DO 29/08/2013

7/30/2019 DO 29/08/2013

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - N C

Q U I N TA - F E I R A ,

29 DE AGOSTO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioMatheus da Silva Jos

Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e TurismoWainer Teixeira de Castro

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de Sade

Francisco Arthur de Souza OliveiraSecretaria Municipal de Defesa Civil

Henrique Oliveira

Secretaria Municipal de Educao, Cultura e EsportesMarina Abude de Cerqueira Martins

Secretaria Municipal de AgriculturaLuiz Eduardo de Campos Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Controle Oramentrio e AuditoriaVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de PessoasFbio Augusto Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Limpeza Pblica, Praas e JardinsJorge Ribeiro Rangel

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteZacarias Albuquerque Oliveira

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)Rosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Paz e Defesa SocialFrancisco Jos Pereira Melo

Assessoria ParticularLinda Mara da Silva

Secretaria Municipal de Petrleo, Energias Alternativas eInovao TecnolgicaMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Relaes InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

Secretaria Municipal de Pesca e AqiculturaJaildo Vieira Reis

Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...

Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 3

Assessoria Particular........................................................... ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOSDA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Fazenda..................................................................................... ...Administrao e Gesto de Pessoas....................................... 3Controle Oramentrio e Auditoria.......................................... ...Desenvolvimento Econmico e Turismo ................................. ...

Agricultura ................................................................................. ...

Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Sade ........................................................................................ ...Defesa Civil............................................................................... ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 3Educao, Cultura e Esportes................................................. ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Petrleo, Energias Alternativas e Inovao Tecnolgica ....... ...Relaes Institucionais............................................................. ...Pesca e Aqicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

Infraestrutura ............................................................................ 7Obras, Urbanismo e Infraestrutura...................................... 7Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pblica, Praas e Jardins.................................... ...

Segurana e Ordem Pblica.................................................. 7

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 8

CMARA MUNICIPAL ............................................................ 12

Atos da Prefeita

Decreto n 270/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal(LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verbaoramentria, no valor total de R$14.622.130,17 (quatorze milhes, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta reais e dezessete cen-tavos), nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SADEFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 300.000,00F ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 167 .5 58,54FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 64.792,96

2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAESF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 226 .67 6,11

FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 309.037,562.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENAF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 3.550 .0 00,00

2.10.305.0075.4174 - VIGILNCIA EPIDEM. DE DOENAS TRANSMISSVEIS E AGRAVOSFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 600.000,00

2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTARFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 500.000,00

TOTAL DA UG5.718.065,17

UG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMOF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.850 .0 00,001.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADOFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 6.000.000,00

TO TA L D A U G 7 .8 50 .0 00 ,0 0

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAO JOR. OSWALDO LIMAFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS 8.000,00F ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.046 .0 65,00

TO TA L D A U G 1 .0 54 .0 65 ,0 0Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao nas dotaesoramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAESUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SADEFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 37.562,96

TOTAL DA UG 37.562,96

UG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTEUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARESFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 500.000,00

TOTAL DA UG 50 0.0 00,00

UG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDAUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS1.04.122.0067.2588 - MANUTENO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANASFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 53.877,21

TOTAL DA UG 53.877,21

UG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTEUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTEFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 147.090,00

TOTAL DA UG 14 7.0 90,00

UG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.12.365.0013.1022 - CONSTRUES DE CRECHESFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 96.000,00

1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIRIO URBANO AV.A.BERNARDESFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 400.000,00

1.15.451.0032.1376 - REFORMA DA RODOVIARIA E DA AV BEIRA VALOFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 380.000,00

1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAO DOS BAIRROS LEGAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.000.000,001.15.452.0032.1610 - CONSTRUO DO SHOPPING POPULARFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 597.600,001.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPALFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,001.15.452.0032.2262 - AMPLIAO/MANUTENO DE PRACAS/PARQUES/CEMITRIOSFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 560.000,001.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEMFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 500.000,002.16.482.0127.4686 - CONSTRUO DE UNIDADES HABITACIONAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 7.850.000,00

T OTAL DA UG 11.883.600,00

UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAO JOO BARCELLOSFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00

2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGNCIA E EMERGNCIAFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00

TO TA L D A U G 2 .0 00 .0 00 ,0 0Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 28 de agosto de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1550576

Decreto n 271/2013

DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO

A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba

7/30/2019 DO 29/08/2013

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- C - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 29 de agosto de 2013oramentria, no valor total de R$1.542.000,00 (um milho e quinhentos e quarenta e dois mil reais), nas dotaes referentes aosProgramas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAES

UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AES NA ATENO BSICAFONTE 0214 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 292.000,00FONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 400.000,00FONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 650.000,002.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIARFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 200.000,00

TOTA L D A UG 1 .5 42 .0 00 ,0 0Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulaes nas dotaesoramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAES

UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SADE COM MATERIAL CONSUMOFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,002.10.302.0070.4727 - CEREST - CENTRO DE REFER. EM SADE DO TRABALHADORFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,002.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENO DA DENGUEFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 50.000,00FONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 50.000,002.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AES DE VIGILNCIA EM SADEFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 92.000,002.10.304.0055.4176 - VIGILNCIA SANITRIAFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00FONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,002.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSESF ON TE 02 14 - NAT 3 390 39 - O UTR OS S ERV IC OS DE TE RCE IR OS- PES SO A J UR IDI CA 1. 100 .0 00, 00

T OTAL DA UG 1.542.000,00

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.

Campos dos Goytacazes(RJ), 28 de agosto de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1550577

Portaria N 2706/2013

O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOSDOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS QUE LHE FO-RAM DELEGADAS PELA EXMA. SR PREFEITA DESTE MUNICPIO, ATRAVS DODECRETO N 141/13;

RESOLVE, com base no art.6 da Emenda Constitucional n41/2003 c/c art. 40 5, da CR/88, APOSENTAR a Professora I - 20horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Es-porte, matrcula n 6982, Silvana Estanislau Arantes, com efeito acontar da data de publicao, com proventos integrais ao seu tempode contribuio, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Admi-nistrao e Gesto de Pessoas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 19 de agosto de 2013.

