DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Criada a Rede Integrada de ... · do Brasil e a Caixa Econômica Federal,...

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 1

Órgão Oficial do Município de Amparo - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ano XI - n° 627 - 18 de outubro de 2013

Representantes das indústrias deAmparo e região, Corpo deBombeiros e o prefeito municipalestiveram reunidos nesta quinta-feira, 17 de outubro, para a criaçãoda Rede Integrada de Emergência(Rinem). Com ações coordenadas

Criada a Rede Integrada de Emergênciaque beneficiará Amparo e região

pelo Corpo de Bombeiros, referidaRede atua em conjunto com asBrigadas de Incêndio das empresascomo forma de estar semprepreparada para eventos queenvolvam risco à segurança, seja daempresa ou em local público.

Um Estatuto irá definir, entreoutros pontos, a participação dasempresas, material humano eequipamentos, além de aspectoslegais para um bom funcionamento.Também será definido um Plano deChamada por meio do qual será

acionado todo este sistema. Nos próximos dias, uma Minuta

do Estatuto será enviada àsempresas interessadas em participardesse trabalho; a expectativa é deque haja grande adesão, pois sãomuitos os benefícios.

Gestão dePolíticas Públicas

de Amparo éconsiderada

exemplo parademais

municípios doEstado

Mutirões demamografia

aumentam em57% oferta do

exame apacientes do

SUS

Nova Centralde Atendimento

do Bolsa-Família seráinaugurada

nesta segunda,dia 21.

Thiago Varzélança novotrabalho noAuditório

Cultura nestasegunda

PG. 03 PG. 04 PG. 02 PG. 30

FOTO DEPTO. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sexta-feira, 18 de outubro de 20132

Prefeitura Municipal de Amparo - Estância HidromineralPaço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”

Avenida Bernardino de Campos nº 705 - CentroCEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300

e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.brTiragem: 500 exemplares

Impressão: Jornal Cidade de Rio ClaroSecretaria Municipal de Governo e Planejamento

Jornalista Responsável: Mário Schwarz (MTB 12.316)

A Central de Atendimento doPrograma Bolsa-Família vai ganhar umanova sede. O Programa de transferênciade recursos do Governo Federal atendecerca de três mil famílias em Amparoe, durante este ano, já repassou cercade R$ 1,5 milhão, atendendo 81% daestimativa de famílias pobres domunicípio.

A partir do dia 21, segunda-feira,os beneficiários do programa serão

Nova Central de Atendimento do Bolsa-Família será inaugurada nesta segunda, 21

atendidos na Rua Melvin Jones, 16,Centro (térreo do Lions Clube). Ainauguração das novas dependênciasacontecerá às 15 horas.

A Central de Atendimento do ProgramaBolsa-Família foi criada devido ànecessidade de um espaço para atendimentodos beneficiários dos Programas Sociais doGoverno e para a melhoria das condiçõesde trabalho do setor.

O atendimento atual – que é

localizado em uma sala no Centro deReferência Especializado de AssistênciaSocial (CREAS) – realiza apenascadastros. Não possui estruturafuncional nem material para fazer oacompanhamento dascondicionalidades, ou seja, verificar eaplicar os controles de frequênciaescolar, de saúde e de assistência socialdas famílias beneficiárias do Bolsa-Família, conforme determina o

Ministério do Desenvolvimento Social– MDS.

Além do aluguel da nova sede, foraminvestidos novos equipamentos, rede emfibra óptica, central PABX com 0800 erecursos humanos. Todos os valoresinvestidos em material, aluguel eequipamentos são provenientes deconvênio firmado com o GovernoFederal, não gerando despesas comrecursos próprios do município.

No próximo dia 2 de novembro,durante o feriado de Finados, oCemitério Municipal funcionará das6h às 18h. Durante o dia todo, estáproibido o tráfego de veículosdentro do local. A Guarda CivilMunicipal (GCM) organizará omovimento durante o dia todo.

A Direção do Cemitério doSylvestre informa que as pinturaspoderão ser realizadas até o dia 1º

Cemitério do Sylvestre terá horário especial defuncionamento durante o Feriado de Finados

de novembro, sendo que asreformas das sepulturas acontecematé o dia 27 de outubro, observando-se que não poderá ser deixadanenhuma espécie de lixo ou entulhonas vias próximas.

Aos interessados em promover ocomércio ambulante no local, comovelas e flores durante o feriado, serãodisponibilizados oito espaços nasdimensões de 3,5 x 2,4m,demarcados no solo para instalaçãode barracas. As inscrições podem serrealizadas na Central de Atendimentoao Cidadão - Espaço Agiliza, que ficana Avenida Bernardino de Camposnº 705, no Centro de Amparo, atésexta-feira, 18 de outubro, munidosde CNPJ / CPF; RG, InscriçãoMunicipal, Contrato Social ou AtoConstitutivo e Declaraçãomanifestando interesse dos produtosa serem comercializados. Serádisponibilizado apenas um espaçopara cada inscrito.

Se houver uma procura maior doque as vagas disponibilizadas, serãoadotados os seguintes critérios:Preferência para MEI –Microempreendedor Individual, MEe EPP; Tempo de constituição daempresa, priorizando a mais antiga,caso ainda assim haja empate, seráfeito sorteio entre os proponentesempatados.

FOTO DIVULGAÇÃO


As políticas públicasimplantadas pela Prefeitura deAmparo foram recentementereconhecidas pelo Sebrae como um“caso de sucesso” e estão sendoutilizadas como exemplo durante oscursos oferecidos para aqualificação de prefeitos,secretários, diretores e assessoresem todo o Estado de São Paulo.

Recentemente, Amparo recebeua visita técnica dos municípios deCampinas, Indaiatuba, Americana,Valinhos, Vinhedo, Socorro, ArturNogueira, Holambra, Jaguariúna,Pedreira, Paulínia, Piracicaba,Mococa e Tambaú. Estas cidadesvieram conhecer as boas práticasdesenvolvidas como forma decontribuir para o desenvolvimentoregional.

A cidade tem uma das melhores

Gestão de Políticas Públicas de Amparo é consideradaexemplo para demais municípios do Estado

economias da região do Circuitodas Águas Paulista e suas atividadessão centralizadas em serviços ecomércio, com a maioria de Microe Pequenas Empresas. Por essemotivo, a Administração Públicarealizou a integração de diversosserviços favorecendo que oempresário possa abrir sua pequenaempresa em apenas 30 minutos,quando, antes, eram gastos, emmédia, 30 dias. Nos primeiros trêsmeses, os resultados já foramsentidos; houve um aumento em300% no número de novasempresas.

A Prefeitura também mantém osparceiros, que são os responsáveispela agilidade do serviço, como oBanco do Povo Paulista, queviabiliza linhas de microcrédito, eo PAT (Posto de Atendimento ao

Trabalhador) para agenciamento deforça de trabalho. São parceiros,também, os órgãos técnicos daPrefeitura para a concessão dealvarás de funcionamento e o Bancodo Brasil e a Caixa EconômicaFederal, que mantêm linhas decrédito de volume superioroferecido pelo Banco do Povo.Além de parcerias com o Sebraepara a promoção de capacitaçãoempresarial.

Em depoimento, o prefeito deAmparo considera oreconhecimento do Sebrae umaforma de poder mostrar aos outrosmunicípios do estado a forma comoa Administração Municipal vembuscando para fortalecer a economiado município, gerando incentivos epraticidade, principalmente aospequenos e médios empresários,

que desejam abrir seu primeironegócio ou ampliá-lo.Sala do Empreendedor

Em breve, a Prefeitura estaráanunciando a instalação da Sala doEmpreendedor, um espaço quecompreende todos os serviçosrelacionados às empresas de Amparo,desde a sua abertura, alterações eencerramento, agregando, ainda, aparceria com o Estado, através doSistema Integrado de Licenciamento,bem como a abertura gratuita deMEI’s, contando também com osserviços do Banco do Povo Paulista.Com o lançamento da Casa doEmpreendedor, esses serviços serãoampliados com a vinda do Posto doSebrae, o atendimento do BancoPaulista de Desenvolvimento e aparceria com a Universidade local,através da Empresa Junior.

PAT tem 34 vagasO Posto de Atendimento ao

Trabalhador (PAT) de Amparo estádisponibilizando 34 vagas que ainda nãoforam preenchidas.

O PAT, além de atender à populaçãoque não tem acesso à internet para ocadastro, também presta serviço deinscrição para o Seguro-Desemprego,faz a emissão da Carteira de Trabalho emantém o Programa de Apoio à Pessoacom Deficiência (PADEF). Todos estesserviços são gratuitos.

Os interessados devem encaminhar-se ao PAT, na Avenida Bernardino deCampos, 705, centro de Amparo, naCentral de Atendimento ao Cidadão daPrefeitura, trazendo RG, CPF, Carteirade Trabalho e Cartão do Cidadão ou doPIS para realizar o cadastro e possívelintermediação. Também é possívelrealizar o cadastro pelo sitemaisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimentoé até as 15h30. O horário de atendimentono PAT é das 8h às 16h30.

Mais informações pelos telefones(19) 3808-1204 ou 3817-9332.

Confira as vagas:- Açougueiro- Atendente de telemarketing- Auxiliar de cozinha (ter exp. em

carteira)- Balconista de farmácia (ter hab A)- Balconista de farmácia (ter exp.

em carteira)- Camareira de hotel (ter exp. em

carteira)- Conferente de mercadorias (vaga

feminina, ter exp. em carteira e ensinomédio completo)

- Costureira (ter exp. com máquinasreta, overloque, galoneira, zig zag etravete)

- Cozinheiro geral (ter exp. emcarteira e ensino médio completo)

- Eletricista de instalação de veículosautomotores (ter exp. em carteira e hab.A/B)

- Farmacêutico (ter graduaçãocompleta ou cursando e exp. emcarteira)

- Funileiro industrial (ter exp. emcarteira)

- Frentista (ter exp. em carteira ehab. B)

- Fresador (ter exp. em carteira)- Massoterapeuta/ Esteticista (ter

exp. em carteira e referência)- Mecânico de automóveis e

caminhões (ter exp. em carteira e hab.C)

- Mecânico de manutenção deautomóveis (ter exp. em carteira e hab.B)

- Mecânico de manutenção demáquinas industriais (ter exp. emcarteira, curso técnico em mecatrônicaou mecânica em andamento ouconcluído)

- Mecânico de manutenção demotocicletas (ter hab. A/B)

- Mecânico eletricista (ter exp. emcarteira, curso de elétrica, eletrotécnica,eletromecânica, comandos elétricos ouautomação industrial, curso NR-10)

- Mecânico montador (ter exp. emcarteira)

- Mecânico diesel (p/ automóveis ecaminhões, com hab. C e exp. emcarteira)

- Motorista de caminhão (ter hab. Ce exp. em carteira)

- Motorista de guincho (ter exp. emcarteira e hab. D)

- Operador de caixa (ter exp. emcarteira e ensino médio completo)

- Operador de centro de usinagemCNC (ter exp. em carteira)

- Operador de empilhadeira (ter hab.D)

- Operador de retor-escavadeira (terexp. em carteira e hab. E)

- Pedreiro (ter exp. em carteira)- Serralheiro (ter exp. em carteira e

disponibilidade para viagens)- Supervisor de vendas no varejo

(ter exp. em carteira)- Técnico em nutrição (curso técnico

completo)- Vendedor externo (ter hab. A/B e

moto própria)- Vigilante (ter curso completo de

vigilante e autorização da PolíciaFederal em carteira)


A realização de mutirões demamografia na cidade de Amparo,promovidos pela Prefeitura, através daSecretaria Municipal de Saúde, aumentouem 57% a oferta do exame, se comparadoao mesmo período do ano passado. Comeste aumento, foi possível reduzirsignificativamente a lista de espera naRede Municipal de Saúde.

O câncer de mama é o segundo tipomais frequente no mundo, é o mais comumentre as mulheres, respondendo por 22%dos casos novos a cada ano. Sediagnosticado e tratado oportunamente,o prognóstico é relativamente bom.

No mês mundial de conscientizaçãosobre a doença, conhecido como OutubroRosa, que é promovido pela FederaçãoBrasileira de Instituições Filantrópicas deApoio à Saúde da Mama (Femama), aSecretaria de Saúde de Amparo, com oolhar para esta doença que, em 2012, teveuma estimativa de 52.680 casos novos,acha oportuno divulgar informações queexpliquem um pouco mais sobre ela,como sua causa, sintomas, diagnóstico,autoexame e tratamento.

Segundo o Inca, na maioria dos casosde câncer de mama, não há uma causaespecífica. Há alguns fatores que estãoassociados ao aumento do risco dedesenvolver a doença. A própria idade éum deles, pois a chance aumenta namedida em que se envelhece. Menarcaprecoce, menopausa tardia, nuliparidade(não ter filhos), primeiro filho em idadeavançada, não amamentação e uso deterapia de reposição hormonal são fatoresassociados ao risco. Consumo excessivode álcool, obesidade na pós-menopausae sedentarismo também. Os fatoreshereditários são responsáveis por menosde 10% dos cânceres de mama. O risco émaior quando os parentes acometidos sãode primeiro grau (pai, mãe, irmãos, filhos).

A forma mais habitual é oaparecimento de nódulo, geralmenteindolor. Outros sinais e sintomas menosfrequentes são edemas semelhantes àcasca de laranja, irritação ouirregularidades na pele, dor, inversão oudescamação no mamilo e descarga papilar(saída de secreção pelo mamilo). Podemtambém surgir nódulos palpáveis na axila.O Inca destaca a importância de que amulher esteja atenta ao seu corpo e à saúdedas mamas. A recomendação é que, dianteda observação de qualquer alteração oumudança nas mamas, busqueimediatamente a avaliação de um médico.

Mutirões de mamografia aumentam em 57%oferta do exame a pacientes do SUS

Os tratamentos para o câncer de mamaresumem-se em clínicos e cirúrgicos. Oscirúrgicos envolvem os tratamentosconservadores, aqueles que preservam amama como as tumorectomias,quadrantectomias e os radicais -conhecidos como mastectomias.

De maneira geral, é importante dizerque, hoje, o tratamento é muitoindividualizado; portanto, cada caso seráestudado particularmente e receberá umtratamento específico.

É importante saber que autoexame dasmamas, hoje em dia, deve ser chamado deautocuidado, e pode ser feito pelo menosuma vez ao mês, preferencialmente nomesmo dia do mês para que as mulheresse familiarizem com suas mamas, mas ocâncer de mama tem uma fase em que aslesões são do tipo não-palpáveis , daí aimportância da mamografia como rotinaapós os 40 anos para a detecção da doença;recomenda-se que seja feito pelo menosuma vez por ano.

