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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
SARAH SANTOS ALVES
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E ABORDAGEM DAS CAPACIDADES: UMA
ANÁLISE DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN
Varginha/MG
2014
SARAH SANTOS ALVES
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E ABORDAGEM DAS CAPACIDADES: UMA
ANÁLISE DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Federal de Alfenas, como
requisito parcial à obtenção do título de
Bacharel em Ciências Econômicas com Ênfase
em Controladoria.
Orientador: Prof. Dr. Thiago Fontelas Rosado
Gambi
Varginha/MG
2014
SARAH SANTOS ALVES
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E ABORDAGEM DAS CAPACIDADES: UMA
ANÁLISE DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN
A Banca examinadora, abaixo-assinada,
aprova a monografia apresentada como parte
dos requisitos para obtenção do título de
Bacharel em Ciências Econômicas com Ênfase
em Controladoria da Universidade Federal de
Alfenas.
Aprovada em: Varginha, 16 de julho de 2014
________________________________
Prof. Dr. Thiago Fontelas Rosado Gambi
________________________________
Prof. Dr. Michel Deliberali Marson
________________________________
Prof. Dr. Lincoln Thadeu Gouvêa de Frias
AGRADECIMENTOS
Agradeço a El Elyon – Deus Altíssimo – pela inspiração e companheirismo
inigualáveis que me acompanharam ao longo de toda jornada. Agradeço ao Espírito Santo de
Yeshua pela sabedoria e por ter colocado ao meu lado pessoas de inestimável valor, a saber:
Meu pai Manoel, homem íntegro e sábio, minha mãe Lourdes, quem me supriu de
todas as formas possíveis, meus irmãos Débora e Samuel pelo apoio, meus irmãos que Jesus
me deu, em especial, Theyteman, Guilherme, Bianca, Aldo, Gabriel Todarelli, Melqui e
Priscila, aos mais que amigos nesse ciclo de aprendizado: Aline, Anastácia, Maria Camila,
Janaína, Tatiane, Josiane e Gabriel Kato, por me trazerem sempre algo a mais para sorrir,
minhas tias Lenilda e Lourdes Costa, quem sempre, com palavras, abençoaram-me apesar da
distância.
Agradeço ao prof. Thiago Fontelas Rosado Gambi, quem, sempre de bom grado,
aceitou me orientar e, com paciência, mostrou-me novas possibilidades de conhecimento.
Agradeço ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas e à Universidade Federal de
Alfenas campus Varginha pelo suporte e possibilidade de conhecimento.
RESUMO
A abordagem das capacidades tem recebido grande destaque quando se trata de uma nova
perspectiva de desenvolvimento econômico. Ela diverge das mais tradicionais, as quais levam
em consideração a riqueza, a distribuição de renda per capita, crescimento econômico (PIB,
PNB) como determinantes principais desse desenvolvimento. Numa perspectiva alternativa,
Amartya Sen, economista indiano e ganhador do prêmio Nobel de economia, defende a
liberdade como fator imprescindível do desenvolvimento, dando ênfase a expansão das
capacidades, em que o aumento das escolhas e oportunidades representam fatores relevantes
ao se analisar uma distribuição de renda real mais equitativa. Dessa forma, a pesquisa aqui
apresentada teve como objetivo geral analisar, por meio de pesquisa bibliográfica, como a
questão da distribuição de renda aparece na abordagem das capacidades de Sen.
Especificamente, buscou-se: (i) analisar o contexto e a vida de Amartya Sen; (ii) compreender
abordagem das capacidades e, por fim; (iii) analisar como a distribuição de renda se relaciona
com a abordagem das capacidades. É necessário, para tanto, debater o argumento de Sen
quanto à análise clássica da renda como instrumento fundamental das políticas de
desenvolvimento na identificação da pobreza e na elaboração de políticas públicas, e discutir
a importância dos aspectos sociopolíticos no que tange à influência governamental para a
transformação social, política e econômica.
Palavras-Chave: Abordagem das Capacidades. Liberdade. Amartya Sen. Distribuição de
renda. Renda Per Capita.
ABSTRACT
The capabilities approach has received great attention when it comes to a new perspective of
economic development. It differs from the more traditional one, which take into account the
wealth, the distribution of per capita income, economic growth (GDP, GNP) as the main
determinants of growth. In an alternative perspective, Amartya Sen, Indian economist and
Nobel economics prize laureate, defends freedom as an essential factor of development,
emphasizing the expansion of capacity, whose increase in choices and opportunities represent
relevant factors that analyze real income distribution more equitable. Thus, the research
presented here has the general objective to analyze, by literature research, such as the issue of
income distribution appear on the capabilities approach of Sen. Specifically, we sought to: (i)
analyze the context and life of Amartya Sen; (ii) understand the capabilities approach, and,
finally; (iii) analyze how income distribution relates to the capability approach. It is
necessary, therefore, to discuss the argument Sen as the classical analysis of income as a
classificatory instrument of development policies in the identification of poverty and the
development of public policies and discuss the importance of the socio-political aspects in
regard to government influence to social transformation in their social, political and economic
aspects.
Keywords : Approach capabilities. Freedom. Amartya Sen. Distribution of Income. Per
capita income.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 8
1. AMARTYA SEN: vida e contexto ............................................................................................. 10
2. ABORDAGEM DAS CAPACIDADES EM AMARTYA SEN ............................................... 14
2.1. Abordagem das capacidades ................................................... Erro! Indicador não definido.
3. RENDA e DISTRIBUIÇÃO DE RENDA ................................................................................. 19
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................... 33
5. REFERÊNCIAS .......................................................................................................................... 35
8
INTRODUÇÃO
O enfoque dos estudos sobre desenvolvimento econômico tem, em sua grande parte,
associado a noção de desenvolvimento ao crescimento econômico, em que se percebe uma
restrição de sua definição sob a perspectiva da renda per capita como principal – às vezes,
único –, instrumento avaliativo de políticas públicas.
Ao criticar essa teoria econômica tradicional, o ganhador do prêmio Nobel de
economia em 1998, Sen, coloca como considerável determinante do desenvolvimento a
abordagem das capacidades. Esse elemento fundamental e constituinte em sua teoria de
desenvolvimento é a expansão das capacidades – oportunidades das pessoas de levar o tipo de
vida que elas valorizam – por meio das liberdades, as quais não se dão como o fim de um
processo evolutivo como se observa em grande parte da literatura ortodoxa,1 a qual vê as
liberdades como resultado de uma expansão do crescimento econômico e da renda. De outro
modo, a perspectiva de Sen enfatiza a importância das liberdades como meios principais do
desenvolvimento pela sua contribuição no processo de expansão de outras liberdades
subsequentes e necessária para o desenvolvimento de um país.
Sen teve seu pensamento grandemente influenciado pelo ambiente que presenciou
desde sua infância, quando pôde ter acesso a um nível de educação culturalmente
diversificado dentro da Índia, seu país de origem. Ao longo de sua vida desenvolveu uma
sensibilidade a variáveis antes não observadas pela visão econômica tradicional e elaborou
formas avaliativas de problemas econômico-sociais, como desigualdade econômica e de
gênero, desemprego, pobreza entre outros.
A mudança de perspectiva na análise da pobreza vinculada ao baixo nível de renda
para a perspectiva da pobreza como privação de capacidades básicas é importante na análise
de Sen, haja vista a existência de outros fatores, que, para o autor, são limitantes da liberdade
dos indivíduos e, por isso, merecem consideração. Dessa forma, o autor faz alusão à
importância das conjunturas sociais e comunitárias, a saber, cobertura médica, serviços de
saúde pública, educação escolar, lei e ordem, prevalência da violência entre outros, como
importantes influências causais dessas privações.
A partir desse ponto, Sen, em relação ao aspecto da abordagem das capacidades,
apresenta sua teoria de avaliação de políticas públicas ao apresentar uma base factual que
considera as características divergentes da vida humana – como heterogeneidades pessoais,
1 (SINGER, 1952); (ROSENSTEIN-RODAN, 1969); (NURKSE, 1969)
9
diversidades ambientais, variações no clima social, diferenças de perspectivas relativas e
distribuição na família – e as liberdades substantivas. O autor divide a abordagem da
capacidade em três diferentes formas avaliativas práticas, pelas quais ele procura descrever de
forma mais adequada a análise das políticas públicas de maneira que envolvam vetores de
funcionamentos e capacidades, a saber, abordagem direta, a abordagem suplementar e a
abordagem indireta.
A má distribuição de renda é uma característica de países subdesenvolvidos e
considerada, geralmente, como entrave ao seu desenvolvimento2. É a partir disso que Sen
busca analisar de forma cuidadosa a distribuição de renda não como instrumento de
diminuição da desigualdade, mas como um parâmetro para as políticas públicas acerca do
nível do conjunto capacitário de seu país. Segundo Sen, a distribuição de renda, por si só,
oferece poucas informações sobre as reais desigualdades do bem-estar, e, portanto, a
averiguação de outros fatores é extremamente necessária para um discernimento mais
agregativo e legítimo da circunstância em que o indivíduo-agente se encontra. Dessa forma,
este trabalho procura, por meio de uma pesquisa bibliográfica3, responder à pergunta: Como a
distribuição de renda aparece na teoria de desenvolvimento econômico – abordagem das
capacidades – de Amartya Sen?
