DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº123 FOR...

49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº123 FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA Nº125/2011 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ- ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar ações referentes a inspeção e/ou sanidade animal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea a/b do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2011.

Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Adrianne Paixão Cruz Gerente de Emergência Sanitária III 27/05/2011 Fortaleza/Baturité/Fortaleza 0,5 70,90 35,45Adrianne Paixão Cruz Gerente de Emergência Sanitária III 06 a 11/06/2011 Fortaleza/Limoeiro do Norte/Fortaleza 5,5 70,90 389,95Patrícia Campos Mesquita Fiscal Estadual Agropecuário IV 27/05/2011 Fortaleza/Paraipaba/Fortaleza 0,5 59,62 29,81Aline Lima de Souza Fiscal Estadual Agropecuário IV 03 a 05/05/2011 Canindé/Fortaleza/Canindé 2,5 59,62 149,05Egner Gonçalves de Medeiros Fiscal Estadual Agropecuário IV 26/05/2011 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81Egner Gonçalves de Medeiros Fiscal Estadual Agropecuário IV 27 a 29/05/2011 Limoeiro do Norte/Jaguaribara/ 2,5 59,62 149,05

Limoeiro do NorteJoão Paulo Lima Alves Fiscal Estadual Agropecuário IV 25/02/2011 Tauá/Parambu/Taua 0,5 59,62 29,81

*** *** ***PORTARIA Nº130/2011 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar ações referente a Sanidade Vegetal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea a/b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2011.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011


Aline Cavalcante Vieira Fiscal Estadual Agropecuário IV 13 à 14/06/2011 Pedra Branca/Fortaleza/Pedra Branca 1,5 59,62 89,43Eduardo da Cunha Correia Lima Fiscal Estadual Agropecuário IV 14 à 15/06/2011 Baturité/Fortaleza/Baturité 1,5 59,62 89,43Dagoberto Saunders de Oliveira Fiscal Estadual Agropecuário IV 13 à 14/06/2011 Aracati/Fortaleza/Aracati 1,5 59,62 89,43Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário IV 13/06/2011 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 59,62 29,81José de Oliveira Santos Fiscal Estadual Agropecuário IV 13 à 14/06/2011 Brejo Santo/Jaguaribe/Fortaleza/Brejo Santo 1,5 59,62 89,43Regma Simone Xavier Caetano Fiscal Estadual Agropecuário IV 14 à 15/06/2011 Iguatu/Cariús/Iguatu 1,5 59,62 89,43Francisco Tiago Marques de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 14 à 15/06/2011 Iguatu/Cariús/Iguatu 1,5 56,40 84,60Fernando Henrique Teixeira Gomes Fiscal Estadual Agropecuário IV 10/06/2011 Canindé/Caridade/Canindé 0,5 59,62 29,81Fernando Henrique Teixeira Gomes Fiscal Estadual Agropecuário IV 13 à 14/06/2011 Canindé/Fortaleza/Canindé 1,5 59,62 89,43João Batista Salmito Alves de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 13/06/2011 Sobral/Massapê/Sobral 0,5 59,62 29,81João Batista Salmito Alves de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 14/06/2011 Sobral/Meruoca/Sobral 0,5 59,62 29,81Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário IV 13/06/2011 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 59,62 29,81Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário IV 14 à 15/06/2011 Tianguá/Fortaleza/Tianguá 1,5 59,62 89,43Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário IV 14/06/2011 Limoeiro do Norte/Morada Nova/ 0,5 59,62 29,81

Limoeiro do NorteRildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário IV 15/06/2011 Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81Rildênio Renato Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário IV 14/06/2011 Limoeiro do Norte/Morada Nova/ 0,5 59,62 29,81

Limoeiro do NorteRenata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário IV 15/06/2011 Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81Renata Damasceno Moura Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Limoeiro do Norte/Quixeré/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81

*** *** ***PORTARIA Nº134/2011 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar atividades referentes a inspeção e/ou sanidade animal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea a/b do §1ºdo art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 27 de maio de 2011.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011


Dagoberto Saunders de Oliveira Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 a 03/06/2011 Aracati/Fortaleza/Aracati 4,5 59,62 268,29Mônica Marcos de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 06 a 11/06/2011 Baturité/Limoeiro do Norte/Baturité 5,5 59,62 327,91Simone Francisca de Lira Fiscal Estadual Agropecuário IV 06/06/2011 Brejo Santo/Mauriti/Brejo Santo 0,5 59,62 29,81Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 04 a 05/06/2011 Ipu/Fortaleza/Pacajus/Ipu 1,5 59,62 89,43José Nilton de Almeida Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Jaguaribara/Jaguaribe/Jaguaribara 0,5 59,62 29,81José Nilton de Almeida Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Jaguaribara/Alto Santo/Jaguaribe/Jaguaribara 0,5 59,62 29,81José Nilton de Almeida Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 03 a 04/06/2011 Jaguaribara/Morada Nova/Jaguaribe/Jaguaribara 1,5 59,62 89,43Cristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 02/06/2011 Jaguaribara/Alto Santo/Jaguaribe/Jaguaribara 0,5 56,40 28,20

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (Continuação)

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III Nº123 FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2011

Cristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 03/06/2011 Jaguaribara/Morada Nova/Jaguaribe/Jaguaribara 0,5 56,40 28,20Egner Gonçalves de Medeiros Fiscal Estadual Agropecuário IV 03 a 04/06/2011 Limoeiro do Norte/Morada Nova/ 1,5 59,62 89,43

Limoeiro do NorteLeonardo Burlini Soares Fiscal Estadual Agropecuário IV 27/05/2011 Morada Nova/Jaguaretama/Morada Nova 0,5 59,62 29,81Leonardo Burlini Soares Fiscal Estadual Agropecuário IV 28 a 29/05/2011 Morada Nova/Jaguaretama/Morada Nova 1,5 59,62 89,43José Erisvaldo Maia Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 27 a 29/05/2011 Morada Nova/Jaguaretama/Morada Nova 2,5 59,62 149,05Juliana Castelo Branco Mesquita de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 03 a 04/06/2011 Quixeramobim/Morada Nova/Quixeramobim 1,5 59,62 89,43Patrícia Gomes de Matos Teixeira Fiscal Estadual Agropecuário IV 03 a 04/06/2011 Quixadá/Morada Nova/Fortaleza/Quixadá 1,5 59,62 89,43Pedro Chagas de Oliveira Neto Fiscal Estadual Agropecuário IV 03 a 06/06/2011 Santa Quitéria/Pacajus/Fortaleza/Santa Quiteria 3,5 59,62 208,67Joaquim Sampaio Barros Gerente de Avaliação de Risco III 01 a 02/06/2011 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 70,90 106,35Francisco de Assis de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 01/06/2011 Tianguá/Carnaubal/Tianguá 0,5 56,40 28,20

*** *** ***PORTARIA Nº135/2011 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com afinalidade de realizar atividades referentes a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 1º; alíneaa/b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 04 de abril de 2011.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2011, DE 04 DE ABRIL DE 2011


Patrícia Emília Gomes Facó Fiscal Estadual Agropecuário IV 06 a 10/06/2011 Aracati/Itapipoca/Aracati 4,5 59,62 268,29Patrícia Emília Gomes Facó Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Aracati/Beberibe/Aracati 0,5 59,62 29,81Silvia Fernanda Vieira Vale Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Aracati/Jaguaruana/Aracati 0,5 59,62 29,81José Ermeson Ribeiro Leite Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 Baturité/Capistrano/Itapiúna/Baturité 0,5 56,40 28,20José Ermeson Ribeiro Leite Agente Estadual Agropecuário V 01/06/2011 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 56,40 28,20José Ermeson Ribeiro Leite Agente Estadual Agropecuário V 02/06/2011 Baturité/Mulungu/Aratuba/Baturité 0,5 56,40 28,20José Ermeson Ribeiro Leite Agente Estadual Agropecuário V 03/06/2011 Baturité/Redenção/Acarape/Barreira/Baturité 0,5 56,40 28,20José Ermeson Ribeiro Leite Agente Estadual Agropecuário V 08/06/2011 Baturité/Guaramiranga/Pacoti/Baturité 0,5 56,40 28,20José Ermeson Ribeiro Leite Agente Estadual Agropecuário V 07/06/2011 Baturité/Capistrano/Itapiúna/Baturité 0,5 56,40 28,20Mônica Marcos de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Baturité/Capistrano/Itapiúna/Baturité 0,5 59,62 29,81Mônica Marcos de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Baturité/Aracoiaba/Baturité 0,5 59,62 29,81Mônica Marcos de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Baturité/Aratuba/Mulungu/Baturité 0,5 59,62 29,81João Eudes Lopes Mamedes Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 Brejo Santo/Milagres/Brejo Santo 0,5 56,40 28,20João Eudes Lopes Mamedes Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 Brejo Santo/Abaiara/Milagres/Mauriti/ 0,5 56,40 28,20

Brejo SantoJoão Eudes Lopes Mamedes Agente Estadual Agropecuário V 03/06/2011 Brejo Santo/Mauriti/Brejo Santo 0,5 56,40 28,20Simone Francisca de Lira Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Brejo Santo/Porteiras/Brejo Santo 0,5 59,62 29,81Simone Francisca de Lira Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Brejo Santo/Porteiras/Brejo Santo 0,5 59,62 29,81Simone Francisca de Lira Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Brejo Santo/Penaforte/Jati/Brejo Santo 0,5 59,62 29,81Simone Francisca de Lira Fiscal Estadual Agropecuário IV 03/06/2011 Brejo Santo/Mauriti/Brejo Santo 0,5 59,62 29,81Francisco de Assis Lemos Maia Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 Crateús/Independência/Crateus 0,5 56,40 28,20Francisco de Assis Lemos Maia Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 Crateus/Independência/Crateus 0,5 56,40 28,20Francisco de Assis Lemos Maia Agente Estadual Agropecuário V 01/06/2011 Crateus/Ipaporanga/Ararendá/Crateus 0,5 56,40 28,20Francisco de Assis Lemos Maia Agente Estadual Agropecuário V 02/06/2011 Crateus/Independência/Crateus 0,5 56,40 28,20Francisco de Assis Lemos Maia Agente Estadual Agropecuário V 07/06/2011 Crateus/Ararendá/Crateus 0,5 56,40 28,20Daniel Victor Saraiva Agente Estadual Agropecuário V 28/05/2011 Canindé/Boa Viagem/Madalena/Itatira/Canindé 0,5 56,40 28,20Daniel Victor Saraiva Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 Canindé/Boa Viagem/Itatira/Canindé 0,5 56,40 28,20Daniel Victor Saraiva Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 Canindé/Madalena/Canindé 0,5 56,40 28,20Daniel Victor Saraiva Agente Estadual Agropecuário V 02/06/2011 Canindé/Caridade/Paramoti/Canindé 0,5 56,40 28,20Fernando Henrique Teixeira Gomes Fiscal Estadual Agropecuário IV 27/05/2011 Canindé/Madalena/Boa Viagem/Canindé 0,5 59,62 29,81Joyce da Cunha Xavier Nunes Agente Estadual Agropecuário V 04 a 08/04/2011 Campos Sales/Salitre/Aiuaba/Assaré/ 4,5 56,40 253,80

Tarrafas/Campos SalesCarlos Diógenes Lucena Fernandes Fiscal Estadual Agropecuário IV 28/05/2011 Crato/Missão Velha/Crato 0,5 59,62 29,81Carlos Diógenes Lucena Fernandes Fiscal Estadual Agropecuário IV 29/05/2011 Crato/Granjeiro/Crato 0,5 59,62 29,81Carlos Diógenes Lucena Fernandes Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Crato/Juazeiro do Norte/Crato 0,5 59,62 29,81Aline Lima de Souza Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 Canindé/Boa Viagem/Itatira/Canindé 0,5 59,62 29,81Aline Lima de Souza Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Canindé/Madalena/Canindé 0,5 59,62 29,81Jaílson José da Silva Agente Estadual Agropecuário V 27/05/2011 Granja/Camocim/Chaval/Granja 0,5 56,40 28,20Jaílson José da Silva Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 Granja/Massapê/Granja 0,5 56,40 28,20Jaílson José da Silva Agente Estadual Agropecuário V 06 a 07/06/2011 Granja/Camocim/Granja 1,5 56,40 84,60Eudson Almeida da Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 Granja/Massapê/Granja 0,5 59,62 29,81Eudson Almeida da Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Granja/Martinópole/Coreaú/Sobral/Granja 0,5 59,62 29,81Eudson Almeida dos Santos Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Granja/Camocim/Chaval/Granja 0,5 59,62 29,81Jarier de Oliveira Moreno Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Iguatu/Várzea Alegre/Cariús/Jucás 0,5 59,62 29,81

/Quixelô/IguatuJarier de Oliveira Moreno Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Iguatu/Acopiara/Iguatu 0,5 59,62 29,81Jarier de Oliveira Moreno Fiscal Estadual Agropecuário IV 06/06/2011 Iguatu/Várzea Alegre/Iguatu 0,5 59,62 29,81Manoel Eugênio da Mota Silveira Filho Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Iguatu/Várzea Alegre/Cariús/Jucás 0,5 59,62 29,81

/Quixelô/IguatuFrancisco Tiago Marques de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 a Iguatu/Catarina/Acopiara/Quixelô 4,5 56,40 253,80

03/06/2011 /Várzea Alegre/IguatuAbel da Silva Vieira Fiscal Estadual Agropecuário IV 28/05/2011 Ipaumirim/Lavras da Mangabeira/Cedro 0,5 59,62 29,81

/Orós/Icó/IpaumirimAbel da Silva Vieira Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 a Ipaumirim/Baixio/Umari/Icó/Orós/Cedro/ 4,5 59,62 268,29

03/06/2011 Lavras da Mangabeira/IpaumirimAbel da Silva Vieira Fiscal Estadual Agropecuário IV 06 a 10/06/2011 Ipaumirim/Baixio/Umari/Icó/Orós/Cedro/ 4,5 59,62 268,29

Lavras da Mangabeira/IpaumirimJackson de Sousa Queiroga Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 a Ipaumirim/Baixio/Umari/Icó/Orós/Cedro/ 4,5 56,40 253,80

03/06/2011 Lavras da Mangabeira/IpaumirimJackson de Sousa Queiroga Agente Estadual Agropecuário V 04 a 05/06/2011 Ipaumirim/Icó/Ipaumirim 1,5 56,40 84,60Jackson de Sousa Queiroga Agente Estadual Agropecuário V 06 a 10/06/2011 Ipaumirim/Umari/Baixio/Lavras da Mangabeira 4,5 56,40 253,80

/Cedro/Orós/Icó/IpaumirimJosé Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 21 a 22/05/2011 Ipu/Pires Ferreira/Reriutaba/Varjota/ 1,5 56,40 84,60

Guaraciaba do Norte/Croatá/Ipueiras/IpuJosé Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 26/05/2011 Ipu/Nova Russas/Ipu 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 28/05/2011 Ipu/Reriutaba/Varjota/Nova Russas/Ipu 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 29/05/2011 Ipu/Varjota/Cariré/Ipu 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 Ipu/Reriutaba/Varjota/Ipu 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 Ipu/Reriutaba/Varjota/Ipu 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 01/06/2011 Ipu/Reriutaba/Varjota/Ipu 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 02/06/2011 Ipu/Varjota/Ipu 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 06/06/2011 Ipu/Cariré/Ipu 0,5 56,40 28,20Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 27/05/2011 Ipu/Hidrolândia/Ipueiras/Ipu 0,5 59,62 29,81Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 28/05/2011 Ipu/Reriutaba/Varjota/Nova Russas/Ipu 0,5 59,62 29,81Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 29/05/2011 Ipu/Cariré/Ipu 0,5 59,62 29,81Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 Ipu/Hidrolândia/Ipu 0,5 59,62 29,81Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Ipu/Ipueiras/Nova Russas/Ipu 0,5 59,62 29,81



Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Ipu/Hidrolândia/Ipueiras/Nova Russas/Ipu 0,5 59,62 29,81Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Ipu/Hidrolândia/Ipu 0,5 59,62 29,81Arquelau Nobre Nojosa Fiscal Estadual Agropecuário IV 06/06/2011 Ipu/Cariré/Ipu 0,5 59,62 29,81Davi Bastos Capistrano Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 27/05/2011 Itapipoca/Tururu/Itapipoca 0,5 59,62 29,81Davi Bastos Capistrano Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 28/05/2011 Itapipoca/Tururu/Itapipoca 0,5 59,62 29,81Davi Bastos Capistrano Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 29/05/2011 Itapipoca/Amontada/Itapipoca 0,5 59,62 29,81Davi Bastos Capistrano Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 Itapipoca/Miraíma/Itapipoca 0,5 59,62 29,81Davi Bastos Capistrano Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Itapipoca/Trairí/Itapipoca 0,5 59,62 29,81Davi Bastos Capistrano Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Itapipoca/São Gonçalo do Amarante/Paracuru 0,5 59,62 29,81

/Paraipaba/Amontada/ItapipocaDavi Bastos Capistrano Júnior Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Itapipoca/Miraíma/Itapipoca 0,5 59,62 29,81Armando César Macedo Saraiva Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Itapipoca/São Gonçalo do Amarante/Paracuru/ 0,5 59,62 29,81

Paraipaba/Amontada/ItapipocaCristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 10/05/2011 Jaguaribara/Jaguaribe/Jaguaribara 0,5 56,40 28,20Cristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 20 a 22/05/2011 Jaguaribara/Alto Santo/Jaguaribara 2,5 56,40 141,00Cristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 27 a 28/05/2011 Jaguaribara/Alto Santo/Jaguaribara 1,5 56,40 84,60Egner Gonçalves de Medeiros Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81Egner Gonçalves de Medeiros Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81Egner Gonçalves de Medeiros Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Limoeiro do Norte/Russas/Limoeiro do Norte 0,5 59,62 29,81Egner Gonçalves de Medeiros Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Limoeiro do Norte/São João do Jaguaribe/ 0,5 59,62 29,81

Tabuleiro do Norte/Limoeiro do NorteMileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 27/05/2011 Marco/Bela Cruz/Marco 0,5 59,62 29,81Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/05/2011 Marco/Itarema/Acaraú/Marco 0,5 59,62 29,81Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Marco/Bela Cruz/Cruz/Acaraú/Marco 0,5 59,62 29,81Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Marco/Jijoca de Jericoacoara/Cruz/ 0,5 59,62 29,81

Bela Cruz/MarcoMileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Marco/Santana do Acaraú/Morrinhos/Marco 0,5 59,62 29,81Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 03/06/2011 Marco/Acaraú/Itarema/Marco 0,5 59,62 29,81Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 06/06/2011 Marco/Cruz/Acaraú/Marco 0,5 59,62 29,81Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 07 a 08/06/2011 Marco/Santana do Acaraú/Marco 1,5 59,62 89,43Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 09/06/2011 Marco/Acaraú/Marco 0,5 59,62 29,81Mileide de Araújo Goes Fiscal Estadual Agropecuário IV 10/06/2011 Marco/Jijoca de Jericoacoara/Marco 0,5 59,62 29,81Osvaldo David de Alencar Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Marco/Jijoca de Jericoacoara/ 0,5 56,40 28,20

Bela Cruz/Cruz/MarcoOsvaldo David de Alencar Agente Estadual Agropecuário V 02/06/2011 Marco/Morrinhos/Santana do Acaraú/Marco 0,5 56,40 28,20Osvaldo David de Alencar Agente Estadual Agropecuário V 03/06/2011 Marco/Itarema/Acaraú/Marco 0,5 56,40 28,20Osvaldo David de Alencar Agente Estadual Agropecuário V 06/06/2011 Marco/Cruz/Marco 0,5 56,40 28,20Osvaldo David de Alencar Agente Estadual Agropecuário V 07 a 08/06/2011 Marco/Santana do Acaraú/Marco 1,5 56,40 84,60Osvaldo David de Alencar Agente Estadual Agropecuário V 09/06/2011 Marco/Acaraú/Marco 0,5 56,40 28,20Osvaldo David de Alencar Agente Estadual Agropecuário V 10/06/2011 Marco/Jijoca de Jericoacoara/Marco 0,5 56,40 28,20Karla Maia Vieira Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Maranguape/Pentecoste/Apuiarés/ 0,5 59,62 29,81

General Sampaio/MaranguapeKarla Maia Vieira Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Maranguape/Pentecoste/Tejuçuoca/Maranguape 0,5 59,62 29,81Leonardo Burlini Soares Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Morada Nova/Ibicuitinga/Morada Nova 0,5 59,62 29,81Cícero Joaquim da Silva Agente Estadual Agropecuário V 29/05/2011 Morada Nova/Jaguaretama/Morada Nova 0,5 56,40 28,20Cícero Joaquim da Silva Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 a Morada Nova/Jaguaretama/Morada Nova 1,5 56,40 84,60

01/06/2011Fernando Antônio Cleison Cristino Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Pedra Branca/Senador Pompeu/Pedra Branca 0,5 59,62 29,81Fernando Antônio Cleison Cristino Fiscal Estadual Agropecuário IV 01 a 02/06/2011 Pedra Branca/Deputado Irapuan Pinheiro/ 1,5 59,62 89,43

Milhã/Solonópole/Piquet Carneiro/Pedra BrancaFernando Antônio Cleison Cristino Fiscal Estadual Agropecuário IV 03/06/2011 Pedra Branca/Mombaça/Pedra Branca 0,5 59,62 29,81Francisco Wilame Lopes da Silva Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 Pedra Branca/Mombaça/Pedra Branca 0,5 56,40 28,20Francisco Wilame Lopes da Silva Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 Pedra Branca/Senador Pompeu/Pedra Branca 0,5 56,40 28,20Francisco Wilame Lopes da Silva Agente Estadual Agropecuário V 01 a 02/06/2011 Pedra Branca/Deputado Irapuan Pinheiro/Milhã/ 1,5 56,40 84,60

Solonópole/Piquet Carneiro/Pedra BrancaFrancisco Wilame Lopes da Silva Agente Estadual Agropecuário V 03/06/2011 Pedra Branca/Mombaça/Pedra Branca 0,5 56,40 28,20Juliana Castelo Branco Mesquita de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Quixeramobim/Banabuiú/Quixeramobim 0,5 59,62 29,81Josimar Viana Torres Agente Estadual Agropecuário V 01/06/2011 Quixeramobim/Banabuiú/Quixeramobim 0,5 56,40 28,20Patrícia Gomes de Matos Teixeira Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Quixadá/Quixeramobim/Quixadá 0,5 59,62 29,81Fábio José Nunes de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 31/05/2011 Quixadá/Quixeramobim/Quixadá 0,5 56,40 28,20Fábio José Nunes de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 01/06/2011 Quixadá/Ibaretama/Quixadá 0,5 56,40 28,20Pedro Chagas de Oliveira Neto Fiscal Estadual Agropecuário IV 28/05/2011 Santa Quitéria/Catunda/Tamboril/Santa Quitéria 0,5 59,62 29,81Pedro Chagas de Oliveira Neto Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Santa Quitéria/Catunda/Tamboril/ 0,5 59,62 29,81

Monsenhor Tabosa/Santa QuitériaAilton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário V 28/05/2011 Santa Quitéria/Catunda/Tamboril/Santa Quitéria 0,5 56,40 28,20Ailton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário V 01/06/2011 Santa Quitéria/Catunda/Tamboril/ 0,5 56,40 28,20

Monsenhor Tabosa/Santa QuitériaStella Cintie de Souza Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Sobral/Meruoca/Sobral 0,5 59,62 29,81Stella Cintie de Souza Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 02/06/2011 Sobral/Irauçuba/Sobral 0,5 59,62 29,81Stella Cintie de Souza Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 03/06/2011 Sobral/Meruoca/Sobral 0,5 59,62 29,81Stella Cintie de Souza Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 07/06/2011 Sobral/Irauçuba/Sobral 0,5 59,62 29,81Stella Cintie de Souza Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 09/06/2011 Sobral/Meruoca/Sobral 0,5 59,62 29,81Stella Cintie de Souza Silva Fiscal Estadual Agropecuário IV 10/06/2011 Sobral/Massapê/Sobral 0,5 59,62 29,81David Caldas Vasconcelos Fiscal Estadual Agropecuário IV 31/05/2011 Sobral/Forquilha/Sobral 0,5 59,62 29,81David Caldas Vasconcelos Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Sobral/Meruoca/Sobral 0,5 59,62 29,81David Caldas Vasconcelos Fiscal Estadual Agropecuário IV 03/06/2011 Sobral/Meruoca/Sobral 0,5 59,62 29,81Rui Rodrigues de Lima Agente Estadual Agropecuário V 30/05/2011 a Tauá/Quiterianópolis/Parambú/Arneiroz/Tauá 4,5 56,40 253,80

03/06/2011José Rubens Nogueira de Almeida Diretor de Planejamento e Gestão II 09 a 10/06/2011 Fortaleza/Canindé/Crateús/Tauá/Fortaleza 1,5 80,58 120,87Francisco de Assis de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 07 a 09/06/2011 Tianguá/São Benedito/Tianguá 2,5 56,40 141,00João Paulo Lima Alves Fiscal Estadual Agropecuário IV 01/06/2011 Tauá/Parambú/Tauá 0,5 59,62 29,81

*** *** ***PORTARIA Nº137/2011 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar ações referente a Sanidade Vegetal, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea a/b do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Agência. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de junho de 2011.





Aparecida Simone Martins Miranda Fiscal Estadual Agropecuário IV 21/06/2011 Fortaleza/Paraipaba/Fortaleza 0,5 59,62 29,81Tuffi Cerqueira Habibe Gerente de Vigilância e Defesa III 21/06/2011 Fortaleza/Paraipaba/Fortaleza 0,5 70,90 35,45

VegetalMaria Andrea Borges Cavalcante Fiscal Estadual Agropecuário IV 21/06/2011 Fortaleza/Paraipaba/Fortaleza 0,5 59,62 29,81



Francisco Gleyber Cartaxo Bastos Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Jaguaribara/Limoeiro do Norte/Jaguaribara 0,5 59,62 29,81Marcelo Francisco Mendes de Souza Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Marco/Tiangua/Marco 0,5 59,62 29,81Francisco Tiago Marques de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Iguatu/Crato/Iguatu 0,5 56,40 28,20Regma Simone Xavier Caetano Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Iguatu/Crato/Iguatu 0,5 59,62 29,81Francisco de Assis Lemos Maia Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Crateús/Taua/Crateús 0,5 56,40 28,20Ailton Gadelha Maia Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Santa Quiteria/Sobral/Santa Quitéria 0,5 56,40 28,20

/Sobral/Santa QuitériaFrancisco Wilame Lopes da Silva Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Pedra Branca/Tauá/Pedra Branca 0,5 56,40 28,20José Marcos da Silva Fidelis Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Ipú/Sobral/Ipú 0,5 56,40 28,20José de Oliveira Santos Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Brejo Santo/Crato/Brejo Santo 0,5 59,62 29,81Fernando Henrique Teixeira Gomes Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Canindé/Quixadá/Canindé 0,5 59,62 29,81Aline Cavalcante Vieira Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Pedra Branca/Tauá/Pedra Branca 0,5 59,62 29,81Cicero Joaquim da Silva Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Morada Nova/Limoeiro do Norte/Morada Nova 0,5 56,40 28,20Francisco de Assis de Sousa Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Tianguá/Sobral/Tianguá 0,5 56,40 28,20Elenimar Bezerra de Castro Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Aracati/Limoeiro do Norte/Aracati 0,5 59,62 29,81Dagoberto Saunders de Oliveira Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Aracati/Limoeiro do Norte/Aracati 0,5 59,62 29,81Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário IV 15/06/2011 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 59,62 29,81Lidiane Barbosa Machado Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Tianguá/Sobral/Tianguá 0,5 59,62 29,81Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Tianguá/Sobral/Tianguá 0,5 59,62 29,81Ana Lúcia Lopes do Nascimento Fiscal Estadual Agropecuário IV 30/06/2011 Tianguá/Ubajara/Tianguá 0,5 59,62 29,81João Batista Salmito Alves de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 16/06/2011 Sobral/Varjota/Sobral 0,5 59,62 29,81João Batista Salmito Alves de Almeida Fiscal Estadual Agropecuário IV 20/06/2011 Sobral/Meruoca/Sobral 0,5 59,62 29,81Cristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 16/06/2011 Jaguaribara/Limoeiro do Norte/Jaguaribara 0,5 56,40 28,20Cristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 20/06/2011 Jaguaribara 0,5 56,40 28,20Cristiano Benedito da Silva Agente Estadual Agropecuário V 27 à 28/06/2011 Jaguaribara/Pereiro/Jaguaribara 1,5 56,40 84,60

*** *** ***PORTARIA Nº139/2011 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e,visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes doEstado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aosESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão aimportância mensal de R$272,31 (Duzentos e setenta e dois reais e trinta e umcentavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade peloprazo de 01 (um) ano, no período de 04/07/2011 a 04/07/2012. AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de junho de 2011.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2011 DE22 DE JUNHO DE 2011

Nº NOME

01 Danielli Rodrigues Nobre02 Emerson Souza Gomes

*** *** ***PORTARIA Nº140/2011 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício desuas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004, alteradapela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os Fiscais EstaduaisAgropecuários EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS matrículanº169447 1 8, MILEIDE DE ARAÚJO GOES matrícula Nº169433 1 2,ARQUELAU NOBRE NOJOSA, matrícula nº169437 1 1, PEDROCHAGAS DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº169444 1 6, STELLA CINTIEDE SOUZA SILVA, matrícula nº169414 1 7, DAVID CALDASVASCONCELOS, matrícula nº0169450 2 e os Agentes EstaduaisAgropecuários OSVALDO DAVID DE ALENCAR; matrícula nº169395 1 X,FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA, matrícula nº169384 1 6 e AILTONGADELHA MAIA, matrícula 169391 1 0, para compor a Comissão deSanidade Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuária doEstado do Ceará - ADAGRI, no evento agropecuário denominado 49ªEXPONORTE – Exposição Agropecuária e Industrial da Zona Norte do Ceará,no período de 26 de Junho a 03 de Julho de 2011, no município de Sobral/Ce.AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 22 de junho de 2011.



*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº116, de 17 de Junho de 2011, que publicou a portarianº129/2011 referente a concessão de suprimento de fundos. Onde selê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2011,DE 08 DE MAIO DE 2011. Leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SEREFERE A PORTARIA Nº129/2011, DE 08 DE JUNHO DE 2011.Fortaleza, 22 de junho de 2011.

Francisco Augusto de Sousa JúniorPRESIDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 057/2011/PROCESSO Nº11163512-8

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária daEducação, Dra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHOCONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO- CENTEC, neste ato representado pela sua Diretora Presidente Sra. GeórgiaAndréa Aguiar de Almeida, doravante denominado EXECUTOR, resolvemcelebrar o presente Contrato de Gestão. OBJETO: O presente CONTRATODE GESTÃO tem por objeto a execução do Programa de Ensino MédioIntegrado – EMI, visando articular o ensino médio integrado à educaçãoprofissional, através da implantação das Escolas Estaduais de EducaçãoProfissional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rege-se por toda a legislaçãoaplicável, especialmente pela Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de1997, alterada pela Lei nº13.484, de 28 de maio de 2004 e, ainda, pelo Decretonº25.927, de 29 de junho de 2000, que qualificou como Organização Social, oInstituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC. FORO: Fortaleza/Ceará.VIGÊNCIA: O presente CONTRATO DE GESTÃO entra em vigor na data desua publicação e terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser alterado e/ouprorrogado mediante TERMO ADITIVO, vedada a alteração do objeto. VALORGLOBAL: R$51.397.467,68 (cinquenta e um milhões, trezentos e noventa esete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos) pagosem conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 8 5 3 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 2 5 . 0 1 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 8 5 2 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 2 5 . 0 2 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 8 5 1 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 2 5 . 0 3 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 8 5 0 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 2 5 . 0 4 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 8 4 9 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 2 5 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 8 4 8 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 2 5 . 0 6 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24 8 4 7 . 2 2 2 0 0 0 0 8 . 1 2 . 3 6 3 . 5 3 4 . 1 1 7 2 5 . 0 7 . 3 3 5 0 3 9 0 0 . 5 0 . 24846.22200008.12.363.534.11725.08.33503900.50.2. DATA DA ASSINA-TURA: 29 de junho de 2011 SIGNATÁRIOS: Maria Izolda Cela de ArrudaCoelho - Secretária da Educação - CONTRATANTE, - Representantelegal da empresa - CONTRATADA e e TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 24de junho de 2011.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA – ASJUR

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2011/

PROC. Nº11176089-5I - ESPÉCIE: Aos vinte e um dias do mês de março, do ano de dois mile onze, o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação daFazenda, representada pelo Secretário Executivo MARCUS AUGUSTOVASCONCELOS COELHO e a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,representada por sua titular MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Convênio deCooperação Técnica e Assitência Mútua nº01/2011, mediante as condiçõesexpressas nas cláusulas seguintes; II - OBJETO: Constitui-se objetodeste Aditivo alterar as Cláusulas Segunda - Das Obrigações dasConvenentes, Terceira - Dos beneficiários e Quinta - DosRecursos Financeiros, alterar os valores constantes do Anexo IIe acrescentar o Anexo III ao Convênio ora aditado. CLÁUSULADAS ALTERAÇÕES: A Cláusula Segunda - Das obrigações dasConvenentes, fica acrescida do seguinte item: h) celebrar, junto ásinstituições educacionais, TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO,nos termos do Anexo III do Convênio nº01/2011. O item “a” da CláusulaTerceira - Dos Beneficiários, passará a vigorar com a seguinte redação:



a) Receber a título de incentivo de participação, no Projeto de que tratao presente convênio, bolsa mensal no valor de R$272,50 (duzentos esetenta e dois reias e cinquenta centavos). Acrescido do valor de R$44,00(quarenta e quatro reais), referentes ao pagamento de vales transportes(meia passagem). A cláusula Quinta - Dos Recursos Financeiros passa avigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros, no valor globalde R$495.846,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos equarenta e seis reais), necessários ao desenvolvimento do Projeto Bolsa -Educação Fiscal, ficarão a cargo da Secretaria da Fazenda - SEFAZ,oriundos da rubrica orçamentária no Programa 166 - Ação 20747(realização de Campanhas Educativas) sob o código nº339003600.00 -outros serviços de terceiros - Pessoa Física, para 130 (cento e trinta)alunos. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas ascláusulas e condições do Convênio ora aditado, não expressamentemodificadas através deste Aditivo. Assim conveniadas e contratadas aspartes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teore forma, que após lido e achado conforme, deverá ser publicado porextrato no Diário Oficial do Estado, passando a produzir efeitos jurídicose financeiros a partir de 1º de março de 2011. IV - DATA E ASSINANTES:01 de maio de 2011. MARCUS AUGUSTO COELHO VASCONCELOS -Secretário Executivo da Fazenda, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - Secretária da Educação. Fortaleza 24 de junho de 2011.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2011/

PROC. Nº11176087-9I - ESPÉCIE: Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mile onze, o Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA FAZENDA,representada pelo Secretário Executivo MARCUS AUGUSTOVASCONCELOS COELHO e a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,representada por sua titular MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Convênio deCooperação Técnica e Assitência Mútua nº02/2011, mediante as condiçõesexpressas nas cláusulas seguintes; II - OBJETO: Constitui-se objetodeste Aditivo alterar as Cláusulas Segunda - Das Obrigações dasConvenientes, Terceira - Dos beneficiários e Quinta - DosRecursos Financeiros, alterar os valores constantes do Anexo IIe acrescentar o Anexo III ao Convênio ora aditado. CLÁUSULADAS ALTERAÇÕES: A Cláusula Segunda - Das obrigações dasConvenentes, fica acrescida do seguinte item: h) celebrar, junto àsinstituições educacionais, TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO,nos termos do Anexo III do Convênio nº02/2011. O item “a” da CláusulaTerceira - Dos Beneficiários, passará a vigorar com a seguinte redação:a) Receber a título de incentivo de participação, no Projeto de que tratao presente Convênio, bolsa mensal no valor de R$272,50 (duzentos esetenta e dois reais e cinquenta centavos), acrescido do valor de R$44,00(quarenta e quatro reais). A Cláusula Quinta - Dos Recursos Financeirospassa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros, novalor global de R$800.982,00 (oitocentos mil, novecentos e oitenta edois reais), necessários ao desenvolvimento do Projeto Bolsa - EducaçãoFiscal, ficarão a cargo da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, oriundos darubrica orçamentária no Programa 166 - Ação 20747 (realização deCampanhas Educativas) sob o código nº339003600.00 - outros serviçosde terceiros - Pessoa Física, para 210 (duzentos e dez) alunos; III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condiçõesdo Convênio ora aditado, não expressamente modificadas através desteAditivo. Assim conveniadas e contratadas as partes assinam o presenteinstrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que após lido eachado conforme, deverá ser publicado por extrato no Diário Oficial doEstado, passando a produzir efeitos jurídicos e financeiros a partir de 1ºde março de 2011; IV - DATA E ASSINANTES: 01 de maio de 2011.MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO- Secretário Executivoda Fazenda, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretáriada Educação. Fortaleza 24 de junho de 2011.

Antonia Edileusa Rodrigues de OliveiraADVOGADA/ASJUR

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/2010 - IG 628433I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº084/2010; II - OBJETO:Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência doConvênio nº084/2010 por mais 120 (cento e vinte) dias, com términoem 04 de setembro de 2011, nos termos previstos em sua Cláusula Nona.Oobjeto do Convênio é a concessão de auxílio financeiro à PREFEITURAMUNICIPAL DE IGUATU, no sentido de viabilizar a reforma geral doEstádio João Elmo – Morenão (2º etapa) no Município de Iguatu. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidoConvênio Original que não foram expressamente modificadas por estetermo aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de maio de2011. Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior - Secretário do Esporte eAgenor Gomes de Araújo Neto - Prefeito Municipal de Iguatu.

Newton Beviláqua Dias JúniorCOORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº056/2010– IG 635047

I – ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Ajuste nº056/2010 celebradoentre a Secretaria do Esporte e a PREFEITURA MUNICIPAL DEICAPUÍ-CE. II – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, aprorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº056/2010 por mais180 (cento e oitenta) dias, com término em 15 de dezembro de 2011,nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. O objeto do Termo deAjuste é a construção da coberta do Ginásio Sede, no município deIcapuí-CE.;. III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do referido Termo de Ajuste Original que não foramexpressamente modificadas por este termo aditivo; DATA EASSINANTES: Fortaleza, 06 de junho de 2011. ESMERINO OLIVEIRAARRUDA COELHO JÚNIOR – Secretário do Esporte e JOSÉ EDILSONDA SILVA – Prefeito de Icapuí.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2011 - IG 637549

CONVENENTES: Secretaria do Esporte e FEDERAÇÃO CEARENSEDE SKATE. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a concessãode auxílio financeiro à Federação Cearense de Skate, no sentido deviabilizar a realização do Circuito Cearense de Skate 2011, em conformidadecom o disposto no Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo detranscrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, e suasalterações posteriores, e na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, que disciplina a celebraçãode convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, quevisem a transferência de recursos financeiros, que tenham por objeto aexecução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências;FORO: Fortaleza-Ceará; VIGÊNCIA: 15/06/11 a 31/10/11; VALOR: Ovalor global é de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais) sendo R$60.000,00(sessenta mil reais) provenientes do Tesouro Estadual e R$3.000,00 (trêsmil reais) referentes a contrapartida da Convenente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.015.10467.01.33504100.00.0.00DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2011; SIGNATÁRIOS: EsmerinoOliveira Arruda Coelho Júnior - Secretário do Esporte e Francisco ElizeuBarros dos Santos - Presidente da Federação Cearense de Skate.


