Diário Oficial dos Municípios -...

Diário Oficial dos Municípiosdo Sudoeste do Paraná - DIOEMS

Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Ano II – Edição Nº 0270Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 Página 1 / 117

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SUMÁRIO Municípios

AMPÉRE

Prefeitura

PORTARIA Nº 21/2013

Institui e compõe o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo visando à condução do processo de elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Ampere. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007;RESOLVE:Art. 1º - Instituir o Comitê de Coordenação que é a instância consultiva e deliberativa responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, cujas atribuições são: discutir, criticar, avaliar e aprovar o trabalho do Comitê Executivo.Art. 2º - Instituir o Comitê Executivo que é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, cujas atribuições são: executar as atividades previstas no Termo de Referência (FUNASA), submeter os produtos ao Comitê de Coordenação e observar os prazos de execução. Art. 3º - Nomear para compor o Comitê de Coordenação previsto no artigo primeiro, os seguintes membros:IVAN CEZAR FURLAN – DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITÁRIAPETERSON BULGARELI – SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECUARIOPEDRO ANTONIO PAINI – REPRESENTANTE SANEPAR/AMPEREArt. 4º Nomear para compor o Comitê Executivo previsto no artigo segundo, os seguintes membros:Izair Antonio Favreto - Secretaria Municipal de Planejamento Andreia Badia Felippi – Secretaria Municipal de Planejamento Rafaela Giovanoni Perondi – Assessor de Engenharia e ArquiteturaCelso Sagioratto – VereadorCelço ArisI – GERENTE REGIONAL Sanepar Art. 5º - Considerar de relevância os serviços prestados pelos membros integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo, não cabendo, portanto, nenhum ônus ao Município.Art. 6º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 23 DE JANEIRO DE 2013.

Luiz Carlos Grzebieluckas Secretario Administrativo

HELIO MANOEL ALVESPrefeito Municipal


Nomeia os membros da Comissão de Unidade Gestora de Transferências – UGT.O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Unidade Gestora de Transferências – UGT, em atendimento ao previsto no Art. 2º, XX, letras A, B e C da Resolução de Nº 003/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pertinente a Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município, os Senhores:JEFERSON DO NASCIMENTO LOURENSSI, RG Nº 9.088.540-5 ANTONIO ARLINDO RODRIGUES DA SILVA, RG Nº 8.444.275-5ELMIRO ALFREDO HOENIG, RG Nº 1.201.808 GILCEU DAL VESCO, RG Nº 4.424.331-8ORILDES FATIMA TOMAZONI BORTOLOMEDI, RG Nº 3.612.403-2ANDREIA BADIA FELIPPI, RG Nº 5.374.040-5Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 70, de 22 de abril de 2010.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMPÉRE, 16 DE JANEIRO DE 2013.

Luiz Carlos Grzebieluckas Secretario Administrativo


EXTRATO DO CONTRATO nº. 001/2012DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE AMPÉRE e VALDELIRIO PEREIRA DE SOUZA, Pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 661.232.409-00OBJETO: Loc ação de imóvel com área total de aproximadamente 40,00 m², situado na Rua Tiradentes, 95, Bairro Santa Paulina, nesta cidade de Ampere/PRVALOR: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), mensal, totalizando o presente contrato em R$ 12.000,00 (doze mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotação orçamentária própria.VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente Contrato será 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura.FORO: Comarca de Ampere/PR.

VALDELIRIO PEREIRA DE SOUZALOCATARIO


EXTRATO DO CONTRATO nº. 005/2013DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de janeiro de 2013

PARTES: MUNICÍPIO DE AMPÉRE e SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDA, CNPJ nº. 77.812.519-0001-07OBJETO: Prestação de serviços médicos ao Município de Ampére, de urgência e emergência, junto ao pronto socorro Hospitalar.VALOR: R$ 5.407,08 (cinco mil, quatrocentos e sete reais e oito centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos próprios.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ampere/PR.

SOCIEDADE HOSPITALAR BELTRONENSE LTDACONTRATADA

HELIO MANOEL ALVESCONTRATANTE


PARTES: MUNICÍPIO DE AMPÉRE e BONO & BALTAZAR LTDA, CNPJ nº. 08.069.004/0001-38OBJETO: Prestação de serviços médicos de clinico geral e pediatra para atender junto ao NIS-I, centro, com uma carga horária de 40 horas semanais.VALOR: R$ 40.060,00 (quarenta mil, e sessenta reais) mensal, totalizando R$ 480.720,00 (quatrocentos e oitenta mil setecentos e vinte reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos próprios.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ampére/PR.

BONO & BALTAZAR LTDACONTRATADA



PARTES: MUNICÍPIO DE AMPÉRE e BEVILACQUA & SCHWERZ LTDA, CNPJ nº. 06.109.164/0001-38OBJETO: Prestação de serviços medicos, ginecologista obstetra para atender junto ao NIS-I, centro, com uma carga horária de 20 horas semanais.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensal, totalizando R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos próprios.VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses.FORO: Comarca de Ampére/PR.

BEVILACQUA & SCHWERZ LTDACONTRATADA


AMPÉRE ....................................................................................................... 01BARRACÃO .................................................................................................. 02BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU ................................................................... 02BOM SUCESSO DO SUL ............................................................................. 24CORONEL DOMINGOS SOARES ................................................................ 24CORONEL VIVIDA ........................................................................................ 25CRUZEIRO DO IGUAÇU .............................................................................. 27DOIS VIZINHOS ............................................................................................ 28ENÉAS MARQUES ....................................................................................... 49FLOR DA SERRA DO SUL ............................................................................ 49FRANCISCO BELTRÃO ................................................................................ 49ITAPEJARA D’OESTE ................................................................................... 51MANGUEIRINHA ........................................................................................... 51MARIÓPOLIS ................................................................................................ 52MARMELEIRO .............................................................................................. 80NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE ........................................................... 80NOVA PRATA DO IGUAÇU ........................................................................... 83PALMAS ........................................................................................................ 87PATO BRANCO ............................................................................................. 91PLANALTO .................................................................................................... 92RENASCENÇA .............................................................................................. 96SALTO DO LONTRA ..................................................................................... 97SANTA IZABEL DO OESTE .......................................................................... 97SÃO JOÃO .................................................................................................... 98SÃO JORGE D’OESTE ................................................................................. 98SAUDADE DO IGUAÇU ...............................................................................117









EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA

Número do Convênio : 003/2013

Data de assinatura do Convênio : 02/01/2013

Conveniente : Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu

Conveniado : PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Boa Esperança do Iguaçu-Pr.Endereço do Conveniado : Rua Demetrio Pinzon Nº23 Sala 01 – Centro, Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná.

Objeto :AUXILIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇO DE PESSOA FISICA E JURIDICA E VENCIMENTOS, VISANDO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Valor : R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) mensal.

Prazo de execução : 12 Meses

Prazo de Vigência : 31/12/2013

Foro : Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

BARRACÃO

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇO Nº 028/2012.CONTRATO: Nº 002/2013.CONTRATANTE: Município de Barracão/PR.CONTRATADA: WJC Construtora Ltda EPP.OBJETO: Execução da reforma do Posto de Saúde do Bairro Industrial.VALOR: R$ 94.805,36 (noventa e quatro mil e oitocentos e cinco reais e trinta e seis centavos).VIGÊNCIA: Seis meses.

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

Prefeitura

PORTARIA Nº. 005/2013, de 15 de janeiro de 2013

Concede férias regulares a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.Claudemir Freitas, Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER férias regulares de 30 (trinta) dias, no período compreendido entreos dias 15 de janeiro de 2013 à 13 de fevereiro de 2013, relativo ao período aquisitivo 2012/2013,a Servidora Pública abaixo relacionada:

PORTARIA Nº. 005/2013, de 15 de janeiro de 2013Concede férias regulares a Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

Claudemir Freitas, Prefeito do Município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER férias regulares de 30 (trinta) dias, no período compreendido entre os dias 15 de janeiro de 2013 à 13 de fevereiro de 2013, relativo ao período aquisitivo 2012/2013, a Servidora Pública abaixo relacionada:

NOME CPF CARGOCLEONICE DA SILVA MORAES TESSARO 029.394.099-19 TÉCNICA AGRÍCOLA

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2013, revogando-se demais disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos quinze dias mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 20º ano de Emancipação. Claudemir Freitas Prefeito

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2013, revogando-se demais disposições em contrário.Gabinete do Executivo Municipal de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, aos quinze dias mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 20º ano de Emancipação.Claudemir FreitasPrefeito


Número do Convênio : 001/2013Data de assinatura do Convênio : 02/01/2013


Conveniado : APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Boa Esperança do Iguaçu

Endereço do Conveniado : Rua das Camelias, S/n – Centro de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná.

Objeto : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.

Valor : R$ 3.000,00 (três mil e cem reais) Mensal.

Prazo de execução : 12 Meses




Número do Convênio : 002/2013Data de assinatura do Convênio : 02/01/2013


Conveniado : APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Boa Esperança do Iguaçu

Endereço do Conveniado : Rua das Camélias, centro - Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná.

Objeto : RECURSO PARA CUSTEIO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E MANUTENÇÃO DA ENTIDADE.

Valor : R$ 4.272,80 (quatro mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) mensal.

Prazo de execução : 12 meses











Pag: 1/1PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACU - Poder Executivo e Legislativo

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro/2012 a Dezembro/2012

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últim os 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.767.981,87 0,00 Pessoal Ativo 4.767.981,87 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 Outras desp. de pess. decorrentes de contratos terc. (art. 18, §1º da LRF) 0,00 0,00 (-)DESPESAS NÃO COMPUT ADAS(art. 19, §1º da LRF)(II) 0,00 0,00 Indenizações por Dem issão e Incentivos à Dem issão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.767.981,87 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 4.767.981,87 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 10.058.017,69 % DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 47,40 LIMITE MÁXIMO(incisos I,II e III, art. 20 da LRF)-(60,00%) 6.034.810,61 LIMIT E PRUDENCIAL(§ único, art. 22 da LRF)-(57,00%) 5.733.070,08

Fonte: Sistema ATENDE.NET - GRP Software de Gestão Pública, Unidade Responsável , Data de emissão 22/01/2013, Hora de emissão 10h e 01m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

______________________________CLAUDEMIR FREITASPREFEITO MUNICIPAL

______________________________EDSON JOSE GHIZONI NECKER

ContadorCPF: 802.152.709-91CRC: 035845/O-5/PR

______________________________JULIANO PANSERA

SECRETARIO FINANÇAS









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PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: Julho a Dezembro /2012

RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DECAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(c) = (a - b) 001101 - FUNDEF 60% - EXERCICIO CORRENTE 5,33 0,00 5,33 001102 - FUNDEF 40% - EXERCICIO CORRENTE 96,41 0,00 96,41 001104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR 9,40 0,00 9,40 001107 - SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE 1.361,27 0,00 1.361,27 001303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR 19.735,15 19.411,00 324,15 001495 - Atenção Básica 396,51 0,00 396,51 001496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Amb 1.031,38 0,00 1.031,38 001497 - Vigilância em Saúde 4.134,68 1.432,26 2.702,42 001498 - Assistência Farmacêutica 109.169,05 0,00 109.169,05 001501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.CORR 1.962,07 0,00 1.962,07 001504 - Outros Royalties e Compensações Financei 59.666,73 52.381,36 7.285,37 001507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi 699,33 0,00 699,33 001510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.369,47 0,00 6.369,47 001511 - Taxas - Prestação de Serviços 1.965,81 0,00 1.965,81 003501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.ANTE 0,00 17.096,09 (17.096,09) 023604 - Op.Créd.Prog. Educação-Const.Escolas 0,00 6.656,40 (6.656,40) 031323 - TRANSF. INCENTIVO ESTADUAL AO PSF/SB 5,48 0,00 5,48 031726 - CONV. Nº. 16.01.2011.0007-RECAP - ESTADO 0,00 499,96 (499,96) 031729 - PROTEÇÃO DE FONTES 3.322,10 0,00 3.322,10 031735 - CONV. 767316/2011 -TRATOR E CAR.AGRICULA 100.000,00 90.350,00 9.650,00 031750 - B.BRASIL - PBT - PISO BASICO DE TRANSIÇ 0,24 0,00 0,24 031792 - CONT.REP Nº 0311062-24/2009-PAVIMENTAÇÃO 0,00 41.782,53 (41.782,53)TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 309.930,41 229.609,60 80.320,81 001000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE 4.052,98 6.115,44 (2.062,46)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 4.052,98 6.115,44 (2.062,46)TOTAL (III) = (I + II) 313.983,39 235.725,04 78.258,35

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

Fonte: Sistema ATENDE.NET - GRP Software de Gestão Pública, Unidade Responsável , Data de emissão 22/01/2013, Hora deemissão 09h e 56m.









PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓR IO DE GESTÃO FISCAL

DEMOSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Julho a Dezembro /2012

R GF - AN E XO II (LR F, a rt 55 , inciso I , a l ínea 'b ')

DÍVIDA CONSOLIDA DA - DC (I) Saldo do Exercicio Anterior Saldo do Exercício de 2012

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Dívida M obiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Outras DívidasDEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precat.)

243.093,650,00

243.093,65243.093,65

0,000,000,00

645.853,64806.062,07

0,00160.208,43

434.503,260,00

434.503,26434.503,26

0,000,000,00

136.526,76679.315,40

0,00542.788,64

325.042,160,00

325.042,16325.042,16

0,000,000,00

102.010,84313.983,39

0,00211.972,55

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (402.759,99) 297.976,50 223.031,32RECEIT A CORRENT E LÍQUIDA - RCL 9.502.870,29 9.817.169,51 10.058.017,69% da DC sobre a RCL (I/RCL) 2,56 4,43 3,23% da DCL sobre a RCL (III/RCL) (4,24) 3,04 2,22LIM IT E DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL - <120%> 11.403.444,35 11.780.603,41 12.069.621,23

DETA LHAM ENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL Saldo do Exercicio Anterior

Saldo do Exercício de 2012Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONT RAT UAL (IV = V + VI + VII + VIII)DÍVIDA DE PPP (V)PARCELAM ENT O DE DÍVIDAS (VI) De T ributos De Contribuições Sociais Previdenciária Demais Contribuições Sociais Do FGT S Com Instituição Não FinanceiraDÍVIDA COM INST IT UIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna ExternaDEM AIS DÍVIDAS CONT RAT UAIS (VIII)

243.093,650,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

243.093,65

434.503,260,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

434.503,26

325.042,160,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

325.042,16

OUTROS VA LORES NÃO INTEGRA NTES DA DC Saldo do Exercicio Anterior

Saldo do Exercício de 2012Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

PRECAT ÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOSRP NÃO-PROCESSADOS DE EX ERCÍCIOS ANTERIORESANT ECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAM ENTÁRIA - ARO

0,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,00

REGIM E PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDA DA PRIVIDENCIÁRIA Saldo do Exercicio Anterior Saldo do Exercício de 2012

Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX ) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (X )¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar ProcessadosOBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANT ES DA DC

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREV.(X I)=(IX )-(X ) 0,00 0,00 0,00

Fonte: Sistema ATENDE.NET - GRP Software de Gestão Pública, Unidade Responsáv el , Data de emissão 22/01/2013, Hora de emissão 09h e 52m.

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deveráser informado nessa linha, mas sim na linha de "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida consolidada - DC. Assim quando o cálculode DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "_" (traço) nessa linha.

______________________________CLAUDEM IR FREIT ASPREFEITO M UNICIPAL



______________________________JULIANO PANSERA

SECRET ARIO FINANÇAS









PREF M UN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓR IO DE GESTÃO FISCAL

DEM OSTR ATIVO D AS G AR ANTIAS E CO NTRAG AR AN TIAS DE VALORESOR ÇAMEN TOS FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

PE R ÍO DO DE REFERÊN CIA: Julho a Dezembro /2012

LR F, Art. 55 , inciso I , a línea "c" e Art. 40, § 1° - Anexo III

GAR AN TIAS CONCEDIDAS Saldo do E xercicioAnterior 2011

Saldo do E xercício de 2012Até: Junho Até: D ezem bro

E XTE R N AS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Term os da LR FINTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Term os da LR F

0,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

TOTAL GAR AN TIAS (III)=(I + II) 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 9.502.870,29 9.817.169,51 10.058.017,69% do Total das Garantias sobre a R C L 0,00 % 0,00 % 0,00 %Lim ite definido por resolução do Senado Federal22%

2.090.631,46 2.159.777,29 2.212.763,89

C ONTR AGAR ANTIAS RECEBIDASSaldo do E xercicio

Anterior 2011Saldo do E xercício de 2012

Até: Junho Até: D ezem bro

GAR AN TIAS E XTE R N AS (V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Term os da LR FGAR AN TIAS IN TER N AS (VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Term os da LR F

0,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,00

TOTAL C ON TAGAR AN TIAS (VII)=(V + VI)0,00 0,00 0,00

MEDIDASC ORR ETIVAS:

<<nota>>

Fonte: Sistem a ATE N D E.N ET - GR P Software de Gestão P ública, U nidade R esponsável , D ata de em issão 22/01/2013, H ora deem issão 09h e 54m .

N ota: Inclui garantias concedidas por m eio de Fundos




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Pag: 1/1PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACU

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Julho/2012 a Dezembro/2012LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

4.767.981,876.034.810,615.733.070,08

47,4060,0057,00

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

223.031,3212.069.621,23

2,22120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,002.212.763,89

0,0022,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Exter Limite Def. pelo Senado Federal p/ Oper. de Crédito p/ Antecipação da Receita

289.515,500,00

1.609.282,83704.061,24

2,880,00

16,007,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS DOEXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA

INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos 64.281,46 78.258,35

Fonte: Sistema ATENDE.NET - GRP Software de Gestão Pública, Unidade Responsável , Data de emissão 22/01/2013, Hora deemissão 10h e 00m.

______________________________

CLAUDEMIR FREITASPREFEITO MUNICIPAL



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PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACUR ELATÓ RIO DE G ESTÃO FISCAL

DEMO NSTRATIVO DAS O PERAÇÕES DE CRÉDITOO RÇAMENTO S FISCAL E DA SEG URIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Julho A Dezembro /2012

LR F, art. 55, inciso I, a línea "d" e inciso III , a línea "c" - Anexo IV

OPERA ÇÕES DE CRÉDITOVALOR REALIZADO

No Semestre deReferência

Até o Semestre deReferência (a)

SUJEIT AS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção,Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29,P 1º) Outras operações de Crédito Externas

92.319,710,000,000,00

92.319,7192.319,7192.319,71

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

45.041,670,000,000,00

45.041,67 45.041,67 45.041,67

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

NÃO SUJEIT AS AO LIM IT E PARA FINS DE CONT RATAÇÃO(II) Parcelamento de Dívidas De T ributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGT S M elhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrim Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00

A PURA ÇÃO DO CUMPRIM ENTO DOS LIM ITESVALOR % SOBRE A RCL

RECEIT A CORRENT E LÍQUIDA - RCL 10.058.017,69 -

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

T OT AL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUM PRIM ENT O DO LIM ITE (IV)=(Ia + III) 45.041,67 0,45

LIM IT E GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDIT O INTERNAS E EXTERNAS

1.609.282,83 16,00

OPERAÇÕES DE CRÉDIT O POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAM ENTÁRIA 0,00 0,00

LIM IT E DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOPOR ANT ECIPAÇÃO DA RECEIT A ORÇAM ENT ÁRIA

704.061,24 7,00

T OT AL CONSIDERADO PARA CONT RAT AÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDIT O(V)=(IV+IIa) 45.041,67 0,45

Fonte: Sistem a ATE N D E.N ET - GR P Software de Gestão P ública, U nidade R esponsável , D ata de em issão 22/01/2013, H ora deem issão 09h e 55m .




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PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: Julho a Dezembro /2012

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b")

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA (ANTES

DA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃOINSCRITOS PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

De ExercíciosAnteriores Do Exercício De Exercícios

Anteriores Do Exercício

001101 - FUNDEF 60% - EXERCICIO CORRENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 5,33 0,00 001102 - FUNDEF 40% - EXERCICIO CORRENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 96,41 0,00 001104 - 25%SOBRE DEMAIS IMP.VINC.EDUCACAO-EX.COR 0,00 0,00 0,00 0,00 9,40 0,00 001107 - SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.361,27 0,00 001303 - SAUDE-REC.VINC(EC29/00 - 15%) - EXE.CORR 0,00 19.411,00 0,00 0,00 324,15 0,00 001495 - Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 396,51 0,00 001496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Amb 0,00 0,00 0,00 0,00 1.031,38 0,00 001497 - Vigilância em Saúde 0,00 1.432,26 0,00 0,00 2.702,42 0,00 001498 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00 109.169,05 0,00 001501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.CORR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.962,07 0,00 001504 - Outros Royalties e Compensações Financei 0,00 52.381,36 0,00 0,00 7.285,37 0,00 001507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Públi 0,00 0,00 0,00 0,00 699,33 0,00 001510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00 0,00 6.369,47 0,00 001511 - Taxas - Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 1.965,81 0,00 003501 - RECEITAS DE ALIENACOES ATIVOS - EXE.ANTE 0,00 0,00 17.096,09 0,00 (17.096,09) 0,00 023604 - Op.Créd.Prog. Educação-Const.Escolas 0,00 0,00 6.656,40 0,00 (6.656,40) 0,00 031323 - TRANSF. INCENTIVO ESTADUAL AO PSF/SB 0,00 0,00 0,00 0,00 5,48 0,00 031726 - CONV. Nº. 16.01.2011.0007-RECAP - ESTADO 0,00 499,96 0,00 1.113,11 (499,96) 0,00 031729 - PROTEÇÃO DE FONTES 0,00 0,00 0,00 0,00 3.322,10 0,00 031735 - CONV. 767316/2011 -TRATOR E CAR.AGRICULA 0,00 90.350,00 0,00 0,00 9.650,00 0,00 031736 - CONT.REP. 0346103-50/2010/MC/CAIXA 0,00 0,00 0,00 61.807,08 0,00 0,00 031750 - B.BRASIL - PBT - PISO BASICO DE TRANSIÇ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,24 0,00 031792 - CONT.REP Nº 0311062-24/2009-PAVIMENTAÇÃO 41.782,53 0,00 0,00 0,00 (41.782,53) 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 41.782,53 164.074,58 23.752,49 63.920,19 80.320,81 0,00 001000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE 0,00 6.115,44 0,00 361,27 (2.062,46) 0,00TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,00 6.115,44 0,00 361,27 (2.062,46) 0,00TOTAL (III) = (I + II) 41.782,53 170.190,02 23.752,49 64.281,46 78.258,35 0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. ² A inscrição em Restos a Pagar Não Processados do exercício limita-se à Disponibilidade Líquida de Caixa.Fonte: Sistema ATENDE.NET - GRP Software de Gestão Pública, Unidade Responsável , Data de emissão 22/01/2013, Hora de emissão 09h e 56m.









PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO O RÇAMENTÁRIA

DEMONSTRA TIV O DA RECEITA DE A LIENA ÇÃ O DE A TIV OS E A PLICA ÇÃ O DOS RECURSOS

O RÇAMENTO S FISCAIS E DA SEG URIDADE SO CIALPERÍO DO DE REFERÊNCIA: Novembro/2012 a Dezembro/2012

R R E O - AN E XO XIV (LR F, art. 53,§ 1 º, inciso II I )

RECEIT ASPREVISÃO

AT UALIZADA(a)

RECEIT AS REALIZADAS(b)

SALDO A REALIZAR (c) = (a - b)

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE AT IVOS (I) Alienação de Bens M óveis Alienação de Bens Imóveis

40.660,0040.660,0040.660,00

0,00

22.081,7622.081,7620.300,001.781,76

18.578,2418.578,2420.360,00(1.781,76)

TOTAL 40.660,00 22.081,76 18.578,24

DESPESASDOTAÇÃO

AT UALIZADA(d)

DESPESAS EX ECUTADAS Até o Bimestre SALDO A EXECUTAR

(g) = (d - (e + f))Liquidadas(e)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE AT IVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Geral da Previdêcia Social Regime Próprio dos Servidores Públicos

40.660,0040.660,0040.660,00

0,000,000,000,000,00

19.989,3219.989,3219.989,32

0,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00

20.670,6820.670,6820.670,68

0,000,000,000,000,00

TOTAL 40.660,00 19.989,32 0,00 20.670,68

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2011(h)

2012(i) = (Ib - (IIe + IIf))

SALDO ATUAL(j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III) 0,00 2.092,44 2.092,44

Fonte: Sistema AT ENDE.NET - GRP Software de Gestão Pública, Unidade Responsável , Data de emissão 22/01/2013, Hora de emissão 08h e 52m.Nota:Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.




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PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro 2012/BimestreNovembro-Dezembro

RREO - Anexo I(LRF, Art. 52, inciso I,alinea 'a' e'b' II e § 1º)

RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO AREALIZAR

(a-c)Novembro à

Dezembro (b)%

(b/a)Até Dezembro

(c)%

(c/a) RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇ.)(I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Interv. no Domínio Econ. Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Amortizações de Empréstimos TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituíções Púb Transferências de Convênios Transferências para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. de Emp. e Fi Remuneração das Disponibilidades Receitas de Capital Diversas DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

12.339.786,0512.319.626,05

200.299,04191.356,80

8.942,240,00

42.340,320,000,00

42.340,3215.828,80

6.998,408.830,40

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

20.933,5720.933,57

12.019.812,3212.019.812,32

0,000,000,000,000,00

20.412,000,000,00

11.664,008.748,00

20.160,000,000,000,00

20.160,0020.160,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

1.839.786,050,00

13.483.536,0512.703.426,05

200.299,04191.356,80

8.942,240,00

42.340,320,000,00

42.340,3215.828,80

6.998,408.830,40

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

20.933,5720.933,57

12.224.312,3212.072.312,32

0,000,000,00

152.000,000,00

199.712,000,00

176.000,0011.664,0012.048,00

780.110,0012.650,0012.650,00

0,0040.660,0040.660,00

0,000,000,00

726.800,000,000,000,000,000,00

726.800,000,000,000,000,000,000,00

1.839.786,050,00

2.635.757,362.490.879,90

50.405,2440.257,5510.147,69

0,009.255,87

0,000,00

9.255,876.012,811.350,004.462,81

200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

9.256,999.256,99

2.235.833,162.235.833,16

0,000,000,000,000,00

180.115,83136,46

178.197,30275,46

1.506,61144.877,46

0,000,000,00

1.781,760,00

1.781,760,000,00

143.095,700,000,000,000,000,00

143.095,700,000,000,000,000,000,00

317.240,900,00

19,5419,6025,1621,03

113,480,00

21,860,000,00

21,8637,9819,2950,53

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

44,2244,2218,2918,52

0,000,000,000,000,00

90,180,00

101,242,36

12,5018,57

0,000,000,004,380,000,000,000,00

19,680,000,000,000,000,00

19,680,000,000,000,000,000,00

17,240,00

13.037.683,1311.773.962,71

235.411,92223.053,85

12.358,070,00

35.698,770,000,00

35.698,7758.286,53

7.010,0050.076,53

1.200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

69.931,3169.931,31

11.178.418,3611.030.900,06

0,000,000,00

147.518,300,00

196.215,82493,36

185.582,301.783,458.356,71

1.263.720,42289.515,50289.515,50

0,0022.081,7620.300,00

1.781,760,000,00

952.123,160,000,000,000,000,00

952.123,160,000,000,000,000,000,00

1.715.945,020,00

96,6992,68

117,53116,56138,19

0,0084,31

0,000,00

84,31368,23100,16567,09

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

334,06334,06

91,4491,37

0,000,000,00

97,050,00

98,240,00

105,4415,2969,36

161,99288,66288,66

0,0054,3049,92

0,000,000,00

131,000,000,000,000,000,00

131,000,000,000,000,000,000,00

93,260,00

445.852,92929.463,34(35.112,88)(31.697,05)

(3.415,83)0,00

6.641,550,000,00

6.641,55(42.457,73)

(11,60)(41.246,13)

(1.200,00)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

(48.997,74)(48.997,74)

1.045.893,961.041.412,26

0,000,000,00

4.481,700,00

3.496,18(493,36)

(9.582,30)9.880,553.691,29

(483.610,42)(276.865,50)(276.865,50)

0,0018.578,2420.360,00(1.781,76)

0,000,00

(225.323,16)0,000,000,000,000,00

(225.323,16)0,000,000,000,000,000,00

123.841,030,00

Subtotal das Receitas(III) = (I + II) 10.500.000,00 11.643.750,00 2.318.516,46 19,91 11.321.738,11 97,23 322.011,89









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BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro 2012/BimestreNovembro-Dezembro

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I RECEITAS PREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO AREALIZAR

(a-c)Novembro à

Dezembro (b)%

(b/a)Até

Dezembro (c)%

(c/a) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS Mobiliária Contratual OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS Mobiliária Contratual

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) 10.500.000,00 11.643.750,00 2.318.516,46 19,91 11.321.738,11 97,23 322.011,89DÉFICIT (VI) - - - - 0,00 - -TOTAL (VII) = (V + VI) 10.500.000,00 11.643.750,00 2.318.516,46 19,91 11.321.738,11 97,23 322.011,89 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Acionais

- 122.250,00

122.250,000,00

- - 122.250,00

122.250,000,00

- ----

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)

CRÉDITOSADICIONAI

S (e)

DotaçãoAtualizada(f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS

f-(g+h)Novembro àDezembro Até Dezembro

DESPESAS LIQUIDADAS Insc. emRestos a

Pagar NãoProcessados

(h)

%(g+h)/

fNovembro àDezembro

AtéDezembro

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇ.)(VIII) 10.500.000,00 1.266.000,00 11.766.000,00 1.738.320,29 10.378.820,81 1.675.523,57 10.314.539,35 64.281,46 87,66 1.387.179,19DESPESAS CORRENTES 9.719.707,20 699.655,00 10.419.362,20 1.517.654,50 9.315.576,02 1.516.888,68 9.314.214,75 1.361,27 89,39 1.103.786,18 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.515.357,74 799.510,00 5.314.867,74 975.929,73 4.767.981,87 975.929,73 4.767.981,87 0,00 89,71 546.885,87 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 41.040,00 (1.500,00) 39.540,00 7.150,34 39.282,00 7.150,34 39.282,00 0,00 99,34 258,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.163.309,46 (98.355,00) 5.064.954,46 534.574,43 4.508.312,15 533.808,61 4.506.950,88 1.361,27 88,98 556.642,31DESPESAS DE CAPITAL 650.692,80 695.945,00 1.346.637,80 220.665,79 1.063.244,79 158.634,89 1.000.324,60 62.920,19 74,28 283.393,01 INVESTIMENTOS 491.932,80 686.345,00 1.178.277,80 191.436,15 894.959,80 129.405,25 832.039,61 62.920,19 70,61 283.318,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 158.760,00 9.600,00 168.360,00 29.229,64 168.284,99 29.229,64 168.284,99 0,00 99,95 75,01RESERVA DE CONTINGÊNCIA 129.600,00 (129.600,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.500.000,00 1.266.000,00 11.766.000,00 1.738.320,29 10.378.820,81 1.675.523,57 10.314.539,35 64.281,46 87,66 1.387.179,19AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.500.000,00 1.266.000,00 11.766.000,00 1.738.320,29 10.378.820,81 1.675.523,57 10.378.820,81 88,21 1.387.179,19SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 942.917,30 0,00 0,00TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 10.500.000,00 1.266.000,00 11.766.000,00 1.738.320,29 10.378.820,81 1.675.523,57 11.321.738,11 96,22 444.261,89


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______________________________JULIANO PANSERA










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Demostrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social

Período de Referência: Novembro/2012 a Dezembro/2012

RREO - Anexo II(LRF, Art. 52, inciso II,alinea 'c')

Função/Subfunção Dotação Inicial DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas ExecutadasSaldo a

Liquidar(a-(b+c))Novembro aDezembro

até Dezembro Despesa LiquidadaNovembro aDezembro

Despesa Liquidadaaté Dezembro (b)

INSC. RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS (c)

%(b+c)/to.(b+c)

%((b+c)/

a)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 10.500.000,00 11.766.000,00 1.738.320,29 10.378.820,81 1.675.523,57 10.314.539,35 64.281,46 100,00 88,21 1.387.179,19 Legislativa 494.400,00 494.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 494.400,00 Acao Legislativa 494.400,00 494.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 494.400,00 Administracao 2.008.908,21 2.503.485,71 349.732,98 2.409.689,70 349.371,71 2.409.328,43 361,27 23,22 96,25 93.796,01 Administracao Geral 1.658.988,21 2.127.865,71 294.988,69 2.052.477,49 294.627,42 2.052.116,22 361,27 19,78 96,46 75.388,22 Administracao Financeira 349.920,00 375.620,00 54.744,29 357.212,21 54.744,29 357.212,21 0,00 3,44 95,10 18.407,79 Assistencia Social 552.268,80 574.183,80 128.632,31 470.495,93 128.632,31 470.495,93 0,00 4,53 81,94 103.687,87 Assistencia a Crianca e ao Adolescent 127.656,00 127.656,00 13.717,74 80.163,62 13.717,74 80.163,62 0,00 0,77 62,80 47.492,38 Assistencia Comunitaria 424.612,80 446.527,80 114.914,57 390.332,31 114.914,57 390.332,31 0,00 3,76 87,42 56.195,49 Saude 1.877.251,77 2.021.751,77 287.943,70 1.903.337,57 287.943,70 1.903.337,57 0,00 18,34 94,14 118.414,20 Atencao Basica 451.396,80 431.396,80 94.495,13 428.560,38 94.495,13 428.560,38 0,00 4,13 99,34 2.836,42 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 1.250.894,97 1.459.884,97 177.330,71 1.376.725,46 177.330,71 1.376.725,46 0,00 13,26 94,30 83.159,51 Suporte Profilatico e Terapeutico 99.144,00 82.144,00 14.245,60 68.848,34 14.245,60 68.848,34 0,00 0,66 83,81 13.295,66 Vigilancia Sanitaria 34.992,00 17.502,00 1.432,26 1.432,26 1.432,26 1.432,26 0,00 0,01 8,18 16.069,74 Vigilancia Epidemiologica 40.824,00 30.824,00 440,00 27.771,13 440,00 27.771,13 0,00 0,27 90,10 3.052,87 Educacao 1.989.837,31 2.121.487,31 419.746,59 1.886.310,48 419.342,04 1.885.310,48 1.000,00 18,17 88,91 235.176,83 Alimentacao e Nutricao 117.072,00 128.022,00 27.910,48 115.239,88 28.505,93 115.239,88 0,00 1,11 90,02 12.782,12 Ensino Fundamental 1.553.083,20 1.688.983,20 348.241,25 1.524.104,58 347.241,25 1.523.104,58 1.000,00 14,68 90,24 164.878,62 Educacao Infantil 319.682,11 304.482,11 43.594,86 246.966,02 43.594,86 246.966,02 0,00 2,38 81,11 57.516,09 Urbanismo 984.547,87 1.048.957,87 119.090,87 1.002.555,03 119.090,87 1.002.555,03 0,00 9,66 95,58 46.402,84 Infra-estrutura Urbana 984.547,87 1.048.957,87 119.090,87 1.002.555,03 119.090,87 1.002.555,03 0,00 9,66 95,58 46.402,84 Gestao Ambiental 113.400,00 112.405,00 21.378,33 106.293,54 21.378,33 106.293,54 0,00 1,02 94,56 6.111,46 Preservacao e Conservacao Ambiental 113.400,00 112.405,00 21.378,33 106.293,54 21.378,33 106.293,54 0,00 1,02 94,56 6.111,46 Agricultura 606.096,00 634.028,50 157.847,39 590.274,55 157.847,39 590.274,55 0,00 5,69 93,10 43.753,95 Extensao Rural 606.096,00 634.028,50 157.847,39 590.274,55 157.847,39 590.274,55 0,00 5,69 93,10 43.753,95 Industria 124.200,00 103.475,00 11.068,68 99.151,24 11.068,68 99.151,24 0,00 0,96 95,82 4.323,76 Promocao Industrial 124.200,00 103.475,00 11.068,68 99.151,24 11.068,68 99.151,24 0,00 0,96 95,82 4.323,76 Transporte 1.186.410,04 1.723.230,04 186.434,57 1.512.853,42 124.403,67 1.449.933,23 62.920,19 14,58 87,79 210.376,62 Transporte Rodoviario 1.186.410,04 1.723.230,04 186.434,57 1.512.853,42 124.403,67 1.449.933,23 62.920,19 14,58 87,79 210.376,62 Desporto e Lazer 233.280,00 220.695,00 20.064,89 190.292,36 20.064,89 190.292,36 0,00 1,83 86,22 30.402,64 Desporto Comunitario 233.280,00 220.695,00 20.064,89 190.292,36 20.064,89 190.292,36 0,00 1,83 86,22 30.402,64 Encargos Especiais 199.800,00 207.900,00 36.379,98 207.566,99 36.379,98 207.566,99 0,00 2,00 99,84 333,01 Servico da Divida Interna 199.800,00 207.900,00 36.379,98 207.566,99 36.379,98 207.566,99 0,00 2,00 99,84 333,01 Reserva de Contigencia 129.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contigencia 129.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Demostrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social

Período de Referência: Novembro/2012 a Dezembro/2012

RREO - Anexo II(LRF, Art. 52, inciso II,alinea 'c')

Função/Subfunção Dotação Inicial DotaçãoAtualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas ExecutadasSaldo a

Liquidar(a-(b+c))Novembro aDezembro

até Dezembro Despesa LiquidadaNovembro aDezembro

Despesa Liquidadaaté Dezembro (b)

INSC. RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS (c)

%(b+c)/to.(b+c)

%((b+c)/

a)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I + II) 10.500.000,00 11.766.000,00 1.738.320,29 10.378.820,81 1.675.523,57 10.314.539,35 64.281,46 100,00 88,21 1.387.179,19





______________________________JULIANO PANSERA











DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Dezembro/2012

R R E O - AN E XO X (Le i nº 9 .394 /1996, a rt. 72) RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Dezembro àDezembro

até Dezembro2012(b)

% (b/a)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Result. do Im posto sobre a Propr. Predial e Territorial Urbana – IPTU IPTU Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU Dív ida Ativ a do IPTU Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encarg. da Dív ida Ativ a do IPTU (-) Dedução da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Viv os – ITBI ITBI Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI Dív ida Ativ a do ITBI Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encarg. da Dív ida Ativ a do ITBI (-) Dedução da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serv iços de Qualquer Natureza – ISS ISS Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS Dív ida Ativ a do ISS Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encarg. da Dív ida Ativ a do ISS (-) Dedução da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF IRRF Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF Dív ida Ativ a do IRRF Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encarg. da Dív ida Ativ a do IRRF (-) Dedução da Receita do IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Dív ida Ativ a do ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dív ida Ativ a do ITR (-) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM Parcela Referente à CF, art. 159, I, Alínea b Parcela Referente à CF, art. 159, I, Alínea d 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

203.020,8052.488,0040.824,00

0,0011.664,00

0,000,00

49.056,0049.056,00

0,000,000,000,00

46.656,0046.656,00

0,000,000,000,00

54.820,8054.820,80

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

9.552.349,446.881.760,006.543.504,00

338.256,002.449.440,00

38.491,2064.152,00

7.698,24110.808,00

0,00

203.020,8052.488,0040.824,00

0,0011.664,00

0,000,00

49.056,0049.056,00

0,000,000,000,00

46.656,0046.656,00

0,000,000,000,00

54.820,8054.820,80

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

9.552.349,446.881.760,006.543.504,00

338.256,002.449.440,00

38.491,2064.152,00

7.698,24110.808,00

0,00

22.348,641.913,561.890,37

23,190,000,000,00

3.700,613.700,61

0,000,000,000,00

5.288,935.288,93

0,000,000,000,00

11.445,5411.445,54

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

1.099.356,44882.323,12613.488,61268.834,51207.744,22

2.099,224.031,80

34,083.124,00

0,00

223.949,9214.422,7113.526,64

44,77668,90182,40

0,0075.282,3275.282,32

0,000,000,000,00

57.409,7357.409,73

0,000,000,000,00

76.835,1676.835,16

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

8.848.562,376.327.327,856.058.493,34

268.834,512.304.829,32

25.190,6440.594,81

3.157,28147.462,47

0,00

110,3127,4833,13

0,005,730,000,00

153,46153,46

0,000,000,000,00

123,05123,05

0,000,000,000,00

140,16140,16

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

92,6391,9492,5979,4894,1065,4563,2841,01

133,080,00

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.755.370,24 9.755.370,24 1.121.705,08 9.072.512,29 93,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Dezembro àDezembro


% (b/a)

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 5- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Outras Transferências do FNDE 5.3- Aplicação Financeiras dos Recursos FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de conv ênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Conv ênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO

0,00166.795,20

69.984,0096.811,20

0,000,000,000,000,000,00

0,00171.795,20

74.984,0096.811,20

0,0060.000,0060.000,00

0,000,000,00

1,4514.007,22

6.172,957.834,27

0,000,000,000,000,000,00

53,33145.151,24

73.958,4971.192,75

0,0058.518,3058.518,30

0,000,000,00

0,0084,4998,6373,54

0,0097,5397,53

0,000,000,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)

166.795,20 231.795,20 14.008,67 203.722,87 87,89

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Dezembro àDezembro


% (b/a)

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – ( 20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB – (20% de 2.5) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

1.839.786,051.308.700,80

489.888,007.698,24

12.830,401.539,65

19.128,96816.480,00816.480,00

0,000,00

1.839.786,051.308.700,80

489.888,007.698,24

12.830,401.539,65

19.128,96816.480,00816.480,00

0,000,00

166.104,36122.697,72

41.548,83419,84806,34

6,81624,82

60.864,0260.841,82

0,0022,20

1.715.945,211.211.698,66

460.965,655.038,088.119,08

631,3929.492,35

740.615,04739.686,37

0,00928,67

93,2792,5994,1065,4463,2841,01

154,1890,7190,59

0,000,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (1.023.306,05) (1.023.306,05) (105.262,54) (976.258,84) 95,40 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (976.258,84)

Continua (1/3)









DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Dezembro àDezembro

até Dezembro2012(e)

% (e/d)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

489.888,000,00

489.888,00326.592,00

0,00326.592,00

644.888,000,00

644.888,00171.592,00

0,00171.592,00

45.417,300,00

45.417,300,000,000,00

597.029,550,00

597.029,55145.911,67

0,00145.911,67

92,580,00

92,5885,03

0,0085,03

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 816.480,00 816.480,00 45.417,30 742.941,22 90,99

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESP. CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANC. EXERC. ANTERIOR DO FUNDEB

0,001.172,72

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 1.172,72 19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUC. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL((13-18) / 11) x 100% 80,45

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTES VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NAO FORAM UTILIZADOS 2.427,92

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012 2.427,92

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Dezembro àDezembro


% (b/a)

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 2.438.842,56 2.438.842,56 280.426,27 2.268.128,07 93,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃOATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Dezembro àDezembro


% (e/d)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28- OUTRAS

319.682,110,00

319.682,111.421.280,00

816.480,00604.800,00

0,000,000,000,00

304.482,110,00

304.482,111.436.480,00

816.480,00620.000,00

0,000,000,000,00

39.976,860,00

39.976,86186.428,12

45.417,30141.010,82

0,000,000,000,00

246.966,020,00

246.966,021.303.616,41

742.941,22560.675,19

0,000,000,000,00

81,110,00

81,1190,7590,9990,43

0,000,000,000,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

1.740.962,11 1.740.962,11 226.404,98 1.550.582,43 89,06

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36- CANC., NO EXERC., DE RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

(976.258,84)0,00

928,672.427,92

0,000,000,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) (972.902,25)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24)-37) 2.523.484,68 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38)/(3) x 100)% 27,81

Continua (2/3)OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCEIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Dezembro àDezembro


% (e/d)

40- DESP. COM APLIC. FINANC. OUTROS REC. IMPOST. VINC. AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS REC. PARA FINANC. DO ENSINO

0,0069.984,00

0,0061.819,20

0,0074.984,0012.650,00

134.469,20

1,458.674,47

0,006.065,18

53,3374.907,27

0,00104.255,58

0,0099,90

0,0077,53

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCEIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

131.803,20 222.103,20 14.741,10 179.216,18 80,69

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 1.872.765,31 1.963.065,31 241.146,08 1.729.798,61 88,12RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.656,40 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEBVALOR

FUNDEB(h) 47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

2.427,92739.686,37742.941,22

928,67101,74

Fonte: Sistema AT ENDE.NET - GRP Software de Gestão Pública, Unidade Responsável , Data de emissão 22/01/2013, Hora de emissão 08h e 49m.




