DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR … · DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR ......

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DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR VEREADOR

ALEMÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

SALVADOR DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2013 - PINGA

FOGO

Boa tarde, Srs. vereadores, Sras. vereadoras. Eu estou

trazendo a conhecimento aqui, Sr. presidente, o Projeto Meu

Bairro Limpo. Por que o vereador Alemão traz a conhecimento

desta Câmara esse Projeto Meu Bairro Limpo? Porque hoje, na

Cidade do Salvador, nós vivemos numa situação degradante

sobre o lixo. Mas por que existe todo esse lixo na Cidade do

Salvador? É preciso ter uma união da comunidade e Prefeitura

para que a gente venha a realizar isso. Esse Projeto Meu Bairro

Limpo foi feito em Minas Gerais, em Poços de Caldas, e deu

certo.

O que é que nós estamos querendo com esse projeto? É

que seja construído, em toda a comunidade, um setor de

regulamento de lixo. E para que a Prefeitura coloque aqueles

carros recolhendo todo o lixo e levando para um setor só, para

que esse bairro venha a ficar limpo. E, com isso, a comunidade,

quando ela colocar o lixo fora de hora, ela seja chamada e

dizendo a ela que é importante a limpeza, porque a limpeza é

saúde. E quando você pensa em tirar o lixo da sua porta, você

está pensando na saúde. E o vereador Alemão, nosso vereador,



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é muito preocupado com isso, porque mora em um bairro de

periferia e sabe que o lixo representa um grande desconforto

para aquela comunidade, Aladilce.

Então, esse Bairro Limpo, eu vou pedir um apoio aos

vereadores para que venham apoiar, porque é um dos projetos

mais importantes para Salvador.

Aparte, vereadora.

SRA. VEREADORA ALADILCE SOUZA: - Parabéns,

vereador, pelo assunto que V. Exa. traz ao debate na tarde de

hoje.

Acho que todos nós devemos ter atenção com seu projeto

e apoiá-lo, porque, realmente, a nossa cidade está muito mal

cuidada. A limpeza urbana está deixando a desejar e nós

precisamos realmente de alternativas para melhorar a condição

de limpeza. Até porque e principalmente, melhor dizendo,

porque o saneamento, a limpeza urbana está diretamente

relacionada com a qualidade de vida e saúde da nossa

população.

Parabéns.

SR. VEREADOR ALEMÃO: - Esse projeto aqui, tenho

certeza que vai ter o apoio do nosso prefeito, que está mais

preocupado em ter uma cidade limpa, uma cidade decente, uma

cidade bonita para que ela fique sorrindo para a gente e a gente

sorrindo para ela. Esse projeto, realmente, vai, digamos, tomar

para si, porque, Pepê, será construído esse local, e nesse local



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você terá aqui o lugar de colocar o lixo e o entulho que a pessoa

joga na rua de qualquer maneira não vai mais jogar, ele vai ter

que levar lá ensacado. E aí, a Prefeitura recolhe isso aqui.

Então, esse projeto é de grande importância para

Salvador e para todos nós, professor Edvaldo. Porque a limpeza

é saúde, nós temos que nos preocupar com a limpeza. E a

limpeza, quando é feita, ela tem um grande conceito, que é a

educação. Você é educado, você não vai jogar lixo em qualquer

lugar. Você não vai jogar lixo fora de horário.

SR. VEREADOR EVERALDO AUGUSTO: - Vereador

Alemão, um aparte, por favor.

SR. VEREADOR ALEMÃO: - Um aparte para o vereador.

SR. VEREADOR EVERALDO AUGUSTO: - Eu quero me

associar ao discurso de V. Exa. que está tratando, talvez, de um

dos principais problemas da Cidade do Salvador. Nós

conhecemos outras cidades pelo Brasil afora, maiores do que

Salvador, e que não têm esse descaso que a Prefeitura tem

demonstrado para com a coleta de lixo na cidade. E não só a

coleta, mas também o tratamento que deve ser dado a esse lixo

e que não se justifica, levando-se em conta de que existe no

país toda uma legislação sobre os resíduos, com prazos e

diretrizes e que não são cumpridos.

Eu acho que esse alerta que V. Exa. está fazendo e

apresentando um projeto dessa natureza merece todo o nosso

apoio.



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Muito obrigado, vereador.

SR. VEREADOR ALEMÃO: - Um aparte vereador Moisés

Rocha.

SR. VEREADOR MOISÉS ROCHA: - Vereador Alemão,

primeiro, eu quero parabenizá-lo, porque nas poucas vezes que

V. Exa. esteve nesta tribuna foi para trazer, de fato, demandas

da nossa cidade, da nossa população sofrida.

Mas quero dizer, vereador Alemão, que se a Prefeitura de

Salvador tem problemas, esse problema de gestão, diz respeito à

secretária Kátia Alves.

Eu acho que ACM Neto tem um problema sério com

Kátia Alves e José Carlos Aleluia e que precisa colocar alguém

que, de fato, possa tratar a cidade com conhecimento e respeito.

E como diz o vereador Lessa, fazer uma nova gestão de limpeza

nesta cidade.

SR. VEREADOR ALEMÃO: - Mas, concluindo, Senhor

presidente, o prefeito está preocupado em limpar a Cidade do

Salvador. A limpeza é prioridade, é saúde.

Obrigado.


PAULO CÂMARA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

MUNICIPAL DE SALVADOR DO DIA 17 DE SETEMBRO DE

2013 – QUESTÃO DE ORDEM



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Sr. presidente, apenas para registrar ao plenário o

falecimento do ex-presidente desta Casa, Ednaldo Santos, ex-

vereador entre 1982 e 1988, que veio a falecer ontem à noite.

Então, a Câmara hoje está com as bandeiras a meio mastro.

Estamos preparando um ato aqui, decretando luto, e desejar à

família muita paz de espírito, saúde e que ele esteja em um bom

lugar.

É isso, presidente.

DISCURSO PROFERIDO PELA SENHORA VEREADORA

ALADILCE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 – PINGA-FOGO

Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, me

associo também aqui, com permissão do líder do nosso partido,

queremos nos associar à família e prestar nossa solidariedade à

família pelo falecimento do ex-vereador desta Casa, Ednaldo

Santos.

Mas, Sr. presidente, o que me traz ao Pinga-Fogo na

tarde de hoje é o assunto que eu acho que preocupa toda a



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Cidade do Salvador, todos os cidadãos, que se trata da questão

do IPTU. Nós, na semana passada, na quinta-feira passada,

estivemos em uma reunião convocada pela ABASE e aqui já foi

noticiada a nossa presença lá, mas continuo me preocupando,

porque ouvimos naquela tarde, tinham vários vereadores

presentes, o temor do empresariado desta cidade, do pequeno

ao grande, acerca dos aumentos dos valores do IPTU, o IPTU

não residencial.

O que foi colocado lá, a palavra colocada que expressa

bem a ação do governo em relação ao IPTU é irrazoabilidade,

alertando, chamando atenção. Nós estamos vendo e

prenunciando a judicialização dessa matéria.

Portanto, naquele momento também foi feito um apelo

aos vereadores e vereadoras desta Casa para que tenhamos

cuidado com a aprovação de projetos dessa natureza (...)

SRA. VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: - estamos

vendo e prenunciando a judicialização desta matéria. Portanto,

naquele momento também, foi feito um apelo aos vereadores e

vereadoras desta Casa, para que a gente tenha cuidado com a

aprovação de projetos desta natureza. E nós temos dois

projetos, Sr. presidente, em pauta ainda, que tratam sobre a

questão do IPTU.

Então, eu quero dizer da minha preocupação, aqui

antecipada, de, na sessão de amanhã, nós sejamos



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surpreendidos com a ordem do chefe do Poder Executivo, para

esta Casa, de votarmos esta matéria que não foi debatida ainda

por esta Casa.

Aliás, nós temos, quinta-feira, uma audiência pública,

convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças; quero

ouvir do presidente se esta mantida esta audiência para

debater.

Então, eu queria manifestar aqui, a nossa preocupação

de nós, vereador Gilmar Santiago, líder da bancada, de não

aceitarmos golpe, porque se configurará mais um golpe na

cidadania nesta cidade, se este projeto, estes dois projetos de

IPTU, que estão na pauta, na Ordem do Dia, forem levados à

votação amanhã. Repito, na quinta-feira nós temos uma

audiência pública marcada, divulgada pela Comissão de

Orçamento e Finanças, que, pela primeira vez, irá debater uma

matéria que é da natureza para ser tratada nesta comissão. Não

é possível que a gente passe por cima disso e amanhã vote este

projeto, estes dois projetos.

Quero finalizar, também, manifestando o meu repúdio a

atitude do secretário de Transporte, ontem, na audiência

pública convocada para debater a Linha Viva.

A audiência se realizou em uma sala minúscula, como

aqui já foi colocado, numa sala minúscula que não cabia a

comunidade que estava, que foi para participar; a sala lotada,

metade da sala repleta de policiais à paisana ou seguranças



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armados, um verdadeiro acinte, uma verdadeira afronta e, para

completar o espetáculo, nós assistimos a agressão a um

cidadão que estava no recinto daquela audiência.

Então, Sr. presidente, quero deixar registrado aqui, que

fatos como esse agridem a nossa cidade, fatos como esse nos

faz lembrar, vereador Waldir Pires, da época dos áureos tempos

do avô do prefeito ACM Neto, que agia com truculência, que

agia com toda violência, e foi isso que nós vimos ontem, no

Parque Tecnológico, na pretensa audiência pública, que não

permitiu que os moradores de Saramandaia, que estavam

querendo participar, tivessem acesso.

Portanto, quero deixar aqui, em nome da nossa

bancada, o nosso repúdio. Não é possível que Salvador continue

nas trevas, que Salvador não avance um passo no rumo da

democracia.

O prefeito ACM Neto disse que foi forjado no Parlamento

e, portanto, ele teria outra atitude com a cidade. Está fazendo

tudo igualzinho ao avô.

Muito obrigada, Sr. presidente.


KIKI BISPO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

DE SALVADOR DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2013 – PINGA-

FOGO



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Sr. presidente, Sras. e Srs. vereadores, antes, Sr.

presidente, de entrar no tema que eu pretendo abordar, Sras. e

Srs. que nos prestigiam com as suas presenças, eu gostaria

aqui de dar os parabéns ao vereador Duda Sanches, que ele foi

o autor de uma indicação de um tema importante para esta

cidade, ele reclamava que o serviço de tapa-buracos na cidade

eram feitos só pela manhã, juntamente com o vereador

Palhinha, e o prefeito ACM Neto, sensibilizado, disponibilizou

cerca de dez equipes para fazer esse serviço de tapa-buraco

noturno.

Mas, tão importante quanto fazer a proposição é

acompanhar os serviços. E penso que deve estar havendo algum

equívoco, porque existe um péssimo servidor na Sucop que, no

período noturno, não consegue dar a dinâmica que Salvador

precisa. E como todos sabem, Salvador tem uma malha viária

antiga e precisa de servidores comprometidos.

Já pedimos para levantar, a assessoria, de que forma

estão sendo gastos essas dez equipes e de como tem sido feito o

serviço na nossa cidade, e esse vai ser um tema que abordarei

aqui, muito em breve, pois estou preocupado com o sistema

viário de nossa cidade.

Meu tema, hoje, é para falar acerca do atraso das obras

da Conder. A Feira de São Joaquim é um importante patrimônio

histórico e cultural de nossa cidade. E sabemos que houve uma



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intervenção por parte da Conder para fazer as obras de

melhoria e restauração daquele importante centro comercial de

nossa cidade. Mas, para nossa tristeza, os feirantes estão

mobilizados porque estão à beira da falência. Foram relocados

sob a promessa de terem galpões de uma feira digna para se

trabalhar e, até hoje, não se consegue cumprir o cronograma de

obras, o que tem causado sérios prejuízos àqueles

comerciantes.

Aliás, a Conder tem se notabilizado em atrasar obras na

cidade, sejam elas as passarelas que liga o Estádio de Pituaçu,

ou, como venho falando aqui, ha muito tempo, do Ginásio

Poliesportivo de Cajazeiras, que muito envergonha o governo do

Estado, pois já se vão seis anos de uma obra inacabada e que

tem causado sérios prejuízos para aquela importante região de

nossa cidade.

Então, quero dizer que estamos atentos e a Conder

precisa, juntamente com o governo do Estado, dar uma

contrapartida, uma solução definitiva para aqueles

comerciantes que lá vendem os seus produtos. A Feira de São

Joaquim é, historicamente, visitada por todos aqueles que vêm

na nossa cidade. Tornou-se um patrimônio histórico e cultural

de nossa cidade e não pode ser tratada com esse desdém pela

Conder.

O governo do Estado precisa, de uma vez por todas,

trabalhar em prol da capital, porque já se vão oito anos de



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governo e muito pouco tem a se comemorar e muito pouco se

fez pela nossa capital.

Então, Sr. presidente, esse é o nosso registro de hoje.

Estamos preocupadíssimos com a situação dos feirantes de São

Joaquim, pois estão à beira da falência. Foram relocados para

outro canto, onde não tem ninguém para vender os seus

produtos, e isso tem causado sérios transtornos para aqueles

comerciantes.

Um aparte ao vereador Cláudio Tinoco.

SR. VEREADOR CLÁUDIO TINOCO: - Vereador Kiki

Bispo, V. Exa. terá o meu apoio nas duas questões trazidas

neste momento, tanto em relação à melhor produtividade, como

em relação às atividades de pavimentação da cidade. Mas,

sobretudo, nessa questão da cobrança por mais transparência

nas obras públicas.

E me chama a atenção que, ontem, por volta das

13h30min, a gente já divulgava o apoio aos feirantes da Feira de

São Joaquim, e aqui, na sessão à tarde, eu pedi ao líder da

oposição, que tem muita moral com o governo do Estado, que

ele reunisse o chefe da Casa Civil e secretários e recebesse os

feirantes. E, às 16h30min, depois de eu ter me manifestado na

sessão, como V. Exa., resolveu o chefe da Casa Civil e o

secretário de Turismo receber os feirantes e dar mais um prazo.

Eu quero convidar V. Exa., Kiki Bispo, para gente

encampar, vamos acompanhar de perto. O prazo agora é 30 de



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novembro para entregar os espaços aos feirantes da Feira de

São Joaquim, e a conclusão no dia 31 de dezembro de 2014.

Como tudo na Bahia, vai ficar para 2014.

SR. VEREADOR KIKI BISPO: - Incorporo o aparte de V.

Exa. Com o aparte, o vereador Moisés Rocha.

SR. VEREADOR MOISÉS ROCHA: – Vereador Kiki Bispo,

primeiro, quero deixar explícito que a sua preocupação é

pertinente, e tenho certeza que a nossa preocupação é a mesma

de todo o governo do Estado.

E quero dizer ao vereador Cláudio Tinoco, que foi

salutar a sugestão dele, mas não tão necessária, vereador

Cláudio Tinoco, porque o governo do Estado tem facilidade de

receber e dialogar com o movimento social. Por sinal, o

Movimento Passe Livre foi recebido pelo governo do Estado, ao

contrário da Prefeitura de Salvador.

Obrigado, Kiki.

SR VEREADOR KIKI BISPO: - Para concluir, Sr

presidente, só para concluir, eu quero dizer a V. Exa. que não

importa só receber, importa, sim, cumprir os cronogramas,

porque ali existem pais de famílias, existem trabalhadores que

necessitam, que dependem manter suas famílias daquele

sustento.

Muito obrigado, Sr. presidente.



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ARNANDO LESSA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 - PINGA-FOGO

Sr. presidente, que minha fala inicial seja de registro do

falecimento ontem do meu amigo, colega, nesta Casa, por seis

anos, presidente deste Poder.

Um homem militante da luta contra a ditadura, na

universidade, ainda na Escola Politécnica, engenheiro que era

de formação, o vereador Ednaldo Santos faleceu depois de uma

enfermidade e de vários anos em uma cadeira de rodas.

E a última vez que ele esteve aqui, neste plenário, foi

para receber o Título de Cidadão de Salvador, já que ele é filho

de São Gonçalo dos Campos, onde será enterrado hoje, às 17

horas.

Também quero dizer, Sr. presidente, que é uma reflexão

para todos os Srs. vereadores, aqueles que estão chegando,

aqueles que já estão, sobre essa passagem nossa por este Poder

Legislativo.

Vejam as condições em que morreu um ex-vereador de

seis anos de mandato, um ex-presidente desta Casa, morreu em

uma situação totalmente impossível de sobrevivência digna.



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Igual a Ednaldo morreu Antônio Pinto, igual a Ednaldo

morreu Maltez Leone, pessoas muito importantes para a vida da

cidade, e morreram em uma situação dessas.

Que esta realidade sirva de reflexão para todos nós, que

as vaidades, que as coisas que as pessoas pensam que não são

passageiras, são, e a morte de Ednaldo é um exemplo. Ele que

foi tão importante, líder do prefeito Mário Kertész, nesta Casa,

pessoa de uma presença importante no PMDB, e o vereador

Waldir Pires conheceu Ednaldo Santos.

Tem um aparte V. Exa., vereador Waldir Pires.

SR. VEREADOR WALDIR PIRES: - Gostaria de ter um

aparte de V. Exa. porque o vereador Ednaldo Santos era,

realmente, uma figura da melhor estirpe. Eu fui, pessoalmente,

hoje, ao seu enterro aqui no Jardim da Saudade e assisti a

saída do seu corpo para a sua cidade natal, para São Gonçalo.

Ele era uma presença digna, muito digna, na hora em

que o Brasil e a Bahia estavam encerrando uma parte triste da

sua história, derrubando governos absolutamente e gravemente

tortuosos, opressores, uma vida de agressões à sociedade

brasileira e à sociedade baiana. Ele foi uma grande expressão

da Câmara de Vereadores.

Eu me associo a V. Exa. e a todos os companheiros que

antes se referiram.

SR. VEREADOR ARNANDO LESSA: - Obrigado, vereador

Waldir Pires, enriquece muito o meu pronunciamento.



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Registrar que o nosso diretor legislativo, amigo pessoal

de Ednaldo, Benigno Brito, também esteve presente. Adotou

todas as providências.

O presidente Paulo Câmara e a Câmara de Salvador

adotaram todas as providências em apoio à família, no enterro,

em todo o apoio logístico necessário para dar um enterro digno

a esse ex-vereador e esse combatente companheiro de luta

nesta cidade, que tanto honrou esta Casa, dignificou esta Casa.

Amigo de muitos funcionários e Benigno hoje lá

expressou. Lá estiveram: o ex-vereador Fernando Schmidt,

Ignácio Gomes, Waldir Pires, todos dando apoio a Denise, sua

ex-esposa, suas filhas, e a sua atual esposa que, dignamente,

cuidou dele até o último momento de sua vida.

