Dmpf Administrativo 2013-10-14

7/23/2019 Dmpf Administrativo 2013-10-14

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DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALELETRÔNICO

CADERNO ADMINISTRATIVO

DMPF-e Nº 157/2013

Divulgação: segunda-feira, 14 de outubro de 2013 Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2013

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado noendereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROSProcurador-Geral da República

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHOVice-Procuradora-Geral da República

LAURO PINTO CARDOSO NETOSecretário-Geral

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALELETRÔNICO

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03CEP: 70050-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3105-5100http://www.pgr.mpf.mp.br

SUMÁRIOPágina

Secretaria Geral..................................................................................1 Secretaria de Administração .................... ...................... .................... 6 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.....................................23 Procuradoria Regional da República da 1ª Região...........................25 Procuradoria Regional da República da 2ª Região...........................25 Procuradoria Regional da República da 3ª Região...........................26 Procuradoria da República no Estado do Acre.................................27 Procuradoria da República no Estado do Amapá.............................27 Procuradoria da República no Estado do Ceará..................... .......... 27 Procuradoria da República no Distrito Federal ...................... .......... 29 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo..................29 Procuradoria da República no Estado de Goiás ..................... .......... 29 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ...................... .. 30 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso....................31 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 31 Procuradoria da República no Estado do Pará ....................... .......... 32 Procuradoria da República no Estado do Piauí ...................... .......... 32 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro..................32 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul...........37 Procuradoria da República no Estado de Rondônia ...................... ... 43 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina..................43 Expediente ...................... ...................... ....................... .................... 43

SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

AUXÍLIO-MORADIA

Em 10 de outubro de 2013

Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.013741/2013-28. INTERESSADO: Doutor ANTÔNIO CARLOS WELTER,matrícula n° 641. DECISÃO: Tendo em vista o que consta dos autos em referência e nos termos da Portaria PGR/MPU nº 652, de 18/9/2013, DEFIROo pagamento de auxílio-moradia ao interessado, a contar de 1º/10/2013, data de entrada em vigor do diploma legal.

Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.013743/2013-17. INTERESSADO: Doutor FLÁVIO BHERING LEITEPRAÇA, matrícula n° 1007. DECISÃO: Tendo em vista o que consta dos autos em referência e nos termos da Portaria PGR/MPU nº 652, de18/9/2013, DEFIRO o pagamento de auxílio-moradia ao interessado, a contar de 1º/10/2013, data de entrada em vigor do diploma legal.

FÉRIAS


Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.008865/2013-91, INTERESSADA: Doutora SAMIRA ENGEL DOMINGUES,Procuradora da República. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Assessoria Jurídica Administrativa/SG, DEFIRO, excepcionalmente, a alteração para 30 (trinta) dias de férias relativos ao 2º/2011, de 20/8 a 18/9/2012; 30 (trinta) dias de férias relativos ao 1º/2012, de 19/9 a 18/10/2013; e 20 (vinte)dias relativos ao 2º/2013, de 21/10 a 9/11/2013, bem como a marcação de 40 (quarenta) dias de férias relativos ao 1º e 2º/2013, de 10/11 a 19/12/2013,com abono pecuniário de 10 (dez) dias relativos ao 2º/2012, de 7 a 16/1/2014, e de 20 (vinte) dias relativos ao 1º e 2º/2013, de 17/1 a 5/2/2014, tendoem vista as disposições da Lei Complementar nº 75/1993 e da Portaria PGR/MPU nº 591/2005.

LAURO PINTO CARDOSO NETOSecretário-Geral do MPF

umento eletrônico assinado digitalmente.natário(a): ZANONI BARBOSA JUNIOR:4577tificado: 589eb64f6c48f8b3a/Hora: 14/10/2013 19:43:09



DMPF-e Nº 157/2013 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 14 de outubro de 2013 Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2013 2


GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO

AUXÍLIO-MORADIA Em 10 de outubro de 2013

Procedimento Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.013935/2013-23. INTERESSADA: Doutora DARCY SANTANAVITOBELLO, matrícula n° 107. DECISÃO: Tendo em vista o que consta dos autos em referência e nos termos da Portaria PGR/MPU nº 652, de18/9/2013, DEFIRO o pagamento de auxílio-moradia à interessada, a contar de 1º/10/2013, data de entrada em vigor do diploma legal.

ABONO DE PERMANÊNCIAEm 10 de outubro de 2013

Processo MPF/PGR n.º 1.00.000.011410/2013-53. INTERESSADA: ROSEMEIRE GONÇALES GARCIA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/ Administração, matrícula n.º 5123-3. ASSUNTO:. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão dePessoas do Ministério Público Federal e por não terem sido preenchidos todos os requisitos para aposentação, INDEFIRO a concessão do Abono dePermanência.

DANILO PINHEIRO DIASSecretário-Geral do MPF em Exercício

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº 1462, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a

competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, resolve:Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL à servidora JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 10819-7, ocupante do cargo de

Analista do MPU/Apoio-Técnico Administrativo/Biblioteconomia, código AN020204, da Classe B, Padrão 6, para Classe B, Padrão 7, com efeitosfinanceiros a partir de 01 de janeiro de 2013.

PORTARIA Nº 1463, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista acompetência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 288, de 12 de junho de 2007, resolve:

Conceder PROMOÇÃO FUNCIONAL à servidora FERNANDA CASER, matrícula 24438-4, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-Adminsitrativo/Administração, código TC010101, da Classe B, Padrão 8, para Classe C, Padrão 9, com efeitos financeiros a partir de 19 de junho de 2013.


O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista odisposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 16 de outubro de 2013, o prazo concedido à Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria SG/MPF Nº 719, de 13 de junho de 2011, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 11, da 1ª quinzena de junho de2011, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo MPF/PGR nº 1.00.000.008134/2011-84, bem como os demaisfatos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

ABONO DE PERMANÊNCIAEm 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.012015/2013-98. INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA,

Técnico do MPU/ Apoio Técnico- Administrativo/ Administração, matrícula n° 16020-2. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria deGestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação, na forma do artigo 40 daConstituição Federal, CONCEDO o Abono de Permanência ao requerente, a contar de 29/8/2013, sem o cômputo de Licença-prêmio, de acordo com odisposto no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31subsequente.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.012348/2013-17. INTERESSADO: IRINEU MAIA MANFREDO, Técnico doMPU/ Apoio Técnico- Administrativo/ Segurança Institucional, matrícula n° 4089-4. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão dePessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação, na forma do artigo 40 daConstituição Federal, CONCEDO o Abono de Permanência ao requerente, a contar de 16/7/2013, sem o cômputo de Licença-prêmio, de acordo com odisposto no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31subsequente.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.012842/2013-81. INTERESSADA: MARIA APARECIDA MAGALHÃES,

Técnico do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Administração, matrícula n° 10115-0. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria deGestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação, conforme previsto no





artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31 subsequente, CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, acontar de 17/2/2013, sem o cômputo de Licença-prêmio.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.009552/2013-51. INTERESSADA: SÔNIA MARIA PINHEIRO TORRESTEIXEIRA DE MELLO, Técnico do MPU/ Apoio Técnico-Administrativo/ Administração, matrícula n° 13049-4. DECISÃO: Acolhendo amanifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos paraaposentação, conforme previsto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de 31 subsequente, CONCEDO oAbono de Permanência à requerente, a contar de 3/4/2012, sem o cômputo de Licença-prêmio.

AJUDA DE CUSTO.Em 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.014089/2013-69. INTERESSADO: DENNIS FREIRE VASQUES MARTINS,matrícula nº 9920-1. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a uma remuneração percebida pelo servidor no mêsem que ocorreu o deslocamento para a nova sede, bem como, transporte aéreo para o interessado, em decorrência de sua nomeação para cargo emcomissão com mudança de domicílio legal, conforme Portaria SG/MPF nº 1.375, de 3/10/2013, publicada no DOU de 4/10/2013.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013214/2013-13. INTERESSADO: EDUARDO QUINTINO, matrícula nº 17188.DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº 8.112/1990, e no Decreton° 4.004/2001, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo ao interessado, uma vez que se tratam de remoções a pedido do servidor, sem ônus para oMPU.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.014023/2013-79. INTERESSADO: ELIAS DE LAIA, matrícula nº 3090-2.DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº 8.112/1990, e no Decreton° 4.004/2001, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo ao interessado, uma vez que se trata de remoção a pedido do servidor, sem ônus para oMPU.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013212/2013-24. INTERESSADO: FELIPE ULIANO DA SILVA, matrícula nº16790. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº 8.112/1990, e noDecreto n° 4.004/2001, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo ao interessado, uma vez que se tratam de remoções a pedido do servidor, sem ônus para o MPU.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.014091/2013-38. INTERESSADO: FLÁVIO OLIVEIRA BARBOZA, matrícula nº10745-0. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº 8.112/1990, e noDecreto n° 4.004/2001, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a três remunerações percebidas pelo servidor no mês em que ocorreu odeslocamento para a nova sede, bem como, transporte de mobiliário e transporte aéreo para o interessado e os dependentes, em decorrência de sua

nomeação para cargo em comissão com mudança de domicílio legal, conforme Portaria SG/MPF nº 1.375, de 3/10/2013, publicada no DOU de4/10/2013. O interessado fará jus ao pagamento de uma remuneração, ficando a complementação da vantagem condicionada à comprovação dodeslocamento dos dependentes.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013216/2013-11. INTERESSADA: LAISE HIROKO SATO, matrícula nº 8737.DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº 8.112/1990, e no Decreton° 4.004/2001, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo à interessada, uma vez que se trata de remoção a pedido da servidora, sem ônus para o MPU.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013208/2013-66. INTERESSADO: MARCO ANTONIO FRANCELINO DEOLIVEIRA, matrícula nº 14721. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 daLei nº 8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo ao interessado, uma vez que se tratam de remoções a pedidodo servidor, sem ônus para o MPU.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013210/2013-35. INTERESSADA: ROSEMARI HURST, matrícula nº 8976.

DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº 8.112/1990, e no Decreton° 4.004/2001, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo à interessada, uma vez que se trata de remoção a pedido da servidora, sem ônus para o MPU.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013209/2013-19. INTERESSADO: EDUARDO CANAVARROS DE ARRUDA,matrícula nº 19.153. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 da Lei nº8.112/1990, e no Decreto n° 4.004/2001, INDEFIRO o pagamento de ajuda de custo ao interessado, uma vez que se trata de remoção a pedido doservidor, sem ônus para o MPU.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃOEm 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013739/2013-59. INTERESSADO: FABIO DE BARROS CORREIRA GOMESFILHO, matrícula nº 23424. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008 e, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e no artigo 14 da Lei nº 9.624/1998, DEFIRO o

afastamento para participação em curso de formação para ingresso em cargo da Administração Pública Federal, no período de 24/10/2013 a14/12/2013, suspendendo-se a remuneração do cargo efetivo. Suspenda-se o estágio probatório.





Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013739/2013-59. INTERESSADO: FABIO DE BARROS CORREIRA GOMESFILHO, matrícula nº 23424. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,aprovado pela Portaria PGR n° 591/2008 e, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e no artigo 14 da Lei nº 9.624/1998, DEFIRO oafastamento para participação em curso de formação para ingresso em cargo da Administração Pública Federal, no período de 24/10/2013 a14/12/2013, suspendendo-se a remuneração do cargo efetivo. Suspenda-se o estágio probatório.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013832/2013-63. INTERESSADO: RAFAEL MESQUITA CAMARGO, matrícula

nº 17422. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela PortariaPGR n° 591/2008 e, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e no artigo 14 da Lei nº 9.624/1998, DEFIRO o afastamento para participação em curso de formação para ingresso em cargo da Administração Pública Federal, no período de 24/10/2013 a 14/12/2013, suspendendo-sea remuneração do cargo efetivo.

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVAEm 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.018594/2012-00. INTERESSADA: RAQUEL VIEIRA COELHO, matrícula nº6821. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e na forma do artigo 102, inciso X, da Lei nº 8.112/1990, bem como,do artigo 84 caput e §1º da Lei nº 9.615/1998, DEFIRO à interessada o afastamento para participar de competição desportiva na condição de atleta noITF – Seniors – XVIII Seniors Internacional de Porto Alegre, no período de 12/11/2013 a 16/11/2013.

AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR

Em 10 de outubro de 2013Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.012584/2012-52. INTERESSADA: TICIANA DE AQUINO AMARAL, matrícula

nº 16.343. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e nos termos do artigo 95 da Lei n.º 8.112/1990, INDEFIRO aconversão da licença para tratar de interesses particulares, concedida por meio do Despacho SG, de 3/9/2012, publicado no Boletim de Serviço do MPFnº 17, da 1ª quinzena de setembro de 2012, em afastamento para estudo ou missão no exterior, uma vez que não restou comprovada a relação deinteresse do tema objeto da pesquisa com a atividade-fim da instituição, bem como, inexiste regulamento próprio no âmbito do MPU.

AUXÍLIO-MORADIAEm 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013369/2013-50. INTERESSADA: MARIA DE GRASIELA VALE FEITOSA,matrícula nº 12060. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e em atendimento ao previsto no artigo 60-B, inciso IX,da Lei n.º 8.112/1990, INDEFIRO o pagamento do auxílio-moradia a interessada.

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013316/2013-39. INTERESSADA: RAIMUNDA DAS GRAÇAS MATOSMARTINS, matrícula nº 12052. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e em atendimento ao previsto no artigo 60-B, inciso IX, da Lei n.º 8.112/1990, INDEFIRO o pagamento do auxílio-moradia à interessada.

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇOEm 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013762/2013-43. INTERESSADO: RUGGEIRO ENDRIGO MARQUES,matrícula nº 5606-5, DECISÃO: Tendo em vista as atribuições conferidas pelo artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério PúblicoFederal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no períodode 4/4/1988 a 30/6/1992, com 1549 dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, daLei nº 8.112/90.

CONCURSO DE REMOÇÃO


Processo Nº 1.00.000.012884/2013-12. INTERESSADO: FRANCINILTON MOTA DA SILVA, matrícula nº 21784, ocupante docargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Orçamento, lotado na Procuradoria Geral da República. DECISÃO: Tendo em vista o queconsta no processo em referência, INDEFIRO o pleito, tendo em vista a não equivalência entre os cargos de Técnico do MPU/Apoio Técnico- -Administrativo/Orçamento e de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração.

LICENÇA PARA CAPACITAÇÃOEm 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.010265/2012-11. INTERESSADA: ADRIANA FERREIRA DE ARAÚJOLITVIN, matrícula nº 3413. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pelaPortaria PGR n° 591/2008, nos artigos 1º e 2º da Portaria PGR nº 679/2004 e considerando ser a concessão da licença prevista no artigo 87 da Lei nº8.112/1990, um ato discricionário, INDEFIRO a licença para capacitação no período de 16/6/2014 a 28/7/2014, uma vez que o afastamento da

servidora não se mostrou no interesse do serviço.





Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.012329/2013-91. INTERESSADA: ELIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº3127-5. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n°591/2008, ALTERE-SE o período da licença para capacitação concedida à interessada de 21/10/2013 a 19/12/2013, por meio do Despacho SG, de 23de setembro de 2013, publicado no DMPF-e nº 142/2013, do mesmo dia, para que passe a ser 6/1/2014 a 6/3/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no § 3º do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004.

LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA


Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.011543/2012-49. INTERESSADO: EDUARDO ALBERTO CABRAL TAVARESMARQUES, matrícula nº 22940. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e nos termos do artigo 92 da Lei n.º8.112/1990, DEFIRO a licença para desempenho de mandato classista no período de 14/10/2013 a 16/2/2014, para o exercício do cargo de DireçãoInterina do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, com manutenção do servidor em folha de pagamento, medianteressarcimento.

LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADEEm 26 de setembro de 2013

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.008666/2013-83. INTERESSADA: MARIA DO CARMO TEIXEIRA, matrículanº 4959. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria

PGR Nº 591/2008, AUTORIZO o gozo da licença-prêmio por assiduidade, no período de 11/10/2013 a 25/10/2013 (15 dias), referente ao quinquêniode 18/5/1982 a 16/5/1987, com fundamento no artigo 7º da Lei 9.527/1997.


Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.013738/2013-12. INTERESSADO: PÉRICLES DE PAULA FREITAS, matrículanº 9806. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela PortariaPGR Nº 591/2008, e acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, INDEFIRO o gozo da licença-prêmio por assiduidade, referente aoquinquênio de 1/4/1990 a 30/3/1995, considerando a interrupção do vínculo do servidor com o serviço público federal e retorno em data posterior aotérmino do direito à licença-prêmio por assiduidade - 15/10/1996.

LOTAÇÃO PROVISÓRIA


Processo nº 1.00.000.013143/2013-59. INTERESSADO: MÚCIO RAMON FERRAZ DE LIMA PONTES, ocupante do cargo deTécnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Transporte, matrícula nº 17653, lotado na Procuradoria da República no Estado de Tocantins.DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria da República noEstado da Paraíba, pelo prazo de 1 (um) ano, condicionada a prorrogação à nova avaliação da Junta Médica Oficial, com fundamento no art. 1°, § 2°,da Portaria PGR n° 424, de 5 de julho de 2013. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº8.112/90.


Processo nº 1.19.000.001189/2013-53. INTERESSADO: GUÍMEL MEDEIROS ALMEIDA, matrícula nº 20828, ocupante docargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação, lotado na Procuradoria da República no Estado do Maranhão.DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria da República noEstado do Amapá, para exercício de função de confiança, FC-1, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90.

RETIFICAÇÃO


No Despacho, de 31 de agosto de 2007, publicado no Boletim de Serviço/MPF nº 16, da 2ª quinzena de agosto/2007, referente àconcessão de licença para capacitação ao servidor Paulo Baptista Andrade, matrícula nº 3418-5, onde se lê: “...referente ao período aquisitivo de20/01/1999 a 18/01/2004...”, leia-se: “...referente ao período aquisitivo de 20/10/1999 a 17/10/2004...”

DANILO PINHEIRO DIASSecretário-Geral Adjunto do MPF





SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DIÁRIASAV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO

TRANSPORTE PERIODO QTD

DIÁRIASTOTAL

12136/2013 MARTHACARVALHO DIAS

DE FIGUEIREDO

PROCURADOR DA REPUBLICA


REUNIÃO EXTERNA -PROCURADORA IRÁ FAZER

SEU CADASTRO PARA TERACESSO AO PJE.

Veículo Oficial 13/06/2013 -13/06/2013

0.5 R$ 368.68

22243/2013 PAULO HENRIQUECARNEIRO DASILVA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF -Conduzir o Procurador daRepública, Dr. Wanderley SananDantas, em seu retorno à PRM Niterói.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

22537/2013 CLEIDE MARIAGOES MONTEIRO

COLABORADOR EVENTUAL NÍVELMÉDIO

Vistoria técnica - Vistoria no PoloIndustrial de Camaçari, paraconhecer o funcionamento dosistema de automonitoramento edestinação de resíduos, para tentar

replicar a experiência no municípiode Barcarena, onde além de umexpressivo histórico devazamentos, há relatos da população de aparecimento dedoenças e outros efeitosdecorrentes da atividade industrial.

Aéreo 14/10/2013 -16/10/2013

2.5 R$ 810.0

22540/2013 PETRONILOPROGENIO ALVES

COLABORADOR EVENTUAL NÍVELMÉDIO

Vistoria técnica - Vistoria no PoloIndustrial de Camaçari, paraconhecer o funcionamento dosistema de automonitoramento edestinação de resíduos, para tentarreplicar a experiência no municípiode Barcarena, onde além de umexpressivo histórico de

vazamentos, há relatos da população de aparecimento dedoenças e outros efeitosdecorrentes da atividade industrial.

Aéreo 14/10/2013 -16/10/2013

2.5 R$ 810.0

22668/2013 MARCOS FARIASDE ALMEIDA

ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ANTROPOLOGIA

Assessorar Membro do MPF -Assessorar a Procuradora daRepública Dra. Analucia Hartmannem reunião a ser realizada dia 02de outubro em Joaçaba.

Veículo Oficial 02/10/2013 -03/10/2013

1.5 R$ 897.75

22840/2013 PAULO RUBENSCARVALHOMARQUES



Encontro Regional 4ª CCR -Participar do Encontro Regional da4ª Câmara de Coordenação naCidade de Belém/PA, a serrealizado nos dias 17 e 18 deoutubro de 2013, nos termos do

documento anexo.

Veículo Oficial

Aéreo

16/10/2013 -19/10/2013

3.5 R$2784.87

22896/2013 ODILAIR DEOLIVEIRA LEAO

ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. ECOMUNIC./SUPORTE E INFR.

Serviços de informática -Instalação do novo equipamentoservidor de rede e de 5 novoscomputadores recém-adquiridos,com remanejamento dos atuais para outros usuários.

Veículo Próprio 14/10/2013 -17/10/2013

3.5 R$1193.91

22908/2013 PAULO REGISRODRIGUESCAVALCANTE

ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. ECOMUNIC./SUPORTE E INFR.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

Serviços de informática -Instalação do novo equipamentoservidor de rede e de 5 novoscomputadores recém-adquiridos,com remanejamento dos atuais para outros usuários.

Veículo Próprio 14/10/2013 -17/10/2013

3.5 R$1193.91





22955/2013 VICTOR MANOELMARIZ


CODIGO PARA FUNCAO SEMRETRIBUICAO FINANCEIRA

PARTICIPAÇÃO DECONGRESSO - 02.10 - ColóquioTráfico de Pessoas - Victor Mariz

Aéreo 02/10/2013 -04/10/2013

2.5 R$1907.96

23003/2013 MARIA CRISTINAMANELLACORDEIRO



GT PFDC - 02.10 - Reunião do GTEducação sobre o Projeto MPEduc- Maria Cristina Manella

Aéreo 02/10/2013 -03/10/2013

1.5 R$1288.32

23023/2013 ELTON VENTURI PROCURADOR REGIONAL DAREPUBLICA

PROCURADOR REGIONAL DAREPUBLICA

REUNIÃO EXTERNA - Participarde reunião nesta 4ª CCR, no próximo dia 07 de outubro às 14:30h, quando serão discutidos aspectosreferentes à Suspensão deSegurança, nos termos do ofícioanexo.

Aéreo 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 389.79

23034/2013 MARTHACARVALHO DIASDE FIGUEIREDO

PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Encontro Temático 2ª CCR -Participar do Encontro Temáticosobre Escravidão Contemporâneaem Brasília nos dias 17 e 18/10.

Aéreo 16/10/2013 -18/10/2013 2.5 R$1256.05

23063/2013 IGOR MIRANDA DASILVA



Reunião de Procuradores-Chefes -Participação da solenidade dePosse Coletiva dos Procuradores-Chefes, em Brasília-DF, dia01/10/2013, bem como, dasatividades programadas do períodode 02 a 04 de outubro de 2013

Aéreo 01/10/2013 -04/10/2013

3.5 R$1624.73

23064/2013 FELIPE AUGUSTO

DE BARROSCARVALHO PINTO

PROCURADOR DA REPUBLICA ENCONTRO NACIONAL DA

PFDC - Participar do ENPDC, noRio de Janeiro, de 9 a 11/10/2013.

Aéreo 08/10/2013 -

11/10/2013 3.5 R$

1549.73

23067/2013 PEDRO PAULOGRUBITSGONCALVES DEOLIVEIRA



Reunião de Procuradores-Chefes -Participar da Posse Coletiva deProcuradores-Chefes.

Aéreo 01/10/2013 -04/10/2013

3.5 R$1624.73

23068/2013 ANDRE BUENO DASILVEIRA



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participar deaudiências na Justiça Federal da

Subseção Judiciária de Barretos.

Veículo Oficial 03/10/2013 -03/10/2013

0.5 R$ 368.68

23080/2013 ANDRE BUENO DASILVEIRA



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participar deaudiências na Justiça Federal daSubseção Judiciária de Barretos.

Veículo Oficial 10/10/2013 -10/10/2013

0.5 R$ 368.68

23088/2013 SERGIOGARDENGHISUIAMA



REUNIÃO EXTERNA - 03.10 -Reunião GT Lapoente - SérgioSuiama

Aéreo 03/10/2013 -04/10/2013

1.5 R$ 737.36





23103/2013 LIVIA NASCIMENTOTINOCO



Reunião de Procuradores-Chefes -Participar, no período de01/10/2013 a 04/10/2013, da possecoletiva dos novos procuradores-chefes e demais atividades, em

Brasília/DF.

Aéreo 01/10/2013 -04/10/2013

3.5 R$1624.73

23104/2013 HEITOR ALVESSOARES


PROCURADOR DA REPUBLICA/CHEFE

Reunião de Procuradores-Chefes -Participar, no período de01/10/2013 a 02/10/2013, da possecoletiva dos novos procuradores-chefes e demais atividades, emBrasília/DF.

Aéreo 01/10/2013 -02/10/2013

1.5 R$ 887.36

23117/2013 ROBERTA LIMABARBOSA BOMFIM



Reunião de Procuradores-Chefes -POSSE COLETIVA DOS NOVOSPROCURADORES-CHEFES.

Aéreo 01/10/2013 -02/10/2013

1.5 R$ 887.36

23118/2013 RODRIGO ANTONIOTENORIO CORREIADA SILVA



Reunião de Procuradores-Chefes -POSSE COLETIVA DOS NOVOSPROCURADORES-CHEFES.

Aéreo 01/10/2013 -04/10/2013

3.5 R$1549.73

23127/2013 LUIZ ANTONIOMIRANDA AMORIMSILVA



Audiência Justiça Federal -Participar de audiências judiciaisna 18ª Vara Federal, emsubstituição à procuradora daRepública Natália LourençoSoares, a qual estará participandodo Encontro Nacional da 6ª CCR.

Veículo Oficial 03/10/2013 -03/10/2013

0.5 R$ 368.68

23130/2013 ANTONIO NILORAYOL LOBOSEGUNDO



REUNIÃO EXTERNA - Visita àsescolas de Manari (município commenor IDH de Pernambuco) paraapresentar o MPF por meio da"Turminha do MPF", visando a promoção da cidadania ao públicoinfanto-juvenil.

Veículo Oficial 02/10/2013 -02/10/2013

0.5 R$ 368.68

23131/2013 MARIA MARILIAOLIVEIRA CALADODE MOURA



REUNIÃO EXTERNA - Visita àsescolas de Manari (município commenor IDH de Pernambuco) paraapresentar o MPF por meio da"Turminha do MPF", visando a promoção da cidadania ao públicoinfanto-juvenil.

Veículo Oficial 02/10/2013 -02/10/2013

0.5 R$ 368.68

23134/2013 MARCOS ROBERTO

FERREIRA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

Conduzir Membro do MPF -

Lconduzir membro para participação em audiência naJustiça Federal de Caraguatatuba

Veículo Oficial 04/10/2013 -

04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23135/2013 MABEL SEIXASMENGE



Audiência Justiça Federal -Participar de audiências na JustiçaFederal localizada no município deGoiana.

Veículo Oficial 01/10/2013 -01/10/2013

0.5 R$ 368.68

23136/2013 JOAO RAPHAELLIMA



REUNIÃO EXTERNA - Participarda Consulta Pública (Seca, esse problema também é nosso. O MPFquer ouvir você) que ocorrerá em

Sousa/PB no dia 10/10/2013 .

Veículo Oficial 09/10/2013 -10/10/2013

1.5 R$1138.32





23146/2013 EDMUNDOANTONIO DIAS NETTO JUNIOR



REUNIÃO EXTERNA - Participarde reunião no Ministério daEducação em conjunto com aPRDC, conforme e-mail anexo

Aéreo 14/10/2013 -15/10/2013

1.5 R$ 887.36

23155/2013 ELISANDRA DEOLIVEIRA OLIMPIO



REUNIÃO EXTERNA -Procuradora irá participar da 556ªreunião da comissão nacional decombate à violência no campo, presidida pelo ouvidor agrárionacional em Presidente Kennedy.

Veículo Oficial 02/10/2013 -03/10/2013

1.5 R$1138.32

23166/2013 CAROLINA DAHORA MESQUITAHOHN



Reunião de Procuradores-Chefes -Posse coletiva dos Procuradores-Chefes.

Aéreo 01/10/2013 -04/10/2013

3.5 R$1624.73

23171/2013 RICARDO PERIN NARDI

PROCURADOR DA REPUBLICA Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participar deaudiência na Justiça Federal daSubseção Judiciária de Mogi dasCruzes.

Veículo Oficial 01/10/2013 -01/10/2013

0.5 R$ 368.68

23175/2013 MARCELO TOLEDOSILVA



Audiência Justiça Federal -PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS.

Veículo Oficial 01/10/2013 -01/10/2013

0.5 R$ 389.79

23184/2013 RICARDO PERIN NARDI

PROCURADOR DA REPUBLICA Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participar deaudiência na Justiça Federal daSubseção Judiciária de Mogi dasCruzes.

Veículo Oficial 02/10/2013 -02/10/2013

0.5 R$ 368.68

23186/2013 TICIANA ANDREASALES NOGUEIRA



Encontro Regional 6ª CCR -Participar do 3º Encontro Regionalda 6CCR, nos dias 3 e 4 de outubrode 2013, em Alter do Chão.

Veículo Próprio 03/10/2013 -04/10/2013

1.5 R$ 737.36

23188/2013 MARIA CRISTINAMANELLACORDEIRO



REUNIÃO EXTERNA - 16.10 -Reunião do GNDH - MariaCristina Manella

Aéreo 16/10/2013 -19/10/2013

3.5 R$2709.87

23194/2013 FABIANARODRIGUES DESOUSA BORTZ



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participar deaudiências na Justiça Federal daSubseção Judiciária de SantoAndré.

Veículo Oficial 03/10/2013 -03/10/2013

0.5 R$ 368.68

23196/2013 MARCO ANTONIODELFINO DEALMEIDA



GT 4ª CCR - Participar da reuniãodo GT-Licenciamento GrandesEmpreendimentos da 4ª CCR, a serrealizados nos dias 10 e11/10/13,

conforme anexo.

Aéreo

Veículo Oficial

09/10/2013 -11/10/2013

2.5 R$1106.05





23204/2013 CINTIA MELODAMASCENOMARTINS



Substituir Procurador da República- Prorrogação da SV 21787/2013de substituição na PRM/Angra dosReis, conforme Portaria PR/RJ nº1072/2013.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 368.68

23212/2013 CARLOS EDUARDORADDATZ CRUZ



Vistoria técnica - Vistoria nasaldeias indígenas Fortaleza eTorrado (Etnia Sateré-Mawé), afim de verificar in loco a situaçãoda educação indígena, bem comoverificar se estão sendo repassados pelo Governo do Estado osrecursos oriundos do Ministério daEducação.

Aéreo 06/10/2013 -10/10/2013

4.5 R$ 3629.5

23221/2013 NAYANA FADULDA SILVA



Itinerância - Auxiliar os trabalhosda PRM/Altamira, considerando ogrande acúmulo de serviçoexistente na unidade e as

peculiaridades pelas quaisatualmente passa o referidoMunicípio, fazendo com que hámais de um ano não se consigacompletar seu quadro deservidores, que, atualmente, estádesfalcado em três técnicos e doisanalistas.

Aéreo 06/10/2013 -10/10/2013

4.5 R$ 3629.5

23224/2013 AURISTELAOLIVEIRA REIS



Controle Externo da AtividadePolicial - Efetuar inspeção em proldo controle externo da atividade policial no Estado da Bahia.

Aéreo 16/10/2013 -18/10/2013

2.5 R$2057.96

23228/2013 VITOR PEREIRA DASILVA MELLO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE Conduzir Membro do MPF -CONDUZIR O DR. EDUARDOEM RETORNO A CAMPOS DOSGOYTACAZES QUANDO DESEU REGRESSO AO RIO DEJANEIRO, PROVENIENTE DOCHILE, ONDE TERÁPARTICIPADO DECONGRESSO.

Veículo Oficial 05/10/2013 -06/10/2013 1.5 R$ 538.5

23235/2013 THIAGOMENICUCCIFRANKLIN DEMIRANDA



Itinerância - Itinerância na PRMvarginha/MG.

Veículo Oficial 08/10/2013 -10/10/2013

2.5 R$1907.96

23236/2013 REGINALDOPEREIRA DATRINDADE



Comunidades Indígenas -Deslocamento até a terra indígenalocalizada no município de Espigãodo Oeste/RO, para participar daexpedição que irá coletar imagens para exibição na audiência públicana Comissão de Agricultura doSenado Federal promovida peloSenador Acir Gurgacz.

