Diário Oficial - Prefeitura Municipal de Arapongasprefeitura municipal de arapongas sexta-feira...

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

SEXTA-FEIRA 13/04/2018 EDIÇÃO DE HOJE: 21 PÁGINASANO: X Nº: 2129 PÁG: 01

DECRETO Nº 265/18, DE 12 DE ABRIL DE 2018

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, à vista do contido no Processo deRescisão Contratual, protocolado sob o nº 9659, de 11/04/2018;

R E S O L V E:Art. 1º - Rescindir, a pedido, aos 11 de abril de 2018, oContrato de Trabalho por Prazo Indeterminado, sobregime celetista, firmado na data de 02/02/2017 comANSELMO DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 1197472/1, ocupante do emprego público de Agente de Combateàs Endemias, do Programa de Combate às Endemias,lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 12 de abril de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

MÁRCIA CRISTINA KREMPELSecretária Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 170/18, DE 11 DE ABRIL DE 2018

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, a vista do contido na solicitação nº338/18, de 11/04/2018, da Secretaria Municipal de Saúde;

R E S O L V E:Designar, EJIANE PEIXOTO CONFORTO, matricula n°94943/1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo,de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipalde Saúde, para responder, com ônus, pelo cargo deAssessor Técnico – símbolo CC3, no período de 02 a21/05/18, de férias da titular.


SÉRGIO ONOFRE DA SILVAPrefeito

VALDECIR ANTONIO SCARCELLISecretário Municipal de Administração

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2129 PÁG:02SEXTA-FEIRA 13/04/2018


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Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

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Licitação � Processo Administrativo nº 211/17 � Inex. nº 022/17

Processo Administrativo nº. 211/2017 � Inexigibilidade nº. 022/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 010/2017

A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 108/18 de 12 de março de 2018, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 010/2017: I � Resultado referente à análise da documentação de habilitação;

I - RESULTADO REFERENTE À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;

INTERESSADOS CNPJ ENDEREÇO SITUAÇÃO

LOUREIRO NITÃO & FERREIRA LTDA 20.245.138/0001-68 RUA ROUXINOL, 1850, BLOCO 1 APT 402, VILA

APARECIDA, ARAPONGAS � PR. HABILITADO

OLIVEIRA JUNIOR CLINICA MEDICA CIRURGICA LTDA

17.555.218/0001-05 RUA MARIA ISABEL CONCEIÇÃO CRUZ MIGUEL,

264, RESIDENCIAL FLORENZA, PRESIDENTE PRUDENTE � SP.

HABILITADO


Cristiane Franco Presidente



Processo Administrativo nº. 212/2017 � Inexigibilidade nº. 023/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 011/2017




TONON CLINICA MEDICA EIRELI 29.967.717/0001-99 RUA CANARIO, 250, APT 401, PARQUE VENEZA,

ARAPONGAS � PR HABILITADO





Processo Administrativo nº. 216/2017 � Inexigibilidade nº. 024/2017CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 012/2017




OLIVEIRA JUNIOR CLINICA MEDICA CIRURGICA LTDA

17.555.218/0001-05 RUA MARIA ISABEL CONCEIÇÃO CRUZ MIGUEL,

264, RESIDENCIAL FLORENZA, PRESIDENTE PRUDENTE � SP.

HABILITADO

TONON CLINICA MEDICA EIRELI 29.967.717/0001-99 RUA CANARIO, 250, APT 401, PARQUE VENEZA,

ARAPONGAS � PR HABILITADO




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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS - IPPASA

DECRETO nº. 256/18, de 10 de abril de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no processo protocolado sob o nº. 01643, de 22 de Janeiro de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, �b�, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.03, combinado com o art. 22, inciso II, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a VANDA CRUDE SEIXAS, matrícula 76732-01, inscrita no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 324.800.409-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Nível 33, do Grupo Profissional Médio, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 603,56 (Seiscentos e três reais e cinquenta e seis centavos) calculados na proporção de 5.384/10.950 avos das 80% maiores remunerações de contribuição desde jul/03, conforme disposto no art. 40, parágrafos 3º e 17º, da CRFB, com a redação dada pela E.C. 41/03, combinado com o art. 31, da Lei Municipal nº. 3.225/05; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, acrescidos de R$ 350,44 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para alcançar o piso nacional, acrescidos ainda de R$ 181,34 (Cento e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), para atingir o valor de R$ 1.118,34 (Um mil, e cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), salário mínimo municipal, conforme Lei Municipal nº. 4.554/17, de 20.04.2017; correspondentes a 14 anos, 09 meses e 04 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social.

Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, os proventos serão reajustados, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, de acordo com legislação municipal pertinente, sem isonomia ou paridade com reajustes ou demais vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 10 de Abril de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA PREFEITO

ALVARO VERONEZ FILHO DIRETOR-PRESIDENTE


IPPASA

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SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no processo protocolado sob o nº. 02682, de 31 de Janeiro de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, �b�, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.03, combinado com o art. 22, inciso II, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a MARIA CRISTINA LAGUNA, matrícula 73229-01, inscrita no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 032.874.809-95, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais � 30h, Classe A, Nível 16, do Grupo Profissional Básico 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 576,87 (Quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) calculados na proporção de 5.891/10.950 avos das 80% maiores remunerações de contribuição desde fev/02, conforme disposto no art. 40, parágrafos 3º e 17º, da CRFB, com a redação dada pela E.C. 41/03, combinado com o art. 31, da Lei Municipal nº. 3.225/05; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, acrescidos de R$ 377,13 (Trezentos e setenta e sete reais e treze centavos) para alcançar o piso nacional, acrescidos ainda de R$ 181,34 (Cento e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), para atingir o valor de R$ 1.118,34 (Um mil, e cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), salário mínimo municipal, conforme Lei Municipal nº. 4.554/17, de 20.04.2017; correspondentes a 16 anos, 01 mês e 21 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social.







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DECRETO nº. 258/18, de 10 de Abril de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no processo protocolado sob o nº. 02851, de 01 de Fevereiro de 2018;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, �b�, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.03, combinado com o art. 22, inciso II, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a ILMA VERONEZ GOBBETTE, matrícula 1589-02, inscrita no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 545.220.489-04, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 13, 2º Padrão, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 965,65 (Novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) calculados na proporção de 5.903/10.950 avos das 80% maiores remunerações de contribuição desde fev/02, conforme disposto no art. 40, parágrafos 3º e 17º, da CRFB, com a redação dada pela E.C. 41/03, combinado com o art. 31, da Lei Municipal nº. 3.225/05; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, acrescidos de R$ 152,69 (Cento e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), para atingir o valor de R$ 1.118,34 (Um mil, e cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), salário mínimo municipal, conforme Lei Municipal nº. 4.554/17, de 20.04.2017; correspondentes a 16 anos, 02 meses e 03 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência.







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R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, �b�, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.03, combinado com o art. 22, inciso II, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a GENY ALEXANDRINO DE LACQUA, matrícula 80250-01, inscrita no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 860.727.659-04, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, Classe C, Nível 12, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 930,79 (Novecentos e trinta reais e setenta e nove centavos) calculados na proporção de 4.966/10.950 avos das 80% maiores remunerações de contribuição desde set/04, conforme disposto no art. 40, parágrafos 3º e 17º, da CRFB, com a redação dada pela E.C. 41/03, combinado com o art. 31, da Lei Municipal nº. 3.225/05; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, acrescidos de R$ 23,21 (Vinte e três reais e vinte e um centavos) para alcançar o piso nacional, acrescidos ainda de R$ 181,34 (Cento e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), para atingir o valor de R$ 1.118,34 (Um mil, e cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), salário mínimo municipal, conforme Lei Municipal nº. 4.554/17, de 20.04.2017; correspondentes a 13 anos, 07 meses e 11 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social.







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R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, �a�, da Constituição Federal, a ODAIR SIMÕES, matrícula 79049-01, inscrito no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 323.900.929-34, ocupante do cargo de Motorista de Ônibus, Classe A, Nível 26, do Grupo Profissional Básico 02, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 2.576,82 (Dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) mensais, e anuais de R$ 30.921,84 (Trinta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), já acrescidos de 14% (Quatorze por cento) de adicionais por tempo de serviço municipal, de conformidade com as Leis números 1.612/89, 2.147/92 e 4.451/16 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), correspondentes a 37 anos, 04 meses e 17 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social, acumulado com Regime Geral da Previdência Social, cuja reciprocidade é prevista no art. 201, § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 40 e ss., da citada Lei nº. 3.225/05.







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R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, �b�, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.03, combinado com o art. 22, inciso II, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a MARIA HELENA DA SILVA VENDRAMETTO, matrícula 102369-01, inscrita no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 199.938.709-00, ocupante do cargo de Axiliar de Serviços Gerais � 30h, Classe A, Nível 08, do Grupo Profissional Básico 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 369,72 (Trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) calculados na proporção de 3.711/10.950 avos das 80% maiores remunerações de contribuição desde fev/08, conforme disposto no art. 40, parágrafos 3º e 17º, da CRFB, com a redação dada pela E.C. 41/03, combinado com o art. 31, da Lei Municipal nº. 3.225/05; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, acrescidos de R$ 584,28 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) para alcançar o piso nacional, acrescidos ainda de R$ 181,34 (Cento e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), para atingir o valor de R$ 1.118,34 (Um mil, e cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), salário mínimo municipal, conforme Lei Municipal nº. 4.554/17, de 20.04.2017; correspondentes a10 anos, 02 meses e 01 dia de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social.







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DECRETO nº. 262/18, de 10 de Abril de 2018.

