DiÆrio Oficial - Alepe · (FGV). Ainiciativa reuniu depoimentos de personali-dades que marcaram a...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXVI l NO 140 Recife, quinta-feira, 20 de agosto de 2009Poder Legislativo

AAssembleia Legis-lativa prestou, on-tem, uma homena-

gem a Egídio FerreiraLima pela passagem dosseus 80 anos de vida, du-rante reunião solene soli-citada pelo deputado An-tônio Moraes (PSDB).Nascido em 26 de agostode 1929, o ex-parlamentarfoi saudado pelo presiden-te da Alepe, deputado Gui-lherme Uchoa (PDT), quedeu início à solenidade."Esta Casa sente-se grati-ficada em homenagear,mais uma vez, um políticoexemplar como Egídio",frisou. O vice-governadordo Estado, João Lyra Neto(PDT), representou o go-vernador Eduardo Campos(PSB) na solenidade.

A trajetória de Egídio

como parlamentar, advoga-do, professor e magistradofoi ressaltada pelo presi-dente. "Sua vida foi toda

voltada em defesa dos prin-cípios democráticos", disseUchoa. A carreira políticade Egídio Ferreira Lima,

inclusive, foi registradapelo Projeto Memória Vivada Alepe em parceria com aFundação Getúlio Vargas(FGV). A iniciativa reuniudepoimentos de personali-dades que marcaram a po-lítica no Estado e nacional.

Considerado um ícone dapolítica pernambucana,Egídio revelou sua capaci-dade de liderança ao eleger-se vereador em Timbaúba,na Zona da Mata Norte, em1951, quando ainda era es-tudante. Foi juiz de Direito,entretanto deixou a magis-tratura para continuar napolítica, sendo eleito depu-tado estadual em 1967 peloantigo Movimento Demo-crático Brasileiro (MDB).Em março de 1969, foicassado pelo regime militare, após 13 anos, elegeu-se

deputado federal por duaslegislaturas (1982 a 1991).

Para Antônio Moraes,Egídio é um exemplo vivode que ainda se pode acre-ditar na política e nos polí-ticos. "Mesmo tendo o man-dato cassado, jamais deixouse abater e marcou posição,participando, ativamente, daluta contra a falta de liber-dade democrática", obser-vou o tucano, registrando olivro Sinais de Vida, deautoria do próprio Egídio. Aobra relata os momentos queantecederam a cassação.

"Não foi à toa que secriou o Instituto Egídio Fer-reira Lima, um fórum per-manente de discussões epesquisas sobre direito, po-lítica e cidadania", elogiouMoraes. O deputado anun-ciou, ainda, que a Alepe

entregará ao Instituto todasas fotos e pronunciamentosde Egídio durante o períodoem que ocupou uma cadeirano Parlamento Estadual.

Em seu pronunciamento,Egídio agradeceu a todos osparlamentares, que, porunanimidade, aprovaram ahomenagem. "Sou grato aMoraes pela sensibilidade ea grandeza de possibilitareste momento", disse, rela-tando o período em que foicassado. Egídio tambémrecebeu, ao lado do irmãoBartolomeu, uma placa co-memorativa alusiva à data eum caboclo-de-lança. Opresidente do Instituto,Eduardo Pugliese, tambémse pronunciou, e o grupoLurdinha Nóbrega e suaOrquestra entoou o Para-béns pra você.

A Comissão de Cidada-nia da Assembleia debateu,ontem, o toque de recolherpara menores de 18 anos. Ocolegiado recebeu o juiz daPrimeira Vara Criminal daInfância e Juventude daComarca de Fernandópolis,no Interior de São Paulo,Evandro Pelarin. A cidadefoi a primeira a aplicar amedida, em vigor desde2005.

O juiz explicou que oobjetivo da iniciativa não écombater a criminalidade

infanto-juvenil, mas en-frentar a situação de risco aqual podem ficar expostascrianças e adolescentes. Deacordo com Pelarin, os jo-vens recolhidos pela Políciadepois das 22h nas ruas sãoencaminhados aos pais, querecebem advertência.

Desde que o toque co-meçou a ser aplicado, oenvolvimento de menorescom o crime caiu 55% emFernandópolis, municípiocom 63 mil habitantes.Segundo Pelarin, foram 378

atos infracionais envolven-do menores em 2005, e 268no ano passado. Pelarindisse que a medida nãocerceia o direito de ir e virdos jovens, pois o caráter éde proteção. "Não existedireito absoluto de ir e vir.Quando os pais são negli-gentes, a Justiça deve agir",salientou.

Para o juiz da Vara Re-gional da Infância e Ju-ventude de Pernambuco,Paulo Brandão, qualqueriniciativa relacionada a

menores de idade necessitado envolvimento da socie-dade como um todo. Eleacredita que a Região Me-tropolitana do Recife nãoestá preparada para aplicaro toque de recolher porcausa da quantidade dehabitantes e de sua com-plexidade estrutural.

A presidente da Co-missão de Cidadania, depu-tada Terezinha Nunes(PSDB), acredita que amedida poderia ter início nointerior do Estado, onde há

áreas de prostituição in-fantil. "Na Bahia, há ci-dades de fronteira onde essetipo de agressão era intensoe que, após a medida,diminuíram os números dacriminalidade", observou.As deputadas Miriam La-

cerda (DEM), Jacilda Ur-quisa (PMDB) e IsabelCristina (PT), além do depu-tado Esmeraldo Santos(PR), prestigiaram a audiên-cia, assim como entidadesde vários setores da so-ciedade civil.

Guilherme Uchoa saudou ícone da política pernambucana

Assembleia comemora os 80anos de Egídio Ferreira Lima

Magistrado apontabenefícios de medida

RINALDO MARQUES

PLACA - Bartolomeu, Egídio (sentado), Moraes e João Lyra

MOISÉS BARBOSA

CIDADANIA - Debate reuniu juízes, promotores e entidades

Toque de recolher

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 20 de agosto de 2009

A chegada da empresaNestlé, em Garanhuns, noAgreste, foi comemorada noPoder Legislativo. O primeirovice-presidente da Casa,deputado Izaías Régis (PTB),disse, ontem, que a fábrica seinstalará na cidade para aprodução de iogurtes, leitesfermentados e sobremesas.De acordo com o parlamen-tar, a vinda da empresa foipossível porque a Bom Gosto(antiga Parmalat) arrendará30% do seu patrimônio àNestlé.

"É um orgulho para Gara-nhuns ter um empreendi-mento desse porte em nossaregião. Serão mais de R$ 40

milhões em investimentos naárea que abriga a principalbacia leiteira do Estado",

disse, agradecendo ao go-vernador Eduardo Campos(PSB) "pelo esforço e em-penho em trazer grandesinvestimentos para os muni-cípios pernambucanos." NoNordeste, a Nestlé aindapossui uma unidade na cidadede Feira de Santana, naBahia.

Segundo a imprensa dacapital pernambucana, anotícia da instalação daindústria foi bem recebidapelos produtores. Para eles,além de ser mais uma em-presa para absorver a produ-ção, a informação é que aNestlé paga um dos melho-res preços do mercado pelo

leite. Atualmente, na entres-safra, o custo do litro doproduto tem girado em tor-no de R$ 0,74, podendochegar a R$ 0,80.PARCERIA - O parlamentartambém informou sobre apossibilidade de realizaçãode uma parceria entre a Pre-feitura de Garanhuns e oBanco do Brasil, com o ob-jetivo de beneficiar peque-nos produtores de leite doAgreste Meridional. IzaíasRégis disse que estão pre-vistos cerca de R$ 35 mi-lhões em empréstimos paraoito municípios da região,beneficiando duas mil fa-mílias.

Asituação dos trabalha-dores da Usina Mi-guel Arraes, antiga

Usina Catende, na Mata Sul,continua preocupando o depu-tado Pedro Eurico (PSDB).Ontem, o parlamentar prestousolidariedade aos trabalhado-res da unidade e parabenizouo juiz da 1ª Vara de Falênciase Concordatas, Sílvio Rome-ro Beltrão, por afastar o sín-dico da massa falida da Com-panhia Industrial do NordesteBrasileiro, Marivaldo Andra-de, que operava a usina. "ACatende não pode fechar, poisdeixará milhares desempre-gados, além de comprometera economia do município",enfatizou.

O Ministério Público Fe-

deral e Estadual, na opiniãodo tucano, devem abrir inqué-rito, imediatamente, a fim deapurar possíveis desvios deAndrade, além de nomearnovo síndico. "Há economis-tas e agricultores na cidadecapazes de administrar a uni-dade", afirmou. Para o tuca-no, Andrade geriu a usina demaneira irresponsável. "Dila-pidou o patrimônio da empre-sa, deixou de pagar os salári-os, não honrou débitos traba-lhistas do passado e nem asnegociações da safra anteci-pada com os Ministérios daAgricultura e do Desenvolvi-mento Agrário", pontuou,lembrando o empenho do ex-governador Miguel Arraesem manter a usina operando.

A Usina Catende começoua funcionar no fim do século19. Entre as décadas de 40 e50 do século passado, chegoua ser uma das maiores doPaís. Em 1993, a Catende de-mitiu mais de dois mil traba-

lhadores. O grupo reagiu à es-poliação e ingressou com opedido de falência da compa-nhia, que foi decretada em1995. Os trabalhadores assu-miram o compromisso desoerguer a usina.

Parlamentar teme por futuro dos trabalhadores

Situação da antiga UsinaCatende preocupa Eurico

Izaías Régis festeja chegada da Nestlé

PETEBISTA- Investimentos

RINALDO MARQUES

MEDIDA - Para Eurico, MP deve apurar possíveis desvios

RINALDO MARQUES

Garanhuns

As contribuições do ex-governador Nilo Coelho edo norte-americano RobertMcnamara, falecido emjunho passado, para o de-senvolvimento da regiãodo Vale do São Franciscoganharam destaque, on-tem, no Plenário da Alepe.O deputado Geraldo Coe-lho (PTB) lembrou queMcnamara foi secretáriode dois presidentes dosEstados Unidos, presidenteda Ford durante 15 anos ediretor do Banco Mundial,quando Nilo Coelho go-vernou o Estado, de 1967 a1971.

"Hoje, o Vale do SãoFrancisco tem a cidade dePetrolina, no Sertão, comogrande polo, em razão daboa relação do ex-governa-dor com o norte-ameri-cano. Em um dos encon-tros com Nilo Coelho,Mcnamara afirmou quePetrolina seria a Califórniabrasileira. Nilo, com seuotimismo e determinação,venceu dificuldades econseguiu pensar à frenteda sua época, desenvol-vendo as potencialidadesda região através da explo-ração da irrigação", desta-cou o petebista.

As primeiras grandesparcerias entre Nilo eMcnamara foram os Proje-tos Bebedouro e Massan-gano, possibilitando a ins-talação da irrigação noVale do São Francisco,gerando renda e o desen-volvimento da agricultura.Geraldo Coelho ainda lem-brou a atuação do ex-depu-tado federal Osvaldo

Coelho, cuja principalação foi em defesa de pro-jetos de irrigação para a re-gião. "Ele foi responsávelpor dar continuidade aoMassangano e implantar osProjetos Maria Tereza,Pontal e do Canal do Ser-tão", acrescentou.

Os sucessivos investi-mentos na região foramregistrados pelo IBGE, quediagnosticou a evoluçãoeconômica da área, consta-tando que o Produto Inter-no Bruto (PIB) de Petro-lina é superior a R$ 1,3bilhão, levando a cidade àprimeira colocação do ran-king de estrutura de fruti-cultura. "Petrolina é umgrande Cluster de ativida-des, com fruticultura, co-mércio e serviços, além deser o segundo polo de saú-de do Estado e contar com40 faculdades de nívelsuperior", enfatizou.

Em apartes, os depu-tados Antônio Moraes(PSDB) e André Campos(PT) afirmaram que "ocrescimento de Petrolina sedeve à grande contribuiçãodeixada por Nilo Coelho etoda a família Coelho,cujos avanços se esten-deram por toda a região doVale do São Francisco."Para Sebastião Rufino(DEM), "Nilo se destacoupor ter perfil desbravador evisionário, sempre à frentedo seu tempo." MaviaelCavalcanti (DEM) regis-trou a importância da cola-boração de Osvaldo Coe-lho, �que deu continuidadeaos projetos implementa-dos pelo ex-governador�.

Deputado exaltaNilo Coelho e

Robert Mcnamara

REGISTRO - Coelho destacou ações feitas em parceria

RINALDO MARQUES

Petrolina

O fato de a cidade de Vitó-ria de Santo Antão, na Zona daMata Sul, ter sido contempla-da com mais um time de fu-tebol para a 1ª divisão motivouo pronunciamento do depu-tado Henrique Queiroz (PR)ontem. Para o parlamentar, avolta do Vera Cruz à série AdoCampeonato Pernambucano,em 2010, juntando-se àAcadêmica Vitória, irá trazergrandes benefícios à cidade.�Os jogos dos dois times nomunicípio atrairão muitos vi-

sitantes e investimentos nacidade. Vale lembrar o bri-lhante trabalho do presidentedo Vera Cruz Futebol Clube,Fernando Nogueira, e seuvice, vereador Zacarias Novoda Banca�, comentou Quei-roz.

O prefeito Elias Lira, o viceHenrique Filho e as empresasda cidade, entre elas, a in-dústria de bebidas Pitú, foramlembrados pelo republicanoem face do �grande apoio quesempre deram aos times�.

Com a conquista do VeraCruz, foi realizado, no últimodomingo, um desfile cívico,�demonstrando o orgulho dacidade�. MULTINACIONAL - HenriqueQueiroz lembrou, ainda, quea cidade de Vitória tambémfoi contemplada pelo Go-verno do Estado com a ins-talação de uma multinacio-nal do ramo de chocolates, aKRAFT FOODS/LACTA. Oprotocolo de intenções foiassinado no último dia 10.

Vitória terá dois times na Primeira DivisãoPernambucano 2010

QUEIROZ - Comemoração

RINALDO MARQUES

Recife, 20 de agosto de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 3

PLENÁRIOSalgueiro em destaque

O momento econômico vividopelo município de Salgueiro, noSertão, com a construção da Plata-forma Logística Multimodal deTransportes, prevista para 2010; aTransposição do Rio São Francisco;a implantação de um terminal ferro-viário de carga; e a edificação de umparque de tancagem, com o objetivode distribuir óleo diesel da Petrobrasa partir da plataforma da cidade, motivou a realização doseminário Pernambuco: Empreender para Desenvolverna localidade, no último dia 18. "O desdobramento dessasoportunidades serviu como tema para o evento, que temo objetivo de despertar na população as possibilidades denovos empreendimentos", afirmou o deputado Airinho(PSB), que levou o assunto ao Plenário, ontem. O evento,uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secre-taria de Desenvolvimento e da Agência de Desenvol-vimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), per-corre cidades do Interior.

Festa dos Garçons

Em razão da 14a Festa dos Garçons, realizada no mu-nicípio de Frei Miguelinho, no Agreste, o deputado EdsonVieira (PSDC) solicitou Voto de Aplauso para a categoria,ontem. O evento, inspirado no aniversário de um dosprincipais e mais antigos integrantes da Associação dosGarçons da localidade, José Carlos de Almeida, foi pro-movido no último dia 17. "A cidade merece aplausos pelarealização de mais uma homenagem a esses profissionaisque, em diferentes ambientes, têm o ofício de servir",pontuou Vieira. O parlamentar ressaltou que a festa foiprestigiada por pessoas da sociedade local, a exemplo docomerciante José Carlos Morotó e dos vereadores domunicípio Lurdival Severino Rito, Miguel Farias deAguiar, Marcos Aguiar, Alessandro Medeiros, José Luiz,João Severino, Marcelo Capivara e Zé Geraldo Barbosa.

Isenção de taxa

A proposta de isenção nas taxasde estacionamento cobradas emshoppings centers e supermercadospara clientes que comprovaremcompras no valor de R$ 30 foi o te-ma do discurso do deputado Bringel(PSDB), ontem. O parlamentar pe-diu mais agilidade na tramitação damatéria de n0 1049, apresentada porele em abril deste ano, mas que, atéagora, não obteve nenhum parecer das Comissões deJustiça e de Finanças. "A proposta vai contribuir paraimpulsionar as vendas e, certamente, vai provocar oaumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS), pois o benefício só seráconcedido por meio de apresentações de notas fiscais",argumentou Bringel.

Obra em Cachoeirinha

A assinatura da ordem de serviço para a troca de 6,5mil metros de canos da tubulação do abastecimento deágua da cidade de Cahoeirinha, no Agreste, foi comemo-rada, ontem, pelo deputado Esmeraldo Santos (PR). Deacordo com o parlamentar, a iniciativa beneficiará o siste-ma de fornecimento do produto existente no município,principalmente por causa da expectativa com a conclusãodas obras da Adutora do Prata. "Para que a cidade supor-tasse o novo volume de água, era necessária a troca doscanos, que nunca passaram por manutenção desse portedesde a instalação na década de 70", ressaltou. A obracustará R$ 32 mil aos cofres públicos. Esmeraldo agrade-ceu à Compesa e ao governador Eduardo Campos (PSB).

Apassagem dos 160anos de nascimentodo patrono da Assem-

bleia Legislativa de Pernam-buco, Joaquim Nabuco, rece-beu destaque, ontem, na reu-nião plenária. Nascido no Re-cife, no dia 19 de agosto de1849, Nabuco se destacou co-mo escritor, parlamentar e di-plomata. "Ele foi uma das fi-guras públicas mais impor-tantes do Estado e do Brasil.Grande lutador e principalbaluarte da conquista daabolição da escravidão noPaís, no final do século 19.Tornou-se, ainda, o primeiroembaixador brasileiro emWashington, nos EstadosUnidos", destacou o deputadoRaimundo Pimentel (PSDB),que tratou do assunto.

Para comemorar a dataestá sendo realizada, nacidade do Rio de Janeiro,uma exposição intituladaJoaquim Nabuco: Brasi-leiro, Cidadão do Mundo. A

mostra, que tem a curadoriade Helena Severo, o apoioda Confederação Nacionalda Indústria (CNI) e opatrocínio do banco IcatuHolding, está em cartaz no

Museu Histórico Nacional,onde ficará até o dia 4 deoutubro.

O parlamentar ressaltou,também, que, no próximoano, acontecerá o centenáriode morte do patrono da Ale-pe e que, por esse motivo, aAcademia Brasileira deLetras (ABL) e o CongressoNacional adotaram 2010como o Ano de JoaquimNabuco. "Faço um apelopara que a Casa elabore umaprogramação para reveren-ciar a passagem da data",pontuou, enaltecendo a ini-ciativa do deputado AugustoCoutinho (DEM), que pro-pôs a inclusão do dia dofalecimento de Nabuco, 17de janeiro, nas comemora-ções anuais de Pernambuco.

Patrono da Alepe faria, ontem, 160 anos de nascimento

Aniversário de JoaquimNabuco é lembrado

Paulista ganha terminal integradoApartir do próximo sábado

(22), cerca de 85 mil usuáriosdo transporte público dos mu-nicípios do Paulista, Abreu eLima e Igarassu poderão utili-zar os serviços do TerminalIntegrado Pelópidas Silveira,inaugurado na manhã de on-tem. Após dois anos em obras,o novo terminal, localizado naPE-22, em Paulista, dis-ponibilizará opções de des-locamento à população, per-mitindo a ligação para todas asáreas do Grande Recife com opagamento de uma únicatarifa. O presidente da Assem-bleia Legislativa, deputadoGuilherme Uchoa (PDT),representou a Casa no evento,que contou com a presença devários parlamentares.

A solenidade foi aberta porHebe Silveira, filha do ex-prefeito do Recife PelópidasSilveira. Ela agradeceu ahomenagem do Governo doEstado ao pai. Em seguida, opresidente do Grande RecifeConsórcio de Transporte, Díl-son Peixoto, lembrou quePelópidas foi o idealizador ecriador da Companhia deTransportes Urbanos (CTU),com o objetivo de organizar osetor. Ele também destacouque a previsão é que, até ofim do Governo, 23 terminaisestejam funcionando.

O presidente da Alepe cha-mou a atenção para a im-

portância da obra e elogiou ainiciativa do governadorEduardo Campos (PSB). "Oterminal permitirá ao usuáriomais opções de deslocamen-to, com economia mensal demais de R$ 123", frisou.Uchoa também fez questãode lembrar que o autor doprojeto de lei que denominouo terminal de Pelópidas Sil-veira foi do líder do Governona Alepe, deputado IsaltinoNascimento (PT).

