DISPENSA DE LICITAÇAO 09/2018 Data do ajuste: 06/02/2018 ... · ... (um mil quinhentos e noventa e...

DISPENSA DE LICITAÇAO 09/2018Data do ajuste: 06/02/2018 Contratada: LOJAS CEMObjeto: Aquisição equipamentos diversos (fogãoconvencional, forno micro-ondas e impressora) para a Câmara Municipal de Queluz.Vigência: imediato.Valor Total: RS 1.482,00 (mil quatrocentos e oitenta e dois reais).

CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/00 Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.maii; camaraau8 [email protected] /site: cama.-aguelLz.sp.qov.br

AUTOKIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DELICITAÇÃO

AUTORIZO a iiistauravao do prooosso do disponsa do lioitaoão, nos t<'nnos do

aitigo 24, inciso II, alinoa a da Ixn Fodoral n° 8.()()()4)9, inodiri(*ada polas Lois 8.883/94,

9.032/95 0 9.854/99, na moda li dado TOMADA DE PHE('(), objotivando a ('ompra do

Elotrodonióstioos ( 01-iim fogão o 01 inioro-ondas) (' Eqnipamonto do Inforinátioa (01-

uma iiny)rossora) í>ara suprir dopaitainontos na ('âinara Municipal, haja \ista qno o

dopaitamonto do (*ompi*as so (‘iioontra som impr(‘ssora, o fogão já bastanto dotoriorado o o

micro-ondas (‘stá queimado, há mosos.

('áinara Municipal do Qiioliiz, 08 do janeiro d(‘ 2018.

lAm laT^m síía Sil va Prosidonh' da Câmara Munioií)al

Praça Joaquim Pereira, s/n° Queluz-SP - CEP. 12.800-000

mailto:[email protected]

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP. ^Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000 -Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail: [email protected] /s\te: camaraqueluz.sp.qov.br

Ao Sotor do Compras Da Prosidôiioia,

PESQ UISA PB É V IA D E PBEÇOS

soLicrro qiio soja foita pesquisa prévia do polo iikuios ()3(trôs) oiiií)rosas

(‘spooializadas, qiu' oomoroializo olotrodomóstioos o equipa monto do inrormáti(*a para

suprir a noo('ssidado do dopartaimmtos da Câinara Municipal do Qu(‘luz.

Câmara Municipal do Queluz, 08 do janeiro do 2018,

l^diRTElTasTIfr Silva Pr('sidonto da Câmara Municipal

Praça Joaquim Pereira, s/n° Queluz-SP-CEP. 12.800-000


CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-

Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.e.mail: [email protected] /site: camaraqueluz.sp.qov.br

Setor de Compras À Presidência

ANEXOPESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS

ENCAMINHO, em anexo pesquisa prévia de preços, conforme

solicitação datada em 08 de janeiro, resultando no menor preço de R$

1.594,00 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais), a Lojas Cem S/A.

FORNECEDORES VALOR TOTAL

Lojas^Cem R$1.594,00

Via Varejo S/A_ Casas Bahia R$1.597,00

Magazine Luiza S/A R$ 1.797,00

Câmara Municipal de Queluz, 16 de janeiro de 2018.

COMISSÃO DE LICITAÇ COMPRAS



CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.

Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73

Queluz/SP. - 12.800-000-T e l/fax (Oxx) 3147.1223.

e.m ail: cam araque luz@ vahoo.com .br /s ite : cam araqueluz.sp.gov.br

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Pedido de Orçamento de:

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Dados da Empresa (carimbo):___

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Valor Unitário/-^ ) ( c^') 3 6 A C? /

Valor Total: _____

Data de Elaboração da Proposta: yC^/o ^ / <JoJ <?

Data de vencimento da proposta para no mínimo trinta dias:_________________________________________________

Atestar se possuí nota Fiscal Eletrônica:

Assinatura do r^ponsável pela proposta e pela empresa: . ^ _________________________


CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.m


Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.m ail: cam araque luz@ vahoo.com .br /s ite : cam araqueluz.sp.gov.br


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3) |4 P cZCd (í> W iP i - B'1/OLTDados da Empresa ^(carimbo): LOMi CEM $/A__________________________

C ^ i P . T ■■ 9 P . O ./ -

Valor Unitário: / í ) 1 ^ ^ 3 S QO °2-) 3 V b 0>^,OO

Valor Total: T l i ,QC

Data de Elaboração da Proposta: / í(b /o ^ /o20/lZ

Data de vencimento da proposta para no mínimo trinta dias:_________________________________________________

Atestar se possui nota FiscalE l e t r ô n i c a : ^ ___________________________________________


CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP^S


Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.m ail: cam araque luz(S vahoo.com .br /s ite : cam araqueluz.sp.gov.br


Dados da Empresa (carimbo):________

MAGAZINE LÜIZA S/AAvenida Jorge Tibirlça,G03 s 611 Centro CEP 12701-020

[ _ CRUZEIRO — SP J

Valor Unitário:___________

Valor Total: ^

Data de Elaboração da Proposta: .

Data de vencimento da proposta para no mínimo trinta dias: __________________________

Atestar se possui nota Fiscal Eletrônica:

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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão

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Página 1 de 1

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Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NUMERO DE INSCRIÇÃO 56.642.960/0071-12 FILIAL

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA26/05/1997

NOME EMPRESARIALLOJAS CEM SA

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) * * * * * * * *

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis47.51- 2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática47.52- 1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação

CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA205-4 - Sociedade Anônima Fechada

LOGRADOUROAV MAJOR NOVAES

NUMERO350

COMPLEMENTO

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF

12.701-330 CENTRO CRUZEIRO SP

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) * * * * *

SITUAÇAO CADASTRALATIVA

DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL03/11/2005

MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL

SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *

DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 15/02/2018 às 15:47:49 (data e hora de Brasília). Página; 1/1

