DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - Nº VI

SEGUNDA-FEIRA,8 DE ABRIL DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioFabrício Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinançasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PetróleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeGeraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaçãoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzéias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrávio de Campos Soares

Fundação Municipal TrianonJoão Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Família e Assistência SocialIzaura Colodete de Sá Freire

Secretaria de Controle e OrçamentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraçãoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicação SocialSérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Serviços PúblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência JudiciáriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosângela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoFábio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ....................................... ...Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gestão.............................................................. ...Finanças.................................................................................... ...Administração............................................................................ ...Controle e Orçamento.............................................................. ...Desenvolvimento Econômico e Petróleo................................. ...Agricultura e Pesca .................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura ....................................................................................... ...Saúde ........................................................................................ ...Família e Assistência Social .................................................... ...Educação................................................................................... ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Infraestrutura ........................................................................... ...

Obras e Urbanismo ............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Serviços Públicos ................................................................ ...

Segurança e Ordem Pública ................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 1

CÂMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da PrefeitaPortaria N° 648/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8219/2011 e Decreto nº589/2011, Ivana Machado de Souza, para exercer na Fundação Mu-nicipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretora Financeira, Sím-bolo DAS 3, com vigência a contar de 11/03/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 demarço de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Republicada por ter saído com incorreção

Portaria N° 692/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, com base na Lei Federal n° 11494/07 e Leis Municipais nº7947/07 e nº 7957/07, nomear os membros abaixo relacionados paracomporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB , no âmbito doMunicípio de Campos dos Goytacazes, com efeito a contar de21/03/2013.

Conselho do FUNDEB

Presidente: Margaret Almeida Bissonho SoaresSecretário Executivo:Willian Gama de Azeredo

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTitular: Ângela Vieira de OliveiraSuplente: Dalicéa Schueler dos Santos

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALTitular: Alberto Rosa FioravantiSuplente: Adelaide da Silva Moraes

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICAPÚBLICATitular: Rosemary Pacheco da Silva RebelSuplente: Margaret Almeida Bissonho Soares

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTitular: Adriana Monteiro Rangel PachecoSuplente: Renatta Mota Neto

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICASPÚBLICASTitular: Célia Maria Ferreira da SilvaSuplente: Sonia Patricia Rabelo Cortes

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICASPÚBLICASTitular: Thamires Tinoco dos Santos VieiraSuplente: Renata Faria de Alencar Chagas

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA ESCOLAS BÁSICASPÚBLICASTitular: Noêmia Pereira de AzeredoSuplente: Luis Carlos Faria Nascimento

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATI-VOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICASTitular: Adelaide Maria RibeiroSuplente: Paula Azeredo de Souza

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSI-CA PÚBLICATitular: Aldenizia de Souza Vieira PessanhaSuplente: Alyne Pessanha Nascimento da Conceição

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSI-CA PÚBLICATitular: Paulo Roberto da SilvaSuplente: Rosenilda de Souza da Silva

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELARTitular: Edilson Manhães Ramos ChuartzSuplente: Davi Gomes de Araújo

Devido a tal ato, fica REVOGADA a Portaria nº 1564/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 deabril de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N° 693/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, IX da Lei Or-gânica do Município de Campos dos Goytacazes,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, com base na Lei nº 8205/2010, a Diretoria Executivado Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, a saber:

Presidente: Orávio de Campos Soares (Secretário Municipal de Cul-tura);Vice-Presidente: Ricardo Gonçalves de Carvalho (Sindicato dos ho-téis, restaurantes, bares Costa Doce);Secretária: Sueli Maria Vasconcelos de Azevedo Petrucci (AcademiaPedralva de Letras e Artes);Tesoureira: Patrícia Cordeiro Alves (Fundação Cultural JornalistaOswaldo Lima);

