DJ 4465 25/03/2019

Diário da Justiça

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXXI–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465–PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO JUDICIAL ...................................................................................................................................................................2

1ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................................................................................................................................ 2

2ª CÂMARA CÍVEL .............................................................................................................................................................................................. 44

1ª CÂMARA CRIMINAL ...................................................................................................................................................................................... 45

2ª CÂMARA CRIMINAL ...................................................................................................................................................................................... 54

RECURSOS CONSTITUCIONAIS........................................................................................................................................................................... 67

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ................................................................................................................................................................................... 67

PUBLICAÇÕES PARTICULARES ......................................................................................................................................................................... 105

SEÇÃO ADMINISTRATIVA............................................................................................................................................. 109

CONSELHO DA MAGISTRATURA ...................................................................................................................................................................... 109

PRESIDÊNCIA .................................................................................................................................................................................................... 109

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ............................................................................................................................................................... 112

DIRETORIA GERAL ............................................................................................................................................................................................ 115

CENTRAL DE COMPRAS.................................................................................................................................................................................... 117

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ............................................................................................................................................................... 117

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ...................................................................................................................................... 118

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 2

SEÇÃO JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pautas PAUTA Nº 10/2019

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 10ª sessão

ordinária de julgamento, aos 03 (três) dias do mês de março do ano de 2019, quarta-feira, a partir das 14:00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0030252-32.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0001836-84.2018.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS/L.L.A.D. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 2-RECLAMAÇÃO - RCL 0023618-20.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: REFERÊNCIA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000076-23.2012.827.2739 DO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTÍNIA. RECLAMANTE: CLEYDESON COSTA COIMBRA.

ADVOGADO(A): TADEU PASSARINI FILHO/CLEYDSON COSTA COIMBRA/DARLENE COELHO DA LUZ/JOCÉLIO NOBRE DA SILVA. RECLAMADO: JUIZ TITULAR DO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTÍNIA. INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RRELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

3-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000211-48.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0011244-51.2018.827.2722.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS. AGRAVADO: JAILTON CARDOSO LIMA. ADVOGADO(A): MARINA VALENTE DA SILVA/LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 4-APELAÇÃO - AP 0029417-44.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 3

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0002948-53.2017.827.2729. APELANTE: GILMAR LUIZ FERRONATO JUNIOR. ADVOGADO(A): JESSIKA LARISSA DOS SANTOS MOREIRA/LUIZ HENRIQUE RIBEIRO VIEIRA/ABÍLIO RODRIGUES DE

OLIVEIRA BISNETO. APELADO: CAMPOS & CAMPOS LTDA - ME. ADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO/JULIO FRANCO POLI. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 5-APELAÇÃO - AP 0000343-08.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0001502-70.2016.827.2722. APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. ADVOGADO(A): ANDRÉ NIETO MOYA.

APELADO: REAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

6-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001657-86.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5001827-

27.2002.827.2729. AGRAVANTE: MEURER E MEURER LTDA. ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI/JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI. AGRAVADO: MICROSOFT CORPORATION.

ADVOGADO(A): ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

7-APELAÇÃO - AP 0029441-72.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000435-03.2016.827.2712.

APELANTE: VANILDE RODRIGUES SA FERREIRA. ADVOGADO(A): REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. APELADO: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS-TO.. ADVOGADO(A): FRANCISCO GILSON DE MIRANDA.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 8-APELAÇÃO - AP 0027913-03.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 4

REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0002569-88.2017.827.2737. APELANTE: OTONIEL ANDRADE COSTA FILHO. ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: RODRIGO GRISI NUNES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 9-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026908-43.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 5000681-95.2013.827.2718. AGRAVANTE: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES.

AGRAVADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

10-APELAÇÃO - AP 0002517-87.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0026443-

92.2018.827.2729. APELANTE:ANDREIA BANDEIRA SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. APELADO:ANDREIA BANDEIRA SILVA.

ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

11-APELAÇÃO - AP 0002820-04.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0031649-87.2018.827.2729.

APELANTE: RAQUEL PEREIRA LAURA FERNANDO. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 5

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 12-APELAÇÃO - AP 0003606-48.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0001575-98.2018.827.2713. APELANTE:CÉSIO SILVA PINHO. ADVOGADO:WHANDERSON ALVES ROCHA.

APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES. APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES.

APELADO:CÉSIO SILVA PINHO. ADVOGADO:WHANDERSON ALVES ROCHA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

13-APELAÇÃO - AP 0006200-35.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0014700-

61.2018.827.2737. APELANTE: MARIA DE FATIMA LOURENCO DIAS. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

14-APELAÇÃO - AP 0006419-48.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO: 0000256-50.2018.827.2728.

APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO. ADVOGADO(A): D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR. APELADO: ANTONIA SANDRA BARROS MILHOMEM. ADVOGADO(A): DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 15-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017916-93.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 0032612-32.2017.827.2729 – 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS/TO. AGRAVANTE: N.A.M. ADVOGADO(A): THAYS FERREIRA PINHEIRO.

AGRAVADO: L.K.V. ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES/HISLEY MORAIS DA SILVA/LEONARDO GOMES COSTA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 6

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

16-APELAÇÃO - AP 0005689-37.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0026290-64.2015.827.2729.

APELANTE: CINTYA MARINA SILVÉRIO BATISTA. ADVOGADO(A): ULISSES MELAURO BARBOSA E OUTRO. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 17-APELAÇÃO - AP 0005599-29.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA NÚMERO: 0000688-23.2018.827.2711. APELANTE: JANAINA DIAS FERREIRA PINTO.

ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/EDSON DIAS DE ARAÚJO/RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO. APELADO: MUNICIPIO DE COMBINADO - TO. ADVOGADO(A): UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 18-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022178-86.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0000376-84.2018.827.2731. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS.

AGRAVADO: CÍCERO ANTONIO PEREIRA MOREIRA. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

19-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028480-34.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE

GURUPI NÚMERO: 0002394-76.2016.827.2722. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: ROSIMAR QUEIROZ DE BRITO.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 7

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

20-APELAÇÃO - AP 0029484-09.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0007907-88.2017.827.2722.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ROBERTO FREITAS GARCIA. APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI. ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

21-APELAÇÃO - AP 0004980-02.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000782-97.2016.827.2724.

APELANTE: MANOEL MARINHO DA FONSECA. ADVOGADO(A): VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA. APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 22-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001057-65.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0046026-63.2018.827.2729. AGRAVANTE: MARX SUELL AZEVEDO BARBOZA.

ADVOGADO(A): CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO/IRAPUAN PEREIRA MORAIS. AGRAVADO: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA.. ADVOGADO(A): JEFERSON ALEX SALVIATO (EXCLUSIVIDADE). RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 23-APELAÇÃO - AP 0005968-23.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0019501-83.2014.827.2729. APELANTE: PHELLIPE MAIA ROSAL/FELIPE BONFIM BRITO NEIVA LUCIO/BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..

ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA. APELADO: ADÃO SOARES DOS ANJOS. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS FILHO/CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 8

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

24-APELAÇÃO - AP 0006381-36.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO:

0001466-73.2017.827.2728. APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO. ADVOGADO(A): D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR. APELADO: SIGNEI BATISTA RODRIGUES.

ADVOGADO(A): DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

25-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0006537-24.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0011470-35.2018.827.2729.

APELANTE: ADELIA SANTANA PORSANI. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 26-APELAÇÃO - AP 0006567-59.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0013679-50.2018.827.2737. APELANTE: MARIA CIRLENE COSTA ARAUJO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 27-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026622-65.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005228-84.2018.827.2721. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARAÍ. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY.

AGRAVADO: JOAO BATISTA LIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 9

COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

28-CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CC 0000143-98.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS

NÚMERO: 0016451-44.2017.827.2729. SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS . SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: PRESIDENTE.

29-APELAÇÃO - AP 0016028-60.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 5022764-09.2012.827.2729. APELANTE: HERMES COELHO SANTANA FILHO. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

30-APELAÇÃO - AP 0014484-03.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0009505-90.2016.827.2729. APELANTE: IÊDA CARDOSO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DIOGO VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO LIMA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

31-APELAÇÃO - AP 0014649-84.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0013656-70.2014.827.2729.

APELANTE: EDNA ALVES NOGUEIRA. ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO/ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO/LUANNA CAROLINNE LUSTOSA PARANAGUÁ. APELADO: WALTER BALESTRA.

ADVOGADO(A): CLARA SILVEIRA BALESTRA/TARCIO FERNANDES DE LIMA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 10

RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 32-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016772-84.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000080-37.2014.827.2720. AGRAVANTE: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE.

ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTROS. AGRAVADO: FRANCISCO LAURINDO DE SOUSA. ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA/JOAO JOSE DUTRA NETO/NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 33-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016877-61.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000091-66.2014.827.2720. AGRAVANTE: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTROS.

AGRAVADO: MARIA DE JESUS DA CRUZ BRITO. ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA/JOAO JOSE DUTRA NETO/NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

34-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016934-79.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000120-

19.2014.827.2720. AGRAVANTE: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTROS. AGRAVADO: ISAIAS BATISTA DE ARAUJO.

ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA/JOAO JOSE DUTRA NETO/NAYARAH RIBEIRO DA SILVA VAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

35-APELAÇÃO - AP 0018852-55.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0030131-67.2015.827.2729.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADORIA DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: ELTINAN MESSIAS CAVALCANTE. ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR SILVA FREITAS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 11

RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 36-APELAÇÃO - AP 0016750-60.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INF. E JUV. DE PALMAS Nº: 0038715-89.2016.827.2729. APELANTE: N.C.S. REP. POR SUA GENITORA L. F. C. S.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: DANIEL SILVA GEZONI/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 37-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002272-13.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NÚMERO: 0000685-28.2014.827.2705. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. AGRAVADO: CLAUDIONOR GOMES CORTEZ. ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 38-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - AP 0000067-11.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS .

REFERENTE: DECISÃO 2 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 5003024-07.2013.827.2737). AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/FERNANDA RAMOS RUIZ/ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/DANILO

AMÂNCIO CAVALCANTI. AGRAVADO: LUIZ FERNANDO SILVA. ADVOGADO(A): JOÃO BEUTER JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 39-APELAÇÃO - AP 0000227-02.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0030182-73.2018.827.2729. APELANTE: J.S.A DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 12

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

40-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001266-68.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 5005423-33.2013.827.2729. APELANTE: PRUDÊNCIO ALVES PIRES NETO. ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI. APELADO:ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELANTE:ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PRUDÊNCIO ALVES PIRES NETO.

ADVOGADO(A): VINICIUS EDUARDO LIPCZYNSKI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.

COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

41-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000917-31.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NÚMERO:

0000845-17.2018.827.2704. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. AGRAVADO: JADER ROTILLI ANTONOW.

ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

42-APELAÇÃO - AP 0001274-11.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0025737-46.2017.827.2729.

APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 43-APELAÇÃO - AP 0001550-42.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 13

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019956-49.2016.827.2706. APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO.

APELADO: MARIA BETSAIDAS BESERRA PIRES CARDOSO. ADVOGADO(A): ARIEDISON CORTEZ SILVA. APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO.

APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

44-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018720-61.2018.827.0000. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE : DECISÃO EV. 9 (RECUPERAÇAO JUDICIAL Nº. 0000744-75.2018.827.2737- 2ª VARA CÍVEL DE PORTO

NACIONAL). AGRAVANTE: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA. ADVOGADO(A): ADALBERTO GODOY (EXCLUSIVIDADE) / ROGÉRIO MONTEIRO DE PINHO. AGRAVADO: SOBRADO INCORPORAÇÕES LTDA/FAZENDAS ECOLOGICAS S/A/CLAUDIO ANTONIO COSER/ANA LÚCIA

RUDGE PAES DE BARROS COSER. ADVOGADO(A): RENAN SOARES DE ARAUJO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

45-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023495-22.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004172-

16.2018.827.2721. AGRAVANTE: ALDAIZA SOUSA DA SILVA. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ -TO.

ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

46-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024330-10.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 4 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO:

0033783-92.2015.827.2729). AGRAVANTE: MARCELO ALVES SILVA. ADVOGADO(A): VAGNER PROCHNOW WOLLMANN/GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA. AGRAVADO: MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME.

ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO/GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA. AGRAVADO: JANSEN RUBENS DA SILVA. ADVOGADO(A): FABRICIO MONTES RAMOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 14

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

47-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025532-22.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 0003837-

37.2018.827.2740. AGRAVANTE: MARIA ELVIRA CHAGAS DE ARAÚJO - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ/TO. ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA. AGRAVADO: DIOGO MARTINS SILVA.

ADVOGADO(A): ADRIANO COUTINHO ALCANFOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

48-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0027223-71.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE:DECISÃO EV. 2 ( PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO:

0027333-31.2018.827.2729). AGRAVANTE: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA. AGRAVADO: WANDERSON BARROS FERREIRA.

ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA/ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

49-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028639-74.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004792-52.2018.827.2713.

AGRAVANTE: L. M. C. D.. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: R. C. DA C. / E. V. C. C. D.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

50-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028918-60.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008091-58.2018.827.2706.

AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS LIMA RIBEIRO/MVL CONTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI/JUVENAL KLAYBER COELHO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE/DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 15

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 51-APELAÇÃO - AP 0002471-98.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU.

REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NÚMERO: 5000003-76.2000.827.2705. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: IVAN MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA. APELANTE ADESIVO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA. ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA.

APELADO ADESIVO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

52-APELAÇÃO - AP 0002727-41.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0003109-

63.2017.827.2729. APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/JOÃO PAULO MARIANO XAVIER. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

53-APELAÇÃO - AP 0002882-44.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0001739-27.2018.827.2725.

APELANTE: SUELI DIAS NOLETO. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 54-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0027638-54.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0007414-32.2018.827.2737. AGRAVANTE: AURECI ALVES TITO.

DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 16

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 55-APELAÇÃO - AP 0001450-24.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0020640-36.2015.827.2729. APELANTE: AGROPASTORIL CATARINENSE LTDA. ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA.

APELADO: ADALGISO RODRIGUES SANTANA. ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO/ENAILE GOMES DE OLIVEIRA/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO. APELANTE: ADALGISO RODRIGUES SANTANA.

ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO/ENAILE GOMES DE OLIVEIRA/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO. APELADO: AGROPASTORIL CATARINENSE LTDA. ADVOGADO(A): JOSIRAN BARREIRA BEZERRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 56-APELAÇÃO - AP 0003739-90.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0002025-84.2018.827.2731. APELANTE: DÉBORA MARIA FREITAS DE DEUS.

ADVOGADO(A): KELLY NOGUEIRA DA SILVA GONÇALVES. APELADO: GILBERTO MONTEL DA COSTA. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 57-APELAÇÃO - AP 0004109-69.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0004123-48.2018.827.2729. APELANTE: CURI COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇAO LTDA. ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN NÓBREGA/ALESSANDRO DE PAULA CANEDO. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 17

58-APELAÇÃO - AP 0004354-80.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001012-02.2017.827.2726.

APELANTE: MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO/ADRIANO GUINZELLI/DIOGO KARLO SOUZA PRADOS. APELADO: MARIA ALVES PEREIRA. ADVOGADO(A): ANA MARIA MARINHO MONTELO.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 59-APELAÇÃO - AP 0004403-92.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000175-62.2017.827.2720. APELANTE: LENIR SOARES DA SILVA GOMES.

ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 60-APELAÇÃO - AP 0004501-09.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0000201-11.2018.827.2725. APELANTE: DEURIVÃ RODRIGUES SANTANA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO.

APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

61-APELAÇÃO - AP 0004630-14.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA

NÚMERO: 5000021-89.2003.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: XARA & GOMES DA SILVA LTDA/RONALD HERMOGENES GOMES DA SILVA/LEONIDAS FERNANDES DE

MELO/ANTONIO XARA. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 18

62-APELAÇÃO - AP 0004704-68.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: CAUTELAR INOMINADA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000533-83.2015.827.2724.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ E OUTRO. APELADO: RAIMUNDA MARTINS SANTANA SOUSA. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA.

RECURSO ADESIVO: APELANTE: RAIMUNDA MARTINS SANTANA SOUSA. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.

ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ E OUTRO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

63-APELAÇÃO - AP 0005018-14.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0001056-34.2015.827.2712.

APELANTE: ALZIRENE CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 64-APELAÇÃO - AP 0017193-74.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019633-78.2015.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: JOAQUIM BERNARDES DE PAULA. ADVOGADO(A):N/C. TERCEIRO INTERESSADO: DIVINO ANTONIO ALVES

ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

65-APELAÇÃO - AP 0023252-78.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: USUCAPIÃO DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0013059-39.2015.827.2706. APELANTE: JOSE BATISTA DE MORAES.

ADVOGADO(A): WANDER NUNES DE REZENDE. APELADO: PAULO REGIS MARQUES DA SILVA/LINA MARIA MORAES CARNEIRO/LENA MARIA MORAES CARNEIRO/ANDRELINA MARIA DA SILVA/ANDRE SILVA CARNEIRO/ANATOLIO DIAS CARNEIRO FILHO/ADRIANA DA SILVA CARNEIRO CABÚS.

ADVOGADO(A): LUCIANA DA COSTA BARBOSA/GABRIEL BARROS RODRIGUES.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 19

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

66-APELAÇÃO - AP 0026057-04.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0002365-89.2017.827.2722.

APELANTE: GELSON CAMPOS. ADVOGADO(A): CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM. APELADO: ROBERTO CARLOS DA SILVA. ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 67-APELAÇÃO - AP 0026957-84.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0025879-21.2015.827.2729. APELANTE: JOELMA GORETE CARVALHO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR.

APELADO: ALESSANDRO SOUZA COSTA. ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

68-APELAÇÃO - AP 0001530-51.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0009686-

15.2016.827.2722. APELANTE: VALDEMIR CARVALHO DE MIRANDA. ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS DE ALMEIDA/LUCELIA ALMEIDA CHAVES. APELADO: PEDRO PEREIRA RAMOS.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS/ALDAIRA PARENTE MORENO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

69-APELAÇÃO - AP 0004819-89.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0001641-98.2016.827.2729.

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO(EXCLUSIVIDADE). APELADO: PROSERVICE COM. PROD. LIMPEZA LTDA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO E OUTROS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 20

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 70-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015493-63.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0008811-29.2018.827.2737. AGRAVANTE: CÂMARA DOS VEREADORE DE PALMAS - PALMAS. ADVOGADO(A): EVANDRO DE ARAÚJO MELO JÚNIOR.

AGRAVADO: FLAVIO PEREIRA ALVES. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO/ALMIRO DE FARIA JUNIOR/JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS/MARIANA MOTA DE ARAUJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 71-APELAÇÃO - AP 0023799-21.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: USUCAPIÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0000104-68.2014.827.2719. APELANTE: SANTINA PEREIRA GOMES/FABIO LEONEL DE BRITO FILHO.

ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA. APELADO: CARMOSINA FERREIRA DIAS. ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 72-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025193-63.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0001352-70.2018.827.2738). AGRAVANTE: DIMAR CRISOSTOMO BARBOSA.

ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS/ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TAGUATINGA-TO. ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 73-APELAÇÃO - AP 0028423-16.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN NÚMERO: 0000858-50.2018.827.2725. APELANTE: R. E. R. B. N. G.. ADVOGADO(A): RAUL PEREIRA BORGES.

APELADO: R. N. L. G..

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 21

ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

74-APELAÇÃO - AP 0028546-14.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DO JUIZO DA 1ª VARA DA

FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0041737-24.2017.827.2729. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: CARLOS GAGOSSIAN JÚNIOR. APELADO: J. C. C. C. REP. POR CLÉA DA SILVA CORRÊA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

75-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000868-87.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0019865-50.2017.827.2729. APELANTE: JAMILA RESENDE MACIEL. ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

76-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001973-02.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0030855-03.2017.827.2729. APELANTE: VICENTE GOMES SOBRINHO. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

77-APELAÇÃO - AP 0002792-36.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0002833-19.2018.827.2722.

APELANTE: BANCO BMG S.A..

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 22

ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. APELADO: JOSINEZ MARIA DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO/ANDRESSA CAVALINI AMARO. APELANTE: JOSINEZ MARIA DOS SANTOS LIMA.

ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO/ANDRESSA CAVALINI AMARO. APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 78-APELAÇÃO - AP 0004126-08.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000307-97.2018.827.2716. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO.

APELADO: ERONDINA DIAS DOS SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

79-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0021098-87.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0033468-93.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: CONSOLAÇÃO ALMEIDA BEZERRA.

ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS/MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

80-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0028078-50.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0045976-71.2017.827.2729. APELANTE: JURIVAL BARBOSA TURIBIO. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA/KARE MARQUES SANTOS/MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS/ESTADO DO

TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 23

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 81-APELAÇÃO - AP 0028282-94.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 5001817-95.2012.827.2740. APELANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS / DIEGO SABATELLO COZZE / TATYANA BOTELHO ANDRÉ

(EXCLUSIVIDADE) / PAULO EDUARDO PRADO. APELADO: THIAGO BANDEIRA LIMA SOARES. ADVOGADO(A): DIEGO BANDEIRA LIMA SOARES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 82-APELAÇÃO - AP 0028743-66.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0002248-51.2014.827.2707. APELANTE: FRANCISCO GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA. ADVOGADO(A): LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO.

APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROC. FEDERAL : RODRIGO BORGES BIVAR / THYCIANE MAIA BRANDÃO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

83-APELAÇÃO - AP 0028820-75.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5003243-

20.2008.827.2729. APELANTE: JOHN LINHARES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA. APELADO: BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

ADVOGADO(A): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (antigo UNIBANCO). RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

84-APELAÇÃO - AP 0029695-45.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUÍZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN NÚMERO: 0000002-86.2018.827.2725.

APELANTE: ADOLESCENTE. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: STERLANE DE CASTRO FERREIRA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 24

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 85-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - AP 0028725-45.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0002608-65.2014.827.2713). AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. AGRAVADO: CARMELITA SILVANIA DO CARMO. ADVOGADO(A): TATIANA CLEMER DAS NEVES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 86-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000117-03.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 5002228-25.2012.827.2713. AGRAVANTE: CLOVIS TEODORO DA FONSECA/CLOVIS TEODORO DA FONSECA E CIA LTDA ME. ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO.

AGRAVADO: JOSÉ CORREIA POVOA. ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

87-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001178-93.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO:

0046940-30.2018.827.2729. AGRAVANTE: JULIA ALMEIDA MAIA. ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS. AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

88-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - AP 0014003-06.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 8 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0000391-33.2015.827.2707).

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ. AGRAVADO: IVAN JOSÉ DA COSTA. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 25

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 89-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002565-46.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0004267-96.2015.827.2706. AGRAVANTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA.

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): SILVONEY BATISTA ANZOLIN.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 90-APELAÇÃO - AP 0002815-79.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0005151-16.2016.827.2731. APELANTE: OI MÓVEL S.A..

ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO/RODOLFO GONCALVES DE ALMEIDA MEDINA. APELADO: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS. ADVOGADO(A): MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES/LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 91-APELAÇÃO - AP 0004091-48.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NÚMERO: 0000600-10.2017.827.2714. APELANTE: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/ROBSON MOURA FIGUEIREDO.

APELADO: RAIMUNDO NONATO ARAUJO COSTA. ADVOGADO(A): RAFAELLA STÉFANY ALVES SOUZA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

92-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025968-78.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA

NÚMERO: 0000137-65.2017.827.2715. AGRAVANTE: OTOCAR MOREIRA ROSAL. ADVOGADO(A): WILSON MOREIRA NETO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS..

PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GUSTAVO SCHULT JR.. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 26

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

93-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026322-06.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: GUARDA DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI NÚMERO: 0006665-60.2018.827.2722.

AGRAVANTE: E. P. DA S.. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. AGRAVADO: E. M. R.. ADVOGADO(A): MARINA VALENTE DA SILVA/LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

94-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0002148-93.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 0000015-30.2019.827.2732.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. AGRAVADO: GILMA LINO PEREIRA. ADVOGADO(A): DONATILA RODRIGUES RÊGO/DULCE ELAINE COSCIA.

RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA-EM SUBST. DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 95-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0025435-22.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA . REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NÚMERO: 0000036-61.2017.827.2704. REQUERENTE: SÍNTIA JANAÍNA MACHADO MAIA.

ADVOGADO(A): PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS. REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CASEARA.-TO ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO/RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA-EM SUBST. DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA-EM SUBST. DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSA: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 96-APELAÇÃO - AP 0004371-19.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0003488-43.2018.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA. APELADO: ELZA BARROS DE SOUZA PEREIRA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO E OUTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA-EM SUBST. DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 27

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 97-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030076-53.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0011621-22.2018.827.2722. AGRAVANTE: MARCILENE MIRANDA DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA-EM SUBST. DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA: RELATOR. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 98-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0027144-92.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NUMERO: 0004452-94.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. APELADO: LINDOMAR GONÇALVES DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

99-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000694-78.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0001399-25.2018.827.2712.

AGRAVANTE: TROPICAL VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA / ADRIANO FÁBIO DE CARVALHO / FREDERICO PIRES CORIOLANO. AGRAVADO: ADYNNA NAYARA SILVA MARQUES. ADVOGADO(A): STALIN BEZE BUCAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 100-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001346-95.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN NÚMERO: 0002665-08.2018.827.2725. AGRAVANTE: C. R. DE S..

DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 28

AGRAVADO: M. DE F. P. DA S.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA/ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 101-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001564-26.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 0000685-49.2019.827.0000 DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARACA DE ARAGUAÍNA. AGRAVANTE: MAIKE LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): CELSO MARCON. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

102-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001984-31.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA

NÚMERO: 0001905-77.2018.827.2719. AGRAVANTE: FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

103-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024301-57.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 0001247-93.2018.827.2738 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA. AGRAVANTE: W. S. F. J..

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: V. G. V. F.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 104-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - AP 0025423-08.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 ( EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 5027875-37.2013.827.2729). AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 29

AGRAVADO: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

105-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO - AP 0026165-33.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE:DECISÃO EV. 2 ( EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS

NÚMERO: 0012250-77.2015.827.2729). AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. AGRAVADO: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.

ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

106-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0027354-46.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 5001712-86.2013.827.2707.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ. AGRAVADO: ANTONIO SILVA PONTES. ADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

107-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028474-27.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0026630-37.2017.827.2729 DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZ. E REG. PÚB. DE PALMAS.

AGRAVANTE: NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS /MHFT INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO(A): MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

108-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0028534-97.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5001360-05.2011.827.2706.

AGRAVANTE: VIRGINIA CORREA CAMARGO.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 30

ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: CÉLEM GUIMARÃES GUERRA JÚNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 109-REMESSA NECESSÁRIA - REENEC 0024085-96.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NUMERO: 0033160-57.2017.827.2729. REQUERENTE: BRYAN SOUSA VEIGA/ALESSANDRA SILVA SOUSA BASTOS.

DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO/ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 110-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0010260-85.2018.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0013418-12.2018.827.2729. AGRAVANTE: ELSON TAVARES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 111-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0006597-94.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0023092-48.2017.827.2729. APELANTE: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 112-APELAÇÃO - AP 0001260-27.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 31

GURUPI NÚMERO: 0002381-14.2015.827.2722. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: JOSÉ ALBERTO SOUSA ABREU DA MATA. ADVOGADO(A): JÁDER NUNES CACHOEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 113-APELAÇÃO - AP 0003315-48.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0000414-12.2017.827.2738. APELANTE: ESPOLIO DE JOANA FERREIRA DE SOUZA REP. POR CLEIDE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA.

ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO. APELADO: FILOMENA RODRIGUES LIMA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 114-APELAÇÃO - AP 0003898-33.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0044750-31.2017.827.2729. APELANTE: DJAMILSON ALVES DA COSTA. ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 115-APELAÇÃO - AP 0005997-73.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0002756-35.2017.827.2725. APELANTE: MARIA JOSE GOMES DA COSTA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO E OUTRO.

APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 32

116-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0006062-68.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0041248-84.2017.827.2729.

