Diário Oficial do Município de Arapongas · II, em atendimento a Secretaria Municipal de...

Extrato de Termo Aditivo

Prefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 125/2013.Contrato nº. 342/2013 – 1º Termo AditivoPartes: Município de Arapongas e INSTITUIÇÃOCULTURAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORÃ – ICI(Faculdades Integradas do Vale do Ivaí) CNPJ n.º78.600.012/0001-44, representado por Neila FranciscaEstigarribia, CPF/MF nº 114.858.929-53.Objeto: Credenciamento de Instituições de EnsinoSuperior que ofereçam Cursos de Graduação e/ou Pós-Graduação “Lato e/ou Strictu Senso” na área deeducação, em atendimento a Secretaria Municipal deEducação e Esportes – SEDES.Objeto do Termo Aditivo: Com fundamento no ProcessoAdministrativo nº. 12798/16, de 30/05/2016, acordam aspartes, nos termos do art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93, emprorrogar o prazo de execução e vigência contratual até31/12/2016.Modalidade: Inexigibilidade nº. 009/2013.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

Extrato de Contrato


Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 085/2016.Contrato: n.º 364/2016 – P.M.APartes: Município de Arapongas e RECONSTRULCONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ nº78.917.242/0001-31, representado por Donizetti Batistade Rezende, CPF nº 234.522.939-04.Objeto: Contratação de empresa especializada em obrase serviços de engenharia para construção da ProinfânciaTipo 1, Projeto FNDE, localizada no Jardim San RaphaelII, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação– SEMAD.Modalidade: Concorrência nº. 004/2016- PMA.Valor: R$ 2.035.000,00 (dois milhões e trinta e cinco milreais).Prazo de Vigência: 12 (doze) meses contados a partir dadata do contrato.Foro: Município de Arapongas.Data e Assinaturas.

Extrato de Contrato


Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 105/2016.Contrato: n.º 330/2016 – P.M.APartes: Município de Arapongas e CIDADE ALTAMÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - ME, inscritano CNPJ nº 97.542.313/0001-03, representado porGustavo da Costa Almeida Luciano, CPF nº 082.516.479-67.Objeto: Aquisição de compressores odontológicosreferente à emenda parlamentar n.º 09267.609000/1130-04, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.Modalidade: Pregão nº. 065/2016- PMA.Valor: R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinqüentareais).Prazo de Vigência: 04(quatro) meses contados a partirda data do contrato.Foro: Município de Arapongas.Data e Assinaturas.

SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016

De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

www.arapongas.pr.gov.br/diario.php

ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDIÇÃO DE HOJE: 12 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ANO: VIII Nº: 1710 - PÁG: 01QUARTA-FEIRA 06/07/2016

Extrato de Termo Aditivo


Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo: nº 119/2015.Contrato nº. 241/2015 – 1º Termo AditivoPartes: Município de Arapongas e IPM INFORMATICALTDA, CNPJ/MF: nº 01.258.027/0001-41, representadopor Aldo Luiz Mees, CPF/MF nº 292.867.519-15.Objeto: Contratação direta por exclusividade da empresaIPM Informática Pública Municipal Ltda, parafornecimento de softwares para execução e controle dosserviços executados na área da Saúde – DIÁRIO DASAÚDE, em atendimento a Secretaria Municipal deSaúde e Secretaria Municipal de Assistência Social.Objeto do Termo Aditivo:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOConstitui objeto do presente Termo Aditivo aprorrogação do prazo de vigência e execução docontrato n.º 241/15 cujo objeto é a concessão de Licençade Uso de Software da área de saúde – Diário da Saúde.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO EPRORROGAÇÃO DO OBJETOO prazo de execução e vigência do presente contratofica prorrogado a partir de 09/06/2016 até 07/11/2016,conforme processo administrativo n.º 11574 de 10/05/2016, e ainda nos termos do art. 57, IV da Lei n.º 8.666/93.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIANos termos da cláusula quinta do contrato ficareajustado os valores contratados pelo IGP-M nopercentual de 11,09%, conforme estabelecido na cláusulaquinta do contrato, passando o valor mensal de R$14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) para R$16.552,41 (dezesseis mil, quinhentos e cinqüenta e doisreais e quarenta e um centavos).O valor total da contratação para o período será de atéR$ 82.762,05 (oitenta e dois mil setecentos e sessenta edois reais e cinco centavos).As despesas decorrente do presente Termo Aditivocorrerá por conta da dotação orçamentária n.º 09.01-103010003.2.020/3.3.90.39.08.00 – Fonte de Recurso 000-264.Modalidade: Inexigibilidade nº. 008/2015.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.Data e assinaturas.

