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  • Ano 2 (2013), n 7, 7167-7279 / http://www.idb-fdul.com/ ISSN: 2182-7567

    DO MACRO AO MICRO ATIVISMO JUDICIAL

    BRASILEIRO: CONTRIBUTOS PARA A LEGITI-

    MAO DEMOCRTICA DA MAGISTRATURA

    BRASILEIRA LUZ DE PRTICAS JUDICIAIS

    DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO JUIZ

    DE PRIMEIRO GRAU ESTADUAL

    Andr Reis Lacerda

    Sumrio: Introduo. Captulo I Conceituao, contextuali-

    zao do ativismo judicial e breves notas sobre sua evoluo

    para o entendimento prvio dos tipos de ativismo judicial prati-

    cados no Brasil. 1.1. Para uma conceituao prvia de macro e

    micro ativismos judiciais. 1.2. Noes gerais sobre constitucio-

    nalismo, separao de poderes e papel clssico da Magistratura.

    1.3 Primrdios do ativismo judicial, referncias s fases do

    ativismo norte americano e algumas notas sobre ativismo em

    diversas culturas mundiais. 1.4. Judicializao, ativismo judici-

    al e autoconteno judicial. Captulo II Pr-compreenso e

    parmetros de legitimao democrtica da atividade judicial no

    Brasil. 2.1. Postura da Justia brasileira pr e ps Constituio

    de 1988 em relao ao ativismo judicial: breve contextualiza-

    o. 2.2. A exigncia de legitimao do ativismo no Estado

    Democrtico de Direito brasileiro: peculiaridades. 2.3. A ativi-

    dade contramajoritria e riscos de uma hegemonia judicial. 2.4.

    Limites da capacidade institucional e riscos de efeitos sistmi-

    cos. 2.5. Parmetros gerais para a legitimidade do ativismo

    judicial brasileiro: contributos. 2.5.1. Legitimao constitucio-

    Relatrio apresentado na disciplina de Direito Constitucional, sob regncia do

    Professor Doutor Jorge Reis Novais, como requisito parcial para habilitao no

    Mestrado Cientfico em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universi-

    dade de Lisboa, com extenso na ESMAPE Escola da Magistratura de Pernambu-

    co-BRASIL,ano letivo 2011/2012.

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    nal ou decorrente do desenho institucional. 2.5.2. Legitimao

    pelo acesso Justia. 2.5.3. Legitimao pela forma de investi-

    dura. 2.5.4. Legitimao por deliberao e fundamentao.

    2.5.5. Legitimao pela transparncia, controle e publicidade.

    2.5.6. Legitimao pelo procedimento. 2.5.7. Legitimao pela

    funo poltica e social do magistrado. 2.5.8. Legitimao pela

    participao popular no processo. Captulo III O macroati-

    vismo judicial brasileiro e sua legitimidade. 3.1. Macroativis-

    mo e suas peculiaridades. 3.2. Os vrios macroativismos prati-

    cados pelo Tribunais brasileiros em geral, CNJ, STF e Associ-

    aes de Magistrados: compatibilizao com os contributos

    legitimadores. 3.3. Exemplos de cunho macroativista pratica-

    dos pelo STF: casos emblemticos e jurisprudncia. 3.4 Casos

    emblemticos de macroativismo social praticado pelas associa-

    es de magistrados. Captulo IV O microativismo Judicial

    Brasileiro e sua legitimidade. 4.1. Microativismo e suas peculi-

    aridades. 4.2. Tipos de microativismos possveis praticados

    individualmente pelos magistrados de primeiro grau estadual

    com potencial de legitimao social. 4.3. Discusso da legiti-

    midade de casos concretos de microativismo: controle difuso

    de constitucionalidade por juiz de primeiro grau que, posteri-

    ormente, alaram o STF. 4.4. Caso emblemtico e particular de

    microativismo social que se transformou verdadeiro exemplo

    de macroativismo: os Centros de Pacificao Social modelo

    estimulado pelos Ncleos de Resoluo de Conflitos judiciais

    do CNJ. Concluses. Bibliografia. Referncias de stios eletr-

    nicos.

    Indicaes de redao e leitura: O presente Relatrio, apresentado como requisito

    parcial para habilitao no Mestrado Cientfico em Direito Constitucional da

    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foi redigido consoante os padres

    convencionados no Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, assinado em Lisboa,

    aos 16 de Dezembro de 1990, por Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, So Tom e

    Prncipe, Guin-Bissau, Moambique e, posteriormente, por Timor Leste. No Brasil,

    o referido Acordo foi devidamente aprovado no Decreto Legislativo n 54, de 18 de

    Abril de 1995. Neste sentido, objetiva-se justificar, a guisa de exemplo, algumas

    diferenas em relao ao uso do hfen, acentuao de palavras, fuso de

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    determinados termos, no utilizao de trema, dentre outros.