Eduardo Campos encerroua cerimônia afirmando estarfeliz "por saber que o povopernambucano reconhece otrabalho que vem sendo reali-zado pelo Governo". Os R$6,5 milhões investidos naobra permitirão a operaçãocom 19 linhas integradas e 13linhas alimentadoras.PLENÁRIO - Na reunião ple-nária da tarde, o deputadoSérgio Leite (PT) enalteceu aação do Governo Eduardo deconstruir o Terminal Integra-do Pelópidas Silveira. O par-lamentar é um dos represen-tantes do município do Pau-lista na Alepe e havia compa-recido à inauguração da obra,pela manhã.

Para ele, além de umareverência justa a PelópidasSilveira - político que inves-tiu no desenvolvimento urba-no do Recife - , "a conclusãodo terminal é o exemplo con-

creto de que é possível tirarpromessas do papel". "A inte-gração dos transportes fezparte da plataforma de Go-verno do Estado e, hoje, a po-pulação comemora mais umavanço", ressaltou.

Em apartes, os deputadosAmaury Pinto (PR), LucianoMoura (PCdoB), AugustoCoutinho (DEM) e o primei-ro-secretário do Poder Legis-lativo, João Fernando Couti-nho (PSB), também se posi-cionaram. "Hoje foi um dia defesta para Paulista, que nuncateve sequer um terminal rodo-viário. Os governos anterioressomente fizeram projetos, masquem, de fato, concretizou foiEduardo", enfatizou Pinto.

"Eduardo está empenhadoem melhorar o setor de trân-sito e transportes, tanto que a-

manhã (hoje) estará assinan-do ordem de serviços paraconstrução de um viaduto, noComplexo de Salgadinho",informou Moura. "Concordocom a escolha do nome para aobra, mas a questão é que,dos 12 terminais anunciadospelo governador, apenas umfoi concluído, ao longo dequase três anos de gestão",criticou Augusto Coutinho.

"Tudo o que foi propostoestá sendo cumprido. A ges-tão atual melhorou, conside-ravelmente, o tráfego em di-versas vias e concluirá os 12terminais prometidos", reba-teu João Fernando. Os gover-nistas elogiaram, ainda, o tra-balho do secretário das Cida-des, Humberto Costa, e dopresidente do Grande RecifeConsórcio, Dílson Peixoto.

Inauguração

RINALDO MARQUES

HOMENAGEM - Raimundo Pimentel exaltou abolicionista

JOÃO BITA

PELÓPIDAS - Uchoa e Leite acompanharam governador


Imortalizado na voz deGilberto Gil, o Carangue-jo-Uçá não poderá mais

ser capturado, indiscriminada-mente, em solo pernambuca-no. O Ucides Cordatus (nomecientífico) é um dos principaissímbolos do Nordeste e essen-cial para o ecossistema litorâ-neo. A catação irrestrita doanimal implica em desequilí-brio para o meio ambiente e,por esta razão, está sendoproibida por meio do Projetode Lei n0 1022/09, de autoriado deputado Carlos Santana(PSDB).

A matéria, instituindo oPrograma de Preservação daespécie, foi aprovada, ontem,pela Comissão de Finanças,Orçamento e Tributação. Aproposição relatada pelo depu-tado Maviael Cavalcanti(DEM) determina que sejamimplementadas ações educati-vas junto às famílias de caran-guejeiros e ainda normatiza acaça dos animais. Segundo amatéria, a captura estará, ter-minantemente, proibida no pe-ríodo de "andança", quando oCaranguejo-Uçá sai das tocasem busca de parceiros parareprodução. Essa é a época emque o Ucides Cordatus ficamais exposto aos pescadores,como dizem os especialistas.

Contudo, caberá ao Con-selho Estadual do Meio Am-biente (Consema) definir operíodo de defesa dos ma-chos. "No caso das fêmeas, apesca será suspensa, porcompleto, no intuito de pre-servar esse crustáceo", sa-lientou Carlos Santana, notexto da proposta. Para o par-lamentar, a conservação doCaranguejo-Uçá é funda-mental para a sobrevivênciade animais marinhos e, porconseguinte, de algumasaves. "Ao se alimentar, essaespécie libera nitrogênio,fósforo e potássio, elementosabsorvidos pelos peixes. E,quanto mais pescados, maisaves teremos na natureza",acrescentou o tucano.

LDO - Ainda durante o en-contro da Comissão de Fi-nanças, o presidente do co-legiado, deputado GeraldoCoelho (PTB), informouque, na próxima reunião dogrupo, será feita a apresen-tação do parecer final doProjeto de Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) 2010."Como não foram apresen-tadas emendas pelos parla-mentares, não será necessá-ria a apresentação de pare-cer parcial. Isso mostra quenão houve discordância emrelação ao que foi propostopelo Governo do Estado",observou o petebista. A pro-posição deverá ser aprecia-da, em plenário, na quinta-feira dia 27 de agosto.

Crustáceo é essencial para o meio ambiente

Programa preservaráCaranguejo-Uçá

Para tentar minimizar osabusos contra a criança e oadolescente, o dia 18 de maiopoderá ser instituído como o"Dia Estadual de Combate àAgressão Sexual contra Crian-ças e Adolescentes". A medidaestá prevista no Substitutivon001, da Comissão de Cons-tituição, Legislação e Justiça,ao Projeto de Lei n01076/09,de autoria da deputada NadegiQueiroz (PMN). A propostafoi aprovada, ontem, naComissão de AdministraçãoPública da Alepe.

De acordo com justificati-va do texto, "o assunto é deextrema relevância e envolveuma série de problemas so-ciais. Aproposta visa preveniras agressões, buscando cami-nhos mais eficazes através de

debates, audiências, palestras,além de procurar achar trata-mentos que tragam maisesperança para as vítimas,evitando que os traumas con-tinuem fazendo parte de suasvidas".

Para o presidente do cole-giado, deputado Maviael Ca-valcanti (DEM), "a propostaé de grande relevância para

Pernambuco e principalmen-te para uma parcela da popu-lação que sofre com o pro-blema. Um dia específicopara o combate tentará coibirque os jovens não sejam vio-lentados", salientou o parla-mentar. Durante a reuniãooutras três propostas foramaprovadas e mais três dis-tribuídas.

Dia de Combate à AgressãoSexual é aprovado

COLEGIADO - Finanças deu parecer favorável à matéria

RINALDO MARQUES

Crianças e adolescentes

Um investimento de R$7,5 milhões vai nortear tu-ristas e a população do litoralpernambucano. Os recursos,oriundos do Programa de De-senvolvimento do Turismodo Nordeste (Prodetur II),serão utilizados para instalaruma nova sinalização nasvias de acesso às praias.Ontem, André Campos (PT)detalhou a iniciativa, anun-ciada pelo governador Eduar-do Campos e pelo secretáriode Turismo, Sílvio CostaFilho, na segunda-feira.

Serão instaladas 398 pla-cas, 129 pórticos, 37 semi-pórticos e 57 placas interpre-tativas de atrativos turísticos.O prazo de execução doprojeto é de seis meses. Parao deputado, a medida traráavanços ao turismo. "A ini-ciativa começará pelo litoral,mas é interesse do Governoestendê-la às demais regiões,por meio do programa Per-nambuco conhece Pernam-buco", acrescentou.

Os deputados NadegiQueiroz (PMN), AlbertoFeitosa (PR), Elina Carneiro(PSB), Maviael Cavalcanti(DEM), Geraldo Coelho

(PTB), Sebastião Rufino(DEM) e Isaltino Nasci-mento (PT) fizeram apartes."As placas terão mapas e in-formações sobre as caracte-rísticas locais", observouNadegi. "Trabalhei no Aero-porto do Recife e sabia dasdificuldades que os turistastinham. Nesta gestão, issoserá diferente", afirmou Fei-tosa. "Era um absurdo comoestava. Mas que bom quetemos Eduardo Campos eSilvio Costa Filho na ad-ministração de Pernambu-co", ressaltou Elina. "Elogio

o governador porque pareceque os discursos da basealiada estão bem afinadoscom o que agrada a gestão",ironizou Cavalcanti. "Oaprimoramento da sinaliza-ção começou, praticamente,no Vale do Rio São Francis-co, por causa do vinho e dasfrutas da região", recordouCoelho. "Considero relevan-te a indicação dos nossosmonumentos históricos, co-mo propõe a ação", disseRufino. "Dessa forma, o tu-rismo tomará novo fôlego",pontuou Nascimento.

Placas nortearão tráfegono litoral pernambucano

ADMINISTRAÇÃO - Parlamentares apoiaram medida

RINALDO MARQUES

Sinalização

A instalação de dois si-nalizadores de velocidadee quatro lombadas no tre-cho da PE-177 que com-preende o município deSão João, no Agreste Me-ridional de Pernambuco,foi comemorada, ontem,pelo deputado Alberto Fei-tosa (PR). De acordo como parlamentar, a solicita-ção foi feita pelo presi-dente do Partido Republi-cano, deputado federalInocêncio Oliveira, duran-te uma visita da comitivada legenda à localidade, noúltimo dia 16. "A ação foiprontamente atendida pelopresidente do Departa-mento de Estradas de Ro-dagem de Pernambuco(DER-PE), Eugênio Mo-raes", informou.

Feitosa destacou que esseera um pedido da populaçãosão-joanense e um pleito da

presidente do PR local,vereadora Lucineide Almei-da; do vereador JamessonGuilherme; da liderançapolítica Gilberto Guilherme;e do padre Sérgio Tenório."Nos últimos 5 anos, houvemais de 50 vítimas de aci-dentes de trânsito. Em umdeles, 12 pessoas morreram.

No ano passado, ocorreramcinco atropelamentos narodovia", contabilizou oparlamentar, acrescentandoque os redutores de velo-cidade servirão para evitarque casos como esses não serepitam, "além de trazermais tranquilidade para osmoradores do município".

PE-177 ganha sinalizadorese lombadas em São João

Rodovia

RINALDO MARQUES

FEITOSA - Deputado republicano destacou ação do DER

RINALDO MARQUES

ELOGIOS - André Campos ressaltou trabalho do Governo


ATO Nº 558/09

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo inciso Xll, Art. 64 do Regimento Interno, e em

virtude do alerta dado pela Organização Mundial de Saúde,

informando que as grávidas compõem um dos grupos de risco da

Gripe Suína (Influenza A H1N1),

RESOLVE: determinar ponto facultativo para todas as servidoras

efetivas, comissionadas, à disposição, cedidas, estagiárias e

funcionárias da Conserbens que se encontram em estado

gestacional, por um período de 15 (quinze) dias, a partir da data

da presente publicação. Para gozar deste benefício as gestantes

deverão apresentar declaração emitida por médico assistente ou

particular na Assistência de Saúde e Medicinal Ocupacional desta

Casa a fim de comprovar o estado gestacional.

Sala Torres Galvão, 19 de agosto de 2009.

Deputado GUILHERME UCHOA

Presidente

ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA

TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA

SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE

2009 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E ANTÔNIO

MORAES.

AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE

2009 (DOIS MIL E NOVE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30

(TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM

NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADELMO DUARTE,

AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, AMAURY PINTO,

ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR

FILHO, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO, BRINGEL, CARLOS

SANTANA, CIRO COELHO, CLAUDIANO MARTINS,

CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DILMA

LINS, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO,

ELINA CARNEIRO, ERIBERTO MEDEIROS, ESMERALDO

SANTOS, GERALDO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL

CRISTINA, ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS, JACILDA

URQUISA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCIANO MOURA,

LUCRÉCIO GOMES, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL

CAVALCANTI, MIRIAM LACERDA, PASTOR CLEITON COLLINS,

PEDRO EURICO, RAIMUNDO PIMENTEL, SEBASTIÃO

RUFINO, SÉRGIO LEITE, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO

E TEREZINHA NUNES, TENDO JUSTIFICADO SUAS

AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS AIRINHO DE SÁ CARVALHO,

CARLA LAPA, CEÇA RIBEIRO, EVERALDO CABRAL,

GUILHERME UCHÔA, MANOEL FERREIRA E NELSON

PEREIRA DE CARVALHO, CONSTATADO O QUORUM

REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO IZAÍAS

RÉGIS, DECLARA ABERTA A REUNIÃO. ATO CONTÍNUO, O

SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS

DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS

DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E SEBASTIÃO

RUFINO, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR

PRESIDENTE DETERMINA AO SENHOR SEGUNDO-

SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS

REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DE ONTEM,

APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À

DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO

ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. DANDO SEGUIMENTO, O

SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO SENHOR PRIMEIRO-

SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE,

NO QUAL CONSTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº

1185/2009, COM O RESUMO E OS ENCAMINHAMENTOS,

APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O SENHOR

PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO SENHOR CELSO

BARBEIRO, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. O

SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE,

CONCEDENDO A PALAVRA AO DEPUTADO RAIMUNDO

PIMENTEL, QUE PARABENIZA O ARARIPINA FUTEBOL CLUBE

PELA CLASSIFICAÇÃO PARA A PRIMEIRA DIVISÃO DO

FUTEBOL DE CAMPO DO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, O

DEPUTADO ANTÔNIO MORAES CRITICA A SENHORA DILMA

ROUSSEFF, MINISTRA-CHEFA DA CASA CIVIL DA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PELAS RECENTES

DENÚNCIAS DIRIGIDAS CONTRA ELA, RELATIVAMENTE AO

CASO DO DOSSIÊ SOBRE A SENHORA RUTH CARDOSO, DO

SUPOSTO ENCONTRO ENTRE A MINISTRA E A SENHORA

LINA VIEIRA, EX-DIRETORA DA RECEITA FEDERAL, E A

SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE TÍTULOS EM CURSOS DE PÓS-

GRADUAÇÃO. NA CONTINUIDADE, A DEPUTADA DOUTORA

NADEGI ALERTA PARA OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO E

PARA O USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS

FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS. FINALIZANDO,

DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O REGISTRO DE UM

CASO DE INFECÇÃO PELO VÍRUS DA GRIPE AH1N1 NO

MUNICÍPIO DE CAMARAJIBE. A SEGUIR, O DEPUTADO

ESMERALDO SANTOS PARABENIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO

E O PODER JUDICIÁRIO PELA DECISÃO DE CONVOCAR AS

AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO

D�ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DENUNCIA O

FATO DE QUE UM TRANSFORMADOR QUEIMOU CAUSANDO

DESABASTECIMENTO D�ÁGUA NO MUNICÍPIO. USA DA

PALAVRA O ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO

EXPEDIENTE, DEPUTADA TEREZINHA NUNES, QUE CONVIDA

OS PARLAMENTARES A PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA

PÚBLICAA SER PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE CIDADANIA

E DIREITOS HUMANOS DESTA CASA NO DIA DE AMANHÃ

NESTE PODER SOBRE O TOQUE DE RECOLHER PARA

MENORES DE IDADE APLICADO POR JUÍZES DE DIREITO.

ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR

PRESIDENTE ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE,

CONCEDENDO A PALAVRA AO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS,

QUE RELATA RESULTADO DE PESQUISA DIVULGADA PELO

INSTITUTO VOX POPULI SOBRE AS INTENÇÕES DE VOTO

NAS ELEIÇÕES AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO

DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, O QUAL COLOCA O SENHOR

EDUARDO CAMPOS, GOVERNADOR DO ESTADO, EM LARGA

VANTAGEM COM RELAÇÃO A POSSÍVEIS ADVERSÁRIOS. O

ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS LUCIANO

MOURA, PEDRO EURICO, DOUTORA NADEGI, ALBERTO

FEITOSA (ASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANTÔNIO

MORAES), IZAÍAS RÉGIS, TEREZINHA NUNES E ISALTINO

NASCIMENTO. NA SEQUÊNCIA, O DEPUTADO PEDRO

EURICO CRITICA O GOVERNO DO ESTADO PELA SITUAÇÃO

DA SAÚDE PÚBLICA, EM ESPECIAL A INTENÇÃO DE

TRANSFERIR A GESTÃO DOS HOSPITAIS REGIONAIS PARA

OS MUNICÍPIOS. O ORADOR É APARTEADO PELA DEPUTADA

MIRIAM LACERDA. REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO

IZAÍAS RÉGIS. NA CONTINUIDADE, A DEPUTADA ISABEL

CRISTINA SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO QUE ANISTIE

PARTE DAS DÍVIDAS DE MOTOCICLISTAS DO INTERIOR DO

ESTADO COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE

VEÍCULOS AUTOMOTORES � IPVA, JUSTIFICANDO QUE

MUITOS PROPRIETÁRIOS NÃO CONSEGUEM PAGAR O

TRIBUTO, FATO PELO QUAL ESTÃO SENDO DETIDOS NAS

FISCALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, E QUE A MOTOCICLETA É O

MEIO DE TRANSPORTE MAIS UTILIZADO EM MUNICÍPIOS

PEQUENOS E NA ZONA RURAL E É FONTE DE RENDA PARA

MUITAS FAMÍLIAS. A ORADORA É APARTEADA PELOS

DEPUTADOS BRINGEL, GERALDO COELHO, RAIMUNDO

PIMENTEL E MAVIAEL CAVALCANTI. USA DA PALAVRA O

ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE,

DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI, QUE CRITICA A

SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO E DO PAÍS.

ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR

PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. ABERTA A

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1178/2009,

NÃO HAVENDO QUEM O QUEIRA DISCUTIR, O SENHOR

PRESIDENTE A ENCERRA, INFORMANDO QUE O MESMO IRÁ

A VOTAÇÃO NOMINAL. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A

OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E

SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO

COUTINHO E SEBASTIÃO RUFINO, RESPECTIVAMENTE.

LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO

PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À CHAMADA PARA A

VOTAÇÃO. ISTO FEITO, VOTAM �SIM� OS DEPUTADOS

ADELMO DUARTE, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA,

AMAURY PINTO, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES,

AUGUSTO CÉSAR FILHO, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO,

BRINGEL, CARLOS SANTANA, CIRO COELHO, CLAUDIANO

MARTINS, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ

ALVES, DILMA LINS, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA,

EDUARDO PORTO, ELINA CARNEIRO, ERIBERTO MEDEIROS,

ESMERALDO SANTOS, GERALDO COELHO, HENRIQUE

QUEIROZ, ISABEL CRISTINA, ISALTINO NASCIMENTO,

JACILDA URQUISA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCIANO

MOURA, LUCRÉCIO GOMES, MARCANTÔNIO DOURADO,

MAVIAEL CAVALCANTI, MIRIAM LACERDA, PASTOR CLEITON

COLLINS, PEDRO EURICO, RAIMUNDO PIMENTEL,

SEBASTIÃO RUFINO, SÉRGIO LEITE, SOLDADO MOISÉS,

TERESA LEITÃO E TEREZINHA NUNES (41 (QUARENTA E UM)

PARLAMENTARES) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS

AIRINHO DE SÁ CARVALHO, CARLA LAPA, CEÇA RIBEIRO,

EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, MANOEL

FERREIRA E NELSON PEREIRA DE CARVALHO, POR SE

ENCONTRAREM AUSENTES DO PLENÁRIO, E O DEPUTADO

IZAÍAS RÉGIS, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 65,

INCISO IV, ALÍNEA C, DO REGIMENTO INTERNO (8 (OITO)

PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA

DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1178/2009.

SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EM SEGUNDA

DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 1/2009, DE AUTORIA DA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, AO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 848/2008. SUBMETIDOS AO

PLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS

INDICAÇÕES NºS 3621/2009 A 3635/2009 E OS

REQUERIMENTOS NºS 3291/2009 A 3293/2009, 3660/2009 E

3721/2009 A 3735/2009. O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE

TEMPO DE LIDERANÇA AO DEPUTADO BRINGEL, QUE

CORROBORA COM O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO

RAIMUNDO PIMENTEL, PARABENIZANDO SENHOR LULA

SAMPAIO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, E OS

PATROCINADORES POR AJUDAREM O CLUBE NA

CLASSIFICAÇÃO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE

CONCEDE TEMPO DE LIDERANÇA À DEPUTADA MIRIAM

LACERDA, QUE APRESENTA VOTO DE APLAUSOS À

ORQUESTRA CRIANÇA CIDADÃ PELO ANIVERSÁRIO DE

TRÊS ANOS DE FUNDAÇÃO. ESGOTADA A PAUTA, O SENHOR

PRESIDENTE DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES

NºS 3650/2009 A 3674/2009 E OS REQUERIMENTOS NºS

3747/2009 A 3761/2009, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO,

CONFORME SEGUE. PELO DEPUTADO JOÃO FERNANDO

COUTINHO APELOS AOS SENHORES GOVERNADOR E

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO E

DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE

SANEAMENTO NO SENTIDO DE VIABILIZAREM A AMPLIAÇÃO

DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELO

�PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS� NOS MUNICÍPIOS

DE BARRA DE GUABIRABA, CATENDE, RIBEIRÃO E QUIPAPÁ

E A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO

D�ÁGUA PELO �PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS� NOS

MUNICÍPIOS DE ÁGUA PRETA, BARRA DE GUABIRABA,

CACHOEIRINHA, CATENDE, PALMARES, QUIPAPÁ E

RIBEIRÃO. PELO DEPUTADO SEBASTIÃO RUFINO VOTO DE

APLAUSOS À CASA DAS PLACAS PELOS OITENTA E UM

ANOS DE FUNDAÇÃO E VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO VITAL ALVES DA SILVA.

