DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL...
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Graduação – Ementa de disciplina obrigatória do 1º período Praia de Botafogo, 190 | 8º andar | Rio de Janeiro | RJ | CEP: 22250-900 | Brasil Tel.: (55 21) 3799-4608 | Fax: (55 21) 3799-5335 | www.fgv.br/direitorio DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL CÓDIGO: GRDDIROBG003 PROFESSOR: JOAQUIM FALCÃO E ALVARO JORGE CARGA HORÁRIA: 60h EMENTA Conceitos e instrumentos analíticos básicos de Teoria da Constituição. Problemas fundamentais do pensamento e da prática constitucional ocidental. Mudança Constitucional. Formação constitucional brasileira. A Constituinte de 1988 e o papel da constituição na democracia brasileira. Como se interpreta e aplica a Constituição? Introdução [incidental] à jurisdição constitucional. Razoabilidade e Proporcionalidade. Problemas básicos na aplicação do princípio constitucional da igualdade. Introdução à Argumentação Constitucional: argumentos constitucionais e casos importantes decididos pelo Supremo Tribunal Federal de 1988 para cá. OBJETIVO GERAL Abordar conceitos básicos e instrumentos analíticos de Teoria da Constituição. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Problematizar fundamentos e práticas constitucionais no ocidente. Identificar mecanismos e processos de mudanças na Constituição. Examinar a formação constitucional brasileira. Analisar os impactos da Constituição para o processo de Democracia no Brasil. Discutir princípios constitucionais de base para as decisões do Supremo Tribunal Federal. BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasilia: Editora Universidade de Brasilia, 1999. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999. FALCÃO, Joaquim Falcão. Democracia, Direito e Terceiro Setor. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005. MADISON, James et alli. O Federalista. Belo Horizonte: Líder, 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LAMOUNIER, Bolívar. Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. MATURANA, Humberto. Emoções e Linguagem na Educação e na Política. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1998. UNGER, Roberto Mangabeira. O direito e o Futuro da Democracia. São Paulo: Boitempo, 2004.
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Graduação – Ementa de disciplina obrigatória do 1º período
Praia de Botafogo, 190 | 8º andar | Rio de Janeiro | RJ | CEP: 22250-900 | Brasil Tel.: (55 21) 3799-4608 | Fax: (55 21) 3799-5335 | www.fgv.br/direitorio
DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL CÓDIGO: GRDDIROBG003
PROFESSOR: JOAQUIM FALCÃO E ALVARO JORGE CARGA HORÁRIA: 60h
EMENTA Conceitos e instrumentos analíticos básicos de Teoria da Constituição. Problemas fundamentais do pensamento e da prática constitucional ocidental. Mudança Constitucional. Formação constitucional brasileira. A Constituinte de 1988 e o papel da constituição na democracia brasileira. Como se interpreta e aplica a Constituição? Introdução [incidental] à jurisdição constitucional. Razoabilidade e Proporcionalidade. Problemas básicos na aplicação do princípio constitucional da igualdade. Introdução à Argumentação Constitucional: argumentos constitucionais e casos importantes decididos pelo Supremo Tribunal Federal de 1988 para cá. OBJETIVO GERAL Abordar conceitos básicos e instrumentos analíticos de Teoria da Constituição.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS Problematizar fundamentos e práticas constitucionais no ocidente. Identificar mecanismos e processos de mudanças na Constituição. Examinar a formação constitucional brasileira. Analisar os impactos da Constituição para o processo de Democracia no Brasil. Discutir princípios constitucionais de base para as decisões do Supremo Tribunal Federal.
BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasilia: Editora Universidade de Brasilia, 1999. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Gradiva, 1999. FALCÃO, Joaquim Falcão. Democracia, Direito e Terceiro Setor. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005. MADISON, James et alli. O Federalista. Belo Horizonte: Líder, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR LAMOUNIER, Bolívar. Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. MATURANA, Humberto. Emoções e Linguagem na Educação e na Política. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1998. UNGER, Roberto Mangabeira. O direito e o Futuro da Democracia. São Paulo: Boitempo, 2004.
