Diário Oficial - 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2006/20061124/1... · jogador do time de...

O governador MendonçaFilho transmitiu ontem pelamanhã, no Palácio do Cam-po das Princesas, o cargopara o presidente da Assem-bléia Legislativa, deputadoRomário Dias. O parla-mentar ficará por dois dias àfrente do Executivo Esta-dual, período em que Men-donça Filho participará emSão Paulo de reuniões comas diretorias da CamargoCorrêa e do grupo italianoMossi Ghisolfi (M&G).

Mesmo sendo um perío-do de curto prazo, Mendon-ça Filho diz que a transmis-são do cargo é uma home-

nagem que ele, na condiçãode governador do Estado,presta à Assembléia Legis-lativa. “Temos compromis-sos em São Paulo para tra-tar de projetos estruturado-res, que contam com oapoio do Governo para quese consolidem como inves-timentos irreversíveis darealidade pernambucana epassem a gerar mais em-pregos. Nessa ocasião,prestamos uma homena-gem à Assembléia Legisla-tiva, fazendo com que seupresidente possa ocupar ocargo de governador”, disseMendonça Filho.

Em 2003, Romário Diasjá havia assumido o Go-verno do Estado durantenove dias, quando o entãogovernador Jarbas Vascon-celos se ausentou do País.“Esse é um gesto de home-nagem à Assembléia Le-gislativa. Essa é mais umademonstração da parceriaentre o Executivo e Legis-lativo, em Pernambuco. Sópodemos ser grandes, emPernambuco, no momentoem que estivermos unidos,o Executivo, Legis-lativo,Judiciário, Ministério Pú-blico e Tribunal de Con-tas”, afirmou RomárioDias.

INVESTIMENTOS - O gru-po Camargo Corrêa irá im-plantar o maior estaleiro doHemisfério Sul no Com-plexo Industrial e Portuário

de Suape. A previsão é deUS$ 170 milhões em inves-timentos e geração de cincomil empregos diretos e 25mil indiretos. O estaleiroocupará uma área total de780 mil metros quadrados,tendo uma capacidade deprodução de dois navios acada 18 meses e de umaplataforma de petróleo a ca-da 36 meses. As operaçõesserão iniciadas em 2007.

A M&G será responsá-vel pela implantação do Pó-lo de Poliéster, num inves-

timento de mais de R$ 3bilhões, também em Suape.O Pólo será o maior dogênero na América Latina.O empreendimento seráformado por quatro fábri-cas, sendo uma de resinapara embalagens PET, a se-gunda de ácido teraftálicopurificado (PTA), matéria-prima para produção de po-liéster; a terceira para pro-dução de fios de poliéster ea última voltada para a pro-dução de paraxileno (PX),matéria-prima para o PTA.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder ExecutivoAno LXXXIII NO 220 Recife, sexta-feira, 24 de novembro de 2006

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CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PECEPE

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ÍNDICESEÇÃO PÁGS.

Páginas noticiosas 1, 2 e 16Gab. do Governador 3 a 5Sec. de Administração 5 e 6Sec. da Defesa Social 6 e 7Sec. Desenv. Social e Cidadania 7Sec. de Educ. Cult. e Esportes 7 a 10Sec. da Fazenda 10Sec. de Infra-Estrutura 10Sec. de Prod. R. e Ref. Agrária 10Sec. de Saúde 10Repartições Estaduais 10 e 11Licitações e Contratos 11 a 14Publicações Municipais 14 e 15Publicações Particulares 15

TOTAL DE PÁGINAS - 16

Governo entregamais uma quadra

poliesportiva

Governador transmite cargopara presidente da Assembléia

OO governadorMendonça Fi-lho inaugurou,ontem pela ma-

nhã, a quadra poliesportivada Escola Estadual ClóvisBevilaqua, no Hipódromo,Zona Norte do Recife. Umainiciativa que faz parte doPrograma Estadual JovemCampeão, cuja meta é aconstrução de 158 equipa-mentos desse tipo, com in-vestimento total de R$ 17,7milhões.

A mais nova quadra po-liesportiva – essa é a 30ª en-tregue pelo Governo do Es-tado – irá beneficiar 2,1 mil

alunos, num investimentode R$ 135,1 mil. “Educa-ção tem que ser entendidacomo algo mais abrangentedo que a atividade dentroda sala de aula. Nossascrianças necessitam tercontato com uma boa infra-estrutura educacional, co-mo laboratórios de infor-mática, laboratórios deciências e bibliotecas. Issonós proporcionamos aolongo do nosso Governo.Ao mesmo tempo, os alu-nos precisam de atividadesesportivas que contribuampara um melhor desempe-nho, inclusive na sala de

aula”, afirmou o governa-dor Mendonça Filho.

A quadra poliesportivada Escola Clóvis Bevilaquafoi construída com piso deconcreto de alta resistência,iluminação, alambrado eequipamentos esportivos.A obra teve início em se-tembro. Antes, os alunospraticavam educação físicae futebol em uma quadra decimento bastante deterio-rada. “Temos muitos alu-nos que gostam de praticarfutebol de salão e outrosesportes, mas estávamossem poder jogar por causadas condições da quadra”,

A QUADRA poliesportiva na Escola Clóvis Bevilaqua vai beneficiar 2,1 mil estudantes

disse Davson Rubens, 15anos, aluno do 1º ano ejogador do time de futebolde salão da escola.

JOVEM CAMPEÃO - OProjeto Jovem Campeão,lançado pelo Governo do

Estado em julho último,tem como objetivo ofereceruma ocupação saudável àscrianças e adolescentesatravés da criação de espa-ços apropriados para ativi-dades físicas e lúdicas. OProjeto também visa afastar

os jovens das ruas, atrai-lospara o ambiente escolar epromover a convivênciasocial. “Essa nova quadravai fazer com que a gentese sinta melhor aqui naescola”, concluiu DavsonRubens.

FOTO: CLÁUDIA ARAÚJO

FOTO: CLÁUDIA ARAÚJO

O CARGO foi repassado a Romário Dias, no Palácio

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 24 de novembro de 2006

Agência do Trabalhoimplanta unidade

em Igarassu

Projeto Telessalasforma mais

uma turma dejovens e adultos

Bonito promove feira demunicípios saudáveis

TT rabalhadores deIgarassu e dosmunicípiosvizinhos à

procura de emprego jáestão sendo atendidos naAgência do Trabalho deIgarassu, integrando umarede de 22 unidades noEstado. A implantação sedeu mediante parceria doGoverno do Estado com aPrefeitura Municipal eMinistério do Trabalho.O posto de atendimento éinterligado à Agência dePaulista, o que permite aotrabalhador consultas sobrevagas de emprego em

Paulista e em outrosmunicípios. O trabalhadorpode ainda dar entrada nopedido de seguro-desemprego e participar decursos de qualificaçãoprofissional.A Agência está localizadana Avenida Dantas Barreto,nº 24, Centro, e funcionanum prédio localizado nosítio histórico de Igarassu.O horário de atendimentoda Agência de Igarassu édas 7h30 às 17h, desegunda a sexta-feira.Na unidade, ostrabalhadores podem tirarcarteira profissional e

carteira de identidade,documentos essenciais paraquem procura emprego.Até o final do mês, serádisponibilizada sala deacesso à Internet, para queos interessados possamconsultar sitesespecializado em empregoe ainda redigir e imprimircurrículos.Mais de 250 trabalhadoresque residem nosmunicípios de Igarassu,Itapissuma, Itamaracá eAbreu e Lima estãoparticipando de cursos dequalificação de encanador,pedreiro, artesanato,

Mais uma turma do progra-ma Educação de Jovens eAdultos concluiu, ontem, ocurso realizado através doProjeto Telessalas. Os 37 alu-nos, que assistiam as teleaulasno Colégio Liceu de Artes eOfícios, no centro do Recife,eram vinculados à Escola Es-tadual Sizenando Silveira, emSanto Amaro.

Esta é a segunda turma dejovens e adultos da SizenandoSilveira a concluir o ensinomédio. De acordo com o dire-tor da escola, professor ElimarAlcoforado, a unidade possuisete turmas no Projeto Teles-

salas, sendo quatro do ensinomédio e três do fundamental.“O projeto é muito importanteporque dá oportunidade aosalunos de conclusão do ensinobásico, bem como possibilita aentrada deles no mercado detrabalho”, explicou.

Para a aluna Noêmia Ro-drigues, 52 anos, que já haviaconcluído o ensino fundamen-tal há um ano, a formatura émais um passo à frente. “Sem-pre quis terminar o ensinomédio. Agora, meu próximoobjetivo é fazer uma faculda-de e receber o diploma docurso de veterinária”. Antônio

José de França, 55 anos, quetambém já havia concluído oensino fundamental pelo Te-lessalas, disse que o fato de terconcluído o ensino médio iriacontribuir muito para o traba-lho dele. “Mesmo com todaessa idade, ainda conseguiaprender muita coisa que nãosabia ou tinha dificuldade,como matemática, por exem-plo”.

Segundo Esmeralda Cam-

pelo, coordenadora do projetode Telessalas, implantado peloGoverno do Estado em 1999,cerca de 22 mil alunos estãosendo atendidos este ano. Aotodo, são 450 telessalas comaproximadamente 500 profes-sores e 19 mil estudantes jácertificados. “O projeto deu aessas pessoas oportunidadenão só de escolaridade, mas decidadania e transformação devida”, destacou.

Começou ontem e termina amanhã, em Bonito, o IIISeminário Pernambucano e a Feira de MunicípiosSaudáveis e Promoção à Saúde, tendo à frente a AgênciaCondepe/Fidem e o Núcleo de Saúde Pública da UFPE.Tanto o seminário como a feira ocorrem no auditório daAssociação do Banco do Brasil, reunindo representantesde seis municípios envolvidos no projeto: Camocim deSão Felix, Barra de Guabiraba, Itambé, Sairé, SãoJoaquim do Monte e Bonito.O objetivo do evento é promover a troca deexperiências e fortalecer a construção da Rede

Pernambucana de Municípios Saudáveis. No primeirodia, a programação houve a apresentação da experiênciainternacional do programa Miraflores, no Peru.Às 14h, haverá o lançamento do livro “Avaliação doCapital Social nas Áreas de Atuação do ProjetoMunicípios Saudáveis no Nordeste do Brasil -Camocim de São Felix, Barra de Guabiraba, Sairé, SãoJoaquim do Monte e Bonito”. Hoje, prosseguem aspalestras. No sábado, será realizada a Feira de MunicípiosSaudáveis e Promoção à Saúde, com apresentaçõesculturais e exposição de produtos artesanais.

Escolas estaduaisapresentam projetos

em Minas GeraisDois projetos de escolasestaduais do Sertãopernambucano estãoparticipando da I Feirade Ciências da EducaçãoBásica, que começouterça-feira e termina hojena Universidade Federalde Minas Gerais, emBelo Horizonte. Oevento, realizado peloMinistério da Educação,tem o objetivo de apoiaro desenvolvimento e avalorização do ensino deciências no ensinofundamental e médio. Ostrabalhos conquistaramos primeiros prêmios daXII Ciência JovemRegional, realizada noperíodo de 18 a 20 domês passado, no Recife.A Escola Estadual ArãoPeixoto Alencar, deIpubi, desenvolve umapesquisa histórica sobreo passadopaleontológico dacidade. O projetoCretáceo: Desvendandoum PassadoDesconhecido temcomo objetivoestudar a épocapaleontológica deIpubi através defósseis encontrados, bemcomo conscientizar apopulação sobre aexploração ilegal, tráfico

e importância dosfragmentos. Para a realização doprojeto os alunos SérgioRodrigues e JeffersonDamasena, da 8ª série doensino fundamental, como auxílio do professorPaulo Gillirpe Pereirafizeram levantamentobibliográfico e visitaramas mineradoras degipsita, coletandomaterial para estudo. Oresultado do trabalho foiapresentado na Feira deEstudos Científicos,realizada na própriaescola.A Escola Estadual daIndependência, emAraripina, participa dafeira com um trabalho dereciclagem. Os alunosAntônio Jaleson eCícero Wellington, do 1ºano do ensino médio,realizaram o projetojunto com o professorErisnaldo da SilvaXavier. Pedaçosde papelão e jornaisvelhos foram utilizadosna confecção de telaspara reprodução deobras de arte. Canudosde papelão foramutilizados paraproduzir mesas,cadeiras, estantes ecentros de mesa.

FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP

FOTO: CAMILA LOPES

informática básica, auxiliarde operações logísticas etelemarketing, por meio deencaminhamento feito pelaAgência do Trabalho e das

Comissões Municipais deEmprego das localidades.Igarassu conta com umapopulação de 81.783pessoas e dispõe de um

parque industrial bastantediversificado, comunidades concentradas àsmargens das rodovias BR101-Norte e PE-41.

AGÊNCIA DE Igarassu está localizada na Avenida Dantas Barreto, no 24, Centro

TRINTA E sete alunos do Colégio Liceu concluíram o curso

Recife, 24 de novembro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governador: José Mendonça Bezerra Filho

LEI Nº 13.144, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia de Mobilizaçãodos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres noEstado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DEPERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído o dia 06 de dezembro como o Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheresno Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de novembro de 2006.

ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRAGovernador do Estado em exercício


Declara de utilidade pública a Fundação Santa Luzia



Art. 1.º Fica reconhecida como de Utilidade Pública, a Fundação Santa Luzia, inscrita no CNPJ sob o nº 04.936.521/0001-06,com sede na Estrada do Encanamento nº 873, Casa Forte, Recife-PE.

Art. 2.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.




Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor de diversos Órgãos Estaduais,crédito suplementar no valor de R$ 45.077.760,00 (quarenta e cinco milhões, setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais), destinadoao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO42020 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 42020.041280142.0295 - Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual 1.350.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.350.000

Atividade: 42020.041220142.0310 - Gestão de Pessoal Oriundo de Entidades Incorporadas ao IRH-PE 1.668.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.668.000

Atividade: 42020.103020141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento a Saúde dos Beneficiários do SASSEPE 2.990.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.990.000

Op.Especial: 42020.092720144.0277 - Concessão de Benefícios Previdenciários 10.800.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 10.800.000

Atividade: 42020.041220143.0313 - Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE 500.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 500.000

Op.Especial: 42020.048460143.0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAFIN 2.000.0003.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000

Op.Especial: 42020.288460143.0321 - Contribuição Complementar do IRH-PE ao FUNAFIN 1.700.0003.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.700.000

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS49070 - Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC

Atividade: 49070.141220139.0437 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da FUNDAC 340.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 340.000

Atividade: 49070.141210139.0441 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da FUNDAC 20.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 20.000

Atividade: 49070.142430138.0145 - Atendimento para Cumprimento de Medida Sócio-Educativa 2.700.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.700.000

Atividade: 49070.142430138.0412 - Abrigamento Protetivo para Criança e Adolescente 1.530.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.530.000

Atividade: 49070.102430138.1540 - Assistência Especial de Saúde à Criança, ao Adolescente e ao Jovem Institucionalizado da FUNDAC 940.000

3.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 940.000

Atividade: 49070.141220137.0487 - Gestão Administrativa das Ações da FUNDAC 850.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 850.000

Op.Especial: 49070.288460137.0470 - Contribuição Complementar da FUNDAC ao FUNAFIN 260.0003.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 260.000

Op.Especial: 49070.148460137.0492 - Contribuições Patronais da FUNDAC ao FUNAFIN 760.0003.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 760.000

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE53040 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

Atividade: 53040.103030150.0872 - Fornecimento de Medicamentos Básicos à População 7.110.1603.3.90.00 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 7.110.160

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA65020 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Atividade: 65020.261220290.1030 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do DER-PE 222.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 222.000

Atividade: 65020.261210290.1042 - Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações do DER-PE 402.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 402.000

Atividade: 65020.267820303.1022 - Conservação e Operação da Malha Viária do Estado 2.100.0003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 2.100.000

Atividade: 65020.261220289.1038 - Gestão Administrativa das Ações do DER-PE 575.6003.1.90.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 575.600

Op.Especial: 65020.288460289.1026 - Contribuição Complementar do DER-PE ao FUNAFIN 5.600.0003.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 5.600.000

Op.Especial: 65020.268460289.1027 - Contribuições Patronais do DER-PE ao FUNAFIN 660.0003.1.91.00 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 660.000

—————TOTAL 45.077.760

=========Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes das

seguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO:

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:RECURSOS DE TODAS AS FONTES EM R$ 1,00

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS19010 - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta

Projeto: 19010.141220345.1458 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública 200.0003.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 200.000

Atividade: 19010.144220345.1459 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado 248.0003.3.50.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 200.0003.3.90.00 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 48.000

33000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA33010 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Administração Direta

Projeto: 33010.203340048.1216 - Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR 5.952.0004.4.50.00 - FNT 0103 - Investimentos 5.952.000

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA35010 - Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta

Atividade: 35010.267820265.0981 - Articulação e Acompanhamento do Planejamento e da Execução de Obras Federais no Estado de Pernambuco 9.008.000

4.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 9.008.000

Projeto: 35010.267810022.0895 - Conclusão do Complexo Viário do Aeroporto Internacional dos Guararapes 7.000.0004.4.90.00 - FNT 0102 - Investimentos 4.000.0004.4.90.00 - FNT 0103 - Investimentos 3.000.000

65020 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PEAtividade: 65020.261280290.1049 - Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do DER-PE 100.000

3.3.90.00 - FNT 0104 - Outras Despesas Correntes 100.000

Atividade: 65020.264530293.1048 - Supervisão e Fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros 198.600

3.3.90.00 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 198.600

Projeto: 65020.267820301.1091 - Implantação e Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais 2.761.0004.4.90.00 - FNT 0246 - Investimentos 2.761.000

Projeto: 65020.267820301.1426 - Duplicação da Rodovia BR-101 (Trecho: Ponte dos Carvalhos/Cabo) 500.0004.4.90.00 - FNT 0242 - Investimentos 500.000

—————-TOTAL 25.967.600

=========

II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro, à conta da arrecadação da Cota-Parte do Fundo de Participação dosEstados e do Distrito Federal, e de Receitas Próprias do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE à conta da arrecadação da Transferênciade Alta e Média Complexidade - SIA/SIH, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de marçode 1964, conforme classificação a seguir:

Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOMaurício Eliseu Costa Romão

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTEFátima Maria Miranda Brayner

SECRETÁRIO DA DEFESA SOCIALRodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOAlexandre José Valença Marques

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIALygia Maria de Almeida Leite

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANOFrancisco de Paula Cavalcanti de Petribu

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESMozart Neves Ramos

SECRETÁRIA DA FAZENDAMaria José Briano Gomes

SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURAFernando Antônio Caminha Dueire

SECRETÁRIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSMaria Mirtes Cordeiro Rodrigues

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTOCláudio José Marinho Lúcio

SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIARicardo Ferreira Rodrigues

SECRETÁRIO DE SAÚDEGentil Alfredo Magalhães Duque Porto

SECRETÁRIO DE TURISMOLaedson Bezerra Silva

SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE CIVILFlávio Goes de Medeiros

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DOGOVERNADORDorany de Sá Barreto Sampaio

PROCURADOR GERAL DO ESTADOSílvio Pessoa de Carvalho

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DEPERNAMBUCOCláudio José da Silva

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCORicardo Antônio Alves Santana

CHEFE GERAL DE POLÍCIA CIVILDjalma José Gonçalves Raposo

CHEFE DA CASA MILITARPaulo Carneiro de Andrade

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Companhia Editora de PernambucoCNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

DIRETOR PRESIDENTEMarcelo José Muniz Maciel

DIRETOR DE GESTÃORui Macedo Loepert

DIRETOR INDUSTRIALSamuel da Silva Mudo

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP.50.100-900 – Telefone: (81) 3217-2500 (BuscaAutomática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Semestral/Balcão .................R$ 240,00

Semestral/Domiciliar ............R$ 365,00Anual/Balcão .......................R$ 480,00

Anual/Domiciliar ...................R$ 730,00Exemplar do Dia ..................R$ 2,00Número Atrasado ................R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:Coluna de 6,2 cm .............R$ 77,00Quaisquer reclamações sobre matérias publi-cadas deverão ser efetuadas no prazomáximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO DOGABINETE CIVIL

GERENTE GERAL DE COMUNICAÇÃORosália LimaEDITORES - Lúcia Carvalho

Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃO - Inaldo de Souza

GOVERNADORJosé Mendonça Bezerra Filho

SECRETÁRIOS DE ESTADO

(RECEITAS DE TODAS AS FONTES)CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O EM R$ 1,001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 19.110.1601700.00.00 Transferências Correntes 19.110.1601720.00.00 Transferências Intergovernamentais 19.110.1601721.00.00 Transferências da União 19.110.1601721.01.00 Participação na Receita da União 12.000.0001721.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 12.000.0001721.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 7.110.1601721.33.03 Transferência de Alta e Média Complexidade - SIA/SIH 7.110.160

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 29 de setembro de 2006.




MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃOMARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTOFERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

LYGIA MARIA DE ALMEIDA LEITEMARIA JOSÉ BRIANO GOMES

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

LEI Nº 13.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,relativo ao exercício de 2006, e dá outras providências.



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor do Fundo Financeiro deAposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN crédito suplementar no valor de R$ 202.591.750,00(duzentos e dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, setecentos e cinquenta reais), para aplicação conforme discriminação a seguir:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,0029000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO59010 - Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos

Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFINOp.Especial: 59010.092720222.0696 - Benefícios Previdenciários da Assembléia Legislativa 820.000


Op.Especial: 59010.092720222.0697 - Benefícios Previdenciários da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 740.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 740.000

Op.Especial: 59010.092720222.0700 - Benefícios Previdenciários do Gabinete Civil 280.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 280.000

Op.Especial: 59010.092720222.0701 - Benefícios Previdenciários da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE 370.000


Op.Especial: 59010.092720222.0702 - Benefícios Previdenciários do Tribunal de Justiça 18.000.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 18.000.000

Op.Especial: 59010.092720222.0705 - Benefícios Previdenciários do Tribunal de Contas 3.600.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 3.600.000

Op.Especial: 59010.092720222.0706 - Benefícios Previdenciários do Ministério Público 19.000.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 19.000.000

Op.Especial: 59010.092720222.0707 - Benefícios Previdenciários do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco IRH-PE 1.900.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 1.900.000

Op.Especial: 59010.092720222.0746 - Benefícios Previdenciários do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE 230.000


Op.Especial: 59010.092720222.0749 - Benefícios Previdenciários de Saúde 20.200.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 20.200.000

Op.Especial: 59010.092720222.0750 - Benefícios Previdenciários da Procuradoria Geral do Estado 1.280.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 1.280.000

Op.Especial: 59010.092720222.0752 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania 350.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 350.000

Op.Especial: 59010.092720222.0753 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Defesa Social 129.700.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 129.700.000

Op.Especial: 59010.092720222.0758 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Infra-Estrutura 120.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 120.000

Op.Especial: 59010.092720222.0759 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Educação e Cultura 6.000.0003.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 6.000.000

Op.Especial: 59010.092720222.0761 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 1.7503.1.90.00 - FNT 0241 - Pessoal e Encargos Sociais 1.750

——————-TOTAL 202.591.750

==========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes do Excessode Arrecadação de Receitas Próprias do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco -FUNAFIN, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da arrecadaçãoda Contribuição Patronal - Ativo Civil e da Contribuição Patronal - Ativo Militar, conforme classificação a seguir:

(RECEITAS DE OUTRAS FONTES)CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,001000.00.00 RECEITAS CORRENTES 202.591.7501200.00.00 Receita de Contribuições 202.591.7501210.00.00 Contribuições Sociais 202.591.7501210.29.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 202.591.7501210.29.01 Contribuição Patronal - Ativo Civil 196.370.7521210.29.02 Contribuição Patronal - Ativo Militar 6.220.998

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de outubro de 2006.




MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃOMARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

FLÁVIO GÓES DE MEDEIROSGENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRESÍLVIO PESSOA DE CARVALHO

LYGIA MARIA DE ALMEIDA LEITERODNEY ROCHA MIRANDA

MOZART NEVES RAMOSFÁTIMA MARIA MIRANDA BRAYNER

MARIA JOSÉ BRIANO GOMESCLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

DECRETO Nº 29.897, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

Eleva a Escola Nelson Araújo, localizada no Município deExu, à categoria de Ensino Médio.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica elevada à categoria de Ensino Médio a Escola Nelson Araújo, Cadastro Escolar nº E-752.004, localizada à RuaCoronel Romão Sampaio, s/nº, Município de Exu, neste Estado, CEP 56230-000.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




MOZART NEVES RAMOS

DECRETO Nº 29.898, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2006, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00, emfavor da Agência de Regulação dos Serviços PúblicosDelegados do Estado de Pernambuco - ARPE.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, doartigo 10, da Lei Nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficientepara cobrir despesas com obrigações tributárias e contributivas da ARPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez queos recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da Agência de Regulação dosServiços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO41020 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE

Op. Especial: 41020.118460306.1003 - Encargos com PASEP da ARPE 15.0003.3.90 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 15.000

————TOTAL 15.000

======

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação a seguir discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO41020 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE

Atividade: 41020. 041250305.1002 - Controle de Qualidade, Tarifas e Preços das Atividades Reguladas pela ARPE 15.0003.3.90 - FNT 0241 - Outras Despesas Correntes 15.000

————TOTAL 15.000

======





FLÁVIO GÓES DE MEDEIROSMARIA JOSÉ BRIANO GOMES


DECRETO Nº 29.899, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2006, crédito suplementar no valor de R$ 20.832,00, emfavor da Secretaria de Educação e Cultura.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no usodas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, doartigo 10, da Lei Nº 12.933, de 07 de dezembro de 2005, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária destinada aatender despesas com ações de fortalecimento da gestão escolar, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que osrecursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2006, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃOE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 20.832,00 (vinte mil, oitocentos e trinta e dois reais), destinado ao reforço da dotaçãoorçamentária a seguir discriminada:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

Atividade: 14010.123610227.1087 - Fortalecimento da Gestão Escolar 20.8324.4.50 - FNT 0101 - Investimentos 20.832

————TOTAL 20.832

======

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação a seguir discriminada:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

Atividade: 14010.123610227.1087 - Fortalecimento da Gestão Escolar 20.8323.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 20.832

————TOTAL 20.832

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MOZART NEVES RAMOSMARIA JOSÉ BRIANO GOMES


4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de novembro de 2006

Recife, 24 de novembro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5ATOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suasatribuições, RESOLVE:

Nº 2587 - Nomear FLÁVIA ROBERTA DUBEUX AGRA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAA-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2006.

Nº 2588 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Professor da Secretariade Educação, Cultura e Esportes, tendo em vista a homologação do referido certame através da portaria conjunta SARE/SEDUC nº 018,de 29 de março de 2006.