Matheus da Silva Jos- Procurador Geral do Municpio-



RESOLVE, com base no art.3 da Emenda Constitucional n47/2005, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - J, lotada na Se-

cretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, matrcula n 4429,Suely da Conceio Alves, com efeito a contar da data de publi-cao, com proventos integrais ao seu tempo de contribuio, a se-rem fixados pela Secretaria Municipal de Administrao e Gesto dePessoas.





RESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Servio Pblico Muni-cipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Edu-cao, Cultura e Esporte, matrcula n 21451, Thiago RibeiroSant'Anna , com efeito a contar de 19/02/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 19 de Agosto de 2013.


Portaria N 2709/2013O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOS

DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS QUE LHE FO-RAM DELEGADAS PELA EXMA. SR PREFEITA DESTE MUNICPIO, ATRAVS DODECRETO N 141/13;

RESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Servio Pblico Muni-cipal, o Professor I - 20 horas - A, lotado na Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esporte, matrcula n 23608, Raphael Neves,com efeito a contar de 22/02/2013.





RESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Servio Pblico Muni-cipal, a Mdica III - 24 horas H, lotada na Secretaria Municipal de

Sade, matrcula n 023729, Mayra Rodrigues Chaves Sant'anna,com efeito a contar de 26/03/2013.





RESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Servio Pblico Muni-cipal, a Assistente Social III, lotada na Secretaria Municipal da Famliae Assistncia Social, matrcula n 19682, Ana Candida Ferreira Fi-gueiredo Rosa, com efeito a contar de 23/11/2012.




O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOSDOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS QUE LHE FO-

RAM DELEGADAS PELA EXMA. SR PREFEITA DESTE MUNICPIO, ATRAVS DODECRETO N 141/13;

RESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Servio Pblico Muni-cipal, a Pedagoga A, lotada na Secretaria Municipal de Educao,Cultura e Esporte, matrcula n 19772, Lydia Souza do Amaral, comefeito a contar de 19/04/2013.



Portaria n 2715/2013


RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n4948/2013, publicado em 19/08/2013, conceder a Denilce Cunha daSilva , na condio de viva do falecido funcionrio Onildo Galdinoda Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, eralotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na funo de Auxiliar deEscritrio , matrcula n 220, uma PENSO MENSAL no percentualcorrespondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidoracima citado, com efeito a contar de 30/06/2013, DATA DO BITO,

tudo com base nos arts. 8, I, 73, 74 e 76 da Lei n 6786/1999-PRE-VICAMPOS.





RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n3071/2013, publicado em 22/08/2013, conceder a Anita Martins Soa-res Carlos, na condio de cnjuge do falecido Joo WanderleyCarlos Neto, pertencente ao quadro de ex servidores desta Munici-palidade, era lotado na Fundao Municipal de Sade, na funo deTcnico de Segurana do Trabalho, matrcula n25347, uma PENSOMENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento)do vencimento do servidor acima citado e a Thalles Martins SoaresCarlos na proporo de 50% (cinquenta por cento) na condio defilho (enquanto no emancipado e at 21 anos de idade), com efeito

a contar de 03/06/2013, DATA DO BITO, tudo com base nos arts.8,e 76 da Lei 6.786/99.





RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Pblico Muni-cipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cao, Cultura e Esporte matrcula n 20757, Marianna Laranja Ve-

nancio, com efeito a contar de 19/10/2012.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 23 de agosto de 2013.




RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Pblico Muni-cipal, o Professor I - 20 horas - B, lotada na Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esporte matrcula n 17253, Enio Carlos doAmaral, com efeito a contar de 01/03/2013.





RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Pblico Muni-

cipal, o Auxiliar de Vigilncia, lotada na Guarda Civil Municipal, ma-trcula n 18502, Andrew Nunes Lamim, com efeito a contar de30/04/2013.





RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Servio Pblico Muni-cipal, o Professor II - 25 horas - A, lotado na Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esporte, matrcula n 20961, Andr Pinto Fer-reira, com efeito a contar de 30/04/2013.




O PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CAMPOSDOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS QUE LHE FO-RAM DELEGADAS PELA EXMA. SR PREFEITA DESTE MUNICPIO, ATRAVS DO

DECRETO N 141/13;RESOLVE, com base no art.110, caput,da Lei Municipal n

5.247/91 - Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Cam-pos dos Goytacazes, APOSENTAR a Economista III, lotada na Se-cretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrcula n 4987, Ana IseSoares Souza, com efeito a contar da data de publicao, com pro-ventos integrais ao seu tempo de contribuio, a serem fixados pelaSecretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas.





RESOLVE, a pedido, EXONERAR, do Servio Pblico Muni-cipal, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educao,Cultura e Esporte, matrcula n 17081, Samille Viana Possidonio,com efeito a contar de 01/03/2013.



Id: 1550446


A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 2757/2013, que nomeouNelson de Souza Oliveira Neto , para exercer na Secretaria Muni-cipal de Famlia e Assistncia Social, o cargo em comisso de Chefeda Diviso de Almoxarifado, Smbolo DAS-07, com vigncia a contarde 26/08/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 deagosto de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita-


A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, designar, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116/13, Karina de Siqueira Faria, para exercer na Secretaria Muni-cipal de Educao, Cultura e Esporte, a funo gratificada de Vice-

7/30/2019 DO 29/08/2013

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3Ano V - No- C - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 29 de agosto de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Diretor da C.E. Parque Guarus, Classificao A, Smbolo FG - 03,com vigncia a contar da data de publicao.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 deagosto de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-Id: 1550455

