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Planejamento e Execução da Despesa Pública para Servidores do MDADisciplina 4 - Gestão Financeira

Disciplina 4 - Gestão Financeira

Cilair Rodrigues de AbreuAnalista de Planejamento e Orçamento

SPOA / MDA


OS ESTÁGIOS DA DESPESA:

EMPENHO;LIQUIDAÇÃO;PAGAMENTO.

RESTOS A PAGAR:

PROCESSADOS;NÃO PROCESSADOS.


O QUE É DESPESA?É A APLICAÇÃO DE RECURSOS

MEDIANTE A QUAL A ORGANIZAÇÃO PROCURA ALCANÇAR OS SEUS OBJETIVOS;

TEM QUE SER IMPORTANTE PARA O FUNCIONAMENTO E OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO;

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS SÃO NORMATIZADOS.


ESTÁGIOS DA DESPESA ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICAPÚBLICA

1º 1º -- EMPENHO EMPENHO

2º 2º -- LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO

3º 3º -- PAGAMENTOPAGAMENTO


EMPENHO:EMPENHO:

É oÉ o ato emanadoato emanado dede autoridade autoridade competente que cria paracompetente que cria para oo Estado Estado obrigaçãoobrigação dede pagamento pendente ou nãopagamento pendente ou nãodede implementoimplemento dede condiçãocondição..


EMPENHO

DEVE EMANAR DE AUTORIDADE COMPETENTE: ORDENADOR DE DESPESA;

CRIA PARA O ESTADO A OBRIGAÇÃO DE

PAGAMENTO?


EMPENHO

NA VERDADE, O EMPENHO NÃO CRIA A OBRIGAÇÃO E, SIM, RATIFICA A GARANTIA DE PAGAMENTO ASSEGURADA NA RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE.


EMPENHO

É A GARANTIA QUE SE DÁ AO FORNECEDOR, PRESTADOR DE SERVIÇOS E ETC., COM BASE EM AUTORIZAÇÃO E DEDUÇÃO DA DOTAÇÃO RESPECTIVA, DE QUE O CONTRATADO SERÁ PAGO, DESDE QUE OBSERVADAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.


EMPENHO

ADMINISTRATIVAMENTE É O ATO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE DETERMINA A DEDUÇÃO DO VALOR DA DESPESA A SER EXECUTADA DA DOTAÇÃOCONSIGNADA NO ORÇAMENTO PARA ATENDER A ESSA DESPESA.


EMPENHO

NÃO É SÓ DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS OU AJUSTES QUE RESULTAM AS OBRIGAÇÕES PARA O ESTADO;

QUANDO DERIVADA DE OBRIGAÇÃO LEGAL NÃO HÁ IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO

EX.Pagamento de pensão


EMPENHO

DEFINIÇÃO ALTERNATIVA PLC 135:

É O ATO EMANADO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE compromete,previamente, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIA PARA A AMINISTRAÇAO UMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE IMPLEMENTO DE CONDIÇAO.


EMPENHO

O EMPENHO DA DESPESA NÃO PODERÁ EXCEDER O LIMITE DA DOTAÇÃO CONCEDIDA;

É VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO.


EMPENHO

É UM POTENTE INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO DAS FINAÇAS PÚBLICAS;

FORNECE UM PANORAMA DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E DAS DOTAÇÕES AINDA DISPONÍVEIS.


MODALIDADES DE EMPENHO MODALIDADES DE EMPENHO

ORDINÁRIOORDINÁRIO

GLOBALGLOBAL

ESTIMATIVAESTIMATIVA


MODALIDADES DE EMPENHOMODALIDADES DE EMPENHO

ORDINÁRIOORDINÁRIO

ParaPara cobertura das despesascobertura das despesas comcommontante previamente conhecidomontante previamente conhecido ee cujo cujo pagamento deva ocorrerpagamento deva ocorrer dede uma só vezuma só vez..


MODALIDADES DE EMPENHOMODALIDADES DE EMPENHO

GLOBALGLOBAL

ParaPara atendimento das despesasatendimento das despesas comcommontante previamente conhecidomontante previamente conhecido,, masmas dedepagamento parceladopagamento parcelado..