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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/SEINFRA/2010I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº007/SEINFRA/2010; QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIADA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA E ACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –METROFOR; II - OBJETO: fica prorrogado até 31 de julho de 2012 oprazo do Convênio de Operacionalização de Transferência Financeira pelaSEINFRA para o METROFOR, dos recursos financeiros advindos do Estadodo Ceará, para a cobertura das despesas com a execução de projetos de obrasde edificações, ferrovias e rodoviárias e supervisão de obras para Implantaçãodo Sistema de Transportes de Trem de passageiros de Sobral, Ceará, noProjeto intitulado Metrô de Sobral; III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se asdemais clausulas; IV - DATA E ASSINANTES: 13 de maio de 2011,FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE (Secretario daSEINFRA); RÔMULO DOS SANTOS FORTES (Diretor Presidente) eFRANCISCA MARIA MAIA (Diretora de Gestão Empresarial).

Lucia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA

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DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

TERMO DE REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DEINSTALAÇÃO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER/CE tornapúblico que na data de 15 de junho de 2011 recebeu da SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente – SEMACE a Regularização da Licença deInstalação de nº235/2011-COPAM-NUCAM, referente às obras depavimentação da Rodovia CE-253 no trecho: Pacajus – Acarape com validadeaté 14/06/2012. Conforme dispõe a Lei nº6.938, da Resolução CONAMANº06/86 e portaria nº11/69 de 30 de junho de 1983. Foi determinado ocumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções deLicenciamento da SEMACE. DATA: 22.06.2011. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 23 de junho de 2011.

Francisco César Pierre Barreto LimaSUPERINTENDENTE DO ADJUNTO


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº566/2011 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de VistoriaConclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº10396188-7,de 30 de junho de 2010, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007,de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007,RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES ARAGÃO & AMARO LTDA ME,CNPJ Nº11.785.952/0001-84, CLASSIFICAÇÃO AB (Teórico Técnico/Prático), situado à Rua José Maria Veras nº1559 - Bairro: Centro – CEP62.400-000, Camocim - Ceará, Registro nº16/2011, validade de 06 (seis)meses, e, taxa de pagamento no valor de R$180,00 (Cento e oitentareais). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,10 de junho de 2011.

João de Aguiar PupoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº568/2011 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivopeça que instrui o Processo Administrativo de nº10481334-2, de 26 deagosto de 2010, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09 demaio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007, RESOLVE:Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES CRISTAL LTDA, CNPJ Nº12.041.225/0001-75,CLASSIFICAÇÃO AB (Teórico Técnico/Prático), situado à Av. MonsenhorTabosa nº1954 - Bairro: Coqueiro – CEP 62.500-000, Itapipoca - Ceará,Registro nº17/2011, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento novalor de R$180,00 (Cento e oitenta reais). DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 2011.



*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2010

CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência daSECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA – SEINFRA e DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MUNICÍPIO DEBARBALHA/CE. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto oseguinte: 2.1 - Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de BARBALHA/CE, por intermédio doDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIODE BARBALHA/CE, através de conectação do sistema “on line”, dasinformações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro deveículos e condutores (RENAVAN e RENACH), para fins de registro,controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conformedisposto no art.22, XIV do CTB, bem como a inclusão no DocumentoÚnico Anual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes aoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIODE BARBALHA/CE. 2.2 – Delegação recíproca de competência,referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativasdecorrentes das infrações de trânsito, que são da competência origináriade cada um, de per si, a teor dos artigos, 21, 22, e 24 da Lei nº9.503/97 –CTB, c/c a Resolução 66/98 – CONTRAN, na área de circunscrição doMunicípio de BARBALHA/CE. §1º - Cada convenente, delega ao outro,a competência a que se refere o Caput desta cláusula, quando da utilizaçãodo exercício do poder de polícia que a cada um se atribui por força da Lei.§2º - Os convenentes delegam poderes aos seus agentes de trânsito,assim considerados aqueles servidores que prestam serviços tipicamentede natureza fiscalizatória, para, em conjunto ou separadamente, atuaremnas operações de fiscalização ou blitz. §3º - O Município de BARBALHA/CE autoriza ao DETRAN/CE a proceder as operações de lançamentodas notificações de autuação de trânsito, e a suspensão do banco de dadosdas multas por infração à legislação de trânsito de sua competência, detodos os veículos levados a hasta pública, bem como as multaspreexistentes ao CTB,0 observado o previsto no art.328 do mesmodiploma legal, retornando-as devidamente identificadas, via meioeletrônico ao Município de BARBALHA/CE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no art.25, c/c os art.(s)24, 22 e 21 da Lei nºlei 9.503/97, ressaltando que a competência doart.21 do CTB, dá-se por força da Lei nº14024/2007, publicada no DOEde 18/12/2007, definiu o DETRAN como entidade executiva de trânsitono estado do Ceará, bem como no art.e no art.116, da Lei nº8.666/93 e

subseqüentes alterações, processo 104216190, bem como na autorizaçãodo Sr. Superintendente do DETRAN/CE. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA:60 (sessenta) meses, contados à partir da data da publicação do presenteTermo no Diário Oficial do Estado. VALOR: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de agostode 2010. SIGNATÁRIOS: Cid Ferreira Gomes-Governador do Estado;JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ-Prefeito Municipal de BARBALHA/CE; Francisco Adail de Carvalho Fontenele-Secretário SEINFRA/CE;Igor Vasconcelos Ponte-Superintendente DETRAN/CE.


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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº147/2011-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art.23,letra A, combinado com letra B, ítem VIII, do Estatuto Social doMETROFOR, RESOLVE prorrogar o prazo da Portaria Nº112/2011-DPR, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 17 de Maiode 2011, por mais 30 (trinta) dias. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,15 de junho de 2011.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº149/2011 – DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor MARCOS AURÉLIO FONTENELE DOS SANTOS,ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº00125, destaEconomia Mista, a viajar à cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de21 à 22.06.2011, para participar de reuniões na sede da CompanhiaBrasileira de Trens Urbanos - CBTU, para discutir sobre o primeiroTermo Aditivo ao Convênio 006/2009, referente a implantação doMetrô do Sobral, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário deR$174,04 (Cento e setenta e quatro reais e quatro centavos) acrescidosde 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$391,59 (Trezentose noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajudade custo no valor total de R$108,78 (Cento e oito reais e setenta e oitocentavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.640,83 (Hum mil, seiscentos e quarentareais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$2.141,20(Dois mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº30.286, de 18de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DETRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,17 de junho de 2011.

Rômulo dos Santos FortesDIRETOR-PRESIDENTE


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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CEGÁS/2010I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATONº004/CEGÁS/2010; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁSDO CEARÁ - CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont,7700, 5º, 6º, 7º, 8º, 11º andar, Bairro M. Dias Branco, Fortaleza/CE;IV - CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA;V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 2040, Aldeota, Cep 60.125-150,Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, incisoIV, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº8.883,de 08/06/94. Artigo 58, inciso I, da Lei nº8.666/93, de 21/06/93 comredação modificada pela Lei nº8.883, de 08/06/94; VII- FORO: As parteselegem o foro de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer dúvidas; VIII -OBJETO: DO PRAZO O presente Aditivo tem por objeto a prorrogaçãode prazo do Contrato CEGÁS nº004/2010 firmado em 04/01/2010,


pelo período abaixo: Os serviços objeto deste Contrato serão prorrogados pormais 05 (cinco) meses contados a partir de 19/06/2011, do contrato firmadoentre as partes em 04/01/2010, com término previsto em 15/11/2011,podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações; IX -VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 19/06/2011 com términoprevisto em 15/11/2011; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradastodas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamentealteradas por este ou qualquer outro Aditivo; XII - DATA: 10 de junho de2011; XIII - SIGNATÁRIOS: José Rêgo Filho, Jorge Otoch Júnior, AloísioNunes de Arruda (CEGÁS) e Cláudio Henrique Saraiva Câmara, HenriqueSérgio Ribeiro de Abreu (CASABLANCA).

José Rêgo FilhoDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº112547958/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Eduardo Carlos De Carvalho,CPF 06191436300, aposentado(a) pelo(a) Departamento de ImprensaOficial ora Secretaria do Planejamento e Gestão, onde percebia osproventos do(a) função de PLANEJADOR DE TAREFAS, nível/referênciaC-18, matrícula nº122100100143219, com óbito em 29/03/2011, pensãomensal no valor de R$1.239,35 (hum mil duzentos e trinta e nove reais etrinta e cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descriçãoabaixo e vigência a partir de 29/03/2011:

Nome Parentesco C P F Valor R$

Margarida Maria Monte de carvalho Esposa 00865994374 1.239,35

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos27 de abril de 2011.

Antônio Eduardo Diogo de Siqueira FilhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta dos processos nº10436613-3 e10259283-7/SPU, RESOLVE com fundamento no Decreto nº28.619,de 07 de fevereiro de 2007 e posteriores alterações, autorizar a CESSÃOda servidora ZENEIDA LOPES DO AMARAL RANGEL, que exerce afunção de Técnico em Comunicação Social, classe I, referência 6,matrícula nº69126-1-3, folha nº8534, lotada na Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissãode Secretário Especializado, simbologia FC-02, no Tribunal Regional doTrabalho da 7ª Região, sem ônus para origem, a partir de 23 de março de2011 até 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de2011.

Domingos Gomes de Aguiar FilhoGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO


Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO


*** *** ***PORTARIA Nº355/2011-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais eestatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº112133711/SPU, RESOLVE, com fundamento no Art.110, inciso I, alínea “a” daLei nº9.826, de 14/05/1974, c/c o Art.1º §§1º e 2º e Art.3º do Decretonº25.851, de 12/04/2000, este último com nova redação dada pelosArt.1º e 2º do Decreto 28.871, de 10/09/2007, AUTORIZAR APRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor DARLAN DEOLIVEIRA REIS JUNIOR, ocupante do cargo de Professor, classe

Adjunto, Referência *J, matrícula 430803.1-8, folha 6758, lotada noDepartamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades destaFundação, para cursar o Programa de Pós-Graduação em HISTÓRIA,nível DOUTORADO, realizado na Universidade Federal do Ceará-UFC,na Cidade de Fortaleza/CE, por um prazo de um (01) ano, prorrogávelaté o limite, no período de 02/08/2011 a 01/08/2012, sem prejuízo deseus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. REITORIADA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE,07 de junho de 2011.

Plácido Cidade NuvensREITOR

*** *** ***PORTARIA Nº402/2011-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições. legais, e tendo emvista o que consta do processo nº104938218/SPU, RESOLVE, com.fundamento no art.110, inciso I, alínea V, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, combinado. com o §1º do art.1º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851,de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 desetembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO, pelo período deum (01) ano a partir da data da publicação, da servidora ELIANACARLOS DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor Pleno I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 21, matrículanº160643-1-9 lotado(a) no(a) EEM HELENITA LOPES GURGELVALENTE, no município de Fortim, 10ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- RUSSAS, daSecretaria da Educação, para participar do curso de MESTRADO doPrograma de Pós Graduação em Letras ministrado pela UNIVERSIDADEFEDERAL DO CEARÁ, sem ónus para o Estado, tendo em vista asdespesas efetuadas pela servidora para esse fim, não correrem por contada dotação orçamentaria do Poder Público Estadual, porém sem prejuízode seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando aservidora obrigada a remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas desteÓrgão, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como deapresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento doque constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados.A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediatasuspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2011


*** *** ***PORTARIA N°414/2011-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº111606802/SPU, RESOLVE, comfundamento no art.10, inciso I, alínea ‘a’, da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, combinado com o §1º do art.1º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851,de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 desetembro de 2007, AUTORIZARA PRORROGAÇÃO DOAFASTAMENTO, pelo período de um (01) ano a partir de 22 de fevereirode 2011 a 21 de fevereiro de 2012, da servidora OSMINA MARIAMARQUES DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor Pleno I,integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 15, matrículanº160415-l-3 lotada no(a) EEF ALMIRANTE TAMANDARÈ, nomunicípio de Fortaleza, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLASESTADUAIS DE FORTALEZA, da Secretaria da Educação, paraparticipar do curso de MESTRADO ACADÉMICO EM LINGUÍSTICAAPLICADA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ UECE sem ónus para o Estado, tendo em vista as despesasefetuadas pela servidora para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentaria do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a servidoraobrigada a remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas deste Órgão,os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como deapresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento doque constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados.A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediatasuspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2011


*** *** ***PORTARIA Nº687/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ PEDROBEZERRA NETO, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula


nº002594.1.1, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar ascidades de Crateús e Tauá - CE., nos dias 16 e 17 de junho de 2011, a fimde realizar a cobertura de imprensa das Oficinas Regionais do PlanoPlurianual PPA 2011 - 2015, assessorando o SECRETÁRIO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 01 e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$145,04 (cento equarenta e cinco reais e quatro centavos), no valor total de R$217,56(duzentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.9, 10 e 15; classe I do anexoI, alterado pelo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010 e conformeDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de junho de 2011.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA Nº708/2011 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº11326924-2 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO deJOSÉ AFONSO ALBUQUERQUE, matrícula nº0015631-0, ex-servidor aposentado, ocorrido em 13 de junho de 2011, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 13 dejunho de 2011, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 24 de junho de 2001.

Marcos Antonio BrasilSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA Nº736/2011 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº11123990-7/SPU, RESOLVEcom fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007 eposteriores alterações, em conformidade com o Convênio de CooperaçãoTécnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades daAdministração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, dasEmpresas Públicas e Entidades de Economia Mista do Governo do Estadodo Ceará, datado de 15 de fevereiro de 2011, com extrato publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará datado de 22 de fevereiro de 2011,autorizar a CESSÃO da servidora MARTA SALES FERREIRAAZEVEDO, Técnico de Registro do Comércio, referência 40, matrículanº5349-1-9, folha nº6600, lotada na Junta Comercial do Estado doCeará, para prestar serviços junto à Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, com ônus para origem, a partir da data dapublicação, até 31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1358/2011 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta noProcesso nº11043751-9, do SPU, RESOLVE, com fundamento noart.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinadocom o art.1º no Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, publicado noDOE da mesma data, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871,de 10 de setembro de 2007, DOE da mesma data, combinado com aResolução nº2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de EnsinoPesquisa e Extensão - CEPE, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DOAFASTAMENTO do docente CÉLIO RIBEIRO COUTINHO,ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, Ref. F, matrículanº06653.1-2, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI,vinculado a Coordenação do Curso de Pedagogia da FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará - FUNECE, no período de 15.08.2011a 14.08.2012, para cursar Doutorado em Educação na UniversidadeFederal do Ceará - UFC, sem ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,30 de maio de 2011.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº18/2011

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIODA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tornam público: CONSIDERANDO a prerrogativa editalícia de que ocandidato, antes de ser nomeado, poderá renunciar sua posição na listade classificação passando a ocupar um lugar a ser criado na referida lista,

após a posição do último classificado, respeitando-se a ordem decrescentede classificação original de todos os candidatos que renunciarem;CONSIDERANDO que o candidato MICHAYLLON FRANKLINBEZERRA, classificado em 1º lugar para provimento do cargo de MédicoClínica Médica, para a cidade de Limoeiro do Norte, formalizou renúnciade sua posição na lista final de classificação, mediante processosnº08058632-5 e; CONSIDERANDO a nova listagem de classificação,após o processamento da renúncia de posição na lista de classificados noconcurso em pauta, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 02de outubro de 2009, RESOLVEM convocar a candidata JOSIANNEALVES DE FREITAS MAIA, classificada em 1º lugar para provimentodo cargo de Médico, especialidade Clínica Médica para a cidade deLimoeiro do Norte, no referido concurso, a ser lotado na Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, para comparecer à Secretaria da Saúde doEstado, localizada à Avenida Almirante Barroso, 600, Bloco E, Praia deIracema, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data decirculação do Diário Oficial do Estado que publicar este Edital, no horáriode 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, a fim de tratar de assuntorelacionado ao processo de sua nomeação no respectivo cargo efetivo.A candidata deverá se apresentar munida da documentação e examesabaixo relacionados e será considerada excluída do certame caso não seapresente na forma, prazo e local estabelecidos: Documentação 1.Cópiaautenticada da Cédula de Identidade 2.Cópia autenticada da certidão decasamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscriçãono concurso 3.Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante deque votou na última eleição ou certidão de quitação expedida pela JustiçaEleitoral 4.Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexomasculino 5. Cópia autenticada do diploma de Graduação em Medicina6.Cópia autenticada do Registro de Especialista ou da Especialidade (naespecialidade/área de atuação de opção do candidato), em ConselhoRegional de Medicina; ou Título de Especialista concedido pela AssociaçãoMédica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificadode Conclusão de Programa de Residência Médica, credenciado pelaComissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação(CNRM). 7.Registro no Conselho competente com comprovação dequitação ou comprovante de pagamento de parcelamento 8.Declaraçãode que não participa de Diretoria, Gerencia, Administração, ConselhoTécnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Sercomerciante (Art.193, inciso VII e XV – Lei 9.826 de 14/05/1974) (*)9.Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio,conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário2009) 10.Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaraçãoinformando o cargo que ocupa, na administração Pública, Direta ouIndireta, Federal, Estadual ou Municipal (Assinada no ato da entrega dosdocumentos) 11.Certidão original de acumulação de cargo ou empregopúblico: a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza (**) b) Certidãoda Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (***) c) Certidão daUniversidade Federal do Ceará (****) d) Declaração expedida pelaSecretaria do Planejamento e Gestão (requerimento a preencher naSESA) 12. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não tersofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, excetono caso em que tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação(*****) 13. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial daSecretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física emental do candidato (******) Exames: a) Sangue (hemogramacompleto, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sangüíneo e fatorRh, sorologia para: doença de Chagas, imunofluorescência, hepatite B –HbsAg, anti- HBC- IGG, hepatite C – e sífilis- VDRL, coagulogramacompleto) b) Sumário de Urina c) Raio X do Tórax em PA com laudo d)Eletrocardiograma com laudo e) Eletroencefalograma com laudo(candidatos acima de 40 anos) f) Acuidade Visual com laudo e, quandoindicado, exame oftalmológico específico g) Acuidade Auditiva comlaudo (*) Delegacia da Receita Federal e Junta Comercial do Ceará – RuaBarão de Aracati, 909 – Aldeota e Rua 25 de Março, 300 – Centro. (**)Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administraçãode Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – DionísioTorres. (***) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/RecursosHumanos – Av.Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres. (****)Universidade Federal do Ceará – RH – Rua Paulino Nogueira, 315 –Benfica. (*****) Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av.Desembargador Floriano Benevides, 100 – Água Fria. (******) Institutode Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC –Av. Oliveira Paiva,nº941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2011.


Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2011

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIODA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tornam público: CONSIDERANDO a prerrogativa editalícia de que o


candidato, antes de ser nomeado, poderá renunciar sua posição na listade classificação passando a ocupar um lugar a ser criado na referida lista,após a posição do último classificado, respeitando-se a ordem decrescentede classificação original de todos os candidatos que renunciarem;CONSIDERANDO que os candidatos LILIA MARIA SOUSA BESSA,classificada em 2º lugar e JARBAS DE SÁ RORIZ FILHO, classificadoem 5º lugar, para provimento do cargo de Médico em Clínica Médica/Geriatria, formalizaram renúncia de suas posições na lista final declassificação, mediante processos nºs 08058725-9 08533314-0respectivamente e CONSIDERANDO a nova listagem de classificação,após o processamento da renúncia de posição na lista de classificados noconcurso em pauta, publicada no Diário Oficial do Estado, datado de 01de julho de 2009, RESOLVEM convocar os candidatos RAQUELPESSOA DE CARVALHO, classificada em 6º lugar e CHARLYSBARBOSA NOGUEIRA, classificada em 7º lugar para provimento docargo de Médico, especialidade Clínica Médica/Geriatria, no referidoconcurso, a serem lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,para comparecerem à Secretaria da Saúde do Estado, localizada à AvenidaAlmirante Barroso, 600, Bloco E, Praia de Iracema, no prazo de 15(quinze) dias úteis contados a partir da data de circulação do DiárioOficial do Estado que publicar este Edital, no horário de 8:00 às 17:00horas, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de sua nomeaçãono respectivo cargo efetivo. Os candidatos deverão se apresentar munidosda documentação e exames abaixo relacionados e serão consideradosexcluídos do certame caso não se apresentem na forma, prazo e localestabelecidos:Documentação:1.Cópia autenticada da Cédula de Identidade2.Cópia autenticada da certidão de casamento caso tenha havido mudançade nome após o ato de inscrição no concurso 3.Cópia autenticada doTítulo de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição oucertidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral 4.Cópia autenticadado Documento Militar, se do sexo masculino 5. Cópia autenticada dodiploma de Graduação em Medicina 6.Cópia autenticada do Registro deEspecialista ou da Especialidade (na especialidade/área de atuação deopção do candidato), em Conselho Regional de Medicina; ou Título deEspecialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou SociedadeMédica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão de Programa deResidência Médica, credenciado pela Comissão Nacional de ResidênciaMédica do Ministério da Educação (CNRM). 7.Registro no Conselhocompetente com comprovação de quitação ou comprovante depagamento de parcelamento 8.Declaração de que não participa deDiretoria, Gerencia, Administração, Conselho Técnico ou Administrativode Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser comerciante (Art.193, incisoVII e XV – Lei 9.826 de 14/05/1974) (*) 9.Declaração de Bens e Valoresque constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de RendaPessoa Física, ano calendário 2009) 10.Declaração de que não ocupacargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, naadministração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal(Assinada no ato da entrega dos documentos) 11.Certidão original deacumulação de cargo ou emprego público: a) Certidão da PrefeituraMunicipal de Fortaleza (**) b) Certidão da Assembléia Legislativa doEstado do Ceará (***) c) Certidão da Universidade Federal do Ceará(****) d) Declaração expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão(requerimento a preencher na SESA) 12. Certidão do Poder Judiciáriodo Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentençatramitado em julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimentode pena ou reabilitação (*****) 13. Laudo do Departamento de PeríciaMédica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovandohigidez física e mental do candidato (******) Exames: a) Sangue(hemograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, gruposangüíneo e fator Rh, sorologia para: doença de Chagas,imunofluorescência, hepatite B – HbsAg, anti- HBC- IGG, hepatite C –e sífilis- VDRL, coagulograma completo) b) Sumário de Urina c) Raio Xdo Tórax em PA com laudo d) Eletrocardiograma com laudo e)Eletroencefalograma com laudo (candidatos acima de 40 anos) f)Acuidade Visual com laudo e, quando indicado, exame oftalmológicoespecífico g) Acuidade Auditiva com laudo (*) Delegacia da ReceitaFederal e Junta Comercial do Ceará – Rua Barão de Aracati,909 – Aldeotae Rua 25 de Março, 300 – Centro. (**) Secretaria da Administração doMunicípio de Fortaleza/Administração de Recursos Humanos – Av.Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres (***) AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av.DesembargadorMoreira, 2807, Dionísio Torres (****) Universidade Federal do Ceará –RH – Rua Paulino Nogueira, 315 – Benfica (*****) Poder Judiciário doEstado do Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides,100 – ÁguaFria (******) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará –ISSEC –Av. Oliveira Paiva, nº941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de2011.



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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº38/2011 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II doart.4º combinado com o art.8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, NILSON CLÁUDIO CHAVESDE OLIVEIRA a partir de 1º de junho de 2011 para a função de Gestorde Compras. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ em Fortaleza, 09 de junho de 2011.

Flávio Ataliba F. D. BarretoDIRETOR GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº43/2011 - O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6ºdo Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, (à noite,inclusive sábado, domingo e feriados) do VEÍCULO Corolla de placaHYX 7684, por 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinaturadeste instrumento. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2011.

Flávio Ataliba Flexa Daltro BarretoDIRETOR GERAL

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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº082/2011 - A DIRETORIA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTEaos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, duranteo mês de Junho,Julho e Agosto 2011. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de Junho de 2011.

Filomena Maria Lobo Neiva SantosDIRETORA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2011, 20DE JUNHO DE 2011.

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 RENATA PASSOS MACHADO 46,00 AGOSTO/201102 SÉRGIO PAULO BEZERRA MARTINS 46,00 AGOSTO/201103 ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE 46,00 AGOSTO/2011

GUIMARÂES JÚNIOR04 THUAN SARAIVA NABUCO 46,00 AGOSTO/201105 THIAGO SOARES COELHO 46,00 AGOSTO/201106 ANA IRES MEDEIROS 82,00 JUN/JUL/201107 LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 82,00 JUN/JUL/201108 WESLEY PACHECO ROCHA 82,00 JUN/JUL/201109 EMANUELA FELICIO DA SILVA 82,00 JUN/JUL/201110 ANA IRES MEDEIROS 46,00 AGOSTO/201111 LUIZ CARLOS SILVA ARAUJO 46,00 AGOSTO/201112 WESLEY PACHECO ROCHA 46,00 AGOSTO/201113 EMANUELA FELICIO DA SILVA 46,00 AGOSTO/2011

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº567/2011 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº170/2007, datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10de abril de 2007, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse desta Secretaria,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexoúnico do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de junho de 2011.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO




NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL MATRÍCULA PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

Edgar Joaquim Cisne Geólogo/Supervisor da III 0395393-9 07 a 10/06/2011 Madalena 3,5 70,90 248,15NASUP

José Erivan Abraão Maia Engenheiro Agrônomo IV 1354831-5 13 a 17/06/2011 Aratuba, Alto Santo 4,5 59,62 268,29e Madalena

Jose Ailson Rabelo de Brito Agente de Administração III 0011271-2 14 a 17/06/2011 Trairi, Tururu, Itapipoca 3,5 70,90 248,15/Assessor Técnico e Miraíma

Luiz Carlos Rocha da Mota Engenheiro Agrônomo III 1694231-6 13 a 17/06/2011 Taua 4,5 70,90 319,05/Articulador

Paulo de Tarso Feitosa Lima Agente de Administração V 0960331-X 13 a 17/06/2011 Alto Santo, Antonina 4,5 56,40 253,80do Norte, Paumirim,Baixio e Umari

TOTAL 1.337,44

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº508/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,no exercício das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III,da Constituição Estadual e o art.6º, inciso XIV do Decreto nº27.419,de 14 de abril de 2004; Considerando o que dispõe a Lei nº12.761, de15 de dezembro de 1997 e Lei nº13.660, de 20 de setembro de 2005,o Decreto nº25.664, de 29 de outubro de 1999, a Portaria nº853/2001,de 16 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 demaio de 2001, alterada pelas Portarias nos1679/2005 e 1807/2005,datadas de 29 de setembro de 2005 e 21 de outubro de 2005, publicadasno Diário Oficial de 13 de outubro de 2005 e 09 de novembro de2005, respectivamente, RESOLVE ATRIBUIR à servidora INEZMARIA DE SOUZA, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem,matrícula nº084326-1-9, lotada nesta Secretaria, com exercíciofuncional na 13ª Coordenadoria Regional de Saúde - TIANGUÁ, nopercentual de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) do vencimentobásico, a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade,com vigência a partir de 26 de outubro de 2010. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de2011.


*** *** ***PORTARIA Nº742/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,no exercício das atribuições legais que lhe confere o art.93, incisoIII, da Constituição Estadual e o art.6º, inciso XIV do Decretonº27.419, de 14 de abril de 2004; Considerando o que dispõe a Leinº12.761, de 15 de dezembro de 1997 e Lei nº13.660, de 20 desetembro de 2005, o Decreto nº25.664, de 29 de outubro de 1999, aPortaria nº853/2001, de 16 de abril de 2001, publicada no DiárioOficial do Estado de 28 de maio de 2001, alterada pelas Portariasnos1679/2005 e 1807/2005, datadas de 29 de setembro de 2005 e 21de outubro de 2005, publicadas no Diário Oficial de 13 de outubro de2005 e 09 de novembro de 2005, respectivamente, RESOLVEATRIBUIR à servidora KEDIMAM CELIS BARROS BASTOS,ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº495339-1-8, lotadanesta Secretaria, com exercício funcional na 2ª CoordenadoriaRegional de Saúde - Caucaia, no percentual de 35% (TRINTA ECINCO POR CENTO) do vencimento básico, a Gratificação deIncentivo ao Trabalho com Qualidade, com vigência a partir de 27de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1409/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10453415-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora FLAUBENIA DE SOUSA MATOSHOLANDA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, GrupoOcupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 16,matrícula nº495116-1-2, lotada na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação pela execuçãode trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU

SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, apartir de 15 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1545/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que constado processo nº10776500-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER nos termosdo art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora MARIA AUREAPINHEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro,referência 01, matrícula nº495214-1-3, lotada nesta Secretaria da Saúde,em exercício funcional no Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador eMeio Ambiente, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente àEspecialização em Enfermagem do Trabalho, com vigência a partir de18 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1548/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº11061889-0 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedido a servidora ARGENTINA DA COSTA RODRIGUES,ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº492107-1-X,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, com atividades de plantão em serviço deEmergência/Pequena Cirurgia, de 50% (CINQUENTA POR CENTO)para 70% (SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, comfundamento no art.16, parágrafo único, inciso III da Lei nº12.078, de 5de março de 1993, com vigência a partir de 15 de março de 2011.SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1552/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10330195-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora LUCIA MARIA CAMINHACOLARES, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495469-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Centro Saúde Escola - Meireles, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem, comvigência a partir de 19 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1559/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10723190-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos


dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso III do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora SIVANDA RODRIGUES DE OLIVEIRAPINTO, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo OcupacionalServiços Especializados de Saúde - SES, Referência 1, matrículanº495435-1-4, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional naCoordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde/Núcleo de VigilânciaEpidemiológica, a gratificação pela execução de trabalho em condiçõesespeciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 10 de janeiro de2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1576/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682142-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora RAVIGNA MARIA TEIXEIRA DEARAUJO , ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, GrupoOcupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, Referência 1,matrícula nº495239-1-2, lotada na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a gratificação pelaexecução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DEVIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seuvencimento, a partir de 14 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1577/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10696945-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora CHRISTIANE SANTOS COELHO,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495424-1-0,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital GeralDr. César Cals de Oliveira, a gratificação pela execução de trabalho emcondições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 17 dejaneiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1580/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10453280-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso III, e Art.13 da Lei Estadualnº14.238, de 10 de novembro de 2008, à servidora ANDREIA SILVEIRAMARTINS, ocupante do cargo de Médico - Referência 1, matrículanº495185-1-X, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no HospitalGeral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 40%(QUARENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aResidência II, com vigência a partir de 07 de dezembro de 2010.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1621/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682246-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora NOELITA VERISSIMOBATISTA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495222-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, GRATIFICAÇÃO DE

ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em AdministraçãoHospitalar, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2011. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1622/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10732049-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosart.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decretonº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA GIRLENE DE FREITASALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência1, matrícula nº495545-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃOde 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referentea Especialização em Enfermagem em Emergência, com vigência a partir de14 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1624/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10526123-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora FRANCISCA JULIA DOSSANTOS SOUSA , ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495560-1-2, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapiade Sobral, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização em Enfermagem Obstétrica, com vigência a partir de 19de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1629/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10697060-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso II, e Art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor LEO PIRESCORTEZ, ocupante do cargo de Médico - Referência 1, matrículanº495203-1-X, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional noHospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobreseu vencimento-base, referente a Residência I, com vigência a partir de16 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1635/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11062850-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora MARIA ODETE MARÇAL SAMPAIO,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495702-1-X,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 10 defevereiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


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PORTARIA Nº1636/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10705237-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora JERUZA MARA DE OLIVEIRA LIMA,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº456663-1-X,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 31 dejaneiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1637/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10705664-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora ADRIANA ROCHA SOLON, ocupantedo cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495279-1-8,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 30 dedezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1639/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11061457-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora SILVANIA SANTOS REGINALDO,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495695-1-3,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 18 defevereiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1640/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10475968-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso II do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora ELIZETE PEREIRA DE MORAIS, ocupantedo cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, GrupoOcupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, Referência 26,matrícula nº495076-1-5, lotada na Secretaria da Saúde, em exercíciofuncional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, a gratificaçãopela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCODE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seuvencimento, a partir de 15 de setembro de 2010. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1654/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10696952-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora JANAYNA PINHEIRO

BEZERRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495387-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem Neonatal,com vigência a partir de 18 de janeiro de 2011. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1657/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10705142-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora JOSYANE REBOUÇASDA SILVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495535-1-X, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Saúde da Família:UmEnfoque na Cultura Local, com vigência a partir de 23 de dezembro de2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1661/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10705075-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosart.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decretonº23.193, de 04.05.94, à servidora ARLEIDE DE MELO VIEIRA, ocupantedo cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1, matrícula nº495322-1-0,lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referentea Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, com vigência a partirde 27 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1666/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682151-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora SANDRA VALESCAVASCONCELOS FAVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495236-1-0, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Enfermagem em Terapia Intensiva, com vigência a partir de 13 dejaneiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1670/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº10404689-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor JOSE CLECIO BARBOSA, ocupante do cargo de Médico daSecretaria da Saúde, matrícula nº495204-1-7, com exercício no CentroRegional de Hematologia e Hemoterapia de Iguatu, GRATIFICAÇÃODE LOCALIZAÇÃO de 5% (CINCO POR CENTO), sobre seu vencimentobase, com fundamento no art.19 da Lei nº12.115, de 8 de junho de 1993,combinado com o art.24 da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992 eart.12, inciso I da Lei Estadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008,com vigência a partir de 24 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


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PORTARIA Nº1672/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº10526173-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aoservidor ISRAEL ALMEIDA FERNANDES, ocupante do cargo deEnfermeiro, matrícula nº495565-1-9, lotado nesta Secretaria, emexercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia -HEMOCE/SOBRAL, com atividades na Triagem Clinica/Coleta,GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamentono art.16, parágrafo único, inciso I da Lei nº12.078, de 5 de março de1993, com vigência a partir de 11 de fevereiro de 2011. SECRETARIADA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1674/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10720320-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidor WASHINGTON LUISCAVALCANTE COELHO, ocupante do cargo de Enfermeiro, ClasseI, Referência 1, matrícula nº4954456-1-4, lotado nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital de Saúde Mental de Messejana,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Pneumologia Sanitária, com vigência a partir de 04 de janeiro de2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1675/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10696975-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora ANA PATRICIA PINTOLINHARES BARROSO, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495418-1-3, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva, com vigência a partirde 17 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1676/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10696415-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora ANTONIA DE MARIABEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495416-1-9, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Educação Profissional na Área de Saúde:Enfermagem, com vigênciaa partir de 03 de fevereiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1678/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10705470-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora ANA PAULAVASCONCELOS CARNEIRO, ocupante do cargo de Enfermeiro,Classe I, Referência 1, matrícula nº495255-1-6, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA

POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Enfermagem em Emergências, com vigência a partir de 21 dedezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1680/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº10697136-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994,combinado com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso III,e Art.13 da Lei Estadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, àservidora SILVIANE PRACIANO BANDEIRA, ocupante do cargode Médico - Referência 1, matrícula nº495186-1-7, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals deOliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 40%(QUARENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aResidência II, com vigência a partir de 06 de outubro de 2010.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1682/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10696850-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora ANDREA MARTINSCOLARES, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495375-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, com vigência a partir de 12 de janeiro de 2011. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1684/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682216-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora LEILIANE MARTINS FARIAS, ocupantedo cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495224-1-X,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital InfantilDr. Albert Sabin, a gratificação pela execução de trabalho em condiçõesespeciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 11 de janeiro de2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1686/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10731835-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora ADNA RIBEIROBRAQUEHAIS, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência1, matrícula nº495509-1-X, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 90% (NOVENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Mestrado em Enfermagem, com vigênciaa partir de 03 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


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PORTARIA Nº1687/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10649044-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso II, e Art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, à servidora MARIALUCIA LUSTOSA FARIAS, ocupante do cargo de Médico - Referência1, matrícula nº493437-1-X, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 35% (TRINTA E CINCOPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Residência I,com vigência a partir de 25 de novembro de 2010. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1688/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10585241-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso III, e Art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, à servidora ADRIANAABREU DE MELO, ocupante do cargo de Médico - Referência 1,matrícula nº495167-1-1, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 40% (QUARENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Residência II, com vigência a partir de 04de novembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1689/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10731822-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora KAILA DE MELOMESQUITA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495427-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Saúde da Família, comvigência a partir de 10 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1692/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10731828-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA LUCIA DESOUZA GONÇALVES, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495525-1-3, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobreseu vencimento-base, referente a Especialização em EnfermagemObstétrica, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2011.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1693/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº10142117-6 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedidaà servidora MARIA ARACI DE ANDRADE PONTES, ocupante docargo de Médico, referência 1, matrícula nº493353-1-8, lotada nestaSecretaria, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals deOliveira, de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base,referente a Mestrado em Farmacologia Clínica, nos termos do art.20 da

Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normasestabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, e Art.8º,inciso IV e Art.13 da Lei Estadual nº14.238, de 10 de novembro de2008, com vigência a partir de 14 de janeiro de 2011. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1694/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682186-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora FERNANDA LIMAARAGAO DIAS, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência1, matrícula nº495233-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem Clínica:Aspectos Farmacologicos e Patológicos do Cuidar, com vigência a partirde 14 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1695/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682195-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA HELENACARNEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495237-1-8, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Enfermagem Médico-Cirúrgica, com vigência a partir de 17 de janeirode 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1697 2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682194-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora JOELMA DE BRITOSARAIVA, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495226-1-4, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Enfermagem Neonatal,com vigência a partir de 19 de janeiro de 2011. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1698/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10776026-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA JOSANE PEREIRA,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1, matrículanº495208-1-6, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional naCoordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde/Núcleo de AtençãoPrimária, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização em Saúde da Família, com vigência a partir de 25 dejaneiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***


PORTARIA Nº1699/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11062852-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA ODETE MARÇALSAMPAIO, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495702-1-X, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização de Enfermagem Médico-Cirúrgica, com vigência a partir de 10 de fevereiro de 2011. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1700/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10525917-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora JEANE BARBOSATORRES, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495274-1-1, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional na 8ª Coordenadoria Regional de Saúde - Quixadá,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Saúde da Família, com vigência a partir de 07 de janeiro de 2011.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1701/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº10722308-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994,combinado com o Decreto nº23.193, de 04.05.94, à servidoraLIDUINA ROCHA FEITOSA, ocupante do cargo de Enfermeiro,Classe I, Referência 1, matrícula nº495564-1-1, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 90% (NOVENTA PORCENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado emEnfermagem, com vigência a partir de 07 de dezembro de 2010.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1703/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº09539982-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA SOCORROMOISES DE MELO, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495341-1-6, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional na 1ª Coordenadoria Regional de Saúde - Fortaleza,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA PORCENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização emEnfermagem do Trabalho, com vigência a partir de 13 de janeiro de2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1705/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10577079-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARCIA DE SOUSA,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1, matrículanº495591-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional na 5ªCoordenadoria Regional de Saúde - Canindé, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu

vencimento-base, referente a Especialização em Saúde da Família, comvigência a partir de 20 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1706/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10574935-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora FERNANDA CASTROALVES, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,matrícula nº495270-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalna 6ª Coordenadoria Regional de Saúde - Itapipoca, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobreseu vencimento-base, referente a Especialização em Epidemiologia eVigilância à Saúde, com vigência a partir de 13 de janeiro de 2011.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1709/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10731824-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora KEILA FREITAS DEOLIVEIRA RAUPP, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I,Referência 1, matrícula nº495487-1-0, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobreseu vencimento-base, referente a Especialização em Epidemiologia eVigilância à Saúde, com vigência a partir de 14 de janeiro de 2011.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1712/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10453301-3 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso II, e Art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor ANTONIOGONÇALO SOARES COELHO, ocupante do cargo de Médico -Referência 1, matrícula nº495139-1-7, lotado nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO)sobre seu vencimento-base, referente a Residência I, com vigência apartir de 25 de outubro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1718/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10722222-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosart.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o Decretonº23.193, de 04.05.94, à servidora GEILA MARIA BASTOS LOPES,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1, matrículanº495243-1-5, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no HospitalSão José de Doenças Infecciosas, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃOde 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referentea Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, com vigência a partir de07 de dezembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1732/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10453297-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos


dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso III, e Art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, à servidora MARIACECILIA MARTINS COSTA , ocupante do cargo de Médico -Referência 1, matrícula nº495146-1-1, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 40% (QUARENTA POR CENTO) sobreseu vencimento-base, referente a Residência II, com vigência a partir de29 de novembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1737/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10682236-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora MARIA DAURA DE QUEIROZ PORTO,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495228-1-9,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital InfantilDr. Albert Sabin, a gratificação pela execução de trabalho em condiçõesespeciais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 20 de janeiro de2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1738/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10705423-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora ALBENIZA MESQUITA PINTO, ocupantedo cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495321-1-3,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 17 dejaneiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1939/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10682230-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,à servidora MARIANA CAMPOS DA ROCHA, ocupante do cargo deEnfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde -SES, Referência 1, matrícula nº495620-1-2, lotada na Secretaria da Saúde,em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, a gratificaçãopela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DEVIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento,a partir de 24 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1740/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº11061702-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora NATALIA ROCHA CHAGAS, ocupantedo cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495663-1-X,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalho

em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 04 demarço de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1741/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10734142-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,à servidora ANNA PAULA SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo deEnfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde -SES, Referência 1, matrícula nº495498-1-4, lotada na Secretaria da Saúde,em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a gratificação pelaexecução de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DEVIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento,a partir de 11 de janeiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1751/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10705326-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora MARIA CECILIA RIBEIRO DE AGUIAR,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495307-1-4,lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr.Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução de trabalhoem condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 01 defevereiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1753/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10696903-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,à servidora MARTA SILVANA FERREIRA DA COSTA, ocupante docargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializadosde Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495401-1-6, lotada na Secretariada Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira,a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusivecom RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobreseu vencimento, a partir de 14 de janeiro de 2011. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1754/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº10774680-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dosarts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992,à servidora GLAUCIA REGINA DE SOUSA GIRÃO, ocupante do cargode Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional Serviços Especializados deSaúde - SES, Referência 1, matrícula nº495553-1-8, lotada na Secretaria daSaúde, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, agratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusivecom RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20% (vinte por cento) sobreseu vencimento, a partir de 28 de janeiro de 2011. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.