Campanha de prevençãoDurante o mês de outubro, uma

parceria entre Unimed e Prefeitura deAmparo realiza a campanha Outubro Rosacom ações de sensibilização que visam

alertar a população, principalmente asmulheres, sobre a importância dadetecção precoce do câncer de mama pormeio da realização da mamografia anuale do autoexame mensal.

Neste ano, as ações de sensibilizaçãonos postos de saúde e empresas da cidadede Amparo tiveram início na segundaquinzena de setembro e acontecerão até

o final do mês de outubro, quando acampanha será finalizada com a tradicionalcaminhada pelo Parque Linear no dia 27 deoutubro (domingo), a partir das 9h, com saídada Praça Pádua Salles. As inscrições serãolimitadas a três mil pessoas e acontecerão nasemana de 14 a 18 de outubro, nos pontos deatendimento Unimed Amparo e postos desaúde da cidade.

A Unidade de Saúde da Família(USF) Centro-Pinheiro estarápromovendo exposições dos trabalhosrealizados pelo grupo de artesanato doCAPS II, CAPS AD e da própriaUnidade no próximo dia 25, sexta-feira,no evento denominado “1ª SextaCultural” com o objetivo de homenagearartesãos e artista da área, além depromover um espaço de convivênciacom a comunidade.

Unidade de Saúde da FamíliaCentro-Pinheirinho promove

a “1ª Sexta Cultural”Das 13h às 16h, está prevista a

exposição dos artesãos locais, atividadede pintura, recital de poemas de autoriada enfermeira Rosangela Barreiros,apresentações dos alunos do Projeto “Oser humano, esse gigante” (Orquestra)da Associação Guarda Mirim deAmparo, bem como apresentação deteatro com o tema: “violênciadoméstica” e atividades de Liang Gonge, ao final, uma confraternização.

FOTO DIVULGAÇÃO


No sábado (12), Amparoparticipou do I Encontro Esportivoda Melhor Idade - sediado na cidadede Jaguariúna -, competindo nasmodalidades Voleibol, Jogos deSalão, Dominó, Buraco, Jogo deDamas, Xadrez e Bocha.

As equipes amparensesvenceram em todas as modalidades.No Voleibol, venceu no femininopor 3 sets 0 (parciais 15x6/15x4/15x2), com as atletas Tereza,Yolanda, Claudete, Lúcia, Clarice,Maria, Dita, Dirce, Ondina, Sueli eBelinha.

No masculino, o jogo foidisputadíssimo com jogadas deambos os lados com eficiência equalidade (parciais16x14/15x12/14x16) com os atletas Haddad, José,José Roberto, Francisco, Giovanini,Clésio, Paulo Panhan e Dirceu.

Na Bocha, os representantes denossa cidade foram José Roberto eSimão Bizello, os quais acabaramsendo derrotados.

No Buraco, Amparo teve umavitória expressiva contra a dupla deJaguariúna; a equipe amparense foiformada por Márcia Zandoná eMercedes Piva.

No Dominó masculino, vitóriada dupla amparense Adão Nobre eElcias e no feminino outra partidamemorável, vitória da duplaamparense Maria Cardoso e TerezaSiqueira

No Xadrez, sr. Gabriel dosSantos não teve a mesma sorte e foiderrotado pelo enxadrista da casa.

No Jogo de Damas, sr. Ferrinhoesbanjou categoria em suas jogadassobre o oponente de Jaguariúna,conquistando, assim, mais umavitória para Amparo.

No I Encontro Esportivo da Melhor Idade,equipes vencem em 7 modalidades

Amparo participa dos JogosAbertos de Mogi das Cruzes

Nesta sexta-feira (18) e no sábado (19),Amparo esteve participando dos JogosAbertos, que acontecem na cidade deMogi das Cruzes (SP) e esteverepresentada nas modalidades Capoeirae Basquete.

Jogos Abertos 2013Com uma história repleta de vitórias,

superação e muito esporte, uma dasmaiores competições esportivas daAmérica Latina chega pela segunda vez aMogi das Cruzes: os Jogos Abertos

“Horácio Baby Barioni”. Estima-se que omunicípio receba 15 mil atletas duranteos dias de competição. Para tanto, oComitê Organizador do eventodisponibilizará 130 locais para alojar asdelegações das cidades participantes.

A 1ª Corrida Solidária deRevezamento realizada no CentroHípico – Hipocampo, com o apoio daPrefeitura de Amparo, no domingo(13), arrecadou cerca de cem quilosde alimentos não-perecíveis, que serãodestinados às famílias carentes.

A corrida foi dividida em doispercursos, sendo 11 Km apenas paraos quartetos e 9 km para os duetos,em cinco categorias.

A corrida foi uma realização daAssessoria Esportiva “Você Ativo”.

Corrida Solidária arrecadacerca de cem quilos de alimentos


FOTO DIVULGAÇÃO


Foram anunciados na sexta-feira, 4 deoutubro, os ganhadores do VI Concursode Qualidade de Café de Amparo e região(SP) no prédio da estação Mogiana, regiãocentral da cidade, com o apoio daPrefeitura de Amparo.

Os cafés foram julgados pelosespecialistas nos dias 26 e 27 de setembro,na Cozinha Pedagógica da PrefeituraMunicipal, onde as amostras concorreramem três categorias: natural, cerejadescascado e microlote.

Foram avaliados 37 lotes inscritos,sendo que a análise sensorial foicoordenada pelo provador e classificadore especialista em provas de café CandidoJ. M. Ribeiro Filho (Tripler Consultoria)e pelo pesquisador Daniel Gomes. O corpode provadores avaliadores destes lotes foiformado por: Camila Arcanjo, consultoraem Café – Classificadora/Provadora; AnaClaudia Vieira Martins, SCAALicensedQGrader-Empresa UnicaféSantos; Edgar Ronconi, Café Pele;Matheus Rodrigues Prado, Classificador/Degustador EmpresaPCR; MarceloPazzinato, Cafeteria; Ederson Canuto,Café Pelé e Candido J. M. Ribeiro Filho.

O prefeito municipal, que participouda cerimônia de premiação, destacou apremiação do Sítio São José,classificando em primeiro lugar aprodutora Viviana da Silveira Bueno, queconcorreu com mais 23 produtoresapresentando 32 amostras.

A premiação principal é o envio dasamostras vencedoras ao 12º ConcursoEstadual de Café, quando concorrem comtodos os cafés finalistas de todo o estadode São Paulo, sendo os lotes vencedoresdisputados em leilão por grandescafeterias.

6º Concurso de Qualidade do Café de Amparo eCircuito das Águas Paulista divulga os premiados


AUDIÊNCIA PÚBLICASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Câmara Municipal de Amparo convida a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, da Secretaria Municipal deSaúde, a se realizar no próximo dia 24 de Outubro de 2.013, a partir das 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Amparo, sita na PraçaTenente José Ferraz de Oliveira, nº 179, centro, onde serão apresentados aos Vereadores, ao Conselho Municipal de Saúde, e à população emgeral, a prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2013, atendendo aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 29 e ao Artigo 12da Lei Federal nº 8.689/93; efetivando assim, o controle social da área da saúde.

Amparo, 09 de outubro de 2.013

ROGÉRIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE - Presidente


Cerca de cinco mil pessoasparticiparam das atividades realizadaspela Prefeitura de Amparo no sábado (12)em comemoração ao Dia das Crianças, queaconteceu na Praça Pádua Salles, noCentro.

Mais de oito horas de atividades emque pais e filhos se divertiram nosbrinquedos infláveis como touromecânico, piscina de bolinhas, futebol desabão, camas elásticas, jogos de mesa ede tabuleiro, pintura de desenhosoferecidos gratuitamente à população,além da distribuição de pipoca e algodãodoce.

Durante o dia, também aconteceu aapresentação das fanfarras do ColégioIntegrado, ETEC João Belarmino, EERangel Pestana, EE Profª Maria Aparecidados Santos Castro e da Banda Municipal.

No domingo (13), o público pôdeacompanhar a apresentação decapoeiristas, que realizaram o “EncontroInternacional da Abadá Capoeira” noCentro Esportivo do Trabalhador, quecontou com a participação do “MestreCobra”, que reside no Rio de Janeiro, ondeministra aulas, sendo coordenador dasatividades do Abadá Capoeira na regiãoSul, com cerca de 400 capoeiristas.

Também no domingo, a Praça PáduaSalles foi palco do primeiro evento como objetivo de promover a cultura poporiental na cidade. O Hana no Yamareuniu fãs que puderam acompanhar aexibição de novelas (Doramas) japonesas,animes, Tokusatsu (heróis mascarados),taikos (tambores japoneses) e artesmarciais.

Brinquedos gratuitos, fanfarras e evento pop orientalreúnem mais de 5 mil pessoas na Praça Pádua Salles

A Feira de Produtos Orgânicos estátrazendo a Amparo uma opção de consumode produtos sem agrotóxicos e naturais.

Contando, a princípio, com oitoprodutores, a exposição acontecetodos os sábados na Praça AlonsoFerreira de Camargo (Jardim Público),

A rede Municipal de Ensino está realizando matrículas para a EducaçãoInfantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 1ª a 4ªsérie, no período de 1º a 18 de outubro. A Educação de Jovens e Adulstos (EJA)é oferecido no período noturno na Escolas: EMEF “Gasparzinho”, EMEF “ProfªClarinda de Almeida Mello” e CIME “Pedrosos”.

Matrículas abertas para osalunos da rede municipal

Feira de Produtos Orgânicos aconteceneste sábado no Jardim Público

Centro de Amparo.A Feira de Produtos Orgânicos é uma

iniciativa da Prefeitura de Amparo pormeio da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico, Turismo ePatrimônio Cultural e Sindicato Rural deAmparo.




PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROATOS OFICIAIS

COMISSÃO SINDICANTEPROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº 3.907 – 2013

D E S P A C H O:1. Considerando o quanto apurado

nos presentes autos, acato o relatório finalda Comissão Sindicante (fls. 172/196),adotando-o como fundamento de decidir,para determinar a extração de cópiaintegral do processo administrativo emtela e encaminhamento ao I.Representante do Ministério PúblicoEstadual, para conhecimento eprovidências que entender cabíveis.

2. Ficam, através do presente,notificados da decisão contida no itemanterior: os membros da ComissãoSindicante e o Secretário Municipal deAdministração.

3. Por derradeiro, o Tribunal deContas do Estado de São Paulo, porintermédio da Procuradoria-Geral doMunicípio, deverá ser comunicado dadecisão em questão.

4. Após, os presentes autos deverãoser encaminhados ao arquivo.

5. Publique-se.

Amparo, 11 de outubro de 2013.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB Prefeito Municipal___________________

PORTARIA Nº 01,de 09 de Outubro de 2013

O SECRETARIO MUNICIPAL DESAÚDE DE AMPARO/SP, de acordo comas determinações legais que lhe confere aLei Orgânica do Município e as decisõesdo Conselho Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a 9.ªConferência Municipal de Saúde doMunicípio de Amparo/SP conformedeterminação legal do Decreto 4.879 doPrefeito Municipal.

Artigo 2º - A Conferência Municipalde Saúde será presidida pela Sr.ª SecretáriaMunicipal de Saúde, Michele Ap. daCâmara Rosin e na sua ausência peloCoordenador Geral da Conferência.

Artigo 3º - A 9.ª Conferência terá suaabertura realizada no dia 29/11/2013 nasdependências da Associação Paulista deMedicina (Casa do Médico), situada àRua Dr. Antonio de Oliveira Nóbrega, n.º

85 e os trabalhos em grupo no dia 30/11/2013, no Paço Municipal “Prefeito CarlosPiffer”.

Artigo 4º - A Conferência terá umaComissão Organizadora que seresponsabilizará por todas as atividadesde sua execução.

Artigo 5º - A Comissão Organizadoraterá a seguinte composição:

Presidente: Michele Ap. da CâmaraRosin

Coordenador Geral: Maria SilviaBergo Guerra

Coordenadores Adjuntos: MarceloBacci Coimbra e Adriana GomesConcimo

Secretária Executiva: Deolinda MárciaPompeu Bueno

Tesoureiros: Mirela Pereira Prado,Dimara Devera, Dr. Roberto CostaNogueira Filho

Secretaria de Credenciamento: DalilaReis Barbosa, Edna Ap. Nascimento, Dr.ªValéria Moraes Neder Alves

Secretaria de Divulgação eComunicação: Daniel Pedroso de Moraes,José Sanches, Mauro Rodrigues Bandeira,Reinaldo Luciano de O. P. de Souza

Relatores: Isabela Gianelli Belli, JuliaCanola Pereira

Artigo 6º - As diversas sub-divisõesda referida Comissão terão as seguintesfunções:

Coordenador Geral: Assumir aresponsabilidade oficial pelaConferência, assinar documentos oficiais,deliberar sobre assuntos técnicos,administrativos e financeiros sobre arealização da mesma.

Coordenadores Adjuntos: Auxiliarãoos coordenadores e se responsabilizarãopela estrutura organizativa daConferência: local da realização,alimentação, hospedagem e locomoçãodos palestrantes, e suporte necessário àorganização antes e durante a realizaçãodo evento.

Secretário Executivo: Encaminhar assolicitações das diversas sub-seções,comprar material, providenciar recursospara o funcionamento destas sub-seçõese acompanhar a execução dos diversostrabalhos junto com o Coordenador Geral.

Tesoureiro: Ordenar a receita e adespesa da Conferência.

Relator Geral e Adjunto: Elaborardocumentos, ofícios convocandopalestrantes, convidados e delegados daConferência, e elaborar o relatório final

da Conferência.Secretaria de Credenciamento: Se

responsabilizará pelo credenciamentodos delegados da Conferência e ficará àdisposição até o dia 28/11/2013 na sededa Secretaria, durante a Conferência dia29/11/13 na Casa do Médico, dia 30/11/13 no Paço Municipal e depois daConferência na sede da SecretariaMunicipal de Saúde, para atender aosdelegados.

Secretaria de Comunicação eDivulgação: Se encarregará de divulgar aConferência, dar entrevistas nas rádios eapoiar os palestrantes e demaisparticipantes na apresentação edivulgação de informações durante aConferência.

Artigo 7º - Serão realizadas 04 (quatro)Pré-Conferências nos distritos rurais queterão por finalidade levantar osproblemas por área geográfica e escolheros delegados da Conferência.

Artigo 8º - As Pré-Conferências serãorealizadas nos locais de trabalho de cadaequipe.