2 (RAMOS & MENDONÇA, 2005); (BOYANDJIAN, 2010).
3 (MARCONI E LAKATOS, 2009); (GIL, 2010).
10
1. AMARTYA SEN: vida e contexto
Amartya Kumar Sen4 desenvolveu uma análise multidimensional a respeito do
desenvolvimento, ele pôde ter acesso a um nível de educação culturalmente diversificado
dentro da Índia, seu país de origem. Ao longo de sua vida desenvolveu uma sensibilidade a
variáveis antes não observadas pela visão econômica tradicional e elaborou formas avaliativas
de problemas econômico-sociais, como desigualdade econômica e de gênero, desemprego,
pobreza entre outros. Talvez o fato de ter nascido na Índia, em 1933, tenha despertado o seu
interesse pelo tema. A posição social de sua família lhe permitiu passar grande parte de sua
vida na universidade. Seu pai foi professor de química na Universidade, seu avô materno,
Kshiti Mohan Sen, foi professor de sânscritos e de cultura indiana medieval na Universidade
Visva-Bharati, onde sua mãe, Amita Sen estudou e Sen estudou tempos depois.
Sen reconhece a grande importância do tipo de educação que pôde ter acesso,
principalmente em Tangore, onde pôde ter contato com uma educação mais progressiva, a
qual fomentava a curiosidade em vez da competição interestudantil. Era, para Sen, uma
oportunidade de conhecer mais profundamente tanto o patrimônio cultural, analítico e
científico da Índia bem como dos países ocidentais e não ocidentais, a saber, Leste e Sudeste
da Ásia, Ásia Ocidental e África.
Essa grande abrangência sobre a diversidade cultural indiana foi importante na
formação de Sen. Além da possibilidade de frequentar boas escolas, Sen presenciou fatos
durante sua juventude como o contexto separatista da Índia, que contribuíram para uma
formação pessoal voltada aos estudos sobre diferenças entre grupos sociais.
Ao dar destaque para a extensa heterogeneidade na formação cultural e histórica da
Índia, rica em diversidade, Tangore, fundador da Universidade Visva-Bharati, foi um dos que
contribuíram para a formação pessoal de Sen, pois Tangore propunha uma argumentação
sobre a "idéia de Índia", que se comportava contra uma visão culturalmente separatista e de
divisão entre os povos que habitavam essas terras. Tagore e sua escola, portanto, resistiram às
ideias separatistas, e demonstravam apoio às diversas identidades pouco comuns de hindus,
muçulmanos ou outros. Tangore morreu em 1941, pouco antes dos assassinatos comuns
fomentados pela política sectária que se alastrou na Índia por boa parte da década de 1940.
Para Sen, essas circuntâncias e conjecturas foram marcantes, pois se passavam em um período
em que iniciava sua adolescência. Divisões entre povos, como indianos, asiáticos ou
4 SEN, A. K. Amartya Sen – Biographical. 1998.
11
quaisquer outros povos davam lugar, naquele momento, às divisões baseadas na identificação
sectária, a saber, hindus, muçulmanos ou comunidades sikhs. A carnificina que se seguiu teve
muito a ver com o comportamento irracional de manada, em que o pensamento sectários
divisivos e beligerante se expandiu, não levando em conta o conhecimento da diversidade que
faz a cultura indiana ser reconhecida como uma cultura poderosamente mista.
Sen, ainda jovem, presenciou fatos dessa resistência multicultural e relata em seu livro
“Desenvolvimento como liberdade” 5 que quando tinha cerca de dez anos em uma tarde
enquanto brincava em sua casa na cidade de Dhaka, atual capital de Bangladesh, um homem
entrou pelo portão gritando desesperadamente e sangrando muito por ter sido esfaqueado nas
costas: “era uma época em que hindus e mulçumanos matavam-se nos conflitos grupais que
precederam a independência e a divisão de Índia e Paquistão” (SEN, 2010a, p.22). Segundo
Sen (1998; 2010a), o homem esfaqueado, Kader Mia, era um mulçumano e trabalhador
diarista que buscara prestar um serviço em uma casa vizinha e fora esfaqueado na rua por
desordeiros da comunidade hindu que era maioria naquela região. Sen relata que essa foi uma
experiência devastadora, e que o fez refletir sobre as identidades estreitamente definidas:
Enquanto eu lhe dava água e ao mesmo tempo gritava pedindo ajuda dos adultos da
casa – e momentos depois, enquanto meu pai o levava às pressas para o hospital –,
Kader Mia não parava de nos contar que sua esposa lhe dissera para não entrar em
uma área hostil naquela época tão conturbada. Mas Kader Mia precisava sair em
busca de trabalho e um pouco de dinheiro porqye sua família não tinha o que comer.
A penalidade por essa privação de liberdade econômica acabou sendo a morte, que
ocorreu mais tarde no hospital (SEN, 2010a, p.22).
Este foi um fato que fez Sen despertar uma atenção sobre comunidades e grupos, pelos
quais Sen discorre com grande zelo, ao decorrer de sua formação, como fatores
influenciadores do desenvolvimento de uma população. Além disso, Sen (2010a) revela por
meio dessa ocorrência o inter-relacionamento que há nas liberdades, pois devido a uma
privação econômica apresentada por Kader Mia resultou na violação de outros tipos de
privação como na privação da liberdade social.
Sen continuou seus estudos, os quais já enfatizavam diferenças sociais no âmbito
econômico, e no ano de 1953 se mudou para Cambridge, no Reino Unido para estudar no
Trinity College. Sen já havia se bacharelado na Universidade de Calcutá, mas ingressou em
outro bacharelado em Cambridge em economia pura que, diferentemente de Calcutá, agora a
economia era voltada menos para a matemática econômica. Segundo Sen, os debates em
Cambridge estavam relacionados principalmente em torno dos defensores ou opositores de
5 SEN, A. K. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
12
Keynes – de um lado economistas neoclássicos, do outro, intervencionistas. Esses debates
foram, de certa forma, um grande aprendizado para Sen, pois pôde participar de diálogos –
rixas – constantes em Trinity College entre três notáveis economistas, cujos pontos de vistas
políticos divergiam, a saber, o marxista Maurice Dobb, o conservador neoclassicista Dennis
Robertson e Piero Sraffa, um economista cético a quase todas as escolas de pensamento.
Em seu primeiro ano de pesquisa, Sen conseguiu uma autorização para ir à Calcutá,
entretanto, a Universidade de Cambridge determinou que Sen fosse acompanhado por um
“supervisor” para sua pesquisa na Índia. Sen, desse modo, obteve a orientação de A. K.
Dasgupta, especialista em metodologia econômica, de quem Sen reconhece sua contribuição
no desenvolvimento de sua tese bem como em diversos outros temas. Ao passo que sua tese
era “amadurecida”, Sen a enviou para um concurso “Prize Fellowship” no Trinity College,
onde sua tese foi escolhida e teve que retornar a Cambridge, onde estudaria filosofia num
período de quatro anos, quando o autor se envolve de forma mais intensiva com os estudos
epistemológicos, de filosofia moral e política, que se relacionam diretamente com suas
preocupações sobre democracia e equidade que despertara ainda jovem. Os estudos em
filosofia foram importantes na formação de Sen, haja vista que sempre demonstrou uma
atenção maior em áreas da economia que se relacionavam à filosofia moral, desigualdade e
privações.
Em 1963, Sen deixa Cambridge por completo e vai para Delhi, na Índia, e se
estabelece como professor de economia da Escola de Economia na Universidade de Delhi,
onde leciona até 1971. Ano em que deixa Delhi e volta para o Reino Unido, agora, para
lecionar na Escola de Economia de Londres, onde Sen pôde ter contato com um conjunto de
historiadores, economistas, sociólogos entre outros estudiosos, como Eric Hobsbawm, que
contribuíram no desenvolvimento de sua pesquisa sobre a teoria da escolha social.
Segundo Sen, a possibilidade construtiva que a nova literatura sobre escolha social
permitiu o uso das estatísticas para uma grande variedade de avaliações econômico-sociais, a
saber, medir a desigualdade econômica, julgar a pobreza, avaliação de projetos, analisar
desemprego, investigar princípios e implicações da liberdade e dos diretos, de forma a avaliar
a desigualdade de gênero e assim por diante.
Foi também na década de 1970 que Sen começou a trabalhar na causa e na prevenção
da fome, seus estudos foram inicialmente elaborados para o Programa Mundial de Emprego
da Organização internacional do Trabalho por meio do qual foi possível escrever em 1981 seu
livro Poverty and Famines – quando Sen passou a ver a fome como um grande problema
econômico, concentrando-se na capacidade de compra de comida ou obter-se direito a ela.
13
A partir de meados de 1980, Sen conheceu Jean Drèze, economista belga, com quem
fez parceria e puderam compartilhar de temas importantes para o desenvolvimento de sua
pesquisa sobre fome e privações6. Sen, em decorrência de participar de ambientes acadêmicos
muito ricos, vê-se envolvido cada vez mais na tentativa de compreender a natureza das
vantagens do indivíduo em termos das liberdades substantivas, as quais as pessoas julgam
como valiosas.