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PORTARIA Nº1784/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10731474-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e Art.8º Inciso II, e Art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, à servidora ROSAMIRCAVALCANTE BASTOS VASCONCELOS, ocupante do cargo deMédico - Referência 1, matrícula nº494179-1-8, lotada nesta Secretaria,em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 35% (TRINTA E CINCOPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Residência I,com vigência a partir de 15 de dezembro de 2010. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1792/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº10733720-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, àservidora MARIA VILANE ARAUJO CRAVEIRO, ocupante do cargode Enfermeiro, Classe II, Referência 12, matrícula nº007567-1-7, lotadanesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza,com atividades de plantão em Serviço de Emergência, GRATIFICAÇÃOESPECIAL DE DESEMPENHO, de 70% (SETENTA POR CENTO)sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirde 21 de março de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1802/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº10649050-8 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedidoao servidor GILBERTO GOMES RIBEIRO, que exerce a função deMédico, referência 3, matrícula nº402656-1-9, lotado nesta Secretaria,com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, de35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 45% (QUARENTA ECINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente a Mestradoem Tocoginecologia, nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 deabril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decretonº23.193, de 04 de maio de 1994, e Art.8º, inciso IV e Art.13 da LeiEstadual nº14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partirde 25 de novembro de 2010. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1805/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº09511034-8 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedidaao servidor RODRIGO SCHULER HONORIO, ocupante do cargode Médico, referência 1, matrícula nº493425-1-9, lotado nesta Secretaria,com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, de 40%(QUARENTA POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO),sobre seu vencimento-base, referente a Doutorado em Ciências, nostermos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentadopelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de1994, e Art.8º, inciso V e Art.13 da Lei Estadual nº14.238, de 10 denovembro de 2008, com vigência a partir de 09 de fevereiro de 2010.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1821/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10573626-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora ANA MARIA MACHADOBORGES, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Referência 1,

matrícula nº495348-1-7, lotada nesta Secretaria, em exercício funcionalno Centro de Hematologia e Hemoterapia de Crato, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobreseu vencimento-base, referente a Especialização em AdministraçãoHospitalar e Sistemas de Saúde, com vigência a partir de 07 de janeiro de2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de junho de 2011.


*** *** ***PORTARIA Nº1837/2011 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10176778-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.1º e 2º, inciso I do Decreto nº22.077/A, de 04 deagosto de 1992, à servidora MARCIA BARROSO CAMILO DE ATAIDE,ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe I, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde - SES, Referência 1, matrícula nº495346-1-2, lotadana Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro Integrado deDiabetes e Hipertensão, a gratificação pela execução de trabalho emcondições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, nabase de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir de 10 dejaneiro de 2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 16 de junho de 2011.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2010

I - ESPÉCIE: Doc. nº013/2011 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº056/2010,que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS. II - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 180 (cento eoitenta) dias, a partir do dia 29 de junho de 2011, o Convênio Nº056/2010,que tem por objeto a transferência de recursos financeiros à PREFEITURAvisando a Reforma da Unidade Mista de Saúde de Morrinhos-CE, conformeplano de trabalho. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará. IV - DATA E ASSINANTES: 23/05/2011 - Dr. Raimundo José ArrudaBastos e o Sr. Jerônimo Neto Brandão.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2010

I - ESPÉCIE: Doc. nº0121/2011 - 1º Termo Aditivo ao Convênionº081/2010, que entre si celebram o Estado do Ceará, através daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará e o CETREDE - CENTRO DETREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, com interveniência daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará. II - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 03 (três) meses, apartir do dia 18 de junho de 2011, o Convênio Nº081/2010, que tempor objeto esclarecer mútua cooperação entre as instituições no sentidode construir alternativas para discutir políticas públicas sugerindo açõespara construir suporte para elaboração do “Pacto pela vida, Drogas, umcaminho para um Triste Fim,” um foco no combate a dependênciaquímica no Estado do Ceará. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará. IV - DATA E ASSINANTES: 23/05/2011 - Dr.Raimundo José Arruda Bastos, Dr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra eSr. Francisco de Assis Melo Lima.

Miguel Ângelo Magalhães FreireCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0619/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa BIOMAIS DO BRASILLTDA - ME. OBJETO: Aquisição, com instalação, de EquipamentoMédico-Hospitalar e Mobiliário do Programa de Expansão e Melhoriada Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará para asPoliclínicas Tipo I dos seguintes municípios: Acaraú, Aracati, Baturité,Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Itapipoca, Icó, Pacajus,


Russas e Tauá, conforme especificações constantes no anexo 02, parteintegrante do Edital. 2.2. A CONTRATADA fornecerá o ITEM 01.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico PE20100508, no DecretoEstadual nº28.089, de 10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993; além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no correspondente aoEdital FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses integralcontados a partir da data de entrega/instalação dos equipamentos/bens,devidamente testados e comprovado o perfeito estado de funcionamentodos mesmos. VALOR GLOBAL: R$25.188,00 (VINTE E CINCO MIL,CENTO E OITENTA E OITO REAIS) pagos em parcelas mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte 00 –Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.535 – Elemento de Despesa:449052 – PF 2402172008. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2011SIGNATÁRIOS: Drª. ROSA MORAES PESSOA FERNANDES e Sr.MARCELO BROCHI.



Nº DO DOCUMENTO 0620/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa PHILIPS MEDICALSYSTEMS LTDA. OBJETO: Aquisição, com instalação, deEquipamento Médico-Hospitalar e Mobiliário do Programa deExpansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado doCeará para as Policlínicas Tipo I dos seguintes municípios: Acaraú, Aracati,Baturité, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Itapipoca, Icó,Pacajus, Russas e Tauá, conforme especificações constantes no anexo 02,parte integrante do Edital. 2.2. A CONTRATADA fornecerá o ITEM 02.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico PE20100508, no DecretoEstadual nº28.089, de 10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993; além dasdemais disposições legais aplicáveis e do disposto no correspondente aoEdital FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados apartir da data de entrega/instalação dos equipamentos, devidamentetestados e comprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos.VALOR GLOBAL: R$541.200,00 (QUINHENTOS E QUARENTA EHUM MIL E DUZENTOS REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte 00 – UnidadeOrçamentária: 24200014.10.302.535- Ação: 11749 – Região: 04 –Elemento de Despesa: 449052 – PF 2402172008. DATA DAASSINATURA: 03/06/2011 SIGNATÁRIOS: Drª. ROSA MORAESPESSOA FERNANDES, Sr. PAULO EYDER MARTINS DE CARVALHOe Srª LUCIENE LIPORAIS.



Nº DO DOCUMENTO 0621/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa FRANCISCO JOSÉFERREIRA DE ARAÚJO. OBJETO: Aquisição, com instalação, deEquipamento Médico-Hospitalar e Mobiliário do Programa deExpansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado doCeará para as Policlínicas Tipo I dos seguintes municípios: Acaraú,Aracati, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé,Itapipoca, Icó, Pacajus, Russas e Tauá, conforme especificaçõesconstantes no anexo 02, parte integrante do Edital. 2.2. ACONTRATADA fornecerá o ITEM 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico PE20100508, no Decreto Estadual nº28.089, de10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993; além das demais disposiçõeslegais aplicáveis e do disposto no correspondente ao Edital FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos integral contados a partir dadata de entrega/instalação dos equipamentos, devidamente testados ecomprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos. VALORGLOBAL: R$9.962,88 (NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA EDOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) pagos em parcelasmensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte00 – Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.535- Ação: 11749 –Região: 04 – Elemento de Despesa: 449052 – PF 2402172008. DATADA ASSINATURA: 10/05/2011 SIGNATÁRIOS: Drª. ROSA MORAESPESSOA FERNANDES e Sr. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DEARAÚJO.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0622/2011

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa PROGRAMACOMÉRCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Aquisição, cominstalação, de Equipamento Médico-Hospitalar e Mobiliário doPrograma de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúdedo Estado do Ceará para as Policlínicas Tipo I dos seguintes municípios:Acaraú, Aracati, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé,Itapipoca, Icó, Pacajus, Russas e Tauá, conforme especificaçõesconstantes no anexo 02, parte integrante do Edital. 2.2. ACONTRATADA fornecerá o ITEM 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico PE20100508, no Decreto Estadual nº28.089, de10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993; além das demais disposiçõeslegais aplicáveis e do disposto no correspondente ao Edital FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos integral contados a partir dadata de entrega/instalação dos equipamentos, devidamente testados ecomprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos. VALORGLOBAL: R$26.916,96 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS EDEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) pagos em parcelasmensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte00 – Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.535- Ação: 11749 –Região: 04 – Elemento de Despesa: 449052 – PF 2402172008. DATADA ASSINATURA: 12/05/2011 SIGNATÁRIOS: Drª. ROSA MORAESPESSOA FERNANDES e Sr. ROGÉRIO FACÓ DE PAULA PESSOA.



Nº DO DOCUMENTO 0623/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: Empresa VALMIL - COMERCIODE MEDICAMENTOS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição, cominstalação, de Equipamento Médico-Hospitalar e Mobiliário doPrograma de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúdedo Estado do Ceará para as Policlínicas Tipo I dos seguintes municípios:Acaraú, Aracati, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé,Itapipoca, Icó, Pacajus, Russas e Tauá, conforme especificaçõesconstantes no anexo 02, parte integrante do Edital. 2.2. ACONTRATADA fornecerá o ITEM 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico PE20100508, no Decreto Estadual nº28.089, de10/01/2006 e na Lei nº8.666 de 21/06/1993; além das demais disposiçõeslegais aplicáveis e do disposto no correspondente ao Edital FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos integral contados a partir dadata de entrega/instalação dos equipamentos, devidamente testados ecomprovado o perfeito estado de funcionamento dos mesmos. VALORGLOBAL: R$118.994,40 (CENTO E DEZOITO MIL, NOVECENTOS ENOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos emparcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro do Estado – Fonte00 – Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.535– Elemento de Despesa:449052 – PF 2402172008. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2011SIGNATÁRIOS: Drª. ROSA MORAES PESSOA FERNANDES e Sr. LUIZFELICIANO NOGARI.



Nº DO DOCUMENTO 0787/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição demedicamento para a COASF/SESA, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico Nº058/2010/SESA, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá os Itens: 02 e 04. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente contratação fundamenta-se pelas seguinteslegislações: Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº.28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666,de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; DecretoEstadual e nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP) e suas respectivasalterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis àespécie. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados apartir da publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL:R$183.205,00 (cento e oitenta e três mil duzentos e cinco reais) pagosem PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento -


2011 -Fonte: 00/01/91- 24200.744.10.303.005.20268.22.339032..DATA DA ASSINATURA: 07/06/2011 SIGNATÁRIOS: ROSA MORAESPESSOA FERNANDES e VANDA FERREIRA DE SOUZA.



Nº DO DOCUMENTO 0788/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: GERMED FARMACÊUTICA LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição demedicamento para a COASF/SESA, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico Nº058/2010/SESA, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá o Item 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente contratação fundamenta-se pelas seguintes legislações: LeiFederal nº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº28.089, de10/01/2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993,e Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; Decreto Estadual e nº27.922,de 20/09/2005 (CENFOP) e suas respectivas alterações posteriores,além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicaçãono Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$88.000,00(oitenta e oito mil reais) pagos em PARCELAS MENSAISDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2011 -Fonte: 00/01/91-24200.744.10.303.005.20268.22.339032.. DATA DA ASSINATURA:09/06/2011 SIGNATÁRIOS: ROSA MORAES PESSOA FERNANDES eMANOEL AMARO GOMES JÚNIOR.



Nº DO DOCUMENTO 0790/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: MAJELA HOSPITALAR LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição demedicamento para a COASF/SESA, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico Nº058/2010/SESA, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá os Itens: 06, 09,10 e 24. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: A presente contratação fundamenta-se pelas seguinteslegislações: Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadualnº28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666,de 21/06/1993, e Decreto Federal nº5.450, de 31/05/2005; DecretoEstadual e nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP) e suas respectivasalterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis àespécie. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados apartir da publicação no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL:R$159.046,72 (cento e cinquenta e nove mil, quarenta e seis reais esetenta e dois centavos) pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2011 -Fonte: 00/01/91-24200.744.10.303.005.20268.22.339032.. DATA DA ASSINATURA:07/06/2011 SIGNATÁRIOS: ROSA MORAES PESSOA FERNANDES eJOÃO MARCELO VIDAL DE OLVEIRA.



Nº DO DOCUMENTO 0821/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA RAVA EMBALAGENSINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição deMATERIAL DE LIMPEZA, para atender as necessidades do HospitalGeral Dr Cesár Cals, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Termo de Referência deste Edital e na proposta daCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA forneceráos itens do LOTE 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PregãoEletrônico nº20100662SESA, e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses contado da data da publicaçãode seu extrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$408.950,00(QUATROCENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA

REAIS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte de recurso do tesouro 00, dotação orçamentárianº07555.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33-Orçamento 2011. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2011 SIGNATÁ-RIOS: Dra. Rosa Moraes Pessoa Fernandes e Sr. Janderley Campelo Vieira.



Nº DO DOCUMENTO 0822/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SERPRONTOCOMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.OBJETO: Aquisição de material para coleta de sangue e tirasreagentes para glicemia com equipamentos em regime decomodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noANEXO I do Edital. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá OSLOTES 01 e 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº20110009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, contado da data da publicação de seu extrato no DOE. VALORGLOBAL: R$91.840,00 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07555.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33. /07616.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00.13.. DATADA ASSINATURA: 13/06/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes PessoaFernandes e Sr. Rômulo César de Oliveira Magalhães.



Nº DO DOCUMENTO 0824/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BECTON DICKINSONINDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição de materialpara coleta de sangue e tiras reagentes para glicemia comequipamentos em regime de comodato, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no ANEXO I do Edital. Parágrafo Único - ACONTRATADA fornecerá O LOTE 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Edital do Pregão Eletrônico nº20110009 e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da publicaçãode seu extrato no DOE. VALOR GLOBAL: R$64.000,00 (sessenta e quatromil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07555.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33. /07616.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00.13.. DATADA ASSINATURA: 10/06/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes PessoaFernandes e Sra. Andréa Oliveira Bitu dos Santos.



Nº DO DOCUMENTO 0825/2011CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará CONTRATADA: EMPRESA ROBERTO CORETTI. OBJETO:Aquisição de material para coleta de sangue e tiras reagentes paraglicemia com equipamentos em regime de comodato, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no ANEXO I do Edital. ParágrafoÚnico - A CONTRATADA fornecerá O LOTE 06. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20110009 e seus anexos, os preceitosdo direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da publicação de seuextrato no DOE.. VALOR GLOBAL: R$56.000,00 (cinquenta e seis milreais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07555.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33. /07616.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.00.0.00.13.. DATA DAASSINATURA: 07/06/2011 SIGNATÁRIOS: Dra. Rosa Moraes PessoaFernandes e Sr. Roberto Coretti.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0847/2011

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ALBERTO JOSECAVALCANTE JUNIOR COM. DE PESCADOS LTDA -EPP.OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILÉ DE PEIXE PARGOINDISPENSÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOSPACIENTES E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSARCALS, para o consumo no período de 12 (doze) meses, conformeespecificações e quantitativos previstos nos anexos parte integrantedeste edital. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá oLOTE 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17de julho de 2002 dos Decretos Estaduais nº28.089, de 10 de janeiro de2006, e nº27.922, de 20 de setembro de 2005 e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze)meses contado da data da publicação de seu extrato no DOE. VALORGLOBAL: R$187.812,00 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e dozereais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:07555.24200194.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00.33 –Orçamento 2011. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2011SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Adriano PontesCavalcante.



CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará e GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOSONCOLÓGICOS – GEEON. OBJETO: O presente Convênio tempor objeto viabilizar o cumprimento de parte da meta 1.7 doconvênio 69/2002 – Pesquisa “Comportamento de Risco de Câncer”,mediante a execução “Inquérito de Tabagismo em Universitários daÁrea de Saúde” através da cooperação técnica entre o GEEON e aSECRETARIA. Parágrafo Único - Integra este Convênio,independentemente de transcrição, o plano de trabalho, cujos dados alicontidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, sujeitando-seàs normas pertinentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº8.666 de21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº11.752 de 12 de novembrode 1990, bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR:R$30.080,00 (trinta mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 24200024.10.301.536. 22. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2011.SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. Luiz Gonzaga PortoPinheiro.

Miguel Ângelo Magalhães FreireCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SOBRAL. OBJETO: O presenteConvênio tem po objeto estabelecer, em regime de cooperação mútuaentre os partícipes, repasse de recursos visando o custeio de preceptoriada Residência Médica em Psiquiatria da Secretaria da Saúde e Ação Socialde Sobral/CE, visando a garantia da atenção às necessidades de saúde doscidadãos, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, deuniversalidade do acesso a integralidade da atenção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Constituição Federal, em especial do seu art.196 a 200, na Leinº8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142/90 no art.14 da LeiEstadual nº10.760/82, no que couber na Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01,de 27 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 09 (nove)meses com início a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$35.000,00

(TRINTA E CINCO MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200024.10.302.535.20276.00.0. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2011.SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sr. José Clodoveu deArruda Coelho Neto.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 015/2011PROCESSO Nº11180134-6/SPU/SESA; OBJETO: Contratação daCOOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA -CEMERGE, para a prestação de serviços especializados demédicos emergencistas, na forma, quantidades e valores, conforme aseguir: Especificação: Plantão Diurno – 12 horas – 2ª à 6ª. Feiras; Totalde Horas/Mês: 1440; Necessidade de Plantões/Mês: 120; Valor Hora(plantão): R$71,89; Valor Total R$/Mês: R$103.521,60; SUB TOTAL:R$103.521,60; Taxa administrativa 5%; R$5.176,08; Previsão deparcela mensal: R$108.697,68; Valor Global (periodo 06 meses):R$652.186,08. JUSTIFICATIVA: Há necessidade da contratação dosserviços, para cobrir o atendimento médico especializado nos setores dealta complexidade, prioritários para a assistência secundária e terciáriana Hemorrede da SESA. VALOR: R$652.186,08 (SEISCENTOS ECINQUENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAISE OITO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07167-24200424.10.122.535.20871.01.33903400.00.0.00 07087-24200424.10.122.535.20871.01.33903400.91.2.00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25 I da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: COOPERATIVA DOSMÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA – CEMERGE.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/06/2011 - Dra. Luciana Mariade Barros Carlos. RATIFICAÇÃO: 17/06/2011 - Dr. Raimundo José ArrudaBastos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016/2011PROCESSO Nº10790013-0/SPU/SESA; OBJETO: Aquisição de 520(quinhentos e vinte) kits, anual, para recuperação intraoperatória desangue modelos BT745C/225, BT745/125mlm BT745/55ml, e 204(duzentos e quatro) KITS, anual, para recuperação intraoperatória desangue, modelos 712 top (aspiração), 740/E/55/125/175/225 (LAVAGEM),por 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: O método utilizado é mais vantajosoeconomicamente para o órgão, uma vez que os equipamentos são de suapropriedade, COMPACT ADVANCED E ELECTA CONCEPT DIDECO,cujo funcionamento só é possível com a utilização dos Kits do mesmo fabricante.VALOR: R$505.379,20 (Quinhentos e cinco mil, trezentos e setenta e novereais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2011 –0 7 2 1 8 . 2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 2 0 1 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 00 7 1 2 3 . 2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 2 0 1 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 7 0 . 0 . 0 00 7 1 1 4 . 2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 2 0 1 4 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 9 1 . 2 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25 I da Lei nº8.666/93. CONTRATADA:POLITEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: 17/06/2011 - Dra. Luciana Maria de Barros Carlos.RATIFICAÇÃO: 17/06/2011 - Dr. Raimundo José Arruda Bastos.

Miguel Ângelo Magalhães FreireASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº090 (SÉRIE 3 ANO III), de 12 de maio de 2011, quepublicou a Portaria nº391/2011 datada de 14 de março de 2011, queconcedeu aos servidores desta Secretaria, Auxilio-Financeiro, namodalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento decurso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-sensu”. ONDE SE LÊ:

492951-1-1 GORETE Técnico de Secretaria da Centro de Especialização Faculdade de 27/março/2010 24100006.10.122. 114,00 5 mesesFolha nº0058 DIOGENES Enfermagem/ Saúde – SESA Hematologia e (LATO SENSU) Tecnologia do a 400.20738.22.

CUNHA Referência 26 Hemoterapia do em Tanatologia Nordeste - 29/maio/2011 319011.00.0.Ceará – HEMOCE FATENE

LEIA-SE:

492951-1-1 GORETE Técnico de Secretaria da Centro de Especialização Faculdade de 27/março/2010 24100006.10.122. 114,50 12 mesesFolha nº0058 DIOGENES Enfermagem/ Saúde – SESA Hematologia e (LATO SENSU) Tecnologia do a 400.20738.22.

CUNHA Referência 26 Hemoterapia do em Tanatologia Nordeste - 29/maio/2011 319011.00.0.Ceará – HEMOCE FATENE

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2011.Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº037/2011-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aosESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2011. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ -ESP., em Fortaleza, 15 de junho de 2011.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2011-SUP., 15 DE JUNHO DE 2011

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 - MATRÍCULA - 799352.1.2 ANDERSON MARQUES DO NASCIMENTO R$46,00 AGOSTO/201102 - MATRÍCULA - 799354.1.7 ELIS REGINA ARAÚJO DA SILVA R$23,00 AGOSTO/201103 - MATRÍCULA - 799355.1.4 LARISA MENDES DA SILVA R$46,00 AGOSTO/201104 - MATRÍCULA - 799356.1.1 MARINA DA SILVA DE FARIAS R$46,00 AGOSTO/201105 - MATRÍCULA - 799358.1.6 WALESCA LIMA DE OLIVEIRA R$46,00 AGOSTO/201106 - MATRÍCULA - 799360.1.4 ALAN VIANA SILVA R$46,00 AGOSTO/201107 - MATRÍCULA - 799359.1.3 ROSÂNGELA BARBOSA DE OLIVEIRA R$46,00 AGOSTO/201108 - MATRÍCULA - 799361.1.1 JEDAIAS JERÔNIMO FERREIRA DE LIMA R$46,00 AGOSTO/201109 - MATRÍCULA - 799362.1.9 MARCOS SANTIAGO SALES R$46,00 AGOSTO/201110 - MATRÍCULA - 799363.1.6 THIAGO DA SILVA FERREIRA R$46,00 AGOSTO/201111 - MATRÍCULA - 799364.1.3 HUDSON DA SILVA LIMA R$46,00 AGOSTO/201112 - MATRÍCULA - 799366.1.8 CHEILA ARAÚJO DOS SANTOS R$46,00 AGOSTO/201113 - MATRÍCULA - 799365.1.0 EMERSON DIEGO SALES DA SILVA R$46,00 AGOSTO/2011

*** *** ***PORTARIA Nº038/2011-SUP. - A SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº30.425, de 25 de janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2011. ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.

Ivana Cristina de Holanda Cunha BarretoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2011-SUP., 15 DE JUNHO DE 2011

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

JULIANNE DEBORA REBOUÇAS GESTORA DO NUAFI 169858.1.3 R$10,00 23 R$230,00DA SILVA (VINTE E TRÊS)CHARLES GOIANA DE ANDRADE CHEFE DA PROCURADORIA 169857.1.6 R$10,00 23 R$230,00

JURÍDICA (VINTE E TRÊS)MARIA IVANILIA TAVARES TIMBÓ GESTORA DO PROJETO 169860.1.1 R$10,00 23 R$230,00

ESTRUTURANTE (VINTE E TRÊS)SILVIA MARIA NEGREIROS GESTORA DO PROJETO 169859.1.0 R$10,00 23 R$230,00BOMFIM SILVA ESTRUTURANTE (VINTE E TRÊS)CHAYANNE MATOS DE SOUZA CHEFE DA ASSESSORIA 169854.1.4 R$10,00 23 R$230,00

INSTITUCIONAL (VINTE E TRÊS)

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1329/2011-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR o mili tar JORGE RODRIGUES DACOSTA NETO, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrículanº037.886-1-X, para ter exercício na Coordenadoria Integrada deOperações de Segurança desta Pasta. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 dejunho de 2011.

João Vasconcelos SousaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1343/2011-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR o militar WLADSON SOUZA DONASCIMENTO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula

nº302.229-1-1, para ter exercício na Célula de Serviços Gerais destaPasta. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 21 de junho de 2011.

João Vasconcelos SousaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1871/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;


CONSIDERANDO que o processo nº11115673-4 chegou autorizado para pagamento em 31/05/11, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com o fito de procederem a entrega de armas de fogo e drogas para seremsubmetidos a exame pericial criminal no Núcleo de Perícia Forense – PEFOCE – na cidade de Fortaleza/Ce., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.

José Nival Freire da SilvaDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1871/2011-GDGPC DE 15 DE JUNHO DE 2011

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Edson dos Santos de Oliveira Inspetor V 11/05/2011 Aracati para Fortaleza Meia diária 56,40 28,20Raimundo Moreira da Silva Inspetor V 11/05/2011 Aracati para Fortaleza Meia diária 56,40 28,20

TOTAL - - - - - - 56,40

*** *** ***PORTARIA Nº1872/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo nº11268559-5 chegou autorizado para pagamento em 13/06/11, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de procederem a entrega de drogas (maconha e cocaína) para análise naPEFOCE de Fortaleza/Ce., ademais entregaram expedientes policiais no DPI da Superintendência da Polícia Civil nesta urbe, de acordo com o artigo 1º,alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.





Carlos Teixeira Teófilo Delegado IV 27/05/2011 Pedra Branca para Fortaleza Meia diária 59,62 29,81José Maxdelly Mineiro de Carvalho Escrivão V 27/05/2011 Pedra Branca para Fortaleza Meia diária 56,40 28,20

TOTAL - - - - - - 58,01

*** *** ***PORTARIA Nº1873/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDOque o processo Nº11248765-3 chegou autorizado para pagamento em 31/05/11, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Curso de Suprimento de Fundos no TCE nesta urbe,de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.





Cícera de Jesus Santos Araújo Delegado IV 10 a 12/05/2011 De Crato para Fortaleza 2,5 59,62 149,05Cícera Granjeiro dos Santos Pereira Inspetor V 10 a 12/05/2011 De Crato para Fortaleza 2,5 56,40 141,00Giuliano Vieira Sena Delegado IV 10 a 12/05/2011 De Crato para Fortaleza 2,5 56,40 149,05

TOTAL - - - - - - 439,10

*** *** ***PORTARIA Nº1874/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo Nº11248766-1 chegou autorizado para pagamento em 31/05/11, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de procederem a lavratura doAuto de Prisão em Flagrante em desfavor de Francisco Ednaldo Freire da Silva na Unidade Policial de Nova Olinda/Ce., de acordo com o artigo 1º,alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.






Cícera de Jesus Santos Araújo Delegado IV 02/05/2011 De Crato para Nova Olinda Meia diária 59,62 29,81Cícera Granjeiro dos Santos Pereira Inspetor V 02/05/2011 De Crato para Nova Olinda Meia diária 56,40 28,20César Augusto Carvalho Falcão Inspetor V 02/05/2011 De Crato para Nova Olinda Meia diária 56,40 28,20

TOTAL - - - - - - 86,21

*** *** ***PORTARIA Nº1875/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11248748-3 chegou autorizado parapagamento em 02/06/11, RESOLVE CONCEDER doze meia diárias novalor unitário de R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos)totalizando R$338,40 (trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)ao servidor LAURO FLORENTINO SILVA, ocupante do cargo de Escrivãode Polícia Civil, matrícula nº097.059-1-0, lotado na Delegacia Regional deAcaraú/Ce., que viajou a Cidade de Bela Cruz/Ce., nos dias 04, 05, 06, 11,12, 13, 18, 19, 20, 25, 26 e 27/05/2011, em objeto de serviço, com o fitode substituir o escrivão Carlos Eduardo Amâncio Lira, em seu período deférias anual na Unidade Policial de Bela Cruz/Ce., de acordo com o artigo 1º,alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1876/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11268228-6 chegou autorizado parapagamento em 02/06/11, RESOLVE CONCEDER meia diária no valorunitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos)totalizando R$29,81 (vinte e nove reais e oitenta e um centavos) aoservidor FERNANDO MENEZES SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de

Delegado de Polícia Civil, matrícula nº198.364-1-X, lotado na DelegaciaMunicipal de Bela Cruz-Ce., que viajou a Cidade de Acaraú/Ce., no dia19/05/2011, em objeto de serviço, com o fito de proceder a lavratura doAuto de Prisão em Flagrante registrado sob o Nº403-82/2011 na DelegaciaRegional de Acaraú/Ce,., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexoúnico do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 15 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1877/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercíciofuncional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11268469-6 chegou autorizado parapagamento em 02/06/11, RESOLVE CONCEDER três diárias e meia novalor unitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos)totalizando R$208,67 (duzentos e oito reais e sessenta e sete centavos) aservidora JULIANA DE CARVALHO ROZENDO COSTA, ocupantedo cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº198.344-1-7, lotada naDelegacia Municipal de Icapuí-Ce., que viajou a Cidade de Aracati/Ce., noperíodo de 27 a 30/05/2011, em objeto de serviço, com o fito de trabalharno reforço dos PLANTÕES na sede da Delegacia Regional de Aracati/Ce,.,de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do parágrafo 1º do art.3º, 15 doDecreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decretonº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junhode 2011.



*** *** ***

PORTARIA Nº1880/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO anecessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam o deslocamento depoliciais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido,atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processonº11268464-5 chegou autorizado para pagamento em 02/06/11, RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de procederem oitiva do Policial Militar Clayrton da Silva Costa na Delegacia Regional de Aracati/Ce., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.





Juliana de Carvalho Rozendo Costa Delegado IV 19/05/2011 De Icapuí para Aracati Meia diária 59,62 29,81Israel de Souza Veras Escrivão V 19/05/2011 De Icapuí para Aracati Meia diária 56,40 28,20Janilson José Silva Coutinho Inspetor V 19/05/2011 De Icapuí para Aracati Meia diária 56,40 28,20

TOTAL - - - - - 86,21

*** *** ***


PORTARIA Nº1881/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações quedemandam o deslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDOo controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11268382-7 chegou autorizado para pagamento em 02/06/11, RESOLVE CONCEDER diárias aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem diligências, paracumprimento de Mandado de Prisão expedido pela Comarca de Icapuí/Ce., na cidade de Tibau/RN, de acordo com o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.





Juliana de Carvalho Rozendo Costa Delegado IV 17/05/2011 De Icapuí para Tibau/RN Meia diária 153,11 76,55Israel de Souza Veras Escrivão V 17/05/2011 De Icapuí para Tibau/RN Meia diária 130,54 65,27Janilson José Silva Coutinho Inspetor V 17/05/2011 De Icapuí para Tibau/RN Meia diária 130,54 65,27

TOTAL - - - - - 207,09

*** *** ***PORTARIA Nº1882/2011-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes àalimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11116058-8 chegou autorizadopara pagamento em 02/06/11, RESOLVE CONCEDER quatro diáriase meia no valor unitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessentae dois centavos) totalizando R$268,29 (duzentos e sessenta e oito reaise vinte e nove centavos) a servidora RITA HELENA CAVALCANTEPORTO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrículanº198.763-1-4, lotada na Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara-Ce., que viajou a Cidade de Cruz/Ce., no período de 23 a 27/05/2011, emobjeto de serviço, com o fito de responder cumulativamente pelosserviços de Polícia Judiciária pela Delegacia Municipal de Jijoca deJericoacoara e Cruz/Ce,., de acordo com o artigo 1º, alínea “b” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1883/2011-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes àalimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11268261-8 chegou autorizadopara pagamento em 02/06/11, RESOLVE CONCEDER meia diária novalor unitário de R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos)totalizando R$28,20 (vinte e oito reais e vinte centavos) ao servidorERLON CHARLES OLIVEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo deEscrivão de Polícia Civil, matrícula nº198.451-1-7, lotado na DelegaciaMunicipal de Santana do Acaraú-Ce., que viajou a Cidade de Fortaleza/Ce., no dia 19/05/2011, em objeto de serviço, com o intuito de protocolarexpedientes policiais no DPI, 15º DP e PEFOCE nesta urbe, de acordocom o artigo 1º, alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto

nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentáriada Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1886/2011-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes àalimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11268553-6 chegou autorizadopara pagamento em 10/06/11, RESOLVE CONCEDER quatro diáriase meia no valor unitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessentae dois centavos) totalizando R$268,29 (duzentos e sessenta e oito reaise vinte e nove centavos) a servidora RITA HELENA CAVALCANTEPORTO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrículanº198.763-1-4, lotada na Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara-Ce., que viajou a Cidade de Bela Cruz/Ce., no período de 16 a 20/05/2011,em objeto de serviço, com o fito de proceder diligências emprocedimentos policiais e atendimento com a confecção de Boletins deOcorrências, tendo em vista a não nomeação do Delegado efetivo daDelegacia Municipal de Bela Cruz/Ce,., de acordo com o artigo 1º, alínea“b” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembrode 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1888/2011-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes àalimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11248801-3 chegou autorizadopara pagamento em 31/05/11, RESOLVE CONCEDER duas diárias e


meia no valor unitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta edois centavos) totalizando R$149,05 (cento e quarenta e nove reais ecinco centavos) ao servidor AGENOR FREITAS DE QUEIROZ,ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matrícula nº06295-1-0,lotado na Delegacia Regional de Iguatu-Ce., que viajou a Cidade deFortaleza/Ce., no período de 08 a 10/05/2011, em objeto de serviço,com o fito de participar do Curso de Programação Financeira no TCMnesta Capital, de acordo com o artigo 1º, alínea “b” do parágrafo 1º doart.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001, anexo únicodo Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correrà dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,14 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1889/2011-GDGPC - O DELEGADO GERALADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes àalimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis,quando se deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11115633-5 chegou autorizadopara pagamento em 31/05/11, RESOLVE CONCEDER meia diária novalor unitário de R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos)totalizando R$28,20 (vinte e oito reais e vinte centavos) ao servidorERLON CHARLES OLIVEIRA GUIMARÃES, ocupante do cargo deEscrivão de Polícia Civil, matrícula nº198.451-1-7, lotado na DelegaciaMunicipal de Santana do Acaraú-Ce., que viajou a Cidade de Fortaleza/

Ce., no dia 12/05/2011, em objeto de serviço, com o intuito de protocolarduas cartas precatórias a outras cidades via DPI e DPM, ademais entregoucomputadores para manutenção no Departamento de Informática destaSuperintendência da Polícia Civil nesta urbe, de acordo com o artigo 1º,alínea “a” do parágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 dedezembro de 2001, anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de2010, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.



*** *** ***PORTARIA Nº1890/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL ADJUNTODA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedageme locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede paraviagens à serviço; CONSIDERANDO a emergência e exigüidade de tempoinerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional,por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesasdessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que oprocesso nº11308737-3 chegou autorizado para pagamento em 14/06/11,RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, que viajaram, em objeto de serviço, para procederemoitiva de testemunhas e lavrarem Termo Circunstanciado de Ocorrência naUnidade Policial de Massapê/Ce., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de 2001,anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesacorrer à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,14 de junho de 2011.





