DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Iniciada a ... · Federal, dentro do PAC-2 (Programa de ... Federal para...

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ANO XXIIINº 1310

SEXTA-FEIRA, 28 DE SEDTEMBRO DE 2012

Homens na colocação de tubos para rede coletora na Rua Caetano Olivo

A rede de esgoto do bairro Country Clubentrou nesta semana na fase inicial deconstrução da rede coletora com a colocaçãode tubos. A obra era um grande sonho dosmoradores que começou a virar realidade ecom ela a área de saneamento básico da região,que compreende também os bairros ÁguaComprida e Estância Recanto San Fernando,ficará completa. Por mais de 40 anos, até 2009,os moradores não tinham ainda a águaencanada, benefício este que foi proporcionadopela administração municipal. A rede de águateve início em 2008 e foi concluída em 2009.

Serão construídos 33 quilômetros derede de esgoto com verba do GovernoFederal, dentro do PAC-2 (Programa deAceleração do Crescimento). O CountryClub conta atualmente com apenas doisquilômetros de rede em funcionamento, naRua Luiz Carlos Brunello (que concentradiversas indústrias) o que corresponde a 6%do total necessário para atender todas aspropriedades. Com a construção dos 94%restantes, serão beneficiados um total de1,1 mil lotes e uma população local

Iniciada a construção da rede deIniciada a construção da rede deIniciada a construção da rede deIniciada a construção da rede deIniciada a construção da rede deesgoto do Country Clubesgoto do Country Clubesgoto do Country Clubesgoto do Country Clubesgoto do Country Club

estimada em 10,7 mil pessoas. Hoje asres idências da região, formada denascentes, têm fossas sépt icas esumidouros, contribuindo assim paracontaminação do lençol freático.

Em 2011, o prefeito Marcos José da Silvaassinou convênio com a Caixa EconômicaFederal para implantação da rede de esgoto noCountry Club. De acordo com o prefeito, orepasse será a fundo perdido. “O recurso viráde graça para município, ou seja, a Prefeituranão terá que pagar nada ao Governo Federal”,afirma.

ÁguaEm 2009, o sonho de muitos anos dos

moradores do bairro Country Club de ter águaencanada em suas residências. A obra foiiniciada em 2008 e em 2009 a Prefeitura, pormeio do DAEV, colocou em operação o sistemade abastecimento, com 27 quilômetros detubulação. Quatro poços artesianos abastecemo reservatório do bairro, que está localizado naRua Luiz Carlos Brunello e têm capacidade paraarmazenar 1.100 metros cúbicos de água.

A Prefeitura deu mais um importante passona criação de políticas públicas voltadas parasaúde pública e proteção e defesa dos animais.Nesta semana, o prefeito Marcos José da Silvaencaminhou para a Câmara Municipal umprojeto de lei que cria o Conselho Municipal deProteção e Defesa dos Animais. Pela redaçãooriginal, o objetivo é envolver o poder público ea sociedade civil na composição desse novoconselho, que terá o objetivo de estudar ecolocar em prática medidas de proteção edefesa dos animais, associadas àresponsabilidade social em saúde pública. Oprojeto será apresentado na próxima sessãoda Câmara Municipal, dia 2 de outubro.

"Esse é um passo importante que Valinhosdá em direção à modernização de suas políticase ações públicas voltadas ao bem estar dosanimais, seja de estimação, domésticos, detrabalho ou os da fauna silvestre. Na verdade,queremos por meio desse conselho reunirpessoas que irão ajudar, de forma organizada,

o poder público nas ações de proteção aosanimais", destacou o prefeito Marcos.

A criação do projeto de lei, de acordo como prefeito, foi motivada através de moção deautoria dos vereadores Israel Scupenaro,Lorival e Henrique Conti. "Dentro da Prefeituratemos o Centro de Controle de Zoonoses quejá orienta a população na prevenção àszoonoses, controle da população animalurbana e posse responsável, mas a criaçãodesse organismo vai fortalecer o conceito deconscientização sobre a vida animal", explicouMarcos.

De acordo com o projeto de lei, o ConselhoMunicipal de Proteção e Defesa dos Animaisserá vinculado à Secretaria da Saúde, e terá afinalidade de estudar e propor as diretrizes paraa formulação e a implementação da PolíticaMunicipal de Proteção e Defesa dos Animais,em consonância com o estabelecido nasConferências Municipal, Estadual e Nacionalde Proteção e Defesa dos Animais.

Prefeitura apresenta projeto que criaPrefeitura apresenta projeto que criaPrefeitura apresenta projeto que criaPrefeitura apresenta projeto que criaPrefeitura apresenta projeto que criaConselho de Proteção dos AnimaisConselho de Proteção dos AnimaisConselho de Proteção dos AnimaisConselho de Proteção dos AnimaisConselho de Proteção dos Animais

Os Jogos Escolares serão realizados a partirdo próximo dia 3, quarta-feira, e prosseguematé o dia 11 de outubro. O evento é umapromoção das secretarias de Esportes e Lazere de Educação e conta com 18 escolasparticipantes, entre municipais, estaduais eparticulares. Estarão competindo cerca de 2,5mil atletas, em nove modalidades, divididasem duas categorias, mirim e infantil, na faixaetária de 11 a 15 anos, em ambos os sexos.São elas: Atletismo, Basquetebol, Damas,Futsal, Handebol, Tênis de Mesa, Voleibol, Vôleide Trio e Xadrez.

A cerimônia de abertura será realizada nopróximo dia 3, quarta-feira, a partir das 9 horas,

Jogos Escolares começam dia 3Jogos Escolares começam dia 3Jogos Escolares começam dia 3Jogos Escolares começam dia 3Jogos Escolares começam dia 3no Ginásio Municipal “Vereador Pedro Ezequielda Silva”. O evento, aberto ao público, incluirána programação: desfile das delegações,execução do Hino Nacional, palavra deautoridades, juramento dos atletas eacendimento da pira olímpica. As competiçõesiniciam na sequência em cinco espaçosesportivos do município, Ginásio Municipal“Vereador Pedro Ezequiel da Silva”, PavilhãoIndustrial “Antonio Palácio Neto” e Pavilhão deFrutas “ Vitório Bissoto”, os três localizados noParque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”;Ginásio Municipal “Clemente Marchiori”, nobairro Vila Santana; e Complexo Esportivo“Eledir Rosa de Amorin”.

A Secretaria de Esportes e Lazer, realizaráno próximo dia 2 de outubro, terça-feira, o IFórum dos Esportes. O evento ocorrerá noAuditório Municipal, a partir das 19 horas, econtará com apresentação do ConselhoMunicipal de Esportes e dos aspectos atuaisdo esporte valinhense. A programação é aseguinte:19h00 – abertura Solene; 19h15– breve relato da Estrutura da Secretaria eapresentação do calendário anual pelosecretário da pasta, Eduardo Cesar Manzato,em seguida será abordado o Projeto Zico 10

I Fórum dos Esportes será realizadoI Fórum dos Esportes será realizadoI Fórum dos Esportes será realizadoI Fórum dos Esportes será realizadoI Fórum dos Esportes será realizadodia 2 no Auditório Municipaldia 2 no Auditório Municipaldia 2 no Auditório Municipaldia 2 no Auditório Municipaldia 2 no Auditório Municipal

pelo coordenador e professor, José RobertoCalicchio; 19h45, palestra “Cultura,Sociedade e Jogos Olímpicos no Brasil/ PoderPúblico e o Fomento de Esporte naSociedade”, com o professor Antonio CarlosGomes, que é PhD Treinamento Desportivo;e 20h15, palestra de apresentação doConselho Municipal de Esportes, FundoMunicipal de Esportes, procedimentos aserem adotados para a composição doConselho, pelo advogado da Casa dosConselhos, Ulisses Porto.

As 19 EMEBs (Escola Municipal de EducaçãoBásica) estarão com matrículas abertas para o2º Ano dos alunos que estão no 1º Ano emescolas municipais de 3 a 5 de outubro. Ohorário de atendimento será das 8 às 11 horase das 13h30 às 16 horas. Já a rematrículapara os alunos que frequentam do 2º ao 8ºAno deve ser acertada com a respectiva escola.

Para os alunos que não frequentam asEMEBs, as inscrições estarão abertas de 5 a 9de novembro, das 8 às 11 horas e das 13h30às 16 horas. Já a efetivação da matrícula seráentre 21 a 30 de novembro, no mesmo horário.

Os documentos necessários, todos originaise cópias, para matrícula são: três fotos 3x4(recentes), Carteira de Vacinação, Certidão deNascimento, R.G. do aluno se já tiver, R.G. dospais, além de Histórico Escolar fornecido pelaúltima escola frequentada, comprovante deresidência (conta de água ou luz), se o imóvelestiver em nome dos pais. No caso de imóvel

EMEBs abrem matrículas para 2013EMEBs abrem matrículas para 2013EMEBs abrem matrículas para 2013EMEBs abrem matrículas para 2013EMEBs abrem matrículas para 2013alugado ou cedido, apresentar o contrato delocação ou declaração do proprietário, essa comfirma reconhecida em Cartório, acompanhadade uma conta de água ou luz.

Segundo a Secretaria da Educação, o nãocomparecimento na escola, no período damatrícula, implicará na perda da vaga. O alunoserá atendido na unidade escolar em que seinscreveu, se houver vaga. Não havendo vaga,será encaminhado para uma EMEB onde houvervaga.

Educação InfantilAs inscrições para alunos que não

frequentam as escolas municipais no infantil I,II e 1º Ano serão nos dias 18 e 19, das 8 às 11horas e das 13h30 às 16 horas. No dia 30, emcada escola, estará afixada a lista dos inscritospara a efetivação da matrícula. A efetivaçãodas matrículas será nos dias 6 e 7 de novembro,das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.

SEXTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2012

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Marco Aurélio Correia da Silva - MTB:

27.059

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do

Município de Valinhos

Impressão:Discopel Grafica e Editora Ltda Me.

LEIS

Do P.L. 77/11 – Aut. 48/12 – Proc. 2.133/11-CMV

LEI Nº 4.791DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

Declara de utilidade pública aAssociação Beneficente e Cultural daAssembléia de Deus em Valinhos.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É declarada de utilidade pública,com fundamento nas leis ns. 307, de 20 dejunho de 1961, e 827, de 27 de junho de 1970,a Associação Beneficente e Cultural daAssembléia de Deus em Valinhos – ABECADEV,associação civil de direito privado, CNPJ nº00.107.960.0001-55, constituída em 12 deabril de 1994, com sede na Rua VitóriaColombo Rossi, nº 208, Jardim Vila Rosa, emValinhos.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 26 de setembro de 2012.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa dos vereadores Dalva Bertoe Israel Scupenaro.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

DECRETO N° 8.190DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.725, de 14 de dezembro de 2011.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), afim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.01 Secretaria0824401032.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -

Pessoal Civil .......................................... R$ 3.000,00Subtotal ................................................. R$ 3.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE

02.07.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -


02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -


02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.09.00 Salário-Família ...................................... R$ 4.000,00

Subtotal ................................................. R$ 4.000,00

02.20.00 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

02.20.01 Secretaria0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil .......................................... R$ 17.000,00Subtotal ................................................. R$ 17.000,00TOTAL GERAL ...................................... R$ 204.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EINSTITUCIONAIS

02.05.01 Secretaria0412201102.086/4490.91.00 Sentenças Judiciais ................................. R$ 204.000,00

Subtotal ................................................. R$ 204.000,00TOTAL GERAL ...................................... R$ 204.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de setembro de 2012.


WILSON SABIE VILELASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 239/2012-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 8.487/11-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETA:

Art. 1°. Os órgãos da AdministraçãoMunicipal são autorizados a diligenciar visandoo recebimento pela Municipalidade, em doaçãopura e simples, de áreas destacadas da área 2,Chácaras Joapiranga II, bairro Joapiranga, depropriedade de Zeitel EmpreendimentosImobiliários Ltda., ou sucessores, objeto damatrícula n° 16.890 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais daComarca de Valinhos, na forma do Original n°160/12-DAPS/SPMA/PMV, integrante desteDecreto, com as seguintes características:

I. área destinada ao alargamento daalameda Itaipava, delimitada pelas linhas47-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15A-15B-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47, com 1.263,51 m² (mil,duzentos e sessenta e trêsmetrosquadrados e cinquenta e um decímetrosquadrados), medindo e confrontando:inicia-se no canto de divisa com a área 1,de propriedade de Zeitel EmpreendimentosImobiliários Ltda., na extensão de 4,45 m(linha 47-7), daí segue pelas seguintesdistâncias: 38,27 m (linha 7-8), 77,65 m(linha 8-9), 154,66 m (linha 9-10),119,50 m (linha 10-11), 39,85 m (linha11-12), 39,85 m (linha 12-13), 55,20 m(linha 13-14), confrontando até aqui coma alameda Itaipava e na extensão de 2,31m (linha 14-15), com a área 1, depropriedade de Zeitel EmpreendimentosImobiliários Ltda; nas extensões de 16,06m (linha 15-15A), 18,33 m (linha 15A-15B), 35,61 m (linha 15B-35),confrontando com a área destinada a finsinstitucionais; daí segue pelas seguintesdistâncias: 26,78 m (linha 35-36), 36,31m (linha 36-37), 120,28 m (linha 37-38),53,86 m (linha 38-39), 19,36 m (linha39-40), 39,59 m (linha 40-41), 21,91 m(linha 41-42), 63,44 m (linha 42-43),34,01 m (linha 43-44), 19,86 m (linha44-45), 10,06 m (linha 45-46), efinalmente, na extensão de 9,66 m (linha46-47), confrontando com o remanescenteárea 2;II. área destinada à constituição de áreainstitucional, delimitada pelas linhas 15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-15B-15A-15, com 4.277,55 m² (quatro mil,duzentos e setenta e sete metros quadradose cinquenta e cinco decímetros quadrados),medindo e confrontando: inicia-se naalameda Itaipava na divisa com a área 1,de propriedade de Zeitel EmpreendimentosImobiliários Ltda., segue na extensão de77,57 m (linha 15-16), daí deflete à direitae segue pelas seguintes distâncias: 7,55m (linha 16-17), 13,49 m (linha 17-18),6,93 m (linha 18-19), 15,35 m (linha 19-20) e 10,65 m (linha 20-21), confrontandoaté aqui com a área 1, de propriedade deZeitel Empreendimentos ImobiliáriosLtda.; daí segue pelas seguintes distâncias:21,47 m (linha 21-22), 29,19 m (linha22-23), 10,80 m (linha 23-24), 22,50 m(linha 24-25), 3,23 m em curva (linha25-26), com raio de 12,00 m, 11,84 m(linha 26-27), 50,24 m (linha 27-28),11,22 m em curva (linha 28-29), com raiode 12,00 m, 1,84 m (linha 29-30), 29,35m (linha 30-31), 70,00 m (linha 31-32),30,00 m (linha 32-33), 28,38 m (linha33-34) em curva, com raio de 21,00 m e3,00 m (linha 34-35), confrontando atéaqui com o remanescente área 2; nasextensões de 35,61 m (linha 35-15B),18,33 m (linha 15B-15A) e finalmente naextensão de 16,06 m (linha 15A-15),


Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento pela Municipalidade deáreas que especifica em doação purae simples da área 2, Chácaras

Joapiranga II, bairro Joapiranga, naforma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETOS


confrontando com a alameda Itaipava.

Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicose Institucionais e de Planejamento e MeioAmbiente adotarão as providências necessáriasao cumprimento das disposições constantesdeste ato.

Art. 3º. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelaproprietária do imóvel referido no art. 1º desteDecreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 8.301/12-PMV.




Autoriza os órgãos da AdministraçãoMunicipal a diligenciarem visando orecebimento pela Municipalidade, emdoação pura e simples, de áreas doquinhão nº 05, do Sítio Pinheiro ouPinheiro de Baixo, bairro Ortizes, naforma que especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Os órgãos da AdministraçãoMunicipal são autorizados a diligenciar visandoo recebimento pela Municipalidade, em doaçãopura e simples, de áreas destacadas do quinhãonº 05, do Sítio Pinheiro ou Pinheiro de Baixo,bairro Ortizes, de propriedade de Luiz EduardoQueiroz e Silvia Helena Simões Salgueiro,herdeiros ou sucessores, objeto da matrículan° 3.888 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais da Comarca de Valinhos,na forma do Original n° 204/12-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, com as seguintescaracterísticas:

I. área destinada ao alargamento da ruaJoão Bissoto Filho, delimitada pelas linhas 1-2-3-4-5-9-10-1, com 1.586,11 m² (mil,quinhentos e oitenta e seis metros quadrados eonze decímetros quadrados), medindo econfrontando: na extensão de 12,83 m (linha


1-2) com o quinhão n° 6; nas extensões de47,00 m em curva (linha 2-3) e 84,00 m (linha3-4) com a Rua João Bissotto Filho; na extensãode 12,05 m (linha 4-5) com a Gleba 3-B-2A;na extensão de 23,36 m (linha 5-9) com a áreadestinada a abertura de via e finalmente nasextensões de 61,99 m (linha 9-10) e 47,71 mem curva (linha 10-1), com a árearemanescente do quinhão 05.