______________________________JULIANO PANSERA


<<ASSINATURA04.01>><<ASSINATURA04.02>><<ASSINATURA04.03>><<ASSINATURA04.04>><<ASSINATURA04.05>>

(3/3)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCEIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Dezembro àDezembro


% (e/d)

40- DESP. COM APLIC. FINANC. OUTROS REC. IMPOST. VINC. AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM CONTRIB. SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS REC. PARA FINANC. DO ENSINO

0,0069.984,00

0,0061.819,20

0,0074.984,0012.650,00

134.469,20

1,458.674,47

0,006.065,18

53,3374.907,27

0,00104.255,58

0,0099,90

0,0077,53

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCEIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

131.803,20 222.103,20 14.741,10 179.216,18 80,69

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 1.872.765,31 1.963.065,31 241.146,08 1.729.798,61 88,12RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.656,40 0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEBVALOR

FUNDEB(h) 47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

2.427,92739.686,37742.941,22

928,67101,74





______________________________JULIANO PANSERA



(3/3)









PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: Novembro/2012 a Dezembro/2012

RREO - Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃOSALDO TOTAL EM 31 DE

DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

(a)

REGISTROS EFETUADOS EM 2012SALDO TOTAL

(c) = (a + b)Novembro à Dezembro Até Dezembro

(b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

0,000,000,000,00

ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIOANTERIOR

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Do Ente FederadoDas Estatais Não-Dependentes

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

0,000,00

TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 9.502.870,29 10.058.017,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





______________________________JULIANO PANSERA




DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro/2012 a Dezembro/2012LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL

(ÚLTIMOS 12MESES)

PREVISÃOATUALIZADA(EXERCÍCIO)Janeiro /2012 Fevereiro /2012 Março /2012 Abril /2012 Maio /2012 Junho /2012 Julho /2012 Agosto /2012 Setembro /2012 Outubro /2012 Novembro /2012 Dezembro /2012

RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferência da LC 87/1996 Transferência da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. p/ Plano de Prev. do Servidor Compensação Financ. entre Reg. Previd. Dedução de Rec. Formação do FUNDEB

1.016.047,7918.205,59

0,005.469,29

0,0012.675,85

60,452.931,047.753,46

0,000,00

3.381,30982.927,47530.886,27196.599,79

7.622,1720,07

2.099,220,00

59.629,71186.070,24

848,93147.790,27

0,000,00

147.790,27

994.525,305.056,23

24,112.239,971.922,25

792,9676,94

2.996,582.246,31

0,000,00

7.732,45975.653,59642.187,63159.084,22

62.398,1420,00

2.099,220,00

71.211,4038.652,98

840,14173.878,54

0,000,00

173.878,54

914.249,1021.687,89

507,007.188,823.050,05

10.758,46183,56

2.857,2311.623,50

0,000,00

4.917,96872.451,40436.147,95183.310,85

15.972,117,13

2.099,220,00

59.082,84175.831,30

711,12128.149,08

0,000,00

128.149,08

975.488,198.329,23

0,003.520,433.910,00

744,45154,35

3.329,7512.924,47

0,000,00

2.874,92946.410,99549.689,38179.181,47

11.412,6715,78

2.099,220,00

60.563,04143.449,43

1.618,83149.160,62

0,000,00

149.160,62

980.848,7519.665,03

0,004.099,144.950,00

10.426,62189,27

2.583,945.865,73

0,000,00

8.205,80943.708,45614.788,77195.364,61

7.727,270,00

2.099,220,00

67.126,5056.602,08

819,80164.766,65

0,000,00

164.766,65

1.011.976,665.894,91

0,004.542,31

826,00384,66141,94

3.084,481.314,21

0,000,00

4.456,25988.957,39524.629,34171.637,59

9.529,510,00

2.099,220,00

58.032,49223.029,24

8.269,42142.267,62

0,000,00

142.267,62

807.370,9521.917,21

0,004.456,896.458,00

10.935,4266,90

2.924,806.238,88

0,000,00

5.873,50769.489,81391.775,65209.626,30

7.578,740,00

2.099,220,00

60.209,7498.200,16

926,75122.857,93

0,000,00

122.857,93

881.957,458.038,84

0,003.908,573.099,46

977,2953,52

0,001.505,17

0,000,00

7.712,40863.912,44432.316,21195.075,15

7.581,46139,47

2.099,220,00

62.154,69164.546,24

788,60128.151,86

0,000,00

128.151,86

742.307,5616.370,11

0,007.016,032.659,756.654,19

40,145.735,081.296,13

0,000,00

7.000,30710.742,17378.270,32200.447,48

5.183,62657,99

0,000,00

57.524,3568.658,41

1.163,77117.629,53

0,000,00

117.629,53

958.311,0659.841,64

3.706,004.262,18

43.970,606.659,551.243,31

0,001.505,86

0,000,00

8.519,44888.331,49401.551,03203.531,37

5.254,812.256,784.198,44

0,0060.705,24

210.833,82112,63

124.052,020,000,00

124.052,02

1.065.818,9121.905,26

7.399,165.417,17

735,604.380,173.973,166.418,441.330,62

0,000,00

4.796,43945.821,90542.762,18203.226,27

4.077,975,98

2.099,220,00

62.604,55131.045,73

85.546,26151.136,55

0,000,00

151.136,55

1.425.060,9928.499,98

1.890,375.288,933.700,61

11.445,546.174,532.837,434.682,19

0,000,00

4.460,561.290.011,26

613.488,61207.744,22

3.124,0034,08

2.099,220,00

60.841,82402.679,31

94.569,57166.104,35

0,000,00

166.104,35

11.773.962,71235.411,92

13.526,6457.409,7375.282,3276.835,1612.358,0735.698,7758.286,53

0,000,00

69.931,3111.178.418,36

6.058.493,342.304.829,32

147.462,473.157,28

25.190,640,00

739.686,371.899.598,94

196.215,821.715.945,02

0,000,00

1.715.945,02

12.703.426,05200.299,04

40.824,0046.656,0049.056,0054.820,80

8.942,2442.340,3215.828,80

0,000,00

20.933,5712.224.312,32

6.543.504,002.449.440,00

110.808,007.698,24

38.491,200,00

816.480,002.257.890,88

199.712,001.839.786,05

0,000,00

1.839.786,05RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II) 868.257,52 820.646,76 786.100,02 826.327,57 816.082,10 869.709,04 684.513,02 753.805,59 624.678,03 834.259,04 914.682,36 1.258.956,64 10.058.017,69 10.863.640,00





______________________________JULIANO PANSERA










PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO O RÇAMENTÁRIA

DEMONSTRA TIV O DA S RECEITA S DE OPERA ÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA S DE CA PITA LO RÇAMENTO S FISCAIS E DA SEG URIDADE SO CIAL

PERÍO DO DE REFERÊNCIA: Novembro/2012 a Dezembro/2012

R R E O - AN E XO XI (LR F, a rt. 53,§ 1º, inciso I )

RECEITAS Previsão Atualizada RECEIT AS REALIZADAS SALDO NÃO

REALIZADO (c) = (a -b) Até Dezem bro(b)

RECEIT AS DE OPERAÇÕES DE CRÉDIT O (I) 12.650,00 289.515,50 (276.865,50)

DESPESAS Dotação Atualizada(d)

DESPESAS EXECUT ADAS SALDO NÃO

EXECUT ADO (g) =(d)-(e+f) Liquidadas (e)

Insc. em Restos aPagar Não Processados

(f) DESPESAS DE CAPIT AL 1.346.637,80 1.000.324,60 62.920,19 283.393,01 (-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Incentivos F iscais Contribuintes por Instit.Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPIT AL LÍQUIDA (II) 1.346.637,80 1.000.324,60 62.920,19 283.393,01 RESULT ADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I-II) (1.333.987,80) (773.729,29) (560.258,51)


Notas: 1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>2 Durante o exercício, som ente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerram ento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são tam bém consideradas executadas. Dessa form a, para m aior transparência, as despesas executadas estão segregadas em :a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos term os do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas em penhadas, m as não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.




______________________________JULIANO PANSERA



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Novembro/2012 a Dezembro/2012RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)

Poder/Órgão

RP Processados RP Não ProcessadosInscritos

Cancelados Pagos A PagarInscritos

Cancelados Pagos A PagarExercíciosAnteriores

Inscritos em31/12/2011

Em exercíciosanteriores

Em31/12/2011 ¹

EXECUTIVO Departamento de Administracao Departamento de Educacao, Cultura e Esporte Departamento de Industria, Com.e Desenv.municipa Departamento de Obras e Servicos Publicos Departamento de Saude Departamento de Viacao Depto de Compras, Licitacao e Patrimonio Secretaria de Meio Amb. Rec.hidricos e Turismo Secretária de Assistencia Social Secretária de Financas INTRA-ORÇAMENTÁRIOS TOTAL

160.208,43624,60

31.905,55

1.989,8046.415,0756.215,252.360,008.640,009.800,162.258,00

160.208,43

587,00

380,00

207,00

587,00

159.621,43624,60

31.905,55

1.989,8046.035,0756.215,252.360,008.640,009.593,162.258,00

159.621,43

41.822,53

41.822,53

41.822,53

1.053.081,69

270.794,00352.766,76

12.500,00417.020,93

1.053.081,69

990,41

312,00678,41

990,41

1.028.378,79

264.137,60335.670,67

12.188,00416.382,52

1.028.378,79

65.535,02

6.656,4017.096,09

41.782,53

65.535,02


¹ Os restos a pagar não processados e liquidados no exercício de referência deverão permanecer demonstrados nas respectivas colunas de RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.

______________________________




______________________________JULIANO PANSERA










PREF MUN DE BOA ESPERANCA DOIGUACURELATÓRIORESUMIDODA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA

DEMOSTRATIVODORESULTADONOMINALORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro 2012/ Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO VI (LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDOEm 31/Dez/2011

(a)Em 31/Out/2012

(b)Em 31/Dez/2012

(c)DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa BrutoDemais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

243.093,65645.853,64806.062,07

0,00160.208,43

(402.759,99)0,000,00

361.422,14564.223,82606.633,35

0,0042.409,53

(202.801,68)0,000,00

325.042,16272.200,86313.983,39

0,0041.782,5352.841,30

0,000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA VI = (III + IV - V) (402.759,99) (202.801,68) 52.841,30

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIANovembro à Dezembro

(c-b)até Dezembro

(c-a)VALOR 255.642,98 455.601,29

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ OEXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDOEm 31/Dez/2011 Em 31/Out/2012 Em 31/Dez/2012

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)Passivo AtuarialDemais Dívidas

DEDUÇÕES (VIII)Disponibilidade de Caixa BrutaInvestimentosDemais Haveres Financeiros(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00



EDSON JOSE GHIZONI NECKERContador

CPF: 802.152.709-91CRC: 035845/O-5/PR

JULIANO PANSERA SECRETARIO FINANÇAS










DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA: Novembro/2012 a Dezembro/2012

RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53,inciso III)

RECEITAS FISCAIS PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASNovembro àDezembro

até Dezembro2012

até Dezembro2011

RECEIT AS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)Receita Tributária

IPTUISSITBIIRRFOutras Receitas T ributárias

Receita de ContribuiçãoReceita PrevidenciáriaOutras ContribuiçõesReceita Patrimonial LíquidaReceita Patrimonial(-) Aplicações Financeiras

T ransferências CorrentesFPMICMSConvênios(-) Deduções para Formação do FUNDEBOutras T ransferências Correntes

Demais Receitas CorrentesDívida AtivaDiversas Receitas Correntes

RECEIT AS DE CAPITAL (II)Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)T ransferências de Capital

ConvêniosOutras Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

10.854.809,60200.299,0440.824,0046.656,0049.056,0054.820,80

8.942,2442.340,32

0,0042.340,32

6.998,4015.828,80

8.830,4010.384.526,276.543.504,002.449.440,00

152.000,001.839.786,053.079.368,32

220.645,5711.664,00

208.981,57780.110,0012.650,00

0,0040.660,00

726.800,00726.800,00

0,000,00

2.169.176,1950.405,24

9.289,5310.706,10

4.436,2115.825,7110.147,69

9.255,870,00

9.255,871.550,006.012,814.462,81

1.918.592,261.156.250,79

410.970,490,00

317.240,90668.611,88189.372,82

275,46189.097,36144.877,46

0,000,00

1.781,76143.095,70143.095,70

0,000,00

10.007.941,16235.411,9213.526,6457.409,7375.282,3276.835,1612.358,0735.698,77

0,0035.698,77

8.210,0058.286,5350.076,53

9.462.473,346.058.493,342.304.829,32

147.518,301.715.945,022.667.577,40

266.147,131.783,45

264.363,681.263.720,42

289.515,500,00

22.081,76952.123,16952.123,16

0,000,00

9.455.737,65172.616,6512.582,2454.199,2022.440,4170.523,6312.871,1731.509,52

0,0031.509,52

8.650,0055.782,6447.132,64

9.155.371,115.878.747,952.149.796,79

58.502,141.645.114,682.713.438,91

87.590,372.430,59

85.159,781.216.016,30

13.828,100,00

196.911,68614.762,72614.762,72

0,00390.513,80

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 726.800,00 143.095,70 952.123,16 1.005.276,52RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 11.581.609,60 2.312.271,89 10.960.064,32 10.461.014,17

DESPESAS FISCAIS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

Despesas Executadas em 2012 Despesas Executadas em 2011Liquidada entre

Novembro àDezembro

Liquidada atéDezembro

2012

Inscritas emRestos a PagarNão Liquidados

até Dezembro2011

Inscritas emRestos a PagarNão Liquidados

DESPESAS CORRENTES (VIII)Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)DESPESAS DE CAPITAL (XI)InvestimentosInversões FinanceirasConcessão de Empréstimos (XII)Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XIV)DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)RESERVA DO RPPS (XVII)

10.419.362,205.314.867,74

39.540,005.064.954,46

10.379.822,201.346.637,801.178.277,80

0,000,000,000,00

168.360,001.178.277,80

0,000,00

1.516.888,68975.929,73

7.150,34533.808,61

1.509.738,34158.634,89129.405,25

0,000,000,000,00

29.229,64129.405,25

0,000,00

9.314.214,754.767.981,87

39.282,004.506.950,889.274.932,751.000.324,60

832.039,610,000,000,000,00

168.284,99832.039,61

0,000,00

1.361,270,000,00

1.361,271.361,27

62.920,1962.920,19

0,000,000,000,000,00

62.920,190,000,00

8.287.386,833.919.172,33

31.860,534.336.353,978.255.526,301.234.834,971.082.887,48

0,000,000,000,00

151.947,491.082.887,48

0,000,00

0,000,000,000,000,00

1.053.081,691.053.081,69

0,000,000,000,000,00

1.053.081,690,000,00

DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 11.558.100,00 1.639.143,59 10.171.253,82 10.391.495,47RESULTADO PRIMÁRIO (XIX = VII - XVIII) 23.509,60 673.128,30 788.810,50 69.518,70

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 122.250,00 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DEREFERÊNCIA

0,00



EDSON JOSE GHIZONI NECKERContador

CPF: 802.152.709-91CRC: 035845/O-5/PR

JULIANO PANSERA SECRETARIO FINANÇAS









PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACUDEMO NSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

O RÇAMENTÁRIAO RÇAMENTO FISCAL E DA SEG URIDADE SOCIAL


LR F, Art. 48 - Anexo XVIII

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO N ovem bro à D ezem bro Até D ezem bro RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores

- -

2.318.516,46- -

10.500.000,0011.643.750,0011.321.738,11

0,000,00

DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Liquidadas Inscritas Superávit Orçamentário

- - -

1.738.320,291.675.523,571.675.523,57

--

10.500.000,001.266.000,00

11.766.000,0010.378.820,8110.378.820,8110.314.539,35

64.281,46942.917,30

DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO N ovem bro à D ezem bro Até D ezem bro Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Liquidadas Inscritas

1.738.320,291.675.523,571.675.523,57

-

10.378.820,8110.378.820,8110.314.539,35

64.281,46

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até D ezem bro Receita Corrente Líquida 10.058.017,69

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA N ovem bro à D ezem bro Até D ezem bro Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

0,000,000,000,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixadano anexo dem etas fiscais

da LD O (a)

R esultadoapurado AtéD ezem bro

(b)

% em R elação à Meta(b/a)

Resultado Nominal Resultado Primário

0,000,00

455.601,29788.810,50

0,000,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição C anc. AtéD ezem bro

P ag. AtéD ezem bro

Saldo apagar

REST OS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário M inistério Público REST OS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário M inistério Publico

160.208,43160.208,43

0,000,000,00

1.094.904,221.094.904,22

0,000,000,00

587,00587,00

0,000,000,00

990,41990,41

0,000,000,00

159.621,43159.621,43

0,000,000,00

1.028.378,791.028.378,79

0,000,000,00

0,000,000,000,000,00

65.535,0265.535,02

0,000,000,00

TOTAL 1.255.112,65 1.577,41 1.188.000,22 65.535,02

Continua (1/2)









PREF MUN DE BOA ESPERANCA DO IGUACUDEMO NSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

O RÇAMENTÁRIAO RÇAMENTO FISCAL E DA SEG URIDADE SOCIAL


LR F, Art. 48 - Anexo XVIII

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE

ValorApurado atéD ezem bro

Lim ites C onstitucionais Anuais% Mínim o aAplicar noE xercício

% Aplicado Até D ezem bro

M ínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em M DE M ín. Anual de 60% do FUNDEB na Rem. do M agis. com Educ. Infan. e Ens. Fundam.

0,00595.856,83

25%60%

27,8180,45

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado AtéD ezem bro

Saldo N ão Realizado

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida

289.515,501.063.244,79

(276.865,50)283.393,01

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA E xercício 10º E xercício 20º E xercício35º E xercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) Despesas Previdênciárias (II) Resultado Previdênciário (I - II) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V)

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

0,000,000,00

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DO RECURSOS Valor Apurado atéD ezem bro

Saldo a R ealizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

22.081,7619.989,32

18.578,2420.670,68

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIDORES PÚBLICOS DE SAÚDEValor ApuradoAté D ezem bro

Lim ite C onstitucional Anual%Mínim o aAplicar no

E xer.

% Aplicado Até D ezem bro

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.441.573,75 15,00 16,37

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no E xercício C orrenteT otal das Despesas / RCL(%)





______________________________JULIANO PANSERA


(2/2)









PREF M UN DE BOA ESPERANCA DO IGUACURELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEM ON STRATIVO DA R ECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEOR ÇAMEN TOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍO DO DE REFERÊN CIA: Novembro a Dezembro de 2012

R R E O - AN E XO XVI(AD C T. art. 77 )

RECEITA S PREVISÃOINICIA L

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITA S REALIZADASaté Dezembro

2012(b)

% (b/a)

RECEITA LIQUIDA IMPOSTOS/TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS(I) Impostos Multas, Juros de Mora e Dív ida Ativ a dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

9.417.114,24191.356,80

11.664,009.214.093,446.589.693,442.624.400,00

465.734,40401.908,80

63.825,600,000,000,00

2.456.937,411.839.786,05

9.417.114,24191.356,80

11.664,009.214.093,446.589.693,442.624.400,00

498.234,40434.408,80

63.825,600,000,000,00

3.568.187,411.839.786,05

8.803.677,78223.053,85

896,078.579.727,866.086.841,262.492.886,60

407.707,94382.707,94

25.000,000,000,000,00

3.826.297,411.715.945,02

93,48116,56

7,6893,1192,3694,9881,8388,0939,16

0,000,000,00

107,2393,26

TOTAL 10.500.000,00 11.643.750,00 11.321.738,11 97,23

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza de Despesa)

DOTAÇÃOINICIA L

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESAS LIQUIDADASaté Dezembro

2012(d)

% (d/c)

DESPESAS CORRENT ES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

1.828.090,17774.789,84

0,001.053.300,33

49.161,6049.161,60

0,000,00

1.941.390,17868.299,84

0,001.073.090,33

80.361,6080.361,60

0,000,00

1.825.055,57835.368,54

0,00989.687,0378.282,0078.282,00

0,000,00

94,0096,200,00

92,2297,4197,410,000,00

TOTAL (IV) 1.877.251,77 2.021.751,77 1.903.337,57 94,14

Continua (1/2)









DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃOINICIA L

DOTAÇÃOATUALIZADA


2012(e)

% (e/desp.saúde)

DESPESAS COM SAÚDE (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONIST AS (-) DESPESA CUST EADAS COM OUT ROS RECURSOS DEST INADOS À SAÚDE Recursos de T ransferência Sistema Único de Saúde-SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-) REST OS A PAGAR INSCRIT OS NO EX ERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

1.877.251,770,00

465.734,40401.908,80

0,0063.825,60

0,00

2.021.751,770,00

513.234,40434.408,80

0,0078.825,60

0,00

1.903.337,570,00

461.763,82398.585,11

0,0063.178,71

0,00

100,000,00

24,2620,940,003,310,00

T OT AL DESPESAS PRÓPRIAS C/ AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 1.411.517,37 1.508.517,37 1.441.573,75 75,73R R E O - AN E XO XVI(AD C T. art. 77 )

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOSANTERIORES

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DERECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Ex ercíciosAnteriores

Cancelados em 2012(VI)

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 46.135,07 380,00

LIMITE CONSTITUCIONAL ((V-VI)/I) %PART ICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEIT A DE IMPOST OS ET RANSFERÊNCIAS CONST IT UCIONAIS E LEGAIS²

16,37

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA


2012 (i)% (i/Total i)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Am bulatorial Suporte Profilático e T erapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidem iológica Alim entação e Nutrição Outras Subfunções

451.396,801.250.894,97

99.144,0034.992,0040.824,00

0,000,00

431.396,801.459.884,97

82.144,0017.502,0030.824,00

0,000,00

428.560,381.376.725,46

68.848,341.432,26

27.771,130,000,00

22,5172,33

3,610,071,450,000,00

TOTAL 1.877.251,77 2.021.751,77 1.903.337,57 100,00

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício2 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Fonte:




(2/2)









BOM SUCESSO DO SUL

Prefeitura

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2013O Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, XXV da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os candidatos relacionados abaixo, aprovados no Concurso Público nº 01/2012, a comparecer, até o dia 01 de fevereiro de 2013, das 8 às 11h e das 13:30 às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, localizada na cidade de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, na Rua Cândido Merlo, nº 290, para entrega de toda a documentação exigida no item 3 do Edital de Concurso Público nº 01/2012 e encaminhamento aos exames médicos admissionais, para efeito de tomar posse no respectivo cargo, sob pena de perda da vaga e convocação dos demais candidatos aprovados.Bom Sucesso do Sul, 24 de janeiro de 2013.Antonio Celso PilonettoPrefeito MunicipalPROFESSOR

Classificação Inscrição Nome

4º 760 IVETE DE OLIVEIRA

5º 367 MARIANA DALPONTE

6º 636 SALETE POVOROSNIK

7º 312 ELIANE BALLAN GEMMI

Edital de Retifcação nº 01/2013ao Edital de Processo Seletivo para Aprendizes 01/2013

Em decorrência das novas regras para os programas de aprendizagem trazidas pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem – CNAP, criado pela Portaria MTE nº 723, de 23 de abril de 2012 – DOU de 24.04.2012, no item 1.10 do Edital de Processo Seletivo para Aprendizes 01/2013, publicado na edição nº 0269, do dia 25/01/13, do Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná, página 44, e publicado na edição nº 5686, do dia 25/01/13, do Diário do Sudoeste, página B2, onde se lê:“1.10. O contrato de aprendizagem terá duração de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.”leia-se:“1.10. O contrato de aprendizagem terá duração de 23 (vinte e três) meses consecutivos.”Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital de Processo Seletivo para Aprendizes 01/2013 que não conflitem com a presente retificação.Bom Sucesso do Sul, 25 de janeiro de 2013.Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul – PR., comunica que realizará o Pregão Presencial nº 012/2013, do tipo menor preço por lote, visando à contratação de empresa para Prestação de Serviços especializados em transporte escolar para o ano letivo de 2013. Valor máximo de R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos) por km rodado. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 08/02/2013 às 09:00h, na Sede da Prefeitura – Rua Candido Merlo, 290. Edital: interessados poderão retirar o edital na sede da Prefeitura Municipal. Informações: tel: (46) 3234-1135.Bom Sucesso do Sul, 25 de janeiro de 2013Luiz Carlos PadilhaPregoeiro

CORONEL DOMINGOS SOARES

Prefeitura

LEI Nº 639/2013

Súmula: - “Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”A Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais Aprovou e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte LeiArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos no percentual de 6.2% (seis virgula dois por cento) sobre seus vencimentos, com reposição da inflação medida pelo Índice do INPC, a partir de 1º janeiro de 2013. Art. 2º. O reajuste concedido por esta Lei aplica-se ao quadro do magistério municipal.§ 1º. Aos servidores do quadro do magistério, cujos vencimentos com a aplicação do reajuste definido nesta lei não atingirem o piso nacional do magistério, será concedida complementação salarial.§ 2º. Suprimido.Art. 3º - Aos demais servidores, quais não integram o quadro do magistério, cujos vencimentos não atingirem o salário mínimo nacional, será concedida complementação salarial.Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 janeiro de 2013.Coronel Domingos Soares PR, em 25 de janeiro de 2013.VALDIR PEREIRA VAZPREFEITO MUNICIPAL


O Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:NOMEARArt. 1º–A partir de 04 de janeiro de 2013, o Sr. KLEBER BUENO, portador do documento de identidade RG nº 9.512.884-0/PR e CPF nº 059.241.189-32, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DIVISÃO DE INFORMÁTICA, junto ao Departamento de Administração, percebendo o equivalente ao símbolo CC-3, do Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais, Anexo V da Lei Municipal nº 496/2010, Lei 509/2011, Lei nº 520/2011, Lei 608/2012 e Lei nº 613/2012.Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.Coronel Domingos Soares Pr, em 21 de janeiro de 2013.VALDIR PEREIRA VAZPREFEITO MUNICIPAL


O Prefeito Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:NOMEARArt. 1º–A partir de 11 de janeiro de 2013, o Sr. PAULO ADNIR TIBES, portador do documento de identidade RG nº 7.640.130-6/PR e CPF nº 025.006.979-24, para exercer em comissão o cargo de ASSESSOR OPERACIONAL EDUCACIONAL, junto ao Departamento de Educação, percebendo o equivalente ao símbolo CC-5, do Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais, Anexo V da Lei Municipal nº 496/2010, Lei 509/2011, Lei nº 520/2011, Lei 608/2012 e Lei nº 613/2012.Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.Coronel Domingos Soares Pr, em 21 de janeiro de 2013.VALDIR PEREIRA VAZPREFEITO MUNICIPAL









EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2013 – 25/01/2013

OBJETO: locação de sala comercial em alvenaria com 52m², situado na Rua Ver Antonio B Silveira, Sn, nesta cidade, imóvel constante do lote 329 da quadra 11.JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação do setor municipal de administração para que seja locada sala para desenvolvimento de seus serviços, tomando por base o art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.LOCADOR: Dirley Ap. De Almeida Duarte, brasileira, casada, residente e domiciliada a Loc Retiro 1, em Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrita no CPF sob n° 015286149-17.PRAZO DE LOCAÇÃO: 12 (doze) meses após assinatura de contrato.VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) mensais.ÓRGÃO: Departamento de Administração - 03001PROJ./ATIV.: 0412204022-007 – manutenção do departamentoELEMENTO SINTÉTICO: 33.90.36.00.00 – serviços de terceiro pessoa física

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2013 – 25/01/2013

OBJETO: locação de sala comercial em alvenaria com 61m², situado na Avenida Araucária, Sn, nesta cidade, imóvel constante do lote 336 da quadra 19.JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação do setor municipal de ação social para que seja locada sala para instalação do Conselho Tutelar, tomando por base o art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.LOCADOR: Valdinei Antonio Soares, brasileiro, residente e domiciliado a av. Araucária, em Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, inscrito no CPF sob n° 847605919-15.PRAZO DE LOCAÇÃO: 12 (doze) meses após assinatura de contrato.VALOR: R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais) mensais.ÓRGÃO: Departamento de Ação SocialDivisão de Desenvolvimento Social - 06002PROJ./ATIV.: 0824408012-033 – Manut Ativ Div de Desenvolvimento SocialELEMENTO SINTÉTICO: 33.90.36.00.00

TERMO ADITIVO 03

CONTRATO 135/2009-PMCDSPelo presente instrumento o MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Araucária, 3120, inscrito no CNPJ nº 01614415/0001-18, CONTRATANTE, representado neste ato pelo Prefeito Mauro Correa de Almeida, de CPF nº. 100.168.139-87 em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, e DAMAS E ALLEBRANDT LTDA, pessoa juridica de direito privado, com sede a Rua Sete de Setembro, 2240, em Palmas, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n° 08815942/0001-30, neste ato devidamente representada por Cidenei Cristian Allebrandt de CPF 026765689-06, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Termo Aditivo do Contrato supracitado mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA: Da alteraçãoConsiderando o término dos prazos contratuais inicialmente pactuados previstos nas Cláusulas Sétima e Décima Terceira, aliado ao disposto no Termo Aditivo 01, houve por bem entre as partes aditar o contrato supracitado em adicionais 02(dois) meses, alterando sua execução e vigência.CLÁUSULA SEGUNDA: Do Conhecimento do Termo AditivoAo firmar este instrumento declaram as PARTES terem plena ciência de seu conteúdo, sendo que as demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.CLÁUSULA TERCEIRA: Do Foro CompetenteAs partes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste termo, perante o Foro da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA que, em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito permitidas.Justas e contratadas, as partes, firmam este instrumento a fim de que produza seus efeitos legais.Coronel Domingos Soares–PR., 19 de janeiro de 2013.__________________________Município de Cel Domingos SoaresContratante__________________________DAMAS E ALLEBRANDT LTDAContratada

CORONEL VIVIDA

Prefeitura

DECRETO Nº. 5.117, de 21 de janeiro de 2013

Designa Servidores para o exercício de função de chefia e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 1.459 de 19/12/1997 e nº. 1021 de 27/10/1989 e no Decreto nº. 1.975 de 12/01/1998, RESOLVEArt. 1º. DESIGNAR a Servidora Pública Mirlene Weis - CRA-PR 4.955 para exercer a função de Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.Parágrafo único. Pelo exercício da função fica concedida Gratificação por Função - GPF

1.1 equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o valor do salário base mensal da Servidora.Art. 2º. DESIGNAR a Servidora Pública Simone Terezinha Sozo para exercer a função de Chefe da Divisão de Expediente do Departamento Administrativo da Secretaria municipal de Administração, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.§ 1º. Fica atribuída, também, à Servidora do caput deste artigo, a responsabilidade de executar os serviços administrativos do Gabinete do Prefeito. § 2º. Pelo exercício da função fica concedida Gratificação por Função - GPF 1.1 equivalente a 80% (oitenta por cento), calculada sobre o valor do salário base mensal da Servidora.Art. 3º. DESIGNAR a Servidora Pública Evandra Dos Santos, para exercer a função de Chefe da Divisão de Patrimônio do Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.Parágrafo único. Pelo exercício da função fica concedida Gratificação por Função -– GPF 1.2 equivalente a 40% (quarenta por cento), calculada sobre o valor do salário base mensal da Servidora.Art. 4º. DESIGNAR o Servidor Público Itamar Bortolazzi para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio a Capacitação Profissional do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Serviços, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2013.Parágrafo Único. Pelo exercício da função fica concedida Gratificação por Função – GPF 7.1 equivalente a 100%(cem por cento), calculada sobre o valor do salário base mensal do Servidor.Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de designação, revogados as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito Municipal Registre-se e Publique-seNoemir José AntoniolliChefe de Gabinete


Designa Servidores para o exercício de função de chefia e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 1.459 de 19/12/1997 e nº. 1021 de 27/10/1989 e no Decreto nº. 1.975 de 12/01/1998, RESOLVEArt. 1º. DESIGNAR o Servidor Público Ademir Antonio Aziliero - CRC-PR 25.365/0-7 para exercer função de Gerente de Projetos de Transferência Voluntária do Governo Federal e Estadual e de contratos e convênios com a Caixa Econômica Federal, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.§ 1º. Fica o Servidor incumbido de, além do gerenciamento estabelecido no caput deste artigo, prestar orientação técnica às Unidades Administrativas de Execução Programática da Secretaria Municipal da Fazenda. § 2º. Pelo exercício da função fica concedida Gratificação por Função - GPF 11 equivalente a 80% (oitenta por cento), calculada sobre o valor do salário base mensal do Servidor.Art. 2º. DESIGNAR a Servidora Pública Ivone Salete Zuffo para exercer a função de Chefe da Divisão de Prestação de Contas do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2013.Parágrafo único. Pelo exercício da função fica concedida Gratificação por Função – GPF 2.2 equivalente a 30%(trinta por cento), calculada sobre o valor do salário base mensal da Servidora.Art. 3º. CONCEDER para a Técnica de Contabilidade Milania De Bortoli Pizone, Gratificação Por Função - GPF-11, equivalente a 50% (cinquenta por cento) calculada sobre o valor do seu salário base, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.Parágrafo único. A gratificação concedida nos termos deste artigo perdurará enquanto auxiliar o Departamento de Compras na escrituração, sob o ponto de vista da nomenclatura e das especificações, faturas, duplicatas ou notas de entrega ou fiscais, as aquisições da Municipalidade.Art. 4º. CONCEDER para a Fiscal de Tributos Olga De Fatima Matias, portadora da Cédula de Identidade RG. Nº. 6.170.461-2 SSP/PR, Gratificação por Função - GPF-8, equivalente a 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor do salário base, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.Parágrafo único. A gratificação concedida nos termos do caput deste artigo perdurará enquanto atender chamados para fiscalizar, extra jornada, o cumprimento da legislação tributária.Art. 9º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de designação, revogados as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Noemir José Antoniolli Mirlene Weis

Chefe de Gabinete Técnica de Administração daDivisão de Recursos Humanos










Designa Servidores para o exercício de função e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 1.459 de 19/12/1997 e nº. 1021 de 27/10/1989 e o Decreto nº. 1.975 de 12/01/1998, RESOLVEArt. 1º. CONCEDER Gratificação Por Função - GPF-11 ao Servidor Público Fernando de Quadros Abatti, equivalente a 100%(cem por cento) calculada sobre o valor mensal do seu salário base, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.Parágrafo único. A gratificação concedida nos termos do caput deste artigo perdurará enquanto o Servidor exercer a função de Pregoeiro, designada através de ato do Poder Executivo Municipal.Art. 2º. Fica a Servidora Pública Dinara Mazzucatto, ocupante do Emprego Público de Auxiliar Administrativo I, designada para responder pelo Gerenciamento da Ata de Registro de Preços no Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços Municipal, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.Parágrafo único. Pelo encargo atribuído conforme caput deste artigo fica concedido gratificação por função - GPF-11 equivalente a 80% (oitenta por cento) calculada sobre o valor do seu salário base.Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de designação, revogados as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito Municipal




DECRETO Nº. 5.120, de 21 de janeiro de 2013.

Designa Servidora Pública Municipal para responder pelo Regime de Adiantamento de Numerário e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19.12.1997 e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1892 de 24/11/2006 que dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário e,Considerando o disposto no Decreto nº. 3640 de 14/01/2008 que regulamentou o Regime de Adiantamento de Numerário estabelecido na Lei Municipal nº. 1892 de 24/11/2006, DECRETA Art. 1º. Fica Servidora Pública Marilei Maria Feltes do Nascimento, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 7.082.956-8 SSP/PR, designada para responder pelo Regime de Adiantamento de Numerário nos termos da Lei Municipal nº. 1892 de 24/11/2006 e do Decreto nº. 3640 de 14/01/2008, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.§ 1º. A responsabilidade pelo Regime de Adiantamento alcança todos os órgãos que integram a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, exceto o Departamento de Saúde que conta com responsável próprio.§ 2º. Pela responsabilidade cometida à Servidora fica concedida Gratificação por Função - GPF 11, equivalente a 50% (cinquenta por cento), calculada sobre o valor do salário base mensal da Servidora.§ 3º. A designação nos termos deste artigo é sem prejuízo do desempenho das atribuições do emprego público de Técnica de Contabilidade.Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2013, revogados as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito Municipal





Nomeia funcionário ocupante de cargo efetivo para exercer Função Gratificada (FG) e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459/97 de 19.12.1997 e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1892 de 24/11/2006 que dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário e,Considerando o disposto no Decreto nº. 3640 de 14/01/2008 que regulamentou o Regime de Adiantamento de Numerário estabelecido na Lei Municipal nº. 1892 de 24/11/2006 e, Considerando o disposto no art. 65 e Anexo IX da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 e nos arts. 67 a 71 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, DECRETA Art. 1º. Fica o funcionário público Oeliton Deoclides, portador da cédula de identidade R.G. nº. 8.473.960-0 SSP/PR, nomeado para exercício de Função Gratificada, Símbolo FG-2, como Responsável, no âmbito do Departamento de Saúde, pelo Regime de Adiantamento de Numerário, para o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1892 de 24/11/2006 e no Decreto nº. 3640 de 14/01/2008, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.§ 1º. Pela responsabilidade cometida ao Servidor, fica concedida gratificação equivalente a 25%(vinte e cinco por cento) calculada sobre seu vencimento base.§ 2º. A função gratificada perdurará enquanto o funcionário estiver nomeado para responder pelo regime de adiantamento de numerário.§ 3º. A designação nos termos do caput deste artigo é sem prejuízo das demais atribuições administrativas exercidas no órgão de lotação funcional, Departamento de Saúde.Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2013, revogados as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito Municipal





Designa Servidora Pública Municipal para fiscalizar a execução de contratos de terceiros firmados com este Município, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a alínea “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459 de 19/12/1997 e no Decreto nº. 1.975 de 12/01/1998 e,Considerando o disposto no Capítulo III que trata dos contratos firmados com a administração pública, especialmente quanto ao disposto nos arts. 54, 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 (Licitações e Contratos), DECRETAArt. 1º. Fica designada, Mari De Jesus Reis Lazzari, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº. 4.359.742-6 SSP-PR, para fiscalizar a execução de contratos administrativos firmados com a administração pública municipal, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.§ 1º. Pelo encargo atribuído ao exercício da função de fiscalização, fica concedida Gratificação por Função - GPF 11 equivalente a 100%(cem por cento) calculada sobre o valor do salário base.§ 2º. Decorrente do disposto neste artigo, tem a Servidora a incumbência de anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.§ 3º. As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Servidora deverão ser solicitadas ao seu superior, em tempo hábil, para a adoção de medidas cabíveis à solução do problema.Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2013, revogados as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito Municipal













Nomeia funcionário ocupante de cargo efetivo para exercer Função Gratificada (FG) e dá outras providências.PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “o” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº. 1.459 de 19/12/1997 e, Considerando o disposto no Plano Diretor - Lei Municipal nº. 1.980 de 20/12/2007 e,Considerando o disposto nas Leis Complementares nº. 029 (Código de Postura e Meio Ambiente); nº. 030 (Código de Obras) e nº. 031(Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Coronel Vivida-PR) e, Considerando o disposto no art. 65 e Anexo IX da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 e nos arts. 67 a 71 da Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, DECRETA Art. 1º. Fica o funcionário público Douglas Cristian Strapazzon, portador da Cédula de Identidade nº. 8.907.764-8 SSP/PR, nomeado para exercício de Função Gratificada, Símbolo FG-2, como Responsável pelo Setor Administrativo da Divisão de Estudos e Projetos, a partir de 02(dois) de janeiro de 2013.§ 1º. A responsabilidade cometida ao Servidor nos termos do caput deste artigo abrange o acompanhamento na vistoria de locais, atividades e obras no Município.§ 2º. Pela responsabilidade dada ao Servidor, fica concedida gratificação - Símbolo FG-2, equivalente a 100%(cem por cento) calculada sobre seu vencimento base.Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2013, revogados as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito MunicipalRegistre-se e Publique-seNoemir José Antoniolli Mirlene Weis



Delega competência para deliberar sobre requerimentos dirigidos ao Departamento Financeiro e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “f” do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, do art. 34, Inciso VII da Lei Municipal nº. 1.459 de 19/12/1997 e,Considerando o disposto no Decreto nº 5.073 de 02/01/2013 e,Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 028/2009 – Código Tributário Municipal, DECRETAArt. 1º. Fica a Chefe das Unidades Administrativas subordinadas ao Departamento Financeiro, Rejane Gruntowski Mendes, incumbida, a partir de 02/01/2013, da responsabilidade de deliberar sobre os requerimentos dirigidos ao Departamento Financeiro, ressalvados os casos em que a competência do Poder Executivo Municipal é indelegável, nos termos da legislação.Art. 2º. Entre as responsabilidades do artigo anterior, inclui-se a de decidir sobre os pleitos de isenção e de imunidade de Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentada nos artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº. 028/2009 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.Parágrafo único. Os benefícios de que tratam o caput deste artigo, só devem ser deferidos, pela responsável nominada neste Decreto, aos contribuintes que preencherem todos os requisitos objetivos previstos na legislação em vigor.Art. 3º. Este Decreto passa a surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21(vinte e um) dias do mês de janeiro de 2013, 124º da República e 58º do Município.FRANK ARIEL SCHIAVINIPrefeito Municipal Registre-se e Publique-seNoemir José Antoniolli Mirlene Weis


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo n° 01 ao Contrato n° 61/2012 referente ao Pregão Presencial nº 03/2012–Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR–Contratada: CLINICA MÉDICA DR. RAFAEL MARTINS LTDA, sob CNPJ nº. 11.464.292/0001-30. Conforme solicitação do Departamento de Saúde, fica prorrogado o prazo da prestação dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de fevereiro de 2013 e término em 06 de fevereiro de 2014. De acordo com a cláusula sexta do contrato original, fica reajustado o valor do lote 01 pelo índice do IGP-M, referente ao mês de dezembro de 2012, ou seja, 7,8119%, passando o valor a ser de R$ 12.506,18 (doze mil e quinhentos e seis reais e dezoito centavos) mensais. Valor do aditivo é de R$ 150.074,16 (cento e cinquenta mil e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 289.274,16 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original de 03 de fevereiro de 2012. Coronel Vivida, 11 de janeiro de 2013. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo n° 01 ao Contrato n° 10/2012 referente ao Pregão Presencial nº 134/2011–Contratante: Prefeitura Municipal de Coronel Vivida/PR juntamente com o Fundo Municipal de Saúde–Contratada: DANIELLA ANDRADE DOS SANTOS – CLINICA MÉDICA LTDA, sob CNPJ nº. 14.758.300/0001-49. Conforme solicitação do Departamento de Saúde, fica prorrogado o prazo da prestação dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de janeiro de 2013 e término em 15 de janeiro de 2014. De acordo com a cláusula sexta do contrato original, fica reajustado o valor do lote 01 pelo índice do IGP-M, referente ao mês de dezembro de 2012, ou seja, 7,8119%, passando o valor a ser de R$ 12.506,18 (doze mil e quinhentos e seis reais e dezoito centavos). Valor do aditivo é de R$ 150.074,16 (cento e cinquenta mil e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). O valor atualizado do contrato passa a ser de R$ 289.274,16 (duzentos e oitenta e nove mil e duzentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos).Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original de 13 de janeiro de 2012. Coronel Vivida, 10 de janeiro de 2013. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

CRUZEIRO DO IGUAÇU

Prefeitura

AVISO Nº 01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local e data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, de acordo com as condições particulares do Edital, da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e demais normas em vigor que regem a matéria.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de “Seguro de Vida” em grupo para os servidores municipais conforme descrito no Anexo I, parte integrante do edital.DATA E HORA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2013 às 08:00 (oito horas).DATA E HORA DE DISPUTA DE LANCES: 08/02/2013 às 09:00 (nove horas).LOCAL: www.bll.org.brCRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote;EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser obtidos na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e www.bll.org.br demais informações através do telefone/fax (0xx46) 3572-8000; e email: [email protected] do Iguaçu/PR, em 25 de janeiro de 2013.GELCENOIR LEIRIAS DA SILVAPREGOEIRO

AVISO Nº 01

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR, torna público que fará realizar no local e data abaixo, licitação na modalidade de Tomada de Preços, de acordo com as condições particulares do Edital, da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e demais normas em vigor que regem a matéria.OBJETO: Contratação de empresa para dispor estagiários a prestar serviços de apoio para esta municipalidade, nos termos estabelecidos neste edital e seus anexos.VALOR MÁXIMO R$:429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais).DATA E HORA DE ABERTURA: 21/02/2013, às 09:00 (nove horas).ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações através do telefone/fax (0xx46) 3572-8000, fax (0xx46) 3572-8001 e email: [email protected]. Cruzeiro do Iguaçu/PR, em 25 de janeiro de 2013.Enirson Fernando Macagnan Presidente da Comissão de Licitação

AVISO Nº 01

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2013A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Iguaçu/PR. torna público que fará realizar no local e data abaixo, licitação na modalidade de Pregão Presencial, de acordo com as condições particulares do Edital, da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e demais normas em vigor que regem a matéria.OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de materiais elétricos diversos, destinados a manutenção da rede de iluminação pública do município de Cruzeiro do Iguaçu, conforme consta do anexo I, parte integrante deste Edital.DATA E HORA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2013 às 08:30 (oito horas).DATA E HORA DE DISPUTA DE LANCES: 08/02/2013 às 09:30 (nove horas).LOCAL: www.bll.org.brCRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote;ENTREGA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos podem ser retirados na sede da Prefeitura, nos dias úteis das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, ou através da webpage: http://www.cruzeirodoiguacu.pr.gov.br/ e demais informações através do telefone (0xx46) 3572-8018, fax (0xx46) 3572-8001 e email: [email protected] do Iguaçu/PR, em 25 de janeiro de 2013.GELCENOIR LEIRIAS DA SILVA PREGOEIRO

http://www.bll.org.br/

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Câmara

ATO DA MESA EXECUTIVA 001/2013

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por LeiRESOLVE:Art.1º- Conforme legislação interna desta Casa de Leis, as Sessões Ordinárias serão realizadas as segundas-feiras com inicio as 18h00min, na sede da Câmara Municipal, sito Avenida 13 de Maio, 768, Centro, Município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná.Art.2º- O horário de expediente da Câmara Municipal será de segunda à sexta-feira, nos períodos matutino e vespertino, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min, salvo em feriados municipais, federais ou pontos facultativos decretados no município pelo Prefeito Municipal, conforme tabela de feriados determinados pelas Leis Federais n.ºs 662/49, 1.266/50, 6.802/80 e Lei Municipal Nº 010/93.Art. 3º–Tanto os funcionários do quadro efetivo da Câmara Municipal quanto os funcionários nomeados pelo Poder Legislativo deverão cumprir à carga horária diária constante no artigo anterior, exceto os funcionários ocupantes dos cargos efetivos de Procurador Jurídico Legislativo e Contador Legislativo.§ Único: O Procurador Jurídico Legislativo e o Contador Legislativo cumprirão a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em dias e horários que atendam as necessidades do Poder Legislativo deste município.Art. 4º–Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze.LURDES BERTOLDO JOSÉ BERTOLDOPRESIDENTE VICE-PRESIDENTEFLÁVIO DOS SANTOS ELTON DOS SANTOS MAJOR1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

DOIS VIZINHOS

Prefeitura

DECRETO Nº 9974/2013

Nomeia a Senhora Nair Stopassoli Favetti para o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Saúde.Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º Nomeia a senhora NAIR STOPASSOLI FAVETTI, portadora da Cédula de Identidade nº 3.974.839-8/PR e do CPF/MF nº 524.240.499-04, para o cargo de provimento em Comissão de Diretora do Departamento de Saúde, símbolo C-2, com gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria de Saúde, a partir de 04 de janeiro de 2013, enquadrado nos termos da Lei 1666/2011, de 09 de dezembro de 2011.Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito


Concede Bolsa Auxílio à servidora Ivete Favretto.Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Pós-Graduação em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades à servidora IVETE FAVRETTO, matrícula funcional 5886-1, portadora da Cédula de Identidade nº 4.186.929-1/PR e do CPF/MF nº 580.912.899-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, lotada junto a Secretaria de Administração e Finanças, no período de 01 de janeiro a 31 de maio de 2013, nos termos da legislação vigente.Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito


Concede Bolsa Auxílio ao servidor Romoaldo Nicolodi.Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Pós-Graduação em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades ao servidor ROMOALDO NICOLODI, matrícula funcional 2852-1, portador da Cédula de Identidade nº 4.310.398-9/PR e do CPF/MF nº 597.789.549-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, lotado junto a Secretaria de Administração e Finanças, no período de 01 de janeiro a 31 de maio de 2013, nos termos da legislação vigente.Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito

DECRETO N.º 10002/2013

Anula a licitação na modalidade de Concorrência, procedimento n.º 04/2012Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos e o art. 49 da Lei 8.666/93 e,Considerando a Representação n° 790229/12-TC, na qual foram apontadas diversas irregularidades no referido procedimento licitatório, podendo o mesmo ser suspenso/revogado ou anulado durante a execução, causando diversos prejuízos ao Erário; Considerando o item 7.1.20 do Processo Licitatório n.º 04/2012 de Concorrência, no qual a empresa deveria apresentar fotocópia autenticada do documento do veículo que seria utilizado no transporte, em nome da empresa ou do proprietário da empresa licitante;Considerando o item 7.1.21. do Processo Licitatório n.º 04/2012 de Concorrência, no qual a empresa deveria apresentar Atestado ou Declaração assinada por representante de órgão público municipal, que comprove a experiência do motorista indicado, de pelo menos 1 (um) ano letivo, no exercício de atividade de transportes de alunos (Secretaria de Educação e/ou Município);Considerando o item 7.1.25. do Processo Licitatório n.º 04/2012 de Concorrência, no qual a empresa deveria demonstrar Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso de Transporte de escolares/alunos, em nome do motorista, expedido por entidade legalmente reconhecida, que tenha sido concluído a menos de 5 (cinco) anos, e apresentação de cópia da carteirinha, com prazo de validade em vigor (autenticada);Considerando a modalidade escolhida de Concorrência não atender à proposta mais vantajosa, sendo no caso bens e serviços comuns, condicionando à Modalidade de PREGÃO, na forma da Lei n° 10520/2002, Decretos n. 3555/2000 e 7174/2010;Considerando a infração ao artigo 37 da Constituição Federal referente aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pelos motivos acima elencados;Considerando a infração ao artigo 3º da Lei 8666/93 referente à observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o processamento e julgamento em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e dos que lhes são correlatos, pelos motivos acima elencados;Considerando os Convênios realizados com a União, nos quais serão destinados ao Município diversos ônibus para o Transporte Escolar, devendo o prazo da prestação dos serviços ser fixado a menor até o repasse dos mesmos;DECRETA:Art. 1º. Fica anulada a licitação na modalidade de Concorrência, procedimento nº 04/2012 e todos os atos administrativos decorrentes da mesma, em razão dos motivos já mencionados, que prejudicam a legalidade do certame.Art. 2º. Fica assegurado aos licitantes o direito ao contraditório e a ampla defesa.Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 09 de outubro de 2012.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito


Concede Bolsa Auxílio à servidora Beloni Rigo Costa.Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Pós-Graduação em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades à servidora BELONI RIGO COSTA, matrícula funcional 6866-1, portadora da Cédula de Identidade nº 4.306.949-7/PR e do CPF/MF nº 597.782.029-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, lotada junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no período de 01 de janeiro a 31 de maio de 2013, nos termos da legislação vigente.Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito










Concede Bolsa Auxílio ao servidor César Lois Felini.Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Pós-Graduação em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades ao servidor CÉSAR LOIS FELINI, matrícula funcional 16632-1, portador da Cédula de Identidade nº 6.859.012-4/PR e do CPF/MF nº 026.305.959-60, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, lotado junto a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, no período de 01 de janeiro a 31 de maio de 2013, nos termos da legislação vigente.Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito


Concede Bolsa Auxílio à servidora Vilcemar Vigarini Rodrigues dos Santos.Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Pós-Graduação em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades à servidora VILCEMAR VIGARINI RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula funcional 9890-1, portadora da Cédula de Identidade nº 6.128.232-7/PR e do CPF/MF nº 945.256.929-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal, lotada junto a Secretaria de Saúde, no período de 01 de janeiro a 31 de maio de 2013, nos termos da legislação vigente.Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito


Concede Bolsa Auxílio ao servidor Jair Maier.Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1º CONCEDE Bolsa Auxílio no Curso de Pós-Graduação em MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades ao servidor JAIR MAIER, matrícula funcional 9570-1, portador da Cédula de Identidade nº 8.486.159-8/PR e do CPF/MF nº 894.131.999-49, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal, lotado junto a Secretaria de Administração e Finanças, no período de 01 de janeiro a 31 de maio de 2013, nos termos da legislação vigente.Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Raul Camilo IsottonPrefeito

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, CONFORME ITINERÁRIOS DEFINIDOS NO EDITAL.