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASSEstado do Paraná

DECRETO Nº 524/16, DE 04 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e à vista no contido da Lei nº 4.490, de 04 de julho de 2016,

R e s o l v e:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.421.778,84 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminados: 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 � Manutenção do Setor de Merenda Escolar 123610013.2.031/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ..................................................... R$ 185.704,00 Fonte de Recurso 110 123650013.2.032/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ..................................................... R$ 185.704,79 Fonte de Recurso 110 10.03 � Manutenção do Ensino Fundamental 123610014.1.017/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações..................................................... .............................................. R$ 479.884,30 Fonte de Recurso 107 123610016.2.040/3.3.90.36.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Física .......................................................... R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 107 123610016.2.042/3.3.90.30.00 � Material de Consumo............................................... .................................................. R$ 141.854,44 Fonte de Recurso 1013 10.04 � Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 � Vencimentos e Vantagens Fixas � Pessoal Civil............ ............................................ R$ 47.631,31 Fonte de Recurso 103 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita..................................................... . R$ 31.000,00 Fonte de Recurso 107

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o superávit financeiro do exercício de 2015 da fonte de recurso abaixo especificada:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR110 Programa Nacional de Alimentação Escolar 371.408,79107 Educação/Quota Municipal do Salário - Educação 860.884,30

1013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 141.854,44103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 47.631,31

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º , com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° do presente decreto, o montante das despe sas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:

ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 201701 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR

DE MERENDA ESCOLAR

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL

DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2.031 Atividade: Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 185.704,00 -Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos

- - 01 -

Houve aumento da meta física

365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL



Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 185.704,79 -

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VIII Nº: 1710- PÁG:02QUARTA-FEIRA 06/07/2016

Principais serviços e ou produtos 0001 Manter alimentação infantil Outros

Produtos - - 01 -


03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - 479.884,30 -Principais serviços e ou produtos

0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos especiais

Escola Construída/ Ampliada ou Reformada

- - 01 -


0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.040 Atividade: Manutenção Transporte Escolar

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.36.00 � Outros Ser.Terc.P.Física R$ 1,00 - - 350.000,00 -Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos

- - 01 -


2.042 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar

Fonte de Recurso 1013 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - 141.854,44 -Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana

Outros Produtos

- - 01 -


04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil

Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 � Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 47.631,31 -Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 31.000 -Principais serviços e ou produtos

0012 Manter os serviços da Educação Infanitl OutrosProdutos

- - 01 -


Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei nº. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:

ORGÃO: 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016

01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR


Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 185.704,00

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: VIII Nº: 1710 - PÁG:03QUARTA-FEIRA 06/07/2016

Principais serviços e ou produtos0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01


365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR


Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 185.704,79Principais serviços e ou produtos

0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras

Esportivas

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 479.884,30Principais serviços e ou produtos



01


0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.040 Atividade: Manutenção Transporte Escolar

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.36.00 � Outros Ser.Terc.P.Física R$ 1,00 350.000,00Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física


Fonte de Recurso 1013 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 141.854,44Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-

EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BASICA

2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 � Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 47.631,31Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem.3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 31.000Principais serviços e ou produtos

0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 04 de julho de 2016.

EVANDRO POCHWATKA Secretário Municipal de Finanças

ANTONIO JOSE BEFFA Prefeito


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 070/2016 � Processo Adm. N º 111/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal

de Saúde.Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, em epígrafe pelo Pregoeiro Municipal, homologo, conforme registrado a seguir, com especificação do item e seu preço unitário final:

CLASSMED � PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.328.535/0001-59, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 339/2016.

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor Unitário Valor Total

3 100 Amp. Haloperidol (decanoato) 50mg/ml solução injetável

U.QUIMICA R$8,30 R$830,00

5 3.000 Tb. Sulfadiazina de prata 10mg/g (1%) creme

PRATI R$2,97 R$8.910,00

6 500 Cmp. Succinato de metoprolol 50mg ASTRAZANECA R$1,50 R$750,00

TOTAL GERAL.............................................................................................................................................R$10.490,00

PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.816.696/0001-54, ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS N° 340/2016.

Item Quant. Unid. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

1 500 Cmp. Clopidrogel 75mg EMS R$0,60 R$300,00

4 12.000 Amp. Tenoxican 40mg, pó liofilizado injetável

UNIÃO QUÍMICA R$5,35 R$64.200,00

7 5.000 Bis. Sulfato de neomicina + Bacitracina pomada 15MG

SOBRAL R$1,30 R$6.500,00

TOTAL GERAL................................................................................................................................................R$71.000,00

Valor Total: R$ 81.490,00 (oitenta e um mil quatrocentos e noventa reais). Obs: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: de 12 (doze) meses contados a partir de 28/06/2016. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 05 de Julho de 2016.