AGRESTE MERIDIONALGARANHUNS

Professor Discip. PedagógicasColocação Nome..........................................................................................................................................Identidade

4 TARCIANA JACQUES FREIRE DE ALBUQUERQUE..................................................................36462455 SUSANA WESLEY DA SILVA SENA ........................................................................................7248295806 MARIA MARCIA DA SILVA............................................................................................................48716077 JANIEIDE PORFIRIO ROLDAO ..................................................................................................5251904


AGRESTE CENTRO NORTECARUARU

professor de CiênciasColocação Nome..........................................................................................................................................Identidade

7 REDILAMAR NEGREIROS DA S CLEMENTE ............................................................................2015724professor de Português

Colocação Nome..........................................................................................................................................Identidade18 CRISTIANE JANAINA BEZERRA DO BOMFIM ..........................................................................5797626

PANELASprofessor de Geografia

Colocação Nome..........................................................................................................................................Identidade3 MARIA GRACINETE DA SILVA TORRES ....................................................................................47304354 VILMA CLEUCIA DE MACEDO JUREMA FREIRE ......................................................................5944065

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBEprofessor de Matemática

Colocação Nome..........................................................................................................................................Identidade6 EDSON TEIXEIRA LUCAS ..........................................................................................................21440347 ERIVAN DE LIMA LAUREANO ....................................................................................................26708178 JOSE WANTUIR QUEIROZ DE ALMEIDA ..................................................................................6400629

professor de PortuguêsColocação Nome..........................................................................................................................................Identidade

12 JULIANA TEREZA SEGUNDO LOPES ........................................................................................612495613 ERIVALDSON SERGIO DA SILVA FARIAS..................................................................................495859114 ERALDO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA................................................................................1593147

METROPOLITANA NORTEABREU E LIMA

professor de HistóriaColocação Nome..........................................................................................................................................Identidade

7 MARLENE PARAGUAI DE ALBUQUERQUE ..............................................................................4711278SERTÃO CENTRAL

SALGUEIROProfessor Discip. Pedagógicas

Colocação Nome..........................................................................................................................................Identidade31 MIRIAN SOUZA NASCIMENTO ..................................................................................................357852432 MARIA JULIANA ANGELIM ..........................................................................................................647024633 SONIA MARIA FERREIRA............................................................................................................188706034 MARIA LUZANA GOMES GONCALVES TORRES ......................................................................424316135 CRISTIANA LIMA LEITE ..............................................................................................................521745536 ERIZETE RODRIGUES DE SOUZA ............................................................................................438202837 MARIA LEDIVAN MIMIM DA SILVA ..............................................................................................357867538 CLEA LILIAN SAMPAIO PARENTE MUNIZ ................................................................................5255622

SERTÃO DO ALTO PAJEÚIGUARACY


12 MARIA DA CONCEICAO UCHOA C SILVA..................................................................................600332213 ROSEDYLMA VASCONCELOS LOPES ......................................................................................6778236

SÃO JOSÉ DO EGITOprofessor de Português

Colocação Nome..........................................................................................................................................Identidade16 SIMONE RODRIGES DOS SANTOS ..........................................................................................582445517 FABIANA DE SIQUEIRA SALVADOR ..........................................................................................624188918 ALDA RENATA DA COSTA ARAUJO............................................................................................6217591

SERRA TALHADAprofessor de História

Colocação Nome..........................................................................................................................................Identidade11 RICARDO GREGORIO DE SANTANA ........................................................................................206164812 ANDREA DE CARVALHO SA DINIZ ............................................................................................580402713 PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS....................................................................................53737786


28 ANDREA PEREIRA DA SILVA ......................................................................................................5325678SERTÃO DO ARARIPE

ARARIPINAprofessor de História

Colocação Nome..........................................................................................................................................Identidade18 MARIA DAS NEVES REIS NONATO..........................................................................................11819831

SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMASANHARÓ

professor de HistóriaColocação Nome..........................................................................................................................................Identidade

6 SANDRA BARROS DE HOLANDA ..............................................................................................5894375


RECIFE NORTERECIFE NORTE

professor de BiologiaColocação Nome..........................................................................................................................................Identidade

38 ESTEVAO DINIZ RIBEIRO ..........................................................................................................412458139 RAQUEL RODRIGUES DA COSTA..............................................................................................712266240 VANIA TEIXEIRA LIMA..............................................................................................................80230113441 BARBARA GEISY OLIVEIRA DE LIMA ........................................................................................629761242 ANA HELOISA DE MELO ............................................................................................................4992691

professor de Educação FísicaColocação Nome..........................................................................................................................................Identidade

69 JOAO CARLOS CARVALHO MIGNAC DE OLIVEIRA ................................................................296480970 ANDREZA LIMA COUTINHO........................................................................................................4800868

N° 2591 - Nomear os candidatos aprovados e classificados no concurso público da Agência Estadual de Tecnologia da Informação,devidamente homologado pela Portaria Conjunta SARE/ATI n° 23, de 05 de maio de 2006:

CARGO: ANALISTA CONSULTOR

Danilo de Sousa Ferreira, n° de Inscrição 901561, RG n° 0687670136 SSP-PEFelipe Robson dos Santos, n° de Inscrição n° 901697, RG n° 5232217 SSP-PE

CARGO: ANALISTA DE APLICAÇÕES DE TIC

André Luiz de Sousa Lima, n° de Inscrição 901302, RG n° 5438158 SSP-PESérgio Alexandre Guimarães Gomes, n° de Inscrição 900158 RG n° 4666981 SSP-PEMarcos André da Silva Costa, n° de Inscrição 900720, RG n° 3997678 SSP-PEHelder Martins Gomes, n° de Inscrição 2666143 SSP-PE

Nº 2592 - Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereirode 2003, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006:

NOME MATRÍCULA ORIGEMROSÁLIA DE OLIVEIRA LIBERATO 105.167-9 Saúde

Nº 2593 – Dispensar ÂNGELA MARIA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 46.713-8, da função de Diretor da Escola Paroquial de CampoGrande, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, com efeitoretroativo a 30 de setembro de 2006.

Nº 2594 – Dispensar DJALMA RUFINO DA SILVA FILHO, matrícula nº 141.597-2, da função de Diretor da Escola São Sebastião,Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Nº 2595 – Designar, pró-tempore, ÂNGELA MARIA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 46.713-8, para a função de Diretor da EscolaSão Sebastião, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

Nº 2596 - Colocar a disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereirode 2003, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31 de dezembro de 2006:

NOME MATRÍCULA ORIGEMROBERTO DE OLIVEIRA LIBERATO 2240-3 DETRAN

Nº 2597 - Autorizar o afastamento do Estado de MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO, Secretário de Administração e Reforma do Estado,para, em Brasília - DF, no dia 24 de novembro de 2006, assinar, na qualidade de representante do ESTADO DE PERNAMBUCO, juntoa Caixa Econômica Federal – CEF e a Empresa Gestora de Ativos – ENGEA, os termos aditivos referentes aos instrumentos de contratofirmados pelo Estado de Pernambuco em 20.12.2000 e em 30.06.1998.

ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOSecretário: Maurício Eliseu Costa Romão

PORTARIA SARE DO DIA 23 DE 11 DE 2006

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, resolve:

N.º 2.318 - fazer retornar ao órgão abaixo citado.Nome Mat. Cessionário OrigemMarina Taurino da Silva 126.129-0 SPRRA SEDUC

N.º 2.319 - fazer retornar ao órgão abaixo citado.Nome Mat. Cessionário OrigemMaria Freire Novaes Ferreira 159.443-5 Pref. Munic. de

Carnaubeira da Penha SEDUC

N.º 2.320 - fazer retornar ao órgão abaixo citado.Nome Mat. Cessionário OrigemFrancisco de Assis Batista Souza 1571-7 Gab. Civil FUNDAC

N.º 2.321 - lotar no órgão abaixo citado, a partir de 21.11.06.Nome Mat. LotaçãoAntonio Viana Valadares 87.366-7 e 169.385-9 SES

N.º 2.322 - colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.06.Nome Mat. Cedente CessionárioEdmilson Belarmino de Souza 12.852-6 DER SPRRA

N.º 2.323 - colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31.12.06.Nome Mat. Cedente CessionárioJerônimo de Castro Heraclio 246-1 PERPART SPRRA/ADAGRO

N.º 2.324 - determinar que a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife/EMPREL, à disposição deste Governo, continue em exercíciona FUNDARPE, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento, até 31.12.06.NomeIgnez Neves Andrade

N.º 2.325 - considerar autorizada a determinação de exercício na FUNDARPE, dos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de seusvencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2005 a 2006.Nome Mat. CedenteEvelin Carvalho M. de Arruda 18.985-0 Prefeitura da Cidade do RecifePaulo Victor 33.009-8 Prefeitura da Cidade do RecifeValdir José Coutinho 95-7 Prefeitura da Cidade do Recife/FCCREliane Meireles Gonçalves 282-8 Prefeitura da Cidade do Recife/FCCREudes Medeiros de Lima 253-4 Prefeitura da Cidade do Recife/CSURBBruno de Moraes Lisboa 17286-3 Prefeitura da Cidade do Recife/URBAntônio Florentino Calixto Júnior 5080-6 Prefeitura da Cidade do Recife/URBLaura Cristina Pereira 71.700-0 Prefeitura da Cidade do Recife/EMLURB

N.º 2.326 - determinar que os servidores da Pref. Munic. de Olinda, à disposição deste Governo, em regime de permuta, continuem emexercício na SEDUC, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.06.Nome Mat.Adriane Márcia G. M. Cerqueira 25513Amara Cândida da Silva 25823Ana Maria Galvão Brito 25032-5Dileuza Cavalcanti Bezerra 12247-5Juarez Tavares dos Santos 1.642-7Kátia Regina Lima e Silva 2718-5Maria Bernadete C. Azevedo 25.013-9Maria Goretti de Araújo C. Pessoa 25.668-4Mary Patrícia Correia de Andrade 14.697-8Severina Maria de Souza Carvalho 1.677-3Silvania Maria de Oliveira 25.520-3Sílvia Regina G. dos Santos 27.924-2Simone Cockles Crisanto da Silva 1.618-2

PORTARIA SARE N.º 2.327 de 23 de 11 de 2006

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de 2003, atendendoao que foi requerido no Processo nº 8.2003.07.04500.1, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 018, de 07/01/2004, publicada no D.O de08/01/2004, para considerar MARIA DE LOURDES DE SANTANA, aposentada no cargo de Agente de Saúde, NMS-1, matrícula nº117.500-9, lotada na Secretaria de Saúde, aos 32 anos de serviço, nos termos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC nº20/98, fixando em favor da requerente os proventos mensais integrais, ressalvadas as melhorias posteriores, tendo em vista o Relatórionº 406/05, do Tribunal de Contas do Estado, como segue:Vencimento de Agente de Saúde, NMS-1, em janeiro de 2004..............................................................................R$ 174,85Adicional 05 Quinquênios ........................................................................................................................................R$ 43,71Parcela Aut. de Vantagem Pessoal ..........................................................................................................................R$ 25,15Total ........................................................................................................................................................................R$ 243,71

Secretarias de Estado

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de novembro de 2006PORTARIA SARE N.º 2.328 de 23 de 11 de 2006

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2003.10.02038.3, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 1234, de15/04/2004, publicada no D.O de 16/04/2004, para considerarJOSEFA ANA JANUARIO DA COSTA, aposentada no cargo deAgente Administrativo, NMS-2, matrícula nº 77.604-1, lotada naSecretaria de Saúde, aos 31 anos de serviço, nos termos do artigo8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC nº 20/98, fixando emfavor da requerente os proventos mensais integrais, ressalvadasas melhorias posteriores, tendo em vista o Relatório nº 825/04 doTribunal de Contas do Estado, como segue:Vencimento de Agente Administrativo,NMS-2, em abril de 2004 R$ 185,35Adicional 05 Quinquênios R$ 46,34Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 14,65Total R$ 246,34


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.1999.08.50169.8, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 1510, de06/07/2006, publicada no D.O de 07/07/2006, para reconsiderar,JOSINA SIQUEIRA GOES, aposentada no cargo de Auxiliar deServiços, NAF-1, matrícula nº 15.499-7/FUSAM, lotada naSecretaria de Saúde, com exercício na VI DIREX Regional,Arcoverde, nos termos do artigo 40, inciso II, da ConstituiçãoFederal/88, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de março de1994, fixando em favor da requerente os proventos mensaisproporcionais, ressalvadas as melhorias posteriores, como segue:

Vencimento de Auxiliar de ServiçosNAF-1, em 08/03/1994 CR$ 23.640,72Adicional 04 Quinquênios CR$ 4.728,14Subtotal CR$ 28.368,86Total 28.368,86 x 21 ÷ 30 CR$ 19.858,20Complemento para assegurar remuneração não inferior ao salário mínimo CR$ 25.438,43Proventos a serem pagos CR$ 45.296,63Total Equivalente R$ 151,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2003.03.03724.1, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 1722, de21/05/2004, publicada no D.O de 22/05/2004, para considerarMARIA JANDIRA COELHO, aposentada no cargo de Agente deSaúde, NMS-2, matrícula nº 72.096-8, lotada na Secretaria deSaúde, aos 32 anos de serviço, nos termos do artigo 8º, incisos I,II e III, alíneas “a” e “b”, da EC nº 20/98, fixando em favor darequerente os proventos mensais integrais, no valor de R$ 260,00(duzentos e sessenta reais) correspondente ao salário mínimovigente à data da Aposentadoria , consoante o disposto no artigo98, da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emendanº 07, ressalvadas as melhorias posteriores, tendo em vista oRelatório nº 887/04, do Tribunal de Contas do Estado, comosegue:Vencimento de Agente de Saúde,NMS-2, em maio de 2004 R$ 185,35Adicional 05 Quinquênios R$ 46,34Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 14,65Total R$ 246,34Complemento para assegurarremuneração não inferior ao salário R$ 13,66mínimoProventos a serem pagos R$ 260,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2003.10.05280.3, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 1975, de09/06/2004, publicada no D.O de 10/06/2004, para considerarMARIA DE LOURDES BEZERRA, aposentada no cargo deAuxiliar de Serviços Administrativos, NAS-1, matrícula nº 110.564-7, lotada na Secretaria de Saúde, aos 32 anos de serviço, nostermos do artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da EC nº20/98, fixando em favor da requerente os proventos mensaisintegrais, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)correspondente ao salário mínimo vigente à data daAposentadoria , consoante o disposto no artigo 98, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº 07,ressalvadas as melhorias posteriores, tendo em vista o Relatórionº 409/2005, como segue:Vencimento de Aux. de Serv. AdministrativoNAS-1, em junho de 2004 R$ 157,09Adicional 05 Quinquênios R$ 39,27Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 48,96Total R$ 245,32Complemento para assegurarremuneração não inferior ao salário R$ 14,68mínimoProventos a serem pagos R$ 260,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2004.02.03165.9, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 2076, de16/06/2004, publicada no D.O de 17/06/2004, para considerarEDELVITA IZIDIO PEREIRA, aposentada no cargo de Agente deSaúde, NMS-1, matrícula nº 130.612-0, lotada na Secretaria deSaúde, aos 31 anos de serviço, nos termos do artigo 8º, incisos I,II e III, alíneas “a” e “b”, da EC nº 20/98, fixando em favor darequerente os proventos mensais integrais, no valor de R$ 260,00(duzentos e sessenta reais) correspondente ao salário mínimovigente à data da Aposentadoria, consoante o disposto no artigo98, da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emendanº 07, ressalvadas as melhorias posteriores, tendo em vista oRelatório nº 874/2004, do Tribunal de Contas do Estado, comosegue:

Vencimento de Agente de SaúdeNMS-1, em junho de 2004 R$ 181,84Adicional 02 Quinquênios R$ 18,18Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 25,15Total R$ 225,17Complemento para assegurarremuneração não inferior ao salário R$ 34,83mínimoProventos a serem pagos R$ 260,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2003.05.01310.2, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 2357, de20/07/2004, publicada no D.O de 21/07/2004, para considerarMARIA LUNA PEREIRA DE CARVALHO, aposentada no cargo deAgente de Saúde, NMS-1, matrícula nº 148.886-4, lotada naSecretaria de Saúde, aos 31 anos de serviço, nos termos do artigo40, § 1º inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, combinadocom o artigo 4º, da EC nº 20/98, fixando em favor da requerenteos proventos mensais integrais, no valor de R$ 260,00 (duzentose sessenta reais) correspondente ao salário mínimo vigente àdata da Aposentadoria , consoante o disposto no artigo 98, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº 07,ressalvadas as melhorias posteriores, tendo em vista o Relatórionº 859/04, do Tribunal de Contas do Estado, como segue:Vencimento de Agente de Saúde,NMS-1, em julho de 2004 R$ 181,84Adicional 05 Quinquênios R$ 45,46Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 25,15Total R$ 252,45Complemento para assegurarremuneração não inferior ao salário R$ 7,55mínimoProventos a serem pagos R$ 260,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2003.06.05223.3, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 1985 de09/06/2004, publicada no D.O de 10/06/2004, para considerarMARIAAUREA DOS SANTOS, aposentada no cargo de Agente deSaúde, NMS-1, matrícula nº 112.717-9, lotada na Secretaria deSaúde, aos 26 anos de serviço, nos termos do artigo 8º, § 1º,inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II, da EC nº 20/98, fixando emfavor da requerente os proventos mensais, no valor de R$ 260,00(duzentos e sessenta reais) correspondente ao salário mínimovigente à data da Aposentadoria , consoante o disposto no artigo98, da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emendanº 07, deixando de aplicar a proporcionalidade, abaixodiscriminada por ser inferior ao referido salário mínimo,ressalvadas as melhorias posteriores, tendo em vista o Relatórionº 875/04, do Tribunal de Contas do Estado, como segue:Vencimento de Agente de Saúde,NMS-1, em junho de 2004 R$ 181,84Adicional 04 Quinquênios R$ 36,37Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 25,15Subtotal R$ 243,36Total 243,36 x 75% R$ 182,52Complemento para assegurarremuneração não inferior ao salário R$ 77,48mínimoProventos a serem pagos R$ 260,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS – SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2004.02.02311.7, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 3223, de18/11/204, publicada no D.O de 19/11/2004, para considerarLUZIA DE OLIVEIRA RAMOS, aposentada no cargo de AgenteAdministrativo, NMS-1, matrícula nº 130.584-0, lotada naSecretaria de Saúde, aos 29 anos de serviço, nos termos do artigo8º, parágrafo 1º, inciso I, alínea “a” e “b”, e inciso II, da EC nº20/98, fixando em favor da requerente os proventos mensaisintegrais, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais)correspondente ao salário mínimo vigente à data daAposentadoria consoante o disposto no artigo 98, da ConstituiçãoEstadual, com a redação dada pela Emenda nº 07, deixando deaplicar a proporcionalidade, abaixo discriminada por ser inferior aoreferido salário mínimo, ressalvadas as melhorias posteriores,tendo em vista o Relatório nº 0034/05, do Tribunal de Contas doEstado, como segue:Vencimento de Agente AdministrativoNMS-1, em novembro de 2004 R$ 181,84Adicional 05 Quinquênios R$ 45,46Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 25,15Subtotal R$ 252,45Total 252,45 x 95% R$ 239,83Complemento para assegurarremuneração não inferior ao salário R$ 20,17mínimoProventos a serem pagos R$ 260,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS – SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2003.05.02662.0, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 2448, de28/07/2004, publicada no D.O de 29/07/2004, para considerarMACÍLIO ANTUNES DA SILVA, aposentado no cargo de AgenteAdministrativo, NM-2, matrícula nº 87.173-7, lotado na Secretariade Produção Rural e Reforma Agraria, aos 34 anos de serviço, nostermos do artigo 40, inciso III, alíneas “c”, da Constituição Federal,da redação anterior a EC nº 20/98, combinado com o artigo 3º, dareferida Emenda, fixando em favor do requerente os proventosmensais integrais, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessentareais) correspondente ao salário mínimo vigente à data daAposentadoria , consoante o disposto no artigo 98, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº 07,deixando de aplicar a proporcionalidade, abaixo discriminada porser inferior ao referido salário mínimo, ressalvadas as melhoriasposteriores, tendo em vista o Relatório nº 918/04, do Tribunal deContas do Estado, como segue:

Vencimento de Agente Administrativo,NM-2, em julho de 2004 R$ 172,54Adicional 06 Quinquênios R$ 51,76Parcela Aut. de Vantagem Pessoal R$ 34,10Subtotal R$ 258,40Total 258,40 x 34 ÷ 35 R$ 251,02Complemento para assegurarremuneração não inferior ao salário R$ 8,98mínimoProventos a serem pagos R$ 260,00


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS - SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº8.2003.08.05581.7, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 3419, de22/12/2004, publicada no D.O de 23/12/2004, para considerarDORACY IBRAHIM DE SOUZA, aposentada no cargo deProfessor, Classe III, FS-a, matrícula nº 111.541-3, lotada naSecretaria de Educação e Cultura, aos 26 anos de serviço, nostermos do artigo 40, parágrafo 5º, da Constituição Federal,combinado com o artigo 4º, da EC nº 20/98, com os requisitoscompletados até 31/12/2003, data da publicação da EC nº 41, c/cos artigos 3º e 7º da mesma Emenda, com a incorporação dagratificação pelo Exercício do Magistério, nos termos do artigo 3º,da Lei nº 10.565, de 11/01/91, alterada pela Lei nº 11.420, de30/12/96, fixando em favor da requerente os proventos mensaisintegrais, ressalvadas as melhorias posteriores, tendo em vista oRelatório nº 612,/06, do Tribunal de Contas do Estado, comosegue:Vencimento de Professor, Classe III,FS-a, em dezembro de 2004 R$ 472,15Adicional 04 Quinquênios R$ 94,43Gratif. pelo Exercício do Magistério R$ 236,08TOTAL R$ 802,66

LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA TAVARESSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E

SERVIÇOS - SARE

DEFESA SOCIALSecretário: Rodney Rocha Miranda

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

PORTARIA GAB PCPE Nº 829, de 25/10/2006.

Constitui e detalha a estrutura organizacional do Departamento deHomicídios e de Proteção à Pessoa, aprova seu Organograma edá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de se constituir e detalhar aestrutura organizacional do Departamento de Homicídios e deProteção à Pessoa – DHPP e estabelecer, em ordemnormatizadora, preceitos para a plena execução das atividadesque lhe são próprias;CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº. 29.781, de24 de outubro de 2006 no sentido de que o detalhamento e asatribuições das demais unidades de serviço do Departamento deHomicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP sejam definidos emato normativo do Chefe de Polícia Civil. RESOLVE: Art. 1º. ODepartamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP,órgão de execução, em nível de gerência, criado pelo Art. 1º da Leinº. 13.021, de 10 de maio de 2006 e regulamentado pelo Decretonº 29.781, de 24 de outubro de 2006 tem como incumbência, emespecial; I) o recebimento, acompanhamento, controle e remessaà Central de Inquéritos do Ministério Público de todos os inquéritospoliciais instaurados para apurar crimes de homicídio doloso deautoria não imediatamente identificada ocorridos no Município doRecife e localidades específicas da Região Metropolitana doRecife; II) coordenar a atuação dos Núcleos de Homicídios eDelegacia de Homicídios; III) coordenar e articular as ações deinteligência relacionadas com suas atribuições. Art. 2°. ODepartamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP éconstituído da seguinte estrutura organizacional:

I - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP:a) 01 (um) - Cargo em Comissão de Gestor – CDA-5.

II – Assessoria:a) 01 (um) Cargo em Comissão de Assessoramento – CAA – 2.

III - Divisão de Controle Interno:a) 01 (uma) - Chefia de Divisão - FGS-2;b) 01 (uma) – Chefia do Setor de Remessa e Controle – FGS-3;c) 01 (uma) – Chefia do Setor Administrativo e de Estatística –FGS-3.

IV - Divisão de Inteligência:a) 01 (uma) - Chefia de Divisão - FGS-2;b) 01 (uma) - Chefia do Setor de Cartório – FGS-3;c) 01 (uma) - Chefia do Setor de Apoio Administrativo - FGA-2.

V - Grupo de Operações Táticas Especiais:a) 01 (uma) - Chefia de Divisão - FGS-2;b) 01 (uma) - Chefia do Setor de Coordenação Setorial - FGS-3;c) 01 (uma) - Chefia do Setor de Apoio Administrativo - FGA-2.

VI - Divisão de Apoio Psicossocial aos Familiares de Vítimas deHomicídios e Testemunhas a) 01 (uma) - Chefia de Divisão - FGS-2. VIl - 1ª Delegacia de Polícia de Homicídios:a) 01 (uma) Chefia - FGS-1;b) 06 (seis) – Delegados Adjuntos - FGS-2;c) 01 (uma) – Chefia de Coordenação Setorial - FGS-3;d) 01 (uma) – Chefia Setor de Cartório - FGS-3;e) 01 (uma) – Chefia de Setor de Investigação - FGA-2;f) 01 (uma) – Chefia de Setor de Apoio Administrativo – FGA-2.VIII – 9ª Delegacia de Plantão Policial: a) 04(quatro) – Chefias de Coordenação Setorial - FGS-3;b) 04(quatro) – Chefias de Setor de Cartório - FGS-3;c) 04(quatro) – Chefias de Setor de Investigação - FGA-2;d) 04(quatro) – Chefias de Setor de Apoio Administrativo - FGA-2.IX – Unidades do 1º ao 5º Núcleos de Homicídios com atuaçãonas Áreas de Segurança das Unidades Seccionais da Capital:a) 01 (uma) - Chefia - FGS-1;b) 02 (dois) – Delegados Adjuntos - FGS-2;c) 01 (uma) – Chefia de Coordenação Setorial - FGS-3;d) 01 (uma) – Chefia de Setor de Cartório - FGS-3;e) 01 (uma) – Chefia de Setor de Investigação - FGA-2;f) 01 (uma) – Chefia de Setor de Apoio Administrativo – FGA-2.§ 1º Os cargos comissionados serão providos por ato doGovernador do Estado e as funções gratificadas atribuídas porportaria do Secretário de Defesa Social, de acordo com o quepreceitua o Decreto nº 26.998 de 05 de agosto de 2004.§ 2º O provimento dos cargos comissionados e funçõesgratificadas relacionadas na presente Portaria, dar-se-á emcumprimento aos critérios determinados pelo Decreto nº 29.781,de 24 de outubro de 2006.§ 3° As funções de Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Políciade Homicídios e do 1º ao 5º Núcleo de Homicídios serãoexercidas, por Delegados de Polícia de nível hierárquico igual ouinferior ao titular das respectivas unidades.§ 4º As funções gratificadas de supervisão 2, símbolo FGS-2,atribuídas as Divisões do DHPP, serão exercidas por Delegadosde Polícia de nível hierárquico igual ou inferior ao titular dorespectivo Departamento, exceto a da Divisão de ApoioPsicossocial aos Familiares de Vítimas de Homicídios eTestemunhas, que será exercida por integrante da carreira policialcivil com formação superior em Psicologia e/ou Serviço Social.§ 5º As Funções Gratificadas de Supervisão 3, símbolo FGS-3 eas Funções Gratificadas de Apoio 2, símbolo FGA-2, serãoexercidas preferencialmente por servidores policiais, com exceçãoda Função Gratificação de Apoio 2, símbolo FGA-2, atribuída aoSetor de Apoio Administrativo que poderá ser exercida porservidores da Polícia Civil.Art. 3º. Fica aprovado o organograma do Departamento deHomicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP constante do AnexoÚnico desta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2006. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMA JOSÉ GONÇALVES RAPOSOChefe de Polícia Civil

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Recife, 24 de novembro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7REQUERIMENTO FORMULADO PELA SRA. MARIA DASDORES CAVALCANTI EM FAVOR DO EX-Sd PM JOSÉ GILVANTAVARES CAVALCANTI. DECISÃO: Aprovo e adotointegralmente, como razões de decidir, os fundamentos econclusões apresentados no Parecer nº 154/2006/GAJ. Emconseqüência, indefiro o pleito formulado por se encontraralcançado pela prescrição qüinqüenal estabelecida no art. 1º, doDecreto nº 20.910/32. Recife, 28/09/2006. RODNEY ROCHAMIRANDA - Secretário de Defesa Social.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO. INTERESSADO:ANTÔNIO JUILAMES DE OLIVEIRA RIBEIRO. DECISÃO:Aprovo e adoto integralmente, como razões de decidir, osfundamentos e conclusões apresentados no Parecer nº150/2006/GAJ. Em conseqüência, não conheço do recursointerposto por se encontrar intempestivo, o que faço com base noart. 52, § 2º, da Lei nº 11.817/2000. Determino a revisão da penade prisão de 30(trinta) dias, para 20 (vinte) dias de prisão Recife,25/09/2006. RODNEY ROCHA MIRANDA - Secretário de DefesaSocial.