Ônibus 11/10/2013 -13/10/2013

2.5 R$ 1972.5

23237/2013 SADY DASSUMPCAOTORRES FILHO



REUNIÃO EXTERNA - Atuarcomo representante do MPF juntoao VADE, em Brasilia (DF).

Aéreo 08/10/2013 -10/10/2013

2.5 R$1169.36





23243/2013 EDMILSON DACOSTA BARREIROSJUNIOR



Reunião de Procuradores-Chefes -PARTICIPAR DA POSSE DOSPROCURADORES-CHEFE EMBRASILIA DF.

Aéreo 01/10/2013 -01/10/2013

0.5 R$ 518.68

23245/2013 ADRIANO DOSSANTOS RALDI



Controle Externo da AtividadePolicial - Realizar inspeção docontrole externo da atividade policial, juntamente com o Dr.Enrico Rodrigues de Freitas, nacondição de integrantes doGCEAP/MPF/RS (Portaria PGR nº187/2013), conforme calendárioaprovado pelo grupo e rotina deinspeção aprovada pela 2ª CCR.

Veículo Oficial 22/10/2013 -25/10/2013

3.5 R$2677.59

23251/2013 FABIO NESIVENZON


CODIGO PARA FUNCAO SEM

RETRIBUICAO FINANCEIRA

REUNIAO TECNICA -PARTICIPAR - Participar dereunião com a Coordenadoria de

Engenharia e Arquitetura - CEA para tratar dos Projetos da novasede da PR/RN.

Aéreo 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 518.68

23252/2013 TIAGO MODESTORABELO



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária -PARTICIPAR DE AUDIENCIAS NA SUBSEÇÃO JUDICIARIADE ITABUNA

Veículo Oficial 02/10/2013 -02/10/2013

15/10/2013 -15/10/2013

1.5 R$ 737.36

23253/2013 CARLOSFERNANDO DOS

SANTOS LIMA



REUNIÃO EXTERNA - Participarde Reunião com o Secretário de

Cooperação Juridica Internacionalsobre o Grupo de LavagemInternacional de Dinheiro.

Aéreo 01/10/2013 -01/10/2013

0.5 R$ 389.79

23256/2013 LUIZA CRISTINAFONSECAFRISCHEISEN


REUNIÃO COM O PGR -Participar de reunião com o PGR esenadores da Comissão deConstituição e Justiça

Aéreo 30/09/2013 -01/10/2013

1.5 R$ 929.57

23257/2013 OVIDIO AUGUSTOAMOEDOMACHADO



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária -PARTICIPAR DE AUDIENCIAS

DESIGNADAS PELASUBSEÇÃO JUDICIARIA DEITABUNA

Veículo Oficial 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 368.68

23259/2013 EDUARDO DASILVA VILLASBOAS



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária -PARTICIPAR DE AUDIENCIASDESIGNADAS PELASUBSEÇÃO JUDICIARIA DEITABUNA.

Veículo Oficial 29/10/2013 -29/10/2013

0.5 R$ 368.68

23262/2013 ALDERICOEUSTAQUIO DOSSANTOS FILHO


Conduzir Membro do MPF -CONDUZIR O DR. OVIDIOAMOEDO MACHADO QUEPARTICIPARA DEAUDIENCIAS DESIGNADASPELA SUBSEÇÃO JUDICIARIA

Veículo Oficial 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 147.23





DE ITABUNA 23264/2013 ALDERICO

EUSTAQUIO DOSSANTOS FILHO


Conduzir Membro do MPF -CONDUZIR O PROCURADORDA REPUBLICA EDURADOVILAS BOAS QUEPARTICIPARA DEAUDIENCIAS DESIGNADASPELA SUBSEÇÃO JUDICIARIA

DE ITABUNA.

Veículo Oficial 29/10/2013 -29/10/2013

0.5 R$ 147.23

23270/2013 LUCIANAFERNANDESPORTAL LIMAGADELHA



GT PFDC - A EXMA. SRA.PROCURADORA DAREPÚBLICA, DRA. LUCIANAFERNANDES PORTAL LIMAGADELHA, PARTICIPARÁ DEREUNIÃO DO GT DESASTRES NATURAIS E MORADIA, DOQUAL É COORDENADORASUBSTITUTA, NA PRM DEPETRÓPOLIS/RJ.

Veículo Próprio 04/10/2013 -05/10/2013

1.5 R$1170.59

23272/2013 VLADIMIR BARROSARAS



REUNIÃO EXTERNA - O procurador participará de reuniãoda Secretaria de CooperaçãoJurídica Internacional, no dia 01 de

outubro de 2013.

Aéreo 01/10/2013 -02/10/2013

1.5 R$ 737.36

23273/2013 MARCELA HARUMITAKAHASHIPEREIRA



REUNIÃO EXTERNA -Reunião/visita ao Quilombo SãoJosé em Vassouras- Rj, que visatratar sobre uma possívelconstrução irregular de estrada, deacordo com o ICP's1.30.010.000292/2013 e08120.000904/99

Veículo Oficial 02/10/2013 -02/10/2013

0.5 R$ 368.68

23288/2013 LUCIANAFERNANDESPORTAL LIMAGADELHA



REUNIAO TECNICA -PARTICIPAR - A EXMA. SRA.PROCURADORA DAREPÚBLICA, DRA. LUCIANA

FERNANDES PORTAL LIMAGADELHA, PARTICIPARÁ DOENCONTRO TÉCNICO DO TCU,MPF E MPE NA PRRJ.

OBS.: FÉRIAS ALTERADAS,SEGUNDO PORTARIA PRRJ N°1087/2013.

Veículo Próprio 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 368.68

23289/2013 LEONARDORIBEIRO DECARVALHO


Transporte dedocumentos/processos -Retirar/entregar processos edocumentos na Justiça Federal de

Itapeva/SP.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23293/2013 BARTIRA DEARAUJO GOES



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - PARTICPARDE AUDIENCIASDESIGNADAS PELASUBSEÇÃO JUDICIARIA DEEUNAPOLIS, TENDO EMVISTA O IMPEDIMENTO DODR. FERNANDO ZELADA.

Veículo Oficial

Aéreo

08/10/2013 -09/10/2013

1.5 R$1288.32

23295/2013 RUY NESTORBASTOS MELLO



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - PARTICPARDE AUDIENCIASDESIGNADAS PELASUBSEÇÃO JUDICIARIA DE

ALAGOINHAS.

Veículo Oficial 10/10/2013 -10/10/2013

0.5 R$ 368.68





23296/2013 FREDSON PASTORDA SILVA


Conduzir Membro do MPF -CONDUZIR O DR. RUY NESTOR MELO QUEPARTICPARA DE AUDIENCIASDESIGNADAS PELA

SUBSEÇÃO JUDICIARIA DEALAGOINHAS.

Veículo Oficial 10/10/2013 -10/10/2013

0.5 R$ 147.23

23298/2013 EDSON ABDONPEIXOTO FILHO



Substituir Procurador da República- Designar o Doutor EDSONABDON PEIXOTO FILHO,Procurador da República, lotado naPR/BA para, sem prejuízo de suasatribuições, responder pelo 1ºOfício da PRM/Feira de Santana no período de 07/10/2013 a11/10/2013, tendo em vista oafastamento da Dra. VanessaCristina Gomes Previtera Vicente.

Veículo Próprio 07/10/2013 -11/10/2013

4.5 R$3447.23

23302/2013 PAULO ANDRETTO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

Transporte de processos/documentos - Art. 2°,

paragrafo 3º - Retirar/entregar processos e documentos na JustiçaFederal de Botucatu/SP.

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 147.23

23304/2013 MARIO ALVESMEDEIROS



Substituir Procurador da República- OFICIAR NA PR/BA EMAUXILIO A AREA CRIMINAL,TENDO EM VISTA OAFSATAMENTO DOSPROCURADORES, DANILODIAS, VLADIMIR ARAS EWILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO.

Aéreo 15/10/2013 -19/10/2013

4.5 R$ 3629.5

23306/2013 FABRICIO CARRER PROCURADOR DA REPUBLICA


Itinerância - Designação paraoficiar perante a Justiça Federal daSubseção Judiciária de Botucatu,no período de 08 a 10/10.

Veículo Próprio 08/10/2013 -10/10/2013

2.5 R$1907.96

23308/2013 GERALDOFERNANDOMAGALHAESCARDOSO



Itinerância - Designação paraoficiar perante a Justiça Federal daSubseção Judiciária de Limeira, no período de 08 a 10/10, com apoioadministrativo da PRM ePiracicaba.

Veículo Oficial

Veículo Próprio

08/10/2013 -10/10/2013

2.5 R$1907.96

23310/2013 MARCELO GODOY PROCURADOR DA REPUBLICA


REUNIÃO EXTERNA - Reunião para apresentação na PGR sobre aFIPL, haja vista o interesse deutilizar dados colhidos com a

ferramenta no trabalho legislativo ea viabilização, se for o caso, dehospedar a ferramenta no servidorda PGR.

Ônibus

Aéreo

Veículo Oficial

07/10/2013 -08/10/2013

1.5 R$ 812.36

23312/2013 MARCELASARTORI

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO


Acompanhar Membro do MPF -Auxiliar o Procurador daRepública, Dr. Robson Martins(SV 23027/2013), na realização deinspeção nos dias 3 e 4 de outubrode 2013, na sede da na DPRF.

A servidora prestará oassessoramento na realização dorelatório da inspeção, o qual

conterá a descrição dos trabalhos

Veículo Oficial 03/10/2013 -05/10/2013

2.5 R$ 832.95





desenvolvidos, constatações eilustrações através de registrosfotográficos.

23313/2013 EDUARDO LOPESRAMOS


Conduzir Membro do MPF -CONDUZIR DRA MARIACRISTINA M. CORDEIRO MAISDUAS SERVIDORAS PARAAUDIÊNCIA PÚBLICA EM

VASSOURAS-RJ.

Veículo Oficial 09/10/2013 -09/10/2013

0.5 R$ 147.23

23314/2013 FABIO NESIVENZON



PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL - Participar doenvento do CNMP (WORKSHOPDAS TABELAS UNIFICADAS),a ser realizado em Brasília/DF, no período de 16 a 17 de outubro de2013.

Aéreo 16/10/2013 -17/10/2013

1.5 R$ 887.36

23315/2013 JANICEAGOSTINHOBARRETO ASCARI



Reunião de Procuradores-Chefes -Participar da solenidade de possedos Procuradores-Chefes, a serrealizada em Brasília/DF.

Aéreo 01/10/2013 -01/10/2013

0.5 R$ 539.79

23316/2013 REGINALDOPEREIRA DATRINDADE



Audiência Pública - Participar,como procurador da República queatua na defesa do Povo IndígenaCinta Larga da Audiência Pública para discutir a situação daquele povo. Também irá participar dereunião com a 6ª CCR e, se poss´vel agendamento, com oConselho Federal da OAB edemais senadores.

Aéreo 17/10/2013 -19/10/2013

2.5 R$1288.32

23317/2013 CARLOS ROBERTODIOGO GARCIA



Itinerância - Designação paraoficiar perante a Justiça Federal da

Subseção Judiciária de Franca, no período de 08 a 10/10.

Veículo Oficial 08/10/2013 -10/10/2013

2.5 R$1907.96

23318/2013 GILBERTOCLAUDIO DEOLIVEIRA


Transporte dedocumentos/processos -Retirar/entregar processos edocumentos na Justiça Federal deLins/SP.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23319/2013 GERALDO NUNESLEAO


Conduzir Membro do MPF - Dr.Carlos Roberto Diogo Garcia,designado para oficiar perante aJustiça Federal da SubseçãoJudiciária de Franca, no período de08 a 10/10.

Veículo Oficial 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 147.23

23320/2013 LUIZ CARLOS DECAMARGO


Conduzir Membro do MPF - Dr.Carlos Roberto Diogo Garcia, devolta a Ribeirão Preto, após oficiar perante a Justiça Federal daSubseção Judiciária de Franca, no período de 08 a 10/10.

Veículo Oficial 10/10/2013 -10/10/2013

0.5 R$ 147.23

23322/2013 EVERALDOMAZIEIRA


Conduzir Membro do MPF -CONDUZIR DR. MARCELOGODOY (SV 23310/2013) AOAEROPORTO DE CURITIBA.

Veículo Oficial 07/10/2013 -08/10/2013

1.5 R$ 473.95

23323/2013 ANTONIOWELIGTTON

PALMEIRA


Conduzir Membro do MPF -Buscar o procurador Rodolfo Alves

Silva no aeroporto do Recife-PE,

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23





MEDEIROS FUNÇÃO DE CONFIANÇA

retornando de viagem à Brasília.

23324/2013 ENEAS GOMES DASILVA


Conduzir Membro do MPF -Conduzir o Procurador daRepública Dr. Daniel Fontenele para participar de audiência naJustiça Federal de Americana/SP.

Veículo Oficial 01/10/2013 -01/10/2013

0.5 R$ 147.23

23325/2013 ANA PAULAFONSECA DE GOESARAUJO



REUNIÃO EXTERNA - Reunião para tratar do assunto referente aoIC nº 1.18.001.000229/2013-77(Baixos índices do IDEB noMunicípio).

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 368.68

23326/2013 WLAMIR RENATOMORO


Conduzir Membro do MPF -Conduzir o Procurador daRepública Dr. Daniel Fonenele para participação em audiência naJustiça Federal de Americana/SP.

Veículo Oficial 03/10/2013 -03/10/2013

0.5 R$ 147.23

23331/2013 JOSE RONALDOCORDEIRO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE Conduzir Membro do MPF -Conduzir a Procuradora daRepública Ana Paula Fonseca deGoes Araújo, conforme SV23325/2013.


23332/2013 ROBERTO MEIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

Atuar na Á rea Administrativa -Realizar o transporte de materiaisque estão sendo devolvidos àPR/RS por não mais teremutilidade na PRM/Cachoeira do Sul(computadores antigos, bebedord'água, toners vazios) e trazeroutros materiais solicitados (apoios para pés, computadores novos, papel A4).

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23334/2013 JOAO FELIPE VILLADO MIU



REUNIAO COMPROCURADORES - Participaçãoem reunião do GT Desastres naPRM-PETRÓPOLIS.

Veículo Próprio 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 368.68

23335/2013 ANDREIA RIGONIAGOSTINI



REUNIÃO EXTERNA -Participação em reunião, a convitedo Procurador da República Dr.Daniel Ricken, na Secretaria dePlanejamento em Florianópolis, para tratar do Gerenciamentocosteiro.

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 368.68

23336/2013 MICHELINEGARCIACAVALCANTI DEALMEIDA


Conduzir Membro do MPF -Conduzir membro a reunião, aconvite do Procurador daRepública Dr. Daniel Ricken, naSecretaria de Planejamento emFlorianópolis, para tratar doGerenciamento costeiro.

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 147.23

23337/2013 ALOYSIO FERRAZDE ABREU

ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ENGENHARIASANITÁRIA

Vistoria técnica - Realizar vistoriareferente à análise do EIA/RIMAdo empreendimento GuadalupeBrasil (Projeto Costa deGuadalupe), objeto do PI N°1.26.000.001716/2013-95, de13/6/2013.

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 156.73

23339/2013 ROBSON MARTINS PROCURADOR DA REPUBLICA GT 2ª CCR - Participar da reunião

do GT sobre Situações

Aéreo 15/10/2013 -

17/10/2013

2.5 R$

2057.96





PROCURADOR DA REPUBLICA Emergenciais a ser realizada nasede da PRR 3ª Região no dia 16de outubro com início às 08:00,autorizado pela Dra. RaquelDodge, Coordenadora da 2aCCR

Veículo Oficial

23340/2013 MARCIO CEZARBICAS


Transporte dedocumentos/processos - Levar processos para a Justiça Federal daSubseção Judiciária de Catanduva,tendo em vista o apoioadministrativo da PRM Bauru ao procurador itinerante.

Veículo Oficial 18/10/2013 -18/10/2013

0.5 R$ 147.23

23341/2013 ANTONIORODRIGUES DASILVA


Conduzir servidor - Conduzir oservidor Aloysio Ferraz de Abreu,o qual irá realizar vistoria referenteà análise do EIA/RIMA doempreendimento Guadalupe Brasil(Projeto Costa de Guadalupe),objeto do PI N°1.26.000.001716/2013-95, de13/6/2013.

