DIÁRIO OFICIAL - Piauídom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM1451-1-04042012.pdf(R$) (R$) C L A S S E A...

DO MUNICÍPIO - DOM Órgão de Comunicação Oficial da PMT R$ 2,00 Ano 2012 - Nº 1.451 - 04 de abril de 2012

PrefeituraMunicipalde Teresina

DIÁRIO OFICIAL

LEI Nº 4.252, DE 4 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre os venci-mentos dos servidorespúblicos municipais efe-tivos ativos e inativos daAdministração Direta eIndireta, a remuneraçãomínima para o servidorpúblico do município deTeresina, altera dispositi-vos da Lei nº 2.972, de17 de janeiro de 2001, edá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal deTeresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reajustados, a partir de1º de março de 2012, os vencimentos dos ser-vidores públicos municipais efetivos ativos einativos da Administração Direta e Indireta.

§ 1º Na fixação do valor do reajuste, aque se refere o caput deste artigo, será aplicadoo percentual de 6,22% (seis vírgula vinte e doispor cento).

§ 2º Serão reajustadas, com percentualde 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento),as gratificações especiais, as gratificações de-nominadas Geral de Assessoramento Munici-pal – DAM, as GEs – 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, agratificação de nível superior, a gratificação deprodutividade operacional de nível médio, aGratificação de Responsabilidade Técnica –GRT, a gratificação de jetons dos pregoeiros daCentral de Licitações do Município de Teresina,a Gratificação de Incentivo à Docência – GID,a Gratificação de Incentivo Operacional – GIO,a Gratificação de Intra-Turno – GIT e a Grati-ficação de Exercício em Zona Rural – GEZOR,estas últimas referentes ao Magistério Públicoda Rede de Ensino do Município de Teresina.

Art. 2º Para que seja cumprido o PisoNacional do Magistério, será concedido umcomplemento, com valor fixo, no vencimen-to do Professor de Primeiro Ciclo, Professorde Segundo Ciclo e Pedagogo, conforme tabelaconstante do Anexo I desta Lei.

Art. 2 º-A O valor da Gratificaçãode Incentivo à Docência – GID e da Gratifi-cação de Incentivo Operacional – GIO, pre-vistas na Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salá-rios do Magistério Público da Rede Ensinodo Município de Teresina), com as a ltera-ções introduzidas, em especial, pela LeiComplementar nº 3 .951, de 17 de dezem-bro de 2009, terão seus valores reajustadosconforme tabela constante do Anexo II destaLei.

Art. 2º-B O inciso VII e as alíneas “a”e “b”, do § 3º, todos do art. 36, da Lei n° 2.972,

Atos do Poder Legislativo ............................ 1

Atos do Poder Executivo ............................1 8

Administração Direta .................................2 1

Administração Indireta ..............................2 6

Comissão de Licitação ...............................6 3

Ineditorial .....................................................6 7

Diário Oficial da Câmara .........................6 7

Sumário

Serviço FinanceiroSALÁRIO MÍNIMO (R$)

Setembro ......................................... 545,00Outubro ........................................... 545,00Novembro ........................................ 545,00Dezembro ........................................ 545,00Janeiro ............................................. 622,00Fevereiro ......................................... 622,00Março ............................................... 622,00Abril .................................................. 622,00

TAXA SELIC (%)Setembro .............................................. 0,94Outubro ................................................ 0,88Novembro ............................................. 0,86Dezembro ............................................. 0,91Janeiro .................................................. 0,89Fevereiro .............................................. 0,75Março .................................................... 0,82Abril ...............................................................

TJLP (% ao ano)Setembro .............................................. 6,00Outubro ................................................ 6,00Novembro ............................................. 6,00Dezembro ............................................. 6,00Janeiro .................................................. 6,00Fevereiro .............................................. 6,00Março .................................................... 6,00Abril ....................................................... 6,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)Setembro ......................................... 0,7086Outubro ........................................... 0,6008Novembro ........................................ 0,5623Dezembro ........................................ 0,5648Janeiro ............................................. 0,5942Fevereiro ......................................... 0,5868Março ............................................... 0,5000Abril .................................................. 0,6073

TR (% - 1º dia do mês)Setembro ......................................... 0,1003Outubro ........................................... 0,0620Novembro ........................................ 0,0645Dezembro ........................................ 0,0937Janeiro ............................................. 0,0864Fevereiro ......................................... 0,0000Março ............................................... 0,1068Abril .................................................. 0,0227

Atos do Poder Legislativode 17.01.2001, com as alterações posteriores,passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 36. ...................................................................................................VII – Incentivo por titulação,

correspondendo a 10% (dez por cento) sobreo vencimento quando a titulação é de especia-lista, na área de atuação, e com carga horáriamínima de 360 Horas; 20% (vinte por cento)sobre o vencimento quando a titulação é demestre; 40% (quarenta por cento) sobre o ven-cimento quando a titulação é de doutor, preva-lecendo a maior titulação.

.........................................................§ 3º ...................................................a) Gratificação Intra-turno - GIT –

correspondente a R$ 125,00 (cento e vinte ecinco reais);

b) Gratificação de Exercício em ZonaRural – GEZOR – correspondente a R$ 214,86(duzentos e quatorze reais e oitenta e seis cen-tavos) para regime de 40hs semanais, e R$107,43 (cento e sete reais e quarenta e trêscentavos) para regime de 20hs semanais.

........................................................”Art. 2º-C Fica reajustado, a partir de

1º de março de 2012, em 6,22% (seis vírgulavinte e dois por cento), o piso da categoria deTécnico de Nível Superior, nas especialidadesde Engenheiro e Arquiteto, constante do art.2º, da Lei Complementar nº 4.212, de22.12.2011.

Art. 3º Nenhum servidor público mu-nicipal efetivo ativo e inativo da Administra-ção Direta e Indireta perceberá, a partir de 1ºmarço de 2012, a título de remuneração, nelacompreendendo o vencimento e demais van-tagens, quantia inferior a R$ 700,00 (setecen-tos reais), fazendo jus, se for o caso, a umacomplementação especial, no valor necessá-rio a alcançar a remuneração mínima oraestabelecida.

1º A complementação especial a quese refere o caput do art. 3º, desta Lei, nãoservirá de base de cálculo para nenhuma grati-ficação ou adicional.

2º Para o cálculo da complementaçãoespecial, ficam excluídas as gratificações de-nominadas Geral de Assessoramento Munici-pal – DAM, as GEs, a gratificação de produti-vidade operacional de nível médio, as horas-extras, os adicionais noturnos e as substitui-ções.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições emcontrario.

Gabinete do Prefeito Municipal deTeresina (PI), em 4 de abril de 2012.

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numeradaaos quatro dias do mês de abril do ano dois mile doze.

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4512

D O MPrefeituraMunicipalde Teresina

Órgão destinado à publicação de atos normativos

Preço unitário:

R$ 2,00

TIRAGEM: 200 EXEMPLARES

ESTA EDIÇÃO É COMPOSTADE 68 PÁGINAS

ESTADO DO PIAUÍPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito Municipal de Teresina

PAULO CÉSAR VILARINHO SOARESSecretário Municipal de GovernoSÉRGIO WILSON LOPES SOARESAssistente Jurídico do PrefeitoJOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIORProcurador Geral do MunicípioJOSÉ MARIA VIEIRA DE SOUSASecretária Municipal de Comunicação SocialJOSÉ FORTESSec. Mun. de Administração e Recursos HumanosVANESSA MACHADO NEIVASecretária Municipal de FinançasJOÃO ALBERTO CARDOSO MONTEIROSec. Municipal de Planejamento e CoordenaçãoPAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação e CulturaROBERTO MATOS VELOSOSecretário Municipal de Esportes e LazerALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIROSec. Municipal de Desenvolvimento EconômicoIR AN E IDE C RIS T IN A AR A Ú JO VIA N ASec. Mun. do Trabalho, Cidadania e Assistência SocialERINALDA FEITOSA PEREIRASecretário Municipal da JuventudeDEOCLECIANO GUEDES FERREIRASec. Mun. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

LUIZ AYRTON SANTOS JÚNIORPresidente da Fundação Municipal de SaúdeFRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRAPresidente da Fundação Cultural Mons. ChavesANTONIO JOSÉ DE MORAIS AGUIARPresidente da Fundação Wall FerrazPATRICK ZVEITER SILVEIRAPresidente da PRODATERJOSÉ FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZPresidente da ETURBALBERTO MONTEIRO JÚNIORPresidente do IPMTSÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELASuperintendente de Desenvolvimento RuralJOSÉ RIBAMAR BASTOSSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/Centro-NorteJANAINNA PINTO MARQUESSuperintendente de Desenvolvimento Urbano/SulMARCÍLIO BONA ANDRADESuperintendente de Desenvolvimento Urbano/LesteCHRISTIANE MACHADO LIMASuperintendente de Desenvolvimento Urbano/SudesteMARIA ALZENIR Porto da CostaSuperintendente da STRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Oficial do Município - TeresinaAno 2012 - Nº 1.451 - 04 de abril de 2012

José FortesSecretário de Administração

Sylvia Soares Oliveira PortelaGerente de Imprensa Oficial

Gilca Sampaio Carrias e silvaDivisão de Edição e Distribuição

Impresso na PRODATERpelo sistema laser/digital

PAULO CÉSAR VILARINHO SOARESSecretário Municipal de Governo

A NEX O I PROFESS OR DE PRIMEIRO CICLO PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO PROFESS OR DE SEGUNDO CICLO PROFESSOR DE SE GUNDO CICLO

PEDAGOGO PEDAGOGO NÍVEL COMPLEMENTO (40hs) – R$ NÍVEL COMPLEMENTO (20hs) – R$

C L A S S E A U X I L I A R VI 210,67 VI 105, 33 V 148,65 V 74, 32 IV 83,53 IV 41, 77 II I 15,16 I II 7, 58

A NE XO II

P ROFES SOR DE PRIMEIRO CICLO, DE S EGUNDO CICLO,

PE DAGOGO, EM REGIME DE 40HS

PROFESS OR DE PRIMEI RO CICLO, DE S EGUNDO CICLO,

PEDAGOGO, E M REGIME DE 20HS

GID/GIO GID/GIO

NIVE

L

(R$) (R$) C L A S S E A U X I L I A R

VI 302, 47 151,24 V 317, 69 158,85 IV 333, 45 166,73 I II 350, 13 175,07 II 367, 63 183,82 I 386, 01 193,01

C L A S S E C V 368, 95 184,48 IV 387, 40 193,70 I II 406, 77 203,39 II 427, 11 213,56 I 448, 46 224,23

C L A S S E B V 493, 32 246,66 IV 517, 98 258,99 I II 543, 88 271,94 II 571, 07 285,54 I 599, 62 299,51

C L A S S E A I II 659, 59 329,80 II 725, 54 362,77 I 798, 11 399,06

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.253, DE 4 DE ABRIL DE 2012.

Cria a Gratificação de Produtividade TécnicaProfissionalizante - GPTP para os servidores efe-tivos do grupo funcional médio, lotados nas Su-perintendências de Desenvolvimento Urbano

(SDUs) e na Superintendência de DesenvolvimentoRural (SDR), dispõe sobre sua concessão, e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do PiauíFaço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu

sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Fica criada a Gratificação de Produtividade Técnica

Profissionalizante – GPTP, no âmbito das Superintendências de Desen-volvimento Urbano (SDUs) e da Superintendência de DesenvolvimentoRural (SDR), a ser concedida aos servidores efetivos, ocupantes do gru-po funcional médio, definido nos arts. 4º, 5º e 6º, da Lei ComplementarMunicipal nº 3.746, de 4 de abril de 2008, quando exercerem funçãoinerente de técnico profissionalizante e satisfaça as condições previstasnesta Lei.

Art. 2º A concessão da gratificação de que trata o art. 1º, destaLei, será paga, aos servidores municipais efetivos, lotados nas Superin-tendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) e na Superintendênciade Desenvolvimento Rural (SDR) e que atendam os seguintes requisitos:

I – que tenha certificado de curso profissionalizante específicopara a atividade que desenvolve com carga horária específica superior a1000 horas/aulas, devidamente reconhecida pelo MEC, e com registrono conselho de classe competente;

II – que esteja exercendo a função compatível com o respecti-vo certificado e o registro do conselho de classe.

Art. 3º O valor da Gratificação de Produtividade TécnicaProfissionalizante - GPTP será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 4º O pagamento da Gratificação está condicionado à com-provação, dos requisitos referidos no art. 2º desta Lei, ao departamentode recursos humanos ou setor pessoal das Superintendências de Desen-volvimento Urbano (SDUs) e da Superintendência de DesenvolvimentoRural (SDR).

Parágrafo único. Os documentos comprobatórios a que se refe-re o art. 2º, desta Lei, deverão ser apresentados com as respectivascópias que ficarão no departamento de recursos humanos ou setor pes-soal das SDUs e da SDR.

Art. 5º A gratificação prevista no art. 1º, desta Lei, não excluias outras gratificações percebidas pelos servidores públicos municipais.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 3publicação

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de abril

de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de TeresinaEsta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos quatro

dias do mês de abril do ano dois mil e doze.PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Secretário Municipal de Governo


Institui a Gratificação Especial de Estimulo Pro-fissional – GEEP aos servidores capacitados peloPrograma de Formação Inicial em Serviço dosProfissionais da Educação Básica dos Sistemasde Ensino Público (Profuncionário), da Secreta-ria Municipal de Educação.


sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Fica instituída a Gratificação Especial de Estimulo Pro-

fissional - GEEP – no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) –devida aos servidores capacitados pelo Programa de Formação Inicialem Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de EnsinoPúblico (Profuncionário), em conformidade com o estabelecido nestaLei.

Art. 2° A gratificação a que se refere o art. 1°, desta Lei, serádevida aos servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC,que atendam aos seguintes requisitos:

I – ter concluído o curso de formação profissional dos trabalha-dores da Educação, com uma das seguintes habilitações:

a) Secretaria Escolar;b) Alimentação Escolar;c) Multiméios Didáticos;d) Meio Ambiente e Infraestrutura Escolar.II – estar lotado em escola da rede municipal de ensino e no

efetivo exercício da função compatível com a formação profissional esua habilitação.

Art. 3° A GEEP será concedida mediante ato – Portaria ououtro ato similar – expedido pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 4° Esta Lei Complementar entra vigor na data de suapublicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de abril



dias do mês de abril do ano dois mil e doze.Paulo César Vilarinho Soares



Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Saláriospara os empregados públicos efetivos, integrantesdos Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior,do Município de Teresina, que formam o quadrode pessoal da Empresa Teresinense deProcessamento de Dados - PRODATER e dá ou-tras providências.


sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

SEÇÃO IDA INSTITUIÇÃO DO PLANO E SEU ÂMBITO DE APLICA-

Ç Ã OArt. 1º Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários

para os empregados públicos ocupantes de cargos efetivos, integrantesdos Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior do Município de Teresina,os quais formam o quadro de pessoal da Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER, abrangidos nesta Lei Comple-mentar.

Parágrafo único. Os dispositivos desta Lei Complementar esta-rão fundados nos princípios constitucionais da legalidade, igualdade,impessoalidade, moralidade e eficiência, na valorização do empregado,na eficácia das ações institucionais e das políticas públicas.

SEÇÃO IIDAS DIRETRIZES E OBJETIVOS

Art. 2º O Plano de Cargos, Carreiras e Salários aqui estabelecidotem como diretrizes básicas:

I - valorização, profissionalização e o desenvolvimento profis-sional do empregado público de modo a possibilitar o estabelecimentode trajetória das carreiras, mediante ascensão profissional;

II - mobilidade, nos limites legais vigentes, por meio da articu-lação de cargos, especialidades e carreiras com os diversos ambientesorganizacionais da Administração, a fim de permitir a prestação deserviços públicos de excelência;

III - adoção de instrumentos gerenciais de política de pessoalintegrados ao planejamento estratégico do Município.

SEÇÃO IIIDO GLOSSÁRIO

Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar entende-se por:I - área de atuação, cada uma das células de atribuições e respon-

sabilidades em que pode estar subdividido um cargo, atendida sua nature-za primária;

II - cargo, a unidade funcional básica, criada por lei, que expres-sa um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas aum empregado público, com denominação própria e número certo,dentro da estrutura organizacional da Administração Pública;

III - cargo em comissão, a soma das atribuições, responsabilida-des e encargos de Direção Superior, Chefia ou Assessoramento, a seremexercidas por empregado efetivo ou não, com exercício transitório,nomeado e exonerado por decisão do Chefe do Poder Executivo Muni-cipal;

IV - carreira, a trajetória profissional estabelecida para cada umdos cargos efetivos abrangidos por esta Lei Complementar, organizadosconforme as suas especialidades, classes e níveis através do encadea-mento de referências;

V - classe, cada faixa da escala crescente de salários básicos,decorrente da aferição de mérito no exercício profissional, e simboliza-da pelas letras A, B e C;

VI - competências, o agrupamento de conhecimentos, habilida-des e atitudes interdependentes, segundo níveis previamente conheci-dos, que se manifestam através do comportamento profissional e con-tribuem para o alcance do resultado esperado no trabalho;

VII - faixa de salários, a escala de salários expressos em moedacorrente aplicável aos cargos a título de retribuição financeira;

VIII - Formulário de Avaliação de Desempenho (Anexo IV) oinstrumento no qual estão contidas informações referentes a aspectosquantitativos e qualitativos que indicam mérito do empregado e quepossa conduzir seu exercício profissional a patamares mais elevados decomplexidade, criação e inovação, objetivando a realização da ascensãoprofissional;

IX - Formulário de Gestão Profissional (Anexo V), o instru-mento no qual estão contidos registros de aspectos referentes ao exer-cício profissional do empregado no período abrangido, considerando oresultado da avaliação de desempenho e a capacitação por ele realizada,previstos para a ascensão profissional;

X - função de confiança, a vantagem pecuniária, de carátertransitório, atribuída à remuneração do conjunto de deveres e responsa-bilidades cometidas a uma posição em classe de chefia, direção eassessoramento que a Administração confere, transitoriamente, somen-te ao empregado efetivo do quadro de pessoal permanente ou transitó-rio;

XI - função gratificada, a soma das atribuições, responsabilida-des e encargos de Chefia e Assessoramento, a serem exercitadas, priva-tivamente, em caráter transitório, por empregado designado e dispensa-do por decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal;

XII - grupo funcional, o agrupamento de cargos com a mesmaescolaridade e atribuições de complexidade semelhante;

XIII - nível, o salário básico representado pelos números cardi-nais de 1 a 6;

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4514XIV - quadro de pessoal, o conjunto de cargos regidos pela

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ocupados por empregadosefetivos;

XV - referência, a posição na faixa de salários, resultado dacombinação da classe e nível estabelecidos para o cargo, passível demudança através da ascensão profissional;

XVI - remuneração, a soma do salário básico do cargo acrescidodas demais vantagens financeiras;

XVII - segmento, cada um dos agrupamentos profissionais, re-presentando a estratificação dos serviços prestados pela EmpresaTeresinense de Processamento de Dados – PRODATER.

XVIII - salário, a contraprestação devida pela EmpresaTeresinense de Processamento de Dados – PRODATER ao empregadoem virtude do real desempenho das atribuições pertinentes a seu cargo,não incluindo outras vantagens financeiras, tais como gratificações eadicionais.

CAPÍTULO IIDOS GRUPOS FUNCIONAIS E SEGMENTOS

Art. 4º Os cargos efetivos que formam o quadro de pessoal daEmpresa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER estãoreunidos em três Grupos Funcionais, definidos em função do grau deinstrução básica requerida, conforme o Anexo I, desta Lei Complemen-tar.

Art. 5º Para efeito desta Lei Complementar ficam estabeleci-dos os seguintes Grupos Funcionais:

I - Grupo Funcional Básico - GFB;II - Grupo Funcional Médio - GFM;III - Grupo Funcional Superior - GFS.Art. 6º Ficam estabelecidos os segmentos para os Grupos Funci-

onais:I - Grupo Funcional Básico – GFB: Administrativo, Planeja-

mento e Gestão; Infraestrutura e Pesquisa.II - Grupo Funcional Médio – GFM: Administrativo, Planeja-

mento e Gestão; Infraestrutura e Pesquisa I; e Infraestrutura e PesquisaII.

III - Grupo Funcional Superior – GFS: Administrativo, Planeja-mento e Gestão; Infraestrutura e Pesquisa.

§ 1º O segmento Administrativo, Planejamento e Gestão com-preende os cargos compostos por atividades-meios relacionadas ao pla-nejamento e execução das rotinas e procedimentos administrativos efinanceiros de apoio à gestão de cada unidade administrativa e financei-ra que integra a estrutura organizacional da Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER.

§ 2º O segmento infraestrutura e Pesquisa I compreende oscargos compostos por atividades-fim relacionadas à produção de cadaunidade técnica que integra a estrutura organizacional da EmpresaTeresinense de Processamento de Dados – PRODATER.

§ 3º O segmento infraestrutura e Pesquisa II compreende oscargos compostos por atividades- fim relacionadas ao planejamento eexecução das rotinas de desenvolvimento, produção e suporte detecnologia da informação de apoio à gestão de cada unidade técnica queintegra a estrutura organizacional da Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER

CAPÍTULO IIIDA INVESTIDURA

Art. 7º A investidura nos cargos regidos por esta Lei Comple-mentar dar-se-á por concurso público de provas ou de provas e títulos,na classe A, no primeiro nível correspondente ao cargo pretendido, dosGrupos Funcionais Básico, Médio e Superior.

§ 1º O concurso referido no caput deste artigo poderá ser reali-zado por áreas de especialização, organizado em 1 (uma) ou mais fases.

§ 2º O edital definirá as características de cada fase do concursopúblico, conforme o Anexo VIII desta Lei Complementar, os requisitosde escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional,os critérios eliminatórios e classificatórios, o limite de candidatos clas-sificados em cada etapa que poderão participar das etapas posteriores, sefor o certame for realizado em mais de uma fase, bem como eventuaisrestrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional aoqual serão destinadas as vagas.

§ 3º O concurso destinado a preenchimento de vagas do GrupoFuncional Superior deverá ser de provas e títulos.

§ 4º Ficam reservadas 5% (cinco por cento) do numero de vagasàs pessoas portadoras de deficiências, nos termos do art. 37, VIII, da

Constituição Federal, e na forma prevista no Edital.Art. 8º Constituem requisitos básicos para investidura nos car-

gos organizados por esta Lei Complementar:I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitoraisIV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - a idade mínima de dezoito anos;VI - aptidão física e mental.Parágrafo único. As atribuições do cargo podem justificar a

exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.Art. 9º Constituem requisitos mínimos de escolaridade para

investidura nos cargos:I - no Grupo Funcional Básico – ensino fundamental completo

ou ensino médio incompleto, nos termos do edital de convocação;II - no Grupo Funcional Médio – ensino médio completo nos

termos do edital de convocação;III - no Grupo Funcional Superior – ensino superior completo

específico, nos termos do edital de convocaçãoCAPÍTULO IV

DA TRAJETÓRIA DE CARREIRASEÇÃO I

DA PROGRESSÃOArt. 10. A progressão consiste na passagem de um nível para

outro imediatamente seguinte, de acordo com a regulamentação da pre-sente Lei Complementar.

Art. 11. Poderão concorrer ao procedimento de progressão osempregados ativos do quadro de pessoal, desde que preenchidas as se-guintes condições:

I - ser estável, ou seja, ter cumprido o estagio probatório de 3(três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado;

II - estar em efetivo exercício na Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER ou à disposição de outro órgãodo Poder Municipal, Estadual ou Federal

III - ter cumprido o interstício de 2 (dois) anos de efetivoexercício na referência de salário em que se encontra;

IV - ter obtido parecer favorável nas avaliações de competênciase pontuação mínima exigida estabelecida em regulamento específico.

§1º Os atuais empregados que estão adquirindo a condição pre-vista no inciso I, deste artigo, avançarão um nível somente após ocumprimento integral dos 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo deingresso constante do quadro de pessoal da Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER;

§2º Para a progressão, considerar-se-á o resultado do processode avaliação de competências realizado no interstício, conforme a regu-lamentação desta Lei Complementar.

Art. 12. O empregado, em efetivo exercício, que obtiver classi-ficação para o procedimento de progressão, avançará 1 (um) nível, comganho de 3% (três por cento) sobre o salário, reiniciando-se, então,nova contagem de tempo, registros, anotações e avaliações para fins deapuração de progressão.

Parágrafo único. A mudança do último nível da primeira classepara o primeiro da segunda classe implica em um aumento de 5% (cincopor cento) sobre o salário do empregado; assim como a passagem doúltimo nível da segunda classe para o primeiro da terceira classe implicaem um aumento de 10% (dez por cento). Para os demais níveis, emqualquer uma das classes, o percentual de aumento obedecerá ao dispostono caput deste artigo, conforme o Anexo III, desta Lei Complementar.

Art. 13. A progressão dos empregados obedecerá ao limite im-posto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folha depagamento de pessoal.

Art. 14. O empregado somente avançará para o nível seguintemediante obtenção de duas avaliações positivas do seu desempenho oucompetências realizadas pela Comissão Técnica de Avaliação da Em-presa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER.

Parágrafo único. A Comissão Técnica de Avaliação, nomeadaatravés de Portaria, deverá ser constituída, paritariamente, por represen-tantes eleitos pelos empregados efetivos e indicados pelo gestor do órgão.

SEÇÃO IIDA PROMOÇÃO

Art. 15. A promoção consiste na passagem do empregado de um

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 5nível para outro posterior, mediante conclusão de grau de escolaridadee/ou cursos profissionalizantes.

§1º O procedimento de promoção ocorrerá somente ao final dointerstício, mesmo que o empregado adquira a condição para mudançade nível durante o período correspondente ao interstício.

§2º O tempo de interstício será de 3 (três anos), estagioprobatório, contados da data de admissão de efetivo exercício no cargopara que foi nomeado;

§3º O tempo de interstício, após o estagio probatório, será de 2(dois anos) de efetivo exercício na classe e referencia em que se encon-tra o servidor.

Art. 16. Os empregados dos Grupos Funcionais Superior, Médioe Básico serão promovidos, com a conclusão de cursos no intervalo detempo correspondente a cada interstício, conforme equivalência abai-xo, de nível e grau de escolaridade e/ou capacitação:

I - para os ocupantes de cargos dos Grupos Funcionais Básico eMédio, a conclusão de curso profissionalizante, com carga horária de180 (cento e oitenta) horas e que tenha afinidade com as atividades docargo ocupado pelo empregado, corresponde ao avanço de 1 (um) nível;a conclusão de Grau de Escolaridade Fundamental, Médio ou Superior,corresponde ao avanço de 2 (dois) níveis;

II - para os ocupantes de cargos do Grupo Funcional Superior, aconclusão de outra graduação corresponde ao avanço de 1 (um) nível; aconclusão de curso de pós-graduação lato sensu (Especialização)corresponde ao avanço de 1 (um) nível; a conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado)corresponde ao avanço de 2 (dois) níveis;

§1º Os cursos concluídos deverão ser obrigatoriamente reco-nhecidos por instituições legalmente autorizadas pelo Ministério daEducação - MEC, ou pelos Conselhos Federal ou Estadual de Educação,ou por entidades conveniadas com a PMT.

§2º Para efeito de promoção, os referidos cursos devem terafinidade com as atividades do cargo ocupado pelo empregado.

§3º Cada uma das categorias de cursos, referidas nos incisos I eII, deste artigo, só poderão ser usadas, para efeito de promoção, nomáximo 2 (duas) vezes.

§4º Os avanços de níveis referidos nos incisos I e II não sãocumulativos.

§5º As Cargas horárias previstas no inciso I deste artigo podemser integralizadas por um ou mais cursos com carga horária mínima de20 horas.

Art. 17. Para o primeiro procedimento de promoção, no finaldo interstício completado após a publicação desta Lei Complementar,considerar-se-ão:

I – um curso profissionalizante de maior carga horária, umapós-graduação de maior grau escolar concluída ou um segundo titulo degraduação, antes da vigência dês LC, desde que tenham afinidade com ocargo ocupado na Empresa Teresinense de Processamento de Dados –PRODATER, corresponde ao avanço de nível, conforme o previsto noartigo anterior, excluída a acumulação dentro do inciso;

II - graduações, pós-graduações e cursos profissionalizantes denível médio concluídos após a publicação desta Lei Complementar até adata final do interstício referida no caput, desde que tenham afinidadecom o cargo ocupado na Empresa Teresinense de Processamento deDados – PRODATER, corresponde ao avanço de nível, conforme oprevisto no artigo anterior, excluída a acumulação dentro do inciso.

§1º No primeiro procedimento será permitida a acumulação deavanços de nível previstos nos incisos I e II, deste artigo.

§2º Os demais cursos profissionalizantes, graduações ou pós-graduações realizadas pelo empregado até a data de promulgação destaLei Complementar não poderão ser requeridas para promoções posteri-ores ao primeiro interstício.

§3º Os critérios de verificação de afinidade poderão ser verifica-dos no Anexo VII desta Lei Complementar.

§4º Os cursos concluídos deverão ser obrigatoriamente reco-nhecidos por instituições legalmente autorizadas pelo Ministério daEducação - MEC, ou pelos Conselhos Federal ou Estadual de Educação,ou por entidades conveniadas com a PMT.

§5º Para efeito de promoção, os referidos cursos devem terafinidade com as atividades do cargo ocupado pelo empregado.

§6º Cada uma das categorias de cursos, referidas nos incisos I eII, deste artigo, só poderão ser usadas, para efeito de promoção, no

máximo 2 (duas) vezes.§7º As Cargas horárias previstas no inciso I deste artigo podem

ser integralizadas por um ou mais cursos com carga horária mínima de20 horas.

Art. 18. Poderão participar do procedimento de promoção osempregados ativos do quadro de pessoal, desde que preenchidas as se-guintes condições:

I - ser estável, ou seja, ter cumprido o tempo de 3 (três) anos deefetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado;

II - estar em efetivo exercício na Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER ou à disposição de outro órgãodo Poder Municipal, Estadual ou Federal;

III - apresentar, devidamente preenchido, o Formulário de Ava-liação de Reconhecimento Pessoal e Profissional (Anexo VI);

IV - apresentar os documentos exigidos para ascensão ao nívelposterior, conforme disposto no art. 18, desta Lei Complementar.

Parágrafo único. Os atuais empregados que estão adquirindo acondição prevista no inciso I, deste artigo, avançarão para níveis se-guintes somente após o cumprimento integral dos 3 (três) anos deefetivo exercício no cargo de ingresso no quadro de pessoal daPRODATER, sendo que a promoção ocorrerá apenas na data de conclu-são do interstício.

Art. 19. Para participar do procedimento de promoção, o em-pregado deverá apresentar, no prazo de até 90 (noventa) dias que ante-cede a data final de encerramento de cada interstício, devidamentepreenchido, o requerimento, juntamente com o documentocomprobatório de qualificação concluída no interstício vigente, à Co-missão Técnica de Avaliação da PRODATER para que esta atualize oFormulário de Gestão Profissional do Empregado e proceda a ascensãodeste para o nível seguinte, conforme art. 19, desta Lei Complementar.

CAPÍTULO VDO ENQUADRAMENTO, DA NOMENCLATURA E DA

EXTINÇÃO DE CARGOSSEÇÃO I

DO ENQUADRAMENTOArt. 20. Os empregados efetivos da PRODATER, titulares de

cargos de provimento efetivo, serão enquadrados nos cargos previstosno Anexo I, desta Lei Complementar, tomando-se por base, obrigatóriae cumulativamente, as atribuições da mesma natureza, mesmo grau deresponsabilidade, complexidade, escolaridade do cargo e tempo de servi-ço no atual cargo.

Art. 21. Para o enquadramento serão considerados os seguintesfatores:

I - nomenclatura e atribuições do cargo público que ocupa;II - faixa de salário do cargo;III - experiência exigida;IV - grau de escolaridade exigido;V - o tempo de serviço, sem interrupção, prestado à

PRODATER ou a outro órgão do Poder Municipal, Estadual ou Federal,quando o empregado estiver à disposição.

Parágrafo único. A tabela de equivalência do tempo de serviço enível de progressão do empregado encontra-se no Anexo III desta LeiComplementar.

Art. 22. O empregado que entender que seu enquadramentotenha sido feito em desacordo com as normas desta Lei Complementarpoderá, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicaçãodas listas nominais de enquadramento, dirigir, ao Presidente daPRODATER, requerimento de revisão de enquadramento, devidamentefundamentada e protocolada.

§1º O Presidente da PRODATER, após consulta à ComissãoTécnica de Avaliação, deverá decidir sobre o requerido, nos 30(trinta) dias úteis que se sucederem à data de recebimento do reque-rimento, ao fim dos quais será dado ao empregado ciência do despa-cho.

§2º Em caso de indeferimento, a Comissão Técnica de Avalia-ção enviará documento ao empregado requerente, para que este tomeconhecimento dos motivos respectivos, solicitando sua assinatura nodocumento emitido.

§3º Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão do Presidenteda PRODATER deverá ser inserida na Ficha de Registro Funcional doempregado em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo fixadono §1º, deste artigo, sendo os efeitos financeiros decorrentes da revisão

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4516do enquadramento retroativos à data de publicação das listas nominaisde enquadramento.

