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DIVERSIDADE
ÉTNICO RACIAL GÊNERO
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A DIFERENÇA COMO IGUALDADE
Esta “cartilha” não deveria existir. Nosso comprometimento com o respeito à diversidade
étnico-racial e de gênero deveria ser uma consequência natural de nossas ações cotidianas. A realidade, no entanto, nos mostra que nem sempre nosso comportamento se enquadra nessa perspectiva. Nem sempre estamos em acordo com esta natureza. Mas é inquestionável, também, o esforço de tantos na defesa desse ideal. Há uma boa vontade nesse sentido. Há um sentimento de repúdio e repulsa às tristes manifestações de desconsideração ao simples gesto de respeito às diversas formas de diferenças, sejam elas sociais, étnicas, religiosas ou sexuais.
É como se fosse uma reação, uma demonstração de sentimento de integração, muito mais do que um comportamento de tolerância. A regra geral deixa de ser exceção e passa a ser parte integrante da vida das pessoas, seja na sua individualidade ou no seu grupo de trabalho. E é aí que a Prefeitura de Juiz de Fora assume seu papel de reconhecimento por esta tomada de posição destas empresas que ou sempre agiram de forma respeitosa em relação aos programas de igualdade e integração entre seus funcionários, ou então assumiram agora, ou recentemente, essa responsabilidade.
E ao reconhecer esse trabalho e esse esforço de convivência igualitária, a Prefeitura de Juiz de Fora concretiza sua participação nessa concepção humana e racional, concedendo às empresas que assim o merecerem o “Selo da Diversidade Étnico-racial e de Gênero no Mercado de Trabalho do Município de Juiz de Fora”. E isso não é simplesmente um prêmio: é o marco de um compromisso das empresas em relação às suas obrigações de respeito e de convivência com as diferenças. É a chance que estamos dando ao mundo de ter esperanças, paz, harmonia e futuro.
Por isso essa “cartilha” existe.
Bruno SiqueiraPrefeito de Juiz de Fora
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SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL E DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO DO
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
A ética da responsabilidade social corporativa veio promover a coesão social, a solidariedade e a participação da sociedade e das empresas na busca de redução das desigualdades étnicas e de gênero, fomentando a prática de políticas de ações afirmativas pelas organizações.
A política de ações afirmativas estabelecida por essas empresas tem como objetivo valorizar a diversidade e a equidade entre seu público interno e assim conhecer a percepção do principal gestor de cada organização sobre a situação das mulheres, dos negros, das pessoas com mais de 45 anos, dos portadores de necessidades específicas e dos jovens aprendizes de seu corpo de funcionários.
Trata-se de uma política pública que objetiva sensibilizar organizações ou empresas privadas, públicas e do terceiro setor estabelecidas em Juiz de Fora, para a promoção da diversidade étnico-racial e de gênero, como um valor que gera igualdade de oportunidades, competitividade de mercado, geração e divisão de renda na sociedade.
Ao obterem o “Selo da Diversidade Étnico-racial e de Gênero no Mercado de Trabalho do Município de Juiz de Fora”, essas organizações ou entidades estarão assumindo o compromisso de desenvolver ações contra a discriminação étnico-racial e de gênero no ambiente de trabalho, apresentando propostas que serão analisadas por um comitê gestor, composto por organizações representativas do segmento governamental e da sociedade civil.
