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DJ 4598 07/10/2019 Diário da Justiça CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989ANO XXXIDIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 (DISPONIBILIZAÇÃO) SEÇÃO JUDICIAL ......................................................................................................................................................................... 2 1ª CÂMARA CÍVEL ........................................................................................................................................................................................ 2 2ª CÂMARA CÍVEL ...................................................................................................................................................................................... 71 1ª CÂMARA CRIMINAL............................................................................................................................................................................... 73 2ª TURMA RECURSAL ................................................................................................................................................................................ 83 1º GRAU DE JURISDIÇÃO ......................................................................................................................................................................... 172 SEÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................. 194 PRESIDÊNCIA ........................................................................................................................................................................................... 194 DIRETORIA GERAL.................................................................................................................................................................................... 197 DIRETORIA ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................................. 201 CENTRAL DE COMPRAS ............................................................................................................................................................................ 201 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ................................................................................................................................ 202 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ........................................................................................................................................................ 203

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DJ 4598 07/10/2019

Diário da Justiça

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXXI–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598–PALMAS, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO JUDICIAL ......................................................................................................................................................................... 2

1ª CÂMARA CÍVEL ........................................................................................................................................................................................ 2

2ª CÂMARA CÍVEL ...................................................................................................................................................................................... 71

1ª CÂMARA CRIMINAL............................................................................................................................................................................... 73

2ª TURMA RECURSAL ................................................................................................................................................................................ 83

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ......................................................................................................................................................................... 172

SEÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................. 194

PRESIDÊNCIA ........................................................................................................................................................................................... 194

DIRETORIA GERAL.................................................................................................................................................................................... 197

DIRETORIA ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................................. 201

CENTRAL DE COMPRAS ............................................................................................................................................................................ 201

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ................................................................................................................................ 202

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ........................................................................................................................................................ 203

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 2

SEÇÃO JUDICIAL

1ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA

Pautas PAUTA Nº 36/2019

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 36ª sessão ordinária de julgamento, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro do ano de 2019, quarta-feira, a partir das 14:00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022609-86.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0012635-83.2019.827.2729. AGRAVANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/SANDALO BUENO DO NASCIMENTO. AGRAVADO: MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ. ADVOGADO(A): ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 2-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0018129-65.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 5000071-90.2010.827.2732. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: AUTO POSTO MINEIRÃO LTDA. DEF.(A) PÚBLICA:ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 3-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0023111-25.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000790-81.2019.827.2720. APELANTE: DORIVAN SOARES GIL. ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 4-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025357-91.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0014549-95.2018.827.2737. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

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ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. APELADO: NAZARE SOARES DE SANTANA SANTOS. ADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 5-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027087-40.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NÚMERO: 0000688-09.2017.827.2727. APELANTE: SUPER GONÇALVES SUPERMERCADOS LTDA. ADVOGADO(A): RONALDO CARDOSO DA COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 6-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027998-52.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0002562-28.2019.827.2737. APELANTE: RAIMUNDA FERREIRA DE MORAIS. ADVOGADO(A): KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 7-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028040-04.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5004350-31.2010.827.2729. APELANTE: ROSIVALDO BAIÃO. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. APELADO: SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS, VIDA, SAÚDE, CAPITALIZAÇÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, AGENTE DE SEGU. ADVOGADO(A): OSWALDO PENNA JUNIOR. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 8-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028101-59.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0004502-55.2018.827.2707. APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA/MAURICIO CORDENONZI.

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APELADO: JOSEANE FREITAS FERREIRA MACIEL. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 9-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027506-60.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0041270-45.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: WALEX FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 10-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027885-98.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000158-04.2019.827.2737. APELANTE: ADALMIR DE JESUS DE OLIVEIRA NEGRE. ADVOGADO(A): KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(EXCLUSIVIDADE). RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 11-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028037-49.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5002924-19.2011.827.2706. APELANTE: OI S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. APELADO: M J LIMA MOTA ME. ADVOGADO(A): RAFAEL ELIAS NICOTERA ABRÃO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 12-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028241-93.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0010804-10.2018.827.2737. APELANTE: BB ADMINSTRADORA DE CONSORCIO S.A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. APELADO: MERCES RODRIGUES PEREIRA.