PELO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HÉLIO GUEDES DE

ANDRADE LIMA. PELO DEPUTADO AMAURY PINTO VOTO DE

PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR REGINALDO JOSÉ

DA SILVA. PELO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE EM

COMEMORAÇÃO DOS NOVENTA ANOS DO JORNAL DO

COMMERCIO NO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DO

CORRENTE. PELA DEPUTADA ISABEL CRISTINA APELO AO

SENHOR GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI

NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONES

PÚBLICOS NAS AGROVILAS UM E SETE DO PROJETO

BRÍGIDA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OROCÓ. PELA

DEPUTADA TERESA LEITÃO VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DA SENHORA MARINEIDE BRÁS CABRAL.

PELO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO APELOS AOS

SENHORES GOVERNADOR DO ESTADO E PRESIDENTE DO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM NO SENTIDO

DE PROVIDENCIAREM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE

VELOCIDADE NO TRECHO DA RODOVIA PE-37 QUE

COMPREENDE A COMUNIDADE DE PIRAPAMA, LOCALIZADA

NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E AOS

SENHORES SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA

CIDADE DO RECIFE E DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA

DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE NO SENTIDO DE

PROVIDENCIAREM O CALÇAMENTO DA RUA GURUPÉ,

SITUADA NO BAIRRO DE AFOGADOS, LOCALIZADO NESTA

CAPITAL E VOTOS DE APLAUSOS AOS SENHORES JUIZ DE

DIREITO ADEILDO NUNES, MÉDICA ANA CAROLINA GUEDES

PEREIRA E CIENTISTA POLÍTICO JOSÉ MARIA NÓBREGA

PELO LANÇAMENTO DO LIVROS DE SUA AUTORIA,

RESPECTIVAMENTE �DA EXECUÇÃO PENAL�, �EM TORNO DA

MENTE� E �SEMIDEMOCRACIA BRASILEIRA: AS

INSTITUIÇÕES COERCITIVAS E PRÁTICAS SOCIAIS�. PELO

DEPUTADO LUCRÉCIO GOMES VOTO DE APLAUSOS AO

DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FILHO PELA

APRESENTAÇÃO DE PROJETO QUE CONCEDE ISENÇÃO DO

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS A

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE

VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FABRICAÇÃO

NACIONAL. PELO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS APELOS

AOS SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE

AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO NO

SENTIDO DE VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DE UM

MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORRENTES; AOS

SENHORES GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE DIREITOS

HUMANOS DO ESTADO NO SENTIDO DE PROVIDENCIAREM

A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

CORRENTES; AOS SENHORES GOVERNADOR E

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO NO

SENTIDO DE AMPLIAREM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO

D�ÁGUA DOS DISTRITOS DE POÇO CUMPRIDO E OLHO

D�ÁGUA DOS GÓES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE

CORRENTES; AOS SENHORES GOVERNADOR E

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO SENTIDO DE

VIABILIZAREM A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO

LÚCIO DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE

CORRENTES; AO SENHOR GERENTE DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS DA OI NO SENTIDO DE VIABILIZAR A

INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NOS SÍTIOS SÃO

JOÃO, SÃO FRANCISCO, RODRIGUES, LAGES E PEDRA

BRANCA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CORRENTES.

PELA DEPUTADA MIRIAM LACERDA VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DOS SENHORES EDSON JOSÉ DE LIMA E

JOSÉ DEIVISON DA SILVA LIMA E VOTO DE APLAUSOS POR

ELA LIDO NESTA REUNIÃO. PELO DEPUTADO MAVIAEL

CAVALCANTI REQUERIMENTO DE COMPOSIÇÃO DE

COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COM O OBJETIVO DE

VISITAR OS CANTEIROS DE OBRAS DOS PROJETOS DE

TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO E DA

FERROVIA TRANSNORDESTINA. PELO DEPUTADO

CLODOALDO MAGALHÃES VOTO DE PESAR PELO

FALECIMENTO DO SENHOR EMPRESÁRIO JOSINO JOÃO DE

ANDRADE E VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A EMPRESA

VENEZA MÁQUINAS E COMÉRCIO LIMITADA PELA

INAUGURAÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES. PELO DEPUTADO

MANOEL FERREIRA APELOS AO SENHOR GERENTE DE

RELAÇÕES INSTITUCIONAL DA OI NO SENTIDO DE

VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ORELHÃO CELULAR E

TELEFONE PÚBLICO NA RUA NOVO MILÊNIO E NO LARGO

DA PITOMBEIRA, RESPECTIVAMENTE, NO BAIRRO CIDADE

TABAJARA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OLINDA. O

SENHOR PRESIDENTE ENCAMINHA À PRIMEIRA COMISSÃO

A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/2009,

APRESENTADA NESTA REUNIÃO, DE AUTORIA DO

DEPUTADO PEDRO EURICO, QUE ALTERA O INCISO I DO § 3º

DO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE

PERNAMBUCO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR

PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO, CONVOCANDO A

SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA AS DEZOITO

HORAS E QUARENTA MINUTOS DO DIA DE HOJE PARA

ENTREGA DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO

PERNAMBUCANO AO SENHOR ARÍSIO COUTINHO FILHO,

DIRETOR DA REDE GLOBO NORDESTE.

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO SOLENE DA TERCEIRA

SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA

LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2009 ÀS

18 HORAS E 40 MINUTOS.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES.

AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE

2009 (DOIS MIL E NOVE), ÀS 18 (DEZOITO) HORAS E 40

(QUARENTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO

JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADELMO

DUARTE, AGLAILSON JÚNIOR, ALBERTO FEITOSA, AMAURY

PINTO, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO

CÉSAR FILHO, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO, BRINGEL,

CARLOS SANTANA, CIRO COELHO, CLAUDIANO MARTINS,

CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DILMA

LINS, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO,

ELINA CARNEIRO, ERIBERTO MEDEIROS, ESMERALDO

SANTOS, GERALDO COELHO, HENRIQUE QUEIROZ, ISABEL

CRISTINA, ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS, JACILDA

URQUISA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCIANO MOURA,

LUCRÉCIO GOMES, MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL

CAVALCANTI, MIRIAM LACERDA, PASTOR CLEITON COLLINS,

PEDRO EURICO, RAIMUNDO PIMENTEL, SEBASTIÃO

RUFINO, SÉRGIO LEITE, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO

E TEREZINHA NUNES, TENDO JUSTIFICADO SUAS

AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS AIRINHO DE SÁ CARVALHO,

CARLA LAPA, CEÇA RIBEIRO, EVERALDO CABRAL,

GUILHERME UCHÔA, MANOEL FERREIRA E NELSON

PEREIRA DE CARVALHO, CONSTATADO O QUORUM

REGIMENTAL, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS

HILDEBRANDO MARQUES PESSOA DÁ INÍCIO À

SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO HONORÍFICO DE

CIDADÃO PERNAMBUCANO AO SENHOR ARÍSIO COUTINHO

FILHO, DIRETOR DA REDE GLOBO NORDESTE, DE ACORDO

COM A RESOLUÇÃO Nº 920/2009, ORIGINADA DO PROJETO

DE RESOLUÇÃO Nº 1098/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO

IZAÍAS RÉGIS. ATO CONTÍNUO, O SENHOR MESTRE-DE-

CERIMÔNIAS CONVIDA A COMPOR A MESA DOS TRABALHOS

OS SENHORES DEPUTADO ANTÔNIO MORAES, NESTE ATO

REPRESENTANDO O DEPUTADO GUILHERME UCHÔA,

PRESIDENTE DESTE PODER; DESEMBARGADOR

Atas

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Izaías Régis; 2ºVice-Presidente, Deputado Antônio Moraes; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Se-cretário, Deputado Sebastião Rufino; 3º Secretário, Deputado Aglaílson Júnior; 4º Secretário, DeputadoManoel Ferreira. Procuradoria Geral, Ismar Teixeira Cabral (procurador-geral); Superintendência Geral,Paulo César Menezes Teixeira (Superintendente-Geral); Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.Severo (Assistente-Chefe); Superintendência Administrativa, Adriana Alves Araújo (Superintendente);Superintendência de Recursos Humanos, Karla de Fátima Mendes Vieira (Superintendente); Superin-tendência de Modernização Institucional e Tecnológica, Braulio José de Lira C. Torres;Superintendência de Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira, Marcelo Cabral e Silva(Superintendente); Cerimonial, Francklin Bezerra Santos (Assistente de Cerimonial); Assistência de Saúde e MedicinaOcupacional, Aldo Mota (Assistente-Médico); Assistência de Segurança Legislativa, Coronel Ricardo Ferreira de Lima(Coordenador-Chefe); Escola do Legislativo, Jurandir Bezerra Lins (Assistente-Educacional); Assistência de Preservação doPatrimônio Histórico do Legislativo, Cynthia Barreto (Assistente-Chefe); Auditoria, Maria Gorete Pessoa de Melo (Auditora-chefe); Assistência de Comunicação Social, Ana Lúcia Lins (Assistente de Comunicação Social em exercício); Chefe deDepartamento de Imprensa, Marconi Glauco; Editora: Andréa Tavares; Redatores: Antônio Azevedo, Fernanda Rodrigues,Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, Sandra Salisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente deFotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Carlos Oliveira, João Bitta, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagra-mação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio Nicolak Júnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins;Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Verônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Fran-gakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Elisa Freire, Anne Queiroz, Isabella Brito, Maria Cláudia de Paula, Rafaela TorresGalindo e Roberto Moriá: Chefe do Departamento de TV, Antônio Magalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara;Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mara Amorim; Produção: Christianne Alcântara, Solange Mendonça e KikiMarinho; Apresentação: Mônica Alcântara. Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 � Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX 3183.2211. Nosso E-mail: [email protected].

Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br

Ato

BARTOLOMEU BUENO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTANDO O

SENHOR DESEMBARGADOR JONES FIGUEIREDO, PRESIDENTE; CELSO COLI, DIRETOR GERAL DA REDE GLOBO NORDESTE;

E CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. DANDO SEGUIMENTO, O

SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA A COMISSÃO SUPRAPARTIDÁRIA FORMADA PELOS DEPUTADOS CARLOS

SANTANA, MIRIAM LACERDA, DOUTORA NADEGI E ESMERALDO SANTOS A CONDUZIREM O HOMENAGEADO À MESA DOS

TRABALHOS. PROSSEGUINDO, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS PASSA A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL

DECLARA ABERTA A REUNIÃO. LOGO APÓS, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O

HINO NACIONAL, EXECUTADO PELA BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. DANDO CONTINUIDADE, O

SENHOR PRESIDENTE PROFERE DISCURSO ALUSIVO AO EVENTO, NO QUAL DESTACA O TRABALHO DO HOMENAGEADO DE

DIVULGAÇÃO DOS COSTUMES E DA CULTURA PERNAMBUCANA PARA O MUNDO. NA SEQUÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE

CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, QUE DESTACA A JUSTEZA DO TÍTULO PELO TRABALHO DO

HOMENAGEADO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PERNAMBUCANA. A SEGUIR, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O

DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS A ENTREGAR O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO SENHOR ARÍSIO

COUTINHO FILHO. NA SEQUÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS A ENTREGAR UMA GOLA

DE CABOCLO DE LANÇA CONFECCIONADA PELO SENHOR ARTESÃO ERNANDO DE NAZARÉ AO HOMENAGEADO. LOGO

APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA O SENHOR BARTOLOMEU BUENO A ENTREGAR O LIVRO �PERNAMBUCO �

CAMINHOS DA LIBERDADE� AO HOMENAGEADO. SEGUINDO, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A SENHORA RÉGIS, ESPOSA

DO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, A ENTREGAR UM RAMALHETE À SENHORA VÂNIA COUTINHO, ESPOSA DO HOMENAGEADO. EM

SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR ARÍSIO COUTINHO FILHO, QUE AGRADECE PELA

HOMENAGEM, REVELANDO SER SUA MISSÃO A DIVULGAÇÃO DA CULTURA DO ESTADO PARA O MUNDO. O SENHOR MESTRE-

DE-CERIMÔNIAS REGISTRA AS PRESENÇAS DOS SENHORES CANTORES NÁDIA MAIA, ALCYMAR MONTEIRO, CLAUDIONOR

GERMANO, ROBERTO CRUZ, IRAH CALDEIRA, JOSILDO SÁ, MACIEL MELO, NONÔ GERMANO, LULA QUEIROGA, ED CARLOS,

CRISTINA AMARAL E EDILZA; BRAGA SÁ, PRESIDENTE DO GRUPO DE EXECUTIVOS DO RECIFE � GERE, NESTE ATO

REPRESENTANDO O SENHOR PEDRO SERAFIM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA; ALEXANDRE ANTÔNIO E JOSÉ

TEIXEIRA, RESPECTIVAMENTE PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE TEREZINHA E PARANATAMA; JOSÉ VEREADOR ARY SOUTO

LEAL JÚNIOR, PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, NESTE ATO

REPRESENTANDO O SENHOR PRESIDENTE SÍLVIO SABINO; ARTISTA POPULAR PEDRO SALUSTIANO; JOSÉ AMÉRICO LOPES

GÓIS, DIRETOR COMERCIAL E INDUSTRIAL DO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, NESTE ATO REPRESENTANDO O SENHOR

PRESIDENTE EDUARDO MONTEIRO; E DIRETORES DA REDE GLOBO NORDESTE. EM SEGUIDA, O SENHOR MESTRE-DE-

CERIMÔNIAS CONVIDA OS PRESENTES A OUVIREM O HINO DE PERNAMBUCO, CANTADO PELO SENHOR CANTOR E

COMPOSITOR ANDRÉ RIOS, ACOMPANHADO NO SAX PELO SENHOR MAESTRO SPOCK, NO TECLADO PELO SENHOR

MAESTRO FONO E NO VIOLÃO PELO SENHOR LUCIANO MAGNO. POR ÚLTIMO, O SENHOR MESTRE-DE-CERIMÔNIAS PASSA

A PALAVRA AO SENHOR PRESIDENTE, O QUAL ENCERRA A REUNIÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA, EM CARÁTER ORDINÁRIO,

PARA O DIA DE AMANHÃ NO HORÁRIO REGIMENTAL.

OCTOGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA

LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2009.

EXPEDIENTE

PARECERES NºS 3934 E 3935 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando redação final aos Projetos de Lei nºs 848 e 1178.

A Imprimir.

PARECER Nº 3936 - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando pela aprovação do Substitutivo nº

01 ao Projeto de Lei 1022.

A Imprimir.

PARECER Nº 3937 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação do Substitutivo nº 01 ao

Projeto de Lei 1022.

A Imprimir.

PARECER Nº 3938 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando pela aprovação do Substitutivo nº 01 aos Projetos de

Lei 988 e 1122.

A Imprimir.

PARECER Nº 3939 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando pela aprovação do Projeto de Lei 1061.

A Imprimir.



A Imprimir.



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REQUERIMENTO - DO DEPUTADO NELSON PEREIRA solicitando dispensa da presença nas Reuniões Plenárias dos dias 18, 19, 20

e 21 de agosto de 2009.

À publicação.

MENSAGEM Nº 097/2009.

Recife, 19 de agosto de 2009.

Senhor Presidente,

Valho-me do ensejo para remeter a essa Egrégia Assembleia, Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao

exercício de 2009, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), em favor da SECRETARIA

EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES.

A solicitação em apreço objetiva reforçar dotação orçamentária insuficiente destinada a viabilizar a complementação de despesas com

obrigações sociais da SERES, durante o presente exercício.

Os recursos necessários à realização da despesa prevista no Anexo I do presente Projeto de Lei, em conformidade com seu Anexo II,

serão os provenientes da anulação de dotação orçamentária, constante do Orçamento em vigor, na forma do disposto no artigo 43 da

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa Casa, na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração,

solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de

Lei.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e seus Ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,

em 19 de agosto de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

Excelentíssimo Senhor

Deputado GUILHERME UCHÔA

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

NESTA

Projeto de Lei Ordinária N° 1186/2009

Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃO - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), destinado ao

reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação, em igual

importância, da dotação discriminada no seu Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

00129 - Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES � Administração Direta

Op.Especial: 28.846.0254.3299 - Contribuição Complementar da Secretaria Executiva

de Ressocialização ao FUNAFIN 5.500.000,00

3.1.91.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 5.500.000,00

TOTAL 5.500.000,00

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2009 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

00129 - Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta

Atividade: 06.421.0254.1941 - Gestão Administrativa das Unidades da Secretaria Executiva

de Ressocialização 5.500.000,00

3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 5.500.000,00

TOTAL 5.500.000,00





Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.

MENSAGEM Nº 098/2009.

Recife, 19 de agosto de 2009.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, em observância ao disposto no artigo 15, IV, da

Constituição do Estado, o anexo Projeto de Lei, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica ao

Município de Bonito, e dá providências correlatas.

A proposição em apreço tem por escopo autorizar o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso de imóvel, localizado no Município

de Bonito, neste Estado, para uso do referido Município, pelo prazo de 04 (quatro anos), com o objetivo de instalar, no local, centro de

esportes, saúde e educação.

A medida visa a atender demanda dos moradores do Município, carentes de espaços dessa natureza, que proporcionam melhoria da

qualidade de vida da população local, promovendo o acesso a atividades de lazer, saúde e educação.

Certo da compreensão dos membros que compõem essa ilustre Casa na apreciação da matéria que ora submeto para Vossa consideração.

Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.





Excelentíssimo Senhor

Deputado GUILHERME UCHÔA

Mensagens

Expediente


DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

NESTA

Projeto de Lei Ordinária N° 1187/2009

Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o

direito de uso do imóvel que indica, situado

no Município de Bonito, e dá providências

correlatas.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECRETA:

Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder ao

Município de Bonito, pelo prazo de 04 (quatro) anos, o direito de

uso do imóvel, localizado na Rua Dois, s/nº, Vila COHAB,

Município de Bonito, neste Estado.

Art. 2º A cessão do direito de uso do imóvel de que trata esta Lei

operar-se-á a título gratuito, sendo destinado o imóvel à

implantação e ao funcionamento, no Município de Bonito, de

centro de esportes, saúde e educação.

Parágrafo único. O imóvel de que trata a presente Lei destinar-se-

á, exclusivamente, ao fim previsto no caput deste artigo,

obrigando-se o Município a dar a destinação devida ao bem

cedido, e bem assim mantê-lo em bom estado de conservação e

uso, sob pena de rescisão contratual, respondendo o cessionário

por perdas e danos.

Art. 3º Findo o período de vigência da cessão de uso, a renovação

para novo período dar-se-á através de lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






Às 1ª , 2ª , 3ª e 4ª Comissões.

Parecer N° 3934/2009

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 848/2008, já

aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe

seja dada a seguinte Redação Final:

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva e

adaptação de lugares para pessoas com

deficiência física ou mobilidade reduzida.

Art. 1º Os teatros, salas de cinema, espaços de cultura, casas de

espetáculos e shows artísticos estabelecidos no Estado de

Pernambuco, deverão destinar, no mínimo, 3% (três por cento) de

seus lugares e/ou espaços, para uso exclusivo de pessoa com

deficiência ou mobilidade reduzida.

§ 1º Os assentos deverão estar situados em local de fácil acesso

aos usuários deficientes ou com mobilidade reduzida, e deverão

ter boa visibilidade.

§ 2º Os lugares reservados para o cumprimento ao disposto nesta

Lei deverão ser identificados preferencialmente com o símbolo

internacional de acessibilidade ou por avisos que os diferencie dos

assentos destinados ao público em geral.

Art. 2º Os estabelecimentos alcançados pela presente Lei

deverão, de igual forma, adaptar-se para o acesso e uso por

usuários de cadeiras de rodas.

§ 1º A adaptação referida no �caput� consubstancia-se, sem

prejuízo de outras melhorias, na instalação de:

I - balcões de atendimento adaptados à altura dos cadeirantes;

II - rampas de acesso;

III � elevadores com capacidade para transporte de pessoas

usuárias de cadeiras de rodas;

IV - portas cuja largura comporte a passagem de cadeiras de rodas;

V - aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com

deficiência;

VI - local que possa acomodar os frequentadores dependentes de

cadeiras de rodas.

§2º Estarão desobrigados do cumprimento da presente Lei, total

ou parcialmente, aqueles estabelecimentos que apresentarem

laudo técnico firmado por profissional habilitado, comprovando a

impossibilidade de adaptar-se para os fins previstos nesta Lei.

