DIÁRIO OFICIAL · 2021. 1. 13. · Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.399, quarta-feira,...

Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.399, quarta-feira, 13 de janeiro de 2020 / Página 1

DIÁRIO OFICIALCoronel Fabriciano

Poder Executivo

ANO 2020 Número 1.399Coronel Fabriciano, quarta-feira , 13 de janeiro de 2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2021

A Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, através da Gerência de Gestão de Pessoas, convoca os candidatos descritos abaixo, APROVADOS no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020, para comparecerem a esta Gerência, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a contar da publicação do ato de provimento, munidos dos documentos e resultados dos exames clínicos descritos no edital. O não comparecimento do interessado implicará desistência da convocação.

CANDIDATO CARGO COLOCAÇÃO

RONALDO LOPES DA SILVA MOTORISTA 13º

FRANCIELE REIS OLIVEIRA SECRETÁRIA DE POSTO DE ENFERMAGEM 33º

RENATA CONCESSA FERNANDES ASSIS ENFERMEIRO (A) 98º

Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, 13 de janeiro de 2021.

Elenice Barcelos de Assis FerreiraGerência de Gestão de Pessoas

EDITAIS


EDITAL DE PUBLICAÇÃO

A Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, com fulcro no artigo 11 e respectivo parágrafo 9º, da Lei 4299, de 25 de março de 2020, torna público que, ENCERRARÁ os processos elencados a seguir descritos.

Porém, em atendimento à legislação pertinente, CONVOCA AOS INTERESSADOS, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SE MANIFESTAREM, EM CASO DE INTERESSE.

LEI 4299, DE 25 DE MARÇO DE 2020Art. 11 Após a abertura do processo de aprovação e pagamento da taxa de análise será realizado o exame

do projeto arquitetônico.

§ 9º Caso não sejam efetuadas as correções no prazo previsto nos parágrafos 5º e 6º deste artigo, tampouco ocorram novos trâmites que deem prosseguimento à análise num intervalo de 6 meses, o projeto será cancelado e descartado de forma adequada, pelo Poder Executivo, mediante publicidade e respeitado o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação do interessado.


Douglas Prado BarbosaSecretario de Governança Urbana,

Planejamento e Meio Ambiente


RELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, SEM INTERVENÇÃO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES

ITEM PROCESSO NOME U L T I M A MOVIMENTAÇÃO

DATA

1 8123/2013 AUREO NASCIMENTO SOARES2 7499/2014 CLÁUDIA LAGE DE OLIVEIRA3 9116/2015 EUSTÁQUIO JOSÉ DE OLIVEIRA4 1975/2014 JOSÉ ANÍCIO FERNANDES5 5059/2014 JOSÉ RAIMUNDO DE ALCANTARA6 8864/2013 MARIA DA CONSOLAÇÃO BENEVIDES FERNANDES LIMA 7 3143/2014 MARIA DAS DORES CURSAGE8 3144/2014 MARIA DAS DORES CURSAGE9 6148/2014 MARIA DE FÁTIMA PINHO SENRA10 7472/2014 OLICIO COELHO DE OLIVEIRA11 11018/2014 SEBASTIÃO MÁRIO DE OLIVEIRA12 707/2015 ÓTICAS MARIA JOSÉ13 274/2015 ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA14 6310/2015 LINDOLFO MARTINS DE SOUZA15 5639/2015 ESPÓLIO DE ARI BARROSO16 10908/2015 VICENTE VIEIRA DE SOUZA17 3670/2015 ADÃO DE SOUZA BELO18 12071/2015 JOSE BOREL DO AMARAL19 11979/2014 ZEIDE NEIDER20 10731/2013 SALVADOR CÂNDIDO21 1643/2013 LUIZ CARLOS ALVES TELES22 3259/2013 VERA LUCIA MARTINS DE FREITAS23 7923/2013 MANOEL AQUILES DA SILVA24 MOSCI PARTICIPAÇÕES25 1975/2014 JOSE ACÁCIO FERNANDES

26 9055/2011 ALVORADA EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA

27 2993/2012 ANA FERNANDES CHAVES 28 6596/2012 BELMIRO DE ALMEIDA FERREIRA 29 8727/2011 BELMIRO DE ALMEIDA FERREIRA 30 4917/2011 BELMIRO DE ALMEIDA FERREIRA 31 12435/2012 DEROCY RUBIM FERREIRA32 1674/2012 IRANY MARIA DE MENEZES 33 8677/2012 JOÃO INACIO MOOL 34 252/2012 LENI DUARTE MIRANDA 35 4080/2012 LINDOLFO MARTINS DE SOUZA 36 5220/2012 MÁRCIO VIEIRA DE SÁ37 12964/2011 MARCOS ANTONIO DA SILVA 38 4881/2011 MARIA DO ROSÁRIO SILVA39 12937/2012 NUNCIATA XAVIER SOARES 40 13244/2012 ROSANY DE CARVALHO MOREIRA 41 2545/2011 VERA LUCIA MARIA DE FATIMA 42 10217/2012 ZACARIAS ALBERTO ROQUE 43 13739/2012 JOEL HERMENEGILDO BATISTA44 9202/2014 J COSTA & FILHO45 12257/2015 JOSE PERMINIO LEITE46 11856/2017 JULIETA COELHO NOGUEIRA47 10688/2013 JOSÉ BARBOSA48 13095/2017 JOSÉ ROMUALDO DE OLIVEIRA49 13660/2012 JOAQUIM VICENTE BOMFIM50 14754/2015 JOSÉ HILARIO DE MORAIS51 2811/2016 JOÃO MARTINS DRUMOND52 3997/2016 JOSE CARLOS ALVES DA SILVA53 1848/2014 AFONSO MATIAS CAMPOS54 4159/2011 ANA DE SÁ55 10764/2012 ANGELA MARIA TAVARES E OUTROS56 2765/2014 ANTONIO ADOLFO LAGE57 8127/2013 ESPOLIO DE ANTONIO DE ALCANTARA LUCAS58 6879/2013 ANTONIO MIGUEL PEREIRA59 12264/2013 ARNON JOSE NUNES CAMPOS60 5282/2013 ARTHUR CARLOS POUSAS KER61 6393/2013 CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS62 309/2014 CLAUDINEY MAURO MARCELLO63 11466/2013 CLEBER NELSON DE CASTRO64 9600/2013 CLODOMIRO DE JESUS65 3811/2014 CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL66 9050/2013 CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS67 13928/2014 CONTRAN COMERCIO E INDUSTRIA68 6677/2013 JORGE LOPES DE OLIVEIRA69 949/2013 LUCINEIA SOUZA SILVERIO FAQUIN70 8262/2011 MARCIO GARCIA OTONI DE MENEZES 71 3832/2013 MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SILVA72 3833/2013 MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SILVA73 11541/2012 MARIA IZABEL COELHO74 5229/2013 MARIA RAQUEL DUARTE DE CARVALHO75 5162/2012 NAYARA ALCANTARA DA SILVA


76 3860/2013 NOVAIS LUZ DA SILVA77 10042/2012 OBRA UNIDA LAR DOS IDOSOS78 7783/2012 ORBITA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.79 9142/2012 PATRICIA MENDES DE ASSIS PEREIRA80 2818/2013 PAULO CESAR MIRANDA MARIANO81 4576/2013 PAULO PEREIRA PERPÉTUO82 10251/012 PEREIRA MARTINS & CIA LTDA83 12943/2012 PILLAR EMPREEND. E EDIFICAÇÕES LTDA.84 374/2013 PRETOM PREMOLDADOS LTDA - ME85 9619/2012 RAYMUNDO RODRIGUES NGUEIRA86 458/2013 RENATO RODRIGO DE ARAUJO87 4651/2013 RENATO RODRIGO DE ARAUJO88 4652/2013 RENATO RODRIGO DE ARAUJO89 1553/2014 ROMILDA MARTINS FERREIRA ANDRADE90 397/2013 SENO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.91 7063/2013 SENO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.92 5848/2012 SERGIO RONALDO DE LIMA E SILVA93 3755/2013 TERRAVALE EMPREENDIMENTOS LTDA.94 529/2012 TERRAVALE EMPREENDIMENTOS LTDA.95 6326/2013 VALDIR HENRIQUE VALERIO96 3172/2014 VICENTE JOSE DA SILVA97 10314/2011 WKVE - ASSES. EM SERV. DE INF. E TELE98 12670/2012 ESPOLIO DE ABNER TRISTÃO RIBEIRO99 9595/2014 ARMINDA ALVES DE PINHO100 10675 ARMINDA ALVES DE PINHO - APENSO101 13583/2012 CARLOS BARBETO102 11118/2013 COSTA ALBUQUERQUE CONSULTORIA LTDA.103 160/2013 GERALDO ANICETO MOREIRA E OUTRO104 628/2014 GILBERTO LAGE MATOSO105 9769/2014 JOAO BATISTA CALDEIRA E OUTRO106 10675/2013 ANTONIO ALVES DE PINHO107 313/2012 SUSAN ARAUJO DOS SANTOS CACAU108 226/2013 ITAMAR RODRIGUES DIAS109 2059/2013 NATALINA FERREIRA CRISTINO110 2686/2012 GE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA111 591/2014 MARCIO ARISTIDES DE ALMEIDA112 1598/2013 ANDRE ANDERSON ARAUJO SOUZA113 1297/2014 ANA MARIA CRUZ BONFIM TORQUETI - APENSO 13660114 1928/2015 ALESSANDRO DE ANDRADE LIMA115 163/2014 ADILSON FERREIRA DE CASTRO116 11718/2013 CLAUDIA LAGE DE OLIVEIRA - APENSO 763/2015117 7116/2015 CLAUDINEY DO NASCIMENTO118 6404/2014 CRISTINE CARDOSO119 13927/2014 CONTRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA120 6537/2014 CLAYTON CASSO THOMAZ 121 5476/2014 JOSE DOS SANTOS FORTUNATO122 61/2013 JULIO INACIO DA SILVA123 1503/2014 MAFALDA PATRICIO DE ARAUJO - APENSO 1280/2013124 1280/2013 MAFALDA PATRICIO DE ARAUJO - APENSO 1503/2014125 2821/2013 NILO MARTINS DE MIRANDA126 1589/2014 PAULO GERALDO DE SÁ127 3915/2013 REYNALDO DAMASCENO GONÇALVES128 6819/2014 ROBERTO ALVES CALDEIRA JUNIOR - APENSO 8366/2013129 8366/2013 CARLOS ROBERTO DOMINGUES - APENSO 6819/2014130 9088/2013 ROBSON ISAIAS DE FARIAS131 2705/2014 ROSIMEIRE DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA132 3447/2014 SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA133 2568/2014 SEMINARIO EVANGELICO BETANIA134 9942/2013 CRIANÇAS DO MUNDO135 2341/2010 DLEFINA VERLI SATHLER136 11947/2014 DENILSON CARVALHO DOS SANTOS137 104/2014 DEUSDEDIT CALDEIRA HEMETRIO138 10306/2013 DIVINO PEREIRA139 11371/2013 ELIZABETH DE SOUZA ANDRADE140 11131/2013 FLORIANO MARIO DA SILVA141 8934/2012 FLAVIO RODRIGUES DA FONSECA142 6212/2014 FORTUNATA RITA DE JESUS143 4039/2014 GLABAS LIMA NOGUEIRA144 3207/2014 GEDEON ALVES SIQUEIRA145 3220/2014 GERALDO MADEIRA DA COSTA E OUTROS146 8824/2013 HELI RODRIGUES DA SILVA147 4910/2014 GUIDO JOSAFÁ DE ARAÚJO148 8324/2015 HELI RODRIGUES DA SILVA149 2015 FRANCISCO GRIPPA150 2013 MARITE MARIA MARQUES QUINTÃO151 15945/2009 JORGE MARTINS FILHO152 61/2010 JORGE MARTINS FILHO - APENSO 15945/2009153 6682/2012 SILVIO RODRIGUES DE LIMA154 84/2012 HI PARTICIPAÇÕES LTDA.155 10321/2013 RUBEM WINTER MAIA FILHO156 8520/2013 S COSNTRUTORA E INCORPORAÇÕES LTDA,157 5425/2014 VALDIR DE SALES158 6595/2014 TATIANA MILHOMEM MARTINS159 4617/2014 VERTICAL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO


160 6892/2014 WANDELEY DE LIMA ROSA161 8668/2010 JOSE CUPERTINO FAN162 4064/2012 UNIÃO BRASILIENTSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA163 5209/2014 JOSE LINDOFO FERREIRA164 2132/2014 JOSE RAIMUNDO DE ALCÂNTARA165 7198/2014 MARINALVA GREGORIO AREDES SILVA166 7711/2014 MAXIMILIAM SILVEIRA NUNES167 11382/2013 MELISSA ANDRADE ROBERTO AMARAL168 5174/2012 MOACIR JOSE DE ARRUDA169 11930/2013 NELSON DIAS170 12057/2012 OLIVALDO LUIZ SILVA171 5946/2014 PAULO TARSO VAZ REZENDE172 3515/2015 LUCAS SATLER E BARROS173 11458/2012 AMOS DE BARROS SOUSA174 15075/2005 ANTONIO CATARINO MARTINS175 1571/2013 CARLOS GERALDO DOS SANTOS176 265/2012 COMPANHIA DE GAS DE MG177 9741/2011 CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL178 10483/2004 DIVULGA MINAS PUBLICIDADE179 4446/2001 EMPREENDIMENTOS NOVO RENO LTDA180 11650/2013 EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO - MESQUITA181 858/2004 EPHIGENIA MARTINS DE ABREU182 5765/2013 ESPÓLIO DE JOAQUIM VICENTE BONFIM183 6039/2013 GERALDO MAGELA MARTINS184 7510/2014 GERALDO NIVIO DUARTE185 4499/2003 GILMAR EUGÊNIO MARTINS186 14959/2005 HP SIGN SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA.187 346/2006 HP SIGN SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA.188 942/2011 HP SIGN SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA.189 12728/2012 JACONIAS DE ASSIS VALADARES190 300/2012 JORGE VICENTE SOARES191 625/2012 JOSE AUGUSTO CARVALHIDO192 2889/2009 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.193 2890/2009 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.194 6908/2013 PLENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.195 1013/2008 PREF. MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO196 8708/2012 RONEI DA COSTA BATISTA197 1620/2013 TNL PCS S.A198 4484/2013 VICENTE JOSE DA SILVA199 3495/2004 VITALINA DE SOUSA RAMOS200 8846/2013 WELLINGTON GERALDO FERREIRA201 4652/2013 RENATO RODRIGO DE ARAÚJO202 4651/2013 RENATO RODRIGO DE ARAÚJO203 458/2013 RENATO RODRIGO DE ARAÚJO204 6013/2014 ANTONIO FRANÇA DA SILVA205 12248/2015 ANTONIO TIAGO DOS SANTOS206 15607/2015 ANTONIO CARLOS DUARTE207 1603/2015 ANTONIO LUIZ KNUP208 5666/2015 ADAIR VAZ DE ARAUJO209 7794/2015 ANTONIO JOAO BARBOSA210 13336/2014 CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.211 15180/2015 CARINHO INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO212 11118/2013 COSTA E ALBUQUERQUE CONSULTORIA213 13293/2014 DESIO BRETAS COELHO214 2690/2014 ESPOLIO DE JOSÉ MARTINS SOUZA215 11338/2015 CARVALHO E ASSIS CONSTRUTORA E INCORP.216 10656/2014 ELI MARTINS DA SILVA - APENSO 2547/2013217 3039/2011 ADALTON LUCIA CUNHA218 1125/2012 ADILSON FERNANDES MENDES219 3676/2014 ALESSANDRO ESTEVAM PINTO DOS SANTOS220 10032/2012 ANA MARIA ARANTES221 5544/2006 AUTO POSTO REDE SOUZA AMARO LANARI222 10428/2012 BELVEDERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS223 6522/2012 CACILDA DE AGUIAR SILVEIRA224 1882/2013 CELIO ARAUJO PAIVA225 6797/2013 CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.226 10989/2012 CONSTANCIO MARTINS DE MORAES NEVES227 12322/2012 DAMIAO SABINO DE ALVARENGA228 13410/2012 DANUBIA MENDES DE BARROS229 541/2013 DAVI VIEIRA ESTRELA230 12859/2012 DB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA231 10656/2013 DEYSIANE PINHEITO SOARES DE SOUZA232 8804/2002 DIOGENSE DA COSTA233 4499/2013 DIOMARINA DOS ANJOS GANDRA234 11812/2011 EDSON SAMORA DA SILVA235 2326/2013 EMPREENDIMENTOS NOVO RENO LTDA.236 9528/2006 ESPÓLIO ANTONIO BARBOSA237 2115/2012 EULER BRANDÃO MELO238 3253/2012 FRANCISCO DE PAULA ROQUE239 1069/2013 FRANCO MAIA CONSTRUTORA240 1185/2012 HERCILIO ARAUJO QUINTÃO241 4634/2012 INSTITUTO DE ODONT. & ORTOPEDIA LTDA,242 7879/2006 INVASORES DE ÁREA VERDE243 597/2013 IVANETE ALVES DE ESUS


