Diário Oficial Ano XXII Edição nº 381 · 2017. 5. 11. · Castanhal-PA, de 18 a 22 de junho de...

Castanhal-PA, de 18 a 22 de junho de 2016. Diário Oficial Ano XXII Edição nº 381

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EDITAL DE ELEIÇÃO

PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOS DIAS 29, 30 E 31 DE AGOSTO DE 2016

PARA O BIÊNIO 2016 a 2018 O Presidente da Comissão Eleitoral do

Conselho Municipal de Educação convoca os interessados a concorrer ao cargo de conselheiro titular e suplente para o Conselho Municipal de Educação das categorias abaixo descritas.

O Credenciamento dos interessados acontecerá no prazo improrrogável de 20 a 30 de junho de 2016 das 8:00 as 12:30, nas dependências do CME/CASTANHAL, com Endereço: Trav. Floriano Peixoto, nº 3214, Bairro: Estrela, esquina com a Rua Kasumo Oyama, que deverão junto a Comissão eleitoral apresentar os requisitos e seguintes documentos: A) I - CATEGORIA DE DOCENTES PERTENCENTES À REDE

MUNICIPAL. a) Portadores de nível superior devidamente

comprovado mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão;

b) Experiência mínima de 03 (três) anos em docência; expedida pela SEMED

c) Residir no município de Castanhal. d) Documento de identificação com foto. e) Apresentar certidão negativa do TJPA. f) Uma foto 3X4 recente para confecção da

cédula de votação. g) Comprovante de residência.

II – CATEGORIA DAS ENTIDADES MANTENEDORAS: a) Portadores de nível superior devidamente

comprovado mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão, tanto para mantenedor(a) como para representante legal.

b)Em se tratando de representante legal, deverá estar munido de procuração particular ou carta de preposto, em ambos os casos, com firma reconhecida em cartório.

c)Documento de identificação com foto. d)Ato de Credenciamento e autorização da

instituição de ensino. e) Certidão negativa do TJPA. f) Uma foto 3X4 recente para confecção da

cédula de votação. g) Residir no Município de Castanhal.

III - CATEGORIAS DE PAIS: a) Portadores de nível superior devidamente


b) Residir no município de Castanhal; c)Comprovar ser responsável por aluno(os)

matriculado(os) e frequentando a educação básica nos seguintes níveis e/ou modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA - Educação de Jovens e Adultos-). Em instituição de ensino credenciadas no CME.

d) Documento de identificação com foto. e) Certidão negativa do TJPA. f) Uma foto 3X4 recente para confecção da

cédula de votação. g) Comprovante de residência. B) I- A eleição ocorrerá nos dias 29, 30 e 31

de agosto de 2016, no horário compreendido entre 08:30 às 17h, nas salas de catequese da igreja

Matriz de São José, situado a Alameda Genaro Carvalho S/N, bairro Centro Castanhal-Pa.

II- Em caso de atraso no inicio dos trabalhos de votação por qualquer natureza, o motivo do atraso deverá ser registrado em ata e o tempo será acrescido após as 17h no dia em que ocorrer o atraso.

C) Poderão votar cumpridos os requisitos: I – Categoria de docentes da rede municipal. a) Constar na relação encaminhada pela

SEMED; ou b) Docentes pertencentes ao quadro funcional,

comprovado com qualquer um dos três últimos contra-cheques dos meses que antecedem a eleição de 2016.

c) Docentes em gozo de Licenças, asseguradas na forma da Lei, devendo apresentar documento que comprove a concessão do respectivo direito.

d) Apresentar documento de identificação com foto.

II – Categoria das entidades mantenedoras. a)Em se tratando de representante legal,

deverá estar munido de procuração particular ou carta de preposto, em ambos os casos, com firma reconhecida em cartório.

b) Está devidamente credenciado. c) Apresentar documento de identificação com

foto. III – Categoria de pais: a) Constar na relação de pais(Que poderá ser:

Pai, Mãe ou o Responsável) aptos a votarem, que deve ser enviada até 5 de agosto de 2016 à Comissão Eleitoral, das 8:00 as 12:30 na sede do Conselho Municipal de Educação, pela instituição a qual o (a) aluno (a) pertença;

b) As relações de Pais encaminhadas pelas escolas gozam de fé pública, ficando seus gestores responsáveis administrativamente, civil e penalmente pela inclusão na relação de pessoas que não comprovarem legalmente serem Pai ou Mãe ou Responsável pelo aluno.

c) As relações de pais deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação das 8:00 as 12:30 em arquivo Excel gravado em CD.

d) Deverão constar na relação somente os pais ou responsáveis que matricularam seus filhos no sistema municipal de ensino até 5 de agosto de 2016, vedada qualquer inclusão após essa data.

e) Quando os pais ou responsável possuir dois ou mais alunos matriculados em uma mesma unidade de ensino serão admitidos até dois votos por família, desde que constante na relação enviada pela escola.

f) Está devidamente credenciado. g) Apresentar documento de identificação com

foto. D) A coordenação do Sindicato dos

Trabalhadores em Educação Pública do Pará, deverá encaminhar o nome dos seus respectivos representantes (titular e suplente) ao Conselho Municipal de Educação até as 12:30 do dia 26 de agosto de 2016.

E) Demais critérios a este pleito, encontram-se contidos no regimento eleitoral.

Castanhal, 17 de junho de 2016. COMISSÃO ELEITORAL

Orlando Santana de Oliveira Júnior Presidente

Ocila da Silva Favacho Filha Vice-Presidente

Antonia Marineth Ferreira Alves Secretária

Ediana Sampaio da Silva Melo Membro

Izael Nunes da Gama Membro

REGIMENTO ELEITORAL

PARA O PLEITO AOS CARGOS DE CONSELHEIRO TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2016/2018

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Este Regimento tem por finalidade

normatizar as regras para eleição aos cargos de conselheiro titular e suplente do Conselho Municipal de Educação de Castanhal.

Art. 2º - A eleição ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2016, no horário compreendido entre 08:30 às 17h, nas salas de catequese da igreja Matriz de São José, situado a Alameda Genaro Carvalho S/N, bairro Centro Castanhal-Pa..

CAPÍTULO II – DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 3º - A eleição de que trata este regimento

será coordenada por uma comissão eleitoral, constituída pelos seguintes membros: Presidente: Orlando Santana de Oliveira Júnior ; Vice Presidente: Ocila da Silva Favacho Filha ; Secretária: Antonia Marineth Ferreira Alves e dois membros: Ediana Sampaio da Silva Melo e Izael Nunes da Gama.

Art. 4º - Compete a comissão eleitoral: I - Estabelecer o calendário eleitoral prevendo

todos os prazos e datas necessárias para o processo eleitoral, tornando-o de conhecimento público;

II- Solicitar à SEMED relação dos Eleitores da categoria de Docentes da Rede Municipal de Ensino;

III – Solicitar das Escolas da Rede Municipal de Ensino a relação dos eleitores da categoria de pais;

IV – Solicitar das Escolas da Rede Privada de Ensino a relação dos eleitores da categoria de pais;

V - Acompanhar o credenciamento dos candidatos ao pleito de todas as categorias;

VI - Confeccionar o material a ser usado na eleição tais como: cédulas, urnas, mapas de apuração e outros;

VII - Acompanhar o processo de apuração de votos encerrada a eleição;

VIII - Nomear membros das mesas receptoras e apuradoras de votos;

IX - Lavrar as atas de eleição e apuração juntamente com os membros dessas mesas receptoras e apuradoras;

X - Credenciar fiscais para acompanhar o processo de votação e apuração dos resultados;

XI - Divulgar, no prazo máximo de 48 horas, o resultado oficial da eleição;

XII - Zelar pela lisura do processo eleitoral; CAPÍTULO III - DOS CANDIDATOS E

ELEITORES Art. 5º - Os candidatos deverão apresentar os

requisitos abaixo: I - Categoria de docentes pertencentes à

rede municipal.


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a) Portadores de nível superior devidamente comprovado mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão;

b) Experiência mínima de 03 (três) anos em docência; em declaração expedida pela SEMED

c) Residir no município de Castanhal. d) Documento de identificação com foto. e) Apresentar certidão negativa do TJPA. f) Uma foto 3X4 recente para confecção da

cédula de votação. g) Comprovante de residência. II – Categoria das entidades mantenedoras: a) Portadores de nível superior devidamente

comprovado mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão, tanto para mantenedor(a) como para representante legal.

Em se tratando de representante legal, deverá estar munido de procuração particular ou carta de preposto, em ambos os casos, com firma reconhecida em cartório.

Documento de identificação com foto. Ato de Credenciamento e autorização da

instituição de ensino. d) Certidão negativa do TJPA. e) Uma foto 3X4 recente para confecção da

cédula de votação. f) Residir no Município de Castanhal III - Categorias de pais: a) Portadores de nível superior devidamente


b) Comprovar que residir no município de Castanhal;

c)Comprovar ser responsável por aluno(os) matriculado(os) e frequentando a educação básica nos seguintes níveis e/ou modalidade de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA - Educação de Jovens e Adultos-). Em instituição de ensino credenciadas no CME.

d) Documento de identificação com foto. e) Certidão negativa do TJPA. f) Uma foto 3X4 recente para confecção da

cédula de votação. Parágrafo único – Os candidatos ao pleito

deverão entregar a Comissão eleitoral, na sede do Conselho Municipal de Educação, durante seus respectivos credenciamentos a documentação exigida no artigo 5º deste regimento. O Credenciamento acontecerá no prazo improrrogável de 20 a 30 de junho de 2016 das 8:00 as 12:30.

Art. 6º - Poderão votar cumpridos os requisitos:

I – Categoria de docentes da rede municipal. a) Constar na relação encaminhada pela

SEMED; ou b) Docentes pertencentes ao quadro funcional,

comprovado com qualquer um dos três últimos contra-cheques dos meses que antecedem a eleição de 2016.

c) Docentes em gozo de Licenças, asseguradas na forma da Lei, devendo apresentar documento que comprove a concessão do respectivo direito.

d) Apresentar documento de identificação com foto.

II – Categoria das entidades mantenedoras. a)Em se tratando de representante legal,

deverá estar munido de procuração particular ou carta de preposto, em ambos os casos, com firma reconhecida em cartório.

b) Está devidamente credenciado.

c) Apresentar documento de identificação com foto.

III – Categoria de pais: a) Constar na relação de pais(Que poderá ser:

Pai, Mãe ou o Responsável) aptos a votarem, que deve ser enviada até0 5 de agosto de 2016 à Comissão Eleitoral, das 8:00 as 12:30 na sede do Conselho Municipal de Educação, pela instituição a qual o (a) aluno (a) pertença;

b) As relações de Pais encaminhadas pelas escolas gozam de fé pública, ficando seus gestores responsáveis administrativamente, civil e penalmente pela inclusão na relação de pessoas que não comprovarem legalmente serem Pai ou Mãe ou Responsável pelo aluno.

c) As relações de pais deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Educação das 8:00 as 12:30 em arquivo Excel gravado em CD.

d) Deverão constar na relação somente os pais ou responsáveis que matricularam seus filhos no sistema municipal de ensino até 05 de agosto de 2016, vedada qualquer inclusão após essa data.

e) Quando os pais ou responsável possuir dois ou mais alunos matriculados em uma mesma unidade de ensino serão admitidos até dois votos por família, desde que constante na relação enviada pela escola.

f) Está devidamente credenciado. g) Apresentar documento de identificação com

foto. CAPÍTULO IV – DAS ELEIÇÕES

Art. 7º - A eleição ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2016, no horário compreendido entre 08:30 às 17h, nas salas de catequese da igreja Matriz de São José, situado a Alameda Genaro Carvalho S/N, bairro Centro Castanhal-Pa.

