DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº239 FORT ALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013...

157DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº239 FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURAPORTARIA Nº285/2013 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO,ocupante do cargo de Superintendente do Departamento Estadual deRodovias - DER, matrícula nº010199-1-0, a viajar à cidade de Cariré, nosdias 13 a 15/12/2013, a fim de inaugurar a CE.240 (trecho:miraima – sobral) eCE.253 (trecho:cariré - cacimba), concedendo-lhe 2,5 diária e meia,no valorunitário de R$87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizandoR$219,05 (Duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com oartigo 3º; §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do DER. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,em Fortaleza, 12 de dezembro de 2013.

Joaquim Firmino FilhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SEINFRA/2012

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº04/SEINFRA/2012;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA,;III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SeinfraSRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora -Cambeba Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CPE-VLTFORTALEZA, também qualificado no Contrato em tela, formado pelasempresas CONSBEM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJnº61.776.399/0001-91, Empresa líder do Consórcio, neste ato representadapor Marcelo Scott Franco de Camargo, sócio Administrador, portador da C.Inº9.658.028 e CPF nº100.329.468-56, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA.CNPJ nº60.625.829/0001-01 neste ato representada por Hugo Eduardo PassarelliScott, portador da C.I nº6.760.887-5 SSP/SP e CPF nº055.606.178-06 eENGEXATA ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua 13 de abril, 650Vila União Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, §1º, II,da Lei nº8.666/93, o disposto no Processo nº7601948/2013; VII- FORO:Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 3(três) meses e 18 (dezoito) dias, sendo, portanto seu término em 18 de abril de2014.; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: 18 de abril de 2014.; XI -DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausulas; XII - DATA: 13 dedezembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele(Secretario da SEINFRA); Marcelo Scott Franco de Camargo (CONSBEMCONSTRUÇÕES); Hugo Eduardo Passarelli Scott (CONSTRUTORAPASSARELLI LTDA) e Ananias Pinheiro Granja (ENGEXATA ENGENHARIALTDA).

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº291/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ROGERS TEIXEIRA BASTOS, ocupante do cargo de TécnicoPleno de Transporte e Integração, matrícula nº00160, desta EconomiaMista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 12 a 13.12.2013,com a finalidade de efetuar diligências junto ao Fórum da referida cidade,visando dar andamento às ações de desapropriações necessárias àimplantação do VLT de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diáriano valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêscentavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$116,70(cento e dezesseis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu §1º, art.10º; classe IV do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficialdo Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSEDE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,13 de dezembro de 2013.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


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PORTARIA Nº292/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO PEREIRA BRAGA, ocupante do cargo deAuxiliar Operacional, matrícula nº10108, desta Economia Mista, a viajarà cidade de Sobral - CE, no período de 12 a 13.12.2013, com a finalidadede conduzir veículo transportando Técnico Pleno de Transporte eIntegração, para dar andamento às ações de desapropriações necessáriasà implantação do VLT de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$110,40(cento e dez reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu §1º, art.10º; classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no DiárioOficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,em Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº293/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA MENDES, ocupantedo cargo de Técnico Júnior Administrativo Financeiro, matrículanº10123, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, noperíodo de 12 a 13.12.2013, com a finalidade de acompanhar o Diretor-Presidente desta Companhia em visita ao Metrô de Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento),totalizando R$110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b do art.4º, §1º, art.5º e seu §1º, art.10º; classe Vdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicadono Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº39/METROFOR/2008I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de serviços deSupervisão, Fiscalização e Controle de Qualidade das Obras e Serviços,para continuidade do Projeto de Modernização e Eletrificação do TremMetropolitano de Fortaleza - METROFOR; II - CONTRATANTE:COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro -Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA ETECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, nº106,São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.57, inciso I, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contratopor mais 12 (doze) meses, contados de 07 de dezembro de 2013 a 06 dedezembro de 2014; IX - VALOR GLOBAL: A prorrogação temrepercussão financeira na quantia de R$2.452.962,15 (dois milhõesquatrocentos e cinquenta e dois mil novecentos e sessenta e dois reais equinze centavos), passando o valor global do ajuste para a importânciade R$23.330.264,66 (vinte e três milhões trezentos e trinta mil duzentose sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA:Até 06 de dezembro de 2014; XI - DAS RATIFICAÇÕES: Continuaminalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato 039/METROFOR/2008 e de seus aditivos, que não conflitarem com as existentes nesteinstrumento; XII - DATA: 03 de dezembro de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Diogo Vital de SiqueiraCruz pelo METROFOR e Arthur Oliveira Costa Sousa pela empresaCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

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158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº239 FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº25/METROFOR/2010

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de execução de serviçosespecializados de Gerenciamento de Impressão Departamental, constantede 08 (oito) impressoras, com funções de copiadora, impressora,digitalização e fax, incluindo a prestação de serviços de assistência técnicaintegral, locação, reposição de peças, fornecimento de cilindros,reveladores, tonners (exceto papel), e a instalação dos equipamentos esoftwares necessários para a operacionalização nas dependências doMETROFOR; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro, Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS ESERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Ministro José Américo nº2223,Salas 1,2 e 3, Cambeba, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.57, inciso II da Lei nº8666/93; VII- FORO: Comarca deFortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato por mais12 (doze) meses, contados de 01 de novembro de 2013 a 31 de outubrode 2014; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem repercussãofinanceira na ordem de R$47.842,93 (quarenta e sete mil oitocentos equarenta e dois reais e noventa e três centavos), já considerada a aplicaçãodo reajuste no percentual de 4,9435% (quatro vírgula nove milquatrocentos e trinta e cinco por cento); X - DA VIGÊNCIA: Até 31 deoutubro de 2014; XI - DAS RATIFICAÇÕES: Mantêm-se inalteradas asdemais Cláusulas do Contrato original e de seus demais aditivos que nãoconflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA:30 de novembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos SantosFortes e Francisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR e NiltonRamos Valença pela TECNOSET.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº21/METROFOR/2012I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de execução porparte do Consórcio Contratado das Obras de Construção das EstaçõesMetroviárias de Padre Cícero e Juscelino Kubitschek, no município deFortaleza/Ce; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, centro - Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: CONSÓRCIO PETRA - CONVAP, formado pelasempresas PETRA CONSTRUTORA LTDA. e CONVAP ENGENHARIAE CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Frei Serafim, nº2.748,salas 03 e 04, Centro, Teresina/PI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.65, inciso I, alínea “b”, c/c o §1º, todos da Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Acréscer aovalor do Contrato d importância de R$456.564,86 (quatrocentose cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais eoitenta e seis centavos), o que representa o percentual de 2,37%,(dois vírgula trinta e sete por cento) passando assim o seu valorglobal para a quantia de R$21.218.385,22 (vinte e um milhões duzentose dezoito mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$21.218.385,22 (vinte e um milhões duzentose dezoito mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos);X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2013; XI - DASRATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais cláusulas e condiçõesconstantes do Contrato inicial que não conflitarem com as existentesno presente instrumento; XII - DATA: 27 de novembro de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Diogo Vital de SiqueiraCruz pelo METROFOR e Abelardo Ferreira Mendes peloConsórcioPETRA - CONVAP.


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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/CEGÁS/2013I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITIVO Nº02 AO CONTRATO CEGÁS051/2011; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ –CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº55, 11º andar,Bairro Cocó, Fortaleza/CE, Cep: 60.811-341; IV - CONTRATADA:CARLOS HENRIQUE CRUZ ADVOCACIA; V - ENDEREÇO: RuaCoronel Jucá, 999, Aldeota, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 comredação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94. Artigo 58, inciso I,

da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº8.883,de 08/06/94.; VII- FORO: comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do ContratoCEGÁS nº051/2011; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: 1º dedezembro de 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradastodas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, nãoexpressamente alteradas por este ou qualquer outro Aditivo.; XII - DATA:Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.; XIII - SIGNATÁRIOS: JORGEOTOCH JÚNIOR, ALOÍSIO NUNES DE ARRUDA, ANTONIOELBANO CAMBRAIA (CEGÁS) CARLOS HENRIQUE DA ROCHACRUZ (Carlos Henrique Cruz Advocacia).

Antonio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE

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No Diário Oficial nº001, série 3, página 35, de 02 de janeiro de 2013,que publicou a portaria de nomeação de nº033/2012. Onde se lê: apartir de 01 de novembro de 2012. Leia-se: a partir de 01 de dezembrode 2012. Fortaleza, 09 de dezembro de 2013.



No Diário Oficial nº237, série 3, página 47, de 14 de dezembro de 2011,que publicou a portaria de nomeação nº045/2011. Onde se lê: a partirde 01 de outubro de 2011. Leia-se: a partir de 01 novembro de 2011.Fortaleza, 09 de dezembro de 2013.


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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

PORTARIA Nº075/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro servidor, JOSÉ ALCÂNTARA NETO, matrícula nº00173, ocupantedo cargo de Assessor Executivo, a viajar à cidade de Recife – PE emveículo da Companhia, no período de 10 a 13 de dezembro do anocorrente, a fim de participar de reuniões com exportadores para tratarde sistemática de contratos, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias novalor unitário de R$283,88 (Duzentos e oitenta e três reais e oitenta eoito centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo umtotal de R$1.182,81 (Um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e umcentavos), de acordo com o disposto no Decreto nº30.719 de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DEINTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém,10 de dezembro de 2013.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº076/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro servidor, FABIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula nº00088,ocupante do cargo de Coordenador, a viajar à cidade de Brasília - DF, noperíodo de 10 a 11 de dezembro do ano corrente, para participar dereunião na Secretaria Especial de Portos - SEP, com vistas a atualizaçãodo Plano de Trabalho do convênio de adequação e modernização doTerminal Portuário do Pecém, visando a prestação de contas doconvênio, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário deR$302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda decusto no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vintee cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$1676,06 (Um mil, seiscentos e setenta e seisreais e seis centavos), perfazendo um total de R$2.319,51 (Dois mil,trezentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), de acordo como disposto no Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 10 de dezembro de 2013.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE

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C.N.P.J. 01.256.678/0001-00RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2012

MENSAGEM DA DIRETORIASenhores Acionistas,A ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, em observância àsdisposições estatutárias e em conformidade à Lei nº6.404/76,apresenta à Assembleia de Acionistas as Demonstrações Contábeisda Companhia relativas ao exercício de 2013. A movimentação decarga do Terminal Portuário do Pecém passou de 3.413.791toneladas, no exercício de 2011, para 4.095.005 toneladas noexercício de 2012, aferindo-se um crescimento de 20%. Destevolume total movimentado, 1.330.976 toneladas foram de cargageral conteinerizada, 836.446 toneladas de carga geral solta,521.072 toneladas de Granel Líquido e 1.406.512 toneladas de Granelsólido. Na movimentação de containers, o total foi de 154.904TEU´s (twenty equivalent unit). Foi relevante a contribuição doTerminal Portuário do Pecém para a economia do Estado do Ceará.A movimentação das importações pelo Terminal do Pecém gerouum montante de R$116.565.789,80 de arrecadação de ICMS para oEstado. A geração de recursos próprios apresentou um acréscimo de22% em relação ao ano de 2011, passando de R$32.722.715,18para R$39.897.314,18 o que possibilitou à CEARÁPORTOS realizarseus próprios investimentos e cobrir suas despesas de custeio,permitindo, desta forma, uma crescente desoneração do Estado emseus repasses para prover o desenvolvimento inicial do TerminalPortuário do Pecém. O crescimento da movimentação portuáriaem 2012 e a gestão dos custos e despesas da Companhiaproporcionaram a CEARÁPORTOS encerrar o exercício com umLucro Líquido de R$7.139.551,12.

PARECER DO CONSELHO FISCALO CONSELHO FISCAL da COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, no uso de suasatribuições legais, inclusive aquelas conferidas pelo artigo 163, daLei nº6.404, de 15/12/76, declara que examinou o BalançoPatrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia,referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, tendoconstatado que os referidos documentos refletem adequadamente asua situação patrimonial e financeira e as atividades desenvolvidasno citado exercício.Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013.

Fernando Antonio Costa de OliveiraPRESIDENTE

Laudélio Antonio de Oliveira BastosMEMBRO EFETIVO

Francisco Cristiano Maciel de GoesMEMBRO EFETIVO

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE ASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

AosAdministradores e Acionistas daCOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOSSÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE

Examinamos as demonstrações contábeis da COMPANHIA DEINTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, quecompreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e asrespectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimôniolíquido, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeise demais notas explicativas.

Responsabi l idade da adminis t ração sobre as demonstraçõescontábeisA adminis t ração da COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS é responsável pelaelaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeisde acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos

controles internos que ela determinou como necessários parapermit i r a e laboração de demonstrações contábeis l ivres dedistorção relevante, independentemente se causada por fraude ouerro.

Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida deacordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essasnormas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores eque a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obtersegurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres dedistorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionadospara obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgaçõesapresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentosselecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo aavaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstraçõescontábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessaavaliação de riscos, o auditor considera os controles internosrelevantes para a elaboração e a adequada apresentação dasdemonstrações contábeis da Companhia para planejar osprocedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia dessescontroles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, aavaliação da adequação das práticas contábeis uti l izadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeistomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriadapara fundamentar nossa opinião.

OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações contábeis apresentamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimoniale financeira da COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DOCEARÁ – CEARÁPORTOS em 31 de dezembro de 2012, o desempenhode suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naqueladata, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para aspequenas e medias empresas.

ÊnfaseA Companhia, com base na opinião do departamento jurídico, que declaraser inviável qualquer prognóstico sobre o resultado das causas patrocinadas,não constitui provisão para eventual perda com ações judiciais.A Companhia deixou de constituir provisão para o imposto de renda econtribuição social sobre o lucro líquido relativo ao reconhecimento doresultado positivo da avaliação dos Ativos Imobilizado, Intangível e Diferidocom base no custo atribuído (deemed cost), conforme requerido na Seção 29da NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Medias Empresas.

Outros AssuntosDemonstração do Valor AdicionadoExaminamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA),referente ao exercício findo em 31/12/2012, cuja apresentação érequerida pela legislação societária brasileira para companhiasabertas e como informação suplementar pelas IFRS que nãorequerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetidaaos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e,em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em seus aspectosrelevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas emconjunto.

Auditoria dos valores referentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31/12/2011,apresentados para fins de comparação foram anteriormenteauditados por outros auditores independentes que emitiram relatório,datado de 23 de abril de 2012, sem modificação na opinião, e comênfase semelhante a apresentada por nós, e: Com base na Nota 10,a administração da companhia efetuará no exercício de 2012, ematendimento ás novas práticas contábeis adotadas no Brasil, arevisão dos critérios de determinação da vida útil dos bens do seuAtivo Imobilizado, de modo a estabelecer novas taxas de depreciação


que levem em consideração os tempos de vida útil-econômicaestimada dos bens, em conformidade com suas atuais condições defuncionamento, no que tange a forma de cálculo da depreciação, noque for aplicável. Nossa opinião não contém ressalva relacionada aesse assunto.São Gonçalo do Amarante, 29 de agosto de 2013.

MACIEL AUDITORES S/S EPPCRC/RS 5.460/O-0 - “S” - CE

Roger Maciel de OliveiraCONTADOR CRC/RS 71.505/O – 3 - “S” – CE

RESPONSÁVEL TÉCNICORosangela Pereira Peixoto

CONTADORA CRC/RS 65.932/O – 7 – “S” – CERESPONSÁVEL TÉCNICAErasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTEFrancisco Gomes Oliveira

DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO COMERCIALLuiz Hernani de Carvalho Junior

DIRETOR DE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃOJosé Fernandes de Oliveira

DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIALWaldir Frota Sampaio

DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E DESENV. OPERACIONAL

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ

BALANÇO PATRIMONIAL31/12/2012

CNPJ Nº01.256.678/0001-00SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE

BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRODE 2012 E 2011

(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

A T I V O

2012 2011

ATIVO CIRCULANTE Nota 31.097.501,83 32.482.740,53

Caixa e Equivalentes de Caixa 04 28.063.158,27 29.465.740,33

Clientes 05 2.802.005,95 2.344.023,82

Clientes 3.198.053,11 2.502.602,78

(-) Provisão p/Créditos de Liquidação Duvidosa (396.047,16) (158.578,96)

Créditos Tributários 06 3.886,01 2.514,87

Adiantamentos Concedidos 07 40.340,28 23.662,26

Parcelamento de Clientes - 463.075,38

Outros Créditos 62.686,52 64.232,40

Almoxarifado 09 121.185,41 109.399,50

Despesas a apropriar 08 4.239,39 10.091,97

ATIVO NÃO CIRCULANTE 17.159.352,27 8.803.671,38

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 54.129,81 28.045,18

Depósitos e Cauções 6.300,00 6.300,00

Depósitos Judiciais 10 47.829,81 21.745,18

INVESTIMENTOS 11 33.175,38 33.175,38

Participações Societárias 33.175,38 33.175,38

IMOBILIZADO 12 e 24.3 16.475.382,62 8.429.277,71

Bens em Operação 4.698.765,25 5.134.920,09

Imobilizações em Andamento 12.224.903,34 5.863.393,51

(-) Depreciação Acumulada (448.285,97) (2.569.035,89)

DIFERIDO 13 284.609,65 300.168,06

Diferido 291.907,33 7.137.682,85

(-) Amortização Acumulada (7.297,68) (6.837.514,79)

INTANGÍVEL 14 312.054,81 13.005,05

Programas de Computadores 320.099,28 1.592.096,38

(-) Amortização Acumulada (8.044,47) (1.579.091,33)

TOTAL DO ATIVO 48.256.854,10 41.286.411,91

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstraçõescontábeis)

José de Arimatéia QueirozCONTADOR - CRC/CE Nº5842/O-1

CPF: 060.627.253-49


BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRODE 2012 E 2011


P A S S I V O

2012 2011

PASSIVO CIRCULANTE Nota 5.489.895,88 3.393.696,29

Fornecedores 15 508.517,30 946.688,06Cheques a Compensar 16 14.440,32 8.525,10Obrigações Tributárias 17 1.125.215,63 920.420,45Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 18 196.677,64 224.652,99Provisões 19 573.460,08 433.666,04Cauções e Consignações 20 640.653,03 790.358,53Adiantamento de Clientes 21 142.232,21 69.175,12Dividendos e Participações 22 2.271.826,32 -Outras obrigações 23 16.873,35 210,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 42.766.958,22 37.892.715,62

CAPITAL SOCIAL 24.1 38.377.662,15 38.377.662,15Capital subscrito 38.377.662,15 38.377.662,15

RESERVA DE CAPITAL - 829.408,91Adiantamento P/Futuro Aumento de Capital - 829.408,91

RESERVA LUCROS 3.732.494,87 299.881,09Reserva Legal 24.2 233.007,83 299.881,09Saldo a Disposição da Assembléia 3.499.487,04 -

(-) PREJUÍZOS ACUMULADOS - (1.614.236,53)(-) Prejuízos Acumulados - (1.614.236,53)

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 24.4 656.801,20 -Ajustes as Normas Internacionais de Contabilidade 656.801,20

-

TOTAL DO PASSIVO 48.256.854,10 41.286.411,91



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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO REALIZADAEM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011


Nota 2012 2011

RECEITA BRUTA 45.211.109,36 34.817.285,67

(-) Cancelamentos (1.838.796,13) (372.021,65)

(-) Impostos Sobre Serviços (6.215.626,12) (4.908.700,92)

RECEITA LÍQUIDA 37.156.687,11 29.536.563,10

(-) CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS (17.173.032,52) (14.264.464,89)

LUCRO BRUTO 19.983.654,59 15.272.098,21

RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS (12.458.456,20) (10.570.363,98)

Despesas Administrativas (11.662.153,40) (10.266.611,61)

Despesas Tributárias (576.888,17) (159.120,84)

Outras Despesas Operacionais 26 (274.255,50) (165.454,55)

Outras Receitas Operacionais 27 54.840,87 20.823,02

RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS 2.516.818,71 3.150.666,22

FINANCEIRAS

Despesas Financeiras (168.967,49) (14.807,99)

Receitas Financeiras 2.685.786,20 3.165.474,21

LUCRO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO 10.042.017,10 7.852.400,45

Provisão da Contribuição Social 25 (788.568,68) (506.257,72)

Provisão do Imposto de Renda 25 (2.113.897,30) (1.348.520,94)

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 7.139.551,12 5.997.621,79

Participação dos Empregados (582.519,57) -

Participação dos Administradores (582.519,57) -

LUCRO LÍQUIDO POR AÇÃO 0,15 0,16



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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

2012 2011

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 7.139.551,12 5.997.621,79

Ajuste de exercícios anteriores 179.125,51 (12.871,24)

Ajustes as normas internacionais de contabilidade 656.801,20 -

LUCRO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO 7.975.477,83 5.984.750,55

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)José de Arimatéia Queiroz

CONTADOR - CRC/CE Nº5842/O-1CPF: 060.627.253-49


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

CONTAS CAPITAL RESERVA DE RESERVA AJUSTE AVALIAÇÃO LUCROS PREJUÍZOS TOTALESPECIFICAÇÕES SOCIAL CAPITAL LUCROS PATRIMONIAL ACUMULADOS ACUMULADOS

SALDOS EM 31/DEZ/10 30.972.867,15 7.404.795,00 - - - (7.299.105,99) 31.078.556,16Resultado do Exercício - - - - - 5.997.621,79 5.997.621,79Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - (12.871,24) (12.871,24)Adiantamento P/Aumento de Capital - 829.408,91 - - - - 829.408,91Aumento de Capital 7.404.795,00 (7.404.795,00) - - - - -Reserva Legal 299.881,09 - - (299.881,09) -SALDOS EM 31/DEZ/11 38.377.662,15 829.408,91 299.881,09 - - (1.614.236,53) 37.892.715,62Resultado do Exercício - - - - 7.139.551,12 7.139.551,12Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - 179.125,51 179.125,51Ajuste de Avaliação Patrimonial - - - 656.801,20 - - 656.801,20Amortização do Prejuízo - - - - (1.135.229,93) 1.135.229,93 -Adiantamento P/Aumento de Capital - (829.408,91) - - - - (829.408,91)Participações dos Emp/Adm Provisionados - (1.165.039,14) (1.165.039,14)Dividendos Provisionados - (1.106.787,18) (1.106.787,18)Reserva Legal (estorno) - - (299.881,09) - - 299.881,09 -Reserva Legal - - 233.007,83 - (233.007,83) - -Saldo a Disposição da Assembléia - - 3.499.487,04 - (3.499.487,04) -

SALDOS EM 31/DEZ/12 38.377.662,15 - 3.732.494,87 656.801,20 - - 42.766.958,22

(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)José de Arimatéia Queiroz

CONTADOR - CRC/CE Nº5842/O-1CPF: 060.627.253-49


DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODOINDIRETO

REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2012 2011

Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais (1) 7.557.044,96 7.851.773,30Lucro Líquido do Exercício 7.139.551,12 5.997.621,79

Ajuste de Valores contidos na DRE que não afetaram as DisponibilidadesDepreciações e Amortizações 599.808,54 1.171.876,75(+/-) Baixas do Ativo Imobilizado 36.740,02 (12.871,24)

Ajuste de valores pelas Variações dos Ativos e Passivos Operacionais(-) Aumento da Rubrica Clientes (457.982,13) (680.243,36)(-) Aumento da rubrica Créditos Tributários (1.371,14) (2.095,18)(-) Aumento da Rubrica Adiantamentos Concedidos (16.678,02) -Diminuição da Rubrica Adiantamentos Concedidos - 1.131,75Diminuição da Rubrica Parcelamento de Clientes 463.075,38 715.957,51Diminuição da Rubrica Outros Créditos 1.545,88 3.206,92(-) Aumento da conta de Estoques (11.785,91) (10.720,30)(-) Aumento da conta Despesas Pagas Antecipadas - (4.316,48)Diminuição da conta Despesas Pagas Antecipadas 5.852,58 -(-) Aumento do Realizável a Longo Prazo (26.084,63) -Diminuição do Realizável a Longo Prazo - 516.444,72(-) Diminuição da conta Fornecedores (438.170,76) -Aumento da conta Fornecedores - 190.286,68Cheques a Compensar 5.915,22 8.525,10Aumento da conta Provisões 139.794,04 -(-) Diminuição da conta Provisões - (33.607,01)Aumento das Obrigações Sociais e Tributárias 176.819,83 76.420,50Aumento das Cauções e Consignações - -(-) Diminuição das Cauções e Consignações (149.705,50) (87.289,84)Aumento dos Adiantamentos de Clientes 73.057,09 24.734,93Aumento dos Dividendos e Participações - -Aumento das Outra Obrigações 16.663,35 -(-) Diminuição das Outras Obrigações - (23.289,94)

Fluxo de Caixa das Atividades Investimento 2012 2011

Caixa Líquido Usado nas Atividades de Investimento (2) (8.130.218,11) (5.893.438,64)Aquisição da controlada, líquido do caixa incluído na aquisição

Pagamento pelas Aquisições de Ativo Imobilizado (8.130.218,11) (5.890.638,64)Pagamento pelas Aquisições de Ativo Intangível - (2.800,00)

Fluxo de Caixa das Atividades Financiamento 2012 2011

Caixa Líquido Usado nas Atividades de Financiamento (3) (829.408,91) 829.408,91Adiantamanto para Futuro Aumento de Capital (829.408,91) 829.408,91

Aumento (diminuição) do caixa e equivalentes de caixa (1; 2; 3) (1.402.582,06) 2.787.743,57

Fluxo de Caixa das Equivalencia do Caixa 2012 2011

Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 29.465.740,33 26.677.996,76Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Período 28.063.158,27 29.465.740,33

Variação Líquida no Exercício (1.402.582,06) 2.787.743,57



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DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO REALIZADA EM31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011(VALORES EXPRESSOS EM REAIS)

DVA 2012 2011

1-RECEITAS 43.427.154,10 34.466.087,041.1) Vendas de mercadoria, produtos e serviços (menos canceladas) 43.372.313,23 34.445.264,021.3) Outras receitas operacionais 54.840,87 20.823,022-INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS e IPI) 20.916.023,86 17.010.137,552.1) Matérias-Primas consumidas 392.095,61 772.332,832.2) Custos das mercadorias e serviços vendidos 3.281.107,09 9.917.339,702.3) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 6.968.565,66 6.155.010,47

Fluxo de Caixa das Atividades Investimento 2012 2011


2.4) Perda/Recuperação de valores ativos 274.255,50 165.454,553 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 22.511.130,24 17.455.949,494 – RETENÇÕES 599.808,54 1.171.876,754.1) Depreciação, amortização e exaustão 599.808,54 1.171.876,755 –VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA 21.911.321,70 16.284.072,74

ENTIDADE (3-4)6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 2.685.786,20 3.165.474,216.2) Receitas financeiras 2.685.786,20 3.165.474,217 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) 24.597.107,90 19.449.546,958 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 24.597.107,90 19.449.546,958.1) Pessoal e encargos 7.593.609,02 6.514.448,478.2) Impostos, taxas e contribuições 9.694.980,27 6.922.668,708.3) Dividendos e participações 1.165.039,14 -8.4) Despesas Financeira 168.967,49 14.807,998.5) Lucros retidos 5.974.511,98 5.997.621,79



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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁSÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(EM REAIS)

NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONALA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ

– CEARÁPORTOS, sociedade de economia mista do Estado do Ceará,de capital fechado, criada por meio da Lei Estadual nº12.536, de 22/12/95. Tem por objetivo a construção, reforma, ampliação, melhoria,arrendamento e exploração de instalações portuárias e daquelas destinadasao apoio e suporte de transporte intermodal, localizados no Estado doCeará, bem como, a prestação de serviços correlatos, observada alegislação pertinente, os critérios econômicos de viabilização dosinvestimentos e estratégia de desenvolvimento econômico e social doEstado.

NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS

As demonstrações contábeis foram elaboradas e estãoapresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, emconsonância com as disposições da Lei das Sociedades por Ações – Lei6.404/76 e suas alterações posteriores. Desta forma contemplam asmodificações nas práticas introduzidas pelas Leis Nº11.638/2007 e

11.941/2009 e regulamentações emanadas pelo Conselho Federal deContabilidade, especialmente a NBC TG 1000 – Contabilidade paraPequenas e Medias Empresas.

NOTA 03 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEISa) APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

As receitas e as despesas são registradas pelo regime decompetência.

Os custos dos serviços prestados foram apropriados de acordoas Normas Brasileiras de Contabilidade.

O resultado referente às atividades é incorporado ao patrimôniolíquido somente ao término de cada exercício social (31 de dezembro).b) APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA

Estão avaliadas pelo custo de aplicação, acrescidos dosrendimentos proporcionalmente auferidos até a data do balanço.c) IMOBILIZADO

O Imobilizado está demonstrado pelo valor justo, sendo que adepreciação é feita de forma linear baseando-se nas taxas de depreciaçãorecomendadas pelo laudo de avaliação efetuado em 30 de setembro de 2012.d) DIFERIDO

Demonstrado pelo valor justo e refere-se basicamente aos gastospré-operacionais e à reforma das instalações do prédio pertencente aogoverno do Estado do Ceará onde a mesma encontra-se instalada. Aamortização do diferido está sendo calculada baseada no laudo de avaliaçãoefetuado em 30 de setembro de 2012.e) PROVISÃO PARA FÉRIAS E ENCARGOS

As férias vencidas, as proporcionais e seus encargos incorridosaté a data do balanço, foram apropriadas mediante constituição deprovisão.

NOTA 04 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

DESCRIÇÃO 2012 2011

Caixa 4.000,00 4.000,00Bancos - Contas Correntes 1.257,84 708,83Aplicações Financeiras 28.057.900,43 29.461.031,50

TOTAL 28.063.158,27 29.465.740,33

A conta Caixa é composta de numerário suficiente para atenderdespesas de pequeno valor.

A Companhia mantém um saldo mínimo em contas correntesbancárias, tendo em vista que os recursos em conta corrente bancariasão aplicados automaticamente.A conta de Aplicação Financeira registra os valores disponíveis e seusacréscimos de rendimentos, retenção de IRRF e resgate. A seguir estáapresentada a composição da carteira de aplicações financeiras:

DVA 2012 2011

Nº Aplicação Dt. Aplic. Rendimento (%) Valor Aplicado 2012 2011Rendimento Líquido Valor Líquido Rendimento Líquido Valor Líquido

1.260.005.018.184 16/01/09 100% CDI 497.398,95 - - 60.908,86 640.699,901.260.005.018.185 16/01/09 100% CDI 2.601,05 - - 318,33 3.348,921.260.005.155.570 17/02/09 100% CDI 500.000,00 - - 60.457,12 638.105,211.260.005.256.885 16/03/09 100% CDI 500.000,00 - - 59.882,35 633.668,971.260.005.503.298 29/05/09 100% CDI 500.000,00 - - 58.407,33 622.284,291.260.005.570.520 22/06/09 100% CDI 500.000,00 - - 58.020,73 619.300,456.190.263/0001-97 0,40% 9.126,55 3.002,09 12.128,64 - -1.260.006.210.708 27/01/10 99,5% CDI 293.036,12 78.312,39 371.348,50 156.267,58 1.765.273,851.260.006.417.711 06/04/10 99,5% CDI 1.000.000,00 253.656,30 1.253.656,30 103.442,11 1.163.869,241.260.006.549.221 19/05/10 99,5% CDI 677.010,60 164.156,65 841.167,25 69.150,28 781.167,941.260.006.549.222 19/05/10 99,5% CDI 8.867,58 2.146,72 11.014,30 905,34 10.228,781.260.006.553.131 20/05/10 99,5% CDI 314.121,82 76.044,66 390.166,48 32.070,47 362.340,391.260.006.890.035 31/08/10 100% CDI 826.695,00 176.572,49 1.003.267,49 82.725,82 932.169,591.260.006.890.036 31/08/10 100% CDI 2.753,80 587,01 3.340,81 275,40 3.104,091.260.007.177.501 25/11/10 100% CDI 2.000.000,00 378.280,89 2.378.280,89 193.237,23 2.211.378,851.260.007.330.997 06/01/11 100% CDI 1.500.000,00 265.060,09 1.765.060,09 141.830,05 1.641.830,051.260.007.718.342 20/04/11 100% CDI 988.794,14 139.904,53 1.128.698,67 64.099,94 1.052.894,081.260.007.718.343 20/04/11 100% CDI 7.018,09 990,03 8.008,12 452,31 7.470,401.260.008.657.340 09/12/11 100% CDI 11.472.706,77 859.498,93 12.332.205,70 61.807,03 11.519.438,921.260.008.681.489 16/12/11 100% CDI 670.102,55 48.971,59 719.074,14 2.638,19 671.439,431.260.007.251.183 16/12/10 98,5% CDI 867.750,00 - - 69.742,36 496.917,381.260.008.109.177 29/07/11 99,5% CDI 577.506,46 - - 21.338,49 598.844,951.260.008.758.469 03/01/12 100% CDI 644.048,82 44.230,97 688.279,79 - -1.260.008.797.576 11/01/12 100% CDI 1.500.000,00 96.707,88 1.596.707,88 - -1.260.008.887.726 02/02/12 100% CDI 616.452,42 36.376,15 652.828,57 - -1.260.009.002.148 29/02/12 100% CDI 642.574,38 34.280,15 676.854,53 - -8.246.263/0001-97 0,59% CDI 1.389.019,74 4.633,10 1.393.652,84 - -1.260.007.374.787 18/01/11 100% CDI 134.114,75 22.573,65 156.688,40 19.442,62 238.315,951.260.007.627.603 28/03/11 100% CDI 41.194,43 6.125,81 47.320,24 2.936,44 44.130,878.246.263/0001-97 0,59% CDI 8.810,61 373,78 9.184,39 - -8.246.263/0001-97 0,59% CDI 597.368,41 21.597,99 618.966,40 - -

SUB-TOTAL 25.343.816,58 2.714.083,86 28.057.900,43 1.320.356,37 26.658.222,49Fundo Maxi COTAS 546.720,88 - - 192.054,82 2.791.227,50Fundo Fic COTAS 9.622,94 - - 714,19 11.581,51

TOTAL APLICAÇÕES 25.900.160,40 2.714.083,86 28.057.900,43 1.513.125,38 29.461.031,50


NOTA 05 – CLIENTESA provisão para devedores duvidosos realizada no exercício de

2012 foi respaldada no Parecer Jurídico, no qual informa que todas asformas de cobrança administrativas foram utilizadas. Os clientes com osmaiores débitos estão listados abaixo:

CLIENTE 2012 2011

Wind Power Energia S/A 864.068,72 0,00MSC Mediterranean Shipping Do Brasil 710.154,86 0,00Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras 215.449,73 176.110,27Alpha Shipping do Brasil Ltda 209.121,97 158.578,96Alianca Navegacao e Logistica Ltda 161.295,20 150.642,43Wobben Windpower Ind Com Ltda 145.108,98 0,00APM Terminais Pecem Operacoes Portuarias 133.895,52 295.117,55Barwil Brasil Agencias Maritimas Ltda 101.356,54 77.200,50Petrobras Transporte S.A - Transpetro 98.569,40 7.028,23Agricola Famosa Ltda 70.232,85 81.140,00Demais Clientes 486.787,34 1.556.784,84TOTAL 3.198.053,11 2.502.602,78 (-) Provisão p/créditos de Liquidação duvidosa -396.047,16 -158.578,96

TOTAL LÍQUIDO 2.802.005,95 2.344.023,82

NOTA 06 – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOSPagamento de IRPJ e CSLL de DEZ/2011 realizados a maior

que serão compensados em 2013.

NOTA 07 – ADIANTAMENTOS CONCEDIDOSRefere-se a pagamento de férias que serão gozadas em janeiro/2013.

NOTA 08 – DESPESAS A APROPRIARSão valores gastos com assinaturas de jornais e revistas e serão

amortizados mensalmente durante o prazo de vigência dos contratos.

NOTA 09 - ALMOXARIFADOO estoque no valor de R$121.185,41 e R$109.399,50 em 31/12/

2012 e 31/12/2011 respectivamente compõe-se de materiais de uso e consumo,avaliados ao custo médio de aquisição, os quais não excedem o valor de mercado.

NOTA 10 – DEPÓSITOS JUDICIAISOs depósitos judiciais correspondem a quantias depositadas e

mantidas em juízo até a solução dos litígios trabalhistas ao qual estãorelacionados.

NOTA 11 – INVESTIMENTOSA entidade não realizou cálculo pelo método da equivalência

patrimonial devido à irrelevância da participação na empresa investida,que não atende às condições impostas pela Lei nº11.638/07, apresentandopercentual abaixo de 20% do capital votante.Os investimentos em Participação Societária estão expressos pelo seuvalor de aquisição, estando representados da seguinte forma:

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 2012 2011

Aço Cearense Ind.Ltda. 10.000,00 10.000,00Têxtil Bezerra de Menezes 10.000,00 10.000,00Gerdau S/A 13.175,38 13.175,38

TOTAL 33.175,38 33.175,38

NOTA 12 – IMOBILIZADOCom a promulgação da lei nº11.638 de 28 de dezembro de

2007, as empresas devem efetuar, periodicamente, análise sobre arecuperação dos valores registrados no imobilizado, a fim de que sejamajustados os critérios utilizados para a determinação da vida útil estimadae para o calculo da depreciação. Na adoção inicial do PronunciamentoTécnico CPC 27 a empresa procedeu com ajustes nos saldos iniciais em30 de setembro com a utilização do conceito de custo atribuído (deemedcost), conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 37. O saldorepresenta o valor justo dos bens deduzido da depreciação e amortizaçãoacumuladas, a saber:

NOTA 13 – DIFERIDOO saldo da rubrica é composta por gastos relacionados a fase

pré-operacional da Companhia até outubro de 2001, sendo amortizadoa partir de novembro do mesmo ano, exceto a implantação de métodose processos e os estudos técnicos que foram incorridos posteriormente.Conforme Orientação OCPC 02 de 30 de janeiro de 2009, é permitidalegalmente a possibilidade das despesas pré-operacionais, gastos compesquisas, reorganização, permanecerem nesse subgrupo até sua totalamortização, respeitando o limite de prazo para amortização impostopela Lei das S/A.O diferido está demonstrado a valor justo e está assim disposto:

NOTA 14 – INTANGÍVELO novo grupo de contas introduzido pela nova Lei (11.638/07)

está relacionado a direitos que tenham por objeto bens incorpóreosdestinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade,inclusive o fundo de comércio adquirido.Possui a seguinte composição:

NOTA 15 – FORNECEDORESOs valores lançados na rubrica fornecedores estão a custo

histórico e os principais credores estão listados abaixo:

NOTA 16 – CHEQUES A COMPENSARPagamentos efetuados com cheque que não foram compensados

até a data do fechamento do balanço Patrimonial.

NOTA 17 – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAO valor dos impostos e contribuições a recolher estão

demonstrados a seguir:


PIS 63.275,02 50.467,84

COFINS 291.434,24 232.457,94

IRPJ 249.028,81 152.878,32

CSLL 90.696,84 70.017,09

IRRF 17.060,71 13.117,45

PIS retido na fonte 69,34 65,00

Contribuição Social 106,68 100,00

Retenções Lei 10.833/03 51.758,73 30.546,69

ISS Retidos de Terceiros 36.479,66 41.639,48

INSS Retidos de Terceiros 132.771,93 146.117,30

ISS 192.533,67 183.013,34

TOTAL 1.125.215,63 920.420,45


NOTA 18 – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIASO saldo das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias em

31/12/2012 e 31/12/2011 apresenta a seguinte composição:


Salários - 4.772,54Pensões 582,35 -Contribuições Sindical 1.214,74 1.134,00IRRF 37.703,91 72.374,82INSS 116.969,53 110.041,45FGTS 40.207,11 36.329,30

TOTAL 196.677,64 224.652,11

NOTA 19 - PROVISÃO DE FÉRIAS E ENCARGOSAs provisões para férias e encargos são calculadas

proporcionalmente ao período de aquisição, com valores contabilizadosaté 31/12/2012 e 31/12/2011.

NOTA 20 – CAUÇÕES E CONSIGNAÇÕESDepósitos efetuados pelas empresas ganhadoras de licitações

como garantia de contrato e serão devolvidos no final do contrato.

NOTA 21 – ADIANTAMENTO DE CLIENTESValores recebidos antecipados pela utilização das instalações

portuárias.

NOTAS 22 – DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕESSão provisões de dividendos e participações no resultado de

2012 e estão compostos da seguinte forma:


Dividendos 1.106.787,18 -Participação dos empregados 582.519,57 -Participação dos administradores 582.519,57 -

TOTAL 2.271.826,32 -

NOTA 23 – OUTRAS OBRIGAÇÕESProvisão da folha de pagamento do mês de dezembro do

funcionário cedido pelo Departamento Nacional Obras Contra as Secas- DNOCS

NOTAS 24 - PATRIMÔNIO LÍQUIDOO Patrimônio Líquido da Companhia apresenta a seguinte

formação:

NOTA 24.1 - CAPITAL SOCIALO Capital Social subscrito e integralizado em 2012 importa em

R$38.377.662,15, composto de 38.377.662 ações, sendo 25.718.443ações preferenciais, e 12.859.219 ações ordinárias, todas de classe única,nominativas, sem valor nominal e inconversíveis de uma espécie. Acomposição acionária é distribuída da seguinte forma:

NOTA 24.2 – RESERVA LEGALA companhia estornou a provisão da reserva legal efetuada em

2011 por está em desacordo com o artigo 189 da Lei 6.404/76 que “doresultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação,os prejuízos acumulados...”. A reserva legal está constituída da seguinteforma:


Reserva legal 5% 233.007,83 -

NOTA 24.3 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORESNo ano de 2012 foi contabilizado o valor de R$179.125,51 na

conta de Ajustes de Exercícios Anteriores referente a bens listados noinventário do ativo imobilizado levantado em 30/09/2012 que nãoestavam registrados na contabilidade, cujo valor foi contabilizado naconta de prejuízos acumulados, demonstrado na DMPL.

NOTA 24.4 - AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIALValor decorrente dos efeitos da aplicação do custo atribuído

inicial apurados sobre o saldo do ativo imobilizado baseado no laudo deavaliação de bens móveis efetuado em 30/09/2012.

NOTA 25 - TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCROA empresa é optante pela tributação do Imposto de Renda e da

Contribuição Social pelo Lucro Real Anual, com pagamento porestimativa e/ou Balanços ou Balancetes de suspensão ou redução, cujasalíquotas são:

Imposto de Renda ............................................................................... 5%Adicional do Imposto de Renda ........................................................ 0%Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...................................... 9%

NOTA 26 – OUTRAS DESPESASAs outras despesas correspondem a provisão para perda de

recebíveis que totalizam R$237.468,20 e baixas do ativo imobilizadono valor de R$36.787,30.

NOTA 27 – OUTRAS RECEITASAs outras receitas correspondem a dividendos no valor de

R$526,92 e Outras Receitas Operacionais no valor de R$54.310,95.José de Arimateia Queiroz

Contador CRC/CE Nº5842/O-1CPF 060.627.253-49

*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA NÚMERO: 1366/2013 - Emissão: 16/12/2013 Publicação: OSUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, osSERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conformefinalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICOdesta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art.3º;alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER,referente ao mês de Dezembro/2013, processo nº8149321/2013.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1258/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julhode 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantesda Portaria nº1257/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO NOITE, GRATIFICAÇÃOPOR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 18/11/2013a 21/11/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2013.

Francisco Julio Dias CavalcantiSECRETÁRIO GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1258/2013 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO VL. UNIT. TURNOS TOTAL

FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA Membro 50,00 4 200,00FRANCISCO ALVES DA SILVA Coordenador 70,00 4 280,00FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Membro 50,00 4 200,00FRANCISCO PEREIRA ADRIANO Membro 50,00 4 200,00MAIRY LUCIA MENEZES LIMA DE OLIVEIRA Presidente 80,00 4 320,00

TOTAL 1.200,00

*** *** ***PORTARIA Nº1289/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julhode 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantesda Portaria nº1288/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO ESPECIAL -CAPITAL,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados noperíodo de 30/11/2013 a 30/11/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2013.





HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO Presidente 60,00 2 120,00IRAN COSTA RIBEIRO FILHO Membro 33,00 2 66,00MARIA LIDUINA DE SOUZA Coordenador 50,00 2 100,00

TOTAL 286,00

*** *** ***PORTARIA Nº1336/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julhode 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantesda Portaria nº1335/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃOPOR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 03/12/2013 a 05/12/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2013.



DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 020/2013

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA. CONTRATADA: CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANAS/A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de instalação com fornecimento de material de iluminação decorativa Natalina/2013,com montagem e desmontagem em Fortaleza, na Av. Sebastião de Abreu, Palácio da Abolição, Praça Luíza Távora e Residência Oficial do Governo,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº20130003 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CEARÁ.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$490.000,00(quatrocentos e noventa mil reais), cujo valor é irreajustável, pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200012.04.122.054.12179. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2013 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTEDO DAE e ROCHELHA FREIRE ROCHA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A.

Artur Edísio Meira FaçanhaDIRETOR DE ENGENHARIA

*** *** ***


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1336/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013


ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ Membro 37,00 6 222,00ANA LUCIA CARVALHO DIOGENES Membro Suplente 37,00 6 222,00ANTONIO LEITE DA SILVA Membro 37,00 6 222,00CELSO OSORIO DA SILVA LIMA Coordenador 50,00 6 300,00CLOVIS CARIOCA DA SILVA Membro 37,00 6 222,00EDMILSON BATISTA SILVA Membro 37,00 6 222,00FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS Membro 37,00 6 222,00FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS Membro 37,00 6 222,00JOSE ELI FREITAS E SILVA Membro 37,00 6 222,00JOSE WILLAME RABELO Membro 37,00 6 222,00LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS Membro 37,00 6 222,00LUSIRENE DE BRITO BEZERRA Membro 37,00 6 222,00MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS Membro 37,00 6 222,00MARCUS ANTONIO DE SOUZA Membro 37,00 6 222,00MARIA DAS GRACAS ELIZEU Membro 37,00 6 222,00MARIA DO ROSARIO LUNA GOIS DE MOURA Membro 37,00 6 222,00MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS Membro 37,00 6 222,00MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA Coordenador 50,00 6 300,00MARIA SOCORRO PINHEIRO Membro 37,00 6 222,00MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA Membro 37,00 6 222,00MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA Membro 37,00 6 222,00RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE Presidente 60,00 6 360,00

TOTAL 5.178,00

*** *** ***PORTARIA Nº1344/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuiçõese conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julhode 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013,; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantesda Portaria nº1343/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Itapipoca,GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados noperíodo de 06/12/2013 a 09/12/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2013.





ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO Membro 37,00 8 296,00ANTONIO LEITE DA SILVA Membro 37,00 8 296,00CELIA NEIVA GOMES MARTINS Membro 37,00 8 296,00EDMILSON BATISTA SILVA Membro 37,00 8 296,00FERNANDO CESAR DE ALMEIDA Membro 37,00 8 296,00FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS Membro 37,00 8 296,00FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Membro 37,00 8 296,00FRANCISCO JOSE DE LIMA Membro 37,00 8 296,00IRISMAR PINHEIRO HERCULES Presidente 60,00 8 480,00JOAO DINANCES DE ANDRADE Membro 37,00 8 296,00JOSE ALVES DA SILVA FILHO Membro 37,00 8 296,00JOSE MARQUES DA SILVA Membro 37,00 8 296,00JOSE ORLANDO PINTO LIMA Coordenador 50,00 8 400,00LUSIRENE DE BRITO BEZERRA Membro 33,00 8 264,00MARIA EDILENE LOBO Membro 37,00 8 296,00MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA Coordenador 40,00 8 320,00MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA Membro 37,00 8 296,00MARIA SOCORRO PINHEIRO Membro 37,00 8 296,00MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA Membro 37,00 8 296,00NELSON FERNANDES DE FREITAS Membro 37,00 8 296,00NEUMARION OLIVEIRA Membro 37,00 8 296,00ROMULO FREIRE BARBOSA Membro 37,00 8 296,00STANISLAU LALLEMOND SILVA Membro 37,00 8 296,00

TOTAL 7.088,00

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2012

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DEMÁQUINAS LTDA - EPP/CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Padre Antônio Tomas, 2345, Aldeota; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, I, §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº6614787/2013,devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do


prazo do contrato de CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE EXAME NO POSTODO DETRAN-CE DOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO DO NORTE EIGUATU, LOTE IV, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/11/2013; IX -VALOR GLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, acontar de 07/11/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 09de julho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO-Superintendente DAE; HERCILIA DE SOUZA OLIVEIRA- Representantedo CONSÓRCIO CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DEMÁQUINAS LTDA - EPP/CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA.

Rita de Cácia M. P. CoutinhoPROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 426/2013CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: EDACOM TECNOLOGIA EMSISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: 2.1. O objeto dopresente contrato é o fornecimento e instalação, por parte daCONTRATADA, de “Mini-Cidade”, construída com a tecnologiaLEGO EDUCATION, bem como a prestação de serviços técnicosespecializados de acompanhamento e monitoramentopedagógico na área de “Educação para o Trânsito”, atuando comomeio de sensibilização, construção do conhecimento emodificação comportamental através do lúdico, tudo conformeAnexo e Propostas Técnica e Comercial, parte integrante e inseparáveldo presente ajuste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o art.25 da Lei nº8.666/93 – Inexigibilidade deLicitação - Processo nº7292309/2013, a proposta da CONTRATADA,devidamente homologada pelo Superintendente do DETRAN/CE,publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de Dezembro de2013, tudo parte integrante deste termo, independentemente de suatotal transcrição FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadoa partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$756.517,00 (setecentose cinquenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais) pagos em recursosdas dotações orçamentárias abaixo descritas de nosDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.003.19459.22.449052.70.1(equipamentos); 08200003.06.181.003.21412.22.339039.70.1(serviços). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de dezembro de2013. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendentedo DETRAN/CE e MARCOS WESLEY DE AMORIM RIBEIRO-EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.



No Diário Oficial nº225, SÉRIE 3 ANO V, que publicou o 3º TERMOADITIVO AO CONTRATO 51/2010 EMPRESA TECNOCON. Ondese lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 51/2013, Leia-se:EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 51/2010. Fortaleza, 09 dedezembro de 2013.



No Diário Oficial nº224, SÉRIE 3 ANO V, que publicou o 4º TERMOADITIVO AO CONTRATO 42/2012 CONSTRUAL ENGENHARIALTDA.. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 42/3013, Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 42/3012.Fortaleza, 09 de dezembro de 2013.



No Diário Oficial nº222, SÉRIE 3 ANO V, que publicou o 3º TERMOADITIVO AO CONTRATO 42/2012 CONSTRUAL ENGENHARIALTDA.. Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO42/2013, Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO42/2012. Fortaleza, 09 de dezembro de 2013.


*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº6271480/2013/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, daLei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei

Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) Wilson Frota Silva, CPF nº135.266.933-15, pelo(a) PeríciaForense do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo dePERITO CRIMINAL ADJUNTO, classe ESPECIAL nível/referência,matrícula nº202100101266217, com óbito em 04/09/2013, pensãomensal no valor de R$4.219,90 (Quatro Mil, duzentos e dezenove reaise noventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecidopara os benefícios do regime Geral de Previdência Social, acrescido de70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite a ser rateadaconforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/09/2013: Nome:Sebastiana Frota Lima; Parentesco: Viúva; CPF: 008.839.403-15; ValorR$2.109,95. Nome: Wellington Frota Lima; Parentesco: Filho Menor;CPF: 068.059.983-52; Valor R$1.054,98. Nome: Washington FrotaLima; Parentesco: Filho Menor; CPF: 064.265.523-56; ValorR$1.054,98. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 18 de novembro de 2013.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº134626370/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ROBERTO ANTONIO DESOUSA, CPF 00512664315, aposentado(a) pelo(a) Secretaria daFazenda, onde percebia os proventos do(a) cargo de Fiscal de TributosEstaduais VII - TAF-16, enquadrado no PCC/96 Lei 12582 na referênciasalarial E1, atualmente Fiscal da Receita Estadual, classe A nível/referência3ª Classe A, matrícula nº006766-1-6, com óbito em 02/06/2013, pensãomensal no valor de R$8.934,49 (Oito mil, novecentos e trinta e quatroreais e quarenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta porcento) da totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximoestabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Socialacrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a serrateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 02/06/2013:

Nome Parentesco CPF Valor R$

Wandermburg Pereira de Sousa Filho inválido 72613971304 8.934,49

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos11 de dezembro de 2013.

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO


Nº DO DOCUMENTO 045/2013CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: CPTECSOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.OBJETO: Aquisição de Solução de Antivírus corporativo, com1000 (mil) licenças, para a rede de computadores da SEPLAG, porperíodo de 24 (vinte e quatro) meses, LOTE 01 - ITEM 01, conformeAta de Registro de Preços Nº005/2013 - Pregão Eletrônico Nº001/2013da Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços ARP Nº005/2013,decorrente da Licitação por Pregão Eletrônico Nº001/2013, da AgênciaEstadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco, conformeProcesso nº01/2013, tudo de acordo com a Lei Federal nº8.666/93,observadas as condições do Edital, da proposta da Contratada e demaisdocumentos constantes do processo, que fazem parte deste Contrato,independentemente de transcrição, naquilo que não o contrariem. II - nospreceitos de direito público; e III - supletivamente, nos princípios da teoriageral dos contratos e nas disposições do direito privado. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura docontrato. VALOR GLOBAL: R$11.950,00 (onze mil, novecentos ecinquenta reais) pagos em apresentação da nota fiscal discriminativa,devendo ser efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições,elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários,em conformidade com as normas vigentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100001.04.122.020.14081.01.33903900.00.0.40. DATA DAASSINATURA: 13 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioBrasil - Secretário Executivo e George Adelino Cavalcanti Gomes -Representante Legal.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2013I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Institutode Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará; III - ENDEREÇO: CentroAdministrativo Governador Virgilio Távora, Cambeba, Ed. Seplag, 2ºandar, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDI-MENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, 1001 - JoaquimTávora, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, incisoII, alínea “d”, c/c o §6º da Lei 8666/93; VII- FORO: Fortaleza; VIII -OBJETO: Modificar o Valor contratual resultante de um reequilíbrioeconômico financeiro verificado no contrato Nº02/2013; IX - VALORGLOBAL: O valor mensal do Contrato passa, de R$195.207,04 (cento enoventa e cinco mil duzentos e sete reais e quatro centavos) paraR$211.000,12 (duzentos e onze mil e doze centavos), com um aumentomensal de R$15.793,08 (quinze mil setecentos e noventa e três reais eoito centavos, incluindo aí o reajuste retroativo a partir de 1º de janeiro ajulho de 2013, no valor total de R$58.127,69 (cinquenta e oito mil centoe vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) considerando as ConvençõesColetivas de que majorou o salário e vale alimentação das categorias deInformática, Asseio e Conservação, Contabilista e Motorista.; X - DAVIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas sendoratificadas, pelas partes; XII - DATA: 10 de dezembro de 2013; XIII -SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral doIPECE, Marília Lopes Camelo.

Débora de Andrade MarianoGERÊNCIA ADM. FINANCEIRA


Nº DO DOCUMENTO IBRD LOAN NUMBER 8302-BR/2013Contratante: Estado do Ceará, Contratado: BANCO INTERNACIONALPARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD, Garantia:República Federativa do Brasil. Objeto: assistir no financiamento doprojeto de Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Reduçãodas Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental - PforR Ceará.Fundamentação Legal: Resolução Nº58 do Senado Federal de 11 de dezembrode 2013 e Lei Estadual Nº15.323, de 02 de Abril de 2013. Foro: Fortaleza -CE. Vigência: 19 dezembro de 2013 a 19 de dezembro de 2017. Valor:US$350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos EstadosUnidos). Data da Assinatura: 19 de Dezembro de 2013. Signatários: CidFerreira Gomes, Governador do Ceará e Deborah Wetzel, Director BrazilCountry Management Unit do BIRD. Loan Agreement between State ofCeará and International Bank for Reconstruction and Development -IBRD.Guarantee: Federative Republic of Brazil. Objective: Assist in financing thecost of the Project of Economic Growth, Inequalities Reduction andEnvironmental Sustainability - PforR Ceará. Legal Grounds: Resolution Nº58dated December 19, 2013 issued by the Senate of Federative Republic ofBrazil and State Law Nº15.323, de 02 de Abril de 2013. Duration: December19, 2013 to December 19, 2017. Amount: US$350,000,000.00 (three hundredand fifty million dollars). Signature Date: December 19, 2013 AuthorizedRepresentatives: Cid Ferreira Gomes – Governor of State of Ceará and DeborahWetzel, Director Brazil - Country Management Unit of BIRD.

