DIÁRIO OFICIAL...DIRETOR DE EDUCAÇÃO VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROS COLINAS ... e ou fécula (s)...

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Índice

Prefeitura Municipal de Araioses 3 ............................................................................................................................................................................ Prefeitura Municipal de Belágua 3 ............................................................................................................................................................................. Prefeitura Municipal de Carolina 4 ............................................................................................................................................................................ Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão 13 ................................................................................................................................................. Prefeitura Municipal de Governador Archer 13 ......................................................................................................................................................... Prefeitura Municipal de Mirador 15 ........................................................................................................................................................................... Prefeitura Municipal de Nova Iorque 15 .................................................................................................................................................................... Prefeitura Municipal de Pio XII 15 .............................................................................................................................................................................. Prefeitura Municipal de Presidente Dutra 16 ............................................................................................................................................................. Prefeitura Municipal de Santa Rita 16 .......................................................................................................................................................................

23 de maio de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão • N°1.598

DIÁRIO OFICIALDiário Oficial dos Municípios

do Estado do Maranhão

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EXPEDIENTE

CARGO PREFEITO MUNICÍPIO

PRESIDENTE CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA TUNTUM

1º VICE-PRESIDENTE DJALMA MELO MACHADO ARARI

2º VICE-PRESIDENTE HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO SÃO MATEUS

SECRETÁRIO-GERAL JURAN CARVALHO DE SOUZA PRESIDENTE DUTRA

1º SECRETÁRIO EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETO ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

2º SECRETÁRIO ERLANIO FURTADO LUNA XAVIER IGARAPÉ GRANDE

TESOUREIRO-GERAL HENRIQUE CALDEIRA SALGADO PINDARÉ - MIRIM

1º TESOUREIRO WELLRIK CARVALHO DE SOUZA BARRA DO CORDA

2º TESOUREIRO JOÃO LUCIANO SILVA SOARES PINHEIRO

DIRETOR DE EDUCAÇÃO VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROS COLINAS

DIRETOR DE SAÚDE ROMILDO DAMASCENO SOARES TUTÓIA

DIRETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL VALÉRIA MOREIRA CASTRO PRESIDENTE SARNEY

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS VARGEM GRANDE

DIRETOR DE CULTURA CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA CASTRO S. VICENTE FERRER

DIRERTOR DE ORÇ. FINANÇAS GLEYDSON RESENDE DA SILVA BARÃO DE GRAJAÚ

DIRETOR DE SEGURANÇA FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

DIRETOR JURÍDICO TIAGO RIBEIRO DANTAS FEIRA NOVA DO MARANHÃO

DIRETOR INFRA-ESTRUTURA ARQUIMEDES A. BACELAR AFONSO CUNHA

REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA - DF DOMINGOS COSTA CORREA MATÕES DO NORTE

CONSELHO FISCAL - EFETIVO

JOSÉ AGUIAR RODRIGUES NETO NINA RODRIGUES

ANTONIO JOSÉ MARTINS BEQUIMÃO

LUIS MENDES FERREIRA FILHO COROATÁ

CONSELHO FISCAL - SUPLENTE

LAHESIO RODRIGUES DO BONFIM SÃO PEDRO DOS CRENTES

ADELBASTO RODRIGUES SANTOS SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

LAÉRCIO COELHO ARRUDA LAGO DA PEDRA


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Prefeitura Municipal de Araioses

JULGAMENTO DE LICITAÇÃO FRACASSADO DO PREGAO016/2017.

PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 855/2017/PMA-MA.PREGÃOPRESENCIAL Nº 016/2017/PMA-MA.FINALIDADE: REGISTRO DEPREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DEAR E PROTETORES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDAS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAIOSES,CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I.JULGAMENTO DEHABILITAÇÃOO Pregoeiro do Município de Araioses torna público ojulgamento da Habilitação do presente Pregão Presencial após aanálise dos documentos apresentados e as diligências realizadas, nostermos a seguir expostos.1 – Licitante SERTEPA AUTO CENTER LTDA –Mesmo apresentado documentos em que demonstra na prática avenda de pneumáticos (pneus, câmaras de ar e protetores), não constaem cadastro na Junta Comercial e na Receita Federal a ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas (CNAE) Subclasse: 4530-77/05 –COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR, infringindoassim o Item 2.1 do Edital regente da licitação tornando-seINABILITADA. 2 - MEDEIROS & VERAS LTDA - Mesmo apresentadodocumentos em que demonstra na prática a venda de pneumáticos(pneus, câmaras de ar e protetores), não consta em cadastro na JuntaComercial e na Receita Federal a Classificação Nacional de AtividadesEconômicas (CNAE) Subclasse: 4530-77/05 – COMÉRCIO A VAREJO DEPNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR, infringindo assim o Item 2.1 doEdital regente da licitação. Também não apresentou a Certidão doConselho Regional de Contabilidade comprovando o registro doprofissional que assinou o balanço patrimonial, infringindo a alínea“a.4” do item 6.2.3 do Edital, tornando-se INABILITADA.3 – RHAMONTEIXEIRA BENIGNO – ME – Não apresentou o balanço patrimonial,apenas o balanço de abertura, mesmo tendo sido inscrita na ReceitaFederal no ano de 2014, infringindo a alínea “b” do item 6.2.3 doEdital. Além do mais, não foram apresentados os índices constantesnas alíneas “b.1”, “b.2”, “b.3” e “b.4”. Também não apresentou aCertidão do Conselho Regional de Contabilidade comprovando oregistro do profissional que assinou o balanço patrimonial, infringindo aalínea “a.4” do item 6.2.3 do Edital, tornando-se INABILITADA.Considerando a inabilitação de todas as licitantes participantes docertame, DECLARO a licitação FRACASSADA.Araioses, 10 de maiode 2017.Mariano do Nascimento Carvalho-Pregoeiro

Autor da Publicação: ALCEBIADES BATISTA DABY DOS SANTOS

Prefeitura Municipal de Belágua

PORTARIA Nº 79/2017

ESTADO DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA- CNPJ: 01.612.545/0001-11 - Rua Nova, s/nº - Centro - PORTARIA Nº79/2017 - O Prefeito Municipal de Belágua (MA), no uso de suasatribuições legais, e de acordo com o estatuto dos servidores públicosmunicipais de Belágua. - RESOLVE: - Exonerar A PEDIDO, a SrªMARILENE E SILVA SOUSA, CI nº 13000381999-2 GJUSP/MA, docargo de Auxiliar de Enfermagem, deste município. - Dê-se ciência,publique-se e cumpra-se. - Belágua- MA, em 02 de maio de 2017. -

Hérlon Costa Lima - Prefeito Municipal.

Autor da Publicação: Eduardo José Soeiro Carneiro


ESTADO DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA- CNPJ: 01.612.545/0001-11 - Rua Nova, s/nº - Centro - PORTARIA Nº77/2017 - O Prefeito Municipal de Belágua (MA), no uso de suasatribuições legais, e de acordo com o estatuto dos servidores públicosmunicipais de Belágua. - RESOLVE: - Exonerar A PEDIDO, o Sr.MAURO CELSO CORREA SILVA, CI nº 179689932 SSP/MA, do cargode Professor, deste município. - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. - Belágua- MA, em 17 de abril de 2017. Hérlon Costa Lima -Prefeito Municipal.



ESTADO DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA- CNPJ: 01.612.545/0001-11 - Rua Nova, s/nº - Centro - PORTARIA Nº76/2017 - O Prefeito Municipal de Belágua (MA), no uso de suasatribuições legais, e de acordo com o estatuto dos servidores públicosmunicipais de Belágua. - RESOLVE: - Exonerar A PEDIDO, a Sra.NOELMA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, CI nº 105801698-6 SSP/MA,do cargo de Merendeira, deste município. - Dê-se ciência, publique-se ecumpra-se. - Belágua- MA, em 17 de abril de 2017. - Hérlon CostaLima - Prefeito Municipal.



ESTADO DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA- CNPJ: 01.612.545/0001-11 - Rua Nova, s/nº - Centro - PORTARIA Nº75/2017 - O Prefeito Municipal de Belágua (MA), no uso de suasatribuições legais, e de acordo com o estatuto dos servidores públicosmunicipais de Belágua. - RESOLVE: - Exonerar A PEDIDO, o Sr.NELBE DOS ANJOS SILVA, CI nº 257418820003-4 SSP/MA, do cargode Vigia, deste município. - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. -Belágua- MA, em 17 de abril de 2017. - Hérlon Costa Lima - PrefeitoMunicipal.



ESTADO DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA- CNPJ: 01.612.545/0001-11 - Rua Nova, s/nº - Centro - PORTARIA Nº74/2017 - O Prefeito Municipal de Belágua (MA), no uso de suasatribuições legais, e de acordo com o estatuto dos servidores públicosmunicipais de Belágua. - RESOLVE: - Exonerar A PEDIDO, o Sr.MAURICIO DE CARVALHO SOUSA, CI nº 7703893-2 SSP/MA, docargo de Digitador, deste município. - Dê-se ciência, publique-se ecumpra-se. - Belágua- MA, em 10 de abril de 2017. - Hérlon CostaLima - Prefeito Municipal.




Prefeitura Municipal de Carolina

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017-SEMAFIPU/PMCPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017-PMCPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017-CPL/PMCVIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

BENEFICIÁRIO DA ATA: R. C. L. GOMES & CIA LTDA-EPP

CNPJ: 10.579.273/0001-96 FONE/FAX: (99) 3528-4713

ENDEREÇO: Rua Simplício Moreira, nº 3.253, Bairro Bacuri. CEP: 65.916-073 - Imperatriz/MA.