PORTARIA GAB/SDS Nº 1425, de 23/11/2006.

EMENTA: EXCLUI POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA.O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Artigo 7º, § 2º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000(Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) e art.112, alínea “b”, inciso III, da lei nº 6783 de 16 de outubro de 1974(Estatuto dos Policiais Militares), RESOLVE: I – Excluir a Bem daDisciplina da Polícia Militar de Pernambuco, o Soldado PM, Mat.QPMG/18050-5/7º BPM, FRANCISCO GOMES NETO, filho deJosé Gomes de Souza e de Maria Viana de Souza, é praça desde16/11/1981, tem comportamento “ÓTIMO” nascido em15/09/1960, portador do Certificado de Dispensa de Incorporação– CDI, RA nº 489565, expedido pela 22ª CSM/Ministério doExército, por haver incorrido no que dispõe o art. 2º, inciso I,alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 3.639, de 19AGO75, a teor doConselho de Disciplina nº 150/2005, instruído na 4ª CPDPM, daCorregedoria Geral e do Parecer nº 199/06-GAJ, de 21NOV06; II– Publicar esta Portaria. Recife, 23 de novembro de 2006.RODNEY ROCHA MIRANDA - Secretário de Defesa Social.

DELIBERAÇÃO/CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 163.CD/2005-5ª CPD-PMORIGEM: Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Soldado PM,ERALDO FRANCISCO DE MACÊDO, matrícula nº 19907-9/6ªBPM. Consubstanciado no Parecer nº 184/06-GAJ, datado de17/11/06, declaro extinta a punibilidade do referido servidor, tendoem vista que a pretensão punitiva da Administração foi alcançadapela prescrição, e determino o ARQUIVAMENTO do Conselho deDisciplina em epígrafe. Devolvam-se os autos à CorregedoriaGeral, para as medidas decorrentes. Recife, 17/11/2006.RODNEY ROCHA MIRANDA. Secretário de Defesa Social.

DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARNº 006/2005.ORIGEM: CPD/SP/Cor.Ger. IMPUTADOS: Agentes de SegurançaPenitenciária mats. 208.754-5 Adriano José de Souza, 216.450-7 Jamerson de Araújo da Silva, 212.903-5 Laerte CarlosMachado, 208773-1 Júnior da Costa Cabral e 209.332-4 JorgeBernardo Coutinho. Acolho o Parecer nº 202/06/GAJ, de23NOV06 pelo arquivamento do Processo. Recife, 23NOV06.RODNEY ROCHA MIRANDA Secretário de Defesa Social.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO CG/PMPE Nº 1883, de 21/11/2006.

EMENTA: Agrega Policial Militar, com estabilidade, por havercometido Crime de Deserção.O Comandante Geral, no uso das atribuições, considerando o quepreconiza o inciso XVI do Art.101 do Regulamento Geral daPolícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº17.589 de 16 JUN. 94 c/c Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso VII da LeiEstadual nº 6.783, de 16 OUT 74 (Estatuto dos PoliciaisMilitares).Considerando o ofício n° 1666/2006- 1ª Seção, datadode 08 de novembro de 2006, oriundo do 6ºBPM, o qual noticia aprática de Crime de Deserção pela Sd PM Mat. 28065-8/ 6ºBPM –Rosinete Roberta da Silva.Considerando que a citada milicianapossui mais de dez anos de efetivo serviço na Corporação (Militarestável), bem como o referido expediente deu entrada noDepartamento de Polícia Judiciária Militar, no dia 20 de novembrode 2006, RESOLVE: I – Agregar, a contar de 06 de novembrode 2006, provisoriamente, ao serviço ativo desta Corporação a SdPM Mat. 28065-8/ 6ºBPM – Rosinete Roberta da Silva, filha deLuzinete Gonçalves da Silva, tendo em vista se tratar de praçacom estabilidade assegurada e haver consumado o crime dedeserção, previsto no Art. 187 do Código Penal Militar, incorrendo,assim, no que dispõe o Art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso VII da LeiEstadual n. º 6.783, de 16 OUT. 74 (Estatuto dos PoliciaisMilitares); II – Determinar à Diretoria de Finanças que adote asprovidências na esfera de suas atribuições; III - Publicar estaPortaria. CLÁUDIO JOSE DA SILVA - Cel PM Comandante Geral.POR DELEGAÇÃO: ROMERO DE PAIVA SOUZA Cel PM - Diretorde Pessoal.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA

Secretária: Lygia Maria de Almeida Leite

PORTARIA SDSC de 23 de novembro de 2006.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Nº 153 - Determinar que os Contratados por Tempo Determinado,abaixo relacionados, tenham exercício retroativo a partir do dia20/11/2006, nas seguintes Unidades Técnicas da Agência doTrabalho:

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:

CANCELAMENTO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

PETIÇÃO Nº 1172/06 – MARIA DA CONCEIÇÃO L. DA SILVA,matrícula nº 170.126-6: CANCELADO, o pedido do gozo de01(um) mês de Licença Prêmio, referente ao 2º decênio, deferidopara o período de16/11 a 15/12/2006, por motivo de LicençaMédica, de acordo com as informações constantes no processo.

GERALDO MAGELA F. DA ROCHASuperintendente de Gestão

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESSecretário: Mozart Neves Ramos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2006 - SEDUC

Fixa normas, relativas ao Sistema Estadual de Ensino, para aimplantação das Diretrizes Curriculares para a Formação deDocentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do EnsinoFundamental.

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado dePernambuco, no uso das suas atribuições legais, através daSecretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação;

· Considerando a LDBEN N°9394/96, Art.62, o Parecer Nº 01/99 ea Resolução Nº 02/99 do Conselho Nacional de Educação/CEB,que estabelecem diretrizes para a formação de professores daEducação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, namodalidade Normal, em nível Médio;· Considerando a Matriz de Gestão Curricular do Curso NormalMédio – SEDUC-PE/2000; · Considerando a necessidade de orientar as escolas do SistemaEstadual de Ensino quanto ao funcionamento do Curso Normal,Nível Médio;

RESOLVE:

Da Concepção

Art. 1º - O Curso de Formação de Professores, reestruturado deacordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação,denomina-se, a partir de então, Curso Normal Médio.

Art. 2º - O Curso Normal Médio, destinado à formação específicade docentes para Educação Infantil e para os anos iniciais doEnsino Fundamental, é um curso de natureza profissional, comfoco na Prática Pedagógica, baseado nos princípios quefundamentam a Base Curricular Comum – BCC/SEDUC-PE, dasolidariedade, do vínculo social e cidadania.

Parágrafo único - Deverá contemplar na sua concepçãopedagógica as especificidades próprias da Educação Especial, daEducação Escolar Indígena, da Educação de Jovens e Adultos eda Educação do Campo.

Art. 3º - O Projeto Político Pedagógico da escola que oferece oCurso Normal Médio assegurará a constituição de valores (saberser e viver), de conhecimentos (saber conhecer) e decompetências e habilidades (saber fazer), necessários aoexercício da docência.

Art. 4º - O Núcleo de Organização e Gestão da Educação Escolardeverá compreender o fenômeno educacional, relacionando osfundamentos básicos nos contextos filosófico, sociológico,antropológico, psicológico, histórico e organizacional, objetivandoarticular teoria e prática do fazer pedagógico no cotidiano escolar.

Art. 5º - O Núcleo de Prática tem identidade própria, deverátransversalizar as demais áreas curriculares, articulandoteoria/prática, sendo responsável pela discussão e compreensãoda Avaliação Institucional, do Projeto Político Pedagógico e/ouProposta Pedagógica, do Regimento Escolar, do exercício dadocência e do Trabalho de Conclusão de Curso.

Do Funcionamento

Art. 6º - O Curso Normal Médio, quando oferecido emestabelecimento que também dispõe de outros cursos, deverácontar com organização didático-pedagógica própria e adequadaao seu Projeto Político Pedagógico.

§ 1º - O Regimento Escolar regulará, em capítulo específico, aoferta do Curso Normal Médio, considerando a organizaçãocurricular por séries anuais, com duração de 4 (quatro) anos ou 3(três) anos, em horário integral e a carga horária mínima de3.200h/a.

§ 2º - A jornada diária de tempo integral será definida no ProjetoPolítico Pedagógico e no Projeto de Implantação do Curso.

§ 3º - No caso de escolas da rede publica estadual, a jornada dehorário integral só será implantada mediante parecer especifico deGestão de Rede.

Art. 7o - Fica vetada a oferta do Curso Normal Médio no turnonoturno.

Parágrafo único - As escolas nas quais o curso é oferecido nohorário noturno não podem abrir novas turmas no referido turno edevem garantir a terminalidade do curso apenas para os alunos jámatriculados.

Art. 8o – As escolas que não oferecerem turmas de EducaçãoInfantil e anos iniciais do Ensino Fundamental deverão firmarconvênios, regulando as relações entre as respectivas entidades,preferencialmente nos Centros de Educação Infantil, onde houver,em creches e escolas da rede pública.

Do Acesso

Art. 9o - A matricula será prioritariamente dos alunos egressos doEnsino Fundamental.

Parágrafo único - É admitida a matrícula de alunos com EnsinoMédio completo, mediante aproveitamento de estudos ou emturmas regulares para cursarem apenas as disciplinas daformação pedagógica.

Do Aproveitamento de Estudos

Art. 10 - Admitir-se-á o aproveitamento das disciplinas cursadaspor alunos que já tenham concluído o Ensino Médio, mediantePlano de Estudos, compreendendo carga horária mínima de1500h/a, acrescida da Prática Pedagógica.

Art. 11 - O Plano de Estudos referente ao caput deverácontemplar todas as disciplinas dos Núcleos de Formação:Organização e Gestão da Educação Escolar e Prática e asdisciplinas de Estatística Aplicada à Educação e à Antropologia.

Parágrafo único - Fica vetada a oferta apenas de cursos parciais,com apenas aproveitamento de estudos para alunos egressos doEnsino Médio.

Da Prática Pedagógica

Art. 12 - A Prática Pedagógica, exigência para a conclusão doCurso Normal Médio, constitui uma oportunidade especial deaprendizagem, destinando-se ao ensaio e ao exercício dadocência, do planejamento, da execução e da avaliação dotrabalho pedagógico em situação real de sala de aula.

Parágrafo único - De acordo com a Matriz de Gestão Curriculardo Curso Normal Médio, a Prática Pedagógica tem carga horáriade 560h/a, das quais 20% são destinadas à docência, o quecorresponde a 112h/a.

Art. 13 - A Prática Pedagógica deverá ser ofertada desde oprimeiro ano do curso e realizada em instituições de ensinoautorizadas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte dePernambuco, especificamente em turmas da Educação Infantil,dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de Educação de Jovense Adultos, atendendo às especificidades da Educação Especial,da Educação do Campo e da Educação Escolar Indígena.

Art. 14 - Os convênios com as escolas-campo de estudo deverãoser firmados com antecedência, garantindo a articulação dosProjetos Políticos Pedagógicos e a elaboração conjunta decronograma de execução, de modo a permitir a integração daescola-campo de estudo e da escola de formação.

Parágrafo único - O convênio de que trata o caput deverá serfirmado com antecedência mínima de 6 (seis) meses, através deAcordo de Cooperação Técnica firmado entre a escola deformação e as Secretarias de Educação dos municípios das quaisfazem parte as escolas- campo de estudos.

Do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

Art. 15 - Ao final do curso, o aluno deverá apresentar o Trabalhode Conclusão de Curso – TCC a uma banca examinadoracomposta por Educador de Apoio, 01(um) representante da escolacampo de estudo, o professor da Prática Pedagógica e o professororientador, que emitirá parecer avaliativo.

§ 1º - O trabalho de que trata o caput é de natureza científica,voltado para o cotidiano escolar, objetivando detectar entraves doprocesso ensino-aprendizagem e da gestão escolar, comotambém as possibilidades de intervenção nesta realidade,subsidiado pelos fundamentos teórico-metodológicos das diversasáreas do conhecimento e núcleos de formação.

§ 2º - O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC constitui requisitoobrigatório para a conclusão do curso e certificação do aluno edeve ser registrado na caderneta de Prática Pedagógica e na fichaindividual do aluno.

§ 3° - Todos os professores são responsáveis pela orientação doTrabalho de Conclusão do Curso - TCC, de acordo com atemática escolhida pelo aluno e a área de formação dosprofessores.

Do Estágio Remunerado

Art. 16 - Na oferta do Curso Normal Médio, aos alunos que jáestejam no exercício da docência a título precário ou em estágioremunerado, admitir-se-á o aproveitamento da docência declasse, em percentual de 20% das atividades da PráticaPedagógica.

Parágrafo único - A escola, através do Projeto de Implantação,deverá assegurar, nesse caso, formas de integração dasatividades docentes ao planejamento das atividades do curso,acompanhando e assessorando seus trabalhos.

Da Docência no Curso Normal Médio

Art. 17 - A docência no Curso Normal Médio, além de outrasexigências do Sistema Estadual de Ensino, será exercida porlicenciados, compatibilizando a formação com a área de atuação.

§ 1º - A qualificação para o exercício da docência deverá sercomprovada juntamente com o processo de autorização e/ou deimplantação do curso.

§ 2º - Os docentes responsáveis pelos componentes curricularesdos núcleos de Organização e Gestão da Educação Escolar ePrática deverão, preferencialmente, ter experiência de docênciade classe na Educação Infantil e/ou nos anos iniciais do EnsinoFundamental.

§ 3º - O exercício da docência no Curso Normal Médio exigecontínuo aperfeiçoamento e atualização profissional, que a escoladeverá viabilizar através do Projeto Político Pedagógico, emarticulação com as Gerências Regionais e com o apoio da SEDUC– PE.

Da Expedição de Diploma e Certificado

Art. 18 - Ao aluno que concluir o Curso Normal Médio seráexpedido o diploma de Professor da Educação Infantil, dos anosiniciais do Ensino Fundamental.

§ 1º - A conclusão do curso através de aproveitamentos deestudos deverá ter o Ensino Médio apostilado no verso doDiploma.

§ 2º - Ao aluno que cursar todos os componentes curriculares comêxito, mas não realizar Prática Pedagógica e/ou não apresentar oTrabalho de Conclusão de Curso - TCC, será expedido Certificadode Conclusão do Ensino Médio.

§ 3º - Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o aluno poderáainda ficar retido no 4º ano, apenas para concluir a PráticaPedagógica e/ou para a elaboração do Trabalho de Conclusão deCurso – TCC.

§ 4º - Os alunos que ficarem apenas para realizar a PráticaPedagógica e/ou concluírem o Trabalho de Conclusão de Curso -TCC terão direito à matrícula especial.

Art. 19 - Os Diplomas previstos no Artigo 18 serão registradospela própria escola, conforme normais legais, acrescentando operfil profissional no verso.

Dos Critérios de Qualificação

Art. 20 - A escola de formação, além do exigido por lei, deverádispor de:

I. Ambiente institucional próprio.II. Gestão escolar, fundamentada em princípios democráticos, deacordo com o Regimento Escolar.III. Quantitativo de professores habilitados para atendimento dasÁreas do Conhecimento e dos Núcleos de Formação.

Art. 21 - O Curso Normal Médio será sistematicamente avaliado,com o objetivo de assegurar o cumprimento das suas finalidades,a sua oferta e o seu desenvolvimento, de acordo com padrões dequalidade satisfatórios.

Art. 22 – As escolas terão o prazo de 1 (um) ano paraimplantarem alterações curriculares decorrentes dessas normas,salvaguardando a conclusão periódica de todas as turmas.

Art. 23 - Esta instrução entra em vigor a partir da data da suapublicação, revogando-se todas as disposições anteriores.

PORTARIA SEDUC Nº 7608 DE 22 DE 11 DE 2006.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que os Professores Classe I, FS-A, abaixorelacionados fiquem localizados, em regência de classe, nasseguintes Unidades de Ensino, da GERE Mata Norte - Nazaré:

ANITA ROSA CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 255.639-1, naEscola Dom Vieira, município de Nazaré, com 200 aulas mensais,a partir de 18.09.06.

SAARA VIEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 255.666-9, naEscola de Aplicação Professor Chaves, município de Nazaré, com200 aulas mensais, a partir de 06.09.06.

ALDACIRA MARIA LOPES FERREIRA, matrícula nº 255.591-3,na Escola Maciel Monteiro, município de Nazaré, com 200 aulasmensais, a partir de 06.09.06.

SUELI LEMOS DA SILVA, matrícula nº 255.428-3, na Escola DomVieira, município de Nazaré, com 200 aulas mensais, a partir de06.09.06.

ANGELITA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 255.432-1, naEscola de Aplicação Professor Chaves, município de Nazaré, com200 aulas mensais, a partir de 04.09.06.

NOME – RECIFE FUNÇÃO MUNICÍPIOCharles de Paiva Santana Digitador RecifeEduardo José de Figueiredo Lins Digitador Cabo de Santo AgostinhoEduardo Rodrigues Barros Filho Digitador RecifeEverton Brasil da Cunha Digitador RecifeFábio Alberto Soares Xavier Digitador RecifeFelipe da Mota Pazzola Digitador PaulistaJair Henrique da Silva Digitador RecifeKátia Cristina Santiago da Silva Digitador RecifeLucas Kist Digitador RecifeLuciana Tavares Rodrigues Digitador RecifeLuiz Felipe da Cunha Rodrigues Digitador RecifeMarcone Pereira da Silva Digitador RecifeMarcos de Lira Albuquerque Júnior Digitador RecifeMarlos Afonso Belfort da Cruz Júnior Digitador PetrolinaMônica Maria da Silva Digitador Santa Cruz do CapibaribeRicardo Mourato dos Anjos Digitador RecifeSilvério Cabral Soares Digitador Cabo de Santo AgostinhoZhandor Lehandro Gadelha de Carvalho Gonzaga Digitador Recife

ANTONILDO ANDRADE DA PAZ, matrícula nº 255.435-6, naEscola de Aplicação Professor Chaves, município de Nazaré, com200 aulas mensais, a partir de 01.09.06.

JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE MELO, matrícula nº 255.616-2,na Escola de Aplicação Professor Chaves, município de Nazaré,com 200 aulas mensais, a partir de 12.09.06.

LIANA REGINA BATISTA RAPOSO, matrícula nº 255.620-0 naEscola Maciel Monteiro, município de Nazaré, com 150 aulasmensais, a partir de 11.09.06.

MARIA DAS MERCÊS MONTEIRO DE VASCONCELOS,matrícula nº 255.442-9 na Escola Maciel Monteiro, município deNazaré, com 150 aulas mensais, a partir de 01.09.06.

ELISAETE FERREIRA LEITE, matrícula nº 255.595-6 na EscolaJosé de Lima Júnior, município de Carpina, com 150 aulasmensais, a partir de 01.09.06.

WALDINEIDE GUILHERME DA SILVA, matrícula nº 255.599-9 naEscola Deputado João Teobaldo de Azevedo, município deCarpina, com 200 aulas mensais, a partir de 12.09.06.

SHIRLEY CHRISTINE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS,matrícula nº 255.611-1 na Escola José de Lima Júnior, municípiode Carpina, com 200 aulas mensais, a partir de 18.08.06.

MARIA DE FÁTIMA FRANÇA, matrícula nº 255.642-1 na EscolaSão José, município de Carpina, com 200 aulas mensais, a partirde 11.09.06.

DENIZIO DA SILVA JANUÁRIO, matrícula nº 255.593-0 na EscolaDeputado João Teobaldo de Azevedo, município de Carpina, com150 aulas mensais, a partir de 12.09.06.

JOSEANE DO NASCIMENTO ROCHA, matrícula nº 255.818-1 naEscola José de Lima Júnior, município de Carpina, com 150 aulasmensais, a partir de 30.08.06.

ROGÉRIO PAULO DO MONTE, matrícula nº 255.430-5 na EscolaJoão Cavalcanti Petribu, município de Paudalho, com 200 aulasmensais, a partir de 04.09.06.

MARIA MATERNIANA CIPRIANO ALVES, matrícula nº 255.888-2na Escola Herculano Bandeira, município de Paudalho, com 200aulas mensais, a partir de 05.09.06.

ADRIANA MARIA CAVALCANTI, matrícula nº 255.646-4 na EscolaJosé Antonio Fagundes, município de Paudalho, com 200 aulasmensais, a partir de 11.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que os Professores Classe I, FS-A, abaixorelacionados fiquem localizados, em regência de classe, nasseguintes Unidades de Ensino, da GERE Mata Norte - Nazaré:

MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA REGO, matrícula nº255.685-5, na Escola Herculano Bandeira, município de Paudalho,com 200 aulas mensais, a partir de 06.09.06.

MARIA DE FÁTIMA DE MIRANDA, matrícula nº 255.683-9, naEscola Confederação do Equador, município de Paudalho, com200 aulas mensais, a partir de 15.09.06.

ELIANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 255.596-4, na EscolaProfessor José Mendes da Silva, município de Timbaúba, com 150aulas mensais, a partir de 01.09.06.

ABRAHAM JOSÉ MACIEL, matrícula nº 255.434-8, na EscolaJoão Roberto Moreira, município de Timbaúba, com 200 aulasmensais, a partir de 04.09.06.

OLGA CRISTINA LOPES DA SILVA, matrícula nº 255.624-3, naEscola Professor José Mendes da Silva, município de Timbaúba,com 200 aulas mensais, a partir de 04.09.06.

JOSÉ FÁBIO MEDEIROS SILVA, matrícula nº 255.494-1, naEscola Mariana Ferreira Lima, município de Timbaúba, com 200aulas mensais, a partir de 04.09.06.

TATIANA DUARTE CARNEIRO, matrícula nº 255.891-2, na EscolaJornalista Jader de Andrade, município de Timbaúba, com 150aulas mensais, a partir de 15.09.06.

JOSIVALDO CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula nº 255.438-0, naEscola Jornalista Jáder de Andrade, município de Timbaúba, com200 aulas mensais, a partir de 04.09.06.

EDMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 255.674-0, na EscolaProfessora Elisabeth Lyra, município de Timbaúba, com 200 aulasmensais, a partir de 01.09.06.

MARIA JOSÉ SOARES DA COSTA, matrícula nº 255.663-4, naEscola José Antonio Bezerra de Menezes, município de Itambé,com 200 aulas mensais, a partir de 31.08.06.

ALEXANDRE GOUVEIA DE FREITAS, matrícula nº 255.526-3, naEscola Frei Orlando, município de Itambé, com 200 aulasmensais, a partir de 06.09.06.

PLÍNIO PEREIRA FILHO, matrícula nº 255.924-2, na Escola FreiOrlando, município de Itambé, com 200 aulas mensais, a partir de11.09.06.

BERNADETE DE LOURDES MESQUITA BARBOSA DE JESUS,matrícula nº 255.940-4, na Escola Frei Orlando, município deItambé, com 200 aulas mensais, a partir de 26.09.06.

VIVIANE ALMEIDA DA COSTA MENEZES, matrícula nº 255.425-9, na Escola Frei Orlando, município de Itambé, com 200 aulasmensais, a partir de 24.08.06.

MARCELO FRANCISCO GOMES, matrícula nº 255.440-2, naEscola Frei Orlando, município de Itambé, com 200 aulasmensais, a partir de 29.08.06.

DIMAS BELMONT DAS CHAGAS JÚNIOR, matrícula nº 255.488-7, na Escola Arruda Câmara, município de Itambé, com 150 aulasmensais, a partir de 11.09.06.

JOSEANE CARVALHO DE ANDRADE, matrícula nº 255.680-4, naEscola Frei Orlando, município de Itambé, com 200 aulasmensais, a partir de 13.09.06.

JEAN CARLOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 255.678-2, naEscola Monsenhor Júlio Maria, no município de Itambé, com 200aulas mensais, a partir de 11.09.06.

LIDIA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº 255.495-0,na Escola Laurindo Gomes, no município de Buenos Aires, com200 aulas mensais, a partir de 06.09.06.

GILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula nº 255.627-8, naEscola Laurindo Gomes, no município de Buenos Aires, com 200aulas mensais, a partir de 12.09.06.

PATRICIA GERLANIA DAS NEVES DA SILVA, matrícula nº255.501-8, na Escola Professor Jaime Coelho, no município deBuenos Aires, com 150 aulas mensais, a partir de 04.09.06.

CINARA FARIAS DE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 255.650-2,na Escola Professor Jaime Coelho, no município de Buenos Aires,com 200 aulas mensais, a partir de 12.09.06.

DAVID DE LIMA RAMOS, matrícula nº 255.594-8, na EscolaCoronel João Francisco, no município de São Vicente Ferrer, com200 aulas mensais, a partir de 06.09.06.

CLEBER FERREIRA, matrícula nº 255.487-9, na Escola CoronelJoão Francisco, no município de São Vicente Ferrer, com 150aulas mensais, a partir de 06.09.06.

RENATA CLAUDIA DE ANDRADE, matrícula nº 255.502-6, naEscola Coronel João Francisco, no município de São VicenteFerrer, com 200 aulas mensais, a partir de 06.09.06.

SEVERINO VICENTE DE MELO, matrícula nº 255.504-2, naEscola Coronel João Francisco, no município de São VicenteFerrer, com 200 aulas mensais, a partir de 06.09.06.

EDNA MARIA DO NASCIMENTO GOMES BRITO, matrícula nº255.597-2, na Escola Creuza de Freitas Cavalcanti, no municípiode Macaparana, com 200 aulas mensais, a partir de 11.09.06.

EDIVANIA LEITE DA SILVA, matrícula nº 255.436-4, na EscolaCreuza de Freitas Cavalcanti, no município de Macaparana, com200 aulas mensais, a partir de 31.08.06.

