DIÁRIO OFICIAL DE MARACAJU 1648...D.O.M. ANO VIII Nº 1648, Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 -...
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SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... DECRETOS 1 ............................................................................................................................................ ATOS DE PESSOAL 1 ..............................................................................................................................
PORTARIAS 1 ...................................................................................................................................... ATOS DE LICITAÇÃO 2 ............................................................................................................................
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 2 ................................................................ EXTRATOS 4 .......................................................................................................................................
PREVMMAR 7 ................................................................................................................................................. ATOS DE PESSOAL 7 ..............................................................................................................................
PORTARIAS 7 ...................................................................................................................................... PUBLICAÇÕES A PEDIDO 8 ...........................................................................................................................
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PODER EXECUTIVODECRETOS
DECRETO N.º 012/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre Exclusão e Extinção de Crédito Tributário, e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Maracaju-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju-MS; CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 1914/2019 concluiu pela restituição do tributo, com fundamento no art. 49, inciso X, da LeiComplementar nº 009/2001; CONSIDERANDO que o Parecer da Auditora Fiscal do município é pela Exclusão do Crédito Tributário. D E C R E T A: Art. 1º FICA autorizado ao Departamento Tributário a efetivar a Exclusão do Lançamento Tributário indevido do Imposto Predial e TerritorialUrbano-IPTU, sobre os exercícios de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, em nome de ANA TEREZA MUZZI WIESENTHAL.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. MAURILIO FERREIRA AZAMBUJAPrefeito Municipal
ATOS DE PESSOAL
PORTARIAS
PORTARIA N.º 072/2019.
O Senhor MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju, R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR a pedido DENIS BARBOSA PACHE, do cargo efetivo de Agente de Endemias, a partir de 31 de janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de janeiro de 2020, revogados asdisposições em contrário. Maracaju-MS,3 de fevereiro de 2020.
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MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJAPrefeito Municipal
PORTARIA N.º 073/2019.
O Senhor MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJA, Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Orgânica do Município de Maracaju, R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR a pedido ARTHUR CESAR ROSA, do cargo efetivo de Oficial de Cozinha, a partir de 31 de janeiro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de janeiro de 2020, revogados asdisposições em contrário. Maracaju-MS,3 de fevereiro de 2020. MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJAPrefeito Municipal
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, torna público paraconhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade Pregão Presencial nº 003/2020, que versa sobre: Registro de Preços paraaquisição de gêneros alimentícios com fornecimento parcelado, para atender os projetos da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial, realizado em 29/01/2020, com início às 08:00 horas, sagrou-se vencedora da licitação, as seguintes licitantes por apresentarem omenor preço: COMERCIAL K & D LTDA – EPP, itens: 02, 03, 15, 34, 48, 49, 58, 63, 66, 70, 78, 79, 82, 102, 128, 131 e 134, totalizando o valorde R$ 46.118,72 (quarenta e seis mil cento e dezoito reais e setenta e dois centavos); COMERCIAL T & C LTDA - EPP, itens: 09, 13, 53, 54,57, 62, 65, 73, 77, 126 e 130, totalizando o valor de R$ 37.706,76, (trinta e sete mil setecentos e seis reais setenta e seis centavos); FÁBIOCARLOS DUTRA - ME, itens: 10, 14, 16, 21, 30, 32, 42, 47, 55, 83, 84, 86, 92, 96, 97, 103, 104, 107, 116, 118, 125 e 129, totalizando o valorde R$ 270.429,90, (duzentos e setenta mil quatrocentos e vinte e nove reais noventa centavos); JCHAGAS ALIMENTOS LTDA, itens: 40 e 41,totalizando o valor de R$ 143.978,40 (cento e quarenta e três mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos); M.X.A.REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, itens: 07, 08, 11, 12, 18, 28, 29, 33, 36, 37, 38, 45, 50, 56, 64, 67,68, 71, 72, 81, 87, 88, 90, 95, 98, 100, 101, 105, 106, 108, 110, 114, 115, 119, 120, 121 e 132, totalizando o valor de R$ 194.343,52, (cento enoventa e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e dois centavos); SANTI – COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSEIRELI – ME, itens: 89 e 91, totalizando o valor de R$ 21.280,80 (vinte e um mil duzentos e oitenta reais e oitenta centavos); SCHWINN & CIALTDA – EPP, itens: 17, 19, 25, 26, 27, 31, 35, 39, 43, 44, 51, 59, 60, 61, 69, 74, 75, 76, 85, 93, 99, 109, 112, 117, 123 e 127 totalizando o valorde R$ 183.646,08, (cento e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e seis reais e oito centavos); e UNIÃO HORTIFRUTI EIRELI – ME, itens:01, 04, 05, 06, 20, 22, 23, 24, 46, 52, 80, 94, 111, 113, 122, 124 e 133, totalizando o valor de R$ 73.182,60, (setenta e três mil cento e oitentae dois reais sessenta centavos). O valor total das aquisições é de R$ 970.686,78 (novecentos e setenta mil seiscentos e oitenta e seis reais e
