DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO...Procurador-Geral da República ELA WIECKO...

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

CADERNO ADMINISTRATIVO

DMPF-e Nº 100/2016

Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

Vice-Procuradora-Geral da República

LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br

SUMÁRIO Página

Atos do Procurador-Geral da República ............................................ 1 Secretaria Geral .................................................................................. 3 Secretaria de Administração .............................................................. 4 Secretaria de Gestão de Pessoas ......................................................... 8 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 10 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ........................... 14 Procuradoria Regional da República da 4ª Região ........................... 17 Procuradoria da República no Estado do Acre ................................. 18 Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 18 Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................... 19 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 21 Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 25 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ........................ 26 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 26 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 27 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 28 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 29 Procuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 32 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 32 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 34 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 35 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.................. 35 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 36 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 37 Expediente ....................................................................................... 37

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 151109| PORTARIA Nº 377, DE 30 DE MAIO DE 2016

Altera o Anexo à Portaria PGR/MPF n° 556, de 13/8/2014, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20/5/1993, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria PGR/MPF n° 556, de 13/8/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: …....................................................... “Art. 37-B. À Secretaria de Apoio Pericial compete: …....................................................... X - definir diretrizes, objetivos e indicadores, bem como os critérios de priorização de atendimento das demandas periciais em ato

normativo próprio, visando a eficiência e a efetividade da atuação pericial do Ministério Público Federal; ….......................................................” (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Altera a Portaria PGR/MPF nº 733, de 28/12/2011, que Institui o Sistema Integrado de Gestão Estratégica e Governança no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar n.º 75, de 20/5/1993, e o que consta no Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004498/2013-57, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PGR/MPF nº 733, de 28/12/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º-C …...................................

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.

DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 2

I – analisar as propostas e solicitações de mudanças dos projetos finalísticos acerca dos recursos, do escopo, do prazo e do alinhamento temático ou estratégico visando à coordenação, integração e potencialização das atividades;

..................................................... Art. 10. …..................................... ..................................................... I – Secretário Jurídico e de Documentação; ..................................................... X – Secretário da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional; e XI – Chefe da Central de Viagens e Eventos . ..................................................... Art. 11. …..................................... ..................................................... I – analisar as propostas e solicitações de mudanças dos projetos finalísticos e administrativos acerca dos recursos, do escopo, do

prazo e do alinhamento temático ou estratégico visando à coordenação, integração e potencialização das atividades; ..................................................... Art. 22. …..................................... ..................................................... V – Secretário da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional; ..................................................... § 6º Revogado. .....................................................” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Prorroga prazo de atuação de integrantes de Subcomitês do Sistema de Gestão Estratégica e Governança.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 49, incisos I e II, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPF nº 733, de 28/12/2011, e o que consta no Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.004498/2013-57, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30/7/2016, o prazo de atuação dos seguintes integrantes do Subcomitê de Projetos Finalísticos: I - Procurador Regional da República PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO – PRR3, indicado pelo Procurador-Geral da República; II - Procuradora Regional da República ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA - PRR3, indicada pelo Comitê de Gestão Estratégica; III - Procurador da República RODRIGO TIMOTEO DA C. SILVA – PR/MS, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica; IV - Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES - PR/CE, indicado pelo Subcomitê de Gestão

Administrativa; e V - Procuradora da República CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN - PR/MA, indicada pelo Subcomitê de Gestão

Administrativa. Art. 2º Prorrogar, até 30/7/2016, o prazo de atuação dos seguintes integrantes do Subcomitê de Comunicação Social – SICOM: I - Procurador da República ÂNGELO AUGUSTO COSTA - PRM São José dos Campos/SP, indicado pelo Comitê de Gestão

Estratégica; II - CLÁUDIA RENATA GUERRA HOLDER - PRR5, indicada pelo Comitê de Gestão Estratégica; III - Procurador da República JÚLIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA - PR/ES, indicado pelo Comitê de Gestão

Estratégica; IV - MURILO HILDEBRAND DE ABREU - PR/PA, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica; e V - Procurador da República FÁBIO DE LUCCA SEGHESE - PR/RJ, indicado pelo Subcomitê de Gestão Administrativa; Art. 3º Prorrogar, até 30/7/2016, o prazo de atuação dos seguintes integrantes do Subcomitê Gestor de Tabelas: I - Procurador Regional da República ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI - PRR1, indicado pelo Procurador-Geral da

República; II - Procurador da República ROBERTO ANTÔNIO DASSIE DIANA – PR/SP, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica; III - ROGÉRIO FAVARETTO - Corregedoria, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica; IV - MÁRIO CABRAL DE ABREU - PFDC, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica; V - Procurador Regional da República FÁBIO NESI VENZON - PRR5, indicado pelo Subcomitê de Gestão Administrativa; Art. 4º Prorrogar, até 30/7/2016, o prazo de atuação dos seguintes integrantes do Subcomitê Estratégico de Tecnologia da Informação

– SETI: I - Procurador da República HÉLIO TELHO CORRÊA FILHO - PR/GO, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica; II - Procurador Regional da República MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - PRR5, indicado pelo Comitê de Gestão

Estratégica; III - Procurador da República PAULO JOSÉ ROCHA JÚNIOR - PR/DF, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica; IV - Procuradora Regional da República SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLKSKI - PRR3, indicada pelo Comitê de Gestão

Estratégica; Art. 5º Prorrogar, até 30/7/2016, o prazo de atuação dos seguintes integrantes do Subcomitê Estratégico de Gestão de Pessoas – SEGP

até o dia 30/07/2016. I - LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIÃO - PGR, indicado pelo Comitê de Gestão Estratégica;



II - Analista de Serviço Social PATRÍCIA CRISTINA ALVES CAMPANATTI - PFDC, indicada pelo Comitê de Gestão Estratégica; e

III - Procurador da República GUILHERME GUEDES RAPOSO - PR/RJ, indicado pelo Subcomitê de Gestão Administrativa. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 151070| DECISÃO DE 30 DE MAIO DE 2016

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 1.00.000.005017/2016-73. INTERESSADO: Procuradoria da República no Distrito Federal. ASSUNTO: Publicação de edital de Lotação Provisória.

Acolho a manifestação da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, constante do Despacho nº 263/2016, e INDEFIRO o pedido de publicação de edital para lotação provisória de membros junto à Procuradoria da República no Distrito Federal.

Publique-se. Dê-se ciência à Procuradoria da República no Distrito Federal.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República

SECRETARIA GERAL

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 151415|

DESPACHO Nº 387, DE 30 DE MAIO DE 2016

Processo Administrativo n° 1.00.000.007309/2016-41. ASSUNTO: Quantitativo de vagas de estágio. INTERESSADA: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, informo sobre a impossibilidade de acréscimo do quantitativo de estagiários para as Unidades de Gestão Administrativas que sediam os Centros Regionais de Perícia. PUBLIQUE-SE. RESTITUA-SE o processo à Coordenadoria de Concursos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 151240| DESPACHO Nº 388, DE 30 DE MAIO DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014693/2014-76. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço.

INTERESSADO: IVAN CLÁUDIO MARX, Procurador da República, matrícula nº 1064. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, INDEFIRO o pedido de averbação do tempo de participação no curso de formação profissional de Delegado da Polícia Federal, no período de 17/2/2003 a 23/5/2003, com 96 (noventa e seis) dias, em virtude da ausência de comprovação da contribuição previdenciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo n° 1.23.000.000719/2016-66. ASSUNTO: Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de Estagiários.

INTERESSADA: Procuradoria da República no Pará. Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, DEFIRO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de Estagiários de nível médio e superior dos cursos de Arquivologia, Direito e Engenharia Civil para atender à Procuradoria da República no Estado do Pará, no valor de R$ 20.308,13 (vinte mil, trezentos e oito reais, treze centavos), fl. 19. PUBLIQUE-SE. RESTITUA-SE o processo à Coordenadoria de Concursos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.


Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.006994/2016-98. ASSUNTO: Jornada de trabalho. INTERESSADA: Raquel Cláudia Penno, matrícula nº 22955. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e conforme art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 agosto de 2001, e art. 15 da Portaria PGR/MPU nº 707/2006, DEFIRO a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, com redução proporcional da remuneração, a partir de 23 de maio de 2016, a ser cumprida de segunda a sexta-feira no horário de 13h30 às 19h30. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo n° 1.25.000.001370/2016-13. ASSUNTO: Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de Estagiários. INTERESSADA: Procuradoria da República no Paraná. Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, DEFIRO o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de Estagiários de nível superior dos cursos de Administração, Direito e Engenharia Civil para atender à Procuradoria da República no Estado do Paraná, no valor de R$ 52.190,62 (cinquenta e dois mil, cento e noventa reais, sessenta e dois centavos), fl. 24. PUBLIQUE-SE. RESTITUA-SE o processo à Coordenadoria de Concursos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 4 ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 152501|

: DESPACHO Nº 392, DE 31 DE MAIO DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa nº 08100.001430/90-99. ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço. INTERESSADO: FERNANDO ANTÔNIO NEGREIROS LIMA, Procurador da República, matrícula nº 178. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, e tendo em vista o disposto no artigo 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, RETIFIQUE-SE o despacho publicado no Boletim de Serviço nº 12, da 2ª quinzena de junho de 1990, para que onde se lê: “Conselho da Justiça Federal”, leia-se “Justiça Federal do Ceará”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.006602/2000-23. ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade – Conversão em

Pecúnia. INTERESSADA: GRACILENE CARNEIRO DA CUNHA, matrícula n° 3539-4, Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Biblioteconomia. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, TORNE-SE SEM EFEITO o Despacho SG nº 180, de 30/03/2015, publicado no DMPF-e nº 61/2015-adm, fl. 8, de 31/03/2015, que DEFERIU a conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 26/12/1989 a 24/12/1994 (85 dias), em razão da ausência de saldo por usufruto integral do referido quinquênio. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.007022/2016-11 ASSUNTO: Conversão de Férias em Pecúnia.

INTERESSADA: ROBERTA CARVALHEDO BARBOSA, matrícula n° 8871. DECISÃO: DEFIRO à interessada a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias, do exercício de 2014, acumuladas por necessidade do serviço e posteriormente suspensas por licença médica, nos termos do Parecer Nº 091/2015/CONJUR/SG, exarado no Processo Administrativo Nº 1.00.000.010854/2014-52.


Processo nº 1.00.000.007854/2016-37. ASSUNTO: Lotação Provisória. INTERESSADO: MARCELO SEQUIM MACHADO,

ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a lotação provisória do interessado na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para exercício de função de confiança, FC-2, com fundamento no art. 1º, inciso VI, alínea “a”, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. PUBLIQUE‑SE. REGISTRE‑SE. DÊ‑SE CIÊNCIA.


Processo n.º 1.00.000.014507/2012-37. ASSUNTO: Lotação Provisória. INTERESSADA: IZABELE FALCÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 20142, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, lotada na Procuradoria Geral da República. DECISÃO: Tendo em vista o que consta do processo em referência, AUTORIZO a prorrogação da lotação provisória da servidora na Procuradoria da República no Estado do Ceará para exercício de função de confiança, FC-2, até 17 de julho de 2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006997/2016-21. ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: EVALDO HILDEBRANDO CARDOSO NETO, matrícula nº 17.946-9. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e, tendo em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, no Decreto n° 4.004/2001 e na Portaria PGR/MPU 424/2013, DEFIRO ao interessado o pagamento de ajuda de custo correspondente a duas remunerações do cargo efetivo, com base no mês de abril de 2016, mês de deslocamento para a sede de exercício, bem como de transporte pessoal por veículo próprio para si e seus dependentes, em decorrência de sua remoção, no interesse da Administração, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul (RS) para a Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina (SC), com mudança de domicílio, conforme Portaria SG/MPF nº 279, de 13/04/2016, publicada no DMPF-e nº 68, de 13/04/2016. O interessado fará jus ao pagamento imediato de uma remuneração, ficando a complementação da vantagem condicionada à comprovação do deslocamento dos dependentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral do MPF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

##ÚNICO: | ADMIN-SA - 150775| RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em, 30 de maio de 2016

No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria n° 382, de 05 de maio 2015, RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o processo nº 1.00.000.007421/2016-81, referente a despesas de exercício anterior, relativas ao pagamento de diárias, por viagens realizadas em 2009, no


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 5 interesse do Ministério Público Federal, em favor de EDGAR DE AGUIAR VIEIRA no valor de R$ 1.055,57 (mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto n° 93872/86.

LUCIO MARIO MENDONÇA DE GOIS

Secretário de Administração

DIÁRIAS

AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE

PERIODO QTD DIÁRIAS

TOTAL

2377/2016 JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR

PROCURADOR DA REPUBLICA

MPEDUC - Realização de audiência do Projeto MPEduc no município de Valença, no dia 01/06/2016

Veículo Oficial

01/06/2016 - 01/06/2016

0.5 R$ 446.14

5001/2016 IVIA LORRANA BORGES LIMA

CARGO EM COMISSÃO

SEI - IMPLANTAÇÃO - Deslocamento para a Procuradoria Geral da República em Brasília para participar, na data de 31/05 e 01/06/2016, de treinamento de multiplicadores do conhecimento do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Aéreo

31/05/2016 - 01/06/2016

1.5 R$ 627.36

5184/2016 ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO

PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - Dr. André Tarquínio irá realizar itinerância na PRM-Ipatinga em razão de desoneração do Dr. Eduardo Aguiar, conforme portria PGR nº 211, de 30/03/2016 e férias do Dr. Bruno Nunes.