SÉRGIO ONOFRE DA SILVA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, à vista do contido no processo protocolado sob o nº. 04044, de 15 de Fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Tempo de Contribuição - regra especial de professor, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19/12/03, combinado com o art. 39, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a LURDES MORGADO BRITO, matrícula 65285-01, inscrita no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 189.040.099-87, ocupante do cargo de Professor, Classe C, Nível 13, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 2.534,28 (Dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) mensais, e anuais de R$ 30.411,36 (Trinta mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos), já acrescidos de 20% (Vinte por cento) de adicionais por tempo de serviço municipal, de conformidade com as Leis números 4.451/16 e 4.450/16 (Estatuto dos Servidores e do Magistério Públicos Municipais), calculados na integralidade dos vencimentos efetivos, conforme assegurado no art. 7º, da EC nº. 41/03; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, correspondentes a 26 anos, 09 meses e 27 dias de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social, acumulado com Regime Geral da Previdência Social, cuja reciprocidade é prevista no art. 201, § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 40 e ss., da citada Lei nº. 3.225/05.

Art. 3º - Conforme dispositivos legais supracitados, os proventos serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, portanto com paridade.



ALVARO VERONEZ FILHO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA DIRETOR-PRESIDENTE PREFEITO


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R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por Idade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, �b�, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.03, combinado com o art. 22, inciso II, da Lei Municipal nº. 3.225/05 (Regime Próprio de Previdência), a NELSON MAZUQUIM, matrícula 30864-01, inscrito no Cadastro de Pessoa Física � CPF/MF sob o nº. 205.923.619-34, ocupante do cargo de Operário, Classe A, Nível 36, do Grupo Profissional Básico 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º � O valor dos proventos será de R$ 1.112,29 (Um mil, cento e doze reais e vinte e nove centavos) calculados na proporção de 12.376/12.775 avos das 80% maiores remunerações de contribuição desde jul/94, conforme disposto no art. 40, parágrafos 3º e 17º, da CRFB, com a redação dada pela E.C. 41/03, combinado com o art. 31, da Lei Municipal nº. 3.225/05; Lei Federal nº. 10.887/04; O.N. nº. 02/09, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, acrescidos de R$ 6,05 (Seis reais e cinco centavos), para atingir o valor de R$ 1.118,34 (Um mil, e cento e dezoito reais e trinta e quatro centavos), salário mínimo municipal, conforme Lei Municipal nº. 4.554/17, de 20.04.2017; correspondentes a 33 anos, 11 meses e 01 dia de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social, acumulado com Regime Geral da Previdência Social, cuja reciprocidade é prevista no art. 201, § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 40 e ss., da citada Lei nº. 3.225/05.







COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018� PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2018-DL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para a Aquisição de Materiais Elétricos para conclusão da obra:

Espaço Multiuso e demais obras públicas, conforme contrato firmado com a Companhia de

Desenvolvimento de Arapongas � CODAR, de acordo com as quantidades estimadas e

especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital - COM PARTICIPAÇÃO

EXCLUSIVA PARA: Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte � EPP. Sessão pública

para recebimento dos envelopes documentação e propostas: às 09h00min do dia 26 de Abril

de 2018, nas dependências da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas � CODAR,

localizada na Rua Garças, nº 725 � Centro - Arapongas/Pr. Tipo de Licitação: Pregão Presencial

� REGISTRO DE PREÇO � Com critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Forma de

fornecimento: entrega parcelada de acordo com a necessidade da Companhia. Valor Máximo

desta licitação: R$ 58.192,84 (Cinquenta e oito mil cento e noventa e dois reais e oitenta e

quatro centavos). Disponibilidade do Edital: através do e-mail [email protected] a

partir de 13/04/2018. Informações complementares pelo telefone (43) 3252-0133 -

Departamento de Licitação.


David Oliveira Ribeiro Diretor Presidente


CODAR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018� PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2018-DL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum � Etanol �

Diesel S10 � Diesel S500) destinados aos veículos da Frota da Companhia de

Desenvolvimento de Arapongas - CODAR. Sessão pública para recebimento dos envelopes

documentação e propostas: às 09h00min do dia 27 de Abril de 2018, nas dependências da

Companhia de Desenvolvimento de Arapongas � CODAR, localizada na Rua Garças, nº 725 -

Centro, em Arapongas/Pr. Tipo de Licitação e Critério de Julgamento: Pregão Presencial �

REGISTRO DE PREÇO - Forma de fornecimento: entregas parceladas na bomba de

combustível da Empresa - Com critério de julgamento de menor preço por item. Valor

Máximo desta licitação: R$ 453.700,00 (Quatrocentos e cinquenta e três mil e setecentos

reais). Disponibilidade do Edital: através do e-mail [email protected] a partir de

13/04/2018. Informações complementares pelo telefone (43) 3252-0133 - Departamento de

Licitação.


DAVID OLIVEIRA RIBEIRO

DIRETOR PRESIDENTE



ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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