DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis€¦ · programa Adote uma Câmera nas instituições...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2334 Florianópolis/SC, quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Bruno Oliveira e.e Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 21 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 22 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 22 ANEXOS 23

(clique nos itens para consulta)

GABINETE DO PREFEITO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 845/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de serviços de clipagem (clipping) de informações veiculadas em mídias impressa e eletrônica, relacionadas às atividades de toda a estrutura da Prefeitura Municipal de Florianópolis, para atender as necessidades da Superintendência de Comunicação. Dia 27 de dezembro de 2018, às 13h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

LEI N. 10.466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA CÂMERA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Faço saber, a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o programa Adote uma Câmera nas instituições de ensino municipal de Florianópolis. Art. 2° Constitui objetivo do programa o incentivo às pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no município de Florianópolis, no sentido de contribuírem para a segurança das instituições de ensino municipal de Florianópolis. Art. 3° A participação de pessoas

físicas e jurídicas no programa dar-se-á mediante as seguintes ações: I – doações de câmeras; II – doações de sistemas de software; III – manutenção, conservação e reforma de câmeras de software; e IV – outras que tenham relação com o programa. Art. 4º As pessoas jurídicas que aderirem ao programa Adote uma Câmera poderão divulgar, por meio de propaganda institucional, nos termos da legislação em vigor, as ações praticadas em benefício da instituição de ensino adotada. Art. 5º Poderá o Poder Executivo Municipal conferir certificado às pessoas físicas e jurídicas por sua participação no Programa. Art. 6º A participação de pessoas físicas ou jurídicas neste programa não implicará nenhum ônus à administração pública direta e indireta e quaisquer direitos, ressalvados os previstos nesta Lei. Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que lhe couber. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 12 de dezembro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e Projeto de Lei n. 17.285/2017. Autor: Ver. Tiago Silva.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.° 03314/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 4880/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Katia Ávila Abraham, matrícula n.° 18926-0, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 31/03/2009. Florianópolis, 13 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 3548/2018 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 05778/2018 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º – Retificar a portaria nº 03464/2018, que concedeu Licença Prêmio à servidora ANA ALICE DIAS, matrícula nº 11934-2, lotada na Secretaria Municipal De Educação, ONDE SE LÊ: “..., referente ao 5º quinquênio, vencido em 27/11/2018.”, LEIA-SE: “..., referente ao 5º

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

http://dlc.pmf.sc.gov.br/



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quinquênio, vencido em 24/11/2018.”. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas

PORTARIA N.° 03552/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5987/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Adelir Manoel Caetano, matrícula n.° 11969-5, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secr Municipal de Segurança Publica, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 17/04/1999. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03553/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5987/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Adelir Manoel Caetano, matrícula n.° 11969-5, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secr Municipal de Segurança Publica, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de abril de 2019 a 29 de junho de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 17/04/2004. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03554/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6069/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Cleusa Regina Heidemann, matrícula n.° 16707-0, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 15/02/2014. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03555/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6084/18, com base no artigo 109 da

Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Magda Regina Rebelato Rampazzo, matrícula n.° 22843-5, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 10/08/2017. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N.° 03556/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6066/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Lucas de Souza, matrícula n.° 30487-5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 01/09/2018. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03557/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6116/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Delmon Joao Silva, matrícula n.° 08345-3, ocupante do cargo de Técnico de Edificações, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 04/11/2012. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03558/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5827/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Anabel Gomes da Rosa, matrícula n.° 09793-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 01 de maio de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 07/04/2006. Florianópolis, 29 de novembro de




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2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03560/18 - A Diretora de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5952/18, com base no artigo 107 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao (à) servidor (a) Roberta Locatelli Kel Machado, matrícula n° 34304-8, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal da Administração, no período de 15 de janeiro de 2019 a 14 de janeiro de 2020. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA N.° 03561/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5913/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas à servidora Leonara de Souza, matrícula n.° 32956-8, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 06/05/2013. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03562/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5946/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Sandra Regina dos Santos, matrícula n.° 27355-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 31/05/2016. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03563/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5951/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora

Andrea Terezinha Pereira, matrícula n.° 30857-9, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 30/04/2009. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03564/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5968/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas à servidora Juliana Zilli Bonin, matrícula n.° 32943-6, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 12 de março de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 29/07/2015. Florianópolis, 29 de novembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03570/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5817/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Luciane Cristina Rosa, matrícula n.° 08598-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 21/02/2003. Florianópolis, 03 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 3577/2018 - A DIRETORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.º 01340/2017, considerando o que consta no processo 5300/18 e com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. RESOLVE: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria nº 3331/18, que concedeu licença prêmio ao servidor PAULO ROBERTO BONA, matrícula nº 02976-9, lotado na Secretaria Municipal Da Fazenda. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. CLEUSA ROSALIA PACHECO DE SOUZA Diretora Do Sistema De Gestão De Pessoas

PORTARIA N.° 03579/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.°




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01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6194/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Américo Pescador, matrícula n.° 17408-4, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de março de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 06/10/2017. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03580/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6129/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Sidnei Batista de Souza, matrícula n.° 06967-1, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 28/02/2011. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03581/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6129/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Sidnei Batista de Souza, matrícula n.° 06967-1, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saude, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 01 de maio de 2019, referente ao 6° quinquênio, vencido em 29/02/2016. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03582/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6136/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Patrícia Jacques Pereira Anciuti, matrícula n.° 27579-4, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 05/09/2016. Florianópolis,

04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03583/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6152/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Charles Roberto Mineiro da Silva, matrícula n.° 28607-9, ocupante do cargo de Psicólogo, lotado na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 21/08/2017. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03584/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6167/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Salete Marcolin, matrícula n.° 10313-6, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 02 de março de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 31/03/2012. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03585/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6172/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Elayne Cristina Santos Cunha, matrícula n.° 18979-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 01 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 05/08/2018. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03586/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6141/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Marizete




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Paula dos Anjos, matrícula n.° 11555-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, de 60 (sessenta) dias, no período de 26 de dezembro de 2018 a 23 de fevereiro de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 09/11/2018. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03587/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5861/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Miliane Moura Martim, matrícula n.° 15377-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 31/07/2015. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03588/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5869/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas ao servidor Marcos Aurélio Machado, matrícula n.° 11663-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 26/04/2006. Florianópolis, 04 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03602/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6215/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Rodrigo Nelson Pereira, matrícula n.° 21290-3, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de janeiro de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 21/08/2016. Florianópolis, 05 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03603/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6231/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Rosangela Maria Luiz, matrícula n.° 12169-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 02 de março de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 01/08/2014. Florianópolis, 05 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03607/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5874/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Tationi Isabel de Souza Simas, matrícula n.° 13195-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 31/01/2006. Florianópolis, 05 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03637/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6208/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Maria Veronica Tadeu dos Santos, matrícula n.° 03528-9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Administração, de 30 (trinta) dias, no período de 03 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 08/08/2003. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03639/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6201/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Gentil da Conceição Filho, matrícula n.° 05773-8, ocupante do cargo de Orientador de Estacionamento, lotado na Secr Municipal de Segurança Publica, de 30