Então, este é um registro que eu faço com muita tristeza

e também lembrando o vereador aqui, nesta Casa, comigo

durante seis anos no combate, àquela época, que nós todos

éramos uma bancada de 26 contra 7 do PDS, na época, e

fizemos um trabalho maravilhoso para esta cidade.

Mas, Sr. presidente, Srs. vereadores, eu quero, neste

momento, dizer que voltarei a tratar do assunto. Mas, quero

dizer que uma mente inovadora chegou à Secretaria de

Educação do Município.



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Eu pensei que tudo já tinha acabado com a mudança de

secretário, mas, uma mente inovadora chegou à Secretaria de

Educação do Município, e, ontem, o Diário Oficial traz a

publicação de uma inegibilidade no valor de 4 milhões de reais.

Não são 4 mil, não, são 4 milhões de reais para contratação de

19.775 kits do aluno; 500 e poucos kits para professor, e 50 e

poucos kits para demais. Ou seja, 4 milhões com inegibilidade

de licitação, é um absurdo!

Estou encaminhando ao Ministério Público, ao Tribunal

de Contas para que apurem se 4 milhões para comprar esses

kits justifica-se diante da situação, e olhe que um secretário de

Educação está inelegível e ameaçado de ser preso, porque usou

essa mesma prática, inegibilidade de licitação, para comprar

livros e para comprar outros produtos nesta cidade.

SR. VEREADOR CLAUDIO TINOCO: - Uma aparte,

vereador?

SR. VEREADOR ARANDO LESSA: - Infelizmente, estou

concluindo meu pronunciamento, vereador Claudio Tinoco, não

poderei ceder o aparte.

Quero dizer que isso está no Diário Oficial, na página 15

do dia 14 e 16 de setembro, a Secretaria Municipal de

Educação, resumo de contrato, inegibilidade. São 4 milhões de

reais feito pela farra do Sr. Jorge Khoury. Eu pensei que isso

tinha acabado, mas a luta e as coisas continuam.



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Obrigado.


LUIZ CARLOS SUÍCA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 – PINGA-FOGO

Sr. presidente, eu queria fazer um Registro. Perdemos

um amigo, o ex-diretor do Sindisaúde, Sr. Carlos de Jesus. Já

era aposentado e faleceu na manhã dessa terça-feira.

Mas, aqui quero parabenizar o vereador Geraldo Júnior

por seu programa. Eu sabia de sua habilidade como radialista e

comunicador, e hoje o senhor teve a oportunidade de

entrevistar Sr. Arthur Maia, que é o relator, vereador Gilmar e

Moisés, da PL 4330, que traz uma série de prejuízos para os

trabalhadores, e eu não tive a oportunidade, porque foi um

fluxo de telefone muito grande e não tive a oportunidade de

fazer uma pergunta a ele. Mas, terei, lógico, essa oportunidade

quando o senhor chamar algum vereador, como Moisés Rocha,

Luiz Carlos Suíca, para fazermos um debate com ele sobre a PL

4330. Vou agradecer muito a V. Exa.

Também, quero registrar no dia 5 de outubro será

fundado o Sindiguarda, que é o Sindicato Metropolitano dos



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Guardas Municipais da Região Metropolitana da nossa cidade.

Aí, mandar um abraço para o nosso amigo Jeiel.

Sr. presidente, ontem, eu fiz uma denúncia aqui, sobre

uma violência policial lá no Pela Porco, e outras violências que

têm acontecido na nossa cidade, a gente não pode esquecer do

menino Joel também. E aqui, o nobre vereador acusou o

governo do Estado e ainda colocou dizendo que isso era uma

marca do governador Wagner. Eu quero dizer que o governo

petista avançou nas políticas sociais no combate à homofobia,

no combate à violência contra as mulheres, no combate à

violência contra o povo negro, e o governador Wagner, enquanto

militante, sindicalista, foi um dos que nos ajudaram nessa luta.

Então, portanto, não podemos acreditar e nem deixar

ninguém falar que o governador Wagner tem na sua história

essa marca de extermínio do povo negro. Nós não podemos ter

várias criticas ao governo, mas não uma marca de que ele é um

exterminador da população negra. E não é uma marca do

Partido dos Trabalhadores, porque assim seria uma marca

nossa, uma marca dos negros, como Gilmar, como Suíca, como

Moisés.

Então, eu quero repudiar isso aqui e dizer que não é

uma marca. Agora, os governos ainda não conseguiram se

desvincular de governos passados. Por exemplo: a própria

polícia é uma polícia que já está aí há quase 200 anos matando

o povo negro. Então, essa é a polícia que nós temos aí, e nós



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não podemos acabar. Como também, a política da Reforma

Agrária, que nós não conseguimos avançar porque nós temos

uma bancada no Congresso Nacional de vários latifundiários. É

uma política que nós precisamos acabar, e, nós não

conseguimos fazer isso.

Mas, eu queria dizer aqui, que o governo Wagner

também, o governo do Estado, que tem um problema sério com

os terceirizados, com o Sindilimp, já começou a sentar desde a

semana passada com o Sindilimp para começar a resolver.

Muito, eu quero dizer, com ajuda do Ministério Público, mas,

está resolvendo. Eu não quero terminar esta semana achando e

entendendo que os trabalhadores receberão seus salários e no

próximo mês nós não teremos que fazer paralisação nem ter

que nos acorrentar para recebimento disso.

Então, portanto, eu não quero dizer que o nosso

governo, o governo do PT é um governo que extermina o povo

negro, é um governo que maltrata as mulheres, é o governo da

homofobia, é o contrário, a gente faz o combate a tudo isso,

mas, cada governo tem seus problemas. Então, assim, eu não

posso deixar de fazer esse registro aqui nesta Casa.



EVERALDO AUGUSTO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



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2013 - COMUNICAÇÃO INADIÁVEL:

Sr. presidente, na sexta-feira passada, nós tivemos uma

importante decisão judicial aqui na Bahia, na Vara da Fazenda

Pública, e uma decisão do juiz em caráter liminar de suspender

o Reda, a seleção de Reda, convocada pela Secretaria Municipal

de Educação, tornando nulos todos os seus efeitos e exigindo

desligamento daqueles que já estariam sendo contratados. Essa

ação cautelar foi impetrada por mim e pelo vereador Hilton

Coelho, para fazer valer o direito dos concursados, aprovados

no último concurso da Secretaria Municipal de Educação, e que

o prefeito João Henrique, e agora o prefeito ACM Neto teimam

em não convocar e procura, de todas as formas, burlar o

resultado do concurso e a legislação, e entre essas burlas a

maior delas é tentar substituí-los por estagiários e agora com

contratados pelo Reda.



GILMAR SANTIAGO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 – REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA



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Sr. presidente, colegas vereadores e vereadoras, nós

presenciamos aqui, diariamente, vereadores da bancada do

governo, subir a esta tribuna, não para anunciar algum feito,

alguma ação positiva da Prefeitura de Salvador; parece que nós

não temos governo.

Oito meses e os feitos desse governo foi inaugurar a

Avenida Vasco da Gama, que foi uma obra muito mal feita, pelo

ex-prefeito João Henrique, de vez em quando inauguram uma

unidade de Saúde que foi reformada, também tudo ainda do

período de João Henrique. A única obra do prefeito ACM Neto é

aquela da Cidade Baixa, a Nilo Peçanha, que cria um transtorno

enorme, não só para a população da Cidade Baixa, como do

Subúrbio.

Mas, de vez em quando, sobe alguém aqui para dizer que

o Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras não está pronto, mas vai

ficar; a piscina olímpica não está pronta, mas vai ficar; a Feira

de São Joaquim, que é uma obra grandiosa para valorizar uma

tradição muito importante da cultura da nossa cidade, vai ficar

pronta, vereador; vai ficar pronta também a Via Expressa, que é

uma obra que já está desafogando o trânsito naquela região da

Rótula do Abacaxi; como já ficou pronta a Arena Fonte Nova;

como já ficou pronto o Sistema Viário Dois de Julho; como já

ficou pronto o Estádio de Pituaçu. E eu poderia aqui citar várias



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obras que ficaram prontas e outras que estão em fase de

execução.

São tantas obras do governo de Estado em Salvador:

reforma do Parque São Bartolomeu, 80 milhões de reais; o

Parque São Bartolomeu é um parque municipal, quem está

revitalizando é o governo do Estado, 80 milhões de reais;

Poderia citar aqui obras do Minha Casa, Minha Vida.

Portanto, é uma injustiça o vereador chegar aqui e dizer

que o governo Wagner não está fazendo ações para ajudar

Salvador. Olha o metrô aí, gente, metrô aí que ficou engavetado

durante 12 anos, vai sair porque o governo do Estado assumiu.

As obras de mobilidade. Quem passa na Paralela, é

óbvio que dói no coração ver ainda aqueles desmatamentos

todos, mas o viaduto Narandiba/Imbuí, já está em fase de

execução.

Portanto, eu acho que pior do que o atraso de várias

obras em Salvador é não ter obra nenhuma. Aliás, a única obra

que tem é aquela da Rua Nilo Peçanha.

O vereador Hilton Coelho, recentemente, fez uma ação

de mobilização na área, mostrando exatamente um exemplo de

desperdício do dinheiro público, de incompetência; e uma obra

que o prefeito ACM Neto foi inaugurar. Não sei se tinha alguns

vereadores aqui no dia da inauguração.

Portanto, pior do que obras que estão em execução,

demorando por uma série de fatores, pelo grande volume de



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obras, por dificuldades também burocráticas. Todos sabem o

que é no Brasil você começar uma obra e terminar no prazo

certo.

Agora, deveriam estar pautando aqui, vereador Tiago

Correia, a expulsão dos artesãos da frente do Mercado Modelo

artesãos que estão a mais de 30 anos e que agora ACM Neto

está querendo tirar. Deviam citar aqui é a ameaça das baianas,

deixar de vender acarajé na praia porque querem fazer faxina

étnica. O projeto de revitalização da orla da Barra, as baianas

querem saber, os ambulantes querem saber como é que vai

ficar a situação deles naquele espaço.

Portanto, eu acho que em vez de vir cobrar aqui as obras

que o governo do Estado está fazendo em Salvador, eu acho que

deveria contribuir exatamente apontando os problemas e erros

desta administração que está aí.

Agora, eu queria aqui fazer um elogio à bancada de ACM

Neto, aqui na Câmara, ou seja, como eles não têm oposição na

Assembleia Legislativa, a oposição ao governo Wagner não é

aquela oposiçãozinha que esta lá na Assembleia Legislativa, é a

bancada do prefeito ACM Neto, que está aqui fazendo oposição

ao governo Wagner e, ao mesmo tempo, aprovando projetos

relâmpagos, como foi à Reforma Tributária e como querem fazer

agora com o IPTU. O IPTU que vai criar problema para atividade

econômica de Salvador, porque só pensa em arrecadar e só

pensa em arrecadar.



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JOCEVAL RODRIGUES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, vou fazer uso do tempo do governo, dois

minutos e meio, e passarei para o vereador Cláudio Tinoco, dois

minutos e meio.

Sr. presidente, caros colegas, membros aqui desta

sessão, nesta tarde, eu escuto a fala do vereador Gilmar

Santiago, líder da oposição, e fico perplexo, vereador Edvaldo

Brito, perplexo, inclusive, na parte que me toca, o vereador fala

de tudo que ainda não conseguiu virar realidade em sete anos.

A menos ou quase um ano do término de um governo, nós

estamos ainda aguardando; a menos de um ano do término de

um governo, vereador Kiki Bispo, vereador Cláudio Tinoco, a

menos de um ano do término de um governo, Salvador ainda,

espera.

Até quando Salvador vai esperar os sinais efetivos para

esta cidade? A piscina olímpica nós vamos esperar. Nós vamos

esperar até quando? Nós vamos esperar, vereador Gilmar



25

Santiago, este metrô na Avenida Paralela até quando? Pois, o

governo municipal assim que chegou se debruçou sobre a

matéria e teve a coerência de transferir toda a autonomia da

realização desta obra para o governo do Estado. E aí, como que

nós vamos ficar? Como eu ando nas ruas de Salvador e posso

defender o governo do Estado, que até agora nós só temos nesta

cidade uma insatisfação enorme?

Aliás, já que o vereador falou aqui, o que andou muito

rápido na Região Metropolitana de Salvador foram os pedágios,

a Via Bahia. Aliás, o buraco da Via Bahia que é diferente do que

hoje o governo municipal quer fazer. O governo do Estado

primeiro privatiza, concede, para depois ver a realização. O

governo municipal quer ver a realização para que depois

qualquer um ente privado possa explorar. Esta é a postura

correta de um governo.

E eu não vou aqui fazer comparações, mas o Domingo é

Meia, eu não vou aqui falar da transferência do Metrô da CTS,

eu não vou aqui falar de nenhuma realização, porque seria

realmente humilhante, falar de um governo de nove meses para

um governo de nove anos nesta cidade. Sabe por que nove? Eu

vou lhe dizer por que nove, vereador Gilmar, porque nós

esperamos muito e quando a gente espera a gente aumenta o

tempo.

Passo agora o tempo para o vereador Cláudio Tinoco e

eu tenho certeza que ele continuará nesta mesma linha.



26


CLÁUDIO TINOCO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, vou

ser muito rápido e objetivo porque me surpreende o vereador

Gilmar se preocupar que a gente aqui não possa tratar dos

assuntos do governo do Estado. E parece que ele não mora em

Salvador, mora na Bahia, onde nós nascemos, mas moramos

em Salvador e essas ações do governo do Estado são muito

importantes. O que estamos discutindo, logicamente, é o ritmo,

e não vamos negar.

Ontem, eu estava, às 11 horas, deitado, assistindo o

CQC, e me chamou a atenção uma abordagem desse programa

na cidade de Sorocaba, em São Paulo, que é uma cidade

reconhecida por ter 50 obras atrasadas. E me chamava a

atenção não o volume de obras lançadas, mas o ritmo, pois

esses atrasos criam gastos desnecessários. São mobilizações e

desmobilizações e, acima de tudo, prejudicam os maiores

usuários. E é o que acontece com a Feira de São Joaquim,

Largo de Roma, com passarela e orla de Salvador.

Se formos extrapolar, e eu não quero extrapolar porque

não quero fazer o papel da oposição na Assembleia, que é muito



27

aguerrida e que, na semana passada, foi até às 8h30min da

manhã, obstruindo o Projeto de Refis para que o governo

consiga botar 300 bilhões para pagar as contas, para levar as

obras até 31 de dezembro de 2014, porque agora todas as obras

na Bahia vão ser entregues em dezembro de 2014.

E aqui, quero fazer para não ir tão longe, um desafio.

Ontem, o secretário da Casa Civil, Rui Costa, recebeu os

feirantes de São Joaquim e estabeleceu mais dois prazos: em 30

de novembro vão ser entregues os boxes para os 500 e tantos

feirantes de São Joaquim.

Vamos aqui fazer um pacto: vamos aguardar 30 de

novembro chegar, porque 30 de dezembro de 2014, eu tenho

certeza, que vamos assistir a transmissão de cargos e que,

logicamente, vamos nos encontrar, alguns saindo, outros

chegando, mas, logicamente, vamos deixar para a população da

Bahia, o eleitor baiano, tomar essa decisão em outubro do

próximo ano.


EDVALDO BRITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA





28

Sr. presidente, Srs. vereadores, o Partido Trabalhista

Brasileiro vive por causa dos trabalhadores, de um modo geral,

e vive por causa dos trabalhadores da sua organização.

Por isso, é justo, Sr. presidente, que se façam certas

homenagens, como farei, de um minuto, ao meu assessor

Guilherme Rodrigues dos Santos, que é o aniversariante do dia

de hoje, e eu não teria como lhe fazer um agradecimento

sincero, de dentro do meu coração, senão desta forma. Muito

obrigado, portanto, por ter deixado sua terra, São Paulo, para

servir, de qualquer sorte, à Bahia.

V. Sa., há poucos minutos, me deu um dado aqui que se

não fosse o seu zelo, Sr. presidente, eu não o teria. E eu me

refiro, Srs. vereadores, à questão do IPTU.

Ontem, Sr. presidente, chamei a atenção de que uma

geração conhece a posição deste vereador. Conhece este

vereador lutando em benefício dos habitantes desta cidade.

E quando vejo, Sr. presidente, a guerra que se

estabelece, ou o diálogo, se quiser, ou o debate, se quiser, entre

vereadores que se dizem de oposição e vereadores que se dizem

de situação ou de governo, eu quero em alto e bom som, Sr.

presidente, dizer que este vereador é vereador da cidadania, é

vereador de quantos estão esperando que, entre 1308

candidatos, ele sendo um dos dez primeiros a ser votado, este

vereador honrará, sim, sem nenhuma peia, aquilo que a

sociedade tiver em seu benefício.



29

Por isso, Sr. presidente, eu não tenho condições nem

físicas nem intelectuais para examinar o projeto. Como não tive

no tempo de Fernando José, como não tive no tempo de João

Henrique, quando se votou aqui a 7.186, como não tive no

tempo de Lídice da Mata, quando eu dei um parecer contrário

ao IPTU, a pedido do vereador Antônio Lima, que era o

presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Por que, Sr. presidente, pergunto a V. Exa.: eu teria que

mudar neste momento? Eu não tenho condições, Sr. presidente,

de examinar um projeto que fala de imóveis que tenham

características semelhantes, eu não tenho condições se não me

lembrar quando da tribuna do Tribunal de Justiça, no dia 20 de

dezembro de 1991, derrubei a lei votada por esta Casa.

Direi mais a V. Exa., sou um ser humano. Meus 42

colegas têm condição, mas eu, como ser humano, não tenho, de

examinar o Anexo I, desta lei, Sr. presidente, com 412 folhas.

Só o Anexo I com 24.375 ruas, com redações de travas para

segmentos importantíssimos da sociedade, Sr. presidente, sem

ter que vir a esta tribuna para implorar a todos os meus colegas

que tenham sensibilidade.

Porque é bom lembrar que não é o proprietário, Srs.

vereadores, não é o proprietário só quem paga IPTU, são os

inquilinos, é bom lembrar.

São os inquilinos que pagam o IPTU, e, como são os

inquilinos, será que nós estamos lembrando que este povo que



30

não foi aumentado, como os comerciários apenas em 9%, Sr.

presidente, vai ter condições de pagar aumentos que vão até

35%?

Sr. presidente, Srs. vereadores, venho a esta tribuna e

virei 200 mil vezes nesse sentido. Devo, porém, chamar a

atenção de que a sensibilidade do secretário de Finanças, ou de

Fazenda do Município, chega ao ponto de me fazer um convite

para um debate.