Flavio Ataliba Flexa Daltro BarretoDIRETOR GERAL

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº010/2013PROCESSO Nº12792224-5. OBJETO: Registro de Preço para futurase eventuais aquisições de desktops, notebooks, estação gráfica,tablet e monitores, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Atender a demandados órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaraminteresse em adquirir desktops, notebooks, estação gráfica, tablet emonitores. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validadepelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.PARTICIPANTES: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA, comvalor unitário de R$2.277,54 e quantidade de 3635 para o item 01;valor unitário de R$2.500,00 e quantidade 2763 para o item 02; ERSOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA com valor unitário R$2.130,00 equantidade 8158 para o item 03; R$1.800,00 e quantidade de 2809 parao item 04; R$3.400,00 e quantidade 8144 para o item 06; R$2.295,00e quantidade 723 para o item 07; R$1.795,00 e quantidade 2686 para oitem 08; R$380,00 e quantidade 2295 para o item 09; AURIGAINFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, com valor unitário de R$6.918,91e quantidade 856 para o item 05; MICROTÉCNICA INFORMÁTICALTDA com valor unitário de R$1.000,00 e quantidade 1393 para o item10; perfazendo o total de R$79.977.039,86 (setenta e nove milhões

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 009/2013

PROCESSO Nº7902794/2013 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE. OBJETO: Aluguel de 04 (quatro) máquinas fotocopiadoras paraserem utilizadas nas operações relativas à Campanha “Papel da Casa” executadapela Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE. JUSTIFICATIVA:Em virtude da realização da campanha “Papel da Casa”, realizada pelo Governodo Estado do Ceará, Prefeitura do Município de Fortaleza e pelo Tribunal deJustiça do Ceará e operacionalizada pela COHAB/CE, verificou-se um aumentoconsiderável dos serviços desenvolvidos por esta Companhia, implicandoassim em um novo dimensionamento dos equipamentos ora existentes. Nessesentido, foi verificada uma carência acentuada na quantidade de fotocopiadoraspara a realização das atividades inerentes ao prosseguimento eficaz da campanhaacima referida. Desta feita, considerando o acréscimo das atividades emfunção da realização da campanha “Papel da Casa” e a carência na quantidadede equipamentos para o seu eficaz desenvolvimento, tem – se justificada acontratação, através de aluguel, de 04 (quatro) fotocopiadoras. VALORGLOBAL: R$8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ovalor do serviço contratado será pago com recursos da Dotação Orçamentária46200006.16.482.020.21418.01.339339.00.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem comono art.2º, parágrafo 2º, do Decreto nº28.397 de 21 de setembro de 2006.CONTRATADA: COPY MITA COMÉRCIO REPRE-SENTAÇÕES ESERVIÇOES LTDA. DISPENSA: Declarada por Vilani Pinheiro Falcão,Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE.RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Marcelo Machado FonteneleASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº020/2013

CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER,CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DE PACATUBA - CEARÁ.OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso do terreno deforma retangular, localizado à Rua 02, 200, Conjunto Jereissati III,Pacatuba-CE, objeto da matrícula nº1173, do Cartório de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos da Comarca de Pacatuba/CE. A área total do terreno,incluso o prédio onde está instalado o equipamento é de 2.600,00m2, comárea construída de 166,90m2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contratoterá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2014. FORO: Comarcade Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2013.SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante COHAB/CE; Jaira Rochade Alcântara, Secretária Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanosde Pacatuba - Ceará; Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho, Secretáriodo Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA- CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso doterreno de forma regular, localizado à Rua 74, nº880, Conjunto JereissatiII, Pacatuba-CE. A área total do terreno, incluso o prédio onde está instaladoo equipamento é de 1.400,00m2, com área construída de 684,00m2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposiçõesaplicáveis à espécie, pela Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, no quecouber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinaturaaté o dia 31/12/2014. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA DAASSINATURA: 17 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão,Liquidante COHAB/CE; Alexandre Magno Pereira de Alencar, Prefeito doMunicípio de Pacatuba/CE; Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho,Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.


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novecentos e setenta e sete mil e trinta e nove reais e oitenta e seiscentavos). RATIFICAÇÃO: Fernando Antônio de Carvalho Gomes –Presidente da ETICE; Alfredo NicolauY Benito – Diretor e RichardEdwin Gurney - Administrador da LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL)LTDA; George Eduardo Saliby – Diretor Administrativo e André LuisMachado Pelicioni - Diretor Comercial da ER SOLUÇÕESINFORMÁTICA LTDA; Eduardo Terra - Diretor Comercial da AURIGAINFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; Roberto M. N. Mendes – Diretorda MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza,16 de dezembro de 2013.

Fernando Antônio de Carvalho GomesPRESIDENTE

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2010/COGERHI - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE IRACEMA -FORTALEZA/CE - CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: DPMENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: AV. MINISTRO JOSÉ AMÉRICO,Nº275 - PARQUE IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.824-245; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposiçõesda Lei Nº8.666/93, art.57, II, 65 §8 e tudo o que consta do ProcessoAdministrativo protocolizado sob o nº7629028/COGERH, parte integrantedeste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO:FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto aditar o prazo e reajustar o valor contratual para continuidadedo Contrato nº051/2010/COGERH que tem por objeto a prestação deserviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças,nos sistemas de automação operados pela COGERH; IX - VALOR GLOBAL:R$772.337,33 (setecentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e sete reaise trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/12/2013 a 02/12/2014; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulase condições estabelecidas no Contrato Nº051/2010/COGERH, ora aditado;XII - DATA: 27/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys AguiarFrota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Gilka Maria VidalOliveira de Albuquerque/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2013/COGERHI - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIADE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550 - PARQUE IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: TOTVS S/A; V - ENDEREÇO:AV. BRAZ LEME Nº1631 - JARDIM SÃO BENTO - SÃO PAULO/SP -CEP: 25.110-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esteaditivo nas disposições da Lei nº8.666/93, art.65, II, “b”, bem como noslimites estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo e tudo o queconsta do Processo Administrativo protocolado sob o Nº7036272/2013/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições;VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo

tem por objeto o acréscimo de 1,0372054% do valor do contrato; IX -VALOR GLOBAL: R$2.594,01 (dois mil quinhentos e noventa e quatro reaise um centavo).; X - DA VIGÊNCIA: 01/11/2013 a 07/06/2014; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas econdições estabelecidas no Contrato nº047/2013/COGERH, ora aditado; XII- DATA: 01/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota,Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e João Eduardo da SilvaNeto/CONTRATADA..



Nº DO DOCUMENTO 086/2013/COGERHCONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS– COGERH CONTRATADA: DPI COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aaquisição de 19 (dezenove) GPS para as Gerências Regionais da COGERH,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentoo edital do Pregão Eletrônico nº2013010 e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$7.661,83 (sete mil seiscentos e sessenta eum reais e oitenta e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados e Fonte 00 - Recursos doTesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2013 SIGNATÁRIOS:Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Ronaldo de Carvalho/CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 089/2013/COGERHCONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: ANTONIO THIAGO DE MELO- ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de02 (duas) máquinas copiadoras, incluindo as respectivas manutençõespreventivas e corretivas, reposição de peças, fornecimento de cilindros,reveladores, tonners, estabilizadores e instalação dos equipamentos comfranquia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato temcomo fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20130050 e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto, bem como o Processo Administrativo nº5964075/2013/COGERH,tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18(dezoito) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$15.954,96 (quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventae seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 -Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2013SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique StudartPinho/CONTRATANTE e Antonio Thiago de Melo/CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 093/2013/COGERHCONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: HYDROSTEC TUBOS EEQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem como objetoa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DETUBOS DE ENGATE RÁPIDO PARA MONTAGEM DA ADUTORAEMERGENCIAL, que serão utilizados para montagem de adutoraemergencial para abastecimento do município de Acopiara, estabelece ascondições técnicas (normas e especificações dos materiais) que presidiarãoa fabricação e fornecimento dos materiais adquiridos pela COGERH, nostermos da Proposta 0540/13_RevB. da ora CONTRATADA às fls. 13/20do Processo Administrativo Nº6671624/2013/COGERH, partes integrantesdo presente Contrato independentemente de transcrições.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentoo processo de Dispensa de Licitação nº027/2013, publicada no D.O doEstado do Ceará de nº231 na pag. 156, no dia 09 de dezembro de 2013,formalizado através do processo nº6671624-2013 e seus anexos, parteintegrante deste instrumento independentemente de transcrição, os preceitosdo direito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Será de 60 dias a partir da emissão ordem deserviço. VALOR GLOBAL: R$1.978.053,00 (um milhão novecentos esetenta e oito mil e cinquenta e três reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos a serem utilizados para realização destasaquisições serão da Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATADA ASSINATURA: 09/12/2013 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar

ORDEM DE SERVIÇO AO CONTRATO Nº15/SRH/CE/2013O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,SR. CESAR AUGUSTO PINHEIRO, no uso de suas atribuições legais, resolve:I. Autorizar os Serviços de Supervisão e Acompanhamento das Obrase Programa de Educação Ambiental da Adutora de Alto Santo, nomunicípio de Alto Santo, no Estado do Ceará, nos termos do Contrato nº15/SRH/CE/2013, celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e aEmpresa ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscritano CNPJ sob o nº73.879.934/0001-19, com endereço à Rua José Bento,1625, Guaribas, Eusébio/CE, no valor de R$932.899,46 (novecentos e trintae dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos),oriundos do Tesouro Federal (Ministério da Integração Nacional), pago atravésda dotação orçamentária 29100004.17.544.039.19181.07.449051.82.2,com prazo de 07 (sete) meses para sua conclusão, contados a partir dorecebimento da Ordem de Serviço. II. Nomear a Comissão de Fiscalização,composta pelos TÉCNICOS: Antonio Iran Costa Magalhães - SRH(Presidente), Fernando Ciarlini Teixeira – SRH (Membro) e Antonio Madeirode Lucena SOHIDRA (Membro), para fiscalizar a execução dos referidosserviços, conforme Portaria nº1417/SRH/2013. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-Ce, 11 de dezembro de 2013.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2013CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA- CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso doterreno de forma irregular, localizado à Avenida XVIII, S/N, ConjuntoJereissati II, Pacatuba-CE. A área total do terreno, incluso o prédio ondeestá instalado o equipamento é de 1.501,80m2, com área construída de225,00m2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações,no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de suaassinatura até o dia 31/12/2014. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATADA ASSINATURA: 18 de abril de 2013. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante COHAB/CE; Alexandre Magno Pereira de Alencar,Prefeito do Município de Pacatuba/CE; Antônio Eduardo Diogo de SiqueiraFilho, Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS


Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Maria ElianeNogueira Borges e Liliana Cláudia Nogueira Borges Linhares/CONTRATADA.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 029/2013/COGERH

PROCESSO Nº7560435/2013/COGERH - Companhia de Gestão dos RecursosHídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est. 06.982.851-2.- Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema - Fortaleza/CE - CEP:60.824-140. OBJETO: O objeto da presente dispensa é a contratação deempresa para projetos e fornecimentos de sistema automático decombate a incêndio, sistema de climatização da sala elétrica efiltragem da água de resfriamento dos inversores de frequênciapara a EB Eixão das Águas. JUSTIFICATIVA: Necessidade de climatizaçãoda sala elétrica e filtragem da água de refrigeração dos inversores de frequênciaem face do aquecimento destes decorrente das altas temperaturas típicas doEstado do Ceará e do entupimento dos radiadores dos equipamentos. Ainda,justifica-se a presente Dispensa de Licitação pela Tomada de Preços tipotécnica e preço Nº20130003 a cujos Lotes 2 e 3 não acudiram interessadosdevidamente habilitados. VALOR GLOBAL: R$235.000,00 (duzentos e trintae cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – RecursosPróprios da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se estadispensa nas disposições da Lei Nº8.666/93, art.24, IV, na Dispensa de Licitaçãonº029/2013 e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolizadosob o Nº7560435/2013/COGERH, parte integrante deste instrumentoindependentemente de transcrições. CONTRATADA: LANCECONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA – EPP - R. ASSIS BENTO DEFREITAS - BAIRRO: TAPERA - AQUIRAZ/CE. DISPENSA: DISPENSADE LICITAÇÃO Nº029/2013 - Francisco Rennys Aguiar Frota/Diretor-Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.RATIFICAÇÃO: Daniel Sanford Moreira - Secretário Adjunto da Secretariados Recursos Hídricos - SRH.


ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 020/2013/COGERHPROCESSO Nº7204442/2013/COGERH - Companhia de Gestão dos RecursosHídricos - COGERH - CPNJ 74.075.938/0001-07 -Insc.Est. 06.982.851-2.- Rua: Adualdo Batista,1550 - Bairro Parque Iracema - Fortaleza/CE - CEP:60.824-140. OBJETO: Contratação de empresa para Manutenção dasbombas das Estações de Bombeamento 1 e 2 (EB 1 e EB2respectivamente) de Pacajus. JUSTIFICATIVA: Necessidade de manutençãodas bombas da EB1 e da EB2 e a exclusividade da empresa SULZER naprestação do mencionado serviço. VALOR: R$318.668,35 (trezentos edezoito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária de Análise da água –22102. Solicitação Orçamentária nº1119. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Nº8.666/93, art.25, I, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer JurídicoNº103/2013/COGERH, bem como no Processo AdministrativoNº7204442/2013/COGERH. CONTRATADA: SULZER BRASIL SA -AV. OLIVIO RONCOLETTA, Nº655, GALPÃO, VILA HORTOLÂNDIA,JUNDIAÍ/SP. CEP: 13.214-306. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:Francisco Rennys Aguiar Frota/Diretor-Presidente da Companhia de Gestãodos Recursos Hídricos - COGERH. RATIFICAÇÃO: Cesar Augusto Pinheiro/Secretário dos Recursos Hídricos.



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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2013/COGERH

CEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS –COGERH. CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DOCEARÁ – CAGECE. OBJETO: O presente termo tem por objeto formalizara CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, no qual aCEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a posse de 700,00m de tubos de 200mmde montagem rápida, os quais serão utilizados na recuperação de trechoscríticos dos sistemas de adutora responsável pelo transporte da água do açudeRaimundo Moraes para o Sistema de Abastecimento de água da Sede doMunicípio de Acopiara. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se apresente Cessão de Uso no art.116 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993,estando vinculada ao Processo Administrativo nº7117540/2013, o qual passaa ser parte integrante deste Termo independentemente de transcrição.VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados a partir da assinatura do Termo. FORO:FORTALEZA/CE. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2013. SIGNATÁRIOS:Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CEDENTE eAndré Macedo Facó/CESSIONÁRIA.


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SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e emconformidade com o art.63, inciso II, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFÍCIO, o(a) servidor(a) LILIANALVES AMORIM BELTRÃO, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Regulação,Controle, Avaliação e Auditoria, símbolo DNS-2, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 13 de dezembro de 2013.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2013.

Ciro Ferreira GomesSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo único do art.88da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea “a” daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFÍCIO,o(a) servidor(a) MELANIA XIMENES CASTRO, lotado(a) no(a) Centralde Regulação, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde, a partir de 13 de dezembro de 2013. SECRETARIA DASAÚDE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2013.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo único do art.88da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MELANIA XIMENESCASTRO, para o cargo de Coordenador da Coordenadoria de Regulação,Controle, Avaliação e Auditoria, símbolo DNS-2, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 13 de dezembro de 2013.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2013.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº13107463-6 do VIPROC,RESOLVE com fundamento no art.110, inciso I, alínea “b” e art.113 da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º doart.2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR APRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO do servidor JOSE ROBERTOFROTA GOMES CAPOTE JUNIOR, que ocupa o cargo de MÉDICO,referência 1, matrícula 495677-1-5, folha nº1100, lotado nesta Secretaria,com exercício funcional na 11ª Coordenadoria Regional de Saúde - SOBRAL,para dar continuidade do Curso de Pós-Graduação (Residência Médica) deEndocrinologia, promovido pela Universidade Federal - UFCG, na cidade deCampina Grande/PB, no periodo de 01 de agosto de 2013 a 28 de fevereiro de2014, sem prejuizo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráterpessoal, sem ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de2013.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ



Republicado por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº258/2013 - O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraIVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHA BARRETO, ocupante docargo de SUPERINTENDENTE/ESP, matrícula nº169853.1.7, destaAutarquia, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 25 a 26de novembro do corrente ano, a fim de participar da Apresentação de Trabalhosde Conclusão dos Cursos Integrados de Especialização em Gestão em Saúde,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$87,62 (oitentae sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$131,43 (cento e trintae um reais e quarenta e tres centavos), acréscidos de 20% (vinte por cento),mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$364,67 (trezentos e sessenta e quatro reais esessenta e sete centavos), totalizando R$522,39 (quinhentos e vinte dois


reais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Escola de Saúde Pública do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ, em Fortaleza, de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº668/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCOEDISIO SOARES CHAVES, ocupante do cargo de Auxiliar deAdministração matrícula nº084313-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde,junto a 4ª CRES - Baturité-CE, a importância de R$500,00 (quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº17.446 -Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00/Tesouro do Estado -Atividade: 24.200.494.10.122.500 - Ação: 28482 - Região: 22 - Elementode Despesa: 339030 (R$500,00) - Suprimento de Fundos. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarentae cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2013.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº815/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCOEDISIO SOARES CHAVES, ocupante do cargo de Auxiliar deAdministração matrícula nº084313-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde,junto a 4ª CRES - Baturité-CE, a importância de R$1.000,00 (um milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº18.580 -Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00/Tesouro do Estado -Atividade: 24.200.494.10.122.500 - Ação: 28482 - Região: 22 - Elementode Despesa: 339039 (R$500,00) - Suprimento de Fundos. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarentae cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1004/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIOFURTADO PESSOA, ocupante do cargo de Agente de Administraçãomatrícula nº402000-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde, a importânciade R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº21.692 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade: 24.200.034.10.122.500 -Ação: 28482 - Região: 01 - Elemento de Despesa: 339039 - Suprimentode Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,

devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1011/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO FURTADOPESSOA, ocupante do cargo de Agente de Administração matrícula nº402000-1-0, lotado nesta Secretaria da Saúde, a importância de R$3.500,00 (três mile quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº21.696 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte 00 - Tesouro doEstado - Atividade: 24.200.034.10.122.500 - Ação: 28482 - Região: 01 -Elemento de Despesa: 339030 - Suprimento de Fundos. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarentae cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1301/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS, ocupante do cargo deDAS-1 matrícula nº402799-1-1, lotado neste SAMU, a importânciade R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada naSecretaria da Saúde, junto à 3ª CRES-Maracanaú-CE, a importância deR$1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº34.689, 34.650 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte00 - Atividade: 24.200.484.10.122.500 - Ação: 28482 - Região: 22 - Elementode Despesa: 339030 (R$800,00) e Elemento de Despesa: 339039 (R$200,00)– Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaelza-CE, 12 de agosto de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1431/2013 – O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que osprocedimentos administrativos adotados na época não sofreram a devidapublicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO que a AdministraçãoPública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão;CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcionaldos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, RESOLVEDECLARAR nos termos do art.80, inciso VII, art.105 com a nova redaçãodada pelo art.12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art.106, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, LICENÇA ESPECIAL de 03 (três) meses,conforme o indicado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2013.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1431/2013 DE 14 DE AGOSTO DE 2013

MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO QUINQUÊNIO

404022-1-7 MARIA GORETTE DE MACEDO SARAIVA FARMACÊUTICO 26.07.1990 a 25.07.1995084727-1-8 JOSEFA GOMES DA SILVA ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO 26.07.1990 a 25.07.1995003659-1-2 MARIA JOSÉ DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 26.07.1990 a 25.07.1995075075-1-8 ODÁLIA CARVALHO SAMPAIO MÉDICO 23.02.1988 a 22.02.1993075075-1-8 ODÁLIA CARVALHO SAMPAIO MÉDICO 23.02.1993 a 22.02.1998

*** *** ***PORTARIA 1792-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº13626393-3, RESOLVE LIBERAR, para a Conselheira Estadual de Saúde, EUCLEA GOMES VALE, passagens aéreas no trechoFortaleza/Manaus/Fortaleza, no valor total de R$2.460,46 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos), a fim de que a mesmapossa viajar a Manaus-AM, no período de 10 a 14 de setembro do corrente ano, com o objetivo de participar do 11º Congresso Internacional da RedeUnida, de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.030 – Ação: 28.826 - Região: 01- Elemento de Despesa: 339033 (passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2013.


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PORTARIA 1820-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº13645575-1, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,ISMENIA MARIA BARRETO RAMOS, Enfermeira, matrículanº083261-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24a 28 de setembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a cidadede Campinas-SP, com o objetivo de participar do V Seminário da Rede Brasileirade Monitoramento e Avaliação, concedendo-lhe passagens aéreas no trechoFortaleza/Campinas/Fortaleza, no valor de R$1.420,94 (um mil quatrocentose vinte reais noventa e quatro centavos), de acordo com os arts.1o e 3º, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Ministério da Saúde – Fundo aFundo) – Atividade: 24.200.014.10.122.030. – Ação: 19.735 – Região: 01 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DOCEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1838/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraEDINEUSA RAMOS CARVALHO NUNES, ocupante do cargo deAgente de Administração matrícula nº084252-1-3, lotada nesta 13ªMicrorregional de Saúde, sediada em Tianguá, a importância deR$1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº44.635, 44.634 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade: 24.200.584.10.122.500 -Ação: 28.482 - Região: 22 - Elemento de Despesa: 339039 (R$600,00)e Elemento de Despesa: 339030 (R$400,00) – Suprimento de Fundos. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1839/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARLUCEANGELICA ANDRADE MAIA, ocupante do cargo de Agente deAdministração matrícula nº95222-1-2, lotada nesta Secretaria da Saúde,junto à 10ª CRES-Limoeiro do Norte-CE, a importância de R$1.000,00(um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº45.184, 45.186 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00(Tesouro do Estado) - Atividade: 24.200.554.10.122.500 - Ação.: 28482- Região: 22 - Elemento de Despesa: 339039 (R$400,00) e Elemento deDespesa: 339030 (R$600,00) - Suprimento de Fundos. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1841/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraANA CLARA SOARES, ocupante do cargo de Atendente Dentalmatrícula nº011409-1-4, lotada nesta 2ª Microrregional de Saúde, sediadaem Caucaia, a importância de R$1.000,00 (um mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº44.639, 44.638 - Fonte deRecursos: Orçamento/2013 - Fonte 00 - Tesouro do Estado - Atividade:24.200.474.10.122.500 - Ação: 28.482 - Região: 22 - Elemento deDespesa: 339039 (R$350,00) e Elemento de Despesa: 339030(R$650,00) Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15

(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de setembrode 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1882/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA OSANEADE ARAÚJO, ocupante do cargo de DAS-2 matrícula nº400130-1-6, lotadanesta 8ª Microrregional de Saúde, sediado em Quixadá, a importância deR$1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº44.200, 44.201 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte:00 - Atividade: 24.200.534.10.122.500 - Ação: 28.482 - Região: 22 -Elemento de Despesa: 339039 (R$400,00) e Elemento de Despesa: 339030(R$600,00) - Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1882-A/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº13705844-6, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora,MARIA GORETTI SOUSA PINHEIRO, DAS-1, matrícula nº49639-1-X,da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 31 de outubro a 01de novembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar da Oficina Ampliada de Educação Permanentepara o Controle Social, concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º,anexo I, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendo as demaisdespesas custeadas pelo Conselho Nacional de Saúde - CONASS, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.414.10.122.030 – Ação: 28.826 – Região: 01 – Elemento deDespesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1883/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA GORRETI DA SILVA,ocupante do cargo de Visitador Sanitário matrícula nº086678-1-0, lotadanesta 17ª Microrregional de Saúde, sediado em Icó, a importância de R$1.000,00(um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº45.465,45.466 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 00 - Tesouro doEstado - Atividade: 24.200.624.10.122.500 - Ação: 28482 - Região: 22 -Elemento de Despesa: 339039 (R$600,00) e Elemento de Despesa: 339030(R$400,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1885/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DE FATIMATEIXEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Visitador Sanitário matrículanº086198-1-6, lotada nesta 5ª Microrregional de Saúde, sediado em Canindé,a importância de R$1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº45.195, 45.194 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.504.10.122.500 - Ação: 28482 -


Região: 22 - Elemento de Despesa: 339039 (R$700,00) e Elemento deDespesa: 339030 (R$300,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1907/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANTÔNIO FURTADO PESSOA, ocupante do cargo de Agente deAdministração matrícula nº402000-1-0, lotado neste CoordenadoriaAdministrativo-Financeira, a importância de R$3.500,00 (três mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº44.386 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte 00 - Tesourodo Estado - Atividade: 24.200.034.10.122.500 - Ação: 28.482 - Região:01 - Elemento de Despesa: 339030 - Suprimento de Fundos. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1918/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta noProcesso nº13724749-4, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dosSERVIDORES, JOSE POLICARPO DE ARAUJO BARBOSA, DNS-2,matrícula nº493249-1-X e HELIO RODRIGUES LEITE BARBOSA,Administrador, matrícula nº405113-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, nos dias 01 e 02 de novembro do corrente ano, a fim de que os mesmospossam viajar a cidade de Juazeiro do Norte, a serviço da Secretaria Estadualda Saúde, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro doNorte/Fortaleza, no valor de R$328,72 (trezentos e vinte e oito reais esetenta e dois centavos) e R$378,72 (trezentos e setenta e oito reais e setentae dois centavos), perfazendo um valor de R$707,44 (setecentos e sete reais equarenta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2013 - Fonte: 00 - Atividade: 24.200.674.10.122.030 – Ação:21595 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01de novembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1923/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor RICRISTHIGONÇALVES DE AGUIAR GOMES, ocupante do cargo de Biologomatrícula nº496026-1-8, lotado nesta Secretaria da Saúde, a importânciade R$3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº45.654 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte:91 (PFVPS – Endemias) - Atividade: 24.200.764.10.305.065 – Ação:28775 - Região: 01 - Elemento de Despesa: 339039 (R$500,00) eElemento de Despesa: 339030 (R$2.500,00) - Suprimento de Fundos. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2013.



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PORTARIA Nº1931/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta nos Processos 13595565-3, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, PORCINA BARRETO FROTA, Enfermeira,matrícula nº495210-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 12 a 18 de novembro do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar a cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o objetivo de participardo VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde,concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de R$1.082,19(um mil, oitenta e dois reais e dezenove centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), correspondendo a R$541,09 (quinhentos equarenta e um reais e nove centavos), mais ajuda de custo no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.789,77 (um mil, setecentos e oitentae nove reais e setenta e sete centavos), de acordo com os arts.1º, 3º 4º e6º, classe V, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado. Fonte de Recursos: Orçamento/2013 –Fonte: 91 – Atividade: 24.200.774.10.128.030 – Ação: 29026 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2013.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº1938/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MARCOS ANTONIOMENESES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,matrícula nº014829-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde, junto ao Centro deConvivência Antonio Justa, a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº47.334, 47337- Fonte de Recursos: Orçamento/2013 – Fonte: 00 - Atividade:24.200.684.10.302.037 - Ação: 28722 - Região: 01 - Elemento de Despesa:339039 (R$500,00) e Elemento de Despesa: 339030 (R$1.000,00) –Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 11 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1939/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR,nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora FRANCISCA VERA PEREIRA,ocupante do cargo de Atenente de Enfermagem matrícula nº000860-1-0,lotada nesta Secretaria da Saúde, junto à 16ª CRES-Camocim-CE, a importânciade R$1.000,00 (um mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº48.212, 48.209 - Fonte de Recursos: Orçamento/2013 - Fonte00 - Atividade: 24.200.614.10.122.500 - Ação: 28482 - Região: 22 - Elementode Despesa: 339039 (R$500,00) e Elemento de Despesa: 339030 (R$500,00)– Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo daaplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 11 de novembro de 2013.



*** *** ***PORTARIA Nº1940/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13672392-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento do servidor, MANOEL PEREIRA DE SOUSA FILHO,Enfermeiro, matrícula nº403596-1-3, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 12 a 18 de novembro do corrente ano, a fim deque o mesmo possa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo


de participar do VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.198,29 (um mil, cento e noventa e oito reaise vinte e nove centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1941/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13702627-7, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, PORCINA BARRETO FROTA, Enfermeira,matrícula nº495210-1-4, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 12 a 18 de novembro do corrente ano, a fim de que a mesmapossa viajar a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo de participardo VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde,concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.134,54 (um mil, cento e trinta quatro reaise cinqüenta e quatro centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.774.10.128.030. – Ação: 29026 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1945/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13583468-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, GERLENE CASTELO BRANCOCOELHO, Veterinária, matrícula nº700194-1-8, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 17 a 22 de novembro do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Salvador-BA, com oobjetivo de participar do 40ª Congresso Brasileiro de MedicinaVeterinária, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$996,15 (novecentos e noventa e seisreais e quinze centavos), de acordo com os arts.1º e 3º, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 91 (Mercado Finacneiro – PFVPS– Endemias) – Atividade: 24.200.764.10.305.065. – Ação: 28775 –Região: 01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 denovembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1964/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13771856-0, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, NEIVA MARIA MARTINS COSTA, Técnicade Enfermagem, matrícula nº492661-1-1, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 25 a 29 de novembro do corrente ano,a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Juazeiro do Norte, tratarde assuntos de interesse da Secretaria Estadual da Saúde, concedendo-lhepassagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, novalor de R$380,92 (trezentos e oitenta reais e noventa e dois centavos),de acordo com os arts.1º e 3º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 -Fonte: 00 - Atividade: 24.200.024.10.302.037 – Ação: 28830 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de novembrode 2013.


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PORTARIA Nº1986/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no Processo nº13730268-1, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, LUCIANNA LEITE PEQUENO, Dentista,matrícula nº496053-1-5, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,no período de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a cidade de São Paulo-SP, com o objetivo departicipar da Oficina do Projeto VIGIFLUOR “Cobertura e Vigilânciada Fluoretação da Água de Abastecimento Público no Brasil, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$416,23 (quatrocentose dezesseis reais e vinte e três centavos), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), correspondendo a R$208,11 (duzentos e oito reais e onzecentavos), mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$790,83 (setecentos e noventa reais e oitenta e três centavos), deacordo com os arts.1º, 3º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2013 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.024.10.302.037. – Ação: 28.824 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº1995/2013. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº13748290-6, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA,Economista, matrícula nº125056-1-2, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, nos dias 04 e 05 de dezembro do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar a Brasília-DF, com o objetivo de participar do XXVSeminário Nacional dos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS,concedendo-lhe ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, de acordo com o art.6º, anexoI, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, sendo as demaisdespesas custeadas pelo Gabinete da Secretaria Executiva do Ministérioda Saúde, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2013 –Fonte: 00 – Atividade: 24.200.034.10.122.500 – Ação: 28482 – Região:01 – Elemento de Despesas: 339014 (ajuda de custo). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de dezembrode 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº2001/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:1- DESIGNAR até ulterior deliberação, o servidor ACILONGONÇALVES PINTO JÚNIOR, Secretário Executivo da Saúdepara, sem prejuízos de suas funções atuais, responder como Ordenadorde Despesas titular da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica-COASF, desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2- Estabelecerque esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de2013.


*** *** ***PORTARIA Nº2002/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1- DESIGNARa servidora VALÉRIA MARIA SALES SERPA para, sem prejuízos desuas funções atuais, responder como Ordenadora de Despesas titular daCoordenadoria Administrativo-Financeira desta Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. 2- Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor nadata de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 06 de dezembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº2003/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no art.87,inciso II da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:Aplicar a sanção de multa no valor de R$1.403,80 (UM MIL,


QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), em desfavorda empresa J.F.COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº11.283.498/0001-63, estabelecida na Av. dos Expedicionários, 12540 - José Walter -Fortaleza-CE, em decorrência da sua inadimplência apurada por meio doprocesso VIPROC/SESA Nº13022812-5, devendo esta portaria ser publicadano Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento nocadastro da Coordenadoria Administrativo Financeira. SECRETARIA DASAÚDE, em Fortaleza - CE, 10 de dezembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº2005/2013 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº0119857/2013 do VIPROC/SESA, RESOLVETORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº1843/2013, datada de 30/09/2013e publicada no Diário Oficial do Estado, de 21/10/2013, que determinainstauração de Processo Administrativo-Disciplinar, para apurarresponsabilidade funcional dos SERVIDORES Fabrício Oliveira Lima eAdriana Teles Martins. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, emFortaleza, 10 de dezembro de 2013.



*** *** ***APOSTILAMENTO Nº199/2013 AO CONVÊNIO Nº150/2013

Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de dois mil e treze, na sede da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04,localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, no Estado do Ceará, representada por seu Secretário da Saúde, CIROFERREIRA GOMES, portador do RG Nº586.819-SSP-CE e inscrito no CPFsob o nº120.055.093-53, residente e domiciliado nesta capital do Estado doCeará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº6061826/2013,resolve com fundamento no §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 e suas alterações,fazer o apostilamento ao CONVÊNIO Nº150/2013, firmado entre estaSECRETARIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, para retificara sua Cláusula QUINTA, alterando a dotação orçamentária para: UnidadeOrçamentária: 24200024; Função 10; Subfunção 302; Programa 037; Ação19749; Local 01; Elemento de Despesa 444042; Fonte 01.0, assim comoalterar, para o Banco do Brasil, a conta bancária específica de movimentaçãodos recursos do citado convênio. Ficam mantidas as demais cláusulas edisposições contidas no Convênio supracitado, devendo este apostilamentoser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2013 - EDITAL DE

PROCESSO SELETIVO Nº001/2012O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DAIBIAPABA – CPSI, entidade de direito público e natureza autárquica, constituídamediante as Leis Municipais de Carnaubal (Lei nº082/2009, de 10 de Marçode 2009), de Guaraciaba do Norte (Lei Municipal nº912/209, de 17 de Marçode 2009), de Ibiapina (Lei Municipal nº443/2009, de 03 de Junho de 2009),de São Benedito (Lei Municipal 679/2009, de 30 de Abril de 2009), deTianguá (Lei Municipal 542/2009 de 06 de Maio de 2009), de Ubajara (LeiMunicipal nº846/2009, de 08 de Maio de 2009), e de Viçosa do Ceará (LeiMunicipal nº538/2009, de 18 de Maio de 2009); considerando o encerramentodos contratos por prazo determinado, e em consonância do STF, tornapúblico a CONVOCAÇÃO dos CANDIDATOS aprovados no PROCESSOSELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, objeto do Edital 001/2012, publicadono D.O.E. de 28/05/2012, conforme ato de homologação nº01/2013 de 18de junho de 2013, para habilitação visando posterior contratação do empregopúblico, para se apresentar indispensavelmente munido de toda adocumentação exigida constante no ANEXO I deste Edital, junto ao ConsórcioPúblico de Saúde da Ibiapaba, Rodovia CE 187, KM 02, s/n, em frente aRegional de Saúde, Frecheiras na Cidade de Tianguá-CE (Policlínica deTianguá), Telefone contato (88) 3671-2852, inadiavelmente, no período de28/11/2013 à 05/12/2013 no horário de 8:00 as 17:00, conforme as exigênciasdo EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO – EDITALCPSI Nº01/2012. O não comparecimento na forma, prazo e local previstosneste Edital, caracterizará a desistência do candidato(a). Tianguá, 16 dedezembro de 2013.

Jean Nunes AzevedoPRESIDENTE DO CONSÓRCIO CPSIBIAPABA

Policlínica Tipo II – TianguáENFERMEIRO 40 H

CANDIDATO(A) CLASSIF. CH EDITAL SEL.

VANESSA RODRIGUES S DE PAULA 3º 40 01/2012CLARA ANISIA MELO DINIZ 4º 40 01/2012LIVINA LETICIA COSTA DE ARAUJO 5º 40 01/2012MARIA CRISTINA GOMES IBIAPINA 6º 40 01/2012MAYRA APARECIDA MENDES RIBEIRO 7º 40 01/2012FRANCISCA BRUNNA DE 8º 40 01/2012CARVALHO COSTACHARLIANE DOS SANTOS PEREIRA 9º 40 01/2012

FISIOTEREPEUTA 30 H


PAULINNE DE CARVALHO RODRIGUES 2º 30 01/2012

TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 H


CARINA SILVA DOS REIS 9º 40 01/2012OZILEME DE SOUSA RODRIGUES 10º 40 01/2012

TÉCNICO DE RADIOLOGIA 24 H


ADRIANO LEITÃO BORGES DA SILVA 4º 24 01/2012

TERAPEUTA OCUPACIONAL 30 H


ROSAYTA SOUZA CRUZ 1º 30 01/2012

FARMACÊUTICO 40 H


JOSÉ HERMANO ANDRADE JUNIOR 1º 40 01/2012

ESMERALDA NEPOMUCENO GOMES 2º 40 01/2012

MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAL 20H


ERNANDES OLIVEIRA DUARTE JUNIOR 2º 20 01/2012

ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃONº002/2013 DO PROCESSO SELETIVO Nº01/2012-CPSIIBIAPABA

Documentos:• Carteira de Trabalho e Previdência Social (Original);• Carteira de Identidade (Cópia autenticada);• Cadastro de Pessoa Física (CPF), (Cópia autenticada);• Comprovante de Inscrição no PIS ou PASEP (Cópia

autenticada);• Título de Eleitor (Cópia autenticada);• Último comprovante de votação, justificativa eleitoral

ou certidão de quitação.• Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento

Militar, constando dispensa, se do sexo masculino(Cópia autenticada);

• Caso seja casado(a) Certidão de Casamento (Cópiaautenticada);

• Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos(Cópia autenticada);

• Comprovante de Endereço (Conta de água, luz outelefone), (Cópia e original);

• Uma foto 3x4 recente, idêntica e de frente;• Documentos comprobatórios de atendimento à

qualificação exigida para ingresso no emprego constanteno ANEXO I, do Edital de Processo Seletivo PúblicoSimplificado Nº01/2012 (Cópia autenticada);

• Declaração de que não ocupa, emprego ou funçãopública, em qualquer das esfera do governo, excetuadasas hipóteses previstas no art.37, inciso XVI, daConstituição Federal, nem percebe outro beneficioproveniente de regime próprio da previdência socialou regime geral de previdência social relativo a empregopúblico (preenchido no ato da apresentação dedocumentos);

• Certidão negativa de antecedentes criminais (original);• Exame Médico Admissional (Exigido por ocasião da

contratação).

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, através da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MAJELA


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2686/I - ESPÉCIE: Doc. nº0959/2013 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº2686/2009;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAJOAL PARTICIPAÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabelnº1020, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do art.57 c/c o inciso I, alínea “d” do art.65, todos da Leinº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)meses, a partir do dia 02 de dezembro de 2013, o Contrato nº2686/2009,cujo objeto é a locação do imóvel de propriedade da LOCADORA,situado na Rua Itapipoca, 84 – Praia de Iracema- Fortaleza– CE, paraatender as necessidades de instalação e funcionamento de setores eserviços da LOCATÁRIA/SESA, bem como reajustá-lo no percentual7,5222900%, de acordo com o índice do IGPM-FGV, Parágrafo Único –Com o reajuste supra e a prorrogação, o valor mensal do referido contrato,passa de R$18.502,21 (Dezoito mil, quinhentos e dois reais e vinte e umcentavos) para R$19.894,00 (Dezenove mil, oitocentos e noventa equatro reais) e o valor total passa de R$222.030,12 (Duzentos e vinte edois mil, trinta reais e doze centavos) para R$238.731,87 (Duzentos etrinta e oito mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos)Orçamento 2012; IX - VALOR GLOBAL: R$251.315,16 (Duzentos ecinquenta e um mil, trezentos e quinze reais e dezesseis centavos)Orçamento 2013; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia02 de dezembro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 29/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Ciro Ferreira Gomes e Joaquim Alves do Nascimento.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0951/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1207/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ - COOPED; V -ENDEREÇO: Rua Silva Paulet nº2526, Dionísio Torres, Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.65 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e noDecreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº1207/2013, cujo objeto é a contratação dosserviços especializados de médicos pediátricos, para o Hospital Geral daPolícia Militar José Martiniano de Alencar/SESA. Parágrafo Único –Fica acrescida a quantia de R$116.707,50 (Cento e dezesseis mil,setecentos e sete reais e cinquenta centavos) ao contrato supra, passandoo mesmo de R$466.830,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentose trinta reais) para R$583.537,50 (Quinhentos e oitenta e três mil,quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Orçamento 2013;IX - VALOR GLOBAL: R$116.707,50 (Cento e dezesseis mil, setecentose sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 28/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro eJoana Angélica Paiva Maciel.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1208/2012I - ESPÉCIE: Doc. nº0952/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1208/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DOCEARÁ - COOPEGO; V - ENDEREÇO: Rua João Carvalho nº800,salas: 109/110/111, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.65 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar o percentualde 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1208/2013, cujoobjeto é a contratação dos serviços especializados de médicosginecologistas e obstetras, para o Hospital Geral da Polícia Militar JoséMartiniano de Alencar/SESA. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantiade R$91.665,00 (Noventa e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais)ao contrato supra, passando o mesmo de R$366.660,00 (Trezentos esessenta e seis mil, seiscentos e sessenta reais) para R$458.325,00(Quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais).Orçamento 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$91.665,00 (Noventa e ummil, seiscentos e sessenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 26/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro eMárcio Alcântara Costa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0815/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1568/2012;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAAPA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARESE LABORATORIAIS LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Assunçãonº525, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoI, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2013, o ContratoNº1368/2012, cujo objeto é aquisição de material de consumo (reagentesquímicos), para o LACEN/SESA, considerando a existência de saldocontratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2013; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:07/10/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e Vicente PaulaBarbosa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº0930/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1587/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA AUTO PEÇAS E TINTAS PALHANO E MOTA LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Coriolano nº535, Centro, Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partirdo dia 30 de novembro de 2013, o Contrato nº1587/12, cujo objeto éa prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com mãode obra, reboque e peças de reposição originais, genuínas ou legítimaspara a frota de veículos da CRES de Tauá/SESA. Parágrafo Único –Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor deR$80.000,00 (Oitenta mil reais). Orçamento 2013; IX - VALORGLOBAL: R$80.000,00 (Oitenta mil reais). Orçamento 2013; X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de novembro de 2013;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 18/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes eEmanuely Vládia Mota Palhano.


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HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Jorge Acurcio nº777, VilaUnião, Fortaleza/CE, CEP 60.410-800, inscrita no CNPJ sob onº02.483.928/0001-08, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contarda data do recebimento desta notificação, para apresentar documentoque comprove a dificuldade do laboratório (ABBOTT) em fornecer oproduto objeto do empenho nº36820, referente ao Processo deinadimplência nº7382952/2013, Ata de Registro de preço nº117/2013,Pregão Eletrônico nº532/2012, quanto à aquisição de gênero alimentíciopara o Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. Outrossim, caso nãohaja solução para a inadimplência a empresa será penalizada conformea Lei nº8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se encontram àdisposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1618/2012I - ESPÉCIE: Doc. nº0953/2013 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1618/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAPRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME; V -ENDEREÇO: Rua Iracy de Sousa, 267 - Castelão, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 20de dezembro de 2013, o Contrato nº1618/2012, cujo objeto é a prestaçãode serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição depeças e acessórios, nos 05 (cinco) equipamentos médicos hospitalaresde radiologia, instalados no Hospital Geral da polícia Militar JoséMartiniano de Alencar/SESA, Parágrafo Único – Importa o presenteTermo Aditivo, para o período supra, no valor de R$19.999,80(Dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).Orçamento 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$19.999,80 (Dezenovemil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Orçamento2013; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 20 dedezembro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 28/11/2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Silvana Furtado Sátiro e Rogério Freitas de Souza.



Nº DO DOCUMENTO 1342/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ENFERMEDCOMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, para o HIAS/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, com asespecificações e quantitativos constantes do Pregão Eletrôniconº0423/2012-SESA, ATA de Registro de preços nº040/2013-SESA quepassa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá o ITEM: 10 e 11,conforme descrição e quantitativo ao contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico nº0423/2012-SESA, ATA de Registro depreço nº040/2013-SESA e seus anexos, os preceitos do direito público,e no art.24, inciso V Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações,Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE 20.07.2011FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$58.045,00 (Cinquenta e Oito Mil e Quarentae Cinco Reais pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06280.24200204.10.302.037.28722.01.3390300.01.0.30 - TE 06282.24200204. 10.302.037.28722.01.3390300.91.0.30 - FAE. DATA DAASSINATURA: 22/10/2013 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela eTibério Cavalcante Carvalho.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 1357/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ACCORDFARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento,para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, na condição de caronana Ata de Registro de Preços, resultante do Pregão Eletrônico nº38/2013,vigente para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná -UFPR, parte integrante deste instrumento independentemente detranscrição. Parágrafo Único - A contratada fornecerá o item 05 doreferido Edital, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993, na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decreto28.087, de 10 de janeiro de 2006 e Decreto Federal nº3.931 de 19 deSetembro de 2001, Decreto Estadual nº30.601 de 15 de julho de 2011,publicado no DOE de 20 de julho de 2011 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03(três) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06185.24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30

e/ou 06187.24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATADA ASSINATURA: 06/11/13 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de MedeirosSilva e Francisco das Chagas Vieira Pinto.



Nº DO DOCUMENTO 1382/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA GUERBET PRODUTOSRADIOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentopara o HIAS/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,com as especificações constantes do Edital da Ata de Registro de Preçosnº250/2012, oriunda do Pregão Eletrônico nº549/2012 - SESA, quepassa a fazer parte integrante deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá osITENS: 08, conforme descrição e quantitativo ao contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002,Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente pela LeiFederal nº8.666, de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005,Decreto Estadual nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP), Decreto Estadualnº30.601 de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, além dasdemais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALORGLOBAL: R$9.450,00 (Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais)pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06280.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 - TE06282.24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30 - FAE.DATA DA ASSINATURA: 26/11/2013 SIGNATÁRIOS: Marfisa de MeloPortela e Francisco das Chagas Cajado Júnior.



Nº DO DOCUMENTO 1401/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ALBERFLEX INDÚSTRIADE MÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanentepara o Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, por parte da CONTRATADAà CONTRATANTE, na condição de carona na Ata de Registro de Preço,resultante do Pregão Eletrônico nº09/2013, vigente para a UniversidadeFederal do Pará - UFPA, parte integrante deste instrumentoindependentemente de transcrição. Parágrafo Único - A contratada forneceráos itens 5, 11, 53 e 68 da ata supracitada, parte integrante deste instrumento,conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993, na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decretonº28.087, de 10 de janeiro de 2006 e Decreto Federal nº3.931 de 19 desetembro de 2001, Decreto Estadual nº30.601 de 15 de julho de 2011,publicado no DOE de 20 de julho de 2011 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial doEstado, equivalente ao prazo de garantia do objeto constante na cláusulasegunda deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$6.524,00 (seis mil,quinhentos e vinte e quatro reais) pagos em parcela única DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 06181.24200. 184.10.302. 037.19749.01.449052.00.91.1.40. DATA DA ASSINATURA: 14/11/13 SIGNATÁRIOS: ZózimoLuís de Medeiros Silva e Ednaldo Xavier de Melo.



Nº DO DOCUMENTO 1415/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MAXIM QUALITACOMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de material deexpediente, para atender as necessidades do Hospital Infantil AlbertSabin/HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I - Termo de Referência, deste Edital, e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA forneceráo ITEM 09, descrito ao contrato, conforme o disposto pelo referidoedital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº0428/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601de 15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis


especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$2.090,00 (Dois Mil e Noventa Reais) pagos emParcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06282. 24200204.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30 - FAE. DATA DA ASSINA-TURA: 02/12/2013 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e MariaPaula Sampaio Ribeiro Polgrymas.



Nº DO DOCUMENTO 1464/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: INSTITUTO DO CÂNCER DOCEARÁ. OBJETO: Prestação dos serviços de aplicação de terapianuclear incluindo 06 (seis) ampolas com lutércio radioativo177, diária de isolamento, honorários médicos, materiaisdescartáveis, medicamentos, insumos radiativos e consultas,para o tratamento da paciente Maria Rebeca Carvalho Teixeira, conformea Dispensa de Licitação nº228/2013 e proposta de preços, que integrameste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso IV do Art.24 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e na Ação Judicial Obrigação de Fazerprotocolada sob o nº9267-66.2013.8.06.0173/0 FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura..VALOR GLOBAL: R$47.700,00 (Quarenta e sete mil e setecentos reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.302.037.28939.01.339039.00.0-PF: 339039/0064.DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013 SIGNATÁRIOS: Ciro FerreiraGomes e Sergio Ferreira Juaçaba.



Nº DO DOCUMENTO 1489/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUS MEDICALCARE LTDA. OBJETO: Aquisição de material de consumohospitalar (kit dialisador de alto fluxo), com cessão deequipamentos em regime de comodato, para o HGF, de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único- A CONTRATADA fornecerá o item 1 conforme termo de referênciado PE 20130746 e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão EletrôniconºPE20130746/SESA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e aLei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze milreais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06185.24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 e/ou06187.24200.184.10.302.037.28722.01.33903000.91.1.30. DATA DAASSINATURA: 27/11/13 SIGNATÁRIOS: Zózimo Luís de MedeirosSilva e Marinez Ferreira Simão.



Nº DO DOCUMENTO 1578/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCOCONTRATADA: EMPRESA GRÁFICA EDITORA COMERCIALLTDA. OBJETO: Serviço de confecção de adesivos para visitação,capa e contra capa de prontuários, para atender as necessidades doHospital Geral Dr. César Cals, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA, para o consumo no período de 12 (doze)meses. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá O LOTE01, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:

R$21.280,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6245.24200194.10.302.037.28722.01.33903900.91.1.30 - Orçamento2013. Fonte 91. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2013 SIGNATÁRIOS:Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Fernand Antônio de Assis Esteves.



Nº DO DOCUMENTO 1580/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DIAGLAB COMÉRCIODE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: Aquisiçãode cartões para análise de prova de VHS utilizados no Setor deHematologia por automação do Laboratório da Análise Clínica doHospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA, por parte da CONTRATANTEà CONTRATADA, com as especificações e quantitativos constantes doEdital Pregão nº846/2013, que passa a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá o Lote: 01, conforme descrição e quantitativo ao contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº0846/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$59.040,00 (Cinquenta e nove mil e quarenta reais) pagos em ParcelasMensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6280.24200204. 10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 - TE. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Fabiola Miranda Lima.



Nº DO DOCUMENTO 1581/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SUPORTEHOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de suporte de crâniomayfield completo para a neurologia do Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA, comas especificações e quantitativos constantes do Edital do PE nº808/2013, quepassa a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. AContratada fornecerá o Lote: 01, conforme descrição e quantitativo aocontrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº808/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601 de15.07.2011, publicado no DOE de 20.07.2011, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$17.990,00 (Dezessete Mil, Novecentos e Noventa Reais) pagos emParcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06280. 24200204.10.302.037.28722.01.33903000.01.0.30 - TE. DATA DA ASSINATURA:10/12/2013 SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e Emerson dos SantosParra.



Nº DO DOCUMENTO 1585/2013CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCOCONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORACEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de determinação deproteínas plasmáticas específicas por Nefelometria, em regimede comodato para um período de 12 (doze) meses, para o HospitalGeral Drº. César Cals, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA forneceráO LOTE 01, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011, publicado noDOE de 20.07.2011e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$625.500,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, E QUINHENTOS


REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:06234.24200194.10.302.037.28722.01.33903000.01.10.30 en º06238 .24200194 .10 .302 .037 .28722 .01 .33903000 .30 .91 .1ORÇAMENTO 2013. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2013SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Francisco LopesRibeiro.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 248/2013PROCESSO Nº7211104/2013/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição demedicamentos para o atendimento dos pacientes internados noHospital São José/SESA, portadores de patologias infecciosas diversas,que necessitam de uso diário, imprescindíveis as suas vidas, com estoqueem alarme ou em falta, conforme tabela em anexo, por um período deseis meses. JUSTIFICATIVA: Justifica o pedido por contrato defornecimento por um período de seis meses, visto que foram lançadosvários Pregões Corporativos e os itens foram fracassados, fazendo comque retarde a conclusão, para a aquisição. O certo é que há necessidade desuas aquisições pelo Hospital São José, para atendimento aos pacientesinternos na profilaxia e continuidade de seus tratamentos, evitandoriscos de morte e garantindo, assim, a qualidade da atenção prestada.Ressalta-se que o desabastecimento acarretará danos à saúde dospacientes, quiça suas vidas. VALOR GLOBAL: R$99.580,00(NOVENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2013 – DotaçãoOrçamentária: 24200224.10.302.037.28722.01.33903000.0. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IV da Lei nº8.666/93. CONTRA-TADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-TAÇÃO LTDA; REPIFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOSLTDA. DISPENSA: 12/12/2013 - Roberto da Justa Pires Neto.RATIFICAÇÃO: 13/12/2013 - Ciro Ferreira Gomes.

Mª. de Fátima N. NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº059/2013

I - Doc. nº059/2013 - Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretária de Saúde do Estado do Ceará e aPREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE; II -OBJETO: Transferência de recursos financeiros aoBENEFICIÁRIO visando a aquisição de 01 (um) veículo para atender asnecessidades da Secretaria Municipal de Saúde de ANTONINA DONORTE-CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadualnº28.841, de 23 de agosto de 2007, Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de 2008 e demaislegislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VALOR: R$25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS). Em contrapartida o BENEFICIÁRIOaplicará R$7.000,00 (SETE MIL REAIS); VI - DA VIGÊNCIA: A partirda data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013; VII - DOSRECURSOS: 24200024 - 10.302.037.19749 - 444042 - 01 - 08; VIII -DATA: 06/12/2013; IX - SIGNATÁRIOS: Ciro Ferreira Gomes e AntônioRoseno Filho.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº065/2013

I - Doc. nº065/2013 - Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretária de Saúde do Estado do Ceará e aPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA - CE; II - OBJETO:Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visandoa aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância, para uso no SistemaÚnico de Saúde de ITAIÇABA-CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de2008 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VALOR:R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Em contrapartidao BENEFICIÁRIO aplicará R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS); VI - DAVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de2013; VII - DOS RECURSOS: 24200024 - 10.302.037.19749 - 444042- 01 - 07; VIII - DATA: 06/12/2013; IX - SIGNATÁRIOS: Ciro FerreiraGomes e Antônio Roseno Filho.


*** *** ***

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº073/2013I - Doc. nº073/2013 - Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretária de Saúde do Estado do Ceará e aPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CE; II - OBJETO:Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO visandoa aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância, para uso no SistemaÚnico de Saúde de JAGUARETAMA-CE; III - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº03, de 16 de junho de2008 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VALOR:R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Em contrapartida oBENEFICIÁRIO aplicará R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); VI - DAVIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de2013; VII - DOS RECURSOS: 24200024 - 10.302.037.19749 - 444042- 01 - 07; VIII - DATA: 16/12/2013; IX - SIGNATÁRIOS: Ciro FerreiraGomes e Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva.



CEDENTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará. CESSIONÁRIO: CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BATURITÉ - CPSMB. OBJETO:Ceder à CESSONÁRIA, os bens móveis, em conformidade com osTERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, aseguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aosinteresses e atribuições do CPSMB. Tombamento: 267260 -261 -262 -263 -264 -265 -266 -267 -268; Especificação: 09 (nove) Biomboequipamento composto por 8 laminas em PVC rígido modelo BCF 8faces; Marca: BFC. Nº0348.12; Tombamento: 269237; Especificação:01 (um) Ferro de passar roupas industrial para uso em lavanderia potencia1.350W; Marca: CONTINENTAL; Tombamento: 269238;Especificação: 01 (um) Tabua de passar roupa para uso em lavanderiaindustrial tampo superior galvaniza; Marca: SAUBER; Tombamento:269239 -240; Especificação: 02 (dois) Televisão LCD de 32; Marca:LG; Série: 110AZAL36048 -110AZZX1Y125. Tombamento: 267269;Especificação: 01 (um) Eletroestimulador multicorreste o funcionalfrequência media e baixa; Modelo: ENDOPHASYS; Marca: KLD; Série:CT4BMA02. Nº0347.12; Tombamento: 269192 -193 -194 -195 -196-197 -198 -199 -200 -201 -202 -203 -204 -205 -206 -207 -208 -209-210 -211 -212 -213 -214 -215 -216 -217 -218 -219 -220 -221 -222-223 -224 -225 -226 -227 -228 -229 -230 -231 -232 -233 -234 -235-236; Especificação: 45 (quarenta e cinco) Aparelho de telefone discagemmultifrequencial c/03 volumes de campainha 600MS; Marca:INTELBRAS. Nº114.12; Tombamento: 259156 -157; Especificação:02 (dois) Desfibrilador o HEARTSTART.MRX e um monitor/desfibrilador/cardiove RSOR leve e po; Marca: PHILIPS; Série:US00554858-US00554861. Nº0485.12; Especificação: 04 (quatro)Carro maca hospitalar com grande INOX estrutura em tubo redondo deaço inox; Modelo: RT-20202C; Marca: ROTAL; Especificação: 02 (dois)Carro maca com elevação para procedimentos; Modelo: RT-2008A;Marca: ROTAL. Nº0671.12; Especificação: 03 (três) Banqueta giratóriacom encosto; Marca: BELO; Especificação: 01 (um) Escada 2 degrausINOX estrutura em tubo quadrado 20X20X1,20MM piso em chapa;Marca: SANTA CLARA; Especificação: 19 (dezenove) Escada hospitalar2 degraus pintada estrutura em tubo quadrado 20X20X1,20MM; Marca:SANTA CLARA; Especificação: 02 (dois) aparelho DVD 220 VOLTScontrole remoto; Marca: SEMP TOSHIBA. Nº039.12; Tombamento:258501 -502 -503 -504 -505 -506 -507 -508 -509 -510 -512 -513 -514 -515 -516 -517; Especificação: 17 (dezessete) Mesa para exameDIVA CLINICO DIM 190X65X80CM; Marca: MA739; Tombamento:258518 -519; Especificação: 02 (dois) Poltrona para coleta estruturaem tubo redondo de 1 ½ X 1,20MM; Tombamento: 258520 -521 -522;Especificação: 03 (três) Poltrona reclinável; Marca: MA 406. Nº047.12;Tombamento: 258596 -597; Especificação: 02 (dois) Cama hospitalaradulto – cama FAWLER cabeceira, com colchão e suporte para soro;Marca: ROTAL. Nº037.12; Tombamento: 237800; Especificação: 01(um) Centrifuga sorológica finalidade para lavagem de celulas; Modelo:222TM216; Série: 11070693; Marca: QUIMIS. Nº036.12;Especificação: 10 (dez) Bandeja retangular em aço inox 30 X 20 X 4CM; Marca: FAMI. Nº038.12; Tombamento: 261591 -592;Especificação: 02 (dois) NOTEBOOK DELL LATE6410 INTEL CI52,4 GHZ memoria 4GB; Acompanha: Bolsa e mouse; Série: 2BF58S1 -2BFV8S1; Marca: DELL. Nº0764.11; Tombamento: 251367 -368 -


369 -370 -371 -372 -373 -374 -375 -376 -377 -378 -379 -380 -381 -382 -383 -384 -385 -386 -387 -389 -390 -391 -392 -393 -394;Especificação: 28 (vinte e oito) Cadeira para refeitório material tubo deaço SAE 1010 base continua tratamento; Marca: CERANTOLA;Modelo: ISO. Nº0985.11; Tombamento: 255991 -992 -993 -994 -995-996 -997 -998; Especificação: 08 (oito) Cadeira fica empilhável;Modelo: ISO 0018; Marca: KASTRUP. Nº0983.10; Tombamento:232473; Especificação: 01 (um) Audiômetro portátil; Série: 329087;Modelo: ITERA tipo 1004; Marca: MADSENS; Tombamento: 232474;Especificação: 01 (um) Cabine audiômetro para uso em exames; Modelo:AL200; Marca: AUDITECO; Tombamento: 232475; Especificação:01 (um) Emissões acústica; Série: 329419; Acompanha: Tombamento:232478; Especificação: Monitor; Tombamento: 232477; Especificação:Teclado; Especificação: Acústica; Tombamento: 232480; Especificação:Impressora; Tombamento: 232479; Especificação: Estabilizador decorrente; Tombamento: 232476; Especificação: Gabinete CPU;Tombamento: 232481; Especificação: Impedanciômetro automático;Marca: MADSENS; Modelo: OTOFLEX 100; Série: 329459.Nº0691.11; Tombamento: 253821 -822 -823 -824 -825 -826 -827 -828 -829 -830 -831; Especificação: 11 (onze) Balde cilindro portadetritos 20 L construído em tubo de aço inox. Nº0692.11; Tombamento:242299 -300; Especificação: 02 (duas) Esteira ergométrica.Tombamento: 230950 -951; Especificação: 02 (dois) Carro para coletade exames; Marca: LANCO; Tombamento: 230952 -953; Especificação:02 (dois) Mesa auxiliar para coleta com gaveta; Marca: LANCO;Tombamento: 230954; Especificação: 01 (um) Carro para transportede medicamentos capacidade 24 gavetas; Marca: LANCO; Tombamento:230955; Especificação: 01 (um) Carro para procedimento ginecológico;Marca: LANCO. Tombamento: 230956 -957 -958; Especificação: 03(três) Diatermia ondas curtas emissão continua e pulsada para uso emreabilitação; Série: 40222720 -701 -704; Tombamento: 230959 -960 -961; Especificação: 03 (três) Diatermia ultra-som emissão continuo epulsado para uso em reabilitação; Série: 41441987 -986 -988;Tombamento: 230962 -963 -964; Especificação: 03 (três) Forno deBIER para uso em reabilitação física; Série: 0703 -0717 -0709;Tombamento: 230965; Especificação: 01 (um) Polias duplas para usoem reabilitação física; Modelo: 1160. Tombamento: 230901;Especificação: 01 (um) Balde chute com suporte de rodízios; Modelo:MA-150; Marca: MOV. ANDRADE; Tombamento: 230902 -903 -904-905 -906 -907 -908 -909 -910; Especificação: 09 (nove) Balde cilindroporta detrito 10 LTS; Modelo: MA-153; Tombamento: 230911 -912 -913 -914 -915 -916 -917 -918; Especificação: 08 (oito) Banquetagiratória em inox; Modelo: MA-800; Tombamento: 230919 -920 -921-922 -923; Especificação: 05 (cinco) Carro para transporte de roupa/material construído em chapa de aço inox AISI-304; Modelo: MA-534;Marca: MOV ANDRADE; Tombamento: 230924 -925 -926 -927 -928-929 -930; Especificação: 07 (sete) Mesa auxiliar c/rodizio e prateleira(40X50X80CM); Modelo: MA-524; Marca: MOV. ANDRADE;Tombamento: 230931; Especificação: 01 (um) Mesa auxiliar c/rodíziose prateleiras 45X110X80CM; Modelo: MA-710; Marca: MOV.ANDRADE; Tombamento: 230932; Especificação: 01 (um) Mesaauxiliar c/rodízios e sem prateleiras 60X120X80CM; Modelo: MA-712; Marca: MOV. ANDRADE; Tombamento: 230933-934;Especificação: 02 (dois) Mesa auxiliar para suporte de aparelhos; Modelo:MA-715; Marca:2 MOV. ANDRADE; Tombamento: 230935;Especificação: 01 (um) Mesa auxiliar tipo MAYO estrutura em tubo deaço inox 20X20X1,2MM; Modelo: MA-748; Marca: MOV. ANDRADE;Tombamento: 230936-937; Especificação: 02 (dois) Refletor parabólicoem triple fundido e coluna em tubo 22.22X1,2MM; Modelo: MA-1000;Marca: MOV. ANDRADE; Tombamento: 230938 -939 -940;Especificação: 03 (três) Suporte HAMPER armação em tubo quadradode aço inox AISI-304 20X20X1,20MM; Modelo: MA-950; Marca: MOV.ANDRADE; Tombamento: 230941 -942 -943 -944 -945 -946 -947 -948 -949; Especificação: 09 (nove) Suporte de soro base de ferrotermoplástico; Modelo: MA-986; Marca: MOV. ANDRADE. Nº0881.10;Tombamento: 225685 -686 -687 -688 -689 -690; Especificação: 06(seis) Cadeira de rodas para adulto; Marca/Modelo: TPKLEVE.Tombamento: 218312; Especificação: 01 (um) Aparelho de RAIO Xfixo mamográfico de alta resolução para exame de rotina; Modelo:GRAPH; Marca: VMI; Série: 0093-002-0349. Nº0855.10; Tombamento:226949; Especificação: 01 (um) Aparelho de ultra-som modelo HD71;Tombamento: 226950; Especificação: 01 (um) NOBREAK 2KVA; Série:02561271; Tombamento: 226951; Especificação: 01 (um) ImpressoraHP color JET CP1215; Marca: PHILIPS; Série: BRDS9D6093.Nº0853.10; Tombamento: 225800; Especificação: 01 (um) Lavadora

de roupa industria, elétrica; Marca: UNIMAC4; Série: 1003000052.Nº0850.10; Tombamento: 209894 -895 -896 -897; Especificação: 04(quatro) Refrigerador com porta de vidro 500 LT vertical; Modelo:RC504D; Série: 34317 -34327 -34333 -34334. Nº0759.11;Tombamento: 225670-671-672-673-674-675-676-677-678-679-680-681-682-683-684; Especificação: 15 (quinze) Esfigmomanômetro decoluna de pedestal adulto; Marca/MOD: tipo relógio PREMIUM;Especificação: 01 (um) Fotóforo tipo LED para uso em cirurgias altacomplexidade; Modelo: 3S LED HEADLIGHT; Marca: HEINE;Especificação: 02 (dois) Laringoscópio rígido com jogo de 6 laminasfinalidade para entubação estrutura; Modelo: STANDART; Marca: ADC;Especificação: 02 (dois) Otoscópio portátil para uso emotorrinolaringologia; Modelo: 5211; Marca: ADC; Especificação: 02(dois) Ressuscitador pulmonar manual adulto tipo AMBU paraenfermarias e PS; Modelo: ADULTO; Marca: PROTEC. Nº0848.10;Tombamento: 225901 -902 -903 -904 -905 -906 -907 -908 -909 -910-911 -912 -913 -914 -915 -916 -917 -918 -919 -920 -921 -922 -923-924 -925 -926 -927 -928 -929 -930 -931 -932 -933 -934 -935 -936-937 -938 -939 -940 -941 -942 -943 -944 -945 -946 -947 -948 -949-950 -951 -952 -953 -954 -955 -956 -957 -958 -959 -960 -961 -962-963 -964 -965 -966 -967 -968 -969 -970 -971 -972 -973 -974 -975-976 -977 -978 -979; Especificação: 79 (setenta e nove) Cadeira fixasem braços; Tombamento: 225980-981-982; Especificação: 03 (três)Poltrona giratória espaldar alto (presidente). Nº0847.10; Tombamento:226901 -902 -903 -904 -905 -906 -907 -908 -909 -910 -911 -912 -913 -914 -915 -916 -917 -918 -919 -920 -921 -922 -923 -924 -925 -926 -927 -928 -929 -930-931 -932 -933 -934 -935 -936 -937 -938 -939 -940 -941 -942 -943 -944 -945 -946 -947 -948; Especificação: 48(quarenta e oito) Estabilizador 1.4VA; Marca: MICROSOL; Série:5659970087 -084 -100 -095 -105 -102 -031 -124 -098 -078 -003 -012 -075 -010 -014 -071 -093 -086 -017 -072 -5669730110 -14 -132-129 -125 -113 -012 -120 -112 -5660840024 -059 -026 -063 -038 -015 -019 -061 -005 -047 -006 -048 -042 -043 -016 -022 -028 -008 -037. Nº0845.10; Tombamento: 225701 -702 -703 -704 -705 -706 -707 -708 -709 -710 -711 -712 -713 -714 -715 -716 -717 -718 -719 -720 -721 -722 -723 -724 -725 -726 -727 -728 -729 -730 -731 -732 -733 -734 -735 -736 -737 -738 -739 -740 -741 -742 -743 -744 -745 -746 -747 -748 -749 -750 -751 -752; Especificação: 52 (cinquenta edois) Longarina com 03 lugares; Tombamento: 225753 -754 -755 -756-757 -758 -759 -760 -761 -762 -763 -764 -765 -766 -767 -768 -769-770 -771 -772; Especificação: 20 (vinte) Longarina com 02 lugares;Tombamento: 225773 -774 -775 -776 -777 -778; Especificação: 06(seis) Cadeira caixa com braços; Tombamento: 225779 -780 -781 -782-783 -784 -785 -786 -787 -788 -789 -790 -791 -792 -793 -794 -795-796 -797 -798 -209849 -850 -851 -852 -853 -854 -855 -856 -857 -858 -859 -860 -861 -862 -863 -864 -865 -866 -867 -868 -869 -870 -871 -872 -873 -874 -875 -876 -877 -878 -879 -880 -881 -882 -883 -884 -885 -886; Especificação: 58 (cinquenta e oito) Cadeira giratóriacom braços; Tombamento: 209888 -889 -890 -891 -892 -893;Especificação: 06 (seis) Cadeira giratória sem braço. Tombamento:225897 -898 -899; Especificação: 03 (três) Servidor tipo 5 02processadores de núcleo quadruplo 2.4GHZ POWER EDGER R710;Série: HX04JN1 -9X04JN1 -2X04JN1; Marca: DELL. Especificação:03 (três) Colchonete de espuma 80X75CM para uso em reabilitação;Marca: ORTOBOM; Especificação: 02 (dois) Conjunto de faixa elásticaTHERA BAND conjunto com 06 rolos; Marca: THERA-BAND.Nº0842.10; Tombamento: 221994; Especificação: 01 (um) Fogãodomestico 4 bocas; Modelo: BAHAMAS; Marca: ESMALTEC; Série:10072231061559. Nº0816.10; Especificação: 01 (um) Sistema de testeergométrico cardíaco com esteira modelo: APEX 1000 e APEX 200,Acompanha: Tombamento: 220235; Especificação: Esteira ergométricaTEB APEX 200; Série: 10082301; Tombamento: 220236; Especificação:CPU DELL VOSTRO 230; Série: BD1FFN1; Tombamento: 220237;Especificação: Teclado ABNT; Tombamento: 220238; Especificação:Monitor LCD 17; Série: 005SPQV93756; Tombamento: 220240;Especificação: Impressora HP 6000; Série: MY9B52J3X9; Tombamento:220239; Especificação: Estabilizador BI 1.0; Série: 162110009308.Tombamento: 220241 -242; Especificação: 02 (dois) NOBREAK 3000VA com baterias; Série: 021003300810007191210 -021003300810007101223; Marca: KVA. Tombamento: 220243 -244;Especificação: 02 (dois) Carro de emergência; Modelo: LT3390; Marca:LANCO. Nº0813.10; Tombamento: 220201 -202 -203 -204;Especificação: 04 (quatro) Armário de aço alto; Modelo: AMA453M;Marca: CONFIANÇA; Tombamento: 220205 -206 -207 -208 -209 -210 -211 -212 -213 -214 -215 -216 -217 -218 -219 -220;


Especificação: 16 (dezesseis) Armário de aço suspenso; Modelo:AMA401S; Marca: CONFIANÇA; Tombamento: 220221 -222 -223 -224 -225 -226 -227 -228 -229 -230 -231 -232 -233 -234;Especificação: 14 (quatorze) Armário de aço tipo roupeiro 3 VÃO;Modelo: GRP 130.0; Marca: CONFIANÇA; Tombamento: 210201 -202 -203 -204 -205 -206 -207 -208 -209 -210 -211 -212 -213 -214 -215 -216 -217 -218 -219 -220 -221 -222 -223 -224 -225 -226 -227 -228; Especificação: 28 (vinte e oito) Arquivo frontal de aço 4 gavetas;Modelo: AQ 1674E; Marca: CONFIANÇA; Tombamento: 210229 -230 -231 -232 -233 -234 -235 -236 -237 -238 -239 -240;Especificação: 12 (doze e dois) Estante industrial; Modelo: ED455X;Marca: CONFIANÇA. Nº0813 A; Tombamento: 210241 -242 -243 -244 -245 -246 -247 -248 -249 -250 -251 -252 -253 -254 -255 -256;Especificação: 16 (Dezeseis) Estante industrial; Modelo: ED455X;Marca: CONFIANÇA. Nº0813 B; Tombamento: 210257 -258 -259 -260 -261 -262 -263 -264 -265 -266 -267 -268 -269 -270 -271 -272 -273 -274 -275 -276 -277 -278 -279 -280 -281 -282 -283 -284 -285 -286 -287 -288 -289 -290; Especificação: 34 (trinta e quatro) Estanteindustrial; Modelo: ED455X; Marca: CONFIANÇA. Nº0794.10;Especificação: 47 (quarenta e sete) Microcomputador c/SOFTWARE/LENOVO; Acompanha: Tombamento: 221507 -510 -513 -516 -519 -522 -525 -528 -531 -534 -537 -540 -543 -546 -549 -552 -555 -558 -561 -564 -567 -570 -573 -576 -579 -582 -582 -588 -591 -594 -597 -211209 -212 -215 -218 -221 -224 -227 -230 -234 -237 -240 -244 -247 -250 -254 -257; Especificação: CPU; Série: L1BMYY6 -MZ8M -MZC9 -MYRX -MYVD -MZZV -N1YZ -MZ6G -MZ2F -MZYF -N1AF-N1Y2 -MYXZ -N1Z4 -MZXZ -MZB3 -MZ2D -MZ37 -MZ6L -MYYB-MYWH -N1DH -MYTY -MYYD -N1ZC -MZAL -N1DK -MZK6 -N091 -MZ6D -MYPK -MZ8R -N1XG -MZAN -N08Y -N08R -MYTA-MZCG -N19V -MYVO -N1Z8 -MYRV -MYT0 -MZ9F -N1BA -MZBL;Tombamento: 221508 -511 -514 -517 -520 -523 -526 -529 -532 -535-538 -541 -544 -547 -550 -553 -556 -559 -562 -565 -568 -571 -574-577 -580 -583 -586 -589 -592 -595 -598 -221210 -213 -216 -219 -222 -225 -228 -231 -235 -238 -241 -245 -248 -251 -255 -258;Especificação: Teclado; Tombamento: 221509 -512 -515 -518 -521 -524 -527 -530 -533 -536 -539 -542 -545 -548 -551 -554 -557 -560 -563 -566 -569 -572 -575 -578 -581 -584 -587 -590 -593 -596 -599 -221211 -214 -217 -220 -223 -226 -229 -232 -236 -239 -243 -246 -249 -253 -256 -259; Especificação: Monitor LCD 18.5; Série: 3180 -8920 -8958 -2785 -2914 -2670 -2663 -2647 -2781 -3160 -2782 -2774 -2749 -2935 -2751 -8925 -3178 -8957 -2672 -2778 -3209 -2636 -7668 -2649 -8961 -8938 -2753 -2639 -3164 -8952 -5760 -2678 -3174 -2942 -2900 -8946 -3173 -3187 -2902 -2673 -2744 -2652 -2641 -2739 -8917; Marca: LANOVO. Tombamento: 221925;Especificação: 01 (um) Bebedouro elétrico capacidade 4 litros/hora tamposuperior em aço inoxidável; Série: 49155; Tombamento: 221926;Especificação: 01 (um) Liquidificador industrial capacidade 15 litros;Série: 001149. Tombamento: 221931; Especificação: 01 (um) ASPIRCIRUR PR 5000 BIVOLT 5L; Modelo: PR 5000 STARDART; Marca:PROTEC; Série: 019531005. Tombamento: 221930; Especificação:01 (um) Ventilador eletrônico microprocessado (SIST. VENT. MEC.INTER 5 PLUS); Marca: ITERMED; Série: IP5-2010-06-04800.Tombamento: 221188 -189 -190; Especificação: 03 (três) Cadeira derodas para adulto; Marca/Modelo: TOKLEVE. Tombamento: 221505;Especificação: 01 (um) Barra de LING 2 seções DIM. 200X230 APROX.Madeira envernizada. Especificação: 02 (dois) Avental plumbífero paraproteção radiológica de borracha plumbífera; Especificação: 02 (dois)Luva plumbífera para proteção das mão contra raio-X estrutura flexível;Tombamento: 218368 -369 -370 -371 -372 -373 -374 -375 -376 -377-378 -379 -380 -381 -382 -383; Especificação: 16 (dezesseis)Negatoscópio com 2 corpos tipo para fixação em parede estruturaDIM. 70X10X50CM; Tombamento: 218384 -385 -386; Especificação:03 (três) Negatoscópio com 3 corpos tipo fixação em parede estruturaDIM. 100X10X50CM; Especificação: 02 (dois) Óculos plumbífero paraproteção radiológica; Especificação: 02 (dois) Protetor de tireoide paraproteção radiológica. Tombamento: 221506; Especificação: 01 (um)Foco cirúrgico modelo FA 2000-6; Modelo: NEW OPTIK FA 2000-6;Marca: NEQ OPTIK. Tombamento: 221502 -503; Especificação: 02(dois) Eletrocirurgia 100W tipo eletrônico microprocessado (bisturieletrônico HF-120); Marca: WEM; Série: 06400 -06392; Tombamento:221504; Especificação: 01 (um) Monitor cardiotocógrafo para controlede frequência cardíaca fetal (FCF) digital (monitor fetal gemelar BT-300); Marca: WEM; Série: AANA30026; Especificação: 01 (um) Detectorde frequência cardíaca tipo portátil (monitor fetal portátil BT-200);Marca: WEM; Série: BAA940607. Nº0756.10; Tombamento: 221501;

Especificação: 01 (um) Reprocessadora automática de endoscopiaflexíveis microprocessadora; Série: EDA0400080; Tombamento:221201; Especificação: 01 (um) Auto-refrator e ceratômetro automáticomodelo PRK-5000 acompanha mesa motorizada; Marca: POTEC; Serie:K59J14A; Tombamento: 221202; Especificação: 01 (uma) Cadeira paraoftalmologia acompanhada de coluna oftalmológica MOD.REVOLUTION; Marca: JV START; Série: 20596; Tombamento: 221203;Especificação: 01 (uma) Lampada de fenda para uso oftalmologia modeloSL-2000; Marca: ATLANTIS; Série: SL-2000LV09207; Tombamento:221204; Especificação: 01 (um) Lensômetro para uso em oftalmologiamedição de lentes e prisma MOD. LM 1SE; Marca: ATLANTIS; Série:0105134; Tombamento: 221205; Especificação: 01 (um) Oftalmoscópiobinocular indireto modelo OHN 3.5 (FC) acompanha lampada halogena;Marca: EYETEC; Série: FCV316210; Especificação: 03 (três)Oftalmoscópio direto modelo beta-200S acompanha lampada halogena;Marca: HEINE; Tombamento: 221206; Especificação: 01 (um) Projetorde optótipos modelo NP-3S acompanha tela de alumínio anodizado;Marca: RIGHTON; Série: 46/2010; Tombamento: 221207;Especificação: 01 (um) Refrator oftalmológico MOD. Auto SINCROVT-10 acompanha 1 par de lentes cilindras; Marca: ALTANTIS; Série:ASVT10-0909-643; Especificação: 01 (um) Retinoscópio para uso emoftalmologia modelo beta-200; Marca: HEINE; Tombamento: 221208;Especificação: 01 (um) Tonômetro de aplanação portátil; Modelo:PASCAL; Série: 070840418; Marca: SWISS. Tombamento: 218313;Especificação: 01 (um) Autoclave horizontal vapor saturado sob pressãocapacidade 100 Litros; Série: 0938.00.011; Especificação: Osmosereversa 20 litros; Série: 0938.01.441; cesto alto (2); reservatório; filtro;Marca: BAUMER. Tombamento: 218306 -307; Especificação: 02 (dois)Suporte para cestos armados 6 cestos; Modelo: BA-04-06-R; Acompanha:06 cesto; Marca: BAUMER. Nº0670.10; Tombamento: 218296-297;Especificação: 02 (dois) Carro para transporte de roupa vertical tipocantoneira REF. LT-3F; Marca: BAUMER; Tombamento: 218298 -299 -300 -301 -302 -303 -304 -305; Especificação: 08 (oito) Carro p/transporte FIBERGLASS c/tampa p/transporte de roupa úmida REF.LT-4PU; Marca: BAUMER. Nº669.10; Tombamento: 218282 -283 -284 -285 -286 -287 -288 -289 -290 -291 -292; Especificação: 11(onze) Balança eletrônica modelo P150C capacidade 150KG 50G0,30X040M aço carbono; Série: 16988 -16984 -16919 -16965 -16983-16968 -16972 -16958 -16961 -16995 -16971; Marca: LIDER.Tombamento: 218293 -294; Especificação: 02 (dois) Recipiente paradetritos INOX, com tampa e rodízios, capacidade para 50 litros, Marca/Modelo: SOLUTION. Tombamento: 218295; Especificação: 01 (um)Maquina de fazer gelo; Modelo: ZB-50; Série: 0040911050078. Nº666.10;Tombamento: 218280 -281; Especificação: 02 (dois) Bebedouro elétricotipo gelagua coluna; Série: 10010931363880 -884; Marca: ESMALTEC.Tombamento: 218273; Especificação: 01 (um) Forno microondascapacidade de 27 litros; Série: BM9KB001876; Tombamento: 218274-275 -276; Especificação: 03 (três) Refrigerador duplex CAP 350 litros;Série: 93900322 -546 -113; Tombamento: 218277 -278 -279;Especificação: 03 (três) Refrigerador domestico 80 LT vertical corbranca controle de temperatura PES REG; Série: 95000409 -172 -373.Tombamento: 237786 -787 -788 -789 -790 -791 -792 -793 -794 -795; Especificação: 10 (dez) Impressora LASER 3600 XEROX;Acompanha: TONER 3600 (20); Marca: XEROX; Série: MHB886264-3861 -3657 -6947 -3932 -3485 -6567 -3814 -6170. Tombamento:237777; Especificação: 01 (um) Colposcópio ginecológicos; Modelo:CPM 7006; Marca: MARTEC; Série: 010. Tombamento: 237778 -779-780 -781; Especificação: 04 (quatro) SWITCH GIGABIT 24 portas10/100/1000 04 portas dual; Série: 926FD8SOB1E1D -926FD8SOB05AD -926FD8SOB1DFB -926FD7SO9F58D; Marca:3COM. Tombamento: 237782; Especificação: 01 (uma) Impressoramatricial EPSON FX 2190; Série: FCUM069301; Marca: EPSON;Tombamento: 237783; Especificação: 01 (um) Projetor portátil ultrabrilho resolução SVGA 800X600 EPSON; Série: NE6F08G5741; Marca:EPSON. Tombamento: 237748; Especificação: 01 (um)Eletrocardiógrafo 12 canais tipo mesa finalidade REG gráfico do sinalECG; Modelo: AR2100ADV; Série: 02121007; Tombamento: 237749 -750; Especificação: 02 (dois) Eletrocardiógrafo 03 canais portátilcapacidade 12 derivações ECG; Modelo: AR600ADV; Série: 170050911-170050935; Acompanha: carro de transp. 400X360MM (1); carro detransp. 250X300MM (2). Nº132/2010; Tombamento: 229001 a 229040;Especificação: 40 (quarenta) Gaveteiro móvel em madeira, laminadomelaminico, c/03 gavetas, pés c/rodízios; Tombamento: 229041 a229059; Especificação: 19 (dezenove) Estação de trabalho tipo em“L”, em madeira laminado melaminico, suporte para CPU e retrátil


MED. 1,40X60CM; Tombamento:229060 a 229067; Especificação:08 (oito) Armário alto, em madeira, laminado melaminico, c/02, portase prateleiras; Tombamento: 229068; Especificação: 01 (um) Aparelhode raio “X” fixo, mamografo de alta resolução, para exames de rotina;Modelo: GRAPH MAMMO AF; Marca: PHILIPS; Série: 0093 -002 -0348; Tombamento: 229069 -070; Especificação: 02 (dois) Mesa deapoio em madeira melaminico, c/02 gavetas, MED.0,70X0,60X0,75CMS; Tombamento: 229071; Especificação: 01 (um)Mesa de reunião redonda, em madeira melaminico, estrutura em açotubular, MED. 1,10X0,75CMS; Tombamento: 229072; Especificação:01 (um) Mesa de reunião redonda, em madeira melaminico, estruturaem aço tubular, MED. 1,80X1,00CMS; Tombamento: 229073;Especificação: 01 (um) Mesa de reunião redonda, em madeira melaminico,estrutura em aço tubular, MED. 2,00X1,00X0,75CMS; Tombamento:229074 a 229081; Especificação: 08 (oito) Mesa de trabalho, em madeiralaminado melaminico, c/02 gavetas, MED. 0,90X0,60X0,75CMS;Tombamento: 229082 a 229088; Especificação: 07 (sete) Mesa pararefeitório, c/tampo em madeira laminado melaminico, estrutura em açotubular, MED. 1,20X0,70X0,75CMS; Tombamento: 229089;Especificação: 01 (um) Sistema de arquivamento deslizante mecânicocomposto de: 01-modulo mecânico simples 440 (L) X 2.160 (P) X2.230(H); 02-Modulo fixo simples 440 (L) X2,160 (P) X2,230 (H); 01-Modulo mecânico simples duplo 770 (L) 2,10 (P) X2.230 (H); 01-travageral do sistema; 01-Porta de correr vão 2 metros e 2,55 trilhos diretono piso com garra segurança; 60-prateleiras reguláveis; 140-Compressor.Nº092.11; Tombamento: 234297; Especificação: 01 (um) Mesaginecológico, luxo, com gaveta, construído em madeira com 03 gavetasDIM. 1,85X0,55X0,87CM; Modelo: 5703; Marca: UTI. Nº091.11;Tombamento: 234292-293-294-295-296; Especificação: 05 (cinco)Carro funcional com balde espremedor para limpeza. Nº0746.11;Tombamento: 237165; Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos1000 LTS (amarelo) para meta metais; Marca: GOMUFLEX;Tombamento: 237166; Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos de1000 LTS (azul) para papeis e papelão; Marca: GOMUFLEX;Tombamento: 237167; Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos1000 LTS (branca) para infectantes grupo A, B, e E; Marca: GOMUFLEX;Tombamento: 237168; Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos1000 LTS (cinza) para não recicláveis grupo D; Marca: GOMUFLEX;Tombamento: 237169; Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos1000 LTS (verde) para vidros; Marca: GOMUFLEX; Tombamento:237170; Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos 1000 LTS(vermelho) para plastico; Marca: GOMUFLEX; Tombamento: 237171;Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos 240 LTS (branca) parainfectantes grupo A, B, e E; Marca: GOMUFLEX; Tombamento: 237172;Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos 240 LTS (cinza) paracomuns não recicláveis grupo D; Marca: GOMUFLEX; Tombamento:237173; Especificação: 01 (um) Contetor de resíduos 240 LTS (verde)para comuns recicláveis grupo D; Marca: GOMUFLEX; Tombamento:237174; Especificação: 01 (um) Lixeira para coleta seletiva (amarelo)CAP. 100 LTS para coleta de metal; Marca: GOMUFLEX; Tombamento:237175; Especificação: 01 (um) Lixeira para coleta seletiva (azul) CAP.100 LTS para coleta de papel; Marca: GOMUFLEX; Tombamento:237176; Especificação: 01 (um) Lixeira para coleta seletiva (verde)CAP. 100 LTS para coleta de vidro; Marca: GOMUFLEX; Tombamento:237177; Especificação: 01 (um) Lixeira para coleta seletiva (vermelha)CAP. 100 LTS para coleta de plastico; Marca: GOMUFLEX.Especificação: 44 (quarenta e quatro) Recipiente tipo cesto estojo inoxperfurado tamanho 26X12X6 para autoclave; Marca: FAVA;Especificação: 79 (setenta e nove) Cuba redonda em aço inox c/bordasarredondas s/rebarbas 5 CM; Marca: FAVA; Especificação: 12 (doze)Cuba rim de aço inoxidável 26X12CM; Marca: FAVA. Tombamento:234391; Especificação: 01 (um) Estimulador elétrico FENS e TENSmicroprocessado para uso em reabilitação física; Marca: CARCI; Série:40520403; Tombamento: 234392; Especificação: 01 (um) Estimuladorelétrico neurológico transcutâneo com 02 canais; Marca: IBRAMED;Tombamento: 234393 -394 -395; Especificação: 03 (três)Infravermelho de pedestal montado sobre rodízios para uso emreabilitação física; Marca: CARCI; Série: 1736-1714-1724.Tombamento: 234396; Especificação: 01 (um) Balança eletrônica tipopiso capacidade 500 KG; Marca: LIDER; Modelo: B-650; série: 19546.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005,Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: Acontar da data publicação do presente instrumento, no Diário Oficial do

Estado, até a data de 31 de dezembro de 2014. FORO: Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA: 13/12/2013. SIGNATÁRIOS: Ciro FerreiraGomes e Claudio Bezerra Saraiva.


*** *** ***PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº0109/2013 DO TERMO DE

AJUSTE Nº053/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada porseu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CEe CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº053/2012,por 60 (sessenta) dias a partir de 31 de dezembro de 2013, firmado com oMUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, em decorrência do atraso de liberaçãodos recursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual,tudo conforme os elementos contidos no processo nº13793287-1, comfulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº019/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, nesteato representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRAGOMES, RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residentee domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazode vigência do Termo de Ajuste nº019/2013, por 120 (cento evinte) dias, a partir de 31 de dezembro de 2013, firmado com oMUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO, em decorrência doatraso de l iberação dos recursos f inanceiros, por parte daAdministração Pública Estadual, tudo conforme os elementoscontidos no processo nº13782159-0, com fulcro no art.116, da LeiFederal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício,devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº043/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada porseu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CEe CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº043/2013,por 60 (sessenta) dias a partir de 31 de dezembro de 2013, firmado com oMUNICÍPIO DE IRACEMA, em decorrência do atraso de liberação dosrecursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudoconforme os elementos contidos no processo nº13782174-3, com fulcrono art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº012/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo deAjuste nº012/2013, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir


de 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DEAMONTADA, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº13784000-4, com fulcro no art.116,da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº022/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo deAjuste nº022/2013, por 120 (cento e vinte) dias,a partir de 31 dedezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DE CHORÓ, emdecorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parte daAdministração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidosno processo nº13772263-0, com fulcro no art.116, da Lei FederalNº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendoser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produzaseus jurídicos e legais efeitos.



AJUSTE Nº036/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada porseu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CEe CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº036/2013,a partir de 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DEMARANGUAPE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo nº13791296-0, com fulcro no art.116,da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação deofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, paraque produza seus jurídicos e legais efeitos.


*** *** ***PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE AJUSTE

Nº051/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada porseu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CEe CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência até 30.04.2014 do Termo deAjuste nº051/2012, firmado com o MUNICIPIO DE APUIARÉS - CE,em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parteda Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidosno processo Nº7938616/2013, com fulcro no art.116, da Lei FederalNº8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



Nº052/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819

SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência até 30.04.2014 doTermo de Ajuste nº052/2012, firmado com o MUNICIPIO DEAPUIARÉS - CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo Nº7938454/2013, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Peloque firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos elegais efeitos.



Nº066/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada porseu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CEe CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência até 30.04.2014 do Termo deAjuste nº066/2012, firmado com o MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CE,em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parteda Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidosno processo Nº7998252/2013, com fulcro no art.116, da Lei FederalNº8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIAJURÍDICA


Nº067/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada porseu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CEe CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência até 30.04.2014 do Termo deAjuste nº067/2012, firmado com o MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CE,em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parteda Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidosno processo Nº7998023/2013, com fulcro no art.116, da Lei FederalNº8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



Nº68/2012O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência até 30.04.2014 doTermo de Ajuste nº068/2012, firmado com o MUNICIPIO DEITAPIPOCA - CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo Nº7998155/2013, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Peloque firma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada noDiário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos elegais efeitos.


*** *** ***


PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE AJUSTENº069/2012

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste atorepresentada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RGnº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado emFortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência até30.04.2014 do Termo de Ajuste nº069/2012, firmado com o MUNICIPIODE ITAPIPOCA - CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo Nº7998015/2013, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo quefirma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



Nº070/2012O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste atorepresentada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RGnº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado emFortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência até30.04.2014 do Termo de Ajuste nº070/2012, firmado com o MUNICIPIODE ITAPIPOCA - CE, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudo conformeos elementos contidos no processo Nº7998066/2013, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Pelo quefirma a presente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



Nº084/2012O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste atorepresentada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES,RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliadoem Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência até29.06.2014 do Termo de Ajuste nº084/2012, firmado com oMUNICIPIO DE JAGUARIBE - CE, em decorrência do atraso deliberação dos recursos financeiros, por parte da Administração PúblicaEstadual, tudo conforme os elementos contidos no processo Nº7943369/2013,com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendoser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produzaseus jurídicos e legais efeitos.



Nº008/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo deAjuste nº008/2013, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 dedezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DE VIÇOSA DOCEARÁ, em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros,por parte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementoscontidos no processo nº7934025/2013, com fulcro no art.116, da LeiFederal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício,devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos.


*** *** ***


O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo deAjuste nº010/2013, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 dedezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DE CROATÁ, emdecorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parte daAdministração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidosno processo nº7904568/2013, com fulcro no art.116, da Lei FederalNº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendoser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produzaseus jurídicos e legais efeitos.



Nº013/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida naAv. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscritano CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada por seuSecretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CE eCPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº013/2013,por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2013, firmadocom o MUNICÍPIO DE ACOPIARA, em decorrência do atraso deliberação dos recursos financeiros, por parte da Administração PúblicaEstadual, tudo conforme os elementos contidos no processo nº7970226/2013,com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



Nº016/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida naAv. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscritano CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representada por seuSecretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CE eCPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolveprorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº016/2013,por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2013, firmadocom o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, em decorrência do atraso deliberação dos recursos financeiros, por parte da Administração PúblicaEstadual, tudo conforme os elementos contidos no processo nº7970307/2013,com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



Nº018/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo deAjuste nº018/2013, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 dedezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DE ARACATI, emdecorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parte daAdministração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidosno processo nº8081590/2013, com fulcro no art.116, da Lei FederalNº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendoser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produzaseus jurídicos e legais efeitos.


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O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, nesteato representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRAGOMES, RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residentee domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício oprazo de vigência do Termo de Ajuste nº021/2013, por 180 (centoe oitenta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2013, firmado com oMUNICÍPIO DE AIUABA, em decorrência do atraso de liberaçãodos recursos financeiros, por parte da Administração PúblicaEstadual, tudo conforme os elementos contidos no processonº7904339/2013, com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produzaseus jurídicos e legais efeitos.



Nº037/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04,neste a to representada por seu Secretár io da Saúde, CIROFERREIRA GOMES, RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogarde ofício o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº037/2013,por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de dezembro de2013, f i rmado com o MUNICÍPIO DE MUCAMBO , emdecorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, porparte da Administração Pública Estadual , tudo conforme oselementos contidos no processo nº7976240/2013, com fulcro noart.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial doEstado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.



Nº044/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, nesteato representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES,RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliadoem Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência doTermo de Ajuste nº044/2013, por 180 (cento e oitenta) dias, a partirde 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DECROATÁ, em decorrência do atraso de liberação dos recursosfinanceiros, por parte da Administração Pública Estadual, tudoconforme os elementos contidos no processo nº7904266/2013, comfulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma a presenteprorrogação de ofício, devendo ser publicada no Diário Oficial doEstado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.


*** *** ***PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE AJUSTE Nº059/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado,estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, nesteato representada por seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRAGOMES, RG nº586819 SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente edomiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazode vigência do Termo de Ajuste nº059/2013, por 180 (cento e oitenta)dias, a partir de 31 de dezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIODE ANTONINA DO NORTE, em decorrência do atraso de liberação

dos recursos financeiros, por parte da Administração Pública Estadual,tudo conforme os elementos contidos no processo nº8112282/2013,com fulcro no art.116, da Lei Federal Nº8.666/93. Pelo que firma apresente prorrogação de ofício, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos.


*** *** ***PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE AJUSTE Nº060/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo deAjuste nº060/2013, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 dedezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DE AURORA, emdecorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, por parte daAdministração Pública Estadual, tudo conforme os elementos contidosno processo nº8112118/2013, com fulcro no art.116, da Lei FederalNº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício, devendoser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produzaseus jurídicos e legais efeitos.


*** *** ***PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO DE AJUSTE Nº061/2013O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07954571/0001-04, neste ato representadapor seu Secretário da Saúde, CIRO FERREIRA GOMES, RG nº586819SSP/CE e CPF nº120.055.093-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, resolve prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo deAjuste nº061/2013, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 dedezembro de 2013, firmado com o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES,em decorrência do atraso de liberação dos recursos financeiros, porparte da Administração Pública Estadual, tudo conforme os elementoscontidos no processo nº8112142/2013, com fulcro no art.116, da LeiFederal Nº8.666/93. Pelo que firma a presente prorrogação de ofício,devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para queproduza seus jurídicos e legais efeitos.


*** *** ***RESOLUÇÃO CPSMLN Nº003, de 19 de novembro de 2013.

ASSUNTO: HOMOLOGA O PRO-CESSO SELETIVO SIMPLIFICADO01/2012 PARA A CONTRATAÇÃOPOR PRAZO DETERMINADO DEEMPREGADOS PÚBLICOS PARAATUAREM NA POLICLÍNICAREGIONAL DE LIMOEIRO DONORTE, UNIDADE GERENCIADAPELO CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICROR-REGIÃO DELIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, no uso desuas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Art.26, I;Art.60, parágrafo único, Art.66 e Art.67 do Estatuto desta Entidade publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará em 15 de Dezembro de 2010, RESOLVEArt.1º - O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro doNorte – CPSMLN homologa o resultado do Processo Seletivo PúblicoSimplificado número 01/2012, visando a contratação por prazodeterminado de empregados públicos para os cargos de médico,enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista,psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem, técnico eradiologia, técnico em imobilizações ortopédicas, técnico de farmácia etécnico de laboratório para atuarem na Policlínica Regional de Limoeirodo Norte, unidade gerenciada por este Consórcio Público.


Parágrafo único – O resultado final do Processo Seletivo PúblicoSimplificado acima foi divulgado pela Escola de Saúde Pública do Estadodo Ceará, instituição organizadora do certame, constando a lista deaprovados em seu site na internet.Art.2º- As contratações temporárias dos profissionais supracitados visamo atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse públicodesta Entidade Consorcial, nos termos do Art.37, IX da ConstituiçãoFederal de 1988, bem como dos Art.60, II c/c Art.64, caput do Estatutodo CPSMLN.Art.3º- O referido Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12(doze) meses a partir da data de publicação desta Resolução, podendo serprorrogável por igual período.Art.4º- Os contratados temporariamente exercerão as funções de empregopúblico, bem como terão suas remunerações fixadas, de maneiraindividualizada para cada cargo, conforme os anexos “I” do Edital doProcesso seletivo Público Simplificado 1/2012 do CPSMLN, bem comono anexo do Estatuto desta entidade autárquica.Art.5º- As contratações temporárias serão submetidas especificamenteao regime celetista.Art.6º- Ficam os contratados por tempo determinado vinculados aoRegime Geral de Previdência Social.Art.7º - As contratações temporárias terão prazo de até 12 (doze)meses, podendo haver renovações desde que o período total dacontratação não ultrapasse o período de 24 (vinte e quatro) meses.Art.8º - O contrato firmado com o contratado por prazo determinadoextinguir-se-á, sem direito à indenizações:I – por iniciativa do contratadoII- pela extinção do Consórcio.a) A extinção do contrato, nos casos dos incisos II e III, será comunicadacom a antecedência mínima de trinta dias.b) A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante,decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamentoao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberiareferente ao restante do contrato.Art.9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, nosórgãos de imprensa oficial ou equivalentes dos entes consorciados, bemcomo no endereço eletrônico que o CPSMLN mantém na internet.

Francisco Raimundo Santiago BessaPRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE- CPSMLN

*** *** ***PORTARIA Nº008/2013 - O DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDEESCOLA MEIRELES, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 1º do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SILVIOHENRIQUE FREIRE BEZERRA MONTEIRO, ocupante do cargo deATENDENTE DE ENFERMAGEM Grupo Ocupacional referência matrículanº011321-1-3, lotado nesta UNIDADE, a importância de R$1.500,00 (Hummil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº50624, FONTE DE RECURSOS:70-24200384.10. 302.037.28722.0100000.33903000.70.1.30. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2013.

José Edilson Araújo MeloDIRETOR


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PORTARIA Nº40/2013 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo atode nomeação ao cargo, publicado no D.O.E. nº241 de 20 de dezembrode 2012; Considerando diretrizes do Ministério da Saúde do Brasil,nas suas recomendações acerca da melhoria continuada da qualidadedos serviços de saúde em benefício de seus usuários, em especial aPortaria nº529, de 1º de abril de 2013, que institui o ProgramaNacional de Segurança do Paciente (PNSP); Considerando a Resoluçãoda Direção Colegiada (RDC), da ANVISA, nº36, de 25 de julho de2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços desaúde; Considerando o que divulga a Política Estadual de Saúde, noâmbito da assistência hospitalar, quando determina a busca contínuade melhores padrões de atendimento ao paciente; Considerando aproposta do Hospital Geral Dr. César Cals de manter contínuoaprimoramento de estratégias e técnicas que promovam o bem-estarda sua clientela, RESOLVE: Artigo 1º: Oficializar a criação doNúcleo de segurança do paciente no HGCC; Artigo 2º: Nomearos REPRESENTANTES do referido núcleo, conforme a seguir:Antonio Eliezer Arrais Mota Filho - Direção Geral - Médico;Francisco Willame de Alencar Castro - Diretor Administrativo -Administrador; José Walter Correia - Diretor Médico - Médico;Francisca Damasceno Maciel - Gerente de Risco - Farmacêutica;Antonieta de Sousa Castro - CCIH - Enfermeira; Vanessa LimaDemétrio - Centro Cirúrgico - Enfermeira; Átila Nogueira Queiroz -SESMT - Médico; Francisca Márcia Alvarez - Escritório da Qualidade- Enfermeira; Ana Cristina Feijó - Parecer Técnico - Enfermeira;Rômulo Lobo - Serviço de Anestesiologia - Médico; Solange AraújoPaiva - Serviço de Educação Continuada - Enfermeira; Maria CidMartins - Setor Jurídico - Advogado; Thais Gomes Falcão - Unidadede Enfermagem - Enfermeira; Ana Amélia Gonçalves de OliveiraLima - Unidade de Farmácia - Farmacêutica; Silvana Feitosa Soares -UTI Pós-operatória - Enfermeira; Ana Lorena Moreira Barroso -Preceptora - Nutricionista; Artigo 3º: O NSP-HGCC será regimentadoconforme Anexo único desta Portaria. Revoguem-se as disposiçõesem contrário. Publique-se e cumpra-se. HOSPITAL GERAL DR.CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 12 de novembro de2013.

Antonio Eliézer Arrais Mota FilhoDIRETOR GERAL DO HGCC

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº319/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES)relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar açõesde ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escolade Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificaçãoprevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Leinº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICADO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº319/2013, 13 DE DEZEMBRO DE 2013

NOME/CARGO/ NÍVEL VALOR CURSO PERÍODO CARGA VALORMATRÍCULA H/A R$ DISCIPLINA HORÁRIA TOTAL

Sheila Maria Santiago Borges – Especialista 60,00 Curso Básico em Hepatites Virais 02 a 06 de dezembro de 2013 40 h/a 2.400,00Matrícula Nº103047.1.7

*** *** ***PORTARIA Nº320/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio doexercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, daLei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2ºe 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.






Christiana Maria Oliveira Nogueira Graduação 50,00 Seminário Vigilância e Manuseio Clínico 16 a 17 de setembro de 2013 16 h/a 800,00da Coinfecção Tuberculose/HIV





NOME/CARGO/ NÍVEL VALOR CURSO PERÍODO CARGA VALOR

MATRÍCULA H/A R$ DISCIPLINA HORÁRIA TOTAL

Fernanda Brito de Castro Especialização 60,00 Curso Básico de Vigilância Epidemiológica 07 de dezembro de 2013 08 h/a 480,00

das Doenças de Transmissão Sanguínea






Domingos Sávio de Carvalho Sousa – Mestre 70,00 Curso de Vigilância e Cuidados Básicos na 27 a 29 de novembro de 2013 12 h/a 840,00Matrícula Nº496072.1.0 Utilização de Medicamentos no Sistema

Penitenciário do Ceará






Ana Cláudia Costa Rego Mota Especialização 60,00 Curso Básico Hepatites Virais 02 a 06 de dezembro de 2013 20 h/a 1.200,00





NOME/CARGO/ NÍVEL VALOR CURSO PERÍODO CARGA VALOR

MATRÍCULA H/A R$ DISCIPLINA HORÁRIA TOTAL

Francisca Gomes Rodrigues - Especialização 60,00 Curso Básico de Vigilância Epidemiológica das 07 de dezembro de 2013 08 h/a 480,00

Matrícula Nº492420.1.8 Doenças de Transmissão Sanguínea

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PORTARIA Nº325/2013 - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio doexercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, daLei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2ºe 3º da Lei nº15.188, de 19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.





Darcielle Bruna Dias Elias Mestre 70,00 Curso Técnico de Análises Clínicas 07, 13, 14, 18 e 19 de 18 h/a 1.260,00novembro de 2013


Nº DO DOCUMENTO 30/2013CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscritano CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, estabelecida na Rua TorresCâmara, 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE, Fone: (85) 3224.2766, inscrita no CNPJ sob. o nº00.967.837/0001-04. OBJETO: Constitui objeto destecontrato A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência doEdital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrôniconº20130010 da Ata de Registro de Preços nº09/2013, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado apartir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$7.660,00(sete mil, seiscentos e sessenta reais). pagos em: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data do termo de recebimento definitivoemitido pela CONTRATANTE, com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em contacorrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200814.10.122.500.21561.01.339030.91.1. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2013 SIGNATÁRIOS: IVANA CRISTINA DE HOLANDA CUNHABARRETO- CONTRATANTE e RICARDO ALEXANDRE SILVA- CONTRATADA.

Charles Goiana de AndradePROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1764/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos doDecreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aosPOLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.

Servilho Silva de PaivaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1764/2013 - GS, 02 DE DEZEMBRO DE 2013

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

Marcios Antônio dos Santos Nascimento Major PM 099.481-1-2 01 espingarda cal.12; 17 munições cal.12 468,00 156,00João Nunes da Mata Cabo PM 098.705-1-2 156,00Jean Marcelo de Oliveira Ponte Soldado PM 587.836-1-7 156,00Francisco Marcio de Oliveira Major PM 103.439-1-7 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Wladimir de Paula Rocha Subtenente Pm 104.990-1-1 105,00Ivanildo Gomes Sá Sargento PM 098.736-1-9 105,00Célio Tavares de Sousa Cabo PM 103.834-1-2 105,00João Antônio Assis Simplicio Soldado PM 099.946-1-0 02 revólveres cal.38; 12 munições cal.38 848,00 424,00Israel Brito de Oliveira Soldado PM 301.601-1-8 424,00Luiz Cezário de Sousa Filho Sargento PM 027.434-1-8 01 espingarda cal.28; 04 munições cal.28 416,00 138,66Mardonio Ribeiro da Silva Cabo PM 109.994-1-3 138,66Antônio Johnny Duarte Vieira Soldado PM 588.099-1-8 138,66Luiz Cezário de Sousa Filho Sargento PM 027.434-1-8 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 141,33Mardonio Ribeiro da Silva Cabo PM 109.994-1-3 141,33Antônio Johnny Duarte Vieira Soldado PM 588.099-1-8 141,33Clézio Francisco do Nascimento Almeida Cabo PM 101.101-1-4 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.765; 800,00 266,66Edmar Vieira Júnior Soldado PM 134.738-1-1 266,66Wellington Pinto Viana Soldado PM 300.813-1-5 266,66Francisco Wanderley Alves da Silva Cabo PM 103.922-1-4 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 136,00Haroldo Cardoso da Silva Sargento PM 083.874-1-9 136,00Antônio Ferreira Barbosa Júnior Soldado PM 118.848-1-4 136,00Haroldo Cardoso da Silva Sargento PM 083.874-1-9 03 munições cal.38; 01 munição cal.45; 02 munições cal.30 428,00 142,66Francisco Wanderley Alves da Silva Cabo PM 103.709-1-9 142,66Antônio Ferreira Barbosa Júnior Soldado PM 118.848-1-4 142,66Francisco Wanderley Alves da Silva Cabo PM 103.922-1-4 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38; 01 munição cal.12 424,00 141,33Haroldo Cardoso da Silva Sargento PM 083.874-1-9 141,33Eleonildo Bernardo da Silva Soldado PM 109.922-1-4 141,33Antônio de Sousa Cunha Cabo PM 106.863-1-8 01 revólver cal.32; 01 munição cal.32 404,00 101,00Rubens César Moura Soldado PM 112.902-1-3 101,00José Alcione de Sousa Pereira Soldado PM 135.365-1-1 101,00Francisco Wellington da Silva Moreira Soldado PM 125.598-1-X 101,00Francisco Edmilson Paiva das Neves Cabo PM 065.746-1-3 01 pistola cal.45; 07 munições cal.45 828,00 276,00Alexandre Morais Oliveira da Silva Soldado PM 134.903-1-7 276,00Thiago Franklin de Queiroz Martins Soldado PM 302.793-1-X 276,00Francisco Gilson da Silva Ferreira Cabo PM 103.679-1-3 01 revólver cal.635; 04 munições cal.635 416,00 104,00Rocivânio Klebson Soares Lemos Soldado PM 300.791-1-6 104,00Wellington Rodrigues Nascimento Soldado PM 136.337-1-1 104,00João Secundino Maciel Neto Soldado PM 301.743-1-3 104,00


Marcos Antônio Rodrigues de Azevedo Cabo PM 107.194-1-0 01 pistola cal.380; 05 munições cal.38; 16 munições cal.380; 01 carregador 584,00 146,00Raimundo Juvenildo brito do Carmo Soldado PM 127.460-1-6 146,00Emiliano Sousa Leite Soldado PM 135.251-1-0 146,00Raimundo Araújo de Menezes Soldado PM 136.027-1-9 146,00Janio Pinheiro Gomes Cabo PM 109.312-1-5 01 revólver cal.38; 05 munição cal.38 420,00 105,00Diego Ribeiro de Mendonça Soldado PM 304.854-1-6 105,00Luciano da Silva Maciel Soldado PM 135.993-1-9 105,00Fábio Bezerra Araújo Soldado PM 304.107-1-8 105,00Paulo Sérgio dos Santos Marques Cabo PM 110.115-1-9 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Ocleciano Alves Frota Soldado PM 300.559-1-8 106,00Cicero Alberto Holanda Feitosa Soldado PM 303.987-1-8 106,00Francisco Neiton Martins Moreira Soldado PM 300.424-1-7 106,00

TOTAL R$7.711,94

PM’s = 51Valor Geral = R$7.711,94Armamento Apreendido:Revólveres = 11Espingardas = 02Pistolas = 03Carregador = 01

*** *** ***PORTARIA Nº1823/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos doDecreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aosPOLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.