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(trinta) dias, no período de 01 de janeiro de 2019 a 30 de janeiro de 2019, referente ao 3° QUINQUÊNIO, vencido em 01/10/2007. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03640/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6201/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Gentil da Conceição Filho, matrícula n.° 05773-8, ocupante do cargo de Orientador de Estacionamento, lotado na Secr Municipal de Segurança Publica, de 30 (trinta) dias, no período de 31 de janeiro de 2019 a 01 de março de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 01/10/2012. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03642/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6253/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Paulo Indio de Aguiar, matrícula n.° 07878-6, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secr Mun de Meio Amb Plan e Desev Urbano, de 30 (trinta) dias, no período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 27/05/2007. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03643/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6244/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Silvana Silva, matrícula n.° 13515-1, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotada na Secr Mun do Cont e Assun Metropolitanos, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 02 de março de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 01/10/2006. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03644/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.°

01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6244/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Silvana Silva, matrícula n.° 13515-1, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotada na Secr Mun do Cont e Assun Metropolitanos, de 90 (noventa) dias, no período de 03 de março de 2019 a 31 de maio de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 01/10/2011. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03645/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6244/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Silvana Silva, matrícula n.° 13515-1, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotada na Secr Mun do Cont e Assun Metropolitanos, de 90 (noventa) dias, no período de 01 de junho de 2019 a 29 de agosto de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 01/10/2016. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03646/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6273/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Adriana de Aguiar, matrícula n.° 23673-0, ocupante do cargo de Psicólogo, lotada na Secretaria Munic de Assistência Social, de 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 02 de março de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 31/07/2013. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03647/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5786/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Irene Vonsovicz Zeglin, matrícula n.° 18812-3, ocupante do cargo de Supervisor Escolar III, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 06/12/2018. Florianópolis, 06 de dezembro de




pg. 7


PORTARIA N.° 03650/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6253/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Paulo Indio de Aguiar, matrícula n.° 07878-6, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Secr Mun de Meio Amb Plan e Desev Urbano, de 60 (sessenta) dias, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 01 de abril de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 27/05/2012. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03651/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5877/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Nydia Mara Pinheiro, matrícula n.° 14608-0, ocupante do cargo de Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de abril de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 16/08/2018. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03655/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5891/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Maria Beatriz Areas Bittencourt, matrícula n.° 11220-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 09/05/2013. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03656/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5894/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora

Marcela Monteiro de Leon, matrícula n.° 10217-2, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 12 de março de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 24/02/2017. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03657/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5898/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Vanita Lindalva Sabino Silveira, matrícula n.° 08130-2, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 12 de março de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 13/07/2017. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03658/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5910/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Carolina Kuhnen, matrícula n.° 15867-4, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 14/07/2006. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03659/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5916/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Gilda Maria Burigo Espindola, matrícula n.° 11614-9, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 09/02/2014. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas




pg. 8

PORTARIA N.° 03662/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5924/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Zenair Maria Henrique da Luz, matrícula n.° 11912-1, ocupante do cargo de Cozinheiro, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 30/11/2018. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03663/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5938/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Solange Aparecida de Souza Nunes, matrícula n.° 11192-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 31/05/2013. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03664/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5948/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Daniela Regina Linhares Bornhofen, matrícula n.° 16868-8, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 24/02/2012. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03665/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5949/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Alzelite Zenair Goncalves, matrícula n.° 10299-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta)

dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 12 de março de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 30/03/2012. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03666/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5949/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Alzelite Zenair Goncalves, matrícula n.° 10299-7, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 13 de março de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 5° quinquênio, vencido em 30/03/2017. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03667/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5959/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas à servidora Dilva da Rosa Goncalves, matrícula n.° 31033-6, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 27/05/2008. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03668/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5962/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Claudia Cristina de Carvalho, matrícula n.° 20444-7, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 17/05/2010. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03669/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no




pg. 9

processo n.° 5963/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Marilete Figueredo, matrícula n.° 16711-8, ocupante do cargo de Supervisor Escolar II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de abril de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 25/02/2017. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03670/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5964/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Cidelma da Silva Ausem, matrícula n.° 09228-2, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 12 de março de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 02/04/2004. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03671/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5964/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Cidelma da Silva Ausem, matrícula n.° 09228-2, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 13 de março de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 02/04/2009. Florianópolis, 06 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03672/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5970/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Fernanda Marlene de Andrade, matrícula n.° 29808-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 17/04/2018. Florianópolis, 06 de dezembro de


PORTARIA N.° 03680/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5978/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Arlete Irene Inácio, matrícula n.° 11585-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 27/01/2018. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03681/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5982/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Isabel Cristina Nicacio da Silveira, matrícula n.° 23913-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 31/07/2016. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03683/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5988/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Marilucia Sonia Andriani, matrícula n.° 16317-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 12 de março de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 02/06/2007. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03684/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5994/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Ana Cristina




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Vieira, matrícula n.° 27152-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 16/03/2016. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03685/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6000/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Anita Erdmann dos Santos, matrícula n.° 11213-5, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de abril de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 22/02/2011. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03686/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6000/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Anita Erdmann dos Santos, matrícula n.° 11213-5, ocupante do cargo de Professor Auxiliar IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 12 de abril de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 22/02/2016. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03688/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6004/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio ao servidor Marta Honorata dos Santos Almeida, matrícula n.° 21441-8, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 2° quinquênio, vencido em 19/02/2016. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03689/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6012/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Claudia Maria Radetski, matrícula n.° 11765-0, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 60 (sessenta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de abril de 2019, referente ao 3° quinquênio, vencido em 20/06/2010. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03690/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6012/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Claudia Maria Radetski, matrícula n.° 11765-0, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 30 (trinta) dias, no período de 12 de abril de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 4° quinquênio, vencido em 20/06/2015. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03691/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6015/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Eliane Cleodomir Fortunato da Silva, matrícula n.° 15996-4, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 13/09/2009. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03692/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6019/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 20 horas à servidora Renata Ouriques Quint, matrícula n.° 33314-0, ocupante do cargo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa)