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CONSIDERAÇÕES
- Considerando que um ambiente baseado na diversidade tende a ser mais estimulante e produtivo, favorecendo a elaboração de novos projetos e soluções;
- Considerando que a valorização da diversidade contribui para a obtenção de um clima positivo;
- Considerando que o combate à intolerância estimula a cooperação e a sinergia entre os profissionais da organização em torno de seus objetivos comuns;
RESOLVA-SE: - Convocar organizações ou empresas privadas, públicas
e do terceiro setor a implementarem ações afirmativas, reconhecendo o valor de competitividade dessas ações e assim obter a outorga do Selo da Diversidade Étnico-racial e de Gênero no Mercado de Trabalho, objetivando a promoção da diversidade étnico-racial e de gênero como um valor que gera igualdade de oportunidades, competitividade de mercado,
geração e divisão de renda na sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Reunir organizações interessadas em investir na valorização e promoção da diversidade étnico-racial no ambiente de trabalho;
2. Reconhecer o trabalho de organizações comprometidas com a realização de ações voltadas para a promoção da diversidade étnico-racial e de gênero em suas políticas de recursos humanos e em seus programas de responsabilidade social corporativa;
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3. Habilitar organizações privadas, públicas e do terceiro setor a receber o Selo da Diversidade Étnico-racial e Gênero no Mercado de Trabalho;
4. Ampliar a articulação da Secretaria de Governo do Município de Juiz de Fora com os segmentos público, empresarial e do terceiro setor.
DA VALIDADE DO SELO
O selo terá validade anual e será conferido às empresas, associações civis e entidades públicas ou privadas que obtiverem parecer favorável do comitê gestor, aprovadas pelo secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora, no seu requerimento de inscrição e plano de trabalho, considerando-se a promoção da diversidade étnico-racial e de gênero em suas políticas de recursos humanos e programas de responsabilidade social corporativa.
2.1 DAS INSCRIÇÕES
As inscrições para o Selo da Diversidade Étnico-racial serão abertas gratuitamente e convocadas por edital publicado nos Atos do Governo da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Para se inscrever, a organização ou entidade deverá preencher e apresentar os seguintes documentos:
1. Requerimento de inscrição (anexo 1);
2. Formulário de cadastro (anexo 2);
3. Solicitados no check list (anexo 4);
4. Plano de trabalho (anexo 5, devidamente preenchido)
5. Os documentos deverão ser entregues impreterivelmente nos prazos dos editais de convocação.
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2.2 DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO PELA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL (ANEXO 6)
Deferido o requerimento de inscrição e aprovado o plano de trabalho, a entidade solicitante receberá o Selo da Diversidade Étnico-racial e de Gênero no Mercado de Trabalho, e assinará o respectivo termo de compromisso, onde garantirá o cumprimento das diretrizes voltadas para a promoção da diversidade étnico-racial e de gênero e a apresentar o diagnóstico censitário devidamente preenchido.
Neste diagnóstico, a empresa ou entidade deverá caracterizar o perfil étnico-racial, de gênero e de outras minorias do seu quadro de colaboradores, bem como a prática da diversidade em sua política organizacional, preenchendo o modelo definido e apresentado no Anexo 3.
No desdobramento do plano de trabalho, a empresa ou entidade deverá apresentar os programas e projetos já realizados, seu respectivo cronograma e a metodologia para a sua implementação no período de 1(um) ano.
2.3 DA ANÁLISE PELO COMITÊ GESTOR
Para avaliar e gerenciar a concessão e renovação dos selos, acompanhar a execução do plano de trabalho e elaborar o parecer sobre permanência ou não do reconhecimento às organizações participantes, será criado o Comitê Gestor do Selo.
Esse comitê será constituído de 12 membros, sendo seis representantes da sociedade civil e seis da administração municipal, nomeados pelo secretário de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora.
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O Comitê Gestor fará a avaliação da documentação apresentada e dará o parecer favorável - ou não - à concessão ou renovação do selo às entidades que forem submetidas à avaliação. O selo terá validade anual e, a cada ano, a Prefeitura de Juiz de Fora poderá lançar uma nova edição, reiniciando todo o processo de convocação, assinatura dos termos, avaliação e reavaliação dos planos de trabalho e entrega da nova edição.
2.4 DA OUTORGA DO SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL
Serão publicados nos Atos do Governo apenas os nomes das organizações que forem aprovadas na avaliação e que assinaram o Termo de Compromisso pela Valorização da Diversidade Étnico-racial e de Gênero.