No fim de 1980, Sen se muda para os Estados Unidos, onde escolheu lecionar em
Harvard, suas ideias relacionadas aos problemas sociais de escolha passaram a serem mais
analisadas e compreendidas, para tanto era necessário prosseguir numa busca de
caracterização mais adequada de vantagens individuais. Na perspectiva da abordagem das
capacidades, Sen busca explorar a vantagem individual não baseada no nível de opulência ou
na utilidade, mas principalmente em termos do estilo de vida que as pessoas possuem, isto é, a
liberdade que eles têm de escolher o tipo de vida que têm razão para valorizar. Nessa
abordagem, portanto, procura-se dar ênfase às capacidades [capabilities] reais que as pessoas
acabam tendo que são influenciados e dependem das características físicas e mentais, bem
como oportunidades sociais, políticas e econômicas.
Sua ideia de capacidades tem fortes ligações aristotélicas, cujo entendimento se deu
mais plenamente com a colaboração de Martha Nussbaum, uma estudiosa com extenso
conhecimento sobre filosofia clássica. Dessa forma, Sen esteve envolvido na análise das
implicações gerais dessa perspectiva na economia do bem estar e da filosofia política assim
como na caracterização da racionalidade, as exigências da objetividade e da influência entre
os fatos e os valores.
Nos primeiros anos em Harvard, Mahbub ul Haq, um velho amigo de Cambridge, foi
encarregado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nesse
momento, Sen foi convidado para participar da elaboração de uma abordagem informacional
mais ampla para a avaliação do desenvolvimento.
Em 1998, Sen foi laureado com o prêmio Nobel de Economia, o que permitiu que Sen
investisse em algo prático de suas ideias. O Pratichi Trust foi, sem dúvida, um projeto que se
viabilizou com a ajuda financeira do prêmio. Fundado em 1999, essa fundação desenvolve
projetos voltados à alfabetização, cuidados básicos de saúde e equidade de gênero,
principalmente na região da Índia e Bangladesh.
6 (SEN, 1981).
14
Sen é considerado um pensador multidimensional, ele se interessa em particular pelos
temas do desenvolvimento econômico, da desigualdade econômica, da fome, em suas
dimensões tanto metodológica e empírica como também ética (ARNSPERGER; PARIJIS,
2003). Seus livros foram traduzidos para mais de trinta línguas, a saber, Choice of Techniques
(1960), Growth Economics (1970), Collective Choice and Social Welfare (1970), On
economic inequality (1973) Poverty and famines (1981), Choice, Welfare and Measurement
(1982), Commodities and Capabilities (1987), The Standard of Living (1987), Éthique et
économie (1987), Hunger and public action (1989) – com Jean Drèze –, Repenser l’inégalité
(1992), Development as Freedom (1999), Identity and Violence: The Illusion of Destiny
(2006), The Idea of Justice (2009), e (jointly with Jean Dreze) An Uncertain Glory: India and
Its Contradictions (2013)7.
Diante de sua influência na participação em debates sobre desenvolvimento
econômico ao redor do mundo, este trabalho buscará analisar a abordagem das capacidades,
apresentada por Sen, pela sua contribuição na expansão das informações que revelam fatores
não observados na teoria tradicional sobre o desenvolvimento.
2. ABORDAGEM DAS CAPACIDADES EM AMARTYA SEN
O “comportamento racional” dos indivíduos é apresentado em teorias como as do
paradigma neoclássico em que há a suposição de um comportamento racional dos indivíduos,
obtentores de toda informação necessária e como agentes maximizadores de suas utilidades
em busca das condições de equilíbrio8.
Sen (1999; 2008; 2010a) contribui para esse argumento ao dizer que a escolha racional
desse agente deve estar numa conjuntura coerente entre o que se tenta obter e como se busca
obtê-lo a partir da interpretação das escolhas e de algumas características externas a elas como
a natureza das preferências, objetivos, valores e motivações desse agente, independentemente
se forem associados ou não ao seu próprio bem-estar. A partir disso, Sen traz consigo uma
concepção de indivíduo ao citar a expressão “condição de agente [agency]”, relacionada a um
indivíduo capaz de efetivamente moldar seu destino, não se trata, portanto, de um indivíduo
beneficiário passivo.
7 (ARNSPERGER; PARIJIS, 2003; HARVARD UNIVERSITY, 2014).
8 (CANUTO, 1997).
15
A teoria de Sen sobre o desenvolvimento visa proporcionar, portanto, expandir as
capacidades desse agente, para que este possa expandir seu conjunto capacitório – suas
oportunidades e escolhas – e, a partir disso, influenciar de forma mais ativa sua sociedade.
Dessa forma, o agente é visto como um indivíduo cidadão-participativo de ações econômicas,
sociais e políticas.
O desenvolvimento é visto, por Sen, como um processo de expansão das liberdades
reais que as pessoas desfrutam9. Expandir essas liberdades envolvem aspectos essenciais para
o agente10
, que o tornam mais completo, possuidor de condições e oportunidades de por em
prática seus anseios, de forma que possa ser capaz de interagir e influenciar o ambiente em
que vive. Para isso, segundo Sen (2010a), é necessário que haja a remoção das principais
fontes de privação de liberdade como a pobreza, tirania, carência de oportunidades
econômicas, negligência dos serviços públicos, interferência excessiva de Estados repressivos
entre outras.
O papel das liberdades é um elemento constitutivo básico no desenvolvimento e essas
liberdades se correlacionam diretamente à expansão das capacidades [capabilities11
], das
pessoas, agentes racionais, de levarem o tipo de vida que elas valorizam. Segundo Sen
(2010a), essas capacidades podem ser alavancadas por meio de políticas públicas, e de outro
lado, o planejamento, a elaboração e as tomadas de decisão dessas políticas públicas podem
ser influenciadas pelo uso efetivo das capacidades participativas do povo.
Para explicar essa relação de mão dupla, Sen (2010a) apresenta as duas razões que
demonstram a importância crucial da liberdade individual no conceito de desenvolvimento:
(1) A Razão Avaliatória12
: nessa abordagem as liberdades individuais substantivas são
consideradas essenciais, isto é, o sucesso de uma sociedade está relacionado, e deve
ser avaliado segundo as liberdades substantivas que os membros dessa sociedade
desfrutam. Essa razão avaliatória13
se difere das questões centrais tratadas em
9 Sen (2010a).
10 Para Pinheiro (2012), ampliar as liberdades dos indivíduos é fomentar e respeitar a sua condição de livre, o
qual irá agir com base na razão. 11
“Capacidade [Capability] não significa o mesmo que “Capacidade” [ability] no sentido ordinário do termo,
como quando se diz que “A pessoa P é capaz de nadar” porque neste sentido, “capacidade” não implica em
“oportunidade”: P pode ser capaz de nadar mesmo sem ter a oportunidade de nadar” (SEN, 2008, p.234). 12
Segundo Pinheiro (2012) sob a ótica avaliativa, desenvolvimento é liberdade. O papel instrumental associa-se
às inter-relações causais entre os distintos tipos de liberdades, isto é, uma interdependência das liberdades
instrumentais. “Ao desempenharem o seu papel instrumental, as liberdades e os direitos dos indivíduos podem
contribuir efetivamente, como instrumentos, para o progresso econômico” (p. 15). 13
“a avaliação do progresso tem de ser feita verificando-se primordialmente se houve aumento das liberdades
das pessoas” (SEN, 2010, p.17).
16
argumentos mais tradicionais que avaliam o desenvolvimento baseados em outras
variáveis como utilidade, liberdade processual ou renda real.
(2) A Razão da Eficácia: a consolidação do desenvolvimento está relacionada diretamente
à livre condição de agente das pessoas, isto é, a liberdade não é somente uma maneira
de se avaliar se em determinada sociedade houve êxito ou fracasso, mas é um
determinante essencial da iniciativa individual e da eficácia social, pois interfere no
potencial das pessoas de cuidarem de si mesmas e de serem capazes de influir em sua
comunidade.
Em seu texto “From income inequality to economic inequality” de 1997, Sen relata
que há a necessidade de mudança nessa visão minimalista da renda como fim avaliativo de
desenvolvimento, e propõe, como objeto central de seu artigo, uma maior atenção na
diferença entre desigualdade de renda e desigualdade econômica, associadas à forma
reducionista da análise da renda e expansão das liberdades respectivamente. Para Sen (1997)
há a necessidade de se separar esses termos por meio de cinco importantes parâmetros que
diferem do discurso tradicional e que a renda, por si só, não pode explicar:
(1) Heterogeneidades Pessoais: as pessoas apresentam diferentes características físicas
que se relacionam com suas incapacidades [disability], a saber, doenças, idade ou
gênero. Todas essas particularidades transformam o agente em um indivíduo
possuidor de necessidades diversas.