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dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 05/01/2015. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 03694/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11.359/2013, resolve TORNAR SEM EFEITOS, a Portaria n° 3392/2018, publicada no DOEM n° 2325, de 29 de novembro de 2018, tendo em vista que o processo não atende os requisitos do art. 16, parágrafo 2°, da Lei n° 503/2014.EVERSON MENDES. Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA N.° 03695/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6025/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Sandreza da Rocha dos Praseres, matrícula n.° 26632-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 29/11/2018. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03696/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 6051/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio 40 horas à servidora Mirte Adriane Varotto, matrícula n.° 21683-6, ocupante do cargo de Professor V, lotada na Secretaria Municipal de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 27/12/2012. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA N.° 03697/18 - A Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n.° 01340/2017, considerando o que consta no processo n.° 5923/18, com base no artigo 109 da Lei Complementar 063/2003 CMF. Resolve: Art. 1 Conceder Licença Prêmio à servidora Iara Gevaerd Lino, matrícula n.° 11972-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, lotada na Secretaria Municipal

de Educacao, de 90 (noventa) dias, no período de 11 de fevereiro de 2019 a 11 de maio de 2019, referente ao 1° quinquênio, vencido em 08/09/2002. Florianópolis, 07 de dezembro de 2018. Cleusa Rosalia Pacheco de Souza Diretora do Sistema de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 3698/2018 – INSTAURAR PROCESSO DE SINDICÂNCIA. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. Resolve: Art. 1º Instaurar Processo de Sindicância nº F 006328/2018, para “apurar possíveis irregularidades relacionadas a fuga de apenado, conforme determinação judicial nº 0006400-96.2017.8.24.0064-0004 e demais documentos encaminhados ao DEPPADS”. Art. 2º Designar a Comissão composta por Luciane Alves da Costa, matrícula 08.498-0, que assumirá a Presidência, e como demais membros, Sandro Bremer, matrícula 08.267-8 e Marco Antonio Moser, matrícula 33.750-1. Art. 3º A Comissão terá 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos, com a possibilidade de prorrogação, por igual período. Florianópolis, 10 de dezembro de 2018. EVERSON MENDES. Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 3699/2018 – SUBSTITUIR MEMBRO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Substituir, no Processo Administrativo Disciplinar nº F 005935/2018, a servidora Joice Jacques da Costa Pereira, matrícula 21.033-1, pela servidora Tatiane da Silva Silveira, matrícula 30.229-5, a partir do 10/12/2018, na função de membro, por impedimento da mesma. Florianópolis, 10 de dezembro de 2018. EVERSON MENDES. Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 003707/2018- PRORROGAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DSICIPLINAR. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23,II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o Processo Administrativo Disciplinar nº F 004584/2018, instaurado pela Portaria 2433/2018. Art. 2º A Comissão terá 60 (sessenta) dias, a partir de 06/12/2018, para a conclusão dos trabalhos.




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Florianópolis, 10 de dezembro de 2018. EVERSON MENDES. Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 3708/2018 – SUBSTITUIR MEMBRO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Florianópolis/SC, pelo art. 23, II, “c”, p.u., c/c Decreto nº 17.687/2017. RESOLVE: Art. 1º Substituir, no Processo Administrativo Disciplinar nº F 005647/2018, o servidor Sandro José da Silva, matrícula 19.552-9, pela servidora Patricia Nalovaiko Silveira, matrícula 27535-2, a partir do 10/12/2018, na função de Presidente, por impedimento do mesmo. Florianópolis, 11 de dezembro de 2018. EVERSON MENDES. Secretário Municipal de Administração

PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fundamento no § 2º do art. 6º do Decreto n. 18.710/2018; RESOLVEM: Art. 1º incluir na composição da Comissão de Apoio constituída pela Portaria Conjunta n. 003/2018 a servidora Greici Daiana Bento Silveira, Matrícula n. 34.276-9. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. Florianópolis, 12 de dezembro de 2018. Everson Mendes Secretário Municipal da Administração de Florianópolis. Carlos Alberto Justo da Silva Secretário Municipal de Saúde de Florianópolis.


SAÚDE

PORTARIA 170/SMS/GAB/2018 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 596/2017, e Considerando o Edital MS nº 10, de 23 de julho 2018, que trata da seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-Saúde/Interprofissionalidade - 2018/2019; A Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) e dá outras providências; e A Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde; RESOLVE: Estabelecer os procedimentos e critérios do processo de seleção de preceptores e tutores

para o projeto do Programa de Educação pelo do Trabalho para a Saúde PET-Saúde/Interprofissionalidade - 2018/2019, proposto entre Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, Universidade do Estado de Santa Catarina e Universidade Federal de Santa Catarina. 1) DOS OBJETIVOS DO PROJETO 1.1. Avançar nas ações relacionadas às Mudanças Curriculares alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação na área da saúde, considerando-se estratégias alinhadas aos princípios da interprofissionalidade, interdisciplinaridade e intersetorialidade, como fundamentos da mudança, na lógica da formação dos profissionais e na dinâmica da produção do cuidado em saúde; e 1.2. Qualificar os processos de integração ensino-serviço-comunidade, de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde-SUS e as instituições de ensino, de modo a promover a Educação Interprofissional-EIP e as Práticas Colaborativas em Saúde. 2) DOS CAMPOS DE PRÁTICA 2.1. Os cenários de prática serão definidos a partir do quantitativo de cursos e de alunos de graduação recebidos na unidade de saúde, e que apresentem condições de atender aos objetivos do projeto. 3) REQUISITOS PARA FUNÇÃO DE PRECEPTOR 3.1. Os preceptores, com vistas a atender aos objetivos do PET-Saúde/Interprofissionalidade, deverão ser trabalhadores de nível superior de formação, atuantes e vinculados à atenção do SUS, devendo estar envolvidos em atividades de integração ensino-serviço-comunidade nos territórios onde os projetos serão desenvolvidos.3.2. Ser das seguintes categorias profissionais: Educação Física; Enfermagem; Fisioterapia; Medicina; Nutrição; e Odontologia. 3.3. Ser servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Florianópolis; 3.4. Receber alunos de graduação e residentes visitantes de outras instituições; 3.5. Não receber outra bolsa relacionada à integração ensino e serviço. 4) REQUISITOS PARA FUNÇÃO DE TUTOR 4.1 Os tutores selecionados, com vistas a atender aos objetivos do PET-Saúde/Interprofissionalidade, deverão ser professores de graduação que estejam em pleno exercício da docência, envolvidos com processo de mudança curricular e de integração ensino-serviço-comunidade, com ênfase no desenvolvimento de iniciativas interprofissionais, atestada por declaração emitida pelas Instituições de Ensino Superior (IES) a que estão vinculados. 4.2 Ser docente dos seguintes cursos de graduação: Educação Física; Enfermagem; Fisioterapia; Medicina; Nutrição; e Odontologia. 5) DAS INSCRIÇÕES. 5.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente processo de seleção, dos quais não