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME09574/06 Edilce M. Chagas - Sec. de Fazenda06611/12 Heleni Maragarett Lanati - Sec. de Fazenda08009/12 Vanderlea Martha da Silva Carvalho Santos08418/12 Jacira de Oliveira Nascimento08773/12 Washington Barreto de Azevedo - Sec. de Fazenda10009/12 Antnio Jos de Abreu Mota - Sec. de Fazenda12253/12 Cristiane Matias Paes e Ana Beatriz Salles de Azevedo Mel-lo - CESSO12978/12 Jos de Paula Alvim14015/12 Climrio da Silva Rangel Junior - Sec. de Fazenda14016/12 Climrio da Silva Ragel Junior - Sec. de Fazenda15010/12 Maria Amaro dos Santos - Sec. de Fazenda16588/12 Flvio da Silva Cordeiro - Sec. de Fazenda17207/12 Mirian Lugath da Conceio - Sec. de Fazenda21705/12 Semy Nagib Escocard - Sec. de Fazenda00301/13 Zelyr Dias de Abreu - Sec. de Fazenda00903/13 Flvia Rodovaho Constantino01656/12 Cludia Mrcia de Souza Ramos Almeida01924/13 Paulo Roberto Barreto Siqueira01973/13 Regina Oliveira de S. Machado02304/13 Alenxandre Monteiro Manhes

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME12979/12 Jos de Paula Alvim23678/12 Heleno Bissonho Rios - Sec. de Fazenda

Secretaria Municipal deAdministrao e Gesto de Pessoas


O Secretrio Municipal de Administrao e Gesto dePessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies legais, resolve:

Considerando a carncia de profissionais na rea educacio-nal e a existncia de servidores habilitados fora de sua lotao ori-ginria.

Considerando que o interesse pblico se sobrepe ao inte-resse particular do servidor;

Considerando que o servidor pblico no goza da prerroga-tiva da inamovibilidade, podendo ser removido ou transferido segundoas convenincia e oportunidade do servio pblico, sem qualquerofensa sua efetividade e estabilidade, por tratar-se discricionarieda-de da Administrao Pblica.

Resolve, CONVOCAR a bem do servio pblico, os servido-res relacionados abaixo, para APRESENTAO IMEDIATA na Secre-taria Municipal de Educao no perodo de 02/09/13 a 06/09/13.

MATR NOME FUNO182416 CRISTIANA VIANA RIBEIRO GOMES

CRESPOPROFESSOR

83957 ELISA MARIA SILVA ALMEIDA PROFESSOR17177 JOSILDA TRAJANO SILVEIRA TEIXEI-

RAPROFESSOR

H O M O L O G A O - PREGO - SRP N 033/2013

Aprovo os atos praticados no Prego Presencial n 033/13, processolicitatrio n 2013.100.000055-7-PR, e, em consequncia, HOMOLO-GO a presente licitao, com a adjudicao do seu objeto, a saber,registro de preos para futura e eventual contratao de servios devigilncia armada e desarmada para os postos, quantitativos e respec-tiva localizao, licitante vencedora:

LIMFORT SERVIOS DE SEGURANA E VIGILNCIA PATRIMO-NIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 10.957.856/0001-03, re-gistro dos itens 01, 02, 03 e 04.

PUBLIQUE-SE.

Em 07 de Agosto de 2013.

Fbio Augusto Viana Ribeiro

= Secretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas =

(Republicado por ter sado com incorreo)Id: 1550528

Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

Arquiva-se

PROC. N NOME10047/12 Margarida Melo Pessanha - Sec. de Fazenda

SECRETARIA DE GOVERNOem 28/08/13

Suledil Bernardino

- Secretrio de Governo -

Id: 1550508

173931 KARINA SILVA MARQUES NUNES DESOUZA

PROFESSOR

170337 MARGARET ALMEIDA DE ARAUJO PROFESSOR76063 MARGARET ALMEIDA DE ARAUJO PROFESSOR19167 MICHELE PESSANHA DOS SANTOS

TAVARESPROFESSOR

162041 ADRIANA DE AZEVEDO CARVALHO AUX. DE SECR.162921 KARINA CARNEIRO DA SILVA COSTAAUX. DE SECR.16247 LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA AUX. DE SECR.

162555 NATLIA NEVES SAMPAIO AUX. DE SECR.16203 RAPHAELA BUCHAUL VIEIRA MOTTA

SILVA GOMESAUX. DE SECR.

Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoasda Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de2013.

Fbio Augusto Viana RibeiroSecretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas

Id: 1550501

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano V - No- C - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 29 de agosto de 2013

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Id: 1550544

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Coordenadoria de Infraestrutura

Id: 1550548

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E INFRAESTRUTURA

INSTITUTO MUNICIPAL DE TRNSITO ETRANSPORTES - IMTT

JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infraes.

JULGAMENTOS REF.: julho/2013.IMTT - Instituto Municipal de trnsito e Transportes.

RECURSOS DEFERIDOSP ROCE SS O N A UTO P ROCE SS O N A UT O797/13 H29246956 768/13 H29245825776/13 H29245997 791/13 H29253779834/13 H28957186 835/13 H28957187358/13 H29249584 1000/13 H292485741001/13 H29151181 522/13 H29245684630/13 H29250710 414/13 H29249703597/13 H29246905 747/13 H29243162667/13 H29215878

RECURSOS INDEFERIDOSP RO CES SO N AU TO PR OCE SS O N AU TO234/13 H29246528 310/13 H29234081780/13 H29154577 513/13 H29224753807/13 H29221406 553/13 H29251504412/13 H29249704 944/13 H29235814798/13 H29247477 908/13 H29219223483/13 H29249921 852/13 H29249175469/13 H29250607 878/13 H29249670380/13 H29249303 654/13 H29217475998/13 H29249136 576/13 H29250303307/13 H29224170 403/13 H28954549696/13 H29220061

Campos dos Goytacazes, 27/08/2013.

Bianca Nogueira G. I. de Andrade.Presidente da JARI.