Artigo 9º - Os relatos das Pré-Conferências farão parte do PlanoMunicipal e do Relatório Final daConferência

Artigo 10º - Os demais delegados serãoindicados pelas entidades legalmenteconstituídas no Município.

Artigo 11º - A Secretaria Municipalde Saúde dará o apoio necessário aodesenvolvimento das atividades daComissão.

Artigo 12º - Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação.

Amparo/SP, 09 de Outubro de 2013

Michele Ap. da Câmara RosinSecretária Municipal de Saúde

_____________________

TERMO ADITIVO Nº 003/2013 OBJETO: TERMO ADITIVO AO

CONVÊNIO Nº 672/2012, CELEBRADOAOS 28/02/2013, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP – PRIMEIRACONVENENTE - E A SANTA CASA

ANNACINTRA DE AMPARO –SEGUNDA CONVENENTE – OBJETIVO– ESTABELECER EM REGIME DECOOPERAÇÃO MÚTUA, UM PLANODE TRABALHO SUMPLEMENTAR AO

“PROGRAMA DEPARCERIA NA ASSISTENCIA À

SAÚDE”, ESTABELECIDO NOCONVÊNIO ORIGINAL, VIGENTE DE01/02/2012, COM VISTAS AREALIZAÇÃO DE 700 (SETECENTOS)EXAMES DE MAMOGRAFIA, EM

SISTEMA DE MUTIRÃO.CONVENENTE: SANTA CASA

ANNA CINTRA DE AMPARO.PRAZO: Até o dia 10/07/2013.TOTAL EMPENHADO: R$ 35.000,00Amparo, 28 de fevereiro de 2013. TERMO ADITIVO Nº 004/2013OBJETO: TERMO ADITIVO AO

CONVÊNIO Nº 672/2012, CELEBRADOAOS 04/07/2013, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP – PRIMEIRACONVENENTE - E A SANTA CASAANNA

CINTRA DE AMPARO – SEGUNDACONVENENTE – OBJETIVO –ESTABELECER EM REGIME DECOOPERAÇÃO MÚTUA, UM PLANODE TRABALHO SUMPLEMENTAR AO“PROGRAMA DE

PARCERIA NA ASSISTENCIA ÀSAÚDE”, ESTABELECIDO NOCONVÊNIO ORIGINAL, CELEBRADOEM 01/10/2012, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS MÉDICOS À POPULAÇÃODURANTE O PERÍODO

DO “FESTIVAL DE INVERNO”.CONVENENTE: SANTA CASA

ANNA CINTRA DE AMPARO.PRAZO: Até o dia 31/08/2013.TOTAL EMPENHADO: R$ 25.000,00Amparo, 14 de outubro de 2013. TERMO ADITIVO Nº 007/2013OBJETO: TERMO ADITIVO AO

CONVÊNIO Nº 536/2012, CELEBRADOAOS 29/06/2012, ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO/SP – PRIMEIRACONVENENTE - E A BENEFICÊNCIA

PORTUGUESA DE AMPARO –SEGUNDA CONVENENTE – PARAESTABELECER, EM REGIME DECOOPERAÇÃO MÚTUA, UM PLANODE TRABALHO SUPLEMENTAR AO“PROGRAMA DE

PARCERIA NA ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE”, NO ÂMBITO DO SUS DEAMPARO, ESTABELECIDO NO

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 9CONVÊNIO ORIGINAL, CELEBRADOEM 26 DE JUNHO DE 2012, E SEUSRESPECTIVOS TERMOS

ADITIVOS, COM VISTAS ÀIMPLANTAÇÃO DE COORDENAÇÃODA ESCALA DE MÉDICOSPLANTONISTAS DE RETAGUARDA DEINTERNAÇÕES DO HOSPITAL EAMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE

LITOTRIPSIA, AUMENTANDO-SEDE 85 (OITENTA E CINCO) PARA 105(CENTO E CINCO) SESSÕES MENSAIS.

CONVENENTE: BENEFICÊNCIAPORTUGUESA DE AMPARO

PRAZO: o prazo de vigênciaacompanha o prazo do Convênio nº 536/2012.

TOTAL EMPENHADO: R$ 18.880,00Amparo, 14 de outubro de 2013. TERMO ADITIVO Nº 008/2013OBJETO: TERMO ADITIVO AO


PORTUGUESA DE AMPARO –SEGUNDA CONVENENTE – PARAESTABELECER, EM REGIME DECOOPERAÇÃO MÚTUA, UM PLANODE TRABALHO SUPLEMENTAR AO“PROGRAMA DE

PARCERIA NA ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE, NO AMBITO DO SUS DEAMPARO, ESTABELECIDO NOCONVÊNIO ORIGINAL, CELEBRADOEM 29 DE JUNHO DE 2012, COMVISTAS À PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DECIRURGIAS ELETIVAS, EM FORMATODE MUTIRÃO, AOS PACIENTES SUS NOHOSPITAL BENEFICÊNCIAPORTUGUESA DE AMPARO, SENDO DEATÉ 40

CIRURGIAS GERAIS.CONVENENTE: BENEFICÊNCIA

PORTUGUESA DE AMPAROPRAZO: o prazo de vigência

acompanha o prazo do convênio 536/2012.

TOTAL EMPENHADO: R$ 27.442,48Amparo, 14 de outubro de 2013. TERMO ADITIVO Nº 009/2013OBJETO: TERMO ADITIVO AO


PORTUGUESA DE AMPARO –SEGUNDA CONVENENTE – PARAPRORROGAÇÃO ATÉ 1º DE JANEIRODE 2014 DO PRAZO INICIALMENTEPREVISTO, MANTIDAS TODAS ASCLÁUSULAS

CONSTANTES DO INSTRUMENTOPRINCIPAL E SEUS RESPECTIVOSTERMOS ADITIVOS.

CONVENENTE: BENEFICÊNCIAPORTUGUESA DE AMPARO

PRAZO: Até o dia 1º/01/2014.Amparo, 14 de outubro de 2013.________________________

AMAURI SANTO DIASCTPS nº 0021651 Serie nº 0042Rua Ricieri Petri, 54 Jd CamandocaiaCEP 13905-162 Cidade Amparo -

Estado SP

O Município de Amparo solicita ocomparecimento do Sr AMAURI SANTODIAS, portador da CTPS nº 0021651, Serie0042, no prazo de 48 horas no Depto deRh, no intuito de justificar suas faltas quevêem ocorrendo desde o dia 01/09/2013,sob pena de caracterização do abandonode emprego, ensejando a justa causa doseu contrato de trabalho conforme dispõeprevisto no artigo 482, letra”I”. da CLT”.

Amparo, 15 de outubro de 2.013__________________________

COMUNICADO 383/2013

Ilmo Sr.LUIZ FERNANDO ARRELARO

Responsável técnico: CamilaCristina Machado

Responsável peloacompanhamento: João DamascenoRamos Machado

Ref. ao imóvel: Rua Venezuela,370 – Jd. Adélia

Comunicamos V.S.ª que seupedido de concessão de prazo paraatender as exigências do processo deanálise e aprovação de projeto parao imóvel supra, protocolado atravésdo processo nº 10605/2012, foideferido pelo prazo de 30 (trinta)dias, a contar do recebimento deste,conforme despacho à fl. 55 doreferido processo.

O não atendimento da solicitaçãono prazo acima concedido acarretaráem penalidades previstas em Lei.

Sem mais, colocamo-nos à suadisposição para qualqueresclarecimento que se fizernecessário.

Amparo, 10 de setembro de 2013

Lilian Maria Pereira da CostaAgente de Fiscalização Municipal

Secretaria Municipal deDesenvolvimento Urbano

______________________

NOTIFICAÇÃO N.º 646/2013

Ilmo Sr.ANGELO NOTARI

Rua Tordo, 311 – Jd. das AvesAmparo – SPCEP: 13.903-430

Referente ao Imóvel: RuaTucano, lote 07 quadra 09.

Notificamos V.S.ª a providenciarno prazo de 30 (trinta) dias a contardo recebimento desta, o fechamentodo imóvel supra de acordo com odeterminado no art. 10 da LeiMunicipal nº 3.300/2007 queinstituiu o Código de Obras eEdificações do Município.

Art. 10 Os proprietários deimóveis ou terrenos vagos deverãopromover seu fechamento commuro, alambrado, cerca ou outroelemento, com no mínimo 50%(cinqüenta porcento) detransparência ou visibilidade, eportão de acesso.

O não atendimento destanotificação no prazo acimaconcedido acarretará em multas epenalidades cabíveis de acordo como previsto pelo Artigo 172 da LeiMunicipal 3.300/07.

Sem mais, colocamo-nos àdisposição para qualqueresclarecimento que se fizernecessário.




_________________________

NOTIFICAÇÃO N.º 677/2013

Ilmo. Sr.FLÁVIO FRANCISCO

GIOVANINIResponsável: Flávio Francisco

GiovaniniReferente ao Imóvel: Rua

Ribeirão Preto, lote 6H quadra FAmparo – S.P.

Notificamos V.S.ª a providenciaro atendimento das exigênciascontidas à folha 33 (cópia anexa) do

processo de analise e aprovação deprojeto (construção de residência),protocolado sob o nº 7742/2013, queestará à disposição para consulta naCentral de Atendimento ao Cidadão.

Sendo assim, fica determinado oprazo de 30 (trinta) dias a contar dorecebimento desta para oatendimento da presente notificaçãoem conformidade com o § 1º do art.30 da Lei 3.300/07.

Art. 30º....§ 1º A notificação deverá ser

atendida de uma só vez, sendo queo atendimento incompleto ouincorreto implicará no arquivamentodo processo, após apenas umareiteração da notificação.

O não atendimento destanotificação no prazo acimaconcedido acarretará em multas epenalidades cabíveis de acordo como previsto pelo Artigo 172 da LeiMunicipal 3.300/07.

Sem mais, colocamo-nos àdisposição para qualqueresclarecimento que se fizernecessário.




_____________________

A Prefeitura Municipal de Amparo, emcumprimento à Emenda a Lei Orgânicado Município nº 30, de 2005, comunicaas seguintes exonerações:

Teresinha de Fatima Vilas Boas Vido– Emprego de Técnico de Enfermagem -PSF - SMS - rescisão em 01/10/2013.

Alexandre da Silva Baldo – Empregode Motorista - SMMS - rescisão em 02/10/2013.

Marcela Grispino Vieira Torres deLolo – Emprego de Médico PSF – SMS –rescisão em 08/10/2013.

Solange da Silva Fantini – PEB I –Contrato – SME – rescisão em 08/10/2013.

Maria Aurora Ribeiro Pereira –Emprego de Merendeira – SME – rescisãoem14/10/2013.

Maria Helena Flaibam Armelin -Emprego de Merendeira – SME – rescisãoem 14/10/2013.

Amparo, 17 de Outubro de 2013.

MARCIO AP FERREIRA DE SOUZADIRETOR DE DEPTO DE RH

Sexta-feira, 18 de outubro de 201310PREFEITURA ESTÁ RECEBENDO CURRÍCULOS

A Prefeitura Municipal de Amparo está recebendo currículos de estudantes doscursos de: ADMINISTRAÇÃO, DIREITO e TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO.

Os interessados deverão encaminhar currículo para o Departamento deDesenvolvimento Institucional, no balcão de atendimento do RH, localizado à Av.Bernardino de Campos, 705, de 2ª à 6ª feira, das 08h30m às 17h00 ou pelo e-mail:[email protected]

BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH

_________________________________________________

INSTRUMENTO N° 629/2013TERMO DE COMPROMISSO DE

ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO– CONCEDENTE - E A ESTUDANTE –MARIANA CEZÁRIO- ESTAGIÁRIA,PARA DESENVOLVER O APRENDIZADODA ESTUDANTE DO 2º (SEGUNDO)SEMESTRE DO CURSO DE ANÁLISE EDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DAUNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DESERVIÇO, ENSINO E PESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: MARIANA CEZÁRIOVALOR: Durante a vigência do

ESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE à ESTAGIÁRIA, uma Bolsade Complementação Educacional mensalno valor de R$ 304,00 (trezentos e quatroreais).

PRAZO: Este TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÀGIO terávigência, pelo período que tem início em02/09/2013 e término em 01/03/2014.



ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO– CONCEDENTE - E O ESTUDANTE –LUIS GUSTAVO PEREIRA LIMA -ESTAGIÁRIO, PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DO ESTUDANTE DO 6º(SEXTO) SEMESTRE DO CURSO DECIÊNCIA CONTÁBEIS DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO EPESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIO: LUIS GUSTAVOPEREIRA LIMA

VALOR: Durante a vigência doESTÁGIO, será concedido pelaCONCEDENTE ao ESTAGIÁRIO, umaBolsa de Complementação Educacionalmensal no valor de R$ 371,00 (trezentose setenta e um reais).




ESTÁGIO (NÃO REMUNERADO) QUEENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO –CONCEDENTE - E A ESTUDANTEROSANA ASSOUF ZOCCHIO –ESTAGIÁRIA, PARA DESENVOLVER OAPRENDIZADO DA ESTUDANTE DO 4º(QUARTO) SEMESTRE DO CURSO DEPEDAGOGIA DA UNIÃO DASINSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO EPESQUISA LTDA.

ESTAGIÁRIA: ROSANA ASSOUFZOCCHIO


Amparo, 26 de setembro de 2013.

DISTRATOINSTRUMENTO N° 660/2013TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

AO TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO Nº 561/2013, CELEBRADO AOS12/08/2013, ENTRE A PREFEITURAMUNICIPAL DE AMPARO –CONCEDENTE E A ESTUDANTELIDIANE POZZEBON.

Pelo presente termo, o Termo deCompromisso de Estágio acimareferenciado e que foi formalizado peloINSTRUMENTO nº 660/2013, ficarescindido, por mútuo e comum acordo devontade entre as partes.



CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013

Cumpre informar que as empresas abaixo relacionadas apresentaram adocumentação solicitada e estão em conformidade com o solicitado:

ZETRASOFT LTDAGENPP – GESTÃO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS LTDAAtendendo ao item 3.2 da citada chamada as empresas acima citadas devem

enviar as especificações técnicas do objeto para análise em no máximo 05 dias.O envio poderá ser dar por e-mail [email protected] e/ou pelo endereço

Ave Bernardino de Campos, 705 - Centro - CEP 13900-400 - AMPARO/SP - a/c Depto de RH - Ana Maria.

