PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

DISCIPLINA: INSTRUMENTOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS PROFESSOR:

EMENTA: Princípios processuais na Constituição Federal. O devido processo legal e contraditório. O direito de ação. A prova ilícita. Mandado de segurança como veículo de efetivação de garantias individuais e coletivas. Sentença e coisa julgada. Mandado de segurança contra ato judicial. Mandado de injunção. Habeas data. Ação civil pública: legitimidade, provas, sentença, coisa julgada. Ação civil pública: Execução. Controle da constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, sistema difuso, ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Precedentes jurisprudenciais. Súmula vinculante. Direito constitucional de recorrer e recursos constitucionais. Recurso especial e extraordinário. Repercussão geral. Recurso ordinário perante o STF e STJ. Reclamação. Poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ação popular

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ACKEL FILHO, Diomar. Writs constitucionais, São Paulo: Saraiva, 1991. ALMEIDA, João Batista. Aspectos controvertidos da ação civil pública, São Paulo, RT, 1990. ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos. São Paulo, Forense, 1998. ARRUDA ALVIM, José Manoel de. Tratado de Direito Processual Civil, vol. I, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001. ATALIBA, Geraldo. Ato coator, in FERRAZ, Sérgio (org.). Cinqüenta anos de mandado de segurança. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1986. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. São Paulo, Forense, 1997. BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro, 1993. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Ações coletivas na Constituição Federal de 1988, Revista de Processo, 61/187, São Paulo: Ed. RT, 2002. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Mandado de injunção, Revista de Processo, vol. 56, São Paulo: Ed. RT, 2001. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição, São Paulo, Saraiva BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil, 2º volume, São Paulo: Saraiva, 1989. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, Revista dos Tribunais, 1991 BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada. Tentativa de sistematização. São Paulo. Malheiros, 2002. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional, São Paulo: Malheiros, 1996. BUENO, Cassio Scarpinella. A nova lei do Mandado de Segurança, São Paulo: Saraiva BUENO, Cassio Scarpinella. Amicus curiae no processo civil brasileiro: um terceiro enigmático. São Paulo, Saraiva, 2006. BUENO, Cassio Scarpinella. O poder público em juízo, São Paulo: Max Limonad, 2003.

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