II. área destinada a abertura de via,delimitada pelas linhas 9-5-6-7-8-9, com572,33 m² (quinhentos e setenta e dois metrosquadrados e trinta e três decímetros quadrados)medindo e confrontando: na extensão de 23,36m (linha 9-5) com a área destinada aoalargamento da Rua João Bissotto Filho; naextensão de 36,92 m (linha 5-6) com a Gleba3-B-2A e nas extensões de 15,00 m (linha 6-7), 29,36 m (linha 7-8) e 13,28 m (linha 8-9)em curva com a área remanescente do quinhão05.

Art. 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicose Institucionais e de Planejamento e MeioAmbiente adotarão as providências necessáriasao cumprimento das disposições constantesdeste ato.

Art. 3º. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelosproprietários do imóvel referido no art. 1º.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

CLAUDIMIR KIKO FERREIRASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 7967/10-PMV.



EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVOSEGUIDO DE RATIFICAÇÃO AO

CONVÊNIO Nº 002/2011

Processo Administrativo nº 3.899/2000-PMV

CONVENIADA: INSTITUTO SER-SENSOEDUCAÇÃO REINTEGRADA LTDA. - CNPJnº 59.017.517/0001- 36.

OBJETO: ADITAR as cláusulas SÉTIMA eOITAVA do TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2011, datado de 03 de março de 2011,celebrado entre as partes.

VIGÊNCIA: 1º de outubro a 31 de

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

PLANTONISTAS DO MÊS DE OUTUBRO DE2012

DEPTO. DE TRANSPORTES INTERNOS

ROMILDO BERSANFones: (19) 3829-1448 e (19) 9322-2160

GABRIEL ANTONIO RAMOS - MotoristaFones: (19) 3871-6630 e (19) 9424-9307

WILSON ROBERTO DOS S. CARVALHO -Motorista

Fones: (19) 8397-4040

ALEXANDRE EMERSON DE OLIVEIRAFones: (19) 3849-6204 e (19) 9125-

0455

SUNAO TAKAKIDepto. de Transportes InternosDiretor

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.707/2012

Considerando, o estabelecido nos artigosnºs 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008(Estatuto dos Servidores do MagistérioPúblico do Município de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

os seguintes ocupantes dos cargos doQuadro de Docentes, e Especialistas daSecretaria da Educação da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, a saber:

DANIELA VIEIRA, Professor I, vai para, Ref.02, Nível 03, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 29 de agosto de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 12887/2012-1-PMV.

ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS, Vice-Diretor de Unidade Educacional, vai para, Ref.01, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 12 de setembro de 2012,em conformidade com os elementos constantesdo expediente administrativo, processoprotocolado sob nº 12741/2012-1-PMV.



Considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº

dezembro de 2012, podendo serprorrogado a critério de ambos partícipes.

VALOR: R$ 39.192,91 (trinta e nove milcento e noventa e dois reais e noventa e umcentavos).

DATA DA ASSINATURA: 20 de setembrode 2012.

JOSEANI BERNARDIDiretora da Divisão de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998:

EURIDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 19 de setembro de 2012.

FERNANDA DA SILVA FERREIRA LEAL, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 19 de setembro de 2012.

FLÁVIA FRANÇA, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 19de setembro de 2012.

MARCOS TAVARES, para exercer o cargode provimento efetivo de Técnico de Farmácia,com exigência de formação técnica compatívelao seu exercício, Ref. 49, do Anexo VIII, da Leinº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.733/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Saúde, a partir de 20 desetembro de 2012.

MICHELE CRISTINA DE ABREULOURENÇO, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23, do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 20de setembro de 2012

PATRÍCIA LOPES BITENCOURT, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 20 de setembro de 2012



Considerando a comunicação descrita naC. I. nº 202/2012-SLCS, da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, resolve:

D E S I G N A R

Para integrar a COMISSÃO DEJULGAMENTO DE LICITAÇÕES, órgãopermanente vinculado à Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, criado pelaLei nº 3.046/1996, com as alterações da Leinº 3.051/1997, na forma das disposiçõesemergentes do artigo 2º do Decreto nº 4.661/1997, durante o período de 14 de setembro de2012 a 21 de setembro de 2012, comoPresidente da Comissão, a servidora, EuniceMonteiro da Silva, da Secretaria de Obras eServiços Públicos, em substituição a servidoraMaria do Cargo Bonon, lotada junto à Secretariade Licitações, Compras e Suprimentos;mantidos os demais componentes conformeestabelecido pela portaria nº 12.493/2012,republicada à página 3 do Boletim Municipalnº 1287, edição de 20 de abril de 2012.



Considerando a comunicação descrita na

C. I. nº 201/2012-SLCS, da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, resolve:

D E S I G N A R

Para integrarem a COMISSÃO DEJULGAMENTO DE LICITAÇÕES, órgãopermanente vinculado à Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, criado pelaLei nº 3.046/1996, com as alterações da Leinº 3.051/1997, na forma das disposiçõesemergentes do artigo 2º do Decreto nº 4.661/1997, durante o período de 22 de setembro de2012 a 05 de março de 2013, como Presidenteda Comissão, o servidor, Willian Evaristo deOliveira, da Secretaria da Fazenda, e comoVice-Presidente, a servidora, Ângela SerranoDela Cruz Aguiar, da Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos, em substituiçãorespectivamente as servidoras: Maria do CargoBonon, lotada junto à Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos e, Débora CristinaCorrea Oliveira Santos, lotada junto àSecretaria da Fazenda, mantidos os demaiscomponentes conforme estabelecido pelaportaria nº 12.493/2012, republicada à página3 do Boletim Municipal nº 1287, edição de 20de abril de 2012.


PORTARIA Nº 12.711/2012D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., a ex-servidora CÉLIA MARQUES DECARVALHO, ocupante do cargo de provimentoestável de Agente Administrativo, da Secretariade Obras e Serviços Públicos, servidora regidapela Consolidação das Leis do Trabalho - C. L.T., estável, por força do artigo 19 do Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias daConstituição da República Federativa do Brasil,sendo 10 de setembro de 2012, seu último diade trabalho, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo, processo protocolado sob nº12637/2012 - 1 - PMV.


PORTARIA Nº 12.712/2012D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria portempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.S., a ex-servidora MARIA APARECIDA XAVIERPEGORARO, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Merendeira, da Secretaria daEducação, servidora regida pela Lei Municipalnº 2.018/86 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos), sendo 17de setembro de 2012, seu último dia detrabalho, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 12894/2012 - 1- PMV.


PORTARIA Nº 12.713/2012EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo nº 131, inciso I, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:


ANA PAULA SCARDAZI, do cargo deprovimento efetivo de Inspetor de Alunos, daSecretaria da Educação, desde 03 de setembrode 2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 12342/2012-1-PMV.

CLAYTON LUIZ FERREIRA, do cargo deprovimento efetivo de Fiscal de Obras, daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,desde 03 de setembro de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 12281/2012-1-PMV.

VERIDIANA CALDAS ANDRIONI DA SILVA,do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro,da Secretaria da Saúde, desde 01 de agosto de2012, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 10577/2012-1-PMV.



Considerando a constatação efetuada pelaSecretaria da Saúde, de que a servidora MariaSilvia Santos de Barros, não assumiu o exercíciodo cargo para o qual foi nomeada, conformeportaria nº 12.663/2012, datada de 14 deagosto de 2012, publicada nas páginas 2/3 doBoletim Municipal nº 1304, edição de 17 deagosto de 2012, e o disposto no artigo nº 113e parágrafo único, da Lei nº 2018 de 17 dejaneiro de 1986(Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),resolve:

EXONERAR, ex-offício

de acordo com o artigo 131, inciso II, letra"b" da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, a seguinte servidora,

MARIA SILVIA SANTOS DE BARROS, docargo de provimento efetivo de Médico PediatraPlantonista, da Secretaria da Saúde, a partir de10 de agosto de 2012, em conformidade comos elementos constantes, do expedienteadministrativo, C. I. nº 195/2012 - DSAUSS/SS.


PORTARIA Nº 12.715/2012EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo nº 131, inciso I, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, o seguinte servidor:

EVANDRO AMARAL DA SILVA, do cargo deprovimento em comissão de Diretor da Divisãode Controle de Tráfego do CAUE, da Secretariada Saúde, desde 11 de setembro de 2012, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 11267/2012-1-PMV.


PORTARIA Nº 12.716/2012R E V O G A R,

a designação para exercer FunçãoGratificada, conforme solicitações constantes,dos expedientes administrativos, C. I. nº 104/

12-SDC, e processo protocolado sob nº 10120/2012-1-PMV, dos seguintes servidores:

APARECIDO IGNÁCIO, a partir de 19 desetembro de 2012, da Função Gratificada deCoordenador do Canil da Guarda Municipal,da Secretaria de Defesa do Cidadão, designadoatravés da Portaria nº 11.636/2010 de 15 deAbril de 2010.

MÁRCIA MARTINEZ, da Função Gratificadade Supervisor de Área - Nível Superior, daSecretaria de Cultura e Turismo, designadaatravés da Portaria nº 12.564/2012 de 30 demaio de 2012.


PORTARIA Nº 12.717/2012D E S I G N A R,

com fundamento no artigo nº 329 da Lei nº2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) e Anexo X da Lei nº 4.395 de 29de dezembro de 2008, o seguinte servidor:

ROBSON AUGUSTO FURIOZO, para oexercício da Função Gratificada de Supervisorde Área - Nível Médio, junto a Secretaria deCultura e Turismo, a partir de 30 de agosto de2012, conforme expediente administrativo,processo protocolado sob nº 10120/2012-1-PMV.

Valinhos, 26 de setembro de 2012

ADHEMAR DE GASPERISeção de Atos Ordinatórios

Chefe

MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 018/2012

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 004/2012.

Aos vinte dias do mês de setembro do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, encerraramos trabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatos convocadosno Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO119 MICHELE CRISTINA DE

ABREU LOURENCO120 FERNANDA DA SILVA

FERREIRA LEAL

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 019/2012


Aos vinte dias do mês de setembro do anode dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, sãoinformados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foram considerados aptos paranomeação, os candidatos abaixo:

CARGO: AUXILIDAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO121 PATRICIA LOPES BITENCOURT122 EURIDES DE OLIVEIRA

NASCIMENTO127 FLAVIA FRANCA

CARGO: MONITOR CULTURAL - DANÇADE SALÃO

LOTAÇÃO:SECRETARIA DE CULTURA ETURISMO

2 LEONARDO SANTOS CUNHA

B. - Candidato excluído do Concurso Públicopor deixar de realizar a Inspeção de Saúde,conforme previsto no item 13.6 do Edital deConcurso Público nº 01/2012, a seguir:

CARGO: AUXILIDAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO123 TIARE VAZ BARCELLOS




ATA N.º 020/2012


Aos vinte e seis dias do mês de setembrodo ano de dois mil e doze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: MÉDICO PEDIATRAPLANTONISTA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE7 LUCIANA FIGUEIRA PEGORER

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante docargo de provimento efetivo de Agente

Administrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.



ATA N.º 021/2012


Aos vinte e um dias do mês de setembro doano de dois mil e doze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A.. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE2 LUISA CAROLINA BORGES KEIRALLA

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA INFANTILLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE1 BRUNNO ARAUJO NOBREGA




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2012CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do item B da Ata nº 019/2012, item A daAta nº 020/2012; e a vista da solicitaçãoefetuada pela Secretaria da Saúde formalizadaatravés da CI nº 195/2012 - DSAUSS/SS;CONVOCA os candidatos abaixo, aprovadosno Concurso Público n. º 01/2012, acomparecer na sede da Prefeitura Municipal, aRua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro, nestacidade, conforme descrito no item 13.4 doEdital, publicado no Boletim Municipal n.º 1287,edição de 20/04/2012, para agendar examesmédicos e demais providências necessáriaspara nomeação em cargo público:

Dia: 15 DE OUTUBRO DE 2012 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:136 MARCELA NAYARA DE SOUZA

GOMES

Dia: 15 DE OUTUBRO DE 2012 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: MÉDICO PEDIATRAPLANTONISTA


SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

EDITAL nº 004/2012 - SDSH

A Secretaria de Desenvolvimento Social eHabitação comunica que o servidor abaixorelacionado ficará de plantão para atendimentode situações emergenciais que envolvamserviços para o Conselho Tutelar, no período de1º/10/2012 a 31/10/2012, conforme Decretonº 5049/1999.

- Antonio Donizete Ferreira da Silva,matrícula 22.517

Resid. 3849.3063 Celular: 9671.6169

E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Ana Cláudia Cônsul Ferreira ScavittiSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

PORTARIA N.º 114/2012

ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei4.395/08,

RETIFICA

1) o item 01 da Portaria nº 075/2012,publicada no Boletim Municipal de 11/06/2012, que autorizou a carga suplementar deserviço da docente Luciana de AlmeidaSignorelli Rui, matrícula 24322, que ficamodificado de 10 (dez) horas-aulas semanaispara 05 (cinco) horas-aulas semanais, noperíodo de 17 de setembro de 2012 a 31 dedezembro de 2012;

2) o item 01 da Portaria nº 111/2012,publicada no Boletim Municipal de 14/09/2012, que autorizou a carga suplementar deserviço da docente Verônica Gehring Boer,matrícula 24618, que fica modificado de 04(quatro) horas-aulas semanais para 11 (onze)horas-aulas semanais, no período de 18 desetembro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.


ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário



REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dadocente abaixo relacionada:

1. Érica Cristina Pereira, matrícula24194, constante do item 03, da Portaria n.º086/2012, a partir de 21 de setembro de2012.


Prof. Zeno RuedellSecretaria da Educação

Secretário



RETIFICA

1) o item 02 da Portaria nº 040/2012,publicada no Boletim Municipal de 09/04/2012, que autorizou carga suplementar deserviço a docente Walkíria Alves MoreiraTurini, matrícula 20652, que fica modificadode 16 (dezesseis) horas-aulas semanais para20(vinte) horas-aulas semanais, no período de07 de março de 2012 a 31 de dezembro de2012.


ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,no uso de suas atribuições com base na Lei

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA

FAZENDA

Plantão para atendimento de SituaçõesEmergenciais que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no período de01/10/2012 a 31/10/2012, conformeDecreto nº 5049/99 e 5163/99, sendo:

Antonio Carlos Dias / Vitor Ap. OliveiraSantos - Auditores Fiscais

Id nº 2227 - Cel. nº 7851-6558


ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretaria da Fazenda

Secretário

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembrode 2005 e posteriores alterações Decretos nºs6516/2006 e 8013/2012

ACÓRDÃO Nº. 216/2012 - AUTOS Nº.10857/2008

RECORRENTE: ACADEMIA DE GINÁSTICANA MEDIDA CERTA LTDA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS

EMENTAISSQN ESTIMADO - RECURSO

ORDINÁRIO. VALORES JÁ RECOLHIDOSPELO "DAS" (DOCUMENTO DEARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL).CONSTATAÇÃO DE QUE FOI MODIFICADOO PERFIL TRIBUTÁRIO DA RECORRENTEENTRE OS PERÍODOS DE 2005 E 2007.PROVIMENTO JULGADO PROCEDENTE.CANCELAMENTO DOS DÉBITOS NOPERÍODO DE 01/07/2007 E 31/12/2007LANÇADOS POR ESTIMATIVA.PROVIDÊNCIAS LEGAIS PELOCANCELAMENTO DOS LANÇAMENTOS EINSCRIÇÃO DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos,

ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em conhecer doRecurso, acatando totalmente o seu provimentono mérito. Votam com a Relatora, o PresidenteJair Brigo e os demais membros.

Valinhos, 24 de setembro de 2012 (datado julgamento)

JAIR BRIGO, Presidente

ALINE TATIANE TOFOLO, Relatora

MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro

RICARDO SACUTE ARIELO, membro

VÁLAURI KETTI CAPOVILLA, membro

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

Lei Municipal nº. 3915 de 22 de setembrode 2005 e posteriores alterações Decretos nºs6516/2006 e 8013/2012

ACÓRDÃO Nº. 217/2012 - AUTOS Nº.630/2012

RECORRENTE: SILVER PROJETOSIMOBILIÁRIOS LTDA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VALINHOS

EMENTAISSQN / CONSTRUÇÃO CIVIL - ISENÇÃO

PREVISTA NO ARTIGO 3º, INCISO III DALEI MUNICIPAL Nº 4426/2009, RELATIVO

4.395/08,

REVOGA

em seu inteiro teor, a designação, paraexercer carga suplementar de serviço, dadocente abaixo relacionada:

1. Adinéia Nunes Lopes, matrícula24611, constante do item 01, da Portarian.º 069/2012, a partir de 13 de setembrode 2012.



Secretário



ATRIBUI

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, ao seguinte docente:

01. Patrícia Carla Fernandes Lameira,matrícula 22959, por 08 hs./semanais, noperíodo de 02 de outubro de 2012 a 31 dedezembro de 2012.



Secretário

SECRETARIA DA

ESPORTES E LAZER

EDITAL Nº 011/2012

A Secretaria de Esportes e Lazer,comunica que os servidores abaixorelacionados, ficarão de PLANTÃO PARAATENDIMENTO DE OCORRÊNCIASEMERGENCIAIS - PASE que envolvam serviçosrelacionados a esta Secretaria, no mês deOUTUBRO de 2012, conforme Decreto nº5049/99 e 5163/99, sendo:

JULIO CESAR DA SILVAAssessor IITelefones para contato:Celular: 7823-4063 - Id.: 55*968*2619Residencial:(19) 3829-4832

LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOSAjudante GeralTelefone para contato:Celular: (19) 9249-7064

SEL, 27 de setembro de 2012.

