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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Intervenção de Sua Excelência a Ministra do Trabalho,

Emprego e Segurança Social, Drª Vitória Dias Diogo,

no encerramento do II Conselho Consultivo Alargado

aos Directores Provinciais e Outros Quadros do

Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Maputo, 06 de Agosto de 2015

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Senhor Vice-Ministro do Trabalho, Emprego e Segurança

Social

Excelência,

Excelentíssima Senhora Secretária Permanente do

Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social,

Senhor Secretário-Geral da Comissão Consultiva do

Trabalho,

Senhor Presidente do Conselho de Administração do

INSS,

Senhor Presidente da Comissão de Mediação e

Arbitragem Laboral,

Senhores membros do Conselho Consultivo da Ministra

do Trabalho, Emprego e Segurança Social,

Senhores Directores Provinciais do Trabalho, Emprego e

Segurança Social,

Senhores Delegados Provinciais do INSS, INEFP,IGT e Directores dos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral Distintos quadros, Caros Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Estamos nos derradeiros momentos do nosso II Conselho

Consultivo Alargado aos Directores Provinciais e Outros

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Quadros do Trabalho, Emprego e Segurança Social, a todos

os presentes saudo pelo empenho, franqueza e alto

sentido responsabilidade.

Enalteço-vos pela abertura e a objectividade

demonstradas na análise e debate dos temas agendados.

Saudamos também a organização, o que mostra o nosso

crescimento em termos de profissionalismo,

responsabilidade e espírito de auto-superação.

Minhas Senhoras e

Meus Senhores,

No decurso destes dois dias, de intenso trabalho,

analisamos com profundidade, diversas matérias dos

vários domínios da administração do trabalho, desde os

principais instrumentos de planificação e gestão da nossa

instituição, passando pelos Programa Quinquenal do

Governo, balanço do I semestre do PES e por outros

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instrumentos normativos relativos a nossa organização e

funcionamento.

Acredito que estamos mais capacitados e fortificados

comparativamente a como estávamos, pois, saímos daqui

mais coesos e com uma visão partilhada dos desafios que

temos que enfrentar para o cumprimento do PES, bem

como, o conforto de termos harmonizado os nossos

mėtodos de trabalho e a nossa postura futura.

Da análise feita à matriz das recomendações do I Conselho

Consultivo Alargado, constatamos que, no geral, as

actividades foram cumpridas. Porém, temos que

aprimorar a circulação de informação, pois sem ela,

obtida de forma atempada e fiável, não conseguiremos

saber o que se passa em cada momento da nossa

governação e nem o que ajustar e ou corrigir.

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Por isso, deve haver entre a área de planificação e as

Direcções Provinciais uma perfeita e permanente

articulação, cabendo ao Director Provincial do Trabalho

monitorar e verificar sempre o tipo informação que é

enviada para o órgão central.

Os Directores Provinciais devem nos respectivos

colectivos, replicar a metodologia de balanço e de

prestação de contas aqui ensaiada, discutindo e

monitorando detalhadamente, em cada momento, a

execução e o grau de cumprimento das actividades

planificadas.

O exercício aqui realizado ao longo destes dois dias em

relação ao Programa Quinquenal do Governo para 2015-

2019, permitiu a que a família do trabalho, emprego e

segurança social, saísse com um entendimento comum e

com uma mesma visão quanto às acções prioritárias que

tem que realizar e ao dinamismo que tem que imprimir,

em articulação com os outros sectores, para o alcance

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dos objectivos prosseguidos, pois, só seremos

relevantes quando colocarmos, acima de tudo, os

interesses da administração do trabalho e do povo

acima dos interesses particulares.

Dada a transversalidade da área do emprego e a

intervenção de vários actores, os Directores Provinciais do

Trabalho, devem, o mais urgente possível, promover

encontros a nivel local com outros actores e sectores para

aferir as contribuições em termos de absorção da mão-de-

obra moçambicana, reforçando a responsabilidade de cada

interveniente na criação de mais empregos e na provisão

da formação profissional orientada para responde a

demanda do mercado de trabalho.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

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Para o cumprimento do Programa Quinquenal do

Governo temos que cultivar o espírito de equipa e de

solidariedade, evitando o departamentalismo. As

instituições com condições mais favoráveis em relação às

outras devem apoiar aquelas com maiores dificuldades

Para tal, deve-se, sem ferir a legislação em vigor,

compartilhar as acções de formação e os meios

disponíveis, para que tenhamos um número, cada vez

maior, de funcionários capacitados em várias matérias

para enfrentarem os desafios que são colocados à nossa

administração do trabalho neste quinquénio.