Id: 1550550

Coordenadoria de Segurana e Ordem PblicaGUARDA CIVIL MUNICIPAL

Portaria n. 1.013/2013O Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuieslegais, resolve:Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil MunicipalMARCO AU-RLIO MONTEIRO GAMA, matrcula 13587, por ter faltado ao serviode trnsito, no perodo da manh, no Setor 20, e no perodo da tarde,no Setor 27, no dia 10/06/13, e apesar de formalmente convocado,renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariouo estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - So deveres do fun-

cionrio: III- observar as normas legais e regulamentares e X- ser as-sduo e pontual ao servio, e o Artigo 145 inciso II - So penalidadesdisciplinares: II- Suspenso; todos descritos no Estatuto dos Funcio-nrios Pblicos do Municpio de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247de 16 de dezembro de 1991.

Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.Josu Moreira Peixoto

Cmt da GCM

Portaria n. 1.014/2013

O Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuieslegais, resolve:

Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AU-RLIO MONTEIRO GAMA, matrcula 13587, por ter faltado ao serviode trnsito, no perodo da manh, no Setor 20, e no perodo da tarde,no Setor 27, no dia 13/06/13, e apesar de formalmente convocado,renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariouo estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - So deveres do fun-cionrio: III- observar as normas legais e regulamentares e X- ser as-sduo e pontual ao servio, e o Artigo 145 inciso II - So penalidadesdisciplinares: II- Suspenso; todos descritos no Estatuto dos Funcio-nrios Pblicos do Municpio de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247de 16 de dezembro de 1991.

Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2013.

Josu Moreira PeixotoCmt da GCM



Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AU-RLIO MONTEIRO GAMA, matrcula 13587, por ter faltado ao serviode trnsito, no perodo da manh, no Setor 20, e no perodo da tarde,no Setor 27, no dia 01/07/13, e apesar de formalmente convocado,renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariouo estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - So deveres do fun-

cionrio: III- observar as normas legais e regulamentares e X- ser as-sduo e pontual ao servio, e o Artigo 145 inciso II - So penalidadesdisciplinares: II- Suspenso; todos descritos no Estatuto dos Funcio-nrios Pblicos do Municpio de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AU-RLIO MONTEIRO GAMA, matrcula 13587, por ter faltado ao serviode trnsito, no perodo da manh, no Setor 20, no dia 02/07/13, eapesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defe-sa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134,incisos III e X - So deveres do funcionrio: III- observar as normaslegais e regulamentares e X- ser assduo e pontual ao servio, e o

Artigo 145 inciso II - So penalidades disciplinares: II- Suspenso;todos descritos no Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio deCampos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AU-RLIO MONTEIRO GAMA, matrcula 13587, por ter faltado ao serviode trnsito, no perodo da manh, no Setor 20, e no perodo da tarde,no Setor 27, no dia 05/07/13, e apesar de formalmente convocado,renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariouo estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - So deveres do fun-cionrio: III- observar as normas legais e regulamentares e X- ser as-sduo e pontual ao servio, e o Artigo 145 inciso II - So penalidadesdisciplinares: II- Suspenso; todos descritos no Estatuto dos Funcio-nrios Pblicos do Municpio de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MARCO AU-RLIO MONTEIRO GAMA, matrcula 13587, por ter faltado ao serviode trnsito, no perodo da manh, no Setor 20, e no perodo da tarde,no Setor 27, no dia 08/07/13, e apesar de formalmente convocado,renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariouo estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - So deveres do fun-cionrio: III- observar as normas legais e regulamentares e X- ser as-

sduo e pontual ao servio, e o Artigo 145 inciso II - So penalidadesdisciplinares: II- Suspenso; todos descritos no Estatuto dos Funcio-nrios Pblicos do Municpio de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JONAS DE AL-MEIDA GUSMO, matrcula 18833, por ter faltado ao planto, noSERVIO DE ATENDIMENTO DO CARTO CIDADO, no dia29/05/13, e ao ser ouvido a respeito, no comprovou o alegado. Comseu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos IIIe X - So deveres do funcionrio: III- observar as normas legais eregulamentares e X- ser assduo e pontual ao servio, e o Artigo 145inciso II - So penalidades disciplinares: II- Suspenso; todos des-

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AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Fazenda

critos no Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Camposdos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal JONAS DE AL-MEIDA GUSMO, matrcula 18833, por ter faltado ao planto, noSERVIO DE ATENDIMENTO DO CARTO CIDADO, no dia18/06/13, e ao ser ouvido a respeito, no comprovou o alegado. Comseu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III

e X - So deveres do funcionrio: III- observar as normas legais eregulamentares e X- ser assduo e pontual ao servio, e o Artigo 145inciso II - So penalidades disciplinares: II- Suspenso; todos des-critos no Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Camposdos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.





Suspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilncia ANDREZ MAR-CIANO DE AZEVEDO RIBEIRO, matrcula 18843, por ter faltado aoplanto, no HORTO MUNICIPAL, no dia 13/05/13, e ao ser ouvido arespeito, a documentao apresentada no sustenta a sua verso.Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, in-cisos III e X - So deveres do funcionrio: III- observar as normas

legais e regulamentares e X- ser assduo e pontual ao servio, e oArtigo 145 inciso II - So penalidades disciplinares: II- Suspenso;todos descritos no Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpio deCampos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.




O Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuieslegais,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 975/2013 desta Guarda CivilMunicipal, publicada em D.O. datado de 16 de agosto de 2013, quepuniu o Auxiliar de Vigilncia ALMIR ROGRIO DOS SANTOS SILVA,matricula 18765, por ter sido extrado termo de defesa indevidamen-te.




O Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuieslegais,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria n 644/2010 desta Guarda CivilMunicipal, publicada em D.O. datado de 24 de maio de 2010, que pu-niu o Guarda Civil Municipal LUCINIO SOARES ROCHA, matricula13571, por ter apresentado fatos novos.




O Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuieslegais, com fulcro no Estatuto dos Funcionrios Pblicos do Municpiode Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de1991.

