Diário Oficial - Prefeitura de Goiânia · Art. 2º - Suspender, como medida cautelar, o servidor...

Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2007 Nº 4.177GOIÂNIA, 07 DE AGOSTO - TERÇA-FEIRA

ERRATAS PORTARIAS E ERRATADESPACHOSEXTRATOSERRATAEXTRATOSRESOLUÇÃOORDEM DE SERVIÇOTERMO DE HOMOLOGAÇÃOAVISOSEXTRATOEDITAIS DE COMUNICAÇÃO

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P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE

P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE

COMURG

ERRATA

Com vistas à relação de contratantes inscrita no Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Contêiner nº 009/2005-DROP, onde se lê Jorge Luiz Schwab leia-se JOSÉ LUIZ SCHWAB.

PRESIDÊNCIA, aos 06 dias do mês de agosto de 2007.

Wagner SiqueiraPRESIDENTE

ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCOREÇÃO.

PROCESSO Nº: 31836107/2007 INTERESSADO: FUMDEC ASSUNTO: Contratos diversos

DESPACHO Nº 141/2007 - À vista do contido nos au-tos e considerando o disposto nos artigos 1º, I, e 4º, da Lei nº 7.762, de 19 de dezembro de 1997, e alterada pelas Leis nºs 8.153, de 16 de dezembro de 2003, e 8.307, de 28 de dezembro de 2004, RESOLVO autorizar a contratação de 33 (trinta e três) profissio-nais, selecionados pela Secretaria Municipal de Assistência Soci-al, visando atender a limpeza urbana dos cemitérios fiscalizados e administrados pelo Município de Goiânia, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de agosto de 2007, confor-me relação anexa.

Encaminhem-se à Secretaria Municipal de Assistência Social, para as providências cabíveis.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de julho de 2007.

IRIS REZENDEPrefeito de GoiâniaERRATAS

Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.177 - Terça-feira - 07/08/2007

SEPLAM

PORTARIA Nº 013/2007

O Secretário Municipal de Planejamento - SEPLAM, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o inciso II, do art. 2º e art. 7º do Decreto n. 3.336 de 21 de novembro de 2005, e, Portaria n. 013 de 21 de novembro de 2005,

RESOLVE:

I - Designar os técnicos abaixo relacionados, para sob a Coordenação Geral do Grupo Executivo, para que sejam incluí-dos no Sub-Grupo Temático, responsável pela coordenação dos trabalhos de revisão do Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia - PDIG - 1992/Plano Diretor do Município de Goiânia e Lei Complementar n. 031 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 29 de dezembro de 1994, e legislações complementares.

II - De acordo com o disposto no art. 3º do Decreto n. 3.336/2005, o Grupo Executivo terá a seguinte composição:

Coordenador Geral: Jeová de Alcântara Lopes

III - Sob a coordenação do Coordenador Geral, incluir os seguintes técnicos:

Mário Gonzaga Jacó - representante da Procuradoria Geral do Município.

Sheila da Silva Santos - representante do Gabinete Ci-vil da Secretaria do Governo Municipal.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assina-tura, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2007.

CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, aos 1º de agosto de 2007.

FRANCISCO R. VALE JÚNIORSecretário Municipal de Planejamento

SMS

PORTARIA Nº 1878/2007.

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando o contido no processo administrativo nº 17827618, em especial com funda-mento no despacho nº 4932/2007, desta pasta;

RESOLVE:

Art. 1º. Advertir o Hospital Batuíra, por afronta ao art. 7º da Lei Federal nº 8080/90, c/c penalidades previstas no contrato de prestação de serviço junto ao SUS.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publica-se.

Gabinete do Secretário de Saúde, aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

SMS

ERRATA

PORTARIA Nº 0344/07.

