Ministério Público Estadual agE contra tErcEirização no ProdErJ

Ministério Público Estadual age contra terceirização no PRODERJChegamos em 2013 com notícias importantes para o corpo funcional e nossa luta incessante contra a extinção do PRODERJ, promovida pelos últimos governos eleitos em nosso Estado. O MPE-RJ, através da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo da Capital, decidiu recomendar ao Presidente do Proderj “a adoção, com a maior brevidade possível, das providências administrativas necessárias à regularização do quadro de funcionários da autarquia e, consequentemente, o fim das terceirizações irregulares”. Foi fixado o prazo de 60 dias para o cumprimento da recomendação do promotor de justiça, Rogério Pacheco Alves.Em resposta, o presidente Paulo Coelho informa que: “Em cumprimento ao Ofício em referência, dessa Promotoria, encaminhamos em anexo, cópia do ofício e apensos, enviados a Secretaria de Estado da Casa Civil, com cópia para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista que esta Autarquia não tem competência para a realização de Concurso Público sem autorização governamental”.Essa decisão é um passo fundamental na nossa luta contra as terceirizações abusivas. É de conhecimento geral que a associação e a diretora de oposição no SindPD-RJ, Leila Santos, vem denunciando há anos essa política praticada pelo governo e que representa, no mínimo, 3 vezes mais gastos do que a realização de concurso e preenchimento dos postos

de trabalho vagos, além de fragilizar a continuidade dos serviços prestados pela autarquia. A Lei de Improbidade Administrativa deveria punir os agentes públicos que não cumprem as leis vigentes, no caso a Lei 3.834/2002 (PCC). Em apenas 3 anos o número de aposentadorias deixou 219 cargos vagos (ver Tab. 01), e o governo nada fez, apesar da insistência dos trabalhadores pela realização de concurso. Ou seja, o crime de sufocar a instituição, cortando-lhe ou reduzindo as verbas de investimentos, mantendo-a em local impróprio e inadequado para um Centro de Tecnologia da Informação, retirando-lhe todos os grandes sistemas corporativos e entregando-os para a iniciativa privada, mantendo os salários de

seus trabalhadores congelados por anos e muito abaixo do que se pratica

no mercado, vem sendo praticado há décadas,

sob grande resistência dos trabalhadores e suas organizações sindicais. E o Estado,

Neoliberal, se considera acima da lei - terceiriza

atividade fim, num flagrante desrespeito à decisão já tomada

pelo STF nesse sentido; submete os servidores ativos do PRODERJ a um estresse sem igual, pois são obrigados a cobrir as atividades de 1,2 ou 3 trabalhadores, não reajusta salários, trocando-os por gratificações, apesar da Constituição Federal obrigar que a inflação seja reposta anualmente; retira direitos já conquistados dos aposentados – e faz das instituições públicas correias de transmissão da entrega do patrimônio e de todos os serviços públicos para as empresas privadas, verdadeiras “vampiras”

Assembléia dia 06 de fevereiro às 13hAuditório do 23° andar do Banerjão

Autarquia após as obras ainda é uma incógnita (sede própria ou o Novo Data Center do Estado), o trâmite da burocracia estatal parece não sensibilizar a Casa Civil e a SEPLAG frente Às condições que padece o PRODERJ. Além da precária infraestrutura, a deficiência de recursos humanos para atender toda a demanda obriga a jornadas extensas e excesso de trabalho para os que procuram fazer o que podem dentro das condições precarizadas de trabalho. O concurso público vaga como um fantasma dentro da Seplag há alguns anos.

4. CONFORMIDADE COM A NORMATIZAÇÃO VIGENTE

As melhores práticas e procedimentos para a instalação da infraestrutura e soluções de segurança em Data Center são detalhados e explicitados em uma série de Normas Técnicas nacionais e internacionais (CERTIFICAÇÃO ISO). Fora destes

pré-requisitos específicos, a solução é paliativa e ilusória representando grande risco ao Data Center face aos inúmeros sinistros pontuados anteriormente. Segurança e manutenção são as únicas garantias para a Segurança e Alta Disponibilidade do Data Center. O Proderj está longe em atender esses pré-requisitos e as empresas que prestam serviços hoje no Proderj, poucas possuem o selo de certificação adequado. A importância de ser certificado é a resultante da obtenção de serviços e produtos que seguem procedimentos rigorosos das referidas

normas. Um governo que não investe recursos públicos em ativos públicos se entrega à iniciativa privada, não se importando que estes gastos sejam muito superiores e sem a garantia de continuidade. 5. O VALOR DA INFORMAÇÃO