José Fernandes Vieira Júnior Delegado IV 03/06/2011 Massapê para Meruoca Maia diária 59,62 29,81Adriana da Silva Maciel Escrivão V 03/06/2011 Massapê para Meruoca Meia diária 56,40 28,20Antônio Shirley do Nascimento Silva Inspetor V 03/06/2011 Massapê para Meruoca Meia diária 56,40 28,20

TOTAL - - - - - - 86,21

*** *** ***PORTARIA Nº1893/2011-GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO aemergência e exigüidade de tempo inerentes ao mister Policial,notadamente nas situações que demandam o deslocamento de policiaispara realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta desituações imprevisíveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade adespesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis;CONSIDERANDO que o processo nº11248715-7 chegou autorizadopara pagamento em 31/05/11, RESOLVE CONCEDER meia diáriano valor unitário de R$59,62 (cinquenta e nove reais e sessenta e doiscentavos) totalizando R$29,81 (vinte e nove reais e oitenta e umcentavos) ao servidor FRANCISCO EDINALDO DO VALECAVALCANTE, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil,matrícula nº198.425-1-7, lotado na Delegacia Municipal de Tabuleirodo Norte-Ce., que viajou à Cidade de Russas-Ce., no dia 24/04/11 emobjeto de serviço, no intuito de proceder a lavratura do Auto de Prisãoem Flagrante em desfavor de Romério Ferreira da Silva na DelegaciaRegional de Russas/Ce., de acordo com o artigo 1º, alínea “a” doparágrafo 1º do art.3º, 15 do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2011.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº249/2011 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição legais, e tendoem vista o que consta no processo nº10779408-0 do SPU, RESOLVECONCEDER GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO à servidoraTANIA DE FATIMA GURGEL NOBRE, ocupante da função deAssistente Social, classe IV, referência 19, matrícula nº400844-1-X,lotada nesta SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL - STDS, de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimentobase, referente à Titulação a Nível de ESPECIALIZAÇÃO os termos doart.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelasnormas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, comvigência a partir de 14/03/2011. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de junho de 2011.

Evandro Sá Barreto LeitãoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº263/2011 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON BEZERRA DASILVA, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO,matrícula nº300038-1-0, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar às cidades de Itapipoca, Alcântaras,Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Ipaporanga, Poranga, Aracati,Caridade, Aratuba, Ibaretama, Jaguaribara, Limoeiro do Norte e Baixio,no período de 30.05.2011 a 03.06.2011 e 06 a 10.06.2011 a fim desupervisionar as montagens das máquinas dos kits do Projeto Artesanato


Competitivo, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$56,40(Cinquenta e seis reais e quarenta centavos), totalizando R$507,60(Quinhentos e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe V do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agostode 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 27 demaio de 2011.

Evandro Sá Barreto LeitãoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº297/2010 IG Nº631122

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,230, Joaquim Távora, e o INSTITUTO PROGRAMA DE MOVIMENTODE INTEGRAÇÃO MILENAR - PROMIL, CNPJ nº08.223.116/0001-00,com sede na Rua Novecentos e dezoito, 126-4ª Etapa – Conjunto Ceará, CEP:60.532-550, Fortaleza-CE. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa oaditamento de prazo ao Convênio 297/2010, o qual tem como objeto aimplementação dos cursos de Instituto Programa do Movimento de IntegraçãoMilenar-PROMIL, tem por objetivo a realização de 04 cursos de 60 horas comconteúdos atualizados e com metodologia teórica e prática em laboratorioconstruidos especificamente em parceria com a UFC, através do curso deEngenharia Elétrica. Os cursos serão de Instalador Eletricista e AuxiliarAdministrativo/Recepcionista. VIGÊNCIA: A vigência do Convênio originalserá prorrogada por mais 03 meses, com início em 23 de maio de 2011 etermino em 22 de julho de 2011. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATAE ASSINANTES: 20 de maio de 2011. Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Antonio Carlos Banhos Scipião -Instituto Programa do Movimento de Integração Milenar - PROMIL.

João Vicente LeitãoASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº39/2011 IG Nº635904

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL - STDS, CNPJ nº08.675.169/0001-53, no âmbito do FundoEstadual da Criança e Adolescente – FECA, CNPJ nº08.675.169/0004-04,CONCEDENTE, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 –Joaquim Távora e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENONAZARENO, CNPJ nº00.371.537/0001-68, CONVENENTE, com sede nestacapital, na Rua Senador Alencar, 1324, Centro, CEP: 60.030-051, Fortaleza-CE. OBJETO: Este Convênio tem por objeto a execução do Projeto“Dando a Volta Por Cima – Inserção profissional de adolescenteex-moradores de rua”, tudo em conformidade com o Plano deTrabalho aprovado, constante do processo supramencionado, parteintegrante do presente instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado combase no Processo nº11122885-9, configurado na Lei nº8.666/93,consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes, na LeiEstadual nº13.553, de 29 de dezembro de 2004, no Decreto Estadualnº27.953/2005, na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, na Resolução nº187/2010/CEDCA ena Resolução nº203/2010/CEDCA e no mais que conste da legislaçãopertinente. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terásua vigência iniciada em maio de 2011, expirando sua validade em abril de2012, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidadesaqui definidas. A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venhaocorrer atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exatoperíodo de atraso verificado, através do competente registro por meio determo aditivo. VALOR: Os recursos necessários à execução deste Convêniono montante total de R$60.000,00 (sessenta mil reais) serão repassadosconforme o Plano de Trabalho aprovado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200001.08.243.022.12448.22.335041.70.0. DATA DA ASSINATURA:20 de maio de 2011. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Bernd Josef Rosemeyer - AssociaçãoBeneficente o Pequeno Nazareno.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, doravantedenominada CONVENENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem finslucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº04.772.982/0001-90, com sede naAv. Dom Luis, nº605, sala 101, Meireles, Fortaleza-Ceará. OBJETO:Constitui objeto do presente Convênio o desenvolvimento de açõesjunto à crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 17 anos,em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento depotencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,oferecendo ações socioassistenciais de arte, esporte e educação, através

do Projeto Espaço Viva Gente, credenciado e executado conforme oPlano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazerparte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado combase no Processo nº11262559-2, na Lei nº8.666/93 alterada e consolidada,na Instrução Normativa nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, D.O de31/01/2005, no Decreto Estadual nº27.953, de 13 de outubro de 2005,no Edital de Seleção Pública de Entidades de Natureza Privada Sem FinsEconômicos/Lucrativos de Contribuição Corrente para o ano de 2011,e no mais que conste da legislação pertinente. FORO: Fortaleza, CE.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada em julho de2011, expirando sua validade em dezembro de 2011, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação eanuência das partes. A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” casovenha ocorrer atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogaçãoao exato período de atraso verificado, através do competente registropor meio de termo aditivo. VALOR: A Concedente, por força desteConvênio, transferirá à Convenente recursos financeiros no valortotal de R$936.054,00 (novecentos e trinta e seis mil e cinquenta equatro reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 2 4 6 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 7 4 . 2 0 8 4 4 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 0 7 6 . 2 0 3 1 3 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 047200002.08.243.022.20778.01.335041.10.0. DATA DA ASSINATURA:25 de maio de 2011. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes Frota deAlbuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e PREFEITURAMUNICAPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, doravante denominadaCONVENENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ sob o nº10.462.497/0001-13, com sede na Rua Silva Jardim,nº436, Centro, Viçosa do Ceará-Ce. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio o desenvolvimento das ações do Projeto Estação Famíliaque visa ampliar as competências familiares e contribuir para o fortalecimentoda autonomia e inclusão de famílias vulneráveis, realizando o atendimentosocioeducativo a 100 (cem) famílias através de grupos de convivência evisitas domiciliares, conforme critérios definidos no Plano de Trabalho,parte integrante deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado com baseno Processo nº11262522-3, configurado na Lei nº8.666/93, consolidada pelaLei nº8.883/94, e alterações subsequentes, no Decreto Estadual nº27.953, de13 de outubro de 2005, na Instrução Normativa nº01/2005, de 27 de janeirode 2005, D.O de 31/01/2005, e no mais que conste da legislação pertinente.FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciadaem julho de 2011, expirando sua validade em março de 2012, podendo serprorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuênciadas partes. A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” caso venha ocorreratraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato períodode atraso verificado, através do competente registro por meio de termoaditivo. VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá àConvenente recursos financeiros no valor total de R$10.000,00 (dezmil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.244.022.20246.03.334041.10.0. DATA DA ASSINATURA:07 de junho de 2011. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Pedro da Silva Brito - PrefeituraMunicipal de Viçosa do Ceará.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e ASSOCIAÇÃODOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII, doravantedenominada CONVENENTE, pessoa jurídica de direito privado, semfins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº23.469.984/0001-50, comsede na Rua Desembargador Félix Cândido, nº869, Bairro João XXIII,Fortaleza-Ceará. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio ofortalecimento das ações desenvolvidas junto à crianças eadolescentes de 06 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social,através do Projeto ABC João XXIII, credenciado e executado conformeo Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazerparte integrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado combase no Processo nº11262404-9, configurado na Lei nº8.666/93,consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subsequentes, no DecretoEstadual nº27.953, de 13 de outubro de 2005, na Instrução Normativanº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, D.O de 31/01/2005, no Edital deCredenciamento e Seleção Pública de Entidades de Natureza Privada


Sem Fins Lucrativos para o ano de 2011 e no mais que conste dalegislação pertinente. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presenteConvênio terá vigência iniciada em julho de 2011, expirando sua validadeem dezembro de 2011, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo,por expressa manifestação e anuência das partes. A vigência poderá serprorrogada “de ofício” caso venha ocorrer atraso na liberação dosrecursos, limitada a prorrogação ao exato período de atraso verificado,através do competente registro por meio de termo aditivo. VALOR: AConcedente, por força deste Convênio, transferirá à Convenente recursosfinanceiros no valor total de R$216.467,94 (duzentos e dezesseismil , quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e quatrocentavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolsoconstante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.243.022.20778.01.335041.10.0. DATA DA ASSINATURA:30 de maio de 2011. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco José Ribeiro Rocha -Associação dos Moradores do Bairro João XXIII.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL - STDS, CNPJ nº08.675.169/0001-53, no âmbito do FundoEstadual da Criança e Adolescente – FECA, CNPJ nº08.675.169/0004-04,CONCEDENTE, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 –Joaquim Távora e GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO À AIDS -GAPA, CNPJ nº35.024.611/0001-54, CONVENENTE, com sede nestacapital, na Rua Castro e Silva, 121 Sala 305 - Centro, CEP: 60.030-010,Fortaleza-CE. OBJETO: Este Convênio tem por objeto a execução doProjeto “Projeto Nativa – Promovendo a Cidadania Ativa”, tudoem conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, constante doprocesso supramencionado, parte integrante do presente instrumentoindependente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteConvênio é celebrado com base no Processo nº11261487-6, configuradona Lei nº8.666/93, consolidada pela Lei nº8.883/94, e alteraçõessubseqüentes, na Lei Estadual nº13.553, de 29 de dezembro de 2004, noDecreto Estadual nº27.953/2005, na Instrução Normativa conjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, naResolução nº187/2010/CEDCA e na Resolução nº201/2010/CEDCA eno mais que conste da legislação pertinente. FORO: Fortaleza, CE.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência iniciada em Junhode 2011, expirando sua validade em Dezembro de 2011, sendo asseguradopelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas.Parágrafo único - A vigência poderá ser prorrogada “de ofício” casovenha ocorrer atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogaçãoao exato período de atraso verificado, através do competente registropor meio de termo aditivo. VALOR: Os recursos necessários à execuçãodeste Convênio no montante total de R$60.000,00 (sessenta mil reais)serão repassados conforme o Plano de Trabalho aprovado. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200001.08.243.022.12448.22.335041.70.0.DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2011. SIGNATÁRIOS: EvandroSá Barreto Leitão - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eRogério Costa Gondim - Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS - GAPA.



CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora eAGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADES, CNPJnº04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luis, nº685, Sala 101,Bairro Meireles– Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio disseminação e fortalecimento das ações de ProteçãoSocial Básica e Segurança Alimentar e Nutricional através dacapacitação de gestores, técnicos, agentes públicos, conselheiros daspolíticas públicas coordenadas pela a STDS assim como prestação deassessoria técnica e apoio as iniciativas na área da assistência social e deprofissionalização e geração de renda para famílias em situação devulnerabilidade social. credenciado e executado conforme o Plano deTrabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parteintegrante deste instrumento independendo de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado combase no Processo nº11262379-4 configurado na Lei nº8.666/93,consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subsequentes, na LeiEstadual nº13.553, de 29 de dezembro de 2004, no Decreto Estadualnº27.953/2005, Lei 13.553, de 29 de dezembro de 2004, Decretonº27.953 de 13 de outubro de 2005, Instrução Normativa ConjuntaSECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01 01/2005, de 27 de janeiro de 2005, D.Ode 31/01/2005, no Edital de Credenciamento e Seleção Pública deEntidades de Natureza Privada Sem Fins Lucrativos para o ano de 2011e no mais que conste da legislação pertinente. FORO: Fortaleza,CE.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência para o período dejulho a dezembro de 2011, podendo ser prorrogado através de TermoAditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. VALOR:R$1.225.786,00 (hum milhão, duzentos e vinte e cinco mil,setecentos e oitenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 7 7 2 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 7 7 5 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 4 2 2 . 0 2 2 . 2 0 2 5 0 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 4 2 2 . 0 2 2 . 2 0 2 5 0 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 9 2 . 24 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 7 8 3 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 8 8 9 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 2 4 6 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 2 . 0 7 4 . 2 0 8 4 4 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 1 . 0 7 6 . 2 0 3 1 3 . 0 1 . 3 3 5 0 4 1 . 1 0 . 047200002.14.422.020.20356.01.335041.10.0. DATA DA ASSINATURA:01 de junho de 2011. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão - Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Walhirtes Frota deAlbuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social.


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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº517/2011 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.16º e seu parágrafo único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE ao ESTAGIÁRIO relacionado no Anexo únicodesta Portaria, durante os meses de fevereiro, março e abril/2011. DEFENSORIAPÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza aos 15 de junho de 2011.

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº517/2011, DE15 DE JUNHO DE 2011

Nº NOME MATRÍCULA MAR ABR MAI TOTAL

01 Amanda Solon Araripe 700291-1-1 24,00 38,00 44,00 106,00

TOTAL 106,00

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº04/2011-DLPROCESSO Nº04989/2011. OBJETO: Contratação de empresaespecializada na emissão de apólice de seguro para a cobertura da frotade veículos pertencentes a esta Casa Legislativa e que se encontram relacionadosno ANEXO I, Termo de Referência, ANEXO ao processo. JUSTIFICATIVA:A necessidade de manter a frota de veículos desta Casa segurados. VALOR:R$24.180,00 (vinte e quatro mil, cento e oitenta rais).DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Código 01100002.01.122.400.25180.22.339039.00000 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:o Inciso V, do Artigo 24, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidaçãodeterminada pelo art.3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994, atualizada pelaLei 9648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A escolhada empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, deve-se ao fato deque a mesma apresentou proposta para a instrução inicial do processo comvalor menor que as outras duas, cujas propostas, (cópias), encontram-seanexas ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo deDispensa de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controlede Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecerexarado pela Procuradoria e despacho da Controladoria, assim, considerandoo amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a PresenteDISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação de empresa especializadana emissão de apólice de seguro para a cobertura da frota de veículospertencentes a esta Casa Legislativa e que se encontram relacionados noANEXO I, Termo de Referência, ANEXO ao processo, nos termos do art.26da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 22 de junho de2011. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de junho de 2011.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães CunhaDIRETORA GERAL

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PORTARIA Nº118/2011-PRES - O PRESIDENTE DO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento na Lei Federal nº10520/2002 e no Decretonº5.450/2005, RESOLVE: Art.1º - Nomear como Pregoeiros e membrosda equipe de apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios, namodalidade Pregão, os SERVIDORES abaixo relacionados: Pregoeiros:Alonso Lessa de Santana; José Ricardo Moreira Dias. Membros da Equipede Apoio: Ted Rocha Pontes; Miguel Ângelo Falcão Pereira; RaquelAlmeida Brasil. Art.2º - Os pregoeiros designados no Art.1º, desta Portaria,

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO


simplesmente geriu as receitas que lhe foram destinadas, não estando na suaesfera de competências a correção das inconstitucionalidades ora apontadas.Desta feita, reforça-se a tese de que as autoridades administrativas submetem-se ao princípio da estrita legalidade, não cabendo a elas optar ou não pelo agirna conformidade legal. Aliás, tais atividades são plenamente vinculadas aoslimites de amplitude que a lei lhes concede, exercendo o ofício por meio de umpoder-dever. Portanto, não tendo havido constatação de irregularidades pelocontrole interno nem pela Inspetoria, as contas do FERC, referente aoexercício 2008, devem ser julgadas regulares. III – Conclusão. Por todo oexposto, opino no sentido de serem julgadas regulares as presentes contas, nostermos dos arts.1º, inciso I; 15, inciso I; 16 e 22, inciso I, da Lei nº12.509/95,dando-se plena quitação Sr. Jaime de Alencar Araripe Júnior, Presidente doConselho Diretor e Ordenador de Despesa, com o posterior arquivamento dofeito. Considerando ainda, o quanto se contém na legislação inerente a matéria;Considerando finalmente, os fundamentos do voto da Relatora deste processo,vazado nos seguintes termos: A Prestação de Contas Anual do Fundo Especialpara Registro Civil – FERC, relativa ao exercício financeiro de 2008, apresentaa mesma ocorrência apontada no Processo nº01664/2007-3, referente aPrestação de Contas de 2006, também da minha relatoria, e no Processonº03004/2008-0, atinente a Prestação de Contas do FERC de 2007, darelatoria de Edilberto Carlos Pontes Lima, no sentido de que o extinto FERCse valia de receitas que, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo TribunalFederal, deveriam ser utilizadas em prol do próprio Poder Judiciário. Conformeo item 5 do Certificado nº0100/2010, de fls. 371/378, acima transcrito,vislumbra-se o Voto desta Conselheira, que naquela oportunidade defendia queas receitas provenientes da venda do selo de autenticidade, cuja naturezajurídica é a de taxa, deveriam ser utilizadas em atividades relacionadas àprestação de serviços públicos pertinentes, em razão da sua natureza vinculadae, aderindo posicionamento do Ministério Público de Contas, entendeu que ascontas do FERC, embora apresentassem inconstitucionalidade quando dautilização das receitas em epígrafe, não poderiam ser julgadas irregulares, jáque tal julgamento pressupõe o mau uso dos recursos públicos, e que o gestordo FERC não teve nenhuma responsabilidade quanto à questão, tendo emvista que o mesmo simplesmente geriu as receitas que lhe foram destinadas,não estando na sua esfera de competência a correção das inconstitucionalidadesora apontadas. Ressalte-se que no mesmo sentido foi a minha declaração devoto no Processo nº03004/2008-0. Nesse passo, o Acórdão nº0034/2010, de16 de março de 2010, referente ao Processo nº01664/2007-3, que trata daPrestação de Contas de 2006, determinou o seguinte: ACORDA O TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, o que sesegue: a) que sejam julgadas regulares as contas anuais do Fundo Especial paraRegistro Civil – FERC, relativa ao exercício financeiro de 2006, com baixana responsabilidade do Sr. Jaime de Alencar Araripe Júnior, Presidente doConselho Diretor e Ordenador de Despesas; b) que seja encaminhado ofício àProcuradoria da República no Ceará, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado,ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Conselho Estadualda Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que estes promovam a competenteAção Direta de Inconstitucionalidade em face do art.9º da Lei Estadual nº14.605,de 05/01/2010 (DOE) e de seu anexo único e das disposições da Portarianº1006/2009 (DJE de 28/08/2009), bem como se dê conhecimento aoConselho Nacional de Justiça – CNJ da presente deliberação, em razão dasatribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do §4º do art.103-B daConstituição Federal. Ressalte-se que o Acórdão nº0046/2010, de 02 de marçode 2010, referente ao Processo nº03004/2008-0, e atinente a Prestação deContas do FERC de 2007, teve decisão semelhante. Desse modo, diante dasponderações ora aduzidas, proponho que sejam julgadas regulares as contasanuais do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, relativas ao exercíciofinanceiro de 2008, com baixa na responsabilidade do Sr. Jaime de AlencarAraripe Júnior, Presidente do Conselho Diretor e Ordenador de Despesas.Vale ressaltar que este TCE, através das decisões retromencionadas, já deuconhecimento da questão em tela à Procuradoria da República no Ceará, àProcuradoria-Geral de Justiça do Estado, ao Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil, ao Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, afim de que estes promovessem a competente Ação Direta de Inconstitucionalidadeem face do art.9º da Lei Estadual nº14.605, de 05/01/2010 (DOE) e de seu anexoúnico e das disposições da Portaria nº1006/2009 (DJE de 28/08/2009), bemcomo ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. É como voto. ACORDA ASEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, porunanimidade de votos, julgar regular as Contas Anuais do extinto FundoEspecial para Registro Civil – FERC, relativas ao exercício financeiro de2008, dando-se quitação plena ao Sr. Jaime de Alencar Araripe Júnior, entãoPresidente do Conselho Diretor e Ordenador de Despesas, dando-se ciênciado teor da decisão ao interessado, nos termos do Acórdão. Presente tambémao julgamento o Auditor Itacir Todero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALADAS SESSÕES, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2011.

Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorRELATORA

Fui presente:Rholden Botelho de Queiroz

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

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perceberão a gratificação prevista no Art.1º da Resolução Administrativanº003/2008, datada de 05.08.2008. Art.3º - Esta portaria terá validade por1 ano a partir desta data, retroagindo seus efeitos à 15 de junho de 2011,revogando-se às disposições em contrário. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2011.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0060/2011

PROCESSO Nº04275/2009-0Considerando que tratam os presentes autos sobre a Prestação de ContasAnual do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, relativa ao exercíciofinanceiro de 2008, cujo valor da despesa empenhada alcançou o montantede R$9.417.618,32 (nove milhões quatrocentos e dezessete mil seiscentos edezoito reais e trinta e dois centavos); Considerando que, ao examinar asContas em relevo, a 9ª Inspetoria de Controle Externo, por meio doCertificado de nº0100/2010, de fls. 371/378, fez um histórico dos processosde prestações anteriores do FERC, atinentes aos exercícios de 2006 e 2007,ressaltando o entendimento desta Corte de Contas quanto ainconstitucionalidade referente à criação da taxa do Selo de Autenticidade, etranscrevendo no item 5 do aludido Certificado o Voto desta Conselheirareferente a Prestação de Contas do FERC do exercício de 2006 (Processonº01664/2007-3), também de sua relatoria. Ao final, a inspetoria sugeriu queas Contas Anuais do extinto FERC fossem julgadas regulares, dando-se quitaçãoplena ao responsável; Considerando o que ficou consignado nos itens 6 e 7 doCertificado nº0100/2010 da 9ª Inspetoria de Controle Externo, a saber: 6.DA REGULARIDADE DAS DESPESAS. 6.1. DO EXAME DOS PROCESSOSDE DESPESAS. Esta ICE concluiu, após examinar os dados constantes noDemonstrativo do Resumo da Despesa Empenhada por Item extraída do SICe considerando a materialidade das despesas realizadas, que não havianecessidade de análise in loco. 6.2. DESPESAS COM PESSOAL. Cumpreinformar que o FERC não conta com Quadro próprio de pessoal, sendo todaa mão de obra, objeto de terceirização. No exercício ora analisado o montanteempenhado em 2008 atingiu a quantia de R$477.346,77 (v.fl.341). Ressalte-se, ainda, que o Conselho Diretor do FERC era composto por representantesdos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (04membros) e 01 (um) representante do Poder Judiciário, indicado pelo Tribunalde Justiça, todos sem remuneração, de acordo com o art.3º da Lei 13.080/00de 29/12/2000. 6.3. DO SUPRIMENTO DE FUNDOS. Não houve processode concessão de suprimento de fundos no exercício de 2007, conformedocumentos às fls. 341/343. 7. DA ANÁLISE DA GESTÃO PATRIMONIAL.Ressalte-se que devido a natureza do órgão sob exame, o controle patrimonialfoi analisado quando da apreciação da Prestação de Contas Anual do Tribunalde Justiça ao qual o Fundo é vinculado. Por fim, esta Inspetoria ressalta que oquestionamento pertinente a esta prestação de contas, o qual ensejariaesclarecimentos, seria referente aos recursos obtidos pelo FERC, com a vendado Selo de Autenticidade, fato que já foi esclarecido nas prestações de contasrelativas aos exercícios de 2006 a 2007. Quanto ao fato da Lei Estadualnº14.605, de 05/01/2010, ter renovado a matéria atinente ao selo deautenticidade, esta ICE entende que tal fato deve ser examinado na auditoriaa ser procedida na prestação de contas anual do Fundo de Reaparelhamentodo Poder Judiciário – FERMOJU, fundo que encampou as atribuições doFERC. Considerando que o Ministério Público de Contas, através do Parecernº0870/2010 (fls. 381/382), da lavra do Procurador-Geral Gleydson AntônioPinheiro Alexandre, manifestou-se no sentido de que não há responsabilidadedo gestor, já que não está na esfera de competência do mesmo a correção dasinconstitucionalidades ora apontadas; Considerando que o Parecer foi lavradonos seguintes termos: I – Relatório. Versam os presentes autos acerca daPrestação de Contas Anual da Fundo Especial para Registro Civil, relativa aoexercício financeiro de 2008. O Controle Interno do FERC, às fls. 336/338,concluiu pela inexistência de qualquer ocorrência ensejadora de recomendações.A 9ª Inspetoria deste Tribunal emitiu Certificado nº0100/2010 (fls. 371/378),no qual, após analisar as peças acostadas aos autos e considerar que não hánenhum fato que macule a presente prestação de contas, sugeriu o julgamentoregular das contas, nos termos dos arts.1º, inciso I, 15, inciso I, 16 e 22, incisoI, da Lei Estadual nº12.509/95 (LOTCE). Após, foram os autos novamenteremetidos ao Ministério Público junto a essa Corte de Contas. É o relatório.Passa-se ao exame do feito. II – Parecer. O parecer do controle interno, querepousa às fls. 336/338, é pela regularidade das presentes contas. Seguindo adisposição do Manual de Prestação de Contas, a Inspetoria encampou oentendimento do controle interno pela regularidade das presentes contas.Entretanto, se faz necessário comentar sobre as inconstitucionalidadesreferentes à criação da taxa do Selo de Autenticidade e a utilização dosrecursos obtidos com essas receitas. Neste ponto, em coerência com a opiniãojá formada neste Ministério Público, conforme já pronunciado pelo ProcuradorRholden Botelho de Queiroz no processo de Consulta nº03285/2007-5 e noprocesso de Prestação de Contas nº01721/2006-4, e também por mim noprocesso 01664/2007-3, relativo ao FERC no exercício de 2006, evidencia-se a inconstitucionalidade da utilização dos recursos do Fundo para fins deressarcimento da gratuidade de certos atos de registro e da criação da taxa(tributo) do Selo de Autenticidade, através de instrumento infralegal. Contudo,deve-se destacar a impossibilidade de imputação de responsabilidade ao gestordo FERC por sua conduta ter sido conforme a lei, tendo em vista que o mesmo


ACÓRDÃO Nº0061/2011PROCESSO Nº02444/2007-5

Considerando que os presentes autos versam acerca da Prestação de ContasAnual do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES relativa ao exercício financeirode 2006, onde foram detectadas diversas ocorrências e cujo valor da despesaempenhada alcançou o montante de R$655.807.057,34 (seiscentos e cinquentae cinco milhões, oitocentos e sete mil, cinquenta e sete reais e trinta e quatrocentavos); Considerando que Segundo o Certificado nº0016/2011 (fls. 2904/2940do vol. VII), as ocorrências ainda passíveis de esclarecimentos são: item 2.3ausência de documentação referente a procedimentos licitatórios; 2.4transferência de recursos financeiros para associações de agentes de saúde seminstrumento legal; 2.5 ausência de assinatura do concedente no plano detrabalho; 2.6 descumprimento do cronograma de desembolso acordado emplano de trabalho; 2.7 ausência da comprovação da publicação do extrato deconvênio no D.O.E.; 2.8 não constam dos processos de prestação de contasda Associação dos Agentes de Saúde da Serra da Ibiapaba os extratos mensaisda conta bancária específica; 2.9 ausência de prestação de contas de diversasassociações e da Prefeitura Municipal de Massapê; 2.10 ausência decomprovantes de recolhimento de encargos sociais; 2.12 realização de despesascom juros/multas referentes a pagamentos efetuados após o vencimento;2.14 aquisições sem notas fiscais; 2.15 permanência de recursos financeirosem caixa, contrariando o disposto no art.16 da IN nº01/2005; 2.16recolhimentos de encargos sociais em valores inferiores aos solicitados pelasassociações de agentes de saúde e liberados pela SESA; 2.20 despesas nãorelacionadas ao objeto do programa; 2.21 utilização de funcionários públicospara compor equipe de saúde bucal ao invés de contratados como exige oconvênio; 2.23 habilitação de licitantes sem a comprovação da documentaçãorelativa a regularidade fiscal; 2.24 ausência de documentos quando da análiseda prestação de contas do contrato de gestão; 2.25 ocorrências relativas asuprimento de fundos; 2.26.1; 2.26.2 (a1, a, b, c e d); 2.26.3 a 2.26.4 ocorrênciasrelativas ao Relatório da SECOM e 2.27.1.1 a 2.27.2 ocorrências relativas agestão patrimonial; Considerando que em sua última manifestação, a 2ªInspetoria de Controle Externo ressaltou a inadimplência da Associação dosAgentes de Saúde da Região de Icó – ASSOASMI, exercício de 2006, item2.9.d, fls. 2911/2912; Considerando que o órgão técnico, após a análise dosesclarecimentos apresentados pelos expoentes por força do despacho singularnº1.685/2008, sugeriu que o Dr. João Ananias Vasconcelos Neto, entãoSecretário da Saúde, e os diversos responsáveis pelas unidades da SESA, elencadosàs fls. 2.939 do Certificado nº0016/2011, apresentassem os necessáriosesclarecimentos sobre os pontos acima abordados, como também que esteTCE determine ao atual Titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Dr.Raimundo José Arruda Bastos, a adoção de providências no sentido de instauraras competentes tomadas de contas especiais dos responsáveis pela Associaçãodos Agentes de Saúde da Região de Icó – ASSOASMI, referentes aos recursosliberados àquela associação, a partir de novembro de 2005 a 2006; Considerandoque o Pleno do Tribunal de Contas decidiu que a determinação de instauraçãode Tomada de Contas Especial, diante da omissão no dever de prestar contase da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, nostermos do §2º, do art.8º da Lei nº12.509, de 06 de dezembro de 1995, écompetência do colegiado e não do Relator da matéria; Considerando ainda,o quanto se contém na legislação inerente a matéria; Considerando finalmente,os fundamentos do voto da Relatora. ACORDA O TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO, por unanimidade de votos, determinar que seja acolhido o item3, alínea “a” e “b” do Certificado nº0016/2011 da 2ª Inspetoria de ControleExterno, bem como o Titular da Secretaria da Saúde adote as necessáriasprovidências no sentido de que seja instaurada a Tomada de Contas Especialdos responsáveis pela Associação dos Agentes de Saúde da Região de Icó –ASSOASMI, referentes aos recursos repassados àquela associação, a partir denovembro de 2005 a 2006, fixando o prazo comum de 30 (trinta) dias paraa apresentação dos esclarecimentos solicitados e para a instauração da TCE,nos termos do Acórdão. Presentes também ao julgamento os ConselheirosJosé Valdomiro Távora de Castro Júnior, Pedro Augusto Timbó Camelo eEdilberto Carlos Pontes Lima e os Auditores Paulo César de Souza e ItacirTodero. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, aos31 de maio de 2011.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorRELATORA



*** *** ***ACÓRDÃONº0063/2011

PROCESSO: 00273/2008-1. DATA: 31/05/2011. VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre o Recurso deReconsideração interposto pelo Representante do Ministério Público Especialjunto a este Tribunal, Dr. Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, em data de30.01.2008, contra o Acórdão nº0210/2007, datado de 30.10.2007, lavradopelo Conselheiro Teodorico Menezes (Relator), exarado nos autos da Prestaçãode Contas Anual do Instituto de Previdência do Estado do Ceará (hoje ISSEC),relativa ao exercício de 2003, que impôs multas aos Drs. José de Sá Cavalcanti

Júnior (ex-Superintendente do IPEC) e Gláucia Maria Pinheiro (Encarregadado Almoxarifado à época), nos valores de R$400,00 (quatrocentos reais) eR$100,00 (cem reais), respectivamente, em face das ocorrências destacadasno declinado processo, concedendo-lhes o prazo comum de 30 (trinta) dias,para fins de comprovação do recolhimento dos respectivos valores junto àSecretaria Geral.; CONSIDERANDO que, a rigor, o Recurso em tela objetiva:a) Que seja imposta, ao Sr. José de Sá Cavalcanti Júnior, a multa cominada noart.62, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-CE, com a fixação no seu limitemáximo (50% de 6000 UFIR), conforme a redação original do artigo, emface da grave infração à norma legal de natureza contábil, financeira,orçamentária e operacional (art.57, II e §4º da Lei nº8.666/93); b) Que amulta imposta à Sra. Gláucia Maria Pinheiro seja elevada para 10% domontante definido no caput do art.62 do retrocitado Diploma Legal, na suaredação original; CONSIDERANDO que, a princípio, cabe destacar o seguinte:01) A Dra. Gláucia Maria Pinheiro também interpôs Recurso de Reconsideraçãocontra o mesmo Acórdão, alegando que a responsabilidade e atribuiçõesinerentes ao controle dos bens patrimoniais do então IPEC, no exercício sobexame, era de responsabilidade do servidor Sr. Francisco Márcio PonteBenevides e não de sua pessoa (Recorrente); 02) Por ocasião dosesclarecimentos apresentados (vide fl. 419 dos autos principais), o declinadosenhor assumiu a responsabilidade pelo controle patrimonial do IPEC àépoca e, na oportunidade, anexou cópia do inventário dos bens patrimoniaismóveis do Instituto (vide fls. 420/422); 03) Instado a emitir Parecer acercado referido Recurso, o Ministério Público de Contas, através do Dr. RholdenBotelho de Queiroz, então Procurador-Geral, examinou minuciosamente amatéria, oportunidade em que, através do Parecer nº0365/2009, observou:“O Sr. Márcio Ponte Benevides veio aos presentes autos e confirmou que eraresponsável pelos controles patrimoniais do IPEC, colacionando ainda oinventário de bens móveis da entidade. Dessa forma, restando provado que oreal responsável pelos controles patrimoniais do IPEC era o Sr. Márcio PonteBenevides e não a Sra. Gláucia Maria Pinheiro e tendo... aquele trazido aosautos os controles patrimoniais faltantes (inventário de bens patrimoniaismóveis), que foram aceitos pela Inspetoria, entendemos que assiste razão àrecorrente” (sic); 04) Esta Corte de Contas, em seu Acórdão nº0020/2009,datado de 02.06.2009, decidiu, preliminarmente, por unanimidade de votos,receber o mencionado Recurso de Reconsideração, uma vez que foi interpostotempestivamente pela parte interessada, bem como, quanto ao mérito, porigual votação, dar provimento ao referido Recurso, desconstituindo, porconseguinte, a multa de R$100,00 (cem reais) imposta à Dra. Gláucia MariaPinheiro pelo Acórdão nº0210/2007, datado de 30.10.2007, subsistindo,portanto, tão somente a penalidade imposta ao Dr. José de Sá CavalcantiJúnior (ex-Superintendente do IPEC), no valor de R$400,00 (quatrocentosreais), em face do cometimento de outras irregularidades; 05) O decisiumretrocitado também determinou a devolução do declinado processado àSecretaria Geral, a fim de que a 4ª Inspetoria de Controle Externo examinasseo presente Recurso de Reconsideração, interposto pelo Ministério PúblicoEspecial, objetivando a elevação das multas impostas ao Sr. José de SáCavalcanti Júnior e à Sra. Gláucia Maria Pinheiro; CONSIDERANDO que a4ª Inspetoria de Controle Externo, através do Certificado nº055/2009,observou, dentre outros tópicos, os seguinte: “Inicialmente, cabe destacar queo prazo para interposição de recurso, fixado no artigo 30, da Lei 12.509/95(Lei Orgânica deste Tribunal) é de 30 (trinta) dias. Compulsando o parágrafoúnico do artigo 29 da referida Lei observa-se que não se conhecerá de recursosinterpostos fora do prazo, salvo superveniência de fatos novos efetivamentecomprovados. O Acórdão nº210/2007 (fls.326/327 do Processo principal)foi lavrado em 30 de outubro de 2007, com publicação da Ata nº35 da SessãoPlenária, publicada no DOE em 13.11.2007. O recurso de reconsideraçãointerposto pelo Ministério Público junto a este Tribunal, foi protocolizadoem 31 de janeiro de 2008, portanto, fora do prazo estabelecido na lei sobredita.No possível caso de recebimento do recurso, esta Inspetoria ressalta que,conforme já informado nas preliminares do presente Certificado, este Tribunaldesconstituiu a multa aplicada à Sra. Gláucia Maria Pinheiro, mediante Acórdãonº20/2009 (fls. 440/443), ficando, assim, prejudicado o mencionado recurso.Quanto a proposta do Ministério Público de elevação da multa imposta ao Sr.José de Sá Cavalcanti Júnior, esta Inspetoria ressalta que a multa aplicada areferida autoridade está no patamar dos valores das multas que vinham sendodeterminadas por este Tribunal, antes da edição da Lei nº13.983, de 26/10/2007,que elevou os valores das multas desta Corte. Vale destacar, também, que areferida autoridade já fez o recolhimento da multa que lhe fora imposta, em26/01/08, portanto, dentro do prazo” (sic); CONSIDERANDO que, ao final,a Inspetoria competente concluiu: “Ante o exposto, a 4ª ICE encaminha ofeito à consideração superior deste colendo corpo julgador ressaltando que orecurso interposto pelo Ministério Público junto a este Tribunal foiprotocolizado fora do prazo fixado para interposição de recurso dereconsideração, com fulcro no artigo 30 da Lei 12.509/95. No possível casode recebimento do presente recurso, esta Inspetoria sugere que seja mantidoo valor da multa imposta ao Dr. José de Sá Cavalcanti Júnior, pelo Acórdãonº0210, datado de 30/10/2007 (fls. 326/327 do Processo principal), confirmadano Acórdão nº20/2009 (fls. 440/443 do Processo principal), dado que está nopatamar das multas que vinham sendo aplicadas por este Tribunal, antes daedição da Lei 13.983, de 26/10/2007, que elevou os valores das multas destaCorte de Contas, ressaltando que a referida autoridade já comprovou orecolhimento da multa que lhe fora imposta, em 26/01/08. Em relação amulta aplicada a Sra. Gláucia Maria Pinheiro, não cabe o recurso em face de


ter sido desconstituída por este Tribunal, mediante Acórdão nº20/2009. EstaInspetoria, sugere, ainda, o arquivamento do presente Processo, devendo oProcesso principal retornar a Inspetoria para emissão de pronunciamentosobre o julgamento da Prestação de Contas Anual do IPEC (atual ISSEC),relativa ao exercício de 2003” (sic); CONSIDERANDO que, em data de27.07.2009, o Auditor Itacir Todero, que se encontrava substituindo esteRelator, encaminhou os presentes autos à Representação do Ministério Públicode Contas, a fim de que fosse emitido o devido Parecer sobre a espécie;CONSIDERANDO que o Dr. Rholden Botelho de Queiroz, Procurador doMinistério Público de Contas, examinou a matéria e, ao final do Parecernº0054/2010-MP-TCE/CE, concluiu: “Em vista do exposto, manifesto-mepelo recebimento do recurso em apreço, porque atendidos os requisitos deadmissibilidade, para, no mérito, acolhê-lo parcialmente, a fim de impormulta grave ao Sr. José de Sá Cavalcanti Júnior, fixada no limite máximopermitido pelo artigo 62, III, da LOTCE, em sua redação original, endossando,assim, o entendimento do Recorrente, tendo em vista a gravidade dasirregularidades perpetradas” (sic); CONSIDERANDO que há de se observarque o Acórdão nº0210/2007 (fls.326/327 do Processo principal) foi lavradoem data de 30.10.2007, tendo a Ata nº35 da Sessão Plenária respectiva sidopublicada na edição do DOE de 13.11.2007, enquanto o Recurso deReconsideração interposto pelo Representante do Ministério Público junto aeste Tribunal foi protocolizado somente em 31.01.2008, fora, portanto, doprazo fixado pelo artigo 30 da Lei nº12.509/95 (Lei Orgânica deste Tribunal),que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de retrocitado Recurso;CONSIDERANDO que é interessante atentar-se para o parágrafo único doartigo 29 do supra declinado Diploma Legal, que dispõe “não se conhecerá derecursos interpostos fora do prazo, salvo superveniência de fatos novosefetivamente comprovados”; CONSIDERANDO que, embora seja cediçoque o art.130 da Carta Magna prevê a aplicação dos mesmos direitos dosintegrantes do Ministério Público comum aos membros do Ministério Públicojunto aos Tribunais de Contas, bem como que a Súmula nº103 do Tribunal deContas da União reforce o argumento acima declinado, quando estatui que“na falta de normas legais regimentais específicas, aplicam-se, analógica esubsidiariamente, no que couber, a juízo do Tribunal de Contas da União, asdisposições do Código de Processo Civil”, este Relator, no que pese osargumentos expostos pelos Representantes do Parquet Especial, quanto anecessidade de serem intimados pessoalmente das decisões desta............. egrégiaCorte de Contas, entende que tal prerrogativa não se estende aos membros doMinistério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará;CONSIDERANDO que, a rigor, além dos referidos Procuradores de Contas jáse encontram presentes às Sessões do TCE-CE e, mais do que isso, oporem assuas assinaturas nas respectivas decisões desta Corte, afirmando “fuipresente” – vide fl. 327 do processo principal –, há de se asseverar que a LeiOrgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará prevê, de forma cristalinae absolutamente incontroversa, em seus artigos 29 e seguintes, todos osdispositivos acerca da interposição dos recursos cabíveis e os respectivosprazos para interposição; CONSIDERANDO que, se existe norma específicadispondo sobre a interposição de recursos junto ao TCE-CE, sem que hajaqualquer ressalva quanto à forma de intimação e os prazos do MinistérioPúblico de Contas, não é possível aplicar aos membros do Parquet Especial,ainda que analógica e subsidiariamente, no que couber, como sustenta os seusRepresentantes, os mesmos direitos de seus colegas do Ministério PúblicoComum; CONSIDERANDO que, diante destes argumentos, não parecerazoável, a juízo deste Relator, ser necessária a intimação pessoal doRepresentante do Ministério Público de Contas e, por consequência, nãofazendo-se necessária a intimação pessoal dos d. membros do Parquet Especial,é forçoso reconhecer que o Recurso em tela é absolutamente intempestivo;CONSIDERANDO que todas – sem exceção – citações jurisprudenciais trazidasà colação pelo Dr. Rholden Botelho de Queiroz, Procurador do MinistérioPúblico de Contas, em seu Parecer nº0054/2010-MP-TCE/CE, referem-se anecessidade de intimação pessoal dos membros do Ministério Público queatuam na Justiça Comum, o que, data vênia, não é o caso; CONSIDERANDOque, não sendo conhecido o presente Recurso de Reconsideração, não hánecessidade de discorrer sobre o mérito do presente Recurso. No entanto, éinteressante notar que as multas impostas às autoridades retrocitadasencontram-se no patamar das penalidades que vinham sendo aplicadas poreste egrégio Tribunal antes da edição da Lei nº13.983/2007, de 26.10.2007,que elevou os valores das multas desta Corte de Contas; CONSIDERANDOque o Dr. José de Sá Cavalcanti Júnior (ex-Superintendente do IPEC) járecolheu a multa que lhe foi imposta pelo Acórdão nº0210/2007, datado de30.10.2007, bem como a Dra. Gláucia Maria Pinheiro teve desconstituída,por meio do Acórdão nº0020/2009, datado de 02.06.2009, a multa de R$100,00(cem reais) que lhe foi igualmente imposta pelo Acórdão nº0210/2007;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual, sobretudono Certificado nº055/2009, expedido pela 4ª Inspetoria de Controle Externo;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente, notadamenteno artigo 30 da Lei nº12.509/95, que dispõe que o prazo para interposição domencionado Recurso é de...... 30 (trinta) dias, combinado com o art.29 domesmo Diploma Legal, que observa que não se conhecerá de recursosinterpostos fora do prazo, salvo superveniência de fatos novos efetivamentecomprovados; ACORDA O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, pormaioria de votos, vencida a Conselheira Soraia Victor, em não conhecer opresente Recurso de Reconsideração, mantendo a decisão recorrida, com oconsequente arquivamento dos presentes autos, bem como em determinar

que o Processo principal (nº3.125/2004-6), que tem como Relator oConselheiro Teodorico Menezes, retorne a Inspetoria competente, paraemissão de pronunciamento sobre o julgamento da Prestação de ContasAnual do IPEC (atual ISSEC), relativa ao exercício de 2003. • Votaram osConselheiros Alexandre Figueiredo (Relator), Soraia Victor, Valdomiro Távora,Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como o Auditor Itacir Todero.Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 31 de maio de 2011.