Farei, Sr. presidente, porque não estou nesta Casa para

discutir, senão em favor do povo, e se o secretário, Sr. vereador

Claudio Tinoco, que está atentamente me ouvindo, me convida

para analisar, eu irei analisar, mas com a responsabilidade de

quem tem 23 anos lutando por uma tributação justa do IPTU

desta cidade e que atinge todos os inquilinos, portanto, atinge

ao povão.

Sr. presidente, tenho dito.??????????????


CLÁUDIO TINOCO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA





31

Sr. presidente, Sras. e Srs. vereadoras e vereadores,

quero continuar aqui falando de obras públicas. Falar um

pouco, para não falar tanto das obras do governo do Estado,

falarei um pouquinho das obras da Prefeitura.

Quero aqui registrar, inclusive, a satisfação de, nessa

semana, apesar de minha ausência, lá na Santa Cruz, Carolino,

você estava muito bem representando o bairro do Nordeste de

Amaralina, onde o prefeito entregou mais um posto de saúde

totalmente recuperado, o Posto da Santa Cruz.

Hoje, Palhinha esteve lá no Alto da Terezinha também,

entregando mais um posto de saúde, com o compromisso, e

olhe lá hein?, tem compromisso público ai, até o final do ano

70% dos postos de saúde serão recuperados em Salvador,

vamos acompanhar esses números.

Compromisso do prefeito ACM Neto, compromisso do

secretário de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, que tem

feito um belo trabalho; assim como fez no governo do Estado,

tenho certeza que vai elevar a saúde de Salvador a outro

patamar. E nas obras de infraestrutura, lógico, não é fácil não,

as obras, essas intervenções todas.

Ontem, eu falava aqui da Via Expressa, por exemplo. Eu

errei, ela foi inaugurada duas vezes, realmente, mas foi em

2010 e em 2012, não foi em 2008. Mas, em 2010 foi a primeira

inauguração da Rótula do Abacaxi, por exemplo, e, às vezes, os

políticos cometem essas falhas de usar termos inapropriados.



32

Foi dito, inclusive, que a Rótula deixaria de ser do Abacaxi para

ser a “Rótula do Quiabo”, porque tudo iria deslizar. Mas,

infelizmente, ali foi um ano de período eleitoral. Em 2012, ano

passado, mais uma inauguração de um trecho, e assim vai.

Essas obras de infraestrutura são muito difíceis, às vezes você

vai furar um túnel, você se depara com uma rocha, você tem

que implodir um projeto não tão bem feito, não tão prospectado.

Mas, a Baixa do Fiscal, Palhinha, que esta é uma luta

sua, ainda ontem, eu fiquei muito feliz atendendo esse pleito

seu. Saiu, já, o Edital de Contratação da empresa que vai

realizar o projeto executivo de duplicação da Luiz Maria. Aí,

sim, eu acho que vai ser, talvez, uma intervenção definitiva

melhorando essa passagem entre a região da Calçada e a

Suburbana. Lógico, que trem lotado, porta aberta, aí já não é

mais com a Prefeitura. Aí, é uma questão do Estado, que está aí

administrando os trens, poder, de fato, controlar melhor esse

acesso. A gente sabe que, logicamente, se o sistema hoje não

está ofertante, outro é sobrecarregado, mas cabe, logicamente, a

Carlos Martins, presidente da CTS, fazer os seus

esclarecimentos.

Então, a gente fica muita à vontade para discutir essas

questões das obras públicas em Salvador, porque está aí, é

coisa notória. A população não acredita mais, depois de um

metrô de 13 anos, quase 14, 15 anos, a gente tem uma

população descrente. E se o Poder público não oferece maior



33

celeridade, maior agilidade na execução dessas obras, a gente

não vai adquirir a confiança da população.

Eu vejo a Paralela com tantas intervenções. Alguém

disse ontem: por que não trabalha à noite? Às vezes, é porque

tem que pagar hora extra, é mais caro e aquele custo não está

na planilha que a empresa ganhou o edital. São questões que os

gestores precisam apenas explicar, minha gente, apenas vir a

público atender às pessoas e prestar informações.

Quando nós aprovamos, e hoje já se encontra

sancionada, a Lei de Acesso à Informação, o que me surpreende

é que o governo do Estado e a Conder, sobretudo, não prestam

informações. Se não presta a um vereador, não presta a uma

liderança política, imagine a um cidadão comum?

Então, são essas questões que a gente realmente vem

aqui abordando e vamos continuar abordando com esse

compromisso e a mesma postura. Lógico, que venho de um

grupo político que foi reconhecido pela sua capacidade

administrativa, sobretudo, na execução de obras públicas, e

não será por esse motivo que nós não cobraremos também, as

condições adequadas de execução das obras em Salvador por

parte da Prefeitura. E é claro, eu não tenho, talvez aqui, outra

demonstração a dar a não ser aquela que está sendo colocada

publicamente.

A partir do momento em que, na quarta-feira passada,

amanhã fará oito dias, a Comissão de Fiscalização, Orçamento e



34

Finanças aprovou a audiência pública, ela está

confirmadíssima, 14h30min, tanto é que está nos blogs, aí no

jornal da Tribuna da Bahia, hoje. Agora, se amanhã houver

votação, essa é uma decisão dos vereadores, sobretudo dos

líderes.

É claro que eu virei aqui, se amanhã houver a votação,

para dizer que a audiência, aí sim, ou a votação garantida, que

a audiência não vai existir. É lógico. Agora, a audiência foi

confirmada e está confirmada. Eu espero que a gente possa ter

não só audiência da Comissão de Finanças, como a reunião do

vereador Edvaldo Brito, na Associação Comercial, que foi o

primeiro a marcar reunião pública fora daquela em que nós

participamos com as lideranças empresariais, como farei daqui

a pouco. Tenho que ir lá para a FIEB. Todos receberam convite

aqui. Quanto mais nós discutirmos, melhores condições

teremos para estar plenamente convictos da nossa posição, seja

individual, seja da bancada, seja partidária aqui nesta Casa.



MOISÉS ROCHA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 - REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA



35

Sr. presidente, peço a V.Exa. que divida nosso tempo

pela metade com V. Exa.

Quero cumprimentar a Mesa, cumprimentar os nobres

colegas aqui presentes, vereadores e vereadoras, cumprimentar

o pessoal da galeria, profissionais de imprensa presentes no

nosso plenário.

Quero parabenizar o vereador Cláudio Tinoco pela

eloquência e pela firmeza nas palavras, é o vereador que

consegue falar com facilidade, discorrer com facilidade. Então,

tem um discurso muito afiado e muito bom.

Mas, vereador Cláudio Tinoco, eu gosto de algumas

reminiscências do passado de V. Exa., mas é de um passado

muito distante, porque os últimos 20 anos foram 20 anos de

ausência do Poder público na Cidade do Salvador. É bom

lembrar que o hospital inaugurado nesta cidade antes de

Wagner foi há 20 anos por Waldir Pires, e antes de Waldir Pires

foi por Roberto Santos, e Wagner é quem chega e faz o Hospital

do Subúrbio com uma grande qualidade e capacidade, e agora

está fazendo o HGE 2.

Vereador Claudio Tinoco, hoje eu tenho vários assuntos

para falar e vou pedir a V. Exa. que me desculpe.

É bom dizer que, depois da Paralela, a maior obra

estruturante nesta cidade é exatamente essa Via Expressa, que,

de fato, vai fazer com que os veículos pesados que chegam no

Porto de Salvador não transitem dentro da cidade. Mas, para



36

poder não ficar discorrendo sobre esse assunto que, por

diversas vezes, já fiz nesta tribuna, eu quero aqui me associar

ao vereador Palhinha e ao vereador Hilton Coelho.

Mas, quero me associar também ao vereador Vado

Malassombrado, ao vereador Joceval, ao vereador Kiki Bispo,

porque aquele problema ali da Suburbana, da Baixa do Fiscal

afeta todas essas regiões da cidade; quem sai do Comércio para

chegar a São Caetano, hoje, leva de 2 a 3 horas. E aí, vereador

Cláudio Tinoco, eu não estou querendo aqui cobrar, por

exemplo, agilidade nas obras e deveria cobrar.

Mas, ontem, dando entrevista para TV Câmara, eu

cobrei e vou cobrar da tribuna hoje do secretário de

Transportes, José Carlos de Aleluia; eu vou cobrar do

superintendente da Transalvador. Por quê? Porque enquanto as

obras acontecem, deveriam, vereador Palhinha, ter prepostos da

Transalvador orientando o trânsito naquela localidade, para

facilitar a vida, para poder tentar diminuir o problema. Não

seria, talvez, muito mais fácil se tivessem ali viaturas da

Transalvador, com prepostos da Transalvador, orientando o

trânsito naquela localidade para facilitar a vida, para poder

tentar diminuir o problema. Não seria, talvez, muito mais fácil

se tivesse ali viaturas da Transalvador, com prepostos da

Transalvador orientando o trânsito, tentando amenizar o

sofrimento?



37

Eu acho, não tenho convicção, que José Carlos Aleluia,

está mais preocupado com 2014, do que ser secretário de

Transporte de Salvador, está mais preocupado em criar

factoides, em criar experiências de Professor Pardal, em uma

cidade de 3 milhões de habitantes, de 700 mil veículos, ao invés

de procurar soluções fácies, soluções que outras capitais já

buscaram como a via exclusiva para ônibus, que são soluções

fáceis, já experimentadas e que, infelizmente, o prefeito passado

experimentou de uma forma errada. Porque, não precisa a via

exclusiva para ônibus durar o dia todo, faz como em outras

capitais, vai das 6 às 9 ou às 10 horas da manhã, depois fica

liberado; volta às 16, 17 vai até às 20 horas; simples, mais fácil

de fiscalizar.

Portanto, eu acredito que eu faço um favor e auxilio o

Executivo Municipal quando digo: prefeito troca José Carlos

Aleluia, ele às, vezes, pensa que é maior do que o prefeito e não

tem contribuído, de fato, para a sua gestão. Ao contrário, tem

atrapalhado, como aconteceu na audiência pública passada,

com um perfil ditatorial.

Aliás, ontem eu vi uma faixa aqui neste plenário, que eu

quero parabenizar a inteligência de quem a escreveu, dizia

assim: “José Carlos Aleluia, incompetente. ACM avô nunca o

indicou a cargo nenhum, porque não confiava na sua

capacidade administrativa”. Portanto, Neto, siga o exemplo do

seu avô, tire José Carlos Aleluia.



38

A segunda questão, vereador Palhinha, que eu quero

falar aqui, eu quero também contribuir, mais uma vez, para o

prefeito ACM Neto.

Olha, vereador Alfredo Mangueira, a iluminação pública

desta cidade tinha um coordenador, um coordenador que eu

nunca fui amigo e sempre levei demandas da população, um

camarada que eu não sei nem o nome dele, sempre foi tratado

por Branco, o cara conhecia a cidade, você fazia um pedido

hoje, às vezes, hoje mesmo era atendido. Ele sabia cada ponto,

ele sabia onde ficava cada poste, vereador Pedrinho Pepê, e

tinha facilidade.

Hoje, a cidade padece. Mudaram a coordenação para

criar um cargo de diretoria e esta diretoria não funciona, e sabe

quem é o diretor? O diretor é o candidato a prefeito de Boa Vista

do Tupi, na Chapada Diamantina. É lógico, criaram um cargo

para alguém que não é de Salvador, que não é problema,

poderia não ser de Salvador, mas residir em Salvador e

conhecer Salvador. Mas, não, o cara veio de Boa Vista do Tupi,

candidato a prefeito de lá, derrotado, era do PSB, largou o PSB

e veio para poder entrar na gestão do prefeito ACM Neto. Nada

contra se fosse competente, se fosse capaz, mas a cidade hoje

não tem uma pessoa que consiga resolver os problemas,

atender as demandas dos vereadores. E sei que eu estou

falando aqui e a maioria dos vereadores presentes está

concordando.



39

Em lugares que são localidades prioritárias, às vezes,

como aconteceu, vereador Alfredo Mangueira, na Liberdade,

próximo ao Duque de Caxias, em frente ao colégio, levou mais

de 30 dias para trocar uma lâmpada, com pedidos de vereador,

com pedidos da comunidade, e isso não acontecia.

Portanto, eu quero também solicitar ao prefeito ACM

Neto, é lógico que meu pedido nem é sempre atendido, ou não é

atendido nunca, mas quero contar com a colaboração dos

companheiros para que tragam Branco de volta. Não é meu

amigo, não é meu aliado, mas é competente, é capaz, sabe

trabalhar e conhece a cidade. Arrumem outro espaço para

Dinho, ou Helder, como quer que seja chamado, para poder

contemplá-lo, mas bote alguém competente.

Vereador Cláudio, me ajude nesta luta, porque Branco é

um cara competente e atendia independente do partido e

independente de quem fosse o vereador.

Obrigado, Sr. presidente.


ARNANDO LESSA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA





40

Sr. presidente, quero complementar a fala do meu

companheiro Moisés Rocha, e dizer que essa é uma Prefeitura

intermunicipal, pois temos o ex-prefeito de Juazeiro, na

Educação; temos Reinaldo Braga Filho, ex-prefeito de Xique-

Xique, na coordenação das miniprefeituras; temos o eleitor de

Paulo Afonso, Sr. Aleluia, e temos Dinho, que não é candidato,

mas ex-prefeito, por duas vezes consecutivas, de Boa Vista do

Tupi. Então, é uma prefeitura intermunicipal e é também

interestadual, pois importou todas as finanças de São Paulo,

subsecretário e secretário, para a nossa querida Salvador.

Então é uma realidade.

Agora, eu queria no debate, que é bom ser travado com o

nobre companheiro Cláudio Tinoco, dizer que exemplo de obra e

de irresponsabilidade no gasto de dinheiro público é Nilo

Peçanha, com 4 milhões de reais, do governo federal, gastos

numa obra que derreteu em 30 dias. E hoje, o que temos lá são

buracos, lama e os passeios - as fotos estão nos blogs -,

ocupados por entulhos, e já foi feita há 30 dias uma Operação

Tapa-Buraco. E essa obra foi inaugurada com uma festa

enorme, com fanfarra, banda de música, carro de som, e toda a

bancada do deputado estadual e federal e o líder do PMDB,

Geddel Vieira Lima, fazendo um discurso de candidato a

governador lá, em Nilo Peçanha.

Quero dizer ao nobre companheiro Cláudio Tinoco, que a

primeira etapa da Via Expressa foi inaugurada em 2010, e a



41

segunda etapa, a dos viadutos que ligam Barros Reis à Estrada

da Rainha, em 2012. E ainda, no mês de outubro, será

inaugurada a obra completa. Uma obra que parece que a

bancada do prefeito é contra, uma obra da importância da Via

Expressa, uma via estruturante e que vai resolver o problema

do tráfego e vai aliviar a cabeça do Sr. Fabrizzio Muller, da

Transalvador.

Agora, pediria, inclusive, dizendo que essa mesma boa

sorte de Orlando Palhinha, que preside esta sessão, e dos

outros vereadores aqui, já citei a Boa Vista de São Caetano, que

está com um posto médico inacabado, abandonado, dinheiro

investido e perdido há quatro anos, e não temos nenhuma

expectativa da conclusão daquela obra.

D. Avelar, um bairro popular de Salvador, o secretário

da Saúde foi lá e destruiu o posto médico dizendo que iria

alugar uma casa para funcionar, provisoriamente, e abandonou

a obra. Lá está o terreno baldio cheio de lixo e de ratos.

A Nova Constituinte, o vereador Tinoco pode me

responder quando será iniciada a obra, que ele esteve lá, na

foto, com o prefeito, em 3 de janeiro, anunciando uma escola

em tempo integral, importante para aquela comunidade, e o que

tem lá são ratos, matos e lixo.

Agora, para falar em obra inacabada, hoje, pela manhã,

estive visitando a passarela da Tancredo Neves, a passarela que

teve discursos de Aleluia, do prefeito, está abandonada, com o



42

tapume arrombado, e não tem uma pessoa, um trabalhador

nessa passarela. Qual a explicação?

Portanto, quem tem telhado de vidro não joga pedra no

do vizinho, já dizia minha avó. Essa realidade da Prefeitura, tão

nova, tão rejuvenescida, com tantos recursos, não é um

exemplo. A Baixa do Fiscal é outro exemplo, vamos catalogar.

Agora, pediria a V. Exas. que tivessem pena do Posto de

Saúde de Mussurunga, um posto de saúde que nenhum pasto

merece aquilo. A diretora quase chorando, pedindo socorro,

porque o matagal toma conta daquele posto de saúde lá em

Mussurunga. A estrutura, as condições operacionais do posto

de saúde, e a mesma Prefeitura que fiscaliza as clínicas

particulares, exigindo até que se troque uma torneira. E o posto

de saúde do município não tem nenhuma resposta para dar.

Portanto, o governo está incomodando, hoje, o

secretário, V. Exas. que falaram tanto da ponte Salvador

Itaparica, ouvi o secretário, grande companheiro, Gabrielli, falar

que hoje, exatamente hoje, o primeiro furo, a primeira ação

aconteceu no nosso oceano, na nossa Bahia, com o ponta pé

inicial das sondagens para a ponte que todo mundo torce

contra.

Quando a ponte Rio/Niterói também foi construída, na

época da ditadura, muitos foram contra, hoje é uma solução

importante para o tráfego da ligação da Bahia de Guanabara

com o Rio de Janeiro.



43

Portanto, eu considerei apartes breves a V. Exas., mas

dizer que o nosso governo, o governo do Partido dos

Trabalhadores, neste Estado, tem procurado cumprir com seus

compromissos. Agora, os problemas que o governo do Estado

enfrenta são os mesmos que o governo ACM Neto enfrenta,

porque governo é governo.

Quando um vereador aqui falou da importância de

Branco, eu quero prestar uma homenagem aqui a este

trabalhador, concursado do município, que foi meu assessor.

Fui eu que o levei para ser coordenador de Iluminação Pública,

o secretário. Fui eu quem trouxe ele de lá, como um simples

funcionário da Chesf, para ser o coordenador, porque

compreendi, identifiquei nele o conhecimento do dia a dia.

Ganhava um salário miserável, como funcionário da Chesf, e o

trouxe para trabalhar na Coordenação de Iluminação Pública,

onde permaneceu até o final do governo João Henrique.

E é, realmente, um grande técnico, um injustiçado,

vereador Pedrinho Pepê, pois ele não teve a sua permanência

nem os seus direitos atendidos, porque foi exonerado da função,

perseguido, por certo, por ser leal como funcionário ao governo

do prefeito João Henrique.

Mas eu quero me congratular com o vereador Moisés na

homenagem ao companheiro, ao trabalhador, ao funcionário,

Branco.



44

Eu sei que esta causa pode até estar prejudicando esse

companheiro, a nossa fala aqui, hoje, mas é o reconhecimento

da unanimidade, como disse Isnard, como disse outro, da

competência e da seriedade desse companheiro.