E-MAIL: [email protected]

REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO PEREIRA SOARES

CPF Nº: 269.813.273-68 RG Nº: 1.143.338 - SSP/MA

DADOS BANCÁRIOS:

BANCO: Banco do Brasil AGÊNCIA: 3.280-8 CONTA: 24.864-9

Item Descrição Marca Unidade Quantidade ValorUnitário Valor Total

01Achocolatado: Em pó instantâneo,adoçado - pacotes de 500g, comdata de fabricação e validade de 6meses a contar da data de entrega.

Italac kg 1.000 11,70 11.700,00

02Açúcar cristal: Pacotes de 2kg,embalagem transparente, resistente,com validade de 6 meses a contar dadata de entrega.

Itajá kg 1.500 4,80 7.200,00

03

Adoçante dietético líquido – 100%só stevia. Ingredientes: água,Edulcorantes Naturais Glicosídeos deSteviol, conservantes: benzoato desódio e sorbato de potássio,acidulante: ácido cítrico. Semaspartame, sem ciclamato, semsacarina, sem acesulfame-k.Unidades de 80ml. Prazo de validademínimo 6 meses a contar a partir dadata de entrega.

Stevia Unidade 300 4,00 1.200,00

04

Alface: de 1ª qualidade, in natura,tamanho e coloração uniforme, livresde sujidades, parasitas, larvas,resíduo de fertilizante,acondicionadas em sacos depolietileno, transparentes, atóxico eintacto.

In Natura Pés 1.000 3,70 3.700,00

05Abóbora: De 1° qualidade, tamanhomédio, grau de amadurecimentomédio, consistência firme, isenta desujidades e objetos estranhos.

In Natura kg 600 5,90 3.540,00

06Arroz: Branco polido, fino, tipo 1,embalagem de 5kg, com validade de6 meses a contar da data de entrega.

Butuí kg 7.000 3,80 26.600,00

07

Aveia em flocos finos – isenta demofo, livre de parasitas eSubstâncias nocivas, acondicionadaem embalagens de 200g, atóxica,resistente e hermeticamente vedada.Prazo de validade 6 meses a contar apartir da data de entrega.

Nestlé kg 200 17,00 3.400,00




08

Banana: Peso médio de 150g, 1°qualidade, tipo prata, casca lisaintegra livre de fungos, consistênciafirme, acondicionada em redeplástica, com identificação de peso,grau de amadurecimento médio.

In Natura kg 1.500 4,40 6.600,00

09Batata, de 1° qualidade, tamanhogrande, casca lisa, livre de fungos,sem indícios de germinação, isentade sujidades e objetos estranhos.

In Natura kg 700 4,40 3.080,00

10

Biscoito doce: Tipo rosquinha, empacotes de 800g. Obtido pela misturade farinha (s), amido (s) e ou fécula(s) com outros ingredientes,submetidos a processos deamassamento e cocção, fermentadosou não. O biscoito deverá serfabricado a partir de matérias primassãs e limpas, isenta de matériasterrosas, parasitos e em perfeitoestado de conservação, com data defabricação, validade 6 meses acontar da data de entrega einformações nutricionais.

Mabel kg 1.000 10,50 10.500,00

11Alho, de 1° qualidade, grupocomum, branco, tipo especial emcabeça, prazo de validade de 30dias, livre de ramos e sujidade.

In Natura kg 400 27,00 10.800,00

12

Biscoito salgado: Tipo creamcracker, água e sal, obtido pelamistura de farinha (s), amido (s) e oufécula (s) com outros ingredientes,submetidos a processos deamassamento e cocção, fermentadosou não. O biscoito deverá serfabricado a partir de matérias primassãs e limpas, isenta de matériasterrosas, parasitos e em perfeitoestado de conservação. Embalagensde 400g, com data de fabricação,validade mínimo de 6 meses einformações nutricionais.

Pilar kg 800 9,05 7.240,00

13

Biscoito salgado integral – deveráser fabricado a partir de matériasprimas sãs e limpas, não devemestar mal assados ou com caracteresorganolépticos anormais.Ingredientes: farinha de trigoenriquecida com ferro e ácido fólico,gordura vegetal, fibra de trigo,açúcar, extrato de malte, sal, glicose,soro de leite, fermentos químicos:bicabornato de amônio, bicabornatode sódio e fosfato monocálcico,estabilizante lecitina de soja.Embalagem: contendo 400g. Prazode validade mínimo 6 meses a contara partir da data de entrega.

Fortaleza kg 300 17,70 5.310,00

14Carne bovina de 1°, para bife, semgordura, de primeira, in natura,embalagem de 1kg.

Do Ó kg 800 32,95 26.360,00




15

Carne moída: Inspecionada porveterinário, tipo moída apresentandocor vermelha viva brilhante comconsistência firme elástica. Isenta denervos e cartilagens, deveapresentar odor e cor característicos,com no máximo 5% de gordura,igualmente distribuída. Embalagensde 1kg, cortado e porcionado na horada entrega, conforme pedido,conservado refrigerado. Com rótuloem cada embalagem contendo datade validade e peso do produto.

Fort Boi kg 1.300 12,20 15.860,00

16Cebola: De 1° qualidade, cabeçainteira, embalada em redes plásticascom validade de 15 dias, livre defungos, rachaduras e sujidades.

In Natura kg 500 3,95 1.975,00

17

Cenoura: 1° qualidade, inteira,acondicionada em redes plásticastransparentes com identificação depeso, sem brotamentos, em grau deamadurecimento médio.

In Natura kg 600 3,70 2.220,00

18

Charque: De boa qualidade,armazenado em embalagemresistente e adequada, especificandoo peso e o tipo, com registro deinspeção animal e descriçãonutricional.

Vilheto kg 350 37,50 13.125,00

19

Chuchu: De 1° qualidade, tamanhode médio a grande, consistênciafirme, sem indícios de germinação,isento de sujidades e objetosestranhos.

In Natura kg 350 3,70 1.295,00

20 Caldo de galinha, embalagem de114g. Arisco Unidade 200 3,80 760,00

21

Café em pó torrado e moído,embalagem de 500g com tolerânciade 1% de impurezas como cascas,paus, etc, com ausência de larvas,parasitos e substâncias estranhas.

Melitta kg 1.000 22,40 22.400,00

22

Canela em pó, acondicionada emembalagem de polietileno atóxicotransparente, aproximadamente 30g,com identificação na embalagem(rótulo) dos ingredientes, peso,fornecedor, data de fabricação evalidade. Isento de sujidades,parasitas, larvas e material estranho.Validade mínima de 06 (seis) mesesa contar da data de entrega.

Maratá Unidade 2.000 3,00 6.000,00




23

Cereal à base de milho pré-cozido para alimentação infantil.Características: Produto a base demilho instantâneo, enriquecido comvitaminas e ferro. Obtido a partir damistura de ingredientes, diluída emágua, tratada termicamente e secapor processo tecnológico adequado.Ingredientes: farinha de milho pré-gelatinizada rica com ferro e ácidofólico (85,4%), açúcar, sal, vitaminase minerais (vitamina C, Ferro, Cálcio,Fósforo, Niacina, Vitamina E, ácidopantotênico, vitaminas B6, B2, B1,ácido fólico e vitamina B12) earomatizante. Embalagem primária:filme laminado flexível poliéstermetalizado com polietileno.Embalagem secundária: caixa depapelão contendo 12 unidades (refil),cada uma contendo 230g de produto.O produto deverá ter sido fabricadono máximo 30 dias antes da data deentrega.

Nestlé Unidade 500 5,30 2.650,00

24Colorau: colorífico com farinha demilho e urucum – embalagem de500g, com data de fabricação evalidade de até 6 meses.

Nutrivita kg 500 5,10 2.550,00

25

Coco ralado – produto alimentíciodesidratado contendo entre osingredientes: polpa de cocodesidratada e parcialmentedesengordurara. Deve apresentarcor, cheiro e sabor característico.Ausente de sujidades, parasitas.Embalagem: plástica, integra,atóxica, contendo 100g do produto.Prazo de validade mínimo 6 meses acontar a partir da data de entrega.

Sococo kg 250 39,95 9.987,50

26Cravo da índia - Embalagemplástica contendo até 50g doproduto, apresentando a maioria doscravos íntegros.

Maratá Unidade 150 5,20 780,00

27

Cheiro verde: De 1ª qualidade, innatura, tamanho e coloraçãouniforme, livres de sujidades,parasitas, larvas, resíduo defertilizante, acondicionadas em sacosde polietileno, transparentes, atóxicoe intacto.

In Natura Pés 600 2,20 1.320,00

28

Couve: De 1ª qualidade, in natura,tamanho e coloração uniforme, livresde sujidades, parasitas, larvas,resíduo de fertilizante,acondicionadas em sacos depolietileno, transparentes, atóxico eintacto.

In Natura Pés 1.000 3,70 3.700,00

29

Frango: Peito de frango, sem osso esem pele, congelado, com coloraçãocaracterística, em embalagemresistente, adequada e especificandoo peso e tipo, data de validade e comregistro de Inspeção Federal e/ouEstadual.

Friato kg 1.500 9,60 14.400,00




30

Farinha láctea – enriquecida comvitaminas, de preparo instantâneo.Fabricada a partir de matérias primassãs e limpas, deverá apresentaraspecto e cheiro característico, livrede sujidades e substâncias nocivas.Embalagem: potes de polipropileno,atóxicos, bem vedados, com 400gcada. Prazo de validade mínimo 06meses a contar a partir da data deentrega.