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ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES/GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES/JULIA GABRIELA DE MELO NUNES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 13-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028314-65.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0027616-88.2017.827.2729. APELANTE: LUCIANA DE MARIA CARVALHO VIANA. ADVOGADO(A): JOSIEL GOMES DOS SANTOS. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 14-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028375-23.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0026562-53.2018.827.2729. APELANTE: EUDES NAY TAVARES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 15-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028400-36.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0004440-15.2018.827.2707. APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA/MAURICIO CORDENONZI. APELADO: JOÃO BATISTA GOMES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 16-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0027839-12.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0008356-98.2017.827.2737. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO : NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: JORGE ALGUSTO CARVALHO ASSUNÇÃO.

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DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 17-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027880-76.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0024091-64.2018.827.2729. APELANTE: HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA/CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA ME. ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER. APELADO: OLINDA VERTUNES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 18-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025245-25.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 0004976-24.2018.827.2740. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. APELADO: MARIA HELENA FERREIRA DINIZ/MAGNOLIA DINIZ BRITO. ADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS/ANA AUGUSTA GONÇALVES DA VEIGA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 19-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025728-55.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000524-31.2019.827.2741. 1º APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. 2º APELANTEAPELADO: RAIMUNDO GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): SANDRO ACÁSSIO CORREIA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 20-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025765-82.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0006016-68.2018.827.2731. APELANTE: AURILENE SANTOS DE BRITO. ADVOGADO(A): AURILENE SANTOS DE BRITO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

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PROCURADOR DO ESTADO:NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 21-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026128-69.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000708-84.2019.827.2741. APELANTE: JOANA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO. APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 22-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0018884-89.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000096-42.2014.827.2703. APELANTE: RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO. ADVOGADO(A): AURIDEIA PEREIRA LOIOLA. APELADO: MUNICIPIO DE ANANAS - TO. ADVOGADO(A): TACIANO CAMPOS RODRIGUES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 23-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019998-63.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0000006-08.2018.827.2731. APELANTE: BRITO REPRESENTAÇÃO LTDA -ME. ADVOGADO(A): ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO. APELADO: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. ADVOGADO(A): GILBERTO SARMENTO MARQUES DE LIMA/SEVERINO DA COSTA GOMES NETO. APELADO: INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA- IBP. ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DA COSTA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 24-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0000073-52.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: ARRESTO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 0000312-73.2015.827.2733. APELANTE: WALMIR ALVES DA CUNHA. ADVOGADO(A): ESEQUIEL GONSALVES/ANDRES CATON KOPPER DELGADO.

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APELADO: NELSON FANCK/MIRIAM SAIDE ABRAAO FANCK. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 25-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022742-31.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0004832-89.2017.827.2706. APELANTE: M. DE J. S.. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. APELADO: L. A. C. S. / A. C. S. rep. por sua genitora A. P. DE C. ADVOGADO(A):ANDERSON MENDES DE SOUZA E OUTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 26-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021072-55.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0007570-02.2017.827.2722. APELANTE: RAIMUNDO EDISON BUARQUE DE SOUSA. ADVOGADO(A): GEISIANE SOARES DOURADO/DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA. APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROC.(A) FEDERAL: JUAREZ VIDAL SOUTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 27-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026262-96.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 0000416-29.2019.827.2732. APELANTE: PEDRO DOS SANTOS CELESTINO. ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 28-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026497-63.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0001066-49.2019.827.2741.

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APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO. APELADO: BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A): ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 29-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026552-14.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000688-93.2019.827.2741. APELANTE: BERNARDINA PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO. APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 30-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027824-43.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 0001315-88.2018.827.2723. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ. ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES CHAVES. APELADO: FABIANO NUNES DE SOUZA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 31-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027987-23.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0000869-02.2019.827.2707. APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. APELADO: AGAMENON BORGES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): VIVIANE DA ROCHA SILVA MILHOMEM. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 32-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027772-47.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO: 0001132-05.2018.827.2728. 1º APELANTE/APELADO: MANOEL DUARTE DA ROCHA.