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 147.23

23344/2013 ANTONIO MANOEL

MODELLI DACOSTA SANTOS

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-


Transporte de

documentos/processos - Buscar processos na Justiça Federal daSubseção Judiciária de Catanduva,tendo em vista o apoioadministrativo da PRM Bauru ao procurador itinerante.

Veículo Oficial 11/10/2013 -

11/10/2013

0.5 R$ 147.23

23346/2013 ERIVALDO MIGUELDA SILVA


Transporte dedocumentos/processos - Transportedos processos judiciais pertinentesà Vara da Justiça Federal noMunicípio de Palmares-PE.

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 147.23

23347/2013 MOISARLEYSANTOS DEAZEVEDO


Transporte dedocumentos/processos - Coletar eentregar inquéritos policiais naDelegacia da Polícia Federal em

Caruaru-PE.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23349/2013 RONEI CROCETTAFELTRIN

ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

Audiência Pública - Participar deAudiência Pública, em Laguna/SCsobre o Relatório de ImpactoAmbiental do Complexo EólicoLagunar,conforme convite anexo edespacho do Procurador Dr. DanielRicken(anexo)

Veículo Próprio 03/10/2013 -04/10/2013

1.5 R$ 502.45

23351/2013 LUDMILABORTOLETOMONTEIRO



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participar deaudiência na subseção judiciáriafederal em Barra do Garças-MT

Veículo Oficial 02/10/2013 -04/10/2013

2.5 R$1907.96

23359/2013 MARCOS ANDREMAGALHAES VAZ


Conduzir servidor - Conduzirservidor até a vara federal de Magéconforme rotina estabelecida nestaPRM.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23360/2013 DANIEL RICKEN PROCURADOR DA REPUBLICA


Substituir Procurador da República- Designado para atuar comorepresentante do MPF perante aPRM/Joaçaba, sem prejuízo desuas atribuições originárias, emvirtude de lotação provisória paraacompanhamento de cônjuge datitular no período de 14 a 20/10/13.

Veículo Oficial

Aéreo

Veículo Próprio

13/10/2013 -16/10/2013

3.5 R$2709.87





23361/2013 ANDRE PERIM DESOUSA

ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

REUNIAO TECNICA -PARTICIPAR - O servidor participará da instrução doProcedimento Administrativo nº1.17.000.001805/2013-41 emCachoeiro de Itapemirim.

Veículo Próprio 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 156.73

23362/2013 SIDCLAY NUNESCARVALHO


Transporte dedocumentos/processos - Entregar e

recolher processos judiciais na varafederal de Magé, conforme rotinaestabelecida nesta PRM.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23363/2013 JAIRALEXANDRINO


Conduzir Membro do MPF -Conduzir o Procurador daRepública, Dr. Robson Martins, atéo aeroporto de Maringá, para sua participação na reunião do Grupode Trabalho sobre situações deemergência da 2ª CCR em SãoPaulo/SP.

Veículo Oficial 15/10/2013 -15/10/2013

0.5 R$ 147.23

23364/2013 GUSTAVOPESSANHAVELLOSO



Itinerância - ITINERÂNCIA NAPR/SE.

Aéreo 07/10/2013 -11/10/2013

4.5 R$3597.23

23365/2013 JAIRALEXANDRINO


Conduzir Membro do MPF -Conduzir o Procurador daRepública, Dr. Robson Martins, doaeroporto de LONDRINA-PR atéUmuarama, retornando da reuniãodo Grupo de Trabalho sobresituações de emergência da 2ª CCRem São Paulo/SP.

Veículo Oficial 16/10/2013 -17/10/2013

1.5 R$ 473.95

23367/2013 MONIQUE CHEKERDE SOUZA



REUNIÃO EXTERNA - AProcuradora da República MoniqueCheker realizará uma oitiva com exterceirizado do IBAMA na sede da

PRRJ e participará de reunião noTCU/RJ, ambas no dia 07/10/2013.

Veículo Oficial 06/10/2013 -07/10/2013

1.5 R$1170.59

23368/2013 ANTONIO CARLOSSA


Conduzir Membro do MPF -Conduzir a Procuradora daRepública Monique Cheker, querealizará uma oitiva com exterceirizado do IBAMA na sede daPRRJ e participará de reunião noTCU/RJ, ambas no dia 07/10/2013.

Veículo Oficial 06/10/2013 -06/10/2013

0.5 R$ 179.5



REUNIÃO COM O SG -Atendendo a convite do SecretárioGeral Adjunto, Dr. Danilo PinheiroDias, apresentar a versão final daferramenta de Inspeção de

Inquéritos Policiais, desenvolvidaem parceria entre as PR/SC ePR/PR, com o acompanhamento eapoio da 2CCR, no dia 09/10 às 10horas na Procuradoria Geral daRepública.

Aéreo

Veículo Próprio

08/10/2013 -10/10/2013

2.5 R$1106.05

23372/2013 ALFREDO CARLOSGONZAGA FALCAOJUNIOR



REUNIÃO EXTERNA - Participarda Consulta Pública (Seca, esse problema também é nosso. O MPFquer ouvir você) que ocorrerá emSousa/PB no dia 10/10/2013.

Veículo Oficial 09/10/2013 -10/10/2013

1.5 R$1138.32

23373/2013 CLAUDIO ALBERTOGUSMAO CUNHA



Substituir Procurador da República- RESPONDER PELA

PRM/PAULO AFONSO, TENDO

Veículo Oficial

Aéreo

08/10/2013 -11/10/2013

3.5 R$2827.59





EM VISTA O AFASTAMENTODO TITULAR.

23375/2013 VANDER SOARESZECA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/SEGURANÇA INST.

Conduzir Membro do MPF -Conduzir o procurador AlfredoCarlos Gonzaga Falcão Júnior para participar da Consulta Pública(Seca, esse problema também é

nosso. O MPF quer ouvir você) queocorrerá em Sousa/PB no dia10/10/2013.

Veículo Oficial 09/10/2013 -10/10/2013

1.5 R$ 473.95

23380/2013 DERMEVALMARTINS FERELI


Conduzir Membro do MPF -Conduzir o Dr. Roberto LuísOppermann Thomé (PRR4) deCascavel/PR a Guaíra/PR, tendoem vista visita de estágio probatório.

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 147.23

23383/2013 WERTONMAGALHAESCOSTA



Itinerância - Itinerância na PR-BAde 07 a 11/10/2013.

Aéreo 07/10/2013 -11/10/2013

4.5 R$3597.23

23385/2013 MARCOS ROBERTOCASTELLO


Conduzir Membro do MPF -Conduzir a Procuradora daRepública Fabiana Rodrigues deSouza Bortz para participação emaudiência na Justiça Federal deSanto André/SP.

Veículo Oficial 03/10/2013 -03/10/2013

0.5 R$ 147.23

23390/2013 SILVIO ADRIANOWEISS


Conduzir Membro do MPF -Conduzir Membro do MPF para participar de audiência na subseçãoda Justiça Federal em Barra doGarças-MT

Veículo Oficial 02/10/2013 -04/10/2013

2.5 R$ 800.68

23391/2013 ALEXANDREMOREIRA

TAVARES DOSSANTOS



Itinerância - Realizar itinerância naPRM Rio Verde em razão de férias

do Procurador da RepúblicaWilson Rocha Assis.

Veículo Próprio 09/10/2013 -11/10/2013

2.5 R$1907.96

23393/2013 PATRICIO NOE DAFONSECA



Audiência Justiça Federal -Participar de audiências junto à24ª. Vara Federal da SeçãoJudiciária do Ceará - Tauá/CE

Veículo Oficial 08/10/2013 -09/10/2013

1.5 R$1138.32

23396/2013 FELIPE JOW NAMBA



REUNIÃO EXTERNA - Participarda 5ª Reunião Ordinária doCOMITÊ ESTADUAL

INSTERINSTITUCIONAL DEENFRENTAMENTO AOTRÁFICO DE PESSOAS.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 368.68

23397/2013 FRANCISCOCARLOS NETO


Conduzir Membro do MPF -Condução de Membro do MPF,consoante a SV 23393/2013

Veículo Oficial 08/10/2013 -09/10/2013

1.5 R$ 473.95

23399/2013 PATRICIO NOE DAFONSECA



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participaçãoem audiências junto à 22ª Vara daJustiça Federal, sediada emCrateús.

Veículo Oficial 02/10/2013 -03/10/2013

1.5 R$1138.32





23400/2013 EUGENIO BATISTADA SILVA


Conduzir Membro do MPF -Conduzir o Procurador daRepública Felipe Jow Namba para participação na 5ª ReuniãoOrdinária do COMITÊESTADUALINSTERINSTITUCIONAL DEENFRENTAMENTO AOTRÁFICO DE PESSOAS.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 147.23

23402/2013 MARCELO GRUBER TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

Conduzir servidor - Conduzir oservidor Maurício Eing aoaeroporto de Chapecó onde omesmo embarcará com destino àBrasília para assessorar o membroDaniel Ricken em reunião a serrealizada no dia 09/10 às 10 horascom o Secretário Geral Adjunto,Dr. Danilo Pinheiro Dias naProcuradoria Geral da República.

Veículo Oficial 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 147.23

23404/2013 ROBERTA LIMABARBOSA BOMFIM



Realizar diligencias -PARTICIPAR DE DILIGÊNCIASPARA INSTRUÇÃO DOINQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº1.11.000.000968/2010-87.

Veículo Oficial 04/10/2013 -04/10/2013

0.5 R$ 368.68

23406/2013 FRANCISCOCARLOS NETO


Conduzir Membro do MPF -Condução de Membro do MPF,consoante a SV 23399/2013

Veículo Oficial 02/10/2013 -03/10/2013

1.5 R$ 473.95

23412/2013 EDMAC LIMATRIGUEIRO



Itinerância - Responder pelaPRM/SOBRAL, nos termos daPortaria/GAB/CHEFIA nº503/2013, de 27 de setembro de2013

Veículo Oficial 07/10/2013 -10/10/2013

3.5 R$2677.59

23421/2013 LUIS ROBERTOGOMES PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Itinerância - Designação paraoficiar perante a Justiça Federal daSubseção Judiciária de Lins, no período de 08 a 10/10, com apoioadministrativo da PRM de Marília.

Veículo Oficial 08/10/2013 -10/10/2013 2.5 R$1907.96

23426/2013 THAMEA DANELONVALIENGO



PARTICIPAÇÃO DECONGRESSO - Participar doCurso de Capacitação eTreinamento no combate àCorrupção e à Lavagem deDinheiro no TSE.

Aéreo 06/10/2013 -10/10/2013

4.5 R$1875.68

23431/2013 BETANIA VILASBOAS NEVES

ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ENGENHARIA

SANITÁRIA

Vistoria técnica - Realização de perícia entre os dias 8 a 10 de

outubro de 2013. O destino dessaviagem é a cidade de SeteLagoas/MG onde será realizadavistoria com a finalidade de instruiro ICP 1.22.011.000144/2012-66.

Veículo Oficial 08/10/2013 -10/10/2013

2.5 R$ 848.18

23432/2013 STEVEN SHUNITIZWICKER



REUNIÃO EXTERNA - 09.10 -Reunião PROVITA - StevenZwicker

Aéreo 09/10/2013 -09/10/2013

0.5 R$ 368.68

23433/2013 LUCIANA MARIADE MOURA RAMOS

ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ANTROPOLOGIA

Comunidades Indígenas - Visitatécnica, a pedido do Procurador daRepública Dr. Robson Martins, a

aldeias indígenas remanescentes

Veículo Oficial 09/10/2013 -12/10/2013

3.5 R$1226.18





dos índios Xetá, para verificaçãode quantitativo, situação atualeducacional, cultural, tradição, einformá-las de oficinas emnovembro/2013.

23434/2013 ALVARO LUIZ DEMATTOS STIPP



Itinerância - Designação paraoficiar perante a Justiça Federal daSubseção Judiciária de Jales, no

período de 09 a 11/10.

Veículo Oficial 09/10/2013 -11/10/2013

2.5 R$1907.96

23435/2013 THIAGO HENRIQUEVIEGAS LINS



REUNIÃO EXTERNA - Reuniãono auditório da AssociaçãoComercial da cidade de Poços deCaldas, com lideranças ciganas, para subsidiar o PP1.22.013.000296/2013-20.

Veículo Próprio 09/10/2013 -10/10/2013

1.5 R$1138.32

23439/2013 LEONARDOAUGUSTO SANTOSMELO



Itinerância - Itinerância na PRMPassos.

Veículo Próprio 07/10/2013 -11/10/2013

4.5 R$3447.23

23441/2013 ANTONIOWELIGTTONPALMEIRAMEDEIROS



Conduzir servidor - Conduzir oservidor MARCELO PESSOA àcidade de Cacimbas.

Veículo Oficial 03/10/2013 -03/10/2013

0.5 R$ 147.23

23443/2013 MARCELO PESSOADE AQUINOFRANCA

ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL

Perícia judicial - Realizar períciatécnica em obra de engenharia(Construção de Escola tipo creche)no Município de Cacimbas/PB.

Veículo Oficial 03/10/2013 -04/10/2013

1.5 R$ 502.45

23448/2013 DOUGLAS FISCHER PROCURADOR REGIONAL DAREPUBLICA

Assessorar o PGR - O ProcuradorRegional da República estáassessorando o Procurador-Geralna Secretaria de Apoio Jurídico

Aéreo 15/10/2013 -17/10/2013

2.5 R$2163.48

23450/2013 DOUGLAS FISCHER PROCURADOR REGIONAL DAREPUBLICA

Assessorar o PGR - O ProcuradorRegional da República estáassessorando o Procurador-Geralna Secretaria de Apoio Jurídico

Aéreo 21/10/2013 -23/10/2013

2.5 R$2163.48

23452/2013 MARCIO DEMENESES MARTINS


REUNIÃO EXTERNA - ConduzirDra. Analise Becker para participarna qualidade de palestrante doEncontro Regional da 4ª Câmara de

Coordenação na Cidade deBelém/PA, a ser realizado nos dias10 e 11/10/13.

Veículo Oficial 10/10/2013 -11/10/2013

1.5 R$ 473.95

23456/2013 ANDRE LIBONATI PROCURADOR DA REPUBLICA


Itinerância - Designação paraoficiar perante a Justiça Federal daSubseção Judiciária de Araraquara,no período de 07 a 10/10.

Veículo Próprio 07/10/2013 -10/10/2013

3.5 R$2677.59

23459/2013 FREDERICOPELLUCCI



Itinerância - Dr. Frederico Pelluccirealizará itinerância na PRM/PousoAlegre entre os dias 14 a17/10/2013.

Veículo Oficial 14/10/2013 -17/10/2013

3.5 R$2677.59





23461/2013 WAGNER GOMESDA SILVA


Transporte dedocumentos/processos - Entregar eretirar processos na Justiça Federalda Subseção Judiciária de Tupã.

Veículo Oficial 11/10/2013 -11/10/2013

0.5 R$ 147.23




Veículo Oficial 18/10/2013 -18/10/2013

0.5 R$ 147.23




Veículo Oficial 25/10/2013 -25/10/2013

0.5 R$ 147.23

23464/2013 DIEGO FAJARDOMARANHA LEAODE SOUZA



Audiência Justiça Federal -Subseção Judiciária - Participar deaudiência designada nos autos do processo nº 001020-

95.2005.403.6122 na JustiçaFederal da Subseção Judiciária deTupã.

Veículo Oficial 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 368.68



Conduzir Membro do MPF - Dr.Diego Fajardo Maranha Leão deSouza, para participar de audiênciadesignada nos autos do processo nº001020-95.2005.403.6122 naJustiça Federal da SubseçãoJudiciária de Tupã.

Veículo Oficial 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 147.23

23466/2013 LAURO COELHOJUNIOR



CMPF UD/PRR2ªAcompanhamento de EstágioProbatório - Acompanhamento deEstágio Probatório

Aéreo 20/10/2013 -25/10/2013

5.5 R$4399.14

23467/2013 DANIEL VICENTEDE MEDEIROS


Conduzir Membro do MPF -Conduzir a Dra. Suzete Bragagnolo para compromisso na UNIJUÍ.Conforme SV 23515/2013.