Nestlé Unidade 600 11,50 6.900,00

31

Flocos de milho: Pacotes de 500g,com aspecto, cor, cheiro e saborpróprio com ausência de umidade,fermentação, ranço, isento desujidades, parasitos e larvas. Isento,contendo dizeres de rotulagem,composição nutricional data defabricação e prazo de validademínimo 6 meses a contar a partir dadata de entrega;

Nutrivita kg 1.500 3,80 5.700,00

32

Farinha de Trigo, Tipo 1,enriquecida com ferro e ácido fólico,100% pura de excelente qualidade,pó branco, fino e de fácilescoamento, não devendo estarempedrado e isento de sujidades.Embalagem intacta de 1kg, naembalagem deverá constar data dafabricação data de validade enúmero do lote do produto. Fardo10x1kg. Validade mínima de 6 mesesna data da entrega.

Dona Benta kg 800 4,15 3.320,00

33Farinha de Trigo Integral,embalagem de 1kg, com registo noMinistério da Agricultura.

Dona Benta kg 200 8,70 1.740,00

34

Fermento em Pó Químico,embalagem de 250g, contendoamido de milho ou fécula demandioca, fosfato monossódico,bicarbonato de sódio e carbonato decálcio. Validade mínima de 6 meses acontar da data da entrega do produto

Royal kg 200 21,70 4.340,00

35

Fermento biológico, é o produtoobtido de culturas puras deleveduras (Saccharomycescerevisias) adequado e empregadopara dar sabor próprio e aumentar ovolume e a porosidade dos produtosforneados. Deverá apresentar: cremeclaro, característico cheiro e sabor:próprio O produto deverá serfabricado com matérias-primas emperfeito estado sanitário, isentos dematérias terrosas e detritos vegetaise animais. Não deverá contersubstâncias estranhas à suacomposição. Não deverá possuircheiro a mofo e sabor amargo. Norótulo deverá constar a denominação"Fermento Biológico Fresco" econstar a seguinte recomendação:"Mantenha à temperatura inferior a10°C" ou expressões equivalentes.De acordo com a Resolução - CNNPAnº 38, de 1977, embalagem de 500g.

Royal kg 100 34,40 3.440,00




36Feijão, tipo 1, de 1ª qualidade, sempresença de grãos carunchados, comregistro no Ministério da Agricultura.

Tia Dora kg 1.000 7,40 7.400,00

37

Fubá de milho, produto obtido damoagem do grão de milho são,limpo, isento de matéria terrosa eparasita. Não podendo apresentarumidade, fermentação ou ranço.Acondicionado em embalagem depolietileno atóxico, contendo 01kg,com identificação na embalagem(rótulo) dos ingredientes, valornutricional, peso, fornecedor, data defabricação e validade. Isento desujidades, parasitas, larvas ematerial estranho. Validade mínimade 06 (seis) meses a contar da datade entrega.

Sinhá kg 500 5,60 2.800,00

38

Farinha de mandioca: Produtoobtido dos processos de ralar e torrara mandioca. Fina, seca, branca ouamarela, isenta de matéria terrosa,fungos ou parasitas e livre deumidade e fragmentos estranhos.Embalagem transparente de 500gaté 1kg.

Tradicional .kg 1.000 10,20 10.200,00

39

Fórmula infantil para lactentes,até o sexto mês de vida, em pó paradiluição, à base de leite de vaca,utilizado para lactentes sadios,conforme RDC nº. 43, de 19/09/2011- ANVISA, acondicionado emembalagem de lata aluminizada ouembalagem de polietileno atóxico,contendo 400g, com identificação naembalagem (rótulo) dosingredientes, valor nutricional, peso,fornecedor, data de fabricação evalidade. Validade mínima de 12(doze) meses a contar da data deentrega.

Ninho Lata 1.000 42,30 42.300,00

40

Leite pasteurizado: Leite integralU.H.T., embalagens tetra pak de 1litro, resistentes e íntegras, comidentificação do tipo, data defabricação e validade mínimo de 6meses e com registro de inspeçãoFederal ou Estadual.

Itambé l 10.000 4,80 48.000,00

41

Iogurte: Produto obtido a partir doleite de vaca através da adição demicrorganismos benéficos à saúdeque realizam a fermentação lácticasobre o leite. Produto inspecionado,adoçado e com sabor. Embalagemprimária com identificação doproduto, especificação dosingredientes, informação nutricional,marca do fabricante e informaçõesdo mesmo, prazo de validade mínimo6 meses, peso líquido 1l e rotulagemde acordo com a legislação.

Frimesa l 7.000 11,80 82.600,00




42

Leite zero lactose UHT: Leitesemidesnatado, enzima lactase eestabilizantes citrato de sódio,trifosfato de sódio, monofosfato desódio e difosfato de sódio.Embalagem de 1 litro. Validademínimo de 6 meses a contar data daentrega.

Italac l 800 5,90 4.720,00

43

Leite em fórmula infantil,fortificado tradicional, porém naversão instantânea, em que o pópara preparo do leite se dissolve commuito mais facilidade na água.Integral Instantâneo em embalagens400g. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Leiteintegral, vitaminas (C, A e D),pirofosfato férrico e emulsificantelecitina de soja. Com prazo devalidade mínimo 6 meses einformação nutricional.

Nestlé Nam Lata 1.500 46,40 69.600,00

44

Louro em folhas, não deveráapresentar resíduos de impurezas oucheiro não característico.Embalagem contendo 4 g doproduto, devendo estar intacta, bemvedada e constar: data de fabricaçãode no máximo 30 dias da data deentrega do produto e prazo devalidade, informação nutricional eingredientes.

Maratá Pacote 300 2,40 720,00

45

Leite condensado, Embalagem:Lata contendo 395g do produtoIngredientes: açúcar, leite em póintegral, leite integral e lactose. Aslatas deverão estar íntegras, semamassados ou ferrugem.

Italac Lata 800 8,90 7.120,00

46

Laranja: De 1ª qualidade, in natura,tamanho e coloração uniforme, polpafirme, livres de sujidades, parasitas,larvas, resíduo de fertilizante,acondicionadas em sacos depolietileno, transparentes, atóxico eintacto.

In Natura kg 600 2,90 1.740,00

47

Macarrão: Massa alimentícia comovos, tipo espaguete, pacote de500g, com selo de garantia. “Abima”,com validade de 12 meses a contarda data de entrega.

Oregon kg 1.500 5,20 7.800,00

48

Macarrão: Massa alimentícia comovos, tipo padre nosso, pacote de500g, com selo de garantia “Abima”,com validade de 12 meses a contarda data de entrega.

Dona Benta kg 1.500 12,20 18.300,00

49

Macarrão: Massa alimentícia comovos, tipo parafuso, pacote de 500g,com selo de garantia “Abima”, comvalidade de 6 meses a contar da datade entrega.

Oregon kg 1.000 5,30 5.300,00

50

Macarrão tipo cabelo de anjo,com ovos na composição,embalagem de 500g, contendo comoingredientes sêmola de trigoenriquecida com ferro e ácido fólico eovos.

Amália kg 500 13,70 6.850,00




51

Margarina: Produto industrializado,gorduroso em emulsão estável.Apresentação, aspecto, cheiro, sabore cor peculiares e deverão estarisentos de ranço e de bolores.Embalagem de 500g, primária comidentificação do produto,especificação dos ingredientes,informação nutricional, marca dofabricante e informações do mesmo,prazo de validade mínimo de 6meses a contar data da entrega epeso líquido e rotulagem de acordocom a legislação.

Primor kg 800 7,40 5.920,00

52

Mandioca: De 1ª qualidade, innatura, tamanho e coloraçãouniforme, polpa firme, livres desujidades, parasitas, larvas, resíduode fertilizante, acondicionadas emsacos de polietileno, transparentes,atóxico e intacto.

In Natura kg 700 3,70 2.590,00

53

Milho Canjica: Pacotes de 500g,classe amarelo; grupo duro, tipo I,100% milho, embalagem com dizeresde rotulagem, data de fabricação eprazo de validade mínima de 6meses a contar da data da entrega.

Sinhá kg 1.200 4,20 5.040,00

54

Milho verde em conserva –ingredientes: milho, água, e sal, semconservantes. Embalagem longavida, deve estar intacta, resistente,vedada hermeticamente, com pesolíquido de 200g. Prazo de validademínimo 06 meses a contar a partir dadata de entrega.

Bonare Kg 700 9,50 6.650,00

55

Multi Cereal infantil comprobióticos especificação: cerealinfantil com probiótico, contendofarinha pré cozida de vários cereais,a base de farinha de trigoenriquecida, farinha de milhoenriquecida e farinha de arroz,contendo carbonato de sódio,vitaminas (c, niacina, e, acidopantotenico, a, b1, b6, ácido fólico ed), fumarato ferroso, sulfato de zinco.Contém glúten. Embalagem: lata400g. Com rótulo com especificaçõesdos valores nutricionais, comidentificação do o produto, marca dofabricante, prazo de validade mínimode 6 meses e peso líquido.

Mucilon Lata 550 11,80 6.490,00

56Molho de tomate: Simplesconcentrado. Embalagem 1kg longavida. Válido por 6 meses a contar dadata de entrega.

Dez kg 800 5,20 4.160,00

57Melancia: 1º qualidade, in natura,tamanho e coloração uniforme, polpafirme, livre de sujidades, parasitas elarvas.