Conselheiro Teodorico MenezesPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR



*** *** ***ACÓRDÃO Nº0065/2011

PROCESSO: 03855/1998-5CONSIDERANDO que dispõe o presente feito sobre a Prestação deContas Anual da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará -FEBEMCE, referente ao exercício financeiro de 1997, cuja despesaempenhada importou em R$58.501.717,72; CONSIDERANDO que a2ª ICE após a análise do feito, através do Certificado nº0005/2008 (fls.242/246), concluiu: “Diante do exposto, a 2ª INSPETORIA DECONTROLE EXTERNO, no uso suas atribuições legais, CERTIFICA,para os devidos fins, que os argumentos apresentados não justificaram asirregularidades relacionadas no item 1, da presente instrução processual,e considerando que as aludidas irregularidades se caracterizam como denatureza formal de que não resultou dano ao Erário, encaminha o feitoà consideração superior, sugerindo o seguinte: a) que sejam as contasanuais da extinta Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará -FEBEMCE, relativas ao exercício financeiro de 1997, julgadas regularescom ressalva, dando-se quitação às responsáveis, com o conseqüentearquivamento dos presentes autos, nos termos da então redação dada aoartigo 15, inciso II e do inciso II, dos artigos 17 e 22, da Lei nº12.509/95;b) que seja imposta a multa prevista no inciso II, do artigo 62, do citadodiploma legal, com a redação então vigente, às responsáveis, Drªs MariaWalhirtes Frota de Albuquerque – Presidente, Marília Sório e Silva –Diretora Administrativo-Financeira e Solange Alcântara Amorim –Diretora da Divisão de Material e Patrimônio da extinta FundaçãoEstadual do Bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE, à época dosfatos.”; CONSIDERANDO que instado a se manifestar acerca do casoem tela, o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas,através do Parecer nº0728/2009-MP-TCE/CE, dissentiu da proposta dosetor instrutivo e entendeu que as presentes contas são iliquidáveis,pelas seguintes razões a seguir, sucintamente, apresentadas: a) ojulgamento do mérito pressupõe o desenvolvimento de cognição acercados fatos analisados, assim, “sem o conhecimento dos fatos, não sepode emitir um juízo de valor acerca deles, muito menos um juízo devalor definitivo, como é o julgamento de mérito das contas anuais”; b)os gestores, por motivos alheios à vontade, praticamente não dispuseramde meios materiais para realizar sua atividade probatória, restandoprejudicado, por conseguinte, o princípio do contraditório; c) entre oinício do processo em tela (20.08.1998) e a notificação dos gestorespara apresentação de informações (19.06.2007), transcorreram quase10 (dez) anos; d) a extinção da FEBEMCE dificultou a localização dadocumentação pertinente as presentes contas, fato que dificultou o“resgate das informações necessárias à formação da defesa dosinteressados”; e) em virtude da impossibilidade de produção de prova,“não há como embasar satisfatoriamente a tese defensiva, impedindoque, do embate com a tese acusadora, por meio de um processo dialético,aflore a verdade”. CONSIDERANDO que, dessa forma, o Parquet deContas concluiu: “Em vista do exposto, com fundamento nos certificadosda Inspetoria e nos argumentos acima aduzidos, opino no sentido de quesejam as presentes contas consideradas iliquidáveis, nos termos do art.19da Lei 12.509/95, aplicando-se, assim, o regime do art.20 da mesma lei,que determina o trancamento das contas e o consequente arquivamento.”;CONSIDERANDO que o Presidente, em exercício, ConselheiroValdomiro Távora passou a Presidência ao Conselheiro AlexandreFigueiredo; CONSIDERANDO que a Conselheira Soraia Victor arguiususpeição; CONSIDERANDO que este Relator votou nos termospropostos pelo Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas,no sentido de que: a) seja julgada iliquidável a Prestação de Contas Anualda Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE,referente ao exercício financeiro de 1997, com o respectivo trancamentoe o consequente arquivamento do feito, nos termos do art.19 c/c art.20da Lei 12.509/95 (LOTCE); b) seja publicado no Diário Oficial doEstado, bem como comunicado aos responsáveis, o teor do decisório,nos moldes do art.28, do mencionado diploma legal; ACORDA O PLENODO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, porunanimidade de votos, considerar iliquidável a Prestação de Contas Anualda extinta Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará(FEBEMCE), referente ao exercício financeiro de 1997, determinandoo seu trancamento, com o posterior arquivamento dos autos, de acordo


com os arts.19 e 20 da Lei nº12.509/95, fazendo-se a devida publicaçãoda decisão no Diário Oficial do Estado, dando-se ciência do teor dodecisório aos responsáveis à época. Participaram também da votação osExmos. Conselheiros Pedro Timbó, Edilberto Pontes e os Auditoresconvocados Paulo César de Souza e Itacir Todero. Transcreva-se eCumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 07 de junho de 2011.

Conselheiro Alexandre FigueiredoPRESIDENTE EM EXERCÍCIOConselheiro Valdomiro Távora

RELATORFui presente:

Rholden QueirozPROCURADOR DE CONTAS JUNTO AO TCE/CE

*** *** ***ACÓRDÃO Nº0066/2011

PROCESSO Nº06355/2010-7VISTOS, ETC... CONSIDERANDO que versam os presentes autos acercade Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Públio Jorge MatiasDinelly, em face do decidido no Acórdão nº0114/2010, apenso aos autosdo Processo nº07637/2006-1 (Tomada de Contas Especial) que imputouo débito no valor de R$35.613,28 (trinta cinco mil, seiscentos e trezereais e vinte e oito centavos) ao ora Recorrente, na qualidade de ex–Prefeito de Choró e, ainda, a multa no percentual de 10% (dez porcento) sobre o referido débito em razão do julgamento irregular daTomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Choró/CE,referente ao Convênio nº051/2004 firmado entre a SEDUC e a aludidaPrefeitura; CONSIDERANDO o que foi averbado pelo Parecer 0143/2011,da lavra do ínclito Ministério Público de Contas deste Tribunal, queopinou pelo não conhecimento do presente Recurso, com fulcro noart.29, parágrafo único, da Lei 12.509/95, uma vez que fora protocoladode modo intempestivo; CONSIDERANDO que o Aviso de Recebimentoacostado à f. 300 dos autos do processo principal (nº07637/2006-1) dáconta de que a notificação do Recorrente aconteceu em 03.11.2010,sendo que o Recurso fora interposto em 16.12.2010, o que demonstracabalmente que o prazo de 30 (trinta) dias preconizado pelo art.30 daLei 12.509/95 foi descumprido; CONSIDERANDO a presente instruçãoprocessual; CONSIDERANDO a legislação inerente à matéria; ACORDAO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidadede votos, não conhecer o Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr.Públio Jorge Matias Dinelly, contra o Acórdão nº0114/2010, lavrado noProcesso nº0114/2010, lavrado no Processo 07637/2006-1, ante apreclusão temporal operada pelo decurso do prazo recursal, com oposterior arquivamento dos autos, dando-se ciência do teor da decisãoao recorrente. Participaram da votação os excelentíssimos ConselheirosAlexandre Figueiredo, Soraia Dias Victor, Pedro Timbó, Edilberto Pontese os Conselheiros Substitutos Paulo César de Souza e Itacir Todero.Presidência do Cons. Valdomiro Távora. Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 07 de junho de 2011.

Conselheiro Valdomiro TávoraPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Conselheiro Edilberto Carlos Pontes LimaRELATOR



*** *** ***ACÓRDÃONº0069/2011

PROCESSO: 3.493/2010-4. DATA: 20/06/2011. VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre a Prestação deContas Anual da Procuradoria Geral do Estado, relativa ao exercíciofinanceiro de 2009, cujo valor da despesa empenhada alcançou o montantede R$36.329.511,31 (trinta e seis milhões, trezentos e vinte e novemil, quinhentos e onze reais e trinta e hum centavos); CONSIDERANDOque a 9ª Inspetoria de Controle Externo, através do Certificado nº0147/2010,examinou minuciosamente a espécie, oportunidade em que observou,dentre outros tópicos, o seguinte: 01) O índice de execução da despesaficou em 95,54% da despesa fixada para o exercício em apreço, ou seja,a execução orçamentaria foi compatível com o planejado; 02) Os valoresinscritos em restos a pagar, apesar da redução em relação ao exercício de2008, representam 8,55% da despesa executada, sendo ainda umpercentual elevado; 03) As Despesas com Custeio realizadas pelaProcuradoria Geral do Estado corresponderam a 90,09% da DespesaOrçamentária Executada, o que indica que quase a totalidade das despesasexecutadas no exercício em apreço destinaram-se à manutenção doórgão, sendo um resultado normal dada a natureza da PGE; 04) Asdespesas com pessoal realizadas no exercício de 2009 representam 72,45%da Despesa Orçamentária, configurando-se em uma das principais despesasda PGE; 05) Os desembolsos com Investimentos realizados pela PGErepresentaram 9,91% da Despesa Executada, sendo, portanto, poucoexpressivos, embora justificável dada a natureza do órgão; 06) Destaca-se que o Relatório (fls. 52/66) e o Certificado de Auditoria (fl. 67),

emitidos pelo Órgão responsável pelo Controle Interno, enumerou asimpropriedades detectadas, relacionadas à fl. 66, das quais vale serdestacado o que se segue: 6) Os programas do MAPP apresentaram nívelde execução abaixo do índice autorizado; 7) As Notas de Empenho nos31e 73 do exercício de 2008 somente foram pagas em 2009; 8) Equívocosno lançamento das Notas de Empenhos nos185, 171 e 172; 9) Despesascom assinaturas de jornais sem os respectivos contratos; 10) O ContratoSIC nº73832 (que tem por objeto a locação e manutenção de seis máquinasde reprografia) foi prorrogado por 60 meses, quando a legislação prevêum prazo máximo de 48 meses para a locação de equipamentos. 07) Osresponsáveis, pelas contas anuais são as seguintes autoridades: 11) Dr.Fernando Antônio Costa de Oliveira (Procurador Geral do Estado eOrdenador de Despesas); 12) Dr. Francisco Antônio Nogueira Bezerra(Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesas); 13) Dra. JosaneBotelho Vieira Wirtzbiki (Coordenadora Administrativa-Financeira);14) Dra. Mona-Lisa Pinheiro (Orientadora da Célula Financeira); 15)Dra. Ana Edith Aires de Alencar Aquino (Assistente Técnica da CélulaAdministrativa);. 08) Vale ser ressaltado que não existem registros deRepresentações, Denúncias, Relatórios de Auditoria ou Inspeção quemaculem a presente prestação de contas; 09) Destaca-se que, levandoem conta as peças constante dos autos, as falhas apontadas pelo Órgãode Controle Interno, bem como os esclarecimentos prestados pelosresponsáveis sobre tais desconformidades, não se faz necessário solicitarmaiores esclarecimentos sobre os questionamentos levantados;recomendando, apenas, que sejam cumpridas as determinações da CGE;CONSIDERANDO que, ao final, a Inspetoria competente concluiu:“Diante do exposto, a 9ª Inspetoria de Controle Externo, no uso de suasatribuições legais, CERTIFICA, para os devidos fins, que levando emconta as ponderações expedidas, a natureza das falhas apontadas peloÓrgão de Controle Interno, bem como os esclarecimentos prestadospelos responsáveis sobre tais falhas, eleva o feito à consideração superior,sugerindo que: a) sejam as Contas Anuais da Procuradoria Geral do Estado,relativa ao exercício de 2009, julgadas regulares com ressalva, dando-sequitação ao responsável: Dr. Fernando Antônio Costa de Oliveira –Procurador Geral do Estado e ordenador de despesas, nos termos dosartigos 1º, inciso I, 15, inciso II e 22, inciso II, da Lei nº12.509/95,considerando que as contas evidenciam impropriedades de naturezaformal, das quais não resultaram dano ao Erário; b) seja determinado aoatual Procurador Geral do Estado, Dr. José Leite Jucá Filho, de acordocom o artigo 17 do dispositivo legal supracitado, a adoção das seguintesmedidas, já recomendadas pelo Órgão de Controle Interno: - que sejacontrolado o nível da execução de seus projetos prioritários, aprovadosno MAPP, com a finalidade de evitar a realização abaixo do valorautorizado, de forma a permitir, inclusive, o remanejamento e aotimização no uso de recursos; - que se atente para as disposições doDecreto Estadual nº26.478/01; - que sejam os lançamentos no SIC –Sistema Integrado de Contabilidade efetuados corretamente, a fim degarantir a confiabilidade dos registros contábeis; - que sejam evitadosempenhos com despesas sem contrato quando existir contratoscorporativos para tal finalidade; - que sejam seguidos os ditames legaisprescritos no inciso IV do art.57, da Lei nº8.666/93, para os casos decontratação de aluguel de equipamentos” (sic); CONSIDERANDO que,em data de 19.11.2010, este Relator encaminhou o processo em epígrafeà Representação do Ministério Público de Contas, a fim de que fosseemitido do devido Parecer sobre a matéria; CONSIDERANDO que Dr.Rholden Botelho de Queiroz, Procurador de Contas, analisoupercucientemente os elementos constituidores dos presentes autos e, aofinal de bem elaborado e fundamentado Parecer (nº086/2011), concluiu:“Por todo o exposto, posiciono-me no sentido de que: a) sejam aspresentes contas julgadas regulares com ressalvas, nos termos do art.15,II, da Lei 12.509/95; b) seja determinado, com supedâneo no art.17 daLei 12.509/95, à atual gestão da PGE, a adoção das seguintes medidas: -controle o nível da execução de seus projetos prioritários, aprovados noMAPP, com a finalidade de evitar a realização abaixo do valor autorizado,de forma a permitir, inclusive, o remanejamento e a otimização no usode recursos; - realize o pagamento de diárias antecipadamente, de umasó vez, salvo em caso de emergência ou de exiguidade de tempo, quandopoderão ser processadas no decorrer do afastamento; ou quando oafastamento compreender período superior a 15 (quinze) dias, caso emque poderá ser paga parceladamente, a critério da Administração; -efetuar corretamente os lançamentos no SIC – Sistema Integrado deContabilidade, a fim de garantir a confiabilidade dos registros contábeis;- se abstenha de realizar empenhos com despesas sem contrato quandoexistir contratos corporativos para tal finalidade; - se abstenha da práticade prorrogação de contratos cujos objetos não se configurem comoserviços contínuos; - prorrogue os contratos, com fundamento no art.57,inciso II, da Lei de Licitações, por iguais e sucessivos períodos. c) sejarecomendado à PGE que observe as disposições contidas no art.62, §4ºda Lei de Licitações e Contratos para as aquisições de bens e serviços quegerem obrigações futuras, independentemente do valor” (sic);CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual,notadamente no Certificado nº0147/2010, expedido pela 9ª Inspetoriade Controle Externo; CONSIDERANDO o quanto se contém nalegislação vigente, sobretudo nos arts.15, inciso II, 17 e 22, inciso II, da


Lei nº12.509/95 (Lei Orgânica desta Corte de Contas);CONSIDERANDO que o valor da despesa empenhada da presentePrestação de Contas (R$36.329.511,31) está dentro do limiteestabelecido pelo inciso I do art.5º do Regimento Interno deste Tribunal,que prevê como sendo competência das Câmaras as Prestações de Contascujo valor não exceda R$40.000.000,00; ACORDA A PRIMEIRACÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, em: 01) Julgar regular, com ressalva, a Prestação de ContasAnual da Procuradoria Geral do Estado, relativa ao exercício financeirode 2009, dando-se quitação aos responsáveis à época {Drs. FernandoAntônio Costa de Oliveira (Procurador Geral do Estado e Ordenador deDespesas), Francisco Antônio Nogueira Bezerra (Procurador GeralAdjunto e Ordenador de Despesas), Josane Botelho Vieira Wirtzbiki(Coordenadora Administrativa-Financeira), Mona-Lisa Pinheiro(Orientadora da Célula Financeira) e Dra. Ana Edith Aires de AlencarAquino (Assistente Técnica da Célula Administrativa) }; 02) Determinarao atual Procurador Geral do Estado que adote as providênciasrecomendadas pelo Órgão de Controle Interno e pelo Ministério Públicode Contas; 03) Recomendar à PGE que observe as disposições contidasno art.62, §4º, da Lei nº8.666/93, referentemente à aquisições de bens eserviços que gerem obrigações futuras, independentemente do valor;04) Dar ciência da presente decisão aos interessados, com posteriorarquivamento dos autos. • Votaram os Conselheiros Alexandre Figueiredo(Relator) e Pedro Timbó, bem como o Auditor Paulo César. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em 20 de junho de 2011.

Conselheiro Alexandre FigueiredoPRESIDENTE/RELATOR



*** *** ***ATA Nº042 - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, 10 DENOVEMBRO DE 2009.PRESIDENTE - CONSELHEIRO PEDRO AUGUSTO TIMBÓCAMELOSECRETÁRIO-GERAL - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO

Às 15 horas do dia 10 de novembro de 2009, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Pedro Augusto Timbó Camelo -Presidente, Francisco Suetônio Bastos Mota, Teodorico José de MenezesNeto, Soraia Thomaz Dias Victor e José Valdomiro Távora de CastroJúnior, bem como os Exmos. Srs. Paulo César de Souza e Itacir Todero,Auditores convocados, Edilberto Carlos Pontes Lima, Auditor designado,Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, Procurador-Geral de Contas eRholden Botelho de Queiroz, Procurador de Contas, foi aberta a sessão.As atas das sessões extraordinária e ordinária do dia 3.11.2009 foramlidas e aprovadas sem contestação.

EXPEDIENTE- O Auditor Itacir Todero apresentou o Processo nº06826/2009-9, quetrata de Denúncia acerca de possíveis irregularidades no edital do PregãoEletrônico nº2009525 – HOMOCE/SESA, destinado à aquisição de bolsaspara coleta de sangue, dispositivo e filtros com equipamentos emcomodato. Após discussão da matéria, o Tribunal, por unanimidade,determinou a manutenção da medida cautelar concedida que suspende osprocessos licitatórios dos lotes 3 e 5 do referido pregão eletrônico, nafase em que se encontra, até que sejam esclarecidos pelos responsáveisos pontos apresentados nesta denúncia.- Pedindo a palavra, a Conselheira Soraia Victor comunicou ao Plenáriosua participação ontem, dia 09, do I Encontro Nordestino deParlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que tevecomo tema “O Papel Institucional do Estado na Democracia”. RessaltouS. Exa. que do evento participaram, dentre outros, o jurista e professorPaulo Bonavides, presidente do encontro, e os professores Paulo Ferreirada Cunha, da Universidade de Coimbra, Willis Santiago Guerra Filho, daUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Víctor Bazán, daUniversidade Católica de Cuyo de San Juan-Argentina, Regina Quaresma,da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, bem como osprofessores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC,Luis Guilherme Conci, Ricardo Sayeg, Roberto Lamari, Roberto BaptistaDias, além do Ministro César Asfor Rocha, Presidente do Superior Tribunalde Justiça e do Desembargador Ernani Barreira Porto, Presidente doTribunal de Justiça do Estado do Ceará. O Presidente Pedro Timbóagradeceu a participação de S. Exa. representando o Tribunal.- O Conselheiro Teodorico Menezes comunicou ao Plenário o retornoàs suas atividades, após licença para tratamento de saúde. Na ocasião, S.Exa. justificou que, em virtude de seu afastamento, deixou de devolver oProcesso nº4488/2007-2, que trata de Solicitação da AssembleiaLegislativa do Estado do Ceará no âmbito da Secretaria da Saúde, do qualpedira vista na sessão do dia 22.9.2009. O Presidente Pedro Timbómanifestou sua alegria pelo retorno de S. Exa.- O Auditor Edilberto Pontes comunicou haver retornado de suas férias,

a partir de 09.11.2009 e justificou que, em razão de seu afastamento,não pode comparecer à posse do Procurador-Geral de Contas GleydsonAlexandre e aproveitou a oportunidade para desejar-lhe sucesso,ressaltando a certeza de que fará um relevante trabalho à frente doMinistério Público especial, haja vista suas qualidades humanas eprofissionais.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, mediante sorteioeletrônico, cabendo ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, 6 (seis)processos de números 06985/2009-7, 06987/2009-0, 07016/2009-1,07055/2009-0, 07056/2009-2 e 07068/2009-9. Ao Exmo. Sr.Conselheiro Teodorico Menezes, 6 (seis) processos de números06994/2009-8, 07009/2009-4, 07018/2009-5, 07020/2009-3,07023/2009-9 e 07035/2009-5. À Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor,6 (seis) processos de números 06930/2009-4, 06943/2009-2, 06986/2009-9,06989/2009-4, 06990/2009-0 e 07028/2009-8. Ao Exmo. Sr. ConselheiroValdomiro Távora, 6 (seis) processos de números 06991/2009-2,07019/2009-7, 07047/2009-1, 07048/2009-3, 07049/2009-5 e07051/2009-3. Ao Exmo. Sr. Auditor Paulo César, 5 (cinco) processosde números 06988/2009-2, 07045/2009-8, 07067/2009-7, 07069/2009-0e 07070/2009-7. Ao Exmo. Sr. Auditor Itacir Todero, 7 (sete) processosde números 02379/2003-3, 06979/2009-1, 06992/2009-4, 06993/2009-6,07021/2009-5, 07046/2009-0 e 07052/2009-5. Ao Exmo. Sr. AuditorEdilberto Pontes, 6 (seis) processos de números 06984/2009-5,07053/2009-7, 07054/2009-9, 07059/2009-8, 07065/2009-3 e07066/2009-5.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu à Secretaria, em diligência,de acordo com os despachos, 6 (seis) processos de números 06985/2009-7,06987/2009-0, 07016/2009-1, 07055/2009-0, 07056/2009-2 e07068/2009-9. O Exmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes devolveuà Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 6 (seis) processosde números 06994/2009-8, 07009/2009-4, 07018/2009-5, 07020/2009-3,07023/2009-9 e 07035/2009-5. A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victordevolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 5 (cinco)processos de números 06930/2009-4, 06986/2009-9, 06989/2009-4,06990/2009-0 e 07028/2009-8. O Exmo. Sr. Conselheiro ValdomiroTávora devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos,6 (seis) processos de números 06991/2009-2, 07019/2009-7, 07047/2009-1,07048/2009-3, 07049/2009-5 e 07051/2009-3. O Exmo. Sr. AuditorPaulo César devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com os despachos,5 (cinco) processos de números 06988/2009-2, 07045/2009-8,07067/2009-7, 07069/2009-0 e 07070/2009-7. O Exmo. Sr. AuditorItacir Todero devolveu à Secretaria, em diligência, de acordo com osdespachos, 6 (seis) processos de números 06979/2009-1, 06992/2009-4,06993/2009-6, 07021/2009-5, 07046/2009-0 e 07052/2009-5. O Exmo.Sr. Auditor Edilberto Pontes devolveu à Secretaria, em diligência, de acordocom os despachos, 6 (seis) processos de números 06984/2009-5,07053/2009-7, 07054/2009-9, 07059/2009-8, 07065/2009-3 e07066/2009-5.

JULGAMENTOS- Processo Nº02062/2009-5. Relator: Auditor Paulo César. Denúnciaacerca de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito das Delegacias dePolícia do Estado do Ceará, notadamente na contratação de mão-de-obra terceirizada para execução de serviços considerados atividade-fim.O Relator votou no sentido de que o atual Superintendente da PolíciaCivil do Ceará promova a devida adequação do Contrato nº36/08, bemcomo se pronuncie, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da presença deterceirizados que tenham relação de parentesco com servidores daqueleórgão. Votou, ainda, que seja dado conhecimento da presente decisão aoPresidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado doCeará - SINPOCI, com a remessa de cópia dos autos ao MinistérioPúblico Estadual para adoção das providências cabíveis. Outrossim, votouque a Inspetoria competente verifique a possibilidade de nomeação doscandidatos aprovados além do número de vagas, haja vista que essainstituição vem utilizando terceirizados no exercício de atividadespróprias do cargo de Escrivão de Polícia, como também verifique osurgimento de vagas durante a validade do concurso, conformeentendimento no RE nº227.480-7 da Segunda Turma do Supremo TribunalFederal. Ademais, votou pela quebra de sigilo do objeto e da autoria dadenúncia. Acompanharam o voto do Relator os Conselheiros SuetônioMota e Teodorico Menezes e o Auditor Itacir Todero. Em seguida pediuvista dos autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº06966/2009-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Expediente formulado pela Secretária do Planejamento e Gestão, emexercício, Dra. Desirée Custódio Mota Gondim, solicitando a emissãode Certidão que ateste o cumprimento das exigências estabelecidas nosartigos 167, III, 198, com a redação dada pela EC Nº29/2000 e 212 daConstituição Federal, bem como de dispositivos da LC 101/2000-LRF,para fins de comprovação junto à Secretaria do Tesouro Nacional nascontratações de operações de créditos, em consonância com a Resolução


nº43/2001 do Senado Federal. O Tribunal, por unanimidade de votos,determinou o fornecimento da certidão solicitada de acordo com oCertificado nº105/2009, das 2ª, 4ª e 5ª Inspetorias de Controle Externo,com posterior arquivamento dos autos, nos termos da Resolução. AConselheira Soraia Victor ressalvou o seu entendimento pessoal quantoà inclusão de todos os terceirizados no limite de pessoal da Lei deResponsabilidade Fiscal.- Processo Nº00192/2009-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Denúnciaacerca de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Companhiade Água e Esgoto do Ceará sobre a inacessibilidade, por parte dodenunciante, de documentos relativos a processo licitatório, referente àaquisição do produto químico ortopolifosfato de sódio. O Tribunal, porunanimidade de votos, determinou o arquivamento dos autos, dando-seciência do teor da deliberação ao atual Presidente da citada companhiae à empresa denunciante, nos termos da Resolução.- Processo Nº04488/2007-2. Relator: Auditor Itacir Todero. Expedientesubscrito pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,Deputado Domingos Aguiar Filho, ratificando o requerimento doDeputado Estadual Heitor Ferrer, solicitando a esta Corte a análise dalegalidade ou não da Retomada nº02/2007, da Concorrência Públicanº98/2006/SEFAZ, e dos contratos e termos aditivos celebrados pelaSecretaria da Saúde, para prestação de serviços terceirizados. OConselheiro Teodorico Menezes devolveu o feito do qual pedira vista nasessão do dia 22.9.2009, acompanhando o voto do Relator, no que foiseguido pelo Conselheiro Valdomiro Távora. Na sequência, pediu vistados autos a Conselheira Soraia Victor.- Processo Nº06965/2009-1. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Expedienteformulado pela Secretária do Planejamento e Gestão, em exercício, Dra.Desirée Custódio Mota Gondim, solicitando a emissão de Certidão queateste o cumprimento das exigências estabelecidas na LC 101/2000-LRF,para fins de comprovação junto à Secretaria do Tesouro Nacional nascontratações de operações de créditos, em consonância com a Resoluçãonº43/2001 do Senado Federal. O Tribunal, por unanimidade de votos,determinou o fornecimento da certidão solicitada de acordo com o Certificadonº104/2009 das 4ª e 9ª Inspetorias de Controle Externo, com posteriorarquivamento dos autos, nos termos da Resolução. A Conselheira SoraiaVictor ressalvou o seu entendimento pessoal quanto à inclusão de todos osterceirizados no limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.- Processo Nº00027/2007-1. Relator: Auditor Edilberto Pontes. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aRaimunda Macedo Campos. Declarou-se suspeita a Conselheira SoraiaVictor. O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou o registro doato, na forma proposta pelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº05028/2003-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Denúnciaacerca de possíveis irregularidades no âmbito da Polícia Militar do Cearáacerca da instalação de sociedade civil dentro do Quartel do Comando-Geraldaquela corporação. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos autos, dando-se ciência do teor da deliberação aodenunciante e aos demais interessados, nos termos da Resolução.- Processo Nº01772/2006-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretárioda Fazenda concedendo pensão mensal a Maria Helena Marques Jucá. OTribunal, por maioria de votos, autorizou o registro do ato, com ressalva,referente à vantagem pessoal, nos termos da Resolução. Vencidos osConselheiros Suetônio Mota e Soraia Victor, esta com declaração de voto.- Processo Nº03943/2006-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Infraestrutura, exercício 2005.Arguiu suspeição a Conselheira Soraia Victor. O Tribunal, por unanimidadede votos, julgou regular, com ressalva, a citada Prestação de Contas, dando-se baixa nas respectivas responsabilidades, comunicando-lhes do teor dadeliberação. Determinou, ainda, a aplicação de multa nos valores deR$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ao Sr. Luiz Eduardo Barbosa deMoraes e de R$1.000,00 (hum mil reais) aos Srs. Luís Alberto Parente eGothardo Vasconcelos Lemos, para cada um, fixando-lhes o prazo comumde 30 (trinta) dias para comprovação dos recolhimentos perante a SecretariaGeral. Outrossim, determinou que, caso não ocorram os respectivospagamentos no prazo estipulado, a inscrição dos responsáveis no Cadastrode Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual - CADINE e na lista dosinadimplentes desta Corte, bem como a remessa dos autos à ProcuradoriaGeral do Estado para inscrição dos respectivos valores na dívida ativa.Ademais, determinou que seja recomendada às autoridades indicadas noCertificado nº57/2008 da 3ª Inspetoria de Controle Externo a adoção dasprovidências sugeridas pela referida inspetoria e pelo Representante doMinistério Público especial, nos termos do Acórdão.- Processo Nº04581/2009-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Consultaformulada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,Desembargador Ernani Barreira Porto, sobre a utilização de recursos doFundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estadodo Ceará para pagamento de serviços de terceirização de mão-de-obra. OTribunal, por maioria de votos, determinou o recebimento da consulta pararespondê-la no sentido de que é possível o pagamento de despesas comcontratos de terceirização de mão-de-obra com recursos do referido fundodesde que tais despesas estejam em consonância com os objetivos e finalidadesespecificados no art.2º da Lei Estadual nº11.891/1991 e que a mão-de-obracontratada não se destine à substituição de servidores e empregados públicos,

na forma do voto vista do Auditor Edilberto Pontes, proferido na sessão dodia 6.10.2009, nos termos da Resolução. Vencida a Conselheira SoraiaVictor - Relatora. Relator designado Valdomiro Távora.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES- Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados,o que será feito posteriormente pelos respectivos Relatores.- Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente PedroAugusto Timbó Camelo encerrou a sessão às 18 horas, do que, paraconstar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

Lida e aprovadaSessão de 24/11/2009

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

Republicada por incorreção.Alteração no Processo nº03943/2006-0.

*** *** ***ATA Nº17 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE2011PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA, EM EXERCÍCIO -CONSELHEIRO LUÍS ALEXANDRE ALBUQUERQUEFIGUEIREDO DE PAULA PESSOASECRETÁRIO-GERAL - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO

Às 15 horas do dia 20 de junho de 2011, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Luís Alexandre AlbuquerqueFigueiredo de Paula Pessoa - Presidente da Primeira Câmara, em exercício,Pedro Augusto Timbó Camelo, o Auditor Paulo César de Souza e oProcurador de Contas Rholden Botelho de Queiroz, foi aberta a sessão.A ata da sessão anterior foi aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- O Conselheiro Alexandre Figueiredo, Presidente da Primeira Câmara,em exercício, comunicou que o Auditor Paulo César de Souza foiconvocado para completar a composição desta Câmara, em razão daausência do Conselheiro Valdomiro Távora que se encontra de férias.