244 6581/2013 JAIR DE ALMEIDA SIGNORELLI JUNIOR245 2065/2014 SOARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA246 8988/2014 USINA SIDERURGICA DE MINAS GERAIS247 6762/2013 VALDIVINO LINO MACHADO248 2811/2011 VANITO TEIXEIRA DA SILVA249 11720/2013 WAGNER DA COSTA ANDRADE250 7205/2013 WALTER BIANCHINI251 12856/2014 WEBER CATENACCI CARDOSO E OUTROS252 4890/2014 WILLER PAIVA SIQUEIRA253 7693/2014 MARCIA VIEIRA DE CARVALHO254 8842/2011 MURILO AUGUSTO ANACLETO255 6287/2012 MINAS GERAIS SEC. DE ESTADO DA SAÚDE256 8127/20133 ESP. ANTONIO ALCANTARA LUCA257 11947/2013 DENILSON CARVALHO DOS SANTOS258 715/2014 AUTO PEÇAS MONZA LTDA259 11544/2014 A M P PARTICIPAÇÕES LTDA.260 11652/2013 ADRIANO VALOTO DE ANDRADE261 5319/2014 ALESSANDRO ESTEVAM PINTO DOS SANTOS262 6786/2013 BELVEDERE EMPRED. IMOBILIÁRIOS263 9680/2014 EDMILSON AMARAL PESSOA264 9760/2014 ESPOLIO DE JOSE ARAUJO DE BARROS265 2078/2013 GASTE SERVIÇOS E GERENCIAMENTOS S.A.266 8703/2014 GERALDO LOURENÇO MOREIRA267 3675/2014 GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO268 7333/2014 GUILHERMO MENDONÇA MARTINS269 1486/2014 HELI RODRIGUES DA SILVA270 7024/2014 HUDSON TERCIO TEIXEIRA CARVALHO271 3183/2014 ILZA OLIBVEIRA FARIZEL272 7114/2014 JOÃO BAROBOSA DA SILVA273 1282/2014 JOSE ANICIO DE OLIVEIRA274 6965/2014 JOSE REGIANNI DE ALMEIDA275 5630/2014 MANOEL DOMINGOS DA SILVA276 6505/2014 MARIA JOSE MAGALHÃES CURSAGE PEREIRA277 9917/2013 MARIA ROSA BARROS REIS278 5344/2014 PNEUS AÇO LTDA.279 3759/2014 TRADIÇÃO SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS CEL. FABRICIANO280 11535/2014 VANISE TORRES MARTINS DURAES281 11246/2012 VINICIUS CHRISTIAN SILVEIRA SILVA282 5001/2014 DAVI VIEIRA ESTRELA283 10441/2013 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA NEVES284 9567/2014 CATHARINA MACHADO285 5128/2012 CLAUDIA CRISTINA DA DORES ALVES286 13928/2014 CONTRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.287 14053/2015 CRISTIAN KELI ARANTES288 11432/2013 DB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA289 8730/2014 DIOCESE DE ITABIRA290 7737/2015 EMERSON DOS REIS QUINTÃO291 5181/2015 ESPOLIO DE FRANCISCO MOREIRA QUINTÃO292 11615/2014 EUSTAQUI LIBERATO DOMINGUES293 8982/2014 DEIVY ANDREI FERREIRA294 1032/2015 HENRIQUE BARROS FERREIRA295 4536/2015 JOCIMAR MANOEL SOARES296 7676/2014 JOSE MARCINO BARBOSA297 9942/2012 VINICIUS ANTONIO298 9769/2014 JOAO BATISTA CALDEIRA E OUTRO299 10141/2014 FIBERGLASS COMERCIO E PREST. DE SERVIÇOS300 13800/2015 EDFER COMERCIO DE FERRO E AÇO S.A301 2195/2016 JOAO ALVES MOREIRA302 8160/2016 JOEL HERMENEGILDO BATISTA303 2018/2016 JEFERSON HUBNER304 4587/2015 JOAQUIM DE PAULA FILHO305 15516/2015 JOAO PEDRO DOS SANTOS306 7524/2014 JOSE ROCHA DO NASCIMENTO307 10585/2012 JOSE LEONARDO DE SOUZA308 4024/2017 JULIO INACIO DA SILVA309 5004/2015 JOSE NEUTON DA SILVA310 16356/2015 JOSIANA OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO311 598/2016 JOSE FEANCISCO312 9695/2016 JOSE GREGORIO DE PAULA313 6874/2016 JOSE GERALDO MARTINS314 1448/2017 JEFERSON HUBNER315 4348/2016 JOSE ROSA BARRA316 9868/2014 ADRIANA RODRIGUES AMARO317 9069/2014 ALFREDO ATTOUGUIA FROSSARD318 10746/2015 ALMIR CEZAR FILHO319 9167/2014 ANA MARIA CRUZ BONFIM TORQUETTI320 8323/2014 ANA MARIA MUNIS FERREIRA321 8837/2014 EDILAMARA FERREIRA DA SILVA SOARES322 9446/2013 ELIAS DO CARMO TEIXEIRA323 12502/2014 ESPOLIO DE ANTONIO PERES DO NASCIMENTO324 7075/2015 ESPOLIO DE ISAIAS FIDELIS PIMENTEL325 10387/2015 ESPOLIO DE JOSE GERALDO326 45/2014 ESPOLIO DE JOSE GRANATO PEREIRA327 2004/2013 ESPOLIO DE JOSE MENEZES GONÇALVES


328 6788/2014 ESPOLIO DE JOSE MUNIZ MACEDO329 9038/2013 ESPOLIO DE NARCISO DRUMOND TORRES330 7544/2015 EVERCIO RODRIGUE DA LUZ331 9094/2015 SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA332 6924/2014 SEBSTIÃO JOSE FERREIRA333 12214/2014 SEBASTIÃO MOTIM DA SILVA334 1100/2015 SEBASTIÃO PROCOPIO VALGAS DA SILVA335 7086/2014 SILVIA RIBEIRO DA SILVA336 11523/2014 UNIVLAE LOCAÇÕES LTDA.337 5641/2015 VALDIR SALES338 12293/2014 VITOR MOREIRA ALVARENGA339 6922/2014 WALDEMAR DE MOURA E SILVA340 11512/2013 WILSON FRNACISCO DA ROCHA341 3866/2014 WILSON GREGORIO MORAIS - APENSO 8885/2013342 6085/2014 ZENITH ANICIO DE BRITO343 13978/2014 ZILDA NEDER344 6496/2013 TERRAVALE EMP. LTDA.345 1651/2014 AMELIA MARIA MARTISN DE SOUZA346 3970/2014 ANDRE RUBIM DUTRA347 6285/2014 EDUARDO DE FREITAS DIMAS348 10575/2014 ELIZABETH DE SOUZA ANDRADE349 10751/2014 ELZIRA ANTUNES MARTINS350 7624/2014 ERISON ASSIS BRANDÃO - APENSO 9607/2013351 9607/2013 ERISON ASSIS BRANDÃO - APENSO 7624/2014352 10141/2014 FIBERGLASS COMERCIO E PREST. DE SERV.353 4107/2014 IVANETE FERREIRA DA SILVA DUTRA354 3912/2013 JANET ABREU MARTINS355 9855/2014 JOSE EFIGÊNIO RAIMUNDO356 9360/2013 JOSE JORGE LOPES357 6747/2014 JOSE MARTINS PEREIRA358 9919/2014 JOSE PAIVA DE ANDRADE359 8423/2011 PETERSON CARBALHO DE SOUZA360 4006/2014 RENILTON JOSE DE OLIVEIRA361 11309/2013 ROZIMEIRE APARECIDA DA ROCHA VIANA362 5433/2014 SAULO ROBERTO CERQUEIRA363 7415/2014 SERGIO CARLOS MARTINS364 2115/1984 AFONSO VERISSIMO DAMASCENO365 697/2011 ALEXANDRE NEVES DA SILVA366 14485/2005 AMOCACIM - ASS. MORADORES367 10668/2001 ANGELA MARIA DA SILVA COELHO368 6478/2009 COPASA - COMP. SANEAMENTO369 18818/2009 EDSON REGGIANI DE ALMEIDA370 10088/2004 ELIANE MARQUES DE PAULA371 3540/2002 ELSON LUIZ DE OLIVEIRA LTDA.372 227/2011 EMP. IMOB. OLIVEIRA LTDA.373 13174/2008 EMP. IMOB. WALTER MAIA LTDA.374 13173/2008 EMP. IMOB. WALTER MAIA LTDA.375 000/2010 FRANCISCO JOSE LOURENÇO376 12753/2001 GDE ADMINISTRAÇÃO LTDA377 11099/2004 GERALDO GOMES DA COSTA378 6407/1996 IGREJA PRESBITERIANA EBENEZER379 316/2011 ILSON SOARES HINTZ380 3072/2011 JOSE AVELINO BARBOSA381 7105/1993 JOSE AVELINO COELHO382 6418/1988 JOSE ROCHA DE MIRANDA383 3702/1984 JOSE WILSON DA TRINDADE NEVES384 14874/2006 JOVIANO MEDEIROS DIAS385 523/2000 LOTEAMENTO JUDITH BHERING386 6978/1998 LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO387 7828/1997 LUCINDA MAIA DE LIMA388 6113/2010 LUIZ HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA389 7679/2008 MARCELO MAGNO DE REZENDE390 5644/1985 MARIA ALVES CORREIA391 15670/2005 MARIA CATARINA FERREIRA392 5824/1985 MARIA NUNES DOS SANTOS393 1400/2007 MARIA VICENTE MOURA394 3737/1989 MAURI XAVIER SOARES395 2742/2007 NOVO RENO EMPREENDIMENTOS396 6859/2003 SEBASTIAO CANDIDO DO NASCIMENTO397 9143/2006 SEBASTIÃO FERNANDES RIBEIRO398 10440/2001 SEBSTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA399 4567/1991 SIDNEY ROCHA VARGAS400 450/2007 SILVAL FARIA BERBERT401 12032/2002 TRANSJOMAR SERVIÇOS SOCIAIS402 8230/2004 VICENTE ALEXANDRE DE PAULA403 554/2011 WELINTHON SOARES OLIVEIRA404 1558/2015 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO405 16716/2015 MARCIA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES406 15559/2015 MARIA CONSUELO PORTO GONTIJO407 6053/2014 MARIA SONIA DOS SANTOS VAZ408 8205/2014 MARIOZAM GILBERTO MAGALHAES409 2863/2014 NELSON DE SENA FERREIRA FILHO410 6480/2015 PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES LTDA.


411 5871/2015 PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES LTDA.412 13369/2012 PLENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.413 8964/2014 ROBSON IZAIAS DE FARIA414 2611/2011 CARLOS CLAY MOREIRA CHAVES415 456/2010 DIOCESE DE ITABIRA/ PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO416 7500/2011 EZIO JOSE FERREIRA417 12541/2010 GETULIO PENA418 1304/2011 HOTEL PANORAMA FABRICIANO LTDA.419 12497/2011 JOAO LEITE MIRANDA ALVES DOS REIS420 5602/2011 JOSE DIAS DE ARAUJO421 8233/2010 JOSE DIAS DE ARAUJO422 9249/2011 JOSE MARIA DE SOUZA PIMENTA423 3218/2011 JUERLY DE OLIVEIRA REIS424 12839/2011 LUCIANO RODRIGUES NEVES425 4432/2011 LUIZ FRANCISCO BARBOSA426 390/2010 PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO427 398/2012 ALMENY RODRIGUES DO NASCIMENTO428 6254/2010 ANA MARIA GOMES429 7893/2011 ANTONIO SAMORA DOS SANTOS430 8122/2010 ARI DE OLIVEIRA SENA431 46/2007 ARTAIR SOARES DE OLIVEIRA432 7346/2011 ARY DE OLIVEIRA SENA433 5230/2011 CACILDA DE AGUIAR SILVEIRA434 7567/1999 CHARLES JONES QUEIROGA SANTOS435 5301/2008 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA436 3919/2007 FIBERGLASS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.437 11689/2013 IMOBILIARIA SANTA TEREZINHA LTDA.438 4909/2013 JOSE JOAO GOMES439 9154/2013 JOSE PEREIRA DUARTE440 4987/2007 JOSE PEREIRA SILVA441 4303/2013 LUIZ CARLOS DIAS442 7687/2013 LUIZ LUCIO PEREIRA443 6696/2013 LUIZ LUCIO PEREIRA444 7686/2013 LUIZ LUCIO PEREIRA445 4687/2011 LUIZ LUCIO PEREIRA446 4689/2012 MANOEL LUCAS DA SILVA447 9778/2010 MARIA ISABEL CAMPOS448 3581/2008 MARIA PERPETUA RIBEIRO E OUTRO449 8632/2011 MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA450 9182/2013 MIYUKI ONISHI451 2128/2010 OZIEL CAMILO LELES452 10595/2013 PETERSON CARVALHO DE SOUZA453 7125/2013 PETERSON HUBNER MARTINS454 2125/2007 RAMIRO LEONCIO DA SILVA455 3547/2012 RONALDO BATISTA DOS SANTOS456 4063/2013 SALVADOR SACARABELLI FILHO457 12264/2011 SAULO PEREIRA VILELA458 4953/2008 SEBASTIÃO MENDES MADEIRA459 2872/2015 ANA MARIA MARTA ARAUJO460 7868/2015 ANDERSON LUIZ SILVEIRA ALVES461 12546/2015 ENGECEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.462 991/2015 GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES DE SERVIÇOS463 2834/2015 HABITAR SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS LTDA.464 3022/2015 JOSE VIANA DE SOUZA465 2007/2015 MARCO ANTONIO ALVARADO466 15788/2015 MARIA DAS GRAÇAS NICOLAU467 1714/2015 MRN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.468 3040/2015 PHOENIZ TOWER PARTICIPAÇÕES LTDA.469 1749/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO470 6405/2015 RAMON CARDOSO LIMA471 273/2015 RONNIE BATISTA SILVA472 8995/2015 SILVIA RIBEIRO DA SILVA473 3070/2015 THIAGO CASTRO DUARTE474 3356/2015 TV VALE DO AÇO LTDA.475 2678/2015 VIVIANE BEZERRA LOPES476 1370/2015 WILKINSON FERREIRA NEVES477 10695/2014 BRUNA APARECIDA QUINTÃO478 13653/2014 CEFOP CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROF. LTDA.479 1049/2013 CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA.480 7445/2014 CLAUDECI GONÇALVES FERREIRA481 3572/2013 CLAUDIA LAGE DE OLIVEIRA482 6537/2014 LAYTON CASSIO THOMAZ FROIS483 3221/2014 DAVI VIEIRA ESTRELA484 9093/2014 JOSIANA SIRIANO PINTO485 13092/2014 JUCARLEY DE SOUZA NEVES486 11321/2014 LAZARO RODRIGUES487 11156/2012 LUIZ GUILHERME AMARAL DE SOUZA488 5532/2014 LUIZ HERMELINDO VALENTIM489 7581/2014 MARCILENE RODRIGUES GONÇALVES DE SOUZA490 10440/2014 MARIO CELSO DE OLIVEIRA491 6487/2014 PAULO ROBERTO MARTINS PIRES492 5993/2013 PARTHENON PARTICIPAÇÕES S/A493 6013/2014 RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA494 11955/2013 S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.


