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DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Caderno nº 1 - Processos para julgamento de Acidentes e Fatos da Navegação ANO III - Nº 08

Rio de Janeiro - RJ, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Data de Disponibilização: terça-feira 20 de fevereiro de 2018.

Data de Publicação: quarta-feira 21 de fevereiro de 2018.

1. PAUTA PROCESSOS EM PAUTA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO Nº 7.217ª DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018 (QUINTA-FEIRA); ÀS 13h30min:

P A U T A D O D I A Nº 30.715/2016 – Acidente e fato da navegação envolvendo a L/M “PARCEL III”, ocorridos nas proximidades da ilha do Arvoredo, Florianópolis, Santa Catarina, em 21 de novembro de 2015. Rep: Rel: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha Rev: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM: Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Rdo: Rogério Pontes Rocha (Condutor) Nº 31.255/2016 – Fato da navegação envolvendo o navio “RUBYRED”, de bandeira liberiana, e um clandestino, ocorrido durante a travessia do porto de Douala, Camarões, para o porto de Areia Branca, Rio Grande do Norte, em 21 de abril de 2016. Rep: Rel: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha Rev: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos PEM: Dra. Juliana Moura Maciel Braga Rdos: Allan Salva Villaruel (Comandante) Global Service – General Service (Empresa que realizou buscas a bordo da embarcação para localizar clandestinos) Nº 30.545/2016 – Acidente e fato da navegação envolvendo o B/M “AIUBINHO II”, uma voadeira sem nome, não inscrita, e três de seus ocupantes, ocorridos no rio Negro, Tarumã-Açu, Manaus, Amazonas, em 09 de janeiro de 2015. Rep: Rel: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante PEM: Dra. Diana Soares Corteze Caldeira Rdos: Mirisson da Silva Evangelista (Proprietário da voadeira sem nome) Francisco Alex Dias Siqueira (Condutor não habilitado do B/M “AIUBINHO II”) Nº 30.831/2016 – Acidente da navegação envolvendo as embarcações “UP AMBER”, de bandeira panamenha, e “WORLD EMERALD”, de bandeira norueguesa, ocorrido no fundeadouro nº 6 da baía de Guanabara, Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2015. Rep: Rel: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos Rev: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante PEM: Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Rdo: Rajesh Khanna (Comandante da embarcação “UP AMBER”)

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ANO III - Nº 08, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Eletrônico - Caderno 1

Nº 30.831/2016 – Acidente da navegação envolvendo as embarcações “UP AMBER”, de bandeira panamenha, e “WORLD EMERALD”, de bandeira norueguesa, ocorrido no fundeadouro nº 6 da baía de Guanabara, Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2015. Rep: Rel: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos Rev: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante PEM: Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Rdo: Rajesh Khanna (Comandante da embarcação “UP AMBER”) Nº 31.180/2016 – Fatos da navegação envolvendo o bote “PAI E FILHO III” e um tripulante, ocorridos nas proximidades da praia de Pitangui, Rio Grande do Norte, em 10 de junho de 2016. Rep: Rel: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos Rev: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Dra. Audrey Soares Pinto Rdos: Francivaldo Rosino de Oliveira (Proprietário/Tripulante) Valdecio Ferreira da Silva (Mestre) Adailson Luis da Silva (Tripulante) Oliveira da Silva Quirino (Tripulante) Nº 30.841/2016 – Acidente da navegação envolvendo o conjunto de embarcações formado pela balsa “RIOVANE II” com o R/E “ZECA PASSADOR” e o conjunto de embarcações formado pela balsa “LAGUNA II” com o rebocador “DRAKAR”, ocorrido nas proximidades do terminal das Balsas, Arraial D’Ajuda, Porto Seguro, Bahia, em 05 de fevereiro de 2016. Rep: Rel: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante Rev: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM: Dr. Francisco José Siqueira Ferreira Rdo: Welington Souza dos Santos (Mestre do conjunto de embarcações formado pela balsa “LAGUNA II” com o rebocador “DRAKAR”) Nº 29.359/2014 – Acidente da navegação envolvendo a L/M “LANDSCAPE” e um “kite Surf”, ocorrido no lago Paranoá, nas proximidades do pontão do Lago Sul, Brasília, Distrito Federal, em 12 de abril de 2014. Jul: Rel: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras Rev: Exmo. Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves PEM: Dra. Juliana Moura Maciel Braga Rdo: Luis Henrique de Souza Barbalho (Condutor da L/M “LANDSCAPE”) Adv. Dr. Eduardo Duilio Piragibe (DPU/RJ) Nº 27.560/2012 – Acidente da navegação envolvendo a traineira “BELECRI”, ocorrido nas proximidades da subsede do Iate Clube do Rio de Janeiro, em Praia Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em 09 de abril de 2012. Jul: Rel: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos Rev: Exmo. Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves PEM: Dra. Daniella Schumacker Gasco Santos Rdos: José Barreira Accioly (Capitão de Cabotagem) Adv. Dr. José Paulo Lüderitz Barcellos Dias (OAB/RJ 47.112) Jacks Oliveira Martins (Responsável pela manutenção da traineira) Adv. Dr. Miguel de Oliveira Paul (OAB/RJ 117.908)