Art. 3º É concedido o prazo de 1 (um) ano, contados da publicação

desta Lei, para que os estabelecimentos dispostos no �caput� do

artigo 1º realizem todas as adaptações necessárias e exigidas na

presente Lei.

Parágrafo Único. Transcorrido o prazo previsto no �caput�, ficarão

os estabelecimentos que descumprirem esta Lei sujeito as

seguintes penalidades:

I � advertência, na primeira autuação;

II - multa de R$ 1.500 (Hum mil e quinhentos reais), se não sanada

a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, após a advertência,

tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que

venha a substituí-lo;

III � multa de R$ 2.500 (Dois mil e quinhentos reais), se não

sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, após a

aplicação da multa prevista no inciso II, tendo seu valor atualizado

pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo;

IV - multa de R$ 3.000 (Três mil reais), até que seja sanada a

irregularidade, caso as adaptações não tenham sido

providenciadas no prazo de 30 (trinta) dias, após a aplicação da

multa prevista no inciso III, tendo seu valor atualizado pelo IPCA

ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.

Art. 4º Competirá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Aglailson Júnior

Deputado

Sala da Comissão de Redação Final,


Presidente: Henrique Queiroz.

Relator : Aglailson Júnior.

Favoráveis os (4) deputados: Adelmo Duarte, Aglailson

Júnior, Ciro Coelho, Henrique Queiroz.

REPUBLICADO


Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

Parecer ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº.

1022/2009

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa: Dispõe sobre a captura do caranguejo-uçá,

no Estado de Pernambuco, e dá outras pro-

vidências. Pela aprovação.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para

análise e emissão de parecer, o Substitutivo nº 01, de autoria da

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei

Ordinária nº. 1022/2009, de autoria do Deputado Carlos Santana.

Através da proposição em análise pretende-se proibir a captura do

caranguejo-uçá, macho e fêmea, na época da andança.

2. Parecer do Relator

A matéria em tela vem amparada no art. 19, caput, da Constituição

Estadual, quando da origem de propostas desta natureza, c/c com

o art. 204 do Regimento Interno desta Casa, dispositivo que trata

do recebimento de proposições acessórias:

Constituição Estadual:

�Art. 19. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a

qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao

Governador, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao

Procurador-Geral da Justiça e aos Cidadãos, nos casos e formas

previstos nesta Constituição.�

Regimento Interno:

�Art. 204. As proposições legislativas poderão receber

proposições acessórias, que consistirão em emendas,

subemendas e substitutivos, com o objetivo de alterar o seu texto

no todo ou em parte.�

Considerando a inexistência de conflitos com as legislações,

orçamentárias, financeiras e tributárias, opino pela aprovação do

Substitutivo nº 01, de autoria da Comissão de Constituição,

Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1022/2009,

de autoria do Deputado Carlos Santana.

Maviael Cavalcanti

Deputado

3. Conclusão da Comissão

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças,

Orçamento e Tributação considera que o Substitutivo nº 01 ao

Projeto de Lei Ordinária nº. 1022/2009, de autoria do Deputado

Carlos Santana, está em condições de ser aprovado.

Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e

Tributação, em 19 de agosto de 2009.

Presidente: Geraldo Coelho.

Relator : Maviael Cavalcanti.

Favoráveis os (3) deputados: Coronel José Alves, Henrique

Queiroz, Marcantônio Dourado.


Comissão de Administração Pública

Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis Complementares nºs

988 e 1122/2009

Origem: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor dos Projetos: Tribunal de Justiça do Estado (Poder

Judiciário)

EMENTA: PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA DA COMIS-

SÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E

JUSTIÇA, QUE ALTERA AS REDAÇÕES

DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMEN-

TARES NºS 988 E 1122/2009, ORIUNDOS

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO,

AMBOS QUE MODIFICAM A LEI COMPLE-

MENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO

DE 2007 � CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO

JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBU-

CO � E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO

MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1.Relatório

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, através do

Parecer nº 3872/2009, da Comissão de Constituição, Legislação e

Justiça, um Substitutivo de nº 01, alterando as redações dos

Projetos de Leis Complementares nºs. 988 e 1122/2009, oriundos

do Tribunal de Justiça do Estado (Poder Judiciário), que

modificam a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de

2007 � Código de Organização Judiciária do Estado de

Pernambuco � e dá outras providências;

1.2- Os projetos acima mencionados foram remetidos a esta

Assembléia Legislativa, respectivamente, através dos Ofícios nºs.

196/2009, de 24 de março de 2009, e 484/2009, de 05 de junho

de 2009;

1.3- Ao Projeto nº 988/2009 foram remetidas duas alterações do

Poder Judiciário, através dos Ofícios nºs. 201/2009, de 25 de

março de 2009, e 232/2009, de 26 de março de 2009, modificando

o seu Anexo II;

1.4- Ao Projeto nº 1122, foram apresentadas três Emendas: as de

números 01 (Aditiva) e 02 (Modificativa), pelo Deputado Pedro

Eurico; e a de número 03, pelo Tribunal de Justiça. Ainda, o

Deputado Sérgio Leite apresentou Subemenda nº 01 à Emenda nº

02;

1.5- A matéria em tela está tramitando sob o regime de tramitação

ordinária, nos termos regimentais.


2.1- Os Projetos de Leis Complementares nº 988 e 1122/2009, do

Tribunal de Justiça do Estado, alteram a Lei Complementar nº 100,

de 21 de novembro de 2007 � Código de Organização Judiciária

do Estado de Pernambuco � e dá outras providências;

2.2- Entre às alterações propostas, o Projeto nº 988/2009, cuida

de: 1. criar o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra

a Mulher da Comarca da Capital e respectivos serviços auxiliares;

2. criar Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a

Mulher nas Comarcas de CABO DE SANTO AGOSTINHO (inciso

VIII, alínea �e�), CAMARAGIBE (inciso IX, alínea �c�), IGARASSU

(inciso XV, alínea �e�), JABOATÃO DOS GUARARAPES (inciso

XVIII, alínea �c�) e OLINDA (inciso XXI, alínea �b�) e

correspondentes serviços auxiliares, com igual competência do

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da

Comarca da Capital, esclarecido que todos esses Juizados �

excetuado apenas os da Comarca da Capital � terão jurisdição

especial em dois ou mais municípios integrantes da Região

Metropolitana do Recife (área territorial do Estado de maior

ocorrência de violência doméstica e de gênero);

2.3- Enquanto que no Projeto 1122/2009, estão as seguintes

alterações: 1. substituição do �Conselho de Supervisão dos

Juizados Especiais� � jamais implantado - pela �Coordenadoria

Geral dos Juizados Especiais�, órgão atualmente existente, de

fato, e que, de há muito, vem atuando, efetivamente, na

organização e funcionamento dos Juizados Especiais instalados

no Estado de Pernambuco; 2. transformação dos Juizados

Especiais Cíveis e Criminais de algumas comarcas do interior do

Estado em Juizado Especial Cível, bem como, na Comarca de

Olinda, do Juizado Especial Cível em 1º Juizado Especial Cível;

na Comarca de Paulista, do Juizado Especial Cível em 1º Juizado

Especial Cível; na Comarca da Capital, do Juizado Especial Cível

de Trânsito no 7º Juizado Especial Cível; do Juizado Especial das

Relações de Consumo no 1º Juizado Especial das Relações de

Consumo, e, por fim, do Juizado Especial Cível e Criminal do

Idoso em Juizado Especial Cível do Idoso; 3. disciplinar a

competência dos diversos juizados, inclusive dos especializados;

4. criar, de direito (na realidade, essas unidades preexistem e

estão em funcionamento), na Comarca da Capital, os 8º, 9º, 10º,

11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º Juizados Especiais

Cíveis; o Juizado Especial Criminal do Idoso; os 3º e 4º Juizados

Especiais Criminais; o Juizado Especial Cível e Criminal do

Torcedor; e os 2º, 3º e 4º Juizados Especiais das Relações de

Consumo; � todos com os respectivos serviços auxiliares; 5.

transmudar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em outras

Comarcas do Interior do Estado, em Juizados Especiais Cíveis e

criar na Comarca de Jaboatão dos Guararapes, o 3º Juizado

Especial Cível; na Comarca de Olinda, os 2º e 3º Juizados

Especiais Cíveis e na Comarca de Paulista, o 2º Juizado Especial

Cível;

2.4- Como se observa, a matéria em apreço foi amplamente

analisada no seio da Comissão de Constituição, Legislação e

Justiça que, através do Parecer nº 3872/2009, datado de 11 de

agosto de 2009, adotou um Substitutivo, que tomou o nº 01, onde

são incorporados os artigos e dispositivos constitucionalmente

passíveis de aprovação;

2.5- Quanto ao mérito, há de se destacar que a matéria em apreço

vislumbra a necessidade de viabilizar a efetiva oferta da prestação

jurisdicional em um tempo razoável e daí surgindo a necessidade

de se criar novas unidades jurisdicionais no Estado de

Pernambuco. Há, por outro lado, a preocupação do Tribunal de

Justiça com relação aos cargos e funções criados, que somente

serão providos quando houver disponibilidade de receita

orçamentária própria;

2.6- Diante do exposto o parecer da Relatoria é no sentido de que

seja aprovado o Substitutivo nº 01, da Comissão de Constituição,

Legislação e Justiça, aos Projetos de Leis Complementares nºs.

988/2009 e 1122/2009, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de

Pernambuco.

Adelmo Duarte

Deputado


A Comissão de Administração Pública acatando o Parecer da

Relatoria acima exposto, opina pela aprovação do Substitutivo nº

01, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, aos

Projetos de Leis Complementares nºs. 988/2009 e 1122/2009,

ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Sala da Comissão de Administração Pública,


Presidente: Maviael Cavalcanti.

Relator : Adelmo Duarte.

Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, Carlos Santana,

Eduardo Porto.



Projeto de Lei Ordinária nº 1061/2009

Autor: Deputado Alberto Feitosa

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE DENO-

MINA �VIADUTO PROFESSOR ALMIR

OLIMPIO ALVES� O VIADUTO LOCALIZA-

DO NA BR 232, EM BONANÇA, NO MU-

NICÍPIO DE MORENO-PE. NO MÉRITO,

PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

1.1- Chegou a esta Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº

1061/2009, de autoria do deputado Alberto Feitosa, para análise e

emissão de parecer;

1.2- A proposta pretende denominar o viaduto existente na BR

232, distrito de Bonança, no Município de Moreno-PE.


2.1- A proposta está consoante com os ditames da legislação em vigor,

pois foi analisada no seio da Primeira Comissão, a qual tem a

prerrogativa regimental para analisar a legalidade ou não das matérias

em trâmite, tendo recebido parecer opinando pela aprovação;

2.2- A denominação do viaduto supramencionado é uma

homenagem ao Professor Almir Olimpio Alves, nascido São

Lourenço da Mata e com dois anos de idade passou a residir no

Engenho Oiteirão em Bonança do qual seu pai era administrador,

posteriormente foram residir no Engenho Poço Dantas, também, em

Bonança. O dr. Almir Olímpio Alves era professor de Matemática da

faculdade de Nazaré da Mata, mas antes lecionou na Escola

Municipal José Carneiro, em Moreno. Foi também professor da rede

estadual na Escola Rodolfo Aureliano em Jaboatão dos

Guararapes. Estava cursando pós-doutorado na Universidade de

Bighamton USA, onde foi vitimado por uma chacina que aconteceu

em 03 de abril de 2008 na cidade de Binghamtom;

2.3- Portanto, entendo que a homenagem prestada ao Professor

Almir Olimpio Alves é das mais justas por tudo que aquele

abnegado mestre representa para aqueles que tiveram a

felicidade de conviver com ele. Por isso recomendo aos meus

pares a aprovação da proposta ora analisada.

Carlos Santana

Deputado


3.1-Ante as recomendações expendidas pelo relator, este

colegiado Técnico opina pela aprovação do Projeto de Lei

Ordinária nº 1061/2009, de autoria do deputado Alberto Feitosa.

Pareceres de Comissões





Relator : Carlos Santana.


Eduardo Porto.



Substitutivo Nº 01/2009, de autoria da Comissão de

Constituição, Legislação e Justiça ao

Projeto de Lei Ordinária Nº 1076/2009

Autora: Deputada Doutora Nadegi

EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE INSTITUI,

NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO

DE PERNAMBUCO, O �DIA ESTADUAL DE

COMBATE À AGRESSÃO SEXUAL CON-

TRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES�, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBEU O

SUBSTITUTIVO Nº 01/2009, DA PRIMEIRA

COMISSÃO. ATENDIDO AOS PRECEITOS

LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO

PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo

Nº 01/2009, apresentado pela Comissão de Constituição,

Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1076/2009, de

autoria da Deputada Doutora Nadegi, para análise e emissão de

parecer;

1.2- A proposição que modifica o Projeto de Lei original foi

apresentada e aprovada no âmbito da Primeira Comissão, a quem

compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.


2.1- O presente Substitutivo objetiva alterar a redação do

Projeto de Lei Ordinária 1076/2009, de autoria da Deputada

Doutora Nadegi, que Institui, no Calendário Oficial do Estado

de Pernambuco, o �Dia Estadual de Combate à Agressão

Sexual contra Crianças e Adolescentes�, e dá outras providên-

cias

2.2- A propositura em epígrafe trata de um assunto de extrema

relevância e que envolve uma abordagem complexa, de cunho

social. A proposta tem a pretensão de prevenir e buscar caminhos

mais eficazes através de debates, audiências, palestras, além de

procurar achar tratamentos que tragam maiores esperanças para

essas vítimas, evitando que esses traumas continuem fazendo

parte de suas vidas;

2.3-Destarte,a medida determina que o dia 18 de maio seja

considerado anualmente o Dia Estadual de Combate à

Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes, não sendo

feriado civil, ficando a critérios dos Órgão responsáveis a

administração e execução das normas contidas na presente

Lei;

2.4- Posto isto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo

apresentado pela Primeira Comissão ao Projeto de Lei Ordinária

nº 1076/2009, deve ser aprovado por este Colegiado Técnico,

uma vez que institui normas legais que permitem eliminar estes

atos de Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes, no

âmbito do Estado de Pernambuco.

Carlos Santana

Deputado


Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o

Substitutivo Nº 01/2009, apresentado pela Comissão de

Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº

1076/2009, de autoria da Deputada Doutora Nadegi






Eduardo Porto.



Substitutivo Nº 01/2009, de autoria da Comissão de

Constituição, Legislação e Justiça ao

Projeto de Lei Ordinária Nº 1089/2009

Autora: Deputada Doutora Nadegi

EMENTA: A PROPOSIÇÃO PRINCIPAL DISPÕE SO-

BRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO

E ORIENTAÇÃO SOBRE O LES - LÚPUS

ERITEMATOSO SISTÊMICO, NO ESTADO

DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PRO-

VIDÊNCIAS. RECEBEU O SUBSTITUTIVO

Nº 01/2009, DA PRIMEIRA COMISSÃO.

ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E

REGIMENTAIS. NO MÉRITO PELA APRO-

VAÇÃO.

1. Relatório

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Substitutivo

Nº 01/2009, apresentado pela Comissão de Constituição,

Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1089/2009, de

autoria da Deputada Doutora Nadegi, para análise e emissão de

parecer;

1.2- A proposição que modifica o Projeto de Lei original foi

apresentada e aprovada no âmbito da Primeira Comissão, a quem

compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.


2.1- O presente Substitutivo visa alterar a redação do Projeto de

Lei Ordinária 1089/2009, de autoria da Deputada Doutora Nadegi,

que dispõe sobre a política de conscientização e orientação da

LES - LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, no âmbito do Estado

de Pernambuco, com o fito de afastar vícios de

inconstitucionalidade, bem como adequar a redação da

proposição original as normas de técnicas legislativa;

2.2- É de grande importância a proposição em apreço que objetiva

instituir no âmbito do Estado de Pernambuco a política de

conscientização e orientação sobre Lúpus, Eritematoso Sistêmico

� LES, com normas eficientes de orientação e campanhas

esclarecedoras, tais como: característica da doença; e seus

sintomas para que o doente busque tratamento adequado e

prevenção eficiente;

2.3- Posto isto, esta relatoria entende que o presente Substitutivo

apresentado pela Primeira Comissão ao Projeto de Lei Ordinária

nº 1089/2009, deve ser aprovado por este Colegiado Técnico,

uma vez que institui normas legais com a pretensão de propiciar

Normas legais para o combate da doença caracterizada como

LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO �LES, no âmbito do Estado

de Pernambuco.

Carlos Santana

Deputado


Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o

Substitutivo Nº 01/2009, apresentado pela Comissão de

Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº

1089/2009, de autoria da Deputada Doutora Nadegi






Eduardo Porto.

Indicação N° 3675/2009

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades

regimentais para que seja feito apelo ao Dr. Frederico de Siqueira

Filho � Gerente de Relações Institucionais da OI, Av. Afonso

Olindense, 1513, Várzea , CEP 50810-900, Recife-PE, para

instalação de um telefone público para servir aos habitantes do

Sitio Boa Vista - Correntes - PE.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se

conhecimento ao Sr. Edmilson da Bahia, Rua Cleto Campelo,54 �

Centro � Correntes - PE; Sr. José Cardoso , Praça Agamenon

Magalhães,115 � centro � Correntes - PE; Sr. Tião da Bahia, Praça

Agamenon Magalhães, 115 � Centro � Correntes - PE;Sr. Diel da

Batata , Praça Agamenon Magalhães,115 � centro � Correntes -

PE; Sr. Nên de Izaura, Praça Agamenon Magalhães, 115 � centro

� Correntes - PE; Sr. Zé do Pife, Povoado Olho d�Água de Góis,

s/n � Correntes - PE;Sra. Eliane Camelo, Rua Barão de Lucena,

s/n � Correntes - PE; Sr. Edmar de Zuza, Rua Cleto Campelo, s/n

� Correntes � PE.

Justificativa

O sistema nacional de comunicações pela telefonia tem

experimentado significativos avanços, no entanto ainda

identificam-se varias comunidades que se encontram isoladas

sem que disponham desses importantes serviços que tanto

contribuem para melhorar as condições de vida das populações

carentes na área rural do município de Correntes, no Agreste

Meridional de Pernambuco.

Considerando a relevância deste pleito para a promoção da

melhoria de vida da comunidade, espero contar com o apoio dos

meus pares.

Sala das Reuniões, em 17 de agosto de 2009.

Claudiano Martins

Deputado


Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as

formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao

Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique

de Accioly Campos, e ao Presidente da Companhia Energética

de Pernambuco � CELPE, Dr. José Humberto Castro, no sentido

de viabilizar o deslocamento da rede de alta tensão LT 69 KV

que passa por cima das áreas de residências e terras do

Loteamento Maviael Araújo, localizado no município de Nazaré

da Mata.

Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se

conhecimento ao Sr. Helde Leuthier Pimentel Pereira -

Representante dos Moradores do Loteamento Maviael Araújo, nº

06, Juá, Engenho Santa Fé, Nazaré da Mata-PE; a Prefeitura e

Câmara de Nazaré da Mata-PE; Ao Governador do Estado de

Pernambuco, Dr. Eduardo Campos; ao Sr. Promotor de Justiça da

Comarca de Nazaré da Mata, Dr. Paulo Henrique Queiroz

Figueiredo, e a CELPE, Av. João de Barros, 111 - Boa Vista -

Recife - PE, CEP: 50.050-902.

Justificativa

Os moradores do Loteamento Maviael Araújo, localizado no

município de Nazaré da Mata há anos lutam para o deslocamento

da rede de alta tensão que passa sobre suas residências.

A luta dos moradores representados pelo Sr. Helde Leuthier

Pimentel Pereira tem sido bastante árdua e parece não ter fim. Por

meio de abaixo-assinado, solicitação formal às autoridades

competentes e de uma Ação Civil Pública a população tenta

resguardar suas vidas, que está sob perigo constante, devido aos

malefícios à saúde causados pela exposição a energia ali gerada.

Portanto, apelo ao Governador Eduardo Campos juntamente com

o Dr. José Humberto Castro que atendam o justo pleito dos

moradores do Loteamento Maviael Araújo, tendo em vista os

constantes riscos de morte.

A vida humana e a saúde são bens maiores protegidos pela nossa

Constituição Federal e como tais devem ser observadas em

detrimento a qualquer outra discussão.