TOINHO CAROLINO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, o que

me traz aqui, mais uma vez, a esta tribuna, é a situação

vivenciada pela área do Aeroclube.

Fizemos, no semestre passado, uma audiência pública

na qual discutimos a situação vergonhosa em que se encontra

aquela nobre área da nossa cidade. Houve promessas,

promessas de que teríamos ali um equipamento digno e que

seria demolido aquele escombro que lá está. Mas, infelizmente,

nada foi feito.

A Prefeitura não se posiciona, não chama esta Casa

para conversar e passar o projeto para que tenhamos

conhecimento. Assim como a nossa comunidade do entorno, da



45

Boca do Rio, Armação, Pituaçu e Patamares que há muito vem

discutindo e vem me cobrando, ora vista que fui eleito pela

aquela área, onde tive mais de cinco mil e cem votos, tenho

obrigação sim, com a nossa cidade, mas tenho obrigação com

aquele povo que me elegeu. Tenho obrigação em ajudar o

prefeito naquilo que for pontual para nossa cidade, mas não

vou me furtar de cobrar ações dignas para nossa cidade.

Portanto, mais uma vez estou aqui triste, porque o

secretário da Casa Civil, que é quem está responsável por

aquele planejamento, eu tenho cobrado para conversar com o

mesmo para saber qual o posicionamento com referência ao

projeto e nada tenho ouvido do mesmo. Portanto, não me alegro

em estar aqui neste momento cobrando.

Mas o povo tem me cobrado, e o povo neste momento

está me assistindo, com certeza, e estou mais uma vez ao lado

do povo de nossa cidade, pois ali me disseram que terá um

parque lindo. Lindo era quando estava naturalmente, quando

tinha nossas dunas, nossas restingas, hoje não temos nada,

nossas crianças e jovens não têm onde se divertir, nem um

espaço digno de lazer. Ali, eu pedi que fosse construído um

centro comunitário e esportivo, mas disseram que não será

possível.

Ora, será possível a construção ali de um shopping, por

que não um centro social esportivo pela construtora que vai ser

responsável pela operação?



46

SRA. VEREADORA ALADILCE SOUZA: - Um aparte,

vereador?

SR. VEREADOR TOINHO CAROLINO: - No momento

oportuno. Vai gerar emprego? Vai. Mas gerar lucro num espaço

que é nosso, que é público.

Portanto, estou indignado, juntamente com meu povo,

com essa situação de desagravo que vem ocorrendo.

O Ministério Público precisa se posicionar, precisa vir a

esta Casa também discutir conosco, não só com a Prefeitura.

Tem que discutir conosco, nós é que somos os dignos

representantes do povo. As coisas não podem continuar da

maneira que estão, a Prefeitura e o Ministério Público discutem

as coisas e as ações de nossa cidade. Quando alguns projetos

são votados nesta Casa e são aprovados, o Ministério Público

entende de recorrer e derrubar, e isso não pode acontecer.

Portanto, estou indignado sim. Sei que o prefeito tem

boa vontade com nossa cidade, sei que ele pegou a cidade

acabada, sem dinheiro em caixa, mas tem trabalhado por nossa

cidade, tem tentado, com sensibilidade e muita proeza, fazer

coisas pontuais de promessa de campanha: inaugurou um

posto de saúde em Santa Cruz ontem, lá eu estava. Inaugurou

hoje no Alto da Terezinha, o vereador Palhinha estava lá

acompanhando; prometeu-me que vai fazer a reforma do posto

de saúde de Pituaçu e na Boca do Rio, estou aguardando, eu sei

que ele vai cumprir, e tem cumprido.



47

Mas não posso ficar de braços cruzados vendo a Boca do

Rio, Pituaçu, Armação sofrendo. Porque nós, que utilizamos

aquele espaço para caminhada, para nosso lazer, estamos

sempre colocando nossa vida em risco, porque colocaram um

tapume há mais de dois meses na área, onde existem lá uma

Casa Lotérica, o Banco da Caixa Econômica, existem

funcionários de telemarketing do Banco do Brasil, e por que fez

isso? Para colocar nossa vida em risco? Acha pouco o que o

governo do Estado tem feito, nos deixando à mercê dos

bandidos? Colocam um tapume e ninguém nos enxerga, se

estamos ali andando. Kiki malha comigo e sabe o risco que nós

corremos ali, quem malha pela manhã tem um pouco mais de

segurança, mas e quem corre à noite ali? Foi um absurdo aquilo

que fizeram!

Portanto, estou indignado sim. Estou ao lado do prefeito,

mas também estou, sobretudo, ao lado do povo desta cidade.

Muito obrigado.


TIAGO CORREIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA





48

Subo hoje a esta tribuna, a minha intenção era falar de

outro assunto, Sr. presidente, mas fui bombardeado por tantas

informações da oposição, que chega fiquei confuso. A primeira

informação foi indicar ao prefeito ACM Neto que seguisse os

passos do avô. Não entendi. Confesso que não entendi, e diante

do turbilhão de notícias que aqui foram colocadas, Senhor

presidente, só posso dirigir meu discurso para tentar entender e

responder algumas perguntas.

Falaram aqui da via expressa que foi inaugurada por

duas vezes. Ora, já estamos acostumados com as inaugurações,

em medidas homeopáticas, do governo do Estado. O maior

exemplo foi a passarela de Pituaçu, Senhor presidente, que já

foi inaugurada.

Não sei nem quanto tempo demorou a obra...

SR. VEREADOR KIKI BISPO: - Um aparte, vereador?

No momento oportuno, vereador Kiki, darei o aparte.

Mas, Sr. presidente, foram tantas informações. Falaram do

governo de João Henrique, falaram de Branco. Branco continua

sim, na Semop. Branco, hoje, é o responsável pela fiscalização

pública da iluminação de metade da cidade. Branco continua

lá, a gente pode continuar ligando para ele.

Ao contrário, foi dividido por etapas e Branco, hoje, toma

conta de uma área menor do que tomava. Hoje, são 50% da

cidade. Então, ele tem a sua capacidade de tomar conta de



49

100%, hoje é ampliada em 100%, porque ele cuida de uma área

que é metade da área que cuidava antes.

Mas quanto a isso, Sr. presidente, falam que criaram o

cargo para alguém. Ora, o prefeito ACM Neto reduziu o número

de secretarias, reduziu o número de cargos, inclusive o próprio

cargo do Branco, que foi extinto. Porque o cargo dele era de

gerente, esse cargo não existe mais na Semop. Agora, ora, o

governo do Estado, eu já não sei nem quantas secretarias vai.

Acho que mais de 30, salvo engano. Porque a todo momento,

31, vereador Euvaldo Jorge me corrige, porque a todo momento,

Sr. presidente, é sim criado um cargo, penduricalho para

algum, aí sim, posso dizer, apoiado político que não logrou

êxito.

E são tantos os exemplos, com Moema Gramacho,

Caetano, alguns desses até pré-candidatos a governo, o próprio

Carlos Martins.

Então, falar de criação de cargo público para abrigar

companheiros no governo do prefeito ACM Neto? Ora, o maior

exemplo está em casa, o maior exemplo está na oposição.

Vou conceder o aparte ao vereador Cláudio Tinôco.

SR. VEREADOR CLÁUDIO TINOCO: - Vereador Tiago

Correia, eu quero me estender um pouquinho naquilo que o

senhor já adiantou de tantas coisas que foram faladas aqui.

Volto à questão das obras. Obras públicas, às vezes as

pessoas confundem concreto com abstrato. Eu estou falando de



50

concreto aqui. Não estou falando de abstrato. Hoje, foi lançado

um vídeo da ponte Salvador-Itaparica. Isso é abstrato. Vídeo da

ponte Salvador-Itaparica abstrato. Primeiro furo da ponte

Salvador-Itaparica, isso é motivo de piada! Ora, nós temos que

ter responsabilidade.

E aí, vejo vocês me chamarem a atenção. Foi falado no

governo do PT, e hoje tem um deputado no PT que eu estimo

muito, chamado Zezéu Ribeiro. Lembro muito do jingle de

Zezéu: Zezéu, vou votar em você. Zezéu Ribeiro disse que foi

afastado da Secretaria de Planejamento para dar visibilidade ao

atual secretário, Gabrielli. E é esse secretário que hoje está

dizendo que tem o primeiro furo da ponte. É brincadeira!

Então, eu gostaria de desafiar o meu colega, amigo,

Arnando Lessa, que ele prove que a obra Danilo Peçanha custou

quatro milhões de reais. Ele que leu os diários. Não.

Aproximadamente, é quanto, Lessa? Você diga aqui e traga, e

que prova que a Nilo Peçanha custou quatro milhões de reais.

Nós não podemos aqui, não vamos debater usando

informações que não sejam reais. A Nilo Peçanha foi feita sim,

uma parte da Nilo Peçanha, intervenções que eu conheço muito

bem, estou pronto para debater, que ocorreram na Nilo

Peçanha. Da mesma forma, com relação à passarela ou

qualquer outra obra da Prefeitura. Agora, pedir para voltar

coordenador de Iluminação da gestão passada, isso aqui é

brincadeira! Aleluia foi sim, presidente da Eletrobrás. Aleluia,



51

José Carlos Aleluia, engenheiro elétrico, foi presidente da

Eletrobrás, empresa estatal pública nacional, ocupou cargo

importantíssimo na era carlista.

Agora, se é para pedir a volta de alguém, eu quero pedir

a volta aqui, também, Moisés e Gilmar, volta Zezéu. Porque

Zezéu foi quem implantou o Finplan, que está aí dando um nó

na cabeça dos fornecedores do Estado e que ninguém recebe.

Foi Zezéu que trabalhou um programa justo e muito legítimo de

planejamento. Então, volta Zezéu.

Vamos pedir aqui, e eu peço essa ajuda a Moisés e a

Gilmar para poder voltar o secretário tão competente que deixou

este governo para dar visibilidade a um dos quatro pré-

candidatos do PT ao governo do Estado.

SR. VEREADOR TIAGO CORREIA: - Senhor presidente,

com a sua paciência, para concluir, Sr. presidente. Gostaria só

de corroborar com o vereador Cláudio Tinoco e talvez trazer

uma informação para ele, que hoje, o competente secretário

José Carlos Aleluia começa a incomodar, presidente, a

oposição, porque é um forte candidato ao governo do Estado. E

como a oposição aqui na Casa e o governo estadual não

encontraram ainda um nome condizente, um nome que

desponte nas pesquisas, então, qualquer movimento da nossa

base que possa gerar um desconforto vai ser, será assim

recebido, e José Carlos Aleluia, com certeza, competente



52

secretário, pode sim ser um candidato ao governo do Estado e,

quem sabe, lograr êxito.



PEDRINHO PEPÊ NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, meus

amigos e minhas amigas. Eu quero dizer aos Srs. vereadores,

sejam eles da oposição ou situação, olha, Fernando José foi um

grande prefeito para Salvador; Imbassahy foi um grande prefeito

para Salvador; antes, Lídice da Mata foi uma grande prefeita

para Salvador, lembro-me bem. E você vê cada qual em seu

lugar. Agora é a hora e a vez de ACM Neto. Dane-se o resto.

ACM Neto, com 35 anos de idade, vocês verão o sucesso dele no

final de seu mandato de prefeito.

Por isso, eu quero lembrar que na semana passada, o

prefeito ACM Neto visitou as obras da unidade de saúde da

família de Sussuarana Nova e Sussuarana Velha. Lá esteve

presente o secretário José Antônio e toda sua equipe.



53

O vereador Alemão, representando as duas

Sussuaranas, e quero dizer que V. Exa. é muito guloso, quer

dois bairros para representar. Por isso que Muniz quer lhe

atropelar.

O vereador Carlos Muniz também se fez presente, o

vereador Pedrinho Pepê, o vereador Leandro Guerrilha. Hoje foi

o dia de Palhinha e cada vereador tem o seu dia. Eu acho que a

cidade ganha assim, e o prefeito, com seu cuidado político,

chamando seus vereadores para representar o seu bairro e

apoiar, ajudar o prefeito. O que ACM Neto quer é que o ajude a

trabalhar nesta cidade.

E por isso, Salvador vai crescendo nesses oito meses. Eu

digo assim: com muito prazer.

Por exemplo, a área do Cabula, o prefeito já começou a

tomar suas providências na recuperação das pavimentações

asfálticas de várias ruas. Lá também terá um posto de saúde

que será reinaugurado em breve.

Então, é um prefeito que quer trabalhar. Eu acho que

nós, vereadores, temos que ajudar ACM Neto sim, a governar a

cidade. Quem manda na cidade é ACM Neto, mas nós,

vereadores, fomos eleitos para apontar...

Eu até quero me dirigir ao vereador Marcell Moraes

quando ele diz que o projeto de indicação não tem valor, não

tem força política, força de lei, mas indica onde o prefeito pode

colocar seu dedo, indica onde o prefeito pode gastar o dinheiro.



54

Por isso, o nome é Projeto de Indicação, ou seja, está indicando

aquilo que o prefeito não sabe, que seus secretários não sabem,

mas que o vereador está no dia-a-dia com sua comunidade

conversando, debatendo, requerendo, pedindo, porque nós

somos uma máquina de pedir que só Deus sabe.

A vida de vereador é só pedir em prol de sua

comunidade, e o povo nos pedindo, Arnando Lessa, eu aproveito

a oportunidade para dizer que a Rua Nilo Peçanha - agora vou

me dirigir a V. Exa. - foi uma obra bem feita. Se não foi melhor,

Lessa, a comunidade pressionou para aquela rua ser

recuperada, e foi recuperada embaixo de chuva. Onde já se viu

água com asfalto se misturar, Lessa?

E outra coisa, foi você que indicou Branco? Não foi, não.

Você indicou o irmão de Maria Del Carmen, o irmão da nossa

deputada, Maria Del Carmen.

Então, meus amigos, eu acho que esta é a situação de

uma cidade que quer que nós, vereadores, o ajudemos a dar

melhor qualidade de vida aos nossos eleitores, aos nossos

parceiros e companheiros.

E esta semana me assustou, Alemão, quando o vice-

governador, Otto Alencar, se irritou na estrada engarrafada.

Otto Alencar encaminhou um ofício à presidente da República

para suspender esta empresa que cuida do pedágio da BR 324.

Meu vice-governador, V. Exa. tem que mandar um ofício

e vou dizer ao presidente, que a presidenta da República pague



55

todo o dinheiro que os Srs. empresários gastaram nos pedágios

e acabe com este pedágio, quebra tudo e abre para o direito de

ir e vir deste povo que está cansado de pagar impostos e ainda

pedágios.

Presidente Dilma Rousseff, já votei na senhora e vou

votar novamente se a senhora acabar com esta malandragem de

pedágio, é empresário pegando a rua feita, ganhando muito

dinheiro e cobrando ao povo sem condição.

Joceval, você é o líder do governo, estou deixando de

concluir o tempo do PMDB atendendo a seu pedido.






Sr. presidente, Sras. e Srs. vereadores, cidadãos e

cidadãs das galerias, nós ouvimos aqui hoje um desfile de

discursos sobre o campeonato das obras inacabadas, eu não

tenho dúvida de que neste campeonato a Prefeitura de Salvador

é campeã, inclusive, porque eu não tenho obra nenhuma para

apresentar.



56

Mas, existe uma obra, e eu quero chamar atenção aqui

dos vereadores, que é a pior de todas elas, e foi uma obra

construída aqui neste plenário, eu me refiro à votação da

Reforma Tributária. Não foi por falta de aviso da bancada de

oposição, das lideranças do PC do B, do PT, do PSB, do PSOL,

sobre os efeitos nocivos daquela reforma para cidade, para

economia da cidade, mesmo porque foi uma reforma onde nós

não tivemos o debate necessário, onde nós não tivemos

discussão.

No segundo momento desta reforma, foi uma discussão

pior ainda, foi sobre o aumento do IPTU, onde o projeto do

governo sequer passou pelas comissões, sequer houve

audiência pública para debater uma matéria de tamanha

complexidade.

Nós alertamos aos vereadores que a gente não deveria

votar aquela matéria sem antes fazer um debate sério aqui

dentro desta Casa, sem antes o secretário da Fazenda do

Município se dignar a vir aqui para discutir e explicar que nós

fizemos um desafio para os vereadores da bancada do governo

para assumir a tribuna e defender a proposta, e ninguém subiu

e defendeu, porque não dava para subir e defender uma coisa

que nem os vereadores da bancada do governo estavam

entendendo do que se tratava.

E o que ocorre, agora, Sras. e Srs. vereadores? Ocorre o

levante nesta cidade de todos os segmentos atingidos, desde o



57

cidadão que paga o IPTU de sua residência até os pequenos

empresários, e esses, talvez, sejam os que mais vão sofrer, os

que têm as suas lojinhas de 50 metros quadrados, sua

barbearia, salão de beleza. Esses, sim, vão pagar o preço mais

pesado.

E os vereadores estão sendo chamados agora para

seguidas reuniões, com esses segmentos, para ouvirem as

seguidas reclamações, e queremos aqui dizer que a posição

mais correta a ser tomada por esta Casa e por todos os

vereadores seria exigir o envio de um novo projeto de lei sobre o

IPTU da cidade e fazer o que já deveríamos ter feito, porque não

adianta tentar livrar a cara de um ou outro segmento

econômico, porque, fatalmente, ficará alguém para que vai

pagar a conta pesada. Porque tem segmento econômico,

principalmente dos pequenos e médios empresários que vão ter

reajustes de até 300% no IPTU, e outros vão ter reajuste menor,

mas de tal forma também escorchante.

Portanto, Sr. presidente, apelamos à bancada de governo

para que possamos rediscutir esse assunto. É a posição mais

séria a ser tomada aqui. Não adianta tentarmos colocar panos

quentes ou não adianta quem votou a favor da reforma sair por

essa porta da Câmara para fora e dizer que é contra o aumento

de imposto porque votou a favor aqui dentro. Agora, sempre é

hora de fazer o caminho de volta, de corrigir o erro que esta

Câmara fez aqui.



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Mas, Sr. presidente, eu gostaria também de fazer aqui

uma denúncia de um crime ambiental que envolve a Prefeitura

de Salvador e o também o governo do Estado. Uma área de

proteção ambiental, nas imediações do Centro de Convenções

da Bahia, uma área de Mata Atlântica, que há anos resiste ao

avanço do setor imobiliário, foi cedida, incorretamente, na

calada da noite, pelo vice-governador Otto Alencar, através de

um projeto de lei do governo do Estado e aprovado da mesma

maneira irresponsável pela Assembleia Legislativa e com uma

licença concedida pela Prefeitura para a efetivação de obras em

uma manhã; tratores e máquinas no Costa Azul, na Rua Lopes

Pontes, que dá acesso ao Centro de Convenções, mais de um

hectare de Mata Atlântica jogada abaixo de forma irresponsável,

criminosa, para conceder a uma instituição, e não nos importa

que instituição seja essa.

