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de 5 de Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 304/2009, de 22 de Outubro.

2 O conselho tcnico constitudo nos termos do regulamento interno do Departamento de Psiquiatria e Sade Mental.

3 O conselho tcnico detm as competncias pre-vistas no n. 2 do 14. do Decreto -Lei n. 35/99, de 5 de Fevereiro, alterada pelo Decreto -Lei n. 304/2009, de 22 de Outubro.

4 O conselho tcnico rege -se por regulamento in-terno por ele elaborado e aprovado pelo coordenador dos servios locais de sade mental, e pelas disposies do Cdigo do Procedimento Administrativo relativamente aos rgos colegiais.

Artigo 8.Centro de responsabilidade

1 O DPSM constitui um centro de responsabilidade, dotado de oramento programa prprio, nos termos do n. 1 do artigo 11. do Decreto -Lei n. 35/99, de 5 de Fe-vereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 304/2009, de 22 de Outubro.

2 O responsvel pelo centro de responsabilidade, sempre que se justifique, pode ser assessorado por um profissional com perfil adequado, designadamente, s tarefas de gesto hospitalar, nas reas de organizao, de regulao do controlo de gesto e de avaliao dos processos e resultados.

3 A organizao do DPSM em centro de respon-sabilidade deve reflectir um organograma de gesto que sistematize a diviso de responsabilidade ao longo da ca-deia hierrquica.

4 Compete ao conselho de administrao do Cen-tro Hospitalar do Oeste Norte aprovar o organograma e identificar o DPSM enquanto centro de responsabilidade a integrar no seu regulamento interno.

5 O DPSM, enquanto centro de responsabilidade, deve estabelecer com o conselho de administrao do Centro Hospitalar do Oeste Norte o contrato -programa anual que fixe os objectivos e os meios necessrios para os atingir e defina os mecanismos de avaliao peridica.

6 O contrato -programa deve traduzir e incluir como partes integrantes o plano de actividades anual do centro de responsabilidade, o projecto de oramento -programa anual, o plano de investimentos e o plano de formao e investigao.

7 O contra -programa do centro de responsabilidade integra e deve ser coerente com o plano de actividades e o oramento do Centro Hospitalar do Oeste Norte.

Artigo 9.Mapa de pessoal

aprovado o mapa de pessoal afecto ao DPSM do Centro Hospitalar do Oeste Norte, constante do anexo presente portaria, dela fazendo parte integrante.

Artigo 10.Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1. dia do ms seguinte ao da sua publicao.

A Ministra da Sade, Ana Maria Teodoro Jorge, em 9 de Maio de 2011.

ANEXO

Mapa de pessoal

Director do DPSM 1.Coordenador 1.Mdicos psiquiatras 6.Mdicos pedopsiquiatras 2.Enfermeiros:Equipas comunitrias 3;Hospital de dia e equipas ambulatrio hospitalar 6:Servio pedopsiquiatria 3;Servio psiquiatria 6;

Internamento completo 16.

Psiclogos:Equipas comunitrias:Servio pedopsiquiatria 3;Servio de psiquiatria 3;

Psicologia da sade 2;Hospital de dia e equipas ambulatrio hospitalar:Servio pedopsiquiatria 2;Servio de psiquiatria 6.

Tcnicos de sade com formao em terapia familiar 4.Terapeutas ocupacionais:Servio pedopsiquiatria 1;Servio psiquiatria 2.

Psicomotricistas:Servio de pedopsiquiatria 1;Servio de psiquiatria 1.

Dietistas/departamento 1.Socilogos/departamento 1.Assistentes sociais/departamento 1.Educadores de infncia/servio pedopsiquiatria 1.Terapeutas da fala/departamento 1.Assistentes operacionais:Hospital de dia e ambulatrio 3;Internamento completo 8.

Secretariado clnico:Departamento 1;Servio de pedopsiquiatria 1;Servio de psiquiatria 1.

Portaria n. 206/2011de 23 de Maio

O Programa Nacional de Promoo de Sade Oral (PNPSO) regulamentado pela Portaria n. 301/2009, de 24 de Maro, no que respeita prestao de cuidados de sade oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados, atravs de uma estratgia baseada em procedimentos simplificados e orientada para a satisfao de necessidades de sade que influem nos nveis de bem -estar e na qualidade de vida da populao beneficiria ao longo do ciclo de vida.

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Prev a referida portaria a avaliao tcnico -cientfica do Programa atravs de indicadores especficos e a realiza-o de auditorias com base em mecanismos de controlo.

Assim:Ao abrigo do n. 3 do artigo 13. da Portaria n. 301/2009,

de 24 de Maro, manda o Governo, pelo Secretrio de Estado Adjunto e da Sade, o seguinte:

Artigo 1.Objecto

1 A presente portaria aprova os procedimentos e for-malidades a observar tendo em vista a seleco de mdicos dentistas e estomatologistas auditores do Programa Nacional de Promoo da Sade Oral (PNPSO)/Cheques -Dentista.