In Natura kg 2.000 2,20 4.400,00

58Óleo de soja: Embalagem de 900mltransparente, sem amasso evazamento, válido por 06 meses, acontar da data de entrega.

ABC Frasco 5.000 5,90 29.500,00




59Ovos: Ovos de galinha,selecionados, com cascas limpas,sem trincas ou rachaduras, embandejas com 12 unidades.

Josidith Dúzia 350 5,30 1.855,00

60

Orégano – Deverá ser constituídopor folhas de espécimes vegetaisgenuínos, sãs, limpas e secas,aspecto folha ovalada seca, corverde pardacenta, cheiro e saborpróprio. - embalagem 85g.

Maratá Pacote 400 7,70 3.080,00

61

Polvilho doce, Grupo fécula damandioca, tipo1. Embalagem com500g. Preparado em pó para pudim.Embalagem de 1kg, rendimento de36 porções de 100g (3,6kg). Sabores:Baunilha, Caramelo, Chocolate, Cocoe Morango. Produto livre de gorduratrans, rico em vitaminas A, C, B1, B2,PP, Ferro e Zinco. Na embalagemdeverá conter externamente osdados de identificação, modo depreparo, procedência, informaçõesnutricionais, número de lote, data defabricação, data de validade econdições de armazenagem.Validade mínima de 6 meses na datade entrega.

Yoki kg 500 18,90 9.450,00

62Pão francês: unidade de 50g,fresco, tamanho uniforme, com boaapresentação e qualidade.

Santiago Unidade 13.000 0,70 9.100,00

63Pão para cachorro-quente:unidade de 50g, fresco, tamanhouniforme, com boa apresentação equalidade.


64Pão de queijo: unidade de 50g,fresco, tamanho uniforme, com boaapresentação e qualidade.


65 Presunto magro, fatiado fino. Sadia kg 300 23,00 6.900,00

66

Polpa de frutas: diversossabores: produto obtido a partir defrutas, conteúdo líquidoinspecionado, sem adição de açúcar.Ausente de substâncias estranhas.Produto congelado, não fermentadoe sem conservantes.

Bom Sabor kg 7.000 8,20 57.400,00

67

Repolho – verde, novo, de 1ªqualidade, folhas sãs, sem rupturas,com coloração uniforme, semmanchas, livre de enfermidades,isento de partes pútridas. Não deveestar danificado por qualquer lesãode origem física ou mecânica.Suficientemente desenvolvido, emperfeito estado de conservação ematuração. Embalagem: em sacosplásticos resistentes, conformequantidade solicitada, apresentandona embalagem etiqueta de pesagem.

In Natura kg 450 4,80 2.160,00

68

Queijo tipo mussarela, comregistro no SIF ou SISP, produtoelaborado unicamente com leite devaca, com aspecto de massa semi-dura, cor branco creme homogênea,cheiro próprio, sabor suave,levemente salgado próprio.

Regina kg 300 41,70 12.510,00




69

Sal: Moído e iodado (contendocloreto de sódio) iodato de potássio,anti-umectante. Em saco plásticotransparente e resistente de 1kg comprazo de validade de no mínimo 6meses.

União kg 1.000 0,55 550,00

70

Sardinha em óleo comestível:Lata de 125g a 150g, sem amassos,vazamento e ferrugem, quecontenham data de fabricação evalidade de no mínimo 6 meses ecom dizeres nutricionais.

Palmeira kg 300 24,60 7.380,00

71

Suco de fruta Concentrado: Uva:garrafa de 500ml, sem adição deaçúcar e glúten. Que contenhamdata de fabricação e validade mínimode 6 meses com dizeres nutricionais.

Palmeiron l 600 12,20 7.320,00

72

Tomate: De 1° qualidade, casca lisaintegra livre de fungos, consistênciafirme, acondicionada em redeplástica, com identificação de peso,grau de amadurecimento médio.

In Natura kg 600 4,90 2.940,00

73

Tempero completo: Tempero semPimenta em pasta a base de alho.Embalagem de 1kg e validademínimo de 6 meses com dizeresnutricionais.

Arisco kg 500 8,60 4.300,00

74Vinagre de Vinho Tinto: Frasco de750 ml. 1ª Qualidade. Produtoresultante da fermentação acética dovinho.

Castelo Unidade 600 7,00 4.200,00

Valor Total do Registro 779.437,50

Autor da Publicação: DANIEL ESTEVES GUIMARÃES

Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO: Referente à Tomada de Preço nº001/2017/CMSP. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DOMARANHÃO, CNPJ: 01.616.268/0001-15 e a empresa DAVID ISMAELCOELHO NETTO, inscrito no C.N.PJ sob o nº 21.612.736/0001-90.OBJETO: Contratação de empresa do ramo para prestação de serviçosde Consultoria e Assessoria Administrativa para Câmara Municipal deFeira Nova do Maranhão/Ma. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suasalterações posteriores. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. VALOR GLOBAL:R$26.000,00 (Vinte e seis mil reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Osrecursos orçamentários para cobertura do presente Contrato correrãoà conta da Dotação Orçamentária do Orçamento em vigor da CâmaraMunicipal. Feira Nova do Maranhão – Ma, 10 de Maio de 2017. RosiGoes de Arruda – Presidente da Câmara Municipal. David Ismael CoelhoNetto - Contratada.

Autor da Publicação: Afonso de Castro Pereira

Prefeitura Municipal de Governador Archer

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2017

Espécie: Ata de Registro de Preços nº. 005/2017, ProcessoAdministrativo nº. 01.005/2017. Modalidade: Pregão Presencial nº.005/2017. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados aopreparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal deEducação de Governador Archer/MA, de acordo com as especificaçõestécnicas constantes no Termo de Referência:

Fornecedor: E. N. Pinheiro-ME (Comercial Sousa). CNPJ:14.726.992/0001-43

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDEMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR ARCHER/MA.

ITEM DISCRIÇÃO DOS PRODUTOS MARCA UNID. QT. V. UNT V. TOTAL

2

AÇUÇAR CRISTAL – Especificação: Conteúdo no mínimo98,1% de sacarose Livre de fermentação isento de matériaterrosa, de parasita e de detritos animais e vegetais.Aparência, cor e cheiro próprio do tipo açúcar, sabor doce.Embalagem contendo peso liquido de 01(um) kg com asseguintes informações identificação do produto, inclusivea classificação, a marca, nome e endereço do fabricante,prazo de validade e peso líquido. Prazo de validademínima: 06 meses.

NATURAL KG 3000 R$ 3,18 R$ 9.540,00

3 ALHO IN NATURA - Especificações: tamanho médio.Prazo de validade mínima: 06 meses. SUPER ALHO KG 600 R$ 19,95 R$ 11.970,00

4

ARROZ TIPO 1 – Especificação: Beneficiado, Polido, comno mínimo 60% de grãos inteiros, medindoaproximadamente 5 mm após o polimento, isento dematéria terrosa, de parasitas, de detritos animais evegetais. Não podendo ser utilizados no polimento, óleosminerais ou outras substâncias resinosas ou graxas nãocomestíveis. Embalagem: primaria, saco polietilenoatóxico, resistente termossoldado, contendo peso liquidode 01Kg com as seguintes informações: identificação doproduto, inclusive a classificação, a marca, nome eendereço do fabricante, prazo de validade e peso liquido.Prazo de validade mínima: 06 meses.

GOL KG 6000 R$ 4,10 R$ 24.600,00

5AVEIA INTEGRAL EM FLOCOS FINOS – Especificação:Nutritivo, contem cálcio, ferro, proteínas, fibras,carboidratos e vitaminas em sua composição. pct c/250g.Prazo de validade mínima: 06 meses.

YOKI UND 1000 R$ 3,60 R$ 3.600,00

11FARINHA DE TRIGO ESPECIAL C/ FERMENTO -Especificações: Embalado em sacos transparentes, limpos,não violados e resistente, tipo I enriquecido com ferro eácido fólico (vitamina B9).

FINNA KG 500 R$ 4,60 R$ 2.300,00



12

FARINHA LÁCTEA - LATA 400g - Especificações: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,açúcar, leite em pó integral, vitaminas e minerais, sal earomatizante. Lata 400g. Prazo de validade mínima: 06meses.

NESTLE UND 500 R$ 13,40 R$ 6.700,00

13

FEIJÃO TIPO CARIOQUINHA - Especificações: Constituídode grãos com a mesma coloração admitindo-se no Máximo05% de misturas de outras classes e até 10% de misturade variedades das cores isento de matéria terrosa, deparasitos, de detritos animais e vegetais, pedaços degrãos ardidos, brotados, choicos, imaturos, machados,chuvas, carunhados e descoloridos que prejudiquem suaaparência e qualidade, produção da última safra.Embalagem saco atóxico, resistente, com peso líquido de01kg. Nos rótulos da embalagem deverá estar impressa asseguintes informações identificação do produto, inclusivea classificação e a marca, o nome o endereço dofabricante, data de fabricação, prazo de validade e pesolíquido. Prazo de validade mínima: 06 meses.

NATURAL KG 1000 R$ 6,54 R$ 6.540,00

14

LEITE EM PÓ INTEGRAL 200g - Especificações: Produtoextraído em pó contendo sua composição integra do leitede vaca em pó. As seguintes informações identificação doproduto, inclusive a classificação, a marca, nome eendereço do fabricante, prazo de validade e peso líquido.Embalagem laminada de 200g . Prazo de validade mínima:06 meses.