ANTONIO JOSÉ BEFFA Prefeito Municipal


PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASSEstado do Paraná

LEI Nº 4.490, DE 04 DE JULHO DE 2016

Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município deArapongas, para o exercício de 2016 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 e no Anexo V da Lei 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal nº. 4.432 de 11 de dezembro de 2015, para o exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.421.778,84 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), mediante reforço da dotação orçamentária, assim discriminados: 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.01 � Manutenção do Setor de Merenda Escolar 123610013.2.031/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ..................................................... R$ 185.704,00 Fonte de Recurso 110 123650013.2.032/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita ..................................................... R$ 185.704,79 Fonte de Recurso 110 10.03 � Manutenção do Ensino Fundamental 123610014.1.017/4.4.90.51.00 � Obras e Instalações..................................................... .............................................. R$ 479.884,30 Fonte de Recurso 107 123610016.2.040/3.3.90.36.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Física .......................................................... R$ 350.000,00 Fonte de Recurso 107 123610016.2.042/3.3.90.30.00 � Material de Consumo............................................... .................................................. R$ 141.854,44 Fonte de Recurso 1013 10.04 � Manutenção e Desenv. do Ensino-Educação Infantil 123650015.2.046/3.1.90.11.00 � Vencimentos e Vantagens Fixas � Pessoal Civil............ ............................................ R$ 47.631,31 Fonte de Recurso 103 3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita..................................................... . R$ 31.000,00 Fonte de Recurso 107

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o superávit financeiro do exercício de 2015 da fonte de recurso abaixo especificada:

FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR110 Programa Nacional de Alimentação Escolar 371.408,79107 Educação/Quota Municipal do Salário - Educação 860.884,30

1013 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 141.854,44103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 47.631,31

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1º , com recursos provenientes de superávit financeiro constante do artigo 2° da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2016 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.434, de 17/12/2015 do Plano Plurianual 2014 a 2017, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:

ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2014 2015 2016 201701 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR

DE MERENDA ESCOLAR

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL



Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 185.704,00 -Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos

- - 01 -


365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL



Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 185.704,79 -


Principais serviços e ou produtos 0001 Manter alimentação infantil Outros

Produtos - - 01 -


03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 - - 479.884,30 -Principais serviços e ou produtos



- - 01 -


0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

2.040 Atividade: Manutenção Transporte Escolar

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.36.00 � Outros Ser.Terc.P.Física R$ 1,00 - - 350.000,00 -Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos

- - 01 -



Fonte de Recurso 1013 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 - - 141.854,44 -Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana

Outros Produtos

- - 01 -


04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil

Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 � Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 - - 47.631,31 -Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 - - 31.000 -Principais serviços e ou produtos

0012 Manter os serviços da Educação Infanitl OutrosProdutos

- - 01 -


Art. 4º - Face abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere o artigo 1º, com recursos provenientes de superávit financeiro constante do art. 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º. da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 2016 nas atividades orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei nº. 4.396, de 07/07/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita:

ORGÃO: 10.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2016

01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR


Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 185.704,00


Principais serviços e ou produtos0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Outros Produtos 01


365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0013 PROGRAMA: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR


Fonte de Recurso 110 - Valor Suplem. 3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 185.704,79Principais serviços e ou produtos

0001 Manter alimentação infantil Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0014 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 1.017 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras

Esportivas

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 4.4.90.51.00 � Obras e Instalações R$ 1,00 479.884,30Principais serviços e ou produtos



01


0016 PROGRAMA: PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 2.040 Atividade: Manutenção Transporte Escolar

Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem. 3.3.90.36.00 � Outros Ser.Terc.P.Física R$ 1,00 350.000,00Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física


Fonte de Recurso 1013 - Valor Suplem. 3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 141.854,44Principais serviços e ou produtos

0001 Manter o transporte escolar na zona rural e urbana Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

04 UNIDADE: MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-

EDUCAÇÃO INFANTIL

12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0015 PROGRAMA: EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BASICA

2.046 Atividade: Manutenção dos /serviços da Educação Infantil Fonte de Recurso 103 - Valor Suplem. 3.1.90.11.00 � Venc.Vant.Fixas-P.Civil R$ 1,00 47.631,31Fonte de Recurso 107 - Valor Suplem.3.3.90.32.00-Mat,Bem Ser.Distr.Gratuita R$ 1,00 31.000Principais serviços e ou produtos

0012 Manter os serviços da Educação Infanitl Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EVANDRO POCHWATKA Secretário Municipal de Finanças

ANTONIO JOSE BEFFA Prefeito


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Licitação: Modalidade Pregão Presencial nº 033/2016 � Processo Adm. N º 054/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de banheiro químico e abrigo móvel para atender ao Esporte e SECLE. A Prefeitura Municipal de Arapongas torna público o registro de preços, referente a Ata de Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, conforme segue:

Ata de Registro de preços n 174/2016, assinada em 30 de março de 2016 - EFICAZ LOCADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.311.835/0001-01.