O valor dos equipamentos, apesar de seus altos preços, não é mais valioso do que a informação contida em um Data Center. A boa prática de tudo o que foi relacionado acima é um desafio que está diretamente ligado à imagem da Autarquia e até mesmo à sua sobrevivência. Mas hoje, o que assistimos é a destruição de um órgão para justificar a sua extinção e a privatização da

Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.

Consultas e pesquisas realizadas para elaboração da matéria: http://www.cartacapital.com.br; http://www.proderj.rj.gov.br/; Jornal Valor Econômico; http://www.riverwoodcapital.com/ http://www.inmetro.gov.br/ http://www.acecoti.com.br/ Leila Santos (dirigente sindical de Oposição no SindPD-RJ)

Os aparelhos de ar condicionado portáteis (robozinhos) usados emergencialmente no Proderj não são tão eficientes como os outros modelos, além de serem para uso doméstico. Eles possuem sempre um tubo para jogar o ar quente do condensador para fora do ambiente. Foi preciso improvisar para isolar o calor produzido por esses aparelhos, pois não tinha como fazer a correta instalação para aqueles aparelhos.Qual a potência ideal para um ambiente? A capacidade de refrigeração dos aparelhos de ar condicionados é medida em BTU (Unidade de Calor Britânica). Para melhor entender a função desta unidade, basta o

usuário saber que para refrigerar uma área de 10m² com 4 pessoas são necessários 7500 BTUs. Ora, se no Data Center trabalham dezenas de pessoas mais o calor dissipado pelos equipamentos, com certeza esse improviso foi de grande risco!

Ao final do fechamento deste boletim, o Proderj havia alugado através de contratacão emergencial e instalado no Data Center aparelhos de refrigeração, por 4 meses, a fim de desligar parte da refrigeração local para poder executar as obras necessárias no sétimo andar do CAERJ.

uMa brEvE ExPlicação:

Assembléia dia 06 de fevereiro às 13hAuditório do 23° andar do Banerjão

a sugar toda a obra erigida pelos trabalhadores e servidores públicos em todos esses anos de República.Sendo assim, solicitamos audiência ao promotor, Dr. Rogério, que está com inquérito em suas mãos e não foi possível ainda termos vistas, o que acontecerá assim que ele concluir suas diligências, já que Inquérito é um procedimento investigatório, e der o despacho. É possível, também, a Ascpderj e qualquer servidor ou cidadão protocolizar provas para serem juntadas ao Inquérito, recheando de dados e informações o promotor e auxiliando-o a concluir que o PRODERJ vive uma situação de calamidade

pública e necessita de uma intervenção muito séria para mudar radicalmente o rumo que vem trilhando.Todos nós somos responsáveis por transformar a realidade que vivemos. Estamos em condições de fazê-lo, mas há muito trabalho pela frente e, mais do que nunca, os servidores devem se unir e buscar uma saída, que se apresenta bastante viável e possível de acontecer favoravelmente aos trabalhadores do PRODERJ e a um serviço público de qualidade para o povo do Rio de Janeiro.A luta traz conquistas! Todos em alerta!

DIRETORIA ASCPDERJ

Falta dE invEstiMEntos no ProdErJ é a Marca do govErno

Às vésperas da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016) as cobranças de eficiência na construção e nas reformas de estádios de futebol e vilas olímpicas fazem parte do noticiário nacional. A mentira sobre não haver dinheiro público nos investimentos milionários nesses eventos foi rapidamente desmentida enquanto a população sofre com seca na agricultura, desabamentos de moradias, nas emergências de hospitais e com a falta de profissionais e leitos para internação. E assim segue a imprensa burguesa não revelando o que a população precisa saber: investimento público e lucro privado, o verdadeiro legado dos eventos esportivos. Lembram do PAN? Na área de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ, o cenário não é diferente da saúde, da educação, da habitação, da segurança, etc. Segundo as atribuições definidas através da Lei 4.480 de 2004, o PRODERJ, órgão responsável pelas diretrizes e orientações técnicas para o estabelecimento da Política de TIC, vem de longa data sendo sucateado. Os artigos da referida lei não passam de letras mortas. Sobre investimentos no setor, antes de entrar no problema relacionado ao PRODERJ, é importante informar os valores relacionados a área de TIC que o setor privado movimenta: giram na casa de bilhões de dólares no mercado mundial. Segundo pesquisa realizada com 185 companhias da América Latina,