Aéreo

01/06/2016 - 03/06/2016

2.5 R$ 2547.35

5584/2016 FRANK FERREIRA MARTINS

CARGO EM COMISSÃO

INSTALACAO DE PRM - Fiscalização e medição da obra de construção da sede própria da PRM-Araguaína entre os dias 31/05 e 02/06/2016.

Aéreo

31/05/2016 - 02/06/2016

2.5 R$ 1438.55

5920/2016 YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA


SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - itinerância em Guarapuava no período de 30/05 a 03/06/16, com audiências presenciais nos dias 01 e 02/06

Veículo Oficial

01/06/2016 - 03/06/2016

2.5 R$ 2303.35

6184/2016 JANUARIO PALUDO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR - Sindicância nº 1.00.002.000026/2016-58, Foz do Iguaçu, de 01/06/2016 13:30 a 03/06/2016 19:00.

Aéreo

01/06/2016 - 03/06/2016

2.5 R$ 2674.3

6323/2016 HEITOR ALVES SOARES

PROCURADOR DA REPUBLICA CARGO EM COMISSÃO

CONGRESSOS E SEMINARIOS - II Encontro Nacional sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, situado na Rua da Aurora, n. 885, Boa Vista, Recife, de 02/06/2016 09:00 a 03/06/2016 17:00.

Aéreo

01/06/2016 - 03/06/2016

2.5 R$ 1460.43

6432/2016 MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA


AUXILIO EXTRAORDINARIO - Itinerância, PRM-

Veículo Próprio

01/06/2016 - 03/06/2016

2.5 R$ 2303.35




Paracatu/MG, de 01/06/2016 08:00 a 03/06/2019 14:00.

6469/2016 JOAO RAPHAEL LIMA


AUXILIO EXTRAORDINARIO - Itinerância na PRM-Guarabira, Guarabira-PB, de 23/05/2016 12:00 a 25/05/2016 18:00.

Veículo Próprio

23/05/2016 - 26/05/2016

3.5 R$ 3268.27

6610/2016 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO

PROCURADOR DA REPUBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA

ATUACAO TUTELA COLETIVA - cuidar de assuntos da PFDC e reuniao, SÃO PAULO, de 01/06/2016 08:00 a 01/06/2016 19:00.

Ônibus

01/06/2016 - 01/06/2016

0.5 R$ 446.14

6611/2016 JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO


AUXILIO EXTRAORDINARIO - ITINERÂNCIA, BRASÍLIA, de 30/05/2016 13:00 a 03/06/2016 18:00.

Aéreo

30/05/2016 - 03/06/2016

4.5 R$ 2474.71

6638/2016 ANDRE LIBONATI PROCURADOR DA REPUBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA

INSPECAO - Inspeção da DPF em Santos/SP, "Delegacia PF de Santos/SP", de 25/05/2016 13:00 a 25/05/2016 18:00.

Veículo Oficial

25/05/2016 - 26/05/2016

1.5 R$ 1411.06

6689/2016 EUGENIA AUGUSTA GONZAGA

PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Despachos internos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Brasília, de 24/05/2016 09:00 a 24/05/2016 18:00.

Aéreo

25/05/2016 - 25/05/2016

0.5 R$ 471.53

6764/2016 RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA


INSPECAO - Inspeção de DPRF em Morrinhos/GO, "3ª Delegacia PRF MORRINHOS/GO", de 25/05/2016 08:00 a 25/05/2016 18:00.

Veículo Próprio

24/05/2016 - 25/05/2016

1.5 R$ 1374.74

6773/2016 GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA


INSPECAO - Inspeção da DPF em Santos/SP, "Delegacia PF de Santos/SP", de 25/05/2016 10:30 a 25/05/2016 18:00.

Veículo Oficial

25/05/2016 - 26/05/2016

1.5 R$ 1411.06

6853/2016 SERGIO AUGUSTO DE CARVALHO COUTINHO

CARGO EM COMISSÃO

MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Fiscalização da ligação da energia definitiva e teste dos ar condicionados e equipamentos na nova sede da PRM-Mossoró. Inauguração da PRM-Mossoró., PRM-MOSSORÓ, de 23/05/2016 14:00 a 24/05/2016 18:00.

Veículo Oficial

23/05/2016 - 25/05/2016

2.5 R$ 1438.55

6880/2016 JAN URBAN NETO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

MATERIAL/DOCUMENTOS - Transporte de material, PRM de Capão da Canoa/RS, de 26/01/2016 14:00 a 26/01/2016 16:00.

Veículo Oficial

26/01/2016 - 26/01/2016

0.5 R$ 216.68

6885/2016 ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

MATERIAL/DOCUMENTOS - SUBSTITUIÇÃO DE VIATURA / TRANSPORTE MATERIAL, PRM SÃO PEDRO DA ALDEIA, de 23/05/2016 08:00 a 23/05/2016 15:00.

Veículo Oficial

23/05/2016 - 23/05/2016

0.5 R$ 216.68


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 7 6894/2016 MARCO ANTONIO

DELFINO DE ALMEIDA


REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Reunião da Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em MS, Governadoria, Campo Grande/MS, de 24/05/2016 09:00 a 25/05/2016 17:00.

Veículo Oficial

24/05/2016 - 25/05/2016

1.5 R$ 1374.74

6895/2016 ELTON GHERSEL PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA

REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Câmara Regional Previdenciária na Bahia, Salvador, de 27/05/2016 14:00 a 27/05/2016 18:00.

Aéreo

26/05/2016 - 26/05/2016 27/05/2016 - 28/05/2016

2.5 R$ 1487.23

6899/2016 DANIEL HOLZMANN COIMBRA


INSPECAO - Inspeção da DPF em Paranaguá, "Delegacia PF de Paranaguá/PR", de 30/05/2016 10:30 a 30/05/2016 16:00.

Veículo Oficial

30/05/2016 - 30/05/2016

0.5 R$ 446.14

6901/2016 FABIO MAGRINELLI COIMBRA


JUDICIAL - Acompanhar inspeção judicial referente à Ação Civil Pública 5008126-59.2011.404.7100, Imbé, de 24/05/2016 12:00 a 24/05/2016 17:00.

Veículo Próprio

24/05/2016 - 24/05/2016

0.5 R$ 446.14

6914/2016 RAQUEL BRAGA DOS SANTOS REIS

CARGO EM COMISSÃO

MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Vistoria Técnica para acompanhar obra da Futura sede da PRM/Dourados, PRM/DOURADOS/MS, de 23/05/2016 14:00 a 25/05/2016 15:00.

Veículo Oficial

23/05/2016 - 25/05/2016

2.5 R$ 1438.55

6927/2016 SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR


TRABALHO ESCRAVO - GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MOVEL MTE, MINAÇU-GO, de 31/05/2016 07:00 a 04/06/2016 10:25.

Veículo Oficial Aéreo Veículo Próprio

30/05/2016 - 04/06/2016

5.5 R$ 5125.47

6932/2016 CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS


SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - Itinerância obrigatória nas PRM Serra Talhada e PRM Salgueiro, PRM Serra Talhada e PRM Salgueiro, de 23/05/2016 14:00 a 25/05/2016 16:00.

Veículo Oficial

23/05/2016 - 25/05/2016

2.5 R$ 2303.35

6933/2016 EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR


MARIANA - AUDIÊNCIA PÚBLICA, BRASÍLIA, de 25/05/2016 14:00 a 25/05/2016 21:00.

Aéreo

25/05/2016 - 26/05/2016

1.5 R$ 1172.6

6934/2016 EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA


MARIANA - FORÇA TAREFA MARIANA MG, BELO HORIZONTE, de 23/05/2016 14:00 a 25/05/2016 19:00.

Veículo Próprio

23/05/2016 - 25/05/2016

2.5 R$ 2303.35

6952/2016 MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI


REUNIAO DE TRABALHO - REUNIÃO INEA/RJ e REUNIÃO GAEMA/RJ, RIO DE JANEIRO, de 23/05/2016 10:00 a 23/05/2016 17:00.

Veículo Oficial Veículo Próprio

23/05/2016 - 23/05/2016

0.5 R$ 446.14

6954/2016 JOÃO PAULO LORDELO


AUDIENCIA PUBLICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA,

Aéreo

31/05/2016 - 31/05/2016

0.5 R$ 690.14



GUIMARÃES TAVARES


SALVADOR, de 31/05/2016 08:00 a 31/05/2016 13:00.

6958/2016 ALEXANDRE SCHNEIDER


REUNIAO DE TRABALHO - PRESENÇA DO MPF NO CONSELHO PENITENCIÁRIO SSP/RS, Porto Alegre/RS, de 27/05/2016 15:00 a 27/05/2016 18:00.

Veículo Oficial

27/05/2016 - 27/05/2016

0.5 R$ 446.14

6981/2016 SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA


SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - Itinerância, Registro, com apoio administrativo na PRM Santos, de 24/05/2016 10:00 a 25/05/2016 20:00.

Veículo Oficial Veículo Próprio

24/05/2016 - 25/05/2016

1.5 R$ 1374.74

6996/2016 VICTOR MANOEL MARIZ


MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - INAUGURAÇÃO PRM/MOSSORÓ, MOSSORÓ, de 24/05/2016 14:00 a 24/05/2016 18:00.

Veículo Oficial

24/05/2016 - 25/05/2016

1.5 R$ 1374.74

7004/2016 RENATO DE REZENDE GOMES


SUBSTITUICAO ORDINARIA (ART. 23 DA PORTARIA PGR/MPF 41/2014) - Substituição na PRM/Chapecó, Chapecó - PRM e JF, de 24/05/2016 10:00 a 27/05/2016 16:00.

Veículo Próprio

23/05/2016 - 27/05/2016

4.5 R$ 4196.87

7010/2016 JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

CONGRESSOS E SEMINARIOS - Reunião com a Superintendência de Seguros Privados, Sede da SUSEP, Rio de Janeiro, de 31/05/2016 11:00 a 31/05/2016 18:00.

Aéreo

31/05/2016 - 01/06/2016

1.5 R$ 1775.1

7021/2016 PATRICIO NOE DA FONSECA


AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, QUIXADA/CE, de 23/05/2016 13:00 a 24/05/2016 13:00.

Veículo Próprio

23/05/2016 - 24/05/2016

1.5 R$ 1374.74

LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS

Secretário de Administração do MPF

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 151292| DESPACHO Nº 1.664, DE 31 DE MAIO DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.006621/2016-17. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço.

INTERESSADA: ALINI DE ARAÚJO PINHEIRO, matrícula nº 25.295-6. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço público federal prestado ao Ministério Público Federal - MPF, no período de 26/10/2007 a 13/11/2013, com 2.211 (dois mil, duzentos e onze) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



INTERESSADO: ALEXANDRE FORTUNA LOPES, matrícula nº 27913-7. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço público federal prestado à Justiça Federal – Seção Judiciária do


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 9 Espírito Santo, no período de 27/06/2014 a 06/12/2015, com 528 (quinhentos e vinte e oito) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.010259/2013-36. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADO:

MARIA INÊS GUAZZI BERGO, matrícula nº 19154-0. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço público estadual prestado à Secretaria de Estado da Segurança Pública/MG, no período de 15/04/1982 a 30/11/1983, com 595 (quinhentos e noventa e cinco) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



INTERESSADA: MARIA ABADIA DE ANDRADE, matrícula nº 16.023-7. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço público federal prestado à Universidade Federal de Minas Gerais, no período de 06/03/1995 a 22/10/1995, com 228 (duzentos e vinte e oito) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.006706/2016-03. ASSUNTO: Averbação de Tempo

de Serviço. INTERESSADA: JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA, matrícula nº 19850. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 01/03/1988 a 31/07/1988, com 153 (cento e cinquenta e três) dias, e de 14/08/2008 a 11/11/2008, com 90 (noventa) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



INTERESSADA: SORAYA PAULA DA SILVA BOAVENTURA DUARTE, matrícula nº 28.010-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço público federal prestado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 06/02/2006 a 16/12/2015, com 3.601 (três mil, seiscentos e um) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



JORGE ANTONIO ALVES, matrícula Nº 6147-6. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, RETIFIQUE-SE o Despacho SRH/MPF, de 16/12/2005, publicado no BS/MPF nº 24, da 1ª quinzena de dezembro/2005, de forma que onde se lê: “(...) licença-prêmio (em vigor até 15.10.1996) e licença para capacitação (em vigor a partir de 16.10.1996) (...)”, leia-se: “(...) licença para capacitação (...)”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 08100.005350/96-99. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço.

INTERESSADA: ANA PAULA MACEDO DINIZ, matrícula nº 5099. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 23/01/1989 a 14/10/1991, com 995 (novecentos e noventa e cinco) dias, e de 03/08/1992 a 01/04/1993, com 242 (duzentos e quarenta e dois) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.006126/2013-65. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. Adicional por

Tempo de Serviço. Anuênios. INTERESSADO: ADRIANO FONTOURA CAMARGO. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 10 atribuída pela Portaria SG/MPF n.º 497, de 3 de junho de 2015, INDEFIRO o pedido de concessão de adicional por tempo de serviço (anuênios) em razão da solução de continuidade do vínculo com o serviço público e posterior reingresso após a extinção do direito à referida vantagem, nos termos do Parecer n.º 294/2016/CONJUR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.



