DO 17/01/2013

7/29/2019 DO 17/01/2013

1/12

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - N CLXXXVII

Q U I N TA - F E I R A ,

17 DE JANEIRO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJos Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonAline de Souza Ferreira

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoAna Lcia Sanguedo Boynard Mendona

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................. 3Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo.................................. 3Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura........................................................................................ 4Sade ........................................................................................ ...Famlia e Assistncia Social .................................................... ...Educao.................................................................................... 4Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 7

Obras e Urbanismo.............................................................. 7Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica.................................................. 7

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................... 11

CMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da Prefeita

DECRETO N 07/2013

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA, TOTAL OUPARCIAL, O IMVEL ESPECIFICADO E D OU-TRAS PROVIDNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais, e com fundamento no De-creto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73,VIII da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes.

DECRETA:

Art. 1 - Fica declarada de utilidade pblica, com base noart. 5, alnea m do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de junho de 1941,para fins de desapropriao amigvel ou judicial, Total ou Parcial, oimvel abaixo relacionado, localizado neste Municpio:

Pargrafo nico - imvel situado a Av. Alberto Lamego juntoao Centro de Eventos Populares Osrio Peixoto de propriedade deOTHON IMVEIS LTDA, na Propriedade loteamento Vila da Rainha,no Jquei Clube - Campos dos Goytacazes com rea total aproxima-da de 38.312,95 m , onde Inicia-se a descrio deste permetro no

vrtice M 0, de coordenadas N 7.591.341,67 m e E 264.154,38 m;CERCA; deste, segue confrontando com AVENIDA ALBERTO LAME-GO, com os seguintes azimutes e distncias: 10030'06" e 107,59 mat o vrtice M 1, de coordenadas N 7.591.322,06 m e E 264.260,17m; 10203'32" e 39,01 m at o vrtice M 2, de coordenadas N7.591.313,91 m e E 264.298,32 m; 10152'57" e 53,18 m at o vrticeM 3, de coordenadas N 7.591.302,96 m e E 264.350,36 m;10507'19" e 15,10 m at o vrtice M 4, de coordenadas N7.591.299,02 m e E 264.364,94 m; 11504'38" e 12,06 m at o vrticeM 5, de coordenadas N 7.591.293,91 m e E 264.375,86 m;12325'48" e 12,83 m at o vrtice M 6, de coordenadas N7.591.286,84 m e E 264.386,57 m; 13147'53" e 12,15 m at o vrtice

M 7, de coordenadas N 7.591.278,74 m e E 264.395,63 m;14123'06" e 12,02 m at o vrtice M 8, de coordenadas N7.591.269,35 m e E 264.403,13 m; 14910'27" e 12,10 m at o vrticeM 9, de coordenadas N 7.591.258,96 m e E 264.409,33 m;15752'46" e 12,00 m at o vrtice M 10, de coordenadas N7.591.247,84 m e E 264.413,85 m; 16609'06" e 11,82 m at o vrticeM 11, de coordenadas N 7.591.236,36 m e E 264.416,68 m;17538'50" e 15,28 m at o vrtice M 12, de coordenadas N7.591.221,12 m e E 264.417,84 m; 18433'17" e 11,84 m at o vrticeM 13, de coordenadas N 7.591.209,32 m e E 264.416,90 m; CERCA;deste, segue confrontando com RODOVIA JOS LISANDRO ALBER-NAZ GOMES, com os seguintes azimutes e distncias: 19240'08" e14,64 m at o vrtice M 14, de coordenadas N 7.591.195,04 m e E264.413,69 m; 19654'04" e 11,70 m at o vrtice M 15, de coorde-nadas N 7.591.183,85 m e E 264.410,29 m; 20348'21" e 8,92 m ato vrtice M 16, de coordenadas N 7.591.175,69 m e E 264.406,69 m;20851'51" e 66,89 m at o vrtice M 17, de coordenadas N7.591.117,11 m e E 264.374,40 m; 20918'55" e 87,99 m at o vrticeM 18, de coordenadas N 7.591.040,39 m e E 264.331,32 m;MURO; deste, segue confrontando com CENTRO DE EVENTOSPOPULARES OSRIO PEIXOTO (CEPOP), com os seguintes azimu-tes e distncias: 32934'28" e 349,40 m at o vrtice M 0, ponto ini-cial da descrio deste permetro. Todas as coordenadas aqui descri-tas esto georreferenciadas ao Sistema Geodsico Brasileiro, a partir,de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sis-tema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n 3900', fuso -24,tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distncias,rea e permetro foram calculados no plano de projeo U T M. .