Carla Lapa

Deputada







Sitio Areias - Correntes- PE.


conhecimento ao Sr. Edmilson da Bahia, Rua Cleto Campelo,54 �

Centro � Correntes - PE; Sr. José Cardoso , Praça Agamenon

Magalhães,115 � centro � Correntes - PE; Sr. Tião da Bahia, Praça

Agamenon Magalhães, 115 � Centro � Correntes - PE;Sr. Diel da

Batata , Praça Agamenon Magalhães,115 � centro � Correntes -

PE; Sr. Nên de Izaura, Praça Agamenon Magalhães, 115 � centro

� Correntes - PE; Sr. Zé do Pife, Povoado Olho d�Água de Góis,

s/n � Correntes - PE;Sra. Eliane Camelo, Rua Barão de Lucena,

s/n � Correntes - PE; Sr. Edmar de Zuza, Rua Cleto Campelo, s/n

� Correntes � PE.

Justificativa










meus pares.


Claudiano Martins

Deputado







Sítio Balaio- Correntes - PE.


conhecimento ao Sr. Edmilson da Bahia, Rua Cleto Campelo,54

� Centro � Correntes - PE; Sr. José Cardoso , Praça Agamenon

Magalhães,115 � centro � Correntes - PE; Sr. Tião da Bahia,

Praça Agamenon Magalhães, 115 � Centro � Correntes - PE;Sr.

Diel da Batata , Praça Agamenon Magalhães,115 � centro �

Correntes - PE; Sr. Nên de Izaura, Praça Agamenon Magalhães,

115 � centro � Correntes - PE; Sr. Zé do Pife, Povoado Olho

d�Água de Góis, s/n � Correntes - PE;Sra. Eliane Camelo, Rua

Barão de Lucena, s/n � Correntes - PE; Sr. Edmar de Zuza, Rua

Cleto Campelo, s/n � Correntes � PE.

Justificativa










meus pares.


Claudiano Martins

Deputado







Sitio Capivara - Correntes -PE.


conhecimento ao Sr. Edmilson da Bahia, Rua Cleto Campelo,54

� Centro � Correntes - PE; Sr. José Cardoso , Praça Agamenon

Magalhães,115 � centro � Correntes - PE; Sr. Tião da Bahia,

Praça Agamenon Magalhães, 115 � Centro � Correntes - PE;Sr.

Diel da Batata , Praça Agamenon Magalhães,115 � centro �

Correntes - PE; Sr. Nên de Izaura, Praça Agamenon Magalhães,

115 � centro � Correntes - PE; Sr. Zé do Pife, Povoado Olho

d�Água de Góis, s/n � Correntes - PE;Sra. Eliane Camelo, Rua

Barão de Lucena, s/n � Correntes - PE; Sr. Edmar de Zuza, Rua

Cleto Campelo, s/n � Correntes � PE.

Justificativa










meus pares.


Claudiano Martins

Deputado


Indicamos à mesa, ouvido o plenário e cumpridas as

formalidades regimentais, seja formulado um veemente apelo

ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr.

Eduardo Henrique Aciolly Campos ao Exmo. Sr. Secretário de

Defesa Social, Dr. Servilho Silva de Paiva e ao Exmo. Sr. Chefe

Geral de Polícia Civil, Dr. Manoel Carneiro Soares Cardoso, no

sentido de viabilizarem a instalações de uma Delegacia de

Entorpecentes em todas as cidades que seja sede de uma

Regional da Polícia Civil de Pernambuco, visando a celebração

de convênios com outras Instituições que também se

preocupam na recuperação de jovens envolvidos e/ou

dependentes de drogas.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-

se conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de

Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, com

endereço no Palácio do Campo das Princesas, Praça da

República, s/n � Santo Antônio � Recife-PE � CEP 50010-040;

ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social, Dr. Servilho Silva de

Paiva, com endereço na Rua São Geraldo,111, Santo Amaro,

Recife � PE, CEP: 50040-020; ao Exmo. Sr. Chefe Geral de

Polícia Civil, Dr. Manoel Carneiro Soares Cardoso, com

endereço na Rua da Aurora, 405 - Boa Vista, Recife � PE, CEP:

50040-090; ao Ilmo. Sr. Gerente de Polícia da Mata Norte,

Delegado Ariaildo Bezerra Lins, com endereço na Rua 65, n°

54, Loteamento Carvalho Feitosa � Centro � Goiana-PE, CEP:

55.900-000; ao Ilmo. Sr. Delegado da 6ª Seccional de Polícia

Civil � Jaboatão dos Guararapes, Bel. Darlson Freire de

Macedo, com endereço na Avenida Airton Senna da Silva, nº

790, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54400-020;

ao Ilmo. Sr. Delegado da 11ª Seccional de Polícia Civil �

Goiana, Bel. Hilton Pereira de Lira, com endereço na Rua 65, n°

54, Loteamento Carvalho Feitosa � Centro � Goiana-PE, CEP:

55.900-000; ao Ilmo. Sr. Delegado da 16ª Seccional de Polícia

Civil � Limoeiro, Bel. Gauwestony da Silva B. Filho, com

endereço na Avenida Jerônimo Heráclito, 1559 - bairro João

Ernesto � Limoeiro, CEP: 55.700.000, ao Ilmo. Sr. Delegado da

Gerência de Polícia da Mata Sul � Palmares, Bel. Marcos

Antônio dos Santos Coelho, com endereço na Rua Lourenço de

Sá, 140-A � Bairro de São José, Recife-PE, CEP: 50.090-540;

ao Ilmo. Sr. Delegado da 12ª Seccional de Polícia Civil � Vitória

de Santo Antão, Bel. Ricardo Cysneiros de A. Pessoa, com

endereço na Rua Capitão Mateus Ricardo, 50 - Livramento -

Vitória de Santo Antão, CEP: 55602-260; ao Ilmo. Sr. Delegado

da 13ª Seccional de Polícia Civil � Palmares, Bel. Paulo

Cristiano Raneh, com endereço na Rua Clementino Melo, 220 -

Bairro de São José � Palmares-PE, CEP: 55.540.000; ao Ilmo.

Sr. Delegado da 14ª Seccional de Polícia Civil � Caruaru, Bel.

Valcy Martins, com endereço na Av. Caruaru, s/n, bairro Boa

Vista II � Caruaru-PE, CEP: 55.038.270; ao Ilmo. Sr. Delegado

Indicações


da 17ª Seccional de Polícia Civil - Santa Cruz do Capibaribe,

Bel. Ary Roma Firmino, com endereço na Avenida Anatilde

Hermínio Muniz, 170 - bairro Nova Santa Cruz - Santa Cruz do

Capibaribe-PE, CEP: 55190-000; ao Ilmo. Sr. Delegado da 18ª

Seccional de Polícia Civil � Garanhuns, Bel. Mozart Santos

Araújo, com endereço na Rua Joaquim Nabuco, 189 - Centro �

Garanhuns-PE, CEP: 55290.000; ao Ilmo. Sr. Gerente de

Polícia do Sertão I � Serra Talhada, Bel. Josinaldo Correia de

Almeida, com endereço na Rua Cel. Cornélio Soares, 651 -

Centro � Serra Talhada-PE, CEP: 56.912.250; ao Ilmo. Sr.

Delegado da 19ª Seccional de Polícia Civil � Arcoverde, Bel.

Rômulo César de Holanda Souza, com endereço Avenida

Severino J. Freire, 627 - Centro � Arcoverde-PE, CEP:

56506.640; ao Ilmo. Sr. Delegado da 20ª Seccional de Polícia

Civil � Afogados da Ingazeira, Bel. Valdevino Artur Praxades

Feitosa, com endereço na Rua Padre Luiz Gonzaga de Campos

Góes, 529 - Centro - Afogados da Ingazeira-PE, CEP: 56.8000-

000; ao Ilmo. Sr. Delegado da 21ª Seccional de Polícia Civil �

Serra Talhada, Bel. José Hélio Barros Pereira da Silva, com

endereço na Rua Enoque de Carvalho, s/n - bairro AABB - Serra

Talhada-PE, CEP: 56.912.250; ao Ilmo. Sr. Delegado da 22ª

Seccional de Polícia Civil � Floresta, Bel. Willims Cavalcanti

Lacerda, com endereço na Avenida Audomar Ferraz, 193 -

Centro - Floresta-PE � CEP: 56.400.00; ao Ilmo. Sr. Gerente de

Polícia do Sertão II � Petrolina, Bel. Vamberto Gomes de Souza,

com endereço na BR 407, Km 125 � COHAB � Massangana �

Petrolina-PE, CEP: 56360-040; ao Ilmo. Sr. Delegado da 23ª

Seccional de Polícia Civil � Salgueiro, Bel. Marlon Frota Viana,

com endereço na Rua Dr. Francisco Noberto, 285 - Bairro N.

Sra. das Graças � Salgueiro-PE, CEP: 56.000.000; ao Ilmo. Sr.

Delegado da 25ª Seccional de Polícia Civil � Cabrobó, Bel.

Moary Drumond Pimenta, com endereço na Avenida São

Francisco, n° 661 - Centro � Cabrobó-PE, CEP: 56.180-000 e

ao Ilmo. Sr. Delegado da 26ª Seccional de Polícia Civil �

Petrolina, Bel. Glaukus Alessandro Lopes Pena Menck, com

endereço na Avenida Sete de Setembro, s/nº - Centro �

Petrolina-PE, CEP: 56.300.000.

Justificativa

Atualmente, temos conhecimento de vários estudos realizados por

técnicos das mais ilibada reputação, que comprovam que o

consumo e trafego de drogas ilícitas são os maiores responsáveis

pela escala da violência em todo o País.

Realmente uma chaga que martiriza a sociedade e que parece

não ter cura.

Porém, à instalação de outras unidades similares, a exemplo dos

municípios de Gravatá e Caruaru, tem dado substanciais

resultados e conquistado uma gama de diversas outras

Instituições Públicas e Privadas a se preocuparem com a

problemática e através de convênios celebrados, se engajarem na

luta contra este pernicioso mal para toda sociedade brasileira.

Temos conhecimento que Pernambuco vem agindo neste setor,

principalmente através do Pacto pela Vida, porém, entendemos

que podemos ainda fazer muito mais.

E, no nosso entender as instalações de Delegacias

Especializadas no Combate as Drogas em todas as cidades sede

de Regionais da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, será no

mínimo uma medida pertinente e que muita ira contribuir para

combater tanto o crime organizado quanto outras espécies de

delitos que teimam em macular a tradicional figura apaziguadora

e amável da gente pernambucana.

Diante dos fatos supra mencionados e na expectativa dos breves

pronunciamentos das autoridades supra mencionadas esperamos

que os nobres colegas parlamentares, aprovem a presente

indicação.


Antônio Moraes

Deputado


Indicamos à Mesa ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades

regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Eduardo

Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de

Pernambuco, no sentido de viabilizar a anistia ou parcelamento

das dívidas com o IPVA e o perdão do seguro obrigatório atrasado

dos proprietários de motocicletas no Sertão.

Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se

conhecimento aos Presidentes das Câmaras Municipais do

Estado de Pernambuco.

Justificativa

A utilização de motos como meio de transporte faz parte do

cotidiano de grande parte dos sertanejos, que por falta de

recursos, muitas vezes não têm como sanar débitos relativos ao

IPVA, que é cobrado pelo Estado, e ao seguro obrigatório dessas

motos, recolhido pelo governo federal. O passivo dos

trabalhadores com esses tributos são na sua maioria de valores

baixos, pois grande parte das motos e veículos utilizados são

antigos e seus proprietários não têm condições de arcar com as

despesas. Levando em conta que os débitos referentes ao IPVA

são irrisórios, essa medida não irá onerar o Estado, podendo o

Exmo. Governador negociar com o governo federal o mesmo

procedimento em relação ao seguro obrigatório. É importante

destacar a atuação da polícia na realização de blitzs para que se

possa identificar motocicletas furtadas e exercer a fiscalização das

estradas. Ante o exposto, solicitamos a aprovação dos ilustres

pares, dada a relevância da proposição.


Isabel Cristina

Deputada



regimentais, seja formulado um veemente apelo ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de

Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos e ao

Ilustríssimo Senhor Gerente de Relações Institucionais da OI

Pernambuco, Dr. Paulo Roberto de Camargo Filho, no sentido

de envidar esforços visando a instalação de um TELEFONE

PÚBLICO - TP, no Bairro Olaria, no município de Moreno/PE.

Da decisão desta casa como do inteiro teor da presente

preposição, dê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor

Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Moreno e ao

Ilustríssimo Senhor José Amaro Santana Carvalho, na Rua

Moacir Campelo, s/n, bairro Liberdade, município do Moreno/PE,

CEP 54.800-000.

Justificativa

A presente proposição para implantação de um Telefone Público �

TP, no Bairro Olaria, no município do Moreno, objetiva dotar a

comunidade deste importante meio de comunicação, que

possibilitem aos que ali residem realizarem seus negócios,

solicitar apoio médico-hospitalar, manter contato com familiares e

amigos de outras localidades. Tal instalação beneficiará as 800

(oitocentos) famílias que residem numa comunidade de baixa

renda, sobrevivendo de ajuda do governo, através dos seus

diversos programas, como, bolsa família, leite de Pernambuco,

etc. O referido apelo se faz necessário, visto que o local está não

possui telefones públicos, pois para utilizar-se desse serviço, os

moradores têm que caminhar muitos metros, visando obter este

serviço em outro bairro.

Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo

que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.


Barreto

Deputado



regimentais que seja feito um apelo ao Exmº Governador do

Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos; ao Exmº Secretário

de Defesa Social, Dr. Servilho Paiva; e ao Exmº Comandante

Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Cel BM

Casa Nova, no sentido de instalar um destacamento permanente

do Corpo de Bombeiros no Município de Escada - PE.


conhecimento ao Exmº Secretário de Desenvolvimento Social,

Dr. Fernando Bezerra Coêlho; ao Presidente da CDL de Escada,

Sr. Reginaldo Melo, Rua da Matriz, 45, Centro, Escada - PE; aos

Exmº Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Escada -

PE.

Justificativa

O Município de Escada sempre foi o mais populoso município da

Mata Sul, tendo histórico como expoente industrial do Estado.

Passou por um período de declínio, mas já por mais de uma

década vem se recuperando, com implantação de um Distrito

Agro-industrial e principalmente com sua inclusão no Território

Estratégico de SUAPE.

Mesmo assim, sendo uma cidade média, com acelerado

crecimento industrial, comércio movimentado e referencia regional

para as cidades de Ribeirão, Gameleira, Cortês, Amaraji e

Primavera, das quais é pólo de desenvolvimento, Escada não

conta com um Destacamento do Corpo de Bombeiros para pronto

emprego, o que obriga a população, nos casos de necessidades,

a esperar pela atuação dos Bombeiros vindos de Vitória de Santo

Antão ou Recife. Tal situação cria uma situação de descrédito da

população na secular e respeitável instituição que é o Corpo de

Bombeiros. Frente a isso uma demanda retraída, visto que a

própria população, sem poder contar com a ajuda imediata dos

Bombeiros, tenta resolver as situações críticas �com as próprias

mãos�, as vezes causando tragédias.

O Destacamento dos Bombeiros em Escada estaria assim ápto a

prestar serviços diretos a cerca de 200 mil pessoas da Mata Sul,

tornando mais efetivos e confiáveis os serviços da corporação e

assim mais segura a população de Escada e região.

Assim, sendo esta uma iniciativa voltadas aos interesses da

população, certos estamos de sua aprovação por esta Casa.


Lucrécio Gomes

Deputado



regimentais que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Governador do

Estado Dr. Eduardo Campos e ao Exmo. Sr. Secretário de

Educação, Dr. Danilo Cabral no sentido de incluir o município de

Tabira no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e Distribuição

de Kit-Escolar, quando de sua elaboração para o segundo

semestre de 2009.


conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Tabira, Sr.

José Edson Cristovão de Carvalho � Rua Augustinho Pires, s/n �

CEP:56780-000 � Tabira � PE.

Justificativa

A proposição em pauta tem como objetivo garantir às escolas do

referido município, condições de oferecer ao alunado carente da

Rede Pública Estadual o material básico necessário a suas

atividades de aprendizado.

A Atividade, fornecimento de Kits-Escolar, sem dúvida é um

instrumento de política educacional dos mais importantes de que

o Governo dispõe, pois visa oferecer aos alunos mais carentes da

sua população, a oportunidade de estudarem e se qualificarem,

para o mercado de trabalho num futuro próximo.

Assim sendo, consideramos justificada a nossa solicitação junto

às autoridades governamentais, a qual esperamos que venha a

ser atendida, face a sensibilidade dos que fazem a Secretaria de

Educação.

Só nos resta pleitear dos nossos ilustres pares nesta Casa, sua

necessária acolhida no intuito da sua viabilização.


Dilma Lins

Deputada






Garanhuns no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e

Distribuição de Kit-Escolar, quando de sua elaboração para o

segundo semestre de 2009.


conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Garanhuns,

Sr. Luiz Carlos de Oliveira � Av. Santo Antônio, 126 � CEP:55290-

000 � Garanhuns � PE.

Justificativa













Educação.




Dilma Lins

Deputada



regimentais Que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Governador do



Mirandiba no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e




conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Mirandiba,

Sr. Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros � Av. José da Silva

Torres Araquan, s/n � CEP:55980-000 � PE.

Justificativa













Educação.




Dilma Lins

Deputada



regimentais Que seja feito um apelo ao Exmo. Sr. Governador do



Serra Telhada no Plano Operativo da Atividade: Aquisição e




conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Serra

Talhada, Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, na Rua Agustino

Nunes de Magalhães, 125 � 56900-000 � Serra Talhada � PE.

Justificativa











as autoridades governamentais, a qual esperamos que venha a


Educação.




Dilma Lins

Deputada






Carnaubeira da Penha no Plano Operativo da Atividade: Aquisição

e Distribuição de Kit-Escolar, quando de sua elaboração para o



conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Carnaubeira

da Penha, Sr. Manoel José da Silva, Vila PE. Evaldo Bette, s/n �

CEP:56420-000 � Carnaubeira da Penha � PE.

Justificativa













Educação.




Dilma Lins

Deputada

Requerimento N° 3762/2009

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as

formalidades regimentais que seja realizado um Grande

Expediente Especial no Plenário desta Casa no dia 29/10/2009,

em homenagem aos 150 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Da decisão desta Casa,e da importante finalidade da solenidade

ora apresentada, dê-se conhecimento a Vossa Reverendíssima o

Pastor Samuel Santos, da Igreja Presbiteriana do Recife, com

endereço à Rua Doutor José Mariano, 186 - Bairro: Boa Vista -

CEP: 50060-290 - Cidade: Recife - PE.

Justificativa

A Igreja Presbiteriana do Brasil é uma das mais antigas

denominações protestantes do Brasil, presente em todos os

estados da federação, tendo sido fundada em 1862 pelo

missionário Ashbel Green Simonton (1833-1867), que chegou no

Brasil em 12 de agosto de 1859, sendo esta a data comemorada

pela instituição como data de fundação.

O surgimento do presbiterianismo no Brasil resultou do trabalho

missionário do americano Ashbel Green Simonton (1833-1867), que

chegou ao Rio de Janeiro em 12 de agosto de 1859, aos 26 anos

de idade. Em abril de 1860, Simonton dirigiu o seu primeiro culto em

português; em janeiro de 1862 foi fundada a Igreja Presbiteriana do

Rio de Janeiro. No breve período em que viveu no Brasil, Simonton,

auxiliado por alguns colegas, fundou o primeiro jornal evangélico do

país (Imprensa Evangélica, 1864), criou o primeiro presbitério

(1865) e organizou um seminário (1867). O Rev. Simonton morreu

vitimado pela febre amarela aos 34 anos, em 1867 (sua esposa,

Helen Murdoch, havia falecido três anos antes).

O ex-padre José Manuel da Conceição (1822-1873), foi o primeiro

brasileiro a ser pastor (1865). Visitou incansavelmente dezenas de

vilas e cidades no interior de São Paulo, Vale do Paraíba e sul de

Minas, pregando e fundando comunidades.

Requerimentos


O ano de 1869 marca uma nova etapa na história da IPB por ser

o ano da chegada dos missionários da Igreja Presbiteriana do sul

dos Estados Unidos. Nesta época, em virtude dos problemas

políticos enfrentados nos Estados Unidos, havia duas Igrejas

Presbiterianas: uma do norte do país (a PCUSA) - que enviou os

primeiros missionários ao Brasil - e outra no sul (a PCUS).

Os primeiros missionários da Igreja do sul dos Estados Unidos a

vir para o Brasil foram George Nash Morton e Edward Lane. Seu

trabalho concentrou-se no interior de São Paulo, tendo fundado,

em 1870, a Igreja Presbiteriana de Campinas. As regiões da

Mogiana, o oeste de Minas, o Triângulo Mineiro e o sul de Goiás

foram atingidos por outros missionários que os seguiram, dentre

eles o Rev. John Boyle.

