do Município de Belém - CINBESA – Companhia de ... · cício de 2012 e débitos pendentes...

Diário Oficialdo Município de Belém

Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.466Quarta - feira, 04 de Dezembro de 2013

Nesta Edição

Cuida Belém, Cuide também. Não jogue lixo na rua

doe sangue.ajude a salvar muitas vidas

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito

KARLA MARTINS DIAS BARBOSA

Vice Prefeito

SECRETARIADO

MARIA LUCILENE REBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PREF.

AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO Secretário de Administração - SEMAD

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO Secretária de Finanças - SEFIN

KARLA TUMA LOBATO Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ, em exercício

ROSINELI GUERREIRO SALAME Secretária de Educação - SEMEC

ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRA Secretário de Urbanismo - SEURB

MARIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária de Saúde - SESMA

LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA Secretário de Saneamento - SESAN

MARCO AURÉLIO NASCIMENTO Secretário de Economia - SECON

TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP

JOÃO CLAUDIO KLAUTAU GUIMARÃES Secretário de Habitação - SEHAB

JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA

IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA Coord. de Comunicação Social - COMUS

THALLES COSTA BELO Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL

MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA Presidente da BELEMTUR

CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Auditor Geral do Município - AGM

ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA Ouvidora Geral do Município - OGM

ARMANDO TAVARES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC

GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO

ELIZETE MENDES CARDOSO DE ALMEIDA Administradora Regional do Outeiro - AROUT

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

ERICK NELO PEDREIRA Presidente do IPAMB

MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretora - Superintendente da SEMOB

TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA Presidente da FUNPAPA

WALMIR NOGUEIRA MORAES Presidente da FMAE

HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FUMBEL

FABRÍCIO DA COSTA MODESTO Presidente da FUNBOSQUE

FÁBIO CÉZAR SALAME SILVA Presidente da CINBESA

ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA Presidente da CODEM

RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA Diretor Presidente da SAAEB

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB

MESA DIRETORA

(BIÊNIO 2013/2014)

PRESIDENTE Vereador PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIROZ - PSDB

1° Vice - Presidente Vereador PIO MENEZES VEIGA NETO - PTB

2° Vice - Presidente Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB

1° Secretário Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB

2° Secretário Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS

3° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB

4° Secretário Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC

VEREADORES

AMAURY DE SOUZA FILHO PT

JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA PMDB

JOSÉ CLEBER BARROS RABELO PSTU

ABEL DA CRUZ LOUREIRO DEM

FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA PSOL

ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA PT do B

MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO PPS

FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO PSOL

IGOR WANDER CENTENO NORMANDO PHS

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES PT

IVANISE COELHO GASPARIM PT

JOSIAS DA SILVA HIGINO PSB

MARINOR JORGE BRITO PSOL

MAURO CRISTIANO FREITAS PSDC

MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS PSOL

MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO PC do B

NEHEMIAS GUEDES VALENTIM PSDB

ORLANDO REIS PANTOJA PSD

RAUL BATISTA DE SOUZA PRB

PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON PTB

LUIZ DA CRUZ PEREIRA PR

RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT

SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA PC do B

JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO PMDB

THIAGO ARAUJO PPS

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP

VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR PTB

JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO PMDB

GABINETE ......................................................................................................... Decretos e Resultado de JulgamentoSEMAD............................................................................................................................................. Decreto e ExtratoSEFIN ............................................................................................................................................................ConvênioSESMA ............................................................................................................Extratos, Convite, Errata e ResoluçõesSEGEP..........................................................................................................................Extratos e Avisos de LicitaçõesSEMOB ..............................................................................................................................................................ExtratoSAAEB ..............................................................................................................................................................Extrato

2diário oficial do município de belémquarta-feira, 04 de dezembro de 2013

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 78.071/2013-PMB

Reconhece a Imunidade Tributária, do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria Muni-cipal de Finanças nos processos pertinentes;

Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos contribuintes como Templos Religiosos, Associações e Autarquias.

Considerando o disposto no art. 150°, VI, “a”, §2, “b” e “c” in verbis, da Carta Magna e na Lei Municipal nº 7.933/1998.

D E C R E T A :Art. 1º - Fica reconhecida a Imunidade Tributária do Imposto Predial e Ter-

ritorial Urbano-IPTU, referente aos exercícios incidentes sobre os imóveis, cons-tantes do Anexo Único a este decreto

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 03 de dezembro de 2013.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito Municipal de Belém

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Finanças

ANEXO ÙNICO AO DECRETO Nº 78.071/2013-PMB

01 - ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE BELÉM, (Salão do Reino- Testemunhas de Jeová), imóvel situado na Rua da Mata nº 288 – Marambaia, Sequencial nº 087.428, referente aos exercícios de 2009 a 2012, bem como a ISENÇÃO das Taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com os processos nºs 15611/09, 13732/20, 28873/11, 15551/12 e 50200/12-SEFIN, respectivamente

02 - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO, imóvel situado na Avenida Generalissímo Deodoro nº 1978 – Cremação, Sequencial nº 182.760, referente ao exercício de 2012 e débito pendente, sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, inclusive da dívida existente., de acordo com o processo nº 8980/12-SEFIN.

03 – IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, imóvel situado na Pas-sagem Dalva nº 135 – Marambaia, Sequencial nº 088.047, referente ao exer-cício de 2012 e débitos pendentes (exercícios anteriores, 1999 a 2011), sem rejuízo da cobrança da s taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com o processo nº 029121/12-SEFIN.

04 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, imóvel situado na Rua Jabatiteua nº 466 –Marco, Sequencial nº 074.452, referente ao exercício de 2013 e ISENÇÃO das Taxas de Resíduos Sólidos e Urbanização, de acordo com os processos nºs 29159/12 e 22734/13-SEFIN, respectivamente.

05 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, imóvel situado na Rua 2 de Dezembro OCUP Bela Vista nº 54 – Parque Guajará, Sequencial nº 306.785, referente ao exercício de 2012 e dos débitos pendentes, (exercícios anteriores, 2001 a 2011), sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com o processo nº 07155/12-SEFIN.

06 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, imóvel situado na ETR do Outei-ro, BI-010, nº 51 – São João do Outeiro, Sequencial nº 320.368, referente aos exercícios de 2008 a 2012 ( e seguintes), bem como a ISENÇÃO das Taxas agregadas, de acordo com o processo nº 5943/12-SEFIN.

07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM (Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, (Sambodromo), imóvel situado na Avenida Pe-dro Miranda SN - Pedreira, Sequencial nº 056.255, referente aos exercícios

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

Criado em 09 de Agosto de 1958

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.

de 2006 a 2012, de acordo com o processo nº 20623/12-SEFIN.08 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – (Secretaria Adjunta de Gestão), E

E Mário Carneiro Miranda, imóvel situado na Avenida Senador Lemos nº 3601 - Sa-cramenta, Sequencial nº 035.371, referente ao exercício de 2007, e débitos pendentes, 1996 a 2006, bem como dos débitos pendentes dos exercícios de 1996 a 2006, sem pre-juízo da cobrança das taxas agregadas, de acordo com o processo nº 14987/07-SEFIN.

09 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, imóvel si-tuado na Travessa Rui Barbosa nº 1343- Nazaré, Sequencial nº 111.368, referente ao exercício de 2012 e seguintes, sem prejuízo da cobrança das Taxas de Resíduos Sólidos e Urbanização, de acordo com o processo nº 8678/12-SEFIN.

10 - SINDICATO DOS CONDUTORES MOTORISTAS DE PESCA E PESCADORES DO ESTADO DO PARÁ E AMAPÁ, imóvel situado na Rodovia Artur Bernardes, Passagem das Flores nº 51 – Ponta Grossa-Icoaraci, Sequencial nº 227.915, referen-te ao exercício de 2007 e débitos pendentes, (exercícios anteriores), sem prejuízo da cobrança das Taxas de Resíduos Sólidos e Urbanização, de acordo com o processo nº 30585/07-SEFIN.