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poderá alegar desconhecimento. 5.2 As inscrições ocorrerão no período de 10 a 16 de dezembro de 2018. 5.3 A inscrição no processo de seleção será realizada no seguinte endereço eletrônico: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=43671 5.4 O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento dos dados solicitados na inscrição. 6) DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. 6.1 Os candidatos a Tutores serão classificados de acordo com a maior nota obtida segundo os critérios de seleção constante no ANEXO I; 6.2 Os candidatos a Preceptores serão classificados de acordo com a maior nota obtida segundo os critérios de seleção constante no ANEXO II; 7) DAS VAGAS. 7.1 Vagas de tutoria ( VER ANEXO) 7.2 Vagas de preceptoria ( VER ANEXO) 8) CRONOGRAMA. 9.1 O processo de seleção ocorrerá conforme cronograma do quadro abaixo: (VER ANEXO) 9) DA HOMOLOGAÇÃO. 9.1 A homologação dos candidatos aprovados será publicada no Site da Escola de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Florianópolis, 11 de dezembro de 2018. Sandro Jose Andretti Secretário Ajunto de Saúde de Florianópolis. (CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)

PORTARIA Nº 175/SMS/GAB/2018 - O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º, inciso III da Lei Complementar nº 596/2017, e: Considerando os dispositivos do Art. 16 do Decreto nº 18.667/2018; Considerando a essência e obrigatoriedade do princípio constitucional “da transparência” que visa legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, reduzindo o distanciamento que a separa da sociedade, e ainda; Considerando a obrigatoriedade do subprincípio da “transparência” denominado “publicidade” dos atos dos Gestores Públicos e dos tomadores de recursos, com a correta, legal e transparente gestão soa recursos financeiros dos Entes; RESOLVE: Art. 1º. PUBLICAR no DOEM – Diário Oficial do Município o “RELATÓRIO ANALÍTICO DE DIÁRIAS” referente ao mês de novembro do exercício de 2018, conforme é apresentado no ANEXO I, parte integrante desta Portaria; Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 11 de dezembro de 2018. Sandro José Andretti Secretário Adjunto Municipal de Saúde. ANEXO – I(CONSULTAR ANEXO AO FINAL DESTA EDIÇÃO)


EDUCAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 819/SMA/DSLC/2018 - Contratado: Cooperativa dos Barqueiros Autônomos da Costa da Lagoa. CNPJ 00.692.641/0001-54. Objeto: Contratação de empresa para transporte de alunos que residem na Costa da Lagoa e estudam nas escolas municipais EBM Henrique Veras e ED Costa da Lagoa. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019. Valor R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). Fundamento legal: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 820/SMA/DSLC/2018 - Contratado: Cooperativa dos Barqueiros Autônomos da Costa da Lagoa. CNPJ 00.692.641/0001-54. Objeto: Contratação de empresa para transporte de materiais e alimentação escolar para atender a Ed. Costa da Lagoa no trajeto Lagoa da Conceição à Costa da Lagoa. Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2019. Valor R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais). Fundamento legal: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.

4º TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 993/PMF/2013 - ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TRABALHO E RENDA E O CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - CIASC. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a Alteração com a inclusão da Dotação Orçamentária na Cláusula Terceira da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde no período que se inicia na data de sua assinatura até o final da vigência do Contrato. ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DOS SERVIÇOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE (...) 3.2 - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, vinculadas aos serviços relativos a pontos de conexão relacionados à Secretaria Municipal da Educação, correrão à conta dos recursos previstos na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 2.151, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 do Orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 3.3. - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, vinculadas aos serviços relativos a pontos


http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=43671




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de conexão relacionados à Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, correrão à conta dos recursos previstos na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 2.627, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde; 3.4. - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, vinculadas aos serviços relativos a demais pontos de conexão da Prefeitura Municipal de Florianópolis, correrão à conta dos recursos previstos na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 4.911, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 do Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda. 3.4.1. – As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, vinculadas aos serviços relativos à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda - PROCON serão vinculadas na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 2.090, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 do Orçamento da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda - PROCON. (...)” LEIA-SE: “CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR DOS SERVIÇOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE (...) 3.2 - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, vinculadas aos serviços relativos a pontos de conexão relacionados à Secretaria Municipal da Educação, correrão à conta dos recursos previstos na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 2.151, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 do Orçamento da Secretaria Municipal da Educação; 3.3. - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, vinculadas aos serviços relativos a pontos de conexão relacionados à Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, correrão à conta dos recursos previstos na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 2.627 e 4.458, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 e 82 do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde; 3.4. - As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato, vinculadas aos serviços relativos a demais pontos de conexão da Prefeitura Municipal de Florianópolis, correrão à conta dos recursos previstos na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 4.911, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 do Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda. 3.4.1. – As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato,

vinculadas aos serviços relativos à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda - PROCON serão vinculadas na seguinte Dotação Orçamentária: Funcional/Programática/Atividade: 2.090, Elemento de Despesa: 3.3.90.40, Fonte de Recurso: 0080 do Orçamento da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda - PROCON. (...)”. Data de Assinaturas: 24/10/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo Municipal da Saúde: Carlos Alberto Justo da Silva; Maurício Fernandes Pereira, Secretaria Municipal de Educação; Constâncio Alberto Salles Maciel, Secretaria Municipal da Fazenda; Celso Francisco Sandrini, Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, Trabalho e Renda.


INFRAESTRUTURA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 422/SMI/2018 – PMF X PAVICON CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de janeiro de 2019 até 30 de abril de 2019 e o prazo de execução, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 05 de dezembro de 2018 até 03 de abril de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II e § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 217/SMI/ASSJUD/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o Ofício OE nº 2531/SMI/GAB/2018 e na Deliberação nº 2474/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 012/SMA/DSLC/2018; Data de Assinatura: 30/11/2018. Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal de Infraestrutura: Sr. Valter José Gallina, e pela empresa: Sr. Paulo Henrique Mattos.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 790/SMI/2018 – PMF X PAVICON CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de execução, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 28 de novembro de 2018 até 27 de janeiro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II e § 1º do inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 219/SMI/ASSJUD/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e na




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Deliberação nº 2476/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 396/SMA/DSLC/2018; Data de Assinatura: 28/11/2018. Nome das partes que assinaram: Secretário Municipal de Infraestrutura: Sr. Valter José Gallina, e pela empresa: Sr. Paulo Henrique Mattos.


ASSISTÊNCIA SOCIAL

DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 808/SEMAS/2010 – PMF X POLITÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, REPRESENTADA NESTE ATO PELA EMPRESA IMOBILIÁRIA IBAGY IMÓVEIS LTDA - Objeto: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 215/SEMAS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ofício OE 23/SEMAS/GAB/SAF/2018 e na Deliberação nº 2292/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo; Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 709/SMAP/DLC/2010; Data de Assinaturas: 05/11/2018; Nome das partes que assinaram: Sra. Katherine Schreiner, Secretária Municipal de Assistência Social e pela empresa o Sr. José Maurício Ferrera Franz.

DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 702/SEMAS/2010 – PMF X Sr. José Moisés de Souza (REPRESENTADO PELA EMPRESA IBAGY IMÓVEIS LTDA - Objeto: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de execução que continua por tempo determinado, com início em 1º de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, no Parecer nº 214/SEMAS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria, o Ofício 14/SEMAS/GAB/SAF/2018 e na Deliberação nº 2293/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 564/SMAP/DLC/2010; Data de Assinaturas: 05/11/2018; Nome das partes que assinaram: Sra.