CCGL PCT 3000 R$ 3,93 R$ 11.790,00

15

MACARRÃO ESPAGUETE PACOTE DE 500G -Especificações: Fabricada a partir de matérias primasselecionadas, limpas e de boa qualidade. Embalagem:contendo peso líquido de 500g. No rótulo da embalagemdeverão estar impressas de forma clara e indelével asseguintes informações: identificação do produto, inclusivea classificação, a composição centesimal. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

ESTRELA PCT 5000 R$ 2,47 R$ 12.350,00

16

MARGARINA POTE DE 500G COM SAL - Especificações:Água, óleos vegetais líquidos e hidrogenados, sal (0,8%),leite desnatado reconstituído pasteurizado, vitamina A(1500 U.I./100g), estabilizante lecitina de soja emonoglicerídeos, antioxidantes BHT e EDTA, acidulantesácidos lático e citríco, conservador benzoato de sódio,corante natural urucum e aromatizante artificial. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

DELINE UND 400 R$ 3,96 R$ 1.584,00

17

FLOCÃO DE MILHO PRÉ-COZIDOS DE 500 G. -Especificações: Flocão produzidos a partir de grãosselecionados, livre de agrotóxicos, impurezas e coliformesfecais, embalagem plástica com 500g, contendo todas asinformações técnicas, nutricionais e legais. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

MARATÁ UND 3000 R$ 1,52 R$ 4.560,00

21

ÓLEO DE SOJA REFINADO - Especificações: Livre deimpurezas e límpido, com embalagem primaria PET de900ml, contendo informações nutricionais, prazo defabricação e validade. Prazo de validade mínima: 06meses.

SOYA UND 2000 R$ 4,59 R$ 9.180,00

23PIMENTA MOIDA EMBALAGEM DE 50g - Especificações:Pimenta do reino preta moída, ingredientes pimenta doreino preta em grãos, embalagem c/ 50g. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

KITANO UND 200 R$ 2,05 R$ 410,00

25

SALSICHA ENLATADA EM EMBALAGENS DE 300G -Especificações: Ingredientes: Carne MecanicamenteSeparada de Aves, Carne Bovina, Água, Proteína de Soja,Sal, Fécula de Mandioca (2%), Condimento Preparado (Sal,Cebola, Pimenta Vermelha, Realçado de Sabor GlutamatoMonossódico, Estabilizante Polifosfato de Sódio,Antioxidante Eritorbato de Sódio, Aromas Naturais),Cebola, Extrato de Alecrim, Mistura de Proteínas eEstabilizante (Proteína Animal de Colágeno, ProteínaVegetal, Estabilizante Tripolifosfato de Sódio, EspessantesCarragena e Goma Guar), Aroma Natural de Fumaça,Corante Natural Carmim de Cochonilha, ConservanteNitrito de Sódio. Prazo de validade mínima: 06 meses.

ANGLO UND 2000 R$ 2,45 R$ 4.900,00

26

SARDINHA AO MOLHO DE TOMATE - LATA 125g -Especificações: Elaborados com pescado integro, fresco,conservadas em molho de tomate comestível. Nãoapresentando cheiro ardido ou rançoso. Embalagem latade folha de flandes com verniz sanitário fechada eesterilizada. Prazo de validade mínima: 06 meses.

PESCADOR UND 2000 R$ 2,61 R$ 5.220,00

27

SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL LATA 125G -Especificações: Elaborados com pescado integro, fresco,conservadas em óleo comestível. Não apresentando cheiroardido ou rançoso. Embalagem lata de folha de flandescom verniz sanitário fechada e esterilizada. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

PESCADOR UND 2000 R$ 2,43 R$ 4.860,00

28

SUCO DE FRUTAS CONCENTRADO 500 ml (SABORESDIVERSOS) - Especificações: Embalagem de 500 ml comidentificação do produto, rótulo de ingredientes, valornutricional, registro no ministério da Agricultura. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

DAFRUTA UND 5000 R$ 4,03 R$ 20.150,00

29

TEMPERO COMPLETO EMBALAGEM C/ 300g -Especificações: Ingredientes: Sal, água, alho, pimentavermelha, cebola, manjericão, pimenta do reino,condimento preparado de cebola realçado de saborglutamato monossódico e aromatizantes. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

DUSUL UND 500 R$ 2,11 R$ 1.055,00

30VINAGRE 500ml - Especificações: Frascos de plásticoresistente de 500ml apresentando informações defabricação, peso líquido. Prazo de validade mínima: 06meses.

MARATÁ UND 200 R$ 1,48 R$ 296,00

TOTAL R$141.605,00

Fornecedor: R. M. da Silva Eirelli-ME CNPJ:19.413.978/0001-03

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDEMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOVERNADOR ARCHER/MA.

ITEM DISCRIÇÃO DOS PRODUTOS MARCA UNID. QT. V. UNT V. TOTAL

1

ACHOCOLATADO EM PÓ – Especificação: Produtocontendo em sua composição, açúcar, cacau em pó,maltodextrina, vitaminas, minerais, aromatizantes eemulsificante lecitina de soja. Embalagem em pacotepolietileno, com identificação do produto, data de validade,peso líquido e informação nutricional. Peso líquido 1000g.Prazo de validade mínima: 06 meses.

TECNUTRE UND 4000 R$ 16,07 R$ 64.280,00

6

BISCOITO DOCE TIPO MARIA – Especificação: BiscoitoDoce Tipo Maria - Especificações: Produzida de matériasprimas sãs e limpas, sem corantes, isenta de matériasterrosas, parasitas e de detritos animais ou vegetais,composição básica os seguintes elementos: farinha de trigo,gordura vegetal, amido de milho, extrato de malte, salrefinado, açúcar, leite, fermento biológico e estabilizante delectina de soja. Aparência: massa bem assada sem recheio esem cobertura, cor, cheiro e sabor próprio. Embalagem:pacote em papel impermeável lacrado com as seguintesinformações identificação do produto, inclusive aclassificação, a marca, prazo de validade e peso líquido, n°registro no órgão competente. Peso líquido de 400 g e/ou500g pacote com 3x1. Prazo de validade mínima: 06 meses.

ESTRELA PCT 4000 R$ 4,03 R$ 16.120,00

7

BISCOITO SALGADO CREAM CRAKER - Especificação:Produzida a partir de matérias primas sãs e limpas, semcorantes, isenta de matérias terrosas, parasitas e de detritosanimais ou vegetais, composição: farinha de trigo, gorduravegetal, amido de milho, extrato de malte, sal refinado,açúcar, leite, fermento biológico e estabilizante de lecitina desoja. Aparência: massa bem assada sem recheio e semcobertura, cor, cheiro, sabor próprio. Embalagem: pacote empapel impermeável lacrado com seguintes informações:identificação do produto, inclusive a classificação, a marca,nome e endereço do fabricante, prazo de validade. Pesolíquido de 400 g e/ou 500g pacote com 3x1. Prazo de validademínima: 06 meses.

ESTRELA PCT 4000 R$ 4,23 R$ 16.920,00

8

CAFÉ TORRADO E MOÍDO PACOTE 500g – Especificação:Item, Quantidade por porção, VD. Informação NutricionalPorção de 50ml. Valor calórico, 0Kcal, 0. Carboidratos, 0g, 0.Proteínas, 0g, 0. Gorduras totais, 0g, 0. Pacote de 500g.Embalagem laminada. Prazo de validade mínima: 06 meses.

SANTA CLARA PCT 1000 R$ 6,50 R$ 6.500,00

9

EXTRATO DE TOMATE EMBALAGEM TETRAPAK DE 340g -Especificações: Item, Quantidade por porção, VD. InformaçãoNutricional Porção de 30g. Valor calórico, 20kcal, 1.Carboidratos, 4,2g, 1. Proteínas, 0,9g, 1. Gorduras totais, 0g...

QUERO UND 400 R$ 3,74 R$ 1.496,00

10FARINHA DE MANDIOCA FINA (BRANCA) - Especificações:Nutritivo, carboidratos, proteínas, fibras em sua composição.Pct c/01kg. Prazo de validade mínima: 06 meses.

FAZENDA UND 200 R$ 4,98 R$ 996,00

18

MILHO PARA CANJUCA PACOTE C/ 500 G - Especificações:Milho amarelo e /ou branco extraído do milho verde, paraprodução de mingau de milho (munguzá), embalado em sacosplásticos de peso líquido unitário 500g, contendo asinformações sobre, composição nutricional, data validade,lote. Prazo de validade 06 meses.

SINHÁ UND 1000 R$ 2,60 R$ 2.600,00

19

MINGAU DE MILHO VERDE C/COCO - Especificações:Enriquecidos com vitamina, ferro e zinco: Ingredientes açúcar,amido de milho, leite em pó, flocos de milho pré-cozida, cocoralado, gordura vegetal hidrogenada e sal. Contendo aromanatural de coco e corante amarelo tartrazina. Embalagemprimaria: tipo Bopp de polietileno metalizado resistente etermos soldável c/cap. para 01 Kg ou 02 Kg. Prazo de validademínima: 06 meses.

SUSTENTARE KG 2000 R$ 16,00 R$ 32.000,00

20

MINGUA SABOR TAPIOCA C/ COCO - Especificações:Enriquecidos com vitamina, ferro e zinco, ingredientes açúcar,amido de milho, leite em pó, flocos de milho pré-cozida, cocoralado, gordura vegetal hidrogenada e sal. Contendo aromanatural de coco e corante amarelo tartrazina. Embalagemprimaria: tipo Bopp de polietileno metalizado resistente etermos soldável c/cap. para 01 Kg ou 02 Kg. Prazo de validademínima: 06 meses.