JULGAMENTOS- Processo Nº04461/1995-1. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Viana Albuquerque Costapara o cargo de Enfermeira Classe I, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05512/1995-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Francina Farias Cyrino para ocargo de Enfermeira Classe I, da Secretaria da Saúde. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05695/2010-4. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Kédima Maria Farias Moraispara o cargo de Técnica de Laboratório de Análise Clínica Ref.26, daSecretaria da Saúde. O Relator votou pelo registro da nomeação. Emseguida, pediu vista dos autos o Representante do Ministério Públicoespecial, Procurador de Contas Rholden Queiroz.- Processo Nº05541/1995-4. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Raimunda Rosilene VieiraMagalhães para o cargo de Auxiliar de Enfermagem Classe I, da Secretariada Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº07099/2006-0. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato da Polícia Militar do Ceará nomeando Jorge Luiz Moisés Amânciopara o cargo de Soldado. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termosda Resolução.- Processo Nº00543/2009-0. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Amarildo Antônio doCouto para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe I, Ref.A,da Secretaria da Fazenda. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,


por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termosda Resolução.- Processo Nº02491/2009-6. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria do Socorro AdelinoMesquita para o cargo de Auxiliar de Patologia Clínica Ref.10. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02335/2010-3. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Evanilton Brandão daSilva para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe I, Ref.A,da Secretaria da Fazenda. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria,adotando como seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara,por unanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termosda Resolução.- Processo Nº02338/2010-9. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Marcelo Fernandes Françapara o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe I, Ref.A, daSecretaria da Fazenda. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos daResolução.- Processo Nº01635/2007-7. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aAna Priscila Pessoa Feliciano e outra. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A PrimeiraCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº02898/2011-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aFabrícia Kelly Freires dos Santos. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A PrimeiraCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº02895/2011-4. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal aMaria Soares da Cruz Filgueira. O Representante do Ministério Públicoespecial, Procurador de Contas Rholden Queiroz manifestou-se peloregistro do ato, ressalvando seu entendimento pessoal acerca dapossibilidade de analisar o mérito da decisão judicial, sem, no entanto,expedir nenhuma determinação a ele contrária. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos daResolução.- Processo Nº00029/2007-5. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria Alves Leite e outra. O Representante do Ministério Públicoespecial, Procurador de Contas Rholden Queiroz manifestou-se peloregistro do ato, ressalvando seu entendimento pessoal de que o abonocompensatório é devido independentemente do decesso remuneratório.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro doato, devendo o mesmo ser datado e assinado pela autoridade competente,com posterior publicação no Diário Oficial do Estado, nos termos daResolução.- Processo Nº07423/2001-2. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisca MariaCardoso de Oliveira, Professora Especializada Ref.21. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº01718/2003-5. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Quitéria Carlosde Sousa Cruz, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro doato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00540/2004-3. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria GomesMartins, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A PrimeiraCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº02598/2004-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria DianaMagalhães Catunda, Auxiliar de Administração Ref.17. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali

expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03977/2004-2. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria do SocorroJorge, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A PrimeiraCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nostermos da Resolução.- Processo Nº02326/2005-7. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Marly Vitória deFreitas, Professora Pleno II, Ref.17. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A PrimeiraCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº05116/2005-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de PaulaAvelino Socorro, Professora Iniciante I, Ref.05. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro doato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02395/2006-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Jader Aires deOliveira, Professor Especializado Ref.21. O Ministério Público especialmanifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações daInspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. A PrimeiraCâmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendoconstar da decisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº04910/2006-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará concedendoaposentadoria a Raimundo Moreira Lima, Oficial de Justiça AvaliadorAJ-29 e Porteiro de Auditório. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, devendo constar dadecisão a data do início do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº04026/2009-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria NeciGuimarães Rufino, Professora Especializada Ref.21. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro doato, nos termos da Resolução.- Processo Nº06541/2005-9. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a MariaBezerra Monteiro Teixeira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, combase nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº01339/2007-3. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Cláudiade Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO- 05. O Ministério Públicoespecial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informaçõesda Inspetoria, adotando como seus os fundamentos ali expostos. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registro doato, devendo constar da decisão a data do início do benefício, nos termosda Resolução.- Processo Nº00717/2011-3. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria Cleiade Oliveira Maurício, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-08. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, devendo constar da decisão a data do início do benefício,nos termos da Resolução.- Processo Nº03493/2010-4. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Prestação de Contas Anual da Procuradoria Geral do Estado (PGE),exercício 2009. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgouregular, com ressalva, a citada Prestação de Contas, dando-se quitaçãoaos responsáveis, à época, comunicando-lhes o teor da decisão, composterior arquivamento dos autos. Ademais, determinou ao Titular daPGE que adote as providências recomendadas pelo Órgão de ControleInterno e pelo Ministério Público especial, como também observe asdisposições contidas no artigo 62, §4º, da Lei 8.666/1993, no tocante àaquisições de bens e serviços que gerem obrigações futurasindependentemente do valor, nos termos do Acórdão.- Processo Nº04010/2006-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Ana Alves deHolanda, Auxiliar de Administração ADO-15. O Representante doMinistério Público especial, Procurador de Contas Rholden Queirozdevolveu o feito do qual pedira vista na sessão do dia 30.5.2011 eapresentou o Parecer nº0234/2011-MP-TCE/CE, às fls. 91/92,


TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1983 e o que constado Processo nº2011.TCM.RAP.13523/11, RESOLVE CONCEDER nostermos do Artigo 3º., incisos I, II, III e parágrafo único da EmendaConstitucional Federal nº47/2005, datada em 05 de julho de 2005, publicadano DOU em 06 de julho de 2005 e Lei nº14.255, datada em 27 de novembrode 2008, publicada no DOE em 09 de dezembro de 2008, a partir de 27 dejunho de 2011, aposentadoria a servidora MARIA DO SOCORROSALDANHA DA CUNHA, CPF nº06100643391, ocupante do cargoefetivo de Analista de Controle Externo, Classe II, Referência E, com cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº09017518, com os proventosmensais no valor de R$13.315,51 (treze mil, trezentos e quinze reais ecinqüenta e um centavos), assim discriminados:DESCRIÇÃO VALOR R$01. Vencimento - Lei 14255/2008 ............................................ 3.677,5502. Vantagem Pessoal – Lei 11.171/86 ....................................... 918,7803. Adicional de Tempo de Serviço 20% ..................................... 919,2704. Gratificação de Incentivo à Titulação –Especialização 30% ..................................................................... 1.103,2705. Vantagem Pessoal Reajustável – VPR –Lei 14255/2008 ........................................................................... 4.413,4806. Gratificação de Incentivo ao Aumento daProdutividade (média) ................................................................. 2.283,16

TOTAL ...................................................................................... 13.315,51TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2011.

Conselheiro Manoel Beserra VerasPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº79/2011 PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Luiz SérgioProcesso nº 10658/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de

Reconsideração: 10594/11Órgão: SEC.A DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE

ARACOIABA

Responsável: REGINALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRAProcesso nº 23432/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Embargos de

Declaração: 29705/10Órgão: SECRETARIA MUN.DE GESTAO ADMINISTRATIVA

DE CRATEUSResponsável: FRANCISCO DUARTE MOURAORelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 6755/09 - Processo transformado nº27206/08Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2007 Recurso de

Reconsideração: 27669/09Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE POTIRETAMAResponsável: ITAMAR CABRAL COSTAProcesso nº 7907/09Natureza: Prestação de Contas de Governo - 2008Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZResponsável: ELIESIO ROCHA ADRIANOProcesso nº 7957/04Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2003 Recurso de

Reconsideração: 19210/06Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGUResponsável: FRANCISCO ALVES MOREIRAProcesso nº 10267/02Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2001 Recurso de

Revisão: 9663/11Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE

ARACATIResponsável: JOSE ITAMAR ROCHA GONDIMProcesso nº 12525/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005 Recurso de

Reconsideração: 29656/09Órgão: SEC.MUNIC.DESENV.URBANO INFRA-ESTRUTURA

DE PACATUBAResponsável: RAIMUNDO NONATO XAVIER PONTESAdvogado: MARIA IZAILDE DE LUNATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27-junho-2011.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº73/2011 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 8166/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E

ADOLESCENTE DE TEJUCUOCAResponsável: MARIA IRENE BARBOSA GOES MOTAProcesso nº 10356/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

ITAPIUNAResponsável: JOSE EDINARDO BEZERRA MENDESProcesso nº 11575/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARARIPEResponsável: FRANCISCO NELSON DUARTEProcesso nº 13859/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

SAO LUIS DO CURUResponsável: MAMEDE VIEIRA FILHOProcesso nº 27213/10 - Processo transformado nº25578/10Natureza: Tomada de Contas Especial - 2010Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MORAUJOResponsável: JOSE NICODEMOS ARAUJOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27-junho-2011.


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº77/2011 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 6893/08

ressalvando seu entendimento pessoal acerca da impossibilidade deinclusão de progressões cujos efeitos sejam posteriores à revogação danorma regulamentadora do benefício, contudo, em razão de decisãodesta Corte em processo semelhante, manifestou-se pelo registro doato. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou o registrodo ato, nos termos da Resolução.- Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Luís AlexandreAlbuquerque Figueiredo de Paula Pessoa encerrou a sessão às 15 horas e35 minutos, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

AprovadaSessão de 27/06/2011

Conselheiro Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula PessoaPRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2010Espécie: 4º Aditivo ao Contrato que tem por objeto a prestação dos serviçosde Assessor Administrativo, Técnico de Suporte à Gestão e Estratégia,Eletricista, Pintor, Motorista, Técnico Administrativo e Técnico deAtendimento. Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJ nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro,Fortaleza/CE. Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO ECONSULTORIA LTDA., CNPJ nº78.533.312/0001-58, Rua JoaquimCosta, nº270, Agronômica, Florianópolis/SC. Fundamentação Legal: IncisoII, letra d, do art.65, da Lei nº8.666/93, e Processo nº01000/2010-0-TC.Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº5/2010.Valor: O valor mensal passa a ser: - a partir de março/2010:R$66.022,74. - a partir de abril/2010 a dezembro/2010: R$80.524,51. - apartir de janeiro/2011 a fevereiro/2011: R$86.689,64. - a partir demarço/2011: R$87.661,91. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulasdo Contrato original. Data da assinatura: Fortaleza, 14 de junho de 2011.Signatários: Conselheiro Teodorico José de Menezes Neto - Presidente doTCE/CE, e Rafael Beda Gualda - representante da empresa.

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Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIRAResponsável: JOSE FERREIRA MATEUSProcesso nº 8060/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE

COREAUResponsável: ANTONIO GOMES DE ARAUJO FILHOProcesso nº 9515/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DO CURUResponsável: ROCHAEL ALDIRES MOREIRA NUNESProcesso nº 9860/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: FUNDO MUNICIPAL EDUCACAO DE ARARENDAResponsável: FRANCISCA DJANAINE RODRIGUES LOPESAdvogado: EUGENIO AGUIAR CAMURCAProcesso nº 11102/06Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2005Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMAResponsável: MARIA IONEIDE MELO DE BRITO FRANCOProcesso nº 12615/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: FUNDO SAUDE DE QUIXADAResponsável: MARIA IVONETE DUTRA FERNANDESProcesso nº 16309/05 - Processo transformado nº10344/05Natureza: Tomada de Contas Especial - 2004Órgão: FUNDEF DE CRATEUSResponsável: PAULO NAZARENO SOARES ROSARelator: Cons. Luiz SérgioProcesso nº 9603/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAMBOResponsável: LUCINDA RODRIGUES AZEVEDOProcesso nº 10803/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUN. D. CRIANCA E ADOLESCENTE DE

CASCAVELResponsável: LIA MESQUITA SAMPAIO MUNHOZProcesso nº 11136/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO DE

ITATIRAResponsável: ANTONIO JONAS MARTINS MATEUSProcesso nº 11149/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE IPUResponsável: MARIA LUCIA MARTINS TORRESProcesso nº 11161/03Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2002Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBALResponsável: ELIANE MARIA CHAVES MARTINSProcesso nº 11499/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: SEC. DE CULTURA, TURISMO, JUVENTUDE E

DESPORTO DE PIRES FERREIRAResponsável: ROSA FERREIRA MATIASProcesso nº 25037/07 - Processo transformado nº18725/07Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2000Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO/FUNDEF DE

NOVA RUSSASResponsável: FRANCISCO ADALBERTO TAVARES FILHORelator: Auditor Manasses PedrosaProcesso nº 11772/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIResponsável: FRANCISCA MARTINS DE SOUSA RICARTEProcesso nº 13836/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUN. DIR CRIANCA E ADOLESCENTE DE

IBICUITINGAResponsável: EUSÉBIO PINHEIRO DA SIVAProcesso nº 14020/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009Órgão: FUNDO MUN.DOS DIREITOS DA CRIANCA E

ADOLECENTE DE ALTO SANTOResponsável: MARIA NORMA NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINOProcesso nº 14420/10Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2009

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DEQUITERIANOPOLIS

Responsável: FRANCISCO VIEIRA COSTA FILHOTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27-junho-2011.


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OUTROS

AGROJAISA - AGROPECUARIA JATAHY INDUSTRIAL S.A.CNPJ nº 12.313.151/0001-89 - NIRE - 23.3.0001782-0

AVISO DE FATO RELEVANTEComunicamos aos Senhores acionistas, que em Assembleia GeralExtraordinária realizada em 28.06.2011, foi deliberado o cancelamentode registro como Sociedade Beneficiária de Recursos Oriundos deIncentivos Fiscais , de acordo com o art. 20 da Instrução CVM nº 265/97, mediante proposta de oferta pública do acionista controlador, JatahyEngenharia Ltda, para aquisição da totalidade das ações em que se divideo capital social da empresa e que estejam em circulação no mercado pelopreço de R$ 0,05 por lote de 1.000 ações. O preço de compra das açõesobjeto desta oferta, que será pago à vista, em moeda legal e correntecorresponde ao Valor Patrimonial das ações da empresa, obtido peladivisão do Patrimônio Líquido da companhia, apurado com base noúltimo Balanço Patrimonial, devidamente auditado por profissionalcredenciado na CVM, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2010, pelo número total de ações emitidas pela empresa, Este preço deR$ 0,05 por lote de 1.000 ações, foi apurado de acordo com o critérioestabelecido na letra a) do artigo 20 da Instrução CVM nº 265/97. Sendopago na data estabelecida no edital para realização da oferta pública,desde que atingidas as condições necessárias da Instrução CVM 265/97.A partir desta data os acionistas minoritários poderão manifestar-se deacordo com o parágrafo único do artigo 23 da Instrução CVM nº 265/97. A efetivação da oferta pública para compra das ações em mercado,visando o cancelamento de registro fica submissa a aprovação do pedidopela Comissão de Valores Mobiliários.

Fortaleza, 29 de junho de 2011Diretor Presidente - Francisco José Chaves Jatahy.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO -EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇOGLOBAL - TOMADA DE PREÇOS N° 11/04/TP/SDU/OB.Contratante: Município de Cedro, localizado à Rua Liberato Moacirde Aguiar, Nº 299, Centro, Cedro, CE, CNPJ nº 07.812.241/0001-84.Contratada: R & V Comércio e Serviços de Construções Ltda, comendereço à Rua Praça Monsenhor José Cândido, 109 Sala 06, BairroCentro, Cidade de Boa Viagem, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº10.866.633/0001-30 neste ato representada por seu Sócio AdministradorSr. Rômulo Vitoriano Farias inscrito no C.P.F. sob o Nº 974.400.193-34. Fundamento Legal: Processo de Licitação na Modalidade Tomadade Preços N° 11/04/TP/SDU/OB. Objeto: Reforma da Praça AntonioMarques, Praça Nilo Viana Diniz (Praça da Matriz) e Praça Dr. RubensBezerra de Albuquerque na Sede do Município de Cedro. Preço: R$306.248,89 (trezentos e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais eoitenta e nove centavos). Prazos: Validade do Contrato 08 (oito)meses. Origem dos Recursos: Os recursos do presente objeto correrãopor conta de recursos provenientes do Contrato de Repasse que entre siCelebram a União Federal, Por Intermédio do Ministério do Turismo,Representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Cedro nadotação da Secretaria de Desenvolvimento, Serviços Públicos eInfraestrutura sob o Nº 0401. 15 451 0901 1.008 - 44.90.51.00. Data:Cedro, 28 de Junho de 2011 Signatários: Contratante: Manoel SiqueiraNazaré - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, ServiçosPúblicos e Infraestrutura. Contratada: Rômulo Vitoriano Farias – SócioAdministrador. Cedro, 28 de Junho de 2011.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO- EXTRATO DE CONTRATO. O (A) ORDENADOR DE DESPESASDA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de Moraújo-Ce, torna público o extrato do(s) Instrumento(s) Contratual (ais)resultante(s) da TOMADA DE PREÇOS nº 1006.01/2011, UnidadeAdministrativa: Secretaria de Cultura e Turismo, Dotação Orçamentária:1215.13.392.0069.1.032, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00,OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA AFRODESCENDETE QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO,Vigência do Contrato: até 90 (noventa) dias, CONTRATADA: CPROLCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA., Assina pela Contratada:Fernando Rodrigues Lima, Assina pela Contratante: Ezequiel AlbuquerqueAguiar, Valor Global: R$ 234.246,42 (duzentos e trinta e quatro mil,duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Moraújo,28 de junho de 2011. Alessandro Aguiar de Araújo - Presidenteda Comissão de Licitação.


Senhores Acionistas. A diretoria da Companhia, em conformidade como disposto na lei das sociedades anônimas e o seu Estatuto Social, submete-lhes à apreciação as Demonstrações Financeiras do exercício socialencerrado em 31 de dezembro de 2010. Considerando que os númerosdas supracitadas demonstrações expressam a posição financeira,econômica e patrimonial da Companhia, seus diretores colocam-se adisposição dos senhores acionistas para a prestação de informaçõesoutras que possam lhes interessar. A Diretoria.

WMA PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ (MF) 07.867.417/0001-03

Relatório da Administração

Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2010 e 2009e 1° de Janeiro de 2009 (Em Milhares de Reais)

Ativo Nota 31/12/2010 31/12/2009 01/01/2009Circulante

Caixa e equivalente de caixa 45 52 45Contas a receber de clientes

e outros créditos 15 15 14Pagamentos antecipados 8 6 -Ativo fiscal a recuperar _21 _28 _12

Total do ativo circulante _89 101 _71Não circulante

Partes relacionadas 5 158.232 155.437 133.770Imp. de renda e contri-

buição social diferidos 6 6.092 - -Outros ativos financeiros - 72 72Investimentos 7 402.701 275.285 165.115Propriedade para invest. 8 59.086 50.396 46.440

Total do ativo não circulante 626.111 481.190 345.397Total do ativo 626.200 481.291 345.468Passivo e patrimônio

líquido Nota 31/12/2010 31/12/2009 01/01/2009Circulante

Forneced. e outras contas a pagar 94 21 1.090Passivo fiscal corrente _8 _3 _2

Total do passivo circulante 102 24 1.092Não circulante

Partes relacionadas 5 172.673 160.853 127.258Imposto de renda e contribuição

social diferidos 6 9.545 9.545 9.545Total do passivo não circulante 182.218 170.398 136.803Total do passivo 182.320 170.422 137.895

Patrimônio líquido 9Capital social 18.420 18.420 18.420Reservas de lucros 362.705 226.783 139.193Ajustes de avaliação patrimonial 62.755 65.666 65.500P rejuízos acumulados _- _- (15.540)

Total do patrimônio líquido 443.880 310.869 207.573Total do passivo e patrim. líq. 626.200 481.291 345.468

Demonstrações de Resultados Exercícios findos em 31 de dezem-bro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais, exceto luco líquido por ação)

31/12/2010 31/12/2009Receitas (despesas) operacionaisAdministrativas e gerais (681) (1.201)Outras receitas (despesas) 166 (1.714)

Resultado antes do resultado financeiros,impostos e equivalência patrimonial (515) (2.915)Receitas financeiras 10 13.393 12.353Despesas financeiras 10 (13.375) (12.555)

Resultado financeiro, líquido 18 (202)Resultado da equivalência patrimonial 7 130.327 128.144

Resultado antes dos impostos 129.830 125.027Imposto de renda e contribuiçãosocial diferidos 6 6.092 ______-

Lucro líquido do exercício 135.922 125.027Resultado por ação ordinária -básico e deluído (em R$) 7.38 6.79

Quant. de ações ordinárias(lote de mil) 9 18.420 18.420

Demonstrações de Resultados Abrangentes Exercícios findosem 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais)

31/12/2010 31/12/2009Lucro líquido do exercício 135.922 125.027Outros resultados abrangentesParticipação no resultado abrangente deempresas investidas (2.911) 166

Outros result. abrangentes, líquidos deimp. de renda e contribuição social (2.911) 166

Resultado abrangente total 133.011 125.193

Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método Indireto - Exercíci-os Findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais)

31/12/2010 31/12/2009Fluxos de caixa das atividades operacionaisLucro líquido do exercicio 135.922 125.027Ajustes por:Depreciação - 171Amortização de ativos intangíveis - 1.703Juros auferidos sobre dividendos a receber (13.390) (12.352)Juros incorridos sobre dividendos a pagar 13.358 12.327Outras despesas financeiras - 225Resultado de equivalência patrimonial (130.327) (128.144)Result. na alienação de invest. temporários (6) -Imposto de renda e contribuição social (6.092) ____-

(535) (1.043)Variações nos ativos e passivos, circulantese não circulantesRedução (aumento) do contas a receber eoutros ativos financeiros 11 (20)

(Aumento) de pagamentos antecipados (2) (6)Redução (aumento) do ativo fiscal corrente 7 (16)(Redução) do contas do contas a pagar (8.468) (7.675)Aumento do passivo fiscal corrente 5 1Dividendos recebidos 10.250 9.520

Fluxo de caixa decorrente das atividadesoperacionais 1.268 761

Fluxos de caixa das atividades de investimentosAlienação de investimentos temporários 78 -Captação de empréstimos de partes relacionadas 2 -Pagamentos de emprést. a partes relacionadas (34) (15)Aquisição de bens imóveis (136) (118)

Caixa líq. usado nas ativid. de investimento (90) (133)Fluxos de caixa das atividades de financiamentosDividendos e juros sobre capital próprio pagos (1.185) (621)Caixa líquido usado em de atividadesde financiamento (1.185) (621)

(Redução) aum. do caixa e equiv. de caixa _(7) _7Demonstração do aum. do caixa e equivalentes de caixaNo início do exercício 52 45No fim do exercício 45 52

_(7) _7

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 (Em milhares de Reais)

__ Reservas de lucrosCapital Retenção Lucros Ajustes de avalia- Prejuízos

social legal de lucros a realizar ção patrimonial acumulados TotalSaldo em 1º de janeiro de 2009 18.420 3.684 - 119.969 65.500 207.573Lucro líquido do exercício - - - - - 125.027 125.027Outros resultados abrangentesParticip. no result. abrangente de empresas investidas - - - - 166 166Destinações

Dividendos e juros sobre o capital próprio - - - - - (21.897) (21.897)Constituição de reservas _____- ____- 87.590 15.540 _____- (103.130) ______-

Saldo em 31 de dezembro de 2009 18.420 3.684 87.590 135.509 65.666 - 310.869Lucro líquido do exercício - - - - - 135.922 135.922Outros resultados abrangentesParticip. no result. abrangente de empresas investidas - - - - (2.911) - (2.911)Destinações

Constituição de reservas _____- ____- (87.590) 223.512 _____- (135.922) ______-Saldo em 31 de dezembro de 2010 18.420 3.684 ______- 359.021 62.755 ______- 443.880

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009(Em milhares de Reais, exceto quando especificado)

1 Contexto operacional - Constituída em 30 de janeiro de 2006 sob a forma de Sociedade Limitada e em 11 de julho de 2006 foi transformadaem Sociedade Anônima. A WMA Participações S.A. tem por objetivo social a participação em outras sociedades e administração de bens próprios.A sociedade possui investimentos diretos e indiretos nas empresas Aço Cearense Comercial Ltda., Aço Cearense Industrial Ltda. e Siderúrgica NorteBrasil S.A., representadas por uma mesma Administração (vide Nota Explicativa nº 5) e nas holdings Marapar - Marabá Comércio Exterior eParticipações Ltda. e Simara Participações e Empreendimentos Ltda. 2. Apresentação das demonstrações financeiras - 2.1. Declaração de


conformidade - As presentes demonstrações financeiras incluem: · Asdemonstrações financeiras individuais preparadas de acordo com aspráticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A Diretoria daSociedade autorizou a conclusão das presentes demonstrações financeirasem 28 de abril de 2011. 2.2 Base de mensuração - As demonstraçõesfinanceiras foram preparadas com base no custo histórico com exceçãodos itens materiais reconhecidos nos balanços patrimoniais, tais comoos instrumentos financeiros mensurados pelo valor justo por meio doresultado. 2.3 Moeda funcional e moeda de apresentação - Essasdemonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moedafuncional da Sociedade. Todas as informações financeiras apresentadasem Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, excetoquando indicado de outra forma. 2.4 Aplicação de julgamentos,estimativas e práticas contábeis críticas na elaboração dasdemonstrações financeiras - A elaboração das demonstrações financeirasrequer o uso de julgamentos e estimativas que afetam a aplicação daspráticas contábeis e o valor dos ativos, passivos, receitas e despesasdivulgados. Tais estimativas e premissas relacionadas são baseadas emexperiências de anos anteriores e vários outros fatores julgados razoáveisconsiderados os fatos e circunstancias. Os resultados reais podem diferirdas estimativas. As premissas chave das estimativas são revisadas deforma contínua. Mudanças nas estimativas contábeis são reconhecidasno exercício que a estimativa é revisada. As estimativas e premissascom risco de impacto material nos valores de ativos e passivos dentrodo próximo exercício são discutidas a seguir: a. Impostos diferidos -O montante do imposto de renda diferido ativo é revisado a cada datade encerramento das demonstrações financeiras e reduzido pelomontante que não seja mais realizável por meio de lucros tributáveisfuturos estimados. Os valores registrados envolvem consideráveljulgamento da Administração. O lucro tributável futuro pode ser maiorou menor que as estimativas consideradas quando da definição danecessidade de registrar, e o montante a ser registrado, do ativo oupassivo fiscal diferido. b. Teste de valor recuperável de ativos - Osativos financeiros e os ativos não financeiros, tais como o imobilizado,propriedade para investimento e o intangível têm o seu valor recuperáveltestado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de perda devalor, conforme CPC01. Na data de cada encerramento dasdemonstrações financeiras, a Sociedade analisa se existem evidênciasde que o valor contábil de um ativo não será recuperado. Caso seidentifique tais evidências, a Companhia estima o valor recuperável doativo. O valor recuperável de um ativo é o maior valor entre: (a) seuvalor justo menos custos que seriam incorridos para vendê-lo, e (b) seuvalor em uso. O valor em uso é equivalente aos fluxos de caixadescontados (antes dos impostos) derivados do uso contínuo do ativoaté o final da sua vida útil. Independentemente da existência de indicaçãode não recuperação de seu valor contábil, saldos de ágio originados dacombinação de negócios e ativos intangíveis com vida útil indefinidatêm sua recuperação testada pelo menos uma vez por ano. c. Provisões- As provisões são reconhecidas quando a Sociedade tem uma obrigaçãopresente (legal ou não formalizada) como resultado de umacontecimento passado, é provável que uma saída de recursos,envolvendo benefícios econômicos, seja necessária para liquidar aobrigação e uma estimativa razoável possa ser feita do montante dessaobrigação. Se o efeito do valor temporal do dinheiro for material, asprovisões são descontadas utilizando-se a taxa corrente que reflita,quando apropriado, os riscos específicos para o passivo. Quando odesconto é efetuado, o aumento na provisão devido à passagem dotempo é reconhecido como um custo financeiro. A Administração,com base em informações de seus assessores jurídicos e seguindo oscritério de reconhecimento das provisões estabelecido pelo CPC 25,que determina que uma provisão deve ser reconhecida quando: (i) aentidade tiver obrigação presente decorrente de evento passado; (ii)for provável que os recursos sejam exigidos para liquidar tal obrigação;e (iii) o montante da obrigação puder ser estimado com suficientesegurança. Se qualquer dessas condições não for atendida, não deve serconstituída uma provisão, podendo eventualmente ser necessária adivulgação de uma contingência passiva. O cálculo do valor presente defornecedores é efetuado para cada transação com base numa taxa dejuros (ANBID) que reflete o prazo, a moeda e o risco de cada transação.Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes sãoregistrados ao valor presente. A contrapartida dos ajustes a valor presentedos fornecedores é contra estoque e custo dos produtos vendidos noresultado. A diferença entre o valor presente de uma transação e ovalor de face do custo é considerada despesa financeira e será apropriadacom base nos métodos do custo amortizado e da taxa de juros efetivaao longo do prazo de vencimento da transação. O ajuste a valor presenteé calculado para o período entre a data base das demonstraçõesfinanceiras e a data de vencimento das faturas. A Administração nãoregistrou o ajuste a valor presente do contas a pagar de curto prazo, porjulgar não ser relevante, conforme facultado no CPC 12. 2.5Demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras foramelaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, asquais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, asOrientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê dePronunciamentos Contábeis (CPC) e as normas emitidas pelo ConselhoFederal de Contabilidade (CFC), consoante às práticas contábeis descritasna Nota Explicativa nº 4. A Companhia adotou as normas do CPCdescritas abaixo no decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de2010, inclusive para o período comparativo de 31 de dezembro de2009 e no balanço patrimonial de abertura em 1º de janeiro de 2009:

CPC 17 - Contratos de ConstruçãoCPC 18 - Investimento em Coligada e em ControladaCPC 20 - Custos de EmpréstimosCPC 23 - Políticas Contábeis,Mudança de Estimativa e Retificação de ErroCPC 24 - Evento SubseqüenteCPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos ContingentesCPC 26 - Apresentação das Demonstrações ContábeisCPC 27 - Ativo ImobilizadoCPC 28 - Propriedade para InvestimentoCPC 30 - ReceitasCPC 32 - Tributos sobre o LucroCPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de ContabilidadeCPC 38 - Instrumentos financeiros: Reconhecimento e MensuraçãoCPC 39 - Instrumentos Financeiros: ApresentaçãoCPC 40 - Instrumentos Financeiros: EvidenciaçãoCPC 41 - Resultado por AçãoCPC 43 - Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 ao 43ICPC 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento

MercantilICPC 09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas,

Demonstrações, Consolidadas e Aplicação do Método deEquivalência Patrimonial

A Nota Explicativa nº 3 detalha as práticas contábeis adotadas para fins deelaboração das demonstrações financeiras e a Nota Explicativa nº 4, apresentaos principais efeitos na aplicação destas normas (“novas normas”), para asdemonstrações financeiras da Sociedade em 1º de janeiro de 2009 e referentesao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. 3 Resumo das principaispráticas contábeis - As políticas contábeis descritas em detalhes abaixotêm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentadosnessas demonstrações financeiras e na preparação do balanço patrimonialde abertura apurado em 1o de janeiro de 2009 com a finalidade da transiçãopara as novas normas no BRGAAP. 3.1 Reconhecimento de receita - Oresultado das operações é apurado em conformidade com o regime decompetência de exercício nos termos do CPC 30. A receita de aluguel depropriedade para investimento é reconhecida no resultado pelo métodolinear pelo prazo do arrendamento. Incentivos de arrendamento concedidossão reconhecidos como parte integral da receita total de aluguéis, peloperíodo do arrendamento. A receita de aluguel de propriedade subarrendadaé reconhecida como outras receitas. Uma receita não é reconhecida se háuma incerteza significativa na sua realização. As receitas e despesas de jurossão reconhecidas pelo método da taxa efetiva de juros na rubrica de receitas/despesas financeiras. 3.2 Instrumentos financeiros - i. Instrumentosfinanceiros não derivativos - A Sociedade reconhece os instrumentosfinanceiros não-derivativos, os quais seriam as aplicações financeiras,investimentos em instrumentos de dívida e patrimônio, recebíveis relativosà caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e outras dívidas.Os instrumentos financeiros não-derivativos são reconhecidos inicialmentena data de negociação, pelo valor justo por meio do resultado, na qual aSociedade se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.ii. Ativos financeiros - Os empréstimos e recebíveis e depósitos sãoreconhecidos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outrosativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação naqual a Empresa se torna uma das partes das disposições contratuais doinstrumento. A Sociedade “desreconhece” um ativo financeiro quando osdireitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando aSociedade transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuaissobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todosos riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.Eventual participação que seja criada ou retida pela Sociedade nos ativosfinanceiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual. A Sociedadeposteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeirosnão derivativos são mensurados conforme descrito a seguir: iii. Ativosfinanceiros registrados pelo valor justo por meio do resultado - Um ativofinanceiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso sejaclassificado como mantido para negociação, ou seja, designado como tal nomomento do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designadospelo valor justo por meio do resultado se a Sociedade gerencia taisinvestimentos e toma decisões de compra e venda baseada em seus valoresjustos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia deinvestimentos da Sociedade. Os custos da transação, após o reconhecimentoinicial, são reconhecidos no resultado quando incorridos. Ativos financeirosregistrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valorjusto, e mudanças no valor justo desses ativos são reconhecidas no resultadodo exercício. iv. Investimentos mantidos até o vencimento - Caso a Sociedadetenha intenção e a capacidade de manter títulos de dívida até o vencimento,então tais ativos financeiros são classificados como mantidos até ovencimento. Os investimentos mantidos até o vencimento são reconhecidosinicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transaçãodiretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os investimentosmantidos até o vencimento são mensurados pelo custo amortizado atravésdo método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução aovalor recuperável. v. Empréstimos e recebíveis - Os Empréstimos e recebíveissão ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não sãocotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelovalor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após oreconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custoamortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquerperda por redução ao valor recuperável. 3.3 Ativos circulantes e nãocirculantes - i. Caixa e equivalente de caixa - Caixa e equivalentes incluemcaixa, saldos positivos em contas bancárias e aplicações financeiras


resgatáveis no prazo de 90 dias, e com risco insignificante de mudança deseu valor de mercado. Esses investimentos são avaliados ao custo,acrescidos de juros até a data do balanço, e marcados a mercado, sendo oganho ou a perda registrado no resultado do exercício. ii. Investimentos -Os investimentos em controladas são avaliados por equivalênciapatrimonial, nos termos do ICPC 09, deduzidos de provisão paradesvalorização quando aplicável. iii. Propriedade para investimento -Quando o uso da propriedade muda de ocupada pelo proprietário parapropriedade para investimento, a propriedade é mensurada novamentepelo valor justo e reclassificada como propriedade para investimento.Qualquer ganho resultante dessa nova mensuração é reconhecido noresultado na medida em que o ganho reverta uma perda por redução aovalor recuperável anterior na propriedade específica, com qualquer ganhoremanescente reconhecido como outros resultados abrangentes nopatrimônio. A Sociedade não fez opção em utilizar o custo atribuído paravalorização de seu ativo imobilizado reclassificado sua propriedade parainvestimento em função de que seus imóveis tais como apresentadoconforme as práticas contábeis anteriores (BR GAAP em vigor em 2009)já atendia de forma material os principais requisitos de reconhecimento,valorização e apresentação do CPC 27, em função principalmente deque: (i) os controles internos na área de ativo imobilizado já compreendiamna data de transição (01/01/2009) revisões periódicas quanto à melhorestimativa de vida útil e valor residual das principais classes de seus ativosimobilizados; (ii) os procedimentos de valorização dos ativos imobilizadosconforme as práticas contábeis anteriores foram revisados e confirmadosquanto à aderência aos requisitos de valorização do CPC 27, inclusive,mas não somente, em relação à ativação de variação cambial, nãoindexação em períodos onde a economia do país foi considerada hiper-inflacionária, etc; e (iii) a segmentação e classificação dos principaisitens do ativo imobilizado sujeitos à depreciação já levava em consideraçãoos impactos de depreciação diferenciada sobre os principais componentesdos ativos imobilizados. Além disto, o Grupo entende que a prática contábilde valorizar os ativos imobilizados pelo custo histórico deduzido da melhorestimativa de depreciação e de provisão para redução ao valor recuperável,quando requerido, é uma prática contábil que melhor representa os seusativos imobilizados. iv. Intangíveis - Os ativos intangíveis compreendemos ativos adquiridos de terceiros, inclusive por meio de combinação denegócios. Os ativos intangíveis com vida útil indefinida não sãoamortizados e tem o seu valor recuperável testado, anualmente. vi. Capitalsocial - Ações ordinárias - Ações ordinárias, quando existentes, sãoclassificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamenteatribuíveis à emissão de ações e opções de ações são reconhecidos comodedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários.Dividendos - Os dividendos mínimos obrigatórios conforme definidoem estatuto são reconhecidos como passivo circulante. 3.5 Imposto derenda e contribuição social - O imposto de renda e a contribuição socialdo exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de 15%,acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente deR$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável paracontribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação deprejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% dolucro real. Conforme artigo 15 da Lei n° 11.941/09, a Sociedade adota oRegime Tributário de Transição (RTT) para apuração de Imposto deRenda e Contribuição Social de forma a garantir, na determinação dosvalores efetivamente devidos destes tributos, a neutralidade quanto aeventuais efeitos tributários decorrentes dos novos métodos e critérioscontábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07 e MP n° 449/08, convertidana Lei n° 11.941/09. 3.7 Determinação do valor justo - Diversas políticase divulgações contábeis da Sociedade exigem a determinação do valorjusto, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os nãofinanceiros. Os valores justos têm sido apurados para propósitos demensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quandoaplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas naapuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àqueleativo ou passivo. O valor de mercado da propriedade é o valor estimadopara o qual um ativo poderia ser trocado na data de avaliação entre partesconhecedoras e interessadas em uma transação sob condições normais demercado. 4 Explicação dos efeitos da adoção das novas normasno BRGAAP - 4.1 Fundamentação para adoção completa do CPC - Asdemonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembrode 2010 e as demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2009,anteriormente elaboradas e divulgadas de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil, foram ajustadas para refletir os pronunciamentostécnicos, interpretações e orientações com vigência para os exercíciossociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2009 e estão sendoreapresentadas em conjunto com as demonstrações financeiras de 31 dedezembro de 2010, a fim de assegurar a comparabilidade das informações.Na preparação da demonstração financeira da data de transição de acordocom o Pronunciamento Técnico do CPC 37, a Sociedade aplicou asexceções obrigatórias e certas isenções opcionais de aplicaçãoretrospectiva dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC, paraadoção completa às novas normas no BRGAAP: Isenções da Aplicaçãoretrospectiva completa escolhida pela Sociedade - A sociedade adotou autilização das seguintes isenções opcionais de aplicação retrospectivacompleta. As isenções opcionais remanescentes não se aplicam aSociedade, conforme descrito a seguir: a) A Sociedade não tem planos deprevidência complementar regidos pelo regime de beneficio definido(CPC 33) em 1° de janeiro de 2009, razão pela qual essa isenção não seaplica. b) Instrumentos financeiros compostos (CPC 38) - na data datransição não havia passivos em aberto com características de

instrumentos financeiros compostos. c) Passivos por desativação incluídosno custo de terrenos, edifícios e equipamentos (CPC 25 e ICPC 12), jáque a Sociedade não tem passivos dessa natureza. d) Capitalização decustos de empréstimos sobre ativos qualificáveis (CPC 20), uma vez quea sociedade registrou os efeitos dos custos capitalizáveis de empréstimose financiamentos quando da adoção antecipada dos novosPronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC em 2009, já alinhadacom as normas do BR GAAP. e) A Sociedade aplicou as disposiçõestransitórias do ICPC 03 - ruminação da Existência de Leasing em umaoperação avaliando todos os contratos na data da transição. f) Na data detransição, a entidade pode optar em não reapresentar combinações denegócios que ocorreram antes da data de transição. O deságio nãoamortizado em virtude de serem provenientes de outras razões econômicas,foi baixado em contra partida do patrimônio liquido conforme estabeleceo Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de negócios. Asseguintes isenções obrigatórias previstas na IFRS 1 não se aplicaram aSociedade, pois não houve diferenças significativas em relação às práticascontábeis adotadas no Brasil nessas áreas, conforme a seguir: -Contabilização de ativos e passivos financeiros. - Contabilização de hedge.- Contabilização de participação de não controladores. - Exceção dasestimativas. As explicações dos efeitos na adoção às novas normasconstantes das demonstrações financeiras elaboradas de acordo com oBR GAAP, com referência ao exercício findo em 31 de dezembro de2009 e em 1° de janeiro de 2009, estão apresentadas nas NotasExplicativas 4.2 e 4.3. 4.2 Reconciliação do balanço patrimonial nadata de transição para adoção as novas normas no BRGAAP em 1º dejaneiro de 2009

_________Em 1 de janeiro de 2009Efeitos BRGAAP

BRGAAP na adoção após adoçãoanterior das novas das novas

Ativo divulgado normas normasCirculante

Caixa e equivalente de caixa 45 - 45Contas a receber de clientes e

outros créditos 14 - 14Ativo fiscal a recuperar 12 _- 12

71 _- 71Não circulante

Partes relacionadas 133.770 - 133.770Outros ativos financeiros 72 - 72Investimentos (a) 118.144 46.971 165.115Propriedade para invest. (a) - 46.440 46.440Imobilizado (a) 18.366 (18.366) ______-