Katherine Schreiner, Secretária Municipal de Assistência Social e pela empresa o Sr. José Maurício Ferreira Franz.


SEGURANÇA PÚBLICA

COMUNICADO - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Superintendência de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente: COMUNICA que os Alvarás para Habilitados para Trabalhar no Comércio Ambulante durante a Temporada de Verão 2018/2019 serão entregues a partir do dia 19 de dezembro de 2018 (quarta-feira) das 13:00 às 18:00 no Recepção do DCEA, Rua Deodoro, 209, Térreo, Centro. Informamos, ainda, que conforme previsto no edital o início das atividades de mantém na data de 12 de dezembro de 2018, ou seja, os habilitados poderão trabalhar a partir desta data tendo em mãos a lista constando o seu nome como habilitado para a atividade requerida. João da Luz – Superintendente de Serviços Públicos. Maryanne Mattos – Secretária Municipal de Segurança Pública.


TURISMO, TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 843/SMA/DSLC/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos para o uso em balizamento náutico nas áreas reservadas aos banhistas e embarcações nas praias e lagoas de Florianópolis, conforme a NORMAM 17, os equipamentos a serem adquiridos são boias, manilhas, sapatilhas, poitas, distorcedores, cabos. Dia 27 de dezembro de 2018, às 10h. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CULTURA, ESPORTE E

JUVENTUDE

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N°


http://dlc.pmf.sc.gov.br/



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8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DA COLONINHA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019,CONTEMPLADO PELO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 166 / 2018.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N° 8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CONSULADO, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019, CONTEMPLADO PELOEDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 167 / 2018.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N° 8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL EMBAIXADA COPA LORD,VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019, CONTEMPLADO PELOEDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 168 / 2018.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N° 8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS

PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA DASCUIA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019,CONTEMPLADO PELO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 169 / 2018.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N° 8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO ASSOCIAÇÃO GREMIO CULTURAL, ESPORTIVO, RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PROTEGIDOS DA PRINCESA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019,CONTEMPLADO PELO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 170 / 2018.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N° 8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SUL DA ILHA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019,CONTEMPLADO PELO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 171 / 2018.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N° 8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA




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SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CARNAVALESCA VERMELHO E BRANCO, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019,CONTEMPLADO PELO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 172 / 2018.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL N° 8726, DE 2016; DECRETO N° 17.361, DE15 DE MARÇO DE 2017, QUE REGULAMENTAM AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DO OUTRO LADO GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DA MAGIA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO PROJETO: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA 2019, CONTEMPLADO PELOEDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS/ Nº 001/ SMCEJ / 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO 173 / 2018.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1064/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de fisioterapia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 428/SMA/DSLC/2018; Contratada: VINICIUS MATOS KUSSYM - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 26.549,28 (vinte e seis mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.177, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e na Fonte de Recursos: 80 / 2115 / 2113. Data de Assinaturas: 27/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Josiane Cristiana Pamplona Schwambach.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1065/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de insumos e componentes para

manutenção de equipamentos médicos e odontológicos. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 80/SMA/DSLC/2018; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 12.692,80 (doze mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176 / 4.177, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e na Fonte de Recursos: 1114 / 2115. Data de Assinaturas: 27/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sra. Josiane Cristina Pamplona Schwambach.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1067/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de insumos e componentes para manutenção de equipamentos médicos e odontológicos. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 80/SMA/DSLC/2018; Contratada: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 13.360,20 (treze mil trezentos e sessenta reais e vinte centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176 / 4.177, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e na Fonte de Recursos: 1114 / 2115. Data de Assinaturas: 27/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sra. Deise Evani Pereira Wandall.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1069/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de insumos e componentes para manutenção de equipamentos médicos e odontológicos. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 80/SMA/DSLC/2018; Contratada: VINICIUS MATOS KUSSYM - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil setecentos reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176 / 4.177, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e na Fonte de Recursos: 1114 / 2115. Data de Assinaturas: 27/11/2018; Nome das partes que assinaram:




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Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Vinicius Matos Kussym.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1079/FMS/2018 - Objeto: aquisição de mobiliário hospitalar para equipar a UPA Continente e CAPS. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 592/SMA/DSLC/2018; Contratada: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 12.789,50 (doze mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.177, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e na Fonte de Recursos: 82 / 2.115. Data de Assinaturas: 28/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Anacleto Ferrari.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1080/FMS/2018- Objeto: aquisição de mobiliário hospitalar para equipar a UPA Continente e CAPS. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 592/SMA/DSLC/2018; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 3.616,88 (três mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.177, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e na Fonte de Recursos: 82 / 2.115. Data de Assinaturas: 28/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Henry Fred Jeworowsky.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1082/FMS/2018 - Objeto: aquisição de mobiliário hospitalar para equipar a UPA Continente e CAPS. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 592/SMA/DSLC/2018; Contratada: OLIMEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 6.870,00 (seis mil oitocentos e setenta reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.177, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e na Fonte de Recursos: 82 / 2.115.

Data de Assinaturas: 28/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Luciano Alexandre Wandall.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1085/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de Aparelhos de Celular para a Secretaria Municipal de Saúde. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 580/SMA/DSLC/2018; Contratada: MWV WEB SITE COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e na Fonte de Recursos: 82. Data de Assinaturas: 29/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sra. Adriana Ferreira de Melo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1088/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de enfermagem (insumos). Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 88/SMA/DSLC/2018; Contratada: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 334.296,00 (trezentos e trinta e quatro mil duzentos e noventa e seis reais); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176 / 4.177 / 4.179, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e na Fonte de Recursos: 82 / 1.111 / 1.114 / 2.115 / 3.112. Data de Assinaturas: 29/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. José Bráulio Dias Horta.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1089/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de materiais de enfermagem (insumos). Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 88/SMA/DSLC/2018; Contratada: ELFORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 11.998,50 (onze mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da




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publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176 / 4.177 / 4.179, no Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e na Fonte de Recursos: 82 / 1.111 / 1.114 / 2.115 / 3.112. Data de Assinaturas: 29/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Henry Fred Jeworowsky.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1093/FMS/2018 - Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos para a Secretaria Municipal de Saúde. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 585/SMA/DSLC/2018; Contratada: TOPCLIMA SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 52.366,04 (cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e quatro centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada. Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 4.176, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 e na Fonte de Recursos: 3001. Data de Assinaturas: 30/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sra. Claudete Zorzo