É uma instituição religiosa e a placa está lá pra quem

quiser ir olhar, o que não se justifica, de maneira alguma, se

fosse pra uma instituição religiosa, empresarial ou esportiva.

Pouco importa quem está trazendo prejuízo pra nossa cidade. A

população está revoltada e em estado de mobilização e, na

segunda- feira, acontecerá uma grande mobilização no bairro do

Costa Azul, seguida de outra que já ocorreu na segunda- feira

passada.




59


ALADILCE DE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, eu

quero continuar o raciocínio aqui desenvolvido pelo vereador

Everaldo, quando chamou a atenção para o aspecto maléfico da

obra da atual gestão em relação aos projetos de lei que esta

Casa tem aprovado, o conteúdo desses projetos. E Everaldo fez

referência aqui ao projeto da Reforma Tributária, que esta Casa

aprovou dando vários cheques em branco ao prefeito, e nós já

estamos, vereador, vendo o resultado.

Hoje, em um dos blogs da nossa cidade, tem lá já um

cidadão entrando com uma ação judicial em relação à tabela do

ITIV. Eu fui olhar o decreto que regulamenta a Lei da Reforma

Tributária, o Decreto 24.058 de 2013, que estabelece o valor

venal como base de cálculo para o ITIV.

Nós temos ouvido muita reclamação acerca desse

imposto e as pessoas ficam procurando saber por que o ITIV

aumentou tanto.Tem gente que o valor da compra é inferior ao

valor do imposto. Está acontecendo isso na cidade.

Nós já recebemos, na Ouvidoria, reclamação por que

subiu tanto. E nós fomos verificar e o decreto que regulamenta



60

a lei não deixa claro, não vem junto a ele a tabela de valores, a

tabela sob a qual, a partir da qual, o cidadão possa, vereador

Hilton, calcular o imposto, como era antes.

Então, é mais uma situação de insegurança, a falta de

transparência e de insegurança jurídica a que estamos

submetidos.

Nesse mesmo decreto, tem outro artigo que estabelece

que o ITIV deve ser pago no contrato de promessa de compra e

venda. O que está acontecendo é que as pessoas vão pagar um

imposto antecipado e, como nós sabemos que têm vários

empreendimentos que não entregam, às vezes, não entregam

nunca o imóvel, às vezes, as empresas falem, então, o cidadão

vai ser submetido ainda a essa incerteza de pagar o imposto,

ITIV, antecipado e depois não ter como recorrer para receber,

inclusive, o decreto não deixa claro isso.

Então, são várias brechas, e eu estou trazendo isso aqui,

vereador Leandro, para mostrar a complicação, a situação a que

nós estamos expondo os cidadãos. Para chamar a atenção,

vereador Pedrinho Pepê, amanhã, se nós aqui ,mais uma vez,

votarmos na calada da noite, esses dois projetos que o vereador

Edvaldo Brito muito bem descreveu, quatrocentas e tantas

páginas, que ninguém aqui conhece, nós estamos fazendo um

esforço para entender, mas não dá, a Comissão de Orçamento

deliberou uma audiência pública na quinta-feira, exatamente

para possibilitar um mínimo debate.



61

O Regimento, na verdade, permite tudo. Mas tem uma

coisa que fala mais alto do que qualquer coisa que esteja no

Regimento, que é a lei, são as leis, a Lei de Transparência, que é

a razoabilidade, que é o compromisso com a informação, o

compromisso com o debate, o compromisso com o cidadão

desta cidade.

Portanto, acima de qualquer brecha que tenha no

Regimento, para passar o rolo compressor aqui e amanhã

aprovar esses dois projetos que tratam do IPTU, tem a imagem

desta Casa, acima de qualquer coisa está a recuperação da

imagem desta Casa, a valorização da política.

E a gente faz isso através, exatamente, vereador Hilton,

de um processo transparente, de uma tramitação dos projetos

que contenham debate, que a gente recolha as contribuições da

cidade, que a gente ouça os especialistas e que a gente possa

formar opinião para votarmos com segurança, para darmos

aquele voto que, com certeza, a gente vai saber que nós estamos

votando conscientes do que estamos fazendo em defesa da

cidade.

Do contrário, Sr. presidente, e aqui eu quero apelar para

o presidente Paulo Câmara que na sua plataforma de eleição

para presidência da Casa, está lá escrito: “Transparência,

autonomia da Casa, debate dos projetos”, e ali o prefeito que

está do outro lado da rua, no discurso que fez aqui, disse:

“Tratarei a Casa com respeito, nunca mais aprovação de projeto



62

na calada da noite.” Portanto, estou aqui chamando a atenção

desta Casa, que nós é que precisamos nos posicionar para

impedir que mais uma vez a Câmara Municipal preste um

desserviço a nossa cidade. Se aqui, amanhã, a gente aceitar a

ordem do prefeito ACM Neto que incorporou de vez o espírito do

avô, o espírito de gestão do avô, que era dessa forma,

autoritário, e amanhã resolvermos seguir essas ordens e

votarmos os dois projetos de lei, mais de 500 páginas, vereador

Pedrinho Pepê, que tenho certeza que nenhum de nós aqui,

nem Edvaldo Brito conseguiu aqui ler, ele que é tributarista.



ORLANDO PALHINHA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, Sras. e Srs. vereadores, amigos que

visitam nesta tarde. Assumo a tribuna por cinco minutos pelo

tempo do nosso partido, o PP. Primeiro, para fazer um registro

do que eu tenho feito aqui há alguns anos, e aí o prefeito atual,

ACM Neto, herdou, e cabe a mim, como vereador, continuar

cobrando. Os bairros periféricos continuam aguardando as



63

melhorias das praças desportivas, vereador Leandro Guerrilha.

Nós precisamos urgentemente das melhorias das praças,

campos e quadras poliesportivas, porque esses equipamentos

servem de inclusão social dos nossos jovens, principalmente

das pessoas com a mente ociosa.

Nós não temos ainda um quantitativo elevado de escola

com tempo integral e se faz necessário que a Prefeitura possa

abraçar imediatamente essas ações. Participei há dois meses,

no gabinete do prefeito, do lançamento desse projeto para que

alguns empresários possam adotar, mas, evidentemente que

tem áreas que não dá para aguardar. O campo de futebol do

Alto da Teresinha está há três anos com o alambrado no chão.

E aquela área esportiva, Naldo, você conhece, pois mora em

Itacaranha, sabe que no entorno existem centenas de

moradores, é bolada para todo lado, telhas quebradas, é o nome

do vereador que vai para a lama, é a mãe do vereador que não

presta e eu não sou culpado por isso.

A minha mãe deixou de morar na Ilha

Amarela/Terezinha-Rio Sena, hoje mora em Plataforma, por não

aguentar mais quando pega ônibus, as pessoas, sabendo que é

minha mãe, virem de encontro ao meu trabalho. A caneta não é

minha! Nós, vereadores, não temos a caneta para pegar e levar

o que a comunidade precisa. O mandato é dado à gente para

que possamos cobrar, e disso não tenho me furtado. E ao

secretário do prefeito, que está nos ouvindo, espero que leve



64

isso a sério, porque as praças esportivas são uma necessidade

de inclusão social.

Recentemente, semana passada, eu ajudei uma equipe

lá do Rio Sena que foi até Goiás disputar a modalidade do

Karatê, e para nossa surpresa aqueles jovens da periferia

trouxeram 21 medalhas, e bateram de porta em porta para

conseguir um ônibus até Goiás, para conseguir alimentação. Eu

tive que meter a mão no meu salário e dar uma contribuição,

porque senão essa viagem não acontecia.

E falamos em Copa do Mundo, dos jogos, das

Olimpíadas que vão acontecer, e cadê o apoio ao esporte desta

cidade? Nós precisamos sim. Se esta cidade quiser ter uma

sociedade mais justa, eu entendo, com meu humilde

conhecimento, o que se passa pela inclusão social, através do

esporte.

Entendo também, companheiro Naldo, que o município

de Salvador, aí eu volto ao discurso da companheira vereadora

Aladilce lá atrás, esta cidade contempla sim uma Secretaria de

Esporte. Ainda há tempo de nós revertermos ou de repararmos,

vereadora Aladilce, aquele engano daquela época, porque

naquele momento em que foi sugerida aquela Secretaria, existia

interesse de um ou outro vereador para assumir o mandato, e

não estava em jogo interesse da sociedade.

Um aparte à vereadora.



65

SRA. VEREADORA ALADILCE SOUZA: - Vereador,

parabéns pelo seu discurso. Acho que Salvador precisa, é

fundamental que a gente tenha uma política permanente de

esporte com uma ação para inclusão social, para dar

oportunidade aos nossos jovens de ter uma formação integral.

Nós sabemos que quando a gente vai nas comunidades aqui em

Salvador, a primeira reivindicação que a gente tem nos bairros é

uma quadra, é um campo, e às vezes, apenas um alambrado já

e suficiente.

Então, acho que isso só um exemplo, um sinal de que a

gente precisa investir.

Tivemos, há duas semanas, uma audiência pública que

veio o diretor de esporte, que é o ex-vereador Téo Senna, e a

gente percebia o desespero. Eu cheguei a dizer que a fala do

diretor era de desespero, “porque não tem recurso, porque não

tem infraestrutura”.

Então, se nós tivéssemos a Secretaria, com certeza

estaríamos em outra condição, em outro patamar.

Parabéns, vereador.

SR. VEREADOR ORLANDO PALHINHA: - Obrigado,

vereadora.

Com sua tolerância, presidente, finalizando meu

pronunciamento, eu quero agradecer ao prefeito ACM Neto por

ter cumprido o compromisso de campanha quando retornou



66

hoje ao bairro da Teresinha e entregou reformada aquela

unidade de saúde.

Segundo, assegurou a ordem de serviço para uma

encosta, Naldo, aquela encosta da Teresinha, que existe há

muitos anos. E, graças a Deus, o prefeito afirmou hoje que já

está no processo de licitação para entregar aquela encosta a

Teresinha, e nós temos outras obras. A obra da Luiz Maria,

quero dizer que não é do vereador Palhinha, é uma obra da

cidade, é uma obra do povo do Subúrbio, é uma obra do povo

da Cidade Baixa, Vado. Porque, inclusive, aquele acesso da

Baixa do Fiscal está contaminando toda a Cidade Baixa. E aí,

eu tenho lutado, e o prefeito também cumprindo o compromisso

de campanha, já assegurou, já está licitando aquela obra da

Baixa do Fiscal. Quem vai ganhar com isso é o povo do

Subúrbio e da Cidade Baixa.

Muito obrigado, presidente.


EUVALDO JORGE NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, Srs. vereadores e vereadoras. Ontem,

pela manhã, eu estive presente lá na audiência pública sobre a



67

discussão com o secretário da Linha Viva, e eu cheguei a uma

conclusão: as nossas audiências públicas têm sido feitas de

uma maneira, para mim, que não está dando resultado nem

para o Poder Público municipal, nem estadual. As pessoas que

procuram informações do que está sendo discutido.

Nós vimos o grupo de pessoas deliberadamente contra

as palavras do secretário de Transporte José Carlos Aleluia, que

não deixavam que o secretário pudesse discutir ou explicar o

que era que ele estava naquele momento querendo falar para a

população presente. Ora, eu acho que direito de discordar, de

criticar, de debater todos nós temos, independe de partido

político, eu não estou aqui me referindo a nenhum partido.

Eu acho que o que precisamos fazer aqui, nós,

vereadores desta Casa, precisamos fazer com os nossos amigos

que vão para as audiências públicas levar as perguntas, fazer o

debate, fazer as críticas e apoiar naquilo que é necessário, que é

importante, e que tire as dúvidas da população. Porque as

audiências públicas são muito ruins, porque esses gritos que

estamos ouvindo aí agora, isso termina tirando o raciocínio dos

dois lados. Porque as pessoas não ouvem, as pessoas não

discutem, mas ficam gritando, dando piada e falando. Na

audiência pública, todos têm o direito de reclamar, todos têm o

direito de participar, todos têm o direito de discordar ou

concordar. É livre arbítrio para as pessoas poderem discutir. O

que não pode é as pessoas irem, ou virem, para a audiência



68

pública apenas com o intuito de tumultuar e para que não

tenha o resultado daquilo que for explícito.

Eu quero dizer aqui, muito claramente, o secretário

estava muito consciente do projeto que estava apresentando.

Por isso, a Comissão de Transporte ligou para o secretário,

solicitou a ele que nós fôssemos ao gabinete para discutir sobre

a Linha Viva e o secretário nos vai receber e pediu para

convidar todos os vereadores para que nós pudéssemos ir à

Secretaria na quinta-feira, às 15 horas, juntamente com a

Comissão de Transporte, para tomarmos conhecimento, com a

explanação de todos os técnicos que estarão lá, sobre a

estrutura, sobre os problemas, sobre os benefícios que a Linha

Viva causará em nossa cidade.

Então, eu quero deixar muito claro aqui que

independente – estou falando muito claro para as pessoas, para

os vereadores e vereadoras –, que é preciso que escutemos, que

a gente vá para a audiência pública discutir sabendo o que está

discutindo, ouvindo, não importa se for governo do Estado,

federal, municipal, discutindo com qualquer governo, possa

estar naquele momento defendendo, e aquele que não estiver

aceitando, tem um microfone para se inscrever e discutir.

Agora, é preciso que esta Câmara passe a ter uma

qualidade nas audiências, porque vemos a audiência, para

mim, sem resultado nenhum. O que eu vi foi muito grito, muita



69

discussão, muita comparação, e aí, não tivemos um resultado

final.

Então, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, eu estou aqui,

como presidente da Comissão de Transporte, solicitando que

possamos estar lá na quinta-feira, às 15 horas.

Estou sabendo que terá uma audiência pública aqui

para discutir o IPTU. Ora, quero dizer muito claro aqui a vocês:

nossa audiência está marcada para lá; se por acaso for

confirmada essa audiência do IPTU, eu vou pedir ao secretário

para que faça outra, em outro momento, para que não tenha

nenhum tipo...

Eu quero que as pessoas tomem conhecimento.

Então, eu quero dizer a vocês que está confirmado: todos

os vereadores na Secretaria de Transporte, quinta-feira, às 15

horas, para assistirmos ao resultado, o que será a Linha Viva. E

lá mesmo, no mesmo momento, eu solicitarei ao secretário de

Transporte uma audiência também com todos os vereadores

para discutirmos a licitação de transporte.

Muito, obrigado, Sr. presidente.


HILTON COELHO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA





70

Eu queria apenas deixar o registro aqui, porque o

vereador Euvaldo falou duas vezes em audiência pública e

vários vereadores que estiveram naquele evento não a

reconhecem como audiência pública, muito menos a

possibilidade de ela responder à necessidade legal de legitimar a

licitação.

O evento foi marcado por uma postura profundamente

agressiva da Guarda Municipal, com pessoas que participaram,

pessoas da comunidade, inclusive sofrendo com pescoções da

Guarda Municipal, e boa parte da população de Saramandaia

diretamente atingida, não teve a oportunidade de adentrar à

audiência pública.

Então, eu quero fazer esse registro aqui, um

posicionamento que me parece da totalidade da oposição e da

sociedade civil organizada contra essa posição, essa proposta,

esse projeto absurdo de instituir pedágio dentro da Cidade do

Salvador.


LEANDRO GUERRILHA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA





71

Sr. presidente, amigos do plenário, amigos da galeria,

vereadores desta Casa, eu gostaria de começar esta fala

lembrando que nós estamos vivendo um momento especial na

política. Vereador Waldir Pires, governador deste Estado,

estamos vivendo um momento especial, sim, nesta Casa, a

população de Salvador, exercendo a sua democracia, foi às

urnas, há quase um ano, no dia 7 de outubro, agora, fará um

ano, escolhendo os representantes desta Casa, para a

renovação desta Casa.

Entrei aqui com orgulho de ver o meu nome ao lado de

V.Exa.., ao lado do professor Edvaldo Brito, Pedrinho Pepê, que

é o vereador mais antigo desta Casa, Alfredo Mangueira, as

pessoas que fazem o mandato, que fazem a fiscalização de

Salvador, ajudando o Legislativo, ajudando o Executivo, os

secretários, com obras, com ações para família.

Mas, eu fico muito triste, vereadores, quando eu ouço

insinuações de que vereadores neste mandato tem a mesma

atitude das passadas, tipo, vamos votar na calada da noite.

Eu gostaria apenas de dizer que estamos vivendo um

novo momento, já temos sessões suficientes para parar, já

orçamos maiores que os últimos dez anos desta Casa, não

quero me comparar ao que passou nesta Casa, não, porque eu

era eleitor de Salvador, acompanhei atentamente o mandato de

vários vereadores e me decepcionava e ficava revoltado com a



72

atitude de muitos. E não quero o meu nome registrado como

vereador de Salvador que faz coisas às escuras.

Digo, sim, as audiências públicas, digo, sim, as visitas

do prefeito ACM Neto, digo que nós não somos da base, somos

da base do povo, digo que nós estamos aqui defendendo o

interesse da população e que esta legislatura é diferenciada,

sim, que esta legislatura, vereador Waldir Pires, luta pela

democracia. Todas as vezes que o senhor vem aqui, o senhor

fala da democracia, que somente através da democracia será

possível fazer um novo tempo. E muitas vezes as pessoas que

vem aqui esquecem que está falando do próprio vereador,

esquece que o seu nome está estampado ali e parece que é

bonito abrir as páginas dos jornais, dos blogs, dos sites, falando

mal de vereadores, falando mal desta Casa.

É um desabafo, porque sento muitas vezes no plenário e

venho a todas as sessões ordinárias desta Casa, acompanho

atentamente todas as falas, ao lado do vereador Edvaldo Brito,

que me aconselhou me dizendo: “Vereador Leandro Guerrilha,

só saia daqui depois que terminar, porque é importante, tendo

ou não quórum nesta Casa”. É verdade, vereador Edvaldo Brito.

E todas as vezes que eu chego em Casa, eu faço uma

reflexão sobre as minhas atitudes no dia e percebo que a

minha missão está cumprida; porque continuo no rádio e todos

os dias religiosamente venho para esta Casa, vou para o meu

gabinete, acompanho com o meu projeto Gabinete Itinerante,



73

que voltei desde o mês de janeiro a atuar nas ruas de Salvador,

estamos acompanhando o trabalho do prefeito ACM Neto, que

tem ido às ruas, que tem inaugurado postos de saúde, que tem

se preocupado com as melhores causas desta cidade.