(2) Diversidades Ambientais: são variações nas condições ambientais nas quais o
indivíduo se encontra. Como circunstâncias climáticas (variações de temperaturas,
níveis pluviométricos, inundações, entre outras), que podem influenciar o que uma
pessoa pode usufruir dado um nível de renda.
(3) Variações no clima social: a conversão da renda pessoal e outros recursos em
funcionamentos14
são influenciados pelas condições sociais, que pode incluir serviços
14
O conceito de funcionamento para Sen (2010a) está relacionado àquilo que uma pessoa pode considerar
valioso fazer ou ter. Há funcionamentos elementares, como uma nutrição adequada e estar livre de doenças
evitáveis e há os funcionamentos valorizados como poder participar da vida da comunidade e ter respeito
próprio.
17
de saúde e epidemiologia, políticas educacionais, prevalência ou ausência do crime e
violência.
(4) Diferenças de perspectivas relativas: a demanda por produtos ou mercadorias pode
variar entre diferentes comunidades devido aos seus distintos padrões de
comportamento, os quais são influenciados por valores, costumes e convenções. Por
exemplo, ser relativamente pobre em uma comunidade rica pode privar uma pessoa de
alcançar alguns funcionamentos elementares apesar de possuir uma renda superior ao
de membros de comunidades mais pobres, os quais podem lograr com mais facilidade
e sucesso esses funcionamentos.
(5) Distribuição na família: os rendimentos auferidos por um ou mais membros da família
são divididos por todos, sejam eles os que recebem essa renda ou não. Dessa forma, a
família é uma unidade básica para a consideração dos rendimentos a partir de sua
utilização e, pois a distribuição de renda intrafamiliar está relacionada às realizações e
às oportunidades com o nível geral de renda familiar, que podem ser diferenciadas ou
dificultadas pela regra de distribuição dentro da família (por exemplo, em relação ao
gênero, idade ou necessidades percebidas).
Seguindo a análise das capacidades para Sen, é importante enfatizar que a
capacidade15
[capability] é um tipo de liberdade relacionada à liberdade substantiva de se
realizar e combinar alternativas de funcionamentos, e que cada pessoa apresenta um “conjunto
capacitário16
” diferente, influenciado por variáveis externas ou internas, como no caso de uma
pessoa abastada fazer jejum e uma pessoa forçada a passar fome extrema, ambas podem ter
seus funcionamentos quanto à comida iguais, entretanto, a possibilidade de escolha da
primeira é distinta, pois ela pode optar por mudar ou continuar seu estado atual, ao passo que
a segunda está condicionada a essa conjuntura. Dessa forma, diz-se que a primeira possui um
“conjunto capacitário” maior que a segunda.
15
“A capacidade é principalmente um reflexo da liberdade para realizar funcionamentos valiosos. Ela se
concentra diretamente sobre a liberdade como tal e não sobre os meios para realizar a liberdade, e identifica as
alternativas reais que temos. Neste sentido, ela pode ser lida como um reflexo da liberdade substantiva. Na
medida em que os funcionamentos são constitutivos do bem-estar, a capacidade representa a liberdade de uma
pessoa para realizar bem-estar” (SEN, 2008, p. 89). 16
“O ‘conjunto capacitário’ consistiria nos vetores de funcionamento alternativos dentre os quais a pessoa pode
escolher. Enquanto a combinação dos funcionamentos de uma pessoa reflete suas realizações efetivas, o
conjunto capacitário representa a liberdade para realizar as combinações alternativas de funcionamentos dentre
as quais a pessoa pode escolher” (SEN, 2010, p. 105).
18
Tabela 1: Enfoque Avaliativo da Abordagem das Capacidades
Funcionamentos
Realizados Conjunto Capacitário
Enfoque
Avaliatório
"O que uma pessoa
realmente faz"
São alternativas que as pessoas têm (suas
oportunidades reais)
Informações
Referem-se a atividades
ou estados de existência
ou ser
Representa a liberdade substantiva para
realizar (liberdade de ter e fazer coisas)
Fonte: Elaborado a partir de Sen (2010a)
A partir da analise da Tabela 1, pode-se perceber que Sen discorda os argumentos
econômicos tradicionais que dizem que o “valor real de um conjunto de opções reside no
melhor uso que se pode fazer delas, e – dado o comportamento maximizador e a ausência de
incerteza – no uso que é realmente feito (SEN, 2010a p. 106)”, nessa visão, o enfoque de
funcionamento escolhido coincidiria com o conjunto capacitário do indivíduo. Sen, ao
contrário dessa visão, discursa acerca da liberdade refletida no conjunto capacitário, a qual
pode se utilizada de outras formas, e não necessariamente dizer que o valor real do elemento
escolhido está relacionado ao valor de um conjunto. Segundo o autor, é “possível atribuir
importância a ter oportunidades que não são aproveitadas (SEN, 2010a p. 106)”. Pode-se
extrair que poder “escolher” é algo que, por si só, pode ser considerado um funcionamento de
grande valor, pois há grande diferença quando se pensa que para a obtenção de um mesmo
funcionamento a pessoa possui alternativas/oportunidades de escolha, ou se a pessoa não as
possui.
Partindo dessa análise, o autor expõe o grande espaço de diferenças presentes entre a
abordagem da tradicional17
, cujo enfoque avaliativo principal está na renda, e a abordagem da
capacidade, por esta considerar a existência de uma variedade de ações e estados tidos como
importantes não pela utilidade que eles geram, mas por serem por si mesmos fundamentais na
expansão das liberdades e escolhas do indivíduo-agente (SEN, 2008). O autor, portanto, diz
17
“A ‘abordagem da capacidade’ tem algo a oferecer tanto à avaliação do bem-estar como à apreciação da
liberdade. Considerando a primeira conexão, a ‘abordagem da capacidade’ do bem-estar difere da tradicional
maior concentração sobre a opulência econômica (na forma de renda real, níveis de consumo etc.) em dois
aspectos distintos: (1) ela muda o foco do espaço de meios, na forma de mercadorias e recursos, para o espaço de
funcionamentos, que são concebidos como elementos constitutivos do bem-estar humano, e (2) torna possível –
ainda que não obrigatório – levar em conta o conjunto de vetores alternativos de funcionamentos, a partir do qual
uma pessoa pode fazer suas escolhas. O ‘conjunto capacitário’ pode ser visto como a liberdade abrangente que
uma pessoa desfruta para buscar seu bem-estar” (SEN, 2008, p. 225).
19
que essa perspectiva tem chamado atenção pelo exame e análise detalhado dos principais
fatores privativos da liberdade, e também que é necessário ir além do foco sobre a produção
nacional e da renda distribuída, pois, a renda, por si só, é considerada como um parâmetro
inadequado – nominal – na tentativa de se obter uma orientação quanto ao nível de
desenvolvimento por não considerar efeitos multidimensionais presentes na perspectiva das
capacidades, a saber, poder desfrutar de uma vida longa, viver longe de regiões com alto nível
de criminalidade, etc. que podem não ser evidenciados por um aumento de renda ou
crescimento econômico (SEN, 2010a; SILVA e NEDER 2010).
A perspectiva das liberdades vem a contribuir para uma análise mais completa em
relação à pobreza, não na perspectiva instrumental da renda per capita, a qual julga o bem-
estar pela riqueza, opulência, recursos etc., mas por apresentar sua avaliação baseada em
fatores determinantes de uma constituição avaliativa mais ampla – mais real –, a saber, os
funcionamentos e as capacidades pessoais, os quais são elementos de avaliação e de
ajustamento da distribuição da renda quanto ao real desenvolvimento apresentado pelo país.
3. RENDA e DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
De uma forma geral, há o deslocamento na análise de desenvolvimento econômico
voltado ao conhecimento da renda per capita de um país, seja pela maior facilidade no cálculo
ou pela rápida instrumentalização de um sistema voltado às questões intrínsecas ao consumo
de produtos materiais. Esse deslocamento é notado principalmente na literatura do pós-guerra
no século dezenove, em que esse conceito se relacionava com “modernização”,
“ocidentalização” e, frequentemente, como “industrialização” (ARNDT, 1981).
A partir desse ponto, percebe-se a presença de uma importante diferença aplicada nos
conceitos de desenvolvimento e crescimento econômico, os quais possuem focos distintos um
do outro. Enquanto o crescimento econômico, numa visão mais ortodoxa, está baseado numa
variação quantitativa das cifras alcançadas pelo país durante determinado período de tempo –
aumentos do Produto Nacional Bruto – sem, no entanto, demonstrar grandes alterações em
suas estruturas econômicas, o desenvolvimento econômico é estabelecido por meio de
processos de transformações estruturais qualitativas dos sistemas econômicos18
.
18
(NASCIMENTO, 1986).
20
Fatores sociais necessários para o desenvolvimento têm sido deixados de lado para se
voltar a uma economia produtiva voltada ao crescimento produtivo subsidiador de uma
economia mais “poderosa”. Para tanto é necessário desprender atenção aos principais aspectos
sociopolíticos que influenciam diretamente uma política de desenvolvimento, como a
ausência de uma política social mais adequada, com níveis de educação e saúde precários19
.