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ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO. ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTAñO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.L. 33-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0028373-53.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0011678-40.2018.827.2722. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC.(A)DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: NILSON LOURENCO DAS NEVES. ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES/INDIANO SOARES E SOUZA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 34-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028464-46.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0000470-98.2019.827.2730. APELANTE: EDISON SOARES PEREIRA. ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ. APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS. ADVOGADO(A): EDILSON DA COSTA BRITO. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 35-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021690-97.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000132-18.2018.827.2712. AGRAVANTE: GABRIELA SILVA ALLEN. ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA. AGRAVADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. AGRAVADO: TEMAR - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA/LUCAS LAMIM FURTADO/VAGNER PROCHNOW WOLLMANN/GABRIELLE TAVARES BORGES/PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUSA/RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES/SILSON PEREIRA AMORIM. AGRAVADO: ALVARO RIBEIRO FONSECA. ADVOGADO(A): N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

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36-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026450-89.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008345-02.2016.827.2706. APELANTE: P. A. DE S. ADVOGADO(A): JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ. APELADO: L. R. V. / E. D. S. V. ADVOGADO(A): ROBERTO NOGUEIRA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 37-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024308-15.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0016992-78.2019.827.2706. AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. AGRAVADO: LOURIVAL MOREIRA SOUSA. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 38-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027802-82.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0004312-95.2018.827.2706. APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. APELADO: GUSTAVO FIDALGO VICENTE FILHO. ADVOGADO(A): FELINTO ALVES FEITOZA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 39-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027807-07.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 0001350-48.2018.827.2723. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ. ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES CHAVES. APELADO: JOSE ALVES DA CRUZ NETO. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

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40-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027840-94.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000228-21.2019.827.2737. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO. APELADO: JOÃO MARCOS BORZAN. ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA. RELATORA: JUIZA CÉLIA REGINA REGIS. COLEGIADO: 1ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: RELATORA. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA- SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. 41-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0001741-58.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0003354-21.2015.827.2737. APELANTE: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA/MONICA ARAUJO E SILVA. APELADO: AMANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA. ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES/AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 42-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0001746-80.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0003355-06.2015.827.2737. APELANTE: JARDIM UNIVERSITÁRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA/MONICA ARAUJO E SILVA. APELADO: AMANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA. ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 43-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0006441-77.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 5001596-17.2012.827.2707. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, sucessora de PIPES – PEDRO IRAN PEREIRA ESPÍRITO SANTO. ADVOGADO(A): ADRIANO DINIZ(EXCLUSIVIDADE). PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

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44-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0007486-19.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 0000347-29.2016.827.2723. APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): LEILIANE DE SOUZA MULLER/LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA. APELADO: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ. ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 45-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0010103-49.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 0000346-44.2016.827.2723. APELANTE: AURORA ALVES COSTA. ADVOGADO(A): LEILIANE DE SOUZA MULLER/ LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA. APELADO: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ. ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 46-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0017250-29.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NÚMERO: 5000047-37.2010.827.2708. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MARIA EVANGELISTA BEZERRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO/DARLAN GOMES DE AGUIAR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 47-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019995-79.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NÚMERO: 5000103-70.2010.827.2708. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR.

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DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 48-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020480-79.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 5000119-72.2007.827.2726. AGRAVANTE: FLORISVALDO RIBEIRO LOPES. ADVOGADO(A): NAZARENO PEREIRA SALGADO. AGRAVADO: SAMUEL NUNES DE FRANÇA. ADVOGADO(A): SAMUEL NUNES DE FRANÇA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 49-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027627-25.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI NÚMERO: 0009811-12.2018.827.2722. APELANTE:ADOLESCENTE. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: JUSSARA BARREIRA SILVA AMORIM. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 50-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022648-20.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0003372-67.2017.827.2706. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO. APELADO: ADOLESCENTE. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 51-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0009085-90.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0010166-06.2015.827.2729. APELANTE: SMANIOTTO & MENDES LTDA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RLATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

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JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 52-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022437-18.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0018269-02.2015.827.2729. APELANTE: CLODOALDO COUTO NOVAES. ADVOGADO(A): JONATHAN REGGIORI ALMEIDA/RONALDO CIRQUEIRA ALVES. APELADO: ANDREOSSI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RLATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 53-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0003110-87.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0004551-90.2014.827.2722. 1º APELANTE/APELADO: ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA. ADVOGADO(A): MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI. PROCURADORES : THIAGO LOPES BENFICA E LUCIANNE DE O. CÔRTES R. DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROMOTOR DE JUSTIÇA: ROBERTO FREITAS GARCIA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 54-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0016675-21.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0028580-86.2014.827.2729. APELANTE: CYRO JOSE DE ALMEIDA GUARDIOLA. ADVOGADO(A): JADER FERREIRA DOS SANTOS. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS/MARIANA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTI. APELADA: LUCIANA DA ROCHA RUELA. ADVOGADO: EDUARDO TEDDY CARNEIRO NÓBREGA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 55-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025838-25.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0007725-73.2015.827.2722. APELANTE: MARIA CAROLINA TOMAZELA. ADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS.