Copyright Receita Federal do Brasil - 15/02/2018

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Imprime... 15/02/2018

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Imprime

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AcdsièâinfÂfüiiçao Páfticipè f içòs tèjiilÀâò Cflüéii

g§Éi@ à Sílli§§ R§IÉv§§ i gféilt§§ Iflylâfii N§fÉ § I SivIÉ kím é Uis

Nova Consulta

WMKéita,ted3.n?v.br''Ap!i;acc«'HTSrC/CtniU3C;tMCsni'jnlilnteí'!n!or;?iaNCff^

15/02/2018

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AO S TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: LOJAS CEM SA CNPJ: 56.642.960/0001-00

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que;

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN. ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. ^

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ’a’ a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 16:08:24 do dia 17/10/2017 <hora e data de Brasília>.Válida até 15/04/2018.Código de controle da certidão: 3372.461 F.9BFC.41FB Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

1/1

http://rfb.gov.br

http://www.pgfn.gov.br

15/02/2018 https://www.sifge.caixa.gov.br/Ernpresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=4195349&VARPessoa=7154555&VARUf=...

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INB>RfNUR

C A iX ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 56642960/0071-12Razão Social: l o j a s c e m s a

Endereço: a v m a j o r n o v a e s 350 / c e n t r o / c r u z e ir o / s p / 12701-330

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere 0 A rt. 7, da Lei 8 .036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 05 /02 /2018 a 06 /03 /2018

Certificação Número: 2018020512343861096189

Inform ação obtida em 15 /02 /2018 , às 16:03:46 .

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: w w w .caixa.gov.br

https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=4195349&VARPessoa=7154555&VARUf=SP&VAR... 1/1

https://www.sifge.caixa.gov.br/Ernpresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=4195349&VARPessoa=7154555&VARUf=

http://www.caixa.gov.br

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Página 1 de 1

Contribuinte,



CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICANÚMERO DE INSCRIÇÃO 33.041.260/1239-16 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

08/08/2012FILIAL CADASTRAL

NOME EMPRESARIALVIA VAREJO S/A

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) * * * * * * * *

CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.13-0-01 - Lojas de departamentos ou magazines

CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA204-6 - Sociedade Anônima Aberta

LOGRADOURO AV MAJOR NOVAES

NUMERO200

COMPLEMENTORUA CORONEL JOSE DE CASTRO, 720

CEP BAIRRO/DISTRITO m u n ic íp io UF12.701-330 CENTRO CRUZEIRO SP

ENDEREÇO ELETRÔ[email protected]

TELEFONE(11)4225-6555

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) * * * * *


DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL 08/08/2012


SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *

DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL * * * * * * * *


Emitido no dia 15/02/2018 às 15:32:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 15/02/2018





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Página 1 de 1

Contribuinte,



CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICANÚMERO DE INSCRIÇÃO47.960.950/0700-90 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

18/01/2012FILIAL CADASTRAL

NOME EMPRESARIALMAGAZINE LUIZA S/A

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) MAGAZINE LUIZA S/A

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL47.13-0-01 - Lojas de departamentos ou magazines

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS74.90- 1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 66.19-3-02 - Correspondentes de instituições financeiras79.11- 2-00 - Agências de viagens79.12- 1-00 - Operadores turísticos79.90- 2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA204-6 - Sociedade Anônima Aberta

LOGRADOURO AV JORGE TIBIRICA

NUMERO603

COMPLEMENTO611

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF12.701-020 CENTRO CRUZEIRO SP

ENDEREÇO ELETRÔ[email protected]

TELEFONE(16) 3711-5738

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****


DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL 18/01/2012


SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL


Emitido no dia 15/02/2018 às 15:49:10 (data e hora de Brasília). Página; 1/1

© Copyright Receita Federal do Brasil - 15/02/2018




CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail: [email protected] /site: camaraqueluz.sp.qov.br

Declaração

Declaro para os devidos fins, que o valor a ser pago na aquisição de

produtos da Lojas Cem S/A, não mais será de R$ 1.594,00 (um mil

quinhentos e noventa e quatro reais), mas sim R$ 1.482,00 (um mil

quatrocentos e oitenta e dois reais). A diferença se deu, pois, a

impressora a ser adquirida se encontrava no sistema em um valor menor

de R$ 50,00 (cinquenta reais). Já o valor de R$ 62,00 (sessenta e dois

reais) se deu pelo desconto concedido pela loja, sendo assim observada

uma diferença de R$ 112,00 (cento e doze reais) abaixo do valor

reservado.

Por ser expressão da verdade.

Adriana G.Souz; Assessb

Queluz, 06 de fevereiro de 2018.

ndo Rodrigues entar



Pedido de VendaNúmero do Pedido

69.146.18.624.735

Loja: CRUZEIRO/SP cnpj 56.642.960/0071-12 ie 282.052.508.119 f.(12) 2122-9000 AV. MAJOR NOVAES, 350

06-02-2018Empr. Filial

69Complemento de Venda

NãoVendedor

69 365 LEANDRO 2® via

-C om prador-

Cadastrado Cód.Cliente

Cadastr. 69.082.86.791.327Gênero

P.JuridícaData Nascto.

Ult.Nome

QUELUZPreNome

GAMARA MUNICIPAL DE

Doc.ld. UF RG/lnscrição

- SPCnpj/Cpf

17.721.450.001-73

Rua, Número

PRAGA JOAQUIM PEREIRA,SN

Bairro

CENTRO 12Fone - Núm.

31471223

Cidade

QUELUZUF

SPCep

12.800.000

ItensItem Código Quant. Vr.Vista Bruto Descrição Emb. Núm.de Fabricação

1 028.41.004 1 798,00 FOG BRAST BF04 4B BRANCO S2 058.14.000 1 348,00 IMPR HP MULTIF 2676 WIFI BIVOLT S3 038.67.104 1 398,00 FORNO MICR ELECTR MTO30 110V BRANCO S

Totais 12.522.108 3 1.544,00

r Financiamento-Tipo Financiamento

Vista

Data Pgto.Emjada

Vr. Vista Bruto Total

1.544,00

Vr.EntradaAA/ Qt.de Prestações Valor da Prestação

1.482,00 0

Modo Pgto.EntradaAA/ Data Base Venc.Prest. Modo Pgto. Prest.