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Nº 30.228/2015 – Acidente da navegação envolvendo o B/M “SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”, o F/B “DIAMANTE” e o B/M “VOYAGER V”, ocorrido no porto do Roadway, Manaus, Amazonas, em 28 de outubro de 2014. Jul: Rel: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha Rev: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Dra. Diana Soares Corteze Caldeira Rdos: Almerindo José Liborio (Comandante do B/M “SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”) Adva. Dra. Rosilda de Carvalho (OAB/AM 5.354) Elio dos Santos Mangabeira (Imediato (Prático) do B/M “SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”) Adv. Dr. Aldizio de Souza Carvalho (OAB/AM 1.611) Adelmo Moreira Nunes (Maquinista do B/M “SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”) Adv. Dr. Eduardo Duilio Piragibe (DPU/RJ) Nº 30.407/2016 – Fato da navegação envolvendo a balsa “ITAPIRANGA” e um veículo, ocorrido no rio Uruguai, Barra do Guarita, Rio Grande do Sul, em 11 de abril de 2015. Jul: Rel: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha Rev: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Dra. Juliana Moura Maciel Braga Rdos: Altamiro Vieira de Morais (Condutor da embarcação atrelada à balsa ), Leandro Vogt (Tripulante da balsa ) e Barca Aliança Itapiranga Ltda. (Proprietária da balsa ) Adv. Dr. Basílio Soethe (OAB/SC 9.937) PROCESSOS QUE SERÃO ARQUIVADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 68, § 1º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO PROCESSUAL DO TRIBUNAL MARÍTIMO: Nº 31.476/2017 – Acidente da navegação envolvendo a L/M “REALEZA III” e os B/M “COMTE JOSÉ LOBATO” e “APOCALIPSE”, ocorrido no rio Amazonas, nas proximidades da comunidade de Vila Mimo Carvalho, Afuá, Pará, em 09 de abril de 2016. Arq: Rel: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante Rev: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos PEM: Dr. Francisco José Siqueira Ferreira Nº 31.477/2017 – Fato da navegação envolvendo o comboio formado pelo E/M “SOBRAL” e a balsa “BRASÍLIA”, ocorrido no rio Amazonas, Gurupá, Pará, em 26 de março de 2016. Arq: Rel: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante Rev: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM: Dra. Juliana Moura Maciel Braga Nº 31.513/2017 – Acidente da navegação envolvendo o veleiro “ULU WATU”, ocorrido nas proximidades da praia Rasa, Armação dos Búzios, Rio de Janeiro, em 11 de novembro de 2015. Arq: Rel: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante Rev: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha PEM: Dra. Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro

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Nº 31.473/2017 – Fato da navegação envolvendo o B/M “JUBILEU III” e um tripulante, ocorrido no rio Tocantins, nas proximidades da ilha Marrequinha, Igarapé-Miri, Pará, em 10 de julho de 2016. Arq: Rel: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha Rev: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante PEM: Dra. Diana Soares Corteze Caldeira Nº 31.527/2017 – Acidente da navegação envolvendo a L/M “FRATELLI X”, ocorrido nas proximidades da ilha de Cataguás, baía de Jacuecanga, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2016. Arq: Rel: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha Rev: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante PEM: Dra. Daniella Schumacker Gasco Santos Nº 31.536/2017 – Acidente da navegação envolvendo o N/M “AM TUBARÃO”, de bandeira liberiana, ocorrido em águas internacionais, em 06 de setembro de 2016. Arq: Rel: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha Rev: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha PEM: Dra. Juliana Moura Maciel Braga

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018.