Art. 2 - A desapropriao a que se refere o presente De-creto considerada de urgncia nos termos do artigo 15 do citadoDecreto-Lei 3.365/41.

Art. 3 - As despesas decorrentes da execuo do dispostoneste Decreto correro por conta dos Royalties do Petrleo.

Art. 4 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de ja-neiro de 2013.

Rosinha GarotinhoPrefeita

Id: 1435850

Id: 1435851

7/29/2019 DO 17/01/2013

2/12

PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - N o- CLXXXVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 17 de janeiro de 2013DECRETO N. 08/2013

Altera o 2 do Art. 10 do Decreto 435/2012 quedispe sobre crdito adicional suplementar no or-amento fiscal do Municpio.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais, nos termos do Art. 73, IX eXX e 74, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes;

DECRETA:

Art. 1. O 2 do artigo 10 do Decreto 435/2012 passa a vi-gorar com a seguinte redao:

Art. 10. (...)

2. Os entes referidos no pargrafo anterior devero efetuaros respectivos lanamentos no sistema integrado de Administrao fi-nanceira para Estados e Municipios - SIAFEM, correspondentes aoexerccio de 2012, at 23 de janeiro de 2013.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cao.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de ja-neiro de 2013.


Id: 1435852

DECRETO N. 09/2013

Altera o Pargrafo nico do Art. 2 do Decreto004/2013 que Delega atribuio ao Secretrio Mu-nicipal de Finanas para operar e validar movi-mentaes financeiras da Administrao Direta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, no uso de suas atribuies legais, nos termos do Art. 73, IX eXX e 74, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes;

DECRETA:

Art. 1. O Pargrafo nico do art. 2 do decreto 004/2013passa a vigorar com a seguinte redao:

Pargrafo nico. Em casos de ausncia ou impedimentoocasional do Secretrio Municipal de Finanas, a atribuio delegadano caput deste artigo poder ser exercida, conjuntamente, pelo Sub-secretario Municipal de Finanas e/ou Superintendente de Gesto Fi-nanceira e/ou Superintendente de Gesto de investimento.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cao. Revogadas as disposies em contrrio.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de janei-ro de 2013.


Id: 1435853

Portaria N 355/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,

RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decreto n538/11 e 483/12, Cristina Lcia Sardinha de Souza Carneiro , paraexercer na Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comissode Secretria Escolar da E.M. Professora Vilma Tmega, SimboloDAS-08, Classificao B, com vigncia a contar de 01/01/13.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 14 de janeiro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N 356/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decreto n538/11 e 483/12, Vera Lcia ngelo Cordeiro Tasco , para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E.M. Professora Wilmar Cava Barros, SimboloDAS-08, Classificao B, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 357/2013


RESOLVE, nomear com base nas Leis n 8.272/11 e8314/2012 , e Decretos n 538/11 e 483/12, Carlos Augusto Guzzoda Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educao , o car-go em comisso de Secretrio Escolar da E.M. Sagrada Famlia, Sim-bolo DAS-08, Classificao B, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 358/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decreto n538/11 e 483/12, Maria Lucinea Baltazar Nogueira , para exercer naSecretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secre-trio Escolar da E.M. Santa Terezinha, Simbolo DAS-08, Classifica-o B, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 359/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Adriana de Souza Barreto , para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secretrio

Escolar da E.M. Alberto Lamego, Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 360/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Bernadete de O. da Silva , para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de SecretriaEscolar da E.M. Alcebades Candiano, Simbolo DAS-09, ClassificaoC, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 361/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Alvaci Tom Braa, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolarda E.M. Anleifer Leite Fernandes, Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 362/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Josane de Oliveira Carreira Areas, para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E.M. Augusto Machado Viana, Simbolo DAS-09,Classificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 363/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Mrcia Rodrigues Martins Rangel, para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E.M. Bartholomeu Lysandro, Simbolo DAS-09,Classificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 364/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Rosa Maria de Azevedo Pessanha Carvalho,para exercer na Secretaria Municipal de Educao , o cargo em co-misso de Secretria Escolar da E.M. CEMSTIAC, Simbolo DAS-09,Classificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 365/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Marilene Amaral da Silva Oliveira, para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E.M. CIEP Brizolo Municipalizado Francisco Por-tela, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vigncia a contar de01/01/13.