VIGILÂNCIA SANITÁRIAAMPARO-SP

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE

NÚCLEO DE VIGILÂNCIASANITÁRIA

PROCURE O SETOR AGILIZAPARA ORIENTAÇÕES QUANTO ARETIRADA DE SUA LICENÇA DE

FUNCIONAMENTO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESAÚDE

Renovação da Licença deFuncionamento - DEFERIDO

Proc. n.º 8972/2013 – AMARAL &PERIM SERVIÇOS DEFONOAUDIOLOGIA

Licença de Funcionamento n.º350190501-865-000092-1-0(Serviços defonoaudiologia)

Responsável Legal: Marina MesquitaSampaio do Amaral

Resp. Técnico: Marina MesquitaSampaio do Amaral – CRFa/SP n.º 0902

Resp. Téc. Substituto: GrasielaCamilotti Perim – CRFa/SP n.º 5906

Proc. n.º 5409/2013 – LUIZANTONIO PUPO DELGADO

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 8 6 3 - 0 0 0 0 6 9 - 1 -2(Consultório)

Licença de Funcionamento n.º350190501-863-000070-1-3(Raio X)

Raio X série n.º 3562 – Modelo: GV-UNIMAX 25mA 85kV

Responsável Legal: Luiz AntonioPupo Delgado

Resp. Técnico: Luiz Antonio PupoDelgado – CRM/Sp n.º 22874

OUTRAS ATIVIDADESRELACIONADAS À SAÚDE


Proc. n.º 9064/2013 – ÓTICASVERLY LTDA - ME

Licença de Funcionamento n.º

350190501-477-000050-1-0(Comérciovarejista de artigos de ótica)

Responsável Legal: Rita de CassiaVerly de Sousa

Resp. Técnico: José Luiz dos Santos– Registro n.º 0431

COMÉRCIO ATACADISTA DECOSMÉTICO, PRODUTOS DE HIGIÊNEE PERFUMES

Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS

Proc. n.º 9239/2013 – L. V.COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA -ME

CEVS n.º 350190501-477-000037-2-7(Comércio atacadista de cosméticos eprodutos de perfumaria)

Responsável Legal: ViníciusPenteado Petrolli

Resp. Técnico: João Carlos Petrolli –CRF/SP n.º 16210

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOLETIVOS E SOCIAIS

Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária - CEVS

Proc. n.º 3607/2013 – IDEALRECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA- ME

CEVS n.º 350190501-383-000013-2-5(Recuperação de materiais plásticos)

Responsável Legal: PatrickAlessander Machado

INDÚSTRIA DE EMBALAGENSPARA ALIMENTOS

Baixa e Assunção deResponsabilidade Técnica - DEFERIDO

Proc. n.º 8009/2013 – BORINDISTRIBUIDORA DE EMBALAGENSLTDA

Licença de Funcionamento n.º350190501-173-000001-1-6(Fabricaçãode embalagens de papel)

Responsável Legal: João Luiz BorinResp. Técnico: Danilo de Campos –

CREA/SP n.º 5069085032SETOR DE FARMÁCIABaixa e Assunção de

Responsabilidade Técnica - DEFERIDO

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 11Proc. n.º 8948/2013 – J. C. PETROLLI

& CIA LTDA - MELicença de Funcionamento n.º

350190501-477-000032-1-2(Drogaria)Responsável Legal: João Carlos

PetrolliResp. Técnico: João Carlos Petrolli –

CRF/SP n.º 16210Baixa de - Resp. Técnico Substituto:

Érica Teixeira Lavelli – CRF/SP n.º 50200Assunção de – Resp. Tecnico

Substituto: Vinícius Penteado Petrolli –CRF/SP n.72981

Assunção de ResponsabilidadeTécnica - DEFERIDO

Proc. n.º 9000/2013 - DROGARIA DEAMPARO LTDA - EPP

Licença de Funcionamento n.º350190501-477-000001-1-6(Drogaria)

Responsável Legal: Jorge Luis MariFrancisconi

Resp. Técnico: Beatriz Mitidieri –CRF/SP n.º 55304

Assunção de - Resp. TécnicoSubstituto: Jorge Luis Mari Francisconi– CRF/SP n.º 73050


Proc. n.º 9201/2013 – UNIMEDAMPARO COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO

Licença de Funcionamento n.º350190501-477-000009-1-4(Comérciovarejistra de Prod. Farmacêuticos, semmanipulação de Fórmulas)

Responsável Legal: José OlímpioHenriques

Responsável Técnico: MicheleMarchi Vido – CRF/SP n.º 40083

Responsável Técnico Substituto: AnaCristina Diomede – CRF/SP n.º 28423

SETOR DE ALIMENTOLicença de Funcionamento – INICIAL

- DEFERIDOProc. n.º 2672/2013 – MAURÍCIO

RODRIGO GIGLIOLILicença de Funcionamento n.º

350190501-109-000057-1-1(Fabricaçãode massas alimentícias)

Responsável Legal: MaurícioRodrigo Giglioli

Proc. n.º 6871/2013 – ALANA DEOLIVEIRA

Licença de Funcionamento n.º350190501-472-000323-1-0(Comérciovarejista de bebidas)

Responsável Legal: Alana de OliveiraProc. n.º 8437/2013 – ROSANA

APARECIDA BARBOZA DA COSTALicença de Funcionamento n.º

3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 2 - 0 0 0 0 9 5 - 1 -2(Fornecimento de alimentos preparadospreponderantemente para consumodomiciliar)

Responsável Legal: Rosana aparecidaBarboza da Costa

Alteração de Razão Social -DEFERIDO

Proc. n.º 9286/2013 – M. A. P. DEMACEDO BAR E LANCHONETE LTDA– ME

Nome da Razão Social Anterior: J.A.P.DE MACEDO BAR E LANCHONETELTDA - ME

Licença de Funcionamento n.º3 5 0 1 9 0 5 0 1 - 5 6 1 - 0 0 0 4 8 4 - 1 -0(Lanchonete)

Responsável Legal: Arlindo Pachecode Macedo

Cadastro Estadual de VigilânciaSanitária – DEFERIDO

Licença de Funcionamento – INICIALProc. n.º 6871/2013 – ALANA DE

OLIVEIRALicença de Funcionamento n.º

350190501-493-000047-2-3(Transporterodociário de cargas – exceto produtosperigosos e mudanças municipais)

Responsável Legal: Alana de Oliveira

Proc. n.º 8437/2013 – ROSANAAPARECIDA BARBOZA DA COSTA

Licença de Funcionamento n.º350190501-561-000837-2-0(Serviçosambulantes de alimentação)

Responsável Legal: Rosana aparecidaBarboza da Costa

Proc. n.º 8036/2013 – EDUARDOAUGUSTO BERTANTE


Responsável Legal: Eduardo AugustoBertante

Proc. n.º 8107/2013 – MARCOSDAVI DA SILVA MAIA CUNHA


Responsável Legal: Marcos Davi daSilva Maia Cunha

Cancelamento da solicitação deLicença de Funcionamento – DEFERIDO

Proc. n.º 8815/2013 – JANETEMELZANI

Solicitação n.º 350190501-561-000776-0-7(Restaurante e similares)

Responsável Legal: Janete Melzani

SETOR DE ODONTOLOGIA

Renovação da Licença deFuncionamento – DEFERIDO

Proc. n.º 8983/2013 – TATIANE DOSSANTOS DELBONO PEREIRA



Raio X série n.º RX 2272 - Modelo:SPECRTO 70X 70kV 8mA

Responsável Legal: Tatiane dosSantos Delbono Pereira

Resp. Técnico: Tatiane dos SantosDelbono Pereira – CRO/SP n.º 62310

Proc. n.º 8081/2013 – UNIODONTODE CAMPINAS COOPERATIVAODONTOLÓGICA



Raio x série n.º 1024 – Modelo:ASTEX 7mA 70kV

Responsável Legal: HomeroCasonato

Resp. Técnico: Homero Casonato –CRO/SP n.º 10496

Resp. Téc. Substituto: BenjamimArmellini – CRO/SP n.º 5481

Proc. n.º 8705/2013 – MÁRCIAAZEVEDO BRAGA



Raio X Série n.º 3236 – Modelo: DABIATLANTE - NULL 10mA 50kV

Responsável Legal: Márcia AzevedoBraga

Resp. Técnico: Márcia AzevedoBraga – CRO/SP n.º 22008

Proc. n.º 8563/2013 – TAISCRISTIANE SAMMARTINOKRETTELYS



Raio X série n.º 000168 – Modelo:DABI ATLANTE – NULL 8mA 70kV

Responsável Legal: Tais CristianeSammartino Krettelys

Resp. Técnico: Tais CristianeSammartino Krettelys – CRO/SP n.º68812

Proc. n.º 8354/2013 – PAULOHENRIQUE MOREIRA ALABY

Licença de Funcionamento n.º

350190501-863-000095-1-2(Responsável Legal: Paulo Henrique

Moreira AlabyResp. Técnico: Paulo Henrique

Moreira Alaby – CRO/SP n.º 60631

COMUNICADO IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS 376

de 03/10/00 e PT/SAS 511 de 29/12/00,todos os Serviços de Saúde temobrigatoriedade de realizar seu cadastrono CNES em todo o território Nacional.

Solicitamos que ao retirar sua Licençade funcionamento junto ao AGILIZA,procurar o setor responsável (SMS–UAC),para cadastrar ou atualizar o CNES.

Amparo, 18 de Outubro de 2013Geraldo Afonso Moreira Gomes

Coordenador de Vigilância em Saúde________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DEMANUTENÇÃO E SERVIÇOS

NOTIFICAÇÃO nº 239/13

Prezado Sr.Manoel Dias da SilvaReferente ao lote situado na: Estrada

Pedro de AraújoLote 46 Quadra E (453/78)Chácara Bocaina – Amparo/SP.

Notificamos V. Sª para que providencieno prazo de 10 (dez) dias, a contar destapublicação, a Limpeza do lote acimacitado.

Conforme determina a Lei 2826/02 –Código de Posturas Municipal:

Art. 37 - Os proprietários, titulares ouocupantes de imóveis situados nosperímetros urbanos da Cidade e dosDistritos, são obrigados a conservar emanter em perfeito estado e condição delimpeza e de salubridade os respectivosprédios, pátios, quintais e terrenos.

Deverá ser executado o serviço decapinação, incluindo, se for o caso, vielasanitária que faça parte do lote, com aretirada e correta destinação do material,sendo proibida a queimada ou descarte emáreas públicas, e deverão ser tomadas asdevidas medidas para manutençãoconstante da limpeza do lote e remoção deentulhos e/ou outros materiais que possamtornar o local insalubre.

O não atendimento ao Código dePosturas ensejará em pena de multa e aPrefeitura poderá realizar a limpeza do lotee executar a cobrança, de acordo com ovalor estabelecido na Tabela de preçospúblicos (Decreto municipal 4787/13).

Denise N. SilvaAgente de fiscalização municipal


‘

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOSNOTIFICAÇÃO nº 262/13

Prezado Sr.Adão Lopes MoreiraReferente ao lote situado na rua: Profª. D. Nini – Lote 06-A Quadra K (1064/91)Res. Santa Maria do Amparo – Amparo/SP.

Notificamos V. Sª para que providencie no prazo de 10 (dez) dias, a contar destapublicação, a Limpeza do lote acima citado.

Conforme determina a Lei 2826/02 – Código de Posturas Municipal.Art. 37 - Os proprietários, titulares ou ocupantes de imóveis situados nos perímetros

urbanos da Cidade e dos Distritos, são obrigados a conservar e manter em perfeitoestado e condição de limpeza e de salubridade os respectivos prédios, pátios, quintaise terrenos.

Deverá ser executado o serviço de capinação, incluindo, se for o caso, viela sanitáriaque faça parte do lote, com a retirada e correta destinação do material, sendo proibidaa queimada ou descarte em áreas públicas, e deverão ser tomadas as devidas medidaspara manutenção constante da limpeza do lote e remoção de entulhos e/ou outrosmateriais que possam tornar o local insalubre.

O não atendimento ao Código de Posturas ensejará em pena de multa e a Prefeiturapoderá realizar a limpeza do lote e executar a cobrança, de acordo com o valorestabelecido na Tabela de preços públicos (Decreto municipal 4787/13).

Denise N. SilvaAgente de fiscalização municipal

______________________

EDITALA Prefeitura Municipal de Amparo solicita o comparecimento dos contribuintes

abaixo relacionados à Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Bernardino de Campos,705 - das 8:00 às 17:00 horas, de Segunda a Sexta-feira, no prazo de 05 (cinco) diascontados da data da publicação deste, para tratar de assunto de seu interesse.

Esclarece ainda que o não comparecimento no prazo estabelecido acarretarápenalidades previstas em Lei.

Ivan Jacomassi JuniorCoordenador de Arrecadação – S.M.F.

______________________________________________

COMUNICADO 245/2013

Ilmo. Sr.José Adriano Gonçalves

Referente ao imóvel: Rua Rio Tejo nº 283 – Jd. FigueiraAmparo – S.P.

Comunicamos V. Sª. que o Auto de Infração e Imposição de Multa nº 1062/2012,referente ao imóvel supracitado, foi CONFIRMADO, conforme despacho exarado àfolha 08 do processo nº 009827/2012, para que produza seus efeitos de direito.

Sendo assim, informo que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimentodeste, deverá ser providenciado o recolhimento dos valores referentes ao AIIM nº1062/2012 aos cofres públicos. O não recolhimento acarretará no encaminhamento aoNúcleo de Tributos para cobrança.

Ressaltamos que a aplicação da multa não desobriga o infrator do cumprimento daexigência que a houver determinado, nem o isenta de novas multas em caso depermanência no descumprimento da exigência ou de reincidência na infração.

Sem mais, colocamo-nos à sua disposição para qualquer esclarecimento que sefizer necessário.

Amparo, 17 de julho de 2013

Silmara Souza CamposAgente de Fiscalização Municipal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano____________________________________________________________

Termo de EmbargoN.º 018/ 2.013

Fica, Maria Aldenete Gonçalves Pereira e outros, intimada a providenciar a paralisaçãoimediata das obras que estão sendo executadas no imóvel situado à Avenida PrincipalLuiz Pucci – Lote 03 – Quadra I - Planalto da Serra, em virtude de liminar de Ação CivilPública promovida pelo Ministério Público, determinando o impedimento de novasconstruções no Loteamento Planalto da Serra.

O não atendimento deste acarretará em penalidades previstas pela Legislaçãovigente e a Ação Civil Pública supracitada.