Art. 2º - Fica tornada sem efeito a Portaria 1311/2012.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publi-cação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 deabril de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N° 694/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 190/2012, quenomeou Geralda de Fátima Alves de Souza Rodrigues , para exer-cer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão deDiretora da EM Conselheiro Josino, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 deabril de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N° 695/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 646/2012, quenomeou Nizete Porto Mathias , para exercer na Secretaria Municipalde Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE ProfessoraJoelma Figueiredo de Souza, Classificação “C”, Símbolo DAS-09,com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 deabril de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N° 696/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 838/2012, quenomeou Alexandre Hatcher da Silva Pavie, para exercer na Secre-taria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EMMaria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a con-tar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 deabril de 2013

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Portaria N° 697/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/11 e Decreto nº 538/11,Juliana Corrêa Sodré ,para exercer na Secretaria Municipal de Edu-cação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Clapp,Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data depublicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 deabril de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Id: 1473959

Avisos, Editais e Termos de Contratos

Secretaria Municipal de Finanças

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- VI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 8 de abril de 2013

Id: 1473988

Secretaria Municipal de SaúdeEdital de Convocação

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui-ções legais:

CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordi-nária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 09 de abrilde 2013 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde,localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a fi-nalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião doC.M.S. os seguintes assuntos em pauta:

1.Leitura e Aprovação da Ata Anterior;2.Relatório das Comissões Permanentes do CMS;

2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios:2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação:2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.3. Relatório das Comissões Especiais do CMS;4. Assuntos Gerais.

Geraldo Augusto Pinto VenâncioPresidente do C. M. S.

Luís Sérgio de CarvalhoRelator

Comissão Temporária para Decidir o Novo Formatoda Secretaria Executiva do C.M.S

Id: 1472310

EXTRATO DE CONTRATONÚMERO: 028/2013FATO GERADOR: Pregão Presencial 080/2012.OBJETO: Contratação de empresa especializada em assistência do-miciliar (home care) para atender as necessidades de usuários por-tadores de patologias graves do Programa de Assistência Domiciliarda Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.CONTRATADA: SID SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA

VALOR TOTAL: R$ 242.987,91 (duzentos e quarenta e dois mil no-vecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2013.Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretário Municipal de SaúdeEXTRATO DE CONTRATOOmitido do Diário OficialNÚMERO: 315/2012FATO GERADOR: Pregão Presencial 080/2012.OBJETO: Contratação de empresa especializada em assistência do-miciliar (home care) para atender as necessidades de usuários por-tadores de patologias graves do Programa de Assistência Domiciliarda Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.CONTRATADA: SID SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR LT-DAVALOR TOTAL: R$ 54.741,02 (cinquenta e quatro mil setecentos equarenta e um reais e dois centavos)PRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012.Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretário Municipal de SaúdeEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL(Republicado por Omissão)NÚMERO: 2º Termo AditivoFATO GERADOR: Inexigibilidade 003/2010.OBJETO: Contratação de prestação de serviço de apoio técnico e ad-ministrativo necessário ao funcionamento do Centro de Controle deZoonoses-CCZ, disponibilizando estrutura e espaço físico para a con-secução de suas atividades.CONTRATADA: FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOL-VIMENTO REGIONAL-FUNDENORPRAZO DO TERMO ADITIVO: 2 meses.Campos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretário Municipal de Saúde

Id: 1473874

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

PRORROGAÇÃO N°: 002/2013 AO CONTRATO N°097/2011FATO GERADOR: Pregão Presencial 001/2011.PROCESSO: 2010.043.000487-P-PR.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretivaem equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistemade climatização do pronto socorro e centro cirúrgico da FMS.CONTRATADA: N.C.G dos Santos Manutenção e Instalação de ArCondicionado LTDA.VALOR: R$ 482.255,76 (Quatrocentos e oitenta e dois mil e du-zentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).PRAZO CONTRATO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.Ratifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.

Campos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2013.