APELANTE: ROGERIO LIMA PIRES. ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO E OUTRA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO : NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 117-APELAÇÃO - AP 0006698-34.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0011777-62.2018.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA. APELADO: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE COELHO. ADVOGADO(A): ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 118-APELAÇÃO - AP 0027745-98.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS.

REFERENTE: GUARDA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0000071-40.2016.827.2709. APELANTE: E.A.C. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: M.A.M.

ADVOGADO(A): GERALDO RAMOS CALADO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

119-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001051-58.2019.827.0000.-PRIORIDADE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0003463-

12.2017.827.2722. AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/FERNANDA RAMOS RUIZ/MAURICIO CORDENONZI. AGRAVADO: REGINO JÁCOME DE SOUZA NETO.

ADVOGADO(A): HÉLIA NARA PARENTE SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL/ IMPEDIMENTO. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI:VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 33

120-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0001631-59.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 44 (AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM NUMERO: 5000004-82.2011.827.2735).

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GUILHERME GOSELING ARAÚJO. EMBARGANTES: NILTON BANDEIRA FRANCO/ALESSANDRA FRANCO FONSECA. ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES / CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO / GILBERTO SOUSA

LUCENA/ALEX HENNEMANN. EMBARGADOS: NILTON BANDEIRA FRANCO/ALESSANDRA FRANCO FONSECA. ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES / CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO / GILBERTO SOUSA LUCENA/ALEX HENNEMANN.

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: GUILHERME GOSELING ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

RELATORA PARA O ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 121-APELAÇÃO - AP 0002568-98.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0042561-17.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: BANCO RCI BRASIL S/A. ADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA / RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 122-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000911-24.2019.827.0000.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000709-52.2016.827.2716. AGRAVANTE: DANIEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. AGRAVADO: ITAMAR RODRIGUES DE JESUS. ADVOGADO(A): SILVIO ROMERO ALVES POVOA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 123-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023467-54.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0025939-86.2018.827.2729. AGRAVANTE: SISEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU

NETO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/LUCIANO BARBOSA DA COSTA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 34

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 124-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030348-47.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0042099-89.2018.827.2729. AGRAVANTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS.

AGRAVADO: REINARA AMARAL OLIVEIRA. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

125-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000272-06.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 5002022-60.2012.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: JC DISTRIBUICAO LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS S/A .

ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA DA SILVA FEITOZA (EXCLUSIVIDADE). PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

126-APELAÇÃO - AP 0000303-26.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0003312-

49.2017.827.2721. APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (EXCLUSIVIDADE). APELADO: P. G.. L. E S., REP. POR SUA GENITORA FERNANDA LIS DE FIGUEIREDO.

ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELOS FIGUEIREDO PROC. DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

127-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0001399-76.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0025352-98.2017.827.2729.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 35

APELANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS/ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: CLEODSON APARECIDO DE SOUSA. ADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

128-APELAÇÃO - AP 0005915-42.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0006476-37.2018.827.2737.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES/IZABELLA DA CUNHA MAIA. APELADO: SILVANIA FERREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 129-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0026135-95.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0041749-38.2017.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO. APELADO: SONIA MARIA DA COSTA. ADVOGADO(A): ORCIDALIA MARTINS FEITOSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 130-APELAÇÃO - AP 0003745-97.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0001602-45.2018.827.2725. APELANTE: DANIEL COSTA TEIXEIRA.

ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 131-APELAÇÃO - AP 0002795-25.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 36

REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0014813-45.2017.827.2706. APELANTE: NILSON FRANCISCO RAMOS. ADVOGADO(A): KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA.

APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

132-APELAÇÃO - AP 0007345-97.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO:

5013049-74.2011.827.2729. APELANTE: HENOK POLASTRINI. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

133-APELAÇÃO - AP 0010448-15.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5006052-41.2012.827.2729.

APELANTE: ADOLPHO SOUSA CRISPIM. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: STANCORP PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 134-APELAÇÃO - AP 0030501-80.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 5000002-60.1998.827.2738. APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL (ASABB).

ADVOGADO(A): ISABELA ABREU DOS SANTOS / ROBERTA TOLONI MORENO / MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO/ EDERSON MARTINS DE FREITAS (EXCLUSIVIDADE). APELADO: JOSEMARIA AZEVEDO DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): SAULO DE ALMEIDA FREIRE.

INTERESSADO:BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A):EDERSON MARTINS DE FREITAS/ GUSTAVO AMATO PISSINI / RUTE SALES MEIRELLES/MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ /RISELY PIRES MACIEL DIAS . RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 37

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 135-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0027865-44.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 5000649-78.2013.827.2722. AGRAVANTE: IRAJÁ SILVESTRE FILHO. ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI/BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER.

AGRAVADO: WELLISSON GUALBERTO DA SILVA/THYAGO PINTO PEREIRA/THAYS PINTO PEREIRA/MARIA DO BONFIM PINTO DA SILVA/LUANA DO BONFIM GUALBERTO DA SILVA/JORGENIA GUALBERTO DA SILVA. ADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 136-APELAÇÃO - AP 0002536-93.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0000868-15.2018.827.2719. APELANTE: MARIA DAS GRACAS WAHARU JAVAE. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES.

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

137-APELAÇÃO - AP 0004259-50.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0021333-83.2016.827.2729. APELANTE: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

138-APELAÇÃO - AP 0006429-63.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0000957-

76.2016.827.2729. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. APELADO: ANTONIA BORGES DA SILVA.

ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS/PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 38

JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 139-APELAÇÃO - AP 0015410-47.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA.

ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000868-58.2017.827.2716. APELANTE: S. M. H. representada por sua genitora V. V. R.

ADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH. APELADO: W. A. H.. ADVOGADO(A): JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 140-APELAÇÃO - AP 0023755-36.2017.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5004780-80.2010.827.2729. APELANTE: EDERLI BATISTA DE PAULO.

ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS COSTA. APELADO: KIRTON BANK S/A (ANTIGO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO). ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 141-APELAÇÃO - AP 0024206-61.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 5005084-84.2012.827.2737. APELANTE: AURELIANO PEREIRA SERPA. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO/ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA.

APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 142-APELAÇÃO - AP 0002458-02.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0015096-68.2017.827.2706. APELANTE: WAINER SANTOS NEVES. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS / ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 39

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

143-APELAÇÃO - AP 0002730-30.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0015577-02.2015.827.2706.

APELANTE: M.F.V.S. ADVOGADO(A): JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA. APELADO: A.S.A.S. REP. POR SUA GENITORA C. A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO E OUTRO.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

144-APELAÇÃO - AP 0002927-82.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0002125-21.2017.827.2716.

APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY/MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS. APELADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

145-APELAÇÃO - AP 0001099-17.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0035020-30.2016.827.2729.

APELANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ESTADO DO TOCANTINS - SEET. ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA.

PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

146-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0001982-61.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0037990-32.2018.827.2729.

AGRAVANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S/A/ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. AGRAVADO: ROSANGELA DE CASTRO LUCENA SANTANA/MARCOS AURELIO LUCENA SANTANA. ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 40

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 147-APELAÇÃO - AP 0003084-21.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA.

REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 5000012-36.2000.827.2738. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS.

APELADO: SERGIO TONINI. ADVOGADO(A):N/C. RRELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

148-APELAÇÃO - AP 0005815-87.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0036847-

42.2017.827.2729. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: IAGO LIMA SOARES.

ADVOGADO(A): HENIA CARDOSO DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

149-APELAÇÃO - AP 0009363-57.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0036476-15.2016.827.2729.

APELANTE: RIO DOCE CONSTRUÇÃO E INCOORPORAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ MARQUES FREITAS DAMASCENO/VINICIUS FREITAS DAMASCENO. APELADO: FMA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE MENEZES SANTOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 150-APELAÇÃO - AP 0010157-78.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0008105-41.2016.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: IDERLI MARINHO NEVES. ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 41

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 151-APELAÇÃO - AP 0023070-92.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004439-46.2017.827.2713. APELANTE: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA.

APELADO: MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO. ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 152-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0025511-91.2018.827.9200 . ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.

REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0004003-96.2018.827.2731. AGRAVANTE: LEANDRO CARVALHO VILAÇA/LEANDRO CARVALHO VILACA EIRELI - ME. ADVOGADO(A): CESARIO BORGES DE SOUSA FILHO.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:CRISTIAN MONTEIRO MELO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 153-APELAÇÃO - AP 0027549-31.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS.

REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0001090-77.2018.827.2720. APELANTE: A. R. A.. ADVOGADO(A): MARCILIO GOMES DE SOUSA.

APELADO: A. M. DE A. REP. POR P. M. DE A.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 154-APELAÇÃO - AP 0004109-06.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE: GUARDA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NÚMERO: 5028250-72.2012.827.2729. APELANTE: G. S. C.. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

APELADO: C. E. R. M..

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 42

ADVOGADO(A): ANGELINO RIBEIRO NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

155-APELAÇÃO - AP 0023378-65.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019732-

14.2016.827.2706. APELANTE: MARIA LACY SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES. APELADO: DORES DEAN DE LACERDA SANTOS.

ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA/JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

156-APELAÇÃO - AP 0027773-66.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0021073-74.2014.827.2729.

APELANTE: VERGÍLIO ROCHA DA SILVA/REGINA RODRIGUES DA LUZ/MARIEUCE ROCHA DA LUZ/MARIA DO CARMO ROCHA DA LUZ. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 157-APELAÇÃO - AP 0029621-88.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0002247-77.2016.827.2713. APELANTE: RONALDO HILÁRIO DE ALMEIDA.

DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.

JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 158-APELAÇÃO - AP 0030528-63.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 43

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0016695-76.2016.827.2706. APELANTE: SALATIEL MOREIRA MELO. ADVOGADO(A): SALATIEL MOREIRA MELO.

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND."EXCLUSIVIDADE," RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

159-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0000851-51.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0008296-52.2017.827.2729. APELANTE: LENI MIGUEL DE AMORIM. ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

160-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0026739-56.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E

JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0023406-57.2018.827.2729. APELANTE: A. L. D. C. B. representado por sua genitora SOMÁLIA ELINNES DA CRUZ BRAGA . DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

161-APELAÇÃO - AP 0029547-34.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO:

0003905-05.2017.827.2713. APELANTE: LAZARO MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO. APELADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E

TOCANTINS. ADVOGADO(A): SILVONEY BATISTA ANZOLIN. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 44

DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL. 162-APELAÇÃO - AP 0014673-78.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0009489-60.2016.827.2722. APELANTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): ADRIANO MOTA CASSOL.

APELADO: NARIA NUBIA DA SILVA SOARES. ADVOGADO(A): DONATILA RODRIGUES RÊGO/DULCE ELAINE COSCIA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

163-APELAÇÃO - AP 0003782-61.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS

NÚMERO: 0021185-43.2014.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: CRISTIANE SANTANA DE FREITAS.

ADVOGADO(A): CAROLINA SANTANA MARTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI: VOGAL.

2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Intimações de acórdãos APELAÇÃO Nº 0001967-63.2017.827.0000

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS - TO APELANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - FEPAR ADVOGADOS: JOSÉ PEDRO DA SILVA OAB/TO 486 E ALINE SILVA COELHO OAB/TO 4606 APELADO: SEBASTIÃO TOMÉ R. FILHO

ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA – JULGAMENTO EXTRA PETITA – NÃO CONFIGURAÇÃO – AFASTADA PRELIMINAR SUSCITADA PELA APELANTE. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO – CRIAÇÃO APÓS A

PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – MANUTENÇÃO INTEGRAL OU PREPONDERANTE COM RECURSO PÚBLICO – NÃO VERIFICADA – COBRANÇA DE MENSALIDADE – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DO PRINCÍPIO DA GRATUIDADE EM RELAÇÃO AO OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PELO MUNICÍPIO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça “é no sentido de que a aplicação do direito com

fundamentos diversos das razões das partes não configura julgamento extra petita” (STJ – AgRg nos EDcl no REsp 1095017/RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, data do julgamento 26/10/2010, data da publicação 05/11/2010). Afastada a preliminar suscitada pela apelante, ante a inocorrência de julgamento extra petita. 2. As fundações instituídas pelo Poder Público podem ter tanto personalidade jurídica de direito público quanto de direito privado, o que voltou a ser permitido a partir da nova redação

dada ao inc. XIX, do art. 37, da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. 3. In casu, a criação da Fundação Educacional de Paraíso do Tocantins – FEPAR foi autorizada pela Lei Municipal nº 672/93, a qual foi alterada pela Lei nº 919/99. Segundo consta em seu estatuto trata-se de entidade pública com personalidade jurídica de direito privado, que não é mantida exclusivamente e nem preponderantemente com recursos do município de Paraíso do Tocantins, sendo que o limite estabelecido

para recebimento de verbas deste é de até 3% (três por cento). 4. De acordo com o disposto no § 2º, do art. 212, da Constituição Federal, “os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”, sendo obrigatório somente nesses casos o oferecimento do ensino gratuito por estes. Assim, não é dever do município disponibilizar ensino superior

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gratuito, por não dispor de orçamento a ser destinado para tal, o que não configura ofensa ao inc. IV, do art. 206, da Constituição Federal. 5. Resta claro, portanto, que apesar de a recorrente tratar-se de fundação criada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por não ser mantida exclusivamente e nem preponderantemente com recurso público, é lícita a cobrança de mensalidades dos alunos em razão dos serviços prestados. 6. Apelo conhecido e provido, para o fim de cassar a sentença

proferida e determinar o retorno dos autos à origem para que o processamento da ação monitória. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Cível nº 0001967- 63.2017.827.0000, em que figura com apelante a Fundação Educacional de Paraíso do Tocantins - FEPAR e apelado Sebastião Tomé R. Filho. Sob a Presidência do Desembargador Eurípedes Lamounier, na 8ª Sessão Ordinária Judicial, realizada no dia 20 de março de 2019, a 5ª Turma

Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, conheceu do recurso manejado e deu-lhe provimento, a fim de cassar a sentença proferida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o devido processamento da ação monitória, nos termos do voto do Relator. Votaram acompanhando o Relator os Desembargadores Moura Filho e Marco Villas Boas. Representou a Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Vera Nilva Álvares

Rocha. Palmas - TO, 22 de março de 2019. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Relator.

1ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA

Pautas PAUTA Nº 9/2019

Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 9ª

SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 02 (dois) dias do mês de Abril do ano de 2019, terça-feira, a partir das 14 hs, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0024759-74.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005445-27.2018.827.2722 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, VI, § 2º-A, I E § 7º, III C/C ART. 14, II, CP; ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, CP E LEI 8.072/90.

RECORRENTE: JOÃO CLEYDSANIO SOARES DA SILVA. ADVOGADO: RICARDO BUENO PARE. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICODO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003430-69.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0015201-39.2018.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 29, CP E ART. 2º, §§ 2º E 4º, LEI 12.850/13 E ART. 244-B, ECA. RECORRENTE: D. C. D. O. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DO CARMO COTA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0026742-11.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002799-33.2017.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, 2º, VI (§ 2º-A,I) C/C ART. 14, II, CP C/C LEI 11.340/06. RECORRENTE: W. P. D. R. R.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÕNIO ALVES BEZERRA.

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RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 4-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0028945-43.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005710-86.2015.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP. RECORRENTE: JUAREZ PEREIRA DE SOUZA.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

5-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001644-87.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0035788-82.2018.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 3º, I C/C ART. 29, CP.

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. RECORRIDOS: LAYS DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ALMILANDIA LOPES DOS SANTOS E ALEX JÚNIOR DA SILVA MEDANHA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI(PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 6-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003364-89.2019.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005734-64.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP.

RECORRENTE: KAICK SILVA RIBEIRO. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 7-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0020671-90.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001979-95.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, III E IV C/C ART. 14, II, CP. RECORRENTE: EULENIO DE SOUSA SILVA. ADVOGADO: ROSIMAR BORBA DE MIRANDA COSTA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

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DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0001790-65.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REFERENTE: ACÓRDÃO EVENTO 28. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP C/C ART. 12, LEI Nº 10.826/03 E ART. 121, CAPUT, CP. EMBARGANTE: WERIK SIRLEY RIBEIRO RODRIGUES.

ADVOGADOS: JOSÉ RAIMUNDO NUNES FILHO E WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.

1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

9-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0027997-04.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0019504-04.2015.827.2729 - VARA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER.

TIPO PENAL: ART. 129, § 9º E ART. 147 C/C ART. 61, II, “F”, CP C/C 11.340/06. APELANTE: A. R. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 10-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0029070-11.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0036401-39.2017.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C §4º, LEI 11.343/06.

APELANTE: ANDRÉSSIA PIRES DE MELO COELHO. ADVOGADA: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 11-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000318-92.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO.

REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0001103-91.2018.827.2715 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, II, LEI 11.343/06 C/C ART. 29, CAPUT, CP. APELANTES: SEBASTIÃO ARIRAMA BANDEIRA E JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS

APELANTE: GEOVAN DE SOUSA FEITOSA ADVOGADO: MARCELO MÁRCIO DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 48

12-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002204-29.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001267-38.2018.827.2721 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT C/C ART.14, II, CP.

APELANTE: CLEISON PEREIRA DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 13-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003875-87.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0008302-35.2017.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 302, LEI 9.503/97 C/C ART. 70, CP. APELANTE: JOSÉ NETO SOUZA RODRIGUES. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

14-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003330-17.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000972-07.2018.827.2719 - VARACRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 71, CP E LEI 8.072/90.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: R. M. D. C. ADVOGADO: FÁBIO AGUIAR COSTA MARTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 15-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026355-93.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001509-21.2014.827.2726 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, I, CP. APELANTE: FRAIANA LOURENÇO BARBOSA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

16-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026870-31.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0011254-32.2017.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 250, § 2º, II, "A", CP.

APELANTE: SONIVALDO PEREIRA DE FREITAS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 49

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE.

3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

17-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0027074-75.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000551-90.2017.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA

A MULHER. TIPO PENAL: ART. 129, § 9º, CP C/C ART. 61, II, "A", CP E ART. 7º, I, LEI 11.340/06. APELANTE: M. T. D. S. DEFENSORA DATIVA: KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

18-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0028082-87.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0007872-94.2018.827.2722 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º-A, I, CP.

APELANTE: VICTOR VIEIRA DA SILVA. ADVOGADOS: JOMAR PINHO DE RIBAMAR E RICARDO BUENO PARE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LIANI GONÇALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: WILSON WONNÊ PEREIRA CAVALCANTE. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

19-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0028241-30.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001882-83.2017.827.2714 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 309, LEI 9.503/97.

APELANTE: WESLEY BRITO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 20-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0028147-82.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO.

REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIALNº 0004465-80.2018.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V E VI, LEI 11.343/06 E ART. 35 C/C ART. 40, V E VI, LEI 11.343/06 C/C ART. 69, CP. APELANTES: RODRIGO PEREIRA BARBOSA E LEANDRO NUNES DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 50

APELANTE: WALLEF ALVES DE MELLO. ADVOGADO: AELITON DE AQUINO GOMES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 21-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0028563-50.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0021096-84.2017.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE ARAGUAÍNA. TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 226, II, CP C/C ART. 71, CAPUT, CP C/C ART. 7º, III, LEI 11.340/06 E LEI 8.072/90; ART. 214, CAPUT C/C ART. 226, II, CP C/C ART. 71, CAPUT, CP.

APELANTE: A. F. M. ADVOGADA: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 22-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0029864-32.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004471-87.2018.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, III E ART. 35 C/C ART. 40, III, LEI Nº 11.343/06; ART. 1º, §1º, II, LEI 9.613/98 C/C ARTS. 29 E 69, CP. APELANTES: VALDIVINO PEREIRA BARROS, PABLO AURÉLIO OLIVEIRA, ERIC DANIEL BARBOSA BARBALHO E

APARECIDA DO SOCORRO DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 23-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0030069-61.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000424-61.2018.827.2725 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTES: MARIA SIMONE DA SILVA E JOÃO PEDRO SOARES FEITOSA.

DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

24-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001150-28.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0025978-83.2018.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06.

APELANTE: TRINHEVALDO ALVES DO NASCIMENTO.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 51

DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

25-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001793-83.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001853-72.2018.827.2722 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA

A MULHER. TIPO PENAL: ART. 129, § 2º, CP C/C LEI 11.340/06. APELANTE: F. T. A. ADVOGADO(A)S: JORGE BARROS FILHO E OSANIA VIEIRA DA SILVA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

26-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001866-55.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000305-51.2018.827.2709 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 129, § 1º, II, CP C/C LEI Nº 11.340/06.

APELANTE: R. S. D. R. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 27-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001929-80.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001270-40.2016.827.2728 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 14, CAPUT, LEI 10.826/03 E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/90. APELANTE: W. P. F. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

28-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003482-65.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001118-88.2018.827.2738 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 147, CP C/C ART. 5º, LEI 11.340/06.

APELANTE: O. J. R. N. ADVOGADAS: LETICIA REGINA NAKONECSNY E MARIA VITÓRIA GOMES DOURADO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 52

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

29-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004018-76.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004224-79.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ARTS. 33 E 35, LEI 11.343/06 C/C ART. 69, CP; ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, III E VII E ART. 35, LEI 11.343/06 C/C ART. 69, CP. APELANTE: WESLEY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO.

APELANTES: PAULO SOARES LIMA E JAYANE RODRIGUES GAMA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DO CARMO COTA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 30-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004026-53.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0005978-90.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 241-B, LEI 8.069/90. APELANTE: R. D. S. R. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

31-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004456-05.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0009338-26.2018.827.2722 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS APELADO: FRANK FEITOSA LIMA. ADVOGADOS: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO E GERVÂNIO BARROS GOMES. APELANTE: FRANK FEITOSA LIMA.

ADVOGADOS: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO E GERVÂNIO BARROS GOMES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

32-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000802-78.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5001644-71.2012.827.2740 - VARA CRIMINAL.

TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, IV, CP. APELANTE: ALLEM PEREIRA RODRIGUES. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 53

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 33-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020101-41.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000069-28.2012.827.2740 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, IV, CP. APELANTE: MARCOS VINICIUS PEREIRA SOARES. ADVOGADOS: MAURILIO SILVA HENRIQUE DE JESUS E JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

34-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010911-20.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0035419-25.2017.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06.

APELANTE: FERNANDO RAMOS DE JESUS VIEIRA. ADVOGADOS: MICHEL JAIME CAVALCANTE E TIAGO AIRES DE OLIVEIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI(PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 35-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0021454-82.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO.

REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000974-38.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 3º, II E ART. 211 C/C ART. 69, CP. APELANTE: NEY VIRGINO DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

36-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023435-49.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEIXE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000197-78.2017.827.2734 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, §§ 1º E 4º, IV, CP.

APELANTE: ERIVELTON QUIRINO DE JESUS ADVOGADOS: GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS E MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA. APELANTE: BRENNO ZANDER DIVINO DA CUNHA BATISTA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 54

DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 37-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011395-35.2018.827.0000.

ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0001432-74.2016.827.2715 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06; ART. 16, PAR. ÚNICO, IV, LEI 10.826/03 E ART. 348, CP.

APELANTE: DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

38-EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020399-33.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACORDÃO EVENTO 26.

TIPO PENAL: ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, CP C/C LEI 8.072/90. EMBARGANTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 1ª CÂMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR

DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES PRESIDENTE

2ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY

Pautas PAUTA ORDINÁRIA Nº 9/2019 Serão julgados pela 2ª CAMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na 9ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de 2019, terça-feira ou nas sessões posteriores, a partir das 14:00 horas,

os seguintes processos: 1-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0000488-64.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE GURUPI.

REFERENTE : AÇÃO PENAL - 0000150-09.2018.827.2722. TIPO PENAL : ART. 129, §9º E ART. 147 (2X); ART. 163, I, CP E ART. 21 -DC-LEI 3.688/71. APELANTE : A. E. DE A. F. ADVOGADO : RAPHAEL FERREIRA PEREIRA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOÃO RODRIGUES FILHO. RELATORA : DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. RELATORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL

2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- RSE 0000995-25.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 55

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5002218-44.2013.827.2713. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, II, III E IV, CP. RECORRENTE : LUCIANO DA COSTA VALADARES. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA : DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. RELATORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL

3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- RSE 0002163-62.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000557-67.2018.827.2737.

TIPO PENAL : ART. 121, CAPUT, CP. RECORRENTE : ORLAN NERES MARINHO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO. RELATORA : DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. RELATORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL

4-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- RSE 0026700-59.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0004458-28.2017.827.2721. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, II e IV, C/C ART. 29, CP E ART. 1º, I (ÚLTIMA PARTE) LEI 8.072/90.

RECORRENTE : CLEIBER LEVY GONÇALVES BRASILINO. ADVOGADO : MAURÍCIO HAEFFNER, LUIS GUSTAVO DE CESARO, GRACE KELLY MATOS BARBOSA e LUKAS MACIEL CUSTÓDIO. RECORRENTE : JOÃO LUIZ ANDRADE DA SILVA.

ADVOGADO : HAYNNER ASEVEDO DA SILVA, DEBORAH AZEVEDO DE PINHO, ANTONIO MARCOS FELIPE JACO e CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC. DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA : DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO : 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. RELATORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL

5-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0000224-47.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE COLMÉIA.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000567-20.2017.827.2714. TIPO PENAL : ART. 133, §3º, II, C/C ART. 70, CP. APELANTE : BALDIANA MARIA DE JESUS PEREIRA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 56

6-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0000494-71.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0011298-85.2016.827.2722. TIPO PENAL : ART. 129, §9º E ART. 329-CP.

APELANTE : A. L. B DA S. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

7-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- RSE 0000542-30.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001401-31.2014.827.2713. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, II, III E IV, CP, C/C ART. 244-B DO ECA. RECORRENTE : JOEL DA SILVA BATISTA.

DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

8-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0000681-79.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.

REFERENTE : 0002011-57.2018.827.2713. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06 E ART. 14- LEI 10.826/03, C/C ART. 69 -CP. APELANTE : THOMÁS BROLLIS GOMES SILVA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

9-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0000731-08.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0013062-90.2018.827.2737. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, CP.

APELANTE : RUBERVAL MATOS BARBOSA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : EDSON AZAMBUJA.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

10-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0001133-89.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 57

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0009566-49.2018.827.2706. TIPO PENAL : ART. 157, CAPUT, CP. APELANTE : ADRIANO SOARES DE SOUSA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

11-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0001243-88.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001865-32.2018.827.2740.

TIPO PENAL : ART. 155, §1º, CP. APELANTE : KHRISTYAN COELHO DE SOUZA. ADVOGADO : RAPHAEL LEMOS BRANDÃO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

12-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0001344-28.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000794-03.2018.827.2705. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, I, II, IV E VI E §2º-A, I, CP.

APELANTE : RONAIR BARRETO LIMA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

13-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0001587-69.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE DIANÓPOLIS.

REFERENTE : 0001242-74.2017.827.2716. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE : LUCAS SALES. ADVOGADO : JEOVÁ DA SILVA PEREIRA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

14-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0001696-83.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0007636-93.2018.827.2706.

TIPO PENAL : ART. 217-A, POR DIVERSAS VEZES ; ART. 147, POR DIVERSAS VEZES, CP; ART.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 58

211-D, CAPUT, LEI 8.069/90; ART. 69, CP. APELANTE : M. A. DOS S. ADVOGADO : WASHINGTON GABRIEL PIRES, CHIRLEIDE CARLOS GURGEL e RAFAEL CAMPOS SILVA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

15-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0002083-98.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUACEMA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000688-49.2015.827.2704.

TIPO PENAL : ART. 217-A, CP. APELANTE : E. S. N. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

16-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- RSE 0002574-08.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001319-76.2018.827.2707. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, IV, CP.

RECORRENTE : VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

17-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0025810-23.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PALMAS.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001967-87.2018.827.2729. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, II, CP. APELANTE : PABLO FRANCO MUNIZ ALVES DA SILVA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

18-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0026861-69.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5004892-02.2012.827.2722.

TIPO PENAL : ART. 171, CAPUT,( 2 Xs) C/C ART. 71- CP.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 59

APELANTE : LUCÉLIA DA SILVA MARTINS. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

19-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0026903-21.2018.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001378-41.2017.827.2726. TIPO PENAL : ART. 129, CAPUT, CP. APELANTE : JOSÉ FERREIRA DE LIMA.

DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

20-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0027187-29.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0010254-45.2017.827.2706. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, I, CP. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC. DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO.

APELADO : RAIMUNDO MILTON DE OLIVEIRA. DEF. PÚLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELANTE : ANTONIO LEITE MOURÃO. ADVOGADO : CARLOS EURÍPEDES GOUVEIA AGUIAR.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC. DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO. APELADO : RAIMUNDO MILTON DE OLIVEIRA. DEF. PÚLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

21-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0027430-70.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0004681-21.2017.827.2740. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. APELANTE : HÊFRAIM JÔNATAN SOUSA GOMES. ADVOGADO : MARCELLO RESENDE QUEIROZ SANTOS.

APELANTE : DENISVAN SOUZA DOS SANTOS. ADVOGADO : DERNIVAL GUIMARÃES DE SOUZA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 60

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

22-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0027593-50.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0004207-48.2015.827.2731. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, I, CP.

APELANTE : RONAILDO DE JESUS DIAS. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

23-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0028004-93.2018.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0036436-96.2017.827.2729. TIPO PENAL : ART. 180, CAPUT E ART. 307, CP. APELANTE : ANTÔNIO MARCOS DE SÁ SILVA.

DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

24-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0028691-70.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE GURUPI. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0009503-10.2017.827.2722.

TIPO PENAL : ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP. APELANTE : UVANIO ROCHA DE SOUZA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

25-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0028705-54.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0027184-35.2018.827.2729. TIPO PENAL : ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, CP.

APELANTE : JOSIVAN PEREIRA LEITE. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 61

26-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0029257-19.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0013725-39.2018.827.2737. TIPO PENAL : ART. 157, §2º-A, I, C/C ART. 70, AMBOS DO CP.

APELANTE : TIAGO PEREIRA LOPES e ALEX MARTINS DA SILVA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

27-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0029299-68.2018.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001059-54.2018.827.2721. TIPO PENAL : ART. 157, §2º, II E ART. 307, AMBOS DO CP. APELANTE : JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA.

DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

28-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0029348-12.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0010236-87.2018.827.2706. TIPO PENAL : ART. 344, CAPUT, CP. APELANTE : ISIDORO PEREIRA LACERDA NETO. ADVOGADO : GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

29-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0029373-25.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5043281-98.2013.827.2729. TIPO PENAL : ART. 296, §1º, I, CP E ART. 7º, IX, LEI 8.137/90.

APELANTE : LUCIANE DA SILVA DE SOUZA e EDSON JOAO KUGERAISKI DE SOUZA. ADVOGADO : JOAO CARLOS DALL'AGNOL BIAVATTI. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

30-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0030027-12.2018.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 62

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001540-62.2018.827.2706. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP E ART. 14, CAPUT, LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, CP. APELANTE : RAIMUNDO RODRIGUES DIAS.

ADVOGADO : LOURIVAMAR COSTA DOS REIS e MANOEL DIEGO CHAVES OLIVEIRA QUINTA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO.

COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

31-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0030445-47.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000395-12.2016.827.2715. TIPO PENAL : ART. 14 DA LEI 10.826/03. APELANTE : EDVAN DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA : DESA. JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO : 3ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. JACQUELINE ADORNO RELATORA

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL REVISORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

32-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0002158-40.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0003155-84.2018.827.2707.

TIPO PENAL : ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II- CP. APELANTE : A. M. DA S. ADVOGADO : FRANCISCO TORRES DE CARVALHO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : EDSON AZAMBUJA. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

33-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0002434-71.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE PALMAS. REFERENTE : 0026166-76.2018.827.2729. TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06. APELANTE : ELVIS MARQUES DA SILVA.

DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

34-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0003007-12.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE XAMBIOÁ.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000316-49.2016.827.2742.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 63

TIPO PENAL : ART. 155, CP. APELANTE : FABIANO GOMES SILVA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

35-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0003051-31.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000698-08.2017.827.2742. TIPO PENAL : ART. 147 - CP, COM IMPLICAÇÕES LEI 11.340/06.

APELANTE : MARCONE LIMA FONTES. ADVOGADO : JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.

RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

36-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0003229-77.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE ARAGUACEMA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000858-50.2017.827.2704. TIPO PENAL : ART. 306, CAPUT, CTB. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO. APELADO : EDILSON PEREIRA LIMA. DEF. PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

37-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0003370-96.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0015956-35.2018.827.2706.

TIPO PENAL : ART. 157, CAPUP, CP. APELANTE : SÁVIO RODRIGUES DE SOUSA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

38-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0004021-31.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0005761-13.2018.827.2731. TIPO PENAL : ART. 155, CAPUT, CP. APELANTE : GLEIDSON DIAS BATISTA.

DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 64

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE REVISORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AP 0025505-39.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE : 0000755-43.2018.827.2725.

TIPO PENAL : ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS LEI 11.343/06. APELANTE : VALDEMIRO ALVES FILHO, MARCELO DE SOUZA FERNANDES, IGOR MARTINS LOPES e CRISTOVAM JÚNIOR ALVES COELHO. DEF. PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC. DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO. RELATORA : DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO : 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL RELATORA

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

40-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0001938-42.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000690-30.2018.827.2731.

TIPO PENAL : ART. 155, §1º E §4º, II, CP. APELANTE : JOEL RODRIGUES BARBOSA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. REVISORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

41-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0003216-78.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0008154-25.2014.827.2706. TIPO PENAL : ART. 12 DA LEI 10.826/03. APELANTE : GILSON SOUSA DE OLIVEIRA.

DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

42-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0003567-51.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS.

REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000513-32.2018.827.2710. TIPO PENAL : ART. 155, §1º, CP. APELANTE : JOSÉ ALVES SOUSA FILHO. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 65

PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. REVISORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

43-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0003974-57.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000057-90.2016.827.2730. TIPO PENAL : ART. 12 DA LEI 10.826/03.

APELANTE : LEANDRO DIAS FEITOSA. DEF.PÚBLICO : MARIA DE LOURDES VILELA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.

RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

44-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0004032-60.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0001339-02.2017.827.2740. TIPO PENAL : ART. 147 DO CP. APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. APELADO : EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO. DEF. PÚBLICO : FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

45-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0004147-81.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0006459-49.2018.827.2721.

TIPO PENAL : ART. 147-CP, C/C AS IMPLICAÇÕES DA LEI 11.340/06. APELANTE : VALDEIRES MORAIS LUZ. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

46-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- RSE 0004317-53.2019.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0000325-38.2015.827.2712. TIPO PENAL : ART. 121, §2º, II E IV, CP.

RECORRENTE : FAGNER SILVA COSTA. ADVOGADO : CLEMENTE BARROS VIEGAS. RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 66

RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

47-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0004389-40.2019.827.0000 .

ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0011718-70.2018.827.2706. TIPO PENAL : ART. 147 E 331, POR (2X), DO CP, C/C ART. 69 E 61, II, ALÍNEA “A”, DO CP, COM IMPLICAÇÕES LEI 11.340/06.

APELANTE : LUSIVON DE SOUSA OLIVEIRA. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO.

RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

48-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0004591-17.2019.827.0000.

ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 0020934-55.2018.827.2706. TIPO PENAL : ART. 129, §9º, CP. APELANTE : OZIEL FERREIRA DE SOUSA.

DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. VOGAL

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

49-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0024916-47.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE : 0000390-19.2018.827.2715.

TIPO PENAL : ART. 33 DA LEI 11.343/06. APELANTE : MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO : RONALDO CIRQUEIRA ALVES. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROC.DE JUSTIÇA : VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. REVISORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

50-APELAÇÃO CRIMINAL- AP 0026929-19.2018.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PIUM. REFERENTE : AÇÃO PENAL: 5000125-76.2012.827.2735. TIPO PENAL : ART. 155, §4º, I E IV, CP.

APELANTE : DOEKES CORREIA DA SILVA e JOSE BONFIM CARDOSO SANTOS. DEF.PÚBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO. PROC.DE JUSTIÇA : MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 67

RELATORA : DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO : 5ª TURMA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL.

DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE RELATORA

DES. AMADO CILTON/ JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. REVISORA

DES. LUIZ GADOTTI VOGAL

RECURSOS CONSTITUCIONAIS SECRETÁRIO: PELÁGIO NOBRE CAETANO COSTA

Intimações às partes RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 7604 (08/0062267-7) ORIGEM : COMARCA DE PALMAS

REFERENTE : (AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 54841-1/07 – 2ª VARA CÍVEL) RECORRENTE : ROCIVALDO NETO DE SOUZA BIRO ADVOGADO : LUCÍOLO CUNHA GOMES – OAB/TO 1474 RECORRIDO : INVESTCO S/A

ADVOGADOS : WALTER OHFUGI JÚNIOR – OAB/TO 932A, TINA LILIAN SILVA AZEVEDO – OAB/TO 1872 e outros RELATOR : Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO – Presidente INTIMAÇÃO: Em face da digitalização deste feito, objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes interessadas devidamente INTIMADAS da seguinte ocorrência: Em cumprimento ao Art. 1º, §3º da Instrução

Normativa nº07/2012, de 04/12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema e-ProcTJTO por onde tramitarão eletrônica e exclusivamente sob o nº 5000062-50.2008.827.0000, oportunidade em que, após a publicação dessa ocorrência, os autos físicos serão baixados no SICAP e devolvidos à origem. Secretaria de Recursos Constitucionais do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas–TO, 25 de março de

2019. Pelágio Nobre Caetano da Costa, Secretário de Recursos Constitucionais.

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALMAS 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Doutor JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Almas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido

dos autos n° 5000545-52.2013.827.2701, proposta por VALTIDES PEREIRA DE OLIVEIRA, referente à AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de ALVISE EDUARDO MARTINI, para CITAÇÃO dos sucessores, MARLISE MARTINE, VITOR PINTO MARTINI, OVÍDIO MARTINI NETO, E CLÁUDIA MARTINI, incertos e desconhecidos, a fim de que, querendo, contestem o pedido inicial no prazo de 15 dias, ou manifestem-se nos autos, na forma do artigo 999 do Código de Processo Civil.E para que

chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu (CRISTOVAM AMARANTES SANTANA). Técnico Judiciário que digitei e subscrevi o presente. JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR.

ALVORADA 1ª escrivania cível

Às partes e aos advogados Processo n. 0002347-31.2017.827.2702 – EXECUÇÃO Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Dr. José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/TO 6513-A Executados: ALCENI FERREIRA MEIRELES NETO, FABIO FERREIRA MEIRELES E MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA Advogado: Nihil

INTIMAÇÃO dos executados. “DESPACHO EXPEÇA-SE alvará do valor bloqueado no evento 46 conforme postulado pelo exequente no evento 52, tendo em vista a inércia dos executados em provar que tais valores são indisponíveis.Caso necessário, intime-se o credor para indicar dados bancários.Em seguida, INTIME-SE o exequente para juntar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens à penhora. Prazo: 05 (cinco) dias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.Juízo da 1ª Escrivania Cível de

Alvorada, 22 de março de 2019. Fabiano Gonçalves Marques Juiz de Direito”.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 68

Processo n. 0000252-57.2019.827.2702– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: PEROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA Advogados: DRS. KEROLEYNE DA SILVA SOUSA– OAB/GO – 39.121; HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME – OAB/GO 19.076 E ANDRESSA MAYARA SOUSA – OAB/GO 43.897.

Executado(a): ALVORADA CHURRASCARIA E LANCHONETE EIRELI ME Advogado: Nihil INTIMAÇÃO do executado. DESPACHO – EVENTO 16: “(...).1.Em face do acordo entabulado entre as partes, DECLARO SUSPENSA a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação

(NCPC, art. 922).2.Findo o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,manifestar-se, informando acerca do cumprimento do acordo e requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão, configurar desinteresse no prosseguimento do feito, arquivamento, extinção sem resolução do mérito e demais consequências legais.3. Determino a remessa do presente processo ao arquivo, com baixa na distribuição, excluindo-se do

Relatório Estatístico das Atividades Forenses, até a ocorrência de situação que justifique o desarquivamento ou nova provocação dos interessados. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, 19 de março de 2019. FABIANO GONÇALVES MARQUES, Juiz de Direito”.

ANANÁS 1ª escrivania criminal

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, Meritíssimo Juiz de Direito da Única Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir

ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR o acusado JOÃO ADELINO DA SILVA JÚNIOR, VULGO "Junior do caboré", brasileiro, solteiro, natural de Ananás/TO, RG nº 825.376-2ª via SSP/TO, CPF nº 021.218.001-07, nascido aos 03/07/1983, filho de João Adelino da Silva e Maria Júlia dos Santos, residente na Rua São Francisco, Bairro da Paz, nº 153, Parauapebas/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos nº 5000265-75.2013.827.2703,

cuja parte dispositiva final é o seguinte: “JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, consequentemente,ABSOLVO, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal , o denunciado João Adelino da Silva Júnior quanto ao crime tipificado no art. 217-A do CP.Deixo de condenar o acusado ao pagamento das custas processuais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária.Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se com as anotações e

baixas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Ananás - TO, 14 de março de 2019. Marcelo Eliseu Rostirolla – Juiz de Direito”. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 19 de março de 2019. Eu, Solange R. Damasceno, Escrivã Judicial, que digitou e subscreveu.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo da Única Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA

SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR o ofensor NILMAR NASCIMENTO SILVA, brasileiro, sexo masculino, divorciado, auxiliar de serviços gerais, filho de Maria Nascimento Silva, com endereço na Rua Canaã, s/nº, Centro, próximo à oficina de moto em Ananás/TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos nº 0000234-33.2019.827.2703, cuja parte dispositiva final é o seguinte: Com essas considerações, JULGO

PROCEDENTE o pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência formulado pela requerente e, por conseguinte, confirmo a decisão liminar, DECLARANDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Depois o decurso de 03 (três) meses sem que haja representação da ofendida em desfavor do suposto agressor,arquivem - se os autos com as cautelas legais.Sem custas. (artigo 28 da Lei 11.340/2006) Dê-se ciência ao

Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se a baixa no sistema. Publique. Registre-se. Cumpra-se. Ananás - TO, 08 de março de 2019. Marcelo Eliseu Rostirolla- Juiz de Direito. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 19 de março de 2019. Eu,

Solange R. Damasceno, Escrivã Judicial que digitou. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo da Única Vara Criminal e Execuções

Penais da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR o suposto agressor a vítima RUBERVAL PEREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, nascido aos 05.10.1984, natural de São Geraldo /PA, filho de Rubens Pires de Lima e Maria Pereira de Lima, portador do RG nº 955652 e CPF Nº 005.489.231-75, com endereço na Rua 14 de

Outubro, nº 137, Chapadinha I,nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida nos autos de inquérito policial nº 0000401-84.2018.827.2703 , cuja parte dispositiva final é o seguinte: “Com essas considerações, em

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 69

consonância com o parecer ministerial, determino o arquivamento do presente inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal. Estando preso, expeça - se, com urgência, o Alvará de Soltura para que o investigado seja imediatamente colocado em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo. Após o trânsito em julgado, ou com a desistência do prazo recursal pela acusação, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

nanás - TO, 25 de fevereiro de 2019. Marcelo Eliseu Rostirolla - Juiz de Direito”. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 19 de março de 2019. Eu, Solange R. Damasceno, Escrivã Judicial que o digitou.

ARAGUAINA 1ª vara cível

Intimações às partes Autos n. 0022511-39.2016.827.2706 / Chave: 807611058716 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Requerente: ELZIMAR GOMES DOS SANTOS

Requeridos: BOATE “ZOUK HALL” e FRANKLIN LUCAS DIAS SILVA INTIMAÇÃO: FICA A REVEL BOATE “ZOUK HALL”, representante legal WESLEY GONÇALVES, INTIMADA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DO EVENTO 120, A FIM DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NOS TERMOS DO ART. 346 DO CPC.

DESPACHO DO EVENTO 120: "Defiro o pleito de substituição da sustentação oral por memoriais escritos abrindo-se vista dos autos ao autor do dia 21/03/2019 à 10/04/2019 e aos réus do dia 11/04/2019 á 10/05/2019. Após venham os autos conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes intimados.”

Boletins de expediente Autos n. 0004073-28.2017.827.2706

Classe Procedimento Comum Cível Autor ELIZEU CARVALHO SILVA Requerido HELENA MARIA MARTINS SILVA - REVEL Decisão - Saneamento e Organização do processo - evento 112: "1. DA REVELIA DA REQUERIDA HELENA MARIA MARTINS

SILVAAo exame, verifica-se que a requerida HELENA MARIA MARTINS SILVA fora regularmente citada e nãoapresentou defesa. Assim, DECLARO sua revelia, porém, sem a incidência dos seus efeitos, porquanto aoutra requerida apresentou contestação e a defesa dela lhe aproveita (art. 345, I, CPC). 2. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVAEstabeleço os seguintes pontos controvertidos na lide: a) direito do autor de restabelecimento da linha

telefônica nº63 99213-6161 em sua titularidade; b) direito de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito praticadopela requerida (falha na prestação do serviço).Os pontos controvertidos podem ser elucidados mediante prova documental, a qual já está preclusa.As provas documentais constantes dos autos são suficientes para o deslinde da causa, razão pela qual é o casode julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, I, do CPC.Distribuo o ônus da prova conforme a regra

geral do art. 373, I e II do CPC. 3. DA MATÉRIA DE DIREITO RELEVANTE PARA O JULGAMENTO DO MÉRITOEm relação à causa, aplica-se à hipótese trazida neste processo a lei 8.078/90, pois a autora se enquadra no perfilde destinatária final de produto de consumo durável, portanto, consumidora de serviço fornecido pela ré, a teor dodisposto nos artigos 2º e 3º do CDC. 4. CONCLUSÃOAs partes poderão, de comum acordo, solicitar a homologação da fixação de questões de fato e direito

indicadaspor elas, caso em que haverá homologação do juízo em substituição às acima fixadas. DECLARO saneado o processo.Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias em cartório - artigo 357, §1º, CPC/2015. Após, estável esta decisão,venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.Intimem-se. Cumpra-se" INTIMAÇÃO AO REVEL.

Autos n. 0013595-45.2018.827.2706 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor DESTAQUELOG TRANSPORTE LTDA Requerido SUPERMERCADO SUPERBOX LTDA - REVEL

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - evento 43: "...Isto posto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925 c/c art. 487, I, todos do Código de Processo Civil, e declaro extinta a presente execução de título extrajudicial. CONDENO o executado ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais. Com o trânsito em julgado: 1 EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente,

DESTAQUELOG TRANSPORTE LTDA, para levantamento daquantia de R$ 1.370,40 (um mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos) e seus acréscimos, estandoo valor bloqueado no evento 41..." INTIMAÇÃO AO REVEL. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA

Autos n. 5000758-77.2012.827.2706 Chave do processo: 990205026712 Classe da ação: Procedimento Comum Cível Valor da causa: 21800.00 Requerente(s): MAURINA CARMO COSTA Requerido(s): MARIA DELMA SÁ DE ALENCAR - CPF n. 425.223.583-91

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 70

A Excelentíssima Senhora ADALGIZA VIANA DE SANTANA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade eComarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo eEscrivania da Primeira Vara Cível da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, se processam os autos do processo acima identificado, sendo o presente para (1) CITAR o(s) Requerido(s), ATUALMENTE EM

LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, de todos os termos da exordial, para, querendo, responder a ação, no prazo de 15(quinze) dias, a contado na forma do artigo 231, IV, do CPC, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatosarticulados na inicial (artigo 344 do CPC); (2) ADVERTIR de que será nomeado curador especial em caso derevelia - artigo 257, IV, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que serápublicado na forma do artigo 257, II, do Código de

Processo Civil e afixado no placar do Fórum local.ANEXOS: o número do processo e chave acima identificados são as informações necessárias para acesso aointeiro teor do processo no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (www.tjto.jus.br => ProcessoJudicial Eletrônico - E-PROC => e-Proc 1º Grau => consulta pública => rito ordinário => consulta processual),sendo considerado vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Tudo conforme instrução normativa

n.001/16 - TJTO e art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/06.ENDEREÇO DA COMARCA: Avenida Castelo Branco, n. 1625, Setor Brasil, (63) 3414-6618, Araguaína/TO - CEP:77.824-360.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no dia 19 de março de 2019. Eu,ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinadoeletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea

b, da Lei nº11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal deJustiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA

Autos n. 0004455-26.2014.827.2706 Chave do processo: 322164233214 Classe da ação: Procedimento Comum Cível Valor da causa: 14200.00 Requerente(s): MAURICIO LOPES BATISTA Requerido(s): 1. DENISE PEREIRA DA SILVA - ME (ELETRO SONHOS) - CPF n. 10.363.910/0001-92

Requerido(s): 2.COMPREMIO MOTO & ELETRO - CPF n. 10.867.666/0001-03 A Excelentíssima Senhora ADALGIZA VIANA DE SANTANA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade eComarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo eEscrivania da Primeira Vara Cível da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, se

processam os autos doprocesso acima identificado, sendo o presente para (1) CITAR o(s) Requerido(s), ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, de todos os termos da exordial, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15(quinze) dias, ciente que, não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor(arts. 285 e 297, do Código de Processo Civil), devendo constar no mandado a decisão que deferiu a inversão doônus da prova; e (2) ADVERTIR de

que será nomeado curador especial em caso de revelia - artigo 257, IV, doCPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma doartigo 257, II, do Código de Processo Civil e afixado no placar do Fórum local.ANEXOS: o número do processo e chave acima identificados são as informações necessárias para acesso aointeiro teor do processo no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (www.tjto.jus.br => ProcessoJudicial Eletrônico - E-

PROC => e-Proc 1º Grau => consulta pública => rito ordinário => consulta processual),sendo considerado vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Tudo conforme instrução normativa n.001/16 - TJTO e art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/06.ENDEREÇO DA COMARCA: Avenida Castelo Branco, n. 1625, Setor Brasil, (63) 3414-6618, Araguaína/TO - CEP:77.824-360.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no dia 18 de março de 2019.

Eu,ANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinadoeletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea b, da Lei nº11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal deJustiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito

Editais de citação EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA Autos n. 0017587-53.2014.827.2706 Chave do processo: 208000218314 Classe da ação: Monitória Valor da causa: 3000.00

Requerente(s): ADRIANA FERREIRA RODRIGUES Requerido(s): APARECIDO GIOVANELLI A Excelentíssima Senhora ADALGIZA VIANA DE SANTANA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem

conhecimento, que por este Juízo e Escrivania da Primeira Vara Cível da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, se processam os autos do processo acima identificado, sendo o presente para CITAR o requerido APARECIDO GIOVANELLI, brasileiro, inscrito no CPF nº 138.250.828-06, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO , de todos os termos da exordial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (valor da causa), bem como para o pagamento de

honorários advocatícios na proporção de 5% do valor atribuído a causa. CIENTIFICAR de que: (a) querendo, poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até julgamento em primeiro grau; (b) que poderá valer-se, no que couber, do disposto no artigo 916 do CPC (No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 71

executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2o Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3o Deferida a proposta, o

exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4o Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5o O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. §

6o A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença); (c) que não efetuado o pagamento ou não opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil, no que couber, acrescido das custas e taxa

judiciária iniciais pagas pela parte autora, bem como honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa; e (d) que cumprido o mandado/ordem no prazo fixado, ficará isento do pagamento das custas processuais. ADVERTIR de que será nomeado curador especial em caso de revelia - artigo 257, IV, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma do artigo 257, II, do Código de Processo Civil e afixado no placar do Fórum local.

ENDEREÇO DA COMARCA: Avenida Castelo Branco, n. 1625, Setor Brasil, (63) 3414-6618, Araguaína/TO - CEP: 77.824-360. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no dia 20 de fevereiro de 2019. Eu, JOAO BATISTA VAZ JUNIOR, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinado eletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea b, da Lei nº 11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da

Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito. ADALGIZA VIANA DE SANTANA Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA

Autos n. 0000850-04.2016.827.2706 Chave do processo: 878384261716 Classe da ação: Usucapião Valor da causa: 60000.00 Requerente(s): JÚLIA RODRIGUES DE ARAÚJO Requerido(s): INCORPORADORA VILA BOA LTDA

A Excelentíssima Senhora ADALGIZA VIANA DE SANTANA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Escrivania da Primeira Vara Cível da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, se processam os autos do processo acima identificado, sendo o presente para (1) CITAR o(s) Requerido(s) FIRMA

INCORPORADORA VILA BOA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 02.494.987/0001-73, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, de todos os termos da exordial, para, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. ADVERTIR de que será nomeado curador especial em caso de revelia - artigo 257, IV, do CPC. E para que ninguém possa alegar ignorância,

mandou expedir o presente que será publicado na forma do artigo 257, II, do Código de Processo Civil e afixado no placar do Fórum local. OBSERVAÇÃO: os autos tramitam por meio do processo judicial eletrônico e, através do número e chave do processo acima informados, é permitido o acesso destes na íntegra junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Link de acesso ao processo eletrônico:

https://consultaeproc.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica&hash=f56a64efdc0e97207f67f799337a5d88 ENDEREÇO DA COMARCA: Avenida Castelo Branco, n. 1625, Setor Brasil, (63) 3414-6618, Araguaína/TO - CEP: 77.824-360. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no dia 27 de fevereiro de 2019. Eu, JOAO BATISTA VAZ JUNIOR, servidor de secretaria, que digitei e subscrevi. Este edital foi assinado

eletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea b, da Lei nº 11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito. ADALGIZA VIANA DE SANTANA Juíza de Direito.

1ª vara da fazenda e registros públicos

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias)

A DRA. LILIAN BESSA OLINTO, JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº

5000741-12.2010.827.2706, proposta pelo MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO em desfavor de DIVINO PEREIRA DA SILVA, sendo o presente para CITAR o Senhor DIVINO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 263.738.901-04, que atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido, por todos os termos da inicial, para, querendo, oferecer defesa ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo em conformidade com o r. despacho proferido no evento 45. E para que ninguém possa alegar

ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de

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março do ano de dois mil e dezenove (22/03/2019). Eu, Juliana Martins Cardoso, Técnica Judiciária que o digitei. Juíza LILIAN BESSA OLINTO – em substituição.

2ª vara da família e sucessões

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Doutora Renata Teresa da Silva Macor, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de

Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania de Família e Sucessões, se processam os autos de Substituição de Curatela, processo nº 0003075-26.2018.827.2706, ajuizada por Raquel Rodrigues Parreira em desfavor de Paulo Pereira de Holanda, compareceu A curadora nomeada Sra. Raquel Rodrigues Parreira, brasileira, casada, inscrita no RG n°

60.657 -SSP/TO, CPF n° 592.069.691-53, residente na Rua 06 n° 127, Bairro Senador, Araguaina/TO, e por ela nos foi dito que, de conformidade com a r. decisão gerada por este Juízo na ação de Substituição de Curadores dos autos supra, veio firmar o termo de substituição de Compromisso de curador do curatelado, PAULO PEREIRA DE HOLANDA, brasileiro, solteiro, inscrito no RG n° 760.385 SSP/TO, CPF n° 747.607.691-53, nascido aos 03/06/1952, natural de Bertolinia/PI, cujo registro de

casamento foi lavrado sob o termo 1.500, Lv. A-18 Fl. 60, CRC de Nazarè/TO, filho de José de Holanda e Hulda Pereira de Sousa Holanda, residente no mesmo endereço da requerente, impossibilitado de praticar os atos da vida civil por ter sido acometido Deficiencia mental Grave, sem condições físicas e psicológicas de gerir sua Vida e administrar os seus bens; tudo em conformidade com a r. sentença encartada no evento 41 dos autos supra, cuja parte dispositiva transcrevemos: “ANTE O

EXPOSTO , nos termos dos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e nomeio RAQUEL RODRIGUES PARREIRA, como curadora de seu primo Paulo Pereira de Holanda, em substituição ao anteriormente nomeado. A curadora nomeada deverá ser intimada para prestar compromisso legal, entrando no exercício imediato do encargo. Fica a curadora dispensada de especialização de hipoteca, porém deverá prestar contas da administração do encargo e

disposição de bens deverá pleitear judicialmente. Expeça-se mandado para inscrição no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento de nascimento da interditada (art. 755, §3º, CPC/15). Advirto a Curadora de que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencentes ao interditando, sem autorização judicial, devendo os valores que porventura vierem a ser recebidos aplicados exclusivamente no bem-estar dele. Declaro extinto o feito com

resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. Cumpra-se. Araguaina-TO, 27 de novembro de 2018. (Ass.) Renata Teresa da Silva Macor, Juíza de Direito”. E para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins aos 11 de março de 2019. Eu, Ana Cláudia Sousa Silva, técnica

judicial, digitei e subscrevi

Central de execuções fiscais

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): CONSTRULIDER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - CPF/CNPJ n°11.583.778/0001-97

, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0019161-72.2018.827.2706, que lhe move a ESTADO DOTOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 14.869.86 (quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), representada pela CDA n° J-2532/2018, datada de07/05/2018, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações

legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida aparte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de

Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Cumpra-se. Araguaína, 19 de outubro de 2018. (Ass. Milene de

Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 19 de março de 2019 (19/03/2019). Eu,JESSICA DIAS DA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): COLEGIO ARAGUAIA LTDA - CPF/CNPJ n°: 25.086.554/0001-84, por estar atualmente em lugar

incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º0019370-41.2018.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco)dias, para pagar a

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 73

importância de R$ 10.693.89 (dez mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavo), representada pela CDA n° J-3132/2018, datada de 23/05/2018, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo,em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens

oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a

expedição do Edital de Citação, comprazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO EPASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 20 de março de 2019 (20/03/2019).