Credenciamento e Recebimento dos EnvelopesDia: 07 de fevereiro de 2013Hora: As 08h30min até 09h00minHorário de Brasília

Início da Sessão PúblicaDia: 07 de fevereiro de 2013Hora: As 09h01min Horário de Brasília

Local Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos

O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações, mediante comprovante de retirada, conforme modelo anexo ao edital. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8824 ou 3536 8825.Dois Vizinhos, 25 de janeiro de 2013.Raul Camilo Isotton Prefeito

EXTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

Termo Aditivo 292/2012 ao Convênio de Cooperação Financeira n.º 029/2011

Município Município de Dois Vizinhos

Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos – APAE – FNAS

Objeto

Fica alterada a Cláusula Terceira – Da Vigência - Prorrogando-se esta até 28 de fevereiro de 2013.O novo prazo de vigência expressa neste termo contará a partir do dia 01 de janeiro de 2013.

Data da assinatura: 28/12/2012

Termo Aditivo 006/2013 ao Contrato n.º 324/2011


Contratada Spielmann & Spielmann Ltda

Objeto

Fica alterada a Cláusula Primeira – Do Valor – acrescendo ao valor original do contrato a importância de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).Fica alterada a Cláusula Sexta – Da Vigência - Prorrogando-se o prazo do contrato original até 01 de março de 2013.A vigência deste Termo se inicia em 01 de fevereiro de 2013.


Termo Aditivo 007/2013 ao Contrato n.º 330/2010


Contratada Segmart Alarmes Ltda – ME

ObjetoFica alterada a Cláusula Sexta – Da Vigência - Prorrogando-se o prazo do contrato original até 02 de março de 2013.A vigência deste Termo se inicia em 19 de janeiro de 2013.


Termo de Rescisão 37/2012 ao Convênio de Cooperação Financeira n.º 28/2011


Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois Vizinhos – APAE

Objeto

Fica para todos os efeitos legais “rescindido amigavelmente” o Convênio de Cooperação Financeira nº 28/2011 e demais atos posteriores, por interesse público, não restando obrigações para ambas as partes. A presente rescisão não gera ao CONVENIADO, qualquer direito à indenização, por perdas e danos ou a outro título, quer na esfera judicial ou extrajudicial, em qualquer tempo.Fica rescindido o Convênio de Cooperação Financeira nº 28/2011, bem como todos os demais atos que dele decorreram citados no preâmbulo deste documento.


Dois Vizinhos, 25 de janeiro de 2013.Raul Camilo IsottonPrefeito









MUNICíPIO DE DOIS VIZINHOS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALNOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 65.910.000,00 20.244.205,75 86.154.205,75 18.219.003,60 78.066.060,96 18.222.389,15 78.066.060,96 90,61 8.088.144,79

DESPESAS CORRENTES 54.755.750,00 14.336.831,12 69.092.581,12 13.324.255,50 63.040.770,20 13.327.641,05 63.040.770,20 91,24 6.051.810,92

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.707.000,00 5.033.139,04 32.740.139,04 6.047.475,66 30.245.596,14 6.047.475,66 30.245.596,14 92,38 2.494.542,90

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 850.000,00 (160.661,17) 689.338,83 152.571,85 683.622,17 152.571,85 683.622,17 99,17 5.716,66

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.198.750,00 9.464.353,25 35.663.103,25 7.124.207,99 32.111.551,89 7.127.593,54 32.111.551,89 90,04 3.551.551,36

DESPESAS DE CAPITAL 11.104.250,00 5.907.374,63 17.011.624,63 4.894.748,10 15.025.290,76 4.894.748,10 15.025.290,76 88,32 1.986.333,87

INVESTIMENTOS 9.783.250,00 5.629.563,13 15.412.813,13 4.603.622,87 13.426.919,00 4.603.622,87 13.426.919,00 87,12 1.985.894,13

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 (900,00) 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.320.000,00 278.711,50 1.598.711,50 291.125,23 1.598.371,76 291.125,23 1.598.371,76 99,98 339,74

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 65.910.000,00 20.244.205,75 86.154.205,75 18.219.003,60 78.066.060,96 18.222.389,15 78.066.060,96 90,61 8.088.144,79

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 65.910.000,00 20.244.205,75 86.154.205,75 18.219.003,60 78.066.060,96 18.222.389,15 78.066.060,96 90,61 8.088.144,79

SUPERÁVIT (XIII) 3.590.000,00 66.060,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.060,18

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 69.500.000,00 20.244.205,75 86.220.265,93 18.219.003,60 78.066.060,96 18.222.389,15 78.066.060,96 90,54 8.154.204,97

Município de Dois Vizinhos - 2012DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO ATIVIDADE

Período: 01/01/2012 até 31/12/2012

Equiplano Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta de despesa ExecutadoDest. Orçado Dest. Atualizado596.677,93764.000,0008 SECRETARIA DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 638.900,00596.677,93764.000,00007 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 638.900,00

41.434,4780.000,0008.243.09016-145 CASA LAR 50.700,0029.895,5030.000,00004470 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

0,000,00004480 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,0010.982,9740.000,00004490 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00

0,005.000,00004500 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00556,005.000,00004510 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600,00

0,000,0008.243.09016-146 SUBVENÇÃO GUARDA-MIRIM 0,000,000,00004520 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00

555.243,46684.000,0008.243.09016-147 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 588.200,000,001.000,00004530 3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 100,00

454.000,00445.000,00004540 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 454.000,0019.171,0960.000,00004550 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,0020.000,0060.000,00004560 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

0,000,00004570 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,0010.762,6028.000,00004580 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00

0,000,00004590 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 0,000,005.000,00004600 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00

15.000,0015.000,00004610 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,0036.309,7750.000,00004620 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00


TOTAL 764.000,00 596.677,93638.900,00

Município de Dois Vizinhos - 2012DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA POR PROJETO ATIVIDADE

Período: 01/01/2012 até 31/12/2012

Equiplano Página: 1

Orgão/Unidade/Projeto Atividade/Conta de despesa ExecutadoDest. Orçado Dest. Atualizado596.677,93764.000,0008 SECRETARIA DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 638.900,00596.677,93764.000,00007 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 638.900,00

41.434,4780.000,0008.243.09016-145 CASA LAR 50.700,0029.895,5030.000,00004470 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

0,000,00004480 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,0010.982,9740.000,00004490 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00


0,000,0008.243.09016-146 SUBVENÇÃO GUARDA-MIRIM 0,000,000,00004520 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00

555.243,46684.000,0008.243.09016-147 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 588.200,000,001.000,00004530 3.1.90.09.00.00 SALÁRIO FAMÍLIA 100,00

454.000,00445.000,00004540 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 454.000,0019.171,0960.000,00004550 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,0020.000,0060.000,00004560 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00

0,000,00004570 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,0010.762,6028.000,00004580 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00

0,000,00004590 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 0,000,005.000,00004600 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100,00

15.000,0015.000,00004610 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,0036.309,7750.000,00004620 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00


TOTAL 764.000,00 596.677,93638.900,00










BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

Receitas Previsão inicialPrevisão

atualizada (a) No bimestre (b) % (b/a) Até o bimestre % (c/a) Saldo a realizar

(a-c)

Receitas realizadas

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 69.500.000,00 86.220.265,93 12.438.928,49 14,43 66.674.187,06 77,33 19.546.078,87

RECEITAS CORRENTES 63.750.000,00 78.356.778,13 10.961.468,21 13,99 58.451.915,36 74,60 19.904.862,77 RECEITA TRIBUTÁRIA 9.427.000,00 12.409.130,00 1.101.907,40 8,88 8.049.860,98 64,87 4.359.269,02

IMPOSTOS 8.770.000,00 11.333.130,00 1.073.148,45 9,47 7.195.601,80 63,49 4.137.528,20

TAXAS 652.000,00 1.071.000,00 28.758,95 2,69 854.259,18 79,76 216.740,82 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 980.000,00 1.249.000,00 320.839,58 25,69 1.195.603,04 95,72 53.396,96

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 75.000,00 75.000,00 18.965,46 25,29 44.252,74 59,00 30.747,26 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 905.000,00 1.174.000,00 301.874,12 25,71 1.151.350,30 98,07 22.649,70 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 393.000,00 428.577,61 19.600,32 4,57 119.271,48 27,83 309.306,13

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 393.000,00 428.577,61 19.600,32 4,57 119.271,48 27,83 309.306,13 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 3.500,00 3.500,00 23.771,60 679,19 35.468,39 1.013,38 (31.968,39)

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 48.979.500,00 59.356.170,52 8.951.197,00 15,08 47.651.050,43 80,28 11.705.120,09

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 48.649.500,00 58.480.748,30 8.889.972,45 15,20 46.954.129,97 80,29 11.526.618,33

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 50.000,00 50.000,00 9.604,74 19,21 58.684,49 117,37 (8.684,49) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 30.000,00 30.000,00 4.310,00 14,37 21.116,61 70,39 8.883,39 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 250.000,00 795.422,22 47.309,81 5,95 617.119,36 77,58 178.302,86

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.965.000,00 4.908.400,00 544.152,31 11,09 1.400.661,04 28,54 3.507.738,96

MULTAS JUROS DE MORA 336.000,00 336.000,00 44.192,34 13,15 232.006,94 69,05 103.993,06

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 100.000,00 253,00 0,25 1.687,82 1,69 98.312,18 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.135.000,00 1.135.000,00 94.561,78 8,33 558.364,53 49,20 576.635,47 RECEITAS DIVERSAS 2.394.000,00 3.337.400,00 405.145,19 12,14 608.601,75 18,24 2.728.798,25

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 5.750.000,00 7.863.487,80 1.477.460,28 18,79 8.222.271,70 104,56 (358.783,90)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.500.000,00 5.500.000,00 630.918,32 11,47 4.951.392,85 90,03 548.607,15 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 5.500.000,00 5.500.000,00 630.918,32 11,47 4.951.392,85 90,03 548.607,15

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 26.216,25 13,11 173.783,75

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 26.216,25 26,22 73.783,75 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 50.000,00 2.163.487,80 846.541,96 39,13 3.244.662,60 149,97 (1.081.174,80)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 50.000,00 2.163.487,80 846.541,96 39,13 3.244.662,60 149,97 (1.081.174,80)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 69.500.000,00 86.220.265,93 12.438.928,49 14,43 66.674.187,06 77,33 19.546.078,87OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00















(a-c)

Receitas realizadas

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 69.500.000,00 86.220.265,93 12.438.928,49 14,43 66.674.187,06 77,33 19.546.078,87

DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 5.780.075,11 0,00 11.391.873,90 0,00 (11.391.873,90)

TOTAL (VII) = (V+VI) 69.500.000,00 86.220.265,93 18.219.003,60 21,13 78.066.060,96 90,54 8.154.204,97SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 3.523.939,82 - - Superávit Financeiro - - - - 3.523.939,82 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 0,00 - -


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 30.245.596,14

Pessoal Ativo 29.602.164,77

Pessoal Inativo e Pensionistas 643.431,37

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 862.451,20

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 862.451,20

Pensionistas 108.829,68

IRRF 753.621,52

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 29.383.144,94

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 58.451.915,36

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) 50,27

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 31.564.034,29

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3% 29.985.832,58










DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



DESTINAÇÃO DE RECURSOSDISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTAOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS


(a) (b) (c) = (a - b)

000 - Recursos Ordinários (Livres) (585.222,65) 9.878.098,65 (10.463.321,30)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) (585.222,65) 9.878.098,65 (10.463.321,30)

094 - Retenções em caráter consignatório 133.367,53 133.367,53 0,00

101 - FUNDEB 60% 0,00 0,00 0,00

102 - FUNDEB 40% 0,00 0,00 0,00

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 0,00 83.945,93 (83.945,93)

104 - Demais impostos vinculados à educação básica 0,00 325.187,58 (325.187,58)

107 - Salário Educação 196.962,00 0,00 196.962,00

112 - MDE/PNAE-Fundamental - Merenda Escolar 0,00 0,00 0,00

119 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 0,00 0,00 0,00

121 - TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 0,00 0,00 0,00

126 - CONVÊNIO 657708/2009 - FNDE 30.840,12 0,00 30.840,12

127 - MEC/FNDE - PRÓ INFÂNCIA 10.488,60 10.458,47 30,13

128 - CONV 2920110491 - SEED 7.762,92 37.674,53 (29.911,61)

129 - CONV 2920110494 - SEED 2.636,26 26.725,92 (24.089,66)

130 - FNDE/APOIO CRECHES 5.451,36 0,00 5.451,36

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.178,18 912.303,84 (911.125,66)

495 - Atenção Básica 50.377,46 0,00 50.377,46

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 0,00

497 - Vigilância em Saúde 99.456,57 2.375,90 97.080,67

498 - Assistência Farmacêutica 299,01 0,00 299,01

499 - Gestão do SUS 53.220,36 16.099,00 37.121,36

500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 117.651,12 51.485,00 66.166,12

501 - Receitas de Alienações de Ativos 0,00 0,00 0,00

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdencia 0,00 0,00 0,00

507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 0,00 0,00 0,00

509 - Gerenciamento do Transito 0,04 0,00 0,04

510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00 0,00

511 - Taxas - Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) 0,00 0,00 0,00

515 - FUNREBOM 136.561,72 14.589,75 121.971,97

551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00

555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município 58.684,49 0,00 58.684,49

556 - Transferências Lei 9615/98 0,00 0,00 0,00

602 - Operação de Crédito - Pavimentação Asfáltica 36.168,24 66.850,00 (30.681,76)

769 - PROG PROT SOCIAL BASICA-PBT/IDOSOS/ASEF 0,00 0,00 0,00

770 - MDS/SERV DE CONVIVÊNCIA IDOSOS-PBV II-BÁSICA 4.418,71 0,00 4.418,71

778 - PROGRAMA FNAS - IGD-BÁSICA 2.319,78 0,00 2.319,78

801 - CONTRATO 311902-80/2009 - ME 0,00 0,00 0,00

802 - PROG FNAS APOIO PES PORT DEFICIÊNCIA-ESPECIAL 0,00 0,00 0,00

803 - PROG FNAS - TRABALHO INFANTIL - PETI-ESPECIAL 0,00 0,00 0,00

805 - CONTRATO 311114-49/2009 - MCIDADES 8.007,09 5.023,81 2.983,28

808 - CONTRATO 306747-96/2009 MC 0,00 0,00 0,00

809 - CONT 309341-59/09 - MTUR 0,00 0,00 0,00

810 - CONVÊNIO SEAB - ESTIAGEM 25.124,51 0,00 25.124,51

815 - CONTRATO 192934-20/06 MIN CIDADES 0,00 0,00 0,00

816 - CONTRATO 203190-87/06 MIN DA CIENCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00

817 - convenio 469/07 - FIA 0,00 0,00 0,00

818 - CONT 241891-66/2007 - ME 0,00 0,00 0,00

819 - CONTRATO 232571-04/07 - MDA 0,00 0,00 0,00

820 - PROG FNAS/PROJOVEM - PBV I - BÁSICA 0,00 0,00 0,00

823 - PROGRAMA FNAS/PAIF - BÁSICA 0,00 0,00 0,00

824 - CONTRATO 251014-58/2008 - MIN DAS CIDADES 0,00 0,00 0,00

832 - CONT 262148-93/08 - MT 0,00 0,00 0,00

833 - CONT 267879-50/08 - MT 111.357,19 44.973,38 66.383,81

835 - FNAS/BPC NA ESCOLA - BÁSICA 1.697,92 0,00 1.697,92

836 - CONVÊNIO SEAB - CALCÁRIO 1.953,93 0,00 1.953,93
















(a) (b) (c) = (a - b)

837 - CONV 112328890 - SEAB 20.080,37 0,00 20.080,37

880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 51.245,99 135,00 51.110,99

881 - FUNASA - PAC 0365/08 0,00 0,00 0,00

882 - FUNASA PAC 0367/05 0,00 0,00 0,00

883 - CONVÊNIO 14/2010 - FIA 0,00 0,00 0,00

885 - FNAS/PISO FIXO MEDIA COMPL-PFMC-III - ESPECIAL 0,00 0,00 0,00

886 - PISO FIXO MEDIA COMPL-PFMC-II - ESPECIAL 0,00 0,00 0,00

887 - CONT 317887-20/2009 - MAPA/CAIXA 0,00 0,00 0,00

889 - PAC 367/08 18,67 0,00 18,67

890 - PAC 366/08 - ABASTECIMENTO DE AGUA 454.587,05 0,00 454.587,05

891 - CONTRATO 348745-54/2010 0,00 0,00 0,00

892 - CONVÊNIO 136/2011-CEDCA/FIA 0,00 0,00 0,00

893 - CONV 027/11-SEDU/PARANACIDADE 0,00 0,00 0,00

894 - CONTRATO 346508-47/2010 38.263,86 0,00 38.263,86

895 - CONVÊNIO 001/2012 - SEIL 0,00 0,00 0,00

897 - TERMO ADESÃO PROJ TRAB-JUVENTUDE CIDADÃ 0,00 0,00 0,00

898 - CONTRATO 352331-37/2011- MC 45.428,35 0,00 45.428,35

899 - CONTRATO 335307-86/2010-MA 157.557,29 0,00 157.557,29

901 - CONVÊNIO 187/2011 - SEDUPARANACIDADE 0,00 0,00 0,00

903 - CONVÊNIO 022/2012 - SEIL 0,00 0,00 0,00

904 - CONVÊNIO 009/2012 - SEIL 0,00 0,00 0,00

905 - CONVÊNIO 010/2012 - SEIL 0,00 0,00 0,00

906 - CONTRATO 375370-00/2011 - MC 0,00 0,00 0,00

907 - CONTRATO 375275-47/2011 - MT 58.500,00 0,00 58.500,00

908 - CONTRATO 364817-58/2011 - MC 148.924,08 0,00 148.924,08

909 - CONTRATO 372620-50/2011 - MT 48.750,00 0,00 48.750,00

910 - CONVÊNIO 762551/2011-MIN AGRICULTURA 10.507,51 0,00 10.507,51

911 - CONV 04/2012-IPCE 0,00 0,00 0,00

912 - CONV 06/12 - SETI/UGF 141.512,41 0,00 141.512,41

913 - CONT 375426-63/11 - MA 340.139,87 0,00 340.139,87

914 - CONT 347324-46/2010 - ME 33.888,55 9.000,00 24.888,55

918 - CONTRATO 374550-53/2011 - MDA 201.657,02 0,00 201.657,02

934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 19.266,15 18.534,32 731,83

935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 25.913,54 9.475,00 16.438,54

936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 10.085,34 7.999,00 2.086,34

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 2.902.311,16 1.776.203,96 1.126.107,20

TOTAL (III) = (I + II) 2.317.088,51 11.654.302,61 (9.337.214,10)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00










DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO EXERCÍCIO

ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 6.702.589,79 6.759.936,07 7.923.748,96 10.055.615,45

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 6.702.589,79 6.759.936,07 7.923.748,96 10.055.615,45

Dívida Interna 6.702.589,79 6.759.936,07 7.923.748,96 10.055.615,45

Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 3.478.098,88 0,00 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto 4.013.714,77 4.986.277,12 4.004.358,71 2.314.576,27

Demais Haveres Financeiros 823.074,86 718.074,86 103.074,86 2.512,24

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) (1.358.690,75) (7.263.336,73) (6.698.246,43) (11.520.935,08)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 3.224.490,91 6.759.936,07 7.923.748,96 10.055.615,45

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 52.755.184,34 55.190.966,45 56.746.924,54 58.451.915,36

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 12,71 12,25 13,96 17,20

% da DCL sobre a RCL (II/RCL) 6,11 12,25 13,96 17,20

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 120,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO EXERCÍCIO



DÍVIDA DE PPP - - - -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 1.702.273,49 1.668.562,82 1.528.172,88 1.423.403,17

De Tributos - - - -

De Contribuições Sociais 1.702.273,49 1.668.562,82 1.528.172,88 1.423.403,17

Previdenciárias 411.946,78 384.977,17 252.741,57 151.375,96

Demais Contribuições Sociais 1.290.326,71 1.283.585,65 1.275.431,31 1.272.027,21

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 5.000.316,30 5.091.373,25 6.395.576,08 8.632.212,28

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCSALDO EXERCÍCIO



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 246.885,96 341.825,09 372.922,91 133.367,53

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.938,10 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00










DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA

No bimestre (b) Até o bimestre (c) No bimestre (d) Até o bimestre (e) % (e / total e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a)Saldo a liquidar

(a-e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 65.910.000,00 86.154.205,75 18.219.003,60 78.066.060,96 18.222.389,15 78.066.060,96 100,00 90,61 8.088.144,79

LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 8.003.000,00 11.183.423,63 3.998.688,56 10.650.234,75 4.001.061,56 10.650.234,75 13,64 95,23 533.188,88 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.990.000,00 11.180.709,63 3.998.688,56 10.648.516,75 4.001.061,56 10.648.516,75 13,64 95,24 532.192,88

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 13.000,00 2.714,00 0,00 1.718,00 0,00 1.718,00 0,00 63,30 996,00

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 529.000,00 627.185,90 77.195,99 432.965,89 77.195,99 432.965,89 0,55 69,03 194.220,01 POLICIAMENTO 108.000,00 120.000,00 20.000,00 120.000,00 20.000,00 120.000,00 0,15 100,00 0,00

DEFESA CIVIL 421.000,00 507.185,90 57.195,99 312.965,89 57.195,99 312.965,89 0,40 61,71 194.220,01

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.095.200,00 4.402.897,49 775.406,19 3.477.260,33 775.406,19 3.477.260,33 4,45 78,98 925.637,16 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 31.600,00 39.596,83 0,00 8.383,78 0,00 8.383,78 0,01 21,17 31.213,05

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 21.600,00 37.600,00 3.470,18 20.821,20 3.470,18 20.821,20 0,03 55,38 16.778,80

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.158.000,00 1.117.950,24 105.622,13 1.005.237,86 105.622,13 1.005.237,86 1,29 89,92 112.712,38

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.884.000,00 3.207.750,42 666.313,88 2.442.817,49 666.313,88 2.442.817,49 3,13 76,15 764.932,93

PREVIDÊNCIA SOCIAL 832.000,00 1.041.000,00 349.109,94 992.862,94 349.109,94 992.862,94 1,27 95,38 48.137,06

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 831.000,00 1.041.000,00 349.109,94 992.862,94 349.109,94 992.862,94 1,27 95,38 48.137,06

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SAÚDE 16.504.650,00 20.876.582,05 3.446.048,21 18.466.734,94 3.446.048,21 18.466.734,94 23,66 88,46 2.409.847,11 ATENÇÃO BÁSICA 13.163.650,00 16.870.762,88 3.349.561,00 15.191.228,52 3.349.561,00 15.191.228,52 19,46 90,04 1.679.534,36

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.686.000,00 3.163.912,50 (12.259,29) 2.710.806,95 (12.259,29) 2.710.806,95 3,47 85,68 453.105,55

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 80.000,00 270.000,00 88.676,39 267.014,39 88.676,39 267.014,39 0,34 98,89 2.985,61

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 575.000,00 571.906,67 20.070,11 297.685,08 20.070,11 297.685,08 0,38 52,05 274.221,59

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 14.314.250,00 18.612.028,84 2.667.263,86 16.496.844,52 2.667.263,86 16.496.844,52 21,13 88,64 2.115.184,32 ENSINO FUNDAMENTAL 12.280.250,00 16.359.822,52 2.607.811,08 14.362.208,59 2.607.811,08 14.362.208,59 18,40 87,79 1.997.613,93

ENSINO SUPERIOR 45.000,00 29.000,00 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00 0,04 96,55 1.000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 1.678.000,00 1.904.856,32 446,81 1.828.059,43 446,81 1.828.059,43 2,34 95,97 76.796,89

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.000,00 32.000,00 2.879,76 26.000,00 2.879,76 26.000,00 0,03 81,25 6.000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 279.000,00 286.350,00 56.126,21 252.576,50 56.126,21 252.576,50 0,32 88,21 33.773,50

CULTURA 314.000,00 244.200,00 42.136,62 241.566,99 42.136,62 241.566,99 0,31 98,92 2.633,01 DIFUSÃO CULTURAL 314.000,00 244.200,00 42.136,62 241.566,99 42.136,62 241.566,99 0,31 98,92 2.633,01

DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00URBANISMO 12.611.600,00 17.661.263,65 3.884.320,36 16.469.477,52 3.884.320,36 16.469.477,52 21,10 93,25 1.191.786,13

INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.658.500,00 2.462.936,84 329.596,34 2.006.218,12 329.596,34 2.006.218,12 2,57 81,46 456.718,72






DESPESA EMPENHADA


DESPESAS LIQUIDADAS


(a-e)

SERVIÇOS URBANOS 10.878.100,00 15.163.726,81 3.554.724,02 14.436.465,65 3.554.724,02 14.436.465,65 18,49 95,20 727.261,16

LAZER 75.000,00 34.600,00 0,00 26.793,75 0,00 26.793,75 0,03 77,44 7.806,25

HABITAÇÃO 115.000,00 199.314,70 0,00 196.347,04 0,00 196.347,04 0,25 98,51 2.967,66

HABITAÇÃO URBANA 115.000,00 199.314,70 0,00 196.347,04 0,00 196.347,04 0,25 98,51 2.967,66

SANEAMENTO 210.000,00 1.371.562,37 1.232.510,19 1.368.840,11 1.232.510,19 1.368.840,11 1,75 99,80 2.722,26

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 210.000,00 1.371.562,37 1.232.510,19 1.368.840,11 1.232.510,19 1.368.840,11 1,75 99,80 2.722,26

GESTÃO AMBIENTAL 457.000,00 340.600,00 112.185,75 286.503,95 112.185,75 286.503,95 0,37 84,12 54.096,05

SANEAMENTO BÁSICO RURAL 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 366.000,00 340.100,00 112.185,75 286.503,95 112.185,75 286.503,95 0,37 84,24 53.596,05

CONTROLE AMBIENTAL 56.000,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 1.872.300,00 1.940.712,90 204.631,87 1.901.023,68 204.631,87 1.901.023,68 2,44 97,95 39.689,22 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 180.000,00 116.000,00 1.000,00 108.506,62 1.000,00 108.506,62 0,14 93,54 7.493,38

ABASTECIMENTO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXTENSÃO RURAL 1.690.300,00 1.824.712,90 203.631,87 1.792.517,06 203.631,87 1.792.517,06 2,30 98,24 32.195,84

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDÚSTRIA 751.000,00 538.350,00 0,00 537.974,81 0,00 537.974,81 0,69 99,93 375,19

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 748.000,00 538.350,00 0,00 537.974,81 0,00 537.974,81 0,69 99,93 375,19

TURISMO 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 304.000,00 348.335,86 138.902,87 288.100,99 138.902,87 288.100,99 0,37 82,71 60.234,87 RELAÇÃO DE TRABALHO 21.000,00 3.700,00 0,00 3.492,92 0,00 3.492,92 0,00 94,40 207,08

PROMOÇÃO COMERCIAL 283.000,00 344.635,86 138.902,87 284.608,07 138.902,87 284.608,07 0,36 82,58 60.027,79

COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENERGIA 150.000,00 167.500,00 0,00 138.394,00 0,00 138.394,00 0,18 82,62 29.106,00 ENERGIA ELÉTRICA 150.000,00 167.500,00 0,00 138.394,00 0,00 138.394,00 0,18 82,62 29.106,00

TRANSPORTE 2.654.000,00 2.503.340,61 455.287,81 2.141.016,28 455.287,81 2.141.016,28 2,74 85,53 362.324,33 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.654.000,00 2.503.340,61 455.287,81 2.141.016,28 455.287,81 2.141.016,28 2,74 85,53 362.324,33

DESPORTO E LAZER 553.000,00 1.414.357,42 352.354,78 1.359.406,63 353.367,33 1.359.406,63 1,74 96,11 54.950,79 DESPORTO COMUNITÁRIO 553.000,00 1.414.357,42 352.354,78 1.359.406,63 353.367,33 1.359.406,63 1,74 96,11 54.950,79

ENCARGOS ESPECIAIS 2.590.000,00 2.631.550,33 482.960,60 2.620.505,59 482.960,60 2.620.505,59 3,36 99,58 11.044,74 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 2.000.000,00 2.118.050,33 416.433,74 2.118.008,21 416.433,74 2.118.008,21 2,71 100,00 42,12

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 590.000,00 513.500,00 66.526,86 502.497,38 66.526,86 502.497,38 0,64 97,86 11.002,62

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) 65.910.000,00 86.154.205,75 18.219.003,60 78.066.060,96 18.222.389,15 78.066.060,96 100,00 90,61 8.088.144,79










DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art 53, inciso I - Anexo III

01/2012 02/2012 03/2012 04/2012 05/2012 06/2012 07/2012 08/2012 09/2012 10/2012 11/2012 12/2012 TOTALESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Previsão atualizada 2012

RECEITAS CORRENTES (I) 5.085.289,01 5.838.141,20 5.123.473,03 5.312.639,21 5.911.808,64 6.367.585,35 5.174.176,74 5.225.970,98 4.852.636,44 4.906.639,41 5.216.634,99 7.036.655,94 66.051.650,94 85.702.778,13

Receita tributária 398.372,25 397.986,11 553.035,42 573.191,48 911.920,10 1.696.239,70 563.335,82 668.295,37 640.522,70 545.054,63 561.994,30 539.913,10 8.049.860,98 12.409.130,00

IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 238.837,78 812.855,82 40.952,10 153.555,53 35.056,99 (35.056,99) 34.243,79 14.645,05 1.295.090,07 3.050.000,00

ISS 253.655,85 219.944,36 352.683,88 355.900,12 246.554,87 301.485,83 288.130,81 368.389,34 381.268,24 267.956,78 331.408,26 352.075,55 3.719.453,89 5.065.000,00

ITBI 53.333,69 75.807,11 77.946,62 65.208,22 82.853,22 81.580,55 86.412,55 0,00 99.953,95 198.173,93 81.712,35 91.706,28 994.688,47 1.121.000,00

IRRF 87.486,15 98.261,95 104.161,27 114.615,68 109.259,62 109.505,08 106.923,54 107.986,95 96.057,43 84.754,53 85.870,95 81.486,22 1.186.369,37 2.097.130,00

Outras receitas tributárias 3.896,56 3.972,69 18.243,65 37.467,46 234.414,61 390.812,42 40.916,82 38.363,55 28.186,09 29.226,38 28.758,95 0,00 854.259,18 1.076.000,00

Receita de contribuições 55.896,31 57.245,66 44.654,96 116.357,54 58.822,35 156.587,67 105.530,84 113.949,22 110.876,19 54.842,72 64.271,37 256.568,21 1.195.603,04 75.000,00

Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras contribuições 55.896,31 57.245,66 44.654,96 116.357,54 58.822,35 156.587,67 105.530,84 113.949,22 110.876,19 54.842,72 64.271,37 256.568,21 1.195.603,04 75.000,00

Receita patrimonial 22.588,67 15.383,49 0,00 31.877,69 10.963,87 8.347,12 3.106,77 (995,15) 1.809,47 6.589,23 715,52 18.884,80 119.271,48 428.577,61

Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de serviços 375,91 1.500,90 1.993,12 1.846,67 0,00 2.639,92 1.103,56 1.435,70 801,01 0,00 0,00 23.771,60 35.468,39 3.500,00

Transferências correntes 4.460.754,77 5.274.160,77 4.447.728,66 4.540.517,04 4.834.223,19 4.432.480,58 4.448.243,09 4.377.299,36 4.040.317,14 4.152.041,69 4.522.033,38 5.720.986,34 55.250.786,01 67.876.170,52

Cota parte do FPM 1.415.696,77 1.712.500,31 1.163.061,19 1.465.838,57 1.639.436,73 1.399.011,56 1.044.735,07 1.152.843,23 1.008.720,89 1.070.802,76 1.447.365,82 2.352.861,71 16.872.874,61 19.295.570,00

Cota parte do ICMS 1.544.290,04 1.252.275,07 1.441.663,63 1.410.476,06 1.537.866,21 1.351.092,24 1.650.130,93 1.535.587,53 1.577.877,32 1.602.153,06 1.599.751,35 1.635.315,68 18.138.479,12 22.886.302,33

Cota parte do IPVA 177.202,01 1.012.419,47 440.106,26 299.487,33 297.421,55 264.769,33 310.112,97 124.139,90 88.901,28 103.126,27 64.226,05 280,88 3.182.193,30 6.000.000,00

Cota parte do ITR 226,81 187,36 0,00 56,95 75,25 110,96 116,96 113,21 4.878,03 14.651,61 166,14 137,56 20.720,84 20.000,00

Transferências da LC 87/1996 16.523,02 16.523,02 16.523,02 16.523,02 16.523,02 16.523,02 16.523,02 16.523,02 0,00 33.046,04 16.523,02 0,00 181.753,22 220.000,00

Transferências da LC 61/1989 13.574,03 28.357,21 25.257,45 26.799,96 30.333,77 27.098,98 25.270,83 27.932,20 28.247,96 27.301,99 27.640,02 31.737,63 319.552,03 360.000,00

Transferências do FUNDEF 648.691,87 776.975,92 644.643,66 660.793,55 732.406,46 633.183,08 656.939,10 697.027,48 627.638,91 662.345,43 683.068,22 664.224,95 8.087.938,63 8.987.000,00

Outras transferências correntes 644.550,22 474.922,41 716.473,45 660.541,60 580.160,20 740.691,41 744.414,21 823.132,79 704.052,75 638.614,53 683.292,76 1.036.427,93 8.447.274,26 10.107.298,19

Outras receitas correntes 147.301,10 91.864,27 76.060,87 48.848,79 95.879,13 71.290,36 52.856,66 65.986,48 58.309,93 148.111,14 67.620,42 476.531,89 1.400.661,04 4.908.400,00

(-) Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 633.502,47 804.452,44 617.322,25 643.836,34 704.331,24 611.721,15 609.377,89 571.427,75 541.725,04 570.216,29 634.345,70 657.477,02 7.599.735,58 8.520.000,00

Contrib. plano previdência servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução da receita para formação do FUNDEF 633.502,47 804.452,44 617.322,25 643.836,34 704.331,24 611.721,15 609.377,89 571.427,75 541.725,04 570.216,29 634.345,70 657.477,02 7.599.735,58 8.520.000,00

Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 4.451.786,54 5.033.688,76 4.506.150,78 4.668.802,87 5.207.477,40 5.755.864,20 4.564.798,85 4.654.543,23 4.310.911,40 4.336.423,12 4.582.289,29 6.379.178,92 58.451.915,36 77.182.778,13


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

( b ) ( a - b )( a )

RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 26.216,25 173.783,75

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 200.000,00 26.216,25 173.783,75

Alienação de Bens Móveis 100.000,00 0,00 100.000,00

Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 26.216,25 73.783,75

TOTAL 200.000,00 26.216,25 173.783,75

DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A REALIZAR

( d ) ( c - d )( c )

Despesas de Capital 200.000,00 26.216,25 173.783,75

Investimentos 200.000,00 26.216,25 173.783,75

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00

TOTAL 200.000,00 26.216,25 173.783,75

SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO ANTERIOR DO EXERCÍCIO SALDO ATUAL

( f ) ( e + f )( e )

0,00 0,00 0,00










DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


ADCT. Art 77 - Anexo XVI

RECEITAS Previsão atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b) % (b/a)Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 60.427.532,33 45.638.562,74 75,5352.391.000,00

Impostos líquidos 11.333.130,00 7.195.601,80 63,498.770.000,00

Impostos 11.333.130,00 7.195.601,80 63,498.770.000,00

(-) Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 1.021.000,00 444.279,83 43,511.021.000,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 1.021.000,00 444.279,83 43,511.021.000,00

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Receitas de transferências constitucionais e legais 48.073.402,33 37.998.681,11 79,0442.600.000,00

Da união 18.827.100,00 16.358.456,66 86,8917.740.000,00

Do estado 29.246.302,33 21.640.224,45 73,9924.860.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 6.657.000,00 5.814.308,00 87,345.305.000,00

Da união para o município 6.537.000,00 5.688.308,00 87,025.185.000,00

Do estado para o município 120.000,00 126.000,00 105,00120.000,00

Demais municípios para o município 0,00 0,00 0,000,00

Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 27.655.733,60 22.821.051,90 82,5220.324.000,00

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,000,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 8.520.000,00 7.599.735,58 89,208.520.000,00

TOTAL 86.220.265,93 66.674.187,06 77,3369.500.000,00

DESPESAS COM SAÚDE Dotação atualizada (c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d) % (d/c)Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES 19.984.100,44 17.845.518,53 89,3016.116.650,00

Pessoal e encargos sociais 9.038.200,00 8.162.649,06 90,317.732.000,00

Juros e encargos da dívida 36.805,47 31.088,81 84,4750.000,00

Outras despesas correntes 10.909.094,97 9.651.780,66 88,478.334.650,00

DESPESAS DE CAPITAL 892.481,61 621.216,41 69,61388.000,00

Investimentos 759.287,08 488.319,50 64,31268.000,00

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,000,00

Amortização da dívida 133.194,53 132.896,91 99,78120.000,00

TOTAL (IV) 20.876.582,05 18.466.734,94 88,4616.504.650,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (e) % (e/V)Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 20.876.582,05 18.466.734,94 100,0016.504.650,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,000,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 6.995.032,05 5.864.424,57 31,765.359.000,00

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 6.902.801,64 5.798.494,57 31,405.308.000,00

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,000,00

Outros recursos 92.230,41 65.930,00 0,3651.000,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 910.416,66 4,930,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 13.881.550,00 11.691.893,71 63,3111.145.650,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR

Inscritos em exerc. anteriores

Cancelados em 2012 (h)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 3.828,40 3.011,60

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

25,62













DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (g) % (g/total g)Dotação inicial

Atenção básica 16.870.762,88 15.191.228,52 82,2613.163.650,00

Assistência hospitalar e ambulatorial 3.163.912,50 2.710.806,95 14,682.686.000,00

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,000,00

Vigilância sanitária 270.000,00 267.014,39 1,4580.000,00

Vigilância epidemiológica 571.906,67 297.685,08 1,61575.000,00

Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,000,00

Outras subfunções 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL 20.876.582,05 18.466.734,94 100,0016.504.650,00


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Semestre até o 2º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos termos da LRF - - -

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00


TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 52.755.184,34 55.994.437,09 58.451.915,36

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22,00 22,00 22,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Semestre até o 2º Semestre


GARANTIAS EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00


GARANTIAS INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00


TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00










DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Abertura de Créditos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00 0,00

Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00

Antecipação de Receita 0,00 0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00

Previdênciarias 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 58.451.915,36 -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 9.352.306,46 16%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 4.091.634,08 7%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00










DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre

(b)

SALDO A REALIZAR

(a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 5.500.000,00 630.918,32 4.951.392,85 548.607,15

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS


(d)

SALDO A REALIZAR

(c-d)

DESPESAS DE CAPITAL 18.661.624,63 4.894.748,10 15.025.290,76 3.636.333,87

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 18.661.624,63 4.894.748,10 15.025.290,76 3.636.333,87

APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II) (13.161.624,63) (4.263.829,78) (10.073.897,91) (3.087.726,72)










DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XRECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)NO BIMESTRE

% c=(b/a)ATÉ BIMESTRE (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 9.791.000,00 12.354.130,00 1.151.597,62 7.639.881,63 61,841.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 3.560.000,00 3.560.000,00 94.630,73 1.509.053,99 42,391.1.1 - IPTU 3.050.000,00 3.050.000,00 48.888,84 1.295.090,07 42,46

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 500.000,00 500.000,00 45.741,89 212.201,50 42,44

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 5.000,00 5.000,00 0,00 1.762,42 35,251.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 800.000,00 1.121.000,00 173.418,63 994.688,47 88,73

1.2.1 - ITBI 800.000,00 1.121.000,00 173.418,63 994.688,47 88,731.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 4.511.000,00 5.576.000,00 716.191,09 3.949.769,80 70,84

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 4.000.000,00 5.065.000,00 683.483,81 3.719.453,89 73,431.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,001.3.3 - Dívida ativa do ISS 500.000,00 500.000,00 32.707,28 229.292,49 45,86

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 0,00 1.023,42 20,47

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 920.000,00 2.097.130,00 167.357,17 1.186.369,37 56,571.4.1 - IRRF 920.000,00 2.097.130,00 167.357,17 1.186.369,37 56,57

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 42.600.000,00 48.781.872,33 7.176.005,86 38.715.573,12 79,36

2.1 - Cota-parte FPM 17.500.000,00 19.295.570,00 3.800.227,53 16.872.874,61 87,44

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 17.500.000,00 18.587.100,00 3.083.335,52 16.155.982,60 86,922.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 0,00 708.470,00 716.892,01 716.892,01 101,192.2 - Cota-parte ICMS 18.500.000,00 22.886.302,33 3.235.067,03 18.138.479,12 79,25

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 220.000,00 220.000,00 16.523,02 181.753,22 82,62

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 360.000,00 360.000,00 59.377,65 319.552,03 88,76

2.5 - Cota-parte ITR 20.000,00 20.000,00 303,70 20.720,84 103,602.6 - Cota-parte IPVA 6.000.000,00 6.000.000,00 64.506,93 3.182.193,30 53,04

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 52.391.000,00 61.136.002,33 8.327.603,48 46.355.454,75 75,82

