DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO...2018/11/30 · 1.010 - AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE UNIDADES...

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE

edição disponível no site www.maiquinique.ba.gov.br

Sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO Edição: 782

DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE - BAHIA

Jesulino de Souza PortoPREFEITO

Rua Francisco Martins, 1 - Centro, CEP: 45770-000, Maiquinique - BA | Telefone: (77) 3275-2179

Ano: V

Nesta Edição:• DECRETO nº 157/2018 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$

1.034.321,00 (Um milhão e trinta e quatro mil e trezentos e vinte e um reais ), para fi ns que se especifi ca e da outras providências;• LEI Nº 330/97 - REPUBLICAÇÃO;• ATO DE PUBLICAÇÃO Pregão Presencial N° 034/2018 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DO CONTRATO Nº 119 E

120/2018;• RREO-5º BIMESTRE-PM MAIQUINIQUE;• Demonstrativo de Sentenças Judiciais.

A partir de janeiro de 2019, todos os Entes serão obrigados a manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).O cadastro já era exigido, desde 2001, para os Municípios que desejassem contratar operação de crédito por meio de Pedidos de Verifi cação de Limites (PVL) junto às instituições fi nanceiras ou a elas equiparadas. A norma, resultante da resolução do Senado Federal 43/2001, previa a obrigatoriedade, conforme a própria Lei de Responsabilidade Fiscal nos

seus artigos 31 e 32.Recentemente, após edição do art. 27 da LC 156/2016 – que alterou o art. 48 da LRF –, o alcance da norma foi ampliado, para acrescentar também como requisito para transferências voluntárias o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, chamado de Cadastro da Dívida Pública (CDP).DadosNo CDP deverão ser registradas informações adicionais extras a dívida consolidada, tais como precatórios, passivo atuarial e insufi ciências fi nanceiras, em razão do impacto econômico-fi nanceiro no Ente. A dívida

pública se refere ao conjunto da qual a operação de crédito (empréstimo) faz parte, assim como os restos a pagar, precatórios, dívidas previdenciárias, depósitos em garantia e demais espécies de dividas de médio e longo prazo.A novidade, vigente para o próximo ano, foi defi nida pela Portaria STN 569/2018. Na normativa, estão descritas, entre outras observações, que Estados, Distrito Federal e Municípios que não homologarem o CDP até 30 de janeiro de 2019 fi carão impedidos de receber transferências voluntárias já no dia seguinte, 31 de janeiro.

Atenção: cadastro da Dívida Pública pode levar centenas de Municípios ao Cauc

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MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUER FRANCISCO MARTINS -

CNPJ: 13.751.821/0001-01 - CEP: 45.770-000 - MAIQUINIQUE - BA

DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

DECRETO nº 157 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 1.034.321,00

(Um milhão e trinta e quatro mil e trezentos e vinte e umreais ), para fins que se especifica e da outras

providências.

O PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 16 de 12 de dezembro de 2017, edita o seguinte Decreto:

Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.034.321,00 (Um milhão e trinta e quatro mil e trezentos e vinte e um reais ) a saber:

Dotações Suplementares

030 - ADMINISTRACAO

2.006 - GESTAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

3.3.90.39.00 / 00 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00

Total por Ação: 50.000,00

Total por Unidade Orçamentária: 50.000,00

040 - FINANCAS

2.009 - GESTAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

3.1.90.11.00 / 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00


2.011 - PARCELAMENTO E AMORTIZACAO DE DIVIDAS

4.6.90.71.00 / 00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 65.000,00



050 - EDUCACAO

2.018 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 / 01 - Material de Consumo 20.000,00

3.3.90.92.00 / 15 - Despesas de Exercicios Anteriores 65.000,00


2.019 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES



Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800

Sexta-feira, 30 de novembro de 2018 - Edição Nº 782

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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.023 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR



2.024 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR




060 - ESPORTE, CULTURA E LAZER

2.027 - GESTAO DOS SERVICOS DE DIFUSAO CULTURAL




070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.030 - GESTAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL



3.3.90.32.00 / 00 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 5.000,00

3.3.90.32.00 / 29 - Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 380,00



080 - OBRAS URBANAS

2.044 - GESTAO DOS SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS



2.045 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA




2.046 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA




090 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2.048 - GESTAO DOS SERVICOS DE SAUDE



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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.11.00 / 02 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.000,00


3.3.90.48.00 / 02 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 15.000,00


2.050 - PROGAMA DE ATENCAO BASICA A SAUDE





2.057 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE




110 - TRANSPORTES

2.069 - GESTAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTES




Total Suplementado: 1.034.321,00

Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.

Dotações Anuladas

020 - GABINETE DO PREFEITO

2.003 - GESTAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PREFEITO




050 - EDUCACAO

1.010 - AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00 / 22 - Obras e Instalacoes 230.321,00




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DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.020 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA





2.022 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS




Total Anulado: 1.034.321,00

JESULINO DE SOUZA PORTOPrefeito Municipal

CPF : 014.374.768-13

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2018.



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{ ## fll:=!#.r'p.yynlcipa! :ae aiquinique#glK £$'P:bo bA: BAHIA

Lei N ' // 97

Cria a Secretaria Municipal de SaQ(iee da outras providencias

\ iuiqitini qu esegt} nl:e {...e

ROSE FRANCISCO I)E I,AZERI),4. h'efeito i\lunicipul detliz sahet- que a Cimara b'municipal de Maiquinique aprovou, e ele sacionti a segtiinte d

Art. ]' - rica criada a Secretaria Municipal de SaOde. com a 6lnalidade depianel.it. alrigir: coordenar. controlar e a\;altar. as atividades de promogac} . protegiio e recuperaQao dalaude executadas, ao ni\ei municipal, pdas unidadcs de prestagao de servigos rtd forma preconizadapeta Ststeina I Init'o de $aOde - SUS. conlpetmdo-the

1 - Elaborar o Plano Setorial de Saade, de acordo com as political ediretrizes esiatc.]ecidas peso Sistema Unicc de SaOde - SUS, adequando-o a disponibilidade de r€ctIFSOS

prewstos p61os illtegrantes do sistema de diversos niveis, e integrando-o ao Plano de DesenvolvimentoJo l\,{untciPlo

11 - Promover, superintender, orientar, controlar e avaliar a execugao dasatixidades destinadas a melhoria do navel de saQde da populagao:

111 - Dirigir. coordenar. supervisionar, controlar e avaliar as unidades depie\cacao de sera.laos de saudi.