ANGELA MARIA PALERMO CARNEVALE Chefe da Seção de Processamento de Feitos

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2. ATAS DAS SESSÕES, DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

Ata da 7213ª Sessão Ordinária do Tribunal Marítimo, em 07 de fevereiro de 2018 (quarta-

feira). Presidência do Exmo. Sr. Juiz Vice-Almirante (RM1) MARCOS NUNES DE MIRANDA,

Secretária do Tribunal, a Bacharel ANA PAULA BEZERRA DA SILVA. Às 13h30min, presentes os Exmos. Srs. Juízes, SERGIO BEZERRA DE MATOS, MARIA

CRISTINA DE OLIVEIRA PADILHA, MARCELO DAVID GONÇALVES, FERNANDO ALVES LADEIRAS, NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO e GERALDO DE ALMEIDA PADILHA, foi aberta a Sessão. Sem impugnação, foi aprovada a Ata da Sessão anterior, distribuída nos termos do art. 31, do Regimento Interno.

REPRESENTAÇÕES RECEBIDAS

Nº 31.000/2016 – Acidente e fato da navegação envolvendo um dispositivo flutuante sem

nome, não inscrito, ocorridos na represa do Miranda, rio Araguari, Uberlândia, Minas Gerais, em 13 de setembro de 2014.

Relatora: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representados: Jhonatan Dias Queiroz (Proprietário) e Wissam Cherbechi (Responsável pela realização do evento náutico).

Nº 31.003/2016 – Fato da navegação envolvendo a embarcação “FRONTEIRA”, ocorrido no

rio Paraná, Icaraíma, Paraná, em 24 de janeiro de 2016.

Relatora: Exma. Sra. Juíza Maria Cristina Padilha. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representado: Clodoaldo Mateus (Proprietário/Condutor inabilitado).

Nº 30.918/2016 – Acidente e fato da navegação envolvendo o N/M “FU MAY”, de bandeira

liberiana, ocorridos no canal do porto de Santos, São Paulo, em 23 de janeiro de 2015.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representado: Ma Fei (Comandante).

Nº 31.020/2016 – Acidente da navegação envolvendo o R/E “LAGOA GAÚCHA”, ocorrido na

barra sul de Belmonte, Bahia, em 09 de fevereiro de 2016.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representados: Navegação Amândio Rocha Ltda. (Proprietária) e Franquilin Medeiros dos Santos (Comandante).

JULGAMENTOS Com preferência deferida Nº 28.951/2014 – Acidente da navegação envolvendo o comboio formado pelo F/B “JOSÉ

HUMBERTO” com as balsas “SION IX” e “JOANA” e o comboio integrado pelo R/E “BERTOLINI XLIV” com as balsas “BERTOLINI CXLI” e “BERTOLINI CCXXIII”, ocorrido no rio Amazonas, ilha Urutaí, Pará, em 12 de maio de 2013.

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Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representados: Alberto do Espírito Santo (Comandante do comboio formado pelo R/E “BERTOLINI XLIV” com as balsas “BERTOLINI CXLI” e “BERTOLINI CCXXIII”), Adv. Dr. Henrique Oswaldo Motta (OAB/RJ 18.171) e Elenilson Formigosa Cabral (Comandante do comboio formado pelo F/B “JOSÉ HUMBERTO” com as balsas “SION IX” e “JOANA”) – Revel. Decisão unânime: julgar o acidente da navegação, constante do art. 14, alínea "a", como decorrente de força maior, exculpando Alberto do Espírito Santo e Elenilson Formigosa Cabral, mandando arquivar os autos.

Continuação da pauta Nº 29.880/2015 – Acidente da navegação envolvendo o comboio formado pelo E/M “CUCA

LEGAL” com a balsa “MANUELA”, ocorrido no Terminal da Balsa, Arraial d’Ajuda, Porto Seguro, Bahia, em 19 de outubro de 2014.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representados: Rio Buranhém Navegação Turismo e Empreendimentos Ltda. (Proprietária do comboio) e Romualdo Belém (Encarregado de Manutenção na empresa Rio Buranhém Navegação Turismo e Empreendimentos Ltda.), Adv. Dr. Dener Paulo Martini (OAB/PR 24.413). Decisão unânime: julgar o acidente da navegação, como decorrente da imprudência e negligência dos representados, condenando o encarregado de manutenção à pena de repreensão e a empresa proprietária à pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) e ao pagamento das custas, na forma dos artigos 14, alínea “a” e 121, incisos I e VII da Lei nº 2.180/54.