SEÇÃO IIDA NOMENCLATURA

Art. 23. Os cargos atuais recebem nova nomenclatura, confor-me o Anexo I, desta Lei Complementar.

Parágrafo único. Os títulos dos cargos atuais tornam-se especi-alidade na composição da nova nomenclatura.

Art. 24. Os cargos e suas especialidades criados com esta LeiComplementar são:

I - Analista de Gestão – Analista Financeiro;II - Analista de Gestão – Analista de Recursos Humanos;III - Analista de Gestão – Administrador;IV - Analista de Gestão – Advogado;V - Analista de Gestão – Contador;VI - Analista de Gestão – Economista;VII - Analista Tecnológico - Analista de Geoprocessamento;VIII - Analista Tecnológico - Analista de Negócios;IX - Analista Tecnológico - Analista de O,S&M;X - Analista Tecnológico - Analista de Rede;XI - Analista Tecnológico - Analista de Sistemas;XII - Analista Tecnológico - Analista de Suporte Técnico;XIII - Assistente de Gestão – Assistente Administrativo;XIV - Assistente de Gestão - Atendente de Telemarketing;XV - Assistente de Gestão – Técnico em Contabilidade;XVI - Assistente Tecnológico - Operador Técnico;XVII - Assistente Tecnológico – Programador;XVIII - Assistente Tecnológico - Técnico de Geoprocessamento;XIX - Assistente Tecnológico - Técnico de Informática;XX - Assistente Tecnológico - Técnico de Suporte Técnico;XXI - Assistente Tecnológico - Web Designer;XXII - Auxiliar de Gestão - Auxiliar Administrativo;XXIII - Auxiliar de Gestão – Auxiliar de Serviços Gerais;XXIV - Auxiliar de Gestão - Motorista;XXV - Auxiliar Tecnológico – Auxiliar Técnico;XXVI - Auxiliar Tecnológico – Digitador.

SEÇÃO IIIDA EXTINÇÃO DE CARGOS

Art. 25. Com a publicação desta Lei Complementar ficam ex-tintos os seguintes cargos constantes no Anexo Único da Lei Comple-mentar nº 2.135/92:

I - Grupo II - Técnico de Nível Médio e Administrativo - Tele-fonista;

II - Grupo III - Serviços – Motorista;III - Grupo III - Serviços – Segurança.Parágrafo único - Com a vacância serão extintos os seguintes

cargos do Anexo I desta Lei Complementar:a) Assistente Tecnológico – Digitador;b) Auxiliar de Gestão – Motorista;c) Auxiliar de Gestão – Auxiliar de Serviços Gerais.

CAPÍTULO VIDA JORNADA DE TRABALHO

Art. 26. A jornada de trabalho dos empregados obedecerá aodisposto no contrato de trabalho e no edital de concurso público parainvestidura em cargo público na PRODATER.

CAPÍTULO VIIDO SALÁRIO

Art. 27. A tabela Salarial dos empregados da PRODATER so-mente poderá ser fixada ou alterada por lei.

§1º O salário dos cargos públicos e as vantagens permanentessão irredutíveis, ressalvado o disposto na Constituição Federal.

§2º A fixação dos níveis de salário e demais componentes dosistema de remuneração dos empregados observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade doscargos públicos que compõem o seu quadro de pessoal;

II - os requisitos de escolaridade e experiência para a investiduranos cargos públicos;

III - as peculiaridades dos cargos públicos.Art. 28. Os cargos públicos de provimento efetivo do quadro de

pessoal da PRODATER estão hierarquizados por classe e nível de salá-rios, conforme o Anexo II desta Lei Complementar.

§1º Cada classe corresponde a uma faixa de salário, composta

por 6 (seis) níveis, na forma desta Lei Complementar.§2º O aumento do salário respeitará a política de remuneração

definida nesta Lei Complementar, bem como seu escalonamento e res-pectivos distanciamentos percentuais entre as classes e níveis.

Art. 29. A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aosempregados, obedecerá estritamente ao disposto no art. 37, XI, daConstituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quais-quer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitin-do, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excessoa qualquer título.

CAPÍTULO VIIIDO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E QUALI-

FICAÇÃO DE PESSOALArt. 30. Fica criado o Sistema de Avaliação de Desempenho

de Pessoal, instrumento de gestão de pessoas que objetiva o desen-volvimento profissional dos empregados e orienta suas possibilida-des de ascensão profissional, refletindo as expectativas e necessi-dades da Administração.

Parágrafo único. Compete à Comissão Técnica de Avalia-ção a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho de Pessoal,subordinada à Presidência da PRODATER.

Art. 31. A avaliação de Competências ou de desempenho depessoal é um sistema de aferição do desempenho do empregado eserá utilizada para fins de programação de ações de capacitação equalificação (Anexos IV, V e VI), e como critério para a ascensãoprofissional, compreendendo:

I - o processo de avaliação de desempenho;II - os programas de qualificação profissional;III - as demais ações desenvolvidas pela Administração para

atingir de seus objetivos.§1º A avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:I - acompanhamento gerencial;II - desenvolvimento na carreira;III - programas de capacitação.§2º A avaliação de desempenho será formulada consideran-

do as especificidades dos Grupos Funcionais e Segmentos e terá seuconteúdo e valoração fixados em Portaria.

§3º O procedimento de avaliação de desempenho será rea-lizado, anualmente, pela Comissão Técnica de Avaliação, devendo,a cada interstício, o empregado ser avaliado 2 (duas) vezes.

Art. 32. Os critérios (assiduidade, pontualidade, disciplina emetas) e seus respectivos pesos e pontuação, bem como o conteúdodo formulário de gestão profissional, utilizados para a realização doprocedimento de ascensão profissional (progressão e promoção)serão regulamentados em Portaria específica.

Art. 33. A qualificação profissional dos empregados deveráresultar de programas de capacitação compatíveis com a natureza eas exigências dos respectivos cargos, tendo por objetivos:

I - o desenvolvimento de competências, conhecimentos,habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das atribuições docargo;

II - o aperfeiçoamento das competências necessárias aodesempenho de funções técnicas, de assessoramento e de direção.

Art. 34. O empregado efetivo e estável que estiver no exer-cício das atribuições do cargo em carreira do Grupo Funcional Supe-rior poderá, a critério da Administração, requerer licença, sem pre-ju ízo da remuneração do cargo, ou financiamento parcial pelaPRODATER ou Administração Municipal, para realização de cur-sos de pós-graduação em Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado,desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação da teseem tema compatível com a área de atividade do cargo que ocupa naPRODATER ou em algum órgão da Administração Pública Munici-pal para do qual esteja à disposição.

§1º Para obtenção de licença remunerada ou financiamentoparcial pela PRODATER ou Administração Municipal, o emprega-do firmará compromisso, mediante termo de confissão de dívida,de:

I - imediatamente após o retorno ou conclusão do curso, semanter no efetivo exercício do cargo durante período igual ao doafastamento ou ao de duração do curso;

II - não desistir do curso e concluir todas as suas fases,inclusive defesa de dissertação ou tese, quando couber;

III - ressarcir os valores de financiamento ou da remunera-

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 7ção recebida nas hipóteses:

a) de demissão por justa causa;b) de exoneração voluntária,c) de desistência do curso.§2º Na hipótese de descumprimento das condições definidas

no §1º, deste artigo, incidirá obrigação de ressarcimento total ouproporcional dos valores do financiamento obtido ou do montanteda remuneração percebida no período do afastamento.

§3º A PRODATER avaliará os critérios de conveniência,oportunidade e disponibilidade financeira para a concessão dos be-nefícios referidos no caput, deste artigo, bem como estabelecerá olimite de benefícios simultâneos para cada órgão.

§4º O financiamento parcial aplica-se também aos cursosde pós-graduação no grau de Especialização, nas mesmas condiçõesreferidas no caput deste artigo.

§5º A concessão dos benefícios previstos neste artigocorresponde a uma única oportunidade para cursos de pós-gradua-ção, em Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.

§6º A licença remunerada não se aplica aos cursos de pós-graduação no grau de Especialização.

Art. 35. Os programas de qualificação profissional deverãoestar de acordo com:

I - o Plano de Governo;II - as prioridades das diversas áreas da Administração Mu-

nicipal;III - a política de recursos humanos;IV - a disponibilidade orçamentária e financeira.

CAPÍTULO IXDA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

Art. 36. A política e a gestão de cargos, carreiras e saláriosdos empregados efetivos da PRODATER serão da própria EmpresaTeresinense de Processamento de Dados.

CAPÍTULO XDOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Art. 37. A provisão dos Cargos em Comissão dar-se-á atra-vés de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

CAPÍTULO XIDAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Art. 38. A nomeação e exoneração das Funções de Confian-ça dar-se-ão através de ato expedido pelo Chefe do Poder Executi-vo Municipal, a ser exercida, exclusivamente, por empregado efe-tivo .

Art. 39. A gratificação de função será devida somente en-quanto o empregado estiver ocupando a função de confiança para aqual foi designado, cessando imediatamente no ato de sua exonera-çã o.

Art. 40. Não é permitido o acúmulo de mais de uma funçãode confiança, excetuando-se as substituições temporárias.

CAPÍTULO XIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 41. As descrições dos cargos com suas especialidades

constam do Anexo I, desta Lei Complementar.Art. 42. Quando da realização de concurso para provimen-

to de vagas, os requisitos exigidos serão aqueles inerentes às especi-alidades dos cargos.

Art. 43. A Tabela de salários, constante do presente AnexoII, entra em vigor a partir da publicação do enquadramento.

Art. 44 . Terá direito de participar dos procedimentos deprogressão e promoção, o empregado:

I - cedido por força de convênio de interesse específico daAdministração Municipal;

II - cedido por força de contrato de gestão;III - à disposição de outro órgão do Poder Público Munici-

pal, Estadual ou Federal.Art. 45. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a

implantar, para qualquer cargo de sua abrangência, programas dequalidade e produtividade, segundo critérios a serem estabelecidospor lei e regulamentado através de decretos específicos.

Art. 46 . O empregado poderá interpor recurso contra osatos determinados por esta Lei Complementar, junto ao setor de

Recursos Humanos da PRODATER, no prazo de até 60 (sessenta)dias, contado a partir da sua publicação.

Art. 47. Para fins de reposicionamento na carreira, previs-to nesta Lei Complementar, os empregados integrantes dos GruposFuncionais Básico, Médio e Superior da PRODATER, serãoreposicionados, quando da aprovação desta Lei Complementar, pelocritério exclusivo do tempo de serviço na carreira.

Art. 48. Fica criada a gratificação de produtividade da se-guinte forma:

I - de nível médio, com o símbolo Gratificação de Produti-vidade Operacional, devida aos empregados pertencentes ao GrupoFuncional Médio, fica fixada no valor de R$ 138,08 (cento e trintae oito reais e oito centavos).

II - de nível superior, com o símbolo Gratificação de NívelSuperior, devida aos empregados pertencentes ao Grupo FuncionalSuperior, da seguinte forma:

a) de R$ 127,10 (cento e vinte e sete reais e dez centavos),para empregado pertencente à classe A;

b) de R$ 254,19 (duzentos e cinquenta e quatro reais edezenove centavos), para empregado pertencente à classe B;

c) de R$ 381,29 (trezentos e oitenta e um reais e vinte enove centavos), para empregado pertencente à classe C.

Art. 49 . Ficam extintos o adicional por tempo de serviçopara todos os cargos, passando os seus respectivos valores a inte-grar o salário, conforme o Anexo II, desta Lei Complementar.

Art. 50. São partes integrantes desta Lei Complementar osAnexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

Art. 51 . As despesas decorrentes da aplicação desta LeiComplementar correrão por conta do orçamento próprio daPRODATER.

Art. 52. Esta Lei Complementar entra em vigor na data desua publicação e consolida os cargos efetivos criados no âmbito daPRODATER, empresa pública de direito privado do município deTeresina.

Art. 53. Revogam-se as disposições contrárias a esta LeiComplementar.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 deabril de 2012.


Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos qua-tro dias do mês de abril do ano dois mil e doze.


ANEXO I ENQUADRAMENTO DOS CARGOS

GRUPO FUNCIONAL

ESCOLA- RIDADE SEGMENTO CARGO ESPECIALIDADE QUANT.

Administ ração, Auxiliar Administrat ivo 4 Auxiliar de Serviços Gerais 1 Planejamento

e Gestão Auxiliar

de Gestão Motorista 1 Auxiliar Técnico 4

Básico - GFB Fundamental Inf raestrutura

e pesquisa Auxiliar

Tecnológico Digitador 4 Administ ração, Assistente Administ rativo 4

Atendente de Telemarketing 5 Planejamento e Gestão

Assistente de Gestão Técnico em Contabilidade 2

Operador Técnico 4 Técnico de Informática 6 Inf raestrutura

e pesqui sa I Assistente

Tecnológico Técnico de Suporte Técnico 6 Programador 22 Técnico de Geoprocessamento 4

Médio - GFM Médi o

Inf raestrutura e pesquisa I I

Assistente Tecnológico Web Designer 5

Administ ração, Anali sta de Gestão Administrador de Empresa 1

Advogado 1 Anali sta Admini strativo 1 Anali sta de Pessoal 1 Anali sta de Recursos Humanos 1 Anali sta Fi nanceiro 1 Contador 1

Planejamento e Gestão

Economista 1 Anali sta de Geoprocessamento 2 Anali sta de Negócios 14 Anali sta de O, S & M 4 Anali sta de Rede 2 Anali sta de Sistemas 10

Superior - GFS Superior

Inf raestrutura e pesquisa

Anali sta Tecnológico

Anali sta de Suporte Técnico 2

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.4518ANEXO II

TABELA DE SALÁRIOS (R$) GRUPO

FUNC. BÁSICO GRUPO

FUNC. MÉDIO GRUPO

FUNCIONAL SUPERIOR Referência Administ ração,

Planejamento e Gestão.

Inf raestrutura e Pesquisa

Admi nistração, Planejamento e Gestão.

Infraestrutura e Pesquisa I

Inf raestrutura e Pesquisa II

Administ ração, Planejamento

e Gestão.

Infraest rutura e Pesquisa

A1 700,00 1.283,33 1.400,00 1.516,67 2.467,50 3.500,00 3.820,86 A2 721,00 1.321,83 1.442,00 1.562,17 2.541,53 3.605,00 3.935,49 A3 742,63 1.361,48 1.485,26 1.609,04 2.617,77 3.713,15 4.053,55 A4 764,91 1.402,33 1.529,82 1.657,31 2.696,30 3.824,54 4.175,16 A5 787,86 1.444,40 1.575,71 1.707,03 2.777,19 3.939,28 4.300,42 A6 811,49 1.487,73 1.622,98 1.758,24 2.860,51 4.057,46 4.429,43 B1 852,07 1.562,12 1.704,13 1.846,15 3.003,53 4.260,33 4.650,90 B2 877,63 1.608,98 1.755,26 1.901,53 3.093,64 4.388,14 4.790,43 B3 903,96 1.657,25 1.807,91 1.958,58 3.186,45 4.519,79 4.934,14 B4 931,08 1.706,97 1.862,15 2.017,34 3.282,04 4.655,38 5.082,16 B5 959,01 1.758,18 1.918,02 2.077,86 3.380,50 4.795,04 5.234,63 B6 987,78 1.810,92 1.975,56 2.140,19 3.481,92 4.938,89 5.391,67 C1 1.086,56 1.992,01 2.173,11 2.354,21 3.830,11 5.432,78 5.930,83 C2 1.119,15 2.051,77 2.238,31 2.424,84 3.945,01 5.595,77 6.108,76 C3 1.152,73 2.113,33 2.305,46 2.497,58 4.063,37 5.763,64 6.292,02 C4 1.187,31 2.176,73 2.374,62 2.572,51 4.185,27 5.936,55 6.480,78 C5 1.222,93 2.242,03 2.445,86 2.649,69 4.310,82 6.114,64 6.675,21 C6 1.259,62 2.309,29 2.519,23 2.729,18 4.440,15 6.298,08 6.875,46

ANEXO I II TAB ELA DE EQUIVALÊNCI A – TE MPO DE SERVIÇO (NO ATUAL CARGO),

CLAS SE, NÍVEL E PERCENTUA L DE REAJUSTE DO SALÁRIO NÍVEL CLASSE 1 2 3 4 5 6

Valor do vencimento no enquadrament o

3% sobre A1 3% sobre A2 3% sobre A3 3% sobre A4 3% sobre A5 A

Até 3 anos na P RODATER

Até 5 anos na PRODA TER

Até 7 anos na PRODATER




5% sobre A6 3% sobre B1 3% sobre B2 3% sobre B3 3% sobre B4 3% sobre B5 B A té 15 anos na

P RODATER Até 17 anos na

PRODA TER Até 19 anos na

PRODATER Até 21 anos na



PRODA TER 10% sobre B6 3% sobre C1 3% sobre C2 3% sobre C3 3% sobre C4 3% sobre C5

C A té 27 anos na P RODATER


Até 31 anos na PRODATER




Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 9ANEXO VII

DE SCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES SEGME NTO CURSO

Com unicação Cont abilidade Direito E conomia E studos soc iais Geograf ia Letras P sicologia Relações públicas Secretariado

Administrativo, Planejamento e Gestão

Serviço social. Geoc iênc ias E cologia E lét rica E let rônica E let rotécnica E ngenhari a de produção E ngenhari a de sistemas Geof ís ica Geol ogia Material e metalurgia Mecânica Mecatrônica

Infraestrutura e Pesquisa

Telecomunicações

ANEXO VIIIDESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

GRUPO FUNCIONAL BÁSICOCARGO: AUXILIAR DE GESTÃO – AUXILIAR ADMINISTRATI-

V OCondição:

Nível escolar Ensino fundamental completo Áreas de formação Não se aplica

Conhecimentos especí ficos

Noções Básicas em Admi nistração Pública, Administração de Material, Gestão de Estoque, Serviços Gerais, Manutenção E létrica, Hidráulica e Telefonia, Organização de Arquivos, Organização de E ventos, Rot inas da Gestão de Pessoas, Noções da ISO 9000, Rotinas Comerciais e Financeiras.

Informática básica Pacote Off ice Idioma Não se aplica

Descrição da Função:· Serviços básicos administrativos e de comunicaçãoAtribuições básicas:· Executar serviços internos e externos, realizando entregas e

pequenas compras.· Realizar serviços de registro e entrega de correspondências.· Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no

mesmo campo de atuação.

CARGO: AUXILIAR TECNOLÓGICO– AUXILIAR TÉCNICOCondição:

Nível escolar Ensino fundamental completo Áreas de formação Não se aplica Conhecimentos especí ficos

Noções básicas em Sistema de Controle de Serviços, s istemas de Cont role de localização de Equipamentos, Suporte, Instalação e manutenção hardware e sof tware em equipamentos de informát ica, i nstalação de redes elétricas e lógicas.

Informática básica Pacote Off ice. Idioma Não se aplica

Descrição da Função:· Auxiliar no atendimento aos usuários dos serviços de natureza

simples e rotineiras da empresa, nas áreas de: suporte, instalação emanutenção de equipamentos de informática, instalação e manutençãode redes elétricas e lógicas. Acompanhar os serviços prestados pelostécnicos de laboratório, em relação aos equipamentos que se encontramem manutenção.

Atribuições básicas:· Auxiliar nas atividades de suporte para solucionar problemas

relativos a: equipamentos de informática, linhas de comunicação (ati-vação e monitoramento), protocolos de comunicação; mainframe(desbloqueio de matriculas, destravar impressoras), configuração do sis-tema de impressão;

· Prestar auxílio às atividades de encaminhamento das ligaçõese reclamações aos departamentos competentes, visando atendimentoaos usuários;

· Auxiliar no monitoramento e abastecimento do sistema decontrole de reclamações a ações do help-desk;

· Acompanhar e auxiliar na orientação através do sistema aassistência técnica pós-fechamento das ordens de serviço;

· Auxiliar na realização da abertura e acompanhamento de to-das as ordens de serviços, informando aos usuários o status de cadasolicitação;

· Prestar auxílio ao cadastro dos equipamentos existentes naempresa e na Prefeitura de Teresina;

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45110· Auxiliar no controle da localização e da especificação dos

equipamentos em toda a Prefeitura de Teresina;· Acompanhar e auxiliar o atendimento das ordens de serviços,

informando a posição ao usuário.· Auxiliar a instalação e realização da manutenção de instala-

ções elétricas e lógicas;· Auxiliar na inspeção das redes elétricas e lógicas;· Auxiliar a instalação e realização da manutenção de hardwares

e softwares;· Auxiliar nas atividades de elaboração de projetos elétricos e

lógicos;· Auxiliar nas instalações e configurações de rede sem fio;· Realizar outras atividades auxiliares correlatas.

GRUPO FUNCIONAL MÉDIOCARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO – ASSISTENTE ADMINIS-

TRATIVOCondição:

· Efetuar o atendimento aos usuários, através de ligações tele-fônicas, informando e encaminhando as solicitações e reclamações.

· Cadastrar as solicitações e efetuar o encaminhamento aossetores da Prefeitura Municipal de Teresina.

· Orientar os usuários sobre a emissão de Certidões e Guiasatravés da internet, bem como, emiti-las caso necessário.

· Cadastrar e encaminhar as Ordens de Serviços para a manu-tenção dos serviços de: troca de lâmpadas, desobstrução de bocas delobo, nivelamento de asfalto, coleta de lixo, fiscalização de som, deentulhos nas ruas, etc.

· Manter-se atualizado sobre as informações da Prefeitura Mu-nicipal de Teresina, visando a melhoria no atendimento ao usuário.

CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO – TÉCNICO EM CONTA-BILIDADE

Condição:

Nível escolar E nsino Médio Compl eto ou Técnico P rofissionalizante Equivalente Áreas de formação Não se aplica

Conhecimentos específ icos

Conhecimentos B ásicos em Administração Públ ica, Gest ão de Estoque, Contabilidade, Organização de Arquivos, Rotinas Comerciais, S istema de F olha de P agament o, Legislação Trabalhista, Previdenciária, Es tatuto S ocial e Regimento I nterno da Empresa, Noções da ISO 9000, Licitações e Contratos, Administ ração de Mater ial, Serv iços Gerais, M anutenção Elétrica, Hidráulica e Telefonia, Organização de Eventos, rot inas da Gestão de Pessoas, Redação , Estrutura dos Órgãos da Prefeitura.

Informát ica bás ica P acot e Off ice. Idioma Não se aplica

Descrição da Função:· Auxiliar no desenvolvimento das atividades administrativas

em geral, atendendo as áreas de: recursos humanos, compras, material,contabilidade, finanças, secretariado, assessoria de imprensa, comerciale técnica da empresa.

Atribuições básicas:· Suprir as necessidades da empresa através da aquisição de re-

cursos materiais e serviços.· Organizar e controlar o estoque de materiais da empresa.· Auxiliar nas atividades comerciais da empresa.· Desenvolver atividades pertinentes à Área de Recursos Huma-

nos, envolvendo: administração de pessoal, folha de pagamento, bene-fícios, segurança e medicina do trabalho.

· Controlar os bens patrimoniais da empresa.· Prestar auxílio na coordenação do transporte, malotes, men-

sageiros e correspondências internas e externas, bem como, no controlede faturas telefônicas, insumos em geral utilizados pela copa.

· Desenvolver atividades de checagem e vistoria nas instalaçõeselétricas, hidráulicas, em alvenaria, rede telefônica e convencional, pro-videnciando os reparos e consertos em geral. Acompanhar a coordena-ção dos serviços gerais e serviços prestados pelos mensageiros.

· Auxiliar no desenvolvimento das atividades da Divisão deTreinamento, assegurando o desenvolvimento e a capacitação profissi-onal dos colaboradores.

· Auxiliar e acompanhar as atividades desenvolvidas no depar-tamento de Gestão do Sistema da Qualidade.

· Prestar auxílio na Secretaria Geral no assessoramento a Presi-dência e a Diretoria Executiva, nos assuntos relativos a protocolo,secretaria, comunicações e arquivo geral.

· Auxiliar nas atividades pertinentes à Área Financeira, envol-vendo consultas, classificação de documentos, análise de fluxo, paga-mentos, faturamento, cobrança, conciliação financeira, etc.

· Prestar auxílio no fechamento de balancetes da empresa, efe-tuando lançamentos, conciliações, reconciliações e controle das contascontábeis.

CARGO: ASSISTENTE DE GESTÃO – ATENDENTE DETELEMARKETING

Condição:Nível escolar Ensino Médio Completo ou Técnico Prof issionalizante Equi valente

Á reas de f ormação Não se aplica Conhecimentos especí ficos

Conheci mentos Bás icos em Atendi mento ao Público e Operações de Call Center, Est rutura Organi zacional da Prefeitura

Informática básica Pacote Off ice. I dioma Não se aplica

Descrição da Função:· Atender aos usuários na Central de Atendimento por

Telemarketing, informando e encaminhando as solicitações aos setorescompetentes da Prefeitura de Teresina.

Atribuições básicas:

Nível esc olar Ensino Médio Completo ou Técnico Prof issi onalizante E quiv alente Á reas de formação Não se aplica Conhecimentos especí ficos

Conheci mentos Básicos em Atendi mento ao Público e Operações de Call Center, Est rutura Organi zacional da Prefeitura

Inf ormátic a básica Pacote Off ice. Idioma Não se aplica

Descrição da Função:· Atender aos usuários na Central de Atendimento por

Telemarketing, informando e encaminhando as solicitações aos setorescompetentes da Prefeitura de Teresina.

Atribuições básicas:· Efetuar o atendimento aos usuários, através de ligações tele-

fônicas, informando e encaminhando as solicitações e reclamações.

CARGO: ASSISTENTE TECNOLÓGICO – OPERADORTÉCNICO

Condição:Nível escolar Ensino Médio Completo ou Técnico Prof issi onalizante Equiv alente Á reas de formação Não se aplica Conhecimentos especí fic os

Conheci mentos Básicos em operação de servidores - Arquitetura Windows e Linux, Interpretação de Avi sos ou mensagens v isuais codif ic adas dos equipamentos

Informática bás ica Pacote Off ice. Idioma Inglês bás ico

Descrição da Função:· Executar a preparação e operação do equipamento de compu-

tação eletrônica, para o processamento dos programas elaborados, au-xiliando no planejamento e no desenvolvimento das operações dossistemas, monitorando o desempenho dos sistemas por meio de consolee de terminais “On-line”.

Atribuições básicas:· Manter o sistema de processamento de dados em funciona-

mento durante vinte e quatro horas.· Realizar os backup’s: Banco de Dados Desenvolvimento e

Produção – Oracle, MS SQL Server, MySQL, PostGres: diário, semanal,mensal e anual

· Realizar as cópias de segurança backup’s ISO; Laser – semanale mensal.

· Acompanhar e executar a impressão de relatórios da Prefeitu-ra Municipal de Teresina; Tipos de relatórios: Folha de Pagamento,contracheques, cartão de ponto, etiquetas, etc

CARGO: ASSISTENTE TECNOLÓGICO – PROGRAMADORCondição:

Nível escolar Ensino Médio Completo ou Técnico Prof issionalizante E qui valente Á reas de formação Não se apl ica

Conhecimentos ES pecí ficos

Conhecimentos Básicos em l inguagem de Programação, Lógica de Programação, Sistemas Operacionais, Est rutura de Dados, Utilização de Banco de Dados, Manutenção de Sistemas e Noções de Desenvol viment o de Sistemas e conhecimento em pelo menos uma das Linguagens utilizadas pel a empresa.

Informática bás ica Aplicat ivos de Automação de escritório. Idioma I nglês básico

Descrição da Função:· Codificar, depurar, otimizar e manter programas de computa-

dor, sob supervisão.Atribuições básicas:· - Participar na manutenção dos sistemas para o bom funcio-

namento.· - Elaborar, alterar, testar, implantar e documentar programas

de acordo com os padrões da empresa.· - Selecionar sub-rotinas apropriadas.· - Alterar e/ou introduzir novas rotinas em programas existen-

tes.· - Definir e documentar a lógica do programa.

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 11· - Elaborar algoritmos.· - Auxiliar na implantação de sistemas.· - Interpretar a documentação de sistemas.· - Colaborar na concepção de projetos de T I.· - Participar de reuniões para levantamento e avaliação com

os clientes.· - Treinar os usuários na utilização dos sistemas.· - Pesquisar, testar, avaliar e divulgar novas técnicas de progra-

mação.· - Participar na concepção de sistemas.· - Desenvolver programas específicos, utilizando noções de

imagens.

CARGO: ASSISTENTE TECNOLÓGICO – TÉCNICO DEGEOPROCESSAMENTO

Condição:

· Executar configuração de software e hardware

CARGO: ASSISTENTE TECNOLÓGICO – TÉCNICO DESUPORTE TÉCNICO

Condição:

Nível escolar Ensino Médio Completo ou Técnico Prof issi onalizante Equivalente Áreas de formação Não se aplica Conhec iment osespecíf icos Operação de Sof tware GIS ou CAD, ent rada de dados espaciai s Informát ica bás ica Pacote Off ice. Idioma Inglês bás ico

Descrição da Função:· Executar as solicitações da equipe de Geoprocessamento, que

envolvam geração de produtos, que contenham dados espaciais e nãoespaciais georreferenciados.

Atribuições básicas:· Executar tarefas designadas pela equipe de Analistas de

Geoprocessamento.· Atualizar a base de dados do Sistema de Informação Geográfica

de Teresina.· Atender e acompanhar as solicitações dos usuários, para o

desenvolvimento dos serviços.·Participar na execução de projetos de geoprocessamento em

geral.

CARGO: ASSISTENTE TECNOLÓGICO – TÉCNICO DEINFORMÁTICA

Condição:Nível escolar Ensino Médio Compl eto ou T écnico Profissional izant e

Á reas de formação Técnico Profissional izante em El et rônica ou E let rot écnica ou equivalente.


Conheci mentos B ás icos em S istema de Control e de Serviços, sistemas de Controle de localização de E quipamentos, Suporte on- line, Instalação e manutenção hardware e sof tware em equipamentos de informát ica, instalação de redes elétricas e lógicas.

I nformática bás ica Pacote Off ice. I dioma Inglês bás ico

Ensino Médio Completo ou Técnico Profissionalizante Áreas de formação Não se aplica.

Conhecimentos espec íf icos

Conhec imentos básicos em s istem as operacionais Windows e Linux e de servidores de rede de microinf ormática, softwares de apoio, banco de dados, sof twares roteadores, protocolos de redes, ut ilitários de apoio, monitoração dos s istemas operacionais, customização de equipamentos , protocolos TCP /IP, est rutura de arquivos, arquitetura, gerenc iament o de memória, gerenciamento de processos, gerenciamento de IO, sistemas de arquivos, administração de sistemas operacionais, sistemas de segurança, telecomunicações e redes: de computadores, topol ogia de redes, meios de t ransmissão de dados, princ ipais serviços de comunicação de dados, comunicação via protocolos TCP/ IP, arquiteturas OSI , TCP /IP e IEEE 802. Serviços de rede: Firewall, Gerenciamento e monitoração de rede, desempenho, configuração, segurança, ferramentas de gerenciamento de redes.

Informát ica básica Pacote Of fice. Idioma Inglês básico

Descrição da Função:· Auxiliar na implantação, a administração, o gerenciamento

da rede, das linhas de telecomunicação, servidores e equipamentosde rede (Hubs, switchs, roteadores, etc.) da Prefeitura Municipal deTeresina.

· Auxiliar na implantação, na administração, na monitoraçãodo desempenho dos sistemas computacionais (software, hardware, siste-mas operacionais, banco de dados, utilitários, etc. ), rotinas de segurançados sistemas computacionais, suporte técnico ao software utilizado eassessorando os usuários.

Atribuições básicas:· Auxiliar na especificação de produtos e serviços, visando à

compra e alocação de recursos, bem como, emitir parecer técnico daslicitações.·

· Auxiliar no planejamento, análise a distribuição de carga nosservidores de rede.·

· Auxiliar na analise de solicitações dos usuários.·· Auxiliar na analise e determinação de padrões de equipa-

mentos na área, bem como, projetar a implantação física e lógicadas redes

· Auxiliar no estabelecimento de normas e procedimentospara u tilização de equipamentos de Redes de Computadores eMicroinformática

· Acompanhar e controlar a execução das tarefas em supor-te de sistemas de processamento de dados, nas diversas modalidades(rede, software básico, banco de dados, suporte, desenvolvimento,projetos, produção, etc.)

· Criar programas e rotinas operacionais· Monitorar e manter os equipamentos de Tecnologia de Infor-

mação, atualizando sistemas operacionais e programas básicos de apoio· Montar e conter ataques de invasão de redes· Monitorar o gerenciamento de redes.·

Descrição da Função:· Atender aos usuários da Prefeitura Municipal de Teresina, em

relação aos serviços de: suporte On-line, instalação e manutenção deequipamentos de informática, instalação e manutenção de redes elétri-cas e lógicas..Acompanhar e controlar os serviços prestados pelos téc-nicos de laboratório, em relação aos equipamentos que se encontram emmanutenção.