Portaria N 366/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Petrem Rose de Souza Oliveira, para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E.M. Cludia Almeida Pinto de Oliveira, SimboloDAS-09, Classificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 367/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Rosilene Coutinho Ramos, para exercer na Se-

cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de SecretriaEscolar da E.M. Donana, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vi-gncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 368/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Juara Velasco da Silva de Souza, para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E.M. Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Sim-

bolo DAS-09, Classificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 14 de janeiro de 2013.


Portaria N 369/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Rogria Rodrigues Valadares Silva, para exer-cer na Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso deSecretria Escolar da E.M. Etelvira Martins Medeiros, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 370/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Carla Cordeiro de Azevedo, para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de SecretriaEscolar da E.M. Ferrovirio Jacy da Silva Barbeto , Simbolo DAS-09,

Classificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, 14 de janeiro de 2013.


Portaria N 371/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Alessandra Caminha Santos, para exercer naSecretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secre-tria Escolar da E.M. Francisco de Assis , Simbolo DAS-09, Clas-sificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 372/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Marli Santos da Silva, para exercer na Secre-taria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Es-colar da E.M. Francisco Faria Barbosa , Simbolo DAS-09, Classifi-cao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Portaria N 373/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretosn 538/11 e 483/12, Leidiany Francisco Pereira, para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de SecretriaEscolar da E.M. Guiomar Ramos Paes , Simbolo DAS-09, Classifi-cao C, com vigncia a contar de 01/01/13.



Id: 1435269

Portaria N 374/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuies legais,

RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11

e 483/12, Ana Paula Barreto Paulo Azeredo, para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de SecretriaEscolar da E.M. Igncio Corra dos Santos , Simbolo DAS-09, Clas-sificao C, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

janeiro de 2013.


Portaria N 375/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Ivnia de Souza Henriques Nunes, para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de SecretriaEscolar da E.M. Iniciao Agrcola Jos Francisco Mota Vasconcelos ,Simbolo DAS-09, Classificao C, com vigncia a contar de01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

janeiro de 2013.


7/29/2019 DO 17/01/2013

3/12

3Ano IV - No- CLXXXVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 17 de janeiro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

Portaria N 376/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Lia Karla Areas da Silva, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar daE.M. Joo Batista de Azeredo , Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

janeiro de 2013.


Portaria N 377/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Andra Maal Andrade, para exercer na Secretaria Muni-cipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar daE.M. Joo Clapp , Simbolo DAS-09, Classificao C, com vigncia acontar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

janeiro de 2013.


Portaria N 378/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Solange Rangel de Azeredo Felisberto, para exercer naSecretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secre-tria Escolar da E.M. Jos Gir Fasca , Simbolo DAS-09, Classifi-cao C, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

janeiro de 2013.


Portaria N 379/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Cludia Mrcia Riscado Nogueira da Silva, para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E.M. Lions Goitac , Simbolo DAS-09, Classifi-cao C, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

janeiro de 2013.


Portaria N 380/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Silvia Gonalves Pessanha Paes, para exercer na Secre-taria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Es-colar da E.M. Lions II, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vign-cia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de

janeiro de 2013.


Portaria N 381/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Tatiany Coutinho Cruz, para exercer na Secretaria Muni-cipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar daE.M. Maria Antnia Pessanha Trindade, Simbolo DAS-09, Classifica-o C, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 382/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Cludia Rosane Viveiros, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar daE.M. Maria Arlete Azevedo Arajo, Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 dejaneiro de 2013.