JARDILENE DE FRANÇA PEREIRA SILVA, matrícula nº 255.618-9, na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, no município deMacaparana, com 200 aulas mensais, a partir de 11.09.06.

SIMONE DE MATOS BARBOSA PAZ, matrícula nº 255.429-1, naEscola Pedro Tavares, no município de Camutanga, com 150aulas mensais, a partir de 04.09.06.

MARIA DA PENHA DE QUEIROZ MELO, matrícula nº 255.499-2,na Escola Pedro Tavares, no município de Camutanga, com 200aulas mensais, a partir de 05.09.06.

ANDREIA PAULA DA SILVA, matrícula nº 255.525-5, na EscolaBenigno Pessoa de Araújo, no município de Goiana, com 150aulas mensais, a partir de 01.09.06.

RICARDO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 255.503-4, na EscolaAugusto Gondim, no município de Goiana, com 200 aulasmensais, a partir de 11.08.06.

ROBERTA EVANGELISTA DE SOUZA, matrícula nº 255.886-6, naEscola Augusto Gondim, no município de Goiana, com 200 aulasmensais, a partir de 11.09.06.

ADEILDA SANDRA DE ANDRADE VASCONCELOS ARAÚJO,matrícula nº 255.431-3, na Escola Dom Bosco, no município deAliança, com 200 aulas mensais, a partir de 31.08.06.

JOSÉ ERMESON TAVARES DA SILVA, matrícula nº 255.619-7, naEscola Coronel Luiz Ignácio Pessoa de Mello, no município deAliança, com 200 aulas mensais, a partir de 11.09.06.

JOSÉ PEIXOTO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 255.439-9, naEscola Antonio Correia de Oliveira Andrade, no município deCondado, com 200 aulas mensais, a partir de 23.08.06.

VALÉRIA CRISTINA NASCIMENTO XAVIER BRITO, matrícula nº255.613-8, na Escola Doutor Joaquim Correia, no município deVicência, com 200 aulas mensais, a partir de 04.09.06.

LUCIANO TRAJANO DA SILVA, matrícula nº 255.577-8, na EscolaSeverino Gouveia de Lima, no município de Itaquitinga, com 200aulas mensais, a partir de 11.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que JACQUELINE CLAUDIA DE ARAÚJORIBEIRO Professor Classe I, FS-A, fique localizado em regênciade classe com 200 aulas mensais sendo: 150 na EscolaBrigadeiro Eduardo Gomes, e 50 aulas na Escola Creuza deFreitas Cavalcanti, ambas no município de Macaparana, a partirde 01.09.06.

Portaria SEDUC nº 7611 de 22 de 11 DE 2006.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que a partir de 02.05.06, ROSELANE MARIAPIFANO DE MOURA MARTINS, Professor, Classe III, FS-A,matrícula nº 103.247-0, fique localizada na Escola Professor OlívioMontenegro, Encruzilhada, GERE Recife Norte, com 150 aulasmensais, em regência de classe.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES,tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolveelevar a carga horária mensal de ROSELANE MARIA PIFANO DEMOURA MARTINS, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº103.247-0, de 150 para 200 aulas na Escola Professor OlívioMontenegro, Encruzilhada, GERE Recife Norte, no período de02.05.06 a 30.12.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES,tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolveelevar a carga horária mensal de AURENICE PEREIRA DEAZEVEDO SEIXAS, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº154.146-3, de 150 para 200 aulas na Escola Luiz Rodolfo deAraújo Júnior, no município de Abreu e Lima, a partir de 09.05.05.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES,tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolveelevar a carga horária mensal de KÁTIA REGINA BARBOSA DEPAIVA, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 99.392-1, de 150para 200 aulas na Escola Ana Sales Leme, no município deOlinda, a partir de 01.09.05.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES,tendo em vista o disposto no Artigo 1º, da Lei nº 10.335/89, resolveelevar a carga horária mensal de THELMA DE MACEDOVANDERLEY, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 162.280-3,de 150 para 200 aulas na Escola São Domingos, GERE RecifeSul, a partir de 20.10.05.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolvedesignar JOANA DARK AMORIM SOUZA E CASTRO, Professor,Classe I, FS-A, matrícula nº 190.770-0, para a função deSupervisor Escolar no exercício das atividades de Educador deApoio na Escola Senador Nilo Coelho, no município deDormentes, atribuindo-lhe a gratificação de representação novalor de 60%, sobre a respectiva faixa salarial, e remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, enquanto permanecerexercendo função gratificada, a partir de 03.07.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA,Professor Classe III, FS-A, matrícula nº 86.604-0, da função deCoordenador de Biblioteca da Escola Francisco de Paula Corrêade Araújo, no município de Camaragibe, ficando localizada nareferida Escola, com 200 aulas mensais em regência de classe, apartir de 06.03.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar GISLAYNE ÁVILA DE ARAÚJO RODRIGUES,Professor Classe II, FS-A, matrícula nº 173.530-6, da função deDiretor Adjunto da Escola Freire Filho, a partir de 23.10.06, ficandolocalizada na Escola Lions Antônio Moreno, ambas no municípiode Arcoverde, com 150 aulas mensais em regência de classe.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolvedesignar LINDAURIA DE MELO BRANDÃO COSTA, Professor,Classe II, FS-A, matrícula nº 163.781-9, para a função deSupervisor Escolar no exercício das atividades de Educador deApoio na Escola do Bem Estar Social, no município de Olinda,atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%,sobre a respectiva faixa salarial, e remuneração equivalente a 200aulas mensais, enquanto permanecer exercendo funçãogratificada, a partir de 03.07.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolvedesignar LÍLIAN MARIA SIMONI WANDERLEY DE MORAES,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 154.715-1, para a funçãode Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador deApoio na Escola Apolônio Sales, Ibura de Baixo, Gere Recife Sul,atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%,sobre a respectiva faixa salarial, e remuneração equivalente a 200aulas mensais, enquanto permanecer exercendo funçãogratificada, a partir de 03.07.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,considerando o Artigo 2º, item II da Lei 12.944 de 16.12.05, ePortaria SEDUC nº 053 de 03.01.06, resolve designar TEREZACRISTINA DO NASCIMENTO QUEIROZ, Professor, Classe III,FS-A, matrícula nº 146.587-2, para a função de Diretor Adjunto daEscola Barros Carvalho, Cordeiro, GERE Recife Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, permanecendocom remuneração equivalente a 200 aulas mensais.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar MARIA DONA DE SÁ ROSA, Professor ClasseI, FS-A, matrícula nº 190.208-3, da função de Diretor Adjunto daEscola Nossa Senhora das Graças, no município de Dormentes, apartir de 01.10.06, ficando localizada na Escola Fernando IdalinoBezerra, no município de Petrolina, com 200 aulas mensais emregência de classe.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA,Professor Classe III, FS-A, matrícula nº 139.852-0, da EquipeTécnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino da GERE daMata Centro, a partir de 01.11.06, ficando localizado na EscolaOlívia Carneiro de Carvalho, no município de Vitória de Santoantão, com 200 aulas mensais em regência de classe.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar MARIA LUIZA FONSECA DE ALMEIDA,Assistente Administrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrículanº 147.473-1, da função de Chefe da Unidade Administrativa eFinanceira, do Conselho Estadual de Cultura, a partir de 27.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que, a partir de 27.10.06, MARIA LUIZAFONSECA DE ALMEIDA, Assistente Administrativo Educacional,Classe IV, FS-A, matrícula nº 147.473-1, fique localizada noCentro de Esporte e Lazer Alberto Santos Dumont.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,considerando o artigo 6º, da Lei 12.242 de 28.06.02, resolvedeterminar que POLIANE CARLA LIMA DA SILVA, Professor,Classe I, FS-A, matrícula nº 178.664-4, no exercício dasatividades de Educador de Apoio, fique localizada na EscolaCapitão André Pereira Temudo, atribuindo-lhe a gratificação derepresentação no valor de 60%, sobre a respectiva faixa salarial,e remuneração equivalente a 200 aulas mensais, enquantopermanecer exercendo função gratificada,ficando dispensada dareferida função, da Escola Professor Paulo Freire, ambas nomunicípio de Olinda, a partir de 22.08.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar IVANILDO PEREIRA DE MELO, Auxiliar deServiços Administrativos Educacionais, Classe II, FS-A, matrículanº 147.625-4, do curso noturno da Escola Artesanato Feminino, nomunicípio de Carpina, a partir de 01.06.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve localizar e atribuir a gratificação de representação no valorde 50% sobre a respectiva faixa salarial e remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, enquanto permanecerexercendo função gratificada, a MARIA JOSÉ DA SILVA,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 155.681-9, na Unidade deDesenvolvimento de Ensino da GERE do Litoral Sul, ficandodispensada da Função Gratificada de Apoio I, símbolo FGA-1, dareferida GERE.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,considerando o Artigo 2º, item I da Lei 12.944 de 16.12.05, ePortaria SEDUC nº 055 de 03.01.06, resolve designar WALCYTIAGO MACHADO, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº135.776-0, para a função de Chefe de Secretaria da Escola NossaSenhora do Perpétuo Socorro, no município de Camaragibe,atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte,permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulasmensais, ficando dispensada da função de Supervisor Escolar daEscola Pedro Celso, GERE Recife Norte.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar MARIA JOSÉ BEZERRA DE MELOCOUTINHO, Assistente Administrativo Educacional, Classe IV,FS-A, matrícula nº 147.002-7, da função de Chefe de Secretariada Escola Nossa Senhora de Fátima, a partir de 03.11.06, ficandolocalizada na Escola Professor Olívio Montenegro, Encruzilhada,ambas na GERE Recife Norte.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar MARIA JOSÉ BEZERRA DE MELO, AssistenteAdministrativo Educacional, Classe IV, FS-A, matrícula nº147.002-7, da função de Chefe de Secretaria da Escola NossaSenhora de Fátima, a partir de 03.11.06, ficando localizada naEscola Professor Olívio Montenegro, Encruzilhada, ambas naGERE Recife Norte.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar MARIA DA PAZ RODRIGUES SILVA, Professor,Classe II, FS-A, matrícula nº 160.562-3, da Equipe de Ensino daGerência de Educação Básica, da Secretaria Executiva deDesenvolvimento da Educação, a partir de 20.07.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve dispensar MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO,Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 103.482-0, da função deDiretor Adjunto da Escola Barros Carvalho, ficando localizada naEscola Martins Júnior, Torre, ambas na Gere Recife Sul, com 200aulas mensais em regência de classe.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve tornar sem efeito a Portaria nº 7500 de 10.11.06, na partereferente a JANDA GALDINO DA SILVA, matrícula nº 111.591-0.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES,tendo em vista o disposto no item II, do Artigo 2º da Lei nº 12.944de 16.12.05, e considerando os dados do Censo Escolar de 2006:

RESOLVEReclassificar para Escolas de Médio Porte, a Unidade Escolar daGERE Recife Sul abaixo relacionada:

Escola Creusa Barreto Dornelas Câmara.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolvelocalizar e atribuir, a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, a KÁTIA MARIAXIMENES FERREIRA Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº158.856-7 na função de Coordenador de Biblioteca da EscolaDuque de Caxias, no município de Caruaru, permanecendo comremuneração equivalente a 200 aulas, a partir de 03.07.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES,resolve tornar sem efeito a Portaria nº 7140 de 18.10.06, na partereferente a ADELMA LUCIANA DA SILVA LIMA OLIVEIRA,matrícula nº 254.333-8.



O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que os Professores Classe I, FS-A, abaixorelacionados fiquem localizados, em regência de classe, nasseguintes Unidades de Ensino, da GERE SERTÃO MOXOTÓIPANEMA - ARCOVERDE:

JOSÉ BERGSON NEVES PATRIOTA, matrícula nº 255.690-1, naEscola Carlos Rios, município de Arcoverde, com 150 aulasmensais, a partir de 06.09.06.

JOELICE MARIA BEZERRA, matrícula nº 255.721-5, na EscolaAntonio Japiassu, município de Arcoverde, com 200 aulasmensais, a partir de 18.09.06.

FLÁVIA ANGÉLICA LARANJEIRA DE SÁ, matrícula nº 255.725-8,na Escola Carlos Rios, município de Arcoverde, com 200 aulasmensais, a partir de 15.09.06.

GENILVA JANUÁRIO DE ARAÚJO, matrícula nº 255.582-4, noCentro de Reabilitação e Educação Especial de Arcoverde,município de Arcoverde, com 200 aulas mensais, a partir de06.09.06.

MARIA APARECIDA LUCAS, matrícula nº 255.689-8, na EscolaCarlos Rios, município de Arcoverde, com 150 aulas mensais, apartir de 14.08.06.

MÁRCIO DA SILVA LIMA, matrícula nº 255.884-0, na EscolaPresidente Médici, município de Arcoverde, com 150 aulasmensais, a partir de 11.09.06.

GILBERTO PACHECO DOS SANTOS, matrícula nº 255.553-0, naEscola Nossa Senhora do Livramento, município de Arcoverde,com 200 aulas mensais, a partir de 04.09.06.

VÂNIA CRISTINA FERREIRA, matrícula nº 255.923-4, na EscolaLions Antônio Moreno, município de Arcoverde, com 200 aulasmensais, a partir de 30.08.06.

SAMILA CARVALHO LIMA, matrícula nº 255.733-9, na Escola SãoFélix de Cantalice, município de Buíque, com 200 aulas mensais,a partir de 18.09.06.

TEREZA BETANIA FERREIRA, matrícula nº 255.700-2, na EscolaDuque de Caxias, município de Buíque, com 150 aulas mensais,a partir de 13.09.06.

FLÁVIO LUÍS MOREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 255.657-0,na Escola Duque de Caxias, município de Buíque, com 200 aulasmensais, a partir de 01.09.06.

GISELOURDES SILVA GOMES, matrícula nº 255.720-7, naEscola Duque de Caxias, município de Buíque, com 200 aulasmensais, a partir de 15.09.06.

EVA CLAUDINO BEZERRA, matrícula nº 255.719-3, na EscolaDuque de Caxias, município de Buíque, com 200 aulas mensais,a partir de 30.08.06.

BARTIRA DE BRITTO CAVALCANTI, matrícula nº 255.718-5, naEscola Duque de Caxias, município de Buíque, com 200 aulasmensais, a partir de 15.09.06.

SHIRLEY BEZERRA LOPES ALBUQUERQUE, matrícula nº255.731-2, na Escola Duque de Caxias, município de Buíque, com200 aulas mensais, a partir de 14.09.06.

ANDRESSA CHIRLAY TORRES DE CASTRO, matrícula nº255.658-8, na Escola Duque de Caxias, município de Buíque, com200 aulas mensais, a partir de 01.09.06.

BELARMINA PAULAACIOLY DE LIMA, matrícula nº 255.823-8, naEscola Duque de Caxias, município de Buíque, com 200 aulasmensais, a partir de 22.09.06.

MARIA AUDECI DE ARAÚJO ANTUNES, matrícula nº 255.580-8,na Escola Duque de Caxias, município de Buíque, com 200 aulasmensais, a partir de 01.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que os Professores Classe I, FS-A, abaixorelacionados fiquem localizados, em regência de classe, nasseguintes Unidades de Ensino, da GERE SERTÃO MOXOTÓIPANEMA - ARCOVERDE:

ANDREA CRISTINA DE BARROS COSTA, matrícula nº 255.570-0, na Escola Duque de Caxias, município de Buíque, com 200aulas mensais, a partir de 04.09.06.

HELENA RISALVA DA SILVA, matrícula nº 255.551-4, na EscolaIracema Moura de Moraes Veras, município de Ibimirim, com 200aulas mensais, a partir de 04.09.06.

FÁBIA ANIELLY VIEIRA LARANJEIRA, matrícula nº 255.557-3, naEscola Pedro Bizerra de Melo, município de Ibimirim, com 200aulas mensais, a partir de 04.09.06.

NERIVELTOM EMANUEL BEZERRA DA SILVA, matrícula nº255.564-6, na Escola Inocêncio Correia de Lima, município deIbimirim, com 200 aulas mensais, a partir de 11.09.06.

JOSÉ EDIVANILDO NUNES, matrícula nº 255.927-7, na EscolaPedro Bizerra de Melo, município de Ibimirim, com 200 aulasmensais, a partir de 25.09.06.

MAGALLY DAS GRAÇAS MASCARENHAS LEITE, matrícula nº255.581-6, na Escola Pedro Bizerra de Melo, município deIbimirim, com 200 aulas mensais, a partir de 01.09.06.

MIRIAN BATISTA SILVA, matrícula nº 255.579-4, na Escola PedroBizerra de Melo, município de Ibimirim, com 200 aulas mensais, apartir de 01.09.06.

LEONILDO LIMEIRA DA SILVA, matrícula nº 255.576-0, na EscolaInocêncio Correia de Lima, município de Ibimirim, com 200 aulasmensais, a partir de 05.09.06.

MARIVALDA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 255.655-3, naEscola Pedro Bizerra de Melo, município de Ibimirim, com 200aulas mensais, a partir de 04.09.06.

FABIANA CADETE DE ARAÚJO, matrícula nº 255.656-1, naEscola Pedro Bizerra de Melo, município de Ibimirim, com 200aulas mensais, a partir de 04.09.06.

LILIANE FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 255.894-7,na Escola José Emílio de Melo, município de Tupanatinga, com200 aulas mensais, a partir de 19.09.06.

GEYSA LIMA FEITOSA SILVA, matrícula nº 255.895-5, na EscolaJosé Emílio de Melo, município de Tupanatinga, com 200 aulasmensais, a partir de 20.09.06.

CHRISTIELLE REGINA DA SILVA CAVALCANTI, matrícula nº255.909-9, na Escola José Emílio de Melo, município deTupanatinga, com 150 aulas mensais, a partir de 20.09.06.

ALDIRENE MAGALHÃES CAVALCANTE, matrícula nº 255.939-0,na Escola José Emílio de Melo, município de Tupanatinga, com200 aulas mensais, a partir de 19.09.06.

JOEL HENRIQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 255.928-5, naEscola Eliseu Araújo, município de Pesqueira, com 200 aulasmensais, a partir de 21.08.06.

GERALDAADRIANAALVES DA SILVA, matrícula nº 255.922-6, naEscola José de Almeida Maciel, município de Pesqueira, com 200aulas mensais, a partir de 14.08.06.

MARCELINO CAMPOS DA SILVA, matrícula nº 255.562-0, naEscola José de Almeida Maciel, município de Pesqueira, com 200aulas mensais, a partir de 04.09.06.

VALMIR LEAL GUIMARÃES, matrícula nº 255.568-9, na EscolaEliseu Araújo, município de Pesqueira, com 150 aulas mensais, apartir de 01.09.06.

ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 255.710-0, naEscola José de Almeida Maciel, município de Pesqueira, com 150aulas mensais, a partir de 11.09.06.

ELYANARA MEIRELLE DE MENESES SOUZA LEÃO BEZERRA,matrícula nº 255.724-0, na Escola Cristo Rei, município dePesqueira, com 200 aulas mensais, a partir de 03.08.06.

SILVIA PATRICIA CINTRA MENDES, matrícula nº 255.802-5, naEscola Cacilda Almeida, município de Pesqueira, com 200 aulasmensais, a partir de 11.09.06.

MARGARETH SANTA CRUZ DE MOURA, matrícula nº 255.819-0, na Escola Cacilda Almeida, município de Pesqueira, com 150aulas mensais, a partir de 31.08.06.

MÁRCIO WENIO ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 255.563-8, naEscola Doutor Benjamin Caraciolo, município de Sanharó, com200 aulas mensais, a partir de 01.09.06.

MARIA DAS DORES ARAÚJO DOS PRAZERES, matrícula nº256.137-9, na Escola Doutor Benjamin Caraciolo, município deSanharó, com 150 aulas mensais, a partir de 02.10.06.

ADRIANA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula nº 255.571-9, naEscola Professor Brasiliano Donino da Costa LIma, município dePedra, com 200 aulas mensais, a partir de 01.09.06.

FERNANDA TENÓRIO DA COSTA, matrícula nº 255.558-1, naEscola Professor Brasiliano Donino da Costa LIma, município dePedra, com 200 aulas mensais, a partir de 01.09.06.

FABIANA MARIA FRAGOSO RAMOS, matrícula nº 255.834-3, naEscola Coronel Manoel de Souza Neto município de Manari, com150 aulas mensais, a partir de 25.09.06.

KLEBIA RODRIGUES DOS SANTOS AMARAL, matrícula nº255.938-2, na Escola José Pereira Burgos, município de Custódia,com 200 aulas mensais, a partir de 26.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que LEOPOLDO JOSÉ DE FARIA MARQUESBACALHAO, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 101.632-6,localizado na Escola Gercino de Pontes, com 50 aulas mensais,passe a ter exercício, na Escola Eleanor Roosevelt, ambas naGERE Recife Sul, perfazendo um total de 200 aulas, a partir de24.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que MARIA DE SOUZA FREITAS NETA,Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.425-2, localizada naEscola Carmela Dutra, com 60 aulas mensais, passe a terexercício, na Escola Vidal de Negreiros, ambas na GERE RecifeSul, perfazendo um total de 200 aulas, a partir de 25.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve tornar sem efeito a Portaria nº 7534 de 17.11.06, na partereferente a MARIA DE LOURDES CAMPELO BRITO, matrícula nº107.525-0.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, JOSEANA FIRMINO BARBOSA,Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 255.698-7, fique localizadana Escola Monsenhor Landelino Barreto Lins, no município dePaudalho, com 200 aulas mensais em regência de classe, a partirde 21.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, IVALDINA DIAS CARNEIRO DA CUNHA,Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 108.116-0, fiquelocalizada na Escola José Maria, Santo Amaro, GERE RecifeNorte, com 200 aulas mensais em regência de classe, a partir de09.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MARCONE ALEIXO DA SILVA, Professor,Classe I, FS-A, matrícula nº 252.171-7, fique localizado na EscolaMaquinista Amaro Monteiro, no município de Palmares, com 200aulas mensais em regência de classe, a partir de 22.05.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MARIA LÚCIA DE LIMA, Professor,Classe III, FS-A, matrícula nº 172.069-4, fique localizada naEscola Adelaide Pessoa Câmara, no município de Jaboatão dosGuararapes, com 150 aulas mensais em regência de classe, apartir de 25.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, ANTÔNIO ENILDO GALINDO DA SILVA,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 140.544-6, fique localizadona Escola Carlos Rios, no município de Arcoverde, com 200 aulasmensais em regência de classe, a partir de 11.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, ADOLFO WANDERLEY DE FREITASBARBOSA, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 138.644-1, fique localizado na Escola MalaquiasCardoso Aragão, no município de Santa Cruz do Capibaribe, apartir de 25.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, VILMA VALENTIM DE OLIVEIRA,Professor, Classe I, FS-B, matrícula nº 155.459-0, fique localizadana Escola Edwirges de Sá Pereira , Tejipió, GERE Recife Sul, com150 aulas mensais em regência de classe, a partir de 06.11.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MICHELE BEZERRA DE LIMA E SILVA,Professor, HAB-I, FS-1, matrícula nº 175.032-1, fique localizadana Escola Padre Costa Carvalho, Mangueira, GERE Recife Sul,com 150 aulas mensais em regência de classe, a partir de06.11.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, KELLY DE AMORIM GALVÃO, Professor,Classe I, FS-A, matrícula nº 253.152-6, fique localizada na EscolaNossa Senhora das Graças, no município de Dormentes, com 200aulas mensais em regência de classe, a partir de 30.05.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que MANOEL MIGUEL LEITE, Professor,Classe II, FS-A, matrícula nº 177.626-6, localizado em regência declasse na Escola Santa Terezinha, com 200 aulas mensais, passea ter exercício, na Escola Cônego João Leite Gonçalves deAndrade, no município de Afogados da Ingazeira, a partir de10.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que ANDRÉ LUIS RODRIGUES MONTEIRO,Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 240.469-9, localizado emregência de classe na Escola Abreu e Lima, com 200 aulasmensais, passe a ter exercício, na Escola Maria do Carmo PintoRibeiro, no município de Paulista, a partir de 01.08.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que ROSILEIDE DE OLIVEIRA GUIMARÃES,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 180.301-8, localizada naEscola Padre Zacarias Tavares, com 200 aulas mensais, passe ater exercício, na Escola João Monteiro de Melo, no município deBelo Jardim, a partir de 23.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, AMÉRICO INÁCIO DA SILVA, matrícula n°272-0, servidor do quadro de Pessoal da PERPART, à disposiçãodesta Secretaria, conforme Portaria SARE- nº 2252, D.O.09.11.06, fique localizado na Escola Professora Eudóxia Ferreira,no município de Vitória de Santo Antão, a partir de 19.07.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES resolvedeterminar que, JOSÉ BENEDITO DA SILVA FILHO, matrícula n°271-2, servidor do quadro de Pessoal da PERPART, à disposiçãodesta Secretaria, conforme Portaria SARE- nº 2252, D.O. 09.11.06,fique localizado na Escola Senador João Cleofas de Oliveira, nomunicípio de Vitória de Santo Antão, a partir de 16.06.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA,Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe III, FS-A, matrícula nº 140.752-0, fique localizado na Escola MonsenhorJosé Kerle, no município de Arcoverde.

Portaria SEDUC Nº 7660 de 23 de 11 DE 2006.

O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES,resolve determinar que JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA,Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe III, FS-A, matrícula nº 140.752-0, prestando serviços pelo Curso Noturnona Escola Carlos Rios, passe a ter exercício na Escola MonsenhorJosé Kerle, ambas no município de Arcoverde.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que CELINA ÂNGELA ALBUQUERQUE DOSSANTOS VILA BELA, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº180.915-6, fique com sua carga horária mensal, em regência declasse, assim distribuídas: 120 aulas na Escola Caio Pereira, e 80aulas na Escola Matias de Albuquerque, ambas em Casa Amarela,GERE Recife Norte, a partir de 20.06.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, LENIRA SANTOS DE FRANÇA,Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 250.842-7, fique localizadana Escola Maria da Conceição do Rego Barros Lacerda, nomunicípio de Camaragibe, com 200 aulas mensais em regência declasse, a partir de 25.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUEREIS, Professor Revertido, matrícula nº 187.054-8, fiquelocalizada na Escola Professor Paulo Freire, no município deOlinda, com 150 aulas mensais, a partir de 22.08.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MARIA JOSÉ DE SOUSA CAVALCANTI,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 180.112-0, fique localizadana Escola Carmela Dutra, Afogados, GERE Recife Sul, com 200aulas mensais em regência de classe, a partir de 21.09.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MARIA JOSÉ DE MELO PEREIRA,Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 163.822-0, fique localizadano Centro de Educação Infantil Professor José Eduardo Brito, nomunicípio de Igarassu, com 150 aulas mensais em regência declasse, a partir de 03.07.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, ELISABETH SENA BESERRA DEANDRADE, Assistente Administrativo Educacional, Classe III, FS-A, matrícula nº 86.703-9, fique localizada na Escola Santo Amaro,no município de Caruaru, a partir de 30.08.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, BENONIL GOMES DA COSTA, Professor,Classe IV, FS-A, matrícula nº 79.520-8, fique localizado na EscolaPresidente Humberto Castelo Branco, Tejipió, GERE Recife Sul,com 200 aulas mensais em regência de classe, a partir de 11.10.06.