RESOLVE:

ELOGIAR os Guardas Civis Municipais WYLLIAM CARVALHO PA-CHECO BOLCKAU, matricula 13547, CLCIO ANDRADE DE SOU-ZA, matricula 14777, JUCELINO NEVES CARREIRA, matricula13073, MARCO SOARES DE SOUZA, matricula 13091, LUIZ CAR-LOS BORGES LOURENO, matricula 13155 e CARLOS ALBERTODE BARROS SILVA, matricula 13069, pelo excelente servio prestadocomo Comandantes do Efetivo no CEPOP, no Policiamento Aplicado,no evento II Semana do Folclore, demonstrando em todo tempo umesprito cooperativo, coordenando os trabalhos com competncia, de-dicao e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicaoseus superiores hierrquicos, ajudando a sanar as principais neces-sidades dos colegas de trabalho, levando tranquilidade e satisfao aopblico presente. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seuquadro, funcionrios responsveis e comprometidos, enaltecendo as-sim o nome da Instituio, servindo de exemplo a seus pares e en-chendo de orgulho seus superiores. com prazer que os louvo. IN-DIVIDUAL.

Campos dos Goytacazes, 27de agosto de 2013.


Id: 1550356

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano V - N o- C - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 29 de agosto de 2013

Id: 1550475

Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas

O Municpio de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o n 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, tornapblico os itens do Prego Presencial n 033/2013 que foram REGISTRADOS pelo perodo de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:

ITEM DESCRIO QUANTIDADE

DE POSTOS

VALOR UNITRIO

MENSAL

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO

01 Vigilante, armado 12x36 (diurno) 09 R$ 6.837,53 LIMFORT SERVIOS DE SEGURANA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

02 Vigilante, Armado, 12x36 (noturno) 09 R$ 7.888,83 LIMFORT SERVIOS DE SEGURANA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

03 Vigilante, Desarmado, 12x36 (diurno) 70 R$ 6.489,00 LIMFORT SERVIOS DE SEGURANA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

04 Vigilante, Desarmado, 12x36 (noturno) 66 R$ 7.729,86 LIMFORT SERVIOS DE SEGURANA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

Campos dos Goytacazes, 07 de Agosto de 2013.

FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO

Secretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas

(Republicado por ter sado com incorreo)

Id: 1550529

CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EMDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICPIO DECAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTRIO

EDITAL DE CONVOCAO - EDUCAO

O Secretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pes-soas, no uso de suas atribuies legais e considerando a aprovaoe classificao no concurso pblico, realizado em 20/05/12, homolo-gado atravs das Portarias 1415/12, 1416/12, 1418/12, 1423/12 e1424/12, publicadas em 02/07/2012 no Dirio Oficial do Municpio.

CONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados nocertame foram convocados e ainda h necessidade de profissionaisna rea de educao no mbito deste municpio.

Decide CONVOCAR os candidatos aprovados nos cargos darea de EDUCAO que seguem abaixo, para comparecerem na Se-cretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas, localizadana rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n 47, Parque SantoAmaro, Campos dos Goytacazes/RJ, portando seu curriculum vitaeatualizado e comprovado, nas datas e horrios abaixo relacionados,

para cincia oficial e marcao de consulta para apresentao dos re-sultados dos exames mdicos.

Os candidatos aos cargos deste Edital de Convocao deve-ro realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Con-curso Pblico, em clnicas e/ou laboratrios devidamente credenciadospela Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria - ANVISA.

Professor I- 20h-Matemtica, Professor I- 20h - Ingls, Pro-fessor I- 20h - Educao Fsica, Professor II - 25h e Professor II -35h: Acuidade Visual; Audiometria; Avaliao Fonoaudiolgica; Avalia-o ORL; Hemograma Completo e ECG > 40 anos.

Dia 25/09/2013 - 9h - PROFESSOR II -25H

CLASS CANDIDATO242 BARBARA DE SOUZA CAMARGO243 MONYQUE KELY PINTO RIBEIRO244 ERLANDIA CAMARA DOS SANTOS245 GILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL

246 VANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO247 KEILA DE ANDRADE ASSAD248 LILIAN MAYRE BARCELOS ALVARENGA249 FLAVIANA VIEIRA DOS SANTOS

Dia 25/09/2013 - 14h - PROFESSOR II - 25H

CLASS CANDIDATO250 KAROLYNE NARCISO DOS SANTOS251 MARIANA MATTOS MANHAES252 BRUNA PIRACIABA ARAUJO


CLASS CANDIDATO67 CARLA CINTIA MENDONCA FLORIDO68 VALERIA HILARIO CARMO

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EDITAL DE ESTAGIRIO n. 03/2013A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES/RJ, inscrito no CNPJ n. 29.116.894/0001-61, com sede na RuaCoronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro,CEP: 28.030-045, Campos dos Goytacazes, atravs da SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAO E GESTO DE PESSOAS, no usode suas atribuies legais, informa:

1. DA LEGISLAO

Esta concesso de estagirio obedecer ao que est dispos-to da Legislao regulamentadora de estgios de estudantes, em es-pecial a Lei Federal de 11788 de 2008.

2. DO REGIME DE TRABALHO.

A jornada de trabalho ser de 30 (trinta) horas semanais, dis-tribudas em 06 (seis) horas dirias.

3. DAS INSCRIES.As inscries para concesso imediata do estgio sero para

nvel mdio e nvel superior nas reas de ADMINISTRAO DE EM-PRESAS E CINCIAS CONTBEIS.

Para os DEMAIS CURSOS de nvel mdio e superior serofeitas inscries em nvel de CADASTRO DE RESERVA, exceto oCurso de Direito que regido por lei especfica e possui processoseletivo ainda em vigor.

Os candidatos interessados na contratao de que trata opresente edital, devero se inscrever na Secretaria Municipal de Ad-ministrao e Gesto de Pessoas com sede na Rua Coronel Poncianode Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045,Campos dos Goytacazes dos dias 29 de agosto a 06 de setembro de2013 das 09h s 12h e de 14h s17h, prorrogando assim, o prazo doEdital 02/2013 publicado em 19 de agosto de 2013.