Autores considerados da literatura tradicional20
definem a qualificação de um país
como desenvolvido ao enfatizar o nível de renda per capita como principal forma de avaliar a
qualidade de vida de sua população. De certa forma, esses autores centralizam sua análise no
nível de renda per capita e se distanciam de conceitos discutidos sociais e políticos – nível de
saúde, de escolaridade, liberdade política, expectativa de vida – que, numa perspectiva
alternativa, são imprescindíveis para o desenvolvimento.
Sen (2010a) traz uma crítica ao olhar restrito dessas teorias de desenvolvimento, as
quais dão grande destaque às variáveis como o crescimento do Produto Nacional Bruto
(PNB), o aumento da renda per capita, a industrialização, avanços tecnológicos e a
modernização como precursores do desenvolvimento de determinado país. Apesar dessa
contenda, o autor não nega a importância do PNB ou da renda individual nesse processo, mas
considera inadequada uma análise simplista focada somente na renda e na riqueza quando se
pensa na promoção do desenvolvimento, pois, segundo o autor, há outros determinantes
necessários e essenciais para fazer com que essa análise seja mais completa e menos
limitadora, como, por exemplo, as disposições socioeconômicas e os direitos civis.
Para trazer argumentos à condição coadjuvante – não principal – da renda per capita
no conceito do desenvolvimento de um país, o autor a correlaciona com a mortalidade e
outras privações de capacidade como serviços de saúde e educação precários, demonstrando
empiricamente a existência de uma via de mão dupla entre esses fatores e exemplifica que um
nível baixo de renda pode ser a principal razão de analfabetismo, más condições de saúde,
fome e subnutrição, e que, por outro lado, uma melhor educação e saúde contribuem para se
auferir uma renda maior pelas condições de agente do indivíduo. Entretanto, apesar da
presença dessa correlação, é necessária uma atenção maior para não se fazer uma análise
reducionista da renda como fator inclusivo do estudo sobre a privação de capacidade, pois há
outras influências sobre essas capacidades básicas do indivíduo, isto é, a renda é um meio,
entre muitos outros, pelo qual se alcança um determinado nível de desenvolvimento, por
exprimir uma margem parcial das capacidades (SEN, 1997; 2010a; SILVA e NEDER, 2010).
19
(MEIER, 2010). 20
(NURKSE, 1969); (VINER, 2010).
21
Essa mudança de perspectiva na análise da pobreza vinculada ao baixo nível de renda
para a perspectiva da pobreza como privação de capacidades básicas é importante na análise
de Sen, haja vista a existência de outros fatores, que para o autor, são fatores limitantes da
liberdade dos indivíduos que merecem consideração. Um exemplo é o desemprego, o qual,
para Sen (2010a) não significa apenas um período em que há ausência de renda, mas é uma
fonte de efeitos debilitadores no que tange a liberdade, a iniciativa e as habilidades desse
indivíduo, o qual sofre uma exclusão social de alguns grupos que frequentava anteriormente
quando ocupava algum cargo, o que demonstra um forte impacto não somente econômico,
mas envolve fatores como a perda de autonomia, de autoconfiança e de saúde física e
psicológica.
Outro ponto favorável a Sen e que vai de encontro à análise reducionista da renda
como principal fator determinante do desenvolvimento é a mortalidade. Segundo Sen (2010a)
países muito ricos podem ser comparados aos países do chamado Terceiro Mundo quando se
examina o grau de privação de grupos específicos. O autor cita que nos Estados Unidos, os
afro-americanos, apesar de possuírem uma condição melhor em termos de sobrevivência nas
faixas etárias mais baixas, têm menos chances de chegarem a idades avançadas do que
pessoas nascidas nas economias imensamente mais pobres da China, do estado indiano de
Kerala, Sri Lanka, Jamaica e Costa Rica por exemplo. As mulheres afro-americanas seguem
essa mesma tendência, apresentando um padrão de sobrevivência muito abaixo das mulheres
brancas estadunidenses, alcançando um padrão de sobrevivência semelhante ao das chinesas,
que possuem um nível de renda muito menor do que as afro-americanas.
Gráfico 1: Variação por região nas taxas
de sobrevivência para o sexo masculino
Fonte: Sen (2010a)
Gráfico 2: Variação por região nas taxas
de sobrevivência para o sexo feminino
Fonte: Sen (2010a)
22
Dessa forma, o autor descreve que os negros americanos sofrem não somente de uma
privação relativa em termos de renda per capita aos serem contrastados com os americanos
brancos, mas apresentam uma privação absoluta maior do que a dos indianos de Kerala, que
possuem uma renda muito mais baixa (Ver Gráfico 1 e 2).
Tendo como base esses argumentos, Sen (2010a) faz alusão à importância das
disposições sociais e comunitárias, a saber, cobertura médica, serviços de saúde pública,
educação escolar, lei e ordem, prevalência da violência entre outros, como importantes
influências causais desses contrates observados entre os padrões de vida julgados conforme a
renda per capita e os julgados de acordo com o potencial de sobrevivência até idades mais
avançadas. É, então, a partir dessas diferenças dissonantes que o autor defende sua oposição
em relação à análise da renda como principal parâmetro do desenvolvimento ao dizer que
(...) a perspectiva baseada na liberdade apresenta uma semelhança genérica com a
preocupação comum com a ‘qualidade de vida’, a qual também se concentra no
modo como as pessoas vivem (talvez até mesmo nas escolhas que têm), e não
apenas nos recursos ou na renda de que elas dispõem. O enfoque na qualidade de
vida e nas liberdades substantivas, e não apenas na renda e na riqueza, pode parecer
um afastamento das tradições estabelecidas na economia, e em certo sentido é
mesmo (especialmente se forem feitas comparações com algumas das análises mais
rigorosas centralizadas na renda que podemos encontrar na economia
contemporânea) (SEN, 2010a, p.40-41).
As muitas visões sobre igualdade têm estimulado diversas perspectivas baseadas em
conceitos como liberdades, utilidades, rendas e etc., as quais desembocam em diferentes
teorias defendidas atualmente como determinantes avaliativas de políticas públicas de
desenvolvimento econômico.
É com o aspecto da abordagem das capacidades que Sen apresenta sua teoria de
avaliação dessas políticas públicas, apresentando uma base factual diferenciada das análises
tradicionais21
que se concentram nas políticas econômicas referentes à renda e riqueza em
detrimento das características divergentes das vidas humanas e das liberdades substantivas
(SEN, 2010a).
Pelo fato dos indivíduos-agentes apresentarem diferentes características físicas e
sociais, divergindo em idade, sexo, saúde física e mental, força física, capacidades intelectuais
ou viverem em áreas com circunstâncias climáticas instáveis ou de risco, com vulnerabilidade
epidemiológica, ambientes sociais entre outros aspectos, a forma de avaliação do
21
“(...) a abordagem da capacidade difere claramente e de modo crucial das abordagens mais tradicionais da
avaliação individual e social, baseada em variáveis tais como bens primários (como nos sistemas de avaliação
rawlsianos), recursos (como na análise social de Dworkin), ou renda real (como nas análises que focalizam o
PIB,PNB, vetores de bens nomeados)” (SEN, 2008, p. 81).
23
desenvolvimento e da desigualdade econômica se torna difícil e, portanto, necessita de uma
estrutura mais ampla e sólida para sua base de cálculo (SEN, 2008).
Neste sentido, Sen (2010a) divide a perspectiva da capacidade em três abordagens,
pelas quais ele procura descrever uma forma mais adequada de avaliação das políticas
públicas de maneira que envolvam vetores de funcionamentos e capacidades (Ver quadro 1).
Quadro 1: Três abordagens práticas alternativas na avaliação da abordagem da capacidade.
Comparação Total
Envolve o ranking de todos esses vetores
comparados entre si no que se refere à pobreza
ou à desigualdade (ou qualquer que seja o
objeto de estudo).
Abordagem direta Consiste em examinar
diretamente o que se
pode dizer sobre as
vantagens mediante o
estudo e a comparação
de vetores de
funcionamentos ou
capacidades.
Ranking Parcial
Envolve o ranking de alguns vetores em relação
a outros, porém não exigindo completitude do
ranking avaliatório.
Comparação de
capacidade distinta
Envolve a comparação de alguma capacidade
específica escolhida como foco, sem pretender a
completitude da cobertura.
Abordagem
suplementar
Envolve o uso
contínuo de
procedimentos
tradicionais de
comparações
interpessoais no espaço
das rendas, porém
suplementando-os com
considerações sobre
capacidades.
A suplementação pode
enfocar comparações
diretas dos próprios
funcionamentos ou
variáveis instrumentais,
exceto a renda, que
supostamente
influenciam a
determinação das
capacidades.
Exemplos:
-Disponibilidade e abrangência de serviços de
saúde;
-Indícios de Parcialidade por um dos sexos na
alocação familiar;
-Prevalência e magnitude do desemprego.
Abordagem indireta
Concentra-se sobre o
familiar espaço das
rendas, apropriadamente
ajustado.
É necessário reconhecer
alguns passos para a
questão da medida das
capacidades.