495 8675/2014 USINA SIDERURGICA DE MINAS GERAIS S/A496 6624/2014 WEVERTON NOGUEIRA FERRANTE497 6042/2013 CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA.498 8634/2014 ANA MARIA GALVÃO499 2587/2014 AGROPECUARIA TOME LTDA.500 6173/2015 OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR501 2189/2014 ALEXANDRE GOMES DE SOUZA502 3195/2015 CONCEIÇÃO FERREIRA DE ANDRADE CAMPOS503 1069/2014 ELANE DE FATIMA LOPES TRISTÃO504 2598/2014 FIBERGLAS COMERCIO E PRESTAÇÃO505 60/2014 GERALDO ALVES506 11685/2015 IANA ROQUE VIEIRA DE SOUZA507 11786/2015 IVAN SALES ROLIM508 5503/2014 JOAO BATISTA DE PAULA509 9469/2012 JOSE AGOSTINHO GOMES510 10262/2013 JOSE ANTONIO GALDINO511 12960/2014 LUANA AREDES SILVA512 11122/2015 MARIA DA PENHA TEIXEIRA513 4004/2013 MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA COTTA514 10962/2015 MARIA MARGATETH SILVEIRA515 7551/1999 MAXITEL TELEFONI CELULAR DIGITAL516 7487/1999 MAXITEL TELEFONI CELULAR DIGITAL517 9831/2014 TIM CELULAR S.A518 9827/2014 TIM CELULAR S.A519 3105/2016 LUCAS SATLER E BARROS520 715/2014 AUTO PEÇAS MONZA521 11131/2014 ALTIVO JOSE DE SOUZA522 12264/2013 ARNON JOSE NUNES CAMPOS523 9167/2014 ANA MARIA CRUZ BOMFIM TORQUETTI524 320/2015 APARECIDA PERPETUA DE OLIVEIRA525 10455/2016 ADILSON VIEIRA DE ANDRADE526 8096/2015 ANGELA MARIA DA SILVA527 4502/2016 ATON ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.528 9069/2014 ALFREDO ATHOUGUIA CORDEIRO PEREIRA529 9870/2014 ALDEBRANDE CORDEIRO PEREIRA530 13563/2015 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJ. HABITACIONAL531 7305/2018 CONSTRUTORA NEUBAR LTDA.532 3536/2016 COM. E IND. DE ALIM. SEM RIVAL LTDA.533 2082/2015 CRISTIAN KELI ARANTES MAIA534 6796/2016 CASIB - CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL535 16609/2015 BRUNO ATAIDE MARTINS536 12751/2014 DJALMA RODRIGUES DE FREITAS537 1755/2016 DENILSON CARVALHO DOS SANTOS538 7772/2017 DIOMARINA DOS ANJOS539 14085/2015 FUNDAÇÃO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL540 8413/2015 FRANCISCO GRIPPA541 3621/2014 FERNANDO ROFRIGUES DA SILVA542 12749/2015 FERNANDO FELICIO DE SANTANA543 9211/2015 FORTIPISO DECORAÇÕES LTDA.544 10695/2014 BRUNA APARECIDA QUINTÃO545 13653/2014 CEFOP CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROF. LTDA.546 1049/2013 CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA.547 7445/2014 CLAUDECI GONÇALVES FERREIRA548 3572/2013 CLAUDIA LAGE DE OLIVEIRA549 6537/2014 LAYTON CASSIO THOMAZ FROIS550 3221/2014 DAVI VIEIRA ESTRELA551 9093/2014 JOSIANA SIRIANO PINTO552 13092/2014 JUCARLEY DE SOUZA NEVES553 11321/2014 LAZARO RODRIGUES554 11156/2012 LUIZ GUILHERME AMARAL DE SOUZA555 5532/2014 LUIZ HERMELINDO VALENTIM556 7581/2014 MARCILENE RODRIGUES GONÇALVES DE SOUZA557 10440/2014 MARIO CELSO DE OLIVEIRA558 6487/2014 PAULO ROBERTO MARTINS PIRES559 5993/2013 PARTHENON PARTICIPAÇÕES S/A560 6013/2014 RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA561 11955/2013 S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.562 8675/2014 USINA SIDERURGICA DE MINAS GERAIS S/A563 6624/2014 WEVERTON NOGUEIRA FERRANTE564 6042/2013 CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA.565 8634/2014 ANA MARIA GALVÃO566 2587/2014 AGROPECUARIA TOME LTDA.567 6173/2015 OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR568 6617/2013 HIGINO MONTEIRO RODRIGUES569 8682/2014 HAROS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS570 10532/2014 HELIA JULIETA BRANDÃO DE BARROS571 1225/2011 HELIA JULIETA BRANDÃO DE BARROS572 5201/2016 HI PARTICIPAÇÕES LTDA.573 10994/2016 HEMERSON HUBNER574 3005/2017 MILTON DE SOUZA SANTANA575 7703/2015 NIELSOM ALMEIDA TORRES576 640/2016 NILTON PEREIRA JORGE577 14267/2017 NAIR INACIA MOREIRA578 5572/2016 NUECI EUGÊNIO SOARES


579 10589/2016 NEWTON RODRIGUES CALIXTO580 8148/2017 PITERSON HUBENER581 7104/2016 PAULO ROBERTO DE MACEDO582 1907/2016 PAULO AFONSO SCHWENCK583 0904/2014 PAULO CORREIA MADURO584 8567/2016 PAULO GABRIEL DA FONSECA585 10841/2017 PITERSON HUBENER586 11324/2014 PIMAR PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA.587 7974/2016 SONIA VALERIA SOARES CAVALHEIRO588 5566/2016 SOCIAL FUTEBOL CLUBE589 6863/2016 SEMINARIO EVANGELICO BETANIA590 12978/2017 SEFORA DA CONCEÇÃO F. BASTOS BIZARRO591 2179/2016 SEBASTIÃO DE CASTRO592 4020/2017 SALATIEL FERNANDES FILHO593 19185/2009 SANTÍSSIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO594 5898/2014 SUCESSO LTDA-ME595 1810/2016 SOLANGE FABIO AGUIAR596 1125/2016 SEBASTIAO MATIAS DA SILVA597 5329/2016 TETO ENGENHARIA598 1648/2016 TERRAVALE EMPREENDIMENTOS LTDA599 16197/2015 TELEMIG CELULAR S/A600 11523/2014 UNIVALE LOCAÇÕES LTDA.601 2248/2013 VICENTE EUZEBIO BENEVIDES 602 7805/2016 WANDERSON MORAIS VIEIRA603 12856/2014 WEBWE CATENACCI CARDOSO E OUTROS604 9489/2016 WINICIUS FARIA DE CARVALHO605 5994/2015 WEW CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME606 8367/2016 WANDERLEY GUIMARÃES MARTINS607 11549/2016 WASHINGTON LUIS GOMES608 7103/2016 MARIA MADALENA APARECIDA COELHO PAIVA609 13711/2015 MARIA MADALENA FERREIRA610 605/2016 MARCOS ANTONIO GOMES611 13090/2015 MARIA DE FATIMA ZARDINI CHIARADIA612 857/2016 MARIA EUNICE RODRIGUES SILVA613 9460/2015 MARCIO ARISTIDES DE ALMEIDA614 1763/2016 MAVIMOTO S/A615 13386/2015 MAURO BRAGA DA SILVA616 4028/2014 MARIA EUNICE RODRIGUES SILVA617 11414/2014 ESPÓLIO DE JOSE TURIBIO DE SOUZA618 3860/2014 GERALDO ANTONIO DE CAMPOS619 5823/2014 NELSON FRANCISCO DOS SANTOS620 1477/2014 OTICAS MARIA JOSE621 2181/2014 ROSANGELA APARECIDA BREDER622 13415/2014 WR CONSTRUTORA E INCORPORADORA623 7114/2001 ADENILSON DANIEL DA SILVA624 7834/2002 ADMILSON MENDES DE ANDRADE625 5768/2002 ANA ANGELICA DE ARAUJO626 6586/2004 ANGELA MARIA DE FREITAS627 6153/2002 ANTONIO GONÇALVES BARBOSA628 47/2003 ANTONIO PORCINO629 7775/2003 ANTONIO ROSA DA SILVA630 7352/2003 ANTONIO VITOR DOS SANTOS631 8522/2003 AQUISON MIRANDA632 8177/2004 ARLETE FRANCO LOURES633 9241/2004 BENEDITA DA SILVA SOUZA634 6622/2001 CANTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.635 8205/2003 CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES636 7221/2003 CLAUDIO ALVES DA SILVA637 671/2004 DANILO CASSIO FERNANDES638 15878/2006 FRANCISCO GUILHERME DOMINGOS639 959/2000 GERALDO ROSA640 4401/2000 HIRTA MARCELINO DE MELO641 6551/2003 IDEIR RAIMUNDO642 6669/2003 IGREJA CRISTÃ MARANATA643 6014/2004 JOAO RIBEIRO DE SOUZA644 7439/2001 JORGE GOMES DA SILVA - IGREJA DO EV. QUADRANGULAR645 11383/2003 JOSE BARBOSA646 830/2003 JOSE DAMIAO DE MATOS647 823/2002 JOSE DOS REIS DE SOUZA648 981/2000 JOSE LUCIANO DIAS FILHO649 7198/2004 LAERCIO MENDES650 7489/2001 LEONTINO GOMES DA SILVA651 10507/2001 LUCIMAURO MARQUES DE PAULA652 14756/2005 MARCELO DUARTE ROCIO653 1664/2002 MARCIO ANTONIO SOARES654 7483/2001 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E GILMAR DE ALMEIDA655 9122/2001 MARIA APARECIDA FERREIRA656 10182/2004 MARIA APARECIDA DOS SANTOS657 4302/2005 MARIA DA PENHA DE SOUZA658 7292/2004 MARIA FORTUNATO DE OLIVEIRA FIRMINO659 1203/2002 MARIA MADALENA DE SÁ660 3780/2005 NAIR PEREIRA MOURA SOARES661 8920/2002 ONOFRE CORRIA DE LIMA662 6180/2000 PEDRO ALVES


663 9599/2002 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO664 15826/2005 ROSA DUTRA DE SOUZA665 6337/2000 ROSALINA CARDOSO DOS SANTOS666 7436/2004 SANDRA CALHEIROS MORRA MIRANDA667 5870/2002 SEBASTIANA SANTIAGO668 9703/2003 SEBASTIAO ALVES DE PAULA669 775/2003 SEBASTIAO FERNANDES RIBEIRO670 351/2004 SEBASTIAO SOUZA DE ALMEIDA671 1025/2002 SILVANIR DE SOUZA CAMPOS672 4911/2000 TEREZA DE JESUS RAYMUNDO673 7219/2002 VALDEMIRA PIRES DE SOUZA674 5900/2013 EMILIO GABRIEL ROQUE675 1219/2013 FLORENTINO DE OLIVEIRA ROQUE676 2823/2013 HELENA PONTES DOS SANTOS677 9718/2013 JOSE ROQUE PIRES678 7579/2013 KEILA RICARDO ASSIS679 5009/2013 PADUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.680 7221/2013 PETERSON CARVALHO DE SOUZA681 3979/2013 SEBASTIÃO GERALDO ALVARENGA LAGE - APENSO 8688/2013682 10109/2013 VLADEIR APARECIDO DE PAULA683 2924/2013 VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS684 6929/2012 AUTO POSTO REDE SOUZA LTDA685 10959/2012 BENEDITO ASSIS DE CARVALHO686 10867/2012 CENTRO EDUCACIONAL ANJO DA GUARDA LTDA.687 6499/2012 ELVO DORNELAS DA SILVA 688 12850/2012 EXREH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA689 13845/2012 IGREJA MISSIONARIA DA LIBERTAÇÃO690 13753/2013 ILTON PINDO DE OLIVEIRA691 13509/2012 IVAN SALES ROLIM692 7329/2011 PEDRO BENVINDO DE SOUZA693 1694/2011 SONIA APARECIDA DA PAZ GOMES694 13129/2011 UBIRATAN GONÇALVES COSTA695 5595/2012 JAIRO RODRIGUES MOREIRA696 13581/2012 JOÃO DE SOUZA697 12289/2012 JOSE ACACIR DA SILVA698 10585/2012 JOSE LEONARDO DE SOUZA699 13806/2012 JOSE NORBERTO BARCELOS700 5275/2012 LUIZ CARLOS ALVES TELES701 2100/2012 MARCILEI DAS GRAÇAS DE CARVALHO702 11593/2012 MARLENE LUCIA DA COSTA MARIANO703 6952/2012 NOEMIA MARTINS PEREIRA704 7139/2012 PEDRO GONÇALVES DOS REIS705 5242/2012 WAGNER SOARES DE FREITAS706 10583/2012 WARLEY DE MOURA DOMINGOS707 5338/1990 ALONCIA MARTINS BATISTA708 788/1990 ANTONIO FELIPE DOS REIS709 236/1990 ANTONIO PARANHOS DA SILVA710 243/1991 ARGEMIRO MOREIRA MAGALHÃES711 3372/1990 DURVAL BHERING712 5345/1990 EDNALDO PRTESIO DE SOUZA713 5303/1990 EMERSON GOMES DA SILVA714 3505/1990 EMILIA PINTO FERREIRA715 396/1990 EURIDES FERREIRA DE MACEDO716 65/1991 FLÁVIO DE ASSIS ALVARENGA717 144/1991 GENTIL QUIRINO718 253/1990 GERALDO MARIA DE JESUS719 4021/1990 GERSON SILVEIRA ROQUE720 246/1990 ESPOLIO DE HORTENCIO MACARIO MOREIRA721 2236/1991 JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA722 3160/1990 JOAO JUVENTINO DA SILVA723 2750/1991 JOAQUIM BELIZARIO DE ALMEIDA724 5161/1991 JOSAFÁ MARIA DA SILVA725 2691/1991 JOSE CIRILO DE MELO726 2016/1990 JOSE DE SOUZA SOBRINHO727 5140/1991 JOSE FRANCISCO RIBEIRO728 5497/1990 JOSE GERALDO DA FONSECA729 813/1990 JOSE GERALDO DA SILVA730 2974/1991 JOSEQUIRINO COELHO731 5355/1991 JOSE ROBERTO EUZÉBIO732 5692/1991 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA733 255/1990 LUIZA MARIA DA SILVA734 5402/1991 MARIA FELICIA DA PAIXÃO EUZEBIO735 1790/1990 MARIA SEBASTIANA AMATO DE SOUZA736 1832/1990 MARIA SEBASTIANA AMATO DE SOUZA737 5062/1991 MIGUEL PEREIRA SANTIAGO738 276/1990 PEDRO CELIO FRANCO E OUTROS739 1528/1990 PEDRO MADALENA DA SILVA740 4425/1991 SANDRA APARECIDA DUARTE PONTES741 5313/1991 TARCISIO SATURNINO742 1272/1990 TEODOMITO OLIVEIRA DOS SANTOS743 2738/1990 VANDERLI JOSE SIQUEIRA744 277/1990 XISTO ANTONIO DOS REIS745 9057/2017 AGOSTINHO DA SILVA GOMES746 2543/2016 ANTONIO TIAGO DOS SANTOS


747 5517/2012 AUGUSTO TAVARES DE REZENDE748 12028/2013 BENEDITO DE ASSIS CARVALHO749 11359/2017 CARLOS ROBERTO COSTA BATALHA750 7804/2015 DEOLINDA SOARES DA CRUZ BONFIM751 6866/2012 ELIZIARIO GUICARDE FRADE752 1765/2015 ESPOLIO DE JOSE GERSON753 6816/2014 ESPOLIO DE JOSE MENESES GONÇALVES754 865/2015 FLORIANO MARIO DA SILVA755 9855/2017 GUILHERME DUTRA DA CUNHA756 1406/2015 JANDRIA PEREIRA SANTOS RIBEIRO757 9720/2013 JOAO NILO DOS SANTOS758 3023/2015 JOAO NILO DOS SANTOS759 13453/2012 JOSE ANICIO FERNANDES760 13192/2017 JOSE SOARES BARCELOS761 12301/2015 LUCINDO GARDIMAN762 3011/2015 LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA763 4461/2016 MARCIA VIEIRA DE CARVALHO764 2423/2017 PETERSON HUBNER765 8088/2016 TELEMIG CELULAR766 348/2017 USIRETE - USINAGEM E PINTURA767 3896/2013 WANDER SILVEIRA768 12625/2004 ALVORADA EMPREEMDIMENTOS (EMP. DIV. PIRACICABA)769 7709/2004 ANA FERNANDES CHAVES770 8842/2001 ANTONIO LINO DA SILVA771 1124/2004 AUGUSTINA ZELIA DE FREITAS772 11681/2004 CREUSA MARIA DAS NEVES773 10207/2002 DARLY LUCAS MARIANO774 7956/2001 DELI ARAUJO SILVA775 7508/2004 EDER MIRANDA776 9975/2003 ESPOLIO DE REMI JUVENATO DA SILVA777 2347/1993 ESPOLIO DE TUFIK TRAD LAUAR778 9594/2003 FLAUSINA ROSA DE SOUZA NEVES779 8679/2003 FRANCISCO MAXIMIANO DE ALMEIDA780 7464/1998 GERALDO LIBERATO DE CARVALHO781 11853/2004 HELCIO DE PINHO BICALHO782 6190/1999 JANDIR DE SALES JUNIOR783 9335/1992 JOANA MOREIRA AVOLIO784 4242/1998 JOAO MAIA DO CARMO785 7623/2003 JOAUIM FERREIRA DOS SANTOS786 4492/2000 JOSAFA MARIA DA SILVA787 8971/2001 JOSE CAMPOS DA SILVA788 9063/2004 JOSE DAMASCENO789 2141/1986 JOSE DE PAULO TOMAZ790 11242/2002 JOSE GERSON791 12756/2003 JOSE HELIO792 10713/2003 JOSE MENDES DA SILVEIRA793 9667/2006 JOSE SERGIO MENDES794 6852/2000 JOSE VIEIRA ANDRADE795 2325/2000 JOSE WILLIAN ARAUJO DOS REIS796 2383/2001 JOSE WILLIAN ARAUJO DOS REIS797 6793/1986 LOURDES VITAL FERREIRA798 11305/2003 LUIZ GUILHERME AMARAL DE SOUZA799 719/1986 MANOEL ANASTACIO VIEIRA800 11969/2004 MANUELA FRANCISCA BENTO801 9972/2004 MARCIA PIRAMIDES SPINOLA802 4649/1991 MARIA AMELIA DA SILVA803 5707/2000 MARIA APARECIDA LINO FRANÇA804 5365/1998 MARIA APARECIDA SANTOS805 5373/1995 MARIA CLAUDINA DE OLIVEIRA806 6674/2000 MARIA DAS GRAÇAS807 10855/2003 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA FIRMINO808 9290/2004 MARIA DE ARAUJO DEUSDETH809 8381/2002 MARIA DO CARLO DE LIMA ANDRADE810 6609/2000 MARIA MADALENA APARECICA COELHO PAIVA811 10351/2004 MARIA NEUZA FIALHO812 9780/2004 MARIA RODRIGUES DA SILVA813 580/2002 NEZIR PAGANI ROVHA814 10169/2007 ODILIO CASSIMITO NETO815 7792/2002 OSVALDO TEIXEIRA NETO816 7792/2002 PAULO SILVA817 PEDRO MARTINS GALBERTO818 10137/2014 AN REIS CONSTRUTORA LTDA.819 8431/2014 ANTONIO CHAVINHO DA SILVA820 10798/2014 CLODOMITO DE JESUS821 10317/2015 ESPOLIO DE AIRTON GONÇALVES MAGALHÃES822 6926/2014 ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DIAS823 7336/2014 GERSY CAMILO DE LAGE824 5900/2014 GUILHERME SATHLER BERBERT825 7612/2014 HELI RODRIGUES DA SILVA826 13144/2014 JOCIMAR MANOEL SOARES827 5576/2015 JULIETA COELHO NOGUEIRA828 71/2014 LUCIANO LUIZ DE SOUZA829 94/2015 AMRCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.830 7712/2014 MAXIMILIAN SILVEIRA NUNES