JOSÉ ALEXANDRE PASQUAL, matrícula nº 28075-5. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, a) AVERBE-SE: I - o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 23/02/1984 a 04/04/1988, com 1.503 (um mil, quinhentos e três) dias; de 16/11/1989 a 01/03/1990, com 106 (cento e seis) dias e de 16/07/1990 a 17/10/1991, com 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90; II - o tempo de serviço público federal prestado ao Ministério Público Federal, no período de 26/05/1994 a 07/01/2016, com 7.897 (sete mil, oitocentos e noventa e sete) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença prêmio (observados os requisitos para concessão), com fundamento nos artigos 100, 67 (original) e 87 (original) da Lei nº 8.112/90; e b) RESTABELEÇA-SE o adicional por tempo de serviço no montante de 4% (quatro por cento), com fulcro no disposto nos arts. 100 e 67 (original) da Lei nº 8.112/90, com efeitos financeiros a contar de 08/01/2016, data em que o servidor entrou em exercício no MPF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Processo Administrativo n.º 1.02.000.000915/2016-61. ASSUNTO: Conversão em pecúnia de recesso remunerado não fruído.

INTERESSADO: Breno Elias da Silva. Considerando-se as informações constantes dos autos, INDEFIRO a solicitação oriunda da Procuradoria Regional da República da 2ª Região para conversão em pecúnia de 12 (doze) dias de recesso não fruídos pelo ex-estagiário Breno Elias da Silva, matrícula n. 33018, com fundamento nas disposições da Portaria PGR/MPU n. 378, de 9 de agosto de 2010, bem como nos Ofícios Circulares n. 25/2014/SGP, de 21 de agosto de 2014 e n. 32/2016SG, de 14 de março de 2016, e Ofício nº 1173/2016-GAB/SG, de 21 de março de 2016. PUBLIQUE-SE. RESTITUA-SE o processo à Procuradoria Regional da República da 2ª Região para CIÊNCIA.


Processo Administrativo n.º 1.22.000.002014/2016-11. ASSUNTO: Conversão em pecúnia de recesso remunerado não fruído.

INTERESSADO: Samuel Augusto Pereira. Considerando-se as informações constantes dos autos, INDEFIRO a solicitação oriunda da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais para conversão em pecúnia de 08 (oito) dias de recesso não fruídos pelo ex-estagiário Samuel Augusto Pereira, matrícula n. 30863, com fundamento nas disposições da Portaria PGR/MPU n. 378, de 9 de agosto de 2010, bem como nos Ofícios Circulares n. 25/2014/SGP, de 21 de agosto de 2014 e n. 32/2016SG, de 14 de março de 2016, e Ofício nº 1162/2016-GAB/SG, de 21 de março de 2016. PUBLIQUE-SE. RESTITUA-SE o processo à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais para CIÊNCIA.

LEONARDO PEIXOTO DE MELO

Secretário de Gestão de Pessoas

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE

JUNTA MÉDICA OFICIAL

ATESTADO MÉDICO

SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 17876 ALAN FRACASSO

DE LIMA COOR/PRM-RS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 1 16/05/2016-

16/05/2016 2 27692 ANA CAROLINA

DE PAULA LEAL DE MELO

GABSUB8-DSV 202/203 1 20/05/2016-20/05/2016

3 6965 ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS

GABPR4-RAS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 27/05/2016-27/05/2016

4 6965 ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS

GABPR4-RAS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 23/05/2016-24/05/2016

5 23660 ANA MARIA DE CASTRO CORTEZ

SPA/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 30/05/2016-31/05/2016

6 13610 ANDREA COVELLO DOS

SANTOS

DICAD/SGP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 16/05/2016-30/05/2016



7 4011 ANDREA GONCALVES

MIRANDA

SEPLAN/PRRN TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 10/05/2016-12/05/2016

8 6682 ANDREIA DA SILVA ARAUJO

GABPRM2- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 12 09/05/2016-20/05/2016

9 3914 ANTONIO GIL CANDIDO ROLIM

SGD/PRCE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 17/05/2016-17/05/2016

10 19860 ANTONIO SERGIO DENARDO

SERAP/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

11 4219 ARIVALDO ALVES PEREIRA

SJUR/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/05/2016-06/05/2016

12 11205 AUGUSTO CEZAR CAMAROTTI DE

LIMA

SEPAD/PR-PB TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 1 27/04/2016-27/04/2016

13 25223 BRUNO LUIZ ALVES

GABPRM8-LCSC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 18/02/2016-18/02/2016

14 4336 CARLOS ALBERTO ANO

BOM

DIBP/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 30/05/2016-31/05/2016

15 17879 CARLOS EDUARDO RATZLAFF

GABPRM1-LCB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 30 05/05/2016-03/06/2016

16 15848 CAROLINA VIEIRA DA

ROCHA GOMES

GABPR5-VCV ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 16/05/2016-17/05/2016

17 10329 CECILIA RODRIGUES

SALES

GABSUB19-ABCS 202/203 2 24/05/2016-25/05/2016

18 10340 CHRISTIANE BLANCO LADEIRA

NARDELLI

ASSREV/3A.CAM 202/203 15 03/05/2016-17/05/2016

19 26912 CLAUDIO LUIZ FERREIRA DE

OLIVEIRA

GABSUB59-MJG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 15/01/2016-15/01/2016

20 7652 CREUSA DE PAULA BRANDAO

GABSUB56-BPS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 12/05/2016-13/05/2016

21 16598 DANIELE MARTINS PINTO

SUBJUR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/05/2016-09/05/2016

22 26534 DANIELLE MARIA ANTUNES SOARES

SADM/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 11/05/2016-11/05/2016

23 25248 DEBORA WICKERT BARBOSA


202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

24 27421 DENISE DA CRUZ ANTUNES

NUCIVJ/PRRS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 12/05/2016-13/05/2016

25 23946 DIMITRI CESAR RAMOS JUBE

SADM/PRM-TO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

26 22396 DIOGO BARRA AZEREDO DA

SILVA

COOR/PRM-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 16/05/2016-16/05/2016

27 22396 DIOGO BARRA AZEREDO DA

SILVA

COOR/PRM-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 4 17/05/2016-20/05/2016

28 10510 EDUARDO HENRIQUE

SOARES

DIA/SEA ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ARQUITETURA

202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

29 3982 ENY SOCORRO DE SOUZA

CG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 09/05/2016-09/05/2016

30 25647 EVANDRO DAL MAGRO

GABPRM1-FEW TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 04/05/2016-04/05/2016

31 25260 FABIANA FERNANDES DE

GABPRM3-CARP ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 10/05/2016-10/05/2016



ALMEIDA VANETTA

32 10323 FABIO GOMES VIANA MARTINS

GABSUB34-JPSBM

202/203 1 19/05/2016-19/05/2016

33 26497 FELIPE FARIA RIOS

SUBPLAN/SPO ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/PLANEJ. E ORÇAM.

202/203 5 12/05/2016-16/05/2016

34 25604 FERNANDA LIMA DUARTE

COOR/PRM-PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 12/05/2016-12/05/2016

35 19475 FERNANDO FERREIRA LIMA

DE AGUIAR

DITRAU/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 12/05/2016-12/05/2016

36 26003 GABRIELA BRUNELLI

ASCOM ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/COMUNIC. SOCIAL

202/203 1 07/04/2016-07/04/2016

37 11773 GILBERTO CEGIELKA

SJUR/PRM-RS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

38 24880 GIOVANNI SILVEIRA PERES

SJUR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 06/05/2016-07/05/2016

39 24880 GIOVANNI SILVEIRA PERES

SJUR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 12/05/2016-12/05/2016

40 23974 GIZEUDA GONCALVES DE

OLIVEIRA

GABPR1-JGBS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 11/05/2016-11/05/2016

41 27496 IGOR LIMA BONFIM

PRM-P. MISSÕES ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 17/05/2016-17/05/2016

42 12933 ILANA MARQUES LACERDA

GABSUB5-CSM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 16/05/2016-17/05/2016

43 3016 INALDA SILVA DA CRUZ FUJIOKA

SEOF/PRPB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 23/05/2016-23/05/2016

44 25121 ITALO RIDNEY JOSE DE BARROS

RODRIGUES

ASTEC/SPEA/PGR 202/203 3 18/05/2016-20/05/2016

45 852 JAQUELINE ANA BUFFON

PR-RS PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 3 14/03/2016-16/03/2016

46 10009 JEFFERSON DA SILVA PIRES

SJUR/PRM-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 20/05/2016-20/05/2016

47 3984 JODZA MOURA MEDEIROS

NUCIV/PRPB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 30 16/05/2016-14/06/2016

48 6800 JOSE ANTONIO ULIANO MAIATO

SUBADM/PRM-RS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 3 15/05/2016-17/05/2016

49 6800 JOSE ANTONIO ULIANO MAIATO


202/203 4 18/05/2016-21/05/2016

50 15000 JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO

FELIX

PRM-REGISTRO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 09/03/2016-11/03/2016


FELIX


202/203 15 15/03/2016-29/03/2016


FELIX


202/203 8 31/03/2016-07/04/2016


FELIX


202/203 15 18/04/2016-02/05/2016

54 3312 JOSE DUARTE DE QUEIROZ

NUITI/PRRJ ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./SUPORTE E INFR.

202/203 1 24/05/2016-24/05/2016

55 3393 JOSE OSVALDO GARCIA

SETRAN/PRSP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 12/05/2016-12/05/2016

56 19845 JULIA NICOLETI ZAMPRONI

GABPR14-YQRSS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 10 28/04/2016-07/05/2016

57 11217 JULIA VALERIA GONCALVES

DIOGO

SLDE/PRPI TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 17/05/2016-18/05/2016



58 18970 KARLA REIJANE LUCENA

RODRIGUES


202/203 2 12/05/2016-13/05/2016

59 18970 KARLA REIJANE LUCENA

RODRIGUES


202/203 5 16/05/2016-20/05/2016

60 26614 KELORRANDIA MACHADO DA

SILVA

DICRIMJ/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 04/05/2016-04/05/2016

61 18017 LEANDRO BARICHELLO DA

SILVA

GABPR10-RVO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

62 3647 LEILA APARECIDA DA

FONSECA BUENO

SE/4A.CAM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 29 19/05/2016-16/06/2016

63 13075 LEONARDO TORRES DE SA

RESENDE

COINF/PRPB TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 5 23/05/2016-27/05/2016


RESENDE


202/203 3 18/05/2016-20/05/2016


RESENDE


202/203 2 16/05/2016-17/05/2016

66 19846 LIANE DE ALEXANDRE

WAILLA

GABPRM1-AB TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 17/05/2016-17/05/2016

67 5194 LUCIANA COSTA MENCIA

NUDSS5/CD2/STIC ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./DESENV. DE SIST.

202/203 1 11/02/2016-11/02/2016

68 25964 LUCIANO WEBLER


202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

69 26778 LUIZ GUSTAVO BARBALHO

PADRAO

ASCOM ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/COMUNIC. SOCIAL

202/203 1 30/05/2016-30/05/2016

70 24230 MARCIA GIANE MELLO

GABPR15-ASR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 19 02/05/2016-20/05/2016

71 14672 MARCIO DE MENESES MARTINS


202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

72 14672 MARCIO DE MENESES MARTINS


202/203 1 20/05/2016-20/05/2016

73 18788 MARCIO NEVES DE OLIVEIRA

SAD/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 16/05/2016-16/05/2016

74 6529 MARCO ANTONIO SILVEIRA DI

MARTINO

SGD/PRRS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/05/2016-06/05/2016

75 27451 MARIA CLARA FERRAZ DA

COSTA DUARTE

PRM-P. ALEGRE ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 09/05/2016-09/05/2016

76 26222 MARIA DA PENHA

MEDEIROS

SJUR/PRM-PB 202/203 15 13/05/2016-27/05/2016

77 27307 MARIA GIRLANIA DE LUCENA

SUBJUR/PRM-AL TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 4 13/05/2016-16/05/2016

78 3968 MARIA ZELI SELAU BORGES

MANN

CGP/PRRS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 13/05/2016-27/05/2016

79 20022 MARYMILA MENDES CUNHA

NEOF/PRMT ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/COMUNIC. SOCIAL

202/203 4 03/05/2016-06/05/2016

80 20660 MICHELLE RAUPP HOLLER KULKES

GABPR8- ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 3 18/05/2016-20/05/2016

81 5122 MILTON XAVIER JUNIOR

SESOT/PRPB TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 19/05/2016-19/05/2016





202/203 3 20/05/2016-22/05/2016



202/203 1 17/05/2016-17/05/2016

84 23434 NELSON RESENDE PONTES

DAP/STIC TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 1 16/05/2016-16/05/2016

85 27940 PATRICIA GOMES MACHADO PILLA

GABPR17-PMNW ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 13/05/2016-13/05/2016

86 2675 PAULO ROBERTO SILVA SANTA

RITA

NUART/PRRJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF.