A organização receberá o Selo da Diversidade Étnico-racial e de Gênero em um evento público juntamente com o “kit digital”, com a marca e a autorização para uso em embalagens, envelopes, cartazes e divulgação em todas as formas de mídia associadas aos seus produtos.
O selo terá o caráter de reconhecimento da Responsabilidade Social Corporativa das organizações e não haverá custos para a entidade que o solicitar.
A entrega do selo será realizada no dia e local a serem definidos pela Secretaria de Governo da Prefeitura de Juiz de Fora.
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ANEXO I
SOLICITAÇÃO DA OUTORGA DO SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MERCADO DE
TRABALHO DE JUIZ DE FORA.
Ao SenhorSecretário de Governo
Eu (nome completo),________________________ (nacionalidade),________ (estado civil)_______, _______(profissão)__, portador da Cédula de Identidade RG. nº ________________, residente na Rua ___________________, nº ______, Bairro de _________, Município de _______________, representante da empresa___________ ,CNPJ__________ venho à presença de V.Sa. para expor e requerer a outorga do SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL E DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA.
Peço deferimento__________________________
Local/data_______________________
Nome/assinatura/carimbo da instituição
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ANEXO II
FORMULÁRIO DE CADASTRO:
1. IDENTIFICAÇÃO:
Instituição proponente/Proponente:________________
Município:______________________________________
UF:_____ Endereço: ____________________________
E-mail: ________________________________________
Tel.: (___) _____________
Unidade responsável: ____________________________
Endereço: ______________________________________
Tel.: (___) _____________ e-mail: __________________
Responsável Técnico: ____________________________
Formação: _____________________________________
Tel.: (___) _____________ e-mail: __________________
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ANEXO III
CENSO PRÓ-DIVERSIDADE:
1. A organização possui uma política interna de valorização da diversidade étnico-racial e não discriminação aprovada pela direção?
(a) Sim (b) Não (c) Em fase de implementação
2. Caso tenha respondido as letras a e c, a política de valorização da diversidade utilizada na organização aborda de forma explícita os aspectos:
(a) Étnico-Racial (b) Gênero (c) Idade
(d) Portador de Necessidade Especifica (PNE)
(e) Idosos (f) Comunidade LGBT
(g) Outros: _____________________________________
3. Caso tenha respondido a letra a:
(a) Somente o nível OPERACIONAL tem acesso;
(b) Somente os níveis SUPERVISÃO e GERÊNCIA / CHEFIA têm acesso;
(c) Somente nível de DIREÇÃO tem acesso;
(d) Todos os funcionários têm acesso.
4. A direção da organização analisa criticamente as políticas de valorização da diversidade étnico-racial adotadas?
(a) Sim (b) Não
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5. Há algum registro documentado dessas análises?
(a) Sim (b) Não
6. Existe na organização algum departamento, área ou funcionário formalmente responsável por tratar do tema valorização da diversidade étnico-racial?
(a) Sim (b) Não
7. Os funcionários são informados sobre as políticas, indicadores, resultados e procedimentos para a gestão da diversidade existentes na organização?
(a) Sim (b) Não
8. Há na organização, nos espaços de discussão e diálogo, algum instrumento de validação ou legitimação das políticas de diversidade?
(a) Sim (b) Não
9. Os requisitos de diversidade e equidade são considerados nos processos de contratação de mão de obra terceirizada e na cadeia de fornecimento?
(a) Sim (b) Não
10. Na realização de ações de publicidade e propaganda da organização é realizada uma análise para evitar ações discriminatórias, fortalecendo-se a diversidade e a equidade na sociedade?