11 - SOCIEDADE ESPÍRITA BENEFICENTE SERVINDO A DEUS E AO PRÓXI-MO, imóvel situado na Rua Engº Fernando Guilhon nº 307 – Jurunas, Sequencial nº 131.633, referente ao exercício de 2008 e débitos pendentes, (exercícios anteriores), sem prejuízo da cobrança das Taxas de Resíduos Sólidos e Urbanização, de acordo com os processos nºs 37227/06, 8091/07 e 23980/08-SEFIN, respectivamente.

12 - UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNBEC. Imóvel situado na Avenida Nazaré nº 902 Nazaré, Sequencial nº 112.456, referente aos exercí-cios de 2004 e 2005, sem prejuízo da cobrança das taxas de urbanização e resíduos só-lidos, de acordo com os processos nºs 11208/05 e 5918/12-SEFIN, respectivamente.

13 - UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNBEC, imóvel situado na Avenida Comd. Brás de Aguiar nº 757 – Sequencial nº 112.339, referente ao exercício de 2012 e débitos pendentes, sem prejuízo da cobrança das taxas de resídu-os sólidos e urbanização, de acordo com os processos nºs 1208/05 e 5918/12-SEFIN, respectivamente.

14- UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UNBEC, imóvel situado na Avenida Comd Brás de Aguiar nº 775 – Nazaré, Sequencial nº 112.338, referente ao exercício de 2012 e débitos pendentes, sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com os processos nºs 11208/05 e 5918/12-SEFIN, respectivamente.

15- UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – UNBEC, imóvel situado na Avenida Comd. Brás de Aguiar nº 757 – Nazaré, Sequencial nº 112.340, referente ao exercício de 2012 e débitos pendentes, sem prejuízo da cobrança das taxas de urbanização e resíduos sólidos, de acordo com os processos nºs 11208/05 e 5918/12-SEFIN, respectivamente.


Concede REMISSÃO do Imposto predial e Territorial Urbano-IPTU, e dá outras pro-vidências.


Considerando as informações e o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Finan-ças no processo pertinente.

Considerando que o processo respectivo, caracteriza a situação legal do contribuinte como Entidade Assistencial.

Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo, conceder Remissão de cré-ditos tributários, com base nos princípios elencados no Art. 1°, inciso III, da Lei Municipal n° 8.107/2001, combinado com o Art. 6° da Lei n° 8.604 de 01/10/2007. Tendo em vista ser uma Associação sem fins lucrativos de natureza filantrópica.

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida a REMISSÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU,

á SOCIEDADE BENEFICENTE SANTISSÍMA TRINDADE, imóvel situado na Avenida José Bonifácio nº 1976 - Guamá, seqüencial n°151.453, referente aos exercícios de 2008 a 2012, de acordo como o processo nº 32280/13-SEFIN.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 03 de dezembro de 2013.




Conceder ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, e dá outras pro-vidências.


Considerando as informações e o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Finan-ças no processo pertinente;

Considerando que o processo respectivo caracteriza a situação legal do contribuinte como Templo religioso

Considerando o disposto no art. 1ª da Lei Municipal nº 8.296, de 30 de dezembro de 2003.

ano lV - nº 12.466

3diário oficialdo município de belém

quarta-feira, 04 de dezembro de 2013

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano-IP-

TU da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, imóvel situado na Aveni-da Dr. Freitas nº 3471 – Curió-Utinga, Sequencial nº 211.086, referente ao exercício de 2012, bem como das taxas agregadas, de acordo com o processo nº 39002/12-SEFIN.






Reconhecer a Imunidade Tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano-IP-TU, e dá outras providências


Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria Municipal de Finanças nos processos pertinentes;

Considerando o disposto no Art. 150, VI, “ b”, in verbis, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 7.933 de 29 de Dezembro de 1998.

Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos con-tribuintes como Templos Religiosos.

D E C R E T A :Art. 1º - Fica Reconhecida a Imunidade Tributária do Imposto Predial e Territorial

Urbano - IPTU, referente aos exercícios incidentes sobre os imóveis dos proprietários constantes do Anexo Único a este decreto.





ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 78.074/2013-PMB

01 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D’ A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SAN-TOS DOS ÚLTIMOS DIAS, imóvel situado na Avenida Nazaré nº 532, ED R T Center, Sala 412- Nazaré, Sequencial nº 114.767, referente ao exercício de 2012, bem como a ISENÇÃO das taxas de Resíduos Sólidos e Urbanização, de acordo com o processo nº 1775/11-SEFIN.

02 - CENTRO ESPÍRITA “EMMANUEL” (AEE), imóvel situado na Passagem Li-berdade nº 171 – Montese, Sequencial nº 173.665, referente ao exercício de 2007, e débitos pendentes, bem como a ISENÇÃO das taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com o processo nº 39886/07-SEFIN.

03 - CENTRO ESPÍRITA “JOÃO BATISTA”, imóvel situado na Rua Nova nº 1064 – Pedreira, Sequencial nº 044.776, referente aos exercícios de, 2004, 2005 e 2006 e ISENÇÃO das Taxas de Limpeza Pública e urbanização, de acordo com os processos nºs 3090/03, 7372/04, 5719/05 e 7257/06-SEFIN, respectivamente.

04 - CENTRO ESPÍRITA RAIO DE SOL, imóvel situado na Passagem João Paulo II nº 66 – Coqueiro, Sequencial nº 353.645, referente ao exercício de 2013 e débi-tos pendentes, (exercícios anteriores, 2001 a 2012, sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010 e 2012, de acordo com os processos nºs 5922/03, 5802/07, 17997/09, 25953/11 e 32829/13--SEFIN, respectivamente.

05 - CONGREGAÇÃO DAS MISSIONÁRIAS DA IMACULADA – NORTE DO BRASIL, imóvel situado na Passagem Paulo Cícero nº 634 –Guamá, Sequencial nº 152.138, referente aos exercícios de 2003 a 2010, bem como a ISENÇÃO das taxas de Resíduos Sólidos e Urbanizaçãp, de acordo com os processos nºs 2484/03, 3888/04, 2567/05, 4581/2006, 5639/07, 6894/08, 5815/09 e 9429/10-SEFIN, respectivamente.

06 – IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, imóvel situado na Rua Engº Fernando Guilhon nº 2072 – Cremação, Sequencial nº 183.517, referente ao exer-cício de 2007 e débitos pendentes, sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com o processo nº 32830/07-SEFIN.

07 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, imóvel situado na Travessa Franklim de Menezes nº 99, Quadra H, Lote 243- Jardim Ipacaray – São João do Outeiro, Sequencial nº 360.873, referente aos exercícios de 2008 a 2012 e débitos pendentes, sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com o processo nº 16505/07-SEFIN.

08 - IGREJA PENTECOSTAL ÁRVORE DA VIDA, imóvel situado na Rua Nova II nº 392 – Condor, Sequencial nº 140.184, referente ao exercício de 2013 e débitos pendentes, (exercícios anteriores, 2010 a 2012), sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com o processo nº 7532/13-

SEFIN.09 - INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

NORTE BRASILEIRA – ESCOLA ADVENTISTA DE CORREIOS, imóvel situado na Av. Tavares Bastos, Passagem São Tomé nº 389 – Marambaia, Se-quencial nº 084.388, referente ao exercício de 2006 e débitos pendentes, sem prejuízo da cobrança das taxas de resíduos sólidos e urbanização, de acordo com o processo nº 17462/06-SEFIN.

DECRETO Nº 78.075/2013/PMB

Concede ISENÇÃO da Taxa de Licença para Localização - TLPL e dá outras providências.


Considerando as informações e o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Finanças no processo pertinente;

Considerando que o processo respectivo caracteriza a situação legal dos órgãos da Administração direta, Autárquicas e Fundacional da União e dos Estados.

Considerando o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998,

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida ISENÇÃO da Taxa de Licença para Localização – TLPL,

a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, imóvel situado na Passagem São João nº 128 – Terra Firme, Inscrição Mobiliária nº 149.793-7, referente ao exercício de 2007 e débitos pendentes, de acordo com o processo nº 11945/08-SEFIN.






Concede REMISSÃO do Imposto predial e Territorial Urbano-IPTU, e dá outras providências.


Considerando as informações e o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Finanças no processo pertinente.