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESresolve determinar que, MARIA ALCILIA BASÍLIO PINHEIRO,Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 100.251-1, fiquelocalizada na Escola Otacílio Nunes de Souza, município dePetrolina, com 200 aulas mensais em regência de classe, a partirde 18.09.06.

Recife, 24 de novembro de 2006 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9Portaria SEDUC nº 7638 de 22 de 11 DE 2006.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES, resolve determinar que a partir de 31.07.06, ADELMA LUCIANA DA SILVALIMA OLIVEIRA, Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 254.333-8, fique localizada em regência de classe, na Escola João CavalcantiPetribu, com 150 aulas mensais e na Escola São José, com 50 aulas mensais, ambas no município de Carpina.

PORTARIA SEDUC N.º 7639 de 23 de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, de conformidade com a autorização contida nos Artigos 37, IX, da Constituição Federale 97, VII, da Constituição do Estado e, Lei nº 10.954 , de 17.09.93, alterada pela Lei nº 11.216 de 20.06.95, nos Artigos 3º, 7º e 9º e pelaLei nº 11.736 de 30.12.99, RESOLVE publicar resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: TERMOSADITIVOS AOS CONTRATOS DA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DOESTADO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 2- OBJETO: Prorrogação dos prazos dos Contratos abaixo relacionados, nosTermos do Art. 4º da Lei 11.736 de 30.12.99, no total de ( 06 ) seis. VIGÊNCIA: doze ( 12 ) meses.

Nº do Contrato Nome Data da Prorrogação024/03 ADIGINA MARIA PIRES LEITE 23/10/06 23/10/07026/03 MARIA DO PATROCÍNIO CANÁRIO BARBOSA 23/10/06 23/10/07032/03 ANA ANGÉLICA OLIVEIRA GOMES 23/10/06 23/10/07035/03 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA 23/10/06 23/10/07037/03 MARIA DAS NEVES CARVALHO DE BARROS MODESTO 23/10/06 23/10/07042/03 JOSELENE SANTANA E SILVA 23/10/06 23/10/07

A GESTORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO EM 22.11.06.

Tornar sem efeito a Advertência, publicada no Diário Oficial de27.05.05, referente a NADJANE MARIA DO RÊGO FREITAS,matrícula nº 123.285-1 e VLADIMIR TRIGUEIRO DA MOTA,matrícula nº 178.245-2.

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 7482 de 09.11.06, na parte referente a FERNANDORODRIGUES VIANA, matrícula nº 255.075-0.

Onde se lê: Arruda

Leia-se: Imbiribeira

Na Portaria nº 6186 de 22.08.06, referente a WALTER LEMOS DEOLIVEIRA, matrícula nº 252.251-9.

Onde se lê: Escola Francisco de Assis Barros/Tacaimbó

Leia-se: Escola José Leite Barros/Tacaimbó.

Na Portaria nº 7293 de 30.10.06, referente a EDIVÂNIA PEREIRAFEITOSA, matrícula nº 255.217-5.

Onde se lê: Escola Santa Cecília/Arcoverde

Leia-se: Escola Carlos Rios/Arcoverde.

Na Portaria nº 7190 de 18.10.06, referente a ARABERG ELIASRODRIGUES, matrícula nº 254.672-8.

Onde se lê: Escola Luiz Delgado/Boa Vista

Leia-se: Escola Governador Barbosa Lima/Graças.

Na Portaria nº 7498 de 10.11.06, na parte referente a FRANCISCAPEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 144.398-4.

Onde se lê: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº144.764-2

Leia-se: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº144.398-4.

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 7598 de 21.11.06, referente a SEBASTIANAMARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 123.468-4.

Acrescente-se: a partir de 20.09.06

Na Portaria nº 3403 de 11.05.06, referente a EVANDRODOMINGOS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 189.598-2.

Acrescente-se: a partir de 25.05.06

Na Portaria nº 3406 de 11.05.06, referente a ADENILTAFERREIRA DA SILVA, matrícula nº 133.113-2.

Acrescente-se: a partir de 25.05.06.

FAZENDASecretária: Maria José Briano Gomes

CORREGEDORIA FAZENDÁRIA – CORREFAZEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/06

Fica convidado, nos termos do art. 4º, Inciso IV, e do art. 39,ambos da Lei n° 11781/00, ROBERTO BARBOSA DA SILVAJÚNIOR, RG Nº 6511886 SDS/PE, CPF Nº 329.345.618-95, acomparecer na Corregedoria Fazendária, situada no prédio sededa Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, à Rua doImperador, s/n, sala 502, Santo Antônio, Recife – PE, no dia30/11/2006, às 9 horas, para prestar esclarecimentos acerca dosfatos que estão sendo apurados no Processo AdministrativoDisciplinar – PAD Nº 009/2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DCTE Nº 02/2006, DE 23.11 2006A DIRETORA DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLEINTERNO DO TESOURO ESTADUAL, de conformidade com oManual de Serviços da Secretaria da Fazenda, aprovado peloDecreto nº 25.531, de 06.06.2003, e em cumprimento do dispostono art. 259, da Lei nº 7.741, de 23.10.1978, e respectivasalterações,Considerando a necessidade de assegurar uniformidade nosprocedimentos de pedido de esclarecimento aos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, quando darealização de Auditorias, Inspeções ou Monitoramentos,RESOLVE:I – Determinar a utilização, pelos Auditores Fiscais do TesouroEstadual, em exercício na Controladoria Geral do Estado - COE,da Diretoria Geral de Controle Interno do Tesouro Estadual –DCTE, do Instrumento de Notificação, conforme modelo constantedo Anexo Único, para dar ciência, aos órgãos e entidades daAdministração Pública Estadual, das impropriedades eirregularidades verificadas, no decorrer dos trabalhos de Auditoria,Inspeção ou Monitoramento, e recomendar as ações de correçãocabíveis.II –Fixar o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a resposta àNotificação, que poderá ser prorrogado, mediante justificativaapresentada pelo órgão ou entidade notificados, sendo obrigatóriaa anuência expressa do Gerente da COE.III – A resposta à Notificação deverá ser formalizada por meio deofício dirigido ao Auditor Fiscal do Tesouro Estadual emitente daNotificação e deverá conter as providências adotadas em relaçãoàs recomendações propostas ou, em caso de divergência, asjustificativas e esclarecimentos necessários, com apresentação dadocumentação pertinente, devidamente carimbada e rubricada.III – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de suapublicação.IV – Revogam-se as disposições em contrário.ILKA MEDEIROS PAPARIELLO - DIRETORA DA DIRETORIAGERAL DE CONTROLE INTERNO DO TESOURO ESTADUAL

PORTARIA SF Nº 190, DE 23.11.2006A SecretáriA da Fazenda, tendo em vista a ocorrência deproblemas técnicos que impossibilitaram a entrega outransmissão, no correspondente prazo, dos arquivos magnéticoscontendo a Guia de Informação do ICMS para Microempresa –GIM-PE, relativa ao 1º (primeiro) semestre de 2006, RESOLVE:I - A Portaria SF nº 154, de 15.07.2002, e alterações, que trata daGuia de Informação do ICMS para Microempresa – GIM-PE,passa a vigorar com as seguintes modificações:“III – Estabelecer que, quanto ao prazo de entrega ou transmissãoda GIM-PE, será observado o seguinte:a) na hipótese de entrega em meio magnético, até o dia 14:1. do mês de julho, se relativa ao 1º (primeiro) semestre do anocivil de referência do documento, exceto quanto aos seguintesexercícios:...........................................................................................1.2. 2006, cuja entrega poderá ocorrer até 15.12.2006; (NR)................................................................................................b) na hipótese de transmissão do arquivo magnético viaINTERNET, até o dia 31:1. do mês de julho, se relativa ao 1º (primeiro) semestre do anocivil de referência do documento, exceto quanto aos seguintesexercícios:...........................................................................................1.2. 2006, cuja entrega poderá ocorrer até 29.12.2006; (NR).............................................................................................”.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMESSecretária da Fazenda

DESPACHO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM 23/11/2006Com base no disposto na alínea “d” do inciso “V” do art. 15 doDecreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, autorizo osafastamentos, do Estado, dos servidores Alexson Monte Deodoro,matrícula no 187.738-0, Domingos Savio David da Silva, matrículanº 187.779-8, Guilherme Maciel dos Santos, matrícula nº 158.242-9, e Marcelo Candeia Simões, matricula nº 178.052-2 para, emCaraú-RN, no período de 27 a 29.11.2006, executar atividadesvinculadas à fiscalização.

Maria José Briano GomesSecretária da Fazenda

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 019, de 22.11.2006O Secretário Executivo da Fazenda, considerando o disposto noinciso II da Instrução Normativa GAT nº 018, de 21.07.2005, bemcomo no inciso II da Instrução Normativa GAT nº 001, de23.01.2006, relativamente ao valor do crédito fiscalcorrespondente à farinha de trigo ou mistura de farinha de trigoutilizadas como insumo no respectivo processo produtivo dealimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa GAT nº 001, de23.01.2006, passa a vigorar com a redação contida no AnexoÚnico da presente Instrução Normativa;II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2006;III - Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO GUIMARÃES DA SILVASecretário Executivo da Fazenda

Anexo ÚNICO daInstrução Normativa DAT nº 019/2006

“Anexo ÚNICO daInstrução Normativa GAT nº 001/2006

Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinhade Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2006 CRÉDITO FISCAL(R$/saco de 50 kg)

janeiro 9,91fevereiro 9,60

março 9,74abril 9,36maio 9,45junho 9,19julho 10,27

agosto 10,10setembro 10,32outubro 10,60

novembro 10,65“

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAISDESPACHO CRÉDITO – EXPORT Nº 012/2006

PROCESSO-CONTRIBUINTE-ENDEREÇO – CNPJ - CACEPE9.2006.06.06027-0 – PETROFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO S/A –Rodovia BR-101 SUL KM 99 – Cabo de Santo Agostinho -PE –029.667.227/0010-68 - 18.1.080.0006459-5.EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito de ICMS,no valor de R$ 4.066.562,00 (Quatro milhões, sessenta e seis mil,quinhentos e sessenta e dois reais), decorrente da aquisição deinsumos empregados na industrialização de seus produtosdestinados à exportação referente ao período de dezembro de2004 a abril de 2006. Recife, 22 de novembro de 2006 - GustavoAndré Costa Barbosa - Diretor Geral da DOF.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO3ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 23.11.2006.

AI SF 008.05985/05-0 TATE 00.405/06-0. BASF S/A CACEPE:18.1.580.0074807-0. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0078/2006(05).RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.EMENTA: 1. ICMS 2. NÃO CONHECIMENTO DE DEFESA –CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO PAGO – ENCERRADO OPROCESSO DE JULGAMENTO (ART. 42, § 2º, DA LEI10.654/91). A 3ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processoacima indicado, Considerando o Extrato de Débito juntado aosautos comprova que o crédito tributário lançado na inicial foiliquidado após a apresentação da defesa, ACORDA, unânime,em não conhecer da defesa e declarar encerrado o processo dejulgamento, por força do disposto no § 2º, do artigo 42, da Lei n°10.654/91.

AI SF 008.07245/05-4 TATE 00.390/06-2. J ADEILSON DASILVA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-ME. CACEPE:18.1.620.0306310-1. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0079/2006(05).RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.EMENTA: 1. ICMS –DENÚNCIA DE NÃO REGISTRO DE NOTAFISCAL, EMITIDA POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO,NO SISTEMA FRONTEIRA (SIAT) E NO SISTEMA ELETRÔNICODE TRANSMISSÃO DE DADOS (ARE VIRTUAL) 2. COBRANÇAINDEVIDA DE MULTA REGULAMENTAR – OS DIPLOMASDADOS COMO INFRINGIDOS (DEC. N° 27.536/05 E PORT SF260/04) ESTABELECEM PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOIMPOSTO ANTECIPADO - COMPROVADO PELA DEFESA, ERECONHECIDO PELO AUTUANTE, QUE O IMPOSTOCORRESPONDENTE À NOTA FISCAL AUTUADA FOI PAGO EMTEMPO HÁBIL 3. IMPROCEDÊNCIA DO AUTO. A 3ª TJ/TATE, noexame e julgamento do Processo acima indicado, considerandoos fatos e fundamentos resumidos na Ementa supra, ACORDA,unânime, em julgar improcedente o lançamento.

AI SF 008.07252/05-0 TATE 00.392/06-5. AUTUADO: MARCUSE WILSON GODOY LTDA. CACEPE: 18.3.210.0274057-9.ACÓRDÃO 3ª TJ Nº0080/2006 (08). RELATOR: JULGADORDANIEL ALVES DOS SANTOS. EMENTA: 1. ICMS. AUTO DEINFRAÇÃO. 2. AUTO DE INFRAÇÃO QUE DENUNCIA A FALTADE REGISTRO NO SIAT E NO SISTEMA ELETRÔNICO DETRANSMISSÃO DE DADOS DE NOTAS FISCAIS DEENTRADAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS EQUE NÃO TERIAM PASSADO POR POSTO FISCAL. DEFESAQUE NEGA OS FATOS COMPROVANDO O REGISTRO. NÃOOCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA.3. CONCLUSÃO. A 3a TJ/TATE, ACORDA, por unanimidadede votos, em julgar totalmente improcedente o auto de infraçãoem referência. R.I.P.C.

Recife, 23 de novembro de 2006.

ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROSPresidente da 3ª TJ

INFRA-ESTRUTURASecretário: Fernando Antônio Caminha Dueire

Portaria nº 188 de 19/09/2006 – O Secretário de Infra-Estrutura,no uso de suas atribuições RESOLVE: designar o servidor SílvioRoberto Carneiro Leão Leimig, matrícula nº 253.200-0, Gestor doContrato nº 1.035.06-0/06.

PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIASecretário: Ricardo Ferreira Rodrigues

PORTARIA SPRRA Nº 092 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMAAGRÁRIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE determinar quea servidora Eveline Alves Maranhão, Agente de AgropecuáriaCNM, matrícula n° 104.335-8, passe a ter exercício na Gerênciade Desenvolvimento Rural, da Gerência Geral de Produção Rurale Reforma Agrária, a partir de 10/11/2006.

SAÚDESecretário: Gentil Alfredo Magalhães Duque Porto

EM, 23/11/2006

Portaria n° 1315 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DEPESSOAS, por delegação do Exmo. Sr. Secretário de Saúde doEstado, contida na Portaria SES nº 313, publicada no D.O.E. de24/05/05,

CONSIDERANDO que a servidora KATIA REGINANASCIMENTO DE VASCONCELOS, Assistente emSaúde/Auxiliar de Enfermagem, Classe I, Faixa A, mat. nº225.780-7/SES, lotada no Hospital da Restauração, Recife, nãocompareceu ao Hospital Agamenon Magalhães para exercer suasfunções, conforme termos do Memo. nº 060/06, de 15/05/06, daUnidade de Cadastro de Pessoas, que por sua vez se reporta aoOfício nº 182, de 03/04/06, da Gestora de Administração dePessoas, desta SES, onde há solicitação à Gerência de ApoioLegal ao SUS instauração de inquérito administrativo, porabandono de cargo;

CONSIDERANDO que a conduta da já nominada servidora está,em tese, ajustada ao disposto no art. 204, II e seu paragrafo único,da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68;

CONSIDERANDO que tal irregularidade, se comprovada, enseja aperda do cargo;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelosprincípios da oficialidade e do contraditório, dentre outrosprescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal,

RESOLVE:

1 – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, visandoapurar a responsabilidade ou não da servidora no possívelabandono de cargo, observando-se o disposto no art. 5º, LV, daConst. Federal, ao analisar-se os fatos e colher as provas;

2 – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo. nº060/06, da Unidade de Cadastro de Pessoas, desta SES, bemcomo os demais documentos a ele anexados, que farão parteintegrante do presente processo;

3 – Tornar ciente a indiciada de que os trabalhos da ComissãoProcessante se desenvolverão na Sala de InquéritoAdministrativo, pertencente à Gerência de Apoio Legal ao SUS,situada na Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, Recife/PE, nohorário das 13:00 às 19:00h;

4 – Contar os efeitos desta Portaria, a partir da sua publicação.

SUZANA AZOUBELSuperintendente de Gestão de Pessoas/SES

EM, 21/11/2006

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, comfundamento no inciso I, letra “b” da Portaria n°313/05 SES,publicada no D.O.Ede 24/05/05, baixou a seguinte Portaria:

Nº 1305 - Determinar o exercício, do servidor ROMILDOSIQUEIRA DE ASSUNÇÃO, Médico Pediatra, matrícula nº0475597/FUNASA na Gerência Geral de Vigilância emSaúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 28/03/06.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕESNO DOE DE 22/11/2006)

SUZANA AZOUBELSuperintendente de Gestão de Pessoas/SES

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAINDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS -

CONDIC

RESOLUÇÃO N.º 15/2006

EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, emreunião de 04 de agosto de 2006.O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL,COMERCIAL E SERVIÇOS - CONDIC, no exercício dasatribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, e alterações, e no Decreto nº 21.959, de 27 dedezembro de 1999, e alterações,RESOLVE:I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor doPRODEPE:Pórtico Esquadrias Ltda. - Foi negado o pleito para redução doslimites de produção estabelecidos no Decreto concessivo nº25.954, de 29 de setembro de 2003, pelo não atendimento àsolicitação de informações complementares solicitadas àempresa;Alpha Plast Indústria e Comércio Ltda. – aprovada a alteraçãodo prazo de fruição para garrafa térmica e artigos semelhantes, do

Repartições Estaduais


ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 /2006

NOTIFICAÇÃO

CONSTATAÇÃO DE IMPROPRIEDADES OU IRREGULARIDADES 1 - Constatação Fundamentação Legal Recomendação 2 - Constatação Fundamentação Legal Recomendação

Obs: A resposta à Notificação deverá ser formalizada por meio de ofício dirigido ao Auditor Fiscal do Tesouro Estadual emitente da Notificação e deverá conter as providências adotadas em relação às recomendações propostas ou, em caso de divergência, as justificativas e esclarecimentos necessários, com apresentação da documentação pertinente, devidamente carimbada e rubricada. Atenciosamente Nome do Auditor: Número de Matricula do Auditor: Assinatura:

PROTOCOLO Recebi a 1º via desta NOTIFICAÇÃO que deverá ser atendida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis NOME DO RECEBEDOR : ASSINATURA: CARGO/FUNÇÃO: DATA :

Nº : / Data: . . EMITENTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - COE DESTINATÁRIO (A) (Órgão ou Entidade):

Decreto nº 29.411, de 05 de julho de 2006, para 12 (doze) anos,contados a partir do mês subseqüente ao da publicação domencionada Decreto;Movene Indústria e Comércio Ltda. - aprovada a migração dosincentivos concedidos pelo Decreto nº 21.220, de 28 de dezembrode 1998, para o que dispõe a Lei nº 11.675/99 e alterações, coma concessão de 5% (cinco por cento) nas saídas interestaduais,75% (setenta e cinco por cento) de crédito presumido e prazo defruição de 12 (doze) anos contados a partir da vigência domencionado Decreto;Philips do Brasil Ltda. – foi negada, por falta de amparo legal, asolicitação para unificação das inscrições no CACEPE paracentral de distribuição e importação;Philips Eletrônica do Nordeste S/A – foi negada, por falta deamparo legal, a solicitação para alteração do prazo de fruição dosincentivos concedidos à importação, de 07 (sete) para 15 (quinze)anos;Rexam Beverage Can South América S/A – foi aprovada aredução da capacidade instalada para a produção de tampas dealumínio, em 2007 e em 2008, sem prejuízo da produção de latas,com retomada da capacidade instalada após este período.II -Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidasnecessárias à adequada operacionalização das alteraçõesconcedidas, nos termos da Lei n.º 11.675, de 11 de outubro de1999, e alterações, e no Decreto n.º 21.959, de 27 de dezembrode 1999, e alterações.III - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Recife, 10 de novembro de 2006.Alexandre José Valença Marques

Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO – DETRAN-PE

O Diretor Presidente do DETRAN-PE Engº. Franklin Azoubelassinou as seguintes Portarias:

PORTARIA DP Nº 411 de 23/11/2006 - O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-lei nº 23, de 24 de maio de 1969, pelo Decreto Estadual 25.279,de 07 de março de 2003 e, finalmente, pelo artigo 22, do CTB,CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr.VALDEMIRALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.938.304-30,devidamente registrado neste Órgão de Trânsito, através doprotocolo geral de nº 2006.060286;CONSIDERANDO o Laudo Pericial nº 0483.4/2006 do Instituto deCriminalística Professor Armando Samico-SDS/PE,face aosestudos realizados e por tudo foi exposto no corpo do laudo, osPeritos concluíram que a assinatura no Instrumento Particular deProcuração, atribuída ao senhor CARLOS ANDRÉ DA SILVAALVES datada de 03.12.2004 é FALSA, que teve o objetivo de tirara 2a via do aludido veículo; CONSIDERANDO o posicionamento expresso do Gerente deRegistro de Veículo, do Corregedor, da Diretora de Operações edo Diretor Jurídico deste DETRAN-PE, no referido procedimentoAdministrativo,RESOLVE:Art. 1º - CANCELAR os registros de propriedade em nome deARLINDA FERREIRA DE MELO, CPF/MF nº 064.384.314-00,comreserva a GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA-ME, GILDOANSELMO DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 41.233.081/0001-57 e dePEDRO FELIX DE CARVALHO NETO, CPF/MF nº 268.527.484-72, referente ao veículo M.BENZ/0 364 11R,CHASSIDE000C20333 REM ,RENAVAM N.º 424146401, ANO E MODELO1987/1987 de PLACA GKW1668/PE . Art. 2º - RESTAURAR o registro do veículo identificado no Artigoanterior em nome de CARLOS ANDRÉ DA SILVA ALVES, CPF/MFnº 793.533.394-72. Art. 3º - ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, paraas providências necessárias junto a DOV, inclusive, a devidacomunicação ao DENATRAN.Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da suapublicação, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 412 de 23/11/2006 - O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto-Lei n.º 23, de 24 de maio de 1969 e art. 3º doRegulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadualn.º 25.279, de 07 de março de 2003;Considerando que restou provada a inadimplência da empresaCONSTRUTORA TRILHUS LTDA;Considerando que a referida empresa atrasou injustificadamentea entrega da obra a que se obrigou por força do ProcessoLicitatório n.º 013/06 – Carta Convite 03/06;Considerando que a empresa não reparou danos ocorridos àestrutura do Pátio de Veículos Apreendidos do Rosarinho durantea execução da obra e não forneceu os equipamentos desegurança necessários para seus funcionários;Considerando, finalmente, as conclusões do processoadministrativo instaurado com base na Portaria DP n.º325/2006,RESOLVE:Art. 1º. Aplicar à empresa CONSTRUTORA TRILHUS LTDA combase nos incisos II e III, do art. 87, da Lei n.º 8.666/93, a pena demulta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor docontrato e de suspensão temporária de participar em licitação eimpedimento de contratar com o DETRAN/PE pelo prazo de 02(dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - DER-PE

RESOLUÇÃO Nº 014/2006

O Diretor Presidente do DER-PE, considerando a Deliberação nº014/2006, do Comitê decisório do FURPE – Fundo Rodoviário doEstado de Pernambuco, adotado em reunião realizada no dia23.11.2006.Resolve:Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos no valor de R$2.611.399,74 (dois milhões, seiscentos e onze mil, trezentos enoventa e nove reais e setenta e quatro centavos), conformedescrição a seguir.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOESTADO DE PERNAMBUCO- IPEM/PE

PORTARIA IPEM/PE/PR/Nº 067 /006

O Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOESTADO DE PERNAMBUCO- IPEM/PE, no uso de suasatribuições:

RESOLVE:

1. ATRIBUIR, ao servidor MARCOS ANTÔNIO BEZERRAMACÊDO a Função Gratificada de Apoio I, símbolo FGA I,apoio da UEF, em substituição ao servidor CLEODONANTÔNIO DOMINGOS.

2. Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de dezembro de2006.

3. Publique-se e cumpra-se


ESTEVÃO DE SOUZA LEALDiretor Presidente

(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 010/2006 – ARPE/ZÊNITE - Informação e Consultoriaem Administração Pública S.A. Objeto: assinaturas das revistasIDAF e ILC, como também Consultoria e Website. Período: dozemeses. Valor total de R$ 9.447,00. Data e assinaturas:21/09/2006.

(F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultados de Licitação: Pregão Eletrônico 116/06 CPLAnulado. Republicado por Incorreção - Pregão Eletrônico117/06 CPL – Anulado. Lucia da Silva Nascimento – Pregoeira.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 06.035 AO CONTRATO Nº 05.032CONTRATADA: PROAR AR - CONDICIONADOS LTDA MEOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.PRAZO: 12 meses.DATA: 20.10.06.

MARCELO JOSÉ MUNIZ MACIELDiretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

Convênio: n° 017/06 – Convenentes: CEDCA/FEDCA X GRUPOMULHER MARAVILHA. Objeto: A execução da continuidade doprojeto “Grito de Alerta das Crianças e Adolescentes noEnfrentamento a Violência”. Vigência: 20 de novembro de 2006 a20 de janeiro de 2007. Valor: R$ 9.000 (nove mil reais).

Convênio: n° 018/06 – Convenentes: CEDCA/FEDCA X LARDO NENEN. Objeto: A execução da continuidade do projeto “Odia-a-dia do Lar do Nenen”. Vigência: 20 de novembro de 2006 a20 de janeiro de 2007. Valor: R$ 7.500 (sete mil e quinhentosreais). Recife, 23 de Novembro de 2006.

Lúcia Helena Simões SilvaDiretora Executiva

(F)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEPERNAMBUCO


HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº 8.666/93, osatos praticados pela Comissão Permanente de Licitação noProcesso Licitatório Carta Convite nº 013/2006, cujo objetivo é acontratação de empresa especializada em implantar softwares degestão de almoxarifado, protocolo, recursos humanos, patrimônio,exames de DNA, manutenção em um sistema de gestão deprocessos e alimentar os sistemas, no qual teve como vencedoraa licitante UNU SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,por ter proposto o menor preço global no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais).

JOAQUIM FERNANDO GODOY BENÉDefensor Público Geral do Estado

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

DETRAN-PEREVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 075/006PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2006OBJETO: AQUISIÇÃO DE TÔNER (PARA IMPRESSORA HPLAZER JET).

O Diretor Presidente do Detran/PE resolve revogar o ProcessoLicitatório em epígrafe. Recife, 22 de novembro de 2006.