Cheque Imed.

Cód.Desc. % Descto. Descto.Valor Vr.Vista Líq.de Descto.

4 4,0 % 62,00 1.482,00

Valor Final a Pagar

1.482,00

Tx.Ef.Mes Tx.Ef.Ano

0 ,0 0 % 0 ,0 0 %

Vr.a Financiar

p Entrega-

Modo Entrega

Data RoteiroMeio de Entrega

Pela CemRegião SubReg.

69 51

Data de Entrega

13-02-2018Período do Dia

Tarde

/Aguarda Falta Estoq.

Nao EsperaAceita a partir de

09-02-2018Outro Endereço

Não se aplica

Rua, Número

Bairro Fone - DDD Fone - Núm.

Cidade UF Cep

ATRAZ DO FORUM/31471223-314711766

r Avalista-

p Observações-Texto Sit.Fluxo

Fase de Loja

O financiamento pode ser concedido por ou repassado a

terceiros.

Pedido sujeito a confirmação por parte da Vendedora; caso não seja confirmado o valor pago será devolvido no menor tempo possível. Ao Comprador é facultado rescindir o pedido antes que os produtos sejam despachados.

VE092VndaRecb: [6/2/2018 0/69/23 107/1 $1.482,00].

pAssinatura do Comprador-

p O U H ■ ______________________________________________________________________________ w ^ _____________

Contrato de Compra e VendaV070513

1. A operação de compra e venda entre as partes, Lojas Cem S.A., como Vendedora e o Comprador, qualificado na face deste documento, por estar sujeita a aprovação de crédito, disponibilidade dos produtos ou arrependimento do Comprador, considerar-se-á celebrada, definitiva mente, no momento do despacho das mercadorias pela Vendedora;

Despachadas as mercadorias, caso o Comprador venha a desistir da compra e venda, sem que a Vendedora tenha dado motivo para isso, ficará ele obrigado, mesmo devolvendo as mercadorias, a ressarcir a Vendedora ao menos dos custos a que deu causa, tais como tributos (iCMS, PIS, COFiNS,etc) e despesas irrecuperáveis (fretes, depreciação dos produtos, etc.);

3. Toda quitação dada por pagamentos feitos através de cheque ou cartão só será válida após sua efetiva cobertura;

4. O valor devido pelo Comprador à Vendedora poderá ser representado por uma Única Duplicata de vencimento contra apresentação, mas que deverá ser amortizada e finalmente paga, mediante entrada e prestações mensais consecutivas, cujos vencimentos começarão 30 dias após a data deste instrumento, ou, caso mencionada, após a 'Data Base Para Vencimento das Prestações' ^ especificada no anverso;

5. As prestações deverão ser pagas à Vendedora através do carnê respectivo (Tipo Financ. = 'Próprio'), valendo a quitação nele dada como prova de pagamento. Fica facultado ao Comprador entregar à Vendedora, na data da compra, cheques de sua emissão, em número e de valor igual a cada uma das prestações, que serão utilizados nas datas de vencimentos das parcelas, para a quitação respectiva (Tipo Finahc. = 'Cheques-Pré'). Pode, ainda, o Comprador optar por deixar, no momento da compra, autorização para débito parcelado em Cartão de Crédito aceito pela Vendedora (Tipo Financ. = 'Cartão Créd.Parc.');

6. Na falta de cumprimento de qualquer das obrigações aqui previstas, no caso de protesto de título de qualquer origem que legitime execução contra o Comprador, ou, ainda, na declaração de sua insolvência, a Vendedora poderá considerar antecipadamente vencidas as obrigações aqui expressas, independente de interpelação, aviso ou notificação, e exigir o imediato pagamento de todas as prestações, mesmo as ainda não vencidas;

7. O Comprador e o Avalista autorizam a confecção e a atualização de cadastros em seus nomes pela Vendedora;

8. Ocorrendo atraso no pagamento ou o não cumprimento de qualquer das obrigações aqui previstas, os débitos existentes ficarão sujeitos, a partir da data do inadimplemento, a uma multa de 2% (dois por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, até a data do efetivo pagamento. Na antecipação de pagamentos, o Comprador fará jus a uma redução proporcional ao tempo e juros avençados neste instrumento (excluídos os tributos). Na entrega com atraso por culpa da Vendedora ficará ela sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor dos produtos em questão, sem prejuízo de perdas e danos;

9. Se, para defesa de seus direitos, qualquer das partes tiver que recorrer a meios amigáveis ou administrativos, a parte que der causa arcará com todas as despesas extra-judiciais. Se for preciso recorrer a meios judiciais, ficará a parte sucumbente, sem prejuízo de outras penalidades aqui previstas, obrigada ao pagamento de custas e despesas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado do débito;

10. Na hipótese de descumprimento de qualquer das cláusulas deste, a eventual tolerância ou concessão das partes não implicará em alteração ou novação contratual e nem as impedirá de exercer, a qualquer momento, todos os direitos que lhes são aqui assegurados./*

Assinatura Comprador- ■ Assinatura Avalista-

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01 .772 .145 /0001-73

Queluz/SP. - 12 .800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147 .1223 .e.mail; [email protected] /site: camaraaueluz.sp.qov.br

Do: Prosidência Para: Juiádico

Hof: Processo do dispensa do Licit{i(;*rio 000/^018- Aquisição do

olotiodoniósticos (01 í‘ogão/01 iiiicro-ondas) o 01 impressora para atender as

nocossidaxlos dos dopai-tainontos da Câniara Municipal d(' Qnolnz.