Esioberto Santos de Sá Sargento PM 018.687-1-3 01 revólver cal.22; 01 munição cal.22 202,00 101,00Francisco Natanael Unias Aragão Soldado PM 127.445-1-X 101,00Haroldo Cardoso da Silva Sargento PM 083.874-1-9 01 pistola cal.380; 15 munições cal.380 460,00 153,33Luiz Carlos Farias Ferreira Cabo PM 105.334-1-4 153,33Oziel Pontes da Silva Soldado PM 125.686-1-4 153,33Benedito Pereira Filho Cabo PM 110.749-1-X 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 106,00Cristovão Mesquita de Morais Soldado PM 301.463-1-X 106,00Raimundo Araújo de Menezes Soldado PM 136.027-1-9 106,00Adriano Barreto de Lima Soldado PM 135.845-1-6 106,00Benedito Pereira Filho Cabo PM 110.749-1-X 01 revólver cal.38 400,00 100,00Raimundo Araújo de Menezes Soldado PM 136.027-1-9 100,00Gualberto Valentim Castelo Branco de Araújo Soldado PM 302.128-1-9 100,00Luiz Paulo Alves da Silva Soldado PM 303.817-1-8 100,00Paulo Sérgio dos Santos Marques Cabo PM 110.115-1-9 02 revólveres cal.38; 15 munições cal.38 860,00 215,00Rocivanio Klebson Soares Lemos Soldado PM 300.791-1-6 215,00Kauê de Castro Costa Soldado PM 135.893-1-3 215,00Francisco Carlos de Sousa Alcantara Soldado PM 302.122-1-5 215,00Antônio Alexsandro Agostinho Lima Cabo PM 105.344-1-0 01 revólver cal.32; 01 revólver cal.38; 08 munições cal.38 832,00 208,00Maiz de França Maia Soldado PM 134.529-1-1 208,00Jesus Jairo Barbosa de Castro Soldado PM 151.686-1-7 208,00Antônio José de Souza Lima Soldado PM 302.044-1-7 208,00Francisco Gilson da Silva Ferreira Cabo PM 103.679-1-3 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 104,00José Lucino Vieira Silva Júnior Soldado PM 134.780-1-5 104,00Francisco Ronaldo Fernandes do Nascimento Soldado PM 152.185-1-7 104,00Flávio do Nascimento Lima Soldado PM 136.274-1-X 104,00José Cláudio da Silva Barroso Cabo PM 104.908-1-2 01 pistola cal.40; 06 munições cal.40 848,00 424,00Thiago Cavalcante Vasconcelos Soldado PM 302.792-1-2 424,00Francisco Fábio Pinheiro Moreira Cabo PM 098.361-1-X 01 pistola cal.765; 01 munição cal.32 404,00 134,66Antônio Carlos do Nascimento Cabo PM 101.171-1-9 134,66Joel Mota da Silva Soldado PM 151.607-1-3 134,66Edney Dias Gomes Soldado PM 118.864-1-8 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Thiago Silva Costa Soldado PM 301.740-1-1 105,00Janderson de Souza Freitas Soldado PM 303.866-1-2 105,00Fabio Lima da Silva Soldado PM 301.420-1-2 105,00Robson Paz Félix Soldado PM 300.409-1-0 01 revólver cal.38 400,00 100,00Alexsandro Carvalho Santiago Soldado PM 301.695-1-4 100,00Antônio Rodrigues da Silva Filho Soldado PM 300.873-1-3 100,00Francisco José Lopes Filho Soldado PM 300.726-1-8 100,00Reginaldo Moreira de Santiago Soldado PM 135.876-1-2 01 revólver cal.22; 03 munições cal.22; 01 munição cal.38 416,00 104,00Oton Luiz Barbosa da Silva Soldado PM 302.888-1-5 104,00Diego da Silva Rabelo Soldado PM 301.972-1-6 104,00Taironny Freitas Barbosa Soldado PM 301.610-1-7 104,00Francisco André Araújo Uchoa Soldado PM 134.988-1-4 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 104,00Ocleciano Alves Frota Soldado PM 300.559-1-8 104,00Bruno Carvalho Leite Soldado PM 301.748-1-X 104,00Antônio Cristiano Aguiar Lima Soldado PM 302.436-1-7 104,00Francisco André Araújo Uchoa Soldado PM 134.988-1-4 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 106,00Márcio Franklin Lima dos Reis Soldado PM 300.599-1-3 106,00Rocivanio Klebson Soares Lemos Soldado PM 300.791-1-6 106,00Flávio do Nascimento Lima Soldado PM 136.274-1-X 106,00Maiz de França Maia Soldado PM 134.529-1-1 01 revólver cal.38; 11 munições cal.38 444,00 111,00Gilvanio Almeida de Albuquerque Soldado PM 134.774-1-8 111,00Fábio Bezerra Araújo Soldado PM 304.107-1-8 111,00Johnanthan Ferreira de Sousa Soldado PM 152.162-1-2 111,00Thiago Matos de Freitas Soldado PM 135.116-1-6 01 revólver cal.38 400,00 100,00Jefferson de Araújo Pires Soldado PM 135.297-1-X 100,00Paulo Aragão de Loubão Menezes Soldado PM 301.657-1-3 100,00Jeaneudo Lima Cipriano Soldado PM 301.495-1-3 100,00



Alexandre da Silva Maciel Soldado PM 300.396-1-0 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00Vandemberg Rodrigues dos Santos Soldado PM 127.647-1-5 103,00Rodrigo Gomes Ribeiro Soldado PM 304.427-1-7 103,00Silvio Gabriel Pontes Alves Soldado PM 301.238-1-6 103,00Rubens Maia de Alencar Neto Soldado PM 151.758-1-8 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38; 06 munições cal.12; 03 carregadores 736,00 184,00Elison Barbosa Souto Soldado PM 304.021-1-1 184,00José Hamilton Santos Batista Filho Soldado PM 302.400-1-4 184,00Valerio Santos Alves Soldado PM 301.479-1-X 184,00Wandemberg Rodrigues dos Santos Soldado PM 127.647-1-5 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 106,00Thiago Aquino Vieira Soldado PM 302.358-1-9 106,00Osvanildo Zacarias Pereira Soldado PM 300.936-1-5 106,00Luis Paulo Andrade de Oliveira Soldado PM 301.933-1-8 106,00Robson Paz Félix Soldado PM 300.409-1-0 01 revólver cal.32; 06 munições cal.32 424,00 106,00Thiago Aquino Vieira Soldado PM 302.358-1-9 106,00Francisco José Lopes Filho Soldado PM 300.726-1-8 106,00Fernando Yury da C. Azevedo France Soldado PM 300.947-1-9 106,00Flavio de Castro Oliveira Soldado PM 303.506-1-8 01 revólver cal.38 400,00 200,00Kelvin Kessel Bandeira de Paula Soldado PM 304.016-1-1 200,00Ailton Nascimento da Silva Soldado PM 304.602-1-9 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380; 05 munições cal.38; 11 munições cal.380 864,00 432,00Antonilson do Nascimento Silva Soldado PM 587.534-1-6 432,00Paulo César Holanda Rocha Soldado PM 135.288-1-0 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 208,00Israel Lopes de Menezes Soldado PM 303.651-1-9 208,00Jocelino Rodrigues Lemos Soldado PM 135.963-1-X 01 revólver cal.38; 400,00 133,33Hilano de Mesquita Rodrigues Soldado PM 303.146-1-1 133,33Wellington Alexandre Fernandes Soldado PM 587.484-1-2 133,33Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Soldado PM 112.992-1-0 01 revólver cal.38; 01 munição cal.38 404,00 134,66Carlos Fabricio Cavalcante Moreira Soldado PM 301.484-1-X 134,66Diego Sampaio da Silva Soldado PM 300.771-1-3 134,66Pedro Germano Oliveira Tabosa Soldado PM 300.889-1-3 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 212,00Denis Holanda Costa Soldado PM 301.922-1-4 212,00Júlio César da Silva Lemos Soldado PM 300.908-1-0 01 pistola cal.380; 04 munições cal.380 416,00 208,00Yuri Medina Abreu Soldado PM 301.557-1-8 208,00

TOTAL R$13.085,96

PM’s = 90Valor Geral = R$13.085,96Armamento Apreendido:Revólveres = 25Pistolas = 05Carregadores 03





Jorge Silvestre Ciriaco da Silva Subtenente PM 110.769-1-2 01 espingarda cal.12; 08 munições cal.12 432,00 108,00Edvaldo da Silva Cavalcante Cabo PM 109.921-1-7 108,00José Eriberto da Silva Cabo PM 109.772-1-5 108,00Aridson Moreno da Silva Soldado PM 135.913-1-8 108,00Flávio Pereira Silva Cabo PM 104.800-1-9 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 84,00Cícero Rodrigues de Sousa Soldado PM 136.417-1-4 84,00Francisco Aristides de Aragão Mendonça Soldado PM 303.805-1-7 84,00Jorge Silvestre Ciriaco da Silva Subtenente PM 110.769-1-2 84,00Aridson Moreno da Silva Soldado PM 135.913-1-8 84,00João Vagner de Sena Subtenente PM 031.631-1-3 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 140,00Jorge Teixeira Bareto Neto Soldado PM 127.187-1-3 140,00Glaydson Lima de Sousa Soldado PM 587.735-1-4 140,00Edson Vieira dos Santos Subtenente PM 094.449-1-2 01 pistola cal.380; 11 munições cal.380 444,00 444,00Fabiano dos Santos Oliveira Soldado PM 301.567-1-4 01 revólver cal.38; 02 pistolas cal.380; 01 pistola cal.09; 2176,00 272,00Leandro de Sousa Amorim Soldado PM 587.414-1-8 02 munições cal.38; 12 munições cal.09; 16 munições cal.380 272,00Euclides Rodrigues Pereira Júnior Soldado PM 303.077-1-2 272,00Felipe Samuel Soares de Sousa Soldado PM 300.748-1-5 272,00Heleno Alves de Almeida Cabo PM 099.163-1-8 272,00Francisco Nogueira de Carvalho Filho Cabo PM 094.459-1-9 272,00Antônio César Vieira de Sousa Cabo PM 108.365-1-4 272,00Fernando Cesar Araújo Maia Subtenente PM 105.630-1-1 272,00João Batista dos Santos Neto Soldado PM 301.731-1-2 01 revólver cal.32; 02 munições cal.32 408,00 102,00Marcos Aurelio do Nascimento Alves Soldado PM 134.658-1-9 102,00Daniel Marques Marciel Soldado PM 136.464-1-4 102,00Francisco Jeronimo Oliveira Sousa Soldado PM 106.853-1-1 102,00Francisco Jeronimo Oliveira Sousa Cabo PM 106.853-1-1 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Rodrigo Pinheiro Menezes Soldado PM 134.661-1-4 105,00Francisco Robson Moreira Viana Soldado PM 151.681-1-0 105,00João Batista dos Santos Neto Soldado PM 301.731-1-2 105,00Joselito Lucena Filho Cabo PM 104.818-1-3 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Paulo Sérgio Brasil de Lima Cabo PM 103.383-1-X 105,00Antônio Alessandro Martins de Sousa Cabo PM 110.741-1-1 105,00Clealdo Oliveira dos Santos Soldado PM 136.102-1-5 105,00Francisco Nilo da Rocha Júnior Cabo PM 107.113-1-2 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 140,00Francisco Marcelo Miranda do Nascimento Cabo PM 110.095-1-4 140,00Wilson Linhares da Silva Soldado PM 134.559-1-0 140,00Maria de Fatima Freitas Cabo PM 110.876-1-2 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 83,20Bruno Paulino de Sousa Soldado PM 587.875-1-5 83,20Rafael rodrigues Viana Soldado PM 301.717-1-3 83,20Francisco Washington Nunes de Sousa Soldado PM 303.208-1-6 83,20Alexandre de Andrade Barbosa Soldado PM 304.020-1-4 83,20



Rafael Sindeaux Bezerra Soldado PM 303.824-1-2 01 revólver cal.32; 01 munição cal.32 404,00 202,00Anderson Saraiva da Silva Soldado PM 303.867-1-0 202,00Francisco Jovanildo de Freitas Araújo Soldado PM 301.346-1-6 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 138,66Francisco Rodrigo Dutra de Carvalho Soldado PM 302.519-1-1 138,66Jeferson Camelo Cabral Soldado PM 304.098-1-7 138,66Elson Pinto de Sousa Soldado PM 301.400-1-X 01 pistola cal.635; 08 munições cal.635 432,00 144,00Erinaldo Alves Fernandes Soldado PM 301.363-1-4 144,00Delanio Pinto Aragão Soldado PM 134.906-1-9 144,00Marcus Weber Almeida Pinheiro Soldado PM 300.667-1-5 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 138,66Levi Tavares de Araújo Soldado PM 587.980-1-0 138,66Tacilio Ribeiro do Carmo Soldado PM 303.473-1-5 138,66José Ribamar dos Santos Júnior Soldado PM 152.202-1-X 01 revólver cal.32; 04 munições cal.32 416,00 138,66Thiago Rodrigues de Lima Soldado PM 303.443-1-6 138,66Francisco Jailson Deodato Pinheiro Soldado PM 303.515-1-7 138,66Jorge Firmino da Silva Soldado PM 134.547-1-X 01 revólver cal.38 400,00 200,00Cristiano da Silva Soldado PM 113.012-1-5 200,00Ricardo Alexandre Carvalho Albuquerque Soldado PM 302.356-1-4 01 pistola cal.380; 08 munições cal.380 432,00 216,00Luciano Breno Freitas Martiniano Soldado PM 303.875-1-1 216,00Gilvan Maia Cavalcante Soldado PM 136.222-1-3 01 revólver cal.38; 01 pistola cal.380; 16 munições cal.380; 01 munição cal.38 868,00 217,00Pablo Calyano de Assis Lopes Soldado PM 587.653-1-7 217,00Sidney Pacheco Araújo Cabo PM 045.846-1-9 217,00Herbert Hélio Ferreira Lima Soldado PM 136.224-1-8 217,00

TOTAL R$9.759,94

PM’s = 63Valor Geral = R$9.759,94Armamento Apreendido:Revólveres = 14Espingardas = 01Pistolas = 07

*** *** ***


PORTARIA Nº1853/2013-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, alterado pelos Decretos nº29.176, de 08/02/2008 e 31.213, de 17/05/2013; combinado com o §4º do Art.6º, todos doDecreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aosPOLICIAIS do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.




Mosslair Veras de Mesquita Sargento PM 031.581-1-X 01 pistola cal.40; 10 munições cal.40 880,00 293,33Francisco Alesando Maia de Sousa Soldado PM 134.770-1-9 293,33José Herdson Cunha de Lima Soldado PM 134.259-1-4 293,33Francisco Rodrigues Gomes de Sousa Soldado PM 300.443-1-2 02 pistolas cal.380; 01 pistola cal.40; 03 munições cal.12; 26 munições cal.380; 2172,00 543,00

07 munições cal.40; 01 espingarda cal.12Marcos Nazareno Nunes Sargento PM 030.032-1-0 543,00Francisco Victor Vieira Rodrigues Soldado PM 303.530.1-3 543,00Cleuton Barbosa Pereira Cabo PM 106.964-1-0 543,00Janio Pinheiro Gomes Cabo PM 109.312-1-5 01 revólver cal.38 400,00 100,00Francisco Adriano Teixeira Lopes Soldado PM 301.596-1-6 100,00Janderson de Sousa Freitas Soldado PM 303.866-1-2 100,00Egilson Ribeiro da Costa Queiroga Soldado PM 301.875-1-2 100,00Odacilio José Lima de Sousa Cabo PM 108.463-1-5 01 pistola cal.380 400,00 133,33Walerton Luiz Firmino Oliveira Cabo PM 099.184-1-8 133,33Francisco Alessandro Silva Soldado PM 109.925-1-6 133,33Jaime Pereira dos Santos Filho Cabo PM 110.764-1-6 01 revólver cal.38 400,00 100,00Ivanizio Raimundo de Sousa Soldado PM 134.777-1-X 100,00Raimundo Juvenildo Brito do Carmo Soldado PM 127.460-1-6 100,00Marcelo Freire de Carvalho Soldado PM 135.820-1-7 100,00Francisco Antônio Nunes Silva Cabo PM 108.810-1-3 01 revólver cal.38; 02 munições cal.38 408,00 136,00Allyson Braga Ferreira Soldado PM 125.745-1-7 136,00Francisco Claudemir Agrião Viana Cabo PM 103.868-1-0 136,00Francisco Rogaciano Ribeiro Cabo PM 103.738-1-6 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 412,00 137,33Washington de Oliveira Sampaio Soldado PM 125.682-1-5 137,33Antônio Wellington Holanda de Sousa Soldado PM 134.363-1-2 137,33Reginaldo Cândido Vieira Cabo PM 109.887-1-3 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00André Luiz Oliveira de Jesus Soldado PM 135.406-1-6 105,00Raimundo Florindo de Sousa Soldado PM 118.983-1-9 105,00Francisco Humberto de Souza Felix Soldado PM 134.650-1-0 105,00Marcione de Sousa Braga Cabo PM 100.748-1-9 01 espingarda cal.38; 01 munição cal.38 404,00 101,00Anderson Roberto da Silva Alencar Soldado PM 301.087-1-X 101,00André Luiz Nunes Galvão Soldado PM 112.543-1-4 101,00João Batista dos Santos Neto Soldado PM 301.731-1-2 101,00Francisco Lima do Nascimento Júnior Soldado PM 125.323-1-8 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 420,00 84,00Edson Alves do Nascimento Júnior Soldado PM 588.154-1-1 84,00Francisco Rutenio Gomes de Araújo Cabo PM 099.964-1-9 84,00Francisco Nilson Alves Ferreira Cabo PM 098.100-1-3 84,00Rubens Lopes de Almeida Cabo PM 105.328-1-7 84,00Francisco Helano Gomes de Souza Soldado PM 099.546-1-9 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 83,20Reger Wilker Castro Silva Soldado PM 301.690-1-8 83,20Tadeu Domingos Ferreira Silva Soldado PM 301.391-1-9 83,20Yuri Barros Mendonça Soldado PM 303.559-1-1 83,20Rogerio Viana de Andrade Soldado PM 136.047-1-1 83,20Francisco Alessandro Maia de Sousa Soldado PM 134.770-1-9 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 208,00Jefferson Camelo Cabral Soldado PM 304.098-1-7 208,00Marcos Fabio Costa Oliveira Soldado PM 302.247-1-X 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 210,00Nacelio Guedes da Silva Soldado PM 301.578-1-8 210,00Alan Fabio da Costa Soldado PM 303.385-1-0 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 84,00Carlos Eduardo Ramos da Silva Soldado PM 151.706-1-1 84,00João Paulo de Castro Fernandes Soldado PM 303.461-1-4 84,00Cristiano Lima da Silva Soldado PM 303.392-1-5 84,00Francisco Michelson Barbosa de Sousa Soldado PM 305.088-1-5 84,00


Alexandre Leandro de Oliveira Soldado PM 301.126-1-X 01 espingarda cal.36 400,00 200,00Marcelo Lourenço dos Santos Soldado PM 587.750-1-0 200,00Regnoberto Sancho da Silva Soldado PM 134.796-1-5 01 revólver cal.32 400,00 200,00Diego Nunes Barros Soldado PM 303.689-1-6 200,00Luis Carlos dos Santos Martins Soldado PM 301.755-1-4 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 212,00Antônio Alan Alves Rodrigues Soldado PM 304.448-1-7 212,00Altevir de Aragão Sales Soldado PM 301.641-1-3 02 revólveres cal.38; 11 munições cal.38 844,00 140,66Mairton Laurindo de Lima Soldado PM 303.845-1-2 140,66Rene Santos Sousa Soldado PM 301.606-1-4 140,66José Carlos da Silva Rocha Filho Soldado PM 303.555-1-2 140,66Igor Daniel Costa Pereira Soldado PM 303.267-1-7 140,66Felipe Prata Souza Santos Soldado PM 303.275-1-4 140,66Carlos Henrique Bezerra Sousa Soldado PM 302.694-1-1 01 revólver cal.32 400,00 200,00Michel Bruno Pereira Pinheiro Soldado PM 588.203-1-8 200,00Carlos de Oliveira Sene Soldado PM 588.034-1-3 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 210,00Ronildo Gonzales do Nascimento Soldado PM 300.562-1-3 210,00Marcelo Fernandes da Silva Soldado PM 136.295-1-X 01 revólver cal.38 400,00 200,00Antônio Cidade da Silva Soldado PM 301.134-1-1 200,00Clemilton Rocha Pinto Soldado PM 303.250-1-X 01 pistola cal.765; 07 munições cal.32 428,00 107,00José Antônio Eudivan Freitas Soldado PM 303.827-1-4 107,00Francisco Antônio Pereira Rodrigues Soldado PM 303.358-1-3 107,00José Udson Alves Soldado PM 100.678-1-2 107,00Epaminondas Caracas Feitosa Soldado PM 304.313-1-6 01 revólver cal.22; 03 munições cal.22 412,00 103,00Francisco Frederico Goes de Sá Cavalcante Soldado PM 301.647-1-7 103,00José Arnaldo Bento de Melo Soldado PM 301.351-1-3 103,00Denisson Serra de Freitas Carolino Soldado PM 302.331-1-5 103,00Francisco Mauricio dos Santos Vieira Cabo PM 099.532-1-3 01 pistola cal.635; 15 munições cal.635 460,00 230,00José William da Silva Soldado PM 125.413-1-7 230,00

TOTAL R$11.207,96






Mosslair Veras de Mesquita Sargento PM 031.581-1-X 01 pistola cal.40; 10 munições cal.40 880,00 293,33Francisco Alesando Maia de Sousa Soldado PM 134.770-1-9 293,33José Herdson Cunha de Lima Soldado PM 134.259-1-4 293,33Francisco Rodrigues Gomes de Sousa Soldado PM 300.443-1-2 02 pistolas cal.380; 01 pistola cal.40; 03 munições cal.12; 26 munições cal.380; 2172,00 543,00

07 munições cal.40; 01 espingarda cal.12Marcos Nazareno Nunes Sargento PM 030.032-1-0 543,00Francisco Victor Vieira Rodrigues Soldado PM 303.530.1-3 543,00Cleuton Barbosa Pereira Cabo PM 106.964-1-0 543,00Janio Pinheiro Gomes Cabo PM 109.312-1-5 01 revólver cal.38 400,00 100,00Francisco Adriano Teixeira Lopes Soldado PM 301.596-1-6 100,00Janderson de Sousa Freitas Soldado PM 303.866-1-2 100,00Egilson Ribeiro da Costa Queiroga Soldado PM 301.875-1-2 100,00Odacilio José Lima de Sousa Cabo PM 108.463-1-5 01 pistola cal.380 400,00 133,33Walerton Luiz Firmino Oliveira Cabo PM 099.184-1-8 133,33Francisco Alessandro Silva Soldado PM 109.925-1-6 133,33Jaime Pereira dos Santos Filho Cabo PM 110.764-1-6 01 revólver cal.38 400,00 100,00Ivanizio Raimundo de Sousa Soldado PM 134.777-1-X 100,00Raimundo Juvenildo Brito do Carmo Soldado PM 127.460-1-6 100,00Marcelo Freire de Carvalho Soldado PM 135.820-1-7 100,00Francisco José Cavalcante dos Santos Cabo PM 110.229-1-X 01 revólver cal.38; 400,00 100,00Regio Rosa Cavalcante Soldado PM 302.140-1-3 100,00Airton Quirino Crisostomo Júnior Soldado PM 301.364-1-1 100,00Leonardo de Sousa Santos Soldado PM 302.218-1-8 100,00André Luís Vasconcelos do Nascimento Silva Soldado PM 135.908-1-8 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 70,66Anderson Santos Cordeiro Soldado PM 301.990-1-4 70,66Tarcísio Nunes Cabral Júnior Cabo PM 107.015-1-1 70,66Rautony Linhares Teixeira Soldado PM 107.730-1-3 70,66Edy Carlos Jacinto Vasconcelos Soldado PM 303.437-1-9 70,66Rocivânio Klebson Soares Lemos Soldado PM 300.791-1-6 70,66Jânio Pinheiro Gomes Cabo PM 109.312-1-5 01 revólver cal.22; 05 munições cal.22 420,00 84,00Alexandre Santos da Silva Soldado PM 125.654-1-0 84,00Luis Alípio Rodrigues de Sousa Soldado PM 300.730-1-0 84,00Francisco Marigeldo Pereira do Nascimento Soldado PM 301.704-1-5 84,00Francisco Neiton Martins Moreira Soldado PM 300.424-1-7 84,00Alexandre de Aguiar Costa Cabo PM 105.977-1-4 01 revólver cal.38 400,00 100,00Luciano da Silva Maciel Soldado PM 135.993-1-9 100,00Fernando Dias de Brito Soldado PM 300.832-1-0 100,00Evilásio Félix da Silva Soldado PM 302.938-1-9 100,00Marcos Antônio Rodrigues de Azevedo Cabo PM 107.191-1-0 01 revólver cal.38; 04 munições cal.38 416,00 104,00Nicolau Rustinis Carvalho Cordeiro Soldado PM 135.862-1-7 104,00Fernando Dias de Brito Soldado PM 300.832-1-0 104,00José Jefferson Moura Soldado PM 302.161-1-3 104,00Manoel de Goes Batista Cabo PM 013.564-1-0 02 revólveres cal.38; 09 munições cal.38 836,00 209,00Samuel Fárias Ferreira Soldado PM 300.867-1-6 209,00Luiz Porfirio Feitosa Neto Soldado PM 304.255-1-0 209,00José Martins de Lima Soldado PM 135.977-1-5 209,00



Francisco Adriano Gonçalves Brito Cabo PM 110.754-1-X 02 pistolas cal.380; 37 munições cal.380 948,00 237,00Fernando Yuri da C. Azevedo France Soldado PM 300.947-1-9 237,00José Reginaldo Cruz da Silva Soldado PM 125.305-1-X 237,00Johnanthan Ferreira de Sousa Soldado PM 152.162-1-2 237,00Francisco Adriano Gonçalves Brito Cabo PM 110.754-1-X 01 pistola cal.380; 15 munições cal.380 460,00 115,00Antônio Wagner Oliveira de Almeida Soldado PM 300.736-1-4 115,00Wellington Alves de Oliveira Soldado PM 302.842-1-6 115,00Fábio Lima da Silva Soldado PM 301.420-1-2 115,00Francisco Adriano Gonçalves Brito Cabo PM 110.754-1-X 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00José Reginaldo Crus da Silva Soldado PM 125.305-1-X 103,00João de Deus Gomes Aguiar Soldado PM 135.832-1-8 103,00Adriano Lima do Nascimento Soldado PM 301.790-1-3 103,00Francisco Gilson da Silva Ferreira Cabo PM 103.679-1-3 01 espingarda cal.36 01 munição cal.36 404,00 67,33Mauro Cesar Soares da Silva Soldado PM 104.890-1-6 67,33Paulo Maurício Louro Cordeiro Soldado PM 302.038-1-X 67,33Anderson Santos Cordeiro Soldado PM 301.990-1-4 67,33André Luis Vasconcelos do Nascimento Silva Soldado PM 135.908-1-8 67,33Flávio do Nascimento Lima Soldado PM 136.274-1-X 67,33Francisco Gilson da Silva Ferreira Cabo PM 103.679-1-3 01 revólver cal.32 400,00 100,00Rautony Linhares Teixeira Soldado PM 134.730-1-3 100,00Flávio do Nascimento Lima Soldado PM 136.274-1-X 100,00Carlos Henrique Corderiro Silva Soldado PM 300.684-1-6 100,00Francisco Wilson dos Santos Araújo Cabo PM 109.964-1-3 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00Marcio Franklin Lima dos Reis Soldado PM 300.599-1-3 103,00Rafhale Alves Capelo Soldado PM 301.616-1-0 103,00Boanerges Teixeira de Almeida Soldado PM 134.956-1-0 103,00Pistolas = 07Elias de Lima Gomes Cabo PM 109.387-1-6 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 84,00George Oliveira da Silva Soldado PM 135.951-1-9 84,00Adriano Barreto de Lima Soldado PM 135.845-1-6 84,00Isaias Brandão de Andrade Soldado PM 302.345-1-0 84,00Cicero Alberto Holanda Feitosa Soldado PM 303.987-1-8 84,00Clayton da Silva Costa Soldado PM 134.453-1-1 02 revólveres cal.38; 12 munições cal.38 848,00 282,66Georgiano Menezes de Carvalho Soldado PM 136.393-1-0 282,66Denizard Santos Leite Soldado PM 136.118-1-5 282,66Antônio Rufino de Araújo Filho Soldado PM 300.658-1-6 01 revólver cal.38; 06 munições cal.38 424,00 106,00Fábio Bezserra Araújo Soldado PM 304.107-1-8 106,00Meton Tavares Cavalcante Cabo PM 108.459-1-2 106,00Antônio José de Souza Lima Soldado PM 302.044-1-7 106,00Rondinelly França Leitão Soldado PM 134.343-1-X 01 revólver cal.38; 03 munições cal.38 412,00 103,00Ocleciano Alves Frota Soldado PM 300.559-1-8 103,00José Ribamar de Sousa Júnior Soldado PM 302.291-1-8 103,00Bruno Carvalho Leite Soldado PM 301.748-1-X 103,00Edney Dias Gomes Soldado PM 118.864-1-8 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Raimundo Araújo de Menezes Soldado PM 136.027-1-9 105,00Joelson Leandro Chagas Ferreira Soldado PM 301.890-1-9 105,00Egilson Ribeiro da Costa Queiroga Soldado PM 301.875-1-2 105,00Maiz de França Maia Soldado PM 134.529-1-1 01 espingarda cal.28; 04 munições cal.28 416,00 104,00Antônio Rufino de Araújo Filho Soldado PM 300.658-1-6 104,00Antônio Rodrigues da Costa Filho Soldado PM 300.873-1-3 104,00Acacio Matos Feitoza Soldado PM 302.099-1-5 104,00Luciano da Silva Maciel Soldado PM 135.993-1-9 01 revólver cal.38; 05 munições cal.38 420,00 105,00Antônio José de Souza Lima Soldado PM 302.044-1-7 105,00Allan Christiann Pereira Sales Soldado PM 303.143-1-X 105,00Janderson de Souza Freitas Soldado PM 303.866-1-2 105,00

TOTAL R$13.543,94


*** *** ***PORTARIA Nº2047/2013-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2014. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.

Maria Lúcia Rabêlo de AndradeSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2047/2013 -GS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA Assessor Especial 402.834-1-2 R$10,55 22 dias R$232,10ALOISIO RODRIGUES DA SILVA Motorista 105.595-1-0 R$10,55 22 dias R$232,10ANTONIO BATISTA DA SILVA Motorista 100.481-1-7 R$10,55 22 dias R$232,10ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO Datilógrafo 103.787-1-0 R$10,55 22 dias R$232,10ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA Motorista 083.631-3-7 R$10,55 22 dias R$232,10BHARBARA MEYRE DE BRITO MATIAS Assessor Técnico 403.008-1-3 R$10,55 22 dias R$232,10FERREIRA GOMESBRUNO SARAIVA RODRIGUES Orientador de Célula 300.021-1-3 R$10,55 22 dias R$232,10CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA Assessor Especial 402.908-1-8 R$10,55 22 dias R$232,10ENIA CARINE COELHO LIMA DE MACEDO Assessor Especial 300.056-1-9 R$10,55 22 dias R$232,10EVANDRO BEZERRA E SILVA Agente de Administração 400.880-1-6 R$10,55 22 dias R$232,10



FRANCISCA AURICELIA DE SOUSA Agente de Administração 087.153-1-9 R$10,55 22 dias R$232,10GERALDO MATOS LIMA Agente de Administração 011.067-1-6 R$10,55 22 dias R$232,10GLAYCIONE COSTA RODRIGUES Assessor Especial 300.012-1-4 R$10,55 22 dias R$232,10GUILHERME OTAVIO TAVARES DE LACERDA Operador de Computador 000.299-1-2 R$10,55 22 dias R$232,10JOSE DAVID DE ASSUNÇÃO Ouvidor 403.000-1-5 R$10,55 22 dias R$232,10JOSE EDMILSON GOMES Motorista 100.570-1-9 R$10,55 22 dias R$232,10JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA Auxiliar de serviços Gerais 002.565-1-7 R$10,55 22 dias R$232,10JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO Assessor Técnico 402.851-1-3 R$10,55 22 dias R$232,10LUCIANO PORTO DE QUEIROZ Auxiliar de Administração 087.521-1-7 R$10,55 22 dias R$232,10LUCIENE MARIA DE QUEIROZ LIMA Auxiliar de serviços Gerais 003.243-1-0 R$10,55 22 dias R$232,10MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA Agente de Administração 001.160-1-7 R$10,55 22 dias R$232,10MARCONDES RODRIGUES REBOUÇAS Coordenador 300.020-1-6 R$10,55 22 dias R$232,10MARIA DO SOCORRO CARVALHO BRASIL Assessor Técnico 402.892-1-6 R$10,55 22 dias R$232,10MARIA LEODEMIA LIMA SERPA Economista 087.498-1-7 R$10,55 22 dias R$232,10MARIA PATRICIA DOS SANTOS Supervisor de Núcleo 402.836-1-7 R$10,55 22 dias R$232,10MARIA ROSANIA ROCHA LOPES Assistente de Administração 011.388-1-2 R$10,55 22 dias R$232,10MARIANA CRESCENCIO DE CASTRO Assessor Especial 402.967-1-9 R$10,55 22 dias R$232,10MACHADOMARTA MARIA LOPES MENDES DIAS Agente de Administração 003.271-1-5 R$10,55 22 dias R$232,10NAHYARA VIEIRA DE MELO MALTA Assessor Especial 300.036-1-6 R$10,55 22 dias R$232,10RAIMUNDO TIBURCIO FERREIRA Motorista 105.594-1-3 R$10,55 22 dias R$232,10ROSA VIRGINIA BASTOS EMIDIO Economista 087.465-1-6 R$10,55 22 dias R$232,10SAMILE MARIA SABOIA BARBOSA Assistente Técnico 300.053-1-7 R$10,55 22 dias R$232,10TATIANY ISMAEL DE SOUSA Articulador 402.971-1-1 R$10,55 22 dias R$232,10ULYSSES CAMURÇA GUALBERTO Orientador de Célula 402.975-1-0 R$10,55 22 dias R$232,10VALDIR DE SOUSA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais 087.540-1-2 R$10,55 22 dias R$232,10

*** *** ***PORTARIA Nº2048/2013-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEaos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.

Maria Lúcia Rabêlo de AndradeSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


ANEXO QUE SE REFERE À PORTARIA Nº2048/2013-GS, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

NOME MATRÍCULA QUANTIDADE VALOR

ANA KELLE BARROS DE SOUSA 300.032-1-7 22 R$48,40DANIEL SILVESTRE FERREIRA 799.984-1-9 22 R$48,40EDVALDO DA SILVA BEZERRA 300.004-1-2 22 R$48,40ERISLANEA KELLY TEIXEIRA SILVA 300.033-1-4 22 R$48,40FRANCISCO ALISSON BRAULINO GOMES 799.979-1-9 22 R$48,40JEFERSON LOURENÇO DE SOUSA 799.980-1-X 22 R$48,40JEFFERSON CORDEIRO VERAS GOMES 799.986-1-3 22 R$48,40JONAS ACIOLY SILVA DIAS 799.983-1-1 22 R$48,40JOSE VITOR ALVES GADELHA 799.982-1-4 22 R$48,40KELVIANE DIAS DA SILVA 799.987-1-0 22 R$48,40LEIDIANA DA SILVA OLIVEIRA 300.034-1-1 22 R$48,40LEONARDO PAULINO MESQUITA 300.002-1-8 22 R$48,40LUIZ GUSTAVO DA SILVA 799.990-1-6 22 R$48,40MARIA CLARA FERREIRA 799.988-1-8 22 R$48,40MARIA VIVIANE BARROS DE ASSIS 799.993-1-8 22 R$48,40MICHAEL DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 799.991-1-3 22 R$48,40NATANAEL PEREIRA DA SILVA 300.035-1-9 22 R$48,40NEULYANE DA SILVA CAVALCANTE 799.985-1-6 22 R$48,40RENATA DE SOUSA FERREIRA 300.001-1-0 22 R$48,40ROBERTA KELVIA PEREIRA VIANA 300.027-1—7 22 R$48,40TIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA 300.016-1-3 22 R$48,40VICTORIA MADALENA FREITAS FROTA 300.057-1-6 22 R$48,40WASHINGTON LIMA BATISTA 799.981-1-7 22 R$48,40WESKLEY DOS SANTOS GOMES 799.989-1-5 22 R$48,40

*** *** ***PORTARIA Nº2100/2013-GS - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante os meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO/2013.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2013.

Maria Lúcia Rabêlo de AndradeSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL


ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2100/2013 -GS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRICULA MÊS/2013 VALOR DO QUANTIDADE VALOR TOTALTICKET

ENIA CARINE COELHO LIMA Assessor Especial 300.056-1-9 NOVEMBRO R$10,55 20 dias R$211,00 R$422,00DE MACEDO DEZEMBRO 20 dias R$211,00MARCONDES RODRIGUES Coordenador 300.020-1-6 NOVEMBRO R$10,55 20 dias R$211,00 R$422,00REBOUÇAS DEZEMBRO 20 dias R$211,00NAHYARA VIEIRA DE MELO Assessor Especial 300.036-1-6 NOVEMBRO R$10,55 20 dias R$211,00 R$422,00MALTA DEZEMBRO 20 dias R$211,00SAMILE MARIA SABOIA Assistente Técnico 300.053-1-7 DEZEMBRO R$10,55 20 dias R$211,00 R$211,00BARBOSA

*** *** ***PORTARIA Nº2143/2013-GS/SPPDS - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais; CONSIDERANDO as matérias veiculadas no Jornal O POVO,edições, respectivamente, dos dias 17 de abril de 20’13 e do dia 18 deoutubro de 2013, intituladas “O POVO testou: metade das ligaçõesfeitas ao Ronda não foi atendida” e ”Ronda só atende 33% das chamadastelefônicas”; CONSIDERANDO o que informado pelo TenCel PMFurtado, Coordenador do Programa RONDA DO QUARTEIRÃO,segundo o qual as viaturas do RONDA DO QUARTEIRÃO não estariamsendo encaminhadas à empresa LANN para manutenção preventiva dosaparelhos de telefone nelas instalados por não haver disponibilidade deviaturas para substituí-las; CONSIDERANDO a existência do ContratoAdministrativo SIC nº891885, firmado entre esta SSPDS e a empresaLANN Comércio e Serviços Ltda, cujo objeto é exatamente a prestaçãode serviço de manutenção corretiva e preventiva dos aparelhos do sistemade telefonia embarcada das viaturas do Programa do RONDA;CONSIDERANDO que o pagamento do serviço vem ocorrendosistematicamente, na sua integralidade, independentemente de haver ounão a prestação do serviço de manutenção preventiva nos aparelhostelefônicos instalados nas viaturas do RONDA DO QUARTEIRÃO pelacontratada, e, neste caso, está havendo enriquecimento sem causa dacontratada em detrimento do erário estadual; CONSIDERANDO o dever-poder do Administrador Público de determinar a apuração de irregularidadeque chegue ao seu conhecimento; CONSIDERANDO a sugestão emitidapela Assessoria Jurídica desta Pasta nos autos do Processo VIPROCnº7565372/2013, através da Manifestação nº2176/2013-ASJUR/SSPDS,de 25.11.2013; CONSIDERANDO que, se confirmada algumairregularidade na execução do contrato por parte da contratada, ensejaráaplicação à contratada de alguma das sanções administrativas previstasno art.87 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que, em que pese possa ofato levar ao entendimento, em tese, de prejuízo ao erário, o que, nestecaso, recomendaria a instauração de processo de TOMADA DE CONTASESPECIAL, no entanto, segundo o art.3º da Instrução Normativa nº02/2005, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, dito procedimentosomente deverá ser instaurado após esgotadas as medidas administrativasinternas visando à recomposição do Tesouro Estadual, RESOLVE: I -Designar Comissão composta pelos SERVIDORES JOÃO JOSÉVIANA DA SILVA, matrícula nº403.014-1-0, MARIANA CRESCÊNCIODE CASTRO MACHADO, matrícula nº402.967-1-9 e PATRÍCIAREGINA BARROS LIMA DE SOUSA, matrícula nº109.347-1-0, para,sob a presidência do primeiro, apurar os fatos em toda sua extensão,mediante processo administrativo, em que sejam observados ocontraditório e a ampla defesa, devendo a Comissão apresentar relatóriofinal no prazo de 30 (trinta) dias, circunstanciando os fatos inclusive,no caso de prejuízo ao erário estadual, apontar o seu montante, visandoà recomposição dos valores devidos ao Tesouro Estadual; II – ratificar amedida de suspensão dos efeitos jurídicos do aludido contratoadministrativo até a conclusão e decisão da apuração, adotada pelaSecretária Executiva em conjunto com a Assessoria Jurídica deste Órgão.Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário da Segurança Pública eDefesa social, em Fortaleza, aos dezesseis de dezembro de dois mil etreze.



Nº DO DOCUMENTO 047/2013CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJNº00.376.638/0001-21. OBJETO: Aquisição de fardamentos,equipamentos e acessórios de segurança (Lotes 08), destinadosaos integrantes do Programa Pró-Cidadania da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente

contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº20120026 daSSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federalnº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº17/2013-SSPDS (SICNº888757) será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$143.241,80 (cento e quarenta e trêsmil duzentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) pagos em 02(duas) parcelas, mediante apresentação das faturas correspondentes aoandamento da entrega, atestadas por servidor da SSPDS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presentecontratação correrão por conta de Recursos Ordinários próprios daCONTRATANTE, conforme as seguintes dotações orçamentárias:1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 8 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 8 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 4 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 4 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 7 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 7 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 5 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 2 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .10100001.06.181.015.19204.02.339030.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 05 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelode Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Sociale o Sr. Ronaldo Silva Bezerra – Representante Legal da Contratada.

Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 048/2013CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:KF CARRIEL DOS SANTOS ME, CNPJ Nº14.314.232/0001-29.OBJETO: Aquisição de fardamentos, equipamentos e acessóriosde segurança (cinto tático) (Lote 09), destinados aos integrantes doPrograma Pró-Cidadania da Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o Pregão Eletrônico nº20120026 da SSPDS e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência doContrato nº18/2013-SSPDS (SIC Nº888758) será de 120 (cento e vinte)dias, contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$84.408,10(oitenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e dez centavos) pagos em02 (duas) parcelas, mediante apresentação das faturas correspondentesao andamento da entrega, atestadas por servidor da SSPDS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presentecontratação correrão por conta de Recursos Ordinários próprios daCONTRATANTE, conforme as seguintes dotações orçamentárias:1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 8 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 8 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 4 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 4 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 7 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 7 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 5 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 0 .1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 1 9 2 0 4 . 0 2 . 4 4 9 0 5 2 . 0 0 . 0 .10100001.06.181.015.19204.02.339030.00.0. DATA DA ASSINA-


TURA: 05 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Maria Lúcia Rabelode Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública e Defesa Sociale o Sr. Keiti Fernanda Carriel dos Santos – Representante Legal daContratada.



Nº DO DOCUMENTO 181/2013CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:ARV LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS DESEGURANÇA LTDA – CNPJ Nº08.771.850/0001-03. OBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO E PROTEÇÃOINDIVIDUAL, LOTES 01 (ALGEMA DE PULSO) DESTINADOSAO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS CORPORAÇÕESVINCULADAS À SSPDS (POLÍCIA CIVIL). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, constante do PregãoEletrônico nº20120057 da SSPDS, regido pela Lei federal 8.666/93 elegislação pertinente, bem como pelas condições da licitação referida,pelos termos da proposta e pelas cláusulas expressas, definidoras dosdireitos, obrigações e responsabilidades das partes; tudo de acordo com oSPU nº12442685-9 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O Contratonº65/2013 (SIC 907939) terá sua vigência de 180 (cento e oitenta) dias,a contar de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$109.993,60 (cento enove mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) pagosem parcela única, em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo doobjeto desta licitação, mediante apresentação da nota fiscal/fatura (emduas vias) correspondentes, devidamente atestadas pelo gestor dacontratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentesda execução da presente Contratação correrão por conta dos RecursosOrdinários, próprios da CONTRATANTE, conforme a seguinte dotaçãoorçamentária: 10100001.06.181.015.19204.01.449052.00.0.. DATADA ASSINATURA: 11 de novembro de 2013 SIGNATÁRIOS: MariaLúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública eDefesa Social e o Sr. Eli Gomes – Representante Legal da Contratada.



Nº DO DOCUMENTO 205/2013CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOSLTDA – CNPJ Nº06.028.189/0001-07. OBJETO: Aquisição defardamentos e acessórios (calça, camisa, luvas de ombro e cintode nylon), destinados aos integrantes do PROGRAMA PRÓ-CIDADANIADA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento Pregão Eletrônico nº20120059 da SSPDS e seus anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência desteContrato nº81/2013 (SIC 911665), é de 120 (cento e vinte) dias, contadosa partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$72.431,20 (setenta e doismil quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos) pagos em 02 (duas)parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro, medianteapresentação das faturas correspondentes ao andamento da entrega,atestadas por servidor da SSPDS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Adespesa orçamentária para execução deste contrato, no correnteexercício, correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios daCONTRATANTE, conforme as seguintes dotações orçamentárias:10100001.06.181.015.19204.02.339030.00.0 . - R$3.132,16;10100001.06.181.015.19204.03.339030.00.0. - R$26.623,36;10100001.06.181.015.19204.04.339030.00.0 . - R$1.957,60;10100001.06.181.015.19204.05.339030.00.0 . - R$7.047,36;10100001.06.181.015.19204.07.339030.00.0 . - R$5.872,80;10100001.06.181.015.19204.08.339030.00.0. - R$27.797,92;. DATADA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: MariaLúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública eDefesa Social e Francisco de Assis Cavalcante Junior – RepresentanteLegal da Contratada.


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CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA:L23 MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJNº11.014.397/0001-97. OBJETO: Registro do Percentual deDescontos sobre a Tabela de Custos de Serviços da SEINFRA,para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretivae reforma das instalações físicas prediais, com o fornecimento demateriais e peças de reposição, para atender às necessidades da Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social - SSPDS, localizadas em Fortaleza-CE ena Região Metropolitana de Fortaleza, conforme condições especificadasno Termo de Referência S/Nº-CEAOB, do Edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato temcomo fundamento o Edital do Pregão nº20130017-SEPLAG, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contratonº84/2013 (SIC 912487), será de 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$162.227,51 (cento e sessenta e dois milduzentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos) pagos emparcelas mensais, efetuados até 30 (trinta) dias contados da data dotermo de recebimento definitivo emitido pela CONTRATANTE, com aapresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor docontrato, mediante crédito em conta corrente em nome daCONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da contratação serão provenientes de Recursos Ordináriospróprios da CONTRATANTE, conforme a seguinte dotaçãoorçamentária: 10100001.06.181.015.28296.01.339039.00.0. DATADA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: MariaLúcia Rabelo de Andrade – Secretária Executiva da Segurança Pública eDefesa Social e Ricardo Augusto da Costa Barbosa – RepresentanteLegal da Contratada.


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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº678175/2011I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditivo ao Contrato nº678175/2011; II- CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, FortalezaCE; IV - CONTRATADA: Empresa AUTOPEÇAS E TINTASPALHANO MOTA LTDA - ME, CNPJ: 00.717.020/0001-88; V -ENDEREÇO: Rua Dr. José Cariolano, nº535, Centro, Crateús/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.58, inciso I da Lei 8.666/93; VII-FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão no Grupo13 (1ªCIA DO 7ºBPM – CRATEÚS) de 01 (um) veículo PÁLIO deplaca HXV 2147, ano 2006, modelo WEEKEND, chassinº9BD17309T74186100 pertencente ao 7ª BPM (CRATEÚS-CE; IX -VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partirda data de publicação deste extrato de aditivo no DOE; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permaneceminalteradas; XII - DATA: 03 de dezembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS:Ilmo. Sr. Cel. PM Lauro Carlos de Araújo PRADO, Comandante Geralda Polícia Militar do Ceará e a Srª. Emanuely Vládia Mota Palhano,representante da Contratada..

Aristóteles Coelho Correia – Ten-Cel QOPMORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS


Nº DO DOCUMENTO 908367/2013CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima– Fortaleza-CE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ –SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14, comsede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº60,Aerolândia. OBJETO: Fornecimento de Cartão Eletrônico(PASSCARD), para coletivos urbanos (A) e vales metropolitanos (E eF). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade nº013/2013-PMCEnos preceitos do direito público, na Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Por umperíodo de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicaçãoem DOE – Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$127.318,80


(cento e vinte e sete mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos) pagosem até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IG: 799650, SPU nº13700222-0Funcional Programática: 100003.06.181.015.28803.01.339039.00.0.DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS:Lauro Carlos de Araújo Prado - Coronel PM, Comandante Geral daPMCE e o Sr Paulo César e o Sr Paulo César Barroso Vieira, Superitendenteda Empresa Contratada.

Aristóteles Coelho Correia – Ten Cel PMORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS


Nº DO DOCUMENTO 910443/2013CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima– Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa NOSSA MOTO LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº03.898.300/0001-28, com sede na Av.Imperador, 1676, Centro, Fortaleza-CE. OBJETO: Serviço demanutenção preventiva e corretiva da frota de motocicletas NX-4 FALCON e XRE 300, da Polícia Militar do Ceará, com reposição depeças e acessórios originais e genuínos das linhas de montagem do fabricanteHONDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20130025/PMCE, processo de SPU nº13454687-3, realizado de acordo com asnormas da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,além das demais disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas expressasno contrato FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por umperíodo de 12 (doze) meses contado a partir da publicação no DiárioOficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$4.469.660,16 (quatro milhõesquatrocentos e sessenta e nove mil seiscentos e sessenta reais e dezesseiscentavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentaçãoda nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 00; Classificação Financeira:339030 e 339039; SPU Nº13454687-3; IG: 783540; FuncionalProgramática:10100003.06.181.015.28803.01.33903000.00.0.0.00 e10100003.06.181.015.288.03.01.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 16 de dezembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Lauro Carlosde Araújo Prado Coronel PM, Comandante Geral da PMCE e o Sr.Francisco Machado Ventura, representante legal da Empresa Contratada.

Aristóteles Coelho Correia – Ten Cel PMORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº2337/2013-GDGPC - O GERENTE DO DEPARTA-MENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA CIVIL, nouso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade deindenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoçãoefetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens àserviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentesao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que sedar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadasindispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº12449241-0, chegouautorizado para pagamento em 19/09/2013, RESOLVE CONCEDERtrês e meia diárias, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$226,90(duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), ao servidorJERFFISON PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Delegado dePolícia Civil, matrícula nº, 198.810-1-6, lotado na Delegacia Municipalde Jucás/CE., que viajou à cidade de Iguatu/CE., no período de 22 a 25/02/2013, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio no plantãoda Delegacia Regional de Iguatu/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea“b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 deoutubro de 2013.

José Nival Freire da SilvaGERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

FINANCEIRORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº2738/2013/GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departiciparem do curso “Contratos, Licitações e Convênios - Integração”,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo como artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 25 de novembro de 2013.

Raimundo de Sousa Andrade JuniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2738/2013/GDGPC DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso Delegado Geral Adjunto II 08 a 11/12/2013 Fortaleza/Brasília/ 3,5 236,56 60% 1.324,73 236,56 1.168,32 2.729,61

Fortaleza

Rafael Bezerra Cardoso Delegado (DAS-1) III 08 a 11/12/2013 Fortaleza/Brasília/ 3,5 189,25 60% 1.059,79 189,25 1.168,32 2.417,36

Fortaleza

TOTAL 5.146,97

*** *** ***PORTARIA Nº2745/2013/GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de recambiamentodo preso, FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO, que se encontra no CPD do Distrito Federal, para a comarca de Nova Russas/CE, em cumprimentodo Mandado de Prisão expedido pelo M.M. Juiz da Comarca de Nova Russas/CE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2745/2013/GDGPC DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

Antônio Elzo Moreira Ferreira Delegado IV 04 a 06/12/2013 Fortaleza/Brasília/ 2,5 166,49 60% 665,95 166,49 1.279,84 2.112,28

Fortaleza

Rogério Rubens Marques Moraes Inspetor V 04 a 06/12/2013 Fortaleza/Brasília/ 2,5 141,95 60% 567,79 141,95 1.279,84 1.989,58

Fortaleza

TOTAL 4.101,86

*** *** ***


PORTARIA Nº2901/2013/GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de designar umaequipe de policiais civis, para se deslocar à cidade de Tarrafas/CE., a fim de prestar apoio ao policiamento local, contribuindo para o bom andamentodos trabalhos e a segurança dos municípes por ocasião da Eleição Suplementar para Prefeito e Vice-prefeito, que acontecerá naquele município.(ORDEM DE MISSÃO Nº281/2013, SPU Nº7859775/2013), concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2013.




NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL TOTAL

Giuliano Vieira Sena Delegado IV 28/11 a 02/12/2013 Farias Brito para Tarrafas/CE 4,5 64,83 - 291,73

Cícera Grangeiro dos Santos Pereira Inspetor V 28/11 a 02/12/2013 Crato para Tarrafas/CE 4,5 61,33 - 275,98

José Aglesio Coelho de Alencar Inspetor V 28/11 a 02/12/2013 Assaré para Tarrafas/CE 4,5 61,33 - 275,98

Filipe Sales Cordeiro Inspetor V 28/11 a 02/12/2013 Farias Brito para Tarrafas/CE 4,5 61,33 - 275,98

1.119,67

*** *** ***PORTARIA Nº2904/2013/GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhartrabalho sigiloso junto à Coordenadoria de Inteligência - COIN, proceder diligências na cidade de Fortaleza/CE., dando suporte técnico eoperacional ao Órgão de Inteligência Policial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 29 de novembro de 2013.





FUNÇÃO QUANT. VALOR TOTAL TOTAL

Eliana Maia Soares Delegado IV 02 a 16/11/2013 Cascavel para Fortaleza/CE Quatorze diárias 64,83 - 940,03

e meia

Carlos Alberto Ferreira das Chagas Inspetor V 02 a 16/11/2013 Cascavel para Fortaleza/CE Quatorze diárias 61,33 - 889,28

e meia

Arisson Gonzaga Cunha Inspetor V 02 a 16/11/2013 Cascavel para Fortaleza/CE Quatorze diárias 61,33 - 889,28

e meia

Rogerlani Gomes Sampaio Inspetor V 02 a 16/11/2013 Cascavel para Fortaleza/CE Quatorze diárias 61,33 - 889,28

e meia

Alexandre Magno Acioly Mendes Escrivão V 02 a 16/11/2013 Cascavel para Fortaleza/CE Quatorze diárias 61,33 - 889,28

e meia

TOTAL - 4.497,15

*** *** ***PORTARIA Nº2920/2013-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesasdessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº13257805-0, chegou autorizado para pagamento em 03/12/2013, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço,com a finalidade de assumir o Plantão Policial na Delegacia Regional de Russas/CE., de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5ºe seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2920/2013-GDGPC DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013


FUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Luciano Barreto Coutinho Benevides Delegado IV 26,27,28,29 30/04, 01 e Jaguaruana para Russas/CE Sete meias 64,83 226,87

02/05/2013 diárias

Raimundo Nonato Leite de Matos Inspetor V 26,27,28,29 30/04, 01 e Jaguaruana para Russas/CE Sete meias 61,33 214,62

02/05/2013 diárias

TOTAL - - - - - - 441,49

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PORTARIA CMCB Nº023/2013 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o Corpo Discente e participar da III COPA NORDESTE2013 – Corrida de Orientação, na cidade de Natal/RN, dos dias 11 a 16 de Dezembro de 2013, Concedendo-lhes diárias, sendo o transportefeito por via terrestre em viatura(s) da corporação (TP 11 e AP-102) de acordo com o art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º, art.15ºe anexos I e III, do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária doColégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará. COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 28 denovembro de 2013.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – Maj QOBMDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS – CMCB


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº023/2013 – DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

NOME CARGO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO

Francisco William Lopes Rodrigues TC QOBM III 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$189,25 40% R$1.457,22(DAS-1) - Matrícula nº082084-1-7 FORTALEZASâmila de Sousa Ribeiro – TEN BM IV 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$166,49 40% R$1.281,97Matrícula nº202.353-1-4 FORTALEZAJeferson Albuquerque Mendes – ST BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº091.606-1-2 (motorista) FORTALEZAAirton José de Brito Vieira – ST BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01MATRÍCULA Nº104.389-1-8 FORTALEZAErbério Alves de Lima – ST BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº106.736-1-5 FORTALEZAEvânio Ferreira da Silva Borba – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº109.673-1-7 (motorista) FORTALEZAPaulo Antônio da Costa Mazulo 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Júnior – Matrícula nº109724-1-8 FORTALEZAFrancisco Gleuber Lima Sales – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº104.307-1-2 (motorista) FORTALEZAGibson Guimarães de Carvalho – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº106748-1-6 FORTALEZAJorge Monteiro Moraes – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº109007-1-3 FORTALEZAJosé Edval Fernandes de Moura – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº097.557-1-3 FORTALEZAValfredo de sousa Rocha – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº104.411-1-0 FORTALEZAAbimael Moreira da Silva – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº037348-1-1 FORTALEZAJhanssen Barroso de Sousa – 1º SGT BM V 11 a 16/12/2013 FORTALEZA – NATAL/RN - 5 1/2 R$141,95 40% R$1.093,01Matrícula nº109.710-1-2 FORTALEZA

*** *** ***PORTARIA/GAB. CMD. Nº273/2013 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de acompanharem os integrantes do Projeto Social da Corporação, Saúde Bombeiros e Sociedade, em visita a cidade de Aracajú/SE,sendo o deslocamento por via terrestre, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, do art.4º; art.9º, anexo I, combinado com o anexo III do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.GABINETE DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2013.