EDUARDO CESAR MANZATOSecretaria de Esportes e Lazer

Secretário

SECRETARIA DE

CULTURA E TURISMO

PASE

A Secretaria de Cultura e Turismo comunicaque os servidores abaixo relacionados, ficarãode Plantão para Atendimento de SituaçõesEmergenciais que envolvam esta Secretaria,no período de 01/10/2012 a 31/10/2012,conforme Decreto nº 5049/99, sendo:

· Marcia Regina Pinheiro Coelho – Cel.9270.2077

· Raquel Pedroni – Cel. 9111.4545

EDUARDO CEZAR MANZATOSecretaria de Cultura e Turismo

Secretário em Substituição

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:10 ANA CLAUDIA BOTTURA11 TAMARA LOVATTO RESENDE

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




MARCIO ROBERTO GUAIUMESecretaria de Assuntos Internos

Secretário

EDITAL N. º 015/2012 - S.F.

A Secretaria da Fazenda comunica que osservidores abaixo relacionados ficarão de


AO PROGRAMA MINHA CASA MINHAVIDA. PROVIMENTO NEGADO SOBRE ARESTITUIÇÃO DE IMPOSTO RECOLHIDOANTES DO ENQUADRAMENTO EFETIVO NOPROGRAMA HABITACIONAL, NÃO TENDOSIDO PREENCHIDO AINDA OS REQUISITOSDA LEI ISENCIONAL. MANTIDA A DECISÃODE PRIMEIRA INSTÂNCIAADMINISTRATIVA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDODO RECORRENTE, RECONHECENDO AISENÇÃO DO IMPOSTO, A PARTIR DASEGUNDA ETAPA DAS OBRAS DATADA DE26/12/2011.

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos,

ACORDAM os integrantes da Junta de RecursosFiscais, na conformidade do relatório e do votoa seguir, por unanimidade, em conhecer doRecurso, negando-lhe totalmente o provimento.Votam com a Relatora, o Presidente Jair Brigo eos demais membros.

Valinhos, 24 de setembro de 2012 (datado julgamento)

JAIR BRIGO, Presidente

ALINE TATIANE TOFOLO, Relatora

MARCOS SANTOS RIBEIRO, membro

RICARDO SACUTE ARIELO, membro

VÁLAURI KETTI CAPOVILLA, membro

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acha-se aberta na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, a seguintelicitação:

PROCESSO DE COMPRAS N.º: 0876/2012

MODALIDADE: CONCORRENCIA N.º:0005/2012

OBJETO: Outorga de concessão onerosado lote único de serviço de transporte coletivourbano regular e domicilar de passageiros doMunicípio de Valinhos/SP.

DATA/HORA PARA A VISITAOBRIGATÓRIA: Do dia 24/09/12 até as 16h00do dia 14/11/12, mediante agendamento naSecretaria de Transportes e Trânsito

DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)ENVELOPE(S): Até as 09h00 do dia 19/11/12

DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)ENVELOPE(S): Dia 19/11/12 as 10h00

ÁREA RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO:Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos.

LOCAL: Secretaria de Licitações, Comprase Suprimentos, Paço Municipal, Rua AntônioCarlos, n.º. 301, Centro, Valinhos- SP.

ÁREA REQUISITANTE/FISCALIZADORA:Secretaria de Transportes e Trânsito

VALOR ESTIMADO DA OUTORGA: R$66.000.000,00 (Sessenta e Seis Milhões deReais)

VALOR DA PASTA ELETRONICA: R$100,00 (CEM REAIS)

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ouainda com o Sr. Jorge Luiz de Lucca (Secretariode Licitações, Compras e Suprimentos), atravésdo e-mail: [email protected] noprazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores àdata fixada para a abertura dos envelopes dehabilitação. Em havendo impugnação ao Edital,devidamente embasado juridicamente, estedeverá ser protocolado junto a Administraçãoem até 02 (dois) dias úteis anteriores à datafixada para a abertura dos envelopes dehabilitação, conforme estabelece o § 2º do art.41 da Lei nº 8.666/93.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos da Concorrência deverão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, nohorário compreendido das 09h00 as 16h00de Segunda a Sexta- Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta,no valor de R$ 100,00 (cem reais).


JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

EDITAL DE LICITAÇÃO:

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

1) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0831/2012

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº0173/2012

OBJETO: Seleção de instituição financeirapara a confecção de carnês, postagem erecebimento de tributos municipais, para oexercício de 2013, do Município de Valinhos,São Paulo, em conformidade com o estabelecidono Anexo 01- Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 11/10/12 as 09h30, na Sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, nº301, centro,na cidade de Valinhos, São Paulo, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Envelope nº 01 - Proposta de Preçose Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria daFazenda/Departamento de Receita/Departamento de Finanças

2) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0823/2012.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº0177/2012.

OBJETO: Contratação de empresaespecializada, para o fornecimento demateriais, mão-de-obra, ferramental eequipamentos necessários, para a instalaçãodo sistema de monitoramento de imagens eleitura de placas veiculares, na cidade deValinhos, São Paulo, pelo regime deempreitada por preço global, conforme ILR -nº071/2012 - Convênio firmado com aAGEMCAMP.

DA VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA : AsLICITANTES deverão obrigatoriamente agendara Visita Técnica junto a Secretaria de AssuntosInternos - Departamento de Informática, como Sr. Rodrigo Alba Folegatti - através do telefone(19) 3829-8026, no período de 01/10/12 atéas 16h00 do dia 11/10/12.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 15/10/12 as 9h30, na Sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, Nº301,centro, na Cidade de Valinhos, São Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que a

empresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deAssuntos Internos.

3) REPUBLICAÇÃO: PROCESSO DECOMPRAS Nº 0631/2012


OBJETO: Fornecimento de: Lote 01 -06(seis) unidades de ESTETOSCOPIO ADULTODUPLO. Lote 02 - 05(cinco) unidades deESFIGNOMANOMETRO. Lote 03 - 01(uma)unidade de REGUA ANTROPOMETRICA. Lote04 - 02(duas) peças de ARMARIO VITRINEGRANDE, para uso da Secretaria da Saúde doMunicípio de Valinhos, São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo 01- Características do Objeto. Convênio com oFundo Nacional de Saúde - Propostanº45787678000/1110-01 - GovernoFederal.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 16/10/12 as 09h30, na Sala deAbertura de Procedimentos Licitatórios - PaçoMunicipal, Rua Antônio Carlos, Nº301, Centro,na cidade de Valinhos, Sã Paulo, mediantecredenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria da Saúde.

4) PROCESSO DE COMPRAS Nº 0869/2012.


OBJETO: Contratação de empresaespecializada para: Lote 01 - Locação deimpressoras multifuncionais, sistema deimpressão a laser, a serem instaladas naSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo, emconformidade com o estabelecido no Anexo01- Características do Objeto.

DATA/HORA/LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA: Dia 18/10/12 as 09h30, na Salade Abertura de Procedimentos Licitatórios,localizada na Rua Antônio Carlos, Nº301,Centro, na cidade de Valinhos, São Paulo,mediante credenciamento, com respectiva cópiaautenticada do Contrato Social e Últimaalteração (se houver), Declaração de que aempresa cumpre com os requisitos dehabilitação, Declaração da empresa licitanteque encontra-se enquadrada na LC nº 123/06, como Microempresa ou Empresa dePequeno Porte, Envelope nº 01 - Proposta dePreços e Envelope nº 02 - Documentação.

AREA REQUISITANTE: Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação/Departamento de Gestão da Assistência Social.

As sessões públicas serão realizadas naSala de Abertura de Procedimentos Licitatórios,sito a Rua Antônio Carlos, nº 301 - Centro,Valinhos/SP - CEP: 13.270-005.

Havendo a necessidade de esclarecimentosquanto aos objetos a serem licitados, poderãoos interessados entrar em contato com aAdministração Municipal através do telefone(19) 3849-8046 e ou fax (19) 3871-2187, ouainda com a Pregoeira - Sra. Viviam RegianeMarcon, através do e-mail:[email protected] no prazo de até02 (dois) dias úteis anteriores à data fixadapara recebimento das propostas. Em havendoimpugnação ao Edital, devidamente embasadojuridicamente, este deverá ser protocolado junto

a Administração em até 02 (dois) úteisanteriores à data fixada para recebimento daspropostas, conforme estabelece o art. 12 doDecreto nº 3.555/00. As impugnações e/ourecursos administrativos deverão serprotocolizados, mediante o pagamento de taxano valor de R$ 11,51 (Onze reais e cinqüenta eum centavos), na Divisão de Protocolo Geral daPREFEITURA, localizada no Paço Municipal,Palácio Independência, Rua Antônio Carlos, n.º301, Centro, Valinhos - SP.

A pasta contendo o Edital e os respectivosanexos do pregão supra poderão ser retiradosjunto a Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos desta Prefeitura Municipal, nohorário compreendido das 09h00 as 16h00de Segunda a Sexta- Feira, com o efetivopagamento da taxa para a aquisição da pasta,no valor de R$ 15,00 (quinze reais), bem como,poderá ser feito download, gratuitamente, nosite www.valinhos.sp.gov.br; Secretarias;Licitações, Compras e Suprimentos; PregãoPresencial.


VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de Licitações

Pregoeira

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0611/2012CONCORRÊNCIA Nº 0003/2012 -

Aquisição de TESTES LABORATORIAIS, bemcomo a cessão, através de comodato dosequipamentos automatizados para a realizaçãodos testes, em conformidade com oestabelecido ANEXO 01 - Características doObjeto, para uso da Secretaria da Saúde daPREFEITURA .

A Comissão de Julgamento de Licitaçõesda Prefeitura do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR com base no mapademonstrativo das propostas de preços, asempresas abaixo relacionadas, conformesegue:

CLASSIFICAR:1) Empresa: Aimara Comércio

Representações Ltda., primeira classificadapara os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24,25, 26, 28, 29, 30, 31, 44, 45, 46, 47, 48,49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59 dopresente processo de compras.

2) Empresa: Biogenetix ImportaçãoExportação Ltda., primeira classificada para ositens 13, 23, 27, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38,39, 40, 41, 42, 43, 62 e 63 do presenteprocesso de compras.

3) Empresa: Servfarma Distribuidora deMedicamentos Ltda., primeira classificada paraos itens 60 e 61 do presente processo decompras.

Em face das classificações ocorridas, abre-se o prazo para a interposição de recurso,conforme determina o artigo 109, inciso I, daLei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


WILLIAM EVARISTO DE OLIVEIRAPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações


SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DEPROJETOS E OBRAS PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 013/2012

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento de Gerenciamentode Projetos e Obras Particulares da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME0542/1990 Aparecida de Fátima

Camargo4409/2005 Verônica Franco15358/2010 Erivelton Pereira dos Santos3067/2012 Glauco Alvarenga de Oliveira3067/2012 José Antonio Queiroz10351/2012 Ramos Cauduro e Silva Ltda12346/2012 Wanderlei Silva12348/2012 Daniel Fabiano Marques12350/2012 Luciano Carlos Gaspar12473/2012 José Manoel de Oliveira12667/2012 Armando Ferrari Junior12685/2012 Adriano Augusto Sampaio12780/2012 Aldenir do Prado Motta12781/2012 Maria Lenira B. Gabetta12782/2012 Italina Storani Franceschini12783/2012 Yeda Lopes Soares de Castro12784/2012 Mauro Edgard Martelli12952/2012 Italina Storani Franceschini

Valinhos, em 28 de setembro de 2012.

Engº Oscar Ap. BeseggioDiretor do Departamento de Gerenciamento

De Projetos e Obras Particulares - SPMA

EDITAL Nº 132/2012

A Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, comunica que os servidores abaixorelacionados, ficarão de Plantão paraatendimento de Situações Emergenciais queenvolvam serviços relacionados a estaSecretaria, no período de 01/10/2012 a 31/10/2012, conforme Decreto nº 5049/99 e5163/99, sendo:

Luiz Henrique de Campos – Fiscal deObras/ Meio Ambiente

Id nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-5299

Eduardo Lazzaretti – Engenheiro AgrônomoId nº 55*42*3313 – Celular nº 7801-

5299

Valinhos, 24 de setembro de 2.012.

Arqº Claudimir Kiko FerreiraSecretário de Planejamento e Meio Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 133/ 2012

O Departamento de Meio Ambiente, daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,em atendimento aos artigos 41, 42 e 43 da Leinº 4186/2007 que Dispõe sobre a Ordenaçãodo Uso e Ocupação do Solo do Município deValinhos, vem pelo presente Edital comunicaraos interessados que se encontra

“PLANTÃO DE ATENDIMENTO ASITUAÇÕES EMERGENCIAIS – PASE”

Decreto n.º 5049/1999

Servidores da Secretaria de Patrimônio eArquivo Públicos, que estarão de Plantão nomês de outubro/2012, respectivamente:

DONIZETI AP. COSTANextel id: 99*221569

OSVALDO MOLON FILHONextel id: 84*96476

SONIA REGINA LUIZNextel id: 42*5954

Atenciosamente,

ROBINSON LUIZ FRANCO DE MORAESDEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

DIRETOR

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMESECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNOS

RESPONDENDO PELA SPAPDECRETO 8.117

SECRETARIA DE

PATRIMÔNIO E ARQUIVOPÚBLICOS

Departamento de Limpeza PúblicaEdital de Notificação nº 14/2012

Através do Presente Edital, os proprietáriosde lote estão notificados a executar o corte demato e respectiva limpeza, até o dia 20 deoutubro de 2012, nos seguintes bairros destemunicípio:

Vila Tegani Quadra LoteAdriano Dos Anjos Maçaira SubAntonio Cachiolo 0 109Carlos Alberto Lodi Glb 3Celi Nalin Vaccari 0 4Celi Nalin Vaccari 0 4Celi Nalin Vaccari 0 4Celi Nalin Vaccari 0 5Celi Nalin Vaccari 0 5Celi Nalin Vaccari 0 5Elcio Ortiz De Godoy 02b 110Emgeo Emp. Geral De Obras Ltda. Sub Gl3Eric Bomer S/M Sandra R. CremascoBomer 05b 04aEric Bomer S/M Sandra R. CremascoBomer 05b 05aIgreja Evangélica Nova Jerusalém Glb 5Joana Olga Gasparim Previtalli Glb 6Joana Olga Gasparim Previtalli Glb 7Joana Olga Gasparim Previtalli Glb 8Joana Olga Gasparim Previtalli Glb 9Joana Olga Gasparim Previtallli Glb 10Joel Borin Gl5 1José Brito E Outro 0 116Luiz De Paula Bernardes E Outros 0 111Maria Apª. Paes Nunes 02a 110Maria Conceição Ribeiro Fávero 0 118Maria Da Conceição Ribeiro Fávero 0 117Mota Louças De Barro Ltda. 0gl 04cMotta Louças De Barr Ltda. 03a 04gMotta Louças De Barro Ltda. 03a 04hNivaldo Maciel De Souza Sub 0Pinheiro- Org. De Serv. Neg. Invest.Part. Ltda. Gl3 0Rosane De Souza 05a 4

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0606/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0137/2012 -Fornecimento de: Lote 01- 110 (cento e dez)unidades de Espargiador de Agente Pimenta,para uso da Corporação da Guarda CivilMunicipal do Município de Valinhos, São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 - Características do Objeto.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR, com base na manifestação daSecretaria Requisitante e no mapademonstrativo das propostas de preços, aseguinte empresa:

1- Empresa: ARMAQ INDÚSTRIA DEAEROSSOIS LTDA, primeira classificada/habilitada para o lote 01 do presente processo.

Em face da classificação/habilitaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de Compras

Pregoeira

COMUNICADO DE CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO

COMUNICADO DE INABILITAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 0632/2012

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0147/2012 -Fornecimento de: Lote 01 - 01 (uma) peça deNEGATOSCOPIO DE PAREDE. Lote 02 -17(dezessete) peças de DIVA CLINICO. Lote03 -02(duas) peças de FOCO CLINICO. Lote04- 02 (duas) peças de BIOMBO DUAS FACES.Lote 05 - 03(três) peças de MESA AUXILIAR.Lote 06 - 01(uma) peça de AUTOCLAVE 42LITROS. Lote 07 - 03(três) peça de MOCHOPADRAO. Lote 08 - 02(duas) peças de ARMARIOTRIPLO EM AÇO COM 03 PORTAS. Lote 09 -01(uma) unidade de CARRO MACA ADULTOCOM ELEVAÇÃO HIDRAULICA. Lote 10 -01(uma) unidade de OTOSCOPIO. Lote 11-01(uma) unidade de OFTALMOSCOPIO. Lote12 - 01(uma) unidade de CADIOVERSOR/DESFIBRILADOR. Lote 13 -01(uma unidade deMESA GINECOLOGICA.Lote 14 - 01(uma)peça de DETECTOR FETAL PORTATIL. Lote 15 -01(uma) unidade de ELETROCARDIOGRAFO,para uso da Secretaria da Saúde do Municípiode Valinhos, São Paulo, em conformidade como estabelecido no Anexo 01 - Característicasdo Objeto. Convênio com o Fundo Nacionalde Saúde - Proposta nº45787678000/1110-01 - Governo Federal.

