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Diário OficialESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ANO 81 • NÚMERO: 13.227 NATAL, 09 DE JULHO DE 2014 • QUARTA - FEIRA

Administração da Exma. Sra. Governadora Dra. Rosalba Ciarlini

DECRETO Nº 24.516, DE 08 DE JULHO DE 2014.

Altera o Decreto Estadual n.º 21.653, de 5 de maio de

2010.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, VII, da ConstituiçãoEstadual,

D E C R E T A:Art. 1º O art. 3º, § 1º, V, do Decreto Estadual n.º 21.653, de 5 de

maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..............................................................................................§ 1º ....................................................................................................

V - alvará expedido pelo órgão público municipal competente ondese localize o estabelecimento;

................................................................................................". (NR)

Art. 2º O art. 3º, § 1º, do Decreto Estadual n.º 21.653, de 2010,passa a vigorar acrescido dos incisos VI a XI, com a seguinte redação:

"Art. 3º ..............................................................................................§ 1º ....................................................................................................

VI - licença expedida pelo órgão ou entidade dotada de competênciapara o exercício de poder de polícia em matéria ambiental, conforme previsto nalegislação vigente;

VII - atestado de saúde dos empregados do estabelecimento comaptidão para manipulação de alimentos;

VIII - documento fornecido por profissional legalmente habilitadocontendo análise física, química e microbiológica da água de abastecimento daagroindústria;

IX - comprovante da averbação do Responsável Técnico daagroindústria, expedido pelo Conselho de Classe correspondente;

X - memorial descritivo econômico sanitário, elaborado peloResponsável Técnico da agroindústria; e

XI - termo de compromisso fornecido pelo IDIARN e assinado pelorepresentante legal do estabelecimento.

................................................................................................". (NR)

Art. 3º O art. 3º, § 3º, do Decreto Estadual n.º 21.653, de 2010,passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..........................................................................................................................................................................................................

§ 3º Quando, após realizar a inspeção, o IDIARN constatar a neces-sidade de serem promovidos ajustes de qualquer natureza nos estabelecimentossolicitantes, a concessão do registro só ocorrerá quando atendidas as recomendaçõesou determinações contidas no laudo de vistoria de que trata o § 2º deste artigo". (NR)

Art. 4º O art. 4º do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigorar coma seguinte redação:

"Art. 4º Para os fins deste Decreto, entende-se por agroindústriaartesanal o estabelecimento com área útil construída não superior a trezentos met-ros quadrados que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione,receba, embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponhaà venda produtos de origem animal, para fins de comercialização". (NR)

Art. 5º O art. 5º, caput e os incisos I a V, do Decreto n.º 21.653, de2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Para fins do disposto no art. 4º deste Decreto, a agroindús-tria artesanal de produtos de origem animal é classificada de acordo com o tipo deatividade desenvolvida, conforme os seguintes conceitos:

I - entreposto de carnes: estabelecimento destinado à recepção,estocagem, manipulação, conservação, acondicionamento ou distribuição de carneresfriada e congelada para posterior venda em açougues, bem como de outros pro-dutos comestíveis de origem animal;

II - entreposto de peixes, crustáceos ou moluscos: estabelecimentodestinado ao processamento de pescados;

III - entreposto avícola: estabelecimento destinado à produção,recepção, classificação, acondicionamento e embalagem de até 1.000 (um mil)dúzias de ovos por dia;

IV - apiário: estabelecimento destinado à produção, à extração, àclassificação, à estocagem e à industrialização de mel, cera e outros produtos comorigem nas abelhas, cuja produção seja limitada às colmeias do seu proprietário ouassociados e se demonstre compatível com a capacidade de suas instalações;

V - fábrica de laticínios: estabelecimento destinado à fabricação dequeijos, iogurtes ou outros derivados de leite, observando-se os seguintes parâmet-ros e condições:

...............................................................................................". (NR).

Art. 6º O art. 5º, V, do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigoraracrescido da seguinte alínea "e":

"Art. 5º ..........................................................................................................................................................................................................

V - ..................................................................................................................................................................................................................

e) ao ser recebido pela agroindústria, o leite deve apresentarcondições organolépticas adequadas e ser submetido diariamente às análises deacidez, alizatol, densidade e gordura;

................................................................................................". (NR)

Art. 7º O art. 5º do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigoraracrescido do inciso VI, com a seguinte redação:

"Art. 5º ..........................................................................................................................................................................................................

VI - matadouro ou frigorífico de aves: estabelecimento dotado deinstalação adequada para o abate de aves das espécies vendidas em açougue, cominstalações apropriadas de frio, com ou sem dependência para industrialização.

................................................................................................". (NR)

Art. 8º O art. 7º, III, "a", "d", "h" e "i", do Decreto n.º 21.653, de2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º ..........................................................................................................................................................................................................

III - ....................................................................................................

a) paredes lisas, impermeáveis, com revestimento cerâmico de alturamínima de dois metros, de cor clara e de fácil higienização, dotadas de janelas quepermitam a perfeita aeração e luminosidade;

............................................................................................................

d) pé direito com altura que permita a adequada instalação dosequipamentos necessários;

............................................................................................................

h) tubulação para passagem do leite da recepção para a sala deprocesso, confeccionada com material atóxico, de fácil higienização e não oxidáv-el, que deve permanecer vedada quando fora de utilização, no caso das fábricas delaticínios; e

i) gabinete sanitário que permita acesso à sala de processamento,constituído de lavatório para as mãos e lava-botas, dotado de porta-sabonete líqui-do e lixeira com pedal.

................................................................................................". (NR)

Art. 9º O art. 7º, IX, do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigo-rar com a seguinte redação:

"Art. 7º ..........................................................................................................................................................................................................

IX - dispor, quando necessário, de sistema de frio, que poderá sercomposto de freezer, geladeira industrial ou câmara fria, todos dotados de ter-mômetro;

................................................................................................". (NR)

Art. 10. O art. 7º, X, "b", do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa avigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º ..........................................................................................................................................................................................................

X - ..................................................................................................................................................................................................................

b) as unidades fabris deverão igualmente dispor de instalações san-itárias completas, com lavatório, vaso sanitário, chuveiro, porta-sabonete líquido,porta-papel e lixeira com pedal;

................................................................................................". (NR)

Art. 11. O art. 11 do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigoraracrescido de parágrafo único, contendo a seguinte redação:

"Art. 11 .............................................................................................

Parágrafo único. Fica igualmente proibida a reutilização de recipi-ente plástico para embalar produtos químicos ou similares". (NR)

Art. 12. O art. 27, caput, do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa avigorar com a seguinte redação:

"Art. 27 O uso de aditivos será permitido desde que sejam cumpri-das as normas do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, e desde de que os aditivos sejam obrigatoriamente descritos dentreos ingredientes contidos na rotulagem.

................................................................................................". (NR)

Art. 13. O art. 28 do Decreto n.º 21.653, de 2010, passa a vigoraracrescido de parágrafo único contendo a seguinte redação:

"Art. 28 .............................................................................................

Parágrafo único. Nenhum produto agroindustrial de origem animalpoderá ser lançado ou posto à venda no mercado consumidor sem que seu rótulotenha sido previamente analisado e aprovado pelo setor técnico do IDIARN." (NR)

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINITarcísio Bezerra Dantas

PODER EXECUTIVO

2 09 DE JULHO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

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Matérias para publicação do Diário Oficial somente serão aceitas por e-mail, disquete ou CD

TABELA DE PREÇOSDIÁRIO OFICIAL

ASSINATURA TRIMESTRAL

ASSINATURASEMESTRAL

ASSINATURAANUAL

ENTREGA EM NATAL/DOMICÍLIO R$ 100,00 R$ 180,00 R$ 360,00

ENTREGA EM NATAL/DEI R$ 70,00 R$ 135,00 R$ 270,00

ENTREGA NO INTERIOR R$ 210,00 R$ 400,00 R$ 800,00

OUTROS ESTADOS R$ 850,00SOMENTE VIA ELETRÔNICA

Ao DEI se reserva o direito de recusar a publicação de matérias em desacordo com suas normas técnicas equando suas fontes de origem não forem devidamente identificadas.

ACERVO DIGITAL DIÁRIO OFICIAL/DIÁRIO DA JUSTIÇAColeção com 94 CD ROM - R$ 1.410,00Número Avulso - R$ 15,00

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, GUSTAVO FARACHE PESSOA do cargo de provimento em comissão deCoordenador de Planejamento, Orçamento e Controle de Obras da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria de Estado doTrabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI Paula Valéria Ferreira de Almeida Rodrigues

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ENEAS WILLIAMS NEGREIROS PIMENTA para exercer o cargo de provimento emcomissão de Coordenador de Planejamento, Orçamento e Controle de Obras da Subsecretaria de Habitação, da Secretaria deEstado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º daRepública.

ROSALBA CIARLINI Paula Valéria Ferreira de Almeida Rodrigues

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,nos termos do art. 152, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 010/2014,

R E S O L V E demitir, por abandono de cargo, o servidor EDVÂNIO ROCHA PAIVA, matrícula nº 123.286-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educaçãoe da Cultura, nos termos dos arts. 149 e 143, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo osefeitos do presente Ato a 31 de maio de 2012.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º daRepública.

ROSALBA CIARLINIAntônio Alber da Nóbrega

Betânia Leite Ramalho

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,nos termos do art. 152, inciso I, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 105/2012,

R E S O L V E demitir, por abandono de cargo, o servidor MARCELO HENRIQUE ALVES FERREIRA DASILVA, matrícula nº 128.440-1, ocupante do cargo de Professor Permanente Nível III, do Quadro Geral de Pessoal do Estado -Secretaria da Educação e da Cultura, nos termos dos arts. 149 e 143, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de1994, retroagindo os efeitos do presente Ato a 31 de maio de 2012.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 03 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º daRepública.

ROSALBA CIARLINIAntônio Alber da Nóbrega

Betânia Leite Ramalho

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com funda-mento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo n° 135659/2014-8,

R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, com observância da ordem de classificação, os candidatos rela-cionados no Anexo Único, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2011-SEARH/SEEC,publicado Diário Oficial do Estado nº 12.564, edição do dia 15 de outubro de 2011, homologado através de publicação no DOEde 28 de fevereiro de 2012 e republicado no DOE de 16 de março de 2012, para ocuparem os cargos de provimento efetivode Professores e Especialistas da Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação e da Cultura, nostermos do art. 9º e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, os quais deverão se apresentarnos respectivos Polos.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2014, 193º da Independência e 126º daRepública.

ROSALBA CIARLINIAntônio Alber da Nóbrega

Betania Leite Ramalho

ANEXO ÚNICO

CARGO POLO LOCAL CLASS NOME INSCRIÇÃO ORIGEM DA VAGA MATRÍCULA DOE VAGA

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 21 MICHELL VARELA DE BARROS ALVES 0200093797 Iolanda Gomes de Lemos 062.279-6 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 3 RICARDO JOSE DE MEDEIROS 0100006337 Rosana Maria Octávio 059.157-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 4 JOAO BATISTA DA SILVA 0100006264 Maria da Conceição Almeida de Freitas

079.327-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 5 CECI GOMES BEZERRA NETA 0100006191 Maria de Fátima Silva Medeiros 065.246-6 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 6 SORAIA DANTAS DA SILVA 0100006388 Célia Salviano Miranda 068.585-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 7 JAIANE NARA SILVA SANTOS 0100006256 Marta Maria de Mesquita Torquato Nunes

029.540-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 12 MARCO ANTONIO CORNEJO VASQUEZ 0300001240

Verônica Gilcineide de Araújo 117.831-8 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 13 JOZADAQUE PEREIRA DA CUNHA 0300001169 Josefa Pinheiro de Queiroz 070.756-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 15 THAYNA CELINA RODRIGUES 0300001517 Ana Lúcia da Silva 069.302-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 16 TABITHA TALITHA COUTO MOURA 0300001495 Antônio Nilson de Holanda Melo 059.069-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 17 WESLEY ITALO CAVALCANTE FERREIRA 0300001550 Maria de Fátima Melo Pinheiro 047.218-2 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 19 SHEILA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 0300001479

Luiza Moura da Silva Barros 029.871-9 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 20 ROSSANA DANTAS DE OLIVEIRA 0300001410 Maria Marques de Lima 086.927-9 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO IV MOSSORÓ 22 KELVILANE QUEIROZ DOS SANTOS 0300001185 Francisca Siqueira Rodrigues 104.374-9 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 7 MIRIAM LEIA DA MOTA 0400022567

Ione Tavares Ferreira da Silva 059.786-4 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 9 ANDREIA BARRA MENEZES 0400021862 Maria das Graças Araújo Medeiros 117.178-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 10 RAFAELA RODRIGUES 0400016320

Roseni Rodrigues Leite 038.433-0 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 11 FRANCISCA ANATANIA MAIA BESSA 0400022125

Maria de Lourdes Alves de Souza 078.443-5 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 12

BETH FRANCIONE FAGUNDES DA SILVA 0400021943 Maria Gorette da Silva Guedes 078.604-7 26.02.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO V PAU DOS FERROS 13 LARISSE LIANNE DANTAS CUNHA 0400022338

Avani Lopes da Costa Araújo 079.051-6 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 26 MARCOS DANTAS DE SOUZA 0100003451 Dalvaci Varela Barca Fernandes 059.967-0 26.02.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 21 DANIEL FELIPE DE SOUZA ALVES 0100008194 Maria Marli de Morais Medeiros 079.084-2 26.02.2011

NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS RECONVOCADOS E RECLASSIFICADOS

PROFESSOR ARTE POLO II NATAL 30 FABIO LUIZ DE SOUZA FERNANDES 0200000799 José Araújo Cid 035.942-4 26.02.2011

PROFESSOR ARTE POLO II NATAL 31 FRANCISCO AZEVEDO DO NASCIMENTO 0200000853

Emília Maria da Silva Araújo 038.608-1 26.02.2011

PROFESSOR FÍSICA POLO II NATAL 7 THIAGO BRUNO RAFAEL DE FREITAS OLIVEIRA 0200006711 Zaine Nogueira Solano Andrade 116.239-0 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 27 EMERSON WAGNER DA NOBREGA 0100002390 Rita de Cássia Diógenes de Castro Freitas

059.359-1 26.02.2011

PROFESSOR MATEMÁTICA POLO III CAICÓ 30 RONIERI KELLY DOS SANTOS 0100003915 Maria da Conceição Gomes Pinto Melo

042.500-1 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO II NATAL 42 TALITA ARAUJO DE ANDRADE 0200011294 Gilson Diógenes Rego 059.182-3 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO III CAICÓ 24 ROMENIA RUTH DE SOUSA 0100008879 Dalvanete Mariz 028.527-7 03.03.2011

PROFESSOR QUÍMICA POLO V PAU DOS FERROS 19 MAIRA CINTIA LUCENA MELO 0400021323

Francisco Canindé de Morais 038.599-9 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 22 DANILO FERNANDO LIMA DA SILVA 0200093053 Rosimeire de Sousa Ferreira Negreiros

064.983-0 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 23 JONATHAN WAGNER PEREIRA BEZERRA 0200093380

Antônio Araújo Neto 066.252-6 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO II NATAL 24 ANA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0200092910 Mércia Elvira Galvão 062.240-0 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 8 ALLINE RAFAELA MEDEIROS SOUSA 0100006159 Maria Miriam Gomes dos Santos 064.481-1 03.03.2011

PROFESSOR LÍNGUA ESPANHOLA POLO III CAICÓ 9 GENILSON DOMINGOS DOS SANTOS 0100006230 Maria do Socorro de Oliveira 078.915-1 03.03.2011

Procuradoria Geral do EstadoProcurador-Geral do Estado: Dr. Cristiano Feitosa Mendes - Procurador-Geral do Estado Adjunto: Dr. João Carlos Gomes Coque- Corregedor Geral: Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva - Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado: Dr. Cristiano FeitosaMendes (Presidente), Dr. João Carlos Gomes Coque (Adjunto), Dr. Luiz Antônio Marinho da Silva (Corregedor), Dra. Paula MariaGomes da Silva (Corregedora Substituta), Dr. Francisco Wilkie Rebouças das Chagas Júnior (Presidente ASPERN), Dr. JoséAntônio Pereira Rodrigues (Vice-Presidente ASPERN), Dra. Leila Tinôco da Cunha Lima Almeida (Titular), Dr. José AdalbertoTargino Araújo (Titular), Dr. Antenor Roberto Soares de Medeiros (Rep. Categoria), Dr. José Duarte Santana (Suplente de Dra.

Leila Tinôco da Cunha L. Almeida), Dra. Magna Letícia de Azevedo L. Câmara (Suplente de Dr. José Adalberto Targino) e Dra. Rosali Dias deAraújo Pinheiro (Suplente de Dr. Antenor Roberto Soares de Medeiros).