2 Os mdicos seleccionados nos termos do nmero anterior consideram -se habilitados a ser contratados pelas administraes regionais de sade (ARS) para a realiza-o das auditorias a que se refere o n. 3 do artigo 13. da Portaria n. 301/2009, de 24 de Maro.

Artigo 2.Auditorias

As auditorias previstas no n. 3 do artigo 13. da Portaria n. 301/2009, de 24 de Maro, apenas podem ser realizadas por mdicos dentistas ou estomatologistas seleccionados nos termos da presente portaria.

Artigo 3.Candidatos

1 Podem ser candidatos ao procedimento a que se refere o n. 1 do artigo 1. os mdicos que detenham inscri-o em vigor no Colgio da Especialidade de Estomatologia da Ordem dos Mdicos ou na Ordem dos Mdicos Dentistas.

2 Os mdicos interessados no podem apresentar candidatura tendo em vista a realizao de avaliaes nas reas geogrficas das ARS onde prestam servios no mbito do PNPSO/Cheques -Dentista.

3 A seleco de mdicos auditores e a subsequente contratao, nos termos da presente portaria, no confere aos interessados a qualidade de trabalhador em funes pblicas.

Artigo 4.Abertura do procedimento

1 A abertura do procedimento de seleco de mdicos auditores determinada por despacho do director -geral da Sade.

2 O procedimento publicitado por meio de aviso publicado em dois jornais dirios de grande circulao nacional e em stio da Internet de acesso pblico, com o endereo electrnico www.saudeoral.min -saude.pt.

3 O prazo para apresentao das candidaturas fixado no aviso de abertura do procedimento, no podendo, contudo, ser inferior a 10 dias teis contados da data da

publicao do aviso no stio da Internet de acesso pblico referido no nmero anterior.

4 O nmero total de mdicos a seleccionar definido no aviso de abertura do procedimento, sendo indicado, para cada ARS, o nmero de mdicos efectivos e suplentes.

Artigo 5.Jri

1 As operaes relativas ao procedimento de seleco de mdicos auditores so conduzidas por um jri.

2 O jri, designado por despacho do director -geral da Sade, composto por cinco elementos, nos seguintes termos:

a) Dois elementos da Direco -Geral da Sade, um dos quais preside;

b) Um elemento representante do Colgio da Especia-lidade de Estomatologia da Ordem dos Mdicos;

c) Um elemento representante da Ordem dos Mdicos Dentistas;

d) Um elemento representante das administraes regio-nais de sade.

3 A identificao dos elementos do jri deve constar do aviso de abertura do procedimento.

Artigo 6.Modo de apresentao e documentos da candidatura

1 As candidaturas so apresentadas dentro do prazo fixado no aviso de abertura do procedimento atravs da pla-taforma electrnica www.saudeoral.min -saude.pt, atravs do preenchimento de formulrio electrnico de candidatura.

2 O formulrio electrnico preenchido pelo candi-dato com os respectivos elementos de identificao, com a indicao das ARS onde se disponibiliza para realizar auditorias, indicando a respectiva ordem de preferncia, e, bem assim, com informao sobre os concelhos e distritos onde exerce actividade no mbito do PNPSO.

3 A candidatura deve ser composta pelos seguintes documentos, que devem ser electronicamente anexados ao formulrio mencionado no nmero anterior:

a) Sinopse do curriculum vitae, destinado a permitir a avaliao dos itens constantes da grelha de avaliao das candidaturas, prevista no artigo 7., com o mximo de duas pginas;

b) Cpia de documento de identificao vlido;c) Cpia de cdula profissional.

4 A falta de entrega de qualquer dos documentos definidos no nmero anterior implica a excluso da can-didatura.

Artigo 7.Modelo de avaliao das candidaturas

1 Os candidatos so avaliados em funo do res-pectivo mrito e experincia profissional nos termos da seguinte grelha:

Critrio Peso Mtrica Intervalo mnimoIntervalo mximo Funo valor

Participao em estudos epidemiolgicos (relevantes para a rea da sade oral).

35 % Nmero de participaes . . . . . . . . . . . 0 3 Nenhuma participao Y = 0.Uma participao Y = 3.Duas participaes Y = 4.> = trs participaes Y = 5.

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Critrio Peso Mtrica Intervalo mnimoIntervalo mximo Funo valor

Envolvimento em programas de sade oral, com interveno comunitria, incluindo a participao em avaliaes anteriores.

25 % Nmero de participaes . . . . . . . . . . . 0 3 Nenhuma participao Y = 0.Uma participao Y = 3.Duas participaes Y = 4.> = trs participaes Y = 5.

Formao complementar (Y) (relevante para a rea da sade oral).

20 % Curso/aco frequentada (X) . . . . . . . . 0 30 Para X < 30: Y = 1/6 X.Para X > = 30: Y = 5.

Tempo de exerccio clnico . . . . . . . . . . . 10 % Ano completo de actividade clnica. . . 0 20 Para X < 20: Y = 1/4 X.Para X > = 20: Y = 5.

Actividade cientfica e de docncia (rele-vantes para a sade oral).

10 % Publicitao, apresentao e poster (X) 0 10 Para X < 10: Y = 1/2 X.Para X > = 10: Y = 5.

em que