IV - Participar da planelamento . da programagao e da organizagao daede tlc f)restag:io de servigos t'egionalizada e hierarquizada do Sistema I.,rnico de Sadde - St.rS. enlittcu lagiio com a direg:io estadual;

V - Participar da tiscalizagao e do controle dos ambientes de trabalhocoma das ag6es tendentes a sua otimizagao;

VI - Executar as atividades de vigilancia epidemio16gica com vista adetecgao de quaisquer mudangas dos fatores condicionantes individual e coletiva, a fim de prevenir econtrolar a ocorr6ncia c a evolugao de enfemlidades, sunos e epidemias

Vll - Colaborar na fiscalizagao das agressiies ao meio ambiente queienllam repercuss£io sabre a sadde humana e atuarjunto aos 6rgaos competentes para controls-las

Vlll - Participar da elaboragao da politica e da execugao de atividades desa i€dl letato t)dsico.

IX - Articular-se com os demats integrantes do Sistema Unico de SaudiSLID para a f ormulaQao e a execugao da polltica de formagao e desenvolvimento de recurscls humanospara a sauce


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$ .igi rleteltura::municipal ae maiquiniqueW $STADQ PA .BAHIA

X - Celebrar contatos e conv6nios com entidades privadas prestadoras dea assegurar, complementarmente, a cobertura assistencial da populagaci

Sistema Unico de SaQde - SUSiXI - Celebrar conv6nios, acordos e contratos com instituig6es pablicas enormal t6cnicas, administrativas e financeiras dos servigos pr6prios de

servigos de saOde com vistasobedecidas as disposig6es do

})rivadas para elaboragao desadde;

XI I Fiscalizar e controlar os procedimentos dos servigos privados desau(te=

Xlll Executar no imbito municipal. a politico de insumos cequipametntos para a saide=

Xlv Colaborar com a Uniio e o Estado na execugao de atividades devlgencla santana

XV - (}erir laborat6rios de saOde publica e hemocentros.XVI - Fomlar cons6rcios administrativcls intemlunicipaisXVI 1 - Executar outras atividades coiTelatadas;

An. 2' Cria a Secretaria Municipal de SaQde com a seguinte estrutuiabfsica

1 - Setter de Administragao e Finangas - Fundo \'municipal de SaQde11 - Setter de Vigilancia da SaOde, com os seguintes servigosa) Servigos de agnes bfsicas de saade;b) Servigos de Vigilancia Epidemio16gica;c) Servigos de Vigilancia Sanitiria.d) Servigos de Sadde do Trabalhador=

111 - Setter de Acompanhamento. Avaliagao, e Auditoria de SaudiParagratb Unico - O assessoramento juridico a Secretaria Municipal de

Saudi compete a assessoriajuHdica do MunicipioArt. 3' - E compet6ncia do servigo de ag6esbasicas de sadde. a diregao

coordenagao, supervisao e o controle de servigos de saQde de abrang6ncia municipal. inclusive aquelasprestadas pdas Unidades de SaQde cedidas peta Uniio e pele Estad(.)

Art. 4' - E compet6ncia do servigo de vigilancia epidemio16gica executarag6es de prevengao e medidas de controle de doengas transmissiveis e outros agravos a sadde.regulamentado peta Lei Organica Municipal

Art. 5' - E compet6ncia do Servigo de Vigilancia Sanitfrja: acompanharsupervistonar e flscalizar a execugao do C6digo de Postural do Municipio na area de saQde

An. 6' - E compet6ncia do Seton de Acompanhamento. Avaliagao e\uditorja de Sadde executar as agnes regulamentadas na Norma Operational Bisica do SisteTna Unicode Saudi - SLS, publicada pelo DiAHo Oficial da Uniio

Art. 7' - O Regiments [nterno da Secretaria Municipal de SaOde aprovadop6r Decreto do Prefeito Municipal, organizara as unidades mencionadas nos incisos I a 111 do art. 2'delta Lei

Art. 8' - Os cargos em comissio da Secretaria Municipal de laude osconstanTes do Anexo Unico que integra este Lei


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I © =lgHEIT''fll?FI tl ' "T'girly-q-'Art. 9' - Fifa o Poder Executivo autoiizado1 - Praticar no puzo de 60 (sessenta) dias, os atom regulamentares e

regimentais que, explicita ou implicitamente, decorum as disposig6es delta Lei inclusive os relacionadoscom pessoal , material e patrim6nio

11 - E$etuar, mediante decreto, as modificag6es orgamentarias decorrentesdo disposto nesta Lei. criando mclusive, as unidades orgamentarias necessfrias ac} funcionamento daSecretaria Municipal de SaOde

An. IO Esta Lei extra em vigor na data de sua publicagao, revogadas asdisposig6es em contr£rio

Gabinete do Prefeito Municipal deX4AiQUINiQUE, 19 de Setembro de 1997

7Vf;':" - -:;p ''----'""'"' --------...

Prdeito Municipal

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k JOSE/

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GimAtno BISPO DOS SANTOSSecretfrio de Administra€ao


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qi qe naiqullllq+le. . .... .:. . ....

A:NEXO (.JNICO

CAR(}0 EM COMISSAO DA SECRETARIA MUNICIP,AL DE LAUDE

VENOM INAr AO QUANTIDADE SIMBOLo

S€Cfc't&Fi0

('herb do Setter de Administragao e Finangas

('het'e do Setter de Vigilancia da SaQde

('herb do Seth)r de Acompanhamenfo

Secretdrio de Gabinete

01

01

01

cc-l

CC-2

CC-2

CC-2

CC-3

SIMBOLO VALORcc- I

CC-2470.00400.00

CC-2 400.00CC-2 400.00C:C-3 35000


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1 4lg r reienura municipal ae uaiquinique

ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA00EMXiQUiSiQUE.

CONSELHO MUNICIPALDE SAUDI.

S£GR€TARIA MUNICIPALDE SAUDI

40uiNisrpx gx oSCTW O& OeaANIZa gAa E

OeRENCIA DXS A goes OELAUDE.