RIO GRANDE DO NORTE

PGE/RN SECRETARIA GERAL

RELAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR PROCURADOR NO PERIODO DE 07/07/2014 ATÉ 07/07/2014 CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Setor: CHEFIA DA PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA Procurador Processo

IDÁLIO CAMPOS

[38811/2014-1][69338/2014-2][75849/2014-5][141462/2012-9][149526/2012-1][105736/2014-5][490103/2012-4][597032/2012-8][476695/2012-4][470555/2012-6][528535/2012-1][282650/2011-5][219750/2013-1][219771/2013-1][210266/2013-1][100053/2011-6] Total de Processos (16)

MAGNA LETÍCIA A LOPES CÂMARA

[135806/2014-1][135804/2014-2][136453/2014-7][135126/2014-1][135712/2014-4][0805759-86.2014.8.20.0001][0803388-52.2014.8.20.0001][0801986-33.2014.8.20.0001][0801993-25.2014.8.20.0001][0802465-26.2014.8.20.0001][0801918-83.2014.8.20.0001][0800977-36.2014.8.20.0001][0802900-97.2014.8.20.0001][0802014-98.2014.8.20.0001][0802254-87.2014.8.20.0001] Total de Processos (15)

Setor: CONTENCIOSO Procurador Processo

[0802577-92.2014.8.20.0001][0801053-65.2011.8.20.0001][0804088-33.2011.8.20.0001][0802811-

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

309 DE JULHO DE 2014Procurador Processo

ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS

[0802577-92.2014.8.20.0001][0801053-65.2011.8.20.0001][0804088-33.2011.8.20.0001][0802811-50.2014.4.05.8400][2014.011683-2][0101526-09.2014.8.20.0124][2014.011669-8][0804817-54.2014.8.20.0001][0000226-06.2012.8.20.0146][0801648-64.2011.8.20.0001][120200-25.2011.5.21.0007][0803877-94.2011.8.20.0001][0803214-43.2014.8.20.0001][0802588-24.2014.8.20.0001][0802592-61.2014.8.20.0001][0803215-28.2014.8.20.0001][0802594-31.2014.8.20.0001] Total de Processos (17)

LÚCIA DE FÁTIMA DIAS FAGUNDES COCENTINO

[2014.011497-9][0000739-63.2014.5.21.0004][0210203-85.2014.5.21.0018][0000752-47.2014.5.21.0009][0210202-03.2014.5.21.0018][10600-42.2011.5.21.0016][0802967-62.2014.8.20.0001][0805799-68.2014.8.20.0001][0802000-17.2014.8.20.0001][0805908-87.2011.8.20.0001][0802354-42.2014.8.20.0001][0005153-18.2011.8.20.0124][0803682-07.2014.8.20.0001][0000465-51.2009.8.20.0134][0802839-47.2011.8.20.0001][0804713-62.2014.8.20.0001][2008.003237-9][0000578-62.2014.5.21.0001] Total de Processos (18)

ROSALI DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO

[0803917-71.2014.8.20.0001][0000742-18.2014.5.21.0004][69301-70.1995.5.21.0011][0805794-46.2014.8.20.0001][0800743-54.2014.8.20.0001][0000690-16.2014.5.21.0006][0806352-18.2014.8.20.0001][0000070-14.2013.5.21.0014][0000233-03.2013.5.21.0011][0000416-44.2014.5.21.0041][0000193-21.2013.5.21.0011][92000-86.2012.5.21.0002][0210497-05.2013.5.21.0041][0210135-11.2013.5.21.0006][0000233-94.2013.5.21.0013][0805653-61.2013.8.20.0001][001.07.229327-7] Total de Processos (17)

TEREZA CRISTINA RAMALHO TEIXEIRA

[0000682-79.2012.8.20.0105][0000752-62.2014.5.21.0004][0000651-16.2014.5.21.0007][0000652-98.2014.5.21.0007][0000630-31.2014.5.21.0010][0000631-16.2014.5.21.0010][0802662-78.2014.8.20.0001][0804845-22.2014.8.20.0001][2014.011695-9][0000564-55.2014.5.21.0041][0807568-82.2012.8.20.0001][0807673-59.2012.8.20.0001][30900-21.2012.5.21.0006][0805405-32.2012.8.20.0001][0800869-75.2012.8.20.0001][160600-93.2011.5.21.0003][76200-72.2013.5.21.0005][0807099-36.2012.8.20.0001] Total de Processos (18)

Setor: GABINETE DO PROCURADOR GERAL ADJUNTO Procurador Processo

JOÃO CARLOS GOMES COQUE

[0800972-19.2011.8.20.0001][0801057-05.2011.8.20.0001][0806128-80.2014.8.20.0001][0800786-59.2012.8.20.0001][0800746-48.2010.8.20.0001][0803908-17.2011.8.20.0001][0202415-93.2007.8.20.0001] Total de Processos (7)

Setor: NÚCLEO DA SAÚDE Procurador Processo

ADRIANA TORQUATO DA SILVA

[0806445-78.2014.8.20.0001][0505649-10.2012.4.05.8400][0506693-93.2014.4.05.8400][0003038-44.2012.4.05.8400][0807559-86.2013.8.20.0001][0101588-37.2013.8.20.0107][0800055-39.2012.4.05.8400] Total de Processos (7)

ELIANA TRIGUEIRO FONTES

[0806151-26.2014.8.20.0001][0806289-90.2014.8.20.0001][0805625-59.2014.8.20.0001][0501088-63.2014.4.05.8402][0507422-22.2014.4.05.8400][0502952-79.2013.4.05.8400][0509390-24.2013.4.05.8400]

Setor: NÚCLEO DE AÇÕES REPETITIVAS Procurador Processo

FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR

[2014.001142-2][2014.001215-6][2008.002615-6][2013.013961-7][0805343-26.2011.8.20.0001][2013.006253-6][2012.010202-6][2005.000391-5][2013.021364-5][0805881-02.2014.8.20.0001][0805145-81.2014.8.20.0001][2008.011971-2][0801158-71.2013.8.20.0001][0802819-56.2011.8.20.0001][0805527-74.2014.8.20.0001][0805956-41.2014.8.20.0001][0805141-44.2014.8.20.0001][0806265-62.2014.8.20.0001][0805065-20.2014.8.20.0001][0806005-82.2014.8.20.0001][0805693-09.2014.8.20.0001][0806270-84.2014.8.20.0001][0805496-54.2014.8.20.0001][0805406-46.2014.8.20.0001][0805359-72.2014.8.20.0001][0805131-97.2014.8.20.0001][0806178-09.2014.8.20.0001][0805703-53.2014.8.20.0001][0805576-18.2014.8.20.0001][0804333-39.2014.8.20.0001][0805715-67.2014.8.20.0001][0805524-22.2014.8.20.0001][0805067-87.2014.8.20.0001][0802503-38.2014.8.20.0001][0805234-07.2014.8.20.0001][0805718-22.2014.8.20.0001][0805781-47.2014.8.20.0001][0805755-49.2014.8.20.0001][0805127-60.2014.8.20.0001][0805535-51.2014.8.20.0001][0804660-81.2014.8.20.0001][0805133-67.2014.8.20.0001][0805468-86.2014.8.20.0001][0805987-61.2014.8.20.0001][0805439-36.2014.8.20.0001][0803306-21.2014.8.20.0001][0803768-75.2014.8.20.0001][0804958-73.2014.8.20.0001][0801548-07.2014.8.20.0001][0804708-40.2014.8.20.0001][0804696-26.2014.8.20.0001][0804506-63.2014.8.20.0001][0805187-33.2014.8.20.0001][0801568-95.2014.8.20.0001][0805148-36.2014.8.20.0001][0804801-03.2014.8.20.0001][0801571-50.2014.8.20.0001][0803348-70.2014.8.20.0001][0803358-17.2014.8.20.0001][2013.013543-7][2011.011278-7][0801681-49.2014.8.20.0001][2013.013542-0][2006.007578-2][2007.000199-3][2004.002585-8][0801335-54.2014.4.05.0000][2013.900294-1][2014.004379-7][0805344-06.2014.8.20.0001][2013.900069-0][2013.900144-1][2013.009976-0][2014.012047-7][2014.010950-7][2014.010949-7][2014.010947-3][2013.011823-5][2013.014959-1][2014.000454-4][2014.001595-6][2013.009682-9][2007.003257-2][0500013-40.2014.4.05.9840][2013.009240-5][2012.005269-7][2013.013493-0][0800814-90.2013.8.20.0001][0800812-23.2013.8.20.0001][2014.001187-9][2014.010743-1][2013.007187-2][2007.000263-4][2013.012017-5][2004.002587-4][0800891-75.2013.4.05.8400][2013.001323-4][0803132-12.2014.8.20.0001][2013.016487-8][0805138-94.2011.8.20.0001][0804402-76.2011.8.20.0001][2012.016551-6][2007.002668-9][2011.009404-9][2007.000342-3][2012.002097-

76.2011.8.20.0001][2012.016551-6][2007.002668-9][2011.009404-9][2007.000342-3][2012.002097-5][2013.012546-7][2005.004847-6][2013.013002-8][2013.010952-8][0803168-25.2012.8.20.0001][2004.005176-2][2007.002817-1][2013.011120-0][0803685-93.2013.8.20.0001][0805228-05.2011.8.20.0001][0806518-84.2013.8.20.0001][2011.015813-0][2013.015014-7][0807307-83.2013.8.20.0001][2013.021637-3][2013.021633-5][0802060-87.2014.8.20.0001][0802364-86.2014.8.20.0001][2006.003924-3][0804604-19.2012.8.20.0001][0802551-65.2012.8.20.0001][0805296-47.2014.8.20.0001][0803532-60.2013.8.20.0001][2013.014417-5] Total de Processos (130)

Setor: NÚCLEO DE APOIO AO CONTENCIOSO Procurador Processo

JACQUELINE MAIA ROCHA BEZERRA

[0000056-38.2014.5.21.0000][158620/20113][2007.002989-8][2011.000869-1][2010.008040-1][194900-84.2011.5.21.0002][0000089-28.2014.5.21.0000][2012.000799-1][17200/2004][0000037-32.2014.5.21.0000][123413/2014-9][2013.010190-0] Total de Processos (12)

Setor: NÚCLEO DE EXECUÇÃO FISCAL Procurador Processo

JOSÉ FERNANDES DINIZ JÚNIOR [0001384-45.2010.8.20.0121][0000266-86.2011.8.20.0157][0000220-97.2010.8.20.0136] Total de Processos (3)

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA [0000423-25.2012.8.20.0157][0000260-79.2010.8.20.0136][0002029-46.2005.8.20.0121][0000302-31.2010.8.20.0136] Total de Processos (4)

Setor: NÚCLEO DE INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS Procurador Processo

ANNA DULCE PESSOA DE CASTRO BARBOSA [0113198-92.2014.8.20.0001][0000012-24.1997.8.20.0119][0001818-98.2005.8.20.0124][0002600-75.2009.8.20.0121][2014.011376-4] Total de Processos (5)

Setor: NÚCLEO RECURSAL DO CONTENCIOSO Procurador Processo

LUIS MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA

[2013.005043-8][2013.014498-6][2012.011820-1][2013.018684-3][2014.007288-4][2014.010942-8][2013.017308-0][2014.010960-0][2014.010454-5][2013.021958-2][2013.009303-6][2013.003030-2][2014.010935-6][2013.010678-0][2013.009602-5][2012.014050-7][0804151-53.2014.8.20.0001][2014.001374-9][2014.001421-5] Total de Processos (19)

Setor: PROCURADORIA ADMINISTRATIVA Procurador Processo ELOÍSA BEZERRA GUERREIRO [47991/2011-4][39993/2012-7] Total de Processos (2)

VITAL LUIZ COSTA [458770/2012-4][19745/2013-4][100668/2014-3] Total de Processos (3)

Setor: PROCURADORIA DAS LICITAÇÕES,CONTRATOS E CONVÊNIOS Procurador Processo

ÍRIS DE CARVALHO MEDEIROS [206869/2013-3][24367/2014-7][0802033-07.2014.8.20.0001][79316/2014-4][38926/2014-1] Total de Processos (5)

MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA [17384/2014-8] Total de Processos (1)

PAULA MARIA GOMES DA SILVA [73421/2010-4][82617/2014-2][128572/2014-8][134611/2014-5][108968/2014-6] Total de Processos (5)

Setor: PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DEFESA AMBIENTAL Procurador Processo

FRANCISCO DE SALES MATOS

[135332/2014-1][135343/2014-9][135339/2014-2][135337/2014-3][135338/2014-8][135333/2014-5][135341/2014-1][135336/2014-9][135340/2014-5][135324/2014-6][135335/2014-4] Total de Processos (11)

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA

[288832/2013-1][0100397-76.2014.8.20.0153][0100401-16.2014.8.20.0153][0100402-98.2014.8.20.0153][0100395-09.2014.8.20.0153][0100399-46.2014.8.20.0153][0100394-24.2014.8.20.0153][0100400-31.2014.8.20.0153][2012.010136-1][74845/05] Total de Processos (10)

Setor: PROCURADORIA FISCAL E DA DÍVIDA ATIVA Procurador Processo

ANA KARENINA FIGUEREDO F. STABILE [0801733-45.2014.8.20.0001][0809044-24.2013.8.20.0001][2011.012568-1][0006478-29.1999.8.20.0001] Total de Processos (4)

JULIANA DE MORAIS GUERRA [0800750-46.2014.8.20.0001][0801878-04.2014.8.20.0001][0101076-38.2014.8.20.0001] Total de Processos (3)

MARICÉU MARINHO DE OLIVEIRA [0139689-73.2013.8.20.0001] Total de Processos (1) Setor: REGIONAL DE MOSSORÓ Procurador Processo

DARIO PAIVA DE MACEDO

[0503931-04.2014.4.05.8401][0004802-65.2012.8.20.0106][0504041-03.2014.4.05.8401][0100696-70.2014.8.20.0106][0100479-36.2014.8.20.0112][0003013-25.2007.8.20.0100][0000156-35.2009.8.20.0100][0001084-49.2010.8.20.0100][0503804-66.2014.4.05.8401][0502551-43.2014.4.05.8401][0502723-82.2014.4.05.8401][141100-11.2011.5.21.0013][0503929-34.2014.4.05.8401][0002083-70.2008.8.20.0100][0501274-89.2014.4.05.8401][0502803-46.2014.4.05.8401][0001094-86.2013.5.21.0011][0503493-75.2014.4.05.8401][0503527-50.2014.4.05.8401] Total de Processos (19)

JESUALDO MARQUES FERNANDES

[0100404-53.2013.8.20.0137][0108580-17.2013.8.20.0106][0108261-15.2014.8.20.0106][0108930-68.2014.8.20.0106][0000435-02.2012.8.20.0137][0108372-96.2014.8.20.0106][0100920-51.2013.8.20.0112][0012682-45.2011.8.20.0106][67355/2010-1][0500231-67.2005.8.20.0161] Total de Processos (10)

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PGE/RN

4 09 DE JULHO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIAS DE ESTADOSecretaria de Estado da

Agricultura, da Pecuária e da Pesca

Instituto de Assistência Técnica eExtensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER

DIVULGAÇÃO DE RESULTADO EDITAL 003/2014

PROCESSO Nº 4230/2014-5

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN, por intermédio da ComissãoEspecial do Programa Leite Potiguar -PAA-Leite - Plano Brasil sem Miséria, designada pela Portaria nº 066/2014 de 15 de abrilde 2014, divulga o resultado do Edital de Credenciamento 003/2014 para contratação de Fornecedores Laticinistas para cap-tação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de Leite Integral Pasteurizado (bovino e caprino), instalados no Estadodo Rio Grande do Norte, especializados na prestação de serviços de captação, pasteurização, transporte e entrega do leite, comvistas à operacionalização do Programa Leite Potiguar.

FORNECEDORES LATICINISTAS CREDENCIADOS

Secretaria de Estado daSegurança Pública e da Defesa Social

Delegacia Geral de Policia Civil - DEGEPOL

PORTARIA Nº 359/2014-GDG/PCRN, DE 04 DE JULHO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Requerimento de pro-tocolo nº 131968/2014-8, e ainda,CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por permuta, nos termos do art. 81, inciso III, dareferida Lei,RESOLVE:Art. 1º. REMOVER EVANNI BORGES CABRAL, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, matrícula nº 207.322-6, da 2ªDelegacia Regional de Polícia Civil - Mossoró para a 1ª Equipe da Delegacia de Plantão de MossoróArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 360/2014-GDG/PCRN, DE 04 DE JULHO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, tendo em vista o que consta do Requerimento de pro-tocolo nº 131968/2014-8, e ainda,CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por permuta, nos termos do art. 81, inciso III, dareferida Lei,RESOLVE:Art. 1º. REMOVER LEANDRO DA SILVA LIMA, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, matrícula nº 207.083-9, da 1ªEquipe da Delegacia de Plantão de Mossoró para a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Mossoró.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA - Delegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 017/2014 - IE/GDG/PCRN, DE 03 DE JULHO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso III, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº044/2014 - DM de Touros (protocolo nº 126782/2014-3), RESOLVE:Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 004/2003 - DEG/IE, de 05 de maio de 2003, que designou VANDERLEY ALVES PEREIRA,Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 157.862-6, para, "na condição de Delegado Especial e, sem prejuízo de suas atribuiçõeslegais, prosseguir, apurar e concluir" o Inquérito Policial nº 02/02 - 10ª DRP, que investiga fuga de presos da DelegaciaMunicipal de Polícia Civil de Touros.Art. 2º. DETERMINAR que a investigação a que se reporta o artigo antecedente seja procedida pela Delegacia Municipal dePolícia Civil de Touros.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 018/2014 - IE/GDG/PCRN, DE 03 DE JULHO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso III, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº047/2014 - DM de Touros (protocolo nº 126786/2014-1), RESOLVE:Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 002/2003 - DEG/IE, de 05 de maio de 2003, que designou VANDERLEY ALVES PEREIRA,Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 157.862-6, para, "na condição de Delegado Especial e, sem prejuízo de suas atribuiçõeslegais, apurar e concluir" o Inquérito Policial nº 01/02 - 10ª DRP, que investiga possível prática de abuso de autoridade.Art. 2º. DETERMINAR que a investigação a que se reporta o artigo antecedente seja procedida pela Delegacia Municipal dePolícia Civil de Touros.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

PORTARIA Nº 020/2014 - IE/GDG/PCRN, DE 03 DE JULHO DE 2014.O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 15, inciso III, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, e tendo em vista o que consta do Memorando nº045/2014 - DM de Touros (protocolo nº 126805/2014-1), RESOLVE:Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 139/2003 - DEG/IE, de 20 de outubro de 2003, que designou VANDERLEY ALVESPEREIRA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 157.862-6, para, em caráter especial e sem prejuízo de suas atribuiçõeslegais, prosseguir e concluir, no prazo legal, o Inquérito Policial nº 002/98 - Delegacia de Polícia Civil de São Miguel doGostoso.Art. 2º. DETERMINAR que a investigação a que se reporta o artigo antecedente seja procedida pela Delegacia Municipal dePolícia Civil de Touros.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ADSON KEPLER MONTEIRO MAIADelegado Geral da Polícia Civil/RN

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN

PORTARIA N.º 3606/2014 - FUERN

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, no uso de suas atribuições legais eestatutárias,RESOLVE:Art. 1º Determinar à Diretoria de Pessoal desta Universidade, a promover averbação por tempo de contribuição, correspondentea 2192 (dois mil cento e noventa e dois) dias, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, conforme art. 117, III, da LeiComplementar nº 122/94, em favor do servidor Francisco Felipe da Silva, matrícula nº 8972-9, ocupante do cargo de Técnicode Nível Superior - NSA-1, com regime de 40 (quarenta) horas semanais, atualmente lotado na Diretoria de Contabilidade daPró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN/UERN.Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.Em 7 de julho de 2014. Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro NetoPresidente

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Instituto de Pesos e Medidas-IPEM

PORTARIA nº 30/2014 - IPEM/RN * Natal/RN, 07 de Julho de 2014.