Atribuições básicas:· Realizar suporte on-line para solucionar problemas relativos

a: equipamentos de informática, linhas de comunicação (ativação emonitoramento), protocolos de comunicação; mainframe (desbloqueiode matriculas, destravar impressoras), configuração do sistema de im-pressão;

· Realizar suporte on-line, via VNC;· Encaminhar as ligações e reclamações aos departamentos

competentes, visando atendimento aos usuários;· Monitorar e abastecer o sistema de controle de reclamações a

ações do help-desk;· Acompanhar e orientar através do sistema a assistência técni-

ca pos fechamento das ordens de serviço;· Realizar a abertura e acompanhar todas as ordens de serviços,

informando aos usuários o status de cada solicitação;· Controlar os veículos para transporte dos técnicos;· Efetuar o cadastro dos equipamentos existentes na empresa e

na Prefeitura de Teresina;· Controlar a localização e a especificação dos equipamentos

em toda a Prefeitura de Teresina;· Monitorar e abastecer o sistema de controle de equipamentos;· Instruir e encaminhar técnico ou estagiário, para o levanta-

mento de especificações de equipamentos;· Emitir relatório quando solicitado de equipamentos e contra-

tos quando necessário;· Acompanhar o atendimento das ordens de serviços, infor-

mando a posição ao usuário.· Instalar e realizar a manutenção de instalações elétricas e

lógicas;· Inspecionar as redes elétricas e lógicas;· Realizar plantão de atendimento aos usuários, através de tur-

nos de trabalho, atendendo vinte e quatro horas;· Auxiliar na especificação para aquisição de materiais elétricos

e lógicos, junto ao Depto de Compras;· Elaborar e executar projetos de redes estruturadas (dados e

voz) e elétricas;· Instalar e configurar redes sem fio.· Instalar e realizar a manutenção de hardwares e softwares;· Auxiliar na especificação para aquisição de materiais e com-

ponentes, junto ao Departamento de Compras· Emissão de parecer técnico em relação a equipamentos de

informática.

CARGO: ASSISTENTE TECNOLÓGICO – WEB DESIGNERCondição:

Nível esc olar Ensino Médio Completo ou Técnico Prof issi onalizante Á reas de formação Tec nologia da Informação Conhecimentos especí fic os

Conheci mentos B ásic os em HTML, J ava, Front Page, Photo Page, ASP, PHP, Corel Draw, Photo P aint, Flash, Dream Weaver

Informática bás ica Pacote Off ice. Idioma Inglês básico

Descrição da Função:

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45112· Criar e manter páginas na Internet e Intranet.Atribuições básicas:· Identificar as necessidades de construção de páginas na Intranet

e Internet dos clientes.· Analisar documentos, arquivos, relatórios e demais elementos

relacionados com o trabalho, verificando fluxo e detalhando rotinas.· Participar de reuniões de levantamento e avaliação com os

clientes.· Pesquisar novas técnicas / ferramentas na construção de pági-

nas (sites).· Manter as páginas (sites) em funcionamento.· Elaborar a documentação das páginas.· Implementar, alterar e testar programas.· Testar a página completa.· Treinar os usuários na utilização das páginas (sites).

GRUPO FUNCIONAL SUPERIORCARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA FINANCEIRO

Condição:

previdenciária em seus aspectos legais.· Participar de trabalhos de planejamento e execução de proje-

tos relativos às áreas de atuação.· Auxiliar nas atividades administrativas referentes a contratação

de pessoal, rotinas trabalhistas, previdenciárias, beneficio e saúde e se-gurança.

· Planejar, controlar e organizar arquivos e documentos nasáreas de atuação, obedecendo os padrões definidos pela empresa.

· Elaborar planos de atividades, controles e relatórios relativosa área de atuação.

· Realizar atividades administrativas relativas a área de com-pras, material, rotinas de serviços gerais e patrimônio da empresa.

· Executar atividades administrativas de suporte a área técnicada empresa.

· Realizar outras atividades administrativas correlatas.· Efetuar o release de material para mídias (impressa, televisiva,

radiofones e eletrônica).· Organizar e divulgar jornal da empresa junto a fornecedores,

clientes, órgãos públicos e colaboradores.· Agendar entrevistas dos diretores junto aos meios de comuni-

cação.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA DE RECURSOSHUMANOS

Condição:

Nível escolar Superior Completo Á reas de formação Humanas ou Exat as


Conhec imentos Básicos no Domínio da legis lação f iscal e contábil, Gestão de operações financeiras (Tesouraria, Contas a P agar e a Receber) , M atemáti ca Financeira, Vivência em planejamento financeiro (orçamento de despesas e investi mentos), Conheci mento em processo de Licitação e Conhec imento de sistemas de auditoria.

Informática bás ica Pacote Of fice. Idioma Não se aplica

Descrição da Função:· Desenvolver atividades administrativas e financeiras da em-

presa, envolvendo: Tesouraria, Contas a Pagar, a Receber e obrigaçõesFiscais, assegurando o controle de gastos de acordo com os orçamentosde despesas e investimentos aprovados pela Diretoria, bem como ocumprimento da legislação vigente nos aspectos contábil, fiscal, tribu-tário e cível. .

Atribuições básicas:· Realizar controle das operações financeiras, através das ativi-

dades de crédito e cobrança, pagamento a fornecedores e de obrigaçõesfiscais.

· controlar do fechamento contábil das aplicações, captações,contas a receber e a pagar.

· Realizar a elaboração da gestão do fluxo de caixa, garantindoa necessária liquidez para as operações financeiras diariamente.

· Assessorar a Diretoria na elaboração do planejamento orça-mentário anual.

· Elaborar e divulgar os demonstrativos financeiros e de desem-penho econômico da empresa.

· Monitorar a geração de processos fiscais e tributários contraou a favor da empresa Ativos e Passivos.

· Atender as demandas e questionamentos provenientes do cor-po técnico da Auditoria Geral do Município.

· Contratar operações financeiras para suprir o capital de giro eplano de investimentos da empresa.

· Acompanhar o controle da posição de fornecedores e clientesexternos e as respectivas reconciliações.

· Realizar análises financeiras.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ADMINISTRADORCondição:

Nív el escolar Superi or Completo Áreas de formação Humanas, Exatas ou Soc iais com regis tro no CRA Conhecimentos especí ficos

Conhecimentos Básicos em Administração Geral, Legislação Trabalhista, P revidenciári a, Tributária, Normas I nternas da E mpresa (pes soal, regimento e estatuto), P rocessos de Licitação.

Informática básica P acot e Off ice. Idioma Não se aplica

Descrição da Função:· Desenvolver atividades na área de Recursos Humanos e Trei-

namento, envolvendo Administração de Pessoal, Recrutamento e Sele-ção, Medicina e Segurança do Trabalho, Desenvolvimento e Treina-mento, Administração de Cargos e Salários, assegurando políticas e dire-trizes voltadas a gestão de pessoas.

Atribuições básicas:· Desenvolver atividades do processo de suprimento de vagas

do quadro de pessoal da empresa, de acordo com as normas vigentes.· Realizar, o controle e a manutenção do plano de cargos e

salários da empresa, estabelecendo políticas e diretrizes que visem àadequação e motivação dos recursos humanos da organização.

· Promover a integração dos novos colaboradores, visando ori-entar e divulgar as normas da empresa.

· Propor normas, procedimentos e instruções relacionadas à ges-tão de pessoas, visando saúde, segurança e bem estar dos colaboradores.

· Desenvolver programas de integração, motivação, saúde, se-gurança, alimentação, bem-estar e outros voltados aos colaboradores.

· Emitir parecer técnico e informação quanto à situação funci-onal do colaborador.

· Realizar estudos e análises de clima organizacional e qualidadedos benefícios (custo x benefício) de cada serviço oferecido, visando àmanutenção do bem estar dos colaboradores.

· Realizar atividades de desenvolvimento, treinamento ecapacitação dos colaboradores, procurando adequar o aprimoramentoda mão-de-obra com as necessidades da empresa.

· Realizar levantamento de necessidades de treinamento doscolaboradores da empresa e elaborar relatórios do Plano de Treinamen-to .

· Desenvolver atividades para organização e controle dos pro-gramas de treinamento de integração, formação, aperfeiçoamento e dedesenvolvimento, bem como, os treinamentos nos sistemas deinformática da Prodater.

· Realizar análise crítica dos resultados dos treinamentos daempresa e propor políticas de desenvolvimento dos colaboradores.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ADVOGADOCondição:

Nível escolar Superior Complet o Á reas de formação Humanas ou Exat as


Conheci mentos B ásicos em Gestão de P essoas (A dmi nistração de Pessoal, Cargos e Salários, Recrutamento e Seleção, Avali ação de Desempenho, Benefí cios e Serviço Soc ial, Treinamento e Desenvolvimento, Responsabilidade Soc ial, Medicina e Segurança do Trabalho), Legis lação Trabalhista e Previdenciária, Es tatuto do Serv idor Público Municipal, Noções da Norma I SO 9000.

Informática bás ica Pacote Off ice. Idioma Não se aplica

Nív el esc olar Superior completo Á reas de formação Direito com regist ro na OA B Conhecimentos especí fic os

Conhecimentos básicos em contratos, legislação trabalhista, processo trabalhista, civil, processo ci vil, direit o do cons umidor, const itucional, administ rati vo, penal, processo penal, tr ibutár io, comerc ial, previdenc iário,

I nformática básica Pacote OFFICE I dioma Não se aplic a

Descrição da Função:· Desenvolver atividades administrativas em geral, atendendo

as áreas de: recursos humanos, compras, material, contabilidade, finan-ças, secretariado, assessoria de imprensa, comercial e técnica da empre-sa.

Atribuições básicas:· Executar atividades administrativas de controles financeiros,

contábeis, fiscais e tributária em geral.· Realizar o acompanhamento da legislação trabalhista, fiscal e

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 13Descrição da Função:· Conhecimentos Básicos em Contratos, Legislação Trabalhis-

ta, Processo Trabalhista, Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor,Constitucional, Administrativo, Penal, Processo Penal, Tributário,Comercial, Previdenciário.

Atribuições básicas:· Atuar judicialmente, como mandatário, nos diversos feitos em

que a PRODATER for autor ou ré, assistente ou oponente, em defesa eproteção de seus direitos e interesses.

· Atuar extrajudicialmente, nas questões contenciosas em que aPRODATER for parte ativa ou passiva.

· Prestar assessoramento às diversas áreas da empresa, em as-suntos relacionados, com a matéria jurídica.

· Zelar pelo cumprimento das leis, regimento e dos demais atosnormativos da organização.

· Elaborar minutas e atos jurídicos.· Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos submetidos a seu

exame.· Elaborar e ou revisar contratos, convênios, ajustes, acordos e

outros termos com implicações legais, a serem firmados pela Diretoriada PRODATER.

· Manter arquivo atualizado de todos os contratos e outrosinstrumentos que gerem direitos e obrigações para a PRODATER, acom-panhando a sua execução sob os aspectos legais.

· Orientar, instruir e facilitar a interpretação e aplicação de leis,decretos, resoluções, circulares e quaisquer atos normativos, cujo assun-to seja de interesse da empresa.

· Executar outras atividades correlatas à sua área de competên-cia.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – CONTADORCondição:

Nível escolar Superior completo Á reas de formação Humanas, E xatas ou Sociais com regi st ro no CRC Conhecimentos especí ficos

Conheci mentos Básicos do Sistema Contábil, Sis tema da Receita F ederal, B alanços, Balancet es, Demonstrações, Cálculos Matemát icos, Conc il iações

Informática básica Pacote OFFICE Idioma Não se aplica

Descrição da Função:· Realizar o fechamento de balancetes da empresa, efetuando

análises, lançamentos, conciliações, reconciliações e controle de contascontábeis, de acordo com a legislação, normas e procedimentos estabe-lecidos.

Atribuições básicas:· Efetuar e analisar conciliação, reconciliação e controle de

contas patrimoniais, visando à exatidão de seus saldos para fechamen-tos dos balancetes mensais.

· Realizar a classificação contábil dos documentos, de acordocom a necessidade de regularização de saldos, efetuando cálculos deencargos financeiros e atualizações monetárias de saldos contábeis.

· Elaborar relatórios de balancetes mensais.· Elaborar e controlar relatórios técnicos gerenciais de infor-

mações contábeis, balanço patrimonial, demonstração de resultados,demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração dasmutações do patrimônio líquido, demonstração das origens e aplicaçõesde recursos.

· Atender a Auditoria Externa ou Fiscalizações, levantando efornecendo documentos e informações necessárias.

· Acompanhar o desenvolvimento do balanço anual e respecti-vas demonstrações, sendo responsável pela assinatura e prestação decontas.

· executar outras tarefas correlatas

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ECONOMISTACondição:

Nív el esc olar Superior completo Á reas de formação Humanas , E xatas ou Sociais com regist ro no CORECON Conhecimentos especí fic os

Conhecimento básico sobre análise do ambiente econômico, elaboração e ex ec ução de projetos de pes qui sa econômic a, de mercado e de viabilidade ec onômic a, dent re outros. Av ali aç ão e pl anejamento es trat égico e de curto prazo.

I nformática básica Pacote OFFICE I dioma Não se aplic a

· Analisar ambiente econômico.· Elaborar e executar projetos (pesquisa econômica, de merca-

dos, viabilidade econômica, etc).· Participar do planejamento estratégico e de curto prazo.· Avaliar políticas de impacto coletivo na organização· Gerir programação econômico-financeira.· Examinar finanças empresariais e exercer mediação, perícia e

arbitragem.· Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por

diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e osfenômenos aí retratados para decidir sua utilização nas soluções de pro-blemas ou políticas a serem adotadas.

· Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços,preços, taxas, juros, situação de mercado de trabalho e outros de interes-se econômico, servindo-se de pesquisas, análises e dados estatísticospara aconselhar.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA DEGEOPROCESSAMENTO

Condição:Nível escolar Superior completo

Á reas de formação Geoprocessamento, Engenharia, Admi nis tração, Arquitetura e Urbanismo, Geografia, E ngenharia de Software e af ins ou qualquer outro curso superior mais especialização em geoprocessament o


Conhecimento prát ico aplicado a pelo menos um soft ware GIS em uso na Prodater: Sistemas de Informação Geográfica, Geração de Mapas Coroplét icos, Modelagem de Processos que envolvam Análises Espaciais

I nformática básica No mínimo um sof tware GIS em uso na Prodater I dioma Inglês bás ico

Descrição da Função:· Coordenar a equipe de Geoprocessamento no atendimento às

solicitações que envolvam análises espaciais ou geração de produtos quecontenham dados espaciais e não espaciais geo-referenciados.

Atribuições básicas:· Coordenar a equipe de Geoprocessamento.· Orientar a execução de tarefas.· Controlar a execução de tarefas.· Decidir questões ligadas ao atendimento de solicitações.· Definir a solução para solicitações inéditas e complexas.· Coordenar projetos.· Analisar solicitações dos usuários.· Avaliar a equipe de Geoprocessamento.· Estimar recursos humanos, tecnológicos e tempo para a exe-

cução de projetos.· Manter informada a Diretoria sobre o andamento dos projetos.· Discutir com o usuário alternativas de atendimento à solicitação.· Decidir questões ligadas ao atendimento de solicitações.· Analisar funções referentes ao Sistema de Informação Geo-

gráfica.· Definir arquitetura do Sistema de informação Geográfica;· Definir modelo de dados do: Mapa Urbano Básico Digital,

Sistema de Informação Geográfica de Teresina.· Definir modelo funcional do Sistema de Informação Geográ-

fica de Teresina.· Elaborar apresentação dos resultados dos projetos.· Especificar conteúdo de mapas.· Criar metodologias· Desenvolvimento de programas e rotinas.· Preparar e redigir artigos e textos referentes a metodologias,

resultados e projetos.· Apresentar palestras sobre resultados de pesquisas e projetos.· Colaborar com entidades e eventos relacionados com

geotecnologias.· Promover intercambio de experiência com outras organiza-

ções.· Definir algoritmos relativos a analise ou manipulação de da-

dos espaciais.· Desenvolver fórmulas e funções relativas à análise espacial.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA DE NEGÓCIOSCondição:

Descrição da Função:· Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos

de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentreoutros. Participar do planejamento estratégico. Gerar programação eco-nômico-financeira; examinar finanças da Prodater.

Atribuições básicas:

Nível escolar Superior completo Áreas de formação Área de Exatas ou Administração ou Contábeis ou Econom ia


Conheciment os Básicos de sof twares de automação de escritórios, redes, gerenc iament o de projetos, análise de sist emas de informações, gestão de pessoas, administ ração pública, Normas ISO 9000, Planejamento Es tratégico, Orçamentos e Finanças, redação empresarial, análises de cont ratos, direito da admi nistração pública, técnicas de negociação.

Informát ica básica Pacote OF FICE Idioma Inglês básico

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45114Descrição da Função:· Intermediar a área técnica com o cliente, buscando alternati-

vas viáveis para alavancar fornecimento de soluções em tecnologia dainformação.

Atribuições básicas:· Efetuar reunião com clientes para o levantamento de necessi-

dades e discussão de problemas.· Identificar as necessidades de T I dos clientes.· Intermediar junto às áreas envolvidas as soluções e alternati-

vas necessárias para o desenvolvimento dos projetos.· Elaborar projetos, juntamente com a área técnica, definindo

escopo, cronograma, custo, qualidade, comunicação, riscos, recursoshumanos, aquisições, etc.

· Propor soluções para os clientes.· Acompanhar o desenvolvimento dos projetos em todas as

etapas.· Monitorar o desenvolvimento do projeto após sua implanta-

ção, realizando o acompanhamento junto ao cliente.· Gerenciar os projetos em implantação, bem como, assessorar

as áreas envolvidas.· Analisar e acompanhar a elaboração de contratos

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA DE O, S & MCondição:

Descrição da Função:· Desenvolver atividades de planejamento, organização, méto-

dos e procedimentos voltados para toda organização da empresa, asse-gurando e viabilizando o desenvolvimento dos trabalhos na Prodater.

Atribuições básicas:· Analisar e desenvolver métodos eficientes na organização do

trabalho.· Participar da equipe de desenvolvimento de sistemas em acor-

do com o analista de sistemas.· Elaborar fluxos e procedimentos necessários para a obtenção

de informações.· Desenvolver formulários.· Elaborar, implantar, gerenciar e controlar de documentação e

projetos.· Efetuar a elaboração e o treinamento pessoal.· Estudar e implantação de novas rotinas de trabalhos.· Realizar de reuniões de levantamento e avaliação com os

clientes.· Propor a racionalização de rotinas, métodos e processos ad-

ministrativos.· Definir padrões e plano de normas.· Participar da fase de estudos de viabilidade no desenvolvimen-

to de sistemas.· Desenvolver trabalhos nas áreas de estrutura organizacional,

métodos administrativos, criar condições mais favoráveis para instala-ções (“lay-out”) e racionalização de formulários.

· Assessorar a área gerencial no desenvolvimento de suas ativi-dades

· Estudar permanentemente a estrutura organizacional.· Elaborar manuais, normas e procedimentos organizacionais.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA DE REDECondição:

Nível escolar Superior completo Áreas de formação Área de Exatas ou Administração ou Contábeis ou Econom ia


Conhecimentos Básicos de sof twares de automação de escritórios, redes, gerenc iamento de projetos, análise de sistemas de informações , gestão de pessoas, administ ração pública, Normas ISO 9000, Planejamento Estratégico, Orçamentos e Finanças, redação empresar ial, análises de cont ratos, direito da admi nistração pública, t écnicas de negoc iação.

Informát ica básica Pacote OF FICE Idioma Inglês básico

Descrição da Função:· Elaborar planejamento, a implantação, a administração, o

gerenciamento e a segurança da rede, das linhas de telecomunicação,servidores e equipamentos de rede (HUBS, SWITCHS, roteadores, etc.)do cliente.

Atribuições básicas:· Analisar propostas da área de Redes de Computadores e

Microinformática, bem como, assessorar a direção na formulação daspolíticas de Redes de Computadores e Microinformática.

· Avaliar cenários e tendências tecnológicas na área de Redes deComputadores e Microinformática.

· Especificar produtos e serviços, visando à compra e alocaçãode recursos, bem como, emitir parecer técnico das licitações.

· Planejar as diretrizes de segurança e as políticas tecnológicas.· Planejar, analisar a distribuição de carga nos servidores de

rede.· Analisar solicitações dos usuários.· Analisar e determinar padrões de equipamentos na área, bem

como, projetar a implantação física e lógica das redes.· Estabelecer normas e procedimentos para utilização de equi-

pamentos de Redes de Computadores e Microinformática.· Ministrar cursos e palestras na área de Redes de Computadores

e Microinformática.· Coordenar os analistas no planejamento e execução de servi-

ços e na utilização de ferramentas de Redes de Computadores eMicroinformática.

· Supervisionar os projetos, bem como, acompanhar a implan-tação, aplicação e orientação dos usuários.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA DE SISTEMASCondição:

Nível escolar Superior completo Á reas de formação Administração de Empresas com registro do CRA Conhecimentos especí ficos

Conhecimentos bás icos em softwares de gestão int egrada, redação empresari al, rotinas administ rat ivas, administ ração públ ica, normas ISO 9000, gerenciamento de projetos, modelagem de dados , met odologia de desenvolvimento de s istemas ut ilizados pela empresa, O, S & M.

I nformática básica Pacote OFFICE I dioma Inglês inst rumental

Descrição da Função:· Coordenar a equipe e o processo de desenvolvimento e manu-

tenção de software. Atribuições básicas:· Efetuar reuniões de levantamento e avaliação com os clien-

tes.· Identificar as necessidades de T I dos clientes.· Analisar documentos, arquivos, relatórios e demais elementos

relacionados com o trabalho, verificando fluxo e detalhando rotinas.· Elaborar projetos de T I.· Pesquisar novas técnicas no desenvolvimento dos sistemas.· Elaborar a documentação / protótipos dos sistemas.· Especificar programas.· Interpretar a documentação dos sistemas e seleciona as sub-

rotinas apropriadas.· Elaborar, alterar, testar, implantar e documentar programas

de acordo com os padrões da empresa.· Testar sistemas completos.· Participar na manutenção dos sistemas para o bom funciona-

mento.· Pesquisar, testar, avaliar e divulgar novas técnicas de desen-

volvimento de sistemas.· Implantar sistemas desenvolvidos.· Elaborar manuais e treinar os usuários na utilização do siste-

ma.· Coordenar a equipe de desenvolvimento de sistemas.

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO – ANALISTA DE SUPORTETÉCNICO

Condição:

Nível escolar Superior completo Áreas de formação Área de Exatas ou Administração ou Contábeis ou E conomia


Conhec imentos bás icos em: redes de computadores, topologias de rede, principais meios de t ransmissão de dados, principais servi ços de comunicação de dados, funcionalidades de element os de redes (hubs, switches, bridges, roteadores), protocolos IEEE 802.3, TCP/IP, model o O SI, PROXY, web, correio elet rônico, FTP, TELNET, DNS, DHCP, firewall, mi croi nf ormática em geral.

Informát ica bás ica Pacote OF FICE Idioma Inglês instrumental

Nível escolar Superior completo Á reas de formação Área de E xatas ou Adm inis tração ou Contábei s ou Economia


Conhec iment os em sistemas operacionais de mainframe, de servidores de rede de micro informát ica, sof tware de apoio, banco de dados, software de roteadores, protocolos de rede, topologia de rede, ut ilitários de apoio, monitoração (dos sistemas operacionais, banco de dados, redes e softwares de apoio), customização de equipamentos, protocolos SNA e TCP/ IP, telecom unicações e redes, pri ncipais mei os de t ransm issão de dados, est rutura de arquivo.

I nformática bás ica Pacote OFFI CE I dioma Inglês inst rumental

Descrição da Função:· Planejar, elaborar, implantar, monitorar, administrar e

gerenciar, o software básico e de apoio, o banco de dados, a segurança darede, das linhas de telecomunicação, os servidores, os equipamentos

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 15ativos de rede da Prefeitura Municipal de Teresina. Assessorar a direçãoda empresa e demais áreas.

Atribuições básicas:· Analisar propostas da área de Tecnologia da Informação, bem

como, assessorar a direção na formulação das políticas de Tecnologia daInformação.

· Acompanhar, determinar e projetar a implantação física elógica de rede.

· Avaliar cenários e tendências tecnológicas na área deTecnologia da Informação.

· Especificar produtos e serviços, visando à compra e alocaçãode recursos, bem como, emitir parecer técnico das licitações.

· Acompanhar, planejar e estabelecer rotinas e procedimentospara cópias de segurança dos dados corporativos.

· Analisar e planejar a distribuição de carga no sistema de grandeporte e servidores de rede.

· Analisar solicitações dos usuários.· Analisar e determinar padrões de equipamentos na área, bem

como, projetar a implantação física e lógica das redes.· Estabelecer normas e procedimentos para utilização de equi-

pamentos de Tecnologia da Informação.· Monitorar a utilização dos recursos, fornecendo subsídios para

o bom desempenho do sistema instalado.· Ministrar cursos e palestras na área de Tecnologia da Informa-

ção.· Coordenar e acompanhar os analistas no planejamento e exe-

cução de serviços e na utilização de ferramentas de Tecnologia da Infor-mação.

· Analisar, planejar, implantar e gerenciar os equipamentosativos de rede, instalação de redes lógicas e físicas e serviços de rede.

· Supervisionar e acompanhar a implantação dos projetos, bemcomo, aplicação e orientação dos usuários.

· Planejar e projetar a interligação de redes de telecomunica-ções.

· Planejar, administrar, instalar e atualizar sistemas operacionais,banco de dados e seus respectivos programas de apoio.

· Planejar as diretrizes de segurança e as políticas tecnológicas.· Monitorar e conter ataques de invasão de redes.· Criar programas e rotinas operacionais.· Planejar e executar configuração de software e hardware.· Monitorar e conter ataques de invasão de redes.


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.749,de 4 de abril de 2008 (Plano de Cargos, Carreirase Salários da carreira de Procurador do Municí-pio de Teresina) e dá outras providências.


sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1º A carreira de Procurador do Município de Teresina é

composta de cargos de provimento efetivo agrupados em 10 (dez) clas-ses, com o vencimento básico de cada classe fixado no Anexo I, destaLei Complementar, sem prejuízo de outras vantagens concedidas porlei.

Art. 2º A Lei Complementar nº 3.749, de 04.04.2008, passa avigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º ..................................................................................................................................................................................§ 1º O ingresso nos cargos a que se refere o caput, deste artigo,

far-se-á na classe de Procurador Substituto...............................................................................................”“Art. 12. A progressão consiste na passagem de uma classe para

outra imediatamente seguinte.”“Art. 13. ..............................................................................................................................................................................III – ter cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de

efetivo exercício na classe em que se encontra;..............................................................................................§ 1º Os Procuradores do Município que estão adquirindo a con-

dição prevista no inciso I, deste artigo, avançarão 1 (uma) classe so-mente após o cumprimento integral dos 3 (três) anos de efetivo exercí-cio no cargo de ingresso constante no quadro de pessoal da Prefeitura de

Teresina.................................................................................................§ 3º A participação em eventos científicos e cursos durante o

interstício será levada em consideração na respectiva avaliação de de-sempenho, na forma a ser estabelecida em regulamento específico.

§ 4º Na progressão para as Classes 7ª, 8ª e Especial, o interstícioserá de 3 (três) anos.”

“Art. 15. O Procurador do Município somente avançará para aclasse seguinte mediante obtenção de duas avaliações positivas do seudesempenho realizadas pela Comissão de Avaliação Técnica Setorial daProcuradoria Geral do Município – PGM.

§ 1º A Comissão de Avaliação Técnica Setorial, nomeada atra-vés de decreto, deverá ser constituída, paritariamente, por representan-tes eleitos pelos servidores efetivos e indicados pelo gestor do órgão.

§ 2º O avanço para as Classes 7ª, 8ª e Especial, deverá serprecedido de três avaliações positivas, realizadas no interstício avalia-do.”

Art. 3º Para fins de enquadramento, os Procuradores do Muni-cípio serão reposicionados pelo critério exclusivo do tempo de serviçona carreira, conforme o Anexo II, desta Lei Complementar.

Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar apli-cam-se aos cargos que integram a carreira específica de Procurador doMunicípio, às aposentadorias e às pensões relativas a eles, na forma daEmenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 4º Fica mantida a Gratificação de Produtividade Operacional,prevista no art. 21, inciso II, da Lei Complementar nº 3.749, de04.04.2008, com alterações posteriores, incidindo sobre o vencimentobásico da respectiva classe.

Art. 5º A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada criadapelo § 2º, do art. 2º, da Lei Complementar nº 3.952, de 17 de dezembrode 2009, fica estendida aos Procuradores do Município de Teresinanomeados para o cargo até 31 de dezembro de 2012.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012.

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrircréditos especiais para a implementação desta Lei Complementar.

Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário, em espe-cial o art. 2º, com seus incisos I, II, III e IV; o art. 5º; o art. 14 e seuparágrafo único; o art. 16 e seu parágrafo único; o art. 17 e seu parágra-fo único; o art. 18, com seus incisos I e II e §§ 1º, 2º e 3º; o art. 19, comseus incisos I, II, III e IV e seu parágrafo único; e o art. 20, todos da LeiComplementar nº 3.749, de 04.04.2008.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de abrilde 2012.


Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos quatrodias do mês de abril do ano dois mil e doze.


ANEX O I TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CARGO V ENCIME NT O BÁSICO

Procurador Substitut o R$ 4.646,63 Procurador de 1ª Classe R$ 6.375,00 Procurador de 2ª Classe R$ 6.800,00 Procurador de 3ª Classe R$ 7.012,50 Procurador de 4ª Classe R$ 7.437,50 Procurador de 5ª Classe R$ 7.650,00 Procurador de 6ª Classe R$ 7.862,50 Procurador de 7ª Classe R$ 8.075,00 Procurador de 8ª Classe R$ 8.234,38 Procurador de Classe Especi al R$ 8.361,39

ANEXO II TABE LA DE EQUIVALÊNCI A P ARA O ENQUADRAMENTO

CARGO TEMPO DE CARREIRA Procurador Substitut o At é 3 anos Procurador de 1ª Classe At é 5 anos Procurador de 2ª Classe At é 7 anos Procurador de 3ª Classe At é 9 anos Procurador de 4ª Classe At é 11 anos Procurador de 5ª Classe At é 13 anos Procurador de 6ª Classe At é 15 anos Procurador de 7ª Classe At é 18 anos Procurador de 8ª Classe At é 21 anos Procurador de Classe Especi al Mais de 21 anos

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45116LEI COMPLEMENTAR Nº 4.257, DE 4 DE ABRIL DE 2012.

Cria a Gratificação de Emergência (GE/HUT), noâmbito de Hospital de Urgência de Teresina, daFundação Municipal de Saúde – FMS e dá outrasprovidências.


sanciono a seguinte Lei ComplementarArt. 1º Fica criada a Gratificação de Emergência (GE/HUT), a

ser concedida aos profissionais da enfermagem, no efetivo exercício docargo de provimento efetivo, lotados no Hospital de Urgência de Teresina(HUT), da seguinte forma:

I – de R$ 200,00 (duzentos reais), para Auxiliares de Enferma-gem e Técnicos em Enfermagem;

II – de R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais), para osEnfermeiros.

Art. 2º A gratificação prevista no art. 1º, desta Lei, não excluias outras gratificações percebidas pelos profissionais da Enfermagem.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação.




dias do mês de abril do ano dois mil e doze.PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES



Extingue, exclusivamente, em relação aos ocu-pantes do cargo de cirurgião-dentista, a Gratifi-cação de Nível Superior, prevista no art. 17, daLei Complementar nº 4.211, de 22 de dezembrode 2011 e na Lei Complementar nº 3.746, de 4 deabril de 2008, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do PiauíFaço saber que a Câmara municipal de Teresina aprovou e eu

sanciono a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Fica extinta, exclusivamente para os ocupantes do car-

go de cirurgião-dentista, a Gratificação de Nível Superior, prevista noart. 17, da Lei Complementar nº 4.211, de 22 de dezembro de 2011 e naLei Complementar nº 3.746, de 4 de abril de 2008.

Art. 2º Os valores atualmente atribuídos à Gratificação de NívelSuperior, na Classe C, de acordo com o art. 17, da Lei Complementar nº4.211, de 22 de dezembro de 2011, passam a integrar o vencimentobásico dos ocupantes do cargo de cirurgião-dentista, nas classes A, B e C,que, consecutivamente, serão reajustados, em conformidade com art.21, da Lei Complementar nº 4.211, de 22 de dezembro de 2011, comseus respectivos níveis.

Parágrafo único. A partir da publicação desta Lei Complemen-tar, o valor e a composição da remuneração dos cargos de cirurgião-dentista, constantes da Lei Complementar nº 4.016, de 1º de julho de2010, ficam adequados ao previsto no caput deste artigo.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, em espe-cial o art. 17, com os seus incisos I, II e III, da Lei Complementar nº4.211, de 22 de dezembro de 2011.



Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos quatrodias do mês de abril do ano dois mil e doze.