MODALIDADES DE EMPENHO MODALIDADES DE EMPENHO

ESTIMATIVAESTIMATIVA

ParaPara acolher despesasacolher despesas dede valor não valor não previamente identificávelpreviamente identificável..


LIQUIDAÇÃO LIQUIDAÇÃO DA DESPESA DA DESPESA PÚBLICA PÚBLICA


Consiste na verificaçãoConsiste na verificação dodo direito direito adquirido pelo credoradquirido pelo credor,, tendo portendo por basebase ososbensbens ou serviçosou serviços,, títulostítulos ee documentos documentos comprobatórioscomprobatórios dodo créditocrédito..

LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO


LIQUIDAÇÃO DA DESPESALIQUIDAÇÃO DA DESPESA•• FINALIDADESFINALIDADES::

AA liquidaçãoliquidação temtem por finalidade reconhecer ou por finalidade reconhecer ou apurarapurar::-- AA origemorigem e oe o objetoobjeto dodo queque sese deve pagardeve pagar..-- AA importância exataimportância exata aa pagarpagar; e; e-- AA quemquem sese deve pagardeve pagar aa importância para extinguirimportância para extinguiraa obrigaçãoobrigação. .


LIQUIDAÇÃOLIQUIDAÇÃO

NÃO É UM MERO LANÇAMENTO CONTÁBIL;A FINALIDADE DA LIQUIDAÇÃO DA

DESPESA É A APURAR SE O OBJETO DO GASTO FOI REALIZADO NA FORMA CONTRATUALIZADA;FUNDAMENTA-SE NA RELAÇÃO

CONTRATUAL.


PAGAMENTOPAGAMENTO DA DESPESA DA DESPESA PÚBLICAPÚBLICA



PAGAMENTOPAGAMENTOConsiste na entregaConsiste na entrega dede recursos ao recursos ao

credorcredor,, mediante ordem bancáriamediante ordem bancária,, apósapós a a regularregular liquidaçãoliquidação;;

Só ocorre quandoSó ocorre quando aa obrigaçãoobrigação éé líquidalíquida eecertacerta..



PAGAMENTOPAGAMENTOFeitoFeito no SIAFI,no SIAFI, por meio da Ordem por meio da Ordem

BancariaBancaria OB;OB;ExistemExistem 1414 tipostipos dede Ordens BancáriasOrdens Bancárias,,AsAs mais comuns sãomais comuns são OBC, OBP, OBS, OBC, OBP, OBS,

OBR, OBF, OBJ, OBK.OBR, OBF, OBJ, OBK.


EXECUÇÃO FINANCEIRAEXECUÇÃO FINANCEIRA

RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR



RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR

CONCEITOCONCEITO: A: Ass despesas empenhadas mas ndespesas empenhadas mas nãão o pagas atpagas atéé oo diadia 31 de31 de dezembro distinguindodezembro distinguindo--se se asas processadas das nprocessadas das nãão processadaso processadas..



RESTOS A PAGAR PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

SãoSão asas despesas empenhadas que jádespesas empenhadas que já seseencontravam liquidadas atéencontravam liquidadas até oo encerramentoencerramentododo exercícioexercício..



RESTOS A PAGAR NÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPROCESSADOS

SãoSão asas despesas empenhadas que nãodespesas empenhadas que não seseencontravam liquidadas atéencontravam liquidadas até oo encerramentoencerramentododo exercícioexercício..


ESTABELECIMENTO DE LIMITESESTABELECIMENTO DE LIMITESLimitesLimites dede EmpenhoEmpenho xx LimitesLimites dede PagamentoPagamento

Lim. Empenho > Lim. PagamentoRESTOS

A PAGARLim. Empenho < Lim. Pagamento

Lim. Empenho = Lim. Pagamento

Lim. Pagamento EXERCÍCIO + RP

Lim. Empenho EXERCÍCIO

Lim. Empenho X Lim Pagamento = Política de RP

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