A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR/HABILITAR e INABILITAR/DESCLASSIFICAR,com base na manifestação da SecretariaRequisitante e no mapa demonstrativo daspropostas de preços, as seguintes empresas:

CLASSIFICAR/HABILITAR:

1- Empresa: Cirúrgica Izamed Ltda.,primeira classificada/habilitada para os lotes1, 2, 4, 6 e 14 do presente processo.

2- Empresa: Rosicler Cirúrgica Ltda.,primeira classificada/habilitada para os lotes3 e 10 do presente processo.

3- Empresa: Dakfilm Comercial Ltda.,primeira classificada/habilitada para o lote 7do presente processo.

4- Empresa: Cirúrgica União Ltda. primeiraclassificada/habilitada para os lotes 11 e 15do presente processo.

Em face das classificações/habilitaçõesocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.

INABILITAR/DESCLASSIFICAR:

1- Empresa: Cirúrgica Izamed Ltda.,primeira inabilitada/desclassificada para oslotes 05 e 13 do presente processo, uma vezque os valores ofertados para os respectivoslotes encontram-se acima da reservaorçamentária, tratando-se ainda, de verba deConvênio Federal.

Em face das inabilitação/desclassificaçãoocorrida, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o art. 4º, incisoXVIII da Lei nº 10.520/02.


VIVIAM REGIANE MARCONDiretora da Divisão de Licitações

Pregoeira

Roseli Apª. Juliato Bertoli 0gl 04bTereza Isabel Polidoro Infanger Gla 3Valdemar Pera 1 3

não cumprimento desta exigênciaacarretará COBRANÇA DO PREÇO PÚBLICOpela execução do serviço, e/ou outras medidascabíveis constantes das Leis nº s 2626/93 e2953/96.

Obs.: Os lotes que se encontrarem com oserviço executado até o dia 20 de outubro de2012 serão desconsiderados do presente Edital.

E, para que não se aleguedesconhecimento, expede-se o presente edital.


José Antonio Francisco AlvesSecretário da S.O.S.P.

Sidnei Aparecido RealeDiretor do D.L.P.

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2012

O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, vempelo presente comunicar a lavratura daNotificação nº. 13/2012 – série DLP, de 21setembro de 2.012, a Armando Pedro Filho, arealizar a retirada de caçambas colocadas emterreno localizado, no Bairro Pq. Portugal,quadra A lote 3, contrariando o disposto noartigo 7° da Lei 2953/1996 (Código dePosturas do Município de Valinhos).

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.

Valinhos, 24 de setembro de 2.012.

Sidnei Ap. RealeDepartamento de Limpeza Pública

Diretor

Eng° José Antonio Francisco AlvesSecretário da SOSP


disponibilizado para consulta pública, no prazode 10 (dez) dias a contar da presente publicação,o Estudo de Impacto de Vizinhança/ Relatóriode Impacto de Vizinhança (EIV/ RIV) doempreendimento denominado CondomínioResidencial Vertical Felice, localizado á RuaAgostinho Capovilla esquina com a Rua RenatoBacan, Bairro Ribeiro – Chácara Nova Era, depropriedade de CM – 3 EmpreendimentosImobiliários Ltda., conforme despachos eelementos constantes do ProcessoAdministrativo nº 12939/2012.

Valinhos, 26 de Setembro de 2012.

Biol. Diego Fernandes AlarconDiretor Departamento de Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 134/2012

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa F.de Assis Jr – ME requereu nodia 18/09/2012 as Licenças Prévia e deInstalação, através do processo nº 13045/2012, para a atividade de “fabricação de painéisde distribuição de baixa e média tensão”.

- A empresa JJ Marmoraria Ltda – MErequereu no dia 18/09/2012 as LicençasPrévia e de Instalação, através do processo nº13038/2012, para a atividade de “fabricaçãode produtos de marmoraria”.


BIOL. DIEGO FERNANDES ALARCONDiretor de Departamento do Meio Ambiente

SECRETARIA DA

SAÚDE

"Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais" - PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estarão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de Outubro/2012 - RETIFICAÇÃO

Área AdministrativaJoão Luiz CardosoFone: 192 - Emergência

Área Vigilância em ZoonosesDaniela SoldanFone: 192 - Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaSilvia Catarina Rocha MedeirosFone: 192 - Emergência

Área Vigilância Sanitária em AlimentosAna Paula Palma NogueiraFone: 192 - Emergência

Área Vigilância Sanitária em Serviços deSaúde

Daniela ZazeriFone: 192 - Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioLucia Helena P. Z. FeltrinFone: 192 - Emergência

CAFFIAdrianne Leny FioriFone: 192 - Emergência

Área Manutenção

Flavio PontelFone: 192 - Emergência

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

EDITAL 900/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 11831/2012Data de Validade: 01/09/2013N° CEVS: 355620601- 109-000066-1-0Razão Social: ELSON MARCOS ALVES PADARIA- MECNPJ/CPF: ELSON MARCOS ALVES PADARIA- MERamo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Nº Prot: 11832/2012Data de Validade: 03/09/2013Nº CEVS: 355620601-471-000065-1-3Razão Social: MERCEARIA IRMÃOS FURLANLTDA - MECNPJ/CPF: 64875271000173Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12884/2012Data de Validade: 17/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000040-1-4Razão Social: ANDREZA FERREIRA ALVESCNPJ/CPF: 26958364813Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

LUIZ CARLOS FUSTINONISecretário da Saúde

EDITAL 901/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar a proposta deDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Processo n° 11463/2012 - Solicitaçãode relatório de inspeção - ANVISA aANDORINHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃOLTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 902/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 11676/2012N° CEVS: 355620601- 562-000048-1-2Razão Social: MAURÍCIO DE MOURA - MECNPJ/CPF: 09274500000196Resp. Técnico: RONALDO RAMOSCPF: 297.209.308-96CRN: 20899




EDITAL 903/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 11677/2012N° CEVS: 355620601- 562-000048-1-2Razão Social: MAURÍCIO DE MOURA - MECNPJ/CPF: 09274500000196Resp. Técnico: ADRIANA APARECIDA JULIATOCPF: 107.315.948-51CRN: 4389




EDITAL 904/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

- Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº44 série B a COMÉRCIO VAREJISTAHORTIFRUTIGRANJEIRO COSTA.

E para que não se alegue ignorância eexpedido o presente Edital.




EDITAL 905/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

- Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº45 série B a COMÉRCIO VAREJISTAHORTIFRUTIGRANJEIRO COSTA.





EDITAL 906/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

- Processo n°12295/2012 - Cronogramade adequações a - INSTITUTO ESPERANÇAENTIDADE ASSIST. DE AMPARO À INFANCIA.





EDITAL 907/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

- Processo n°12297/2012 - Cronogramade adequações a - INSTITUTO ESPERANÇAENTIDADE ASSIST. DE AMPARO À INFANCIA.





EDITAL 908/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 6952/2012Data de Validade: 12/02/2013Nº CEVS: 355620601-863-000163-1-4Razão Social: EVERTON ROCHA ALVESCNPJ/CPF: 03959174683Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



LUIZ CARLOS FUSTINONISecretario da Saúde

EDITAL 909/2012


N° Prot.: 6953/2012Data de Validade: 15/10/2013N° CEVS: 355620601- 863-000164-1-1Razão Social: EVERTON ROCHA ALVESCNPJ/CPF: 03959174683Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12529/2012Data de Validade: 17/05/2013Nº CEVS: 355620601-561-000093-1-8Razão Social: BONAIUT COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA MECNPJ/CPF: 03296616000140Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12693/2012Data de Validade: 20/09/2013Nº CEVS: 355620601-472-000194-1-0Razão Social: DELCO FERNANDES & OLIVEIRALTDACNPJ/CPF: 09345343000162Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 910/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA


defere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

N° Prot.: 12665/2012Data de Validade: 03/10/2013N° CEVS: 355620601- 863-000068-1-5Razão Social: ANDERSON SONI ANTONIAZZICNPJ/CPF: 38792044891Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12626/2012Data de Validade: 03/09/2013Nº CEVS: 355620601-472-000261-1-5Razão Social: J.A. DISTRIBUIDORA DE ÁGUAMINERAL E BEBIDAS LTDA-MECNPJ/CPF: 04036410000143Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12558/2012Data de Validade: 20/07/2013Nº CEVS: 355620601-561-000114-1-0Razão Social: RESTAURANTE INDEPENDÊNCIALTDACNPJ/CPF: 65932444000100Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 911/2012


N° Prot.: 12666/2012Data de Validade: 03/10/2013N° CEVS: 355620601- 863-000221-1-0Razão Social: WILMA SALVERI ANTONIAZZICNPJ/CPF: 02822787883Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 912/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença de Funcionamento Inicial doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 12627/2012Data de Validade: 12/09/2013Nº CEVS: 355620601-561-000673-1-8Razão Social: JOSE CARLOS FLORIANOCNPJ/CPF: 15079790000110Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: JOSE CARLOS FLORIANOCPF: 925.657.608-25




EDITAL 913/2012


N° Prot.: 9778/2012N° CEVS: 355620601- 464-000049-1-0Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDACNPJ/CPF: 08476098000160Resp. Técnico: MILENE CASARIN FONTESCPF: 350.280.188-63CRF: 49952




EDITAL 914/2012


N° Prot.: 10527/2012N° CEVS: 355620601- 464-000049-1-0Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDACNPJ/CPF: 08476098000160Resp. Técnico: KLEVERSON DE ALMEIDACPF: 032.963.169-98CRF: 1.51194-8




EDITAL 915/2012






EDITAL 916/2012


N° Prot.: 10528/2012N° CEVS: 355620601- 464-000046-1-8Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDACNPJ/CPF: 08476098000160Resp. Técnico: KLEVERSON DE ALMEIDACPF: 031.963.169-98CRF: 151194-8




EDITAL 917/2012






EDITAL 918/2012


N° Prot.: 10526/2012N° CEVS: 355620601- 464-000045-1-0Razão Social: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOSMÉDICOS LTDACNPJ/CPF: 08476098000160Resp. Técnico: KLEVERSON DE ALMEIDACPF: 031.963.169-98CRF: 151194-8




EDITAL 919/2012


N° Prot.: 12262/2012N° CEVS: 355620601- 562-000076-1-7Razão Social: FUNDAÇÃO VISCONDE DEPORTO SEGUROCNPJ/CPF: 60960465000205Resp. Técnico: MARTA ANDRADE P. DE AMORIMCPF: 284.483.308-03CRN: 12408




EDITAL 920/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnico e aRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 11516/2012 e 11519/2012Data de Validade: 28/03/2013N° CEVS: 355620601- 562-000076-1-7Razão Social: FUNDAÇÃO VISCONDE DEPORTO SEGUROCNPJ/CPF: 60960465000205Resp. Técnico: PATRÍCIA FINZETTOCPF: 192.648.758-32CRN: 10983




EDITAL 921/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Cancelamento da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº de Prot.: 12961/2012Nº CEVS: 355620601-561-000596-1-7Razão Social: ANDRADE & ANDRADEENTRETENIMENTOS LTDA - MECNPF/CPF: 11229708000135Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: FERNANDO DE ANDRADECPF: 102.553.608-86




EDITAL 922/2012


Nº Prot: 10753/2012Data de Validade: 10/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000011-1-2Razão Social: SIMONE CERAGIOLI PAIOCNPJ/CPF: 17283714812Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 923/2012


Nº Prot: 10754/2012Data de Validade: 10/08/2013Nº CEVS: 355620601-863-000012-1-0Razão Social: SIMONE CERAGIOLI PAIOCNPJ/CPF: 17283714812Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12675/2012Data de Validade: 16/09/2013Nº CEVS: 355620601-863-000285-1-7Razão Social: SILVIA REGINA TEIXEIRABUTIGNOLCNPJ/CPF: 77342291820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12509/2012Data de Validade: 25/10/2013Nº CEVS: 355620601-477-000114-1-0


Razão Social: BRESSANIN & NUNESCOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ/CPF: 14069833000113Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 924/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cadastro Inicial de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 11061/2012Nº CEVS: 355620601-931-000098-2-2Razão Social: NEGRELO & PELEGATIACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - MECNPJ/CPF: 10250304000160Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: EDMAR PELEGATICPF: 266.124.658-40Resp. Técnico: FABIANO DE CAMPOS DIASCPF: 308.880.298-45CREF: 092499-G




EDITAL 925/2012


Nº Prot: 12645/2012Data de Validade: 21/07/2013Nº CEVS: 355620601-477-000025-1-8Razão Social: FARMÁCIA MEDICAMENTA LTDAEPP - FILIALCNPJ/CPF: 50082791000700Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 926/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável TécnicoSubstituto e a Renovação da licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 12537/2012 e 12538/2012Data de Validade: 13/09/2013N° CEVS: 355620601- 477-000107-1-5Razão Social: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOSCNPJ/CPF: 45787768000366Resp. Técnico: SOLANGE CARVALHO DA SILVACPF: 071.199.546-01CRF: 67917




EDITAL 927/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Renovação da licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

N° Prot.: 12689/2012Data de Validade: 16/09/2013N° CEVS: 355620601- 109-000083-1-1Razão Social: F. ZAMUNER VALINHOS - MECNPJ/CPF: 02736961000194Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 928/2012


Nº Prot: 12755/2012Data de Validade: 05/10/2013Nº CEVS: 355620601-561-000235-1-5Razão Social: OMAR BENEDITO ROSA & CIALTDACNPJ/CPF: 45477239000195Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12579/2012Data de Validade: 12/11/2013Nº CEVS: 355620601-561-000498-1-6Razão Social: LEBRE COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 10267974000190Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12748/2012Data de Validade: 26/10/2013Nº CEVS: 355620601-561-000034-1-7Razão Social: CHURRASCARIA GRAVETOSVALINHOS LTDACNPJ/CPF: 66157298000156Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 929/2012


Nº Prot: 12802/2012Data de Validade: 20/09/2013Nº CEVS: 355620601-561-000674-1-5Razão Social: MAURO CONTRERACNPJ/CPF: 02184720000180Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MAURO CONTRERACPF: 172.054.498-04




EDITAL 930/2012


N° Prot.: 11342/2012N° CEVS: 355620601- 477-000013-1-7Razão Social: ELIANE PEREIRA BOREGGIOVALINHOS MECNPJ/CPF: 02908476000150Resp. Técnico: ANICLER CARRIJO DORIACPF: 073.577.496-06CRF: 41775




EDITAL 931/2012


Nº Prot: 12897/2012Data de Validade: 17/19/2013Nº CEVS: 355620601-561-000176-1-2Razão Social: FARINASSI & CIA LTDACNPJ/CPF: 68048073000197Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12415/2012Data de Validade: 06/09/2013Nº CEVS: 355620601-561-000001-1-6Razão Social: MORASI & MORASI LTDACNPJ/CPF: 62314935000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12742/2012Data de Validade: 17/09/2013Nº CEVS: 355620601-863-000400-1-0Razão Social: CLICK AUTOMOTIVAINDUSTRIAL LTDACNPJ/CPF: 62479365000106Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 932/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Processo n°10178/2012 - Renovação daLicença a - ELIANE PEREIRA BOREGGIOVALINHOS - ME.





EDITAL 933/2012


Nº Prot: 1306/2012Data de Validade: 18/09/2013Nº CEVS: 355620601-750-000032-1-2Razão Social: MÔNICA SEGURADO ILGCNPJ/CPF: 13801729850 (001)Ramo de Atividade: PREST. DE SERVIÇOS COMPROD. RELACIONADOS À SAÚDEResp. Legal/Técnico: MÔNICA SEGURADOILG CPF: 138.017.298-50




EDITAL 934/2012


Nº Prot: 12707/2012Nº CEVS: 355620601-960-000332-2-7Razão Social: ANALU BUZANELLI BECALETECNPJ/CPF: 15281627000135Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: ANALU BUZANELLI BECALETECPF: 175.210.078-67




EDITAL 935/2012


N° Prot.: 12986/2012Data de Validade: 19/09/2013N° CEVS: 355620601-863-000114-1-0Razão Social: CÉLIA APARECIDA ULIANIZIMMERMANNCNPJ/CPF: 55334865853Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 936/2012


Nº Prot: 12944/2012Data de Validade: 19/19/2013Nº CEVS: 355620601-865-000114-1-0Razão Social: FERNANDA ARAGÃO ALMEIDACNPJ/CPF: 36684263845


Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12407/2012Data de Validade: 18/03/2013Nº CEVS: 355620601-863-000703-1-9Razão Social: MARCEL BACCAGLINI DEANGELOCNPJ/CPF: 29011284836 (001)Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 12410/2012Data de Validade: 11/07/2014Nº CEVS: 355620601-863-000700-1-7Razão Social: CLICK AUTOMOTIVAINDUSTRIAL LTDACNPJ/CPF: 62479365000106Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 937/2012


N° Prot.: 11798/2012N° CEVS: 355620601- 863-000357-1-8Razão Social: EATON LTDACNPJ/CPF: 54625819002893Resp. Técnico: ANDRÉ DI GUIMARÃESCPF: 819.507.991-15CRM: 111185




EDITAL 938/2012

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsável Técnico e aRenovação da Licença de Funcionamento doestabelecimento abaixo relacionado:

N° Prot.: 11800/2012 e 11802/2012Data de Validade: 19/09/2013N° CEVS: 355620601- 863-000357-1-8Razão Social: EATON LTDACNPJ/CPF: 54625819002893Resp. Técnico: JOSÉ EDUARDO OLIVEIRALINOCPF: 015.661.008-60CRM: 35319




EDITAL 939/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdas solicitações abaixo relacionadas:

- Processo n°12229/2012 - Cancelamentodo CEVS a - THUNDER CAPS IND. E COM.