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APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 56-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0007802-32.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001906-46.2015.827.2726. APELANTE: LINDAURA RIBEIRO MOTA. ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO. APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 57-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013601-56.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5001834-10.2010.827.2706. APELANTE: DEROCI PARENTE CARDOSO. ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN/DEARLEY KUHN. APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): MARCO ANTÕNIO GOULART LANES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 58-APELAÇÃO - AP 0014756-60.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 0000715-74.2017.827.2732. APELANTE: JOSILENE ARAUJO MARQUES. ADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS. APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ. ADVOGADO(A): PRISCILA PORTILHO GOMES/JACKSON WEBER/LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 59-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016448-60.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (Ação de Divórcio cumulada com Partilha de Bens nº 157-29.2017.8.27.2724 DO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguatins). AGRAVANTE: M. O. M. L..

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ADVOGADO(A): MANOEL SILVA MONTEIRO NETO. AGRAVADO: J. S. L. DA S. N.. ADVOGADO(A): EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF/RAFAEL FERNANDES MARINHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 60-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016783-79.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0005665-88.2019.827.2722). AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: MANOEL BISPO DA COSTA. ADVOGADO(A): EMERSON DOS SANTOS COSTA. RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 61-AÇÃO RESCISÓRIA - AR 0017125-27.2018.827.0000. ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO - EV. 22, APELAÇÃO N° 0006378-23.2015.827.0000 (PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5005223-65.2009.827.2729) . REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 1º REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO : INDIANO SOARES E SOUZA. 2º REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO : CÍCERO TENÓRIO CAVALVANTE. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: PRESIDENTE. 62-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020448-06.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 7 (EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 5009402-71.2011.827.2729). AGRAVANTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI / RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE. AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): PATRÍCIA MACEDO ARANTES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

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63-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0023281-65.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0011441-74.2016.827.2722. APELANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA/ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS/RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 64-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0003263-57.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5001191-81.2012.827.2706. 1º APELANTE/ 2º APELADO: GENEVRA SOARES DE SOUSA SILVA. ADVOGADO(A): ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES. 2º APELANTE/ 1º APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES(EXCLUSIVIDADE). RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 65-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008611-85.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0011319-69.2018.827.2729. AGRAVANTE: ADEMIR DA GUIDA DE SENA. ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 66-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0009438-33.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 5001222-03.2010.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS. APELADO: UNICRED ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA. ADVOGADO(A): GISELLE FERREIRA SODRÉ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

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67-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0009726-78.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5039181-03.2013.827.2729. APELANTE: CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA. ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE/SIMONE ZONARI LETCHACOSKI. APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 68-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0012808-20.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 5004771-26.2012.827.2737. APELANTE: GERALDO PEDROSO DA SILVA. ADVOGADO(A): ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO/ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA. APELADO: LADARIO INACIO FERREIRA JUNIOR. ADVOGADO(A):N/C. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 69-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013302-79.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 5000208-17.2010.827.2718. APELANTE: ANA MARIA PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): WATFA MORAES EL MESSIH. APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA. ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO/THIAGO NEPOMUCENO DIAS NOBREGA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 70-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013909-92.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 5000151-78.2009.827.2703. 1º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 2º APELANTE: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE). ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES/RICARDO FERREIRA DE REZENDE. APELADO: ANTÔNIA MOREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RENILSON RODRIGUES CASTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL.