Autoriza o Poder Executivo Municipal a retificar

o Anexo I, da Lei Orçamentária Anual n° 4.204,de 20 de dezembro de 2011, na forma que especi-fica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do PiauíFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a

seguinte Lei:Art. 1º Esta Lei retifica o Demonstrativo da Receita e Despesa

Segundo as Categorias Econômicas – Anexo I, corrigindo o seu campode aplicação DESPESAS CORRENTES E DESPESAS DE CAPITAL, daLei nº 4.204, de 20 de dezembro de 2011.

Art. 2º O Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Ca-tegorias Econômicas – Anexo I, da Lei nº 4.204, de 20 de dezembro de2011, passa a vigorar com a seguinte retificação:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de abril


Prefeito de TeresinaEsta Lei foi sancionada e numerada aos quatro dias do mês de

abril do ano dois mil e doze.PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES



Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cré-dito Especial ao Orçamento-Programa vigente,em favor da Secretaria Municipal de Habitação eRegularização Fundiária – SEMHAB, no valor deR$ 670.491,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL eQUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS),para o fim que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do PiauíFaço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a

seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 17Crédito Especial ao Orçamento vigente (Lei nº. 4.204, de 20 de dezem-bro de 2011), em favor da Secretaria Municipal de Habitação e Regula-rização Fundiária – SEMHAB, no valor de R$ 670.491,00 (SEISCEN-TOS E SETENTA MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E UM RE-AIS).

Art. 2º O Crédito Especial de que trata a presente Lei visa criar,no orçamento da SEMHAB, os programas e elementos de despesa,conforme a seguinte discriminação:

30001.16. 481.0040. 2234 - Adminis tração da Secretaria 3. 1.90.09 - Salár io-Famí lia R$ 1.000,00 3. 1.90.11 - Venc iment o e Vantagens Fixas – P. Civil R$ 374.000,00 3. 1.90.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 3. 1.90.16 - Outras Despesas Variáveis – P . Civ il R$ 6.000,00 3. 1.91.13 - Obrigações Patronais - IPMT R$ 1.000,00 3. 3.90.14 - Diári as Civil R$ 5.000,00 3. 3.90.30 - Mater ial de Consumo R$ 8.000,00 3. 3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 3. 3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Fís ica R$ 8.000,00 3. 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 50.000,00 3. 3.90.47 - Obrigações Tributárias Contribut ivas R$ 2.000,00 4. 4.90.52 - Equipamento e Material Permanent e R$ 30.000,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro 30001.16. 482.0002. 2235 - Concessão de Tí tulos de Posse e Uso de Terreno

3. 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 6.615,00 (0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro

30001.16. 482.0002. 1383 - Regular ização Fundiár ia 3. 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 47.876,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro 30001.16. 482.0002. 1385 - Indenizações

3. 3.90.93 - Indenizações e Restituições R$ 110.000,00 (0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro

Art. 3º Os recursos necessários à abertura do Crédito de que

trata o art. 1º, desta Lei, serão cobertos com recursos provenientes daseguinte Fonte de Recurso: (0100), através da modalidade anulaçãoparcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de abril



abril do ano dois mil e doze.PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES


15001.15. 451.0003. 1369 - Acess ibilidade em P rédios e Logradouros P úbl icos 4. 4.90.51 - Obras e Instalações R$ 26.500,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro 15001.16. 482.0002. 2063 - Concessão de Tí tulos de Posse e Uso de Terreno


15001.16. 482.0002. 2064 - Remoção de Famí lias / Indenização de B enfeitoria 3. 3.90.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro 16001.16. 482.0002. 1101 - Regular ização Fundiár ia


16001.15. 451.0003. 2075 - Aquis ição / Manutenção de Máquinas e Equipamentos 3. 3.90.30 - Mater ial de Consumo R$ 26.500,00



17001.15. 451.0003. 1130 - Cons trução e Recuperação de Calçamento 4. 4.90.51 - Obras e Instalações R$ 26.500,00



26001.15. 451.0003. 1199 - Cons trução e Recuperação de Calçamento 4. 4.90.51 - Obras e Instalações R$ 26.500,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro 26001.16. 482.0002. 2160 - Regular ização Fundiár ia

3. 3.20.41 - Contr ibuições R$ 17.876,00 3. 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 30.000,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro 30001.16. 481.0040. 2231 - Habit ação e Regularização Fundiár ia Rural

3. 1.90.16 - Outras Despesas Variáveis – P . Civ il R$ 20.000,00 3. 3.90.14 - Diári as Civil R$ 3.000,00 3. 3.90.30 - Mater ial de Consumo R$ 8.000,00 3. 3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 3. 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 8.000,00 4. 4.90.52 - Equipamento e Material Permanent e R$ 8.000,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro 30001.16. 482.0040. 2232 - Habit ação e Regularização Fundiár ia Urbana

3. 1.90.11 - Venc iment os e Vantagens Fixas – P . Civ il R$ 20.000,00 3. 3.90.14 - Diári as Civil R$ 3.000,00 3. 3.90.30 - Mater ial de Consumo R$ 8.000,00 3. 3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 3. 3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jur ídica R$ 8.000,00 4. 4.90.52 - Equipamento e Material Permanent e R$ 8.000,00

(0100) - Recursos Ordinár ios - Tesouro


Institui a Gratificação de Desempenho de Ativi-dade Legislativa Municipal – GDALM, para osservidores da Câmara Municipal de Teresina, e dáoutras providências.


sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Ativi-

dade Legislativa Municipal – GDALM, a ser concedida aos servidorespermanentes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Teresina.

Parágrafo único. A GDALM será concedida em função do de-sempenho individual do servidor e do nível de escolaridade, percebidapor aquele que esteja comprovadamente em pleno exercício de suasatividades no Poder Legislativo Municipal.

Art. 2° A GDALM será devida na forma seguinte:I – aos servidores dos Níveis Fundamental e Médio é fixada no

valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);II – aos servidores detentores de Curso de Nível Superior é

fixada em R$ 200,00 (duzentos reais).§ 1º O servidor do Nível Superior, ao requerer à concessão da

GDALM, deverá comprovar a sua graduação, fazendo a juntada do res-pectivo Certificado, ofertado por instituição legalmente reconhecidapelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.

§ 2º A GDALM terá repercussão nos benefícios previdenciáriospara todos os efeitos legais.

Art. 3° Não fará jus à concessão da GDALM o servidor que seafastar em virtude de:

I – licença para atividade política partidária; II – licença para o exercício de mandato eletivo; III – licença para tratar de interesse particular, por prazo supe-

rior a 15 (quinze) dias; IV – licença para acompanhamento de cônjuge, sem percep-

ção de remuneração; V – licença por motivo de doença em pessoa da família, devi-

damente comprovada por laudos e atestados médicos; VI – suspensão decorrente de sindicância, instauração de pro-

cesso administrativo disciplinar, medida cautelar de suspensão adotadapor autoridade competente;

VII – disposição para qualquer outro órgão federal, estadual oumunicipal; e

VIII – disposição para compor a estrutura de gabinete de Vere-ador.

Parágrafo único. O servidor que esteja cumprindo o estágioprobatório em decorrência de investidura no cargo que ocupa no PoderLegislativo Municipal, não perceberá a GDALM. Cessando o lapso tem-poral do estágio probatório, fica o servidor habilitado para requerer aGDALM na forma disposta no art. 2º desta Lei.

Art. 4° A concessão da GDALM é condicionada à comprovaçãode lotação do servidor e ao desempenho pleno de suas atividades, compresteza e assiduidade, no Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º Ao servidor permanente, ocupante de cargo em comis-são ou função de confiança de Chefia, Direão ou Assessoramento, asse-gurada concessão da GDALM, sem prejuízo da percepção da gratifica-ção correspondente ao cargo em comissão ou função de comissão.

Parágrafo único. Não far jus percepção de hora-extra, emrazão da natureza e especificidade do cargo que ocupa no Poder LegislativoMunicipal, o servidor permanente que ocupar cargo em comissão oufunção de confiança.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Leinão importar em nenhum acréscimo de repasse e serão custeados peladotação orçamentria do Poder Legislativo Municipal, e suplementada,se necessário.

Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2012.




abril do ano dois mil e doze.

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45118PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES


Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 11.964, DE 28 DE MARÇO DE 2012.

Revoga o Decreto nº 10.440, de 8 de junho de2010, que “Declara de utilidade pública, parafins de expropriação do direito de posse ou domí-nio útil, os imóveis urbanos localizados nas áreasque especifica, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da LeiOrgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 10.440/2010 é ato admi-nistrativo puramente declaratório, e, portanto, pode ser revogado aqualquer momento pelo Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a demora na apresentação, à PrefeituraMunicipal de Teresina, pela INFRAERO, do projeto executivo referenteàs obras de reforma e adequação do atual sítio aeroportuário;

CONSIDERANDO, ainda, a incerteza na definição dos limitesdas áreas de necessidade de desapropriação, devido a não apresentação,pela INFRAERO, do projeto executivo das obras de reforma e adequaçãodo atual sítio aeroportuário;

CONSIDERANDO a possibilidade de melhoria das condições deconforto dos usuários do Aeroporto Petrônio Portella, em curto prazo,através de intervenção limitada ao terminal de passageiros e estaciona-mento de veículos, o que já está em fase de execução, pelo que seconstata através das obras iniciadas; e

CONSIDERANDO o significativo impacto social evidenciadopelas reações e posições de divergência de organizações sociais e políti-cas,

DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.440, de 8 de junho de

2010, que “Declara de utilidade pública, para fins de expropriação dodireito de posse ou domínio útil, os imóveis urbanos localizados nasáreas que especifica, e dá outras providências”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de

março de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA

Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES


DECRETO Nº 12.026, DE 4 DE ABRIL DE 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, com base na Lei Federal nº 11.129, de30.06.2005, no Decreto nº 6.374, de 16.05.2005 (com atualizaçõesposteriores), no Decreto nº 6.650, de 08.03.2006 (alterado pelo Decre-to nº 6.688, de 31.03.2006), no Decreto nº 7.303, de 26.06.2007, noDecreto nº 9.241, de 20.02.2009, no Decreto nº 10.948, de 30.12.2010,no Decreto nº 11.161, de 31.03.2011, e no Decreto nº 11.995, de30.03.2012, resolve

EXONERARVIRGINIA MARIA DA SILVA SANTOS REIS do cargo de

membro (Técnico de Nível Superior I), da Comissão Técnica Espe-cial de Assessoria ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens -Projovem, no Município de Teresina, tendo este Decreto efeitos apartir de 01.04.2012.




PAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, com base na Lei Federal nº 11.129, de30.06.2005, no Decreto nº 6.374, de 16.05.2005 (com atualizaçõesposteriores), no Decreto nº 6.650, de 08.03.2006 (alterado pelo Decre-to nº 6.688, de 31.03.2006), no Decreto nº 7.303, de 26.06.2007, noDecreto nº 9.241, de 20.02.2009, no Decreto nº 10.948, de 30.12.2010,no Decreto nº 11.161, de 31.03.2011, e no Decreto nº 11.995, de30.03.2012, resolve

NOMEARARIZLLA KAREN MELO DOS SANTOS para exercer o cargo

de membro (Técnico de Nível Superior I), da Comissão Técnica Especi-al de Assessoria ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem,no Município de Teresina, tendo este Decreto efeitos a partir de01.04.2012.




PAULO RAIMUNDO MACHADO VALESecretário Municipal de Educação


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício nº 158/12, daSEMAM, resolve

EXONERAR,a pedido, MERANDOLINO FROTA DE FARIAS NETO do

cargo de Gerente Executivo, Símbolo Especial, da Secretaria Municipalde Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM, tendo este Decretoefeitos a partir de 30.03.2012.




DEOCLECIANO GUEDES FERREIRASecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício nº 163/12, daSEMAM, resolve

EXONERAR,a pedido, ALICE LOPES DE ANDRADE E SILVA LEBRE do

cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo Especial, Secretaria Municipal deMeio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM, tendo este Decretoefeitos a partir de 03.04.2012.




DEOCLECIANO GUEDES FERREIRASecretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da LeiOrgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela Lei Comple-

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 19mentar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção aos Ofícios nos159 e 164/12, da SEMAM, resolve

NOMEARpara exercerem os cargos a seguir relacionados, com as respec-

tivas gratificações, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recur-sos Hídricos – SEMAM, tendo este Decreto efeitos a partir de 03.04.2012:

NOME CA RGO S ÍMBOLO JA IR ALMEI DA SOUSA Gerente Ex ec ut ivo Especial DANIELLE LOPES DE ANDRADE E SILVA LEBRE Chefe de Gabinete Especial

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de abril


Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES

Secretário Municipal de GovernoDEOCLECIANO GUEDES FERREIRA

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 433/2012, DE 23.02.2012) Em atenção àPortaria nº 433/2012, de 23.02.2012, referente à nomeação coletivapara cargos na Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, no tocanteespecificamente ao nome indicado para exercer o cargo de DiretorAdjunto de Escola Ensino Fundamental de 11 a 24 turmas, SímboloDAM-3, na Escola Municipal Coelho Machado,onde se lê:

NOM E CARGO LOTAÇÃO SÍMB OLO (. .. ) (. .. ) ( .. .) (.. .)

E LI ZABE TE DE A LME IDA E SI LV A Diretor Adj unt o de E scola E nsino Fundamental de 11 a 24 turmas

Escol a Munic ipal Coel ho Machado DAM-3

(. .. ) (. .. ) ( .. .) (.. .) leia-se:

NOM E CARGO LOTAÇÃO SÍMB OLO (. .. ) (. .. ) ( .. .) (.. .)

MARIA ELIZ ABETE DE A LMEIDA E SI LVA Diretor Adj unt o de E scola E nsino Fundamental de 11 a 24 turmas

Escol a Munic ipal Coel ho Machado DAM-3

(. .. ) (. .. ) ( .. .) (.. .)

Teresina (PI), 3 de abril de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina

PORTARIA N o 649/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DETERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confereo art. 71, XXV, e o art. 105, II , “a”, todos da Lei Orgânica doMunicípio; conforme a Lei Complementar Municipal n° 3 .746/2008, c/c a Lei Municipal nº 4.123/2011; e tendo em vista o queconsta do Processo nº 083.0503/2011, de 13.06.2011, resolveAPOSENTAR BENEDITA MARIA CAVALCANTE CARVALHO,servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Téc-nico Administra tivo, especialidade Assistente de Administração,referência “C3”, matrícula nº 010044, regime estatutário do qua-dro suplementar, lotada na Superintendência de DesenvolvimentoRural – SDR, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição,garantida a paridade, nos termos do art. 3º, da EC nº 47/2005, comos proventos integrais no valor de R$ 1.561,63 (um mil quinhentose sessenta e um reais e sessenta e três centavos) mensais, na formadiscriminada no verso, segundo cálculos elaborados pela Divisão dePessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município deTeresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI),em 15 de março de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Pre-feito de Teresina SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA VILELA Superin-tendente de Desenvolvimento Rural CARLOS ALVES DE ARAÚJOFILHO Presidente do IPMT

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA Proc. n° 083.0503/2011DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DEPROVENTOS MENSAIS SERVIDOR (A): BENEDITA MARIA CA-VALCANTE CARVALHO CARGO: Assistente Técnico AdministrativoMATRÍCULA: 010044 ESPECIALIDADE: Assistente de Administra-ção REFERÊNCIA: “C3” LOTAÇÃO: SDR Vencimentos, de acordocom a Lei Complementar Municipal nº 3.746/2008, c/c a Lei Municipalnº 4.123/2011 R$ 897,48 Gratificação Símbolo DAM-03, nos termosdo art. 185, da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Teresina) R$ 534,15 Gratificação de Produ-tividade Operacional de Nível Médio, nos termos do art. 57, da LeiComplementar Municipal nº 3.746/2008, c/c a Lei Municipal nº 4.123/2011 R$ 130,00 TOTAL DOS PROVENTOS A RECEBER R$ 1.561,63Teresina, 15 de março de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo

PORTARIA No 720/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, XXV,e o art. 105, II, “a”, todos da Lei Orgânica do Município; conforme aLei Complementar Municipal n° 3.951/2009, c/c a Lei Municipal nº4.123/2011; e tendo em vista o que consta do Processo nº 042.0133/2012, de 09.01.2012, resolve APOSENTAR MARIA DO SOCORROLOPES MATOS DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante docargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe Auxiliar, nível “B5”, ma-trícula nº 001059, regime estatutário do quadro suplementar, lotada naSecretaria Municipal de Educação – SEMEC, voluntariamente, por ida-de e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos arts. 6ºe 7º, da EC nº 41/2003, c/c o art. 2º, da EC nº 47/2005, com os proventosintegrais no valor de R$ 1.176,52 (um mil cento e setenta e seis reais ecinquenta e dois centavos) mensais, na forma discriminada no verso,segundo cálculos elaborados pela Divisão de Pessoal do Instituto dePrevidência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinetedo Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de março de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de EducaçãoCARLOS ALVES DE ARAÚJO FILHO Presidente do IPMT

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA Processo nº 042.0133/2012 DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DEPROVENTOS MENSAIS SERVIDOR (A): MARIA DO SOCORROLOPES MATOS DA SILVA CARGO: Professor de Primeiro Ciclo MA-TRÍCULA: 001059 ESPECIALIDADE: Classe Auxiliar NÍVEL: “B5”LOTAÇÃO: SEMEC Vencimentos, nos termos da Lei Municipal nº2.972/2001 (com nova redação dada pela Lei Complementar Muni-cipal nº 3.951/2009), c/c a Lei Municipal nº 4.123/2011 R$ 952,26Gratificação de Incentivo à Docência, de acordo com o artigo 36,da Lei Municipal nº 2.972/2001 (com nova redação dada pela LeiComplementar Municipal nº 3.951/2009), c/c a Lei Municipal nº4.123/2011 R$ 224,26 PROVENTOS A RECEBER R$ 1.176,52Teresina, 29 de março de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secre-tário Municipal de Governo

PORTARIA N° 751/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício nº086/2012 - CMPM, resolve EXONERAR, a pedido, HELENA MA-RIA VIEIRA SILVA do cargo de Secretária de Gabinete, SímboloDAM-3, da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas paraMulheres – CMPM, tendo esta Portaria efeitos a partir de27.03.2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em30 de março de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeitode Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo ANDRÉA LIMA BARROS LACERDA Coor-denadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

PORTARIA N° 759/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no incisoXXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Com-plementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores,produzidas em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24.12.2008,e pela Lei Complementar nº 4.197, de 01.12.2011; e em atenção aoOfício nº 088/2012 – CMPM, resolve NOMEAR JOSÉ RIBAMARRODRIGUES DOS SANTOS para exercer o cargo de Secretário de Gabi-nete, Símbolo DAM-3, da Coordenadoria Municipal de Políticas Públi-cas para Mulheres - CMPM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina(PI), em 2 de abril de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefei-to de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Mu-nicipal de Governo ANDRÉA LIMA BARROS LACERDA Coordenado-ra Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

PORTARIA Nº 760/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no

507/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR JOANICE FRANCISCA P.SANTOS para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Controlede Estoque e Distribuição), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal deEducação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.03.2012.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de abril de 2012.

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45120ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 761/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no

512/2012/GAB/SEMEC, resolve EXONERAR os atuais ocupantes doscargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secre-taria Municipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos apartir de 19.03.2012:

NOME CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO MARIA DAS NEV ES DA SILVA E SILVA Di retor de Escola Ens ino Fundamental

e CMEI de 06 a 10 turmas CMEI Francisco

de Assis DAM-3

JOS ÉLIA CRISTI NA A. DE CARVALHO Di retor de Escola Ens ino Fundamental e CMEI de até 05 turmas

CEME I P adre Eduardo DAM-4

DAIANA RE SENDE MOUSINHO Di retor de Escola Ens ino Fundamental e CMEI de até 05 turmas CME I Natureza DAM-4

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de abril de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 762/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no

512/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR para exercerem os cargos aseguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Mu-nicipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de19.03.2012:

NOME CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO JOSÉLIA CRISTINA A. DE CARVA LHO

Diretor de Escola Ensino Fundamental e CME I de 06 a 10 turmas

CME I Francisco de Assis DAM-3

DAIANA RESE NDE M OUSINHO Diretor de Escola Ensino Fundamental e CME I de até 05 turmas

CEMEI Padre Eduardo DAM-4

CLÉA MARTINS S OUSA NEIVA CARVA LHO

Diretor de Escola Ensino Fundamental e CME I de até 05 turmas CMEI Nat ureza DAM-4

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de abril de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Educação


513/2012/GAB/SEMEC, resolve EXONERAR CÉLIA PALHANO DEALCÂNTARA do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Funda-mental de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-3, da Escola MunicipalMascarenhas de Moraes, da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC,tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.03.2012. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Teresina (PI), em 2 de abril de 2012. ELMANO FÉRRERDE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHOSOARES Secretário Municipal de Governo PAULO RAIMUNDO MA-CHADO VALE Secretário Municipal de Educação


513/2012/GAB/SEMEC, resolve NOMEAR ORLENE FERREIRA DECARVALHO COSTA para exercer o cargo de Diretor Adjunto de EscolaEnsino Fundamental de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-3, da EscolaMunicipal Mascarenhas de Moraes, da Secretaria Municipal de Educa-ção – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 16.03.2012.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de abril de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 765/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores, em especial pela

Lei Complementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no

528/2012/GAB/SEMEC, RESOLVE, por motivo de mudança da catego-ria do CMEI Professor Francisco das Chagas Venâncio, modificar agratificação da servidora KARLA CELENE DE SOUSA RAMOS – ocu-pante do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11a 24 turmas, no referido CMEI, da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC –, para o Símbolo DAM-2. Gabinete do Prefeito Municipal deTeresina (PI), em 2 de abril de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDAPrefeito de Teresina PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Se-cretário Municipal de Educação

PORTARIA Nº 766/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao expressorequerimento feito pelo próprio servidor comissionado, datado de02.04.2012, resolve EXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA LIMA docargo de Assistente de Apoio à Gerência, Símbolo DAM-2, da SecretariaMunicipal de Educação – SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de02.04.2012. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 deabril de 2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal de Gover-no PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal deEducação

PORTARIA N° 797/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea “a”, ambos da LeiOrgânica do Município; considerando o que prescreve o § 2º, do art. 22,da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servi-dores Públicos do Município de Teresina), resolve TORNAR SEM EFEI-TO a nomeação, constante da Portaria nº 017/2012, de 05.01.2012,dos seguintes aprovados no Concurso Público realizado pela PrefeituraMunicipal de Teresina, através do Edital nº 001/2010, publicado noDOM nº 1.333, de 26.03.2010, com resultado final homologado peloEdital de 25.10.2010, e publicado no DOM nº 1.368, de 26.10.2010,com lotação na Secretaria Municipal de Educação-SEMEC:

NOME CARGO PROCESSO JULIA MARIA LE AL VE RAS Pedagogo, Classe “C”, Nível V, Área de At uação: Educação

Infantil e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental 042.1590/2012

MARTA ROCHELLY RIBEIRO GONDI NHO

Pedagogo, Classe “C”, Nível V, Área de At uação: Educação Infantil e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental 042.1591/2012

LIA RAQUEL S AMPAIO ME DEIROS


DENY SE PONTES NUNES B EZERRA


Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de abril de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de Governo JOSÉ FORTESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos PAULORAIMUNDO MACHADO VALE Secretário Municipal de Educação

PORTARIA N° 798/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea “a”, ambos da LeiOrgânica do Município; com base na Lei Municipal nº 2.972, de 17 dejaneiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 3.951, de 17 dedezembro de 2009, resolve NOMEAR os aprovados no Concurso Públi-co realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, através do Edital nº001/2010, publicado no DOM nº 1.333, de 26.03.2010, com resultadofinal homologado pelo Edital de 25.10.2010, e publicado no DOM nº1.368, de 26.10.2010, para exercerem os cargos a seguir relacionados,com lotação na Secretaria Municipal de Educação-SEMEC:

NOME CARGO PROCESSO KEYLA B ATISTA REIS Pedagogo, Classe “C”, Nível V, Área de A tuação: Educação

Infanti l e 1º ao 5º ano do E ns ino Fundamental 042.1590/2012

FRANCIS CA DAS CHAGAS PEREI RA CARVALHO

Pedagogo, Classe “C”, Nível V, Área de A tuação: Educação Infanti l e 1º ao 5º ano do E ns ino Fundamental 042.1591/2012

LAYANE GOM ES BEZERRA Pedagogo, Classe “C”, Nível V, Área de A tuação: Educação Infanti l e 1º ao 5º ano do E ns ino Fundamental 042.1592/2012

JANDIRA DIAS DO NASCIMENTO GOMES

Pedagogo, Classe “C”, Nível V, Área de A tuação: Educação Infanti l e 1º ao 5º ano do E ns ino Fundamental 042.1593/2012

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de abril de2012. ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de TeresinaPAULO CÉSAR VILARINHO SOARES Secretário Municipal deGoverno JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Se-cretário Municipal de Educação

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 21PORTARIA Nº 802/2012 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores, em especial pela LeiComplementar nº 3.835, de 24.12.2008; e em atenção ao Ofício no

160/12, da SEMAM, resolve EXONERAR, a pedido, JAIR ALMEIDASOUSA do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Monitoramento),Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e RecursosHídricos – SEMAM, tendo esta Portaria efeitos a partir de 03.04.2012.Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de abril de 2012.ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA Prefeito de Teresina PAULO CÉSARVILARINHO SOARES Secretário Municipal de GovernoDEOCLECIANO GUEDES FERREIRA Secretário Municipal de MeioAmbiente e Recursos Hídricos

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 221/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, e em atenção aos termos do Processo nº 042.1279/2012, resolve DESIGNAR GEORGE DE SIQUEIRA COÊLHO, matrí-cula 38155, para responder pelo cargo de Secretário – Geral do Gabinetedo Prefeito, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo –SEMGOV, enquanto durar o afastamento do titular do cargo por motivode férias, THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER, matrícula 37821no período de 31.05.2012 a 29.06.12. Gabinete do Secretário Munici-pal de Administração e Recursos Humanos Teresina (PI), em 22 demarço de 2012. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administraçãoe Recursos Humanos PAULO CÉSAR VILARINHO SOARES SecretárioMunicipal de Governo

PORTARIA Nº 249/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, com alterações posteriores, e em atenção aoOfício nº 217/2012 - FMC, RESOLVE Art. 1° Autorizar, com ônus parao órgão de origem, a cessão do servidor ANTÔNIO VIRGILIO DACRUZ, matrícula n° 07734-0, ocupante do cargo de Auxiliar OperacionalInfra-estrutura, pertencente ao quadro de servidores da Superintendên-cia de Desenvolvimento Urbano – SDU CENTRO/NORTE, para pres-tar serviços a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves -FMC, até ulterior deliberação, tendo esta Portaria efeitos retroativos à01.01.2012. Art. 2° O controle das ocorrências, em arquivo individual,será de responsabilidade do requisitante que deverá encaminhar ao órgãocedente no final da cessão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigência nadata de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos Teresina (PI), 02 de abril de 2012. JOSÉ FORTES Secretário Muni-cipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 254/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, e em atenção ao Ofício nº 170/2012 – GAB-SDR,resolve DESIGNAR GLAUCO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 39640,para responder pelo cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Produção,Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR,enquanto durar o afastamento do titular do cargo por motivo de férias,GLAUCO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula nº 10183, no período de05.03.2012 a 03.04.2012, tendo esta portaria efeitos retroativos a05.03.2012. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Re-cursos Humanos Teresina (PI), em 28 de março de 2012. JOSÉ FORTESSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos SERGIOLUIZ DE OLIVEIRA VILELA Superintendente de DesenvolvimentoRural

PORTARIA Nº 255/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº

10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, com alterações posteriores, e em atenção aoOfício nº 09/2012-GAB/SDU Centro/Norte, RESOLVE Art. 1° Autori-zar, com ônus para o órgão requisitante, a cessão da servidora MARIADO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES MENDONÇA, matrícula n°02166-6, pertencente ao quadro de servidores da Fundação Municipalde Saúde, para prestar serviços a Superintendência de DesenvolvimentoUrbano – SDU Centro/Norte, até ulterior deliberação. Art. 2° O contro-le das ocorrências, em arquivo individual, será de responsabilidade dorequisitante que deverá encaminhar ao órgão cedente no final da cessão.Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. Art.4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos Teresina (PI), 02 deabril de 2012. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos

PORTARIA Nº 256/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, com alterações posteriores, e em atenção aoOfício nº 044/2012-GP-FWF, RESOLVE Art. 1° Autorizar, com ônuspara o órgão requisitante, a cessão da servidora LUCIANA SOARESGONÇALVES, matrícula n° 28801, ocupante do cargo de AssistenteTécnico Administrativo, pertencente ao quadro de servidores da Funda-ção Municipal de Saúde - FMS, para prestar serviços a Fundação WallFerraz, até ulterior deliberação. Art. 2° O controle das ocorrências, emarquivo individual, será de responsabilidade do requisitante que deveráencaminhar ao órgão cedente no final da cessão. Art. 3° Esta Portariaentra em vigência na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se asdisposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos Teresina (PI), 02 de abril de 2012. JOSÉFORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 257/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, com alterações posteriores, e em atenção aoOfício nº 092/2012-GAB-SEMEL, RESOLVE Art. 1° Autorizar, comônus para o órgão requisitante, a cessão da servidora KÁTIA MARIADE CARVALHO E MARTINS, matrícula n° 002365, ocupante do cargode Assistente Técnico Administrativo, pertencente ao quadro de servi-dores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, para pres-tar serviços a Fundação Municipal de Saúde - FMS, até ulterior delibera-ção. Art. 2° O controle das ocorrências, em arquivo individual, será deresponsabilidade do requisitante que deverá encaminhar ao órgão cedenteno final da cessão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de suapublicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinetedo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina(PI), 02 de abril de 2012. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Admi-nistração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 258/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, e em atenção ao Memo. nº 14/2012 – CPLOBRAS II, resolve DESIGNAR JEAN MAGNUS FONTENELE NE-VES, matrícula nº 34371, para responder pelo cargo de Membro deComissão de Licitação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal deAdministração e Recursos Humanos - SEMA, enquanto durar o afasta-mento da titular do cargo por motivo de férias, LÚCIA DE FÁTIMADOS SANTOS E SOUSA, matrícula nº 005802, no período de 02.04.2012a 01.05.2012. Gabinete do Secretário Municipal de Administração eRecursos Humanos Teresina (PI), em 02 de abril de 2012. JOSÉ FOR-TES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 260/2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Mu-nicipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base na LeiComplementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e com suas altera-ções posteriores, no Decreto n° 10.379, de 21 de maio de 2010, econsiderando as informações constantes no Processo nº 04500.919/12,Ofício 068/12, de 18.01.12, RESOLVE Art. 1° Autorizar, com ônuspara o órgão requisitante, a cessão do servidor JOAQUIM URSULINONETO, Matricula n° 01024-9, ocupante do cargo de Médico, Especia-

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45122lidade Clínico, Ref. C1, pertencente ao quadro de servidores da FMS,para prestar serviços a Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV, até31/12/12, tendo esta Portaria efeitos retroativos a partir de 01/01/12.Art. 2° O controle das ocorrências, em arquivo individual, será de res-ponsabilidade do requisitante que deverá encaminhar ao órgão cedenteno final da cessão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de suapublicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinetedo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina(PI), em 02 de abril de 2012. JOSÉ FORTES Secretário Municipal deAdministração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 261/2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Mu-nicipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base na LeiComplementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e com suas altera-ções posteriores, no Decreto n° 10.379, de 21 de maio de 2010, econsiderando as informações constantes no Ofício 021/12 – GS/SEMTCAS, de 09.01.12, RESOLVE Art. 1° Autorizar, com ônus para oórgão requisitante, a cessão do servidor SILVANA GONDIM UCHÔAARAÚJO, Matricula n° 4317, Especialidade Assistente Social, perten-cente ao quadro de servidores da FMS, para prestar serviços a SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS,até ulterior deliberação, tendo esta Portaria efeitos retroativos a partirde 09/01/12. Art. 2° O controle das ocorrências, em arquivo individual,será de responsabilidade do requisitante que deverá encaminhar ao órgãocedente no final da cessão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigência nadata de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos Teresina (PI), em 02 de abril de 2012. JOSÉ FORTES SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 262/2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Mu-nicipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base na LeiComplementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e com suas altera-ções posteriores, no Decreto n° 10.379, de 21 de maio de 2010, econsiderando as informações constantes no Ofício 021/12 – GS/SEMTCAS, de 09.01.12, RESOLVE Art. 1° Autorizar, com ônus para oórgão requisitante, a cessão do servidor MARIA DO CARMO COSTAFERREIRA, Matricula n° 4129, ocupante do cargo de Chefe de Divisão,Especialidade Assistente Social, pertencente ao quadro de servidores daFMS, para prestar serviços a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidada-nia e de Assistência Social – SEMTCAS, até ulterior deliberação, tendoesta Portaria efeitos retroativos a partir de 09/01/12. Art. 2° O controledas ocorrências, em arquivo individual, será de responsabilidade dorequisitante que deverá encaminhar ao órgão cedente no final da cessão.Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação. Art.4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do SecretárioMunicipal de Administração e Recursos Humanos Teresina (PI), em 02de abril de 2012. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Administraçãoe Recursos Humanos