S€TOR 9£A

.4 rau.+fj o £'AUDITORIA DA LAUDE


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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE RUA FRANCISCO MARTINS, 01 – CENTRO CEP: 45770-000 – MAIQUINIQUE - BA CNPJ: 13.751.821/0001-01

DESPACHO ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro e a Equipe de Apoio, nos reunimos para analisar o processo de Pregão Presencial N° 034/2018, objetivando a aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Hospital Maternidade Municipal de Maiquinique, conforme proposta nº. 11426.972000/1170-01 - Ministério da Saúde, incluindo treinamento profissional para utilização dos aparelhos e equipamentos relacionados, em favor da seguinte empresa: COMPRECEL EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.886.210/0001-82, com sede à Rua Cornélio Rodrigues dos Santos , n° 11, centro, na cidade de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia, representada neste ato por seu procurador, o Sr. GERMINIO SOARES FILHO, portador da cédula de identidade RG n° 419046305 SSP/BA, inscrita no CPF sob o n° 567.706.855-18, vencedora do lote 01 no valor de R$ 23.990,00(vinte e três mil e novecentos e noventa reais), e empresa VIDA HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.781.468/0001-99, com sede à Avenida Duque de Caxias, n° 257, 1° andar, centro, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia, por seu por seu titular, o Sr. ISAAC MALTA VASCONCELOS, portador da cédula de identidade RG n° 1310126143 SSP/BA, inscrita no CPF sob o n° 003.857.045-45, vencedora do lote 02 no valor de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais). Maiquinique - BA, 29 de novembro de 2018. Gimaldo Bispo dos Santos. Pregoeiro.

DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

Pelo que foi exposto pela assessoria contábil e jurídica, após analisar os autos do processo administrativo nº. 085-A e por tudo que foi apresentado, HOMOLOGO a presente Licitação modalidade Pregão Presencial N° 034/2018, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Maiquinique-BA, 29 de novembro de 2018. Jesulino de Souza Porto. Prefeito Municipal de Maiquinique-BA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2018,

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE CONTRATADA: COMPRECEL EQUIPAMENTOS HOSPITALAR EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.886.210/0001-82, com sede à Rua Cornélio Rodrigues dos Santos , n° 11, centro, na cidade de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia. OBJETO: aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Hospital Maternidade Municipal de Maiquinique, conforme proposta nº. 11426.972000/1170-01 - Ministério da Saúde, incluindo treinamento profissional para utilização dos aparelhos e equipamentos relacionados. VALOR TOTAL: R$ 23.990,00(vinte e três mil e novecentos e noventa reais) referente ao lote 01. Vigência: O prazo do presente contrato é a partir da respectiva ordem de compra e terminará em 31 de dezembro de 2018. Data da assinatura: 29 de novembro de 2018.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2018, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE CONTRATADA: VIDA HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.781.468/0001-99, com sede à Avenida Duque de Caxias, n° 257, 1° andar, centro, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia. OBJETO: aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, Hospital Maternidade Municipal de Maiquinique, conforme proposta nº. 11426.972000/1170-01 - Ministério da Saúde, incluindo treinamento profissional para utilização dos aparelhos e equipamentos relacionados. VALOR TOTAL: R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais) referente ao lote 02. Vigência: O prazo do presente contrato é a partir da respectiva ordem de compra e terminará em 31 de dezembro de 2018. Data da assinatura: 29 de novembro de 2018.


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BA - EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL

(Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2018

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

%(c/a)

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)%

(b/a)

SALDO(a-c)Até o Bimestre

(c)

44.972.000,00 44.972.000,00 3.792.588,95 8,43 32.526.224,83 72,33 12.445.775,17

Em Reais

RECEITAS CORRENTES 43.168.500,00 43.168.500,00 3.792.588,95 8,79 32.437.634,83 75,14 10.730.865,17

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.137.800,00 1.137.800,00 207.696,43 18,25 692.795,80 60,89 445.004,20

Impostos 1.081.600,00 1.081.600,00 207.240,17 19,16 675.026,15 62,41 406.573,85

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 553.400,00 553.400,00 129.602,58 23,42 226.141,78 40,86 327.258,22

Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios 503.600,00 503.600,00 77.637,59 15,42 448.884,37 89,14 54.715,63

Outros Impostos 24.600,00 24.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.600,00

Taxas 56.200,00 56.200,00 456,26 0,81 17.769,65 31,62 38.430,35

Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 19.900,00 19.900,00 0,00 0,00 2.707,73 13,61 17.192,27

Taxas pela Prestacao de Servicos 36.300,00 36.300,00 456,26 1,26 15.061,92 41,49 21.238,08

CONTRIBUICOES 16.700,00 16.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.700,00

Contribuicoes Economicas 8.200,00 8.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.200,00

Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 8.500,00 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.500,00

RECEITA PATRIMONIAL 97.100,00 97.100,00 170.205,78 175,29 308.056,82 317,26 -210.956,82

Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 5.900,00 5.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.900,00

Valores Mobiliarios 85.300,00 85.300,00 170.205,78 199,54 264.000,67 309,50 -178.700,67

Juros e Correcoes Monetarias 77.100,00 77.100,00 170.205,78 220,76 264.000,67 342,41 -186.900,67

Outros Valores Mobiliarios 8.200,00 8.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.200,00

Demais Receitas Patrimoniais 5.900,00 5.900,00 0,00 0,00 44.056,15 746,71 -38.156,15

RECEITA DE SERVICOS 655.500,00 655.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 655.500,00

Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 28.100,00 28.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.100,00

Servicos e Atividades Referentes a Saude 595.500,00 595.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 595.500,00

Outros Servicos 31.900,00 31.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.900,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 41.168.300,00 41.168.300,00 3.411.099,65 8,29 31.434.285,64 76,36 9.734.014,36

Transferencias da Uniao e de suas Entidades 16.409.500,00 16.409.500,00 1.611.507,56 9,82 11.035.656,94 67,25 5.373.843,06

Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF eMunicipios

16.409.500,00 16.409.500,00 1.611.507,56 9,82 11.035.656,94 67,25 5.373.843,06

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suasEntidades

3.250.900,00 3.250.900,00 582.229,01 17,91 2.434.118,21 74,88 816.781,79

Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF eMunicipios

3.250.900,00 3.250.900,00 582.229,01 17,91 2.434.118,21 74,88 816.781,79

Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 21.507.900,00 21.507.900,00 1.217.363,08 5,66 17.964.510,49 83,53 3.543.389,51

Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificasde Estados, DF e Municipios

21.507.900,00 21.507.900,00 1.217.363,08 5,66 17.964.510,49 83,53 3.543.389,51

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 93.100,00 93.100,00 3.587,09 3,85 2.496,57 2,68 90.603,43

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 22.900,00 22.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.900,00

Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 42.100,00 42.100,00 3.587,09 8,52 1.243,29 2,95 40.856,71

Indenizacoes 8.200,00 8.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.200,00

Restituicoes 33.900,00 33.900,00 3.587,09 10,58 1.243,29 3,67 32.656,71

Demais Receitas Correntes 28.100,00 28.100,00 0,00 0,00 1.253,28 4,46 26.846,72

RECEITAS DE CAPITAL 1.803.500,00 1.803.500,00 0,00 0,00 88.590,00 4,91 1.714.910,00

ALIENACAO DE BENS 56.200,00 56.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.200,00

Alienacao de Bens Moveis 28.100,00 28.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.100,00

Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 28.100,00 28.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.100,00

Alienacao de Bens Imoveis 28.100,00 28.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.100,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.747.300,00 1.747.300,00 0,00 0,00 88.590,00 5,07 1.658.710,00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades 1.698.200,00 1.698.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.698.200,00

Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF eMunicipios

1.698.200,00 1.698.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.698.200,00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suasEntidades

49.100,00 49.100,00 0,00 0,00 88.590,00 180,43 -39.490,00

Página: 1 de 3Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800


13



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO



Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suasEntidades

49.100,00 49.100,00 0,00 0,00 88.590,00 180,43 -39.490,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

Operações de Crédito - Mercado Interno

MobiliáriaContratual

Operações de Crédito - Mercado Externo

MobiliáriaContratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

DÉFICIT (VI)¹

TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

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44.972.000,00 44.972.000,00 3.792.588,95 8,43 32.526.224,83 72,33 12.445.775,17

Reabertura de Créditos Adicionais -- -- -- -- --



14



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

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16



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799,

1679

9,16

799,

1614

.718

,87

64.4

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00,

000,

002.

254,

432.

299,

861.

918,

202.

047,

932.

087,

172.

292,

001.

928,

792.

086,

022.

085,

732.

116,

9921

.117

,12

127.

500,

0045

7.22

8,95

792.

840,

9645

0.32

4,90

970.

514,

4155

4.76

5,98

425.

818,

9790

2.65

1,96

12.2

59.6

12,5

254

7.80

2,54

635.

656,

1357

4.37

1,71

642.

991,

3719

.214

.580

,40

21.5

07.9

00,0

049

5.24

9,49

986.

498,

6312

2.11

3,59

178.

362,

5216

3.93

5,39

372.

519,

3880

5.76

3,10

694.

806,

9627

0.47

9,41

451.

921,

5731

4.74

1,15

245.

158,

045.

101.

549,

234.

383.

800,

002.

565,

431.

170,

581.

201,

70-2

.962

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0,00

-2.7

58,3

00,

0030

3,12

3.00

2,55

122,

460,

003.

587,

096.

232,

5893

.100

,00

-162

.220

,92

-229

.195

,80

-239

.910

,67

-295

.803

,35

-215

.187

,39

-222

.769

,21

-276

.454

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-252

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.492

,34

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.394

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.013

,66

-2.7

27.2

71,8

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.995

.000

,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-162

.220

,92

-229

.195

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-239

.910

,67

-295

.803

,35

-215

.187

,39

-222

.769

,21

-276

.454

,82

-252

.994

,99

-200

.492

,34

-224

.834

,00

-189

.394

,72

-218

.013

,66

-2.7

27.2

71,8

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.995

.000

,00

1.63

2.95

4,07

3.08

2.63

4,22

1.57

0.47

1,28

2.37

1.99

7,34

1.63

6.91

7,22

1.73

3.31

2,79

2.86

1.53

8,89

14.0

60.5

85,8

12.

364.

010,

172.

046.

212,

381.

706.

376,

682.

086.

212,

2737

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68.5

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881.

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392.

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77.1

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1.61

2,87

2.70

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0,00

0,00

331,

970,

0043

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0,00

0,00

0,00

0,00

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76,9

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,00

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1) 3

038-

8800


19



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL



RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre2018

Até o Bimestre2017

Receita de Contribuições dos SeguradosCivil

Ativo

Militar

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(IV) = (I + III + II)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo

Pensionista

Ativo

Inativo

PensionistaReceita de Contribuições Patronais

CivilAtivo

Inativo

PensionistaMilitar

Ativo

Inativo

Pensionista

Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasRceitas de Valores MobiliáriosOutras Rceitas Patrimoniais

Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre2018

ADMINISTRAÇÃO (V)Despesas CorrentesDespesas de Capital

PREVIDÊNCIA (VI)

Benefícios - CivilAposentadorias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII) = (V + VI)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até o Bimestre

2018Até o Bimestre

2017Até o Bimestre

2017

INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

Em2018

Em2017

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2

PensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar

ReformasPensõesOutros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdênciárias

Compensação Previdênciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdênciárias

-- --

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00



20



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

Caixa e Equivalentes de Caixa

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

2018 2017

Investimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DORPPS APORTES REALIZADOS

0,00

1.589.489,830,000,00

14.312.908,330,000,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00VALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00VALOR

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

RECEITAS CORRENTES (IX)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre2018

Até o Bimestre2017

Receita de Contribuições dos SeguradosCivil

Ativo

Militar

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(XI) = (IX + X)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Inativo

Pensionista

Ativo

InativoPensionista

Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo

Inativo

PensionistaMilitar

Ativo

Inativo

PensionistaEm Regime de Parcelamento de Débitos

Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasRceitas de Valores MobiliáriosOutras Rceitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (X)Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

PLANO FINANCEIRO



21



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

ADMINISTRAÇÃO (XII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre2018

Despesas Correntes

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até o Bimestre

2018Até o Bimestre

2017Até o Bimestre

2017

INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

Em2018

Em2017

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Benefícios - Civil

Aposentadorias

PensõesOutros Benefícios Previdenciários

Benefícios - MilitarReformasPensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdênciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 0,00 0,00 0,00 --0,00 0,00 0,00 --