Nº 29.517/2015 – Fato da navegação envolvendo a embarcação “ESTRELA DA MANHÃ” e

seu único ocupante, ocorrido no rio Paraná, São Pedro do Paraná, Paraná, em 30 de julho de 2014.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representados: Paulo Cesar de Oliveira Arruda (Responsável pela embarcação) – Revel e Maria Sousa de Oliveira (Proprietária) – Revel. Decisão unânime: julgar o fato da navegação, tipificado no art. 15, letra "e" (exposição a risco), da Lei n° 2.180/54, como decorrente de imprudência e negligência do 1° Representado, Paulo Cesar de Oliveira Arruda, responsável pela embarcação "ESTRELA DA MANHÃ" e padrasto da vítima fatal, acolhendo, em parte, os termos da Representação da D. Procuradoria Especial da Marinha e, considerando as circunstâncias e consequências do fato em pauta, atenuante e agravante, com fulcro nos artigos 121, inciso I, 124, inciso IX, 127, 135, inciso II e 139, inciso IV, letra "d", todos os artigos da Lei n° 2.180/54, aplicar-lhe a pena de repreensão. Custas processuais na forma da lei. Exculpar a 2ª Representada, Maria de Sousa de Oliveira, mãe do 1° Representado e proprietária da embarcação, por não ter ficado provado com a necessária precisão o que lhe foi atribuído na exordial da PEM.

Nº 29.950/2015 – Acidente da navegação envolvendo a escuna “CORES DO MAR II” e a

lancha “SETESMARINER”, ocorrido no canal de acesso ao porto de Vitória, Espírito Santo, em 28 de dezembro de 2014.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Marcelo David Gonçalves. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Representado: Thiago Venâncio Pereira (Marinheiro Auxiliar de Convés) – Revel. Decisão unânime: julgar o acidente da navegação, previsto no art. 14, alínea “a”, da Lei n° 2.180/54, como decorrente de imprudência, condenando Thiago Venâncio Pereira à pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com o art. 121, inciso VII, e art. 124, inciso IX, da Lei n° 2.180/54, com a redação dada pela Lei n° 8.969/94. Custas processuais em conformidade com a Lei.

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PROCESSOS QUE SERÃO ARQUIVADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 68, § 1º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO PROCESSUAL DO TRIBU NAL MARÍTIMO:

Nº 30.272/2015 – Acidente da navegação envolvendo o N/M “SOFIA”, ocorrido no canal da

Galheta, Paranaguá, Paraná, em 23 de junho de 2015.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: julgar o acidente da navegação, previsto no art. 14, alínea “a”, da Lei nº 2.180/54, como decorrente de um caso fortuito, mandando arquivar os autos, conforme promoção da PEM.

Nº 30.614/2016 – Fato da navegação envolvendo a plataforma “FPSO CIDADE DE SÃO

MATEUS”, de bandeira panamenha, e um tripulante, ocorrido na Bacia do Espírito Santo, em 09 de novembro de 2015.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: julgar o fato da navegação, previsto no art. 15, alínea "e", da Lei n° 2.180/54, como um caso fortuito, mandando arquivar os autos, conforme promoção da PEM.

Nº 30.767/2016 – Ato, não caracterizado como acidente ou fato da navegação, envolvendo uma

canoa sem nome, não inscrita, e seu proprietário, ocorrido no rio São Francisco, Pirapora, Minas Gerais, em 26 de março de 2016.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: mandar arquivar os autos do inquérito, pois o afogamento do Sr. Alcides Ferreira de Santana depois de se jogar desde a margem do rio não caracteriza um fato da navegação.

Nº 30.853/2016 – Fato da navegação envolvendo o N/M “CEDAR ARROW”, de bandeira

bahamense, e um estivador, ocorrido no porto de Santos, São Paulo, em 12 de fevereiro de 2014.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Fernando Alves Ladeiras. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: julgar o fato da navegação, capitulado no art. 15, alínea “e”, da Lei nº 2.180/54, como de origem indeterminada, mandando arquivar os autos.

