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ANO LIV - VITÓRIA – QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020 - Nº 8911 – 12 PÁGINAS

DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

MESA DIRETORA

ERICK MUSSO - PRB Presidente

LUCIANO MACHADO - PV 1º Secretário

DR. EMILIO MAMERI - PSDB 2º Secretário

RAQUEL LESSA - PROS

MARCELO SANTOS - PDT 1º Vice-Presidente

TORINO MARQUES - PSL

ALEXANDRE XAMBINHO - REDE

3ª Secretária 2ª Vice-Presidente 4º Secretário

GABINETE DAS LIDERANÇAS

DEM - PDT - PT - PP - PSB -

PTB - PSDB - Marcos Mansur PROS - REDE - Alexandre Xambinho PATRI - Rafael Favatto PMN - AVANTE - Carlos Von CIDADANIA - PSD - PSL - Capitão Assumção PV - PRB - MDB – Doutor Hércules

Líder do Governo

DARY PAGUNG Vice-Líder do Governo

REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

AVANTE CARLOS VON DEM THEODORICO FERRAÇO. MDB DOUTOR HÉRCULES E ENGENHEIRO JOSÉ ESMERALDO. PATRI DR. RAFAEL FAVATTO. PDT MARCELO SANTOS. PMN JANETE DE SÁ. PP RENZO VASCONCELOS CIDADANIA GANDINI PRB ERICK MUSSO E HUDSON LEAL. PROS RAQUEL LESSA. PSB BRUNO LAMAS, DARY PAGUNG E SERGIO MAJESKI. PSDB DR. EMILIO MAMERI, PR. MARCOS MANSUR E VANDINHO LEITE.. PSD ENIVALDO DOS ANJOS PSL CAPITÃO ASSUMÇÃO, CORONEL ALEXANDRE QUINTINO, DELEGADO DANILO BAHIENSE E TORINO MARQUES PTB ADILSON ESPÍNDULA PT IRINY LOPES PV LUCIANO MACHADO E MARCOS GARCIA REDE ALEXANDRE XAMBINHO Sem Partido DELEGADO LORENZO PAZOLINI E EUCLÉRIO SAMPAIO

Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br

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DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

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DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Gandini (CIDADANIA) Vice-Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Efetivos: Coronel Alexandre Quintino (PSL), Janete de Sá (PMN), Dr. Rafael Favatto (PATRI) e Marcelo Santos (PDT) Suplentes: Pr. Marcos Mansur (PSDB), Hudson Leal (PRB), Iriny Lopes ( PT), Alexandre Xambinho (REDE), Dr. Emilio Mameri (PSDB, Enivaldo dos Anjos (PSD)

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Euclério Sampaio (Sem Partido) Vice-Presidente: Enivaldo dos Anjos (PSD) Efetivos: Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Gandini (CIDADANIA), Alexandre Xambinho (REDE), Dr. Rafael Favatto (PATRI) e Marcos Garcia (PV) Suplentes: Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Pr. Marcos Mansur (PSDB), Carlos Von (AVANTE), Delegado Lorenzo Pazolini (Sem Partido) e Adilson Espíndula (PTB)

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS Presidente: Dr. Rafael Favatto (PATRI) Vice-Presidente: Raquel Lessa (PROS) Efetivos:Marcos Garcia (PV), Gandini (CIDADANIA) e Iriny Lopes (PT) Suplentes: Vandinho Leite (PSDB), Sergio Majeski (PSB), Torino Marques (PSL) e Delegado Danilo Bahiense (PSL)

COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Torino Marques (PSL) Vice-Presidente: Carlos Von (AVANTE) Efetivos: Delegado Danilo Bahiense (PSL) Suplentes: Enivaldo dos Anjos (PSD) e Iriny Lopes (PT)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Vice-Presidente: Delegado Lorenzo Pazolini (Sem Partido) Efetivos: Sergio Majeski (PSB), Dary Pagung (PSB) e Dr. Emilio Mameri (PSDB) Suplentes: Alexandre Xambinho (REDE), Renzo Vasconcelos (PP), Hudson Leal (PRB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Euclério Sampaio (Sem Partido)

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Iriny Lopes (PT) Efetivos: Delegado Lorenzo Pazolini (Sem Partido), Raquel Lessa (PROS) e Adilson Espíndula (PTB) Suplentes: Carlos Von (AVANTE), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Janete de Sá (PMN) e Renzo Vasconcelos (PP)