Portaria N 383/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Lia Mrcia Dutra Martins, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar daE.M. Nossa Senhora Aparecida, Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 384/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Marta Lcia P. da Silva Soares, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar

da E.M. Nova Cana, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vign-cia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 385/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Helena Campista de Souza, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolarda E.M. Olavo Alves Saldanha Filho, Simbolo DAS-09, ClassificaoC, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 386/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Erclia Vernica Chagas Peixoto, para exercer na Secre-taria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Es-colar da E.M. Pequeno Frederico, Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 387/2013

A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no

uso de suas atribuies legais,RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Izis Batista Medeiros Barreto, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolarda E.M. Prisco de Almeida, Simbolo DAS-09, Classificao C, comvigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 388/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Dircilia Carvalho S. Gomes, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolarda E.M. Professor Fernando de Andrade, Simbolo DAS-09, Classifi-cao C, com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 389/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Ana Beatriz Soares da Rosa, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolarda E.M. Professor Paulo Freire, Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 390/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Mayara Valadares Gonalves, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolarda E.M. Professora urea Simo, Simbolo DAS-09, Classificao C,com vigncia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 391/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Geisa Pereira Scala Viana, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar daE.M. Rotary I, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vigncia a con-tar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 392/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Silvania Alves Del'Esposti, para exercer na Secretaria Mu-nicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolar daE.M. Santa Maria, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vigncia acontar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 393/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Conceio Fidlis do Amaral, para exercer na SecretariaMunicipal de Educao , o cargo em comisso de Secretria Escolarda E.M. Santo Antnio, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vign-cia a contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 394/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11e 483/12, Nice Pires, para exercer na Secretaria Municipal de Edu-cao , o cargo em comisso de Secretria Escolar da E.M. Sebas-tio Ribeiro de Deus, Simbolo DAS-09, Classificao C, com vignciaa contar de 01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Portaria N 395/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n 8.272/11 , Decretos n 538/11

e 483/12, Maria Madalena Gessrio Alves de Arajo Costa, paraexercer na Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comissode Secretria Escolar da E.M. Senador Jos Carlos Pereira Pinto,Simbolo DAS-09, Classificao C, com vigncia a contar de01/01/13.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de

janeiro de 2013.


Id: 1435293

Portaria N 252/2013


RESOLVE, nomear com base no Decreto n 28/2009 e483/12, Fabiana Siqueira Sales Andrade, para exercer na SecretariaMunicipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comis-so de Assessor Especial, Smbolo DAS 04, com vigncia a contarde 01/01/13.



(Republicada por ter sado com incorreo)

Portaria N 349/2013


RESOLVE, designar com base na Lei n8.272/11 , Decreto n538/11 e 483/12, Zilma de Azeredo Martins , para exercer na Se-cretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de SecretriaEscolar da E.M. Marlene Henriques Alves, Simbolo DAS-08, Classi-ficao B, com vigncia a contar de 01/01/13.




Portaria N 353/2013


RESOLVE, nomear com base na Lei n8.272/11 , Decreto n538/11 e 483/12, Francine Kalil P. de Carvalho , para exercer naSecretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secre-tria Escolar da E.M. Professora Euncia Ferreira da Silva, SimboloDAS-08, Classificao B, com vigncia a contar de 01/01/13.




Id: 1435856

Portaria N 334/2013


RESOLVE, designar com base na Lei n 8.272/11 , Decreton 538/11 e 483/12, Maria de Fatima Bulhes Rocha, para exercerna Secretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Se-cretria Escolar da E. M. Conselheiro Josino, Simbolo DAS-08, Clas-sificao B, com vigncia a contar de 01/01/13.




Portaria N 338/2013


RESOLVE, designar com base na Lei n 8.272/11 , Decreton 538/11 e 483/12, Maria Jos Pereira Barreto , para exercer naSecretaria Municipal de Educao , o cargo em comisso de Secre-tria Escolar da E.M. Farol de So Tom, Simbolo DAS-08, Classi-ficao B, com vigncia a contar de 01/01/13.




Id: 1435832

Secretaria Municipal de AdministraoH O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego Presencial n 003/11, processo n 2011.021.000334-P-PR e,em consequncia, HOMOLOGO a presente licitao, cujo objeto oregistro de preos para futura e eventual aquisio de cestas b-sicas embaladas em caixa de papelo para atender as necessi-dades da Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, licitante SERRA DUQUE CEREAIS LTDA - vencedora do registro doPrego epigrafado.