Nº 30.932/2016 – Acidente da navegação envolvendo o comboio formado pelo E/M

“COMANDANTE BARACHO I” com as balsas “JEANY SARON XVIII” e “JEANY SARON XXV” e uma embarcação não identificada, ocorrido no rio Amazonas, nas proximidades de Manaus, Amazonas, em 19 de outubro de 2015.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: mandar arquivar os autos, conforme promoção da PEM, uma vez que o acidente da navegação previsto no art. 14, alínea “a”, da Lei nº 2.180/54, não restou devidamente apurado.

Nº 30.996/2016 – Fato da navegação envolvendo o N/M “SEBASTIÃO CABOTO” e um

estivador, ocorrido no Terminal da Santos Brasil, porto de Santos, São Paulo, em 07 de agosto de 2015.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Geraldo de Almeida Padilha. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: julgar o fato da navegação, previsto no art. 15, alínea "e", da Lei n° 2.180/54, como decorrente de um infortúnio da própria vítima, mandando arquivar os autos, conforme promoção da PEM.

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Nº 31.197/2016 – Acidente da navegação envolvendo o B/M “COMTE RUANE E RAYANE” e uma canoa sem nome, não inscrita, ocorrido no rio Banha, Mazagão, Amapá, em 01 de janeiro de 2016.

Relator: Exmo. Sr. Juiz Nelson Cavalcante. Revisor: Exmo. Sr. Juiz Sergio Bezerra de Matos. Autora: Procuradoria Especial da Marinha. Decisão unânime: julgar o acidente da navegação, previsto no art. 14, alínea “a”, da Lei nº 2.180/54, como de responsabilidade indeterminada, mandando arquivar o processo, de acordo com o pedido da PEM.

Esteve presente, pela Procuradoria, Dr. Francisco José Siqueira Ferreira. Esgotada a matéria da pauta, colocada a palavra à disposição e nada mais havendo a tratar, às

14h46min foi encerrada a Sessão. Do que, para constar, mandei digitar a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Juiz-Presidente e por mim, Secretária.

Rio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2018.

MARCOS NUNES DE MIRANDA Vice-Almirante (RM1)

Juiz-Presidente

ANA PAULA BEZERRA DA SILVA Secretária

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SECRETARIA GERAL ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE 08/02/2018

Nº do Processo: 32.160/2018 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 0286/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DEL MACAÉ) Data do Acidente: 04/08/2017 Hora: 10:45 Local do Acidente: BACIA CAMPOS - CAMPO DE ALBACORA - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Acidente / Fato: SEM CÓDIGO DE NATUREZA DO ACIDENTE Nome(s) de Embarcação(ões): " PETROBRAS 31" / Tipo: PLATAFORMA MÓVEL Nº do Processo: 32.161/2018 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 0292/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DEL MACAÉ) Data do Acidente: 24/01/2017 Hora: 05:50 Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS - CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ Acidente / Fato: ABALROAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " STARNAV CEPHEUS" / Tipo: SUPRIDOR " PETROBRAS 38" / Tipo: PLATAFORMA MÓVEL Nº do Processo: 32.162/2018 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 0293/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DEL MACAÉ) Data do Acidente: 01/03/2017 Hora: 14:08 Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " PETROBRÁS 37" / Tipo: PLATAFORMA MÓVEL Nº do Processo: 32.163/2018 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0300/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ (DEL MACAÉ) Data do Acidente: 09/06/2017 Hora: 07:48 Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS - CAMPO DE MARLIN - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ Acidente / Fato: EXPLOSÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " NORBE VIII" / Tipo: PLATAFORMA Nº do Processo: 32.164/2018 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO

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Nº do Ofício: 0767/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO (C P E S) Data do Acidente: 04/04/2017 Hora: 15:30 Local do Acidente: ÁGUAS COSTEIRAS DE SÃO MATEUS - ES Acidente / Fato: ACIDENTE COM MERGULHADOR Nome(s) de Embarcação(ões): " MANECAS" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 32.165/2018 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 0777/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO (C P E S) Data do Acidente: 26/07/2017 Hora: 16:45 Local do Acidente: ÁGUAS COSTEIRAS DO ESPÍRITO SANTO - ES Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " CAPIXABA" / Tipo: PLATAFORMA MÓVEL Nº do Processo: 32.166/2018 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 1035/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (C P B A) Data do Acidente: 18/08/2017 Hora: 09:30 Local do Acidente: BAÍA DE TODOS OS SANTOS - SALVADOR - BA Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " MARIA BETHANIA" / Tipo: FERRY RO RO Nº do Processo: 32.167/2018 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 1036/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (C P B A) Data do Acidente: 03/09/2017 Hora: 03:00 Local do Acidente: BAÍA DE TODOS OS SANTOS - SALVADOR - BA Acidente / Fato: DEFICIÊNCIA NA AMARRAÇÃO OU FUNDEIO Nome(s) de Embarcação(ões): " CRYSTAL" / Tipo: ESCUNA Nº do Processo: 32.168/2018 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 1060/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (C P B A) Data do Acidente: 22/04/2017 Hora: 22:10 Local do Acidente: BACIA DE TODOS OS SANTOS - MUNICÍPIO DE ITAPARICA - SALVADOR - BA Acidente / Fato: SEM CÓDIGO DE NATUREZA DO ACIDENTE Nome(s) de Embarcação(ões): " FB ANNA NERY" / Tipo: PASSAGEIRO