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setenta e oito centavos). Maracaju-MS, 03 de Fevereiro de 2020. JOAQUIM DORIVAL DE LIMAPregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 3.132/2019, referente ao Pregão Presencial nº003/2020, considerandoque foram observados os prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico de fls. 962/963, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federaln.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome das licitantes: COMERCIAL K & DLTDA – EPP, COMERCIAL T & C LTDA - EPP, FÁBIO CARLOS DUTRA - ME, JCHAGAS ALIMENTOS LTDA, M.X.A. REPRESENTAÇÃOCOMERCIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, SANTI – COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME, SCHWINN &CIA LTDA – EPP, e UNIÃO HORTIFRUTI EIRELI – ME. Publique-se. Maracaju-MS, 03 de Fevereiro de 2020. MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJAPrefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, torna público paraconhecimento de todos os interessados que a licitação modalidade Pregão Presencial nº 005/2020, que versa sobre: Aquisição de 02 (dois)veículos usados, tipo ônibus com capacidade mínima de 26 passageiros, ano de no mínimo 2012, para atender a SecretariaMunicipal de Educação para ser utilizado no transporte escolar rural, realizado em 31/01/2020, com início às 08:00 horas, sagrou-sevencedora da licitação, a seguinte licitante por apresentar o menor preço por lote: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. O valortotal da aquisição é de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais). Maracaju - MS, 03 de Fevereiro de 2020.
JOAQUIM DORIVAL DE LIMAPregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 047/2020, referente ao Pregão Presencial nº 005/2020, considerando queforam observados os prazos recursais, acompanhando o Parecer Jurídico de fls. 172/173, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federaln.º8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO o objeto em nome da licitante: JUNDIÁTRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.
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Publique-se. Maracaju-MS, 03 de Fevereiro de 2020. MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJAPrefeito Municipal
EXTRATOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE
Espécie: Inexigibilidade de licitação com fundamento art. 25 inciso II, c.c. art. 13 da Lei Federal 8.666/93; Favorecida: Enzo Caminhões LTDA;Objeto: Contratação de serviços em concessionária autorizada para fins de conserto do veículo: Caminhão Atego 2730 K/36, 6x4, PlacaQAB-5752, pertencente à Frota Municipal; Processo nº: 072/2020; Dotação Orçamentária: 02 – Poder Executivo; 02.11 – Gerência Especialde Transporte e Manutenção; 26.782.0114.2.045 – Manutenção e Conservação da Gerência de Transporte; 3.3.90.39.00.00.00.00 – OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 02 – Poder Executivo; 02.11 – Gerência Especial de Transporte e Manutenção; 26.782.0114.2.045 –Manutenção e Conservação da Gerência de Transporte; 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Valor Global: R$ 72.762,12 (setenta edois mil setecentos e sessenta e dois reais e doze centavos); Autorização/Ratificação: em 31/01/2020, por Maurílio FerreiraAzambuja/Prefeito. Maracaju/MS, 31 de janeiro de 2020. MAURÍLIO FERREIRA AZAMBUJAPrefeito Municipal
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2019
Processo Administrativo - Autos nº 090/2019 PARTESLocatário: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MSLocadores: JIONI MICHEL SOUZA DA SILVA e DYENIFER IOLANDA DE MORAIS DA SILVA OBJETOO presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 010/2019. Ficaprorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 010/2019, a contar de 14.02.2020. O valortotal previsto para a prorrogação contratual, já devidamente reajustado pelo índice IGP-M, é de R$ 31.911,36 (trinta e um mil novecentos eonze reais e trinta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 2.659,28 (dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos),totalizando o global contratado em R$ 61.971,36 (sessenta e um mil novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos). ASSINANTES Locatário: Maurílio Ferreira AzambujaLocadores: Jioni Michel Souza da Silva e Dyenifer Iolanda de Morais da Silva Maracaju-MS, 21 de janeiro de 2020.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 009/2019
Processo Administrativo - Autos nº 234/2019 PARTESLocatário: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MSLocadores: GHACIR DA SILVA e ALEXANDRA MACHADO DE SOUZA SILVA OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 009/2019. Ficaprorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 009/2019, a contar de 14.02.2020. O valortotal previsto para a prorrogação contratual, já devidamente reajustado, é de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), sendo o valormensal de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), totalizando o valor global contratado em R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentosreais).