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DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 71-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016312-34.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000776-26.2016.827.2713. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADOS: BLANGER TRANSPORTES EIRELI - EPP, CONSTRUTORA TRANSPORTADORA E MINERADORA FIRMEZA LTDA., TRANSPORTADORA ARCO-ÍRIS LTDA., SPONCHIADO E CIA LTDA. (TRANSPORTADORA OESTE LTDA.), ROBISON ALVES FERREIRA (CONCREFORT PREMOLDADOS LTDA. - ME), REAL MINAS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., GIRA RÁPIDO TRANSPORTES LTDA. (RP DOS SANTOS - ME), MAV COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. (MAV TRANSPORTES) ADVOGADO: ADWARDYS BARROS VINHAL AGRAVADA: CURTIDORA TOCANTINS LTDA. ADVOGADA: ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMÃO AGRAVADO: DELMAR JOSÉ FINKLER. ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO AGRAVADO: JOÃO BATISTA FERREIRA. ADVOGADO: JEFERSON BATISTA RAMOS FERREIRA AGRAVADO: JOAQUIM DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS. ADVOGADO: EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR. AGRAVADO: RUBENS DA SILVA / ENIVALDO DE SOUZA GONÇALVES / JEFFERSON FERREIRA BATISTA. ADVOGADO: N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 72-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019646-08.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 5034530-25.2013.827.2729. APELANTE: FOUR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO(A): FABIO WAZILEWSKI/DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES. APELADO: MARIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI/MARIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI FILHO/MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): PATRÍCIA VALÉRIA BUY ANOFF PEDRAGOZA/FLÁVIA GOMES DOS SANTOS/ROBERTO LACERDA CORREIA/RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES/RODOLFO MAGNO DE MACEDO/ADENILSON CARLOS VIDOVIX. APELADO: VERONICA TEREZA CARVALHO COSTA/MARIA BEATRIZ CLABRESE. ADVOGADO(A): PATRÍCIA VALÉRIA BUY ANOFF PEDRAGOZA. APELADO: ANA PATRÍCIA TANCREDO GONÇALVES PETRELLI. ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA/RODOLFO MAGNO DE MACEDO/ADENILSON CARLOS VIDOVIX. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 73-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0000162-41.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 5000377-62.2010.827.2731. APELANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PARAÍSO - FEPAR. ADVOGADO(A): JOSÉ PEDRO DA SILVA/ALINE SILVA COELHO.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 21

APELADO: LERIDA MARIA NASCIMENTO TEODORO. ADVOGADO(A):N/C. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 74-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0006046-51.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0002166-22.2017.827.2737. APELANTE: ERMINIA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): TALESSA VIANA TEIXEIRA. APELADO: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 75-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0007105-40.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001832-17.2018.827.2716. 1º APELANTE/APELADA: SILVANE SOARES DE CARVALHO MACEDO. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES/PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 76-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0007218-91.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001833-02.2018.827.2716. 1º APELANTE/APELADO: VILTON SANTANA DE BRITO. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A): TENNER AIRES RODRIGUES/PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 77-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0010692-07.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0010822-66.2014.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PAULA CRISTIANE CHAVES DOS REIS.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 22

ADVOGADO(A): JOSÉ HOBALDO VIEIRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 78-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0012763-79.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0017891-46.2015.827.2729. APELANTE: ISRAEL OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO/MARCOS FERREIRA DAVI. APELADO: FINANCEIRA ALFA S/A. ADVOGADO(A):WILLIAM CARMONA MAYA(EXCLUSIVIDADE). APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A):MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. REELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 79-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0014515-86.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0038476-22.2015.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: TÚLIO CÉSAR DA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): RAMILLA MARIANE SILVA CAVALCANTE. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 80-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014809-41.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0006513-59.2016.827.2729. 1º APELANTE : ADOLESCENTE. ADVOGADO: JESAIAS FEITOSA MOREIRA 2º APELANTE: ADOLESCENTE. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 81-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014946-23.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0010916-43.2016.827.2706.

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APELANTE: WALYSON RODRIGUES TEIXEIRA. ADVOGADO(A): MELCIONE CARDOSO DE ARAÚJO SILVA. APELADO: WASHINGTON JOSÉ TEIXEIRA. ADVOGADO(A): WANDERSON HENRIQUE ANTUNES COSTA GONÇALVES/RAMON SOUSA CARNEIRO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 82-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0016464-48.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019950-42.2016.827.2706. APELANTE: MARIA LUCILENE ALVES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 83-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0017743-69.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004031-55.2017.827.2713. APELANTE: E DE SÁ E SILVA LOJAS DE DEPARTAMENTOS EIRELI. ADVOGADO(A): EMERSON COTINI. APELADO: WANESSA FREITAS DA SILVA. ADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 84-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0018435-68.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NÚMERO: 0000212-49.2017.827.2701. APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. APELADO: DALHANE SANTANA DE SOUSA SANTOS BELTRÃO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 85-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0018442-60.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0006937-88.2017.827.2722. APELANTE: APARECIDA GOMES FELICIANO (de cujus) por seus sucessores legais, VERALUCIA PEREIRA XAVIER,

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ESILVÂNIO FRANCISCO DA SILVA, e MARIA DA PENHA SILVA. ADVOGADO(A): ELMAR EUGÊNIO DE CAMPOS MOREIRA. APELADO: OI S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO/MARCELA DE SOUZA PAGANO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 86-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021371-32.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0014581-33.2017.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: JARDEL SILVA MONTEIRO. ADVOGADO(A): MARIA BRANDÃO AGUIAR. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 87-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0021859-55.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0037422-84.2016.827.2729. APELANTE: SIMONE MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA. ADVOGADO(A): JANAY GARCIA. APELADO: JOSÉ WILMAR ALVES DE ARAUJO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO:ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO : NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 88-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021966-65.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000194-46.2018.827.2716. APELANTE: ALCIDINEI OLIVEIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 89-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021983-04.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS.