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO Presidente: Doutor Hércules (MDB) Vice-Presidente: Dr. Emilio Mameri (PSDB) Efetivos: Hudson Leal (PRB) Suplentes: Luciano Machado (PV) COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Adilson Espíndula (PTB) Vice-Presidente: : Doutor Hércules (MDB) Efetivos: Suplentes: Janete de Sá (PMN), Marcos Garcia (PV) e Raquel Lessa (PROS)

COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Pr. Marcos Mansur (PSDB) Vice-Presidente: Hudson Leal (PRB) Efetivos: Alexandre Xambinho (REDE)

Suplentes: Raquel Lessa (PROS), Iriny Lopes (PT) e Marcos Garcia (PV) COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá (PMN) Vice-Presidente: Marcos Garcia (PV) Efetivos: Adilson Espíndula (PTB), Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Torino Marques (PSL), Dr. Emilio Mameri (PSDB) e Raquel Lessa (PROS) Suplentes: Dary Pagung (PSB), Carlos Von (AVANTE), Renzo Vasconcelos (PP) e Iriny Lopes (PT)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Presidente: Dary Pagung (PSB) Vice-Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Efetivos: Euclério Sampaio (Sem Partido) Suplentes: Marcelo Santos (PDT), e Delegado Lorenzo Pazolini (Sem Partido)

COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Delegado Danilo Bahiense (PSL) Vice-Presidente: Coronel Alexandre Quintino (PSL) Efetivos: Euclério Sampaio (Sem Partido), Capitão Assumção (PSL), Luciano Machado (PV), Delegado Lorenzo Pazolini (Sem Partido), Marcelo Santos (PDT), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Dr. Emilio Mameri (PSDB) Suplentes: Dary Pagung (PSB), Gandini (CIDADANIA) e Hudson Leal (PRB)

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Carlos Von (AVANTE) Vice-Presidente: Torino Marques (PSL) Efetivos: Adilson Espíndula (PTB) Suplentes: Coronel Alexandre Quintino (PSL) e Marcos Garcia (PV)

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Presidente: Alexandre Xambinho (REDE) Vice-Presidente: Janete de Sá (PMN) Efetivos: Carlos Von (AVANTE) e Gandini (CIDADANIA) Suplentes: Dary Pagung (PSB), Capitão Assumção (PSL) e Delegado Danilo Bahiense (PSL)

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos (PDT) Vice-Presidente: Pr. Marcos Mansur (PSDB) Efetivos: Dary Pagung (PSB) Suplentes: Gandini (CIDADANIA) e Alexandre Xambinho (REDE)

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Delegado Lorenzo Pazolini (Sem Partido) Vice-Presidente: Luciano Machado (PV) Efetivos: Vandinho Leite (PSDB) Suplentes: Marcelo Santos (PDT) e Pr. Marcos Mansur (PSDB)

CORREGEDORIA GERAL Corregedor: Hudson Leal (PRB) Subcorregedor: Euclério Sampaio (Sem Partido) Membros Efetivos: Marcelo Santos (PDT) e Dr. Rafael Favatto (PATRI) Suplentes: Enivaldo dos Anjos (PSD), Torino Marques (PSL) e Coronel Alexandre Quintino (PSL)

DEPUTADO OUVIDOR: Delegado Lorenzo Pazolini (Sem Partido) DEPUTADO OUVIDOR SUBSTITUTO: Pr. Marcos Mansur (PSDB)

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393

e-mail: [email protected]

Publicação Autorizada Atos Legislativos Atos do Presidente Atos Administrativos pág. 1 a 8 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares Complemento



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Vitória-ES, quarta-feira, 08 de abril de 2020 Diário do Poder Legislativo - 1

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 2844

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, BRUNO JOSÉ DE ALVARENGA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Sênior da Secretaria, código ASS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 07 de abril de 2020.

ERICK MUSSO Presidente

ATO Nº 2845

Dispõe sobre medidas de redução e de contingenciamento de despesas, considerando os impactos econômicos negativos ocasionados pelo estado de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que a Mesa Diretora é órgão de direção dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo - ALES, conforme prescrito no Art. 17 do Regimento Interno da ALES (Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009); Considerando a autonomia funcional, administrativa e financeira do Poder Legislativo, nos termos do Art. 48, §2º da Constituição do Estado do Espírito Santo;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS e do Ministério da Saúde do Brasil, as evidências científicas pertinentes à doença, bem como a elevação do nível de alerta em saúde; Considerando que foram suspensas as atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nos termos do Ato 2.826/2020; Considerando a necessidade de equilibrar as contas públicas em face da crise gerada pela Pandemia do coronavírus (COVID-19);