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1086/FMS/2018 - Objeto: Contratação de empresa no fornecimento de medicamentos utilizados nas UPAs, SAMU, CAPS e DIBEA. Número e Modalidade da Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº 779/SMA/DSLC/2018; Contratada: SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; Valor: O Valor Total do presente contrato é de R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais); Vigência: Este Contrato terá vigência até 31/12/2018, a contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pela CONTRATANTE. Dotação: Projeto / Atividade: 2.652, no Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 e na Fonte de Recurso: 4111. Data de Assinaturas: 29/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Pedro Antônio Lapinscki

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1098/FMS/2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições aos usuários dos CAPS. Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 578/SMA/DSLC/2018; Contratada: S.T GASTRONOMIA LTDA - EPP; Valor: O Valor Total do presente Contrato é de R$ 1.193.702,40 (um milhão cento e noventa e três mil setecentos e dois reais e quarenta centavos). Vigência: O prazo de

vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura até o adimplemento do contrato, não podendo ser renovado conforme interesse da Administração. (art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93). Dotação: Projeto / Atividade: 4.177, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 e na Fonte de Recursos: 082 / 2.111 / 2.113 / 2.115. Data de Assinaturas: 06/12/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sra. Sandra Regina de Oliveira Tavares

DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 870/FMS/2009 – PMF X IBAGY IMÓVEIS LTDA - Objeto: ONDE SE LÊ: “CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E JOSÉ EDUARDO DANIELSKI, REPRESENTADO POR IBAGY IMÓVEIS LTDA. Em quatro de agosto de 2009, o Município de Florianópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.892.282/0001-43, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Dário Elias Berger, CPF nº 341.954.919-91, portador do RG nº 1/R-499.833-2 expedida pela SSP/SC, com domicílio especial à Rua Tenente Silveira nº 60, 5º andar, Bairro Centro - Florianópolis - SC, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, situada à Av. Henrique da Silva Fontes nº 6100, Trindade - Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.935.681/0001-91, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada, pelo seu Secretário, JOÃO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, portador do RG nº 109.269-SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 047.355.369-49, e JOSÉ EDUARDO DANIELSKI, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 137797-7, inscrito no CPF/MF sob nº 005.658.659-00, residente e domiciliado à Avenida Luiz Boiteux Piazza, 6591, Ponta das Canas, Florianópolis/SC doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por sua procuradora IBAGY IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.290.122/0001-69, com sede na Rua Santos Saraiva, 1083 - Estreito - Florianópolis/SC, neste ato representada por LEANDRO IBAGY, portador do RG nº 1/R 1.374.160 - SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 520.942.199-68, resolvem firmar o presente Contrato de Locação, regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, decorrente da Dispensa de Licitação nº 345/SMAP/DLC/2009, conforme art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, mediante cláusulas e condições a seguir enumeradas. ” LEIA-SE: “CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE




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FLORIANÓPOLIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E JEFFERSON LUIZ DANIELSKI, JOSE GERALDO DANIELSKI E MARIA AUGUSTA DANIELSKI CARBONARI REPRESENTADO POR IBAGY IMÓVEIS LTDA. Em quatro de agosto de 2009, o Município de Florianópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 82.892.282/0001-43, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Dário Elias Berger, CPF nº 341.954.919-91, portador do RG nº 1/R-499.833-2 expedida pela SSP/SC, com domicílio especial à Rua Tenente Silveira nº 60, 5º andar, Bairro Centro - Florianópolis - SC, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, situada à Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, nº 6100 – Trindade – Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.935.681/0001-91, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada, pelo seu Ordenador Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, inscrito no CPF sob nº 200.289.629-15, e Sr. Jefferson Luiz Danielski, inscrito no CPF sob o nº 593.421.969-34, o Sr. Jose Geraldo Danielski, inscrito no CPF sob o nº510.806.999-53 e a Sra. Maria Augusta Danielski Carbonari, inscrita no CPF sob o nº 860.834.659-15, doravante denominados LOCADORES, neste ato representado por sua procuradora IBAGY IMÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.290.122/0001-69, com sede na Rua Santos Saraiva, 1083 - Estreito - Florianópolis/SC, neste ato representada por LEANDRO IBAGY, portador do RG nº 1/R 1.374.160 - SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 520.942.199-68, resolvem firmar o presente Contrato de Locação, regido pela Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.245/91, decorrente da Dispensa de Licitação nº 345/SMAP/DLC/2009, conforme art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, mediante cláusulas e condições a seguir enumeradas. ” Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 345/SADM/DLC/2009; Data de Assinaturas: 23/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Leandro Ibagy.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 371/FMS/2018 – PMF X PONTOMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA – EPP - Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas e tão somente o seu prazo que continua por tempo determinado, e Prazo de Execução será do período de 17 de novembro de 2018 e termino em 31 de dezembro de 2018, com fundamento, § 1º, inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 274/2018/ASSJUD/SMS da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico, OE nº

300/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018 e a Deliberação do Comitê Gestor nº 2550/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. A Cláusula Quarta do Contrato continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor, que fica aditado nos seguintes termos: Valor inicial do Contrato: R$ 271.425,03 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e três centavos); Valor da Supressão: R$ 1.566,31 (um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), que corresponde ao percentual de (-)0,57706 %; O valor do Contrato, com a supressão, passará a ser de R$ 269.868,72 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 65, §1º e §2º, Inciso II, da Lei 8.666/93, da Cláusula Décima Quarta do Contrato original, no Parecer nº 274/2018/ASSJUD/SMS da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico, OE nº 300/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018 e a Deliberação do Comitê Gestor nº 2550/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. A Cláusula Quarta do Contrato original continua subsistindo em todos seus termos e condições, modificando-se apenas e tão somente o seu valor nos seguintes termos: Valor inicial do Contrato: R$ 271.425,03 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e três centavos); Valor do Acréscimo Quantitativo: R$ 1.780,51 (um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), que corresponde ao percentual de 0,65598% do Contrato original. Valor do Acréscimo Qualitativo: R$ 70.056,14 (setenta mil, cinquenta e seis reais e quatorze centavos), que corresponde ao percentual de 25,81049% do Contrato original. O valor do Contrato, com os acréscimos, passará a ser de R$ 341.695,37 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), o que representa um percentual de 25,88941% de acréscimo total ao Contrato original. Os acréscimos têm fundamento no art. 65, §1º e §2º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, no item 14.1.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato, no Parecer nº 274/2018/ASSJUD/SMS da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico, OE nº 300/SMS/GAB/ADJ/ACCC/CON/2018 e a Deliberação do Comitê Gestor nº 2550/2018, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 143/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 15/11/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Albert Marcelo de Melo.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 788/FMS/2012 - Objeto: Rescindir




pg. 21

amigavelmente o Contrato 788/FMS/2012, assinado em 28 de Dezembro de 2012, e publicado na Edição nº 876, página 28, do Diário Oficial do Município, em 28 de Dezembro de 2012, oriundo do Edital de Concorrência nº 632/SMAP/DLC/2012, amparado nas Leis nº 8.866/93, 8.883/94 e 9.648/98. Data de Assinaturas: 31/10/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Ronaldo Benkendorf.