Lógico que precisa melhorar muita coisa. É lógico que

não temos quadras esportivas, que a população do Subúrbio

precisa de cemitério, que estão abandonados, que a mobilidade

precisa melhorar, que temos que dar mais educação e colocar

as crianças na escola, melhorar o salário dos servidores e as

relações com o governo, porque, às vezes, parece que Salvador

tem dois donos, mas todo mundo só fala mal: “Obra inacabada

do governo em Cajazeiras, porque não terminou o Ginásio

Poliesportivo de Cajazeiras; o buraco da BR 324; não temos

médicos no posto de saúde; não tem transporte; morreu uma

família no ponto de ônibus da Bonocô, atropelada por um táxi,

porque o ponto de ônibus não tinha ou não tem proteção”.

E, às vezes, esquecemos que Salvador está dentro da

Bahia e é responsabilidade do município, do prefeito ACM Neto

e do governador cuidar desta cidade e não podemos ficar no

jogo de empurra, porque quem sofre com tudo isso é a

população, é a família.

Portanto, vereadores, vamos nos conscientizar que o

momento é novo e precisamos acelerar a nossa a cidade e que a

população está atenta.



74

E, no próximo mês, vamos começar a transmitir as

sessões em TV Aberta e as transmissões estão todos os dias na

internet, e é preciso entender que as pessoas estão atentas.

O IPTU e as contas do prefeito João Henrique vêm aí e

precisamos dar satisfação à população. Transparência total,

pois votamos nesta Casa o Voto Aberto e aprovamos.

Com o aparte, o vereador Pedrinho Pepê.

SR. VEREADOR PEDRINHO PEPÊ: - Entendo isso, Exa.,

como um puxão de orelha.

Então, vá puxar a orelha do líder do governo, Joceval

Rodrigues, porque as votações aqui começam, exatamente, às

14h30min, começam a obstruir o projeto e vara a madrugada. E

o projeto só será votado na madrugada, depois da obstrução,

que é um direito regimental de cada vereador desta Casa. E

somos 43, isso não é brincadeira.

SR. VEREADOR LEANDRO GUERRILHA: - São 43

vereadores, mas precisamos mudar o discurso, a mentalidade,

porque estamos vivendo um novo momento na cidade e quem

não entendeu isso nessa eleição vai entender na próxima.

Vereador Luís Carlos com o aparte, por gentileza.

SR. VEREADOR LUÍS CARLOS: - Vereador Leandro

Guerrilha, quero compartilhar contigo esse sentimento, porque,

as vezes, temos a impressão de que estamos aqui para apontar

erros de governo do Estado e também do governo municipal.



75

Claro que esta é uma Casa de debate e temos que trazer

à baila os problemas que afligem a população. Mas queremos o

debate mais propositivo e avançar na melhoria para Salvador.

Estamos discutindo, sempre trazendo aqui a

necessidade de investimento na juventude, porque temos 33,7%

da população de jovens. No Brasil, são 51 milhões de brasileiros

jovens, e não vemos políticas públicas voltadas para essa

população.

Eu tenho aqui uma informação que estudantes, entre 17

e 22 anos, abandonam os estudos, ou não ingressam na

faculdade, ou saem direto para o trabalho. E a Bahia ocupa o

segundo lugar nessa posição. São quase 277 mil crianças e

adolescentes que estão fora da escola, e não são dados meus,

são de uma pesquisa do Programa Todos Pela Educação. E isso

é preocupante. Nós precisamos valorizar e discutir políticas

públicas para os nossos jovens.

Estamos com a Frente Parlamentar em Defesa da

Capoeira, e temos em Salvador mais de 500 escolas de capoeira,

e se V. Exa. fizer um nivelamento por baixo, de 100 alunos por

escola, nós temos mais de 50 mil alunos de capoeira que

precisam de apoio.

Nós queremos ver a capoeira nas escolas fazendo parte

do programa pedagógico, a valorização da capoeira, porque

estamos discutindo o apoio para a nossa juventude.

Parabéns pelo seu discurso.



76

SR. VEREADOR LEANDRO GUERRILHA: - Vereador Luiz

Carlos, quero compartilhar, agradecer e dizer que a Bahia só

aparece em ranking negativo, quando o ranking é positivo, nós

estamos lá atrás, mas quando se fala em abandono, em falta de

segurança ou que a cidade está desvalorizada, aparecemos...

SR. VEREADOR LÉO PRATES: - Me concede um aparte,

vereador Leandro?

SR. VEREADOR LEANDRO GUERRILHA: - Gostaria de

conceder um aparte ao vereador Palhinha, o camisa dez, que

pediu já e depois a V. Exa., Léo.

SR. VEREADOR ORLANDO PALHINHA: - Fui o segundo

a pedir um aparte, obrigado, vereador.

Aproveitando a sua fala, parabenizá-lo pelo seu

pronunciamento com relação às necessidades de melhorias nos

cemitérios desta cidade.

Mês passado, eu realizei aqui mais uma audiência

pública, eu sou autor de um projeto de indicação para que

Salvador tenha cemitérios verticalizados, enquanto ainda há

tempo, a cidade está crescendo.

Nós somos uma península, os terrenos existentes estão

cada vez mais se afunilando, então, ainda é tempo de Salvador

pensar na verticalização de alguns cemitérios, porque quando

chega segunda-feira, nos gabinetes, têm três, quatro, cinco,

pessoas batendo na porta para conseguir vagas nesses

cemitérios.



77

Só quem representa bairros periféricos sabe o que é isso.

Alguns da imprensa desqualificaram o meu projeto, mas eu sei,

com a minha equipe do gabinete, da necessidade do povo da

periferia. Nos finais de semana são 25, 30 óbitos e não tem nem

vaga para sepultar.

Obrigado.

SR. VEREADOR LEANDRO GUERRILHA: - Agora, V.

Exa. imagina o que a pessoa sofre para ter que educar o seu

filho, trabalho, transporte, e, na hora do maior sofrimento do

ser humano, quando perde um ente querido, ainda sofre para

ter que enterrar a pessoa da sua família.

É, realmente, lamentável. Precisamos nos atentar para

essas questões que são verdadeiras e importantes para a nossa

cidade.

Um aparte, com sua paciência, presidente, ao vereador

Léo Prates.

SR. VEREADOR LÉO PRATES: - Queria lhe parabenizar,

vereador Leandro Guerrilha, por sua fala.

Mas, acima de tudo, quando V. Exa. fala das votações

existe um Regimento a ser cumprido e é o que norteia todos nós

aqui, nesta Casa.

Ontem, fui, inclusive, prejudicado pelo Regimento,

quando o membro da oposição pediu a verificação de quórum,

mas, democraticamente, entendo o Regimento como

instrumento democrático do Parlamento. Jamais farei críticas.



78

Então, parabéns a V. Exa. por este brilhante

pronunciamento.

SR. VEREADOR LEANDRO GUERRILHA: - Vereador Léo

Prates, muito obrigado.

E quero dizer o seguinte, que nós, vereadores de

Salvador, temos a responsabilidade de ajudar tanto o município

quanto o Estado, para que possamos ter uma cidade melhor,

porque, afinal de contas, no final de tudo, está a população, as

famílias, e a nossa cidade precisa realmente avançar.

Muito obrigado pela paciência e vamos votar, precisamos

votar e precisamos avançar.

Obrigado, presidente.


WALDIR PIRES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Eu quero declarar a V. Exa. e à Casa que esta Casa tem

uma importância gigantesca no processo democrático. Que esta

Casa existe pelo voto dos cidadãos que compõem a maioria e a

minoria.

Eu estou vendo V. Exa. agora iniciando o processo de

votação dos vetos. O veto é um direito do chefe do Poder



79

Executivo. Ele afronta a decisão da Câmara, ele derruba no

processo da lei, com o seu direito e com a força da sua

dignidade política, majoritária, que as eleições lhe deram.

Pelo Regimento, a Comissão de Constituição de Justiça

deveria ter aprovado, anteriormente, a posição que vai adotar

para os vetos. O Regimento diz isto.

Nós não vamos ter essa oportunidade, nós vamos ver a

repetição aqui do hábito desta Casa, nesses últimos tempos. É

um hábito que tenho a impressão de que todos desejam mudar

para receber, em contraposição, o apoio, o apreço, o respeito da

sociedade de Salvador, da sociedade baiana. Nós não vamos ter

uma apreciação do veto nas comissões. O veto vai ser apreciado

aqui para ser revisto num pedido de declaração de posição da

comissão, verbalmente, simplesmente, e, simplesmente, essa

posição vai favorável à maioria.

Esta Casa tem uma maioria muito folgada, tranquila, de

muitos votos, não precisa quebrar perante a opinião pública a

dignidade da elaboração de suas leis. As leis desta Casa foram

feitas por deliberação de seus vereadores. O prefeito, ou o

governador, ou o presidente da República tem o poder de

derrubar a lei votada pelo Parlamento nacional, estadual ou

municipal. Mas é uma afronta e uma contraposição.

Nós vamos fazer a repetição de sempre, vamos fazer a

votação aqui, em seguida, um parecer, que é um parecer dado

na hora, sem nenhuma possibilidade de discussão. De modo,



80

Sr. presidente, que isso não contribui para o apreço da

sociedade. Eu, pessoalmente, como já tenho dito isso algumas

vezes, eu vou me retirar, eu, pessoalmente, vou adotar, em

seguida, não agora, mas vou adotar o procedimento de não ficar

em plenário quando ocorrer esse tipo de afronta. É uma

deliberação da Câmara que o chefe do Poder Executivo tem o

poder de fazer e que esta Casa tem que responder com muita

altivez.

Obrigado.


ALADILCE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



Sr. presidente, quero manifestar neste momento a

minha discordância, e pedir a V. Exa. que não encaminhe

votação de nenhuma matéria hoje, vamos deixar para votar os

vetos amanhã, quarta-feira, que é o dia de votação. E já dizer,

que não aceitaremos amanhã votação do projeto do IPTU,

porque estamos vendo essa movimentação, hoje aqui, de votar

os vetos sem o parecer, sem a comissão reunir para dar o

parecer, como disse o vereador Waldir Pires, para que limpe a

pauta, destrave a pauta, para amanhã vermos mais um „show‟



81

que a cidade não quer ver, mais um episódio de golpe contra a

cidade votando o IPTU.

Quero pedir a minha bancada que nos retiremos para

tirar o quorum, pois precisam de 22 em plenário para votar,

para derrubar o quorum de 29. Então, vamos nos retirar para

impedir, porque o apelo não é suficiente. Quero lhe pedir,

vereador Waldir Pires, que nos retiremos como atitude política

em protesto contra mais esse absurdo.

Obrigada.


EDVALDO BRITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 - DECLARAÇÃO DE VOTO

Sr. presidente, gostaria de votar contrário ao parecer do

presidente, mas permita-me, Exa., justificar. Este projeto foi à

Comissão de Constituição e Justiça e eu fui honrado com a

relatoria. Tenho responsabilidade, Sr. presidente, profissional.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, professor de

Direito Constitucional em nível de graduação e pós-graduação,

ontem, até às 11 horas da noite, estava dando aula sobre



82

Jurisdição Constitucional, na Universidade Federal da Bahia,

onde entrei pela porta larga do Concurso de Títulos e Provas.

Sr. presidente, não vi nenhum vício de

constitucionalidade. Há um erro crasso no veto de V. Exa.,

porque, na realidade, e chamo a atenção dos Srs. vereadores,

isso é serviço de alto falante, que muito dos Srs. vereadores

aqui têm interesse. Não é, portanto, rádio difusão, Sr.

presidente, é rádio de poste, é rádio, portanto, que não tem

nada a ver com o que está no veto.

Por isso, Sr. presidente da Comissão de Constituição e

Justiça, com a devida vênia de V. Exa., que tem acompanhado

em todas as oportunidades, fico contra o veto. E, muito

tranquilo, porque a autora do projeto é a vereadora Fabíola

Mansur, que não é, portanto, do meu partido, nem da minha

bancada independente.

É assim que eu voto, Sr. presidente, contra.


WALDIR PIRES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 – DECLARAÇÃO DE VOTO



83

Sr. presidente, eu vou votar e vou me retirar. No

Regimento, a palavra principal que está dita é de que feito o

voto, a Câmara aprecia o voto através da sua Comissão de

Constituição e Justiça, no prazo de 15 dias. Não se fez, vai se

fazer a deliberação sem que a Comissão tenha cumprido a

decisão regimental anterior.

O que eu me preocupo é que esta Casa tenha o respeito

da população e não nos custa nada cumprir os nossos deveres

de ter o cumprimento das regras regimentais, as que forem

inconvenientes serem substituídas adequadamente no prazo

mais rápido possível.

Então, eu voto contra e me retiro.


ALADILCE DE SOUZA NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA


2013 – ORDEM DO DIA ??????

Sr. presidente, Srs. vereadores, Sras. vereadoras, essa

legislatura começou, sem dúvida nenhuma, com um ânimo

muito grande e também uma expectativa muito grande,

vereador Hilton, da cidade; uma expectativa muito grande na

Casa, uma Câmara renovada em 49% da sua composição e os



84

vereadores e vereadoras todos passaram a elaborar projetos na

intenção de qualificar as políticas públicas, de fortalecer a

gestão da cidade.

E foi com esse objetivo que a vereadora Fabíola Mansur

elaborou esse projeto, a partir de um debate com o segmento

das rádios comunitárias, fez audiências públicas e aqui foram

audiências públicas qualificadas, audiências públicas que

examinaram a situação do segmento. Na verdade, esse projeto é

um pedido de um número expressivo de pessoas que

contribuem, vereador Everaldo, e V. Exa. conhece muito bem. É

aquele líder comunitário, é aquele radialista, aquela pessoa que

gosta de rádio, gosta de comunicação no bairro e que bota, a

maioria deles, aquele alto falante ou aquela caixa no poste.

Portanto, não se trata de frequência modulada, como o

procurador se refere, esses são rádios de poste. É disso que

trata o projeto. E foram essas pessoas, essas lideranças, foram

os prestadores de serviço social, Palhinha, que conhece muito

bem, Alemão, também, Mangueira, também, conhece, porque

na Liberdade tem muito; todo mundo aqui sabe que, na maioria

dos bairros, a maioria esmagadora dos bairros desta cidade,

nós temos este tipo de serviço. É um serviço comunitário, é um

serviço de utilidade pública, é um serviço de grande relevância

social.

E a intenção do projeto é tão somente melhorar,

regulamentar um pouco a distância entre um equipamento e



85

outro, entre uma rádio e outra, dar um pouco de

regulamentação, dar um pouco de formalidade á atividade, para

que eles possam, inclusive, ter uma condição melhor de se

apresentar, de até conseguir captar algum recurso para poder

melhorar, qualificar o serviço.

Esse segmento é chamado de Serviço de Rádio

Alternativa de Linha Modulada, que tem por objeto a difusão

sonora com fins culturais, educacionais, filantrópicos,

assistenciais, de prestação de serviços, de utilidade pública;

divulga notícias, divulga atividades que são desenvolvidas no

bairro, divulga enterro, divulga festas, divulga atividades da

Câmara, divulga muitas questões de importância para o bairro,

para localidade e para cidade.

Então, é este segmento que sensibilizou a vereadora

Fabíola Mansur, que elaborou o projeto a partir da audiência

pública e que levou a CCJ; este projeto caiu nas mãos do

iminente vereador constitucionalista Edvaldo Brito, que aqui já

deu uma declaração, vereador Gilmar, inconteste, uma

declaração de que o projeto não tem porque ser vetado.

Então, eu queria aqui, me comprometi com a vereadora

Fabíola que faria esta defesa, e quero aqui apelar para os

vereadores e vereadoras, no sentido que a gente derrube,

vereador Arnando Lessa, este veto. Vamos derrubar este veto do

prefeito ACM Neto, porque se o procurador se equivocou na



86

análise dele, que não se trata de elemento de frequência

modulada, então, nós não podemos manter este veto.

Está claro, claríssimo, eu acho que o depoimento aqui,

do vereador Edvaldo Brito, nos esclarece e nos dar segurança de

que este veto é equivocado, que este veto é inadequado. E eu

não quero acreditar, eu não quero supor, vereador Hilton, que o

veto seja um veto partidário. Não quero supor que este projeto

tenha sido vetado, porque é um projeto originado de uma

vereadora da bancada da oposição, porque aí seria o caos, aí

seria a desmoralização completa desta Casa. Não pode o

prefeito, a Procuradoria não poderia fazer isso.

Então, eu quero supor que tenha sido um equívoco, e

equívoco nós estamos aqui para corrigir, vereador Leandro

Guerrilha, que conhece tão bem a matéria. Nós não podemos

fazer uma injustiça com a vereadora Fabíola, nem com o

vereador Edvaldo Brito.

Quero aqui render minhas homenagens, vereador, no

seu depoimento, no voto que o senhor deu, a comissão aprovou

o seu parecer, nós aprovamos em plenário por unanimidade.

Um aparte, vereador Hilton.

SR. VEREADOR HILTON COELHO: - Nossa fala, a fala

do Partido Socialismo e Liberdade são bastante sintéticas, e eu

quero fazer minhas as suas palavras, vereadora Aladilce,

quando detecta a origem do problema, que é um problema

realmente que tem amparo legal, um parecer que o vereador



87

Edvaldo Brito já evidenciou aqui, que não consegue se

sustentar, foi um parecer dado pela Procuradoria do Município

e que, infelizmente, me parece que foi abraçado, acriticamente,

pelo prefeito e alguma medida por parte da comissão.

Então, achamos que pode existir um

metamorfoseamento em relação à origem do problema que

seria, supostamente, um problema legal e que está muito

evidente que não existe e que esta Casa só vai sustentar essa

posição do veto caso ela queira dar esse sinal de que pela

origem do projeto, devido a vereadora ser de oposição, ele não

merece ser aprovado, ou, pior ainda, pelo fato do veto ter vindo

do Executivo, ele seria inquestionável.

Então, quero apelar para a liderança do governo, que

costure essa sinalização de bom senso para que o projeto que

vai dar uma contribuição para as rádios comunitárias de alto

falantes, que esse projeto não seja afundado por uma posição

de mera intransigência da maioria dos vereadores desta Casa.

Então, o voto do Partido Socialismo e Liberdade é contra

esse veto e, ao mesmo tempo, apela pelo respeito à fala do

vereador Edvaldo Brito e pelo bom senso da maioria desta Casa,

para que não afunde o projeto da vereadora Fabíola Mansur,

que tanto vai contribuir para que o trabalho das rádios

comunitárias possa ser feito de uma maneira mais aperfeiçoada

no conjunto das localidades de nosso município.

Parabéns, por sua fala, vereadora Aladilce.



