Diário Oficial do CDS BACIA DO PARAMIRIM · segurança da certificação digital. Assim, Graças...

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QUARTA•FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 • ANO IV | N º 241

Diário Oficial do

CDS BACIA DOPARAMIRIM

AUTARQUIA INTERFEDERATIVA • BAHIA CDS - BACIA DO PARAMIRIM

CDS • BACIA DO PARAMIRIM ACESSE: WWW.CDSBP.BA.GOV.BR Diário Oficial doCDS BACIA DOPARAMIRIM

I M P R E N S A E L E T R Ô N I C A

Lei nº 12.527A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem opropósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informaçõespúblicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federale Municípios.

A publ icação da Lei de Acesso aInformações significa um importantepasso para a consolidação democrática doBrasi l e torna possível uma maiorparticipação popular e o controle social dasações governamentais, o acesso dasociedade às informações públicas permiteque ocorra uma melhoria na gestão pública.

Ve ja ao lado onde so l i c i tar ma isinformações e tirar todas as dúvidas sobreesta publicação.

Atendimento ao CidadãoPresencial Telefone Horário

Rua José Ribeiro Lula,s/nº, Centro,Caturama/Ba

(77) 3650-2181Segunda a Sexta-feira,das 08:00 às 12:00 h edas 14:00 às 17:00 h

Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência

Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando aparticipação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez noprocesso de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com asegurança da certificação digital.

Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis paraqualquer cidadão, de forma rápida e transparente, evitando o desconhecimento sobre as condutas do PoderPúblico.

Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficialé segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias eoutros atos normativos de interesse geral;


2CDS • BACIA DO PARAMIRIM

DIÁRIO OFICIAL DO CDS BACIA DO PARAMIRIMQUARTA•FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020ANO IV | N º 241

RESUMO

ATAS

ATA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE CATURAMA, NA SEDE DO CONSÓRCIO BACIA DOPARAMIRIM .


3CDS • BACIA DO PARAMIRIM DIÁRIO OFICIAL DO CDS BACIA DO PARAMIRIM

QUARTA•FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020 • ANO IV | N º 241 ATAS

HIPOTECAS, TíTLJlOS E.DO.CU....M.ENTOS .,~.~.rE PESSOAS JURíDICAS""

~RO DEIM()VEISTelefones: 77-3473.1455 '99965.6431

Macaúbas - BAf't.m;~ .~"noG•••pI •••.......,"'"

Reg-iii't:n;.d>i>t

CERTIDÃO DE ATO AVERBADO

CERTIFICO e dou fé, que o presente título, foiprotocolado em 03/07/2020, sob n" 041, Fls.OIO,Livro n? l-C.

Natureza do Ato:

AVERBAÇÃO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO DEDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DOPARAMIRIM-CDS BACIA DO PARAMIRIM.

Ato n° AV-19, N° Ordem 319, Fls. 229 a 231, Livro A-16, do Registro Civil das

Pessoas Jurídicas em: 14/07/2020

DAJE: ATO ISENTO

Nota Explicativa da Tabela IV, nr, 1.5 elo de Autenticidade

Tribunal de j usrça do Estado da Bahia

Ato Notarial ou de Registro0800.AB007434-4SHUQGJD88C

Consulte:www.tjba.jus.br/autenticidade

Macaúbas - BA, 14 de Julho de 2020.

Rua 2 de julho, Ll-B, Centro - Macaúbas-BA - CEP46500-000 - email: [email protected]




Consórcio de Desenvolvimento Sustentáveldo Território Bacia do Paramirim

( '~

AV-19, REGISTRO LIVRO A-16 FOLHAS 229 a 231 N° ORDEM 319

BacIa do ParamirimC'aMórdaPúbicod!l---

ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO BACIA DO PARAMIRIM - CDS BACIA DO PARAMIRM.

