PLANO DE ENSINO

Disciplina: Direito Internacional do Trabalho Código: DV 090 Pré-requisito: Direito do Trabalho Carga horária: 30 (trinta) horas aulaCréditos: 02Natureza: SemestralDocente: Prof. Célio Horst Waldraff

EMENTA Fundamentos do Direito Internacional do Trabalho. Organização das Nações Unidas e Organização Internacional do Trabalho. Estrutura e Atuação da OIT. Convenções e Recomendações da OIT. Eficácia e Internalização no Direito Brasileiro.

PROGRAMA (itens de cada unidade didática)

I. Fundamentos do Direito Internacional do Trabalho

1.1. Antecedentes Históricos1.2. A Princípios Básicos do Direito Internacional do Trabalho

II. Organização das Nações Unidas e Organização Internacional do Trabalho. Estrutura e Atuação da OIT

2.1. Estrutura e Organização da ONU2.2. Estruturas e Organização da OIT2.3. Processo de Aprovação de Normativas e Atuações

III. Convenções e Recomendações da OIT3.1. Principais Convenções3.2. Principais Recomendações

IV. Eficácia e Internalização no Direito Brasileiro.4.1. Procedimento de Internalização4.2. Eficácia à luz do Direito Interno4.3. Estudo de Casos

PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS:

Aulas expositivas. Seminários. Leitura de textos e fichamentos.

OBJETIVOS: (competência do aluno)

O estudante deve estar apto a definir em termos disciplinares os aspectos atinentes ao Direito Internacional do Trabalho, enfatizando a questão da tutela jurídica do trabalho humano, com o potencial e as dificuldades do processo de internalização e harmonização, com características e vetores protetivos e inclusivos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Süssekind, Arnaldo. Convenções da OIT, São Paulo, LTR.Sussekind, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. 3ª edição. São Paulo: LTr, 2000;

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Campos, João Mota de (coordenador) e outros. Organizações Internacionais. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999;Lage, Émerson José Alves. O Direito do Trabalho e o Direito Internacional, questões relevantes. São Paulo: LTr, 2005;Mazzuoli, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2006;

AVALIAÇÃO: Provas dissertativas. seminários

Departamento de Direito Privado do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná.

Confere com o original. Curitiba, 09 de junho de 2009