Silmara Souza Campos - Agente de Fiscalização MunicipalSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Créditos Recebidos da União e do Estado paraAtender o Disposto no Artigo 2. Lei nº 9452/97

Período de Apuração 10/10/2013 a 16/10/2013

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 13LICITAÇÃO:- Processo Nº 2011/

2013 – ORGÃO:- PrefeituraMunicipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão PresencialNº 087/13- OBJETO: Aquisição deCombustível tipo Óleo Diesel S-10/ S-50 para abastecimento dosveículos da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, conforme Edital,Minuta de Contrato e Anexos.PARECER DO PREGOEIRO EGRUPO DE APOIO: Aos dezesseisdias do mês de setembro do ano dedois mil e treze, às nove horas,reuniram-se o Pregoeiro e Grupo deApoio para a sessão pública doPregão Presencial. Participaram daLicitação 01 empresa. Apósabertura do envelope 02 -“documentação” a empresavencedora foi consideradahabilitada. Assim o Pregoeiroadjudicou o item da referidalicitação para a empresa conformesegue: Auto Posto Portal das ÁguasLtda; item 01 com valor total de R$45.220,00. Publique-se.

Amparo, 16 de outubro de 2013Diogo Pires de LimaPregoeiro

LICITAÇÃO:- Processo Nº 2011/2013 – ORGÃO:- PrefeituraMunicipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão PresencialNº 087/13- OBJETO: Aquisição deCombustível tipo Óleo Diesel S-10/ S-50 para abastecimento dosveículos da Prefeitura Municipal deAmparo/SP, conforme Edital,Minuta de Contrato e Anexos.HOMOLOGAÇÃO DO SR.PREFEITO: Em razão do constantenos autos e com base nas LeisFederal 8.666/93 e suas alteraçõese 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação doPregoeiro e Grupo de Apoio,constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO o item dalicitação em referência a favor daempresa: Auto Posto Portal dasÁguas Ltda com valor total de R$45.220,00. AUTORIZO a aquisiçãoe despesa. Publique-se

Amparo, 16 de outubro de 2013Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

CONVOCAÇÃO

O Município de Amparo convoca osaprovados abaixo mencionados para osempregos de Agente Administrativo,Agente Comunitário de Saúde, Psicólogo,Técnico de Enfermagem – PSF acomparecer no Departamento de RecursosHumanos, localizado à Av. Bernardino deCampos, n° 705 Centro, no prazo de 3(três) dias úteis a partir da data dapublicação. O não comparecimento deforma injustificada no prazo estipuladoimplicará na desistência da vaga.

AIMBE RÊ CAIRÚ FRANÇAGONZAGA aprovada em 100° lugar noCONCURSO PÚBLICO para o empregode AGENTE ADMINISTRATIVOrealizado em 25/09/2011 e homologadoem 04/11/2011.

CELIA REGINA DE SOUZA SUMANaprovada em 4° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego de AGENTECOMUNITÁRIO – USF JD AMÉRICArealizado em 19/06/2010 e homologadoem 30/06/2010.

FERNANDA PITARELLO GALLOaprovada em 12° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego dePSICÓLOGO realizado em 25/09/2011 ehomologado em 04/11/2011.

MARLI GOMES MACEDO aprovadaem 22° lugar no CONCURSO PÚBLICOpara o emprego de TÉCNICO DEENFERMAGEM – PSF realizado em 19/06/2010 e homologado em 30/06/2010.

ADENILDE ROCHA SANTOSaprovada em 23° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego de TÉCNICODE ENFERMAGEM – PSF realizado em19/06/2010 e homologado em 30/06/2010.



DESISTÊNCIA

O Município de Amparo comunica asseguintes desistências:

Em 11/10/2013, convocamos SILVIAAMELIA GIRON MORETTO aprovadaem 98° lugar no CONCURSO PÚBLICOpara o emprego de AGENTEADMINISTRATIVO, realizado em 25/09/2011 e homologado em 04/11/2011. Amesma desistiu do emprego.

Em 11/10/2013, convocamos BRUNORICARDO LIMA DE OLIVEIRAaprovado em 3° lugar no CONCURSOPÚBLICO para o emprego de AGENTECOMUNITÁRIO – USF JD AMÉRICA,realizado em 19/06/2010 e homologadoem 30/06/2010. O mesmo nãocompareceu, sendo assim, desclassificado.

Em 11/10/2013, convocamosLAURICI BRANT KLINK LEME ALVESDA SILVA aprovada em 11° lugar noCONCURSO PÚBLICO para o empregode PSICÓLOGO, realizado em 25/09/2011 e homologado em 04/11/2011. Amesma não compareceu, sendo assim,desclassificada.

Em 11/10/2013, convocamosBARBARA BASAGLIA aprovada em 19°lugar no CONCURSO PÚBLICO para oemprego de TÉCNICO DEENFERMAGEM – PSF, realizado em 19/06/2010 e homologado em 30/06/2010.A mesma não compareceu, sendo assim,desclassificada.

Em 11/10/2013, convocamosCAROLINE DE GODOY CORDEIROaprovada em 21° lugar no CONCURSO

PÚBLICO para o emprego de TÉCNICODE ENFERMAGEM – PSF, realizado em19/06/2010 e homologado em 30/06/2010. A mesma não compareceu, sendoassim, desclassificada.


Márcio Aparecido Ferreira de SouzaDiretor de Departamento - RH________________________

DECRETO Nº 4.885, DE 9 DEOUTUBRO DE 2013.

REGULAMENTA O ART. 36, DA LEINº 3.738, DE 30 DE SETEMBRO DE

2013, QUE DISPÕE SOBREALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.450, DE

14 DE JULHO DE 2009, QUE“ALTERA, ATUALIZA E

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃOSOBRE A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA

PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA HIDROMINERAL DE

AMPARO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB,Prefeito Municipal de Amparo, usando desuas atribuições legais e tendo em vista odisposto no art. 36, § 1º, inciso I, da Lei nº3.738, de 2013,

D E C R E T A:Art. 1º Nos processos judiciais em que

o Município seja parte, os honorários desucumbência serão recebidos peloTesouro Municipal e integralmenterateados, em partes iguais, entre osProcuradores e o Procurador-Geral.

Art. 2º Até o dia 10 de cada mês, a

Sexta-feira, 18 de outubro de 201314Secretaria Municipal de Fazenda apresentará à Procuradoria-Geral do Municípioplanilha detalhada dos recebimentos de honorários de sucumbência ocorridos no mêsanterior.

Art. 3º A Procuradoria-Geral do Município, com base na planilha apresentada,encaminhará à Secretaria Municipal de Administração, até o dia 15 de cada mês,relatório da distribuição das quotas de rateio dos honorários de sucumbência, parainclusão na folha de pagamento.

Art. 4º A quota de rateio percebida, a título de honorários de sucumbência, nãoconstituirá, em nenhuma hipótese, base de cálculo para adicionais, gratificações,décimo terceiro salário ou benefícios de qualquer natureza.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 9 de outubro de 2013.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 9 de outubrode 2013.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

__________________

DECRETO Nº 4.886, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.741, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, NO VALOR DE

R$ 225.000,00, PARA ATENDER DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do exercício de 2013 (Lei nº 3.709, de 10 de dezembro de

2012), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco milreais), para atender despesa da Câmara Municipal.

Parágrafo único. A despesa de que trata este artigo receberá a seguinte classificação:





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 9 de outubrode 2013.


_____________________________________________________


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, EM

FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, de acordo com a autorização

contida no inciso IV do artigo 7º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um créditoadicional suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na conformidade doconstante na Tabela I deste Decreto, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos- SAAE.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar dispostono artigo anterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II desteDecreto.



LUIZ OSCAR VITALE JACOB - Prefeito Municipal

PAULO JOSÉ ROSSI - Secretário Municipal de Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 15 deoutubro de 2013.




DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E OESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suasatribuições legais, e

- considerando a necessidade de atuação ágil e permanente do Poder Público nasolução dos vários problemas encontrados pela atual Administração Municipal;

- considerando que a falta de recursos financeiros do Município obriga aAdministração a buscar soluções urgentes e criativas;

- considerando que é fundamental para o Poder Público municipal o estabelecimentode parcerias com o setor privado na prestação de serviços do interesse do cidadão,visando ao pleno desenvolvimento do Município;

- considerando que a população de Amparo vem demonstrando interesse emcolaborar com o projeto de reconstrução da Cidade, seja através de doações, sejaatravés de prestação de serviços eventuais,

D E C R E T A:Art. 1º O Poder Executivo Municipal, atendido o interesse público, poderá receber

bens e serviços em doação e estabelecer parcerias com a iniciativa privada objetivandoviabilizar projetos das Secretarias municipais, obedecidos os parâmetros legais.

Art. 2º Todos aqueles que pretenderem realizar doação de bens móveis e serviços,com ou sem encargo, deverão encaminhar suas propostas ao Poder Executivo paraanálise.

§ 1º O doador poderá indicar a destinação específica do bem doado, desde queatendido o interesse público.

§ 2º O Poder Executivo poderá autorizar a inserção do nome do doador no objetodoado ou em material de divulgação do evento ou projeto, obedecidas as restriçõeslegais aplicáveis ao caso concreto, em especial no que diz respeito ao uso de benspúblicos e à proteção da paisagem urbana.

Art. 3º Os interessados em desenvolver parcerias com o Poder Executivo poderãoencaminhar suas propostas para análise, devendo os ajustes delas decorrentes atenderà legislação em vigor e à forma cabível, que poderá ser patrocínio, co-patrocínio,convênio, colaboração ou apoio.

Art. 4º As propostas de parcerias aceitas serão registradas e os interessadosconvocados para a definição do plano de trabalho, conclusão do projeto e quotas depatrocínio a serem assumidas pela iniciativa privada.

Art. 5º Os projetos oficiais serão objeto de chamamento público, visando despertaro interesse de parcerias para eventos específicos.

Art. 6º As parcerias serão formalizadas por termo, em consonância com os princípiosbásicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidadeadministrativa.

Art. 7º As Secretarias Municipais deverão manter registros atualizados dos projetosoficiais e das propostas de parceria apresentadas, acessíveis ao público em geral.

Art. 8º São vedadas as parcerias com pessoas físicas ou jurídicas em débito fiscalcom a Fazenda Municipal.




CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo e Planejamento

Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 15 deoutubro de 2013.


_____________________________________________

LEI Nº 3.741, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 225.000,00,PARA ATENDER DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretiva

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de Amparo, em sessão realizada em 01de outubro de 2013, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1°. Nos termos dos arts. 40, 41, I, 42 e 43, § 1°, III, da Lei Federaln°. 4.320, de 17.03.64, c.c. o art. 21, V, da Lei Orgânica do Município,fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito AdicionalSuplementar no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco milreais), para atender despesa da Câmara Municipal.

Parágrafo único - A despesa de que trata este artigo receberá a seguinteclassificação:

Sexta-feira, 18 de outubro de 201316Art 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.




Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 9 de outubrode 2013.


________________________________________________________

SAAE - SANEAMENTOAMBIENTAL

PORTARIA Nº 1.395, DE 02 DEOUTUBRO DE 2.013

CARLOS ROBERTO PIFFER,Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Amparo - S.A.A.E., nouso de suas atribuições legais,

Resolve: Revogar a Portaria de nº1318 de 21 de março de 2013, onde:

Artigo 1º - Nomear como pregoeirosresponsáveis pelos trabalhos do Pregão:Shirlei Mariana Campos de Lima,Valdenir de Souza Babler, Ricardo AlvesZanelato e Maria Raquel Martins da Silva

Artigo 2º - Nomear para equipe deapoio do Pregoeiro responsável osseguintes servidores:

Andréa Cristina BlumerAntonio Dedeschi FilhoCelso Tadeu BruschiniDenílson Aparecido MarquesEdnilson Juarez FaggionatoEmílio Carlos NardiniEstefânia Barbosa CiveraGustavo Zamboim PietrafesaJosé Fernando Alves da RochaJosé Francisco BenattiJosé Roberto BaroniJosé ScaboraJúlio César BalbinoLeandro LorenciniLeandro Morandin DominguesLucas Hilário AmaralLuciana Xavier da SilveiraLuiz Augusto GroppoLuiz Carlos MarchezineMarcelo VaccarelliMarcílio Moreira da SilvaMaria Bernadete PeterliniMaria Raquel Martins da Silva

Ricardo Alves ZanelatoRodrigo Tozzi TeixeiraSérgio Ricardo BiottoShirlei Mariana Campos de LimaSilvana Alves Cavalheiro SilvaTauan Tedeschi Buzo,Valdenir de Souza Bablerpara o exercício de 2013.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em

vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

CARLOS ROBERTO PIFFERSuperintendente________________________

PORTARIA Nº 1.396, DE 02 DEOUTUBRO DE 2.013


Resolve:Artigo 1º - Nomear como pregoeiros

responsáveis pelos trabalhos do Pregão:Ricardo Alves Zanelato, Fernanda KelliFerroli, Valdenir de Souza Babler e MariaRaquel Martins da Silva

Artigo 2º - Nomear para equipe deapoio do Pregoeiro responsável osseguintes servidores:

Antonio Dedeschi FilhoCelso Tadeu BruschiniEdnilson Juarez FaggionatoEmílio Carlos NardiniFernanda Kelli FerroliGustavo Zamboim PietrafesaJosé Fernando Alves da RochaJosé Francisco BenattiJosé Roberto BaroniJosé Scabora

Júlio César BalbinoLeandro LorenciniLeandro Morandin DominguesLucas Hilário AmaralLuciana Xavier da SilveiraLuiz Augusto GroppoLuiz Carlos MarchezineMarcelo VaccarelliMaria Bernadete PeterliniMaria Raquel Martins da SilvaRicardo Alves ZanelatoRodrigo Tozzi TeixeiraSérgio Ricardo BiottoSilvana Alves Cavalheiro SilvaTauan Tedeschi Buzo,Valdenir de Souza Bablerpara o exercício de 2013.Artigo 3º - Esta Portaria entrará em

vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

CARLOS ROBERTO PIFFERSuperintendente________________________

LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2222/2013 - MODALIDADE: PregãoPresencial nº 48/2013 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição demateriais de papelaria e expediente, peloperíodo estimado de 12 (doze) meses,conforme edital e anexos. PARECER DAPREGOEIRA E GRUPO DE APOIO –Participaram da licitação as empresasRodrigo Tonelotto EPP e SilvanaBaiocchi Gonçalves EPP. A empresaRodrigo Tonelotto EPP apresentou, emsua proposta, o valor total dos itens 5, 7,17 e 35 divergente do valor unitário. Apregoeira perguntou a representante daempresa qual o valor correto a serconsiderado e a mesma disse paraconsiderar o valor unitário da proposta.Os itens 2, 41 e 72 do Termo de Referência(Anexo I) do Edital foram fracassados.Após o encerramento da fase de lancesforam analisadas as documentaçõesapresentadas no envelope nº 02 –“Habilitação” das empresas declaradasvencedoras sendo estas consideradashabilitadas. As amostras apresentadasforam aprovadas pela Pregoeira, Grupo deApoio e Divisão do Almoxarifado. APregoeira adjudicou os objetos asrespectivas empresas, pelo critério menorpreço por item, conforme seguem:Rodrigo Tonelotto EPP – ITEM 1 – R$37,00; ITEM 3 – R$ 2,64; ITEM 4 – R$2,77; ITEM 5 – R$ 0,67; ITEM 6 – R$0,81; ITEM 8 – R$ 0,64; ITEM 9 – R$2,33; ITEM 10 – R$ 9,48; ITEM 11 – R$6,99; ITEM 12 – R$ 19,50; ITEM 13 –