Considerando que o processo respectivo, caracteriza a situação legal do contri-buinte como Entidade Religiosa,

Considerando que compete ao Chefe do Poder Executivo, conceder Remissão de créditos tributários, com base nos princípios elencados no Art. 1°, inciso II, da Lei Mu-nicipal n° 8.107/2001, combinado com o Art. 6° da Lei n° 8.604 de 01/10/2007.

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida a REMISSÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano-

IPTU, ao GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO, imóvel situado na Rua 15 de Agosto nº 1138 – Ponta Grossa, Sequencial nº 226.701, referente aos exercícios de 1996 a 2004, de acordo com o processo nº 9040/12-SEFIN.






Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.



Considerando que os processos respectivos, caracterizam a situação legal dos con-tribuintes como Viúva de Ex-Combatente;

Considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.933, de 29

ano lV - nº 12.466

4diário oficial do município de belémquarta-feira, 04 de dezembro de 2013

de dezembro de 1998,

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano –

IPTU, referente aos exercícios mencionados, incidente sobre os imóveis de proprie-dade de Viúva de Ex-Combatentes da II Guerra Mundial, constantes do Anexo Único a este decreto.






01 – BENEDITA MARTINS BORGES, imóvel situado na Travessa Uberaba nº 419 – L-446/BCD QD-S LOT JARDIM UBERABA, Tapanã, Sequencial nº 190.637, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 57072/11-SEFIN.

02 - ENIA DE NAZARÉ RIBEIRO CARDOSO, imóvel situado na Travessa 14 de Abril nº 1992 – Guamá, Sequencial nº 145.849, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 55128/10-SEFIN.

03 - HELSEMERE DAS CHAGAS MAIA, imóvel situado na Avenida Serzedelo Cor-rea nº 306, ED. José Maria Marques,Aptº 1002-B – Batista Campos, Sequencial nº 117.964, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 38167/11-


Concede ISENÇÃO da Taxa de Licença para Localização - TLPL e dá outras providências.



Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos Templos Religiosos, Associações Filantrópicas e órgãos da Administração direta Au-tárquica e Fundacional da União e dos Estados.

Considerando o disposto no art. 7º, inciso II, V e VI da Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998,

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida ISENÇÃO da Taxa de Licença para Localização – TLPL,

as entidades constantes do Anexo Ùnico a este decreto.





ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 78.078/2013/PMB

01 - CENTRO SOCIAL AUXILIUM, imóvel situado na Passagem Nossa Senhora Au-xiliadora nº 2563 – Pedreira, Inscrição Mobiliária nº 020835-3, referente aos exer-cícios de 2009, 2010 e 2013, de acordo com os processos nºs 5362/09, 12644/10, 18704/11 e 12497/13-SEFIN, respectivamente.

02 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA PARÁ, imóvel situado na Avenida Gentil Bittencourt nº 1840 – São Bras, Inscrição Mobiliária nº 181833-7, referente ao exercício de 2013, de acordo com o processo nº 35971/13-SEFIN.

03 – IGREJA PENTECOSTAL ÁRVORE DA VIDA, imóvel situado na Rua Nova II nº 392, Jurunas, Inscrição Mobiliária nº 179079-3, referente ao exercício de 2013, de acordo com o processo nº 28642/2013-SEFIN.

04 - INSTITUTO DOM BOSCO, imóvel situado na Travessa Benjamin Constant nº 634 – Reduto, Inscrição Mobiliária nº 001196-8, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com os processos nº 22004/12 e 12498/13-SEFIN, respectiva-mente.

05 – LAR FABIANO DE CRISTO, imóvel situado na Rua Barão de Igarapé Miri nº 527 – Guamá, Inscrição Mobiliária nº 013309-1, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 37550/12-SERFIN.

06 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ-UEPA, imóvel situado na Rua do Una nº 156 – Telégrafo, Inscrição Mobiliária nº 161649-2, referente ao exercício de 2013, de acordo com o processo nº 35063/2013-SEFIN.


Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU e dá outras providências.



Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos con-tribuintes como Aposentados por Invalidez,

Considerando o disposto no art. 1º, inciso VII, da Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998,

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano

- IPTU, referente aos exercícios mencionados, incidente sobre os imóveis dos proprie-tários constantes do Anexo Ùnico a este decreto.






01 - ANTONIA CARDOSO ALVES, imóvel situado no Conjunto Medici I, Rua Cas-tanhal nº 167 – Marambaia, Sequencial nº 084.045, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 018044/2010-SEFIN.

02 - JOÃO RODRIGUES FILHO, imóvel situado na Passagem Pinto Marques nº 54 – Marambaia, Sequencial nº 092.069, referente ao exercício de 2013, de acordo com o processo nº 025624/2011-SEFIN..

03 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELO MONTE, imóvel situado na Travessa Abelardo Condurú nº 84 – Sacramenta, Sequencial nº 039.996, referente aos exer-cícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 001985/2011-SEFIN.

04 - MARIA DE NAZARÉ MIRANDA RAMOS, imóvel situado no Residencial Fernando Guilhon nº 302, Alameda B SN, Bloco 4A – Souza, Sequencial nº 335.248, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 008479/2011-SEFIN.

05 - MARIA DE NAZARÉ PRESTES CALDAS, imóvel situado na Passagem Ibira-puera nº 12 – Marambaia, Sequencial, nº 087.840, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 014206/2011-SEFIN.

06 - MARIA PIEDADE NOGUEIRA LEMOS, imóvel situado na Travessa Djalma Dutra nº 733 – Telégrafo, Sequencial nº 029.077, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 003923/2011-SEFIN.

07- MARIA RAIMUNDA BARROS REIS, imóvel situado na Vila Cidade Jardim nº 3 – Pedreira, Sequencial nº 044.818, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 032958/2010-SEFIN.

08 - MARIA ROSEMIRA COSTA PANTOJA, imóvel situado no Conjunto Medice I, Rua Itaituba nº 126 – Marambaia, Sequencial nº 080.276, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 017922/2011-SEFIN.

09 - RAIMUNDA MENDES SERRA, imóvel situado na Rua Curuçá, Passagem Lei-tão nº 76 – Umarizal, Sequencial nº 014.129, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 008204/2011-SEFIN.

10 - RAIMUNDO ALVES BARBOSA, imóvel situado na Passagem Sã Luiz nº 78 – Sacramenta, Sequencial nº 036.725, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 031054/2010-SEFIN.

11 - SEBASTIÃO SALUSTIANO DOS SANTOS, imóvel situado na Rua dos Ta-móios nº 488 – Jurunas, Sequencial nº 129.753, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 037709/2010-SEFIN.

12 - TEREZA SOUZA VALLE, imóvel situado na Passagem Heraldo nº 54 – Pedreira, Sequencial nº 044.535, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 010036/2011-SEFIN.

13 - VANDA LENIR BRITO LISBOA, imóvel situado na Travessa Mauriti nº 733 – Pedreira, Sequencial nº 044.393, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 052189/2011-SEFIN.

DECRETO N° 78.080/2013 – PMB

Reconhece a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Predial e Territorial Urba-no-IPTU e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as informações e o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Finanças no processo pertinente;

Considerando que o processo respectivo, caracteriza a situação legal do contri-buinte como Templo Religioso,

Considerando o disposto no artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Lei Municipal n° 7.933/1998;

ano lV - nº 12.466


quarta-feira, 04 de dezembro de 2013

D E C R E T A:Art. 1° - Fica reconhecida Imunidade Tributaria á IGREJA BATISTA EQUA-

TORIAL, imóvel situado na R SNAPP nº 1626 – Castanheira, Sequencial nº 213.645, referente ao exercício de 2013 bem como a ISENÇÃO das taxas agregadas, de acordo com o processo nº 26213/13-SEFIN.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM.PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 03 de dezembro de 2013.




Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras


Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria Municipal de Finanças nos processos pertinentes

Considerando que os processos respectivos, caracterizam a situação legal dos con-tribuintes como Viúva de Ex-Combatente;

Considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998,

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano

-IPTU, referente aos exercícios mencionados, incidente sobre os imóveis de proprie-dade de Viúva de Ex-Combatentes da II Guerra Mundial, constantes do Anexo Único a este decreto.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 03 de dezembro de 2013.



ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 78.081/ 2013-PMB

01 – ALDA CARDOSO BOTELHO, imóvel situado na Passagem Isabel nº 361 – Te-légrafo, Sequencial nº 029.278, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 040827/2011-SEFIN

02 - ANAIDE ODETE SCERNI ABDON, imóvel situado na Avenida Magalhães Ba-rata nº 1145, Vila Judite Machado nº 87 – São Braz, Sequencial nº 106.203, refe-rente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 008423/2011-SEFIN

03 - ARLETE BARROS DE ALMEIDA, imóvel situado na Rodovia Transcoqueiro nº 27, - Una, Sequencial nº 352.275, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 016674/2010-SEFIN.

04 - AUREA MELO D ALMEIDA, imóvel situado na Travessa Lomas Valentinas nº 277 – Pedreira, Sequencial nº 045.783, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 027442/2011- SEFIN.

05 - ERMINIA MARQUES GAMA, imóvel situado no Conjunto Residencial Marex, Avenida Brasil nº 235 – Val-de-Cans, Sequencial nº 188.568, referente ao exercí-cio de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 012570/2011-SEFIN.

06 - MARIA JOSÉ DE MELLO LUCENA, imóvel situado na Travessa das Mercedes nº 54 – São Braz, Sequencial nº 106.923, referente ao exercício de 2013, de acordo com o processo nº 013019/2011-SEFIN.

DECRETO N° 78.082/2013-PMB

Conceder a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências


Considerando as informações e os pareceres exarados pela Secretaria Municipal de Finanças nos processos pertinentes,

Considerando que os processos respectivos, caracterizam a situação legal do con-tribuinte como ENTIDADE ASSISTENCIAL,

Considerando o disposto no Art. 1°, inciso III ‘a’, da Lei Municipal n° 7.933/98. e alterações posteriores.

D E C R E T AArt. 1° - Fica concedida a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano –

IPTU e das taxas agregadas, á ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, imóvel situado na Avenida Governador José Malcher nº 236 – Nazaré, Sequencial

ano lV - nº 12.466

nº 109.683, referente aos exercícios de 2008 a 2013, de acordo com os processos nºs 18347/06, 33290/08, 23807/09, 42865/10, 2839/11, 48971/12 e 29771/13-SEFIN, res-pectivamente.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 03 de dezembro de 2013.




Concede ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.



Considerando que os processos respectivos caracterizam a situação legal dos con-tribuintes como Ex-Combatentes.

Considerando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 7.933, de 29 de dezembro de 1998,

D E C R E T A :Art. 1º - Fica concedida ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano -

IPTU, referente aos exercícios mencionados, incidente sobre os imóveis de proprie-dade de Ex-Combatentes da II Guerra Mundial, constantes do Anexo Único a este decreto.






01 - ELPIDIO ARAÚJO DA COSTA, imóvel situado no Conjunto Residencial Marex, Rua Recife nº 72 – Val-de-Cães, Sequencial nº 188.650, referente ao exercício de 2012, de acordo com o processo nº 9783/10-SEFIN.

02 - JOÃO VINHAS BOTELHO, imóvel situado na Travssa Monte Alegre nº 566 – Cidade Velha, Sequencial nº 003.386, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 10322/11-SEFIN.

03 - JOSÉ ROCHA SEREJO, imóvel situado no Conjunto Residencial Marex, Rua Rio de Janeiro nº 24 – Val-de-Cães, Sequencial nº 188.536, referente aos exercícios de 2012 e 2013, de acordo com o processo nº 9227/11-SEFIN.

DECRETO Nº 78.036/2013-PMB DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde, Órgão da Ad-ministração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suple-mentar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$ 198.840,03, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, incisos I, letra b, e III, da lei nº. 8.976, de 27 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde,

Órgão da Administração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$198.840,03 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-rão da fonte e nos montantes especificados no anexo.

Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº. 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

6diário oficial do município de belémquarta-feira, 04 de dezembro de 2013 ano lV - nº 12.466

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 02 de dezembro de

2013.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém

TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão


ANEXO AO DECRETO Nº 78.036/2013-PMB DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃONATUREZA

DA DESPESA

RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE2.09.21.10.122.0020.2.049 - ENCARGOS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 33903900 60.000,00

2.09.21.10.302.0020.2.004 - ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA

33903900 ANULAÇÃO SUS 198.840,03

44905200 138.840,03

T O T A L 198.840,03 198.840,03

DECRETO QDD Nº 78.037/2013-PMB DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012, de 27 de dezembro de 2012, da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento da Seguridade Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe confere a lei nº 8.931, de 23 de julho de 2012, parágrafo único do art. 68.

D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, aprovado pelo

Decreto nº 72.714/2012, de 27 de dezembro de 2012, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento da Seguridade Social.

Art. 2º As alterações nos elementos de Despesa, são apresentados no anexo.


ANEXO AO DECRETO QDD Nº 78.037/2013-PMB DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013


DADESPESA

ALTERAÇÃO DO QDD

ACRÉSCIMO ANULAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

2.09.21.10.302.0020.2.004 - ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA 33903900 48.140,00

33903600 48.140,00

RECURSOS SUS

TOTAL 48.140,00 48.140,00


Abre à Unidade Orçamentária Comp. de Desenvol. e Adm. da Área Metrop. de Belém, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédi-to Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2012 de Recursos Próprios, no valor de R$1.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso VI, da lei nº 8.976, de 27 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Comp. de Desenvol. e Adm. da Área

Metrop. de Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2012 de Re-cursos Próprios, no valor de R$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.


Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.



2013.





CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMEN-

TAÇÃO

SEC. MUNICIPAL DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTAO COMP.DE DESENV.E ADM.DA AREA METROP.DE BELEM2.07.51.15.452.0008.2.040-DESENVOLVIMENTO URBANO 44905100 SUPERÁVIT/12 1.500.000,00

RECURSOSPRÓPRIOS

T O T A L 1.500.000,00


Abre à Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Município – Recursos sob a Supervisão da SEFIN, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$710.791,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº 8.976, de 27 de dezembro de 2012.

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Município – Re-

cursos sob a Supervisão da SEFIN, Órgão da Administração Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotações, no valor de R$710.791,32 (SETECENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para reforço de Dota-ções Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.





2013.






DA DESPESA


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS ENCARGOS GERAIS DO MUN SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN

20522.28.843.0000.0905-ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA INTERNA 32902100 ANULAÇÃO 606.791,32

RECURSOSTESOURO

32902200 ANULAÇÃO 104.000,00RECURSOS TESOURO

2.05.22.11.331.0000.0.903 - ENCARGOS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 33909200 791,32

20522.28.843.0000.0905-ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA INTERNA 46907100 204.000,00

20522.28.846.0000.0902-ENCARGOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 46907100 506.000,00

T O T A L 710.791,32 710.791,32


Abre à Secretaria Municipal de Finanças, Órgão da Administração Direta, per-tencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de


quarta-feira, 04 de dezembro de 2013ano lV - nº 12.466

Operação de Crédito - C. F. nº 1120447-1/2012-BNDES/PMB – Modernização da Administração Tributária-PMAT, no valor de R$243.420,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso IV da lei nº 8.976, de 27 de dezembro de 2012.

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Finanças, Órgão da Administração

Direta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Suplementar com recurso prove-niente de Operação de Crédito - C. F. nº 1120447-1/2012-BNDES/PMB – Moderniza-ção da Administração Tributária-PMAT, no valor de R$243.420,00 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.





2013.





CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA DESPESA RECURSO SUPLEMEN-

TAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS2.05.21.04.129.0013.1.056 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA 44905200 OPERAÇÃO DE

CRÉDITO 243.420,00C. F. Nº 1120447-

1/2012-BNDES/PMB

T O T A L 243.420,00


Abre à Unidade Orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém, Órgão da Administração Indireta pertencente ao Orçamento Fiscal, o Crédito Su-plementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2012 do Convênio nº 2318/2005, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS e a Pre-feitura Municipal de Belém-PMB, no valor de R$76.537,70, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso V, da lei nº. 8.976, de 27 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Unidade Orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto

de Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento Fiscal, o Cré-dito Suplementar com recurso proveniente de Superávit Financeiro/2012 do Convênio nº 2318/2005, celebrado entre a FUNASA/MS e a PMB, no valor de R$76.537,70 (SE-TENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA CEN-TAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.