PARAGRAFO ÚNICO – Em caso de atraso no inicio dos trabalhos de votação por qualquer natureza, o motivo do atraso deverá ser registrado em ata e o tempo será acrescido após as 17h no dia em que ocorrer o atraso.

Art. 8º - As mesas receptoras e apuradoras de votos serão compostas por conselheiros ou funcionários do CME indicados pela Comissão Eleitoral.

Art. 9º - Para a votação, serão utilizadas três mesas receptoras de votos, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, que serão assim distribuídas: 01(uma) para a categoria de docentes da rede municipal e 01(uma) para a categoria dos mantenedores e uma para a categoria de pais.

Art. 10 - Cada mesa receptora de votos deverá ser composta por no mínimo 02 (duas) pessoas.

Art. 11 - Cada candidato ao pleito pretendido poderá cadastrar perante a Comissão Eleitoral o nome de um fiscal até o dia 22 de agosto.

Parágrafo Único - Os candidatos são fiscais natos.

CAPÍTULO V – DA APURAÇÃO Art. 12 – A apuração será iniciada

imediatamente no dia 31 de agosto após a votação.

Art. 13 - Ao final da votação, as mesas receptoras se transformarão em mesas apuradoras de votos.

Art. 14 – A apuração deverá ser acompanhada pela Comissão Eleitoral, podendo ser fiscalizada pelos candidatos e seus respectivos fiscais.

Art. 15 - Serão considerados votos validos somente aqueles exarados em cédula oficial, sendo descartado qualquer outro sem o prejuízo da urna.

Art. 16 - Os votos brancos e nulos deverão ser registrados na ata de apuração.

CAPÍTULO VI – DAS IMPUGNAÇÕES, NULIDADES E RECURSOS

Art 17. As candidaturas impugnadas serão apresentadas até 05 de agosto de 2016 mediante petição obedecendo, o constante no ANEXO I do EDITAL DE ELEIÇÃO 2016 PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

§1º - Serão considerados casos de impugnação a desobediência de quaisquer um dos requisitos constantes no Art 5º, seus incisos, alíneas e PARAGRAFO ÚNICO.

§2º - A comissão eleitoral terá o prazo de 03 dias úteis para apresentar decisão pelo deferimento ou indeferimento da impugnação.

§3º - Em caso de deferimento o candidato impugnado terá o prazo de 24h para recorrer a contar da notificação.

§4º - Em caso de recurso contra a impugnação a Comissão Eleitoral terá o prazo de 24h a contar do recebimento do recurso para proferir decisão final.

Art 18 - Considera-se nulo o voto: I - se o eleitor assinalar ou riscar qualquer

nome na cédula eleitoral; II – se a cédula eleitoral não estiver rubricada

pelo Presidente e Secretária da Comissão Eleitoral;

III - se a cédula eleitoral contiver expressão, frase ou sinal que possam identificar o voto; IV – se o eleitor não utilizar caneta azul ou preta para assinalar o candidato;

V – se o eleitor assinalar seu voto para mais de um candidato.

Art. 19 – Considerar-se-á nula a eleição da categoria, quando a nulidade atingir mais da metade dos votos recebidos pela mesa apuradora correspondente. § 1º – Considerar-se-á nula também a votação nos seguintes casos:

I – se for realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado;

II – se não forem observados os preceitos estabelecidos por este Regimento;

III - se for encerrada antes da hora marcada, observado o disposto no PARAGRAFO ÚNICO do Art.7º deste Regimento.

§ 2º - Ocorrendo as nulidades previstas no caput e no parágrafo primeiro deste artigo, a COMISSÃO ELEITORAL marcará, em até 20 (vinte) dias, nova eleição a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da marcação. § 3º – As nulidades serão pronunciadas quando a Comissão Eleitoral conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.

Art.20 - Caso ocorram, no entendimento de algum CANDIDATO(A) concorrente, irregularidades no decorrer da eleição ou na apuração dos votos, poderá ser interposto recurso dirigido à Comissão Eleitoral, por escrito e fundamentado, dentro do prazo de até 02 (duas) horas após a proclamação dos resultados.

§ 1º - É preclusivo o prazo mencionado no caput deste artigo, para interposição de recursos.


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§ 2º - O recurso a que alude o caput deste artigo será recebido pela Comissão Eleitoral no efeito suspensivo.

§ 3º - A Comissão Eleitoral julgará o recurso de que trata o caput deste artigo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de interposição do recurso.

§ 4° - Após o julgamento de que trata o § 3º deste artigo, a Comissão Eleitoral dará ciência por escrito ao (a/s)CANDIDATOS(AS) da decisão do recurso, que deverá ser de publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.21 – O (a/s) CANDIDATO(A/S) ao

registrarem suas candidaturas junto a Secretaria da Comissão Eleitoral, na sede do Conselho Municipal de Educação das 8:00 as 12:30, deverão receber todas as informações sobre o procedimento eleitoral e assinar um termo de reconhecimento legal das decisões da Comissão Eleitoral e do Regimento Eleitoral.

Art.22 – O (a/s) CANDIDATO(A/S) proclamado(a/s) vencedor(a/es/as) será(ão) empossado(a/s) pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação, na primeira Reunião do Plenário, após a publicação no Diário Oficial do Município.

Art. 23 – A ata de apuração será lavrada e assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e demais interessados.

Art. 24 - Os casos omissos no presente regimento serão decididos em primeira instância pela Comissão Eleitoral.

Art. 25 - Será eleito para o cargo pleiteado o candidato que obtiver maior número de votos, ficando o 2º mais votado como suplente, sendo irrevogável e irretratável esta condição.

Art. 26 - A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, deverá encaminhar o nome dos seus respectivos representantes (titular e suplente) ao Conselho Municipal de Educação até as 12:30 do dia 26 de agosto de 2016.

Art. 27 – As campanhas e propagandas eleitorais dos candidatos ao Pleito das categorias de que tratam este Regimento, no âmbito das unidades escolares do sistema municipal de ensino, encerrarão as 23:59 do dia 14 de agosto de 2016, sendo passível de impugnação da candidatura.

Art.28 – Este Regimento Eleitoral foi aprovado em Reunião do Plenário do Conselho Municipal de Educação realizada no dia 17 de junho de 2016, entrando em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município de Castanhal perdendo sua validade imediatamente após a posse dos Conselheiros titulares e suplentes eleitos para o Conselho Municipal de Educação biênio 2016-2018.

Castanhal, 17 de junho de 2016. COMISSÃO ELEITORAL

Orlando Santana de Oliveira Júnior Presidente

Ocila da Silva Favacho Filha Vice-Presidente

Antonia Marineth Ferreira Alves Secretária

Ediana Sampaio da Silva Melo Membro

Izael Nunes da Gama Membro

ANEXO I Ao Presidente da Comissão Eleitoral Prezado Senhor,

Eu _________________________________ , _________________________(qualificação), RG: _____________, vem respeitosamente apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À CANDIDATURA AO CARGO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 19 do Regimento Eleitoral - 2016, segundo os fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. O(A) requerente devidamente credenciado(a) junto à Comissão Eleitoral, que concorre às eleições para representante ________________________________________

(docentes da rede municipal/categoria de pais ou responsáveis/ das entidades mantenedoras) no Conselho Municipal de Educação de Castanhal.

2. Ocorre que o(a) requerente obteve informações de que o(a) candidato(a) Sr(a). ____________________________________ não preenche os requisitos exigidos para concorrer às eleições, não podendo ser admitido o credenciamento de candidatura do(a) referido(a) candidato, sob pena de ilegalidade em nulidade do pleito.

3. Segundo o Regimento Eleitoral - 2016, são requisitos para o credenciamento de candidatos para concorrer a eleição do CME para o cargo de conselheiro representante _______________________________________:

(citar abaixo dispositivo considerado infringido) _____________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________________

4. Entretanto, pela análise dos documentos juntados, observa-se que o(a) referido(a) Sr(a). ________________________________________ não preenche o requisito. (argumentação)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Nestes termos, Peço deferimento Castanhal, ___/___/2016.

____________________________ Nome:

PORTARIA Nº1.101/16, DE 19/04/16 O PREFEITO MUNICIPAL

DE CASTANHAL, NO USO DA

ATRIBUIÇÃO QUE LHE

CONFERE O ARTIGO 34 DA

LEI MUNICIPAL 026/12, DE

10 DE FEVEREIRO DE 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20% (Vinte por

Cento) de gratificação de Professor

Responsável do Centro de Educação

Infantil Paulo Freire, ao servidor

MAURO CELIO DA PAIXÃO PANTOJA,

função Professor Responsável, lotação

Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em

vigor, com efeito retroativo a 01 de abril

de 2016, revogadas as disposições em

contrário.

Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se.

Palácio Maximino Porpino da Silva,

19 de abril de 2016.

Engº Paulo Sérgio Rodrigues Titan

Prefeito Municipal

Alessandro da Silva Amaro

Secretário de Administração

PORTARIA Nº1.344/16, DE 28/04/16 O PREFEITO MUNICIPAL

DE CASTANHAL, NO USO DA

ATRIBUIÇÃO QUE LHE

CONFERE O ARTIGO 37,

PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA

LEI MUNICIPAL Nº026/12, DE

10 DE MAIO DE 2012,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, 10% (Dez por

Cento) de gratificação de Titularidade

(Especialização em Psicopedagogia

Clínica e Institucional), a servidora

VALDICE DE MELO E SOUSA, função

Professor de Pedagogia, conforme

documentação comprobatória constante

no requerimento da interessada

arrolada ao Processo Nº10959/2015,

datado de 14.12.2015, lotação Secretaria

Municipal de Educação (Escola

Municipal Tiago Guedes de Oliveira).

Art. 2º - Esta Portaria entra em

vigor na data de sua publicação no

Diário Oficial do Município.


Palácio Maximino Porpino da Silva,

28 de abril de 2016.


Prefeito Municipal



PORTARIA Nº1.442/16, DE 25/05/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 37, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº026/12, DE 10 DE MAIO DE 2012, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, 10% (Dez por Cento)

de gratificação de Titularidade

(Especialização em Ensino da Educação

Inclusiva), ao servidor JARDINÉLIO REIS DA

Silva, função Professor de Pedagogia- Zona

Urbana, conforme documentação

comprobatória constante no requerimento do

interessado arrolada ao Processo Nº3380,

datado de 31.03.2016, lotação Secretaria de

Educação(EMEF Pedro Coelho da Mota).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com

efeito retroativo a 01 de maio de 2016,

revogadas as disposições em contrário.


Palácio Maximino Porpino da Silva, 25 de

maio de 2016.


Prefeito Municipal




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PORTARIA Nº1.640/16, DE 07/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Art. 1º - Distratar, o contrato temporário do servidor LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA, função Braçal, lotação Gabinete do Prefeito (Subprefeitura do Apeú), por motivo de Aposentadoria por Invalidez, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 25 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 07/06/16.


Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.654/16,DE 09/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 124 INCISO II ALÍNEA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

Art. 1º - Remover da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a servidora JAQUELINE LIMA DE JESUS, função Técnico de Nível Médio, sem prejuízo de sua função.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 06 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 09 de

junho de 2016.


Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.657/16, DE 10/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/99, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, Licença Especial (Prêmio) de 03 (Três) meses a servidora RAQUEL RODRIGUES

DA COSTA OLIVEIRA, função Servente, conforme documentação comprobatória constante no requerimento da interessada arrolada ao Processo nº 3305/2016 de 30/03/16, no período de 01 de junho de 2016 a 29 de agosto de 2016 e, retorno dia 30 de agosto de 2016, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social.



junho de 2016.


Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.658/16, DE 10/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 31, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 026/12, DE 10 DE MAIO DE 2012, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 3884/2015, DE 24/04/15, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 20% (Vinte Por Cento) de Gratificação por Deslocamento Para Área Rural, ao servidor MAURO CÉLIO DA PAIXÃO PANTOJA, função Professor PEB II - Zona Rural, lotação Secretaria Municipal de Educação.




Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.659/16, DE 10/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE CONFERE O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/99, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, Licença Especial (Prêmio) de 02 (Dois) meses a servidora MARIA ESTELITA

DALMACIO LIMA, função Agente Administrativo, conforme documentação comprobatória constante no requerimento da interessada arrolada ao Processo nº 479/2016 de 20/01/16, no período de 01 de agosto de 2016 a 29 de setembro de 2016 e, retorno dia 30 de setembro de 2016, lotação Secretaria Municipal de Educação (E. M. E. F. Maria da Encarnação).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir de 01 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.660/16, DE 13/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o item 47 da Portaria nº 1.405/16, de 20 de maio de 2016, que tornou estável a servidora Elisângela dos Santos Rodrigues, Prof. PEB II, para constar onde se lê: Elisângela dos Santos, leia-se ELISÂNGELA DOS

SANTOS RODRIGUES, permanecendo os demais dados inalterados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 18 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



PORTARIA Nº1.661/16, DE 13/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, de acordo com o processo nº 5646/6/2016 datado de 02 de junho de 2016, a servidora ALLINE ELLEN FONTES DA COSTA, Função Professora de Pedagogia - Zona Urbana, lotação Secretaria Municipal de Educação.




Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.662/16, DE 13/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 65, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº026/12, DE 10 DE MAIO DE 2012, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/14 DE 02 DE JULHO DE 2014, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, 80% (Oitenta por Cento) de gratificação de incentivo à qualificação de escolaridade, a servidora LUCILA COSTA

NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, conforme documentação comprobatória constante no requerimento da interessada arrolada ao Processo Nº 5508/16, datado de 25.05.2016, lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.663, DE 13/06/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 117, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

Art. 1º- Registrar AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, solicitado através do Processo Nº 5202/2016, de 13 de maio de 2016 e nos termos da Lei Complementar nº007/14, de 02/07/14, que modificou a Lei Municipal Nº003/99, de 04/02/1999, da servidora MARIA MADALENA

RODRIGUES FEITOSA, função Professor de Educação Básica I, lotação Secretaria Municipal de Educação, à vista de Processo Nº 009/16 – Instituto de Previdência do Município de Castanhal - IPMC datado de 23/02/2016, sem prejuízo de sua remuneração.




Prefeito Municipal




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PORTARIA Nº1.665/16, DE 14/06/16

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Art.1º - Remover da Subprefeitura do Jaderlândia, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a servidora EDVANI SOUSA MARQUES, função Braçal, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 13 de junho de 2016, Revogadas as Disposições em Contrário.



Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.666/16, DE 14/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 65, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº026/12, DE 10 DE MAIO DE 2012, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/14 DE 02 DE JULHO DE 2014, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder, 80% (Oitenta por Cento) de gratificação de incentivo à qualificação de escolaridade, a servidora GIOVANA FRANCESCA

CARICCHIO SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, conforme documentação comprobatória constante no requerimento da interessada arrolada ao Processo Nº 3344/16, datado de 31.03.2016, lotação na Secretaria Municipal de Educação.




Prefeito Municipal



PORTARIA Nº1.650/16, DE 09/06/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 111 DA LEI MUNICIPAL Nº 003/99, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Sem Vencimento a servidora ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, função Especialista em Educação, lotação Secretaria Municipal de Educação (E.M.E.F. Irene Rodrigues Titan), pelo período de 02 (Dois) anos, com início em 02 de maio de 2016, término em 01 de maio de 2018, com retorno dia 02 de maio de 2018, conforme pedido formalizado através do Processo nº3388/2016, datado de 31.03.2016.



junho de 2016.


Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 1.651/16, DE 09/06/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 117, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

Art. 1º- Registrar AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, solicitado através do Processo Nº 5197/2016, de 13/05/16 e nos termos da Lei Complementar nº007/14, de 02/07/14, que modificou a Lei Municipal Nº003/99, de 04/02/1999, da servidora ANGELA MARIA PAIVA, função Técnico Pedagógico, lotação Secretaria Municipal de Educação, à vista de protocolo de requerimento de aposentadoria datado de 22.02.2016, do Instituto de Previdência do Município de Castanhal-IPMC.




Prefeito Municipal



EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2013

Contratante: Prefeitura Municipal de Castanhal/Fundo Municipal de Saúde. Contratada: QUALICHEF ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.819.470/0001-06, representada pelo Sr. Fredman Araújo Barbosa. Objeto: Prestação de serviços de mão de obra de nutrição e alimentação hospitalar para pacientes, acompanhantes legalmente instituídos, servidores e plantonista do Hospital Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no Pregão Presencial n° 012/2013 e no contrato que aqui se adita. Fica Alterado: o prazo vigência: 12 (doze) meses, de 28.05.2015 a 28.05.2016 para 28.05.2016 a 28.05.2017 e VALOR: que passará de R$ 107.299,27 para R$ 118.715,91. Castanhal-Pará, 25 de Maio de 2016. PAULO SÉRGIO RODRIGUES TITAN Prefeito Municipal de Castanhal MARIA ALICE LEAL Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EDITAL DE N° 475/2016 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OCILA DO SOCORRO AZEVEDO DA SILVA, NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI: Faz-se saber aos interessados que virem o

presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1320 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARCOS RODRIGUES CUNHA, brasileiro, casado, portador do RG de nº3173137 PC /PA e CPF de nº 651.690.932-68, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à

TRAVESSA WE II, Nº 53_ Quadra E, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 45 , ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 54 , perfazendo uma área de 200,00m².

Os confinantes, as partes interessadas e todos demais que se acharem prejudicados com o reconhecimento ora requerido devem se manifestar junto à Secretaria Municipal de Habitação com a fundamentação legal dentro de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação deste. Após o prazo regulamentar, o processo continuará a correr conforme os trâmites legais até sua fase final, à revelia dos prejudicados. E para que não se alegue ignorância, este EDITAL será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e exposto no QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL.

Castanhal, 09 de junho de 2016.

Ocila do Socorro Azevedo da Silva

Secretária Municipal de Habitação

EDITAL DE N° 476/2016

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OCILA DO SOCORRO AZEVEDO DA SILVA, NO


presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0909/ 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente CARMELITA SANTOS CARDOSO FILHA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 607546 PC /PA e CPF de nº 046.026.412-53 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA IV, Nº 91_ Quadra L , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,50m; 2° lado direito 19,50 m; 3º lado fundo 10,50 m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Expedito Pontes de Araújo , confinando ao lado direito com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 99 e fundos com Área da Praça , perfazendo uma área de 204,75m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1282 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente EDILMA DINIZ COSTA, brasileira, casada, portador do RG de nº 6381598 PC /PA e CPF de nº 080.980.002-86, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESS II , Nº 85_ Quadra F , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha , ao lado esquerdo com Imóvel de nº 93 e fundos com Área da Praça , perfazendo uma área de 200,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1323 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente FRANCISCA OLIVEIRA DE CARVALHO, brasileira, viúva, portador ado RG de nº 547917 SSP /PA e CPF de nº 450.658.702-25 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE VI, Nº 96_ Quadra P , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,50m; 2° lado direito 19,00m; 3º lado fundo 10,50 m; 4º e último lado esquerdo 19,00m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE V , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 104, ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 95 , perfazendo uma área de 199,50m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1281/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente GISELE ROCHA DA SILVA NASCIMENTO , brasileira, casada, portadora do RG de nº 3579417 PC /PA -2ª VIA e CPF de nº 714.630.972-04 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE III, Nº 117_ Quadra J , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 13,00m; 2° lado direito 20,00 m; 3º lado fundo 13,00 m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE IV , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 109 , ao lado esquerdo com Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Imóvel de nº 118 , perfazendo uma área de 260,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1344 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador ado RG de nº 7234323 PC /PA e CPF de nº 108.070.712-34, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno

localizado à TRAVESSA WE V, Nº 54_ Quadra M , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19,30m; 3º lado fundo 10,00 m; 4º e último lado esquerdo 19,30m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia e fundos com Rua Expedito Pontes de Araújo , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 58, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 42 e fundos com Imóvel de nº 53 , perfazendo uma área de 193,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1319 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA NILZA DE MATOS SILVA PINHEIRO, brasileira, solteira, portador do RG de nº 1464588 PC /PA -2ª VIA e CPF de nº 258.758.252-00 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESS III , Nº 116_ Quadra H , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 13,30m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 13,30m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Rua Nossa Senhora de Nazaré, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 108 e fundos com Imóvel de nº 115 , perfazendo uma área de 266,60m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0923 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente RAIMUNDO NERIS DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador do RG de nº 5895864 PC /PA e CPF de nº 105.126.082-53, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE II , Nº 113_ Quadra F , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 11,40m; 2° lado direito 20,50m; 3º lado fundo 11,40m; 4º e último lado esquerdo 20,50m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 105 , ao lado esquerdo com Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Imóvel de nº 114, perfazendo uma área de 233,70m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1348 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente BELARMINO DIAS PINHEIRO, brasileiro, casado, portador do RG de nº 1322177 SSP /PA e CPF de nº243.645.922-34 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE VI, Nº 97_ Quadra R , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,50m; 2° lado direito 20,70 m; 3º lado fundo 10,50 m; 4º e último lado esquerdo 20,70m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua do Ginásio, confinando ao lado direito com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha ao lado esquerdo com Imóvel de nº 105 e fundos com Área da Praça , perfazendo uma área de 217,35m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1271/ 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente EUGENIO DE LACONE VARELA SOARES, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 1901406 SSP /PA e CPF de nº 045.593.552-15, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESS II , Nº 84 _ Quadra D, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE I , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 92, ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 83, perfazendo uma área de 200,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0791 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA ARLETE CARVALHO DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 4479416 PC /PA e CPF de nº 400.588.672-87 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do

terreno localizado à TRAVESSA WE VI, Nº 105_ Quadra R , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19,50 m; 3º lado fundo 10,00 m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua do Ginásio, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 97 ao lado esquerdo com Imóvel de nº 117 e fundos com Área da Praça , perfazendo uma área de 195,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1324 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA AUDILÉA OLIVEIRA E SILVA brasileira, casada, portador do RG de nº 1984496 PC /PA-2ª VIA e CPF de nº 327.348.242-72, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESS WE I , Nº 82 _ Quadra B , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 90 , ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 81 , perfazendo uma área de 200,00m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0805/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 4452864 PC /PA e CPF de nº 062.531.302-00, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à AVENIDA ORMENDINA GONÇALVES ROCHA, Nº 58_ Quadra I, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 18,70m; 2° lado direito 20,00 m; 3º lado fundo 18,70 m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre Travessa WE III e Travessa WE IV e fundos com Rua Irituia, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 57, ao lado esquerdo com Travessa WE IV e fundos com Imóvel de nº 38, perfazendo uma área de 374,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0930 /2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MESSIAS BEZERRA DE SOUSA, brasileira, viúva, portadora do RG de nº 6185887 PC /PA e CPF de nº 299.426.912-00 , solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA WE VI, Nº 64_ Quadra O, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, confinando ao lado direito com Av. Ormendina Gonçalves Rocha, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 56 e fundos com Imóvel de nº 63 , perfazendo uma área de 200,00m².