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 4.500,00 4.500,00 0,00 575,98 12,80

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.085.000,00 1.419.575,97 431.380,57 1.263.223,05 88,99

5.1 - Transferências do salário-educação 690.000,00 876.000,00 324.635,33 794.749,23 90,72

5.2 - Outras transferências do FNDE 395.000,00 543.575,97 106.745,24 468.473,82 86,185.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 253.000,00 865.341,58 63.790,61 804.763,86 93,00

6.1 - Transferências de convênios 250.000,00 861.710,53 62.101,13 798.843,77 92,706.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 3.000,00 3.631,05 1.689,48 5.920,09 163,04

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.342.500,00 2.289.417,55 495.171,18 2.068.562,89 90,35

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBNO BIMESTRE




10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 8.520.000,00 8.520.000,00 1.291.822,72 7.599.735,58 89,20

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 3.500.000,00 3.500.000,00 616.667,03 3.231.196,15 92,3210.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 3.700.000,00 3.700.000,00 647.013,37 3.627.695,65 98,05

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 44.000,00 44.000,00 3.304,64 36.350,64 82,62












Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 72.000,00 72.000,00 11.875,56 63.910,40 88,76

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 4.000,00 4.000,00 60,71 4.144,08 103,6010.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 1.200.000,00 1.200.000,00 12.901,41 636.438,66 53,0411 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 7.442.000,00 8.992.000,00 1.347.320,44 8.088.151,46 89,95

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 6.637.000,00 8.187.000,00 1.282.467,59 7.693.992,24 93,98

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 800.000,00 800.000,00 64.825,58 393.946,39 49,24

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 5.000,00 5.000,00 27,27 212,83 4,2612 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (1.083.000,00) 467.000,00 55.470,45 488.203,05 104,54

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 488.203,05DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 6.642.000,00 8.192.000,00 1.253.663,13 7.694.205,07 93,92

13.1 - Com educação infantil 1.236.000,00 1.236.000,00 0,00 1.230.000,00 99,51

13.2 - Com ensino fundamental 5.406.000,00 6.956.000,00 1.253.663,13 6.464.205,07 92,93

14 - OUTRAS DESPESAS 800.000,00 800.000,00 0,00 393.946,39 49,2414.1 - Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 800.000,00 800.000,00 0,00 393.946,39 49,2415 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 7.442.000,00 8.992.000,00 1.253.663,13 8.088.151,46 89,95

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 409.403,51

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 409.403,5119 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 90,07

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 0,00


RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDENO BIMESTRE




22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 13.097.750,00 15.284.000,58 2.081.900,87 11.588.863,69 75,82

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d)

% (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.678.000,00 1.600.000,00 7.712,68 1.555.074,30 97,19

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.236.000,00 1.236.000,00 0,00 1.230.000,00 99,5123.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 442.000,00 364.000,00 7.712,68 325.074,30 89,31

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 11.250.750,00 14.272.682,00 2.498.188,87 12.616.767,64 88,4024.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 6.206.000,00 7.756.000,00 1.253.663,13 6.858.151,46 88,42

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 5.044.750,00 6.516.682,00 1.244.525,74 5.758.616,18 88,37

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR 45.000,00 29.000,00 0,00 28.000,00 96,55

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 12.973.750,00 15.901.682,00 2.505.901,55 14.199.841,94 89,30

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 488.203,0532 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 212,83

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 409.403,5136 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 270,0037 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 898.089,39

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 13.273.752,55

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % 28,63












Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO NO BIMESTRE

% (d/c)ATÉ BIMESTRE (d)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO INICIAL


40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 692.500,00 1.281.160,88 96.797,37 1.001.024,09 78,1342 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 648.000,00 1.429.185,96 64.564,94 1.295.978,49 90,68

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 1.340.500,00 2.710.346,84 161.362,31 2.297.002,58 84,75

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 14.314.250,00 18.612.028,84 2.667.263,86 16.496.844,52 88,64

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM 2012 (g)SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 270,00735,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 0,0148 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 8.087.938,6349 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 8.088.151,47

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 212,83

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/12/2011 (a) Em 31/10/2012 (b) Em 31/12/2012 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 6.702.589,79 9.700.933,32 10.055.615,45

DEDUÇÕES (II) 3.478.098,88 (2.950.354,65) (9.203.846,57)

Disponibilidade de caixa bruta 4.013.714,77 5.134.191,63 2.314.576,27

Demais haveres financeiros 823.074,86 103.074,86 2.512,24

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 1.358.690,75 8.187.621,14 11.520.935,08

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 3.224.490,91 12.651.287,97 19.259.462,02

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.702.273,49 1.472.784,67 1.423.403,17

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.522.217,42 11.178.503,30 17.836.058,85

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Dez (c-a)

RESULTADO NOMINAL 6.657.555,55 16.313.841,43

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00










DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 77.928.200,52 10.941.867,89 58.332.643,88 52.384.826,71

Receita tributária 12.409.130,00 1.101.907,40 8.049.860,98 6.493.586,16

IPTU 3.050.000,00 48.888,84 1.295.090,07 1.163.719,53

ISS 5.065.000,00 683.483,81 3.719.453,89 2.863.154,12

ITBI 1.121.000,00 173.418,63 994.688,47 704.563,60

IRRF 2.097.130,00 167.357,17 1.186.369,37 922.745,44

Outras receitas tributárias 1.076.000,00 28.758,95 854.259,18 839.403,47

(-)Deduções da receita tributária 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de contribuição 1.249.000,00 320.839,58 1.195.603,04 1.462.928,19

Receita previdenciária 75.000,00 18.965,46 44.252,74 469.050,96

Outras receitas de contribuições 1.174.000,00 301.874,12 1.151.350,30 993.877,23

(-)Deduções da receita de contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita patrimonial líquida 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita patrimonial 428.577,61 19.600,32 119.271,48 370.357,63

(-)Aplicações financeiras 428.577,61 19.600,32 119.271,48 370.357,63

(-)Deduções da receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências correntes 59.356.170,52 8.951.197,00 47.651.050,43 43.343.983,79

FPM 18.587.100,00 3.083.335,52 16.155.982,60 15.676.860,24

ICMS 22.886.302,33 3.235.067,03 18.138.479,12 16.152.168,24

Convênios 795.422,22 47.309,81 617.119,36 295.863,13 Outras transferências correntes 17.087.345,97 2.585.484,64 12.739.469,35 11.219.092,18

Demais receitas correntes 4.913.900,00 567.923,91 1.436.129,43 1.084.328,57

Dívida ativa 1.135.000,00 94.561,78 558.364,53 476.295,21

Diversas receitas correntes 3.778.900,00 473.362,13 877.764,90 608.033,36

(-)Deduções das demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 7.863.487,80 1.477.460,28 8.222.271,70 4.909.200,17 Operações de crédito (III) 5.500.000,00 630.918,32 4.951.392,85 549.556,26

Amortizações de empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de ativos (V) 200.000,00 0,00 26.216,25 77.685,00

Transferências de capital 2.163.487,80 846.541,96 3.244.662,60 4.281.958,91

Convênios 2.163.487,80 846.541,96 3.244.662,60 4.281.958,91

Outras transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 2.163.487,80 846.541,96 3.244.662,60 4.281.958,91RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 80.091.688,32 11.788.409,85 61.577.306,48 56.666.785,62

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS EMPENHADASPREVISÃO


DESPESAS CORRENTES (VIII) 69.092.581,12 13.324.255,50 63.040.770,20 47.148.543,14 Pessoal e encargos sociais 32.740.139,04 6.047.475,66 30.245.596,14 22.590.075,92

Juros e encargos da dívida (IX) 689.338,83 152.571,85 683.622,17 619.221,40

Outras despesas correntes 35.663.103,25 7.124.207,99 32.111.551,89 23.939.245,82

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 68.403.242,29 13.171.683,65 62.357.148,03 46.529.321,74DESPESAS DE CAPITAL (XI) 17.011.624,63 4.894.748,10 15.025.290,76 6.555.505,78

Investimentos 15.412.813,13 4.603.622,87 13.426.919,00 5.105.368,84

Inversões financeiras 100,00 0,00 0,00 32.000,00

Concessão de empréstimos (XII) 100,00 0,00 0,00 32.000,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da dívida (XIV) 1.598.711,50 291.125,23 1.598.371,76 1.418.136,94

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 15.412.813,13 4.603.622,87 13.426.919,00 5.105.368,84RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 50.000,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 83.866.055,42 17.775.306,52 75.784.067,03 51.634.690,58

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) (3.774.367,10) (5.986.896,67) (14.206.760,55) 5.032.095,04

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 3.523.939,82 -

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALORMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00










DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

ÓRGÃOLiquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados

De exercícios Do exercício De exercícios Do exercício

(Processados) (Não Processados)

anteriores anteriores

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Município de Dois Vizinhos 64.375,06 11.456.560,02 (76.296,66) 0,00 -

TOTAL 64.375,06 11.456.560,02 (76.296,66) 0,00 -

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa) 0,00



FONTE DE RECURSOSLiquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados




000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.931,06 9.815.167,59 (73.015,06) 0,00 -

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 735,00 83.210,93 (270,00) 0,00 -

104 - Demais impostos vinculados à educação básica 0,00 325.187,58 0,00 0,00 -

127 - MEC/FNDE - PRÓ INFÂNCIA 0,00 10.458,47 0,00 0,00 -

128 - CONV 2920110491 - SEED 0,00 37.674,53 0,00 0,00 -

129 - CONV 2920110494 - SEED 0,00 26.725,92 0,00 0,00 -

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 709,00 911.594,84 (3.011,60) 0,00 -

497 - Vigilância em Saúde 0,00 2.375,90 0,00 0,00 -

499 - Gestão do SUS 0,00 16.099,00 0,00 0,00 -

500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 0,00 51.485,00 0,00 0,00 -

515 - FUNREBOM 0,00 14.589,75 0,00 0,00 -

602 - Operação de Crédito - Pavimentação Asfáltica 0,00 66.850,00 0,00 0,00 -

805 - CONTRATO 311114-49/2009 - MCIDADES 0,00 5.023,81 0,00 0,00 -

833 - CONT 267879-50/08 - MT 0,00 44.973,38 0,00 0,00 -

880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 0,00 135,00 0,00 0,00 -

914 - CONT 347324-46/2010 - ME 0,00 9.000,00 0,00 0,00 -

934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00 18.534,32 0,00 0,00 -

935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 9.475,00 0,00 0,00 -

936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 7.999,00 0,00 0,00 -

TOTAL 64.375,06 11.456.560,02 (76.296,66) 0,00 -


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, art. 53, inciso V - Anexo IXRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER / ÓRGÃOInscritos

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados Pagos A Pagar

EXECUTIVO

0,000,000,000,0064.375,061.218.019,0376.296,661.358.690,750,00 Município de Dois Vizinhos

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 CAMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

LEGISLATIVO

0,000,000,000,0064.375,061.218.019,0376.296,661.358.690,750,00TOTAL










DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO DE 2012

LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP 25.624.713,84 45,76

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 30.236.996,03 54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 28.725.146,23 51,30

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida 0,00 0,00

Limite definido por resolução do senado federal 67.193.324,51 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores 0,00 0,00


OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas 0,00 0,00

Operações de crédito por antecipação da receita 0,00 0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas 8.959.109,93 16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita 3.919.610,60 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos (76.296,66) 0,00


TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALSETEMBRO A DEZEMBRO DE 2012

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2012 2012 2012

1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre

Limite Máximo % TDP % Excedente

(a) (b) (c) = (b - a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente

(d) = (1/3 * c)

Limite

(e) = (b - d)

% TDP

(f)

Redutor Residual

(g) = (f - a)

Limite

(h) = (a)% TDP

54,00 % 41,63 % 0,00 % 0,00 % 41,63 % 44,07 % 0,00 % 54,00 % 45,58 %










DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 48 - Anexo XVIIBALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o bimestre

Previsão inicial da receita 0,00 69.500.000,00

Previsão atualizada da receita 0,00 86.220.265,93Receitas realizadas 12.438.928,49 66.674.187,06

Déficit orçamentário 5.780.075,11 11.391.873,90

Saldos de exercícios anteriores 3.523.939,82Dotação inicial 0,00 65.910.000,00

Crédito adicional 20.244.205,75

Dotação atualizada 0,00 86.154.205,75

Despesas empenhadas 18.219.003,60 78.066.060,96Despesas liquidadas 18.222.389,15 78.066.060,96Superávit orçamentário 0,00 0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o bimestreDespesas empenhadas 18.219.003,60 78.066.060,96

Despesas liquidadas 18.222.389,15 78.066.060,96

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL No bimestre Até o bimestre

Receita corrente líquida 10.961.468,21 58.451.915,36

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV)

Despesas previdenciárias (V)

Resultado previdenciário (IV-V)

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado nominal 0,00 15.519.152,70 0,00

Resultado primário 0,00 (14.206.760,55) 0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder executivo 1.358.690,75 76.296,66 1.218.019,03 64.375,06

Poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 1.358.690,75 76.296,66 1.218.019,03 64.375,06

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o 6º bimestre

Limites constitucionais anuais

Mínimo anual de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE 13.301.752,55 25% / 18% 29,08

Mínimo anual de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental 7.694.205,07 60% 95,13

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizarReceita de operações de crédito 4.951.392,85 548.607,15

Despesa de capital líquida 15.025.290,76 3.636.333,87

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em referência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos

Receitas previdenciárias (IV)

Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizarReceita de capital resultante da alienação de ativos 26.216,25 173.783,75

Aplicação dos recursos da alienação de ativos 26.216,25 173.783,75

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o 6º bimestre


Despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde 11.393.817,85 15% 24,97

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício correnteTotal das despesas / RCL (%)









ENÉAS MARQUES

Prefeitura


Processo Administrativo nº. 000009/2013Modalidade: Pregão Presencial nº. 5/2013Tipo de julgamento: Menor PreçoObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, INCLUINDO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE CURITIBA-PR, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 13.650,00 (TREZE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).Credenciamento: 06/02/2012 das 09h00min às 09h29minEntrega e abertura dos Envelopes: 06/02/2013 as 09:30.O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço horário: Avenida Joaquim Bonetti, 579, nos dias úteis, de Segunda à Sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo fone (0**46)3544-1344.ENEAS MARQUES, 22 de janeiro de 2013.________________________MAIKON ANDRE PARZIANELLOPrefeito Municipal____________________________BARBARA SIMONI PEREIRA POSTALPregoeira


Processo Administrativo nº. 10/2013Modalidade: Pregão Presencial nº. 6/2013Tipo de julgamento: Menor PreçoObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE CASCAVEL –PR, COM VALOR MÁXIMO DE R$12.900,00(DOZE MIL E NOVESCENTOS REAIS).Credenciamento: 06/02/2013 das 13h30min às 13h59min.Entrega e abertura dos Envelopes: 06/02/2013 as 14h00min.O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço horário: Avenida Joaquim Bonetti, 579, nos dias úteis, de Segunda à Sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo fone (0**46)3544-2146ENEAS MARQUES, 23 de janeiro de 2013.________________________MAIKON ANDRE PARZIANELLOPrefeito Municipal____________________________BARBARA SIMONI PEREIRA POSTALPregoeira


Processo Administrativo nº. 000011/2013Modalidade: Pregão Presencial nº. 7/2013Tipo de julgamento: Menor PreçoObjeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPALS CRIANÇA FELIZ E TREZE DE MAIO E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA E MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 132.143,76 (cento e trinta e dois e cento e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).Credenciamento: 07/02/2013 das 08h00min às 08h29minEntrega e abertura dos Envelopes: 07/02/2013 as 08h30min.O Edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço horário: Avenida Joaquim Bonetti, 579, nos dias úteis, de Segunda à Sexta-feira, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo fone (0**46)3544-3146 ou 3544-2109.ENEAS MARQUES, 25 de janeiro de 2013.________________________MAIKON ANDRE PARZIANELLOPrefeito Municipal____________________________BARABARA SIMONI PEREIRA POSTALPregoeiro

FLOR DA SERRA DO SUL

Câmara

Decreto nº. 001/2013

Cancela LicitaçãoALCENIR RIMOLDI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas na legislação vigente e,CONSIDERANDO: Os termos do Parágrafo 3º do Artigo 21 da Lei nº 8666/93;ResolveArt. 1º–Fica cancelada a Licitação na modalidade: Carta Convite nº 001/2013, de 18 de Janeiro de 2013.Art. 2º–Revogadas as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.Flor da Serra do Sul-PR, aos 25 de Janeiro de 2012.Alcenir RimoldiPresidente da Câmara Municipal

FRANCISCO BELTRÃO

Prefeitura


Designa comissão especial para controle e gerenciamento do sistema de registro de preços - SRP nas diversas secretarias municipais, e dá outras providências.ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legaisCONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3.931, de 19 de setembro de 2001;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 176/2077 de 03 de julho de 2007;CONSIDERANDO, serem imprescindíveis levantamentos estimativos e planilhas de valores estimados dos materiais, gêneros e equipamentos que serão objeto de Registro de Preços;CONSIDERANDO que este procedimento especial de contratações públicas, além de exigir integração das unidades de despesas, requer gerenciamento pontual dos procedimentos preparatórios da licitação Concorrência ou Pregão, bem como o controle de saída de produtos, recebimento, e prazos de vigência.DECRETA Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo para promover levantamentos de materiais, gêneros e equipamentos, serviços, necessários à instauração da Licitação, modalidade Concorrência ou Pregão, para controle e gerenciamento do Sistema de Registro de Preços (SRP) nas diversas secretarias municipais:SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTES:1. COMISSÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS: Reimar Evandro Lang; Liodacir Albuquerque Dias; Nelson Venzo e Sidnei Radim2. COMISSÃO MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS: Reimar Evandro Lang; Liodacir Albuquerque Dias; Nelson Venzo e Sidnei RadimSECRETARIA DE SAÚDE:3. COMISSÃO MEDICAMETOS: Juliana Valandro (Farmacêutica); Ana Paula Bedin (Farmacêutica).4. COMISSÃO MATERIAL E INSTRUMENTAL MÉDICO: Dalva Zago, Rosa Zonta e Edimar Stadler.5. COMISSÃO MATERIAL E INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO: Ana Cláudia José; Eliana Mª Walter Perez;SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:6. COMISSÃO DE IMPRESSOS E MATERIAL GRÁFICO: Adalberto Arno Dopfer;Naiara Domeraski; Ilza Teresinha Luchtemberg; Silvana Fátima Flores7. COMISSÃO DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO DE BENS: Adalberto Arno Dopfer; Naiara Domeraski; Ilza Teresinha Luchtemberg; Silvana Fátima Flores8. COMISSÃO CARTUCHOS E RECARGAS PARA IMPRESSORAS: Marcos Antonio Maso; Devison Sampaio; Helinton Tramontini9. COMISSÃO BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA: Adair José Rohling; Devison Sampaio; Helinton Tramontini10. COMISSÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TELEFONIA: Alex Anderson Steimbach e Audirlene C. D. Witiuk.11. COMISSÃO ESQUADRIAS, ABERTURAS, COBERTURAS: Justina Inês Hellmann; Naiara Domeraski;SECRETARIA DE ESPORTES12. COMISSÃO DE UNIFORMES E MATERIAL: Fernando MisturiniSECRETARIA DE URBANISMO:13. COMISSÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL: Sandra Marizane Fidelis; Vanios Carlos Biehl.14. COMISSÃO MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Elio Vicente Pinto; Erico de Lima Pereira.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO:15. COMISSÃO MATERIAIS: Francielle Christina Zapelini; Karen Lenoch Ribeiro.16. COMISSÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (PLACAS SINALIZAÇÃO): Silvana de Fátima Flores; Danilo Schmoller.SECRETARIA DE FINANÇAS:17. COMISSÃO SERVIÇOS E MATERIAIS: Luiz João Geremia.AGRUPAMENTO DE BOMBEIROS:18. COMISSÃO MATERIAIS E SERVIÇOS DIVERSOS: 1º Sargento Valdir Quaglioto Nezzi; 2º









Sargento Delmar Strello; Aspirante Oficial BM. Murilo Oliveira Santos.PARÁGRAFO ÚNICO - As comissões de que trata este artigo, uma vez, implantado o Registro de Preços, terão atribuições de gerenciamento e atualização das informações do registro em curso para novas licitações com o mesmo fim, e gerenciar o controle e recebimento de material ou execução de serviços.Art. 2º - As Unidades de Contabilidade, Almoxarifado e Licitações disponibilizarão dados com vista ao estabelecimento estimado das quantidades, qualidade, durabilidade e condições de desempenho vedada a preferência de marca.Art. 3º - cada comissão, promoverá pesquisa em três potenciais fornecedores para compor a etapa preparatória do certame, sendo a média aritmética utilizada para efeito de que dispõe o artigo 40, § 2º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.Art. 4º - Cada comissão, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentará planilha do objeto a ser licitado, diretamente ao Departamento de Licitação já devidamente autorizada por seu secretario, contendo:- Quantidades estimadas (total e mensal); e- Locais e horários e periodicidade de entrega.PARÁGRAFO ÚNICO - Para efeito de elaboração de planilha, que constituirá o memorial descritivo a ser licitado, deverão ser observados o disposto nos artigos 15, inciso IV e 23, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.Art. 5º - Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 24 de janeiro de 2013ANTONIO CANTELMO NETOPREFEITO MUNICIPAL SAUDI MENSORSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei Municipal nº 2633/97, de 18.09.97 DECRETAFica nomeada JULIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, RG nº 9.385.033-5/PR, para o Cargo de Chefe da Divisão de Controle de Frotas - símbolo 11C -, a partir de 14 de janeiro de 2013.Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, em 22 de janeiro de 2013.ANTONIO CANTELMO NETO PREFEITO MUNICIPALSAUDI MENSORSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legaisRESOLVEDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, junto ao sistema de licitação da Bolsa Brasileira de Mercadorias, a partir desta data.PREGOEIROS- Fernando José Steimbach- Marcos Ronaldo Koerich- Nileide Terezinha PerszelEQUIPE DE APOIO GERAL- Lorizete Artuzo- Dianara Link- Rosa Zonta- Daniela Lotici Kowalski- Evelyn Kuerten PelizzeriEQUIPE DE APOIO - SAÚDE- Olga Duarte TiezerinFica revogada a portaria nº 288/2011.Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 23 de janeiro de 2013.ANTONIO CANTELMO NETOPREFEITO MUNICIPALSAUDI MENSORSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


Designa Diretores de Escolas Municipais que especifica.ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições legaisRESOLVEArt. 1º - DESIGNAR os professores abaixo relacionados para exercerem a Função Gratificada de DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR, com mandato para o período de 02 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, atribuindo-lhes a gratificação estabelecida no art. 22, letra “a”, e art. 24 da Lei 2950/2002.

Nº ESCOLA/CMEI NOME DO PROFESSOR CARGAHORÁRIA GRATIF.

01 E. M. Pedro Algeri Lourdes Carbolin de Almeida Prolo 40hs 40%

02 CMEI Mundo Encantado Juliana Castilho Machado 40 hs 40%

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 24 de janeiro de 2013.ANTONIO CANTELMO NETOPREFEITO MUNICIPALSAUDI MENSORSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando os ofícios 021-022/2013-SMEC, e com base nas disposições da Lei Municipal nº 2950/2002 RESOLVEDESIGNAR os Professores Municipais abaixo relacionados para exercer a Função Gratificada de Assessoria Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, atribuindo-lhe a gratificação estabelecida no art. 22, letra - b - e art. 24 da Lei 2950/2002, prestando para tal, serviços com EM REGIME SUPLEMENTAR, com 20 horas semanais, conforme disposto nos artigos 20 e 28 da Lei nº 2.950/2002, a partir de 18 de janeiro de 2013:

Nº NOME

01 CLAUDIA CRISTINA PASSARIN CADORE

02 MARINES DALBOSCO

03 REGIANE DE SOUZA Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 24 de janeiro de 2013.ANTONIO CANTELMO NETOPREFEITO MUNICIPALSAUDI MENSORSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


ANTONIO CANTELMO NETO Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base nas disposições do artigo 85-A, da Lei Complementar nº 123/2006, e da Lei Municipal nº 3436/2007RESOLVE 1 - DESIGNAR o servidor municipal ITACIR CAMILO ROVARIS, para atuar como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, no Programa de atendimento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Município de Francisco Beltrão, a partir de 02 de janeiro de 2013.2 - Fica REVOGADA a portaria n.°156/2011.Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 23 de janeiro de 2013.ANTONIO CANTELMO NETO PREFEITO MUNICIPALSAUDI MENSORSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 049/2013 ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições da Lei Municipal nº 2633/97RESOLVECONCEDER ao servidor MARINO HELLMANN licença prêmio por um período de 90 dias, referente ao período aquisitivo de 1996/2001, conforme Processo DRH 035/2013, partir de 10 de fevereiro de 2013.Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 22 de janeiro de 2013.ANTONIO CANTELMO NETOPREFEITO MUNICIPAL SAUDI MENSORSECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO









ITAPEJARA D’OESTE

Prefeitura

DECRETO Nº 026/2013DATA: 23.01.2013

SÚMULA: Nomear o Sr.Antônio Nevio Robetti para o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Obras Rodoviárias.O Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IX do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90 e Lei Municipal nº 468/93 de 22/01/93, artigos 4º, 5º, Parágrafo Único, 6º, 7º e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º e Lei Municipal nº 568/97 de 11/03/97, tabela “A” da Lei Municipal nº 1281/2012 de 13/03/2012.DECRETA:Art. 1º) A nomeação a partir da data de 15.01.2013 para ocupar o Cargo de Provimento em comissão de Chefe de Divisão de Obras Rodoviárias o Sr. ANTONIO NEVIO ROBETTI, portador do CPF nº 589.384.789–04 e portador do RG n° 3.317.902–2, expedida em 17/10/1980, percebendo 100 % (cem por cento) do símbolo CC6, tabela “A” da Lei Municipal nº 1281/2012 de 13.03.2012.Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão por conta do Orçamento Geral do Município.Art. 3º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2013 revogando as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2013.Registre-se e Publique-se:Eliandro Luiz Pichetti,Prefeito MunicipalVlademir Lucini,Dir. Depto. de Administração

DECRETO Nº 027/2013DATA: 23.01.2013.

SÚMULA: Declara Feriado Municipal e dá outras providências.ELIANDRO LUIZ PICHETTI Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 64 da Lei Orgânica do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90, Lei 871/2006 de 12.09.2006 e art. 1º. Da Lei Orgânica do Município.DECRETA:Art. 1º) Fica decretado Feriado Municipal o dia 06 (seis) de Agosto, em comemoração ao dia do Senhor Bom Jesus da Redenção, Padroeiro da Paróquia do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná.Art.2º) Fica decretado Feriado Municipal o dia 14 (quatorze) de Dezembro, em comemoração ao Aniversário do Município de Itapejara D´Oeste, Pr, criado pela Lei 4.859 de 28 de abril de 1964 e instalado em 14 de dezembro de 1964.Art. 2º) Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, em 23 (vinte e três) de janeiro de 2013.Registre-se e Publique-se:Eliandro Luiz Pichetti,Prefeito MunicipalVlademir Lucini,Dir. Depto. de Administração


EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2013O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, no dia 08 (oito) de Fevereiro de 2013, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização/preparo de refeições prontas, marmitas a serem servidas para os funcionários municipais do Departamento Municipal de Obras, Viação e Urbanismo quando em patrulha mecanizada na Zona Rural do Município, aos motoristas do Transporte Escolar e aos funcionários do Departamento Municipal de Saúde.Outras informações poderão ser obtidas através da aquisição do Edital de Pregão Presencial N° 007/2013, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste–PR, no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.Itapejara D’ Oeste-PR, 25 de Janeiro de 2013.Vlademir LuciniPresidente da Comissão de LicitaçãoDecreto N° 013/2013


EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2013O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por lote, no dia 08 (oito) de Fevereiro de 2013, às 16h:00min (dezesseis) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de móveis e equipamentos em geral para os Departamentos da Administração Municipal.Outras informações poderão ser obtidas através da aquisição do Edital de Pregão Presencial N° 008/2013, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste–PR, no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.Itapejara D’ Oeste-PR, 25 de Janeiro de 2013.Vlademir LuciniPresidente da Comissão de LicitaçãoDecreto N° 013/2013

MANGUEIRINHA

Prefeitura


EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013–PMMOBJETO: Aquisição de cestas básicas para distribuição a pessoas carentes do Município através do departamento de Assistência Social desta municipalidade.PREÇO MÁXIMO: Conforme edital.DATA DE ABERTURA: 08 de fevereiro de 2013, às 09:00 horas, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Licitações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.Maiores informações pelo fone (046) 3243–1122.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações, com valor de aquisição de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.Mangueirinha, 25 de janeiro de 2013.PUBLIQUE-SESetor de Licitações









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:13

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(a) (b)

6.242.629,92 -

5.532.508,73 -

710.121,19 -

- -

41.053,77 -

- -

- -

41.053,77 -

- -

6.201.576,15 -

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

Poder Executivo

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro/2012 a Dezembro/2012

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL(Últimos 12 Meses)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

6.201.576,15DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 17.560.023,69

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 35,32

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 9.482.412,79

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 9.008.292,15

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 09h e 05m.

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

MARIÓPOLIS

Prefeitura









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:33

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(a) (b)

300.022,56 -

300.022,56 -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) - -

300.022,56 -

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR

Poder Legislativo

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa com Pessoal



RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL(Últimos 12 Meses)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

300.022,56DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 17.560.023,69

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 1,71

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% 1.053.601,42

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% 1.000.921,35


inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:


b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.









PÁGINA: 1 DE 225/01/2013 13:32

R$ 1,00DISPONIBILIDADE � DE CAIXA� BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES � FINANCEIRAS�

(b)

DISPONIBILIDADE �DE CAIXALÍQUIDA

(c) = (a - b)

16.613,61 14.730,40 1.883,21 17.808,84 17.795,25 13,59

4.132,92 - 4.132,92 97,48 - 97,48

36.544,60 - 36.544,60 163.673,69 - 163.673,69

38.452,40 859,00 37.593,40 1.599,28 - 1.599,28

13.708,50 - 13.708,50 170.728,23 - 170.728,23

9.497,75 9.497,75 - 14.911,18 - 14.911,18 13.628,40 - 13.628,40 71.617,35 - 71.617,35

5.118,48 2.635,67 2.482,81 432.304,75 - 432.304,75

6.027,66 - 6.027,66 16.627,54 - 16.627,54 70.935,69 70.398,94 536,75 12.868,08 12.637,41 230,67 30.872,78 19.532,90 11.339,88 25.991,38 - 25.991,38

1.173.760,59 148.087,32 1.025.673,27 12.408,72 - 12.408,72

2.187,76 - 2.187,76


RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR - Poder ExecutivoRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Disponibilidade de CaixaOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro de 2012

Implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS

25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício CorrenteBloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDEConvênio FNDE - Construção CrecheCONVÊNIO FNDE - EQUIPAMENTOS CRECHECONVÊNIO MDE/MERENDA ESCOLARConvênio Ministério do Turismo - Remodelação da Praça da MatrizConvênio Reforma Ginásio de EsportesFUNDEB 40% - Exercício Corrente

COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A C.F

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTILPAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA PNATE-PROGR. NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOLARPROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA /ÔNIBUS ESCOLARESPrograma de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Gestante)Reforma Centro Municipal de SaúdeRetenções em caráter consignatório ocorridos no exercícioSalário Educação - Exercício CorrenteSaúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício CorrenteVIGILÂNCIA EM SAÚDETOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

Gerenciamento do Trânsito

PÁGINA: 2 DE 225/01/2013 13:32


(a)


(b)


(c) = (a - b)DESTINAÇÃO DE RECURSOS





25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 190.225,96 44.197,48 146.028,48 4.747,79 - 4.747,79 3.071,73 1.031,46 2.040,27

212.641,96 45.228,94 167.413,02 1.386.402,55 193.316,26 1.193.086,29

12.929.151,32 - 12.929.151,32

Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 09h e 44m.

Recursos Ordinários (Livres)Taxa Prestação de ServiçosTaxas - Exercício Poder de PolíciaTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)TOTAL (III) = (I+II)









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:33


(a)


(b)


(c) = (a - b)

2.294,74 2.831,49 -536,75 2.294,74 2.831,49 -536,75 6.236,95 4.730,95 1.506,00 6.236,95 4.730,95 1.506,00 8.531,69 7.562,44 969,25

- - -




Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR - Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal



REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 09h e 46m.

Retenções em caráter consignatório ocorridos no exercícioTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)Recursos Ordinários (Livres)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)TOTAL (III) = (I+II)









PÁGINA: 1 DE 225/01/2013 13:35

R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º

ANTERIOR Semestre Semestre

147.006,15 78.167,82 890.723,66

147.006,15 78.167,82 890.723,66

147.006,15 78.167,82 890.723,66

- - -

- - -

- - -

- - -

1.462.171,79 2.119.254,20 1.333.237,97

1.679.803,77 2.325.900,52 1.394.934,24

66.117,92 66.704,08 65.952,00

283.749,90 273.350,40 127.648,27

-1.315.165,64 -2.041.086,38 -442.514,31

14.279.167,22 16.632.219,10 17.560.023,69

1,03 0,47 5,07

-9,21 -12,27 -2,52

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

147.006,15 78.167,82 890.723,66

- - -

- - -

58.498,75 64.905,07 73.230,43

353.445,44 190.151,80 471.342,11

- - -

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DÍVIDA DE PPP

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FTGS

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

Externa

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

não Pagos

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (II)¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

Interna

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA


DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual









PÁGINA: 2 DE 225/01/2013 13:35

R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

SALDO DO



- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

- - -

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

colocar um "-" (traço) nessa linha.

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 10h e 41m.¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

Investimentos


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (V)¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:29

RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') R$ 1,00



RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Liquidados e Não Pagos (Processados)

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR - Poder LegislativoRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Empenhados e Não Liquidados (Não processados)

De Exercícios Anteriores

Do Exercício De Exercícios Anteriores

Do Exercício

-536,75 - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) - - - - -536,75 - Retenções em caráter consignatório ocorridos no exercício - - - -

- TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 4.730,95 - - 1.506,00 - Recursos Ordinários (Livres) - 4.730,95 - - 1.506,00

- TOTAL (III) = (I+II) - 4.730,95 - - 969,25

- FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 09h e 49m.REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - - - - -









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:31

R$ 1,00SALDO DO



Aval ou fiança em operações de crédito

Outras garantias nos Termos da LRF¹



14.279.167,22 16.632.219,10 17.560.023,69

- - -

SALDO DO







RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de ValoresOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS


EXTERNAS(I)

INTERNAS(II)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II)

INTERNAS(VI)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 09h e 24m.Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0%

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS


EXTERNAS(V)









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:30

R$ 1,00

No Até o

Quadrimestre Quadrimestre de

de Referência Referência (a)

- -

- -

- -

0,00 0,00

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

0,00 0,00

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

VALOR %SOBRE A RCL

17.560.023,69 -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

Externa

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Operações de CréditoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

Outras Operações de Crédito

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)


OPERAÇÕES VEDADAS (III)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE









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Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR - Poder ExecutivoRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL







DO EXERCÍCIO



Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados (Não processados)



Do Exercício

25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente - 14.730,40 - - 1.883,21 - 5% Sobre Transferências Constitucionais - Exercício Corrente - 17.795,25 - - 13,59 -

- Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) - - - - 97,48 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - - - - 4.132,92

- Convênio FNDE - Construção Creche - - - 14.933,61 163.673,69 - CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE - - - - 36.544,60

- CONVÊNIO MDE/MERENDA ESCOLAR - - - - 1.599,28 - CONVÊNIO FNDE - EQUIPAMENTOS CRECHE - 859,00 - - 37.593,40

- Convênio Reforma Ginásio de Esportes - - - - 170.728,23 - Convênio Ministério do Turismo - Remodelação da Praça da Matriz - - - 13.708,50 13.708,50

- Implantação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS - - - - 14.911,18 - FUNDEB 40% - Exercício Corrente - 9.497,75 - - -

- PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - - - - 71.617,35 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - 13.628,40

- PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA /ÔNIBUS ESCOLARES - - - 429.760,00 432.304,75 - PNATE-PROGR. NAC. DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR - 2.635,67 - - 2.482,81

- Reforma Centro Municipal de Saúde - - - - 16.627,54 - Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Gestante) - - - - 6.027,66

- Salário Educação - Exercício Corrente - 12.637,41 - - 230,67 - Retenções em caráter consignatório ocorridos no exercício - - - - 536,75

- VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - - - 25.991,38 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente - 19.532,90 - - 11.339,88

- COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A C.F - - - - 12.408,72 - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) - 77.688,38 - 458.402,11 1.025.673,27

- Gerenciamento do Trânsito - - - - 2.187,76

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Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR - Poder ExecutivoRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL







DO EXERCÍCIO



Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados (Não processados)



Do Exercício

25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente - 14.730,40 - - 1.883,21 -


Recursos Ordinários (Livres) - 44.197,48 - 12.940,00 146.028,48 - -

Taxas - Exercício Poder de Polícia - 1.031,46 - - 2.040,27 - Taxa Prestação de Serviços - - - - 4.747,79

- TOTAL (III) = (I+II) - 122.917,32 - 471.342,11 1.193.086,29 - TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 45.228,94 - 12.940,00 167.413,02

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 09h e 48m.REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - - - - 12.929.151,32 -









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LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 6.201.576,15 35,32

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 9.482.412,79 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 9.008.292,15 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida -442.514,31 -2,52

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -


Total das Garantias - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -


Operações de Crédito Internas e Externas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Internas e Externas - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito por Antecipação da Receita - -

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total 471.342,11 1.193.086,29



Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

2º Semestre de 2012









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LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 300.022,56 1,71

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 1.053.601,42 6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70 1.000.921,35 5,70

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total - 969,25


Prefeitura Municipal de Mariopolis - PR - Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

2º Semestre de 2012









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:27

R$ 1,00PREVISÃO SALDO A

ATUALIZADA REALIZAR

(a) (c)=(a-b)

251.753,00 -

251.753,00 -

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 62.401,00 -

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 189.352,00 -

251.753,00 -

DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM SALDO A

ATUALIZADA RESTOS A EXECUTAR

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f)

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

2011 SALDO ATUAL

(h) (j)=(h+i)

251.753,00

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro/2012

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE CAPITAL 251.753,00

ALIENAÇÃO DE BENS 251.753,00

62.401,00

189.352,00

TOTAL 251.753,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

DESPESAS EXECUTADAS

Até o Bimestre

DESPESAS

(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA

ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

TOTAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2012

(i)=(b)-(e+f)

251.753,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 11h e 46m.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,

forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.









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R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDO A

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

15.573.160,00 18.589.356,95 3.861.364,92 20,77 18.560.673,79 99,85 28.683,16

14.941.882,00 15.340.650,38 2.939.361,19 19,16 15.648.743,31 102,01 -308.092,93

818.962,00 818.962,00 109.405,99 13,36 741.615,35 90,56 77.346,65

IMPOSTOS 642.486,00 642.486,00 106.050,51 16,51 611.020,12 95,10 31.465,88

TAXAS 145.787,00 145.787,00 3.237,70 2,22 130.006,33 89,18 15.780,67

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 30.689,00 30.689,00 117,78 0,38 588,90 1,92 30.100,10

384.203,00 384.203,00 92.596,05 24,10 405.460,05 105,53 -21.257,05

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 347.000,00 347.000,00 85.809,76 24,73 369.350,81 106,44 -22.350,81

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 37.203,00 37.203,00 6.786,29 18,24 36.109,24 97,06 1.093,76

1.028.573,00 1.038.341,57 240.847,69 23,20 1.383.118,99 133,20 -344.777,42

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 20.462,00 20.462,00 11.927,25 58,29 18.474,36 90,29 1.987,64

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.008.111,00 1.017.879,57 228.920,44 22,49 1.364.644,63 134,07 -346.765,06

9.301,00 9.301,00 - - - - 9.301,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO 9.301,00 9.301,00 - - - - 9.301,00

53.944,00 53.944,00 3.245,08 6,02 19.476,75 36,11 34.467,25

12.358.858,00 12.676.286,81 2.447.574,78 19,31 12.764.511,34 100,70 -88.224,53

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 12.237.892,00 12.333.490,81 2.441.574,78 19,80 12.444.922,12 100,90 -111.431,31

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 120.966,00 342.796,00 6.000,00 1,75 319.589,22 93,23 23.206,78

288.041,00 359.612,00 45.691,60 12,71 334.560,83 93,03 25.051,17

MULTAS E JUROS DE MORA 90.467,00 90.467,00 3.567,04 3,94 20.934,28 23,14 69.532,72

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 98.640,00 170.211,00 30.440,06 17,88 251.940,43 148,02 -81.729,43

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 65.104,00 65.104,00 8.233,52 12,65 47.271,62 72,61 17.832,38

RECEITAS DIVERSAS 33.830,00 33.830,00 3.450,98 10,20 14.414,50 42,61 19.415,50

631.278,00 3.248.706,57 922.003,73 28,38 2.911.930,48 89,63 336.776,09

- 893.000,00 - - 820.000,00 91,83 73.000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Prefeitura Municipal de Mariopolis-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro









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R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS







(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - 893.000,00 - - 820.000,00 91,83 73.000,00

33.820,00 251.753,00 136.112,00 54,07 251.753,00 100,00 -

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 8.000,00 62.401,00 32.000,00 51,28 62.401,00 100,00 -

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 25.820,00 189.352,00 104.112,00 54,98 189.352,00 100,00 -

534.214,00 2.040.709,57 770.501,42 37,76 1.747.073,83 85,61 293.635,74

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - 429.760,00 429.760,00 100,00 429.760,00 100,00 -

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 534.214,00 1.610.949,57 340.741,42 21,15 1.317.313,83 81,77 293.635,74

63.244,00 63.244,00 15.390,31 24,33 93.103,65 147,21 -29.859,65

OUTRAS RECEITAS 63.244,00 63.244,00 15.390,31 24,33 93.103,65 147,21 -29.859,65

505.500,00 505.500,00 129.914,55 25,70 556.052,89 110,00 -50.552,89

16.078.660,00 19.094.856,95 3.991.279,47 20,90 19.116.726,68 100,11 -21.869,73

- - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

16.078.660,00 19.094.856,95 3.991.279,47 20,90 19.116.726,68 100,11 -21.869,73

- - - - - - -

16.078.660,00 19.094.856,95 3.991.279,47 20,90 19.116.726,68 100,11 -21.869,73

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

DÉFICIT(VI)

TOTAL(VII)=(V+VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

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R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS





DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO INSCRITAS EM SALDO A

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA RESTOS A PAGAR LIQUIDAR

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) ((g+h)/f) (f-(g+h))

15.549.160,00 3.834.373,80 19.383.533,80 3.238.373,96 17.169.616,66 3.079.511,87 16.698.274,55 471.342,11 88,58 2.213.917,14

13.437.250,00 950.039,91 14.387.289,91 2.337.834,29 12.492.541,65 2.463.829,79 12.479.601,65 12.940,00 86,83 1.894.748,26

5.037.820,00 420.460,53 5.458.280,53 1.234.746,10 5.279.499,81 1.234.746,10 5.279.499,81 - 96,72 178.780,72

50.000,00 -40.000,00 10.000,00 990,61 9.732,67 990,61 9.732,67 - 97,33 267,33

8.349.430,00 569.579,38 8.919.009,38 1.102.097,58 7.203.309,17 1.228.093,08 7.190.369,17 12.940,00 80,76 1.715.700,21

2.088.910,00 2.907.333,89 4.996.243,89 900.539,67 4.677.075,01 615.682,08 4.218.672,90 458.402,11 93,61 319.168,88

1.858.910,00 3.002.333,89 4.861.243,89 885.554,07 4.543.811,75 600.696,48 4.085.409,64 458.402,11 93,47 317.432,14

230.000,00 -95.000,00 135.000,00 14.985,60 133.263,26 14.985,60 133.263,26 - 98,71 1.736,74

23.000,00 -23.000,00 - - - - - - - -

529.500,00 31.000,00 560.500,00 124.916,50 545.052,77 124.916,50 545.052,77 - 97,24 15.447,23

16.078.660,00 3.865.373,80 19.944.033,80 3.363.290,46 17.714.669,43 3.204.428,37 17.243.327,32 471.342,11 88,82 2.229.364,37

- - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - - -

16.078.660,00 3.865.373,80 19.944.033,80 3.363.290,46 17.714.669,43 3.204.428,37 88,82 2.229.364,37

- - - - - - - -

16.078.660,00 3.865.373,80 19.944.033,80 3.363.290,46 17.714.669,43 3.204.428,37 95,85 -574.750,13

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) 17.714.669,43

SUPERÁVIT(XIII) 1.402.057,25

TOTAL(XIV)=(XII+XIII) 19.116.726,68

Amortização da Dívida Externa

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

Amortização da Dívida Interna

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

DESPESAS CORRENTES









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R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS







(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

505.500,00 505.500,00 129.914,55 25,70 556.052,89 110,00 -50.552,89

505.500,00 505.500,00 129.914,55 25,70 556.052,89 110,00 -50.552,89

CONTR.SOCIAIS - OP. INTRAORÇAMENTÁRIAS 505.500,00 505.500,00 129.914,55 25,70 556.052,89 110,00 -50.552,89

505.500,00 505.500,00 129.914,55 25,70 556.052,89 110,00 -50.552,89

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO INSCRITAS EM SALDO A

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA RESTOS A PAGAR LIQUIDAR

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre NÃO PROCESSADOS %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (h) (i) (j) (k) ((j+k)/f) (f-(j+k))

529.500,00 31.000,00 560.500,00 124.916,50 545.052,77 124.916,50 545.052,77 - 97,24 15.447,23

529.500,00 31.000,00 560.500,00 124.916,50 545.052,77 124.916,50 545.052,77 - 97,24 15.447,23

529.500,00 31.000,00 560.500,00 124.916,50 545.052,77 124.916,50 545.052,77 - 97,24 15.447,23

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,

inciso II da Lei 4.320/64.