PORTARIA Nº 263/2011-GS-SEMA O SECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Mu-nicipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base na LeiComplementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e com suas altera-ções posteriores, no Decreto n° 10.379, de 21 de maio de 2010, econsiderando as informações constantes no Ofício 021/12 – GS/SEMTCAS, de 09.01.12, RESOLVE Art. 1° Autorizar, com ônus para oórgão requisitante, a cessão do servidor ELENICE MARIA V. DE F.MONTEIRO, Matricula n° 4195, Especialidade Assistente Social, per-tencente ao quadro de servidores da FMS, para prestar serviços a Secre-taria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social –SEMTCAS, até ulterior deliberação, tendo esta Portaria efeitos retroa-tivos a partir de 09/01/12. Art. 2° O controle das ocorrências, emarquivo individual, será de responsabilidade do requisitante que deveráencaminhar ao órgão cedente no final da cessão. Art. 3° Esta Portariaentra em vigência na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se asdisposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Adminis-tração e Recursos Humanos Teresina (PI), em 02 de abril de 2012. JOSÉFORTES Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 264/2012 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal deTeresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº10.379, de 21 de maio de 2010, na Lei Complementar nº 2.959, de 26de dezembro de 2000, com alterações posteriores, e em atenção ao

Processo nº 047.00069/2012 - PGM, RESOLVE Art. 1° Autorizar, comônus para o órgão requisitante, a cessão da servidora RAIMUNDAFERREIRA DE SOUSA, matrícula n° 004108, ocupante do cargo deProfessor de Primeiro Ciclo Classe “C”, pertencente ao quadro de servi-dores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, paraprestar serviços a Procuradoria-Geral do Município - PGM, até ulteriordeliberação, tendo esta portaria efeitos retroativos a 01.01.2012. Art.2° O controle das ocorrências, em arquivo individual, será de responsa-bilidade do requisitante que deverá encaminhar ao órgão cedente nofinal da cessão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de suapublicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinetedo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Teresina(PI), 02 de abril de 2012. JOSÉ FORTES Secretário Municipal de Admi-nistração e Recursos Humanos

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Téc-nica nº 880/2010, datado de 28 de agosto de 2010, que entre si cele-bram a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA e a ZETRASOFTLTDA, para compartilhamento da cessão dos direitos de uso, instalaçãoe implementação do sistema eletrônico via internet de reserva de mar-gem e controle de consignações com desconto em folha de pagamentoe outras avenças, módulo de compra de dívidas e módulo do servidor –eConsig. Cláusula Primeira – Altera a Cláusula Quarta – Dos Custos, doTermo de Cooperação Técnica, acrescida do parágrafo Único.:”ParágrafoÚnico: Constitui-se em condição indispensável, para cadaCONSIGNATÁRIA que se enquadrar na situação prevista no “caput”desta Cláusula e que optar por utilizar o SISTEMA eConsig, responsabi-lizar-se, individualmente, perante a ZETRASOFT LTDA, pelo paga-mento dos valores contidos nas alíneas a, b e c do presente TermoAditivo, a partir do momento em que iniciar suas operações de consig-nação”. Cláusula Segunda – Da Ratificação - Ficam ratificadas e emplena vigência, as demais cláusulas e as condições do TERMO DE CO-OPERAÇÃO TÉCNICA Nº 880/2010, salvo pelo quanto alterado poreste Termo. E estando as PARTES, assim, justas e contratadas, firmamo presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e único efeito,com duas testemunhas. Data: 02/04/2012. Assinam o presente TermoAditivo: pela Prefeitura Municipal de Teresina - José Fortes e pelaZETRASOFT Ltda – Rosângela Vieira Araújo.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

PORTARIA Nº 582/2011/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe sãoconferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado peloDecreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008, assim como o teor e aapuração dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 44.4110/2011. Considerando, o Parecer nº 361/2011 – PGM/Procuradoria Ad-ministrativa, da lavra da Procuradora do Município de Teresina, Dra.Lília Brandão Damasceno; Considerando, ainda, o teor do Processo nº44.4110/2011, que versa sobre a denúncia apresentada pela profa. EvaRibeiro de Oliveira Santos, Diretora da Escola Municipal Vereador JoséOmmati. RESOLVE I – Remover o professor José Amâncio RibeiroNeto, matrícula nº 003383, para a Escola Municipal Santa Filomena atéulterior deliberação; II - Revogadas as disposições em contrário, estaPortaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindoseus efeitos ao dia 28 de setembro de 2011. GABINETE DO SECRETÁ-RIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 20 de outubro de 2011. PauloRaimundo Machado Vale Secretário – SEMEC/PMT

PORTARIA Nº 121/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe sãoconferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado peloDecreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008, assim como o teor e aapuração dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 44.5423/2011. Considerando, o Parecer nº 361/2011 – PGM/Procuradoria Ad-ministrativa, da lavra da Procuradora do Município de Teresina, Dra.Lília Brandão Damasceno; Considerando, ainda, o teor do Processo nº44.5423/2011, em fls. 43 e 44, que contém a ata da reunião do Conse-lho Escolar da Escola Municipal Esther Couto, realizada em 21 desetembro de 2011, que decidiu pela remoção da professora EdirsoleneGonçalves do Nascimento. RESOLVE I – Remover a professoraEdirsolene Gonçalves do Nascimento, matrícula nº 001207, da EscolaMunicipal Esther Couto para o Centro Municipal de Educação InfantilJesus Diocesano; II - Revogadas as disposições em contrário, esta Por-taria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 23efeitos ao dia 28 de março de 2012. GABINETE DO SECRETÁRIOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de março de 2012. PauloRaimundo Machado Vale Secretário – SEMEC/PMT

PORTARIA Nº 124/2012/SEMEC O SECRETÁRIO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Regimento Interno desta SEMEC, Considerando a ne-cessidade de nomeação dos membros para a Comissão Permanente deMonitoramento do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD;Considerando o memorando nº 90/2012/GEF, oriundo da Gerencia deEnsino Fundamental, que encaminha os nomes dos membros para com-posição da Comissão Permanente de Monitoramento do ProgramaNacional do Livro Didático – PNLD nas Escolas da Rede Pública Muni-cipal de Ensino; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Permanentepara Monitoramento do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD- nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino; Art. 2º. Designarcomo membros da Comissão Permanente para Monitoramento do Pro-grama Nacional do Livro Didático – PNLD os servidores a seguir, sob aCoordenação do Primeiro: Geane Alves Barros – Gerência de EnsinoFundamental Hostiza Machado Vieira, - Coordenação de SupervisãoAntonia Maria da Cunha Lima - Gerência de Gestão Escolar - GGEMaristela Barros Bandeira Lima - Gerência de Assistência ao EducandoAnabela Cardoso Freitas – Gerência de Formação Joanice FranciscaPereira Santos – Gerência de Assistência ao Educando Samuel de SousaSilva – Divisão de Docência Art. 3º A comissão tem como atribuições:Elaborar e executar o ciclo de oficinas pedagógicas para orientar aescolha do livro didático junto às escolas; Monitorar o uso, a conserva-ção e a devolução do livro didático; Implementar campanha de conser-vação e devolução do livro didático junto às escolas; Promoverremanejamento de livros didáticos entre a escolas da rede pública muni-cipal de ensino, conforme disponibilidade e necessidade; Incrementar ouso do Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica –SISCORT; Incentivar e acompanhar as escolas na consecução de proje-tos de dinamização da leitura na biblioteca escolar; Elaborar e encami-nhar ao Gabinete desta SEMEC relatórios semestrais sobre os trabalhosdesta Comissão. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, emespecial a Portaria 087/2010/SEMEC de 22 de março de 2010, estaportaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de março de2012. PAULO RAIMUNDO MACHADO VALE Secretário - SEMEC

PORTARIA Nº 125/2012/GAB/SEMEC O SECRETÁRIO MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe sãoconferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decretonº 7.750 de 05 de junho de 2008. CONSIDERANDO a necessidade decompor comissão para análise do currículo dos candidatos às vagas deCoordenador Pedagógico Geral, Coordenador de Polo, Monitor de Edu-cação Profissional e Técnico Especializado em Educação Profissional,do Programa TELESOL, desenvolvido no âmbito da Educação de Jo-vens e Adultos – EJA desta Secretaria. RESOLVE: I – Constituir Comis-são para acompanhar o processo de seleção dos candidatos às vagas deCoordenador Pedagógico Geral, Coordenador de Polo, Monitor de Edu-cação Profissional e Técnico Especializado em Educação Profissional,do Programa TELESOL, desenvolvido no âmbito da Educação de Jo-vens e Adultos – EJA desta Secretaria; II – Designar para compor estaComissão, sob a coordenação do primeiro, as seguintes pessoas: MartaKésia Silva Souza Dutra Edna Maria dos Santos Raposo Hostiza Macha-do Vieira Lavinia Dulce Vasconcelos Chaib Cury Francisco das ChagasAlves Rodrigues III – O trabalho desta Comissão não se constitui ematividade remunerada. IV – Os trabalhos desta Comissão durarão en-quanto prevalecer algum procedimento a ser realizado em torno doprocesso de Seleção da Equipe do Programa Telesol, edital 2012; V –Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, em 28 de março de 2012. Paulo Raimundo MachadoVale Secretário Municipal de Educação – SEMEC

DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº44-10.923/2010 de 06/12/2010 REFERENTE AO CONTRATO Nº070/2010, DE 19/05/2010 TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2010/CPL/OBRAS III/PMT PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042-4276/2009 –SEMEC/SEMA/PMT NOTIFICADA: BRISA – PROJETOS E CONS-TRUÇÃO LTDA – CNPJ n.o 10.381.735/0001-66 Endereço: AvenidaSenador Arêa Leão, Nº 2001-A, Bairro Joquei Clube, CEP 64.049-110Telefone 3232-0274, celular 9457-4842 Responsável: JOAQUIM BRA-SILEIRO DOS PASSOS - CPF N.º 066.586.793-04, RG Nº 09.475.594-SSP-PI RELATÓRIO: Em síntese, o Município de Teresina, através da

Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, no cumprimento de suasatribuições legais, abriu processo licitatório com objetivo de contratarempresa para a execução da obra de REFORMA (troca de piso, elevaçãode paredes e pintura geral), E AMPLIAÇÃO (construção de WC comadequação para portador de necessidades especiais e construção de espa-ço coberto oficinas diversas) na Escola Municipal Areolino Leôncio,conforme Processo licitatório acima referido, que devidamente homo-logado, declarou vencedora a empresa BRISA – PROJETOS E CONS-TRUÇÃO LTDA, estabelecida nesta cidade, por ter apresentado a pro-posta de menor preço, sendo firmado o contrato de nº 070/2010, de 19/05/2010, no valor de R$- R$ 551.680,95 (quinhentos e cinquenta e ummil seiscentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos). Com basenos laudos da Gerência de Manutenção e Conservação e da Superinten-dência de Desenvolvimento Rural, dando notícia de lentidão na obradesde a data de 06/12/10, o que provocou sérios e irreparáveis prejuízosaos alunos daquela escola. Foi notificada a empresa, através da primeiraNotificação nº 024/2010, de 07/12/2010, cumprida na mesma data,concedendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para retomar a construçãoda obra, ou justificar o atraso, e a data de 28/02/2011 para conclusão eentrega da obra, sob pena de aplicação das sanções administrativas pre-vistas no contrato e na Lei 8.666/93. A notificada sequer se dignouapresentar qualquer justificativa ou defesa no prazo legal. No relatóriodatado de 01/02/2011, a SDR relata a paralisação total da obra e enume-ra inúmeras irregularidades na execução dos serviços e ainda aincomunicabilidade da empresa. Em 31/03/2011 a SEMEC encaminhouo processo à Procuradoria Geral do Município para que, com base nadocumentação acostada pelas partes, pudesse emitir parecer sobre apossibilidade jurídica de justa aplicação de sanções administrativas e desua quantificação. Em sábio parecer, a Procuradoria se manifestou pelaaplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei n.0 8.666/93 e pre-vista na Cláusula Décima do Contrato n.º 070/2010, valendo-se doprincípio da supremacia do interesse público. FUNDAMENTAÇÃO OContrato Administrativo, uma manifestação da vontade das partes, sealicerçando sempre, no princípio da igualdade entre as partes, tem o seunascedouro no edital, onde a parte interessada em contratar estipulasuas condições, e a parte interessada em oferecer o objeto pretendidopela parte contratante, participa do processo licitatório, submetendo-se assim, às cláusulas e condições estabelecidas, que devem por sua vez,respeitar o direito e as prerrogativas estabelecidas na Constituição e nalegislação infraconstitucional, mais especificamente, as Leis nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. O princípio da igualdade entre as partescede, contudo, passo ao interesse público de tal forma que a força docontrato secundariza o interesse privado, para privilegiar a finalidadecoletiva na estrita busca do interesse público, seu objetivo maior. Nocaso em tela, a contratada ao descumprir os prazos contratuais, deconstrução e reforma na Escola Municipal Areolino Leôncio, impede omelhor desenvolvimento de atividades pretendidas pela escola, fatoresque influem de forma direta no desenvolvimento das potencialidadesdos alunos da mesma, observando-se que esta idade é a base que definecomo será uma pessoa quando adulta. No caso em questão o contratocom a empresa já teve seu prazo de vigência expirado, contudo, aempresa contratada, durante o período de execução do contrato,descumpriu totalmente o prazo de execução da obra, bem como ocronograma elaborado, levando à prorrogação do instrumento contratualem duas oportunidades. Nesse passo, embora o contrato não se encontremais em vigência não existe óbice legal para aplicação de penalidadesadministrativas prevista na Lei n.o 8.666/93, devidamente fundamenta-da. Cabe agora após o descumprimento dos prazos e paralisação da obra,a aplicação de penalidades pelo descumprimento das cláusulas contratuaissem justificativa plausível pela empresa contratada. Da exposição fáticaconstante nos relatórios e documentos acostado nos autos, é forçosoque se apliquem as sanções contidas na lei acerca da matéria. Portanto,é perfeitamente cabível a aplicação das sanções administrativas à refe-rida empresa, como autoriza o art. 87 da Lei n.0 8.666/93 e determina ocontrato em sua cláusula décima, abaixo transcritas: Art. 87. Pelainexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garan-tida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatórioou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitaçãoe impedimento de contratar com a Administração, por prazo não supe-rior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou con-tratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação pe-rante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedidasempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resul-tantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no incisoanterior. (CONTRATO) CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDA-


Secretaria Municipal do Trabalho,Cidadania e Assistência Social

DES Na infrigência das Cláusulas Contratuais, ficará a Contratada sujei-ta às seguintes penalidades: (...) b) Pela inexecução total ou parcial doContrato pela Contratada, poderá a Contratante garantida a defesaprévia da Contratada, aplicar as seguintes penalidades, sem exclusão dasdemais sanções prevista no art. 87 da Lei 8.666/93; b.1) Advertência;b.2) Multa equivalente a 5% (cinco por cento), pela inexecução total ouparcial do Contrato, aplicado sobre o valor total do Contrato; b.3)Suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedi-mento de Contratar com a Administração Publica, por prazo não supe-rior a 02 (dois anos); b.4) Declaração de inidoneidade para licitar ouContratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os moti-vos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedi-da sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízosresultantes e após decorrido prazo de sanção aplicada com base noinciso anterior; Essas sanções podem ser aplicadas conjuntamente, comose entende da exegese do § 20 do artigo 87, transcrito a seguir: § 2o Assanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplica-das juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interes-sado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A apli-cação das sanções a ser pretendida pela Administração deverá evidenciarnão apenas a concretização das hipóteses do artigo 87, mas também ovínculo entre a conduta da contratada e a lesão do interesse público, poisa interpretação do artigo ora mencionado deve sempre ser norteadapelo princípio da indisponibilidade do interesse público. Nesse diapasão,a melhor conduta será a aplicação das sanções à empresa, para que aEscola Municipal Areolino Leôncio possa funcionar e cumprir o seudever constitucional de produzir oportunidades de conhecimento aosseus alunos. DECISÃO: O Sr. Secretário Municipal de Educação, no usode suas atribuições legais e regimentais, com base na melhor doutrina, noconjunto de provas, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, e na CláusulasDécima do Contrato n.º 070/2010, de 19/05/2010, DECIDE: 1. – Apli-car a sanção de multa 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$-551.680,95 (quinhentos e cinquenta e um mil seiscentos e oitenta reaise noventa e cinco centavos) que corresponde ao valor total do contraton.º 070/2010, de 19/05/2010, gerando uma multa de R$- 27.584,04(vinte e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos),à empresa BRISA – PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita noCNPJ sob n.o 10.381.735/0001-66, com sede na cidade de Teresina - PI,através de seu representante JOAQUIM BRASILEIRO DOS PASSOS,inscrito no CPF sob n.º 066.586.793-04, e portador do RG N.º09.475.594-SSP-PI, valor este que deverá ser recolhido aos cofres pú-blicos da Prefeitura Municipal de Teresina, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da data do recebimento da Intimação. 2. – Enca-minhar à SEMA pedido de Suspensão temporária do direito da empresade participar em licitações e impedimento de contratar com a adminis-tração Publica, por prazo não superior a 02 (dois anos); 3. - Encaminharà SEMA pedido de Declaração de inidoneidade da empresa para licitar ouContratar com a Administração Publica, enquanto perdurarem os moti-vos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação,perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedi-da sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízosresultantes e após decorrido prazo de sanção aplicada com base noinciso anterior; 4. - Determinar a expedição de Intimação à empresa,acompanhada desta Decisão, para que, se quiser, recorra à InstânciaSuperior na pessoa do Sr. Prefeito Municipal de Teresina, no prazo de 15(quinze) dias contado da data do recebimento da intimação. Teresina(PI), 25 de abril de 2011. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO – SEMEC JOSÉ RIBAMAR TÔRRES RODRIGUES

57, caput e §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93.” leia-se: “O presenteContrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de suaassinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, desdeque devidamente justificado por escrito, mediante autorização doOrdenador da Despesa da Contratante, de acordo com as partes e nostermos do art. 57, caput e §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93.”Teresina (PI), 03 de Abril de 2012. IRANEIDE CRISTINA ARAÚJOVIANA Secretária da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania eAssistência Social – SEMTCAS.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO ECONTRATAÇÃO DE EMPRESA EDITAL N° 01/2012 - SEMTCAS ASecretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social(SEMTCAS) torna público o Chamamento Público para fins de seleçãoe contratação de EMPRESA, a qual será responsável pela contrataçãoda equipe técnica necessária para a execução das ações do Projeto doCentro de Referência em Direitos Humanos - CRDH/THE. – OBJETO1.1. Este Edital tem por objeto a chamada pública para seleção deempresa, para realizar contratação de equipe técnica necessária para aexecução das ações do Projeto do Centro de Referência em DireitosHumanos - CRDH/THE, com co-financiamento da Secretaria de Direi-tos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, sendo 1 (um)assistente social, 1 (um) psicólogo e 1 (um) advogado, nos termos dameta 1 (um), primeira etapa, do projeto anexo. 2. GARANTIA DERESERVA ORÇAMENTÁRIA Este projeto será custeado pela dotaçãoorçamentária: - Fonte de Recursos: 0224 Transferência de Convênio -outros (não relacionados à educação/saúde); - Projeto Atividade: 1375(Implementação e Manutenção - Centro de Referência em DireitosHumanos); - Elemento de Despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Ter-ceiros - Pessoa Jurídica). 2.1 Para a consecução do objeto do contrato,a empresa contratada receberá da SEMTCAS a importância total de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais), correspondente a R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais) anuais por cada profissional, sendo, portanto, ovalor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais por cada um dos membros.2.2. O pagamento mensal a que se refere o item anterior será efetivadocom recursos financeiros disponibilizados pela Secretaria de DireitosHumanos da Presidência da República, para a oferta do serviço objetodeste Edital. 3. PROPOSTAS As empresas deverão apresentar na pro-posta detalhes da seleção e da forma de contratação, conforme anexo,devendo aceitar a participação da Gerência de Proteção Social Especialda SEMTCAS, no processo, a qual emitirá parecer acerca da escolha dosprofissionais. 4 – RECEBIMENTO E VERIFICAÇÃO DAS PROPOS-TAS As propostas serão recebidas e verificadas por um Comitê de Ava-liação, especialmente composto para esse fim e formado por 1 (um)representante da Gerência de Proteção Social Especial – GPSE, 1 (um)representante da Assessoria Jurídica da SEMTCAS, 1 (um) representan-te da Gerência de Financeira da SEMTCAS e 1 (um) representante daGestão do Sistema Único da Assistência Social da SEMTCAS. O Comitêde Avaliação receberá as propostas no dia 25 de Abril de 2012, noperíodo das 8hs às 14hs, no endereço da Rua Álvaro Mendes, 861,Centro, Teresina – Piauí, Edifício Clemente Fortes, especificadamenteno protocolo da SEMTCAS. Caberá ao Comitê de Avaliação verificar,no momento da entrega e na presença da interessada, se a proposta estáinstruída com os elementos exigidos neste Edital, devendo rubricar to-dos os elementos entregues nesta ocasião. As propostas deverão serapresentadas de forma individualizada, dentro de um envelope, para oserviço objeto deste Edital. Cada envelope deverá conter uma proposta.5 – APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.1. A proposta da empresainteressada deverá ser apresentada dentro de um envelope, escrita einstruída com os seguintes documentos: Requerimento, em papeltimbrado da empresa, assinado pelo seu representante legal manifestan-do interesse em participar do Processo de Seleção identificando qualobjeto da seleção: Seleção e Contratação de Equipe Coordenadora doProjeto CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS -CRDH/THE; Declaração da empresa que tem perfeito conhecimento,bem como de aceitação do conteúdo do projeto; Especificação da formado processo de seleção, incluindo no processo a participação, na formade parecer, da Gerente de Proteção Social Especial, o cronograma doprocesso, e a forma de contratação e o pagamento dos encargos. Esta-tuto Social da Empresa ou documento de criação; Experiências da em-presa na seleção de equipes técnicas; 6 – CRITÉRIOS DE ANÁLISEDAS PROPOSTAS 6.1. O Comitê de Avaliação apresentará parecertécnico analisando as propostas apresentadas no Plano de Trabalho e ascondições legais das proponentes, manifestando e justificando a escolhadaquela mais apta para executar o serviço, de acordo com os seguintescritérios: congruência da proposta com o Projeto CENTRO DE REFE-RÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS - CRDH/THE; qualidade das ex-

Retificação (Contrato 58/2011, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011).No Contrato 58/2011 de 07 de NOVEMBRO de 2011, publicado noDOM n. º 1.430, de 05 de DEZEMBRO de 2011, celebrado entre aSEMTCAS e a empresa ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA., queobjetiva a formalização contratual, referente à VIGÊNCIACONTRATUAL do contrato na página 03: onde se lê: “O presenteContrato terá vigência de 6 (seis) meses, contados a partir de sua assina-tura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, desde quedevidamente justificado por escrito, mediante autorização do Ordenadorda Despesa da Contratante, de acordo com as partes e nos termos do art.

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 25

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

periências de seleção de equipes técnicas; compatibilidade entre a pro-posta apresentada e o edital de chamamento público; no caso de empa-te, será selecionada a empresa que demonstrar mais experiências naseleção de equipes técnicas; 6.2. O parecer do Comitê de Avaliação,indicando as propostas classificadas e recomendadas será submetido àhomologação do titular da SEMTCAS, depois de OUVIDA A GERENTEDE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SEMTCAS, e publicado noDIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO. 7 – MANIFESTAÇÃO ACERCADO PARECER TÉCNICO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO 7.1. A(s)empresa(s) proponente(s) poderá(ão) apresentar manifestação, no pra-zo de 1 (um) dia, a contar da data da publicação do parecer técnico doComitê de Avaliação no Diário Oficial, sendo que o prazo para manifes-tação é contado excluindo-se o dia da publicação, e incluindo-se o dia dovencimento. Para tanto: Considera-se prorrogado o prazo estipuladoaté o primeiro dia útil, se o vencimento ocorrer no sábado, domingo,feriado, ponto facultativo ou se o expediente administrativo for encer-rado antes do horário normal; Só se iniciam e vencem prazos em dia deexpediente normal. As manifestações serão entregues no período das8:00h às 14:00h no endereço da Rua Álvaro Mendes, 861, Centro,Teresina, Piauí, especificadamente no protocolo da SEMTCAS, comenvelope endereçado ao Comitê de Avaliação. A manifestação da em-presa proponente será analisada pelo Comitê de Avaliação e comunicadapela SEMTCAS à empresa manifestante, no prazo de até 1 (um) dia útil.8 – DOCUMENTAÇÂO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATOSão exigidos para a celebração do convênio os seguintes documentos:Proposta conforme relação constante no Anexo I, descrevendo a formade seleção a ser realizada, o cronograma da seleção e a participação daGerência de Proteção Social Especial da SEMTCAS; Cópia da Certidãonegativa de débito (CND), JUNTO AO Instituto Nacional de SeguridadeSocial (INSS), com prazo de validade em vigência, caso não seja possívelacessá-la via internet; Cópia da certidão de regularidade referente aoFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com prazo de valida-de em vigência; Conta corrente específica da EMPRESA para recebi-mento dos recursos advindos do convênio no BANCO DO BRASIL;Cópia de certidões de regularidade fiscal fornecidas pela Secretaria daReceita Federal e pela Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí; Cópiade comprovação de regularidade perante o PIS/PASEP; Comprovaçãode não inscrição como inadimplente no Sistema Integrado de GestãoGovernamental; Declaração expressa do proponente, sob as penas doartigo 299 do Código Penal, de que não se encontra em mora e nem emdébito junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública doDistrito Federal, conforme inciso VII do artigo 2º, da Instrução Normativanº. 01, de 22 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral; Declaração deque não oferece trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores dedezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo nacondição de aprendiz, a partir de quatorze anos conforme o inciso V doart. 27 da Lei de Licitação; j) Cópia da certidão negativa de débitos daPrefeitura Municipal de Teresina. 9 – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CON-TRATO O contrato a ser firmado com a empresa, terá vigência de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, condicionadaao interesse das partes e a existência de recursos para manutenção daexecução indireta do serviço. 10 – ASSINATURA DO CONTRATO Aassinatura do contrato ocorrerá imediatamente após a publicação noDiário Oficial do Município (DOM) da homologação do resultado daseleção pelo titular da SEMTCAS. Após a publicação a que se refere oitem anterior, a empresa selecionada terá o prazo de 3 (três) dias úteispara se habilitarem a assinar o contrato. Caso a empresa não compareçaaté 3 dias úteis após a publicação a que se refere o item anterior, fica aSEMTCAS autorizada a chamar a próxima empresa selecionada. 11 -DAS PENALIDADES 11.1.O descumprimento, total ou parcial, dasobrigações assumidas pela empresa acarretará a aplicação das sançõesprevistas na legislação em vigor; 11.2. A empresa interessadas intimadasa prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazodeterminado, sob pena de desclassificação; 11.3. A inexecução total ouparcial do Contrato ensejará a sua rescisão, com a aplicação das penali-dades prevista em lei. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. O presenteedital ficará à disposição dos interessados na Secretaria Municipal doTrabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS. 12.2. Os casosomissos serão decididos pelo Comitê de Avaliação, após de homologa-ção pela Gestora da SEMTCAS.

RESOLUÇÃO No 20, de 02 de abril de 2012. Aprova a regulação dosserviços socioassistenciais do município de Teresina para o Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculos para a pessoa idosa. A Vice -Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no usodas atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei nº 2.456/96 de 18de janeiro de 1996 e no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº

3.105/96 de 30 de maio de 1996; Considerando o disposto nos artigos16 e 19 da referida Lei, que cria o Conselho Municipal de AssistênciaSocial e o Fundo Municipal de Assistência Social e artigo 7º do Decreto3.105/96 de 30 de maio de 1996; Considerando a Resolução de nº 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que aprovaa Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a estruturaçãodesses serviços em âmbito local; Considerando a deliberação do Colegiadona 5ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada nos dias 14 e 15 defevereiro de 2012; Considerando as atribuições deste conselho enquantoinstância de controle social; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Regulaçãodos Serviços Socioassistenciais do Município de Teresina para o Serviçode Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa, orga-nizados em consonância com as disposições do Sistema Único da Assis-tência Social (SUAS) no âmbito da Proteção Social Básica para pessoase famílias em situação de vulnerabilidade social e orientações do Minis-tério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e diretrizestécnico operacionais a nível local. Art. 2º - Esta resolução entra emvigor a partir da data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as dispo-sições em contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de Assis-tência Social de Teresina, em 15 de fevereiro de 2012. KARINA RA-QUEL FARIAS DE SAMPAIO Vice-Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO No 21, de 04 de abril de 2012. A Presidente emexercício do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no usodas atribuições legais que lhes são asseguradas na Lei nº 2.456/96 de 18de janeiro de 1996 e no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº3.105/96 de 30 de maio de 1996; Considerando o disposto nos artigos16 e 19 da referida Lei, que cria o Conselho Municipal de AssistênciaSocial e o Fundo Municipal de Assistência Social e o artigo 7º do Decretonº 3.167/96 de 18 de setembro de 1996, que regulamenta o FundoMunicipal de Assistência Social; Considerando a Lei nº 12. 101 de 27 de27/11/2009, a qual dispõe sobre a certificação das entidades beneficen-tes de assistência social, dentre outras; a Resolução CNAS nº 109 de 11/11/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciaise a Resolução CNAS nº 15 de 05/05/2010, que define os parâmetrosnacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistênciasocial, bem como dos serviços, programas, projetos e benefíciossocioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios edo Distrito Federal; Considerando a deliberação do Colegiado na 1ªReunião Ordinária do CMAS, realizada em 04 de abril de 2012; Conside-rando as atribuições deste conselho enquanto instância de controle soci-al; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por maioria com 09 (nove) votos aPrestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social referenteao mês de Janeiro/2012. Art. 2º - As representantes das entidades Con-selho Regional de Serviço Social – CRESS 22ª Região e AssociaçãoMovimento Busca de Soluções – AMBS manifestaram ressalva à apro-vação. Segue Parecer em anexo. Art. 3º - Esta resolução entra em vigora partir da data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposiçõesem contrário. Sala do Plenário do Conselho Municipal de AssistênciaSocial de Teresina, em 04 de abril de 2012. KARINA RAQUEL FARIASDE SAMPAIO Vice-Presidente do CMAS

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Termo Aditivo nº 003/12ao Contrato nº 007/2011 Contratante – Secretaria Municipal de Pla-nejamento e Coordenação Contratada – ARCHITECTUS S/S – EPPObjeto – Aditamento de prazo, considerando a Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores. Vigência – 150(cento e cinquenta) dias, a contarde 23/04/2012 Assinam – Pela Contratante: João Alberto CardosoMonteiro – Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação PelaContratada: Alexandre Lacerda Landim – Representante legal

Extrato de Contrato Referência: Contrato nº 003/2012 - SEMPLANContratante: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação -SEMPLAN Contratado: Eduardo Nuno de Siqueira Prazeres Objeto:Contratação de Consultor para Elaboração de Projetos Básicos de Drena-gem Urbana Licitação: Convite nº 01/2012 – CEL/SEMPLAN. ValorGlobal: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) Prazo de Execução: 180(cento e oitenta) dias. Vigência Contratual: 285 (duzentos e oitenta ecinco) dias Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes dos serviçoscontratados correrão à conta de créditos próprios consignados no Orça-mento da Prefeitura Municipal de Teresina-PMT para o exercício e exer-cícios seguintes, durante a vigência do Contrato, indicadas a seguir: Clas-sificação Orçamentária: 06001.04.121.0036.2016; Fonte de Recursos:0100 (Tesouro Municipal) e Elemento de Despesa: 33.90.35. Data da

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45126Assinatura: 27/03/2012. Assinam: João Alberto Cardoso Monteiro (pelaContratante) e Eduardo Nuno de Siqueira Prazeres (pelo Contratado).

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2012Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurismo – SEMDEC. Contratada: Tony Kart Campos Biserra-Kinakana.Objeto: Constitui objeto deste contrato a concessão onerosa para utili-zação de quiosque artesanal de buriti localizado no Complexo TurísticoMirante Ponte Estaiada para exploração de lanchonete/bar. Data daassinatura: 05 de janeiro de 2012 Assinam: PELA CONTRATANTE:Alexandre Magalhães Pinheiro. PELA CONTRATADA: Tony KartCampos Biserra.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2012Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurismo – SEMDEC. Contratada: Claudionor Soares de Sousa- ME .Objeto: Constitui objeto deste contrato a concessão onerosa para utili-zação de quiosque artesanal de buriti ,localizado no Complexo TurísticoMirante Ponte Estaiada, para exploração da venda de produtos regio-nais. Data de assinatura: 05 de janeiro de 2012 Assinam: PELA CON-TRATANTE: Alexandre Magalhães Pinheiro. PELA CONTRATADA:Claudionor Soares de Sousa-ME.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2012Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurismo – SEMDEC. Contratada: Valdirene dos Santos Cunha Mendes .Objeto: Constitui objeto deste contrato a concessão onerosa para utili-zação de quiosque artesanal de buriti ,localizado no Complexo TurísticoMirante Ponte Estaiada, para exploração da venda de produtos artesanais.Data da assinatura: 05 de janeiro de 2012 Assinam: PELA CONTRA-TANTE: Alexandre Magalhães Pinheiro. PELA CONTRATADA:Valdirene dos Santos Cunha Mendes.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 002/2012Concedente: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurismo – SEMDEC. Proponente: Fundação Padre Antonio DanteCiviero- FUNACI. Objeto: Constitui objeto deste Convênio executaração conjunta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-nômico e Turismo- SEMDEC e a Fundação Pe. Antonio Dante Civiero-FUNACI no que se refere à execução de atividades na área de qualifica-ção profissional em vista da formação de jovens no setor de turismo:hotelaria e gastronomia do município de Teresina, tendo como objeti-vo: garantir o funcionamento da Escola Família Turismo: Curso emHotelaria e Gastronomia, vinculada juridicamente a FUNACI. Valor: Ovalor total deste Convênio é de R$ 15.892,00 (quinze mil oitocentos enoventa e dois reais), sendo o repasse mensal de R$ 1.900,00 (hum mile novecentos reais). Vigência: Este Convênio terá vigência de 12 (doze)meses, contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 03 defevereiro de 2012. Assinam: Pela SEMDEC: Alexandre Magalhães Pi-nheiro. Pela FUNACI: Pe. Humberto Pietrogrande S. J.