PUBLIQUE-SE

Em 11 de janeiro de 2013.

Izaura Colodete Antonio de S Freire

= Presidente do FMAS =

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no Prego Presencial n 047/12, processolicitatrio n 2012.005.000161-0-PR, e, em consequncia, HOMOLO-

GO a presente licitao, com a adjudicao do seu objeto (contra-tao de instituio financeira para a prestao dos servios, emcarter de exclusividade, de processamento de crditos prove-nientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos,pensionistas e estagirios da Prefeitura; pagamento a fornecedo-res da Prefeitura; realizao de todas as movimentaes financei-ras de pagamento a credores da Prefeitura, excetuando-se os pa-gamentos feitos atravs de convnios e assemelhados, e, semexclusividade, de consignao em folha de pagamento dos em-prstimos e financiamentos concedidos aos servidores ativos einativos, pensionistas e estagirios da Prefeitura) licitante BAN-CO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituio financeira vencedora doprego em tela com o maior valor ofertado, a saber, R$28.500.000,00 (vinte e oito milhes e quinhentos mil reais).

PUBLIQUE-SE

Em 16 de janeiro de 2013.

Benlson A.B. Paravidino

= Secretrio Municipal de Administrao =

Id: 1435825

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Petrleo

CODEMCA

ATO N 02/2013O Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvi-

mento do Municpio de Campos dos Goytacazes, no uso de suasatribuies, que lhe confere o decreto n. 38 de 21/08/1989

Considerando que o permissionrio REGINALDO DA SILVABARRETO, inscrito no CPF/MF sob o nmero 453.965.907-34, doQuiosque, localizado na praa PARQUE SO BENEDITO, consta queo imvel esta abandonado, descumprindo as CLUSULAS do termode compromisso de ocupao por permisso de uso, firmando apli-cveis.

RESOLVE:REVOGAR A PRESENTE PERMISSO DE USO PELO MO-

TIVO ACIMA CITADO.Campos dos Goytacazes, 16 de janeiro de 2013.

Jivago Vieira FariaDiretor Presidente

Id: 1435773

7/29/2019 DO 17/01/2013

4/12


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - N o- CLXXXVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 17 de janeiro de 2013FUNDECAM

RESOLUO 01/2013

Institui o Programa Especfico de apoio ao produtorrural familiar, para investimentos em agricultura e pe-curia no municpio de Campos dos Goytacazes,com Equalizao de Taxas de Juros diferenciada.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDECAM, constitudo pelaLei Municipal 7084/2001, com as alteraes das Leis Municipais8.144/2009 e 8.250/2011e a regulamentao pelo Decreto 580/2011,observadas as responsabilidades e competncias que lhe foram atri-budas, torna pblico que, na reunio ordinria realizada no dia 22 denovembro de 2012, com base no que est previsto na Lei Municipal

N 8173 e no Decreto Municipal n 256/2011, no art. 3, pargrafo ni-co; no art. 4, inciso II e pargrafo 3; no Decreto Municipal n258/2011, art. 23, inciso I e pargrafo 1 e no seu anexo III,

RESOLVEU:

Art. 1 - Criar dentro do Programa Municipal de Microcrdito,institudo pela Lei N 8.142, de 29 de dezembro de 2009, denominadode FUNDECAM SOLIDRIO, programa de apoio e incentivo ao Pro-dutor Rural Familiar, conforme caracterizado no Manual de CrditoRural, captulo 10.2, do Banco Central do Brasil.

Art. 2 - Estabelecer condies diferenciadas de equalizaode taxas de juros, com o interesse precpuo de fomentar o desen-

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

H O M O L O G A O

Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidadePrego n 011/2012, processo n 2012.024.000309-4-PR e, em con-seqncia, HOMOLOGO a presente licitao, com a adjudicao doseu objeto, a saber, Registro de preos para contratao de empresa

especializada no fornecimento de iluminao de mdio porte paraatender eventos culturais e artsticos da Fundao Teatro MunicipalTrianon, empresa vencedora:FUSO AUDIO E CENA LTDA

PUBLIQUE-SE

Campos dos Goytacazes, 08 de janeiro de 2013.