O Diretor Geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte- IPEM/RN no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1 - Designar Dulcineia Maria de Souza Euzébio, CRC nº RN 002928/0-6, como Contadora do IPEM/RN.Art. 2 - A Contadora ficará responsável pela emissão de Parecer Contábil prévio visando assegurar e garantir a legalidade detodos os processos de pagamento.Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua eficácia a publicação, revogando as disposiçõesem contrárioPUBLIQUE-SEE CUMPRA-SEAndré Felipe Gomes ReginaldoDiretor Geral do IPEM/RN

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA

Portaria nº 068/2012 -IDEMA, de 07/07/2014.O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, e considerando os termos do processo nº 111237/2014-7 -IDEMA de 26/05/2014.R E S O L V E:Conceder à servidora GLÁUCIA APARECIDA SIMÕES DANTAS VIEIRA, matrícula nº. 175.030-5, ocupante do cargo deTécnico de Nível Superior (NS) - Classe D / Nível 24, 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao períodoaquisitivo de 01/10/98 a 30/09/03, a contar de 08/07/14 a 06/08/14, devendo retornar em 07/08/2014.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIORDiretor Geral

Portaria nº 070/2012 -IDEMA, de 07/07/2014.O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, e considerando o que consta do Processo n° 76977/2014-1 -IDEMA, de 08/04/2014,R E S O L V E:Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, ao servidor FAUSTO BATISTA DACUNHA, matrícula nº 154.112-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Técnicos e Administrativos (NF) - Classe D / Nível24, com fundamento no artigo 6°, da EC n° 41/2003, artigo 2° da EC n° 47/2005, c/c artigo 87, incisos I, II, III e IV e § únicoda LC n° 308, de 25/10/2005; artigo 5°, inciso XXXVI da Constituição Federal, com as seguintes vantagens:

Anexo 06 – Leite Bovino

Lote Concorrente 01 Concorrente 02 Fornecedor Laticinista

Credenciado Observação Critério de desempate

1 - Deserto -

10 Maila Macedonia - Maila Macedonia -

12 - - Deserto -

12A Nutrivida - Nutrivida -

12B Maila Macedonia - Maila Macedonia -

13 Nutrivida - Nutrivida -

Anexo 07 – Leite Caprino

Lote Concorrente 01 Concorrente 02 Fornecedor Laticinista

Credenciado Observação Critério de desempate

3 - - Deserto -

5 Lacol - Lacol -

6 Lacol Maila Macedonia Lacol De acordo com a alínea “d”, inciso

“II”, item “6”, edital 003/2014

7 Lacol Maila Macedonia Lacol

De acordo com a alínea “d”, inciso “II”, item “6”, edital 003/2014

11 - - Deserto -

Natal, 08 de julho de 2014 José Alves da Rocha Neto Presidente

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

509 DE JULHO DE 2014

- 35% (trinta e cinco por cento) de adicional de tempo de serviço, conforme artigo 75, da Lei Complementar n° 122/94;- 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico do respectivo cargo efetivo, de acordo com artigo 8° da Lei Complementarnº. 328, de 28/06/06; e- incorporação de 100% (cem por cento) da Gratificação de Representação de Gabinete - GRG, de acordo com § 4°, do artigo29 da Constituição Estadual.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIORDiretor Geral

Portaria nº 069/2014-IDEMA, de 07/07/2014.O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, e considerando o disposto no Decreto nº 21.655, de 10/05/2010,R E S O L V E:1 - Reclassificar no Plano de Cargos e Salários do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grandedo Norte - IDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 438/2010, de 1º de julho de 2010, publicada no Diário Oficial doEstado em 01/07/2010, os servidores abaixo relacionados no Anexo Único da presente Portaria.2 - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2014.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MANOEL JAMIR FERNADES JÚNIORDiretor Geral

ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 069/2014, 07 de julho de 2014.

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR N SUPERIOR158.102-3 Ana Luíza Bezerra Fernandes D- 21174.978-1 Cecília Pereira Bandeira D - 23174.933-1 Gilcema Maria Fonseca Ferreira D - 23174.977-3 Hênio de Carvalho Muniz D - 22161.810-5 Herbert Pinto Dantas D - 23167.711-0 João Batista Bezerra D - 23174.956-0 João Maria de Oliveira D - 24175.077-1 Márcia Camara de Figueiredo D - 21164-815-2 Marcilio Andrade de Lucena Dias D - 24154.446-2 Maria de Fátima Fidelis da Silva D - 23174.972-2 Maria Dolores Costa D - 22174.929-3 Musset Bezerra Azevedo D - 20175.074-7 Nilda Siqueira da Silva D - 24197.854-3 Sebastião Francisco de Menezes C - 17

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR N Médio162.911-5 Deuzely Faustino Rocha D - 24194.274-3 José Sérvulo Bezerra da Cunha D - 23

81.605-1 Liliane Perruci de Figueiredo C - 17175.063-1 Paulo de Tarso Bezerra D - 21

MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR N Fundamental157.711-5 Carlos Magno Pereira Ramos D - 22175.043-7 Maria Aparecida Nunes Cavalcanti D - 23PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.MANOEL JAMIR FERNADES JÚNIORDiretor Geral

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaPortaria nº1597 de 07 de julho de 2014.O Secretário de Estado da Saúde Pública no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Art. 55,§§ 1º e 2º, da Lei nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, combinado com os artigos 12, §§1º e 2º e 13, do Decreto nº 24.141, de30 de janeiro de 2014, bem como autorização constante do processo nº 137196/2014-9.R E S O L V E:Art. 1º. Remanejar o valor de R$ 542.939,22 ( quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e doiscentavos), constante do "Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)", aprovado através da Portaria nº 015 de 24 de janeirode 2014, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no anexo I desta Portaria.Art. 2º. Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importân-cia das dotações discriminadas no Anexo II, desta Portaria.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública em Natal, 07 de julho de 2014.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde Pública

Portaria nº 1.528/2014-GS/SESAP, de 02 de julho de 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no arti-

go 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,RESOLVE:Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s),integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Processo Nome do Servidor Matrícula Adicional % Vigência97598/2014-1 Roberta da Câmara Varela e outros 216.116-8 Insalubridade 20 DiversasPublique-se e cumpra-se.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECASecretário de Estado da Saúde Pública

Portaria nº 1.532/2014-GS/SESAP, de 2 de julho de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o dispostono Artigo 75, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, no Decreto nº 12.273/1994 e na Lei nº 93.872/1986;Considerando o que consta no Processo nº 13718/2014-4,RESOLVE:Conceder, com vigência a partir de 30 de dezembro de 2010, a elevação para 15% (quinze por cento) de adicional por tempode serviço, do(a) servidor (a) Robson Maciel de Melo, Matricula nº 155.760-2 (vínculo 2), ocupante do Cargo de Enfermeiro,do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, lotado(a) no(a) Hospital Regional de João Câmara.Publique-se e cumpra-se.LUIZ ROBERTO LEITE FONSECASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da Saúde do RNGabinete do Secretário

Portaria nº 251/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 5 de fevereiro de 1999; e,Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:Art. 1º - Dispensar, o servidor LEONARDO CARLETTO BORGES, matrícula nº 1961756, das funções de Diretor Geral doHospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde do RN.

Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da Saúde do RNGabinete do Secretário

Portaria nº 252/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:Art. 1º - Designar, a servidora PATRICIA CRISTINA HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2107368, para, sem pre-juízo de suas atribuições responder pela Direção Geral do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante darede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde do RN.

Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da Saúde do RNGabinete do Secretário

Portaria nº 253/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:Art. 1º - Dispensar, o servidor PAULO MENDES LINS DE ALMEIDA, matrícula nº 57819, das funções de DiretorAdministrativo e Financeiro do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial daSecretaria de Estado da Saúde Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde do RN.

Rio Grande do Norte

Secretaria de Estado da Saúde do RNGabinete do Secretário

Portaria nº 254/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:Art. 1º - Designar, o servidor FRANCISCO JUNIOR DO REGO, matrícula nº 6480384, para, se prejuízo de suas funçõesresponder pela Direção Administrativa e Financeira do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da redeassistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde do RN.

Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da Saúde do RNGabinete do Secretário

Portaria nº 255/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:Art. 1º - Dispensar, o servidor URAÍ DE OLIVEIRA, matrícula nº 2051877, das funções de Diretor Técnico do Hospital DoutorDr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial da Secretaria de Estado da Saúde Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 07 de julho de 2014.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde do RN.

Ato Normativo 2014AN01132

UO Natureza Despesa

Valor Anexo Programa de Trabalho

Nome Ação Fonte Recurso

Zona Esfera

Acréscimo

24131 0001 10 302 2405 21130000 Gerenciamento e Operacionalização da Rede de Serviços de Saúde

Ambulatorial e Hospitalar

542.939,22 339092 160 2 2

542.939,22 Total

Redução

24131 0001 10 302 2405 21130000 Gerenciamento e Operacionalização da Rede de Serviços de Saúde

Ambulatorial e Hospitalar

542.939,22 339091 160 2 2

542.939,22 Total

6 09 DE JULHO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

Rio Grande do NorteSecretaria de Estado da Saúde do RNGabinete do Secretário

Portaria nº 256/GS-SESaP, de 07 de julho de 2014.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54,I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999; e,Considerando o Decreto nº 21.884, de 15 de setembro de 2010, publicado no DOE edição de 16.09.2010, resolve:Art. 1º - Designar, LEONARDO CARLETTO BORGES, matrícula nº 1961756, para, sem prejuízo de suas atribuições respon-der pelas funções de Diretor Técnico do Hospital Doutor Dr. Ruy Pereira dos Santos, unidade integrante da rede assistencial daSecretaria de Estado da Saúde Pública.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Pública, em Natal, 08 de julho de 2014.Luiz Roberto Leite FonsecaSecretário de Estado da Saúde do RN.

Secretaria de Estado da TributaçãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

EDITAL DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃOEm atendimento ao disposto pelo § 4° do art. 349 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto n° 13.640/97, e pelo art.37 do Regulamento do Processo Administrativo Tributário - PAT, aprovado pelo decreto n° 13.796/98, ficam prorrogados osperíodos das ordens de serviços listadas abaixo:

Natal, 07 de julho de 2014MANOEL CARIOCA MARTINS DE ARAÚJODIRETOR 1ª URT

CONTRATOS EDITAIS E AVISOSSecretaria de Estado da

Segurança Pública e da Defesa Social

Corpo de Bombeiros Militar

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITARGABINETE DO COMANDO GERAL

TERMO DE APOSTILAMENTO 004/2014 CBMRNProcesso: 103.096/2014-4Assunto: Aquisição de microcomputadores tipo MacBookInteressado: Corpo de Bombeiros Militar do RN.a)CONSIDERANDO QUE este órgão realizou uma adesão à Ata de Registro de Preços nº 33/2013 da Universidade Federal daBahia- UFBA para aquisição de 06 (seis) Microcomputadores MacBook Air de 13 polegadas, fornecidos pela empresaPLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 02.213.325/0001-88;b)CONSIDERANDO QUE a despesa foi empenhada na dotação orçamentária conforme previsão em contrato: "CLÁUSULAQUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 32.131.06.182.3201.10890.0001 - Aparelhamento de Unidades doCBMRN; Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Material Permanente; Fonte de Recursos: 100 - Recursos do Tesouro";c)CONSIDERANDO QUE há a necessidade de uma melhor adequação das disponibilidades orçamentárias e financeiras desteórgão;d)CONSIDERANDO QUE há recursos suficientes e disponíveis em outra dotação orçamentária do mesmo grupo de despesa eoutra fonte de recursos;e)CONSIDERANDO QUE tal modificação não interfere na execução orçamentária e financeira deste órgão, como também, naprópria execução do contrato;f)CONSIDERANDO QUE foi feito contato com a empresa contratada e a mesma não manifestou nenhuma objeção em relaçãoà mudança da dotação;Diante dos fatos acima elencados, o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA a mudança da fonte de recurso da dotação orçamentária noContrato nº 008/2014. Com isso, informamos que a CLÁUSULA QUARTA do contrato acima citado passará a figurar conformea seguinte redação:"4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4.1. A disponibilidade orçamentária para atendimento da despesa será a seguinte:"Dotação Orçamentária: 32.131.06.182.3201.10890.0002 - Aparelhamento de Unidades do CBMRN."Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Material Permanente"Fonte de Recursos: 150 - Arrecadação Própria".Natal/RN, 07 de julho de 2014.Elizeu Lisboa Dantas - CEL BMComandante Geral do CBMRN

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIALCORPO DE BOMBEIROS MILITARDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO nº 01 - PE nº 002/2014 - Publicação de EditalPREGÃO ELETRÔNICO: PE nº 002/2014 - CBMRN.PROCESSO: Protocolo nº 111011/2014-7Nº LICITAÇÃO: 545274.OBJETO: Aquisição de Sungas para guarda-vidas TIPO: Menor preço, por Lote.ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 09/07/2014.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 23/07/2014, momento em que se encerra a possibilidade de envio de novaspropostas.

INÍCIO DA DISPUTA (FASE DE LANCES): às 09 horas do dia 23/07/2014.LOCAL: www.licitacoes-e.com.br.HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.UASG Nº: 925541.ME/EPP: Exclusivo.O pregoeiro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, designado através da portaria nº 053/2014 -GABCMDO de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 13.164 de 01 de abril de 2014, avisaaos interessados que no dia 23/07/2014, às 09 horas, horário de Brasília/DF, será aberta sessão pública para a realização doPregão Eletrônico, conforme acima disciplinado. Informamos ainda, que o Edital encontra-se à disposição no endereço eletrôni-co www.licitacoes-e.com.br, no Portal de Compras do Estado do RN no sitio www.searh.rn.gov.br e no www.cbmrn.gov.br. Ocredenciamento das interessadas se dará junto às agências do Banco do Brasil. Dúvidas acerca do site licitacoes-e ligar para o3003-0500 (Capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800-7290500 (demais localidades). Para demais informações,disponibilizamos o contato através do e-mail: cpl_cbm@rn.gov.br ou no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na AvenidaPrudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, Natal/RN, ou ainda no telefone (84) 3232-7904/6871, no horário local de 08 às 13horas.Quartel em Natal/RN, 07 de julho de 2014. Raphael Franco Cavalcante - 1º Ten QOCBMPresidente da Comissão Permanente de LicitaçõesPregoeiro do CBMRN

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

AVISO DE LICITAÇÕESO Pregoeiro da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna pública arealização dos seguintes certames:Processo n°. 2546/2014-FUERN.Pregão Eletrônico n° 029/2014-FUERN.Objeto: aquisição de equipamentos e material médico-hospitalar e odontológico.Recebimento das propostas: até 23/07/2014 antes da abertura das propostas.Abertura das propostas: 23/07/2014 às 08:30 horas.Início da sessão de disputa de preços: 23/07/2014 às 09:00 horas(Horário de Brasília/DF).Local: www.licitacoes-e.com.br. (542583)

Fundação José Augusto - FJA

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURAFUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

RESULTADO DE LICITAÇÃOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 294830/2013-1 - FJA/RNPREGÃO ELETRÔNICO: 004/2014A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ATRAVÉS DE SUA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISRESOLVE: HOMOLOGAR E ADJUDICAR OS ATOS DO PREGOEIRO, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOPARA A BIBLIOTECA PÚBLICA CÂMARA CASCUDO , QUE TEVE COMO VENCEDOR DO LOTE 01 A MARELLIMÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, COM O VALOR DO LOTE DE R$ 99.999,35(NOVENTA E NOVE MIL, NOVE-CENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), E REVOGAR OS LOTES 02 E 03, MAR-CANDO UMA NOVA DATA.ISAURA AMELIA ROSADO MAIASECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURAIVANIRA RIBEIRO MACHADO FIGUEIREDODIRETORA DA FUNDAÇAO JOSE AUGUSTONATAL, 09 DE JULHO DE 2014.