R$ 0,88; ITEM 14 – R$ 0,15; ITEM 15 –R$ 8,87; ITEM 16 – R$ 0,61 – ITEM 17 –R$ 0,19; ITEM 19 – R$ 4,05; ITEM 20 –R$ 0,33; ITEM 21 – R$ 1,17; ITEM 22 –R$ 2,64; ITEM 23 – R$ 6,57; ITEM 24 –R$ 3,67; ITEM 25 – R$ 1,20; ITEM 26 –R$ 2,88; ITEM 27 – R$ 2,64; ITEM 28 –R$ 1,30; ITEM 29 – R$ 0,83; ITEM 30 –R$ 2,00; ITEM 31 – R$ 1,10; ITEM 33 –R$ 11,38; ITEM 34 – R$ 18,51; ITEM 35– R$ 0,14; ITEM 36 – R$ 0,72; ITEM 38– R$ 1,12; ITEM 40 – R$ 0,56; ITEM 44– R$ 1,12; ITEM 46 – R$ 0,69; ITEM 47– R$ 2,83; ITEM 48 – R$ 1,52; ITEM 50– R$ 1,45; ITEM 52 – R$ 1,52; ITEM 54– R$ 0,66; ITEM 55 – R$ 7,40; ITEM 56– R$ 6,80; ITEM 57 – R$ 0,69; ITEM 58– R$ 2,54; ITEM 59 – R$ 1,52; ITEM 60– R$ 0,64; ITEM 61 – R$ 0,61; ITEM 62– R$ 0,61; ITEM 63 – R$ 5,66; ITEM 64– R$ 2,24; ITEM 65 – R$ 2,48; ITEM 66– R$ 2,36; ITEM 67 – R$ 5,98; ITEM 68– R$ 6,65; ITEM 69 – R$ 18,67; ITEM70 – R$ 0,83; ITEM 71 – R$ 0,71; ITEM73 – R$ 23,90. Silvana BaiocchiGonçalves EPP – ITEM 7 – R$ 2,15;ITEM 18 – R$ 3,70; ITEM 32 – R$ 7,02;ITEM 37 – R$ 0,54; ITEM 39 – R$ 6,80;ITEM 42 – R$ 2,66; ITEM 43 – R$ 2,66;ITEM 45 – R$ 1,08; ITEM 49 – R$ 3,14;ITEM 51 – R$ 2,66; ITEM 53 – R$ 14,32;

Amparo, 11 de Outubro de 2013.Maria Raquel Martins da SilvaPregoeira

LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2222/2013 - MODALIDADE: PregãoPresencial nº 48/2013 – OBJETO:Registro de Preços para aquisição demateriais de papelaria e expediente, peloperíodo estimado de 12 (doze) meses,conforme edital e anexos. –HOMOLOGAÇÃO: Em razão doconstante dos autos e com base nas LeisFederais nºs. 8.666/93 e 10.520/02, comsuas alterações e Decreto Municipal n.3.083 de 16/08/2006, e em especial amanifestação da Pregoeira e Grupo deApoio constante neste processo, queacolho, HOMOLOGO os atos praticadosneste certame a favor das licitantesRodrigo Tonelotto EPP no valor total deR$ 25.331,40 (vinte e cinco mil, trezentose trinta e um reais e quarenta centavos) eSilvana Baiocchi Gonçalves EPP no valortotal de R$ 16.113,40 (dezesseis mil,cento e treze reais e quarenta centavos),observadas as cautelas legais eAUTORIZO o registro de Preços.Publique-se,

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 17Amparo, 11 de Outubro de 2013Carlos Roberto PifferSuperintendente__________________________

PORTARIA Nº 1.394 DE 02 DEOUTUBRO DE 2.013


Resolve:Art. 1º – Autorizar os servidores José

Scabora, portador do RG nº 5.604.417,Coordenador Administrativo Financeiro,Fernanda Kelli Ferroli, portadora do RGn° 32.355.485-4, Diretora deDepartamento e Valdenir de Souza Babler,Portador do RG n° 5.604.417, Supervisorde Área, a representarem a Autarquiaformalmente, assinando editais, contratose demais documentos, nos seguintesprocedimentos de licitação: Convite,Tomada de Preço, Concorrência Pública,Pregão e Leilão, e nos casos do art. 24, I eII da lei n° 8.666/93.

Art. 2º - Fica também autorizada aservidora Maria Raquel Martins da Silva,portadora do RG n° 43.547.412-1, AgenteAdministrativo, a assinar editais nosseguintes procedimentos de licitação:Convite, Tomada de Preço, ConcorrênciaPublica, Pregão e Leilão.

Art. 3º - A Autorização acima nãoexclui o direito de revisão dos atospraticados pelos servidores nosrespectivos procedimentos, bem comonão incide nas hipóteses previstas peloartigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Art. 4° Essa Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, revogando asdisposições contrárias.

Carlos Roberto PifferSuperintendente__________________________

PORTARIA Nº 1.383 DE 01 DEOUTUBRO DE 2.013

CARLOS ROBERTO PIFFER,Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Amparo – S.A.A.E., nouso de suas atribuições legais,

Resolve:1 – Exonerar o Sr. Ricardo Alves

Zanelato, RG. nº 33.530.241-5 daFunção-Atividade Isolada de Confiançade Assessor Técnico do Serviço Autônomode Água e Esgotos de Amparo – SAAE, eem decorrência faz cessar os efeitos daPortaria nº 1.311, de 03 de março de 2.013,que o designou, conforme Lei Municipal

nº 2.929, de 25 de setembro de 2.0032 - Esta Portaria entrará em vigor a

partir desta data, revogando asdisposições em contrário.


PORTARIA Nº 1402, DE 11 DEOUTUBRO DE 2.013


Resolve:1 – Revogar a Portaria de nº 1325 de

01 de abril de 2013, onde Delegoutemporariamente o Assessor Técnico Sr.Ricardo Alves Zanelato, R.G. nº33.530.241-5, com CRC: SP-290599/O-2, como Contador responsável a assinaros documentos pertinentes da Divisão deContabilidade desta Autarquia.

2 - Esta Portaria entrará em vigor apartir desta, revogando as disposições emcontrário.


LICITAÇÃO: Processo nº 231/2013 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 29/2013 – OBJETO:Registro de preços para aquisição demateriais hidráulicos pelo período de 12(doze) meses, conforme Edital e Anexos.- PARECER DO PREGOEIRO E GRUPODE APOIO: Participaram da licitação asempresas: Tigre S/A Tubos e Conexões;Tambaú Saneamento Ltda EPP;Hidrolackre Produtos de SaneamentoLtda; Polierg Indústria e Comércio Ltda;Doal Plastic Indústria e Comércio Ltda;Bugatti Brasil Válvulas Ltda; PortobrasComercial Ltda; HDS ComercialHidráulica e Saneamento Ltda EPP; InfraCamp Comércio de Tubos, Conexões eVálvulas Ltda EPP; Trebian ComercialLtda EPP; Esaplast – Indústria e ComércioMaterial Plástico Ltda EPP; Italy Válvulase Metais Eirelli; Tubos CerâmicosTambaú Ltda EPP; Fundição Ayoub LtdaME; André Luiz Silva Borba EPP;Hidroluna Materiais Para SaneamentoLtda; Luiz A. L. de Castro ME; TocosanComércio de Tubos e Conexões Ltda ME;Lucas Calixto Boletini de Souza EirelliME e Diretriz Comércio de Materiais deConstrução e Hidráulicos Ltda ME. Aempresa Portobras Comercial Ltda foi

desclassificada por não atender asexigências editalícias nos termos da atade vinte e quatro de maio de dois mil etreze. O Pregoeiro declarou os lotes de nº35, 39 e 40 Fracassado; e o lote de nº 37Deserto. Após encerramento da fase delances foram analisadas asdocumentações apresentadas nosenvelopes de nº 2 – “Habilitação” dasempresas declaradas vencedoras, sendoestas consideradas habilitadas. A empresaInfra Camp Comércio de Tubos, Conexõese Válvulas Ltda EPP, interpôs recurso quefoi julgado procedente, sendodesclassificada a proposta da empresaDiretriz Comércio de Materiais deConstrução e Hidráulicos Ltda ME,quanto ao lote de nº 18. E ainda, a empresaAndré Luiz Silva Borba EPP, foinotificada a corrigir sua propostareformulada quanto ao lote de nº 04, nãocumprindo o prazo estipulado, sendoportanto desclassificada no tocante aolote mencionado. O Pregoeiro adjudicouo objeto as respectivas empresas,conforme segue: Tigre S/A Tubos eConexões – Lote 05, R$ 2.681,58; Lote11, R$ 691,45; Lote 16, R$ 44.446,80;Lote 17, R$ 13.856,08; Lote 30, R$10.090,00; Tambaú Saneamento Ltda EPP- Lote 28, R$ 4.581,00; HidrolackreProdutos de Saneamento Ltda - Lote 36,R$ 596,00; Polierg Indústria e ComércioLtda - Lote 26, R$ 17.667,05; Doal PlasticIndústria e Comércio Ltda - Lote 10, R$11.528,00; Infra Camp Comércio deTubos, Conexões e Válvulas Ltda EPP -Lote 07, R$ 507,95; Lote 08, R$ 3.007,90;Lote 18, R$ 7.527,00; Lote 22, R$6.570,04; Lote 24, R$ 8.361,45; Lote 33,R$ 945,80; Trebian Comercial Ltda EPP- Lote 25, R$ 20.378,45; Lote 27, R$10.835,00; Esaplast – Indústria eComércio Material Plástico Ltda EPP -Lote 38, R$ 14.970,00; Italy Válvulas eMetais Eirelli - Lote 04, R$ 16.000,00;Tubos Cerâmicos Tambaú Ltda EPP - Lote29, R$ 6.286,50; Fundição Ayoub LtdaME - Lote 09, R$ 39.243,00; André LuizSilva Borba EPP - Lote 02, R$ 4.945,99;Lote 21, R$ 6.495,23; Lote 23, R$12.042,00; Lote 31, R$ 2.227,50; Lote32, R$ 6.768,00; Luiz A. L. de Castro ME- Lote 03, R$ 3.600,00; Lote 34, R$692,50; Tocosan Comércio de Tubos eConexões Ltda ME - Lote 06, R$2.487,90; Lote 12, R$ 59.652,15; Lote13, R$ 23.698,46; Lote 14, R$ 20.790,00;Lote 19, R$ 26.730,00; Lote 20, R$50.959,31 e Diretriz Comércio deMateriais de Construção e HidráulicosLtda ME - Lote 01, R$ 11.295,90; Lote15, R$ 3.059,45. Publique-se,


Valdenir de Souza BablerPregoeiro

LICITAÇÃO: Processo nº 231/2013 –ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água eEsgotos de Amparo/SP – MODALIDADE:Pregão Presencial nº 29/2013 – OBJETO:Registro de preços para aquisição demateriais hidráulicos pelo período de 12(doze) meses, conforme Edital e Anexos.– HOMOLOGAÇÃO: Em razão doconstante dos autos e com base nas LeisFederais nºs. 8.666/93 e 10.520/02, comsuas alterações, Decreto Municipal nº3.083 de 16/08/2006; 3.317 de 25/02/2008, pela Lei Complementar nº 123/06e em especial a manifestação do Pregoeiroe Grupo de Apoio constante nesteprocesso, que acolho, HOMOLOGO osatos praticados neste certame a favor daslicitantes: Tigre S/A Tubos e Conexões,no Valor total: R$ 71.765,91 (Setenta eum mil setecentos e sessenta e cinco reaise noventa e um centavos); TambaúSaneamento Ltda EPP, no Valor total: R$4.581,00 (Quatro mil quinhentos e oitentae um reais); Hidrolackre Produtos deSaneamento Ltda, no Valor total: R$596,00 (Quinhentos e noventa e seisreais); Polierg Indústria e Comércio Ltda,no Valor total: R$ 17.667,05 (Dezessetemil seiscentos e sessenta e sete reais ecinco centavos); Doal Plastic Indústria eComércio Ltda, no Valor total: R$11.528,00 (Onze mil quinhentos e vintee oito reais); Infra Camp Comércio deTubos, Conexões e Válvulas Ltda EPP, noValor total: R$ 26.920,14 (Vinte e seismil novecentos e vinte reais e quatorzecentavos); Trebian Comercial Ltda EPP,no Valor total: R$ 31.213,45 (Trinta e ummil duzentos e treze reais e quarenta ecinco centavos); Esaplast – Indústria eComércio Material Plástico Ltda EPP, noValor total: R$ 14.970,00 (Quatorze milnovecentos e setenta reais); Italy Válvulase Metais Eirelli, no Valor total: R$16.000,00 (Dezesseis mil reais); TubosCerâmicos Tambaú Ltda EPP, no Valortotal: R$ 6.286,50 (Seis mil duzentos eoitenta e seis reais e cinquenta centavos);Fundição Ayoub Ltda ME, no Valor total:R$ 39.243,00 (Trinta e nove mil duzentose quarenta e três reais); André Luiz SilvaBorba EPP, no Valor total: R$ 32.478,72(Trinta e dois mil quatrocentos e setentae oito reais e setenta e dois centavos); LuizA. L. de Castro ME, no Valor total: R$4.292,50 (Quatro mil duzentos e noventae dois reais e cinquenta centavos);Tocosan Comércio de Tubos e ConexõesLtda ME, no Valor total: R$ 184.317,82

Sexta-feira, 18 de outubro de 201318(Cento e oitenta e quatro mil trezentos edezessete reais e oitenta e dois centavos)e Diretriz Comércio de Materiais deConstrução e Hidráulicos Ltda ME, noValor total: R$ 14.355,35 (Quatorze miltrezentos e cinquenta e cinco reais e trintae cinco centavos), observadas as cautelaslegais e AUTORIZO o registro dos preços.Publique-se,



INSTRUMENTO Nº 64/2013

OBJETO: INSTRUMENTOPARTICULAR DE CONTRATO N° 64/2013, TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DEUM LADO, O SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO - SAAE,E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADA A EMPRESACONSTRUTORA NOVO IDEAL EIRELIME PARA SUBSTITUIÇÃO DE 1.493,31METROS DE REDE DE ÁGUA PORMÉTODO CONVENCIONAL E 275LIGAÇÕES DOMICILIARES PORMÉTODO NÃO-DESTRUTIVO NOJARDIM BRASIL E ADJACÊNCIAS DOMUNICÍPIO DE AMPARO/SP, COMFORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,MATERIAIS E TUDO O MAIS QUE SEFIZER NECESSÁRIO PARAATENDIMENTO DOS REQUISITOS,CONFORME EDITAL E ANEXOS.Processo Administrativo nº 2372/2013 –Tomada de Preços nº 03/2013.

