Diário Oficial Lei 837/2017

Decreto 020/2017

ATOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO Disponível em: www.antonioolinto.pr.gov.br

EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 0508—ANO III — 03 Págs. ANTÔNIO OLINTO, QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO OLINTO - PARANÁ

Rua Reinaldo Machiavelli, 202 - Centro - CEP 83980-000

E-mail: diariooficial_pmao@hotmail.com

Responsável: ANGÉLICA DE OLIVEIRA KRUCHELSKI

Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Gabinete do Prefeito na Prefeitura Municipal

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Leis........................................................

Decretos................................................01

Portarias......................................................

Licitações e Contratos...................02 e 03

Convênios..................................................

Editais e Atos R.H.......................................

Diversos.....................................................

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Leis.............................................................

Decretos......................................................

Portarias.....................................................

Licitações e Contratos............................

Convênios...................................................

Resoluções.................................................

Diversos..............................................

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DIVERSOS

DECRETO Nº 036/2019

Abre no Orçamento do Município crédito suplementar, em favor da Secretaria Municipal de Finanças, para reforço de dotação

constante da Lei Orçamentária vigente.

O Prefeito Municipal de Antônio Olinto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, § 1º, inciso

I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 882, de 18 de dezembro de 2018,

DECRETA:

Art 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2019 (Lei nº 882, de 18 de dezembro de 2018), crédito

suplementar no valor de R$ 26.746,95 (Vinte e seis mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), para

atender a programação a seguir:

I – Órgão: 04 Secretaria Municipal de Finanças

Un. Orçam: 401 Secretaria Municipal de Finanças

Func/Prog: 04.129.0004.2005 Manutenção da Secretaria de Finanças

Cat. Econ: 3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes

Elem. Desp: 3.3.30.93.00.00 Indenizações e Restituições

Fonte: 1281005.03.01.01 (1128) FUNDEPAR – Esc Mun do Campo Marechal Cândido Rondon

Total da dotação (338): R$ 26.746,95

Art. 2º. Os recursos necessár ios à aber tura dos créditos de que tr ata o ar t. 1º decor rem de provável excesso de ar recada-

ção na fonte.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, 03 de Abril de 2019.

Fabio Staniszewski Machiavelli

Prefeito Municipal

Pág.02 Diário Oficial - Edição nº 508 ANTONIO OLINTO, 03.04.2019.

DIVERSOS

RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019.

Aos 03 dias de abril do ano 2019, às 08:30 horas, em sessão pública, sob presidência do Senhor Cristiano Schreiner e membros o Senhor Giuliano Zacharias e Senhorita Angélica

Oliveira Kruchelski reuniu-se a Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 04/2019 para julgar a documentação das Licitantes, bem como analisar as informações constantes em

Ata chegando as seguintes conclusões:

A Comissão de Licitação decide habilitar todas as empresas proponentes na Tomada de Preços 02/2019, deste Município de Antonio Olinto/PR, quais sejam:

SC Construção Civil e Fabricação de Artefatos Ltda ME – representada pelo Sr. Edesio Tramontin.

Azulmax Construção Civil Ltda – representada pelo Sr. Wanderley Lemos da Silveira.

LLC Construção Civil Ltda - representada pelo Sr. Christoffer de Agostinho Ramos.

Gabriel Aaron Luiz Eireli - representada pelo Sr. Gabriel Aaron Luiz.

Abre-se o prazo recursal conforme determina o artigo 109 de lei 8.666/93, caso não haja interposição de recursos sobre a decisão, será marcada e comunicada aos licitantes a data de

abertura dos envelopes de proposta de preços.

Cristiano Schreiner – Presidente da Comissão de Licitações.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Referente ao Processo nº 057/2019, Dispensa de Licitação nº 014/2019, Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o presente ato, em consonância com

artigo 24 inciso II, para Aquisição de Sacolinhas Personalizadas para a distribuição de Medicamentos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Antonio Olinto, 03 de abril de 2019.

Fabio Staniszewski Machiavelli

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO nº 064/2019.

REFERENTE: Dispensa de Licitação nº 014/2019.

PROCESSO: 057/2019.

Amparo Legal: Artigo 24, II Lei 8.666/93.

CONTRATADA: Carlos Oliver Teixeira de Lima MEI

CNPJ: 29.324.988/0001-26

OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de 10.000 sacolinhas 30x40 e 10.000 sacolinhas 16,5x20, conforme orçamento anexo ao processo de

Dispensa.

DO VALOR:

Valor Unitário:

10.000 sacolinhas 30x40 = R$ 3.950,00

10.000 sacolinhas 16,5x20 = R$ 2.950,00

Valor Total do Contrato: R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).

DOS RECURSOS

FISCALIZAÇÃO: Sr(a). Adalcir Machiavelli

Antonio Olinto, 03 de abril de 2019.

Fabio Staniszewski Machiavelli

Prefeito Municipal

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019.

O Município de Antonio Olinto - Paraná torna público que na sala do Departamento de licitações, localizada na Rua Reinaldo Machiavelli, 202, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob

modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo Menor preço, nos moldes da Lei 10.520/2002, Decreto Municipal nº 150/2018 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho

de 1993, com as alterações posteriores, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto:

REGISTRO DE PREÇOS DE ARTIGOS ESPORTIVOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 09:00 horas do dia 04 de abril de 2019 até às 17:00 horas do dia 16 de abril de 2019.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas às 09:00 horas do dia 17 de abril de 2019.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:30 horas do dia 17 de abril de 2019.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.licitanet.com.br

0660110301001520163390300000 CD 1120 FONTE 495 Secretaria de Saúde

Pág.03 Diário Oficial - Edição nº 508 ANTONIO OLINTO, 03.04.2019.

E-mail: licitacoes@antonioolinto.pr.gov.br

Telefone: (0XX42) 3533-1222

Antônio Olinto, 03 de abril de 2019.

Fabio Staniszewski Machiavelli.

Prefeito Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º (Primeiro) Termo de Aditivo de Contrato nº 040/2018, referente Processo de Inexigibilidade nº 003/2018, celebrado entre o Município de Antonio Olinto e Audatex Brasil Serviços

Ltda, em 15 de março de 2018.

CONTRATADA: Audatex Brasil Serviços Ltda.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Através do presente termo de Aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de licença de uso por mais um ano do contrato original. Tal prorrogação e ampa-

ro legal no Artigo 57 – II da lei de Licitações e Contratos.

CLÁUSULA SEGUNDA: Faz-se a prorrogação o valor global do Contrato fica alterado para R$ 15.984,00 (Quinze mil e novecentos e oitenta e quatro reais) para quitação de mais

uma anuidade no valor de R$ 7.992,00 (Sete mil e novecentos e noventa e dois reais). Tal alteração tem amparo legal no Artigo 65 – II – d, da lei de Licitações e Contratos.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, datado em 15 de março de 2018.

Antonio Olinto, 15 de março de 2019.

Fabio Staniszewski Machiavelli.

Prefeito Municipal.