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Nº do Processo: 32.169/2018 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 1061/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (C P B A) Data do Acidente: 22/06/2017 Hora: 16:30 Local do Acidente: ÁGUAS COSTEIRAS DE SALVADOR - BA Acidente / Fato: AVARIA DE MÁQUINAS Nome(s) de Embarcação(ões): " VSC POSEIDON" / Tipo: GRANELEIRO Nº do Processo: 32.170/2018 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 0231/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM PORTO SEGURO (DEL P SEGURO) Data do Acidente: 14/05/2017 Hora: 16:30 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PRAIA DE TAPERAPUAN - PORTO SEGURO - BA Acidente / Fato: EMBORCAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): SEM NOME / Tipo: VELEIRO (HOBIE CAT) Nº do Processo: 32.171/2018 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 0656/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ (C P C E) Data do Acidente: 05/03/2017 Hora: 01:40 Local do Acidente: PRAIA DE PARAJURU - BEBERIBE - CE Acidente / Fato: ENCALHE Nome(s) de Embarcação(ões): " YATE CORDEIRO DE DEUS " / Tipo: CARGA GERAL Nº do Processo: 32.172/2018 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 0706/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ (C P C E) Data do Acidente: 30/08/2017 Hora: 12:30 Local do Acidente: ALTO-MAR NA TRAVESSIA ABDIJAN X FORTALEZA - CE Acidente / Fato: PRESENÇA DE CLANDESTINO A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " LOWLANDS OPAL" / Tipo: GRANELEIRO Nº do Processo: 32.173/2018 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0750/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ (C P C E) Data do Acidente: 20/09/2017 Hora: 14:17 Local do Acidente: EM VIAGEM DE TAKORADI (GANA) PARA FORTALEZA (CEARÁ) - CE

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Acidente / Fato: PRESENÇA DE CLANDESTINO A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " GRAND BREAKER" / Tipo: GRANELEIRO Nº do Processo: 32.174/2018 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 20-399/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO (C P P E) Data do Acidente: 14/04/2017 Hora: 11:00 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO PRAIA DE PONTA DAS PEDRAS - NORTE DE PERNAMBUCO - PE Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): SEM NOME / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 32.175/2018 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 0735/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS (C P A L) Data do Acidente: 27/02/2017 Hora: 11:00 Local do Acidente: RIO SÃO FRANCISCO - ENTRE DELMIRO GOUVEIA E CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - AL Acidente / Fato: INCÊNDIO Nome(s) de Embarcação(ões): " PORTOBELLO II" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 32.176/2018 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 201-198/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 16/08/2016 Hora: 20:00 Local do Acidente: FUNDEADOURO Nº 2 - BAÍA DE MARAJÓ - BELÉM - PA Acidente / Fato: DERIVA DA EMBARCAÇÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " HB 147501" / Tipo: BARCAÇA " HB 147503" / Tipo: BARCAÇA " HB 147509" / Tipo: BARCAÇA " HB 147517" / Tipo: BARCAÇA " HB 147521" / Tipo: BARCAÇA " HB 147529" / Tipo: BARCAÇA " HB 147531" / Tipo: BARCAÇA " HB 147543" / Tipo: BARCAÇA " HB 147547" / Tipo: BARCAÇA " HB 147549" / Tipo: BARCAÇA " HB 147561" / Tipo: BARCAÇA " HB 147563" / Tipo: BARCAÇA " HB 147504" / Tipo: BARCAÇA " HB 147508" / Tipo: BARCAÇA " HB 147514" / Tipo: BARCAÇA " HB 147520" / Tipo: BARCAÇA