SUSTENTARE KG 2000 R$ 16,00 R$ 32.000,00

22

OVOS DE GALINHA BANDEJA C/ 30 UND - Especificações:Integros, branco, Item, Quantidade por porção, VD.Informação Nutricional Porção de 50g (1 ovo). ValorEnergético, 74 kcal, 4. Carboidratos, 0,6g, 0. Proteínas, 6,3g,8. Gorduras. Prazo de validade mínima: 01 mês.

AVINE UND 600 R$ 13,40 R$ 8.040,00

24SAL IODADO REFINADO - Especificações: Pacote de plásticotransparente de 01 kg com informações nutricionais. Prazo devalidade mínima: 06 meses.

BOM DE MESA KG 400 R$ 1,02 R$ 408,00

TOTAL R$181.360,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520/2002; DecretoMunicipal nº. 002/2013 e 004/2017; Lei nº. 8.666/1993 com suasalterações e demais legislações correlatas. DATA ASSINATURA:05/05/2017. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Signatários: Pela PrefeituraMunicipal de Governador Archer/MA a Sra. Maria de Jesus Monteiro dosSantos e pelas empresas: E. N. Pinheiro-ME (Comercial Sousa) o Sr.Emerson Nunes Pinheiro e R. M. da Silva Eirelli - ME o Sr. RonnyvalmeMilhomem da Silva, ambos Representantes Legais. GovernadorArcher/MA, 05/05/2017

Autor da Publicação: Luis Ventura Mota Filho

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017– CONTRATO Nº. 005/2017B-PP – CPL/PMGA

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017 -Contrato nº. 005/2017B-PP - CPL/PMGA: CONTRATANTE: PrefeituraMunicipal de Governador Archer, CNPJ: 06.138.150.0001-42,CONTRATADA: R. M. da Silva Eirelli - ME, CNPJ nº. 19.413.978/0001-03.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo damerenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Educação deGovernador Archer/MA – Lote nº. 01- Itens 01, 06, 07, 08, 09, 10, 18,19, 20, 22 e 24. VALOR DO CONTRATO: R$ 181.360,00 (Cento e oitentae um mil trezentos e sessenta reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze)meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº.8.666/93. RECURSOS: 02.03.00–12.361.0019.2011.0000;12 .361 .0019 .2097 .0000 ; 12 .365 .0019 .2022 .0000 ;12.365.0019.2023.0000; 12.366.0019.2025.0000; 3.3.90.30.00.Signatários: Pela contratada o Sr. Ronnyvalme Milhomem da Silva epela contratante a Sra. Maria de Jesus Monteiro dos Santos, PrefeitaMunicipal. Governador Archer/MA, 05/05/2017.




EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017– CONTRATO Nº. 005/2017A-PP – CPL/PMGA

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2017 -Contrato nº. 005/2017A-PP - CPL/PMGA: CONTRATANTE: PrefeituraMunicipal de Governador Archer, CNPJ: 06.138.150.0001-42,CONTRATADA: E. N. Pinheiro-ME (Comercial Sousa), CNPJ nº.14.726.992/0001-43. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentíciosdestinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da RedeMunicipal de Educação de Governador Archer/MA – Lote nº. 01- Itens02,03, 04, 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 29 e30. VALOR DO CONTRATO: R$ 141.605,00 (Cento e quarenta e um milseiscentos e cinco reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93.R E C U R S O S : 0 2 . 0 3 . 0 0 – 1 2 . 3 6 1 . 0 0 1 9 . 2 0 1 1 . 0 0 0 0 ;12 .361 .0019 .2097 .0000 ; 12 .365 .0019 .2022 .0000 ;12.365.0019.2023.0000; 12.366.0019.2025.0000; 3.3.90.30.00.Signatários: Pela contratada o Sr. Emerson Nunes Pinheiro e pelacontratante a Sra. Maria de Jesus Monteiro dos Santos, PrefeitaMunicipal. Governador Archer/MA, 05/05/2017.


Prefeitura Municipal de Mirador

DECRETO Nº 10/2017

DECRETO Nº 10/2017.

Declara luto oficial em todo o território do Município e dáoutras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRADOR, ESTADO DO MARANHÃO, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICAMUNICIPAL, E

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Wilson Ferreira Fonseca,popularmente conhecido por “Wilson do Chiquinho”, ex-vereador eadvogado, ocorrido no dia 20 de maio de 2017;

CONSIDERANDO atuação relevante na solução de demandas doMunicípio de Mirador;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território municipal peloperíodo de três dias, contados a partir da data de edição desteDecreto, em sinal de pesar e homenagem aos familiares.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

Publique-se e registre-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MIRADOR, EM 22 DE MAIO DE2017.

_____________________________________

JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA

(Prefeito Municipal)

Autor da Publicação: GUILHERME COSTA CAMPOS

Prefeitura Municipal de Nova Iorque

PORTARIAS

PORTARIA Nº 018/2017, A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVAIORQUE – MA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 94da Lei Orgânica e o capítulo XVII seção III do Estatuto do ServidorPúblico do Município de Nova Iorque ,RESOLVE:Art. 1º . Abrir ProcessoAdministrativo Disciplinar para averiguação de possível abandono decargo da servidora pública MARIA MAGNÓLIA QUEIROZ SOARES ,CPF : 048.458.623-87,Matrícula 0001600127, Lotada da Unidade deSaúde Jackson Lago, povoado Chapada dos Marcos ,zona rural destemunicípio. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação. Nova Iorque, 18 de maio de 2017. Mayra RibeiroGuimarães - Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 017/2017, A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVAIORQUE – MA , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 94da Lei Orgânica e capítulo XVII seção III do Estatuto do ServidorPúblico do Município de Nova Iorque ,RESOLVE: Art. 1º . Criar aComissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelosseguintes servidores efetivos dos quadros da Prefeitura Municipal deNova Iorque – MA:- Sr. Vilson Pereira Lima – CPF: 029.278.553-40- Sr. Idelfran de Sousa Pereira – CPF: 009.566.813-60 - Sr.Claúdio Fernando Batista dos Santos – CPF: 659.366.203-87Art.2º . Fica nomeado Presidente da Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar o Procurador do município , Sr. Vilson Pereira Lima – CPF :029.278.553-40, bem como os senhores Idelfran de Sousa Pereira –CPF: 009.566.813-60 e Claúdio Fernando Batista dos Santos – CPF:659.366.203-87, como seus auxiliares.Art. 3º. Esta portaria entra emvigor na data de sua publicação. Nova Iorque, 18 de maio de 2017.Mayra Ribeiro Guimarães - Prefeita Municipal

Autor da Publicação: Idelfran de Sousa Pereira

Prefeitura Municipal de Pio XII

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2017

EXTRATO DO CONTRATO: Dispensa de Licitação nº 25/2017.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII e a Sra. FRANCISCANUNES INÁCIO IRMÃ. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição de BensImóveis. OBJETO: Aquisição de um terreno para construção de umaquadra poliesportiva no bairro Santo Antônio, zona urbana doMunicípio de Pio XII/MA, medindo 20.000 M², de interesse da PrefeituraMunicipal de Pio XII/MA, conforme especificações contidas na licitaçãona modalidade Dispensa de Licitação nº 25/2017. BASE LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 180.000,00 (Cento e OitentaMil Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19/05/2017; FONTE DERECURSOS: PRÓPRIOS: 02 – Poder Executivo; 0204 – Sec. DePlanejamento Economia e Gestão; 02 121 – Planejamento eOrçamento; 04 121 0050 2004 0000 – Funcionamento e Manutençãoda Secretaria de Economia e Planejamento; 44.90.51. – obras einstalações; 33.90.36.00 – Outros serviços Terceiros Pessoa FísicaSIGNATÁRIOS: Sr. Carlos Alberto Gomes Batalha, Prefeito, pelaContratante e a Sra. Francisca Nunes Inácio Irmã, pela Contratada.ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pio XII. Pio XII



- MA, 19 de maio de 2017.

Autor da Publicação: JOSÉ MÁRIO RIOS DE SOUSA SOBRINHO

EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2017

EXTRATO DO CONTRATO: Dispensa de Licitação nº 24/2017.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII e o Sr. JOSÉ VIANATEIXEIRA. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição de Bens Imóveis. OBJETO:Aquisição de um terreno para construção de uma creche no bairro vilaesperança, medindo 5.030,55 M², sendo 39,85M de frente, 126M delado direito. 126M do lado esquerdo e 40M de fundo, de interesse daPrefeitura Municipal de Pio XII/MA, conforme especificações contidas nalicitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 24/2017. BASELEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 120.000,00(Cento e Vinte Mil Reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início:19/05/2017;FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS - 02 – Poder Executivo;0204 – Sec. De Planejamento Economia e Gestão; 02 121 –Planejamento e Orçamento; 04 121 0050 2004 0000 – Funcionamentoe Manutenção da Secretaria de Economia e Planejamento; 44.90.51. –obras e instalações; 33.90.36.00 – Outros serviços Terceiros PessoaFísica SIGNATÁRIOS: Sr. Carlos Alberto Gomes Batalha, Prefeito, pelaContratante e o Sr. José Viana Teixeira, pela Contratada.ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pio XII. Pio XII- MA, 19 de maio de 2017.