Joo Vicente Gomes de Alvarenga= Presidente da FTMT =

Id: 1435821

Secretaria Municipal de Educao

FUNDAO MUNICIPAL DE ESPORTES

volvimento da atividade rural, considerando a importncia deste setorna economia do Municpio, sob o aspecto de produo e gerao detrabalho e renda.

Pargrafo nico - a equalizao ser de 100% da taxa dejuros cobrada pela Instituio Financeira nas linhas de investimento doPRONAF Agricultor Familiar, sem prejuzo de eventuais vantagensoferecidas pela linha de crdito utilizada, prevalecendo o que for maisvantajoso para o produtor;

Art. 3 - Restringir o enquadramento dos crditos equaliz-veis nas linhas do Pronaf Investimento existentes, a exemplo do Pro-naf Mais Alimentos, do Pronaf Agroindstria, do Pronaf Floresta, doPronaf Mulher, do Pronaf Jovem, do Pronaf Agroecologia e do PronafEco e as que venham a ser criadas.

Pargrafo nico - a Instituio Financeira far a anlise edeferimento do pleito observadas as normas da linha de crdito e oscritrios internos adotados exigindo do tomador as garantias neces-srias concesso do crdito e assumindo os riscos da operao.

Art. 4 - Que o FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento deCampos, fica autorizado a adotar as medidas julgadas necessrias implementao do disposto nesta resoluo.

Art. 5 - Que esta resoluo entra em vigor na data de suapublicao.

Campos dos Goytacazes - RJ, 22 de Novembro de 2012Otvio Amaral de Carvalho

Presidente do Conselho Gestor

Id: 1435398

7/29/2019 DO 17/01/2013

5/12



7/29/2019 DO 17/01/2013

6/12


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano IV - N o- CLXXXVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 17 de janeiro de 2013

Id: 1435335

7/29/2019 DO 17/01/2013

7/12



Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E URBANISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUTPORTARIA N. 009/2013


O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes,

no uso legal de suas atribuies.

Coordenadoria de Segurana e Ordem Pblica

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

CONSIDERANDO que compete EMUT gerenciar, discipli-nar, fiscalizar e autorizar os servios de transporte coletivo no Muni-cpio;

CONSIDERANDO que obrigao do Poder Pblico, propor-cionar aos muncipes, um transporte coletivo seguro e confortvel, fa-cilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessvel;

CONSIDERANDO que a localidade de So Sebastio, porocasio das festividades em comemorao ao seu Padroeiro, nos pr-ximos dias 19 e 20, estar sendo contemplada com grandes eventosreligiosos;

RESOLVE:

Art. 1 - DETERMINAR que, nos dias 19 e 20/01/2013, aspermissionrias GERATUR Transporte de Passageiros Ltda e a AutoViao Jacarand Ltda, disponibilizem coletivos, atendendo linha

Rodoviria X So Sebastio, at duas horas aps o trmino dos

shows, com coletivos saindo de So Sebastio com destino Rodo-

viria Roberto Silveira.

Art. 2 - DETERMINAR que as permissionrias acima men-cionadas providenciem reforo na linha Rodoviria X So Sebastio,

aumentando o quantitativo de coletivos em 50 % (cinqenta por cen-

to), ou em conformidade com a demanda apresentada, a critrio da

Fiscalizao da EMUT.

Art. 3 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua pu-blicao, revogadas as disposies em contrrio.

lvaro Henrique de Souza OliveiraDiretor Presidente

Id: 1435764

7/29/2019 DO 17/01/2013

8/12


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.8 Ano IV - N o- CLXXXVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 17 de janeiro de 2013

Id: 1435717

7/29/2019 DO 17/01/2013

9/12



7/29/2019 DO 17/01/2013

10/12


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.10 Ano IV - No- CLXXXVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 17 de janeiro de 2013

Id: 1435754

7/29/2019 DO 17/01/2013

11/12



AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Id: 1435790

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconmico e Petrleo

COMTURCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Assemblia Geral Extraordinria

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO vematravs desta convocar a presena dos membros desta entidade aparticipar da Assemblia Geral extraordinria, a acontecer no dia 17de janeiro de 2013, em 1 convocao s 15:00 hs e em 2 convo-cao s 15:15 hs, na ACIC (Associao Comercial e Industrial deCampos dos Goytacazes), situado no Edifcio Ninho das guias, Pra-a do Santssimo Salvador n 41 16 andar e sendo de fundamentalimportncia a participao dos membros deste Conselho e em casode ausncia do titular, que seja enviado o suplente.