2013.






DA DESPESA

RECURSO SUPLEMEN-TAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BELEM2.10.41.17.512.0019.1.050-IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 44909300 S. CONV

2318/05 76.537,70

T O T A L 76.537,70


Abre à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde, Órgão da Ad-ministração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suple-mentar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$ 92.709,42, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são con-feridas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº. 8.976, de 27 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde,

Órgão da Administração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de R$92.709,42 (NOVENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E QUA-RENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.


Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº. 72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.



2013.






DA DESPESA


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE2.09.21.10.122.0020.2.049 - ENCARGOS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 33903900 92.709,42

2.09.21.10.122.0020.2.110 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS

33903900 ANULAÇÃO SUS 92.709,42

T O T A L 92.709,42 92.709,42

RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA LICITAÇÃO PÚ-BLICA NACIONAL Nº 001/2013-CEL/PMB/PROMABEN

A Prefeitura Municipal de Belém, por intermédio da Comissão Especial de Lici-tação – CEL da Unidade Coordenadora do Programa PROMABEN, instituída através da Portaria nº 367/2013-PMB, de 23/07/2013, torna público o resultado da Licitação Pública Nacional nº 001/2013-CEL/PMB/PROMABEN, que tem por objeto a “Con-tratação de mão-de-obra técnica especializada para atuar nos Escritórios de Gestão Socioambiental e de Gestão Participativa do Programa”, que declara DESERTA esta licitação, em razão de terem sido desclassificadas todas as Propostas apresentadas, por não cumprirem com as especificações do Edital.

MONIQUE SOARES LEITE MELOPresidente da Comissão Especial de Licitação do PROMABEN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

DECRETO Nº 77.969/2013 – PMB, 21 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exo-neração de funcionários,

D E C R E T A :Art. 1º - A Exoneração do servidor SILVIO FERREIRA SARMANHO, do cargo

comissionado de Assessor Superior DAS –202.6 da Coordenadoria Municipal de Tu-

8diário oficial do município de belémquarta-feira, 04 de dezembro de 2013 ano lV - nº 12.466

rismo, a contar de 01 de novembro de 2013.

AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHOSecretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2012-SEMAD

TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO

PARTES: Secretaria Municipal de Administração e MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - EPP

OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato de Fornecimento de Vale Alimentação em Cartão Magnético, na forma do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA: por 04 (Quatro) meses, contados a partir de 27 de novem-bro de 2013 até 26 de março de 2014.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁ’RIA: Funcional Programática: 2.04.21.04.122.0002.2110 Elemento de Despesa: 339039 Fonte de Recurso: 1000 – Recursos do Tesouro Munici-

pal Projeto Atividade: 2050DATA: 27 de novembro de 2013.ASSINATURAS: Augusto César Neves Coutinho pela SEMAD (Contra-

tante) e Rita de Cássia Zani de Mello(Contratada) ‘’

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN

CONVÊNIO SEFIN - JUCEPACONVÊNIO Nº: 020/2013

Objeto: Disciplinar o acesso as bases de dados existentes refe-rentes aos atos constitutivos e alterações posteriores concernentes às empresas mercantis registradas na Junta Comercial do Estado do Pará, que serão utilizados pela CONVENIADA para subsidiar os trabalhos de fiscaliza-ção, exame e análise documental de seus técnicos.

Valor Total: 0,00Assinatura: 21/11/2013Vigência: 21/11/2013 a 20/11/2018Partes:Convenente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA PAULO SERGIO PINTO MARQUES PINHEIROConveniada: SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE

BELÉM SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/SESMA/ 2013

Ata de Registro de Preços, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/SESMA/2013, Processo nº 3915/2013, homologado pelo Secretário de Municipal de Saúde, em 21/08/2013, publicado no Diário Oficial do Município no dia 26/08/2013.

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos para aten-dimento da Demanda pelo período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.192.190/0001-96, sediada na Estrada do Sítio Novo, s/n, Chácara 13, ao lado do Jardim Blumenau, CEP: 13.160-000, Artur Nogueira/SP, telefone (19) 3827-2269, email: [email protected]

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. CUSTO UNIT. (R$)

CUSTO TO-TAL (R$)

5 Dextrano 1 mg/ mL + Hipromelose 3mg/ mL - solução oftálmi-ca - Frasco com no mínimo 15 mL e gotejador. 260 11,92 3.099,20

38 Fluoresceína sódica 1% - solução oftálmica - Frasco de 3 mL. 3000 6.59 19.770,00

TOTAL ANUAL 22.869,20

Vinte e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTA-

ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, detentora do nome fantasia CRISTALFARMA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.003.408/0001-30, sediada na Rodovia BR, Km 06, Alameda Leopoldo Teixeira nº 08, bairro Centro, CEP 67.030-025, Município de Ananindeua-PA, telefone (91) 3255-5616 / 3255-3438, email: [email protected], neste ato representada por Waldir Raimundo de Oliveira Brito Júnior, portador da C.I. nº3010790-2 2ª via SSP/PA, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 228.410.162-34, residente e domiciliado na Rod. Mario Covas, Condomínio Park Itália, quadra 03, casa 05, bairro Coqueiro, Ananindeua-PA CEP: 228.410.162-34

ITEM DESCRIÇÃO QUANT CUSTO UNIT. (R$)

CUSTO TOTAL (R$)

35 Fosfato de sódio (monobásico + dibásico) enema (16 mg + 6 mg) – Frasco de 130 mL (uso retal). 19.20 4,39 84.288,00

40 Gestodeno 75 mcg + etinilestradiol 30 mcg-.cartela com 21 Comprimidos. 32,00 11,93 381.760,00

60 Imipenem 500 mg + cilastatina sódica 500 mg - solução inje-tável. 74,40 9,99 743.256,00

92 Metoclopramida, cloridrato 4 mg/ mL - solução oral - Frasco opaco com 10 mL e gotejador. 96,00 0,50 48.000,00

TOTAL ANUAL 1.257.304,00

um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quatro reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no

CNPJ/MF sob nº. 14.459.413/0001-43, sediada na Rua C-121, 222, Quadra 215, Lote 3, Jardim América, Goiânia/GO, CEP: 74.255-460, telefone (62) 3093-0005, e-mail: [email protected]


CUSTO TOTAL (R$)

17 Dobutamina, cloridrato 250 mg (12,5 mg/ mL) – solução injetá-vel - ampola de 20 ml. 10.000 2,20 22.200,00

30 Estreptoquinase 1.500.000 UI (em sistema de consignação) – so-lução injetável - frasco - ampola. 1.160 246,99 286.508,40

76 Lidocaína 400 mg + neomicina, sulfato 40 mg + hialuronidase-liofiliizada 800 UTR - solução otológica - Frasco de 8 mL. 36.000 11,71 421.560,00

77 Lidocaína cloridrato 10% (100 mg/ mL) sem sabor - spray tópi-co - Frasco de 50 mL.. 3.960 50,56 200.217,60


novecentos e trinta mil e quatrocentos e oitenta e seis reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: M.M. LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita

no CNPJ/MF sob nº. 05.109.384/0001-07, sediada na Rodovia Augusto Montenegro, KM 23, 1331, Distrito de Icoaraci, Belém/PA, CEP: 66.811-000, telefone (91) 3201-1000/ 3227-2221, e-mail: mmlobato@ mmlobato.com.br


CUSTO TOTAL (R$)

3 Dexametasona, maleato 4 mg. 73.952 0,11 8.134,72

4 Dexclorfeniramina, maleato 0,4 mg/ mL - Solução oral ou xa-rope 1.080 0,92 993.600

16 Dipropionato de betametasona 5mg/ mL + Fósfatodissódico de betametasona 2mg/ mL, Ampola de 1 mL. 6.400 2,63 16.832,00

32 Fenoterol 5 mg/ mL (0,5%) - solução oral - Frasco de 20 ml com gotejador. 37.840 1,53 57.895,20

37 Furosemida 10 mg/ mL– solução injetável - Ampola de 2mL. 608.000 0,32 194.560,00

42 Gentamicina sulfato 80 mg (40 mg/ mL) - Ampola de 2 ml. 260.000 0,44 114.400,00

44 Glicerina - supositório infantil - caixa com 12 unidades. 3.000 3,50 10.500,00

65 Isossorbidadinitrato 10 mg. 260.000 0,07 18.200,00

91 Metoclopramida, cloridrato 10 mg. 248.400 0,05 12.420,00

98 Miconazol 2% - creme vaginal - bisnaga de 50g + aplicador 22.000 2,05 45.100,00


quatrocentos e setenta e nove mil, trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos






VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA., detentora do nome fantasia DIMASTER, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 02.520.829/0001-40, sediada na Rodovia BR-480, 180, bairro Centro, Barão do Cote-gipe/RS, CEP: 99.740-000, telefone (54) 3523-2600, e-mail: [email protected]


CUSTO TO-TAL (R$)

66 Isossorbidadinitrato 5 mg - sublingual. 118,000 0,18 21.240,00

87 Metformina, cloridrato 850 mg. 6,012,000 0,05 300.600,00


Trezentos e vinte um mil e oitocentos e quarenta reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUI-

ÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ/MF nº 10.742.412/0001-50, estabelecida Praça Osvaldo Cruz, 47, Conjunto 63, bairro Paraíso – São Paulo/SP, CEP: 04.004-070, telefone/fax: (11) 2181-2100, neste ato representada por PAULO HENRIQUE PINTO DIAS, brasileiro, casado, Coordenador de Licitações, portador do RG nº 15.838.533-0 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.016.118-0


CUSTO TO-TAL (R$)

63 Ioxalamato de Meglumina 0,58mg + Oixalamato de sódio 0,5mg - frasco ampola de 50 ml 1,400 R$ 23,00 R$ 32.200,00


Trinta e dois mil e duzentos reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no

CNPJ/MF sob nº. 02.814.497/0002-98, sediada na Avenida Cel Armando Rubens Storino, 2750, bairro do Algodão, CEP: 37.550-000, Pouso Alegre/MG, telefone (11) 3544-7281 / 3544-7360 / 3544-7216, e-mail: [email protected]


CUSTO TO-TAL (R$)

20 Enalapril, maleato 5 mg. 460,00 0,03 13.800,00

36 Furosemida 40 mg. 1,206,00 0,02 24.120,00

79 Loratadina 10 mg. 260,00 0,03 7.800,00


quarenta e cinco mil e setecentos e vinte reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: CRISTALFARMA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTA-

ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, detentora do nome fantasia CRISTALFARMA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.003.408/0001-30, sediada na Rodovia BR, Km 06, Alameda Leopoldo Teixeira nº 08, bairro Centro, CEP 67.030-025, Município de Ananindeua-PA, telefone (91) 3255-5616 / 3255-3438, email: [email protected], neste ato representada por Waldir Raimundo de Oliveira Brito Júnior, portador da C.I. nº3010790-2 2ª via SSP/PA, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 228.410.162-34, residente e domiciliado na Rod. Mario Covas, Condomínio Park Itália, quadra 03, casa 05, bairro Coqueiro, Ananindeua-PA CEP: 228.410.162-34


CUSTO TO-TAL (R$)

35 Fosfato de sódio (monobásico + dibásico) enema (16 mg + 6 mg) – Frasco de 130 mL (uso retal). 19.20 4,39 84.288,00

40 Gestodeno 75 mcg + etinilestradiol 30 mcg-.cartela com 21 Com-primidos. 32,00 11,93 381.760,00

60 Imipenem 500 mg + cilastatina sódica 500 mg - solução injetável. 74,40 9,99 743.256,00

92 Metoclopramida, cloridrato 4 mg/ mL - solução oral - Frasco opaco com 10 mL e gotejador. 96,00 0,50 48.000,00


um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quatro reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: ELFA MEDICAMENTOS LTDA., detentora do nome fantasia ELFA

MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 09.053.134/0002-26, sediada na Rua Jose Lianza, 16, Sala 106, bairro Tambia, CEP: 58.020-620, João Pessoa/PB, tele-fone (83) 2106-2500, e-mail: [email protected]


CUSTO TO-TAL (R$)

74 Levotiroxina sódica 50 mcg. 12,80 0,15 1.920,00


um mil novecentos e vinte reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: F CARDOSO E CIA LTDA., detentora do nome fantasia SHOPPING

DA SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.949.905/0001-63, sediada na Avenida Almirante Barroso, 750, CEP: 66.093-020, Belém/PA, telefone (91) 3202-1344, en-dereço eletrônico: www.shoppingdasaudeonline.com.br, email: [email protected], neste ato representada por ROSA MARIA ALVES CARACIOLO, portador da C.I. nº 062.8205 SEGUP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 108.933.852-04, residente e domiciliado na Rodovia BR 316-Ananindeua, bairro Centro, CEP: 67030-020


CUSTO TO-TAL (R$)

68 Isossorbida, mononitrato 10mg/ mL - solução injetável 3,840 1,90 7.296,00


sete mil, duzentos e noventa e seis reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEAREN-

SE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 06.628.333/0001-46, sediada na Rodovia Dr. Antônio Lírio Callou, s/n, Km 02, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000, e-mail: [email protected], [email protected], telefone (88) 3532-7000, fax: (88) 3532-1953, neste ato representada por ROBERTO PEREIRA, portador da C.I.

ano lV - nº 12.46610 diário oficial do município de belémquarta-feira, 04 de dezembro de 2013

nº 871482-SEGUP/PA, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 008.089.202-78, residente e domiciliado na Conjunto Médici II, Av. Santarém, nº 575, bairro Marambaia, CEP: 66.620-120.


CUSTO TOTAL (R$)

2 Dexametasona, fosfato dissódico 4 mg/ mL - solução injetável - Ampola de 1 ml. 428,00 0,45 192.600,00

12 Dipirona sódica 500 mg/ mL - solução oral - frasco de 10 mL e gotejador 66,000 0,40 26.400,00

13 Dipirona sódica 500 mg/ 2 mL - solução injetável - ampola 2,280 0,50 1.140.000,00

47 Glicose 5% - Solução injetável c/500 ml - sistema fechado 868,00 1,80 1.562.400,00

48 Glicose sol. hipertônica 25% – solução injetável - ampola de 10 mL 600,00 0,11 66.000,00

49 Glicose sol. hipertônica 50% – solução injetável - ampola de 10 mL. 404,000 0,13 52.520,00

83 Manitol 20% ,soluçãoinjetavel c/ 250 ml sistema fechado 28,000 2,60 72.800,00

90 Metoclopramida, cloridrato 10 mg (5 mg/ mL) - solução injetável 688,00 0,19 130.720,00


três milhões, duzentos e quarenta e três mil e quatrocentos e quarenta reais




VIGÊNCIA: 27/082013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº.

49.324.221/0008-80, sediada na Rodovia CE-040, Km 10, s/n, CEP: 61.700-000, Aquiraz-CE, telefone (85) 3421-6700, e-mail: [email protected], [email protected], neste ato representada por PEDRO PAULO FERREIRA FREIRE, portador da C.I. nº 1414067-SEGUP/PA, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 245.376.9112-04, residente e domiciliado na Rua dos Mundurucus, Conjunto Alacide Nunes, Al. Antônio Pimenta, nº 207, Bairro Guamá, CEP: 66.075-070


CUSTO TOTAL

(R$)

34 Fluconazol 200 mg (2 mg/ mL) - solução injetável - Frasco ou bolsa de 100 mL 20,80 2,70 56.160,00

46 Glicose 10% - Solução injetavel c/ 500 ml - sistema fechado. 12,00 1,78 21.360,00

50 Gluconato de cálcio 10% – solução injetável - ampola de 10 mL. 30,80 0,43 13.244,00

95 Metronidazol 500 mg/ 100mL - solução injetável sistema fecha-do - 100 mL. 584,00 1,15 671.600,00


setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, detentora do nome

fantasia GEOLAB, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.485.572/0001-04, sediada na Vila Principal 1-B, s/n, Qd. 08-B, Lotes 01 a 08, CEP 75.132-085, bairro Daia, Anápolis/GO, telefone (62) 4015-4000, [email protected], [email protected] neste ato representada por JEFERSON DE FREITAS, portador da C.I. nº 49890702-, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 927.269.339-04, residente e domiciliado na Marques de Herval, nº 254, Bairro Pedreira, CEP: 66.085-311