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADOPrefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOSSecretário do Governo Municipal

ADRIAM RODRIGUES DA SILVAChefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOREditor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplaresEndereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09Parque Lozzandes - Goiânia - GOCEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094Atendimento:

Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo

das 08:00 às 12:00 horasdas 14:00 às 18:00 horas

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, ConcorrênciasB- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRALVENDA AVULSAPUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$R$R$

R$

160,002,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,acima de 01 (uma) página R$ 5,00(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)

PORTARIAS E ERRATA


O Secretário da Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 283/2007, de 12/07/07 da Policia Civil do Estado de Goiás em desfavor de Dr. José Tavares de Morais Filho, matrícula 91464-01;

E finalmente, considerando a necessidade de apurar o fa-to acima relatado;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a abertura de Processo de Sindicân-cia, conforme definido no Título V, Capítulo I, do Artigo 165, do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 2º - Suspender, como medida cautelar, o servidor Jo-sé Tavares de Morais Filho, de suas atividades laborais regulares, pelo período de 21 (vinte e um) dias, do dia 13 de julho de 2007 a 02 de agosto de 2007, conforme definido no Artigo 151, II e Arti-go 167, parágrafo único, do Estatuto do Servidor Público Munici-pal.

Parágrafo único - Esta suspensão deve ser acostada ao dossiê do servidor, bem como deve ser encaminhada ao Setor de Pessoal, para fins de cumprimento do estabelecido no Artigo 167, do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde do Muni-cípio de Goiânia, aos 12 dias do mês de julho de 2007.

Paulo RassiSecretário

PORTARIA Nº 0521/2007

O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando o contido no Processo Administrativo nº 17828451, em especial com fun-damento no Despacho nº 3782/2007, desta Pasta;

RESOLVE:

Art. 1º - Advertir o HOSPITAL MARIA AUXILIADO-RA, por afronta ao Art. 43 da Lei Federal nº 8080/90 c/c penalida-des previstas no contrato de prestação de serviço junto ao SUS.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos seis dias do mês de agosto de 2007.


SMS

Assunto: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3727/ 2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, direta-mente com:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de julho de 2007.



DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3728/ 2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato por Credenciamento, diretamente com:


Dr. Paulo RassiSecretário Municipa1 de Saúde


DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3763/2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de su-

as atribuições legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, dire-tamente com:


DESPACHOS




DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE Nº 3784/ 2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação por Credenciamento, direta-mente com:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 11 dias do mês de abril de 2007.


Processo n.: 32016677 Interessado: Vera Lucia Canela Assunto: MANDADO Objeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO Nº 3761/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança nº 200602937641, impetrado pelo Ministério Público em substitui-ção à Vera Lucia Canela.

Considerando a urgência do pedido, já que existe uma or-dem judicial determinando que o Secretário forneça imediata-mente ao paciente o medicamento constante da receita médica, Herceptin 440mg, no prazo determinado, sob pena de responsabi-lidade administrativa, civil e penal;

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,

RESOLVE,

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição do medicamento HERCEPTIN 440mg, na quantidade de 02 (dois) frascos, diretamente da em-presa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU-TICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/0002-04, no valor unitário de R$ 5.919,56 (cinco mil, novecentos dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), sendo o valor total de R$ 11.839,12 (onze mil, oito-centos e trinta e nove reais e doze centavos);

Valor total do processo: R$ 11.839,12 (onze mil, oito-centos e trinta e nove reais e doze centavos);

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos trin-ta dias do mês de julho de 2007.


Processo n.: 31761778 Interessado: Alenir Salvi Danieli Assunto: MANDADO Objeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO Nº 3762/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando que se trata de Mandado de Segurança nº 200602937641, impetrado pelo Ministério Público em substitui-ção à Alenir Salvi Danieli.

Considerando a urgência do pedido, já que existe uma or-dem judicial determinando que o Secretário forneça imediata-mente ao paciente o medicamento constante da receita médica, Herceptin 440mg, no prazo determinado, sob pena de responsabi-lidade administrativa, civil e penal;

Considerando o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,

RESOLVE,

Autorizar a realização da presente despesa por dispensa de licitação para a aquisição do medicamento HERCEPTIN 440mg, na quantidade de 02 (dois) frascos, diretamente da em-presa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊU-TICOS S.A., CNPJ nº 33.009.945/0002-04, no valor unitário de R$ 5.919,56 (cinco mil, novecentos dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), sendo o valor total de R$ 11.839,12 (onze mil, oito-centos e trinta e nove reais e doze centavos);

Valor total do processo: R$ 11.839,12 (onze mil, oito-centos e trinta e nove reais e doze centavos);

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos trin-ta dias do mês de julho de 2007.