Veículo Oficial 04/10/2013 -05/10/2013

1.5 R$ 506.23

23468/2013 HENRIQUE HAHNMARTINS DEMENEZES



Realizar diligencias - Realizardiligências no Projeto deAssentamento Buritirama, noMunicípio de Itupiranga/PA, nointeresse do Inquérito Civil Público1.23.001.000257/2012-

43

Veículo Oficial 04/10/2013 -05/10/2013

1.5 R$1170.59

23470/2013 FLANCLEUBERMORAES DE LIRA


Conduzir Membro do MPF -Realizar diligências no Projeto deAssentamento Buritirama, noMunicípio de Itupiranga/PA, nointeresse do Inquérito Civil Público1.23.001.000257/2012-

43

Veículo Oficial 04/10/2013 -05/10/2013

1.5 R$ 506.23

23471/2013 ELIAS ARAUJOCUNHA


Transporte dedocumentos/processos - Devoluçãode autos judiciais (Processo nº2006.39.04.002817-0 e outros) àSubseção Judiciária de Castanhal

Veículo Oficial 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 147.23





23473/2013 LUIZA HELENACOSTA ARCHANJO

ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/COMUNIC. SOCIAL

CARGO EM COMISSÃO

Assessorar Membro do MPF -Servidora irá acompanhar Dr.Reginaldo em visita a comunidadeindígena, localizada em Espigão doOeste, para que proceda com coletade imagens que serão exibidas emaudiência pública na Comissão deAgricultura do Senado Federal.

Ônibus 11/10/2013 -13/10/2013

2.5 R$1571.55

23474/2013 FRANCISCOSILVEIRA DACOSTA

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE Transporte dedocumentos/processos - Devoluçãode autos judiciais (Processo nº5753-46.2010.4.01.3904 e outros) à

Subseção Judiciária de Castanhal


23475/2013 ANDREI MATTIUZIBALVEDI



REUNIAO TECNICA -PARTICIPAR - Participar no dia17/10, como representantedesignado, da 2ª Reunião doComitê Estadual de Precatórios deSC - FONAPREC, conforme datadesignada na 1ª Reunião. OProcurador também participará deAudiência Pública sobre adoção

legal, no dia 16/10, e do IVSeminário Estadual de SaneamentoAmbiental, nos dias 17 e 18/10, promovidos pela ALESC.

Veículo Próprio 15/10/2013 -19/10/2013

4.5 R$ 3479.5



REUNIÃO EXTERNA - Participarde reunião na Sec. de Planejamentodo Governo de SC, para tratar daocupação urbana dos campos dedunas litorâneos e sua possívelresolução, conforme e-mail anexo.

Veículo Próprio 07/10/2013 -07/10/2013

0.5 R$ 368.68

23481/2013 MARIA LUIZAGRABNER



GT 4ª CCR - Participar da reuniãodo GT/LGE - LicenciamentoGrandes Empreendimentos, nosdias 10 e 11/10/2013, conforme

anexo.

Aéreo 10/10/2013 -11/10/2013

1.5 R$ 779.57

23494/2013 LAURO PINTOCARDOSO NETO


CARGO EM COMISSÃO

PLANEJAMENTOESTRATÉGICO - Participar doEncontro de PlanejamentoEstratégico da PR-PR

Aéreo 07/10/2013 -08/10/2013

1.5 R$ 887.36

23497/2013 MONICA DOROTEABORA



Controle Externo da AtividadePolicial - Realizar inspeção no presídio federal de Catanduvas.

Aéreo 09/10/2013 -10/10/2013

1.5 R$1288.32

23508/2013 MARIA MARILIAOLIVEIRA CALADODE MOURA



Audiência Justiça Federal -Participar do sorteio de jurados, às14h00, na 28ª Vara Federal emArcoverde/PE, referente aoProcesso nº 0000861-86.2007.4.05.8302.

Veículo Oficial 08/10/2013 -08/10/2013

0.5 R$ 368.68

23510/2013 SILVIO ROBERTOOLIVEIRA DEAMORIM JUNIOR



REUNIÃO COM O PGR -Reunião de trabalho, no período de07.10 a 10.10.2013, emBrasília/DF, com vistas a tratar detema relacionado à atuação da

Secretaria de Relações

Aéreo 07/10/2013 -10/10/2013

3.5 R$1624.73





Institucionais da Procuradoria-Geral da República.

23610/2013 JULIO CARLOSSCHWONKE DECASTRO JUNIOR



Substituir Procurador da República- Itinerância para oficiar naProcuradoria da República deSanta Cruz do Sul (RS), ora semmembro lotado. Audiências na

quarta e na quinta-feira, além deenorme carga de serviço daquelalotação fundamentam o pedido de 3diárias e meia. Des ignaçãomediante a Portaria nº 185/2013, posteriormente alterada pelaPortaria PR/RS nº 344/2013, de13/09/2013.

Veículo Próprio 15/10/2013 -18/10/2013

3.5 R$2677.59

23619/2013 MARCELLOPARANHOS DEOLIVEIRA MILLER



Viagem Internacional - Representaro MPF na Reunião Trimestral doGT sobre Corrupção emTransações ComerciasInternacionais da OCDE.

Aéreo 07/10/2013 -12/10/2013

6.0 R$5516.16

23638/2013 RENATO DEFREITAS SOUZAMACHADO

PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

Viagem Internacional - Participardo "Budapest Water Summit", emBudapeste, Hungria.

Aéreo 07/10/2013 -11/10/2013 5.0 R$ 4596.8

CÁSSIO AMÉRICO DA SILVASecretário de Administração do MPF

Ordenador de Despesas

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL

ATESTADO MÉDICO

Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período

1 7172 ADENISIO VIEIRA NUNES DITRAN/SA 202/203 2 23/09/2013-24/09/2013

2 12766 ALAN JULIUS NAVARRO SUBADM/PRM-MG

202/203 3 24/09/2013-26/09/2013

3 3694 APARICIO FREITAS MACIEL DITRAN/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

202/203 2 03/10/2013-04/10/2013

4 18971 CATIA VALERIA SERAFIMGONCALVES

GABSUB43-WBBJ ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

202/203 7 09/10/2013-15/10/2013

5 6839 CESAR DO NASCIMENTO NUTRAN/PRR3ª TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/SEGURANÇA INST.

202/203 4 07/09/2013-10/09/2013

6 12294 CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA SETC/PRSE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 63 13/08/2013-14/10/2013

7 23853 DIOGO MENCHISE FERREIRA USEG/PRR2ª TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/SEGURANÇA INST.

202/203 1 09/10/2013-09/10/2013

8 23767 EDNALVA NASCIMENTO LEONEL PRM-TEOF.OTONI

202/203 18 24/09/2013-11/10/2013

9 10510 EDUARDO HENRIQUE SOARES DIOB/SA ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ARQUITETURA

202/203 1 03/10/2013-03/10/2013

10 10510 EDUARDO HENRIQUE SOARES DIOB/SA ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ARQUITETURA

202/203 1 04/10/2013-04/10/2013

11 3671 FABIA LIMA DE BRITO DAMIA GABPRR31-LCSG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 26/09/2013-26/09/2013





12 13175 FERNANDO MONNERAT MOTTA NUASBE/PRR2ª ANALISTA DOMPU/SAÚDE/ODONTOLOGIA

202/203 3 07/10/2013-09/10/2013

13 11157 GENIVALDO DE FREITAS BONFIM DITRAN/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

202/203 10 20/09/2013-29/09/2013

14 11048 GIZELA BARBOSA DO NASCIMENTO ASSPER/PRMG ANALISTA DOMPU/PERÍCIA/ARQUITETURA

207 120 23/09/2013-20/01/2014

15 6435 ILEANA QUEZADO SPJ/PRMG ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

202/203 28 22/09/2013-19/10/2013

16 19362 IVAN CHAVES PRM-M. CLAROS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 03/09/2013-03/09/2013

17 3393 JOSE OSVALDO GARCIA SETRAN/PRSP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

202/203 2 11/09/2013-12/09/2013

18 5659 LEONARDO ALCIDES DA COSTA DITRAN/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

202/203 15 02/10/2013-16/10/2013

19 24807 LEONARDO ANTONIO DE MORAESFILHO

PFDC ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

202/203 3 02/10/2013-04/10/2013

20 982 LETICIA RIBEIRO MARQUETE PRM-SETELAGOAS

PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 15 24/09/2013-08/10/2013

21 7777 LIDIA MARIA CORREA MACEDO CG TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 8 07/10/2013-14/10/2013

22 19137 LIZ FLAVIA CHAMON OLIVEIRAFELIPE LIMA

CG ANALISTA DOMPU/SAÚDE/ENFERMAGEM

202/203 3 23/09/2013-25/09/2013

23 21719 LUCIANA MARIA MARTINS MIRANDA NUASBE/PRR3ª ANALISTA DOMPU/SAÚDE/ODONTOLOGIA

202/203 2 07/10/2013-08/10/2013

24 11079 MARCELA GARCIA GOMES GABPR17-FPBN ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

202/203 2 23/09/2013-24/09/2013

25 5820 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GABPRM1-FABCP


202/203 1 20/09/2013-20/09/2013

26 4422 MARIA AUXILIADORA SILVAESTRELA

DIPROD/SGP ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 10 08/10/2013-17/10/2013

27 7550 MARIA DAS GRACAS VALE LAB/SSIS 202/203 1 27/09/2013-27/09/2013

28 23953 MARIA FLAVIA SIMOES DE FRANCABORGES

NUASBE/PRR2ª 202/203 7 03/10/2013-09/10/2013

29 4090 MARISTELA MARQUES DE SOUSA NUCER/ESMPU TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 14 23/09/2013-06/10/2013

30 5121 MARTA LIGIA DE FREITAS VIEIRACARDOSO ASSPER/5ª CAM ANALISTA DO

MPU/PERÍCIA/ENGENHARIA CIVIL 202/203 30 14/09/2013-13/10/2013 31 3817 MAURICIO BROWN DE SOUZA

PEREIRA GOMES DITRAN/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE 202/203 1 07/10/2013-07/10/2013

32 22009 RACHEL SOARES BRICIO PRT-3ª REGIAO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/CONTROLE INTERNO

202/203 8 21/08/2012-28/08/2012

33 24488 RENATA DE PINHO FERREIRAARRUDA

GABPR1-ARN 202/203 1 03/10/2013-03/10/2013

34 7706 RICARDO MACEDO SPJ/PRMG ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

202/203 2 17/09/2013-18/09/2013

35 7706 RICARDO MACEDO SPJ/PRMG ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

202/203 2 19/09/2013-20/09/2013

36 7804 RODRIGO SILVA XAVIER DITRAN/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TRANSPORTE

202/203 1 04/10/2013-04/10/2013

37 6664 ROSEMEIRE RIBEIRO GABPRR16-RFF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO 202/203 3 22/09/2013-24/09/2013

38 23303 SAMIA CHAHINE GABPRR16-RFF ANALISTA DO MPU/APOIOJURIDICO/DIREITO

202/203 1 08/10/2013-08/10/2013

39 19876 SILVANA MIELE DICONG/PRR3ª ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 7 08/10/2013-14/10/2013

40 19876 SILVANA MIELE DICONG/PRR3ª ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 1 03/10/2013-03/10/2013

41 5190 SONIA MARIA BARBOSA CARVALHO DITAR/SA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 08/10/2013-09/10/2013

42 3873 TABATTA BORGES DE JESUS DILOG/PRR3ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 10 20/09/2013-29/09/2013

43 10008 TALMO OLIVEIRA CARVALHO SADM/PRM-MG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 10/09/2013-10/09/2013

44 7818 WELLINGTON LOPES SETRAN/PRMG TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- 202/203 1 20/09/2013-20/09/2013






RETIFICAÇÃO Nº 175/2013Em 14 de outubro de 2013

Retificar licença médica de ADRIANA BURNETT ABOUD, matrícula nº 13525, publicada no DMPF-e nº 140, de 19/09/2013 .Onde se lê 16/09/2013 a 23/09/2013 leia-se 17/09/2013 a 23/09/2013.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


Transfere o feriado do Dia do Servidor Público no âmbito da PRR – 1ª Região.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso dasatribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, e pelo inc. XX do art. 106 do Regimento Interno do MinistérioPúblico Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20 de novembro de 2008, e

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA PGR n° 739, de 11 de outubro de 2013 e na PORTARIA/PRESI/SECGE 166, de 8de outubro de 2013, RESOLVE:

Art. 1º. Transferir para o dia 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto noart. 236 da Lei 8.112/90, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Art. 2º. Comunicar que no dia 1º de novembro de 2013 não haverá expediente no Ministério Público Federal, tendo em vista odisposto no inciso IV do art. 62 da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Designa servidores para constituírem a Comissão de Inventário Anual, no âmbitoda PRR1.

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso dasatribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013,

CONSIDERANDO o Ato Ordinatório CMPF nº 2/2013, que dispõe sobre a realização de inventário anual e inventárioextraordinário pelas Procuradorias da República nos Estados (PR) e Municípios (PRM) e nas Procuradorias Regionais da República (PRR); e

CONSIDERANDO a Portaria PRR1 nº 111/2013, que estabelece prazo para a realização de inventário anual pela Procuradoria

Regional da República da 1ª Região, RESOLVE:Art. 1º. Designar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Inventário Anual, a serrealizado nesta Procuradoria Regional até o dia 31 de outubro de 2013:

I – LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIÃO, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula 7.901-4,Coordenador Jurídico;

II – RENATA CASTRO AWADA FECURI, matrícula 15.194-7, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração,Coordenadora Jurídica Substituta; e

III – ADRIANA WANDERLEY DA SILVA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 14.503-3,lotada no Gabinete do Procurador-Chefe Regional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ



Transfere para o dia 31 de outubro de 2013 as comemorações destinadas ao Diado Servidor Público e, consequentemente, altera o plantão judicial.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, e

CONSIDERANDO que Portaria PGR nº 739, de 11 de outubro de 2013, transfere para o dia 31 de outubro de 2013 ascomemorações relativas ao Dia do Servidor Público, autorizando os Procuradores-Chefes das demais unidades do MPF a acompanhar o funcionamentodo Poder Judiciário perante o qual atuem;

CONSIDERANDO a alteração do expediente do Tribunal Regional da República da 2ª Região nos termos da TRF2-PTP-2013/00678, de 07 de outubro de 2013. RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer que no dia 28 de outubro de 2013 haverá expediente normal nesta Procuradoria Regional da República da 2ª

Região;





Art. 2º – Suspender o expediente desta Procuradoria Regional da República da 2ª Região no dia 31 de outubro de 2013;Art. 3º. Transferir o plantão judicial estabelecido pela Portaria nº 78, de 07 de junho de 2013, publicada no DMPF nº 70, 13 de

junho de 2013, do dia 28/10/2013 para o dia 31/10/2013.Art. 4º. Dê-se ciência à Procuradoria Geral da República, à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, à Procuradoria

da República no Estado do Espírito Santo e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO

SECRETARIA REGIONAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PRR/RJ/SR n.º 09/2013Em 11 de outubro de 2013

Reconheço em favor da sociedade empresária UNIVERSO SOLUÇÕES TECNICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº10.917.822/0001-95, a dívida a que faz referência o Processo nº 1.02.000.001256/2013-37, no valor de R$ 2.351,71 (dois mil, trezentos e cinquenta eum reais e setenta e um centavos), no tocante ao período compreendido entre 01/05/2013 e 27/09/2013, decorrentes de repactuação contratual.

HEITOR ROMERO CAJATYSecretário Regional Substituto


LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇOEm 9 de outubro de 2013

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL da PRR/3ª REGIÃO - SÃO PAULO, no uso de sua competência legal, e tendo emvista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do MinistérioPúblico Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIOPERÍODOINICIAL

PERÍODOSUSPENSO /INTERROMPIDO

Conceder Doutor(a) Elaine Cristina De Sa Proenca 571 PRR3ª REGIÃO- PRR/3ªREGIÃO - SÃO

PAULO

28/07/2003 a25/07/2008

04/11/2013 a14/11/2013

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL da PRR/3ª REGIÃO - SÃO PAULO, no uso de sua competência legal, e tendo emvista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do MinistérioPúblico Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:



Conceder Doutor(a) Rose Santa Rosa 580 PRR3ª REGIÃO- PRR/3ªREGIÃO - SÃOPAULO

09/06/2001 a07/06/2006

07/11/2013 a14/11/2013

PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO


ORDEM DE SERVIÇO Nº 39, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ªREGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e a Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de2013, considerando ainda a Portaria PGR nº 811, de 27 de dezembro de 2012, DETERMINA:

Alocar a servidora SILVANA SOARES RIBEIRO, Técnica do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula23.577-6, na Divisão de Contratações e Gestão Contratual, vinculada à Coordenadoria de Administração, a fim de auxiliar no serviço, a contar do dia11 de outubro de 2013.





LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARESEm 14 de outubro de 2013

Processo Administrativo PRR4 nº 1.04.000.000094/2013-45.. INTERESSADO: NELSON ZIMMERMANN PAULI, matrícula nº20.724-1. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, e nostermos do artigo 91 da Lei n.º 8.112/1990, DEFIRO a licença para tratar de interesses particulares à interessada, no período de 14/10/2013 a04/03/2014, sendo facultada a manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediantecontribuição mensal, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012, respectivamente.

MARCO ANDRÉ SEIFERTProcurador-Chefe

EXTRATO DE PLANO DE TRABALHO

PROCESSO Nº 1.04.008.000001/2012-21. ESPÉCIE: Plano de Trabalho nº 01/2013/CRO3. OBJETO: Fiscalização e consultoriatécnica na construção do Edifício Sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. PARTES: União Federal, por intermédio do MinistérioPúblico Federal - Procuradoria Regional da República da 4ª Região e Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar - CRO3. PREÇO: R$182.148,35 (cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2013. VIGÊNCIA: de04/09/2011 a 30/06/2014.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 696, de 30 de setembro de 2013, e das atribuições conferidas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e os termos do artigo 3º, da Portaria PGR nº 739, de 11 de outubro de 2013, bem como,observado o expediente adotado pela Seção Judiciária do Estado do Acre, RESOLVE:

Art. 1°. Transferir para o dia 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previstono art. 236 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Procuradoria da República no Acre.

Art. 2°. Comunicar que no dia 1º de novembro de 2013 não haverá expediente no Ministério Público Federal, tendo em vista odisposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66.

Art. 3º. Devem ser mantidos os serviços que, pela sua natureza, não possam sofrer interrupção, bem como os plantões paraatendimento dos casos de urgência, especialmente os que envolvam prazos processuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO HENRIQUE DE ALMIEDA AGUIAR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA


A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso dasatribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1º – Designar o servidor FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 16352-0, para exercer a função de confiança de Substituto Eventual da Chefe da Seção deAcompanhamento em Atividade Cível e Criminal (FC-2), da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA CEARÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

PORTARIA Nº 524, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

Cria lista Prosa no correio eletrônico da PR/CE e PRM's vinculadas.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuiçõeslegais e considerando haver definido como um dos objetivos de contribuição da PR/CE para o Planejamento Estratégico do MPF o aperfeiçoamento dacomunicação interna, por meio da criação de listas na comunicação por email, RESOLVE:

Art. 1.º – Criar a lista Prosa no correio eletrônico da PR/CE e PRM's vinculadas, com o objetivo de disponibilizar um canal decomunicação sobre assuntos não relacionados às atividades da instituição.

Art. 2º O acesso à lista Prosa deve ser solicitado pelo usuário à Administração da Rede Local.





Art. 3º Restringir o uso das listas “Todos”, “ListaProcuradores” e “ListaServidores” às Chefias dos setores: Chefia de Gabinete,Assessoria de Comunicação, Coordenadorias de Administração, Jurídica e de Informática, Administração da Rede Local, Núcleo de RecursosHumanos e Biblioteca.

Parágrafo único. O uso das demais listas setoriais permanece liberado a todos os usuários.Art. 4º Proibir a divulgação de qualquer conteúdo de interesse individual, inclusive na lista Prosa, por meio da ferramenta do

correio eletrônico institucional.Parágrafo único. A divulgação de conteúdo de interesse individual deverá ser feita por meio da ferramenta “jornal mural”.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 571, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.

Concede perfil master, grau de sigilo confidencial, a Servidores da PR/CE.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Para efeito de concessão do perfil master, grau de sigilo confidencial, ficam designadas as seguintes servidoras:I – JENNIFER MENDES LEMOS, matrícula 21599, lotada na PR/CE, ocupante do cargo em comissão CC2 - Coordenadora

Jurídica;II – ANA PAULA CARVALHO MAIA VERAS, matrícula 3712, lotada na PR/CE, ocupante do cargo em comissão CC2 -

Coordenadora Jurídica substituta;

Art. 2º A Concessão do perfil master, grau de sigilo confidencial, às sobreditas servidoras abrange os gêneros documentos, autosadministrativos, autos judiciais/inquéritos policiais e manifestações, com nível 4 (excluir) de acesso para todos os gêneros, pelo prazo de 2 (dois) anos.Art. 3º Revogar, na íntegra, a Portaria/Gab/Chefia nº 298, de 28 de junho de 2012.


Designa Procuradores da República para responderem pela PRM de Limoeiro do Norte.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, considerando o gozo de férias do Procurador da República LUIZ CARLOS OLIVEIRA JÚNIOR, resolve:

Art. 1º - Designar o Procurador da República LÍVIA MARIA DE SOUSA para, sem prejuízo de suas funções, responder pelaProcuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte durante o período de 21 a 27 de outubro de 2013;

Art. 2º - Designar o Procurador da República MÁRCIO ANDRADE TORRES para, sem prejuízo de suas funções, responder pelaProcuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte durante o período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2013;

Art. 3º - Designar o Procurador da República CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte durante o período de 4 a 8 de novembro de 2013;

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Dispõe acerca da redução da movimentação processual afeta ao ofício ocupado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e dáoutras providências.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais,

Considerando o teor da Portaria/PGR nº 501, de 14 de setembro de 2011, publicada no D.O.U., Seção 1, p. 85, de 15 de setembro de2011, que dispõe sobre a redução da carga de trabalho e unificação dos mandatos dos Procuradores-Chefes das unidades do MPF;

Considerando as deliberações constantes da reunião de procuradores do NTC realizada no dia 30 de setembro de 2013, RESOLVE:Art. 1º O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará estará dispensado das audiências judiciais e teráredução da movimentação processual, judicial e extrajudicial, ordinariamente cometida ao ofício ocupado no percentual de 50% (cinquenta por cento).

§ 1º A redução acima mencionada aplica-se a todos os feitos vinculados ao ofício ocupado pelo Procurador-Chefe, inclusive àquelesdistribuídos em data anterior a data de início do mandato, bem como aos procedimentos administrativos novos, que são os distribuídos após o início doreferido mandato.

§ 2º Serão excluídos da redistribuição os procedimentos administrativos de acompanhamento, devidamente informados peloProcurador-Chefe ao chefe do Núcleo de Tutela Coletivo da PRCE.

Art. 2o A redução referida no art. 1o resultará na distribuição equitativa e vinculada de processos judiciais e administrativos entreos demais membros atuantes no Núcleo de Tutela Coletiva da PRCE.

Art. 3º Os autos judiciais e administrativos distribuídos ao ofício ocupado pelo Procurador-Chefe permanecerão a este vinculado,retornando ao ofício de origem uma vez encerrado o mandato.

Art. 4o Para os fins previstos nesta Portaria, serão adotadas pela Coordenadoria de Informática, Coordenadoria Jurídica e chefia do NTC as providências necessárias.

Art. 5º – Revogar, na íntegra, a Portaria/Gab nº 488, de 13 de outubro de 2011, publicada no BSMPF nº 19, 1ª quinzena de outubrode 2011, p. 170 e 171, e demais disposições em contrário.





Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013, nos termos doart. 6º da Portaria PGR n.º 501, de 14 de setembro de 2011.

ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO Em 10 de outubro de 2013

Processo Administrativo MPF/PR-DF nº 1.16.000.002837/2013-09. INTERESSADO: PAULO MAURÍCIO FREIRE DEOLIVEIRA, matrícula 21213. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,aprovado pela Portaria PGR nº 591/2018, e o disposto na Portaria PGR nº 349/2013, DEFIRO o afastamento para participação em curso de formação para ingresso em cargo da Administração Pública Federal, no período de 24/10/2013 a 14/12/2013, mantendo-se a remuneração do cargo efetivo.Suspenda-se o estágio probatório.

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMAProcurador-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFEPORTARIA Nº 421, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso dasatribuições previstas no art. 106, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 591, de 20/11/2008, do Procurador-Geral da República, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria PGR Nº 739, de 11 de outubro de 2013, que transferiu para o dia 31 de outubro de 2013,quinta-feira, as comemorações alusivas ao “Dia do Servidor Público”, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO, ainda, que a mesma portaria dispõe que os Procuradores-Chefe poderão adotar idêntico procedimento,observando o funcionamento do Poder Judiciário perante o qual atuem.

CONSIDERANDO, finalmente, que o Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio da Portaria nº TRF2-PTP-2013/00678, de 7.10.2013, estabeleceu que, no dia 28.10.2013, haverá expediente normal e que, no dia 31.10.2013, o expediente será suspenso,

naquele Tribunal e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, RESOLVE:Art. 1º Transferir para o dia 31 de outubro de 2013, quinta feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público na

Procuradoria da República, na Capital, e nas Procuradorias da República nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANDRÉ PIMENTEL FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos doRegimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), e pela Portaria PGR nº 727, de 22

de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. Dispensar o servidor JOSÉ AIRTON BARBAROTO, matrícula nº 7680-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-administrativo/Administração, código TC-10101, classe C, padrão 11, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção de ProtocoloJurídico, FC-02, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º. Designar o servidor TERCYO DUTRA DE SOUZA, matrícula nº 17037-2, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-administrativo/Administração, código TC-10101, classe B, padrão 5, para o referido encargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


O CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos doRegimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), e pela Portaria PGR nº 727, de 22de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º. Dispensar, a partir de 26 de agosto de 2013, o servidor ROSEMAR RIBEIRO RESENDE, matrícula nº 19857-9, ocupante

do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, código TC-10101, classe C, padrão 13, do encargo de Substituto Eventualdo Chefe do Núcleo de Acompanhamento em Atividades Cíveis, FC-03, da Procuradoria da República em Goiás.





Art. 2º. Designar o servidor JAILSON EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 24160-1, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, código TC-10101, classe A, padrão 1, para o referido cargo.



O CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos doRegimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), e pela Portaria PGR nº 727, de 22

de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º. Dispensar a servidora MAYRA BORGES RIBEIRO DO PRADO, matrícula n.º 21535-0, ocupante do cargo de Técnico do

MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC-010101, classe A, padrão 1, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo deAcompanhamento em Atividades Criminais, FC-03, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º. Designar o servidor JAILSON EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 24160-1, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, código TC-10101, classe A, padrão 1, para o referido encargo.




Art. 1º. Dispensar o servidor WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula n.º 5399-6, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC-010101, classe C, padrão 13, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção deAcompanhamento em Matéria de Direito Eleitoral, FC-02, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º. Designar o servidor JAILSON EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 24160-1, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, código TC-10101, classe A, padrão 1, para o referido encargo.




Art. 1º. Dispensar a servidora ÉRIKA CHRISTINE CAVALCANTE ROCHA DE QUEIROZ, matrícula nº 18175-7, ocupante docargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, código TC-010101, classe B, padrão 4, do encargo de Substituta Eventual doChefe do Núcleo de Tutela Coletiva, FC-03, da Procuradoria da República em Goiás.

Art. 2º. Designar a servidora THAIS ALVIM MATTOS, matrícula nº 24113-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-administrativo/Administração, código TC-10101, classe A, padrão 1, para o referido encargo.


ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

PORTARIA N° 56, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais e em face da delegação contida na Portaria PGR nº 737, de 26 de novembro de 2003, do ilustre Procurador-Chefe da Procuradoria daRepública no Maranhão, resolve:

Art. 1º. Designar os Servidores abaixo relacionados como Usuários Master do Sistema Unico, nos específicos módulos:

- Módulo Auto Judicial:- DANILO LIMA MACIEL – matrícula 19357- MARIA DA CONCEIÇÃO DO VALE SOARES - matrícula - 3376- NILDES DE JESUS MENDES - matrícula - 4250- JOSÉ RIBAMAR PENHA - matrícula - 4878- KELLY ANDREA MARINHO DE ALBUQUERQUE- matrícula - 21554- ADELINO JOSÉ CORREA REGO - matrícula - 4275

- Módulo Auto Administrativo:- KEILA FERREIRA DA ENCARNAÇÃO, matrícula nº 9959;

- Módulo Documentos:- FLÁVIO ROBERTO MARTINS DE MATOS, matrícula nº 5287





- FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA, matrícula nº 3497;

- Módulo Manifestação Extra-Judicial:- JARBAS BORGES DE SOUSA, matrícula nº 5234.

Todos os módulos:- PABLO HENRIQUE BEZERRA REIS- matrícula - 23937- MARIA DE NAZARÉ FERNANDES MELO BORGES - matrícula - 10116

- LEOZIANNES MONTEIRO DE JESUS MACHADO - matrícula - 13368- ÉRIKA DAYANE DE ARAÚJO COSTA - matrícula - 15802- JOÃO DIEGO ROCHA LIMA - matrícula - 19356- HIANY DE ALMEIDA SOUSA - matrícula - 6346

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RETIFICAÇÃOEm 14 de outubro de 2013

Retificar a Portaria PR/MA nº 53, de 9 de outubro de 2013, publicada no Caderno Administrativo do DMPF-e nº 155/2013, fl. 20,de 11/10/2013, conforme segue:

Onde se lê:“Art. 1.º Redistribuir entre os demais titulares dos OCCI's da PR/MA, todos os feitos judiciais, os inquéritos policiais, os

expedientes administrativos, procedimentos administrativos (PA's), inquéritos civis públicos (ICP's) e peças de informação (PI's) já autuados evinculados ao Procurador da República JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, titular do 4º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade, até a data dotérmino do seu afastamento.

Art. 2º. Redistribuir entre os demais titulares dos OCCI's da PR/MA, todos os feitos judiciais, os inquéritos policiais, os expedientesadministrativos, procedimentos administrativos (PA's), inquéritos civis públicos (ICP's) e peças de informação (PI's) já autuados e vinculados aoProcurador da República FLAUBERTH MARTINS ALVES, titular do 5º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade, até a data do término do seuafastamento.”

Leia-se:Art. 1º Redistribuir entre os demais titulares dos OCCI's da PR/MA todos os feitos judiciais criminais, inquéritos policiais e as

ações de improbidade administrativa localizadas no gabinete do Procurador da República JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, titular do 4º Ofício deCombate ao Crime e à Improbidade, bem como entre todos os titulares de ofícios da PR/MA, os processos judiciais de custos legis, os procedimentosextrajudiciais, peças de informação e expedientes administrativos que carecem de providências ali existentes, até a data do término do afastamento dotitular.

Art. 2º Redistribuir entre os demais titulares dos OCCI's todos os feitos judiciais criminais, os inquéritos policiais e as ações deimprobidade administrativa localizadas no gabinete do Procurador da República FLAUBERTH MARTINS ALVES, titular do 5º Ofício de Combate ao

Crime e à Improbidade, bem como entre todos os titulares de ofícios da PR/MA, os processos judiciais de custos legis, os procedimentos extrajudiciais, peças de informação e expedientes administrativos que carecem de providências ali existentes, até a data do término do afastamento do titular, salvo os processos eletrônicos anteriores a 7 de agosto de 2013 que estão sob responsabilidade do Procurador da República ISRAEL GONÇALVES SANTOSSILVA.

CAROLINA DA HORA MESQUITA HÖHN

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTA


A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, comlastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 111, de 12/03/2013,

considerando as portarias PGR nº 739, de 11/10/2013 e PRESI/SECGE/TRF-1ªREGIÃO, de 08/10/2013, resolve:Transferir para o dia 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art.236 da Lei nº 8112/90, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso e PRMs vinculadas.

VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇOEm 11 de outubro de 2013

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA DA REPUBLICA - MINAS GERAIS, no uso de sua competência legal, e tendoem vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério

Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:







Conceder Doutor(a) Felipe Peixoto Braga Netto 769 PR-MG -PROCURADORIADA REPUBLICA -MINAS GERAIS

20/05/2003 a17/05/2008

25/11/2013 a01/12/2013

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

PORTARIA N° 207, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso dacompetência que lhe foi delegada pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, e em conformidade com a Portaria SG/MPF 418, de 1º de abrilde 2013, resolve:

Art. 1º – Designar o servidor TIAGO FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 25113-5, ocupante do cargo de Técnico doMPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de PRM – COOR/PRM-PA, códigoFC 03, da Procuradoria da República no Município de Tucuruí.