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURAFUNDAÇÃO JOSE AUGUSTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2014A Comissão Permanente de Licitação da Fundação José Augusto - CPL/FJA comunica aos interessados que irá realizarLicitação, do tipo Pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote no dia 21/07/2014, as 10h00min(horário de Brasília). Comacolhimento de propostas a partir do dia 10/07/2014. Para Aquisição de Mobiliário para a Biblioteca Pública Câmara Cascudo.O Edital com suas especificações encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br,sob o n° 545084. O edital só poderá ser retirado através do sistema. Informações através do telefone: (84) 3232-5342 ou peloendereço eletrônico cplfja@rn.gov.br, das 8:00 as 17:00.Natal, 09 de Julho de 2014.A COMISSÃO.

Secretaria de Estado da Infra-EstruturaEXTRATO DO CONTRATO N° 010/2014 - SIN CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) (NOBREAKS),SENDO 02 (DOIS) NOBREAKS SINUS DOUBLE II BLACK (ITEM 04), PARA SUPORTE AOS COMPUTADORES EOUTROS DISPOSITIVOS DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO RIOGRANDE DO NORTE - SIN E A EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Processo nº 81719/2014-2. PregãoEletrônico-SRP nº 055/2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA. - OBJETO: A presente con-tratação tem como objetivo a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TI) (Nobreaks), sendo 02 (dois)Nobreaks Sinus Double II Black (item 04) - 6KVA para suporte aos computadores e outros dispositivos de informática da SEC-RETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO RIO GRANDE DO NORTE - SIN, conforme especificações e quanti-tativos descritos no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico-SRP nº 055/2013 - Universidade Federal do Recôncavo daBahia. - VALOR: Os preços para a aquisição do objeto deste contrato são os apresentados na proposta final da CONTRATA-DA, devidamente aprovada pela CONTRATANTE, os quais totalizam o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste CONTRATO ocorrerá por conta dos recursos orçamentários:25.131. 26.122. 100. 27.460 - APOIO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FDTO - Região 0001 - Fonte150 - Elemento da Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Valor R$ 14.000,00 (quatorze milreais). - PRAZO: O prazo de vigência deste CONTRATO será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua assinatu-ra , com eficácia após a publicação do Extrato no Diário Oficial e de acordo com o certificado de garantia dos produtos. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações - Vigência: O presente contrato entra em vigor na datade sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial do Estado.Natal/RN, 23 de junho de 2014.OMAR ROMERO DE MEDEIROS SOBRINHOSECRETÁRIO ADJUNTO / SINFabrice Guy Le FurDiretor Presidente da GL ELETRO ELETRÔNICOS LTDA

OS IE CNPJ RAZÃO SOCIAL PRAZO DE PRORROGAÇÃO 31213 20.290.198-0 18.472.683/0001-45 J G DOS SANTOS AUTOPEÇAS 07/07/2014 a 09/09/2014 24238 20.200.176-8 07.536.480/0001-59 M & R DISTRIB. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-EPP 30/04/2014 a 30/06/2014 24238 20.200.176-8 07.536.480/0001-59 M & R DISTRIB. DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-EPP 01/07/2014 a 01/09/2014 23967 20.017.631-5 08.571.887/0001-80 ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA ME 29/04/2014 a 30/06/2014 23967 20.017.631-5 08.571.887/0001-80 ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA ME 01/07/2014 a 01/09/2014 24810 20.093.640-9 05.457.760/0001-46 DUBEEF ALIMENTOS LTDA. 20/05/2014 a 21/07/2014

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

709 DE JULHO DE 2014

Departamento Estadual de Trânsito

Processo n. 237127/2013-7 - Interessados: DETRAN/RN & BANDEIRA ADMINISTRADORA LTDA ME.TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO que BANDEIRA ADMINISTRADORA LTDA ME, detém em seu favor laudo de avaliação nº 103/2013,emitido pela Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SIN do Rio Grande do Norte, cer-tificando a compatibilidade do preço praticado com o do mercado.CONSIDERANDO o que dispõe o art.24, inciso X, da Lei nº 8.666/93;RESOLVE: Declarar a dispensa de licitação para as despesas com a contratação com prestação de serviços para oDETRAN/RN, no valor de R$ 98.220,00(noventa e oito mil, duzentos e vinte reais), com base no art. 24, inciso X, da Lei nº8.666/93 e suas alterações. Natal/RN, 26 de novembro de 2013.ANTONIO WILLY VALE SALDANHADIRETOR GERAL DO DETRAN/RN

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Instituto de Pesos e Medidas-IPEM

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ADITIVO DE VALOR AO CONTRATOProcesso Administrativo nº: 218/2011-IPEM/RNAdesão Ata Registro de Preços nº 024/2010-SAD,referente ao pregão nº 031/2010Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do RN- IPEMContratado: RP Locadora de Veículos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.543.993/0001-97Base Legal: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666, de 27 de Junho de 1993,inciso IICláusula Primeira do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência contratual pelo período de06 (seis meses) , tendo como início 10/06/2014 à 31/12/2014, e inserção de nova dotação para atender ao período de vigência,nos termos : Atividade 24320 e Fonte 281000048.Vigência: De 10/06/2014 à 31/12/2014Cláusula Segunda- da Alteração do Contrato: Fica alterada a cláusula 4.1.1 do contrato original , passando a vigorar a seguinteclásula para critério de reajuste:2.1.1. O preço dos serviços contratados poderá ser reajustado, com base do IGPM(FGV), sendo observada a periodicidadeanual, contada do início da vigência do contrato original do ultimo reajuste, com base na variação de custos ocorridos no perío-do, devidamente justificada, dependendo de inicitativa da CONTRATADA a sua apresentação.Assinaturas: André Felipe Gomes Reginaldo, pela parte CONTRATANTE e Isaac da Silva Martins pela parte CONTRATADA.

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº: 216/2014-IPEM/RNContrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos.Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do RN- IPEMContratado: BOMBARATO LOCAÇÃO E TURISMO LTDABase Legal: Artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 inciso II, complementando a matéria , o decreto nº 21.0008 de 12 de janeirode 2009, que regulamenta no âmbito da Administração Pública estadual o sistema de registro de preços, artigo 26 parágrafo 1º,2º e 3º.Objeto: O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, conforme especifi-cações e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 113/2013PGJ, vinculada ao pregão Eletrônico nº 060/2013-PGJ, estabelecido no processo n º 216/2014- IPEM/RNData de Assinatura: 09 de Junho de 2014Vigência: 12 (doze ) meses ou seja até 09 de Junho de 2015.Dotação: Atividade: 24320; Elemento de Despesa: 339039-20 - Fonte: 281000048.Valor: O valor total do contrato é de : R$ 38.360,00 (trinta e oito mil trezentos e sessenta reais.)Assinaturas: André Felipe Gomes Reginaldo, pela parte CONTRATANTE e o Sr. Omar Dantas pela CONTRATADA.

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOSProcesso Administrativo nº: 057/2012-IPEM/RNContratante: Instituto de Pesos e Medidas do RN- IPEMContratado: TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/ABase Legal: A prorrogação em análise encontra respaldo jurídico no art.57 ,II, da Lei 8666/93, que institui normas para lici-tações e contratos da Administração pública conforme Artigo 57 inciso I e IIObjeto: Prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses.Vigência: O presente aditivo contratual tem como objeto a prorrogação do contrato , pelo prazo de 12 meses, ou seja , até 27de Abril de 2015.Dotação: Atividade: 24320; Elemento de Despesa: 339039- 83 Fonte: 281000048.Assinaturas: André Felipe Gomes Reginaldo, pela parte CONTRATANTE e Leandro Allan Carvalho de Oliveira Gomes , pelaparte CONTRATADA.Republicado correção Cláusulas.

Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasRESUMO DE CONTRATO.Processo nº 120951/2014.2 - CONTROL. Termo de Contrato Emergencial nº 002/2014, celebrado entre a Controladoria Geraldo Estado e a empresa STEEL - Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda. Objeto: serviço integral de mão de obra ereposição de peças para a manutenção preventiva e corretiva de 33 (trinta e três) aparelhos de ar condicionado da ControladoriaGeral do Estado. Vigência: 04 (quatro) meses, a contar de 10.07.2014 a 10.11.2014. Valor Total do Contrato: R$ 7.460,00 (setemil quatrocentos e sessenta reais). Valor Mensal: R$ 1.865,00 (mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Dotação Orçamentária:correrá à conta do vigente Orçamento Estadual, pela dotação 11106.04.1240.100.2990, Elemento de Despesa 3390.39 - OutrosServiços de Terceiros (Pessoa Jurídica), Fonte 100. Base legal: art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.Assinaturas: José Anselmo de Carvalho Júnior (Controlador Geral do Estado) e Hudson Barreto Fernandes (STEEL -Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda). Testemunhas: Patrícia de Fátima Silva e Maria do Socorro Siqueira e Silva.Natal/RN, em 08 de julho de 2014.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

LICITAÇÃO: Concorrência n.º 001/2014 - SEMARHPROCESSO: N.º 157.476/2013-8 - SEMARH OBJETO: Contratação de consultoria para elaboração dos planos intermunicipais de resíduos sólidos das regiões Assú e MatoGrande, no Estado do Rio Grande do Norte.INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS.RESULTADO DA HABILITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - CPL/SEMARH,torna público para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise dos Documentos de Habilitação do cer-tame licitatório supracitado, resolveu, por unanimidade de seus membros HABILITAR a Licitante BRENCORP - CONSUL-TORIA MEIO AMBIENTE E EMPREENDIMENTOS LTDA e INABILITAR as Licitantes: I & T INFORMACOES ETÉCNICAS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA; RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA; e CONSÓRCIO GERENTEC-RESAN, pelas razões demonstradas no Relatório de Julgamento dos Documentos de Habilitação, anexo a Ata de julgamentodos documentos de habilitação.

Os autos do Processo, a Ata de Julgamento da Licitação e o relatório de julgamento dos documento de habilitação, encontram-se à disposição dos interessados, para fins do disposto no Artigo 109, I, letra "a" da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,a partir da data desta publicação.Natal/RN, 08 de julho de 2014.RONALDO FREDERICO DE OLIVEIRA FREITAS PRESIDENTE DA CPL/SEMARH EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

EXTRATO DO T E R M O DE ADESÃO N.° 040/2014 DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 001/2011PROCESSO Nº 127263/2014-9DAADESÃO AO CONTRATO: Pelo o presente instrumento á Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricosdo Rio Grande do Norte adere aos termos e condições do Terceiro Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Administraçãoe dos Recursos Humanos e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, para a prorrogação da vigência.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, fundamentado na Lei Federal N.° 8.666/93;VALOR: R$24.000,00 (vinte e quatro mil reias); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.100 - 28.410 - Manutenção e Funcionamento - Fonte 100 - 3390.39 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica.VIGÊNCIA: 07/06/2014 a 06/06/2015.Natal (RN), 07 de junho de 2014.Luciano Cavalcanti XavierSecretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosAntônio Alber da NobregaSecretário de Estado de Administração e dos Recursos Humanos

EXTRATO DO T E R M O DE ADESÃO N.° 040/2014 DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 002/2011PROCESSO Nº 127264/2014-9DAADESÃO AO CONTRATO: Pelo o presente instrumento á Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricosdo Rio Grande do Norte adere aos termos e condições do Terceiro Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Administraçãoe dos Recursos Humanos e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, para a prorrogação da vigência.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, fundamentado na Lei Federal N.° 8.666/93;VALOR: R$50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.101.18.122.100 - 28.410 - Manutenção e Funcionamento - Fonte 100 - 3390.39 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica.VIGÊNCIA: 07/06/2014 a 06/06/2015.Natal (RN), 07 de junho de 2014.Luciano Cavalcanti XavierSecretário Adjunto de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosAntônio Alber da NobregaSecretário de Estado de Administração e dos Recursos Humanos

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICAHOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGELTERMO DE HOMOLOGAÇÃOREF. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº. 015/2014

PROCESSO: 269671/2013-1Objeto: Membrana e selante de dura-máterDESPACHO - Usando das atribuições que nos são conferidas em ato publicado pela SESAP - Secretaria de Estado da Saúde

Pública, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, no DOE do dia 12 de julho de 2012, Portaria nº 203/GS, ADJUDICO EHOMOLOGO a Licitação em epígrafe, consoante o julgamento proferido pela PREGOEIRA, que declarou vencedora do pre-sente certame as empresas:EM P R E S A ITEM VALOR TOTAL R$PROMEDON BELO HORIZONTE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 1 1.160.000,00MOL - MERCANTIL ORTOMÉDICA LTDA - ME 2 488.700,00TOTAL GERAL 1.648.700,00Natal (RN), 04 de julho de 2014.Maria de Fátima Pereira PinheiroDIRETORA GERAL

HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL - SESAPCPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESPregão Eletrônico nº 24/2014 - Aquisição de material elétricoProcesso: 72939/2014-9A Pregoeira do HMWG, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Licitação na modalidade PREGÃOELETRÔNICO, do tipo menor preço por ITEM para aquisição do referido objeto. A abertura e disputa dar-se-á no dia 22/07/2014 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br,UASG: 926086. Informações: (84)3232-7610. O Edital encontra-se disponível nos Sites: www.comprasrn.gov.br e www.comprasnet.gov.br a partir do dia 09/07/2014.Natal/RN, 08 de julho de 2014.Ana Cleide Costa Fernandes - Pregoeira/HMWG

Secretaria de Estado da Saúde PúblicaComissão Permanente de Licitação AVISO LICITAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2014 - RPObjeto Registro de Preços para futuras aquisições de medicamentos, para o tratamento de Hipertensão Arterial Pulmonar, parasuprir 12 (doze) meses e atender aos usuários do Componente Especializados da Assistência Farmacêutica - CEAF. A CPL/SESAP, no uso de suas atribuições legais, torna pública à realização da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipomenor preço por lote, a qual se regerá pelas disposições das Leis e Decretos de Licitações e Contratos vigentes. A abertura daspropostas será no dia 22/07/2014, às 09h00 e a sessão de disputa será no dia 22/07/2014 e terá início às 10h30min, no sitewww.licitacoes-e.com.br. (Horário de Brasília-DF). O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site com nº de identificação: 545297 e nowww.compras.rn.gov.br. Informações na CPL/SESAP - Fone (84) 3232-2672 - Fax (84) 3232-2671, no horário das 08h00minàs 17h30min de segunda à sexta-feira. Natal/RN, 08 de julho de 2014. Sandra Maria dos Santos Pinheiro-SESAP/RN.

SESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 194/2014 - Processo nº 23.533/2014-1A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviçosde Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponívelna SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) (alexandrosilva@rn.gov.br c/c para sesap-walderi@rn.gov.br). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimentocirúrgico denominado "nefrolitotripsia percutânea unilateral com colocação nefroscopica de duplo J", para atender a decisãojudicial direcionada a esta Secretaria, em favor da paciente Maria das Dores de Oliveira. Os interessados devem enviar propostae documentos comprobatórios da Regularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar- Prédio sede da SESAP, situado à Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima,até as 10h00 do dia 15/07/2014.Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.José Antônio Lopes BarcellosCoordenador Administrativo/SESAP

8 09 DE JULHO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

SESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 195/2014 - Processo nº 120.424/2014-1A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviçosde Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponívelna SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) (alexandrosilva@rn.gov.br c/c para sesap-walderi@rn.gov.br). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimentocirúrgico denominado "nefrolitotripsia percutânea e ureterorrenolitotripsia", para atender a decisão judicial direcionada a estaSecretaria, em favor do paciente José Cavalcante. Os interessados devem enviar proposta e documentos comprobatórios daRegularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede da SESAP, situadoà Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 do dia 15/07/2014.Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.José Antônio Lopes Barcellos - Coordenador Administrativo/SESAP

SESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 196/2014 - Processo nº 120.435/2014-1A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviçosde Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponívelna SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) (alexandrosilva@rn.gov.br c/c para sesap-walderi@rn.gov.br). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimentocirúrgico denominado "nefrolitotripsia com implante de catéter duplo j", para atender a decisão judicial direcionada a estaSecretaria, em favor do paciente Francisco Pedro da Costa. Os interessados devem enviar proposta e documentos compro-batórios da Regularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede daSESAP, situado à Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 dodia 15/07/2014.Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.José Antônio Lopes Barcellos - Coordenador Administrativo/SESAP

SESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 197/2014 - Processo nº 105.807/2014-1A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviçosde Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponívelna SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) (alexandrosilva@rn.gov.br c/c para sesap-walderi@rn.gov.br). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde de para a realização do examedenominado Pet Scan CT Oncológico, com o objetivo de atender a decisão judicial direcionada a esta Secretaria, em favor dopaciente José Marques de Sena. Os interessados devem enviar proposta e documentos comprobatórios da Regularidade Fiscalpara a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede da SESAP, situado à Avenida Deodoroda Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 do dia 15/07/2014.Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.José Antônio Lopes Barcellos - Coordenador Administrativo/SESAP

SESAP - Coordenadoria AdministrativaEdital de Convocação - Ofício Circular nº 198/2014 - Processo nº 120.419/2014-1A Secretaria de Estado da Saúde Pública, através da Coordenadoria Administrativa, Convoca Empresas Prestadoras de Serviçosde Saúde para apresentarem propostas de preços nas condições constantes no ofício supracitado o qual se encontra disponívelna SUSEG/SESAP, fones: (3232-0115/ 2663/ 2664/ 2665) ou através do(s) e-mail(s) (alexandrosilva@rn.gov.br c/c para sesap-walderi@rn.gov.br). Tendo como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço de saúde para realizar o procedimentocirúrgico denominado "nefrolitotripsia com implante de catéter duplo j", para atender a decisão judicial direcionada a estaSecretaria, em favor do paciente João Batista da Silva. Os interessados devem enviar proposta e documentos comprobatóriosda Regularidade Fiscal para a Sala da SUSEG- Subcoordenadoria de Serviços Gerais - 10º andar - Prédio sede da SESAP, situ-ado à Avenida Deodoro da Fonseca, nº 730 - Centro - Natal / RN, ou através do(s) e-mail(s) acima, até as 10h00 do dia15/07/2014.Propostas: apresentar em 01(uma) via, contendo o valor unitário e total por item e total Geral.José Antônio Lopes BarcellosCoordenador Administrativo/SESAP

A V I S O nº 267/2014 - CSMPO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com o art. 103, § 1º, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público, comunica que se encontra disponível na Secretaria do Conselho Superior do Ministério Públicoo Processo de Vitaliciamento do Membro do Ministério Público identificado a seguir:01) Processo nº 001/2014 - CGMP - Vitaliciamento de Membro do Ministério Público.Interessada: Hayssa Kyrie Medeiros Jardim.Aos membros do Conselho Superior do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça, fica concedido, nos termosdo art. 103, § 1º, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, o prazo de 15 (quinze) dias para, queren-do, impugnarem por escrito e motivadamente a proposta de confirmação.Natal/RN, 08 de julho de 2014.Rinaldo Reis LimaProcurador-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

EDITAL Nº 003/2014 - CGMPA Corregedora-Geral Adjunta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico que se encontram abertas as inscrições para os membros do Ministério Público que tenham interesse em atuar no auxílioà 5ª Promotoria de Justiça de Mossoró, na modalidade de Sessões do Júri Popular, aprazadas para os dias 04, 05, 06, 07, 08, 12,13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28 de agosto e dias 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12 de setembro do corrente ano,nos moldes da Resolução Conjunta nº 001/2009 - PGJ/CGMP, publicada no DOE de 20.10.2009, e das disposições abaixo:Art. 1º. O prazo para a inscrição de membros do Ministério Público interessados no auxílio é de 07 (sete) dias úteis, contadosa partir da publicação do presente edital.Art. 2º Poderão se inscrever para o auxílio Promotores de Justiça oficiantes em qualquer entrância. O requerimento de inscriçãoserá endereçado à Corregedora-Geral do Ministério Público e deverá ser instruído com os seguintes documentos:I - Certidão da secretaria judiciária do Juízo onde atua o Promotor de Justiça interessado, descritiva dos processos judiciais quese encontram com vista para o Ministério Público, especificando a data de abertura do termo;II - Certidão da secretaria ministerial sobre os procedimentos extrajudiciais que se encontram conclusos para deliberação doPromotor de Justiça interessado;III - Cópia do controle da tramitação dos feitos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça do interessado.Art. 3º Nas Sessões do Júri Popular, importa na participação em plenário e na eventual interposição do recurso.§ 1º. Todas as manifestações apresentadas no auxílio serão encaminhadas, por cópia, para análise da qualidade técnica pelaCorregedoria-Geral do Ministério Público, juntamente com o relatório específico das atividades desenvolvidas, acompanhadoda ata de julgamento e da cópia da interposição de eventual recurso. Art. 4º O auxílio, na modalidade Sessões do Júri Popular, de que trata o presente edital, encontra-se regido pela ResoluçãoConjunta nº 001/2009-PGJ/CGMP, publicada no DOE de 20.10.09.Natal/RN, 08 de julho de 2014.MARIA SÔNIA GURGEL DA SILVACorregedora-Geral Adjunta do MPRN

RESOLUÇÃO Nº 266/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo10, inciso VII, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993, publicada no DOU de 15/02/1993; artigo 22, incisos IV e VII, da LeiComplementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, publicada no DOE de 10/02/1996; artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº502, de 30/12/2013 - DOE de 31/12/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 84.851/2014 - PGJ, de 07/07/2014,RESOLVE exonerar, a pedido, EDUARDO NERI NEGREIROS, matrícula nº 199.592-8, Técnico do Ministério PúblicoEstadual - Área Administrativa, das funções do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadrode Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, comefeitos a partir de 07/07/2014.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

RESOLUÇÃO Nº 267/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo10, inciso VII, da Lei nº 8.625, de 12/02/1993 - DOU de 15/02/1993; artigo 22, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadualnº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996; e artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 502, de 30/12/2013 - DOE de31/12/2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº 84.759/2014 - PGJ, de 04/07/2014,CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, da servidora NATÁLIA BEZERRA MEDEIROS, matrícula nº 200.363-5, dasfunções do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliaresde Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Resolução nº 264/2014-PGJ,de 07/07/2014 - DOE de 08/07/2014,RESOLVE nomear ERIC LUIZ MARTINS CHACON, CPF nº 093.434.634-80, para exercer as funções do cargo de provimentoem comissão de Assessor Jurídico Ministerial do Quadro de Servidores dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Norte.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

PORTARIA Nº 1868/2014 - PGJ/RNO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do artigo22, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996 - DOE de 10/02/1996, e tendo em vista o que consta noMemorando nº 119/2014-GMAP, de 07/07/2014,R E S O L V E designar o servidor KÉCIO KENNEDY TEÓFILO DA SILVA, matrícula nº 170.976-3, Técnico do MinistérioPúblico Estadual - Área Administrativa, para, sem prejuízo de suas funções, exercer o cargo de Chefe do Setor de Suprimentos,no período de 07 a 12/07/2014, durante o afastamento do titular, o servidor JOSÉ EMANOEL CAVALCANTE CABRAL.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

PORTARIA Nº 1869/2014-P.G.J.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suasatribuições legais com fundamento nas disposições contidas no Art. 55, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 9.767, de 13 de agosto de2013, combinado com o Art. 12, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 24.141, de 30 de janeiro de 2014,R E S O L V E:I - Remanejar o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), constante no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD),aprovado pela Portaria nº 147/2014-P.G.J., de 22.01.2014, publicada em 23.01.2014, para a dotação especificada no ANEXO Idesta Portaria;II - Os recursos necessários ao remanejamento de que trata o item anterior são oriundos da anulação de igual importância dadotação discriminada no ANEXO II desta Portaria, constante no orçamento vigente.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEProcuradoria-Geral de Justiça, em Natal, 08 de julho de 2014.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACOMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇACOMPOSIÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: Dr. Rinaldo Reis Lima, PROCURADOR GERAL DEJUSTIÇA ADJUNTO: Dr. Jovino Pereira da Costa Sobrinho, CORREGEDORA GERAL: Drª Mariade Lourdes Medeiros de Azevedo, CORREGEDORA GERALADJUNTA: Drª Maria Sônia Gurgel daSilva, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Rinaldo Reis Lima, Dra. Mariade Lourdes Medeiros de Azevedo, Dra. Geralda Franciny Pereira Caldas, Drª Maria Vânia Vilela S. deGarcia Maia, Drª Mildred Medeiros de Lucena, Drª Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, Dr. Pedrode Souto, Drª. Branca Medeiros Mariz, Dra. Valdira Câmara Tôrres Pinheiro, Dr.Luiz Lopes de OliveiraFilho, Dr.Herbert Pereira Bezerra, COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA: Presidente Dr.Manoel Onofre de Souza Neto, PROCURADORES DE JUSTIÇA - CÂMARA CRIMINAL: DrªMaria Vânia Vilela Silva de Garcia Maia, Dr. Anísio Marinho Neto, Drª Maria Auxiliadora de SouzaAlcântara, Dra. Darci de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, Dra. Tereza Cristina Cabralde Vasconcelos Gurgel, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL: Drª Geralda Franciny Pereira Caldas, Dr.Pedro de Souto, Drª Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, Dr. Humberto Pires da Cunha, Dr. LuizLopes de Oliveira Filho, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL: Dr. Arly de Brito Maia, Dr. Carlos AugustoCaio dos Santos Fernandes, Drª Myrian Coeli Gondim D'Oliveira Solino, Drª Valdira Câmara TôrresPinheiro Costa, Dr. Herbert Perreira Bezerra.TERCEIRA CÂMARA CÍVEL:Drª Maria Sônia Gurgelda Silva, Drª Mildred Medeiros de Lucena, Drª Heloísa Maria Sá dos Santos, Drª Branca MedeirosMariz, Drª Darci de Oliveira.

A N E X O I

Código Especificação Natureza Fonte Anx Valor

14.131 03.091.0100 20120 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3390.93 100 2 4.200,00

Total R$:

4.200,00

A N E X O II

Código Especificação Natureza Fonte Anx Valor

14.131 03.091.0100 20120 MATERIAL DE CONSUMO 3390.30 100 2 4.200,00

Total R$:

4.200,00

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

909 DE JULHO DE 2014

RESUMO DO CONTRATO Nº 088/2014-PGJ de Compra e Venda de ImóvelUrbano (TERRENO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCU-RADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E O SR JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO,NA FORMA AJUSTADA.COMPRADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede àRua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, n° 97, Candelária, Natal/RN, CEP59065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.VENDEDOR: Sr. JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO, inscrito no CPF/MF sob onº 056.127.994-20, portador da cédula de identidade nº 126.843 SSP/RN, residentee domiciliado na Rua Daniel Vieira Diniz, 127, Bairro Novo Horizonte, Assú/RN,CEP 59650-000.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de 01 (um) terrenourbano situado à Av. Luiz Gonzaga, s/n, Olho D'água, Ipanguaçu/RN, medindo21,00 m (vinte e um) metros de largura na frente, medindo 21,00 m (vinte e um)metros de largura nos fundos, medindo 32,00 m (trinta e dois) metros de extensãoem cada lateral, perfazendo área plana e privativa de 672m² (seiscentos e setenta edois metros quadrados)VALOR: - O preço do terreno é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sendoeste valor fixo e irreajustável.VIGÊNCIA: O contrato tem vigência no período de 02/07/2014 a 31/12/2014,podendo ser prorrogado caso não se perfectibilize a transferência do registro depropriedade do imóvel para o nome do COMPRADOR ou pagamento do preço doterreno.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 - Procuradoria-Geral de Justiça;UNIDADE: 131 - Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público; FUNÇÃO: 03- Essencial à Justiça, SUB-FUNÇÃO: 091 - Defesa da Ordem Jurídica, PROGRA-MA: 1401 - Modernização da Procuradoria-Geral de Justiça; AÇÃO: 15770 -Aquisição de Imóveis; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.61 - Investimentos -Aquisição de Imóveis; FONTE: 150 - Recursos Diretamente Arrecadados;REGIÃO: 0001 - Rio Grande do Norte; SETOR: 046 - Gerência de Material ePatrimônio.BASE LEGAL: O negócio jurídico objeto dos autos tem por fundamento o dispos-to no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, assim como ato de dispensa exarado em30/06/2014, constante no processo nº 3921/2013-PGJ, de 09 de julho de 2013, pub-licado no Diário Oficial do Estado nº 13.222, em 02 de julho de 2014.DATA DO CONTRATO: 02 de julho de 2014.Natal/RN, 08 de julho de 2014.PUBLIQUE-SE.JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHOProcurador-Geral de Justiça Adjunto

RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 004/2014-PGJ, REFERENTE A BENSMÓVEIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA-DO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADO-RIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EDA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SESED,PARA UTILIZAÇÃO EM SUAS ATIVIDADES, NA FORMA AJUSTADA.DOADOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede àRua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP59.065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04DONATÁRIA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESASOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SESED, com sede noCentro Administrativo, Prédio da EMATER, BR 101, Km 0, Lagoa Nova,Natal/RN, CEP 59064-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.498.299/0001-56.OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de bens permanentesdiversos pertencentes ao acervo do DOADOR, a serem transmitidos à Secretaria deEstado da Segurança Pública da Defesa Social do Rio Grande do Norte, para uti-lização em suas atividades, cujo interesse social faz-se evidente, em benefício dealgumas unidades da Polícia Civil e Militar do RN.BASE LEGAL: Para a efetivação do presente termo de doação é dispensável a lic-itação, conforme ato exarado em 30/06/2014, publicado no Diário Oficial doEstado nº 13.222 de 02/07/2014, parte integrante do processo nº 81.756/2014-PGJ,nos termos do artigo 17 inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993.DATA DO TERMO DE DOAÇÃO: 08 de julho de 2014.Natal/RN, 08 de julho de 2014.PUBLIQUE-SE.RINALDO REIS LIMAProcurador-Geral de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOIANINHARua Maria da Glória, Nº 03, Centro, Goianinha-RN - CEP 59173-000 Telefone: (84)3243-2305,Fax: (84) 3243-2305, E-mail: mp-goianinha@rn.gov.br

IC - Inquérito Civil Nº 06.2014.00004091-3PORTARIA N° 0105/2014

A Promotora de Justiça Substituta abaixo subscrita, em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Goianinha, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVILPÚBLICO, nos seguintes termos:FATO: Averiguar a situação de risco em que se encontra a menor R. de S. S.PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: GenitoresFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, ECA e Decreto nº 3298/99REPRESENTANTE: Conselho Tutelar de GoianinhaDILIGÊNCIAS INICIAIS: Tendo em vista que a Coordenação do Projeto Afetoinformou hoje, nesta Promotoria, que a menor em tela se encontra em atendimentona instituição, que a genitora da menor faleceu, bem como que a guarda provisóriada infante foi deferida no plantão do recesso de 2013 à irmã da mesma, que resideem Tibau do Sul, deixo de reiterar os ofícios até hoje não respondidos pelos CREASe pelo Conselho Tutelar de Goianinha, passando a determinar as seguintes diligências:1) Requisite-se à Secretaria Municipal de Assistência Social de Tibau do Sul que,no prazo de 20 (vinte) dias realize estudo psicossocial na residência onde se encon-tra a criança, bem como na casa do pai desta, onde ainda estariam a residir seusirmãos também menores, a fim de aferir: a) se a menor em questão se encontra emsituação de risco com a atual guardiã, bem como que indague sobre o interesse desta

em obter a guarda definitiva; b) se há outros filhos menores ainda residindo com opai da menor - que mantinha a filha em cárcere privado, segundo denúncias - e seos mesmos se acham em situação de risco, bem como se há vínculo afetivo entre ascrianças e o pai. Em caso de situação de risco, que sejam localizados outros parentesque possam assumir a guarda provisória dos menores; c) que seja verificado se amenor R. de S. S. necessita de algum medicamento e se o mesmo está sendofornecido regularmente pela Prefeitura.2) Junte-se aos autos a documentação trazida hoje (07.07.2014) a esta Promotoriapela Coordenação do Projeto Afeto (decisão judicial e estudos sociais);3) Ainda, encaminhe-se cópia dos autos à Delegacia de Polícia Civil de Goianinhapara apuração do delito de cárcere privado atribuído ao Sr. José da Silva Soares emdetrimento de sua filha portadora de transtorno mental.DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES: Publique-se.Goianinha/RN, 07 de julho de 2014Danielli Christine de Oliveira Gomes PereiraPromotora de Justiça Substituta

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00002266-0AVISO nº 0001/2014 - 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do ProcedimentoPreparatório nº 06.2014.00002266-0, instaurado com o objetivo de apurar possívelirregularidade concernente à ausência de motivação do ato administrativo praticadopelo DETRAN/RN que nega pedido de habilitação para conduzir veículo automo-tor.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 07/07/2014.Moema de Andrade PinheiroPromotor de Justiça

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2013.00006696-5AVISO nº 0002/2014 - 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do ProcedimentoPreparatório nº 06.2013.00006696-5, instaurado com o objetivo de apurar supostasirregularidades em processo seletivo realizado para provimento de cargos e cadas-tro de reserva da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte -COSERN.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 07/07/2014.Moema de Andrade PinheiroPromotor de Justiça

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00000321-8AVISO nº 0003/2014 - 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 32ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do ProcedimentoPreparatório nº 06.2014.00000321-8, instaurado com o objetivo de apurar possíveisirregularidades no processo seletivo para contratação de Técnico em Radiologia daSecretaria Municipal de Saúde (Edital nº 005/2013).Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 07/07/2014.Moema de Andrade PinheiroPromotor de Justiça

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 06.2012.00001909-6AVISO nº 0002/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do ProcedimentoPreparatório 06.2012.00001909-6, instaurado com o objetivo de apurar reclamaçãocontra manifestações de rua em desfavor da então Prefeita de Natal, impedindo odireito de ir e vir das demais pessoas, bem como da utilização de várias viaturas doBOPCHOQUE e AMARELINHOS para conter a situação, vez que estes serviçossão de difícil disponibilização quando em prol dos problemas cotidianos docidadão.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 03/07/2014.Oscar Hugo de Souza RamosPromotor de Justiça