(a) Sim (b) Não
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TABELA 01PERFIL DE DIVERSIDADE DOS COLABORADORES
Raça/ Cor N°
Homens / Mulheres
Faixa Etária
TOTAL
Afrodescendentes1
1 Pretos e pardos de acordo com a classificação racial do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Demais etnias
Idosos
PNE
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TABELA 02NÍVEL DE ATIVIDADE DOS COLABORADORES
(a) Etno-racial
(b) Gênero
(c) Idade
(d) Portador de Necessidade Especifica (PNE)
(e) Idosos
(f) Comunidade LGBT
(e) Outros
OPERACIONAL, SUPERVISÃO GERÊNCIA/CHEFIA, DIREÇÃO
TOTAL
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MODELO PARA AS TABELAS 01 E 02
Este modelo deverá ser usado para elaboração das tabelas 01 e 02.Fonte: Instituto Ethoshttp://www1.ethos.org.br/ethosweb/arquivo/0-a-eb4perfil_2010.pdf
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ANEXO IV
APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
ANEXO V
PLANO DE TRABALHO DE DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL
1. APRESENTAÇÃO:
Explicar brevemente do que trata o plano de trabalho, apresentar a organização e mencionar se já está sendo desenvolvido e os principais resultados alcançados (uma lauda).
2. AÇÕES/ PRODUTOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL:
- Recrutamento
- Seleção
- Ações de promoção e valorização pró-diversidade
3. METAS:
Citar e quantificar as ações já realizadas e as ações em fase de implementação para a valorização da diversidade.
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4. PÚBLICO ALVO:
- População afrodescendente (Pretos e pardos segun-do IBGE)
- Mulheres
- Comunidade LGBT
- Portador de Necessidade Especifica
- Idosos.
- E outros _________________________________
5. PARCERIAS:
- Descrever as parcerias propostas e potenciais,
- Enumerar os parceiros e suas respectivas responsa-bilidades e competências; o que caberá a cada um e/ou áreas das organizações envolvidas
- Descrever a natureza das contrapartidas e valor em reais (R$) se houver.
6. METODOLOGIA:
- Descrever as estratégias utilizadas na intervenção,
- Descrever as etapas do trabalho já implementadas e as a serem desenvolvidas,
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- Descrever os instrumentos, técnicas previstas e re-gistros de sistematização utilizados, justificando e funda-mentando a escolha adotada.
- Deve haver compatibilidade entre o público alvo do projeto - características do grupo - e a metodologia ado-tada, indicando o potencial do projeto para a sustenta-bilidade, para o desenvolvimento de lideranças e para a participação efetiva da comunidade no processo.
- O enfoque deve basear-se em metodologia partici-pativa, envolvendo a comunidade alvo.
- Justificar a escolha da abordagem metodológica proposta no projeto.
7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
AÇÕES PARA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL:
PRODUTOS /AÇÕES METAS PRAZO (MESES)
- Listar todas as atividades necessárias à realização do projeto;
- Apresentar sequência lógica e cronológica, agrupando-as em fases, se necessário;
- Distribuir as atividades no tempo definido, com prazos para sua realização.
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8. RESULTADOS ESPERADOS:
- Enumerar os resultados esperados após a execução do projeto;
- Explicitar os ganhos e benefícios auferidos pelo público-alvo;
- Descrever os impactos mais imediatos constatados na realidade alvo da intervenção;
- Descrever as mudanças pretendidas mais imediatas.
Local e data: _________________________,
_____/_____/____
_______________________________
Responsável Técnico
9. AVALIAÇÃO:
Local a ser preenchido Comitê Gestor
Local a ser preenchido pela Secretaria de Governo.
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ANEXO VI
TERMO DE COMPROMISSO PELA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA.
Considerando as disposições do art. 5º, inciso XLII, da Cons-
tituição Federal do Brasil, que classifica a prática do racismo
como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão; considerando o Estatuto da Igualdade Racial, em seu
cap. V, Art. 39, onde consta que o Poder Publico promoverá
ações que assegurem oportunidades de trabalho, inclusive me-
diante a promoção de medidas que visem a promoção de igual-
dade; considerando o Plano Nacional de Políticas para Mulheres
em seu Cap. 01, que traz como objetivo geral a promoção da
igualdade no mundo do trabalho para as mulheres; e, conside-
rando ainda as boas normas da responsabilidade social corpo-
rativa, a entidade/empresa___________________, inscrita no
CNPJ sob N°:__________________________________________
______, sediada na Rua_________, cujo representante legal,
Sr.(a)____________, brasileiro, estado civil, profissão, portador
da cédula de identidade n°________ e do CPF n°____________,
residente e domiciliado à rua___________________.