831 8057/2014 MELQUIADES AREDER PEDROSA832 6057/2014 MOSCI PARTICIPAÇÕES - EIRELI833 6058/2014 MOSCI PARTICIPAÇÕES - EIRELI834 14440/2015 NILZA DO CARMO FURBINO ROCHA835 11252/2015 RAFAEL HENRIQUE DE FREITAS836 6631/2014 SUCESSO LTDA - ME837 6410/2015 VILLE CONSTRUTORA LTDA838 6411/2015 VILLE CONSTRUTORA LTDA839 16229/2015 EDFER COMERCIO FERRO E AÇO840 15798/2015 EDFER COMERCIO FERRO E AÇO841 990/2016 EDFER COMERCIO FERRO E AÇO842 929/2016 EDFER COMERCIO FERRO E AÇO843 11483/2015 BRIMAR 844 8702/1993 ADEMAR OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS845 8936/1997 AMELIA PEREIRA DO CARMO E OUTROS846 6301/1993 ANTONIETA SOARES DE OLIVEIRA847 5882/1996 ANTONIO TEODORO DOS REIS848 6413/1999 ASS. BRAS. DA IG. DE J. CRISTO DOS STO849 26/1996 CLEMENTE FEREIRA DOS SANTOS850 8413/1996 DONATO OLIVEIRA DOS SANTOS851 3738/1999 DULCE MARTINS DE OLIVEIRA852 1385/1995 ELSON LUIZ OLIVEIRA853 6926/1996 ERBTE EUDOXIO FFREIRE854 643/1999 ERMINIA IZABEL AMARO855 3632/1998 FERNANDO FRANSCISCO FELIX856 7092/1992 FLORIANO FRANCISCO FELIX857 7092/1992 FLORIANO MARIO SILVA858 1714/1999 FRANCISCO NARCISO FERREIRA859 5105/1992 GERALDO VITOR DE SOUZA860 8354/1999 GERSON SILVEIRA ROQUE861 8513/1996 HORTENCIO MACARIO MOREIRA862 4841/1996 IGREJA EVANGELICA BETHANIA863 3052/1998 IRANY MARIA DE MENEZES864 1446/1996 JOAO GOMES LIMA865 10526/1992 JOAQUIM DEOLINDO DE OLIVEIRA866 5087/1998 JORCELINO JOAQUIM VIEIRA867 6295/1995 JOSE MARIA DA SILVEIRA868 1046/1995 JOSE MARTINS DE ANDRADE869 6687/1996 JOSE NORBERTO DE AZEVEDO870 5045/1992 JOSE SANTANA871 1776/21996 JULIO CESAR LIMA872 1274/1994 LEVY BARBOSA873 8724/1992 LOURDES DE OLIVEIRA PINTO JOSE BARTOLOMEU874 641/1999 LUCILENE AMARAL BETOSO875 4583/1993 MARIA BARBOSA TEIXEIRA876 3940/1992 MARIA DE FÁTIMA877 2828/1999 MARIA ELZI DE MELO OLIVEIRA878 10195/1997 MARIA JOSE COSTA879 4579/1999 MARTINHO MESSIS DE SOUZA880 089/1992 MELQUIADES AREDES PEDROSA881 193/1999 MITRA ARQUIDIOCESANA DE MARIANA882 5084/1998 MOACIR MELCHIADES SOARES883 446/1999 NAYR ALVES DOS SANTOS884 6255/1995 NELZIRA DE AZEVEDO COSTA885 6176/1997 NORBERTO BOAVENTURA BATISTA886 9412/1995 PAROQUIA SANTO ANTONIO887 9414/1995 PAROQUIA SANTO ANTONIO888 4622/1996 SEBASTIAO IZABEL889 3360/1992 SILVIA RIBEIRO SILVA890 5925/1999 SUSTENIL GLEIDSON DE ANDRADE891 6615/1992 TEODOMIRO OLIVEIRA DOS SANTOS892 8724/1992 JOSE BARTOLOMEU893 4862/1989 ALBINO NELVAM E OUTROS894 3574/1989 ALFIM AUGUSTO MIRANDA895 3407/1988 AMANTINO MAIA896 3105/1983 ANA DE SÁ BATISTA897 2204/1989 ANTONIETA SOARES DE OLIVEIRA898 891/1983 ANTONIO GONÇALVES DE BRITO899 4781/1989 ANTONIO VENANCIO BARBOSA900 219/1983 CESAR SENRA901 5682/1988 DANIELA GERMANO TEIXEIRA902 1090/1989 ELVIRA APARECIDA RODRIGUES903 2982/1989 ELVIRA MARIA DE JESUS904 7729/1989 ERBTE EUDOXIO FREIRE905 5889/1988 FRANCISCO JOSE RAIMUNDO906 3937/1989 GERALDO ALEXANDR DE SÁ907 3907/1989 GERALDO GASPAR908 772/1985 GERALDO GOMES DA SILVA909 6083/1988 GRIMALDE FERREIRA910 1087/1989 ITAMAR TOLEDO VILELA911 1694/1989 JACKSON AMARAL912 249/1989 JOANA SOARES MARTINS CONSTANTINO913 6398/1987 JOAQUIM MARIANO NETO914 5605/1988 JOAQUIM MARIANO NETO


915 3591/1989 JOAQUIM SADIT916 2976/1989 JOSE ALCIDES DA SILVA E EDER ABEL917 4891/1989 JOSE CARLOS RAMOS918 4944/1989 JOSE FIRMINO DE ALMEIDA919 7372/1988 JOSE GERALDO CAMPOLINA920 5180/1988 JOSE INOCENCIO CEZARIO921 2642/1984 JOSE MAURICIO DA SILVA922 4939/1989 JOSE PATRICIO DE ARAUJO923 4399/1989 JOSE RAIMUNDO VILELA924 218/1988 JOSE SOARES DE SOUZA925 4693/1988 JOSE TEODORO DOS REIS926 5604/1988 LAURICO ALVES DE FREITAS927 5712/1988 MARCIANO PANTALEAO GOMES928 7221/1981 ONAIR DE OLIVEIRA CAMARGO929 1338/1989 OTACILIO FRANCISCO RODRIGUES930 6301/1989 PAROQUIA SÃO SEBASTIAO931 4790/1989 PONCIANO PEREIRA COSTA932 3175/1989 RAIMUNDO INOCENCIO BARBOSA933 4507/1989 RAIMUNDO PEDRO DOS REIS ROSA934 1156/1983 SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA935 3362/1989 TEREZA LEOPOLDINA DOS ANJOS936 670/1988 VICENTE BENEDITO937 1875/1989 ZILDA MIRANDA DE OLIVEIRA938 1578/1989 SEBASTIAO DIAS MIRANDA939 4764/2001 AGOSTINHO SILVERIO DE ALCANTARA940 7360/2001 AILTON FAUSTINO DE SOUZA941 10648/2001 ANTONIO ALVES DE LIMA942 7379/2001 ANTONIO CARLOS DE ABREU943 9139/2001 CARLITO HENQRIQUE CUNHA944 7392/2001 CLEIDE MARTINS DE ALMEIDA945 7336/2001 CLOVIS GALDINO DOS SANTOS946 7290/2001 CONCEIÇÃO ALEZANDRINA ATAIDE947 7467/2001 EFIGENIA MARTINS SILVA948 5905/2001 ELSA GUSTAVO DOS SANTOS949 7436/2001 EVA VICENÇA CHAGAS MARCELINO950 10737/2001 FRANCISCO GOMES NUNES951 7287/2001 GERALDA LELES SILVA952 7289/2001 GERALDINO EUSTAQUIO CARDOSO - RENY953 7403/2001 GERALDO CAMILO954 9603/2001 GERALDO MANGELA PEIXOTO955 7435/2001 GERALDO MARTINS DA SILVA956 7312/2001 GERSON VITOR DE ARRUDA957 7437/2001 HELENA MARIA DA SILVA JUSTINO958 10444/2001 IGREJA DO EVANGELO QUADRANGULAR959 9363/2001 IMACULADA DE AQUINO OLIVEIRA960 7486/2001 ITAIR DE LIMA961 631/2001 JOAO FERREIRA DA SILVA962 9128/2001 JOAQUI FIRMINO DOS SANTOS963 10726/2001 JOSE MATEUS DA SILVA964 10143/2001 JOSFINA MARIA DA SILVA965 7390/2001 LEIA TEREZINHA FERREIRA966 10771/2001 MARIA ANASTACIO SILVA967 7337/2001 MARIA DAS GRAÇAS PACHECO968 7335/2001 MARIA DE LOURDES PASCOAL969 7291/2001 MARIA DO CARMO QUEIROZ SOUZA970 7490/2001 MARIA FERREIRA DA SILVA971 9415/2001 MARIA GERTRUDES DA SILVA972 10029/2001 MARIA ILMA DE OLIVEIRA DANIEL973 7395/2001 MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA LANA974 10846/2001 MARIA LOIOLA INACIO975 7385/2001 MARIA LOIOLA INACIO976 7484/2001 MARIA MARCELINA DOS SANTOS PEREIRA977 7386/2001 MARIA RAIMUNDA LOPES978 7394/2001 MARLI CONCEIÇÃO ARAUJO SILVA979 10339/2001 MOACYR MELCHIADES SOARES980 7382/2001 NILDA DA COSTA981 6651/2001 OFONRE PEDRO DE ANDRADE982 7380/2001 OSALDO DA CRUZ FERREIRA983 5570/2001 PAULO BATISTA DE LIMA984 9229/2001 RAIMUNDO VIEIRA COSTA985 7293/2001 RITA LEOPOLDO COUTINHO986 56/2001 RONALDO ANTONIO LOPES DE SÁ987 5721/2001 RONILDO MARIANO LOURENÇO988 7388/2001 RUTH DE OLIVEIRA GOMES989 7339/2001 SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA990 7286/2001 SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO991 7044/2001 SONIA MARIA PINTO992 7391/2001 ZILDA XAVIER PROCÓPIO993 10810/2005 ADAIL BARBOSA NUNES994 15789/2005 ADÃO FERNANDES VASCONCELOS995 14185/2006 AGOSTINHO RONALDO MOREIRA PESSOA996 1024/2005 AGOSTINHO TOMAZ RODRIGUES997 4529/2005 BELVEDERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS998 10203/2005 CHRISTIANE ALEM MEK BARROS


999 136/2006 CLEMILDA GOMES DA CUNHA1000 7795/2005 ESTER TEIXEIRA FERNANDES1001 12750/2006 EUFLOSINA CELIA MOREIRA SOARES TOMAZ1002 7057/2006 GENECI RODRIGUES NAZARÉ1003 15183/2005 H.R. AUTO POSTO LTDA1004 16446/2006 HERMES LELIS DA COSTA1005 2570/2006 IGREJA CRISTÃ EVANG. RENOVADA DE CEL. FABRICIANO1006 12002/2006 JOAQUIM MARIA QUINTÃO1007 15237/2005 JOSE CARLOS DE ARAUJO1008 15536/2006 JOSE LEANDRO LOPES1009 14648/2005 JOSE PERES1010 8082/2005 JOVELINA HUMBELINA DE CARVALHO1011 10472/2005 LENITA DIAS QUINTÃO1012 14755/2005 MANOEL ALVES CAMPOS1013 12612/2006 MARIA DAS GRAÇAS PERES1014 9824/2006 MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ANTUNES GONÇALVES1015 13214/2006 MCD ENGENHARIA1016 14076/2006 NAIR LOPES DA SILVA1017 6919/2005 NISIO PERIERA DRUMOND1018 13389/2005 ODILON PEREIRA DE SOUZA1019 313/2006 PAULO FERREIRA MORA1020 12114/2005 PAULO SERGIO GONÇALVES BASTOS1021 9824/2005 PLINIO MOREIRA DE SIQUEIRA1022 13442/2006 SANDRA APARECIDA DUARTE PONTES1023 9823/2006 SANDRA LUCIA JORGE DE SOUZA1024 7620/2005 SOC. CULTURAL BOAS NOVAS VICENTE DE P. TEIXEIRA1025 7711/2005 WALTER LUIZ ROLIM MAIA1026 181/2005 WOODROD DE AVILA1027 6723/1994 ADEMAR DE SOUZA1028 16478/2006 ANTONIO ELSON BHERING1029 6758/2008 ANTONIO GERALDO DE ANDRADE1030 6404/2002 CESAR CANDIDO DE OLIVEIRA1031 11136/2004 CLAUDIO MOREIRA RIBEIRO1032 13836/2009 CONSTÂNCIO MARTINS MORAIS NEVES1033 2776/2006 DARCY LUCIO DE ARAUJO FRANCO1034 9974/2002 EDNILSON JOSE GONÇALVES ALVES1035 7623/2001 ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA1036 1754/1995 FLORIANO MARIO SILVA E MULHER1037 7804/2004 GERALDO GONÇALVES DE ALMEIDA1038 7300/2003 GERALDO DE ALMEIDA BARROS1039 594/1196 GERALDO ROGERIO DA SILVA1040 3900/2007 GERSON MENDES SIQUEIRA1041 962/2003 GUILHERME AMARAL DE SOUZA1042 7165/1995 HORACIO ALVES DIAS1043 9185/2004 JACOMIAS ROQUE DE SOUZA1044 12257/2004 JORGE DIAS1045 5943/1992 JORGE DIAS1046 5606/1998 JOSE ANTONIO GONÇALVES1047 9427/2003 JOSE APARECIDO MARQUES1048 2835/2000 JOSE GERALDO ALEIXO1049 6193/2002 JOSE JOAO DE SOUZA1050 8592/2003 JOSE ODAIR DO NASCIMENTO1051 3835/1996 MARCIO LINCOLN DANTAS1052 438/2004 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA1053 5006/1996 MARIA DA GLORIA SILVA1054 8513/2004 MARIA PERIERA DA COSTA1055 11578/2002 MARIA PERPETUA MARTINS DUTRA1056 9282/2001 ONOFRE VIEIRA VALADARES1057 7160/1995 ORNEY VITORINO1058 6130/1995 PREF. MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO1059 6147/1995 PREF. MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO1060 7909/1995 SEBASTIAO1061 5909/2001 WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS1062 5902/1998 ADÃO MATOZINHO INÁCIO1063 5680/1998 ALBERTO RIBEIRO SOUZA FILHO1064 1588/1998 ANTONIO CATARINO1065 6242/1998 ANTONIO SABINO DE PINHO1066 729/1986 ARGEMIRO MOREIRA MAGALHÃES1067 6920/1986 ARGENTINA PEREIRA LIMA1068 14942/2006 ATAIDE FRANSCISCO DE MORAIS1069 4840/1998 ATAIDE FRANSCISCO DE MORAIS1070 3158/1988 BETARIZ DE LOURDES SOUZA1071 5207/1984 BETRIA DE LOURDES SOUZA1072 5207/1984 CARLITO ROSA VALADARES1073 384/1997 DERALDO LEMOS DE SOUSA1074 134/1998 DIVA BHERING TORRES GOMES1075 3377/1990 DURVAL BHERING TORRES GOMES1076 5234/1985 EDIR DOMINGOS RIBEIRO1077 7207/1999 EFIGENIA ANTONIA GUIMARAES1078 3620/2000 FLORENTINO ROSA DA COSTA1079 3622/2640/1984 FRANCISCO MORAIS VIEIRA/ JAIR ALVES1080 5018/1998 JOAO BATISTA CUSTODIO1081 1242/2007 JOAQUIM ALVES1082 3441/1999 JOAQUIM MARCELINO DOS SANTOS