Os confinantes, as partes interessadas e todos demais que se acharem prejudicados com o

reconhecimento ora requerido devem se manifestar junto à Secretaria Municipal de Habitação com a fundamentação legal dentro de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação deste. Após o prazo regulamentar, o processo continuará a correr conforme os trâmites legais até sua fase final, à revelia dos prejudicados. E para que não se alegue ignorância, este EDITAL será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e exposto no QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL.






presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1350 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente ROSANA MÁRCIA SANTOS DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 3022381 SSP /PA e CPF de nº 602.383.802-20, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE VI, Nº 125_ Quadra R, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 15,70m; 2° lado direito 19,50 m; 3º lado fundo 15,70 m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua do Ginásio, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 117, ao lado esquerdo com Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Imóvel de nº 126 , perfazendo uma área de 306,15m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1362 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente VALMIR PEDRO JÚLIO, brasileira, casado portador ado RG de nº 6161259 PC /PA-2ª VIA e CPF de nº 973.638.478-00, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESS III , Nº 57_ Quadra I , CONJUNTO

JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19.20m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 19,20m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia e fundos com Travessa WE IV , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 49, ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 58, perfazendo uma área de 192,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1350 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente CLEITON RODRIGUES DANTAS, brasileiro, solteiro, portadora do RG de nº 6160907 PC/PA -2ª VIA e CPF de nº 002.724.192-06, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS , Nº 87_ Quadra I , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00 m; 3º lado fundo 10,00 m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE III , confinando ao lado direito com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha , ao lado esquerdo com Imóvel de nº 95 e fundos com Imóvel de nº 89 , perfazendo uma área de 200,00m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1353 - 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente RONALDO DO VALE DUARTE, brasileiro, casado, portador do RG de nº 1970954 SSP/PA e CPF de nº 331.495.502-20, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à AVENIDA ORMENDINA GONÇALVES ROCHA, Nº 66A_ Quadra Q, CONJUNTO JARDIM TÓKIO , BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 04,00m; 2° lado direito 10,50m; 3º lado fundo 04,00m; 4º e último lado esquerdo 10,50m; trecho compreendido entre Rua do Ginásio e Travessa WE VI e fundos com Rua Irituia, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 65, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 66 e fundos com Imóvel de nº 58, perfazendo uma área de 42,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1360/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente DEUZARINA GOMES DIAS, brasileira, viúva, portadora do RG de nº 4424 PM/PA e CPF de nº 127.880.402-10, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE I, Nº 31_ Quadra C, CONJUNTO JARDIM TÓKIO , BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Vila Mãe do Rio e fundos com Travessa WE II, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 23, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 43 e fundos com Imóvel de nº 32, perfazendo uma área de 200,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1358 - 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARGARETH SOBRINHO GOMES, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 2403671 SSP /PA e CPF de nº 566.182.392-49, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à AVENIDA ORMENDINA GONÇALVES ROCHA, Nº 89_ Quadra H, CONJUNTO JARDIM TÓKIO , BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 07,50m; 2° lado direito 10,70m; 3º lado fundo 07,50m; 4º e último lado esquerdo 10,70m; trecho compreendido entre a Rua Comandante Francisco de Assis e Travessa WE III e fundos com Rua Nossa Senhora de Nazaré, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 88, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 87 e fundos com Imóvel de nº 96, perfazendo uma área de 80,25m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1345 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 2239105 SSP/PA_ 2ª VIA e CPF de nº 218.063.572-91 solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA EXPEDITO PONTES DE

ARAÚJO, 120_ Quadra L, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 12,10m; 2° lado direito 19,30m; 3º lado fundo 12,10m; 4º e último lado esquerdo 19,30m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE IV, confinando ao lado direito com Rua Nossa Senhora de Nazaré, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 112 e fundos com Imóvel de nº 119, perfazendo uma área de 233,53m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1255 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA GORETTI SOBRINHO GOMES, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 2597853 SSP /PA e CPF de nº427.869.322_20, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE III, Nº 88_ Quadra H, CONJUNTO JARDIM TÓKIO , BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,70m; 2° lado direito 12,00m; 3º lado fundo 10,70m; 4º e último lado esquerdo 12,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 96, ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 89, perfazendo uma área de 128,40m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1361 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA TELMA DOS SANTOS CÔRREA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 4885694 PC/PA e CPF de nº 117.077.042-87, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à AVENIDA ORMENDINA GONÇALVES ROCHA, Nº 56 Quadra G, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área Irregular de 08 (oito) lados: 1° lado frente 17,70m; 2° lado direito 11,00m; 3º lado 08,50m; 4º lado 10,00m; 5º lado fundos 20,00m; 6º lado 10,00m; 7º lado 10,00m e 8º lado esquerdo e último 11,00m; trecho compreendido entre Rua Comandante Francisco de Assis e Travessa WE III e fundos com Rua Irituia, confinando ao 2º lado direito com Imóvel de nº 55, 3º lado com Imóvel de nº 47, ao 4º lado com Imóvel de nº 47, ao 5º lado fundos Imóvel de nº 36, ao 6º lado com Travessa WE III, ao 7º lado com imóvel de nº 46 e 8º lado esquerdo com imóvel de nº 46, perfazendo uma área de 394,70m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1320 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARCOS RODRIGUES CUNHA, brasileiro, casado, portador do RG de nº3173137 PC /PA e CPF de nº 651.690.932-68, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE II, Nº 53_ Quadra E, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao

lado direito com Imóvel de nº 45 , ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 54 , perfazendo uma área de 200,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1258 - 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente NAYARA KAWANNE SILVA GOMES, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 7289618 PC/PA_ 2ª VIA e CPF de nº 026.452.392-00, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE IV, Nº 19_ Quadra K, CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19,50m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia e fundos com Rua Expedito Pontes de Araújo, confinando ao lado direito com Terreno sem denominação, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 33 e fundos com Imóvel de nº 20, perfazendo uma área de 195,00m².






USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI: Faz-se saber aos interessados que virem o presente

EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0909/ 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade,

que a requerente CARMELITA SANTOS CARDOSO FILHA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 607546 PC /PA e CPF de nº 046.026.412-53, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA IV, Nº 91_ Quadra L , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,50m; 2° lado direito 19,50 m; 3º lado fundo 10,50 m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Expedito Pontes de Araújo , confinando ao lado direito com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 99 e fundos com Área da Praça , perfazendo uma área de 204,75m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1282 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente EDILMA DINIZ COSTA, brasileira, casada, portador do RG de nº 6381598 PC /PA e CPF de nº 080.980.002-86, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESS II , Nº 85_ Quadra F , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha , ao lado esquerdo com Imóvel de nº 93 e fundos com Área da Praça , perfazendo uma área de 200,00m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1323 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente FRANCISCA OLIVEIRA DE CARVALHO, brasileira, viúva, portador ado RG de nº 547917 SSP /PA e CPF de nº 450.658.702-25 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE VI, Nº 96_ Quadra P , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,50m; 2° lado direito 19,00m; 3º lado fundo 10,50 m; 4º e último lado esquerdo 19,00m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE V , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 104, ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 95 , perfazendo uma área de 199,50m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1281 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente GISELE ROCHA DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora do RG de nº 3579417 PC /PA -2ª VIA e CPF de nº 714.630.972-04, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE III, Nº 117_ Quadra J , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 13,00m; 2° lado direito 20,00 m; 3º lado fundo 13,00 m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Travessa WE IV , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 109 , ao lado esquerdo com Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Imóvel de nº 118 , perfazendo uma área de 260,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1344 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador ado RG de nº 7234323 PC /PA e CPF de nº 108.070.712-34, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE V, Nº 54_ Quadra M , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19,30m; 3º lado fundo 10,00 m; 4º e último lado esquerdo 19,30m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia e fundos com Rua Expedito Pontes de Araújo , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 58, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 42 e fundos com Imóvel de nº 53 , perfazendo uma área de 193,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1319 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA NILZA DE MATOS SILVA PINHEIRO, brasileira, solteira, portador do RG de nº 1464588 PC /PA -2ª VIA e CPF de nº 258.758.252-00 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do

terreno localizado à TRAVESS III , Nº 116_ Quadra H , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 13,30m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 13,30m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Rua Nossa Senhora de Nazaré, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 108 e fundos com Imóvel de nº 115 , perfazendo uma área de 266,60m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0923 / 2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente RAIMUNDO NERIS DA SILVA , brasileiro, viúvo , portador do RG de nº 5895864 PC /PA e CPF de nº 105.126.082-53 , solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE II , Nº 113_ Quadra F , CONJUNTO JARDIM TÓKIO, BAIRRO: NOVA OLINDA , medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 11,40m; 2° lado direito 20,50m; 3º lado fundo 11,40m; 4º e último lado esquerdo 20,50m; trecho compreendido entre a Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Rua Comandante Francisco de Assis , confinando ao lado direito com Imóvel de nº 105 , ao lado esquerdo com Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Imóvel de nº 114, perfazendo uma área de 233,70m².






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USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA

LEI: Faz-se saber aos interessados que virem o

presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1496/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente GUILHERME YUJI FUKAMIZU SAITO, brasileiro, casado, portador do RG de nº 17824308 PC/PA e CPF de nº 264.143.412-15, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à AVENIDA HELIO DE MOURA MELO, S/Nº, BAIRRO: IANETAMA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 42,00m; 2° lado direito 08,40m; 3º lado fundo 42,00m; 4º e último lado esquerdo 08,40m; trecho compreendido entre a Passagem Veloso e Travessa Segunda, confinando ao lado direito com Propriedade de Samuel Keishi Ohaze, ao lado esquerdo com Passagem Veloso e fundos com Propriedade de Guilherme Yuji Fukamizu Saito, perfazendo uma área de 352,80m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1507/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente JOELMA MOREIRA TOBIAS, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 4656591 PC/PA e CPF de nº 841.737.342-04, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à AVENIDA, S/Nº, BAIRRO: SALLES JARDINS, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 106,00m; 2° lado direito 30,00m; 3º lado fundo 106,00m; 4º e último lado esquerdo 30,00m; trecho compreendido entre a Rua 80 e Rua 82, confinando ao lado direito com Rua 82, ao lado esquerdo com Rua 80 e fundos com Restante do mesmo terreno, perfazendo uma área de 3.180,00m².









presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1270 /2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente CELIO DE OLIVEIRA REIS, brasileiro, solteiro, portadora do RG de nº 3444940 PC/PA e CPF de nº 625.300.542-15, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE V, Nº 23_ Quadra O, CONJUNTO JARDIM TÓKIO , BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19,50m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia e fundos com Travessa WE VI, confinando ao lado direito com Imóvel sem denominação, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 35 e fundos com Imóvel de nº 24, perfazendo uma área de 195,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0790 /2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA JOSÉ DOS SANTOS MORAES, brasileira, viúva, portadora do RG de nº 6241223 PC /PA e CPF de nº 700.698.242-15, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à Travessa