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" HB 147526" / Tipo: BARCAÇA " HB 147528" / Tipo: BARCAÇA " HB 147534" / Tipo: BARCAÇA " HB 147552" / Tipo: BARCAÇA " HB 147556" / Tipo: BARCAÇA " HB 147564" / Tipo: BARCAÇA " HB 147568" / Tipo: BARCAÇA " HB PIRAMBOIA" / Tipo: REBOCADOR EMPURRADOR Nº do Processo: 32.177/2018 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 201-268/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 21/10/2016 Hora: 14:30 Local do Acidente: BAÍA DE GUAJARÁ - PROXIMIDADES DA PRAIA DO CRUZEIRO - ICOARACI - BELÉM - PA Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): SEM NOME / Tipo: CANOA Nº do Processo: 32.178/2018 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 201-271/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 13/11/2016 Hora: 17:00 Local do Acidente: BAÍA DE GUAJARÁ - PROXIMIDADES DA ILHA DA BARRA - BELÉM - PA Acidente / Fato: ENCALHE Nome(s) de Embarcação(ões): " ALMIRANTE DO MAR" / Tipo: MISTO (PASSAG./CARGA) Nº do Processo: 32.179/2018 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 201-280/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 31/10/2016 Hora: 10:00 Local do Acidente: RIO CAPIM - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PA Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): SEM NOME / Tipo: BOTE Nº do Processo: 32.180/2018 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 201-288/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL (C P A O R) Data do Acidente: 30/10/2016 Hora: 16:00 Local do Acidente: BAÍA DE MARAJÓ - PRAIA DE MARAÚ - ILHA DE MOSQUEIRO - PA Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " CAT VII " / Tipo: CATAMARÃ

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Nº do Processo: 32.181/2018 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0790/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ (C P A P) Data do Acidente: 21/03/2014 Hora: 18:00 Local do Acidente: CANAL DAS PEDRINHAS - MACAPÁ - AP Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " DANI RODRIGUES" / Tipo: MISTO (PASSAG./CARGA) Nº do Processo: 32.182/2018 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 0851/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO (C P M A) Data do Acidente: 05/04/2017 Hora: 20:00 Local do Acidente: RIO DITARA - PROXIMIDADES DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): SEM NOME / Tipo: CANOA Nº do Processo: 32.183/2018 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 0879/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO (C P M A) Data do Acidente: 28/07/2017 Hora: 13:30 Local do Acidente: BAÍA DE SÃO MARCOS - SÃO LUIZ - MA Acidente / Fato: ENCALHE Nome(s) de Embarcação(ões): " BARRAQUEIRO" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 32.184/2018 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 1246/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ (DEL ITAJAÍ) Data do Acidente: 12/03/2017 Hora: 12:00 Local do Acidente: CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DE ITAJAÍ E NAVEGANTES - SC Acidente / Fato: AVARIA DE MÁQUINAS Nome(s) de Embarcação(ões): " ALDEBARAN" / Tipo: PORTA CONTENTOR Nº do Processo: 32.185/2018 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 1372/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ (DEL ITAJAÍ) Data do Acidente: 11/07/2014 Hora: 14:40 Local do Acidente: RIO ITAJAÍ-AÇU - PORTO DA BALSA - MUNICÍPIO DE ILHOTA - SC

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Acidente / Fato: ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO Nome(s) de Embarcação(ões): " ILHOTA I" / Tipo: BALSA Nº do Processo: 32.186/2018 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Nº do Ofício: 0436/2017 Origem: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO SUL (DEL S F SUL) Data do Acidente: 16/07/2017 Hora: 08:20 Local do Acidente: CANAL DE ACESSO À BARRA DO RIO ITAPOCU - ARAQUARI - SC Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " SOL NASCENTE" / Tipo: BOTE Nº do Processo: 32.187/2018 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 1071/2017 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE (CFPA) Data do Acidente: 08/05/2016 Hora: 17:00 Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO ILHA DO PAVÃO - RIO JACUÍ - PORTO ALEGRE - RS Acidente / Fato: COLISÃO Nome(s) de Embarcação(ões): " VETERANO" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 32.188/2018 Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 0370/2017 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL (C F P N) Data do Acidente: 12/05/2017 Hora: 20:50 Local do Acidente: RIO PARAGUAI - KM 1386 - PORTO ESPERANÇA - MT Acidente / Fato: ABALROAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): " HB SCORPIUS" / Tipo: REBOCADOR EMPURRADOR " HB 044100" / Tipo: BARCAÇA " MORRO AZUL" / Tipo: REBOCADOR EMPURRADOR Nº do Processo: 32.189/2018 Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Nº do Ofício: 0401/2017 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA TOCANTINS (C F A T) Data do Acidente: 22/07/2017 Hora: 15:00 Local do Acidente: RIO TOCANTINS, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - TO Acidente / Fato: QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): SEM NOME / Tipo: CANOA