202/203 1 25/05/2016-25/05/2016

87 3978 RAIMUNDA NONATA DE

LIMA

SEBP/PRPB ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 15 12/05/2016-26/05/2016

88 2461 ROBERTO MORAES

ALBUQUERQUE

SETRAN/PRSP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 3 03/05/2016-05/05/2016

89 22527 RODRIGO STIDA DE MIRANDA

SLDE/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 19/05/2016-19/05/2016

90 10210 ROSANA FATIMA DA SILVA

GABSUB8-DSV 202/203 1 20/05/2016-20/05/2016

91 9532 ROSINEI ANALU SIMON FAISTEL

GABPRM3-LZLF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 26/02/2016-26/02/2016

92 12478 SANDRA ANFLOR DA SILVA

ASCOM/PRR4ª ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/COMUNIC. SOCIAL

202/203 1 12/05/2016-12/05/2016

93 8846 SILVIA GUARIENTI

COOR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 11 09/05/2016-19/05/2016

94 3835 SOLANGE PALMEIRA DA

SILVA

DICIV/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 6 30/04/2016-05/05/2016

95 25540 THAIS MENDES TAVARES

COOR/PRM-RJ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 2 19/05/2016-20/05/2016

96 23274 VIVIANE GRACIELE LENA

DE MATTOS

GABPRM1-TAG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 17/05/2016-21/05/2016

97 3994 WILSON AKIO KOHAMA

GABPRR46-RNAF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 20/05/2016-20/05/2016

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 12062|

PORTARIA Nº 233, DE 25 DE MAIO DE 2016

Concede folga compensatória por exercício de plantão à Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República – 2ª Região.

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas

atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015 e na Portaria PRR2 n°430, de 09 de dezembro de 2015,

RESOLVE: Art. 1º. Conceder folga compensatória ao Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 2ª Região em

virtude do exercício de plantão realizado nos dias abaixo indicados.

AQUISIÇÃO GOZO ÚNICO

MEMBRO PORTARIA DE

PLANTÃO

INÍCIO FIM DIAS INÍCIO FIM DIAS

LUIZ MENDES SIMÕES | 14º OFÍCIO PRR2 084/2016

20/04/2016 27/04/2016 4 05/09/2016 06/09/2016 2 11588/2016

08/09/2016 09/09/2016 2

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º. Dê-se ciência ao(s) membro(s) interessado(s), à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se.

JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS

##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 12060| PORTARIA Nº 234, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera Portaria PRR2 n°206, de 05 de maio de 2016, que designa Procurador Regional da República para atuar em substituição nos ofícios da PRR2.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, e considerando ainda o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e na Portaria PRR2 nº 182/2014 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014,

RESOLVE: Art. 1º. Designar o(s) Procurador(es) Regional(ais) da República para atuar(em) em substituição no(s) ofício(s) da Procuradoria

Regional da República – 2a Região no(s) período(s) indicado(s) abaixo.

MEMBRO SUBSTITUÍDO

TIPO DE AFASTAMENTO

INÍCIO FIM SALDO DIAS

SALDO AJUSTADO

MEMBRO SUBSTITUTO

MÊS EXERCÍCIO

LISTA PROC. ECO

PAULO ROBERTO

BERENGER ALVES

CARNEIRO| 33º OFÍCIO

FÉRIAS 06/05/2016 15/05/2016 10 10 VAGNER LEÃO DA COSTA| 35º

OFÍCIO

MAI CRIMINAL 211

PAULO ROBERTO

BERENGER ALVES


FÉRIAS 16/05/2016 24/05/2016 09 09 MÁRCIA MORGADO MIRANDA

WEINSCHENKER| 36º OFÍCIO

MAI CRIMINAL -

PAULO ROBERTO

BERENGER ALVES


FÉRIAS 16/05/2016 25/05/2016 10 10 MÁRCIA MORGADO MIRANDA

WEINSCHENKER| 36º OFÍCIO

MAI CRIMINAL 211

Art. 2º. Será responsabilidade do gabinete do Procurador Regional da República designado para substituição encaminhar à Chefia de

Gabinete da PRR2, ao fim da substituição, o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Dê-se ciência aos membros interessados, à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se.


##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 12058| EDITAL Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2016

DIVULGA O GABARITO OFICIAL E A NOTA DA PROVA OBJETIVA DO 14º PROCESSO SELETIVO CONJUNTO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E PUBLICIDADE E PROPAGANDA E DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA – MANUTENÇÃO E SUPORTE, DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO E DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA – 2ª REGIÃO, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010, nº 155, de 30 de março de 2011 e nº 539, de 4 de outubro de 2011, resolve:



Art. 1º Divulgar o gabarito oficial da prova objetiva do 14º Processo Seletivo Conjunto para formação de cadastro reserva do quadro de estagiários dos cursos de Administração, Estatística, Publicidade e Propaganda e Técnico de Informática – Manutenção e Suporte, da Procuradoria Regional da República - 2ª Região e da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo I.

Art. 2º Informar que não houve interposição de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva dos diferentes cursos. Art. 3º Divulgar a nota da prova objetiva do 14º Processo Seletivo Conjunto para formação de cadastro reserva do quadro de

estagiários dos cursos de Administração, Estatística, Publicidade e Propaganda e Técnico de Informática – Manutenção e Suporte, da Procuradoria Regional da República - 2ª Região e da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo II.

Art. 4º Informar que os candidatos que obtiveram nota inferior a 5,0 (cinco) pontos estão desclassificados do concurso.


ANEXO I GABARITO OFICIAL

Administração 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

A B E E D C D D B A

Estatística 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

B B D A C E D E D A

Publicidade e Propaganda 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

D C B A E E A B C D

Técnico de Informática 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

B B A E C D A B D E

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

E B B E C C D A C C

21 22 23 24 25

D A B B E

ANEXO II

NOTAS DAS PROVAS OBJETIVAS

ADMINISTRAÇÃO

INSCRIÇÃO NOME PROVA OBJETIVA

39 QUÉZIA PIMENTEL DE LIMA 7,0

96 EMILIE GURTIN 7,0

82 NÚBIA AZEVEDO DE SOUZA 7,0

110 RODRIGO CARVALHO GOMES 6,0

107 VALÉRIA CRISTINA BUENO 5,0

32 GRAZIELA VILARINS DO NASCIMENTO 5,0

89 DAIANA CAROLINE NEVES PASSIGATTE 4,0

57 LEANDRO SANTOS DA GRAÇA 4,0

26 ALINE BERNARDO FARIA 3,0

24 BARBARA OLIVEIRA DE MORAIS 3,0

72 ROSIMAR DA SILVA CUSTÓDIO 3,0



104 VINÍCIUS MOREIRA GUEDES 3,0

41 LETICIA DO PRADO PRATES 1,0

ESTATÍSTICA

INSCRIÇÃO NOME OBJETIVA

44 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA 8,0

84 IGOR SALES DO NASCIMENTO 6,0

80 DENISE DE OLIVEIRA ALVES CARNEIRO 5,0

PUBLICIDADE E PROPAGANDA


106 BIANCA FONSECA DE MELO 10,0

51 CAMILA CRISTINA MOREIRA NUNES 10,0

62 MARCOS SOARES PEREIRA JUNIOR 9,0

119 ANA CAROLINA SOUZA DE SÁ 9,0

86 LUCAS MENDES PEREIRA 9,0

125 SABRINA DONDONI GOMES DE LIMA 9,0

37 THAYNÁ ALBUQUERQUE GOMES BRITO 9,0

68 ANA CAROLINA CAMPOS DE CARVALHO 8,0

TÉCNICO DE INFORMÁTICA


69 ANA LUCIA BELLO DA SILVA 26,0

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO

##ÚNICO: | ADMIN-PRR4 - 7687| DESPACHO Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

DA 4ª REGIÃO, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO

INICIAL PERÍODO

SUSPENSO / INTERROMPIDO

Conceder Doutor Carlos Eduardo Copetti Leite 548 PRR4ª REGIÃO - PRR/4ª REGIÃO - PORTO ALEGRE

10/06/1996 a 08/06/2001

06/06/2016 a 10/06/2016

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ

##ÚNICO: | ADMIN-PRR4 - 7689| ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR nº 787, de 29 de setembro de 2015,

DETERMINA:



Alocar o servidor MÁRCIO CAPOANI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 27.008-3, na Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, vinculada à Coordenadoria de Administração, a fim de auxiliar no serviço, a partir de 23 de maio de 2016.

Comunique-se.

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ

##ÚNICO: | ADMIN-PRR4 - 7664| SUPRIMENTO DE FUNDOS

Em 31 de maio de 2016

Processo nº 1.04.000.000097/2016-21. CONCEDO Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nas

naturezas de despesa 33.90.30, 33.90.39 e 33.90.33, em favor de ALEX DA CONCEIÇÃO JUVENAL, matrícula nº 15.776-7, para aplicação no período de 02/06/2016 a 30/08/2016, na função crédito para geração de fatura com CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – CPGF – e/ou saque, com finalidade de atender despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, com a manutenção e conservação da frota de veículos oficiais desta Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Fundamentos legais: Lei nº 4.320/64, Decreto nº 93.872/86, Portaria MF nº 95/02 e Portaria PGR nº 591/2008.

SIRLENE MARIA PEIXOTO

Secretária Regional

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-AC - 5024|


Delegação de atribuições ao Secretário Estadual da Procuradoria da República no Acre para a prática de atos administrativos.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 34 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Estadual da Procuradoria da República no Acre, para a prática dos seguintes atos administrativos:

a) autorizar a contratação de serviços de natureza continuada quando disponibilizada dotação orçamentária para o pagamento no respectivo exercício financeiro;

b) ordenar as despesas conforme a programação orçamentária aprovada pela Secretaria-Geral, respeitando os respectivos planos internos;

c) autorizar a realização de licitação e adesão a ata de registro de preços, observando a existência de dotação orçamentária para a aquisição de bem ou contratação de serviço;

d) decidir recursos contra atos do Presidente da Comissão de Licitação ou do pregoeiro e homologar resultados das licitações; e e) revogar e anular licitações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-BA - 24823|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que estatui o art. 5o da Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – que dispõe sobre a prisão temporária – e urgências outras, resolve:

Art. 1º Estabelecer o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus/Itabuna, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, obedecida a seguinte escala:

Período 06.06.2016 a 12.06.2016

Plantanista Titular ANALU PAIM CIRNE

Apoio Lorena Souza Fiusa

Plantonista Substituto MARCELA REGIS FONSECA

Período 13.06.2016 a 19/06/2016

Plantanista Titular MARCELA REGIS FONSECA



Plantonista Substituto ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA

Período 20/06/2016 a 26.06.2016

Plantanista Titular ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA

Apoio Angelo Miguel Figueirodo Pavani

Plantonista Substituto CRISTINA NASCIMENTO DE MELO

Período 27/06/2016 a 03.07.2016

Plantanista Titular CRISTINA NASCIMENTO DE MELO

Plantonista Substituto FLÁVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS

Art. 2º O plantão ocorrerá nos sábados, domingos, feriados e nos períodos que antecederem ou sucederem o horário de funcionamento

normal desta Procuradoria da República na Bahia - PR/BA, e das Procuradorias da República nos Minicípios. Art. 3º Determinar, “ad referendum” do Colegio de Procuradores da Bahia, até nova deliberação, que no período de 06/06/2016 a

03/07/2016 o plantão iniciar-se-á às 18h do dia 06/06/2015, e findará às 08h59mim do dia 04/07/2016. Art. 4º Nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, o plantão abrangerá a Subseção Judiciária de Juazeiro/BA. Art. 5º O encaminhamento de decisões, despachos, manifestações, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de medidas urgentes,

representações visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, documentos e petições, oriundos da Justiça Federal e da Policia Federal, durante os finais de semana, feriados, pontos facultativos no horários de plantão no âmbito do Ministério Público Federal se dará, preferencialmente, por via eletrônica, através da digitalização das peças, que serão remetidas para o endereços eletrônico [email protected]

Art. 6º A remessa de mensagem eletrônica através do endereço acima identificado deve ser precedida do acionamento das instituições através dos telefones previamente divulgados, conforme Portarias Conjuntas JF/MPF/BA N.001, de 21 de novembro de 2014, e MPF/BADPF/BA/N.001, de 02 de fevereiro de 2015.

Art. 7º Os plantonistas poderão ser contatados pelos seguintes telefones: (71) 98131-2511 – Procurador da República e (71) 98313-3837 – servidor de apoio.

##ÚNICO: | ADMIN-BA - 24819| PORTARIA Nº 186, DE 30 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e da

competência delegada pela Portaria PGR/MPF Nº 740, de 25 de setembro de 2014, e considerando o teor do ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014, de 25 de setembro de 2014, e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPU Nº 1 de 25 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor ANDRE SAMPAIO VIANA, Procurador da República lotado na PRM/Vitória da Conquista, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder cumulativamente pelo 1º e 2º Ofícios da PRM/Vitória da Conquista, no período de 20/06/2016 a 29/06/2016, tendo em vista o afastamento do Procurador da República ROBERTO D'OLIVEIRA VIEIRA, titular do 1º Ofício, para fruição de férias.

##ÚNICO: | ADMIN-BA - 24817| PORTARIA Nº 187, DE 30 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e da

competência delegada pela Portaria PGR/MPF Nº 740, de 25 de setembro de 2014, e considerando o teor do ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014, de 25 de setembro de 2014, e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPU Nº 1 de 25 de setembro de 2014, resolve:

Art. 1º Designar o Doutor SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, Procurador da República lotado na PRM/Feira de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder cumulativamente pelo 3º e 1º Ofícios da PRM/Feira de Santana, no período de 30/06/2016 a 09/07/2016, tendo em vista o afastamento do Procurador da República Claytton Ricardo de Jesus Santos, titular do 1º Ofício, para fruição de férias.

OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA CEARÁ

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-CE - 21420|


Determina a instauração de Sindicância Investigativa e designa membros para constituírem Comissão.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas no art. 56, IX, do anexo da Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e tendo em vista o disposto no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE: Art. 1.º Designar FABRÍCIA HELENA LINHARES COELHO DA SILVA PEREIRA, TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-

ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO do quadro de pessoal do MPF, matrícula funcional nº 20771 e RICARDO PESSOA FONTELES, ANALISTA DO MPU/APOIO JURÍDICO – DIREITO do quadro de pessoal do MPF, matrícula funcional Nº 15229; para sob a presidência do primeiro,


mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 20 constituírem Comissão de Sindicância Contraditória destinada a apurar, no prazo de 30 dias, possíveis ilícitos administrativos verificados a partir dos autos do Procedimento Administrativo n. 1.15.000.0001403/2012-30. bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SAMUEL MIRANDA ARRUDA

##ÚNICO: | ADMIN-CE - 21421| DESPACHO Nº 6.795, DE 20 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

foi delegada pelo artigo 4º da Portaria nº 708, de 20 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a competência legal existente para o abono de faltas/ausências; CONSIDERANDO o levantamento e saneamento das pendências nas frequências dos servidores desta PR-CE e respectivas PRMs

vinculadas; CONSIDERANDO que os servidores SÉRGIO COSTA DE ANDRADE, matrícula 24250, e FRANCISVALDO PAIVA BARBOSA,

matrícula 11451, lotados na PRM/Juazeiro do Norte, compareceram a esta PR-CE nos dias 19 e 20/11/2015 para participação em curso de tiro e ainda que, à época da realização do treinamento, houve liberação por parte desta chefia em um dia anterior como forma de facilitar o comparecimento dos referidos servidores;

RESOLVE autorizar o abono de ausência dos servidores acima citados no dia 18/11/2015. À DIGEP para providências.



foi delegada pelo artigo 4º da Portaria nº 708, de 20 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a competência legal existente para o abono de faltas/ausências; CONSIDERANDO a recente publicação da Portaria PGR/MPU nº 42, de 19 de maio de 2016, que trata do abono de faltas dos

servidores dirigentes sindicais para participação em reuniões e eventos relacionados à atividade representativa da categoria, limitado a 5 (cinco) dias úteis por ano;

CONSIDERANDO a participação da servidora Maria Aparecida do Carmo Lopes na Reunião de Transição da Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, bem como na solenidade de posse como integrante da nova gestão, conforme indicado no OFÍCIO/SINASEMPU/DENC – nº 131/2016, de 27 de maio de 2016;

RESOLVE autorizar o abono de falta da servidora Maria Aparecida do Carmo Lopes, matrícula 5401, nos dias 30 e 31 de maio de 2016, para fins de participação nos trabalhos sindicais acima relacionados.

À DIGEP para providências.



foi delegada pelo artigo 4º da Portaria nº 708, de 20 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO a competência legal existente para o abono de faltas/ausências; CONSIDERANDO o levantamento e saneamento das pendências nas frequências dos servidores desta PR-CE e respectivas PRMs

vinculadas; CONSIDERANDO a existência de diversas pendências referentes a não homologação de licenças médicas, seja por extravio do

atestado pela chefia imediata do servidor, ou por extravio do documento na própria DIGEP, de forma a impossibilitar o lançamento do atestado no sistema de saúde;

CONSIDERANDO o tempo decorrido, constando pendências desde o ano de 2012, e a mudança de gestão na DIGEP, o que dificulta a localização de documentos não arquivados devidamente, apesar da busca extensiva promovida por parte da chefia do setor competente;

RESOLVE autorizar o abono de ausência dos seguintes servidores nas datas abaixo especificadas, para fins de saneamento dos problemas na frequência:

ANA PAULA CARVALHO MAIA VERAS – matrícula 3712 Dia 24/09/2013 ARISLENA MARIA ELMIRO MARTINS PORTELA – matrícula 12565 Dias 23/02/2012, 16/03/2012 e 29/03/2012 DOMINGOS SÁVIO ARAUJO CHAGAS – matrícula 24033 Dias 21 e 22/08/2013 FRANCISCO MARCILIO DE ALMEIDA FARIAS – matrícula 5845 Dias 28 a 30/10/2014



MANUELA CARTAXO PHILOMENO GOMES – matrícula 3617 Dias 25 a 27/09/2013 MARIA MAZARELO RODRIGUES PEREIRA – matrícula 2457 Dias 22 e 23/05/2014 JOÃO GILBERTO BARROZO DE ALBUQUERQUE – matrícula 18516 Dias 02/09/2013, 26 e 27/03/2014 SAMUEL ALVES VIEIRA – matrícula 5386 Dias 02/05/2013 e 18/06/2013 JOÃO LOPES LINS NETO – matrícula 8471 Dia 01/10/2012 WILLIAM DE ARAUJO SALES – matrícula 10955 Dia 17/12/2013 Ressalto que, a partir do presente momento, as pendências com atestados devem ser resolvidas tão logo a Junta Médica entre em

contato com a DIGEP, sendo efetuada a comunicação com o servidor e dado o prazo legal para fins de saneamento. Transcorrido o prazo, a pendência deve resultar em desconto financeiro.

À DIGEP para providências.

SAMUEL MIRANDA ARRUDA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-ES - 14299| PORTARIA Nº 199, DE 25 DE MAIO DE 2016

Designa Procuradores da República para atuarem na substituição dos Ofícios do MPF/ES, nos termos das Portarias MPF/ES Nº 245, de 14.07.2015 e Nº 392, de 12.11.2015.

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, nas Portarias MPF/ES Nºs 245/2015 e 392/2015, e na delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo nos períodos a seguir indicados:

OFÍCIO MEMBRO SUBSTITUTO PERÍODO MEMBRO TITULAR MOTIVO

3º Ofício Criminal ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA

01-junho a 15-junho ATHAYDE RIBEIRO COSTA

AFASTAMENTO PORTARIA PGR 383/2015

4º Ofício Criminal ELISANDRA DE OLIVEIRA OLÍMPIO

01-junho a 12-junho JULIO DE CASTILHOS DESONERAÇÃO DO PROCRUADOR CHEFE

4º Ofício Criminal FERNANDO AMORIM LAVIERI

13-junho a 30-junho JULIO DE CASTILHOS Férias

5º Ofício Criminal NADJA MACHADO BOTELHO

01-junho a 15-junho GABRIEL SILVEIRA QUEIROS CAMPOS

AFASTAMENTO PORTARIA PGR-535/2015

5º Ofício Criminal CARLOS FERNANDO MAZZOCO

16-junho a 26-junho GABRIEL SILVEIRA QUEIROS CAMPOS

AFASTAMENTO PORTARIA PGR-535/2015

7º Ofício Criminal FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA

30-maio a 6-junho 9-junho a 14-junho

CARLOS FERNANDO MAZZOCO

FÉRIAS

13º Ofício da Tutela Coletiva

ANDRÉ PIMENTEL 01-junho a 30-junho CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA

EXCLUSIVIDADE EM MATÉRIA ELEITORAL, Portaria PGR n.º 42, de 11

de fevereiro de 2016.



Art. 2º. Nos termos do art. 18, § 1º, da Portaria MPF/ES Nº 245/2015, será responsabilidade do Gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/ES o formulário constante do Anexo I, da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º. Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e à Divisão de Gestão de Pessoas.


Designa Procuradores da República para atuarem na substituição do Ofício da PRM-Linhares, nos termos das Portarias MPF/ES Nº 245, de 14.07.2015 e Nº 392, de 12.11.2015.

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, nas Portarias MPF/ES Nºs 245/2015 e 392/2015, e na delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Designar Procuradores da República para atuarem na substituição do ofício da PRM-Linhares, na modalidade remota, conforme a seguir indicado:


Ofício Cível/Criminal – PRM-LINHARES

CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO

06-junho a 09-junho PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI

Portaria PGR/MPF n.º 592, de 25 de agosto de 2015

Ofício Cível/Criminal – PRM-LINHARES

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

10-junho a 23-junho PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI

Portaria PGR/MPF n.º 592, de 25 de agosto de 2015

Art. 2º. Nos termos do art. 18, § 1º, da Portaria MPF/ES Nº 245/2015, será responsabilidade do Gabinete do Procurador da República

designado para substituição encaminhar à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/ES o formulário constante do Anexo I, da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.



Designa Procurador da República para atuar na substituição do Ofício da PRM-Colatina, nos termos das Portarias MPF/ES Nº 245, de 14.07.2015.

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, considerando o

disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, na Portaria MPF/ES Nº 245/2015, e na delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Procurador da República a seguir indicado para atuar em substituição, na modalidade remota, no ofício da Procuradoria da República no Município de Colatina, no período abaixo relacionado:


OFÍCIO PRM-COLATINA

PAULO AUGUSTO GUARESQUI

06-junho a 19-junho JORGE MUNHÓS DE SOUZA

Portaria PGR/MPF n.º 211, de 30 de março de 2016

Art. 2º. Nos termos do art. 18, § 1º, da Portaria MPF/ES Nº 245/2015, será responsabilidade do Gabinete do Procurador da República

designado para substituição encaminhar à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/ES o formulário constante do Anexo I, da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.


JULIO DE CASTILHOS

##ÚNICO: | ADMIN-ES - 14303| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2016

Altera a Resolução n.º 01, de 1 de agosto de 2014, que dispõe sobre a atribuição dos Ofícios do Ministério Público Federal no Espírito Santo.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições previstas no art. 56, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, e



CONSIDERANDO que a Resolução MPF/ES n.º 01, de 1º de agosto de 2014, é o ato normativo que dispõe sobre a atribuição dos Ofícios do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO as deliberações da reunião do Colégio de Procuradores da República no Estado do Espírito Santo, realizada no dia 04 de março de 2016, acerca da nova divisão e atribuição dos ofícios na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo RESOLVE:

Art. 1º. A Resolução n.º 1, de 1º de agosto de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: ..................................................................... Art. 1º ........................................................... I- PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO/SERRA:

I- DIVISÃO CRIMINAL

NÚCLEO CRIMINAL 2º OFÍCIO CRIMINAL 3º OFÍCIO CRIMINAL 4º OFÍCIO CRIMINAL 5º OFÍCIO CRIMINAL 6º OFÍCIO CRIMINAL 7º OFÍCIO CRIMINAL

NÚCLEO CRIMINAL ESPECIALIZADO 1º OFÍCIO CRIMINAL ESPECIALIZADO 8º OFÍCIO CRIMINAL ESPECIALIZADO 9º OFÍCIO CRIMINAL ESPECIALIZADO

II- DIVISÃO CÍVEL

NÚCLEO DA CIDADANIA 10º OFÍCIO DA CIDADANIA 11º OFÍCIO DA CIDADANIA

NÚCLEO DA TUTELA COLETIVA 12º OFÍCIO DA TUTELA COLETIVA 13º OFÍCIO DA TUTELA COLETIVA

................................................................ DAS ATRIBUIÇÕES DOS OFÍCIOS DA PR-ES DA DIVISÃO CRIMINAL Art. 4º. Os Ofícios Criminais e os Ofícios Criminais Especializados têm a seguinte atuação na área de jurisdição da Seção Judiciária

do Espírito Santo (Vitória) e da Subseção Judiciária da Serra: I- 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Ofícios Criminais: feitos criminais, com exceção dos crimes atribuídos à 5ª CCR pela Resolução do CSMPF

n.º 148/2014 e conexos, dos crimes praticados por servidor público no exercício da função e dos crimes ambientais previstos na Lei n.º 9.605/98 e conexos;

II- 1º, 8º e 9º Ofícios Criminais Especializados: nos processos criminais atribuídos à 5ª CCR pela Resolução do CSMPF nº. 148/2014, nas ações e investigações por ato de improbidade administrativa e nos crimes praticados por servidor público no exercício da função.

§1º A atuação judicial e extrajudicial de feitos que versem sobre "Crimes contra o Sistema financeiro e Lavagem de Dinheiro" e "Crimes Praticados por Organizações Criminosas", em razão da especialização, respectivamente, da 1ª e da 2ª Varas Federais Criminais de Vitória/ES, competirá aos Ofícios Criminais da PR/ES, inclusive nos casos em que os fatos tenham ocorrido em áreas de atribuições das Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Espírito Santo;

§2º A distribuição dos feitos vinculados à 7a. CCR obedecerá ao seguinte: I- 1º, 8º e 9º Ofícios Criminais Especializados: nos feitos referentes a fatos concretos que importem em crime e/ou improbidade

cometidos por servidores policiais no exercício de suas funções; II- 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Ofícios Criminais: nos feitos restantes; §3º Nos itens I e II do §2°, se no curso de sua atuação o membro chegar à conclusão de que a solução do problema demande a

propositura de ação civil pública, deverá remeter os autos, com despacho fundamentado, aos ofícios de cidadania ou de tutela coletiva, conforme o caso; §4º As inspeções semestrais concernentes à 7a. CCR serão realizadas pelos membros em exercício no Estado, com nomeações

semestrais, da seguinte forma: I- Capital: por todos os membros, em rodízio, excluindo-se o Procurador Regional Eleitoral em exclusividade e o Procurador-Chefe;



II- Cachoeiro e São mateus: pelos membros em situação de rodízio; III- Colatina e Linhares: pelos membros de forma alternada, entre os dois municípios. Caso haja concordância expressa dos dois

membros, pode ser suspensa a alternância, desde que comunicado à Chefia. Art. 5º. Nos Ofícios do Núcleo Criminal e do Núcleo Criminal Especializado, a substituição do Procurador titular, na hipótese de

afastamento que não enseje designação de Procurador da República para atuar em substituição, com o pagamento de gratificação, nem itinerância, ocorrerá da seguinte forma:

OFÍCIOS ATUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ORDINÁRIA SUBSTITUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

2º, 3º, 4º, 5º 6º e 7º Ofícios Criminais

Judicial Extrajudicial

Substituição pelos Ofícios Criminais, de forma aleatória, automática e equitativa

Substituídos pelos Ofícios Criminais do Núcleo Criminal Especializado

1º, 8º e 9º Ofícios Criminais Especializados

Judicial e Extrajudicial

Substituição pelos Ofícios do Núcleo Criminal Especializado

Substituídos pelos Ofícios Criminais, inclusive nos autos judiciais de natureza cível ou extrajudiciais urgentes, de forma

aleatória e automática § único: considera-se extraordinária a substituição quando não houver nenhum substituto ordinário em condições de substituir. Art. 6º. A distribuição dos feitos criminais será imediata, automática, aleatória e em sistema informatizado. ........................................................................................................................ §7º Entende-se por feito de improbidade administrativa as notícias de fato, procedimentos preparatórios, inquéritos civis públicos e

processos de acompanhamento que tratam de fato que se amolda aos tipos previstos na lei 8429/92. Art. 7º. No ato de distribuição deverá ser indicado o eventual Ofício substituto, que atuará quando e enquanto durar o afastamento do

titular, na hipótese de ausência de Procurador da República designado para atuar em substituição. .......................................................................................................................... Art. 8º. As audiências criminais da Seção Judiciária do Espírito Santo (Vitória) serão realizadas pelo sistema de rodízio, entre os

Ofícios do Núcleo Criminal e do Núcleo Criminal Especializado, conforme portaria do MPF/ES. ....................................................................................................................... §2º As audiências em ações de improbidade serão realizadas pelo procurador que atua no feito. Havendo conflito entre audiência em

ação de improbidade e audiência criminal, o procurador responsável comunicará o coordenador do núcleo criminal, que designará substituto, conforme escala suplementar.