Administração Indireta

Fundação Municipal de Saúde

NOME FUNÇÂ O VA LOR (R$) YUSKA PAE S LANDIM LUDWIG ARRUDA Nutr ic ionis ta 2. 800,00 HENRIQUE V AGNE R B ATIS TA LEMOS DE MORAES Fonoaudiólogo 1. 800,00

pal de Teresina (PI), em 26 de março de 2012. LUIZ AYRTON SAN-TOS JÚNIOR Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO ASuperintendente da STRANS – Superintendência Municipal de Trans-portes e Trânsito – na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Muni-cípio, com fulcro na Resolução 149/03 do Conselho Nacional de Trân-sito – CONTRAN, considerando que a Empresa de Correios e Telégra-fos – ECT devolveu as Notificações de Trânsito, por não ter localizadoos proprietários dos veículos ou porque a ECT não comprovou a entre-ga das notificações de Penalidade de Trânsito aos destinatários, propri-etários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivasinfrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de 30 (trinta)dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuaçãojunto a STRANS, devendo, nesse caso, o notificado observar às exigên-cias previstas na Resolução 299/2008, do CONTRAN. NOTIFICA-ÇÕES DEVOLVIDAS RELATIVAS AOS DIAS: 07/03 – 04/04/2012PLACA DO AUTO DE DATA DA CÓDIGOVEÍCULO INFRAÇÃO Nº INFRAÇÃO INFRAÇÃODUM-2258 .................... KE00061437 ................. 22/11/2011 ......................... 55500LWD-4337 ..................... KE00061059 ................. 22/11/2011 ......................... 51851LVO-5140 ..................... KE00062209 ................. 22/11/2011 ......................... 55500NIM-8718 ...................... KE00061066 ................. 22/11/2011 ......................... 51851NIC-0805 ...................... KE00061436 ................. 22/11/2011 ......................... 54521NIO-2444 ...................... KE00067002 ................. 22/11/2011 ......................... 70481NIM-7350 ...................... KE00061062 ................. 22/11/2011 ......................... 51851LWM-4684 .................... KE00074693 ................. 22/11/2011 ......................... 55412NIE-4036 ...................... KE00075642 ................. 22/11/2011 ......................... 51851NIQ-6245 ...................... KE00040692 ................. 22/11/2011 ......................... 54870LVR-2698 ...................... KE00075699 ................. 22/11/2011 ......................... 54870NIX-6980 ...................... KE00040693 ................. 22/11/2011 ......................... 54870NUV-2826 ..................... K200126771 ................. 22/11/2011 ......................... 74550ODW-9255 ................... KE00075641 ................. 22/11/2011 ......................... 73662NIT-7113 ....................... KE00062886 ................. 22/11/2011 ......................... 51851LWM-3480 .................... KE00062025 ................. 22/11/2011 ......................... 54521NHZ-2464 ..................... KE00067051 ................. 22/11/2011 ......................... 55500NIE-1178 ....................... KE00061435 ................. 22/11/2011 ......................... 54521HOT-6608 .................... KE00075638 ................. 22/11/2011 ......................... 51851NIP-2092 ...................... KE00074690 ................. 22/11/2011 ......................... 55412NIJ-8696 ....................... KE00062413 ................. 22/11/2011 ......................... 51851LWN-9979 ..................... KE00063606 ................. 22/11/2011 ......................... 55500OEA-1239 .................... KE00074692 ................. 22/11/2011 ......................... 55412KFR-3343 ..................... K200131828 ................. 22/11/2011 ......................... 74550DDN-3311 ..................... K400039559 ................. 22/11/2011 ......................... 74550NHX-3127 ..................... K400039748 ................. 22/11/2011 ......................... 74550LVJ-3410 ...................... K400039618 ................. 22/11/2011 ......................... 74550MYJ-8487 ..................... K200132046 ................. 22/11/2011 ......................... 74630NIH-2825 ...................... K200132221 ................. 22/11/2011 ......................... 74630NHX-2385 ..................... KE00067052 ................. 22/11/2011 ......................... 55680JSQ-7753 ..................... K200131820 ................. 22/11/2011 ......................... 74550LVZ-8130 ...................... K200131963 ................. 22/11/2011 ......................... 74550MTS-8363 .................... K400039708 ................. 22/11/2011 ......................... 74630NMU-3782 .................... KE00062880 ................. 22/11/2011 ......................... 51851HQD-3528 ..................... KE00062018 ................. 22/11/2011 ......................... 55500NMT-4562 .................... K200132389 ................. 22/11/2011 ......................... 74630DUM-2258 .................... K200131729 ................. 22/11/2011 ......................... 74550KKC-3758 ..................... K400039602 ................. 22/11/2011 ......................... 74550NLI-4831 ....................... K400039904 ................. 22/11/2011 ......................... 74550LVI-9695 ....................... K400039615 ................. 22/11/2011 ......................... 74550NWT-9261 .................... K200132421 ................. 22/11/2011 ......................... 74550NWS-9347 .................... K200132419 ................. 23/11/2011 ......................... 74550LVV-6911 ...................... K600066403 ................. 23/11/2011 ......................... 56732NHZ-8669 ..................... KE00067534 ................. 23/11/2011 ......................... 55500LWE-5134 ..................... K600066430 ................. 23/11/2011 ......................... 56732LVI-3196 ....................... K400039612 ................. 23/11/2011 ......................... 74550KJJ-3342 ...................... KE00067510 ................. 23/11/2011 ......................... 55500LVO-4760 ..................... K600066379 ................. 23/11/2011 ......................... 60503JKS-2518 ..................... K200131817 ................. 23/11/2011 ......................... 74550DKE-8179 ..................... K400039561 ................. 23/11/2011 ......................... 74550NIK-3354 ...................... K400039821 ................. 23/11/2011 ......................... 74630NIK-3354 ...................... K400039822 ................. 23/11/2011 ......................... 74550NHF-3416 ..................... K400039715 ................. 23/11/2011 ......................... 74550JVJ-1598 ...................... K600066347 ................. 23/11/2011 ......................... 56732JHZ-3650 ..................... K200131811 .................. 23/11/2011 ......................... 74550LWH-9091 ..................... KE00062721 ................. 23/11/2011 ......................... 55680NUO-7939 .................... KE00063407 ................. 23/11/2011 ......................... 55680NIS-0388 ...................... KE00053024 ................. 23/11/2011 ......................... 55500NIH-8243 ...................... KE00063509 ................. 23/11/2011 ......................... 57380NIM-0778 ...................... KE00062959 ................. 23/11/2011 ......................... 73662ODU-1045 .................... KE00067056 ................. 23/11/2011 ......................... 55412OEA-9405 .................... KE00067251 ................. 23/11/2011 ......................... 70301OEA-9405 .................... KE00067252 ................. 23/11/2011 ......................... 70481LWC-9361 ..................... KE00062719 ................. 23/11/2011 ......................... 5580AQP-6497 ..................... K200131707 ................. 23/11/2011 ......................... 74550LWE-7894 ..................... K200131997 ................. 23/11/2011 ......................... 74550

PORTARIA/PRES/Nº 187/12 Teresina (PI), 26 de março de 2012. OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso desuas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Rever a PORTARIA/PRES/FMS Nº 102/12, de 29 de fevereiro de 2012, considerando o acréscimode 02 (dois) membros no Grupo Especial de Trabalho, remunerado, deOrganização da Assistência Hospitalar para prestar serviço de consultoriatécnica durante a elaboração do Projeto de Reestruturação da Assistên-cia Hospitalar do SUS em Teresina-PI. Art. 2º - No Grupo Especial deTrabalho serão acrescentados os nomes abaixo relacionados:

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura,retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de março de 2012, revogando-se asdisposições em contrário. Gabinete do Presidente da Fundação Munici-

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 27NIP-7136 ...................... K200132304 ................. 23/11/2011 ......................... 74550LWF-7099 ..................... KE00067542 ................. 23/11/2011 ......................... 55411NIB-3959 ...................... KE00067566 ................. 23/11/2011 ......................... 70301NIO-5548 ...................... K200132286 ................. 23/11/2011 ......................... 74550LVV-6912 ...................... KE00067530 ................. 23/11/2011 ......................... 55500LWD-8074 ..................... KE00067538 ................. 23/11/2011 ......................... 55411MUC-2610 .................... K400039709 ................. 23/11/2011 ......................... 74630LVG-4363 ..................... KE00067532 ................. 23/11/2011 ......................... 55500NIP-4459 ...................... KE00067513 ................. 23/11/2011 ......................... 55500HOQ-3835 .................... K600066318 ................. 23/11/2011 ......................... 60503OED-3087 .................... K600066716 ................. 23/11/2011 ......................... 60503NHV-8078 ..................... K200132096 ................. 23/11/2011 ......................... 74630NIU-9312 ...................... KE00067509 ................. 23/11/2011 ......................... 55500NIO-6910 ...................... K600066598 ................. 23/11/2011 ......................... 60503DWH-6712 .................... K200131733 ................. 23/11/2011 ......................... 74550NIO-5084 ...................... K400039848 ................. 23/11/2011 ......................... 74550NIK-2281 ...................... KE00067569 ................. 23/11/2011 ......................... 73662LWJ-8526 ..................... KE00067559 ................. 23/11/2011 ......................... 54870NIM-4954 ...................... K600066586 ................. 23/11/2011 ......................... 56732NHV-7837 ..................... K200132095 ................. 23/11/2011 ......................... 74550LVK-0679 ...................... K400039621 ................. 23/11/2011 ......................... 74630NIF-6576 ...................... K400039792 ................. 23/11/2011 ......................... 74550NIF-6665 ...................... K200132199 ................. 23/11/2011 ......................... 74550NIU-4404 ...................... K600066637 ................. 23/11/2011 ......................... 74550LWI-2062 ...................... KE00067533 ................. 23/11/2011 ......................... 55500KGY-7073 ..................... K200131829 ................. 23/11/2011 ......................... 74550APH-3543 ..................... 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K200132492 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NWZ-8613 .................... K200132431 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NMZ-1249 .................... KE00067062 ................. 24/11/2011 ......................... 55412NIL-4447 ....................... KE00062173 ................. 24/11/2011 ......................... 55415NIK-3181 ...................... K600066566 ................. 24/11/2011 ......................... 60503KEB-0380 ..................... K400039598 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LVJ-0796 ...................... K600066364 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NIP-0899 ...................... K400039849 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LWF-0156 ..................... K200131998 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NIX-1515 ...................... K400039900 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NIU-8643 ...................... K600066642 ................. 24/11/2011 ......................... 56732LVZ-2996 ...................... KE00067551 ................. 24/11/2011 ......................... 73662ODV-7930 .................... K600066694 ................. 24/11/2011 ......................... 60503NHM-5581 .................... K200132065 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NIX-0900 ...................... K400039899 ................. 24/11/2011 ......................... 74630OEA-8599 .................... KE00067556 ................. 24/11/2011 ......................... 55500LVU-0598 ...................... K200131923 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NID-9002 ...................... K600066518 ................. 24/11/2011 ......................... 56732NIV-1896 ...................... K200132358 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LVM-1681 ..................... K200131874 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LVL-3898 ...................... K200131869 ................. 24/11/2011 ......................... 74550ODU-5409 .................... K200132447 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NIE-2848 ...................... K200132181 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LVZ-3421 ...................... K400039684 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NIK-5768 ...................... K600066569 ................. 24/11/2011 ......................... 60503LVN-2501 ...................... K400039634 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LVT-8392 ...................... K200131922 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LVT-8392 ...................... K200131922 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LWB-9260 ..................... K400039691 ................. 24/11/2011 ......................... 74550LWJ-1241 ..................... K600066434 ................. 24/11/2011 ......................... 60503LVG-2045 ..................... KE00062736 ................. 24/11/2011 ......................... 54522NIP-2402 ...................... KE00062733 ................. 24/11/2011 ......................... 55411LVZ-9673 ...................... KE00067061 ................. 24/11/2011 ......................... 55411LVJ-6238 ...................... KE00062731 ................. 24/11/2011 ......................... 53800NND-6696 ..................... K400038964 ................. 24/11/2011 ......................... 74550ODX-0735 .................... K200126803 ................. 24/11/2011 ......................... 74550NNB-7520 ..................... KE00062730 ................. 24/11/2011 ......................... 70481LVK-9928 ...................... K600063686 ................. 24/11/2011 ......................... 60503NIU-9579 ...................... KE00040700 ................. 24/11/2011 ......................... 70301ODW-5571 ................... KE00053026 ................. 24/11/2011 ......................... 55413NIG-3634 ...................... KE00062739 ................. 24/11/2011 ......................... 55500LVM-5242 ..................... K600066372 ................. 24/11/2011 ......................... 56732AUB-4767 ..................... K600066301 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NHL-7531 ..................... K200132060 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NMT-1108 ..................... KE00062416 ................. 25/11/2011 ......................... 70301NMT-1108 ..................... KE00062417 ................. 25/11/2011 ......................... 70481NMT-1108 ..................... KE00062418 ................. 25/11/2011 ......................... 58191MMX-8992 .................... KE00062221 ................. 25/11/2011 ......................... 55500NIG-9715 ...................... K200132218 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NID-5770 ...................... K200132170 ................. 25/11/2011 ......................... 74550MFI-3814 ...................... KE00071175 ................. 25/11/2011 ......................... 70301

LVU-6151 ...................... K200131933 ................. 25/11/2011 ......................... 74550HTX-7906 ..................... K600066332 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NII-1785 ........................ K200132235 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NIB-6835 ...................... K200132155 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NIK-7721 ...................... K200132254 ................. 25/11/2011 ......................... 74630NRA-2022 ..................... K200132412 ................. 25/11/2011 ......................... 74550ODY-2690 ..................... K200132471 ................. 25/11/2011 ......................... 74630LVJ-0382 ...................... K600066363 ................. 25/11/2011 ......................... 60503JLZ-0560 ...................... K400039593 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NID-5981 ...................... KE00071178 ................. 25/11/2011 ......................... 70481NII-3423 ........................ KE00071171 ................. 25/11/2011 ......................... 70481NIH-4025 ...................... K200132224 ................. 25/11/2011 ......................... 74630LVZ-3026 ...................... K200131956 ................. 25/11/2011 ......................... 74550LVM-2562 ..................... KE00071179 ................. 25/11/2011 ......................... 73662NIV-8587 ...................... K200132367 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NIF-9616 ...................... K200132201 ................. 25/11/2011 ......................... 74550ODX-7559 .................... KE00062750 ................. 25/11/2011 ......................... 55500NIH-5499 ...................... K200132228 ................. 25/11/2011 ......................... 74550NIT-8844 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45128NHU-0419 ..................... K600066461 ................. 27/11/2011 ......................... 60503NLD-4396 ..................... K200132384 ................. 27/11/2011 ......................... 74630KJC-7645 ..................... K200131834 ................. 27/11/2011 ......................... 74550NHU-7163 ..................... K200132084 ................. 27/11/2011 ......................... 74550HXW-2232 .................... K200131796 ................. 27/11/2011 ......................... 74550NWX-8160 .................... K600066681 ................. 27/11/2011 ......................... 60503NHY-1511 ...................... KE00067364 ................. 27/11/2011 ......................... 70301HPI-3731 ...................... K200131760 ................. 27/11/2011 ......................... 74550LWL-2986 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 29HPQ-9426 ..................... K200131764 ................. 30/11/2011 ......................... 74550LVM-9601 ..................... KE00067994 ................. 30/11/2011 ......................... 55413NIL-3943 ....................... KE00067636 ................. 30/11/2011 ......................... 55500ODW-3129 ................... KE00067635 ................. 30/11/2011 ......................... 55500HPT-3073 ..................... K600066328 ................. 30/11/2011 ......................... 56732HVV-7624 ..................... KE00067075 ................. 30/11/2011 ......................... 55412LWM-8320 .................... KE00067683 ................. 30/11/2011 ......................... 55500ODZ-9515 .................... K600066712 ................. 30/11/2011 ......................... 60503NQJ-0056 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45130KJM-7753 ..................... KE00068675 ................. 12/12/2011 ......................... 57380LIX-2143 ....................... KE00074639 ................. 12/12/2011 ......................... 55500LVN-6782 ...................... KE00070430 ................. 12/12/2011 ......................... 54521NIP-9272 ...................... KE00071039 ................. 12/12/2011 ......................... 73662NHU-0686 ..................... KE00068906 ................. 12/12/2011 ......................... 55411NIW-6629 ..................... K600067559 ................. 12/12/2011 ......................... 56732NIL-8553 ....................... KE00067763 ................. 12/12/2011 ......................... 51930LVY-3205 ...................... K200132755 ................. 12/12/2011 ......................... 74550MUD-1016 .................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 31LVT-5906 ...................... KE00070447 ................. 16/12/2011 ......................... 55500NIM-8389 ...................... KE00051240 ................. 16/12/2011 ......................... 73662LWC-5333 ..................... KE00069128 ................. 16/12/2011 ......................... 58192NXH-9474 ..................... KE00072110 ................. 16/12/2011 ......................... 55500LWC-5333 ..................... KE00069119 ................. 16/12/2011 ......................... 58192LWJ-7847 ..................... KE00072358 ................. 16/12/2011 ......................... 55411NIE-5055 ...................... KE00068058 ................. 16/12/2011 ......................... 73662LVS-2601 ...................... KE00068372 ................. 16/12/2011 ......................... 54525NID-9670 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45132NHV-8110 ..................... KE00072005 ................. 14/12/2011 ......................... 73662NHL-8307 ..................... KE00068528 ................. 14/12/2011 ......................... 70481NWX-5546 .................... K600067578 ................. 14/12/2011 ......................... 60503EBZ-9528 ..................... KE00069701 ................. 14/12/2011 ......................... 55500NIO-1043 ...................... KE00063443 ................. 14/12/2011 ......................... 55500LWK-3437 ..................... K200133494 ................. 14/12/2011 ......................... 74550LVJ-0796 ...................... KE00061842 ................. 14/12/2011 ......................... 73662NIJ-9455 ....................... K400040484 ................. 14/12/2011 ......................... 74550LVX-3347 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 33NHZ-8690 ..................... KE00072927 ................. 19/12/2011 ......................... 55500NIQ-6375 ...................... KE00072920 ................. 19/12/2011 ......................... 55500ODX-2575 .................... KE00067785 ................. 19/12/2011 ......................... 57380HOY-0645 ..................... K200133321 ................. 19/12/2011 ......................... 74550LWN-6912 ..................... KE00063689 ................. 19/12/2011 ......................... 54870NIM-0217 ...................... KE00057243 ................. 19/12/2011 ......................... 54522LWG-5073 .................... KE00068232 ................. 19/12/2011 ......................... 73662NIQ-2254 ...................... KE00062538 ................. 19/12/2011 ......................... 73662NIV-7835 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45134LVR-5750 ...................... K400040732 ................. 21/12/2011 ......................... 74550NIS-1266 ...................... KE00075832 ................. 21/12/2011 ......................... 55500HPC-1413 ..................... K200133820 ................. 21/12/2011 ......................... 74550NWS-5450 .................... KE00073193 ................. 21/12/2011 ......................... 55500NIQ-2286 ...................... KE00072394 ................. 21/12/2011 ......................... 55500LWD-8074 ..................... KE00075837 ................. 21/12/2011 ......................... 55500DRO-8063 .................... KE00072162 ................. 21/12/2011 ......................... 54521NIU-5400 ...................... KE00068396 ................. 21/12/2011 ......................... 54870LVH-3077 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 35DZR-5037 ..................... K600067623 ................. 23/12/2011 ......................... 74550ETB-8840 ..................... KE00076263 ................. 23/12/2011 ......................... 55500NMT-4412 .................... KE00076782 ................. 23/12/2011 ......................... 51851OGH-2270 .................... K400041029 ................. 23/12/2011 ......................... 74550NIU-4344 ...................... K200134296 ................. 23/12/2011 ......................... 74550NHW-3144 .................... K400040819 ................. 23/12/2011 ......................... 74550OEB-7969 .................... K600067975 ................. 23/12/2011 ......................... 60503NIB-2161 ...................... K600067786 ................. 23/12/2011 ......................... 56732LVR-0712 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45136LWP-5045 ..................... KE00066244 ................. 02/01/2012 ........................ 51852JQA-1250 ..................... KE00066137 ................. 02/01/2012 ........................ 51851JQA-1250 ..................... KE00066138 ................. 02/01/2012 ........................ 51852DEL-1131 ...................... KE00072664 ................. 02/01/2012 ........................ 51851JVJ-0438 ...................... KE00072248 ................. 02/01/2012 ........................ 55500NIN-5419 ...................... KE00077264 ................. 02/01/2012 ........................ 55500MVE-2555 .................... KE00077037 ................. 02/01/2012 ........................ 73662LVZ-4342 ...................... KE00066250 ................. 02/01/2012 ........................ 51851LVP-0545 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 37NIL-0640 ....................... KE00066765 ................. 25/01/2012 ........................ 73662LVJ-1602 ...................... KE00082861 ................. 25/01/2012 ........................ 55500NIJ-0483 ....................... KE00082761 ................. 25/01/2012 ........................ 51851LWC-8683 ..................... KE00081748 ................. 25/01/2012 ........................ 51851ODX-2515 .................... KE00081480 ................. 25/01/2012 ........................ 70301LVW-0205 ..................... KE00081743 ................. 25/01/2012 ........................ 51851ODX-2515 .................... KE00081481 ................. 25/01/2012 ........................ 70481NIA-1275 ...................... KE00082477 ................. 25/01/2012 ........................ 51851ODX-8150 .................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45138LVR-0828 ...................... KE00083094 ................. 27/01/2012 ........................ 51851LVR-0828 ...................... KE00083095 ................. 27/01/2012 ........................ 51852HPM-4695 .................... KE00083061 ................. 27/01/2012 ........................ 51852HPM-4695 .................... KE00083060 ................. 27/01/2012 ........................ 51851NIK-7392 ...................... KE00082882 ................. 27/01/2012 ........................ 55411LVU-9310 ...................... KE00083672 ................. 27/01/2012 ........................ 51851LVT-4319 ...................... KE00082897 ................. 27/01/2012 ........................ 54525NIV-6502 ...................... KE00084632 ................. 27/01/2012 ........................ 56810ODY-6167 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 39NIL-7580 ....................... KE00060619 ................. 23/01/2012 ........................ 70481MUV-3084 .................... KE00080698 ................. 23/01/2012 ........................ 55500LWB-1635 ..................... KE00081789 ................. 21/01/2012 ........................ 54527ODX-1525 .................... KE00080065 ................. 21/01/2012 ........................ 55500NXG-3384 .................... KE00080405 ................. 21/01/2012 ........................ 55090MNF-7548 .................... KE00080312 ................. 21/01/2012 ........................ 55500NIV-2766 ...................... KE00081102 ................. 21/01/2012 ........................ 55500NMW-6508 ................... KE00063585 ................. 21/01/2012 ........................ 55500LVT-3601 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45140NIC-7094 ...................... K200135891 ................. 13/01/2012 ........................ 74550LVQ-7638 ...................... K200135690 ................. 13/01/2012 ........................ 74550LVJ-4201 ...................... K600068710 ................. 13/01/2012 ........................ 56732LVT-9849 ...................... KE00078452 ................. 13/01/2012 ........................ 55500NIT-9930 ...................... K600068917 ................. 13/01/2012 ........................ 74550NII-4755 ........................ K200135940 ................. 13/01/2012 ........................ 74550NIF-2476 ...................... K200135910 ................. 13/01/2012 ........................ 74550LVQ-6897 ...................... K200135689 ................. 13/01/2012 ........................ 74550HUQ-7891 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 41NID-9803 ...................... KE00078551 ................. 17/01/2012 ........................ 55500NIQ-5548 ...................... KE00078547 ................. 17/01/2012 ........................ 55413LVT-9179 ...................... KE00078936 ................. 17/01/2012 ........................ 54870NIC-2796 ...................... KE00078967 ................. 17/01/2012 ........................ 51851LVX-6034 ...................... KE00078974 ................. 17/01/2012 ........................ 55413NIQ-7902 ...................... KE00069247 ................. 17/01/2012 ........................ 51851NHX-1424 ..................... KE00078744 ................. 17/01/2012 ........................ 51851OEA-1530 .................... KE00078937 ................. 17/01/2012 ........................ 54870GYR-5936 .................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45142OEC-4577 .................... KE00060415 ................. 19/01/2012 ........................ 68662NIL-1993 ....................... KE00060162 ................. 19/01/2012 ........................ 60412LVH-2842 ...................... KE00060512 ................. 19/01/2012 ........................ 55414OEC-5337 .................... KE00060529 ................. 19/01/2012 ........................ 54521NIH-8911 ....................... KE00080535 ................. 19/01/2012 ........................ 55411NIC-9434 ...................... KE00060973 ................. 19/01/2012 ........................ 55500HPL-9556 ..................... KE00080538 ................. 19/01/2012 ........................ 55411JSY-2899 ...................... KE00072087 ................. 19/01/2012 ........................ 55500LWL-8481 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 43NIR-0616 ...................... KE00080294 ................. 23/01/2012 ........................ 73662NIX-0864 ...................... KE00080280 ................. 23/01/2012 ........................ 56300LWO-2018 .................... KE00081680 ................. 23/01/2012 ........................ 55411ETB-8840 ..................... KE00078370 ................. 23/01/2012 ........................ 54521JIN-1255 ....................... K200133856 ................. 23/12/2011 ......................... 74550NIU-1632 ...................... KE00078032 ................. 23/01/2012 ........................ 51851NIO-0836 ...................... KE00081831 ................. 23/01/2012 ........................ 60501NHX-8572 ..................... KE00060620 ................. 23/01/2012 ........................ 70301NHX-8572 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45144NII-0112 ........................ KE00063529 ................. 06/12/2011 ......................... 55500NIL-8892 ....................... KE00068862 ................. 06/12/2011 ......................... 55500HXB-4941 ..................... K600066768 ................. 06/12/2011 ......................... 60503NHY-0828 ..................... KE00068706 ................. 06/12/2011 ......................... 55500LVH-9400 ...................... K200132644 ................. 06/12/2011 ......................... 74550NIS-4970 ...................... K600067164 ................. 06/12/2011 ......................... 56732LVV-1541 ...................... KE00003230 ................. 24/03/2011 ......................... 736-6LVQ-5412 ...................... KE00074317 ................. 06/10/2011 ......................... 51851JFF-1016 ..................... 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K400039987 ................. 06/12/2011 ......................... 74550NHA-1045 ..................... KE00068725 ................. 06/12/2011 ......................... 55500NIS-0948 ...................... K400040215 ................. 06/12/2011 ......................... 74550LVG-4938 ..................... K600068703 ................. 10/01/2012 ........................ 60503NIQ-8554 ...................... K600068903 ................. 10/01/2012 ........................ 60503JLM-1104 ...................... KE00075407 ................. 10/01/2012 ........................ 55500NIX-8642 ...................... K600068938 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LVX-1402 ...................... K600068744 ................. 10/01/2012 ........................ 60503LVJ-9582 ...................... K200135661 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIL-0562 ....................... K200135953 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LVJ-0770 ...................... K200135655 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIJ-4573 ....................... K200135946 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LVG-5688 ..................... K400041942 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NRE-6969 ..................... K400042154 ................. 10/01/2012 ........................ 74630LVT-9880 ...................... K200135713 ................. 10/01/2012 ........................ 74630OEA-4220 .................... KE00074119 ................. 10/01/2012 ........................ 60412ODW-3659 ................... K600068960 ................. 10/01/2012 ........................ 60503NIL-9476 ....................... K200135960 ................. 10/01/2012 ........................ 74630NHY-5487 ..................... K200135864 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NNE-5458 ..................... K400042148 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIC-9695 ...................... K400042057 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LWN-9784 ..................... K200135796 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIE-2566 ...................... K400042062 ................. 10/01/2012 ........................ 74550HPV-8270 ..................... K400041921 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIQ-9079 ...................... K400042122 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NHY-8685 ..................... K400042038 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NHX-5655 ..................... K200135854 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LVU-3754 ...................... K400041973 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIK-8802 ...................... K600068876 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LVU-3754 ...................... K400041972 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIS-6938 ...................... K200136002 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIA-3161 ...................... K600068813 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LWD-6032 ..................... K400041996 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIH-1676 ...................... K200135929 ................. 10/01/2012 ........................ 74550NIN-4835 ...................... K200135973 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LVU-8833 ...................... K600068735 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LWN-0982 ..................... K400042009 ................. 10/01/2012 ........................ 74630NIH-9238 ...................... K200135936 ................. 10/01/2012 ........................ 74550LVW-9920 ..................... K600068742 ................. 10/01/2012 ........................ 60503HPH-1544 ..................... K400041918 ................. 11/01/2012 ......................... 74550JHG-5935 ..................... K200135601 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIF-6052 ...................... K200135913 ................. 11/01/2012 ......................... 74630

NIA-1743 ...................... K400042043 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIO-5175 ...................... K400042111 .................. 11/01/2012 ......................... 74550NLA-0288 ..................... K400042144 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIV-9757 ...................... K600068933 ................. 11/01/2012 ......................... 74630JVW-5133 .................... K200135614 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIP-5003 ...................... K200135985 ................. 11/01/2012 ......................... 74550ODV-8619 .................... K600068959 ................. 11/01/2012 ......................... 60503LWI-7390 ...................... K600068758 ................. 11/01/2012 ......................... 74550JGZ-8947 ..................... K400041930 ................. 11/01/2012 ......................... 74630NXC-5201 ..................... K600068952 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIK-6766 ...................... K600068873 ................. 11/01/2012 ......................... 60503LVH-5629 ...................... K400041944 ................. 11/01/2012 ......................... 74550OEI-1320 ...................... K200136138 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIR-6256 ...................... K400042129 ................. 11/01/2012 ......................... 74630NII-4335 ........................ K400042081 ................. 11/01/2012 ......................... 74630NIJ-0885 ....................... K200135944 ................. 11/01/2012 ......................... 74550LWF-2506 ..................... K400042000 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIB-4252 ...................... K400042052 ................. 11/01/2012 ......................... 74550ODZ-8330 .................... K200136120 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIQ-4825 ...................... K200135991 ................. 11/01/2012 ......................... 74550LVR-4377 ...................... K200135695 ................. 11/01/2012 ......................... 74550LWC-0613 ..................... K600068749 ................. 11/01/2012 ......................... 56732ODZ-8330 .................... K200136119 .................. 11/01/2012 ......................... 74630LWN-6057 ..................... K200135792 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIV-9580 ...................... K200136029 ................. 11/01/2012 ......................... 74550NIU-4593 ...................... K200136010 ................. 11/01/2012 ......................... 74550LVW-9920 ..................... K600068743 ................. 11/01/2012 ......................... 56732LVY-9354 ...................... 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K600067686 ................. 25/12/2011 ......................... 74550NIO-5065 ...................... K400040932 ................. 22/12/2011 ......................... 74630NIO-5065 ...................... K600067867 ................. 26/12/2011 ......................... 74550HQC-0536 ..................... K600066761 ................. 07/12/2011 ......................... 56732NAV-9380 ..................... KE00059248 ................. 08/12/2011 ......................... 60501OCH-8167 .................... KE00068956 ................. 12/12/2011 ......................... 55500NHH-3203 ..................... KE00071981 ................. 13/12/2011 ......................... 54870NWZ-4179 .................... KE00069600 ................. 13/12/2011 ......................... 55500MWX-3980 ................... K200133522 ................. 16/12/2011 ......................... 74550NXD-2635 ..................... K200133743 ................. 17/12/2011 ......................... 74630DPB-5308 ..................... K200133799 ................. 20/12/2011 ......................... 74630NHI-4401 ...................... K200134075 ................. 20/12/2011 ......................... 74550NIR-9789 ...................... K600067890 ................. 20/12/2011 ......................... 60503NHI-4401 ...................... K200134076 ................. 21/12/2011 ......................... 74550NIJ-8724 ....................... K200134203 ................. 22/12/2011 ......................... 74550MWX-3980 ................... K200134063 ................. 26/12/2011 ......................... 74550NII-7793 ........................ KE00076619 ................. 26/12/2011 ......................... 51852NII-7793 ........................ KE00076618 ................. 26/12/2011 ......................... 51851OEC-9090 .................... K600067976 ................. 26/12/2011 ......................... 60503JUG-3683 ..................... KE00076051 ................. 27/12/2011 ......................... 55500LVW-8417 ..................... KE00073076 ................. 28/12/2011 ......................... 55500ODX-1707 .................... KE00077660 ................. 29/12/2011 ......................... 68661JTG-7912 ..................... KE00077894 ................. 30/12/2011 ......................... 51851JTG-7912 ..................... KE00077895 ................. 30/12/2011 ......................... 51852MZQ-9310 .................... KE00060854 ................. 23/01/2012 ........................ 55500LVN-9230 ...................... K200132682 ................. 10/12/2011 ......................... 74550LVU-7071 ...................... KE00083531 ................. 26/01/2012 ........................ 51851LVU-7071 ...................... KE00083532 ................. 26/01/2012 ........................ 51852NND-4237 ..................... KE00083663 ................. 27/01/2012 ........................ 73662NMR-3341 .................... KE00066844 ................. 25/01/2012 ........................ 55500NHF-8828 ..................... KE00080602 ................. 25/01/2012 ........................ 55500NIS-4416 ...................... KE00081575 ................. 31/01/2012 ........................ 55413LWJ-1502 ..................... KE00082850 ................. 26/01/2012 ........................ 51851OEG-3750 .................... KE00081947 ................. 30/01/2012 ........................ 55500NII-3092 ........................ KE00083169 ................. 30/01/2012 ........................ 57380LVS-0431 ...................... KE00081330 ................. 24/01/2012 ........................ 73662LVI-1511 ........................ KE00083813 ................. 26/01/2012 ........................ 51852NIF-1590 ...................... KE00080648 ................. 26/01/2012 ........................ 51851NIP-7857 ...................... KE00081295 ................. 26/01/2012 ........................ 56810NIV-9910 ...................... KE00084503 ................. 26/01/2012 ........................ 56810NIS-9553 ...................... KE00078277 ................. 26/01/2012 ........................ 60412NHY-2796 ..................... KE00081082 ................. 26/01/2012 ........................ 54525LWF-9360 ..................... KE00078242 ................. 26/01/2012 ........................ 55413