Solicitamos desse D. pJurídico, exame e aprovação do Pro(*esso de Dispmisa de

Licitax;*ão, bem como análise dos documentos referentes à empiesa vencedora^ nos

exatos termos ai*tu ^8 e 3^ da Lei Fedei*al n“ 8666/93, e posterior devolução dos

autos a esta, Presidência.

('âinara, Municipal de Queluz, 06 de íêvereiro d(' 2018.

Paina Fuiias üa Ml va Pn^sidente da Câmara Muuicújial



f o l h

_ CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZNota de Pré-em penho

21/02/2018

"~‘“"72TW:23

Exercício de 2018

Nota de Pré-em penho 00006 /2018 - 01DATA PROCESSO TIPO EMPENHO I MOVIMENTO VALOR

0 1 /0 2 /2 0 1 8

FICHA

09 /2 0 1 8

3

OrdinárioDOTAÇÃO

Inicial 334,03

ORÇADO

25.750,00U.O. 01.01 LEGISLATIVO ALTERAÇÕES ACUM. (+ )

0,00DOTAÇÃO ATUAQZADA (=)

U.E. 01.01.01 LEGISLATIVO

FUNÇÃO 01 Legislativa 25.750,00PRÉ-EMPENHADO ANTERIOR (-)

SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa 382,02PROGRAMA 0001 Processo Legislativo EMPENHADO ANTERIOR (-)

AÇÃO 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 1.065,89SALDO ANTERIOR (=)

FONTE 01 Tesouro 24.302,09

ELEMENTO 3.3.90.30.17 Material de Processamento de Dados VALOR DO MOVIMENTO (-)

334,03APLICAÇÃO 110.0000 Geral SALDO (= )

JANEIRO FEVEREIRO MARCO ABRIL MAIO JUNHO

334,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PROGRAMAÇAO DE DESEMBOLSO

CENTRO DE CUSTO

OUTRAS INFORMAÇÕESTIPO DE DESEMBOLSO

HISTORICO

RESERVA DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA JATO DE TINTA PARA A CMQUELUZ

23.968,06

O ordenador da despesa, PAUU\ ELIAS DA SILVA, PRESIDENTE, CPF: 826.256.037-04, para efeito da execução orçamentária, nos termos da iegislação vigente, determina que seja pré-empenhado o valor acima.

PAULA ELIAS DA SILVA

PRESIDENTE CPF: 826.256.037-04

MATEUS DOS SAl/TOS DE OLIVEIRA

CONTR^E INTERNO CPF: ^7.316.608-07

DSÉ HÉLU2rTAVARÍs JÚNIOR Contador

CRC: 225822/0/SP

GeoSIAP - QUELUZ Página 1

f o l h

■ m ia - CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZNota de Pré-em penho

Exercício de 2018

Nota de Pré-em penho 00004 /2018 - 01DATA PROÇESSO TIPO EMPENHO

0 1 /0 2 /2 0 1 8 09 /2018 OrdinárioDOTAÇÃO

FICHA 10

U.O. 01.01 LEGISLATIVO


FUNÇÃO 01 Legislativa

SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa

PROGRAMA 0001 Proçesso Legislativo

AÇÃO 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

FONTE 01 Tesouro

ELEMENTO 4.4.90.52.12 Aparelhos e Utensílios Domésticos

APLICAÇÃO 110.0000 Geral

MOVIMENTOInicial

VALOR

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

91,27 674,68 0,00 0,00 0,00 0,00JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS INFORMAÇÕES

CENTRO DE CUSTO TIPO DE DESEMBOLSO

HISTÓRICO

RESERVA DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) FOGÃO DE 04 BOCAS PARA A CMQUELUZ

PROGRAMAÇAO DE DESEMBOLSO

765,95

ORÇADO

9.476.00ALTERAÇÕES AÇUM. (+)

0,00DOTAÇÃO ATUAQZADA (=)

9.476.00PRÉ-EMPENHADO ANTERIOR (-)

0,00EMPENHADO ANTERIOR (-)

698,40SALDO ANTERIOR (=)

8.777,60VALOR DO MOVIMENTO (-)

765,95SALDO (=)

8.011,65

O ordenador da despesa, PAULA ELIAS DA SILVA, PRESIDENTE, CPF: 826.256.037-04, para efeito da exeoução orçamentária, nos termos da legislação vigente, determina que seja pré-empenhado o valor aolma.

PAULA ELIASmVSILVA

PRESIDENTE ÇPF: 826.256.037-04

MATTUS DOS^ANTZJS DE OLIVEIRA

.eÕNTROLEINTERNO ÇPF; 247.316.608-07

GeoSIAP - QUELUZ Página 1

f o l

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ—I -mj è ^ O r Nota de Pre-em penho

12:00:00

Exercício de 2018

Nota de Pré-em penho 00005 /2018 - 01DATA PROCESSO TIPO EMPENHO

0 1 /0 2 /2 0 1 8

FICHA

0 9 /2 0 1 8

3

OrdinárioDOTAÇÃO

U.O. 01.01 LEGISLATIVO


FUNÇÃO 01 Legislativa

SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa

PROGRAMA 0001 Processo Legislativo

AÇÃO 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

FONTE 01 Tesouro

ELEMENTO 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo

APLICAÇÃO 110.0000 Geral

PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSOJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL

382,02 0,00 0,00JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO

0,00 0,00 0,00

MOVIMENTOInicial

MAIO

0,00NOVEMBRO

0,00

CENTRO DE CUSTOOUTRAS INFORMAÇÕES

TIPO DE DESEMBOLSO

HISTORICO ■*RESERVA DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) FORNO MICROONDAS PARA A CMQUELUZ

VALOR382,02

ORÇADO

25.750.00ALTERAÇÕES ACUM. (+ )

0,00DOTAÇÃO ATUAUZADA (= )

25.750.00PRÉ-EMPENHADO ANTERIOR (-)

0,00EMPENHADO ANTERIOR (-)

1.065,89SALDO ANTERIOR (=)

24.684,11VALOR DO MOVIMENTO (-)

382,02SALDO (= )

24.302,09

JUNHO

0,00 0,00DEZEMBRO

0,00 0,00

0 ordenador da despesa, PAULA ELIAS DA SILVA, PRESIDENTE, CPF: 826.256.037-04, para efeito da exeoução orçamentária, nos termos da legislação vigente, determina que seja pré-empenhado o valor adma.