§3º . Os 12º e 13º Ofícios (tutela coletiva), poderão fazer as audiências criminais de sua atribuição, a seu critério. Art. 9º (revogado) DA DIVISÃO CÍVEL Art. 10. Os Ofícios dos Núcleos da Cidadania e da Tutela Coletiva da PR-ES atuarão na área da jurisdição da Seção Judiciária do

Espírito Santo (Vitória) e da Subseção Judiciária da Serra. Art.11. Os Ofícios dos Núcleos da Cidadania e da Tutela Coletiva da PR-ES são especializados por área de atuação conforme

estabelecido a seguir: I- 10º OFÍCIO DA CIDADANIA: atuação nas matérias da 1ª CCR/MPF relacionadas à cidadania, da 3ª CCR/MPF, da 6ª CCR/MPF,

da PFDC e na função de custos legis; II- 11º OFÍCIO DA CIDADANIA: atuação nas matérias da 1ª CCR/MPF relacionadas à cidadania, da 3ª CCR/MPF , da 6ª CCR/MPF,

da PFDC e na função de custos legis; III- 12º OFÍCIO DA TUTELA COLETIVA: atuação nas matérias da 4ª CCR/MPF, inclusive os crimes ambientais da Lei 9605/98 e

conexos, da 1ª CCR/MPF relacionadas ao patrimônio público e social, da 5ª CCR relativas à prevenção à corrupção e na função de custos legis; IV- 13º OFÍCIO DA TUTELA COLETIVA: atuação nas matérias da 4ª CCR/MPF, inclusive os crimes ambientais da Lei 9605/98 e

conexos, da 1ª CCR/MPF relacionadas ao patrimônio público e social, da 5ª CCR relativas à prevenção à corrupção e na função de custos legis; ...................................................................................................................... §2º Os feitos referentes à função de custos legis, serão distribuídos na proporção de 60% para os 10º e 11º Ofícios da Cidadania,

equitativamente entre os dois, e de 40% para os 12º e 13º Ofícios da Tutela Coletiva, equitativamente entre os dois; §3º No que se refere às matérias da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR), os 10° e 11° ofícios da Cidadania são responsáveis

pela distribuição residual da 1ª CCR/MPF e os 12º e 13º Ofícios da Tutela Coletiva recebem apenas as matérias anteriormente pertencentes à Câmara de Patrimônio Público, que foram transferidas para a 1ª CCR a partir da Resolução CSMPF nº 148 de 1º de abril de 2014.

Art. 12. Nos Ofícios dos Núcleos da Cidadania e da Tutela Coletiva, a substituição dos titulares, na hipótese de afastamento que não enseje designação de Procurador da República para atuar em substituição, com o pagamento de gratificação, nem itinerância, a substituição dos titulares, na atuação em autos judiciais, como "parte" ou na função de custos legis, e na atuação em atividades extrajudiciais, ocorrerá do seguinte modo:

OFÍCIOS ATUAÇÃO SUBSTITUIÇÃO ORDINÁRIA SUBSTITUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA

10º Ofício da Cidadania Judicial Extrajudicial

Substituído pelo 11º Ofício da Cidadania

Substituído pelos 12º e 13º Ofícios da Tutela Coletiva

11º Ofício da Cidadania Judicial Extrajudicial

Substituído pelo 10º Ofício da Cidadania

Substituído pelos 12º e 13º Ofícios da Tutela Coletiva

12º Ofício da Tutela Coletiva Judicial Extrajudicial

Substituído pelo 13º Ofício da Tutela Coletiva

Substituído pelos 10º e 11º Ofícios da Cidadania nas matérias cíveis e custos



legis e pelos Ofícios do Núcleo Criminal nas matérias criminais

13º Ofício da Tutela Coletiva Judicial Extrajudicial

Substituído pelo 12º Ofício da Tutela Coletiva

Substituído pelos 10º e 11º Ofícios da Cidadania nas matérias cíveis e custos

legis e pelos Ofícios do Núcleo Criminal nas matérias criminais

....................................................................................................................... Art. 14. (revogado) ...................................................................................................................... Art. 20. ......................................................................................................... ....................................................................................................................... §3º- Nos expedientes versando sobre matérias de atribuição dos Ofícios dos Núcleos Criminais Especializados e dos Ofícios da Tutela

Coletiva, haverá prevenção entre os autos cíveis e criminais que versarem sobre o mesmo fato, observada a autuação mais antiga. ...................................................................................................................... Art.23........................................................................................................... ..................................................................................................................... §2º- O regime de plantão semanal dos Procuradores da República no Estado do Espírito Santo será organizado de forma a atender às

demandas em todas as àreas de atuação do Ministério Público Federal, com início às 19:00 horas de cada sexta-feira e término às 12:00 da sexta-feira subsequente.

....................................................................................................................

ALEXANDRE SENRA ANDRÉ CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

CARLOS FERNANDO MAZZOCO CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA FERNANDO AMORIM LAVIERI

FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA JULIO DE CASTILHOS

NADJA MACHADO BOTELHO PAULO AUGUSTO GUARESQUI

GUILHERME GARCIA VIRGILIO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-GO - 20564|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, I, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista as disposições da Resolução CSMPF n. 159, de 6 de outubro de 2015, em face do pedido formulado pelo membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, resolve:

Art. 1° Conceder ao Procurador da República Dr. Marcelo Ribeiro de Oliveira, matrícula 1062-6, folga compensatória decorrente do plantão realizado no período de 15/02/2016 a 21/02/2016, conforme Portaria PR/GO n. 206, de 01/12/2015, a ser usufruída no dia 28/07/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

##ÚNICO: | ADMIN-GO - 20565| PORTARIA Nº 89, DE 30 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33,

inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista a competência conferida pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO: a) a designação, por meio da Portaria PR/GO nº 35, de 08 de março de 2016, do Procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira

para atuar em regime de plantão, perante a Seção Judiciária da Justiça Federal de Goiás e Subseção Judiciária do município de Anápolis, nos dias 21, no horário das 07h30 às 17h30 e 22/03/2016, no horário de 07h30 às 17h, em decorrência da suspensão do expediente interno e externo, bem como do atendimento ao publico em geral, nas unidades do Ministério Público Federal em Goiás, nos termos Portaria PR/GO nº 26, de 24/02/2016;

b) o efetivo trabalho realizado nos dias designados; RESOLVE: Art. 1° Conceder ao Procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira, matrícula 1062-6, folga compensatória decorrente do

plantão realizado nos dias 21/03/2016 e 22/03/2016, a serem usufruídas nos dias 29/07/2016 e 27/10/2016. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLO SANTIAGO WOLFF



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-MA - 9927| PORTARIA Nº 79, DE 25 DE MAIO DE 2016

Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR-MA no mês de junho de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Ministério Público Federal, a delegação de competência conferida na Portaria PGR nº 740/2014, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e da Portaria PR/MA nº 64, de 30 de setembro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º. Fixar o quadro de substituições do mês de junho de 2016 da Procuradoria da República do Maranhão.

OFÍCIO MEMBRO SUBSTITUTO PERÍODO OFÍCIO MEMBRO SUBSTITUÍDO MOTIVO

------ Distribuição Geral 1º/6 a 14/6/2016 3º Ofício Juraci Guimarães Júnior Desoneração de carga de trabalho 50%, conforme Portaria

PGR Nº 739 de 25/09/2014

2 º Ofício Galtiênio da Cruz Paulino 15/6 a 30/6/2016

------ Distribuição Geral 1º/6 a 5/6/2016 10º Ofício Thiago Ferreira de Oliveira Atuação na PRE.

8º Ofício Régis Richael Primo da Silva

6/6 a 15/6/2016

4 º Ofício José Raimundo Leite Filho

16/6 a 30/6/2016

------ Distribuição Geral

1º/6 a 5/6/2016 5º Ofício Flauberth Martins Alves Licença paternidade e férias

6º Ofício Carolina da Hora Mesquita Höhn

6/6 a 20/6/2016

1° Ofício Tiago de Sousa Carneiro 21/6 a 30/6/2016

------ Distribuição Geral 30/5 e 31/5/2016

4 º Ofício José Raimundo Leite Filho Férias e compensação de plantão.

9º Ofício Thayná Freire de Oliveira

1°/6 a 7/6/2016

1° Ofício Tiago de Sousa Carneiro

8/6 a 15/6/2016

------ Distribuição Geral

1°/6 a 7/6/2016 2 º Ofício Galtiênio da Cruz Paulino Férias e participação em mestrado.

9º Ofício Thayná Freire de Oliveira

8/6 a 12/6/2016

------ Distribuição Geral 6/6 e 7/6/2016 1° Ofício Tiago de Sousa Carneiro Compensação de plantão.

8º Ofício Régis Richael Primo da Silva 20/6 a 24/6/2016 9º Ofício Thayná Freire de Oliveira Participação em curso. Art. 2º Nos períodos em que não foi possível designar substituições específicas a distribuição será geral. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 30 de maio de 2016.

JURACI GUIMARÃES JÚNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MG - 25004|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 740, de 25/09/2014, resolve:

Designar DR. HELDER MAGNO DA SILVA para substituir na modalidade remota no 1º Ofício da PRM São João Del Rei/Lavras, no período de 20/06 a 30/06, em razão de remoção provisória, nos termos da Portaria PGR nº 811, de 22/10/2014, do membro titular, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014, o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e o Ofício nº 1790/2016/SG, referente ao Despacho nº 194/2016.


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 27 ##ÚNICO: | ADMIN-MG - 24894|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições e considerando o que consta da Resolução CNPM nº 42, de 16/06/2009, na Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010 e suas alterações, no Ofício-Circular nº32, de 14/03/2016, do Secretário-Geral do MPF, e no Ofício nº 1162/2016 – GAB/SG, de 21/03/2016, resolve:

Art. 1º – Alterar a Portaria PRMG nº 147, de 16/03/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 3º – …........ Parágrafo Único. A restrição prevista neste artigo não se aplica a Procurador(a) da República em regime de plantão nem aos servidores

incumbidos de auxiliá-lo no plantão, não se aplicando,também, aos servidores incumbidos do transporte e auxílio de Procurador(a) da República participante de audiências judiciais e reuniões externas.“ (NR)

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

##ÚNICO: | ADMIN-MG - 24945| LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO


Processo no 1.22.000.002107/2016-45. ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADO: Ulisses de Vasconcelos Ordones

Junior, matricula nº 21473, ocupante do cargo de Técnico do MPU/ Apoio-Técnico Administrativo/Administração, lotado na Procuradoria da República em Minas Gerais. DECISÃO: Tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 349, de 11 de junho de 2013, DEFIRO a licença para capacitação, no período de 27/06/2016 a 27/07/2016, referente ao quinquênio aquisitivo de 09/12/2010 a 07/12/2015, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42, de 25 de junho de 2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

Procurador-Chefe Procuradoria da República em Minas Gerais

##ÚNICO: | ADMIN-MG - 24836| LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES


Processo nº 1.22.000.005132/2014-19. ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares. INTERESSADO: NIVEA PAULA

ASSENCIO, matricula nº 19561-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, lotado na Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. DECISÃO: Tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 349, de 11 de junho de 2013, acolhendo informações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e manifestação da Secretaria Estadual, nos termos do artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DEFIRO a licença para tratar de interesses particulares ao interessado, no período de 01/08/2016 a 31/01/2016, sendo facultada a manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediante contribuição mensal na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31 de março de 2009, e Portaria PGR /MPU nº 231, de 08 de maio de 2012.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA Procurador-Chefe

Procuradoria da República em Minas Gerais

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARAÍBA

##ÚNICO: | ADMIN-PB - 11149| SUPRIMENTO DE FUNDOS

Em 31 de maio de 2016.