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

0,000,00Recursos para Formação de Reserva


CPF : 014.374.768-13

WASHINGTON ALVES DA SILVAControlador(a) Interno(a)CPF : 003.890.065-30

Valdirene Silva LimaContador(a)

Reg. Prof.: 023207/OBA



22



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS



RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS(a)

PREVISÃO ATUALIZADAAté o Bimestre 2018

RECEITAS CORRENTES (I) 43.168.500,00 32.437.634,831.137.800,00 692.795,80

Convênios

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

Impostos, Taxas e Contribuições de MelhoriaIPTUISSITBIIRRFOutros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

ContribuiçõesReceita Patrimonial

Outras Receitas PatrimoniaisAplicações Financeiras (II)

Transferências CorrentesCota-Parte do FPMCota-Parte do ICMS

Cota-Parte do ITR

RECEITAS DE CAPITAL (V)

Operações de Crédito (VI)Amortização de Empréstimos (VII)Alienação de Bens

Transferências de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

Outras Transferências de CapitalOutras Receitas de Capital

146.800,00300.700,0056.100,00

553.400,0080.800,0016.700,0097.100,0085.300,00

41.168.300,0012.391.600,002.517.200,00

25.800,00

1.803.500,00

0,000,00

56.200,00

1.747.300,001.411.300,00

0,00

9.545,52402.206,5137.132,34

226.141,7817.769,65

0,00308.056,82

44.056,15264.000,67

31.434.285,647.765.761,621.922.700,33

10.858,52

88.590,00

0,000,000,00

88.590,0088.590,00

0,000,00

88.590,00

Cota-Parte do IPVA 178.200,00 122.983,32

Transferências da LC 87/1996 51.500,00 6.553,13Transferências da LC 61/1989 112.300,00 21.117,12

Transferências do FUNDEB 0,00 0,00Outras Transferências Correntes 25.891.700,00 21.584.311,60

Demais Receitas Correntes 748.600,00 2.496,57Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 748.600,00 2.496,57

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,000,00

0,000,00

Outras Alienações de Bens 56.200,00 0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 43.083.200,00 32.173.634,16

11.800,00

336.000,00

1.803.500,00

44.886.700,00 32.262.224,16

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOSPAGOS LIQUIDADOS PAGOS

Até o Bimestre / 2018

DESPESAS CORRENTES (XIII) 34.271.461,00 23.506.284,16 166.044,5318.770.498,64 1.437.716,96 166.044,53

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da Dívida (XIV)Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

InvestimentosInversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)Aquisição de Título de Crédito (XIX)

Amortização da Dívida (XX)DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

19.258.260,30 14.208.391,92 0,0013.148.325,76 975.901,47 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO - (XXIV) = XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)

10.000,0015.003.200,70

34.261.461,0010.455.609,00

9.725.409,00200.000,00

0,000,000,00

530.200,009.925.409,00

210.000,00

0,009.297.892,24

23.506.284,162.135.527,741.628.506,79

0,000,000,000,00

507.020,951.628.506,79

0,00

0,005.622.172,88

18.770.498,641.158.240,01

790.239,480,000,000,000,00

368.000,53790.239,48

0,00

0,00 0,00461.815,49

1.437.716,960,000,000,000,000,000,00

0,000,000,00

166.044,53

166.044,5321.091,9421.091,94

0,000,000,000,00

0,0021.091,94

0,00

0,00166.044,53

166.044,5321.091,9421.091,94

0,000,000,000,00

0,0021.091,94

0,00

44.396.870,00 25.134.790,95 19.560.738,12 1.437.716,96 187.136,47 187.136,47

Demais Inversões Financeiras 200.000,00 0,00 0,00 16.700,40 0,00 0,00

Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 15.003.200,70 9.297.892,24 5.622.172,88 461.815,49 166.044,53 166.044,53

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

0,00

17.402.453,5112.026.678,56

0,005.375.774,95

17.402.453,511.158.240,01

790.239,480,000,000,000,00

368.000,53790.239,48

0,00

18.192.692,99

0,00

0,005.375.774,95

12.444.677,74



23



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS



RREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em reais

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/Dez/2017(a)

Em 5º Bimestre (b)

11.125.248,46 10.727.556,81DEDUÇÕES (XXIX)

Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.043.673,36 593.956,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)


CPF : 014.374.768-13




FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE, Emissão:30/11/2018, às 12:52:56, Assinado Digitalmente no dia 30/11/2018, às 12:52:56.

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV)

JUROS NOMINAIS

VALOR CORRENTE

0,00

Até o Bimestre

RESULTADO NOMINAL - (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

RESULTADO PRIMÁRIO - (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre

OUTROS AJUSTES (XXXV)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa bruta 1.589.489,83 14.312.908,33

0,00

2.637.629,760,00

52.962.000,000,00

44.972.000,00

52.962.000,00

0,00 13.718.951,930,00 13.718.951,93

11.125.248,46 -2.991.395,12

14.116.643,58

11.479.013,82

11.479.013,82



24



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIOPR

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70

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CPF

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038-

8800


25



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUEBA - EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2018

1- RECEITA DE IMPOSTOS

RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃOATUALIZADA (a)

Até o Bimestre(b)

%(c) = (b/a)x100

1.057.000,00 675.026,15 63,86

Em Reais

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 146.800,00 9.545,52 6,501.1.1- IPTU 146.800,00 9.545,52 6,501.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 56.100,00 37.132,34 66,19

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINORECEITAS REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

%(c) = (b/a)x100

PREVISÃO INICIAL

1.057.000,00146.800,00146.800,00

0,0056.100,00

1.2.1- ITBI1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.3.1- ISS1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2- Cota-Parte ICMS2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/19962.4- Cota-Parte IPI-Exportação2.5- Cota-Parte ITR2.6- Cota-Parte IPVA2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

Até o Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1- Transferências do Salário-Educação5.2- Transferências Diretas - PDDE5.3- Transferências Diretas - PNAE5.4 - Transferências Diretas - PNATE5.5- Outras Transferências do FNDE5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS6.1- Transferências de Convênios6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

RECEITAS DO FUNDEB

FUNDEBPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

%(c) = (b/a)x100

Até o Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB11.2- Complementação da União ao FUNDEB11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