INQUÉRITO CIVIL 06.2012.00001253-1AVISO nº 0003/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil06.2012.00001253-1, instaurado com o objetivo de apurar possível atraso do rece-bimento dos vencimentos dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do

Norte, em virtude de reclamação de um policial, que solicitou sigilo de sua identi-ficação..Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 03/07/2014.Oscar Hugo de Souza RamosPromotor de Justiça

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00002017-2AVISO nº 0004/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do ProcedimentoPreparatório nº 06.2014.00002017-2, instaurado com o objetivo de apurar possívelviolação de gabarito no concurso Público da CAERN, realizado pela FUNCERN einiciado pelo Edital nº 002/2013-Abertura/CAERN.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 03/07/2014.Oscar Hugo de Souza RamosPromotor de Justiça

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 06.2014.00002067-2AVISO nº 0005/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do ProcedimentoPreparatório nº 06.2014.00002067-2, instaurado com o objetivo de apurar possívelirregularidade concernente à ausência de motivação do ato administrativo praticadopelo DETRAN/RN que nega pedido de habilitação para conduzir veículo automotor.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 03/07/2014.Oscar Hugo de Souza RamosPromotor de Justiça

INQUÉRITO CIVIL 06.2012.00001248-9AVISO nº 0007/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil06.2012.00001248-9, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidadena utilização de bem público por parte da Associação de Empreendedores Sociais -SEMEAR, a qual estaria ocupando o prédio onde funcionava a sede do ConselhoComunitário do KM 6, de forma indevida.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 07/07/2014.Oscar Hugo de Souza RamosPromotor de Justiça

INQUÉRITO CIVIL 06.2012.00001346-8AVISO nº 0008/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil06.2012.00001346-8, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidaderelativa à ausência de sinalização dos radares de fiscalização eletrônica na ViaCosteira da cidade de Natal.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 07/07/2014.Oscar Hugo de Souza RamosPromotor de Justiça

INQUÉRITO CIVIL 06.2011.00000684-4AVISO nº 0009/2014 - 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, ServiçosNão Tarifados e Atuação ResidualA 13ª Promotoria de Justiça de Concursos Públicos, Serviços Não Tarifados eAtuação Residual, nos termos do art. 31 da Resolução nº 002/2008 - CPJ, tornapúblico, para os devidos fins, a Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil06.2011.00000684-4, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidadena exigência de teste de aptidão física para o cargo de operador de sistema de águae esgoto para o sexo feminino no concurso público da Companhia de Água eEsgoto do Rio Grande do Norte - CAERN, realizado em 2008.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento daPromoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos con-trárias ao arquivamento promovido.Natal/RN, 07/07/2014.Oscar Hugo de Souza RamosPromotor de Justiça

10 09 DE JULHO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA N.º 0022/2014/47PmJ-Saúde PúblicaInquérito Civil n.º 06.2014.00003437-7 - 47ªPmJ

A 47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NATAL, verificando a necessidade deprosseguimento da apuração dos fatos, RESOLVE, com fundamento no artigo 2º, §7º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional doMinistério Público-CNMP, e art. 30, parágrafo único, da Resolução nº 002/2008-CPJ do MPRN, converter a Notícia de Fato nº 01.2014.3018-1-47ªPmJ (NF nº02/2014 - 47ªPmJ) em INQUÉRITO CIVIL para apurar:OBJETO: Averiguar possíveis irregularidades na execução de convênios, firmadospela SESAP, para melhoria da estrutura da Hemorrede instalada em Natal.FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8080/90 PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: SECRE-TARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAPDILIGÊNCIAS INICIAIS: Após a instauração do Inquérito Civil, cumpra-se despa-cho datado de 05 de junho de 2014.Autue-se. Registre-se. Publique-se.Natal, 07 de julho de 2014.Kalina Correia Filgueira47ª Promotora de Justiça, em substituição legal

PP - Procedimento Preparatório n°06.2014.00003957-2RECOMENDAÇÃO N° 0003/2014/PMJJS

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pormeio de seu Representante legal, Doutor Glaucio Pinto Garcia, no uso de suasatribuições legais e com fulcro no art. 129, incisos II, da Constituição Federal, noart. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993, e no art. 69, parágrafoúnico, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 141/1996; CONSIDERANDO que nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, éfunção institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderespúblicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta consti-tuição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; CONSIDERANDO que segundo o art. 131 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criançae do Adolescente - ECA) o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, nãojurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos dacriança e do adolescente;CONSIDERANDO que a composição do Conselho Tutelar é estabelecida na referi-da Lei Federal, sendo o órgão invariavelmente composto por cinco membros (art.132 do Estatuto da Criança e do Adolescente), inexistindo margem alguma para queo legislador municipal estabeleça um número de conselheiros tutelares inferior aofixado pela Lei nº 8.069/1990; CONSIDERANDO que sendo o Conselho Tutelar um órgão colegiado o afasta-mento de um de seus membros por férias, licença ou por qualquer outro afastamen-to autoriza de imediato a convocação e nomeação do suplente mais votado noprocesso de escolha;CONSIDERANDO que neste sentido dispõe a Resolução nº 139/2010 do CONAN-DA, in verbis:Art. 15. Ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares doConselho Tutelar, o Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e doAdolescente convocará o suplente para o preenchimento da vaga. § 1º Os Conselheiros Tutelares suplentes serão convocados de acordo com a ordemde votação e receberão remuneração proporcional aos dias que atuarem no órgão,sem prejuízo da remuneração dos titulares quando em gozo de licenças e férias reg-ulamentares. § 2º No caso da inexistência de suplentes, caberá ao Conselho Municipal ouDistrital dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar processo de escolhasuplementar para o preenchimento das vagas.CONSIDERANDO que a convocação dos conselheiros suplentes para exercerem afunção, nos afastamentos dos titulares, tem o objetivo de evitar o prejuízo ao regu-lar serviço público, face a impossibilidade de um dos membros titulares doConselho Tutelar;CONSIDERANDO que evidentemente a ausência reiterada de um membro em umórgão que é colegiado, prejudica sobremaneira o funcionamento do mesmo, por issoé autorizada a convocação do suplente nas hipóteses de férias e afastamentos doconselheiro titular;CONSIDERANDO que o suplente convocado para exercer as funções do consel-heiro tutelar faz jus - ainda que em caráter provisório - a todos os direitos inerentesao cargo que ocupa, dentre os quais destaca-se o de receber a remuneração a eleestabelecida por lei municipal;RESOLVE RECOMENDAR a(o) Presidente do Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente de Ouro Branco/RN, que proceda à convocação, noprazo de 02 (dois) dias úteis, de suplente para exercer a função de ConselheiroTutelar diante das férias de membro titular, obedecendo a ordem de votação norespectivo processo de escolha, e mediante pagamento de remuneração igual àqueladevida ao membro titular do Conselho Tutelar, devendo informar ao MinistérioPúblico no mesmo prazo já assinalado a pretensão de atender ao ora recomendado,encaminhando por escrito as medidas adotadas para o cumprimento.Encaminhe-se a presente Recomendação para publicação no Diário Oficial doEstado, e, por via eletrônica, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias deInfância , Juventude e Família.Cumpra-se. Registre-se. Arquive-se cópia no livro respectivo.Glaucio Pinto GarciaPromotor de Justiça

PORTARIA Nº 010/2014-PmJTaipuO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão executivoda Promotoria de Justiça da Comarca de Taipu/RN, no uso de suas atribuiçõeslegais:Fundamentação Legal: arts. 71, § 3º, 196 e 197 da Constituição Federal, o art.585,inciso VII, do Código de Processo Civil e Lei 8.429/92;Objeto: Apurar o cumprimento do decisão do TCE/RN nos autos do processo011150/2007- Taipu/RN e promover a respectiva execução em caso de omissão doMunicípio;Investigados: Município de Taipu/RN e Sebastião Ambrósio de Melo.RESOLVE:Instaurar o presente Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico n°010/2014-PmJTaipu, com o objetivo de apurar o cumprimento do acórdão proferi-do do TCE/RN nos autos do processo 011150/2007- Taipu/RN e determina:

1 - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Taipu noticiando a instauração do presenteprocedimento e requisitando a remessa dos seguintes documentos: I) que compro-ve a execução judicial da decisão do TCE/RN proferida dos autos do processo011150/2007 - Taipu/RN, concernente aos ressarcimento ao erário Municipal dosvalores correspondentes a R$ 66.129,12; II) que comprove a realização do remane-jamento à conta do FUNDEF, pelo Município de Taipu/RN, do valor de R$68.475,00; 2 - Oficie-se ao Sr. Sebastião Ambrósio de Melo, ex-gestor do Município deTaipu/RN, noticiando a instauração do presente inquérito civil e requisitando quecomprove, no prazo de quinze dias, o ressarcimento ao erário municipal deTaipu/RN do valor de R$ 66.129,12 ao qual foi condenado nos autos do processo011150/2007 TCE/RN;3 - a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que informe se jáocorreu o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo011150/2007 TCE/RN;4 - Considerando o montante imputado a título de multa, extraia-se cópia dos doc-umentos remetidos pelo Tribunal de Contas e remeta-se à Procuradoria Geral doEstado para promoção da execução da multa imputada pelo TCE/RN.5 - Informe-se ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do PatrimônioPúblico por via digital da instauração do presente inquérito civil;6 - Autue-se e registre-se no livro próprio desta Promotoria de Justiça;Cumpra-se.Taipu, 03 de julho de 2014.Izabel Cristina PinheiroPromotora de Justiça em Substituição Legal

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZRua Lourenço da Rocha, 128, Centro - Santa Cruz CEP:59200-000Telefone/Fax:32916929 - e-mail:mp-santacruz@rn.gov.br

PP - Procedimento Preparatório nº 06.2012.00004174-8Aviso nº 008/2014 2ªPmJSCA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA CRUZ/RN, nostermos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devi-dos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº06.2012.00004178-8, com fim de Apurar irregularidades no quadro da Polícia Civilno que tange ao desvio de função na delegacia de Santa Cruz/RN.Aos interessados fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da pro-moção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para,querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.Santa Cruz/RN, 08 de julho de 2014.Engracia Guiomar Rego Bezerra MonteiroPromotora de Justiça Substituta

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATALPROMOTORIA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE(PA nº 003/2014)

RECOMENDAÇÃO Nº 007/2014CONSIDERANDO que é atribuição do Promotor de Justiça, em matéria da Infânciae Juventude, zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais asseguradosàs crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciaiscabíveis, nos termos do art. 55, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº141/1996;CONSIDERANDO que a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, nadefesa dos direitos da criança e do adolescente, tem a atribuição de "fiscalizar oórgão responsável pela gestão do Sistema Socioeducativo relativamente a deman-das estaduais, ressalvada a fiscalização e atuação extrajudicial nas unidades socioe-ducativas pelas Promotorias de Justiça especializadas" (art. 1º, XXI, alínea "e" daResolução nº 012/2009 - CPJ, alterada pela Resolução nº 003/2013);CONSIDERANDO que a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac)vem sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público, em virtude dafalta de vagas no sistema socioeducativo, de modo que adolescentes com perfil deinternação estão sendo encaminhados para cumprimento de medida em meio aber-to;CONSIDERANDO que, ao longo da investigação, foram apuradas gravíssimasirregularidades na gestão de recursos, revelando a falta de controle administrativona Fundac;CONSIDERANDO que também foram observadas grandes dificuldades de ordemfinanceira, as quais inviabilizam qualquer tipo de investimento no sistema socioed-ucativo, culminando com sucessivas interdições das unidades de atendimento aoadolescente em conflito com a lei, em especial do Ceduc Pitimbu;CONSIDERANDO que, diante desse cenário, foi firmado o Compromisso deAjustamento de Conduta nº 001/2013, com vistas a equacionar os problemas derecursos humanos da Fundac, no afã de se garantir a retomada do funcionamentodas unidades de atendimento;CONSIDERANDO que, durante as fiscalizações para acompanhamento do cumpri-mento do referido compromisso, foram verificadas novas irregularidades relativasà percepção indevida de gratificações (Gratificação de Área Terapêutica - Gradat eGratificação de Proteção Jurídico Social - GPJS) por parte dos servidores daFundac;CONSIDERANDO, dentre um dos exemplos mais frequentes, que servidores ofi-cialmente lotados no Ceduc Pitimbu estão recebendo gratificações relativas a essaunidade, muito embora estejam trabalhando em outros estabelecimentos, ou pior,sequer estão atuando no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, que éo fundamento para a concessão da Gradat e da GPJS;CONSIDERANDO que a despeito do compromisso de ajustamento de conduta edas Recomendações expedidas, a Fundac não adotou providências efetivas, no sen-tido de regularizar as ilegalidades verificadas;CONSIDERANDO que, diante da inescusável falta de gestão da Fundac, foi pro-posta a Ação Civil Pública nº 0108149-70.2014.8.20.0001, requerendo-se a com-pleta reestruturação administrativa e institucional da fundação, mediante a decre-tação de intervenção judicial;CONSIDERANDO que, no curso do processo interventivo, mostra-se necessárioregularizar a situação dos servidores que recebem gratificações indevidamente;CONSIDERANDO também a necessidade de se definir a lotação definitiva dosprofissionais das unidades, a fim de que as informações prestadas pela Fundac cor-respondam, de fato, à realidade dos estabelecimentos que atendem os adolescentes

em conflito com a lei;RESOLVERECOMENDARà interventora judicial da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, KalinaLeite Gonçalves, para:a) Revogar as gratificações (Gradat e GPJS) concedidas anteriormente, que sejamrelativas ao Ceduc Pitimbu, atribuindo aos servidores oriundos dessa unidade, se foro caso, as gratificações cabíveis às unidades em que estão desempenhando suasfunções atualmente;b) Não conceder gratificações ou prover cargos comissionados vinculados ao CeducPitimbu até que haja a efetiva sinalização da reabertura dessa unidade;c) Definir as lotações de todas as unidades de atendimento ao adolescente em con-flito com a lei, devendo, inclusive, estimar o quantitativo de pessoal necessário paraatender às necessidades do Ceduc Pitimbu, quando este estabelecimento for reaber-to.A Fundac deverá encaminhar ao Ministério Público, por intermédio da 21ªPromotoria de Justiça da Comarca de Natal/RN, no prazo de 10 (dez) dias úteis,informações acerca do cumprimento da presente recomendação, sendo certo que oseu não atendimento irá ensejar a adoção de medidas judiciais necessárias àobservância da legislação vigente.Natal/RN, 07 de julho de 2014.Marcus Aurélio de Freitas BarrosPromotor de JustiçaManoel Onofre de Souza NetoPromotor de JustiçaMariana Rebello Cunha Melo de SáPromotora de JustiçaMarconi Antas Falcone de MeloPromotor de JustiçaArméli Marques BrennandPromotora de JustiçaSasha Alves do AmaralPromotor de JustiçaOlegário Gurgel Ferreira GomesPromotor de JustiçaVicente Elísio de Oliveira NetoPromotor de JustiçaIsabelita Garcia Gomes Neto RosasPromotora de JustiçaGerliana Maria Silva Araújo RochaPromotora de JustiçaFlávio Sérgio de Souza Pontes FilhoPromotor de Justiça

PORTARIA DE Nº 394/2014-DPGEO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DONORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 10, da LeiComplementar Estadual de n. 251/03 e art. 84 da Lei complementar 122/04.RESOLVE:Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, regularmente aprovados no IVTESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO, regido pelo edital publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de abrilde 2013, para fins de formalização de contrato para participação no programa deestágio não obrigatório.§ 1º. Os convocados deverão comparecer, até o dia 15 de Julho de 2014, na sede doNúcleo Regional da Defensoria Pública em que tenha realizado a sua inscrição, nohorário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal e dedeclaração expedida pela instituição de ensino superior, para fins de comprovaçãode que se encontra regularmente matriculado e que já cursou, no mínimo, 40% dagrade curricular, sob pena de ser reclassificado para o final da lista.§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imedi-ata do candidato subseqüente na ordem de classificação.§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com anecessidade dos Núcleos Regionais e Especializados da Defensoria Pública doEstado do Rio Grande do Norte, bem como a ordem de classificação do candidatopara fins de escolha.§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documen-tação exigida e assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.§ 5º. É vedado ao estagiário de nível superior e do ensino médio profissionalizantemanter, durante o período de estágio, qualquer outra atividade remunerada noâmbito da Administração Pública Estadual.NÚCLEO REGIONAL DE NATALOrdem de Classificação Nome do Candidato162º Marcos Felipe Arcoverde Pinto163º Júlia Yanina Machado de AzevedoGabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, emNatal, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.Nelson Murilo de Souza Lemos NetoSubdefensor Público Geral do Estado

DEFENSORIAPÚBLICADO ESTADODEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO:Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra;

SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL: Dr.

Nelson Murilo de Souza Lemos Neto;

CORREGEDOR GERAL: Clístenes Mikael de Lima Gadelha;------------------------------------------------------------------------Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Dra. JeanneKarenina Santiago Bezerra (Presidente-Membro nato), Dr. Felipe deAlbuquerque Rodrigues Pereira (Membro nato), Dr. Clístenes Mikaelde Lima Gadelha (Membro nato), Dra. Maria Antonia Romualdo deAraújo (Membro eleito), Dra. Cláudia Carvalho Queiroz (membroeleito), Dr. Manuel Sabino Pontes (Membro eleito), Dra. RenataAlves Maia (Membro eleito), Dra. Fabrícia Conceição GomesGaudêncio (Membro eleito-suplente), e Dra. Érika Karina Patrício deSouza (Membro eleito-suplente).