WE IV, Nº 51_ Quadra K, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 39, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 59 e fundos com Imóvel de nº 52 , perfazendo uma área de 190,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0863 /2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente CÉLIA MARIA CAVALCANTE, brasileira, divorciada, portadora do RG de nº 1631951 SEGUP /PA e CPF de nº 289.096.402-78, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, Nº 115_ Quadra H, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 13,00m; 2° lado direito 19,00m; 3º lado fundo 13,00m; 4º e último lado esquerdo 19,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 107, ao lado esquerdo com Rua Nossa Senhora de Nazaré e fundos com Imóvel de nº 116, perfazendo uma área de 247,00m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1595/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA EDILENE DA CUNHA BRITO, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 6529595 PC/PA e CPF de nº 056.774.672-00, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à ALAMEDA WE V, Nº 94 Quadra N, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,50m; 2° lado direito 19,00m; 3º lado fundo 10,50m; 4º e último lado esquerdo 19,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, confinando ao lado direito com o imóvel de nº 102, ao lado esquerdo com Avenida Ormendina Gonçalves Rocha e fundos com Imóvel de nº 93, perfazendo uma área de 199,50m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1596/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA HELENA MARTINS DE MEDEIROS, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 2340736 SSP/PA e CPF de nº 081.220.162-00, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, Nº 26 Quadra G, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, confinando ao lado direito com o imóvel de nº 34, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 14 e fundos com Imóvel de nº 25, perfazendo uma área de 200,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1597/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA TELMA DOS SANTOS CORREA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 4885694 PC /PA e CPF de nº 117.077.042-87, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, Nº 47 Quadra G, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, confinando ao lado direito com o imóvel de nº 35, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 55 e fundos com Imóvel de nº 48, perfazendo uma área de 200,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1651/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 13753784 PC /PA 2ª VIA e CPF de nº 737.333.422-91, solicita a

emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à ALAMEDA WE V, Nº 115 Quadra P, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, confinando ao lado direito com o imóvel de nº 103, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 123 e fundos com Imóvel de nº 116, perfazendo uma área de 200,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1598/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 1347132 PC /PA 2ª VIA e CPF de nº 247.188.822-49, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à ALAMEDA WE I, Nº 83 Quadra D, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, confinando ao lado direito com Av. Ormendina Gonçalves Rocha, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 91 e fundos com Imóvel de nº 84, perfazendo uma área de 200,00m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1089/2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente JOSÉ WASHINGTON RODRIGUES PONTES, brasileiro, casado, portador do RG de nº 4968431 PC /PA e CPF de nº 824.328.025-91, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA ARLINDO MIRANDA, Nº 37 Quadra 03, COMUNIDADE NOVO CRUZEIRO, BAIRRO: SANTA CATARINA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 8,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 8,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Rua Manoel de Matos e Rua 02 de Fevereiro e fundos com Rua Sem Denominação, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 25, ao lado esquerdo com imóvel de nº 28 e fundos com Imóvel de nº 44, perfazendo uma área de 160,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1682/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA EUNICE DA SILVA CORRÊA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 3774661 PC/PA e CPF de nº 713.304.022-00 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, LOTE 44, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO, BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,30m; 2° lado direito 17,00m; 3º lado fundo 10,30m; 4º e último lado esquerdo 17,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 60 ao lado esquerdo com Imóvel de nº 58 e fundos com Terreno sem denominação, perfazendo uma área de 175,10m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1200/2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente FATIMA GAMA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 5502951 PC /PA e CPF de nº 008.839.112-48, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA ARLINDO MIRANDA, Nº 08 Quadra 02, COMUNIDADE NOVO CRUZEIRO, BAIRRO: SANTA CATARINA, medindo uma área irregular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 9,70m; 2° lado direito 19,00m; 3º lado fundo 9,50m; 4º e último lado esquerdo 19,00m; trecho compreendido entre a Rua 02 de Fevereiro e Rua Thiago Guedes e fundos com Rua Novo Cruzeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 09, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 07 e fundos com Imóvel de nº 139, perfazendo uma área de 182,40m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1093/2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente SANDRA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 5850267 PC /PA 2ª VIA e CPF de nº 981.952.982-49, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA

ARLINDO MIRANDA, Nº 76 Quadra 05, COMUNIDADE NOVO CRUZEIRO, BAIRRO: SANTA CATARINA, medindo uma área irregular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 8,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 7,70m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Rua Manoel de Matos e Rua 02 de Fevereiro e fundos com Rua Sem Denominação, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 73, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 77 e fundos com Imóvel de nº 49, perfazendo uma área de 159,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1679/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente GRACINALDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 2925025 PC/PA – 2ª VIA e CPF de nº 672.698.502-91 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, Nº 55 COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,55m; 2° lado direito 17,00m; 3º lado fundo 08,55m; 4º e último lado esquerdo 17,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 54, ao lado esquerdo com Alameda Tiradentes e fundos com Imóvel de nº 18, perfazendo uma área de 145,35m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1667 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente SHIRLEY MARGARETH DA COSTA GONÇALVES , brasileira, casada, portadora do RG de nº 3631588 PC /PA e CPF de nº 793.633.422-04 e WILLIAM JOSÉ DA COSTA, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 4644351 PC /PA e CPF de nº 912.016.752-00, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 1003, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 09,50; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 09,50m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda Liberdade, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 15, ao lado esquerdo com Alameda Tiradentes e fundos com Imóvel de nº 13, perfazendo uma área de 142,50m².




Secretária Municipal de Habitação EDITAL DE N° 523/2016



presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1173/2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente IZABEL FIGUEIREDO DE SOUSA, brasileira, viúva, portadora do RG de nº 1462084 PC /PA 2ª VIA e CPF de nº 363.184.422-00, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA RAIMUNDO DA SILVA REIS, Nº 70 Quadra 03, COMUNIDADE NOVO CRUZEIRO, BAIRRO: SANTA CATARINA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 8,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 8,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Rua Arlindo Miranda e Rua Sem De nominação e fundos com Rua Thiago Guedes, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 38, ao lado esquerdo

com Imóvel de nº 49 e fundos com Imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 160,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1678/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente DUCILENE RODRIGUES DE LIMA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 1839419 SSP/PA e CPF de nº 760.652.272-34 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, Nº 54 COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,10m; 2° lado direito 17,00m; 3º lado fundo 08,10m; 4º e último lado esquerdo 17,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 55, ao lado esquerdo com Imóvel S/nº _Lote 38 e fundos com Imóvel de nº 30, perfazendo uma área de 137,70m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0794/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente VANDA MARIA AMARAL DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 21871308 PC /PA 2ª VIA e

CPF de nº 296.110.162-04, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à ALAMEDA WE VI, Nº 36 Quadra O, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19,60m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 19,60m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 44, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 24 e fundos com Imóvel de nº 35 , perfazendo uma área de 196,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1680/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente JOYCE ALVES BRITO, brasileira, casada, portadora do RG de nº 53729699-2 SSP/PA e CPF de nº 933.701.562-53 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, Nº 57 COMUNIDADE 13 DE JANEIRO, BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,60m; 2° lado direito 17,00m; 3º lado fundo 08,60m; 4º e último lado esquerdo 17,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel S/ nº _Lote 42 ao lado esquerdo com Imóvel de nº 55 e fundos com Imóvel de nº 50, perfazendo uma área de 146,20m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1165/2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente BRENDA ASSIS MONTEIRO, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 7235185 PC /PA 2ª VIA e CPF de nº 026.892.742-13, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA RAIMUNDO DA SILVA REIS, Nº 97 Quadra 03, COMUNIDADE NOVO CRUZEIRO, BAIRRO: SANTA CATARINA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 16,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 16,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Rua Arlindo Miranda e Rua Sem De nominação e fundos com Rua Thiago Guedes, confinando ao lado direito com Imóvel Sem Denominação, ao lado esquerdo com Rua Imóvel de nº 101 e fundos com Imóvel de nº 86 e imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 320,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0740/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente SADIA GUEDES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 2331364 PC/PA e CPF de nº 462.119.422-49, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA ARTUR CAVALCANTE, Nº 328, BAIRRO: SAUDADE I, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 05,00m; 2° lado direito 30,00m; 3º lado fundo 05,00m; 4º e último lado esquerdo 30,00m; trecho compreendido entre a Rua Dr Rui Luiz de Almeida e Rua João Henrique de Carvalho, confinando ao lado direito com imóvel de nº 328 A, ao lado esquerdo com imóvel de nº 338 e fundos com imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 150,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0741/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente INGLESON MARTINS LIMA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 5659409 PC/PA e CPF de nº 924.173.022-68, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA ARTUR CAVALCANTE, Nº 328 A, BAIRRO: SAUDADE I, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 05,00m; 2° lado direito 30,00m; 3º lado fundo 05,00m; 4º e último lado esquerdo 30,00m; trecho compreendido entre a Rua Dr Rui Luiz de Almeida e Rua João Henrique de Carvalho, confinando ao lado direito com imóvel de nº 598, ao lado esquerdo com imóvel de nº 328 e fundos com imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 150,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1496/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente GUILHERME YUJI FUKAMIZU SAITO, brasileiro, casado, portador do RG de nº 17824308 PC/PA e CPF de nº 264.143.412-15, solicita a emissão do

TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à AVENIDA HELIO DE MOURA MELO, S/Nº, BAIRRO: IANETAMA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 42,00m; 2° lado direito 08,40m; 3º lado fundo 42,00m; 4º e último lado esquerdo 08,40m; trecho compreendido entre a Passagem Veloso e Travessa Segunda, confinando ao lado direito com Propriedade de Samuel Keishi Ohaze, ao lado esquerdo com Passagem Veloso e fundos com Propriedade de Guilherme Yuji Fukamizu Saito, perfazendo uma área de 352,80m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0791 /2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MANOEL ANTÔNIO PAULA PAIVA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 7686835 PC /PA e CPF de nº 148.212.302-91, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à Rua Expedito Pontes de Araújo, Nº 21_ Quadra M, Conjunto Jardim Tókio, BAIRRO: Nova Olinda, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, confinando ao lado direito com Terreno sem denominação, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 33 e fundos com Imóvel de nº 22 , perfazendo uma área de 200,00m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1509/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente DOMINGOS TEIXEIRA MORAES, brasileiro, casado, portador do RG de nº 7078394 PC/PA e CPF de nº 179.626.923-91, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA SÃO JOÃO, Nº 12, BAIRRO: IANETAMA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 05,00m; 2° lado direito 30,00m; 3º lado fundo 05,00m; 4º e último lado esquerdo 30,00m; trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro e Rua Capitão Leal Sobrinho, confinando ao lado direito com Rua 11, ao lado esquerdo com Rua 13 e fundos com imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 150,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 2239/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente EDINAMAR BARROSO DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 4087221 PC/PA e CPF de nº 733.521.102-63, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA SANTA IZABEL Nº 166, BAIRRO: APEÚ, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 23,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 23,00m; trecho compreendido entre a Rua Coronel Sampaio e Avenida Barão Rio Branco, confinando ao lado direito com imóvel de nº 162, ao lado esquerdo com imóvel de nº 170 e fundos com imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 230,00m².









presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1681/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente MARCOS DA CUNHA SOUSA, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 3803821 PC/PA – 2ª VIA e CPF de nº 790.774.472-53 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, S/Nº _LOTE 42 COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,80m; 2° lado direito 17,00m; 3º lado fundo 08,80m; 4º e último lado esquerdo 17,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 58, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 57 e fundos com Imóvel de nº 56, perfazendo uma área de 149,60m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0819/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente FRANCISCO SATURNINO DE AMORIM, brasileiro, casado, portador do RG 3993561 PC/PA e CPF de nº 773.918.022-04, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA

SANTA HELENA, Nº 920, BAIRRO: HELIOLÂNDIA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 07,00m; 2° lado direito 27,00m; 3º lado fundo 07,00m; 4º e último lado esquerdo 27,00m; trecho compreendido entre a Travessa Santa Helena e Travessa Valentina, fundo com a Rua Santo Antônio confinando ao lado direito com Travessa Santa Helena, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 922 e fundos com Imóvel de nº 924, perfazendo uma área de 189,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 2252/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA DAS DORES ALVES COSTA, brasileira, solteira, portadora do RG 2490463 PC/PA 2º VIA e CPF de nº 462.132.952-91, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA MARIA MAIA, Nº 258, BAIRRO: SANTA CATARINA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 06,00m; 2° lado direito 06,00m; 3º lado fundo 06,00m; 4º e último lado esquerdo 06,00m; trecho compreendido entre a Alameda Alfredo Marques e Alameda Coronel Martins Linhares, fundo com a Rua Benedito Mateus Noronha confinando ao lado direito com Imóvel de nº 236, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 90 e fundos com Imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 36,00m².