VIGÊNCIA: O presente instrumentode contrato terá vigência pelo prazo de06 (seis) meses, contados do recebimentoda primeira Ordem de Serviço.

VALOR: O preço global para aexecução dos serviços contratados nopresente instrumento é de R$ 269.900,00(duzentos e sessenta e nove mil enovecentos reais).

CONTRATADA: “Construtora NovoIdeal Eireli ME”

Amparo, 14 de Outubro de 2013.Divisão de Suprimentos_________________________

INSTRUMENTO Nº 59/2013

OBJETO: Termo de Compromisso deEstágio firmado entre a UNIDADECONCEDENTE Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos – SAAE e a ESTAGIÁRIARegiane Aparecida Ferreira, para

desenvolver o aprendizado da estudantedo curso técnico de Segurança doTrabalho. Processo Administrativo nº2457/2013.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente instrumento será de 12/09/2013a 30/11/2013.

ESTAGIÁRIA: “Regiane AparecidaFerreira”

Amparo, 12 de Setembro de 2013.

Divisão de Recursos Humanos_______________________

LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2798/2013 – MODALIDADE: PregãoPresencial nº 53/2013 – OBJETO:Registro de preços para aquisição de 56(cinquenta e seis) toneladas de calhidratada para uso no tratamento de água,pelo período estimado de 12 (doze) meses,conforme Edital e Anexos. - DATA DEENCERRAMENTO: 05/11/2013 às09h30min – Edital disponível a partir dodia 21/10/2013 na Divisão deSuprimentos do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do sitew w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 237, com Fernanda. Publique-se,


Maria Raquel Martins da SilvaDivisão de Suprimentos_________________________

LICITAÇÃO: ORGÃO: ServiçoAutônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2877/2013 – MODALIDADE: PregãoPresencial nº 54/2013 – OBJETO:Registro de preços para aquisição de 08(oito) toneladas de ortopolifosfato desódio (base seca) para uso no tratamentode água, pelo período estimado de 12(doze) meses, conforme Edital e Anexos.- DATA DE ENCERRAMENTO: 07/11/2013 às 09h30min – Edital disponível apartir do dia 21/10/2013 na Divisão deSuprimentos do SAAE, das 08h00 às17h00 ou através do sitew w w . s a a e a m p a r o . c o m . b r .INFORMAÇÕES: Tel.(19) 3808-8401,ramal 237, com Fernanda. Publique-se,


Maria Raquel Martins da SilvaDivisão de Suprimentos

LICITAÇÃO: ORGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos deAmparo/SP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2720/2013 -MODALIDADE: Pregão Presencial nº 51/2013 – OBJETO: Aquisição demateriais a serem utilizados na execução de rede de água e de travessiasna Rodovia SP-95, conforme Edital e Anexos. COMUNICADO DEALTERAÇÃO: Comunicamos que, em virtude da necessidade de alteraçõesno instrumento convocatório, estará disponível em 21/10/2013 novo editalno site www.saaeamparo.com.br. A data da realização do certame ficaalterada para o dia 01/11/2013 às 09:30 horas. Publique-se,

Maria Raquel Martins da SilvaDivisão de Suprimentos

_______________________________________________

Sexta-feira, 18 de outubro de 201320C O N V O C A Ç Ã O

Convocamos o(a) Sr(a) VANIA DE SOUZA ANDRADE CAMPOS, a comparecer àSede Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo SP - S.A.A.E.,Na Divisão de Pessoal do SAAE, para ser admitido (a) na Função-Atividade de AgenteAdministrativo, concursado (a) conforme Concurso Público nº 05/2010, realizado nodia 19 de junho de 2.010, e homologado em 30 de junho de 2.010. O nãocomparecimento, dentro de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação,inclusive para eventuais esclarecimentos, será considerado como desistência.

Amparo, 18 de outubro de 2.013

Divisão de Administração de Pessoal

CONVOCAÇÃO

De acordo com a Lei Municipal nº 3.293 de 21/06/2007, alterada pela LeiMunicipal nr.: 3.499, de 22/12/2009, FICAM CONVOCADOS para participaremda reunião Pública a ser realizada na Sala de Capacitação número 02 da PrefeituraMunicipal de Amparo – Paço Municipal, à Avenida Bernardino de Campos, 705Centro, no dia 30/10/2013 (Quarta-feira) às 17hs30min., os representantes dasociedade ligados às seguintes áreas:

· Professores das Escolas Públicas Municipais de Educação Básica;01 (um) Titular e 01(um) SuplenteO objetivo da reunião é eleger representantes para composição do Conselho

Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação – Conselho do FUNDEB.

Os integrantes serão escolhidos por seus pares mediante inscrição no dia elocal da reunião acima citados.

Compete ao Conselho acompanhar e controlar a repartição, a transferência ea aplicação dos recursos do Fundo. As funções dos membros do Conselho nãoserão remuneradas, sendo consideradas como prestação de serviços relevantes aomunicípio.


Profa. Magda Tereza BellixSecretária Municipal de Educação

Encontram-se para adoção noNCZ de Amparo:

Cinco gatinhos, sendo trêsfêmeas e dois machos, pretos comaproximadamente 2 meses.

Uma cão fêmea, adultamarrom já castrada.

Um cão mestiço Pit Bull,adulto.

Filhotes com 32 dias.Uma gata cinza, fêmea, com

aproximadamente 2 meses.Um gato branco, macho,

com aproximadamente 40 diasUma gata preta, adulta,

NCZ de Amparo está doando animaisencontrada nas proximidades doBairro dos Almeidas, não temmovimentos do lado esquerdo docorpo, já castrada e saudável,

Todos os animais já estãovermifugados.

Os interessados deverão entrarem contato com o NCZ pelotelefone (19) 3817-1115 ou dirigir-se a Avenida Dr. Carlos Augusto doAmaral Sobrinho, 2871, JardimSanta Helena, Horário defuncionamento das 8h00 as 11h30e das 12h30 as 17h00, de segundaa sexta-feira.


A Prefeitura Municipal de AmparoCONVOCA para fins de comprovação dedocumentação, referente ao Programa Minha CasaMinha Vida – Residencial Harmonia, todos oscandidatos da lista publicada na última página destaedição, munidos dos seguintes documentosORIGINAIS e com as seguintes cópias:

1. RG do candidato (pessoa sorteada) –original e 2 cópias;

2. RG do cônjuge (marido, esposa,companheiro(a)) – original e 1 cópia;

3. CPF do candidato (pessoa sorteada) –

Contemplados com apartamentos do Residencial Harmoniaprecisam comparecer na Prefeitura para comprovar documentação

original e 2 cópias;4. CPF do cônjuge (marido, esposa,

companheiro(a)) – original e 1 cópia;5. Prova de Estado Civil do candidato: Certidão

de Nascimento ATUALIZADA ou Certidão deCasamento com averbação da separação/divórcio,Certidão de Óbito do Cônjuge ou Declaração deUnião Estável – original e 2 cópias;

6. Comprovante de residência atual docandidato (pessoa sorteada) para abertura deconta: pode ser apresentado conta de água,energia, telefone ou outro dentro da validade de

60 dias – original e 1 cópia;7. Comprovante de tempo de moradia no

município (declarações constando o tempo demoradia. Por exemplo: declaração da Unidade deSaúde em que o titular é atendido, declaração deescola dos filhos; contas antigas de água/energia e/ou contratos de aluguel) – original e 1 cópia;

8. Se pessoa com deficiência: laudo médicoconstando o CID (Código Internacional de Doenças).

PERÍODO: de 07 de outubro a 01 de novembrode 2013, das 08h30 às 16h30, na Central deAtendimento da Prefeitura no Paço Municipal, Av.

Bernardino de Campos, 705.IMPORTANTE: Esta convocação serve para

a apresentação da documentação dos candidatossorteados à Caixa e faz parte de mais uma etapa naseleção para o Programa Minha Casa Minha Vida– Residencial Harmonia, independente da situaçãocadastral. Todos da lista publicada na última páginadeverão comparecer. O não comparecimento noperíodo de 07 de outubro a 01 de novembro de2013 poderá acarretar a perda do direito à vaga.

Confira abaixo arelação completa:


A CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO, a fim de dar cumprimento às disposições constantes do Art. 39, § 6º, da Constituição Federal, torna público os valores dos subsídiose das remunerações, a saber:-

Subsídios Vereadores R$ 3.230,00Subsídio Presidente R$ 4.522,00Remuneração Servidores (conforme tabela anexa, integrante da Lei nº 3.716, de 24.01.2013.)

Amparo, 16 de outubro de 2.013.

PEDRO ALBERTO GUERRA SANTOSDiretor Geral

CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO

E X T R A T O

Processo 26/2013Exercício de 2013CONTRATO DE LOCAÇÃOContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: Oliveira & Franco de

Itatiba Ltda. EPP.Objeto:- locação de maquina

copiadoraValor mensal:- R$ 290,00 (duzentos e

noventa reais)Período:- de 19.03.2013 a 18.03.2014


E X T R A T O

Processo 35/2013Exercício de 2013CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOSContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: Baptista & La Terza –

Advogados Associados.Objeto:- prestação de serviços

técnicos profissionais de advocaciaValor mensal:- R$ 3.500,00 (três mil e

quinhentos reais)Período:- de 1º.04.2013 a 31.03.2014


E X T R A T O

Processo nº 046/2000Processo Administrativo nº 06Exercício de 2013CONTRATO ADITIVO ao contrato de

locação firmado em 21.03.1996Objeto:- imóvel não residencial situado à

Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, 179,nesta cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

Locadores:- Neuza Apparecida BaroniTambellini e outros

Locatário:- Município de Amparo, atravésda Câmara Municipal de Amparo

Valor locativo mensal:- R$=6.817,00 (seismil, oitocentos e dezessete reais)

Período:- de 21.03.2013 a 20.03.2014


E X T R A T O


SERVIÇOS DE INFORMÁTICAContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: NET Rápida

Comunicação Ltda.Objeto:- a prestação de serviços

técnicos especializados de informáticapara hospedagem e suporte técnico do sitee e-mails.

Valor:- R$=6.600,00 (seis mil eseiscentos reais)

Período:- de 06.08.2013 a 05.08.2014

Sexta-feira, 18 de outubro de 201324Data:- 06.08.2013


________________________

E X T R A T O

Processo 86/2012Exercício de 2013PRIMEIRO ADITAMENTO A

CONTRATO DE LOCAÇÃOContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: Kopi Indústria e

Comércio de Café Ltda. EPP.Objeto:- locação de maquina de café

expressoValor mensal:- R$ 297,85 (duzentos e

noventa e sete reais e oitenta e cincocentavos)

Período:- de 26.07.2013 a 25.07.2014


________________________

E X T R A T O

Processo 081/2012Exercício de 2013TERMO DE ADITAMENTO DE

CONTRATO DE VENDA E COMPRAContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: A. Schmidt Gallas & Cia

Ltda EPPObjeto:- fornecimento de

combustíveis.Valor:- gasolina R$ 2,69 (dois reais e

sessenta e nove centavos) por litro.Período:- de 14.03.2013 a 08.08.2013


______________________

E X T R A T O


SERVIÇOSContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: Griffon Brasil Assessoria

Ltda.Objeto:- fornecimento publicações

por meio de correio eletrônicoValor mensal:- R$ 300,00 (trezentos reais)Período:- de 13.06.2013 a 12.06.2014


E X T R A T O


SERVIÇOContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada: Fiorilli Sociedade Civil

Ltda – Software Assistência e ConsultoriaMunicipal

Objeto:- cessão de uso de licença desoftware

Valor mensal:- R$ 2.920,00 (dois mil,novecentos e vinte reais).

Período:- de 1º.01.2013 a 31.12.2013


________________________

E X T R A T O

Processo nº 157/2011Processo Administrativo nº 13Exercício de 2013TERMO ADITIVO DE CONTRATO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOObjeto:- serviço de segurança e

vigilânciaContratante:- Câmara Municipal de

AmparoContratada:- Stratégic Security

Proteção Patrimonial Ltda.Valor mensal:- R$ 14.947,10 (catorze

mil, novecentos e quarenta e sete reais edez centavos)

Período de vigência:- 16.01.2013 a15.01.2014.


________________________


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,ADMINISTRAÇÃO,

GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃODO GABINETE DE GESTÃO

INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB,Prefeito Municipal de Amparo, usando desuas atribuições legais,

D E C R E T A:

PREFEITURAMUNICIPAL DE

AMPARO

Art. 1º Fica criado o Gabinete deGestão Integrada Municipal - GGIM,vinculado diretamente ao Gabinete doPrefeito, tendo neste, suporteadministrativo e operacional.

Art. 2º O funcionamento do GGIMserá norteado pelos princípios da açãointegrada, da interdisciplinaridade e dapluriagencialidade, visando a definiçãocoletiva das prioridades de ação.