João Carlos de Araújo Gurgel – Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE



NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO ACRÉSCIMO DIÁRIAS

QUANT VALOR TOTAL

Luis Lino Gadelha – matrícula nº104.353-1-6 1º Ten BM IV 05 a 10 de dezembro Fortaleza-Aracajú- 40% 5 1/2 R$166,49 R$1.281,97

de 2013. Fortaleza

Jorge Silva de Almeida - 1º Ten BM IV 05 a 10 de dezembro Fortaleza-Aracajú-Fortaleza 40% 5 1/2 R$166,49 R$1.281,97

matrícula nº108.297-1-2 de 2013.

*** *** ***PORTARIA Nº275/2013-CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar, JOSÉ HELCIO COSTALIMA DE QUEIROZ, ocupante do posto de Cel QOBM, desteCBMCE, matrícula nº004.998-1-1, desta Corporação, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 04 de dezembro de 2013, a fim departicipar da Audiência Pública sobre o Tema “Defesa Civil”, a ser realizada no Senado Federal, atendendo ao convite do Excelentíssimo SenhorSenador Vital Rêgo, Presidente da Comissão Temporária para analisar Projetos em Tramitação que tratam de Segurança Pública no Brasil,

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ


concedendo-lhe 01 (uma) meia diária, no valor unitário de R$94,62(Noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), no total de R$151,39 (Cento e cinquenta e umreais e trinta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valorde R$189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),perfazendo um total de R$340,64 (Trezentos e quarenta reais e sessentae quatro centavos), sendo o transporte por via aérea sem ônus paraCorporação, de acordo com o artigo 1º; alínea c do §1º do art.4º;arts.9º, 11º, classe I do anexo I, combinado com o anexo III do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2013.

João Carlos de Araújo Gurgel – CEL QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE



Nº DO DOCUMENTO 013/2013 - FDCCCONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ - CBMCE, TENDO COMO RECURSO FINANCEIROSORIUNDO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.- CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: GAIDCONSTRUCOES LTDA - ME. - CNPJ Nº06.352.754/0001-97.OBJETO: Servico de construcao do sistema adutor emergencialpara o municipio de PINDORETAMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes FORO: Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigencia deste contrato e 180 (cento e oitenta)dias, contados a partir do Decreto de Situação de Emergência, Nº31.338,publicado no dia 04 de novembro de 2013 no Diario Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$522.788,13 quinhentos e vinte e dois mil,setecentos e oitenta e oito reais e treze centavos pagos em Nucleofinanceiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10200050.06.182.016.13898.22.449052.79.1.40 - 18151 e10200050.06.182.016.13898.22.449051.79.1.40 - 1767. DATA DAASSINATURA: 16 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: JOAOCARLOS DE ARAUJO GURGEL - CEL QOBM - COMANDANTEGERAL DO CBMCE, JOSÉ HÉLCIO COSTALIMA DE QUEIROZ -CEL QOBM - ORDENADOR DO FDCC e JOSE AROLDO ALVES -REPRESENTANTE COMERCIAL.

Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254ASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 014/2013 - FDCCCONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ - CBMCE, TENDO COMO RECURSO FINANCEIROSORIUNDO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.- CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: DG LOGCONSTRUCOES, LOGISTICA E SERVICO LTDA. - CNPJNº00.899.358/0001-06. OBJETO: Servico de construcao do sistemaadutor emergencial para o municipio de FORTIM.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, com suasalteracoes FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigencia destecontrato e 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do Decreto deSituacao de Emergencia, Nº31.338, publicado no dia 04 de novembro de2013 no Diario Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$581.066,85quinhentos e oitenta e um mil, sessenta e seis reais e oitenta e cincocentavos pagos em NE pelo Nucleo financeiro do CBMCE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10200050.06.182.016.13898.22.449052.79.1.40- 18151 e 10200050.06.182.016.13898.22.449051.79.1.40 - 1767.DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS:JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL - CEL QOBM - COMANDANTEGERAL DO CBMCE, JOSÉ HÉLCIO COSTALIMA DE QUEIROZ -CEL QOBM - ORDENADOR DO FDCC e RAFAEL DRUMMONDPEREZ - REPRESENTANTE COMERCIAL.


*** *** ***XTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 015/2013 - FDCCCONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ - CBMCE, TENDO COMO RECURSO FINANCEIROS ORIUNDODO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. - CNPJNº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: CONSTRUTORA CONITALTDA - ME. - CNPJ Nº09.043.729/0001-10. OBJETO: Servico deconstrucao do sistema adutor emergencial para o municipio dePARAMBU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, comsuas alteracoes FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigencia destecontrato e 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do Decreto deSituacao de Emergencia, Nº31.338, publicado no dia 04 de novembro de 2013

no Diario Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$686.006,02 seiscentos eoitenta e seis mil, seis reais e dois centavos pagos em NE pelo Nucleofinanceiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10200050.06.182.016.13898.22.449052.79.1.40 - 18151 e10200050.06.182.016.13898.22.449051.79.1.40 - 1767. DATA DAASSINATURA: 16 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOSDE ARAUJO GURGEL - CEL QOBM - COMANDANTE GERAL DOCBMCE, JOSÉ HÉLCIO COSTALIMA DE QUEIROZ - CEL QOBM -ORDENADOR DO FDCC e JOAO BOSCO RIOS FILHO -REPRESENTANTE COMERCIAL.



Nº DO DOCUMENTO 016/2013 - FDCCCONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ - CBMCE, TENDO COMO RECURSO FINANCEIROS ORIUNDODO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. - CNPJNº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: GARDEM LOCADORA EPRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ Nº12.805.448/0001-61. OBJETO: Servico de construcao do sistema adutor emergencialpara o municipio de PACUJA E GRACA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alteracoes FORO: Fortaleza/Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigencia deste contrato e 180 (cento e oitenta) dias,contados a partir do Decreto de Situação de Emergencia, Nº31.338, publicadono dia 04 de novembro de 2013 no Diario Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$639.449,75 seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e novereais e setenta e cinco centavos pagos em NE pelo Nucleo financeiro doCBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.06. 182.016.13898.22.449052.79.1.40 - 18151 e 10200050.06. 182.016.13898.22.449051.79.1.40 - 1767. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de2013 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL - CEL QOBM- COMANDANTE GERAL DO CBMCE, JOSÉ HÉLCIO COSTALIMA DEQUEIROZ - CEL QOBM - ORDENADOR DO FDCC e RONALDOGONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE COMERCIAL.



Nº DO DOCUMENTO 017/2013 - FDCCCONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ - CBMCE, TENDO COMO RECURSO FINANCEIROSORIUNDO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.- CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: CIMENCOLCONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ Nº23.587.215/0001-56. OBJETO: Servico de construcao do sistema adutoremergencial para o municipio de CAMPOS BELO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, com suasalteracoes FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigencia destecontrato e 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do Decreto deSituacao de Emergencia, Nº31.338, publicado no dia 04 de novembro de2013 no Diario Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$930.431,42novecentos e trinta mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta edois centavos pagos em NE pelo Nucleo financeiro do CBMCEDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.06. 182.016.13898.22.449052.79.1.40 - 18151 e 10200050.06. 182.016.13898.22.449051.79.1.40 - 1767. DATA DA ASSINATURA: 16 dedezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJOGURGEL - CEL QOBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE, JOSÉHÉLCIO COSTALIMA DE QUEIROZ - CEL QOBM - ORDENADORDO FDCC e GERMANO VASCONCELOS FERREIRA GOMES -REPRESENTANTE COMERCIAL.



Nº DO DOCUMENTO 018/2013 - FDCCCONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ - CBMCE, TENDO COMO RECURSO FINANCEIROSORIUNDO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.- CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: CONCEPTARQUITETURA, PROJETOS, SERVIÇOS & CONSTRUÇÃOLTDA - ME - CNPJ Nº13.665.163/0001-35. OBJETO: Servico deconstrucao do sistema adutor emergencial para o municipio dePOTENGI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993,com suas alteracoes FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo devigencia deste contrato e 180 (cento e oitenta) dias, contados a partirdo Decreto de Situação de Emergência, Nº31.338, publicado no dia 04de novembro de 2013 no Diario Oficial do Estado. VALOR GLOBAL:R$592.152,79 quinhentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e doisreais e setenta e nove centavos pagos em NE pelo Nucleo financeiro do


PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº498/2013 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR A SERVIDORAPRISCILA MENDES GOMES, ocupante do cargo de Auxiliar de Períciade 1ª Classe, matrícula nº000.174-1-8 PARA TER EXERCÍCIO noNúcleo de Perícia Forense da Região Norte, em Sobral-CE, a partir dodia 01 de agosto de 2013, nos termos do §único do art.6º da Lei nº14.112de 15.05.08. GABINETE DO PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE,em Fortaleza, 10 de novembro de 2013.

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO GERAL


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2013_002_0301/2013I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forensedo Estado de Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente CasteloBranco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA:

CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.06.182.016.13898 .22.449052.79.1.40 - 18151 e 10200050.06.182.016.13898.22.449051.79.1.40 - 1767. DATA DA ASSINATURA:16 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJOGURGEL - CEL QOBM - COMANDANTE GERAL DO CBMCE, JOSÉHÉLCIO COSTALIMA DE QUEIROZ - CEL QOBM - ORDENADORDO FDCC e CHRISTIAN DOMINGUES ARAUJO MOTA -REPRESENTANTE COMERCIAL.



Nº DO DOCUMENTO 019/2013 - FDCCCONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ - CBMCE, TENDO COMO RECURSO FINANCEIROSORIUNDO DO FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.- CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: HYDROSTECTUBOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº12.066.286/0001-97.OBJETO: Contratacao de Empresa para fornecimeto de tubos deengate rapido, que serao utilizados para montagem de adutorasEmergenciais para abastecimento dos Municipios de Pacuja-Graca,Campos Belo (Caridade), Fortim, Pindoretama, Parambu e Potengi, emsituacao de emergencia devidamente reconhecidos pelo Governo Federal.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, com suasalteracoes FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigencia destecontrato e 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do Decreto deSituacao de Emergencia, Nº31.338, publicado no dia 04 de novembro de2013 no Diario Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$11.198.760,00onze milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e sessenta reaispagos em NE pelo Nucleo financeiro do CBMCE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10200050.06.182.016.13898.22.449052.79.1.40- 18151. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2013SIGNATÁRIOS: JOAO CARLOS DE ARAUJO GURGEL - CEL QOBM- COMANDANTE GERAL DO CBMCE, JOSÉ HÉLCIO COSTALIMADE QUEIROZ - CEL QOBM - ORDENADOR DO FDCC e MARIAELIANE NOGUEIRA BORGES - REPRESENTANTE COMERCIAL.



Nº DO DOCUMENTO 32/2013CONTRATANTE: CBMCE CONTRATADA: GENERAL MOTORSDO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) veículosChevrolet S10 Cabine Dupla LTZ 2013/2014 para o CBMCE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº2013.0004de SPU nº: 12404378-0 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Data dapublicação em DOE a contar 365 dias. VALOR GLOBAL: R$619.200,00(seiscentos e dezenove mil e duzentos reais) pagos em NE pelo NúcleoFinanceiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100004.06.181.015.19897.01.00000.44905200.82.1.40. DATA DAASSINATURA: 16/12/2013 SIGNATÁRIOS: João Carlos de Araújo Gurgel– Cel QOBM - Comandante Geral do CBMCE e Alexandre Godoy deMatos - Representante Legal.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

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PORTARIA Nº1010/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES,relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR EMONITORAR O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARACANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 18REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2013, conforme SPUnº6964176/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção dagratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julhode 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUALDE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembrode 2013.

John Roosevelt Rogério de Alencar – Cel PMDIRETOR GERAL


MEDLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSP.LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, 1236, Bairro Aldeota,Cep. 60160-150, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente termo aditivo tem como fundamento o Edital do PregãoEletrônico nº20120023, lotes 1 e 2, e seus anexos, o decreto Estadualnº28.089/2006, a lei Federal nº10.520/2012, e subsidiariamente a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações e ainda outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza- CE;VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses, do contratonº2013_002_0301, referente ao serviço de manutenção preventiva,corretiva e operacional, com cobertura total de peças, em equipamentode tanatologia, para Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forensedo Estado do Ceará - PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: 385.200,00(trezentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA:Início em 24/01/2014 e término em 23/01/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanece inalterada as demais cláusulas contratuais; XII - DATA: 11/12/2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Adilina Feitosa e Feitosa - Perita GeralAdjunta e Ordenadora de Despesas e Luís Carlos de Carvalho Pontes -Sócio Proprietário.

Taciane Vizzotto NogueiraCOODENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 027/2013PROCESSO Nº137911211/2013 Dispensa de Licitação. OBJETO:Contratação de serviço especializado no combate a insetos eanimais sinantrópicos nas dependências do prédio da PeríciaForense do Estado do Ceará interno e externo do Núcleo de Pericia emDNA Forense – DNA e Pericia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,no que consiste em desinsetização, desratização e descupinização.JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços de Desinsetização,Desratização e Descupinização têm como meta principal o controleintegrado de Pragas, por meio de um sistema que incorpora açõespreventivas e corretivas destinadas a impedir que vetores e pragasambientais possam gerar problemas significativos, visando minimizar ouso abusivo e indiscriminado de praguicidas, através de métodos decontrole e o desenvolvimento de critérios que garantam resultadosfavoráveis sob o ponto de vista higiênico, ecológico e econômico. Paraum tratamento eficaz torna-se necessário uma aplicação geral em todasas áreas afetadas pelas pragas, além do monitoramento contínuo.Observando desde as medidas preventivas que compreende as boas práticasde fabricação/operação, os trabalhos de educação e treinamento e controlequímico, que visa eliminar as pragas a partir da utilização de praguicidas(desinsetização e desratização). O controle químico, apesar de a ênfasemaior em ações preventivas, também está presente, mas têm papelcoadjuvante, complementar às orientações de limpeza e higiene. Nãoesquecendo também das Medidas Corretivas que compreendem aimplementação de barreiras físicas e armadilhas, sendo que tais medidassão complementadas pelo Controle Químico. b) A presente contrataçãose dá devido à necessidade de impedir a instalação e proliferação deinsetos e animais sinantrópicos nas dependências do prédio da PeríciaForense do Estado do Ceará, evitando-se a transmissão de doenças aosservidores públicos e as pessoas que buscam os serviços da PEFOCE.VALOR GLOBAL: R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.015.21326.01.339039.00.0.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação fundamentadano art.24, inciso IV, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: ZAPDEDETIZADORA E SERVIÇOS SIMILARES. DISPENSA: AdilinaFeitosa e Feitosa - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas.RATIFICAÇÃO: Maximiano Leite Barbosa Chaves - Perito Geral.

Taciane Vizzotto NogueiraCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ



CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAISMILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA

CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE SOUSA 10261910 COORDENADOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.900,44PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 18

JOSE MARIA ASSIS SIMPLICIO 00054313 MONITOR MÉDIO R$21,12 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$760,32PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 18

*** *** ***PORTARIA Nº1011/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR O CURSO DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 09 REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRODE 2013, conforme SPU nº6818528/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Leinº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2013.






GESSIVANDO MENESES DA SILVA 00006319 COORDENADOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.900,44PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL. GRUPO - 9

*** *** ***PORTARIA Nº1012/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, PARA MONITORAR O CURSO DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 10 REFERENTE AO MÊS DESETEMBRO DE 2013, conforme SPU nº6937063/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista noart.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no§2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decretonº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembrode 2013.






CLENIO KLEBER LUCAS MARTINS 00057517 MONITOR GRADUAÇÃO R$42,23 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.520,28PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO -

*** *** ***PORTARIA Nº1013/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR EMONITORAR O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 – GRUPO 13 -REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2013, conforme SPU nº6868207/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção dagratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junhode 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28de novembro de 2013.







CARLOS ALVES DE CARVALHO 00051411 COORDENADOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.900,44JUNIOR PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇASPOL... GRUPO - 13

SÉRGIO ALEXSANDRO DA 00060712 MONITOR GRADUAÇÃO R$42,23 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.520,28SILVA CARVALHO PROFISSIONAL PARA O


*** *** ***PORTARIA Nº1014/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR E MONITORARO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 32 REFERENTE AO MÊSDE SETEMBRO DE 2013, conforme SPU nº6774784/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista noart.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e oanexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13/08/2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2013.




CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLIICIAISMILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTAL

H/A HORÁRIA

MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA 00064513 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$42,23 CURSO DE FORMAÇÃO 34 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.435,82

PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGO

DE SOLDADO PM DA

CARREIRA DE PRAÇAS

POL... GRUPO - 32

GILDSON SOBREIRA DE LIMA 00064610 MONITOR MÉDIO R$21,12 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$760,32

PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGO

DE SOLDADO PM DA

CARREIRA DE PRAÇAS

POL... GRUPO - 32

*** *** ***PORTARIA Nº1015/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR E MONITORARO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 22 REFERENTE AO MÊS DESETEMBRO DE 2013, conforme SPU nº6906141/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132,inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo únicoda Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2013.




CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLIICIAISMILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – GRUPO 22 – SETEMBRO


JÚLIO FERREIRA DE OLIVEIRA 00059315 COORDENADOR MÉDIO R$21,12 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$760,32JÚNIOR PROFISSIONAL PARA O


ANTONIO JAIR FEITOSA 10379016 MONITOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.900,44DOS SANTOS PROFISSIONAL PARA O


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PORTARIA Nº1016/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, PARA MONITORAR O CURSO DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 12 REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRODE 2013, conforme SPU nº6942962/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Leinº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2013.






H/A HORÁRIA

FRANCISCO EDUARDO DE 00064319 MONITOR MÉDIO R$21,12 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$760,32

SOUZA MONTEIRO PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGO

DE SOLDADO PM DA

CARREIRA DE PRAÇAS

POL... GRUPO - 12

*** *** ***PORTARIA Nº1017/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULAS NOCURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO – CHS TURMA-05 REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2013, conforme SPU nº6936288/2013,realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13/08/2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICADO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2013.




CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO – CHS/PM


H/A HORÁRIA

SANDRO WELLINGTON VASCONCELOS 12519915 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$42,23 ARMAMENTO, MUNIÇÃO E 10 21/08/2013 a 30/08/2013 R$422,30

BARROS EQUIPAMENTO LETAL E

MENOS LETAL

JUAREZ GOMES NUNES JUNIOR 0913381X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 FUNDAMENTO DE DIREITO 16 05/08/2013 a 08/08/2013 R$844,64

DISCIPLINAR MILITAR

*** *** ***PORTARIA Nº1018/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR, MONITORARE MINISTRAR AULAS NO CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO/2013, conforme SPU nº7348584/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2013.




CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO/PM


H/A HORÁRIA

MARCUS LOPES BEZERRA 10476712 MONITOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE POLICIAMENTO 11.5 01/10/2013 A 31/10/2013 R$607,09

MONTADO

MARDIO DA SILVA MONTEIRO 12534310 MONITOR MÉDIO R$21,12 CURSO DE POLICIAMENTO 28.5 01/10/2013 A 31/10/2013 R$601,92

MONTADO

LUIZ ALVES DA SILVA FILHO 00030112 COORDENADOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE POLICIAMENTO 40 01/10/2013 A 31/10/2013 R$2.111,60

MONTADO


JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA 09715819 INSTRUTOR MÉDIO R$21,12 SEGURANÇA A CAVALO 1 01/10/2013 A 31/10/2013 R$21,12

(CPMONT)

RAIMUNDO CLAUCI GOMES CARNEIRO 0003021x INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$42,23 CONTROLE DE DISTÚRBIOS 7 01/10/2013 A 31/10/2013 R$295,61

CIVIS/ ORDEM UNIDA A

CAVALO (CPMONT)

NARA CHAGAS FERNANDES 00029211 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$42,23 INSTRUÇÃO DO CAVALEIRO 40 01/10/2013 A 31/10/2013 R$1.689,20

(CPMONT)

CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES 000030414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 DIREITOS HUMANDO E 7 01/10/2013 A 31/10/2013 R$369,53

DIVERSIDADE SEXUAL

(CPMONT)

ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO 00048216 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 INSTRUÇÃO DE EQUITAÇÃO 20 01/10/2013 A 31/10/2013 R$1.055,80

(CPMONT)

EDEMIR BARROS MAIA 00030813 INSTRUTOR MESTRE R$73,91 DEFESA PESSOAL (CPMONT) 10 01/10/2013 A 31/10/2013 R$739,10

RICARDO COLARES BARBOSA 10811015 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 TÉCNICA DE POLICIAMENTO 13 01/10/2013 A 31/10/2013 R$686,27

MONTADO (CPMONT)

SINÉZIO FRAGOSO VIEIRA 00030619 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$42,23 HIPOLOGIA/HIGIENE E 12 01/10/2013 A 31/10/2013 R$506,76

PROFILAXIA (CPMONT)

*** *** ***PORTARIA Nº1019/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULAS NOCURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE – CHST- TURMA 03 REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2013, conforme SPU nº6322778/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e o Decreto nº31.276, de 13/08/2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICADO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2013.




CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE – CHST/PM/2013


H/A HORÁRIA

ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO 00048216 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 TÉCNICA POLICIAL MILITAR 8 01/08/13 a 31/08/13 R$422,32

HÉLIO SEVERIANO DE VASCONCELOS 02789612 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 18 01/08/13 a 31/08/13 R$950,22

JÚNIOR E REDAÇÃO OFICIAL

DOMINGOS SÁVIO PIMENTEL MENDES 1009481X INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 NOÇÕES DE SOCORRO E 12 01/08/13 a 31/08/13 R$633,48

SALVAMENTO

FRANCISCO AMANCIO DO NASCIMENTO 00059412 PROFESSOR ESPECIALISTA R$52,79 DEFESA PESSOAL 7 01/08/13 a 31/08/13 R$369,53

VANDICLES SÉRGIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1081121X PROFESSOR ESPECIALISTA R$52,79 LEGISLAÇÃO POLICIAL MILITAR 8 01/08/13 a 31/08/13 R$422,32

FELIPE VIANA LEITE 10740215 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$42,23 POLÍCIA COMUNITÁRIA 10 01/08/13 a 31/08/13 R$422,30

JOSÉ NILSON GOMES DOS SANTOS 04575911 PROFESSOR MÉDIO R$21,12 FINANÇAS E ORÇAMENTO 13 01/08/13 a 31/08/13 R$274,56

PÚBLICO

JOSÉ NILSON GOMES DOS SANTOS 04575911 PROFESSOR MÉDIO R$21,12 TELEMÁTICA 4 01/08/13 a 31/08/13 R$84,48

*** *** ***PORTARIA Nº1021/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR O CURSO DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 05 REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRODE 2013, conforme SPU nº6882757/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Leinº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2013.






CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA 12550510 COORDENADOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE FORMAÇÃO 24 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.266,96PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGODE SOLDADO PM DACARREIRA DE PRAÇAS

POL... GRUPO - 5

*** *** ***


H/A HORÁRIA


PORTARIA Nº1022/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA MINISTRAREM AULAS NOCURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 29 REFERENTE AO MÊS DEJULHO DE 2013, conforme SPU nº7078943/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, incisoIX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Leinº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2013.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1022/2013 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAISMILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.


JOSÉ NÉLIO BARBOSA PEREIRA 30111915 INSTRUTOR MÉDIO R$21,12 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 20 15/07/2013 a 29/07/2013 R$422,40EDUARDO SOUSA LANDIM 11332617 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 DOUTRINA DE POLÍCIA 12 26/07/2013 a 31/07/2013 R$633,48

COMUNITÁRIAFRANCISCO RUI FERREIRA DE SOUZA 11373712 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 ATENDIMENTO EM 20 04/07/2013 a 12/07/2013 R$1.055,80

EMERGÊNCIAS MÉDICAS(PRONTO SOCORRO)

*** *** ***PORTARIA Nº1024/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR E MONITORARO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 20 REFERENTE AO MÊS DESETEMBRO DE 2013, conforme SPU nº6784305/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132,inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo únicoda Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.






JONE DE CASTRO BRASIL 02994011 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$42,23 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.520,28PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGO DESOLDADO PM DA CARREIRADE PRAÇAS POL... GRUPO - 20

JOSÉ MIRTON BARROSO FERREIRA 00070513 MONITOR GRADUAÇÃO R$42,23 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.520,28PROFISSIONAL PARA OCANDIDATO AO CARGO DESOLDADO PM DA CARREIRADE PRAÇAS POL... GRUPO - 20

*** *** ***PORTARIA Nº1025/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR, relacionado no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR O CURSO DEFORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA CANDIDATO AO CARGO DE SOLDADO PM/2013 GRUPO 01 REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRODE 2013, conforme SPU nº7106459/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Leinº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.






H/A HORÁRIA

JOSÉ ROGÉRIO CÂMARA DO 0003911X COORDENADOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE FORMAÇÃO 36 02/09/2013 a 20/09/2013 R$1.900,44

NASCIMENTO PROFISSIONAL PARA O

CANDIDATO AO CARGO DE

SOLDADO PM DA CARREIRA

DE PRAÇAS POL... GRUPO - 1

*** *** ***


PORTARIA Nº1026/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA COORDENAR, MONITORARE MINISTRAR AULAS NO CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2013, conforme SPU nº6947735/2013, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portarianº650/2013 – DG/AESP/CE, de 30 de julho de 2013 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.




CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO – SETEMBRO


H/A HORÁRIA

LUIZ ALVES DA SILVA FILHO 00030112 COORDENADOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE POLICIAMENTO 22.5 18/09/2013 a 30/09/2013 R$1.187,78

MONTADO... GRUPO - 1

MARCUS LOPES BEZERRA 10476712 MONITOR ESPECIALISTA R$52,79 CURSO DE POLICIAMENTO 22.5 18/09/2013 a 30/09/2013 R$1.187,78

MONTADO... GRUPO - 1

JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA 09715819 INSTRUTOR MÉDIO R$21,12 SEGURANÇA A CAVALO 3 18/09/2013 a 30/09/2013 R$63,36

(CPMONT)

JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA 09715819 INSTRUTOR MÉDIO R$21,12 SEGURANÇA A CAVALO 6 18/09/2013 a 30/09/2013 R$126,72

(CPMONT)

SINÉZIO FRAGOSO VIEIRA 00030619 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$42,23 HIPOLOGIA/HIGIENE E 4 18/09/2013 a 30/09/2013 R$168,92

PROFILAXIA (CPMONT)

NARA CHAGAS FERNANDES 00029211 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$42,23 INSTRUÇÃO DO CAVALEIRO 8 18/09/2013 a 30/09/2013 R$337,84

(CPMONT)

CLEBERSON ASSUNÇÃO TAVARES 000030414 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$52,79 DIREITOS HUMANDO E 3 18/09/2013 a 30/09/2013 R$158,37

DIVERSIDADE SEXUAL

(CPMONT)

*** *** ***PORTARIA Nº1028/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2014. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2013.

John Roosevelt Rogério de Alencar - Cel PMDIRETOR GERAL



Nº NOME VALOR MÊS/ANO

700.016-1-0 MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA 48,40 JANEIRO/2014700.017-1-3 FRANCISCA IVANILDA OLIVEIRA VIEIRA 48,40 JANEIRO/2014700.018-1-0 FRANCISCO HEBERSON OLIVEIRA ARAÚJO 48,40 JANEIRO/2014700.019-1-9 BRENA KÉZIA SILVA DOS SANTOS 48,40 JANEIRO/2014700.020-1-9 JEFFERSON BARROSO MAIA 48,40 JANEIRO/2014700.021-1-6 MARIA MONALISA SILVA DE ABREU 48,40 JANEIRO/2014700.022-1-3 JENNIFER KELLY ARAUJO PEREIRA 48,40 JANEIRO/2014700.023-1-0 ANTÔNIO ANDERSON ALVES OLIVEIRA 48,40 JANEIRO/2014700.024-1-8 FRANCISCO WALEFF CAVALCANTE MONTEIRO 48,40 JANEIRO/2014700.025-1-6 MYRLA MARIA ALVES 48,40 JANEIRO/2014700.026-1-2 ISRAEL DOS SANTOS SILVA 48,40 JANEIRO/2014700.027-1-X KELVIN VIEIRA RIPARDO 48,40 JANEIRO/2014700.028-1-7 GABRIEL ABREU DE FREITAS 48,40 JANEIRO/2014700.029-1-4 ALINE SANTOS DA SILVA 48,40 JANEIRO/2014700.030-1-5 LUANA PIRES ALBUQUERQUE 48,40 JANEIRO/2014700.032-1-X BRUNA KAROLINE SILVA DE ALMEIDA 48,40 JANEIRO/2014700.035-1-1 BRENO DA SILVA 48,40 JANEIRO/2014700.002-1-0 ANA KÁTIA DA SILVA ALVES MAIA 48,40 JANEIRO/2014700.004-1-5 CIBELLE MONTEIRO DA SILVA 48,40 JANEIRO/2014700.008-1-4 KARLA ANDRADE LINHARES 48,40 JANEIRO/2014700.009-1-1 MAYARA MARJORIE DE MATOS LIMA 48,40 JANEIRO/2014700.010-1-2 MARA PAULA SANTOS SILVA 48,40 JANEIRO/2014700.013-1-4 RODRIGO LEITE FURTADO 48,40 JANEIRO/2014700.036-1-9 TIBÉRIO ALVES MOREIRA 48,40 JANEIRO/2014700.039-1-0 SAMARA VERAS DA CRUZ 48,40 JANEIRO/2014700.038-1-3 DAIANA CALIXTO DE ALMEIDA 48,40 JANEIRO/2014700.037-1-6 NATÁLIA GOMES DOS SANTOS 48,40 JANEIRO/2014700.007-1-7 JEAN LOPES ORDEAS NASCIMENTO 48,40 JANEIRO/2014300.010-1-X LUANA LARISSA NOGUEIRA RODRIGUES 48,40 JANEIRO/2014300.109-1-4 DANILO ANDRADE DINIZ 48,40 JANEIRO/2014700.030-1-5 ARIANA DE SENA LIMA 48,40 JANEIRO/2014

*** *** ***


PORTARIA Nº1033/2013 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2014. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇAPÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2013.

John Roosevelt Rogério de Alencar - Cel PMDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1033/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

NEYLA ADRIANO DE SANTANA ORIENTADORA DE CÉLULA 00000612 A 44DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES ASSESSORA ESPECIAL 00000914 A 44NÚBIA OLÍMPIO MONTEIRO DOS SANTOS SUPERVISOR DE NÚCLEO 00001910 A 44MÔNICA EMMANUELLE R.DA SILVA ORIENTADORA DE CÉLULA 00002615 A 44KÁTIA VALÉRIA BARROS PINHEIRO ORIENTADORA DE CÉLULA 00004014 A 44JOÃO MARCELO COSTA PAIXÃO ASSESSOR JURÍDICO 0002161X A 44ANA CIBELE SOUSA E SILVA SUPERVISOR DE NÚCLEO 00034517 A 44SHEILIANE SALES LUZ SUPERVISOR DE NÚCLEO 00047813 A 44

*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº516/2013 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO DE BRITOFONTENELE SOBRINHO, que exerce a função de MOTORISTA,matrícula nº400737-1-X, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de Nova Russas, no períodode 09 a 13.12.2013 a fim de conduzir a Unidade Móvel deEmpreendedorismo ao município, concedendo-lhe quatro diárias e meia,no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos),totalizando R$275,98 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventa eoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 6 de dezembro de 2013.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2010 IG

Nº797480I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, nº230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: GRÁFICAE EDITORA WP LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº04.131.028/0001-19;V - ENDEREÇO: com sede na Rua Barão de Aracati, nº1320, Sala 1 –Bairro Aldeota, CEP 60.115-081, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente TermoAditivo ao Contrato nº076/2013, nos termo da Lei nº8.666/93, alteradae consolidada, acordando com o Processo nº6866450/2013; VII- FORO:Fortaleza, Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem comoescopo a prorrogação do contrato nº100/2010, firmado entre aspartes suso mencionadas, avença que tem como objeto o fornecimentodiário de 02 (dois) exemplares do Jornal O Estado à Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social - STDS; IX - VALOR GLOBAL: Para aexecução do presente aditamento, o valor global do contrato seráacrescido de R$840,00 (Oitocentos e Quarenta Reais), que será repassadoem 12 (doze) parcelas mensais de R$70,00 (Setenta Reais), a serempagos mediante a cláusula quarta do Contrato original nº100/2010.Parágrafo Único. As despesas referentes a este aditivo correrão porconta da seguinte dotação orçamentária: 47100001. 08.122.500.28126.01.339039.00.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência docontrato em epígrafe fica prorrogado por 12 (doze) meses, com inícioem 01 de janeiro de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014; XI -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: Fortaleza, 29 de

novembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Josbertini Virginio Clementino- Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e Ricardo Dreher dePalhano Xavier - Gráfica e Editora WP LTDA-ME LTDA-ME.

Daniele Barbosa de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2013 IG

Nº798966I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital,na rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora; IV -CONTRATADA: CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA,CONTRATADA, CNPJ nº04.617.596/0001-24; V - ENDEREÇO: comsede na Av. Luciano Carneiro, nº2655 – Bairro Aeroporto, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato nº113/2010, nos termo da Leinº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processonº6484387/2013; VII- FORO: Fortaleza, Ce; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem como escopo a prorrogação do Contrato nº113/2010, firmado entre as partes suso mencionadas, avença que tem comoobjeto a prestação de serviços de segurança eletrônica nas Unidades daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS; IX - VALORGLOBAL: A prorrogação do contrato em comento, para o períodoestabelecido na cláusula segunda deste aditivo, importa em acréscimo deR$384.488,55 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Quatrocentos eOitenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) ao valor globaloriginal da avença, a ser pago conforme a cláusula terceira do Contratonº113/2010; Parágrafo Único. As despesas referentes a este aditivocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária:47100003.11.334.049.28819.01.339039.00.0; X - DA VIGÊNCIA: Avigência do Contrato em epígrafe fica prorrogada por 12 (doze) meses,com início em 15 de dezembro de 2013 e término em 14 de dezembro de2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradasas demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: Fortaleza, 06de dezembro de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Josbertini VirginioClementino - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e GeorgeLuís Albuquerque Câmara - CORPVS Segurança Eletrônica LTDA.


*** *** ***RESOLUÇÃO CONSEA 092/2013.

DELIBERA SOBRE APROVAÇÃO“AD REFERENDUM” DEPROPOSTAS DE ENTIDADESJUNTO AO PROGRAMA DEAQUISIÇÃO DE ALIMENTOS –PAA NA MODALIDADE COMDOAÇÃO SIMULTÂNEA DACONAB REGIONAL DO CEARÁ.

O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDO CEARÁ – CONSEA-CE, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº27.008 de 15 de abril de 2003, alterado pelo Decreto nº27.256


de 18 de novembro de 2003 e ainda pelo Decreto nº20.057 de 07 denovembro de 2007 e combinado com o Art.9º do seu Regimento Interno;CONSIDERANDO Parecer da Câmara Temática de Produção eAbastecimento do CONSEA Ceará; RESOLVE:

Art.1º – Aprovar as 25 (vinte e cinco) propostas de entidadesjunto ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA na modalidade comDoação Simultânea – CPR Doação da Companhia Nacional deAbastecimento – CONAB Regional do Ceará (em anexo).

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Fortaleza, 02 de dezembro de 2013.

Emanuel Barreto de OliveiraPRESIDENTE DO CONSEA CEARÁ

ANEXO A RESOLUÇÃO CONSEA 092/2013

MUNICÍPIOS/ENTIDADES FORNECEDORAS VALOR

CATARINA 96.600,00Associação Comunitária dos Moradores do Ribeiro 96.600,00ALTANEIRA 152.974,60Associação Raízes Culturais de Altaneira 152.974,60GUARACIABA DO NORTE 243.074,00Associação dos Apicultores de Guaraciaba do Norte 243.074,00VIÇOSA DO CEARÁ 263.817,20Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Pará 71.925,00Associação Comunitária dos Trabalhadores Unidos de Macajetuba I 119.967,20Associação Comunitária José Messias Bento do Sítio Ingá – ACOJOMB 71.925,00HORIZONTE 177.547,00Associação dos Produtores de Mel – APROMEL 177.547,00PEREIRO 387.826,85Associação Comunitária dos Moradores do Alegrão e João Ribeiro 26.993,80Associação dos Produtores da Comunidade de Chabocão Acha 130.421,20Associação Comunitária da Região do Caetano 144.967,90Associação de São Vicente de Paula 85.443,95PORTEIRAS 593.610,60Associação Comunitária do Sítio Moreira II 266.772,70Associação Comunitária do Sítio Abreu 149.923,10Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Sítio Muquem 176.914,80SABOEIRO 105.564,00Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Maracanã 105.564,00CRATEÚS 167.982,30Associação de Apicultores de Santana 81.588,00Associação da Unidade Produtiva Rosas de Ouro 38.397,60Associação Comunitária Rural de Tapuio e Marinho 47.996,70MORADA NOVA 475.269,80Associação Comunitária do Setor 3 100.674,00Associação dos Apicultores de Morada Nova – APIMN 120.000,00Associação dos Moradores do Sítio Exu e Adjacências 254.595,80QUIXERAMOBIM 148.445,20Associação Comunitária José Gomes do Nascimento 148.445,20RUSSAS 105.760,00Associação Comunitária de Riacho do Barro/Angico Aurelian 105.760,00TRAIRI 119.470,00Associação de Apicultores do Município de Trairi 52.800,00Associação dos Pequenos Agricultores de Quebra Braço 66.670,00

TOTAL 3.037.941,55


No Diário Oficial nº152, 16 DE AGOSTO DE 2013, que publicou oEXTRATO DE CONVÊNIO Nº119/2013 - Obra Social Nossa Senhorada Glória - Fazenda da Esperança - São Bento. Onde se lê: VIGÊNCIA:O presente Convênio terá vigência iniciada em 01 de julho de 2013,expirando sua validade em 31 de dezembro de 2013, sendo vedada suaprorrogação de prazo. Leia-se: VIGÊNCIA: O presente Convênio terávigência iniciada em 01 de julho de 2013, expirando sua validade em 31de dezembro de 2013, sendo permitida sua prorrogação de prazo.Fortaleza, Ce, 13 de dezembro de 2013.


*** *** ***

SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2012I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob onº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Ministro JoséAmérico, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo - Cambeba, Fortaleza - CE;IV - CONTRATADA: RW ENGENHEIROS CONSULTORES S/S,inscrita no CNPJ sob o nº04.072.015/0001-16; V - ENDEREÇO: Av.Santos Dumont, nº1343, Centro, Fortaleza – CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo noart.57, §1º inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudoem conformidade com o Processo nº7521855/2013, parte integrantedeste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA -CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação

do prazo de vigência e execução do contrato de ELABORAÇÃO DOPROJETO FINAL DE ENGENHARIA E DUPLICAÇÃO EMELHORAMENTO DA RODOVIA CE187, LOTE II nº34/2012, pormais 30 (trinta) dias, para que não venha a prejudicar a conclusão dosserviços.; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: Através desteTERMO ADITIVO, o prazo de vigência e execução do Contrato nº034/2012, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, ou seja, até 18 dejaneiro 2014.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e empleno vigor as demais cláusulas e condições contratadas, que não foramobjeto de alteração por Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 de dezembro de2013; XIII - SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia(Secretário de Estado do Turismo); José Sérgio Fontenele de Azevedo(Departamento Estadual de Rodovias – DER) e José Napoleão Santos deOliveira (RW Engenheiros Consultores S/S).

Natalee da Silva CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida MinistroJosé Américo, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo, Cambeba, CEP: 60.839-900, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: O.K.EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.642.026/0001-45, com inscriçãomunicipal de nº226596-6; V - ENDEREÇO: Avenida Eduardo Girão,nº901, Sala 923, Fátima, CEP: 60.415-540, Fortaleza, Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo noart.57, §2º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo emconformidade com o processo nº7618140/2013, parte integrante desteTermo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII- OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogaçãodo prazo de vigência do Contrato nº048/2012 por mais 12 (doze)meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2013; IX - VALORGLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, oprazo de vigência do Contrato nº048/2012 será até 06 de dezembro de2014, dada a presente prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demaiscláusulas e condições do contrato original que não colidirem com asdisposições ora estipuladas.; XII - DATA: 03 de dezembro de 2013; XIII- SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Secretário deEstado do Turismo), Antônio Olírio Teixeira Júnior (O.k.Empreendimentos Construções e Serviços Ltda.) e Francisco QuintinoVieira Neto (Superintendente do DAE).

Natalee CerqueiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 051/2013CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO –SETUR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, com sede à AvenidaMinistro José Américo, S/N, Edifício SEPLAG - Térreo, Cambeba,Fortaleza, Ceará CONTRATADA: UNIDADE NORDESTEPARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., daqui por diantedenominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.326.677/0001-38, localizada à Rua Frei Matias Tevis, nº280, Sala 417, Emp.Albert Einstein, Paissandu, Recife, Pernambuco. OBJETO: Constituiobjeto deste Contrato a execução dos serviços de promoção nacionale internacional para os Pólos Turísticos Chapada da Ibiapaba, Maciçode Baturité e Litoral Leste, conforme as especificações constantes doANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA componente do Edital doPregão Eletronico acima referido, parte integrante deste Contratoindependente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presenteContrato tem como fundamento as Leis nº10.520/2002 e 8.666/93 edemais legislação correlata, as normas estipuladas no Acordo deEmpréstimo Nº2321?OC-BE, celebrado entre a República Federativado Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – DBID, parafinanciamento do Programa de Desenvolvimento do Turismo –PRODETUR, termos do Edital do Pregão Eletrônico 20130012/SETUR/CCC e seus Anexos, parte integrante deste termo,independentemente de transcrição cujo resultado final foi devidamentehomologado e adjudicado o objeto licitado à CONTRATADA, conformeDespacho exarado pelo Senhor Procurador Geral do Estado e lançadono sistema de licitações e, por fim, na proposta da CONTRATADA.FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de


18 (dezoito) meses corridos, contados a partir de sua publicação naimprensa oficial, com prazo de execução de 12 (doze) meses.. VALORGLOBAL: R$9.800.000,00 nove milhões e oitocentos mil reais pagosem conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100004.23.695. 075.14148.22.449039.59.1.. DATA DA ASSI-NATURA: 16 de dezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: BISMARCK COSTALIMA PINHEIRO MAIA (Secretário de Estado do Turismo – SETUR/CE) e SERGIO LUIZ ALVES (Unidade Nordeste Participações eInvestimentos Ltda. (UNICOM).



Nº DO DOCUMENTO 52/2013CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO -SETUR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, comsede na Avenida Ministro José Américo, S/N, Edifício SEPLAG – Térreo,Cambeba, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.,inscrita no CNPJ sob o nº05.778.325/0001-13, com sede na Rua.Paschoal Bardaro nº355, Bairro Jardim São Luiz em Ribeirão Preto - SP.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 45(quarenta e cinco) COMPUTADORES, para atender as necessidadesda CONTRATANTE, de acordo com as especificações constantes noTermo de Referência de fls. 03 à 09 do processo de aquisição de materialde informática com SPU de nº7983743/2013.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Este Contrato guarda consonância com as normas contidas naLei nº8.666/93, vinculando-se, ainda, à Ata de Registro de Preços Nº18/2013, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e seus Anexos e à PropostaComercial da CONTRATADA e demais documentos que compõem oPregão Eletrônico nº80/2013 que, independentemente de transcrição,fazem parte integrante e complementar deste Instrumento. FORO:FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze)meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado naforma do parágrafo único do art.61 da Lei nº8.666/93, sem prejuízo daobrigação da Contratante.. VALOR GLOBAL: R$148.500,00 (cento equarenta e oito mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com esteinstrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100004.23.695.075.13997. 01.449052.59.1. DATA DA ASSINATURA: 16 dedezembro de 2013 SIGNATÁRIOS: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia(SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO) e Francisco Alves daSilva (E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.).


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: F RANDHALLCOSTA LIMA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº01.244.252/0002-00, neste ato representada por seu titular Felipe Randhall CostaLima, portador da cédula de identidade nº91002370380 SSP/CE e doCPF nº514.359.503-72, residente e domiciliada na Rua Marcos Macedo,nº1350, apto. 101, Aldeota, Fortaleza-CE; OBJETO: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) atítulo oneroso, para utilização do bem imóvel para comercializaçãodo artesanato regional ou de comidas e bebidas típicas regionais(CONFORME LOJA). Tendo como endereço a Rua Senador Pompeu,nº350, ALA CENTRAL, LOJA 17, perfazendo a área de 17,01 m²;DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumento destina-se,exclusivamente, para comercialização de produtos vinculados ao turismo,ficando vedada qualquer utilização diversa da prevista na presente cláusula,sob pena de responsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO(A),independentemente das sanções civis e penais cabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2013; ASSINANTES:Giovanni de Castro Pacheco (Secretaria de Turismo) e Felipe RandhallCosta Lima (PERMISSIONÁRIO).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscrita

no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: ADELAIDECRISOSTOMO DE ARAÚJO - ME, inscrita no CNPJ sobnº02.366.804/0001-34, neste ato representada por sua titularADELAIDE CRISOSTOMO DE ARAÚJO, portadora da cédula deidentidade de nº474524 SSP – CE e do CPF nº101.970.873-53, residentee domiciliada nesta Capital, na rua Padre Mororó, nº2.313, Benfica,CEP.: 60.015-221, Fortaleza-CE; OBJETO: A presente PERMISSÃODE USO é outorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso,para utilização do bem imóvel para comercialização do artesanatoregional ou de comidas e bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA).Tendo como endereço a Rua Senador Pompeu, nº350, ALA CENTRAL,LOJA 11, perfazendo a área de 21,27 m².; DESTINAÇÃO: O imóvelobjeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, paracomercialização de produtos vinculados ao turismo, ficando vedadaqualquer utilização diversa da prevista na presente cláusula, sob pena deresponsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO(A), independentemente dassanções civis e penais cabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DEASSINATURA: 01 de outubro de 2013; ASSINANTES: Giovanni deCastro Pacheco (Secretaria de Turismo) e ADELAIDE CRISOSTOMODE ARAÚJO (PERMISSIONÁRIO(A).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: LUISA MARIA DASILVA MOTA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.487.169/0001-20, neste ato representada por sua titular Luisa Maria da Silva Mota,brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade denº93004008260 e do CPF nº187.741.993-15, residente e domiciliadana Rua Frei Mansueto, nº1.077, apto. 602, Meireles, CEP 60.175-070,Fortaleza-CE; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO é outorgadaao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso, para utilização dobem imóvel para comercialização do artesanato regional ou de comidase bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA). Tendo como endereçoa Rua Senador Pompeu, nº350, ALA CENTRAL, LOJA 18, perfazendoa área de 34,41 m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presenteinstrumento destina-se, exclusivamente, para comercialização deprodutos vinculados ao turismo, ficando vedada qualquer utilização diversada prevista na presente cláusula, sob pena de responsabilidade do(a)PERMISSIONÁRIO(A), independentemente das sanções civis e penaiscabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 de outubrode 2013; ASSINANTES: Giovanni de Castro Pacheco (Secretaria deTurismo) e Luisa Maria da Silva Mota (PERMISSIONÁRIA).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: FRANCISCOGLADSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA ME, registrada sob o CNPJde nº03.563.961/0001-00, neste ato representada por seu titularFrancisco Gladson Cavalcante de Oliveira, portador da cédula deidentidade nº2006009027777 SSP/CE e CPF nº116.458.813-34, residentee domiciliado na Rua Cândido Maia, nº203, Antônio Bezerra, CEP60.356-830, nesta Capital; OBJETO: A presente PERMISSÃO DEUSO é outorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA). Tendocomo endereço a Rua Senador Pompeu, nº350, ALA CENTRAL, LOJA22, perfazendo a área de 24,54 m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto dopresente instrumento destina-se, exclusivamente, para comercializaçãode produtos vinculados ao turismo, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista na presente cláusula, sob pena de responsabilidadedo(a) PERMISSIONÁRIO(A), independentemente das sanções civis epenais cabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 deoutubro de 2013; ASSINANTES: Giovanni de Castro Pacheco (Secretariade Turismo) e Francisco Gladson Cavalcante de Oliveira(PERMISSIONÁRIO).


*** *** ***


EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOPERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: MÔNICA DEANDRADE ARARIPE ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob onº12.315.043/0001-45, neste ato representada por sua representantelegal Mônica de Andrade Araripe, portadora da cédula de identidadenº2000002426731 SSP/CE e CPF sob o nº155.943.003-68, residente edomiciliada na Av. Beira Mar, nº2300, apto. 1500, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-121; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA). Tendocomo endereço a rua Senador Pompeu, nº350, ALA NORTE, LOJA 08(oito), perfazendo a área construída de 10,77m²; DESTINAÇÃO: Oimóvel objeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, paracomercialização de produtos vinculados ao turismo, ficando vedadaqualquer utilização diversa da prevista na presente cláusula, sob pena deresponsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO(A), independentemente dassanções civis e penais cabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DEASSINATURA: 01 de outubro de 2013; ASSINANTES: GIOVANNI DECASTRO PACHECO (Secretaria de Turismo) e MÔNICA DE ANDRADEARARIPE (PERMISSIONÁRIA).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: J LIMA DEARAÚJO-ME, inscrito no CNPJ sob o nº12.287.256/0002-91, nesteato representado por seu titular João Lima de Araújo portador do RGnº2007010050181 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº020.968.703-72,residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, nº1.650, apto. 1601,Aldeota, Fortaleza-CE; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA). Tendocomo endereço a Rua Senador Pompeu, nº350, ALA CENTRAL, LOJA25, perfazendo a área de 25,28 m²; DESTINAÇÃO: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a títulooneroso, para utilização do bem imóvel para comercialização doartesanato regional ou de comidas e bebidas típicas regionais(CONFORME LOJA). Tendo como endereço a Rua Senador Pompeu,nº350, ALA CENTRAL, LOJA 25, perfazendo a área de 25,28 m²;FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2013;ASSINANTES: Giovanni de Castro Pacheco (Secretaria de Turismo) eJoão Lima de Araújo (PERMISSIONÁRIO).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: MARLENE AGUIARDE CARVALHO ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob onº06.881.890/0003-36, neste ato representada pela sua representantelegal Marlene Aguiar de Carvalho, portadora da cédula de identidadenº17555 ME-CE e inscrita no CPF sob o nº273.095.413-91, residentee domiciliada na Rua Otávio Justa, nº161, Parque Araxá, Fortaleza-CE,CEP: 60.450-580; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA). Tendocomo endereço a rua Dr. João Moreira, nº465, ALA GALERIA, LOJA461 (quatrocentos e sessenta e um), perfazendo a área construída de22,51 m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumentodestina-se, exclusivamente, para comercialização de produtos vinculadosao turismo, ficando vedada qualquer utilização diversa da prevista napresente cláusula, sob pena de responsabilidade do(a)

PERMISSIONÁRIO(A), independentemente das sanções civis e penaiscabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 de outubrode 2013; ASSINANTES: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Secretaria de Turismo) e MARLENE AGUIAR CARVALHO(PERMISSIONÁRIA).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: AGULHA DE PRATALTDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº09.445.420/0001-56, neste ato representada por sua titular Beatriz B. Bezerra, portadorada cédula de identidade nº19679 SSP/CE e inscrita no CPF sob onº016.458.893-00, residente e domiciliada na Rua Gonçalves Ledo,nº1138, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.110-261; OBJETO: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) atítulo oneroso, para utilização do bem imóvel para comercializaçãodo artesanato regional ou de comidas e bebidas típicas regionais(CONFORME LOJA). Tendo como endereço a rua Dr. João Moreira,nº457, ALA GALERIA, LOJA 457, perfazendo a área construída de36,58 m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto do presente instrumentodestina-se, exclusivamente, para comercialização de produtos vinculadosao turismo, ficando vedada qualquer utilização diversa da prevista napresente cláusula, sob pena de responsabilidade do(a)PERMISSIONÁRIO(A), independentemente das sanções civis e penaiscabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 de outubrode 2013; ASSINANTES: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Secretaria de Turismo) e Beatriz B. Bezerra (PERMISSIONÁRIA).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: MIRELLA SOARESAGUIAR, inscrita no CNPJ sob o nº05.526.569/0001-09, neste atorepresentada por sua titular Mirella Soares Aguiar, portadora da cédulade identidade nº2002002051917 SSP/CE e do CPF nº972.760.813-20,residente e domiciliado na Rua Aristide Barreto Neto, nº247, MonteCastelo, CEP:60.325-135 Fortaleza-CE; OBJETO: A presentePERMISSÃO DE USO é outorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) atítulo oneroso, para utilização do bem imóvel para comercializaçãodo artesanato regional ou de comidas e bebidas típicas regionais(CONFORME LOJA). Tendo como endereço a rua Dr. João Moreira,nº433, ALA GALERIA, LOJA 433 (quinhentos e dezessete), perfazendoa área construída de 28,83 m²; DESTINAÇÃO: O imóvel objeto dopresente instrumento destina-se, exclusivamente, para comercializaçãode produtos vinculados ao turismo, ficando vedada qualquer utilizaçãodiversa da prevista na presente cláusula, sob pena de responsabilidadedo(a) PERMISSIONÁRIO(A), independentemente das sanções civis epenais cabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 deoutubro de 2013; ASSINANTES: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Secretaria de Turismo) e Mirella Soares Aguiar (PERMISSIONÁRIA).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscritano CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada porGiovanni de Castro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: VANIA ROLAMAGALHÃES ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob onº12.248.613/0001-21, neste ato representada por sua representantelegal Vânia Rôla Magalhães, portadora da cédula de identidadenº2000010591070 SSP-CE e CPF sob o nº356.521.443-00, residente edomiciliada na Rua Antonina do Norte, nº295, São Gerardo, CEP:603.25-610, Fortaleza-CE; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso, para


utilização do bem imóvel para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA). Tendocomo endereço a rua Senador Pompeu, nº350, ALA NORTE, LOJA 13(treze), perfazendo a área construída de 8,54m²; DESTINAÇÃO: Oimóvel objeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, paracomercialização de produtos vinculados ao turismo, ficando vedadaqualquer utilização diversa da prevista na presente cláusula, sob pena deresponsabilidade do(a) PERMISSIONÁRIO(A), independentemente dassanções civis e penais cabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DEASSINATURA: 01 de outubro de 2013; ASSINANTES: GIOVANNI DECASTRO PACHECO (Secretaria de Turismo) e Vânia Rôla Magalhães(PERMISSIONÁRIA).



PERMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOTURISMO - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Edifício SEPLAG, Térreo, Cambeba, Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93, neste ato representada por Giovanni deCastro Pacheco; PERMISSIONÁRIO: MARISA DE FÁTIMACALHEIROS DE MIRANDA ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob onº07.352.471/0001-08, neste ato representada por sua representante legalMarisa de Fátima Calheiros de Miranda, portadora da cédula de identidadenº432875 SSP/CE e CPF sob o nº141.802.003-68, residente e domiciliadana Rua Luciano Magalhães, nº333, apto. 807, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-150; OBJETO: A presente PERMISSÃO DE USO éoutorgada ao(a) PERMISSIONÁRIO(A) a título oneroso, parautilização do bem imóvel para comercialização do artesanato regionalou de comidas e bebidas típicas regionais (CONFORME LOJA). Tendocomo endereço a rua Senador Pompeu, nº350, ALA NORTE, LOJA 09(nove), perfazendo a área construída de 11,14m²; DESTINAÇÃO: O imóvelobjeto do presente instrumento destina-se, exclusivamente, paracomercialização de produtos vinculados ao turismo, ficando vedada qualquerutilização diversa da prevista na presente cláusula, sob pena de responsabilidadedo(a) PERMISSIONÁRIO(A), independentemente das sanções civis e penaiscabíveis; FORO: Fortaleza-CE; DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de2013; ASSINANTES: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Secretaria deTurismo) e MARISA DE FÁTIMA C. DE MIRANDA (PERMISSIONÁRIA).


*** *** ***REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

SECRETARIA DO TURISMO - SETUR Torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente-SEMACE a Licença deInstalação para a Construção do Sistema de Abastecimento deÁgua e Sistema de Esgotamento Sanitário, na praia de Taíba, no

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado como inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinando com a Lei Complementar nº91, de 20 de dezembro de2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Dezembro de2010, resolve NOMEAR ANA VIRGÍNIA FERREIRA CARMO, paraexercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimentoem Comissão de OUVIDOR GERAL, símbolo DNS-2, lotada naOUVIDORIA GERAL, integrante da Estrutura organizacional daDefensoria Pública Geral do Estado, pelo período de 02 (dois) anos, apartir de 21 de agosto de 2013. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, na forma do disposto no Art.104 da lei Complementarnº80, de 12 de janeiro de 1994, com nova redação dada pela LeiComplementar nº132/2009 e em virtude do resultado do processo eletivopara a formação da lista tríplice, considerando ainda, o Art.4º da LeiComplementar nº117/2012, que alterou a Estrutura Organizacional daDefensoria Pública, resolve NOMEAR VANDA LÚCIA VELOSOSOARES DE ABREU, Defensora Pública de 2º Grau de Jurisdição,matrícula de nº106.617-1-4, para exercer o cargo de Corregedor Geralda Defensoria Pública do Estado, símbolo DNS-1, com mandato de 02(dois) anos, a partir de 14 de dezembro de 2013. DEFENSORIA PÚBLICAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2013.

Andréa Maria Alves CoelhoDEFENSORA PÚBLICA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº1243/2013 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, para o mês de dezembro de2013, aos SERVIDORES desta Defensoria abaixo relacionados.

município de São Gonçalo-CE. Foi determinado o cumprimento dasexigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento daSEMACE. Fortaleza 13 de dezembro de 2013.


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Nº NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

1. ANA VIRGÍNIA FERREIRA CARMO OUVIDORA GERAL 301.297-1-7 A 842. FRANCISCO ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA DATILÓGRAFO 087.522-2-2 A/F 843. MIRIAN AVELINO DE MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 301.144-1-8 A 844. YVONE COSTA BRITO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 300.392-1-1 A 84

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 25 de novembro de 2013.Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra

SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO


CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOCONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A,CNPJ 86.781,069/0001-15. OBJETO: Fornecimento de RevistaZênite - Informativo de Licitações e Contratos - ILC e versãoatualizada da leianotada.com – contratação pública) para aControladoria Geral de Disciplina, durante o período de 12 (doze) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993, com suas alterações ulteriores FORO: Fica eleito

o Foro da cidade de Fortaleza/CE para conhecer das questões relacionadascom o presente contrato que possam ser resolvidas pelos meiosadministrativos. VIGÊNCIA: O prazo de execução inicia-se a partir dasua assinatura, com vigência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL:R$5.089,44 (cinco mil, oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)pagos em até 30 (trinta) dias contados da data do recebimentoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06. 122.500.28203.01.339039.00.0. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013 SIGNA-TÁRIOS: Santiago Amaral Fernandes e Hilda Victória Dernys CarrascoChiaretto.

Juliana Medeiros de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIOCONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A, CNPJ nº92.863.505/0001-06. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializadana prestação de serviço de seguro coletivo contra acidentespessoais para 05 (cinco) estagiários em plena atividade no âmbitoda Controladoria Geral de Disciplina e Sistema penitenciário.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº0062013, nostermos propostos no processo SPU nº135532051, nas detertminaçõesda Lei nº8.666/93, nos preceitos do direito público, nos princípios dateoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Aspartes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, comocompetente para dirimir e decidir as questões oriundas do presenteinstrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALORGLOBAL: R$115,25 (cento e quinze reais e vinte e cinco centavos)pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da apresentação doboleto bancário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.500.28203.01.339039.00.0. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2013 SIGNATÁRIOS: Santiago Amaral Fernandes e Carlos Kawakami.

Juliana Medeiros de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1428/2013O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº605/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º denovembro de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Recebimentoe Análise de Denúncias nas atividades do Centro de Educação DarcyRibeiro, criado pelo Ato da Presidência nº605/2013, o NOME, com arespectiva função, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lheconcedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIANº1428/2013

Cargo Nome

SUPERVISOR DAMIAO CARLOS ALVES DE SOUZA

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1429/2013

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência

nº089/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º denovembro de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho paraDesenvolvimento de Estrutura de Apoio nas Comissões Técnicas doGrupo I, criado pelo Ato da Presidência nº264/2013, o NOME, com arespectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lheconcedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR JUAREZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº265/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º denovembro de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Atuaçãonos Processos Disciplinares nos Casos Constitucionais de Competênciada Mesa, criado pelo Ato da Presidência nº265/2013, o NOME, com arespectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lheconcedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO FRANCISCO MARCIO RAMALHO DE LIMA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº303/2013; RESOLVE: Art.1º. Ficam designados para, a partir de 1º de novembro


de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Atualização de DadosCadastrais junto Sistema de Gestão de Recursos Humanos da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº303/2013, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do AnexoÚnico deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. doAto Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO POLIANA RAMALHO CAVALCANTE DES. FROTA

SUPERVISOR VERA LUCIA GUIMARAES REBOUÇAS

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1432/2013.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº304/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de novembrode 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Apoio aos SistemasGEAFI e Centro de Negócios, criado pelo Ato da Presidência nº304/2013,o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato,sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeirosa partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 dias do mês de dezembrodo ano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR ROBERTO MARCAL RODRIGUES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº270/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de novembro

de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Realizar Pesquisa deCampo Visando a Ampliação do Memorial, criado pelo Ato da Presidêncianº270/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do AnexoÚnico deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessafunção de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR RAIMUNDO SILVA MOTA NETO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº293/20123; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de novembrode 2013, compor o Subprograma para a Descentralização de AtividadesAdministrativas, criado pelo Ato da Presidência nº293/2013, o NOME,com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somentedurante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nosafastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 daLei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ouacumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras dequalquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada,a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeirosa partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 dias do mês de dezembrodo ano de 2013.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO ANTONIO RIBEIRO FILHO


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº276/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de novembrode 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Expansão eModernização da Rede Instalada, criado pelo Ato da Presidência nº276/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do Anexo Único


deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função denatureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativonº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. Agratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendodevida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoriatécnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XVdo Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR THIAGO FROTA LIRA GOMES


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº262/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º denovembro de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho paraAssessoramento do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicosda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na Área de Meio Ambiente,criado pelo Ato da Presidência nº262/2013, o NOME, com a respectivafunção, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelorespectivo exercício dessa função de natureza comissionada, a gratificaçãoprevista no art.5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003(D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º desteAto tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivoexercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentosprevistos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826,de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada parafins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza,não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificaçãoprevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art.3º.Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partirde 1º de novembro de 2013. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 dias do mês de dezembrodo ano de 2013.



Cargo Nome

APOIO ADMINISTRATIVO MARIA ISABELLE CABRAL DE QUEIROZ


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº300/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de novembrode 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Articulação Intersetorialna Área de Apoio à Atividade Legislativa, criado pelo Ato da Presidêncianº300/2013, o NOME, com a respectiva função, constante do AnexoÚnico deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa

função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO STEPHANY DOS SANTOS SILVA SOUSA


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº198/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º denovembro de 2013, compor os Subgrupos de Trabalho paraSupervisionar as Relações Institucionais entre o Poder Legislativo e oPoder Executivo, criado pelo Ato da Presidência nº289/2013, o NOME,com a respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

SUPERVISOR IURI BARBOSA DE AGUIAR


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); enos arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E.de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº265/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º denovembro de 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Atuaçãonos Processos Disciplinares nos Casos Constitucionais de Competênciado Plenário, criado pelo Ato da Presidência nº265/2013, o NOME, coma respectiva função, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhesconcedida, pelo respectivo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no art.5º. do Ato Normativo nº221,


de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.2º. A gratificaçãoprevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devidasomente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV doArt.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computadaou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeirasde qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da funçãogratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de 19 dedezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicação eefeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

ASSESSOR TÉCNICO JOAO JORGE GOMES ROCHA FONTENELE


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.3º. da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003) nos arts.1º., 2º., 4º. e 5º. do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nosarts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº604/2013; RESOLVE: Art.1º. Fica designado para, a partir de 1º de novembrode 2013, compor o Subgrupo de Trabalho para Promover a Interaçãocom os Municípios da Região Sul do Estado Ceará, criado pelo Ato daPresidência nº604/2013, o NOME, com a respectiva função, constantedo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercíciodessa função de natureza comissionada, a gratificação prevista no art.5º.do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003).Art.2º. A gratificação prevista no Art.1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades deassessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII,XIII e XV do Art.68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada,computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagensfinanceiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício dafunção gratificada, a gratificação prevista no Art.3º da Lei Nº12.984, de19 de dezembro de 1999. Art.3º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013. Publique-se.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos2 dias do mês de dezembro do ano de 2013.



Cargo Nome

MEMBRO EXECUTIVO ANTONIA SAMYA FEITOSA SILVA

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº11183/2013 de 06/12/2013. RESOLVE exonerar,a pedido o servidor RICARDO DIAS MACEDO, Analista Legislativo– Ciências Econômicas, folha 16, matrícula 023958, com lotação naComissão de Fiscalização e Controle, de acordo com o artigo 63 IncisoI, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado do Ceará) a partir de 10/12/2013, data dorequerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 12 de dezembro de 2013.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTE

Dep. Lucilvio Girão2º VICE-PRESIDENTE

Dep. Sergio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Dedé Teixeira4º SECRETÁRIO

*** *** ***

PORTARIA Nº470/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993, RESOLVE: Art.1º. Designar: MARIA ELENICE FERREIRALIMA, matrícula nº004.018, para, sem prejuízo das funções de seucargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestora doConvenio nº04E-B/2013, firmado com a PREFEITURA MUNICIPALDE ACOPIARA – CEARÁ, referente a Cooperação Técnica e CessãoMútua de servidores entre as partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2013.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº812/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993. RESOLVE: Art.1º. Designar FRANCINEUMA GOMES ALVES,matrícula nº000.068, como gestora do Contrato nº65/2013 firmadocom a empresa LABTÉCNICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOLTDA, referente a aquisição de 1.000 (um mil) testes, para atender asnecessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembrode 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº813/2013 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993. RESOLVE: Art.1º. Designar LISE MARIA NOVAESELEUTÉRIO COSTA, matrícula nº000.121, como gestora do Contratonº66/2013 firmado com a empresa PROGRAMA COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA, referente a aquisição de MOBILIÁRIOS.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de dezembro de 2013.


*** *** ***PROCESSO Nº10048/2013

Termo Justificativo de Inxigibilidade de Licitação nº37/2013-IL 1.AComissão de Licitação e Controle de Contas da Assembleia Legislativado Estado do Ceará vem solicitar de V. Sa., que seja declarada aINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação dos serviçosabaixo relacionados: 2.Contratação de empresa para locação de satéliteSegmento Espacial para Transmissão Digital de Sinais da Geradora deTelevisão – TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, localizada em Fortaleza/Ceará, para todo o Estado do Ceará, possibilitando a interiorização dasações da Assembleia Legislativa; 3.O presente Termo Justificativo deInexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do Artigo 25da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinadapelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994; 4.A escolha daempresa STAR ONE S/A, deve-se ao fato da referida empresa ser a únicaque detêm o direito de EXPLORAÇÃO de satélite, para provercapacidade de segmento espacial na posição orbital de 65º W e 70º W,em Banda “C”, nas faixas de freqüências 3.625 a 4.200 MHz; 5.850 a6.425MHz; 10,95 a 11,20 GHz; 11,70 a 12,20 GHz e 13,75 a 14,50GHz,conforme atesta a DECLARAÇÃO da ANATEL – Agência Nacional deTelecomunicações, anexa ao processo; 5.Deve-se ressaltar que a locação,aqui pretendida, em muito contribuirá para a divulgação das ações doLegislativo Estadual, possibilitando sua interiorização, sendo levadosinal da TV Assembleia a todo o Estado do Ceará. Informamos,igualmente, que sinal da TV Assembleia está sendo transmitido pelocanal fechado, TV a Cabo, 30 da NET FORTALEZA, abrangendo apenasa Cidade de Fortaleza e sua região metropolitana. O maior interesse nalocação deste satélite está na sua posição orbital, 70º W, em banda C.Cabe, aqui, ressaltar que, pela posição deste satélite, um maior númerode redes de televisão encontra-se agregado o que possibilita sua recepçãopor um numero significativo de antenas parabólicas domésticas sem queseja necessário alterar sua posição. Desta forma o sinal da TV Assembleiapoderá ser visto em um numero significativo de municípios e distritos,tornando visíveis as ações do Legislativo Estadual. 6.No concernenteao preço, informamos que o valor proposto orça no montante anual de


R$482.426,40 (quatrocentos e oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e seis reaise quarenta centavos), equivalendo ao valor mensal de R$40.202,20 (quarenta milduzentos e dois reais e vinte centavos); 7.A dotação orçamentária para a referidacontratação obedecerá à seguinte classificação orçamentária:01100002.01.122.058.28787.220000.339039.00000300 – Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica. Fortaleza, 13 de dezembro de 2013. ACOMISSÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade deLicitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contasdesta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatosalegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa para locação de SegmentoEspacial para Transmissão Digital de Sinais e Equipamentos UP LINK(SUBIDA) com a finalidade de transmitir os sinais da Geradora de Televisão– TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, localizada em Fortaleza/Ceará, paratodo o Estado do Ceará, possibilitando a interiorização das ações daAssembleia Legislativa, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 dejunho de 1993. Efetue-se a devida publicação e a referida aquisição. Fortaleza,13 de dezembro de 2013. SALA DA DIRETORIA GERAL, em Fortaleza,18 de dezembro de 2013.



ESPÉCIE: ADITIVO Nº5 AO CONTRATO Nº10/2011; CONTRATANTE:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJNº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807;CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A, estabelecida na cidade de Barueri,Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, 125, 20º ao 23º andares, Ed.West Side, Bairro Alphaville Industrial, com inscrição no Ministério da FazendaCNPJ/MF nº47866934/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteTermo aditivo tem como fundamento o Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores, bem como o Processo Administrativonº09516/2013 datado de 06/11/2013. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual pormais 10 (dez) meses. VALOR: R$8.368.036,60 (oito milhões trezentos esessenta e oito mil trinta e seis reais e sessenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.500.28206.22.3390390000 - OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Administração da Casa; 2.01100001.01.031.058.28785.22.3390390000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica – VDP; DA VIGÊNCIA: De 31 de dezembro de 2013 até 30de outubro de 2014. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificamexpressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigaçõesassumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados oumodificados; DATA DE ASSINATURA: 09/12/2013; SIGNATÁRIOS: SáviaMaria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Cearáe o Sr. Ricardo Barbosa Ferreira Dias, pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18de dezembro de 2013.



ESPÉCIE: ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº26/2013;CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, com CNPJ Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av.Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: Empresa

ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS IMAGEM DOMÍNIO LTDA., comCNPJ/MF nº05324478/0001-90, situada à Av. Washington Soares, 855,Sala 312. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo temcomo fundamento o Processo Administrativo nº11376/2013, datado de12/12/2013, e no artigo 65, alínea “b” do inciso I c/c §1º do mesmoartigo da Lei nº8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidadede Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto o acréscimo de 25% ao valor contratadoinicialmente, objetivando o desenvolvimento da “ACADEMIA DELIDERANÇA II”, pelo valor de R$22.760,00 (vinte e dois mil setecentose sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011285002816622000033903900000200 - Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 18 de dezembro de 2013 a 31 dedezembro de 2013; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificamexpressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigaçõesassumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradosou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2013; SIGNATÁRIOS:Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estadodo Ceará e o Sr. Albigenor Militão de Souza pela empresaORGANIZAÇÃO DE EVENTOS IMAGEM DOMÍNIO LTDA.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,18 de dezembro de 2013.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16-A/2013

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nestaCapital na Av. Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres ePREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CEARÁ, inscrita noC.N.P.J. sob o nº07.847.379/0001/19, com sede e foro na cidade deAcopiara-Ceará, na Av. Paulino Félix, nº362 - Centro, CEP 63.560-000, representada neste ato, por seu Prefeito, Francisco VilmarFélix Martins, resolvem celebrar o presente TERMO DECONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constituiobjeto do presente Convênio a cooperação técnica e a cessãomútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirema execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art.24 da Resoluçãonº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO:Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 20de agosto de 2013 a 28 de fevereiro de 2015. VALOR: Sem ônuspara origem.DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2013.SIGNATÁRIOS: Deputado José Jácome Carneiro Albuquerque,Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,e pelaPrefeitura Municipal de Acopiara, o Sr. Francisco Vilmar FélixMartins. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de dezembro de 2013.


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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº457/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o que consta no Art.12 e seu Parágrafo único, da Lei nº11.601, de 06 de setembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003, e nos termos do §3º, do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995; RESOLVE conceder vales-transporte eletrônicourbano aos SERVIDORES a seguir relacionados, durante o mês de janeiro de 2014.

NOME CARGO OU FUNÇÃO REF. MATRÍCULA TIPO QUANT.

ALONSO LESSA DE SANTANA TEC. CONTROLE EXTERNO 07 0317-4 A 24GUILDER DA COSTA STUDART ANALISTA CONT. EXTERNO 12 0064-6 A 40MARIA ESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA TEC. CONTROLE EXTERNO 08 0090-2 A 40RAIMUNDA CLAUDIA DA C. GUERREIRO TEC. CONTROLE EXTERNO 08 0252-2 A 80

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior

PRESIDENTE

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AVISO DO RESULTADOPREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2013-TCE/CE

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio doseu Pregoeiro, em cumprimento ao que dispõe o inciso XV, art.33 doDecreto Estadual nº28.089/2006, comunica o resultado do PregãoEletrônico nº16/2013-TCE/CE, que tem por objeto a contratação deempresa especializada na confecção de impressos e serviços dediagramação para este Tribunal.

CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR – R$

1ª APEX GRAFICA E EDITORA LTDA EPP 349.990,002ª GRAFICA REGENTE LTDA 350.000,003ª GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA ME 365.000,00

Obs: A relação completa da classificação está disponível no site:www.licitacoes-e.com.br - Nº da licitação: 518557. Fortaleza, 17 dedezembro de 2013.

Alonso Lessa de SantanaPREGOEIRO

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº0043/2013 - TC

Em cumprimento ao disposto no Despacho nº3902/2013, lavrado noProcesso nº05524/2011-6-TCE, fica notificada, nos termos do art.21,inciso III, da Lei nº12.509 (Lei Orgânica do TCE), a Sra. ANTÔNIAMARIA ALENCAR MATOS a comparecer, no prazo de 30 (trinta)dias, perante este Tribunal, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30às 17h30, à Rua Sena Madureira, nº1047, térreo, a fim de prestaresclarecimentos acerca do contido no referido processo. SECRETARIAGERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 16de dezembro de 2013.

César Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL


Em cumprimento ao disposto no Despacho nº3902/2013, lavrado noProcesso nº05524/2011-6-TCE, fica notificada, nos termos do art.21,inciso III, da Lei nº12.509 (Lei Orgânica do TCE), a Sra. ANTÔNIAMICHELE MATOS RICARTE LEITE a comparecer, no prazo de 30(trinta) dias, perante este Tribunal, no horário das 8h30 às 11h30 e das14h30 às 17h30, à Rua Sena Madureira, nº1047, térreo, a fim de prestaresclarecimentos acerca do contido no referido processo. SECRETARIAGERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 16de dezembro de 2013.



Em cumprimento ao disposto no Despacho nº3902/2013, lavrado noProcesso nº05524/2011-6-TCE, fica notificado, nos termos do art.21,inciso III, da Lei nº12.509 (Lei Orgânica do TCE), o Sr. PAULO ALVESLEITE a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, perante este Tribunal,no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30, à Rua SenaMadureira, nº1047, térreo, a fim de prestar esclarecimentos acerca docontido no referido processo. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.


*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº49/2013,DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

(UFERSA)Processo: 07417/2013-7-TC. Órgão Gerenciador: Universidade FederalRural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ nº24.529.265/0001-40, Av.Francisco Mota nº572, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN. ÓrgãoNão Participante (carona): Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047,Centro, Fortaleza/CE. Fornecedor: PLUGNET COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº02.213.325/0001-88, Av. SantosDumont nº599, Rosarinho, Recife/PE. Objeto: Aquisição de 40(quarenta) microcomputadores, de acordo com o Item 2, da Ata deRegistro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº49/2013 daUFERSA. Justificativa: Economia na realização de procedimentos

licitatórios, visando atender a demanda deste Tribunal. Modalidade daLicitação: Adesão à Ata de Registro de Preços resultante do PregãoEletrônico nº49/2013 - UFERSA. Fundamentação Legal: Art.22 e seusparágrafos do Decreto Federal nº7.892/2013. Valor Global:R$103.960,00 (cento e três mil, novecentos e sessenta reais). DotaçãoOrçamentária: 02100001.01.126.500.19041.01.44905200.00.0.40.Data: 5 de dezembro de 2013. Signatário: Conselheiro José ValdomiroTávora de Castro Júnior - Presidente do TCE/CE, e o representante daempresa Mairton Josino da Silva.


ATA Nº11/TCE-CE DE 11.11.2013 – DIÁRIO OFICIAL DOESTADO DE 02/12/2013

PROCESSO Nº01461/2013-2, onde se lê: Relator: Conselheiro PauloCésar de Souza. Representação formulada pelo Prefeito do Município deUruoca, Sr. Francisco Kilsem Pessoa Agrino, representado por seuprocurador, Sr. Carlos Eduardo Maciel Pereira, com vistas a solicitar ainstauração de Tomada de Contas Especial em desfavor do ex-Prefeitodaquele município. O Conselheiro Alexandre Figueiredo devolveu o feitodo qual pedira vista na sessão de 24.10.2013. Em seguida, a PrimeiraCâmara, por unanimidade de votos, conheceu a Representação, postoque preeenchidos os requisitos legais de admissibilidade e no mérito, porigual votação, fixou o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que o titular daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social instaure a Tomada deContas Especial atinente à prestação de contas irregular do Convênionº049/2012, nos termos do §2º, art.8º da LOTCE, na hipótese de nãotê-la ainda instaurado, enviando, a esta Corte de Contas, cópia dapublicação da Portaria de Instauração da Tomada de Contas Especial, afim de que haja a comprovação de que a secretaria em comento atendeuà determinação deste Tribunal, condição para que se proceda aoarquivamento dos autos, desde já autorizado. Por fim, que seja dadaciência do teor da decisão ao requerente, nos termos da Resolução.Leia-se: Relator: Conselheiro Paulo César de Souza. Representaçãoformulada pelo Prefeito do Município de Uruoca, Sr. Francisco KilsemPessoa Agrino, representado por seu procurador, Sr. Carlos EduardoMaciel Pereira, com vistas a solicitar a instauração de Tomada de ContasEspecial em desfavor do ex-Prefeito daquele município. O ConselheiroAlexandre Figueiredo devolveu o feito do qual pedira vista na sessão de24.10.2013. Em seguida, a Primeira Câmara, por unanimidade de votos,conheceu a Representação, posto que preenchidos os requisitos legais deadmissibilidade e no mérito, por igual votação, fixou o prazo de 30(trinta) dias a fim de que o titular da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social instaure a Tomada de Contas Especial atinenteà prestação de contas irregular do Convênio nº049/2012, nos termos do§2º, art.8º da LOTCE, na hipótese de não tê-la ainda instaurado, enviando,a esta Corte de Contas, cópia da publicação da Portaria de Instauraçãoda Tomada de Contas Especial, a fim de que haja a comprovação de quea secretaria em comento atendeu à determinação deste Tribunal, condiçãopara que se proceda ao arquivamento dos autos, desde já autorizado. Porfim, que seja dada ciência do teor da decisão ao requerente, nos termosda Resolução. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2013.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

Conselheiro Luis Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o Edital nº001/2010 do Concurso Público de Provas e Títulos parapreenchimento de cargos de Analista de Controle Externo, publicado noDiário Oficial do Estado em 26 de janeiro de 2010, o Edital nº008/2010,de 28 de junho de 2010, publicado no DOE de 29 de junho de 2010,contendo o resultado final do referido concurso, homologado através daResolução nº03/2010, publicada no DOE em 30 de agosto de 2010, oEdital nº001/2012, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE em08 de fevereiro de 2012 e a lista definitiva dos classificados no certame,publicada no Edital nº009/2012 de Divulgação do Resultado Final,publicado no DOE em 18 de dezembro de 2012, após decisões judiciaissobre recursos impetrados, para efeito de provimento de vagas no cargode Analista de Controle Externo, na especialidade de InspeçãoGovernamental, e CONSIDERANDO a disponibilidade da vaga geradapela aposentadoria da servidora Magnólia Azevedo Said, conforme decisãodo Tribunal de Contas do Estado, publicada no DOE em 29 de novembrode 2013; CONSIDERANDO a necessidade de prover o atendimento dasdemandas operacionais da área de Fiscalização, RESOLVE: NOMEAR,


de acordo com o Art.17, item II, da Lei nº9.826/74, de 14 de maio de1974, e na forma do Edital de Convocação nº10/2013, RAIMUNDORONALDO SARAIVA LEMOS, para exercer, em caráter efetivo, ocargo de Analista de Controle Externo, Classe I, Referência A, naespecialidade de Inspeção Governamental, em virtude de haver obtidoaprovação e classificação no mencionado Concurso Público de Provas eTítulos no 127º. (centésimo vigésimo sétimo) lugar da lista de habilitadodo Anexo Único do Edital nº009/2012 datado de 11 de dezembro de2012, publicado em 18 de dezembro de 2012. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 dedezembro de 2013.

Conselheiro Francisco de Paula Rocha AguiarPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art.68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93, e tendoem vista o que consta do Processo nº2013.TCM.RAP.29217/13,RESOLVE, de conformidade com o Laudo Médico nº2013/026948,expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica - COPEM, conceder aoservidor JOÃO PAULO SILVA MUNIZ, Analista de Controle Externo,matrícula nº80002114, lotado na Diretoria de Fiscalização, 60 (sessenta)dias de prorrogação de licença para tratamento de saúde, a partir de25 de novembro de 2013, na forma dos artigos 80, item I, e 88, da Leinº9.826/74. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2013.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe sãoconferidas pelo Art.68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93, e tendoem vista o que consta do Processo nº2012.TCM.RAP.24688/12,RESOLVE, de conformidade com o Laudo Médico nº2013/026736,expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica - COPEM, conceder àservidora ANGELA RABELO BEZERRA DE MENEZES, ocupante docargo de Técnico de Controle Externo, matrícula nº0273981X, lotadana Diretoria de Fiscalização, 60 (sessenta) dias de prorrogação delicença para tratamento de saúde, a partir de 7 de novembro de 2013,na forma dos artigos 80, item I, e 88, da Lei nº9.826/74. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 12 de dezembro de 2013.


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PORTARIA Nº610/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições legais que lhe confere o Art.68, incisos III e IV da Lei Estadualnº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), eo Art.33, inciso VI, Art.34 da Resolução nº08/1998 (Regimento Internodo Tribunal de Contas dos Municípios) e tendo em vista o que consta doProcesso nº2013.TCM.RAP.29384/13, de interesse de Lina Honoratodos Santos Alencar, RESOLVE: NOTIFICAR E TORNAR PÚBLICO ofalecimento do Senhor JOSÉ FILOMENO SARAIVA DE ALENCAR,matrícula nº098717-1-3, CPF nº04840917353, servidor aposentadodeste Tribunal de Contas, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar deControle Externo, Referência F, ocorrido em Fortaleza - Ce, no dia 07de novembro de 2013, conforme Certidão de Óbito emitida pelo CartórioJereissati - Registro Civil das Pessoas Naturais-CE, sob matrículanº020750 01 55 2013 4 00084 421 0012780 61, datada de 07 denovembro de 2013. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de dezembro de 2013.


*** *** ***PORTARIA Nº611/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS, no uso das atribuições legais que lheconferem o Art.68, I, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânicado Tribunal de Contas dos Municípios), e os Arts.32 e 33, VI e VII, doRegimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resoluçãonº08/1998), CONSIDERANDO o teor da Resolução nº06/2009, datada de05 de março de 2009, publicada no DOE em 10 de março de 2009, queregulamenta o Art.18, da Lei Estadual nº14.255/2008, de 27 de novembrode 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreirase Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios doEstado do Ceará; CONSIDERANDO a Produtividade do mês de novembrode 2013, apurada conforme os critérios estabelecidos na referida LeiEstadual nº14.255/2008, na mencionada Resolução nº06/2009, e, ainda,na Portaria nº520/2013, datada de 11 de outubro de 2013. RESOLVEconceder, no mês de dezembro de 2013, aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único deste instrumento, a Gratificação de Incentivo àProdutividade – GIAP, de que trata o Art.18, da Lei nº14.255, de 27 denovembro de 2008, publicada no DOE em 09 de dezembro de 2008, quedispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçãodos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, regulamentada pelaResolução nº06/2009, datada de 05 de março de 2009, publicada no DOEem 10 de março de 2009. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2013.


ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº611/2013

REFERÊNCIA: NOVEMBRO/2013FOPAG: DEZEMBRO/2013

Nº de Servidor Matrícula Lotação Gratificação deOrdem Incentivo ao Aumento

da Produtividade

1. Adriana Bizerril Forte Rodrigues 11851010 CONTROL 2.844,302. Adalberto Ribeiro da Silva Junior 80011415 DITEC 3.864,183. Afrânio Martins Soares 9029613 DIAFI 3.324,274. Alexandre Nunes de Oliveira 8004117 DIRFI 3.715,045. Alexsandro Gondim Barroso 11432212 GABES 2.020,246. Almir Pires Filho 79992313 PRESI 2.109,367. Alice Ramos Viana 80021011 DIRFI 3.074,528. Aloísio Gonçalves Junior 11851614 GABDM 4.347,089. Aline Saldanha de Lima F. Sena 80022611 GABHP 4.373,6010. Amos Estevão Silva de Andrade 80003617 MPESP 4.831,9411. Ana Beatriz Maia 10672619 DITEC 3.220,1512. Ana Claudia Coelho de Castro 80017812 DIRFI 3.074,5213. Ana Claudia de Carvalho Pinto 0948891X SEGER 2.737,6314. Ana Cristina Rodrigues Viana 0273561X DIRFI 3.074,5215. Anair Tavares Silvestre da Silva 11850219 GABMV 3.297,0316. Ana Karla Martins da Silva 13378916 DATEP 2.737,6317. Ana Luiza Rocha Aboim 80014619 PRESI 544,5118. Ana Maria Carneiro Figueiredo 4439112 DATEP 3.519,8219. Ana Neves Coelho A. da Nobrega 80019319 OUVIDOR 3.103,9020. Ana Patricia Pierre Lima 80003412 DIRFI 3.074,5221. Ana Paula de Almeida Ricarte 9871810 DIRFI 4.227,4722. Ana Perpétua Ellery Correa 80021917 ECOGE 2.868,0023. Ana Rosa Pinto de Macedo 9031219 SEGER 3.829,1024. Ana Virginia Sales Alcântara 15180110 GABMV 3.297,0325. André Renê Silva Lima 80033613 DIRFI 3.074,5226. Andrea Ferreira de A Vieira Souza 80004419 MPESP 4.396,0427. Andreia M. Nascimento Fernandes 80001711 DIRFI 3.074,5228. André Alves Pinheiro 80018010 DIRFI 2.939,0929. Andrea Barreto de Souza 80023618 DIRFI 3.074,5230. Andrea Pereira de Matos 80020511 DIRFI 3.074,5231. Andre Falcão Ferreira 80023219 DIRFI 3.074,5232. Ângela Maria Carneiro Lobo 0750514 DIRFI 3.074,52


33. Ângela Rabelo Bezerra de Menezes 0273981X DIRFI 2.696,4034. Ângela Ramalho A de Oliveira 5057310 DIRFI 3.074,5235. Anna Karine de O.Franklin Chaves 80020619 DIRFI 3.074,5236. Antonia Izabel Vieira 11827519 DIRFI 2.449,2437. Antonia Neide Loiola Ximenes 80020015 DIRFI 3.074,5238. Antonio Cláudio de C. Rodrigues 11432417 DITEC 3.220,1539. Antonio Francisco Silva dos Anjos 9020217 DIAFI 1.577,4140. Antonio Leal Sobrinho 11850510 DITEC 3.220,1541. Antonio Wellington Ferreira 80005113 DIRFI 4.099,3642. Argentino Jacinto da Costa Junior 12611315 DIRFI 3.074,5243. Arielton Fonteles Araujo 80009313 DIRFI 2.939,0944. Armando Campos de Oliveira Neto 16616710 PRESI 2.940,1645. Astrid de Sampaio P Amorim 8970610 DIRFI 3.074,5246. Augustin Abreu Ferreira Neto 16307815 GABAS 3.365,2947. Aurélia Estela Carvalho Simplício 12611110 MPESP 4.396,0448. Beatriz Fernandes Credidio 80013019 DIAFI 1.577,4149. Beatriz Maria Guerra Barbosa 11432816 SEGER 2.216,1950. Bruno Caminha Scarano 80005210 DIGER 3.910,9051. Bruno de Oliveira Carneiro 80022115 DIRFI 3.074,5252. Camilo Sergio Gonçalves Maciel 9028315 DIAFI 3.324,2753. Carla Cristina Andrade Miyamoto 13893314 PRESI 3.490,5854. Carlos Sergio Sales Mororo 80011717 DIRFI 3.306,4855. Carmem Cecília Barbosa Moreira 80024118 GABPA 1.971,8256. Carmen Helena Carvalho Souza 10003415 SEGER 2.216,1957. Carmen Verônica Costa Mendonça 11433618 DIRFI 3.715,0458. Cassio Carvalho Rocha Freire 80002718 GABES 3.870,8159. Catarina Maria Pinheiro Pessoa 9027513 GABMV 3.846,5460. Cecília Pinheiro Pessoa 9019510 GABMV 3.846,5461. Celia Costa de Lucena 11827810 SEGER 2.561,6562. César José Rodrigues 9030611 DIRFI 4.227,4763. Cesar Rômulo Marinho Coelho 1168131X MPESP 4.968,3464. Christianne Sobreira Lopes 11826717 GABHP 2.417,8265. Claudia Laprovitera Rocha 12611714 DATEP 2.737,6366. Claudia Rejane Fortes C Mustafá 12609817 GABES 2.088,7167. Claudio Henrique Azevedo Lessa 80014015 DIRFI 3.074,5268. Clístenes Martins Araújo 11827616 DIRFI 3.074,5269. Clodomir Comaru Neto 80024312 DIRFI 3.074,5270. Clóvis Freitas de Almeida Junior 12611218 DIRFI 3.458,8471. Clóvis José de Sousa Celes 11851118 DIRFI 4.041,2572. Cristiane Silva de Oliveira Bezerra 80003110 DIAFI 3.103,9073. Cristiana Coelho Cintra de Souza Barbosa 80035217 OUVID 3.128,7374. Cristiana Pinho Sobreira 11824714 MPESP 4.396,0475. Cristiane Guedes Carvalho 80020813 DIRFI 3.458,8476. Daniela Lopes Fonteles 80022514 GABHP 4.373,6077. Daniel Cardoso de Magalhães 80025114 CONTROL 2.844,3078. Daniele Ferreira de Almeida Vieira 80015119 DIRFI 3.715,0479. Danielle Barreira Porto Frota 16937312 MPESP 2.583,1880. Danielle Nascimento Jucá 1143181X DATEP 3.910,9081. David de Freitas Carvalho 80004818 DIRFI 3.074,5282. Derlange Maia Oliveira 80035012 DITEC 3.091,3583. Dulce Maria Aguiar Trevia 19031012 PRESI 544,5184. Edilson Lira da Mata 9978216 SEGER 2.216,1985. Edivanir Alves Brito Gondim 1182871X DIRFI 3.074,5286. Eduardo Humberto Fontes 11826512 GABFU 3.128,7387. Elismário dos Santos Cardoso 11827713 CONTROL 2.844,3088. Emanuela Maria Luciano Furtado 1903231X GABMF 2.573,3889. Erico de Holanda Barroso 80004311 DIRFI 3.074,5290. Eveline Asfor Rocha Carvalho 11852416 GABAS 3.365,2991. Eveline Vale de Andrade Lima 80019718 DIRFI 3.074,5292. Expedito Rodrigues de Oliveira 11827918 DIRFI 3.074,5293. Fabiana Helcias Oliveira 80020317 DIRFI 3.458,8494. Fabio Batista da Silva 11432719 DIRFI 3.074,5295. Fátima Lúcia Guimarães G Barros 9018611 GABMF 4.396,0496. Fernando Antonio Barreto Dantas 80009410 DIAFI 3.324,2797. Fernando Antonio da Justa 4954718 ECOGE 3.780,5498. Fernando Antonio Diogo de S.Cruz 9019413 SEGER 3.910,9099. Fernando Antonio G Costa 1221213 DIAFI 2.607,27100. Francisco Benedito D. Vasconcelos 11432514 DITEC 3.220,15101. Francisco das Chagas B Silveira 0337291X PRESI 2.583,57102. Francisco de Assis D Rodrigues 9016619 DIAFI 1.577,41103. Francisca Elisa Pinto Batista 1573411 GABHP 3.516,84104. Francisca Glaucineis Souza da Cunha 9028412 DIAFI 3.324,27105. Francisca Lourdes de Carvalho 11824811 DIRFI 3.074,52106. Francisco Clayton Brito Junior 19031918 GABMF 1.799,01107. Francisco Eunivaldo Pires Pereira 16937118 PRESI 3.875,35108. Francisco Fausto A Silva Maia 80002610 DIRFI 3.586,95109. Francisco Gennison Sales Lins 80010710 DIRFI 3.458,84110. Francisco Josair de Oliveira 9028811 DIRFI 2.939,09111. Francisco Nelson de A Figueiredo 9026010 DATEP 3.389,46112. Francisco Rafael Peixoto Brandão 80021216 DIRFI 3.458,84113. Francisco Ribeiro da Costa 15180218 GABMV 2.637,62114. Francisco Wilson Ferreira da Silva 11849415 GABDM 4.347,08115. François Portela Aragão 9029419 SEGER 2.737,63116. Frank Martins Tavares Filho 8001421X SEGER 3.128,73


da Produtividade


117. Geralda Fátima Vidal de Paula 09011110 DIAFI 1.955,46118. Gerardo Araújo Filho 0288691X DIRFI 3.074,52119. Gilson Evilasio de Sales Cassiano 80032218 DATEP 3.128,73120. Giovana Marques Aleixo 1261151X DIRFI 4.227,47121. Gisana Vasconcelos de Castro 8246017 SEGER 2.737,63122. Giuseppe Araujo Nepomuceno 80002416 DIRFI 3.074,52123. Gláucia Maria Câmara Monteiro 16616516 PRESI 2.912,35124. Glaucy Maia Pinheiro 8964211 DIAFI 3.324,27125. Gleison Mendonça Diniz 80002815 DIRFI 2.939,09126. Glenda Fernanda Alves Coelho Lins 80026315 DIRFI 3.074,52127. Glícia Natércia Santana 0444471X DIRFI 3.074,52128. Gustavo de Moura Brasil Matos 80020414 DIRFI 3.074,52129. Gustavo Pinheiro Moreira 80004214 DIRFI 3.074,52130. Hélio Peixoto de Sousa 1903111X SEGER 3.389,46131. Helena Mara Nogueira de Menezes 80033710 DIRFI 3.074,52132. Henrique Manfio Leme de Campos 80021615 DIRFI 3.458,84133. Hermógenes Alves Filho 1206516 SEGER 1.825,09134. Idalina Colares Távora 9628819 GABMP 3.768,16135. Isabel Cristina Rocha Pontes 9030115 DIRFI 3.715,04136. Isabel Cristina Saboia 80030215 DIRFI 3.074,52137. Isabel Nogueira de Lima Souza 13378118 MPESP 4.996,23138. Ivete Leitão Dias 11850618 DIRFI 3.586,95139. Izabel Iracy G Aguiar e Duarte 5057213 DIRFI 3.586,95140. João Batista dos Santos Silva 1182501X DIRFI 3.074,52141. João Batista Nascimento Neto 5018811 DIRFI 3.074,52142. João Paulo Lopes Damasceno 19031519 GABMF 1.937,20143. João Ricardo Moura de Souza 11828019 DIAFI 1.954,09144. João Paulo Silva Muniz 80002114 DIRFI 3.074,52145. Joélia Rodrigues Farias 80009615 DIRFI 3.458,84146. José Edmar Firmino de Farias Filho 8003511X DIRFI 3.074,52147. José Feliciano Sobrinho 80035411 DIRFI 3.074,52148. José Alan de Sousa 11850413 DIRFI 3.074,52149. José Aldemy R da Silva Junior 11433413 MPESP 4.831,94150. José Almir da Silva 80005318 DIRFI 3.074,52151. José Amilcar Ximenes Carmo 80002017 DIRFI 3.074,52152. José Blanquett Vidal Filho 11680011 DIRFI 3.045,33153. José Fabio Morais da Silva 474614 SEGER 2.737,63154. José Geraldo Araujo Correia 9029311 DITEC 2.318,50155. José Haroldo Dias B Junior 11827217 DIAFI 3.324,27156. Josele do Carmo Sampaio 80033214 DIRFI 3.074,52157. José Mendonça Pequeno 11432115 DIRFI 3.074,52158. José Olavo Fonteles Neto 80005512 GABFU 4.136,67159. José Washington Alves Pinheiro 9738517 GABFU 4.426,77160. Julia Maria Barreto Girão 09018913 DIRFI 3.074,52161. Julia Maria Pinheiro Pessoa 9499318 ECOGE 2.868,00162. Juliana Ximenes Nogueira Batista 80002319 DIRFI 3.679,76163. Julio Cesar Muniz Filho 80021410 DIRFI 3.586,95164. Juraci Muniz Junior 11431518 DIGER 3.910,90165. Leonardo Carvalho de Vasconcelos 80004613 DIRFI 3.074,52166. Letrice Joyce Vale Falcão 80016913 ECOGE 2.296,21167. Lislie Pontes Frota Pinheiro 8001211X GABES 2.436,81168. Lorena Lyra 8002021X DIRFI 3.715,04169. Luciana Carla de A Cavalcante 11680615 DIRFI 3.428,95170. Luciana Franco Maia 80013914 DIRFI 3.458,84171. Luciane Fontenele Sales Martins 11825117 GABES 3.638,75172. Luciano da Silva Mota 9019812 DIRFI 3.074,52173. Lucia Xavier de Souza 5072417 DITEC 2.318,50174. Lucinda Helena Franca da Silva 11825214 DIRFI 3.074,52175. Luis Claudio Lopes da Costa 8001161X DIRFI 3.074,52176. Luiz Carlos Duarte Silva 0288741X GABHP 3.516,84177. Luiz Eduardo da S Albuquerque 80019912 DIGER 3.519,82178. Luiz Mario Vieira 9436219 CONTROL 3.555,37179. Luiz Ferrer Lima 0252211X SEGER 2.216,19180. Maria Conceição N de Andrade 9015310 DIAFI 3.324,27181. Maria do Socorro Fernandes 9016317 SEGER 2.216,19182. Maria Irismar Correia P Almeida 2743213 SEGER 2.216,19183. Marcia Cavalcante Maia 8985510 DIRFI 3.074,52184. Marcia de Oliveira Nunes 9027114 ECOGE 1.890,28185. Marcia Evangelista Prudente 7592213 DIRFI 4.041,25186. Marcia Maria Gonçalves Maciel 9028617 SEGER 2.216,19187. Marcilio Freire de Castro 80003811 DIRFI 3.074,52188. Marcio Bezerra de Menezes Serpa 8000401X DIRFI 3.458,84189. Marcondes de Freitas Uchoa Junior 79997617 GABDM 4.474,85190. Marcos Correia Martins Bezerra 80014716 DATEP 2.737,63191. Marcos Antonio da Silva 11825311 MPESP 4.667,63192. Marcos Aurélio Silva Vasconcelos 3237214 SEGER 2.216,19193. Marcus Vinicius R de Queiroz 11680518 DIRFI 3.586,95194. Mardoqueu Bastos Vasconcelos 11851819 DIRFI 3.074,52195. Maria Cleide Falcão Vitor 10003512 DIAFI 1.955,46196. Maria Conceição de Sousa 11828116 GABAS 3.365,29197. Maria do Livramento M. Bezerra 11828283 DIRFI 3.074,52198. Maria do Socorro Lima Cavalcanti 12611412 GABES 6.761,16199. Maria Evanir Sales 0699671X SEGER 2.216,19200. Maria Gorette de Araujo Viana Silva 11679714 GABMF 2.075,38


da Produtividade


201. Maria Goretti Cunha Cavalcante 80025610 GABMF 2.075,38202. Maria José da Rocha 11826814 GABAS 3.365,29203. Mariana Costa Frota 80009216 DIRFI 3.074,52204. Mariana Saboya Martins 80019416 DIGER 2.483,11205. Mariana Torres Lima Vieira 80020910 SEGER 3.128,73206. Maria Teresa Pinheiro da Frota 19030911 ECOGE 2.607,27207. Marilene Leite Albano 12611919 ECOGE 2.516,02208. Marta Maria Mourão Murinelly 9012117 DIRFI 4.041,25209. Marx Weber Ferreira Barbosa 8000981X DIRFI 3.074,52210. Maria Solange da Silva 9416412 DIRFI 3.074,52211. Mateus de Carvalho Sousa 80003714 DIRFI 3.074,52212. Mavila Carmelita de Lima Pimentel 77995641 GABPA 3.319,38213. Moacir Ferreira da Cunha Neto 79994812 DITEC 3.220,15214. Monica Coelho Liberato Holanda 80033117 DIRFI 3.045,33215. Monica Ingrid Farias Magalhães 80012519 GABPA 2.943,68216. Monica Santos Possidonio 80020716 DIRFI 3.074,52217. Monica Mourão Mota 9288716 DATEP 3.519,82218. Monalisa Cardoso Maciel 80023812 DIRFI 3.074,52219. Nara de Souza Correia 80017715 DIRFI 3.458,84220. Nara Lucia Silveira de Pinho 11431410 DIAFI 1.955,46221. Nathalia Costa Lima M Correia 80023111 GABHP 4.373,60222. Neyrla Maria Bezerra de Aguiar 80031513 DIAFI 1.577,41223. Nelson Rocha do Nascimento 9615318 MPESP 4.195,67224. Nikael de Carvalho Almeida 80004516 DIRFI 2.939,09225. Nilo Coelho Saraiva 10003113 DIRFI 2.939,09226. Nils de Sousa Cabral 10003113 DIRFI 3.074,52227. Nixon Paulo Campelo 11680917 GABPA 5.247,19228. Norma Lucia Barbosa Alves 2888416 GABMF 6.609,45229. Patricia Geanne D. M. Porto 13378819 MPESP 3.287,14230. Paula Erika Aragão Pereira 11851215 MPESP 4.996,23231. Paulo de Araújo Lima Junior 8001791X DIRFI 3.074,52232. Paulo Plutarco Silva 9029710 GABFU 5.244,74233. Paulo Roberto F Gonçalves 11825516 DIRFI 3.586,95234. Paulo Rodrigues da Silva 0444101X SEGER 2.737,63235. Pollyanna Campelo Tavares 11825613 DIRFI 3.074,52236. Priscila Lima de Castro 80023316 DIRFI 2.939,09237. Rachel Bessa Salmito Freire 80023413 DIRFI 3.074,52238. Rafael Menezes Albuquerque 80001614 GABMP 3.768,16239. Raimundo Correia Silva Filho 8241910 DIRFI 2.808,61240. Raimundo Weliton de L Lima 80003315 DIRFI 3.715,04241. Raphael Pinheiro da Costa 80024215 DIRFI 3.074,52242. Raquel Saraiva Rolim Bastos 80003218 MPESP 4.831,94243. Raimunda M de Albuquerque 11825710 DIRFI 3.074,52244. Raimundo Lima de Oliveira 9976213 DIRFI 3.074,52245. Rebeca Varela Plutarcho 8976414 DIRFI 4.227,47246. Regiane Carvalho C. de Macedo 11851916 GABHP 4.373,60247. Reginaldo Carlos Madeira de Sales 80015216 GABDM 3.655,05248. Reginaldo Ramos V. C. Neto 1185091X GABPA 5.247,19249. Regina Leda B. M. Ibiapina 9011919 GABAS 3.365,30250. Regis Travassos Lopes de Andrade 80012918 DIRFI 3.458,84251. Regis Cordeiro Teixeira 11828914 GABDM 4.347,08252. Reijane Pinto Nunes Felix 11431917 CONTROL 2.277,24253. Renata Aguiar Sá Faot 80003919 DIRFI 3.074,52254. Renata Moreira Seabra 80019815 DIRFI 3.074,52255. Ricardo Alencar de Oliveira 11851711 DIRFI 2.317,99256. Ricardo Farias de Araújo 79992410 PRESI 6.767,26257. Ricardo Pessoa de Carvalho 80014910 DIRFI 2.939,09258. Ricardo Rodrigues Russo 80009119 DIRFI 3.715,04259. Rinaldo de Albuquerque Silva 11432611 DIRFI 3.074,52260. Roberta Costa de Oliveira 80021712 MPESP 4.667,63261. Roberta Leite de Aragão 80004915 DIRFI 2.939,09262. Roberta Targino Studart 80011210 PRESI 3.000,92263. Roberto Wagner Fernandes Rufino 11851312 DIRFI 3.428,95264. Rodrigo Alves de Oliveira 8001001X DIRFI 3.074,52265. Rosa Gilvaneide Ramalho Tavares 11849911 GABMV 2.527,72266. Rosa Maria de O. Cruz Ribeiro 9871918 DIRFI 3.074,52267. Rosana Claudia Araujo de Carvalho 11825818 DIRFI 3.074,52268. Rosana Selma Gonçalves Viana 11850715 CONTROL 2.844,30269. Rosijane Marques Azevedo 16937819 GABMV 1.758,42270. Ruth de Mesquita Sombra 8977917 MPESP 4.831,94271. Sabrina Rocha Leite 13378517 GABAS 3.365,29272. Samily Pontes Leitão 79967718 MPESP 6.139,62273. Samuel Leite Castelo 80022816 DIRFI 3.074,52274. Sandra Valeria de Morais Santos 1182661X ECOGE 3.910,90275. Seleucia Maria C Andrade 0902591X DIRFI 3.715,04276. Shalon Gonçalves de Souza 80005415 DIRFI 3.586,95277. Silneide Dantas de Araujo 11112811 DIAFI 3.324,27278. Silvania Pereira Barbosa 80019513 SEGER 2.216,19279. Silvana Parente Vale 11679919 GABPA 5.247,19280. Sonia Maria Lisboa Campelo 4441214 DIRFI 3.074,52281. Soraia Virginia Monteiro da Silva 80009917 DIRFI 3.074,52282. Tatiany Macedo Peixoto Correia 80015011 DITEC 1.932,09283. Tarcisio Guedes Gonçalves 9019219 DIRFI 3.586,95284. Telma Maria Escossio Melo 11825915 OUVID 3.910,90


da Produtividade


285. Tereza Cristina de Melo 0901831X DIRFI 3.074,52286. Tereza Neuma Pinheiro 8961514 DATEP 4.302,00287. Thiago Rodrigues Azevedo 79997714 GABMP 5.166,35288. Ticiana Xavier Chagas 79989711 GABMV 3.128,29289. Valéria Diniz de Miranda 80015410 DIRFI 2.955,40290. Vanessa Aragão de Goes Salgueiro 80014813 DIRFI 3.074,52291. Vanna Gurgel Ponte 80021518 DIRFI 3.074,52292. Vera Lucia de Abreu Magalhães 11828418 GABAS 4.147,47293. Victor Borges Pinho 19030210 GABPA 362,73294. Violeta Claudia Belchior Primo 1260971X GABES 3.522,71295. Virgilio Freire Nascimento Filho 11826016 DIAFI 3.910,90296. Viviane Ferrer Almada Rodrigues 16612812 GABMF 5.480,59297. Viviane Moura de Farias 80009011 DIRFI 3.306,48298. Wanda Gomes de Oliveira Murta 80010516 DIRFI 3.074,52299. Wanda Maria Cavalcante Silva 750212 SEGER 3.389,46300. Wanessa Gurgel S. de Andrade 8000351X DIRFI 3.715,04301. Wania Silveira Gurgel do Amaral 9030212 DIAFI 2.607,27302. Zivaldo Rodrigues Loureiro Junior 79005517 DIRFI 3.673,86

Fortaleza, 12 de dezembro de 2013.Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº614/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais quelhe são conferidas pelo Art.68, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), tendo em vista o que consta noProcesso nº2013.TCM.EMP.30735/13, e CONSIDERANDO a necessidade da realização do Curso de Capacitação para Gestores de Educação, no âmbito daparceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará -EGP e União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará - UNDIME, bem como, asdisposições do Art.1º. do Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998, publicado no DOE em 19 de junho de 1998, estabelecendo que a gratificação prevista noArt.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, será concedida ao servidor designado para exercer as funções de instrutor e monitor, através dePortaria baixada pelo dirigente máximo do órgão/entidade, RESOLVE deferir o pleito de que trata o processo em epígrafe e conceder, aos SERVIDORESabaixo identificados, as gratificações alusivas às horas-aula programadas, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do Tribunal de Contas dosMunicípios para o presente exercício.

NOME NÍVEL DE FORMAÇÃO PERÍODO VALOR HORA TOTAL DE VALORAULA HORAS-AULA TOTAL

Francisco Nelson de Andrade Figueiredo Especialização 04 de dezembro de 2013 (tarde) R$40,00 4h/a R$160,00Ana Maria Carneiro Figueiredo Especialização 03 de dezembro de 2013 (tarde) R$40,00 4h/a R$160,00Fernando Antonio da Justa Especialização 04 de dezembro de 2013 (manhã) e R$40,00 12h/a R$480,00

05 de dezembro de 2013 (manhã e tarde)

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar

PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº615/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas pelo Art.68, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios), tendo emvista o que consta no Processo nº2013.TCM.EMP.30736/13, e CONSIDERANDO a necessidade da realização do Programa TCM Cidadania eControle Social – Encontro Regional em Fortaleza - CE, bem como, as disposições do Art.1º. do Decreto nº24.982, de 15 de junho de 1998,publicado no DOE em 19 de junho de 1998, estabelecendo que a gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,será concedida ao servidor designado para exercer as funções de instrutor e monitor, através de Portaria baixada pelo dirigente máximo do órgão/entidade, RESOLVE deferir o pleito de que trata o processo em epígrafe e conceder, aos SERVIDORES abaixo identificados, as gratificaçõesalusivas às horas-aula programadas, devendo a despesa correr à conta da dotação própria do Tribunal de Contas dos Municípios para o presenteexercício.