88

SRA. VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: – Obrigada,

vereador Hilton, e acho que o que está em jogo é reafirmarmos a

posição da Comissão de Constituição e Justiça, voto do relator,

ou afirmarmos uma posição equivocada do procurador, aliás,

procurador se equivoca e muito, e em muitas coisas tem se

equivocado em mandar para esta Casa projetos

inconstitucionais, por exemplo. Então, acho que temos, nesse

caso, que resguardar a imagem da Casa.

Com o aparte, o vereador Leandro.

SR. VEREADOR LEANDRO GUERRILHA: - Vereadora,

quero apenas colocar, como radialista, que comecei em rádio

comunitária, serviço de alto falante, como queiram chamar, na

Voz do Calabar, no Calabar, no Alto das Pombas. Foi a minha

primeira fala em rádio, minha primeira experiência radiofônica.

E acredito que na Semana da Comunicação que começa

no dia 21, Dia do Radialista, e no dia 25, Dia do Rádio, eu

acredito que podemos, sim, rever esse projeto talvez. E é uma

pena que a vereadora Fabíola Mansur não esteja presente para

esclarecer, pois esse projeto merece ser revisto e eu acredito

muito, vereadora Aladilce, que a senhora toca no ponto

importante da sensibilidade, pois quando fala de informação e

música, ainda mais hoje, onde está regionalizada a

comunicação em Salvador, que cresce muito, e as rádios, os

serviços de alto falantes, eles precisam ser olhados com carinho

por essa comunidade.



89

O serviço de alto falante, o rádio e os profissionais

precisam ser olhados com carinho porque eles formam opinião e

falam diretamente com a comunidade. Nenhum serviço de

comunicação, atualmente, fala tão perto da comunidade como o

serviço de alto falante.

Aqui, nesta Casa, instalamos uma Frente em Defesa da

Comunicação e vou levar essa discussão. Quero conversar e me

colocar à disposição, como radialista e defensor da classe, do

sindicato, para que possamos rever esse veto e para que a

Prefeitura, o Executivo possa rever e nos dar um parecer melhor

e mais positivo, esse presente à categoria.




2013 - QUESTÃO DE ORDEM

Vereadora Aladilce, desculpe-me por interrompê-la, mas

a minha Questão de Ordem é a seguinte: quero que a Mesa me

diga qual o artigo, tanto da Lei Orgânica como do Regimento

Interno, para a apreciação e votação dos vetos? Qual o quórum

necessário para se colocar em votação os vetos que constam da



90

pauta? Que a Mesa, por favor, nos informe quais os dispositivos

aí do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

SR. VEREADOR PRESIDENTE ISNARD ARAÚJO: -

Segundo o Regimento, a maioria absoluta, que são necessários

22.

SR. VEREADOR GILMAR SANTIAGO: - Não, eu quero

saber o dispositivo, o número do artigo, artigo do Regimento.

Assim de boca não, vereador. O artigo, o dispositivo “tal”. De

boca não, de boca não.

SR. VEREADOR PRESIDENTE ISNARD ARAÚJO: - Sua

exigência não procede, mas vou atendê-lo. V. Exa. teria que

consultar o Regimento, não pedir que eu lesse aqui na Mesa,

não procede, mas, com respeito à bancada, eu vou ler para V.

Exa.

Vereador Gilmar, Artigo 49, Parágrafo 3º: “Se vetado com

a dispensável justificativa...”, que já havia lido aqui para o

vereador Waldir, mas vou ler novamente, “...será um projeto

encaminhado à Câmara, onde em discussão única, com ou sem

parecer, será votado dentro do prazo de 15 dias úteis, contando

a partir dos recebimentos, somente podendo ser rejeitado pelo

voto da maioria absoluta.”.

Quarenta e três dividido por dois, 22, é a maioria.

SR. VEREADOR GILMAR SANTIAGO: - Não é a maioria

simples, não, Sr. presidente?



91


Absoluta.

SR. VEREADOR GILMAR SANTIAGO: - Quarenta e três,

dividido por dois?


Vereadora Aladilce, por favor, continue.

SRA. VEREADORA ALADILCE: -Sr. presidente, eu quero

que reponha um minuto da minha fala, porque foi a hora em

que o vereador pediu a Questão de Ordem.


Reponha, por favor, o minuto da vereadora Aladilce, que de fato

foi cortado dela na Questão de Ordem.

SRA. VEREADORA ALADILCE: - Sr. presidente, eu estou

lhe dando... V. Exa., se não me engano, pediu um aparte? Não?

Então, foi o vereador Moisés Rocha.

SR. VEREADOR MOISÉS ROCHA: -Vereadora Aladilce,

primeiro, eu quero, como sempre, parabenizá-la pela postura

sempre combatível e aguerrida, e a determinação em defender

os pontos de vista que V. Exa. entende como prejudicial para a

população de Salvador.

Mas, vereadora Aladilce, eu também quero que nós

possamos fazer uma análise dos vetos do prefeito, até porque

nós estamos prestes a ter o prefeito ACM Neto virando campeão

de vetos. Já são dez vetos em 2013, vetos de projetos de



92

vereadores, vetos aprovados pela Comissão de Constituição e

Justiça.

Então, a Procuradoria do Município está tratando a

Comissão de Constituição e Justiça como uma comissão

incompetente. Está tratando a Comissão de Constituição e

Justiça como uma comissão que não se debruça sobre os

projetos dos vereadores.

Eu respeito muito o vereador Kiki Bispo, e respeito os

funcionários do Legislativo que fazem parte da Comissão de

Constituição e Justiça, mas a não ser que o veto seja político, e

não um veto técnico, porque nós temos que nos debruçar para

saber se o veto é técnico ou se o veto é político. Porque se o veto

for um veto técnico está na hora de nós revermos a nossa

Comissão de Constituição e Justiça, até porque, tem outro

ponto, vereadora Aladilce, que é fundamental que a gente

analise, porque tem projetos que a Procuradoria, e acho bom

que a bancada da oposição, inclusive, se debruce sobre isso,

fazendo um levantamento de projetos que já foram aprovados

em outras Casas Legislativas, sancionados pelo Executivo

Municipal, e que inclusive, já está em vigor em algumas cidades

em que a Procuradoria do Município de Salvador diz que é

inconstitucional.

Cito um exemplo de um veto que nós vamos daqui a

pouco apreciar. Independente das divergências que possamos

ter em relação a alguns projetos do vereador Marcell Moraes, o



93

vereador Marcell Moraes apresentou um projeto que proíbe a

utilização daquela tinta tóxica em animais. Ou seja, está

proibindo pintar o pinto. Mas o projeto do vereador Marcell

Moraes foi aprovado em São Paulo, foi sancionado em São

Paulo. Será que lá em São Paulo a Câmara de Vereadores e o

Executivo de lá são mais incompetentes do que a Procuradoria

daqui do nosso município?

Portanto, vereadora Aladilce, contribuindo com V. Exa.,

nós precisamos descobrir quais são os vetos técnicos, e aí a

nossa Comissão de Constituição e Justiça irá debater com a

Procuradoria quais são os vetos políticos.

SRA VEREADORA ALADILCE DE SOUZA: - Obrigado

vereador, foi bom V. Exa. chamar atenção para isso. Eu já fui

vitima de veto político aqui nessa Casa. Espero que isso não

aconteça com nenhum outro colega.

Portanto, quero finalizar aqui, eu queria fazer um apelo,

inclusive ao presidente da nossa Comissão de nossa

Constituição e Justiça, o vereador relator Kiki Bispo, que expôs

uma posição a favor do veto. Está claro é óbvio que o

procurador se equivocou ao confundir serviço de rádio de linha

modulada, com o serviço que foi regulamentado por essa Casa

através desse projeto de lei.

Portanto, quero fazer justiça dizendo que devemos

derrubar esse veto. São cerca de 120, vereador Edvaldo Brito,



94

cerca de 120 rádios de porte, rádios desse tipo, comunitárias

aqui em Salvador. E talvez, até tenhamos um número maior.

Registrado tem cerca de 120 que foi apurado pela vereadora

Fabíola Mansur.

Portanto nós precisamos resguardar o direito dessas

pessoas de qualificar sua ação, esse apoio que a Casa pode dar

aprovando esse projeto.

SR. VEREADOR EDVALDO BRITO: - V. Exa. me permite

um aparte?

SRA. VEREADORA ALADILCE SOUZA: - Pois não,

vereador Edvaldo Brito.

SR. VEREADOR EDVALDO BRITO: - O equivoco precisa

ser corrigido, seja pelas razões trazidas pelo vereador Moisés

Rocha, de por em cheque a Comissão de Constituição e Justiça,

põe em cheque o relator do projeto e, eu vou pedir a quantos

desejam discutir o problema jurídico comigo que venha. Fui

testado, senhora vereadora, por várias bancas de juristas

importantes neste país. Fiz cinco concursos na USP, sou

professor titular, duas vezes. Eu quero falar de pé, porque estou

dando um aparte, que agora sai de minhas entranhas a ofensa

que recebi. Portanto, seja essa parte técnica que se referiu o

vereador Moisés Rocha, não vou admitir que se diga que é uma

comissão incompetente, porque o veto de S. Exa. é mais

brilhante do que o meu voto na comissão.



95

Desafio para, portanto, discutirmos do ponto de vista

técnico e do ponto de vista político. É preciso observar, eu

próprio já fui locutor de serviço de autofalante em Muritiba,

minha terra, e nunca vi uma solução como essa senhora

vereadora. E a vereadora Fabíola Mansur, repito, não é de meu

partido, mas ela estava preocupada para que saiba quem deu o

veto, preocupada com a competência do município para

distribuir em seu espaço este tipo de serviço.

Ignorante é quem deu esse veto. Portanto, não me

atinjam, porque ao me atingir eu reajo dessa forma.

Obrigado, Sra. vereadora.

SRA. VEREADORA ALADILCE SOUZA: - Obrigada,

vereador. Acho que a resposta nós temos que dar a resposta

política. E o senhor tem a nossa solidariedade nesta resposta,

solidariedade ao parecer técnico e a Casa. Porque acho que isso

desmerece a Casa. Esse veto desmerece a Casa, como bem V.

Exa. colocou.

Obrigado, Sr. presidente, termino aqui as minhas

considerações.




2013 - ORDEM DO DIA



96

Sr. presidente, por favor, eu queria que trouxesse o

projeto aqui para a Mesa. Eu queria levantar dois aspectos

importantes na análise desse projeto.

Primeiro aspecto que eu quero levantar aqui é sobre algo

que para mim, é inusitado nessa legislatura. Tem colegas aqui

que têm mais tempo de Casa do que eu. Eu não lembro, eu não

me lembro de ter chegado a esta Casa nesse período de

mandato aqui na Casa, que tenha chegado, vereador Alfredo

Mangueira. Vereador Alfredo Mangueira que, desde que eu me

entendo nesta Casa, sempre fez parte da Comissão de

Constituição e Justiça. Eu não me lembro de ter chegado aqui

um veto do prefeito passando por cima do voto da Comissão de

Constituição e Justiça da Casa.

Estou levantando esse aspecto aqui, porque não é um

aspecto qualquer, é um aspecto que mostra a natureza desse

governo que nós temos aí. A natureza do carlismo, do

neocarlismo, ou seja, o Poder Legislativo, que tem na Comissão

de Constituição e Justiça, uma das suas instâncias mais

representativas. Olhem que a Comissão de Constituição e

Justiça que nós temos nesta Casa, além de nomes ilustres

como o vereador Kiki Bispo, que a preside, como o vereador

Geraldo Júnior, que faz parte da Comissão, como o vereador

Edvaldo Brito, que nos deu uma aula. E, eu acho que, pela

estatura política do Dr. Edvaldo Brito, eu acho que não fere

nenhum decoro e regimento, em vez de falar sentado, falar em



97

pé, sobretudo quando é preciso dar veemência às palavras,

vereador Isnard.

Portanto, um prefeito que quer passar por cima de uma

Comissão de Constituição e Justiça, que tem entre seus

quadros Edvaldo Brito, Waldir Pires, vereador Kiki Bispo,

vereador Geraldo Júnior, entre outros. Isso, por si só, mostra

exatamente, não apenas a ignorância, mas a arrogância que faz

parte do gestor, do prefeito ACM Neto. Quero levantar isso

porque é um aspecto fundamental, para entrar no mérito, antes

que alguém queira interromper aqui com alguma questão de

ordem, achando que eu estou fugindo do debate.

Eu estou colocando uma questão central, que é o

desrespeito do prefeito a uma instância do Poder Legislativo,

que diz que o projeto é constitucional; e o prefeito vem e diz o

contrário.

Eu gostaria de saber, inclusive, quem foi o assessor ou

assessora do prefeito ACM Neto, que nessa matéria específica,

em particular, orientou para dar esse voto.

Queria sugerir aqui ao nobre líder do governo Joceval

Rodrigues, que ele mande esse assessor vir tomar umas aulas

na Comissão de Constituição e Justiça com Dr. Edvaldo Brito.

O segundo aspecto que eu quero levantar sobre a

questão do veto, por que é que Neto está vetando o direito?

Waldir, que é um lutador social da luta pela democratização das

comunicações, e a rádio comunitária é uma forma de você



98

democratizar a informação no Estado, que tem o monopólio da

TV Bahia, essa TV que mente todos os dias. Portanto, esse veto

é ideológico, esse veto é para não permitir que as rádios

comunitárias, que tanto podem ser sintonizadas em FM, como

as rádios de poste, como assim o dizem, e a Apracom, que

reúne mais de 60 entidades, que defende há muito tempo esse

projeto. A vereadora Fabíola Mansur fez audiência pública para

ouvir a Apracom.

E é importante, Waldir, você que tem contato com as 65

rádios, diga a cada uma delas que o prefeito ACM Neto não quer

que a comunidade tenha o direito de ter a sua programação

local, porque a rádio comunitária permite isso, permite que a

igreja do bairro possa dar o seu recado. A rádio comunitária

permite uma programação local, vereador Leandro Guerrilha,

que se formou nessa área, que antes, inclusive, de ser o

radialista que é, começou exatamente com as rádios

comunitárias.

Então, eu estou abordando aqui duas questões centrais:

a primeira, que é o desrespeito do Poder Executivo à Comissão

de Constituição e Justiça da Câmara mais antiga do país; e

segundo, o caráter ideológico do voto, em um Estado que não é

primazia da Bahia, todo o Nordeste do Brasil, são as

oligarquias, os velhos coronéis e seus herdeiros: é Collor de

Melo em Alagoas, é a família Magalhães na Bahia, é a família

dos Alves, no Rio Grande do Norte, é Tarso Jereissati, no Ceará;



99

e poderia citar aqui outros caciques oligarcas, com seus novos

herdeiros, que dirigem esse aparato de comunicação, que se

transforma em um partido político em nossa cidade.

A rádio comunitária permite que qualquer pessoa possa

ter acesso de fala, diferentemente de uma TV, que alguns não

podem aparecer, nem falar.

E aconteceu até um caso recente aqui, quando houve

uma votação muito polêmica. Porque aqui, vereadora Aladilce,

V. Exa. não pode falar nessa TV, Gilmar Santiago não pode falar

nessa TV; quando fala, na edição corta, como na votação que

aconteceu aqui, que demos uma entrevista a Georgina Maynart

e eu avisei para ela: olhe, eu tenho a impressão de que quando

chegar lá vão cortar a edição, e cortou.

Portanto, eu queria alertar aqui, exatamente para isto, o

caráter ideológico desse veto que o prefeito ACM Neto envia para

a Casa. Além de desrespeitar uma comissão, formada na sua

grande maioria por vereadores da sua base, com exceção do

vereador Edvaldo Brito, que tem a sua independência nesta

Casa, faz parte da bancada independente, mas o resto dos

vereadores, tirando também o vereador Waldir, são vereadores

que fazem parte da bancada de sustentação.

Portanto, é muito grave. Eu queria até sugerir ao

presidente Paulo Câmara que a gente pudesse fazer uma

reunião do Colégio de Líderes, para saber o que é que a gente



100

pode votar nesta Casa, porque nós não legislamos, quem legisla

é a força, é o autoritarismo do Thomé de Souza.

E eu gostaria aqui de ver vereadores da bancada do

governo, os outros vereadores da Comissão de Constituição de

Justiça, porque Edvaldo Brito chegou aqui e deu sua opinião,

Waldir, deu sua opinião, eu quero ver os outros se

pronunciarem aqui sobre esse veto do prefeito a um projeto que

estes membros votaram a favor.

Portanto, eu acho que é inadmissível, eu nunca vi,

vereador Prisco, estou caminhando no terceiro mandato, eu

nunca vi chegar um veto a esta Casa que a Comissão de

Constituição e Justiça tenha votado a favor, na sua grande

maioria, e o prefeito quis o contrário.

Portanto, eu nem acredito que o veto do prefeito seja um

projeto da vereadora brilhante Fabíola Mansur, que não está na

tarde de hoje aqui, porque sofreu um acidente, fraturou o pé e

precisamos votar a licença dela nesta Casa, portanto, não está

aqui. Quero parabenizar a vereadora.

Eu estou falando com emoção, Waldir, porque você sabe

da minha luta. Eu que acompanho o senador Walter Pinheiro,

que é uma das lideranças políticas que tem militância nesta

área, na luta pela democratização da comunicação, na luta

contra os monopólios da comunicação, sabe o valor que nós

damos as rádios comunitárias.



101

As rádios comunitárias sobrevivem sem nenhuma

política pública e prestam um serviço essencial à comunidade,

à população, que é um direito estabelecido na Constituição, o

direito à informação. Este direito à informação que não chega

através dos grandes meios, sobretudo do nosso Estado, que nós

temos uma mídia controlada por uma família que na época da

ditadura Militar construiu uma rede no Estado, nas grandes

regiões, em pleno século XXI, a exemplo da família Sarney, no

Maranhão, esta família que vai passando de pai para filho, de

filho para neto, controla esse meio e faz esta covardia, que é

vetar um projeto, vereador Everaldo Augusto, que é

representante de uma categoria, são os bancários que dá o

exemplo de que a luta pela democratização da comunicação,

porque tem um informativo diário.

Quem não teve a oportunidade de ver lá embaixo,

diariamente circula exemplares do jornal do Sindicato dos

Bancários. E por que esse sindicato resolveu inaugurar essa

experiência? É exatamente para furar o cerco da TV Globo e

também da TV Bahia e de outros meios controlados, e as

informações a respeito da luta dos trabalhadores não chega e,

aliás, a gente vê, inclusive, o esforço que eles conseguem no

sentido de dourar a pílulas.

Outro dia, eu estava olhando, sempre cito isso, uma

manifestação que aconteceu em Pirajá, e tinham várias

lideranças, inclusive, uma liderança que acompanha V. Exa.,



102

Fábio, cheias de cartazes pedindo obras da Prefeitura, fazendo

críticas à Prefeitura, daí chegou um jornalista dessa emissora

fazendo a matéria como se fosse uma festa e dizendo: “Neste

momento acontece aqui uma grande festa cívica, com as

pessoas falando das necessidades do bairro”. Tirando o caráter

do protesto.