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

TOTAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 11h e 03m.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a

pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

REC. CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS

TOTAL

PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:24

R$ 1,00PREVISÃO SALDO NÃO

ATUALIZADA REALIZADO

(a) (c)=(a-b)

893.000,00 73.000,00

INSCRITAS EM

DOTAÇÃO LIQUIDADAS RESTOS A SALDO NÃO

ATUALIZADA PAGAR NÃO EXECUTADO

PROCESSADOS(d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f)

4.996.243,89 4.218.672,90 458.402,11 319.168,88

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

4.996.243,89 4.218.672,90 458.402,11 319.168,88

-4.103.243,89 -246.168,88

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI


Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II) -3.857.075,01

RECEITAS

RECEITAS

REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 820.000,00

DESPESAS

DESPESAS EXECUTADASAté o Bimestre

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 11h e 43m.¹Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em

restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:


b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força









25/01/13 Doc0021PRE-Cid0021Ent0031Cat027Cod035966.htm

file:///Z:/Diário Oficial/Edições/Dioems/2013/Edição 270/Prefeitura Municipal de Mariópolis/Doc0021PRE-Cid0021Ent0031Cat027Cod035966.htm 1/3

MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1/2012 a 12/2012

Emitido em 23/01/2013 11:09 v .1.1i

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$

RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 daConstituição)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA(a)

Receitas realizadas % c=

(b/a)no bimestreaté o bimestre

(b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 721.886,00 721.886,00 110.511,03 633.298,29 87,73

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -

IPTU265.600,00 265.600,00 5.606,64 175.512,77 66,08

1.1.1 - IPTU 201.000,00 201.000,00 3.571,09 165.210,96 82,19

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 7.700,00 7.700,00 327,46 931,85 12,10

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 36.000,00 36.000,00 1.115,18 11.885,98 33,02

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa

do IPTU20.900,00 20.900,00 703,60 7.426,68 35,53

1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 -110,69 -9.942,70 0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 181.486,00 181.486,00 37.136,03 156.162,18 86,05

1.2.1 - ITBI 181.486,00 181.486,00 38.477,62 161.203,77 88,82

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa

do ITBI0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 -1.341,59 -5.041,59 0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 174.800,00 174.800,00 41.617,57 194.098,76 111,04

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 160.000,00 160.000,00 39.192,60 190.623,70 119,14

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 5.500,00 5.500,00 60,63 210,27 3,82

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 3.800,00 3.800,00 1.566,00 2.006,32 52,80

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativado ISS

5.500,00 5.500,00 798,34 1.258,47 22,88

1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 100.000,00 100.000,00 26.150,79 107.524,58 107,52

1.4.1 - IRRF 100.000,00 100.000,00 26.150,79 107.524,58 107,52

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativado IRRF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativado ITR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.787.010,00 11.787.010,00 2.451.450,33 12.407.064,69 105,26

2.1 - Cota-Parte FPM 5.457.201,00 5.457.201,00 1.425.085,30 6.327.327,93 115,94

2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 5.330.581,00 5.330.581,00 1.156.250,79 6.058.493,42 113,66

2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 126.620,00 126.620,00 268.834,51 268.834,51 212,32

2.2 - Cota-Parte ICMS 5.532.054,00 5.532.054,00 983.363,85 5.514.696,68 99,69

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 197.622,00 197.622,00 10.045,12 60.270,72 30,50

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 316.224,00 316.224,00 18.048,99 97.134,36 30,72

2.5 - Cota-Parte ITR 14.881,00 14.881,00 1.209,82 18.146,08 121,94

2.6 - Cota-Parte IPVA 269.028,00 269.028,00 13.697,25 389.488,92 144,78

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)



(b) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 223.885,00 653.645,00 476.357,21 693.887,47 106,16

5.1 - Transferências do Salário-Educação 127.885,00 127.885,00 25.402,37 153.364,01 119,92

5.2 - Outras Transferências do FNDE 96.000,00 525.760,00 450.954,84 540.523,46 102,81

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 449.466,00 1.121.113,00 4.265,64 820.053,23 73,15

6.1 - Transferências de Convênios 438.966,00 1.110.613,00 0,00 801.359,48 72,15

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 10.500,00 10.500,00 4.265,64 18.693,75 178,04

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

(4+5+6+7+8)673.351,00 1.774.758,00 480.622,85 1.513.940,70 85,30

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO PREVISÃO












INICIAL ATUALIZADA (a) no bimestre até o bimestre(b)

(b/a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.352.077,00 2.352.077,00 436.523,09 2.427.646,13 103,21

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.066.116,00 1.066.116,00 231.250,10 1.211.698,37 113,66

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 1.106.411,00 1.106.411,00 196.672,74 1.102.939,10 99,69

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 39.524,00 39.524,00 2.009,02 12.054,12 30,50

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 63.245,00 63.245,00 3.609,79 19.426,90 30,72

10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 2.976,00 2.976,00 241,96 3.629,14 121,95

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 73.805,00 73.805,00 2.739,48 77.898,50 105,55

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.997.888,00 1.997.888,00 272.866,12 1.634.438,83 81,81

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.997.888,00 1.997.888,00 272.866,12 1.634.438,83 81,81

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB -354.189,00 -354.189,00 -163.656,97 -793.207,30 223,95

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 793.207,30

DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA(a)

Despesas Empenhadas % c=


(b) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 879.670,00 1.010.350,00 191.084,79 980.611,55 97,06

13.1 - Com Educação Infantil 3.630,00 3.630,00 0,00 0,00 0,00

13.2 - Com Ensino Fundamental 876.040,00 1.006.720,00 191.084,79 980.611,55 97,41

14 - OUTRAS DESPESAS 677.880,00 722.913,31 189.791,23 654.399,87 90,52

14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com Ensino Fundamental 677.880,00 722.913,31 189.791,23 654.399,87 90,52

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 1.557.550,00 1.733.263,31 380.876,02 1.635.011,42 94,33

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 0,00

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) /(11) X 100)%

60,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 572,59

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 572,59

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DOFUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEPREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA(a)



(b) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 3.127.224,00 3.127.224,00 640.490,34 3.260.090,75 104,25

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA(c)

Despesas Empenhadas%

(d/c)no bimestre 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 357.730,00 222.730,00 48.063,02 205.021,74 92,05

23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 3.630,00 3.630,00 0,00 0,00 0,00

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 354.100,00 219.100,00 48.063,02 205.021,74 93,57

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 2.146.640,00 2.438.929,49 548.386,29 2.307.362,03 94,61

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.553.920,00 1.729.633,31 380.876,02 1.635.011,42 94,53

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 592.720,00 709.296,18 167.510,27 672.350,61 94,79

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 - ENSINO SUPERIOR 45.000,00 51.000,00 4.790,00 50.090,00 98,22


28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 2.549.370,00 2.712.659,49 601.239,31 2.562.473,77 94,46


30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -793.207,30

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 0,00

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 572,59

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 7.036,90

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AOENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -785.597,81

38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 3.297.981,58

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 25,29

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA(c)

Despesas Empenhadas%

(d/c)no bimestre 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROSRECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

110.110,00 166.454,70 37.726,18 164.478,04 98,81

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO

125.840,00 1.301.247,00 449.659,59 1.290.837,84 99,20











44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

235.950,00 1.467.701,70 487.385,77 1.455.315,88 99,16


RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOSDE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRECANCELADO EM 2012

(g)

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,00 0,00


47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 91.696,55

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.634.438,83

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.716.637,63

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 0,00

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 9.497,75

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 36.111,14

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00

TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 36.111,14

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 3.261.870,44

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 60,00

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 25,01 PÁGINA: 1 DE 425/01/2013 13:25

R$ 1,00

Dotação Dotação Inscritas em Saldo a

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Restos a Pagar % % Executar

Não Processados ((e+f)/Total

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (e+f)) ((e+f)/a) (a-(e+f))

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 15.549.160,00 19.383.533,80 3.238.373,96 17.169.616,66 3.079.511,87 16.698.274,55 471.342,11 100,00 0,00 2.213.917,14

423.500,00 428.500,00 68.451,21 373.959,34 68.451,21 373.959,34 0,00 2,18 87,27 54.540,66

Ação Legislativa 423.500,00 428.500,00 68.451,21 373.959,34 68.451,21 373.959,34 0,00 2,18 87,27 54.540,66

2.061.830,00 2.190.469,39 455.249,64 2.106.602,83 492.110,88 2.098.652,83 7.950,00 12,27 96,17 83.866,56

Planejamento e Orçamento 100.000,00 92.000,00 17.645,80 81.193,43 17.645,80 81.193,43 0,00 0,47 88,25 10.806,57

Administração Geral 1.843.250,00 1.979.389,39 419.417,34 1.916.870,89 456.278,58 1.908.920,89 7.950,00 11,16 96,84 62.518,50

Administração Financeira 42.350,00 42.850,00 6.581,50 40.323,35 6.581,50 40.323,35 0,00 0,23 94,10 2.526,65

Administração de Receitas 76.230,00 76.230,00 11.605,00 68.215,16 11.605,00 68.215,16 0,00 0,40 89,49 8.014,84

470.310,00 600.395,29 59.567,67 366.856,74 62.055,67 366.856,74 0,00 2,14 61,10 233.538,55

Assistência ao Idoso 3.630,00 3.630,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.630,00

Assistência ao Portador de Deficiência 23.630,00 5.403,50 389,00 2.251,94 389,00 2.251,94 0,00 0,01 41,68 3.151,56

Assistência à Criança e ao Adolescente 225.250,00 313.680,09 26.508,21 133.651,96 28.996,21 133.651,96 0,00 0,78 42,61 180.028,13

Assistência Comunitária 217.800,00 277.681,70 32.670,46 230.952,84 32.670,46 230.952,84 0,00 1,35 83,17 46.728,86

1.875.500,00 1.875.500,00 174.518,93 734.758,99 174.518,93 734.758,99 0,00 4,28 39,18 1.140.741,01

Previdência do Regime Estatutário 1.875.500,00 1.875.500,00 174.518,93 734.758,99 174.518,93 734.758,99 0,00 4,28 39,18 1.140.741,01

2.697.500,00 3.512.120,22 605.177,97 3.239.229,85 677.622,79 3.239.229,85 0,00 18,87 92,23 272.890,37

Atenção Básica 2.697.500,00 3.512.120,22 605.177,97 3.239.229,85 677.622,79 3.239.229,85 0,00 18,87 92,23 272.890,37

2.637.820,00 3.990.861,19 1.045.435,65 3.841.284,42 760.851,71 3.396.590,81 444.693,61 22,37 96,25 149.576,77

Ensino Fundamental 2.249.200,00 3.065.594,19 998.354,10 2.937.972,80 648.682,99 2.508.212,80 429.760,00 17,11 95,84 127.621,39

Ensino Superior 45.000,00 51.000,00 4.790,00 50.090,00 4.790,00 50.090,00 0,00 0,29 98,22 910,00

Educação Infantil 338.780,00 869.427,00 42.291,55 853.221,62 107.378,72 838.288,01 14.933,61 4,97 98,14 16.205,38

Educação de Jovens e Adultos 2.420,00 2.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.420,00

Educação Especial 2.420,00 2.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.420,00

70.000,00 27.000,00 951,00 23.548,48 3.688,20 23.548,48 0,00 0,14 87,22 3.451,52

Difusão Cultural 70.000,00 27.000,00 951,00 23.548,48 3.688,20 23.548,48 0,00 0,14 87,22 3.451,52

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Prefeitura Municipal de Mariopolis - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social


DESPESAS EXECUTADAS

Despesas Empenhadas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Administração

Assistência Social

Previdência Social

Saúde

Educação

Cultura









PÁGINA: 2 DE 425/01/2013 13:25

R$ 1,00




(a) (b) (c) (d) (e) (f) (e+f)) ((e+f)/a) (a-(e+f))





DESPESAS EXECUTADAS



1.407.140,00 2.413.263,75 364.996,23 2.332.694,62 360.288,23 2.317.596,12 15.098,50 13,59 96,66 80.569,13

Serviços Urbanos 1.407.140,00 2.413.263,75 364.996,23 2.332.694,62 360.288,23 2.317.596,12 15.098,50 13,59 96,66 80.569,13

20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Habitação Urbana 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saneamento Básico Rural 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saneamento Básico Urbano 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

110.500,00 8.179,06 0,00 7.464,06 0,00 7.464,06 0,00 0,04 91,26 715,00

Recursos Hídricos 110.500,00 8.179,06 0,00 7.464,06 0,00 7.464,06 0,00 0,04 91,26 715,00

229.900,00 576.015,41 16.683,26 565.915,83 32.572,11 565.915,83 0,00 3,30 98,25 10.099,58

Extensão Rural 229.900,00 576.015,41 16.683,26 565.915,83 32.572,11 565.915,83 0,00 3,30 98,25 10.099,58

119.350,00 66.350,00 0,00 63.657,52 0,00 63.657,52 0,00 0,37 95,94 2.692,48

Promoção Industrial 119.350,00 66.350,00 0,00 63.657,52 0,00 63.657,52 0,00 0,37 95,94 2.692,48

57.830,00 16.830,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 0,05 47,53 8.830,00

Promoção Comercial 18.150,00 9.150,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 0,00 0,05 87,43 1.150,00

Turismo 39.680,00 7.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.680,00

25.000,00 14.900,00 535,80 3.870,80 1.699,80 3.870,80 0,00 0,02 25,98 11.029,20

Telecomunicações 25.000,00 14.900,00 535,80 3.870,80 1.699,80 3.870,80 0,00 0,02 25,98 11.029,20

2.281.200,00 3.182.049,49 380.070,03 3.045.034,10 382.165,77 3.045.034,10 0,00 17,74 95,69 137.015,39

Transporte Rodoviário 2.281.200,00 3.182.049,49 380.070,03 3.045.034,10 382.165,77 3.045.034,10 0,00 17,74 95,69 137.015,39

541.000,00 198.000,00 24.862,13 180.721,49 21.612,13 177.121,49 3.600,00 1,05 91,27 17.278,51

Desporto Comunitário 541.000,00 198.000,00 24.862,13 180.721,49 21.612,13 177.121,49 3.600,00 1,05 91,27 17.278,51

422.780,00 283.100,00 41.874,44 276.017,59 41.874,44 276.017,59 0,00 1,61 97,50 7.082,41

Serviço da Dívida Interna 280.000,00 145.000,00 15.976,21 142.995,93 15.976,21 142.995,93 0,00 0,83 98,62 2.004,07

Outros Encargos Especiais 142.780,00 138.100,00 25.898,23 133.021,66 25.898,23 133.021,66 0,00 0,77 96,32 5.078,34

Urbanismo

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Agricultura

Indústria

Comércio e Serviços

Comunicações

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

PÁGINA: 3 DE 425/01/2013 13:25

R$ 1,00




(a) (b) (c) (d) (e) (f) (e+f)) ((e+f)/a) (a-(e+f))





DESPESAS EXECUTADAS



23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Reserva de Contingência 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 529.500,00 560.500,00 124.916,50 545.052,77 124.916,50 545.052,77 0,00 3,08 97,24 15.447,23

16.078.660,00 19.944.033,80 3.363.290,46 17.714.669,43 3.204.428,37 17.243.327,32 471.342,11 100,00 88,82 2.229.364,37TOTAL (III)=(I+II)

Reserva de Contingência

PÁGINA: 4 DE 425/01/2013 13:25

R$ 1,00




(a) (b) (c) (d) (e) (f) (e+f)) ((e+f)/a) (a-(e+f))





DESPESAS EXECUTADAS



DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 529.500,00 560.500,00 124.916,50 545.052,77 124.916,50 545.052,77 0,00 3,06 97,24 15.447,23

270.000,00 234.000,00 47.702,56 232.186,43 47.702,56 232.186,43 0,00 1,31 99,23 1.813,57

Administração Geral 270.000,00 234.000,00 47.702,56 232.186,43 47.702,56 232.186,43 0,00 1,31 99,23 1.813,57

112.000,00 137.000,00 34.024,51 136.361,11 34.024,51 136.361,11 0,00 0,77 99,53 638,89

Atenção Básica 112.000,00 137.000,00 34.024,51 136.361,11 34.024,51 136.361,11 0,00 0,77 99,53 638,89

147.500,00 189.500,00 43.189,43 176.505,23 43.189,43 176.505,23 0,00 1,00 93,14 12.994,77

Ensino Fundamental 122.500,00 164.500,00 37.417,96 153.058,11 37.417,96 153.058,11 0,00 0,86 93,04 11.441,89

Educação Infantil 25.000,00 25.000,00 5.771,47 23.447,12 5.771,47 23.447,12 0,00 0,13 93,79 1.552,88

TOTAL 529.500,00 560.500,00 124.916,50 545.052,77 124.916,50 545.052,77 0,00 3,06 97,24 15.447,23

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35,


Administração

Saúde

Educação

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 11h e 08m.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:25

R$ 1,00

Em 31/Dez/2011 Em 30/Jun/2012 Em 31/Dez/2012

(a) (b) (c)

147.006,15 78.167,82 54.800,01

1.396.053,87 2.052.550,12 1.267.285,97

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.679.803,77 2.325.900,52 1.394.934,24

Demais Haveres Financeiros - - -

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 283.749,90 273.350,40 127.648,27

-1.249.047,72 -1.974.382,30 -1.212.485,96

- - -

- - -

-1.249.047,72 -1.974.382,30 -1.212.485,96

Até o Bimestre

(c-a)

36.561,76

VALOR CORRENTE

-

Em 31/Dez/2011 Em 30/Jun/2012 Em 31/Dez/2012

- - -

- - -

Disponibilidade de Caixa Bruta - - -

Investimentos - - -

Demais Haveres Financeiros - - -

(-)Restos a Pagar Processados - - -

- - -

- - -

- - -

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)


Demonstrativo do Resultado NominalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES(II)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)


PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c-b)

VALOR 761.896,34

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)









PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:23

R$ 1,00

EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/

ANTERIOR CORRENTE 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

Janeiro a Dezembro/2012


Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-PrivadasContratadas


Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL

DE DEZEMBRO DO 2012

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre

(a) (b) (c)=(a+b)

Provisões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS(I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

GARANTIAS DE PPP (II)

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)


DESPESAS

DE PPP

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:22

R$ 1,00RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))

LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo XIII

EXERCÍCIO



Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dosServidores Públicos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social2012 a 2012









PÁGINA: 1 DE 425/01/2013 13:24

R$ 1,00

PREVISÃO

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2012 2011

15.768.270,81 7.822.531,87 16.151.696,84 15.193.221,29

818.962,00 281.148,04 741.615,35 789.038,11

IPTU 201.000,00 14.503,10 156.709,66 148.210,04

ISS 160.000,00 97.163,24 190.623,70 160.240,36

ITBI 181.486,00 89.004,41 156.162,18 263.389,94

IRRF 100.000,00 57.795,57 107.524,58 83.214,25

Outras Receitas Tributárias 176.476,00 22.681,72 130.595,23 133.983,52

889.703,00 511.405,20 961.512,94 786.070,26

Receita Previdenciária 852.500,00 495.390,91 925.403,70 761.461,93

Outras Contribuições 37.203,00 16.014,29 36.109,24 24.608,33

960.462,00 706.026,86 1.330.019,63 1.173.022,86

Receita Patrimonial 1.038.341,57 725.476,68 1.383.118,99 1.264.048,90

(-)Aplicações Financeiras 77.879,57 19.449,82 53.099,36 91.026,04

12.676.286,81 6.214.762,33 12.764.511,34 11.731.155,71

FPM 4.264.465,00 2.208.131,34 4.846.795,05 4.708.993,91

ICMS 4.425.643,00 2.334.689,35 4.411.757,58 4.140.467,39

Convênios - - - -

Outras Transferências Correntes 3.986.178,81 1.671.941,64 3.505.958,71 2.881.694,41

422.857,00 109.189,44 354.037,58 713.934,35

Dívida Ativa 65.104,00 13.466,63 47.271,62 71.266,44

Diversas Receitas Correntes 357.753,00 95.722,81 306.765,96 642.667,91

3.248.706,57 2.612.045,94 2.911.930,48 1.832.520,81

893.000,00 820.000,00 820.000,00 5.280,00

- - - -

251.753,00 136.112,00 251.753,00 104.725,80

RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)


Demonstrativo do Resultado PrimárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Operações de Crédito(III)

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADASATUALIZADA No Bimestre

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Receita de Contribuição

Receita Patrimonial Líquida

Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL(II)

Amortização de Empréstimos(IV)

Alienação de Bens(V)

PÁGINA: 1 DE 425/01/2013 13:24

R$ 1,00

PREVISÃO


2012 2011

15.768.270,81 7.822.531,87 16.151.696,84 15.193.221,29

818.962,00 281.148,04 741.615,35 789.038,11

IPTU 201.000,00 14.503,10 156.709,66 148.210,04

ISS 160.000,00 97.163,24 190.623,70 160.240,36

ITBI 181.486,00 89.004,41 156.162,18 263.389,94

IRRF 100.000,00 57.795,57 107.524,58 83.214,25

Outras Receitas Tributárias 176.476,00 22.681,72 130.595,23 133.983,52

889.703,00 511.405,20 961.512,94 786.070,26

Receita Previdenciária 852.500,00 495.390,91 925.403,70 761.461,93

Outras Contribuições 37.203,00 16.014,29 36.109,24 24.608,33

960.462,00 706.026,86 1.330.019,63 1.173.022,86

Receita Patrimonial 1.038.341,57 725.476,68 1.383.118,99 1.264.048,90

(-)Aplicações Financeiras 77.879,57 19.449,82 53.099,36 91.026,04

12.676.286,81 6.214.762,33 12.764.511,34 11.731.155,71

FPM 4.264.465,00 2.208.131,34 4.846.795,05 4.708.993,91

ICMS 4.425.643,00 2.334.689,35 4.411.757,58 4.140.467,39

Convênios - - - -

Outras Transferências Correntes 3.986.178,81 1.671.941,64 3.505.958,71 2.881.694,41

422.857,00 109.189,44 354.037,58 713.934,35

Dívida Ativa 65.104,00 13.466,63 47.271,62 71.266,44

Diversas Receitas Correntes 357.753,00 95.722,81 306.765,96 642.667,91

3.248.706,57 2.612.045,94 2.911.930,48 1.832.520,81

893.000,00 820.000,00 820.000,00 5.280,00

- - - -

251.753,00 136.112,00 251.753,00 104.725,80

RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)




Operações de Crédito(III)

RECEITAS PRIMÁRIAS


RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Receita de Contribuição

Receita Patrimonial Líquida

Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL(II)

Amortização de Empréstimos(IV)

Alienação de Bens(V)









PÁGINA: 2 DE 425/01/2013 13:24

R$ 1,00RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III)




RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO


2012 2011

2.040.709,57 1.609.800,48 1.747.073,83 1.645.213,33

Convênios 1.610.949,57 1.180.040,48 1.317.313,83 1.645.213,33

Outras Transferências de Capital 429.760,00 429.760,00 429.760,00 -

63.244,00 46.133,46 93.103,65 77.301,68

2.103.953,57 1.655.933,94 1.840.177,48 1.722.515,01

17.872.224,38 9.478.465,81 17.991.874,32 16.915.736,30

RECEITAS PRIMÁRIAS


Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

PÁGINA: 3 DE 425/01/2013 13:24





RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO INSCRITAS EM LIQUIDADAS INSCRITAS EM

ATUALIZADA RESTOS A RESTOS A

No Até o PAGAR NÃO Até o PAGAR NÃO

Bimestre Bimestre PROCESSADOS Bimestre PROCESSADOS

14.947.789,91 6.820.408,43 13.024.654,42 12.940,00 11.566.732,29 169.820,53

6.018.780,53 3.166.393,54 5.824.552,58 - 4.880.002,15 25.188,16

10.000,00 3.379,54 9.732,67 - 23.729,25 -

8.919.009,38 3.650.635,35 7.190.369,17 12.940,00 6.663.000,89 144.632,37

14.937.789,91 6.817.028,89 13.014.921,75 12.940,00 11.543.003,04 169.820,53

4.996.243,89 3.567.478,51 4.218.672,90 458.402,11 3.663.381,15 183.624,91

4.861.243,89 3.523.160,17 4.085.409,64 458.402,11 3.468.721,53 183.624,91

- - - - - -

Concessão de Empréstimos(XII) - - - - - -

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) - - - - - -

Demais Inversões Financeiras - - - - - -

135.000,00 44.318,34 133.263,26 - 194.659,62 -

4.861.243,89 3.523.160,17 4.085.409,64 458.402,11 3.468.721,53 183.624,91

- - - - - -

- - - - - -

19.799.033,80 10.340.189,06

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) -1.926.809,42 -861.723,25

VALOR CORRENTE

DESPESAS EXECUTADAS

Em 2012 Em 2011

LIQUIDADAS

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES(VIII)

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida(IX)

Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(XIV)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

RESERVA DO RPPS(XVII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 17.571.673,50 15.365.170,01

420.200,82 1.550.566,29

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

PÁGINA: 4 DE 425/01/2013 13:24





RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS -

b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35,


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 11h e 20m.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar

não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:










PÁGINA: 1 DE 225/01/2013 13:21

R$ 1,00

Total Previsão

Janeiro/2012 Fevereiro/2012 Março/2012 Abril/2012 Maio/2012 Junho/2012 (Últimos Atualizada

Julho/2012 Agosto/2012 Setembro/2012 Outubro/2012 Novembro/2012 Dezembro/2012 12 Meses) 2012

1.469.981,70 1.678.230,27 1.477.019,43 1.570.958,79 1.718.198,97 1.440.597,73

1.335.304,75 1.319.769,98 1.288.095,26 1.402.348,28 1.482.688,66 1.893.195,62 18.076.389,44 17.692.727,38

29.516,22 88.739,89 174.037,89 56.209,65 53.698,80 58.264,86

45.458,36 56.324,07 33.174,75 36.784,87 42.629,47 66.776,52 741.615,35 818.962,00

IPTU - 13.241,22 101.916,93 8.387,18 9.963,14 8.698,09

6.476,19 3.215,67 415,19 824,96 1.695,56 1.875,53 156.709,66 201.000,00

ISS 14.832,99 10.328,61 13.806,75 29.652,30 11.725,28 13.114,53

13.634,50 15.582,75 13.094,35 15.659,04 13.371,01 25.821,59 190.623,70 160.000,00

ITBI 3.360,00 8.519,82 13.497,25 3.260,00 18.097,25 20.423,45

10.920,00 23.856,58 8.570,00 8.521,80 18.716,03 18.420,00 156.162,18 181.486,00

IRRF 10.449,27 5.807,18 7.529,22 8.919,45 7.934,17 9.089,72

7.783,66 7.951,25 7.975,73 7.934,14 7.871,85 18.278,94 107.524,58 100.000,00

Outras Receitas Tributárias 873,96 50.843,06 37.287,74 5.990,72 5.978,96 6.939,07

6.644,01 5.717,82 3.119,48 3.844,93 975,02 2.380,46 130.595,23 176.476,00

32.033,16 27.577,58 29.340,40 34.116,55 32.449,55 32.048,88

32.073,82 31.375,22 31.059,50 30.789,34 31.839,63 60.756,42 405.460,05 384.203,00

121.932,91 98.549,01 111.992,65 117.190,33 110.807,55 97.169,86

95.674,60 81.760,63 137.379,65 169.814,11 109.093,26 131.754,43 1.383.118,99 1.038.341,57

- - - - - -

- - - - - - - 9.301,00

1.623,33 1.623,33 1.622,38 1.623,33 1.622,90 1.623,08

1.623,33 1.623,33 1.623,33 1.623,33 1.621,75 1.623,33 19.476,75 53.944,00

1.270.907,66 1.359.764,50 1.140.137,55 1.331.854,39 1.491.651,39 1.210.147,52

1.146.920,62 1.136.120,54 1.073.132,41 1.147.423,02 1.281.274,16 1.602.823,71 15.192.157,47 15.028.363,81

Cota-Parte do FPM 530.886,27 642.187,63 436.147,95 549.689,46 614.788,77 524.629,34

391.775,65 432.316,21 378.270,32 401.551,03 542.762,18 613.488,61 6.058.493,42 5.330.581,00

Cota-Parte do ICMS 470.558,38 380.654,25 438.222,72 428.742,63 467.465,44 410.691,73

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)


Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES









PÁGINA: 2 DE 225/01/2013 13:21

R$ 1,00

Total Previsão

Janeiro/2012 Fevereiro/2012 Março/2012 Abril/2012 Maio/2012 Junho/2012 (Últimos Atualizada

Julho/2012 Agosto/2012 Setembro/2012 Outubro/2012 Novembro/2012 Dezembro/2012 12 Meses) 2012

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)


Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

501.590,56 466.772,79 479.627,62 487.006,71 486.276,68 497.087,17 5.514.696,68 5.532.054,00

Cota-Parte do IPVA 24.962,07 130.314,80 48.396,68 34.040,65 34.802,56 29.399,40

34.790,41 16.654,94 7.913,81 14.516,35 6.818,35 6.878,90 389.488,92 269.028,00

Cota-Parte do ITR 654,12 30,74 36,46 28,78 61,73 12,91

69,11 - 4.854,83 11.187,58 602,65 607,17 18.146,08 14.881,00

Transferências da LC 87/1996 5.022,56 5.022,56 5.022,56 5.022,56 5.022,56 5.022,56

5.022,56 5.022,56 - 10.045,12 5.022,56 5.022,56 60.270,72 197.622,00

Transferências da LC 61/1989 4.126,12 8.619,75 7.677,52 8.146,41 9.220,56 8.237,30

7.681,59 8.490,57 8.586,55 8.299,00 8.401,73 9.647,26 97.134,36 316.224,00

Transferências do FUNDEB 131.238,51 157.406,00 130.597,05 133.868,84 148.376,75 128.275,26

133.087,97 137.387,01 127.152,09 134.183,23 138.381,42 134.484,70 1.634.438,83 1.997.888,00

Outras Transferências Correntes 103.459,63 35.528,77 74.036,61 172.315,06 211.913,02 103.879,02

72.902,77 69.476,46 66.727,19 80.634,00 93.008,59 335.607,34 1.419.488,46 1.370.085,81

13.968,42 101.975,96 19.888,56 29.964,54 27.968,78 41.343,53

13.554,02 12.566,19 11.725,62 15.913,61 16.230,39 29.461,21 334.560,83 359.612,00

DEDUÇÕES (II) 37.753,35 31.659,31 35.904,86 37.801,60 38.929,20 65.813,12

38.256,87 38.183,14 38.750,46 38.950,65 38.323,85 76.039,34 516.365,75 417.000,00

Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 28.985,58 25.379,41 26.604,15 28.500,89 29.628,49 28.372,65

28.739,06 28.665,33 29.232,65 29.432,84 28.806,04 57.003,72 369.350,81 347.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 8.767,77 6.279,90 9.300,71 9.300,71 9.300,71 37.440,47

9.517,81 9.517,81 9.517,81 9.517,81 9.517,81 19.035,62 147.014,94 70.000,00

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB - - - - - -

- - - - - - - -

1.432.228,35 1.646.570,96 1.441.114,57 1.533.157,19 1.679.269,77 1.374.784,61

1.297.047,88 1.281.586,84 1.249.344,80 1.363.397,63 1.444.364,81 1.817.156,28 17.560.023,69 17.275.727,38


OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

PÁGINA: 1 DE 125/01/2013 13:34

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2011 Anteriores dezembro de 2011

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I)

EXECUTIVO

DEPARTAMENTO DE DE ADMINISTRAÇÃO - 20.444,24 20.444,24 - - - 59.786,63 59.786,63 59.786,63 - -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - 14.831,70 14.831,70 - - - 269.284,62 269.284,62 269.284,62 - -

DEPARTAMENTO DE CULTURA - 578,00 578,00 - - - 2.400,00 2.400,00 2.400,00 - -

DEPARTAMENTO DE DESPORTO - - - - - - 49,00 49,00 49,00 - -

DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 54.344,82 54.344,82 - - - 3.795,00 3.795,00 3.795,00 - -

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 7.113,78 7.113,78 - - - - - - - -

DEPARTAMENTO DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - 41,06 41,06 - - - - - - - -

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇ. URBANOS - 137.816,87 137.816,87 - - - 15.232,44 15.232,44 15.232,44 - -

SUBTOTAL - 235.170,47 235.170,47 - - - 350.547,69 350.547,69 350.547,69 - -

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL - 4.880,23 4.880,23 - - - - - - - -

SUBTOTAL - 4.880,23 4.880,23 - - - - - - - -

TOTAL(I) - 240.050,70 240.050,70 - - - 350.547,69 350.547,69 350.547,69 - -

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

DEPARTAMENTO DE DE ADMINISTRAÇÃO - 23.937,96 23.937,96 - - - - - - - -

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - 11.485,84 11.485,84 - - - 2.897,75 2.897,75 2.897,75 - -

DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 8.275,40 8.275,40 - - - - - - - -

SUBTOTAL - 43.699,20 43.699,20 - - - 2.897,75 2.897,75 2.897,75 - -

LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - -

SUBTOTAL - - - - - - - - - - -

TOTAL(II) - 43.699,20 43.699,20 - - - 2.897,75 2.897,75 2.897,75 - -

TOTAL(III) = (I)+(II) - 283.749,90 283.749,90 - - - 353.445,44 353.445,44 353.445,44 - -

RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)


Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


Inscritos Inscritos


PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo











MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/2012 a /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

ADCT. Art 77 - Anexo XVI R$

RECEITASPREVISÃO

INICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITASREALIZADAS

até o 06º bim(b)

%(b/a) *

100

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 12.382.276,00 12.382.276,00 12.771.528,47 103,14

Impostos Líquidos 642.486,00 642.486,00 611.015,47 95,10

Impostos 642.486,00 642.486,00 624.563,01 97,21

(-) Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 13.547,54 0,00

Multas, Juros de Mora e Dív ida Ativ a dos Impostos Líquidos 79.400,00 79.400,00 22.282,82 28,06

Multas, Juros de Mora e Dív ida Ativ a dos Impostos 79.400,00 79.400,00 23.719,57 29,87

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dív ida Ativ a dos Impostos 0,00 0,00 1.436,75 0,00

Receitas de Transf erências Constitucionais e Legais 11.660.390,00 11.660.390,00 12.138.230,18 104,10

Da União 5.543.084,00 5.543.084,00 6.136.910,22 110,71

Do Estado 6.117.306,00 6.117.306,00 6.001.319,96 98,10

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 381.986,00 454.997,07 551.274,89 121,16

Da União para o Município 345.986,00 374.124,81 486.925,88 130,15

Do Estado para o Município 0,00 44.872,26 44.872,26 100,00

Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas do SUS 36.000,00 36.000,00 19.476,75 54,10

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS 3.790.975,00 6.734.160,88 5.823.191,04 86,47

Outras Receitas Orçamentárias 3.790.975,00 6.734.160,88 5.826.560,15 86,52

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 3.369,11 0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 2.352.077,00 2.352.077,00 2.427.646,13 103,21

TOTAL 14.203.160,00 17.219.356,95 16.718.348,27 97,09

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(c)

DESPESASEMPENHADAS

até o 06º bim(d)

%(d/c) *

100

DESPESAS CORRENTES 2.764.500,00 3.370.590,08 3.182.593,97 94,42

Pessoal e Encargos Sociais 1.240.500,00 1.342.960,44 1.306.897,10 97,31

Juros e Encargos da Dív ida 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 1.524.000,00 2.027.629,64 1.875.696,87 92,51

DESPESAS DE CAPITAL 45.000,00 278.530,14 192.996,99 69,29

Inv estimentos 45.000,00 278.530,14 192.996,99 69,29

Inv ersões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dív ida 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (IV) 2.809.500,00 3.649.120,22 3.375.590,96 92,50

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEDOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

até o 06º bim(e)

% (e/V e ) *

100

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 2.809.500,00 3.649.120,22 3.375.590,96 92,50

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 302.000,00 571.121,44 460.597,41 13,64

Recursos de Transf erências do Sistema Único de Saúde - SUS 289.000,00 498.049,18 407.846,67 12,08

Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Recursos 13.000,00 73.072,26 52.750,74 1,56

(-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 2.507.500,00 3.077.998,78 2.914.993,55 86,36

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE

RESTOS A PAGAR

Inscritos em Exercícios AnterioresCancelados em

2012 (f)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) 846,39 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V - VI) / I] 22,82

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESASEMPENHADAS

até o 06º bim(g)

% (g/Totalg) *100

Atenção Básica 2.809.500,00 3.649.120,22 3.375.590,96 100,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00

Suporte Prof ilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00

Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00

Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Subf unções 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 2.809.500,00 3.649.120,22 3.375.590,96 100,00

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

Dedução das despesas consideradas para f ins do limite constitucional, f ace a contabilização indev ida em Saúde 1.190,00

Dedução de Cancelamentos da Dív ida Flutuante(ISS/IRRF) por Interf erência/Variação Patrimonial 0,00

Dedução Superáv it Financeiro - Fonte 303 1.898,78

DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE 2.911.904,77

INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%) 22,80









PÁGINA: 1 DE 325/01/2013 13:20

Liquidadas

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Liquidadas

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

Meta Fixada no Resultado Apurado

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b)

0,00 36.561,76

0,00 420.200,82

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

até o bimestre até o bimestre a Pagar

283.749,90 0,00 283.749,90 0,00

Poder Executivo 278.869,67 0,00 278.869,67 0,00

Poder Legislativo 4.880,23 0,00 4.880,23 0,00

353.445,44 0,00 353.445,44 0,00

Poder Executivo 353.445,44 0,00 353.445,44 0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

(b/a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Nominal

Resultado Primário

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 297.344,79 1.663.619,42

% em Relação a Meta

Despesas Previdenciárias Executadas(V)

174.518,93 734.758,99

0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 471.863,72 2.398.378,41

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida 17.560.023,69

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Liquidadas 3.204.428,37 17.243.327,32

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados 471.342,11

Despesas Empenhadas 3.363.290,46 17.714.669,43

Despesas Executadas 3.204.428,37 17.714.669,43

Superávit Orçamentário 1.402.057,25

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No bimestre Até o bimestre

Despesas Executadas 3.204.428,37 17.714.669,43

3.204.428,37 17.243.327,32

471.342,11

Dotação Atualizada - 19.944.033,80

Despesas Empenhadas 3.363.290,46 17.714.669,43

Dotação Inicial - 16.078.660,00

Créditos Adicionais - 3.865.373,80

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) - 0,00

DESPESAS

Receitas Realizadas 3.991.279,47 19.116.726,68

Déficit Orçamentário -

Previsão Atualizada da Receita - 19.094.856,95

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre Até o bimestre

RECEITAS


Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social


LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00

Previsão Inicial da Receita - 16.078.660,00









PÁGINA: 2 DE 325/01/2013 13:20






Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

637.195,34 0,00 637.195,34 0,00TOTAL

PÁGINA: 3 DE 325/01/2013 13:20






Valor Apurado % Mínimo a

Até o Bimestre Aplicar no Exercício

25%

3.246.936,63

14.933,61

60%

980.611,55

0,00

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Previdenciário (IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no exercicio

2.911.904,77 15%

2.911.904,77

0,00

a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:


b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do

art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 23/Jan/2013, 11h e 42m.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 22,80

Liquidado

Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

Despesas Previdenciárias (V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 251.753,00 0,00

Despesa de Capital Líquida 4.677.075,01 319.168,88

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito 820.000,00 73.000,00

COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

Liquidadas 60,00

Inscritos em Restos a Pagar Não Processados 0,00

Liquidadas 25,01

Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado Até o

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Limites Constitucionais Anuais









MARMELEIRO

Prefeitura

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013– PMM

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTorna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 018/2013– PMM, objetivando a objetivando a Aquisição de pneus, protetores e Câmaras de ar.A empresa Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.270.366/0005-53, nos itens 001, 002, 004, 009, 010, 011, 013 do Lote 01 e itens 001, 002, 003, 004, 005, 006 do Lote 02 com valor total de R$ 68.585,00 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais).A empresa J K Pneus Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 78.653.946/0020-07, nos itens 003, 006, 007 e 008 do Lote 01 com valor total de R$ 42.278,00 (quarenta e dois mil duzentos e setenta e oito reais).A empresa Joaçaba Pneus Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.587.245/0007-42, no item 012 do Lote 01 com valor total de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).Marmeleiro, 25 de janeiro de 2013.LUIZ FERNANDO BANDEIRAPrefeito

AVISO DE EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 – PMMMODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço, em regime de valor Global do Lote.OBJETO: Aquisição de peças e serviços para recuperação de bombas injetoras. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 13:30 às 14:00 horas do dia 06 de fevereiro de 2013, no Departamento de Cadastro e Tributação, da Prefeitura Municipal de Marmeleiro, à Avenida Macali, nº 255.ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14:01 horas do dia 06 de fevereiro de 2013, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Marmeleiro - PR.AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Macali, nº 255, Centro, Fone (46) 3525-8107 ou 8105, Marmeleiro, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.marmeleiro.pr.gov.br.INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.Marmeleiro, 25 de janeiro de 2013.LUCIANA ARISI

ERRATA

Na publicação do dia 25 de janeiro, página 1C, no Jornal de Beltrão, e na página 66, no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná – DIOEMS, referente a contratação de empresa para aquisição de peças e efetuar serviços onde se lê:TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2013Leia-se:TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2013Marmeleiro, 25 de janeiro de 2013.Luiz Fernando BandeiraPrefeito de Marmeleiro

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013– PMM

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTorna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 020/2013– PMM, objetivando a objetivando a Contratação de Empresa para manutenção da rede de Iluminação Pública.A empresa Antonio Eroni Padilha - ME com valor global do lote de R$ 34.490,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa reais).Marmeleiro, 25 de janeiro de 2013.LUIZ FERNANDO BANDEIRAPrefeito

NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Prefeitura

DECRETO Nº. 001/2013

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste para o Exercício Financeiro de 2013 e da outras providencias.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 41, inciso I e artigo 43, inciso III da Lei Federal Nº. 4.320/64 de 17/03/1964 e Lei Municipal Nº. 740/2012 de 31 de outubro de 2012.DECRETA:Artigo 1º–Fica o aberto no Orçamento Geral do Município de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, para o Exercício de 2013, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.875,38 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária.

Funcional Programática Fonte Valor (RS)

08 DEPTO OBRAS VIAÇÃO SERV. URBANOS

002 DIV. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

14.451.0019.1007 Casas Populares

44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – 2239 01501 54.875,38

TOTAL 54.875,38

Artigo 2º–Para cobertura de parte do presente Crédito Adicional Suplementar, fica utilizado o Superávit Financeiro apurado no balanço do Exercício Anterior na seguinte fonte de recurso:Superávit Financeiro

Fonte Valor (R$)

03501 Receitas de Alienações de Ativos–Exercício Anterior 54.875,38

TOTAL 54.875,38

Artigo 3º. – Autoriza também a alterar os anexos da Lei nº. 543/2009 – PPA 2010 a 2013 e anexos da Lei nº. 729/2012 – LDO 2013, relativo a atividades e Projetos mencionados nos artigos 1º. e 2º. deste Decreto.Artigo 4º–Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste/PR, em 24 de janeiro de 2013. ____________________JAIR STANGE- Prefeito Municipal -

PORTARIA Nº. 003/2013

EMENTA: Exonera o Servidor Valério Bonetti e dá outras providencias.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º - Exonera o Servidor publico Municipal Valério Bonetti, portador do CPF Nº. 22472410930 e da CI/RG Nº. 1.137.126 SSP/PR, que exercia em Comissão o Cargo de Chefe de Divisão de Tesouraria, a partir de 02 de Janeiro de 2013.Art.2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste - PR, em 02 de Janeiro de 2013.________________________ JAIR STANGE - Prefeito Municipal -


EMENTA: Concede Férias Regulamentares ao Servidor Municipal e da outras providências.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº. 675/2011 de 21 de Setembro de 2011. RESOLVE:Conceder Férias Regulamentares ao Servidor Municipal, a partir de Janeiro de 2013.

NOME PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

MARIA EDINA DE OLIVEIRA 01/01/2011 31/12/2011 02/01/2013 21/01/2013

VALERI CROZETA 01/04/2011 31/03/2012 09/01/2013 07/02/2013

ROSELI PALMAS DE MATTOS 22/11/2011 21/11/2012 09/01/2013 07/02/2013

MILTON DE MELO MOURA 31/08/2011 30/08/2012 09/01/2013 07/02/2013

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, 10 de Janeiro de 2013.____________________________JAIR STANGE Prefeito Municipal

http://www.marmeleiro.pr.gov.br/










EMENTA: Concede Férias Regulamentares ao Servidor Municipal e da outras providências.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº. 675/2011 de 21 de Setembro de 2011. RESOLVE:Conceder Férias Regulamentares ao Servidor Municipal, a partir de 02 de Janeiro de 2013.


ADÃO NUNES 06/09/2011 05/09/2012 02/01/2013 31/01/2013

ADEMAR MAI ARNAUST 01/09/2011 31/08/2012 02/01/2013 31/01/2013

ADILCE SCHMITZ 09/02/2011 08/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

ADRIANA DE MOURA 01/08/2011 31/07/2012 02/01/2013 31/01/2013

ADRIANA DE SOUZA BAGGIO 09/02/2011 08/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

ADRIANA SCHLICKMANN BRANDT 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

ALESSANDRO SALVALAGIO 01/04/2010 31/01/2011 02/01/2013 31/01/2013

AMBROZIO LAURINDO CACHOERIA 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

AMELIA DA SILVA MOURA 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

AMILTON SEBOLD PETROSKI 01/09/2011 31/08/2012 02/01/2013 31/01/2013

ANDREA CUNHA DA COSTA 18/02/2011 17/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

ANELIZE BALOTIN 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

AUGUSTINHO BOGER 01/09/2011 31/08/2012 02/01/2013 31/01/2013

AUGUSTINHO DE MORAES 03/01/2011 02/01/2012 02/01/2013 31/01/2013

AZENIR CARRARA MICHELS 01/03/2011 29/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

CAROLINA S. DE LIMA BATISTERO 06/09/2011 05/09/2012 02/01/2013 31/01/2013

CELSO ZYGOSKI 09/07/2011 08/07/2012 02/01/2013 31/01/2013

CLEIDE JULIO HOFFMANN 01/06/2011 31/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

CLEUSA DE FATIMA T.TARTAS 01/03/2011 29/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

DAVID MOISES HOZBACH 03/05/2011 02/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

DAVID MOISES HOZBACH 03/01/2013 02/01/2013 02/01/2013 31/01/2013

DILMA LEANDRO DE LIMA 03/07/2011 02/07/2012 02/01/2013 31/01/2013

EDILSON LUIZ BALLMANN 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

EDSON BARONI DAL PRA 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

EDSON BONETTI 01/02/2011 31/01/2012 02/01/2013 31/01/2013

ELIO GROHASKI DE MORAES 03/05/2011 02/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

ELIZANDRA ARNAUST CORREA 01/09/2011 31/08/2012 02/01/2013 31/01/2013

EVERALDO ANTONELLO 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

FATIMA APARECIDA DE MORAES 01/06/2011 31/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

HICHAM CHARIF REDA 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

IOLANDA BEATRIZ M.ZANINI 03/07/2011 02/07/2012 02/01/2013 31/01/2013

IRACEMA ROSA DA SILVA MARQUES 25/02/2011 24/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

IRACEMA TEIXEIRA NICOLETTI 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

IVONETE BOGER NECKER 19/03/2011 18/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

IVONETE FAGUNDES FAUST 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

JANAINA ARNAUST CORREA 03/07/2011 02/07/2012 02/01/2013 31/01/2013

JOSE VANI DO NASCIMENTO 10/11/2011 09/11/2012 02/01/2013 31/01/2013

LEANDRO FRITZEN KLEM 22/11/2011 21/11/2012 02/01/2013 31/01/2013

LINDOMAR ZANCHETA 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

LUCINDA GALVAO 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

LUCIO SOETHE 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

LURDES A.MIGNONI TOSATTI 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

MARCIA BEATRIZ GIORDANI 26/09/2011 25/09/2012 02/01/2013 31/01/2013

MARCOS VINICIUS BAPTISTA 23/06/2011 22/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

MARIA INES RODRIGUES PETROSKI 01/03/2011 29/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

MARIA TEREZINHA SCHARF BONIN 01/04/2009 30/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

MARISETE BRUDER 02/10/2011 01/10/2012 02/01/2013 31/01/2013

MARLENE SCHIAVINATO FURLAN 01/06/2011 31/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

MARTA APOLONIO GONÇALVES 17/01/2011 16/01/2012 02/01/2013 31/01/2013

MOACIR DE LIMA FRANCO 01/10/2011 30/09/2012 02/01/2013 31/01/2013

NADIR BERKEMBROCK TOMAZ 03/05/2011 02/04/2012 02/01/2013 31/01/2013

NAIR GALVAN BOGER 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

NEIVA DE LOURDES GIORDANI 01/06/2011 31/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

NILSON GIRARDI 25/02/2011 24/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

NILVA ANGELO DA SILVA 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

NIUCEIA TEREZINHA DE S. ARNAUST 01/06/2011 31/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

PEDRO RODRIGUES 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

RONALDO DE ALMEIDA PEREIRA 18/02/2011 17/02/2012 02/01/2013 31/01/2013

ROSANGELA BRUDER DA SILVA 01/03/2010 28/02/2011 02/01/2013 31/01/2013

ROSELI MIGON 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

ROSELI NICOLETTI 03/07/2011 02/07/2012 02/01/2013 31/01/2013

ROZEMAR ZANCHETA 08/10/2011 07/10/2012 02/01/2013 31/01/2013

SELMA CRISTIANE STANG 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

SIMONE SALETE LONGO 20/12/2011 19/12/2012 02/01/2013 31/01/2013

SIRLEI BATISTELO 06/09/2011 05/09/2012 02/01/2013 31/01/2013

SONIA ROSANE PIETA 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

SUELI APARECIDA GIRARDI 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

TEREZINHA BORGHEZAN DA SILVA 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

TULIO CHAVES LOPES 03/05/2011 02/05/2012 02/01/2013 31/01/2013

VALDIR ALVES DA COSTA 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

VALMIR ZANCHETA 08/03/2011 07/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

VANDERLEI OLIVIO JULIO 01/09/2011 31/08/2012 02/01/2013 31/01/2013

VANUSA CAMILLO REITZ 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

VANUSA DA SILVA 03/07/2011 02/07/2012 02/01/2013 31/01/2013

VICTOR RODRIGO SCHMITZ 02/04/2011 01/04/2012 02/01/2013 31/01/2013

WILSON STANG 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

ZENAIDE PICKLER ANTUNES 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

ZENAIDE VIEIRA DA SILVA 06/09/2011 05/09/2012 02/01/2013 31/01/2013

EZEQUIEL DO NASCIMENTO 30/06/2011 29/06/2011 02/01/2013 31/01/2013

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, 08 de Janeiro de 2013._____________________________JAIR STANGEPrefeito Municipal


EMENTA: Nomeia servidor, MOACIR SERGIO MAI ARNAUTS, para exercer em Cargo de Comissão de Chefe de Gabinete percebendo o Símbolo CCS -1 e dá outras providencias.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º. - Nomear servidor, MOACIR SERGIO MAI ARNAUTS, portador do CI/RG Nº.2026393-8 SSP/PR, para o Cargo Comissão de Chefe de Gabinete percebendo o Símbolo CCS-1 da Lei Municipal Nº. 675/2011 de 29 de Setembro de 2011, apartir de 02 de Janeiro 2013.Art.2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste - PR, em 09 de Janeiro de 2013.________________________JAIR STANGE - Prefeito Municipal -


EMENTA: Nomeia servidora, MARILETE CARDOSO STANGE, para exercer em Cargo de Comissão de Secretaria Municipal de Administração percebendo o Símbolo CCS -1 e dá outras providencias.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º. - Nomear servidor, MARILETE CARDOSO STANGE, portador do CI/RG Nº.4.513.397-4 SSP/PR, para o Cargo Comissão de Secretaria Municipal de Administração percebendo o Símbolo CCS-1 da Lei Municipal Nº. 675/2011 de 29 de Setembro de 2011, apartir de 02 de Janeiro 2013.Art.2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste - PR, em 09 de Janeiro de 2013.________________________JAIR STANGE - Prefeito Municipal -


EMENTA: Nomeia servidora, LIDIANE MENSOR NAZARIO, para exercer em Cargo de Comissão de Assessor I percebendo o Símbolo CC-4 e dá outras providencias.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º. - Nomear servidor, LIDIANE MENSOR NAZARIO, portador do CI/RG Nº.9.676.677-7 SSP/PR, para o Cargo Comissão de Assessor I percebendo o Símbolo CC-4 da Lei Municipal Nº. 675/2011 de 29 de Setembro de 2011, apartir de 02 de Janeiro 2013.Art.2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste - PR, em 09 de Janeiro de 2013.________________________JAIR STANGE - Prefeito Municipal -










EMENTA: Nomeia servidora, DANGLEI CRISTINA REGINATTO, para exercer em Cargo de Comissão de Chefe Div. Clinica do Bebe percebendo 57% do Símbolo CC-2 e dá outras providencias.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º. - Nomear servidora, DANGLEI CRISTINA REGINATTO, portadora da Matricula Nº.58262-3, para o Cargo Comissão de Chefe Div.Clinica do Bebe percebendo 57% do Símbolo CC-2 da Lei Municipal Nº. 675/2011 de 29 de Setembro de 2011, apartir de 08 de Janeiro 2013.Art.2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste - PR, em 09 de Janeiro de 2013.________________________JAIR STANGE - Prefeito Municipal -


EMENTA: Revoga ao seu inteiro teor a portarias que Concede gratificação por dedicação exclusiva aos Servidores Municipais, e dá outras providências.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº.675/2011 de 21 de Setembro de 2011.RESOLVE:ART. 1º Revogar ao seu inteiro teor a portarias, que concedia gratificação por dedicação exclusiva aos servidores Municipais a partir de 02 de Janeiro de 2013.

Servidor Matricula Portaria

Hicham Charif Redá 432 113/2012

Sonia Rosane Pieta 141091 114/2012

ART. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrario.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, 15 de Janeiro de 2013.______________________JAIR STANGEPrefeito Municipal


EMENTA: Concede Férias Regulamentares aos Servidores Municipal e da outras providências.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº. 675/2011 de 21 de Setembro de 2011. RESOLVE:Conceder Férias Regulamentares aos Servidores Municipal, a partir de Janeiro de 2013.


Maria Inês Nunes de Abreu 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 31/01/2013

Lídia Zancheta Kroski 20/12/2011 19/12/2012 02/01/2013 31/01/2013

Rudinei Moreira 01/04/2011 31/03/2012 02/01/2013 21/01/2013

Valdir Vitoreti 05/09/2011 04/09/2012 02/01/2013 21/01/2013

Elaine Maria Gritti Prestes 10/06/2011 09/06/2012 02/01/2013 31/01/2013

Ivonete S. B. da Silva 05/08/2011 04/08/2012 02/01/2013 31/01/2013

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, 22 de Janeiro de 2013._____________________________JAIR STANGEPrefeito Municipal


EMENTA: Revoga ao seu inteiro teor a portaria 017/2013, e dá outras providências.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº.675/2011 de 21 de Setembro de 2011.RESOLVE:ART. 1º Revogar ao seu inteiro teor a portarias, 017/2013 a partir de 15 de Janeiro de 2013. ART. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrario.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, 23 de Janeiro de 2013.______________________JAIR STANGEPrefeito Municipal


EMENTA: Nomeia servidora, FRANCIANE NAZARIO, para exercer em Cargo de Comissão de Assessor I percebendo o Símbolo CC-4 e dá outras providencias.JAIR STANGE, Prefeito Municipal de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º. - Nomear a servidora, FRANCIANE NAZARIO, Matricula nº. 573329-1, para o Cargo Comissão de Assessor I percebendo o Símbolo CC-4 da Lei Municipal Nº. 675/2011 de 29 de Setembro de 2011, apartir de 07 de Janeiro 2013.Art.2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL de Nova Esperança do Sudoeste - PR, em 23 de Janeiro de 2013.________________________JAIR STANGE - Prefeito Municipal -

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013 – REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.589.289/0001-32, com sede na Avenida Iguaçu, 750, centro, na cidade de Nova Esperança do Sudoeste, estado do Paraná, torna público que no dia 19/02/13, às 09:00, no endereço acima mencionado, realizará sessão de PREGÃO PRESENCIAL, na natureza REGISTRO DE PREÇOS, destinado à: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, PARANÁ., de licitação tipo Menor preço - Unitário. Os interessados em participar da presente licitação, poderão retirar o Edital na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Iguaçu, 750, centro, Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h30min, ou informações pelo Fone/Fax: (46) 3546-1144.Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, em 25 de janeiro de 2013.

JAIR STANGEPrefeito Municipal

DIRCEU BONINPregoeiro


PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2013O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 95.589.289/0001-32, com sede na Avenida Iguaçu, 750, centro, na cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, torna público que no dia 18/02/2013, às 09h00min, no endereço acima mencionado, estará realizando sessão de PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS, destinado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades do Departamento Municipal de Saúde de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná, de Licitação tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Os interessados em participar da presente licitação, poderão retirar o Edital na sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Iguaçu, 750, centro, Nova Esperança do Sudoeste, Paraná, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 11h30min horas e das 13h30min às 17h30min, ou informações pelo Fone/Fax: (46)35461144.Nova Esperança do Sudoeste, Paraná em 25 de janeiro de 2013.Jair Stange Dirceu BoninPrefeito Municipal Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 01/2013 REFERENTE A Dispensa por Limite Nº 01/2013. DATA DA ASSINATURA: 17/01/13

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 95.589.289/0001-32, com sede na Avenida Iguaçu, 750, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor JAIR STANGE, portador CPF/MF sob o nº. 945.222.439-87 e Cédula de Identidade nº. 5.882.605-7 SESP/PR residente e domiciliado à Rua Joaquim José Nazário, 1048, centro, na cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná. CONTRATADA: PATROMAQ - INDÚSTRIA E RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.250.176/0001-90e Inscrição Estadual nº9018847814, situada na RUA IVAI , 11801, na cidade de PATO BRANCO, PR, neste ato representada pelo(a) senhor(a) CONCEIÇÃO EBURNIA LAZAROTTO, devidamente inscrito(a) no CPF/MF sob nº.2785974913e Cédula de Identidade nº.43037420II SESP/PR, residente e domiciliada nesta cidade. DO OBJETO:Cláusula Segunda - DO OBJETO E DA VINCULAÇÃOEste contrato tem por objeto a: Aquisição de Turbina para a Escavadeira Hidráulica Komatsu Modelo PC160LC, de acordo com as especificações e detalhamentos especificados na Licitação Modalidade Dispensa por Limite n.º 1/2013 que, juntamente com a ata elaborada e anexos da sessão de julgamento do pregão, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.Cláusula Terceira - DO VALOR

FORNECEDOR VALOR TOTAL

PATROMAQ - INDÚSTRIA E RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA - EPP 6.850,00









PRAZO DE VIGÊNCIA: Quarta-Feira, 17 de abril de 2013FORO: Comarca de Salto do Lontra – Paraná. Nova Esperança do Sudoeste,17 de janeiro de 2013. JAIR STANGEPrefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 02/2013 REFERENTE A Dispensa por Justificativa Nº 2/2013. DATA DA ASSINATURA: 22/01/13

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 95.589.289/0001-32, com sede na Avenida Iguaçu, 750, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor JAIR STANGE, portador CPF/MF sob o nº. 945.222.439-87 e Cédula de Identidade nº. 5.882.605-7 SESP/PR residente e domiciliado à Rua Joaquim José Nazário, 1048, centro, na cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do Paraná. CONTRATADA: ADROALDO PEDRO COGO, pessoa fisica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 940.678.219-72e Inscrição Estadual nº , situada na AV. IGUAÇU , , na cidade de NOVA ESP. SUDOESTE, PR, neste ato representada pelo(a) senhor(a)ADROALDO PEDRO COGO, devidamente inscrito(a) no CPF/MF sob nº. 94067821972e Cédula de Identidade nº. 65619075II SESP/PR, residente e domiciliada nesta cidade. DO OBJETO:Cláusula Segunda - DO OBJETO E DA VINCULAÇÃOEste contrato tem por objeto a: LOCAÇÃO DE UMA SALA COMERCIAL DE 113,00 M², CONSTRUÍDA EM ALVENARIA, PARA ABRIGAR O SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, SITUADA NA AVENIDA IGUAÇU Nº 734, SOB LOTE URBANO Nº. 06-C DA QUADRA Nº.15, MATRICULADO SOB. Nº. 13.952, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SALTO DO LONTRA, PARANÁ, DE PROPRIEDADE DE ADROALDO PEDRO COGO, PORTADOR DO CPF: 940.678.219-72 E CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 6.651.907-5 SESP-PR, de acordo com as especificações e detalhamentos especificados na Licitação Modalidade Dispensa por Justificativa n.º 2/2013 que, juntamente com a ata elaborada e anexos da sessão de julgamento do pregão, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.Cláusula Terceira - DO VALOR


ADROALDO PEDRO COGO 14.400,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: Quarta-Feira, 22 de janeiro de 2014FORO: Comarca de Salto do Lontra – Paraná. Nova Esperança do Sudoeste,22 de janeiro de 2013. JAIR STANGEPrefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 3/2013 REFERENTE A Dispensa por Justificativa Nº 3/2013. DATA DA ASSINATURA: 22/01/13

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 95.589.289/0001-32, com sede na Avenida Iguaçu, 750, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor JAIR STANGE, portador CPF/MF sob o nº. 945.222.439-87 e Cédula de Identidade nº. 5.882.605-7 SESP/PR residente e domiciliado à Rua Joaquim José Nazário, 1048, centro, na cidade de Nova Esperança do Sudoeste, Estado do ParanáCONTRATADA: JOSE STANG, pessoa fisica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 060.102.539-34, situada na AV.IGUAÇU , na cidade de NOVA ESP. SUDEOSTE, PR, neste ato representada pelo(a) senhor(a) JOSE STANG, devidamente inscrito(a) no CPF/MF sob nº. 6010253934 e Cédula de Identidade nº. 6408753II SESP/PR, residente e domiciliada nesta cidade. DO OBJETO:Cláusula Segunda - DO OBJETO E DA VINCULAÇÃOEste contrato tem por objeto a: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE 4.500 M² PARA ABRIGAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, PARTE CONSTANTE DO LOTE RURAL Nº 37-B (TRINTA E SETE B) DA GLEBA Nº 24-FB (VINTE E QUATRO-FB), MATRICULADO SOB Nº 19812, NO CARTORIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO BELTRÃO, PARANÁ, ACRESCIDO DE UM BARRACÃO DE 190M² (19X10 M), CONSTRUÍDO DE ALVENARIA, FECHADO, COBERTO DE TELHAS DE FIBROCIMENTO, FORRO DE PVC, SITUADO NA PR 471, SAÍDA PARA ENÉAS MARQUES - PR., de acordo com as especificações e detalhamentos especificados na Licitação Modalidade Dispensa por Justificativa n.º 3/2013 que, juntamente com a ata elaborada e anexos da sessão de julgamento do pregão, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.Cláusula Terceira - DO VALOR


JOSE STANG 24.000,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: Quarta-Feira, 22 de janeiro de 2014FORO: Comarca de Salto do Lontra – Paraná. Nova Esperança do Sudoeste,22 de janeiro de 2013. JAIR STANGE Prefeito Municipal

NOVA PRATA DO IGUAÇU

Prefeitura

PORTARIA N.º 2687/2013

SÚMULA: Concede qüinqüênio para Servidora Pública Municipal e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei N.º 891/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Prata do Iguaçu/PR.RESOLVEArt. 1º - Conceder Qüinqüênio por tempo de Serviço a Servidora Pública Municipal, conforme a seguir:Fátima Malacarne Boligon, RG nº 3.612.955-7, Oficial Administrativo, 6º qüinqüênio, a partir de janeiro de 2013. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Executivo Municipal, aos 21 dias do mês de janeiro de dois mil e treze.Adroaldo HoffelderPrefeito Municipal Registre-sePublique-seCumpra-se


SÚMULA: Torna efetiva e reenquadra servidora pública municipal, de Nova Prata do Iguaçu e, dá outras providências.O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 1067/2011;RESOLVEArt. 1º - Reconhecer a efetivação da servidora pública municipal, nomeada pelo regime estatutário, aprovada em concurso público, por conclusão do Estágio Probatório, e reenquadrá-la no nível que lhe é de direito.Neli Antoninha Gral, RG nº 4.679.015-4, Auxiliar de Enfermagem, GME B 01 para GME B 03, a partir de 18/01/2013.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e treze.ADROALDO HOFFELDERPrefeito MunicipalRegistre-sePublique-seCumpra-se


SÚMULA: Revoga função gratificada de Servidores Públicos Municipais por desempenho de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde como dedicação exclusiva, e dá outras providências.ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE Art. 1º - Revogar função gratificada de Servidores Públicos Municipais, por desempenho de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde como dedicação exclusiva, a partir de janeiro de 2013, conforme segue:Geovane Tomaz Knihs, Motorista, portador do RG nº 7.965.959-2.Ireu Bittencort da Silva, Motorista, portador do RG nº 5031914756.Jocelito Niedzulka, Motorista, portador do RG nº 4.556.880-6.Luiz Carlos Domingues, Motorista, portador do RG nº 4.572.843-9.Pedro Eradi dos Santos, Motorista, portador do RG nº 3.067.322-0.Valmir Pereira de Almeida, Motorista, portador do RG nº 7.926.407-5.Vanderson Duarte, Motorista, portador do RG nº 7.644.235-5.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze.ADROALDO HOFFELDERPrefeito MunicipalRegistre-sePublique-seCumpra-se










SÚMULA: Revoga função gratificada de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE Art. 1º–Revogar função gratificada de Servidores Públicos Municipais, a partir de janeiro de 2013, conforme segue:Alcebíades da Silva, Operador de Máquinas, portador do RG nº 4.534.130-5.Ana Maria Bellé, Nutricionista, portadora do RG nº 7.997.546-0.Celita Chiossi Marafon, Agente de Apoio de Serviços Gerais, portadora do RG nº 5.494.131-5.Claudia Buzin, Agente Administrativo, portadora do RG nº 8.154.197-3.Denival da Silva Oliboni, Técnico em Administração Pública, portador do RG nº 6.946.318-5.Deomir Antonio Rossi, Técnico Contábil, portador do RG nº 1.667.181-9.Edilaine Hoepers, Auxiliar Técnico Administrativo, portadora do RG nº 8.317.055-7.Eloir Filipini, Fiscal de Tributos, portador do RG nº 5.876.847-2.Emerson Alberton, Técnico em Informática, portador do RG nº 5.456.765-0.Fernanda Suzane Wolf, Enfermeira, portadora do RG nº 7.011.058-0.Francieli Savanhago Anzolin, Auxiliar Técnico Administrativo, portadora do RG nº 8.194.481-4.Gracieli Garcia Toneli, Fiscal de Tributos, portadora do RG nº 9.656.791-0.Irineu Bitencourt da Silva, Pedreiro, portador do RG nº 4.354.073-4.Janete de Castro, Auxiliar Técnico Administrativo, portadora do RG nº 4.788.452-7.Jani de Fátima Reginato, Agente de Saúde, portadora do RG nº 6.494.191-7.José Lara, Operador de Máquinas, portador do RG nº 1.730.664.Katiane Brandão, Agente Administrativo, portadora do RG nº 7.978.489-3.Leila Terezinha Niedzulka, Agente Administrativo, portadora do RG nº 4.572.488-3.Marcio Ruhnke, Enfermeiro, portador do RG nº 6.493.253-5.Marcos Pauli, Auxiliar Técnico Administrativo, portador do RG nº 9.104.997-0.Marines Buzin, Auxiliar Técnico Administrativo, portadora do RG nº 4.055.310-0.Marines Calgaroto, Agente Administrativo, portadora do RG nº 5.921.240-0.Maristela Padilha da Cruz, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do RG nº 6.693.112-9.Maristela Rodrigues de Lima, Auxiliar de Enfermagem, portadora do RG nº 672187.Ronaldo Gonçalves da Silva, Operador de Máquinas, portador do RG nº 6.579.525-6.Silvana A. Bertoglio Vedana, Auxiliar Técnico Administrativo, portadora do RG nº 4.733.495-0.Terezinha Miola Bellé, Auxiliar Técnico Administrativo, portadora do RG nº 4.021.163-2.Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze.ADROALDO HOFFELDERPrefeito MunicipalRegistre-sePublique-seCumpra-se


SÚMULA: Nomeia Servidora Pública Municipal, para Cargo em Comissão, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 1067/2011;RESOLVEArt. 1º–Nomear Servidora Pública Municipal, para exercer Cargo de Provimento em Comissão, conforme segue:Sandra Ceresoli Grahl, portadora do RG nº 5.710.911-4, Secretária Municipal de Educação CC-0, a partir de 28 de janeiro de 2013.Art. 2º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e treze.ADROALDO HOFFELDERPrefeito MunicipalRegistre-sePublique-seCumpra-se


SÚMULA: Concede qüinqüênio para Servidor Público Municipal e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei N.º 891/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Prata do Iguaçu/PR.RESOLVEArt. 1º - Conceder Qüinqüênio por tempo de Serviço ao Servidor Público Municipal, conforme a seguir:Antônio Jorge Belincanta, RG nº 3.025.507-0, Técnico em Tributação, 6º qüinqüênio, a partir de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Executivo Municipal, aos 25 dias do mês de janeiro de dois mil e treze.

Adroaldo HoffelderPrefeito Municipal Registre-sePublique-seCumpra-se


SÚMULA: Concede qüinqüênio para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei N.º 891/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Prata do Iguaçu/PR.RESOLVEArt. 1º - Conceder Qüinqüênio por tempo de Serviço aos Servidores Públicos Municipais, conforme a seguir:Océlia Batalha da Silva, RG nº 7.161.545-4, Gari, 1º qüinqüênio, a partir de 30/01/2013.Roselei Freitas de Farias, RG nº 2.438.055-6, Gari, 1º qüinqüênio, a partir de 28/01/2013.Silvana Maria Michels Ceconi, RG nº 7.313.420-0, Agente Comunitário de Saúde, 1º qüinqüênio, a partir de 30/01/2013. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Executivo Municipal, aos 25 dias do mês de janeiro de dois mil e treze.Adroaldo HoffelderPrefeito Municipal Registre-sePublique-seCumpra-se


EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU–ESTADO DO PARANÁ, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08/02/2013, às 09:00 horas, no Departamento de Licitação do Município, sito a Rua Vereador Valmor Gomes, cidade de Nova Prata do Iguaçu–Pr realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 007/2013, pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de produtos perecíveis e não perecíveis para alimentação dos alunos e material de limpeza para uso na Casa Familiar Rural – CAFAR.Todas as informações pertinentes ao presente edital, inclusive as características quanto ao objeto licitado, estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu, ou pelo fone (46) 3545-8000, em dias úteis, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas.Nova Prata do Iguaçu – Pr, 24 de janeiro de 2013.JANETE DE CASTRO – Pregoeira


EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU–ESTADO DO PARANÁ, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08/02/2013, às 11:00 horas, no Departamento de Licitação do Município, sito a Rua Vereador Valmor Gomes, cidade de Nova Prata do Iguaçu–Pr realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 008/2013, pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Tendo como objeto a aquisição de móveis e material permanente para utilização de Secretaria de Saúde.Todas as informações pertinentes ao presente edital, inclusive as características quanto ao objeto licitado, estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu, ou pelo fone (46) 3545-8000, em dias úteis, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas.Nova Prata do Iguaçu – Pr, 24 de janeiro de 2013.JANETE DE CASTRO – Pregoeira


EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU–ESTADO DO PARANÁ, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08/02/2013, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, sito a Rua Vereador Valmor Gomes, cidade de Nova Prata do Iguaçu–Pr realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 009/2013, pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Tendo como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar do município de Nova Prata do Iguaçu.Todas as informações pertinentes ao presente edital, inclusive as características quanto ao objeto licitado, estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu, ou pelo fone (46) 3545-8000, em dias úteis, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas.Nova Prata do Iguaçu – Pr, 24 de janeiro de 2013.JANETE DE CASTRO – Pregoeira










EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIOPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08/02/2013, às 16:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, sito a Rua Vereador Valmor Gomes, cidade de Nova Prata do Iguaçu - Pr realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 010/2013, pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM. Tendo como objeto a contratação de empresas para prestação de serviços de transporte de acadêmicos do município de Nova Prata do Iguaçu, para as faculdades da região, onde o município arcará com 75% (setenta e cinco por cento) das despesas de transporte e os alunos com os demais 25% (vinte e cinco por cento).Todas as informações pertinentes ao presente edital, inclusive as características quanto ao objeto licitado, estarão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Prata do Iguaçu, ou pelo fone (46) 3545-8000, em dias úteis, nos horários das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas.Nova Prata do Iguaçu – Pr, 24 de janeiro de 2013.JANETE DE CASTRO – Pregoeira

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2013

CONTRATO Nº 108/2012CARTA CONVITE Nº 002/2012CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná–CNPJ nº 78.103.884/0001-05.CONTRATADA: Construtora Saimor Ltda – Nova Prata do Iguaçu–Pr–CNPJ nº 05.247.665/0001-18.CLÁUSULA PRIMEIRA–DA VIGÊNCIA – Conforme cláusula sétima do contrato nº 108/2012, fica estabelecido o prazo de vigência do contrato original, para mais 06 (seis) meses, ou seja até 21/07/2013, para continuidade na contratação de empresa para construção da ponte sobre o Rio Quieto, a qual faz ligação entre as comunidades de Vila Salete e Barra do Quieto, conforme cooperação firmada entre o Município e a Secretaria de Estado dos Transportes, que fornecerá as vigas de concreto para a referida construção.CLÁUSULA SEGUNDA–DAS DEMAIS–As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.Nova Prata do Iguaçu, 25 de janeiro de 2013.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001/2013

CONTRATO Nº 120/2012DISPENSA Nº 014/2012CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná–CNPJ nº 78.103.884/0001-05.CONTRATADA: AUTO POSTO SUL LTDA – Dois Vizinhos – PR–CNPJ N° 76.465.590/0001-90.CLÁUSULA PRIMEIRA–DO PRAZO– Conforme cláusula sétima do contrato nº 042/2012, fica estabelecido o prazo de vigência do contrato original para mais 04 (quatro) meses, ou seja, até 25/05/2013, para continuidade no fornecimento de combustível óleo diesel S50, em atendimento a nova legislação ambiental brasileira para emissões, conhecida como PROCONVE P7 (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), para utilização no caminhão novo, recebido da permuta do imóvel do município com a empresa Nova Prata Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.CLÁUSULA SEGUNDA–DAS DEMAIS–As demais cláusulas do Contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao Contrato original.Nova Prata do Iguaçu, 25 de janeiro de 2013.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 075/2011PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu – Paraná–CNPJ nº 78.103.884/0001-05.CONTRATADA: Ovilcio Balin–CNPJ nº 79.071.700/0001-27- Nova Prata do Iguaçu–Pr.CLÁUSULA PRIMEIRA–DO CONTRATO – As partes signatárias do presente TERMO DE RESCISÃO, são igualmente signatárias do Contrato nº 075/2011 firmado em 03/06/2011 e Termo Aditivo nº 001/2012 firmado em 01/06/2012, pela forma e condições firmadas e constantes dos mesmos, onde o objeto definido no Pregão Presencial nº 075/2011, trata-se da Prestação de serviços de desmontagem, montagem e conserto de pneus dos veículos e máquinas da frota municipal.CLAUSULA SEGUNDA–DA FORMA DE RESCISÃO – Fica rescindido o presente contrato de prestação de serviços, por acordo recíproco entre as partes, sendo a CONTRATADA dispensada de fornecer os itens a partir da presente data.E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO DE RESCISÃO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao Contrato original.Nova Prata do Iguaçu – Pr, 22 de janeiro de 2013.


EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIOMODALIDADE CONVITE Nº 001/2013A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU–ESTADO DO PARANÁ, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08 de fevereiro de 2013 às 09 horas na sala da Secretaria da Câmara Municipal, sito a Rua Vereador Valmor Gomes, n.º 11/59, município de Nova Prata do Iguaçu–PR, realizará licitação na modalidade CONVITE sob nº 001/2013, do tipo “menor preço”, tendo como objeto à aquisição de combustível gasolina e lubrificantes para consumo dos veículos oficiais do legislativo municipal de Nova Prata do Iguaçu – PR. Todas as informações pertinentes ao presente edital estarão à disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu no endereço citado, em dias úteis, no horário das 08 às 17 horas.O edital poderá ser retirado por um representante autorizado pela empresa, no setor de licitação da câmara municipal.Nova Prata do Iguaçu, PR, 25 de janeiro de 2013.JOELSON GREGOLINPresidente da Comissão Permanente de Licitação

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO Nº 057/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito interno, com sede à Rua Vereador Valmor Gomes, 11/59, inscrito no CNPJ nº 78.103.884/0001-05. Neste Ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Adroaldo Hoffelder, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.687.290-6 SESP/PR e inscrito no CPF nº 820.933.429-87, Residente na Rua Otacílio Rodrigues, nº 654, nesta cidade.CONTRATADA: Marizelaine Knihs & Cia Ltda, Pessoa Jurídica, com sede na Rua Julio de Castilho, nº 65, centro, no Município de Nova Prata do Iguaçu, inscrito no CNPJ nº 09.291.506/0001-71, representada neste ato pela Sra. MARIZELAINE KNIHS, portador da cédula de identidade RG nº 7.009.396-0 e CPF nº 038.754.659-62.CLÁUSULA PRIMEIRA–DO CONTRATO – As partes signatárias do presente TERMO DE RESCISÃO, são igualmente signatárias do Contrato nº 057/2012 firmado em 09/04/2012, pela forma e condições firmadas e constantes dos mesmos, onde o objeto definido no pregão presencial 031/2012, trata-se da contratação de empresas para Aquisição de merenda escolar produtos perecíveis e não perecíveis, para as escolas públicas municipais, ensino médio, ensino fundamental, educação infantil e creches do município de Nova Prata do Iguaçu–Paraná, com a finalidade de atender a demanda apresentada pela Secretaria de Educação, com recurso do FNDE e Programa de Alimentação Escolar – PNAE, conforme os itens 01,02,03,04,05,08 e 10.CLAUSULA SEGUNDA–DA FORMA DE RESCISÃO – Fica rescindido unilateralmente, o presente contrato de Fornecimento.CLAUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO – A referida rescisão unilateral tem por justificativa o interesse público da administração municipal e a necessidade de um novo processo licitatório para o referido objeto constante do processo licitatório em questão, pois com um novo ano letivo, esta sendo realizado levantamento para adquirir novos itens e outras quantidades para a merenda escolar do município.Ainda é necessário garantir processo licitatório para atingir a nova demanda do município apresentada pela Secretaria de Educação, bem como alteração no cronograma de entrega dos produtos.Há de esclarecer ainda que tal medida faz-se necessária, pois os alimentos adquiridos através do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, são pagos com recursos do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, tendo que prestar contas dos recursos todo ano.Em vista dos motivos acima elencados e diante da infrutífera tentativa de rescisão amigável, não resta outra alternativa a administração municipal que rescindir unilateralmente o referido contrato.CLAUSULA QUARTA – DA LEGALIDADE – O ato administrativo da rescisão unilateral deverá trazer em seu bojo os pressupostos de fato e de direito, bem como a relação lógica entre eles, que levou o ente público a praticar o ato em questão, devendo o ato ser motivado. Qualquer que seja o motivo que leve a Administração Pública a rescindir unilateralmente o contrato, o ato exige que seja observado o artigo 5º, inciso LV da CF, que impõe que seja assegurado nos processos e atos administrativos o contraditório e a ampla defesa. Além dos fundamentos citados nos itens precedentes, a rescisão contratual ora operada funda-se na autorização constante no inciso XII do artigo 78, sendo operada unilateralmente pela Administração, conforme previsto no inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93.CLAUSULA QUINTA – DA AMPLA DEFESA – Tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso LV da CF, bem como artigo 78, parágrafo único da Lei nº 8666/93, foi notificado o CONTRATADO, tanto pela imprensa oficial como pessoalmente, através de aviso de recebimento, para que apresentasse Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, sob pena de preclusão, indicando as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), sendo que decorreu o referido prazo sem manifestação da empresa notificada, ocorrendo então a preclusão.CLAUSULA SEXTA – DA RESCISÃO–Após motivado o ato de rescisão unilateral pela administração pública, bem como de garantir a ampla defesa e contraditório a empresa notificada, mas sem manifestação da mesma, conforme certidão anexada aos autos, e por previsão contida na clausula décima nona, parágrafo segundo do contrato nº 057/2012, prevendo que o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer momento, independentemente de motivo e a critério da municipalidade, sem indenização, bem como poderá o mesmo ser rescindido por acordo e vontade do CONTRATADO, e pelo disposto no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, é









que RESCINDE-SE UNILATERALMENTE o contrato com a empresa Marizelaine Knihs & Cia Ltda, pelos fundamentos acima já expostos.Fica assegurado a empresa o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços prestados.De ciência da presente decisão a empresa notificada, bem como publique-se na imprensa oficial para que produza os efeitos legais.Nova Prata do Iguaçu – Pr, 24 de janeiro de 2013.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO Nº 058/2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012CONTRATANTE: Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito interno, com sede à Rua Vereador Valmor Gomes, 11/59, inscrito no CNPJ nº 78.103.884/0001-05. Neste Ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Adroaldo Hoffelder, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.687.290-6 SESP/PR e inscrito no CPF nº 820.933.429-87, Residente na Rua Otacílio Rodrigues, nº 654, nesta cidade.CONTRATADA: S.G. Mayer, Pessoa Jurídica, com sede na Rua Armelindo Dalbosco,Nº 041, Centro, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 01.705.651/0001-40, representada neste ato pelo senhora Salete Grahl Mayer, portador, da cédula de identidade RG nº 3.767.358-7 SSP/PR, e do CPF nº 546.189.759-20.CLÁUSULA PRIMEIRA–DO CONTRATO – As partes signatárias do presente TERMO DE RESCISÃO, são igualmente signatárias do Contrato nº 058/2012 firmado em 09/04/2012, pela forma e condições firmadas e constantes dos mesmos, onde o objeto definido no pregão presencial 031/2012, trata-se da contratação de empresas para Aquisição de merenda escolar produtos perecíveis e não perecíveis, para as escolas públicas municipais, ensino médio, ensino fundamental, educação infantil e creches do município de Nova Prata do Iguaçu–Paraná, com a finalidade de atender a demanda apresentada pela Secretaria de Educação, com recurso do FNDE e Programa de Alimentação Escolar – PNAE, conforme os itens 06,07,09,11 à 47.CLAUSULA SEGUNDA–DA FORMA DE RESCISÃO – Fica rescindido unilateralmente, o presente contrato de Fornecimento.CLAUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO – A referida rescisão unilateral tem por justificativa o interesse público da administração municipal e a necessidade de um novo processo licitatório para o referido objeto constante do processo licitatório em questão, pois com um novo ano letivo, esta sendo realizado levantamento para adquirir novos itens e outras quantidades para a merenda escolar do município.Ainda é necessário garantir processo licitatório para atingir a nova demanda do município apresentada pela Secretaria de Educação, bem como alteração no cronograma de entrega dos produtos.Há de esclarecer ainda que tal medida faz-se necessária, pois os alimentos adquiridos através do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, são pagos com recursos do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, tendo que prestar contas dos recursos todo ano.Em vista dos motivos acima elencados e diante da infrutífera tentativa de rescisão amigável, não resta outra alternativa a administração municipal que rescindir unilateralmente o referido contrato.CLAUSULA QUARTA – DA LEGALIDADE – O ato administrativo da rescisão unilateral deverá trazer em seu bojo os pressupostos de fato e de direito, bem como a relação lógica entre eles, que levou o ente público a praticar o ato em questão, devendo o ato ser motivado. Qualquer que seja o motivo que leve a Administração Pública a rescindir unilateralmente o contrato, o ato exige que seja observado o artigo 5º, inciso LV da CF, que impõe que seja assegurado nos processos e atos administrativos o contraditório e a ampla defesa. Além dos fundamentos citados nos itens precedentes, a rescisão contratual ora operada funda-se na autorização constante no inciso XII do artigo 78, sendo operada unilateralmente pela Administração, conforme previsto no inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93.CLAUSULA QUINTA – DA AMPLA DEFESA – Tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso LV da CF, bem como artigo 78, parágrafo único da Lei nº 8666/93, foi notificado o CONTRATADO, tanto pela imprensa oficial como pessoalmente, através de aviso de recebimento, para que apresentasse Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento, sob pena de preclusão, indicando as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), sendo que decorreu o referido prazo sem manifestação da empresa notificada, ocorrendo então a preclusão.CLAUSULA SEXTA – DA RESCISÃO–Após motivado o ato de rescisão unilateral pela administração pública, bem como de garantir a ampla defesa e contraditório a empresa notificada, mas sem manifestação da mesma, conforme certidão anexada aos autos, e por previsão contida na clausula décima nona, parágrafo segundo do contrato nº 058/2012, prevendo que o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer momento, independentemente de motivo e a critério da municipalidade, sem indenização, bem como poderá o mesmo ser rescindido por acordo e vontade do CONTRATADO, e pelo disposto no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, é que RESCINDE-SE UNILATERALMENTE o contrato com a empresa S.G. Mayer, pelos fundamentos acima já expostos.Fica assegurado a empresa o direito de percepção dos valores referentes à prestação de serviços prestados.De ciência da presente decisão a empresa notificada, bem como publique-se na imprensa oficial para que produza os efeitos legais.Nova Prata do Iguaçu – Pr, 24 de janeiro de 2013.

Câmara


SÚMULA: Dispõe sobre a Programação do Ingresso Mensal da Interferência Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Câmara Municipal de Nova Prata do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2013.O Presidente do Legislativo do Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legaisDECRETA:Art. 1º–Em cumprimento às determinações constante do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000–LRF, fica estabelecida a Programação Financeira do Ingresso Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o Exercício Financeiro de 2013, na forma do anexo I deste Decreto.Art. 2º–O Cronograma de desembolso e a programação financeira de ingressos poderão ser refeitos bimestralmente visando a sua adequação ao comportamento efetivo do ingresso da interferência financeira e a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos e/ou do remanejamento de dotações orçamentárias.Art. 3º–Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2013, revogando as disposições em contrário.Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de 2012.Antonio MazieroPresidente do Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2012

SÚMULA: Transfere dotação orçamentária entre órgãos no valor de até R$ 238.530,00 (duzentos e trinta e oito mil quinhentos e trinta reais) no Orçamento geral do Município de Nova Prata do Iguaçu.O Presidente do Legislativo do Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 e com a Lei Orçamentária Anual n.º 1103 de 05 de dezembro de 2011;DECRETAArt. 1º–Transfere dotação orçamentária para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Município de Nova Prata do Iguaçu conforme cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal:

01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.031.0101.2-001 Manutenção do Legislativo Municipal

0050 – 3.1.90.11.00.00 Diárias Pessoal Civil 400,00




0060 – 3.1.90.30.00.00 Material de Consumo 7.000,00




0080– 3.3.90.35.00.00 Serviço de Consultoria 250,00




0090– 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 350,00




0100– 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 150,00




0110– 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 400,00

02 FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL

01.002 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

01.031.00201-068 Construção do Centro Legislativo

0120– 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 179.990,00

02 FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL

01.002 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

01.031.00201-068 Construção do Centro Legislativo

0130– 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 49.990,00

Art. 2º–Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.Sala do Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de dezembro de dois mil e doze.ANTÔNIO MAZIEROPresidente do Legislativo Municipal









PALMAS

Prefeitura

ERRATA

Portaria nº, 12.617, de 02 de janeiro de 2012, publicada no DIOEMS(diário oficial eletrônico dos Municípios do Sudoeste) no dia 21 de janeiro de 2013, Edição nº 0265.Onde lê-se: Simbologia CC 02Leia-se:Simbologia CC 01 JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

ERRATA


ERRATA


ERRATA

Portaria nº, 12.624, de 02 de janeiro de 2012, publicada no DIOEMS(diário oficial eletrônico dos Municípios do Sudoeste) no dia 21 de janeiro de 2013, Edição nº 0265.Onde lê-se: Prefeitura Municipal de Palmas, PR 01 de janeiro de 2013Leia-se:Prefeitura Municipal de Palmas, PR 02 de janeiro de 2013 JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

ERRATA


ERRATA


ERRATA


ERRATA


ERRATA


ERRATA


PORTARIA Nº 12.743

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 03 de janeiro de 2013 a Sra. Daniele Aparecida Vileski, portadora do CPF 041758619-12 e RG 8331648-9 da função de Coordenadora junto ao Departamento de Contabilidade.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.752

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 11 de janeiro de 2013 a Sra. Franciane Bastos Casemiro, portadora do CPF 043656249-97 e RG 81457298 do Cargo de Coordenadora junto ao Departamento de Educação.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.









PORTARIA Nº 12.756

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 03 de janeiro de 2013 a Sra. Erenilda Pelentil de Oliveira, portadora do CPF 67123813987 e RG 4245320-0 do Cargo de Chefe de Divisão de Licitação.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.757

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 03 de janeiro de 2013 o Sr. Anderson Casagrande, portador do CPF 773519759-49 e RG 5257593-1 do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Urbanismo, no Departamento de Infraestrutura.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.758

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 03 de janeiro de 2013 o Sr. Everson Heckler Goulart, portador do CPF 937371229-20 e RG 6312967-4 do Cargo em Comissão de Assessor Finanças do Departamento de Finanças.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.759

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 03 de janeiro de 2013 a Sra. Patricia Aparecida Zini, portadora do CPF 033870869-38 e RG 8222692-2 do Cargo de Chefe de Seção de Estudos, Projetos e Orçamento, no Departamento de Infraestrutura.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.760

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 03 de janeiro de 2013 a Sra. Gisele Lenzi Motta, portadora do CPF 038314419-10 e RG 7374254-4 do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão Saúde da Familia PSF.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.744

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEARA partir de 22 de janeiro de 2013, o Sr. Gilson Geraldo dos Santos, portador do CPF 054823229-63 e RG 8772933-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador junto ao Departamento de Licitação e Compras, percebendo o equivalente ao símbolo CC07.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.745

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEARA partir de 14 de janeiro de 2013, a Sra. Sabrina Rocha Padilha, portadora do CPF 068191029-17 e RG 9512944-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora junto ao Departamento de Educação, percebendo o equivalente ao símbolo CC07Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.747

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEARA partir de 02 de janeiro de 2013, o Sr. Vanderlei Muniz, portador do CPF 020747879-10 e RG 101383105, para exercer o cargo de Coordenador junto ao Departamento de Administração, percebendo o equivalente ao símbolo CC 07.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.749

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEARA partir de 03 de janeiro de 2013, o Sr. Marcelo Schernoski Ribas, portador do CPF 023145969-60 e RG 4796696-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo o equivalente ao símbolo CC7.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.751

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEARA partir de 17 de janeiro de 2013, a Sra. Ducleia Aparecida Kistemmacher, portadora do CPF 666204060-68 e RG 4585600-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora junto ao Departamento Juridico, percebendo o equivalente ao símbolo CC7.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.