NOME NÍVEL DE FORMAÇÃO PERÍODO VALOR HORA TOTAL DE VALORAULA HORAS-AULA TOTAL

Telma Maria Escóssio Melo Especialização 09 e10 de dezembro de 2013 R$40,00 6h/a R$240,00José Almir da Silva Especialização 10 de dezembro de 2013 R$40,00 4h/a R$160,00Fernando Antonio da Justa Especialização 09 a 11 de dezembro de 2013 R$40,00 16h/a R$640,00Luciana Carla de Almeida Cavalcante Especialização 09 de dezembro de 2013 R$40,00 4h/a R$160,00Nelson Rocha do Nascimento Especialização 09 a 11 de dezembro de 2013 R$40,00 19h/a R$760,00Carlos Sérgio Mororó Especialização 09 de dezembro de 2013 R$40,00 4h/a R$160,00Wanda Gomes de Oliveira Murta Especialização 11 de dezembro de 2013 R$40,00 4h/a R$160,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar

PRESIDENTE

*** *** ***


da Produtividade

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a) FABIO SANTIAGO BRAGA, (Ex) -Gestor(a) da SecretariaExecutiva Regional I - SER I de Fortaleza o deferimento da solicitação de prorrogação de prazo de 15 (quinze) dias, solicitado no bojo doProcesso de Prestação de Contas de Gestão Nº19923/12 para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, suas razões de defesa,relativo ao período de 01/01 a 04/04 de 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 dedezembro de 2013.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convocao(a) Senhor(a) OLENIRA MARIA MATOS BERNARDO, (Ex) -Gestor(a) da Secretaria de Educação para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas EspecialNº13090/13 da Prefeitura Municipal de Chorozinho relativo aoexercício financeiro de 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNI-CÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de2013.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)MARIA IEDA DANTAS, (Ex) - Presidente da Comissão Permanente deLicitação para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial Nº13090/13 da PrefeituraMunicipal de Chorozinho relativo ao exercício financeiro de 2012.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JULIANA FERREIRA RODRIGUES, (Ex) -Secretária da ComissãoPermanente de Licitação para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Tomada de Contas Especial Nº13090/13 daPrefeitura Municipal de Chorozinho relativo ao exercício financeiro de2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTONIO ANASTACIO PEREIRA, (Ex) -Presidente da Fundação deTurismo, Esporte e Cultura para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões dedefesa referentes ao Processo de Tomada de Contas Especial Nº5423/09da Prefeitura Municipal de Canindé relativo ao exercício financeiro de2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JESUS ROMEIRO DA SILVA, (Ex) -Prefeito Municipal de Canindépara a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo deTomada de Contas Especial Nº5423/09 relativo ao exercício financeirode 2008. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)LUCIANO LINHARES FEIJAO, (Ex) -Gestor(a) da Secretaria deInfraestrutura para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial Nº15690/13 da PrefeituraMunicipal de Fortaleza relativo ao exercício financeiro de 2012.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ESTEVAO SAMPAIO ROMCY , (Ex) -Gestor(a) da SecretariaExecutiva Regional IV - SER IV para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas EspecialNº15690/13 da Prefeitura Municipal de Fortaleza relativo ao exercíciofinanceiro de 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOAO PONTES MOTA, (Ex) - Prefeito Municipal de Massapê para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15(quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo deTomada de Contas Especial Nº20712/13 relativo ao exercício financeirode 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA, (Ex) -Gestor(a) da Secretaria deEsporte e Lazer de Fortaleza para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentesao Processo de Prestação de Contas de Gestão Nº9827/12 relativo ao exercíciofinanceiro de 2011. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ROMULO NEPOMUCENO BEZERRA CARNEIRO, (Ex) -PrefeitoMunicipal de Quixadá para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentesao Processo de Lei do Orçamento Anual Nº32986/12 relativo ao exercíciofinanceiro de 2013. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)GEORGE LOPES VALENTIM, (Ex) -Prefeito Municipal deMaranguape para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Comunicação não processual Nº7256/13 relativo ao exercíciofinanceiro de 2012. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOURDAM ALENCAR LOPES, (Ex) -Prefeito Municipal de Cariúspara a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo deTomada de Contas Especial Nº25059/08 relativo ao exercício financeirode 1989 a 1992. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)


MARIA NEIDE FILGUEIRA PIANCO, (Ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Educação de Jardim para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas EspecialNº22152/13 relativo ao exercício financeiro de 2011. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA, (Ex) -Gestor(a)da Secretaria Executiva Regional III - SER III de Fortaleza para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada deContas Especial Nº9599/09 relativo ao exercício financeiro de 2007.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSE VANDERLEY DE AGUIAR, (Ex) -Prefeito Municipal de MoradaNova para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial Nº20166/13 relativo ao exercíciofinanceiro de 2013. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CAMILA DE JESUS AGUIAR, (Ex) -Gestor(a) do Fundo Geral para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15(quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo deTomada de Contas Especial Nº1005/13 da Prefeitura Municipal de Jijocade Jericoacoara relativo ao exercício financeiro de 2012. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, notificara(o) Senhor(a) JOSE MENELEU NETO, (Ex) - Gestor(a) do FundoMunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico de Fortaleza acercado julgamento exarado nos autos do processo de Prestação de Contasde Gestão Nº7189/08, relativo ao exercício financeiro de 2007, pormeio do Acórdão Nº208/2013, bem como para convocá-lo, a partir dapublicação deste, a apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez)dias corridos, comprovante de recolhimento da pena pecuniária quelhe foi imposta na decisão acima citada. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 dedezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, notificar a(o)Senhor(a) ENILDA MAGALHAES FROTA, (Ex) -Gestor(a) doFUNDEF acerca do julgamento exarado nos autos do processo de Tomadade Contas Especial Nº9860/06 da Prefeitura Municipal de Tururu, relativoao exercício financeiro de 2005, por meio do Acórdão Nº4788/2013,bem como para convocá-lo, a partir da publicação deste, a apresentarneste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante derecolhimento da pena pecuniária que lhe foi imposta na decisão acimacitada. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.


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EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca a(o) Senhor(a)ALEXANDRE MAGNO MEDEIROS ALENCAR, Prefeito Municipalde Pacatuba, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativados valores imputados no Acórdão Nº3264/2013, referente ao processode Prestação de Contas de Gestão Nº10881/12 da Secretaria Municipalde Turismo e Cultura de Pacatuba, relativo ao período de 15/09 a 31/12de 2011. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)ANA MARGARETE PINHEIRO, (Ex) -Gestor(a) do Fundo Municipal deAssistência Social de Choró para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a declaração da origemdo valor recolhido e o comprovante de depósito bancário da pena pecuniáriaque lhe foi imposta através do Acórdão 1670/07, referente ao Processo dePrestação de Contas de Gestão Nº10199/04, relativo ao exercício financeirode 2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)ALEXANDRE JOSE MONT ALVERNE SILVA que julgou o processo dePrestação de Contas de Gestão Nº21729/12 da Secretaria Municipal deSaúde de Fortaleza, relativo ao exercício financeiro de 2011 (período de01/01 a 11/05). TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRÃO que julgou oprocesso de Prestação de Contas de Gestão Nº10906/02 da PrefeituraMunicipal de Morada Nova, relativo ao exercício financeiro de 2001.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO Nº87/2013

PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJsob o nº61.074.175/0001-38. OBJETO: O objeto do presenteinstrumento consiste na contratação de seguro automotivo, pelaMAPFRE SEGUROS em prol do TCM, visando a atender às demandasde veículo de propriedade do TCM, conforme proposta da empresa eespecificações constantes do Pregão Eletrônico nº17/2013, protocoladono TCM sob nº2013.TCM. LIC. 24462/13. VALOR: R$1.700,00 (ummil e setecentos reais). VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses a contar de suadata, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, porintermédio de Termos Aditivos, desde que haja interesse das partes, nostermos da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº10.520,de 17/07/2002, pelo Decreto Federal nº3.555/2000, que regulamentama licitação na modalidade de Pregão, e subsidiariamente, da Lei nº8.666/93 e suas alterações e Lei Complementar nº123/2006, e, em casosomissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos edisposições de direito privado. DESPESAS: As despesas contratuais paraa execução total da prestação do serviço correrá por conta do orçamentodo TCM: 03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 –Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa deGoverno: 500 – Programa de Gestão e Manutenção – TCM; Ação:28215 – Manutenção e Funcionamento do TCM; Natureza: 339039 –Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos: 00. Fortaleza,25 de novembro de 2013.

Francisco de Paula Rocha AguiarPRESIDENTE

VISTO:


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EXTRATO DO CONTRATO Nº90/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMASLTDA, CNPJ sob o nº08.689.089/0001-57. OBJETO: O presentecontrato tem como objeto o fornecimento de solução de TI do tipoData Discovery – (Software Business Intelligence) , conformeespecificações do Anexo 1 do Edital do Pregão Eletrônico nº52/2013,assim como o disposto nos autos do processo protocolado no TCM sobo nº2013.TCM.LIC.21344/13. VALOR: R$649.176,02 (seiscentos equarenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e dois centavos).VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contados da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente contrato se fundamenta nas Leis nº10.520/2002 e 8.666/1993,vinculando-se ao Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº52/2013,constante do processo TC 042.063/2012-4, protocolado no TCM sobo nº2013.TCM.LIC.21344/13, bem como à proposta da TOCCATO.DESPESAS: Os recursos orçamentários para cobertura das despesas correrãopor conta do orçamento do TCM – Codificação 0300001 – Tribunal deContas dos Municípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção:126 –Tecnologia da Informação; Programa de Governo: 500 – Programa deGestão e Manutenção – TCM; Ação: 19042 – Aquisição e Implantação deProdutos e Serviços de TI - TCM; Natureza da Despesa: 339039 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 449039 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica – Investimento; 449035 – Consultoria; Fontede Recursos: 00. Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.


VISTO:



PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e P & G COMÉRCIO E SERVIÇOS DEMÓVEIS LTDA - ME, CNPJ sob o nº07.464.810/0001-48. OBJETO:fornecimento, pela PROGRAMA OFFICE em favor do TCM, demobiliários para o centro de escaneamento do TCM, conformeespecificações do Pregão Eletrônico nº23/2013, protocolado no TCMsob nº2013.TCM.LIC.27577/13. VALOR: R$10.475,00 (dez mil,quatrocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: A vigência do contratoficará adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário, nos termos doart.57, da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato seencontra subordinado à legislação específica, Lei nº10.520, de 17/07/2002,pelo Decreto Federal nº3.555/2000, que regulamentam a licitação namodalidade de Pregão, e, subsidiariamente, Lei nº8.666/93 e Lei Complementarnº123/2006, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geralde contratos e disposições de direito privado. DESPESAS: Os recursosfinanceiros para a cobertura das despesas correrão por conta da seguintedotação orçamentária: 03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios;Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral; 500 –Programa de Gestão e Manutenção - Ação: 19076 – Aquisição de MaquinasEquipamentos e Veículos -TCM; 449052 – Equipamento e MaterialPermanente – Fonte de Recursos: 00. Fortaleza, 10 de dezembro de 2013.


VISTO:



PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTELTDA, CNPJ sob o nº05.111.625/0001-44. OBJETO: fornecimentoe instalação, pela MOVENORD em prol do TCM, de mobiliáriospara os gabinetes dos conselheiros, corregedoria, procuradores, auditorese diretores do TCM, conforme as especificações constantes do projetobásico do Pregão Presencial nº15/2013, protocolado no TCM sobnº2013.TCM.LIC.23976/13. VALOR: R$396.300,00 (trezentos enoventa e seis mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: A vigência do contratoficará adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário, iniciandocom a sua assinatura e findando em 31.12.2013, nos termos do art.57,da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato seencontra subordinado à legislação específica, Lei nº10.520, de 17/07/2002,pelo Decreto Federal nº3.555/2000, que regulamentam a licitação namodalidade de Pregão, e, subsidiariamente, Lei nº8.666/93 e LeiComplementar nº123/2006, e, em casos omissos, aos preceitos de direitopúblico, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.DESPESAS: Os recursos orçamentários para cobertura das despesas

correrão por conta do orçamento do TCM – Codificação 0310001 –Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 – Legislativa;Subfunção:122 – Administração Geral; Programa de Governo: 500 –Programa de Gestão e Manutenção do TCM: 19076– Aquis. de Máquinas,Equip. e Veículos - TCM; Natureza da Despesa: 449052 – Equipamentose Material Permanentes; Fonte de Recursos: 00 - Tesouro. Fortaleza, 11de dezembro de 2013.


VISTO:



PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e P & G COMÉRCIO E SERVIÇOS DEMÓVEIS LTDA - ME, CNPJ sob o nº07.464.810/0001-48. OBJETO:fornecimento e instalação, pela PROGRAMA OFICCE em prol doTCM, de mobiliários, conforme as especificações constantes do projetobásico do Pregão Presencial nº15/2013, protocolado no TCM sobnº2013.TCM.LIC.23976/13. VALOR: R$90.000,00 (noventa mil reais).VIGÊNCIA: A vigência do contrato ficará adstrita à vigência dorespectivo crédito orçamentário, iniciando com a sua assinatura efindando em 31.12.2013, nos termos do art.57, da Lei 8.666/93.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se encontra subordinadoà legislação específica, Lei nº10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto Federalnº3.555/2000, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão,e, subsidiariamente, Lei nº8.666/93 e Lei Complementar nº123/2006,e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral decontratos e disposições de direito privado. DESPESAS: Os recursosorçamentários para cobertura das despesas correrão por conta doorçamento do TCM – Codificação 0310001 – Tribunal de Contas dosMunicípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção:122 – AdministraçãoGeral; Programa de Governo: 500 – Programa de Gestão e Manutençãodo TCM: 19076– Aquis. de Máquinas, Equip. e Veículos - TCM; Naturezada Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanentes; Fonte deRecursos: 00 - Tesouro. Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.


VISTO:



PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e LINCE ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob onº08.530.100/0001-31. OBJETO: prestação dos serviços inerentesà elaboração de projetos das instalações elétricas e lógicas (dadose voz) existentes (“as built”), e projetos e orçamento dareestruturação das instalações elétricas e instalações lógicas(dados e voz) do TCM, conforme detalhamento das peças que compõemo Convite nº01-01/2013, protocolado no TCM sob o nº2013.TCM.LIC.27031/13, que originou e vincula o teor do presente Contrato. VALOR:R$89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: Avigência do contrato ficará adstrita à vigência do respectivo créditoorçamentário, iniciando com a sua assinatura e findando em 31.12.2013,nos termos do art.57, da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.22, inciso III, e §3º, da Lei nº8.666/93, e, em casos omissos, aospreceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições dedireito privado. DESPESAS: O valor acordado para a execução total daprestação dos serviços correrá por conta da seguinte dotaçãoorçamentária: Codificação: 03100001 – Tribunal de Contas dosMunicípios; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – AdministraçãoGeral; Programa de Governo: 500 – Programas de Gestão e Manutenção- TCM; Ação: 19110 – Reforma e Ampliação - TCM; Natureza daDespesa: 459051 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 00 - Tesouro.Fortaleza, 11 de dezembro de 2013.


VISTO:



PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e ZARPELON TREINAMENTOSGERENCIAIS LTDA - EPP, CNPJ nº08.889.157/0001-21. OBJETO:


EXTRATO DE PAUTA Nº155/2013 PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº: 25836/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011 Recurso de

Reconsideração: 22310/13Órgão: SECRET.DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE DE

SENADOR POMPEUResponsável: MIGUEL ALVES DE ALMEIDARelator: Cons. Helio ParenteProcesso nº: 10324/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de

Revisão: 28265/12Órgão: FUNDO SAUDE DE CAMPOS SALESResponsável: ANDERSON RIBEIRO DUARTE VIEIRAProcesso nº: 11839/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002 Recurso de

Revisão: 17872/12Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBALResponsável: COSME REGES MARTINS BRAGAProcesso nº: 12327/07

Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso deRevisão: 24840/11

Órgão: FUNDO EDUCACAO DE QUIXADAResponsável: MARIA EDI LEAL DA CRUZ MACEDOProcesso nº: 17283/09 - Processo transformado nº15009/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2006 Recurso de

Reconsideração: 364/13Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROResponsável: GERALDO MAGELA TAVARESResponsável: JOSE MARQUINELIO TAVARESResponsável: RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA NETOPres.Comissão Licitação: FRANCISCO BELEM DE FIGUEIREDOMembro Comissão Licitação: SEVERINO NETO DE SOUSAMembro Comissão Licitação: SUERDA MARCIA MORAIS DA SILVAAdvogado: MURILO GADELHA VIEIRA BRAGARelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº: 9535/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011 Recurso de

Reconsideração: 19836/13Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZResponsável: FRANCISCO PEDRO DA SILVA FILHOProcesso nº: 10263/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 23376/12Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABAResponsável: PEDRO BARROSO GOISProcesso nº: 11839/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009 Recurso de

Reconsideração: 1101/13Órgão: SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE CHOROResponsável: MICHELINE BERNARDINO DA SILVARelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº: 19957/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007 Recurso de

Reconsideração: 16957/13Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUSResponsável: MARIA DO CARMO RODRIGUES SOARESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18-dezembro-2013.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº149/2013 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Auditor David Santos MatosProcesso nº: 5272/13 - Processo transformado nº627/13Natureza: Tomada de Contas Especial - 2013Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITEResponsável: SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO

VASCONCELOSProcesso nº: 9549/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE

JUAZEIRO DO NORTEResponsável: SONIA LUZ MONTEIRO OLIVEIRAProcesso nº: 9554/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPEResponsável: JOSE ALBERTO BERNARDO DA COSTAProcesso nº: 10723/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMAResponsável: MARIA NAIR SOARESProcesso nº: 19706/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONT.

URBANO DE FORTALEZAResponsável: DEODATO JOSE RAMALHO JUNIORRelator: Auditor Fernando UchoaProcesso nº: 7779/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DE

MORRINHOSResponsável: JOSE OSIMAR BRANDAOProcesso nº: 9298/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010

prestação de serviços de capacitação de servidores em liderançae desenvolvimento gerencial, conforme especificações detalhadasno projeto básico, proposta da empresa e ainda no processo deinexigibilidade de licitação, protocolado no TCM sobnº2013.TCM.LIC.30083/13. VALOR: global de R$98.865,00 (noventae oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). VIGÊNCIA: iniciandocom a sua assinatura e findando em 31.12.2013, nos termos do art.57,da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993 (art.25, II, c/c art.13, IV), e, em casos omissos, aospreceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições dedireito privado. DESPESAS: As despesas contratuais para a execuçãototal da prestação do serviço correrá por conta do orçamento do TCM/CE: Codificação: 0310001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função01 – Legislativa; Subfunção: 128 – Formação de Recursos Humanos;Programa de Governo: 500 – Programa de Gestão e Manutenção -TCM; Ação: 28168 – Desenvolvimento e Capacitação de Servidores -TCM; Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00 - Tesouro. Fortaleza, 13 dedezembro de 2013.


VISTO:



PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e NEWLAND VEÍCULOS LTDA, CNPJnº41.597.303/0001-10. OBJETO: prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva de veículos, todos depropriedade do TCM e da marca TOYOTA, que se encontram em períodode garantia de fábrica, conforme especificações constantes do termo dereferência acostado aos autos do processo de inexigibilidade de licitaçãoprotocolado no TCM sob o nº2013.TCM.LIC.27739/13. VALOR:R$3.932,60 (três mil, novecentos e trinta e dois reais e sessentacentavos). VIGÊNCIA: iniciando com sua assinatura e findando em31.12.2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº10.520, de 17/07/2002, Decreto Federal nº3.555/2000, que regulamentam a licitação namodalidade de Pregão, e, subsidiariamente, a Lei nº8.666/93 e LeiComplementar nº123/2006. DESPESAS: As despesas contratuais para aexecução total da prestação do serviço correrá por conta do orçamentodo TCM: Codificação: 03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios;Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral;Programa de Governo: 500 – Gestão e Manutenção - TCM; Ação:28215 – Manutenção e Funcionamento - TCM; Natureza da Despesa:339030 e 339039 – Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00 - Tesouro. Fortaleza, 17 dedezembro de 2013.


VISTO:


*** *** ***


Órgão: SECRETARIA AGRICULTURA E PECUARIA DESOBRAL

Responsável: EDISON FROTA ARAUJOProcesso nº: 9675/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE

UBAJARAResponsável: ROSANGELA FERNANDES RODRIGUES VIEIRA DE

MENEZESProcesso nº: 9735/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA

E ADOLESCENTE DE MIRAIMAResponsável: IRENE PRACIANO VASCONCELOS SALESProcesso nº: 10136/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: SEC.ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE

BEBERIBEResponsável: SONIA LUZ MONTEIRO OLIVEIRAProcesso nº: 10509/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

MOMBACAResponsável: JOSE EDMAR PINHEIRO FILHOProcesso nº: 19955/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE IGUATUResponsável: FRANCISCO ALDEMIR ALVES DE AMORIMRelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº: 7371/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: FUNDO DOS DIREITOS CRIANCA E

ADOLESCENTE DE ACOPIARAResponsável: MARIA ALDANILA SILVA HOLANDA OLIVEIRAProcesso nº: 9503/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL DE

CATARINAResponsável: FERNANDA RIBAISA CUSTODIO DE ANDRADEProcesso nº: 11787/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

GUAIUBAResponsável: CAROLINA OLIVEIRA PICANCO ACCIOLYProcesso nº: 11968/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

DE ARATUBAResponsável: EMANUELA CORDEIRO BATISTAProcesso nº: 18539/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO SAUDE DE AQUIRAZResponsável: FRANCISCA VERONICA MORAES DE OLIVEIRATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18-dezembro-2013.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº150/2013 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Ernesto SabóiaProcesso nº: 6081/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DE

MORADA NOVAResponsável: WAGNER LIMA DE ANDRADEProcesso nº: 19312/10 - Processo transformado nº11663/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2006Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO

NORTEResponsável: RAIMUNDO ANTÔNIO MACEDO

Advogado: PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL ESILVA

Relator: Cons. Helio ParenteProcesso nº: 8090/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012

Órgão: SEC.DE AGRONEGOCIO E DESENVOLVIMENTOSUSTENTAVEL DE TURURU

Responsável: RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIMProcesso nº: 8650/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS

HIDRICOS DE NOVA RUSSASResponsável: ANDREIA ALVES PINTOProcesso nº: 10971/10 - Processo transformado nº6494/10Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2008Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMAResponsável: RAIMUNDO VIANA DE QUEIROZProcesso nº: 13951/12Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2011Órgão: FUNDO MUN. DE ACAO SOCIAL DE PACAJUSResponsável: GERUZA MARIA ALBUQUERQUE AGUIARProcesso nº: 14469/07 - Processo transformado nº11483/07Natureza: Tomada de Contas Especial - 2005Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTIResponsável: MARCOS AURELIO MARIZ SANTOSProcesso nº: 26478/13Natureza: Representação - 2013Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO

CARIRIReclamante: ANTONIO ARCLEBIO VIEIRA DIASReclamante: FRANCISCO EDUARDO FREIRE DE OLIVEIRAReclamante: GILVANEIDE SISNANDO DE OLIVEIRAReclamante: JOSÉ WILSON VIEIRA DA COSTAReclamante: VICENTE BRILHANTE FEITOSAReclamado: DANIELI DE ABREU MACHADORelator: Auditor Manasses PedrosaProcesso nº: 4373/11Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2010Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSASResponsável: FRANCISCO JOSE DE SOUSA DIOGOProcesso nº: 10269/13Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2012Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE TIANGUAResponsável: ALBERI FARRAPO DE OLIVEIRAProcesso nº: 18066/12 - Processo transformado nº15752/12Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2010Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTIResponsável: EDUARDO RAFAEL BARREIRA AIRESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18-dezembro-2013.


*** *** ***EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº69/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e INNOVARE CONSULTORIAESPECIALIZADA LTDA-ME, CNPJ nº12.430.071/0001-03. OBJETO:prorrogação do prazo de execução e de entrega do objetocontratual, por mais 05 (cinco) meses, em virtude dos fatos einformações constantes dos autos do processo nº2013.TCM.LIC.14402/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, I, II e III, e o art.65,inciso I, “a”, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993, e suasposteriores alterações, bem como no processo de Pregão Presencialnº09/2013, protocolado no TCM sob o nº2013.TCM.LIC.14402/13.Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.


VISTO:


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ nº03.773.788/0001-67. OBJETO: consiste em alteração da classificação da “Naturezada Despesa”, que consta a indicação de 339039 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica, conforme o disposto na Cláusula Quinta,passando a constar a seguinte: 339139 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica entre Órgãos da Administração Pública.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo se fundamenta no Art.55,


inciso V, e art.65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº8.666/93, assim como odisposto nos autos do processo de dispensa de licitação protocolado noTCM sob o nº2013.TCM.LIC.26071/13. Fortaleza, 12 de dezembro de2013.


VISTO:


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e PARCERIA CONSULTORESASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ nº03.231.916-/0001-40. OBJETO:Prorrogação do prazo de execução e de entrega do objetocontratual, por mais 04 (quatro) meses, em virtude dos fatos einformações constantes dos autos do processo nº2013.TCM.LIC.25138/13 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, I, II e III, e Art.65,inciso I, “a”, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993, bem comoo disposto nos autos do processo de Pregão Presencial nº14/2013,protocolado no TCM sob o nº2013.TCM.LIC.25138/13. Fortaleza, 16de dezembro de 2013.


VISTO:


*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº94/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, CNPJ nº06.750.319/0001-10 e W10 PRODUÇÕES EEVENTOS LTDA, CNPJ nº07.402.604/0001-03. OBJETO: Acréscimode 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmentecontratado. VALOR: R$14.375,00 (quatorze mil, trezentos e setenta ecinco reais), passando o valor global de R$57.500,00 (cinqüenta e setemil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: não houve alteração.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo se fundamenta no Art.65,§1º, da Lei Federal nº8.666/93, bem como com fulcro nas justificativasapresentadas pela servidora responsável pelo acompanhamento efiscalização do contrato, acostadas nos autos do processo de PregãoPresencial nº16/2013, protocolado no TCM sob onº2013.TCM.LIC.28260/13. DESPESAS: Não houve alteração.Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.


VISTO:


*** *** ***EXTRATO DE SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOSE TELÉGRAFOS – ECT – DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ,CNPJ nº34.028.316/0010-02. OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto a alteração na forma de execução do ContratoMúltiplo nº9912315582, no que diz respeito ao serviço de AR, a fimde passar a fazer uso do serviço “AR Digital”, visando à melhor adequaçãotécnica aos seus objetivos, conforme os termos do anexo desteinstrumento, que contém os procedimentos pertinentes ao serviço, razãopela qual se inclui, nesta oportunidade, o ANEXO nº11 ao contrato,efetivando-se quando da assinatura deste Termo. VALOR: não háalteração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo se fundamentano disposto no art.62, §3º, inciso II, e o art.65, inciso I, “a”, e inciso II,“b”, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, bem como o disposto nosautos do processo de inexigibilidade de licitação protocolado no TCMsob o nº2012. TCM.LIC.27251/12. Ratificam-se as demais cláusulasfirmadas no contrato. Fortaleza, 16 de dezembro de 2013.


VISTO:


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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2013PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319/0001-10 e HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA, inscritano CNPJ sob o nº07.779.242/0001-74. OBJETO: Acréscimo de 10%(dez por cento) sobre o valor inicialmente contratado. VALOR:R$6.350,00 (seis mil, trezentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: nãohouve alteração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo sefundamenta no art.65, §1º, da Lei Federal nº8666 de 21 de junho de1993, bem como no disposto nos autos do processo de pregão eletrôniconº23/2012, protocolado no TCM sob o nº2012.TCM.LIC.31490/12.DESPESAS: Não houve alteração. Fortaleza, 13 de dezembro de 2013.


VISTO:


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OUTROS

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013. OBJETO:Contratação de empresa para locação de espaço físico e serviços associadospara realização de 05 (cinco) cursos de Formação Continuada dos Educadoresdo PROJOVEM URBANO, edição 2013. Tipo: Menor Valor Global do Lote.O Edital e informações, após a publicação, à Av. da Universidade, 2567 –Benfica – Fortaleza/CE e/ou www.idt.org.br. Fortaleza – CE, 17 de dezembrode 2013. Valdenia Maria Andrade Araújo – Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ/CE - torna-se público quefará realizar LEILÃO PÚBLICO de bens móveis, estrutura metálicas,máquinas pesadas e veículos, considerados inservíveis para uso útil,através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, FRANCISCODAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, a realizar-se-á no dia 10 de Janeiro de 2014às 11:00h, na Secretária Infra Estrutura e Meio Ambiente, sito na Rua OsmarBastos, nº 940, Centro – Itapajé/CE – Informações: (85) 3226.4115 ou (85)3346.1169.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru – Aviso deAbertura de Proposta de Preços. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Paracuru, notifica aos interessados, a aberturadas propostas de preços da Tomada de Preços N° 11.011/2013-TP, cujoobjeto é Contratação de empresa especializada para elaboração eimplantação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Municípiode Paracuru-CE, que realizar-se-á no dia 20/12/2013 às 10:00h.Paracuru-Ce 18 de Dezembro de 2013. Túlio Marcos Braun Neto.Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu -Aviso de Edital de Pregão Presencial nº. 002/2014-PP-DIV-MenorPreço. Objeto: Locação de veículos para ficar a disposição de diversasSecretarias deste Município. Credenciamento, recebimento das propostase documentação: 06 de Janeiro de 2014, às 10:00hs. Sala de Licitação -Rua Rochael Moreira, 98, Centro. Informações: fone (85)-3355-1015,Ramal 221, de segunda a sexta das 08:00 às 14:00h. São Luís do Curu– CE, 19 de Novembro de 2013. Deulon Alves Gomes Herculano– Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu -Aviso de Edital de Pregão Presencial nº. 001/2014-PP-DIV-MenorPreço. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados as diversasSecretarias deste município. Credenciamento, recebimento das propostase documentação: 06 de Janeiro de 2014, às 08:00hs. Sala de Licitação -Rua Rochael Moreira, 98, Centro. Informações: fone (85)-3355-1015,Ramal 221, de segunda a sexta das 08:00 às 14:00h. São Luís do Curu– CE, 19 de Novembro de 2013. Deulon Alves Gomes Herculano– Pregoeiro.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. O Município de Pacujá/CE através do seu Presidente da CPL, torna público aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº. 2811.01/2013, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Executar Reforma de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde doPrograma Saúde na Família – PSF, no município de Pacujá-CE, conforme Especificações Técnicas constantes no Projeto Básico.Declara que foram declaradas INABILITADAS, conforme segue: 1. MV Construções e Serviços Ltda– ME; 3. Delmar Construções Eireli – ME; 4.Construtora Parque da Serra Ltda; 5. Juaçaba Construções Locação e Serviços Ltda; 6. Plural Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda – EPP; 8. W.R.Locações, Serviços e Construções Eireli – ME; 9. Cenpel – Centro Norte Projetos e Empreendimentos Ltda; 10. S.M Construções e Serviços Eireli– ME; 11. Irmãos Sampaio Construções e Locações Ltda – ME. HABILITADAS: F J Construtora Ltda – ME e JVA Serviços e Construções Ltda.Fica desde já aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme determinada o art. 109, inciso I, alínea “a”, para ampla defesa e o contraditório.Informações junto a Comissão de Licitação, situada na Rua 22 de Setembro, nº 325, Bairro Centro. Pacujá/CE, em 18 de Dezembro de 2013 –Francisco Duarte Campos Júnior – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Maracanaú - Decreto nº 2.861,de 1º de novembro de 2013. Declara de utilidade pública, parafins de desapropriação, os bens imóveis que indica, e dá outrasprovidências. O Prefeito de Maracanaú, no uso das atribuições quelhe confere os incisos IV e XIV do art. 54 da Lei Orgânica do Município,combinado com os arts. 1º, 2º e alíneas “g” e “m” do art. 5º e art. 6º doDecreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, Decreta: Art. 1º - Sãodeclarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveisurbanos, com todas as suas construções e benfeitorias, encravados naQuadra nº 23 do Loteamento Parque Novo Mondubim, no DistritoIndustrial I, em Pajuçara, neste Município e Comarca de Maracanaú,com as seguintes descrições: I - Lotes 16 e 17 (objeto da Matrícula nº2114, lavrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da 2ªZona da Comarca de Maracanaú-CE), medindo 27,00m (vinte e setemestros) de frente e fundos, por 33,00m (trinta e três metros) de extensãonas laterais, com uma área de 891,00m² (oitocentos e noventa e ummetros quadrados), medindo e estremando da seguinte maneira: AoNascente: (frente), lado par, medindo 27,00m, com uma Rua S.D.O;Ao Poente (fundos), medindo 27,00m, com os lotes nº 01 e 02, damesma quadra, de propriedade de Edmar de Almeida; Ao Sul (ladodireito), medindo 33,00m, com o lote nº 18, da mesma quadra, depropriedade de Valdísio Ramiro da Costa, e; Ao Norte (lado esquerdo),medindo 33,00m, com uma Rua S.D.O, de esquina. II - Lotes 18 e 19(objeto da matrícula nº 2866, lavrada no Cartório do 2º Ofício de Registrode Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Maracanaú-CE), medindo 24,00m(vinte e sete metros) de frente e fundos, por 33,00m (trinta e trêsmetros) de extensão nas laterais, com uma área de 792,00m² (setecentose noventa e dois metros quadrados), medindo e estremando da seguintemaneira: Ao Nascente (frente), medindo 24,00m, com uma Rua S.D.O;Ao Poente (fundos), medindo 24,00m, com os lotes nºs 03 e 04, damesma quadra; Ao Sul (lado direito), medindo 33,00m, com o lote nº20, da mesma quadra, e; Ao Norte (lado esquerdo), medindo 33,00m,com o lote nº 17, da mesma quadra. III - Lote 20 (objeto da matrícula nº2867, lavrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da 2ªZona da Comarca de Maracanaú-CE), medindo 12,00m (doze metros)de frente e fundos, por 33,00m (trinta e três metros) de extensão naslaterais, com uma área de 396,00m² (trezentos e noventa e seis metrosquadrados), medindo e estremando da seguinte maneira: Ao Nascente(frente), lado par, medindo 12,00m, com uma Rua S.D.O; Ao Poente(fundos), medindo 12,00m, com o lote nº 05, da mesma quadra; Ao Sul(lado direito), medindo 33,00m, com o lote nº 21, da mesma quadra, e;Ao Norte (lado esquerdo), medindo 33,00m, com o lote nº 19, damesma quadra. Parágrafo Único - Os bens imóveis de que trata esteDecreto destinam-se à construção de uma Unidade Básica de Saúde dasFamília. Art. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada aproceder, por via amigável ou judicial, e mediante prévia avaliação, adesapropriação prevista neste Decreto que é declarada de urgência nostermos do Decreto - Lei nº 3.365/1941. Art. 3º - Este decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.Paço quatro de julho da Prefeitura de Maracanaú, em 1º denovembro de 2013. Firmo Camuça - Prefeito de Maracanaú.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretariade Administração, Finanças e Planejamento - Aviso de Licitação.Modalidade: Concorrência Pública nº. CP-003/2013-SEADFIN.Objeto: Contratação de instituição financeira, doravante denominadabanco, para prestação de serviços da gestão da folha de pagamento desalário dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município deIguatu-CE, bem como aqueles admitidos durante o prazo de execução docontrato mediante crédito em conta corrente, concessão de créditoconsignado aos seus servidores, centralização da conta única,processamento do pagamento a fornecedores e ainda todos os recursosdo município ficarão na instituição financeira, em conformidade com otermo de referência, convertido em anexo I do edital. Tipo: MaiorOferta. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Iguatu-CE, comunica aos interessados que no dia 21 de janeiro de2014, às 08:00 horas (horário local), na sala da Comissão de Licitação,sito à Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, nº. 563, Prado, Iguatu,estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preços”,em instrução ao processo administrativo de licitação acima numerada.Maiores informações e aquisição do edital no endereço acima ou atravésdo fone (88) 3566.7913 das 08:00 às 11:30 horas. Ériton GeorgeSales Bernardo – Presidente da CPL/PMI.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara- Edital de Convocação Nº 014/2013 - Concurso Público de Jijocade Jericoacoara. O Prefeito Municipal de Jijoca de Jericoacoara– Estado do Ceará, Sr. Francisco Lindomar Filomeno Oliveira,no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidaspor Lei, Resolve: Considerando a aprovação dos abaixo relacionadosno concurso público, cujo Edital de homologação foi publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará do dia 23 de maio de 2012, CONVOCARos aprovados relacionados para, no prazo de 15 (quinze) diasúteis, contados da publicação do presente edital, comparecerem à sededa Prefeitura Municipal de Jijoca ( SETOR PESSOAL), Rua Minas Gerais,420, Centro, Jijoca de Jericoacoara, fone (88) 3669 1133, das 07:30hàs 13:30h.,munidos de cópias simples dos seguintes documentos: 1 -Carteira de Identidade – RG; 2 - Carteira Profissional – CTPS; 3 –Cadastro de Pessoa Física – CPF; 4 – Titulo de Eleitor e o Comprovantede votação da última eleição; 5 – Certificado de Alistamento Militar –Reservista; 6 – Certidão de Casamento e o CPF do Cônjuge, quandocasado; 7 – Certidão de Nascimento; 8 – Certidão de Nascimento dosfilhos menores de 14 anos e cartão de vacina se a criança estiver até06(seis) anos de idade e acima dos 06(seis) anos declaração da escola;9 – Atestado de Saúde Ocupacional – ASO - Original – Exame desanidade física e mental e exames laboratoriais (eletrocardiograma, raioX do tórax e hemograma completo); 10 – 1 foto 3 x 4; 11 – Registrona categoria competente; 12 – Certificado de escolaridade/graduação ouprova de conclusão do curso; 13 – PIS ou PASEP; 14– Comprovante deResidência Atualizado; 15 – Declaração de que não ocupa outro cargoem outra esfera e sobre recebimento de provento decorrente deaposentadoria e pensão; 16 - Conta Corrente no Banco do Brasil; 17 –Certidão de antecedentes criminais do Poder Judiciário do Estado doCeará ou do Estado de domicílio do aprovado; 18 – Declaração de bense valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge;Convocados: I – Para o cargo de Agente Administrativo; 13 AtilaGeisa Silva de Araujo; 14 Milene Brandão de Albuquerque. Registre-se,Publique-se e Cumpra-se. Jijoca de Jericoacoara, 16 deDezembro de 2013. Francisco Lindomar Filomeno Oliveira -Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Iguatu - Decreto Nº.108, de 04 de dezembro de 2013. Declara de utilidade pública,para fins de desapropriação, o imóvel abaixo descrito. O PrefeitoMunicipal de Iguatu, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,com fundamento no inciso V, do artigo 66, da lei Orgânica do Municípiode Iguatu, com fulcro no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941,e inciso XXIV, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa doBrasil. Considerando a necessidade de construção do sistema decaptação de água para o Projeto de Abastecimento da Comunidade doSítio Canafístula dos Alves. Decreta: Art. 1º Fica declarado de utilidadepública para efeito de desapropriação, um imóvel rural, localizado noSítio Canafístula dos Alves, no Município de Iguatu, Estado do Ceará,pertencente a Francisco Vitemar Alves, com área de 100,00m2