LTDA.- Processo n°12235/2012 - Cronograma

de adequações a - CASA DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE VALINHOS.





EDITAL 940/2012


N° Prot.: 12902/2012Data de Validade: 21/09/2013N° CEVS: 355620601-561-000258-1-0Razão Social: VILARINO & FILHO BAR LTDA -MECNPJ/CPF: 60155033000132Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 941/2012


Nº Prot: 12873/2012Data de Validade: 13/07/2013Nº CEVS: 355620601-562-000055-1-7Razão Social: LA BOOM KIDS BUFFET LTDA -MECNPJ/CPF: 09536670000100Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12815/2012Data de Validade: 03/11/2012Nº CEVS: 355620601-472-000152-1-0Razão Social: ROSA DE LOURDES CACHEFFOLEVRERO MECNPJ/CPF: 6453936400017Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 12583/2012Data de Validade:30/08/2013Nº CEVS: 355620601-561-000587-1-8Razão Social: L.F.V. COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDACNPJ/CPF: 11044035000149Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 942/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

- Processo n°10662/2012 - Prazo a -ANGELINA DA SILVA NUNES.





EDITAL 943/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

- Recurso apresentado ao Auto deImposição de Penalidade de Multa nº32 sérieB a CLEIDE FERREIRA DOS SANTOSVALINHOS.





EDITAL 944/2012


Nº Prot: 12778/2012Data de Validade: 19/09/2013Nº CEVS: 355620601-863-000111-1-8Razão Social: ANDRÉ RICARDO LAMBERTIOBICICNPJ/CPF: 69616671987Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/Técnico: ANDRÉ RICARDOLAMBERTI OBICI CPF: 696.166.719-87




EDITAL 945/2012


Nº Prot: 3821/2012Nº CEVS: 355620601-360-000118-2-7Razão Social: CURSO E COLEGIO AESCSOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ/CPF: 00439916000142Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: MARCELO GILBERTOANTONIOLLI CPF: 178.981.348-48Resp. Técnico: PAULO FERNANDOMONTEIROCPF: 178.981.478-20CRQ: 04252232




EDITAL 946/2012


N° Prot.: 12848/2012Data de Validade: 23/07/2013N° CEVS: 355620601-561-000447-1-7Razão Social: SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA- MECNPJ/CPF: 09208103000116Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 947/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA,vem pelo presente, comunicar a lavratura doTermo de Interdição de Produto n.º 344 sérieCC, à MEDICALSOFT COMÉRCIO IMPORT.EXPORT. MATERIAL CIRURGICO LTDA.

De acordo com o art. 115 inciso II, portempo indeterminado, até que a Empresaapresente a sua adequação.




EDITAL 948/2012


N° Prot.: 9671/2012N° CEVS: 355620601- 871-000009-1-4Razão Social: PRO CARE SERVIÇOS DE SAÚDELTDACNPJ/CPF: 07946705000498Resp. Técnico: JORGE THADEU R. OLIVEIRASANTOSCPF: 252.328.268-24CRM: 100960




EDITAL 949/2012


N° Prot.: 9673/2012Data de Validade: 28/02/2013N° CEVS: 355620601- 871-000009-1-4Razão Social: PRO CARE SERVIÇOS DE SAÚDELTDACNPJ/CPF: 07946705000498Resp. Técnico: EDNA FREITAS MARTINSCPF: 344.593.242-53CRM: 89585





EDITAL 950/2012


Nº Prot: 9820/2012Data de Validade: 04/09/2013Nº CEVS: 355620601-750-000033-1-0Razão Social: MARIASNGELA REGINOCNPJ/CPF: 27783217800Ramo de Atividade: PREST. SERVIÇOS COMPROD. RELACIONADOS À SAÚDEResp. Legal: MARIANGELA REGINOCPF: 277.832.178-00




EDITAL 951/2012


N° Prot.: 13012/2012Data de Validade: 13/06/2013N° CEVS: 355620601-109-000037-1-9Razão Social: PANIFICADORA TAPERÁ LTDACNPJ/CPF: 13326837000177Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 952/2012

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Endereço e a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 13167/2012 e 13168/2012Data de Validade: 26/09/2013Nº CEVS: 355620601-865-000103-1-6Razão Social: MELINA VERONES FERNANDESCNPJ/CPF: 22083086899Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 13169/2012 e 13170/2012Data de Validade: 26/09/2013Nº CEVS: 355620601-865-000113-1-2Razão Social: MARTA GOLDENBERG PINTOANTOLINCNPJ/CPF: 06650890820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 953/2012


N° Prot.: 13011/2012Data de Validade: 11/03/2013N° CEVS: 355620601-109-000045-1-0Razão Social: BOULANGERIE DA TORRE LTDA- MECNPJ/CPF: 03413363000147Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 954/2012


Nº Prot: /2012Nº CEVS: 355620601-931-000098-2-2Razão Social:CNPJ/CPF: 10250304000160Ramo de Atividade: OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDEResp. Legal: EDMAR PELEGATICPF: 266.124.658-40Resp. Técnico: FABIANO DE CAMPOS DIASCPF: 308.880.298-45CREF: 092499-G




EDITAL 955/2012


Nº Prot: 12803/2012Nº CEVS: 355620601-931-000099-2-0Razão Social: MAURO CONTRERACNPJ/CPF: 02184720000180Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAISResp. Legal: MAURO CONTRERACPF: 172.054.498-04




ERRATA

O Departamento de Saúde Coletiva vempelo presente, comunicar que no Edital n.º 879/2012, publicado no Boletim Municipal n.º 1308de 14 de setembro de 2012.

Onde se lê:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Assunção de Resp. Técnico (Substituto) doestabelecimento abaixo relacionado:

Resp. Técnico: ALINE MATOS DE OLIVEIRACPF: 325.497.718-18 CRF:

62068

Leia-se:

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais -Assunção de Resp. Técnico (Substituto) doestabelecimento abaixo relacionado:

Resp. Técnico: MELISSA GABELLA SOTORIVAVILARINOCPF: 120.585.458-42

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 014/2012 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia treze de setembro de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0597/2012 EYA 9595 A 43 91404 INDEFERIDO0657/2012 EWK 6030 A 43 75953 INDEFERIDO0723/2012 DBB 6108 V 48 20127 INDEFERIDO0892/2012 DFU 7345 A 43 68005 DEFERIDO0896/2012 DVZ 8573 Z 49 44920 DEFERIDO0899/2012 EAA 4743 A 43 90467 INDEFERIDO0906/2012 DAX 0309 N 43 08081 INDEFERIDO0907/2012 DID 6662 A 43 90871 INDEFERIDO


Mauro Haddad AndrinoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 015/2012 - S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI -Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessãodo dia quatorze de setembro de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, nestemunicípio:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0656/2012 EPW 0652 A 43 72900 INDEFERIDO0703/2012 CWZ 6199 A 43 87420 INDEFERIDO0704/2012 EJT 0399 A 43 91636 INDEFERIDO0789/2012 DDJ 3846 A 43 72923 DEFERIDO0867/2012 HHT 1456 N 43 08021 DEFERIDO0872/2012 DZW 0218 Z 49 45660 INDEFERIDO0919/2012 ETU 1700 A 43 90715 INDEFERIDO0922/2012 CKE 1769 V 48 20262 INDEFERIDO0930/2012 GUM 7371 V 48 20093 INDEFERIDO0937/2012 EAI 2393 A 43 86582 INDEFERIDO0938/2012 EAI 2393 N 43 08059 INDEFERIDO0945/2012 EPR 0866 A 43 89606 INDEFERIDO0960/2012 CKD 4924 A 43 72944 INDEFERIDO


Mauro Haddad AndrinoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

CRF: 66501

E para que não se alegue ignorância éexpedida a presente Errata.





DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

DOADORA: Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos

DONATÁRIA: SECRETARIA DE CULTURAE TURISMO DA PREFEITURA DE VALINHOS

OBJETO: Refrigerador de 260 litros, corbranca, com patrimônio nº. 1521

PROC. ADM.: nº. 1900/2012DATA ASSINATURA: 17 de setembro de

2012.

ROSANA RODRIGUES REISDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 069/2012-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: TATIANE DE GÓES GERENA

MEObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento de mão de obra e materiaispara e instalação de sistema de alarme nasáreas do DOM, Almoxarifado e Sala deInformática desta Autarquia.

Valor: R$ 19.700,00 (dezenovemil e setecentos reais)

Processo: processo compras n.º 102/2012, pregão presencial nº 28/2012

Vigência: 01 mêsData assinatura: 21 de setembro de

2012


EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: CONESAN -

CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

037/2012-DAEV, para dele constar que oprazo para execução dos serviços ficaestendido por mais 60 (sessenta) dias a partirde 11 de outubro de 2012.

Processo: processo de compras n.º 57/2012, tomada de preços n.º 06/2012

Data assinatura: 24 de setembro de2012



Contrato: n.º 058/2012-DAEV

Contratante: Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos

Contratada: ITAJUBÁ CONSTRUÇÃOCIVIL E MECÂNICA LTDA.

Objeto: Repactuar os preços do Termode Contrato n.º 058/2012-DAEV,diminuindo-se seu valor global em R$23.652,32 (vinte e três mil, seiscentos ecinquenta e dois reais e trinta e doiscentavos), conforme planilha anexa aopresente Termo, passando o valor doContrato a ser de R$ 2.331.818,60 (doismilhões, trezentos e trinta e um mil,oitocentos e dezoito reais e sessentacentavos).

Processo: processo de compras n.º 09/2012, concorrência nº 01/2012





Esgotos de ValinhosContratada: AMANA - GEOLOGIA E

MEIO AMBIENTE S/S LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

030/2012-DAEV, aditando-se à CláusulaQuinta a importância de R$ 14.300,00(quatorze mil e trezentos reais), o queequivale a 22,0% do valor do contrato, verbacodificada sob n.º 77/3.3.90.39.00/17.512.0011.2.018, empenho n.º 2696-000, de 14 de setembro de 2012.

Processo: processo de compras n.º 24/2012, convite 10/2012



EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: ITAJUBÁ CONSTRUÇÃO

CIVIL E MECÂNICA LTDA.Objeto: Rescinde, na forma do artigo 79,

inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 eposteriores alterações, a partir da presentedata, o Termo de Contrato n.º 051/2012-DAEV, celebrado com a empresa ITAJUBÁCONSTRUÇÃO CIVIL E MECÂNICA LTDA.,com fulcro no artigo 78, inciso XII, da LeiFederal n.º 8.666/93 e posterioresalterações.

Processo: processo de compras n.º 79/2012, tomada de preços nº 09/2012

Data:27 de setembro de 2012


Aviso de Pregões Presenciais

Pregão Presencial nº. 30/2012

Processo de Compras N.º 113/2012Data/Hora de encerramento: 11/10/

2012 às 14:00 horasObjeto: Aquisição de diversos materiais

hidráulicos para uso na montagem doBooster do Villagio Di Napoli.

Pregão Presencial nº. 31/2012Processo de Compras N.º 112/2012Data/Hora de encerramento: 15/10/

2012 às 14:30 horasObjeto: Prestação de serviço móvel

pessoal (smp) - plano corporativo, incluindoo serviço de comunicação rápida (ptt), comfornecimento de aparelhos celularespreparados para esta nova tecnologia emregime de comodato, com linhas habilitadaspara comunicação local (intra-grupo)ilimitada, com opção de desbloqueio parautilização em outras áreas pelo gestor docontrato (sistema gestor on line).

Pregão Presencial nº. 32/2012Processo de Compras N.º 111/2012Data/Hora de encerramento: 16//10/

2012 às 14:30 horasObjeto: Aquisição de computadores,

monitores e notebooks, para uso destaAutarquia.

Os editais poderão ser analisadosatravés de consulta ao site www.daev.org.br,ou junto à sede do DAEV, sito à Rua OrozimboMaia, 1054 Vila Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444.

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de outubro de2012.

Servidor Divisão CelularAilton Romeu Cantarani DMSE 9782-2691Aloísio Suate DMSE 9795-1175Marcos Antônio Teixeira das Neves DMSE 9792-6706Joaquim Marcolino Pereira Neto ETE 9798-8126Rodrigo Basso ETA I e II 9792-0725Antônio Evangelista de Lima Retroescavadeira 9601-4199Marcos Caetano Jacinto DMSA 9790-6735José Tavares DMSA 9798-7064Antônio Ribeiro do Prado DMSA 9785-5778Ricardo Faria DMSA 9635-5772Marcello César Lino DOS/DOSA 9779-4203Claudinei Moltine DME 9322-4135Silnei Eduardo Serpentini DME 9602-3075José Rowilson dos Santos DMSA 96355772Francisco de Assis Pereira Informática 9785-5166Joel Darci Ferreira Transportes 9684-8792Johanas Maria Alves Transportes 9796-4564Luiz Carlos Smerieri Transportes 9839-1476Victor Mathias Anselmo Transportes 9794-4301Reginaldo Joanetti Transportes 9791-2142Marcio Jorgino Transportes 9791-2142


Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DA PORTARIA JÁPUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2336 / 2012N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III,

da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos) c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lein.º 3182/98, a servidora:

ANDREA CARDOSO, ocupante do cargode provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada na Presidência, paraexercer em caráter de substituição, o cargode provimento em comissão de Diretora daDivisão de Recursos Humanos doDepartamento Administrativo, durante operíodo de 26 de setembro de 2012 a 15de outubro de 2012, no impedimento deseu titular, por este estar em gozo de férias.


ONDERLEI APARECIDO SOTANADiretor da Divisão de Pessoal

em substituição

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

(Recanto dos Velhinhos de Valinhos)

Suplente: Será indicado pela entidade.

Representantes de Associações ouorganizações representativas daSociedade Civil, nos termos do inciso II, doartigo 204, da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil:

Titular: Silvia Margarete Ghiraldello(Cooperativa Habitacional de Valinhos)

Suplente: Será indicado pela entidade.

Titular: Vera Luzia do Nascimento - Fritz(Associação Comunitária de Comunicaçãoe Cultura de Valinhos)

Suplente: Será indicado pela entidade

Representantes de Insti tuiçõesprestadoras de serviços de AssistênciaSocial:

Titular: Sandra Regina Biral SantiagoSoares (Grupo Fraterno Foco de Luz)


Titular: Rachel Fernanda A. C. Nanuncio(Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Valinhos)


Organizações e Conselhos de Classetrabalhadora do Município de Valinhos:

Titular: Sandra Gerais de CamargoRangel (Ordem dos Advogados do Brasil -139ª Subseção de Valinhos)


O prazo de recurso será nos dias 01 e02 de outubro, mediante protocolo na Casados Conselhos, sito à Rua 31 de março, s/nº- Praça Anny Carolyne Bracalente - BoaEsperança, das 8h00 as 12h00 e das 13h00as 17h00.


Maria Lúcia Gonçalves BrocanelliPresidente

Ata da Assembleia de Eleições doConselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI, realizada no dia vinte e cinco desetembro de dois mil e doze (25/09/2012),às dezenove horas (19h00), no Auditório daCasa dos Conselhos, com sede na Rua trintae um de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança, na cidadede Valinhos-SP, coordenada pela ComissãoEleitoral do CMDI para o biênio 2012/2014.Os candidatos e delegados foramconvocados para a Assembleia medianteEdital de Convocação publicado no BoletimMunicipal nº 1309, de 21/09/2012, pag.17. Estiveram presentes a Assembleia os


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 28/2012DE 20 de setembro 2012

“Aprova o Plano de trabalho/Repasse para Subvenção às Entidades Sociais para oexercício de 2013, na forma que especifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 224ª ReuniãoPlenária, realizada no dia 20 de setembro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a LeiMunicipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Trabalho/Repasse para Subvenção às Entidades Sociais para oexercício de 2013.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.