PORTARIA Nº 12.755

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve NOMEARA partir de 02 de janeiro de 2013, o Sr. Diego Padilha Pecinato, portador do CPF 045276429-79 e RG 87015971, para exercer o cargo em comissão de Coordenador encarregado da Unidade Municipal de Cadastro do Incra, no Município de Palmas junto ao Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, percebendo o equivalente ao símbolo CC10.Fica revogada portaria 12.713, de 21 de janeiro de 2013.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.753

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve AUTORIZARFica autorizado a partir de 02 de janeiro de 2013, João de Oliveira ou Vânia Cristina Reis Deretti ou Nestor Mikilita, a autorizar e assinar empenhos, liquidação e ordens de pagamento. Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.750

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve REVOGARA partir de 21 de janeiro de 2013, a portaria nº 12.710 de 01 de janeiro de 2013, que concedeu TI de 20% a servidora pública municipal, Sra Melania Dalla Costa pelo exercício da função de Coordenadora Pedagógica.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.748

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, resolve EXONERARA partir de 03 de janeiro de 2013, em decorrência de falecimento a Sra. Luceni Maria Silva de Oliveira, portadora do CPF 864591639-87 e RG 6144790-3 do Cargo de Professora nos dois padrões.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.754

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVEA partir de 01 de janeiro de 2013, Revogar as Portarias Abaixo especificadas:A Portaria nº 8.206 de 21 de junho de 2006, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 25,40% ao servidor público municipal, Sr. Adão de Souza Santos.A Portaria nº 10.592 de 06 de abril de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Adão Luiz dos Santos.A Portaria nº 10.560 de 06 de abril de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Ademir Polo.A Portaria nº 12.306 de 15 de junho de 2012, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 35% ao servidor público municipal, Sr. Adriano Ramos da Silva.A Portaria nº 9.719 de 16 de maio de 2008, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% ao servidor público municipal, Sr. Alceni Pinheiro.A Portaria nº 10.711 de 05 de junho de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral

(T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Amarante Teodoro dos Santos.A Portaria nº 10.712 de 05 de junho de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Anderson Cardoso.A Portaria nº 11.535 de 16 de agosto de 2010, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 60% ao servidor público municipal, Sr. Antonio Carlos Kramer Dangui.A Portaria nº 10.720 de 22 de junho de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Antonio Luiz Gomes Marcondes.A Portaria nº 10.566 de 06 de abril de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Antonio Sergio da Silva.A Portaria nº 10.682 de 07 de maio de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 60% ao servidor público municipal, Sr. Aquilino Segala.A Portaria nº 11.152 de 01 de dezembro de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 60% ao servidor público municipal, Sr. Aureo de Jesus dos Santos.A Portaria nº 11.099 de 14 de outubro de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 75% ao servidor público municipal, Sr. Cesar Augusto dos Santos.A Portaria nº 11.122 de 26 de outubro de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Claudemir Antonio da Silva.A Portaria nº 8.234 de 22 de junho de 2006, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 17,10% a servidora pública municipal, Sra. Cleci de Abreu.A Portaria nº 12.292 de 01 de junho de 2012, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 100% a servidora pública municipal, Sra. Cleuza Maria Monteiro.A Portaria nº 11.307 de 10 de março de 2010, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Cristiane Galvão dos Santos.A Portaria nº 10.572 de 06 de abril de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 35% ao servidor público municipal, Sr. Dair Francisco Macedo Caldas.A Portaria nº 11.688 de 27 de janeiro de 2011, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Domingos Antonio de Lara Caciano.A Portaria nº 12.169 de 12 de março de 2012, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 25% ao servidor público municipal, Sr. Edilsom Cordeiro. A Portaria nº 12.068 de 31 de janeiro de 2012, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Elizete da Luz Rodrigues Souza.A Portaria nº 10.711 de 05 de junho de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Gerson dos Santos Ribeiro.A Portaria nº 10.361 de 06 de fevereiro de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Herminio Nunes Fortunato Filho. A Portaria nº 12.304 de 15 de junho de 2012, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Ilton Orlei Maciel. A Portaria nº 11.318 de 18 de março de 2010, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Iracelia Ruth Cesca. A Portaria nº 10.476 de 11 de março de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 80% a servidora pública municipal, Sra. Ironita Muller.A Portaria nº 11.796 de 07 de abril de 2011, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% ao servidor público municipal, Sr. Itamar Antonio Aguilhera.A Portaria nº 8.964 de 12 de abril de 2007, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 60% ao servidor público municipal, Sr. Ivo Anacleto Nerling.A Portaria nº 11.109 de 20 de outubro de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% ao servidor público municipal, Sr. Jair Paulo Favero.A Portaria nº 10.579 de 06 de abril de 2009, que concedeu Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Joacir Cordeiro.A Portaria nº 11.121 de 26 de outubro de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 85% ao servidor público municipal, Sr. João Basilio Saldanha Vaz.A Portaria nº 11.755 de 24 de fevereiro de 2011, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. João Luiz Campos Lustosa.A Portaria nº 11.378 de 15 de abril de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 90% ao servidor público municipal, Sr. João Maria de Almeida Santos. A Portaria nº 10.711 de 05 de junho de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. João Maria Ferreira.A Portaria nº 11.795 de 07 de abril de 2011, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. João Maria Siqueira de Oliveira.A Portaria nº 10.599 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. João Nery da Rocha Osório.A Portaria nº 10.601 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Jorge dos Santos Siqueira. A Portaria nº 10.603 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. José Ademir Marssol.A Portaria nº 10.604 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. José Flavio da Silva Ribas. A Portaria nº 10.606 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. José Ramos.A Portaria nº 11.607 de 11 de outubro de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 55% ao servidor público municipal, Sr. Joselito Soares da Silva. A Portaria nº 10.609 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Junior Henrique Moeller.A Portaria nº 11.760 de 25 de fevereiro de 2011, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 60% ao servidor público municipal, Sr. Jurandir Polo.A Portaria nº 10.544 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Leozir de Souza.A Portaria nº 10.617 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Luciana Simões dos Reis Oliveira.A Portaria nº 11.988 de 30 de novembro de 2011, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% a servidora pública municipal, Sra. Luciane Conrad.A Portaria nº 11.026 de 02 de setembro de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 25% ao servidor público municipal, Sr. Marcelo de Souza Guimarães Ferreira.A Portaria nº 10.622 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 35% a servidora pública municipal, Sra. Marcia de Fatima Lemes Brasil.









A Portaria nº 11.372 de 09 de abril de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Marcia Eleuterio.A Portaria nº 11.295 de 05 de março de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Marelis de Oliveira Padilha.A Portaria nº 10.733 de 07 de julho de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 25% a servidora pública municipal, Sra. Margarida Rosa Casagrande. A Portaria nº 11.983 de 23 de novembro de 2011, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% a servidora pública municipal, Sra. Maria Helena de Araujo. A Portaria nº 10.626 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 35% a servidora pública municipal, Sra. Marli de Fatima da Silva Bernardino.A Portaria nº 10.693 de 19 de maio de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 16,10% a servidora pública municipal, Sra. Marli de Fatima Moraes da Rocha.A Portaria nº 11.014 de 02 de setembro de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% ao servidor público municipal, Sr. Miguel Altamir Siqueira Oliveira.A Portaria nº 11.307 de 10 de março de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Munique Borella de Souza Oliveira.A Portaria nº 11.533 de 16 de agosto de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 60% ao servidor público municipal, Sr. Murilo Nicolau Lahud.A Portaria nº 11.983 de 23 de novembro de 2011, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Nelci Santos da Silva.A Portaria nº 10.707 de 01 de junho de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Nelson da Silva Oliveira.A Portaria nº 10.697 de 20 de maio de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 20% a servidora pública municipal, Sra. Neusa Aparecida Oliveira da Silva.A Portaria nº 10.544 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% ao servidor público municipal, Sr. Osmar Ferreira.A Portaria nº 11.848 de 23 de maio de 2011, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% ao servidor público municipal, Sr. Pedro Ribeiro dos Santos Reis.A Portaria nº 10.227 de 07 de janeiro de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Rivail Mateus Lens.A Portaria nº 10.969 de 02 de setembro de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 80% ao servidor público municipal, Sr. Rodrigo José Schrainer.A Portaria nº 10.637 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% ao servidor público municipal, Sr. Rogerio Evangelista de Jesus.A Portaria nº 10.638 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 30% a servidora pública municipal, Sr. Rozeli Kreko.A Portaria nº 10.641 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 20% ao servidor público municipal, Sr. Sebastião Silvano Oliveira Ribeiro.A Portaria nº 11.604 de 11 de outubro de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 60% ao servidor público municipal, Sr. Sergio da Gloria.A Portaria nº 10.720 de 22 de junho de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 71% a servidora pública municipal, Sra. Tania de Fatima do Nascimento.A Portaria nº 11.224 de 02 de fevereiro de 2010, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 50% a servidora pública municipal, Sra. Vera Lucia Muller.A Portaria nº 10.652 de 06 de abril de 2009, que concede Adicional de Tempo Integral (T I) de 40% a servidora pública municipal, Sra. Zenilde Ochoa. Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 02 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12761

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a” e “g”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando que em 21/01/2013 ocorreu duplicidade na elaboração e publicação da Portaria de nº 12.681, resolve REVOGAR a portaria de nº 12.681 que diz respeito a nomeação da Sra. Adineia de Cezaro, portadora do CPF 043.316.509- 01 e RG 4653639, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Ouvidoria da Saúde e por consequência REVOGAR igualmente a portaria de nº 12.681 que diz respeito a nomeação do Sr. Vanderlei Muniz, portador do CPF 020.747.879-10 e RG 101383105, para exercer o cargo em comissão de Coordenador junto ao Departamento de Administração.Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 24 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no “DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___. PORTARIA Nº 12762

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Sr João de Oliveira no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a” e “g”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE Retificar a numeração da Portaria de nº 12.730671 publicada em 21/01/2013 que corretamente diz respeito a Portaria de nº 12.671, mantendo-se integralmente a nomeação do Sr. Lauro Oliveira de Almeida, portador do CPF 081.208.389-09 e RG 8583994, para exercer a função de Chefe da Divisão de Ouvidoria Geral da Saúde, percebendo o equivalente ao símbolo FG 03, a contar de 02 de janeiro de 2013. Registre-se Publique-se e Cumpra-se.Prefeitura municipal de Palmas, Pr, 24 de janeiro de 2013.JOAO DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

Publicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___dejaneiro de 2013, edição___.

PORTARIA Nº 12.730

O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 87, inciso II e 99, inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica Municipal e, de acordo com o caput e Parágrafo Único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.725 de 30 de abril de 2.007, com amparo na Lei Municipal nº 1.666/06, RESOLVE:Art. 1º - Nomear, Antonio Carlos Holub Tavares, Assistente Administrativo, portador da Cédula de Identidade RG nº 55659494; Erenilda Pelentil de Oliveira, Professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 42453200; Angela Maria Lisoski, Técnica Administrativa, portadora da Cédula de Identidade RG nº 79188719; Agnaldo Mello Guimarães, Auxiliar Administrativo, portador da Cédula de Identidade RG nº 50347168; Luciane de Oliveira Brasil, Assistente Administrativa, portadora da Cédula de Identidade RG nº 82690646; Art. 2º - Para o efeito do art. 128, da Lei nº 1.666/2.006, c/c art. 2º, caput e Parágrafo Único da Lei nº 1.725/2.007, os membros titulares, quando designada a CPAD, para atuarem nos processos, obedecerão a designação ordenada pelo artigo 1º, inclusive os suplentes nos casos previstos.Art. 3º - Em razão da Comissão proceder mediante ato de designação específico e com prazo pré-determinado para o cumprimento de cada Processo Administrativo, o procedimento do pedido de documentos e informações para fins de instrução de processos à seu cargo, junto a Administração, terá prioridade dentre outros pedidos e deverão ser atendidos num prazo máximo de 05 (cinco) dias.Art. 4º - Fica definida a instalação da Sede provisória da Comissão, junto à Prefeitura Municipal, sita a Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas - Paraná.Art. 5º - Sem prejuízo aos processos em andamento, revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 11.037 de 02 de setembro de 2.009.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Prefeitura Municipal de PalmasEm 02 de janeiro de 2.013_______________________João de OliveiraPrefeito Municipal

ERRATA


ERRATA


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ERRATA


ERRATA


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Portaria nº, 12.643, de 02 de janeiro de 2012, publicada no DIOEMS(diário oficial eletrônico dos Municípios do Sudoeste) no dia 21 de janeiro de 2013, Edição nº 0265.Onde lê-se: Chefe de Divisão de Limpeza PúblicaLeia-se:Chefe da Seção de Asfalto JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

ERRATA

Portaria nº, 12.672, de 02 de janeiro de 2012, publicada no DIOEMS(diário oficial eletrônico dos Municípios do Sudoeste) no dia 21 de janeiro de 2013, Edição nº 0265.Onde lê-se: Chefe da Seção de AsfaltoSimbologia- FG 05Leia-se:Chefe de Divisão de Limpeza PúblicaSimbologia – FG 04 JOAO DE OLIVEIRAPrefeito MunicipalPublicada no“DIOEMS” (diário oficial eletrônico dos municípios do sudoeste),no dia ___de janeiro de 2013, edição___.

PATO BRANCO

Prefeitura

DECRETO Nº 7.054 DE 16 DE JANEIRO DE 2013

Estende reajuste do Piso Nacional do Magistério aos Professores Celetistas.O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e considerando pedido protocolado sob nº 301.975 de 04 de abril de 2012,DECRETA:Art. 1º Fica estendido aos salários dos Professores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, abaixo relacionados, o reajuste do Piso Nacional do Magistério, decorrente da Lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008, nos mesmos índices concedidos ao Pessoal do Quadro Próprio do Magistério, Regime Estatutário:- Luiz Marini- Neri Antonio Garbin- Solange de Fátima KothArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 16 de janeiro de 2013.AUGUSTINHO ZUCCHIPrefeito

DECRETO Nº 7.052, DE 8 DE JANEIRO DE 2013

Suspende os atos de liquidação e efetivação de despesas a conta de recursos provenientes de qualquer fonte, pelo período definido.O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de acordo com o estabelecido no art. 62, inciso I, alíneas “m” e “o”, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Ficam suspensos, no âmbito do Poder Executivo Municipal os atos de liquidação e efetivação de despesas a conta de recursos provenientes de qualquer fonte, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, a fim de que seja realizado processo de reconhecimento de dívidas a título de restos a pagar e estudo detalhado da situação orçamentária, com levantamento de informações relacionadas às despesas públicas.Art. 2º Ressalvam-se do disposto no artigo 1º:I–as despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente as despesas com saúde, coleta de lixo, fornecimento de energia elétrica, água, etc;II – depósito mensal dos valores determinados através do art. 97, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 62, de 09 de Dezembro de 2009;III – despesas decorrentes da compra de medicamentos e prestação de serviços hospitalares ou ambulatoriais por força de decisão judicial;IV – pagamento de contrapartida a órgão concedente de recursos decorrentes de convênio, contrato de repasse ou termo de cooperação firmado entre o Município e o Estado do Paraná ou a União Federal, desde que sua necessidade seja justificada e a contratação autorizada na forma do inciso seguinte;V – despesas expressamente autorizadas pelo Prefeito Municipal, mediante parecer favorável do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em todos os casos, e dos Secretários Municipais de Engenharia, Obras e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Econômico, quando se tratar de matéria afeita à sua competência.Art. 3º A fim de colaborar na contenção de despesas e equilíbrio das contas públicas, deverão, os Gestores da Administração Direta e Indireta do Município, adotar medidas úteis para a redução de no mínimo 20% (vinte por cento) dos gastos de custeio, ressalvadas as áreas da saúde, educação, limpeza pública e promoção social, devendo apresentar relatório, ao final do período de vigência deste decreto, de todas as ações promovidas neste sentido.Art. 4º Ficam suspensos, durante a vigência deste Decreto, os efeitos de Decretos Municipais que com este colidirem.Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 8 de janeiro de 2013.AUGUSTINHO ZUCCHIPrefeito

DECRETO Nº 7.056, DE 18 DE JANEIRO DE 2013

Institui o Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Pato Branco.O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica instituído o Registro Cadastral de Fornecedores, para fins de habilitação documental para o fornecimento de bens, prestação de serviços ou obras.Art. 2º A inscrição no Registro Cadastral de Fornecedores será feita mediante a apresentação da seguinte documentação:a) A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em:I–cédula de identidade;II–registro comercial, no caso de empresa individual;III–ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;IV–inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;V–decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.b) A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em:I–prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);II–prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;III–prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.IV–prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei. V–prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida eletronicamente através do site http://www.tst.jus.br.c) A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á:I – registro ou inscrição na entidade profissional competente;d) A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:I–balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de (três) meses da data de









apresentação;e) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 9.854, de 1999)Art. 3º Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial.Art. 4º A documentação referida neste decreto poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital de licitação e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto neste decreto.Art. 5º Os fornecedores que apresentarem toda a documentação exigida neste Decreto, obterão o Certificado de Registro Cadastral no prazo máximo de 3 (três) dias, junto a Divisão de Licitações, ou se optarem, será enviado via correio.Art. 6° Uma vez efetuado o Registro Cadastral, para que o mesmo tenha validade permanente, o fornecedor deverá apresentar nova documentação quando houver alguma alteração na documentação para habilitação jurídica ou qualificação econômico-financeira, ou quando do vencimento da validade dos documentos de regularidade fiscal, apresentados.Art. 7° Quando da alteração ou substituição da documentação exigida para cadastramento, será automaticamente emitido novo registro cadastral.Art. 8° O não cumprimento no disposto no art. 6° deste Decreto torna sem validade o Registro Cadastral do fornecedor.Art. 9° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 5.080 de 02 de janeiro de 2007.Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 18 de janeiro de 2013.AUGUSTINHO ZUCCHIPrefeito


Altera o Decreto nº 6.039 de 21 de maio de 2012, que institui o valor das despesas processuais a serem reembolsadas pelos contribuintes ao Município de Pato Branco, referente aos processos de Execução Fiscal.O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica alterada a tabela, vinculando o valor das despesas referentes ao ajuizamento e diligências nas Ações de Execução Fiscal a serem ressarcidas ao Município de Pato Branco pelos contribuintes, de acordo com o ano de ajuizamento, conforme a seguir:

ANO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

VALOR EM UFM 6,0 6,0 6,0 6,0 6,0 5,0 5,0

ANO 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

VALOR EM UFM 5,0 4,0 4,0 4,0 4,0 4,0 3,0 3,0

ANO 2010 2011 2012 2013

VALOR EM UFM 3,0 2,5 2,5 2,0

Art. 2º O recolhimento dos valores decorrentes deste Decreto será efetuado através de Documento de Arrecadação Municipal – DARM.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 18 de janeiro de 2013.AUGUSTINHO ZUCCHIPrefeito


Altera valor pago a título de pensão do pensionista José Lino.O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal e conforme requerimento protocolado sob nº 305.080 de 16/07/2012,DECRETA :Art. 1º Fica reajustado o valor do Benefício pago a Título de Pensão, concedido ao viúvo José Lino, esposo da falecida servidora Lindaura Gonzaga Lino, para R$ 799,37 (setecentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos).Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 16 de janeiro de 2013.AUGUSTINHO ZUCCHIPrefeito

PLANALTO

Prefeitura

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 179/2011, EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA.

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e PERFURIBEL POÇOS ARTESIANOS LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. CLAUDIMAR LUBIAN, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo de fornecimento de material e prestação de serviços nº 179/2011, firmado entre as partes em data de 26 de outubro de 2011, cujo objeto é a contratação de empresa visando a aquisição de material e prestação de serviços, destinados a manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água, deste Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Nona (da vigência), constante do contrato administrativo nº 179/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalCLAUDIMAR LUBIANPerfuribel Poços Artesianos Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR









PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 102/2011, EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO E SPIELMANN & SPIELMANN LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN/JUSSANIA APARECIDA ROSSATO SALVI e SPIELMANN & SPIELMANN LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. VALDEMAR JOSÉ SPIELMANN, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo de prestação de serviços nº 102/2011, firmado entre as partes em data de 09 de junho de 2011, cujo objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, reciclagem, transporte e destinação final do lixo hospitalar para a Secretaria de Saúde deste Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Oitava (da vigência), constante do contrato administrativo de prestação de serviços nº 102/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalJUSSANIA A. ROSSATO SALVIGestora FMSSPIELMANN & SPIELMANN LTDAValdemar José Spielmann.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 174/2011, EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E CONSTRUTORA CASAGRANDE LTDA.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e CONSTRUTORA CASAGRANDE LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. GILBERTO CARLOS FURLAN, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 174/2011, firmado entre as partes em data de 17 de outubro de 2011, cujo objeto é a contratação de empresa visando a prestação de serviços de trator esteira e escavadeira hidráulica, a ser utilizadas em abertura de valas, aterros, terraplenagem, construção e limpeza de bueiros, corte de terra, cascalhamento de estradas e outros serviços utilizados pelo Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Oitava (da vigência), constante do contrato administrativo nº 174/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 180 (cento e oitenta) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalGILBERTO CARLOS FURLANConstrutora Casagrande Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 138/2011, EDITAL CONVITE Nº 042/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E VANDERLEI ADELSON MALLMANN

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e VANDERLEI ADELSON MALLMANN, neste ato representada por seu administrador Sr. VANDERLEI ADELSON MALLMANN, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo de prestação de serviços nº 138/2011, firmado entre as partes em data de 24 de agosto de 2011, cujo objeto é a contratação de empresa visando a prestação de serviço de torno mecânico, solda mig e solda elétrica destinados exclusivamente a restauração de máquinas, veículos, equipamentos e peças desta Prefeitura Municipal de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão de mútuo acordo entre as partes, fica alterada a Cláusula Décima (da vigência), constante do contrato administrativo de prestação de serviços nº 138/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito Municipal

VANDERLEI ADELSON MALLMANNVanderlei Adelson MallmannTestemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 085/2011, EDITAL CONVITE Nº 026/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E ZECATUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e ZECATUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA., neste ato representada por seu administrador Sr. ELIAS CATANI, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo de prestação de serviços nº 085/2011, firmado entre as partes em data de 11 de maio de 2011, cujo objeto é a contratação de empresa visando a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, destinado exclusivamente a ações executadas pela Secretaria de Saúde, Educação, Esporte, Agricultura e Assistência Social deste Munícipio de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão de mútuo acordo entre as partes, fica alterada a Cláusula Décima (da vigência), constante do contrato administrativo de prestação de serviços nº 085/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalELIAS CATANIZecatur Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2011, EDITAL CONVITE Nº 032/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E POPOSKI E RUOSO VETERINARIA E ENGENHARIA LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e POPOSKI E RUOSO VETERINARIA E ENGENHARIA LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. MOACIR POPOSKI, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo de prestação de serviços nº 106/2011, firmado entre as partes em data de 22 de junho de 2011, cujo objeto a contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de coleta de material para a realização de exames de brucelose e teste para tuberculose do rebanho bovino deste Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Décima (da vigência), constante do contrato administrativo de prestação de serviços nº 106/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalMOACIR POPOSKIPoposki e Ruoso Veterinaria e Engenharia Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR









PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 113/2011, EDITAL CONVITE Nº 033/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E CHAVES & CRUZ LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e CHAVES & CRUZ LTDA., neste ato representada por sua Administradora pela Srª. KELLY DA CRUZ PEREIRA, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo de prestação de serviços nº 113/2011, firmado entre as partes em data de 29 de junho de 2011, cujo objeto à contratação de empresa especializada visando à prestação de serviços de conservação, manutenção e reparação dos equipamentos repetidores de TV, marca linear, (Globo, SBT, Bandeirantes e Rede TV), localizados na Praça São Francisco de Assis, nº 1583, Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Décima (da vigência), constante do contrato administrativo de prestação de serviços nº 113/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalKELLY DA CRUZ PEREIRAChaves & Cruz Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 207/2011, EDITAL CONVITE Nº 055/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E L. L. PAVANELO SUZIN & CIA. LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e L. L. PAVANELO SUZIN & CIA. LTDA., neste ato representada por sua Administradora Sra. LILIANE LETICIA PAVANELO SUZIN, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 207/2011, firmado entre as partes em data de 13 de dezembro de 2011, cujo objeto a contratação de empresa visando a aquisição de material gráfico destinado ao exercício das atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas desta Prefeitura Municipal de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Nona (da vigência), constante do contrato administrativo nº 207/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalLILIANE LETICIA PAVANELO SUZINL. L. Pavanelo Suzin & Cia. Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 206/2011, EDITAL CONVITE Nº 055/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E DAGOSTIN & CIA. LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e DAGOSTIN & CIA. LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. EVARISTO DAGOSTIN, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 206/2011, firmado entre as partes em data de 13 de dezembro de 2011, cujo objeto a contratação de empresa visando a aquisição de material gráfico destinado ao exercício das atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas desta Prefeitura Municipal de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Nona (da vigência), constante do contrato administrativo nº 206/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalEVARISTO DAGOSTINDagostin & Cia. Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2011, EDITAL CONVITE Nº 048/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E TECNOFOX LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e TECNOFOX LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. ELMO ZSCHORNACK, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 167/2011, firmado entre as partes em data de 05 de outubro de 2011, cujo objeto a contratação de empresa visando a aquisição de material elétrico destinado exclusivamente a manutenção de iluminação pública deste Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Nona (da vigência), constante do contrato administrativo nº 167/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalELMO ZSCHORNACKTecnofox Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 209/2011, EDITAL CONVITE Nº 056/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E HELITECNICA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e HELITECNICA EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. EDI LUIZ CASANOVA, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 209/2011, firmado entre as partes em data de 20 de dezembro de 2011, cujo objeto a contratação de empresa visando a aquisição de material para suprimento (toner, refil e cilindro) destinado a manutenção das fotocopiadoras desta Prefeitura Municipal de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Nona (da vigência), constante do contrato administrativo nº 209/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalEDI LUIZ CASANOVAHelitecnica Equipamentos para Escritório Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 168/2011, EDITAL CONVITE Nº 049/2011, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E A. F. AUTO MECÂNICA FELTENS LTDA.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e A. F. AUTO MECÂNICA FELTENS LTDA., neste ato representada por seu administrador Sr. PEDRO FELTENS, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo de prestação de serviços nº 168/2011, firmado entre as partes em data de 05 de outubro de 2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, visando os consertos e reparos mecânicos da frota de veículos desta Prefeitura Municipal de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Em razão de mútuo acordo entre as partes, fica alterada a Cláusula Décima (da vigência), constante do contrato administrativo de prestação de serviços nº 168/2011, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalPEDRO FELTENSA. F. Auto Mecânica Feltens Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR









PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 252/2010, EDITAL CONVITE Nº 066/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E EQUIPLANO SISTEMAS LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e EQUIPLANO SISTEMAS LTDA., neste ato representada por seu Administrador Sr. JOSÉ TARCÍSIO VIERO, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 252/2010, firmado entre as partes em data de 27 de dezembro de 2010, cujo objeto o licenciamento de uso de sistema de informática com linguagem inteligível por computador, com finalidade de realização de processos e funções específicos da administração pública municipal, objetivando atender as necessidades de gestão, controle e eficiências das ações desenvolvidas pelo Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Oitava (da vigência), constante do contrato administrativo nº 252/2010, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 180 (cento e oitenta) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalJOSÉ TARCÍSIO VIEROEquiplano Sistemas Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2012, EDITAL CONVITE Nº 025/2012, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E CENTRO OESTE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. MARLON FERNANDO KUHN e CENTRO OESTE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., neste ato representada por sua Administradora Sra. LEANDRA MARIA RUARO MARCANTE, resolvem em comum acordo aditar o contrato administrativo nº 103/2012, firmado entre as partes em data de 09 de maio de 2012, cujo objeto a contratação de empresa visando a aquisição de lâmpadas e reatores, destinados as necessidades de consumo da Secretaria de Esportes e Secretaria de Educação deste Município de Planalto, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada bilateralmente a Cláusula Nona (da vigência), constante do contrato administrativo nº 103/2012, prorrogado o prazo de vigência do contrato, consoante a referida cláusula, por mais 120 (cento e vinte) dias.CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato original, e não alteradas por este instrumento.E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.MARLON FERNANDO KUHNPrefeito MunicipalLEANDRA MARIA RUARO MARCANTECentro Oeste Comércio e Instalação de Materiais Elétricos Ltda.Testemunhas:_________________________ __________________________OLDECIR CAMPOS LUIZ CARLOS BONIC.I./RG nº 6.045.397-7/PR C.I./RG nº 3.895.670-1/PR









RENASCENÇA

Prefeitura

LEI Nº 1280 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de Renascença – PR, e dá outras providencias.A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,LEI:Art. 1º Concede reposição salarial relativa ao período de janeiro a dezembro de 2012, aos servidores públicos municipais, de que trata o Art. 37, incisos X e XI, da Constituição Federal, na ordem de 6,20% (seis vírgula vinte por cento), referente a variação do INPC/IBGE, sobre o salário ou vencimento base do quadro geral de pessoal da administração municipal de Renascença, extensivo aos ocupantes de cargos de provimento em comissão, empregos públicos e aos servidores do Poder Legislativo Municipal.Art. 2º A reposição de que trata o artigo anterior abrangerá os servidores ativos, inativos e pensionistas.Art. 3º A reposição de que trata o Art. 1º desta Lei, será concedida com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2013.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Renascença, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Lessir Canan BortoliPrefeito

LEI Nº 1281, DE VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Renascença a firmar convênio de repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Renascença–APAE, nos termos dos Arts. 16 e 17 da Lei 4.320/64 e Art. 26 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providencias.A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito de Renascença, sanciono a seguinte,LEI:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de subvenção social, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Renascença–APAE, instituição de caráter educacional sem finalidade lucrativa, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas–CNPJ/MF, sob o nº 78.677.507/0001-71, no valor de R$ 15.504,16 (quinze mil, quinhentos e quatro reais e dezesseis centavos), mensais e consecutivas, a contar do mês de janeiro de 2013, para custear as atividades da APAE, relacionadas ao Programa de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, cujos recursos são transferidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.Parágrafo Único–A vigência do convênio referido no caput deste Artigo abrangerá os exercícios de 2013 a 2016.Art. 2º O valor mencionado no Art. 1º será atualizado para mais ou para menos, de acordo com os repasses efetuados pela União, e constarão do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2013 e seguintes.Art. 3º A entidade referida no Art. 1º deverá prestar contas dos recursos recebidos, bimestralmente, no Sistema Integrado de Transferências – SIT, do Tribunal de Contas do Paraná, de acordo com as daquele órgão, sob pena de cancelamento da transferência do valor do mês em curso e dos subseqüentes até que as contas sejam efetivamente prestadas.Art. 4º A entidade deverá possuir e manter Plano de Aplicação dos Recursos, elaborado segundo normas vigentes, Declaração de Utilidade Pública Municipal, Cadastro junto ao Tribunal de Contas do Paraná, Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Paraná, em plena validade.Art. 5º A entidade, por força de norma legal e Instrução do Tribunal de Contas do Paraná, deverá manter conta bancária específica para a movimentação do recurso autorizado por esta Lei, sendo necessária a aplicação financeira dos recursos enquanto não forem utilizados.Art. 6º Demais condições necessárias à consecução dos objetivos desta Lei, serão determinadas no Convênio a ser firmado com a entidade.Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Renascença, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.Lessir Canan BortoliPrefeito

DECRETO N.º 1379 DE 25 DE JANEIRO DE 2013

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o Caminhão Tanque, placas ACX-6091, nomeia Comissão Especial de Avaliação e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, Lessir Canan Bortoli, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação atinente à matéria, e,Considerando a desativação do tanque de combustível (óleo diesel), instalado no Parque de Máquinas da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, por apresentar “infiltração” de água no seu interior, contaminando e tornando o óleo diesel inutilizável para as máquinas e veículos do Município;Considerando a necessidade de adquirirmos um veículo–caminhão comboio abastecedor, equipado com tanque e dispositivo medidor para abastecimento dos equipamentos rodoviários e caminhões no próprio local de trabalho; sem necessidade de se deslocar à sede do Município para prover o combustível;Considerando que a aquisição do veículo com essas características, vai reduzir o custo com a aquisição e abastecimento de óleo diesel nos caminhões e máquinas do setor rodoviário;Considerando a conveniência, a oportunidade e a disponibilidade de tal equipamento no mercado local;DECRETA:Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações e Art. 102”d” da Lei Orgânica do Município, um CAMINHÃO TANQUE, MARCA FORD F-4000, ANO E MODELO 1977, MOTOR À DIESEL, PLACAS ACX-6091, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MAZP DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 85.050.474/0003-62.Art. 2º. Fica nomeada Comissão Especial de Avaliação do bem referido no Art. 1º Deste Decreto composta pelos seguintes membros:Carlos Pacci – CPF nº 502.986.239-00Toninho Ismael Fill – CPF nº 408.305.789-00Luciana Almeri Morcelli Lochs – CPF nº 972.775.849-53Art. 3º. Referida Comissão Especial, deverá emitir laudo de avaliação do caminhão tanque, com valor em reais, nas condições em que se encontra.Art. 4º. As despesas com impostos, taxas e multas, que por ventura existam até a data da transferência são de responsabilidade do atual proprietário, porém as despesas com a transferência do caminhão serão suportadas pelo Município.Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e cinco









dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de Emancipação.Lessir Canan BortoliPrefeito

PORTARIA N º 026 DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Nomeia Luciana Almeri Morcelli Lochs para ocupar o cargo de Diretora do Departamento de Administração.LESSIR CANAN BORTOLI, Prefeito Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Nomear Luciana Almeri Morcelli Lochs, inscrita no CPF sob o nº 972.775.849-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, para o cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Administração, a partir do dia 2 de janeiro de 2013.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 2 de janeiro de 2013.Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de Emancipação.Lessir Canan BortoliPrefeito

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 004/2013

Em análise ao processo de Dispensa de Licitação nº 004/2013, de 17 de janeiro de 2013, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, R ATIFICA o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 Inciso XVII.PERÍODO DE EXECUÇÃO: a partir de 17 de janeiro de 2013.VALOR DO CONTRATO – R$ 2.501,49 (dois mil quinhentos e um reais e quarenta e nove centavos).OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA PA CARREGADEIRA SOBRE RODAS DL200.FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93.CONTRATADO: ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ sob nº 91.595.678/0005-43, Marialva – Pr.CONTRATANTE: Município de Renascença–Paraná.Renascença – Pr, 17 de janeiro de 2013.LESSIR CANAN BORTOLIPrefeito Municipal

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2013

Em análise ao processo de Inexigibilidade nº 003/2013, de 17 de janeiro de 2013, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascença – Pr, RATIFICA o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 25 Inciso I.PERÍODO DE EXECUÇÃO: imediato.VALOR DO CONTRATO – R$ 2.000,00 (dois mil reais).OBJETO: AQUISIÇÃO DOS EXEMPLARES DO GUIA PARANÁ SUDOESTE.FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93.CONTRATADO: EDITORA JORNAL DE BELTRÃO S/A, CNPJ sob nº 95.420.188/0001-33, Francisco Beltrão – Pr.CONTRATANTE: Município de Renascença–Paraná.Renascença – Pr, 17 de janeiro de 2013.LESSIR CANAN BORTOLIPrefeito Municipal

SALTO DO LONTRA

Prefeitura

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2013

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de janeiro de 2013CONTRATANTE: Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, com sede à Rua Rio Grande do Sul, 975, Inscrito no CNPJ/MF nº 76.205.707/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, MAURÍCIO BAÚ, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.742.590 – SSP/PR e do CPF/MF nº 021.480.589-16, eCONTRATADA: GOVERNANÇABRASIL S/A. CNPJ:00.165.960/0001-01.DOMICILIO:Rua Coronel Madureira, nº40, loja 14 Edifício Luiza C. Almeida, Centro, Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.OBJETO: contratação de empresa especializada: para fornecer a Locação de Licença de Uso, prestar assistência técnica, manutenção e assessoria no uso dos Softwares de Administração de Frotas, Administração de Receitas, Administração de Receitas Cidadão, Contabilidade Publica, Controle Interno, Gestão Pessoal, Gestão Pessoal-EFETIVIDADE, Gestão Pessoal-PPP, Informações Automatizada, Licitações, Patrimônio Publico, Planejamento e Orçamento LDO, Planejamento e Orçamento LOA, Planejamento e Orçamento PPA, Responsabilidade Fiscal, Transparência Brasil, Tesouraria e Compras e Materiais, para implantação nesta PrefeituraVALOR GLOBAL R$: 5.598,53 (cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos) mês.FATURAMENTO: deverá ser apresentado e protocolado, em 01 (uma) via, na sede do CONTRATANTE.APLICAÇÃO DE MULTA: Compete à Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças do CONTRATANTE a aplicação de multas.PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses.PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/01/2013 à 15/01/2015.FORO: Comarca de Salto do Lontra, estado do Paraná.Salto do Lontra, 15 de janeiro de 2013.__________________________________Assinatura do CONTRATANTE______________________________________Assinatura do CONTRATADO

SANTA IZABEL DO OESTE

Prefeitura


Edital de Tomada de Preços nº 1/2013OBJETO: Contratação de 01 Médico (a) para atendimento no Programa Saúde da Família (PSF), para um período de 12 (doze) meses, com recursos do Programa Saúde da Família e próprios.ENTREGA: Até às 14h00 do dia 13 de Fevereiro de 2013.ABERTURA: Às 14h30min do dia 13 de Fevereiro de 2013.LOCAL: Dependências da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste.EDITAL: Disponível na Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste, Rua Acácia 1317, ou informações pelo Fone 0xx46-3542-1360.Santa Izabel do Oeste, 25 de Janeiro de 2013.OLIVIO BRANDELEROPrefeito Municipal


Edital de Tomada de Preços nº 2/2013OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Médicos no atendimento de pacientes na Casa de Saúde do Município de Santa Izabel do Oeste – PR, com recursos de Média e Alta Complexidade e próprios.ENTREGA: Até às 15h00 do dia 13 de Fevereiro de 2013.ABERTURA: Às 15h30min do dia 13 de Fevereiro de 2013.LOCAL: Dependências da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste.EDITAL: Disponível na Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Oeste, Rua Acácia 1317, ou informações pelo Fone 0xx46-3542-1360.Santa Izabel do Oeste, 25 de Janeiro de 2013.MOACIR FIAMONCINIPrefeito Municipal









EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO – CONTRATO N° 06/2013

PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2013.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e SCALCO & CIA LTDA.OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização pessoal para Educação Infantil e Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Santa Izabel do Oeste - Pr, para um período de 04 (quatro) meses, com recursos próprios.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.VALOR TOTAL: R$ 20.452,50 (Vinte mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).DATA: 22.01.2013


PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2013.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e LISETE EVA REGINATO.OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização pessoal para EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Santa Izabel do Oeste - Pr, para um período de 04 (quatro) meses, com recursos próprios.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.VALOR TOTAL: R$ 19.545,49 (Dezenove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).DATA: 22.01.2013


PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2013.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e ELCIO MAFIOLETTI.OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higienização pessoal para Educação Infantil e Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Santa Izabel do Oeste - Pr, para um período de 04 (quatro) meses, com recursos próprios.VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.VALOR TOTAL: R$ 18.782,52 (Dezoito mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos).DATA: 22.01.2013

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO:

Termo Aditivo nº 19/2013 – AO CONTRATO 201/2012.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Elcio MafiolettiOBJETO: Prorrogação de prazo.DATA: 18/01/2013.


Termo Aditivo nº 23/2013 – AO CONTRATO 202/2012.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Lisete Eva Reginato.OBJETO: Prorrogação de prazo.DATA: 18/01/2013.


Termo Aditivo nº 20/2013 – AO CONTRATO 94/2012.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Elcio MafiolettiOBJETO: Prorrogação de prazo.DATA: 02/01/2013


Termo Aditivo nº 24/2013 – AO CONTRATO 203/2012.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e Scalco & Cia Ltda.OBJETO: Prorrogação de prazo.DATA: 18/01/2013.


Termo Aditivo nº 21/2013 – AO CONTRATO 95/2012.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e LISETE EVA REGINATOOBJETO: Prorrogação de prazo.DATA: 02/01/2013.


Termo Aditivo nº 22/2013 – AO CONTRATO 93/2012.PARTES: Município de Santa Izabel do Oeste e SCALCO & CIA LTDAOBJETO: Prorrogação de prazo.DATA: 02/01/2013.

SÃO JOÃO

Prefeitura

*Extrato do Termo Aditivo nº 180/2012, Contratante: Prefeitura Municipal de São João,

Contratada: Jair Fragoso F.I., Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e execução do Contrato nº 050/2012 por mais 90 dias.*Extrato do Termo Aditivo nº 181/2012, Contratante: Prefeitura Municipal de São João, Contratada: Maria Ivanir Brentano & Cia Ltda, Objeto: Prorrogam os prazos de vigência e execução do Contrato nº 049/2012 por mais 90 dias.