ASSINANTES Locatário: Maurílio Ferreira AzambujaLocadores: Ghacir da Silva e Alexandra Machado de Souza Silva Maracaju-MS, 17 de janeiro de 2020.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 018/2018
Processo Administrativo - Autos nº 2.015/2017
PARTESLocatário: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MSLocadores: NERI JOSÉ ROSA e ELIZABETH CATAFESTA WANDSCHER ROSA OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 018/2018. Ficaprorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 018/2018, a contar de 14.02.2020. O valortotal previsto para a prorrogação contratual é de R$ 42.107,76 (quarenta e dois mil cento e sete reais e setenta e seis centavos), sendo o valormensal de R$ 3.508,98 (três mil quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos), totalizando o valor global contratado em R$ 123.021,12(cento e vinte e três mil vinte e um reais e doze centavos).
ASSINANTES Locatário: Maurílio Ferreira AzambujaLocadores: Neri José Rosa e Elizabeth Catafesta Wandscher Rosa Maracaju-MS, 17 de janeiro de 2020.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 017/2018
Processo Administrativo - Autos nº 1.891/2017 PARTES
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Locatário: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MSLocadores: MURILO INÁCIO FERREIRA, FLÁVIO INÁCIO FERREIRA, FRANCIS INÁCIO FERREIRA e FRANCIELE INÁCIO FERREIRA OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 017/2018. Ficaprorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 017/2018, a contar de 09.02.2020. O valortotal previsto para a prorrogação contratual, já devidamente reajustado pelo índice IGP-M, é de R$ 27.646,20 (vinte e sete mil seiscentos equarenta e seis reais e vinte centavos), sendo o valor mensal de R$ 2.303,85 (dois mil trezentos e três reais e oitenta e cinco centavos),totalizando o valor global contratado em R$ 77.688,48 (setenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
ASSINANTES Locatário: Maurílio Ferreira AzambujaLocadores: Francis Inácio Ferreira Maracaju-MS, 15 de janeiro de 2020.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2019
Processo Administrativo - Autos nº 537/2019Pregão Presencial nº 027/2019 PARTESContratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MSContratado: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA EIRELI - EPP OBJETOO presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº082/2019.Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 082/2019, acontar de 31.12.2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 ASSINANTES Contratante: Maurílio Ferreira AzambujaContratado: Adson Rivelino da Silva Capilé Maracaju-MS, 30 de dezembro de 2019.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2019
Processo Administrativo - Autos nº 537/2019Pregão Presencial nº 027/2019 PARTESContratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MSContratado: COMERCIAL GALIPHE EIRELI - ME
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OBJETOO presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº083/2019.Fica prorrogado pelo período de 06 (seis) meses o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 083/2019, acontar de 31.12.2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 ASSINANTES Contratante: Maurílio Ferreira AzambujaContratado: Erivaldo Machado da Silva Maracaju-MS, 30 de dezembro de 2019.
PREVMMARATOS DE PESSOAL
PORTARIAS
PORTARIA PREVMMAR/MS Nº 005/2020.
PREVMMAR - Serviço de Previdência dos Servidores Municipais de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, neste atorepresentado pela Diretora Presidente, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei: RESOLVEM: Art. 1º - Averbar 2.915 (dois mil e novecentos e quinze) dias, ou seja, 08(oito) anos, a servidora CÉLIA REGINA PIROLO DOS REIS, ocupantedo cargo efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a ser computado para fins de aposentadoria, prestados a:
Empresa Início Término Total
Município de Cambara 01/03/1982 09/03/1983 374
Município de Douradina 01/04/1985 21/01/1986 291
Município de Sidrolândia 01/05/1987 30/06/1993 2.250
TOTAL 2.915 Maracaju-MS, 03 de fevereiro de 2020.