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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1599/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente ALDMA DE FÁTIMA MONTEIRO, brasileira, viúva, portadora do RG 6405797 SSP/PA e CPF de nº 100.906.302-20, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE IV, Nº 99, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 19,50m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, fundo com a Rua Expedito Pontes de Araújo confinando ao lado direito com Imóvel de nº 91, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 111 e fundos com Área da Praça, perfazendo uma área de 195,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1600/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA JOSÉ FERREIRA ABREU, brasileira, casada, portadora do RG 5575722 SSP/PA e CPF de nº 169.129.772-00, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE, Nº 101, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, fundo com a Travessa We I confinando ao lado direito com Imóvel de nº 89, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 109 e fundos com Imóvel de nº 102, perfazendo uma área de 200,00m².









presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1601/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente IGOR DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do RG 5955381 SSP/PA e CPF de nº 956.412.702-53, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA DO GINÁSIO, Nº 47, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, fundo com a Travessa da Vígia confinando ao lado direito com Imóvel de nº 39, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 59 e fundos com Casa Sem Denominação, perfazendo uma área de 200,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1602/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente LUCILENE MATIAS DA SILVA SOUZA, brasileira, casada, portadora do RG 4687228 PC/PA e CPF de nº 761.807.602-25, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE V, Nº 62, BAIRRO: NOVA

OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,30m; 2° lado direito 19,30m; 3º lado fundo 10,30m; 4º e último lado esquerdo 19,30m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, fundo com a Rua Expedito Pontes de Araújo confinando ao lado direito com Av. Ormendina Gonçalves Rocha, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 54 e fundos com Imóvel de nº 61, perfazendo uma área de 198,79m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1585/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA CIRENY DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG 1670988 PC/PA e CPF de nº 280.160.092-04, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, Nº 27, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Irituia, fundo com a Travessa We III confinando ao lado direito com Imóvel de nº 15, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 35 e fundos com Imóvel de nº28, perfazendo uma área de 200,00m².






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presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1590/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, brasileira, casada, portadora do RG 3738187 PC/PA e CPF de nº 096.544.702-25, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS, Nº 107, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, fundo com a Travessa We III confinando ao lado direito com Imóvel de nº 95, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 115 e fundos com Imóvel de nº 108, perfazendo uma área de 200,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1367/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA SINEIA BARRA POMPEU, brasileira, solteira, portadora do RG 2075528 SSP/PA e CPF de nº 718.825.912-00, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE V, Nº 95, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,50m; 2° lado direito 19,50m; 3º lado fundo 10,50m; 4º e último lado esquerdo 19,50m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, fundo com a Travessa We VI confinando ao lado direito com Av. Ormendina Gonçalves Rocha, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 103 e

fundos com Imóvel de nº 96, perfazendo uma área de 204,75m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1593/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora do RG 2480838 PC/PA e CPF de nº 700.724.262-68, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE III, Nº 96, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, fundo com a Rua Comandante Francisco de Assis confinando ao lado direito com Imóvel de nº 108, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 89 e nº 88 e fundos com Imóvel de nº 95, perfazendo uma área de 200,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1591/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente SANDRA LUIZA PINHEIRO, brasileira, divorciada, portadora do RG 6928847 PC/PA e CPF de nº

094.803.152-20, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE I, Nº 50, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 16,50m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 16,50m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Vila Mãe do Rio, fundo com a Alameda We confinando ao lado direito com Av. Ormendina Gonçalves Rocha, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 42 e fundos com Imóvel de nº 42, perfazendo uma área de 165,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1589/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente TULIO DA SILVA TRINDADE, brasileiro, solteiro, portador do RG 6117240 SSP/PA e CPF de nº 001.947.992-12, solicita a emissão do TÍTULO PROVISÓRIO do terreno localizado à TRAVESSA WE V, Nº 103, BAIRRO: NOVA OLINDA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Av. Ormendina Gonçalves Rocha e Rua Nossa Senhora de Nazaré, fundo com a Travessa We VI confinando ao lado direito com Imóvel de nº 95, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 115 e fundos com Imóvel de nº 104, perfazendo uma área de 200,00m².






21





presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 0571/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente ANTONIO RODRIGUES JORGE, brasileiro, casado, portador do RG 5840371 PC/PA e CPF de nº 423.826.532-72, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA ANASTÁCIO MELO, Nº 288, BAIRRO: SALGADINHO, medindo uma área irregular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,00m; 2° lado direito 44,00m; 3º lado fundo 07,00m; 4º e último lado esquerdo 44,00m; trecho compreendido entre a Tv. 15 de Novembro e Rua Pedro Porpino da Silva, fundo com a Rua Fortaleza confinando ao lado direito com Imóvel de nº 292, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 284 e fundos com Imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 330,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1112/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG 6844208 PC/PA e CPF de nº 016.939.822-69, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA ARLINDO MIRANDA, Nº 67, BAIRRO: SANTA CATARINA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,00m; 2° lado direito 20,50m; 3º lado fundo 08,00m; 4º e último lado esquerdo 20,50m; trecho compreendido entre a Rua Manoel Matos e Rua 02 de Fevereiro, fundo com a Rua Sem Denominação confinando ao lado direito com Imóvel de nº 68, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 67 e fundos com Imóveis de nº 51 e nº 49, perfazendo uma área de 164,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 2251/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente JERLISON DA SILVA CAMPOS, brasileiro, solteiro, portador do RG 6529660 PC/PA e CPF de nº 011.619.472-30, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA OSVALDO CRUZ, Nº 90, BAIRRO: IANETAMA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 20,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 20,00m; trecho compreendido entre a Rua Juscelino Kubitscheck e Passagem Têxtil, fundo com a Rua Santos Dumont confinando ao lado direito com Confinante Sem Denominação, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 86 e fundos com Imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 200,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 2346/2016 na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA ERIVAN SILVA NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora do RG 4329048 SEGUP/PA e CPF de nº 171.197.072-72, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA

RIACHUELO, Nº 920, BAIRRO: SANTA LÍDIA, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 30,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 30,00m; trecho compreendido entre a Rua Honório Bandeira e Alameda Castro Alves, fundo com a Rua Hernane Lameira confinando ao lado direito com imóvel Sem Denominação, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 924 e fundos com Imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 300,00m².








presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1659 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente HAMILTON RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 5655821 PC /PA e CPF de nº 101.006.102-00, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA LIBERDADE, Nº 195, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO, BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,00m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 08,00m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 193, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 197 e fundos com Imóvel de nº 03, perfazendo uma área de 120,00m².






22




presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1657 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente JOELSON PEREIRA GONÇALVES, brasileiro, casado, portador do RG de nº 1901613 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 334.311.162-72, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA LIBERDADE, Nº 13, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro, confinando ao lado direito com Alameda Tiradentes, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 193 e fundos com Imóvel de nº 1003, perfazendo uma área de 150,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1662 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente DENNYS PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 5251381 PC /PA e CPF de nº 874.239.012-53, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA LIBERDADE, Nº136, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 07,80m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 07,80m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de S/nº ( LOTE 05 ), ao lado esquerdo com Imóvel de nº 137 e fundos com Imóvel de S/nº ( LOTE 19 ), perfazendo uma área de 117,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1583 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente IRANI FERREIRA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora do RG de nº 2727206 SSP /PA e CPF de nº 378.109.442-15, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à RUA FRANCISCO MAGALHÃES, Nº 1872 , BAIRRO: PIRAPORA, medindo uma área Irregular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 11,00m; 2° lado direito 66,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 66,00m; trecho compreendido entre a Travessa Irmã Adelaide e Rua Magalhães Barata e fundos com Rua Eusébio Foreliza, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 1884 ao lado esquerdo com Imóvel de nº 1860 e fundos com Imóvel Sem Denominação, perfazendo uma área de 693,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1661 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente JOÃO FRANCISCO DOS REIS MENEZES SOARES, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 3673910 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 622.688.132-15, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do

terreno localizado à ALAMEDA LIBERDADE, S/Nº_ LOTE 05, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,80m; 2° lado direito 16,00m; 3º lado fundo 08,80m; 4º e último lado esquerdo 16,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 197, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 136 e fundos com Imóvel de nº 245, perfazendo uma área de 140,80m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1663 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente JOÃO MARIA RODRIGUES DE SOUZA, brasileiro, divorciado, portador do RG de nº 647477 PC /PA-1ª VIA e CPF de nº 084.003.692-20, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA LIBERDADE, Nº137, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,20m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 10,20m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 136 ao lado esquerdo com Imóvel de nº 240 e fundos com Imóvel de nº 220 perfazendo uma área de 153,00m².






23




presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1658 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente RITA SOLANGE FERREIRA DO VALE TEIXEIRA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 3071689 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 054.083.206-50, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA LIBERDADE, Nº 193, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,00m; 2° lado direito 16,00m; 3º lado fundo 08,00m; 4º e último lado esquerdo 16,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 13, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 195 e fundos com Imóvel de nº 15, perfazendo uma área de 120,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1660 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG de nº 4346411 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 846.551.432-15, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA LIBERDADE, Nº 197, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,30m; 2° lado direito 16,00m; 3º lado fundo 08,30m; 4º e último lado esquerdo 16,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 195, ao lado esquerdo com Imóvel S/nº (Lote 05) e fundos com Imóvel de nº 53, perfazendo uma área de 132,80m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1664 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente MARIA LÚCIA CARVALHO DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 3754523 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 727.928.842-15, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 03, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,30m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 08,30m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda Liberdade, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 53, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 15 e fundos com Imóvel de nº 195, perfazendo uma área de 132,80m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1665 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente FABIANA SALES DA SILVA MORAES, brasileira, casada, portadora do RG de nº 5147642 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 008.000.722-86, solicita a

emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 53, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,20; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 10,20m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda Liberdade, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 245, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 03 e fundos com Imóvel de nº 197, perfazendo uma área de 153,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1666 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente ALCI MARIA PAIVA TEIXEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 2447870 PC /PA_3ª VIA e CPF de nº 427.026.072-68, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 15, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 09,00; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 09,00m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda Liberdade, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 03, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 1003 e fundos com Imóvel de nº 193, perfazendo uma área de 135,00m².