Primeiro: ao avaliar os valores de renda
equivalente, é necessário levar em consideração
o modo como a renda influencia as capacidades
relevantes, já que as taxas de conversão têm de
depender da motivação subjacente da avaliação
de capacidades.
Segundo: é importante distinguir renda como
uma unidade na qual se mede a desigualdade e
renda como o veículo de redução da
desigualdade.
24
Terceiro: embora o espaço da renda apresente
maior mensurabilidade e articulação, as
magnitudes reais podem ser muito enganosas
quanto aos valores envolvidos. Fonte: Elaborado a partir de Sen (2010a)
A facilidade da análise avaliativa pela renda, se corrigida de acordo com fatores
relativos para o indivíduo ou para o grupo, é muito útil para iniciar uma conjectura prática,
pois, de acordo com Sen (2010a) algumas capacidades apresentam certa dificuldade de se
medir do que outras, além de poderem distorcer resultados ao serem submetidas a testes
avaliativos. As três abordagens práticas alternativas citadas anteriormente constituem uma
tentativa de avaliação mais adequada das capacidades por meio de ajustes na apresentação de
uma renda real, sendo esta reformulada com base em fatores pessoais divergentes –
Heterogeneidades Pessoais; Diversidades Ambientais; Variações no clima social; Diferenças
de perspectivas relativas; Distribuição na família.
A abordagem direta, que possui três variações, é considerada como o modo mais
radical de se fazer a incorporação das considerações das capacidades, pois se relaciona
diretamente a vetores de funcionamentos e capacidades, analisando em alguns casos,
ambiciosos, a avaliação completa desses vetores. Segundo o autor, a abordagem suplementar
acrescenta à análise da renda alguns suplementos sobre capacidades, a saber, fatores como o
acesso e a abrangência dos serviços de saúde e níveis educacionais, os quais podem
enriquecer a compreensão mundial dos problemas relacionados à desigualdade e pobreza,
contribuindo para se aumentar o que atualmente é conhecido por meio de medidas de
desigualdade de renda e pobreza de renda. A terceira abordagem pela qual Sen busca avaliar
as perspectivas da capacidade é a abordagem indireta, a qual permanece concentrada no
espaço das rendas, mas de forma ajustada, isto é, os níveis de rendas são alterados à medida
que fatores de capacidade são introduzidos em sua conjectura. Sen (2010a) exemplifica sob o
fator do analfabetismo, que podem ajustar os níveis de renda da família para baixo e para
cima no caso de altos níveis de instrução educacional e dessa forma tornar esses fatores
equivalentes nos termos de realização de capacidade22
.
22
Cada uma dessas abordagens possui um mérito contingente que pode variar dependendo da natureza do
exercício, da disponibilidade de informações e da urgência com que as decisões precisam ser tomadas. Como a
perspectiva da capacidade às vezes é interpretada em termos terrivelmente exigentes (comparações totais sob a
abordagem direta), é importante ressaltar sua flexibilidade. A afirmação básica da importância das capacidades
pode admitir várias estratégias de avaliação real envolvendo concessões práticas. A natureza pragmática do
raciocínio assim o exige (SEN, 2010a, p. 117).
25
A renda é vista, portanto, como um meio, entre outros, pelo qual é possível se avaliar
as atuações das políticas públicas. Neste sentido, a atenção voltada à diminuição da pobreza23
não deve estar centrada unicamente na desigualdade de renda, mas no conjunto capacitário
que uma pessoa possui. Para Sen (2010a), há três argumentos que vão ao encontro da
perspectiva da capacidade em vez da clássica avaliação da pobreza com base na renda:
Primeiro, porque a análise das capacidades é comprovada empiricamente como importante
fator contra as privações de liberdade e a renda é utilizada apenas de forma instrumental para
análise. Segundo, existem outras influências sobre a privação de capacidades ademais da
renda e que esta não é o único vetor que pode expandir a geração das capacidades. E terceiro,
considerado, por Sen, como o argumento mais importante diz que há uma relação variável
entre comunidades e até mesmo entre famílias e indivíduos sobre a relação instrumental entre
baixa renda e baixa capacidade.
Este terceiro argumento exerce grande participação na elaboração prática de políticas,
e, por isso, o autor enfatiza algumas dessas variações condicionais (SEN, 2010a, p. 121-122):
(a) (...) a relação entre renda e capacidade seria acentuadamente afetada pela idade da
pessoa (por exemplo, pelas necessidades específicas dos idosos e dos muito jovens),
pelos papéis sexuais e sociais (por exemplo, as responsabilidades especiais da
maternidade e também as obrigações familiares determinadas pelo costume), pela
localização (por exemplo, propensão a inundações ou secas, ou insegurança e
violência em alguns bairros pobres e muito populosos), pelas condições
epidemiológicas (por exemplo, doenças endêmicas em uma região) e por outras
variações sobre as quais uma pessoa pode não ter controle ou ter um controle apelas
limitado. Ao contrastar grupos populacionais classificados segundo idade, sexo,
localização etc., essas variações paramétricas são particularmente importantes.
(b) (...) pode haver um certo “acoplamento” de desvantagens entre (1) privação de renda e
(2) adversidade na conversão de renda em funcionamentos. Desvantagens como a
idade, incapacidade ou doença reduzem o potencial do indivíduo para auferir renda.
Mas também tornam mais difícil converter renda em capacidade, já que uma pessoa
mais velha, mais incapacitada ou mais gravemente enferma pode necessitar de mais
23
A perspectiva da pobreza como privação de capacidades não envolve nenhuma negação da ideia sensata de
que a renda baixa é claramente uma das causas principais da pobreza, pois a falta de renda pode ser uma razão
primordial da privação de capacidades de uma pessoa (SEN, 2010a, p. 120).
26
renda (para assistência, prótese, tratamento) para obter os mesmos funcionamentos
(mesmo quando essa realização é de algum modo possível).
(c) (...) a distribuição dentro da família acarreta complicações adicionais na abordagem da
pobreza baseada na renda. Se a renda familiar é usada desproporcionalmente no
interesse de alguns membros da família em detrimento de outros (por exemplo, se
existe uma sistemática “preferência pelos meninos” na alocação dos recursos da
família), o grau de privação dos membros negligenciados (no exemplo em questão, as
meninas) pode não se refletir adequadamente pela renda familiar.
Após esse grande debate entre abordagem das capacidades e renda, é necessário
desprender certa atenção à análise da distribuição de renda para Sen, que a deixou de forma
implícita em sua concepção de capacidades. Para Sen, a distribuição de renda não deve ser
vista como instrumento de diminuição da desigualdade, mas como um parâmetro para as
políticas públicas acerca do nível do conjunto capacitário de seu país. Segundo Sen (2008), a
distribuição de renda oferece poucas informações sobre as reais desigualdades do bem-estar,
e, portanto, a averiguação de outros fatores são extremamente necessários para um
discernimento mais agregativo e legítimo da circunstância em que o indivíduo-agente se
encontra.
O Estado24
se encontra, nesta perspectiva, como importante legitimador de políticas
públicas de desenvolvimento por meio do combate às principais privações de liberdade.
Destarte, pelo fato desta perspectiva abranger variáveis dinâmicas, Sen (2008) declara, a
respeito da importância da interação do Estado e da distribuição de renda, que:
(...) podemos estar interessados em saber qual efeito a desigualdade de renda,
digamos, sobre o crime, ou a insatisfação social, ou igualmente sobre – inter alia – a
distribuição do bem-estar. Similarmente, podemos querer verificar que tipo de
distribuição de bens primários (ou de recursos) um Estado ou sistema político está
tentando alcançar, e isto pode ser uma questão importante a investigar para a
compreensão do papel da política pública – não na promoção do bem-estar ou da
liberdade como tais, mas na disponibilidade para todos dos meios para a liberdade
(SEN, 2008, p. 148).
24
“É necessário prestar muita atenção nas influências sociais, incluindo ações do Estado, que ajudam a
determinara natureza e o alcance das liberdades individuais. As disposições sociais podem ter importância
decisiva para assegurar e expandir a liberdade do indivíduo. As liberdades individuais são influenciadas, de um
lado, pela garantia social de liberdades, tolerância e possibilidade de troca e transações. Também sofrem
influência, por outro lado, do apoio substancial no fornecimento das facilidades (como serviços básicos de saúde
ou educação fundamental) que são cruciais para a formação e o aproveitamento das capacidades humanas. É
necessário atentar a ambos os tipos de determinantes das liberdades individuais” (SEN, 2010, p.62-63).
27
Alguns determinantes necessários para o alcance de funcionamentos, a saber, a criação
de oportunidades sociais por meio de serviços como educação e serviços de saúde pública
bem como a presença de uma imprensa livre e ativa são para Sen (2008) um conjunto
capacitário amplamente necessário para o desenvolvimento econômico, pois apresenta de
forma empírica sua contribuição na redução das taxas de mortalidade, as quais ajudam na
redução das taxas de natalidade, o que implica na importância da atenção à alfabetização e
escolaridade das mulheres.