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REGISTRE-SE AFIXE CUMPRA-SE
Roseli BauerDiretora-Presidente
Vanessa Graciela Xavier CabralDiretora Adm e de Benefício
PORTARIA PREVMMAR/MS Nº 006/2020
PREVMMAR - Serviço de Previdência dos Servidores Municipais de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, neste atorepresentado pela Diretora Presidente, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei: RESOLVEM: Art. 1º - Averbar 2.297 (dois mil e duzentos e noventa e sete) dias, ou seja, 06(seis) anos, 03(três) mês(es) e 15(quinze) dias, a servidoraCÉLIA REGINA PIROLO DOS REIS, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a sercomputado para fins de aposentadoria, prestados a:
Empresa Início Término Total
Prefeitura Municipal de Sidrolândia 16/01/1998 30/04/2004 2.297
TOTAL 2.297 Maracaju-MS, 03 de fevereiro de 2020. REGISTRE-SE AFIXE CUMPRA-SE
Roseli BauerDiretora-Presidente
Vanessa Graciela Xavier CabralDiretora Adm e de Benefícios
PUBLICAÇÕES A PEDIDOEDITAL DE CONVOCAÇÃO SCM - Nº 01/2020 - SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Eu, Ananias Eugenio da Silva, Coordenador dos Conselhos Municipais de Maracaju - MS, Portaria PMM/MS n° 770/2019, venho por meio deste,CONVOCAR os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, Criado pela Lei Municipal nº 1016/93, de 25 de maio de1993, com a nova composição do conselho para a Gestão 01/02/2020 até 01/02/2022, nomeados pelo Decreto 013/2020, de 31 de janeiro de2020, com a seguinte composição:
I – Representantes dos Gestores/Prestadores de Serviços:Conselheiros Titulares: Conselheiros Suplentes:
Elvirana Fernandes Campato Lucchiari Fernando Onofre Hernandes
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Reginaldo Cristaldo Dias Cassiana Amarila Herrera II – Representantes dos Trabalhadores na Área da Saúde:
Conselheiros Titulares: Conselheiros Suplentes:
Maria Zenicleide Silva Fábio aparecido de Oliveira
Evonete Gonçalves de Souza Esquivel Elisangela Costa Lima III – Representantes dos Usuários do SUS:
Conselheiros Titulares: Conselheiros Suplentes:
Gustavo Rodrigues Carvalho Fernandes Figueiredo Cristaldo
Maria Antônia Conceição de Souza Kuendig Adriano Urban
Claudio Roberto Vieira Souza Paulo César Hesper
Teliane Alves Bisognin Natália Sandrini Casco martins Para comparecerem à CERIMÔNIA DE POSSE a ser realizado no dia 06 de fevereiro de 2020, quinta-feira, nas dependências da PrefeituraMunicipal, no gabinete de sua Excelência, o Prefeito Municipal Maurílio Ferreira Azambuja sita à Rua Appa, 120. Centro, às 09h00, com aseguinte pauta: 1- Posse. 2- Eleição da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde. Maracaju - MS, 03 de fevereiro de 2020. Ananias Eugenio da SilvaCoordenador dos Conselhos Municipais de Maracaju - MSPortaria 770/2019
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Telefones Úteis
APAE 3454-1398
Câmara Municipal 3454-1230
Cartório Eleitoral 3454-1720
Corpo de Bombeiros 193
Defensoria Pública 3454-3340
Delegacia de Polícia Civil 3454-1972
Delegacia de Polícia Militar 192
Dep. Vigilância Sanitária 3454-5620
Fundação Municipal de Cultura 3454-2569
Gerência Municipal de Trânsito 3454-4620
Gerência Munic. de Transporte e Manutenção 3454-2408
PAC - Posto de Atendimento ao Contribuinte 3454-4546
Prevmmar 3454-3576
Procon 3454-5092
Secretaria Munic. de Administração 3454-1320
Secretaria Munic. de Assistência Social 3454-1363
Secretaria Munic. de Desenv. Econômico e MeioAmbiente 3454-1731
Secretaria Munic. de Educação 3454-3046
Secretaria Munic. de Esportes 3454-7880
Secretaria Munic. de Governo 3454-1320
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 3454-4040
Secretaria Munic. de Planejamento e Fazenda 3454-1320
Secretaria Munic. de Saúde 3454-1320