RECEITAS REALIZADAS

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBSE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

56.100,00 37.132,34 66,190,00 0,00 0,00

300.700,00 402.206,51 133,76300.700,00 402.206,51 133,76

0,00 0,00 0,00

56.100,000,00

300.700,00300.700,00

0,00553.400,00 226.141,78 40,86553.400,00

0,00 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00

0,000,000,00

19.271.600,00 12.185.829,19 63,2315.562.900,00 9.585.844,12 61,5915.562.900,00

19.271.600,0015.562.900,0015.562.900,00

0,00 0,000,00 0,00

3.267.200,00 2.403.574,98 73,5764.400,00 7.991,60 12,41

127.500,00 21.117,12 16,5632.800,00 13.573,02 41,38

216.800,00 153.728,35 70,910,00 0,00 0,00

0,000,00

3.267.200,0064.400,00

127.500,0032.800,00

216.800,000,00

0,00 0,00 0,00

1.220.300,00 570.226,12 46,73340.500,00 273.525,33 80,33

42.100,00 340,00 0,81346.300,00 140.700,00 40,63

0,00

1.220.300,00340.500,00

42.100,00346.300,00

71.400,00 33.784,15 47,32420.000,00 121.876,64 29,02

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

11.350.000,00 11.820.257,00 104,14

71.400,00420.000,00

0,000,000,000,000,00

11.350.000,00

12.570.300,00 12.390.483,12 98,57

3.112.580,00 1.820.082,50653.440,00 480.874,65

12.880,00 1.438,47

12.570.300,00

3.112.580,00653.440,00

12.880,0025.500,00 0,006.560,00 2.714,50

43.360,00 30.745,0321.507.900,00 17.964.566,36

7.376.800,00 4.583.888,4714.131.100,00 13.380.622,02

0,00 55,87

25.500,006.560,00

43.360,0021.507.900,00

7.376.800,0014.131.100,00

0,00

20.328.600,00 20.328.600,00 12.860.855,34 63,26

3.854.320,00 2.335.855,15 60,60

3.522.480,00 2.248.033,32 63,82

3.854.320,00

3.522.480,00

58,4873,5911,17

0,0041,3870,9183,5362,1494,69

5.587,00

RECEITAS REALIZADAS

0,00 0,00

9.585.844,12 61,590,000,00



26



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Bimestre

(e)%

(f) = (e/d)x100

5.217.793,45 4.508.730,68 86,4113.1- Com Educação Infantil 84.493,45 8.000,00 9,4713.2- Com Ensino Fundamental 5.133.300,00 4.500.730,68 87,68

14- OUTRAS DESPESAS 3.501.980,00 3.009.041,64 85,9214.1- Com Educação Infantil 834.400,00 751.446,00 90,0614.2- Com Ensino Fundamental 2.667.580,00 2.257.595,64 84,63

DOTAÇÃOINICIAL

7.555.450,002.812.450,004.743.000,003.068.000,00

909.000,002.159.000,00

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d)x100

4.461.736,94 85,512.701,80 3,20

4.459.035,14 86,862.743.354,37 78,34

745.006,25 89,291.998.348,12 74,91

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(i)

46.993,745.298,20

41.695,54265.687,27

6.439,75259.247,52

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

6

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DE FUNDEB

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB16.1 - FUNDEB 60%16.2 - FUNDEB 40%

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB17.1 - FUNDEB 60%17.2 - FUNDEB 40%

VALOR

INDICADORES DO FUNDEB VALOR18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2)) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018²

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDEDOTAÇÃO

ATUALIZADA(d)

Até oBimestre

(e)

%(f) =

(e/d)x100

1.069.393,45 759.446,00 71,0222.1 - Creche 0,00 0,00 0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,0022.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00

22.2 - Pré-escola 1.069.393,45 759.446,00 71,0222.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 918.893,45 759.446,00 82,65

DOTAÇÃOINICIAL

3.911.950,000,000,000,00

3.911.950,003.721.450,00

Até oBimestre

(g)

747.708,05 69,920,00 0,000,00 0,000,00 0,00

747.708,05 69,92747.708,05 81,37



(i)

11.737,950,000,000,00

11.737,9511.737,95


22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos23- ENSINO FUNDAMENTAL

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos24- ENSINO MÉDIO25- ENSINO SUPERIOR26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR27- OUTRAS

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO■35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RP INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)637- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Bimestre

(e)%

(f) = (e/d)x100

0,00 0,00 0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 465.740,00 373.217,20 80,1341- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.025.279,00 114.057,47 11,1243- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

1.491.019,00 487.274,67 32,68

DOTAÇÃOINICIAL

0,00

287.000,000,00

1.255.500,001.542.500,00

Até o Bimestre(g)

%(h) = (g/d)x100

0,00 0,00

228.797,68 49,130,00 0,00

110.048,47 10,73338.846,15 22,73



(i)

0,00

144.419,520,00

4.009,00148.428,52


6

44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADERECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018 (j)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

12.194.764,07 9.595.566,37 78,6913.441.450,00 8.652.884,28 70,96 942.682,09

8.719.773,45 7.517.772,32 86,2210.623.450,00 7.205.091,31 82,63 312.681,01

0,000,000,000,000,000,000,00

7.205.091,3124,8415,2759,89

85.288,61381.451,75

150.500,00 0,00 0,009.528.414,62 8.348.845,70 87,627.800.880,00 6.758.326,32 86,64

1.727.534,62 1.590.519,38 92,070,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

190.500,007.717.000,006.902.000,00

815.000,000,000,00

0,00 0,007.566.330,08 79,416.457.383,26 82,78

1.108.946,82 64,190,00 0,000,00 0,00

0,00782.515,62300.943,06

481.572,560,000,00

0,00 0,00 0,0014.000,00 0,00 0,00

10.597.808,07 9.108.291,70 85,95

0,0014.000,00

11.628.950,00

0,00 0,000,00 0,00

8.314.038,13 78,45

0,000,00

794.253,57

2.248.033,3213.380.622,02

55,870,000,000,000,00

15.628.711,21-7.314.673,08

-56,88

0,0047.411,05 0,00

132.248,31 0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

%(f) =

(g/d)x100

179.659,36



27



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


CPF : 014.374.768-13




FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

48.1 Orçamento do Exercício48.2 Restos a Pagar

49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE


1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente,mediante abertura de crédito adicional.”3 Caput do artigo 212 da CF/198844 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