A expansão da IPB no norte e no nordeste do país deve-se ao

trabalho pioneiro dos missionários da PCUS. Dentre os muitos

nomes deste período fulguram o do missionário John Rockwell

Smith, que fundou a Igreja Presbiteriana do Recife, em 1878, e o

Rev. Belmiro de Araújo César, um dos primeiros e mais

conhecidos pastores brasileiros do nordeste.

Durante este período, a missão da Igreja Presbiteriana do norte

dos Estados Unidos (PCUSA) se consolidava no restante do país.

Um dos grandes eventos deste período foi a fundação da Escola

Americana, em 1870, por George Chamberlain e sua esposa,

Mary Chamberlain. A Escola Americana, mais tarde, passaria a se

chamar Mackenzie College, chegando a ser o conhecido Instituto

Presbiteriano Mackenzie, que abriga, dentre outras instituições, a

Universidade Mackenzie.

Alguns novos pastores brasileiros são ordenados nestes anos,

como Manuel Antônio de Menezes, Delfino dos Anjos Teixeira,

José Zacarias de Miranda e Caetano Nogueira Júnior. O grande

nome, no entanto, viria a ser o do Rev. Eduardo Carlos Pereira.

Em setembro de 1888 foi organizado o Sínodo da Igreja

Presbiteriana do Brasil, assim tornou-se autônoma, desligando-se

das igrejas norte-americanas.

Depois da proclamação da república nasceu um movimento

nacionalista no seio da IPB, em que pastores brasileiros

manifestaram-se contrários a missionários americanos por serem

maçons, gerando um cisma que levou à fundação da Igreja

Presbiteriana Independente do Brasil. Um grande líder do começo

do século XX foi o pastor Erasmo Braga. O presidente da

república Café Filho era presbiteriano e frequentava a 1ª Igreja

Presbiteriana de Natal.

Ao longo do século XX, surgiram outras igrejas congêneres que

também se consideram herdeiras da tradição calvinista. São as

seguintes, por ordem cronológica de organização: Igreja

Presbiteriana Independente do Brasil (1903), Igreja Presbiteriana

Conservadora (1940), Igreja Presbiteriana Fundamentalista

(1956), Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil (1975), e Igreja

Presbiteriana Unida do Brasil (1978).

A Igreja Presbiteriana do Brasil, ao ano de 2003, possuia

aproximadamente 3.840 igrejas locais (sem contar as

congregações), 263 presbitérios, 64 sínodos, 2.660 pastores,

503.500 membros - sendo 370.500 membros comungantes (que

participam da Santa Ceia) e 133.000 membros não-comungantes

-, estando presente em todos os estados da federação. Segundo

estimativa de 2008, a IPB possui 4.212 igrejas e 788.553

membros.

O órgão oficial da IPB é o jornal Brasil Presbiteriano.

Neste ano de 2009, além de celebrar os 150 anos da Igreja

Presbiteriana no Brasil, celebra-se também os 131 anos da Igreja

Presbiteriana no Recife.

Tudo começou no dia 15 de janeiro de 1873, quando o navio

�ONTARIO� de 4 000 toneladas atracou no cais do porto do Recife.

Dele desceu um jovem missionário, de 27 anos, Rev John

Rockwell Smith Foram 33 dias de uma longa viagem que partiu

dos Estados Unidos da América. O pastor Rockwell Smith era de

boa estatura, magro e cheio de esperanças de pregar o evangelho

em uma região praticamente não alcançada pela verdade

salvadora.

Rockwell Smith nasceu em Lexington, Kentucky, EUA, em 1846, e

graduou-se pelo Union Theological Seminary, na Virginia, com 25

anos. Era um pastor de forte convicção calvinista como foram os

grandes missionários do passado e trazia a semente da Palavra

de Deus para ser semeada em terras brasileiras. Seu desejo em

pregar a Palavra fica evidenciado quando ainda no navio que o

trazia, pregou no tombadilho para toda tripulação e passageiros,

inclusive para um grupo de náufragos do �EIRE� (navio irmão do

�ONTARIO�), que naufragara a 60 milhas da costa. Passou a

residir na Rua Imperial, no lº andar do Sobrado n° 31, alugado de

uma senhora escocesa e pagando 60 dólares por mês. Um mês

após sua chegada, escreve uma carta à sua Missão dando

notícias dos frutos do seu trabalho: �A boa obra continua. Desde

minha última carta, descobri um fato interessante. O trabalho aqui

já se iniciara. Algumas semanas depois, uma carta do irmão Lane

me informou de um colportor da Sociedade Bíblica Britânica nesta

cidade [...]. É um senhor de idade; seu nome é Manoel José da

Silva Viana. É um português que viveu no Rio de Janeiro durante

quase 20 anos, e é Diácono, ali, na Igreja do Dr. Kalley. O Sr.

Viana visitou esta cidade (Recife) três vezes. A primeira, em 1869,

quando ficou seis meses e não alcançou qualquer resultado. A

segunda visita durou nove meses e, nessa ocasião, reuniu de 10

a 20 pessoas à sua volta. Voltou agora, pela terceira vez,

chegando aqui em novembro último, e trouxe sua família consigo,

pretendendo ficar. Reuniu um pequeno grupo de aproximadamen-

te trinta pessoas...�.

Pregou seu primeiro sermão no dia 10 de agosto de 1873, mesmo

sem dominar bem o português. O texto escolhido foi Lucas 4:16-

22 e seu auditório foi de 10 adultos, incluindo o missionário Boyle,

de passagem para o sul do país e três crianças. O local da reunião

foi uma casa situada no bairro de Santo Antônio, nas imediações

da Rua Nova.

Em 1878, o Rev. Smith e os 12 primeiros convertidos, animados

pelos resultados alcançados mesmo a duras penas, resolveram

por em execução um plano que acalentavam há bastante tempo:

organizar uma Igreja Presbiteriana no Recife. Para isso, fizeram

dezenas de reuniões, discutiram muito e pediram a orientação do

Senhor. Um dos convertidos, Belmiro de Araújo César, que nos

anos posteriores seria ordenado pastor, o mais instruído deles,

dizia sempre: �A Igreja deve ser organizada imediatamente...

Adiante irmãos! Deus nos ajudará!�.

Assim, no dia 11 de Agosto de 1878, o Rev. Rockwell Smith e seus

12 companheiros, cheios de fé e de entusiasmo e iluminação do

Espírito Santo, durante memorável assembléia, fundam a IGREJA

PRESBITERIANA DE PERNAMBUCO, que fica instalada na Rua

do Imperador nº 71, 1º andar, onde as reuniões se realizavam.

Ante o exposto, vê-se de importante relevância a aprovação, pelos

meus pares, deste requerimento de Grande Expediente Especial

em homenagem a aos 150 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil.

Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2009

Airinho de Sá Carvalho

Deputado


Requeremos à mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as

formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos

desta Casa Legislativa, Voto de Aplauso ao Araripina Futebol

Clube, pela ascensão à Primeira Divisão do Campeonato

Pernambucano de Futebol.


conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araripina, Luis

Wilson Ulisses Sampaio, ao Exmo. Vice-Prefeito de Araripina,

Alexandre José de Alencar Arraes, ambos com endereço à Rua

Coelho Rodrigues, n.º174, Centro, Araripina-PE, Cep: 56280-000;

ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de

Araripina-PE, Ver. Leonardo de Farias Batista e demais membros

daquela Casa Legislativa, com endereço à Rua João Martins

Vieira, s/n.º, Centro, Araripina-PE, Cep: 56280-000; a Banda

Moleca Sem Vergonha, na pessoa do Sr. Luis Augusto de

Carvalho Coelho, com endereço à Rua Coelho Rodrigues, n.º 57,

Centro, Araripina-PE, cep: 56280-000, ao Presidente do Araripina

Futebol Clube, Ricardo Arraes, ao Técnico, Pedro Manta e demais

membros da Comissão Técnica, e a todos os jogadores: goleiros:

Danilo; Dida e Guel; Zagueiros: Wuan; Aderlan; Josias; Cleiton;

Luiz Eduardo; LATERAIS: Breno; Hiroshi, Rogério; Yslan; Meias e

Volantes: Lulinha; Jorge Guerra; Dyego; Rubens; Marcones; Berg;

Felipe; Odilon; Romário; Piu; Inho Baiano; Atacantes: Nego Pai;

Renan; Marcelo Paraíba; Assis.

Justificativa

A agremiação com menos de 1 (um) ano de idade, formada no

final do ano de 2008, está participando pela primeira vez do

futebol profissional da elite pernambucana série A2.

O Araripina Futebol Clube, na data de 16 de agosto, realizou um

feito histórico. O clube do bode a partir desse dia começou a

escrever um novo capitulo na história do futebol araripinense, ao

empatar com o Afogadense, de Afogados da Ingazeira, garantindo

sua classificação para a final do campeonato da série A2 e

ganhando imediatamente uma vaga na primeira divisão do

campeonato pernambucano.

Os araripinenses poderão ver em 2010 o time do bode enfrentando

clubes grandes como Sport, Náutico, Santa Cruz, entre outros.

A expectativa é grande, e se esse fato inédito acontecer a cidade

de Araripina poderá ganhar destaque ainda mais na região do

Araripe e nas páginas dos jornais pernambucanos, não só na

editoria de eventos, mas nas páginas de esportes também.

O Bode do Araripe é um time de futebol ruminante que mastiga

seu adversário o tempo todo, até terminar a partida que está

jogando. Ele acredita na sua vitória e cresce cada vez mais nas

competições que participa.

O Araripina Futebol Clube tem como estratégia de jogo analisar o

potencial do seu adversário, para não ser surpreendido durante a

contenda. Planejar sua participação e a conquista dos jogos que

disputará tem sido a tônica da equipe técnica que comanda o

Bode do Araripe.

Para não fraquejar o Araripina Futebol clube procura

insistentemente materializar os projetos idealizados visando o seu

crescimento como entidade esportiva. Curiosamente, tudo isto, é

uma forma de ruminar no sentido figurado da palavra.

Nunca se acertou tanto quando se atribuiu ao bode a condição de

mascote de um time de futebol, que espera ser bem sucedido e

cauteloso na sua missão de ser um agente portador de alegrias,

conquistas e divulgação da nossa cidade.

Que todos os Araripinenses participem dessa onda contagiante

chamada Araripina Futebol Clube.

Na verdade o campeonato ainda não terminou, porém o grande

objetivo já foi alcançado que era chegar à Primeira Divisão do

futebol pernambucano. O título de campeão será disputado em

duas partidas de ida e volta, sendo que próximo domingo já tem

jogo em Araripina e a finalíssima será domingo, dia 30 de agosto,

em Vitória de Santo Antão.

Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares aprovação do

Requerimento de Voto de Aplauso pela ascensão à Primeira

Divisão do Futebol Pernambucano ao Araripina Futebol Clube.


Raimundo Pimentel

Deputado


Requeiremos à mesa, ouvido o Plenário e cumprido as

formalidades regimentais, que seja realizado no plenário dessa

casa legislativa na Reunião do dia 10 de setembro de 2009, um

Grande Expediente Especial destinado a uma Homenagem ao

ATMO � Amigo do Transplante de Medula Óssea, pelos 4 anos

de excelente trabalho que o mesmo vem realizando em nosso

estado.

Da decisão desta Casa, bem como o inteiro teor desta proposição,

seja dado conhecimento a ATMO � Amigos do Transplante de

Medula Óssea situado na Rua Benfica 1103 sala 01 Galeria

Campolina Center - Madalena Recife PE - Cep 50.720-001.

Justificativa

A ATMO � Amigos de Transplante de medula óssea completou no

dia 28 de julho deste ano 4 anos de existência, como médica, não

podia deixar de lembrar e pedir uma homenagem. A ATMO é um

órgão de fundamental importância para o fortalecimento da saúde

dentro do estado.

A ATMO � PE (Amigos do Transplante de Medula Óssea de

Pernambuco) é uma OSCIP, sem fins lucrativos ligada ao Terceiro

Setor, constituída por pacientes, familiares e profissionais de

diversos setores. Surgida em 29 de julho 2005, tendo como

Primeira Presidente D. Lucíola Maria Filizolla.

Tem por finalidade apoiar os pacientes onco-hematológicos,

familiares e os Centros de Transplantes de Medula Óssea ,

traduzindo-se tal apoio em ações direcionadas para a melhoria

contínua da qualidade do serviço prestado e para o atendimento

de demandas oriundas da sociedade, oferecendo suporte e

mobilizando parceiros para que o melhor tratamento esteja

disponível.

Os primeiros quatro anos de um grupo de pessoas que têm em

comum o objetivo de contribuir para a melhoria do transplante de

medula óssea no País. Ao longo desse tempo, diversas parcerias

foram e estão sendo firmadas, e isso é apenas o começo.

Algumas cidades do interior do Estado, empresas da região

metropolitana do Recife, quartéis militares e mesmo outras

cidades brasileiras já conheceram a força dessa turma que vem

ganhando espaço no coração das famílias de portadores de

doenças hematológicas e das pessoas que são sensibilizadas por

uma causa maior: salvar vidas.

Durante toda esta vigência, a ATMO vem interpondo, interferindo

e fiscalizando as atuações do segmento da área de transplante,

quer seja da alta, média e baixa complexidade dentro do estado

de Pernambuco.

Diante do exposto, venho através desse requerimento

demonstrar a importância da ATMO em nosso estado, solicito

aos meus ilustres pares, aprovação do presente requerimento.


Doutora Nadegi

Deputada




casa legislativa no dia 15 de outubro de 2009, uma Reunião

Solene destinada a uma Homenagem ao DIA DO MÉDICO.


seja dado conhecimento a Exma. Dra. Lucia Maria Veras Trajano

Santos, Presidente da Sociedade de Pediatria de Pernambuco; ao

CREMEPE; ao SIMEPE; Exmo. Dr. João Lyra Neto, Secretario de

Saúde de Pernambuco; Exma. Dra. Ricarda, Secretaria de saúde

de Camaragibe.

Justificativa

O médico é um dos mais importantes profissionais presentes em

nossa sociedade. Sua função está ligada à manutenção e

restauração da saúde. Este profissional utiliza o saber específico,

técnicas e abordagens que lhe permitem promover a saúde e o

bem-estar físico, mental e social dos indivíduos.

O dia 18 de outubro é considerado o dia do médico em muitos

países, como Brasil, Portugal, França, Espanha, Itália, Bélgica,

Polônia, Inglaterra, Argentina, Canadá e Estados Unidos. Esta

data foi escolhida por ser o dia consagrado a Lucas, o �amado

médico�, segundo o apóstolo Paulo.

Lucas teria estudado medicina em Antioquia, além de ser pintor,

músico e historiador; um dos mais intelectuais discípulos de

Cristo. A tradição de ter Lucas como o patrono dos médicos se

iniciou por volta do século XV.

Quando nascemos, recebemos diferentes missões. A missão do

médico é de salvar vidas. Pelo talento de suas mãos, transforma

todo homem em bonança.

Falar do ofício de um médico não é fácil. Existem muitas

dificuldades

e seu trabalho é incansável. Sabemos que você o faz por amor ao

ser humano,

altruísta sempre. Não há tempos, nem momentos para fazer o

bem, por isso, devemos a você nossa saúde.

Você não escolhe dia para exercer a sua profissão. Para você,

todo dia é dia

de salvar vidas. Por isso, seremos sempre gratos e rendemos

nossas homenagens.

Diante do exposto, venho através desse requerimento demonstrar a

importância da profissão do MÉDICO na vida de um cidadão, solicito

aos meus ilustres pares, aprovação do presente requerimento.


Doutora Nadegi

Deputada




casa legislativa na Reunião do dia 08 de outubro de 2009, um

Grande Expediente Especial destinado Homenagem a SAÚDE

MENTAL.


seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. João Ribeiro de Lemos,

Prefeito da Cidade de Camaragibe, Exma. Dra. Ricarda Samara,

Secretaria de Saúde de Camaragibe; Exmo. Dr. João Lyra Neto,

Secretario de Saúde do Estado; Exmo. Dr. André Longo,

Presidente do CREMEPE; Exmo. Dr. Antonio Jordão de Oliveira

Neto SIMEPE;

Justificativa

É ampla a mudança do atendimento público em Saúde Mental,

garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a

seus direitos e liberdade e amparada pela lei 10.216/2001,

conquista de uma luta social que durou 12 anos.

Significa a mudança do modelo de tratamento: no lugar do

isolamento, o convívio na família e na comunidade;

Os atendimentos a portadores de transtornos mentais devem ser

feitos em Caps - Centros de Atenção Psicossocial -, Residências

Terapêuticas, Ambulatórios, Hospitais Gerais, Centros de

Convivência.

As internações, quando necessárias, são feitas em hospitais

gerais ou nos Caps/24 horas. Os hospitais psiquiátricos de grande

porte vão sendo progressivamente substituídos.

O Governo brasileiro tem como objetivo reduzir progressivamente

os leitos psiquiátricos, qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-

hospitalar - Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços

Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas em

Hospitais Gerais (UPHG) - incluir as ações da saúde mental na

atenção básica, implementar uma política de atenção integral a

usuários de álcool e outras drogas, implantar o programa �De

Volta Para Casa�, manter um programa permanente de formação

de recursos humanos para reforma psiquiátrica, promover direitos

de usuários e familiares incentivando a participação no cuidado,

garantir tratamento digno e de qualidade ao louco infrator

(superando o modelo de assistência centrado no Manicômio

Judiciário) e avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos

por meio do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços

Hospitalares - PNASH/ Psiquiatria.

Nos dias de hoje a tendência de reversão do modelo hospitalar

para uma ampliação significativa da rede extra-hospitalar, de base

comunitária, o atendimento das questões de álcool e outras

drogas como problema de saúde pública e como prioridade no

atual governo.

A Saúde Mental é de grande importância social para todo nosso

estado, e a necessidade de construir novas formas de gestão

pode ajudar na perspectiva de um desenvolvimento sustentável.

Desta forma, venho a vossas excelências através desse

requerimento demonstrar não só a importância da homenagem a

Saúde Mental para nosso estado como também, para todos os

municípios, com também fazer um pedido, ou melhor, um apelo

aos nobres deputados para verificar alguns municípios do estado

de Pernambuco que ainda não estão discutindo a implementação

e valorização da Saúde Mental, para que formem uma equipe

técnica e implementem o trabalho, e assim busquem melhor

qualidade de vida para nossos colegas portadores de transtornos

mentais.


Doutora Nadegi

Deputada


Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades

regimentais, que seja realizado um Grande Expediente Especial

no dia 05 de novembro do corrente ano, conforme Lei nº 11.063,

em seu art. 2º, que institui o � Dia da Consciência Evangélica�.

Justificativa

Oral.


Manoel Ferreira

Deputado


Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as

formalidades regimentais na forma do art. 215, XIV, do Regimento

Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que

seja consignado nos Anais da Assembléia o Artigo �Uma

mensagem a dom Fernando� de autoria do Pe. José Edwaldo

Gomes, publicado no Caderno Opinião do Jornal do Commércio

do dia 15 de agosto de 2009.

Da decisão do Plenário e do inteiro teor desta proposição dê-se

conhecimento ao Pe. José Edwaldo Gomes, Rua Casa Forte, 388,

Bairro de Casa Forte, Recife � PE, CEP. 52.061-460.

Justificativa

Pe. José Edwaldo Gomes, aos 53 anos de sacerdócio e

ordenado, 48 dos quais, dedicado à Paróquia de Casa Forte,

Recife-PE, pauta sua missão evangelizadora com o

comprometimento com a vida, um belo e expressivo exemplo de

discípulo de Dom Helder.

Neste pequeno artigo, �Uma mensagem a Dom Fernando� com

bastante propriedade o pároco exalta o tempo em que Dom

Antônio Fernando Saburido, natural do distrito de Jussaral, no

Cabo de Santo Agostinho, exerceu a condição de bispo auxiliar de

Nossa Diocese e expressando a alegria de seu retorno ao Povo

de Deus de Olinda e Recife.


Desta forma, a nomeação do �Pastor Amigo� agracia esta Casa

Legislativa, como marco para o povo de fé pernambucano. Razão

pela qual se torna de grande relevância a transcrição do

apresentado artigo traduzindo todo o sentimento de edificação da

igreja local, pela sua história e pelos novos dias de enriquecimento

para toda a região.


Pedro Eurico

Deputado


Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as

formalidades regimentais na forma do art. 215, XII, do Regimento

Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que

seja consignado na ata dos trabalhos legislativos da sessão de

hoje um voto de aplauso ao Museu do Estado de Pernambuco que

neste ano completa 80 anos de sua fundação.