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução de Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, cujos objetos estejam descritos nos incisos abaixo: I - Agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens, bem como diárias, para parlamentares e servidores da ALES; II – Materiais para utilização em sessões solenes, tais como certificados, placas e medalhas; III – Aquisição de produtos de gênero alimentício em geral, tais como os disponibilizados para os alunos da escola do legislativo;



2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 08 de abril de 2020

IV - Fornecimento de materiais de consumo, como água mineral, açúcar e café; V - Fornecimento de materiais de expediente; VI – Fornecimento de periódicos físicos de jornais. Parágrafo único. Ficam excetuadas as Ordens de Fornecimento e Serviços emitidas anteriormente à edição deste Ato, as quais poderão sofrer ajustes e supressões conforme avaliação da gestão contratual, observados os limites legais. Art. 2º Ficam suspensas novas contratações ou aquisição de novas despesas relacionadas aos seguintes itens I – obras que não tenham sido iniciadas ou cujos serviços não tenham sido contratados, bem como aquelas não essenciais à manutenção predial, à preservação do patrimônio sob responsabilidade da ALES e à prevenção e combate a incêndios; II – novos serviços que não sejam essenciais à manutenção dos processos críticos; III – aquisição de equipamentos e mobiliários que não sejam essenciais à manutenção dos processos críticos ou a preservação patrimonial; IV – eventos não relacionados à atividade do processo legislativo; Art. 3º Os Contratos Administrativos de fornecimento ou prestação de serviços não previstos no art. 1º também poderão sofrer suspensão temporária da execução ou sofrer alterações, após análise técnica de cada Diretoria e respectiva fiscalização contratual, com as devidas justificativas, por imposição das circunstâncias supervenientes imprevisíveis e de consequências incalculáveis, impeditivas da execução plena do ajustado, haja vista os impactos orçamentários e financeiros na receita federal e estadual decorrentes da paralização temporária da atividade econômica do Estado do Espírito Santo para prevenção do contágio

pelo coronavírus (Covid-19), com observância dos dispositivos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos 8.666/93. §1º A Direção Geral da Secretaria, em conjunto com as Diretorias e respectivos fiscais de contrato, deverá providenciar, unilateralmente, as supressões possíveis nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, observado a conveniência e oportunidade e o interesse público. §2º A Direção Geral da Secretaria em conjunto com as Diretorias e respectivos fiscais de contrato poderão promover supressões acima de 25% nas obras, serviços ou compras, por acordo das partes, caso as circunstâncias atuais não permitam a execução do ajuste nos termos contratuais originários. Art. 4º A Direção Geral da Secretaria, em conjunto com as Diretorias e respectivos fiscais de contrato, determinará às empresas prestadoras de serviços a redução do contingente de colaboradores ao mínimo necessário, sem prejuízo da remuneração daqueles cuja presença esteja temporariamente dispensada, garantida, em princípio, pela continuidade dos pagamentos mensais da ALES às contratadas. Parágrafo único. as empresas contratadas, no que couber, devem excluir dos vencimentos desses colaboradores, a partir da data da dispensa temporária, a parcela correspondente ao vale-transporte, eis que estritamente indenizatória, além de incompatível com o isolamento social que o combate à pandemia requer, sendo os valores excluídos a esse título abatidos dos pagamentos a serem realizados pela ALES. Art. 5º Nos termos do artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/932, a Direção Geral da Secretaria deverá promover as alterações contratuais necessárias, para restabelecer a




relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração, objetivando a manutenção do reequilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

Art. 6º A Secretaria de Gestão de Pessoas, com a participação das respectivas chefias, deverá providenciar a concessão imediata de férias aos servidores e estagiários que se encontrem com período aquisitivo completo, cujas atividades não sejam essenciais à continuidade do funcionamento da ALES em regime não presencial.

Parágrafo único. A concessão das férias nos termos do caput ocorrerá imediatamente, sem prejuízo de eventual interrupção em razão do restabelecimento posterior das atividades presenciais na ALES, em conformidade com o Ato 1.238/2009, nos termos do §11, Art. 115 da Lei Complementar Estadual nº 46 de 31 de janeiro de 1994.

Art. 7º Ficam revogados todos os pontos facultativos estabelecidos no calendário anual aprovado na forma do Ato 2.383.

Art. 8º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá adotar as medidas administrativas necessárias para que cessem os pagamentos das Funções Gratificadas e adicionais, tais como penosidade, periculosidade e insalubridade, cuja percepção esteja vinculada ao exercício de atividades estritamente presenciais.