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REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000221-29.2018.827.2716. APELANTE: JANAILTON RUFINO DE SOUZA. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 90-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022358-39.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002743-19.2015.827.2721. APELANTE: AMAURI CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): KARLLA BARBOSA LIMA RIBEIRO. APELADO: THIAGO DE FREITAS BORGES. ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS BORGES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 91-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0022833-58.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0014591-82.2014.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: WANDERSON MIRANDA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 92-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0023184-65.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0016070-76.2015.827.2706. APELANTE: GUILHERME GOMES RODRIGUES. ADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS. APELADO: CLARO S/A (SUCESSORA DA AMERICEL S/A). ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 93-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0023975-97.2018.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E

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JUVENTUDE DE GURUPI NÚMERO: 0011780-96.2017.827.2722. APELANTE: ADOLESCENTE. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. ELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 94-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0024311-67.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0000591-29.2018.827.2709. APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAS. ADVOGADO(A): LUANNA MAGALHÃES VIEIRA/VÍCTOR HUGO DE SOUSA/MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA. APELADO: VALDIMAR ANTONIO DE LIMA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/EDSON DIAS DE ARAÚJO/RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO/SUELENE GARCIA MARTINS. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 95-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026212-41.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0004698-27.2016.827.2729. APELANTE: ELIZETE MOTA PEREIRA. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO. APELADO: NATURA COSMETICOS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 96-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0007931-37.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002577-50.2016.827.2721. APELANTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. APELADO: IVANETE ALMEIDA NOLETO. ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA SCHIO/LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 97-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0020416-69.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE

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PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0006160-13.2016.827.2731. APELANTE: JOANA DARC SOARES OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. APELADO: NEILTON CABRAL SOARES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 98-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021951-33.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0006735-95.2014.827.2729. 1º APELANTE: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO : ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (EXCLUSIVIDADE). 2º APELANTE: NOVO MUNDO MOVEIS E UTLIDADES LTDA. ADVOGADO(A): ELADIO MIRANDA LIMA (EXCLUSIVIDADE). APELADO: NUBIA MACEDO DOS SANTOS ARAUJO. ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 99-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022568-90.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0001731-09.2016.827.2729. APELANTE: MARIA SANTANA PIRES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO. APELADO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA.(EXCLUSIVIDADE). RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 100-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0004963-97.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0025699-34.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 101-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0005022-51.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO:

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0002215-38.2017.827.2713. APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES. APELADO: ANA DELÍCIA CARVALHO DOS REIS MIRANDA. ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 102-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0007627-04.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0025723-62.2017.827.2729. APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 103-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0010887-55.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0005110-35.2018.827.2713. APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES. APELADO: FRANCILENE RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): FÁBIO SOARES DE SOUZA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 104-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013703-78.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 5005569-32.2012.827.2722. APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: ROBERTO BORGES SANTIAGO. ADVOGADO(A): IVANILSON DA SILVA MARINHO/NAYLANE LOPES BOTELHO/RODRIGO MARQUES SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 105-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014763-18.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0000506-53.2018.827.2738.

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APELANTE: SANDRO LIMA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS/ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO. APELADO: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO. ADVOGADO(A): ERICK DE ALMEIDA AZZI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 106-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0018031-51.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5011530-02.2012.827.2706. APELANTE: ITAMAR GOMES FERREIRA/IRAMAR LOPES DE CASTRO. ADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA/FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.. APELADO:VIRGILIO LAZARO R.OQUENDO. ADVOGADO(A): SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE/SIMONE PEREIRA DE CARVALHO/MAINARDO FILHO PAES DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 107-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019848-19.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0028869-19.2014.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ESTADO DO TOCANTINS - SEET. ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 108-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019911-10.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5000090-96.1996.827.2729. APELANTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. APELADO: JOSÉ LÁZARO FERNANDES DA COSTA/ANA MARIA SOARES FERNANDES. ADVOGADO(A): FELIPE-TSÉ MEDEIROS DE CARVALHO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