Jorge Matos Soares JuniorPresidente

Edital de Comunicação

O Conselho Municipal dos Direitos doIdoso, através da Comissão Eleitoralindicada pelas portarias nº. 19 e 20/2012,para encaminhamento do Processo Eleitoral- biênio 2012/2014, conforme disposto naLei Municipal n. 3811 de 16 de Julho de

2004; COMUNICA o resultado daassembleia de eleições:

Entidades não governamentais deatendimento ao idoso, regulamentas pelaVigilância Sanitária:

Titular: Beatriz Donadon de Moraes

candidatos e delegados relacionados nalistagem de presença. A coordenadora daComissão apresentou os demaisconselheiros que compõe a CE/CMDI. Foirealizada a leitura do Regimento Eleitoral ecolocado em votação, que foi aprovado porunanimidade. I - Entidades nãogovernamentais de atendimento ao idoso:candidata deste segmento a Beatriz Donadonde Moraes (Recanto dos Velhinhos deValinhos) se apresentou; II - Organizaçõesda Sociedade Civil: são candidatas destesegmento Silvia Margarete Ghiraldello(Cooperativa Habitacional de Valinhos) eVera Luzia do Nascimento - Fritz (AssociaçãoComunitária de Comunicação e Cultura deValinhos) se apresentaram; III - Instituiçõesprestadoras de serviços de AssistênciaSocial: são candidatas deste segmentoSandra Regina Biral Santiago Soares (GrupoFraterno Foco de Luz) e Rachel Fernanda A.C. Nanuncio (Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais de Valinhos) que seapresentaram; V - Entidades de Classe: écandidata deste segmento a Sandra Geraisde Camargo Rangel (Ordem dos Advogadosdo Brasil - 139ª Subseção de Valinhos) seapresentou. A coordenadora da ComissãoEleitoral agradeceu aos delegadospresentes. E após apresentou a propostapara que a plenária realizasse a eleição, poraclamação, em razão do número decandidatos serem igual ao número de vagas,o que foi aprovado pela plenária porunanimidade. Após o conselho estar eleitopor aclamação e em conformidade com oart. 11 letra b do Regulamento Eleitoral eaprovação pela plenária às entidades eleitasindicarão seus suplentes através de oficioentregue na Casa dos Conselhos, até 02/10/2012. Indicações do Poder PúblicoMunicipal: foram indicadas pelos respectivosÓrgãos, mediante correspondência oficial,as seguintes conselheiras: a) Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação: StellaFávero Martins (titular) e Maria do CarmoCarvalho Vedovato (suplente); b) Secretariada Saúde: Maria Lúcia Gonçalves Brocanelli(titular), Braz Eugenio Carlos Franceschini(suplente); c) Secretaria da Educação:Marilda da Costa Isabel (titular) e AnaAngélica Julio (suplente); d) Secretaria daCultura: Dario Tadashi Ueta (titular) eDenílson Dias Soares (suplente); e)Secretaria de Transportes e Trânsito:Dulcelena Pereira dos Santos (titular) e AndréKiyoshi Campos Umebara (suplente); f)Secretaria de Esportes e Lazer: Julio Cesarda Silva (titular) e Renato Octaviano Negrão(suplente). Foi encerrada a Assembleia deeleições as 19h35. Foi lembrado que todosos Conselheiros eleitos e indicados serãonomeados e empossados medianteexpedição de Decreto publicado no BoletimMunicipal. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual seelaborou a presente ata, que será publicadono Boletim Municipal.

Eng° MÁRCIO ARANTES DE ANDRADEDepartamento de Operação e Manutenção

Diretor

Eng° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do D.A.E.V. - Respondendo pelo Departamento Administrativo


RESOLUÇÃO CMS Nº 59/2012De 26 de setembro de 2012

"Aprova valores repassados para aAPAE no exercício de 2013, na formaque especifica"

O Conselho Municipal de Saúde - CMS,na 270ª Reunião Plenária, Ordinária,realizada no dia 26 de setembro de 2012,de conformidade com normas legais eregimentais,

CONSIDERANDO:

- a Apresentação Expositiva e, adeliberação ocorrida na 270ª ReuniãoPlenária, Ordinária, realizada em 26/09/2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar valores repassadospara a APAE na forma que especifica:

§1º - Elevar a verba disponibilizada àAPAE conforme termo de convênio nº 04/09, para R$ 21.000,00, sendo que o recursodeverá sair da conta de Média e AltaComplexidade - MAC, a partir de janeiro de2013;

§2º - Aprovar Subvenção Saúde no valorde R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)destinada mensalmente a partir de janeirode 2013.

Artigo 2º - Revogam-se as disposiçõesem contrário, em especial a Resolução CMSNº 49/2012.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará emvigor na data de sua aprovação pela Plenária,devendo ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, SP, 26 de setembro de 2012

Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 60 de26 de setembro de 2012 nos termos da Leinº 2.387 de 25 de junho de 1991.

Luiz Carlos FustinoniSecretário da Saúde

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, pormeio de sua presidente, CONVOCA todosos conselheiros, titulares e suplentes, emprimeira chamada com a presença damaioria absoluta de seus Membros ou emsegunda chamada, trinta minutos após,presentes no mínimo um terço de seusMembros (§ 1º do Art. 16/RI), para a 271ªReunião Plenária, Extraordinária, doConselho, que será realizada no dia 17 deoutubro de 2012 (4ª feira), às 14h00, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadona Rua 31 de Março s/nº - Praça AnnyCarolyne Bracalente - Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quandonão puder comparecer as reuniões doConselho (inciso VI do Art. 5º/RI).

.PAUTA

I - EXPEDIENTE:

1. Uso do direito de voz pelos nãoconselheiros

II - ORDEM DO DIA:1. Apresentação da conselheira

Mônica P. Scheel2. Apresentação, debates e votação

da atualização das metas 2012 do Sispacto- instrumento virtual para preenchimento eregistro da pactuação de Prioridades,Objetivos, Metas e Indicadores do: Pacto pelaSaúde- Ministério da Saúde.

3. Apresentação, debates e Votaçãoda Proposta de Regulamentação dosConselhos Comunitários de Saúde dasEntidades Privadas da área da saúde querecebem subvenção pública.


Carmen Lilian Moraes CalçasPresidente

Publicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em12/09/2012

Janaina Aparecida GuerreiroSecretária Executiva

*ESTA PAUTA SUBSTITUI AANTERIORMENTE ENVIADA*

Ducentésima sexagésima oitava (268ª),Reunião Extraordinária, do ConselhoMunicipal de Saúde, realizada aos quatro desetembro de dois mil e doze (04/09/2012),no auditório da Casa dos Conselhos,presentes os seguintes conselheirostitulares: Clóvis Marcos de Souza, CarmenLilian Moraes Calças,João Batista Alves ,Jesus Gervázio Cândido, Paulo HenriqueCrivellari, Ivo Ap. Morin, Mônica P. Scheel,João dos Santos Geraldo, Luiz CarlosFustinoni e Paulo Henrique Speglich;conselheiros suplentes: Antonio ValdivinoCosmo, Carlos Adilson Roncaglia, AndersonLuiz B. P. Cardoso, Cíntia Regina ValliParreira, Cristiane Seraphin e Carmen RitaO. A. B. Silva, justificaram as ausências:Maria Ap. Frezzato de Oliveira, Celso LimoliJr, Maria José Pazini Peró, Francisco Eri Cruz,Edmilson Ap. Martins e Betânia Gomes deSouza, munícipes: Rosimery Pereira Silva,Renata Maria Lourenço, Fábia Manoel Dias,Vera Lúcia S. Silveira, José Pio de Oliveira,Lânia Cristina Wolf e Laumar Ricardo deLima. Primeira chamada às 14h00, sem onúmero regimental de membros, segundachamada às 14h20min, com númeroregimental de membros, presentes 14conselheiros com direito a voto. A presidenteiniciou a reunião agradecendo a presençade todos, em especial do Dr. José Roberto S.Hansen, passou-se para a apresentação, oCoordenador do SAMU 192 Campinas, Dr.José Roberto S. Hansen, dissertou sobre oHistórico Recente do Sistema de Urgênciaem Campinas: o conselheiro Antonio Cosmonovamente alertou que devemos ficarvigilantes, pois sofreremos pressões, umavez que os pacientes, indiscriminadamente,irão querer utilizar o SAMU, por tratar-se deatendimento diferenciado, foi lhe respondido

que devemos fazer um trabalho deconscientização desde já;1) Missão doSAMU; 2) Fluxograma da Central Reguladora(SAMU 192 Campinas);3) Estrutura (SAMU192 Campinas); 4) Sistema deMonitoramento,5) Central de Regulação; oconselheiro Antonio Cosmo indagou se nadiscussão do SAMU Regional, a Central deRegulação será toda em Campinas ou cadaregião terá a sua, foi lhe respondido pelo Dr.José que cada região terá a sua,6) AtividadesDesenvolvidas (SAMU 192 Campinas);posteriormente, informou o 7) custo mensaldo SAMU 192 Campinas e o custeiorepassado pelo Ministério da Saúde; após,apresentou à plenária a Portaria nº 2.911/2008 que estabelece diretrizes para ofornecimento e implementação docomponente de "Organização de redes loco-regionais de atenção integral às urgências"(início do processo de regionalização),segundo Dr. José, o objetivo principal eraconstrução de Rede organizada de Atençãoàs Urgências de caráter regional, em 2011,com a implementação da Rede de Atençãoàs Urgências e Emergências - RUE,de acordocom o Dr. José, objetivou-se a articulação eintegração de todos os equipamentos dasaúde visando a ampliação e qualificaçãodo acesso humanizado e integral aosusuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de formarápida e oportuna, ainda de acordo com oDr. José, as componentes e interfaces daRede de Atenção às Urgências e Emergênciassão: SAMU 192, UPA 192, Hospital eAtenção Domiciliar, a munícipe Vera Lúcia.S. Silveira, enquanto conselheira estadualde saúde, informou "Como é SAMU Regionalquem será o gestor oficial?, Nós temos coma Santa Casa um contrato onde consta umArt. que o Pronto Socorro da Santa Casa nãoé obrigado a atender usuários do SUS naporta, neste caso, de quem será aresponsabilidade do paciente que nãoprecisa ser internado, porém precisa deatendimento de Pronto Socorro?", o Dr. Joséinformou que responderá a primeirapergunta depois, em relação a segundapergunta "na verdade teremos o prontoatendimento, UPA, é para ser um prontosocorro, tem estrutura de médicos,eletrocardiograma, RX, para estabilizar opaciente, se for um caso de infartado, demaior gravidade, como funciona a cidade?naverdade já existe uma discussão no colegiadodo estado, onde esse investimento que vemdo SAMU está acompanhando outrosinvestimentos, não me lembro de Valinhos,mas tenho certeza que está incluído, algunsleitos desse pronto socorro devem estarinclusos no plano, pois tem investimento dogoverno federal", o conselheiro Luiz Carlosinformou"o convênio está na SAJI, seráreformulado com a participação deconselheiros de saúde, gestor, Santa Casa,CCS Santa Casa, é o momento de seconveniar novos serviços (ex. cirurgias


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE


CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEducação - CME convoca os Conselheirospara a 112ª Reunião Plenária, Ordinária,que irá realizar-se no dia 09/10/2012,terça-feira, às 08h00, no Auditório daCasa dos Conselhos, com sede na Rua 31de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTAEXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas deausências de conselheiros

2. Leitura, discussão e aprovação da Atano 111

3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos

4. Comunicações Gerais.

ORDEM DO DIA:

1. Apresentação sobre Inclusão(Fonoaudióloga Cristiane Pires BarbosaMorelli);

2. Encaminhamentos sobre ProjeçãoContinuada (projeção para 2013 para todosos profissionais da Educação);

3. Encaminhamentos sobre a ParceriaConselho da Educação com a AlimentaçãoEscolar;

4. Encaminhamentos sobre osAtendimentos do CEMAP


Natalino GattiPresidente


eletivas),a nossa UPA vai além da concepçãode UPA II, clínico geral, GO/ obstetra epediatra, temos, também, ortopedista, prontosocorro é mais abrangente, seria questãohospitalar, poderemos conversar com a SantaCasa, se não houver entendimento,remanejamos os pacientes para PUC eUNICAMP, ou outro local, mas vai ser dadooportunidade da Santa Casa fornecer serviçoe ser remunerada adequadamente",posteriormente, o Dr. José apresentou umaseqüencia de Portarias pertinentes: 1.459/2011 (Rede Cegonha); 1.600/2011 (Redede Atenção às Urgências); 1.601/2011(UPA); 2.338/2011 (Sala de Estabilização);2.026/2011 (SAMU - Central de RegulaçãoMédica); 2.395/2011 (ComponenteHospitalar da RUE); 2.649/2011 (SCNES);após, informou as cidades que compõem aRegião de Saúde de Campinas (Águas deLindóia, Amparo, Campinas, Indaiatuba,Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul,Monte Mor, Pedreira, Serra Negra, Valinhose Vinhedo); Estrutura Administrativa SAMURegional (Campinas, Valinhos, Vinhedo,Indaiatuba e Jaguariúna) de acordo com oDr. José, o consórcio será presidido elegalmente representado pelo chefe do poderexecutivo de Campinas; em relação aoscusteios do Ministério da Saúde, Dr. Joséinformou que cada cidade receberá o custeioreferente as suas viaturas e equipes, oconselheiro Antonio Cosmo se questiona oporquê do governo federal não penalizar oEstado por não repassar verba, a munícipeVera Lúcia S. Silveira explicou essa é umacobrança que faço, inclusive na ConferênciaNacional de Saúde, perguntou ao ministroda saúde o porquê do Ministério da Saúdeser tão negligente com esse assunto,segundo a mesma, os conselheiros de Saúdeestão denunciando, com documentos bemelaborados, porém, segundo a mesma,quando recebem respostas, não têmfundamentos, a munícipe aproveitou parafazer um questionamento referente a CentralReguladora, perguntou se é a CROSS, foilhe respondido que sim, a munícipeaproveitou para esclarecer que a CROSS foientregue a uma OSCIP do Serviço Social daConstrução Civil, Dr. José explicou que a DRS- 7 está trabalhando para melhorar essequadro, o conselheiro Luiz Carlosparabenizou a colocação do Antonio Cosmoe da Vera Lúcia, porém, segundo o mesmo,o município não pode deixar de oferecer umserviço de qualidade porque o estado nãofaz o repasse, de acordo com o conselheiro,deve-se oferecer o serviço e cobrarconstantemente do Estado; FASE 1 deconformidade com Dr. José, nesta fase, omunicípio de Valinhos contará com 1 Base,1 viatura de suporte avançado - VSA, 1viatura de suporte básico - VSB e, 1 ReservaTécnica; de acordo com o mesmo, foideliberado em Colegiado, que a forma deadministração do SAMU 192 Regional seráo consórcio, no qual o custo geral será

dividido em 2 partes; 1) Custo da Central deRegulação e Consórcio (comum a todos/percapita) 2) Custo do RH viaturas (cada cidadearcará com seus profissionais), a presidentequestionou se os profissionais quetrabalharão no SAMU deverão serconcursados ou poderão ser indicados, foilhe respondido que os profissionais da saúdedeverão ser contratados via concursoespecífico, a munícipe Vera Lúcia informouque há mais de dez anos que vem ao CMS ecobra o cumprimento do Art. 4° da Lei 8.080,condicionante para o município receberrecursos federais ter PCCS´s na Saúde,explicou ao conselheiro Paulo Speglich quetal artigo não caiu, concorda que os saláriosoferecidos aos médicos são baixos, oconselheiro Luiz Carlos acredita que com aquestão do SUS regionalizado, é o momentodos municípios se unirem para buscarequiparação salarial dentro da meritocracia;aproveitou e informou o custo da regulaçãomédica e consórcio; quanto aos custos comRH, em Colegiado deliberou-se que cadacidade arcará com os seus profissionais e,que funcionários serão cedidos sem prejuízode vencimentos, após, fez uma breveexplanação sobre o Protocolo de Intenções;em relação ao consórcio, de conformidadecom Dr. José, será dotado da seguinteestrutura administrativa: 1) AssembléiaGeral, Conselho Deliberativo, ConselhoFiscal e Secretaria Executiva , sendo que, opresidente do consórcio será o chefe dopoder executivo de Campinas; conselheiroClóvis informou que em todas as estânciasde poder, em nenhum momento viu aparticipação do usuário, segundo o mesmo,é com o dinheiro do usuário que se faz esseconsorcio, quer saber "onde o usuário entra?Só como pagador ou também fiscalizador"?foi lhe respondido que tal participação estádescrita no Termo de Intenções, o conselheiroAntonio Cosmo informou que o CMS nãorecebeu com antecedência o Termo/Protocolo de Intenções para analisar, amunícipe Vera Lúcia informou que deveriater sido encaminhado com antecedênciamínima para os conselheiros o Termo deAdesão do Município de Valinhos, para,segundo a mesma, chegarem à reunião jáestudados, aproveitou e sugeriu à presidenteque quando da votação, for nominal, apresidente Lilian reforçou que o Termo/Protocolo de Intenção deveria ter sidoencaminhado com antecedência ao CMS,questionou se haveria algum problema senão votássemos hoje, foi lhe respondido quenão, a conselheira Mônica informou que aSaúde sempre trabalha no negativo e, à partirdo momento que aprovarmos isso ficaríamosnegativo, passou-se para apresentação dovídeo do SAMU, após, a presidente sugeriuque o Dr, José encaminhasse ao CMS oTermo/Protocolo de Intenção, para que, emuma próxima reunião, colocássemos avotação do Projeto, colocado em votação,sugestão aprovada..Nada mais havendo atratar, deu-se por encerrada a reunião, daqual eu Janaina Ap. Guerreiro, redigi apresente ata, que após lida e aprovada serálançada em livro próprio e assinada pelo

Presidente e Secretária Executiva, de acordocom o Art. 19, do Regimento Interno.