Processo: 17828452 Interessado: Nice Rodrigues Borges Assunto: Denúncia SUS

Despacho nº 3782/2007 - O Secretário de Saúde do Mu-nicípio de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamen-tares, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Federal nº 8080/90, e demais normas relati-vas ao SUS;

Considerando a denúncia de cobrança indevida de exa-me pelo Hospital Maria Auxiliadora;

Considerando o contido nos autos, em especial o Relató-rio de Auditoria nº 137/01 do Departamento de Controle, Regula-ção e Avaliação e Parecer de nº 533/02 do Departamento do Con-tencioso;

Considerando que não houve a apresentação de recibos que comprovem o pagamento do exame de forma particular;


Considerando que o Hospital em sua defesa alega que aparelho de ECG não pertence à unidade, sendo de propriedade da Clínica Marque Saúde e esta não é credenciada pelo SUS, ten-do o paciente realizado o exame em caráter particular;

Considerando que a paciente esteve internada, com emis-são de AIH e que todo o procedimento, inclusive exames comple-mentas, são cobertos pelos SUS, devendo o Hospital providenci-ar um prestador, caso necessário;

Considerando que ficou caracterizada a cobrança inde-vida;

Considerando que atualmente há déficit de atendimento na rede pública municipal de saúde, não podendo o gestor suspen-der o atendimento oferecido;

Considerando o decurso de tempo;

RESOLVE, determinar ADVERTÊNCIA, como pena-lidade ao Hospital Maria Auxiliadora, inscrito no CNPJ nº 01.536.424/0001-38, por afronta ao disposto no art. 43 da Lei Fe-deral nº 8080/90 combinado com as penalidades previstas no con-trato de credenciamento junto ao SUS.


Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos trinta dias do mês de julho de 2007.


Processo: 17834606 Interessado: Ana Maria da Silva Assunto: Denúncia SUS


Considerando a denúncia de cobrança indevida de exa-me pelo Hospital Maria Auxiliadora;

Considerando o contido nos autos, em especial o Relató-rio de Auditoria nº 008/02 do Departamento de Controle, Regula-ção e Avaliação e Parecer de nº 534/02 do Departamento do Con-tencioso;

Considerando que não houve a apresentação de recibos que comprovem o pagamento do exame de forma particular;

Considerando que o Hospital em sua defesa alega que aparelho de ECG não pertence à unidade, sendo de propriedade da Clínica Marque Saúde e esta não é credenciada pelo SUS, ten-do o paciente realizado o exame em caráter particular;

Considerando que a paciente esteve internada, com emis-são de AIH e que todo o procedimento, inclusive exames comple-mentas, são cobertos pelos SUS, devendo o Hospital providenci-ar um prestador, caso necessário;

Considerando que ficou caracterizada a cobrança inde-vida;

RESOLVE, determinar ADVERTÊNCIA, como pena-lidade ao Hospital Maria Auxiliadora, inscrito no CNPJ nº 01.536.424/0001-38, por afronta ao disposto no art. 43 da Lei Fe-deral nº 8080/90 combinado com as penalidades previstas no con-trato de credenciamento junto ao SUS.


Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos trinta dias do mês de julho de 2007.


Processo: 17827618 Interessado: Maria Diniz Araújo Assunto: Denúncia SUS


Considerando a denúncia de cobrança indevida de mate-riais de higiene pelo Hospital Batuíra;

Considerando o contido nos autos, em especial o Parecer Jurídico nº 325/06 e Despacho nº 2.433/06, ambos do Departa-mento do Contencioso;

RESOLVE, determinar ADVERTÊNCIA, como pena-lidade ao Hospital Batuíra, inscrito no CNPJ nº 01.653.450/0001-46, por afronta ao disposto no art. 7º da Lei Federal nº 8080/90 combinado com as penalidades previstas no contrato de credenci-amento junto ao SUS.


Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007.


PGM

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 068/2007

1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel.

2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações.