270.352 75.045 345.397Total do Ativo 270.423 75.045 345.468

___________Em 1º de janeiro de 2009Efeitos BRGAAP


Passivo e patrim. líquido divulgado normas normasCirculante

Fornec. e outras contas a pagar 1.090 - 1.090Passivo fiscal corrente _2 _- _2

1.092 _- 1.092Não circulante

Partes relacionadas 127.258 - 127.258Deságio na aquisição

de investimento (c) 135.509 (135.509) -Imposto de renda e contrib.

social diferidos (b) ______- 9.545 9.545262.767 (125.964) 136.803

Patrimônio líquidoCapital social 18.420 - 18.420Reservas de lucros (c) 3.684 135.509 139.193Ajuste de aval. patrim. (a) - 65.500 65.500Prejuízos acumulados (15.540) ______- (15.540)

6.564 201.009 207.573Total do Passivo e Patrim. líq. 270.423 75.045 345.468

4.3 Reconciliação do balanço patrimonial na data de transição paraadoção as novas normas no BRGAAP em 31 de dezembro de 2009

_____Em 31 de dezembro de 2009Efeitos BRGAAP


Ativo divulgado normas normasCirculante

Caixa e equivalente de caixa 52 - 52Contas a rec. de clientes e outros créd. 15 - 15Pagamentos antecipados 6 - 6Ativo fiscal a recuperar _28 _- _28


Partes relacionadas 155.437 - 155.437Outros ativos financeiros 72 - 72Investimentos (a) 228.147 47.138 275.285Propriedade para invest. (a) - 50.396 50.396Imobilizado (a) 22.323 (22.323) ______-

405.979 75.211 481.190Total do Ativo 406.080 75.211 481.291


_____Em 31 de dezembro de 2009Efeitos BRGAAP


Passivo e patrim. líquido divulgado normas normasCirculante

Fornec. e outras contas a pagar 21 - 21Passivo fiscal corrente _3 _- _3


Partes relacionadas 160.853 - 160.853Imposto de renda e contribuição

social diferidos (b) - 9.545 9.545Deságio na aquisição de

investimento (c) 135.509 (135.509) _-296.362 (125.964) 170.398

Patrimônio líquidoCapital social 18.420 - 18.420Reservas de lucros (c) 91.274 135.509 226.783Ajuste avaliação patrim. (a) _- 65.666 65.666

109.694 201.175 310.869Total do Passivo e

Patrimônio líquido 406.080 75.211 481.2914.4 Explicações dos efeitos na adoção às novas normas contábeis noBRGAAP em 1 de janeiro de 2009 e em 31 de dezembro de 2009 - a)Propriedade para investimento: Os imóveis mantidos para aluguelforam reclassificados do ativo imobilizado para a conta Propriedadespara investimento, no ativo não circulante, nos termos do CPC 28 eICPC 10. Na data de transição de 1º de janeiro de 2009 e em 31 dedezembro de 2009, os respectivos imóveis não resultaram em efeitos devalor justo, sendo mantidos, portanto, mensurados ao valor de custo coma respectiva depreciação. Em 31 de dezembro de 2010, os imóveis,quando mensurados ao valor justo, tiveram seus efeitos registrados naconta de Ajustes de avaliação patrimonial, patrimônio líquido daqueleexercício, líquido dos impostos diferidos, pelo reconhecimento inicial avalor justo. Os efeitos de valor justo, subseqüente ao reconhecimentoinicial, se houver, serão registrados no resultado do respectivo exercício.

b) Ativo e passivo fiscal diferido: Conforme Pronunciamento TécnicoCPC 32, correspondem a contribuição social (9%) e ao imposto de renda(25%) diferidos, no montante líquido de R$ 9.545, sobre os efeitos dovalor justo das propriedades para investimentos, apresentados no nãocirculante. c) Deságio na aquisição de investimentos: Correspondemaos deságios provenientes da compra de participações societárias nãoamortizadas em virtude de serem provenientes de outras razõeseconômicas, baixados em contra partida do patrimônio liquido conformeestabelece a CPC 15. 5 Partes relacionadas - Os principais saldos dosativos e passivos em 31 de dezembro de 2010 e 2009 e 1º de janeiro de2009, relativos a operações com partes relacionadas, decorrem,principalmente, de transações entre a Sociedade e suas controladas, diretae indireta, e com acionistas, conforme CPC 05 - Divulgações sobrePartes Relacionadas.a) Composição do saldo

Passivo não circulante 31/12/10 31/12/09 01/01/09Partes relacionadasEmpréstimos-mútuos financeiros (e) - 22 16Dividendos (g) 172.673 160.831 127.242Total 172.673 160.853 127.258

b) Participação societária - As partes relacionadas, natureza dastransações e saldos julgados relevantes por parte da Administração estãodemonstrados a seguir:

_% de participação societáriaControladas 31/12/10 31/12/09 01/01/09Investimento direto:Aço Cearense Comercial Ltda. 99,99% 99,99% 99,99%Aço Cearense Industrial Ltda. 4,68% 4,68% 4,68%SINOBRAS - Siderúrgica Norte

Brasil S.A 0,69% 0,69% 0,69%Investimento indireto:Aço Cearense Industrial Ltda. 95,13% 95,13% 95,13%SINOBRAS - Siderúrgica Norte

Brasil S.A. 93,39% 93,39% 93,39%MARAPAR - Marabá Comércio

Exterior e Participações Ltda. 99,80% 99,80% 99,80%SIMARA Participações e

Empreendimentos Ltda. 99,73% 99,73% 99,73%

c) Transações comerciais - intercompanhias______Aquisições de mercadorias ________________Arrendamentos31/12/10 31/12/09 01/01/09 31/12/10 31/12/09 01/01/09

Controladas 1.444 1.021 1.102 165 165 148Aço Cearense Comercial Ltda. 176 112 134 108 108 94Aço Cearense Industrial Ltda. 1.179 909 968 55 55 46SINOBRAS - Siderúrgica Norte Brasil S.A. 89 - - -MARAPAR - Marabá Comércio Exterior e Participações Ltda. ____- ____- ____- __2 __2 __8Total 1.444 1.021 1.102 165 165 148

d) Saldos decorrentes das transações comerciais31/12/10 31/12/09 01/01/09

Ativo circulanteContas a receber de partes relacionadasControladas 14 14 13

Aço Cearense Comercial Ltda. 9 9 9Aço Cearense Industrial Ltda. _5 _5 _4

Total 14 14 13Passivo circulanteContas a pagar para partes relacionadasControladas 37 16 116

Aço Cearense Comercial Ltda. 13 15 3Aço Cearense Industrial Ltda. 24 _1 113

Total 37 16 116e) Empréstimos de partes relacionadas - ControladasAtivo não circulante 2010 2009Mútuos financeirosEm 1º de janeiro 22 16Empréstimos obtidos durante o exercício 12 21Amortização de empréstimos (34) (15)Em 31 de dezembro __- 22f) Lucros a receber (com e sem remuneração CDI)Ativo não circulante 2010 2009Partes relacionadasEm 1º de janeiro de 155.437 133.770Direito constituído no exercício - 20.000Lucros recebidos (10.594) (10.685)Juros auferidos 13.389 12.352Em 31 de dezembro de 158.232 155.437g) Dividendos e remuneração sobre o capital próprio a pagarPassivo não circulante 2010 2009Partes relacionadasEm 1º de janeiro 160.831 127.242Obrigação constituída no exercício - 21.897Dividendos e juros sobre capital próprio pagos (1.513) (571)Juros incorridos 13.358 12.327Juros pagos _(3) (64)Em 31 de dezembro 172.673 160.831A Sociedade apropria encargos financeiros (receitas e despesas financeiras),sobre saldos de dividendos a pagar e a receber, com base na taxa de jurosusada no mercado financeiro correspondente ao CDI - Certificado de

Depósito Bancário.6 Ativo e Passivo fiscal diferidoa) Composição da conta

31/12/10 31/12/09 01/01/09Ativo fiscal diferido – não circulanteImposto de renda e contribuição socialDepreciação residual sobre bens transferidos

de imobilizado para propriedade parainvestimento mensurados a valor justo 6.092 _- _-

Passivo fiscal diferido - não circulanteImposto de renda e contribuição socialVariação positiva do valor justo para as

propriedades para investimento - efeitono patrimônio líquido 9.545 9.545 9.545

b) Movimentação de diferenças temporáriasPropriedade

para investimentoAtivo fiscal diferidoSaldo em 31 de dezembro de 2009 -Residual controlado fiscalmente, cujos encargos de

depreciação não são reconhecidos no resultado 17.918Saldo em 31 de dezembro de 2010 17.918Passivo fiscal diferidoSaldo em 31 de dezembro de 2009 -Reconhecidos no patrimônio líquido - efeitos impostos

sobre valor justo na adoção inicial do custo atribuído 28.073Saldo em 31 de dezembro de 2010 28.0737 Investimentos - a) Natureza dos investimentos - Como parte de seuobjeto social, em 31 de dezembro de 2010, a WMA Participações S.A.possui os seguintes investimentos: Aço Cearense Comercial Ltda.: aWMA Participações S.A. é controladora direta detendo 99,99% de seucapital social. Constituída em 20 de agosto de 1984, tem como objetosocial o comércio varejista e atacadista de ferro e aço, materiais deconstrução em geral, móveis para escritório, arquivos, armários, estantes,inclusive cofres e outros. Aço Cearense Industrial Ltda.: a WMAParticipações S.A. possui participação direta de 4,68% e é controladoraindireta da mesma, através da Aço Cearense Comercial Ltda., que detém95,14% de seu capital social. Constituída em 13 de novembro de 1995, aAço Cearense Industrial Ltda. tem por objetivo a industrialização,comercialização e representação de conformados de chapas de aço, barrasmecânicas, chatas, quadradas, cantoneiras, perfis, ferro para construção


civil, e outros derivados de aço, bem como importação e exportação deprodutos ferrosos. Siderúrgica Norte Brasil S.A.: a WMAParticipações S.A. possui participação direta de 0,70% e é controladoraindireta, posto que a Aço Cearense Industrial Ltda. detém 93,57% de seucapital social da mesma. Constituída em 8 de novembro de 1986, em 25de outubro de 2006, a Siderúrgica Norte Brasil S.A. foi adquirida pela AçoCearense Industrial Ltda. A Sociedade tem por objetivo a indústriasiderúrgica integrada, bem como a comercialização de ferro gusa,laminados longos de aço, semi-acabados de aços, laminados, trefilados eperfilados de aço, inclusive a exportação de seus produtos; o transportede cargas rodoviário e aquático (balsa); o florestamento e oreflorestamento e a produção de carvão vegetal para consumo próprio.Outras participações: a WMA Participações S.A. participaindiretamente nas empresas controladas pela Aço Cearense IndustrialLtda., nas quais: MARAPAR - Marabá Comércio Exterior e ParticipaçõesLtda., com participação de 99,99% e Simara Participações eEmpreendimentos Ltda., com participação de 99,92%. b) Composiçãodos saldos

31/12/10 31/12/09 01/01/09Participação em empresas controladasAço Cearense Comercial Ltda. 379.209 258.511 158.669Aço Cearense Industrial Ltda. 20.875 14.473 6.446SINOBRAS - Siderúrgica Norte Brasil S.A. 2.617 2.301 ______-Total 402.701 275.285 165.115c) Movimentação dos investimentos em controladas diretas

Aço Aço SINOBRASCearense Cearense Siderúrgica

Comercial Industrial Norte BrasilLtda. Ltda. S.A. Total

Saldos em 1º de janeirode 2009 158.669 6.446 - 165.115

Equivalência patrimonial119.842 8.027 275 128.144Participação no resultado

abrangente das investidas - - 166 166Dividendos (20.000) - - (20.000)Compra de ações - - 1.860 1.860Saldos em 31 de dezembro

de 2009 258.511 14.473 2.301 275.285Equivalência patrimonial123.479 6.532 316 130.327Participação no resultado

abrangente das investidas(2.781) (130) ____- (2.911)Saldos em 31 de dezembro

de 2010 379.209 20.875 2.617 402.701d) Dados sobre as participações


Comercial Industrial Norte BrasilLtda. Ltda. S.A.

Participação societária 99,99% 4,68% 0,69%Quantidade de ações

ou quotas 878.374.429 1.047.200.142 470.000Saldos em 1º de janeiro de 2009Ativos circulantes 256.723 535.659 141.062Ativos não circulantes 272.965 534.315 523.584Total de ativos 529.688 1.069.974 664.646Passivos circulantes 111.608 641.943 126.474Passivos não circulantes 258.379 258.013 289.267Total de passivos 369.987 899.956 415.741Patrimônio líquido 159.701 170.018 248.905


Comercial Industrial Norte BrasilLtda. Ltda. S.A.

Saldos em 31 de dezembro de 2009Ativos circulantes 174.445 397.233 192.438Ativos não circulantes 469.074 641.547 560.157Total de ativos 643.519 1.038.780 752.595Passivos circulantes 82.289 387.989 283.659Passivos não circulantes 301.495 330.127 137.959Total de passivos 383.784 718.116 421.618Patrimônio líquido 259.735 320.664 330.977Receitas líquidas 246.840 749.946 384.805Custos das vendas (241.912) (625.684) (256.800)Desp. e receitas operacionais 98.343 12.447 (44.749)Tributos sobre o lucro 21.763 16.126 (1.184)Lucro ou prejuízo 125.034 145.920 82.072Equivalência patrimonial 119.842 8.027 275Saldos em 31 de dezembro de 2010Ativos circulantes 220.325 663.043 260.122Ativos não circulantes 585.759 595.579 590.746Total de ativos 806.084 1.258.622 850.868Passivos circulantes 106.895 298.621 209.343Passivos não circulantes 318.459 503.245 263.513Total de passivos 425.354 801.866 472.856Patrimônio líquido 380.730 456.756 378.012Receitas líquidas 272.446 850.425 479.117Custos das vendas (228.501) (592.494) (343.775)Desp. e receitas operacionais 71.840 (116.656) (81.177)Tributos sobre o lucro 7.847 (5.183) (5.354)Lucro ou prejuízo 123.632 136.092 48.811Equivalência patrimonial 123.479 6.532 316e) Outras partes relacionadas - A Sociedade possui outras partesrelacionadas, conforme CPC 05, com as quais não efetuou transações nodecorrer dos exercícios de 2010 e 2009, abaixo qualificadas: · Cia Geraçãode Energia Elétrica Paranapanema. · Elektro Eletricidade e Serviços S.A.· União Participações Ltda. f) Remuneração do pessoal chave daadministração - (i) Remuneração - Diretoria - Anualmente, em AssembléiaGeral Ordinária, é definida a remuneração dos administradores da Sociedade,que é distribuída aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conformedetermina o Estatuto Social. Em 31 de dezembro de 2010, a remuneraçãoda Administração é no montante de R$ 140 (R$ 78 em 2009). (ii) Outrosbenefícios - A Sociedade não possui benefícios de longo prazo, de pós-emprego, de contrato de trabalho ou remuneração baseada em ações parao pessoal-chave da Administração. 8 Propriedade para investimento

Obras civis e Obras eminstalações Terrenos andamento Total

Saldo em 1° de janeirode 2009 28.071 12.559 5.810 46.440

Adições - 130 3.997 4.127Depreciação no período (171) _- _- (171)Saldo em 31 de dezembro

de 2009 27.900 12.689 9.807 50.396Adições 820 _- 7.870 8.690Saldo em 31 de dezembro

de 2010 28.720 12.689 17.677 59.086A conta obras civis e instalações e terrenos referem-se a imóveis própriosalugados a terceiros (Sociedade controlada e não ligadas), suportados porcontrato de aluguel em condições normais de mercado.

A Sociedade possui alguns imóveis, destinados ao aluguel nas seguintes localidade e especificações:Área total do Área alugada Valor Valor

Especificação e localidade do imóvel do imóvel do imóvel justo de custoEdificação - BR 222 KM 19 Caucaia - Ceará 118.366,39 m² 118.366,39m² 12.968 4.779Edificação - BR 222 KM 21-A Caucaia - Ceará 329.953,43 m² 329.953,43 m² 13.955 10.921Edificação - Av. Duque de Caxias 2000 - Fortaleza - Ceará 28.658,21 m² 28.658,21 m² 10.021 1.500Edificação - Av Duque de Caxias 2300 - Fortaleza - Ceará 14.056,70 m² 14.056,70 m² 3.971 1.500Edificação - Rua Antonio Pompeu 1900 - Fortaleza - Ceará 10.214,37 m² 10.214,37 m² 5.586 3.195Edificação - Rua Padre Ibiapina 1400 - Fortaleza - Ceará 3.854,60 m² 3.854,60 m² 591 200

Esses imóveis foram classificados como propriedades para investimento.Em 31 de dezembro de 2009 e na data de transição de 1 de janeiro de2009 os imóveis foram mantidos a valor de custo, com sua respectivadepreciação. Em 31 de dezembro de 2010, com base em laudo deespecialistas, os imóveis foram mensurados a valor de mercado, ou seja,a valor justo com efeito no patrimônio líquido, considerando ser suaadoção inicial, no montante de R$ 47.092. No exercício findo em 31 dedezembro de 2010 os imóveis auferiram receita de aluguel no montantede R$ 160 (R$ 160 em 31 de dezembro de 2009), registrado em outrasreceitas operacionais, líquidas - Receita de Aluguel. As cláusulas quarta equinta do contrato de aluguel contemplam obrigações de manutenção ereparo na estrutura do imóvel por parte da Sociedade, onde esse montanteé rateado proporcional a área alugada. A área alugada para terceiros é deaproximadamente 3.854 m2 (3.854 m2 em 2009). Os custos decorrentesde manutenção e desgastes naturais são de responsabilidade das locatárias.A Sociedade não efetuou mudanças estruturais no imóvel no exercíciofindo em 31 de dezembro de 2010 e 2009. 9 Patrimônio líquido - a.Capital social - Em 31 de dezembro de 2010 e 2009 e 1º de janeiro de2009, o capital social é pertencente, em sua totalidade, a sóciosdomiciliados no país, representado por 18.420.000 ações. b. Reservas

de lucros - Reserva legal - No exercício de 2010 não foi constituídareserva legal, considerando o limite de 20% do capital social, conformeartigo 193 da Lei nº 6.404/76, representado pelo saldo de R$ 3.684 mil,constituído no exercício de 2006. Reserva de lucros a realizar - Emconformidade com o art. 28, § 2.º, letra “c”, do estatuo social, a Sociedade,após destinação da Reserva Legal e dos Dividendos, o saldo remanescenteconstituirá a Reserva de Retenção de Lucros. Em 31 de dezembro de 2010foi constituída a reserva de lucros a realizar sobre os lucros provenientesde equivalência patrimonial. c. Dividendos - O estatuto social determinaa distribuição de dividendos na base mínima de 5%, e na base máxima de30%, do lucro líquido. Em 2010 foi efetuado a distribuição de R$ 21.897a título de dividendos, conforme ata das Assembleias Gerais Ordinária eExtraordinária cumulativamente realizadas no dia 20 de agosto de 2010.10 Resultado financeiro

31/12/2010 31/12/2009Receitas financeiras

Juros ativos 13.393 12.353Despesas financeiras

Juros passivos (13.375) (12.555)Resultado financeiro 18 (202)


Os juros ativos e passivos referem-se basicamente, a atualização de CDI sobre saldos de dividendos. 11 Lucro líquido por ação - Lucro básico poração - O resultado por ação básico foi calculado com base no resultado do período atribuível aos acionistas da Sociedade no exercício de 2010 e arespectiva quantidade de ações ordinárias neste exercício, comparativamente com o exercício de 2009, conforme o quadro abaixo:

___________________31/12/10 ____________________31/12/09Ordinárias Total Ordinárias Total

Lucro atribuível aos acionistas (R$ mil) 135.922 135.922 125.027 125.027Quantidade de ações ao final do exercício 18.420.000 18.420.000 18.420.000 18.420.000Resultado por ação básico (lote de mil) - R$ 7,38 7,38 6,79 6,79Em 31 de dezembro de 2010 e 2009, a Sociedade não possui ações preferenciais emitidas, nem ações potenciais em circulação que possam afetar adiluição do resultado por ação nos termos do CPC 41. 12 Instrumentos financeiros - Os valores de realização estimados de ativos e passivosfinanceiros da Sociedade foram determinados por meio de informações disponíveis no mercado e metodologias apropriadas de avaliações. Entretanto,considerável julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para produzir a estimativa do valor de realização mais adequada. Comoconseqüência, as estimativas a seguir não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado de troca corrente. O usode diferentes metodologias de mercado pode ter um efeito material nos valores de realização estimados. Os valores de mercado dos instrumentosfinanceiros ativos e passivos, em 31 de dezembro de 2010 e 31 de dezembro de 2009, não diferem de forma significativa daqueles registrados nasdemonstrações financeiros, conforme abaixo:

___________________31/12/2010 _________________31/12/2009Descrição Classificação Saldo contábil Valor justo Saldo contábil Valor justoCaixa e equivalentes de caixa Empréstimos e recebíveis 45 45 52 52Contas a receber de clientes Empréstimos e recebíveis 15 15 15 15Partes relacionadas - ativo Empréstimos e recebíveis 158.232 158.232 155.437 155.437Fornecedores Passivo financeiro não derivativo 94 94 21 21Partes relacionadas - passivo Passivo financeiro não derivativo 172.673 172.673 160.853 160.853A Administração desses instrumentos financeiros é efetuada por meio de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. Apolítica de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as vigentes no mercado. Nos exercícios de 2010 e2009, a Sociedade não efetuou aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. . Risco de crédito é o risco deprejuízo financeiro da Sociedade caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais,que surgem principalmente dos recebíveis do Grupo de clientes e em títulos de investimento. A Sociedade não possui risco de crédito com terceiros,exceto suas partes relacionadas mitigadas por seus controles operacionais. · Risco de liquidez é o risco em que o Grupo irá encontrar dificuldades emcumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. Aabordagem do Grupo na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suasobrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação do Grupo. · Riscooperacional é o risco de prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uma variedade de causas associadas a processos, pessoal, tecnologia e infra-estrutura do Grupo e de fatores externos, exceto riscos de crédito, mercado e liquidez, como aqueles decorrentes de exigências legais e regulatóriase de padrões geralmente aceitos de comportamento empresarial. Riscos operacionais surgem de todas as operações da Sociedade. O objetivo daSociedade é administrar o risco operacional para evitar a ocorrência de prejuízos financeiros e danos à reputação da Sociedade e buscar eficácia decustos e para evitar procedimentos de controle que restrinjam iniciativa e criatividade. · Risco de mercado é o risco que alterações nos preços demercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Sociedade ou no valor de suas participações eminstrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados, dentro deparâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo aperfeiçoar o retorno. Nos exercícios de 2010 e 2009, a Sociedade não efetuou aplicações de caráterespeculativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. 13 Contingências - Com base em informações de nossos assessores jurídicos, aSociedade não possui questionamentos judiciais, de natureza tributária, trabalhista ou civil, que devessem ser refletidas e divulgadas nas respectivasdemonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 14 Cobertura de seguros - A Sociedade adota a política decontratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando anatureza de sua atividade. Os seguros da Sociedade são contratados conforme os preceitos de gerenciamento de riscos e seguros geralmenteempregados por empresas especializadas no seu segmento de indústria. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte doescopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Composiçãodo conselho de administração - José Vilmar Ferreira - Presidente. Maria Rosemeire Matos Ferreira - Vice-presidente. Wander Jean MatosFerreira - Conselheiro. Rose Aline Matos Ferreira de Freitas Guimarães - Conselheira. Rose Marie Matos Ferreira - Conselheira. Francisco Ian deVasconcelos Corrêa - Conselheiro. Composição da diretoria - José Vilmar Ferreira - Presidente. Maria Rosemeire Matos Ferreira - Vice-presidente. Responsável técnico - Marilene Feitosa Soares - CPF 357.731.973-91 - Contador CRC 10.521/O-6 - CE

A Presidência e a Diretoria da WMA Participações S.A. Fortaleza - CE.Examinamos as demonstrações financeiras da WMA Participações S.A. (“Sociedade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembrode 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para oexercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade daadministração sobre as demonstrações financeiras - A administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou comonecessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes - Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeirascom base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimentode exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstraçõesfinanceiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência arespeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessaavaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeirasda Sociedade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobrea eficácia desses controles internos da Sociedade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas emconjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base paraopinião com ressalva - (a) Mensuração dos estoques e custos dos produtos vendidos - A controlada indireta Aço Cearense Industrial Ltda. adotaa prática de valorizar os estoques de produtos acabados por custo arbitrado, correspondente a 70% do maior preço de venda do ano, segundo o quedetermina a legislação fiscal. Tal critério adotado por sua controlada indireta diverge dos procedimentos de mensuração de estoques estipulados peloCPC 16 - Estoques. A aplicação de nossos procedimentos de auditoria não foi suficiente para avaliarmos a necessidade de ajustes nos Estoques e nocusto dos produtos vendidos de sua controlada indireta em 31 de dezembro de 2010 e 2009 caso estes estivessem de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. Consequentemente, os valores representativos desses investimentos e o resultado do exercício podem estar afetados peloseventuais efeitos na aplicação do método de equivalência patrimonial. (b) Demonstrações financeiras das controladas indiretas não auditadas -As demonstrações financeiras das controladas indiretas MARAPAR - Marabá Comércio Exterior e Participações Ltda. e SIMARA ParticipaçõesEmpreendimentos Ltda., correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010 e 2009, não foram examinadas por nós ou por outrosauditores independentes. Assim, não pudemos nos satisfazer quanto à adequação dos valores representativos desses investimentos e do resultado deequivalência patrimonial através de outros procedimentos de auditoria. (c) Demonstrações financeiras consolidadas - A Sociedade não estádivulgando as demonstrações financeiras consolidadas em conjunto ou separadamente a essas demonstrações financeiras, conforme requerido pelaspráticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião com ressalva - Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Basepara opinião com ressalva, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da WMA Participações S.A. em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa parao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Fortaleza, 28 de abril de 2011. KPMG AuditoresIndependentes - CRC SP-014428/O-6 S-CE. João Alberto da Silva Neto - Contador CRC RS-048980/O-0 T-CE.

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Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras


EXTRATO DE ATA DA 95ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DACOMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC, REALIZADA

EM 10 DE JUNHO DE 2011NIRE Nº 23300003144

Às 10:00 (dez) horas do dia 10 de junho de 2011, em primeira convocação, realizou-se a Reunião da Assembléia Geral Extraordinária da CompanhiaDocas do Ceará - CDC, em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, de acordo com Editalpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos dias 31/05, 01 e 02/06 de 2011, páginas, 153, 96 e 91, respectivamente e no jornal“Diário do Nordeste”, nos dias 31/05, 01 e 02/06 de 2011, páginas 03, 16 e 03, respectivamente. De acordo com o registro no Livro de Presenças,compareceram acionistas detentores de mais de 90% (noventa por cento) do capital social. Constatada a existência de número legal, o SenhorMÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA, Diretor Presidente em Exercício da Companhia Docas do Ceará - CDC, assumiu a Presidência da Mesa,por força do disposto na letra “e” do art. 17 do Estatuto, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária, convidando a Sra. Stela MariaMoraes Cavalcante para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participarem da Mesa o Procurador da Fazenda Nacional, Sr. JÚLIOCESAR GONÇALVES CORRÊA, designado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional para representar a União na referida Assembléia, através daPortaria nº 603, de 11 de agosto de 2008, o Sr. FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE. Representante do Governo do Estado doCeará - Acionista minoritário e a Senhora LUCIA MARIA CRUZ SOUSA, Representante do Conselho Fiscal. Logo após, o Presidente solicitou àSecretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, o que foi feito, do qual consta a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - Item I – Aumento do Capital Social mediante incorporação de créditos dos acionistas; Item II – Alteração do Estatuto Socialem seus artigos: 1º, 3º, 10º, 13º, 20º, 23º, 29º, 33º, 39º, 40º, 41º, 42º, 43º e 44º. INICIANDO os trabalhos, a Assembléia passou à apreciação damatéria do Item I da Ordem do Dia, votando pela aprovação do aumento do capital social de R$ 73.139.970,93 (setenta e três milhões, cento etrinta e nove mil, novecentos e setenta reais e noventa e três), para R$ 85.769.136,18 (oitenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e nove mil,cento e trinta e seis reais e dezoito centavos) mediante a incorporação de créditos de Acionistas no valor de R$ 12.629.165,25 ( doze milhões,seiscentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) atualizados até 30.04.2011, conforme Decreto nº 2.673, de1998, com emissão de 910.579.218 novas ações, sendo 455.289.609 ações ordinárias e 455.289.609 ações preferenciais, todas sem valor nominal,ambas as espécies nominativas e de classe única, com preço de emissão no valor de 0,013869376, que passarão a constituir o novo capital subscritoe integralizado. A Assembléia votou ainda pela fixação do prazo de 30 dias, contados a partir desta data, para o exercício do direito de preferênciade que trata o art. 171, da Lei 6.404/76.Em seguida, foi colocado em discussão o Item II da Ordem do Dia, votando a Assembléia pela aprovaçãoda alteração do Estatuto Social em seus artigos 1º, 3º,10º, 13º, 20º, 23º, 29º, 33º, 39º, 40º, 41º, 42º, 43º e 44º, conforme a seguir:Art. 1º - A Companhia Docas do Ceará – CDC, é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência daRepública, regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e pelo presente Estatuto.Art. 3º - A CDC tem por objeto social realizar, em harmonia com os planos e programas da Secretaria de Portos da Presidência da República,a administração e a exploração comercial dos portos organizados e demais instalações portuárias do Estado do Ceará sob sua jurisdição eresponsabilidade. Parágrafo 1º - Além do objeto social previsto no “caput” deste Artigo, a CDC poderá realizar a administração e a exploraçãocomercial de portos organizados e instalações portuárias localizadas em outro Estado, bem como administrar vias navegáveis interiores, pordelegação do Governo Federal, mediante a assinatura de convênio. Parágrafo 2º - Para complementação dos serviços incumbidos pelalegislação, poderão ser desenvolvidas atividades afins, conexas ou acessórias, industriais, comerciais e de prestação de serviços.Art. 10º - O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo,com mandato de três anos, permitida a reeleição, escolhidos dentre brasileiros de notórios conhecimentos, experiência, idoneidade moral ereputação ilibada. Parágrafo 1º - Comporão o Conselho de Administração: I - um membro indicado pela Secretaria de Portos da Presidênciada República, que será o Presidente do Colegiado; II - um membro indicado pelo Ministro de Estado dos Transportes; III - um membro indicadopelo Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - um membro representante dos acionistas minoritários; V - doismembros indicados pelo Conselho de Autoridade Portuária - CAP, sendo um representante da classe empresarial e outro da classetrabalhadora; VI - o Diretor-Presidente da Sociedade que é membro nato do Conselho. Parágrafo 1º - Em caso de ausência ou impedimentotemporário do titular, a presidência do Conselho de Administração será exercida por um dos membros presentes, escolhido através de voto, nãopodendo ser votado o Diretor Presidente da Sociedade, conforme Resolução nº 03, de 31 de dezembro de 2010, da CGPAR.Art. 13º - A Diretoria Executiva compor-se-á de um Diretor Presidente e 03(três) Diretores (Operacional, Administrativo-Financeiro e Comercial)indicados pelo Ministro Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveisa qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - No caso de impedimento de qualquer Diretor, seusencargos serão assumidos por outro Diretor, mediante designação do Diretor-Presidente. Parágrafo 2º - Embora findo o mandato, os integrantesda Diretoria-Executiva permanecerão no pleno exercício de suas atribuições até a investidura de seus substitutos.Art. 20º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (Três) membros efetivos, e suplentes em igual número, não computados os eleitos pelas açõesordinárias minoritárias e pelas ações preferenciais, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um dos membros efetivos e respectivos suplentesindicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional, e os demais indicados pelo Secretário de Portos daPresidência da República, dentre pessoas naturais, residentes no país, diplomadas em curso de nível universitário ou que tenham exercido, porprazo mínimo de três anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, em suaprimeira reunião, elegerão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Parágrafo 2º - As deliberações doConselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Parágrafo 3º - O ConselhoFiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação do seu Presidente.Parágrafo 4º - Além das demais hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho Fiscal que, sem causajustificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas. Parágrafo 5º - No caso de vaga, renúncia ou impedimento demembro efetivo, o Presidente do Conselho Fiscal convocará o respectivo suplente que completará o mandato do substituído. Parágrafo 6º - Osmembros do Conselho Fiscal terão ressarcidas suas despesas de locomoção e estada, sempre que residentes fora da cidade em que for realizadaa reunião. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar apósa sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 8º - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado parasecretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico.Art. 23º - Ao final de cada exercício social, a Diretoria-Executiva fará elaborar as seguintes demonstrações financeiras: a-balanço patrimonial;b-demonstração do resultado do exercício; c-demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados ou demonstrações das mutações patrimoniais;d- demonstração dos fluxos de caixa. Parágrafo Único – As demonstrações financeiras complementadas pelas notas explicativas, e acompanhadasdo parecer de auditoria externa, do parecer do Conselho Fiscal e da manifestação do Conselho de Administração, após terem sido aprovadaspela Assembléia Geral, serão encaminhadas, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República, para apreciação do Tribunalde Contas da União.Art. 29 – Em cada porto ou terminal funcionará um Conselho de Autoridade Portuária, cabendo-lhe: I- baixar o regulamento de exploração;II- homologar o horário de funcionamento do porto; III - opinar sobre a proposta de orçamento do porto; IV- promover a racionalização e aotimização do uso das instalações portuárias; V- fomentar a ação industrial e comercial do porto; VI- zelar pelo cumprimento das normas dedefesa da concorrência; VII - desenvolver mecanismos para atração de cargas; VIII- homologar os valores das tarifas portuárias; IX- manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infra-estrutura portuária; X- aprovar o plano de desenvolvimento e zoneamentodo porto; XI- promover estudos objetivando compatibilizar o plano de desenvolvimento do porto com os programas federais, estaduais emunicipais de transporte em suas diversas modalidades; XII- assegurar o cumprimento das normas de proteção ao meio-ambiente; XIII-estimular a competitividade; XIV- indicar um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadorapara compor o Conselho de Administração ou órgão equivalente da concessionária do porto, se entidade sob controle estatal; XV- baixar o seuRegimento Interno; XVI - pronunciar-se sobre outros assuntos de interesse do porto. Parágrafo 1º - Compete, ainda, ao Conselho deAutoridade Portuária estabelecer normas visando o aumento da produtividade e a redução dos custos das operações portuárias, especialmenteas de contêineres e do sistema roll-on-roll-off. Parágrafo 2º - O Conselho de Autoridade Portuária é composto por membros titulares e respectivossuplentes dos seguintes blocos: I - Bloco do poder público, sendo: a- um representante do Governo Federal, que será o presidente do Conselho;b- um representante do Estado onde se localiza o porto; c- um representante do Município onde se localiza o porto ou os portos organizadosabrangidos pela concessão; II- Bloco dos operadores portuários, sendo: a- um representante da Administração do Porto; b- um representantedos Armadores; c- um representante dos titulares de instalações portuárias privadas localizadas dentro dos limites da área do porto; d- umrepresentante dos demais operadores portuários; III- Bloco da classe dos trabalhadores portuários, sendo: a- dois representantes dos trabalhadoresportuários avulsos; b- dois representantes dos demais trabalhadores portuários; IV- Bloco dos usuários dos serviços portuários e afins, sendo: a-dois representantes dos exportadores e importadores de mercadorias; b- dois representantes dos proprietários e consignatários de mercadorias;c- um representante dos terminais retroportuários. Parágrafo 3º - Para os efeitos do disposto neste artigo, os membros do Conselho serão


indicados: I - pelo Secretário de Portos da Presidência da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal, no caso do inciso I, doparágrafo segundo; II - pelas entidades de classe das respectivas categorias profissionais e econômicas, nos casos dos incisos II e II. do parágrafosegundo; III - pela Associação de Comércio Exterior-AEB, no caso do inciso IV, alínea “a” do parágrafo segundo; IV - pelas associaçõescomerciais locais, no caso do inciso IV, alínea “b” do parágrafo segundo, deste artigo. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho serão designadospelo Secretário de Portos da Presidência da República, para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual ou iguais períodos.Parágrafo 5º - O Conselho de Autoridade Portuária reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizernecessário.Art. 33 – As Funções Comissionadas e as Gratificações Técnicas da CDC serão ocupadas por designação do Diretor-Presidente da Companhia,em obediência aos dispositivos legais sobre a matéria. Parágrafo 1º - As Gratificações Técnicas e as Funções Comissionadas, com exceção doAssessor do Presidente, Chefe de Gabinete da Presidência, Assessores Técnicos das Diretorias, Coordenador da Auditoria e Secretárias deDiretores, deverão ser ocupados, no mínimo, por 70% dos ocupantes de cargos efetivos da Companhia, levando em consideração as condiçõesaprovadas pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão – MPOG e estabelecido do Plano de Funções Comissionadas e de Gratificações Técnicas da CDC. Parágrafo 2º - Os empregados da CDCpoderão ser transferidos para qualquer local de atuação da CDC.Art. 39º – (novo) O titular da Coordenadoria de Auditoria Interna da CDC obrigatoriamente deverá pertencer ao quadro efetivo da CDC.Art. 40º - É vedado à CDC conceder financiamento ou prestar fiança a terceiros, sob qualquer modalidade, em negócios estranhos às suasfinalidades, bem como realizar contribuições ou conceder auxílios não consignados no Orçamento. Art. 41º - Os Administradores, os Membrosdo Conselho Fiscal e os empregados da Companhia investidos em cargos de confiança, direção, assessoramento ou de chefia, ao assumirem eao deixarem suas funções deverão apresentar declaração de bens e renda. Art. 42º - As tarifas portuárias serão estabelecidas pela CDC, deconformidade com a legislação vigente, com base no custo dos serviços, que compreende: a- as despesas de exploração; b- a cota de depreciaçãodos bens e instalações que integram o patrimônio do Porto. Art. 43º - A contratação de obras e serviços, assim como a aquisição de bens,obedecerão a Norma baixada pela CDC, regulamentadora de licitações, elaborada em consonância com a Lei No. 8.666, de 21 de junho de 1993e com a nova redação dada pela Lei No. 8.883, de 8 de junho de 1994. Art. 44º - No caso de dissolução, liquidação e extinção da CDC, os bensmóveis e imóveis, integrantes de seu patrimônio, reverterão à União, devendo a Assembléia Geral decidir sobre a forma de liquidação. Nada maishavendo a tratar, como ninguém mais se manifestasse, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu, Stela Maria Moraes Cavalcante,Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e vai devidamente assinada pelos presentes. Fortaleza,10 de junho de 2011. A) MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA – Presidente; JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORRÊA – Procurador da FazendaNacional; FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE – Representante do Governo do Estado do Ceará; e STELA MARIA MORAESCAVALCANTE – Secretária.