Ducentésima sexagésima sétima (267ª),Reunião Ordinária, do Conselho Municipalde Saúde, realizada aos vinte e nove deagosto de dois mil e doze (29/08/2012),no auditório da Casa dos Conselhos,presentes os seguintes conselheirostitulares: Clóvis Marcos de Souza,EdmilsonAp. Martins, Carmen Lil ian MoraesCalças,João Batista Alves,Maria José PaziniPeró, Jesus Gervázio Cândido, PauloHenrique Crivellari, Ivo Ap. Morin, FranciscoEri Cruz, Mônica P. Scheel, João dos SantosGeraldo, Carina Missaglia Dias, BetâniaGomes de Souza e Paulo Henrique Speglich;conselheiros suplentesAntonio ValdivinoCosmo, Carlos Adilson Roncaglia,MárciaHaguida Taparelli, e Carmen Rita O. A. B.Silva, justificaram as ausências: Maria Ap.Frezzato de Oliveira, Celso Limoli Jr., LuizCarlos Fustinoni, Anderson Luiz B. P. Cardoso.Primeira chamada às 14h00, sem o númeroregimental de membros, segunda chamadaàs 14h20min, com número regimental demembros, presentes 16 conselheiros comdireito a voto. A presidente iniciou a reuniãoagradecendo a presença de todos; I -EXPEDIENTE: 1. Uso do direito de voz pelosnão conselheiros: foi informado pela 1ªSecretária que não houve inscritos para esteitem; 2. Comunicação e justificativas deausências de conselheiros: a 1ª Secretáriafez a leitura das justificativas de ausências;3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos: a 1ª Secretáriainformou à Plenária os documentos (ofíciosde 61 à 74) expedidos pelo CMS, assimcomo os documentos recebidos nesteperíodo (Requerimento do conselheiroEdmilson A. Martin,Ofícios nºs 305,311 e328/2012 - SS, Ofício 13/2012 - SOSP, CInº 552/2012 - DTL/SAJI e Ofício168/2012- SAJI/S), baseada no Ofício 168/2012 -SAJI/S que trata da análise da Proposta deRegulamentação dos ConselhosComunitários das entidades privadas daárea da saúde, a presidente propôs umareunião extraordinária a ser realizada no dia12/09/2012, quarta-feira, às 14h00, paraapresentação, debates e votação da Propostade Regulamentação dos CCS´s das entidadesprivadas, convocação aprovada porunanimidade de votos, aproveitou pararelembrar a agenda de reuniões para a 1ªquinzena de setembro, em relação a reuniãoprevista para o dia 04/09/2012, oconselheiro Antonio Cosmo pediu para todosos conselheiros estarem presentes, pois,segundo o mesmo, o SAMU é muitocomplexo e, quando da implantação, "aspessoas irão parar de querer andar deambulância para andar na viatura do SAMU",referente ao Ofício 73/2012 - CMS, oconselheiro Antonio Cosmo comunicou àplenária que a APAE ainda não estárecebendo o aumento do repasse aprovadopelo CMS "as pessoas precisam entender queo CMS é gerador de despesas, peço aoLaumar providências urgentes, o CMS nãoestá pedindo está determinando, se não fizerisso em dez dias irei para a justiça", o

servidor Laumar aproveitou para fazer umacorreção "o CMS pode deliberar, nemCâmara pode gerar despesas, a não ser quetenha dotação compatível com isso, há aresposta da Fazenda no processo, segundoa resposta, como deliberamosrecentemente, não há dotação para este ano,pois não estava previsto, não estão senegando a pagar, pagarão em janeiroretroativo a maio", o conselheiro AntonioCosmo informou que o Laumar como Diretordo Fundo Municipal acompanhou todas asreuniões da comissão, analisou as contas e,segundo o conselheiro, o aumento dorepasse foi aprovado de imediato (2012), oservidor Laumar esclareceu que há duassituações da APAE: 1) aumento do repasseda conta MAC 2) subvenção social, emrelação ao aumento do repasse da contaMAC, explicou que a verba da conta MACpara este ano (2012) já está dotada de umaforma e, segundo o mesmo, desconfia quenão há como remanejar essa verba, quantoa subvenção, ainda não tem informações, oconselheiro Antonio Cosmo sugeriu que omesmo, a presidente e o Laumar fossem atéa Fazenda para analisar o processo, apresidente explicou que o processo está acaminho do CMS, conselheiro Clóvis "fizparte da Comissão que autorizou a verba daAPAE, na APAE fui um dos que lutei devido afalta de verba, conhecia o mérito da doação,mas não tínhamos de onde tirar o dinheiro,por mais que a gente se esforçasse, odinheiro sai da conta MAC e a mesma estavae está estourada, houve a aprovação e oLaumar se comprometeu a remanejar averba e repassar para a APAE ainda esseano, não sei se vocês estão lembrados disso,queria dar esse depoimento pois estavapresente no dia" conselheira Mônicainformou que, quando da aprovação doaumento do repasse, não foi informado queo dinheiro não estava disponível para esseano; II - ORDEM DO DIA: 1. Discussão evotação da Ata 265ª e 266ª: colocadas emvotação, Ata 265ª e 266ª aprovadas; 2.Apresentação, debates e votação das Contasdo Fundo Municipal de Saúde de julho de2012:, o conselheiro João Batista fez aapresentação do relatório, em relação aConta da Construção da UPA, o conselheiroClóvis informou que foram gastos até junhode 2012 R$ 62.157,45, segundo o mesmo,deve ter sido gasto muito mais, em relaçãoa Conta da Ampliação e Reforma da UBSMaracanã, o conselheiro Clóvis informouque foram gastos até junho de 2012 R$30.021,30, segundo o mesmo, não épossível pois a obra está quase finalizada;em relação a Conta da Construção da UBSJd. Paraíso, o conselheiro Franciscoinformou que em maio estava zerada e emjunho foi repassada a quantia de R$58.401,01, sendo assim, a CF quer saberde onde saiu esse recurso; finalizando aapresentação, o conselheiro Franciscosugeriu que o CMS solicite esclarecimentossobre o convênio e projeto da construção da


UBS Pq Portugal e UBS Boa Esperança, paraos quais existe um montante depositado semmovimentação desde dezembro, sugeriuainda, que reiterássemos a solicitação doparecer técnico do gestor e o ressarcimentoda conta da Vigilância Sanitária onde teve ovalor de R$ 500.000,00, retirado da folhade pagamento que até o momento que nãohouve resposta, passou-se para os debates:o conselheiro Antonio Cosmo alertou que aquestão da devolução da quantia de R$500.000,00 é muito séria e já deveria tersido estornado, em relação à Conta daConstrução da UBS Jd. Paraíso, o conselheiroinformou que houve problemas na licitaçãoe, que atualmente a obra está em fase deacabamento, porém, em maio a conta estavazerada e em junho foi repassada a quantiade R$ 58.401,01, quer saber o que estáacontecendo, sugeriu que fossem até aFazenda buscar esclarecimentos, pois nãoacredita ser contrapartida, o conselheiroAntonio Cosmo esclareceu que reprova ascontas do FMS do mês em questão, oservidor Laumar esclareceu como se dá acontrapartida do município, informou aindaque, o correto é transferir a contrapartidapara a conta da saúde, para depois fazer ospagamentos, fato que está acontecendo, nasobras citadas pelos conselheiros, segundo oservidor, utilizou-se, primeiramente, a verbado repasse federal, o conselheiro Clóvisinformou "a questão da UBS Paraíso vem searrastando com dúvidas, a verba original dogoverno federal veio em 2009, eles forampagando a empreiteira até meados de junhode 2011, posteriormente, houve a alegaçãoque a empreiteira havia abandonado a obra,após o Secretário de Obras ter vindo ao CMSe, eu o ter questionado como pagavam umaobra sem ser entregue, surgiu uma verba nomês de abril e agora no mês de junho, ahistória da obra gera suspeita, quero saberqual foi o convênio com o governo federal eo valor da contrapartida do município", oconselheiro Clóvis deixou claro que o CMSnão está discutindo pessoas e sim verbas, oconselheiro Antonio Cosmo sugeriu queformássemos uma Comissão para fiscalizaras obras e fossemos até a Fazenda buscaresclarecimentos referentes à contrapartida,a presidente sugeriu que encaminhássemosofício solicitando o cronograma das obrasem andamento, posteriormente,convocaríamos representantes da Secretariada Fazenda e de Obras para maisexplicações, sugestão aprovada pelaplenária, a conselheira Mônica pediuesclarecimentos sobre os relatóriosapresentados pela CF, foi explicado queanteriormente só apontavam asirregularidades, porém, nesta gestão,apresentam também a movimentação deconta, o conselheiro Francisco acrescentouque anteriormente não havia FMS constituídoe, a Fazenda gerenciava as contas,de acordocom a conselheira Mônica, com taisalterações, há esperanças que vamos corrigiras irregularidades, colocado em votação,

aprovada com ressalvas por maioria de votos,o conselheiro Antonio Cosmo salientou queo CMS é responsável pelo ato financeiro e,que as irregularidades estão recorrentes,reiterou o seu voto contrário; 3 -Apresentação e votação do Plano de Trabalhoda Santa Casa - 2012: segundo o servidorLaumar com a aprovação da LeiComplementar 141, toda a verba que forempregada na saúde (pública ou privada)tem que passar no escopo da Secretaria daSaúde, sendo assim, há a necessidade daapresentação e votação do Plano de Trabalhoda Santa Casa, esclareceu ainda que, oConselho Comunitário da entidade seráresponsável, assim que for constituído, pelafiscalização da verba repassada (subvenção),o conselheiro João dos Santos, enquantoadministrador da Santa Casa, fez aapresentação do Plano de Trabalho, após,passou-se para os debates:a conselheiraMônica "não tem o que se discutir da SantaCasa, trabalham muito rápido, comentei emreuniões passadas como a Santa Casaconsegui construir tão rápido e a Prefeituraestá a passo lento, foi falado que a entidadeé particular, fiquei calada, porém a SantaCasa recebe R$ 900.000,00 da prefeitura,eles estão fazendo as obras com o dinheiroda prefeitura", o servidor Laumar explicouque a Santa Casa é uma entidade privada,sendo assim, "não importa de onde vem odinheiro, não são obrigados a licitar, não éum órgão público, porém, responde comofuncionário público no caso de penalização",o conselheiro João dos Santos esclareceuque a Santa Casa é livre de licitação, porémfazem licitação de todo o material compradoatravés de portal de compras e, quanto asobras, fazem concorrência e optam pelomenor preço, o conselheiro Antonio Cosmoparabenizou o trabalho da Santa Casa,porém, discorda com o atendimento debuco-maxilo, pois desconhece o mesmo,ainda de acordo com o conselheiro, deveriaser implantada na Santa Casa uma UTIneonatal, o conselheiro João dos Santosinformou que a UTI neonatal é umdepartamento extremamente caro, ainda deacordo com o mesmo, a Santa Casa se reuniucom representantes de Louveira e Vinhedocom a proposta de montar uma UTI neo-natal comum às três cidades, desde que ocusto seja repassado pelos municípios, oconselheiro Edmilson informou querecentemente foi à Santa Casa, parabenizouo atendimento da entidade e, informou queo nosso maior problema é a falta de médicospediatras, a conselheira Mônica pediu apalavra, a presidente pediu para a mesmaser objetiva, a conselheira informou que temo direito de fazer as suas perguntasindependente do horário, a conselheira pediua opinião do conselheiro Francisco, enquantomédico, sobre "quando penso em cirurgiacardíaca, penso em algo de altacomplexidade, não seria melhor deixar paraos locais com maior infraestrutura e investiresse dinheiro em ações que o municípioprecisa, como a UTI neonatal, o problemacardíaco é paulatino", o conselheiro Franciscoressaltou que está na reunião comoconselheiro, concorda que a cirurgia

cardíaca é de ponta e, que caso a Santa Casatenha condições de fazer não há nada contra,o conselheiro João dos Santos esclareceuque Valinhos possuiu vários pacientes quevão para São Paulo fazer cirurgia cardíacae, que a UNICAMP e a PUCCAMP não estãomais "dando conta da demanda , sendoassim, pede o apoio do CMS em 2013, aconselheira Mônica acha interessante que oCMS saiba o que mais a Santa Casa precisa"você pede o nosso apoio para a realizaçãodas cirurgias cardíacas, mas não sei se éisso que a Santa Casa precisa", o conselheiroJoão dos Santos explicou que o hospital estápropondo a realizar um serviço que omunicípio precisa, a conselheira Mônicagostaria de saber se há uma pesquisa comos médicos, pacientes, etc, sobre anecessidade da implantação das cirurgiascardíacas na Santa Casa, para aprová-las,segundo a conselheira, precisa saber se asoutras áreas estão sendo bem atendidas, aconselheira Betânia explicou que a propostapara a realização das cirurgias cardíacasrefere-se ao ano de 2013, o que está emvotação é o Plano de Trabalho referente aoano de 2012, a conselheira Mônica informouque tem ciência do Plano de Trabalho apenasatravés de jornais, sendo assim, não sabese deve aprovar, pois não houve oacompanhamento do Conselho "o resultadoé bom, porém, o CMS não foi questionado",quer saber desde quando é valida a lei daprestação, a conselheira Betânia informouque a Lei Complementar 141 tornouobrigatória a apresentação e votação doPlano de Trabalho à partir de maio de 2012,para o ano de 2013, o Plano seráapresentado e votado no início do ano,colocado em votação, Plano de Trabalho daSanta Casa - 2012 aprovado; "a conselheiraMônica Pricoli Scheel não aprovou o Planode Trabalho da Santa Casa 2012 porquefaltam detalhes dos valores gastos com asmelhorias já feitas e as que serão ainda feitasnos meses outubro, novembro e dezembrode 2012, e que está sendo apresentadototalmente atrasado. Vide notícias no Jornal3ª Visão da semana passada.Como possoopinar e exercer a minha função deconselheira no que já foi feito?" (transcriçãoconforme ressalva) a presidente sugeriu ainversão de pauta, 6. Apresentação, debatese votação da realização do Encontro com osCandidatos à Prefeito: a presidente fez aapresentação das regras estabelecidas decomum acordo com as assessorias dos trêscandidatos, colocado em votação, Encontrocom os Candidatos a Prefeito aprovado; 4.Apresentação e cientificação de verbavinculada à compra de equipamentos para aUBS Jd. Paraíso:o servidor Laumar informouque a verba para a compra de equipamentosé uma verba carimbada, sendo assim, nãonecessita de aprovação do CMS, passou-seà apresentação: a conselheira Carmen Rita,enquanto Diretora do Depto de Assistênciaà Saúde, explicou que a verba vinculada àcompra de equipamentos para a UBS Jd.Paraíso foi conseguida através da EmendaParlamentar do deputado GuilhermeCampos, segundo a mesma, há 38 itens nalista, totalizando o valor de R$

141.783,00,numerou os mais importantespara ler para os conselheiros, o conselheiroAntonio Cosmo explicou que a atual gestãocomeçou em dezembro de 2011 e "as coisas"já estão mudando, explicou que este é o típicopapel do CMS, a Secretaria da Saúde faz oorçamento e traz para o Conselho aprovar,parabenizou a atitude e, pediu uma cópia dalistagem, a conselheira Mônica pediu achaque seria ideal que encaminhassem alistagem com antecedência aos conselheirosou que seja apresentado item a item, "nãoadianta ficar com demagogia elogiando,sabemos que para aprovar devemos terciência de tudo", a conselheira quer saberse houve licitação e, como foram feitas ascompras, o conselheiro Antonio Cosmoinformou que elogia e reprime quandonecessário, neste caso, a Secretaria daSaúde está fazendo o correto, fez oorçamento e apresentou para o Conselho,explicou ainda que a servidora Carmen Ritatem competência para fazer a lista decompras dentro do orçamento estabelecido,a conselheira Mônica informou novamenteque não vai aprovar algo que não foi passadoem sua totalidade, a presidente informouque aqueles que não tiverem tranqüilos paravotar, que não votem, colocado em votação,aprovado, a conselheira Mônica salientou oseu voto contrário; 5. Apresentação daComissão de Relacionamento Interpessoal(Análise 156): devido o adiantado da hora,o conselheiro Ivo sugeriu que o item fossediscutido na próxima reunião ordinária, oconselheiro Paulo Crivellari, relator da CRI,"na minha opinião é totalmente irrelevanteapresentar, se passar por e-mail para cadaconselheiro é só ler, houve alteração nonúmero de reclamações devido período deretorno de férias" a presidente colocou emvotação a possibilidade de encaminharmoso relatório 156 por e-mail, aprovada, III -ASSUNTOS GERAIS: a presidente informouque a conselheira Mônica pediu por e-mailum espaço em Assuntos Gerais, aconselheira retirou o seu pedido devido onúmero reduzido de conselheiros, a 1ªsecretária esclareceu que na reuniãoordinária de setembro haverá um itemespecífico para a conselheira Mônicadefender a sua solicitação, tendo para tal,um tempo de dez minutos, a presidentesugeriu à plenária que confeccionássemosum banner com o logo aprovado do CMS,logo que foi elaborado pela conselheiraCarmen Rita, a ser utilizado na Capacitação,Encontro com os candidatos e demaisreuniões do CMS, para tal, sugeriu que osconselheiros fizessem um rateio do valor, oconselheiro Antonio Cosmo se propôs a doaro banner,a plenária está de acordo com adoação..Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual euJanaina Ap. Guerreiro, redigi a presente ata,que após lida e aprovada será lançada emlivro próprio e assinada pelo Presidente eSecretária Executiva, de acordo com o Art.19, do Regimento Interno.


Convocação

O Conselho Municipal Sobre Drogas, pormeio de seu presidente, CONVOCA todosos conselheiros, titulares e suplentes, emprimeira chamada com a presença damaioria absoluta de seus Membros, e quinzeminutos após, em segunda chamada com apresença de dois quintos. (§1º do Art. 33 doRI), para a 169ª Reunião, Extraordinária, queirá ocorrer no dia 01 de outubro de 2012(2ª Feira), às 15h00, na Casa dosConselhos, localizado na Rua 31 de Marços/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente - Jd.Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quandonão puder comparecer as reuniões doConselho (inciso XII do Art. 6º/RI).