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109-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0020792-55.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000966-31.2017.827.2720. APELANTE: MARIA DO AMPARO CAVALCANTE RODRIGUES/LUIZA ALVES CAVALCANTE/JOSE CARLOS MATOS CAVALCANTE/IRIS MATOS CAVALCANTE/ALAN ALVES CAVALCANTE/ADAIRES MATOS CAVALCANTE. ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN/ROGER SOUSA KUHN. APELADO: RAIMUNDO NONATO MATOS CAVALCANTE. ADVOGADO(A):N/C. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 110-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025294-37.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0012784-84.2016.827.2729. APELANTE: MARIA HAIDES SILVA. ADVOGADO(A): LANNY COELHO. APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO/ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA GARCIA/RITA DE CÁSSIA AZEVEDO DE PAULA. APELADO: AMPM CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 111-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0001739-54.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0002441-68.2016.827.2716. APELANTE: LUCIANA DE LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO. ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ/VINICIUS DE OLIVEIRA E SILVA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 112-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0004608-87.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0005365-36.2017.827.2710. APELANTE: DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA. ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

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JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 113-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0008908-92.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0002475-09.2017.827.2716. APELANTE: MARLEUSA DINIZ SANTOS. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 114-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0010687-19.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0002520-74.2016.827.2707. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ZARU TEIXEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): WELLYNGTON DE MELO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 115-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013146-57.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0005782-05.2017.827.2737. APELANTE: JADSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA. APELADO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 116-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0017087-15.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0002282-87.2018.827.2706. APELANTE: MUNICIPIO DE ARAGOMINAS. ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR. APELADO: MARIA DIVINA FREIRE CARNEIRO. ADVOGADO(A): ALISSON ROCHA DE SOUZA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

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JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 117-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0028040-38.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0001539-74.2018.827.2707. APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ. APELADO: MARIA DENICE DE JESUS SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 118-APELAÇÃO - AP 0022407-46.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000338-20.2018.827.2716. APELANTE: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSP. E TRANSITO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA. APELADO: JOAO NETO DO NASCIMENTO FERREIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 119-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022987-76.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0031908-87.2015.827.2729. APELANTE: AMELIO FELIX DA CUNHA. ADVOGADO(A): ROBSON MOURA FIGUEIREDO (EXCLUSIVIDADE). APELADO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (EXCLUSIVIDADE). RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 120-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028543-59.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 5005732-59.2010.827.2729. 1º APELANTE/APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (EXCLUSIVIDADE). 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

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JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 121-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0018123-92.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0022897-35.2017.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: ALCIONE DE SOUSA SILVA. ADVOGADO(A): MICHEL SANTOS VASQUE/TULYO VINICIUS SANTOS RODRIGUES/RENATO JUVENCIO DA SILVA/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 122-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021702-48.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000295-59.2017.827.2703. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: JAIR GONCALVES LIRA. ADVOGADO(A): JOSÉ RAIMUNDO NUNES FILHO/ANDRESSA FERNANDES PEREIRA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 123-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0006856-26.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0002521-95.2017.827.2716. APELANTE: MARISE LOPES CORREIA. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 124-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0003565-18.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 0000510-21.2017.827.2740. APELANTE: EDLA BORGES MARINHO DE MIRANDA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI.

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COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 125-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0008418-70.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0000977-33.2017.827.2729. APELANTE: MARIA EVANETE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 126-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0008545-08.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0025733-09.2017.827.2729. 1º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 2º APELANTE/APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 127-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0009609-87.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 5000494-17.2009.827.2722. APELANTE: CLÁUDIO OLIVEIRA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. APELADO: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): NADIA BECMAM LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 128-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0010590-82.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0004857-05.2017.827.2706. APELANTE: MARIA NILDA CANTUARES AGUIAR. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/JOSE CARLOS DE SOUSA. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI.