1083 5720/1990 JORGE LACERDA FARIZEL1084 4089/1990 JOSE LUCIO DE FREITAS1085 7003/1985 JOSE MARTINS DE ANDRADE1086 6152/1999 JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO1087 8106/1996 JOSE TEODORO DA SILVA1088 3332/1989 JUVENCIO DE ASSIS CASTRO1089 6429/1985 LEONARDO VIDAL DE SOUZA1090 4942/1998 LUIZ PINTO CARNEIRO1091 6817/1999 MARIA DA CONSOLAÇÃO GABRIEL LINCOLN1092 6401/1987 MARIA DA SILVA SOUZA1093 2933/1983 MARIA FAUSTINA OLIVEIRA1094 8065/1993 MARIA FRANSCISCA DOS SANTOS1095 4909/1989 NELSON LOPES DA SILVA1096 2346/2000 ODILIA MARTINS 1097 1977/1999 OTACILIO FRANCISCO RODRIGUES1098 6607/1999 PAULO ALVES DE BRITO1099 4558/1998 PEDRO LUIZ1100 4076/2004 RONILDA ARAUJO SANTOS VITOR1101 6917/1986 SILVIO BARROS1102 4973/1998 VALTAREZ ALVES CAETANO e IRIAM A.1103 10638/2002 ADENILSON DANIEL1104 7058/2002 ANTONIO GOMES FERREIRA1105 707/2002 BENDITO ANTONIO DE ALMEIDA1106 6872/2020 DIVA BENTO DE OLIVEIRA1107 12005/2002 DIVA MARIA DE PAULA1108 8787/2002 EDILSON VIEIRA SIMOES1109 12136/2002 EDMILSON BARBOSA DE ANDRADE1110 3992/2002 ELZA BORGES1111 9619/2002 FRANCISCO DOS SANTOS1112 9651/2002 GERALDO ANTUNES1113 1896/2002 GERALDO PAULINO MENDES1114 8930/2002 GERSON BENTO DE MOURA1115 897/2002 GERSON VITOR DE ARRUDA1116 7310/2002 GILVA MARIA BRANDÃO1117 9231/2002 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS1118 11256/2002 JANIO LUCAS FREITAS1119 466/2002 JOAQUIM DO CARMO ANDRADE1120 1066/2002 JOSE CARLOS DE SOUZA1121 1385/2002 JOSE APARECIDO RAMOS1122 11422/2002 JOSIAS GUARINO DA SILVA1123 220/2002 LINDOMAR MARTINS DE OLIVEIRA1124 4390/2002 LINDOMAR MARTINS DE OLIVEIRA1125 8406/2002 MADALENA LEAL MARCOLINO1126 3414/2002 MARIA DAS DORES SAMORA1127 353/2002 MARIA IZABEL PRETES PIRES1128 998/2002 MARIO ANICIO DE CARVALHO1129 11829/2002 MARIO GOMES CIRINO1130 7034/2002 MARTINIANO VENANCIO DIAS1131 5853/2002 MILTON MOREIRA DA SILVA1132 4290/2002 NELIO AVELINO DE SOUZA1133 6743/2002 NOEMIA DANTAS HINTZ1134 5391/2002 ONOFRE CORREIA DE LIMA1135 8389/2002 ORLANDO BORGES DA SILVA1136 9527/2002 REGINA PENHA SILVA1137 8870/2002 SEBASTIAO DE ARRUDA1138 3408/2002 SILENE MARIA DE SOUZA CORREIA1139 8740/2002 SILVIA RIBEIRO SILVA1140 10027/2002 VALDIVINO MATAS DE SOUZA1141 10493/2002 ESPOLIO DE VICENTE EDWIRGES DAMASCENO1142 10102/1997 ALBENY FERREIRA DA SILVA1143 3204/1999 ALCEDINO CANDIDO ALVES1144 3204/1999 AMOSP I - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SILVIO PEREIRA I1145 7043/1999 AMOSP II - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SILVIO PEREIRA I1146 6009/1997 ANGELA MARIA DA SILVA COELHO1147 8553/1996 ANTONIO DA PAZ CARNEIRO1148 2780/1998 AUXILIADORA RAIMUNDO DE CASTRO1149 8410/1996 CAETANO CANDIDO FILHO1150 6493/1998 CLAUDIA SILVA E ROCHA1151 6820/1997 COMISSÃO DE APOIO DO BEM ESTAR SOCIAL1152 299/1998 CONCEIÇÃO DE FREITAS1153 6758/1999 EDSON CARLOS DA SILVA1154 8298/1996 EDSON SILVA MIRANDA1155 2460/1998 EUNICE LOPES OLIVEIRA CORDEIRO1156 6669/1999 EVA RODRIGUES LOPES DE CARVALHO1157 8040/1997 FERNANDA NAIANA GOULART DA SILVA1158 6992/1997 GERALDA RODRIGUES VALENTIM1159 6373/1999 GERALDO DE ASSIS VASCONCELOS1160 6027/1998 GERALDO DE FATIMA NASCIMENTO1161 6302/1997 GERALDO FELIX DOS SANTOS1162 6503/1996 GERALDO MAGELA MIRANDA FOCA1163 124/1998 IVANIR MARTINS LACERDA1164 5409/1997 JANDIRA DUARTE ROCHA1165 337/1999 JOAO ALVES MORAIS1166 1960/1997 JOAO BATISTA DE SALES


1167 5148/1998 JOAO RONIZ DA SILVA1168 992/1997 JOAQUIM RUFINO NETO1169 5989/1999 JOAREZ CORREIA DE SOUSA1170 5508/1997 JOSE ADAIR PEDRA1171 8641/1996 JOSE ANUNCIANO FILHO1172 3324/1999 JOSE FELICISSIMO FERREIRA DOS SANTOS1173 4926/1998 JOSE JUVENÇO FILHO1174 5344/1998 JOSE ROMAO DE ALMEIDA1175 321/1998 JOSE SABINO NATIVIDADE1176 841/1996 MARCIA HELENA DOS REIS ROBERTO1177 999/1998 MARCIO CARLOS RODRIGUES1178 8570/1996 MARIA APARECIDA DA SILVA1179 5033/1997 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA1180 5802/1998 MARIA DAS GRAÇAS BREDER1181 5342/1998 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA1182 4843/1998 MARIA DE LOURDES FILHO1183 8459/1996 MARIA GERALDA DOS REIS ROBERTO1184 8494/1996 MARIA NEVES RODRIGUES1185 5290/1998 MARILIA CLAUDIA OLIVEIRA PAZ DE LIMA1186 330/1999 MIRIAM DA SILVA ALVES1187 5638/1999 NADIA DE JESUS FERREIRA ALMEIDA1188 6160/1997 NAIR MARIA DOS SANTOS1189 5601/1998 ORZINA BRAGANÇA1190 4471/1998 OSVALDO PEREIRA DUARTE1191 2656/1999 OTACILIO FERNANDES DOMINGUES1192 5614/1998 PAULO HONORATO DE MORAES1193 459/1997 RAIMUNDO DE MOURA PEREIRA1194 5285/1998 RAIMUNDO FAUSTINO1195 4956/1998 RAIMUNDO HONORATO DE MORAIS1196 8906/1996 ROBERTO ESPOLIO DE ROBERTO MAGNO VALENTIM1197 5154/1998 ROBERTO MARGARIDA MIRANDA1198 3841/1999 SEBASTIAO ROBERTO ROSA1199 9628/1997 SEBASTIAO ROSA GONÇALVES1200 8526/1996 SILVIO ORNELAS VIEIRA1201 5062/1998 TARCISIO SILVANO BINA1202 5053/1998 VALDIR HERCULANO SOUTO1203 6009/1998 VERCIA AUGUSTA AZEVEDO1204 193/1989 WALTER DE ANDRADE1205 7130/2003 ALAIRA ANTONIO LOPES1206 5724/2003 ANTONIO CELSO DE ASSIS1207 8790/2003 CARLOS MARQUES1208 3471/2003 CARLOS ROBERTO NEVES DA CRUZ1209 8249/2003 CELSO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA1210 11317/2003 CONCELITA PINHEIRO LAURINDO1211 8033/2003 CRISTOFANY OYSTIAN RAMOS SOUZA E OUTROS1212 8468/2003 DALVA ALVES DE OLIVEIRA SILVA1213 12042/2003 DIONISIO DE ALMEIDA REIS1214 12813/2003 DOROTEIA MARIA SOARES SANTOS1215 7028/2003 ELI SOARES1216 10618/2003 ELIANE DE FREITAS NUNES1217 935/2003 ELMA DIAS PEREIRA DENICOLI1218 11338/2003 ELZA BORGES1219 8412/2003 GILDA MARIA DE SENA SOUZA1220 4519/2003 GILMAR MARTINS DA SILVA1221 6247/2003 IGREJA EBENEZER PENTECOSTAL1222 8565/2003 JANIO RODRIGUES CALDEIRA1223 8347/2003 JOAQUIM GERONIMO DE PAULA1224 6535/2003 JOSE DAMASCENO1225 11208/2003 JOSE DUTRA DE SOUZA SANTOS1226 5423/2003 MANOEL MARCOS RAIMUNDO1227 13171/2003 MAPAIR PAULA DA CRUZ E RULIO PAULO AMOR1228 11851/2003 MARCIA HELENA DOS REIS ROBERTO1229 1995/2003 MARIA DA PENHA MORAIS MOREIRA1230 238/2003 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA1231 274/2003 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS1232 11865/2003 MARIA DE LOURDES PEREIRA ANDRADE1233 6503/2003 MARIA IZABEL PRETES PIRES1234 9101/2003 MARIA JOSE OLIVEIRA1235 7031/2003 MIGUEL MORAIS DE SOUZA SIQUEIRA1236 8298/2003 NEIDE MEIRE PATRICIA SILVA1237 13052/2003 NERCI DE FATIMA GONÇALVES1238 10065/2003 NILO DE FRIA MENDES E OUTROS1239 18742/2003 NILSON CLAUDINO DE PINHO1240 13038/2003 PEDRO BALTAZAR DA COSTA1241 12135/2003 RENATO ALVES DE ALCANTARA1242 1438/2003 RONILDA CUSTODIA SILVA ARAUJO1243 5617/2003 ROSENY BRAGA SANTANTA1244 10497/2003 SEBASTIAO OLEGARIO DE MELO1245 10202/2003 VITALINA DE SOUZA RAMOS 1246

8986/2014 IGREJA CRISTÃ MARANATA PARECER 07/07/20151247 28/2018 HEVALDO ALTAIR MENDES RETIROU PAG. 13 09/05/2018


1248 4388/2018 IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA. RETIROU PARECER 06/12/2018

1249 12604/2015 INSTITUTO CATOLICO DE MINAS GERAIS - ICMG PARECER 25/04/20161250 6297/2018 IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PARECER 20/09/20181251 10700/2018 HELIOMAR CASAGRANDE PASSOS PARECER 29/11/2019

EXTRATO

EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 04/2020 CONTRATO DE OBRA Nº 308/2019 PROCESSO Nº 320/19 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 043/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E A EMPRESA ANDRADE ENGENHARIA EIRELI. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1.1. Pelo presente instrumento e por acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato e de execução da obra por 90 (noventa) dias, que passa a viger a partir de 04 de dezembro de 2020 a 04 de março de 2021. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato originário, com as alterações dos aditivos 01/2019, 02/2020 e 03/2020 mantidas as mesmas condições nele estipuladas.EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2020 - TERMO DE PARCERIA Nº 044/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA FABRICIANENSE - FUNCELFA. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REALINHAMENTO 1.1. Constitui objeto do presente aditamento o realinhamento do valor total inicial do termo, a partir de 01 de janeiro de 2021, acrescido de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário, com as alterações do aditivo 01/18, 02/19 e 03/2020, mantidas as mesmas condições nele estipuladas.EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/2020 CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 229/2020 PROCESSO Nº 378/2020 - CARTA CONVITE Nº 005/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E A EMPRESA BEPE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI EPP. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 1.1. Pelo presente instrumento e por acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por 30 (trinta) dias, que passa a viger a partir de 05 de janeiro de 2021 a 05 de fevereiro de 2021. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato originário, com as alterações dos aditivos 01/2020 e 02/2020, mantidas as mesmas condições nele estipuladas.BEXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 290/2020 PROCESSO DE COMPRA Nº. 058/2020, PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2020, RELATIVO A PREGÃO PARA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2020- PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO E A EMPRESA ENGECEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO 1.1. O objeto do presente é contratação de parte do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 004/2020 que versa serviços sob regime de empreitada por preços unitários, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para prestação de serviços comuns de manutenção, reparação, adaptação e modernização de instalações, estruturas e ambientes, que serão realizados nos espaços e prédios públicos e/ou utilizados no município de Coronel Fabriciano. Recursos: Ordinários, Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação e Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 2.1. O prazo de execução dos serviços, será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da ordem de serviço. 2.2. A CONTRATADA ficará obrigada a iniciar a execução dos serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, após a expedição da ordem de serviço. 2.3. O local da execução dos serviços, será o constante na Autorização de Execução CLÁUSULA TERCEIRA DO PREÇO 3.1. O valor do presente contrato é o referente a parte do saldo remanescente da referida Ata e se dá no total de R$ 100.647,67 (cem mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos). 3.2. Na prestação de serviços decorrente desta Ata, serão observadas as disposições da legislação pertinente, assim como as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 004/2020 que integra o presente instrumento de compromisso. 3.3. Na prestação de serviços, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada, no Pregão Presencial nº 004/2020. CLÁUSULA QUARTA - DAS DESPESAS: 4.1. As despesas decorrentes desta ata ocorrerá pelas seguintes DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS do orçamento vigente ou por outras dotações do mesmo programa para orçamento vindouro: 01.14.30.10.302.0030.1338.4.4.90.51.00 - FONTE 102.0200 - FICHA 1013.


República Federativa do Brasil Exercício: 2021 Página: 1 / 5

Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano Estado de Minas Gerais

DECRETO 7456, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 – ANEXO I LOA - PLANEJAMENTO FINANCEIRO

PREVISÃO MENSAL DA RECEITA - 2021

RECEITA FICHA ESPECIFICAÇÃO ORÇADO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

1113031100 1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.800.000,00 337.060,00 273.714,00 251.567,60 256.378,40 293.439,80 354.600,80 438.789,80 359.404,00 299.489,40 244.484,40 279.125,20 411.946,60 3.800.000,00

1113034100

2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -

Outros Rendimentos - Principal

500.000,00

44.350,00

36.015,00

33.101,00

33.734,00

38.610,50

46.658,00

57.735,50

47.290,00

39.406,50

32.169,00

36.727,00

54.203,50

500.000,00

1118011101 3 IPTU - PRINCIPAL 8.000.000,00 709.600,00 576.240,00 529.616,00 539.744,00 617.768,00 746.528,00 923.768,00 756.640,00 630.504,00 514.704,00 587.632,00 867.256,00 8.000.000,00

1118011102 4 IPTU - MULTAS E JUROS 415.000,00 36.810,50 29.892,45 27.473,83 27.999,22 32.046,72 38.726,14 47.920,47 39.250,70 32.707,40 26.700,27 30.483,41 44.988,89 415.000,00

1118011103 5 IPTU - DÍVIDA ATIVA 1.900.000,00 168.530,00 136.857,00 125.783,80 128.189,20 146.719,90 177.300,40 219.394,90 179.702,00 149.744,70 122.242,20 139.562,60 205.973,30 1.900.000,00

1118011104 6 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTA E JUROS 650.000,00 57.655,00 46.819,50 43.031,30 43.854,20 50.193,65 60.655,40 75.056,15 61.477,00 51.228,45 41.819,70 47.745,10 70.464,55 650.000,00

1118014101 7 ITBI - PRINCIPAL 5.000.000,00 443.500,00 360.150,00 331.010,00 337.340,00 386.105,00 466.580,00 577.355,00 472.900,00 394.065,00 321.690,00 367.270,00 542.035,00 5.000.000,00

1118014102 8 ITBI - MULTAS E JUROS 2.000,00 177,40 144,06 132,40 134,94 154,44 186,63 230,94 189,16 157,63 128,68 146,91 216,81 2.000,00

1118023110 9 ISSQN - SIMPLES NACIONAL 5.500.000,00 487.850,00 396.165,00 364.111,00 371.074,00 424.715,50 513.238,00 635.090,50 520.190,00 433.471,50 353.859,00 403.997,00 596.238,50 5.500.000,00

1118023111

10 ISSQN - SIMPLES NACIONAL - MULTAS E

JUROS

220.000,00

19.514,00

15.846,60

14.564,44

14.842,96

16.988,62

20.529,52

25.403,62

20.807,60

17.338,86

14.154,36

16.159,88

23.849,54

220.000,00

1118023120 11 ISSQN - PRINCIPAL 13.000.000,00 1.153.100,00 936.390,00 860.626,00 877.084,00 1.003.873,00 1.213.108,00 1.501.123,00 1.229.540,00 1.024.569,00 836.394,00 954.902,00 1.409.291,00 13.000.000,00

1118023121 12 ISSQN - PRINCIPAL - MULTAS E JUROS 70.000,00 6.209,00 5.042,10 4.634,14 4.722,76 5.405,47 6.532,12 8.082,97 6.620,60 5.516,91 4.503,66 5.141,78 7.588,49 70.000,00

1118023122 13 ISSQN - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 17.740,00 14.406,00 13.240,40 13.493,60 15.444,20 18.663,20 23.094,20 18.916,00 15.762,60 12.867,60 14.690,80 21.681,40 200.000,00