CUSTO TO-TAL (R$)

58 Ibuprofeno 50 mg/ mL - solução oral - Frasco de 30 mL 60,00 0,75 45.000,00

81 Losartana potássica 50 mg. 4,000,00 0,04 160.000,00


duzentos e cinco mil reais



OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamentos para aten-

dimento da Demanda pelo período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,

inscrita no CNPJ/MF sob nº. 26.921.908/0001-21, sediada na Rua 3, 975, Qd. “O”, Lotes 05/07 e 08 – Setor Morais – CEP: 74.620-385, Goiânia-GO, telefone (62) 3269-3500, (91) 3073-3500, endereço eletrônico: www.hospfar.com.br, e-mail: [email protected] neste ato representada por SHEYLA VALÉRIA SOUZA LEVY, bra-sileira, casada, portadora da C.I. nº 440088 MB-PA-, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 459.877.503-34, residente e domiciliado na Av. 16 de novembro, nº 581, Apto 711, bairro cidade velha, Belém-PA CEP: 66023-220


CUSTO TOTAL (R$)

11 Dipiridamol 10mg/ 2 mL - solução injetável - ampola de 2 ml. 3,60 0,70 2.520,00

21Enoxaparina Sódica - solução injetável 20 mg (100mg/ mL) - Seringa preenchida com dispositivo de segurança, contendo 0,2 mL (IV, SC).

20,00 7,65 153.000,00


36,400 14,87 541.268,00


18,40 22,79 419.336,00

39 Gentamicina, sulfato 20 mg/ mL - Ampola 1 ml. 54,00 0,32 17.280,00

99 Moxifloxacino, cloridrato 5 mg/ mL (0,5%) - solução oftálmica - Frasco de 5ml. 60 21,17 1.270,20


um milhão, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte centavos




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: KLIMA - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, inscrita

no CNPJ/MF sob nº. 11.011.226/0001-04, sediada na Rua 29 de Julho, 976, bairro Nazaré, Concórdia, Santa Catarina, CEP 89.700-000, telefone (49) 3444-6360, email: [email protected]


CUSTO TO-TAL (R$)

7 Diclofenaco sódico 50 mg. 6,4000,00 0,02 128.000,00

64 Isoflavona de soja (Glycine Max L.) 75 mg. 40,00 0,44 17.600,00


cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais




VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: TRIADE FARMACÊUTICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob

nº. 10.914.140/0001-29, sediada na Rua Arnaldo Vosgerau, 523-B, bairro Quississana, CEP 83.085-057, São Jose Dos Pinhais/PR, telefone (41) 3079-9232, endereço eletrô-nico: www.triadefarmaceutica.com.br, email: [email protected]


CUSTO TO-TAL (R$)

56 Hidróxido de aluminio + Hidróxido de Magnésio - solução oral - Frasco de 120 mL. 412,000 1,10 453.200,00

85 Mebendazol 100 mg/ - suspensão oral - Frasco de 30 ml + copo medidor 880,00 0,60 528.000,00

89 Metildopa 250 mg. 612,000 0,09 55.080,00


um milhão, trinta e seis mil e duzentos e oitenta reais






VIGÊNCIA: 27/08/2013 a 27/08/2014.

ENCARTEEmpresa: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF

sob nº. 08.774.906/0001-75, sediada na Rua V-7, 328, Vila Rezende, Goiânia/GO, CEP: 74.335-240, telefone (62) 3278-6000, fax: (62) 6278-6002, endereço eletrônico: www.hospdrogas.com.br, e-mail: [email protected], neste ato repre-sentada por FERNANDO DE OLIVEIRA FELIPE, casado, empresário, portador da C.I. nº 3252628 SSP/GO, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 864.533.001-68, residente e domiciliado na Alameda D-3, Qd. 19. Lt 04, Jardins Mônaco, CEP 74.934-658, Apa-recida Goiânia/GO


CUSTO TO-TAL (R$)

25 Eritromicina, estolato 250mg/ 5mL - suspensão oral - Frasco am-bade 50 ml + copo medidor. 156,720 2,95 462.324,00

28 Espirinolactona 100 mg. 76,400 0,27 20.628,00


quatrocentos e oitenta e dois mil e novecentos e cinqüenta e dois reais

CONVITE PARA REGISTRO DE PREÇOSProcesso nº 1319772/2013

A Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Órgão Gerenciador de Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso I do §2° do art. 3° do Decreto Municipal n° 48.804A/05, convida os Órgãos e Entidades interessados em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS PARA A REA-LIZAÇÃO DE ANÁLISE DE GASOMETRIA EM REGIME DE COMODATO DE ANALISADORES DE GASES SANGUÍNEOS, para os Serviços de Laboratório dos HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI, HUMBER-TO MARADEI PEREIRA, HOSPITAL MUNICIPAL DO MOSQUEIRO E UNIDA-DE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA ICOARACI, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos

1 – DAS RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES

1.1 – Caberá, os órgãos e entidades interessados em participar do registro de pre-ços:

1.1.1 – manifestar seu interesse em participar do registro de preços, encaminhan-do ofício e documentação necessária à CPL da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP, para o endereço Av. Governador José Mal-cher, n° 2.110, Bairro de São Braz, CEP: 66.060-230 – Belém/PA;

1.1.2 – encaminhar junto com o ofício, sua estimativa de consumo, cronograma de contratação e local de entrega para “AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE GASOMETRIA EM REGIME DE CO-MODATO DE ANALISADORES DE GASES SANGUÍNEOS”, constantes no Anexo I, parte integrante deste aviso;

1.1.3 – garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam devidamente formalizados e aprovados pela autoridade competente;

1.1.4 – tomar conhecimento da Ata de Registro de Preços, inclusive das respecti-vas alterações porventura ocorridas, com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o correto cumprimento de suas disposições, logo após a conclusão do procedimento licitatório;

1.1.5 – indicar o gestor do contrato, ao qual caberá, as atribuições previstas no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/1993.

2 – DAS RESPONSABILIDADES DA SESMA

2.1 – Caberá, à Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, órgão gerenciador do sistema de registro de preços:

2.1.1 – a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;2.1.2 – consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total

de consumo;2.1.3 – promover todos os atos necessários à instrução processual para a realiza-

ção do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei;

2.1.4 – realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados;

2.1.5 – realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorren-tes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes;

2.1.6 – gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitada, dos fornecedores, para atendimento das necessidades da Administração, obedecendo à ordem de classificação e aos quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata;

2.1.7 – conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e à aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

2.1.8 – realizar quando necessária prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP, e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.

3 – DO PRAZO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM PARTICIPAR DO SRP

3.1 – A Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

- SEGEP, estará recebendo a documentação de intenção de participar do presente re-gistro de preços até o dia 10/12/2013.

4 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

4.1 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

4.2 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no registro de preços.

5 – DOS ESCLARECIMENTOS

As dúvidas poderão ser dirimidas através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (91) 3226-1921 / 1339.

Belém, 03 de dezembro de 2013.

JOSÉ DE ATAIDE DE LIMAPregoeiro/CPL/SEGEP/PMB

ANEXO I Processo nº 1319772/2013

ITEM DESCRIÇÃO UND QTDE TOTAL 12 MESES

1 ANÁLISE DE GASES SANGUÍNEOS/GASOMENTRIA TESTES

1. ERRATA DE RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.M. Nº 12.342, DE 29 DE MAIO DE 2013.

CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EM NOME DO SR ATILA SILVA CARVALHO REIS, O QUAL FOI CELEBRADO ENTRE A EM-PRESA ARAGUAIA MÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E ESTA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA-PMB.

2. DA RETIFICAÇÃO: É REFERENTE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ONDE LÊ-SE:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Atividade: 10.303.0020.2002;Elemento: 33.90.030Fonte: 114-016003;

LEIA-SE:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Atividade: 10.301.0020.2127;Elemento: 33.90.30Fonte: 0114-17001;

RESOLUÇÃO Nº 074/2013-CMS/BEL BELÉM, 20 DE NOVEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – CMS/BEL, no exercício de suas atribuições legais.

Considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1991, art. 1º, inciso II que versa sobre o caráter deliberativo do Conselho de Saúde;

Considerando o Decreto nº 77.338/2013 – PMB, de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde de Belém – CMS/BEL, conforme eleição realizada na X Conferência Municipal de Saúde;

Considerando a decisão do Pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua 13ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 20 de novembro de 2013.

R E S O L V E :Aprovar:A Pactuação dos Indicadores de Metas do Município de Belém;

JOSÉ LUIZ PANTOJA MORAISPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Belém

CMS/BEL

Homologo a Resolução CMS/BEL nº 074/2013, de 20 de novembro de 2013, nos termos do Decreto Nº 77.338 – PMB, de 04 de outubro de 2013.

MARIA SELMA ALVES DA SILVASecretária Municipal de Saúde

SESMA/SUS/Belém

RESOLUÇÃO Nº 075/2013- CMS/BEL. BELÉM/PARÁ, 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – CMS/BEL no uso de suas atribuições legais;

Considerando o estabelecido pela Lei Federal 8.142/1991, artigo 1º, inciso II que versa sobre o caráter deliberativo do Conselho de Saúde;

Considerando o Decreto Nº77.338/2013-PMB de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS/Bel, conforme eleição realizada na X Conferência Municipal de Saúde de Belém;

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Saúde no Município em observância as Leis nº 8080 de 19 de setembro

ano lV - nº 12.46612 diário oficial do município de belémquarta-feira, 04 de dezembro de 2013

de 1990, Lei nº 8142 de 28 de setembro de 1990

Considerando a lei nº 7.678 de 20 de dezembro de 1993, institui o código de Vigilância Sanitária do Município de Belém.

Considerando O §1º do capítulo VI – da Competência a Mesa Diretora do Regi-mento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Belém.

RESOLVE: Aprovar “Ad Referendum” o Planejamento das Ações de Vigilância Sanitária do

Município de Belém- DEVISA, para p exercício de 2013/2014.

JOSÉ LUIZ PANTOJA MORAISPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Belém

CMS/BEL

SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO – SEGEP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2013-SEGEP

Licitação: Pregão Eletrônico – Registro de Preços 030/2013.Contratante: Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planeja-

mento e Gestão – SEGEP.Contratada: G. Araújo e Correa LTDA-ME.Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento o de material

descartável, conforme descrição constante do Termo de Referência e seus anexos.

Vigência: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contatos

a partir da data de sua assinatura. Valor: O valor global estimado do presente contrato é de R$

2.657,82 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Dotação Orçamentária: - Funcional: 04.122.0002.2110- Fonte: 0100- Elemento de Despesa: 33903000Foro: Comarca de Belém.Data de Assinatura: 26 de novembro de 2013Assinaturas: Contratante: Teresa Lusia Martires Coelho Cativo Rosa.Contratada: Edivaldo Correa Amorim.

EXTRATO DE CONTRATO NO 014/2013-SEGEP

Licitação: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2013-CGTI/DPF.

Contratante: Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planeja-mento e Gestão – SEGEP

Contratada: Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRA-TEL.

Objeto: Contratação de empresa que promova a solução de ser-viços de telecomunicações, por meio de rede IP (internet Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), para assim atender as necessidades da SEGEP, provendo-lhes solução para tráfego de dados, voz e imagens, compreendendo o for-necimento, instalação e manutenção dos circuitos e equi-pamentos que compõem a rede de comunicação de longa distância (WAN – Wide Area Network), doravante deno-minada Rede SEGEP, conforme especificações constan-tes no Termo de Referência e Proposta.

Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, contados da assinatura com eficácia da publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Município – DOM, po-dendo ser prorrogado por igual período, respeitando-se o limite legal dos sessenta meses (art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993), conforme Item 55.1.3 – “Da vigência contratual” do Termo de Referência.

Valor Global: O valor total do Contrato para o período de 30 (trinta) meses é de R$398.812,50 (trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos), sendo seu valor mensal de R$13.293,75 (treze mil, duzentos e no-venta e três reais e setenta e cinco centavos).

O valor do Contrato para o exercício 2013 é estimado em R$26.587,50 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), sendo seu valor mensal estimado em R$ R$13.293,75 (treze mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e cin-co centavos).

Dotação Orçamentária: As despesas para fazerem face ao pagamento do obje-to do presente CONTRATO correrão à conta da Dota-ção Orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEGEP, alocados na Lei Orçamentária Mu-nicipal, na seguinte classificação:

Funcional Programática: 20721.04.122.0002.2055; Elemento de Despesa: 33903900; e, Fonte: 0100.Foro: Comarca de Belém.Data de Assinatura: 14 de novembro de 2013Assinaturas: Contratante: Teresa Luisa Mártires Coelho Cativo Rosa

Contratada: Newton Cunha da Costa e Adriana Virginia Pinto Soares

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N° 06/2013 – SESAN

A Prefeitura Municipal de Belém, através da Secretaria Municipal de Coorde-nação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP, com sede à Av. Governador José Malcher, n° 2110, São Braz, por sua Comissão de Licitação, designada pela Portaria 253/13 torna público que, de ordem do Exmo Sr. Prefeito, fará a abertura da CON-CORRENCIA Nº 06 do tipo MENOR PREÇO , para o dia 07/01/14, às 09:00 hs local, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de CONSERVAÇÃO URBANA, nas áreas abrangidas pelo LOTE 1, no Município de Belém, conforme especificações contidas no edital e anexos da licitação. O Edital está à disposição no sítio: www.comprasnet.gov.br, www.belem.pa.gov.br/licitacao ou na sala da CPL, no endereço acima, no horário de 08:30 às 13:00h. Maiores informações pelos telefones 3226-1921/1339.

Belém/PA, 04 de dezembro de 2013.

MONIQUE SOARES LEITE MELOPresidente/CPL/SEGEP/PMB

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N° 07/2013

A Prefeitura Municipal de Belém, através de sua Secretaria Municipal de Co-ordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP, com sede à Av. Governador José Malcher, n° 2110, São Braz, por sua Comissão de Licitação, designada pela Por-taria 253/13 torna público que, de ordem do Exmo Sr. Prefeito, fará a Abertura da CONCORRENCIA Nº 07 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para o dia 10/01/14, às 09:00 hs local, para contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE – UPA JURUNAS, do Município de Belém. O Edital está à disposição no sítio: www.comprasnet.gov.br, www.belem.pa.gov.br/licitacao ou na sala da CPL, no endereço acima, no horário de 08:30 às 13:00h. Maiores informações pelos telefones 3226-1921/1339.

Belém/PA, 03 de dezembro de 2013.

MONIQUE SOARES LEITE MELOPresidente/CPL/SEGEP/PMB

SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2013 - SEMOB

CONTRATANTE: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém-SeMOB

CONTRATADA: Empresa Sinamazon Comércio e Serviços de Sinalização Ltda.

OBJETO: O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor global do Contrato nº 15/2013-SeMOB.

VALOR: O valor global de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cin-co mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra amparo legal no artigo 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,

VIGÊNCIA: Este aditivo terá início a partir da data de sua assinatura, com término previsto com o Contrato nº 15/2013.

FORO: Belém-PADATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.

MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM - SAAEB

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013

PARTES: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém - SAA-EB e a Empresa: FEMAC – GEOSOLO ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de em-presa especializada para Perfuração e Instalação de Poço Tubular Profundo para a Captação de Água Subterrânea no Distrito de Mosqueiro.

VALOR: O valor do presente Contrato é de R$ 129.838,00 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 2.10; Unidade: 41; Função: 17; Sub Função: 512; Programa: 0019; Projeto Atividade: 1050; Tarefa: 001; Categoria Despesa: 4490510000; Fonte: 0100000000. VIGÊNCIA: Vigorá a partir de 28 de novembro de 2013 à 22 de de-

zembro de 2013ORDENADOR RESPONSÁVEL: Raimundo Nonato Maciel da Silva.

do Município de Belém - CINBESA – Companhia de ... · cício de 2012 e débitos pendentes...

Documents

Transcript of do Município de Belém - CINBESA – Companhia de ... · cício de 2012 e débitos pendentes...