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 680/FMAS/2011 – PMF X JVC PARTICIPAÇÕES LTDA (REPRESENTADA PELA EMPRESA IBAGY IMÓVEIS LTDA) - Objeto: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 01 de Janeiro de 2019 até 31 de Dezembro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 213/SEMAS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Ofício OE 15/SEMAS/GAB/SAF/2018 e na Deliberação nº 2299/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 454/SMAP/DLC/2011; Data de Assinaturas: 05/11/2018; Nome das partes que assinaram: Sra. Katherine Schreiner, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social e pela empresa o Sr. José Maurício Ferreira Franz.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 907/FMAS/2016 – PMF X POLITÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, REPRESENTADA NESTE ATO PELA EMPRESA IMOBILIÁRIA IBAGY IMÓVEIS LTDA.; Objeto: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 201/SEMAS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ofício OE 25/SEMAS/GAB/SAF/2018 e na Deliberação nº 2290/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e

Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 494/SMA/DLC/2016; Data de Assinaturas: 05/11/2018; Nome das partes que assinaram: Sra. Katherine Schreiner, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social e pela empresa o Sr. Leandro Ibagy.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 320/FMAS/2018 – PMF X EMPRESA ACR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, REPRESENTADA PELA EMPRESA IBAGY IMÓVEIS LTDA; Objeto: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 30 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 200/SEMAS/ASSJUD/SUBSIJUD/PGM/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ofício OE 22/SEMAS/GAB/SAF/2018 e na Deliberação nº 2295/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Número e Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação nº 239/SMA/DSLC/2018; Data de Assinaturas: 05/11/2018; Nome das partes que assinaram: Sra. Katherine Schreiner, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social e pela empresa o Sr. Leandro Ibagy.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

EXTRATO DO CONTRATO N° 1138/FCFFC/2018 - Objeto: Contratação da artista visual/curadora Cleidi Marilia Caivano Pedroso de Albuquerque para exposição em evento de artes visuais na galeria de Arte do Mercado Público. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 842/SMA/DSLC/2018; Contratada: CLEIDI MARÍLIA CAIVANO PEDROSO DE ALBUQUERQUE. Valor: O Valor Total do presente Contrato é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência: Este Contrato terá vigência até 31/12/2018, a contar da data de sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer tempo unilateralmente pelo CONTRATANTE. Dotação: Projeto Atividade: 4.786, no Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 e na Fonte de Recurso: 80. Data de Assinatura: 12/12/2018. Nome das partes que assinaram: Sra. Roseli Maria da Silva Pereira, pela Fundação Cultural de




pg. 22

Florianópolis Franklin Cascaes e pela empresa: Sra. Cleidi Marília Caivano Pedroso De Albuquerque.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - RP N.º 812/SMA/DSLC/2018 -Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pericias médica judiciais / trabalhistas. Entrega dos Envelopes: até às 09h45min horas do dia 28/12/2018.Abertura da Sessão: a partir das 10h00min horas do dia 28/12/2018.Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

ATO DA PRESIDÊNCIA N. 077, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 13, inciso I, alínea h, da Resolução n. 811 de 03 de dezembro de 2002, em atendimento ao Requerimento n. 491, de 2018, e de acordo com a indicação das lideranças das bancadas e do bloco parlamentar, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Parlamentar Especial (CPE), composta pela Vereadora Maria da Graça Oliveira Dutra e pelos Vereadores Claudinei Marques, Fábio Gomes Braga, Marcos José de Abreu e Vanderlei Farias, com a finalidade de acompanhar a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Secretaria Municipal de Educação em todos os atos administrativos relacionados aos contratos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos objetos são as construções de creches no município de Florianópolis. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data da sua publicação. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 11 de dezembro de 2018. Vereador GUILHERME PEREIRA DE PAULO – Presidente.

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2018 - Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do Edifício Sede da Câmara Municipal de Florianópolis, através de REGISTRO DE PREÇO, válido por 12 (doze) meses, com fornecimento de material e mão de obra. Entrega

dos Envelopes: Até às 14:00 horas do dia 26/12/2018 no Protocolo da CMF no andar Térreo. Credenciamento: A partir das 14:15 até às 14:30 horas do dia 26/12/2018. Abertura dos envelopes: Às 14:30 horas do dia 26/12/2018. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5828, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 12 de dezembro de 2018. Ney Carlos Luz Filho – Pregoeiro.


http://www.pmf.sc.gov.br/

http://www.cmf.sc.gov.br/



pg. 23

ANEXOS


Portaria 170/SMS/GAB/2018

Florianópolis, 07 de dezembro de 2018.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art.

82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar

nº 596/2017, e

Considerando o Edital MS nº 10, de 23 de julho 2018, que trata da seleção para

o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde PET-

Saúde/Interprofissionalidade - 2018/2019;

A Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o

Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) e dá outras

providências; e

A Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que

estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do

Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde;

RESOLVE:

Estabelecer os procedimentos e critérios do processo de seleção de preceptores

e tutores para o projeto do Programa de Educação pelo do Trabalho para a Saúde PET-

Saúde/Interprofissionalidade - 2018/2019, proposto entre Secretaria Municipal de

Saúde de Florianópolis, Universidade do Estado de Santa Catarina e Universidade

Federal de Santa Catarina.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 12/12/2018

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2334

S.M.C.C. SECRETÁRIO: BRUNO OLIVEIRA e.e.

CONTROLE: THAMARA MALTA

TELEFONE: (48) 3251-6062

1. DOS OBJETIVOS DO PROJETO

1.1. Avançar nas ações relacionadas às Mudanças Curriculares alinhadas às Diretrizes

Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação na área da saúde,

considerando-se estratégias alinhadas aos princípios da interprofissionalidade,

interdisciplinaridade e intersetorialidade, como fundamentos da mudança, na lógica da

formação dos profissionais e na dinâmica da produção do cuidado em saúde; e

1.2. Qualificar os processos de integração ensino-serviço-comunidade, de forma

articulada entre o Sistema Único de Saúde-SUS e as instituições de ensino, de modo a

promover a Educação Interprofissional-EIP e as Práticas Colaborativas em Saúde.

2. DOS CAMPOS DE PRÁTICA

2.1. Os cenários de prática serão definidos a partir do quantitativo de cursos e de

alunos de graduação recebidos na unidade de saúde, e que apresentem condições de

atender aos objetivos do projeto.

3. REQUISITOS PARA FUNÇÃO DE PRECEPTOR

3.1. Os preceptores, com vistas a atender aos objetivos do PET-

Saúde/Interprofissionalidade, deverão ser trabalhadores de nível superior de formação,

atuantes e vinculados à atenção do SUS, devendo estar envolvidos em atividades de

integração ensino-serviço-comunidade nos territórios onde os projetos serão

desenvolvidos.