1118023123

14 ISSQN - PRINCIPAL - DÍVIDA ATIVA -

MULTAS E JUROS

60.000,00

5.322,00

4.321,80

3.972,12

4.048,08

4.633,26

5.598,96

6.928,26

5.674,80

4.728,78

3.860,28

4.407,24

6.504,42

60.000,00

1121022101

15 TAXA DE FISC DE FUNC - TFF -

PRINCIPAL

3.000.000,00

266.100,00

216.090,00

198.606,00

202.404,00

231.663,00

279.948,00

346.413,00

283.740,00

236.439,00

193.014,00

220.362,00

325.221,00

3.000.000,00

1121022102

16 TAXA DE FISC DE FUNC - TFF - MULTAS

E JUROS

150.000,00

13.305,00

10.804,50

9.930,30

10.120,20

11.583,15

13.997,40

17.320,65

14.187,00

11.821,95

9.650,70

11.018,10

16.261,05

150.000,00

1121022103

17 TAXA DE FISC DE FUNC - TFF - DÍVIDA

ATIVA

330.000,00

29.271,00

23.769,90

21.846,66

22.264,44

25.482,93

30.794,28

38.105,43

31.211,40

26.008,29

21.231,54

24.239,82

35.774,31

330.000,00

1121022104

18 TAXA DE FISC DE FUNC - TFF - DÍVIDA

ATIVA MULTAS E JUROS

160.000,00

14.192,00

11.524,80

10.592,32

10.794,88

12.355,36

14.930,56

18.475,36

15.132,80

12.610,08

10.294,08

11.752,64

17.345,12

160.000,00

1121041100

19 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

- Principal

3.500,00

310,45

252,11

231,71

236,14

270,27

326,61

404,15

331,03

275,85

225,18

257,09

379,41

3.500,00

1122011100

20 Taxas pela Prestação de Serviços -

Principal

5.930.000,00

525.991,00

427.137,90

392.577,86

400.085,24

457.920,53

553.363,88

684.743,03

560.859,40

467.361,09

381.524,34

435.582,22

642.853,51

5.930.000,00

1128029100

21 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras

- Principal

870.000,00

77.169,00

62.666,10

57.595,74

58.697,16

67.182,27

81.184,92

100.459,77

82.284,60

68.567,31

55.974,06

63.904,98

94.314,09

870.000,00

1218011101

22 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -

CÂMARA

41.306,11

3.663,85

2.975,28

2.734,55

2.786,84

3.189,70

3.854,52

4.769,66

3.906,73

3.255,46

2.657,55

3.034,10

4.477,87

41.306,11

1218011102


PREFEITURA

4.424.494,62

392.452,67

318.696,35

292.910,39

298.511,80

341.663,90

412.876,14

510.900,82

418.468,70

348.707,69

284.663,13

324.996,83

479.646,20

4.424.494,62

1218011103


PREVCEL

4.737,78

420,24

341,26

313,65

319,65

365,86

442,11

547,08

448,10

373,40

304,82

348,01

513,60

4.737,78

1218012101

25 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO -

FUNDO FINANCEIRO

67.390,07

5.977,50

4.854,11

4.461,36

4.546,67

5.203,93

6.288,57

7.781,60

6.373,75

5.311,21

4.335,74

4.950,07

7.305,56

67.390,07

1218031100 26 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

20.000,00 1.774,00 1.440,60 1.324,04 1.349,36 1.544,42 1.866,32 2.309,42 1.891,60 1.576,26 1.286,76 1.469,08 2.168,14

20.000,00


Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano Previsão Mensal da Receita

1240001100

27 Contribuição para o Custeio do Serviço de

Iluminação Pública - Principal

8.180.000,00

725.566,00

589.205,40

541.532,36

551.888,24

631.667,78

763.324,88

944.552,78

773.664,40

644.690,34

526.284,84

600.853,72

886.769,26

8.180.000,00

1321001101

28 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - PRINCIPAL

9.692.492,00

859.724,04

698.150,20

641.662,36

653.933,05

748.463,92

904.464,58

1.119.201,74

916.715,89

763.894,37

623.595,55

711.952,31

1.050.733,99

9.692.492,00

1321001102

29 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS

BANCÁRIOS - FUNDEB

200.000,00

17.740,00

14.406,00

13.240,40

13.493,60

15.444,20

18.663,20

23.094,20

18.916,00

15.762,60

12.867,60

14.690,80

21.681,40

200.000,00

1321004101

30 REMUN DOS RECURSOS DO RPPS -

FUNDO FINANCEIRO

1.594.384,35

141.421,89

114.843,50

105.551,43

107.569,92

123.119,95

148.781,57

184.105,16

150.796,87

125.658,21

102.579,50

117.113,91

172.842,44

1.594.384,35

1321004102

31 REMUN DOS RECURSOS DO RPPS -

FUNDO CAPITALIZADO

4.346.900,00

385.570,03

313.107,21

287.773,47

293.276,65

335.671,96

405.635,32

501.940,89

411.129,80

342.592,23

279.670,85

319.297,19

471.234,40

4.346.900,00

1620021100 32 Serviços de Transporte - Principal 251.018,00 22.265,30 18.080,83 16.617,89 16.935,68 19.383,86 23.424,00 28.985,30 23.741,28 19.783,48 16.150,00 18.438,28 27.212,10 251.018,00

1630021100

33 Serviços de Assistência à Saúde

Suplementar do Servidor Civil - Principal

741.293,00

65.752,69

53.395,33

49.075,08

50.013,56

57.243,39

69.174,50

85.597,84

70.111,49

58.423,53

47.693,31

54.450,94

80.361,34

741.293,00

1718012100

34 Cota-Parte do Fundo de Participação dos

Municípios - Cota Mensal - Principal

54.700.000,00

4.851.890,00

3.940.041,00

3.621.249,40

3.690.499,60

4.223.988,70

5.104.385,20

6.316.263,70

5.173.526,00

4.311.071,10

3.519.288,60

4.017.933,80

5.929.862,90

54.700.000,00

1718013100

35

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

2.510.746,00

222.703,17

180.849,03

166.216,41

169.395,01

193.882,32

234.292,77

289.918,35

237.466,36

197.879,42

161.536,38

184.424,34

272.182,44

2.510.746,00

1718014100

36

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

2.590.422,00

229.770,43

186.588,10

171.491,12

174.770,59

200.034,98

241.727,82

299.118,62

245.002,11

204.158,93

166.662,57

190.276,86

280.819,87

2.590.422,00

1718015100

37 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade

Territorial Rural - Principal

8.256,00

732,31

594,68

546,56

557,02

637,54

770,42

953,33

780,85

650,68

531,17

606,44

895,00

8.256,00

1718022100

38 Cota-parte da Compensação Financeira de

Recursos Minerais - CFEM - Principal

1.520.000,00

134.824,00

109.485,60

100.627,04

102.551,36

117.375,92

141.840,32

175.515,92

143.761,60

119.795,76

97.793,76

111.650,08

164.778,64

1.520.000,00

1718026100

39 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo -

FEP - Principal

604.233,00

53.595,47

43.522,90

40.001,43

40.766,39

46.659,48

56.384,61

69.771,39

57.148,36

47.621,42

38.875,14

44.383,33

65.503,08

604.233,00

1718031100

40 Transferência de Recursos do SUS -

Atenção Primária - Principal

10.000.000,00

887.000,00

720.300,00

662.020,00

674.680,00

772.210,00

933.160,00

1.154.710,00

945.800,00

788.130,00

643.380,00

734.540,00

1.084.070,00

10.000.000,00

1718032100


Atenção Especializada - Principal

20.000.000,00

1.774.000,00

1.440.600,00

1.324.040,00

1.349.360,00

1.544.420,00

1.866.320,00

2.309.420,00

1.891.600,00

1.576.260,00

1.286.760,00

1.469.080,00

2.168.140,00

20.000.000,00

1718033100


Vigilância em Saúde - Principal

2.000.000,00

177.400,00

144.060,00

132.404,00

134.936,00

154.442,00

186.632,00

230.942,00

189.160,00

157.626,00

128.676,00

146.908,00

216.814,00

2.000.000,00

1718034100


Assistência Farmacêutica - Principal

820.000,00

72.734,00

59.064,60

54.285,64

55.323,76

63.321,22

76.519,12

94.686,22

77.555,60

64.626,66

52.757,16

60.232,28

88.893,74

820.000,00

1718035100

44 Transferências de Recursos do SUS -

Gestão do SUS - Principal

50.000,00

4.435,00

3.601,50

3.310,10

3.373,40

3.861,05

4.665,80

5.773,55

4.729,00

3.940,65

3.216,90

3.672,70

5.420,35

50.000,00

1718039101 45 CORONAVIRUS (COVID-19) 1.000.000,00 88.700,00 72.030,00 66.202,00 67.468,00 77.221,00 93.316,00 115.471,00 94.580,00 78.813,00 64.338,00 73.454,00 108.407,00 1.000.000,00

1718041100

46

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal

243.000,00

21.554,10

17.503,29

16.087,09

16.394,72

18.764,70

22.675,79

28.059,45

22.982,94

19.151,56

15.634,13

17.849,32

26.342,91

243.000,00

1718042100

47

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Prin

1.236.000,00

109.633,20

89.029,08

81.825,67

83.390,45

95.445,16

115.338,58

142.722,16

116.900,88

97.412,87

79.521,77

90.789,14

133.991,04

1.236.000,00

1718045100

48

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Gestão do SUS - Principal

6.000,00

532,20

432,18

397,21

404,81

463,33

559,90

692,83

567,48

472,88

386,03

440,72

650,43

6.000,00

1718051100

49 Transferências do Salário-Educação -

Principal

2.980.000,00

264.326,00

214.649,40

197.281,96

201.054,64

230.118,58

278.081,68

344.103,58

281.848,40

234.862,74

191.727,24

218.892,92

323.052,86

2.980.000,00

1718052101 50 PDDE - PRINCIPAL 150.000,00 13.305,00 10.804,50 9.930,30 10.120,20 11.583,15 13.997,40 17.320,65 14.187,00 11.821,95 9.650,70 11.018,10 16.261,05 150.000,00

1718052102 51 PDDE - EDUCAÇÃO INTEGRAL 50.000,00 4.435,00 3.601,50 3.310,10 3.373,40 3.861,05 4.665,80 5.773,55 4.729,00 3.940,65 3.216,90 3.672,70 5.420,35 50.000,00

1718052103 52 PDDE - ESTRUTURA 50.000,00 4.435,00 3.601,50 3.310,10 3.373,40 3.861,05 4.665,80 5.773,55 4.729,00 3.940,65 3.216,90 3.672,70 5.420,35 50.000,00

1718052104 53 PDDE - QUALIDADE 78.000,00 6.918,60 5.618,34 5.163,76 5.262,50 6.023,24 7.278,65 9.006,74 7.377,24 6.147,41 5.018,36 5.729,41 8.455,75 78.000,00

1718053100

54

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação

1.620.000,00

143.694,00

116.688,60

107.247,24

109.298,16

125.098,02

151.171,92

187.063,02

153.219,60

127.677,06

104.227,56

118.995,48

175.619,34

1.620.000,00

Escolar - PNAE - Princ

DECRETOS




1718054100

55

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - P

59.000,00

5.233,30

4.249,77

3.905,92

3.980,61

4.556,04

5.505,64

6.812,79

5.580,22

4.649,97

3.795,94

4.333,79

6.396,01

59.000,00

1718059101

56 OUTRAS TRANSF FNDE - PROG BRASIL

CARINHOSO

55.000,00

4.878,50

3.961,65

3.641,11

3.710,74

4.247,16

5.132,38

6.350,91

5.201,90

4.334,72

3.538,59

4.039,97

5.962,37

55.000,00

1718059102

57 OUTRAS TRANSF FNDE - PROG BRASIL

ALFABETIZADO

50.000,00

4.435,00

3.601,50

3.310,10

3.373,40

3.861,05

4.665,80

5.773,55

4.729,00

3.940,65

3.216,90

3.672,70

5.420,35

50.000,00

1718059103

58 OUTRAS TRANSF FNDE - MANUT EDUC

INFANTIL - MEI

14.000,00

1.241,80

1.008,42

926,83

944,55

1.081,09

1.306,42

1.616,59

1.324,12

1.103,38

900,73

1.028,36

1.517,71

14.000,00

1718059104

59 OUTRAS TRANSF FNDE - PROG APOIO

SIST ENS ATEND EJA

1.000,00

88,70

72,03

66,20

67,47

77,22

93,32

115,47

94,58

78,81

64,34

73,45

108,41

1.000,00

1718059105

60 OUTRAS TRANSF FNDE - PROG ACOES

ARTICULADAS - PAR

273.000,00

24.215,10

19.664,19

18.073,15

18.418,76

21.081,33

25.475,27

31.523,58

25.820,34

21.515,95

17.564,27

20.052,94

29.595,12

273.000,00

1718059106

61 OUTRAS TRANSF FNDE - PROGRAMA

JOVEM - PROJOVEM

175.000,00

15.522,50

12.605,25

11.585,35

11.806,90

13.513,68

16.330,30

20.207,43

16.551,50

13.792,28

11.259,15

12.854,45

18.971,21

175.000,00

1718061100

62 Transferência Financeira do ICMS -

Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

165.930,00

14.717,99

11.951,94

10.984,90

11.194,97

12.813,28

15.483,92

19.160,10

15.693,66

13.077,44

10.675,60

12.188,22

17.987,98

165.930,00

1718103101

63 ESTRUTURAR REDE DE SERVIÇOS DO

SUAS E SEGURANÇA ALIMENTAR

100.000,00

8.870,00

7.203,00

6.620,20

6.746,80

7.722,10

9.331,60

11.547,10

9.458,00

7.881,30

6.433,80

7.345,40

10.840,70

100.000,00

1718109101

64 TRANSF CONV UNIAO CONTR REPASSE

873510/2018

101.000,00

8.958,70

7.275,03

6.686,40

6.814,27

7.799,32

9.424,92

11.662,57

9.552,58

7.960,11

6.498,14

7.418,85

10.949,11

101.000,00

1718109104

65 ELABORAR/EXECUTAR PROJ ESC DE

ESPORTES NOS BAIRROS

296.390,30

26.289,82

21.348,99

19.621,63

19.996,86

22.887,56

27.657,96

34.224,48

28.032,59

23.359,41

19.069,16

21.771,05

32.130,79

296.390,30

1718109105 66 CONGRESSO INTERNACIONAL MEXA-SE 202.000,00 17.917,40 14.550,06 13.372,80 13.628,54 15.598,64 18.849,83 23.325,14 19.105,16 15.920,23 12.996,28 14.837,71 21.898,21 202.000,00

1718109106

67 REALIZAÇÃO DE EVENTOS

TRADICIONAIS

495.000,00

43.906,50

35.654,85

32.769,99

33.396,66

38.224,40

46.191,42

57.158,15

46.817,10

39.012,44

31.847,31

36.359,73

53.661,45

495.000,00

1718109107

68 TRANSF CONV UNIÃO - AMPLIAÇÃO DOS

POLOS MEXA-SE 2982/887465/2019

150.000,00

13.305,00

10.804,50

9.930,30

10.120,20

11.583,15

13.997,40

17.320,65

14.187,00

11.821,95

9.650,70

11.018,10

16.261,05

150.000,00

1718109108

69 TRANSF CONV UNIÃO - CARAVANA DO

LAZER 3846/897696/2020

120.000,00

10.644,00

8.643,60

7.944,24

8.096,16

9.266,52

11.197,92

13.856,52

11.349,60

9.457,56

7.720,56

8.814,48

13.008,84

120.000,00

1718109109

70

TRANSF CONV UNIÃO - CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL - 46013/885997/2019

175.438,59

15.561,40

12.636,84

11.614,39

11.836,49

13.547,54

16.371,23

20.258,07

16.592,98

13.826,84

11.287,37

12.886,67

19.018,77

175.438,59

1718121100

71

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

3.341.000,00

296.346,70

240.652,23

221.180,88

225.410,59

257.995,36

311.768,76

385.788,61

315.991,78

263.314,23

214.953,26

245.409,81

362.187,79

3.341.000,00

1718991100 72 Outras Transferências da União - Principal 1.118.686,00 99.227,45 80.578,95 74.059,25 75.475,51 86.386,05 104.391,30 129.175,79 105.805,32 88.167,00 71.974,02 82.171,96 121.273,40 1.118.686,00

1728011100 73 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.000.000,00 2.306.200,00 1.872.780,00 1.721.252,00 1.754.168,00 2.007.746,00 2.426.216,00 3.002.246,00 2.459.080,00 2.049.138,00 1.672.788,00 1.909.804,00 2.818.582,00 26.000.000,00

1728012100 74 Cota-Parte do IPVA - Principal 15.000.000,00 1.330.500,00 1.080.450,00 993.030,00 1.012.020,00 1.158.315,00 1.399.740,00 1.732.065,00 1.418.700,00 1.182.195,00 965.070,00 1.101.810,00 1.626.105,00 15.000.000,00

1728013100 75 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 366.000,00 32.464,20 26.362,98 24.229,93 24.693,29 28.262,89 34.153,66 42.262,39 34.616,28 28.845,56 23.547,71 26.884,16 39.676,95 366.000,00