Às nove horas, do dia dezoito de março de 2020, no município de Caturama, na sede do

Consórcio Bacia do Paramirim, situado na Rua José Ribeiro Lula, Sln, centro, Caturama/Ba,

tendo como pauta do dia: "Pandemia do COVID-19 e o que mais ocorrer".Transcorrido o

tempo para o início da Assembléia Geral constatou-se quórum de deliberação, de acordo

como Artigo 26, 111, do Estatuto do Consórcio, conforme Lista de Presença devidamente

assinada pelos representantes legais dos municípios, que segue anexa a esta ata como

parte integrante da mesma, com base na cláusula 23 do Contato de Consórcio Público do

CDS-Bacia do Paramirim/Protocolo de Intenções. Dando início a Assembléia, falou o

Secretário Executivo Sr. Leonardo Costa Santos sobre a situação da pandemia do COVID-

19, falando da importância de uma decisão conjunta de todos os municípios consorciados.

Após, assumiu a palavra o Presidente do CDS Bacia do Paramirim, Sr. Roberval de Cássia

Meira, cumprimentado e agradecendo a presença de todos e relatando a importância do

apoio das secretarias de Educação e Saúde dos municípios para decidirem S'LJUIC-"''''''1'-I..\.\\.'lS.~

suspensão das atividades escolares e demais medidas restritivas que possam cont .

para o enfrentamento da pandemia em comento,o que, após decisão e

assembléia geral, servirá de base para confecção e embasamento

municipais.Ato contínuo, prefeitos e secretários de saúde e educação compartilharam sua,tr'-~~~

preocupações e ratificaram as proposições do presidente. Também fez uso da palavra o

prefeito de Livramento de Ns" Senhora, José Ricardo A. Ribeiro, colocando a necessidade

de o Governo do Estado também suspender as aulas da rede estadual, e liberar os recursos

provenientes das emendas de bancada destinadas a investimentos na área de saúde, o que

poderá ajudar os municípios na estruturação dos seus hospitais caso venham a necessitar.

Evandro secretário de Administração de Boquira, pontuou que o seu município já havia

editado uma portaria determinando a suspensão das aulas pelo período de 15 dias,

podendo ser prorrogado.Amélio Costa, prefeito de Macaúbas, assinalou que não basta

apenas suspender as aulas, mais que a precaução deve ser estendida para todos os locais

passíveis de aglomerações. índio, representantes da DIRES em Boquira, alertou que a

medida mais eficaz para o enfrentamento é a prevenção, e que portanto, não é prudente

aguardar a confirmação de casos do COVID-19 na região, para adotar providencias

Rua José Ribeiro lula, etn, Centro, Caturama -BahiaTel. (71) 3674-2181 [email protected]

CNPJ: 19.202.416/0001-10




~Bacia doParamirim

CwóràoPii_do--_ Consórcio de Desenvolvimento Sustentáveldo Território Bacia do Paramirim


imediatas, vez que não dispomos de uma estrutura de saúde compatível para o acolhimento

de pacientes com a doença. Soraia, enfermeira responsável pela base epidemiológica da

DIRES, relatou que cabe a eles educar a população, pois nas redes sócias possuem muitas

informações distorcidas, que por vezes provocam pânico, e que o mais razoável a se fazer,

é evitar aglomerações, posto que a doença esta se espalhando com muita velocidade.

Explicou ainda como é a doença e os seus sintomas. O secretário de Educação do

município de Paramirim, professor Domingues, manifestou SUa preocupação com a

pandemia, e de modo contundente fez um apelo às autoridades sugerindo a adoção de

medidas eficazes e adequadas, que devem ir para além da suspensão das atividades

escolares, citando como exemplo a situação da Itália.O Secretário Executivo, Leonardo

Costa Santos, voltou a fazer uso da palavra para informar sobre o pronunciamento do

governador decretando a suspensão temporária das atividades escolares da rede estadual

em todos os municípios da Bahia por 30 dias.Manifestações genéricas de prefeitos e

secretários se deram por toda a assembléia. Dando encaminhamento, o presidente do CDS