Autor da Publicação: JOSÉ MÁRIO RIOS DE SOUSA SOBRINHO

Prefeitura Municipal de Presidente Dutra

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 0013/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 0013/2017 O MUNICÍPIO DEPRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO, através doPrefeito Municipal, JURAN CARVALHO DE SOUSA, no uso dasatribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 447 de 26 de abrilde 2010 e nos termos da Lei 11.977/2009,Faz público, para ciência doseventuais interessados, proprietários e confrontantes das áreasdemarcadas e abaixo descritas, que estão sendo reconhecidas comodo domínio público municipal: 01 (UM) TERRENO URBANOlocalizado na Rua Santos Dumont, esquina com a RuaGonçalves Dias, Bairro Campo Dantas, em PresidenteDutra/MA, possuindo os seguintes rumos, limites, metragens econfrontações: Do ponto A ao B, frente para o SUL, limitando-se com a referida Rua, medindo-se 12,00 metros; do ponto Bao C, lateral direita para o NASCENTE, (De quem da via públicaolha para o imóvel) medindo-se 27,00 metros, limitando-secom a Rua Gonçalves Dias; do ponto C ao D, fundos para oNORTE, medindo-se 7,00 metros, limitando-se com terreno daSra. Iracema Noleto (Atualmente Raimunda C. de Araújo); e doponto D ao A, lateral esquerda para o POENTE, (seguindo amesma orientação) medindo-se 27,00 metros, limitando-secom terreno do Sr. Adolfo Carneiro da Silva (AtualmenteAntônio Lima da Silva). Perímetro: 73,00m. Área: 256,50m². (daposse de JOSE TELES DE ARAUJO, conforme título deaforamento nº 13013314127/90, Livro nº 22, folha 122, datadode 05/10/1999. Havendo impugnações, estas deverão serapresentadas na Sede da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA,durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contadosda publicação desta no Diário Oficial dos Municípios e no jornal de

circulação local; e não as havendo, serão feitos de imediato a aberturade matrícula imobiliária e o registro do termo de reconhecimento dedomínio em nome do Município de Presidente Dutra/MA.PresidenteDutra, 16 de Maio de 2017. JURAN CARVALHO DE SOUZA. PrefeitoMunicipal.

Autor da Publicação: JEFFERSON RODRIGUES

Prefeitura Municipal de Santa Rita

PORTARIA Nº 32/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARACARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS

DISPOSIÇÕES

PORTARIA Nº 32/2017 - Dispõe sobre a nomeação para cargoem comissão de ASSESSOR FINANCEIRO e dá outrasdisposições. O Prefeito Municipal de Santa Rita, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidaspela lei orgânica deste município, RESOLVE: Art. 1º – Nomear asenhora ELIANE MUNIZ DE CASTRO, para o cargo em comissão deASSESSOR FINANCEIRO, Símbolo DGA, da Secretaria Municipal deAdministração e Finanças. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se,registre-se e cumpra-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA,ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE2017. HILTON GONÇALO DE SOUSA - PREFEITO MUNICIPAL

Autor da Publicação: João Victor



NORMAS E ORIENTAÇÕES DE PUBLICAÇÃO

A Constituição Federal permite que cada município, como entefederado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 daCF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceituaimprensa oficial e declara que: “para a União é o Diário Oficial da Uniãoe para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definidoem suas leis.”

O Diário Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia eaprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela FAMEM, paraa Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônicocomo um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação doaviso de licitação, independentemente do seu valor, deve serpublicado no Diário Oficial do respectivo município.

DA PUBLICAÇÃO:

A publicação do diário oficial dos municípios será exclusivamenteatravés do site: www.famem.org.br.

O município que desejar, poderá imprimir as edições para distribuiçãoem seu município.

A produção e circulação do diário obedecerão ao seguinte:

DA INCLUSÃO DO CONTEÚDO NO SISTEMA DO DIÁRIO:

DA DATA:

As prefeituras municipais podem inserir suas publicações dentro dosistema do diário até as 22:00hs do dia corrente.

DA PUBLICAÇÃO:

As publicações sempre acontecerão às 5:00hs do dia seguinte.

OBS.: Lembrando que todo e qualquer conteúdo incluso pelasprefeituras no dia corrente para publicação dentro do sistema dodiário, só será publicado no próximo dia útil, obedescendo assim osferiados nacionais e finais de semana.

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

Formato: 21 x 29,7 cm (fechado)Cor: Preto e BrancoFonte: tamanho 8,5Número de Páginas: Determinado pela demandaPublicação: Diária

Para divulgar as publicações oficiais no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Maranhão, as prefeituras deverão seguir a seguintenormatização.

DO RECEBIMENTO:

O conteúdo deverá ser enviado pela internet por meio dautilização da ferramenta de publicação do diário que já se

encontra disponível no site: diario.famem. org.br ; Todo o material enviado para publicação deverá realizado pormeio de um funcionário da prefeitura previamente autorizadoe capacitado pela FAMEM para utilização do sistema;

A FORMATAÇÃO:

O conteúdo inserido pelas prefeituras no sistema do diário, deverãoobedecer à seguinte formatação: o editor de textos utilizado deve ser o“Word”; o corpo da letra (tamanho) será 8,5cm; usar espaçamentosimples entre linhas; texto na cor preta (automática); selecionar fonte(estilo) Arial, com alinhamento justificado.

DA PUBLICAÇÃO:

Só serão divulgadas no Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Maranhão as publicações de municípios que aprovarem nasCâmaras Municipais o projeto de lei que autoriza as prefeiturasa instituírem o diário como órgão oficial dos municípios;As publicações oficiais das prefeituras serão distribuídas nodiário por ordem alfabética dos municípios, assim como osatos administrativos;O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade domunicípio que inseriu o material no sistema do diário parapublicação;A publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado doMaranhão substituirá as demais publicações impressas, paratodos os efeitos legais, exceto para os editais de licitação namodalidade tomada de preços e concorrência, os quais,conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, devem serpublicados também em diário de grande circulação.Algumas publicações ainda deverão ser realizadas pelaImprensa Oficial do Estado ou da União, quando se tratar deconvênios ou outra forma de parceria com esses outros entesfederativos.O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão serápublicado no site simultaneamente à publicação impressa.O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão nãocirculará aos sábados, domingos e feriados.

DA DISTRIBUIÇÃO:

A FAMEM disponibiliza todos os exemplares do Diário Oficialdos Municípios do Estado do Maranhão em seu site:diario.famem.org.br;

DO ARMAZENAMENTO:

O material finalizado será armazenado em nuvem no ambientetecnológico desta Federação e em encadernações mensais;Os e-mails recebidos também serão armazenados em nuvemem espaço de acesso restrito;O material também ficará acessível para consulta dasprefeituras no site da FAMEM: www.famem.org.br

Obs.: A aceitação dos atos administrativos divulgados neste diárioestão condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet.

ATOS QUE PODEM SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E ATOS QUE DEVEMSER PUBLICADOS EM OUTROS VEÍCULOS DE PUBLICAÇÃO


http://diario.famem.org.br

http://www.famem.org.br/


SÃO VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS:

I) VEÍCULOS OFICIAIS:

a) Diário Oficial da União;

b) Diário Oficial do Estado;

c) Diário Oficial dos Municípios, impressos ou eletrônicos.

II) VEÍCULOS PRIVADOS:

a) Jornal diário de circulação nacional;

b) Jornal diário de grande circulação no Estado;

c) Jornal diário de circulação regional;

d) Jornal diário de circulação local.

III) INTERNET:

a) Sites oficiais; e

b) Sites privados.

ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER PUBLICADOS E OSVEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS:

I – AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÕES:

a) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços e concorrência no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, quando se tratarde obras e serviços de engenharia com RECURSOS FEDERAIS (art. 21, §4º da Lei Federal 8.666/93) e os de pregão quando o convênio ou oDecreto Municipal dispuser a respeito (art. 17, I, II, III do DecretoFederal 5.450/05), e poderão ser os editais publicados na íntegra noDiário Oficial dos Municípios;

b) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços, concorrência, leilão e concurso no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO(art. 21, § 4º, inciso II da Lei Federal 8.666/93) e poderão ser os editaispublicados na íntegra no Diário Oficial dos Municípios;

c) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços, concorrência, leilão e concurso no JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO NO ESTADO (art. 21, § 4º, inciso III da Lei Federal8.666/93) e poderão ser os editais publicados na íntegra no DiárioOficial dos Municípios;

d) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços, concorrência, leilão e concurso no JORNAL DE CIRCULAÇÃOLOCAL OU REGIONAL (art. 21, § 4º, inciso III da Lei Federal 8.666/93) epoderão ser os editais publicados na íntegra no Diário Oficial dosMunicípios;

e) Obrigatoriedade de publicar os editais de pregão na INTERNET epoderão ser os editais publicados na íntegra no Diário Oficial dosMunicípios;

f) Obrigatoriedade de divulgar a realização de audiência pública quedeve anteceder a licitação ou conjunto de licitações em valoressuperiores a 100 vezes o limite estabelecido para a modalidade deconcorrência nos mesmos meios de divulgação do edital respectivo;

g) OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR AS ALTERAÇÕES DOS EDITAIS denos mesmos meios de divulgação do edital respectivo (art. 21, § 4º daLei Federal 8.666/93).