Solicita ainda que as entidades entreguem atravs de seus represen-tantes oficio informando os nomes do titular e do suplente com n ce-lular e e-mail.Assunto:*Informaes do Departamento de Turismo

*Prestao de contas da gesto anterior*Posse de novos membros no COMTUR*Eleio da nova presidncia.

Ricardo Gonalves de CarvalhoPresidente COMTUR

Id: 1435712

Secretaria Municipal de Sade

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS

N 047/12

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio dematerial de consumo de papelaria e escritrio a ser utilizados nas

unidades de sade pertencentes Fundao Municipal de Sa-de.

Considerando a convocao por meio eletrnico e publicao em Di-rio Oficial do Municpio e tendo em vista o no comparecimento dasempresas ARAS E PELUCCHI LTDA e GASIGLIA E PICINATTICOMERCIO E SERVIOS LTDA para assinatura da Ata de Registrode Preos, ficam desde j convocadas as empresas classificadas emsegundo lugar na fase de lances, quais sejam: CARVAS MATERIALCIRRGICO E DENTAL - itens 02, 23, 24, 25, 35 e 126, DIBO CO-MERCIAL LTDA - itens 98 e 102, ECO 805 COMRCIO E SERVI-OS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - item 82, E. M. COMRCIO &SERVIOS LTDA - itens 38 e 128, E. ZACARIAS DO NASCIMENTOEMPREENDIMENTOS E SERVIOS ME - item 84, MANU FORM PA-PELARIA E INFORMTICA LTDA - itens 01, 04 e 81, NX EMPRE-ENDIMENTOS, SERVIOS E COMRCIOS LTDA- itens 34, 56, 57,130 e 133 e a empresa SHOPPING DO PISO E DECORAES DEESCRITRIO LTDA - itens 07, 62, 63 e 125, para comparecerem aeste setor no dia 22/01/2013, s 10h, para abertura do envelope dedocumentao das empresas classificadas em segundo lugar na fasede lances.


Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1435823

7/29/2019 DO 17/01/2013

12/12


do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.12 Ano IV - No- CLXXXVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 17 de janeiro de 2013Coordenadoria de Segurana e Ordem Pblica

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 520/2012FATO GERADOR: Dispensa de Licitao.OBJETO: Aquisio de Gneros alimentcios da Agricultura Familiarpara alimentao escolar, para alunos da rede de educao bsicapblica, verba FNDE/PNAE.

CONTRATADA: Cooperativa Agrcola Mista Nova Palma LTDA.VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 865.856,40(oitocentos e sessenta e cin-co mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO

NMERO: 521/2012FATO GERADOR: Dispensa de Licitao.OBJETO: Aquisio de Gneros alimentcios da Agricultura Familiarpara alimentao escolar, para alunos da rede de educao bsicapblica, verba FNDE/PNAE.

CONTRATADA: Cooperativa Vincula Nova Aliana LTDA.VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 49.800,00(quarenta e nove mil e oitocen-tos reais).

EXTRATO DE CONTRATONMERO: 522/2012FATO GERADOR: Dispensa de Licitao.OBJETO: Aquisio de Gneros alimentcios da Agricultura Familiarpara alimentao escolar, para alunos da rede de educao bsicapblica, verba FNDE/PNAE.CONTRATADA: Cooperativa de Produo e Consumo Familiar NossaTerra LTDA.VALOR TOTAL GLOBAL: R$187.680,00(cento e oitenta e sete milseiscentos e oitenta reais).FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.

PRAZO DO CONTRATO: 06 meses.Joilza Rangel Abreu

Secretria Municipal de EducaoId: 1435811

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DO CONTRATO: 06 meses.

Joilza Rangel AbreuSecretria Municipal de Educao

Id: 1435810

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.PRAZO DO CONTRATO: 06 meses.

Joilza Rangel AbreuSecretria Municipal de Educao

Id: 1435809

DO 17/01/2013

Documents

Transcript of DO 17/01/2013