Na área da formação profissional, precisamos de elevar

a qualidade dos nossos formadores e reconhecer que, por

algum tempo, teremos que contar com expatriados para

cobrirem esta lacuna, devendo os centros de formação

profissional desenvolver parcerias com as empresas no

sentido de disponibilizarem técnico qualificados para

transmitirem conhecimentos aos nossos formadores ou

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que estes possam estagiar naquelas empresas como forma

de capacitá-los face aos avanços tecnológicos operados

nas profissões que ministram.

No próximo Conselho Coordenador, cada província deverá

prestar uma informação detalhada sobre a quantidade de

formadores que beneficiaram de capacitação profissional

nas empresas, como resultado desta parceria, e do nível

de emprego gerado na província.

Os resultados que alcançamos no quadro do cumprimento

do nosso Plano Económico e Social de 2015, primeiro

semestre , devem-nos encorajar, de um modo geral, a

prosseguir com maior vigor, desempenho e criatividade

na realização das tarefas cometidas a cada uma das nossas

unidades orgânicas para que possamos chegar ao final do

ano com as metas cumpridas ou mesmo ultrapassadas.

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No entanto, preocupa-nos o nível de execução atingido em

ralação a algumas actividades, pelo que exorto à todas

unidades orgânicas e instituições tuteladas a acelerarem o

passo para que não se verifique nenhum incumprimento

das acções planificadas.

Tivemos a oportunidade de acompanhar e perceber

melhor os aspectos relevantes a ter em conta no processo

de “ procurement”, pelo que reafirmo, uma vez mais, que

devemos respeitar e seguir escrupulosamente os

procedimentos em vigor, evitando o recurso à modalidade

excepcional de ajuste directo, como forma de conferir

maior transparência nas contratações de empreitadas e

obras públicas e na aquisiçao de bens e serviços

efectuadas pelo nosso Ministério.

No que se refere à definição da Política de Emprego, por

ser a primeira vez que o país terá um instrumento tão

importante quanto este para a promoção do emprego,

torna-se imperioso o envolvimento de das forças vivas da

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sociedade, incluindo organizações empresariais,

associações sócio-profissionais, sindicatos, trabalhadores,

empregadores, jovens e outros segmentos da sociedade

civil.

Assim, a Direcção Nacional do Trabalho deverá, em

articulação com as direcções provinciais do trabalho,

preparar, desde já, os seminários provinciais, ao que se

seguirá, no próximo ano, o seminário nacional de

validação do ante-projecto da Política de Emprego, o

debate na Comissão Consultiva do Trabalho, e , a sua

apreciação por parte do Governo e consequente

submissão à Assembleia da República.

Distintos Participantes

No que respeita ao processo de inserção do histórico de

remunerações no sistema da segurança social,

constatamos que o trabalho realizado até ao presente

momento é animador, devendo concluir-se em todas as

províncias no próximo mês de Novembro. Para o efeito,

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especial atenção e acompanhamento deverão ser dados

às províncias de Nampula e de Cabo Delgado que se

encontram atrasadas devendo estas, ser objecto de

monitoria permanente por parte da Direcção Geral e do

Conselho de Administração do INSS.

Dada a importância que este processo tem na celeridade

de prestação de serviços aos beneficiários do sistema de

segurança social, exorto a que todas as delegações se

esmerem e imprimam uma outra dinâmica para que antes

do prazo estabelecido tenhamos todas as linhas digitadas,

como aconteceu nas províncias de Maputo, Gaza

Inhambane, Manica, Tete e Niassa , as quais saudamos no

inicio do nossos trabalhos e que a estas juntar-se- ão mais

duas delegações na próxima semana.