Eu, JESSICA DIAS DA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste

CITA o(s) executado(s): SILVA & ASSUNÇÃO LTDA - ME - CPF/CNPJ n°06.131.428/0001-50, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL N.º 0019381-70.2018.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 20.328.45 (vinte mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), representada pela CDA n° J-

32082018, datada de 25/05/2018, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a

parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, comprazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de

Execuções Fiscais. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 20 de março de 2019 (20/03/2019). Eu,JESSICA DIAS DA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO.Prazo: 30 (trinta) dias. A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): PEDRO ALVES DA SILVA SOBRINHO- CPF/CNPJ n°: 095.948.175-34 , por estar atualmente em lugar

incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5020465-94.2013.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 927,93 (novecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), representada pela CDA n° 00054746/2013, datada de 09/12/2013, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo

prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do executado, determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Cumpra-se. Araguaína, 09 de julho de 2018. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito "E para que ninguém

possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 20 de março de 2019 (20/03/2019). Eu, KAREN BIASI DA COSTA Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃOPrazo: 30 (trinta) dias. A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MARTA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ n°:, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5000403-04.2011.827.2706,

que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.926,67 (três mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), representada pela CDA n° C-1646/2011, datada de 23/05/2011, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo,em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a

atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 74

terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital da executada MARTA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, inciso IV, LEF. Cumpra-se. Araguaína, 20 de março de

2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 21 de março de 2019 (21/03/2019). Eu, KAREN BIASI DA COSTA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s)executado(s): MARIA EDUARDA CANEDO DUARTE - CPF/CNPJ n°: 037.613.521-23, por estar atualmente em lugar

incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0013988-67.2018.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como,para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 32.962,55 (trinta e dois mil novecentos e sessentae dois reais e cinquenta e cinco centavos), representada pela CDA n° C- 190/2018, datada de 30/01/2018, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no

mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em

caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "3.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, comprazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais; Cumpra-se. Araguaína, 30 de julho de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém

possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01)vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 21 de março de 2019 (21/03/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s)executado(s): A MATEUS RODRIGUES - CPF/CNPJ n°11.956.803/0001-30, por estar atualmente em lugar incerto e

não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃOFISCAL N.º 0022789-69.2018.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 13.109,92 (treze mil cento e nove reais e noventa e dois centavos),representada pela CDA n° C-3166/2018, datada de 05/09/2018, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando

depósito em dinheiro à ordem deste Juízo,em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257,inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o

despacho a seguir transcrito: "4.2.1- Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, comprazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;Cumpra-se. Araguaína, 27 de novembro de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E paraque ninguém possa alegar ignorância, mandou

expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado doTocantins, aos 22 de março de 2019 (22/03/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA a executada: DIVOENE CRISTINA ALMEIDA LEONEL, pessoa física, inscrita no CPF sob o n°: 618.713.971-20, sócia solidária da empresa CARVALHO & LEONEL LTDA - ME, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome

conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º5000114-76.2008.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias,para pagar a importância de R$ 36.297,40 (trinta e seis mil, duzentos noventa e sete reais e quarenta centavos),representada pela CDA n° A - 520/2008, datada de 08/02/2008, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em

dinheiro à ordem deste Juízo,em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257,inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho, proferido no

evento 28 - DESP1 a seguir transcrito: "Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado

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todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;Decorrido os prazos concedidos em qualquer das hipóteses elencadas nos itens acima, o cartório deverá certificar nos autos, bem como ao efetuar a conclusão, certificar o motivo da mesma. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 24 de setembro de 2018.. (Ass. Milene de Carvalho

Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 22 de março de 2019(22/03/2019). Eu, FRANCISCO ALBERY F. BARROS, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ELIANE CORTES AMARAL - CPF/CNPJ n°: 898.157.181-34, por estar atualmente em lugar incerto e

não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0018403-98.2015.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.319,09 (três mil trezentos e dezenove reais e nove centavos), representada pela CDA n° 1221/2015 e 1222/2015, datadas de 27/08/2015, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a

Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo

em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Caso não seja encontrado endereço diverso da inicial, ou sendo encontrado, não seja possível o cumprimento da diligência citatória, defiro desde logo, a CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, com posterior intimação da exequente para manifestar nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. Araguaína/TO, 26 de novembro de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para

que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 22 de março de 2019 (22/03/2019). Eu, MAIKY LONARD MOREIRA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito

EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MICHAEL ALVES DA SILVA - CPF/CNPJ n°: 038.756.491-84 e M. A. DA SILVA EIRELI - ME

(SUPERMERCADO TORRES) - CPF/CNPJ n°: 21.098.260/0001-11, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0016438-80.2018.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 40.298,74 (quarenta mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), representada pela CDA n° C-659/2018, datada de 22/03/2018,

acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO

curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Cumpra-se.

Araguaína/TO, 12 de setembro de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 22 de março de 2019 (22/03/2019). Eu, MAIKY LONARD MOREIRA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique -

Juíza de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste

CITA o(s) executado(s): BRAVO COMERCIO DE MOTOS LTDA - CPF/CNPJ n°: 07.273.219/0001-03, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0020618-76.2017.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 13.740,20 (treze mil setecentos e quarenta reais e vinte centavos), representada pela CDA n° J-3221/2017,

datada de 14/06/2017, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte

executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 76

em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais; Decorrido os prazos concedidos em qualquer das hipóteses elencadas nos itens acima, o cartório deverá

certificar nos autos, bem como ao efetuar a conclusão, certificar o motivo da mesma. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, 30 de maio de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 22 de março de 2019

(22/03/2019). Eu, MAIKY LONARD MOREIRA SILVA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito

Vara especializada no combate à violência contra a mulher Editais de intimações com prazo de 20 dias

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Classe da ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Nº dos Autos: 0009511-69.2016.827.2706 Acusado: W. G. DE S. Vítima: S. R. C.

Edital de intimação do acusado W. G. DE S. da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "..Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA concedidas em favor da vítima neste feito.." Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Nº dos Autos: 0015462-15.2014.827.2706

Acusado: LEANDRO MORAIS DOS SANTOS Vítima: MARINALVA DO ESPÍRITO SANTO SILVA Edital de intimação do acusado LEANDRO MORAIS DOS SANTOS e da vítima MARINALVA DO ESPÍRITO SANTO SILVA da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "..Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII,

do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER LEANDRO MORAIS DOS SANTOS, brasileiro, em união estável, eletricista, natural de Araguaína/TO, nascido aos 31/06/1990, filho de Francisca Maria Morais, portador do CPF n. 033.267.281-66, da imputação prevista pelo artigo 129, § 9º, c/c art. 61, II, alínea “a”, todos do Código Penal, aplicando-se o disposto no art. 7º, I, da Lei 11.340/06...". Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja

2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito.

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Sumário

Nº dos Autos: 0006401-33.2014.827.2706 Acusado: IZÂNIA DOS SANTOS MATOS Vítima: FRANCISLENE MATOS MACHADO Edital de intimação da vítima FRANCISLENE MATOS MACHADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo

segue transcrito: "..Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER IZÂNIA DOS SANTOS MATOS, brasileira, união estável, do lar, natural de Porto Franco/MA, nascida aos 05.03.1991, filha de João Batista Dias Matos, da imputação prevista pelo artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c artigo 61, II, “a” e “f”, do mesmo diplom...". Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica

afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito.

FORMOSO DO ARAGUAIA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Processo nº 0000469-88.2015.827.2719 Chave se Segurança: 741627361615 Ação de Cobrança

Reqte Walter Pereira Barbosa Reqdo: Decio Delfino Soares

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O Doutor LUCIANO ROSTIOLLA, Juiz de Direito desta Comarca de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o Edital virem ou dele conhecimento que presente tem por FINALIDADE: CITAR a parte requerida DECIO DELFINO SOARES, CPF N. 943.029.441-53, atualmente em lugar incerto e não sabido pelo autor, pelo presente Edital CITA o requerido, e para, caso queira, apresentar resposta ao pedido descrito na petição inicial, no prazo de 15

(quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 321, IV, ambos do novo CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) Autor(es). Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. Dado e Passado, nesta cidade e Comarca de Formoso do Araguaia, 19 de março de 2019. Eu Joana Góes de Casto Miranda, Escrivã Judicial, mat.16665, que digitei e subscrevi. LUCIANO ROSTIROLLA JUIZ

DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Doutor LUCIANO ROSTIROLLA – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na

forma da Lei, etc. DETERMINA a CITAÇÃO de terceiro(s) interessados para tomarem conhecimento dos termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 0000261-65.2019.827.2719 - (Chave nº 163167411519) - proposta por DEUSEL PEREIRA DA SILVA - CPF: 08824401104MARIA ZÉLIA REZENDE DA SILVA - CPF: 60020954115 em desfavor de PEDRO TELEMOS DE SA - CPF:

00569151015; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO FORMOSO LTDA - CNPJ: 02639532000107, tendo como objeto o imóvel denominado: Um lote de terra rural com área de 159,8106 hectares (Glebas A e B do Loteamento nº: 04, Pato Assado), localizado no Loteamento nº: 04, Pato Assado, município de formoso do Araguaia/TO. A área de posse; representada pelas matrículas 917 (Gleba B) e 918 (Gleba A)1 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca; pertence aos Autores desde

1.986, ou seja, há 32 (trinta e dois) anos, conforme restou comprovado pelas sentenças proferidas nos processos: 0001409-82.2017.827.2729,0000797-47.2017.827.2729,0000360-11.2014.827.2719 que tramitaram nesta Comarca. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu(JOANA GOES DE CASTRO MIRANDA). Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Formoso do Araguaia/TO,

22 de março de 2019 LUCIANO ROSTIROLLA/Juiz de Direito.

GUARAÍ 1ª vara cível

Intimações às partes INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Fica INTIMADA a executada da parte dispositiva da sentença transcrita abaixo: Processo nº 0005704-25.2018.827.2721– Chave do processo: 740715211918 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS

Advogados: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO TO3976 e THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY TO8900 Executada: DUCARMO NUNES DE SOUZA SENTENÇA do Evento 20 de 20/03/2019: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o

executado em custas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, 20 de março de 2019. Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito”

INTIMAÇÃO ÀS PARTES Fica INTIMADO o executado da parte dispositiva da sentença transcrita abaixo: Processo nº 0006159-87.2018.827.2721– Chave do processo: 531917668018 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS Advogados: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO TO3976 e THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY TO8900 Executado: ERZON ALVES DOS SANTOS SENTENÇA do Evento 18 de 20/03/2019: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do

CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o executado em custas remanescentes, se houver, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, 20 de março de 2019. Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito”

INTIMAÇÃO ÀS PARTES Fica INTIMADO o executado da parte dispositiva da sentença transcrita abaixo: Processo nº 0006266-34.2018.827.2721– Chave do processo: 648164093018

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 78

Advogados: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO TO3976 e THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY TO8900 Executado: FERNANDO PIRES DO NASCIMENTO. SENTENÇA do Evento 18 de 20/03/2019: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o

executado em custas processuais, bem como em honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, 20 de março de 2019. Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito”

INTIMAÇÃOS ÀS PARTES Fica INTIMADA a executada da parte dispositiva da sentença transcrita abaixo: Processo nº 0006295-84.2018.827.27211– Chave do processo: 170247849618 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS Advogados: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO TO3976 e THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY TO8900 Executada: LAURA NUNES DE BRITO OLIVEIRA. SENTENÇA do Evento 17 de 20/03/2019: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do

CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o executado em custas remanescentes, se houver. Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento dos honorários advocatícios depositados em juízo, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, 20 de março de 2019. Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito”

INTIMAÇÃO ÀS PARTES Fica INTIMADA a executada da parte dispositiva da sentença transcrita abaixo: Processo nº 0006702-90.2018.827.2721– Chave do processo: 658021157218

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS Advogados: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO TO3976 e GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO TO8720 Executada: RAIMUNDA RODRIGUES BARROS VILANOVA.

SENTENÇA do Evento 18 de 20/03/2019: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o executado em custas remanescentes, se houver. Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento dos honorários advocatícios depositados em juízo, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixas e arquivem-se. Publique-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, 20 de março de 2019. Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito” INTIMAÇÃO ÀS PARTES Fica INTIMADA a executada da parte dispositiva da sentença transcrita abaixo:

Processo nº 0006980-91.2018.827.2721– Chave do processo: 705844356018 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS Advogados: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO TO3976 e GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO TO8720

Executada: SILVIA FRANCISCA PEREIRA MEDEIROS. SENTENÇA do Evento 16 de 20/03/2019: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o executado em custas remanescentes, se houver. Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial para levantamento dos

honorários advocatícios depositados em juízo, procedam-se as anotações necessárias, dêem baixas e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, 20 de março de 2019. Fábio Costa Gonzaga Juiz de Direito”

2ª vara cível; família e sucessões infância e juventude

Intimações às partes INTIMAÇÃO ÀS PARTES Fica a parte requerida abaixo identificada, intimada dos atos processuais a seguir relacionados (conforme artigo 346 do CPC):

AUTOS Nº. 0004757-68.2018.827.2721 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: C.F.V.N. menor rep. p/genitora J.N.C. DE A. Requerido (REVEL): PAULO RICARDO MONTEIRO VIANA, brasileiro, solteiro, Embarcador de Grãos, Locador de imóvel e

Empresário, filho de Cícero Ferreira Viana e Maria Luiza Ferreira Monteiro, residente e domiciliado na Avenida Tiradentes, n.º 1420, Setor Central, Guaraí/TO. SENTENÇA: “(...) Posto isso e tudo mais que dos autos consta, ante a satisfação da obrigação por parte do devedor, EXTINGO o presente feito, consoante o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e

despesas processuais. Condeno-o ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, devendo efetuar o pagamento mediante a quitação DARE

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 79

(receitas da Defensoria Pública cód. 603), em favor do FUNDEP-Fundo da Defensoria Pública. P.R.I.C. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Guaraí-TO, 21 de março de 2019. CIRO ROSA DE OLIVEIRA- JUIZ DE DIREITO”.

Editais de publicações de interdição ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POR 03 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, Juiz de Direito titular desta Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 2° Cível da

Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitaram por este Juízo e Escrivania competentes os termos da Ação de Interdição n. 0000213-03.2019.827.2721, ajuizada por ARFILENE ALVES NUNES em desfavor de EXPEDITA ALVES NUNES, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF nº 643.233.071-87, e RG nº 443479 SSP/TO, residente e domiciliada na Rua Pernambuco, n.1382,

Centro, Guaraí/TO; feito julgado procedente e decretada a interdição da requerida, encontrar-se com 91 anos, com impossibilidade de locomoção "ACAMADA", relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, sendo lhe nomeada CURADORA a Sra. ARFILENE ALVES NUNES, legalmente compromissada perante este Juízo, nos termos da r. sentença - evento 43, que, em resumo, tem o seguinte teor: SENTENÇA : "(...)Posto isso e tudo o mais que dos autos

consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, com julgamento do mérito, em consonância ao previsto no artigo 85, caput e § 1°, da lei 13.146/15 para o fim de decretar a interdição de EXPEDITA ALVES NUNES , declarando-a relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil em geral, restrita tão somente aos atos de natureza patrimonial e negocial. Com fulcro no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, NOMEIO curadora da interditada a sua filha ARFILENE

ALVES NUNES , ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a interditada, sem autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da interditada. Lavre-se o termo de curatela, constando às restrições acima. Cumpra-se o disposto nos artigos 755,§ 3° e 759, § 1º do Código de Processo Civil, publicando-se os editais.

De já sai intimado a curadora da interditada para prestar compromisso, em cujo termo deverão constar às restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens do interdito, sem autorização judicial. Inscreva-se a sentença no Registro Civil da interditada (art. 29, V, e 92, da Lei 6.015/73 e art. 9º do Código Civil), expedindo-se, para tanto, o mandado. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da

interditada e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, nos termos do artigo 1184, do CPC. Oficie-se ao Cartório Eleitoral. Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerida, em face do exposto na contestação, por ser pessoa carente na forma do art. 98 do CPC-2015. Custas na forma da lei pela requerida, entretanto em face deste ser beneficiária da assistência judiciária, fica suspenso o pagamento das custas, até eventual mudança na sua situação econômica. Se dentro do

prazo de cinco anos, a contar desta sentença, a assistida não puder satisfazer o aludido pagamento, a obrigação ficará prescr ita (art. 98, § 3º do CPC). Dou a presente por publicada em audiência e delas intimadas as partes. A presente sentença transita, imediatamente, em Julgado posto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Registre-se e cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, procedam-se as baixas necessárias com o arquivamento do presente feito." Sentença proferida em

audiência realizada aos 13 de março de 2019. Ciro Rosa de Oliveira. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (21/03/2019). Eu, BELIZA DA CRUZ CAMPOS, Técnica Judiciária, digitei.

Editais de publicações de sentenças de interdição ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POR 03 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, Juiz de Direito titular desta Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 2° Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele

conhecimento tiverem, que tramitaram por este Juízo e Escrivania competentes os termos da Ação de Interdição n. 0006757-41.2018.827.2721, ajuizada por KATIANE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES em desfavor de VITURINA PEREIRA ROCHA, brasileira, solteira, relativamente incapaz, inscrita no RG n. 346.005 SSP/TO, e no CPF sob o n. 863.325.201-59, residente e domiciliada na Rua 11, nº 3340, Setor Planalto, Guaraí-TO, telefone de contato nº (63) 3464-1925 ou 99945-2741; feito julgado

procedente e decretada a interdição da requerida que encontra-se com 88 anos, com cegueira total dos dois olhos (CID-10 H54.0), relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, sendo lhe nomeada CURADORA sua neta a Sra. KATIANE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES , legalmente compromissada perante este Juízo, nos termos da r. sentença - evento 32, que, em resumo, tem o seguinte teor: SENTENÇA : "(...)Posto isso e tudo o mais que dos autos consta,

julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, com julgamento do mérito, em consonância ao previsto no artigo 85, asput e §1º, da lei 13.146/15 para o fim de decretar a interdição de VITURINA PEREIRA ROCHA , declarando-a relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, NOMEIO curadora da interdita a Sra. KATIANE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES , ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis

ou de quaisquer natureza, pertencentes a interdita, sem autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da interditada. Lavre-se o termo de curatela,

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 80

constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto nos artigos 755,§ 3° e 759, § 1° do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. De já sai intimado a curadora da interditada para prestar compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens do interdita, sem autorização judicial. Inscreva-se a sentença no Registro Civil da interdita (art. 29, V, e 92, da Lei 6.015/73 e art. 9º do Código Civil),

expedindo-se, para tanto, o mandado. Publique-se, na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, nos termos do artigo 1184 do CPC. Oficie-se o Cartório Eleitoral. Defiro os benefícilos da assistência jusiciária à requerida em face do exposto no requerimento supra, por ser pessoa carente na forma do art. 98 do CPC-2015. Custas na forma da lei pela requerida, entretanto

em face da requerida se beneficiária da assistência judiciária, fica suspenso o pagamento das custas, até eventual mudança na sua situação econômica. Se dentro do prazo de cinco anos, a conta desta sentença, a assistida não puder satisfazer o aludido pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98, § 3º do NCPC). Dou a presente por publicada em audiência e delas intimadas as partes. A presente sentença transita, imediatamente, em julgado posto que as partes renunciáram ao prazo recursal. Registre-se

e cumpra-se.Cumpridas as formalidades legais, procedam-se as baixas necessárias com o arquivamento do presente feito". Sentença proferida em audiência realizada aos 11 de março de 2019. Ciro Rosa de Oliveira. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (21/03/2019). Eu, Bethania Tavares de Andrade, Técnica Judiciária, digitei.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO POR 03 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVAS COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, Juiz de Direito titular desta Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 2° Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitaram por este Juízo e Escrivania competentes os termos da Ação de Interdição n. 0000717-43.2018.827.2721, ajuizada por IVANI BARBOSA DOS SANTOS em desfavor GABRIEL GOMES BARBOSA DOS SANTOS,

brasileiro, solteiro, relativamente incapaz, inscrito no RG nº 817.326 SSP/TO, e no CPF Nº 015.437.221-80, residente e domiciliado na Rua Maria Amélia Noleto, nº 2777, Setor Canãa, Guaraí-TO; feito julgado procedente e decretada a interdição do requerido, portador de Retardo Mental Grave (CID: 10 F72) e Atraso no Desenvolvimento Neuropsicológico (CID: 10 F84.8), relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, sendo lhe nomeado CURADORA sua mãe a

Sra. IVANÍ BARBOSA DOS SANTOS, legalmente compromissada perante este Juízo, nos termos da r. sentença - evento 81, que, em resumo, tem o seguinte teor: SENTENÇA : "(...) Posto isso e tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, com julgamento do mérito, em consonância ao previsto no artigo 85, caput e § 1°, da lei 13.146/15 para o fim de decretar a interdição de GABRIEL GOMES BARBOSA DOS SANTOS ,

declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil em geral, restrita tão somente aos atos de natureza patrimonial e negocial. Com fulcro no artigo 1.775, § 3º, do Código Civil, NOMEIO curadora do interditando a sua filha a Srª IVANÍ BARBOSA DOS SANTOS, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária

deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar da interdita. Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Intime-se a curadora para, no prazo de 05 dias, prestar compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens da interdita, sem autorização judicial. Após, no prazo

de 10 dias, proceda-se o curador a especialização em hipoteca legal havendo bens do interditado para administrar, ou não havendo, manifeste-se neste sentido, anexando na ocasião certidão do CRI local. Inscreva-se a sentença no Registro Civil da interdita (art. 29, V, e 92, da Lei 6.015/73 e art. 9º do Código Civil), expedindo-se, para tanto, o mandado. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e do curador, a

causa da interdição e os limites da curatela, nos termos do artigo 1184, do CPC. Oficie-se o Cartório Eleitoral. Custas na forma da lei, entretanto, em face do requerido ser beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento das custas, até eventual mudança na sua situação econômica. Se dentro do prazo de cinco anos, a contar desta sentença, o assistido não puder satisfazer o aludido pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98 e seguintes do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Guaraí-TO, 08 de março de 2019. CIRO ROSA DE OLIVEIRA- JUIZ DE DIREITO". Sentença proferida em 08 de março de 2019. Ciro Rosa de Oliveira. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (21/03/2019). Eu, Bethania Tavares de Andrade, Técnica Judiciária, digitei.

GURUPI 2ª vara cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor NILSON AFONSO DA SILVA, meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, no exercício de suas atribuições legais etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo

e Escrivania do 2º Cível, processam-se os Autos da Ação de Procedimento Comum Cível – Processo n.º 0008248-80.2018.827.2722 requerida por JOSIMAR TEIXEIRA FEITOSA em face de MARCIAL BISPO DE CARVALHO e JANIZIO

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 81

NUNES DA SILVA por este meio CITA o requerido Marcial Bispo de Carvalho, brasileiro, solteiro, motorista, portador do RG sob n °117941 SSP/TO, inscrito no CPF sob n ° 76887634104, atualmente em lugar incerto ou não sabido, dos termos da ação supra para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, ficando advertido de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial, nos termos dos

artigos 334 e 344 do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, mandou que fosse expedido o presente edital e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 de março de 2019. Eu, NILTON DE SOUSA FIGUEIRA, Técnico Judiciário de 1ª Instância, digitei e subscrevi eletronicamente, conforme rodapé.

2ª vara criminal

Intimações aos advogados Intimações aos Advogados

AÇÃO PENAL N° 0005590-83.2018.827.2722 Chave: N° 618771974818 ACUSADO: EULER DE BRITO MORAES JUNIOR Advogada: ANA CAROLINA DE BRITO MORAES OAB/GO 52.119 EDITAL DE INTIMAÇÃO. Atendendo a determinação da Dra. Joana Augusta Elias da Silva, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi-TO, intimo a advogada de defesa supra mencionada para se manifestar nos autos acerca do evento 38, em que o reeducando requer que a Defensoria Pública

deste Estado patrocine a presente causa. Dado e passado nesta comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, 18 de março de 2019. Eu, Simone Barbosa de Aquino Marinho, Estagiária, o digitei e fiz inserir. a) A Dra. Joana Augusta Elias da Silva, juíza de direito.

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 15 DIAS

AUTOS Nº :0009937-62.2018.827.2722 CHAVE DO PROCESSO N º: 295001873818 ACUSADO: Silas de Araújo Nascimento EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. A Drª. Joana Augusta Elias da Silva, MMª Juíza de Direito Titular da 2a Vara

Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais a Ação Penal nº0009937-62.2018.827.2722 que a Justiça Pública desta Comarca, como autora, move contra o(a) acusado(a) SILAS DE ARAUJO NASCIMENTO conhecido como “moicano”, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, nascido em 03/04/1998, natural de Codó-MA, filho de Creuza de Araújo

Nascimento e Bento de Sousa Nascimento, portador do RG nº 048669162013-8 SSP-MA, Data de expedição do RG: 07/06/2013, CPF nº 614.641.403-40, residente à Avenida Newton de Carvalho, s/nº, Setor Dona Constância, Dueré-TO, como incurso nas sanções do art. 180, §1º (receptação dolosa qualificada) do Código Penal. E, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica citado pelo presente, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que

se o acusado não possuir defensor constituído ou se não tem condições de pagar por um advogado, na ausência de resposta será nomeado defensor público para sua defesa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 22 de Março de 2019. Eu, ROBERTA PERINI DO AMARAL, Estagiária de 1ª Instância, lavrei o presente.

Diretoria do foro Portarias

Portaria Nº 633/2019 - PRESIDÊNCIA/DF GURUPI, de 22 de março de 2019

LOTAÇÃO DE SERVIDOR A Dra. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e etc. CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 19.0.000009440-7;

CONSIDERANDO que a lotação dos servidores na Comarca é determinada pela Diretoria do Foro, nos termos do art. 42, I, da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Lotar a servidora FÁBIA SOARES SIRIANO, Técnica Judiciária de 1ª Instância, na Vara dos Feitos das Fazendas e

Registros Públicos da Comarca de Gurupi-TO, a partir de 25 de março de 2019. Art. 2º - Revogar o artigo 1º da Portaria nº 59/2010 - DF GURUPI. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Juíza de Direito e Diretora do Foro

MIRANORTE 1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.

AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº 0000039-47.2017.827.2726 ACUSADO: WESLEY ALVES PEREIRA

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 82

FINALIDADE: CITAR o (a) acusado WESLEY ALVES PEREIRA, brasileiro, convivente, lavrador, nascido aos 28/01/1980, natural de Tocantinia, filho de Jacinto Pereira e de Maria Alice Alves Pereira, já qualificado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido. Como incurso (s) nas sanções do (s) artigo 129 do CP na forma dos artigos 5º, III e 7º, I da Lei 11.340/06 c/c Art. 71 do CP. Fica (m) citada o (s) dos termos da denúncia, para que no prazo de 10 dias, produza sua defesa preliminar, caso queira,

arrole testemunhas, cientificando-o que em caso de inércia ou decurso do prazo sem manifestação ser-lhe-á nomeado defensor público para o fazer, também no prazo de 10 dias, tudo em conformidade com a Lei 11719/08, referente a ação Penal acima referida, movida pela Justiça Pública em seu desfavor. Para conhecimento de todos é passado o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano de dois mil

e dezenove (25/03/2019). Eu, Técnica Judiciária, lavrei o presente. Marco Antonio da Silva Castro, Juiz de direito em substituição automática. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS.

AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº 0001402-06.2016.827.2726 ACUSADO: LUCIANO DIAS ROCHA FINALIDADE: CITAR o (a) acusado LUCIANO DIAS ROCHA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido aos 03/09/1984, natural de Miracema do Tocantins/TO, filho de Maria de Lourdes Rocha, já qualificado nos autos, atualmente em lugar incerto e

não sabido. Como incurso (s) nas sanções do (s) artigo 147 do CP, na forma dos artigos 5º, III e 7º, I da Lei 11.340/06. Fica (m) citada o (s) dos termos da denúncia, para que no prazo de 10 dias, produza sua defesa preliminar, caso queira, arrole testemunhas, cientificando-o que em caso de inércia ou decurso do prazo sem manifestação ser-lhe-á nomeado defensor público para o fazer, também no prazo de 10 dias, tudo em conformidade com a Lei 11719/08, referente a ação Penal acima referida,

movida pela Justiça Pública em seu desfavor. Para conhecimento de todos é passado o presente edital. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove (25/03/2019). Eu, Técnica Judiciária, lavrei o presente. Marco Antonio da Silva Castro, Juiz de direito em substituição automática.

PALMAS 1ª vara cível

Editais de intimações com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. DETERMINA a INTIMAÇÃO da parte executada: MARIA DA GUIA ARAUJO DIAS, brasileira, inscrita sob o

CPF nº 350.306.823-6 que se encontra em local incerto e não sabido, relativo ao Processo de - Cumprimento de sentença - Nº 0035707-41.2015.827.2729- (Chave nº 442818406215)- que lhe move SILVANA TRANQUEIRA MAGALHÃES - CPF: 03005783189 para efetuar o pagamento voluntário do débito no valor de R$ 1.383,47 (mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 523, caput), sob pena de o montante da condenação ser

acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º). Fica, ainda, a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, em querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO ao pedido (c/ as matérias previstas no §1º, I a VII, do art. 525), independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão, cujo prazo terá início após decorrido o prazo de

15 (quinze) dias previsto no artigo 523 do NCPC, conforme dispõe o art. 525 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu___(Edilene Alves Costa Gomes).Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas, 22 de março de 2019. AGENOR ALEXANDRE DA SILVA.Juiz de Direito.

Às partes e aos advogados Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: AUTOS Nº 5000533-32.2005.827.2729 (2005.0002.0125-3/0) – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: GPEL PAPÉIS LTDA Advogado: Francisco Ferreira Maciel OAB/TO 22688-A; Eugênia Maria Brandão OAB/GO 15.950; Ana Flávia Lima Pimpim de

Araújo OAB/TO 2372-A Executado: COP SERVICE COPIADORA SERVIÇOS REPROG LTDA Advogado: não constituído. INTIMAÇÃO: DESPACHO: (...) “Deste modo, observe-se a Escrivania se o advogado da parte exequente possui cadastro neste

sistema e-Proc, a fim de ser associado como seu procurador e receber as respectivas comunicações/intimações do andamento deste feito. Caso positivo, INTIME-SE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito. 3. Caso contrário, com fulcro no art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2, INTIME-SE O EXEQUENTE, via Diário de Justiça Eletrônico, para que tome ciência de que os

presentes autos foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o número 5000533-32.2005.827.2729, e que qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via e-Proc/TJTO 4. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação nos autos, retornem conclusos. Agenor Alexandre da Silva - Juiz de Direito Titular.”

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2ª vara da fazenda e registros públicos

Editais de citação EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (30 DIAS)

O Dr. Roniclay Alves de Morais, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas, na forma da Lei. Faz Saber a todos quantos o presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que fica a parte requerida Ruy Adriano Ribeiro, CPF n.º 145.030.261-00, estando em lugar incerto e não sabido, notificado para no prazo de 15 (quinze) dias apresente defesa preliminar, a qual poderá ser instruída com documentos e

justificações (LIA, art. 17, § 7.º), tudo conforme determinado no despacho do evento 79. Ficando ciente que a resposta deverá ser feita diretamente no sistema eletrônico de processos, no site: www.tjto.jus.br – sistema do E-proc, conforme autos n.º 5011641-48.2011.827.2729, onde poderão ser consultados os autos na íntegra. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Palmas/TO, 25 de

fevereiro de 2019. Roniclay Alves de Morais. Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Fazenda

Às partes e aos advogados Autos n.º: 0043374-73.2018.827.2729 Ação: Procedimento Comum

Requerente: NIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA Advogadas: TACYARA CARVALHO DUARTE OAB/MA 9.558, GZANE SOUSA DE MATOS OAB/MA 10.162, THALISSA NEVES COSTA OAB/MA 9.64 Requerido: UNITINS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS

Finalidade: Intimação do representante processual da parte autora do teor do despacho: “Analisando os autos verifico que o(a) representante processual da parte autora não se encontra cadastrado(a) no Sistema E-proc. Desta feita, diante da obrigatoriedade do credenciamento eletrônico no Sistema E-Proc prevista no art. 2º da Lei nº 11.419/2006, intime-se via Diário da Justiça Eletrônico o(a) Advogado(a) da parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias promover as providências que lhe são

devidas para tanto. Em não havendo o cumprimento da providência supra, initme-se via Correio a parte autora para que comunique seu(ua) Advogado(a) sobre os termos do presente despacho, no mesmo prazo acima assinalado sob pena de extinção e arquivamento do feito. No mais, providencie a Escrivania a vinculação da PGE nestes autos. Palmas, 06 de março de 2019. (ass) RONICLAY ALVES DE MORAIS, Juiz de Direito Respondendo pela 2ª VFFRP”.

3ª vara da família e sucessões

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM.(ª) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas/TO, na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e

respectivo Cartório se processam os autos da Ação de Guarda n.º 0037872-56.2018.827.2729, que ROSILMAR RODRIGUES DE CARVALHO e JOAO MENDANHA DINIZ move(m) em face de DAYANA MEDANHA DINIZ e JOSE RAIMUNDO PEREIRA NOLETO, que se encontra em local incerto e não sabido, e que por meio deste edital fica(m) o mesmo CITADO(S) dos termos da presente ação para, querendo , oferecer resposta à presente Ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumir como

verdadeiros os fatos afirmados pela autora . Acaso inerte ser-lhe-á nomeado curador especial . E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a), expedir o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Eu, Sandra Oliveira Albuquerque, Técnica Judiciária. Mat. 143461, que digitei e conferi. Palmas/TO,22 de março de 2019.

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS- (2º EDITAL)

Autos n.º: 5032483-15.2012.827.2729 Ação: Interdição Requerente: ROSALINA SANTOS DE ARAUJO Requerido(a): EDILZA SANTOS DE ARAUJO

O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM(a) Juiz(a) de Direito desta Terceira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectivo Cartório se processam os autos da ação supramencionada, a qual declarou a interdição de EDILZA SANTOS DE ARAUJO , nos termos da sentença cujo dispositivo é o

seguinte: " SENTENÇA: "...Isso posto, seguindo o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, razão pela qual DECRETO A INTERDIÇÃO de EDILZA SANTOS DE ARAÚJO e fixo os limites da curatela na forma a seguir: quanto aos atos relacionados aos direitos de natureza "patrimonial e negocial" (artigo 85, caput, da Lei n. 13.146/2015), tais como: emprestar, transigir, dar quitação, alienar e hipotecar com autorização judicial, bem como para representar a interditanda

em Juízo, perante as repartições públicas, bancos e instituições financeiras (artigo 755, incisos I e II, e § 1º, do CPC/2015; Lei n. 13.146/2015, artigos 84, § 1º, e 85, caput e § 1º; artigos 4º, III, 1.767, I, e 1.775, § 1º do CC), hospitais, clínicas médicas e demais circunstâncias que o exercício da curatela permitir, a quem caberá zelar pelos interesses da interditanda, observados os

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parâmetros legais para tanto, e dos filhos desta, caso ainda sejam incapazes. Nos termos do artigo 755, incisos I e II, e § 1º do Código de Processo Civil nomeio como sua CURADORA a pessoa de ROSALINA SANTOS DE ARAÚJO, que deverá prestar contas de sua administração em Juízo anualmente, apresentando o balanço do respectivo ano (artigo 84, § 4º. da Lei 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência), não podendo dispor dos bens da interditanda sem autorização judicial. Com espeque no

art. 487, I, do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito. Com base no artigo 755, § 3.º do CPC, inscreva-se esta Sentença no Registro de Pessoas Naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos quais permanecerá por 06 (seis) meses; na imprensa local por 01 (uma) vez e no Órgão Oficial - Diário da Justiça - por 03 (três) vezes,

com intervalo de 10 (dez) dias, constando do Edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Sem custas e honorários ante a gratuidade judiciária deferida no evento 2. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Termo de Curatela Definitivo, arquivando-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. Adonias Barbosa da Silva." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a)

MM(a). Juiz(a), expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado, e afixar uma via no placar do Fórum local. Eu, Sandra Oliveira Albuquerque- Técnica Judiciária - Mat. 143461, o digitei e conferi. Palmas/TO, 22/03/2019.

4ª vara cível

Intimações às partes INTIMAÇÃO AUTOS N°: 2009.0005.5143-5 – Ação de Indenização REQUERENTES: RBJ DE SOUZA - ME - CNPJ 02.867.707/0001-25 e RT FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 04.043.271/0001-85

ADVOGADO: LEANDRO FINELLI - OAB/TO 2135.B REQUERIDOS: CCT CONSTRUTORA E COMERCIO TOCANTINS LTDA - CNPJ 03.658.240/0001-76 e INVESTCO S/A - CNPJ 00.644.907/0001-93 Despacho: Ficam as partes requerentes, intimados do despacho de fls. 168. ''A sentença padecente ou não da nulidade arguida,

dorme sob o manto da coisa julgada, uma vez que transcorrido, inclusive, o prazo para impugnação por ação rescisória. Indefiro, portanto, o pedido consignado na exordial apresentada. P.R.I. Palmas-TO, 28 de Fevereiro de 2019. Zacarias Leonardo. Juiz de Direito.''

4ª vara criminal execuções penais

Editais de intimações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. Autos nº 0037507-02.2018.827.2729- Execução penal Juízo da 4ª Vara Criminal de Palmas Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins

Reeducando: ALEX CONRADO PEREIRA JORGE Site para acesso ao processo: www.tjto.jus.br FINALIDADE: O Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas Estado do Tocantins, Dr. Luiz Zilmar dos Santos Pires, faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste

edital INTIMA o reeducando, Sr. ALEX CONRADO PEREIRA JORGE, brasileiro, união estável, carpinteiro, inscrito no CPF: 98380176120, nascido em 03/01/1983, filho de VERA LÚCIA RICCI VILA e ANTÔNIO PEREIRA JORGE FILHO, para que compareça ao Juízo da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais, localizado na Avenida Teotônio Segurado, Fórum Marquês de São João da Palmas, Paço Municipal, telefone 63 3218-4545, 1º andar, no dia 08/05/2019, às 15 horas e 30 minutos, a fim de

participar de audiência admonitória para dar início ao cumprimento da pena nos autos das Execuções Penais n. 0037507-02.2018.827.2729/0010071-34.2019.827.2729, originária das Ações Penais nº 0019705-93.2015.827.2729/ 0020309-20.2016.827.2729, conforme despacho judicial a seguir transcrito: “Em análise aos autos verifica-se que o reeducando ALEX CONRADO PEREIRA JORGE não compareceu em juízo para audiência admonitória, bem como não foi encontrado nos

endereços indicados nos autos. Consta parecer ministerial lançado ao evento 26 pugnando pela intimação do apenado por via editalícia. Assim, considerando as tentativas infrutíferas de intimação pessoal do reeducando, determino sua intimação via edital, para dar início ao cumprimento de pena. Designo audiência admonitória para o dia 08.05.2019 às 15h30min.” Para o conhecimento de todos será publicado no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e

Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, Eu, Ildenize Maria Pereira Rosa, escrivã judicial, lavrei. 18 de março de 2019.

5ª vara cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS MARCIO SOARES DA CUNHA, Juiz de Direito Auxiliar na 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei...

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 85

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 0028906-46.2014.827.2729 CHAVE Nº: 198087927214

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI EXECUTADA: HELIENA DO SOCORRO AZEVEDO MACHADO (NENNA MODAS)

ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO FINALIDADE: CITAÇÃO da executada HELIENA DO SOCORRO AZEVEDO MACHADO (NENNA MODAS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.435.958/0001-08, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como pague no prazo de 03 (três) dias, o principal no valor de R$ 59.487,98 (Cinquenta e nove mil,

quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), acrescido de demais cominações legais. Não sendo efetuado o pagamento o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral da execução e sua avaliação. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias.

DESPACHO: “(...). Realizada 3 (três) tentativas de citação pessoal, acaso solicitada citação por edital, defiro a citação por edital. O prazo de espera, inserto no inciso III, do art. 257, será de 20 dias, ou seja, somente após este prazo é que fluirá o prazo para apresentação da resposta. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo

CPC). No mandado de citação constem demais advertências de praxe conforme o tipo de ação, em especial de que se não houver apresentação de defesa ou constituir advogado será nomeado curador especial para apresentar defesa, por meio da Defensoria Pública. Transcorrido o prazo de defesa e permanecendo inerte, INTIME-SE a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. (...). Palmas, 01 de outubro de 2018. Ass. Lauro Augusto Moreira

Maia - Juiz de Direito". SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma

via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 22 de março de 2019. Eu, Dinorá Nunes Oscar Ferreira, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

MARCIO SOARES DA CUNHA

Juiz de Direito – Auxiliar EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS MARCIO SOARES DA CUNHA, Juiz de Direito Auxiliar na 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei...

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 0003026-18.2015.827.2729 CHAVE Nº: 621380744515

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA EXECUTADO(S): SEBASTIÃO BARROS MASCARENHAS, ANA CRISTINA MARTINS MASCARENHAS MATOS E

RAIMUNDO REINALDO MATOS DE SOUSA ADVOGADO: RONALDO CIRQUEIRA ALVES EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO

FINALIDADE: CITAÇÃO da executada CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.195.536/0001-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como pague no prazo de 03 (três) dias, o principal no valor de R$ 1.433.808,53 (Um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e três centavos), acrescido de demais cominações legais. Não sendo efetuado o

pagamento o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral da execução e sua avaliação. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias. DESPACHO: “(...). 5) Requerida citação por edital após inviabilizadas de forma clara as tentativas pessoais realizadas conforme

determinado acima, DEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Na sequência proceda-se como disposto abaixo: 5.1) O prazo de espera, inserto no inciso III, do art. 257, será de 20 dias, ou seja, somente após este prazo é que fluirá o prazo para apresentação de embargos; 5.2) O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça, na plataforma de editais do Conselho

Nacional de Justiça, se já disponível, e átrio do Fórum, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). 5.3)

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 86

No mandado de citação (edital) conste: 1) Que a parte executada terá o prazo de 3 dias para pagar a dívida. A parte executada, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias. (Art. 915 do NCPC). No prazo para embargos, a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer que seja permitido

pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art . 916 do NCPC). Fixo, desde já, nos termos do art. 827 do NCPC, honorários advocatícios em 10%, devendo ser a parte executada cientificada que, no caso de integral pagamento, no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1º do CPC), bem como majorado em até 20% se rejeitados os embargos à execução (art. 827,§ 2º do CPC); 2) Que

após o prazo de espera (20 dias) irá se iniciar após o prazo de resposta, devendo oferecer defesa, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 335 do CPC/2015. A parte requerida deverá observar as advertências dos arts. 336 e 341, incisos e parágrafo, por ocasião da defesa; 3) Em caso de revelia será nomeado curador especial para apresentação de defesa, por meio da Defensoria Pública; 5.4) Transcorrido o prazo de defesa e permanecendo inerte, INTIME-SE a Defensoria Pública para que

nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. (...). Palmas, 16 de outubro de 2018. Ass. Lauro Augusto Moreira Maia - Juiz de Direito". SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579.

O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 22 de março de 2019. Eu, Dinorá Nunes Oscar Ferreira, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

MARCIO SOARES DA CUNHA Juiz de Direito – Auxiliar

Vara de execuções fiscais e ações de saúde

Editais de intimações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0033023-75.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - CNPJ nº

07.653.574/0001-08 e de seus sócios solidários PEDRO HENRIQUE MENEZES, CPF: nº 702.709.021-04 e ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, CPF: nº 711.874.481-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-821/2017, inscrita em 24/05/2017, referente à ICMS, cujo valor até a data

do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 544.209,20(quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e nove reais e vinte centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo

exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de

março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0045642-37.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa MUNDIBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ nº 02.723.000/0001-45, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente

ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-4882/2017, inscrita em 10/08/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 195.361,45(cento e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à

ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de

todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 87

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0039501-02.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa EVER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. EPP - CNPJ nº 02.681.504/0001-40, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-3454/2017, inscrita em 23/06/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de

R$ 16.482,96(dezesseis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do

Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0024454-51.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa M. H. S. VALE ELETRODOMESTICOS LTDA -ME, CNPJ nº 01.139.687/0001-03, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADA dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-8273/2017, inscrita

em 19/11/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 14.879,28(quatorze mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou

indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que

digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem,que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0014427-09.2018.827.2729, que ESTADO DOTOCANTINS move em face da Empresa COMERCIO MOTO DIAS LTDA -EPP -MOTO DIAS ATACADISTA, CNPJ nº05.573.067/0001-39 e de seus sócios

solidários AIRTON FONSECA DIAS, CPF. 858.379.111-20 e ALAILSONFONSECA DIAS, CPF.797.611.86-72, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m)o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-2400/2017, inscrita em 10/11/2017, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$

234.330,62(duzentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou,garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local,que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do

Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas - TO, 21 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0025312-82.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa COMIBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) - CNPJ nº 03.443.434/0001-54, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 88

nº(S). J-8495/2017, inscrita em 25/11/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 10.021,25 (dez mil vinte e um reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou

indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que

digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0025437-50.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa COMIBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) - CNPJ nº 03.443.434/0001-54, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da

presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-8599/2017, inscrita em 28/11/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 12.023,13 (doze mil vinte e tres reais e treze centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial

de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o

presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0026316-57.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa CESILIO ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 10.789.482/0001-64 e de sua sócia solidária EPHIGENIA

PEREIRA CESILIO NETA, CPF. 029.511.031-74, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-417/2018, inscrita em 20/02/2018, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 1.010.434,43 (um milhão dez mil quatrocentos e trinta e quatro reais e

quarenta e tres centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será

NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0025268-63.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa LIBERTE VEICULOS COMERCIO E SERVICO EIRELI - CNPJ nº 04.281.252/0001-97, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-8393/2017,

inscrita em 22/112017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ R$ 542.706,91(quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e seis reais e noventa e um centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando

bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária,

Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 89

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0024929-07.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa GSC SOLUÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA - CNPJ nº 02.614.113/0001-02, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-8102/2017, inscrita em 14/11/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de

R$ 14.810,79 (quatorze mil oitocentos e dez reais e setenta e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civi l,

fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0023026-34.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A - CNPJ nº 08.407.581/0001-92, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-

357/2018, inscrita em 25/01/2018, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 13.880,75(treze mil oitocentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a

penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária,

Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0031817-89.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa VILLA ACABAMENTOS PRIME - CNPJ nº 15.101.062/0001-67 e de seu sócio solidário AMIR PRUDENTE BITTAR, CPF. nº 022.764.301-17 e GABRIELA PRUDENTE BITTAR, CPF. nº 007.300.371-93, que se encontram em lugar

incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-764/2018, inscrita em 02/04/2018, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 2.101.878,00 (dois milhões cento e um mil oitocentos e setenta e oito reais), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou,

garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de

revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0045933-37.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES - CNPJ nº 08.888.731/0001-27, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-5338/2017, inscrita em 25/08/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de

R$ 617.193,11(seiscentos e dezessete mil cento e noventa e tres reais e onze centavos), que deverá ser acrescido dos

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 90

juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de

Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0025016-60.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa BANCO DIBENS S/A - CNPJ nº 61.199.881/0001-06, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-8308/2017, inscrita em 20/11/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 30.796,02 (trinta mil setecentos e

noventa e seis reais e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte

executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0011103-16.2015.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face de FERNANDA APOLINARIO PALMA - CPF. nº 689.090471-00 sócia solidária da Empresa PARANÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 09.568.175/0001-74, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADA dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias,

pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-387/2014, inscrita em 04/02/2014, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 28.683,62(vinte e oito mil seiscentos e oitenta e tres reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que

assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será

publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0022436-57.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa ALL TECH – AUTOMAÇÃO E HOME CINEMA LTDA - ME - CNPJ nº 17.930.701/0001-22, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-8889/2017, inscrita em 20/12/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito

executivo era de R$ 63.161,02(sessenta e tres mil cento e sessenta e um reais e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do

Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 91

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 5001831-83.2010.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS

move em face da Empresa COMERCIAL DE ARMARINHOS ESPLANADA LTDA - CNPJ nº 04.233.258/0001-99 e de seus sócios solidários MARIA ILMA MEDEIROS DE SOUSA - CPF n 388.450.591-20 e JOSÉ LUZO GUEDES DE SOUZA - CPF nº 437.788.281-34, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de

Dívida Ativa nº(S). A-346/2010, inscrita em 29/03/2010, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 70.332,66 (setenta mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando

bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária,

Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0011996-02.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa PONTO CERTO SUPERMERCADO EIRELI -ME, CNPJ nº 13.671.143/0001-77 e de seu sócio solidário ANTONIO DE SOUZA NETO, CPF. nº 701.930.602-05, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste

Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-3315/2017, inscrita em 19/12/2017, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 603.923,39(seiscentos e tres mil novecentos e vinte e tres reais e trinta e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução:

efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao

conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0000089-98.2016.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa CASTILHO & PARRRIÃO LTDA - CNPJ nº 07.724.566/0001-05 e de seus sócios solidários LAURO CASTILHO NET, CPF. nº 028.190.931-83 e RONNAN ALEXANDRES LUSTOSA PARRIAO PINTO - CPF 012.850.041-75, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa

nº(S). C-1307/2015, inscrita em 21/08/2015, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 10.863,03 (dez mil oitocentos e sessenta e três reais e três centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a

penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária,

Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0014754-51.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa GONZAGA E CAMPOS LTDA - ME, CNPJ nº 07.471.330/0001-04 e de seus sócios solidários EDVAN GONZAGA CAMPOS, CPF. nº 602.911.251-15 e WAGNAR SANTOS GOMES, CPF. nº 001.243.591-08, que se encontram em

lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 92

como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-2199/2017, inscrita em 07/11/2017, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 25.063,17(vinte e cinco mil sessenta e três reais e dezessete centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de

crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o

presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0016364-59.2015.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face de MOISES FRANCISCO DA SILVA, CPF. 317.564.458-93, sócio solidário da Empresa FEMAP FEDERACAO DE

MARCAS E PATENTES LTDA - ME - CNPJ nº 04.997.858/0001-23, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-494/2014, inscrita em 31/07/2014, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 10.335,98(dez mil trezentos e trinta e

cinco reais e noventa e oito centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte

executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0039284-56.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa A C PEREIRA ELETRONICOS - CNPJ nº 07.273.811/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-1630/2017, inscrita em 17/04/2017,

referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 13.600,84(treze mil seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por

terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial.

Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0021295-08.2015.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa L F DA SILVA TRIGARIA -ME, CNPJ nº 13.438.886/0001-00 e de sua sócia solidária LUCIARA FEITOSA DA SILVAL - CPF nº 31.193.081-61, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s)

mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-788/2015, inscrita em 13/05/2015, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 3.096,29 (três mil noventa e seis reais e vinte e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem

deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 93

possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0002382-41.2016.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face de PALOMA DE SOUSA BARBOSA - CPF. nº 315.780.218-63, sócia da Empresa LISTTEL PUBLICAÇÕES LTDA -ME,

CNPJ nº 13.015.933/0001-02, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADA dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-1018/2015, inscrita em 12/11/2015, referente à 12/11/2015, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 26.546,29(vinte e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e nove

centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador

especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0039773-93.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa COMERCIAL SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 15.140.678/0001-47 e de seu sócio solidário EDILSON FERNANDES DA SILVAMIGUEL MARCELO FERNANDES - CPF nº 028.887.641-56, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-1395/2017, inscrita em 11/08/2017,

referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 77.776,13(setenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e treze centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens

oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação

judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0022079-77.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa DISTRIBUIDORA CENTRO OESTE LTDA - CNPJ nº 04.148.286/0001-08 e de seu sócio solidário EDUARDO LIBOREIRO AVELAR CPF 001.224.826-62, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio

deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-2712/2017, inscrita em 27/11/2017, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 44.946,02 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a

Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E,

para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0041460-08.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa COMERCIAL SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 15.140.678/0001-47 e de seus sócios solidários EDILSON

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 94

FERNANDES DA SILVA, CPF. nº 028.887.641-56 e MIGUEL MARCELO FERNANDES, CPF. nº 272.543.566-87, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-1605/2017, inscrita em 30/08/2017, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo

era de R$ 36.600,52 (trinta e seis mil seiscentos reais e cinqüenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do

Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0026325-19.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa ALVES & CUNHA LTDA -MIL MOVEIS, CNPJ nº 37.313.954/0003-26 e de seus sócios solidários LAZARA ALVES DA SILVA CUNHA, CPF. 387.696.701-53, e IDAN MIGUEL DA CUNHA, CPF. 301.473.951-00, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem

como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-424/2018, inscrita em 20/02/2018, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 27.282,09 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e dois reais e nove centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial

de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civi l, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o

presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0040316-96.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa V. H. D. DE OLIVEIRA ELETRO ELETRONICOS -ME, CNPJ nº 07.828.934/0001-65, que se encontra em

lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-3756/2017, inscrita em 26/06/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 36.003,47(trinta e seis mil três reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e

encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civi l, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde,

em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0040332-50.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa W R CONFECÇÕES LTDA -LOJAS FAMA, CNPJ nº 12.267.595/0003-97 e de seus sócios solidários HERICO REZENDE DANTAS, CPF nº 034.278.291-62 e WILLIAM REZENDE DE LEMOS, CPF nº. 195.863.531-68, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-

1139/2017, inscrita em 07/07/2017, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 39.034,00 (trinta e nove mil trinta e quatro reais), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garant ir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por

terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 95

executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0026294-96.2018.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa GLOBAL VILLAGE TELECOM (HOLLAND) BV, CNPJ. 05.499.176/0001-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADA dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-429/2018, inscrita em

20/02/2018, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 12.787,95(doze mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à

penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino

por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0041472-22.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa COMERCIAL SANTOS LTDA -ME, CNPJ nº 15.140.678/0001-47 e de seus sócios solidários EDILSON FERNANDES DA SILVA, CPF. nº 028.887.641-56 e MIGUEL MARCELO FERNANDES, CPF. nº 272.543.566-87, que se

encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-1610/2017, inscrita em 30/08/2017, referente à ICMS, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 86.555,92(oitenta e seis mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), que deverá ser acrescido dos

juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de

Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0041465-30.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move

em face da Empresa COMERCIAL SANTOS LTDA -ME, CNPJ nº 15.140.678/0001-47 e de seus sócios solidários EDILSON FERNANDES DA SILVA, CPF. nº 028.887.641-56 e MIGUEL MARCELO FERNANDES, CPF. nº 272.543.566-87, que se encontram em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). C-

1607/2017, inscrita em 30/08/2017, referente à multa formal, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 23.328,97(vinte e três mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a

penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária,

Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 96

por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0037225-95.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa TELLISTAS COMUNICAÇÕES ONLINE LTDA-ME, CNPJ nº 10.275.060/0001-70, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADA dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-2917/2017, inscrita

em 06/06/2017, referente à débito PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 22.900,47 (vinte e dois mil novecentos reais e quarenta e sete centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à

penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino

por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de

Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0039494-10.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa BANCO CAÇIQUE S.A, CNPJ nº 33.349.358/0001-83, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADA dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco)

dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-3443/2017, inscrita em 23/06/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 14.637,12(quatorze mil seiscentos e trinta e sete reais e doze centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que

assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será

publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

Por Ordem, o Dr. GIL DE ARAÚJO CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0039487-18.2017.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move em face da Empresa CLAUDIO FERNANDO ROSARIO - ME - CNPJ nº 11.265.125/0001-60, que se encontra em lugar incerto e

não sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(S). J-3414/2017, inscrita em 22/06/2017, referente à débitos PROCON, cujo valor até a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 85.876,25(oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser acrescido dos

juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens a penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exeqüente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de

Execuções Fiscais e Saúde, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Técnica Judiciária, Mat. 178630, que digitei e assino por determinação judicial. Palmas – TO, 22 de março de 2019.