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1109 DE JULHO DE 2014

PORTARIA DE Nº 395/2014-DPGEO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais pre-vistas no artigo 10, da Lei Complementar Estadual de n. 251/03 e art. 84 da Lei complementar 122/04.RESOLVE:Art. 1º. CONVOCAR o candidato abaixo listado, regularmente aprovado na II SELEÇÃO SOMPLIFICADA PARAESTAGIÁRIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, regido pelo edi-tal publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de janeiro de 2014, para fins de formalização de contrato para participação noprograma de estágio não obrigatório.§ 1º. Os convocados deverão comparecer, até o dia 15 de Julho de 2014, na sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública emque tenha realizado a sua inscrição, no horário de 08:00h as 14:00h, munido de documento de identificação pessoal e de declar-ação expedida pela instituição de ensino superior, para fins de comprovação de que se encontra regularmente matriculado e quejá cursou, no mínimo, 40% da grade curricular, sob pena de ser reclassificado para o final da lista.§ 2º. O não comparecimento no prazo supracitado importará na convocação imediata do candidato subseqüente na ordem declassificação.§ 3º. A lotação do candidato convocado e contratado será feita de acordo com a necessidade dos Núcleos Regionais eEspecializados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a ordem de classificação do candidato parafins de escolha.§ 4º. O estudante só poderá iniciar o seu estágio após a apresentação da documentação exigida e assinatura do Termo deCompromisso de Estágio.§ 5º. É vedado ao estagiário de nível superior e do ensino médio profissionalizante manter, durante o período de estágio, qual-quer outra atividade remunerada no âmbito da Administração Pública Estadual.

NÚCLEO REGIONAL DE PARNAMIRIMOrdem de Classificação Nome do Candidato3º Catarina Xireia de Azevedo

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, aos quatro dias do mês de julho do anode dois mil e quatorze.Nelson Murilo de Souza Lemos NetoSubdefensor Público Geral do Estado

PORTARIA No 405/2014-SDPG, de 08 de julho de 2014.

Prorroga, a pedido, o prazo de conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar por 60(sessenta) dias.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,insertas no artigo nº 99 § 1º, da Lei Complementar Federal de nº 80/94, bem como pelo art. 8º da Lei Complementar Estadualnº 251/2003,RESOLVE:Art. 1º. P R O R R O G A R, excepcionalmente, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão responsável peloProcedimento Administrativo Disciplinar de nº 75.815/2014-6, por mais 60 (sessenta) dias.Art. 2º. É assegurado à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir aapuração dos fatos.Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.Nelson Murilo de Souza Lemos NetoSubdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEBIÊNIO 2013/2015Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, compareceram, na Sala de Reuniões da DefensoriaPública do Estado, localizada na Avenida Duque de Caxias, 102/104, bairro Ribeira, Natal/RN, os membros natos do ConselhoSuperior da Defensoria Pública do Estado, Dr. Nelson Murilo de Souza Lemos Neto (Subdefensor Público Geral do Estado),Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha (Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado), os membros eleitos titulares Dra.Joana D'arc de Almeida Carvalho Bezerra, Dra. Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio, Dr. Rodrigo Gomes da Costa Lira e Dra.Anna Karina Freitas de Oliveira, para participar da Quinquagésima Sessão Extraordinária do Conselho Superior da DefensoriaPública do Estado do Rio Grande do Norte do biênio 2013/2015, convocada exclusivamente para apreciar a lista de antiguidadedos Defensores Públicos do Estado. Ausente justificadamente a presidente Dra. Jeanne Karenina Santiago Bezerra (DefensoraPública Geral do Estado) em razão de estar em gozo de férias, assumindo a presidência o Subdefensor Público-Geral do Estado.Ausente o representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte - ADPERN e o membroeleito Dra. Suyane Iasnaya Bezerra de Góis Saldanha por motivo de saúde. Iniciada a sessão, à unanimidade, foi aprovado alista de antiguidade constante no anexo I, que passou a ser objeto da resolução de nº 91 de 08 de Julho de 2014. Nada maishavendo, a Presidente do Conselho Superior deu por encerrada a presente sessão. Eu,_______, Maria da Conceição de Oliveira,servidora designada para secretariar o Conselho Superior da Defensoria Pública, lavrei a presente, a qual, foi lida e aprovadanesta sessão.NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETOMembro natoCLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHAMembro natoJOANA D'ARC DE ALMEIDA CARVALHO BEZERRAMembro eleitoFABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIOMembro eleito

ANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRA

Membro eleito

RODRIGO GOMES DA COSTA LIRAMembro eleito

ANEXO IResolução de nº 91, de 08 de julho de 2014.

Aprova a lista de antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte.O Conselho Superior do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 12, I, da LeiComplementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003,CONSIDERANDO a atribuição do Conselho Superior de aprovar a lista de antiguidade apresentada, anualmente ou antes daabertura de cada processo de promoção ou remoção;CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução nº 043/2013 do CSDP;CONSIDERANDO que a data base para cálculo deve ser 08 de julho de 2014.RESOLVE:Art. 1º - Publicar, com observância dos critérios previstos na Resolução de n. 043/2013 do CSDP e suas alterações, a lista deantiguidade de todos os Defensores Públicos integrantes da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte.

NOTAS1A categoria especial foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003. Nos termos da LeiComplementar n. 510, de 10 de abril de 2014, que alterou a Lei Complementar Estadual n. 251, de 07 de julho de 2003, a cat-egoria especial passou a integrar a carreira de Defensor Público do Estado (art. 22, inc. I a V)2.Cálculo realizado levando em conta as decisões proferidas nos Processos Administrativos nº 174302/2011-6 e 218231/2011-5.Art. 2º. Estabelecer, na forma da Resolução de 43/2013-CSDP, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil seguinteao da publicação oficial, para apresentação de impugnação, escrita e fundamentada, pelo(s) interessado(s).§ 1º. A impugnação deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande doNorte, com exposição das razões e apresentação dos documentos cabíveis.§ 2º. Não serão aceitas impugnações referentes à contagem de tempo de serviço ainda não averbado mediante regular processoadministrativo.§ 3º. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado terá o prazo de 10 (dez) dias para decidir a impugnação.Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETOMembro natoCLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHAMembro natoJOANA D'ARC DE ALMEIDA CARVALHO BEZERRAMembro eleitoFABRÍCIA CONCEIÇÃO GOMES GAUDÊNCIOMembro eleitoANNA KARINA FREITAS DE OLIVEIRAMembro eleitoRODRIGO GOMES DA COSTA LIRAMembro eleito

ATO Nº 279, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, CRISTIANE RIBEIRO DANTAS, do cargo em comissão de Agente Administrativo Parlamentar 3, do Quadrode Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 julho de 2014.

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01 Geraldo Gonzaga de Oliveira¹ Especial 27 06 02 11 00 02 11 11 10 - 17/10/1951 02 Maria Antonia Romualdo de Araújo¹ Especial 27 06 01 11 00 02 02 08 05 - 01/07/1957 03 Natércia Maria Protásio de Lima¹ Especial 05 00 29 05 00 00 30 00 09 - 26/05/1953 04 Núncia Rodrigues de Sousa Conrado Pontes¹ Especial 05 00 29 05 00 00 25 05 20 - 26/06/1960 05 Felipe de Albuquerque Rodrigues Pereira Especial 05 10 11 00 01 16 11 08 15 03 13/04/1974 06 Suyane Iasnaya Bezerra de Góis Especial 05 10 11 00 01 16 11 05 20 20 10/04/1973 07 Fabrícia Conceição Gomes Gaudêncio Especial 05 10 11 00 01 16 06 00 21 10 10/02/1978 08 Clístenes Mikael de Lima Gadelha Especial 05 10 11 00 01 16 04 10 16 25 30/08/1979 09 José Wilde Matoso Freire Júnior Especial 05 10 11 00 01 16 04 09 13 15 14/04/1979 10 Manuel Sabino Pontes Especial 05 10 11 00 01 16 04 06 12 07 11/03/1975 11 Cláudia Carvalho Queiroz Especial 05 10 11 00 01 16 04 04 25 02 26/02/1980 12 Joana D’arc de Almeida Bezerra Carvalho Especial 05 10 11 00 01 16 03 11 25 19 01/10/1973 13 Thiago Souto de Arruda Especial 05 10 11 00 01 16 02 04 18 14 23/03/1979 14 Érika Karina Patrício de Souza Especial 05 10 11 00 01 16 01 08 04 21 15/07/1978 15 Fabíola Lucena Maia Especial 05 10 11 00 00 09 02 04 15 16 17/11/1981 16 Luciana Vaz de Carvalho Ribeiro Especial 05 10 11 00 00 09 01 00 07 24 02/08/1978 17 Vanessa Gomes Álvares Pereira Especial 05 10 11 00 00 09 00 11 07 18 11/06/1979 18 Jeanne Karenina Santiago Bezerra Especial 05 10 11 00 00 09 00 08 27 12 29/08/1973 19 Nelson Murilo de Souza Lemos Neto Especial 05 10 11 00 00 09 00 00 00 06 30/07/1977 20 Renata Alves Maia Terceira 05 10 11 00 00 09 00 00 00 23 13/07/1979 21 Anna Karina Freitas de Oliveira Terceira 05 03 13 00 00 09 04 10 04 05 27/01/1979 22 Bruno Barros Gomes da Câmara Terceira 05 02 22 00 00 09 01 07 23 26 08/02/1980 23 Ana Lucia Raymundo Terceira 04 09 21 00 00 09 12 01 16 28 29/06/1960 24 Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira Terceira 04 09 21 00 00 09 09 03 18 35 05/06/1974 25 Serjano Marcos Torquato Valle Terceira 04 09 21 00 00 09 08 11 24 31 16/08/1968 26 Odyle Cardoso Serejo Gomes Terceira 04 09 21 00 00 09 08 00 06 27 20/09/1978 27 Fernanda Greyce de Souza Fernandes Terceira 04 09 21 00 00 09 07 02 07 38 06/03/1978 28 Maria Tereza Gadelha Grilo Terceira 04 09 21 00 00 09 05 00 01 30 30/03/1976

29 Igor Melo Araújo Terceira 04 09 21 00 00 09 03 11 03 40 05/11/1980 30 Disiane de Fátima Araujo da Costa Segunda 04 09 21 00 00 09 03 07 07 29 07/06/1977 31 Maria de Lourdes da Silveira Barra Segunda 04 09 21 00 00 09 03 01 10 42 16/11/1976 32 Francisco de Paula Leite Sobrinho Segunda 04 09 21 00 00 09 02 07 25 41 24/07/1979 33 Paulo Maycon Costa da Silva Segunda 04 09 21 00 00 09 02 04 04 34 25/04/1981 34 Bruno Henrique Magalhães Branco Segunda 04 09 21 00 00 09 01 02 23 32 18/02/1981 35 Brena Miranda Bezerra Primeira 04 09 21 00 01 16 00 00 00 33 14/02/1978 36 José Alberto Silva Calazans Primeira 04 09 21 00 01 16 00 00 00 36 19/03/1966 37 Otília Schumacher Duarte de Carvalho Primeira 04 09 21 00 01 16 00 00 00 37 20/04/1980 38 Rodrigo Gomes da Costa Lira Primeira 04 09 21 00 01 16 00 00 00 39 02/06/1980 39 Marcus Vinícius Soares Alves Primeira 03 04 21 00 01 16 08 02 21 08 07/04/1981 40 Flávia Joanalina de Oliveira Santos Substituto 04 09 21 04 09 21 00 00 00 43 18/12/1974 NOTAS 1 A categoria especial foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 251, de 07 de julho de 2003. Nos termos da Lei Complementar n. 510, de 10 de

abril de 2014, que alterou a Lei Complementar Estadual n. 251, de 07 de julho de 2003, a categoria especial passou a integrar a carreira de Defensor Público do Estado (art . 22, inc. I a V)

2. Cálculo realizado levando em conta as decisões proferidas nos Processos Administrativos nº 174302/2011-6 e 218231/2011-5.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

PODER LEGISLATIVOMESA DIRETORA

PRESIDENTE: DEPUTADO RICARDO MOTTA - 1º VICE-PRESIDENTE: DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO - 2ºVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA - 1º SECRETÁRIO: DEPUTADO GUSTAVO FERNAN-DES- 2º SECRETÁRIO: DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES - 3º SECRETÁRIO: DEPUTADO VIVALDO COSTA- 4º SECRETÁRIO - DEPUTADO GEORGE SOARES

12 09 DE JULHO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 280, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, MARIA LUCIA DE AZEVEDO, do cargo em comissão de AgenteAdministrativo Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa doEstado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 281, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, TAMARA TAMYRES NUNES BARBOSA MIRANDA, do cargoem comissão de Agente Administrativo Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal daAssembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 282, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, ARTUR CAVACANTI DE LIMA BERNARDINO do cargo emcomissão de Assessor Especial Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 283, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, RAISSA FELIPE DE SOUZA do cargo em comissão de AssessorEspecial Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estadodo Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 284, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:

EXONERAR, RODOLPHO LUIZ SOUZA MUNIZ do cargo em comissão deAssistente Técnico de Comunicação 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 285, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, ALEXSANDER ALVES DE ASSIS do cargo em comissão deAssistente Técnico de Comunicação 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário DeputadoGEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 286, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, RAFAEL PESSOA MAIA do cargo em comissão de AssistenteTécnico de Comunicação 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa doEstado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - PresidenteDeputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-PresidenteDeputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVOFERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES - 2ºSecretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário Deputado GEORGESOARES - 4º Secretário

ATO Nº 287, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, JOSE ROBERTO DA COSTA LIMA SEGUNDO, do cargo emcomissão de Assessor Técnico Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 288, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, DELIO SILVEIRA CASADO DA SILVA FILHO, do cargo emcomissão de Assessor Técnico Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 289, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR, THAIS CHAVES TORRES, do cargo em comissão de AssessorTécnico Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estadodo Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 290, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:

EXONERAR CARLOS EDUARDO SOARES MAIA do cargo em comissão deASSESSOR CHEFE DE GABINETE 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 291, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,

R E S O L V E:EXONERAR VLAMON CARLOS DE AQUINO SOUTO do cargo em comissãode ASSESSOR CHEFE DE GABINETE 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 292, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:

EXONERAR MARIA DE FATIMA GOMES DA CRUZ do cargo em comissão deASSESSOR CHEFE DE GABINETE 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO -1º Vice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 293, de 2014 DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR GEORGE ALVES DE ASSIS cargo em comissão de AssessorTécnico de Gabinete, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estadodo Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO -1º Vice - Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário DeputadoGEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 294, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:

EXONERAR BALTAZAR MARINHO NETO do cargo em comissão de AssistentePolitico 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do RioGrande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 295, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:

EXONERAR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO do cargo em comissão deAssistente Politico 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado doRio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FER-NANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º Secretário DeputadoGEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 296, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, XIX, do RegimentoInterno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR JOSÉ CLEUDO DE MEDEIROS CÂMARA do cargo em comissãode Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estadodo Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉAUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1ºVice-Presidente Deputado LEONARDO NOGUEIRA - 2º Vice - PresidenteDeputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDOFERNANDES - 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 297, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR MARCOS FERREIRA DE FARIAS do cargo em comissão de Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal daAssembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 298, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,

R E S O L V E:EXONERAR JOÃO DE DEUS GARCIA DE ARAUJO do cargo em comissão de Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoalda Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 299, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR MARIA MARTA ARAÚJO COSTA do cargo em de Assistente Politico 3, do Quadro de Pessoal da AssembléiaLegislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 300, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR EDIVANIA SALES DE SOUZA do cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 301, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR IURI MELO CAVALCANTE do cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 302, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR JESSICA ARAÚJO DE MELO do cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar 3, do Quadro de Pessoal daAssembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 303, de 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR ALMIR GUTEMBERG MARCELINO LEITE do cargo em comissão de Motorista de Gabinete Parlamentar 3,do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES- 4º Secretário

ATO Nº 304, de 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR RAISSA LORENA DE FRANÇA NUNES, do cargo em comissão de Motorista de Gabinete Parlamentar 3, doQuadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES- 4º Secretário

ATO Nº 305, de 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR ADELAIDE LOPES DE OLIVEIRA SILVA, do cargo em comissão de Motorista de Gabinete Parlamentar 3, doQuadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES- 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES- 4º Secretário

ATO Nº 306, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR MARIA GENILDA GOMES LISBOA, do cargo em comissão de Secretaria de Gabinete Parlamentar 3, doQuadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 307, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR RAIMUNDO QUIRINO DA COSTA NETO, do cargo em comissão de Secretario de Gabinete Parlamentar 3, doQuadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º SecretárioATO Nº 308, DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR GUSTAVO MEDEIROS MAIA, do cargo em comissão de Secretario de Gabinete Parlamentar 3, do Quadro dePessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 309 DE 2014 DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR PAULA FLAVILANDIA MENEZES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Técnico de Processamento deDados Parlamentar 3 do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 310 DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR IGOR DE SÁ CASADO DA SILVA, do cargo em comissão de Técnico de Processamento de Dados Parlamentar3 do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

ATO Nº 311 DE 2014DA MESAA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lheconfere o art. 69, XIX, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo nº 920/2014-PL,R E S O L V E:EXONERAR EVANUSA XAVIER DE SOUZA, do cargo em comissão de Técnico de Processamento de Dados Parlamentar 3do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a partir desta data.Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 04 de julho de 2014.Deputado RICARDO MOTTA - Presidente Deputado GUSTAVO CARVALHO - 1º Vice-Presidente Deputado LEONARDONOGUEIRA - 2º Vice - Presidente Deputado GUSTAVO FERNANDES - 1º Secretário Deputado RAIMUNDO FERNANDES- 2º Secretário Deputado VIVALDO COSTA - 3º SecretárioDeputado GEORGE SOARES - 4º Secretário

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1309 DE JULHO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N° 007/2014 - PMC N° 3198/2014O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, através da CPL por meio da Portaria nº153/2014, no uso de suas atribuições legais, vem tornar pública a CON-TINUIDADE do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇO N°007/2014, PMC N° 3198/2014, do tipo menor preço, adjudicação porvalor global, visando Contratação de empresa para execução dos serviçosde engenharia destinados a Pavimentação de diversas ruas no Municípiode Caicó/ RN. Neste ato, CONVOCO a empresa habilitada CCWENGENHARIA LTDA, para comparecer à Sala de Licitações daPrefeitura Municipal de Caicó/RN no dia 09 de julho de 2014, às 11horas. Bárbara Camila Miguel do Amaral - Pregoeira da CPL.