Na tentativa de se “corrigir” o valor do Produto Nacional Bruto (PNB), segundo sua
distribuição, a perspectiva da renda se torna mais articulada, todavia, não reflete de forma
adequada as privações reais do indivíduo. Por exemplo, no estado indiano de Kerala25
que,
mesmo após esses ajustes na renda real da população, constatou-se que esse estado continuava
pobre, o que demonstra a limitação de uma análise baseada somente na renda real dessa
população, que apesar de pobre – na perspectiva da renda – revelou grandes avanços em
relação à diminuição da morte prematura, educação básica de alto nível, ausência de
preconceito de gênero26
e serviços públicos de saúde. Nesse sentido, a simples correção da
renda per capita média como instrumento avaliativo da desigualdade e do desenvolvimento se
apresenta limitada quando comparada a uma análise mais adequada do conjunto capacitário
de cada agente (SEN, 2008; 2010b).
O sucesso do estado de Kerala, para Sen (2008), é explicado a partir da preocupação
de expandir as capacidades básicas, por meio da política pública voltada, principalmente, para
serviços de educação – inclusive a alfabetização feminina –, serviços de saúde e, de certa
forma, a distribuição de alimentos, por meio da intervenção estatal de manutenção da
demanda tanto urbana quanto rural27
.
A abordagem das capacidades demonstra, portanto, a forte influencia do custeio
público por meio de serviços sociais (principalmente serviços de saúde e de educação básica)
na elevação da qualidade de vida e na redução dos níveis de mortalidade, sem a necessidade
de esperar o aumento da renda real per capita para que esses investimentos ocorram.
25
(SEN, 2009). 26
“As taxas de alfabetização entre mulheres adultas estão em torno de 86%, e entre mulheres jovens, perto de
100%. O estado tem também uma proporção alta de mulheres empregadas em cargos remunerados e de
responsabilidade” (SEN, 2010b, p.115). 27
“Existem também outros fatores envolvidos, incluindo uma posição mais favorável das mulheres quanto aos
direitos de propriedade e às heranças entre uma parcela substancial e influente da população de Kerala, e o maior
ativismo público em campanhas educacionais e políticas em geral. A história da ação pública em Kerala é de
longa data, com notáveis campanhas para melhorar a alfabetização nos estado nativos de Tranvacore e Cochin no
século XIX” (SEN, 2008, p.195).
28
Ao se adotar a visão do desenvolvimento como expansão das liberdades substantivas
interligadas, Sen (2010a), considera como vital a articulação e a apreciação de muitas
instituições consideradas, por ele, como vetores determinantes na abordagem de capacidades.
Entidades como o mercado, governos e autoridades locais, sistema educacional são, entre
outras, instituições fundamentais no andamento de políticas públicas eficientes e de expansão
das liberdades do indivíduo.
Elencando primordialmente o mecanismo de mercado como instituição determinante
do desenvolvimento econômico do país, Sen (2010a), analisa os amplos argumentos atuais
nessa conjectura, os quais têm dado grande enfoque sobre os resultados produzidos por essa
instituição – por exemplo, renda ou utilidades –. No entanto, a noção da liberdade de
transações por meio de um mercado deve ser distinguida, para o autor, em dois importantes
argumentos para a perspectiva das liberdades substantivas. O primeiro se relaciona às
oportunidades de transação e de troca – de palavras, de bens, presentes –, as quais são
essenciais, em si, ao desenvolvimento e necessárias na contribuição da expansão do conjunto
capacitório do indivíduo. O segundo, mais frequente nos debates contemporâneos, se
relaciona à capacidade do mecanismo de mercado contribuir para a elevação do crescimento e
progresso econômico na atual literatura, sendo considerado como um grande motor do
crescimento econômico por meio da liberdade às transações econômicas. De acordo com Sen
(2010a), o crescimento econômico, oriundo da organização do mercado, contribui não
somente por propiciar um aumento nas rendas privadas, mas por possibilitar ao Estado
financiar a seguridade social e possuir uma intervenção governamental ativa por meio do
sistema de tributação. Dessa forma, a análise de Sen é favorável à participação do mercado na
economia por proporcionar tanto o aumento das rendas privadas quanto a expansão de
serviços sociais (serviços básicos de saúde e educação bem como redes de segurança social).
As diferentes oportunidades sociais são questões centrais na análise de Sen, para ele a
visão avaliativa por meio da renda necessita de uma grande suplementação para que seja
possível se aproximar de uma compreensão mais adequada do processo de desenvolvimento, a
saber, políticas epidemiológicas, serviços de saúde, facilidades educacionais entre outros.
Contrastes entre as variações na expectativa de vida e essas oportunidades sociais possuem
grande relevância na elaboração e implantação de políticas conduzidas pelo custeio público28
.
28
Para Sen (2010a), a viabilidade desse processo conduzido pelo custeio público depende, principalmente, do
fato de que os serviços sociais relevantes (como os serviços de saúde e a educação básica) são altamente
trabalho-intensivos e, portanto, tornam-se relativamente mais baratos nas economias pobres devido ao nível dos
salários que nesses países são baixos.
29
O grande debate em relação ao processo de desenvolvimento baseado no custeio público está
em como alocar esses recursos em países pobres. Para Sen (2010a), não é necessário que o
país se torne um país com altas rendas per capita, isto é, esperar que o país se torne muito rico
– o que pode acontecer em um longo período dependente de crescimento econômico – para
que haja expansão nos investimentos na educação básica e nos serviços de saúde, isto é, a
“qualidade de vida da população pode ser em muito melhorada, a despeito dos baixos níveis
de renda, mediante um programa adequado de serviços sociais” (SEN, 2010a, p.71).
O custeio público em educação e saúde são importantes instrumentos do
desenvolvimento, pois contribuem com o crescimento à medida que influenciam a
produtividade dos indivíduos, que se tornam mais capazes e hábeis para desenvolver
atividades que por eles são valorizadas, isso reafirma a argumentação em favor dessas
disposições sociais em economias pobres, em desenvolvimento ou subdesenvolvidas, sem a
necessidade de esperar o país enriquecer antes de se iniciar esses tipos de investimentos.
Dessa forma, Sen (2010a) defende a importância do Estado29
no processo de
realização de políticas públicas voltadas à expansão dessas oportunidades, haja vista sua
contribuição no crescimento econômico, mas principalmente na elevação das características
clássicas de uma qualidade de vida melhor. O crescimento econômico possui, de acordo com
o autor, uma vantagem em relação à alternativa de investimentos por meio do custeio público,
pois ele pode contribuir na redução de privações que estão muito diretamente relacionadas aos
baixos níveis de renda, por exemplo, como vestir-se e morar de modo inadequado, apesar de
resolver de forma mais ampla outras privações como a morte prematura, morbidez acentuada
ou o analfabetismo. Dessa forma, Sen defende a presença desses dois fatores – investimentos
por meio do custeio público e o crescimento econômico – como importantes parâmetros de
avaliação do desenvolvimento dessa população.
Sen, em sua obra, relaciona o desenvolvimento econômico às formas avaliativas das
liberdades reais desfrutadas pelas pessoas, em que as capacidades, isto é, o conjunto de
oportunidades, são dependentes de disposições econômicas, sociais e políticas. Essas
capacidades estão sujeitas de forma crucial às disposições institucionais apropriadas, as quais
possuem uma importância fundamental na garantia da liberdade global dos indivíduos por
meio dos papéis instrumentais que apresentam, como liberdades políticas, facilidades
econômicas, oportunidades sociais, garantias de transparências e segurança protetora, os quais
29
“(...) a pobreza não se restringe a renda, então, as políticas públicas devem levar em consideração um conjunto
de critérios que limitam o bem-estar e o desenvolvimento dos seres humanos. A utilidade medida pela renda,
logo, passa a representar apenas uma das muitas dimensões que devem ser incorporadas ao conceito de pobreza”
(SILVA e NEDER, 2010, p.14).
30
são distintos, entretanto inter-relacionados, funcionando como uma realimentação das
liberdades, pois se apresentam encadeadas entre si, influenciando o processo de
desenvolvimento por meio dessas inter-relações (SEN, 2010a).
Abaixo estão dispostos de forma sucinta os cinco tipos distintos de liberdade que, para
Sen, podem ser vistos por uma perspectiva tanto intrínseca como “instrumental”, que
contribui, de forma direta ou indireta, para a liberdade global que as pessoas têm para viver
como desejariam (SEN, 2010a, p.58-60):
(i) Liberdades Políticas: referem-se às oportunidades que as pessoas têm para determinar
quem deve governar e com base em que princípios, além de incluir a possibilidades de
fiscalizar e criticar as autoridades, de ter liberdade de expressão política e uma
imprensa sem censura, de ter a liberdade de escolher entre diferentes partidos políticos
etc.
(ii) Facilidades Econômicas: são as oportunidades que os indivíduos têm para utilizar
recursos econômicos com propósitos de consumo, produção ou troca. Os
intitulamentos econômicos que uma pessoa tem dependerão dos seus recursos
disponíveis, bem como das condições de troca, como os preços relativos e o
funcionamento do mercado.
(iii)Oportunidades Sociais: são as disposições que a sociedade estabelece nas áreas de
educação, saúde etc., as quais influenciam a liberdade substantiva de o indivíduo viver
melhor. Essas facilidades são importantes não só na condução da vida privada, mas
também para uma participação mais efetiva em atividades econômicas e políticas.