Teresina, 04 de abril de 2012

EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE DE TRÂNSITO ASuperintendente da STRANS – Superintendência Municipal de Trans-portes e Trânsito – na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Muni-cípio, com fulcro na Resolução 149/03 do Conselho Nacional de Trân-sito – CONTRAN, considerando que a Empresa de Correios e Telégra-fos – ECT devolveu as Notificações de Trânsito, por não ter localizadoos proprietários dos veículos ou porque a ECT não comprovou a entre-ga das notificações de Penalidade de Trânsito aos destinatários, propri-etários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivasinfrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de 30 (trinta)

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 45dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuaçãojunto a STRANS, devendo, nesse caso, o notificado observar às exigên-cias previstas na Resolução 299/2008, do CONTRAN. NOTIFICA-ÇÕES DEVOLVIDAS RELATIVAS AOS DIAS: 07/03 – 04/04/2012PLACA DO AUTO DE DATA DA CÓDIGOVEÍCULO INFRAÇÃO Nº INFRAÇÃO INFRAÇÃOLVU-6219 ...................... KE00071290 ..................... 29/09/2011 ................ 51851LVM-4232 ..................... KE00071588 ..................... 30/09/2011 ................ 55500LVP-0114 ...................... K200130257 ..................... 02/11/2011 ................. 74550ELG-1830 ..................... K400039123 ..................... 07/11/2011 ................. 74550HOR-3315 .................... KE00061420 ..................... 01/11/2011 ................. 59910NIN-1916 ...................... KE00061745 ..................... 01/11/2011 ................. 51851NIM-7485 ...................... KE00061608 ..................... 01/11/2011 ................. 55413NIU-1952 ...................... K400038938 ..................... 01/11/2011 ................. 74550NIE-8079 ...................... KE00075301 ..................... 01/11/2011 ................. 60412NIR-1596 ...................... K200129981 ..................... 01/11/2011 ................. 74550LVZ-3829 ...................... KE00061615 ..................... 01/11/2011 ................. 55500KDD-0020 ..................... KE00062009 ..................... 02/11/2011 ................. 54525NIU-4104 ...................... KE00062595 ..................... 03/11/2011 ................. 51851NIP-5970 ...................... KE00062593 ..................... 03/11/2011 ................. 51851LWM-2712 .................... KE00070339 ..................... 03/11/2011 ................. 55500NIG-2332 ...................... KE00062574 ..................... 03/11/2011 ................. 51851NFI-9208 ...................... KE00070292 ..................... 01/11/2011 ................. 55500AQP-6497 ..................... K200129488 ..................... 01/11/2011 ................. 74550AQP-6497 ..................... K200129489 ..................... 01/11/2011 ................. 74550NHV-8089 ..................... KE00062008 ..................... 01/11/2011 ................. 73662NIB-5507 ...................... KE00061588 ..................... 01/11/2011 ................. 51851NIC-9022 ...................... KE00061746 ..................... 01/11/2011 ................. 51851ODZ-5089 .................... KE00061963 ..................... 01/11/2011 ................. 70481NLD-4396 ..................... K200130028 ..................... 01/11/2011 ................. 74550NIA-6677 ...................... KE00061586 ..................... 01/11/2011 ................. 51851NII-1343 ........................ 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45146NIF-9385 ...................... K400039260 ..................... 08/11/2011 ................. 74550NIE-7389 ...................... K200130990 ..................... 10/11/2011 ................. 74550NIT-3695 ...................... KE00062477 ..................... 10/11/2011 ................. 60412JUW-9352 .................... KE00062153 ..................... 07/11/2011 ................. 55500NIU-9883 ...................... K200130544 ..................... 02/11/2011 ................. 74550LWO-2908 .................... K200130348 ..................... 05/11/2011 ................. 74550FNU-2010 ..................... K200130677 ..................... 08/11/2011 ................. 74550NIJ-4075 ....................... K200130466 ..................... 05/11/2011 ................. 74550ODU-1287 .................... K200131222 ..................... 10/11/2011 ................. 74550ODX-9847 .................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 47HPR-1480 ..................... KE00053144 ..................... 27/10/2011 ................ 55500NHZ-9941 ..................... KE00071185 ..................... 28/11/2011 ................. 73662NWZ-8613 .................... K200132431 ..................... 24/11/2011 ................. 74550NQJ-0056 ..................... KE00067964 ..................... 30/11/2011 ................. 55500NIJ-3406 ....................... KE00061609 ..................... 01/11/2011 ................. 54870ETV-6176 ..................... K200131736 ..................... 29/11/2011 ................. 74550ETV-6176 ..................... KE00067989 ..................... 30/11/2011 ................. 55680DDN-3311 ..................... K400039559 ..................... 22/11/2011 ................. 74550NIB-4752 ...................... KE00071902 ..................... 18/11/2011 ................. 55500DUN-6583 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45148NIG-1665 ...................... K200132206 ..................... 21/11/2011 ................. 74550NIG-1665 ...................... K200132205 ..................... 21/11/2011 ................. 74550LVT-8124 ...................... K400039662 ..................... 28/11/2011 ................. 74630HVX-6983 ..................... K600066334 ..................... 27/11/2011 ................. 74630LWD-4231 ..................... K600066424 ..................... 27/11/2011 ................. 74550NHQ-9457 ..................... KE00061633 ..................... 06/11/2011 ................. 70301LVY-6523 ...................... K200130302 ..................... 04/11/2011 ................. 74550NIS-4713 ...................... K600066623 ..................... 30/11/2011 ................. 74550NHU-7163 ..................... K200132084 ..................... 27/11/2011 ................. 74550NHV-0428 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 49DHH-4305 ..................... KE00070575 ..................... 07/11/2011 ................. 55414NIH-3929 ...................... KE00075354 ..................... 09/11/2011 ................. 55680LWC-2322 ..................... K600065681 ..................... 05/11/2011 ................. 74630NIG-0348 ...................... K200131004 ..................... 07/11/2011 ................. 74550ODV-1617 .................... K600065983 ..................... 13/11/2011 ................. 56732NMP-7887 .................... K400039099 ..................... 04/11/2011 ................. 74550NIL-1019 ....................... KE00074489 ..................... 04/11/2011 ................. 55500LVX-8002 ...................... KE00074592 ..................... 05/11/2011 ................. 55500NIX-3533 ...................... K200131158 ...................... 08/11/2011 ................. 74550HOW-4812 ................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45150NGS-7897 .................... K400039215 ..................... 08/11/2011 ................. 74550LWD-8287 ..................... KE00074355 ..................... 12/11/2011 ................. 70301NHZ-6190 ..................... K200130397 ..................... 02/11/2011 ................. 74630NHZ-6190 ..................... K200130398 ..................... 06/11/2011 ................. 74630LVS-5891 ...................... KE00061132 ..................... 09/11/2011 ................. 60501MUM-1732 .................... K200130354 ..................... 04/11/2011 ................. 74550NIE-8422 ...................... K200130993 ..................... 09/11/2011 ................. 74550NHZ-5784 ..................... K200130947 ..................... 12/11/2011 ................. 74550LVV-5715 ...................... K200130811 ...................... 08/11/2011 ................. 74550NIS-9793 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 51NIB-8845 ...................... K600066503 ..................... 28/11/2011 ................. 60503HOP-9521 .................... K400039574 ..................... 21/11/2011 ................. 74550LVU-2340 ...................... K200131931 ..................... 26/11/2011 ................. 74550NHF-3416 ..................... K400039715 ..................... 23/11/2011 ................. 74550NHX-1355 ..................... K400039747 ..................... 28/11/2011 ................. 74550LWQ-3202 ..................... K600066447 ..................... 27/11/2011 ................. 56732NIQ-9512 ...................... K600066618 ..................... 22/11/2011 ................. 60503NHX-4143 ..................... K200132109 ..................... 27/11/2011 ................. 74550NIL-3289 ....................... KE00063100 ..................... 30/11/2011 ................. 60501NIF-9131 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45152LVS-6132 ...................... KE00071895 ..................... 21/11/2011 ................. 51851NHZ-8773 ..................... K600066125 ..................... 19/11/2011 ................. 74550NIV-6495 ...................... K200131630 ..................... 17/11/2011 ................. 74630NIR-5286 ...................... K400039510 ..................... 14/11/2011 ................. 74550HOP-3522 .................... K200131277 ..................... 16/11/2011 ................. 74550ODX-2637 .................... KE00063909 ..................... 17/11/2011 ................. 55500NIC-0322 ...................... K400039449 ..................... 19/11/2011 ................. 74550AYY-0124 ...................... K200130138 ..................... 03/11/2011 ................. 74550LVN-0135 ...................... K600066041 ..................... 17/11/2011 ................. 56732LVO-5786 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 53NIL-3820 ....................... K600067110 ...................... 04/12/2011 ................ 56732NIB-6516 ...................... K400040122 ..................... 05/12/2011 ................ 74550NHL-1815 ..................... K400040088 ..................... 09/12/2011 ................ 74550LVW-5555 ..................... K400040039 ..................... 03/12/2011 ................ 74550LVZ-0412 ...................... K600067391 ..................... 17/12/2011 ................ 60503HYB-8560 ..................... K200132587 ..................... 04/12/2011 ................ 74550LWF-9057 ..................... K200132792 ..................... 12/12/2011 ................ 74550LWM-3849 .................... K200132816 ..................... 05/12/2011 ................ 74550NHU-9469 ..................... KE00068318 ..................... 02/12/2011 ................ 55500NIG-3295 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45154NIT-0248 ...................... K600067174 ..................... 04/12/2011 ................. 74550AJY-6987 ...................... K200132499 ..................... 05/12/2011 ................. 74550NHY-6092 ..................... K600067441 ..................... 18/12/2011 ................. 56732LVM-1578 ..................... K600066815 ..................... 11/12/2011 ................. 74630LVL-6448 ...................... KE00072542 ..................... 14/12/2011 ................. 55411LVR-0594 ...................... K200133414 ..................... 17/12/2011 ................. 74550NID-6674 ...................... KE00062873 ..................... 21/11/2011 ................. 70481LVT-7264 ...................... K600066860 ..................... 05/12/2011 ................. 74630ODW-0300 ................... K200133275 ..................... 10/12/2011 ................. 74550HXB-4941 ..................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 55LVM-7081 ..................... KE00068010 ..................... 02/12/2011 ................ 54527LVL-3209 ...................... KE00067928 ..................... 06/12/2011 ................ 55500HXB4941 ...................... KE00068557 ..................... 07/12/2011 ................ 55090NWX-8298 .................... KE00074360 ..................... 07/12/2011 ................ 70481NWX-8298 .................... KE00074360 ..................... 07/12/2011 ................ 70481AJA-7680 ..................... KE00067815 ..................... 05/12/2011 ................ 55412HPS-4498 ..................... KE00067908 ..................... 05/12/2011 ................ 55500NWX-8298 .................... KE00074359 ..................... 07/12/2011 ................ 60501NWZ-9504 .................... KE00062058 ..................... 05/12/2011 ................ 55500NIL-8892 ....................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45156NHY-4348 ..................... KE00068878 ..................... 07/12/2011 ................. 55500LVG-6021 ..................... K200132634 ..................... 05/12/2011 ................. 74550OEB-8689 .................... K400040619 ..................... 13/12/2011 ................. 74550NIS-2343 ...................... KE00062195 ..................... 13/12/2011 ................. 73662LVT-7999 ...................... KE00069505 ..................... 15/12/2011 ................. 55500HPR-4056 ..................... K200132566 ..................... 04/12/2011 ................. 74550NIB-6228 ...................... K200132950 ..................... 03/12/2011 ................. 74550NIB-7343 ...................... KE00069909 ..................... 16/12/2011 ................. 70481NHV-2592 ..................... K400039429 ..................... 18/11/2011 ................. 74550LVZ-1876 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 57LUO-1032 ..................... KE00063608 ..................... 22/11/2011 ................. 55680NIL-7189 ....................... KE00074948 ..................... 01/11/2011 ................. 58191NHN-2383 ..................... KE00063917 ..................... 17/11/2011 ................. 55500NIS-0534 ...................... K200131111 ....................... 16/11/2011 ................. 74550ALZ-9333 ..................... K200132501 ..................... 10/12/2011 ................ 74550LWD-4353 ..................... K200131409 ..................... 17/11/2011 ................. 74550NHT-8246 ..................... K200131460 ..................... 18/11/2011 ................. 74550NII-4942 ........................ K200131554 ..................... 20/11/2011 ................. 74550NIB-3246 ...................... K600066132 ..................... 21/11/2011 ................. 74550NWT-6262 .................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45158NHZ-8850 ..................... KE00067776 ..................... 16/12/2011 ................. 70301NIO-4779 ...................... KE00072028 ..................... 16/12/2011 ................. 73662NHY-0468 ..................... K600067438 ..................... 18/12/2011 ................. 74550NIW-0812 ..................... K600067214 ..................... 10/12/2011 ................. 60503NHW-4070 .................... KE00068055 ..................... 15/12/2011 ................. 55500NIT-1442 ...................... KE00058875 ..................... 13/12/2011 ................. 70481NIR-2472 ...................... K200133129 ..................... 07/12/2011 ................. 74550NIM-3909 ...................... KE00062365 ..................... 13/12/2011 ................. 70481LVR-7065 ...................... K600066848 ..................... 04/12/2011 ................. 56732NIM-1358 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 59NHY-3519 ..................... K200132921 ..................... 10/12/2011 ................ 74550KKC-3758 ..................... K600066788 ..................... 04/12/2011 ................ 74550NWU-9676 .................... KE00067946 ..................... 06/12/2011 ................ 55680HOU-3904 .................... K200132545 ..................... 11/12/2011 ................. 74550NSX-1280 ..................... K200133229 ..................... 11/12/2011 ................. 74550NIB-7474 ...................... K600067021 ..................... 11/12/2011 ................. 60503NIU-4309 ...................... K400040536 ..................... 12/12/2011 ................ 74550NIE-3463 ...................... K400040460 ..................... 14/12/2011 ................ 74550LVW-1729 ..................... K200132736 ..................... 06/12/2011 ................ 74550NIV-2082 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45160LWQ-8198 ..................... K200119011 ...................... 21/06/2011 ................. 74550LVM-8881 ..................... KE00035781 ..................... 22/06/2011 ................. 55500LVN-4256 ...................... KE00034764 ..................... 28/06/2011 ................. 55500HPA-4222 ..................... KE00059145 ..................... 22/09/2011 ................. 55500LWH-7392 ..................... KE00070451 ..................... 23/09/2011 ................. 55500LVW-1322 ..................... KE00077780 ..................... 03/01/2012 ................ 55500LWE-0005 ..................... KE00069537 ..................... 02/01/2012 ................ 73662NXB-8125 ..................... K400039537 ..................... 17/11/2011 ................. 74550NIG-2237 ...................... KE00071933 ..................... 18/11/2011 ................. 55500NIU-5913 ...................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 61NIS-7956 ...................... KE00065196 ..................... 31/12/2011 ................ 60501NIM-5234 ...................... K200134219 ..................... 26/12/2011 ................ 74550NIG-1329 ...................... K200134166 ..................... 25/12/2011 ................ 74550NHZ-3192 ..................... KE00075825 ..................... 21/12/2011 ................ 55411LVQ-0503 ...................... KE00077854 ..................... 30/12/2011 ................ 51851NHZ-5684 ..................... K400040836 ..................... 21/12/2011 ................ 74550NHZ-5684 ..................... K400040837 ..................... 21/12/2011 ................ 74550OEA-7455 .................... KE00077568 ..................... 27/12/2011 ................ 60760MMR-8657 .................... K200134056 ..................... 25/12/2011 ................ 74630OEA-7455 .................... 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Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45162LVT-2875 ...................... KE00076089 ..................... 29/12/2011 ................. 55500LVI-4869 ....................... KE00076343 ..................... 27/12/2011 ................. 55680LVI-4869 ....................... KE00073834 ..................... 27/12/2011 ................. 55680NHV-1775 ..................... KE00077256 ..................... 28/12/2011 ................. 73662LVI-4869 ....................... KE00073878 ..................... 27/12/2011 ................. 55500LVJ-2318 ...................... KE00076593 ..................... 27/12/2011 ................. 73662NIL-8170 ....................... KE00072652 ..................... 28/12/2011 ................. 51851LVX-7047 ...................... KE00075588 ..................... 20/12/2011 ................. 51851LWN-3169 ..................... K200134045 ..................... 23/12/2011 ................. 74550LVU-9526 ...................... 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KE00066073 ..................... 02/01/2012 ................ 55500HOV-0215 .................... KE00077272 ..................... 02/01/2012 ................ 54521NIG-5547 ...................... KE00065309 ..................... 02/01/2012 ................ 73662KDJ-4842 ..................... KE00072243 ..................... 02/01/2012 ................ 55090NIB-4236 ...................... KE00065264 ..................... 03/01/2012 ................ 73662LVM-5502 ..................... KE00066238 ..................... 02/01/2012 ................ 51851NHX-5525 ..................... KE00066359 ..................... 03/01/2012 ................ 51851NIK-7343 ...................... KE00065328 ..................... 03/01/2012 ................ 51851LVS-3403 ...................... KE00065096 ..................... 02/01/2012 ................ 51851LVI-5040 ....................... KE00065084 ..................... 02/01/2012 ................ 51851LVI-5040 ....................... KE00065085 ..................... 02/01/2012 ................ 51852NIA-3989 ...................... KE00072245 ..................... 02/01/2012 ................ 55090LVT-8752 ...................... KE00065407 ..................... 03/01/2012 ................ 73662LVS-3177 ...................... KE00076474 ..................... 02/01/2012 ................ 70301LVS-3177 ...................... KE00076475 ..................... 02/01/2012 ................ 70481NIE-7389 ...................... KE00077777 ..................... 03/01/2012 ................ 73662

NIC-6198 ...................... KE00076872 ..................... 03/01/2012 ................ 54521HUW-1161 .................... KE00072229 ..................... 02/01/2012 ................ 55500LWM-9186 .................... KE00065132 ..................... 02/01/2012 ................ 73662LWM-9186 .................... KE00065131 ..................... 02/01/2012 ................ 51851LWI-7623 ...................... KE00065128 ..................... 02/01/2012 ................ 51852LWI-7623 ...................... KE00077045 ..................... 02/01/2012 ................ 51851NIO-5828 ...................... KE00066104 ..................... 02/01/2012 ................ 51852NIV-1876 ...................... KE00003672 ..................... 10/03/2011 ................. 51851LVV-6092 ...................... KE00001165 ..................... 10/03/2011 ................. 73662NIQ-2614 ...................... KE00000151 ..................... 10/13/11 ..................... 60501LWQ-2333 ..................... KE00000556 ..................... 10/03/2011 ................. 55414NIC-5026 ...................... KE00002569 ..................... 09/03/2011 ................. 54870NHX-4804 ..................... KE00000156 ..................... 11/03/2011 ................. 51851LVR-6446 ...................... KE00002430 ..................... 10/03/2011 ................. 51851NIJ-2757 ....................... KE00001038 ..................... 10/03/2011 ................. 68580LWB-1513 ..................... KE00003341 ..................... 10/03/2011 ................. 51930NIQ-3119 ....................... KE00001459 ..................... 10/03/2011 ................. 58194LVJ-4868 ...................... KE00001923 ..................... 10/03/2011 ................. 55413LWB-1976 ..................... KE00003149 ..................... 10/03/2011 ................. 51851LVH-2046 ...................... KE00008391 ..................... 03/04/2011 ................. 54100NHU-8629 ..................... K600066110 ...................... 19/11/2011 ................. 56732HPD-4383 ..................... KE00063421 ..................... 25/11/2011 ................. 55500NIK-3586 ...................... K200130475 ..................... 03/11/2011 ................. 74550NIK-3586 ...................... K200130474 ..................... 01/11/2011 ................. 74550NIT-5094 ...................... K200134283 ..................... 22/12/2011 ................. 74550LVZ-8180 ...................... KE00077005 ..................... 28/12/2011 ................. 53800HQA-0085 ..................... K200133333 ..................... 16/12/2011 ................. 74550LVX-9352 ...................... KE00068983 ..................... 20/12/2011 ................. 73662LVZ-9592 ...................... K200133996 ..................... 24/12/2011 ................. 74550LVH-3704 ...................... K600067661 ..................... 25/12/2011 ................. 60503NHU-4899 ..................... K400040808 ..................... 20/12/2011 ................. 74630NIO-3502 ...................... KE00072799 ..................... 21/12/2011 ................. 60501NHV-8110 ..................... KE00072005 ..................... 14/12/2011 ................. 73662NHZ-8140 ..................... KE00073361 ..................... 22/12/2011 ................. 54521LVT-1378 ...................... KE00076325 ..................... 27/12/2011 ................. 55411NIP-8685 ...................... K600067875 ..................... 22/12/2011 ................. 56732NHV-2522 ..................... KE00077069 ..................... 29/12/2011 ................. 70481LWM-4825 .................... K400040786 ..................... 21/12/2011 ................. 74550LVT-9663 ...................... KE00072169 ..................... 27/12/2011 ................. 55500NIK-4158 ...................... KE00076797 ..................... 23/12/2011 ................. 55411HPQ-9442 ..................... KE00076669 ..................... 26/12/2011 ................. 51851HPQ-9442 ..................... KE00076670 ..................... 26/12/2011 ................. 51852NIA-9142 ...................... KE00062816 ..................... 12/12/2011 ................. 55500LVF-2384 ...................... KE00065190 ..................... 30/12/2011 ................. 51852LVW-1375 ..................... KE00076765 ..................... 23/12/2011 ................. 51851NIQ-0468 ...................... K200134254 ..................... 24/12/2011 ................. 74550NHZ-6865 ..................... KE00077768 ..................... 30/12/2011 ................. 55500NID-2355 ...................... KE00076696 ..................... 26/12/2011 ................. 60661LWN-2040 ..................... K200134044 ..................... 21/12/2011 ................. 74550ODW-9417 ................... KE00068224 ..................... 17/12/2011 ................. 70301NID-2355 ...................... KE00076684 ..................... 26/12/2011 ................. 68661NIW-6064 ..................... KE00077002 ..................... 27/12/2011 ................. 55500LVV-9354 ...................... K600067702 ..................... 22/12/2011 ................. 56732NIQ-0417 ...................... K200134253 ..................... 23/12/2011 ................. 74550NHV-6420 ..................... KE00073845 ..................... 28/12/2011 ................. 55500NHY-1245 ..................... KE00076952 ..................... 29/12/2011 ................. 73640NID-3546 ...................... KE00062649 ..................... 27/12/2011 ................. 55500NIG-1966 ...................... KE00077506 ..................... 29/12/2011 ................. 54521NIH-5499 ...................... KE00077926 ..................... 29/12/2011 ................. 53800NIP-3844 ...................... K400040940 ..................... 22/12/2011 ................. 74550LVF-2384 ...................... KE00065189 ..................... 30/12/2011 ................. 51851LVU-7050 ...................... KE00075884 ..................... 23/12/2011 ................. 51851NIF-4318 ...................... K200134156 ..................... 25/12/2011 ................. 74630LVS-5811 ...................... K400040738 ..................... 22/12/2011 ................. 74550NHV-2937 ..................... KE00076156 ..................... 28/12/2011 ................. 54600LVO-9852 ..................... KE00063243 ..................... 28/12/2011 ................. 55415NIE-8471 ...................... KE00075933 ..................... 27/12/2011 ................. 59910NIE-8471 ...................... KE00076088 ..................... 29/12/2011 ................. 55500NIU-4404 ...................... K600067910 ..................... 22/12/2011 ................. 60503NHY-4820 ..................... K600067770 ..................... 22/12/2011 ................. 74550NIT-9113 ....................... KE00073759 ..................... 26/12/2011 ................. 59910CCX-3530 ..................... K400040625 ..................... 21/12/2011 ................. 74550JXU-9055 ..................... K200133869 ..................... 24/12/2011 ................. 74550NHX-8620 ..................... KE00068397 ..................... 21/12/2011 ................. 54100JXU-9055 ..................... K200133870 ..................... 25/12/2011 ................. 74550NIJ-7846 ....................... KE00077988 ..................... 29/12/2011 ................. 51851MIN-6680 ...................... K200134054 ..................... 25/12/2011 ................. 74550LVN-6782 ...................... KE00070430 ..................... 12/12/2011 ................. 54521LWC-2222 ..................... KE00069815 ..................... 13/12/2011 ................. 54527NIN-0131 ...................... K200134228 ..................... 23/12/2011 ................. 74550NHU-3695 ..................... KE00076384 ..................... 28/12/2011 ................. 55500LWF-7398 ..................... K400040776 ..................... 21/12/2011 ................. 74550LVW-1176 ..................... KE00076373 ..................... 28/12/2011 ................. 55680LWH-9814 ..................... K200134022 ..................... 24/12/2011 ................. 74550NIS-4196 ...................... KE00077142 ..................... 27/12/2011 ................. 51852NHU-0783 ..................... K200134082 ..................... 23/12/2011 ................. 74550NHU-0783 ..................... KE00076721 ..................... 26/12/2011 ................. 51851ODZ-9317 .................... KE00070437 ..................... 14/12/2011 ................. 73662NHZ-2102 ..................... KE00076598 ..................... 27/12/2011 ................. 51852NHZ-2102 ..................... KE00076597 ..................... 27/12/2011 ................. 51851LVG-9216 ..................... K600067658 ..................... 24/12/2011 ................. 74550LVM-0972 ..................... KE00068876 ..................... 06/12/2011 ................. 54100LVO-7886 ..................... KE00065215 ..................... 30/12/2011 ................. 51851LVO-7886 ..................... KE00065216 ..................... 30/12/2011 ................. 51852JUR-1407 ..................... K400040671 ..................... 24/12/2011 ................. 74630

Quarta-feira, 04 de abril de 2012DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.451 63NIV-0427 ...................... KE00077968 ..................... 29/12/2011 ................ 73662NIT-4565 ...................... KE00076580 ..................... 27/12/2011 ................ 70481NIT-4565 ...................... KE00076579 ..................... 27/12/2011 ................ 70301NIT-5265 ...................... K200134284 ..................... 25/12/2011 ................ 74550LWI-9327 ...................... K600067728 ..................... 25/12/2011 ................ 60503NID-5495 ...................... KE00073057 ..................... 27/12/2011 ................ 51851NIW-1685 ..................... K200134310 ..................... 25/12/2011 ................ 74550NII-1041 ........................ K200134183 ..................... 25/12/2011 ................ 74630NIH-8722 ...................... K200134181 ..................... 20/12/2011 ................ 74550LVH-1377 ...................... KE00076153 ..................... 27/12/2011 ................ 51851

Teresina, 04 de abril de 2012

Empresa Teresinense de Processamento de Dados

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 004/2012. PROCESSOADMINISTRATIVO: 042/3228/2010-SEMA PREGÃO PRESENCIAL:088/2010 – SRP-SEMA CONTRATANTE: Empresa Teresinense deProcessamento de Dados – PRODATER CONTRATADA: Taurus Ser-viços Ltda OBJETO: Locação de 01(um) veículo utilitário tipo Kombi,com motorista e combustível, conforme cláusula primeira do contrato004/2012. VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de sua assinatura,podendo ser renovado por igual ou inferior período. VALOR: A Contra-tada receberá pelos serviços prestados a importância de 1,59 (um real ecinqüenta e nove centavos), por km rodado (quantidade estimada men-sal de 2.700 km). ASSINAM: Contratante: Patrick Zveiter da SilveiraContratada: Pedro Rocha Bardawil Teresina, 02 de abril de 2012.

Instituto de Previdência e AssistênciaSocial dos Servidores do Município de Teresina

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO: 041.00075/2012. CON-TRATO N.º.: 06/2012. ESPÉCIE: Contrato 06/2012. CONTRATAN-TE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina –Piauí –IPMT. CONTRATADO: Machado, Mendes Falcão & AdvogadosAssociados. OBJETO: Prestação de Serviços Jurídicos PrevidenciáriosEspecializados voltados para a assessoria e acompanhamento de proces-sos administrativos relativos ao Regime Próprio dos Servidores do Muni-cípio de Teresina, Compensação Previdenciária (COMPREV), Auditoria,Prestação de Contas, enfim os processos em que tenham como parte oinstituto de Servidores Municipais de Teresina (IPMT) no âmbito doMinistério da Previdência Social – MPS. VALOR: O Contratante pagaráà Contratada, a título de honorários advocatícios mensais, a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais). FONTE DE RECURSOS: Fundo de Previdência(203). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 – Serviços de Consultoria.FINDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 25, II, da Lei n.º 8.666/1993. VI-GÊNCIA: 12 meses após assinatura do Contrato. DATA DE CELEBRA-ÇÃO: 05.03.2012, com efeitos retroativos a 01.02.2012.

Extrato de Publicação PROCESSO: 041.977/2012. CONTRATON.º.: 08/2012. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servido-res do Município de Teresina – Piauí -IPMT CONTRATADO: GilcéiaMaria da Silva Meireles. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria decomunicação, relacionada à assessoria de imprensa, publicidade, propa-ganda, relações públicas e elaboração de material informativo. Valor doContrato: R$ 8.000,00 (oito mil reais), dividido em 05 (cinco) parcelasmensais de 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). FONTE DE RECUR-SOS: Recursos do Fundo de Assistência (209). ELEMENTO DE DESPE-SA: 33.9036 – Fundo de Previdência – Outros Serviços de Terceiros – PessoaFísica. BASE LEGAL: Art. 23, II, a e art. 24, II, da Lei de Licitações, Lei n.º8.666, de 1993, e suas posteriores modificações. VIGÊNCIA: 05 meses apósassinatura do Contrato DATA DE CELEBRAÇÃO: 19.03.2012.