Dr. Sebastião Tavares Campista FilhoPresidente da Fundação Municipal de Saúde

Id: 1473892

Secretaria Municipal de EducaçãoEXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua C, Lote 23, Qua-dra C, Tapera, Campos dos Goytacazes, para instalação da CrecheEscola João Siqueira dos Santos.Partes: Maria Aparecida de Aquino Gama e Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes;Vigência: 06(seis) meses;Valor: R$ 976,78 (novecentos e setenta e seis reais e setenta e oitocentavos) mensais.Data: 14/02/2013;

3Ano V - No- VI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 8 de abril de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

Dotação: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 22 de março de 2013.

Joilza Rangel AbreuSecretária de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Ariosto LanesRabelo, nº 167, Jockey, para instalação da Creche Escola Ana BeatrizRangel da Silva.Partes: Joelço Ferreira Gonçalves e Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes;Vigência: 12 (doze) meses;Valor: R$ 1.689,74 (um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e se-tenta e quatro centavos) mensais.Data: 19/02/2013;Dotação: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 22 de março de 2013.

Joilza Rangel AbreuSecretária de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na rua Barbosa Guerra,12, Jockey Clube,, para instalação da Creche Escola Wilson Amarode Freitas.Partes: Maria Eni de Souza Machado e Prefeitura Municipal de Cam-pos dos Goytacazes;Vigência: 06(seis) meses;Valor: R$ 1.173,92 (um mil, cento e setenta e três reais e noventa edois centavos) mensais;Data: 14/02/2013;Dotação: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes, 22 de março de 2013.

Joilza Rangel AbreuSecretária de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Operário ValdirManhães, nº 142, Custodópolis, Campos dos Goytacazes, para insta-lação da C.E. Júlia Gomes Cardoso.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2013

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SE-NHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINOCENSA.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDU-CACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - INSTITUTOS SUPE-RIORES DE ENSINO CENSA.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos mu-nícipes 110 (cento e dez) bolsas de estudo na faculdade do ISECEN-SA, priorizando alunos carentes do Município.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secre-taria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:Programa de trabalho: 12.364.0011.2020.000Natureza de despesa: 3.3.50.39

VIGÊNCIA: 31/12/2013.

VALOR: O valor total do presente Convênio será de R$ 740.305,50(setecentos e quarenta mil, trezentos e cinco reais e cinqüenta cen-tavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas men-sais de R$ 67.300,50 (sessenta e sete mil trezentos reais e cinqüentacentavos), conforme cronograma de desembolso constante do Planode Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º

Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública

GUARDA CIVIL MUNICIPALEDITAL DE CONVOCAÇÃOO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuiçõeslegais, vem por meio deste, convocar o GCM LINDOVALDO DE OLI-VEIRA PEREIRA, matricula 13916, para comparecer a SEDE DAGCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreen-dido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 12/04/13, para prestar es-clarecimento a respeito de não cumprimento dos deveres funcionais.Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os di-reitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer va-ler todos os meios de prova admitidos em direito. O não compare-cimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando emsanção administrativa.

Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.Francisco José Pereira Melo

Cmt da GCMEDITAL DE CONVOCAÇÃOO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuiçõeslegais, vem por meio deste, convocar o GCM MARCÍLIO DUARTE ESILVA, matricula 14731, para comparecer a SEDE DA GCM, na Salado Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hse 17hs, até o dia o dia 12/04/13, para prestar esclarecimento a res-peito de não cumprimento dos deveres funcionais. Consubstanciadono art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditórioe ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios deprova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em re-núncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.

Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.Francisco José Pereira Melo

Cmt da GCM

Id: 1473881

Partes: Élcio Julião Filho e Prefeitura Municipal de Campos dos Goy-tacazes;Vigência: 12 meses - (01/01/2013 a 31/12/2013)Valor: R$ 957,84 (novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta equatro centavos) mensais.Data: 28/01/2013;Dotação: PT. 12361001327060000Despesa: 3 3 9 0 3 6Campos dos Goytacazes 03 de abril de 2013.

Joilza Rangel AbreuSecretária de Educação

Id: 1473439

dia após a data de assinatura desse Termo e as demais até o dia 30de cada mês subseqüente.

DATA: 25 de fevereiro de 2013. Id: 1473886