Art. 2º – Designar o servidor VINICIUS VALENCA COSTA, matricula nº 25132-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico - SJUR/PRM-PA, código FC 01, daProcuradoria da República no Município de Tucuruí.

Art. 3º – Designar o servidor VINICIUS VALENCA COSTA, matricula nº 25132-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ApoioTécnico-Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Administrativo – SADM/PRM-PA, código FC01, da Procuradoria da República no Município de Tucuruí.

ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício das atribuições

previstas no art. 106, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por 06 (seis) meses, a contar de 12 de outubro de 2013, o prazo de validade do Processo Seletivo para o Programa

de Estágio para estudantes de Direito, homologado em 12 de abril de 2013, por meio do Edital nº 06, de 12 de abril de 2013, publicado no Diário doMinistério Público Federal Eletrônico – DMPF-e nº 30/2013 – administrativo, de 17 de abril de 2013, na forma do item IV, subitem 3, do Edital nº01/2013, de 08 de fevereiro de 2013, publicado no Boletim de Serviço – Ano XXVII – nº 03 – 1ª quinzena de fevereiro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

PORTARIA Nº 1144 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais,

considerando que o Procurador da República RODRIGO RAMOS POERSON solicitou a inclusão de seu nome na lista deProcuradores que atuam nas PRM's do Grupo I (Campos e Itaperuna)

considerando que o Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE solicitou a inclusão de seu nome em todasas listas de Procuradores que atuam nas PRM's dos Grupos II (A, B, C, D), RESOLVE:

Art. 1º. Incluir o nome do Procurador da República RODRIGO RAMOS POERSON na lista de Procuradores que atuam nas PRM'sdo Grupo I (Campos e Itaperuna); Anexo I da portaria que dispõe sobre itinerância no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Incluir o nome do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE nas listas de Procuradores queatuam nas PRM's do Grupo II (A, B, C, D); Anexo II da portaria que dispõe sobre itinerância no Estado do Rio de Janeiro.





Atualização da Portaria PR/RJ N° 210/2003 c/c Nº 512/2010

ANEXO I

GRUPO I – PRMs de Campos dos Goytacazes e Itaperuna

MAURÍCIO RIBEIRO MANSO

CARLOS ALBERTO BERMOND NATALCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES

EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO

CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRA

LILIAN GUILHON DORE

MÁRCIO BARRA LIMA

ORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHAMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER

CLAUDIO GHEVENTER

JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO

VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO

LAURO COELHO JUNIOR

MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

ARIANE GUEBEL DE ALENCAR

SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS

THIAGO SIMÃO MILLER

ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA

GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUEMAURÍCIO ANDREIOULO RODRIGUES

FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA

RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS

JOÃO FELIPE MIU

GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA

LEANDRO BOTELHO ANTUNES

RODRIGO RAMOS POERSON





ANEXO II

GRUPO II A – PRMs/ Petrópolis, Teresópolis e Friburgo

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIARGINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

MAURÍCIO RIBEIRO MANSOCARLOS ALBERTO BERMOND

NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRAEDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO

ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETOJOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES

CÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINSLEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA

LILIAN GUILHON DOREMÁRCIO BARRA LIMA

JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIROORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHA

CLAUDIO GHEVENTERALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

MARCELO PARANHOS MILLER

FABIO SEGHESEVINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO

JAIME MITROPOULOSRODRIGO RAMOS POERSON

MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃESLAURO COELHO JUNIOR

ANA LÚCIA NEVES MENDONÇAMARYLUCY SANTIAGO BARRAARIANE GUEBEL DE ALENCARWANDERLEY SANAN DANTAS

SÉRGIO LUIZ PINEL DIASGUILHERME GUEDES RAPOSO

FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRAANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA

GUSTAVO MAGNO G. B. DE ALBUQUERQUEMAURÍCIO ANDREIOULO RODRIGUESRAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS

JOÃO FELIPE MIUPAULO GOMES FERREIRA FILHODOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO

GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRAANA CLÁUDIA DE SALES ALENCAR

LEANDRO BOTELHO ANTUNESSÉRGIO GARDENGHI SUIAMA

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITOANA CRISTINA BANDEIRA LINS

THIAGO SIMÃO MILLEREDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE

ANEXO II

GRUPO IIB –/ Macaé e S. Pedro da Aldeia

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIARGINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE

MAURÍCIO RIBEIRO MANSOCARLOS ALBERTO BERMOND

NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRAEDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO

ANTÔNIO A. SOARES CANEDO NETOJOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES

CÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINSLEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTA

LILIAN GUILHON DOREMÁRCIO BARRA LIMA

JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIROORLANDO MONTEIRO E. DA CUNHA

CLAUDIO GHEVENTERALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA

MARCELO PARANHOS MILLER

FABIO SEGHESEVINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTO

JAIME MITROPOULOSRODRIGO RAMOS POERSON

MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃESLAURO COELHO JUNIOR

ANA LÚCIA NEVES MENDONÇAMARYLUCY SANTIAGO BARRAARIANE GUEBEL DE ALENCARWANDERLEY SANAN DANTAS

SÉRGIO LUIZ PINEL DIASGUILHERME GUEDES RAPOSO

ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDAGUSTAVO MAGNO G. B. D ALBUQUERQUE

MAURÍCIO ANDREIOULO RODRIGUESFERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRARAFAEL A. BARRETTO DOS SANTOS

JOÃO FELIPE MIUPAULO GOMES FERREIRA FILHODOUGLAS SANTOS DE ARAÚJO

GABRIELA RODRIGUES F. PEREIRAANA CLÁUDIA DE SALES ALENCAR

LEANDRO BOTELHO ANTUNESSÉRGIO GARDENGHI SUIAMA

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITOTHIAGO SIMÃO MILLER

ANA CRISTINA BANDEIRA LINSEDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE





ANEXO II

GRUPO IIC –Angra dos Reis, Resende e V. Redonda CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIARGINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONEMAURÍCIO RIBEIRO MANSO

CARLOS ALBERTO BERMOND NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRAEDUARDO ANDRÉ LOPES PINTOANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETOJOSÉ MAURÍCIO GONÇALVESCÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINSLEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTALILIAN GUILHON DOREMÁRCIO BARRA LIMAJOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIROORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHACLAUDIO GHEVENTERALINE MANCINO DA LUZ CAIXETAMARCELO PARANHOS MILLERFABIO SEGHESE

VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTOJAIME MITROPOULOSRODRIGO RAMOS POERSONMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃESLAURO COELHO JUNIORMARYLUCY SANTIAGO BARRAARIANE GUEBEL DE ALENCARWANDERLEY SANAN DANTASSÉRGIO LUIZ PINEL DIASGUILHERME GUEDES RAPOSOFERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRAANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDAGUSTAVO MAGNO G. B. DE ALBUQUERQUEMAURÍCIO ANDREIOULO RODRIGUES

RENATO SILVA DE OLIVEIRARAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOSJOÃO FELIPE MIUPAULO GOMES FERREIRA FILHODOUGLAS SANTOS DE ARAÚJOGABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRAANA CLÁUDIA DE SALES ALENCARLEANDRO BOTELHO ANTUNESPAULO HENRIQUE FERREIRA BRITOANA CRISTINA BANDEIRA LINSTHIAGO SIMÃO MILLEREDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE

ANEXO II

GRUPO IID – S. J. de Meriti, S. Gonçalo e Niterói.

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIARGINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONEMAURÍCIO RIBEIRO MANSO

CARLOS ALBERTO BERMOND NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRAEDUARDO ANDRÉ LOPES PINTOANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETOJOSÉ MAURÍCIO GONÇALVESCÍNTIA MELO DAMASCENO MARTINSLEONARDO LUIZ FIGUEIREDO COSTALILIAN GUILHON DOREMÁRCIO BARRA LIMAJOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIROORLANDO MONTEIRO E. DA CUNHACLAUDIO GHEVENTERALINE MANCINO DA LUZ CAIXETAMARCELO PARANHOS MILLERFABIO SEGHESE

VINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTOJAIME MITROPOULOSRODRIGO RAMOS POERSONMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃESLAURO COELHO JUNIORMARYLUCY SANTIAGO BARRAARIANE GUEBEL DE ALENCARWANDERLEY SANAN DANTASSÉRGIO LUIZ PINEL DIASGUILHERME GUEDES RAPOSOTHIAGO SIMÃO MILLERANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDAGUSTAVO MAGNO G. B. DE ALBUQUERQUEMAURÍCIO ANDREIOULO RODRIGUES

FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRARAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOSJOÃO FELIPE MIUPAULO GOMES FERREIRA FILHODOUGLAS SANTOS DE ARAÚJOGABRIELA RODRIGUES F. PEREIRAANA CLÁUDIA DE SALES ALENCARLEANDRO BOTELHO ANTUNESSÉRGIO GARDENGHI SUIAMAPAULO HENRIQUE FERREIRA BRITOANA CRISTINA BANDEIRA LINSEDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE

PORTARIA Nº 1146 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013


considerando a Portaria TRF/2ª Região/PTP-2013/00678 que transfere as comemorações relativas ao Dia do Servidor, 28 deoutubro, previstas no artigo 236 da Lei nº 8.112/90, para o dia 31/10/2013; suspende as atividades do Tribunal e da Justiça Federal de PrimeiraInstância do Estado do Rio de Janeiro; e prorroga até o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem durante esse dia;

considerando a Portaria PGR nº 739/2013 que também transfere as comemorações relativas ao Dia do Servidor e autoriza osProcuradores-chefes das demais unidades do MPF a acompanhar o funcionamento do Poder Judiciário perante o qual atuem, RESOLVE:

Art. 1°. Estabelecer que no dia 28 de outubro de 2013 haverá expediente normal na Procuradoria da República do Estado do Rio deJaneiro.

Art. 2º. Suspender, no dia 31/10/2013, as atividades da PR/RJ e respectivas PRMs, em virtude das comemorações relativas ao Diado Servidor.





Art. 3°. Os casos de urgência serão atendidos pelo Procurador da República que responde pelo plantão no referido dia, Dr. AndréTavares Coutinho.

Art. 4°. Dê-se ciência aos Excelentíssimos Senhores: Procurador-Geral da República; Procurador-Chefe da PRR2, Diretor do Foroda Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Procuradores da República da PRRJ; Superintendente da Polícia Federal/RJ e aos Servidores destaunidade.



considerando que o Procurador da República FÁBIO DE LUCCA SEGHESE solicitou a inclusão de seu nome na lista deProcuradores que atuam nas PRM's do Grupo I (Campos e Itaperuna),

RESOLVE: incluir o nome do Procurador da República FÁBIO DE LUCCA SEGHESE na lista de Procuradores que atuam nasPRM's do Grupo I (Campos e Itaperuna); Anexo I da portaria que dispõe sobre itinerância no Estado do Rio de Janeiro.

Atualização do Anexo da Portaria PR/RJ N° 210/2003 c/c Nº 512/2010

ANEXO I

GRUPO I – PRMs de Campos dos Goytacazes e Itaperuna

MAURÍCIO RIBEIRO MANSOCARLOS ALBERTO BERMOND NATALCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIARANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETOGINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONEJOSÉ MAURÍCIO GONÇALVESEDUARDO ANDRÉ LOPES PINTOCINTIA MELO DAMASCENO MARTINSLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA NEIDE M. C. CARDOSO DE OLIVEIRALILIAN GUILHON DOREMÁRCIO BARRA LIMAORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHA

MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLERCLAUDIO GHEVENTERJOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIROVINÍCIUS PANETTO DO NASCIMENTOLAURO COELHO JUNIORMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃESMARYLUCY SANTIAGO BARRAARIANE GUEBEL DE ALENCARSÉRGIO LUIZ PINEL DIASTHIAGO SIMÃO MILLERANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDAGUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUEMAURÍCIO ANDREIOULO RODRIGUESFERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRARAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOSJOÃO FELIPE MIUGABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRALEANDRO BOTELHO ANTUNESRODRIGO RAMOS POERSONFÁBIO DE LUCCA SEGHESE


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suasatribuições legais, tendo em vista a competência delegada pela Portaria PGR n° 274, de 27 de abril de 1998, e o que consta no Processo Administrativonº 1.30.001.005292/2013-03, resolve:

Artigo 1º– Constituir Nova Comissão de Sindicância, composta pelos servidores VINÍCIUS AROUCA DA MATTA PEREIRA,matrícula 18000, Analista do MPU/Apoio Técnico -Especializado/Gestão Pública, FABIANO MAGALHÃES RAMOS, matrícula 19795, Técnico do

MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, LUCIANO TAPAJÓS CUSTODIO NUNES, matrícula 14869, Técnico do MPU/Apoio Técnico-





Administrativo/Administração, CLAUDIA ALVES DE MORAES, matrícula 6193, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração eMARCOS AUGUSTO SICILIANO, matrícula 19731, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Transporte, para, sob a presidência do primeiro, apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.

Artigo 2º– Esta Portaria entra em vigor nesta data.

GUILHERME GUEDES RAPOSO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

EDITAL Nº 04, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

DESTINA-SE À CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRO RESERVA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTAGIÁRIOS DEDIREITO NO DECORRER DE 2013/ 2014 NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RS, E NAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICASEDIADAS NOS MUNICÍPIOS DE CANOAS, CAXIAS DO SUL, CRUZ ALTA, ERECHIM, PASSO FUNDO E URUGUAIANA

A PROCURADORA-CHEFE DA PR/RS, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público daUnião aprovado pelas Portarias PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010, nº 165 de 14/04/2010 e nº 568 de 13/11/2008, resolve abrir o 2º ProcessoSeletivo Público de 2013 para estagiários do Curso de Direito, observadas as disposições constantes neste Edital:

I. INSTRUÇÕES GERAIS

1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva de estagiários do curso de Direito, para atender demanda, nodecorrer de 2013/14, das Procuradorias acima relacionadas, ou seja: Porto Alegre, Canoas, Cruz Alta, Erechim, Passo Fundo, Pelotas e Uruguaiana.2. Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são:2.1 estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público Federal: UFRGS, PUC,

FMP, FADERGS, INST. SÃO JUDAS TADEU, FACULDADE DOM BOSCO, FACULDADE ESTACIO, FACULDADE DA SERRA GAÚCHA,FACULDADE DE CAXIAS DO SUL, UNISINOS, UNIRITTER, UNILASALLE, FEEVALE, FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DEASSIS, IMED, ULBRA, URI, UPF, UNIJUÍ, URCAMP, UNICRUZ, ANHANGUERA DE PASSO FUNDO E IESA.

2.2 ter concluído, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do cursosuperior e que,

2.3. a sua formatura não esteja prevista nos dois próximos semestres.3. As atribuições básicas dos candidatos aprovados neste processo seletivo estarão relacionadas a sua pretensa formação

profissional.4. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo às pessoas

portadoras de deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição e cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de quesejam portadoras.

4.1. O interessado deverá anexar à documentação de inscrição laudo médico detalhado expedido no prazo máximo de 90 (noventa)dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto nº3.298, de 20/12/1999.

4.2. Na falta do relatório médico ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será processada como decandidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

5. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para as pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

5.1. Para concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, o candidato deverá:a) efetuar sua inscrição optando pela participação do sistema de cotas, nos prazos definidos no item II deste Edital (abaixo); b) assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema e apresentá-lo no ato da confirmação de

inscrição;c) comparecer, quando convocado à entrevista pessoal, munido de carteira de identidade original e comprovante de renda familiar.5.1.1. O candidato convocado que não comparecer à entrevista pessoal ou comparecer sem portar documento original de identidade

passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos.