    Importante considerar, em adendo, que o objetivo de citado Acordo trata-se, na

    verdade, de mera tentativa de homogenizao de referncias ortogrficas nos pases

    que utilizam-se da lngua portuguesa como idioma oficial, em funo da globaliza-

    o e tambm numa tentativa prpria de facilitar a comunicao entre os povos. Da,

    no se descura a existncia prpria de diferenas e nuances especficas a cada pas

    que se utiliza da 'lngua de Cames'. Neste aspecto, optou-se neste relatrio por

    utilizar o padro brasileiro da lngua portuguesa, tanto pelo curso ter sido ministrado

    na Escola da Magistratura de Pernambuco Brasil, quanto por tal opo ter sido

    devidamente franqueada pelo coordenador professor Doutor Fernando Arajo, quan-

    to pelo professor Doutor regente desta matria prpria do mestrado em Direito

    Constitucional.

    Esclarea-se, por oportuno, que optou-se por elaborar, em separado, lista de abrevia-

    turas e siglas para se evitar repeties desnecessrias e no aconselhveis quanto ao

    significado de siglas utilizadas ao longo do texto.

    Quanto s obras consultadas, bem como em relao s referncias bibliogrficas, as

    mesmas referem-se exclusivamente ao material publicado at a data de apresentao

    deste relatrio escrito, qual seja, novembro de 2012.

    Em relao s citaes de rodap, seguiu-se o seguinte padro: a primeira citao

    inclui referncias completas a autor, ttulo, editora, local data de publicao, com

    eventual citao de pgina quando a citao envolver trecho destacado especifica-

    mente e sem citao de pgina quando evocar apenas uma idEia genrica que reflita

    de certa maneira um pensamento ou expresso notria do autor. As citaes da

    mesma obra que se seguem destacam apenas uma abreviao referencial quanto ao

    autor, incio do ttulo, com referncia edio citada ao final na bibliografia e,

    eventualmente citando a pgina especfica quando for o caso de citao literal. To-

    das as citaes especficas das obras e de autores de referncia foram feitas em notas

    de rodap, sendo devidamente dispostas segundo critrio numrico ascendente.

    Quanto s citaes jurisprudenciais, adotou-se o modelo brasileiro de citao por

    referncia de tipo de recurso processual, numerao, data de publicao no Dirio da

    Justia (quando houver) e eventual indicao do stio eletrnico do Tribunal prprio.

    Quanto pesquisas de programas e prticas diversas em rgos, institutos e outros

    por meio da internet, optou-se por fazer a indicao do site com a indicao do dia

    do acesso.

    A bibliografia final contm uma referncia mais detalhada de todas as obras citadas

    no texto, incluindo as editoras, referncia a tradutor quando se tratar de obra estran-

    geira traduzida em se tratando de monografias, bem como, em se tratando de colet-

    neas, indica o ttulo do artigo, inserido na obra em que est inserida, com indicao

    da pgina especfica na prpria nota de rodap. Lista de abreviaturas e siglas: AMB Associao dos Magistrados Brasileiros /

    art. - artigo / ASMEGO Associao dos Magistrados do Estado de Gois / cfr. -

    conferir / CNJ Conselho Nacional de Justia / CPS Centro de Pacificao Social

    / CRFB/1988 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 / CRP/1976

    Constituio da Repblica Portuguesa / EC Emenda Constitucional / EUA

    Estados Unidos da Amrica / ENM Escola Nacional da Magistratura / FGV

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    INTRODUO

    s discusses envolvendo o ativismo judicial no

    Brasil tm, frequentemente, ocupado parcela cada

    vez mais significativa das pautas sociais, discus-

    ses acadmicas e tambm na mdia. Tm tam-

    bm acompanhado o crescimento das demandas

    processuais, bem como o alargamento do espectro de compe-

    tncias e da zona de influncia do prprio Poder Judicirio na-

    cional como um todo, quando considerado em relao aos de-

    mais Poderes da Repblica.

    Mais do que uma demonstrao de tendncia 'proativa' de

    alguns juzes ou da magistratura considerada institucionalmen-

    te, seja na interpretao alargada dos comandos constitucio-

    nais, promoo de transformaes sociais ou valendo-se de

    mecanismos de desburocratizao da entrega da prestao ju-

    risdicional, grosso modo, a postura ativista, por vezes con-

    fundida com uma ausncia de critrios rgidos e definidos para

    se prolatar decises judiciais.

    A este propsito, muitas vezes at atribuiu-se a este

    fenmeno uma pecha de verdadeira ingerncia indevida do

    Poder Judicirio em assuntos no afetos uma 'sua funo tpi-

    ca'. Deveria, assim, o Judicirio, segundo uma parcela da dou-

    trina, se ater, to somente, aos limites impostos pelo ordena-

    mento jurdico, resolvendo os conflitos de interesses que no

    esbarrem em assuntos, em tese, cabveis esfera da 'poltica

    majoritria' ou seja, a serem decididos por rgos ou Institui-