Vai abaixo assinado e assume os seguintes compromissos,
exigidos para o recebimento do SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICO-
RACIAL NO MERCADO DE TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE
FORA, criado pelo decreto________________, a saber:
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1. Observar a equidade no que diz respeito à raça/etnia e gênero dos colaboradores nos diferentes níveis hierárquicos da sua entidade/empresa, desenvolvendo, para tanto, um Plano de Valorização da Diversidade Étnico-racial no Mercado de Trabalho;
2. Valorizar a diversidade étnico-racial em sua política de recursos humanos e em seus programas de responsabilidade social corporativa;
3. Apresentar Diagnóstico Censitário do Perfil Étnico-racial do quadro de colaboradores, com modelo apresentado ou semelhante ao utilizado pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
4. Cumprir o plano de trabalho proposto, abrangendo o período de 1(um) ano, observando os programas e projetos a serem realizados, seu respectivo cronograma e a metodologia para sua implementação;
5. Para a renovação da concessão do Selo será exigida dos interessados a entrega de resultados do Plano de Trabalho apresentado para a obtenção do Selo, no ano anterior.
Local e data:______________________________, ____/____/____.
_____________________________ Representante da instituição/
RG:________________ CPF:___________________Secretário de Governo
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COMO A EMPRESA PODE INCENTIVAR A DIVERSIDADE NO SEU AMBIENTE DE TRABALHO
Para contribuir decisivamente para a construção de uma so-ciedade mais justa e sustentável, a promoção da diversidade e da equidade é um princípio da responsabilidade social empre-sarial. Pressupõe a representação proporcional nos quadros da empresa de todos os segmentos presentes na sociedade, com garantia de oportunidades iguais para a totalidade dos fun-cionários dirigentes. Por isso, veja como a sua empresa pode
incentivar a diversidade dentro do ambiente de trabalho: 1. Realize um acompanhamento das informações a respeito de seus empregados, identificando as discrepâncias e mudanças nas situações comparativas de mulheres, negros ou outros gru-
pos relevantes para a empresa; 2. Comprometa-se a contratar e promover pessoas com ex-periências e perspectivas diferentes. Recrute seu pessoal de
formas e fontes diversificadas; 3. Adote a diversidade como um parâmetro orientador das po-líticas de desenvolvimento, manutenção, encarreiramento e
remuneração das pessoas da empresa; 4. Inclua em seus programas de integração a atenção para a diversidade, favorecendo a transposição de barreiras hierár-quicas e a permeabilidade de grupos já constituídos interna-
mente; 5. Promova ações de treinamento e comunicação regulares para todos os funcionários;
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6. Torne o desempenho da diversidade parte da avaliação pe-riódica de todos os gestores e empregados;
7. Dimensione sua necessidade de apoio externo e contrate especialistas e instituições tecnicamente capacitadas para subsidiar a implementação de políticas de diversidade; 8. Busque multiplicar a cultura da diversidade entre as demais empresas de seu setor de atividade, por meio de entidades associativas ou sindicatos patronais; 9. Implemente iniciativas para disseminar sua política de di-versidade entre seus parceiros, consumidores, clientes, forne-cedores e nas comunidades em que atua; 10. Estabeleça parcerias e intercâmbios com entidades e ins-tituições da comunidade voltadas para a promoção da diver-sidade; 11. Reforce as relações comunitárias da empresa; 12. Assegure que os princípios de diversidade orientem as campanhas de publicidade e marketing de seus produtos. Faça também marketing institucional de suas iniciativas pela valo-rização da diversidade.
16/6/2009
Fonte: “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas
do Brasil e Suas Ações Afirmativas” Pesquisa 2007 – Promovida pelo
Instituto Ethos e o Ibope.
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SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICORACIAL E DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA