Diário Oficial 833 833 - Prefeitura de Parisi · Ficha: 124 10.304.0010.2024.0000 Saúde da...

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Parisi/SP, Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 - Edição 833 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/971/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... DECRETOS 1 ............................................................................................................................................

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SUMÁRIOPODER EXECUTIVO 1 ....................................................................................................................................

DECRETOS 1 ............................................................................................................................................

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PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO Nº 1.748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

(Remaneja recursos do Orçamento vigente de 2019) ROSINEI APARECIDA SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita doMunicípio de Parisi, Estado de São Paulo, no uso da atribuição quelhe confere o Art. 10, da Lei nº 745, de 17 de Outubro de 2018,Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o exercício de 2019. DECRETA: Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do anexo deste decreto, asdotações orçamentárias aprovadas na Lei de DiretrizesOrçamentárias para o exercício de 2019.Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implicaem abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmoextraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos dedespesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 745, de17 de Outubro de 2018) e dentro dos valores aprovados para ospoderes, órgãos e unidades contemplados. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “José Gimenez”, aos 16 de Outubro de 2019. ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOSPrefeita MunicipalPublicado e Registrado no Setor de Expediente e Registros, datasupra. Telma Regina Salerno JordãoChefe do Setor ANEXOACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL02 04 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Ficha: 39 04.122.0005.2044.0000 ModernizaçãoAdministrativa 20.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 117 10.304.0010.2024.0000 Saúde da Família 4.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 124 10.304.0010.2024.0000 Saúde da Família 6.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL02 06 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 151 15.452.0013.2013.0000 Construção e Conservação daInfra estrutura urbana e Rural 13.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL02 06 02 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO Ficha: 187 17.512.0014.2016.0000 Água e Esgoto 2.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 190 17.512.0014.2016.0000 Água e Esgoto 8.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA Ficha: 193 17.512.0014.2016.0000 Água e Esgoto 10.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL02 07 02 MERENDA ESCOLAR Ficha: 303 12.365.0017.2040.0000 Merenda Escolar 1.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 64.000,00 REDUÇÕES

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LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 31 04.122.0002.2027.0000 CoordenaçãoSuperior -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 32 04.122.0002.2028.0000 CoordenaçãoSuperior -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 04 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ECONTABILIDADE Ficha: 64 04.128.0005.2046.0000 ModernizaçãoAdministrativa -4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Ficha: 68 04.128.0005.2046.0000 ModernizaçãoAdministrativa -16.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 49 04.123.0006.2045.0000 Controle Orçamentário eFinanceiro -2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 50 04.123.0006.2045.0000 Controle Orçamentário eFinanceiro -1.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESTRABALHISTAS Ficha: 51 04.123.0006.2045.0000 Controle Orçamentário eFinanceiro -20.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Ficha: 59 04.123.0006.2045.0000 Controle Orçamentário eFinanceiro -5.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 109 10.301.0010.2043.0000 Saúde daFamília -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Ficha: 115 10.304.0010.2024.0000 Saúde da Família -3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TOTAL DASANULAÇÕES -64.000,00

DECRETO Nº 1.749 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

(Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nodia 28 de Outubro de 2019). ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Município deParisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Art. 219 da Lei Complementar nº 28, de 11 de maiode 1994, D E C R E T A: Art. 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicasmunicipais, no dia 28 de Outubro de 2019, em razão dacomemoração do “Dia do Servidor Público”.

Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste artigo, as

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repartições em que por sua natureza, houver necessidade defuncionamento ininterrupto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura,revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, "José Gimenez", aos 16 de Outubro de 2019.

ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOSPrefeita Municipal Publicado e Registrado no Setor de Expedientes e Registros, datasupra. Telma Regina Salerno Jordao Chefe do Setor