3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado Avenida 5ª Radial, Qd. 216-A, lote 05/06, Setor Pedro Ludovico, nesta Capital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (dose) meses, contados a partir de 01.04.2007, sendo que o período de 01.04.2007 até a data do

EXTRATOS


empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor-me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira.

5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa TUTTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO MARQUES DE JESUS.

6. VALOR: Valor mensal de R$ 16.706,53 (dezesseis mil, sete-centos e seis reais e cinqüenta e três centavos), perfazendo o valor total R$ 200.478,36 (duzentos mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).

7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0050 00, de 10.05.2007 0227 00, de 11.05.2007

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339093.00.20.03 /339039.10.20.03

9. PROCESSO Nº: 31189926/2007


1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel.

2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações.

3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua Urucara, qd.03, lote 11, Conjunto Aruanã III, nesta Capi-tal.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01.01.2007, sendo que o período de 01.01.2007 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor-me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira.

5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. RA-QUEL CRISTINA VAZ.

6. VALOR: Valor mensal de R$ 1.355,38 (um mil trezentos e cin-qüenta e cinco reais e trinta e oito centavos), perfazendo o valor to-tal R$ 16.264,56 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).

7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0077 00 e 0097 00, de 09.06.2007

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03/3390 93.00.20.03

9. PROCESSO Nº: 30076559/2006

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 194/2006

1. ESPÉCIE: Termo Aditivo.

2. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, dos imóveis localiza-do na Avenida Independência nº 56, Qd. E, Lt. 13, Vila Viana e na Rua B, nº 55, Vila Viana, nesta Capital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 13 de ju-nho de 2007.

5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o Sr. DEL-CÍDIO THOMAZ DE SOUZA, usufrutuário do imóvel locado de propriedade dos seu Filhos, o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO THOMAS DE SOUZA e as Sras. FLÁVIA ABÁLEM THO-MAZ DE SOUZA e LUCIANA ABALÉM THOMAZ DE SOUZA.

6 VALOR: Valor mensal de R$ 6.808,75 (seis mil, oitocentos e oi-to reais e setenta e cinco centavos) e R$ 5.237,50 (cinco mil, du-zentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), perfazendo o va-lor total R$ 144.555,00 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais).

7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0086 00, de 06.06.2007.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.2150.10.301.0015.2030.339036.15.2003

SMS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 31874076/2007

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

OBJETO: Constitui objeto do presente, a contratação da CONTRATADA para aquisição de itens para material de consu-mo de laboratório, visando atender as necessidades da CONTRATANTE, conforme cláusulas e condições a seguir esta-belecidas.

VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assina-tura do Contrato.

EXTRATOS DOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES

DE SAÚDE DESTA SECRETARIA.






EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO

DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTA SECRETARIA.

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO 31/2003

PROCESSO: 31123666/2007

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATADO: Trivale Fomento Mercantil Ltda.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a suple-mentação de recursos financeiros na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) ao III Termo Aditivo de Re-ratificação ao Contrato nº 31/2003, perfazendo o equivalente à R$ 518.232,00 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e trinta e dois reais), em conformidade com o estabelecido no Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21.06.1993 e sua alterações posteriores.

VALOR: R$ 518.232,00 (quinhentos e dezoito mil e duzentos e trinta e dois reais)

DATA DA ASSINATURA: 14/06/2007

EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO

Goiânia, 02 de agosto de 2007.

SMS

ERRATA DOS EXTRATOS DOS DISTRATOS DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO

Publique-se a errata dos Extratos dos Distratos por ter saído com data errada.

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO


PGM

EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2007

1. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

2. Fundamento: artigo 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93.

3. Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com a interve-niência da SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA-ÇÃO e a RÁDIO ARAGUAIA LTDA.

4. Objeto: Prestação de serviços de publicação e veiculação de campanhas educativas, orientação comunitária, datas comemora-tivas, matérias de interesse desta municipalidade em caráter in-formativo ou em conformidade com os programas das secretari-as.