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Nº do Processo: 32.190/2018 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 0435/2017 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA TOCANTINS (C F A T) Data do Acidente: 25/02/2017 Hora: 19:40 Local do Acidente: RIO ARAGUAIA - CAIS DE SÃO FÉLIX - MT Acidente / Fato: ABALROAÇÃO OU ABALROAMENTO Nome(s) de Embarcação(ões): SEM NOME / Tipo: CANOA SEM NOME / Tipo: CANOA Nº do Processo: 32.191/2018 Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 0409/2017 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA (CFB) Data do Acidente: 30/07/2017 Hora: 09:30 Local do Acidente: LAGO PARANOÁ - PIER DO CLUBE COTA MIL - BRASÍLIA - DF Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " JACURUTU" / Tipo: LANCHA Nº do Processo: 32.192/2018 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA Nº do Ofício: 1967/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 27/03/2016 Hora: 12:30 Local do Acidente: PORTO DE SANTOS - SP Acidente / Fato: QUEDA DE VEÍCULO NA ÁGUA Nome(s) de Embarcação(ões): " FB17" / Tipo: BALSA Nº do Processo: 32.193/2018 Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Nº do Ofício: 2048/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 10/11/2017 Hora: 01:41 Local do Acidente: FUNDEADOURO Nº 3 DA BARRA DE SANTOS - SP Acidente / Fato: MORTE DE PESSOA Nome(s) de Embarcação(ões): " LADY MARY" / Tipo: GRANELEIRO Nº do Processo: 32.194/2018 Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS Nº do Ofício: 2049/2017 Origem: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO (C P S P) Data do Acidente: 28/12/2016 Hora: 13:00 Local do Acidente: PORTO DE SANTOS - TERMINAL DA BTP - SP

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Acidente / Fato: SEM CÓDIGO DE NATUREZA DO ACIDENTE Nome(s) de Embarcação(ões): " MERCOSUL ITAJAÍ" / Tipo: PORTA CONTENTOR Nº do Processo: 32.195/2018 Juiz(a) Relator(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS Nº do Ofício: 1096/2017 Origem: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ (C F T P) Data do Acidente: 10/05/2012 Hora: 07:00 Local do Acidente: RIO TIETÊ - MONTANTE DA UHE DE PROMISSÃO - SP Acidente / Fato: NAUFRÁGIO Nome(s) de Embarcação(ões): " TATU" / Tipo: DRAGA DE SUCÇÃO TOTALIZAÇÃO:

JUIZ(A) DISTRIBUÍDOS

TOTAL

MARIA CRISTINA DE O. PADILHA 6 6

MARCELO DAVID GONÇALVES 6 6

FERNANDO ALVES LADEIRAS 6 6

SERGIO BEZERRA DE MATOS 6 6

NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO 6 6

GERALDO DE ALMEIDA PADILHA 6 6

Total: 36 36

TERMO DE ENCERRAMENTO CONTÉM A PRESENTE ATA 36 INQUÉRITO(S)/RECURSO(S) DISTRIBUÍDO(S) POR

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS.

Rio de Janeiro, 8 de Fevereiro de 2018

MARCOS NUNES DE MIRANDA Juiz-Presidente


DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Caderno nº 2 - Atos relativos aos registros e averbações realizados pela Divisão de Registros

ANO III - Nº 08

Rio de Janeiro - RJ, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Data de Disponibilização: terça-feira 20 de fevereiro de 2018.

Data de Publicação: quarta-feira 21 de fevereiro de 2018.

"Não existem matérias a serem publicadas no Caderno nº 2 - Atos relativos aos registros e averbações realizados pela Divisão de Registros"

DIÁRIO ELETRÔNICO · Paula de São Paulo Nunes Bastos Ribeiro Rdo: Rajesh Khanna (Comandante da...

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