Bacia do Paramirim, Roberval Meira, convocou os prefeitos para procederem a votação, que

culminou na aprovação conjunta e unânime de todos os tópicos discutidos, o que foi

reduzido a uma recomendação que servirá de embasamento para confecção dos decreto

municipais, e em anexo como parte integrante dessa. Por fim, o secretário executivo

juntamente com o presidente, sugeriram aos prefeitos que também fossem apreciadas e=..J~i:4+-~'a--'aprovadas outras questões de interesse da instituição, mormente devido a dificuldade da

realização de uma nova assembléia nos próximos dias. Assim sendo, com a aquiescência

de todos os prefeitos, o secretário apresentou as seguintes proposições:

1 - Manifestação de interesse de todos na assinatura do contrato de Assistência Técnica e

Extensão Rural, com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, através da BAHIATER;

2 - Alteração do Estatuto para adequação e habilitação nos editais de ATER pelo ProgramaBahia Mais Forte e, Ministério da Agricultura e Pecuária;

3 - Em caráter emergencial, em decorrência da Pandemia do COVID 19, observando-se as

medidas legais, tendo em vista a suspensão de processos seletivos que em sua tramitação

exige a realização de entrevistas e aplicação de provas e demais trâmites de um processo

de seleção presenciai, efetivar a contratação em caráter temporário, não superior a 180

(cento e oitenta) dias, referentes a cargos vagos que se fizerem necessários ao

cumprimento de atividades essenciais e/ou emergenciais para atender as demandas do

CDS bacia do Paramirim, até a efetiva realização de procedimentos de seleção PÚb~

Rua José Ribeiro Lula, si., Co."o, Ca'u<ama -Bahia -{I-ITel. (77) 3674-2181 [email protected]

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Bacia do ParamirimCtnórtiaNbIitodlt1le>oIwaM __

Após debaterem sobre todos os pontos, o presidente colocou em votação, e obteve

aprovação por unanimidade dos presentes. Nada mais a tratar, eu, Leonardo Costa Santos,

secretariei e registrei a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada a lista de

presença, parte integrante desta, e encaminhada a registro em Cartório para que se produzaos efeitos legais.

Caturama/Ba, 18 de março de 2020.

Presidente d

tJ,

Rua J()sé Ribeiro Lula, s/n, Centro, Caturama -BahiaTel. (77y 3674-2181 ~-hlajJ' cdsbp@outlook,com

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rBacia do Paramlrim

CMoón:Iol'UbIcode~&JstriMI

Lista de Presença dos Prefeitos - Assembléia Extraordinária para tratar da pandemiado Coronavírus, o que mais ocorrer

Caturama, 18 de março de 2020.

1. BOTUPORÃ - OTAVIANO JOAQUIM FILHO

2. BOQUIRA - LUCIANO DE OLIVEIRA E 8.ILVA

3. CATURAMA - PAULO HUMBERTO N. MENDONÇA

4. DOM BASíLIO - ROBERVAL DE CÁSSIA MEIRA - presidente

5. ÉRICO CARDOSO - ÉRICO CARDOSO DE AZEVEDO

6. IBIPITANGA - EDILSON SANTOS SOUZA

7. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - OSÉ RICARDO A. RI

8. MACAÚBAS - AMÉLlO COSTA JÚNIOR /A---~~ 0- .9. NOVOHORIZONTE- DJALMAABREUDOSANJ00

10. OLIVEIRA DOS BREJINHOS - CARLOS AUGUSTO R. PORTELA

11. PARAMIRIM - GILBERTO MARTINS BRITO

12.RIO0.0PIRE~- GILVÂNIOANTÔNIODOSSA~ _

13. JUSSIAPE - EDER JAKES SOUZA AGUIAR U--14. BRUMADO - EDUARDO LIMA VASCONCELOS

15. RIO DE CONTAS - CRISTIANO CARDOSO DE AZEVEDO

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)Assinatura digital ICP-Brasil em conformidade com a MP nº 2.200-2/2001 gerada pelo software de propriedade daPROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA, protegido pela Lei nº 9.609/98,regulamentado pelo DECRETO Nº 2.556 e devidamente registrado no INPI sob o número BR 512016000188-7 publicadona Revista da Propriedade Industrial nº 2387.

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