Pauta

I - Encaminhamentos referentes IIIFórum Municipal de Prevenção ao usoabusivo de álcool e dependência desubstâncias psicoativas (Meta IV, item 4)

a) Composição de Comissões


Celso JuliattoPresidente

Centésima Sexagésima Quarta (164ª)Reunião, Ordinária, do Conselho Municipalsobre Drogas - COMEN, realizada no diavinte e um de agosto de dois mil e doze (21/08/2012), no Auditório da Casa dosConselhos. Reunião convocada pelosconselheiros na forma regimental, conformecorrespondência enviada por e-mail. Com aseguinte Pauta: I - Composição da MesaDiretora; II - Discussão e votação da Ata 162ªe 163ª; II - Informes; IV - Encaminhamentosreferentes ações preventivas nas escolas eCRAS´s (Meta IV, i tem 3); V -Encaminhamentos referentes II Fórum dePrevenção ao uso abusivo de álcool edependência de substâncias psicoativas(Meta IV, item 4), estiveram presentes,conforme Controle de Presença, osconselheiros titulares: Celso Juliatto,Andréia Franco de Moraes Martins, Ana PaulaSaraiva Nicésio, Rivellino TerturianoOlegário, Edmilson Vila Nova e JesusGervázio; justificou a ausência a conselheiroMônica Borges Rezende.Com primeirachamada às 15h00 sem o númeroregimental de membros, segunda chamadaas 15h15. A reunião foi iniciada, de

conformidade com o parágrafo único do Art.19, pelo conselheiro Celso Juliatto; I -Composição da Mesa Diretora: o conselheiroCelso explicou à plenária que devido opedido de exoneração dos servidores AdemirB. Martins e Maria Sidnéia P. Vedana serãonecessárias eleições para os cargos emaberto (presidente e vice-presidente), após,debates e discussão, o conselheiro CelsoJuliatto se propôs a assumir o cargo depresidente do Conselho, sendo aprovadopela plenária, deixando o cargo de 1ºsecretário, a conselheira Ana Paula SaraivaNicésio se propôs a assumir o cargo de vice-presidente, sendo aprovada pela plenária, aconselheira Andréia Franco de MoraesMartins se propôs a assumir o cargo de 1ªsecretária, sendo aprovada pela plenária,desta maneira, a composição da MesaDiretora do COMEN foi alterada comosegue: Celso Juliatto (presidente), Ana PaulaSaraiva Nicésio (vice-presidente) e AndréiaFranco de Moraes Martins (1ª Secretária);areunião passou a ser presidida pelopresidente eleito; II - Discussão e votaçãoda Ata 162ª e 163ª:após leitura, colocadasAtas 162ª e 163ª em votação, aprovadaspor unanimidade de votos; II - Informes: opresidente fez a leitura dos informes; IV -Encaminhamentos referentes açõespreventivas nas escolas e CRAS´s (Meta IV,item 3): após debates e discussão, oconselheiro Edmilson se propôs a levantarmaterial para elaborar as palestras,deliberou-se por convocar uma reuniãoextraordinária para o dia 28/08/12 às15h00 para dar prosseguimento aostrabalhos; V - Encaminhamentos referentesII Fórum de Prevenção ao uso abusivo deálcool e dependência de substânciaspsicoativas (Meta IV, item 4): após debates ediscussão, deliberou-se por dar continuidadea este item na reunião extraordinária para odia 28/08/12 às 15h00. Nada maishavendo a tratar eu, Janaina AparecidaGuerreiro, lavrei a presente a Ata que apósaprovada, será assinada por todos ospresentes e publicada no Boletim Municipal.

Centésima Sexagésima Quinta, (165ª)Reunião, Extraordinária, do ConselhoMunicipal sobre Drogas - COMEN, realizadano dia vinte e oito de agosto de dois mil edoze (28/08/2012), no Auditório da Casados Conselhos. Reunião convocada pelosconselheiros na forma regimental, conformecorrespondência enviada por e-mail. Com aseguinte Pauta: I - Encaminhamentosreferentes Ações Preventivas nas Escolas eCRAS´s (Meta IV, item 3); II - Deliberaçãosobre III Fórum Municipal de Prevenção aouso abusivo de álcool e dependência desubstâncias psicoativas (Meta IV, item 4); III- Deliberação sobre Membros Consultivos eParticipativos do COMEN, estiverampresentes, conforme Controle de Presença,os conselheiros titulares: Celso Juliatto, AnaPaula Saraiva Nicésio, Rosangela Ap.Milanezi Teixeira, Rivellino TerturianoOlegário e Edmilson Vila Nova; conselheirasuplente: Mônica Borges Rezende.Com

primeira chamada às 15h00 sem o númeroregimental de membros, segunda chamadaas 15h15. A reunião foi iniciada pelopresidente que agradeceu a presença detodos; I - Encaminhamentos referentes AçõesPreventivas nas Escolas e CRAS´s (Meta IV,item 3): o presidente apresentou a ServidoraVirgínia da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, a mesma explicou àplenária que os CRAS´s do município jáfazem um trabalho junto às famílias deorientação e prevenção ao uso de drogas,após debates e discussão, tendo em vista aescassez do tempo, deliberou-se que asações preventivas serão realizadas duranteo ano de 2013; II - Deliberação sobre IIIFórum Municipal de Prevenção ao usoabusivo de álcool e dependência desubstâncias psicoativas (Meta IV, item 4):após debates e discussão, deliberou-se porconvocar uma reunião extraordinária para odia 04/09/2012 às 15h00 para darprosseguimento aos trabalhos; I I I -Deliberação sobre Membros Consultivos eParticipativos do COMEN: deliberou-se queeste assunto será discutido em reuniõesfuturas do Conselho.Nada mais havendo atratar eu, Janaina Aparecida Guerreiro, lavreia presente a Ata que após aprovada, seráassinada por todos os presentes e publicadano Boletim Municipal.

Centésima Sexagésima Sexta, (166ª)Reunião, Extraordinária, do ConselhoMunicipal sobre Drogas - COMEN, realizadano dia vinte e oito de agosto de dois mil edoze (28/08/2012), no Auditório da Casados Conselhos. Reunião convocada pelosconselheiros na forma regimental, conformecorrespondência enviada por e-mail. Com aseguinte Pauta: I - Encaminhamentosreferentes ao III Fórum municipal dePrevenção ao Uso Abusivo de Álcool eDependência de SubstânciasPsicoativas,estiveram presentes, conformeControle de Presença,os conselheirostitulares: Celso Juliatto, Rosangela Ap.Milanezi Teixeira, Rivellino TerturianoOlegário e Edmilson Vila Nova; conselheirossuplentes: Mônica Borges Rezende e JoséVitório Zaccarias, justificou a ausência osconselheiros Vanderson Roberto Coluci e AnaPaula Saraiva Nicésio.Com primeirachamada às 15h00 sem o númeroregimental de membros, segunda chamadaas 15h15. A reunião foi iniciada pelopresidente que agradeceu a presença detodos; I - Encaminhamentos referentes aoIII Fórum municipal de Prevenção ao UsoAbusivo de Álcool e Dependência deSubstâncias Psicoativas: após debates ediscussão deliberou-se por alterar a data doFórum para o dia 23/10/2012 e porpalestrante, o servidor Péricles da Secretariade Desenvolvimento Social eHabitação.Nada mais havendo a tratar eu,Janaina Aparecida Guerreiro, lavrei apresente a Ata que após aprovada, seráassinada por todos os presentes e publicadano Boletim Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 27ªSESSÃO, 27ª ORDINÁRIA

Realizado no 14º Período Legislativo -Dia 25/09/2012.

Vereadores

Paulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; ClaytonRoberto Machado, 2º Secretário; LourivaldoMessias de Oliveira, 1º Vice-Presidente;José Henrique Conti, 2º Vice-Presidente;Fábio Aparecido Damasceno, 3º Secretário;Antonio Soares Gomes Filho, 4º Secretário;Dalva Dias da Silva Berto, José AparecidoAguiar, Egivan Lobo Correia e IsraelScupenaro.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 54/12, que autoriza o

Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar na forma que especifica até ovalor de R$ 900.000,00.

Moção:Moção n.º 41/12, de apelo ao Exmo. sr.

Prefeito Marcos José da Silva para queempenhe esforços a fim de designarzeladores durante o período diurno e noturnona Praça da Juventude no Jardim Paraíso.Autoria do vereador Antonio Soares GomesFilho “Tunico”.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 628/12, Voto de Pesar pelo

falecimento do sr. Miguel Donato.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 629/12, informações sobre o

assoreamento na rua João Torrezin no bairroMacuco. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 630/12, informações se há previsãopara o asfaltamento da rua Ernesto Ponchiodo Jardim Jurema até o bairro Beira Rio.

- n.º 631/12, reiterando informaçõesreferente ao Requerimento n.º 560/12,sobre a coleta de lixo no caminho de servidãocom início na rua Luiz Favrin n.º 74.

- n.º 632/12, solicitando cópia daNotificação n.º 201/12 - DMA/SPMA e dosAutos de Infração n.ºs 121/12, 122/12 e124/12 - DMA/SPMA, referentes a corte deárvores nos lotes G5 e G6 na Av. JoaquimAlves Corrêa.

- n.º 633/12, informações se aMunicipalidade tem conhecimento doproduto oleoso de cor escura que está


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS


Mamprim e Ítalo Bordini no JardimPacaembu.

- n.º 706/12, operação “tapa buraco”na rua Albertina de Castro Prado no bairroCapuava.

- n.º 707/12, aumentar o alambrado docampo do Jardim Pinheiros.

- n.º 708/12, colocação de bancos dealvenaria com cobertura no campo defutebol do Jardim Paraíso.

De autoria do vereadorJosé Aparecido Aguiar:- n.º 709/12, retirar toco de árvore

localizada na Av. Joaquim Alves Corrêa,defronte ao nº 1513 no Jardim do Lago.

- n.º 710/12, limpeza em todas nasgalerias pluviais, tipo “boca de lobo”, noJardim Morada do Sol.

- n.º 711/12, viabilizar estudo paraconstrução de creche e posto de saúde naregião do Jardim São Pedro.

- n.º 712/12, viabilizar a troca da quadrade areia, localizada na Praça Central doJardim Morada do Sol, por quadra de pisode concreto.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 713/12, trocar as lâmpadas

brancas por amarelas na rua HigynoGuilherme Costato, no Jardim Pinheiros.

- n.º 714/12, recapeamento asfáltico narua Otillia Filigoi Giardelli, no Recanto dosPássaros II.

- n.º 715/12, implantar placas de aviso“Proibido Jogar Lixo”, na rua TherezaBarbisan Nazzaretti, no Residencial AnaCarolina.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 716/12, inspeção no desvio da

Rodovia Guilherme Mamprim, saída paraAnhanguera ao lado do Posto de Gasolina,próximo ao Cemitério.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 717/12, construir vestiários

completos na quadra localizada na rua RotaryClube do Jardim Bom Retiro.

- n.º 718/12, colocação de poste na ruaSilvestre Chiari nº 1130, no bairro Ortizesconforme Protocolo n.º 55127808 da CPFL- Cia Paulista de Força e Luz.

- n.º 719/12, tomar providênciasnecessárias referente a árvore localizada narua Brasília nº 168 na Vila Santana.

- n.º 720/12, colocar “guard-rail” na Av.Albertina de Castro Prado nas proximidadesda passarela de pedestres no bairroCapuava.

- n.º 721/12, construir um “parquinho”no terreno da Av. Tancredo Neves com a ruaJoão Carazoli no Parque das Colinas.

- n.º 722/12, colocar galeria pluvial, tipo“bueiro”, na rua Serra Negra cruzamentocom a rua Indaiatuba no bairro SãoCristóvão.

- n.º 723/12, colocar redutor de

velocidade, tipo “lombada”, na rua JácomoBersan no Jardim Maracanã.

- n.º 724/12, colocar lixeira na EMEF doVale Verde na rua Minoro Toyoda n.º 210,bairro Vale Verde.

- n.º 725/12, manutenção geral elimpeza da quadra localizada na rua Dozede Outubro na Vila Santana.

- n.º 726/12, reparar o asfalto da pontedo bairro Capuava localizada na Av. Fláviode Carvalho.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 727/12, Retirar entulhos no terreno

baldio da rua Caetano Ferrari, próximo aon.º 306, no Jardim Jurema.

- n.º 728/12, retirar árvore na ruaMiguel Busato n.º 197 no Jardim Jurema,referente ao protocolo n.º 10473/2011-1de 28 de junho de 2011.

- n.º 729/12, tapar buraco na rua Joãode Oliveira Campos, próximo ao n.º 196 noJardim São Jorge.

Projeto aprovado:Projeto de Lei n.º 52/12, que autoriza o

Poder Executivo a conceder subvenção àIrmandade da Santa Casa de Misericórdiade Valinhos e dá outras providências até ovalor de R$ 800.000,00. Autoria doExecutivo Municipal.

Moção aprovada:Moção n.º 40/12, de Apelo a Prefeitura

Municipal para que em parceria com osresponsáveis ou através de medida judicialresolva perigo iminente em construçãoabandonada na rua Mário Olivo no Jardimdo Lago. Autoria do vereador José AparecidoAguiar.

Publique-se

PAULO ROBErTO MONTEROPresidente


Circular n.º 28/2012Assunto: Sessão Ordinária 02/10/12.

Senhor(a) Vereador(a).

Atendendo solicitação do SenhorPresidente, comunico a Vossa Excelência quea Ordem do Dia da Sessão Ordinária a serealizar dia 02 de outubro às 18:30 horasestá assim constituída:

1. Projeto de Lei n.º 53/12, que alterao art. 3º da Lei n° 4.466, de 24 de setembrode 2009, que “implanta etapa do Programade Valorização do Servidor Público Municipalna forma que especifica”. Autoria doExecutivo Municipal;

2. Projeto de Lei n.º 54/12, queautoriza o Poder Executivo a abrir créditoadicional suplementar na forma queespecifica até o valor de R$ 900.000,00.

escorrendo próximo a ponte da Av. Invernada,cruzamento com a rua Campos Salles.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 634/12, informações se aMunicipalidade tem conhecimento dequantos pacientes estão na fila de esperapara a realização de exame deEletroneuromiografia (ENMG) na UBS doJardim São Marcos.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 635/12, informações se há projetos

para construção de vestiários, sanitários elanchonete no espaço reservado na Praçada Juventude no Jardim Paraíso.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 636/12, informações se há estudos

na municipalidade para que seja solucionadoo problema do mau cheiro nas proximidadesdas Chácaras Mirella e Belo Horizonte, noMacuco.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 637/12, Voto de Pesar pelo

falecimento da sra. Maria Bertani Perine.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 638/12, informações sobre o que

está acontecendo com o andamento dasobras da UPA - Unidade de ProntoAtendimento no Município.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 639/12, informações se está nos

planos da Secretaria da Cultura aimplantação do Projeto Cata Vento no Jardimdas Figueiras.

- n.º 640/12, informações sobre aerosão e o lixo jogado perto da quadra daE.E Adoniran Barbosa localizada na rua dasAzaléias nº 3403 no bairro Água Nova.

Indicações encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 703/12, conserto do passeio

público, tipo “calçada”, na rua Abolição,defronte ao nº 116.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho

“Tunico”:- n.º 704/12, colocação de alambrado

no campo existente entre as ruas MárioMamprim e a Ítalo Bordini no JardimPacaembu.

- n.º 705/12, construção de quiosquena praça existente entre as ruas Mário

Autoria do Executivo Municipal.(Dependente de Parecer);

3. Moção n.º 41/12, de apelo ao Exmo.sr. Prefeito Marcos José da Silva para queempenhe esforços a fim de designarzeladores durante o período diurno e noturnona Praça da Juventude no Jardim Paraíso.Autoria do vereador Antonio Soares GomesFilho “Tunico”.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EXTRATO DE ADITAMENTOCONTRATUAL

Primeiro Termo de Aditamento da CartaContrato nº 05/2011.

Contratante: Câmara Municipal deValinhos.

Contratada: Advisenete Tecnologia emSistemas Ltda.

Justificativa: Prorrogar a Carta Contratonº 05/2011 por igual período e valor.

Valor: R$ 636,00Prazo: 12 meses a partir de 24/09/2012Processo nº 200/2011 – Disp. Licitação-

art. 24,II, Lei 8.666/93Assinatura: 04/09/2012.

Liliane Alves BenattiDiretoria Administrativa

Paulo Roberto MonteroPresidente

ERRATA

A Câmara Municipal de Valinhos retificaa Publicação no Boletim Municipal nº 1309do dia 21 de setembro de 2012, sexta-feira,página 20 nos seguintes termos,

ONDE SE LÊ:

“Portaria nº 572 de 19 de setembro de2012

Clayton Roberto Machado2° Secretário em exercício

LEIA-SE:

“Portaria nº 572 de 19 de setembro de2012

Clayton Roberto Machado2° Secretário

Câmara Municipal de Valinhos,Aos 27 dias de setembro do ano de dois

mil e doze.

Paulo Roberto MonteroPresidente

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