390,77821.490,72821.872,58795.569,58

26.303,000,008,91

FUNDEB

85.288,6116.264.546,3516.060.493,9815.679.042,23

381.451,7555,87

289.340,9851- (+) Ajustes

51.1 Retenções51.2 Conciliação Bancária

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

646,260,00

646,26288.694,72

8,910,008,910,00



28



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL



RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS(b)

SALDO NÃO REALIZADO(c) = (a ) - (b)

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESASEMPENHADAS

(e)

SALDO NÃOEXECUTADO

(f) = (d) - (e)

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASINSCRITAS EM

RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte porInstituições Financeiras

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DAREGRA DE OURO (III) = (I – II) -10.455.609,00 -2.135.527,74 - - -8.320.081,26

FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE, Emissão:30/11/2018, às 12:55:51, Assinado Digitalmente no dia30/11/2018, às 12:55:51. Notas:¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.

0,00 0,00 0,00

10.455.609,00

0,00

0,00

10.455.609,00

2.135.527,74

0,00

0,00

2.135.527,74

1.158.240,01

0,00

0,00

1.158.240,01

0,00

0,00

0,00

0,00

8.320.081,26

0,00

0,00

8.320.081,26

Em Reais


CPF : 014.374.768-13





29



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIOSexta-feira, 30 de novembro de 2018 - Edição Nº 782


BA - EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL




EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

0,00

Em Reais


CPF : 014.374.768-13




(a) (b) (c) = (a - b)

0,00 0,00

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)

0,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

0,00

(a) (b) (c) = (a - b)

0,00 0,00

SALDO FINANCEIRODO EXERCÍCIO

(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)

0,00

PLANO FINANCEIRO

FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE, Emissão:30/11/2018, às 12:56:55.1 Projeção atuarial elaborada em 30/11/2018 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MP S.

30



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS




RECEITAS

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS(b)

SALDO AREALIZAR(c) = (a ) - (b)

DESPESAS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASINSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASPAGAS

(e)

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

SALDO FINANCEIRO A APLICAR<EXERCÍCIOANTERIOR>

(h)

EXERCÍCIO(i) = (Ib – (IIe+ IIf))

SALDO ATUAL(j) = (IIIh + IIIi)

FONTE: Sistema: FATOR CONTÁBIL, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE, Emissão:30/11/2018, às 12:57:04, Assinado Digitalmente no dia30/11/2018, às 12:57:04.

56.200,00 0,00 56.200,00

10.455.609,00

10.455.609,00

9.725.409,00

200.000,00

2.135.527,74

2.135.527,74

1.628.506,79

0,00

1.158.240,01

1.158.240,01

790.239,48

0,00

1.158.240,01

1.158.240,01

790.239,48

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Reais


CPF : 014.374.768-13




PAGAMENTO DERESTOS A PAGAR

(f)

SALDO A PAGAR

(g) = (d-e)

21.091,94

21.091,94

21.091,94

0,00

9.297.368,99

9.297.368,99

8.935.169,52

200.000,00

VALOR (III) 0,00 -1.179.331,95 -1.179.331,95

Receita de Alienação de Bens Móveis

Receita de Alienação de Bens Imóveis

28.100,00 0,00 28.100,00

28.100,00 0,00 28.100,00

Amortização da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

Regime Própio do Servidores Públicos

530.200,00 507.020,95 368.000,53 368.000,53 0,00 0,00 162.199,47

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


31



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2018

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE

RECEITA REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)%

(b/a)x1001.057.000,00 675.026,15 63,86

R$ 1,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 146.800,00 9.545,52 6,50Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 56.100,00 37.132,34 66,19Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 300.700,00 402.206,51 133,76Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 553.400,00 226.141,78 40,86Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00Dívida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

1.057.000,00146.800,00 56.100,00300.700,00553.400,00

0,000,000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida AtivaRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte FPMCota-Parte ITRCota-Parte IPVACota-Parte ICMSCota-Parte IPI-ExportaçãoCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Desoneração ICMS (LC 87/96)Outras

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUSProvenientes da UniãoProvenientes dos EstadosProvenientes de Outros MunicípiosOutras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00 0,00 0,0019.271.600,00 12.185.829,19 63,2315.562.900,00 9.585.844,12 61,59

32.800,00 13.573,02 41,38216.800,00 153.728,35 70,91

3.267.200,00 2.403.574,98 73,57127.500,00 21.117,12 16,56

64.400,00 7.991,60 12,41

0,0019.271.600,0015.562.900,00

32.800,00216.800,00

3.267.200,00127.500,00

64.400,0064.400,00 7.991,60 12,41

0,00 0,00 0,0064.400,00

0,00

20.328.600,00 12.860.855,34 63,26

1.805.400,00 2.371.110,44 131,3328.100,00 0,00 0,00

20.328.600,00

1.805.400,0028.100,00

0,00 0,00 0,00200.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

0,00200.000,00

0,000,000,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITA REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADA (c)

Até o Bimestre(d)

PREVISÃO INICIAL %(d/c)x100

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS COM SAÚDEDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

Até o Bimestre(f)

%(f/e)x100

6.565.090,00 5.622.212,05 85,64Pessoal e Encargos Sociais 3.883.200,00 3.628.775,44 93,45Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00Outras Despesas Correntes 2.681.890,00 1.993.436,61 100,00

DESPESAS DE CAPITAL 300.800,00 232.346,52 77,24Investimentos 300.800,00 232.346,52 77,24

DOTAÇÃOINICIAL

5.293.000,003.429.000,00

0,001.864.000,00

272.000,00272.000,00

Até o Bimestre(g)

%(g/e)x100

4.418.330,87 67,303.237.472,82 83,37

0,00 0,001.180.858,05 44,03

82.725,00 27,5082.725,00 27,50

Inscritas emRestos a Pagar não

Processados

1.203.881,18391.302,62

0,00812.578,56149.621,52149.621,52


7

Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.865.890,00 5.854.558,57 85,275.565.000,00 4.501.055,87 65,56 1.353.502,70

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DOPERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre(h)

%(h/IVf)x100

0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSAL

0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.476.890,00 2.815.992,01 48,10Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.476.890,00 2.815.992,01 48,10Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00Outros Recursos 0,00 0,00 0,00