PALMEIRÓPOLIS 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS Dra. Ana Paula Araujo Aires Toribio – Juiza de Direito desta Comarca de Palmeirópolis-To, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a lodos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO vir, ou dele conhecimentos tiverem que se processa por este Juízo, no Cartório Cível o Processo n°. 0000605-86.2014.827.2730, Ação de Concessão de Pensão por Morte tendo como

Requerente Ana Laura Evangelista Oliveira e Requerido INSS. MANDOU CITAR : SUNNAMYTA BORGES DE OLIVEIRA , brasileira, menor, na pessoa de sua genitora GRACIMEIRE NARCISO DE OLIVEIRA , residente em lugar incerto e não sabido, de todo o teor da presente ação, cuja cópia da inicial segue anexo, BEM COMO INTIMÁ -LA para que integre a lide (incluir o nome da menor na ação acima descrita), para regulariza o do recebimento da quota parte da aposentadoria de pensão por morte

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 97

de MARCIO BORGES DE OLIVEIRA. Este Edital deverá ser publicado por uma única vez no Diário da Justiça, sob os auspícios da Justiça Gratuita, e para que ninguém possa alegar ignorância deverá ser atada uma cópia no placar do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmeirópolis, aos 22 de março de 2019, Amarildo Nunes, Técnico Judicial, o digitei.

1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 15 (quinze dias)

A Dra. Ana Paula Araujo Aires- Juíza de Direito desta Comarca de Comarca de Palmeirópolis - To, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO verem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo, na Vara Criminal, Autos nº000036-12.2019.827.2730, Ação Penal, tendo como Partes: Ministério Público em desfavor de Paulo Santana Pereira. MANDOU CITAR o denunciado PAULO SANTANA PEREIRA, vulgo "Paulinho",

brasileiro, união estável, pedreiro, nascido em 02/12/1985,natural de Palmeirópolis/TO, filho de Deuzeni Pereira Mendonça e Amelia Santana Mendonça, CPF n°017.135.051-00 para que responda à acusação por escrito no prazo de 10(dez)dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa; apresentar documentos e justificações;especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Não apresentada a resposta

no prazo legal, ou o acusado citado não constituir Advogado, o Juiz de Direito nomeará o Defensor Público para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10(dez) dias (art. 396 e 396-A do CPP). Este edital deverá ser publicado no Diário da Justiça e afixado uma cópia no placar do Fórum local. Palmeirópolis - To, 21 de março de 2019, no Cartório Criminal- Janete do Rocio Ferreira – Técnica Judiciária, o digitei.

PARAÍSO 1ª vara cível

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: VINTE (20) DIAS ORIGEM: Processo eletrônico: 0000561-88.2019.827.2731; Chave do Processo: 317314649419; Natureza da Ação: Ação de

Anulação de Escritura Pública de Imóvel c-c Pedido Liminar e Tutela Antecipada; Valor da Causa: R$ 1.000,00 (um mil reais); Exequente: BENEDITA MARIA CREPALDI; Advogado do Exequente: Drª. Carla de Camargo Neves - OAB/SP nº 275.114; Executados: RITA CLEONIZIA MARTINS CREPALDI e AYRTON DONIVALDO CREPALDI; INTIMANDO O(S) ADVOGADO(S) DA(S) EXEQUENTE(S): DRª. CARLA DE CAMARGO NEVES, inscrita na OAB/SP sob o número 275.114, com escritório à Praça

Divino Salvador, nº 05, Jardim Girassol, em Americana/SP . OBJETIVO/FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA MENCIONADA , já acima qualificada: 1) para tomar conhecimento da Sentença (evento nº 06) proferida nos autos nº 0000561-88.2019.827.2731, no prazo de QUINZE (15) DIAS, cuja nos autos constitui advogada da parte autora, bem como para restar INTIMADA de seu INTEIRO teor, cuja parte dispositiva/conclusiva dispõe, na íntegra: "[...] ISTO POSTO, julgo EXTINTO o

processo, sem julgamento de mérito, por ausência de recolhimento das custas e despesas processuais (pressuposto processual de natureza objetiva), bem como por falta de regularização da representação processual, determinando que seja a distribuição cancelada e extinto o processo, por aplicação das regras dos artigos 82, c/c 290, 485, I, IV, §3º e 486, §2º, todos do NCPC. Intime-se e cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, em data certificada pelo sistema. Juiz ADOLFO AMARO MENDES - Titular da

1ª Vara Cível"; 2) para efetuar seu CADASTRO no SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO e-Proc/TJTO, nos termos da PORTARIA nº 116/2011, publicado no SUPLEMENTO 1 - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 2612, de 23 de março de 2.011. PARA TANTO, poderá obter informações no Setor de SUPORTE do Tribunal de Justiça do Tocantins, através do telefone nº (63) 3218-4388. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de maio, nº 265, 1º andar, Centro - Ed. Fórum de Paraíso, fone/fax (63) 3361-1127.

Paraíso do Tocantins - TO, aos vinte e dois (22) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu, Amanda Martins Milhomem, Estagiária Judicial, o digitei. Juiz ADOLFO AMARO MENDES - Titular da 1ª Vara Cível.

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias. ORIGEM: Processo Eletrônico nº: 0008293-91.2017.827.2731; Chave Processo nº: 767930620317; Natureza: Ação de Execução

Fiscal; Valor da Causa; R$ 1.418,47; Exequente: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO; Procurador Exequente: Dr. Gilberto Sousa Lucena e outros – Procurador Chefe; Executada(s): Antônio Lucas da Silva inscrito no CPF sob nº 612.789.551-00. CITANDO: ANTONIO LUCAS DA SILVA, atualmente com endereço incerto e não sabido. OBJETIVO/FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) acima, aos termos da Ação de Execução Fiscal, para, no prazo de CINCO (05) DIAS, PAGAREM, o principal

de R$ 1.418,47 (um mil e quatrocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), e cominações legais, inscrita(s) na Certidão(es) da Dívida Ativa CDA(s): 721, 701, 642, 583, 507 a serem atualizadas no ato do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, promover a garantia da(s) execução(ões), nos termos dos artigos 7º, 8º, da Lei nº 6.830/80. ADVERTINDO-LHES de que, não ocorrendo o pagamento no prazo de cinco (05) dias, e nem a garantia da(s) execução(ões), será procedida à PENHORA de

bens do(a) Executado(a) – ou ARRESTO, caso não seja encontrado(a), em tantos bens, quantos bastem para a garantia da(s) execução(ões), na forma dos artigos 7º, 8º, da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua 13 de Maio, nº 265, 1º andar, Centro, Ed. Fórum, Fone/Fax (063) 3602-1360. Paraíso do Tocantins – TO, 19 de Março de 2.019. Eu, Noélia Paula de Castro, Servidora Cedida a 1ª Vara Cível. Juiz Adolfo Amaro Mendes - Titular da 1ª Vara Cível.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 98

PEIXE 1ª escrivania criminal

Editais de intimações de sentença com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO PENAL N°: 5000087-38.2010.827.2734 RÉU: PAULO JOSÉ BORGES A Doutora ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORIBIO, Juíza de Direito em Substituição desta Comarca de Peixe-TO, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER

a todos os que o presente edital com o prazo de 15 dias virem, ou dele tiver conhecimento que nos autos acima epigrafado FICA INTIMADO DA SENTENÇA o acusado PAULO JOSÉ BORGES, brasileiro, casado, nascido aos 03/02/1967, natural de Goiânia-GO, filho de Manoel José Borges e Odília Maxímina Borges, Rua Ipiranga, quadra 40, lote 30, Bairro Santos Dumont, Goiânia- GO. Atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO pelo presente edital fica INTIMADO por todo conteúdo do evento 30,

cuja parte final a seguir transcrita. Vistos e etc... O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça, com base nos inclusos autos de inquérito policial, ofereceu denúncia contra PAULO JOSÉ BORGES, nos autos já devidamente qualificado, incursando-o nas penas do art. 34, caput da Lei nº 9.605/98. O acusado foi beneficiado com a proposta em audiência de suspensão condicional do processo, a qual deveria cumprir determinadas condições para a manutenção do benefício (evento 15 - ATA5). Os autos se

encontram aguardando a devolução da Carta Precatória de Fiscalização desde o dia 11/04/2014. É o breve relato. DECIDO. Analisando os autos, verifico ser o caso de extinção da punibilidade do investigado, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Os fatos ocorreram em 08/05/2010, a denuncia foi recebido em 08/06/2010. Para o crime tipificado no art. 34, caput da Lei 9.605/98, a pena máxima cominada é de 03 (três) anos de detenção. Dispõe o inciso IV, do art. 109, do

Código Penal, que prescreve em 8 (oito) anos , se o máximo da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro). Considerando que da data do recebimento da denuncia até a presente data transcorreu tempo superior a 8 (oito) anos, não tendo sobrevindo qualquer fato que tenha suspendido ou interrompido o curso da prescrição. O art. 89, § 5º, da lei nº 9.099/95, dispõe ainda que "expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade". Posto isso, nos termos do artigo 107, IV c/c

109, IV, do Código Penal, com fundamento ainda no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a punibilidade de PAULO JOSÉ BORGES, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do crime tipificado no art. 34, caput da Lei 9.605/98. Publicada e Registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, procedendo-se as comunicações e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Peixe/TO, Data certificada pelo sistema. (13/03/2019)

Ana Paula Araujo Aires Toribio Juíza de Direito. Para conhecimento de todo o presente Edital, cujo 2° via fica afixada no local de costume e circulado no Diário da Justiça. Dado e Passado nesta cidade de Peixe, Estado do Tocantins, aos 21 de Março de 2019. Eu, EDC, Matricula 35396, lavrei o presente, o digitei e subscrevi. Dra. ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORIBIO – Juíza de Direito em Substituição.

PORTO NACIONAL 1ª vara cível

Editais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Doutor ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto

Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de Execução Fiscal - Processo: Virtual n° PROCESSO Nº: 0002639-13.2014.827.2737 - chave: 525760447114, requerida INMETRO em face de PRIME AGROINDUSTRIAL LTDA ME CNPJ N º 03.650.523/0001-71, na pessoa de seu representante legal SILVIO CASTRO DA SILVEIRA - CPF: 097.637.874-4E,

Valor da causa R$ 2.817,20, nos autos em epígrafe, todos atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da presente ação, para efetuar o pagamento da dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora no prazo de 05(cinco) dias. PENHORA ou ARRESTO (caso não encontre a parte devedora) de bens conhecidos do devedor e suficientes para garantir o pagamento da dívida, preferencialmente daqueles dados em garantia hipotecária (CPC, art .

655, 1º) ou indicados na inicial. AVALIAÇÃO dos bens constritados e INTIMAÇÃO do executado e seu cônjuge, se casado for. ADVERTÊNCIA: O executado poderá. Querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do deposito do valor devido ou da intimação da penhora. Conforme eventos: Eventos: 01; 66; 67; 73 e 75 - Cópia da Petição Inicial; Petição; Decisão e Despacho. Para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de março do ano de dois mil e

dezenove (15/03/19). Eu, Elvanir Matos Gomes, Técnica Judiciária, digitei. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível - CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que afixei uma via do presente no placar do fórum local. Porteira dos Auditórios –técnica Judiciária – Lucimara Pereira Cardoso - 25/03.2019.

EDITAL DE EDITAL DE PRAÇA/LEIÃO PROCESSO Virtual Nº: 0003743-35.2017.827.2737 Chave: 695869080917 - AÇÃO: Execução Por Quantia Certa - EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A - EXECUTADOS: EMPORIO COPACABANA LTDA – ME, CNPJ Nº 14.509.626/0001-32, na pessoa de seu representante legal; IDEVALDO FERREIRA LOPES e GEIZA APARECIDA DA SILVA.

Descrição do BEM: 1- l (Um) Lote de 112, quadra 06, viela 17, com 448,00 m2, registro no cartório do 2° oficio de Porto Nacional n R-1-50.570, que avalio por (R$ 80.000 (oitenta mil reais). 2- l (um) Lote n° 01 quadra 23, Rua 08, esquina com rua 07, com

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 99

448m2, registro R-1-59.809, que avalio por ($ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3- l (um) Lote 124, quadra 19, rua 03, com 360,00 m2 registro R-2-10-210, que avaliopor R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 4- l (um) Lote 121, da quadra 11, rua 02, com 360,00m2, registro R -3-13.800, que avalio por R$ - 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). 5- l (um) Lote 104, quadra 06, viela 19, com 448,00m2, registro R-1-50-571, que avalio por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Totalizando o valor dos cinco Lotes em

R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). no Átrio do Fórum local, conforme endereço constante do rodapé. Em 06 de MAIO de 2019, às 16hs30min em 1ª Praça. Não havendo lance igual ou superior à avaliação, fica designado a 2ª praça para o dia 20 de MAIO de 2019, Os Executados: EMPORIO COPACABANA LTDA – ME, CNPJ Nº 14.509.626/0001-32, na pessoa de seu representante legal; IDEVALDO FERREIRA LOPES e GEIZA APARECIDA DA SILVA – LOCAL, DATA E HORÁRIO: Não

havendo lance igual ou superior à avaliação, fica designado a 2ª praça para o dia 20 de MAIO de 2019, no mesmo local e horário acima mencionado, para o caso de não haver lanço superior à avaliação na primeira. COMUNICAÇÃO: Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o bem deverá estar ciente de que, aos incidentes aplicam-se os preceitos do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: As partes ficam intimadas através deste Edital, caso seja frustrada a intimação pessoal e/ou do advogado.

Tudo conforme Despacho evento 68: “Uma vez que não acudiram interessados no primeiro praceamento (certidão evento de nº. 61, Assim, visando à alienação dos bens penhorados em hasta pública, pela ordem de pauta, designem-se o dia para a 2ª praça, expedindo os editais na forma do art.880 e providências do art. 887, e seus parágrafos, ambos do CPC. Não será aceito lanço que, em segunda praça, ofereça preço vil, presumindo-se assim o lance inferior a 50% do valor da avaliação atualizado. Do dia,

hora e local da alienação judicial, intime-se o devedor, nos termos do art. 889 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Intime-se. Porto Nacional, Tocantins. Adriano Gomes de Melo Oliveira Juiz de Direito”. Eventos: 55 e 56 Certidão de Penhora; Despacho e Informação da Designação da Praça/Leilão. Porto Nacional/TO, 19 de Março de 2019. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA - Juiz de Direito CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que afixei uma via do presente no Placar do fórum local. Eu

Lucimara Pereira Cardoso Grimm, Porteira dos Auditórios - 25/03/2019.

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Doutor ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto

Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO - Processo: Virtual n° 0005107-76.2016.827.2737 Chave: 314251404716 requerida WILSON TAVARES DA SILVA em face de INSS, Valor da Causa R$ 10.560,00, Procurador: AUGUSTO CÉSAR

BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA TO6309A,. Por este meio INTIMAR O Autor WILSON TAVARES DA SILVA, nos autos em epígrafe, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que providencie em 5 (cinco) dias o que lhe aproveitar, viabilizando o andamento processual, sob pena de extinção do processo . Tudo conforme Evento 50: Despacho transcrito: “DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para que providencie em 5 (cinco) dias o que lhe aproveitar,

viabilizando o andamento processual, sob pena de extinção do processo. Expeça-se o necessário. Porto Nacional, Tocantins. Adhemar Chúfalo Filho - Juiz de Direito em substituição. Para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (15/03/19). Eu, Elvanir Matos Gomes, Técnica Judiciária, digitei. ADRIANO

GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível - CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que afixei uma via do presente no placar do fórum local. Porteira dos Auditórios –técnica Judiciária – Lucimara Pereira Cardoso, em 25/03/2019.

1ª vara criminal

Intimações aos advogados INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. MARCUS VINICIUS RODRIGUES OAB 33.569

AUTOS DE ORIGEM: 0017356-88.2018.827.2737- CHAVE: 904962661318 ACUSADO: EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA Fica intimado, por meio do presente, o DR. MARCUS VINICIUS RODRIGUES OAB 33.569, para a Audiência de instrução, Redesignada para o dia 04/06/2019 às 17h: 30min na 1ª Vara Criminal de Porto Nacional/TO.

Editais de citação EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, processo crime nº. 0001455-46.2019.827.273- - Roubo Majora, Crimes contra o Patrimônio, Crimes contra o Patrimônio,

DIREITO PENAL Receptação – Justiça Pública desta Comarca - como Autora, move ANDREYNA MARTINS SOARES, brasileiro(a), filho de CLAUDIONICE PEREIRA MARTINS e ANTONIO SOARES DA SILVA, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então CITADO (A) da presente ação pelo presente, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08. Caso não tenha

condições de constituir defensor, o réu deverá procurar a Defensoria Pública local, das 8 às 11h. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 100

Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias O Doutor ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, processo crime nº. 0000945-33.2019.827.2737 - Contra a mulher, Decorrente de Violência

Doméstica, Lesão Corporal, DIREITO PENAL - Justiça Pública desta Comarca - como Autora, move contra EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 25/10/1998, filho de CREUSA NERES DOS SANTOS e BALBINO NOGUEIRA DE JESUS, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então CITADO da presente ação pelo presente, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, com a nova redação dada

pela Lei 11.719/08. Caso não tenha condições de constituir defensor, o réu deverá procurar a Defensoria Pública local, das 8 às 11h. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 22/03/2019. Débora Silvino do Nascimento Soares, assistente na 1ª Vara Criminal, digitei o presente. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES Juiz de Direito - 1ª Vara Criminal.

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO com Prazo de 15 dias O Doutor ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, processo crime nº. 0017214-84.2018.827.2737 - Homicídio Qualificado, Crimes contra a vida,

DIREITO PENAL - Justiça Pública desta Comarca – como Autora, move contra BENTO VICENTE DA SILVA, brasileiro (a), nascido (a) aos 20/03/1967, filho de MARIA VICENTE BRAZ e LEONIDIO EVARISTO DA SILVA, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, fica então CITADO (A) da presente ação pelo presente, para responder a acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.719/08. Caso não

tenha condições de constituir defensor, o réu deverá procurar a Defensoria Pública local, das 8 às 11h. Para conhecimento de todos é passado o presente, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum. Dado e passado em Porto Nacional/TO, 22/03/2019. Alessandro Hofmann T. Mendes- Juiz de Direito.

Central de execuções ficais

Às partes e aos advogados Autos: 5000125-75.2009.827.2737

Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL- TO Adv.: OTACÍLIO RIBEIRO SOUSA NETO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: LINDEVINO FERREIRA FILHO

Executado: LIDELVINO F FILHO ME Sentença: “[...] ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE , com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou

valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente, e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos

pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, salvo o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita, além dos honorários advocatícios já fixados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os

autos. Sentença válida se inserida na data da assinatura eletrônica. Intime-se e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema. Adhemar Chúfalo Filho Juiz de Direito em Substituição .”

XAMBIOÁ 1ª escrivania cível

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº: 0000479-58.2018.827.2742

Chave de consulta: 115120685218 Ação: Ação de cobrança Requerente: MARIA ROSA ANTUNES BORGES Requerido: OCIVAN DE TAL

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 101

O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Comarca de Xambioá-Tocantins, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver que por este Juízo e Escrivania do cível, processa a ação de cobrança, sob o nº: 0000479-58.2018.827.2742, Chave de consulta: 115120685218 em que é requerente MARIA ROSA ANTUNES BORGES e requerido OCIVAN DE TAL. Fica pelo presente Edital a intimação do

requerido: OCIVAN DE TAL, brasileiro, casado, empregado,atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença, conforme teor transcrito: “SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA ROSA ANTUNES BORGES em desfavor de OCIVAN DE TAL, partes qualificadas. Intimada a se manifestar e fornecer o endereço da parte ré a parte autora quedou-se inerte (Evento 25). É o breve relatório. Decido: Nesse passo, é dever das partes cumprir as

determinações judiciais e dar andamento regular ao processo. A inércia da autora em cumprir a determinação judicial e o seu desinteresse na lide, autoriza a extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso III c/c art. 485, §1º, ambos do CPC/2015. Nesse sentido, questão similar já restou decida pelo do egrégio TJTO, conforme ementa abaixo descrita, em decisão cujo fundamento determinante é que havendo a intimação pessoal do autor para impulsionar o feito, tendo

os mesmo quedado-se inerte, caracteriza-se o abandono da causa, senão vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. ADVOGADO INTIMADO NO ENDEREÇO QUE INDICOU NO EPROC. INÉRCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1- Se o advogado é intimado no endereço que indicou no e-proc e se mantém inerte, bem como, pessoalmente

intimada, a parte interessada não promove as diligências que lhe competiam, resta configurado o abandono da causa, ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito. 2- Apelação conhecida e não provida. (AP 0005569-33.2015.827.0000, Rel. Juíza convocada CÉLIA REGINA, 1ª Turma da 1ª Câmara Cível, julgado em 14/10/2015). Desse modo, conforme a jurisprudência acima exposta, a parte autora foi intimada pessoalmente a fim de promover o regular prosseguimento

do feito, contudo, se manteve inerte, caracterizando o abandono de causa pelo lapso temporal indicado no art. 485, inciso III, do CPC/2015. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso III c/c art. 485, §1º, ambos do CPC. Sem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Xambioá, 07/02/2019. Assinado eletronicamente José

Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito.” Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xambioá -TO, aos dezenove do mês de março do ano de dois mil e dezenove (19.03.2019). Eu, Jeane Maria de Sousa Oliveira Alves –mat. 356686, o digitei, auxiliando no cumprimento dos processos cíveis de Xambioá - ass. Dr. José Eustáquio de Melo Junior - Juiz de Direito.”

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº: 0001105-77.2018.827.2742

Chave de consulta: 322765655918 Ação: Ação de Alimentos Gravídicos Requerente: THAMYRES PEREIRA SAMPAIO Requerido: ALBENAIR MATOS ARAUJO

O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Comarca de Xambioá-Tocantins, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver que por este Juízo e Escrivania do cível, processa a ação de alimentos gravídicos, sob o nº: 0001105-77.2018.827.2742, Chave de consulta: 322765655918, em que é requerente THAMYRES PEREIRA SAMPAIO e requerido ALBENAIR MATOS ARAUJO.Fica pelo

presente Edital a INTIMAÇÃO do requerido: ALBENAIR MATOS ARAUJO, brasileiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da sentença, conforme teor transcrito: “SENTENÇA Cuida-se de ação judicial ajuizada por THAMYRES PEREIRA SAMPAIO em desfavor de ALBENAIR MATOS ARAUJO, qualificados. No curso do processo as partes entabularam o acordo e requereram a sua homologação. É o breve relatório.Decido: As partes firmaram acordo no feito, com vistas à

composição da lide.As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico. O pedido se encontra dentro dos limites legais, motivo pelo qual deve ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-

se. Xambioá, 31/01/2019. Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito”. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xambioá -TO, aos dezenove do mês de março do ano de dois mil e dezenove (19.03.2019). Eu, Jeane Maria de Sousa Oliveira Alves –mat. 356686, o digitei, auxiliando no cumprimento dos processos cíveis de Xambioá - ass. Dr. José Eustáquio de Melo Junior - Juiz de Direito.”

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS Autos nº: 0001002-07.2017.827.2742

Chave de consulta: 340787979817 Ação Inibitória c/c tutela de urgência Antecipada Requerente: Votorantim Cimentos S/A Requeridos: Pessoas Que Estão Bloqueando o fluxo de Pessoas e Veículos na Rodovia TO 164

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 102

O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Comarca de Xambioá-Tocantins, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver que por este Juízo e Escrivania do cível, processa a Ação Inibitória, sob o nº 0001002-07.2017.827.2742,Chave de consulta: 340787979817 em que é requerente VOTORANTIM CIMENTOS S/A e requeridos PESSOAS QUE ESTÃO BLOQUEANDO O FLUXO DE PESSOAS E

VEÍCULOS NA RODOVIA TO 164, em lugar incerto e não sabido. Fica pelo presente Edital a publicação da sentença para conhecimento de todos, conforme transcrita: “SENTENÇA Trata-se de Ação de inibitória proposta porVOTORANTIM CIMENTOS S/A, contra PESSOAS QUE ESTÃO BLOQUEANDO O FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS NA RODOVIA TO 164 e UNIÃO NACIONAL DE CAMPONESES, partes qualificadas. A parte autora alegou, em breve relato, instalou a sua fábrica na comarca de

Xambioá, na Rodovia TO-164, Km 13, Zona Rural, CEP, 77880-000, objetivando atender toda a região norte; que os integrantes do Acampamento Antônio Conselheiro obstruíram a passagem da Rodovia TO-164, em frente ao local onde está instalado o acampamento, próximo à Fazenda São Miguel, bloqueando a passagem de veículos e pessoas, paralisando o fluxo normal de operação da unidade, situação essa que permanece até agora, quase 17 horas depois; que diante da intransigência dos réus em

liberar a Rodovia e, por conseguinte, o acesso à fábrica da autora, não resta alternativa a essa, senão em recorrer ao Poder Judiciário, por meio da presente demanda, como forma de garantir seus direitos arbitrariamente violados pelos Réus.(...)Ao final alegando se encontrarem presentes os requisitos legais, pleiteou a concessão. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e confirmo a liminar deferida para proibir a requerida União Nacional dos Camponeses de

promover os atos arbitrários de bloqueio do fluxo de veículo s e pessoas na Rodovia TO 164 e, por conseguinte, o acesso à Fábrica na Rodovia TO 164, Km 13, Zona Rural, CEP, 77880-000; e homologo o pedido de desistência em relação aos requeridos PESSOAS QUE ESTÃO BLOQUEANDO O FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS NA RODOVIA TO 164 Resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais ,

com base no valor atribuído à causa, e dos honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos art. 84 e 85, § 2º do CPC. Transitada em julgada, pagas as custas, e feitas as comunicações de estilo, arquive-se. P. R. I. Xambioá, 30/11/2018. Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito.” Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xambioá -TO, aos dezenove do mês de março do ano de dois mil e dezenove

(19.03.2019). Eu, Jeane Maria de Sousa Oliveira Alves –mat. 356686, o digitei, auxiliando no cumprimento dos processos cíveis de Xambioá - ass. Dr. José Eustáquio de Melo Junior -Juiz de Direito.”