SUPRIDO: José Orlando Pereira – CPF: 045.181.684-61 JUSTIFICATIVA: Concessão do suprimento de fundos nº 17/2016 para atender às despesas eventuais (material de consumo) de

pequeno vulto e pronto pagamento, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dentro dos limites estabelecidos em norma. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 – Consumo Pessoa Jurídica VALOR CONCEDIDO: R$ 700,00 (Setecentos reais) PROCESSO: 1.24.002.000145/2016-79 PERÍODO DE APLICAÇÃO: 31/05/2016 a 28/08/2016 AUTORIZO a concessão de Suprimento de Fundos acima descrita, na função saque/crédito, no Cartão de Pagamento do Governo

Federal – CPGF. Fica o suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

ORDENADOR DE DESPESAS: João Monteiro de Lima Netto



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 23014| PORTARIA Nº 373, DE 23 DE MAIO DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições

conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), RESOLVE:

1.Dispensar, a partir de 1º/06/2016, EDSON CANDIDO DO ROSARIO, matrícula 6307-0, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

2.Designar ROGERIO ADAMI, matrícula 6753-9, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, FC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, considerando o disposto na

Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e na Portaria PRC/PR nº 678/2014, e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador da República para atender a todos os feitos e procedimentos judiciais e extrajudiciais cíveis e criminais dos ofícios e nos períodos abaixo indicados, na modalidade remota, por se mostrar mais adequada e vantajosa para a Administração.

DATA DE INÍCIO

DATA DO TÉRMINO

OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUTO MOTIVO

30/05/2016 31/05/2016 Ofício da PRM Francisco Beltrão

Indira Bolsoni Pinheiro Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares

Folga decorrente de plantão

01/06/2016 03/06/2016 Ofício da PRM Francisco Beltrão

Indira Bolsoni Pinheiro Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares

Férias

30/05/2016 08/06/2016 4º Ofício PRM Maringá Adrian Pereira Ziemba Danielle Dias Curvelo Férias

16/05/2016 20/05/2016 Ofício da PRM Pato Branco Ofício Vago Indira Bolsoni Pinheiro Ofício vago

23/05/2016 27/05/2016 Ofício da PRM Pato Branco Ofício Vago Indira Bolsoni Pinheiro Ofício vago

30/05/2016 03/06/2016 Ofício da PRM Pato Branco Ofício Vago William Tetsuo Teixeira Iwakiri

Ofício Vago

Art. 2º Nos termos do art. 32 § 3º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, poderá ser autorizado o deslocamento ocasional,

desde que seja exclusivamente para audiências ou atos de investigação vinculados ao ofício acumulado. Art. 3º É de responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de

Gestão de Pessoas da PRPR o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado, desde que atendido o requisito constante no art. 58 do ato conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e no § 1º do art. 11 da Portaria PRC/PR nº 678/2014.

Publique-se.


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições

conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), RESOLVE:

Designar Comissão Especial, constituída pelos servidores PAULO SÉRGIO HANNISCH, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 6.343-6, WILSON JOSÉ DEMORI, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Seg. Inst. e Transporte, matrícula nº 5.457-7, e GERIMÁRIO DE SOUSA MOURA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Seg. Inst. e Transporte, matrícula nº 11.519-1, para, sob a presidência do primeiro, proceder a presidência do primeiro, proceder o desfazimento dos bens avaliados e classificadosno procedimento administrativo nº 1.25.006.000403/2015-69, na forma da regulamentação em vigor.

A comissão ora constituída tem o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar relatório circunstanciado/conclusivo. Dê-se ciência aos interessados.


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 29 ##ÚNICO: | ADMIN-PR - 23238|


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), RESOLVE:

Designar Comissão Especial, constituída pelos servidores ALBERTO LORENO FRACASSO, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 7.669-4, THIAGO STANLEY GURSKI, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 25.233-6 e ROGÉRIO DOBRZANSKI FERREIRA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 20.698-9, para, sob a presidência do primeiro, proceder à classificação e avaliação dos bens integrantes do patrimônio da PRM-Pato Branco que sejam passíveis de desfazimento, na forma da regulamentação em vigor.

A comissão ora constituída tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo. Dê-se ciência aos interessados.

PAULA CRISTINA CONTI THÁ

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 22979| RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRC/PR nº 371/2016, de 23/05/2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF- e-

ADMINISTRATIVO de 24/05/2016, Página 38, onde se lê:

DATA DE INÍCIO

DATA DO TÉRMINO

OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO DESIGNADO PARA SUBSTITUIR

MOTIVO

16/05/2016 22/05/2016 11º Ofício Criminal Leticia Pohl Martello

Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada

Férias

Leia-se:

DATA DE INÍCIO

DATA DO TÉRMINO

OFÍCIO SUBSTITUÍDO MEMBRO SUBSTITUÍDO MEMBRO DESIGNADO PARA SUBSTITUIR

MOTIVO

16/05/2016 20/05/2016 11º Ofício Criminal Leticia Pohl Martello

Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada

Férias

PAULA CRISTINA CONTI THÁ

Procuradora-Chefe

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PE - 20577|


Designa Procuradora da República para atuar em substituição nos ofícios da PR/PE em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014.

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR/PE/Nº 119/2014;

RESOLVE: Art. 1º Designar a Procuradora da República LÁDIA MARA DUARTE CHAVES DE ALBUQUERQUE para atuar em substituição,

nos ofícios da PR/PE, no período a seguir indicado:

OFÍCIO SUBSTITUÍDO PERÍODO OFÍCIO SUBSTITUTO MOTIVO 7º OCR Rodrigo Gomes

Teixeira 16 a 20/6/2016 4º OCR Ládia Mara Duarte Chaves de

Albuquerque Afastamento para estudo no exterior

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR/PE/Nº 119/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República

designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/PE o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e incluído no Sistema Único.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 30 ##ÚNICO: | ADMIN-PE - 20690|


O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;

RESOLVE: Dispensar, a partir de 13/05/2016, IRAIDE BEZERRA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de analista do MPU/apoio

técnico-administrativo/biblioteconomia, matrícula n.º 5.603-1, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Biblioteca e Pesquisa, FC-2, da Procuradoria da República em Pernambuco.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-PE - 20695| PORTARIA Nº 126, DE 31 DE MAIO DE 2016

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,

instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;

RESOLVE: Divulgar a escala do plantão semanal de membros ministeriais e servidores da 1ª Instância do Ministério Público Federal em

Pernambuco para o período de 4 de julho a 1º de agosto de 2016:

Das 18h de 4.7.2016 às 18h de 11.7.2016

Procurador da República RODRIGO GOMES TEIXEIRA

FREDDY BRASILEIRO DE MELLO (assessora)

Das 18h de 11.7.2016 às 18h de 18.7.2016

Procurador da República LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA ISABELA DE MELLO VILDES BARBOSA (assessora)

JOSÉ LOURIELSON PEREIRA DOS SANTOS (servidor de apoio em Recife)

Das 18h de 18.7.2016 às 18h de 25.7.2016

Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE

SANDRA FONSECA RABELO(assessora) Das 18h de 25.7.2016 às 18h de 1º.8.2016

Procurador da República FÁBIO HOLANDA ALBUQUERQUE

RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA (assessora) Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO

##ÚNICO: | ADMIN-PE - 20583| RETIFICAÇÃO DE 31 DE MAIO DE 2016

Na Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 121, de 25.5.2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e, nº

98/2016 – Administrativo, página 28, publicado no dia 30.5.2016, onde se lê: “Art. 1º Designar as Procuradoras da República para atuarem em substituição, nos ofícios da PRM-Petrolina, nos períodos a seguir

indicados:

OFÍCIO SUBSTITUÍDO PERÍODO OFÍCIO SUBSTITUTO MOTIVO

1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 30/5/2016 2º Ofício Polireda Madaly Bezerra de Medeiros Folgas decorrentes do plantão

1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 1/6 a 3/6/2016 2º Ofício Polireda Madaly Bezerra de Medeiros Férias

1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 6/6 a 9/6/2016 3º Ofício Ticiana Andrea Sales Nogueira Férias

1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 10/6/2016 3º Ofício Ticiana Andrea Sales Nogueira Folgas decorrentes do plantão”

Leia-se: “Art. 1º Designar as Procuradoras da República para atuarem em substituição, nos ofícios da PRM-Petrolina, nos períodos a seguir

indicados:


1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 30/5/2016 2º Ofício Polireda Madaly Bezerra de Medeiros Folgas decorrentes do plantão

1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 31/5 a 3/6/2016 2º Ofício Polireda Madaly Bezerra de Medeiros Férias


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 31 1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 6/6 a 9/6/2016 3º Ofício Ticiana Andrea Sales Nogueira Férias

1º Ofício Mara Elisa de Oliveira 10/6/2016 3º Ofício Ticiana Andrea Sales Nogueira Folgas decorrentes do plantão”

##ÚNICO: | ADMIN-PE - 20585| RETIFICAÇÃO DE 31 DE MAIO DE 2016

Na Portaria MPF/PRPE/C.Adm. n.º 123, de 25.5.2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e, nº

98/2016 – Administrativo, página 29, publicado no dia 30.5.2016, onde se lê: “Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição, nos ofícios da PR/PE, nos períodos a seguir indicados:


2º OTC Mona Lisa Duarte Ismail 1 a 15/6/2016 1º OTC Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior

Licença maternidade

2º OTC Mona Lisa Duarte Ismail 17 a 30/5/2016 5º OTC Mabel Seixas Menge Licença maternidade

4º OTC Carolina de Gusmão Furtado 1 a 15/6/2016 3º OCC Claudio Henrique Cavalcante Machado Dias

Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República

4º OTC Carolina de Gusmão Furtado 20 a 23/6/2016 3º OTC Edson Virginio Cavalcante Júnior Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República

5º OTC Mabel Seixas Menge 6 a 16/6/2016 3º OTC Edson Virginio Cavalcante Júnior Férias

2º OCR Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto

1 a 15/6/2016 1º OCR Andrea Walmsley Soares Carneiro Desoneração Procurador-Chefe

5º OCR Pedro Jorge do Nascimento Costa

1 a 10/6/2016 3º OCR Fábio Holanda Albuquerque Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República


16 a 30/6/2016 4º OCC Silvia Regina Pontes Lopes Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República

6º OCR Rafael Ribeiro Nogueira Filho 1/6/2016 4º OCR Ládia Mara Duarte Chaves de Albuquerque

Licença gala

6º OCR Rafael Ribeiro Nogueira Filho 2 a 10/6/2016 4º OCR Ládia Mara Duarte Chaves de Albuquerque

Férias

7º OCR Rodrigo Gomes Teixeira 1 a 15/6/2016 8º OCR Luciano Sampaio Gomes Rolim Afastamento para estudo no exterior

2º OCC Ofício Vago 16 a 30/6/2016 1º OCC João Paulo Holanda Albuquerque Ofício Vago”

Leia-se:

“Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição, nos ofícios da PR/PE, nos períodos a seguir indicados:


2º OTC Mona Lisa Duarte Ismail 1 a 15/6/2016 1º OTC Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior

Licença maternidade

2º OTC Mona Lisa Duarte Ismail 17 a 30/6/2016 5º OTC Mabel Seixas Menge Licença maternidade

4º OTC Carolina de Gusmão Furtado 1 a 15/6/2016 3º OCC Claudio Henrique Cavalcante Machado Dias

Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República

4º OTC Carolina de Gusmão Furtado 20 a 23/6/2016 3º OTC Edson Virginio Cavalcante Júnior Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República

5º OTC Mabel Seixas Menge 6 a 16/6/2016 3º OTC Edson Virginio Cavalcante Júnior Férias



2º OCR Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto

1 a 15/6/2016 1º OCR Andrea Walmsley Soares Carneiro Desoneração Procurador-Chefe


1 a 10/6/2016 3º OCR Fábio Holanda Albuquerque Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República


16 a 30/6/2016 4º OCC Silvia Regina Pontes Lopes Designação para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da

República

6º OCR Rafael Ribeiro Nogueira Filho 1/6/2016 4º OCR Ládia Mara Duarte Chaves de Albuquerque

Licença gala

6º OCR Rafael Ribeiro Nogueira Filho 2 a 10/6/2016 4º OCR Ládia Mara Duarte Chaves de Albuquerque

Férias

7º OCR Rodrigo Gomes Teixeira 1 a 15/6/2016 8º OCR Luciano Sampaio Gomes Rolim Afastamento para estudo no exterior

2º OCC Ofício Vago 16 a 30/6/2016 1º OCC João Paulo Holanda Albuquerque Ofício Vago”

LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO Procurador da República

Chefe Administrativo da PR/PE

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PI - 9877| PORTARIA Nº 122, DE 31 DE MAIO DE 2016

Designa Procurador da República para atuar em substituição no 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI), em razão da atuação exclusiva em matéria eleitoral do Procurador Regional Eleitoral.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício das atribuições previstas na Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, bem como da delegação concedida pela Portaria PGR nº 740/2014, e

CONSIDERANDO os termos da Portaria PGR nº 35, de 15 de fevereiro de 2016, que previu a exclusividade na matéria eleitoral aos Procuradores Regionais Eleitorais a partir de 1º março de 2016;

RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, matrícula nº 731, titular do 4º Ofício da PR/PI, para, no

período de 1º a 10 de junho de 2016 (10 dias), atuar em substituição no 5º Ofício da PR/PI, titularizado pelo Procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, matrícula nº 853, em razão do período de exclusividade nas funções de Procurador Regional Eleitoral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

##ÚNICO: | ADMIN-PI - 9879| PORTARIA Nº 123, DE 31 DE MAIO DE 2016

Designa Procurador da República para atuar em substituição ao Membro da PR/PI que titulariza o 8º Ofício.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício das atribuições previstas no Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, bem como no exercício da competência delegada concedida pela Portaria PGR nº 740/2014,

RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, matrícula nº 581, para, no período de 1º a 10 de junho de

2016 (10 dias), atuar em substituição no 8º Ofício da PR/PI, titularizado pelo Procurador da República Marco Aurélio Adão, atual Procurador-Chefe da PR/PI, quanto aos 50% (cinquenta por cento) da desoneração da movimentação processual ordinariamente cometida ao 8º Ofício (Chefia da Unidade), nos termos da Portaria PGR nº 739/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MARCO AURÉLIO ADÃO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 40080|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 106, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/2008 e o que consta dos autos do P.A. MPF/PR/RJ Nº 1.30.001.000722/2016-35, resolve:



Artigo 1º – Constituir Nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores EDUARDO AIMI LARSEN, matrícula 26623, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito; MARCO ANTÔNIO BARCELOS DE LIMA, matrícula 10003, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração e TELMO CASTRO DA SILVA, matrícula 3522, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para, sob a presidência do primeiro, apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vigência deste Ato, resguardando os atos praticados dentro do prazo regulamentar.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º – Publique-se, registre-se e cumpra-se

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 40085| PORTARIA Nº 693, DE 30 DE MAIO DE 2016

Concede folga compensatória por exercício de plantão ao Procurador da República FÁBIO DE LUCCA SEGHESE no dia 06 de junho de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Conceder folga compensatória a Procurador da República em virtude do exercício de plantão realizado conforme indicado.