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMC/ RN n° 547/2014AVISO DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE EDITAL

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através da sua Pregoeira Oficial,devidamente instituído pelo Sr Prefeito Municipal através da PortariaMunicipal, torna público que realizará certame licitatório na modalidadePregão Presencial nº 036/2014, tipo Menor Preço por item. OBJETO:Registro de Preço para possível Aquisição de madeiras para o ano de2014. DATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE PROPOSTAS EDOCUMENTAÇÃO: 21 de julho de 2014, às 09:00 horas (horário local).LOCAL: Na Sala de Licitações do Centro Administrativo/PrefeituraMunicipal de Caicó/RN, situada na Av. Cel. Martiniano, 993 - Centro,Caicó/RN, CEP: 59.300-000. INFORMAÇÕES: Comissão Permanentede Licitação, de 08:00 às 12:00 horas, telefone (84) 3421-2281. O Editalencontra-se disponível no endereço eletrônico www.caico.rn.gov.br.Caicó/RN, 08 de julho de 2014. Bárbara Camila Miguel do Amaral -Pregoeira da CPL.

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMC/RN N° 7302/2014INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.ASSUNTO: Contratação de serviços profissionais para elaboração deestudo técnico para delimitar área de preservação no terreno do lixão.TERMO DE DISPENSA Nº 069/2014Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo adminis-trativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legal-idade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDI-CADO o objeto respectivo o profissional ISAIAS EZEQUIEL LUCENADE ARAÚJO, perfazendo a importância global de R$ 1.750,00 (UM MILSETECENTOS E CINQUENTA REAIS).DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, comfundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação de serviçosprofissionais para elaboração de estudo técnico para delimitar área depreservação no terreno do lixão, a fim de atender, nos termos daSolicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipalde Infraestrutura e Serviços Urbanos.DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em segui-da, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.Caicó/RN, 07 de julho de 2014.Roberto Medeiros GermanoPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBAAVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Macaíba/RN, no uso de suasatribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidadeCONCORRÊNCIA Nº. 007/2014, com o objetivo de CONTRATAÇÃODE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EDRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DEMACAÍBA/RN. A sessão pública dar-se-á no dia 12/08/2014, às10h00min, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital está à disposiçãodos interessados na sede do Executivo Municipal no horário das08h00min às 12h00min e de 13h00min as 17h00min. Macaíba/RN,08/07/2014. Maria do Socorro O. da Luz. Presidente da CPL/PMM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA/RNPROCESSO LICITATORIO Nº. 039/2014

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DO MATER-IAL DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIALJULGAMENTO DE ACEITAÇÃO DO MATERIALA Pregoeira do Município de Macaíba/RN torna público o resultado pelaaceitação do material da empresa EDITORA IBPEX LTDA em con-formidade com o Parecer emitido pela Secretaria Municipal de Educação.Macaíba/RN, 08/07/2014. Mileni Pessoa. Pregoeira da PMM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RNAVISO DE LICITAÇÃO "DESERTA" -

CONCORRÊNCIA Nº 001/2014A Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, através da ComissãoPermanente de Licitações, torna público que a Licitação -CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 foi declarada "deserta" por não acudi-rem interessados.Santa Cruz/RN, em 06 de junho de 2014. A Comissão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RNPROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 008/2014.

MODALIDADE: Tomada de PreçosOBJETO: Pavimentação de RuasRETIFICAÇÃONa Homologação e no Extrato do Contrato do Processo em epígrafe, pub-licados no Diário Oficial do Estado/RN, nº 13.223, do dia 03.07.2014,ONDE SE LÊ: "CNPJ sob o nº 08.202.686/0001-40", LEIA-SE: " CNPJsob o nº 08.202.696/0001-40". São José de Mipibu/RN, 04.07.2014.Presidente da CPL/PMSJM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHAResultado do Julgamento da Habilitação - TP 001/2014

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deSerrinha/RN torna público o resultado da fase de apuração das habili-tações da Tomada de Preços nº 001/2014. Foi considerada HABILITA-DA as empresas: CORRETA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN-TOS LTDA/CNPJ: 17.642.309/0001-88 e RR CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA EPP/ CNPJ: 14.435.162/0001-67, por atender todasas exigências de habilitação do edital; e INABILITADA as empresas: DOVALE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME/CNPJ:07.623.973/0001-26, por descumprir o item 5.1.2 alínea "b1", o item5.1.2 alínea "c2" e o item 5.1.2 alínea "c3"; e RR CONSTRUÇÕESLTDA ME/ CNPJ: 20.431.594/0001-00, por descumprir o item 5.1.2alínea "a", o item 5.1.2 alínea "b", o item 5.1.2 alínea "b1", o item 5.1.2alínea "c2", o item 5.1.2 alínea "c3", o item 5.1.3 alínea "a" e o item 5.1.3alínea "b8". Ficando marcada a abertura dos envelopes de proposta depreço das empresas habilitadas para o dia 18/07/2014 às 10h00min. AComissão embasada no art. 109, § 1º, alínea "a" estipula o prazo de 5(cinco) dias úteis para recebimento de eventual recurso dos licitantes osquais começarão a ser contados a partir do 1º dia útil subsequente a pub-licação do resultado desta fase da licitação (habilitação). O processo delicitação encontra-se a disposição dos interessados, na sala da Comissãode Licitação situada à Rua Manoel Joaquim de Souza, 136, Centro, CEP:59.535-000, Serrinha/RN, no horário de expediente. Serrinha/RN, 02 dejulho de 2014. JOÃO MARIA OLIVEIRA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHAResultado de Homologação e Adjudicação - TP 002/2014

O Prefeito Municipal de Serrinha/RN HOMOLOGA a Tomada de Preçonº 002/2014 e ADJUDICA o objeto desta a empresa CORRETACONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/CNPJ:17.642.309/0001-88 que apresentou proposta de preço no valor global deR$ 248.225,56 (duzentos quarenta oito mil duzentos vinte cinco reais ecinquenta seis centavos), obedecendo ao disposto no Artigo 43, Inciso VIda Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações poste-riores que lhe foram introduzidas. Serrinha/RN, 01 de julho de 2014.Fabiano Henrique de Sousa Teixeira - PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHAResultado de Homologação e Adjudicação - TP 003/2014

O Prefeito Municipal de Serrinha/RN HOMOLOGA a Tomada de Preçonº 003/2014 e ADJUDICA o objeto desta a empresa CORRETACONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/CNPJ:17.642.309/0001-88 que apresentou proposta de preço no valor global deR$ 246.834,95 (duzentos quarenta seis mil oitocentos trinta quatro reaise noventa cinco centavos), obedecendo ao disposto no Artigo 43, IncisoVI da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações pos-teriores que lhe foram introduzidas. Serrinha/RN, 01 de julho de 2014.Fabiano Henrique de Sousa Teixeira - PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHAExtrato do Contrato - TP 002/2014

ORIGEM: Tomada de Preço Nº 002/2014. CONTRATANTE: PrefeituraMunicipal de Serrinha/RN. CONTRATADO: CORRETACONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/CNPJ:17.642.309/0001-88. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especial-izada nos serviços de engenharia destinada a execução de construção deum pórtico turístico no município de Serrinha/RN. VALOR GLOBAL:R$ 248.225,56 (duzentos quarenta oito mil duzentos vinte cinco reais ecinquenta seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º Art. 22 daLei 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão:02; Unidade: 02.015; Projeto/Atividade: 1.012; Elemento De Despesa:4.4.90.51.00. Os Recursos Financeiros destinados à cobertura dasDespesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por contado Orçamento Geral da União - OGU através de Convênio firmado comMinistério do Turismo/Caixa Econômica Federal nº 784134/2013 eOrçamento Geral do Município - OGM (Contrapartida). PRAZO DEEXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da ordem deserviço. VIGÊNCIA: 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014.DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHAExtrato do Contrato - TP 003/2014

ORIGEM: Tomada de Preço Nº 003/2014. CONTRATANTE: PrefeituraMunicipal de Serrinha/RN. CONTRATADO: CORRETACONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA/CNPJ:17.642.309/0001-88. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especial-izada nos serviços de engenharia destinada a execução de construção deuma quadra descoberta na comunidade de Pimentas no Município deSerrinha/RN. VALOR GLOBAL: R$ 246.834,95 (duzentos quarenta seismil oitocentos trinta quatro reais e noventa cinco centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §2º Art. 22 da Lei 8.666/93 e suas alter-ações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 02; Unidade: 02.010;Projeto/Atividade: 1.010; Elemento De Despesa: 4.4.90.51.00. OsRecursos Financeiros destinados à cobertura das Despesas decorrentes doobjeto da presente licitação correrão por conta do Orçamento Geral daUnião - OGU através de Convênio firmado com Ministério doEsporte/Caixa Econômica Federal nº 786796/2013 e Orçamento Geral doMunicípio - OGM (Contrapartida). PRAZO DE EXECUÇÃO: 120(cento e vinte) dias após o recebimento da ordem de serviço.VIGÊNCIA: 01 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014. DATA DAASSINATURA: 01 de julho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RNAVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente do Município de Rio do Fogo/RN, torna públi-co que fará realizar licitação, Tomada de Preços nº 003/2014, no dia24/07/2014, às 10:00 horas, objetivando a contratação de empresa deengenharia, para realizar a Construção da quadra da Escola MunicipalManoel Cavalcanti, na localidade de Canto Grande, neste Município deRio do Fogo/RN.EDVAR DA CÂMARA FRANÇAPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Diário OficialDOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANO 7 • NÚMERO: 2025 NATAL, 09 DE JULHO DE 2014 • QUARTA - FEIRA

Órgão oficial dos atos das prefeituras do Rio Grande do Norte

Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE

1509 DE JULHO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RNAVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente do Município de Rio do Fogo/RN, torna públi-co que fará realizar licitação, Tomada de Preços nº 004/2014, no dia24/07/2014, às 13:00 horas, objetivando a contratação de empresa deengenharia, para realizar os serviços de Cobertura da quadra da EscolaMunicipal Manoel Severino Lemos, na localidade de Vila Punaú, nesteMunicípio de Rio do Fogo/RN.EDVAR DA CÂMARA FRANÇAPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

PEDIDO DE LICENÇA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI AMARAL MINERAÇÃO LTDA. CNPJ 04.946.066/0001-20, tornapúblico que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentávele Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licenças deInstalação-LI para a Lavra de Granito Ornamental, localizada no SitioCobiçado/Cajueiro - Zona Rural - Municípios de Equador / Parelhas -RN.Pedro Otavio de Amorim FeitosaGERENTE DE PRODUÇÃO

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALAnibal Rebouças Duarte Soares, 004.412.954-87, torna público que estárequerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte- IDEMA as seguintes licenças:Licença Simplificada para a extração de sal marinho na Salina SãoMiguel em uma área total de 10,47 há, sendo 10 (dez) evaporadores e 13(treze) cristalizadores, localizada na Várzea do Córrego, Zona Rural,CEP 59.675-000 no Município de Grossos/RN;Licença Simplificada para a extração de sal marinho na Salina SantoExpedito em uma área total de 12,30 há, sendo 5 (cinco) evaporadores e13 (treze) cristalizadores, localizada na Várzea do Córrego, Zona Rural,CEP 59.675-000 no Município de Grossos/RN.Anibal Rebolças Duarte Soares Proprietário

CAMARÁ SAÚDE QUALIDADE DE VIDA E GESTÃO

EXTRATO DE RELATÓRIOSecretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social -SETHAS. Extrato de Relatório de Execução Física e Financeira deTermo de Convênio 06/2011 (Processo 27152/2011-6). Custo do projeto:R$ 249.130,15. Local da realização: Natal-RN. Data da assinatura do TP:17/08/2011. Início: 14/05/2012. Término: 07/07/2014. Objetivo: Ofertarcursos visando a capacitação dos jovens e desempregados residentes nosbairros periféricos de Natal. Resultado: Qualificação de 200 voluntários.Custo de Implementação do Projeto: Categoria de despesa: I) Serviços deTerceiros de Pessoa Física: Previsto: R$ 74.600,00 e Realizado: R$74.600,00; II) Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica: Previsto: R$58.750,00 e Realizado: R$ 58.950,00; III) Material de Consumo:Previsto: R$ 115.780,15 e Realizado: R$ 112.991,70. CAMARÁ SaúdeQualidade de Vida e Gestão, Centro Empresarial Trade Center, AvenidaRomualdo Galvão No 1703, Sala 907, Bairro Lagoa Nova, CEP: 59.056-100, Natal - RN. Nome do responsável: Clarisse Vasconcellos Serra,Cargo: Presidente.

CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOA Imunizadora e Limpadora Potiguar LTDA, CNPJ nº08.292.401/0001/74, torna público que recebeu do Instituto deDesenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte- IDEMA a concessão da Renovação de Licença de Operação (RLO nº2013-068511/TEC/RLO-2080, validade: 01/07/2017) da Estação deTratamento de Efluentes - ETE, localizada na Av. Raniere Mazzile, s/n,Felipe Camarão, município de Macaíba-RN.Edson Bezerra de OliveiraDIRETOR

PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA SIMPLIFICADAN. N . BRITO - ME, CNPJ: 04.649.015/0001-36, torna público que estárequerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - IDEMA, a Renovação LicençaSimplificada, para Extração Cascalho, Localidade Malembá (Praia deBarreta), Zona Rural, Senador Georgino Avelino- RN.NIETE NICÁCIO DE BRITOProprietária

CONCESSÃO DE LICENÇA DE ALTERAÇÃOPETRÓLEO BRASILEIRO S./A.

A Petróleo Brasileiro S./A. UO-RNCE, CNPJ 33.000.167/1049-00, tornapúblico que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e MeioAmbiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença de Alteração n°2012-051336/TEC/LA-0005 com prazo de validade até 26/02/2015, emfavor de 01 (um) Sistema de Injeção de Água em Serra (substituição doduto DN 4" existente por DN 6", construção de lançador de pig em ECMA-A, construção de um recebedor de pig na locação de Serra-B, insta-lação de manifold de injeção com 5 tomadas na locação de Serra-B,instalação de manifold de injeção com 3 tomadas na locação Serra-E elançamento de linhas de injeção DN 2" para os poços da locação Serra A,B e E), pertencente ao Ativo de Produção Alto do Rodrigues (ATP-ARG), localizado no Campo de Produção de Serra, situado no municípiode Macau, no estado do Rio Grande do Norte.Luiz Ferradans MatoGerente Geral da UO-RNCE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª. REGIÃOPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

ATO TRT21-GP Nº 466/2014O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o constante doProcesso TRT PROAD Nº 1584/2014,R E S O L V E: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (30/30), aservidora IRENE MONTEIRO DA SILVA, matrícula 308.21.0550,Técnica Judiciária, Área Administrativa, nível intermediário, Classe "C",Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria desteTribunal, de acordo com o artigo 3º da EC Nº 47/2005, compostos dovencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária,incidente sobre o vencimento básico, de acordo com o Art. 13 da Lei11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação da pela Lei Nº12.774/2012, mais as seguintes vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco porcento) de Adicional de Qualificação, nos termos do Art. 15, inciso III, daLei Nº 11.416/2006, regulamentado pelo Anexo I da Portaria ConjuntaNº 01/2007; 6% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço, con-forme Art. 67 da Lei 8.112/90; 5/5 (cinco quintos) da FunçãoComissionada de Responsável pelo Setor de Liquidação, FC 02, a títulode Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o § 2ºdo Art. 15 da Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, c/c o Art. 2º daLei Nº 9.624, de 02 de abril de 1998.Dê-se ciência. Publique-se no D.O.U., DJ/RN, DEJT e no BI.Natal, 08 de julho de 2014.JOSÉ RÊGO JÚNIOR - Desembargador Presidente

16 09 DE JULHO DE 2014Diário OficialRIO GRANDE DO NORTE