(cem metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:Ao Norte: com o imóvel rural remanescente de Francisco VitemarAlves de Mendonça, medindo 10,00m; Ao Sul – com estrada carroçávelque liga o Sítio Canafistula dos Alves a Iguatu, medindo 10,00m; AoLeste – com o imóvel rural remanescente de Francisco Vitemar Alvesde Mendonça, medindo 10,00m; Ao Oeste – com o imóvel rural doEspólio de Vicente Ferreira Filho, medindo 10,00m. Art. 2º O presenteimóvel passa a ser objeto de procedimento de desapropriação públicapromovido pelo município de Iguatu segundo a supremacia do interessepúblico sobre o particular e o disposto no item XXIV do artigo 5º daConstituição Federal, Decreto-Lei n.º 3.365/41, alterado pelas Leis n.ºs4.686/65 e 6.602/78, e Lei nº 4.132 de 1962, configurada na necessidadede construção do sistema de captação de água para o Projeto deAbastecimento da Comunidade do Sítio Canafístula dos Alves. Art. 3ºFicam autorizadas a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria deInfra-Estrutura a tomar as medidas necessárias ao inteiro cumprimentodeste Decreto, para o fim específico de desapropriação por utilidadepública. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do PrefeitoMunicipal de Iguatu, em 04 de dezembro de 2013. Aderilo AntunesAlcântara Filho - Prefeito Municipal de Iguatu.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Maracanaú – CPSMMaracanaú - Edital de Convocação Nº 02/2013. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião deMaracanaú – CPSMMaracanaú no uso de suas atribuições legais, tornapública convocação dos aprovados na seleção simplificada convocadapelo edital 01/2011, visando o preenchimento de empregos públicostemporários para o Centro de Especialidades Odontológicas, conformea seguir: 1) Relação de candidatos convocados e respectivo empregopúblico temporário a ser ocupado: 1.1 – Cirurgião-Dentista – Ordemalfabética: Profissional - Especialidade: Andrea Siebra Pontes -Endodontista; Daniel Gondim Alcântara Matos - Endodontista; LucianaPaula Giacomet Pezzi Studart - Endodontista; Natália Rocha Monteiro- Periodontista. 1.2 – Técnico em Saúde Bucal – Ordem alfabética: CeliaMaria Barroso do Nascimento - Francisca Eugenia Ferreira - MariaSharliane Ernesto do Nascimento - Marta Veronica Pacheco da Rocha.1.3 – Auxiliar em Saúde Bucal: Regismeire Belizario de Sousa. 1.4 –Auxiliar de Prótese Dentária - Elizineide de Sousa Braga - Jose de Arimateiade Freitas Costa. 1.5 – Técnico em Prótese Dentária - Nathalia Assunçãodos Santos. 2) Os candidatos relacionados neste edital deverãocomparecer: 2.1 – Até o dia 27 de dezembro 2013 das 8:00h às 12:00he de 14:00h às 17h, na sede do Centro de Especialidades OdontológicasRegional de Maracanaú à Avenida Central, Conjunto Jereissati I,Maracanaú-Ceará, para à apresentação dos seguintes documentos (cópiasacompanhadas dos originais) exigidos no ítem 8.3 do edital deconvocação, além dos documentos exigidos pela CLT: Carteira de trabalhoe Previdência Social (CTPS) – Original; Cópia Autenticada de documentooficial de identidade; Cópia Autenticada do Cadastro de Pessoa Física(CPF); Cópia Autenticada de comprovante de inscrição no PIS/PASEP;Cópia Autenticada de Título de Eleitor; Último Comprovante do Títulode Eleitor (pode ser obtido pela internet); Cópia Autenticada de Carteirade Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa,se do sexo masculino; Cópia Autenticada de Certidão de Casamento,caso o candidato seja casado; Cópia Autenticada da Certidão deNascimento de Filhos menores de 14 anos; Comprovante de endereço –conta de água, luz ou telefone (cópia e original de até 60 dias); Uma foto3X4 recente e de frente; Cópia Autenticada de documento comprobatóriode atendimento à qualificação exigida para ingresso no emprego constateno Anexo I do Edital n°2/2011; Declaração original de que não ocupacargo, emprego ou função pública, em qualquer das esferas do governo,excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI, da ConstituiçãoFederal, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio daprevidência social ou regime geral de previdência social relativo aemprego público (modelo conforme Anexo II do Edital n° 02/2011;Certidão negativa original de antecedentes criminais, expedida pela justiçaEstadual e Federal (pode ser obtido pela internet); Atestado de SaúdeOcupacional (Admissional); Documentos dos dependentes para efeitode Salário Familia: Filhos de até 07 anos: Copia da certidão de nascimentoe cartão de vacina; Filhos maiores de 07 anos até 14 anos: Copia daCertidão de nascimento e comprovante de freqüência escolar;Documentos dos Dependentes para efeito de Imposto de Renda: Emcaso de filho: Cópia da certidão de nascimento e do CPF; Em caso deCônjuge: Cópia da certidão de casamento e do CPF. 2.2 – Os documentospoderão ser entregues via procuração com assinatura reconhecida emcartório. 3) O não comparecimento do candidato no prazo definidocaracterizará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável dopreenchimento do emprego público temporário a que concorreu. 4) Anão apresentação de qualquer dos documentos exigidos para a contrataçãoimplicará na sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável dopreenchimento do emprego público temporário a que concorreu. Sededo CPSMMaracanaú. Maracanaú, 18 de dezembro de 2013.Franklin Verissimo Oliveira - Presidente do CPSMMaracanaú.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2013.11.28.02 – A Comissão de Licitação de Icó-CE comunica aosinteressados o Resultado da Fase de Habilitação referente à TOMADADE PREÇOS Nº 2013.11.28.02, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃODA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE – UBS – PORTE I, NA LOCALIDADE:JENIPAPEIRO, MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, CONFORMEESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, declarando: HABILITADAS ASEMPRESAS: 1. WNSA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJN° 18.313.140/0001-85, 2. CONSTRUFORT CONSTRUTORACOMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº09.401.637/0001-64, 3. ALMERIO FEITOSA DE OLIVEIRACASTRO CONSTRUÇÃO CIVIL, CNPJ N° 02.299.126/0001-34,4. CONSTRUTORA PEDROSA LTDA, CNPJ Nº 17.573.772/0001-15, 5. A I L CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, 6. CONFIANÇA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA – ME, CNPJ N° 10.592.529/0001-03 e 7. B N VCONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ N° 19.130.842/0001-96, eINABILITADA A EMPRESA: 1. C2 CONSTRUTORA EPRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ N° 13.410.322/0001-50. A Comissão de Licitação declara ABERTO O PRAZORECURSAL conforme prevê o Art. 109, Inciso I, Alínea “a”. Icó-CE,17 de Dezembro de 2013. Bergson Peixoto Correia Lima –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape - DecretoNº 6097/2013 - de 18 (dezoito) de dezembro de 2013. O PrefeitoMunicipal de Maranguape, Átila Cordeiro Câmara, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o artigo 95, inciso II, da Lei Orgânicado Município, promulgada em 23/08/2006: Decreta: Art. 1º - Aposentaro(a) Senhor(a) Maria Ednacy Marinho de Sousa, brasileiro(a), casada,filho(a) de José Correia de Sousa e Raquel Marinho de Sousa, nascido(a)em 02/07/1947 (dois de julho de mil novecentos e quarenta e sete)cadastrado(a) no PASEP sob Nº 108 164 078 75, no CPF sob Nº 213459 453 53, admitido(a) em 01/06/1987, ocupante do cargo denominadode Professor(a) de Educação Básica, Classe II, Referência 5, matrículaNº 098, lotado(a) na Secretaria de Educação do Município de Maranguape,tomando por base o artigo 2º, inciso I, alínea “c” , da Lei Nº 1.481/99(nova redação dada pela Lei Nº 1.738/2003); em consonância com osartigos 120, 121, inciso III, alínea “b”, 160, 161, da Lei Nº 1.412/1998- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maranguape; 38, daLei Nº 1.840/05 (nova redação dada pela Lei Nº 1.906/05); 40, § 5º, daConstituição Federal; 6º, incisos I, II, III, IV, 7º, da Emenda ConstitucionalNº 41/2003 e artigo 2º, da Emenda Constitucional Nº 47/2005, comproventos integrais fixados no valor mensal de R$ 1.344,25 (hummil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos),discriminados da seguinte forma: Vencimentos - R$ 948,87 - Adicionalpor tempo de serviço (anuênios 25%) - R$ 237,21 - 6ª (sexta)parte - R$ 158,17 - Total - R$ 1.344,25. Art. 2º - Fica revogado oDecreto Nº 6021, de 21 de Junho de 2013. Art. 3º - Este Decretoentrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da PrefeituraMunicipal de Maranguape, aos 18 (dezoito) dias do mês dedezembro de 2013. Gotardo bastos Rodrigues - Superintendente/IPMM. Átila Cordeiro Câmara - Prefeito de Maranguape.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Julgamento Fase Proposta de Preços – Tomada de Preços nº2013.11.13.1. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suasatribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,que concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do CertameLicitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2013.11.13.1, cujoobjeto é a contratação de serviços de engenharia para execução dasobras de pavimentação em pedra tosca em Ruas do Município de VárzeaAlegre/CE, de acordo com o Convênio nº 009/CIDADES/2013, Celebradocom o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades,conforme projetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório,sendo o seguinte: a empresa JCS Construções LTDA - EPP sagrou-sevencedora da presente licitação, com proposta no valor global de r$104.638,26 (cento e quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte eseis centavos). Por sua vez a empresa Construtec - Construçoes eTransportes e Eventos LTDA – ME, teve sua proposta de preçosdesclassificada por não apresentar a assinatura do Responsável Técnicoda Licitante (Engenheiro Civil Responsável), bem como por nãoapresentar a Composição do BDI (Bonificação de Despesas Indiretas).Já a empresa Eletroport Serviços, Projetos e Construções LTDA –ME, teve sua proposta de preços desclassificada por não apresentar aassinatura do Responsável Técnico da Licitante (Engenheiro CivilResponsável). Maiores informações na sede da Comissão de Licitação,sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone(88) 3541-2893, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Várzea Alegre/CE, 16 de dezembro de 2013. João Pereira Lacerda – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte -Lei nº 1.793/2013, de 05 de Dezembro de 2013. Ementa: Altera aredação do art.5º. da Lei n. 1.343, de 11 de Maio de 2007 e dá outrasprovidências. O Prefeito do Município de Limoeiro do Norte,Estado do Ceará: Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro doNorte aprovou e o Prefeito sancionou e promulgou a seguinte Lei: Art.1º - Altera a redação do “caput’ do Art. 5º da Lei Nº 1.343, de 11 deMaio de 2007, que passa a ter a seguinte redação: Art. 5º. O ConselhoGestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por representantesde entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedadeligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democráticode escolha de seus representantes e à proporção de 1/4 (um quarto) dasvagas aos representantes de movimentos populares. Art. 2º.- Modifica aredação dos parágrafos 1º.e 3º do art.5º. da Lei n. 1.343, de 11 de Maiode 2007, que passam a ter a seguinte redação: § 1º - A Presidência doConselho Gestor do FHIS será exercida pelo Secretário Municipal dasObras e Desenvolvimento Urbano (SDU). § 3º - Competirá à SecretariaMunicipal das Obras e Desenvolvimento Urbano (SDU) proporcionarao Conselho Gestor do FHIS os meios necessários para o exercício desuas competências. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogando as disposições em contrário, podendo o chefe doexecutivo Municipal, regulamentá-la, por Decreto. Paço da PrefeituraMunicipal de Limoeiro do Norte, em 05 de Dezembro de 2013.Atenciosamente, Paulo Carlos Silva Duarte - Prefeito Municipal.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2013.11.25.01 – A Comissão de Licitação de Icó-CE, comunica aosinteressados o Resultado da Fase de Habilitação referente à TOMADADE PREÇOS Nº 2013.11.25.01, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃODA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE – UBS – PORTE I, NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO,LOCALIDADE UMARI DOS LOURENÇOS, MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, declarando:HABILITADAS AS EMPRESAS: 1. WNSA ENGENHARIA EPROJETOS LTDA, CNPJ N° 18.313.140/0001-85, 2.CONSTRUFORT CONSTRUTORA COMERCIO SERVIÇOS ECONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.401.637/0001-64, 3.ALMERIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO CONSTRUÇÃOCIVIL, CNPJ N° 14.944.096/0001-50, 4. CONSTRUTORAPEDROSA LTDA, CNPJ Nº 17.573.772/0001-15 e 5. A I LCONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85 e 6.CONFIANÇA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA –ME, CNPJ N° 10.592.529/0001-03, e INABILITADAS ASEMPRESAS: 1. CONSTRUTORA N A DUARTE E GOMES LTDA,CNPJ N° 17.732.688/0001-70, 2. CONCRETIZA CONSTRUÇÕESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ N° 07.557.484/0001-13e 3. C2 CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI– ME, CNPJ N° 13.410.322/0001-50. A Comissão de Licitação declaraABERTO O PRAZO RECURSAL conforme prevê o Art. 109, IncisoI, Alínea “a”. Icó-CE, 17 de Dezembro de 2013. Bergson PeixotoCorreia Lima - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato deContrato de Empreitada Por Preço Global, Contratante:Município de Varjota, localizado à Rua: Arthur Ramos, 232, Centro,Varjota, CE, CNPJ sob o nº 07.673.114/0001-41 e no CGF sob o nº06.064.696-9. Contratada: Instituto Cidades – Centro Integradode Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social, CNPJNº 05.095.628/0001-31. Objeto: Contratação de empresa especializadaobjetivando a realização de concurso público de provas e provas detítulos para provimento de cargos do quadro de servidores efetivos, nasdiversas unidades administrativas do Poder Executivo do Município deVarjota. Valor Global: Item 01 nível fundamental inferior valor R$50,00; Item 02. Nível Médio R$ 75,00 e Item 03 Nível Superior R$120,00, perfazendo um valor global de R$ 245,00. As despesas decorrentesda execução dos serviços correrão por conta dos valores arrecadadoscom as taxas de inscrições apresentadas na Proposta de Preços. APrefeitura Municipal de Varjota – CE, não terá obrigação de pagarqualquer quantia à empresa contratada , independente doquantitativo de inscritos para o concurso público. Dotações: sob o nº03.01.04.122.0137.2.004.3.3.90.39.00; Fundamentação Legal :Tomada de Preços Nº 13-08-TP-SAP, de acordo com a Lei Federal8.666/93 e suas demais alterações. Signatários: Secretaria deAdministração e Planejamento, Ordenador de Despesas - RafaelCastelo Branco Ximenes e o Instituto Cidades – CentroIntegrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística eSocial, o Sr. Livio Carlos Chaves, CPF nº 006.574.133-13. Varjota12, de dezembro de 2013. Rafael Castelo Branco Ximenes -Ordenador de Despesas das Secretarias do Município de Varjota.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2013.11.28.03 – A Comissão de Licitação de Icó-CE comunica aosinteressados o Resultado da Fase de Habilitação referente à TOMADADE PREÇOS Nº 2013.11.28.03, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃODA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADEBÁSICA DE SAÚDE – UBS – PORTE I, NA LOCALIDADE:BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, CONFORMEESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I, declarando: HABILITADAS ASEMPRESAS: 1. WNSA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJN° 18.313.140/0001-85, 2. B N V CONSTRUÇÕES LTDA - ME,CNPJ N° 19.130.842/0001-96, 3. CONSTRUFORTCONSTRUTORA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESLTDA, CNPJ Nº 09.401.637/0001-64, 4. FORTCONCONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - EPP, CNPJ N° 05.072.040/0001-62, 5. CONSTRUTORA PEDROSA LTDA, CNPJ Nº 17.573.772/0001-15 e 6. A I L CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85 e 7. CONFIANÇA CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA – ME, CNPJ N° 10.592.529/0001-03, eINABILITADAS AS EMPRESAS: 1. C2 CONSTRUTORA EPRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ N° 13.410.322/0001-50 e 2. ALMERIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTROCONSTRUÇÃO CIVIL - ME , CNPJ N° 02.299.126/0001-34. AComissão de Licitação declara ABERTO O PRAZO RECURSALconforme prevê o Art. 109, Inciso I, Alínea “a”. Icó-CE, 17 deDezembro de 2013. Bergson Peixoto Correia Lima – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –DECRETO Nº 80/2013 – DECLARA IMÓVEL QUE INDICA DEUTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OPREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 115, V da LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de março de 1990, e doArt. 5º, g, do Decreto-Lei NO 3.365/41, DECRETA: ART. 1º - Fica declaradade utilidade pública uma área de terra pertencente ao Espólio de JoséNascimento Neto, no Sítio Canabravinha no Distrito de Palestina em Mauriti-Ceará, totalizando 900m² (novecentos metros quadrados) o seguinte imóvel:“Terreno Rural”, limitando-se ao NORTE, com o Sr. José Nascimento Neto,medindo 30m; ao SUL, com o Sr. José Nascimento Neto, medindo 30m; aLESTE, com a estrada carroçável que liga a sede do Distrito de Palestina aosítio Quixabinha, medindo 30m; e a OESTE, com o Sr. José NascimentoNeto, medindo 30m, registrado sob nº 300 – às fls. 01 do livro 2- 02,, emcomum com área maior de 86ha (oitenta e seis Hectares), no Cartório de 3ºOfício Leite Sampaio da Comarca de Mauriti, em nome de José NascimentoNeto, já falecido. Art. 2º - O imóvel descrito no art. 1º se destina à construçãode uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Art. 3º - Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI_CE, em 05 de dezembro de 2013.FRANCISCO EVANILDO SIMÃO DA SILVA – Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2013/0107.01SMS - O Pregoeiro Oficial daPrefeitura Municipal de Mauriti torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 07 de Janeiro de 2014 às 09h30min, naSala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Otávio Pimenta de Souza,S/N, 2º Andar, Edf. Horácio Argemiro, Centro, Mauriti/CE, estará realizandolicitação na modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é Contratação deempresa especializada na prestação de serviços para executar coleta, transportee incineração de resíduos dos serviços de saúde (Lixo Hospitalar) doMunicípio de Mauriti, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, emconformidade com os requisitos e condições do Edital e seus Anexos. Ficamconvidados os representantes do Ministério Público Estadual em Mauriti, osrepresentantes da PROCAP-Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra aAdministração Pública e representantes do Tribunal de Contas dos Municípiosdo Estado do Ceará para se fazerem presentes a sessão do referido certame.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horáriode 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 19 de Dezembro de 2013. FranciscoLutenir Bernardino Alves – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal deMauriti/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato doContrato de Compra e Venda, Contratante: Município de Varjota,localizado à Rua: Arthur Ramos, 232, Centro, Varjota, CE, CNPJ07.673.114/0001-41 e no CGF nº 06.920.647-3, Objeto: Aquisição deMobiliário e Equipamentos destinado a Creche do Pró-Infância, conformeplano de ações articuladas com recursos federais repassados pelo o FNDE.Contratadas: José Beni S. Trajano Filho - ME, CNPJ: 08.458.279/0001-63, vencedora de todos os Lotes, sendo Lote 01 R$ 17.099,00,Lote 02 R$ 18.300,00; Lote 03 R$ 17.950,00; Lote 04 R$ 9.200,00;Lote 05 R$ 43.300,00 e Lote 06 R$ 7.000,00, perfazendo um valorTotal dos Lotes de R$ 112.849,00. Fundamento Legal: Processo delicitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 13-33-SEDUC-PP.Prazos: Validade 31/12/2013. Origem dos Recursos: FNDE atravésda Secretaria de Educação, dotações: 06.02.12.365.371.2021.4490.52.00 e 06.02.12.365.371.2021.3390.30.00. Data: Varjota, 03 dedezembro de 2013. Signatários: Contratante: Rafael Castelo BrancoXimenes - Ordenador de despesa Contratadas: José Beni S. TrajanoFilho - ME, CNPJ: 09.148.718/0001-02. Varjota, 03 de dezembrode 2013. Prefeitura Municipal de Varjota - Rafael Castelo BrancoXimenes - Ordenador de Despesa das Secretarias.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS Nº2011.07.29.02 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acopiara– Secretaria de Infraestrutura – Contrato Concernente da Tomada dePreços Nº 2011.07.29.02. CONTRATADA: CENTRO SULENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ DO MUNICÍPIO DEACOPIARA-CE, conforme Projeto Básico Anexo ao Edital.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 - alteração da CláusulaSegunda do contrato original PRORROGANDO A VIGÊNCIA PORMAIS 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco Dias). ASSINA PELACONTRATANTE: Emídio Calixto de Araújo Neto – Secretaria deInfraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: Napoleão HolandaCoelho – Representante da Empresa: CENTRO SUL ENGENHARIALTDA. DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2013. Acopiara-CE,19 de Dezembro de 2013. Emídio Calixto de Araújo Neto –Secretaria de Infraestrutura.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Extratodo(s) Instrumento(s) Contratual(ais). Os Gestores dos Fundos Geral/Secretaria de Obras e Educação, torna público o Extrato do(s)Instrumento(s) Contratual(ais) resultante(s) do Tomada de Preços nº.2013.11.18.01-CPL / Prefeitura Municipal de Martinópole – CE:Unidade Administrativa: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos/Secretaria de Educação. Objeto: Contratação de empresa para execuçãodos serviços de obras de engenharia na construção de quadra esportivana sede (Conjunto Habitacional Conceição Fontenele) e restauração decanteiros centrais da Avenida Principal na localidade Boa Vista, nomunicípio de Martinópole-CE, conforme projeto básico anexo. BaseLegal: Lei 8.666/93 e Alterações. Dotação Orçamentária:0401.12.361.0231.1.009/0601.15.452.0339.1.014. Elemento deDespesa: 44.90.51.00. Contratado(s) - Valor Global R$:F.J.Construtora LTDA-ME - Lote I R$ 495.587,07 - F.J.ConstrutoraLTDA-ME - Lote II - R$ 39.422,10. Vigência do Contrato: 180(cento e oitenta) Dias. Assina pelo Contratado: Francisco JoenvilleFarias Vasconcelos. Assina pela Contratante: Luiz Airton RodriguesJunior/Aderaldo Ferreira da Rocha. Martinópole, 10 de Dezembrode 2013. Marcos Sávio Rocha Veras - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Farias Brito - Aviso deLicitação – Pregão nº 2013.12.18.1. A Pregoeira Oficial da CâmaraMunicipal de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, nasede da Câmara, Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipoPresencial, tombado sob o n° 2013.12.18.1, cujo objeto é a contrataçãode serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria,elaboração, organização de editais e seus anexos e na realização dosprocessos licitatórios junto a Comissão de Licitação da Câmara Municipalde Farias Brito, bem como, acompanhamento das atividades do Sistemade Controle Interno, conforme especificações apresentadas junto aoEdital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes depropostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia03 de janeiro de 2014, às 08:00 (oito) horas. Maiores informações eentrega de editais na sede da Câmara Municipal de Farias Brito, sito naRua José Liberalino Duarte, n° 218 – Centro, Farias Brito/CE.Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3544-1231.Farias Brito/CE, 18 de dezembro de 2013. Sandra Maria CardosoPereira – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Extrato daAta de Registro de Preços N° 2013.11.28.001 - Processo: n°2013.11.28.001. Pregão Presencial n° 2013.11.28.001. Objeto: Éo Registro de Preços, tipo menor preço global por lote, para contrataçãodos serviços especializados de locação de ônibus para uso no evento deapresentação da equipe que compõe o ACESSUAS TRABALHO noMunicípio, bem como no encerramento de cursos do PRONATEC –Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego e PrimeiroPasso e, ainda, na realização de culminância dos serviços de convivênciae fortalecimento de vínculos para jovens de 15 a 17 anos, junto aoFundo Municipal de Assistência Social de Aquiraz (CE) do PregãoPresencial nº 2013.11.28.001, conforme especificações e condiçõesestabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 18/12/2013.Vigência: 12 (doze) meses a contar desta publicação. Empresaadjudicatária: MM Lima Serviços Locações LTDA – ME, inscrita noCNPJ sob o nº 10.144.278/0001-96. A ata com os preços e demaisespecificações encontrar–se–á disponibilizada para consultar, no GovernoMunicipal de Aquiraz, no setor de Licitações, ou no site: HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitações.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DELICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2014/0103.01SME - OPregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti torna público paraconhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 de Janeiro de 2014às 09h30min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua OtávioPimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Edf. Horácio Argemiro, Centro, Mauriti/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, cujo Objetoé a Seleção da melhor Proposta de Preços para prestação de serviços deTransporte de Alunos da Rede Pública de ensino do Município de Mauriti,em conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus Anexos.Ficam convidados os representantes do Ministério Público Estadual emMauriti, os representantes da PROCAP-Procuradoria de Justiça dos CrimesContra a Administração Pública e representante do Tribunal de Contas dosMunicípios do Estado do Ceará para se fazerem presentes a sessão do referidocertame. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima,no horário de 08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 19 de Dezembro de 2013.Francisco Lutenir Bernardino Alves – Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Mauriti/CE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2014/0107.01DUG - O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti tornapúblico para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 07 de Janeirode 2014 às 15h00min, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na RuaOtávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Edf. Horácio Argemiro, Centro,Mauriti/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,cujo Objeto é Contratação de empresa para fornecimento de passagens aérease terrestres, estadias em hotéis visando prestações de serviços futuras,destinados ao atendimento das necessidades das diversas Unidades Gestorasdo município de Mauriti, em conformidade com os requisitos e condiçõesdo Edital e seus Anexos. Ficam convidados os representantes do MinistérioPúblico Estadual em Mauriti, os representantes da PROCAP-Procuradoriade Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública e representante doTribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará para se fazerempresentes a sessão do referido certame. O edital e seus anexos encontram-sedisponíveis no endereço acima, no horário de 08h00min as 12h00min.Mauriti/CE, 19 de Dezembro de 2013. Francisco Lutenir Bernardino Alves– Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Licitação - Pregão Presencial Nº 2013.12.18.1. O PregoeiroOficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, nouso de suas atribuições legais, torna público para conhecimentos dosinteressados que estará realizando, certame licitatório na modalidadePregão nº 2013.12.18.1, do tipo presencial, cujo objeto é a contrataçãode serviços de publicidade oficial, para divulgação de extratos de processoslicitatórios e comunicados diversos, em Jornais de Grande Circulação,Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto a diversasSecretarias do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificaçõesconstantes no Instrumento Convocatório, com o recebimento dosenvelopes contendo as propostas de preços e a documentação dehabilitação neste dia 03 de janeiro de 2014, às 09:00 (nove) horas.Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão deLicitação, sito à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, VárzeaAlegre/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderãoainda ser obtidas através do telefone (88) 3541 – 2893. Várzea Alegre/CE, 18 de dezembro de 2013. João Pereira Lacerda – PregoeiroOficial do Município de Várzea Alegre/CE.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº 09.12.002/2013 – Secretaria da Saúde.Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria daSaúde. Contratado: Construtora Lima e Lima LTDA - ME (CNPJ:10.724.548/00011-38). Carta Convite Nº 11.26.002/2013-Secretariada Saúde. Objeto: Contratação de empresa para executar os serviços deconstrução de Academia de Saúde de 450,00m² - bairro Morro Dourado– Ministério da Saúde – Fundo a Fundo, sede do município de BrejoSanto-CE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: Daassinatura do contrato com 90 (noventa) dias de prazo de execução daobra. Dotação Orçamentária: Nº 0402-10302176.1.053. Elementode Despesa: 4.4.90.51.00. Valor: R$ R$ 110.597,27 (cento e dez mil,quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). Assina pelaContratante: Heloísa Miranda Lucena Martins – Secretária Municipalda Saúde. Assina pela Contratada: Fernando Lima, CPF: 289.645.863-87 - Construtora Lima e Lima LTDA - ME (CNPJ: 10.724.548/00011-38). Data da Assinatura: 09 de dezembro de 2013.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 024/2013 A.S – MENOR PREÇO POR LOTE – APrefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, através de sua ComissãoPermanente de Licitação, mediante Pregoeiro designado torna públicopara conhecimento dos interessados, que no dia 02 de Janeiro 2014 às10h30min, realizará o Credenciamento, e que às 11h, dará início aoPregão Presencial Nº 024\2013 A.S, que tem por Objeto: AQUISIÇÃODE URNAS FUNERÁRIAS, VELAS , VESTIMENTAS E SERVIÇOSDE TRANSLADO, DESTINADOS A PESSOASRECONHECIDAMENTE CARENTES DO MUNICÍPIO DEGUARACIABA DO NORTE-CE, conforme Termo de Referência doEdital. Os interessados poderão adquirir o Edital, no endereço. Av.Monsenhor Furtado, N° 55, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, no horáriode expediente das 08h às 14h. E obter demais informações, através doFone: (88) 3652 – 2150. Guaraciaba do Norte-CE, 18 de Dezembrode 2013. Luis Carneiro Machado – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2013.12.18.1. A Pregoeira daPrefeitura Municipal de Horizonte/CE, torna público para conhecimentodos interessados, que no próximo dia 10 de Janeiro de 2014, às08:30h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Av. Presidente CasteloBranco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estará realizando licitação namodalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menor preçopor item, tombado sob o nº 2013.12.18.1, com fins à Registro de PreçosPara Aquisição de Equipamentos, Material de Consumo e Utensilios,Destinado ao Centro de Educação Infantil de Queimadas, de AcordoCom o Convênio Nº 58/2012 Celebrado Entre o Governo do Estado doCeará e a Prefeitura Municipal de Horizonte, Conforme Especificaçõesem Anexo. Maiores informações na Sede da Comissão de Pregões oupelo telefone: 0..85-3336.6021, no horário de 07h30min às 12h00min.Horizonte/CE., 18 de Dezembro de 2013. Rosilândia Ribeiro daSilva - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado doJulgamento das Propostas de Preços referente à Tomada de Preços Nº.2013.10.23.01, cujo objeto é a contratação de empresa para prestaçãode serviços de reforma do Centro de Saúde Joaquim Guedes, junto aSecretaria de Saúde do Munícipio de Barreira. Propostas Classificadas:Santos Dumont Serviços LTDA ME, Brasil Construções e Serviços LTDA– ME, HB Construções e Serviços LTDA, CK – Construções e ServiçosLTDA – EPP, 3J Construções e Serviços LTDA. PropostasDesclassificadas: Construtora Comar LTDA e JPL Construções LTDA.Ganhadora do Certame: Santos Dumont Serviços LTDA ME, comvalor global de R$ 366.490,80 (trezentos e sessenta e seis mil,quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos). Fica aberto o prazorecursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “B”, da Lei de Licitaçõesvigente. 18 de dezembro 2013. Francisco Arley Pereira de Oliveira,Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Termode Homologação e Adjudicação. O(a) Secretaria de Educação dePentecoste Sr.(a). Maria Alaide Barbosa Guimarães, no uso de suasatribuições legais e, considerando a Comissão de Licitação cumpridotodas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Execuçãodos serviços de cobertura de quadra escolar na escola de ensinofundamental José de Anchieta e Silva na sede do município de PentecosteCE. Conforme Anexos I e II parte integrante deste Processo vem,homologar e adjudicar o presente processo administrativo de licitaçãon.º 2013.09.23.01-TP-FME, para que produza os efeitos legais e jurídicos.Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processoHOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor de: Forte FeijóEngenharia LTDA. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.086.277/0001-89 no valor global de R$ 183.150,00 (cento e oitenta e três milcento e cinquenta reais). Pentecoste - CE, 09 de outubro de2013. Maria Alaide Barbosa Guimarães - Secretaria de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Extratode Contrato Nº: 17.12.001/2013. Contratante: Prefeitura Municipalde Brejo Santo-CE / Secretaria de Planejamento e Gestão – Fundo Geral.Contratado: M N da Silva Bezerra - (CNPJ: 17.781.654/0001-00). CartaConvite Nº 12.05.006/2013 – Secretaria de Planejamento e Gestão –Fundo Geral. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento dosserviços de infraestrutura e ornamentação natalina para realização doFestival de Natal 2013 no município de Brejo Santo-CE, convênio como Governo do Estado do Ceará., Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.Vigência: O contrato terá vigência de 17/12/2013 a 17/03/2014. ValorR$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Dotação: 0204-04122037.2.009;elemento de despesa nº 3.3.90.39.99, com Recursos do TesouroMunicipal. Assina pela Contratante: José Norberto Alves Tavares –Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Assina pela Contratada:Nayana da Silva Bezerra, CPF: 024.453.713-50. Data da Assinatura:17 de dezembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará – SAAE de Camocim – Aviso de Licitação -Pregão Presencial. O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto deCamocim, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua JoaquimTávora, nº 1273, bairro Centro, em Camocim-CE: comunica aosinteressados que no dia 09 de janeiro de 2014, às 11:30 horas, abrirálicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2013.12.18.02 - SAAE,cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços dearrecadação de contas de água e esgoto junto ao SAAE do Município deCamocim–CE. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereçoeletrônico www.tcm.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Camocim– CE, 18 de dezembro de 2013. Wallacy Oliveira Morais –Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO –CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1912.01/2013 – A ComissãoPermanente da Licitação da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE torna público aos interessados que no dia 20 de Janeiro de 2014 às08h30min, na Sala da Comissão de Licitação localizada à Av. LaurindoGomes, S/Nº, Centro, em Sessão Pública, estará realizando Licitação naModalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1912.01/2013, cujoOBJETO: Contratação de Empresa para construção de Postos de Saúdena sede e na Zona Rural do Município de Quiterianópolis-CE, divididosem Lotes. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após estapublicação, no horário de 08h às 12h no endereço acima ou através doSite: www.tcm.ce.gov.br/licitacões/, maiores informações Fone: (88)3657-1398. Quiterianópolis-CE, 18 de Dezembro de 2013. JoséCleyton Sousa Silva – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2013.12.18.001E. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Araripe,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, paraconhecimento dos interessados, que estará realizando, na sua sede,Procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº2013.12.18.001E, cujo objeto é a Contratação de Empresa/Pessoa Física paraexecução dos serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de EnsinoFundamental e Médio do Município de Araripe/CE, conforme especificaçõesconstantes no instrumento convocatório,tipo Menor Preço, com o recebimentodos envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços marcado para este dia03 de Janeiro de 2014, às 08:00 horas. Maiores Informações na sede daComissão Permanente de Licitação, sito na Rua Alexandre Arraes, nº 757,Centro – Araripe/CE, ou pelo telefone (88) 3530-1245, no horário de 08:00às 12:00 horas. Araripe/CE, 18 de Dezembro de 2013. Leonel CastilhoGoes de Souza Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acaraú - Aviso deLicitação - Concorrência Pública Nº 1712.01/2013. A Comissão deLicitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE - torna público, paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de Janeiro de2014 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura localizada à Rua GeneralHumberto Moura, 675 – B, Centro, estará realizando licitação, namodalidade Concorrência Pública, critério de julgamento menor preçoglobal, tombado sob o nº 1712.01/2013, com o seguinte objeto:contratação de empresa para construção do terminal rodoviário domunicípio de Acaraú - CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede daComissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, 675 – B, Centro, Acaraú-CE, fone: 0..88-3661.1469, no horáriode 08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípioswww.tcm.ce.gov.br/licitações. Francisca Leoneide de Freitas Lima– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Avisode Licitação – Tomada de Preços Nº. 04.034/2013-TP. O Presidenteda Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal deMaranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessadosque, no próximo dia 08 de janeiro de 2014, às 9h, na sede da ComissãoCentral de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizadano Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Praça SenadorAlmir Pinto, 217 - Centro - Maranguape - Ceará, estará realizandolicitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contrataçãode empresa para construção de quadra com alambrado na Escola CesarCampelo, no Distrito de Tanques, Município de Maranguape, tudoconforme especificações contidas no Termo de Referência constantedos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acimano horário de 08:00h às 12:00h e no sítio virtual http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Edson Pereira de Sousa - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANADO CARIRI - AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIALNº 2013.11.26.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Santana doCariri, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimentodos interessados que concluiu o julgamento final do procedimento licitatóriomodalidade Pregão nº 2013.11.26.1, sendo o seguinte: LICITANTEVENCEDORA - NOVA ASSESSORIA JURÍDICA LTDA, vencedora juntoao lote 01, com proposta final no valor global de R$ 29.000,00 (vinte e novemil reais), sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimentointegral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sededa Comissão de Licitação, localizada à Rua Dr. José Augusto, nº 387 – Centro,ou pelo fone (88) 3545-1214, no horário de 08:00 às 12:00 horas, de segundaa sexta-feira. Santana do Cariri - CE, 16 de dezembro de 2013. JoaquimAlves Diniz – Pregoeiro Oficial do Município.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Avisode Licitação – Tomada de Preços Nº. 04.033/2013-TP. O Presidenteda Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal deMaranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessadosque, no próximo dia 07 de janeiro de 2014 às 9h, na sede da ComissãoCentral de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizadano Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Praça SenadorAlmir Pinto, 217 - Centro - Maranguape - Ceará, estará realizandolicitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contrataçãode empresa para execução de ampliação e reforma da Escola RenatoMota, na Sede do município de Maranguape, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexosdo Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima no horáriode 08:00h às 12:00h e no sítio virtual http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Edson Pereira de Sousa - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga – Resultadode Julgamento de Habilitação. A Comissão de Licitação de Porangatorna público o resultado do julgamento da habilitação da Tomada dePreços nº 2511.01/2013, cujo objeto é a Construção de quadra cobertacom vestiário no município de Poranga, conforme projeto(s) eorçamento. Habilitadas: E. M. Construções e Serviços LTDA eConstrutora Fragoso Eireli – EPP. Inabilitadas: Torres Martins Serviçose Construções LTDA, Nilvan Rodrigues de Lima Construções – ME,Araújo Batalha Serviços e Construções LTDA ME, S. M. Construções eServiços Eireli – ME, M & C Construções LTDA, Apolo Serviços eConstruções LTDA ME e Gold Serviços e Construções Eirelli EPP. Ficaaberto, a partir da publicação deste aviso, o prazo recursal previsto noart. 109, Inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações vigente. Poranga-CE, 19 de dezembro de 2013. Jimmy Karll Campos Cabral –Presidente da Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape – Avisode Licitação – Tomada de Preços Nº. 04.032/2013-TP. O Presidenteda Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal deMaranguape - CE, torna público para conhecimento dos interessadosque, no próximo dia 06 de janeiro de 2014 às 9h, na sede da ComissãoCentral de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizadano Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Praça SenadorAlmir Pinto, 217 - Centro - Maranguape - Ceará, estará realizandolicitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contrataçãode empresa para execução de ampliação e reforma do CEI Wilson Bastos,na Sede do município de Maranguape, tudo conforme especificaçõescontidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qualencontra-se disponível no endereço acima no horário de 08:00h às12:00h e no sítio virtual. http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. EdsonPereira de Sousa - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Avisode Julgamento – Pregão nº 2013.12.04.1. O Pregoeiro Oficial daPrefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, no uso de suas funções, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que fora concluído ojulgamento final do Pregão nº 2013.12.04.1, sendo declarado vencedordo certame o seguinte licitante: IDEATECH: PESQUISA, DESENV.,INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, classificado nos lotes 1 e 2totalizando o valor de R$ 237.390,00 (duzentos e trinta e sete mil,trezentos e noventa reais). Fora declarada habilitada a empresaparticipante e vencedora, por cumprimento integral às exigências doEdital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura, sitona Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE,ou pelo telefone (88) 3541-2893. Várzea Alegre/CE, 18 de dezembrode 2013. João Pereira Lacerda – Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Várzea Alegre.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2013.12.16.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia08 de Janeiro de 2014 às 14h:00min, na Sede da Prefeitura, localizada àAv. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estarárealizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério dejulgamento menor preço global, tombada sob o Nº 2013.12.16.1, comfins à contratação de empresa para prestação de serviços técnicosespecializados para elaboração de projeto técnico executivo para aexecução da Praça da Juventude no bairro Catolé na sede do municípiode Horizonte/CE. Maiores informações na Sede da Comissão ou pelotelefone (85) 3336-6022, no horário de 07h:30min as 12h:00min.Horizonte/CE. 18 de Dezembro de 2013. Francisca Patrícia Alvesde Almeida – Presidente da CPL.

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Conselho Regional de Química da 10ª Região - CRQ - X. Termode posse dos membros da diretoria do Conselho Regional de Química da10ª Região - CRQ - X, realizada em vinte e cinco de novembro de doismil treze. Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e cinco denovembro de dois mil e treze, no auditório do CRQ - X, situado a RuaFloriano Peixoto, 2020, nesta cidade de Fortaleza - Ceará, o presidentedeste Conselho, químico industrial Cláudio Sampaio Couto, tendo emvista o resultado das eleições ocorridas no dia vinte e cinco de novembrode dois mil e treze, empossou os membros da diretoria deste ConselhoRegional de Química para mandatos de um ano, a iniciarem-se em vintee cinco de novembro de dois e treze e terminarem em vinte e três denovembro de dois mil e quatorze, conforme o seguinte: vice-presidente;Conselheiro - João Aldésio Pinheiro Holanda; Secretária; Conselheira -Maria Eugênia Silva Vargas; Tesoureiro; Conselheiro - Ary Marques daSilva.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim – Aviso deLicitação – Tomada de Preços Nº 2013.12.12.001 - A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Camocim, localizadana Praça Vicente Aguiar, s/n, s/n, Centro, torna público que se encontraà disposição dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº2013.12.12.001, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviçostécnicos especializados no acompanhamento e elaboração de prestaçãode contas de convênios realizados com os Governos do Estado do Cearáe Governo Federal, junto as Unidades Administrativas do Município deCamocim/CE, que se realizará no dia 03 de janeiro de 2014 (03/01/2014), às 08:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereçoacima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Camocim/CE, 18 de Dezembro de 2013. Francisco Paulo RavyLeite – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO–AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRODE PREÇOS N° 2013.10.18.1. O Pregoeiro do Município do Crato/CEtorna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 dejaneiro de 2014, às 08:00 horas na Sede da Comissão de Licitações localizadano Largo Júlio Saraiva, s/nº - Bairro Centro - Crato/CE, estará realizandosessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos dehabilitação e propostas de preços para o objeto: SELEÇÃO DE MELHORPROPOSTA VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE CIMENTOPARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DESERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CRATO/CE.O edital eseus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07:30 às 12:00e das 13:00 às 16:30 horas. Crato/CE, 18 de dezembro de 2013. GilbertoDumar Pinheiro Filho – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extratode Contrato - A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário eUrbano faz publicar o extrato resumido do processo de licitação namodalidade Pregão Presencial nº. 18.004/2013 Objeto: Contratação deserviços técnicos profissionais de execução e assessoria nas áreasorçamentária, contábil, financeira e patrimonial, para atender as necessidadesda Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano -AMTQ. Contratado: Organize Assessoria e Serviços Administrativos Ltda- ME. Dotação: 1801.1412201002.085. Elemento deDespesa: 3.3.90.39.00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura docontrato. Assina pela Contratante: O Sr. Presidente da AMTQFrancisco Tarcísio da Silva. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (cinquentae sete mil e seiscentos reais). Assina pela Contratada: Antonio CarlosCosta Aires. Data da Assinatura: 13 de dezembro de 2013.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso deLicitação - Pregão Nº 2013.12.18.1. O Pregoeiro da Prefeitura doMunicípio de Milhã-CE - torna público, para conhecimento dosinteressados, que, no próximo dia 03 de Janeiro de 2014, às 09:00h, nasede da Prefeitura de Milhã, localizada à Avenida Pedro José de Oliveira,n º 406, Centro, estará realizando licitação, na modalidade PregãoPresencial, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº2013.12.18.1 de 18 de Dezembro de 2013, com fins aquisição decombustível (gasolina, óleo diesel, etanol) lubrificantes e derivados, nosperímetros de Milhã e Fortaleza, destinados ao abastecimento dos veículospróprios e ou contratados do município de Milhã, tudo conformeespecificações em anexo, o qual encontra-se na íntegra na Sede daPrefeitura Municipal de Milhã, no endereço supra citado, fone: 8835291637, no horário de 08:00h às 12:00h. O Pregoeiro.

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Estado do Ceará – SAAE de Camocim – Aviso de Licitação -Pregão Presencial. O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto deCamocim, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua JoaquimTávora, nº 1273, bairro Centro, em Camocim - CE: comunica aosinteressados que no dia 09 de janeiro de 2014, às 08:30 horas, abrirálicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2013.12.18.01- SAAE,cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para concessão delicença de uso, prestação e suporte do software para o sistema desaneamento, gestão de serviços, atendimento virtual, gestão de leituras,negociações de débitos e agencia virtual para atender as necessidades doSAAE do Município de Camocim – CE. O Referido Edital poderá seradquirido no endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br a partir da datadesta publicação. Camocim – CE, 18 de dezembro de 2013. WallacyOliveira Morais – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - Extratodo Contrato referente à Licitação Tomada de Preços Nº2013.11.01.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através daSecretaria Municipal de Infraestrutura e a Empresa Construtora AlencarLTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços de engenharia paraexecução das obras de pavimentação em pedra tosca em Ruas da Sede doMunicípio de Várzea Alegre/CE, de acordo com convênio nº 012/CIDADES/2013, celebrado com o Estado do Ceará, por intermédio daSecretaria das Cidades, conforme especificações constantes no EditalConvocatório. Valor Total do Contrato: R$ 320.749,46 (trezentos evinte mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos).Vigência Contratual: Até 31/03/2014. Prazo de Execução: 90(noventa) dias. Signatários: Raimundo Nonato Bitu Sátiro e MarcondesLucio Alencar. Várzea Alegre/CE, 18 de dezembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Martinópole - Avisode Homologação - Tomada de Preços Nº 2013.11.18.01. A PrefeituraMunicipal de Martinópole-CE, através da Secretaria de DesenvolvimentoUrbano, torna Público a Homologação da Tomada de Preços nº2013.11.18.01, que tem por Objeto: Contratação de Empresa paraexecução dos serviços de Construção de Quadra Esportiva na Sede(Conjunto Habitacional Conceição Fontenele) e restauração de canteiroscentrais da Avenida principal na Localidade Boa Vista no Município deMartinópole-CE. Empresa – F. J. Construtora LTDA-ME, ValorHomologado: Lote I – R$ 495.587,07 (quatrocentos e noventa e cincomil, quinhentos e oitenta e sete reais e sete centavos); Lote II – R$39.422,10 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dezcentavos). Martinópole-CE, 06 de Dezembro de 2013. Luiz AirtonRodrigues Junior - Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Crateús – CPSMCR - Aviso de Licitação - Pregão Presencial03/13/CPSMCR/PP. A Pregoeira do Consórcio Público de Saúde daMicrorregião de Crateús – CPSMCR, torna público que no dia 02 dejaneiro de 2014, às 11h00min, na sala da Comissão de Licitação,localizada a Rua Firmino Rosa, S/Nº, Centro, Crateús - CE receberápropostas de preços para: Objeto: Contratação de empresa paraterceirização de pessoal destinados a Policlínica vinculada ao ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR. Modalidade:Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissãode Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partirda publicação deste aviso no horário das 07h30min as 11h30min.Crateús, 18 de dezembro de 2013. Iriarana Sabóia Lopes -Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga – ExtratoContratual – Modalidade: Concorrência Nº 2709.01/2013.Contratante: Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.Contratada: Etnos Construções e Serviços LTDA – ME. Valor Global:R$ 1.628.244,08 (Um milhão seiscentos e vinte e oito mil duzentos equarenta e quatro reais e oito centavos). Objeto: Construção de crecheProinfância tipo ‘B’, conforme projetos e orçamento. Vigência: Até150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do recebimento da ordemde serviço. Fonte de Recursos: Federal e Municipal. DotaçãoOrçamentária: 01.09.02.12.368.0068.1.014 / 44.90.51.00. Assinapela Contratante: Francisco Antonio Chaves Portela – Ordenador deDespesas. Assina pela Contratada: Firmo Geraldo de Alencar Filho –Representante Legal. Poranga-CE, 17 de dezembro de 2013. JimmyKarll Campos Cabral – Presidente da CPL.

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CIA. SUL CEARENSE DE PAPEISCNPJ 07.174.519/0001-35

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIACONVOCAÇÃO

São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geralextraordinária que se realizará no dia 26 de Dezembro de 2013 às 14h00minna sede social, à Rua Pedro Gomes de Norões,1353 – Bairro Muriti – Crato– CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I) Reiniciodas Atividades empresariais paralisadas em 2006; II) Eleição da diretoriapara o triênio de Janeiro/2014 a Dezembro/2016 e; III) Outros assuntos deinteresse da sociedade. Crato – CE, 18 de Dezembro de 2013.

MARCELO RABELO TELLESDiretor Superintendente

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extratodo Contrato. A Secretaria Municipal de Educação do município dePedra Branca torna público o Extrato do Contrato Nº SE-TP004/13,resultante da Tomada de Preços N.º SE-TP004/13; DotaçãoOrçamentária: 0702.12.361.1205.2.072; Elemento de Despesa:33.90.39.99; Objeto: Recuperação de diversas Escolas do municípiode Pedra Branca; Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2013;Contratado(a): Capaz Construções e Serviços EIRELI; Assina pelo(a)Contratado(a): Janaina da Silva Vieira Facundo; Assina pelo(a)Contratante: Maria Ana Albuquerque Vieira; Valor Global: R$580.787,11 (quinhentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e sete reaise onze centavos). Pedra Branca/CE, 18.12.2013 - Vhanessa MendesMelo - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – AVISO DE ANULAÇÃO –CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1612.01/2013 – A ComissãoPermanente da Licitação da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE torna público aos interessados que a CONCORRÊNCIA PÚBLICAN° 1612.01/2013 , cujo OBJETO é a Contratação de Empresa paraconstrução de Postos de Saúde na Sede e na Zona Rural do Município deQuiterianópolis-CE, divididos em Lotes, que ACONTECERIA no dia15/01/2014 às 08h30min, na Sala da Comissão de Licitação, foiANULADO, por determinação do Prefeito em Exercício, na forma doArt. 49 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Quiterianópolis-CE, 18 de Dezembro de 2013. José CleytonSousa Silva – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maracanaú - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 010/2013-CMMc. A Pregoeiracomunica aos interessados que no dia 03/01/2014 (sexta-feira) às10h00min, realizar-se-á no endereço abaixo mencionado PregãoPresencial, Tipo Menor Preço Global, para Contratação de empresaespecializada em locação de veículos leves de passeio e motocicletasdestinados ao atendimento das atividades administrativas, legislativas edo exercício parlamentar dos EDIS da CMMC. O Edital completo estaráà disposição dos interessados nos dias úteis, na sede da Câmara (Rua LuizGonzaga Honório de Abreu S/N - Parque Antonio Justa, Maracanaú/CE),no horário de 08h00min as 14h00min ou pelo site do TCM/CE(www.tcm.ce.gov.br/licitacoes). Maracanaú-CE, 18 de Dezembro de2013. Anne Katherine Andrade Costa - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO–AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2013.11.21.1.O Pregoeiro do Município do Crato/CE torna público para conhecimentodos interessados que, no próximo dia 03 de janeiro de 2014, às 14:00 horasna Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/nº -Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento eabertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preçospara o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARAREVESTIMENTO DO PRIMEIRO PISO DA SEDE DA PREFEITURAMUNICIPAL DO CRATO/CE.O edital e seus anexos encontram-sedisponíveis no endereço acima, das 07:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30horas. Crato/CE, 18 de dezembro de 2013. Gilberto Dumar PinheiroFilho – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Aviso de Errata. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Juazeiro do Norte, torna público a Errata do Extrato doInstrumento Contratual do Pregão Presencial N° 2013.11.06.01,publicado neste Jornal do dia 17 de Dezembro de 2013. Onde se Lê: 27de Novembro de 2013, Leia-se: 16 de Dezembro de 2013. PrefeituraMunicipal de Juazeiro do Norte-CE, 18 de Dezembro de 2013.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria dePlanejamento, Administração e Finanças do Município de Croatájuntamente com as demais unidades participantes tornam público oPregão Presencial N° 20131216.PP01, referente à contratação dosserviços de orientação e acompanhamento de procedimentosadministrativos da área de licitação junto às diversas unidadesadministrativas do Município de Croatá, marcado para o dia 02 dejaneiro de 2014, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573,às 08h00m. Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverãoacessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes oudirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min as 12h00min em diasde expediente normal a partir da data da publicação deste aviso.Cordialmente, Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso deLicitação - Edital de Tomada de Preços Nº 13/02/TP/SOTSP/OB. APresidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Catundatorna público que no dia 07 de Janeiro de 2014, às 12:00 horas, na salada Comissão de Licitação, localizada na Rua: Vila Nau, nº 715 – Centro- Catunda- Ce, receberá propostas para: Objeto: Contratação de empresapara realizar Construção de 01 (uma) Quadra Coberta Poliesportivacom vestiários no Distrito de Paraíso no Município de Catunda.Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perantea Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá sercedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00horas. Catunda, 18 de Dezembro de 2013. Maria Iracy PereiraMartins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso deLicitação - Edital de Tomada de Preços Nº 13/01/TP/SOTSP/OB. APresidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Catundatorna público que no dia 07 de Janeiro de 2014, às 09:00 horas, na salada Comissão de Licitação, localizada na Rua: Vila Nau, nº 715 – Centro- Catunda- Ce, receberá propostas para: Objeto: Contratação de empresapara realizar Construção de 01 (uma) Quadra Coberta Poliesportivacom vestiários na Localidade de Catuana no Município de Catunda.Modalidade: Tomada de Preços. O Edital poderá ser examinado perantea Comissão de Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá sercedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00horas. Catunda, 18 de Dezembro de 2013. Maria Iracy PereiraMartins - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 07/13/PP/SOTPS. APregoeira da Prefeitura Municipal de Catunda/CE, torna público que nodia 06 de Janeiro de 2014, às 12:00 horas, na sala da Comissão deLicitação, localizada na Rua Vila Nau, 715 – Centro – Catunda/CE,receberá propostas para: Contratação de um profissional engenheirocivil para realização de serviços técnicos de assessoria noacompanhamento e fiscalização das obras no município de Catunda.Modalidade: Pregão Presencial, Nº 07/13/PP/SOTPS. O Edital poderáser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado,e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, nohorário das 08:00 as 12:00 horas. Catunda/CE, 18 de Dezembro de2013. Maria Iracy Pereira Martins - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISODE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2013 – CÂMARAMUNICIPAL DE PACAJUS. A Comissão de Licitação da Câmara Municipalde Pacajus-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que nodia 07 de janeiro de 2014, às 14:00 horas, na sala da Comissão de Licitaçãosituada à Rua Raimundo Costa, 553 - Centro - Pacajus – CE, estará realizandolicitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, supracitada, que tem porobjeto a Contratação dos serviços de assessoria em recursos humanos,acompanhamento de débitos previdenciários e elaboração, transmissão deGFIP, Guia de Recolhimento do FGTS e informações sociais junto à CâmaraMunicipal de Pacajus. Informações no endereço supramencionado, ou pelofone: (85) 3348-0205, no horário de 08:00 às 12:00hs. Pacajus-CE, 18 dedezembro de 2013. Regina Fernandes Maciel - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2013.12.17.001. O Município deAquiraz/CE – através de seu Pregoeiro comunica aos interessados que nodia 08 de Janeiro de 2014 ás 09h00min, dará inicio ao Pregão Presencialn° 2013.12.17.001, que tem como objeto o Registro de Preços paraAquisição de equipamento de vídeo e edição no município de Aquiraz/CE. Informações de 08h00 ás 12h00 na Rua João Lima, 259 – Centro.Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJUS - AVISODE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013 – CÂMARAMUNICIPAL DE PACAJUS. A Comissão de Licitação da Câmara Municipalde Pacajus-CE - torna público, para conhecimento dos interessados que nodia 07 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitaçãosituada à Rua Raimundo Costa, nº 553, Centro, Pacajus – CE, estarárealizando licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, supracitado,que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para realizarpublicações no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação,junto à Câmara Municipal de Pacajus, conforme anexos. Informações noendereço supramencionado, ou pelo fone: (85) 3348-0205, no horário de08:00 às 12:00hs. Pacajus-CE, 18 de dezembro de 2013. Regina FernandesMaciel - Presidente da CPL.

*** *** ***Conselho Regional de Química da 10ª Região - CRQ - X. Termode posse do presidente do Conselhor Regional de Química da 10ª Região,realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil treze. Às dezesseishoras do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e treze, no auditóriodo Conselho Regional de Química da 10ª Região, situado a Rua FlorianoPeixoto 2020, nesta cidade de Fortaleza, o Sr. Decano do ConselhoRegional de Química da 10ª Região, conselheiro Ary Marques da Silva,tendo em vista o resultado da eleição realizada pelos senhoresconselheiros deste Conselho Regional de Química da 10ª Região, emvinte e um de outubro de dois mil e treze, empossou no cargo de presidentedeste Conselho, o químico industrial Cláudio Sampaio Couto para mandatode três anos, a iniciar-se em vinte e cinco de novembro de dois mil etreze e terminar em vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umirim - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2013121903-ADM. O Presidenteda Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Umirim -CEComunica aos interessados, que no dia: 06/01/2014 às 13h00min naSala da Comissão de Licitação estará recebendo os Envelopes deHabilitação e Proposta de Preços da TP nº. 2013121903-ADM-, cujoobjeto é assessoria e consultoria no controle interno, nas áreas de benspermanentes, almoxarifado, combustível, doação, setor pessoal e outroscom fornecimento de sistema que respaldem o andamento dos mesmosincluindo a manutenção dos sistemas e do controle para o Exercício de2014, junto as Secretarias Municipais. Maiores informações, pelotelefone: 0**(85) 3364.1211. Umirim-CE, 19 de Dezembro de 2013.Fernando Pinto Fernandes - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira - PregãoPresencial Nº 2013.12.19.02. O Município de Barreira, por meio deseu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 03/01/2014 às14:00 horas, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, cujo objeto é contratação de prestação de serviçosprofissionais especializados no apoio e acompanhamento das rotinas dosistema de controle interno da Secretaria de Finanças e análise préviados processos de despesas das diversas Unidades Administrativas enviadosa mesma, para posterior pagamento. O Edital completo poderá serobtido com a Comissão de Licitação na Rua Lucio Torres, 622, Centro,no horário das 8:00 às 12:00 horas. Barreira-CE, 19 de dezembro de2013. Francisco Arley Pereira de Oliveira, Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira - PregãoPresencial Nº 2013.12.19.01. O Município de Barreira, por meio deseu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 03/01/2014 às10:00 horas, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, cujo objeto é contratação de empresa para prestaçãode serviços técnicos especializados no acompanhamento mensal eelaboração de relatórios e demonstrativos de aplicação de recursos,junto as Secretarias de Educação, Saúde e Administração do Município.O Edital completo poderá ser obtido com a Comissão de Licitação naRua Lucio Torres, 622, Centro, no horário das 8:00 às 12:00 horas.Barreira-CE, 19 de dezembro de 2013. Francisco Arley Pereirade Oliveira, Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados o resultado doJulgamento e Classificação da Proposta de preços referente à ao processolicitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 2013.11.04.001, cujoobjeto é a contratação de empresa para executar os serviços de reformasde escolas no município de Pacajus/CE, declarando CLASSIFICADA aProposta de Preços apresentada pela empresa Santos Dumont ServiçosLTDA, ficando aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I,alínea “b”, da Lei de Licitações vigente. Pacajus/CE, 18 de dezembrode 2013. A Comissão de Licitação.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2013.12.16.001. O Município deAquiraz/CE – através de seu Pregoeiro comunica aos interessados que nodia 03 de Janeiro de 2014 às 09h00min, dará inicio ao Pregão Presencialn° 2013.12.16.001, que tem como objeto o Registro de Preços paraAquisição de aparelhos hospitalar e odontológicos, instrumentos médicoe odontológicos, material de consumo médico hospitalar e cirurgiasortopédicas, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Centro deEspecialidades Odontológicas, Centro de Reabilitação, HospitalMunicipal e Centro de Especialidades Médicas de Aquiraz/CE.Informações de 08h00 às 12h00 na Rua João Lima, 259 – Centro.Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DEPREÇOS Nº 2013.11.12.02 – A Comissão de Licitação do Municípiode Icó-CE, comunica aos interessados que no próximo dia 23 deDezembro de 2013, às 14h30min (HORÁRIO LOCAL), estaráAbrindo os Envelopes das Propostas de Preços referente à TOMADADE PREÇOS Nº 2013.11.12.02, cujo OBJETO é a Contratação daprestação de serviços para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS– Porte II, no bairro Cidade Nova, Sede do Município de Icó-CE,conforme especificações do Anexo I. Icó-CE, 17 de Dezembro de2013. Bergson Peixoto Correia Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇONº 2013.11.04.01 – A Comissão de Licitação do Município de Icó-CE,comunica aos interessados que no próximo dia 23 de Dezembro de2013, às 10h30min (HORÁRIO LOCAL) , estará Abrindo osEnvelopes das Propostas de Preços referente à TOMADA DE PREÇONº 2013.11.04.01, cujo OBJETO é a Contratação da prestação deserviços para construção de Unidade Básica de Saúde – UBS – Porte I, nalocalidade: Conjunto Gama no Município de Icó-CE, conformeespecificações do Anexo I. Icó-CE, 17 de Dezembro de 2013. BergsonPeixoto Correia Lima – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/13/PPRP – O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Crateús-CEtorna público que a Sessão do Pregão 64/13/PPRP, Objetivando aAquisição de material de consumo (expediente e pedagógico) epermanente (mobiliários, eletro e eletrônico), destinados àscreches e escolas com turmas de educação infantil do Municípiode Crateús-CE, com Abertura das Propostas prevista para o dia 22 deDezembro de 2013, às 09h, fica ADIADO para o dia 06 de Janeiro de2014, às 09h, na Sala da Comissão de Licitação, localizada na RuaFirmino Rosa, Nº 1052, Centro. Crateús-CE, 18 de Dezembro de2013. Filipe Pereira Chaves – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará- Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria dePlanejamento, Administração e Finanças do Município de Croatájuntamente com as demais unidades participantes tornam público oPregão Presencial N° 20131216.PP02, referente à contratação dosserviços de publicação de matérias legais em jornais oficiais e de circulaçãojunto às diversas secretarias do Município de Croatá, marcado para o dia02 de janeiro de 2014, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga,573, às 14h00m. Para aquisição de cópias do edital, os interessadosdeverão acessar o endereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se a sede da PMC no período de 08h00min as12h00min em dias de expediente normal a partir da data da publicaçãodeste aviso. Cordialmente, Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá. A Secretaria dePlanejamento, Administração e Finanças do Município de Croatájuntamente com as demais unidades participantes tornam público oPregão Presencial N° 20131216.PP03, referente à locação de veículosautomotores destinados ao atendimento das atividades das diversassecretarias do município de Croatá, marcado para o dia 02 de janeiro de2014, na sede da PMC, localizada na Rua Manoel Braga, 573, às 15h00m.Para aquisição de cópias do edital, os interessados deverão acessar oendereço eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se asede da PMC no período de 08h00min as 12h00min em dias de expedientenormal a partir da data da publicação deste aviso. Cordialmente,Jusciê Pereira da Silva - Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara– Aviso de Licitação – A Comissão Permanente de Licitação comunicaaos interessados que no próximo dia 06 de janeiro de 2014, às 09:00 h,estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1912.01/2013, tipo menor preço por lote, cujo objeto é Aquisição de combustíveise lubrificantes para abastecimento da frota municipal de máquinas eveículos e gás GLP para suprir a demanda das diversas SecretariasMunicipais de Jijoca de Jericoacoara - CE. O Edital completo estará adisposição dos interessados nos dias úteis, após esta publicação, no horáriode 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura, na Rua Minas Gerais,420, Centro. Jijoca de Jericoacoara - CE, 19 de dezembro de2013. José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 13/13/PP/SMS. APregoeira da Prefeitura Municipal de Catunda/CE, torna público que nodia 03 de Janeiro de 2014, às 12:00 horas, na sala da Comissão deLicitação, localizada na Rua Vila Nau, 715 – Centro – Catunda/Ce,receberá propostas para: Prestação de serviços de Locação de veículostipo ambulâncias de simples remoção para o transporte de pacientes.Modalidade: Pregão Presencial, nº 13/13/PP/SMS. O Edital poderá serexaminado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das08:00 às 12:00 horas. Catunda/CE, 18 de Dezembro de 2013. MariaIracy Pereira Marins - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda - Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 05/13/PP/SOTSP. APregoeira da Prefeitura Municipal de Catunda, torna público que no dia03 de Janeiro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação,localizada na Rua Vila Nau, nº 715 - Centro – Catunda - Ce, receberápropostas para: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinadosao abastecimento da frota de veículos do Município de Catunda,devidamente divididos em Lotes. Modalidade: Pregão Presencial, Nº 05/13/PP/SOTSP. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão deLicitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir dapublicação deste aviso, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Catunda,18 de Dezembro de 2013. Maria Iracy Pereira Martins - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso deLicitação – O Presidente da Comissão de Licitação deste Municípiotorna público o Edital do Pregão Presencial Nº 1812.01/2013SME –Secretaria da Educação Infantil e Fundamental, cujo objeto é Contrataçãode empresa para prestação de serviço na realização de formação iniciale continuada para programa de jovens e adultos para atender asnecessidades e garantir melhores condições de trabalho aos profissionaisdo projeto, vinculados á Secretaria de Educação Infantil e Fundamental,conforme anexos. Abertura dia 06/01/2014, às 14:00h, na Sala da CPL,no Paço Municipal. Informações: Largo Francisco Xavier de Medeiros,s/nº, Imaculada Conceição, Canindé/CE, 18/12/2013. AntonioCardoso de Lima – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto dePindoretama– Aviso de Licitação – Pregão Presencial N°20131215.01-PP / Objetivo: Contratação de serviços especializadosem arrecadação de Contas de Água emitidas pelo SAAE, do município dePindoretama. / Data de Abertura: 02/01/2014 / Local: Sede da PrefeituraMunicipal de Pindoretama à Rua Juvenal Gondim, 221 / Horário: 09h30m/ Observação: Para aquisição de cópias do edital acessar o site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou dirigir-se à sede da Prefeitura Municipalde Pindoretama no período de 08h00m as 12h00m em dias de expedientenormal a partir da data da publicação deste aviso. 18/12/2013. MikaelRodrigues de Oliveira - Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umirim - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2013121902-ADM. O Pregoeiroda Prefeitura Municipal de Umirim-CE Comunica aos interessados, queno dia: 06/01/2014 às 08h30min na Sala da Comissão de Licitaçãoestará recebendo os Envelopes de Propostas e Habilitação do P/P nº.2013121902-ADM, cujo objeto Aquisição de Combustíveis, LubrificantesAutomotivos para Consumo e Manutenção dos Veículos, Máquina eTratores das Secretarias Municipais, Gás Engarrafado para Manutençãoda Secretaria de Educação, Saúde e A. Social, e Oxigênio Medicinal paraManutenção da Secretaria de Saúde, para o Exercício de 2014, Maioresinformações, pelo telefone: 0**(85) 3364-1211. Umirim-CE, 19 dedezembro de 2013. Fernando Pinto Fernandes- Pregoeiro.

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DESTINADO(A)

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umirim - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2013121901-ADM. O Presidenteda Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Umirim -CEComunica aos interessados, que no dia: 03/01/2014 às 10h30min naSala da Comissão de Licitação estará recebendo os Envelopes deHabilitação e Proposta de Preços da TP nº. 2013121901-ADM-, cujoobjeto é Contratação dos serviços de Assessoria Contábil e Execução daContabilidade Orçamentária, Financeira e Patrimonial da PMU, eServiços de Digitalização, para o Exercício de 2014, junto as SecretariasMunicipais. Maiores informações, pelo telefone: 0**(85) 3364.1211.Umirim-CE, 19 de Dezembro de 2013. Fernando Pinto Fernandes- Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso doTermo de Homologação e Adjudicação. Modalidade:Concorrência nº 2709.01/2013. Objeto: Construção de crecheProinfância tipo ‘B’, conforme projetos e orçamento. Vencedora:Etnos Construções e Serviços LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº13.809.487/0001-08. Valor Global: R$ 1.628.244,08 (Um milhãoseiscentos e vinte e oito mil e duzentos e quarenta e quatro reais e oitocentavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologoe Adjudico a licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Francisco AntonioChaves Portela - Ordenador de Despesas. Data da Homologação: 17de dezembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Catunda. A Pregoirada Prefeitura Municipal de Catunda, torna público que no dia 06 deJaneiro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, localizadaà Vila Nau, nº 715 - Centro - Catunda - Ceará, receberá propostas para:Contratação de empresa especializada em prestação de serviços empublicidade legal, junto a diversas Secretarias do Município de Catunda.Modalidade: Pregão Presencial, Nº 06/13/PP/SOTSP. O Edital poderáser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado,e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, nohorário das 08:00 às 12:00 horas. Catunda, 18 de Dezembro de2013. Maria Iracy Pereira Martins - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 2013.12.11.001 – FMS. Objeto:Registro de preços visando a Contratação de empresa para fornecimentode material gráfico destinado as escolas da rede Municipal de Ensino,vinculado a Secretaria de Educação do município de Pacajus/CE. Tipo deLicitação: Menor preço por lote. Credenciamento e Abertura dasPropostas: às 09:00 do dia 08/01/2014. Local da retirada do Edital einformações: Rua Guarany, 600 - Centro, mediante apresentação de 01CD ou através do site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Editaldisponível: A partir do dia 19/12/2013. Pacajus(CE), 18 de dezembrode 2013. Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A Comissãode Licitação da Prefeitura Municipal de Amontada, torna público, quefará realizar licitação, na modalidade de Concorrência Pública, autuadasob o nº 2013.12.16.002PMA, cujo objeto é a Contratação de serviçosde engenharia para limpeza publica do município de Amontadacompreendendo a sede do município e distritos, conforme projeto emanexo, Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 21de janeiro de 2014, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,Maiores informações poderão ser obtidas na sala da Comissão deLicitação. Maria Silvia Gonçalves, Presidente da Comissão deLicitação. Amontada, 16 de dezembro de 2013.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A PrefeituraMunicipal de Amontada, através da Comissão de Licitação, torna público,que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuado sobo n°. 2013.12.17.001PMA., cujo objeto é Aquisição de combustíveis,gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijão de 13kg, água adicionada desais (garrafão de 20lts) destinados as Secretarias Municipais deste muni-cípio, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 08 dejaneiro de 2014, às 08:00 horas, na sala da Comissão de Licitação.Maiores informações através do telefone (0xx88) 3636 1134/1118/1909. Amontada/CE, 17 de dezembro de 2013. Maria SilviaGonçalves - Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 041/2013 –Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 08/01/2014 às09h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Construçãode Rede Coletora de Esgoto na Avenida Murilo Aguiar, Distrito deAprazível, no Município de Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito.INFORMAÇÕES: Site: www.sobral.ce.gov.br (Acesse Licitações) eRua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º Andar, Centro. Fone: (88) 3677-1157. Sobral-CE, 19 de Dezembro de 2013. A COMISSÃO –Verônica Mont’Alverne Guimarães – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Frecheirinha – Avisode Adiamento de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação,localizada na localizada na Av. Nair Carneiro, 400, Centro, Frecheirinha-CE, torna público o Adiamento do Pregão Presencial Nº 1312.01/2013,cujo objeto é a Aquisição de combustível e correlatos destinados a atenderas necessidades da frota de veículos do município de Frecheirinha-CE,com abertura prevista para o dia 26 de dezembro de 2013 às 08:30horas. Fica adiado para o dia 27.12.2013 às 8:30hs. Frecheirinha-CE,19 de dezembro de 2013. Antonio Erivaldo Moita Lima – PregoeiroMunicipal.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada. A PrefeituraMunicipal de Amontada, através da Comissão de Licitação, torna público,que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, autuado sobo n°. 2013.12.17.002PMA., cujo objeto é Contratação de empresaespecializada em serviços gráficos para atender as necessidades dasDiversas Secretarias do município de Amontada, tipo menor preço, comdata de abertura marcada para o dia 08 de janeiro de 2014, às 12:00.horas, na sala da Comissão de Licitação. Maiores informações atravésdo telefone (0xx88) 3636 1134/1118/1909. Amontada/CE, 17 dedezembro de 2013. Maria Silvia Gonçalves - Pregoeira.

*** *** ***Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e InteresseSocial - Resolução nº 01 de 17 de dezembro de 2013. Publicadono Diário Oficial do Estado, em 16 de dezembro de 2013. Aprovao Plano Local de Habitação de Interesse Social - PHLIS. O ConselhoGestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social naforma dos artigos 4º da Lei 578/2007, de 21 de dezembro de 2007,resolve: Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Plano Local deHabitação de Interesse Social - PHLIS, do município de Pereiro-CE.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Cosma Francimeire Dias - Presidente do Conselho.

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº239 FORT ALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2013...

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