No ato da inscrio, o candidato dever apresentar todos osdocumentos elencados no item 4 do presente edital, que determinarosua classificao no processo de seleo.

No sero permitidas inscries ou envio de documentosatravs de fax, e-mail ou outro instrumento similar.

A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a ex-pressa aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital,em relao s quais no poder alegar desconhecimento.

As informaes prestadas no formulrio de inscrio so deinteira responsabilidade do candidato.

A Administrao Pblica fica no direito de excluso do can-didato que fornecer inveracidade na ficha de inscrio ou o no pre-enchimento de informaes requeridas na mesma.

No ser permitida inscrio por instrumento procuratrio.

3.1. DAS VAGAS

Para as vagas oferecidas haver contratao imediata, os de-mais classificados iro compor cadastro de reservas, que ser utili-zado, gradativamente de acordo com a necessidade dos rgos destaPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Administrao - 02Cincias Contbeis - 024. DOCUMENTOS

Os candidatos devero apresentar os seguintes documentosrelacionados (original e cpia):

n Carteira de Identidaden C.P.F.n Ttulo de Eleitor com Comprovao de Regularidade com a

Justia Eleitoral

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL N 026/2013

O Pregoeiro da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que fica ADIADA SINE DIE a licitao naModalidade Prego Presencial n 026/2013, devido s interposiesimpugnatrias:

Objeto: Contratao de empresa especializada para fornecimentoe instalao de 03 (trs) elevadores para a rea hospitalar doHospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pelaFundao Municipal de Sade.


Jos Dalton de Souza Pinto Filho

PregoeiroId: 1550527

AVISO DE LICITAO

A Comisso Permanente de Licitao do Fundo Municipal de Defesados Direitos Difusos (PROCON) - Prefeitura Municipal de Campos dosGoytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado,n 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefonen (22) 2733-6991, torna pblico e comunica aos interessados que fa-r realizar a licitao na modalidade Tomada de Preos n. 001/2013,discriminada abaixo:Objeto: Obra de reforma e ampliao do PROCON - Av. Visconde doRio Branco, 236 - Campos dos Goytacazes.Valor Estimado: R$ 745.129,64 (setecentos e quarenta e cinco mil,cento e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos).Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 16 de setembro de 2013 s 10h (dez horas).O Edital e seus anexos podero ser retirados nesta cidade, no Setorde Licitaes da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes- RJ, no horrio de 9h s 12h30min e das 14h s 17h, de 2 a 6feira, exceto feriados do Municpio de Campos dos Goytacazes, Es-taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado daempresa e entrega de 04 corretivos de fita medindo 12m x 4,2mm(referncia mercur ou similar).


Zenaide Batista Teixeira

Presidente da CPLId: 1550542

69 NILCENEIA LACZYNSKI MARTINS70 KELLY CRISTINA LAGE CORREA BARRETO71 KATIA SILENE DE SOUSA72 MAXILANE DE JESUS PINHEIRO


CLASS CANDIDATO73 MARIA ISABEL DA COSTA ARAUJO74 LUCIA HELENA CORREA PEREIRA75 LUCILEA DOS SANTOS76 MICHELE MONTEIRO DE AZEREDO GOMES77 PAULA DE AZEVEDO VIANA78 DENISE CRISTINA BARRETO SILVA79 LIDIANE DE SOUZA MEDEIROS OLIVEIRA

80 POLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA


CLASS CANDIDATO81 PATRICIA SENRA DE ASSIS COSTA82 JACKELINE BARCELOS CORREA83 CARLA CRISTIANE DURCO COZENDEY SILVA84 RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ85 DENISE NUNES RIBEIRO MATOS86 SILVANA DOS SANTOS SILVA87 CLAUDIANE CORREA BARROZO88 DEBORA RANGEL DE SOUZA PEREIRA89 THAIS MACIEL SILVA90 CAMILLA DA SILVA ECCARD


CLASS CANDIDATO91 LUISA CRISTINA CARDOSO DE AZEREDO92 ANA PATRICIA DA MOTTA CAETANO93 ANA PAULA PEIXOTO DA GAMA

Dia 27/09/2013 - 09h - PROFESSOR I -20h-MATEMTICA

CLASS CANDIDATO36 CRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SAN-

TOS37 WALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA38 DOUGLAS GOMES SANTOS39 DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA40 ROBERTO CARVALHO BARCELOS

Dia 27/09/2013 - 14h - PROFESSOR I -20h-MATEMTICA

CLASS CANDIDATO41 CARINA DA SILVA GOMES42 RENATA COUTINHO ROSA43 INACIA DE JESUS HENRIQUES GONCALVES44 MARIANA CARNEIRO MOREIRA MELO

Dia 27/09/2013 - 14h - PROFESSOR I -20h-INGLS

CLASS CANDIDATO12 GISELLE GOMES BEZERRA13 CARLOS FABIANO DE SOUZA14 KATHIA VIVIAN MACHADO DOS SANTOS15 GUSTAVO HENRIQUE GOMES

Dia 27/09/2013 - 14h - PROFESSOR I -20h-EDUCAO F-SICA

CLASS CANDIDATO78 JONES DE FREITAS ABREU79 FABRICIO GOMES BARBOSA

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 deagosto de 2013.

Fbio Augusto Viana RibeiroSecretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas

Id: 1550473

n Comprovante de Residncia,n Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino)n Declarao escolar que concluiu mais de 50% do curso;n Apresentao de CR (coeficiente de rendimento escolar);n Histrico escolar da graduao parcial.5. DA REMUNERAO.A remunerao dos estagirios contratados para os que es-

tejam cursando o nvel mdio ser no valor de R$ 576,35 (quinhentose setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e superior ser novalor de R$ 793,37 (Setecentos e noventa e trs reais e trinta e setecentavos).