As Delegações em que o processo ainda decorre deverão

melhorar a sua produtividade, imprimindo aos digitadores

maior rigor e disciplina de forma a cumprirmos com a

meta estabelecida. Nos casos em que persistirem

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manifestações de indisciplina ou indícios de

incompetência, apelamos para que se tomem medidas

enérgicas à luz da legislação em vigor, sob pena de

defraudarmos as expectativas dos nossos utentes, que há

muito clamam por um atendimento célere e eficaz.

Ainda no domínio da segurança social, não restam dúvidas

quanto ao sucesso alcançado na campanha do perdão da

dívida e redução dos juros de mora às empresas

devedoras do sistema, o que permitiu que

aproximadamente 350 mil pessoas retomassem os

benefícios do sistema que estavam privados ao longo de

muitos meses.

Terminada a campanha de sensibilização temos que

avançar para a fase de uma maior exigência, pois não

devemos permitir que, trabalhadores que descontam

parte do seu salário para o sistema da segurança social ,

por razões alheias à sua vontade, sejam privados de

exercer os seus direitos, no momento de carência e

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quando mais precisam, porque alguns empresários não

canalizaram as suas contribuições para o sistema, o que é

bastante grave.

Por isso, a Inspecção Geral do Trabalho deverá, doravante,

intensificar a sua acção fiscalizadora junto das empresas

que persistem em faltar com as obrigações para com o

sistema de segurança social.

Em relação àquelas empresas que não aderiram à

campanha por motivos ainda desconhecidos, as

Delegações da Segurança Social, em articulação com a

Inspecção do Trabalho, deverão proceder ao levantamento

exaustivo de cada empresa, sua localização e situação

actual.

Quanto às auditorias internas, constatamos haver ainda

vários desafios no que se refere à observância dos

procedimentos de execução orçamental, à prevalência da

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debilidade dos processos de planificação das admissões e

promoções, bem como no da contratação de empreitadas e

obras públicas e na aquisição de bens e serviços. Há

indícios de casos de nepotismo nos processos de

recrutamento, que corroi a credibilidade do Estado.

Temos que agir de conformidade com a lei e em estrita

observância dos princípios de ética e de transparência. Por

isso, as unidades orgânicas a todos os níveis devem, de

imediato, elaborar um cronograma de actividades, com a

indicação clara dos prazos para a reversão das situações

constatadas pela auditoria interna, devendo, a Secretária-

Permanente acompanhar e monitorar o processo.

Caros Colegas,

O balanço deste II Conselho Consultivo Alargado é

positivo, e isso reforça a nossa convicção de que as acções

prioritárias e as metas preconizadas no Programa

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Quinquenal do Governo para o nosso sector para este

quinquénio, serão cumpridas.

Depois do intenso debate que desenvolvemos ao longo

destes dois dias, chegamos ao fim dos nossos trabalhos

com o sentimento de dever cumprido.

Tratou-se de uma excelente oportunidade onde, como

resultado da nossa interacção de ideias e de partilha de

informações conseguimos obter valiosas contribuições

que nos ajudaram a determinar com clareza o rumo que

devemos continuar a seguir, perante os desafios que nos

são colocados nos domínios do trabalho, da promoção do

emprego, da formação profissional, da segurança social, do

diálogo social e da legalidade e paz laboral.

Por isso, saúdo a participação e entrega demonstradas por

todos os membros e convidados a este II Conselho

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Consultivo Alargado pelo vosso comprometimento com a

causa da administração do trabalho.

Aos apresentadores dos temas e a todos aqueles que

participaram directa ou indirectamente na preparação

deste evento, bem como aos colegas do secretariado,

protocolo, apoio logística e a todos quanto contribuíram

para a realização deste II Conselho Consultivo Alargado

vão os nossos profundos e sinceros agradecimentos .

Ndatenda

Á imprensa pelo trabalho de cobertura realizado neste

Conselho Consultivo Alargado ao prestar o relevante

serviço de informação ao cidadão, Ochucuro.

Desejamos à todos os quadros um bom regresso à

procedência e votos de continuação de um bom trabalho

que deve estar focalizado na implementação do Plano

Económico e Social , o que passa pela mobilização de todos

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os funcionários para o alcance e superação das metas nele

previstas.

Com estas palavras, declaro encerrado o II Conselho

Consultivo Alargado aos Directores Provinciais e Outros

Quadros do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Muito Obrigada!