5. Prazo: junho a dezembro.

6. Preço: Estima-se em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

7. Dot. Orçamentária: 2007.14.01.04.131.0040.2007.339039.88.00.03

8. Nº e data do empenho: 0161 00, de 06 de junho de 2007.

9. PROCESSO Nº: 31762316/2007

EXTRATO AO TERMO ADITIVO IAO CONTRATO Nº 010/2007

1. DATA: Goiânia, 27 DE JUNHO DE 2007.

2. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com inter-veniência da Secretaria Municipal de Comunicação e a J. CÂMARA & IRMÃOS S/A - “O POPULAR”.

3. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Execução do contrato 010/2007

4. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 01.07.2007.

5. PROCESSO Nº: 30761791/2007


ERRATA

EXTRATOS


1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel. 2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações.

3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Av. Marginal, Qd. G, lote 11 - Vila Maria, Setor Campinas, nes-ta Capital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007

5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e os Srs. JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA, GABRIEL FERNAN-DES DE SOUZA, PEDRO FERNANDES DE SOUZA E AMADEUS FERNANDES DE SOUZA, neste ato representados pelo Procurador AMADEUS FERNANDES DE SOUZA.

6. VALOR: Valor mensal de R$ 1.285,85 (um mil, duzentos e oi-tenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total R$ 15.430,20 (quinze mil, quatrocentos e trinta reais e vinte centavos).

7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0015 00, de 11.07.2007 0003 00, de 09.04.2007.

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.17.50.12.122.0017.2016.339036.15.10.03 /339093.00.10.03

9. PROCESSO Nº: 31283990/2007

EXTRATO TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 039/2007.

1. Data: Goiânia, 13.07.2007.

2. Partes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, através da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e o Sr. ROMERO DU-ARTE PINHEIRO.

3. Objeto: retificação do item 1.4 da Cláusula Primeira do Con-trato de Locação nº 039/2007.

4. Processo nº: 31293456/2007.

SME

EXTRATO DE CONTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 31/2007

1 - DATA: 01/08/2007.

2 - CONTRATANTE: Município de Goiânia/GO (Secretaria Municipal de Educação).

3 - CONTRATADO: W M Panificação Ltda.

4 - OBJETIVO: Contrato referente a entrega de 687,50 quilos de pão francês assado e 1125 litros de leite integral.

5 - PRAZO: aproximadamente 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura ou até a entrega total do produto, o que ocorrer primeiro.

6 - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.812,50 (cinco mil oitocentos e doze reais e cinqüenta centavos).

7- PROCESSO Nº: 29350728 e 31000939

COMURG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER

Nº 009/2006-DROP

Processo Administrativo nº 28706014/06

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e BELCAR CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA.

DATA: Goiânia, 21 de março de 2007.

REPRESENTANTES.

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA-TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Jú-lio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES.

CONTRATANTE: José Gedda Neto e Maria Cristina Maga-lhães de Souza - SÓCIOS.

FINALIDADE: Prorrogação do contrato para locação de dois (2) contêineres para acondicionamento de lixo domiciliar.

PRAZO: Doze (12) meses.

VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 2.042,16 (dois mil, quaren-ta e dois reais, dezesseis centavos).

FORO: Goiânia - Goiás.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CONTÊINER

Nº 012/2006-DROP

Processo Administrativo nº 28835892/06

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e HOSPITAL GOIÂNIA LESTE LTDA.

DATA: Goiânia, 04 de abril de 2007.

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRA-TIVO; Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; Jú-lio César Rodrigues de Lemos - DIRETOR DE OPERAÇÕES.

CONTRATANTE: Sebastião Eustáquio Lara Leão - SÓCIO ADMINISTRATIVO.


FINALIDADE: Prorrogação do contrato para locação de um (1) contêiner para acondicionamento de lixo domiciliar.

PRAZO: Doze (12) meses.

VALOR DO ADITIVO: Global - R$ 1.021,08 (um mil, vinte e um reais, oito centavos).

FORO: Goiânia - Goiás.

DERMU

EXTRATO DO TERMO ADITIVO VII AO TERMO ADITIVO X AO CONTRATO Nº 003/91

CONTRATANTES: CBPO ENGENHARIA LTDA., FUAD RASSI - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com anuência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-DAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU.

LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 18.07.07.

FUNDAMENTO: Decorre do constante no Processo nº 3.194.547-0, de 02.07.2007.

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 365 dias.

Goiânia, 18 de julho de 2007.

Josiane Corrêa PiresEstagiária de Direito

Visto:

Ajuricaba Canêdo da SilvaDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DO TERMO ADITIVO IX AO TERMO ADITIVO VII AO CONTRATO Nº 003/91

CONTRATANTES: CBPO ENGENHARIA LTDA., FUAD RASSI - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com anuência do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU.






Visto:


EXTRATO DO TERMO ADITIVO XIX AO CONTRATO Nº 003/91

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CBPO ENGENHARIA LTDA.






Visto:


EXTRATO DO TERMO ADITIVO I AO CONTRATO Nº 006/07

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA. e de outro, a fir-ma FUAD RASSI - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO LTDA.



OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias.


Cristiano Pereira da CostaEstagiário de Direito

Visto:


EXTRATO DO TERMO ADITIVO IV AO CONTRATO Nº 029/05

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU e a firma CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.




OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco) meses.


Rui Barbosa da SilvaProcurador Jurídico

Visto:

Advª Ajuricaba Canêdo da SilvaDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DO TERMO DE RESILIÇÃO DO TERMO ADITIVO I DE SUBCONTRATAÇÃO

PARCIAL DO CONTRATO Nº 029/05

CONTRATANTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - DERMU, CONSTRUTORA SIMOSO LTDA. E CSL - CONSTRUTO-RA SACCHI LTDA. LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 05.07.07.


OBJETO: Resilição do Termo Aditivo I de Subcontratação Par-cial do Contrato nº 029/05.


Paulo Espíndula CardosoAdvogado

Visto:


COMURG

RESOLUÇÃO Nº 020/07-DR

A DIRETORIA DA COMPANHIA DE URBANIZA-ÇÃO DE GOIÂNIA - COMURG, no uso de suas atribuições es-tatutárias, e,

CONSIDERANDO:

1 - A solicitação do Departamento de Pessoal;

2 - O estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SEAC e o SEACONS, ora em vigência;

3 - Os transtornos ocasionados, como, por exemplo rou-bos de vales-transporte quando da entrega a empregados da Co-murg;

4 - A demanda de tempo necessária para realização dos respectivos procedimentos licitatórios para aquisição de vales-transporte e cestas básicas;

5 - O contido no Processo Administrativo nº 3.198.912-4, de 06.07.2007,

RESOLVE:

I - Com fulcro no estabelecido no Inciso VIII do Artigo 24 da Lei nº 8.666/93, dispensar de procedimento licitatório e de-terminar a elaboração de contrato com o Banco do Brasil S/A, ob-jetivando a prestação de serviços de pagamento de benefícios as-sistenciais do programa “O Trabalho que você vê”, relativos a va-les-transporte, auxílio-refeição e cestas básicas a empregados da Comurg, através de cartão magnético;

II - Estabelecer que o prazo será de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em até 12 (doze) meses, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 57 da lei Federal nº 8.666/93;

III - Que, conforme proposta constante do processo aci-ma declinado o valor por cartão emitido será de R$ 2,25 (dois rea-is, vinte e cinco centavos), e o valor unitário por empregado que utilizar o cartão magnético para saque, independentemente do nú-mero de benefícios disponibilizados, será, também, de R$ 2,25 (dois reais, vinte e cinco centavos), o que virá gerar o valor global de R$ 823.500,00 (oitocentos e vinte e três mil e quinhentos rea-is), para um universo de até 6.000 (seis mil) empregados;

IV - Determinar aos setores competentes as providênci-as cabíveis que culminem com a elaboração do respectivo contra-to.

Esta resolução entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


Wagner SiqueiraPRESIDENTE

Gesair Pereira da SilvaDIRETOR FINANCEIRO

Luciano Henrique de CastroDIRETOR ADMINISTRATIVO

AMMA

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007

Ref.: Processo nº 30010949

DA: AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

À: CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA

Autorizamos a empresa CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA a iniciar nesta data, a execução de serviços de re-qualificação e adequação ambiental do Bosque dos Buritis, nesta capital, com prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, no valor de R$ 1.228.844,80 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).