PAULA ELIAS DA SILVA

PRESIDENTE ÇPF: 826.256.037-04

; DE OLIVEIRA ; INTERNO

"ÇPF: 247.316.608-07

JOJÉ HELIO TAVARES JUNIOR Contador

CRC: 225822/0/SP

GeoSIAP - QUELUZ Página l

FO Láp^

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail: camaraQuelü[email protected] /site: camaraqueiuz.sp.qov.br

PA RECER JURÍDICO

Vem para exame desta procuradoria o presente processo de dispensa de licitação n®. 09/2018, que cuida da aquisição de 01 fogão, 01 micro-ondas e uma (01) impressora, para suprir departamentos na Câmara Municipal de Queluz.

Depreende-se dos Autos que há a necessária justificativa para aquisição dos referidos bens.

As compras e contratações das entidades púbHcas seguem obrigatoriamente um regime regulamentado por Lei.

O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo. 37, inciso X X I, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de Hcitações.

A Hcitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.

O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e pubHcidade. Licitar é regra.

VPraça Joaquim Pereira, s/n°

Queluz-SP - CEP. 12.800-000


f o l h

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUEstado de São Paulo - CNPJ 01.772.145/0001-73 Queluz/SP. - 12.800-000 - Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail; [email protected] /site: camaraqueiuz.sp.qov.br

Entretanto, há aquisições e contratações que possuem caracterizações específicas tornando impossíveis e/ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais, frustrando a realização adequada das funções estatais.

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibüidade de Licitação. Trata-se de certame realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de Hcitação;

‘‘A r t. 24 E dispensável a liátação:

I I - para outros serviços e compras de valor até detç

p o r cento do limite previsto na alínea “a ” do inciso I I

{RS 8 .000 ,00) do artigo anterior, e para alienações,

nos casos previstos nesta Eei, desde que não se refiram

a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação

de maior vulto que possa ser rea li^d a de uma só

vecç.’^

No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 26 da Lei n° 8.666/93.

Por óbvio que o encaminhamento dos processos administrativos a esta Procuradoria referentes às contratações diretas através de dispensa de licitação, mesmo quando de pequeno valor, têm como fundamento conferir higidez jurídica no que envolve a matéria.

Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de Hcitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei.



f o lCÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.

Estado de São Paulo - CNPJ 01.772 Queluz/SP. - 12.800-000-Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail: camaraquelü[email protected] /site; camaraqueluz.sp.qov.br

Para que a pesquisa de preços seja comprovada, a orientação é no sentido de que sejam obtidos ao menos 3 (três) orçamentos de fornecedores distintos. Esse é o entendimento dos órgãos de controle interno e externo, pois não há pre^dsão legal nesse sentido. Essa construção normativa tem a finalidade de demonstrar documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.

No caso em questão verifica-se a Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II do art. 26 da Lei n° 8.666/93.

Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços, tendo a Empresa LOJAS CEM SA, apresentado o menor preço.

Igualmente, enfatizo a importância da declaração acostada aos Autos informando que houve uma redução do preço anteriormente cotado.

De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no niínimo três Hcitantes.

Portanto, pelas razões acima, a Procuradoria jurídica opina pela possibilidade de homologação do presente processo de dispensa de licitação, no valor de R$ 1.482,00 (hum mil quatrocentos e oitenta e dois reais) da aquisição de 01 fogão, 01 micro-ondas e uma (01) impressora, para suprir departamentos na Câmara Municipal de Queluz.

E o parecer.

Queluz, 06 dje fevereiro de 2018.

Tito LívidofeAlmeidaMoUica Procurador



CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01,772.145/00 Queluz/SP. - 12.800-000 -Tel/fax (Oxx) 3147.1223.

e.mail; [email protected] /site: cama.^aqueluz.sp.qov.br

AÜTOEIZAÇAO PAEA AQtnSIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTO DE INEORMATICA

I ]in coiifoTinidado (*om a pesquisa de preços realizadí», (' anexa a doeuiiuaitacão,

fica AlTORIZADA, a com})ra dos equipainentos citados às fls. Oí .

A referida (‘mpi*esa apresentou todas as (‘eitidôes n('C('ssárias para aípiisicào

necessária.

Câmara Municipal de Queluz, 06 de fevereiro de :^018.

Pr('sid('nte da ('âmara Municiy)al



Fo

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ/SP.Estado de São Paulo - CNPJ 01 .772 .145 /0001-73 Queluz/SP. - 1 2 .8 0 0 -0 0 0 -Tel/fax (Oxx) 3147 .1223 .

e.maii: [email protected] /site; camaraqueluz.sp.qov.br

Do: Frosidôiioia,Para: Sotor Contábil/ Depaiáamoiito Jurídico

PEOCESSO D E D ISPE N SA D E LICITACÃO N" 009/8018:

Autoriza, aquisicrio do olotrodoniósti(*os (01 í'ogão/01 mi(*ro-ondas) o 01

improssora para, atondor as iiocossidados dos dopartainontos da Câ,nia,ra, Mimi(*ipa,l

do Quoluz.

■ ■ 4

Quoluz, 00 do íovoroiro do 801ft

Prosidoiito da Câmara Municipal



CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ Nota de Empenho

F O LH A St 01/03/2018

11:34:38

Exercido de 2018...... ...

Nota de Em perhe 000"*í)/7018 - 01DATA TIPO REGIME AU i ORlíT MOV.MFNlO VAL'JP. i01/02/2018 Ordinário Normal In ic ia ! 382,Q2{

INFORMAÇÒeS DO CREDORi

NOME c r i" '. ' ; ir flicíj ODNTATOS !