DOTAÇÃOINICIAL

0,000,00

3.590.000,003.590.000,00

0,000,00

Até o Bimestre(i)

%(i /IVg)x100

0,00 0,000,00 0,00

2.226.332,75 49,462.226.332,75 49,46

0,00 0,000,00 0,00


Processados

0,000,00

589.659,26589.659,26

0,000,00


7

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

3.476.890,00 2.815.992,01 48,103.590.000,00 2.226.332,75 49,46 589.659,26

2.033.500,00 2.033.500,00 2.371.110,44 116,60

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 3.389.000,00 3.038.566,56 37,171.975.000,00 2.274.723,12 16,10 763.843,44

2.033.500,00 2.033.500,00 2.371.110,44 116,60



32



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL(Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2018

Inscritos em 2018

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS PAGOS

0,00 0,00 0,00Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00Inscritos em Exercícios Anteriores 2018 0,00 0,00 0,00Total 0,00 0,00 0,00

A PAGAR

0,000,000,000,00

PARCELA CONSIDERADANO LIMITE

0,000,000,000,00

CANCELADOS/PRESCRITOS


CPF : 014.374.768-13





1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Saldo Inicial Despesas custeadas noexercício de referência (j)

0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de 2018 0,00Total (VIII) 0,00

0,000,000,000,00

Saldo Final (Não Aplicado)

0,000,000,000,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Diferença de limite não cumprido em 2017

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Saldo InicialDespesas custeadas no

exercício de referência (k)

0,00Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência 2018 0,00Total (IX) 0,00

0,000,000,000,00

Saldo Final (Não Aplicado)

0,000,000,000,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Atenção Básica

DESPESAS COM SAÚDEDOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre(l)

%(l/total l)x100

3.154.790,00 2.428.203,01 80,13Assistência Hospitalar e Ambulatorial 22.100,00 1.000,00 0,03Suporte Profilático e Terapêutico 20.000,00 1.200,00 0,04Vigilância Sanitária 50.000,00 26.500,00 0,87Vigilância Epidemiológica 633.000,00 573.500,00 18,92Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00

DOTAÇÃOINICIAL

3.620.000,00280.000,00150.000,00

50.000,00500.000,00

0,00

Até o Bimestre(m)

%(m/total m)x100

1.728.117,10 75,230,00 0,000,00 0,00

39,70 0,00568.986,41 24,77

0,00 0,00


Processados

700.085,911.000,001.200,00

26.460,304.513,59

0,00


7

Outras Subfunções 2.986.000,00 2.824.155,56 0,00965.000,00 2.203.912,66 0,00 620.242,90

TOTAL 6.865.890,00 5.854.558,57 99,995.565.000,00 4.501.055,87 100,00 1.353.502,70

(Por Subfunção)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {VI(h ou i) - (15 xIIIb)/100}6

17,69

1.109.438,26


33



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS



TOTAL DE ATIVOS

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOS EM 2018

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR(a)

No bimestre

0,00 0,00

R$ 1,00

Ativos Constituídos na SPE 0,00 0,00

TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00Outros Passivos 0,00 0,00

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS


CPF : 014.374.768-13





Do Ente Federado, exceto estatataisnão dependentes (I)

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIOANTERIOR

0,00

0,00

0,000,000,000,00

Até o bimestre(b)

TOTAL DAS DESPESAS

PPP A CONTRATAR (II)

TOTALDASDESPESASCONSIDERADASPARAOLIMITE (IV = I + II)

EXERCÍCIOCORRENTE

20182019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Obrigações Contratuais 0,00 0,00

Riscos não Provisionados 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,000,00

Das Estatais Não-dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)(III) 20.214.115,25 37.543.787,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V =IV / III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota:

Garantias Concedidas

Outros Passivos Contingentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00



34



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO


BA - EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



RECEITAS

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Em Reais

Previsão InicialPrevisão AtualizadaReceitas RealizadasDéficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESASDotação Inicial


CPF : 014.374.768-13





Créditos AdicionaisDotação AtualizadaDespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasDespesas PagasSuperávit Orçamentário

Até o Bimestre

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o BimestreDespesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Receitas Previdenciárias Realizadas (I)Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIROReceitas Previdenciárias Realizadas (IV)Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Até o Bimestre

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado NominalResultado Primário

0,00 14.116.643,58 0,00

Meta Fixada no Anexo deMetas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado Até oBimestre (b)

% em Relação à Meta(b/a)

0,00 12.444.677,74 0.00

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPoder Executivo

1.446.016,68 0,00 8.299,72

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

1.446.016,68 0,00 8.299,72

Saldo a Pagar

Poder LegislativoPoder JudiciárioMinistério Público

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOSPoder ExecutivoPoder LegislativoPoder Poder Judiciário

Defensoria Pública

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

12.860.855,34 <18% / 25%> 63,26

Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre

0,00 60% 0,00

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

Complementação da União ao FUNDEB

1.437.716,961.437.716,96

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre

Receitas de Operação de Crédito

Despesa de Capital Líquida

Saldo não realizado

TOTAL

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário

Receitas PrevidenciáriasDespesas PrevidenciáriasResultado Previdenciário

Plano FinanceiroReceitas Previdenciárias

Despesas PrevidenciáriasResultado Previdenciário

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a realizado

Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.274.723,12 15,00 17,69

Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anual

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

44.972.000,0044.972.000,0032.526.224,83

0,000,00

44.972.000,0012.036.496,8844.972.000,0025.641.811,9019.928.738,6518.560.693,5212.597.486,18

25.641.811,90

19.928.738,65

37.153.223,12

0,000,000,00

0,000,000,00

0,00

2.135.527,74

56.200,00

8.320.081,26

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.461.736,94 60% 85,51

13.380.622,02 100% 100,00

0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

0,000,00

188.779,45 0,00 1.642,980,00 0,00 0,00

187.136,470,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

188.779,45 0,00 1.642,98187.136,47

0,00 0,00 0,000,00

1.634.796,13 0,00 9.942,701.624.853,43

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAaa

Ministério Público 0,00 0,00 0,000,00

Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00


35



DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIOPR

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO...2018/11/30 · 1.010 - AMPLIACAO, REFORMA E ADEQUACAO DE UNIDADES...

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