*** *** ***COMPANHIA ELETROCERÂMICA DO NORDESTE - CELENE - CNPJ(MF) 07.271.307/0001-76 - NIRE 23300008201. Ata das AssembléiasGerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 25 de Março de 2011, lavrada em forma de sumário. Local e Data: Sede social à Rodovia Dr.Mendel Steinbruch, S/N, KM 06, Bairro Distrito Industrial, CEP 61.939-210, Maracanaú/CE, em 25 de março de 2011, às 10:00 horas. Presenças:Acionistas representantes de mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.Convocação dos Acionistas: Edital de convocação e Aviso dos acionistas publicado no Diário Oficial do Ceará nos dias 23/02/2011, página 131; 24/02/2011, página 140; e 25/02/2011, página 161; no Jornal Diário do Nordeste nos dias 23/02/2011, página 55; 24/02/2011, página 62; e 25/02/2011, página 56. Composição da Mesa: Adalberto Benevides Magalhães Filho- Presidente e Germano Maranhão Franck- Secretário. Ordem doDia: Da Assembléia Geral Ordinária - 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis do exercíciosocial findo em 31.12.2010; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria; Da Assembléia GeralExtraordinária - 1. Fixar a remuneração dos Administradores; Documentos Apresentados: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demaisDemonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2010 e o Parecer dos Auditores Independentes. Deliberações: Foram tomadas,por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes: Da Assembléia Ordinária: 1.Aprovação das contas dos Administradores e Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2010, e o parecer dos AuditoresIndependentes, estes publicados no Diário Oficial do Ceará em 15/03/2011, páginas 73 e 74 e no Jornal Diário do Nordeste do dia 15/03/2011,página 46; 2. Aprovada a seguinte destinação do Lucro: Reserva Legal - R$ 29.119,70 (vinte nove mil, cento e dezenove reais e setenta centavos);Reserva de Lucros - R$ 403.274,39 (quatrocentos três mil, duzentos setenta quatro reais e trinta nove centavos). A parcela constituída da ReservaLegal corresponde a 5% (Cinco por cento) do Lucro Líquido. Para este exercício foram provisionados os dividendos no valor de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais). 3. Eleita a diretoria para um mandato de 3(três) anos os seguintes senhores: Adalberto Benevides MagalhãesFilho, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, casado no regime de comunhão universal de bens, industrial, RG nº 235.050, SSP-CE, CPF nº 013.581.113-91, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, à Rua Castro Meireles, nº 290, CEP 60.712-100, Bairro da Mondubim, para o cargo de Diretor-Presidente; Germano Maranhão Franck, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, casado no regime de comunhão parcial de bens, casado, industrial,RG nº 99002352078, SSP-CE, CPF nº 060.652.873-34, residente e domiciliado em Aquiraz/CE, à Av. Arterial I, nº 6905, CEP 61.700-000, Portodas Dunas, para o cargo de Diretor-Industrial; e Tania Nogueira Magalhães, brasileira, natural de Fortaleza/CE, casado no regime de comunhãouniversal de bens, professora, RG nº 96008016121, SSP-CE, CPF nº 112.756.933-34, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, à Rua CastroMeireles, nº 290, CEP 60.712-100, Bairro da Mondubim, para o cargo de Diretora-Administrativa. As funções do DIRETOR COMERCIALserão exercidas pelo DIRETOR PRESIDENTE. Os diretores declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos pelas leis brasileirasque os impeçam de exercerem a administração da companhia. Da Assembléia Extraordinária - 1. Aprovação da remuneração global para Diretoriano valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) anuais para todos os diretores; Dissidencias e Contestações: Não houve voto em contrário e nemquaisquer dissidências. Parecer do Conselho Fiscal: Inexiste, já que esse órgão não foi instalado para o exercício findo e nem para o presenteexercício. Assinaturas: Adalberto Benevides Magalhães Filho, Germano Maranhão Franck, e por Chaves S/A Mineração e Indústria, GermanoMaranhão Franck. Confere com o original lavrado em livro próprio. Adalberto Benevides Magalhães Filho - Presidente. Germano MaranhãoFranck - Secretário. JUCEC - Sede - Certifico o Registro em: 06/05/2011. Sob nº: 20111489113. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACA-NAÚ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 1510.11.06.27.01 - TOMADADE PREÇOS Nº 15.002/2011-TP. Contratante: Prefeitura deMaracanaú, Ceará/Secretaria de Assistência Social e Cidadania.Contratada: MGA Construção e Incorporação Ltda. Data daAssinatura do Contrato: 27 de Junho de 2011. Valor Global doContrato: R$ 380.894,36 (trezentos e oitenta mil oitocentos e noventae quatro reais e trinta e seis centavos). Procedimento Licitatório:Tomada de Preços. Objeto: Contratação de Empresa para Construçãodo CREAS no bairro Jereissati II, de interesse da Secretaria de AssistênciaSocial e Cidadania do Município de Maracanaú/CE. Prazo de Vigênciado Contrato: 12 (doze) meses. Origem dos Recursos: Programação:1590.08.244. 0037.1091– Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – IU/FT:3/109; Programação: 1590.08.244.0037.1091 – Elemento de Despesa:4.4.90.51 – IU/FT: 3/100 e Programação: 1590.08.244.0037.1091 –Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – IU/FT: 0/100. Assina(m) pelo(a)Contratado(a): Adriana Ferreira Negreiros – Representante LegalmenteConstituída. Assina(m) pelo(a) Contratante: José Gerardo SoaresFilho – Secretário de Assistência Social e Cidadania. Maracanaú/CE,em 27 de Junho de 2011. Edson Pereira de Sousa - Presidenteda Comissão Central de Licitação.

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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - CNPJ 09.426.032/0001-28. Extrato da 76ª Ata de Reunião de Conselho de Administraçãorealizada às 10:00 (dez) hs do dia 06/04/2011 em sua sede social à Av.Anastácio Braga, 2776 - Centro - Itapipoca - Ceará; 1º) Presença datotalidade dos membros do Conselho de Administração; 2º) Mesa:Presidente - Nelson Nogueira Pinheiro, Marcos Antonio Frota Rosa -Secretário; 3º) Deliberações: As deliberações tomadas nesta reunião forampor unanimidade de votos, tendo sido aprovado o seguinte assunto: a)Alteração do objetivo social da filial localizada no Projeto de IrrigaçãoCuraçá, Núcleo Habitacional 4 - Vila São José, s/n, CEP 48.900-000,Município de Juazeiro, Estado da Bahia, cuja abertura ocorreu em 02 dedezembro de 2010 por meio da 74ª Ata da Reunião do Conselho deAdministração (Registro nº 20101241402, de 14/12/2010), para queconste o seguinte texto: “Abertura de uma filial de beneficiamento,industrialização e comercialização de produtos alimentícios de origemvegetal, principalmente de coco, inclusive o seu endocarpo, na cidadede Juazeiro, Estado da Bahia”. 4º) Assinaturas: Nelson NogueiraPinheiro - Presidente e Marcos Antonio Frota Rosa - Secretário.Arquivamento - Ata arquivada na JUCEC sob o nº 20111742900 em27/06/2011.

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FAVO S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CNPJ 01.415.329/0001-86 - NIRE 23300019954 - Cópia Autêntica da Ata daAssembléia Geral Ordinária da Sociedade FAVO S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, realizada no dia 31 de Maio de 2011,lavrada em forma de sumário. Data, Hora e Local: 31 de maio de 2011 às 10h30min horas na sede social, sita na rua Thomaz Pompeu, nº 525,sala 01, bairro Meireles, CEP: 61.160-080, Fortaleza - CE. Presença e Convocação: A totalidade dos Acionistas conforme assinaturas apostas nolivro de Presença de Acionista convocados que foram por carta enviada a cada um, em 23 de maio de 2008, ficando dispensada as formalidadesprevistas no art. 124, da Lei 6.404/76 e na forma do disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo. Composição da Mesa: Presidida por LEILACORTEZ HORN BARBOSA e secretariada por ROMEL DE CASTRO BARBOSA. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação das DemonstraçõesFinanceiras relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2010; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e d)Remuneração dos Diretores. Deliberações Tomadas: Os acionistas por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tomaram asseguintes deliberações: 1. Demonstrações Financeiras - Após exame, discussão e votação, aprovaram o Balanço Patrimonial e demais DemonstraçõesFinanceiras referente ao exercício social encerrado em 31.12.2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 30 de maio de2011, páginas 127 a 133 e no jornal O Estado, no dia 30 de maio de 2011, página 19. 2. Destinação do Resultado do Exercício 2010 - OResultado do Exercício findo em 31 de Dezembro de 2010 no valor de R$ 565.774,91 (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta equatro reais e noventa e um centavos) teve a seguinte destinação: a) Absorção de Prejuízo Acumulado no valor de R$ 430.065,28 (quatrocentos etrinta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos); b) 5% (cinco por cento) no valor de R$ 6.785,48 (seis mil, setecentos eoitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) foi constituído para Reserva Legal; c) R$ 32.231,04 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e um reaise quatro centavos) para pagamento do dividendo obrigatório, até 31 de dezembro de 2011; d) O saldo remanescente do lucro líquido, no valor de R$96.693,11 (noventa e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e onze centavos) ficará retido em conta específica de Lucros a Realizar. 3. Eleiçãoda Diretoria - Para exercerem um mandato de três anos que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2014, foram eleitos os diretores abaixo,para os seguintes cargos: Diretor Presidente - Romel de Castro Barbosa, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens,engenheiro civil, Carteira de Identidade RG nº 378.730 SSP-CE, CPF nº 437.963.117-68, residente e domiciliado à Rua Frei Mansueto, 65 apto.800, bairro Varjota, Fortaleza - Ceará, CEP 60.175-070; Diretor Técnico - Otacílio Valente Costa, brasileiro, casado sob o regime de comunhãoparcial de bens, engenheiro civil, Carteira de Identidade RG nº 6413D CREA - CE, CPF nº 117.894.763-72, residente e domiciliado à rua FreiMansueto nº 65, aptº 1.000, bairro Varjota, Fortaleza - Ceará, CEP 60175-070 e Diretor Administrativo Financeiro - Ronaldo HornBarbosa, brasileiro, solteiro, maior, nascido no dia 03/01/1982 em Fortaleza-Ce, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº 619.577.393-04,portador do RG nº 96002356729 SSP-CE, residente e domiciliado a rua Silva Jatahy, nº 1.080 aptº 1500, bairro Meireles, Fortaleza - Ceará , CEP:60165-070. 3. Remuneração da Administração - Ficou deliberado que os Diretores Presidente, Técnico e Administrativo Financeiro perceberãoa seguinte remuneração global anual a partir de maio de 2011 até abril de 2012 de: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Assinaturas:LEILA CORTEZ HORN BARBOSA por RL PARTICIPAÇÕES LTDA, ROMEL DE CASTRO BARBOSA, e OTACÍLIO VALENTE COSTA.Confere com o original lavrado em livro próprio. Fortaleza - CE, 31 de maio de 2011. Romel de Castro Barbosa - Secretário. Junta Comercial doEstado do Ceará - Sede - Certifico o Registro em: 27/06/2011. Sob nº: 20111656702. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDROEXTRATO DO CONTRATO CONTRATANTE: Município de Cedro,localizado à Rua Liberato Moacir de Aguiar, Nº 299, Centro, Cedro, CE,CNPJ Nº 07.812.241/0001-84, neste ato representado pela SecretáriaMunicipal do Trabalho e Assistência Social, Sra. Maria Alacoque deMelo Araújo. CONTRATADA: LOUZAN - ATP - Assessoria TécnicaPedagógica Ltda com endereço Travessa Abílio Barreto, 200, Veneza,Iguatú, CE, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 07.278.520/000100. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação na Modalidade dePregão Presencial N° 11/01/PP/SAS. OBJETO: Contratação de Empresaespecializada para realização de Aventos na Capacitação de Funcionáriose conselheiros no atendimento às mulheres em situação de violência,destinados à implantação do Centro de Referência para Atendimento àMulher no Município de Cedro – LOTE IV – V e VI. PREÇO: R$17.780,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais). PRAZOS:Validade do contrato 08 (oito) meses. ORIGEM DOS RECURSOS:Os recursos do presente objeto correrão por conta do Convênio Celebradoentre o Governo Federal através da Secretária Especial de Políticas paraas Mulheres e a Prefeitura Municipal de Cedro na Dotação da SecretáriaMunicipal do Trabalho e Assistência Social sob o Nº:12.01.08.244.0200.2.069.3.3.90.39.00. DATA: Cedro, 21 de Junho de2011. Signatários: CONTRATANTE: Maria Alacoque de Melo Araújo -Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA:Maria Louzanira de Oliveira – Sócia. Cedro - CE, 28 de Junho de2011.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDROEXTRATO DO CONTRATO CONTRATANTE: Município de Cedro,localizado à Rua Liberato Moacir de Aguiar, Nº 299, Centro, Cedro, CE,CNPJ Nº 07.812.241/0001-84, neste ato representado pela SecretáriaMunicipal do Trabalho e Assistência Social, Sra. Maria Alacoque deMelo Araújo. CONTRATADA: R. Neyva Pinheiro Teixeira - Mecom endereço Rodovia Humberto Teixeira KM 05 Sitio Varjota, S/NGalpão B Bairro Zona Rural Cidade Iguatú, Estado CE, devidamenteinscrita no CNPJ sob o Nº 41.633.439/0001-39 e no CGF sob o Nº06.902.416-2. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação naModalidade de Pregão Presencial N° 11/01/PP/SAS. OBJETO:Contratação de empresa para Aquisição de Materiais de Consumo epermanente e Equipamentos, destinados à implantação do Centro deReferência para Atendimento à Mulher no Município de Cedro – LOTEI. e LOTE II PREÇO: R$ 34.377,00 (trinta e quatro mil, trezentos esetenta e sete reais) PRAZOS: Validade do contrato 08 (oito) meses.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos do presente objeto correrãopor conta do Convênio Celebrado entre o Governo Federal através daSecretária Especial de Políticas para as Mulheres e a Prefeitura Municipalde Cedro na Dotação da Secretária Municipal do Trabalho e AssistênciaSocial sob o Nº: 12.01.08.244.0200.2.069.3.3.90.39.00; 12.01.08.244.0200.2.069.4.90.52.00. DATA: Cedro, 21 de Junho de 2011.Signatários: CONTRATANTE: Maria Alacoque de Melo Araújo -Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social. CONTRATADA:Rogério Neyva Pinheiro Teixeira – Sócio.

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DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - CNPJ 09.426.032/0001-28. Extrato da ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIArealizada às 10:00 horas do dia 29/04/2011, na Sede da Sociedade à Av.Anastácio Braga, 2776 - Itapipoca-CE, CEP 62050-000. Compareceramos acionistas representando a totalidade do capital social votante,conforme assinaturas no livro presença de acionistas, convocado peloEdital publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal “OEstado”, edições dos dias 11, 12 e 13 de Abril de 2011. A AGO deliberou,por unanimidade, sem dissidências ou protestos, o seguinte: MatériaOrdinária: a) Aprovou-se o Balanço Patrimonial e demaisDemonstrações Financeiras, o Relatório da Diretoria e o Parecer dosAuditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 dedezembro de 2010, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estadodo Ceará e no Jornal “O Estado”, na edição do dia 29 de Março de 2011.b) O resultado do exercício, prejuízo no valor de R$ 2.322.214,17 (doismilhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e quatorze reais e dezessetecentavos) foi transferido à conta de Prejuízos Acumulados. Assinaturas:Nelson Nogueira Pinheiro, Delta Participações S/A (representada pelosócio Nelson Nogueira Pinheiro), Marta Maria Rosa Pinheiro, MarcosAntonio Frota Rosa e Eduardo Rosa Pinheiro. Confere com o originallavrado em livro próprio. Mesa: Presidente, o Sr. Nelson NogueiraPinheiro e Secretário, o Sr. Marcos Antônio Frota Rosa. Registrado sobo nº 20111742897, em 27/06/2011, perante a Junta Comercial do Estadodo Ceará.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 8ª REGIÃO/CORECON-CE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTODE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EMEMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR - EDITAL N .º 38 DOCONCURSO PÚBLICO 01/2011 – CORECON-CE, DE 15 DEMAIO DE 2011 – COVOCAÇÃO DE APROVADOS. OPRESIDENTE DO CORECON-CE, no uso de suas atribuições legais econsiderando o Edital nº24/2011 e o Edital nº37/2011, publicado noD.O.E de 16.06.2011; RESOLVE: I - Convocar RICARDO DIASMACEDO para o cargo de Profissional de Fiscalização da Profissão doEconomista (PFPE) e ANDERSON PASSOS BEZERRA para o cargo deProfissional de Apoio Técnico Administrativo e Financeiro (PTAF),aprovados e classificados no respectivo concurso, com o resultadohomologado pelo Presidente em Sessão Extraordinária, publicado noD.O.E. de 16.06.2011. II - Informar que os candidatos deverãocomparecer à Superintendência do CORECON-CE, situado na Av. AntônioSales, 1317, sala 102, Joaquim Távora, Fortaleza - CE, no prazo de 15(quinze) dias corridos, contados a partir da data da circulação desteEdital no Diário Oficial do Estado, nos horários de 09:00 às 18:00horas, a fim de tratarem de assuntos relacionados ao processo denomeação. Será considerado desistente o candidato que não se apresentarno prazo acima estabelecido. VICENTE FERRER AUGUSTOGONÇALVES – Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO– TOMADA DE PREÇOS Nº 0606.01/2011-SEINE. O SecretárioMunicipal de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte - CE, nouso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão deLicitação cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação,cujo Objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para ExecutarServiços de Construção do Sistema de Abastecimento de Água da ZonaRural deste Município de Juazeiro do Norte, Ceará, com verba conveniada,vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o Processo de Licitação, namodalidade TOMADA DE PREÇOS N° 0606.01/2011, para que produzaos devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente,fica o processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa:Z1 CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME, que venceu todos ositens, somando um valor global de R$ 1.299.267,03 (Um milhão eduzentos e noventa e nove mil e duzentos e sessenta e sete reais e trêscentavos). Juazeiro do Norte – CE, 27 de Junho de 2011. RafaelApolinário Macedo Santana - Secretário Municipal deInfraestrutura.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA CE

EDITAL DE LEILAO PUBLICO No 001/2011A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA CE ,tornapúblico para Conhecimento dos interessados que fará realizarLEILAO PÚBLICO Para venda de 01TRAFIC GAS 95/95,01 PALIOWEEKEND 02/02, 01 PALIO WEEKEND 01/01, 06 FIAT UNOS 02/02,01 PARATI CL 95/95, 01 PARATI CL 93/94, 01 CHEVROLETC-60 83/83, 01 CAMINHAO CHEVROLET D65 COMCOMPACTADOR (SUCATA S/DOC), 01 MOTO HONDA 125TODAY 89/89, 01 MOTO HONDA TODAY 90/90,01 CAMINHAOAGRALE(SUCATAS DOC),01 KOMBI 93/94 (SUCATA S/DOC),01 CARAVAN (SUCATA S/DOC),01TRAFIC (SUCATA S/ DOC),material de informática, alem de outros matérias inservivéis,as 14:00 do Dia 15 de Julho 2011, na Pátio da Secretaria deSaúde do Municipio, através do leiloeiro publico oficial SrJOAO LOPES CAVALCANTE, com escritório a av José Bastos5712 sala 102 Demócrito Rocha em Fortaleza Ce Fone (085)3292.8888. Demais informações e editais no escritório doleiloeiro ou na Prefeitura Municipal de MORADA NOVA CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA- EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇOGLOBAL, CONTRATANTE: Município de Varjota, localizado à Rua:Arthur Ramos, 232, Centro, Varjota, CE, CNPJ sob o Nº 07.673.114/0001-41 e no CGF sob o Nº 06.064.696-9. CONTRATADA: JoãoTorres Filho, CNPJ sob o Nº 10.661.119/0001-69. OBJETO:Contratação de Empresa para Gerenciamento e Coleta de Resíduos Só-lidos e Limpeza Pública (Urbana e Rural) do Município de Varjota con-forme Concorrência Pública Nº 11-01-SOSP-CP. Valor Global: R$843.423,36 (oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte etrês reais e trinta e seis centavos). Dotação: Nº 05.01.15.452.0436.2.008.3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: Concorrência Pública Nº11-01-SOSP-CP, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas demaisalterações. SIGNATÁRIOS: Secretaria de Obras e Serviços Pú-blicos - Glediston Paulino Ximenes – Ordenador de despesas eJoão Torres Filho – empresário João Torres Filho - CPF sob o N°081.732.733-91. Varjota, 31 de Maio de 2011. Ernesto Rodriguesde Morais - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 2011.06.28.1. O PregoeiroOficial da Prefeitura Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso desuas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados queestará realizando, certame Licitatório na Modalidade Pregão Nº2011.06.28.1, do tipo Presencial, cujo Objeto é Contratação de Serviçosespecializados a serem prestados na Produção, Coordenação e realizaçãodo Evento Turístico-Cultural denominado I Festival de Arte e Cultura deAurora, nos termos do convênio Nº 755705/2011, celebrado com oMinistério do Turismo, conforme especificações contidas no EditalConvocatório, com o recebimento dos envelopes contendo as propostasde preços e a documentação de habilitação marcado para este dia 12 deJulho de 2011, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entregado Edital na Sede da Comissão de Licitação, sito na Avenida AntônioRicardo, Nº 43 - Centro, Aurora/CE, ou pelo telefone (88) 3543-1022,no horário de 08:00 às 12:00hs. Aurora – CE, 28 de Junho de 2011.José Luciano Leite Grangeiro - Pregoeiro Oficial do Municípiode Aurora/CE.

*** *** ***

DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. - CNPJ 09.426.032/0001-28. Extrato da 77ª Ata de Reunião de Conselho de Administraçãorealizado às 10:00 horas do dia 07/04/2011, na Sede da Sociedade à Av.Anastácio Braga, 2776 - Itapipoca-CE, CEP 62050-000. Presença datotalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente,o Sr. Nelson Nogueira Pinheiro e Secretário, o Sr. Marcos Antônio FrotaRosa. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas, porunanimidade de votos: a) Foi aprovado a alteração de endereço da filiallocalizada no Projeto de Irrigação Curaçá, Núcleo Habitacional 4 - VilaSão José, s/n, CEP 48.900-000, Município de Juazeiro, Estado da Bahia,cuja abertura ocorreu em 02 de dezembro de 2010 por meio da 74ª Atada Reunião do Conselho de Administração (Registro nº 20101241402,de 14/12/2010), para no NH-II do Perímetro Irrigado de Curaçá, s/n,CEP 48.900-000, Município de Juazeiro, Estado da Bahia, inscrito noCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Juazeiro/BA sob n.6.582, Livro 2, ficha 01. Assinaturas: Nelson Nogueira Pinheiro -Presidente e Marcos Antonio Frota Rosa - Secretário. Arquivamento -Ata arquivada na JUCEC sob o nº 20111742889 em 27/06/2011.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRODO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. ConcorrênciaPública com Divulgação Nacional (LPN) N° 2505.01/2011-SEASTC -Descrição: A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeirodo Norte - Ceará, comunica aos interessados que a Licitação na Moda-lidade Concorrência Pública Com Divulgação Nacional (LPN) N°2505.01/2011-SEASTC, para a Contratação de Empresa de Engenhariapara Executar os Serviços Construção de: Lote I - Centro de referênciada Assistência Social, no Bairro Vila Nova, Município de Juazeiro doNorte-CE; Lote II – Centro de Referência da Assistência Social, noBairro João Cabral, Município de Juazeiro do Norte-CE; Lote III -Centro de Referência da Assistência Social, na Rua Antonio Bernardinoda Silva, S/N, no Bairro Frei Damião, Município de Juazeiro do Norte;Lote IV - Polo de Convivência Social, no Bairro Frei Damião, Municí-pio de Juazeiro do Norte-CE, não acudiu interessados, sendo consideradadeserta. Juazeiro do Norte – CE, 27 de Junho de 2011. JamesBrito Bezerra Lobo - Presidente Interino da CPL.

*** *** ***CEMAG S/A-CNPJ nº 07.844.087/0001-22-Edital de 1ª Convocação– Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária – Ficam convidadosos acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, às 10:00hdo dia 08 de Julho de 2011, na sede social, situada na Avenida Gaudiosode Carvalho,217, Bairro Jardim Iracema, Fortaleza-Ce., a fim dedeliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dosadministradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeise o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício socialencerrado em 31/12/2010; b) Apreciar o resultado do exercício; c) Eleiçãodo Conselho de Administração; d) Outros assuntos de interesse social.Em Assembléia Geral Extraordinária às 11:00 h do dia 08 deJulho de 2011, na sede social, situada na Avenida Gaudioso deCarvalho,217, Bairro Jardim Iracema, Fortaleza-Ce., a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: a) Alterar o estatuto social; b) Consolidaçãodo Estatuto Social com as alterações sugeridas; c) Outros assuntos deinteresse social. Fortaleza, 23 de Junho de 2011. CARLOS PRADO.Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***BALNEÁRIO SERRA DO HORTO S/A - Edital de Convocação deAssembléia Geral Extraordinária. BALNEÁRIO SERRA DOHORTO S/A, sociedade anônima CE capital fechado, com sede na RodoviaJuazeiro Caririaçu, S/N, Km 03, Zona Rural, Juazeiro do Norte-CE, CEP63.000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.878.250/0001-05, com seusatos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Cearásob o NIRE 2330001439.1, de 24/11/1981, convoca os senhoresacionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a serrealizada no dia 29 de julho de 2011, às 09 horas, na sede social dacompanhia, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Reiníciodas atividades da sociedade; b) Extinção do Conselho de Administraçãoe do regime de capital autorizado; c) Alteração dos cargos e atribuiçõesdos diretores; d) Reformulação integral do Estatuto Social; e) Eleição daDiretoria; f) Outros assuntos de interesse social. Juazeiro do Norte-CE,16 de junho de 2011. CONSTRUTORA DO CARIRI LTDA - SóciaMajoritária, Por sua Administradora - Dulcineide Gomes de Lima Feitosa.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRI-NHOS. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o Resultadoda Fase de Habilitação referente a Concorrência Nº 1905.01/2011, cujoObjeto é a Contratação de Empresa para Reforma com Ampliação doHospital Municipal de Morrinhos, declarando todas as EMPRESASparticipantes do certame, INABILITADAS. Fica a partir desta dataaberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Leide Licitações vigente. Morrinhos - CE, 29 de Junho de 2011. AntonioHerlom Marques Ursulino - Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ– AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011 -A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Maracanaú,localizada à Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, S/N, Parque AntônioJusta, torna público que se encontra à disposição dos interessados oEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011, cujo Objeto é aAquisição de Materiais de Limpeza, Consumo e Diversos, Expediente eInformática, sendo o Credenciamento e o Recebimento dos envelopes“Proposta de Preços” e “Habilitação” no dia 12.07.2011, às 09h:00min,e a Disputa de Lances Verbais no dia 14.07.2011, a partir das 09h:00min.O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 08h00min às 11h30min no endereço da Câmara à RuaLuiz Gonzaga Honório de Abreu, S/N, Parque Antônio Justa. Maracanaú-CE, 29 de Junho de 2011. Francisco Rafael Paiva Arruda –Presidente em Exercício da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº11-02-TP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Varjotatorna público que no dia 14 de Julho de 2011, às 08:00 horas, na Sala daComissão de Licitação, localizada à Rua: Arthur Ramos, 232,Centro,Varjota-CE receberá propostas a partir da publicação deste Aviso,no horário das 08:00 às 14:00 horas. OBJETO: Serviço de Aluguel deMáquinas para recuperação de diversas Estradas Vicinais na Zona Ruraldo Município de Varjota, MODALIDADE: Tomada de Preços. O Editalpoderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço jácitado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma taxade custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação desteaviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Varjota, 28 de Junho de2011. Ernesto Rodrigues de Morais - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11-05-SEDUC-PP. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Varjotatorna público que no dia 13 de Julho de 2011 às 08:00 horas na Sala daComissão de Licitação, localizada na Rua: Artur Ramos, 232, Centro,Varjota – CE, receberá propostas para: OBJETO: Aquisição de GênerosAlimentícios destinado a Merenda Escolar para os Alunos do EnsinoInfantil e Ensino Fundamental das Escolas da Prefeitura Municipal deVarjota MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser exa-minado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado, e suacópia poderá ser cedida mediante o pagamento de uma Taxa de Custo novalor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicação deste aviso, nosdias com expediente, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Varjota-CE,28 de junho de 2011. Patriciana Mesquita Braga - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO– C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: PREGÃO;FORMA: PRESENCIAL Nº 06.29.001.2011; TIPO MENOR PREÇO.O Município de Mucambo, através de seu pregoeiro designado e Comissãode Apoio, torna público para o conhecimento dos interessados, que nodia 12 de Julho 2011 às 14h25min, dará início ao Pregão Presencialsupracitado, que tem como Objetivo os Serviços Profissionais Artísticosde Bandas Musicais, constando de Shows ao Vivo, durante Evento Culturale Religioso no Município de Mucambo. Os interessados poderão adquiriro Edital e respectivos Anexos, no endereço: Av. Construtor GonçaloVidal, S/N, Centro, Mucambo/CE, no horário de expediente das 08:00hs. às 13:00 hs. e obter demais informações, através do fone: (0**88)3654- 1133. Mucambo – CE, 29 de Junho de 2011. Jair LopesParente - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO– C.P.L. AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO;FORMA: PRESENCIAL Nº 06.28.001.2011; TIPO MENOR PREÇO.O Município de Mucambo, através de seu pregoeiro designado e Comissãode apoio, torna público para o conhecimento dos interessados, que nodia 12 de Julho 2011 às 10h00min, dará início ao Pregão Presencialsupracitado, que tem como Objetivo a Aquisição de Materiais deReposição e Equipamentos de uso Elétrico e Hidráulico, destinados àsSecretarias que compõem o Fundo Geral, do Município de Mucambo. Osinteressados poderão adquirir o edital e respectivos Anexos, no endereço:Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N, Centro, Mucambo/CE, no horário deexpediente das 08:00 hs. às 13:00 hs. e obter demais informações,através do fone: (0**88) 3654- 1133. Mucambo – CE, 28 de Junhode 2011. Jair Lopes Parente - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOM-BAÇA – SAÚDE - A comissão de Pregão, torna publico a licitação namodalidade Pregão Presencial N: 2011.06.20.01, de objeto: Aquisiçãode insumos e produtos de Saúde, conforme edital e com data de aberturapara o dia 29 de junho de 2011. Darci Jota Pinheiro – Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDROAVISO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 11/04/TP/SDU/OB. Prefeitura Municipal de Cedro/Ce. Secretaria deDesenvolvimento Urbano, Serviços Públicos e Infraestrutura. Aviso deHomologação. Tomada de Preços Nº 11/04/TP/SDU/OB. Objeto:Reforma da Praça Antonio Marques, Praça Nilo Viana Diniz (Praça daMatriz) e Praça Dr. Rubens Bezerra de Albuquerque na Sede do Municípiode Cedro, empresa vencedora: R & V Comércio e Serviços deConstruções Ltda. Valor: R$ 306.248,89 (trezentos e seis mil, duzentose quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). Considerando queforam observadas os prazos recursais, Homologo o ProcedimentoLicitatório.Cedro - CE, 28 de Junho de 2011. Manoel SiqueiraNazaré - Secretário de Desenvolvimento Urbano, ServiçosPúblicos e Infraestrutura - Ordenador de Despesas.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº2011.06.08.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por seu pregoeiroOficial, torna público que às 09:00 horas do dia 12 de Julho de 2011, nasala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deEusébio - CE, situada à rua Edmilson Pinheiro, Nº 150, bairro autódromo,Eusébio - CE, realizar-se-á sessão pública para recebimento dos envelopesde Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para a realizaçãode Licitação cujo Objeto é a Contratação de Empresa especializadapara a Manunteção Preventiva e Corretiva de Computadores eImpressoras com reposição de Peças das diversas Secretarias. O Editalpoderá ser lido e obtido junto à Comissão de Licitação, situada à RuaEdmilson Pinheiro Nº 150, bairro autódromo, Eusébio - CE, no horáriode 08:00 às 13:00 horas. A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA- EXTRATO DE CONTRATAÇÃO - CARTA CONVITE Nº2011.05.24.01 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Objeto:Contratação de Pessoa Jurídica para Executar Serviços de Pavimentaçãoem Pedra tosca em diversas Ruas do Missi, de responsabilidade da Secretariade Infraestrutura do Município de Irauçuba - CE. Contratada: E. N. P.Martins LTDA ME - Assina pela Contratada: Emerson NierembergPessoa Martins - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Assinapela Contratante: Antonio Angélico Moura de Sousa - Valor Global doContrato: R$ 141.397,03 (cento e quarenta e um mil, trezentos enoventa e sete reais e três centavos) - Vigência do Contrato: 90(noventa) dias - Dotação Orçamentária: 1001.1545100301.083 -Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Data de Assinatura doContrato: 07 de Junho de 2011.

*** *** ***AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Superintendência de RegulaçãoDespacho do Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONALDE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista adelegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de05 de maio de 2003, torna público que, no período de 2 a 31/05/2011,foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorgade direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: Santa QuitériaCriação de Tilápias Ltda., Açude Araras (rio Acarau), Município deVarjota/Ceará, aqüicultura.

FRANCISCO LOPES VIANA

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ -AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº2806.01/2011SET-SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA,ESPORTE E JUVENTUDE. A Pregoeira deste Município torna públicoo Edital do Pregão Presencial Nº 2806.01/2011SET–Secretaria deTurismo, Cultura, Esporte e Juventude, cujo Objeto é a Contratação deEmpresa Especializada para Realização do Evento 1º Festival do Pescadordo Município de Choró, conforme Edital e anexos. Abertura dia 11/07/2011, às 08:00hs na Sala da CPL, no Paço Municipal. Informações:Avenida Nossa de Fátima, 185, São Sebastião, Choró-CE, ou pelo fone(0**88) 3438-1096. Choró - CE, 28 de Junho de 2011. Catarinada Silva Cunha - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ- AVISO DE CANCELAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0505.01/2008. Objeto: Construção de Kits Sanitários na Sede do Município,Distrito de Lagoa de Santo Antonio e diversas Localidades do Municípiode Ararendá. A Prefeitura Municipal de Ararendá através da Comissão deLicitação, comunica a todos os interessados que, por razões de interessepúblico fica Cancelada a referida Licitação supra citada. Ararendá, 28de Junho de 2011.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE PREGÃO PRE-SENCIAL No 06/2011-SEADM. A Prefeitura Municipal de Tianguácomunica aos interessados que estará recebendo até às 09:00h do dia 14de Julho de 2011, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, sito àAv. Moisés Moita No 785 – Planalto – Tianguá-Ce., a proposta depreços e documentação de habilitação para o Pregão Presencial No 06/2011-SEADM – Contratação dos Serviços de Seguro Automotivo paraa Frota de Veículos das Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtidojunto à Comissão de Licitação, no endereço supracitado nos dias úteis,das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h. Tianguá, 28 de Junho de2011. Linardo Silva da Rocha - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ.A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ararenda, tornapúblico que às 08:00 horas do dia 14 de Julho de 2011, na Sala daComissão de Licitação, localizada na Rua Henrique Soares S/N, nestaCidade, receberá Propostas para: Contratação de Empresas paraConstrução de Passagens Molhadas na Localidade de Massapé e Cabelodo Nego, neste Município. Modalidade: Tomada de Preços, tombadacom o numero 2011.06.29.01, A documentação do Edital poderá seradquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, à partirda publicação deste Aviso, no horário de expediente (07:30 às 12:00hs).Ararenda, 29 de Junho de 2011 - À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- ERRATA - Pregão Presencial N° 2011.06.15.01. A PrefeituraMunicipal de Cascavel, torna público a Retificação do Edital do PregãoPresencial N° 2011.06.15.01, cujo Objeto é a Contratação de Empresapara Prestação de Serviço de Locação de Estrutura em Geral, Organizaçãoe Realização de Eventos, para atender as necessidades das DiversasSecretarias do Município de Cascavel, conforme termo referência emanexo ao edital. Onde se Lê: DIVERSAS SECRETARIAS, Leia-se:SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔ-MICO. Cascavel-CE, 27 de Junho de 2011. Giane Santos Almeida- A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº1006.01/2011. Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DEREFERÊNCIA AFRO DESCENDETE QUILOMBOLA NOMUNICÍPIO DE MORAÚJO. Vencedor: CPROL CONSTRUÇÕES EPROJETOS LTDA, com o valor global de R$ 234.246,42 (duzentos etrinta e quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e doiscentavos). Conforme Proposta Anexado aos Autos. Homologo aLicitação na forma da Lei 8666/93. Moraújo - CE, 28 de junho de2011 – EZEQUIEL ALBUQUERQUE AGUIAR- Ordenador deDespesas da Secretaria de Cultura e Turismo.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ– ABERTURA DOS ENVELOPES DE Nº 02 “PROPOSTA DEPREÇOS” – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011. A ComissãoPermanente de Licitação comunica as Empresas Habilitadas para asegunda fase do Certame Licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011, que a abertura do Envelopes de Nº 02 - “Proposta de Preços”, seráno dia 01.07.2011 às 10h:00min, e realizar-se-á na Sala de Reuniões daCMMc, na Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu S/N – Parque AntonioJusta. Maracanaú-CE, 29 de Junho de 2011. Francisco RafaelPaiva Arruda – Presidente em Exercício da CPL.

*** *** ***A UTE PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. -CNPJ:08.976.495/0001-09 - Torna público que recebeu, em 08 dejunho de 2011, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE a Licença de Instalação (Renovação) N. 29/2011 – COPAM- NUCAM, referente a uma Usina Termelétrica de 720 MWconhecida por Energia Pecém. Este empreendimento está seinstalando na Rodovia CE 085, km 37,5 - CIPP – Complexo Industriale Portuário do Pecém no município de São Gonçalo do Amarante estadodo Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidasnas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRI-NHOS - ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DEPREÇOS Nº 1703.01/2011. Na Publicação do dia 22/06/11, ONDE SELÊ: OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços deColeta de Lixo no Município de Morrinhos - CE, LEIA-SE: OBJETO:Construção de Creche Pro Infância Tipo B no Município de Morrinhos.À Comissão.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 – Fundo Municipal de Saúdede Russas. O Pregoeiro do Município de Russas informa que a sessão deabertura de propostas e fase de lances do Pregão Presencial nº 009/2011– Fundo Municipal de Saúde, cujo objeto é a aquisição de material deconsumo ambulatorial e medicamentos para atender as necessidades doF.M.S. de Russas, será realizada no dia 30 de junho de 2011 ás 08:30h.Maiores informações no endereço Rua Pe. Raul Vieira nº 613 - Centroou ligar para (88) 3411-8429. Russas-CE, 28 de junho de 2011. JorgeAugusto Cardoso do Nascimento - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOM-BAÇA - A Comissão de Licitação, torna publico o resultado da Tomadade Preço N° 2011.06.13.01 de objeto: Contratação de pessoa jurídicapara prestar serviços de construção da 3a. Etapa do Estádio Municipalna Sede do Município, que teve como vencedora a empresa: ConstrutoraLc Ltda CNPJ: 10.324.385/0001-04, pelo valor de R$ 503.947,72 (Quinhentos e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e doiscentavos) convidando a mesma pra assinar contrato – Terezinha CorreiaOliveira – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ- AVISO DE CANCELAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº2010.04.22.01. Objeto: Contratação de Empresas para Construção dePassagens Molhadas na Localidade de Massapé e Cabelo do Nego, nesteMunicípio. A Prefeitura Municipal de Ararendá através da Comissão deLicitação, comunica a todos os interessados que, por razões de interessepúblico fica Cancelada a referida Licitação supra citada. Ararendá, 28de Junho de 2011.

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