LOJAS CEM S.A ( Í0 2 6 0 ) 5 6 .6 42 .0 60 /0 00 1 -00 12 21223C0n

FANTASIA/APEUDO , r ; X O AGFN’ íA tO N lAr s u

LOJAS CEM r . ‘.X

ENDEREÇO M.Í.ÍL.

Rodovia ENG. E. O. PENTEADO, 75, SP - 75, s a íd a 46, SALTO/SPINFORMAÇÕES PROCESSUAIS

PROCESSO 1

Dispensa ou inexibilidade - 0 9 /2 0 1 8 jMODAQDADE

Dispensa de LicitaçãoD í^ T A Ç Â O i

i

FICHA 3 PRÉ-EMPENHO; 5 /2 0 5 5 ORÇADO j

25.750,001U.O. 01.01 LEGISLATIVO AS ERACÕES ACUM. (+)

U.E. 01.01.01 LEGISLATIVO 0,00D JTACÃO ATUAU2ADA (=)

.gçÃo 01 Legislativa 25.750,00SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa >^PF-EM?ENHADO ANTERIOR (-)

334,03PROGRAMA 0001 Processo Legislativo Ê '.- . íE ! , - !& 0 0 ANTERIOR (-)

AÇÃO 2001 Manutenção das Ativinaje? .ia cf.r ' iu ’':cu3' 1.065,89f A to o ANTERIOR (=)

ELEMENTO 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo 24.350,08FONTE 01 Tesouro VA' Cã n o MOVIMENTO (-)

APLICAÇÃO 110.0000 Geral ^ 382,02TC

23.968,06PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO Atr-í!;. MAIC' L.-Nr^O

382,02 0,00 0 ,0 0 0,00 0,00 0,00JULHO AGOSTO SETEM3KC !i3’ . NOVEMBRO lT_ZEMBRO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS Í.NFORMACOES

CENTRO DE CUSTO r n r; r-

HISTÓRICOAQUISIÇÃO E PAGAMENTO DE 01 (UM) FORNO MICROONDAS ELECTROLUX U ’; \ •■■-U2

O ordenador da despesa, PAULA ELIAS DA SILVA i^RESICEiV! F, 3/t;. >56.037-04, para efe;to da execução orçamentária, nos termosí da legislação vigente, determina que seja empenhado o valor a .í.nd.

SALTO SP

VENDA

GOO.003.886.112

5 < M .

ROD.ENG.E.O.PENTEADO SP75 KM 46, SN

13.329 -903

JOANA LEITE

12 2122-9000

l> s -.M

8 .4 4 5 .3 5 620

1 11 1

3518 0256 6429 6000 0100 5502 0008 4453 5618 7652 5400

PROTOCOLO DE AUTENTICAÇÃO DE USO 135180090813169 08/02/2018 00:05:34

56.642.960/0001-00

‘ 11, • . 1 ■ I

QUELUZ CAMARA MUNICIPAL DE

PRACA JOAQUIM PEREIRA,SN

QUELUZ

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DEPOS9

0 1 .7 7 2 .1 4 5 /0 0 0 1 -7 3

CENTRO

12 31471223

07-02-2018

SP 12 .800 -000

69.082.86.791.327 11j 69.146.18.624.735 0/ 69/ 365( 69 LEANDRO

M , |

1.482,00 1.482,00

9.146.00.454.165

1.482,00

REGIÃO DE ENTREGA 069.51.IMPOSTO RECOLHIDO POR ST NOS TERMOS DO ARTIGO 313 DO RICMS.TRIB.APROX. RS: 316,25 FED. 273,46 EST.FONTE:IBPT. CONC.DESCTO.ESPECIAL DE 62,00 S/PRECO VD.LEIS:8248/91BR;13214/OlPR; D.45490/00SP;43080/02MG;27427/OORl. PROD:5814000 HP BRASIL IND.COM.de EQUIP.LTDA 22.086.683/0003-46 669.954.685.117 AVENIDA LIBERDADE, 6315, BLl PRE SOROCABA-SP SER:5 NUM:2 08.015

4.024

1 .4 8 2 .0 0

1 .4 8 2 .0 0

i 028.41.004 FOG BRAST BF04 4B BRANCO '3211100 ! 560)

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PC 1 765,95

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765,95 ! j Ii'' '

If 058.14.000 IMPR HP MULTIF 2676 WIFI BIVOLT Í4433111 : 460 5.405 PC 1 334,03 334,03 I ! ; jI

1I

038.67.104 FORNO MICR ELECTR MTO30 IIOV BRANCO 15165000 ! 460

11

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PC 1 382,02 382,02 j

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1i

201

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZNota de Empenho

f o l h a s -y ’ 11:34:38

Exercido de 2018

Nôts tíâ Empenho 00071/2913 - 01DATA TIPO REGIME

01/02/2018 Ordinário NormaiAJ;OR12As .a3 r/.üvr.icfmo

imcialIMPORMAÇOlfS ÜC CPt^DÚR

M3.96í>/fi001-00:!;t4.ü - Gonr/

»/AL0R

334,03

NOME

LOJAS CEM S.AFANTASIA/APEÜDO LOJAS CEMENDEREÇORodovia EN6. E. O. PENTEADO, 75, SP - 75, SAIDA 46, SAI TO 'SP

INFORMAÇÕES PROCESSUAISPROCESSO

Dispensa ou inexibilidade - 09/2018MODALIDADE

Dispensa de Licitação■'•'^TACÃC

c ;.;4 .a í 'os13 3122SU00

E MAIL-

FICHA 3 PRÉ-EMPENHO: 6/20:.T. OP.CADO

25.750,00U.O. 01.01 LEGISLATIVO A. - -aCCES ACUM. (+)“ E. 01.01 .01 LEGISLATIVO 0,00

0. irA''Ã0 ATUALIZADA (=). j NÇÃO 01 Legislativa 25.750,00SUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa ■^PF-rMPENHADO ANTERIOR (-)