24




presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1668 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente MACIO JOSÉ ANDRADE DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 3089198 PC /PA-2ª VIA e CPF de nº 634.158.442-34, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO; Nº 245 , COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 07,00m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 07,00m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda Liberdade, confinando ao lado direito com Imóvel S/ nº _Lote 19, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 53 e fundos com Imóvel S/ nº _Lote 05, perfazendo uma área de 105,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1669/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 3394716 SSP /PA e CPF de nº 672.174.512-72, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO; Nº 220, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda Liberdade, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 08, ao lado esquerdo com Imóvel S/nº _Lote 19 e fundos com Imóvel de nº 13, perfazendo uma área de 150,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1670 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente LUCINDA SILVA DA CUNHA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº 4619377 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 258.341.002-44, solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 18, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 09,30; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 09,30m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Travessa Floriano Peixoto, confinando ao lado direito com Alameda Tiradentes, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 30 e fundos com Imóvel S/ nº- Lote 38, perfazendo uma área de 139,50m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1672 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente RAIMUNDA JÓSIMA DE MORAES PEREIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG de nº 3580483 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 650.344.812-00 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do

terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 40, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,25m; 2° lado direito 14,50m; 3º lado fundo 08,25m; 4º e último lado esquerdo 14,50m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Travessa Floriano Peixoto, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 30, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 50 e fundos com Imóvel de nº 55, perfazendo uma área de 119,63m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1674 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente AMIRALDO CUNHA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG de nº 2548672 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 148.330.242-68 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, Nº 58, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,00m; 2° lado direito 32,00m; 3º lado fundo 08,00m; 4º e último lado esquerdo 32,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Alameda 13 de Janeiro confinando ao lado direito com Imóvel S/nº_ Lote 44 , ao lado esquerdo com Imóvel S/nº_ Lote 42 e fundos com Alameda 13 de Janeiro, perfazendo uma área de 256,00m².






25




presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1676 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente ELIAS DA SILVA E SILVA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 1573264 SSP /PA e CPF de nº 287.251.402-30 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 56, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,50m; 2° lado direito 15,00m; 3º lado fundo 08,50m; 4º e último lado esquerdo 15,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Travessa Floriano Peixoto, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 50, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 58 e fundos com Imóvel S/ nº _Lote 42, perfazendo uma área de 127,50m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1673 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente JOSETE SOARES DE MORAES CALDAS, brasileira, casada, portadora do RG de nº 4067405 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 781.690.382-00 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 50, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 09,10m; 2° lado direito 14,50m; 3º lado fundo 09,10m; 4º e último lado esquerdo 14,50m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Travessa Floriano Peixoto, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 40, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 56 e fundos com Imóvel de nº 57, perfazendo uma área de 131,95m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1671 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente JOSILENE GONÇALVES DE MORAES brasileira, casada, portadora do RG de nº3579481 SSP/PA e CPF de nº 729.762.332-68 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, Nº 30, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 08,00m; 2° lado direito 14,50m; 3º lado fundo 08,00m; 4º e último lado esquerdo 14,50m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Travessa Floriano Peixoto, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 18, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 40 e fundos com Imóvel de nº 54, perfazendo uma área de 116,00m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1677/ 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que o requerente FRANCISCO ALDEMIR PINHO PIRES, brasileiro, casado, portador do RG de nº 2678155 SSP /PA e CPF de nº 675.004.712-20 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à

TRAVESSA FLORIANO PEIXOTO, S/Nº _LOTE 38 , COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 09,70m; 2° lado direito 17,00m; 3º lado fundo 09,70m; 4º e último lado esquerdo 17,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Travessa Floriano Peixoto, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 54, ao lado esquerdo com Alameda Tiradentes e fundos com Imóvel de nº 18, perfazendo uma área de 164,90m².







presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, por meio do requerimento protocolado através do processo Nº 1675 / 2016, na Secretaria Municipal de Habitação nesta cidade, que a requerente FRANCISCA CORRÊA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG de nº 4203074 PC /PA_2ª VIA e CPF de nº 813.367.052-72 solicita a emissão do TÍTULO DEFINITIVO do terreno localizado à ALAMEDA 13 DE JANEIRO, TERRENO S/Nº, COMUNIDADE 13 DE JANEIRO , BAIRRO: CARIRI, medindo uma área regular de 04 (quatro) lados: 1° lado frente 10,00m; 2° lado direito 14,00m; 3º lado fundo 10,00m; 4º e último lado esquerdo 14,00m; trecho compreendido entre a Avenida Bezerra de Menezes e Alameda Tiradentes e fundos com Travessa Floriano Peixoto, confinando ao lado direito com Imóvel de nº 58, ao lado esquerdo com Imóvel de nº 45 e fundos com Imóvel S/ nº _ Lote 44 , perfazendo uma área de 140,00m².






26

RESOLUÇÃO Nº 051/16, 20/05/2016 EMENTA: AUTORIZA POR TEMPO

DETERMINADO, AS UNIDADES DE

ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL

DE ENSINO CUJA PENDÊNCIA SEJA

SOMENTE O HABITE-SE.

O Presidente do Conselho Municipal

de Educação, em reunião Ordinária de

Plenária do dia vinte de maio de 2016,

no uso de suas atribuições e de acordo

com a decisão da Plenária, e

CONSIDERANDO que as escolas

pertencentes ao Sistema Municipal de

Ensino necessitam ter suas situações

documentais legalizadas não

prejudicando assim os discentes;

CONSIDERANDO orientação do

Ministério Público em reunião realizada

no dia 03 de dezembro de 2015, que

tratou da emissão do habite-se das

Escolas da Rede Pública pertencentes ao

Sistema Municipal, conforme registro

em ata e corroborada na Peça de

Informação 158/2015 da 4ª PJC;

CONSIDERANDO orientação do

Ministério Público em reunião realizada

no dia 20 de maio de 2016, que tratou

da emissão do habite-se das Escolas

Particulares do Sistema Municipal de

Ensino, conforme registro em ata e

corroborada no Inquérito Civil Nº

004/2016 – MP/5ªPJC.

Art. 1º- Fica prorrogada a entrega do

Habite-se como condição para a

tramitação dos processos de legalização

das Unidades Escolares pertencentes a

Rede Pública do Sistema municipal de

Ensino conforme Peça de Informação

158/2015 da 4ª PJC.

Art. 2º- Fica prorrogada a entrega do

Habite-se como condição para a

tramitação dos processos de legalização

das Unidades Escolares Privadas do

Sistema municipal de Ensino até o dia

10 de janeiro de 2017 conforme

Inquérito Civil Nº 004/2016 –

MP/5ªPJC.

Art. 3º- Ficam prorrogadas as

Resoluções de Autorização das Escolas

da Rede Municipal de Ensino, que

venceram no final do ano letivo de 2015.

Art. 4º- As Unidades de Escolares

pertencentes a Rede Privada do Sistema

Municipal de Ensino, após tomar todas

as providências solicitadas pelo Corpo

de Bombeiros Militar para emissão do

habite-se, deverão:

Parágrafo Único - Findo o prazo

estabelecido no Inquérito Civil Nº

004/2016 – MP/5ªPJC que estabeleceu a

data de 10 de janeiro de 2017 para que

todas as unidades escolares se

regularizem, deverão as mesmas

encaminhar o HABITE-SE A a este

CME para a expedição do Ato

Autorizatório.

Art. 5º- As Unidades Escolares da

Rede Municipal de Ensino que ainda

não possuem o ato de legalização e seus

processos encontram-se tramitando

neste conselho, cuja pendência seja

somente o habite-se receberão uma

Resolução Provisória até o final do ano

letivo de 2016.

Parágrafo Único: Considera como

final do ano letivo de 2016, o dia do

resultado final, cumpridas todas as

recuperações nas quais todos os

discentes tenham seus direitos

garantidos.

Art. 6º- As Unidades Escolares do

Sistema Municipal de Ensino, que se

encontram com o processo de legalização

tramitando neste conselho cuja

pendência seja somente o Habite-se,

deverão verificar junto ao CME se não

há pendências de outras documentações

que impeçam junto a este Conselho

Municipal de Educação a expedição do

documento de legalização requerido.

Art. 7º- A presente Resolução não

substitui o Habite-se, devendo as

escolas continuar com os processos de

legalização junto ao Grupamento do

Corpo de Bombeiros de Castanhal;

Art. 8º - A presente Resolução terá

sua validade encerrada até ulterior

deliberação;

Art. 9º- Esta Resolução entra em

vigor na data de sua aprovação,

revogando as disposições em contrário.

CONSELHO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, aos 20

de maio de 2016.

Prof. Orlando Santana de Oliveira Junior

Presidente do CME - Castanhal-PA

RESOLUÇÃO Nº 025/2016, 01//04/2016 O Presidente do Conselho Municipal de

Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com a decisão da Plenária, em Sessão Ordinária realizada no dia 01 de Abril de 2016.

Resolve promulgar a seguinte Resolução: EMENTA: VALIDAÇÃO DE ESTUDOS.

Art. 1º - Ficam válidos os estudos de dependência das disciplinas Ciências Físicas e Biológicas – CFB e Matemática referentes à 6ª série do Ensino Fundamental de 08 anos da discente TAYNARA DE SOUZA FERREIRA, Certidão de Nascimento nº 6855, folha 002, livro 32-A, filha de Domingas Azevedo de Souza e Teófilo Azevedo Ferreira, aluna da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Francisco Espinheiro Gomes”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, ao 01 de abril de 2016.

Prof. Orlando Santana de Oliveira Júnior

Presidente do CME Castanhal-Pa

RESOLUÇÃO N° 026/16, 15/04/2016 O Presidente do Conselho Municipal de

Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com a decisão da Plenária em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2016.

Resolve Promulgar a Seguinte Resolução: EMENTA: VALIDAÇÃO DE ESTUDOS.

Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes ao 1º e 4º ano do Ensino Fundamental de 09 anos do discente WÉVERTON DO CARMO BULHOSA, Certidão de Nascimento n° 34834, folhas 170, livro nº A- 034 - Comarca de Mãe do Rio- PA, filho de Maria do Perpétuo Socorro da Carmo Bulhosa, aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Dr. José João de Melo”.


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, aos 15 de abril de 2016.

Prof. Orlando Santana Oliveira Júnior

Presidente do CME Castanhal-PA


Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com a decisão da Plenária em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2016.


Art. 1º - Ficam válidos os estudos da 3ª série do Ensino Fundamental de 08 anos do discente RAIMUNDO GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS, Certidão de Nascimento n° 17770, folhas 246, livro nº 15- A - Comarca de Belém - PA, filho de Raimundo Taveira Lins e Maria Zilma de Oliveira Lins, aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ana Paula dos Santos e Santos”.





RESOLUÇÃO N° 028/16, 15/04/2016

O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com a decisão da Plenária em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2016.

Resolve Promulgar a Seguinte Resolução: EMENTA: Validação de Estudos.