Art. 9º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá adotar as medidas administrativas necessárias para a revogação da cessão de servidores, nas quais a ALES for a cessionária, ressalvados os casos de servidores cedidos que desempenhem funções estratégicas e imprescindíveis à manutenção do funcionamento, presencial ou não, da ALES.

Art.10 Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 08 de abril de 2020.

ERICK MUSSO Presidente

ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 006/2020 Processo nº 193373/2019

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo torna público que a Mesa Diretora ADJUDICOU e HOMOLOGOU o Pregão Eletrônico nº 006/2020, referente à prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), tipo pós-pago, no modo digital, com cobertura na área urbana da sede de todos os municípios do Estado do Espírito Santo, roaming automático em todo o território nacional e linhas de saída de PABX, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, que teve como resultado do lote único: Telefônica Brasil S/A (CNPJ nº 02.558.157/0001-62), com valor total estimado de R$ 374.966,40 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). Mais informações através do e-mail [email protected] ou pelo Tel. (27) 3382-3874.

Vitória/ES, 07 de abril de 2020.

TATIANA SOARES DE ALMEIDA

Subdiretora-Geral




ATOS DO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

• QUARTA-FEIRA - 08.04.2020 •

HORA PROGRAMAS SINOPSES

00h15 MP com você

Nesta edição, o promotor de Justiça Dr. Lidson Fausto da Silva relata as alternativas que aumentam a fiscalização e tornam mais democráticas as relações entre Estado e a sociedade civil. O promotor também explica as leis de informação e o processo de acompanhamento dos portais municipais de transparência.

00h45 Dedo de prosa O professor e crítico literário Raoni Huapaya apresenta a nova edição do livro “Doutrina do Engrossamento”, de Graciano Neves. Nome importante para a política capixaba, Neves publicou, em 1901, a obra satírica que é um ensaio sobre a bajulação e seu uso na política. Cheia de atualidade, a edição assinada por Raoni é um convite para refletir sobre a política brasileira.

01h15 Com a palavra

O entrevistado dessa edição de Com a Palavra é o Delegado Danilo Bahiense, deputado estadual pelo PSL

01h45 Reunião ordinária Comissão de segurança

03h40 Seminário Reforma administrativa e direitos dos servidores públicos

07h00 Dia de campo na TV No Programa de hoje você vai conhecer a técnica que propicia parto duplo de ovelhas .A Embrapa está reproduzindo os ovinos da raça Santa Inês com maior capacidade de gerar dois ou mais cordeiros por ano

07h30 MP com você O programa MP com Você dessa semana exibe a entrevista com a Promotora de Justiça Vanessa




Morelo Amaral. Vanessa Morelo é a atual dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), órgão de assessoramento de execuções do MP. Na entrevista ela fala sobre os direitos coletivos do consumidor, da atuação resolutiva do MP, do equilíbrio das relações de consumo com o advento do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros assuntos.

08h00 Em discussão Resumo das principais discussões das Sessões Ordinárias.

08h30 Com a palavra O programa Com a Palavra tem como convidado o Deputado Delegado Lorenzo Pazolini/Sem partido. Além de resgatar um pouco da história do parlamentar, o programa destaca a atuação dele nos primeiros meses de trabalho do seu primeiro mandato

09h00 Dedo de prosa "Ponto Cruz" é o primeiro romance da escritora Andressa Zoi Nathanailidis. Na obra, a autora "costura" as memórias da personagem principal, Heloísa, enquanto a mesma tenta terminar o bordado em ponto cruz de uma toalha. Andressa também é autora de um livro de poesia e de obras acadêmicas da área de literatura.

09h30 Sabores A combinação da tradição oriental com a ousadia do ocidente compõe a culinária japonesa apreciada em terras capixabas.

10h00 Som da terra No Som da Terra desta semana você vai conhecer o trabalho da cantora e atriz Monique Rocha, num espetáculo em homenagem a Clara Nunes.

10h30 Parlamento Brasil No Mato Grosso, Projeto de Lei deseja destinar 20% do valor arrecado com multas de trânsito para a saúde pública. Conheça a troca da bandeira na Praça dos Três Poderes em Brasília e ainda saiba qual o passo-a-passo para se tornar um Micro Empreendedor Individual.

11h00 A grande reportagem Na Grande Reportagem sobre Violência contra a mulher, vamos mostrar histórias de vítimas de violência domiciliar e debater com especialistas por




que há tanta violência, que políticas públicas são feitas para tentar diminuir o sofrimento de tantas famílias, e se existe um perfil dos agressores. Vamos apresentar um desse triste quadro de criminalidade de gênero no país e falar de algumas iniciativas para enfrentar o problema.