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº: 0000563-59.2018.827.2742 Chave de consulta: 835355498618

Ação:Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil. Requerente: MARINÊS MARIA PEREIRA LIMA O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Comarca de Xambioá-Tocantins, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver que por este Juízo e

Escrivania do cível, processa a retificação de registro civil, sob o nº 0000563-59.2018.827.2742, Chave de consulta: 835355498618 em que é requerente MARINÊS MARIA PEREIRA LIMA. Fica pelo presente Edital a publicação da sentença, a seguir transcrita: “SENTENÇA MARINÊS MARIA PEREIRA LIMA, requereu a retificação do seu registro de cível de nascimento, lavrado registrado as fls. 154, sob o termo nº. 21813, às do livro A-23, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da

Comarca de Xambioá/TO, a fim de alterar seu prenome, MARINÊS, para que passe a constar SANDRA MARIA PEREIRA LIMA . Aduziu a parte autora que quando do batizado, sua madrinha Alderina Jardim tinha preferência pelo nome MARINÊS, com o qual acabou sendo batizada e posteriormente registrada civilmente. Entretanto, sempre foi tratada e todos a conhecem socialmente como SANDRA. Com efeito, esse prenome já se incorporou completamente à sua personalidade. Ao final requereu a

procedência do pedido a fim de alterar sua certidão de nascimento, alterando seu sobrenome para SANDRA MARIA PEREIRA LIMA. Anexou documentos. Foi designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foram ouvidas a requerente e duas testemunhas (Evento 25). A autora apresentou a Certidão Expedida pelo TJ/PA, na forma determinada no termo de audiência (Evento 22). O Ministério Público exarou parecer favorável ao deferimento do pedido (Evento 31). É o breve relatório.

Decido: Trata-se de Retificação de assento civil de nascimento da requerente a fim de alterar seu prenome. No presente caso, verifico que apesar de não constar nenhum erro na certidão e nascimento da requerente, denota-se pelos fatos apresentados na inicial e confirmados perante este juízo por ocasião da audiência de instrução e julgamento que de fato a requerente é conhecida no seio de sua sociedade desde tenra idade por outro nome, e que tal situação de fato gera um desconforto na vida da requente.

A parte autora anexou ao feito documentação comprobatória do alegado, estando satisfeitas as exigências legais, não implicando em prejuízos a terceiros o deferimento do pedido. Nesse contexto, a Lei 6.015/73 dispõe em seu art. 109[1] que poderá ser suprido o assento civil, situação em que a parte interessada o requererá em petição fundamentada e instruída com documentos. Dessa forma, como foram satisfeitas as exigências legais, o pedido não implica em prejuízos a terceiros e o Ministério Público

não se opôs, o deferimento do pedido se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 57, 109 e seguintes da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de Xambioá/TO, que proceda à RETIFICAÇÃO do assento civil de nascimento da requerente, lavrado registrado as fls. 154, sob o termo nº. 21813, às do livro A-23, do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Xambioá/TO, a fim de alterar seu prenome,

MARINÊS, para que passe a constar SANDRA MARIA PEREIRA LIMA. Sem custas e sem honorários advocatícios. Expeça-se mandado, devidamente instruído com cópias da presente sentença e dos documentos do Evento 1 -, para imediato cumprimento,

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 103

observando-se o disposto no art. 109, §4º da Lei n. 6.015/73[2]. Publique-se no Diário da Justiça, nos termos do artigo 57 da Lei 6.015/73. Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquive-se. Ciente o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Xambioá, 14/12/2018.Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito” Dado e passado nesta cidade e Comarca de Xambioá -TO, aos dezenove do mês de março do ano de dois mil e dezenove (19.03.2019).

Eu, Jeane Maria de Sousa Oliveira Alves –mat. 356686, o digitei, auxiliando no cumprimento dos processos cíveis de Xambioá - ass. Dr. José Eustáquio de Melo Junior -Juiz de Direito.”

1ª escrivania criminal

Editais EDITAL DEFINITIVO DE PUBLICAÇÃO DOS JURADOS E SUPLENTES PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 O DOUTOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ, ESTADO DO

TOCANTINS...FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que na conformidade com o artigo 425 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.689, ficam as pessoas abaixo relacionadas nomeadas definitivamente para compor o corpo de jurados da Comarca de Xambioá, para o exercício de 2019: 1.ADRIANA GOMES FERNANDES, assistente de serviços de saúde, 2.ALDILEIDE SILVA ABREU, do lar, 3. ALTEMAR ROMÃO DOS SANTOS, fiscal de

arrecadação, 4. AGILSON XAVIER DE SOUSA, Maqueiro, 5. ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, 6.AMANDA LIMA PONTES, Diretora Orçamentária, 7. ANA ARLETE RODRIGUES MARINHO, Merendeira, 8. ANA LUCIA PAIVA DE CARVALHO, auxiliar administrativo, 9. ANDRE CUNHA SILVA, maqueiro, 10.ANDERSON CARNON DANTAS, Farmacêutico/Bioquímico, 11.ANDERSON PAULO SANTOS, Vigia Noturno, 12. ANDRE LUIS FAUSTINO DE OLIVEIRA,

Assistente Adm Educacional, 13. ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, 14. ARAMIS BARROS DE MOURA SANTOS, Universitário, 15. ARILEIA RIBERIO DE SOUZA, técnica em enfermagem, 16. AURILENE BORGES MILHOMENS, Comerciante, 17. BALDUINA PEREIRA COSTA TELES LINO, Secretária Municipal, 18. BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, Professora, 19. BONFIM CONCEIÇÃO DE SOUSA, Vigilante noturno, 20. BRUNO RICARDO, Dj, 21.

CAMILA OLIVEIRA, Comerciante, 22. CAMILA RESPLANDES DA SILVA, assistente administrativo, 23. CAROLINE MOREIRA RIBEIRO SANTOS, Assistente ADM Educacional, 24. CÁSSIA REJANE CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, 25. CÍCERO GOMES DA SILVA, Chefe da Divisão de Juventude, 26. CISLEY CUNHA E SILVA, Coordenadora Financeira, 27. CLARICE PEREIRA DOS SANTOS HONORATO, Merendeira, 28. CLEILDO RIMUALDO SILVA, Vig ia Noturno, 29. CLEOCIANA

LEITE ROCHA, Diretora, 30. CLEONICE MARQUES DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais, 31. DALMA APARECIDA VIEIRA CINTRA, Coordenadora Pedagógica, 32. DANIELA GOMES BARREIRAS, assistente, 33. DECLIEIDES FRANÇA LOPES, Autônomo, 34. DEUZIVAN BERNARDO GRANJEIRO, professor, 35.DIANA DE SOUSA SILVA, Professora, 36. DIEICIANE DA SILVA SOUSA, Técnica de Enfermagem, 37.DILVA LIMA DOS SANTOS, Assessora Especial Nível II, 38. DOMINGOS DE

OLIVEIRA MATOS, Assistente Administrativo, 39. DORA VITÓRIA MIRANDA COSTA, Universitária, 40.DORIVAN LOPES DE ARAUJO, auxiliar de enfermagem, 41.EDGAR PEREIRA AGUIAR, Motorista, 42. EDILSON LOPES COSTA, motorista de ambulância, 43. EDNA ALVES DO NASCIMENTO, Artesã, 44. EIDIANE FERREIRA DE SOUSA, Técnico de Enfermagem, 45. ELIDONIO DE SOUSA MEDRADO, Chefe de Gabinete, 46. ELIENE DO NASCIMENTO BARROS, Zeladora, 47. ELISANI

MATHIAS TEIXEIRA, Assistente Negócio, 48. ELIZANA RODRIGUES MONTEIRO, Assistente Administrativo, 49. ERICK COSTA SILVA, Servidor Público Estadual, 50. EURICO VIEIRA MORA FILHO, maqueiro, 51. EUZENIR BORGES DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, 52.EVANDRO LEÃO DE MIRANDA, Téc. De Enfermagem, 53. FAGNER ARAÚJO SOUSA, Universitário, 54. FELICIANO FERREIRA LIMA, Vigilante Noturno, 55. FRANCINEIDE M. DE FRANÇA MONTEIRO, Coordenadora, 56.

FRANCINETE PEREIRA BRITO, Merendeira, 57. FRANCISCO BRITO DE ASSIS, Pescador, 58. FRANCISCO IDEMAR FONSECA DA SILVA, Vigia Noturno, 59. FRANCISCO JOCEANI COÊLHO, Agente de Combate à Edemias/ACE, 60. FRANCISCO MANOEL DE FRANÇA, Carpinteiro, 61. FRANCISLEUDA FRANÇA MARROQUE, Cabeleireira, 63. GARDEN CONRADO PEREIRA, Do lar, 64. GILCIMAR SOUSA, professor artesão, 65. GILMARA DE SOUSA MELO, assistente

administrativo, 66. GÊNESIS SANTOS LOPES, Assistente Administrativo, 67. GILMARA DE SOUSA MELO, Assistente Administrativo, 68. GUIGO CARVALHO BANDEIRA, Universitário, 69. GUILHERMINA SILVA CHAVES, Professora, 70. HELEM FERNANDES MAGALHÃES, cirurgiã/dentista, 71. HENRIXON ALVES PEREIRA, Chefe de Gabinete, 72. HIRLAS MICHAEL SOUSA DA CONCEIÇÃO, Técnico em Informática, 73. ILMA KÁCIA PEREIRA LIMA MIRANDA, ACS, 74. INGRID MAYARA

FERREIRA BARROS, Pescadora, 75. IRILÂNDIA DE OLIVEIRA MORAIS, Coordenadora Educacional, 76. ISILENE RIBEIRO CAJUEIRO E SILVA, Auxiliar Ad. Educacional, 77. ISMÊNIA WANDERLEY ALMEIDA, Servidora Pública Estadual, 78. ITAMAR GOMES DE CARVALHO, ACS, 79. IVANETE BATISTA DOS REIS, Merendeira, 80. IVANETE H.F. MARINHO, Artesã, 81. IVANILDE RIBEIRO DE SOUSA COSTA, Professora, 82. ISAILSON RIMUADO SILVA, eletricista, 83. IZAÍAS RODRIGUES DE

SOUSA, Vigilante, 84. JADIEL MATOS DE SÁ, Universitário, 85. JAQUELINE DE O. FREITAS, Artesã, 86. JOÃO CARLOS CARVALHO NASCIMENTO, Assist. de Serviços de Saúde, 87. JOÃO GOMES PEREIRA FILHO, Chefe de Gabinete, 88. JOAQUIM BANDEIRA LIMA, Fiscal de Arrecadação, 89. JOAQUIM MOREIRA DO NASCIMENTO NETO, Vigilante, 90. JOELMA CARVALHO DA SILVA, Artesã, 91. JOSÉ ALBERTO FREIRE OLIVEIRA, Professor, 92. JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA, Pescador

e Presidente da Colônia, 93. JOSÉ LUÍS ALVES MOURA NETO, Técnico de Enfermagem, 94. JOSINA NETA DIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 95. JUCÉLIA GOMES DE CARVALHO SILVEIRA, ACS, 96. JUCILENE DA SILVA SOUSA, Assistente de Serviços de Saúde, 97. KALE’S ESTÉPHANO PEREIRA DANTAS, Universitário, 98. KARINA YUMI SALDANHA KIMURA, Universitária, 99. KARLENE PEREIRA ALVES, Digitadora, 100. LEALDINA DE SOUSA GALVÃO, Auxiliar de Serviços Gerais,

101. LEILA NUNES GONÇALVES DA SILVA, professora, 102. LEONTINO DIAS DOS SANTOS, Vigilante Noturno, 103. LEYCI DE SOUSA NUNES, Assistente Administrativo, 104. LIDIANE COLHO WANDERLEI ARAÚJO, técnico em enfermagem, 105.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 104

LUANNA MORAIS DE OLIVEIRA OLEGÁRIO, farmacêutica/bioquimo, 106. LUCAS PINHEIRO AGUIAR MIRANDA, Professor, 107. LUCIDALVA FERREIRA SILVA, Auxiliar de Serviços de Saúde, 108. LUCILENE PEREIRA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais, 109. LUZIA DOS SANTOS ANTUNES, ASG, 110. MADSON SILVA SANTOS, Caixa BB, 111. MANOEL FILHO CARDOSO DA COSTA, Secretário Mun. de Assuntos Especiais, 112. MANOEL IZIDÓRIO ALMEIDA DE MIRANDA,

ACS/Microárea 16, 113. MARCILENE SANTOS RESPLANDES DE ABREU, Auxiliar de Enfermagem, 114. MARCIANO DA SILVA SANTADA, professor, 115. MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO RODRIGUES, Comerciante, 116. MARIA ANÁLIA FERREIRA SOARES MIRANDA, Professora, 117. MARIA AUGUSTA FERREIRA, Diretora Educacional, 118. MARIA CLEIDE A. SOUSA, Artesã, 119. MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO MARINHO, Professora, 120. MARIA DA CONSOLAÇÃO FRAZÃO SANTOS,

Secretária Educacional, 121. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FRAZÃO, Zeladora, 122. MARIA DE FÁTIMA G. AÇVES GRANJEIRO, professora, 123. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA, ASG, 124. MARIA DELÂNIA FERREIRA DO NASCIMENTO, Professora, 125. MARIA DEUZA BEZERRA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, 126.MARIA DA CRUZ BORGES DA COSTA, professora, 127. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA, Professora, 128. MARIA HELEILDA

PEREIRA, Assistente ADM., 129. MARIA HELENA FEITOSA, Gari, 130. MARIA LUISA BARROSO COSTA, Professora, 131. MARIA MIRTES BARBOSA LIMA, Auxiliar de Serviços de Saúde, 132. MARIA NECI ARAÚJO MARQUES, ASG Municipal, 133. MARIA RAIMUNDA PIMENTEL DE ABREU, técnico em radiologia, 134. MARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, Assistente Administrativo, 135. MARIA ZELIA BARROS COSTA, técnico em enfermagem, 136. MARIANA GOMES PINHEIRO, Enfermeira,

137. MARLENE MENDES DA COSTA, assistente social, 138. MARILUZIA ALVES FERNANDES, Professora, 139. MARTA PEREIRA DANTAS, Auxiliar de Serviços Gerais, 140. MERY LÚCIA COSTA DOS SANTOS, enfermeira, 141. MIGUEL ALBINO DE OLIVEIRA, Pescador, 142. MIGUEL NETO VAZ DA SILVA, Universitário, 143. MIRIAN DA SILVA BEZERRA, nutricionista, 144. MOACI FRANCO MAURÍCIO, Agente de Combate à Endemias/ACE, 145. NADIELLE SILVA COUTINHO, Fisioterapeuta,

146. NADIR GOMES DA SILVA, Orientadora, 147. NAIARA ALVES DA CRUZ, Técnica de Enfermagem, 148. NEURACY PEREIRA DA SILVA, técnico em laboratório, 149. ODETE CARDOSO DOS SANTOS, auxiliar adminsitrativo, 150. ODINA BARROS DE SOUSA, Técnica de Enfermagem, 151. ONÉZIO PEREIRA DA SILVA, Vigilante, 152. OSIEL DE SOUSA SILVEIRA, Maqueiro, 153. PEDRO WILSON F. DO NASCIMENTO, Artesã, 154. RAFAEL BRILHANTE DE MACEDO,

Escriturário, 155. RAIANA PRISCILA ANTUNES BORGES, enfermeira, 156. RAIMUNDA JARDIM DE SOUSA, Pescadora, 157. RAIMUNDO P. MARINHO, Artesã, 158. RAMON BARROS ROCHA, Diretor Geral, 159. RAIVÂNIA ALVES SIQUEIRA, ACS/Microárea 11, 160. RENATO NOGUEIRA REGO, Assessor Especial Nível I, 161. RICARDINA CARVALHO DE SOUSA, Assistente Administrativa, 162. RITA ARAÚJO DA SILVA, ASG Municipal, 163. ROBERTH CARVALHO CÂNDIDO, Comerciante,

164. ROGÉRIO BATISTA DE SOUSA, Gari, 165. ROGÉRIO DE OLIVEIRA ALVES, Assessor Especial Nível I, 166. RONARA KARINA BARBOSA HOLANDA, Chefe da Divisão de Turismo, 167. ROSALINO CASTRO DA SILVA, Cabeleireiro, 168. ROSANA BATISTA DA SILVA, professora, 169. ROSANGELA RESPLANDES DE ABREU, Professora, 170. RUTHLÉIA PEREIRA MOREIRA, Professora, 171. SAMUEL ANGÉLIA DOS SANTOS, assistente de serviços de saúde, 172. SANDRA BATISTA DOS

REIS E SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 173. SANDRA LIMA DO NASCIMENTO, Coordenadora, 174. SANDRA MARIA FERREIRA, Pescadora, 175. SAVIO FERREIRA DOS SANTOS, professor, 176. SELMA DE ALMEIDA DANADIA, professora, 177. SHEILA GABRIELA SARAIVA DE SOUSA, enfermeira, 178. SYLVYA MÔNICA RIBEIRO DE SOUSA, técnico em radiologia, 179. SIDNEY MORAIS LEITE, Comerciante, 180. SILVÂNIA DE SOUSA MATOS, ASG, 181. SONIa MARIA ALVES DA CRUZ,

professor, 182. SUELIO FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, 183. TATIANA DIAS FERREIRA, Cabeleireira, 184. TEREZINHA DA SILVA NUNES, Professora, 185. THAYLLON DO NASCIMENTO SOARES, Enfermeiro, 186. VALDEMIZA RODRIGUES CARDOSO, Professora, 187. VALDENICE PIRES DE SOUSA, Professora, 188. VANESSA ROCHA ANTUNES, professora, 189. VERA LUCIA SOUSA NASCIMENTO, Diretora Educacional, 190. VERÔNICA PEREIRA DA SILA AGUIAR,

professora, 191. VALDETE PREIRA DO NASCIMETNO, auxiliar de serviços gerais, 192. WALMIRA RESPLANDES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, 193. WALMIR REIS DO NASCIMENTO, maqueiro, 194. WASHIGTON LUSI SANTOS DIAS, agente de saúde, 195. WEDSON PEREIRA CUNHA, professor, 196. WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS, técnico em radiologia, 197. WEMERSON VIEIRA TEIXEIRA, Frentista, 198. WILIAN VIEIRA TEIXEIRA, maqueiro, 199. ZACARIAS LIMA, agente

comunitário, 200. ZULEIDE GONÇALVES MATOS, Professora. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou que se expedisse o presente Edital nesta sua primeira publicação, que será afixado no placar do Fórum local e publicado no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove

(15/03/2019). Eu, a.) Maria de Fátima Vieira Rolin, Escrivã Judicial, que digitei. a.) JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, Juiz de Direito

Editais de intimações de sentença com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM PRAZO DE (TRINTA ) DIAS Ação Penal nº 0001006-10.2018.827.2742

Chave para consulta: 947132421718 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: Benjamim Carlos Pereira de Farias Tipificação: Medida de Protetivas de Urgência

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 105

O Excelentíssimo Senhor Dr.José Eustáquio de Melo Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Xambioá/TO, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...Faz Saber, a todos do presente Edital de intimação de sentença virem ou dele conhecimento tiver, expedido nos autos supra, em que figura como acusado José Neto Alves de Sousa. FICA pelo presente EDITAL a INTIMAÇÃO da acusado: BENJAMIM CARLOS PEREIRA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, vendedor, filho de José Carlos Rodrigues de

Farias e Valéria Pereira de Souza, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença de Extinção do Processo, cuja teor transcrito:“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 304, § 1º, do CPC,sem prejuízo da estabilidade da decisão concessiva das medidas protetivas nestes autos.Frente o caráter peculiar das medidas protetivas e na ausência de resistência, sem custas e honorários.INTIMEM-SE.Após, arquivem-se os autos, ressalvada a

possibilidade de desarquivamento a pedido das partes e no que lhes interessar(CPC, art. 304, §4º).PROVIDENCIE-SE o necessário.Xambioá, 08/02/2019.Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito. DESPACHO.“Intime-se por edital no termos do art. 361 do CPP.Xambioá, 12/03/2019.Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito.”E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mando expedir o p resente Edital que

será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local. Vara Criminal de Xambioá, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de Dois Mil e Dezenove(22.03.2019).Eu__,Clinéia Costa de Sousa Neves, Técnica Judiciária–mat. 108952, que digitei. (a) Dr. José Eustáquio de Melo Júnior-Juiz de Direito.”

Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VITIMA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS Ação Penal nº 0000838-08.2018.827.2742

Chave para consulta: 877965641418 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: José Neto Alves de Sousa Tipificação: Medida de Protetivas de Urgência

O Excelentíssimo Senhor Dr.José Eustáquio de Melo Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Xambioá/TO, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...Faz Saber, a todos do presente Edital de intimação de sentença virem ou dele conhecimento tiver, expedido nos autos supra, em que figura como réu José Neto Alves de Sousa. FICA pelo presente EDITAL a INTIMAÇÃO da vítima: LILI LEAL DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Rio Maria /PA, nascido aos 25/10/1978, do lar, filha de Antonio

Pereira da Silva e Selma de Jesus Leal, portador do RG 4596 41, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença de Extinção do Processo, cuja teor transcrito: “Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 304, § 1º, do CPC,sem prejuízo da estabilidade da decisão concessiva das medidas protetivas nestes autos.Frente o caráter peculiar das medidas protetivas e na ausência de resistência, sem custas e honorários.INTIMEM-SE.Após, arquivem-se os

autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a pedido das partes e no que lhes interessar(CPC, art. 304,§4º).PROVIDENCIE-SE o necessário.Xambioá, 26/09/2018.Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito.”E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mando expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local. Vara Criminal de Xambioá, aos vinte e dois dias do mês de março

do ano de Dois Mil e Dezenove (22.03.2019).Eu__,Clinéia Costa de Sousa Neves, Técnica Judiciária–mat. 108952, que digitei. (a) Dr. José Eustáquio de Melo Júnior-Juiz de Direito.”

PUBLICAÇÕES PARTICULARES PALMAS

1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. DETERMINA a CITAÇÃO da parte requerida: FLORESPINA QUEIROZ PEREIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 688.346.753-04, que, atualmente, se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo de -

MONITORIA - N° 5001273-82.20008.827.2729 - (Chave n° 184112715113) - que lhe move BANCO DA AMAZÔNIA S/A – CNPJ: 04.902.979/0001-44, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, pagar o valor do débito e os respectivos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do Caderno Instrumental Civil de 2015. Ou, para que, no mesmo prazo, possa oferecer embargos. Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal,

será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu ________(Lusivania Santos Leite). Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas, 26 de fevereiro de 2019

Assinado eletronicamente por AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

Juiz de Direito

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 106

PALMAS 1ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. DETERMINA a CITAÇÃO das partes requeridas: CAFE LEAO DOURADO LTDA-ME (LEAO DOURADO CAFE EXPRESSO), inscrita no CNPJ sob o nº14.606.135/0001-00 e sua avalista Sra. KELLY CRISTINA LINS DA SILVA, brasileira, solteira,

inscrita no CPF sob o nº691.740.911-15 que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento do Pedido de - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Nº 0010760-54.2014.827.2729 - (Chave nº 826328082314) - que lhe move BANCO BRADESCO S.A., pessoa juridica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 60.746.948/0001-12 e para fetuarem o pagamento voluntário do débito cobrado, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 523, caput), sob pena

de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º). O(s) executado(s) terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para, em querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO ao pedido (c/ as matérias previstas no §1º, I a VII, do art. 525), independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão, cujo prazo terá início após decorrido o prazo de 15

(quinze) dias previsto no artigo 523 do NCPC, conforme dispõe o art. 525 do mesmo diploma legal. Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu (Edilene Alves Costa Gomes). Técnico Judiciário que digitei e subscrevi.

Palmas, 05 de fevereiro de 2019

assinado eletrônicamente por AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

Juiz de Direito

PALMAS 2ª Vara Civel

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: (20) VINTE DIAS

AUTOS Nº: 5013671-22.2012.827.2729 - Chave: 523899754712

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial - Valor da Causa R$ 37.642,87

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO - OAB/TO

REQUERIDO: JOÃO GOMES GUERRA e GUERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CONSTRUTORA &

INCORPORADORA LTDA - ME

FINALIDADE:

Proceder a CITAÇÃO de JOÃO GOMES GUERRA - CPF: 020.848.773-50 e GUERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 09.666.906/0001-14,

atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo 03 (três) dias úteis, o principal - R$ 37.642,87 (trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), devidamente corrigidos, acrescidos dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor devido, mais custas processuais, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados

bens, tantos quantos bastem à satisfação integral da execução, observando-se as limitações previstas na lei 8.009, cientificando-o(s) de que, caso haja integral pagamento no prazo estabelecido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Caso a(a) parte(s) devedora(s) não efetue(m) o pagamento dentro de 03 dias acima fixados: a) Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de

tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos; b) DEPOSITEM-SE os bens constritados na forma da lei; c) INTIME(m)-SE a(s) parte(s) devedora(s), bem como o cônjuge (tratando-se de bem imóvel), para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira(m), no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do NCPC). Poderá o Sr.

Oficial de Justiça, sendo necessário, agir na forma do art. 212, § 2º do NCPC. Não sendo encontrada a(s) parte(s) devedora(s), proceda-se, desde logo, ao ARRESTO de bens que em nome dela(s) forem encontrados, em quantidade e valores suficientes para a satisfação do débito (artigo 830 do NCPC). Poderá a executada, nos termos do art. 916, § 5º, CPC, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do

exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com incidência de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

DESPACHO:

" CITAR a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor descrito na inicial...Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro de 03(três) dias acima fixados: a) Proceder à PENHORA e, se for o caso, a AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 107

encargos; se a penhora se der via Bacen jud, do resultado, se for parcial ou frustrada a penhora, o exequente deve se manifestar. Sendo integral, intimar a parte devedora para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de

citação.... b) Sendo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, a avaliação deve suceder à penhora, para quando da intimação dos embargos, as partes dela já ter conhecimento. Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Ass.) Luís Otávio de Q. Fraz - Juiz de Direito."

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Cível, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marquês de São João da Palma, Palmas-TO, CEP 77.021-654; telefone: (063) 3218-4511.

Palmas-TO, 22/11/2018.

JOÃO VITOR BORGES MILHOMEM

LUÍS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ JUIZ DE DIREITO

PALMAS

4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, Meritíssimo Juiz de Direito em substituição da 4ª Vara Cível, no uso de suas

atribuições legais e na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que por este meio CITA os Requeridos CLERIA VIEIRA e GOMES E VIEIRA LTDA, para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 5018361-94.2012.827.2729

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial VALOR DA CAUSA: R$ 19.346,71 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDOS: CLERIA VIEIRA e GOMES E VIEIRA LTDA FINALIDADE: CITAR CLERIA VIEIRA e GOMES E VIEIRA LTDA , em endereço incerto e não sabido, para nos termos da ação

supra mencionada, bem como, no prazo de de 03 (três) dias efetuar o pagamento do débito principal de R$ 19.346,71 (dezenove mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) , acrescidos de juros, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze dias), opor-se a execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução.