Art. 1º - Ficam válidos os estudos do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental de 09 anos da discente JAMILLY VITÓRIA DA SILVA RIBEIRO, Certidão de Nascimento - Matrícula nº 0682540155 2004 1 00067 080 0036450 06- Comarca de Apeú, Castanhal- PA, filha de Jorge Luiz Ribeiro e Silva e Érica Frazão da Silva, aluna do Centro de Aprendizagem “Crescer”.






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RESOLUÇÃO N° 029/16, 15/04/2016

O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com a decisão da Plenária em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de abril de 2016.

Resolve Promulgar a Seguinte Resolução:

EMENTA: VALIDAÇÃO DE ESTUDOS. Art. 1º - Ficam válidos os estudos do 1º ano

do Ensino Fundamental de 09 anos da discente JULIA CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Certidão de Nascimento n° 46703, folhas 298, livro nº A- 61– Comarca de Castanhal - PA, filha de Augusto Cezar Castro dos Santos e Maria de Fátima Silva Nascimento, aluna do Centro de Aprendizagem “Crescer”.





Resolução N° 030/16, 06/05/2016 O Presidente do Conselho Municipal de

Educação, no uso de suas atribuições e de acordo com a decisão da Plenária em Sessão Ordinária realizada no dia 06 de maio de 2016.

Resolve Promulgar a Seguinte Resolução: EMENTA: Validação de Estudos.

Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes ao 1º e 3º anos do Ensino Fundamental de 09 anos do discente PAULO RIAN DE LIMA PINHEIRO, Certidão de Nascimento n° 37390, folhas 240, livro nº A- 46- Comarca de Castanhal- PA, filho de Geane de Lima Pinheiro, aluno da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Prof.ª Georgina Rocha Nascimento”.


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, aos 06 de maio de 2016.

Prof.ª Ocila da Silva Favacho Filha

Vice- presidente do CME Castanhal-PA




Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes à dependência da disciplina Artes do 6º ano do Ensino Fundamental de 09 anos do discente JOSÉ JOSIAS ALEXANDRE SILVA, Certidão de Nascimento n° 33893, folhas 292, livro nº A- 40 Comarca de Castanhal- PA, filho de Josias dos Santos Silva e Joelma Alexandre de Farias, aluno da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Francisco Espinheiro Gomes”.


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.






Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes ao 4º do Ensino Fundamental de 09 anos do discente JOSÉ EDVALDO DE SOUSA FILHO, Certidão de Nascimento n° 36.831, folhas 71 vº, livro nº A- 68- Comarca de Castanhal- PA, filho de José Edvaldo de Sousa Filho e Patrícia Soares Santa Brígida, ex-aluno da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Maria de Nazaré Gomes Torres”.


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.






Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes ao 4º ano do Ensino Fundamental de 9 anos do discente JHONEY LUIZ MONTEIRO DOS RAMOS, Certidão de Nascimento n° 48083, folhas 89, livro nº A- 64 Comarca de Castanhal- PA, filho de Odiney de Jesus Martins dos Ramos e Renata Edna Martins dos Ramos, aluno do Colégio “São José”.


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezesseis.






Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes ao 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos do discente LUCAS DA SILVA VIEIRA, Certidão de Nascimento n° 34605, folhas 48, livro nº A- 42 Comarca de Castanhal- PA, filho de Ranilson José Vieira da Silva e Márcia Brito da Silva, aluno do Colégio “Sagrado Coração de Jesus”.




Presidente do CME - Castanhal-PA




Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes à 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Fundamental de 8 anos da discente RAYME BEATRIZ TRAVASSOS DA COSTA, Certidão de Nascimento n° 37.820, folhas 119, livro nº A- 70 Comarca de Castanhal- PA, filha de Carmelita Travassos da Costa, aluna da EMEF “Maria José dos Santos”.








Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes à 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental de 8 anos da discente RAYANE TRAVASSOS DA COSTA, Certidão de Nascimento n° 37.819, folhas 119, livro nº A- 70- Comarca de Castanhal- PA, filha de Carmelita Travassos da Costa, aluna da EMEF “Maria José dos Santos”.








Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes ao 3º ano do Ensino Fundamental de 9 anos do discente ADRYAN DE OLIVEIRA SILVA, Certidão de Nascimento n° 35.170, folhas 139, livro nº A- 64- Comarca de Castanhal- PA, filho de Ramildo Abreu da Silva e Adonaide do Socorro Morais de Oliveira, aluno da EMEF “Maria José dos Santos”.


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Art. 1º - Ficam válidos os estudos referentes ao 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos do discente RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, Certidão de Nascimento n° 45455, folhas 274, livro nº A- 59- Comarca de Castanhal- PA, filho de Robson Soares de Oliveira e Luciclea Matos Figueredo, ex-aluno do Centro Educacional “Princesinha Jasmim”.





Secretaria de

PORTARIA Nº 111/16, DE 01/06/16

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sr. NÉLIO NAZARENO AMORIM DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos nº 194 e 202 da Lei Municipal 003/99 e art. 3º da Lei Complementar nº 001/11, de 13 de Maio de 2011.

Considerando, o descrito no Artigo 16 da Lei Complementar 001/11, de 13 de maio de 2011;

Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometida por servidores públicos; RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Acusatória, para apurar supostas irregularidades, fatos em tese, Desídia no desempenho das funções Art. 190, Inciso, IX, da Lei Municipal nº 003/99. Fatos estes praticados supostamente pelo servidor: JOÃO RICARDO MOREIRA BRITO, matriculada sob o nº 569208 ocupante do cargo/função de BRAÇAL, fato ocorrido na SEMED (Secretaria Municipal de Educação) no departamento da INFRA.

Artigo 2º - Designar, nos termos do artigo 17, § 7º da Lei Complementar nº 001/2011, Portaria nº 398/16, de 22 de fevereiro de 2016 e da Portaria nº 378/16 de 18 de fevereiro de 2016, os servidores: Marcilene de Sousa Passos, matrícula

nº 07200, Gislene Maria Batista Bandeira, matricula nº 6658-3 e João Hélio Moura da Silva matricula nº 70351, para sob a Presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.

Artigo 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CASTANHAL, ao 01/06/2016.

Profº Nélio Nazareno Amorim da Silva

Secretário Municipal de Educação Decreto 003/13

PORTARIA Nº 118/2016, DE 14/06/2016 PORTARIA DE SOBRESTAMENTO.

AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr. NÉLIO NAZARENO AMORIM DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 194 e 202 de Lei Municipal 003/99;

Considerando os termos do Ofício nº 026/2016/CPPAD, datado de 24/05/2016, da presidente da Comissão Processante, referente ao processo instaurado nº 136/2015, por meio da Portaria nº 181/2015, de 16 de dezembro de 2015, movido contra os servidores: Carlos Alberto Teixeira dos Santos, Claudio Alves Araújo, Soraya Kristina Mekdec da Silva, Maria do Socorro Ferreira Felipe, Valdilene dos Santos Brandão e Maria de Nazaré Araújo Moraes. RESOLVE:

Art. 1º SOBRESTAR com fundamento no art. 8º e parágrafo único da Lei Complementar nº 001/11, de 13 de maio de 2011, os trabalhos de apuração do processo administrativo nº 136/2015, para aguardo de providências solicitadas pelos procuradores dos aludidos acusados.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 24 de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º- Registre-se e Cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos dias 14/06/ 2016.

Nélio Nazareno Amorim da Silva

Secretário Municipal de Educação Decreto 003/13

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 021/2016 -

Pregão Presencial SRP nº 024/2016. Valor

Total: R$ 18.233.851,80 (Dezoito milhões,

duzentos e trinta e três mil, oitocentos e

cinquenta e um reais e oitenta centavos).

Vigência: 12 meses, a contar da publicação no

Diário Oficial do Município. Objeto:

fornecimento medicamentos para atender as

necessidades da Secretaria Municipal de

Saúde deste Município de Castanhal/Pa.

Contratado: CASMED COM. DE ART.

MÉDICOS HOSP. E MEDICAMENTOS

LTDA; K. M. SAMPAIO E CIA LTDA; N

DO NASCIMENTO EIRELI-EPP.;

DROGAFONTE LTDA; PG LIMA COM –

ME; POLYMEDH.EIRELI - EPP e R. C.

ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA EPP.

A ata está disponível na Secretaria de

Suprimento e Licitação. Informações: telefone

(91) 3721-1445 ou (91) 3721-1990.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial Nº 024/2016-PMC

O Prefeito Municipal de Castanhal, estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02, da Lei nº. 8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como as atas de realização exaradas pela Comissão de Licitação e tendo em vista a realização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 024/2016-PMC, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Castanhal/Pa., por um período de 12(doze) meses resolve HOMOLOGAR: Os Itens 02, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14,15, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 33, 34, 40, 55, 92, 93, 106, 110, 112, 117, 118, 124, 125, 143, 144, 149, 150, 152, 153, 171, 194, 201, 207, 209, 210, 216, 217, 219, 221, 226, 228, 229, 233, 235, 238, 242, 256, 262, 267, 269, 275, 279, 281 e 296 a empresa CASMED COM. DE ART. MÉDICOS HOSP. E MEDICAMENTOS LTDA. Os Itens 247 E 248 a empresa K. M. SAMPAIO E CIA LTDA. Os Itens 03, 21, 25, 94, 104, 105, 126, 142, 147, 166, 178, 179, 196, 202, 204, 206, 234 a empresa N DO NASCIMENTO EIRELI-EPP. Os Itens 06, 29, 30, 39, 44, 51, 52, 56, 62, 65, 66, 67, 68, 69, 76, 81, 88, 89, 90, 99, 101, 102, 116, 123, 127, 133, 141, 148, 158, 160, 161, 163, 164, 177, 184, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 211, 218, 231, 232, 245, 246, 249, 257, 259, 261, 263, 264, 276, 278, 282, 297, 299 e 302 a empresa DROGAFONTE LTDA. Os Itens 01, 05, 08, 26, 27, 36, 37, 38, 43, 71, 77, 82, 87, 96, 100, 115, 134, 137, 138, 146, 151, 155, 167, 169, 174, 175, 176, 181, 183, 197, 198, 199, 200, 203, 205, 212, 222, 224, 230, 244, 254, 260, 265, 268, 271, 273, 277, 283, 285, 288, 289, 290, 292 e 293 a empresa PG LIMA COM – ME . Os Itens 16, 20, 31, 32, 35, 41, 42, 45, 46, 47, 57, 58, 59, 60, 64, 70, 86, 97, 98, 103, 107, 108, 111, 113, 122, 129, 130, 132, 135, 140, 156, 157, 159, 162, 168, 170, 172, 173, 180, 182, 195, 213, 214, 215, 223, 227, 236, 237, 243, 250, 253, 270, 272, 274, 280, 284, 286, 287, 291, 295, 300, 301e 303 a empresa POLYMEDH.EIRELI - EPP . Os Itens 4, 28, 54, 73, 78, 79, 91, 95, 128, 136, 145, 154, 185, 239, 240, 251, 252, 255, 258, 294 e 304 a empresa R. C. ZAGALLO MARQUES & CIA LTDA EPP. À Comissão de Licitação, para convocar a empresa vencedora no certame para assinatura da Ata de Registro de Preço e posterior contratação. Havendo recusa, observar-se-ão as penalidades cominadas na legislação pertinente. Castanhal/PA, 13 de Junho de 2016. PAULO SÉRGIO RODRIGUES TITAN Prefeito Municipal MARIA ALICE LEAL Secretária Municipal de Saúde

Diário Oficial Ano XXII Edição nº 381 · 2017. 5. 11. · Castanhal-PA, de 18 a 22 de junho de...

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