(iv) Garantias de Transparência: referem-se às necessidades de sinceridade que as pessoas
podem esperar: a liberdade de lidar uns com os outros sob garantias de dessegredo e
clareza. Essas garantias têm um claro papel instrumental como inibidores da
corrupção, da irresponsabilidade financeira e de transações ilícitas.
(v) Segurança Protetora: é necessária para proporcionar uma rede de segurança social,
impedindo que a população afetada seja reduzida à miséria abjeta e, em alguns casos,
até mesmo à fome e à morte. A esfera da segurança protetora inclui disposições
institucionais fixas, como benefícios aos desempregados e suplementos de renda
regulamentares para os indigentes, bem como medidas ad hoc, como distribuição de
alimentos em crises de fome coletiva ou empregos públicos de emergência para gerar
renda aos necessitados.
31
Para Sen (2010a), a pluralidade das instituições – como a democracia, judiciário,
estrutura de mercado, serviços públicos de saúde e educação, veículos de comunicação entre
outras – são necessárias para a manutenção do funcionamento da via multidimensional das
liberdades de forma inter-relacional, por meio de iniciativas tanto privadas quanto públicas,
ou até mesmo por organizações não governamentais do Terceiro Setor30
(Sociedade Civil). No
entanto, é necessário se atentar que apesar do Estado e da sociedade possuírem papéis
imprescindíveis no fortalecimento e na proteção das capacidades humanas, não são
instituições que devam atuar de forma assistencialista, mas como instigadores do indivíduo
agente, permitindo sua locomoção ativa no meio social, distanciando, portanto, do sentido de
beneficiárias passivas de programas de desenvolvimento.
Ao trazer argumentos para a perspectiva da abordagem das capacidades com base no
apoio do custeio público, Sen (2010a) apresenta o contraste entre dois países – Índia e China –
os quais apresentaram empenho na mudança para uma economia mais aberta, com comércio
internacional mais ativo, orientado para o mercado. De acordo com Sen, a Índia poderia ter
alcançado um êxito maior, como o ocorrido na China, se houvesse um ambiente social mais
adequado e preparado. Conforme o autor cita31
, a China, mesmo no seu período pré-reforma,
aplicava políticas sociais intensas em relação, principalmente, à educação básica e ao
fornecimento amplo de serviços de saúde, fatores que contribuíram, no período de abertura
comercial ao adotar orientação para o mercado – em 1979 –, com seu rápido e significativo
crescimento econômico, pois apresentava uma população com alto nível de instrução
educacional que permitia o aproveitamento das oportunidades econômicas oferecidas pelo
sistema de mercado, ao contrário do que acontecia na Índia, que quando adotou a orientação
para o mercado apresentava uma população adulta semianalfabeta.
Sen relata que o atraso social da Índia é devido à sua concentração elitista na educação
no ensino superior, bem como a negligência com a educação elementar e o descaso em
relação aos serviços básicos de saúde que deixaram o país aquém de uma expansão
econômica mais ampla, possuindo internamente uma variação muito grande das
oportunidades sociais. Desse modo, Sen complementa dizendo que
Embora as reformas já tardassem demais, elas poderiam ser muito mais produtivas
se as facilidades sociais estivessem disponíveis para sustentar as oportunidades
econômicas para todos os segmentos da comunidade. De fato, muitas economias
asiáticas – primeiro o Japão, depois a Coreia do Sul, Taiwan, Hong Kong e
Cingapura, e mais tarde a China pós-reforma e a Tailândia, bem como outros países
30
(MONTAÑO, 2010)
31
(SEN, 2011).
32
do Leste e Sudeste Asiático – lograram um êxito notável na difusão das
oportunidades econômicas graças a uma base social que proporcionava sustentação
adequada, como altos níveis de alfabetização e educação básica, bons serviços gerais
de saúde, reformas agrárias concluídas etc (SEN, 2010a, p.124).
Como dito na seção anterior, é necessária uma análise mais adequada acerca da noção
da pobreza, com fatores ligados não somente à renda, mas por meio de conhecimento sobre a
inadequação das capacidades que envolvem a pobreza. Essas são duas perspectivas
enfatizadas por Sen como sendo vinculada uma à outra, haja vista a importância da renda na
obtenção das capacidades, bem como a participação de um conjunto capacitório expandido, o
qual conduz a uma maior possibilidade de se auferir maior renda32
.
32
“Não ocorre apenas que, digamos, melhor educação básica e serviços de saúde elevem diretamente a qualidade
de vida; esses dois fatores também aumentam o potencial de a pessoa auferir renda e assim livrar-se da pobreza
medida pela renda. Quando mais inclusivo for o alcance da educação básica e dos serviços básicos de saúde,
maior será a probabilidade de que mesmo os potencialmente pobres tenham uma chance maior de superar a
penúria” (SEN, 2010a, p. 124).
33
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ênfase dada a fatores econômicos na determinação do caráter de desenvolvido ou
subdesenvolvido de um país tem predominado na literatura referente ao tema. A renda como
um desses principais fatores tem sido a medida mais frequente nesses estudos tanto pela
facilidade de mensuração quanto na aferição de informações oriunda desses dados. É nesse
contexto que a perspectiva de Sen aparece numa proposta alternativa de avaliação da
qualidade de vida das pessoas, diferentemente da teoria tradicional, Sen classifica o
desenvolvimento a partir da expansão das liberdades, a qual se dá por meio da universalização
das capacidades do indivíduo – agente.
O pensamento de Sen sofreu grande influência pelo ambiente que presenciou desde
sua infância, na Índia, onde pôde ter acesso a uma educação diversificada culturalmente,
apesar dos conflitos separatistas nessa região na época. Ao longo de sua vida estudou
economia e filosofia, que influenciaram sua formação multidimensional e a partir disso
desenvolveu uma sensibilidade a determinadas variáveis não observadas pela visão
econômica tradicional, por meio das quais pôde elaborar formas avaliativas de problemas
econômico-sociais como desigualdade econômica, de gênero, desemprego, pobreza,
mortalidade etc.
São a essas privações como pobreza, tirania, carência de oportunidades econômicas e
destituição social sistemática, bem como negligência dos serviços públicos de saúde e
educação que Sen propõe uma análise visando à sua diminuição por meio da expansão das
liberdades que o agente precisa para viver uma vida que ele valorize.
Ao focalizar sua pesquisa na universalização das capacidades como meio para o
desenvolvimento, Sen deixa de lado a distribuição de renda, que, para o autor, oferece poucas
informações sobre as reais desigualdades do bem-estar, e, portanto, limita a investigação de
outros fatores necessários para um discernimento mais agregativo e legítimo da circunstância
em que o indivíduo-agente se encontra. A renda é vista, desse modo, como um meio, entre
muitos outros, que fornece informação pela qual é possível se avaliar as atuações das políticas
públicas. Neste sentido, a perspectiva de Sen conduz que a diminuição da pobreza não deve
estar centrada unicamente na desigualdade de renda, mas no conjunto capacitário que uma
pessoa possui. Para Sen, portanto, a distribuição de renda não deve ser vista como
instrumento de diminuição da desigualdade, mas como um parâmetro para as políticas
públicas acerca do nível do conjunto capacitário de seu país.
34
É por meio da abordagem das capacidades que Sen apresenta sua teoria de avaliação
das políticas públicas, apresentando uma base factual diferenciada das análises tradicionais.
Ele divide a abordagem da capacidade em três formas práticas de avaliação, pelas quais ele
procura descrever uma forma mais adequada de averiguação das políticas públicas. Dentro
dessas três abordagens prática, a distribuição de renda é ajustada por fatores como a
disponibilidade e abrangência de serviços de saúde, educação, distribuição intrafamiliar de
renda entre outros fatores de forma que possa aumentar a compreensão real dos problemas de
desigualdade de renda e pobreza de renda.
Dessa maneira, Sen analisa a distribuição de renda como uma variável nominal na
análise do desenvolvimento, e à medida que é ajustada por fatores sociais, políticos e
econômicos – por exemplo: liberdade econômica – pode determinar como maior ampliação e
proximidade com a realidade o verdadeiro nível de qualidade de vida do indivíduo. O Estado
se encontra, nesta perspectiva, como importante legitimador de políticas públicas de
desenvolvimento ao proporcionar, por meio do custeio público, oportunidades sociais por
meio de serviços como educação e serviços de saúde pública.
Ao deixar a distribuição de renda de forma periférica em sua teoria, Sen, propõe uma
ênfase à universalização de capacidades por esta contribuir na ampliação das oportunidades
que hoje se apresentam insuficiente para atender toda população. Entretanto, ao se pensar que
essas políticas públicas são custeadas por meio de tributos para o Estado, Sen não aprofunda
sua análise em como esses recursos serão obtidos e em que medida serão distribuídos. Dessa
maneira, o autor não dá atenção a esse fator que interfere diretamente na renda da população,
comprometendo, se for realizado de forma inadequada, ainda mais suas formas de liberdade
sejam econômicas, sociais ou políticas da classe prejudicada.
35
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