3.2. Ser das seguintes categorias profissionais: Educação Física; Enfermagem;

Fisioterapia; Medicina; Nutrição; e Odontologia.

3.3. Ser servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Florianópolis;

3.4. Receber alunos de graduação e residentes visitantes de outras instituições;

3.5. Não receber outra bolsa relacionada à integração ensino e serviço.






TELEFONE: (48) 3251-6062

4. REQUISITOS PARA FUNÇÃO DE TUTOR

4.1 Os tutores selecionados, com vistas a atender aos objetivos do PET-

Saúde/Interprofissionalidade, deverão ser professores de graduação que estejam em

pleno exercício da docência, envolvidos com processo de mudança curricular e de

integração ensino-serviço-comunidade, com ênfase no desenvolvimento de iniciativas

interprofissionais, atestada por declaração emitida pelas Instituições de Ensino Superior

(IES) a que estão vinculados.

4.2 Ser docente dos seguintes cursos de graduação: Educação Física; Enfermagem;

Fisioterapia; Medicina; Nutrição; e Odontologia.

5. DAS INSCRIÇÕES

6.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas

no presente processo de seleção, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2 As inscrições ocorrerão no período de 10 a 16 de dezembro de 2018.

6.3 A inscrição no processo de seleção será realizada no seguinte endereço eletrônico:


6.4 O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento dos

dados solicitados na inscrição.

7. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 Os candidatos a Tutores serão classificados de acordo com a maior nota obtida

segundo os critérios de seleção constante no ANEXO I;

7.2 Os candidatos a Preceptores serão classificados de acordo com a maior nota obtida

segundo os critérios de seleção constante no ANEXO II;






TELEFONE: (48) 3251-6062

8. DAS VAGAS

8.1 Vagas de tutoria

CURSO IES VAGAS

Medicina UFSC 2

Enfermagem UFSC 2

Odontologia UFSC 2

Nutrição UFSC 2

Educação física UDESC 1

Fisioterapia UDESC 1

TOTAL 10

8.3 Vagas de preceptoria

CATEGORIA VAGAS

Educação Física 02

Enfermagem 05

Fisioterapia 02

Medicina 05

Nutrição 02

Odontologia 04

TOTAL 20

9. DO CRONOGRAMA

9.1 O processo de seleção ocorrerá conforme cronograma do quadro abaixo:

ATIVIDADE DATA

Publicação do Processo Seletivo 10/12/2018

Período de inscrição 10/12/2018 a 16/12/2018

Publicação do resultado final A partir de 17/12/2018






TELEFONE: (48) 3251-6062

10. DA HOMOLOGAÇÃO

10.1 A homologação dos candidatos aprovados será publicada no Site da Escola de

Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.

Sandro Jose Andretti

Secretário Ajunto de Saúde de Florianópolis






TELEFONE: (48) 3251-6062

ANEXO I – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS A TUTORIA DO PET

SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE - 2018/2019

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS A TUTORIA DO PET SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE - 2018/2019

CRITÉRIO NÃO SIM PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Participação em Projeto PET-Saúde anteriormente

0 3 3

Desenvolve atividades relacionadas às Mudanças Curriculares

0 3 3

Desenvolve atividades/projetos Interprofissionais na IES e/ou na Rede Municipal de saúde de Florianópolis

0 2 2

CRITÉRIO Não

desenvolve De 1 a 4

Semestres De 5 a 8

Semestres

9 Semestres

ou mais

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Desenvolve atividade de supervisão/coordenação de estágio na Rede Municipal de Saúde de Florianópolis.

0 2 4 6 6

Desenvolve atividades de docência associadas à Integração ensino e serviço dentro do âmbito do SUS

0 2 4 6 6

Critério de desempate: tempo de atuação na Atenção Básica como profissional.






TELEFONE: (48) 3251-6062

ANEXO II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS A PRECEPTORIA DO

PET SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE - 2018/2019

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA CANDIDATOS A PRECEPTORIA DO PET SAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE - 2018/2019

CRITÉRIO NÃO SIM PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Especialização em preceptoria 0 3 2

Especialização/Residência em geral

0 2 2

CRITÉRIO Não

desenvolve De 1 a 4

Semestres De 5 a 8

Semestres

9 Semestres

ou mais

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Preceptoria de graduação na área afim

0 2 4 6 6

Preceptoria em outra área que não a sua área afim

0 2 4 6 6

Experiência em preceptoria de Residência

0 2 4 6 6

CRITÉRIO Não

ministrou De 1 a 4

aulas De 5 a 8

aulas 9 aulas ou

mais PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Aulas ministradas em graduação e residência nos últimos 2 anos

0 2 4 6 6

Critério de desempate: tempo de atuação na Atenção Básica.






TELEFONE: (48) 3251-6062

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

Av. Henrique da Silva Fontes, 6.100 - Trindade. Florianópolis/SC – Fone: (48) 3239-1505 – Fax (48) 3239-1506

Matrícula Nome do(a) Servidor(a) Cargo ou Função Destino Motivo Qtde Valor 16248-5 ADAIR LUIZ DE SOUZA MOTORISTA JOINVILLE - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

16214-0 ADDENIR JOÃO NUNES MOTORISTA BLUMENAU - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

19767-0 CLAUDENI ANTOLIN PRUDENCIO MOTORISTA BLUMENAU - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

19187-6 EDUARDO ONOFRE PIRES MOTORISTA JOINVILLE - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

19187-6 EDUARDO ONOFRE PIRES MOTORISTA NOVA VENEZA - SC TRANSP. SERVIDORES 0,5 46,76

33864-8 GUILHERME DOS SANTOS MOTORISTA BLUMENAU - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53



32039-0 JOB CORREA PRESTES MOTORISTA BLUMENAU - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

33855-9 LEANDRO SCHIMITT MOTORISTA BLUMENAU - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

33855-9 LEANDRO SCHIMITT MOTORISTA JOINVILLE - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

33855-9 LEANDRO SCHIMITT MOTORISTA JOINVILLE - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

27431-3 MAURICIO VIEIRA MOTORISTA JOINVILLE - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

30282-1 PATRICK DUARTE SILVA MOTORISTA JOINVILLE - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

27478-0 ROBSON JOSE ALVES MOTORISTA JOINVILLE - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53


27478-0 ROBSON JOSE ALVES MOTORISTA BLUMENAU - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53



24061-3 ROBSON VIEIRA CORDEIRO MOTORISTA BLUMENAU - SC TRANSP. PACIENTE 1 93,53

RELATÓRIO ANALÍTICO DE DIÁRIA

MÊS: 11/2018

ANEXO 01 - Portaria /SMS/GAB/2018

ANEXO – I

Florianópolis, 11 de dezembro de 2018.

___________________________________________

Sandro José Andretti






TELEFONE: (48) 3251-6062

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis€¦ · programa Adote uma Câmera nas instituições...

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