Item Qtd. Unid. Descrição Valor Unitário Valor Total

1 110 Diária

Banheiros químicos que dispensem rede de esgoto e possua vaso sanitário, suporte para papel e mictório, produzido em polietileno de alta densidade, com piso antiderrapante, abertura para circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechamento automático. Incluso todas as despesas de transporte, montagem e produtos químicos para higienização. MARCA: SATÉLITE. MODELO: STANDARD

R$ 215,00 R$ 23.650,00

2 100 Diária

Banheiros químicos que dispensem rede de esgoto e possua vaso sanitário, suporte para papel e mictório, produzido em polietileno de alta densidade, com piso antiderrapante, abertura para circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechamento automático. Incluso todas as despesas de transporte, montagem e produtos químicos para higienização. MARCA: SATÉLITE. MODELO: STANDARD

R$ 215,00 R$ 21.500,00

3 12 Diária

Banheiros químicos que dispensem rede de esgoto e possua vaso sanitário, suporte para papel e mictório, produzido em polietileno de alta densidade, com piso antiderrapante, abertura para circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechamento automático para utilização por portadores de necessidades especiais (P.N.E). Incluso todas as despesas de transporte, montagem e produtos químicos para higienização. MARCA: SATÉLITE. MODELO: STANDARD

R$ 215,00 R$ 2.580,00

4 4 Meses

Abrigo móvel medidas mínimas 2,30m x 6m x 2,5m de altura, com piso interno de compensado naval de 12mm, contendo uma porta de acesso medindo 0,80m x 2,10m, instalação elétrica com interruptor. Incluso todas as despesas de transporte e montagem. MARCA: MÁXIMA MÓDULOS

R$ 600,00 R$ 2.400,00

TOTAL GERAL...............................................................................................................................................R$ 50.130,00

Valor Total: R$ 50.130,00 (cinquenta mil cento e trinta reais). Obs: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze meses), podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Prazo de vigência: de 12 (doze) meses contados a partir de 30/03/2016. Ficando a adjucatária convocada para a retirada da Ata de Registro de Preços, consoante o contido no Item 10.1 do instrumento convocatório, sob as penalidades da lei. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Arapongas, 04 de julho de 2016.

ANTONIO JOSÉ BEFFA Prefeito Municipal


OMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 005/2016

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de

combustível Diesel S-500 e Gasolina Comum, para abastecimento dos caminhões e

carros da CODAR, em posto de combustível no Município de Arapongas - Paraná.

Sessão pública para recebimento dos envelopes de proposta e documentação: até às

09h00min do dia 19 de julho de 2016, na Sala de Licitação da Companhia de

Desenvolvimento de Arapongas � CODAR, localizada na Rua Eurilemos, nº 1.045 -

Centro, em Arapongas/PR. Modalidade de Licitação e Critério de Julgamento: Pregão

Presencial � Menor Preço por Item. Valor Máximo desta licitação: R$ 170.670,00. O

edital completo encontra-se disponível aos interessados devendo ser solicitado através

do e-mail [email protected]. Informações complementares pelo telefone (43)

3252-0133 - Departamento de Licitação.


Alberto de Oliveira Junior

Diretor Presidente


CODAR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS - CODAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 006/2016

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Massa

Asfáltica usinada a quente para aplicação a frio, estocável, com fornecimento a granel,

conforme demanda, para manutenção de vias públicas no Município de Arapongas �

Paraná. Sessão pública para recebimento dos envelopes de proposta e documentação: até às 09h00min do dia 20 de julho de 2016, na Sala de Licitação da

Companhia de Desenvolvimento de Arapongas � CODAR, localizada na Rua Eurilemos,

nº 1.045 - Centro, em Arapongas/PR. Modalidade de Licitação e Critério de Julgamento: Pregão Presencial � Menor Preço por Item, com Cota Reservada para ME, MEI e EPP. Valor Máximo desta licitação: R$ 1.450.000,00. O edital completo

encontra-se disponível aos interessados devendo ser solicitado através do e-mail

[email protected]. Informações complementares pelo telefone (43) 3252-

0133 - Departamento de Licitação.


Alberto de Oliveira Junior

Diretor Presidente


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS � CODAR

EXTRATO DE CONTRATO

Pregão nº 004/2016 � PROC. ADM. Nº 001/2016-DL

PARTES: Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR e IPM

SISTEMAS LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no desenvolvimento de softwares Government Resource Planning (GRP) voltados à Gestão da Administração Pública, visando o fornecimento de licenças de uso, serviços de manutenção legal, corretiva, evolutiva e customização dos softwares a serem fornecidos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). ASSINATURA DO CONTRATO: 29/06/2016.


Diário Oficial do Município de Arapongas · II, em atendimento a Secretaria Municipal de...

Documents

Transcript of Diário Oficial do Município de Arapongas · II, em atendimento a Secretaria Municipal de...