0,00PROGRAMA 0001 Processo Legislativo Fr V-: MPADO ANTERIOR (-)AÇÃO 2001 Manutenção das Atívida .es -a 1.447,91

ELEMENTO 3.3 .90.30 .17 Material de Processan le',io ce J a c O o. 0 ' ANTERIOR (=)

24.302,09FONTE 01 Tesouro V - .O r DO MOVIMENTO (-)APLICAÇÃO 110.0000 Geral ^ 334,03

c 1* “ ->23.968,06

P R G G R A M á Ç m O D t G c Sê p IS O L S OJANEIRO FEVEREIRO MAkCO Ar' • m.a:.'. ..lih-j

334,03 0,00 ü.i;c 0,00 0,00 0,00JULHO AGOSTO SETEKBRí MOVEM3PC DF/lMBRO

0,00 0,00 Ü.OO 0,00 0,00 0,00

CENTRO DE CUSTO

HISTÓRICOAQUISIÇÃO E PAGAMENTO DE 01 (UMA) IMPRESSORA JATO DE TltJTA HP r-'L'L .;

Oü TRAS ín f o r m a c o e s- f.í c-

?A A IMQÜcLUi

O ordenador da despesa, PAULA ELIAS DA SILVA. -REsiDE . ' da legislação vigente, determina que seja empenhado o va.C ' G -.,;'.í :

2S5.0.3/-C4, para gi^eiro da execução or.,a;:ienEária, nos termos!

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZ Nota de Pagamento

FO LHAS;

7

01/03/201811:43:35

Exercido de 2018

Nota de Pagamento 00048/2018LANÇAMENTO EMISSÃO PAGAMENTO srTLAÇAO000062/2018 07/02/2018 07/02/2018 LançadoAUTORIZAÇÃO

Empenho-Parcda: 71/2018 - 1 |1 Liquidação: 42/2018 || valcr Iíguiqo oa 0»-

TtPOBAIXA

VALOR334,03:

.-Jlb 1 uiXlCO! iiMr>l , ( I i s I t '1 j. - .

DESPESAS

- v^cumuniu. 56 .c’t2.'X'i0í!}U0i 00

EMPENHO OP EXTRA N» ANO PARC. NO ANO PARC.

LIQUIDAÇÃOp r o g r a m a c a o

N° ANONCTA FISCAL

BRUTOVALORES

DESCONTO LÍQUIDOCREDOR: LOJAS CEM - 56.642.960/0001-00 334,03 0,00 334,03

000071 2018 1 000042 2018 2S 22 2:1? 334,03 0,00 334,03

TOTAL DAS DESPESAS: 334,03 0,00 334,03

DADOS BAt'. lARIOS

APLlCAÇAO

110.0000 -

CHEQUE NOMINAL

WVÜ02-6.1.00.00.0001 - TESOURARIAFONTE DE RECURSO

01 ■* TesouroTIPO DOCUMENTORetirada

TOTAL DOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS:

Foi efetuado o pagamento pelo(a) CAMARA MUNICIPAL DE QUELuZ a imoorranaa oe RS 334,03 conforme documento bancário anexo.

VALOR334,031

I334,03!

334,03

QUELUZ, 7 aa ^evereiro ce 2018

GeoSIAP - QUELUZ Pagina 1

1 (M M I M

lOD.ENG.E.O.PENTEADO SP75 KM 46, SN;a l t o SP 13.329-903

VENDA

600.003.886.112


PRACA JOAQUIM PEREIRA,SN

QUELUZ

JOANA LEITE

12 2122-9000

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8.445.35620

1 11 1

3518 0256 6429 6000 0100 5502 0008 4453 5618 7652 5400

01.772.145/0001-73

CENTRO

12 31471223


56.642.960/0001-00

SP 12.800-000

07-02-2018

1.482,00

1.482,00.

IM « I |Í< 'M H » S) I»' l( < I

!028.41.004 IFOG BRAST BF04 4B BRANCO

058.14.000 IMPR HP MULTIF 2676 WIFI BIVOLT

038.67.104 ÍFORNO MICR ELECTR MT030 IIOV BRANCO

i

73211100 1560 5.4C51

PC j 1 j 765,95 765,95

84433111 : 460 5.4051

1 ' 334,03 I 334,03

pi6500011

! 460 i5.4051 !1

PC 1

i

11 382,02 !

i

382,02

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3EP0S9

69.082.86.791.327

1.482,00

69.146.18.624.735

1.482,00

0/ 69/ 36569 LEANDRO

1.482,00

9.146.00.454.165

B^SIL IND o f EQU?P.L^^^^ 669.954:685.117 AVENIDA LIBERDADE, 6315, BLl PRE SOROCABA-SP SERiS NUM:208.015

.TfO

4.024

CAMARA MUNICIPAL DE QUELUZNota de Empenho

F O LH A S :01/03/2018

11:34:38

Exercício de 2018

Not2 CÍE" Empenho 0O0Ç9/201S - 01DATA TTPO REGIME

01/02/2018 Ordinário Normala u t o r iz á .: :4'j\/:MEfiT0

in ic ia lINFORMAÇOeS DO CRFDOfí

56 .645 .^ r> 0 /0 0 0 i-0 0.Ví,-. ÍA C.;üí!A

NOME

LOJAS CEM S.AFANTASIA/APEUDO

LOJAS CEMENDEREÇO

Rodovia ENG. E. O. PENTEADO, 75, SP - 75, SAIDA 46, SALTO/St?«'IFORMACOES PROCESSUAIS

PROCESSO

Dispensa ou inexibilidade - 0 9 /2 0 1 8MODAQDADE

Dispensa de LicitaçãoS^TACÁO

FICHA 10 PRÉ-EMPENHO; 4 /2 0 : . '

U.O. 01.01 LEGISLATIVOU.E. 01.01.01 LEGISLATIVO

,.\IÇÃO 01 LegislativaSUBFUNÇÃO 031 Ação Legislativa

PROGRAMA 0001 Processo LegislativoAÇÃO 2001 Manutenção das Ativioaces dr C?' fr ■ i ;

ELEMENTO 4.4.90.52.12 Aparelhos e Utensílios Doriiesu.-C-s

FONTE 01 TesouroAPLICAÇÃO 110.0000 Geral

■f

PROGR.A.NÍACÁO DE DESEMBOLSOJANEIRO FEVEREIRO i4AkC0 a5Pi_ M2:(.