11h30 Dia de campo na TV No Programa de hoje você vai conhecer a técnica que propicia parto duplo de ovelhas .A Embrapa está reproduzindo os ovinos da raça Santa Inês com maior capacidade de gerar dois ou mais cordeiros por ano


12h30 MP com você O programa MP com Você dessa semana exibe a entrevista com a Promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral. Vanessa Morelo é a atual dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), órgão de assessoramento de execuções do MP. Na entrevista ela fala sobre os direitos coletivos do consumidor, da atuação resolutiva do MP, do equilíbrio das relações de consumo com o advento do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros assuntos.






14h00 Em discussão Resumo das principais discussões das Sessões Ordinárias.

14h30 Interesse público Acompanhe uma reportagem especial sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher. Entenda como são calculados os valores dos pedágios. E ainda: em João Pessoa, MPF encontra irregularidades na demolição de casas em comunidade para a construção de parque ecológico.

15h00 Som da terra No Som da Terra desta semana você vai conhecer o trabalho da cantora e atriz Monique Rocha, num espetáculo em homenagem a Clara Nunes.

15h30 Sabores A combinação da tradição oriental com a ousadia do ocidente compõe a culinária japonesa apreciada em terras capixabas.

16h00 Ciência e letras

O programa debate o tema: violência e vulnerabilidade nos desenhos infantis

16h30 MP com você

O programa MP com Você dessa semana exibe a entrevista com a Promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral. Vanessa Morelo é a atual dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), órgão de assessoramento de execuções do MP. Na entrevista ela fala sobre os direitos coletivos do consumidor, da atuação resolutiva do MP, do equilíbrio das relações de consumo com o advento do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros assuntos.

17h00 Papo cidadão O programa dessa semana debaterá o tema direito urbanístico.

17h30 A grande reportagem Na Grande Reportagem sobre Violência contra a mulher, vamos mostrar histórias de vítimas de violência domiciliar e debater com especialistas por que há tanta violência, que políticas públicas são feitas para tentar diminuir o sofrimento de tantas famílias, e se existe um perfil dos agressores. Vamos apresentar um desse triste quadro de criminalidade de gênero no país e falar de algumas iniciativas para enfrentar o problema.






19h00 Sessão solene 50 anos do Hospital Santa Rita e o dia estadual dos hospitais filantrópicos

21h00 Interesse público

Acompanhe uma reportagem especial sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher. Entenda como são calculados os valores dos pedágios. E ainda: em João Pessoa, MPF encontra irregularidades na demolição de casas em comunidade para a construção de parque ecológico.

21h30 Ciência e letras O programa debate o tema: violência e vulnerabilidade nos desenhos infantis


22h45 Conexão ciência Conexão Ciência conversa com Jorge Werneck, pesquisador da Embrapa, para saber mais sobre o papel da agricultura na crise hídrica


23h45 Dia de campo na TV

No Programa de hoje você vai conhecer a técnica que propicia parto duplo de ovelhas .A Embrapa está reproduzindo os ovinos da raça Santa Inês com maior capacidade de gerar dois ou mais cordeiros por ano

Legenda: (R) – Reprise; (V) – Ao Vivo

OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.



DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO



ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA-GERAL

ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO Diretor-Geral

CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa

RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS Procurador-Geral

JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas

FERNANDO VAILANT SA PRADO CARREIRO Secretário de Comunicação Social

Chefe de Comunicação Social da Presidência

TATIANA SOARES DE ALMEIDA Subdiretora-Geral

RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA Subprocurador-Geral

DIRETORIAS LEGISLATIVAS

PAULO MARCOS LEMOS Diretor das Comissões Parlamentares

MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo

WANDERSON MELGAÇO MACEDO Diretor de Redação

JOSÉ ARIMATHEA CAMPOS GOMES Diretor da Procuradoria

OZIEL DOS SANTOS ANDRADE Diretor de Taquigrafia Parlamentar

DORIMAR MANDATTO Diretor de Tecnologia da Informação

ERYKA DA SILVA CORTELETTI Diretora de Documentação e Informação

JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES Diretor da Consultoria Temática

LUIZ ANTONIO ROMEIRO IANNUZZI Diretor de Infraestrutura e Logística

SÉRGIO DE ASSIS LOPES

Diretor de Segurança Legislativa

JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças

RAFAEL NUNES CORREA Diretor de Controle Interno



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