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

C.P.L. COMPRAS E SERVIÇOS

intuito de subsidiar os eventos JET’s que participarão os alunos regular-mente matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Teresina,sob a coordenados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC),conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I desteEdital. Sessão Pública: às 09:00 (nove horas) do dia 20/04/2012. Fontede Recursos: 0101 Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retira-da do Edital: A partir do dia 05/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetespara cópia. Teresina(PI),04 de abril de 2012. Silvia Maria de OliveiraBrandão Pregoeira – SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Mun.de Adm. e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012 –SEMTCAS Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, destinados àmanutenção, por um período de 08 (oito) meses, das Unidades da Pro-teção Social Básica, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Tra-balho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS, conformeespecificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital. SessãoPública: às 11:00 (onze horas) do dia 12/04/2012. Fonte de Recursos:0229 Local dos eventos, retirada do Edital e informações : Rua FirminoPires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: Apartir do dia 03/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetes para cópia.Teresina(PI), 02 de abril de 2012. Marconi de Carvalho Sousa Pregoeiro– SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Adm. eRecursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2012 –SEMTCAS Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (lanches), desti-nados à manutenção, por um período de 08 (oito) meses, das Unidadesda Proteção Social Básica, sob a coordenação da Secretaria Municipal doTrabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS, conformeespecificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital. SessãoPública: às 11:00 (onze horas) do dia 17/04/2012. Fonte de Recursos:0229 Local dos eventos, retirada do Edital e informações : Rua FirminoPires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: Apartir do dia 04/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetes para cópia.Teresina(PI), 02 de abril de 2012. Alysson Aguiar dos Santos Pregoeiro– SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Adm. eRecursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2012 –SEMTCAS Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas e verdu-ras), destinados à manutenção, por um período de 08 (oito) meses, dasUnidades da Proteção Social Básica, sob a coordenação da SecretariaMunicipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS,conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital.Sessão Pública: às 11:00 (onze horas) do dia 13/04/2012. Fonte deRecursos: 0229 Local dos eventos, retirada do Edital e informações :Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retira-da do Edital: A partir do dia 03/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetespara cópia. Teresina(PI), 02 de abril de 2012. Danielle de Sousa NóbregaPregoeira – SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal deAdm. e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 043/2012 – SEMEC Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, nosistema de registro de preços destinados às necessidades das EscolasMunicipais de Ensino de Teresina do eixo rural – Socopo: E. M.Hermelinda de Castro, E. M. Antônio Terto, E. M. Santa Filomena,E. M. São Geraldo, E. M. Joaquim Marinho de Macedo, sob a coor-denação da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, conformeespecificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital. SessãoPública: às 09:00 (nove horas) do dia 16/04/2012. Fonte de Recur-sos: 0101 Local dos eventos, retirada do Edital e informações : RuaFirmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retira-da do Edital: A partir do dia 04/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetespara cópia. Teresina(PI), 02 de abril de 2012. Alysson Aguiar dosSantos Pregoeiro – SEMA/PMT VISTO: José Fortes SecretárioMunicipal de Adm. e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 044/2012 – SEMDEC Objeto: Contratação de empresa para forneci-mento de kits com produtos artesanais (bolsas ecológicas, miniatu-ras em cerâmicas, jogo americano, caixinha reciclável, lápis lam-pião), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDEC, conformeespecificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital. SessãoPública: às 11:00 (onze horas) do dia 16/04/2012. Fonte de Recur-

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 031/2012– SEMEC RELANÇAMENTO Objeto: Contratação de empresa para ofornecimento de material esportivo e serviço de arbitragem, com o


NOME(S) DA(S) EMPRES A(S) VALOR (R$) 1º Cons trutora Cassali Ltda. 50.000,64 2º J.W.M e Const ruções Ltda. 51.295,53 3º MC Construtora. 52.125,42 4º Cons trutora FM Ltda. 52.125,42 5º Cons trutora Lajedo. 57.158,02

sos: 0100 Local dos eventos, retirada do Edital e informações : RuaFirmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retira-da do Edital: A partir do dia 04/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetespara cópia. Teresina(PI), 02 de abril de 2012. Sílvia Maria de Oli-veira Brandão Pregoeira – SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secre-tário Municipal de Adm. e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012 –SEMTCAS Objeto: Aquisição de refrigerantes, destinados à manuten-ção, por um período de 08 (oito) meses, das Unidades da Proteção SocialBásica, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidada-nia e de Assistência Social – SEMTCAS, conforme especificações equantidades descritas no Anexo I do Edital. Sessão Pública: às 09:00(nove horas) do dia 17/04/2012. Fonte de Recursos: 0229 Local doseventos, retirada do Edital e informações : Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: A partir do dia 03/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetes para cópia. Teresina(PI), 02 deabril de 2012. Sílvia Maria de Oliveira Brandão Pregoeira – SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal de Adm. e RecursosHumanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2012 –SEMTCAS Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, desti-nados à manutenção, por um período de 08 (oito) meses, das Unidadesda Proteção Social Básica, sob a coordenação da Secretaria Municipal doTrabalho, Cidadania e de Assistência Social – SEMTCAS, conformeespecificações e quantidades descritas no Anexo I do Edital. SessãoPública: às 09:00 (nove horas) do dia 18/04/2012. Fonte de Recursos:0229 Local dos eventos, retirada do Edital e informações : Rua FirminoPires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retirada do Edital: Apartir do dia 03/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetes para cópia.Teresina(PI), 02 de abril de 2012. Luiza Lourdes P. L. N. FerreiraPregoeira – SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Municipal deAdm. e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2012 – SEMEC SEGUNDO RELANÇAMENTO Objeto: Aquisi-ção de equipamentos permanentes (freezer, bebedouro, geladeira,fogão, estante e balança) destinados às necessidades das Escolas Muni-cipais, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI’s, CrechesFilantrópicas e Comunitárias da Rede Pública Municipal de Ensino, soba coordenação da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, confor-me especificações e quantidades constantes nos anexos do Edital. SessãoPública: às 09:00 (nove horas) do dia 19/04/2012. Fonte de Recursos:0215, 0219 e 0101 Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121-C/N, Térreo, Fone/Fax: 3215-7619. Retira-da do Edital: A partir do dia 05/04/2012, trazer 02 CD ou 02 disquetespara cópia. Teresina(PI), 02 de abril de 2012. Sílvia Maria de Oli-veira Brandão Pregoeira – SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secre-tário Mun. de Adm. e Recursos Humanos

Rua Dr. Arquelau Siqueira Amorim, entre a Rua 10 (est 0) e est 3+12;pavimentação da Rua 10, entre as Ruas Sem Denominação (est 0) e Dr.Arquelau Siqueira Amorim (est 7+8,50), Teresina-Pi.. Fonte de Recur-sos: 0100 – Recursos Próprios. Recebimento dos envelopes documenta-ção/propostas: às 08:30 (oito horas e trinta minutos) horas do dia 16/04/2012. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: RuaFirmino Pires, 121-C/N, sala CL: Obras I: fone fax – (86)3222-6631.Para obtenção do Edital, apresentar depósito no valor de R$ 30,00(trinta reais) em favor da Prefeitura Municipal de Teresina, Conta nº7557-4, Agência nº 3791-5, Banco do Brasil. Disponível a partir do dia27/02/2012. OBS: Não serão aceitas transferências via internet, nemdepósitos realizados em terminais de auto-atendimento. Teresina (PI),02de abril de 2012. Erika de Brito Mello Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA VISTO: José Fortes Secretário de Administração e Recursos Hu-manos - SEMA

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 014/2012 – SDU SUL TipoMenor Preço Global Processo nº 042-1531/12 Objeto: Execução dosserviços de de construção do vestiário do campo de futebol do ParqueDagmar Mazza, localizado em frente ao Aterro Sanitário de Teresina,bairro Santo Antônio, zona Sul de Teresina-Pi. Fonte de Recursos: 0100– Recursos Próprios. Recebimento dos envelopes documentação/pro-postas: às 08:30 (oito horas e trinta minutos) horas do dia 17/04/2012.Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires,121-C/N, sala CL: Obras I: fone fax – (86)3222-6631. Para obtençãodo Edital, apresentar depósito no valor de R$ 30,00 (trinta reais) emfavor da Prefeitura Municipal de Teresina, Conta nº 7557-4, Agência nº3791-5, Banco do Brasil. Disponível a partir do dia 27/02/2012. OBS:Não serão aceitas transferências via internet, nem depósitos realizadosem terminais de auto-atendimento. Teresina (PI), 02 de abril de 2012.Erika de Brito Mello Presidente da CPL/OBRAS I/SEMA VISTO: JoséFortes Secretário de Administração e Recursos Humanos - SEMA

C.P.L. OBRAS II

C.P.L. OBRAS I

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO A Comissão Permanente de Licitação de Obrase Serviços de Engenharia II da Secretaria Municipal de Administração eRecursos Humanos - SEMA, considerando os termos e procedimentosdo processo administrativo nº 042-0100/2012, referente à licitaçãomodalidade Convite n.º 04/2012, que objetiva a contratação de em-presa construtora para execução dos serviços de pequenos reparos estru-turais nas Escolas Municipais: Monsenhor Mateus Rufino, Monteiro Lobato,Raimundo Nonato e Mascarenhas de Morais, conforme planilha orça-mentária, anexa ao edital. Torna público para o conhecimento de quempossa interessar e especialmente da empresa abaixo relacionada, no MapaComparativo e Resultado Classificatório das propostas de preços:

NOME (S ) DA (S) E MPRESA(S) VALOR (R$) 1º MC Construtora Ltda. 116.021,08 2º Cruzeiro do S ul Const ruções Ltda. 116.048,50 3º VF Sousa & Ci a Ltda. 117.201,93 4º Cons trutora Lajedo Ltda. 118.353,69

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 012/2012 – REPETIDO SDUCENTRO-NORTE Tipo Menor Preço Global Processo nº 042-1389-12 Objeto: Execução de construção do prolongamento de galeria tubular,na rua N. Senhora do Remédios entre os Números 3690 e 499, Cruza-mento com a Rua Pequena, Vila Risoleta Neves, Bairro Água Mineral,Teresina-Pi. Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Próprios. Recebimen-to dos envelopes documentação/propostas: às 08:30 (oito horas e trintaminutos) horas do dia 18/04/2012. Local dos eventos, retirada do Editale informações: Rua Firmino Pires, 121-C/N, sala CL: Obras I: fone fax– (86)3222-6631. Para obtenção do Edital, apresentar depósito novalor de R$ 30,00 (trinta reais) em favor da Prefeitura Municipal deTeresina, Conta nº 7557-4, Agência nº 3791-5, Banco do Brasil. Dispo-nível a partir do dia 27/02/2012. OBS: Não serão aceitas transferênciasvia internet, nem depósitos realizados em terminais de auto-atendimen-to. Teresina (PI),04 de abril de 2012. Erika de Brito Mello Presidente daCPL/OBRAS I/SEMA VISTO: José Fortes Secretário de Administração eRecursos Humanos - SEMA

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 013/2012 – SDU SUL TipoMenor Preço Global Processo nº 042-1513-12 Objeto: Execução dosseguintes serviços, conforme orçamentos e projetos anexos ao Edital,no Residencial Vamos Ver o Sol, bairro Santo Antônio, zona Sul:terraplenagem em área destinada à construção de um CMEI, no cruza-mento das Ruas Dr. Arquelau Siqueira Amorim e 10; pavimentação da

Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço. Todos os documentos que compõem oreferido processo licitatório, encontram-se à disposição dos interessa-dos, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras. Teresina(PI), 08 de Fevereiro de 2012. Comissão: Jussandra de Almeida SaraivaLúcia de Fátima dos Santos e Sousa Danielle Maria da Silva RibeiroJosélia Barbosa Sousa Raimundo Nonato Benvindo Júnior

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração e re-cursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-0759/2012, referente à licitação mo-dalidade Convite n.º 13/2012, que objetiva a contratação de empresaconstrutora para execução dos serviços de pavimentação em paralelepí-pedo da Rua 01 (trecho da Rua Macapá até final do calçamento), localResidencial Cidade Verde. Torna público para o conhecimento de quempossa interessar e especialmente da empresa abaixo relacionada, no MapaComparativo e Resultado Classificatório das propostas de preços:

Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço. Todos os documentos que compõem o


NOME(S) DA(S ) EMPRES A(S) VALOR (R$) 1º Cons trutora Cassali Ltda. 144. 683,54 2º J I Construtora e Emp. Imob. Ltda. 145.253, 54 3º A FG Const ruções Ltda. 154.697, 06 4º Cons trutora FM Ltda. 164.993, 49 5º Cons tel Construções Ltda. 165.444, 57

NOME(S) DA(S) EMP RES A(S) V ALOR (R$) 1º A T Engenhari a Ltda. 250.467,62 (desclassificada) 2º A cla Center Construções Ltda. 252.665,19 3º Contak Construções Ltda. 262.253,58 4º V F Sousa e Cia Ltda. 288.475,20 5º JR Teixeira Const . E Com. Ltda. 289.932,03 6º Cons trutora FM Ltda. 291.369,47

NOME(S) DA(S ) EMPRESA(S) VALOR (R$) 1º Cont ak Cons truções Lt da. 1.263.337,22 2º AFG Const ruções e Serviços Ltda. 1.278.849,67 3º Dôta Engenhar ia Ltda. 1.392.726,66 4º JR Teixeira Const . E Com. Ltda. 1.425.479,68 5º Cons trutora FM Ltda. 1.432.321,76 6º Cons trutora Padrão Ltda. 1.435.355,97

NOME (S ) DA(S) EMPRE SA(S) VA LOR (R$) 1º NT Construções e S erv . Ltda. 259.889,82 2º Pacon Const ruções e imobiliário Ltda. 269.135,74 3º Cons trutora Cruzeiro do S ul Ltda. 282.122,17 4º Cons trutora Cassali Ltda. 298.655,03 5º Cons trutora FM Ltda. 309.378,28 6º JWM e Cons truções 310.252,71 7º V icel Cons truções Lt da. 322.401,46 8º Acla Cent er Com. E Serv. Ltda. 326.558,00

referido processo licitatório, encontram-se à disposição dos interessa-dos, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras. Teresina(PI), 22 de março de 2012. Comissão: Acácia Elianne Dantas de Santanae Silva Francisco Andrade Lessa Danielle Maria da Silva Ribeiro Lúcia deFátima dos Santos e Sousa Josilma dos Santos Barbosa

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração erecursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-0606/2012, referente à licitação mo-dalidade Tomada de Preços n.º 03/2012, que objetiva a contrataçãode empresa construtora para execução dos serviços de construção de umCentro Municipal de Educação Infantil, localizado entre as Quadras K,G e J, Residencial Vinicius de Morais, Bairro Cuidos. Torna público parao conhecimento de quem possa interessar e especialmente da empresaabaixo relacionada, no Mapa Comparativo e Resultado Classificatóriodas propostas de preços:

Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço. Todos os documentos que compõem oreferido processo licitatório, encontram-se à disposição dos interessa-dos, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras. Teresina(PI), 15 de março de 2012. Comissão: Acácia Elianne Dantas de Santanae Silva Francisco Andrade Lessa Danielle Maria da Silva Ribeiro Josilmado Santos Barbosa Lúcia de Fátima dos Santos e Sousa

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração erecursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-0487/2012, referente à licitaçãomodalidade Tomada de Preços n.º 04/2012, que objetiva a contrataçãode empresa construtora para execução dos serviços de construção de umCentro Municipal de Educação Infantil – CMEI no Residencial VamosVer o Sol. Torna público para o conhecimento de quem possa interessare especialmente da empresa abaixo relacionada, no Mapa Comparativoe Resultado Classificatório das propostas de preços:


MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração erecursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-0919/2012, referente à licitaçãomodalidade Tomada de Preços n.º 06/2012, que objetiva a contrataçãode empresa construtora para execução dos serviços de recuperação depavimentação, parques, praças e canteiros centrais (zona área de atua-ção 03). Torna público para o conhecimento de quem possa interessar eespecialmente da empresa abaixo relacionada, no Mapa Comparativo eResultado Classificatório das propostas de preços:

referido processo licitatório, encontram-se à disposição dos interessa-dos, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras. Teresina(PI), 20 de março de 2012. Comissão: Acácia Elianne Dantas de Santanae Silva Francisco Andrade Lessa Danielle Maria da Silva Ribeiro Josilmado Santos Barbosa Lúcia de Fátima dos Santos e Sousa

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração erecursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-0928/2012, referente à licitação mo-dalidade Tomada de Preços n.º 07/2012, que objetiva a contrataçãode empresa construtora para execução dos serviços de Implantação emodernização de infraestrutura na área de esporte recreativo e lazer,através da implantação de 10 (dez) academias ao ar livre (Parque Piauí,Conjunto Itaperú, Buenos Aires, Santa Maria da Codipe, Todos os Santos,Mocambinho, Parque da Cidade, Parque Dagmar Maza, Bela Vista e PonteEstaiada). Torna público para o conhecimento de quem possa interessar eespecialmente da empresa abaixo relacionada, no Mapa Comparativo eResultado Classificatório das propostas de preços: NOME(S) DA(S)EMPRESA(S) 1º Construtora Cruzeiro do Sul Ltda. VALOR (R$) 87.547,19Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço. Todos os documentos que compõem oreferido processo licitatório, encontram-se à disposição dos interessados,na sala da Comissão Permanente de Licitação de Obras. Teresina (PI),22 de março de 2012. Comissão: Acácia Elianne Dantas de Santana eSilva Francisco Andrade Lessa Danielle Maria da Silva Ribeiro Josilmado Santos Barbosa Lúcia de Fátima dos Santos e Sousa

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração e re-cursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-0981/2012, referente à licitação mo-dalidade Tomada de Preços n.º 08/2012, que objetiva a contratação deempresa construtora para execução dos serviços de Pavimentação emParalelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita nas Ruas, abaixo discri-minadas: Rua Ouro Fino, partindo da Rua Ubatuba até estaca 20 - noLoteamento Planalto Uruguai, bairro Uruguai, zona leste; Rua Aranha,partindo da pavimentação existente até a Rua Profº. Oscar Cavalcante,bairro Campestre, zona leste; Rua Botafogo, partindo da Rua Aranha até a Ruasem denominação, bairro Cmpestre, zona leste e Rua Profº. Oscar Cavalcante,partindo da Rua Marcos Hidd Santos Jr. até a Rua sem denominação, bairroCampestre, zona leste. Torna público para o conhecimento de quem possainteressar e especialmente da empresa abaixo relacionada, no Mapa Com-parativo e Resultado Classificatório das propostas de preços:


MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração e re-cursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-0985/2012, referente à licitação mo-dalidade Tomada de Preços n.º 10/2012, que objetiva a contratação deempresa construtora para execução dos serviços de Pavimentação emParalelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita nas Ruas, abaixo discrimi-nadas: Rua 07. Trecho da estaca 00 (Rua 03), a Estaca 04 (Rua 02) na VilaParis, Bairro Samapi, zona leste; Rua 03, trecho da estaca 00 (Rua DomBosco), a estaca 11+17,00 (Rua 07), na Vila Paris, bairro Samapi, zonaleste; Rua São Francisco, da Rua México até a Rua Tio Bentes, BairroSamapi, zona leste; Rua Bertolina, trecho da estaca 00 (Rua Capitão Vanderlei)a estaca 14 (Rua Azenha) no Parque Universitário, Bairro Samapi, zona Leste;Rua Brasil, da Rua Torquato Viana, 240,00m em direção a Rua Saturno,Bairro Samapi, zona leste. Torna público para o conhecimento de quem possainteressar e especialmente da empresa abaixo relacionada, no Mapa Compa-rativo e Resultado Classificatório das propostas de preços:

Para a obtenção do resultado acima, esta Comissão considerou o critériode julgamento do menor preço. Todos os documentos que compõem o


C.P.L. OBRAS III

NOME(S) DA(S) EMPRESA(S) VALOR (R$) 1º Cons trutora Monte Sinai Ltda. 254.394,46 2º Cons trutora Cassali Ltda. 257.395,38 3º A rcon Construções e Consult oria Ltda. 263.545,14 4º Cons trutora FM Ltda. 271.604,64 5º Cons tel Construções Ltda. 271.815,07 6º TC E ngenhar ia Ltda. 278.526,83 7º JWM e Construções Ltda. 300.017,54 8º Horizont e Const ruções Ltda. 306.180,56 9º Cons trutora Cruzeiro do Sul Ltda. 310.228,22

NOME(S) DA (S) E MPRESA (S) V ALOR (R$) Empresa: Bril ho S erv . de Limpeza Ltda. Lote I 114.074,87 Lote II 100.325,31 Empresa: Arcon Const ruções e Consultor ia Ltda. Lote I 118.594,47 Lote II 103.539,58 Empresa: TC E ngenharia Ltda. Lote I 118.970,25 Lote II 103.470,15 Empresa: Construtora FM Ltda. Lote I 123.462,12 Lote II 112.614,30 Empresa: Constel Const. Civis e S erv. Ltda. Lote I 124.324,67 Lote II Empresa: NT Construções e Serv . Ltda. Lote I 129.943,29 Lote II 113.067,00

te da CPL/OBRAS II/SEMA/PMT VISTO: José Fortes Secretário Munici-pal de Administração e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 18/2012 PROC. 042.1345-2012 – SDU SUDESTE OBJETO: Constitui objeto da presente licita-ção a contratação de empresa construtora para execução dos serviços deampliação de Campo de Futebol (construção de alambrado), ao lado daquadra A7, lote 05. Fonte de Recurso: 0100 (Recurso Próprio) Recebi-mento dos envelopes documentação/propostas: às 11h00min (onze)horas do dia 04/04/2012. Local dos eventos, retirada do Edital e infor-mações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo,bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3215-4516 e PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 331, trazer o comprovante de depósito no valor deR$ 30,00 (trinta reais) recolhido junto ao Banco do Brasil, em favor daPrefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, conta correntenº 7557-4. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancáriosrealizados através de envelopes de auto-atendimento, depósitos eletrô-nicos e pela internet, bem como com data anterior à publicação doEdital. Teresina, 22 de março de 2012. Acácia Elianne Dantas de Santanae Silva Presidente da CPL/OBRAS II/SEMA/PMT VISTO: José FortesSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

ERRATA TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2012 PROC 042.0978-12SDU LESTE A Presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviçosde Engenharia II da Secretaria Municipal de Administração e RecursosHumanos – SEMA comunica aos interessados que: Onde se lê no item5.8, alínea c.4 do edital: Os licitantes interessados deverão contactar oSenhor Mauro Ferraz, na sede da SDU Leste, na Av. João XXIII, nº2715, Bairro São Cristóvão, Teresina PI, Telefones (86) 9976 7065.Leia-se: Os licitantes interessados deverão contactar o Senhor MarcosDavi Soares Alcântara, na sede da SDU Leste, na Av. João XXIII, nº2715, Bairro São Cristóvão, Teresina PI, Telefones (86) 3215-7874/3215-7875. Teresina (PI), 27 de Março de 2012. Acácia Eliane Dantasde Santana e Silva Presidente da CPL/OBRAS II/SEMA/PMT VISTO:José Fortes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2012 PROC.042.1370-2012 – SDR OBJETO: Constitui objeto da presente licita-ção a contratação de Empresa construtora para execução dos serviçosde construção de 40 Infra estrutura de proteção da captação,bombeamento e armazenamento dos sistemas de abastecimento d’águaimplantados nas comunidades da zona rural de Teresina. Fonte de Recur-so: 0100 (Recursos Próprio e Orçamento Popular) Recebimento dosenvelopes documentação/propostas: às 09h00min (nove) horas do dia16/04/2012. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: RuaFirmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro,telefone/fac-símile: (86) 3215-4516 e PABX: (86) 3215-7614/7615 -Ramais 320 e 331, trazer o comprovante de depósito no valor de R$40,00 (quarenta reais) recolhido junto ao Banco do Brasil, em favor daPrefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, conta correntenº 7557-4. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancáriosrealizados através de envelopes de auto-atendimento, depósitos eletrô-nicos e pela internet, bem como com data anterior à publicação doEdital. Teresina, 27 de Março de 2012. Acácia Elianne Dantas de Santanae Silva Presidente da CPL/OBRAS II/SEMA/PMT VISTO: José FortesSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos


MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADOCLASSIFICATÓRIO a comissão permanente de licitação de obras eserviços de engenharia II da secretaria municipal de administração e re-cursos humanos - sema, considerando os termos e procedimentos doprocesso administrativo nº 042-1030/2012, referente à licitação mo-dalidade Tomada de Preços n.º 11/2012, que objetiva a contratação deempresa construtora para execução dos serviços de Pavimentação emParalelepípedo (pedra roxa) rejuntado com brita nas Ruas, conforme oslotes abaixo discriminados: LOTE I: Rua São Vicente, partindo da Av.Santa Teresinha (Est. 00) até Estaca 15 – Na Vila Santa Bárbara, bairroVerde Lar, zona leste; Rua Catete, partindo da Rua Caldas e Rua Clara – NoLoteamento Juruá, bairro Verde Lar, zona leste. LOTE II: Rua Piquete,Trecho 01, partindo da Av. Nicanor Barreto (Est. 00) e Rua Caldas (Est.8 + 19,30) – No Loteamento Juruá, bairro Verde Lar, zona leste; RuaNossa Senhora de Fátima, entre Avenidas Santa Teresinha e Rua NossaSenhora do Perpétuo Socorro – Na Vila Santa Barbara, bairro Verde Lar,zona leste. Torna público para o conhecimento de quem possa interessare especialmente da empresa abaixo relacionada, no Mapa Comparativo eResultado Classificatório das propostas de preços:


AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 17/2012 PROC. 042.1201-2012 – SDR OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contrataçãode empresa de engenharia para serviços de serviços de LOTE I: Constru-ção de extensão primária em 1,8 KV de 20m com instalação de umasubestação aérea trifásica de 15 KVA, no assentamento Limoeiro, ZonaRural Sudeste. LOTE II: Construção de extensão primária em 1,8 KV de20m com instalação de uma subestação aérea trifásica de 15 KVA, noassentamento 17 de Abril, Zona Rural Sul. Fonte de Recurso: 0100 (Pró-prio) Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às 09h00min(nove) horas do dia 03/04/2012. Local dos eventos, retirada do Edital einformações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo,bairro Centro, telefone/fac-símile: (86) 3215-4516 e PABX: (86) 3215-7614/7615 - Ramal 331, trazer o comprovante de depósito no valor deR$ 30,00 (trinta reais) recolhido junto ao Banco do Brasil, em favor daPrefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, conta correntenº 7557-4. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários reali-zados através de envelopes de auto-atendimento, depósitos eletrônicos epela internet, bem como com data anterior à publicação do Edital. Teresina,19 de março de 2012. Acácia Elianne Dantas de Santana e Silva Presiden-

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 Pro-cesso nº 042.1505/12 Tipo menor preço Global Objeto: Constitui obje-to da presente licitação a contratação de empresa construtora paraexecução das obras e/ou serviços de abertura de ruas no povoado Ampa-ro, zona rural leste de Teresina. Em conformidade com as planilhasorçamentárias e projetos anexos ao presente Edital. Fonte de Recurso:0100 (Recurso Próprio). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às08h30min (oito e trinta) do dia 23 de Abril de 2012. Localdos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº121, Edifício Deolindo Couto, térreo, Bairro Centro, telefone/fac-símile:(86)3222-6546 e PABX: (86)3215-7614/7615-Ramal 34. Este Editale seus elementos constitutivos serão fornecidos aos licitantes interessa-dos gratuitamente através do site oficial da Prefeitura Municipal deTeresina, e o pagamento de emolumentos decorrentes dos custos deedição será no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), relativo à despesaefetiva da produção do presente Edital e publicação, devendo ser apre-sentado o comprovante de depósito. O pagamento será recolhido juntoao Banco do Brasil S/A, em favor da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, Conta Corrente nº 7557-4. OBS: Não serão


Ineditorial

Diário Oficial da Câmaraaceitos depósitos bancários realizados através de envelopes deautoatendimento e transferência pela internet, e com data anterior àpublicação do Edital. Teresina (PI) ,02 de Abril de 2012. Osvaldo deCarvalho Neves Presidente da CL/OBRAS III/SEMA VISTO: José For-tes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 Pro-cesso nº 042.1514/12 Tipo menor preço Global Objeto: Constitui obje-to da presente licitação a contratação de empresa construtora paraexecução das obras e/ou serviços de construção de vestiário e implanta-ção de meio-fio no campo de futebol da Vila São Francisco Sul, bairroSanto Antônio, zona sul de Teresina. Em conformidade com as planilhasorçamentárias e projetos anexos ao presente Edital. Fonte de Recurso:0100 Próprios. Recebimento dos envelopes documentação/propostas:às 08h30min (oito e trinta) do dia 25 de Abril de 2012. Local doseventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121,Edifício Deolindo Couto, térreo, Bairro Centro, telefone/fac-símile:(86)3222-6546 e PABX: (86)3215-7614/7615-Ramal 34. Este Editale seus elementos constitutivos serão fornecidos aos licitantes interessa-dos gratuitamente através do site oficial da Prefeitura Municipal deTeresina, e o pagamento de emolumentos decorrentes dos custos deedição será no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), relativo à despesaefetiva da produção do presente Edital e publicação, devendo ser apre-sentado o comprovante de depósito. O pagamento será recolhido juntoao Banco do Brasil S/A, em favor da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, agência nº 3791-5, Conta Corrente nº 7557-4. OBS: Não serãoaceitos depósitos bancários realizados através de envelopes deautoatendimento e transferência pela internet, e com data anterior àpublicação do Edital. Teresina (PI) 02 de Abril de 2012. Osvaldo deCarvalho Neves Presidente da CL/OBRAS III/SEMA VISTO: José For-tes Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

EDITAL DE LOTEAMENTO A Bacharela Lysia Bucar Lopes de Sousa,Oficial do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, desta capital, etc. FAZSABER a todos os interessados que a CONSTRUTORA SUCESSO S.A.,com sede na Avenida Gatúlio Vargas, n°500, Tabuleta, nesta cidade, inscri-ta no CNPJ?MF sob o n° 09.588.906/0001-43, depositou neste Cartórioos documentos exigidos pelo art.18, da Lei Federal n°6.766/1979, para oregistro de um loteamento urbano denominado SANTA CRUZ, situado nazona sul, no Bairro Angelim, com área total de 28.00.00ha., confrontan-do ao norte com a Rua Nonato de Oliveira (lot. Angelim I) e a oeste como Residencial Herbert de Sousa (Betinho), matriculado sob n°9.459, fl.225v,do livro 2-O, do 2° Oficio de Registro de Imóveis, 3ª Circunscrição. Oloteamento contém 28.00.00ha, dividido em 26 quadras, designadas pelasletras A,B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V,X, Y, We Z, estas subdivididas em 469 lotes; 69.937,22m2 para vias de circulação,30.361,90m2 de áreas verdes e 14.022,25m2 de áreas institucionais,ambasinalienáveis. Destina-se a uma zona residencial, conforme Decreto Muni-cipal n° 9.278/2009, revigorado pelos de números 10.949/2010 e 11.489/2011, e ART/CREA n° 256253. Não há garantia para a execução dasobras, em virtude do cumprimento do cronograma de infra-estrutura,conforme consta no parecer técnico emitido pela SDU-SUL, todos ar-quivados nesta Serventia em processo próprio. E para que chegue aoconhecimento de todos expediu-se este edital que será publicado por trêsdias consecutivos no jornal local e no Diário, podendo o registro serimpugnado no prazo de quinze(15) dias, contados dadata da última publi-cação, tudo nos termos do artigo 19, da citada Lei Federal n° 6.766/79.Teresina,30 de março de 2012 Belª. Lysia Bucar Lopes de Sousa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 569/2012.

“Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃO TERESINENSE AOSENHOR RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA,CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que o Plenário destaCasa aprovou, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CidadãoTeresinense ao Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA, na formadisposta no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica do Município, pelosrelevantes serviços prestados à cidade de Teresina.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Câmara Municipal de Teresina (PI), 27 de março de 2012.

Ver. EDVALDO MARQUES LOPES,Presidente CMT.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 570/2012.

“Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃ TERESINENSE ÀSENHORA YALA FERNANDA SENA SANTOS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA,CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ. Faço saber que o Plenário destaCasa aprovou, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de CidadãTeresinense à Sra. YALA FERNANDA SENA SANTOS, na forma dis-posta no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica do Município, pelosrelevantes serviços prestados à cidade de Teresina.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Câmara Municipal de Teresina (PI), 28 de março de 2012.

Ver. EDVALDO MARQUES LOPES,Presidente CMT.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 571/2012

Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃO TERESINENSE AOSENHOR CARLOS MÁXIMO DE CARVALHOBARROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA,CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou, e eu promulgo oseguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de CidadãoTeresinense ao SENHOR CARLOS MÁXIMO DE CARVALHO BAR-ROS, na forma disposta no Art. 21, inciso XX, da Lei Orgânica doMunicipal, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina (PI), 03 de abril de 2012.

Ver. EDVALDO MARQUES LOPESPresidente C.M.T

DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/2012

Dispõe sobre a concessão de TÍTULOHONORÍFICO DE CIDADÃ TERESINENSE ADRA. NIED GUIDON.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA,CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou, e eu promulgo oseguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Teresinense

Quarta-feira, 04 de abril de 2012 DOM - Teresina - Ano 2012 - nº 1.45168a DRA. NIED GUIDON, na forma disposta no Art. 21, inciso XX, da LeiOrgânica do Municipal, pelos relevantes serviços prestados à cidade deTeresina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina (PI), 03 de abril de 2012.

Ver. EDVALDO MARQUES LOPESPresidente C.M.T

DECRETO LEGISLATIVO Nº 573, DE 05 DE ABRIL DE 2012.

Decreta, no âmbito do Poder Legislativo Munici-pal, ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA,Capital do Estado do Piauí.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e eu promulgo oseguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do PoderLegislativo Municipal, no dia 05 do mês de abril de 2012, em razão daCelebração da Semana Santa.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Teresina, em 03 de abril 2012.

EDVALDO MARQUES LOPESPresidente

AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE N° 001/2012 OBJETIVO:CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) EMPRESAS ESPECIALIZADASPARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS. A administra-ção da Câmara Municipal de Teresina revoga o referido ProcedimentoLicitatório, conforme parecer da PG/CMT n° 37/2012. TERESINA(PI), 02 DE ABRIL 2012 EDVALDO MARQUES LOPES PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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