6. Ficam destinadas as vagas 10ª, 20ª, 30ª e assim sucessivamente aos candidatos com deficiência e/ou aos participantes do Sistemade Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Havendo as duas situações no mesmo processo seletivo, prioritariamente, convoca-se o candidato comdeficiência e, na vaga seguinte, convoca-se o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

II. INSCRIÇÃO1. Os estudantes interessados em inscrever-se neste processo seletivo deverão realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição para

Estágio (Anexo I), disponibilizada no site da Procuradoria da República no RS:www.prrs.mpf.mp.br/home/concursos/estagio/processo-seletivo-pr-rs-unificado-2013-2/

1.1. A ficha de Inscrição acima referida deverá ser apresentada com os documentos citados em 1.3. a 1.6., de 15 a 30 de outubro de2013, das 13 às 18 horas, nos seguintes endereços:

Em Porto Alegre: Setor de Estágio da PR/RS, Praça Rui Barbosa, 57, esquina com a Júlio de Castilhos, 14º andar, Fone51-3284.7200 ramal 7305 e 7290

Em Canoas: Rua 15 de Janeiro, nº 521 – Sala 604 – Centro – Fone: 51 3463-9959 e 3463-9987

Em Caxias do Sul: Rua Sinimbu, 691 – Bairro N.S. Lourdes – Fone: 54-3218.9500Em Cruz Alta: Av. Venâncio Aires, nº 1818 – Centro, Fones: 55 3324-3451 / 3324 3565





Em Erechim: Av. XV de Novembro, 55, Sala 33, Bairro Centro, Fone 54-3522.9680 e 3522.9718Em Passo Fundo: Rua Antônio Araújo, 720 – Centro, Fone: 54 3317-7400Em Uruguaiana: Rua Quinze de Novembro, 1998 – Fone: 3412.7000;

1.2. Para entrega dos documentos, os endereços acima citados serão escolhidos de acordo com o município de interesse docandidato para realização do estágio.

1.3. Curriculum vitae do candidato;1.4. Carteira de identidade e CPF (original e cópia), sem autenticação;

1.5. Comprovante da última matrícula, contendo o semestre matriculado, expedida pela Instituição de Ensino conveniada;1.6. Histórico escolar em que conste ter o aluno realizado 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários

para conclusão do curso superior.1.6.1. Exigência alterada para ser atendida na data da contratação, somente para este processo seletivo e somente para a PRM de

Uruguaiana, por razões especiais.1.7. No caso de o candidato se declarar portador de deficiência física apresentar laudo médico na forma prevista no inciso 4.1 do

item I.1.8. Formulário declaração específica de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnico-raciais (anexo

II).1.9. Formulário instrumento de mandado, no caso de inscrição realizada por procurador do candidato.1.10. No caso previsto no inciso 1.9. a procuração deverá ser assinada pelo candidato, em nome do procurador e entregue

juntamente com cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador do candidato, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo ocandidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

1.11. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo o Ministério Público Federal do

direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.1.12. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Procuradora-Chefe da PR/RS do Ministério Público Federal.

III. PROVAS DE CONHECIMENTO1. Este processo seletivo consistirá na aplicação de provas escritas, objetiva e discursiva, que avaliarão conhecimentos específicos

do Curso de Direito;2. A prova constará de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha e 02 (duas) questões dissertativas, uma da área cível e

outra da área penal, aplicadas no mesmo dia e em turno único.2.1. PROVA OBJETIVA (classificatória): A prova objetiva (sem consulta) será apresentada em 5 blocos de 7 questões das

seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e 1 bloco de 5 questões deDireito Administrativo, totalizando 40 questões.

2.1.1. Será classificado para a correção das provas dissertativas o candidato que acertar um mínimo de 20 questões da provaobjetiva, desde que observados os seguintes números mínimos de classificação em cada unidade em que for realizada a prova:

Unidade Número mínimo de selecionados paracorreção da prova dissertativa

Porto Alegre 52

Canoas 12

Caxias do Sul 18

Cruz Alta 6

Erechim 12

Passo Fundo 24

Uruguaiana 12

Para a observância dos quantitativos mínimos de provas corrigidas em cada unidade, serão corrigidas as provas dos candidatos quealcançarem as maiores pontuações conforme tabela acima.

2.2. PROVA DISSERTATIVA (eliminatória): além do conteúdo programático, será observada a norma culta e atualizada da LínguaPortuguesa.

2.2.1. As questões estarão em consonância com o programa constante no Anexo III deste Edital.2.2.2. Cada questão da prova dissertativa valerá 3,0 pontos. As 2 (duas) questões valerão juntas 60% da prova.

2.3. No caso de empate entre os candidatos, levar-se-á em conta para o desempate a melhor nota obtida na prova dissertativa e, persistindo o empate será levada em conta a melhor nota obtida na prova objetiva. Prevalecendo o empate será levada em conta o maior percentual decarga horária ou dos créditos concluídos, independente do semestre em que se acha o candidato a estágio formalmente matriculado;

3. As provas serão aplicadas no dia 12/11/2013, em local a ser confirmado por Edital e será divulgado no site da PR/RS:www.prrs.mpf.mp.br/home/concursos/estagio/processo-seletivo-pr-rs-unificado-2013-2/

http://www.prrs.mpf.mp.br/home/concursos/estagio/processo-seletivo-pr-rs-unificado-2013-2/







3.1. A prova será aplicada das 14 às 17 horas, não sendo permitido o acesso de candidatos ao local da prova após o horário fixado para o seu início.

4. O candidato deverá apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta ecarteira de identidade.

4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidadeoriginal, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado outro documento original com foto, e BO que ateste o registro da ocorrência emórgão policial.

5. Não será permitido ao candidato utilizar qualquer meio de consulta durante a realização das provas, bem como o uso de

calculadora, celulares e outros aparelhos eletrônicos.

IV. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO1. A prova objetiva vale 40 pontos, sendo o valor de cada questão igual a 1,0.2. Haverá 2 (duas) questões dissertativas de conteúdos diferentes que valem 3,0 cada uma, totalizando 6,0.3. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final mínima de 5,0, e desde que tenham alcançado pelo menos

3,0 pontos nas provas dissertativas.3.1. O gabarito da prova objetiva será divulgado no dia 12/11/2013, após às 17h, no site da PR/RS:

www.prrs.mpf.mp.br/home/concursos/estagio/processo-seletivo-pr-rs-unificado-2013-2/

V. DOS RECURSOS1. Caberá recurso, com recebimento através do Protocolo da PR/RS, dirigido ao DRH/Estágio, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após

a data de divulgação do gabarito preliminar, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível no endereço eletrônico informado acima, o qualdeverá ser entregue no edifício-sede da Procuradoria da República no RS, situada na Praça Rui Barbosa, 57, em Porto Alegre ou nas sedes das PRMs

em seus respectivos municípios, conforme endereços citados no item II, 1.1. deste Edital.2. Os recursos referentes a este processo seletivo serão analisados e decididos pelo examinador responsável pela elaboração da prova.

3. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos,independentemente de terem recorrido.

VI. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO1. O candidato aprovado será convocado para contratação por meio de mensagem de telefone ou de correio eletrônico, obedecendo-

se a ordem de classificação ao longo da validade da presente seleção e de acordo com as necessidades.

2. O candidato quando convocado deverá manifestar o interesse ou não à vaga nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à data dorecebimento da mensagem de correio eletrônico (e.mail), sendo considerado desistente após este prazo.

3. O candidato convocado poderá desistir da vaga, definitiva ou temporariamente. No caso de desistência temporária, o candidato poderá renunciar a sua classificação, e passará a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não

se efetivar no período de validade desse processo seletivo.4. A desistência, definitiva ou temporária, poderá ser feita por meio de correio eletrônico a ser encaminhado à Seção de Estagiários

([email protected]).5. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefones atualizados para viabilizar os contatos

necessários. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

VII. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO1. O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado uma

vez, por igual período, a critério da Procuradora-Chefe da PR/RS.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS1. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades

presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.2. O cronograma de atividades em que consistirá este processo seletivo está expresso no

Anexo IV.3. Os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal interessados em estagiar nesta Instituição deverão participar destaseleção pública.

4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivoque sejam publicados no site da Procuradoria da República no RS.

5. A jornada semanal do estágio será de 20 (vinte) horas.6. Fica assegurado ao estudante, integrante do Programa de Estágio do Ministério Público Federal:6.1. a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;6.2. o recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);6.3. a concessão de seguro de acidentes pessoais;6.4. a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado; e6.5. a obtenção de Certificado, ao final do estágio;6.6. a redução da jornada diária em períodos de avaliação acadêmica;6.7. a fruição de 30 dias de recesso, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano.

6.8. O estagiário servidor ou empregado público não fará jus à bolsa de estágio e ao auxílio-transporte e poderá cumprir jornadamínima de 4 (quatro) horas semanais.






DMPF-e Nº 157/2013 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 14 de outubro de 2013 40 Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2013

7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Chefe da PR/RS.

ANEXO I

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RS SELEÇÃO – 2013FICHA DE INSCRIÇÃO

DE CANDIDATO A ESTÁGIO NA PR/RS

DADOS DO CANDIDATO NOME DATA

NASCIMENTOSEXO

M F F

ESTADO CIVIL NATURALIDADE UF TELEFONES PARA CONTATO, INCLUSIVE CELULAR

E.MAIL ENDEREÇO RESIDENCIAL

BAIRRO CIDADE UF CEP

CARTEIRA DE IDENTIDADE CIC/CPF OUTRO TELEFONE PARA CONTATO (REFERÊNCIA)

CANDIDATO AO TURNO DA:

MANHÃ (das 9h às 13h) TARDE (das 14h às 18h)

SUA PREFERÊNCIA É POR:Matéria Cível:Matéria Criminal:


DADOS CURRICULARESINSTITUIÇÃO DE ENSINO Curso

TURNO ESCOLARMATUTINO VESPERTINO NOTURNO ANO2013/2 SEMESTRE Curso estruturado em ________ semestres.

Soube das inscrições via: Jornal ___________ Rádio___________ Faculdade: _______________ou: Outros:_________________________________

CURSOS COMPLEMENTARES:

EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS OU ESTÁGIOS ANTERIORES:

LOCAL E DATA: ASSINATURA DO CANDIDATO:



DMPF-e Nº 157/2013 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 14 de outubro de 2013 41 Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2013

ANEXO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COTAS PARA MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS

IDENTIFICAÇÃO

Nome do candidato Nº da inscrição

Filiação - nome do pai

Filiação - nome da mãe

Naturalidade Nacionalidade

Carteira de identidade CPF

Curso

DECLARAÇÃO DE AUTORRECONHECIMENTO

Declaro que me reconheço como ___________________________________________________ e os motivos que me levaram a optar pelo sistemade cotas para minorias da seleção de estagiários da (unidade doMPU)_________________________________________________________________são: _______________________________________________________________________________________________________________________ __ _______________________________________________________________________________________________________________________ __ _______________________________________________________________________________________________________________________ __ _______________________________________________________________________________________________________________________ __ _______________________________________________________________________________________________________________________ __ _______________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________ ____________Local e data:

____________, ____ de ____________ de 20__

Assinatura do candidato:

Recebido em:

____________, ____ de ____________ de 20__

Recebido por: (assinatura e carimbo)






ANEXO III

PROGRAMA:

DIREITO CONSTITUCIONALConstituição: conceito, objeto e classificações. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Do controle deconstitucionalidade. Ações constitucionais. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da Nacionalidade. Dos deveres individuaise coletivos. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Do Ministério Público. Do Ministério Público da União. Do Ministério Público

dos Estados. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Ordem Econômica e Financeira. Da Ordem Social. LC 75/93.

DIREITO CIVIL Noções de direito civil. Lei de introdução ao Código Civil. Elaboração e vigência da lei. Eficácia da lei. Interpretação e Integração. Das pessoasnaturais: personalidade, capacidade, domicílio. Tutela e curatela. Das pessoas jurídicas: disposições gerais, capacidade e representação,responsabilidade e domicílio. Bens. Fatos e Atos jurídicos. Negócio jurídico. Validade e eficácia. Teoria das nulidades. Vícios. Atos ilícitos eresponsabilidade civil. Prescrição e decadência. Noções gerais de obrigações. Conceito. Elementos constitutivos e fontes das obrigações. Modalidades.Extinção. Mora.

DIREITO PROCESSUAL CIVILTeoria Geral do Processo. Princípios constitucionais do processo. Funções essenciais à Justiça. Aplicação da lei processual no tempo e no espaço.Interpretação da lei processual. Ação. Conceito. Elementos. Condições. Jurisdição: conceito, características, finalidade, princípios e espécies. Partes.Capacidade processual. Substituição das partes e dos procuradores. Intervenção do Ministério Público. Competência. Competência da Justiça Federal.Organização judiciária. Conexão e continência. Atos processuais: conceito, classificação e forma. Prazos processuais. Comunicação dos atos

processuais: citação e intimação. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e procedimento dos juizados especiais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento. Pedido. Cumulação de Pedidos. A resposta do réu. Revelia e seusefeitos. Das providências preliminares. Tutela antecipada. Sentença e Coisa Julgada. Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Juizados EspeciaisFederais. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança.

DIREITO PENALTeoria Geral do Crime. Conceito analítico de crime: elementos de sua estruturação e causas de sua exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes.Das penas: aplicação, substituição e execução. Ação Penal Pública e Privada. Extinção da punibilidade. Crimes da Parte Especial do Código Penal.Crimes em Leis Especiais: crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) e de “lavagem” dedinheiro (Lei 9.613/98). Legislação anti-tóxico. Legislação de proteção penal ao meio ambiente. Legislação relativa ao crime de tortura (Lei 9.455/97).Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).

DIREITO ADMINISTRATIVOAdministração Pública. Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado, organização do estado e da Administração, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos, poderes e deveres do

administrador público, o uso e o abuso do poder. Organização administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias. FundaçõesPúblicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Agências Reguladoras. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação,espécies, invalidação. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos, anulação e revogação, modalidades.Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriaçãoindireta e por zona. Bens públicos: conceito, utilização, afetação e desafetação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação. Controle daAdministração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle pelo Tribunal de Contas, controle judiciário. Responsabilidade Civil doEstado: responsabilidade objetiva, reparação do dano. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92.

DIREITO PROCESSUAL PENALTransação penal e suspensão condicional do processo. Princípios do processo Penal. Inquérito policial. Notitia criminis. Ação penal. Jurisdição. Foro por prerrogativa de função. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Processos dos crimes deresponsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus. Citação e intimação Sentença. Processo comum. Recursos. Revisão Criminal. JuizadosEspeciais Criminais.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE ATIVIDADESII SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO 2013

1. Período de Inscrição: de 15/10/2013 à 30/10/20132. Aplicação das provas: 12/11/2013;3. Divulgação do Gabarito da PO: 12/11/2013, pelo site, após 17h;4. Interposição de Recursos PO: Dias 13 e 14/11/2013;5. Resultados Recursos Interpostos PO: 22/11/2013;6. Lista Aprovados PO: 26/11/2013;7. Classificação final: 29/11/2013PO = Prova Objetiva




RETIFICAÇÃOEm 14 de outubro de 2013

Na Portaria PR/RS N.º 333, de 11/9/2013, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – Caderno Administrativo, Nº 135/2013, divulgação em 12/9/2013, pág. 15, onde se lia: “28 a 30 de outubro de 2013”, leia-se “14 a 18 de outubro de 2013”.

FABÍOLA DÖRR CALOYProcuradora-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício dasatribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, e

Considerando os termos do OFÍCIO N. 597/2013/GABPC/PR/AM, de 14 de agosto de 2013, Resolve:Artigo 1º. Conferir ELOGIO ao servidor EDSON LUIZ MATEUS, Técnico/Apoio Especializado-Transporte, matrícula 6578, tendo

em vista os excelentes serviços prestados em apoio à equipe da Procuradoria da República no Amazonas, durante a realização da 3ª Edição do Projeto“MPF na Comunidade”, ocorrida no período de 29 de julho a 02 de agosto de 2013, no Município de Lábrea-AM.

Artigo 2º. O presente elogio deverá ser objeto de anotação a constar nos assentamentos funcionais do servidor.

WESLEY MIRANDA ALVESPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suasatribuições previstas no art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n° 591, de 20 de novembro de2008, e considerando o disposto na Portaria PGR n° 739, de 11 de outubro de 2013, bem como na Portaria TRF4 nº 273, de 19 de março de 2013,resolve:

Art. 1º Estabelecer que, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado de Santa Catarina, o feriado do dia 28 de outubro de2013, data destinada à comemoração do Dia do Servidor, de acordo com o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, será transferido para o dia 31 de outubro de2013, acompanhando a Seção Judiciária de Santa Catarina, funcionando, as unidades ministeriais, em regime de plantão judicial.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2013 haverá expediente normal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA MOTA

EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALSECRETARIA GERAL

SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 157/2013Divulgação: segunda-feira, 14 de outubro de 2013 - Publicação: terça-feira, 15 de outubro de 2013

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03CEP: 70050-900 – Brasília/DF

Telefone: (61) 3105.5913E-mail: [email protected]

Responsável: Zanoni Barbosa JuniorCoordenador de Gestão Documental

Dmpf Administrativo 2013-10-14

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