Portanto, com uma rádio comunitária é diferente, porque

ela permite essa interlocução direta na comunidade e se vê que

a legitimidade é tão grande que a maioria delas funciona de

forma ilegal, porque o projeto da vereadora Fabíola é pra tirar

da ilegalidade um canal de informação direto que é legitimado

pelo povo, porque senão existiria nas comunidades

manifestações no sentido de tirar de funcionamento as rádios

que são combatidas, as que são sintonizadas através da FM

pela Anatel, mas, não, a vereadora quer exatamente tirar da

ilegalidade e da informalidade um meio de informação, e a

Câmara de Vereadores faz a sua parte e aprova por

unanimidade, seguindo um parecer da Comissão de

Constituição e Justiça, e não tenho nenhuma dúvida que o

vereador Kiki se debruçou e discutiu sobre a matéria e o

resultado é esse.

Portanto, quero aqui, manifestar a minha indignação e

orientar a nossa bancada, a exemplo do vereador Edvaldo Brito,

a derrubar o veto do prefeito ACM Neto. Talvez, dos sete

projetos, ainda vamos ter a oportunidade de discutir os outros,



103

não tem um que tenha o caráter, vereador Moisés, que também

tem um projeto vetado pelo prefeito ACM Neto, um caráter mais

energizante que esse projeto da vereadora Fabíola Mansur,

vetado pelo prefeito ACM Neto.

Portanto, quero sugerir ao companheiro Waldir que,

através do gabinete da vereadora Fabíola Mansur, promova uma

audiência pública ou possa vir aqui, ao plenário desta Casa,

conversar com os vereadores, mas que não parem a luta por aí,

porque se tem uma luta que precisamos avançar neste país é a

luta pela democratização da comunicação

É a luta para regular essa mídia, que é uma mídia de

classe, é uma mídia comprada. Não é à toa que os grupos que

detêm o seu controle são os grupos econômicos.

E esta mídia não está a serviço dos trabalhadores, não

está a serviço do povo, não está a serviço da informação. Pelo

contrário, ela trama contra o direito à informação, e nós

precisamos continuar com essa luta. Podem contar com a nossa

bancada e que a luta vai continuar no sentido de que a gente

tenha não só rádios comunitárias espelhadas por toda a Cidade

do Salvador, como uma das formas de comunicação mais

importante e popular que nós temos na cidade.

Portanto, vamos derrubar o veto do prefeito ditador,

ACM Neto.



104




2013 - ENCAMINHANDO A VOTAÇÃO

Sr. presidente, Sras. e Srs. vereadores, Sras. e Srs. das

galerias, o nosso posicionamento aqui é para retomar o

pronunciamento inicial feito aqui pelo vereador Waldir Pires,

que se posicionou como membro da Comissão de Constituição e

Justiça, que se posicionou contra o veto do prefeito e expôs as

suas razões e, claro, se reirou do recinto, como havia

comunicado. Mas qual é a reflexão que o professor Waldir traz

para nós? Primeiro, é prerrogativa do prefeito do Executivo vetar

alguma matéria aprovada no Legislativo? É. É constitucional

fazer isso? É. É ilegítimo? Não. Agora, em se tratando de

poderes autônomos, independentes, é necessário que esta

Câmara de Vereadores, enquanto Poder Legislativo, aprecie o

veto do Executivo como uma tentativa de diminuir o papel do

Legislativo de calar e de suprimir uma prerrogativa do

Legislativo de elaborar as leis.

Agora, tudo isso tem que objeto de debate. O que é que

diz o Regimento Interno, o que diz a Lei Orgânica do Município?

Tem um prazo para fazer isso? Tem. Quinze dias? Tem. E abrir

mão desse prazo em nome de quê? Abrir mão da prerrogativa do



105

Legislativo em nome de quê? Apenas de abaixar a cabeça para o

Executivo. E aí, se continua uma pratica que paralisa e diminui

o papel desta Câmara de Vereadores, que é esta prática de

baixar a cabeça e de vir aqui o presidente da Comissão de

Constituição e Justiça e proferir um voto em plenário, sem

nenhuma análise da matéria. E aí coletar os votos dos demais

membros.

Isso para nós aqui pode ser uma questão normal do

jogo, mas para a população que está ali nos assistindo, ou em

suas casas na televisão, vendo o que está acontecendo, é uma

vergonha. Diminui o papel da Câmara de Vereadores. Nós

temos que nos levantar, como fez aqui o professor Edvaldo

Brito, simbolicamente e virtualmente, mas se levantar, como fez

o professor Waldir Pires, e votar não a este veto, e não aos

demais vetos que estão aí.

Não importa o grau de importância das matérias

vetadas. Todas têm o mesmo caráter, e na medida em que a

Câmara de Vereadores se levanta e vota contra uma veto do

prefeito, ela se impõe perante a cidade, ela resgata seu papel,

ela levanta a cabeça, ela resgata seu poder autônomo.

Obrigado, Sr. presidente.


MARCELL MORAES NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA



106


2013 – ORDEM DO DIA

Sr. presidente, colegas vereadores, vereadoras,

saudações ecológicas. Venho aqui hoje, senhores, infelizmente,

comunicar uma derrota da área animal nesta cidade.

A área animal que vem constantemente tendo inúmeras

conquistas, inúmeros projetos apresentados, alguns aprovados,

uma área que se acabou esquecendo, durante anos e anos, está

pela primeira vez na Câmara Municipal de Salvador com

representantes.

Venho aqui hoje, vereador Duda Sanches, mostrar o

porquê que devemos votar contra o veto do prefeito. O meu

projeto 313/2013 diz que dispõe sobre a proibição de pintar

animal no âmbito municipal de Salvador e dá outras

providências.

Acontece que os animais desta cidade estão

constantemente sendo agredidos e sofrendo maus-tratos, e é

inadmissível que no século XXI ainda se pinte os animais com

tintas para incentivar a venda. Pegam o filhote de pinto e

colocam dentro de uma bacia de tinta. Jogam os animais dentro

de uma bacia de tinta tóxica para favorecer a venda.

O pai e a mãe compram o filhote de animal para levar

para criança brincar e esse animal vai crescer, a tinta vai sair e



107

não temos o que fazer com os animais e acabam jogando nas

ruas, e isso estou falando é do pinto. É inadmissível essa

prática medieval em pleno século XXI, prática que em algumas

cidades do país já é lei e que na cidade do Rio de Janeiro

tramitou normalmente, uma prática irracional, ilegal, imoral e

que comete maus-tratos pintando os animais, e não é justo e só

estou falando até agora de um animal, o pinto. Apesar da

palavra ser um pouco pejorativa, mas é grave. Os Petshops, e

vou chamá-lo assim, de “Pitshop”, pois ele não tem respeito

nenhum aos animais assim como o Conselho de Medicina

Veterinário, eles pegam os animais pra incentivar a venda e

pintam os animais; aquela tinta é tóxica.

O veterinário Tiago Correa, o único vereador veterinário

aqui, na Câmara de Salvador, concorda que não deve se pintar

animais no Município de Salvador e quem deu esse parecer aqui

ou não gosta de animais ou é desinformado.

No momento, infelizmente, assim como a minha

assessoria muitas vezes erra o prefeito, também tem assessoria

que erra e tenho convicção que erraram, e é um absurdo, é

inadmissível o que estão fazendo com os animais, é um veto que

passou pela CCJ, com parecer favorável, e um voto não pode ser

ideológico e não estou pedindo pra votar no meu projeto quem

ama ou deixa de votar em animais, mas estou pedindo porque

já é lei em outras cidades e se o artigo não está de acordo vete o



108

artigo, respeite esta Câmara Municipal de Salvador, já que não

querem respeitar os animais.

E venho aqui, senhores, solicitar encarecidamente que

não vote ideologicamente, vote pela consciência de vocês e

vamos derrubar esse veto imoral.

O vereador Marcell Moraes, e não canso de repetir, elogio

a atitude do prefeito, elogio atitudes da assessoria do prefeito,

mas, me desculpem, erraram, erraram em vários aspectos. Mais

uma vez esta Casa fica, vocês não sabem, as pessoas que estão

na galeria, não sabem a dificuldade que temos em aprovar um

projeto. A dificuldade, vereador Carolino, que temos de

conseguir levar as nossas ideias e prática e virar lei.

Este projeto não é polêmico, este projeto é pela

racionalidade. Qualquer racional, qualquer ser racional não

concorda em pintar com tinta tóxica, ou não seja tóxica, os

animais. O animal ou ele é doméstico ou ele é silvestre. Ele não

pode ser palhaço, animais não são artistas para serem

pintados.

Presidente da Comissão do Transporte, meu amigo,

vereador do Imbuí, Euvaldo Jorge, honra-me ter V. Exa. nesta

Casa como meu colega, e sei que V. Exa., que também tem um

voto, que não vota ideologicamente aqui no plenário, claro, tem

suas convicções, não vai deixar isso acontecer.

Estou vereador de Salvador por apenas oito meses.

Trezentos projetos apresentados, doa a quem doer e goste a



109

quem gostar. Eu não tenho medo das críticas, me critiquem que

eu cresço mais, me critiquem que me dá incentivo para eu

mostrar para que eu vim aqui. Que é para defender os animais

e não como uma profissão, e não com o “rabo prezo”. Por uma

missão, que graças a Deus faltam três anos e três meses para

eu não ser mais vereador de Salvador, Porrque minha missão

eu vou cumprir, vereador Kiki Bispo. Talvez seja essa ânsia de

apresentar 10 projetos a cada semana, que eu não quero fazer

disso aqui uma profissão. Agora, que respeitem os meus

projetos.

Vereador Marcell, não é nem de direita, nem de

esquerda. Meu partido é o animal, é o ambiental, que saibam

disso. Eu aplaudo o prefeito quando ele está certo e vaio

quando ele está errado. Desculpe-me, vice líder do governo, mas

errou. E repito a frase que eu falo desde o primeiro dia, eu não

vou retroceder nenhum milímetro aqui da minha luta; analise

mais os projetos ou demita o irracional que vetou este projeto,

da assessoria do prefeito. O vereador Marcell, vereador Léo

Prates, não admite, porque antes de fazer este projeto pesquisei.

É lei em outras cidades, é lei. Como é que é lei em uma cidade e

veta total nesta?

Estarei apresentando novamente. Talvez eu sofra aqui

uma derrota por aqueles vereadores que não votam por amor,

que não votam com a convicção, que não votam com os colegas

da CCJ. Se os colegas da CCJ, o nobre, o Exmo. advogado, meu



110

colega, Edvaldo Brito, quem somos nós para descordar de V.

Exa.? Quem somos nós para discordar do presidente da CCJ,

que tem mais de 15 anos aqui nesta Casa? Vereador Kiki Bispo

não é incompetente, ele não deu o parecer por amizade, já

reprovou vários projetos meus, e fala: “Vereador Marcell, não

posso lhe dar o parecer porque V. Exa. está cometendo uma

inconstitucionalidade.”.

Vereador Geraldo Júnior, que eu não falei o seu nome

hoje e que está aqui, o vereador Kiki Bispo, o presidente da

CCJ, para mim a maior comissão desta Casa, em todos os

aspectos, se votarmos contra essa comissão, em minha opinião,

vereador Duda Sanches...

SR. MOISÉS ROCHA: - Um aparte, vereador Marcell?

SR. VEREADOR DUDA SANCHES: - Um aparte, vereador

Marcell?

SR. VEREADOR MARCELL MORAES: - No momento

oportuno. Se votarmos contra os colegas, se vocês, nobres

colegas, vereador Prisco, vereador da família Leandro Guerrilha,

vereador Luiz Carlos, quero falar o nome de cada um, porque

esse dia é histórico e eu vou lembrar o nome de quem está

neste plenário.

Quero aqui hoje pedir encarecidamente, vereador

Geraldo Júnior, por favor, um apelo a vários pontos. Um apelo

na defesa dos animais, pois os animais não devem ser pintados.



111

Um apelo ao respeito a toda CCJ, porque se ela deu o parecer

favorável, quem somos nós? Quem são eles?

O vereador Marcell Moraes não tem medo de retaliação

alguma, vereador Paulo Câmara, meu mandato é muito claro;

estou vereador, não sou. E essa ânsia de apresentar e aprovar

projetos, Laura, é porque eu sei que meu mandato está

acabando, que minha missão eu estou cumprindo e não estou

para fazer disso aqui uma profissão.

Então, analiso os trabalhos dos colegas, muitos

parlamentares, e a maior parte da imprensa não entende. Olha,

o vereador Marcell Moraes apresenta 300 projetos em oito

meses de mandato, é um recorde no Brasil. Eu me orgulho

disso, porque eu corro atrás do tempo, e eu não tenho tempo,

meu mandato está acabando, faltam 3 anos e 3 meses para

agradecer essa oportunidade que Deus me deu para defender os

animais e deixar outros vereadores a incentivar, a fazer projetos

voltados a essa causa.

Eu peço encarecidamente que os colegas, que todos os

colegas desta Casa, o nobre vereador veterinário, Tiago Correia,

o vereador Palhinha, do Subúrbio, o vereador Isnard Araújo, o

vereador Alberto Braga, o vereador Carlos Muniz, o líder do

governo Joceval, o Pedrinho Pepê, Paulo Câmara, Mangueira,

Euvaldo, Prisco e, obviamente, meu amigo há mais de 20 anos,

Geraldo Júnior, de quem eu não tenho dúvidas, vereador, desse



112

voto, não tenho dúvidas que V. Exa. nesse momento de

confraternização que seja assim sempre, vereador Moisés.

Eu quero, com sua tolerância, presidente, fazer esse

apelo aos vereadores. Não vamos diminuir a importância das

Comissões, não vamos diminuir o excelentíssimo trabalho do

presidente da CCJ, vereador Kiki Bispo, que não me canso de

repetir. Ou então, vereador Kiki Bispo, sugiro que V. Exa.

entregue, renuncie à presidência. Se V. Exa. que é um homem

digno de respeito, que trabalhou junto a seu pai nessa mesma

Comissão, onde ele foi presidente, está sendo desrespeitado,

porque quando V. Exa. dá um parecer favorável em um projeto

meu, eu já coloco no Facebook, já é lei. Eu coloco. Porque para

mim, se o presidente da CCJ e os 43 vereadores votaram a

favor, só Deus, e a péssima assessoria que tem nesta Prefeitura.

O vereador Léo Prates é um vereador, é meu amigo, gosto

muito, eu entendo o voto de V. Exa., mas tenho certeza que V.

Exa. como vereador em primeiro mandato, digno de respeito, vai

pegar o não aqui e vai votar contra o prefeito. Tenho certeza que

V. Exa. não tem que agir a mando de ninguém, tem que agir

com sua consciência. E eu tenho certeza que V. Exa. é contra os

maus-tratos dos animais.

SR. VEREADOR LÉO PRATES: - Um aparte, vereador.

SR. VEREADOR MARCELL MORAES: - No momento

oportuno.



113

Eu vou conceder um aparte ao vereador Duda Sanches,

que foi o primeiro a me pedir.

SR. VEREADOR DUDA SANCHES: - Vereador Marcell,

independente de como nós lidamos, agimos em nosso mandato,

quero aqui parabenizá-lo pelo melhor discurso que V. Exa. já

fez nesta Casa.

SR. VEREADOR MARCELL MOARAES: - Vereador,

obrigado.

Vereador Geraldo Júnior.

SR. VEREADOR GERALDO JÚNIOR: - Vereador Marcell

Moraes, gostaria da sua atenção porque prestei atenciosamente,

o discurso e a manifestação por parte de V. Exa.Acho que houve

um equivoco também do Executivo Municipal quando poderia

ter avaliado com V. Exa. essa questão do veto.

Este veto poderia ser de ordem parcial, ao contrário de

que alguns vereadores, que não vou intitular o nome. E quero

dizer, desde já, que meu voto é não ao veto do prefeito, votando

com V. Exa., e não é segredo, ao contrário do que alguns

vereadores tentam burlar, inclusive, assessores de vereadores,

que nós estamos fazendo manobras da conscientização de

outros colegas. Isso não é verdade, e se assim o fosse teria

liberdade, como amigo de vereadores nesta Casa, para fazer o

poder de conscientização, de fato e de direito, a respeito do

projeto de V. Exa.



114

Bonito e expressivo é a manifestação por parte de V. Exa.

e, sem sombra de dúvidas - e aí preciso acompanhar o vereador

Duda Sanches -, a melhor manifestação que V. Exa. já fez,

prudentemente, nesta Casa, com clareza, com transparência,

que é um marco da sua personalidade, mas, acima de tudo, seu

compromisso com as causas ambientas e da defesa dos

animais.

Então, reitero, ao contrário de alguns vereadores que

tentam burlar e dizer que se o governo tiver uma derrota nós

fizemos um trabalho de bastidores. Aqueles vereadores que

votam com V. Exa. é porque têm a consciência, mesmo não

sendo defensores da bandeira dos animais, que é um absurdo o

que está sendo acometido nesta oportunidade.

Então, vereador Marcell Moraes, alegre sou de ser seu

amigo a mais de 20 anos, independentemente de ordem política;

e quero dizer que V. Exa. tem um aliado nesse projeto, na

construção desse projeto, ou em qualquer bandeira que defenda

os animais com as causas ambientais.

Muito obrigado.

SR. VEREADOR MARCELL MOARES: - Obrigado,

vereador.

Vereador Moisés Rocha.

SR. VEREADOR MOISÉS ROCHA: - Vereador Marcell

Moraes.

Sr. presidente, serei breve, com a sua tolerância.



115

Vereador Marcell Moraes, essas palavras eloquentes do

vereador Geraldo Júnior são positivas, mas eu queria cobrar,

cobrar mesmo de V. Exa. que aja durante esta tarde/noite com

coerência e não com corporativismo, olhando para o umbigo,

porque não dá para V. Exa. considerar que houve um abuso,

um atropelo do Poder Executivo com seu projeto e, depois, o

projeto da Fabíola que foi vetado, o projeto de Léo Prates, o

projeto do vereador Moisés Rocha, V. Exa. passar a entender de

uma outra forma.

Portanto, cobro de V. Exa. coerência, dizendo não a todos

os vetos, e não somente ao de V. Exa.

SR. VEREADOR MARCELL MORAES: - Obrigado, com

sua tolerância, presidente, só para concluir.

Senhora e senhores, encerro, presidente Paulo Câmara,

encarecidamente, eu não estou pedindo voto, estou pedindo que

V. Exas., nobres vereadores, ajam com a consciência e com o

parecer favorável da comissão, que tem o presidente Kiki Bispo

e o nobre vereador Edvaldo Brito.

Saudações ecológicas ao não votar contra o veto do

prefeito.

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