Franklin AzoubelDiretor Presidente do Detran/PE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIAEMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA

AGROPECUÁRIA – IPA

Resumo de extrato de contratos, termos aditivos, convênios eacordos

Contratante: IPA – Recursos Financeiros: Tesouro do Estado;Convênios e Próprios

Contratadas:

TA IPA/NUJ Nº 09/06, celebrado com MUNICIPIO DEVERDEJANTE ref. Prorrogação por mais 60 dias a vigência do CVIPA/NUJ Nº 15/06. Vigência: 04/08/06. CT IPA/NUJ Nº 92-A/06,celebrado com PROHIDRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ref.Prestação de serviços de locação. VR R$ 123.379,20. Vigência:25/09/6. CT IPA/NUJ Nº 91/06, celebrado com DAMCOM-DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ref.Instalação de 80 poços com cata-ventos. VR R$ 602.985,60.Vigência: 11/09/06. CV IPA/NUJ Nº 24/06, celebrado comMUNICIPIO DO CEDRO ref. Execução de ações conjuntas eintercomplementares visando promover os serviços de assistênciatécnica e extensão rural. Vigência: 01/08/06. CV IPA/NUJ Nº26/06, celebrado com MUNICIPIO DE AITI ref. Execução de açõesconjuntas e intercomplementares visando promover os serviçosde assistência técnica e extensão rural. Vigência: 01/08/06. CVIPA/NUJ Nº 38/06, celebrado com MUNICIPIO DE INGAZEIRAref. Execução de ações conjuntas e intercomplementares visandopromover os serviços de assistência técnica e extensão rural.Vigência: 17/08/06. CV IPA/NUJ Nº 31/06, celebrado comMUNICIPIO DE IGUARACY ref. Execução de ações conjuntas eintercomplementares visando promover serviços de assistênciatécnica e extensão rural. Vigência: 07/08/06. CV IPA/NUJ Nº36/06, celebrado com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA ref.Execução de ações conjuntas e intercomplementares visandopromover os serviços de assistência técnica e extensão rural.

Licitações e Contratos


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DEJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC PORTARIA Nº 146/06 A Diretora Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 – Anexo I.1, proferiu o seguinte despacho:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO ORDEM NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE

01 Severina Maria da Silva Oliveira 748-0 1º 13.11.85 02 Oneida Lemos da Silva 2955-6 1º 01.02.99 03 Maria Inez Rodrigues 1058-8 2º 10.10.97 04 Maurinete Lino da Silva 2070-2 2º 02.08.02 05 Maria de Lourdes Neves Baptista Rodrigues 2242-0 1º 03.09.94 06 Nanci Correia Santos da Silva 2302-7 1º 01.03.95 07 Maria José da Silva 2936-0 1º 15.03.99 08 Maria José do Monte Araújo 1253-0 2º 15.05.98 09 Maria Roza Soares 2585-2 2º 02.02.06 10 Antonio Correia da Silva 85-0 3º 01.08.01 11 José Bonifácio Costa Silva 188-0 3º 10.08.01 12 Gertrudes Pereira de Sousa Machado 2530-5 2º 14.04.06 13 Ivanise Vieira de Andrade Lima 755-2 3º 19.12.05 14 Maria das Graças Campos Góes Torres 1128-2 2º 11.03.98 15 Geraldo Nascimento Alves 260-7 3º 01.08.01

Publique-se e cumpra-se. Recife, 21 de novembro de 2006

IRANI DO CARMO SILVA Diretora Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DEJUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC PORTARIA Nº 147/06 A Diretora Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto nº 25.644, de 10.07.2003 – Anexo I.1, proferiu o seguinte despacho:

AUTORIZAÇÃO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO

Publique-se e cumpra-se.

Recife, 21 de novembro de 2006 IRANI DO CARMO SILVA

Diretora Presidente (F)

Período Req. N° Nome Matrícula Quant.

Dias Inicio Termino 70538 Severina Maria da Silva Oliveira 748-0 30 02.12.06 31.12.06 70446 Oneida Lemos da Silva 2955-6 30 01.12.06 30.12.06 70575 Maria Inez Rodrigues 1058-8 30 04.12.06 02.01.07 70559 Murinete Lino da Silva 2070-2 30 03.12.06 01.01.07 70607 Maria de Lourdes Neves Baptista Rodrigues 2242-0 30 30.10.06 29.11.06

S/N Nanci Correia Santos da Silva 2302-7 30 01.12.06 30.12.06 70643 Maria José da Silva 2936-0 30 04.12.06 02.01.07 70600 Maria José do Monte Araújo 1253-0 30 01.12.06 30.12.06 70622 Maria Roza Soares 2585-2 30 01.12.06 30.12.06 70636 Antonio Correia da Silva 85-0 180 01.12.06 29.05.07 70631 José Bonifácio Costa Silva 188-0 180 16.11.06 14.05.07 70642 Maria Verônica Hipólito Oliveira 2006-0 30 13.11.06 12.12.06 70626 Iza Santos da Silva 1030-0 30 01.12.06 30.12.06 70590 Irene dos Anjos Silva 1921-1 30 01.12.06 30.12.06 70649 Geraldo Nascimento Alves 260-7 180 01.12.07 29.05.07

OBRA VALOR (R$)Locação de Equipamentos-1º DOD 13.950,00Proj. Exec. Eng. Para Reabilitação da PE - 149 Agrestina 28.759,42Reabilitação da PE-483: Trecho: Entr. BR-232 / Umas 58.900,17Elab. Proj. Exec. O.E.A. - Ribeirão/B. Guabiraba 23.366,97Acesso à Mirandiba 440.383,46Proj. Exec. Eng. p/ Impl., Dupl. e Rest. - PE-60 47.584,90Serviços Complementares da Duplicação da PE-22 556.701,70Supervisão dos Serviços Complementares da Duplicação da PE-22 42.084,88Proj. Exec.PE - 630 Trecho Dormentes/Sta Filomena 59.812,35Implantação da Pavimentação PE-073 (Usina Cucaú) 650,18Proj. de Impl. e Pav. Araripina/Lagoinha 61.972,27Superv.da Impl. da Rod. Vic. Alagoinha/P. Socorro 68.104,72Implantação da PE-574-Acesso ao Distrito de Vermelhos 832.867,66Ponte s/ o Riacho da Areia/ PE-244 (Águas Belas) 13.645,00Super. dos Serv. de Impl. da PE-574-Acesso ao Distrito de Vermelhos 50.849,78Desapropriações Diversas 311.766,28TOTAL 2.611.399,74

(F)

Vigência: 17/08/06. CV IPA/NUJ Nº 37/06, celebrado comMUNICIPIO DE TUPARETAMA ref. Execução de ações conjuntase intercomplementares visando promover os serviços deassistência técnica e extensão rural. Vigência: 17/08/06. CVIPA/NUJ Nº 30/06, celebrado com MUNICIPIO DE SOLIDÃO ref.Execução de ações conjuntas e intercomplementares visandopromover os serviços de assistência técnica e extensão rural.Vigência: 07/08/06. CV IPA/NUJ Nº 45/06, celebrado comMUNICIPIO DE CORTÊS ref. Execução de ações conjuntas eintercomplementares visando promover os serviços de assistênciatécnica e extensão rural. Vigência: 28/08/06. CV IPA/NUJ Nº49/06, celebrado com MUNICIPIO DE CAMOCIM ref. Execuçãode ações conjuntas e intercomplementares visando promover osserviços de assistência técnica e extensão rural. Vigência:28/08/06. CV IPA/NUJ Nº 50/06, celebrado com MUNICIPIO DEBARRA DE GUABIRABA ref. Execução de ações conjuntas eintercomplementares visando promover os serviços de assistênciatécnica e extensão rural. Vigência: 05/09/06. TA IPA/NUJ Nº10/06, celebrado com MUNICIPIO DE CARUARU ref. Prorrogaçãodo prazo de vigência do CV IPA/NUJ Nº 01/06. Vigência: 11/08/06.CV IPA/NUJ Nº 41/06, celebrado com MUNICIPIO DE AMARAJIref. Execução de ações conjuntas e intercomplementares visandopromover os serviços de assistência técnica e extensão rural.Vigência: 28/08/06. CV IPA/NUJ 47/06, celebrado comMUNICIPIO DE TACAIMBÓ ref. Execução de ações conjuntas eintercomplementares visando promover os serviços de assistênciatécnica e extensão rural. Vigência: 28/08/06. CV IPA/NUJ Nº43/06, celebrado com MUNICIPIO DE ALAGOINHA ref. Execuçãode ações conjuntas e intercomplementares visando promover osserviços de assistência técnica e extensão rural.Vigência:28/08/06. CV IPA/NUJ Nº 42/06, celebrado com MUNICIPIO DESÃO CAETANO ref. Execução de ações conjuntas eintercomplementares visando promover os serviços de assistênciatécnica e extensão rural. Vigência: 28/08/06. CT IPA/NUJ Nº92/06, celebrado com LOCADORA DE BENS MÓVEIS,SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ref. Execução dos serviçosde ampliação e recuperação das barragens do Frio e do Noruega.VR R$ 99.370,38. Vigência: 25/09/06. CT IPA/NUJ Nº 78-A/06,celebrado com CONSTRUHINDO LTDA ref. Aquisição efornecimento de 80 caixa´s d´agua cilíndrica de fibra de vidro detampa. VR R$ 91.200,00. Vigência: 16/08/06. CT IPA/NUJ Nº84/06, celebrado com R.M. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSLTDA-ME ref. Aquisição e fornecimento de materiais mecânicos.VR R$ 37.636,00. Vigência: 05/09/06. CT IPA/NUJ Nº 102-A/06,celebrado com TORRES ENGENHARIA LTDA ref. Construção de04 poços amazonas. VR R$ 27.624,96. Vigência: 10/10/06. CTIPA/NUJ Nº 102-B/06, celebrado com TORRES ENGENHARIALTDA ref. Prestação de serviços de recuperação e instalação de03 poços tubulares. VR R$ 26.600,00. Vigência: 10/10/06. CVIPA/NUJ Nº 34/06, celebrado com MUNICIPIO DE SANTATEREZINHA ref. Execução de ações conjuntas eintercomplementares visando promover serviços de assistênciatécnica e extensão rural. Vigência: 09/08/06. TA IPA/NUJ Nº 05-B/06, celebrado com MUNICIPIO DO CEDRO ref. Prorrogaçãopor mais 180 dias a vigência do CV IPA/NUJ Nº 47/05. Vigência:19/05/06. CT IPA/NUJ Nº 98/06, celebrado com DAMCOM-DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ref.Prestação de serviços de locação, perfuração e teste de vazão de76 poços tubulares profundos. VR R$ 390.700,80. Vigência:02/10/06. CT IPA/NUJ Nº 101/06, celebrado com COSTA CIRNEENGENHARIA S/C LTDA ref. Prestação de serviços deconsultoria, assessoramento e fiscalização de barragens. VR R$143.965,80. Vigência: 02/10/06. TA IPA/NUJ Nº 10-A/06,celebrado com MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ref. Prorrogação davigência do CV IPA/NUJ Nº 21/06 por mais 60 dias. Vigência:27/09/06. CV IPA/NUJ Nº 54/05, celebrado com MUNICIPIO DEBONITO ref. Execução de ações conjuntas e intercomplementaresvisando promover os serviços de assistência técnica e extensãorural. Vigência: 14/12/05. CT IPA/NUJ Nº 99/06, celebrado comLOCADORA DE BENS MÓVEIS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESLTDA ref. Execução dos serviços de engenharia. VR R$114.887,31. Vigência: 02/10/06. TA IPA/NUJ Nº 17/06, celebradocom NICONSTROL-NIVALDO CONTRUÇÃO OLIVEIRA LTDA ref.Acrescentar ao CT IPA/NUJ Nº 87/06 a construção de mais 25cisternas de placa com capacidade de 25.000,00. VR R$34.853,00. Vigência: 08/11/06. CT IPA/NUJ Nº 97/06, celebradocom SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ref.Execução dos serviços de engenharia para recuperação erestauração de sangradouro. VR R$ 108.139,00. Vigência:02/10/06.

Aloísio Afonso de Sá FerrazDiretor Presidente

(F)

ESCOLA DE CONTAS PÚBLICASPROFESSOR BARRETO GUIMARÃES

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2006, em favor da SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO-SDS, ref. a prorrogação da vigênciado convênio de capacitação de servidores da SDS. Vigência:01/09/2006 a 31/12/2006. ECPBG, em 23/11/2006.

MARCONI MUZZIO - Coordenador Geral da ECPBG

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCOESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0018/2006

OBJETIVO: Aquisição de Equipamentos de Informática eMateriais Elétricos. Recebimento de propostas até 07/12/2006 as09h00 horas. Abertura das propostas 07/12/2006, às 09h15horas. Início das disputas 07/12/2006 às 12h00 horas. O Edital, naíntegra, poderá ser retirado nosite:www.redecompras.pe.gov.br, no link do Banco do Brasil, apartir desta publicação. A Escola Politécnica está situada na RuaBenfica, 455 – Madalena – Recife/PE.

MARILZA DE LIMA SILVAPregoeira

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE-FUNDAC

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICOPROC.LICITATÓRIO Nº 044/2006

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2006OBJETO: Fornecimento Parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (gás de cozinha), botijões de 13 kg e cilindros de 45 kg,paraas Unidades de Recife, Região Metropolitana e Interior do Estado.Abertura das Propostas: 07/12/06 às 10:00 horas.Disputa: 07 /12/ 06 às 11:30 horas.O edital na íntegra poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCO DO BRASIL oupessoalmente na CPL, no endereço Av. Abdias de Carvalho, s/n,Bongi, das 7:30 às 13:30 horas.

Recife, 22 de novembro de 2006.Josiani Maria da Silva.

Pregoeira

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE -FUNDAC

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOSPROC. LIC.Nº 036/2006- TOMADA DE PREÇOS Nº 01/06OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para Reformae Ampliação de um prédio para implantação da UNIAI-Petrolina.Comunicamos a todos os interessados na Tomada de Preços, orecebimento do recurso interposto, tempestivamente, pelaempresa CF ENGENHARIA LTDA, contra a decisão desta CPL,quanto a sua desclassificação no referido processo, fica aberto oprazo de 05(cinco) dias úteis para apresentação de impugnaçãoao recurso interposto, pelos interessados.

Recife, 23 de novembro de 2006.Comissão Permanente de Licitação.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO EARTISTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –FUNDARPE torna público que reconhece a Inexigibilidade deLicitação em relação a:

Ref. Proc. Financeiro Nº 2754/2006 Parecer CPL nº 120/2006.Contratação artística de BANDA PINGÜIM, representada pelaempresa ITAMARACÁ PRODUÇÕES LTDA, para a apresentaçãona II Festa do Açúcar em Joaquim Nabuco/PE, no dia 12.11.2006,ao preço total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no nossoentendimento, prescinde de licitação, em conformidade com oartigo 25, inciso III e artigo 26, parágrafo único da Lei n.º 8.666/93.

Ref. Proc. Financeiro Nº 2768/2006 Parecer CPL nº 121/2006.Contratação artística de TAYRONE CIGANO, representada pelaempresa CORREIA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, para aapresentação na 65ª Exposição Nordestina de Animais eDerivados em Recife/PE, no dia 14.11.2006, ao preço total de R$20.000,00 (vinte mil reais), no nosso entendimento, prescinde delicitação, em conformidade com o artigo 25, inciso III e artigo 26,parágrafo único da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Ref. Proc. Financeiro Nº 2769/2006 Parecer CPL nº 122/2006.Contratação artística de BANDA CAPIM CUBANO, representadapela empresa CORREIA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA,para a apresentação na 65ª Exposição Nordestina de Animais eDerivados em Recife/PE, no dia 17.11.2006, ao preço total de R$20.000,00 (vinte mil reais), no nosso entendimento, prescinde delicitação, em conformidade com o artigo 25, inciso III e artigo 26,parágrafo único da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993

ROBERTO LUIZ CAVALCANTIPresidente da CPL/FUNDARPE

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos dospareceres acima da CPL/FUNDARPE, de conformidade com a Leinº 8.666/93.

BRUNO DE MORAES LISBOADiretor Presidente FUNDARPE

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEFUNDAÇÃO HEMOPE

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2006/017 – AQUISIÇÃO DEREAGENTES IMUNOHEMATOLÓGICOS: ANTISSOROS,SOROS, ALBUMINA BOVINA, LECITINA E SOLUÇÃO PARAREDUÇÃO DE FORÇA IÔNICA.Resultado: Lotes 01,02,03,04,05,06 e 07 – FRESENIUSHEMOCARE BRASIL LTDA.Com valor estimado em R$ 211.677,80 (duzentos e onze mil,seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) e adquiridopor R$ 190.727,30 (cento e noventa mil, setecentos e vinte e setereais e trinta centavos), após disputa realizada em 30/10/2006,com diferença positiva de R$ 20.950,50 (vinte mil, novecentos ecinqüenta reais e cinqüenta centavos), repercutindo em 9,9% deeconomia.Os autos do referido processo encontram-se a disposição dosinteressados na CPL, sita à Av. Rui Barbosa, nº 375, Graças,Recife – Telefone: (81) 3421-5575 – Ramal 224 ou Fax: (81) 3421-6024, das 9:00 às 13:00 horas.

Recife, 23 de novembro de 2006.CARLOS ALBERTO DE SÁ COSTA

Pregoeiro e Presidente da CPL

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO CPL/HAM Nº 66/06 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº50/06 – AQUISIÇÃO PARCELADA EM 06(SEIS) MESES DEMATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR. EMPRESASVENCEDORAS: CBS MÉDICOS CIENTIFICA COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA (ITENS 07, 18, 33, 34 E 38), AOVALOR GLOBAL DE R$ 31.806,00 (TRINTA E UM MIL,OITOCENTOS E SEIS REAIS); CIRURGICA FERNANDES LTDA(ITEM 40), AO VALOR GLOBAL DE R$ 4.485,00 (QUATRO MIL,QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS); DMH –PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (ITEM 15), AO VALOR DER$ 369,00 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS); DISKKIFE LTDA EPP (ITENS 06, 09, 10, 14, 16 E 44), AO VALORGLOBAL DE R$ 75.120,00 (SETENTA E CINCO MIL CENTO EVINTE REAIS); EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(ITENS 22, 28, 35, 36, 37 E 45), AO VALOR DE R$ 44.669,00(QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA ENOVE REAIS); GUTEMBERG AGOSTINHO SILVA BARBOSA –ME (ITENS 21, 23, 24, 25, 26 E 32), AO VALOR GLOBAL DE R$1.656,80 (MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS EOITENTA CENTAVOS); MASIF ARTIGOS MEDICOS EHOSPITALARES LTDA (ITENS 19, 20 E 41), AO VALOR DE R$9.486,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEISREAIS); MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICALTDA (ITEM 13), AO VALOR GLOBAL DE R$ 255,60(DUZENTOSE CINQUENTA E CINCO REAIS); NOVAS MED COMERCIOLTDA (ITEM 43), AO VALOR DE R$ 984,00 (NOVECENTOS EOITENTA E QUATRO REAIS); RS PRODUTOS HOSPITALARESLTDA (ITENS 01, 02, 03, 04, 08, 11, 12, 17, 27, 29, 30, 31, 39, 42E 46), AO VALOR GLOBAL DE R$ 22.491,60 (VINTE E DOIS MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTACENTAVOS) E SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(ITEM 05), AO VALOR DE R$ 7.980,00 (SETE MILNOVECENTOS E OITENTA REAIS).

ERRATAPROCESSO CPL/HAM Nº 69/06 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº53/06 – ONDE SE LÊ ITEM 17 PARA A EMPRESA COMERCIALCIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, LEIA-SE: ITEM 17 PARA AEMPRESA MAUÉS LOBATO COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 39/04 – CONVITE Nº13/04. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAEMPRESA F. GENES & CIA. LTDA - OBJETO: PRORROGAÇÃODO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, INICIANDO EM 02DE NOVEMBRO DE 2006 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006, EMOBEDIÊNCIA AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, PODENDOSER ESTENDIDO MEDIANTE TERMO ADITIVO PARA QUE SECOMPLETE O PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, BEM COMO OREAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 3,6974%,CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO/05 ÀSETEMBRO/06, REFERENTE AO ÍNDICE IPCA.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

IRH- PE-INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200661108-CPL-IRH.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2006-CPL-IRHOBJETO: Aquisição de medicamentos (INJETÁVEIS DOAPARELHO DIGESTIVO) do para o Hospital dos Servidores doEstado-HSE/IRH-PE.Inicio de entrega das propostas: 24/11/2006 às 7:00hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brAbertura das Propostas: 07/12/2006 às 09:30hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brInício da sessão de disputa de preços: 12/12/2006 às 09:30hs, nosite www.licitacoes-e.com.brO Edital disponível no site www.licitacoes-e.com.br, Recife,23/11/2006.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200661110-CPL-IRH.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2006-CPL-IRHOBJETO: Aquisição de medicamentos (ANTIDIABÉTICOS,TÓPICOS E PÓS) para o Hospital dos Servidores do Estado-HSE/IRH-PE.Inicio de entrega das propostas: 24/11/2006 às 7:00hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brAbertura das Propostas: 11/12/2006 às 09:30hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brInício da sessão de disputa de preços: 13/12/2006 às 09:30hs, nosite www.licitacoes-e.com.brO Edital disponível no site www.licitacoes-e.com.br, Recife,23/11/2006.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200661093-CPL-IRH.PREGÃOELETRÔNICO Nº 039/2006-CPL-IRHOBJETO: Aquisição demedicamentos (ANTIFUNGICOS E OUTROS) para o Hospital dosServidores do Estado-HSE/IRH-PE.Inicio de entrega daspropostas: 24/11/2006 às 7:00hs, no site www.licitacoes-e.com.brAbertura das Propostas: 12/12/2006 às 09:30hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brInício da sessão de disputa de preços:15/12/2006 às 09:30hs, no site www.licitacoes-e.com.brO Editaldisponível no site www.licitacoes-e.com.br, Recife,23/11/2006.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200659876-CPL-IRH.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2006-CPL-IRHOBJETO:Aquisição de peças diversas para a rede de O2 e de arcomprimido para o Hospital dos Servidores do Estado-HSE.Iniciode entrega das propostas: 24/11/2006 às 7:00hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brAbertura das Propostas: 18/12/2006 às09:30hs, no site www.licitacoes-e.com.brInício da sessão dedisputa de preços: 18/12/2006 às 10:00hs, no site www.licitacoes-e.com.brO Edital disponível no site www.licitacoes-e.com.br,Recife, 23/11/2006.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200656211-CPL-IRH.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2006-CPL-IRHOBJETO: Aquisição de reagentes para exames laboratoriaisde análises clínicas: Coagulação (Hemostasia), Hemograma,Hormônio, Uranálise e Bioquímica, com concessão gratuita deequipamentos automatizados, para o Hospital dos Servidores do

Estado-IRH/PE.Inicio de entrega das propostas: 24/11/2006 às7:00hs, no site www.licitacoes-e.com.brAbertura das Propostas:07/12/2006 às 10:00hs, no site www.licitacoes-e.com.brInício dasessão de disputa de preços: 11/12/2006 às 10:00hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brO Edital disponível no sitewww.licitacoes-e.com.br, Recife, 23/11/2006.Sandro Willians deLira CarneiroPregoeiro - CPL/IRH.

(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADODE PERNAMBUCO S/A - LAFEPE

CONTRATO: 159/2006 – CONTRATADA: ARTCAASSESSORIA EREPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço deassessoria para realização e acompanhamento da implantação doprograma de ergonomia. VALOR: R$ 12.000,00. CELEBRADO:29/08/06;CONTRATO: 160/2006 – CONTRATADA: RLT ATACADÃO LTDA.OBJETO: Aquisição de papel impermeável. VALOR: R$ 9.152,40.CELEBRADO: 26/09/06;CONTRATO: 161/2006 – CONTRATADA: MEDICAL –MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. OBJETO:Aquisição de fita hospitalar e fita adesiva par teste de autoclave.VALOR: R$ 3.571,20. CELEBRADO: 26/09/06;CONTRATO: 162/2006 – CONTRATADA: ANDRE RICARDOFONSECA BRENNAND ME. OBJETO: Aquisição de materialimpresso (talão de notas fiscais/pedidos internos/ficha deidentificação/bloco de solicitação para análise/cartão com relevoseco/envelope fechado/pasta para processo licitatório e etiquetacontrole de qualidade aprovado). VALOR: R$ 11.520,00.CELEBRADO: 29/09/06;CONTRATO: 163/2006 – CONTRATADA: ZANATEC INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fornecimento de peças paramáquina Encapsuladeira AZ20. VALOR: R$ 52.732,00.CELEBRADO: 02/10/06;CONTRATO: 164/2006 – CONTRATADA: DINALAB COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição deinsumos quimiofarmacêuticos (VIT. C – AC. ASCORBICOGRANULADO). VALOR: R$ 756.250,00. CELEBRADO: 05/10/06;CONTRATO: 165/2006 – CONTRATADA: EMPERTEC –EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de reforma daantiga unidade fabril, para inclusão de piso técnico com uso deestrutura metálica e fechamento com painéis isotérmicos. VALOR:R$ 1.230.184,00. CELEBRADO: 16/10/06;CONTRATO: 166/2006 – CONTRATADA: SCRIBOFORMULÁRIOS LTDA. OBJETO: Aquisição de formuláriocontínuo personalizado. VALOR: R$ 5.130,00. CELEBRADO:31/10/06;CONTRATO: 167/2006 – CONTRATADA: MILLIPOREINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de 01sistema fechado para teste de esterilidade. VALOR: R$ 52.500,00.CELEBRADO: 13/09/06;ADITIVO AO CONTRATO: 097-C/2005 – CONTRATADA:ÊNFASE – PROJETOS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aditarem 20% ao objeto. VALOR: R$ 13.160,30.CELEBRADO:30/10/06;ADITIVO AO CONTRATO: 112-C/2005 – CONTRATADA:FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – FADE/UFPE.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 07 meses esubstituir o estudo de bioequivalência BENZNIDAZOL 100mg porCIMETIDINA 200mg. CELEBRADO:03/03/06;ADITIVO AO CONTRATO: 062-C/2003 – CONTRATADA: MARIADAS NEVES SILVA PEREIRA. OBJETO: Prorrogar o prazo devigência por mais 12 meses. CELEBRADO: 29/05/06;ADITIVO AO CONTRATO: 059-A/2004 – CONTRATADA: VALMEOLAVO DE ANDRADA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigênciapor mais 12 meses. CELEBRADO: 06/06/05;ADITIVO AO CONTRATO: 059-B/2004 – CONTRATADA: VALMEOLAVO DE ANDRADA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigênciapor mais 12 meses e reajustar o preço em 13,49%. VALOR:680,94 por mês. CELEBRADO: 02/06/06;ADITIVO AO CONTRATO: 026-C/2005 – CONTRATADA: ALSCOTOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo devigência por mais 60 dias. CELEBRADO: 30/10/06;ADITIVO AO CONTRATO: 116-F/2001 – CONTRATADA: SERUR,CAMARA, TORRES, BANDEIRA & MAC DOWELL ADVOGADOS.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 03 meses.CELEBRADO: 29/09/06;ADITIVO AO CONVÊNIO: 002-A/2004 – CONVENENTE:MUNICÍPIO DE PESQUEIRA. OBJETO: Prorrogar o prazo devigência por mais 24 meses. CELEBRADO: 28/04/06.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES EINVESTIMENTOS S.A-PERPARTCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

REF. PROC. N°033/2006-PREGÃO PRESENCIAL N°007/2006-OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica para prestação deserviços administrativos e de apoio administrativo (Locação demão-de-obra) Comunicamos que a vencedora do CertameLicitatório em epígrafe foi a WCN EMPREEDIMENTOS ESERVIÇOS LTDA. ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ, Pregoeira.Recife, 22.11.2006.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

COMANDO GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEReconheço e ratifico a Inexigibilidade nº 014/2006-CPL/CG, comfulcro no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto:Pagamento de horas aula nas disciplinas de Direito ProcessualPenal Militar e Direito Processual Penal. Contratado: Everaldo deCarvalho Cerqueira. Valor Total: R$ 943,20 (novecentos equarenta e três reais e vinte centavos).