Da decisão do Plenário e do inteiro teor desta proposição dê-se

conhecimento à Sra. Margot Monteiro, Diretora do Museu do

Estado de Pernambuco, sito à Av. Rui Barbosa, 960, Graças �

Recife � PE, CEP. 52.050-000; ao Sr. Carlos Trevi, com endereço

na Rua XV de Novembro, 113, Varadouro, Olinda � PE, CEP.

53.020-070; a Sra. Luciana Vieira de Azevedo, Presidente da

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

(Fundarpe), sito à Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife - PE

- Brasil. CEP: 50.050-000.

Justificativa

O Museu do Estado de Pernambuco - MEPE foi criado em 08 de

fevereiro de 1929, pelo Ato 240, assinado pelo Governador

Estácio de Albuquerque Coimbra, por força da Lei Estadual no

1918, de 24 de agosto de 1928. Lei pioneira no Nordeste e no

Brasil, que autorizava o Governo a criar uma Inspetoria Estadual

de Monumentos Nacionais e um Museu Histórico e de Arte Antiga,

a ela subordinado.

Pernambuco antecipa-se ao Governo Federal na defesa da

memória nacional e na preservação do seu patrimônio artístico,

histórico e cultural. Em 1930, o Museu instalou-se na cúpula do

Palácio da Justiça, na praça da República, expondo, entre outras

peças, a coleção de quadros do pintor pernambucano Telles

Júnior.

Em 1933 o Museu foi extinto, e de 1934 a 1940 o seu acervo ficou

sob a guarda da Biblioteca Pública do Estado. Surge no País uma

nova política sobre preservação de bens culturais e o Museu do

Estado de Pernambuco é recriado pelo Decreto nº 491, de 10 de

maio de 1940, sendo inauguradas suas novas instalações no

casarão em Ponte D�Uchoa, onde viveu Dr. Augusto Frederico de

Oliveira - o Barão de Beberibe, onde funciona até hoje.

O Museu do Estado de Pernambuco ocupa uma área de cerca de

9 mil m2, cercado por jardins ornamentados com esculturas e

vasos de cerâmica portuguesa. E completa neste ano de 2009,

oitenta anos de sua fundação.


Pedro Eurico

Deputado



formalidades regimentais que seja transcrito nos Anais desta Casa

Legislativa o pronunciamento feito pelo Senador Sérgio Guerra na

Tribuna do Senado no dia 18 do mês em curso.


conhecimento ao autor do pronunciamento, o Exmo Sr. Senador,

Dr. Sérgio Guerra, situado à Rua Antônio Lumack do Monte, nº

128 - Sala 601 - Boa Viagem - Recife - PE - CEP 51020-350.

Justificativa

Como justificativa, segue em anexo a cópia do pronunciamento.


Eduardo Porto

Deputado



formalidades regimentais, que seja formulado um Voto de Aplauso

ao Consultor de Vendas da Empresa Vitarella, Sr. Marcelo Borges,

por ser uma das maiores referência na profissão no Estado de

Pernambuco e pela conquista de oito �Carrinhos de Ouro�,

premiação dada por entidades ligadas as atividades

supermercadistas.


conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Estado de

Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, com

endereço no Palácio do Campo das Princesas, Praça da

República, s/n � Santo Antônio � Recife-PE, CEP: 50010-040; ao

Exmo. Sr. Secretário da Fazenda, Dr. Djalmo Leão, com endereço,

na Rua do Imperador, s/n, Santo Antônio, Recife � PE, CEP:

50010-240; ao Exmo. Sr. Diretor Presidente da Empresa Vitarella,

empresário Francisco Ives de Sá Dias Branco, com endereço na

BR 101 � Sul � Km 84, nº 3.170 � Prazeres � Jaboatão dos

Guararapes-PE, CEP: 54.345-160; ao Exmo. Sr. Presidente da

Associação Pernambucana de Supermercados (APES),

empresário Edivaldo Guilherme dos Santos, com endereço na

Rua Amaury de Medeiros, 186 � Derby, Recife � PE, CEP: 52010-

120 e ao Exmo. Sr. Consultor de Vendas, Marcelo Borges, com

endereço na Rua Dom José Lopes, 75, Edf. Manacair, Apto. 602 �

Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51021-370.

Justificativa

Aos 71 anos de idade, o Consultor de Vendas das empresas

Vitarella, Sr. Marcelo Borges, é uma das maiores referência

profissional no Estado de Pernambuco.

A saga desse pernambucano ilustre teve início quando ele

contava 15 anos de idade.

Trabalhador e determinado, antes de se tornar consultor de

vendas da Vitarella, Marcelo teve que ralar muito para conseguir

um cargo de destaque e se consagrar no mercado.

Antes de chegar ao posto que hoje ocupa o exímio vendedor

trabalhou para várias empresas, viajando por diversos Estado do

Nordeste do Brasil.

Foi representante do vinho Serezer e dos Conhaques Palhinha,

trabalhou para empresa Orniex, fabricante de detergentes e da

cola tenaz, laborou por alguns anos na Sambra, empresa dona

das marcas de óleo Primor e Salada.

Depois da Sambra veio a empresa Amorim Primo, do açúcar

Estrela e finalmente a Vitarella, empresa onde está até hoje,

desempenhando suas funções.

Vale ressaltar nesta proposição que o Sr. Marcelo Borges está

casado há 54 anos, é pai de oito filhos e tem 15 netos.

Aqui estão relatados pequenos trechos da história desse

pernambucano ilustre e que nos honra muito com sua brilhante

trajetória de vida.

Sr. Marcelo Borges, queira aceitar os parabéns desta Assembléia

Legislativa do Estado de Pernambuco pelo bom exemplo que

representa para todos os seus conterrâneos e também por ter sido

premiado oito vezes com o �Carrinho de Ouro�, o maior destaque

concedido a um profissional do ramo pelas entidades ligadas ao

setor de supermercados.

Diante dos fatos aqui expostos, é que solicito de meus Ilustres

Pares a aprovação do presente requerimento.


Antônio Moraes

Deputado



formalidades regimentais seja Transcrito nos Anais da ALEPE, o

artigo � Discutindo política� do jurista Janguiê Diniz, publicado no

último dia 06/08/2009, puiblicado no jornal Folha de Pernambuco.


conhecimento ao autor do referido projeto, Dr. Janguiê Diniz,

Diretor Presidente da Faculdade Maurício de Nassau, ao Exmo.

Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, ao

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Federal, Dep. Michel Temer, ao

Exmo. Sr. da assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,

Deputado Guilherme Uchôa

Justificativa

Como justificativa, transcrevemos o referido artigo.

� Discutindo política �

Esta semana, o Instituto Mauricio de Nassau (IMN) e a Faculdade

Mauricio de Nassau realizaram o Seminário Eleições, Partidos

Políticos e Reforma Política. Tema de fundamental importância, já

que no próximo ano ocorrerão eleições no Brasil. Mais uma vez,

assim como ocorreu em 2008, o IMN inovou na cobertura,

discussão e análise do pleito eleitoral de 2010.

Os participantes do Seminário tiveram a oportunidade de discutir

temas como reforma política, ideologia, partidos políticos,

judicialização da política e pesquisas. Participaram do evento

cientistas políticos de diversas linhas teóricas e políticos de

diferentes cores partidárias. A pluralidade na discussão de temas

tão importantes facilita a construção de opiniões qualificadas.

Todos os anos a reforma política vem à tona no ambiente do

Congresso Nacional. Contudo, apesar da sua importância, os

parlamentares não convergem em torno de um interesse comum.

Em razão disto, a reforma política, apesar de necessária, nunca é

realizada. Considero que a democracia representativa perde com

isto. Pois, temos um sistema eleitoral que possibilita legendas de

aluguel, ausência de clareza ideológica por parte dos partidos, e o

exercício pleno da liberdade de expressão dos candidatos.

Certamente, o fim das coligações proporcionais e o voto distrital

permitiriam que o eleitor adquirisse condições de distinguir

ideologicamente entre um partido e outro. Portanto, se faz mister,

que estas regras sejam incluídas no sistema eleitoral brasileiro.

Ampliando o quadro de análises, importa registrar que não temos

partidos políticos que expressem clareza ideológica. Poucos são

os eleitores que se identificam com eles. O fim das coligações

proporcionais tem o objetivo de reduzir o número de partidos

presentes na cena institucional. Com isto, os eleitores poderão,

com o tempo, reconhecer os partidos por sua cor partidária. Isto

não é impossível. Bastam observar o quadro eleitoral americano.

Lá estão presentes partidos com clareza ideológica definida:

republicanos versus democratas.

Ademais, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal, ao ser

provocado, opina, e por conseqüência, legisla sobre temas que

não foram discutidos no Congresso Nacional. Isto possibilitou que

o fenômeno da judicialização política viesse a ser discutido com

ênfase na academia, na imprensa e no Parlamento. Entendo que

a judicialização só ocorre em razão da ineficiência do Congresso

Nacional em votar matérias importantes para a sociedade.

Reconheço o excesso de medidas provisórias que dificulta o

trabalho dos parlamentares. Porém, não é possível falar em

intromissão do STF na agenda legislativa.

As pesquisas eleitorais possibilitam a construção de cenários

políticos. Permitem previsões eleitorais. E sendo bem

interpretadas, os resultados dos pleitos eleitorais são observáveis

com antecedência. Mas as pesquisas têm os seus limites. Pois, os

eleitores, em razão da influência de um conjunto de variáveis,

podem mudar a sua escolha eleitoral em curto espaço de tempo.

Em razão disto, considero que as pesquisas apontam tendências

eleitorais. Cabe ao analista ter a qualificação necessária para

verificar se uma tendência se tornará realidade ou não.

Os temas abordados neste texto foram amplamente discutidos no

Seminário referido. O Grupo Mauricio de Nassau espera ter

contribuido mais uma vez para a discussão de temas que fazem

parte da agenda da sociedade. Educação de qualidade também

se faz com debates qualificados.


Alberto Feitosa

Deputado



formalidades regimentais seja Transcrito nos Anais da ALEPE o

artigo, �Redução do PIB� do deputado federal Inocêncio Oliveira,

publicado no último dia 16, no Diário de Pernambuco.


conhecimento ao Exmo. Sr. Dep. Federal Inocêncio Oliveira, ao

Exmo. Sr. ministro da Fazenda Guido Mantega, ao. Sr. Presidente

do Banco do Brasil Dr. Aldemir Bendine , Edifício Sede 3 - 24

andar - CEP. 70.073-901 - Brasília - DF. ao Exmo. Sr. Presidente

do BNDES, Dr. Luciano Galvão Coutinho, a Av. República do Chile

nº 100 - 19º andar - CEP. 20031-917, Rio de Janeiro - RJ, ao

Exmo. Sr. Gerente Executivo do Nordeste do BNDES, Dr. Paulo

Ferraz coutinho, à rua Antônio Lumack do Monte, nº 96 - salas

602/604 - 6º andar - Empresarial Center II - Bairo Boa Viagem -

CEP. 51020-350 - Recife - PE, ao Exmo. Sr. Presidente do Banco

Central do Brasil, Dr. Henrique Meireles, no Setror Bancário Sul

SBF - Quadra 3 - Bloco B - Edifício Sede - Brasília - DF - CEP.

70074-900, ao Sr. Gerente Administrativo Regional, Dr. David

Falcão, a Rua da Aurora nº 1259 - Bairro de Santo Amaro - Recife

- PE. CEP. 50.040-090, a Exma. Sra. Presidente da Caixa

Econômica Federal, Dra. Maria Fernanda Ramos Coelho, no

seguinte endereço, SBS - Quadra 4 - Lote 3/4 - 21º andar - Brasíla

- DF - Cep. 70.092-900, ao Exmo. Sr. Superitendente da Regional

Recife, Pedro Carlos Santiago Júnior, a rua Frei Matias Teves, 285

- 1º-2º andar - CEP. Recife - PE, ao Superintendente Regional

Centro Oeste de Pernambuco da Caixa Econômica Federal, Dr.

Alex Jenner Norat, a rua Barão do Porto Seguro nº 180 - Bairro

Mauricío de Nassau - CEP. 50.012-030 - Caruaru - PE.

Justificativa

Como justificativa, transcrevemos o referido artigo.

De olho no retrovisor, registramos uma redução de 0,8% do

Produto Interno Bruto do país no primeiro trimestre deste ano,

enquanto as perspectivas no horizonte indicam uma reação

positiva para conseguirmos uma recuperação a partir do próximo

semestre. Estes são os dados revelados pelo Ministério da

Fazenda, à luz do desempenho da economia em meio às

repercussões da crise econômica e financeira global no cenário

global. Estes são dados oficiais do IBGE. Queda do PIB, por

definição, é uma realidade que aflinge todos os países, mas em

termos relativos a economia do Brasil apresenta um desempenho

melhor que a maioria dos países desenvolvidos.O percentual de

0,8% já significa um descolamento do último semestre de 2008,

quando a redução do PIB foi de -3,8%. Os vasos comunicantes

da economia globalizada tornaram inevitável a queda do PIB

nacional no primeiro na comparação com o trimestre anterior,

num percentual que pode ser considerado moderado ante as

projeções do mercado, que apontavam para uma redução de -2%

e até de -3%. Os estímulos ao mercado interno, as políticas

públicas, os investimentos em infraestrutura e as medidas

anticíclicas do governo sustentaram as atividades econômicas

em certo nível e evitaram uma desaceleração mais acentuada da

economia.Também há dados positivos a registrar. Como

exemplo, podemos citar a reativação da construção civil e do

setor automotivo, cujas vendas apresentaram um incremento de

5,4% no mês de maio. A redução do IPI, com certeza, favoreceu

as demandas do mercado interno, o que recomenda a

continuidade dessa política tributária por um período mais

prolongado.

Menos imposto no primeiro momento significa mais consumo, que

reverte em mais receitas tributárias. Os investimentos públicos e

privados, os controles monetários e fiscais operam na linha

positiva, de modo a que o Brasil chegue ao final deste ano com um

crescimento do PIB acima de 1% e, consequentemente, a

reversão do declínio na economia. Há outros dados positivos a

mencionar, quanto à retomada dos investimentos nos setores de

gás e energia num ritmo além dos prognósticos iniciais. Em

termos financeiros, o dado mais relevante é a trajetória declinante

da taxa Selic dos juros básicos do Banco Central, com reflexos

diretos na oferta de crédito. Este é o diferencial mais importante

em relação ao primeiro semestre, quando houve uma redução

muito menor do PIB em relação ao semestre anterior. O ministro

Guido Mantega salienta a atuação mais dinâmica dos grandes

bancos, sobretudo as instituições financeiras públicas o Banco do

Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, na oferta de crédito

com juros menores. Esses bancos operam na direção certa, mas

a meta do aperfeiçoamento gradual ainda é necessária. Levar

mais crédito às pequenas e médias empresas é condição

essencial para reativar o mercado interno, o consumo e as

atividades produtivas no geral. De tal modo, o presidente Lula

assinou Medida Provisória com a criação de dois fundos para

facilitar a concessão de crédito a esses segmentos, através do

BNDES e Banco do Brasil.

O ministro Mantega garante que o BNDES já está formatando as

regras para os financiamentos, dispondo de recursos do Tesouro

Nacional. As turbulências existem no panorama econômico e

financeiro mundial e o governo brasileiro opera na linha

construtiva para superar essas adversidades. Os horizontes,

portanto, devem ser promissores a médio e longo prazos.


Alberto Feitosa

Deputado

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTI-

TUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 26 DE

MAIO DE 2009.

Às nove horas do dia vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil

e nove, no Plenarinho III, localizado no 2º andar do Anexo I desta

Assembléia Legislativa � Edifício Senador Nilo Coelho, sob a

Presidência do Deputado André Campos, reuniram-se os Deputados

Alberto Feitosa, Augusto Coutinho, Isaltino Nascimento, Jacilda

Urquisa, Pedro Eurico e Teresa Leitão, membros titulares e a

Deputada Doutora Nadegi, membro suplente. Também estavam

presentes a Deputada Miriam Lacerda e o Deputado Antônio

Moraes. Observado o quorum regimental, o Presidente iniciou a

reunião, com a distribuição das seguintes proposições: Projeto de Lei

Ordinária nº 1067/2009, de autoria do Deputado Sebastião Rufino

(Ementa: Denomina José Humberto de Moura Cavalcanti a futura

Escola Técnica do Município do Limoeiro, Estado de Pernambuco),

distribuído à Deputada Jacilda Urquisa; Projeto de Lei Ordinária nº

1068/2009, de autoria da Deputada Teresa Leitão (Ementa: Fica

denominado �Viaduto Manoel Mattos� o viaduto localizado na

Rodovia PE 75, sobre a Rodovia BR 101 no município de Goiana),

distribuído ao Deputado Isaltino Nascimento; Projeto de Lei Ordinária

nº 1070/2009, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins

(Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos,

na rede hospitalar pública e privada, para a mulher gestante, sobre

atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos),

distribuído ao Deputado Augusto Coutinho; Projeto de Lei Ordinária

nº 1071/2009, de autoria do Deputado Izaías Régis (Ementa: Altera

a redação da Lei nº 12.264, de 18 de setembro de 2002), distribuído

ao Deputado Pedro Eurico; Projeto de Lei Ordinária nº 1072/2009, de

autoria do Deputado Lucrécio Gomes (Ementa: Cria, no âmbito do

Estado de Pernambuco, o Dia do Psicanalista), distribuído à

Deputada Doutora Nadegi; Projeto de Lei Ordinária nº 1073/2009, de

autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Institui a

obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de

qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado),

distribuído à Deputada Teresa Leitão; Projeto de Lei Ordinária nº

1074/2009, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa:

Fica vedada, pelas instituições de ensino privadas sediadas no

Estado de Pernambuco a cobrança de taxa de material de ensino de

uso coletivo), distribuído ao Deputado Alberto Feitosa; Projeto de Lei

Ordinária nº 1075/2009, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento

(Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras,

distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática

instaladas no Estado de Pernambuco criarem e manterem programa

de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de

informática), distribuído ao Deputado Pedro Eurico; Projeto de Lei

Ordinária nº 1076/2009, de autoria da Deputada Doutora Nadegi

(Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o

�Dia Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e

Adolescentes�, e dá outras providências), distribuído ao Deputado

Pedro Eurico; Projeto de Lei Ordinária nº 1077/2009, de autoria da

Deputada Doutora Nadegi (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade

de afixação de placa informando o percentual de juros em agências

e concessionárias de veículos), distribuído ao Deputado André

Campos; Projeto de Lei Ordinária nº 1078/2009, de autoria do

Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Institui, no âmbito do Estado

de Pernambuco a promoção e o reconhecimento da liberdade de

orientação, prática, manifestação, identidade e gênero e dá outras

providências), distribuído à Deputada Doutora Nadegi; Projeto de Lei

Ordinária nº 1079/2009, de autoria do Deputado Airinho Sá Carvalho

(Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para obtenção da segunda via

de documentos na forma que menciona), distribuído à Deputada

Jacilda Urquisa. Em seguida, foram discutidas as seguintes

proposições: Projeto de Resolução nº 1046/2009, de autoria da

Deputada Terezinha Nunes (Ementa: Concede o Título Honorífico de

Cidadão Pernambucano ao Professor Jorge de Souza), tendo como

relator o Deputado Augusto Coutinho, aprovado à unanimidade dos

Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 125/2007, de autoria do ex-

deputado João Braga, desarquivado pelo Deputado Augusto

Coutinho (Ementa: Altera os limites dos municípios de Recife e

Jaboatão dos Guararapes), tendo como relator o Deputado Pedro

Eurico, rejeitado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei

Ordinária nº 281/2007, de autoria da Deputada Carla Lapa (Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de selo higiênico

reciclado em latas de alumínio de cervejas, refrigerantes, sucos,

similares e dá providências correlatas), tendo como relator o

Deputado Isaltino Nascimento, retirado da pauta pelo relator da

proposição; Projeto de Lei Ordinária nº 810/2008, de autoria do

Deputado Airinho Sá Carvalho (Ementa: Dispõe sobre a

obrigatoriedade dos shopping centeres disponibilizar mesas e

cadeiras nas áreas de alimentação destinadas a pessoa com

deficiência e com mobilidade reduzida), tendo relator o Deputado

Augusto Coutinho, aprovado à unanimidade dos Deputados,

mediante substitutivo; Projeto de Lei Ordinária nº 811/2008, de

autoria do Deputado Airinho Sá Carvalho (Ementa: Dispõe sobre a

comercialização e doação pelo Estado de Pernambuco, de imóveis

populares, reservando percentagem à pessoa com deficiência ou a

seus famílias), tendo como relator o Deputado Pedro Eurico,

Atas de Comissões


rejeitado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº

848/2008, de autoria do Deputado Airinho Sá Carvalho (Ementa:

Dispõe sobre a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e

teatros para acesso e uso de pessoas com deficiência e mobilidade

reduzida), tendo como relator o Deputado Augusto Coutinho,

aprovado à unanimidade dos Deputados, mediante substitutivo;

Projeto de Lei Ordinária nº 978/2009, de autoria do Deputado Antônio

Moraes (Ementa: Altera a Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de

2007), tendo relator o Deputado Isaltino Nascimento, aprovado à

unanimidade dos Deputados; Substitutivo nº 1, de autoria da

Deputada Terezinha Nunes (Ementa: Substitui o Projeto de Lei nº

978/2009, do Deputado Antônio Moraes), ao Projeto de Lei Ordinária

nº 978/2009, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Altera

a Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de 2007), tendo como relator,

por dependência, o Deputado Isaltino Nascimento, rejeitada à

unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 1022/2009,

de autoria do Deputado Carlos Santana (Ementa: Dispõe sobre a

criação do PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO do Caranguejo - Uçá,

no Estado de Pernambuco), tendo como relatora a Deputada Jacilda

Urquisa, retirado da pauta pela relatora; Projeto de Lei Ordinária nº

1032/2009, de autoria da Deputada Doutora Nadegi (Ementa:

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o �Dia

Estadual do Agente de Saúde�, e dá outras providências), tendo

como relatora a Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade

dos Deputados. Em extra-pauta, foram discutidas as seguintes

proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 1011/2009, de autoria da

Deputada Miriam Lacerda (Ementa: Considera o São João de

Caruaru como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de

Pernambuco.), tendo como relatora a Deputada Jacilda Urquisa ,

aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº

1033/2009, de autoria da Deputada Miriam Lacerda (Ementa:

Considera Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Pernambuco

o ALTO DO MOURA, no município de Caruaru.), tendo como relatora

a Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade dos

De,putados. Não havendo nada mais a tratar, foi convocada a

próxima Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação

e Justiça a se realizar no dia 02 de junho, do corrente ano, às 9:00h

(nove horas). Do que, para constar, Eu, João Marcelo Lapenda de

Moraes Guerra, Assessor Jurídico desta Comissão Técnica, lavrei a

presente ata, que vai por todos assinada, sem emendas, rasuras,

entrelinhas ou ressalvas.