91,27 674,68 0 j O 0,Ü0JULHO AGOSTO SETEM3R' ■ NOVEMBRO

0,00 0,00 0,00 0.00^NPO'’ MACÒES

CENTRO DE CUSTO

HISTÓRICOAQUISIÇÃO E PAGAMENTO DE 01 (UM) FOGÃO BRASTEMP 04 BOCAS NA COR 3 S : ■ .■

765,95

( ,,'J ! A1 .'t:r , 12 ■ 2122ÍGOO

í -i-uMl:

0,00

0,00

!ORÇADO ;

9.476.00 ii ■■;s -vÇi.'ES ACUM. (+ ) j

0,001DC 1 >-.:ÃC ATUALIZADA {= ) |

9 .4 7 6 .0 0 1r'^F-E!-’PENHADO ANTERIOR (-) .

0,001F Sr-NHü.ríO ANTERIOR (-) i

698,40!ANTERIOR í= ) j

8.777,60,V “ .C'^ DO MOVIMENTO (-)

765,95 i

8.011,65!i

0,00 iI

0,00.briO

o ordenador da despesa, PAULA ELIAS DA SILVA. .^R-r.JDE . Tc. P-: i •'.".255.03/-o-'r, pars efeiio da execução Of oamentáría, nos termosl da legislação vigente, determina que seja empenhado o valor

LA ELJAS DA SILVA

PRESIDENTE

CPF: 826.256.037-04

MATEUS DOS

COíi ROiE '.■■ri ■ CPP: 2 4 7 .3 lí..;Ç

GeoSIAP - QUELUZ Página 1'

GAMARA MUNICIPAL DE QUELUZNota de Pagam ento

FOLHAS-f

Exercício de 2018

Nota de Pagamento 00050/2018LANÇAMENTO EMISSÃO PAGAMENTO SITLACAO

000064/2018 07/02/2018 07/02/2018 LançadoAUTORIZAÇÃO

f ■ í K TIPOBAIXA

VALOR765,95

.-íia f vjRiCOEmpenho-Parcela: 69/2018 - 1 || Liquidação; 44/2018 || valo.- liquido da ú k .. .■ i j o c u m e n t o : '•o.6A2.960.-ü001-ôC

DESPESASEMPENHO OP EXTRA LIQUIDAÇÃO

N° ANO PARC. N° ANO PARC. N° ANCPR03RAMACAO N O t i. FISCAL

VALORES

DESCONTO UQUIDOCREDOR: LOIAS CEM S.A - 56.642.960/0001-00 765,95 0,00 765,95

000069 2018 1 00CCK4 2013 :s 765,95 0,00 765,95|

TOTAL DAS DESPESAS: 1.482,00 0,00 1.482,00,

UU002-6.1.00.00.0001 - TESOURARIAFONTE DE RECURSO

01 - TesouroTIPO DOCUMENTORetirada

TOTAL DOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS;

DADOS B. ./VCARIOS

APiCrACAC 1 1 0 .0 0 0 0 - G a -:. i

CHEQUE NOMINAL

TOTAL765,951

VALOR755 ,95 i

Jl1.482,00{

Foi efetuado o pagamento pelo(a) CÂMARA MCJNICIPAL DE Qü ElüZ it oocinnod oe RS 76b,95 conforme documento bancário anexo.

OUÊLUZ, oe fevereiro Cr 201S

OD.ENG.E.O.PENTEADO SP75 KM 46 , SN

a l t o SP 1 3 .3 2 9 -9 0 3

VENDA

600.003.886.112, , , ..\i . ... ;.i I I .11


PRACA 30AQUIM PEREIRA,SN

QUELUZ'.I < 1 ( M I'.I: •'

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KV\s(Vs! ' l 1 . I M I M l '« M l i | < I . 'I I ' ,

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028.41.004

058.14.000

038.67.104

FOG BRAST BF04 4B BRANCO

IMPR HP MULTIF 2676 WIFI 8IVOLT

FORNO MICR ELECTR MTO30 IIOV BRANCO

i i M)!)'. \ m i i i jv

DEPOS9

l i s ta

69.082.86.791.327

1.482,00

69.146.18.624.735

1.482,00

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30ANA LEITE

12 2122-9000

. )

8 .4 4 5 .3 5 6201 11 1

3518 0256 6429 6000 0100 5502 0008 4453 5618 7652 5400


56.642.960/0001-00

0 1 . 7 7 2 .1 4 5 /0 0 0 1 - 7 3

CENTRO

12 31471223 SP 1 2 .8 0 0 -0 0 0

0 7 -0 2 -2 0 1 8

1 .4 8 2 .0 0

1 .4 8 2 .0 0

73211100

84433111

85165000

460

460

5.405

5.40.5

j

1

PC 1 765,95 765,95

PC 1 334,03 334,03

PC 1 382,02 ’ 382,02

0/ 69/ 36569 LEANDRO

9.146.00.454.165

1.432,00

™TOS?o ’ RECoÍhIDO POR ST nos termos do artigo 313 do RTCMS jRIB APROX. R^enl. BLI 888 S080CA6A-SP SER:5

08.015

4.024

DISPENSA DE LICITAÇAO 09/2018 Data do ajuste: 06/02/2018 ... · ... (um mil quinhentos e noventa e...

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Transcript of DISPENSA DE LICITAÇAO 09/2018 Data do ajuste: 06/02/2018 ... · ... (um mil quinhentos e noventa e...