II – DEMAIS ATOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI DELICITAÇÕES:

a) Obrigatoriedade de divulgação dos editais de convite no mural daPrefeitura (art. 21 e 22,

§ 3º da Lei Federal 8.666/93) e DEVERÃO também ser publicados naíntegra no Diário Oficial dos Municípios;

b) Obrigatoriedade de divulgação da relação mensal de compras (art.16 e art. 24, IX da Lei Federal 8.666/93) no mural da Prefeitura ou naImprensa Oficial do Município, que neste caso, depois de aprovada aLei Municipal será o Diário Oficial dos Municípios;

c) Obrigatoriedade de divulgar na Imprensa Oficial do Município, quepode ser o Diário Oficial dos Municípios e no jornal diário de grandecirculação no Estado, o chamamento público para registro cadastral(art. 34, § 1º da Lei Federal 8.666/93);

d) Obrigatoriedade de divulgar na Imprensa Oficial do Município (DiárioOficial dos Municípios) a RATIFICAÇÃO DAS DISPENSAS E DEINEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO e o retardamento da execução deobra ou serviço (arts. 8º, 17, § 2º e 4º, 24, 25 e 26 da Lei Federal8.666/93);

e) Obrigatoriedade de divulgar o extrato de contratos, ajustes econvênios e seus RESPECTIVOS ADITIVOS (art. 61, parágrafo único daLei Federal 8.666/93) na Imprensa Oficial do Município (Diário Oficialdos Municípios);

f) Obrigatoriedade de divulgar as intimações dos julgamentos das fasesde habilitação e de propostas, quando não estiverem todos oslicitantes presentes no ato que adotou a decisão, da anulação erevogação de licitações e da rescisão de contratos (art. 109, § 1º,alíneas a e b da LF 8.666/93), na Imprensa Oficial do Município (DiárioOficial dos Municípios);

g) Obrigatoriedade de divulgar a justificativa do pagamento fora daordem cronológica (art. 5º da Lei Federal 8.666/93) na Imprensa Oficialdo Município(Diário Oficial dos Municípios);

h) Obrigatoriedade de divulgar os preços registrados (art. 15, § 2º daLei Federal 8.666/93) na Imprensa Oficial do Município(Diário Oficialdos Municípios);

i) Obrigatoriedade de divulgar as decisões de impugnações de editais,as decisões de recursos, os atos de cancelamento, adiamento,adjudicação e homologação de licitações, convocação para sorteio edemais avisos e decisões ocorridas no curso do procedimentolicitatório aos licitantes, o que pode ser feito através do Diário Oficialdos Municípios. Caso envolva recursos federais, deverá também serpublicado no Diário Oficial da União, e na hipótese de envolverrecursos do Estado do Maranhão, no Diário Oficial do Estado doMaranhão.

III – OUTROS ATOS OFICIAIS QUE PODEM E DEVEM SERDIVULGADOS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS:

Poderão ser publicados na íntegra no Diário Oficial dos Municípios:



a) as Leis Municipais e demais atos resultantes do processo legislativodas Câmaras Municipais, tais como, projetos de lei e vetos;

b) os Decretos e outros atos normativos baixados pelos Prefeitos ePresidentes das Câmaras Municipais, tais como portarias, resoluções,instruções normativas, orientações normativas;

c) os atos dos Secretários Municipais, baixados para a execução denormas, com exceção dos de interesse interno dos municípios, taiscomo: despachos circulares, ordens de serviço, licenças diversas,alvarás, entre outros;

d) atos administrativos cuja publicidade seja obrigatória nos termos dalegislação federal, conforme antes apontado, bem como da legislaçãomunicipal;

e) atos administrativos diversos emanados de qualquer órgãomunicipal, inclusive conselhos de políticas públicas, tais como pautas,atas, pareceres;

f) atos relacionados à área de recursos humanos, a exemplo de: atosrelacionados a concurso público (edital, homologação de inscrições,resultado e classificação de aprovados, decisões de recursos,homologação do concurso, convocação para posse e nomeação),aposentadoria, aproveitamento, demissão, exoneração, falecimento,nomeação de servidores efetivos, comissionados e temporários,promoção, recondução, reintegração, reversão, readaptação,transferência, inclusive a nomeação de comissões de sindicância eprocesso administrativo disciplinar e demais atos passíveis depublicação decorrentes destes processos;

g) atos decorrentes da aplicabilidade da Lei de ResponsabilidadeFiscal, ainda que não sejam de publicidade obrigatória, tais comoparecer prévio do controle interno, planos, prestação de contas,relatórios de gestão fiscal (publicidade obrigatória), relatóriosresumidos da execução orçamentária (publicidade obrigatória) eversões simplificadas desses documentos. Os atos de publicidadeobrigatória, acima referidos, deverão ser divulgados de modo apermitir o mais amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico,jornal local ou Diário Oficial, juntamente com a fixação no mural dosórgãos.

IV – ATOS QUE DEVEM SER PUBLICADOS NA HOMEPAGECONTAS PÚBLICAS DO TCU (LEI FEDERAL 9.755/98):

a) balanço consolidado das contas dos municípios, suas autarquias eoutras entidades;

b) balanços do exercício anterior;

c) orçamentos do exercício;

d) quadros baseados em dados orçamentários, demonstrativos dereceita e despesa;

e) ratificações das dispensas e inexigibilidades (obrigatório divulgar naImprensa Oficial);

f) recursos repassados voluntariamente;

g) relação de compras (obrigatório divulgar na Imprensa Oficial);

h) relatórios resumidos da execução orçamentária – demonstrativos

bimestrais;

i) resumos dos instrumentos de contrato e de seus aditivos (obrigatóriodivulgar na Imprensa Oficial);

j) tributos arrecadados.

Todos estes atos também podem ser publicados no Diário Oficial dosMunicípios para dar maior transparência à gestão municipal.



*A seguir, quadro resumo sobre os atos e veículos de publicação

ATO BASE LEGAL DOM DOE DOU JGCE JGL/R WEB HOME MURAL

LICITAÇÕES

Aviso de Tomada de Preços, Concorrência,Concurso e Leilão. Art. 21 da Lei 8.666/93 X X X X X

(Obras comrecursos federais)

OBRIGATÓRIO

Chamamento do registro cadastral Art. 34 da Lei 8.666/93 X X

Os atos a seguir, se publicados no Diário Oficial dos Municípios que é a imprensa oficial do Município, não precisam ser publicados em outro jornal.

Aviso de Convite Art. 21 e 22, §3º da Lei 8.666/93 X X

Aviso de Pregão Lei 10.520/2002 X X

Relação mensal de Compras Art. 16 da Lei 8.666 e Lei9.755/98 X X X

Ratificação de dispensa Art. 66 da Lei 8.666 e Lei9.755/98 X X

Ratificação de Inexigibilidade Art. 26 da Lei 8.666 e Lei9.755/98 X X

Retardamento da execução de obras ouserviços Art. 26 da Lei 8.666/93 X

Extrato dos contratos, ajustes e convênios Art. 61 da Lei 8.666/93 e Lei9.755/98 X X

Decisão habilitação e classificação de Propostasse ausentes licitantes no ato licitatório. Art. 109 da Lei 8.666/93 X

Justificativa de pagamento fora da ordemcronológica Art. 5º da Lei 8.666/93 X

Preços registrados Art. 15 da Lei 8.666/93 X

Decisão de impugnação de editais Art. 41 da Lei 8.666/93 X

Decisão de recursos Lei 8.666/93 X

Revogação de Licitação Lei 8.666/93 X

Anulação de Licitação Lei 8.666/93 X

Adjudicação de Licitação Lei 8.666/93 X

Convocação de Licitação Lei 8.666/93 X

Apostilas Art. 61 da Lei 8.666/93 e Lei9.755/98 X

GESTÃO FISCAL

RREO Art. 52 da LC 101/2000 X X X X

RGF Art. 55 e 63 LC 101/2000 X X X X

PROCESSO LEGISLATIVO

Projetos de Lei Art. 37 CF X

Vetos Art. 37 CF X

Leis Art. 37 CF X

Decretos Art. 37 CF X

Portarias Art. 37 CF X

Resoluções Art. 37 CF X

Instruções Normativas Art. 37 CF X

Orientações Normativas Art. 37 CF X

ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS

Ordens de Serviços Art. 37 CF X

Pareceres Art. 37 CF X

Licenças Municipais Art. 37 CF X



Despachos Art. 37 CF X

Circulares Art. 37 CF X

Atas de Conselhos Art. 37 CF X

Balanço do exercício anterior Lei 9.755/98 X X

Balanço consolidado Lei 9.755/98 X X

Orçamento do exercício Lei 9.755/98 X X

Quadro demonstrativo da Receita e despesa Lei 9.755/98 X X

Rec. repassados voluntariamente Lei 9.755/98 X X

Tributos arrecadados Lei 9.755/98 X X

ÁREA DE PESSOAL

Edital de Concurso Público Art. 37 CF X

Homologação de insc. Conc. Público Art. 37 CF X

Resultado e classif. Conc. Público Art. 37 CF X

Decisão de recursos em Conc. Público Art. 37 CF X

Homologação de Conc. Público Art. 37 CF X

Convocação p/ posse e nomeação Art. 37 CF X

Aposentadoria de servidores Art. 37 CF X

Demissão de servidores Art. 37 CF X

Aproveitamento de servidores Art. 37 CF X

Exoneração de servidores Art. 37 CF X

Falecimento de servidores Art. 37 CF X

Nomeação de servidores Art. 37 CF X

Promoção de servidores Art. 37 CF X

Recondução de servidores Art. 37 CF X

Reintegração de servidores Art. 37 CF X

Reversão de servidores Art. 37 CF X

Readaptação de servidores Art. 37 CF X

Transparência de servidores Art. 37 CF X

Cessão de servidores Art. 37 CF X


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MARANHAO:12526786000164, OU=AR SERASA, OU=RFB e-CNPJ A1,OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, O=ICP-Brasil, L=SAO LUIS, ST=MA, C=BR

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