1728014100

76 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção

no Domínio Econômico - Principal

184.000,00

16.320,80

13.253,52

12.181,17

12.414,11

14.208,66

17.170,14

21.246,66

17.402,72

14.501,59

11.838,19

13.515,54

19.946,90

184.000,00

1728031100

77

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

28.071.000,00

2.489.897,70

2.021.954,13

1.858.356,34

1.893.894,23

2.167.670,69

2.619.473,44

3.241.386,44

2.654.955,18

2.212.359,72

1.806.032,00

2.061.927,23

3.043.092,90

28.071.000,00

1728071101

78

TRANSF DE EST DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL - PISO MINEIRO FIXO

277.000,00

24.569,90

19.952,31

18.337,95

18.688,64

21.390,22

25.848,53

31.985,47

26.198,66

21.831,20

17.821,63

20.346,76

30.028,73

277.000,00

1728071102

79

TRANSF DE EST DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL - PISO MINEIRO VARIAVEL ASSIST AO MIGRANTE

39.000,00

3.459,30

2.809,17

2.581,88

2.631,25

3.011,62

3.639,32

4.503,37

3.688,62

3.073,71

2.509,18

2.864,71

4.227,87

39.000,00

1728071103

80

TRANSF DE EST DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL - PISO MINEIRO VARIAVEL RESIDENCIA INCLUSIVA

60.000,00

5.322,00

4.321,80

3.972,12

4.048,08

4.633,26

5.598,96

6.928,26

5.674,80

4.728,78

3.860,28

4.407,24

6.504,42

60.000,00

1728109101

81

OUTRAS TRANSF DE CONV ESTADOS - CONV FUNDO EST DA MISERIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FUMSAN

100.000,00

8.870,00

7.203,00

6.620,20

6.746,80

7.722,10

9.331,60

11.547,10

9.458,00

7.881,30

6.433,80

7.345,40

10.840,70

100.000,00



1728991101 82 OUTRAS TRANSF ESTADO - PROG ESTADUAL TR. ESCOLAR

148.000,00 13.127,60 10.660,44 9.797,90 9.985,26 11.428,71 13.810,77 17.089,71 13.997,84 11.664,32 9.522,02 10.871,19 16.044,24

148.000,00

1740001101 83 TRANSF DE INSTIT PRIV - FMDCA 1.600.000,00 141.920,00 115.248,00 105.923,20 107.948,80 123.553,60 149.305,60 184.753,60 151.328,00 126.100,80 102.940,80 117.526,40 173.451,20 1.600.000,00

1740001102

84 TRANSF DE INSTIT PRIV - FM DIREITOS

PESSOA IDOSA

1.300.000,00

115.310,00

93.639,00

86.062,60

87.708,40

100.387,30

121.310,80

150.112,30

122.954,00

102.456,90

83.639,40

95.490,20

140.929,10

1.300.000,00

1740001103

85 TRANSF DE INSTIT PRIV - FM DIREITOS

PESSOA C/ DEFICIENCIA

100.000,00

8.870,00

7.203,00

6.620,20

6.746,80

7.722,10

9.331,60

11.547,10

9.458,00

7.881,30

6.433,80

7.345,40

10.840,70

100.000,00

1740001104

86 TRANSF DE INST PRIV - FM SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRIC - FUMSAN

110.000,00

9.757,00

7.923,30

7.282,22

7.421,48

8.494,31

10.264,76

12.701,81

10.403,80

8.669,43

7.077,18

8.079,94

11.924,77

110.000,00

1758011100

87

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

50.470.000,00

4.476.689,00

3.635.354,10

3.341.214,94

3.405.109,96

3.897.343,87

4.709.658,52

5.827.821,37

4.773.452,60

3.977.692,11

3.247.138,86

3.707.223,38

5.471.301,29

50.470.000,00

1910011101

88 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO

DE TRANSITO

950.000,00

84.265,00

68.428,50

62.891,90

64.094,60

73.359,95

88.650,20

109.697,45

89.851,00

74.872,35

61.121,10

69.781,30

102.986,65

950.000,00

1922991100 89 Outras Restituições - Principal 1.086.405,00 96.364,12 78.253,75 71.922,18 73.297,57 83.893,28 101.378,97 125.448,27 102.752,18 85.622,84 69.897,12 79.800,79 117.773,93 1.086.405,00

1990031100

90

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -

653.100,00

57.929,97

47.042,79

43.236,53

44.063,35

50.433,04

60.944,68

75.414,11

61.770,20

51.472,77

42.019,15

47.972,81

70.800,60

653.100,00

1990121100

91 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida

Ativa - Principal

3.790.098,21

336.181,71

273.000,77

250.912,08

255.710,35

292.675,17

353.676,80

437.646,43

358.467,49

298.709,01

243.847,34

278.397,87

410.873,19

3.790.098,21

1990122100 92 Ônus de Sucumbência - Principal 1.000,00 88,70 72,03 66,20 67,47 77,22 93,32 115,47 94,58 78,81 64,34 73,45 108,41 1.000,00

1990991100 93 Outras Receitas - Primárias - Principal 2.035.672,00 180.564,11 146.629,45 134.765,56 137.342,72 157.196,63 189.960,77 235.061,08 192.533,86 160.437,42 130.971,07 149.528,25 220.681,08 2.035.672,00

1990991200

94 Outras Receitas - Primárias - Multas e

Juros

84.258,00

7.473,68

6.069,10

5.578,05

5.684,72

6.506,49

7.862,62

9.729,36

7.969,12

6.640,63

5.420,99

6.189,09

9.134,15

84.258,00

2118014101

95 OP DE CRÉDITO INT P PROG MEIO

AMBIENTE - PARQUE LINEAR

10.811.000,00

958.935,70

778.716,33

715.709,82

729.396,55

834.836,23

1.008.839,28

1.248.356,98

1.022.504,38

852.047,34

695.558,12

794.111,19

1.171.988,08

10.811.000,00

2119001102

96 OUTRAS OPERAÇÕES DE CREDITOS -

PMAT

2.460.000,00

218.202,00

177.193,80

162.856,92

165.971,28

189.963,66

229.557,36

284.058,66

232.666,80

193.879,98

158.271,48

180.696,84

266.681,22

2.460.000,00

2213001100

97 Alienação de Bens Móveis e Semoventes -

Principal

900.000,00

79.830,00

64.827,00

59.581,80

60.721,20

69.498,90

83.984,40

103.923,90

85.122,00

70.931,70

57.904,20

66.108,60

97.566,30

900.000,00

2418031100


Atenção Primária - Principal

4.000.000,00

354.800,00

288.120,00

264.808,00

269.872,00

308.884,00

373.264,00

461.884,00

378.320,00

315.252,00

257.352,00

293.816,00

433.628,00

4.000.000,00

2418032100


Atenção Especializada - Principal

4.542.000,00

402.875,40

327.160,26

300.689,48

306.439,66

350.737,78

423.841,27

524.469,28

429.582,36

357.968,65

292.223,20

333.628,07

492.384,59

4.542.000,00

2418042100

100

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Especializada - Prin

1.603.000,00

142.186,10

115.464,09

106.121,81

108.151,20

123.785,26

149.585,55

185.100,01

151.611,74

126.337,24

103.133,81

117.746,76

173.776,43

1.603.000,00

2418051101

101

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PAR

177.000,00

15.699,90

12.749,31

11.717,75

11.941,84

13.668,12

16.516,93

20.438,37

16.740,66

13.949,90

11.387,83

13.001,36

19.188,03

177.000,00

2418109101

102 TRANSF CONV UNIÃO - FNAS ADESÃO

MODERNIZAÇÃO BANCO ALIMENTOS

500.000,00

44.350,00

36.015,00

33.101,00

33.734,00

38.610,50

46.658,00

57.735,50

47.290,00

39.406,50

32.169,00

36.727,00

54.203,50

500.000,00

2418109105

103 TRANSF CONV UNIÃO - CONTR REPASSE

0233338-88 FNHIS/2007

3.075.000,00

272.752,50

221.492,25

203.571,15

207.464,10

237.454,58

286.946,70

355.073,33

290.833,50

242.349,98

197.839,35

225.871,05

333.351,51

3.075.000,00

2418109106


0251098-67 FNHIS/2008

660.000,00

58.542,00

47.539,80

43.693,32

44.528,88

50.965,86

61.588,56

76.210,86

62.422,80

52.016,58

42.463,08

48.479,64

71.548,62

660.000,00

2418109107


0319648-65 PPI/2010

2.818.000,00

249.956,60

202.980,54

186.557,24

190.124,82

217.608,78

262.964,49

325.397,28

266.526,44

222.095,03

181.304,48

206.993,37

305.490,93

2.818.000,00

2418109108


0352776-17 RECUP AREA

156.000,00

13.837,20

11.236,68

10.327,51

10.525,01

12.046,48

14.557,30

18.013,48

14.754,48

12.294,83

10.036,73

11.458,82

16.911,48

156.000,00

2418109109


OGU

5.892.000,00

522.620,40

424.400,76

390.062,18

397.521,46

454.986,13

549.817,87

680.355,13

557.265,36

464.366,20

379.079,50

432.790,97

638.734,04

5.892.000,00

2418109114


1057600-76/874657/2018

222.858,00

19.767,50

16.052,46

14.753,65

15.035,78

17.209,32

20.796,22

25.733,64

21.077,91

17.564,11

14.338,24

16.369,81

24.159,36

222.858,00

2418109117

109 APLICAR RECURSO PORPOSTA

1740/2019

167.000,00

14.812,90

12.029,01

11.055,73

11.267,16

12.895,91

15.583,77

19.283,66

15.794,86

13.161,77

10.744,45

12.266,82

18.103,96

167.000,00

2418109118

110 APLICAR RECURSO PROPOSTA

40317/2019

717.000,00

63.597,90

51.645,51

47.466,83

48.374,56

55.367,46

66.907,57

82.792,71

67.813,86

56.508,92

46.130,35

52.666,52

77.727,81

717.000,00




2418109119

111 APLICAR RECURSO PORPOSTA 40316/2019

1.910.000,00

169.417,00

137.577,30

126.445,82

128.863,88

147.492,11

178.233,56

220.549,61

180.647,80

150.532,83

122.885,58

140.297,14

207.057,37

1.910.000,00

2418109120

112

MANTER/REFORMAR QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL

100.000,00

8.870,00

7.203,00

6.620,20

6.746,80

7.722,10

9.331,60

11.547,10

9.458,00

7.881,30

6.433,80

7.345,40

10.840,70

100.000,00

2418109121

113

INCENTIVAR PROJETOS DA INDUSTRIA, COMERCIO, PRESTACAO DE SERVICO AGRICULTURA

248.000,00

21.997,60

17.863,44

16.418,10

16.732,06

19.150,81

23.142,37

28.636,81

23.455,84

19.545,62

15.955,82

18.216,59

26.884,94

248.000,00

2418991101

114 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -

RECONSTR INFRAESTRUTURA

10.000.000,00

887.000,00

720.300,00

662.020,00

674.680,00

772.210,00

933.160,00

1.154.710,00

945.800,00

788.130,00

643.380,00

734.540,00

1.084.070,00

10.000.000,00

2428109101

115 OUTROS CONV ESTADO - CONV SETOP

0109/2016 PAVIMENTAÇÃO

786.000,00

69.718,20

56.615,58

52.034,77

53.029,85

60.695,71

73.346,38

90.760,21

74.339,88

61.947,02

50.569,67

57.734,84

85.207,89

786.000,00

2428109102

116 OUTROS CONV ESTADO - CONV SETOP

1084/2016 PAVIMENTAÇÃO

324.000,00

28.738,80

23.337,72

21.449,45

21.859,63

25.019,60

30.234,38

37.412,60

30.643,92

25.535,41

20.845,51

23.799,10

35.123,88

324.000,00

7218031101

117 CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL

ATIVO - CÂMARA

62.486,32

5.542,54

4.500,89

4.136,72

4.215,83

4.825,26

5.830,97

7.215,36

5.909,96

4.924,73

4.020,24

4.589,87

6.773,95

62.486,32

7218031102


ATIVO - PREFEITURA

7.843.196,02

695.691,49

564.945,41

519.235,26

529.164,75

605.659,44

731.895,68

905.661,69

741.809,48

618.145,81

504.615,55

576.114,12

850.257,34

7.843.196,02

7218031103


ATIVO - PREVCEL

15.171,95

1.345,75

1.092,84

1.004,41

1.023,62

1.171,59

1.415,79

1.751,92

1.434,96

1.195,75

976,13

1.114,44

1.644,75

15.171,95

7218031104


ATIVO - PARCELAMENTO

236.502,32

20.977,76

17.035,26

15.656,93

15.956,34

18.262,95

22.069,45

27.309,16

22.368,39

18.639,46

15.216,09

17.372,04

25.638,49

236.502,32

9517180121

121 Cota-Parte do Fundo de Participação dos

Municípios - Cota Mensal - Principal

-10.940.000,00

-970.378,00

-788.008,20

-724.249,88

-738.099,92

-844.797,74

-1.020.877,04

-1.263.252,74

-1.034.705,20

-862.214,22

-703.857,72

-803.586,76

-1.185.972,58

-10.940.000,00

9517180151

122 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade

Territorial Rural - Principal

-1.651,20

-146,46

-118,94

-109,31

-111,40

-127,51

-154,08

-190,67

-156,17

-130,14

-106,23

-121,29

-179,00

-1.651,20

9517180611

123 Transferência Financeira do ICMS -

Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

-33.186,00

-2.943,60

-2.390,39

-2.196,98

-2.238,99

-2.562,66

-3.096,78

-3.832,02

-3.138,73

-2.615,49

-2.135,12

-2.437,64

-3.597,60

-33.186,00

9517280111 124 Cota-Parte do ICMS - Principal -5.200.000,00 -461.240,00 -374.556,00 -344.250,40 -350.833,60 -401.549,20 -485.243,20 -600.449,20 -491.816,00 -409.827,60 -334.557,60 -381.960,80 -563.716,40 -5.200.000,00

9517280121 125 Cota-Parte do IPVA - Principal -3.000.000,00 -266.100,00 -216.090,00 -198.606,00 -202.404,00 -231.663,00 -279.948,00 -346.413,00 -283.740,00 -236.439,00 -193.014,00 -220.362,00 -325.221,00 -3.000.000,00

9517280131 126 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -73.200,00 -6.492,84 -5.272,60 -4.845,99 -4.938,66 -5.652,58 -6.830,73 -8.452,48 -6.923,26 -5.769,11 -4.709,54 -5.376,83 -7.935,38 -73.200,00

TOTAL 361.837.328,44 32.094.971,03 26.063.142,74 23.954.354,81 24.412.440,90 27.941.440,38 33.765.212,18 41.781.718,19 34.222.574,50 28.517.485,39 23.279.890,05 26.578.399,12 39.225.699,15 361.837.328,44



Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano Estado de Minas Gerais

Decreto 7456, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - LOA - PLANEJAMENTO FINANCEIRO – ANEXO II

PREVISÃO MENSAL DA DESPESA - 2021

DESPESA ESPECIFICAÇÃO ORÇADO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO DEZEMBRO 31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 414.438,50 25.665,35 25.005,98 34.605,20 31.721,54 40.207,99 39.466,56 38.683,69 33.739,85 34.976,12 34.564,17 34.646,23 41.155,82 414.438,50

31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

16.106.258,75 997.428,39 971.803,33 1.344.856,50 1.232.789,15 1.562.597,01 1.533.782,91 1.503.358,19 1.311.226,63 1.359.271,60 1.343.261,98 1.346.451,02 1.599.432,04 16.106.258,75

31900300 Pensões do RPPS e do Militar 1.604.900,00 99.388,25 96.834,85 134.007,55 122.840,65 155.704,19 152.833,02 149.801,37 130.656,51 135.443,93 133.848,66 134.166,43 159.374,59 1.604.900,00

31900400 Contratação por Tempo Determinado 30.296.000,00 1.876.170,69 1.827.969,75 2.529.685,70 2.318.886,14 2.939.257,33 2.885.057,78 2.827.828,64 2.466.427,66 2.556.800,62 2.526.686,40 2.532.685,01 3.008.544,28 30.296.000,00

31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

2.200,00 136,24 132,74 183,70 168,39 213,44 209,50 205,35 179,10 185,67 183,48 183,92 218,47 2.200,00

31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 69.810.513,40 4.323.225,47 4.212.156,95 5.829.108,06 5.343.366,51 6.772.876,39 6.647.985,38 6.516.113,32 5.683.343,71 5.891.588,47 5.822.196,82 5.836.019,30 6.932.533,02 69.810.513,40

31901300 Obrigações Patronais 13.349.000,00 826.676,87 805.438,61 1.114.628,15 1.021.745,81 1.295.093,28 1.271.211,92 1.245.995,66 1.086.755,44 1.126.575,51 1.113.306,60 1.115.949,70 1.325.622,45 13.349.000,00

31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 154.100,00 9.543,10 9.297,93 12.867,20 11.794,97 14.950,47 14.674,79 14.383,69 12.545,44 13.005,12 12.851,94 12.882,45 15.302,90 154.100,00

31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.174.000,00 72.703,47 70.835,64 98.027,83 89.859,13 113.899,13 111.798,85 109.581,16 95.576,51 99.078,56 97.911,60 98.144,05 116.584,07 1.174.000,00