Deputado André Campos

Presidente

Titulares:

Deputado Alberto Feitosa

Deputado Augusto Coutinho

Deputado Isaltino Nascimento

Deputada Jacilda Urquisa

Deputado Pedro Eurico

Deputada Teresa Leitão

Suplentes:

Deputada Doutora Nadegi

Deputada Terezinha Nunes

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUI-

ÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 02 DE

JUNHO DE 2009.

Às nove horas do dia dois do mês de junho do ano de dois mil e

nove, no Plenarinho III, localizado no 2º andar do Anexo I desta



Augusto César Filho, Augusto Coutinho, Isaltino Nascimento, Jacilda

Urquisa e Teresa Leitão, membros titulares e os Deputados Cel. José

Alves, Doutora Nadegi e Eriberto Medeiros, membros suplentes.

Observado o quorum regimental, o Presidente iniciou a reunião, com

a distribuição das seguintes proposições: Projeto de Resolução nº

1083/2009, de autoria do Deputado André Campos (Ementa: Altera

a Resolução nº 905 de 22 de dezembro de 2008 que instituiu o

Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco),

distribuído à Deputada Jacilda Urquisa; Projeto de Resolução nº

1085/2009, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa:

Concede a Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, Mérito Ambiental

professor Roldão a Rede Globo Nordeste pela produção do

programa �Nordeste Viver e Preservar�), distribuído à Deputada

Doutora Nadegi; Projeto de Lei Ordinária nº 1080/2009, de autoria do

Poder Executivo (Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento

Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras

providências), em regime de urgência, distribuído ao Deputado

Isaltino Nascimento; Projeto de Lei Ordinária nº 1081/2009, de

autoria do Poder Executivo (Ementa: Abre crédito suplementar ao

Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá

outras providências), em regime de urgência, distribuído ao

Deputado Isaltino Nascimento; Projeto de Lei Ordinária nº

1082/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Abre crédito

suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de

2009, e dá outras providências), em regime de urgência, distribuído

ao Deputado Isaltino Nascimento; Projeto de Lei Ordinária nº

1084/2009, de autoria do Deputado Alberto Feitosa (Ementa: Fica

denominada �RODOVIA ZILDA GOMES DE LIMA�� a rodovia PE -

378 que liga o município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Estado

de Pernambuco à divisa com o município de Manari, no Estado da

Paraíba), distribuído à Deputada Doutora Nadegi; Projeto de Lei

Ordinária nº 1086/2009, de autoria da Mesa Diretora (Ementa: Altera

a Lei nº 13.391, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza a criação

da entidade fechada de previdência privada complementar e de

plano de benefícios para Deputados e Servidores Públicos não

efetivos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e sua

alteração), Distribuído ao Deputado André Campos. Em seguida,

foram discutidas as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária

nº 814/2008, de autoria do Deputado Airinho Sá Carvalho (Ementa:

Determina que a Companhia Energética de Pernambuco � CELPE �

proceda, gratuitamente, às instalações de medidores de energia

capazes de captar tarifação reduzida nos horários noturnos, para

consumidores rurais de baixa renda, e determina providencias

pertinentes), tendo como relatora a Deputada Doutora Nadegi,


964/2009, de autoria do Deputado Augusto Coutinho (Ementa:

Considera a Festa das Marocas Patrimônio Cultural Imaterial do

Estado de Pernambuco), tendo como relatora a Deputada Teresa

Leitão, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei

Ordinária nº 966/2009, de autoria do Deputado Izaías Régis

(Ementa: Estabelece normas para a adoção de material didático-

escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede

particular do Estado de Pernambuco e dá outras providências),

tendo como relatora a Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à


de autoria do Deputado Isaltino Nascimento (Ementa: Considera a

�Festa da Batalha do Reduto� Patrimônio Cultural e Imaterial do

Estado de Pernambuco�), tendo como relator o Deputado André

Campos, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei

Ordinária nº 972/2009, de autoria do Deputado Antônio Moraes

(Ementa: Será cassada a eficácia da inscrição no Cadastro de

Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e

Prestação de Serviços � ICMS, a pessoa física ou jurídica que atuar

no setor de comercialização em geral de derivados de petróleo e

suas frações recuperáveis, fora dos padrões estabelecidos pelo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico �

CNPq), tendo como relator o Deputado Augusto Coutinho, retirado

da pauta; Emenda Modificativa nº 1/2009, de autoria do Deputado

Antônio Moraes, ao Projeto de Lei Ordinária nº 972/2009, de autoria

do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Será cassada a eficácia da

inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação

de Mercadorias e Prestação de Serviços � ICMS, a pessoa física ou

jurídica que atuar no setor de comercialização em geral de derivados

de petróleo e suas frações recuperáveis, fora dos padrões

estabelecidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico � CNPq) tendo como relator, por

dependência, o Deputado Augusto Coutinho, retirado da pauta;

Projeto de Lei Ordinária nº 993/2009, de autoria do Deputado Antônio

Moraes (Ementa: Considera à agremiação Carnavalesca, Bloco das

Flores, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco),

tendo como relatora a Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à


de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Institui a Feira da

Sulanca de Santa Cruz do Capibaribe como Patrimônio Cultural e

Turístico do Estado de Pernambuco), tendo como relator o Deputado

Alberto Feitosa, rejeitado à unanimidade dos Deputados; Projeto de

Lei Ordinária nº 1003/2009, de autoria do Deputado Henrique

Queiroz (Ementa: Considera o Bloco carnavalesco �A mulher da

Sombrinha�� Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de

Pernambuco), tendo como relatora a Deputada Jacilda Urquisa,


1012/2009, de autoria do Deputado Henrique Queiroz (Ementa:

Considera o Carnaval de Vitória de Santo Antão Patrimônio Cultural

Imaterial do Estado de Pernambuco), tendo como relatora a

Deputada Teresa Leitão, aprovado à unanimidade dos Deputados;

Projeto de Lei Ordinária nº 1013/2009, de autoria do Deputado

Henrique Queiroz (Ementa: Considera o Sítio Histórico do Monte das

Tabocas Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco),

tendo como relatora a Deputada Teresa Leitão, aprovado à


de autoria do Deputado Carlos Santana (Ementa: Considera São

João de Arcoverde como Patrimônio Turístico e Cultural do Povo

Pernambucano), tendo como relatora a Deputada Jacilda Urquisa,

rejeitado à unanimidade dos Deputados; Emenda Modificativa nº

1/2009, de autoria do Deputado Carlos Santana (Ementa: Modifica a

ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1027/2008), ao


Carlos Santana (Ementa: Considera São João de Arcoverde como

Patrimônio Turístico e Cultural do Povo Pernambucano), por

dependência, tendo como relatora a Deputada Jacilda Urquisa,

rejeitada à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº

1029/2009, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Considera

a Manguebeat Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de

Pernambuco), tendo como relator o Deputado Isaltino Nascimento,


1030/2009, de autoria do Deputado Edson Vieira (Ementa: Institui a

Festa das Dálias de Taquaritinga do Norte como Patrimônio Cultural

e Turístico do Estado de Pernambuco), tendo como relatora a

Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade dos Deputados,

com substitutivo proposto; Projeto de Lei Ordinária nº 1023/2009, de

autoria do Deputado Carlos Santana (Ementa: Institui o Diploma

�Prefeitura Amiga do Meio Ambiente�, a ser concedido anualmente,

no dia 05 de junho, à prefeitura que desenvolver de forma mais

significativa projetos e ações que vise melhorar as condições do

meio ambiente no âmbito de seu território), tendo como relator

Deputado Alberto Feitosa, concedido vistas ao Deputado Augusto

Coutinho; Projeto de Lei Ordinária nº 1025/2009, de autoria do

Deputado Carlos Santana (Ementa: Cria Programa de Fornecimento

de Leite a Famílias Carentes de Baixa Renda e dá outras

providências), tendo como Relatora a Deputada Doutora Nadegi,


1050/2009, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa:

Cria a Política de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na

Infância e na adolescência, na rede pública e dá outras

providências), tendo como relator o Deputado Isaltino Nascimento,


1063/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera Ações no

Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá

outras providências), em regime de urgência, tendo como relatora a

Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade dos Deputados;

Projeto de Lei Ordinária nº 1064/2009, de autoria do Poder Executivo

(Ementa: Abre Crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,

relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências), em regime

de urgência, , tendo como relator o Deputado Isaltino Nascimento,


1065/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Dispõe sobre a

sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para

estabelecimento atacadista de material de construção), em regime

de urgência, tendo como relator o Deputado Augusto César Filho,

aprovado à unanimidade dos Deputados; Emenda Modificativa nº

1/2009, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 388/2007),

ao Projeto de Lei Ordinária nº 388/2007, de autoria do Deputado

Isaltino Nascimento (Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de

instalação de filtros para conteúdo pornográficos, violentos e os que

fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas em

equipamentos de informática nas escolas públicas e privadas do

Estado de Pernambuco, e dá outras providências), para 2º turno,

tendo como relatora a Deputada Teresa Leitão, rejeitada, com os

votos contrários dos Deputados Augusto Coutinho e Jacilda Urquisa.

Em extra-pauta, foram distribuídas as seguintes proposições: Projeto

de Lei Ordinária nº 1087/2009, de autoria do Poder Executivo

(Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,

relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências, em regime

de urgência, distribuído ao Deputado Isaltino Nascimento; Projeto de

Lei Ordinária nº 1093/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa:

Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos estaduais

referentes a fatos geradores relacionados às competições da Copa

das Confederações da Fédération Internationale de Football

Association � FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014),

em regime de urgência, distribuído à Deputada Teresa Leitão;

Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2009, de autoria do Poder Executivo

(Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contrair empréstimo

para fins que especifica, e dá outras providências), em regime de

urgência, distribuído ao Deputado André Campos. Não havendo

nada mais a tratar, foi convocada a próxima Reunião Ordinária da

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a se realizar no dia

09 de junho, do corrente ano, às 9:00h (nove horas). Do que, para

constar, Eu, João Marcelo Lapenda de Moraes Guerra, Assessor

Jurídico desta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por

todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.


Presidente

Titulares:

Deputado Augusto César Filho



Deputado Isaltino Nascimento


Suplentes:

Deputado Cel. José Alves

Deputado Eriberto Medeiros


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUI-

ÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NO DIA 30 DE

JUNHO DE 2009.

Às nove horas do dia trinta do mês de junho do ano de dois mil e

nove, no Plenarinho III, localizado no 2º andar do Anexo I desta



Augusto Coutinho, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico e Teresa Leitão,

membros titulares e a Deputada Doutora Nadegi, membro suplente.

Observado o quorum regimental, o Presidente iniciou a reunião, com

a distribuição das seguintes proposições: Projeto de Lei

Complementar nº 1147/2009, de autoria do Poder Executivo

(Ementa: Dispõe sobre o modelo integrado de gestão do Poder

Executivo do Estado de Pernambuco), distribuída à Deputada Teresa

Leitão; Projeto de Lei Ordinária 1141/2009, de autoria da Deputada

Isabel Cristina (Ementa: Cria a Política de Saúde da Mulher

Detenta.), distribuído Deputada Doutora Nadegi; Projeto de Lei

Ordinária 1142/2009, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins

(Ementa: Dispõe sobre disponibilização de informações pelas

empresas de telefonia celular no Estado de Pernambuco), distribuído

ao Deputado Augusto Coutinho; Projeto de Lei Ordinária nº

1143/2009, de autoria do Deputado Lucrécio Gomes (Ementa: Inclui

os Artigos 26�A, 26� B, 26�C e 26�D, à Lei nº 12.008/01, que

dispões sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras

providências), distribuído à Deputada Jacilda Urquisa; Projeto de Lei

Ordinária nº 1146/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa:

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao

exercício de 2009, e dá outras providências.), regime de urgência,

distribuído ao Deputado André Campos; Projeto de Lei Ordinária nº

1148/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Autoriza o

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco

- DER/PE a doar, com encargo, os imóveis que indica, e dá outras

providências), distribuído à Deputada Doutora Nadegi; Projeto de

Resolução nº 1149/2009, de autoria da Deputada Ceça Ribeiro

(Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à

cantora Iraídes Aparecida Caldeira Santos: �Irah Caldeira�),

distribuído à Deputada Doutora Nadegi. Em seguida, foram

discutidas as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº

1022/2009, de autoria do Deputado Carlos Santana (Ementa: Dispõe

sobre a criação do PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO do

Caranguejo - Uçá, no Estado de Pernambuco), tendo como relatora

a Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade dos

Deputados; Projeto de Lei Ordinária 1042/2009, de autoria do

Deputado Henrique Queiroz (Ementa: Denomina �Terminal Integrado

Governador Carlos Wilson Campos� as futuras instalações do

Terminal de Integração de Passageiros, localizado na capital do

estado, e dá outras providências), tendo como relator o Deputado

Alberto Feitosa, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de

Lei Ordinária 1055/2009, de autoria do Deputado Alberto Feitosa

(Ementa: Fica denominado � Aeroporto Governador Carlos Wilson� o

Aeroporto da Ilha de Fernando de Noronha), tendo como relatora a

Deputada Teresa Leitão, aprovado à unanimidade dos Deputados;


Alberto Feitosa (Ementa: Fica denominada � RODOVIA ZILDA

GOMES DE LIMA�� a rodovia PE - 378 que liga o município de Santa

Cruz da Baixa Verde, no Estado de Pernambuco à divisa com o

município de Manari, no Estado da Paraíba), tendo como relatora a

Deputada Doutora Nadegi, aprovado à unanimidade dos Deputados;

Projeto de Resolução nº1149/2009, de autoria da Deputada Ceça

Ribeiro (Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadã

Pernambucana à cantora Iraídes Aparecida Caldeira Santos: �Irah

Caldeira�), tendo como relatora a Deputada Doutora Nadegi,

aprovado à unanimidade dos Deputados. Em extra-pauta foram

distribuídas as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº

1113/2009, de autoria do Deputado Manoel Ferreira (Ementa: Dispõe

sobre a criação do Selo Azul de controle e redução do consumo de

água potável para os municípios, no âmbito do Estado de

Pernambuco e dá outras providências.), distribuído à Deputada

Teresa Leitão; Projeto de Lei Ordinária nº 1114/2009, de autoria do

Deputado Guilherme Uchoa (Ementa: Denomina �Governador

Carlos Wilson Campos� o Estádio a ser construído na cidade de São

Lourenço da Mata, que sediará jogos da Copa do mundo de Futebol

em 2014.), Distribuído à Deputada Jacilda Urquisa. Por conseguinte,

foi aprovada à unanimidade dos Deputados o Projeto de Lei

Ordinária nº 1096/2009, de autoria da Deputada Terezinha Nunes

(Ementa: Considera o Festival de Inverno de Garanhuns Patrimônio

Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco). Antes de encerrar os

trabalhos da Comissão neste primeiro semestre, o Presidente

elogiou a atuação dos membros da Assessoria Jurídica, assim como

os demais Deputados desta Comissão, e agradeceu aos Deputados

componentes a significativa presença, durante o semestre. Não

havendo nada mais a tratar, foi convocada a próxima Reunião

Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a se

realizar no dia 04 de agosto, do corrente ano, às 9:00h (nove horas).

Do que, para constar, Eu, Juliana Salazar Pereira da Costa,

Procuradora da Assembléia legislativa deste Estado e Assessora

Jurídica desta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por

todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.


Presidente

Titulares:



Deputado Pedro Eurico


Suplentes:


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINIS-

TRAÇÃO PÚBLICA REALIZADA NO DIA DOZE DE AGOSTO DO

ANO DOIS MIL E NOVE.

Às onze horas do dia doze de agosto do ano dois mil e nove, no

recinto do Plenarinho II, localizado no quinto andar do Anexo I

desta Casa Legislativa � Edifício Senador Nilo Coelho, reuniram-se

os deputados Maviael Cavalcanti, Adelmo Duarte, Airinho de Sá

Carvalho, Eduardo Porto, e Nelson Pereira de Carvalho, sob a

presidência do primeiro. Havendo número legal o deputado

Maviael Cavalcanti iniciou a reunião realizando a distribuição das

seguintes propostas: Projetos de Lei Ordinária nºs 1161/2009,

1166/2009, 1170/2009, 1174/2009 e 1177/2009, que foram

sorteados para o deputado Eduardo Porto; Projetos de Lei

Ordinária nºs 1162/2009, 1167/2009, 1171/2009 e 1175/2009, os

quais foram distribuídos para o deputado Nelson Pereira de

Carvalho; Projetos de Lei Ordinária nºs 1164/2009, 1169/2009 e

1173/2009, que tiveram o deputado Adelmo Duarte contemplado

para relator; Projetos de Lei Ordinária nºs 1165/2009, 1168/2009,

1172/2009 e 1176/2009, cujo relator sorteado foi o deputado Airinho

de Sá Carvalho. Dando continuidade o sr. Presidente colocou em

discussão as seguintes matérias: Veto Parcial ao Projeto de Lei

Ordinária nº 1137/2009; Projetos de Lei Ordinária nºs 1146/2009,

11156/2009; Substitutivos nº 01/2009 ao Projeto de Lei Ordinária nº

535/2009 e o Substitutivo nº 01/2009 ao Projeto de Lei Ordinária nº

1032/2009, cujo relator foi o deputado Adelmo Duarte, que emitiu

pareceres opinando pela aprovação de todos, os quais foram

acatados no seio do Colegiado sem discussão. O relator dos

Projetos de Lei Ordinária nºs 967/2009, 1148/2009 e 1157/2009 foi

o deputado Eduardo Porto, que emitiu pareceres para os

respectivos Projetos de Lei opinando pela aprovação. Após alguma

discussão foram todos acatados no seio da Comissão; Projetos de

Lei Ordinária nºs 1175/2009, 1120/2009 e o Projeto de Lei

Complementar nº 1114/2009, cujas relatorias couberam ao

deputado Nelson Pereira de Carvalho,que emitiu parecer favorável

para todos. Colocados em discussão e em votação foram todos

aprovados. Dando sequência o sr. Presidente franqueou a palavra.

Nada mais havendo a tratar o deputado Maviael Cavalcanti

agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, marcando

outra para a próxima semana em dia e hora regimentais. E, para

que tudo fique registrado, foi lavrada e digitada esta Ata, que

posteriormente será aprovada, assinada e publicada.

Sala da Comissão de Administração

Pública, 12 de agosto de 2009.

DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI

PRESIDENTE

MEMBROS TITULARES:

Deputado ADELMO DUARTE

Deputado EDUARDO PORTO

MEMBROS SUPLENTES:

DeputadO CARLOS SANTANA


DiÆrio Oficial - Alepe · (FGV). Ainiciativa reuniu depoimentos de personali-dades que marcaram a...

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