RESOLUÇÃO

ORDEM DE SERVIÇO


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 06 dias do mês de agosto de 2007.

Adv. Clarismino Luiz Pereira JuniorPresidente

SMS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007

O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e na conformidade dos autos do Pregão Presencial nº 014/2007, tipo menor preço por item, processo 28219482/2006, Resolve HOMOLOGAR o presente procedi-mento licitatório e AUTORIZAR a despesa às empresas:

- BRASIL INFORMÁTICA LTDA - (Item 01) perfazendo o va-lor total de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais).

- DIGIFOCUS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - (Itens 02, 04, 07, 09, 11, 12) perfazendo o valor total de R$ 4.689,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais);

- TOP NET PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA - (Itens 03, 05, 06, 08) perfazendo o valor total de R$ 7.765,00 (sete mil, setecen-tos e sessenta e cinco reais).

Total Geral do Processo: R$ 14.464,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais).

O item 10 fica deserto, pois não houve cotação para o mesmo.

Dê-se publicidade na forma da lei.



CGL

AVISO DE RESULTADO DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2007

(MENOR PREÇO GLOBAL)

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre-to Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi-co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2007, processo nº 31260001/2007.

JB TENDAS LTDA.


Paulo Roberto SilvaPregoeiro


(MENOR PREÇO POR ITEM)

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre-to Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi-co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2007, processo nº 31459630/2007.

COPEL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA. ITENS: 01 e 02.




(MENOR PREÇO POR ITEM)

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre-to Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi-co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 136/2007, processo nº 31556295/2007. COPEL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA. ITENS: 01 e 02;

PMA EQUIPAMENTOS DE MINERAÇÃO LTDA. ITENS: 03, 04, 05 e 06.



AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADODO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007

(MENOR PREÇO GLOBAL)

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre-to Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi-co o AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PRE-GÃO PRESENCIAL Nº 018/2007, processo nº 30246713/2006.

A HOSPITALAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.



IDETCH

EXTRATO DE CONTRATO

AUTOS Nº: 047/2007

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISOS

EXTRATO


CONTRATANTE: Instituto de Desenvolvimento Humano e Tec-nológico - IDTECH

CONTRATADO: Brasil Telecom S/A, CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, com ful-cro no art. 25, inciso I, art. 10, da Lei nº 8.666/93 e alterações pos-teriores.

OBJETO: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, possuindo funcionalidades de ramais de um PABX em localida-des pré-definidas (virtual), de acordo com as demais especifica-ções contidas nos autos, visando atender as necessidades da Cen-tral de Atendimento ao Cidadão - TELECONSULTA e demais ati-vidades técnico-operacionais e administrativas decorrentes do contrato de gestão: IDTECH e Município de Goiânia/Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR: valor estimado total de R$ 32.781,12 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e doze centavos), divididos em 24 parcelas mensais.

FONTE DE RECURSOS: oriundos do Contrato de Gestão pac-tuado entre o IDTECH e o Município de Goiânia/Secretaria Muni-cipal de Saúde, em 06/09/06, para gestão do Teleconsulta.

VIGÊNCIA: 24 meses a partir da sua assinatura.

AMMA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

DIVINA PATROCINA DE LIMA - ME (DON GUI-NA CHOPP) torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, processo nº 32184588, a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para atividade Bares e outros esta-belecimentos especializados em servir bebidas na Av. Segunda Radial, nº 1612, Qd. 70, Lt. 10, Vila Redenção, Goiânia, GO.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

VALDIR RIBEIRO DE ARRUDA torna público que requereu da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-ENTE - SEMMA, processo nº 31189578, a Licença Ambiental Simplificada para comércio de pizzaria e sorveteria, sito à Praça Cel. Vicente Sancho de Almeida, nº 75 Qd-19, Lt. 09-E - Setor Cri-méia Leste - Goiânia/GO.

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

Diário Oficial

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Diário Oficial - Prefeitura de Goiânia · Art. 2º - Suspender, como medida cautelar, o servidor...

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