Art. 3º Compete ao GGIM:I - promover a articulação conjunta

das diversas estratégias de prevenção daviolência, reforçando as potencialidadesna obtenção dos melhores resultados;

II - analisar as informações coletadase armazenadas pelas instituições deSegurança Pública, assim como, recebere analisar as demandas provenientes doConselho Comunitário de Segurança;

III - discutir conjuntamente osproblemas, o intercâmbio de informações,a definição de prioridades de ação e aarticulação dos programas de prevençãoda violência no âmbito municipal;

IV - promover a integração sinérgicana efetiva prática dinâmica e regular decooperação das relações e ações dosmúltiplos órgãos das diferentes esferasgovernamentais, municipal, estadual efederal, no Município;

V - intensificar as políticas de açãointegrada, articulando as metas de atuaçãodos diferentes órgãos de segurançapública municipal e estabelecendoplanejamentos especializados àprevenção da violência, visando aredução dos índices de criminalidade,através de discussões das açõesestratégicas e/ou táticas no âmbito dasegurança pública;

VI - identificar os principais fatos queinfluem na criminalidade e violência afim de propor conjuntamente soluções,objetivando a implementação de açõespreventivas, bem como a modernização equalificação da gestão do conhecimento;

VII - fomentar o aperfeiçoamento dosórgãos integrantes;

VIII - otimizar os recursos disponíveis;IX - monitorar e avaliar os resultados

dos programas implementados;X - desenvolver e estimular a atuação

conjunta dos órgãos que o compõem;XI - estimular estudos estatísticos e

elaboração de relatórios específicos aostemas tratados;

XII - identificar as áreas com maiortaxa de criminalidade, bem como quaisos tipos de crimes mais praticados eestabelecer prioridades com base em

análises estatísticas;XIII - articular de forma que torne mais

ágil, eficaz e eficiente a comunicaçãoentre os órgãos de segurança pública domunicípio;

XIV - executar as políticas desegurança pública do município;

XV - incentivar programas deprevenção e repressão qualificada dacriminalidade;

XVI - promover a interlocução dosórgãos de segurança pública para oplanejamento e execução de açõesintegradas em situações emergenciais;

XVII - promover o aperfeiçoamento ea qualificação das instituições desegurança pública para a produção deestatísticas a fim de manterconstantemente atualizado o banco dedados destas instituições, visandodiagnósticos e planejamentos futuros;

XVIII - identificar demandas e elegerprioridades, com base em diagnósticos;

XIX - sugerir a adoção de políticaspúblicas, inclusive educativas, quepossam refletir de forma positiva naprevenção da violência, envolvendoações de órgãos públicos, particulares e/ou não-governamentais;

XX - analisar informações oriundasdos diversos órgãos integrantes dosistema de Segurança Pública;

XXI - criar indicadores que possammedir a eficiência da execução dosplanejamentos.

Art. 4º O GGIM será composto pelosseguintes membros titulares:

a) Prefeito Municipal de Amparo;b) Secretário Municipal de

Assistência Social e Cidadania;c) Comandante da Guarda Civil

Municipal de Amparo;d) Delegado Titular da Delegacia de

Polícia Civil;e) Comandante da Companhia de

Polícia Militar;f) Comandante do Posto de

Bombeiros;g) Comandante da Polícia

Ambiental;h) Comandante da Polícia

Rodoviária;i) Representantes do Observatório de

Segurança Pública-OSPM;j) Representante do Conselho

Tutelar de Amparo;k) Presidente da Câmara de

Vereadores de Amparo;l) Juiz Corregedor da Comarca de

Amparo;m) Representante do Ministério

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 25Público;

n) Representante do Atendimento àMulher e ao Idoso;

o) Presidente do CONSEG;p) Representante da OAB;q) Representante dos Programas de

Atendimento ao Menor. Parágrafo único. Cada órgão que

compõe o GGIM deverá designar umsuplente.

Art. 5º As funções dos membros doGGIM não serão remuneradas a qualquertítulo, sendo, porém, consideradas serviçopúblico relevante.

Art. 6º Para cumprir suas finalidades,o GGIM tem competência para:

I – requisitar dos órgãos públicosmunicipais locais certidões, atestados,informações e cópias de documentos,desde que justificada a necessidade;

II – solicitar aos demais órgãospúblicos federais, estaduais e municipaisos elementos referidos no inciso anterior;

III – convocar os SecretáriosMunicipais para participar de suasreuniões, sempre que na pauta constarassunto relacionado com atribuição desuas pastas.

Art. 7º O GGIM disporá de umaCoordenação, composta pelos seguintesmembros:

I – Coordenador-Geral; II – Coordenador-Executivo; III – Assessor de Coordenação. § 1º Caberá ao Prefeito o cargo de

Coordenador-Geral.§ 2º O Coordenador-Executivo será

de livre indicação e nomeado, a cadareunião, por consenso e voluntarismopara o exercício do cargo, devendo haverrodizio entre os membros titulares a cadareunião.

§ 3º O Assessor de Coordenação teráatividade subordinada ao GGIM e seráexercido por indicação do CoordenadorGeral, sob aprovação dos membros porconsenso.

Art. 8º São atribuições doCoordenador-Geral do GGIM:

I – orientar e controlar as atividadesdesenvolvidas do GGIM;

II – identificar, com os demaismembros, temas prioritários para asegurança pública no município econstituir grupos de trabalho para analisar,propor estratégias e metodologias demonitoração dos resultados de açõesrelativas a estes temas específicos;

III – incentivar a produção deindicadores criminais através de fontesalternativas às polícias (pesquisa de

vitimização, etc.);IV – garantir um planejamento onde a

inteligência e a estatística trabalhem deforma integrada;

V – promover medidas destinadas aocumprimento das decisões;

VI – consolidar e manter o Gabinetede Gestão Integrada Municipal;

Art. 9º São atribuições doCoordenador-Executivo do GGIM:

I – propor previamente as temáticasque deverão ser discutidas no GGIMtomando como base os assuntosemergentes e pertinentes ao grupo;

II – conduzir as reuniões, facilitandoo andamento e intermediando os membrospresentes;

III – a mediação deve ser organizadatomando como base os princípios dademocracia, da ética, do respeito àstemáticas que norteiam a segurançapública;

Art. 10. São atribuições do Assessorde Coordenação do GGIM:

I – secretariar as reuniões e lavrar asatas;

II – organizar, protocolar, preparar,expedir, disponibilizar e arquivar osdocumentos do GGIM;

III – coletar e sistematizar asinformações produzidas pelasinstituições, visando subsidiar as reuniõesdo GGIM;

IV – disponibilizar o livro ata pararegistro;

V – manter atualizados e organizadosos manuais organizacionais e o acervobibliográfico para o funcionamento doGGIM;

VI – intermediar os contatos eintercâmbios de informações eprocedimentos com os diversos órgãospúblicos ou particulares, de interesse doGGIM;

VII – elaborar relatórios de atividadessemestralmente.

Art. 11. As reuniões do GGIM serão:I – ordinárias;II – extraordinárias.§ 1º As reuniões instalar-se-ão com a

presença da maioria de seus membros.§ 2º As decisões do Gabinete de Gestão

Integrada Municipal serão tomadas porconsenso de seus membros, sendopreservadas plenamente a autonomia e aidentidade de seus membros.

§ 3º Das reuniões referidas nos incisosI e II deste, por consenso dos membrostitulares do GGIM, poderão participar,como convidados especiais, outrosdirigentes de órgãos vinculados à área de

segurança pública, assim como aquelesque tiverem envolvimento com situaçãopontual a ser analisada na reunião,

§ 4º Os convidados especiais, quandoparticiparem das reuniões, não terãodireito a voto.

Art. 12. As reuniões ordinárias serãorealizadas trimestralmente e convocadaspelo Coordenador-Executivo, através deseu assessor com, no mínimo, 10 (dez) diasde antecedência.

Parágrafo único: A ata da reuniãoanterior deverá ser encaminhada para osmembros do GGIM juntamente com aconvocação e pauta da reunião seguintepara análise, apreciação e aprovaçãoprévia.

Art. 13. As reuniões ordinárias terão oseguinte desenvolvimento:

I – abertura;II – apreciação e aprovação da ata

anterior;III – leitura da pauta;IV – pedido de inclusão de assuntos;V – deliberação dos assuntos em

pauta;VI – assuntos gerais;VII – encaminhamentos;VIII – encerramento.Art. 14. As reuniões extraordinárias

ocorrerão por convocação doCoordenador-Geral, medianteprovocação de qualquer um dos membros.

§ 1º Dependendo da urgência, aconvocação poderá ser imediata.

§ 2º Nas reuniões extraordinárias serãotratados exclusivamente os assuntospelos quais foram convocadas.

Art. 15. Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 17 de outubro de 2013.


CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo e

Planejamento

JOÃO AUGUSTO ALAMINO DESOUZA CAMPOS

Secretário Municipal de AssistênciaSocial e Cidadania

Publicado na Secretaria Municipal deAdministração da Prefeitura, aos 17 de

outubro de 2013.



DISPÕE SOBRE A ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº3.709, DE 10 DE DEZEMBRO

DE 2012.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB,Prefeito Municipal de Amparo,usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto aos

Orçamentos do exercício de 2013,de acordo com a autorizaçãocontida no inciso IV do artigo 7º daLei municipal nº 3.709, de 2012, umcrédito adicional suplementar, novalor de R$ 184.557,75 (cento eoitenta e quatro mil e quinhentos ecinquenta e sete reais e setenta ecinco centavos), na conformidadedo constante na Tabela I desteDecreto com a finalidade de sepromover a alocação de créditoorçamentário a fonte de recursosque especifica, em virtude dopreceituado no artigo 24 da Leimunicipal nº 3.694, de 10 de julhode 2012.

Art. 2º Os recursos necessáriosà abertura do crédito adicionalsuplementar disposto no artigoanterior serão àqueles provenientesda anulação parcial das dotaçõesorçamentárias consignadas nosorçamentos vigentes, discriminadasna Tabela II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DEAMPARO, aos 10 de outubro de2013.



Publicado na Secretaria Municipalde Administração da Prefeitura,

aos 10 de outubro de 2013.

VICENTE MÁRIOMARTINI AULER

Secretário Municipal deAdministração

Sexta-feira, 18 de outubro de 2013 27DECRETO Nº 4.888, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais,

D E C R E T A:Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos do exercício de 2013, para reforço de elemento de despesa,

conforme autoriza o artigo 8º da Lei municipal nº 3.709, de 2012, um crédito adicional suplementar,no valor de R$ 18.524,25 (dezoito mil e quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos),na forma discriminada na Tabela I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar disposto no artigoanterior serão àqueles provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias consignadasnos orçamentos vigentes, discriminadas na Tabela II deste Decreto.





Publicado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 10 de outubro de 2013.



Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA 2013/2014

Município de Amparo

Aos vinte e seis de setembro do ano de dois mil e treze, no Paço Municipal de Amparo,nesta cidade, definiu-se a Comissão da CIPA conforme estabelecido pela portaria número3214 de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, composta pelos seguintesservidores municipais:

Representantes do empregadorTitulares:Presidente - Luiz Antonio Veiga Copertino - Secretaria de Assistência Social e CidadaniaSecretário - Renan Gomes Pereira - Secretaria de Governo e PlanejamentoIntegrante - José Francisco Franco Lari - Secretaria de AdministraçãoIntegrante - Verônica Elias Ribeiro - Secretaria de Esporte Lazer e CulturaSuplentes:Regina Maria Lopes de Oliveira - Secretaria de AdministraçãoAna Gabriela Machado Loza - Secretaria de Manutenção e ServiçosValdir Aparecido Bueno - Secretaria de Manutenção e ServiçosDa mesma forma os representantes eleitos pelos empregados são:Titulares:Vice Presidente - Filomena B. Alvino - Secretaria de SaúdeOféllia de Godoy Babler - Secretaria de EducaçãoVanessa Coelho Ferreira - Secretaria de SaúdeMarilda Stabile Gambaro - Secretaria de SaúdeSuplentes:Edson Santos Moreira - Secretaria de SaúdeMarcelo José Vian Ribeiro - Secretaria de Manutenção e ServiçosCláudio Marcio Rodrigues - Secretaria Assistência Social e CidadaniaDesta forma todos os representantes indicados acima estão convocados a participarem

do curso e treinamento para CIPA que se realizará no Paço Municipal - Sala de Capacitaçãonº1, nos períodos da manhã a partir do dia nove (9) e encerrará no dia dezessete (17) deoutubro de 2013.


Vicente Mário Martini Auler - Secretário Municipal de Administração

José Francisco Franco Lari - Diretor de Departamento – RH


A Rádio Cultura Municipal deAmparo promoverá na segunda-feira (21)mais uma edição do “Auditório Cultura”.Thiago Varzé, que já esteve participandono ano de 2012, volta a Amparo paralançar seu mais novo trabalho intitulado:“Tempo de ser”.

A apresentação acontecerá a partir das20 horas, com transmissão ao vivo pelo102,9 MHz da Rádio Cultura Municipalde Amparo e através da internet nosendereços: www.culturafmamparo.blogspot.com e www.amparo.sp.gov.br nolink “ouça a vivo”.

Os interessados em assistir aoAuditório Cultura precisam fazer reservapelo telefone (19) 3807-8800 ou narecepção da Rádio, na Rua José Alves deGodoy nº101, no Centro.

O “Auditório Cultura” tem aapresentação de Riberto Armellini,técnica de áudio de Adriano Nigra,documentação de Cássio Caruzo edireção de Marcelo Lari.

Sobre Thiago VarzéThiago Varzé cresceu ouvindo MPB,

Bossa Nova, samba, jazz e soul music.Começou na música aos seis anos de

Thiago Varzé lança novo trabalho noAuditório Cultura nesta segunda

idade. Estudou iniciação musical esaxofone (CLAM), violão e canto(EM&T) e técnica vocal (ReginaMachado).

É formado em Comunicação(Produção Audiovisual) e Pós-Graduadoem Gestão de Negócios doEntretenimento, pela ESPM, além de estarcursando outra Pós-Graduação em CançãoPopular pela Faculdade Santa Marcelina.

Em 2005 e 2006, assinou a produçãomusical da peça de Teatro “A ilha” no SESISão Paulo, junto com Bruno Tozini.

O cantor já abriu shows do GuilhermeArantes, Jamelão, Demônios da Garoa,Cauby Peixoto, Jair Rodrigues e JorgeVercilo. Também divertiu o Dia dasCrianças na sede da AACD, participou daVirada Cultural, fez shows em casas comoAo Vivo Music, Café Paon (participando,inclusive, do projeto MPB 21), Kabul,Expo Music 2012, Fnac Pinheiros eMorumbi, Livraria Cultura, LivrariaSaraiva, Livraria da Vila, Praça VictorCivita, Estúdio TRAMA, Teatro Colinas(São José dos Campos), Universal ParisJazz Club (Paris), além de participaçõesem programas de rádio, TV e internet.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Criada a Rede Integrada de ... · do Brasil e a Caixa Econômica Federal,...

Documents

Transcript of DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Criada a Rede Integrada de ... · do Brasil e a Caixa Econômica Federal,...