6. DAS ATRIBUIES.Os estagirios observaro os direitos e deveres dispostos em

lei, atravs de competncias prprias da atividade profissional e contextualizao curricular, objetivando o desenvolvimento do educan-do para a vida cidad e para o trabalho.

7. DA LOTAO.Os contratados sero lotados nos diversos rgos desta Pre-

feitura Municipal de Campos dos Goytacazes, de acordo com a ne-cessidade de cada rgo com a intervenincia da Secretaria Municipalde Administrao e Gesto de Pessoas.

8. DO PROCESSO SELETIVO.Fica a Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de

Pessoas, responsvel pelo Recrutamento e Seleo dos candidatos,observando seu rendimento e frequncia escolar.

8.1.1 O recrutamento e seleo sero realizados pela Secre-taria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas, que ser orgo interveniente nas relaes de pessoal, ficando a cargo do rgode lotao do estagirio, a responsabilidade pelo desenvolvimento di-reto de suas atividades.

8.1.2 O candidato dever apresentar comprovao de j tercursado no mnimo 50% (cinquenta por cento) do curso ao qual estmatriculado, com mdia e frequncia de notas.

8.1.3 O candidato passar por uma entrevista que avaliarseu perfil comportamental e tcnico. A classificao final levar emconta o coeficiente de rendimento, frequncia e perfil comportamen-tal.

9. VEDAOOs candidatos no devero possuir qualquer vinculo pblico,

entre cargos, funes e empregos pblicos, em qualquer parte da Ad-ministrao Pblica, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vnculoprivado, de qualquer natureza;

O descumprimento de quaisquer das instrues contidas noEdital; acarretar a eliminao do processo de seleo.

Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incor-rendo em comportamento indevido.

10. DA CONTRATAO.Para os candidatos considerados aptos no processo seletivo,

haver contratao imediata do quantitativo descrito no item 3.1, fi-cando os demais classificados na composio de cadastro de reser-vas.

A contratao dar-se- mediante Termo de Compromisso deEstgio assinado entre as partes, obedecendo ordem de classifica-o dos candidatos selecionados.

O candidato dever acompanhar a convocao, atravs doDirio Oficial do Municpio (acessado tambm atravs do sitewww.campos.rj.gov.br), aps a publicao da convocao o estagirioter o prazo de 72 (setenta e duas) horas para o comparecimento afim de encaminhamento para o local de trabalho.

O contrato a que se refere o presente edital ter a duraomxima de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais um ano,observando como data limite para sua permanncia, a colao degrau.

11. DAS DISPOSIES FINAIS.Os candidatos sero informados sobre o resultado final da

seleo pblica atravs do Dirio Oficial do Municpio (acessado tam-bm atravs do site www.campos.rj.gov.br).

A aprovao e a classificao final na seleo a que se re-fere este Edital no asseguram aos candidatos a contratao, mas tosomente a expectativa de serem contratados. A data e trmino da vi-

gncia do estgio sero determinados pela instituio contratante.Os casos omissos e conflitantes sero encaminhados a Pro-

curadoria Geral do Municpio e para a Superintendncia de Gesto dePessoas da Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pes-soas para anlise e posterior concluso final.

Este Edital se encontra disponvel para consulta no stiowww.campos.rj.gov.br.

Campos dos Goytacazes/RJ, 29 de agosto de 2013.FBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO

SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAOE GESTO DE PESSOAS

Id: 1550459

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

FUNDAO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE NUMERO: 230/2013.FATOR GERADOR: Prego Presencial em Sistema de Registro dePreos N. 068/2012.PROCESSO: 2012.099.000329-0-PR.

FUNDAO MUNICIPAL DE SADEEXTRATO DE PRORROGAO DA EXECUO CONTRATUAL

PRORROGAO N: 001/2013 ao Contrato n187/2013FATO GERADOR: Prego Presencial 008/2012.PROCESSO: 2012.099.000032-8-PR.OBJETO: Prorrogao de execuo contratual sem reflexo financeirode aquisio de oxignio lquido para atender as unidades da Fun-dao Municipal de Sade.CONTRATADA: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.PRAZO CONTRATO: 03 (trs) mesesFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.Ratifico e homologo a presente Prorrogao da Execuo Contratual.

Campos dos Goytacazes, 11 de Julho de 2013.

Dr. Jos Manuel Correia MoreiraPresidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1550389

COMUNICADO REFERENTE AO PREGO PRESENCIAL - SISTE-MA DE REGISTRO DE PREOS N 007/13

A pregoeira da Fundao Municipal de Sade torna pblico e comu-nica as empresas DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASILMIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 03.946.428/0001-10,nos lotes 04 e 12; ESPECIFARMA COMRCIO DE MEDICAMENTOSE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n00.085.822/0001-12, no lote 02; FOX FARMA - SOCIEDADE FARMA-CUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 33.486.085/0001-19, nolote 8; J & KAIME COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LT-DA, inscrita no CNPJ sob o n 06.936.418/0001-91, nos lotes 03 e 07;

LABORATRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ sob o n31.673.254/0001-02, no lote 09; M.A.L.E COMRCIO E REPRESEN-TAES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n 07.763.263/0001-00,no lote 01; MICROMED COMRCIO E REPRESENTAES LTDA,inscrita no CNPJ sob o n 00.071.343/0001-47, nos lotes 06, 10 e 11e NOVA AEROFARMA E REPRESENTAES LTDA, inscrita noCNPJ sob o n 01.982.722/0001-51, no lote 05, que estas esto con-vocadas a comparecerem ao almoxarifado de medicamentos da Fun-dao Municipal de Sade, no prazo de 04 (quatro) dias teis, ACONTAR DESTA PUBLICAO, para apresentao de amostras con-forme o disposto no subitem 5.7.1 do Termo de Referncia.