AQUISIÇÃO GOZO

Membro Portaria de plantão

Dia Qtd. Dias Qtd.

Fábio de Lucca Seghese 285/2016 10/04/2016 1 06/06/2016 1

Parágrafo Único. Excluir o Procurador da República FÁBIO DE LUCCA SEGHESE da distribuição de todos os feitos e audiências

no dia 06 de junho de 2016. Art. 2º Dê-se ciência ao(s) membro(s) interessado(s), à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Altera a Portaria PR-RJ Nº 666/2016 para permutar os ofícios nos quais os Procuradores da República ANTONIO DO PASSO CABRAL e MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES irão acumular no período de 27 a 30 de junho de 2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014 e considerando decisão da Coordenadora da Área Criminal, Procuradora da República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria PR-RJ Nº 666/2016 para designar a Procuradora da República MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES (37º Ofício/4ª VFC) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA (7º Ofício/8ª VFC) no período de 27 a 30 de junho de 2016.

Art. 2º Alterar a Portaria PR-RJ Nº 666/2016 para designar o Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL (23º Ofício/Patrimônio Público e Social) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República GUILHERME GUEDES RAPOSO (51º Ofício/10ª VFC) no período de 27 a 30 de junho de 2016.

Art. 3º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 4º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR-RJ no mês de junho de 2016 conforme o disposto na Portaria PR-RJ Nº 983/2014.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR-RJ Nº 983/2014, resolve:



Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR/RJ no mês de junho de 2016 nos períodos a seguir indicados:

OFÍCIO/ÁREA SUBSTITUTO PERÍODO OFÍCIO/ÁREA SUBSTITUÍDO MOTIVO

45º/Saúde Roberta Trajano 01/06 a 10/06/2016 14º/Saúde Marina Filgueira Férias

43º/6ª VFC Fábio Seghese 27/06 a 01/07/2016 28º/6ª VFC Rodrigo Poerson Itinerância

20º/Meio Ambiente Jaime Mitropoulos 21/06 a 24/06/2016 37º/4ª VFC Marta Anciães Itinerância

Art. 2º Nos termos do § 1º do Art. 13 da Portaria PR-RJ Nº 983/2014, será responsabilidade do gabinete do Procurador da República

designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-RJ o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG-MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na página da CGP na intranet) e cópia desta Portaria publicada no DMPF-e.

Art. 3º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ SCHETTINO


Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato referente à contratação de serviços de ascensorista para operação dos elevadores instalados na sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. (Processo nº 1.30.001.001528/2016-77)

O SECRETARIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício da

competência que lhe atribui o Regimento Interno Administrativo do MPF (Anexo da Portaria SG/MPF nº 382/2015), resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados em atenção ao Art. 9º §2º, da Portaria SG/MPF Nº 110 de 06 de fevereiro de 2015,

para atuarem como fiscais técnicos no Contrato Administrativo abaixo mencionado, nos termos do art. 3º c/c Art. 1º parágrafo único, no que couber, da Portaria PR-RJ Nº 791, de 1º de julho de 2015, para exercerem suas atribuições, consoante disposições da Portaria PR-RJ Nº 791 de 1º de julho de 2015 e Portaria SG/MPF Nº 110 de 06 de fevereiro de 2015:

Nº do Contrato: 09/2016. Objeto: Contratação dos serviços de ascensorista para operação dos elevadores instalados na sede da Procuradoria da República no

Estado do Rio de Janeiro. Empresa Contratada: ASA BRASIL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 05.213.468/0001-88. Fiscal Técnico da PR/RJ: Chefe da Divisão de Logística e Serviços Gerais da PR/RJ – DLSG, Marilena Martins da Rocha, matrícula

2871-1, e-mail [email protected]; substituto: Daisy de Azevedo Siqueira Santos, matrícula: 6.605-6, e-mail: [email protected] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas quaisquer disposições em contrário.

NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | ADMIN-RS - 18901|


O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 740, de 25 de setembro de 2014, publicada no DOU Seção 1, de 26 de setembro de 2014, RESOLVE:

Designar o Procurador da República RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA, lotado no 10º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 30 de maio a 03 de junho de 2016, junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República JULIANO STELLA KARAM, por motivo de licença paternidade.

##ÚNICO: | ADMIN-RS - 18903| PORTARIA Nº 334, DE 31 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de

suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 740, de 25 de setembro de 2014, publicada no DOU Seção 1, de 26 de setembro de 2014, RESOLVE:

Designar o Procurador da República NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO, lotado no 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Gran-de do Sul, para oficiar no período de 06 a 20 de junho de 2016, junto ao 21º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República FÁBIO MAGRINELLI COIMBRA, por motivo de dispensa da distribuição dos feitos extrajudiciais e de 80% dos autos judiciais, conforme o teor da Portaria PGR/MPF nº 59, de 23 de janeiro de 2015.


DMPF-e Nº 100/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016 35 ##ÚNICO: | ADMIN-RS - 18905|


O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria PGR nº 787, de 29/09/2015, e Portaria PGR nº 727, de 22.12.2011, bem como solicitação contida no ofício nº 791/2016/GAB/PRM/RG/RS, de 16/05/2016 (ÚNICO PRM-RGR-RS-00002821/2016), resolve:

1. Dispensar o servidor RENATO MENNA DUARTE, Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, matrícula 14583, do encargo de substituto do Subcoordenador Jurídico, código FC-2, da Procuradoria da República no Município de Rio Grande;

2. Designar o servidor HELMUTH GUNTHER THEIL, Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativo/Administração, matrícula 2814, para exercer o encargo de substituto do Subcoordenador Jurídico, código FC-2, da Procuradoria da República no Município de Rio Grande.

JÚLIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR

##ÚNICO: | ADMIN-RS - 18906| RETIFICAÇÃO DE 31 DE MAIO DE 2016

Na Portaria PR/RS N.º 276, de 10/05/2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal - eletrônico, n° 87/2016 -

Administrativo, publicado em 12 de maio de 2016, página 22, onde se lia: “Designar o Procurador da República Nilo Marcelo de Almeida Camargo”, leia-se “Designar o Procurador da República Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior”.

JÚLIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JÚNIOR

Procurador-Chefe Substituto da PR/RS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RR - 10637|


Dispensa o servidor DEMÓSTENES MATIAS DE SOUZA e designa o servidor EDSON GONÇALVES DE ALMEIDA para o encargo de substituto do Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações da Procuradoria da República em Roraima.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015),

RESOLVE: Art. 1º. Dispensar o servidor DEMÓSTENES MATIAS DE SOUZA, Técnico do MPU / Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia

da Informação, matrícula nº 17.877, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, FC-02, da Procuradoria da República no Estado de Roraima..

Art. 2º. Designar o servidor EDSON GONÇALVES DE ALMEIDA, Técnico do MPU / Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação, matrícula nº 27.159, para o encargo de substituto do Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, FC-02, da Procuradoria da República no Estado de Roraima..

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO BRITO SANCHES

##ÚNICO: | ADMIN-RR - 10638| EDITAL Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2016

Prorroga o prazo de validade do 15º Processo Seletivo para estagiários de nível superior da Procuradoria da República no Estado de Roraima.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR Nº 786, de 29 de setembro de 2015, e com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010 e demais alterações, considerando o item 7.1 do edital de abertura nº 005/2015, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por mais 01 (um) ano, a partir de 17 de junho de 2016, o 15º Processo Seletivo para estagiários de nível superior da Procuradoria da República no Estado de Roraima.

Art. 2º. Este Edital entra em vigor nesta data.

FÁBIO BRITO SANCHES

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-SC - 17129|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve:



Designar o Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, com exercício na Procuradoria da República no Município de Blumenau, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 3º ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau, no período de 7 a 15 de junho de 2016, em virtude de vacância do referido ofício.

ROGER FABRE

##ÚNICO: | ADMIN-SC - 17142| PORTARIA Nº 311, DE 25 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da

competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 326/2014, de 04 de agosto de 2014, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Gruber, TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/SEG. INST. E

TRANSP., matrícula nº 9851-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 15/2016, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.0001100/2016-22, firmado com a empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ n° 10.364.152/0001-27. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada na PRM/Joaçaba.

Art. 2º O servidor acima será substituído nos seus impedimentos legais pela servidora Gerusa Marta Sintlinger, TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 6221-9.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAXIMILIANO ELLER

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-SP - 38990|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradorias da República nos Municípios deste Estado de São Paulo, conforme informado pelos Membros interessados e especificado no Anexo I;

Art. 2º – Determinar seja dada ciência aos Procuradores interessados, bem como às Coordenadorias nos municípios envolvidos e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-SP.

THIAGO LACERDA NOBRE

ANEXO I

PERÍODO MEMBRO SUBSTITUTO

OFÍCIO DO SUBSTITUTO

MEMBRO SUBSTITUÍDO

OFÍCIO DO SUBSTITUÍDO

MOTIVAÇÃO

31 de maio a 09 de junho de 2016

GERALDO FERNANDO

MAGALHÃES CARDOSO

3° Ofício da PRM de RIBEIRÃO

PRETO

ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS

NETTO DE SOUZA

4° Ofício da PRM de RIBEIRÃO PRETO

Férias

02 a 15 de junho de 2016

DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA

1° Ofício da PRM de RIBEIRÃO

PRETO

ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES

2° Ofício da PRM de RIBEIRÃO PRETO

Férias

##ÚNICO: | ADMIN-SP - 39041| LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES


Processo Administrativo MPF/PRSP nº 1.34.001.003890/2016-33. ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares

INTERESSADA: ALESSANDRA DA SILVA MELO, matrícula nº 19067-5, Técnico do MPU/Apoio Técnico-administrativos/Administração, lotada na Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 1º,I da Portaria PGR nº 349, de 11 de junho de 2013, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, DEFIRO a licença para tratar de interesses particulares a interessada, no período de 17/08/2016 a 16/12/2016, sendo facultada a manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público e com o Plan-Assiste, mediante contribuição mensal, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de 31/3/2009, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012, respectivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

THIAGO LACERDA NOBRE

Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo



PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-TO - 6564| PORTARIA Nº 76, DE 30 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que

lhe foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR 382, de 5 de maio de 2015, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CAS-MPU nº 01/2014 e na Instrução Normativa

SG/MPU nº 01/2014; e CONSIDERANDO a Portaria PGR nº 740/2014 e a Portaria PR/TO nº 84/2015; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora da República DANIELLA MENDES DAUD para exercer cumulativamente as atribuições do 2º

Ofício da Procuradoria da República no Tocantins (ofício provido com designação suspensa), no período de 1º a 30 de junho de 2016 (30 dias), em virtude de o titular do referido Ofício estar exercendo a função de Procurador-Chefe, com desoneração de 50% da distribuição ordinária cometida ao seu Ofício natural.

##ÚNICO: | ADMIN-TO - 6566| PORTARIA Nº 77, DE 30 DE MAIO DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que

lhe foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR 382, de 5 de maio de 2015, CONSIDERANDO o disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CAS-MPU nº 01/2014 e na Instrução Normativa SG/MPU

nº 01/2014; e CONSIDERANDO a Portaria PGR nº 740/2014 e a Portaria PR/TO nº 84/2015; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora da República RENATA RIBEIRO BAPTISTA para exercer cumulativamente as atribuições do 3º

Ofício da Procuradoria da República no Tocantins, no período de 02 a 10 de junho de 2016 (9 dias), em virtude da fruição de licença-prêmio pelo Membro titular do referido Ofício.

Dê-se ciência. Publique-se.

ÁLVARO LOTUFO MANZANO

EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 100/2016 Divulgação: terça-feira, 31 de maio de 2016 - Publicação: quarta-feira, 1 de junho de 2016

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