Para hipótese de pagamento sem oposição de embargos, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, do CPC), os quais poderão ser reduzidos pela metade na forma do artigo 827, § 1º, do mesmo Código, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. DESPACHO: "... Expeça-se edital de citação do requerido CLERIA VIEIRA, GOMES E VIEIRA LTDA, com prazo de dilação de

20(vinte) dias. Atente-se a escrivania ao disposto no artigo 257, inciso II do Novo Código de Processo Civil." SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Cível, Fórum Marquês de São João da Palma, Avenida Teotônio Segurado s/n, Próximo ao Paço Municipal, Palmas - TO - Telefone nº (063) 3218-4565. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma

via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 18 de dezembro de 2018. Eu, LUANA CAROLINE RODRIGUES SILVA, Assistente Administrativo que conferi e subscrevo.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Juiz de Direito em substituição

PALMAS

1ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. DETERMINA a CITAÇÃO da parte requerida: ANTONIO ROMÃO FERREIRA - CPF: 007.699.788-00 que, atualmente, se

encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 5010264-42.2011.827.2729 - (Chave nº 527368039513) - que lhe move BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60746948000112 e para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, possa opor-se à execução por meio de embargos (art. 914, do

Código de Processo Civil /2015), independentemente de penhora, depósito ou caução. Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 108

presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu ISABELLA CAROLINA DE CARVALHO BARDI.Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Palmas, 11 de dezembro de 2018

Assinado eletrônicamente por AGENOR ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito

GURUPI

3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20(vinte) dias CITANDO: MARIA DE LOURDES CAETANO DA SILVA - CPF: 82737860130, M DE L C DA SILVA - CNPJ:

09602714000144 E SINVAL BANDEIRA DOS SANTOS - CPF: 61915599172, atualmente em lugar incerto e não sabido. OBJETIVO: Citar da Ação de Execução de Título Extrajudicial que lhe é proposta por BANCO BRADESCO S.A., bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Art. 344 do C.P.C (Não contestando presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: MARIA DE LOURDES CAETANO DA SILVA, M DE L C DA SILVA E SINVAL BANDEIRA DOS SANTOS. AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial. Processo: nº 5002071-59.2011.827.2722 . PRAZO DO EDITAL: 20(vinte) dias. Em Gurupi - TO, aos 30 de janeiro de 2019. Eu Rosa Maria Bandeira Barros Cerqueira, técnica judiciária que digitei e subscrevi.

NILSON AFONSO DA SILVA - Juiz de Direito

PALMAS

3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS O Doutor PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, no uso de suas atribuições

legais e na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e 3ª Vara Cível tramitam a Ação de Monitória nº 5002079-54.2007.827.2729 proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de FOCUS COMUNICAÇÃO E MARKETING VISUAL LTDA. e sua avalista EDINEUZA DIAS RAMOS. FICA INTIMADA a parte

REQUERIDA EDINEUZA DIAS RAMOS - CPF: 48580457149 e FOCUS COMUNICAÇÃO E MARKETING VISUAL LTDA - CNPJ: 04704363000169 atualmente em lugar incerto ou não sabido,para que tome(m) conhecimento da presente ação e, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) úteis dias PAGAR concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, bem como pagamento dos honorários advocatícios, estes FIXADOS no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à

causa (NCPC, art. 701), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º), bem como, fica CIENTE a parte requerida que o cumprimento da obrigação no prazo assinalado acarreta na isenção ao pagamento das custas e despesas processuais (NCPC, § 1º, art. 701). FICA, também, CITADA e INTIMADA de todos os termos da inicial para, querendo, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumir verdadeiras as

alegações de fato articuladas pela parte autora (NCPC, art. 341 e 344), bem como constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). Valor da causa: 56001.79 FICA(M) ADVERTIDO(S) o(s) requerido (s) de que lhe(s) será(ão) nomeado curador em caso da ausência de sua manifestação. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, aos 15 de fevereiro de 2019. Eu, Karla Francischini, Escrivã Judicial da 3ª Vara Cível, o fiz digitar e subscrevo.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Juiz de Direito

ARAGUAÍNA 2ª Vara Cível

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

GRATUIDADE DA JUSTIÇA [ ] sim [X] não Processo n.: 5014257-94.2013.827.2706 Chave n.:815457266813 Requerente(s): BANCO BRADESCO S.A. Requerido(s): NEULER GUIMARÃES OLIVEIRA

O Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 2a Vara Cível, o feito da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujo protocolo e chave encontram em epígrafe, ajuizada entre as partes acima nominadas, e que por este meio CITA-SE a parte requerida NEULER GUIMARÃES OLIVEIRA, brasileiro,

inscrito no CPF n. 369.660.021-00, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, por todos os termos da ação, para

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 109

que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor total da dívida, no montante de R$ 104.556,17 (cento e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou, em igual prazo, nomeie bens passiveis de penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados livremente bens que bastem a garantir a execução, dívidas estas representadas pelo Instrumento Particular de Confissão e

Parcelamento de Dívida e outras Avenças de n.º 444/9050408. INTIMA-SE a parte executada acima nominada para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (NCPC, art. 915); (i) oferecer EMBARGOS; ou, (ii) reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, REQUERER seja admitido a PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, acrescidas de correção

monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça e duas vezes em jornal de circulação local, além de ser afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove (09/01/2019). Eu, WALDIMEIRE MARINHO APINAGÉ, Técnica Judiciária, que digitei e subscrevi.

LILIAN BESSA OLINTO

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

CONSELHO DA MAGISTRATURA SECRETÁRIA: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Editais Edital Nº 61 / 2019 - PRESIDÊNCIA/CMAGI

PERMUTA DE JUIZ DE DIREITO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução TJ/TO nº 8, de 2 de agosto de 2007, faz saber aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que se encontra em processamento o pedido de remoção por permuta formulado pelos magistrados MANUEL DE FARIA REIS NETO, juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de 3ª

Entrância de Dianópolis e, BALDUR ROCHA GIOVANNINI, juiz de direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de 3ª Entrância de Guaraí, autuado sob o nº 19.0.000007395-7, ficando aberto o prazo de 10 ( dez) dias, contados da publicação deste edital no Diário da Justiça, para eventuais impugnações.

Publique-se. Documento assinado eletronicamente por Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, Presidente, em 25/03/2019, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PRESIDÊNCIA Decretos

Decreto Judiciário Nº 207, de 25 de março de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000004165-6, resolve exonerar, a pedido e a partir da data de publicação deste ato, Fernando César Oliveira do cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça.

Publique-se. Cumpra-se. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

Decreto Judiciário Nº 208, de 25 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000004165-6, resolve exonerar, a pedido e a partir da data de publicação deste ato, Valdemar Ferreira da Silva do cargo de provimento em

comissão de Chefe de Divisão. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 110

Decreto Judiciário Nº 209, de 25 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000004165-6, resolve nomear, a partir da data de publicação deste ato, Maristela Alves de Rezende para o cargo de provimento em comissão

de Assistente de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 210, de 25 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000004165-6,

resolve nomear, a partir da data de publicação deste ato, Fernando César Oliveira para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente Decreto Judiciário Nº 211, de 25 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo

com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000004165-6, resolve nomear, a partir da data de publicação deste ato, Valdemar Ferreira da Silva para o cargo de provimento em comissão de Secretário TJ. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 212, de 25 de março de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 12, § 1º, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000005258-5, resolve retificar o Decreto Judiciário nº 197, de 15 de março de 2019, publicado no DJe nº 4.461, de 18 de março de 2019, para o fim de considerar o servidor José Ricardo Rosa Júnior exonerado do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico de

1ª Instância a partir de 25 de fevereiro de 2019. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Portarias Portaria Nº 622, de 21 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJTO nº 2, de 22 de fevereiro de 2013, c/c a Instrução Normativa nº 1, de 30 de

janeiro de 2014, bem como o contido no processo SEI nº 19.0.000006328-5; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a atuação do Núcleo de Apoio às Comarcas para, em regime de mutirão, auxiliar amplamente nos julgamentos (decisões, sentenças e despachos), especialmente nos processos conclusos há mais de cem dias, no Juizado Especial Cível e

Criminal de Taquaralto da Comarca de Palmas, no período de 25 de março a 24 de junho de 2019. Art. 2º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, os magistrados Marcelo Laurito Paro, João Alberto Mendes Bezerra Júnior, José Eustáquio de Melo Júnior, Rodrigo da Silva Perez Araújo, Odete Batista Dias Almeida e Edimar de Paula para, sem prejuízo de suas funções, auxiliarem na realização dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Autorizar a atuação da equipe do Cartório NACOM para auxiliar na prática de atos cartorários, durante o período de 25 de março a 24 de junho de 2019, na citado Juizado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Portaria Nº 636, de 22 de março de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução nº 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, determina que os Tribunais constituam comitê gestor local, com as atribuições elencadas em seu art. 11;

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 111

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 15.0.000014368-2, RESOLVE: Art. 1º Fica constituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores, com a seguinte composição:

I – Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente; II – juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; III – juíza Julianne Freire Marques; IV – Spencer Vampré, Diretor de Gestão de Pessoas;

V – Elaine Cristina Ferreira, Chefe do Centro de Saúde; VI – Bárbara Khristine Alvares de Moura Carvalho Camargo, Chefe da Junta Médica do Poder Judiciário; VII – Luiz Alberto Fonseca Aires, Auxiliar Judiciário. Parágrafo único. Para prestar apoio ao Comitê de que trata o art. 1º desta Portaria ficam designados os servidores Leila Maia

Bezerra, Técnica Judiciária, e Leonardo Andrade Leal, Administrador. Art. 2º São atribuições do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde: I – implementar e gerir a política no seu âmbito de atuação, em cooperação com as unidades de saúde; II – fomentar os programas, projetos e ações vinculados à política, em conjunto com as unidades de saúde;

III – atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; IV – promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à política; V – auxiliar a administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área de saúde;

VI – analisar e divulgar os resultados alcançados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 607, de 20 de março de 2019. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente Portaria Nº 637, de 22 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo

com o disposto no art. 137 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, c/c art. 12, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado Jocy Gomes de Almeida, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dianópolis,

para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Diretoria do Foro daquela Comarca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 98, de 23 de fevereiro de 2012. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente Portaria Nº 639, de 22 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

e considerando o contido no processo SEI nº 19.0.000009842-9, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado Jossanner Nery Nogueira Luna, titular da Vara Cível da Comarca de Dianópolis, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a coordenação das atividades afetas à Central de Execuções Fiscais da citada Comarca.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 2473, de 27 de junho de 2016. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Portaria Nº 643, de 22 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 19.0.000003646-6,

RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado Allan Martins Ferreira, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Central de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Nacional nas ausências e impedimentos da juíza Emanuela da Cunha Gomes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 112

Portaria Nº 647, de 25 de março de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 277, de 06 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ............................................................ I - Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Presidência - Presidente; II - Jonas Demóstene Ramos, Diretor-Geral; III - Francisco de Assis Sobrinho, Diretor Judiciário;

IV - Rogério José Canalli, Diretor de Infraestrutura e Obras; V - Spencer Vampré, Diretor de Gestão de Pessoas; VI - Marcelo Leal de Araújo Barreto, Diretor de Tecnologia da Informação; VII - Wallson Brito da Silva, Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos;

VIII - Kézia Reis de Souza, Diretora do Centro de Comunicação Social; IX - Eva Portugal de Sousa, Técnica Judiciária; X - Lilian Rodrigues Carvalho da Silva, Técnica Judiciária.” (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Decisões

CEPEMA – GURUPI

Requerente : ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PROERD Autos: 0003923-62.2018.827.2722 Trata-se de convênio estabelecido entre a CEPEMA e a instituição em epígrafe, para fins de destinação das penas pecuniárias e dos serviços gratuitos decorrentes de penas alternativas.

A entidade apresentou projeto visando o recebimento de valor pecuniário para realização da Formatura do PROERD e premiação da melhor redação contra drogas e violência em Gurupi (evento 2 - OUT1). Nos termos do art. 2º, alínea "c" da Portaria nº 01/2013 deste juízo, a assistente social da Cepema apresentou parecer que atestou: "a instituição solicitante apresentou projeto relavante com finalidade social e de caráter essencial à educação, saúde e

de prevenção ao uso de álcool, drogas e criminalidade..." (evento 6); o MP, por sua vez, manifestou pelo deferimento do pedido, devendo-se ao final promover a prestação de contas (evento 9). Houve a aprovação do projeto exposto, sendo-lhe concedido o valor de R$6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais (evento 13).

Pois bem. Após a liberação da verba, houve a prestação de contas em tempo hábil e nos moldes do disposto no art. 10, do Provimento nº 15/2012 da CGJTO, ocasião em que a requerente apresentou notas fiscais e extrato de conta corrente (evento 20), com apreciação pela assistente social da Cepema (evento 21), assim como pelo MP, que pugnou pela sua homologação (evento 24).

Diante do exposto, homologo a prestação de contas da Associação dos Amigos do Proerd, referente ao processo supramencionado, para que surtam os efeitos legais. Determino à serventia: 1.Intimem-se a entidade requerente e o MP;

2.Remeta-se, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da prestação de contas à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, conforme determinação do art. 10, §4º, do Provimento nº15/CGJ-TJTO, bem como cópia desta decisão; 3.Por último, arquivem-se com baixa. Gurupi, 28 de novembro de 2018.

Ademar Alves de Souza Filho

Juiz de direito da Vara de Execuções Penais, Tribunal do Júri e Cepema

PROCESSO 18.0.000001325-7 INTERESSADO Cadeia Pública de Tocantinópolis ASSUNTO HABILITAÇÃO E REQUISIÇÃO PARA RECURSOS ORIUNDOS DAS MEDIDAS DESPENALIZADORES DO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TOCANTINÓPOLIS Decisão Nº 364 / 2019 - PRESIDÊNCIA/JE TOCANTINÓPOLIS

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 113

A Cadeia Pública de Tocantinópolis, requereu sua habilitação para receber recursos oriundos das medidas despenalizadoras aplicadas pelo Juizado Especial Criminal desta Comarca e, concomitantemente, apresentou projeto para aquisição de materiais para reforma a fim de realizar melhorias na segurança da Unidade Prisional (evento 1832477). Com a anuência do Ministério Público (evento 1832483) a instituição foi habilitada e o projeto aprovado, tendo sido expedição o

respectivo alvará de levantamento dos valores necessários à execução (evento 1834461). O responsável pela instituição prestou contas no evento 1847625. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela aprovação das contas (evento 2097948). É o relato do necessário. Decido.

A Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe que os valores oriundos de penas pecuniárias e medidas despenalizadoras serão depositados em conta judicial vinculado ao Juízo e, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes serão preferencialmente destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de

relevante cunho social, a critério da unidade gestora. A Cadeia Pública, evidentemente, se enquadra na exigência legal para receber os recursos oriundos das medidas despenalizadoras. Em relação às contas prestadas, lembro que estamos sob a égide da Lei n.º 9.099/95, microssistema jurídico-processual que

prima pela simplicidade, razão pela qual não exigirei das instituições a adoção de mecanismos e instrumentos de contabilidade pública, mas tão somente a apresentação de prova do cumprimento do programa proposto. Por todo o exposto, integrando os fundamentos do parecer do Ministério Público como razão de decidir, acolho-os em sua integralidade JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS pelo Diretor da Cadeia Púbica, Sr. Vinícius Lima Silva.

Intimem-se. Comunique-se a CGJUS. Após, em não havendo recurso, encerre-se o feito nesta unidade.

Tocantinópolis/TO, 27 de setembro de 2018.

Arióstenis Guimarães Vieira Juiz de Direito

Entidade beneficente: Associação Atlética dos Policiais Civis Prestação de Contas: Alvará Nº. 36/2018. Decisão.

Trata-se de prestação de contas requerida pela Associação Atlética dos Policiais Civis, referente alvará judicial nº. 36/2018, no valor de R$ 6.740 (seis mil, setecentos e quarenta reais) liberado em 29/06/2018 para reverter ao projeto “Convênio para melhoria da capacidade operacional da Polícia Civil”. A entidade apresentou documentos (evento 10 e 11), comprovando a aquisição do material solicitado.

Dispõe o Provimento nº. 15, de 28 de novembro de 2012, da Corregedoria- Geral da Justiça, do Estado do Tocantins, que: Art. 5°. As entidades previamente conveniadas e cadastradas, que tenham interesse em receber valores decorrentes das penas pecuniárias, deverão apresentar projeto detalhado das atividades que serão executadas, constando a área de interesse a ser beneficiada, a justificativa do projeto, os objetivos, a estimativa de custos e o cronograma de execução.

§ 1º No caso de aquisição de bens, deverá ser apresentado projeto nos moldes descritos no caput deste artigo, consignando, ao menos, três orçamentos do bem a ser adquirido. § 2º Finalizada a execução do projeto, a entidade beneficiária deverá apresentar o relatório de execução, detalhando as etapas e o resultado alcançado, bem como nota fiscal do bem adquirido, recibo de prestação de serviço ou documento fiscal equivalente.

§ 3º Havendo sobra de recursos, a entidade conveniada deverá comunicar ao juízo da execução, a fim de realizar o seu recolhimento. [Grifei]. Ainda, o artigo 4º, parágrafo único, da Resolução nº 154, do Conselho Nacional de Justiça:

Art. 4º O manejo e a destinação desses recursos, que são públicos, devem ser norteados pelos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos, dentre outros, dispositivos no art. 37, caput, da Constituição Federal, sem se olvidar da indispensável e formal prestação de contas perante a unidade gestora, sob pena de responsabilidade, ficando assegurada a publicidade e a transparência na destinação dos recursos.

Parágrafo único. A homologação da prestação de contas será precedida de manifestação da seção de serviço social do Juízo competente para a execução da pena ou medida alternativa, onde houver, e do Ministério Público. (grifo nosso)

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela homologação (evento 14), tendo em vista a prestação

de contas darem-se de forma satisfatória, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, nos termos do art. 10, § 2º do Provimento nº 15/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, e artigo 4º da Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o Parecer Ministerial, HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a prestação de contas apresentada pela Associação Atlética dos Policiais Civis, referente ao Alvará Judicial

nº. 36/2018.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 114

Encaminhe a Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Tocantins. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se. Cumpra-se.

Araguaína/TO, 13 de novembro de 2018. Antonio Dantas de Oliveira Júnior Juiz de Direito

Entidade beneficente: Associação Academia Okynawa do 2° BPM de Cultura e Artes Marciais - AOCAM Prestação de Contas: Alvará nº. 034/2018.

Decisão. Trata-se de prestação de contas requerida pela Associação Academia Oknawa do 2º BPM de Cultura e Artes Marciais, referente alvará judicial nº. 034/2018, no valor de R$ 3.562,00 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais) liberado em

13/06/2018 para à aquisição de bicicletas e kits escolares. A entidade apresentou documentos (evento 10), comprovando a aquisição do material solicitado. Dispõe o Provimento nº. 15, de 28 de novembro de 2012, da Corregedoria- Geral da Justiça, do Estado do Tocantins, que:

Art. 5°. As entidades previamente conveniadas e cadastradas, que tenham interesse em receber valores decorrentes das penas pecuniárias, deverão apresentar projeto detalhado das atividades que serão executadas, constando a área de interesse a ser beneficiada, a justificativa do projeto, os objetivos, a estimativa de custos e o cronograma de execução.

§ 1º No caso de aquisição de bens, deverá ser apresentado projeto nos moldes descritos no caput deste artigo, consignando, ao menos, três orçamentos do bem a ser adquirido. § 2º Finalizada a execução do projeto, a entidade beneficiária deverá apresentar o relatório de execução, detalhando as etapas e o resultado alcançado, bem como nota fiscal do bem adquirido, recibo de prestação de

serviço ou documento fiscal equivalente. § 3º Havendo sobra de recursos, a entidade conveniada deverá comunicar ao juízo da execução, a fim de realizar o seu recolhimento. [Grifei]. Ainda, o artigo 4º, parágrafo único, da Resolução nº 154, do Conselho Nacional de Justiça:

Art. 4º O manejo e a destinação desses recursos, que são públicos, devem ser norteados pelos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos, dentre outros, dispositivos no art. 37, caput, da Constituição Federal, sem se olvidar da indispensável e formal prestação de contas perante a unidade gestora, sob pena de responsabilidade, ficando assegurada a publicidade e a transparência na destinação dos recursos.

Parágrafo único. A homologação da prestação de contas será precedida de manifestação da seção de serviço social do Juízo competente para a execução da pena ou medida alternativa, onde houver, e do Ministério Público. (grifo nosso)

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela homologação (evento 13), tendo em vista a prestação de contas darem-se de forma satisfatória, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, em que pese já ter sido proferida decisão homologando a prestação de contas, verifico que houve um erro material, que será corrigido na presente decisão, para que possa ser realizada sua publicação, em conformidade com

decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça, no sei nº. 19.0.000004673-9. Ante o exposto, nos termos do art. 10, § 2º do Provimento nº 15/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, e artigo 4º da Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o parecer Ministerial, HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a prestação de contas apresentada pela Associação Academia Okynawa do 2° BPM de Cultura

e Artes Marciais - AOCAM, referente ao Alvará Judicial nº. 034/2018. Encaminhe a Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Tocantins. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se.

Cumpra-se. Araguaína/TO, 12 de março de 2019.

Antonio Dantas de Oliveira Júnior

Juiz de Direito

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 115

DIRETORIA GERAL Portarias

PORTARIA DIÁRIAS Nº 707/2019, de 25 de março de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com

o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/39052 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Valdivone Dias da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 352664, o valor de R$ 1.119,96,

relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 25/03/2019 a 30/03/2019, com a finalidade de conduzir beneficiário(s) constante(s) do protocolo de diárias nº 2019/39033.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 708/2019, de 25 de março de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/39066 no sistema

eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Wesley Cantuaria Teixeira, Chefe de Serviço, Matrícula 352170, o valor de R$ 253,22, relativo ao pagamento de 1 (uma) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, pela prorrogação da viagem concernente ao Protocolo

nº 2019/37769, no período de 23/03/2019 a 23/03/2019, com a finalidade de conduzir equipe que irá atuar na mudança do novo prédio do Fórum da Comarca de Araguaína, conforme Sei 19.0.000004935-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 709/2019, de 25 de março de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/39013 no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Tiago Sousa Luz, Assistente de Suporte Técnico, Matrícula 352104, o valor de R$

1.373,18, relativo ao pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de

24/03/2019 a 30/03/2019, com a finalidade de instalação dos computadores nos pontos de redes com funcionamento adequado, conforme SEI 19.0.000001064-5.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 710/2019, de 25 de março de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/39022 no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Magistrado Marco Antonio da Silva Castro, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matrícula

130082, o valor de R$ 223,37, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art.

6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 66,90, por seu deslocamento de Miracema do Tocantins-TO para Barrolandia-TO, no período de 21/03/2019 a 21/03/2019, com a finalidade de fazer a vistoria na cadeia pública de Barrolândia e Miranorte, conforme determina o CNJ.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 116

Art. 2º Conceder ao servidor Darley Rodrigues da Silva, Secretário do Juízo, Matrícula 272937, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,64, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Miracema do Tocantins-TO para Barrolandia-TO, no período de 21/03/2019 a 21/03/2019, com a finalidade de fazer a vistoria na cadeia pública de Barrolândia e Miranorte, conforme determina

o CNJ. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 711/2019, de 25 de março de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com

o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/39031 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 158148, o valor de R$

270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Pedro Afonso-TO, no período de 28/03/2019 a 29/03/2019, com a finalidade de conduzir o Magistrado Milton Lamenha de Siqueira à cidade de Santa Maria do Tocantins, para vistoria no Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 712/2019, de 25 de março de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com

o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/39033 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Moredson Mendanha de Abreu Almas, Chefe de Serviço, Matrícula 352416, o valor de

R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 25/03/2019 a 30/03/2019, com a finalidade de para avaliação e classificação dos bens para doação, e consequente entrega às entidades beneficiadas, conforme SEI 19.0.000009962-0.

Art. 2º Conceder ao servidor Gilmar Alves dos Santos, Auxiliar Judiciário, Matrícula 115957, o valor de R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Araguaina-TO, no período de 25/03/2019 a 30/03/2019, com a finalidade de para avaliação e classificação dos bens para doação, e consequente entrega às entidades

beneficiadas, conforme SEI 19.0.000009962-0. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 713/2019, de 25 de março de 2019

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/38679 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Sebastiao Donizete da Silva Junior, Assessor Jurídico de 1a Instância, Matrícula 354848, o valor de R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Colmeia-TO para Palmas-TO, no período de 11/03/2019 a 16/03/2019, com a finalidade de participar da aula presencial no curso de mestrado em

prestação jurisdicional e direitos humanos pela ESMAT/UFT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 117

CENTRAL DE COMPRAS Extratos

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 19.0.000007177-6

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº. 45/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 109/2018 NOTA DE EMPENHO: 2019NE00595 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário.

CONTRATADA: Márcio Sandro Mallet Pezarim - EPP. CNPJ: 04.743.532/0001-70 OBJETO: Empenho destinado à aquisição de materiais promocionais (medalhão com estojo porta medalhão), necessários à divulgação de campanhas de caráter institucional Poder Judiciário do Tribunal de Justiça.

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.131.1145.4185 Natureza de Despesa: 33.90.31 – Subitem: 01

Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 20 de março de 2019.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portarias

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 263/2019, de 22 de março de 2019 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o

art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/39082; RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora HELLEN CRISTINI DA SILVA LEME, matrícula nº 287624, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora HELENA DOS REIS CAMPOS, matrícula nº 192258, ocupante do cargo efetivo de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE GURUPI no período de 27/02/2019 a 01/03/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se.

EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO DIRETORA DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 264/2019, de 22 de março de 2019 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de

outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/39084; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora HELLEN CRISTINI DA SILVA LEME, matrícula nº 287624, para, sem prejuízo de suas funções,

substituir a servidora HELENA DOS REIS CAMPOS, matrícula nº 192258, ocupante do cargo efetivo de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE GURUPI no período de 18/03/2019 a 27/03/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se.

EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

DIRETORA DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 265/2019, de 22 de março de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE GOIATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no

Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/38995; RESOLVE:

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 118

Art. 1º Designar o servidor VALMIR COELHO DE MELO, matrícula nº 357182, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o servidor ANTONIO LUIZ PEREIRA SILVEIRA, matrícula nº 144752, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, da COMARCA DE GOIATINS no período de 31/01/2019 a 31/12/2020, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se.

LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA DIRETOR DO FORO - 1ª ENTRÂNCIA

PORTARIA Nº 644/2019, de 22 de março de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; CONSIDERANDO o disposto o artigo nº 59, inciso XXVI da Resolução 17/2009; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 99/2013, publicado no DJ nº 3045, de 07 de fevereiro de 2013 e conforme

solicitação contida no sistema eGESP, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do servidor AMILCAR BENEVIDES BEZERRA GERAIS, matrícula nº 352128, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, marcadas para o período de 20/03 a 03/04/2019, a partir de 20/03/2019 até 03/04/2019, assegurado o

usufruto dos dias remanescentes para o período de 22/04 a 06/05/2019, em razão de interesse da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Extratos de contratos

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 18.0.000034265-0 CONTRATO Nº 26/2019 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Zênite Informação e Consultoria S/A OBJETO: Contratação de assinatura anual dos periódicos “Zênite Fácil e Orientações por escrito em Licitações e Contratos", pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, em parcela única, pelo fornecimento dos periódicos, o valor global de R$

15.230,00 (quinze mil duzentos e trinta reais). VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados à partir de 25/03/2019. UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06010.02.122.1145.4204

NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2019.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4465 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 119

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA GLACIELLE BORGES TORQUATO

VICE-PRESIDENTE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA

Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA

Dr. MÁRCIO BARCELOS COSTA

TRIBUNAL PLENO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA

Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

Des. RONALDO EURÍPEDES Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON)

Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL

Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA

Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora)

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora)

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário)

Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA

Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA

Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Relatora)

Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator)

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal)

Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente)

WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA

Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA

Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator)

Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente)

SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora)

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora)

Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora)

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora)

Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Desª. JACQUELINE ADORNO (Membro)

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. MOURA FILHO (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO E COORDENAÇÃO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MARCO VILLAS BOAS

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO

Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO

JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

OUVIDORIA

Des. MOURA FILHO

ESMAT

DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRET ORA ADJUNTA : Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

2º DIRET OR A DJUNT O: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRET OR ADJUNT O: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL JONAS DEMOSTENE RAMOS DIRETOR ADMINISTRATIVO ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE REZENDE

DIRETOR FINANCEIRO GIZELSON MONTEIRO DE MOURA DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

KÉZIA REIS DE SOUZA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCELO LEAL DE ARAUJO BARRETO DIRETOR JUDICIÁRIO

FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SPENCER VAMPRÉ DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

ROGÉRIO JOSÉ CANALLI DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA

Técnico Judiciário

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº, Palmas/Tocantins,

CEP 77.015-007, Fone: (63)3218.4443 www.tjto.jus.br.