31911300 Obrigações Patronais 8.153.000,00 504.898,98 491.927,56 680.767,35 624.038,77 790.987,75 776.402,04 761.001,02 663.743,88 688.064,28 679.960,20 681.574,49 809.633,68 8.153.000,00

32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 3.000.000,00 185.784,00 181.011,00 250.497,00 229.623,00 291.054,00 285.687,00 280.020,00 244.233,00 253.182,00 250.200,00 250.794,00 297.915,00 3.000.000,00

33304100 Contribuições 159.000,00 9.846,55 9.593,58 13.276,34 12.170,02 15.425,86 15.141,41 14.841,06 12.944,35 13.418,65 13.260,60 13.292,08 15.789,50 159.000,00

33503900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.110.000,00 254.524,08 247.985,07 343.180,89 314.583,51 398.743,98 391.391,19 383.627,40 334.599,21 346.859,34 342.774,00 343.587,78 408.143,55 4.110.000,00

33504100 Contribuições 788.000,00 48.799,26 47.545,56 65.797,21 60.314,31 76.450,18 75.040,45 73.551,92 64.151,87 66.502,47 65.719,20 65.875,22 78.252,35 788.000,00

33504300 Subvenções Sociais 2.188.000,00 135.498,46 132.017,36 182.695,81 167.471,71 212.275,38 208.361,05 204.227,92 178.127,27 184.654,07 182.479,20 182.912,42 217.279,35 2.188.000,00

33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 172.548,10 10.685,56 10.411,03 14.407,59 13.207,00 16.740,27 16.431,58 16.105,64 14.047,31 14.562,02 14.390,51 14.424,68 17.134,91 172.548,10

33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

180.000,00 11.147,04 10.860,66 15.029,82 13.777,38 17.463,24 17.141,22 16.801,20 14.653,98 15.190,92 15.012,00 15.047,64 17.874,90 180.000,00

33901400 Diárias – Pessoal Civil 744.000,00 46.074,43 44.890,73 62.123,26 56.946,50 72.181,39 70.850,38 69.444,96 60.569,78 62.789,14 62.049,60 62.196,91 73.882,92 744.000,00

33903000 Material de Consumo 34.885.114,97 2.160.365,40 2.104.863,18 2.912.872,21 2.670.141,58 3.384.484,08 3.322.074,61 3.256.176,63 2.840.032,09 2.944.094,39 2.909.418,59 2.916.325,84 3.464.266,37 34.885.114,97

33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

160.000,00 9.908,48 9.653,92 13.359,84 12.246,56 15.522,88 15.236,64 14.934,40 13.025,76 13.503,04 13.344,00 13.375,68 15.888,80 160.000,00

33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.729.000,00 169.001,51 164.659,67 227.868,77 208.880,39 264.762,12 259.879,94 254.724,86 222.170,62 230.311,23 227.598,60 228.138,94 271.003,35 2.729.000,00

33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 391.998,36 24.275,67 23.652,01 32.731,47 30.003,95 38.030,90 37.329,61 36.589,13 31.912,98 33.082,31 32.692,66 32.770,28 38.927,39 391.998,36

33903500 Serviços de Consultoria 893.000,00 55.301,70 53.880,94 74.564,61 68.351,11 86.637,07 85.039,50 83.352,62 72.700,02 75.363,84 74.476,20 74.653,01 88.679,38 893.000,00

33903600 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.522.740,00 94.300,24 91.877,56 127.147,27 116.552,04 147.733,19 145.009,01 142.132,55 123.967,79 128.510,12 126.996,52 127.298,02 151.215,69 1.522.740,00

33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 76.748.158,36 4.752.859,95 4.630.753,63 6.408.394,47 5.874.380,79 7.445.952,83 7.308.650,37 7.163.673,10 6.248.144,32 6.477.084,08 6.400.796,41 6.415.992,54 7.621.475,87 76.748.158,36

33904000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.639.000,00 101.499,99 98.892,34 136.854,86 125.450,70 159.012,50 156.080,33 152.984,26 133.432,63 138.321,77 136.692,60 137.017,12 162.760,90 1.639.000,00

33904600 Auxílio-alimentação 3.647.500,00 225.882,38 220.079,21 304.562,60 279.183,30 353.873,16 347.347,78 340.457,65 296.946,62 307.827,12 304.201,50 304.923,71 362.214,97 3.647.500,00

33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.066.000,00 127.943,25 124.656,24 172.508,93 158.133,71 200.439,19 196.743,11 192.840,44 168.195,13 174.358,00 172.304,40 172.713,47 205.164,13 2.066.000,00




Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano Previsão Mensal da Despesa

33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.044.000,00 64.652,83 62.991,83 87.172,96 79.908,80 101.286,79 99.419,08 97.446,96 84.993,08 88.107,34 87.069,60 87.276,31 103.674,42 1.044.000,00

33904900 Auxílio-Transporte 3.496.000,00 216.500,29 210.938,15 291.912,50 267.587,34 339.174,93 332.920,58 326.316,64 284.612,86 295.041,42 291.566,40 292.258,61 347.170,28 3.496.000,00

33909100 Sentenças Judiciais 4.500.000,00 278.676,00 271.516,50 375.745,50 344.434,50 436.581,00 428.530,50 420.030,00 366.349,50 379.773,00 375.300,00 376.191,00 446.872,50 4.500.000,00

33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 105.000,00 6.502,44 6.335,39 8.767,40 8.036,81 10.186,89 9.999,05 9.800,70 8.548,16 8.861,37 8.757,00 8.777,79 10.427,00 105.000,00

33909300 Indenizações e Restituições 4.421.000,00 273.783,69 266.749,88 369.149,08 338.387,76 428.916,58 421.007,41 412.656,14 359.918,03 373.105,87 368.711,40 369.586,76 439.027,40 4.421.000,00

44903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.682.000,00 104.162,90 101.486,83 140.445,32 128.741,96 163.184,28 160.175,18 156.997,88 136.933,30 141.950,71 140.278,80 140.611,84 167.031,00 1.682.000,00

44905100 Obras e Instalações 55.286.158,00 3.423.761,19 3.335.800,92 4.616.338,91 4.231.657,82 5.363.752,48 5.264.845,54 5.160.409,99 4.500.901,41 4.665.820,02 4.610.865,58 4.621.812,24 5.490.191,90 55.286.158,00

44905200 Equipamentos e Material Permanente 8.194.700,00 507.481,38 494.443,61 684.249,26 627.230,53 795.033,40 780.373,09 764.893,30 667.138,72 691.583,51 683.437,98 685.060,53 813.774,69 8.194.700,00

46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 4.980.000,00 308.401,44 300.478,26 415.825,02 381.174,18 483.149,64 474.240,42 464.833,20 405.426,78 420.282,12 415.332,00 416.318,04 494.538,90 4.980.000,00

46917100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 265.000,00 16.410,92 15.989,31 22.127,24 20.283,37 25.709,77 25.235,69 24.735,10 21.573,92 22.364,41 22.101,00 22.153,47 26.315,80 265.000,00

99999900 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 200.000,00 12.385,60 12.067,40 16.699,80 15.308,20 19.403,60 19.045,80 18.668,00 16.282,20 16.878,80 16.680,00 16.719,60 19.861,00 200.000,00

99999999 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 575.000,00 35.608,60 34.693,78 48.011,93 44.011,08 55.785,35 54.756,68 53.670,50 46.811,33 48.526,55 47.955,00 48.068,85 57.100,35 575.000,00

TOTAL 361.837.328,44 22.407.862,04 21.832.178,89 30.213.055,11 27.695.390,97 35.104.733,91 34.457.406,95 33.773.896,24 29.457.538,75 30.536.899,51 30.177.233,20 30.248.876,98 35.932.255,89 361.837.328,44



DECRETO 7456, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO X CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA DESPESA

RECEITA DESPESA DIFERENÇA 32.094.971 22.407.862 9.687.109 26.063.143 21.832.179 4.230.964 23.954.355 30.213.055 - 6.258.700 24.412.441 27.695.391 - 3.282.950 27.941.440 35.104.734 - 7.163.294 33.765.212 34.457.407 - 692.195 41.781.718 33.773.896 8.007.822 34.222.575 29.457.539 4.765.036 28.517.485 30.536.900 - 2.019.414 23.279.890 30.177.233 - 6.897.343 26.578.399 30.248.877 - 3.670.478 39.225.699 35.932.256 3.293.443

361.837.328 361.837.328 - Artigo 8º e Artigo 13

da Lei Complementar 101/2000


PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 19.875.046/0001-82

Praça Dr. Louis Ensch, 64 – Centro - CEP 35170-033 – Telefax: (31) 3846-7000 – Coronel Fabriciano/MG www.fabriciano.mg.gov.bR

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DECRETO 7456, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

“Dispõe a Programação Financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa para o Exercício Financeiro de 2021.”

O Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano (MG), no uso e gozo de suas

atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Legislação Suplementar, Considerando a Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000 - Lei de

Responsabilidade Fiscal -, que prevê, em seu art. 8º, que o Poder Executivo estabelecerá, em até trinta dias da promulgação do Orçamento Anual, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso de Despesas e, no art. 13, que prevê o desdobramento em Metas Bimestrais de Arrecadação;

Considerando as normas de escrituração previstas na Lei 4.320/64 e no art.

50 da LRF; Considerando a transparência necessária das informações contábeis, por

meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, previstos nos arts. 52 a 54, da Lei Complementar Nº 101/2000;

Considerando ainda, a cronologia dos pagamentos dos “Restos a Pagar” e

demais exigibilidades inscritas no Passivo Financeiro e a necessidade de o Município manter a compatibilidade entre as Receitas e Despesas Orçamentárias conjugadas com o fluxo de recursos Extra-Orçamentários;

DECRETA:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º - A autorização para a realização da Despesa e Movimentação Financeira da Administração Direta, incluindo os Fundos Especiais, consoante a Lei que Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Coronel Fabriciano, ficam limitados aos preceitos constantes deste Decreto.

§ 1.º - Integra este Decreto: Anexo I – Projeção da Arrecadação da Receita — que dispõe sobre o

desdobramento da Receita em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação para o Município de Coronel Fabriciano no exercício de 2021, da receita estimada no orçamento (Art. 13 da LC 101, de 04 de maio de 2000);

Anexo II - Cronograma de Desembolso – Consolidado para o exercício financeiro de 2019 (Art. 8 da LC 101, de 04 de maio de 2000).



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§ 2.º - Servirão de base para elaboração deste Decreto, as informações da

Receita Arrecadada e das Despesas Realizadas no exercício anterior, observadas sua execução mensal e a perspectiva de arrecadação para o exercício de 2021.

CAPÍTULO II DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

SEÇÃO I

DAS FINALIDADES

Art. 2.º - A programação financeira e o cronograma de desembolso, tem como objetivo cumprir o princípio do planejamento e do equilíbrio das contas públicas, e destina-se a:

I – assegurar às Secretarias de Governo a implementação do planejamento

realizado em cada Pasta, com vistas à melhor execução dos Programas de Governo;

II — Identificar as causas do déficit Financeiro ou Orçamentário, quando houver;

III — servir de subsídio para a definição dos critérios para a Limitação de Empenho e Movimentação Financeira, em caso de não haver equilíbrio nos Resultados Bimestrais, apurados quando da elaboração do RREO;

IV — possibilitar a identificação de falhas no Planejamento Orçamentário; V — permitir o planejamento do Fluxo de Caixa do Poder Executivo e o

controle deste fluxo, conforme prevê o art. 50, II, da Lei Complementar nº 101/2000; VI — permitir a correta utilização dos recursos financeiros legalmente

vinculados ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorreu o ingresso;

VII — permitir ao Município o cumprimento dos compromissos legais e os decorrentes de fornecimentos e prestação de serviços com o Poder Público;

VIII — viabilizar o instrumento de comprovação do planejamento do Impacto Orçamentário Financeiro, previsto na Lei Complementar nº 101, no exercício e nos dois seguintes.

CAPÍTULO III DA METAS DE ARRECADAÇÃO E DE EXECUÇÃO DA DESPESA

Art. 3.º - Fica estabelecido o Cronograma de Desembolso Mensal fixado para

o Município de Coronel Fabriciano, que deverá ser obedecido ao longo do exercício de 2020, conforme Projeção da Arrecadação da Receita, integrante deste Decreto.

Art. 4.º - Ficam estabelecidas, conforme Projeção da Arrecadação da

Receita deste Decreto, as Metas de Arrecadação Mensal e para os Bimestres ao longo do exercício.



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Parágrafo Único - O planejamento bimestral da Receita e da Despesa deverá ser refletido no Demonstrativo de que trata o art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000.

CAPÍTULO IV DOS DESEMBOLSOS

SEÇÃO I

DOS CRITÉRIOS PARA OS DESEMBOLSOS

Art. 5.º - As exigibilidades inscritas na contabilidade do Município no Passivo Financeiro e no Passivo Permanente obedecerão à estrita ordem cronológica de seus vencimentos.

§ 1.º - A observância da ordem de que trata o caput poderá ser alterada: I – nos casos em que forem decretadas Situação de Emergência e Estado de

Calamidade Pública no Município; II – no pagamento de sentenças judiciais. Art. 6.º - A elaboração dos contratos e atos convocatórios de licitação, no que

se refere à forma prevista no art. 40, XIV, “b” e Art. 55, III, da Lei 8.666/93, deverá obedecer ao Fluxo de Caixa de que trata este Decreto.

SEÇÃO II DOS REPASSES FINANCEIROS PARA O PODER LEGISLATIVO

Art. 7.º - Os repasses financeiros ao Poder Legislativo serão efetuados até o

dia vinte de cada mês, em conta bancária específica para esta finalidade, de titularidade da Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano (MG).

Art. 8.º - Os repasses mensais no exercício atenderão às operações

orçamentárias. § 1.º - Os repasses ao Poder Legislativo atenderão ao limite constitucional e

aos valores referentes às dotações consignadas na Unidade Orçamentária, Câmara de Vereadores para o exercício e em créditos adicionais, e obedecerá ao cronograma de desembolso elaborado pelo Legislativo para atendimentos de suas despesas.

§ 2.° - Em caso de o Poder Legislativo não elaborar o seu cronograma de

desembolso mensal, para efeitos de repasse, será utilizado o sistema de duodécimo, sendo repassado 1/12 mensalmente do orçamento da Unidade orçamentária da Câmara Municipal, sendo o limite o valor calculado conforme previsto na Emenda Constitucional 25 de 14 de Fevereiro de 2000.

§ 3.º - Ao final do exercício, após deduzidas todas as exigibilidades inscritas

no Passivo Financeiro relativas à Câmara e os valores para os quais haja vinculação



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de gastos do Legislativo, os saldos de recursos financeiros deverão ser devolvidos ao Executivo.

§ 4.º - O produto da aplicação financeira dos recursos do Poder Legislativo e

o saldo financeiro remanescente em conta corrente ou cofre da Câmara, não repassado ao Poder Executivo, será contabilizado como adiantamento de repasse.

SEÇÃO III DOS REPASSES FINANCEIROS PARA ATENDER AS VINCULAÇÕES

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS E AS RECEITAS DE APLICAÇÕES

Art. 9.º - Os valores creditados na conta n°. 50.315-0, relativos ao retorno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, especificamente para este fim, serão movimentados e gastos dentro das exigências da Lei 11.494/2007 e das normas editadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Art. 10 - Os valores vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde,

(mínimo 15% - quinze por cento – das Transferências Constitucionais, Receita Tributária e demais Impostos), serão depositados em contas bancárias específicas, para fins de controle e padronização de rotinas, e serão repassados mediante crédito das transferências constitucionais, ou na ocorrência de arrecadação das receitas tributárias.

Art. 11 - Os valores vinculados a Manutenção e do Desenvolvimento do

Ensino, (mínimo 25% - vinte e cinco por cento – das Transferências Constitucionais, Receita Tributária e demais Impostos), serão depositados em contas bancárias específicas, para fins de controle e padronização de rotinas, e serão repassados mediante crédito das transferências constitucionais, ou na ocorrência de arrecadação das receitas tributárias.

Art. 12 - O produto da Alienação de Bens e Direitos e os recursos

provenientes de Transferências Voluntárias, Convênios ou Congêneres, serão depositados em conta bancária vinculada específica para atendimento do disposto no Art. 44 e 50, I, da Lei Complementar Nº 101/2000.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13 - A responsabilidade pelo acompanhamento e aprimoramento das normas deste Decreto é da Assessoria de Auditoria e Controle Interno do Município.

Art. 14 - A fiscalização e acompanhamento do presente Decreto fica a cargo

Assessoria de Auditoria e Controle Interno que comunicará, mensalmente, ao Prefeito Municipal, o resultado financeiro dos Fluxos de Caixa e procederá à avaliação do cumprimento por parte das Unidades Orçamentárias.



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Art. 15 - A limitação de empenho e movimentação financeira deverá obedecer aos critérios previstos no art. 31, da Lei n.° 4.312, de 30 junho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Art. 16 – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em

vigor na data de sua publicação.


Marcos Vinicius da Silva Bizarro

PREFEITO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL · 2021. 1. 13. · Diário Oficial de Coronel Fabriciano, n° 1.399, quarta-feira,...

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