SÃO JORGE D’OESTE

Prefeitura


EDITAL N°001/2013MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.ENTIDADE PROMOTORA: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE RECURSOS: CONVÊNIO FNDE/PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.O município de São Jorge D’Oeste–PR, Inscrito no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n°76.995.380/0001-03, com sede a Av.Iguaçu, 281, centro, na cidade de São Jorge D’Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 06/02/2013 as 10:00 horas a licitação na modalidade Chamada Pública, para fins de credenciamento de fornecedores para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA MERENDA ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947 E RESOLUÇÕES DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – FNDE. Informações complementares sobre o edital poderão ser obtidas na Prefeitura se São Jorge D’Oeste-PR, situada na Av. Iguaçu, 281, centro, na cidade de São Jorge D’Oeste-PR. ou através do telefone (46) 3534-8050. ou pelo site: http://www.pmsjorge.pr.gov.brSão Jorge D’Oeste-PR, 24/01/2013Lorimar Luis [email protected]

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Administração Municipal de São Jorge D’Oeste convida a população em geral e especialmente, os Vereadores, e os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores para a Audiência Pública visando a apresentação dos resultados do Terceiro Quadrimestre de 2012, em cumprimento ao disposto no § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.A Audiência realizar-se-á nas dependências da Câmara Municipal de São Jorge D’Oeste, no dia 29 de janeiro de 2013, às 17h00min.São Jorge D’Oeste, 25 de janeiro de 2013.Lorimar Luis GaioPrefeito









MUNICíPIO DE SãO JORGE DOESTE

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) No bimestre (i) Até bimestre (j) % (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 26.555.700,00 10.516.496,54 37.072.196,54 7.817.737,33 34.321.186,66 7.824.379,88 34.321.186,66 92,58 2.751.009,88

DESPESAS CORRENTES 20.126.987,97 3.636.065,37 23.763.053,34 4.272.963,77 22.860.557,88 4.279.606,32 22.860.557,88 96,20 902.495,46

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.516.483,30 1.957.338,05 10.473.821,35 2.441.414,91 10.397.905,95 2.441.419,23 10.397.905,95 99,28 75.915,40

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 240.000,00 85.000,00 325.000,00 61.035,10 323.922,70 61.035,10 323.922,70 99,67 1.077,30

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.370.504,67 1.593.727,32 12.964.231,99 1.770.513,76 12.138.729,23 1.777.151,99 12.138.729,23 93,63 825.502,76

DESPESAS DE CAPITAL 6.285.948,53 7.022.931,17 13.308.879,70 3.544.773,56 11.460.628,78 3.544.773,56 11.460.628,78 86,11 1.848.250,92

INVESTIMENTOS 5.270.948,53 7.555.204,63 12.826.153,16 3.457.322,03 10.988.329,24 3.457.322,03 10.988.329,24 85,67 1.837.823,92

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.015.000,00 (532.273,46) 482.726,54 87.451,53 472.299,54 87.451,53 472.299,54 97,84 10.427,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 142.763,50 (142.500,00) 263,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263,50

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 26.555.700,00 10.516.496,54 37.072.196,54 7.817.737,33 34.321.186,66 7.824.379,88 34.321.186,66 92,58 2.751.009,88

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 26.555.700,00 10.516.496,54 37.072.196,54 7.817.737,33 34.321.186,66 7.824.379,88 34.321.186,66 92,58 2.751.009,88

SUPERÁVIT (XIII) 1.997.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 28.552.700,00 10.516.496,54 37.072.196,54 7.817.737,33 34.321.186,66 7.824.379,88 34.321.186,66 92,58 2.751.009,88


DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.397.905,95

Pessoal Ativo 10.153.281,44

Pessoal Inativo e Pensionistas 244.624,51

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 241.731,27

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 241.731,27

Pensionistas 56.064,06

IRRF 185.667,21

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 10.156.174,68

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 28.219.236,58

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) 35,99

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 15.238.387,75

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3% 14.476.468,37















(a-c)

Receitas realizadas

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 28.552.700,00 31.562.230,43 5.022.856,12 15,91 30.261.907,20 95,88 1.300.323,23

DÉFICIT (VI) 0,00 5.509.966,11 2.794.881,21 50,72 4.059.279,46 73,67 1.450.686,65

TOTAL (VII) = (V+VI) 28.552.700,00 37.072.196,54 7.817.737,33 21,09 34.321.186,66 92,58 2.751.009,88SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 7.506.966,11 - - Superávit Financeiro - - - - 7.506.966,11 - -

Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 0,00 - -







(a-c)

Receitas realizadas

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28.552.700,00 31.562.230,43 5.022.856,12 15,91 30.261.907,20 95,88 1.300.323,23

RECEITAS CORRENTES 26.472.743,23 28.462.730,32 4.968.963,97 17,46 28.219.236,58 99,14 243.493,74 RECEITA TRIBUTÁRIA 458.943,68 766.637,94 142.514,83 18,59 917.595,25 119,69 (150.957,31)

IMPOSTOS 376.988,33 624.682,59 140.406,40 22,48 758.909,35 121,49 (134.226,76)

TAXAS 81.955,35 141.955,35 2.108,43 1,49 158.685,90 111,79 (16.730,55) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 247.577,81 255.826,99 49.652,03 19,41 286.179,09 111,86 (30.352,10)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 32.348,57 32.348,57 0,00 0,00 0,00 0,00 32.348,57 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 215.229,24 223.478,42 49.652,03 22,22 286.179,09 128,06 (62.700,67) (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 104.718,60 428.567,36 29.292,12 6,83 514.240,33 119,99 (85.672,97)

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.441,30 1.441,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1.441,30

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 103.277,30 427.126,06 29.292,12 6,86 514.240,33 120,40 (87.114,27) RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 2.991,37 2.991,37 0,00 0,00 0,00 0,00 2.991,37

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 2.991,37 2.991,37 0,00 0,00 0,00 0,00 2.991,37

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 40.487,30 44.125,00 8.957,00 20,30 42.702,00 96,78 1.423,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.531.129,77 26.830.710,52 4.699.645,52 17,52 26.275.745,78 97,93 554.964,74

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 25.531.129,77 26.631.557,52 4.699.645,52 17,65 26.082.732,26 97,94 548.825,26

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 199.153,00 0,00 0,00 193.013,52 96,92 6.139,48

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 86.894,70 133.871,14 38.902,47 29,06 182.774,13 136,53 (48.902,99)

MULTAS JUROS DE MORA 10.566,78 10.566,78 1.211,96 11,47 7.540,10 71,36 3.026,68

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 29.637,44 14.745,09 49,75 44.382,53 149,75 (14.745,09) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 28.477,57 28.477,57 2.451,23 8,61 37.622,31 132,11 (9.144,74) RECEITAS DIVERSAS 47.850,35 65.189,35 20.494,19 31,44 93.229,19 143,01 (28.039,84)

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 2.079.956,77 3.099.500,11 53.892,15 1,74 2.042.670,62 65,90 1.056.829,49

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00 2.000.000,00 27.332,81 1,37 926.907,28 46,35 1.073.092,72 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 2.000.000,00 2.000.000,00 27.332,81 1,37 926.907,28 46,35 1.073.092,72

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 79.956,77 79.956,77 27.555,00 34,46 61.258,00 76,61 18.698,77

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 79.956,77 79.956,77 27.555,00 34,46 61.258,00 76,61 18.698,77

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 1.019.543,34 (995,66) (0,10) 1.054.505,34 103,43 (34.962,00)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 1.019.543,34 (995,66) (0,10) 1.054.505,34 103,43 (34.962,00)

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 28.552.700,00 31.562.230,43 5.022.856,12 15,91 30.261.907,20 95,88 1.300.323,23OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00












LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2.155.034,56 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 426.275,68

Caixa 0,00 Depósitos 0,00

Bancos 1.113.980,20 Restos a Pagar Processados 426.275,68

Conta Movimento 351.765,32 Do Exercício 416.758,13

Contas Vinculadas 762.214,88 De Exercícios Anteriores 9.517,55

Aplicações Financeiras 1.041.054,36 Outras Obrigações Financeiras 0,00

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00

Créditos Intragovernamentais 0,00 Contas Pendentes 0,00

Devedores Diversos 0,00

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo 0,00

Depósitos Judiciais 0,00

Créditos Intergovernamentais 0,00

Contas Pendentes 0,00

SUBTOTAL 2.155.034,56 SUBTOTAL 426.275,68

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) 0,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II) 1.728.758,88

TOTAL 2.155.034,56 TOTAL 2.155.034,56

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 1.728.758,88


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



FUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

DESPESA EMPENHADA


DESPESAS LIQUIDADAS

% (e/a) Saldo a liquidar (a-e)


LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 3.401.735,11 3.787.874,07 681.350,53 3.565.997,13 681.351,86 3.565.997,13 10,39 94,14 221.876,94

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 905.718,10 987.924,48 223.237,34 893.329,76 223.237,34 893.329,76 2,60 90,42 94.594,72

PREVIDÊNCIA SOCIAL 270.000,00 296.973,08 52.189,65 257.990,78 58.726,05 257.990,78 0,75 86,87 38.982,30

SAÚDE 4.812.968,05 6.679.330,76 1.512.137,30 6.527.901,42 1.512.147,32 6.527.901,42 19,02 97,73 151.429,34

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 4.891.193,19 6.936.506,79 1.758.914,68 6.615.493,07 1.758.921,48 6.615.493,07 19,28 95,37 321.013,72

CULTURA 50.000,00 38.000,00 2.556,34 27.951,19 2.556,34 27.951,19 0,08 73,56 10.048,81

DIREITOS DA CIDADANIA 380.000,00 2.337.196,89 518.206,92 2.119.719,05 518.206,92 2.119.719,05 6,18 90,69 217.477,84

URBANISMO 2.199.852,21 4.834.641,07 970.287,66 4.771.941,39 970.375,66 4.771.941,39 13,90 98,70 62.699,68

HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SANEAMENTO 150.000,00 493.800,34 233.160,56 493.800,34 233.160,56 493.800,34 1,44 100,00 0,00


CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AGRICULTURA 1.456.000,00 1.326.543,23 188.399,17 1.079.961,99 188.399,17 1.079.961,99 3,15 81,41 246.581,24

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDÚSTRIA 1.921.925,58 1.458.925,58 181.188,35 588.594,91 181.188,35 588.594,91 1,71 40,34 870.330,67

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 3.998.544,26 6.270.171,58 1.228.677,29 5.823.419,80 1.228.677,29 5.823.419,80 16,97 92,87 446.751,78

DESPORTO E LAZER 340.000,00 385.445,98 47.747,22 349.985,08 47.747,22 349.985,08 1,02 90,80 35.460,90

ENCARGOS ESPECIAIS 1.485.000,00 1.130.726,54 198.029,34 1.099.951,12 198.029,34 1.099.951,12 3,20 97,28 30.775,42

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 142.763,50 263,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263,50

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL (III) = (I+II) 26.555.700,00 37.072.196,54 7.817.737,33 34.321.186,66 7.824.379,88 34.321.186,66 100,00 92,58 2.751.009,88
















(a) (b) (c) = (a - b)

000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.224.047,30 353.017,93 4.871.029,37

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 5.224.047,30 353.017,93 4.871.029,37

094 - Retenções em caráter consignatório 0,00 0,00 0,00

101 - FUNDEB 60% 3.761,87 0,00 3.761,87

102 - FUNDEB 40% 89.367,84 0,00 89.367,84

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 30.738,97 0,00 30.738,97

104 - Demais impostos vinculados à educação básica 29.110,26 0,00 29.110,26

105 - Alienação de Ativos da Educação/Indenização Sinistros 111,82 0,00 111,82

107 - Salário Educação 78.057,82 0,00 78.057,82

111 - Transf. FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar 0,00 0,00 0,00

112 - Transf. FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola 29,17 0,00 29,17

118 - Transferência FNDE Transporte Escolar 7.083,05 0,00 7.083,05

125 - Transf. FNDE Programa Nacional de Alimentação Escolar 467,34 0,00 467,34

126 - Convênio Transporte Escolar Estadual - PETE 6.900,50 0,00 6.900,50

127 - Convênio nº 702407/2010 - Aquisição de ônibus 0,00 0,00 0,00

128 - CONVÊNIO FNDE CRECHE 701842/2010 242.659,94 0,00 242.659,94

130 - Fnde - Brasil Carinhoso 0,00 0,00 0,00

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 103.285,58 1.106,62 102.178,96

304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros 23.257,07 0,00 23.257,07

318 - Tranferência PSF Incentivo 3.141,97 0,00 3.141,97

324 - ATENÇÃO BÁSICA AO CENTRO DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA 40.228,43 0,00 40.228,43

326 - CONVÊNIO 1217/2008 - MINIST. DA SAÚDE (Medicamentos) 0,00 0,00 0,00

328 - Cônvenio Funasa - Modulos Sanitários 4.083,78 0,00 4.083,78

329 - TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL SAÚDE - FARMÁCIA DO PARANÁ 5.000,00 0,00 5.000,00

495 - Atenção Básica 163.228,26 197,24 163.031,02

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.398,29 0,00 3.398,29

497 - Vigilância em Saúde 8.807,73 0,00 8.807,73

498 - Assistência Farmacêutica 23,26 0,00 23,26

500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 0,00 0,00 0,00

501 - Receitas de Alienações de Ativos 4.735,85 0,00 4.735,85

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdencia 20.126,28 11.707,78 8.418,50

507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 68.149,14 0,00 68.149,14

510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.407,70 0,00 30.407,70

511 - Taxas - Prestação de Serviços 41.240,17 0,00 41.240,17

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) 1.623,29 0,00 1.623,29

514 - Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas 289,81 0,00 289,81

551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 3.600,24 0,00 3.600,24

556 - Transferências Lei 9615/98 2.205,80 0,00 2.205,80

608 - Op. Crédito - Contrato AFPR/SFM nº 1906/2008 - Parque de Máquinas 0,00 0,00 0,00

609 - Op. Crédito - Contrato AFPR/SFM nº 1951/2008 - Centros Comunitários 0,00 0,00 0,00

611 - Operações de Credito - Posto de Bombeiro Comunitário 459,41 0,00 459,41

615 - Operações de Crédito - Contrato AFPR 2821 0,00 0,00 0,00

616 - Operação de Crédito - Pá Carregadeira 0,00 0,00 0,00

617 - Operação de Crédito - Retroescavadeira 0,00 0,00 0,00

618 - Operação de Crédito - Contrato AFPR 2615 0,00 22.058,00 (22.058,00)

619 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00

621 - Contrato AFPR nº 2949/2012 Pavimentação Asfástica 0,00 16.576,86 (16.576,86)

701 - FMAS - IGD DO SUAS 5.887,09 0,00 5.887,09

702 - FMAS - IGD BOLSA FAMÍLIA 2.533,44 0,00 2.533,44

703 - FMAS - PISO BÁSICO FIXO 36.000,00 0,00 36.000,00

704 - FMAS - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00

705 - FMAS - PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 8.000,00 0,00 8.000,00

706 - FMAS - PBVII 8.000,00 0,00 8.000,00

729 - Transf. FNAS Atenção a Criança em Creche 7.711,45 0,00 7.711,45

740 - Transf. FNAS/IDOSOS 0,00 0,00 0,00

741 - Transf FNAS/APAE 0,00 0,00 0,00

743 - CONV CADASTRO BOLSA FAMILIA 2006 (IGD) 9.179,75 0,00 9.179,75
















(a) (b) (c) = (a - b)

750 - FIA 2007 0,00 0,00 0,00

765 - Convênio Federal 0258521-48/2008 82.567,12 0,00 82.567,12

768 - Contrato de Repasse n. 0278852-70/2008 - Rede Água 56.028,15 0,00 56.028,15

769 - Contrato de Repasse 0298076-92/2009 0,00 0,00 0,00

770 - PSAO JORGE DOESTE FMASPBVII (IDOSO) 1.638,41 0,00 1.638,41

771 - Convênio nº 19/2010 - Paraná Esporte 0,00 0,00 0,00

772 - Convênio nº 46/2010 - SETR 0,00 0,00 0,00

773 - Convênio nº 0288/10/SEDU/Paranacidade 0,00 0,00 0,00

774 - Posto de Bombeiro Comunitário - SEDU 30,67 0,00 30,67

775 - Piso Variável de Média Complexibilidade - PETI 427,42 0,00 427,42

776 - Convênio Funasa 187/2010 0,00 0,00 0,00

777 - PSAO JORGE D OESTE FMAS PBF-I (PAIF) 11.191,63 21.611,25 (10.419,62)

778 - Contrato de Repasse 0310987-88/2009 - Min. Cidades 1.643,53 0,00 1.643,53

779 - Contrato de Repasse nº 0312687-96/2009 MTUR 0,00 0,00 0,00

780 - Convênio FIA 2010 1.017,45 0,00 1.017,45

781 - Contrato de Repasse nº 0325255-57/2010 Tanques de expansão 197.248,46 0,00 197.248,46

782 - Contrato de Repasse nº 0326677-77/2010 Eq. Agrícolas 98.624,22 0,00 98.624,22

783 - PSAO JORGE D OESTE FMAS IGD-SUAS 1.235,45 0,00 1.235,45

784 - CONVENIO SEAB PR ESTRADAS 0,00 0,00 0,00

785 - PM CONVENIO SEAB 0,00 0,00 0,00

786 - Contrato de Repasse 0335958-62/2010 Pav. Calçadas 0,00 0,00 0,00

787 - CONTRATO DE REPASSE Nº 0365283-39/2011 MAPA 0,00 0,00 0,00

788 - Contrato de repasse nº 0366778-31/2011 19.713,51 0,00 19.713,51

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 1.564.258,39 73.257,75 1.491.000,64

TOTAL (III) = (I + II) 6.788.305,69 426.275,68 6.362.030,01

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 0,00 0,00










DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO EXERCÍCIO



DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 3.272.887,37 3.222.348,60 3.518.091,66 3.704.312,73

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 3.128.986,06 3.078.447,29 3.374.190,35 3.583.579,73

Dívida Interna 3.128.986,06 3.078.447,29 3.374.190,35 3.583.579,73

Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 143.901,31 143.901,31 143.901,31 120.733,00

Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 7.785.694,99 9.181.133,86 5.239.784,40 1.728.758,88

Disponibilidade de Caixa Bruto 8.022.688,18 10.330.569,20 6.241.022,71 2.155.034,56

Demais Haveres Financeiros 5,00 6.361,91 3.509,72 0,00

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) (236.998,19) (1.155.797,25) (1.004.748,03) (426.275,68)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (4.512.807,62) (5.958.785,26) (1.721.692,74) 1.975.553,85

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 32.248.868,13 33.984.261,84 28.030.473,89 28.219.236,58

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 10,15 9,48 12,55 13,13

% da DCL sobre a RCL (II/RCL) (13,99) (17,53) (6,14) 7,00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 120,00

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO EXERCÍCIO



DÍVIDA DE PPP - - - -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 491.483,77 478.821,52 440.218,43 413.757,23

De Tributos - - - -

De Contribuições Sociais 491.483,77 478.821,52 440.218,43 413.757,23

Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 491.483,77 478.821,52 440.218,43 413.757,23

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 2.637.502,29 2.599.625,77 2.933.971,92 3.169.822,50

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCSALDO EXERCÍCIO



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 656,65 60.266,77 60.328,85 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,01 0,83 6.602,56 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00














DESPESA EMPENHADA


DESPESAS LIQUIDADAS


(a-e)


LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUDICIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO 3.401.735,11 3.787.874,07 681.350,53 3.565.997,13 681.351,86 3.565.997,13 10,39 94,14 221.876,94 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.801.735,11 3.139.612,87 535.731,23 2.922.548,43 535.732,56 2.922.548,43 8,52 93,09 217.064,44

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 600.000,00 648.261,20 145.619,30 643.448,70 145.619,30 643.448,70 1,87 99,26 4.812,50

DEFESA NACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RELAÇÕES EXTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 905.718,10 987.924,48 223.237,34 893.329,76 223.237,34 893.329,76 2,60 90,42 94.594,72 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 120.000,00 95.365,49 21.003,80 80.917,36 21.003,80 80.917,36 0,24 84,85 14.448,13

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 785.718,10 892.558,99 202.233,54 812.412,40 202.233,54 812.412,40 2,37 91,02 80.146,59

PREVIDÊNCIA SOCIAL 270.000,00 296.973,08 52.189,65 257.990,78 58.726,05 257.990,78 0,75 86,87 38.982,30

PREVIDÊNCIA BÁSICA 270.000,00 296.973,08 52.189,65 257.990,78 58.726,05 257.990,78 0,75 86,87 38.982,30

SAÚDE 4.812.968,05 6.679.330,76 1.512.137,30 6.527.901,42 1.512.147,32 6.527.901,42 19,02 97,73 151.429,34

ATENÇÃO BÁSICA 4.753.932,30 6.572.467,37 1.468.950,30 6.426.251,76 1.468.960,32 6.426.251,76 18,72 97,78 146.215,61

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 28.535,75 48.348,67 43.187,00 43.187,00 43.187,00 43.187,00 0,13 89,32 5.161,67

SANEAMENTO BÁSICO RURAL 30.500,00 58.514,72 0,00 58.462,66 0,00 58.462,66 0,17 99,91 52,06

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 4.891.193,19 6.936.506,79 1.758.914,68 6.615.493,07 1.758.921,48 6.615.493,07 19,28 95,37 321.013,72 ENSINO FUNDAMENTAL 4.518.193,19 6.676.506,79 1.709.065,93 6.369.250,42 1.709.072,73 6.369.250,42 18,56 95,40 307.256,37

EDUCAÇÃO INFANTIL 300.000,00 184.700,00 25.432,77 173.498,04 25.432,77 173.498,04 0,51 93,94 11.201,96

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 18.000,00 20.300,00 4.984,00 20.048,00 4.984,00 20.048,00 0,06 98,76 252,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL 55.000,00 55.000,00 19.431,98 52.696,61 19.431,98 52.696,61 0,15 95,81 2.303,39

CULTURA 50.000,00 38.000,00 2.556,34 27.951,19 2.556,34 27.951,19 0,08 73,56 10.048,81

DIFUSÃO CULTURAL 50.000,00 38.000,00 2.556,34 27.951,19 2.556,34 27.951,19 0,08 73,56 10.048,81

DIREITOS DA CIDADANIA 380.000,00 2.337.196,89 518.206,92 2.119.719,05 518.206,92 2.119.719,05 6,18 90,69 217.477,84

HABITAÇÃO URBANA 180.000,00 2.186.196,89 518.206,92 2.090.507,48 518.206,92 2.090.507,48 6,09 95,62 95.689,41

LAZER 200.000,00 151.000,00 0,00 29.211,57 0,00 29.211,57 0,09 19,35 121.788,43

URBANISMO 2.199.852,21 4.834.641,07 970.287,66 4.771.941,39 970.375,66 4.771.941,39 13,90 98,70 62.699,68 INFRA-ESTRUTURA URBANA 909.852,21 3.038.951,48 648.100,96 3.028.522,71 648.100,96 3.028.522,71 8,82 99,66 10.428,77

SERVIÇOS URBANOS 1.290.000,00 1.795.689,59 322.186,70 1.743.418,68 322.274,70 1.743.418,68 5,08 97,09 52.270,91

HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SANEAMENTO 150.000,00 493.800,34 233.160,56 493.800,34 233.160,56 493.800,34 1,44 100,00 0,00 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 150.000,00 493.800,34 233.160,56 493.800,34 233.160,56 493.800,34 1,44 100,00 0,00







DESPESA EMPENHADA


DESPESAS LIQUIDADAS


(a-e)

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 150.000,00 107.872,65 21.654,98 105.149,63 21.654,98 105.149,63 0,31 97,48 2.723,02

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00AGRICULTURA 1.456.000,00 1.326.543,23 188.399,17 1.079.961,99 188.399,17 1.079.961,99 3,15 81,41 246.581,24

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL 76.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00

EXTENSÃO RURAL 1.380.000,00 1.315.543,23 188.399,17 1.079.961,99 188.399,17 1.079.961,99 3,15 82,09 235.581,24

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INDÚSTRIA 1.921.925,58 1.458.925,58 181.188,35 588.594,91 181.188,35 588.594,91 1,71 40,34 870.330,67

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.921.925,58 1.458.925,58 181.188,35 588.594,91 181.188,35 588.594,91 1,71 40,34 870.330,67

COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENERGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 3.998.544,26 6.270.171,58 1.228.677,29 5.823.419,80 1.228.677,29 5.823.419,80 16,97 92,87 446.751,78 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.998.544,26 6.270.171,58 1.228.677,29 5.823.419,80 1.228.677,29 5.823.419,80 16,97 92,87 446.751,78

DESPORTO E LAZER 340.000,00 385.445,98 47.747,22 349.985,08 47.747,22 349.985,08 1,02 90,80 35.460,90 DESPORTO COMUNITÁRIO 340.000,00 385.445,98 47.747,22 349.985,08 47.747,22 349.985,08 1,02 90,80 35.460,90

ENCARGOS ESPECIAIS 1.485.000,00 1.130.726,54 198.029,34 1.099.951,12 198.029,34 1.099.951,12 3,20 97,28 30.775,42 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 1.055.000,00 797.726,54 148.486,63 796.222,24 148.486,63 796.222,24 2,32 99,81 1.504,30

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 430.000,00 333.000,00 49.542,71 303.728,88 49.542,71 303.728,88 0,88 91,21 29.271,12



RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL (III) = (I+II) 26.555.700,00 37.072.196,54 7.817.737,33 34.321.186,66 7.824.379,88 34.321.186,66 100,00 92,58 2.751.009,88










DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art 53, inciso I - Anexo III

01/2012 02/2012 03/2012 04/2012 05/2012 06/2012 07/2012 08/2012 09/2012 10/2012 11/2012 12/2012 TOTALESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Previsão atualizada 2012

RECEITAS CORRENTES (I) 3.103.973,63 2.467.446,84 2.931.220,77 2.738.842,70 2.594.073,45 2.549.740,31 2.549.481,96 2.804.746,58 2.246.080,88 3.105.873,02 2.913.952,77 2.890.952,63 32.896.385,54 32.723.663,53

Receita tributária 39.842,70 55.823,53 133.023,91 159.045,71 83.824,08 63.798,93 59.721,27 63.241,32 50.220,14 66.538,83 50.141,35 92.373,48 917.595,25 766.637,94

IPTU 0,00 344,22 18.213,83 41.802,75 3.082,43 3.050,28 2.081,63 1.516,34 467,30 297,46 514,12 776,92 72.147,28 70.372,76

ISS 10.177,96 19.200,52 24.091,19 17.993,26 19.001,33 17.639,32 18.827,49 21.815,00 18.746,03 17.795,93 19.536,09 32.228,43 237.052,55 185.525,01

ITBI 8.200,00 2.986,00 16.745,36 10.040,00 32.085,00 14.987,31 12.096,14 16.360,00 8.460,00 26.295,37 6.870,40 14.630,00 169.755,58 136.863,16

IRRF 21.114,74 21.707,79 19.591,63 20.829,74 22.341,29 22.726,89 21.838,06 21.195,06 21.247,80 21.510,50 22.486,91 43.363,53 279.953,94 231.921,66

Outras receitas tributárias 350,00 11.585,00 54.381,90 68.379,96 7.314,03 5.395,13 4.877,95 2.354,92 1.299,01 639,57 733,83 1.374,60 158.685,90 141.955,35

Receita de contribuições 23.263,57 20.063,58 25.549,63 30.236,83 21.831,28 24.267,46 21.695,88 24.028,99 23.064,27 22.525,57 24.586,38 25.065,65 286.179,09 32.348,57

Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras contribuições 23.263,57 20.063,58 25.549,63 30.236,83 21.831,28 24.267,46 21.695,88 24.028,99 23.064,27 22.525,57 24.586,38 25.065,65 286.179,09 32.348,57

Receita patrimonial 70.508,54 63.142,05 69.603,51 58.941,10 43.617,73 59.401,07 43.178,77 33.837,59 20.983,99 21.733,86 15.606,50 13.685,62 514.240,33 428.567,36

Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.991,37

Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de serviços 2.910,00 4.020,00 2.795,00 3.300,00 3.060,00 2.750,00 2.950,00 4.190,00 4.530,00 3.240,00 3.550,00 5.407,00 42.702,00 44.125,00

Transferências correntes 2.950.550,37 2.313.335,96 2.676.637,25 2.461.762,15 2.428.230,01 2.389.462,39 2.412.406,70 2.667.192,71 2.138.888,82 2.978.841,43 2.808.397,66 2.727.189,29 30.952.894,74 31.315.122,15

Cota parte do FPM 530.886,27 642.187,63 436.147,95 549.689,46 614.788,77 524.629,34 391.775,65 432.316,21 378.270,32 401.551,03 542.762,18 882.323,12 6.327.327,93 7.343.073,06

Cota parte do ICMS 1.392.620,14 1.129.361,28 1.300.160,90 1.272.034,47 1.386.920,97 1.218.479,31 1.488.166,64 1.384.865,95 1.423.004,89 1.444.897,92 1.442.731,94 1.474.805,53 16.358.049,94 15.550.537,52

Cota parte do IPVA 40.195,82 166.453,71 55.880,76 38.944,44 40.586,20 36.090,14 41.044,99 14.661,03 10.919,75 10.747,78 14.015,73 7.293,93 476.834,28 430.989,93

Cota parte do ITR 20,89 74,88 50,08 7,53 115,87 63,81 13,30 17,79 5.599,77 15.175,98 490,48 89,92 21.720,30 24.776,79

Transferências da LC 87/1996 14.901,39 14.901,39 14.901,39 14.901,39 14.901,39 14.901,39 14.901,39 14.901,39 0,00 29.802,78 14.901,39 14.901,39 178.816,68 143.181,82

Transferências da LC 61/1989 12.396,71 25.897,63 23.066,72 24.475,42 27.702,70 24.748,50 23.078,92 25.509,46 25.797,83 24.933,90 25.242,59 28.984,76 291.835,14 222.543,28

Transferências do FUNDEF 150.148,14 179.654,38 149.056,22 152.790,38 169.348,90 146.406,24 151.899,16 156.805,88 145.124,27 153.149,25 157.940,81 153.493,39 1.865.817,02 1.780.273,26

Outras transferências correntes 809.381,01 154.805,06 697.373,23 408.919,06 173.865,21 424.143,66 301.526,65 638.115,00 150.171,99 898.582,79 610.312,54 165.297,25 5.432.493,45 5.819.746,49

Outras receitas correntes 16.898,45 11.061,72 23.611,47 25.556,91 13.510,35 10.060,46 9.529,34 12.255,97 8.393,66 12.993,33 11.670,88 27.231,59 182.774,13 133.871,14

(-) Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 398.204,25 395.775,29 366.041,59 380.010,41 417.003,05 363.782,41 391.796,08 374.454,32 368.718,38 385.421,75 408.028,73 427.912,70 4.677.148,96 4.484.411,63

Contrib. plano previdência servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução da receita para formação do FUNDEF 398.204,25 395.775,29 366.041,59 380.010,41 417.003,05 363.782,41 391.796,08 374.454,32 368.718,38 385.421,75 408.028,73 427.912,70 4.677.148,96 4.484.411,63

Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 2.705.769,38 2.071.671,55 2.565.179,18 2.358.832,29 2.177.070,40 2.185.957,90 2.157.685,88 2.430.292,26 1.877.362,50 2.720.451,27 2.505.924,04 2.463.039,93 28.219.236,58 28.239.251,90


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

( b ) ( a - b )( a )

RECEITAS DE CAPITAL 79.956,77 61.258,00 18.698,77

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 79.956,77 61.258,00 18.698,77

Alienação de Bens Móveis 79.956,77 61.258,00 18.698,77

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00

TOTAL 79.956,77 61.258,00 18.698,77

DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A REALIZAR

( d ) ( c - d )( c )

Despesas de Capital 80.217,50 34.000,00 46.217,50

Investimentos 80.217,50 34.000,00 46.217,50

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00

TOTAL 80.217,50 34.000,00 46.217,50

SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO ANTERIOR DO EXERCÍCIO SALDO ATUAL

( f ) ( e + f )( e )

549,74 27.258,00 27.807,74













RECEITAS Previsão atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b) % (b/a)Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 24.114.383,39 24.163.789,01 100,2022.820.382,99

Impostos líquidos 624.682,59 758.909,35 121,49376.988,33

Impostos 624.682,59 758.909,35 121,49376.988,33

(-) Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 21.339,50 19.129,90 89,6521.339,50

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 21.339,50 19.129,90 89,6521.339,50

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,000,00

Receitas de transferências constitucionais e legais 23.468.361,30 23.385.749,76 99,6522.422.055,16

Da união 7.264.290,57 6.259.030,40 86,167.242.067,52

Do estado 16.204.070,73 17.126.719,36 105,6915.179.987,64

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) 1.144.892,93 1.297.925,83 113,371.053.095,63

Da união para o município 1.035.036,30 1.248.925,83 120,66943.239,00

Do estado para o município 109.856,63 49.000,00 44,60109.856,63

Demais municípios para o município 0,00 0,00 0,000,00

Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 10.787.365,74 9.477.341,32 87,869.163.633,01

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias 0,00 0,00 0,000,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 4.484.411,63 4.677.148,96 104,304.484.411,63

TOTAL 31.562.230,43 30.261.907,20 95,8828.552.700,00

DESPESAS COM SAÚDE Dotação atualizada (c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d) % (d/c)Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES 6.075.573,64 5.931.075,46 97,624.674.771,57

Pessoal e encargos sociais 2.181.816,16 2.161.056,90 99,051.884.000,00

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,000,00

Outras despesas correntes 3.893.757,48 3.770.018,56 96,822.790.771,57

DESPESAS DE CAPITAL 545.242,40 538.363,30 98,74107.696,48

Investimentos 545.242,40 538.363,30 98,74107.696,48

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,000,00

Amortização da dívida 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL (IV) 6.620.816,04 6.469.438,76 97,714.782.468,05

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (e) % (e/V)Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 6.620.816,04 6.469.438,76 100,004.782.468,05

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,000,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 1.327.793,55 1.260.556,25 19,481.064.243,07

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 1.209.805,88 1.186.094,53 18,33951.547,07

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,000,00

Outros recursos 117.987,67 74.461,72 1,15112.696,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 5.293.022,49 5.208.882,51 80,523.718.224,98

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR

Inscritos em exerc. anteriores

Cancelados em 2012 (h)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 440,00 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

21,56













DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (g) % (g/total g)Dotação inicial

Atenção básica 6.572.467,37 6.426.251,76 98,444.753.932,30

Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,000,00

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,000,00

Vigilância sanitária 48.348,67 43.187,00 0,6628.535,75

Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,000,00

Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,000,00

Outras subfunções 58.514,72 58.462,66 0,9030.500,00

TOTAL 6.679.330,76 6.527.901,42 100,004.812.968,05


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre


EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos termos da LRF - - - -

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 32.248.868,13 33.984.261,84 28.030.473,89 28.219.236,58

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22,00 22,00 22,00 22,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre


GARANTIAS EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


GARANTIAS INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00










DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS


(b)

SALDO A REALIZAR

(a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 2.000.000,00 27.332,81 926.907,28 1.073.092,72

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS


(d)

SALDO A REALIZAR

(c-d)

DESPESAS DE CAPITAL 14.448.879,70 3.544.773,56 11.460.628,78 2.988.250,92

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 14.448.879,70 3.544.773,56 11.460.628,78 2.988.250,92

APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II) (12.448.879,70) (3.517.440,75) (10.533.721,50) (1.915.158,20)


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITORELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 381.290,71 926.907,28

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 381.290,71 926.907,28

Interna 381.290,71 926.907,28

Abertura de Créditos 381.290,71 926.907,28

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Derivadas de PPP 0,00 0,00

Demais Aquisições Financiadas 0,00 0,00

Antecipação de Receita 0,00 0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Demais Antecipações de Receita 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00 0,00

Outras Operações de Crédito 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00

Previdênciarias 0,00 0,00

Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00 0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 28.219.236,58 -

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 381.290,71 1,35

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.515.077,85 16%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 1.975.346,56 7%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 381.290,71 1,35












Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XRECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)NO BIMESTRE




1 - RECEITA DE IMPOSTOS 398.327,83 646.022,09 141.981,25 778.039,25 120,441.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 89.853,08 90.578,34 2.758,81 85.734,07 94,651.1.1 - IPTU 69.647,50 70.372,76 1.291,04 72.147,28 102,52

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 255,01 255,01 72,35 229,38 89,95

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 14.654,01 14.654,01 968,06 11.478,92 78,33

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 5.296,56 5.296,56 427,36 1.878,49 35,471.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 60.857,70 136.863,16 21.500,40 169.755,58 124,03

1.2.1 - ITBI 60.857,70 136.863,16 21.500,40 169.755,58 124,031.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 118.998,92 186.658,93 51.871,60 242.595,66 129,97

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 117.865,00 185.525,01 51.764,52 237.052,55 127,771.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 108,55 108,55 41,46 1.019,93 939,591.3.3 - Dívida ativa do ISS 936,89 936,89 65,62 4.484,11 478,62

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 88,48 88,48 0,00 39,07 44,16

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 128.618,13 231.921,66 65.850,44 279.953,94 120,711.4.1 - IRRF 128.618,13 231.921,66 65.850,44 279.953,94 120,71

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.668.796,26 23.715.102,40 4.448.542,96 23.654.584,27 99,74

2.1 - Cota-parte FPM 7.343.073,06 7.343.073,06 1.425.085,30 6.327.327,93 86,17

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 7.096.331,96 7.096.331,96 1.156.250,79 6.058.493,42 85,382.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 246.741,10 246.741,10 268.834,51 268.834,51 108,952.2 - Cota-parte ICMS 14.610.346,60 15.550.537,52 2.917.537,47 16.358.049,94 105,19

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 120.958,77 143.181,82 29.802,78 178.816,68 124,89

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 171.904,46 222.543,28 54.227,35 291.835,14 131,14

2.5 - Cota-parte ITR 24.776,79 24.776,79 580,40 21.720,30 87,662.6 - Cota-parte IPVA 397.736,58 430.989,93 21.309,66 476.834,28 110,64

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL


RECEITAS REALIZADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 4.391,61 4.391,61 2.308,65 38.036,93 866,13

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 292.470,32 300.502,32 62.910,55 334.013,06 111,15

5.1 - Transferências do salário-educação 151.395,75 151.395,75 29.562,47 178.640,35 118,00

5.2 - Outras transferências do FNDE 141.074,57 149.106,57 33.348,08 155.372,71 104,205.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 764.061,42 3.301,20 760.139,29 99,49

6.1 - Transferências de convênios 0,00 763.852,00 0,00 726.923,52 95,176.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 209,42 3.301,20 33.215,77 15.860,

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 296.861,93 1.068.955,35 68.520,40 1.132.189,28 105,92

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBNO BIMESTRE




10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 4.484.411,63 4.484.411,63 835.941,43 4.677.148,96 104,30

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.419.266,39 1.419.266,39 231.250,10 1.211.698,37 85,3710.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 2.922.069,32 2.922.069,32 583.507,46 3.271.609,79 111,96

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 24.191,75 24.191,75 5.960,54 35.763,24 147,83












Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 34.380,89 34.380,89 10.845,44 58.366,98 169,77

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 4.955,36 4.955,36 116,06 4.343,94 87,6610.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 79.547,92 79.547,92 4.261,83 95.366,64 119,8911 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.785.416,46 1.785.416,46 311.888,34 1.870.650,08 104,77

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 1.780.273,26 1.780.273,26 311.434,20 1.865.817,02 104,81

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 5.143,20 5.143,20 454,14 4.833,06 93,9712 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (2.704.138,37) (2.704.138,37) (524.507,23) (2.811.331,94) 103,96

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2.811.331,94

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADASNO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (b)

% c=(b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.068.163,96 1.611.590,27 150.587,47 1.610.657,60 99,94

13.1 - Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.2 - Com ensino fundamental 1.068.163,96 1.611.590,27 150.587,47 1.610.657,60 99,94

14 - OUTRAS DESPESAS 714.680,90 204.548,12 101.867,30 203.697,45 99,5814.1 - Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 714.680,90 204.548,12 101.867,30 203.697,45 99,5815 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 1.782.844,86 1.816.138,39 252.454,77 1.814.355,05 99,90

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO Valor16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18.426,31

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 18.426,3119 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)% 85,12

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 33.293,5321 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 33.293,53


RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDENO BIMESTRE




22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) 5.766.781,02 6.090.281,12 1.147.631,05 6.108.155,88 100,29

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

NO BIMESTRE ATÉ BIMESTRE (d)

% (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 300.000,00 184.700,00 25.432,77 173.498,04 93,94

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 300.000,00 184.700,00 25.432,77 173.498,04 93,94

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.296.331,26 5.300.657,79 1.497.378,82 5.263.946,71 99,3124.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.782.844,86 1.816.138,39 252.454,77 1.814.355,05 99,90

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 2.513.486,40 3.484.519,40 1.244.924,05 3.449.591,66 99,00

25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 4.596.331,26 5.485.357,79 1.522.811,59 5.437.444,75 99,13


30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (2.811.331,94)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,0032 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 4.833,06

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 33.293,53

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 517.091,36

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0036 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,0037 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) (2.256.113,99)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 7.693.558,74

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % 31,49












Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo XOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO NO BIMESTRE

% (d/c)ATÉ BIMESTRE (d)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃO INICIAL


40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 153.687,36 514.766,78 51.670,54 514.766,78 100,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 141.174,57 936.382,22 184.432,55 663.281,54 70,83

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 294.861,93 1.451.149,00 236.103,09 1.178.048,32 81,18


RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CANCELADO EM 2012 (g)SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 0,000,00


47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 33.293,5348 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.865.817,0249 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.814.355,05

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 4.833,06

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 89.588,56


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/12/2011 (a) Em 31/10/2012 (b) Em 31/12/2012 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 3.272.887,37 3.764.445,52 3.704.312,73

DEDUÇÕES (II) 7.785.694,99 5.097.261,54 1.728.758,88

Disponibilidade de caixa bruta 8.022.688,18 5.944.594,88 2.155.034,56

Demais haveres financeiros 5,00 2.255,75 0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 236.998,19 849.589,09 426.275,68

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (4.512.807,62) (1.332.816,02) 1.975.553,85

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 491.483,77 427.047,10 413.757,23

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (5.004.291,39) (1.759.863,12) 1.561.796,62

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Dez (c-a)

RESULTADO NOMINAL 3.321.659,74 6.566.088,01

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00










DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADASPREVISÃO


RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 28.035.604,26 4.939.671,85 27.704.996,25 31.534.895,77

Receita tributária 766.637,94 142.514,83 917.595,25 927.752,93

IPTU 70.372,76 1.291,04 72.147,28 68.085,60

ISS 185.525,01 51.764,52 237.052,55 245.207,08

ITBI 136.863,16 21.500,40 169.755,58 146.416,73

IRRF 231.921,66 65.850,44 279.953,94 284.151,54

Outras receitas tributárias 141.955,35 2.108,43 158.685,90 183.891,98

(-)Deduções da receita tributária 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de contribuição 255.826,99 49.652,03 286.179,09 283.888,61

Receita previdenciária 32.348,57 0,00 0,00 19.753,62

Outras receitas de contribuições 223.478,42 49.652,03 286.179,09 264.134,99

(-)Deduções da receita de contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita patrimonial líquida 1.441,30 0,00 0,00 0,00

Receita patrimonial 428.567,36 29.292,12 514.240,33 713.972,36

(-)Aplicações financeiras 427.126,06 29.292,12 514.240,33 713.972,36

(-)Deduções da receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências correntes 26.830.710,52 4.699.645,52 26.275.745,78 30.088.564,13

FPM 7.096.331,96 1.156.250,79 6.058.493,42 5.878.822,60

ICMS 15.550.537,52 2.917.537,47 16.358.049,94 21.923.920,87

Convênios 199.153,00 0,00 193.013,52 123.340,00 Outras transferências correntes 3.984.688,04 625.857,26 3.666.188,90 2.162.480,66

Demais receitas correntes 180.987,51 47.859,47 225.476,13 234.690,10

Dívida ativa 28.477,57 2.451,23 37.622,31 53.714,83

Diversas receitas correntes 152.509,94 45.408,24 187.853,82 180.975,27

(-)Deduções das demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 3.099.500,11 53.892,15 2.042.670,62 3.251.679,68 Operações de crédito (III) 2.000.000,00 27.332,81 926.907,28 1.617.639,95

Amortizações de empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de ativos (V) 79.956,77 27.555,00 61.258,00 0,00

Transferências de capital 1.019.543,34 (995,66) 1.054.505,34 1.634.039,73

Convênios 1.019.543,34 (995,66) 1.054.505,34 1.634.039,73

Outras transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 1.019.543,34 (995,66) 1.054.505,34 1.634.039,73RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 29.055.147,60 4.938.676,19 28.759.501,59 33.168.935,50

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS EMPENHADASPREVISÃO


DESPESAS CORRENTES (VIII) 23.763.053,34 4.272.963,77 22.860.557,88 21.226.680,25 Pessoal e encargos sociais 10.473.821,35 2.441.414,91 10.397.905,95 8.616.305,82

Juros e encargos da dívida (IX) 325.000,00 61.035,10 323.922,70 227.031,54

Outras despesas correntes 12.964.231,99 1.770.513,76 12.138.729,23 12.383.342,89

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 23.438.053,34 4.211.928,67 22.536.635,18 20.999.648,71DESPESAS DE CAPITAL (XI) 13.308.879,70 3.544.773,56 11.460.628,78 8.022.331,95

Investimentos 12.826.153,16 3.457.322,03 10.988.329,24 7.545.813,11

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da dívida (XIV) 482.726,54 87.451,53 472.299,54 476.518,84

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 12.826.153,16 3.457.322,03 10.988.329,24 7.545.813,11RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 263,50 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 36.264.470,00 7.669.250,70 33.524.964,42 28.545.461,82

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) (7.209.322,40) (2.730.574,51) (4.765.462,83) 4.623.473,68

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 7.506.966,11 -

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALORMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00










DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI



ÓRGÃOLiquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados




ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Município de São Jorge Doeste 9.517,55 416.758,13 0,00 0,00 -

TOTAL 9.517,55 416.758,13 0,00 0,00 -

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa) 1.728.758,88



FONTE DE RECURSOSLiquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados




000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.517,55 343.500,38 0,00 0,00 -

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 0,00 1.106,62 0,00 0,00 -

495 - Atenção Básica 0,00 197,24 0,00 0,00 -

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao 0,00 11.707,78 0,00 0,00 -

618 - Operação de Crédito - Contrato AFPR 2615 0,00 22.058,00 0,00 0,00 -

621 - Contrato AFPR nº 2949/2012 Pavimentação Asfástica 0,00 16.576,86 0,00 0,00 -

777 - PSAO JORGE D OESTE FMAS PBF-I (PAIF) 0,00 21.611,25 0,00 0,00 -

TOTAL 9.517,55 416.758,13 0,00 0,00 -


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, art. 53, inciso V - Anexo IXRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER / ÓRGÃOInscritos

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados Pagos A Pagar

EXECUTIVO

0,000,000,010,019.517,55227.480,640,00236.998,190,00 Município de São Jorge Doeste

0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

LEGISLATIVO

0,000,000,010,019.517,55227.480,640,00236.998,190,00TOTAL










DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP 10.156.174,68 35,99

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 15.238.387,75 54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 14.476.468,37 51,30

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida 2.904.627,60 10,29



Total das garantias de valores 0,00 0,00



Operações de crédito internas e externas 926.907,28 3,28

Operações de crédito por antecipação da receita 0,00 0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas 4.515.077,85 16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita 1.975.346,56 7,00

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos 0,00 1.728.758,88










DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


LRF, Art. 48 - Anexo XVIIBALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o bimestre

Previsão inicial da receita 0,00 28.552.700,00

Previsão atualizada da receita 0,00 31.562.230,43Receitas realizadas 5.022.856,12 30.261.907,20

Déficit orçamentário 2.794.881,21 4.059.279,46

Saldos de exercícios anteriores 7.506.966,11Dotação inicial 0,00 26.555.700,00

Crédito adicional 10.516.496,54

Dotação atualizada 0,00 37.072.196,54

Despesas empenhadas 7.817.737,33 34.321.186,66Despesas liquidadas 7.824.379,88 34.321.186,66Superávit orçamentário 0,00 0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o bimestreDespesas empenhadas 7.817.737,33 34.321.186,66

Despesas liquidadas 7.824.379,88 34.321.186,66

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL No bimestre Até o bimestre

Receita corrente líquida 4.968.963,97 28.219.236,58

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No bimestre Até o bimestre

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV)



RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado nominal 0,00 6.751.082,20 0,00

Resultado primário 0,00 (4.765.462,83) 0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder executivo 236.998,19 0,00 227.480,64 9.517,55

Poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder executivo 0,01 0,01 0,00 0,00 Poder legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 236.998,20 0,01 227.480,64 9.517,55

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor apurado até o bimestre % Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o 6º

bimestre


Mínimo anual de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE 8.210.650,10 25% / 18% 33,98Mínimo anual de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental 1.610.657,60 60% 86,10

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizarReceita de operações de crédito 926.907,28 1.073.092,72Despesa de capital líquida 11.460.628,78 2.988.250,92

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em referência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos

Receitas previdenciárias (IV)



RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar

Receita de capital resultante da alienação de ativos 61.258,00 18.698,77Aplicação dos recursos da alienação de ativos 34.000,00 46.217,50

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o bimestre % Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o 6º

bimestre


Despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde 5.116.355,15 15% 21,17

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente

Total das despesas / RCL (%)









SAUDADE DO IGUAÇU

Prefeitura

PORTARIA Nº 061/2013, de 25 de Janeiro de 2013.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 53, da Lei Orgânica Municipal e em virtude de aprovação no Concurso Público, Homologado pelo Decreto n° 001 de 09 de Janeiro de 2013.RESOLVE:Art. 1º NOMEAR JOLCIANE DOS SANTOS RODOLFO, portador da CI RG nº 10.217.716-9 e CPF nº 066.488.779-10 para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 25 de Janeiro de 2013.Mauro Cesar CenciPrefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;RESOLVE:Art. 1º ATRIBUIR a Função de Chefia da Junta do Serviço Militar e do Posto de Identificação e CTPS ao servidor CLEOMAR ZAMARCHI, portador do RG nº 6.894.507-0 e CPF nº 005.432.599-43, ocupante do cargo de Assistente Administrativo ,nomeado pela Portaria n° 071, de 13 de maio de 2008, ficando atribuído FG-3.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais e financeiros apartir de 1° de Fevereiro de 2013.Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 25 de Janeiro de 2013.Mauro Cesar CenciPrefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora, VANDERLEIA APARECIDA PASQUALI, portadora do RG nº 6.349.513-1 SSP-PR e CPF nº 020.700.789-65, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo , para a função de Ouvidor Municipal da Saúde ficando ainda atribuído FG-3.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 1° de Fevereiro de 2013.Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 25 de Janeiro de 2013Mauro Cesar CenciPrefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora, DAIANE CAMBRUZZI, portadora do RG nº 9.671.755-5SSP-PR e CPF nº 064.620.629-08, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo , para a função de Encarregado do Serviço de Autenticação de Documentos ficando ainda atribuído FG-4.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 25 de Janeiro de 2013Mauro Cesar CenciPrefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora, GLEISE APARECIDA BRAGA PELIZZSARRI, portadora do RG nº 9.045.290-8 SSP-PR e CPF nº 039.241.419-83, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, para a função de Encarregado de Controle de Contratos e Convênios ficando ainda atribuído FG-4.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2013.Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 25 de Janeiro de 2013Mauro Cesar CenciPrefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 53, da Lei Orgânica Municipal e em virtude de aprovação no Concurso Público, Homologado pelo Decreto n° 001 de 09 de Janeiro de 2013.RESOLVE:Art. 1º NOMEAR FERNANDA BONOMI , portador da CI RG nº 10.532.365-4e CPF nº 083.259.229-31 para ocupar o cargo de Assistente de Professor Ensino Infantil, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 25 de Janeiro de 2013.Mauro Cesar CenciPrefeito Municipal


O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 53, da Lei Orgânica Municipal e em virtude de aprovação no Concurso Público, Homologado pelo Decreto n° 001 de 09 de Janeiro de 2013.RESOLVE:Art. 1º NOMEAR ELISIANE PRICILA FAVERI, portador da CI RG nº 10.062.577-6 e CPF nº 072.930.989-44 para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 25 de Janeiro de 2013.Mauro Cesar CenciPrefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2013, com abertura em 25 de janeiro de 2013, verificando que não houve empresa participante para o certame, eu JOSÉ ROBERTO BOCALON, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 018/2013, declaro DESERTA a presente licitação.Saudade do Iguaçu, 25 de janeiro de 2013. JOSÉ ROBERTO BOCALONPregoeiro

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