sendo a maioria instalada no Brasil, os investimentos em serviços relativos à operação e utilização de Data Centers, 48% prevêem a ampliação da capacidade instalada. Até 2015 os valores mundiais chegarão a US$ 177 bilhões em gastos com nuvem pública. No Brasil, a expectativa de crescimento será sete vezes mais do que é investido hoje. O faturamento das principais empresas privadas quadruplicará até 2014. Grupos privados que atuam no setor, como Votorantim, apostam tudo na nova tecnologia Cloud e o potencial deste negócio atrai investidores internacionais. Tanto é verdade que a Riverwood Capital adquiriu 90% do capital da brasileira Alog Data Center para expandir sua atuação no mercado brasileiro.

O FIM (PRODERJ) JUSTIFICA OS MEIOS! Para melhor entender o que ocorre hoje no Data Center do Estado do Rio de Janeiro, pontuamos seis (poderíamos dizer) “princípios básicos” para o funcionamento ideal de um Data Center do órgão estratégico para qualquer governo responsável. 1. SEGURANÇA FÍSICA – AMEAÇAS E RISCOS

Em um Data Center em que uma ou mais engrenagens não funcionam adequadamente está sujeito a vulnerabilidades e riscos físicos como incêndio, vazamento de água, acesso indevido, etc. Os equipamentos precisam estar protegidos contra qualquer risco para que não sofram uma paralisação inesperada. No PRODERJ, após o incêndio na UERJ, em 2007, a primeira medida do governo na época foi retirar o Data Center I da Universidade, numa estratégia inversa a da aproximação com a mesma. Na época, ao invés de buscar parceria com o mundo acadêmico, beneficiando os estudantes com projetos conjuntos, buscou-se abrigo no SERPRO – Horto. Alguns meses depois, fomos despejados da sala cofre daquele órgão federal. 2. INFRA ESTRUTURA – ENERGIA, CLIMATIZACÃO e REDE

As novas tecnologias de TI: virtualização, consolidação e automação, se utilizam de equipamentos potentes que demandam e concentram mais energia e geram mais calor. Situações irregulares e inadequadas, fora das normas, representam grande ameaça às operações de TIC, consequentemente à prestação de serviços e à continuidade dos processos. Da mesma forma, ou até mesmo mais importante, a climatização é responsável pela integridade dos equipamentos. O controle de temperatura e umidade do ar deve ser rígido, pois os equipamentos são projetados para operar milhares de horas/ano e são sensíveis a variações de temperatura e umidade. Também, outro complicador para as condições anteriores são a desorganização e acúmulo de cabos de energia e lógica dificultando a circulação adequada da climatização. Além de situações como identificação da interligação de ativos e passivos para a rápida correção de problemas de comunicação e o retorno da normalidade no menor tempo possível. No PRODERJ, nos últimos meses, as condições do Data Center, localizado no terceiro andar do CAERJ, são assustadoras e vergonhosas! Quando não é a água da chuva invadindo é o excesso de calor, que obrigou a gerência de engenharia a improvisar refrigeração precária e deficiente até que seja solucionado o problema da refrigeração devido a um vazamento no duto de refrigeração a água, no sétimo andar. Foi necessário o aluguel de refrigeração externa para não comprometer os equipamentos.

3. MANUTENÇÃO DE TIC

Um Data Center seguro e de alta disponibilidade necessita estar protegido por uma sala cofre, além de cuidados constantes com manutenção competente para que a integridade e eficiência dos componentes estejam asseguradas. As manutenções devem ser preventivas e corretivas e realizadas por profissionais adequados. No PRODERJ, com a ordem de despejo já informada, pois o prédio localizado na Rua da Ajuda passará por reforma e o destino da