2. EXTRATO DE CONTRATOSContrato nº 046/2006-CPL/CG. Contratada: DP-PARParticipação, Investimentos e Serviços S/A. Objeto: Fornecimento


de 40 assinaturas do Jornal Diário de Pernambuco. Vigência:28/09/2006 a 28/09/2007. Classificação dos Recursos: Nota deEmpenho n° 04989. Data da Assinatura? 28/09/2006.

3. RESULTADOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº 084/2006-CPL/CG - Objeto:Fornecimento de móveis para auditório e e quipamentos deinformática. Vencedoras: Brasfort Ltda, Dineuza VasconcelosRep. Ltda, Dynamic Com. E Serv. Ltda, Energy Saver e AcessóriosLtda e Jamica Dativo da Silva. PREGÃO ELETRÔNICO nº091/2006-CPL/CG - Objeto: Aquisição de materiais deexpediente, limpeza e informática para o BPTran. Vencedoras:C.C. Pereira, Comercial Laser Ltda, Jamaica Dativo da Silva,Kasel Com. e Serv. Ltda, Kreato Dist. de Prod. Ltda, Livraria ePapelaria Capibaribe Ltda, Ripel Ltda, Solivetti Com. e Serv. Ltda,Suprimais Com. Ltda, Tecpel Com. e Ind. Ltda e Tutto Limp Dist.Ltda. Obs: Informações complementares disponíveis no site:www.redecompras.pe.gov.br

Recife/PE, 23 de novembro de 2006.CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA – CEL PM

Comandante Geral(F)

PORTO DO RECIFE S.AExtrato de Contrato

Contrato de Prestação de Serviços n° 2006/017/00, firmado entrea PORTO DO RECIFE S.A e a Q - LIMPO CONTROLE DEPRAGAS URBANAS LTDA., regendo os serviços de limpeza,desinfecção dos reservatórios, fornecimento de laudosmicrobiológicos mensais e laudos físico-químico, trimestralmente,de acordo com a RDC n° 217 da Agência Nacional de VigilânciaSanitária - ANVISA, pelo período de 12 (doze) meses, contadosdesta publicação. FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II c/c ParágrafoÚnico do Art. 24, ambos da Lei 8666/93. PREÇO: R$ 8.698,43(oito mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e trêscentavos). LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI – DiretorPresidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO UGP/

PROMATARESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Tomada de Preços nº 031/017/2006 – Obj: Contratação deEmpresa de Engenharia para execução das instalações declimatização do Cine-Teatro Polytheama em Goiana.HABILITADA: SOCLIMA Engª Ltda. e INABILITADAS: ARCLIMAEngª Ltda; Meta - Medeiros Técnicas Associadas Ltda e SE doNordeste Ltda. Recife, 23 de novembro de 2006. Carlos NevesFilho – Presidente. Tel/Fax: (81) [email protected]

(F)

GOVERNO DO ESTADO PESECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE DE GESTÃO DO PROMATAExtrato de Contratos e Convênios

Contratante: UGP/PROMATA; 1) 2º T.A. ao Cont. nº. 128/05;Contratada: Consórcio Engeconsult/Cendap; obj: substituição de17 beneficiários dos Apêndices B e C do Projeto; data deass:14/11/06. Recife, 23/11/06; Salvador Scalia-Gerente Geral daUGP–PROMATA.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

PRORURAL

EXTRATO DE ADITIVO, CONVÊNIO E COMODATO

Processo: 002196/06Conv. 46250119/06PARTES: PRORURAL e Associação dos Pequenos ProdutoresRurais Nossa Senhora das Dores Ponta Alegre.OBJETO: instalação de sistema de abastecimento d´agua MUNICÍPIO: CaetésData de assinatura: 07/11/2006

Processo: 002076/06 Conv. 46250043/06Termo Aditivo nº 02PARTES: PRORURAL e Colonia de Pescadores Z-18 eMoradores da Barragem de Lagoa do CarroOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de25/08/2006 a 30/11/2006MUNICÍPIO: Lagoa do CarroData de assinatura: 16/11/2006

Espécie do documento: Contrato de ComodatoPARTES: PRORURAL e colônia de Pescadores Z-15 de ATAPUZOBJETO: Estabelecer um plano de utilização de equipamentos MUNICÍPIO: Goiana Data de assinatura 07/11/2006

Espécie do documento: Contrato de ComodatoPARTES: PRORURAL e Associação Produtiva do Assentamentodo Engenho Serra d’água OBJETO: Estabelecer um plano de utilização de equipamentos MUNICÍPIO: Rio FormosoData de assinatura 07/11/2006

Maviael CostaSuperintendente Técnico

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EREFORMA DO ESTADO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2006 – PROCESSO Nº

038/2006Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática e Multimídia.Recebimento de Propostas até: 05/12/2006 às 11:00 horas.Início da disputa: 05/12/2006 às 11:30 horas. Todas as etapassupra citadas, serão operacionalizadas no link do BANCO REAL

S/A, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. Oedital na íntegra, poderá ser retirado no mesmo endereçoeletrônico, a partir do dia 24/11/2006, às 10:00 horas.

Recife, 22 de novembro de 2006Cláudio V. G. de Almeida

Pregoeiro – CPL/SARE(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO FINAL - HOMOLOGAÇÃOO Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria deDefesa Social torna público que a Secretária Executiva de GestãoIntegrada homologou o Pregão Eletrônico abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/06-CEL/SDS, tendo comovencedoras do certame as seguintes empresas: DIMETAL IND.COMERCIAL LTDA (ITENS 02 E 08); DINEUZA VASCONCELOSREPRESENTAÇÕES LTDA (ITENS 03, 04, 05, 06 E 07); E.T. EFILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (ITEM 09) E NOTA DEZCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (ITEM 01). Os autosdo processo acima encontram-se com vista franqueada aosinteressados. Recife-PE, 23 de novembro de 2006. PEDROFRANCISCO DE SOUZA – Maj PM, Presidente da CEL/SDS ePregoeiro.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTOO Presidente da Comissão Especial de Licitação torna público ojulgamento da proposta comercial da licitação abaixo descrita:CONCORRÊNCIA Nº 006/06-CEL/SDSOBJETO: Execução, sob regime de empreitada a preço unitário,das obras de reforma da cadeia pública da cidade de Belo Jardim,classificação final – vencedora -CONSTRUTORA ARRECIFES EEMPREENDIMENTOS LTDA; Os autos do processo acimaencontram-se com vista franqueada aos interessados. Recife-PE,23 de novembro de 2006. PEDRO FRANCISCO DE SOUZA,Major PM, Presidente da Comissão Especial de Licitação.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DERESSOCIALIZAÇÃO

HOMOLOGAÇÃORATIFICO os termos do relatório e deliberação da ComissãoPermanente de Licitação e homologo o processo licitatório, CPL n°023/2006, modalidade INEXIGIBILIDADE CPL nº 002/2006,autorizando seja realizada a contratação direta da empresaSERQUIP- SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOSLTDA. para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETAR,TRANSPORTAR, TRATAR, DESTRUIR, E DAR DESTINOFINAL, ÀS CINZAS DOS RESÍDUOS DE LIXO HOSPITALAR,para SERES/SDS, por um período de 12 (doze) meses, comarrimo no art. 25, inciso I da Lei n° 8666/93, pelo valor de R$30.192,00(trinta mil cento e noventa e dois reais)

Recife, 23 de novembro de 2006.Benedito Augusto da Rocha Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO(Em Exercício)

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E CIDADANIA

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 000019/2006 – PROCESSO Nº0068/2006 - Objeto: Aquisição de Cadeiras, para atender ademanda das Agências de Arcoverde e Belo Jardim, pertencentesao SINE/PE, EMPRESAS VENCEDORAS: MARELLI MOVEISPARA ESCRITÓRIO LTDA.– itens: 01,02,03 e 05; GIROFLEX S/A- item: 04. Recife, 23.11.06. ALDEMAR ANTONIO BEZERRANOVAIS, Pregoeiro–CEL/SDSC.

(F)


SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE CONTRATO

11º Termo Aditivo do Contrato nº 009/2004; ProcessoLicitatório nº 016/2004; Dispensa de licitação nº 004/2004;Objeto – Reforço do Empenho Estimativo NE00567, para fazerface às despesas referente à locação do imóvel situado à Ruada União, 287, Bairro Boa Vista, Recife-PE, pelo período deoutubro a dezembro de 2006. Locador – LUIZ DE OLIVEIRALIMA; Valor do Contrato – R$ 7.141,61 (sete mil cento equarenta e hum reais e sessenta e hum centavos), conformeregulado pela Nota de Empenho nº 2006NE00852 emitida em20/09/2006.

Lygia Maria de Almeida LeiteSecretária

(F)


SOCIAL E CIDADANIACOMISSÃO PERMANENTE DE LICTAÇÃO


PL Nº 040/2006 – Pregão Eletrônico nº 020/2006. Obj.: Aquisiçãode 01 (um) veículo passeio/utilitário. Entrega das Propostas até:06.12.2006 às 14:00horas. Abertura das Propostas: 06.12.2006 às14:10min. Início da Disputa: 06.12.2006 Às 14:30min. (horário deBrasília). A cópia do Edital na integra poderá ser adquirido no site

www.redecompras.pe.gov.br, no link do Banco Real ABN ANRO.Outras informações pelos fones: (81) 3231.0083, Ramal: 251 e3221.8773(fone/fax), ou com a CPL, na Av. Cruz Cabugá, 665, StºAmaro, Recife-PE. Recife, 23 de novembro de 2006. Suzana MªCosta Caribé/Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E CIDADANIA

Extrato de Termo Aditivo/Convênio 2006Gerência Jurídica

1º T.A. ao Convênio de Cooperação Mútua nº 001/06 celebradoentre o Estado de Pernambuco, por intermédio da SDSC, aCEHAB e o Município de Jaboatão dos Guararapes tendo porobjeto a prorrogação do prazo de vigência por 06 (seis) meses.Valor do repasse para os meses de novembro e dezembro: R$18.000,00 (dezoito mil reais). Data da assinatura: 01.11.06.

Dalônio Patrício de Carvalho FilhoGerente Jurídico

(F)


SOCIAL E CIDADANIAGERÊNCIA APOIO AOS CONTRATOS E CONVÊNIOS - GACC

Programa de Revisão e Avaliação Social do Benefício dePrestação Continuada – BPC 5ª Etapa.

Objeto: Anulação Unilateral em razão do município não tercumprido as exigências necessárias para sua execução.

Convênio nº 016/05 – Município de Buenos AiresValor: 300,00 (trezentos reais)

Convênio nº 021/06 – Município de Santa Cruz da Baixa VerdeValor: 340,00 (trezentos e quarenta reais)

Convênio nº 022/06 – Município de Vertente do LérioValor: 320,00 (trezentos e vinte reais)

Maria das Mercês Alves LunaGerente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Comissão Permanente de Licitaçãode Materiais e Serviços Gerais

RESULTADO - LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0163/2006 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 0119/2006 - Objeto: Aquisição de maquinasfotográficas digitais. Propostas classificadas (licitantevencedor/item): BRASFORT EQUIPAMNETOS LTDA., para oitem 01 - valor unitário R$ 1.049,00. Recife, 23 de novembro de2006. Maria das Graças de S. Braga. Pregoeira

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Comissão Permanente de Licitaçãode Materiais e Serviços Gerais

RESULTADO - LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0169/2006 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 0122/2006 - Objeto: Aquisição de Material deInformática. Propostas classificadas (licitante vencedor/item):JAMAICA DATIVO DA SILVA., para o item 05 - valor unitário R$74,79; para o Item 06 – valor unitário R$ 68,81. KREATODISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME., para o item 01-valor unitário R$ 329,48; para o item 10- valor unitário R$ 595,00.Itens cancelados : 02, 03,04, 07,08, e 09.Recife, 23 de novembrode 2006.Sandra Maria Pavão Leite.Pregoeira

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2006 – PL N.º 168/2006OBJETO: Serviço de reprodução da legislação tributária doEstado de Pernambuco, em 2.400 (dois mil e quatrocentos) CD’spara a SEFAZ, conforme especificações constantes no Anexo I doEdital. Recebimento, abertura das propostas e início dadisputa: 12.12.2006 às 10:00 hs (horário local). O edital, naíntegra, poderá ser retirado no site www.sefaz.pe.gov.br oupessoalmente na CPL, mediante o fornecimento de um disquete 3½ A, no edifício sede da Secretaria da Fazenda, sito à Rua doImperador, s/n, 9º andar, Santo Antônio – Recife, no horário das08h às 13h. Outras informações pelo fone (fax): (0**81) 3419-6123. Recife, 23.11.2006. Marilúcia da Silveira Barros –Pregoeira.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLERRATA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2006 – PL N.º 156/2006Onde se lê: “OBJETO: contratação, por item, de: 1) Aquisição dedireito de uso de uma solução de software...; 2) Renovação daLicença de uso com suporte do Software DB2 DATAWAREHOUSE ENTERPRISE EDITION...; 3) Aquisição da Licençade uso e suporte do software Tivoli Identity Manager Express paraSEFAZ; 4) Aquisição da licença de uso, atualização e serviços de

suporte do software ANTIVIRUS para a SEFAZ. Todos, conformeespecificações constantes do Anexo I deste Edital. “ Leia-se:“OBJETO: contratação, por item, de: 1) Aquisição de direito deuso de uma solução de software...; 2) Renovação da Licença deuso com suporte do Software DB2 DATA WAREHOUSEENTERPRISE EDITION...; 3) Aquisição da Licença de uso esuporte do software Tivoli Identity Manager Express para SEFAZ”.Outras informações pelo fone (fax): (0**81) 3419-6123. Recife,23.11.2006. Odacy Wellington da Silva - Pregoeiro.

(F)


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 1.035.06.0/06 – SEIN/VS DATTA IMAGEM LTDA.OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços visandodigitalização frente e verso de históricos de documentos deinteresse da SEIN, em unidade eletrônica (CD-R). Prazo: 90 dias.Valor R$ 60.000,00. Data e Assinaturas:19/09/2006.

(F)


EXTRATO DE CONTRATO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1.035.06.0/06 – SEIN/VSDATTA IMAGEM LTDA. OBJETO: Redução do quantitativocontratual, face a justificativa constante dos autos do processo,fundamentada no Artigo 65, § 2º, II, da Lei 8.666/93. Data eAssinaturas:19/09/2006.

(F)

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.026.06-1/06 – Estado dePernambuco/SEIN/Município de JAQUEIRA - Objeto: prorrogarprazo até 30/11/06. Data e Assinatura 12/09/06.

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.097.06-1/06 – Estado dePernambuco/SEIN/Município de PALMARES - Objeto: prorrogarprazo até 10/12/06. Data e Assinatura 25/10/06.

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.080.06-1/06 – Estado dePernambuco/SEIN/Município de SANTA TEREZINHA - Objeto:prorrogar prazo até 30/11/06. Data e Assinatura 18/10/06.

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.064.06-1/06 – Estado dePernambuco/SEIN/Município de BUENOS AIRES - Objeto:prorrogar prazo até 10/12/06. Data e Assinatura 11/10/06.

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.078.06-1/06 – Estado dePernambuco/SEIN/Município de BELO JARDIM Objeto: prorrogarprazo até 10/12/06. Data e Assinatura 16/10/06.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SAFComissão Permanente de Licitação de Materiais – Nível

Central


PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.248/2006 - Proc. N° 297/2006 - OBJETO: PREGÃOELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UMPERIODO DE 12 MESES DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES.Entrega das Propostas até: 11.12.06 às 10:00h - Abertura dasPropostas: 11.12.06 às 10h05 - Inicio da Disputa: 11.12.06 às10h10.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.271/2006 - Proc. N° 327/2006 - OBJETO: PREGÃOELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UMPERIODO DE 12 MESES DE MEDICAMENTOS. Entrega dasPropostas até: 07.12.06 às 10:00h - Abertura das Propostas:07.12.06 às 10h05 - Inicio da Disputa: 07.12.06 às 10h10.

Os Editais, na integra, poderão ser retirados no sitewww.redecompras.pe.gov.br. Recife, 23.11.06. AComissão/CPLM/SES.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº190/2006 - Proc. nº 228/2006 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS DENTRO DE UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS. VENCEDORAS: CELLOFARM LTDA – ITEM:10; CRISTALIA PROD. QUIM. FARM. LTDA – ITENS: 01 e 02;HOSPFAR IND. COM. PROD. HOSP. LTDA – ITENS: 08 e 09;JANSSEN CILAG FARMAC. LTDA – ITEM: 04; LABORATÓRIOQUIM. FARMAC. BERGAMO LTDA – ITEM: 05; LABORATÓRIOSFERRING LTDA – ITEM: 12; PRODUTOS ROCHE QUIM. FARM.S/A – ITEM: 11; UCI FARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA – ITEM:03; VIDAFARMA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA – ITENS: 06 e07. ITENS CANCELADOS: 13 ao 17. Recife, 23.11.2006. ACOMISSÃO – CPLM/SES.

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº253/2006 - Proc. nº 302/2006 - OBJETO: REGISTRO DEPREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DEMEDICAMENTOS (COLÍRIOS). VENCEDORAS: CRISTÁLIAPROD. QUIM. FARM. LTDA – ITEM: 01; EXPRESSA DIST. DEMEDICAEMNTOS LTDA – ITEM: 06; JORGE BATISTA & CIALTDA – ITEM: 05; MILENIO PROD. HOSP. LTDA – ITEM: 03;PORTAL LTDA – ITEM: 04; UNIÃO QUIM. FARM. NACIONAL S/A– ITEM: 02. Recife, 23.11.2006. A COMISSÃO – CPLM/SES.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS -

CPLS

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAConconcorrência nº 02/06 (Proc. Nº 138/06) – Objeto:contratação de serviços de engenharia, arquitetura, e digitação,visando realizar o levantamento arquitetônico “IN LOCO” edeterminar a situação técnica dos Hospitais e sedesadministrativas pertencentes à rede Estadual de Saúde em todoEstado de Pernambuco. Vencedora: EMPERTEC – EMPRESAPERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIOLTDA. Recife, 23/11/06. A Comissão.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

RESULTADO DE PREGÃO

O Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público o seguinte resultado:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2006-CPL/OSEObjeto: Cobertura Securitária de 1 veículo. Empresa vencedora do certame: Lote 1- UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, 2ª CLASSIFICADA comvalor global de R$ 3.030,00 (três mil e trinta reais). INABILITADA a empresa BRASILVEÍCULOS CIA. DESEGUROS, por descumprimento dos subitens 6.1.1; 6.1.6; 6.1.7 e7.4 do Edital.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2006-CPL/OSEObjeto: Cobertura Securitária de 41 veículos. Empresa vencedora do certame: Lote 1 – UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, 2ª CLASSIFICADA comvalor global de R$ 18.943,98 (dezoito mil, novecentos e quarentae três reais e noventa e oito centavos).INABILITADA a empresa BRASILVEÍCULOS CIA. DESEGUROS, por descumprimento dos subitens 6.1.1; 6.1.6; 6.1.7 e7.4 do Edital. Recife, 23/11/06. Solon Mariz de Moraes Júnior - Pregoeiro daCPL/OSE.

REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2006-CPL-OSEOBJETO: Reforma Fórum de Buíque.Data de abertura: 30/11/2006 – Horário: 15 horasA Comissão Permanente de Licitação/OSE, convida as empresashabilitadas no processo acima: Enseada Construções e ServiçosLtda; EMPERTC – Empresa Pernambucana Tec. de Eng. e Com.Ltda; Inovar Constr. e Serviços Ltda; Directa Eng. & ProjetosLtda; Guia Construtora Inc. e Emp. Ltda; Plínio Cavalcanti & Cia.Ltda; T. Barreto Const. Ltda; Niconstrol – Nivaldo Constr. OliveiraLtda, para reapresentarem propostas de preços, com fulcro no §3, do art. 48, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Recife,23/11/2006 – Alberto Luiz Gomes de Medeiros – Presidente daCPL-OSE, em exercício.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO –UPE/REITORIA

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2006-0062 – PROCESSO Nº0121/2006 Objeto: Aquisição de Mobiliários para os Cursos deFisioterapia e Enfermagem da Faculdade de Formação deProfessores de Petrolina da Universidade de Pernambuco - UPE.Entrega de Propostas até: 05/12/2006 às 16:00 horas, Aberturadas Propostas: 07/12/2006 às 08:45 horas, Início da Disputa:07/12/2006 às 13:00 horas. O edital, na íntegra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCODO BRASIL, a partir desta publicação.

Recife/PE, 23 de novembro de 2006.Maria de Fátima Banja Nóbrega de Assis

Pregoeira




AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2006-0063 – PROCESSO Nº0123/2006 Objeto: Aquisição de Equipamentos Diversos para osCursos de Fisioterapia e Enfermagem da Faculdade de Formaçãode Professores de Petrolina da Universidade de Pernambuco –UPE. Entrega de Propostas até: 05/12/2006 às 16:00 horas,Abertura das Propostas: 07/12/2006 às 09:30 horas, Início daDisputa: 07/12/2006 às 11:30 horas. O edital, na íntegra, poderáser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link doBANCO DO BRASIL, a partir desta publicação.


Pregoeira




AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2006-0067 – PROCESSO Nº0127/2006 Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática paraos cursos de Fisioterapia e Enfermagem da Faculdade de

Formação de Professores de Petrolina da Universidade dePernambuco – UPE. Entrega de Propostas até: 05/12/2006 às16:00 horas, Abertura das Propostas: 07/12/2006 às 10:00horas, Início da Disputa: 07/12/2006 às 13:30 horas. O edital, naíntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br,no link do BANCO DO BRASIL, a partir desta publicação.


Pregoeira

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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE/REITORIA

Comissão Central Permanente de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2006-0066 – PROCESSO Nº0126/2006. Objeto: Aquisição de Material de Limpeza e Produtosde Higienização para os Cursos de fisioterapia e Enfermagem daFaculdade de Formação dos Professores de Petrolina – FFPP.Entrega de Propostas até: 05/12/2006 às 16:00 horas. Aberturadas Propostas: 06/12/2006 às 08:30 horas. Início da Disputa:06/12/2006 às 12:30 horas. O edital, na íntegra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCODO BRASIL, a partir desta publicação.

Recife, 29 de maio de 2006.Maria de Fátima Banja Nóbrega de Assis

Pregoeira - CCPL.


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE/REITORIA


Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2006-0064 – PROCESSO Nº0124/2006. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informáticapara os cursos de Fisioterapia e Enfermagem da Faculdade deFormação de Professores de Petrolina – FFPP.. Entrega dePropostas até: 05/12/2006 às 16:00 horas. Abertura dasPropostas: 07/12/2006 às 09:00 horas. Início da Disputa:07/12/2006 às 10:00 horas. O edital, na íntegra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCODO BRASIL, a partir desta publicação.

Recife, 23 de novembro de 2006.Maria de Fátima Banja Nóbrega de Assis

Pregoeira - CCPL.


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPEComissão Central Permanente de Licitação – CCPL

Extrato de contrato.Contrato nº 47/2006. Objeto: Fornecimento, pela contratada, deEquipamentos de Informática especificado no Lote 7. Valor: R$3.689,40. Contratada: Force Line Ind. Com. ComponentesEletrônicos Ltda. – ME. Contrato nº 048/2006. Objeto:Equipamentos de Informática especificados no Lote 1 e 6 Valor:R$ 202.399,52. Contratada: Portal Distribuidora de InformáticaLtda, Contrato nº 049/2006. Objeto: Equipamentos de Informáticaespecificados no Lote 8, Valor: 2.300,00. Contratada: HF LaserLtda.


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO -REITORIA/UPE


Pregão Presencial nº 009/2006Processo nº 0091/2006

HOMOLOGAÇÃOHomologo, nos termos do art. 4º inc.XXII da Lei 10.520, de 17 dejulho de 2002, o processo licitatório nº 0091/2006 – PregãoPresencial Nº 009/2006, em que foi vencedora a licitante SolmarServiços Ltda, por ter proposto o menor preço global no valor deR$ 732.000,00. Recife, 21 de novembro de 2006. Prof. EmanuelDias de Oliveira e Silva – Reitor.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DAMADRE DE DEUS - PE

TOMADA DE PREÇOS Nº 002 / 2006Resultado da fase das Propostas de Preços

De acordo com o resultado da abertura das propostas de preçosda Reunião da sessão pública do dia 17/11/2006, para ofornecimento de gêneros alimentícios destinados à PEJA e PNAE,a Comissão de Licitações concluiu o seguinte resultado:Consagraram-se vitoriosas por itens as firmas Coromel Com.eRep Ltda e Normania Mª G. da Silva. A CPL em consonância comas fundamentações legais do Parecer da Procuradoria Municipalindeferiu o pedido de desclassificação das empresas vencedorasacima citadas permanecendo classificadas no presente CertameLicitatório. Sendo facultado os prazos de recursos a partir destapublicação, de acordo com o Art. 109 da Lei Federal 8.666 / 93 esuas alterações. João Ricardo B. Julião – Presidente da CPL,Brejo da Madre de Deus, em 22 / 11 / 2006.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DESANTO AGOSTINHO

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da CidadaniaComissão Permanente de Licitação

CONCORRÊNCIA N° 019/2006

CONVITE

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da ComissãoPermanente de Licitação, CONVIDA as empresas participantes daConcorrência n° 019/2006 Registro de Preços para Aquisiçãode Material de Expediente e Limpeza, a comparecerem no dia27 de novembro de 2006 as 09:00 horas para o sorteio, deacordo com o previsto no § 2°, art. 45 da Lei 8666/93 e suasalterações, à sede da Comissão Permanente de Licitaçãolocalizada na Rua José Plech Fernandes, 115 – térreo – Centro –Cabo de Santo Agostinho/PE. Maiores esclarecimentos através dofone (81) 3521.6619. Cabo de Santo Agostinho, 23 de novembrode 2006. Eliana Ferreira Soares – Presidente da CPL.



REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS – TP N° 016/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da ComissãoPermanente de Licitação, informa a Revogação da Tomada dePreços nº 016/06 – Prestação de Serviços de Vigilância Armadapara o CAM - Daniel Santos - Secretário de Gestão Municipal -Cabo de Santo Agostinho, 23 de novembro de 2006. ElianaFerreira Soares – Pres. Comissão Permanente de Licitação.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 063/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Pregoeirapublica a homologação do Pregão Nº 063/2006 Locação deEquipamento de Bioquímica com fornecimento de Reagentes eInsumos que apresentou a seguinte empresa como vencedora:Labinbraz Comercial Ltda. para o item 1. Antônio Carlos BorbaCabral – Secretário Executivo de Saúde. Cabo de SantoAgostinho, 23 de novembro de 2006. Tatiana CavalcantiGonçalves Guerra – Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 067/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Pregoeirapublica a homologação do Pregão Nº 067/2006 Aquisição deMobiliários para o CAPS que apresentou as seguintes empresascomo vencedoras: Supply Comercial Ltda. para o item 1; PortoBelo Comércio e Turismo Ltda. para os itens 2 e 3; FortemedEquipamentos Médicos Ltda. para os itens 4 e 6 e SM Cordeirode Melo para os itens 5 e 7, . Antônio Carlos Borba Cabral –Secretário Executivo de Saúde. Cabo de Santo Agostinho, 23 denovembro de 2006. Tatiana Cavalcanti Gonçalves Guerra –Pregoeira



PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da suaPregoeira, informa que às 09h00min do dia 07 de dezembro de2006, receberá os envelopes de Proposta de Preços e deDocumentação de Habilitação para Aquisição de MaterialPermanente e de Consumo para CAPS Saúde Mental e CEO,destinados a atender as necessidades da Secretaria Executiva deSaúde. Informações na Sede da CPL, sito à Rua José PlechFernandes, 115 – Térreo – Centro – Cabo de Santo Agostinho –PE ou através do telefone (81) 3524-9075 ou fax (81) 3524-9064.Cabo de Santo Agostinho, 23 de novembro de 2006. TatianaCavalcanti Gonçalves Guerra – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2006

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da suaPregoeira, informa que às 10h30min do dia 07 de dezembro de2006, receberá os envelopes de Proposta de Preços e deDocumentação de Habilitação para Aquisição de Pneus, Câmarasde Ar e Protetores para Frota de Veículos Municipal, destinados aatender as necessidades das Secretarias Executivas deAdministração, de Saúde e de Educação. Informações na Sede daCPL, sito à Rua José Plech Fernandes, 115 – Térreo – Centro –Cabo de Santo Agostinho – PE ou através do telefone (81) 3524-9075 ou fax (81) 3524-9064. Cabo de Santo Agostinho, 23 denovembro de 2006. Tatiana Cavalcanti Gonçalves Guerra –Pregoeira.



CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2006

Credenciamento de empresa para prestação de serviço derealização de exames e procedimentos ambulatoriais einternamento clínico. Data e hora da reunião: 06.12.2006 às10h30min. Local: Rua José Plech Fernandes, 115 – Térreo –Centro – Cabo de Santo Agostinho – PE. Cabo de SantoAgostinho, 23 de novembro de 2006. Eliana Ferreira Soares –Pres. Comissão Permanente de Licitação



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃORatifico a Dispensa nº 071/2006 – Locação de imóvel, ao locadorAdilson J. de Araújo – Valor mensal de R$ 360,00 , pelo prazo de09 (nove) meses. Cabo de Santo Agostinho 23 de março de 2006,Edna Gomes da Silva, Secretária Executiva de ProgramasSociais. – Ratifico a Dispensa nº 072/2006 – Locação de imóvel,ao locador Genivaldo S. Brasiliano – Valor mensal de R$ 100,00 ,pelo prazo de 09 (nove) meses. Cabo de Santo Agostinho 23 demarço de 2006, Edna Gomes da Silva, Secretária Executiva deProgramas Sociais. – Ratifico a Dispensa nº 073/2006 – Locaçãode imóvel, a locadora Luzinete A. Anselmo – Valor mensal de R$120,00 , pelo prazo de 09 (nove) meses. Cabo de Santo Agostinho23 de março de 2006, Edna Gomes da Silva, Secretária Executivade Programas Sociais. – Ratifico a Dispensa nº 076/2006 –Locação de imóvel, ao locador Benedito S. de Andrade – Valormensal de R$ 126,67 , pelo prazo de 09 (nove) meses. Cabo deSanto Agostinho 31 de março de 2006, Edna Gomes da Silva,Secretária Executiva de Programas Sociais. –

Eliana Ferreira SoaresPresidente da Comissão Permanente de Licitação



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Dispensa nº 069/2006 – Locação de imóvel, a locadoraRilda B. da Silva – Valor mensal de R$ 2.000,00 , pelo prazo de 09(nove) meses. Cabo de Santo Agostinho 23 de março de 2006,Antônio Carlos Borba Cabral, Secretário Executivo de Saúde




EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORatifico a Inex. nº 022/2006 – Contratação da Banda ForrozãoChacal para se apresentarem na Feira Empresarial de Negócios eOportunidades do Cabo (FENOC) – adjudico a J. FranciscoBorges. - R$ 25.000,00. Cabo de Santo Agostinho, 23 denovembro de 2006, Rinaldo da Costa Barbosa, SecretárioExecutivo de Cultura, Esportes e Lazer.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inex. nº 023/2006 – Contratação de Michele Melo eBanda Fetiche e Ponte do Forró para se apresentarem na FeiraEmpresarial de Negócios e Oportunidades do Cabo (FENOC) –adjudico a MP Produções e Eventos Ltda. - R$ 9.000,00. Cabo deSanto Agostinho, 23 de novembro de 2006, Rinaldo da CostaBarbosa, Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer.

Eliana Ferreira SoaresPres. Da Comissão Permanente de Licitação



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Dispensa nº 058/2006 – Locação de imóvel, a locadoraGisélia B. da Rocha – Valor mensal de R$ 8.800,00 , pelo prazode 10 (dez) meses. Cabo de Santo Agostinho 07 de março de2006, Dermeval Florêncio de Miranda, Secretário Executivo deAdministração




EXTRATOS DE CONTRATOSCont. Nº 209/06 – Obras de contenção de encosta no Bairro deSão Francisco - Contratado: J.V. Silva Eng. Ltda – Valor total deR$ 64.260,49 – Sec. Exec. de Melhorias Urb. e Patrimonial – 07de julho de 2006 – Secretária: Renice de Assis Rosa – Cont. Nº327/06 – Serviços técnicos de engenharia - Contratado: C. W.Empreendimentos Ltda – Valor total de R$ 25.000,00 – Sec. Exec.de Administração – 16 de outubro de 2006 – Secretário:Dermeval Florêncio de Miranda -




EXTRATO DE CONTRATO

Cont. Nº 105/06 – Aquisição de camisas e bonés – Contratada:M.M. Moda & Mídia Ltda – Valor total de R$ 29.492,00 – Sec.Exec. de Cult., Esp. e Lazer – 22 de fevereiro de 2006 –Secretário: Rinaldo da Costa Barbosa –


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Publicações Municipais


PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUComissão Permanente de Licitação (Decreto nº 002/2001)

AVISO DE EDITALCONCORRÊNCIA Nº 029/2006 - OBJETO: serviços deconsultoria técnica especializada em engenharia, planejamento eacompanhamento do Sistema de Transporte Público dePassageiros (STPP) nas zonas urbana e rural do Município. Datae hora de abertura: 27/12/2006 às 10:00 horas. Informações nasala da CPL, sita à Praça Sen. Teotônio Vilela, Centro, nestacidade, local em que os interessados poderão ler e obter o textointegral do Edital, no horário das 07:00 às 13:00 hs. Caruaru, 23de novembro de 2006. Maria do Carmo Batista. Presidente daCPL.

(98464)

MUNICIPIO DE CARUARUEXTRATO DE CONTRATO 2006/ NOVEMBRO

CONTRATANTES: Município de Caruaru-PE e Empresa deUrbanização e Planejamento de Caruaru-URB. CONTRATADO:Instituto de Planejamento e Apoio ao DesenvolvimentoTecnológico e Científico – IPAD. CNPJ: 02.197.495/0001-16.Fundamento Legal: dispensa de licitação, Art. 24, inc. XIII da Lei8666/93. Nº do Processo: Dispensa de Licitação nº 013/2006.OBJETO: prestação de serviços de organização e execução deprocesso seletivo de natureza pública para expedição deautorização para condutores autônomos (pessoas físicas) eEmpresas Agenciadoras, Cooperativas ou Associações (pessoasjurídicas). Data da Assinatura: 03.11.2006. Publicação: DOU de26.10.2006. Vigência: 03.11.2006 a 28.02.2007. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Órgão - 22 URB; Unidade - 01 Empresa deUrbanização e Planejamento de Caruaru; 26.000.0000.0.000.000- Transporte; 26.451.2602.0.000.000 - Tráfego Urbano;26.451.2602.2.126.000 - Manutenção do Sistema de TráfegoUrbano; 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços Terceiros PessoaFísica; 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros PessoaJurídica. VALOR: R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vintereais).

(98460)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUComissão Permanente de Licitação (Decreto nº 002/2001)

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAConcorrência Nº 014/2006-CPL. Vencedora: Viacon Construçõese Montagens Ltda. Caruaru, 23 de novembro de 2006. Maria doCarmo Batista. Presidente da CPL.

(98464)

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2006 – PL N.º 64/2006

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de frangocongelado para o atendimento do Programa de BenefíciosEventuais do Fundo Municipal, da Secretaria de AssistênciaSocial, no município de Escada, conforme especificações equantitativos constantes no Edital. Data de abertura: 12.12.2006às 14:00 hs. O Edital e seus anexos podem ser adquiridos naPrefeitura Municipal da Escada, sito à Av. Dr. Antônio de Castro,nº.680, Jaguaribe, Escada – PE, no horário das 08h às 12h.Informações pelo fone: 81 - 3534-1046. Escada, 24.11.2006.Gustavo Cavalcanti Samuel-Presidente CPL.

(98466)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA

DO MUNICÍPIOProc. CPL nº 112/2006 – Convite 051/2006

Contrato nº 59/2006OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para osServiços de Assessoria Contábil. PRAZO: 12 (doze) mesesCONTRATADA: HS CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA.,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.312.423/0001-72.FUNDAMENTO: Art. 61, Parágrafo Único da Lei Federal nº8.666/93 e suas posteriores alterações. ARISTEU FILGUEIRAS.Secretário de Finanças e Gestão Administrativa.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

REPÉTIÇÃO DE LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação de Obras e Engenhariatorna público que em razão da ausência de empresasclassificadas no certame, procederá a repetição da licitaçãoabaixo identificada, cuja sessão de abertura se realizará na Salade Licitações, na Secretaria de Infra-Estrutura e ServiçosMunicipais, localizada na Rua do Comércio, s/nº, Centro, emIpojuca – PE, onde o Edital poderá ser obtido.CONCORRÊNCIA N.º 05/06Objeto: EXECUÇÃO DO REVESTIMENTO E PAVIMENTAÇÃODA VIA MARGINAL DO CANAL DA FAVELA NO DISTRITO DENOSSA SENHORA DO Ó, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAAVENIDA 01 DO BAIRRO DE RURÓPOLIS NO DISTRITO DECAMELA e PAVIMENTAÇÃO DAS AVENIDAS BAÍA FORMOSA EPONTA DE SERRAMBÍ EM SERRAMBÍ.Abertura: Dia 26 de dezembro de 2006, às 10:00 horas.

Ipojuca, 23 de novembro de 2006.Alcindo S. Dantas FilhoPresidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA

DO MUNICÍPIOProc. CPL nº 113/2006 – Convite 052/2006

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para serviçostécnicos em eletrônica e informática de manutenção preventiva ecorretiva de microcomputadores e impressoras matriciais, a jatode tinta a laser como também a manutenção no cabeamentoestruturado da rede de informática e gerenciamento da rede decomunicação via Windows. PRAZO: 12 (doze) mesesCONTRATADA: MEGAINFO TECNOLOGIA LTDA – ME., inscritano CNPJ/MF sob o nº 066.6455/0001-09. FUNDAMENTO: Art.61, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresalterações. ARISTEU FILGUEIRAS. Secretário de Finanças eGestão Administrativa.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANAAviso de publicação de Edital

Tomada de Preço n.º 014/2.006 – PrefeituraObjetivo: Locação de 300 horas de Escavadeira Hidráulica sobreesteira com operador, para construção de açudes e recuperaçãode barreiros localizados na zona rural do município. Data deabertura: 14/12/2006 Hora: 08:00 Informações e compra de edital:07:00 às 12:00h na prefeitura Municipal.

José Gomes de AndradePresidente da Comissão de Licitação

(98452)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASECRETARIA DO PATRIMÔNIO, CIÊNCIA, CULTURA E

TURISMOUEP-OLINDA / PROGRAMA MONUMENTA/BID

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº090/2004

A Secretária do Patrimônio, Ciência, Cultura e Turismo comunicao Termo Aditivo ao Contato nº 090/2004: Espécie: 7º Termo Aditivoao Contrato nº 090/2004. Contratante: MUNICÍPIO DE OLINDA.CNPJ nº 10.404.184/0001-09. Contratado: CONSTRUTORAPENTÁGONO LTDA. CNPJ nº 34.145.847/0001-86. Objeto:Prorrogar o prazo de vigência do contrato de origem por mais 180dias. Vigência: 23/10/2006 a 21/04/2007. Data da assinatura: 20de novembro de 2006. Signatários: Contratante: LUCIANABARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº 809.199.794-91.Contratado: NILSON DUTRA AMORIM CPF nº 019.400.585-20.Recursos do Convênio nº 045/2000/CGPRO/SMAP. Convenentes:Concedente: MINISTÉRIO DA CULTURA. Convenente:MUNICÍPIO DE OLINDA, nos termos do Contrato de Empréstimonº 1200/OC-BR. Contratante: REPÚBLICA FEDERATIVA DOBRASIL. Contratado: BANCO INTERAMERICANO DEDESENVOLVIMENTO – BID. Olinda, 20 de novembro de 2006,MÁRCIA DA FONTE SOUTO, Secretária do Patrimônio, Ciência,Cultura e Turismo.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO –Processo Licitatório nº 177/2006 –Tomada de Preço Nº 014/06.Resultado de Habilitação-Firmas Habilitado: Divepe –Distribuidora de Veículos e Peças Ltda, Unisaúde VeículosEspeciais Ltda e Comil-Carrocerias E Ônibus Ltda. FirmaInabilitada: Marcopolo S/A, por descumprimento ao item 6.2 letra“B” do edital. De acordo com o art. 109 da lei 8.666/93 e suasalterações, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteispara possível interposição de recurso. Salgueiro, 22 de novembrode 2006. .

Adinaito de Lira Rocha-Presidente da CPL.

(98454)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOLOURENÇO DA MATA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2006 – Objeto: Contratação deempresa(s) para o sistema de Esgotamento Sanitário nos Distritos– Caiará, Lajes e Tiúma - São Lourenço da Mata/PE.VENCEDORA: GCM - CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. São Lourenço da Mata, 21 de Novembro de 2006 – Jonasde Andrade Lima Filho (Presidente CPL).

(98455)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA –PETOMADA DE PREÇOS Nº002/2006 (FUNDO DE ASSISTÊNCIASOCIAL) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,DECLAROU VENCEDORA A EMPRESA M. S. ATACADISTA EDISTRIBUIÇÃO LTDA, COM PROPOSTA DE PREÇOS NOVALOR DE R$ 80.400,00 (OITENTA MIL E QUATROCENTOSREAIS)

TIMBAÚBA 23 DE NOVEMBRO DE 2006JOÃO MARCELO GOMES FERREIRA - PRESIDENTE DA CPL

(98465)

BRENNAND INVESTIMENTOS S/ACNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 - NIRE n. 26.300.014.874

Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada às10h do dia 28 de agosto de 2006, na sede social da Companhia.Convocação: dispensada, face a presença de acionistasrepresentando a totalidade do capital social, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Composição da Mesa: Sr. José Jaime Monteiro Brennand,Presidente; Sr. Pedro Pontual Marletti, Secretário. Deliberação:foi aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas, aalteração da parte final da Ata de Reunião de Cotistas realizadaem 01.08.2006 e arquivada na JUCEPE sob o n. 2006.0977116,em 03.10.2006, para que dela conste o número correto doCadastro de Pessoa Física - CPF das Diretoras Maria de LourdesMonteiro Brennand e Paula Brennand Guerra, denvendo ficarconsignadas as seguintes qualificações: “MARIA DE LOURDESMONTEIRO BRENNAND, brasileira, solteira, arquiteta, portadorada carteira de identidade de n. 1.346.384 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 265.947.064-20, domiciliada na AlamedaAntônio Brennand, S/N, Várzea, CEP 50.741-904, Recife,Pernambuco; PAULA BRENNAND GUERRA, brasileira, casadasob o regime matrimonial da separação de bens, bacharel emletras, portadora da carteira de identidade de n. 1.346.384 -SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n. 614.247.904-25, domiciliadana Alameda Antônio Brennand, S/N, Várzea, CEP 50.741-904,Recife, Pernambuco.” Permanecem em vigor e inalterados todosos demais termos da Ata de Reunião de Cotistas realizada em01.08.2006, arquivada na JUCEPE sob o n. 2006.097.711-6, quenão tenham sido alterados em razão da presente Assembléia.Arquivamento: ata arquivada na Junta Comercial do Estado dePernambuco sob o n. 2006.111.452-9, em 10 de novembro de2006. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teordesta Ata. Recife/PE, 21 de novembro de 2006. José JaimeMonteiro Brennand, Presidente.

(98461)

BRENNAND INVESTIMENTOS S/ACNPJ/MF n.º 04.184.774/0001-70 - NIRE n.° 26.300.014.874

Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada às 10h do dia 31 de agosto de 2006, na sede social daCompanhia. Convocação: dispensada em face da presença deacionistas representando a totalidade do capital social, nos termosdo art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.Composição da Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de AlmeidaBrennand Filho, Presidente; Sr. José Jaime Moteiro BrennandFilho, Secretário. Ordem do Dia: apreciar e deliberar a respeito de (a) aumento do Capital Social; (b) alteração doEstatuto Social; e (c) assuntos correlatos. Deliberações: foram tomadas, pela ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, por unanimidade de votos dos acionistas, as seguintes deliberações: (a) aumento de R$ 50.616.300,80 (cinquenta milhões, seiscentose dezesseis mil, trezentos reais e oitenta centavos) no capital daSociedade, que passa, assim, dos atuais R$ 3.520.888,00 (trêsmilhões, quinhentos e vinte mil, oitocentos e oitenta e oito reais)para o total de R$ 54.137.188,80 (cinquenta e quatro milhões,cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e oitentacentavos), dividido em 40.734.531 (quarenta milhões, setecentase trinta e quatro mil, quinhentas e trinta uma) ações nominativas esem valor nominal, todas da espécie Ordinária; (b) subscrição doreferido aumento, calculado segundo critério de valor patrimonial,proporcionalmente por todos os sócios da Companhia, conformeboletim de subscrição respectivo; (c) integralização da referidasubscrição de ações mediante a conversão, em capital, decréditos detidos pelas sócias RBF S/A, JMB S/A, RMBC S/A,MLMB S/A, PMBCP S/A, PBG S/A e ALAB S/A contra aCompanhia; (d) em virtude das deliberações tomadas nestaAssembléia, especialmente as relativas ao aumento de capital e àemissão de 37.213.643 (trinta e sete milhões, duzentas e trezemil, seiscentas e quarenta e três) novas ações, faz-se necessáriaa alteração do item 3.1. da Cláusula Terceira - Do Capital Social, cuja redação, aprovada pelos acionistas, passa a ser a seguinte: “O capital social, que somente poderá ser subscrito e integralizado por sociedades cujo único objeto seja participar docapital desta companhia é de R$ 54.137.188,80 (cinquenta equatro milhões, cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos), dividido em 40.734.531 (quarentamilhões, setecentas e trinta e quatro mil, quinhentas e trinta uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal,distribuído, igualmente, entre 07 (sete) acionistas pessoasjurídicas (doravante “ACIONISTAS”).”. Arquivamento: ataarquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o n. 2006.102.744-8, em 16 de novembro de 2006. Aosinteressados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta Ata. Recife/PE, 21 de novembro de 2006. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho, Presidente.

(98462)

SERVIÇO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA

DE EDUCAÇÃO - PROSSEDConvoca a todos os seus associados a participarem daAssembléia Geral no dia 15 de dezembro de 2006, no Edf.Sulacap, Av. Guararapes, 111, Santo Antônio, Recife, em primeiraconvocação às 09:00 horas e em segunda e última às 16:00horas, para eleger a nova diretoria e conselheiros. Ficando desdelogo a fluir o prazo de 15 (quinze) dias após publicação, paraquaisquer deliberações em razão da matéria objeto do presenteedital. Recife, 23 de novembro de 2006. Walderico Lemos –Presidente. (98451)

PRODEPE - Programa de Desenvolvimento dePernambuco. Edital de Não-Concorrência. A empresa THOTComércio e Distribuição Ltda. localizada à Av. Central, Nº 3185- Térreo - Afogados - Recife - PE, inscrita no CNPJ sob o nº06.223.372/0001-63, atendendo a exigência contida no artigo 13,da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, doDecreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aosinteressados que comercializa ou se propõe a comercializar osprodutos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessãodos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPEna modalidade de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação dafabricação à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvolvi-mento de Pernambuco - AD/DIPER no prazo máximo de 15(quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital.PRODUTOS / NBM/SH: 1. Peixes secos, salgados ou emsalmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós, e “pellets” de peixe, próprios p/alimentação humana - 0305; 2. Bacalhau - saithe - 0305.59.10; 3. Boldo - 1211.90.90; 4. Louro - 0910.40.00; 5. Orégano - 1211.90.10; 6. Vinhos espumantes, tipo champagne - 2204.10.10; 7. Outrosvinhos espumantes e vinhos espumosos - 2204.10.90; 8. Vinhosfinos de mesa - 2204.21.10; 9. Outros - 2204.21.29; 10. Vinhos emrecip. Fechado, que apresentem sobre pressão devida aoanodrido carbônico dissolvido igual ou superior a 1 bar, mas inf. a3 bares - 2204.21.31; 11. Outros vinhos - 2204.29.20; 12. Ver-mutes e outros vinhos cap. Sup. a 2 l - 2205.00.00; 13. Vermu-tes - 2205.10.10; 14. Outros - 2205.10.90; 15. Outros vermutes - 2205.90.10; 16. Outros - 2205.90.90; 17. Outras bebidasfermentadas (sidra, perada, hidro mel, por ex); misturas debebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas - 2206.00.10;18. Outras - 2206.00.90; 19. Aguardente de vinho - 2208.20.10;20. Aguardente de bagaço de uva - 2208.20.20; 21. Uísques -2208.30.10; 22. Uísques em emb. de cap. Inf ou igual a 2 l -2208.30.20; 23. Outros - 2208.30.90; 24. Rum e outras aguar-dentes de cana - 2208.40.00; 25. Gim - 2208.50.10; 26. Genebra- 2208.50.20; 27. Vodka - 2208.60.00; 28. Licores de anis -2208.70.10; 29. De creme - 2208.70.20; 30. Outros - 2208.70.90.Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD/DIPER. Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 - Espinheiro - Recife - PE.

(98463)

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.CNPJ/MF Nº 10.656.452/0001-80. NIRE 26300031639 - RegistroCVM nº 50173-5. Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscais doNordeste - FINOR. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos ossenhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extra-ordinária, na sede social situada na Rua Madre de Deus, nº 27, emRecife, Pernambuco, às 09:00h do dia 1º.12.2006, a fim dedeliberarem sobre o seguinte: I - ampliação do objeto social e aconseqüente alteração do art. 3º do estatuto social; II - modifica-ção do inciso II do art. 23 do estatuto social, afim de ajustá-lo aocontido no texto do § 11 do art. 6º, do mesmo diploma; III - outrosassuntos pertinentes. Encontram-se à disposição dos senhoresacionistas a documentação pertinente aos assuntos constantes daordem do dia. Recife, 21 de novembro de 2006. Maria HelenaMoraes Scripilliti - Presidente do Conselho de Administração.

(98427)

Publicações Particulares


16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 24 de novembro de 2006

E sp ec ia l Cantadores fazem congresso

domingo na Torre Malakoff

VIOLA EM AÇÃO

Por João Marcelo Melo

OO potiguarRaulino Silvaé o maisjovem dos

participantes, com apenas25 anos. Durante oCongresso de Cantadores,ele estará ao lado dopiauiense Hipólito Moura,de 35 anos. O mais velho,por sua vez, é opernambucano SeverinoFeitosa, 58 anos, que nodomingo formará duplacom o paraibano ValdirTeles, atual vice-campeãodo Desafio, ao lado deRaimundo Caetano.Na noite do domingo,cada dupla terá queimprovisar sobre um temasorteado momentos antesda apresentação. A duplacampeã será apontada poruma comissão julgadora,que tem entre seusintegrantes SinésioPereira, presidente daAssociação dos PoetasPopulares, e o cantadorDaniel Olímpio. Seisduplas disputarão o título:Antônio Lisboa (RN) eEdmílson Ferreira (PI);Rogério Menezes (PB) eRaimundo Caetano (PB);Hipólito Moura (PI) eRaulino Silva (RN); ZéGaldino (PE) e ZéCardoso (RN); EdvaldoZuzu (PE) e Biu Dionísio

(PE); e Valdir Teles (PE)e Severino Feitosa (PB).O XIII Congresso deCantadores do Recifetambém abre espaço paraa embolada, com aapresentação de Curió deBela Rosa e Caetano daIngazeira. O evento teráainda a participação dopoeta popular JomaciDantas e da cantoraIndira Vilanova, deapenas 13 anos, que faráuma apresentação noformato voz e violão,explorando ouniverso da MPB. Criado por iniciativa dopoeta Rogaciano Leite ecom o apoio do escritorAriano Suassuna, oCongresso de Cantadoresdo Recife teve suaprimeira edição em 1948,ocupando o palco doTeatro de Santa Isabel.De lá para cá, passarampelo evento nomesconsagrados da cantoria,como Lourival Batista,Pinto do Monteiro eOtacílio Batista.O XIII Congresso deCantadores do Recife éuma promoção doGoverno de Pernambuco,por meio da Fundarpe,com produçãoexecutiva daPentagrama Produções.

COM ENTRADAgratuita, o

Congresso deCantadores, naTorre Malakoff,

vai reunirno domingo

representantesde todos os

Estadosnordestinos

SERSERVIÇO:VIÇO:XIII CONGRESSO DE CANTADORES DO RECIFE

DATA: Domingo (26.11)HORA: 17hLOCAL: Observatório Cultural MalakoffENTRADA: Gratuita

FOTOS: BANCO DE IMAGEM SIMPA viola toma conta da TorreMalakoff, domingo, a partir das

17h, com a 13a edição doCongresso de Cantadores do

Recife. Com direção artística deIvanildo Vilanova, o evento reúne

seis das principais duplas ematividade no Nordeste e teráentrada gratuita. “Misturei

várias gerações de cantadores.Todos estão entre os melhores ematividade atualmente”, afirmou.

Diário Oficial - 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2006/20061124/1... · jogador do time de...

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