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de ma-teriais e insumos hospitalares para assistncia aos pacientes interna-dos nas unidades hospitalares e pr-hospitalares que integram a es-trutura da Fundao Municipal de Sade e a assistncia aos pacien-tes atendidos pela Secretaria Municipal de Sade.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1550541

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVENTUDE

COMUNICADO

A Pregoeira da FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E DA JUVEN-TUDE torna pblico e comunica aos interessados a convocao dasempresas participantes do certame referente ao prego presencial n011/13 que realizar uma nova sesso para analisar a documentaodas licitantes, tendo em vista reprovao (nos 5 itens) das amostrasda 1 colocada, a saber, CARVAS MATERIAL CIRRGICO E DENTALLTDA, cujo objeto Registro de Preos para futura e eventual aqui-sio de fraldas descartveis para atender as Instituies de Acolhi-mento.

Obs.: Aps, convocaremos as empresas para apresentao dasamostras

Data e horrio da Sesso: 02 de setembro de 2013 as 11 (onze) ho-ras.


Claudia Mrcia Alves da Silva

Pregoeira da FMIJ

Id: 1550522

Secretaria Municipal deEducao, Cultura e Esportes

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMAEXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2013.019.000348-5-PR

PREGO PRESENCIAL n 010/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 124/2013

OBJETO: Contratao de empresa especializada em locao de trioeltrico de grande porte para atender aos eventos culturais, artsticos,esportivos e comemorativos da Fundao Cultural Jornalista OswaldoLima (rgo gerenciador) e Fundao Municipal de Esportes (rgoparticipante)CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMACONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUES E SERVIOS LT-DACNPJ N 14.475.215/0001-73VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinqenta e sete mil e seiscentosreais)

Prazo de Execuo: 60(sessenta) dias(republicar por ter sado com incorreo)

Id: 1550525

OBJETO: Aquisio de Medicamentos para atendimento a FundaoMunicipal de Sade.CONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRR-GICOS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 4.016,00 (Quatro mil e dezesseis reais).FORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.PRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.


Dr. Jos Manuel Correia MoreiraPresidente da Fundao Municipal de Sade

Id: 1550388

FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n. 2012.019.000768-P-PRPREGO PRESENCIAL n 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREOS)

CONTRATO N 102/2013

OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIOS DE LOCAO DE VECULOS PARA TRANSPORTETERRESTRE (NIBUS EXECUTIVO (KM e DIRIAS) e NIBUS LEI-TO (KM)), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVEN-TOS CULTURAIS, ARTSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOSNO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

7/30/2019 DO 29/08/2013

12/12


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.12 Ano V - N o- C - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 29 de agosto de 2013

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATO DO PRESIDENTE

CONVOCAO ORDINRIA

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo,Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuies legais e re-gimentais, convoca os membros do conselho para reunio Ordinria aser realizada no dia 04 de setembro, s 18 horas, no auditrio daSecretaria Municipal de Meio Ambiente, com a seguinte pauta: 1. Eta-pa Estadual da 4 Conferncia Nacional do Meio Ambiente; 2. EtapaEstadual da 5 Conferncia Nacional das Cidades; 3. Criao de Uni-dades de Conservao; 4. Assuntos Gerais.


Zacarias Albuquerque OliveiraPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Id: 1549893

CMARA MUNICIPALPORTARIA N 0263/2013

O Presidente da Cmara Municipal de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, nouso de suas atribuies legais,

R-E-S-O-L-V-E nomear Fernando Jos Viveiros Rangel, pa-ra exercer o cargo de provimento em comisso de Assessor PolticoII, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-2,a partir de 19 de agosto de 2013.


EDSON BATISTA-Presidente-

(Republicado por ter sado com incorreo)

PORTARIA N 0359/2013


R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria n 0102/2013,que nomeou Silvia Porto da Costa, para exercer o cargo de provi-mento em comisso de Chefe de Gabinete Parlamentar, da CmaraMunicipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, partir de 19 de

agosto de 2013.Campos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.




R-E-S-O-L-V-E nomear Wanderney Santos de Almeida, pa-ra exercer o cargo de provimento em comisso de Chefe de GabineteParlamentar, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Sm-bolo CC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Silvia Porto da Costa, para exercero cargo de provimento em comisso de Assessora Poltica I, da C-mara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, a partir

de 19 de agosto de 2013.Campos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2013.




R-E-S-O-L-V-E nomear Ricardo da Silva Rodrigues, paraexercer o cargo de provimento em comisso de Assessor Poltico II,da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-2, apartir de 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Luiz Cludio de Mattos Chrissto-mo, para exercer o cargo de provimento em comisso de AssessorPoltico I, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, SmboloCC-1, a partir de 19 de agosto de 2013.





R-E-S-O-L-V-E nomear Maria Helena Cordeiro da Silva, pa-ra exercer o cargo de provimento em comisso de Assessora PolticaI, da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Smbolo CC-1, apartir de 19 de agosto de 2013.



Id: 1550523

CONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURIS-MO LTDAVALOR GLOBAL: R$ 126.345,60 (cento e vinte e seis mil trezen-tos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).Prazo de Execuo: 60(sessenta) diasPublique-se

Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2013.

Patrcia Cordeiro Alves

=Presidente da FCJOL=

Id: 1550462

TERMO DE HOMOLOGAO E ADJUDICAO

CONCORRNCIA N 001/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO N141/2013

Nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal n8.666/93 e as suas alteraes posteriores, e tendo em vista o queconsta nos autos do Processo n 141/2013, HOMOLOGO o resultadodo julgamento da Concorrncia n 001/2013 por consequncia ADJU-DICO o objeto do certame - Contratao de empresa para prestaode servios de Publicidade e Propaganda. , empresa Briefing Mar-

keting Ltda. ME. CNPJ 10491984/0001-04, tendo a CMCG reservadovalor de R$89.000,00 mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses ob-

jetivando o atendimento s necessidades da Cmara Municipal deCampos dos Goytacazes.

Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013

Edson BatistaPresidente da CMCG

Id: 1550524

Id: 1550444

DO 29/08/2013

Documents

Transcript of DO 29/08/2013