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COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 129-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014370-30.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0016837-80.2016.827.2706. APELANTE: SINARA SOARES DA COSTA DIAS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/LUCAS GUIRELLE LIMA. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 130-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015550-81.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0006408-20.2017.827.2706. APELANTE: JEORGE RODRIGUES FERNANDES. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/LUCAS GUIRELLE LIMA. APELADO: BANCO BMG CARD SA. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI. COLEGIADO: 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: RELATOR. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. 131-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022488-58.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: ARROLAMENTO SUMÁRIO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 0003374-66.2016.827.2740. APELANTE: IOLANA PEREIRA MARINHO. ADVOGADO(A): MOUSIMAR WANDERLEY DE SOUZA. APELADO: ESPÓLIO DE JULIO CESAR BANDEIRA TAVARES. ADVOGADO(A):N/C. RRELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 132-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027006-91.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0001103-64.2018.827.2724. APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

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DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 133-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0002586-22.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0017715-34.2018.827.2706. APELANTE: DIRETOR DO IMPAR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA - ARAGUAÍNA. ADVOGADO(A): GRACIONE TEREZINHA DE CASTRO. APELADO: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): THATYANA RÊGO NEGREIROS DE ARAÚJO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 134-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014116-23.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0003898-83.2017.827.2722. APELANTE: ELAINE FERREIRA TAVARES BORGES. ADVOGADO(A): DIÊGO SANTANA DA SILVA. APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 135-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - REENEC 0019822-84.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0020288-45.2018.827.2706. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: ARAÍNA CESÁREA F. S. D'ALESSANDRO. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. REQUERIDO:MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 136-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022333-55.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001522-82.2016.827.2715. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. APELADO: NESTOR LUIZ PRADE/CLAUDIA GRAFFUNDER PRADE.

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ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 137-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0023001-26.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0017692-25.2017.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. EST. : NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: VALDIVINO MOREIRA DE MIRANDA. ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 138-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025971-96.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0001924-37.2018.827.2702. 1º APELANTE/APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. 2º APELANTE/APELADO: MARINAIDE SAMPAIO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 139-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026986-03.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0001109-71.2018.827.2724. APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. APELADO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 140-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0009428-18.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001790-65.2018.827.2716. APELANTE: SANDRA PEREIRA CARDOSO VOGADO. ADVOGADO(A): FRANCISCA DE LIMA SILVA. APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY.

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RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 141-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0009873-36.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0003698-40.2016.827.2713. APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL THEODORO NETO. ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO. APELADO: MARIA DAS DORES VIANA. ADVOGADO(A): ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 142-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AP 0010945-58.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 14 ( PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0003421-24.2016.827.2713). AGRAVANTE: ROSIMEIRE DUARTE TEODORO. ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO. AGRAVADO: M. V. T. rep. por MARIA DAS DORES VIANA. ADVOGADO(A): ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 143-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0012922-85.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0006524-41.2018.827.2722. APELANTE: MARCOS BARROS REGO. ADVOGADO(A): EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO. APELADO: SPE - RESIDENCIAL LORENZZO VILLAGE LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 144-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0013940-44.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0010122-51.2018.827.2706. 1º APELANTE/APELADO: MARLI DIVINA DE MELO. ADVOGADO(A): RUBENS ARAUJO DA SILVA. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

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ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 145-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014406-38.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0021560-11.2017.827.2706. APELANTE: MARINALVA BARBOZA VIEIRA CARDOZO DE SOUZA. ADVOGADO(A): MARCIA REGINA FLORES. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 146-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021777-53.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE NÚMERO: 0001022-51.2019.827.2734. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. AGRAVADO: MARIA GUEDES FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 147-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022438-32.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0000788-96.2019.827.2725. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: LIZ MILZIA DE MORAES PEDROSO. ADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 148-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004415-38.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 ( PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0045979-89.2018.827.2729). AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: AMELIA GOMES COELHO. ADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA MARQUES GLÓRIA.

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RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 149-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AP 0017978-02.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0029931-89.2017.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE VARELA CAON (EXCLUSIVIDADE) / NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 150-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028447-44.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 24 (BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 0001803-60.2016.827.2740). AGRAVANTE: VILMA CRUZ VIEIRA. ADVOGADO(A): ANGELLY BERNARDO DE SOUSA. AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (EXCLUSIVIDADE). RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. 151-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0004417-08.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0002321-76.2017.827.2720. 1º APELANTE/APELADO: JOÃO TSUTOMU SAITO. ADVOGADO(A): HALLYSSON PAULO OLIVEIRA AZEVEDO. 2º APELANTE/APELADO: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES. ADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 152-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013489-19.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000666-11.2014.827.2741. APELANTE: VALFREDO NOLETO DE BRITO. ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA.

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RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 153-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013736-97.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0001304-38.2018.827.2730. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. APELADO: MAURÍLIO QUINTANILHA DE ALMEIDA/MAURICIO QUINTANILHA DE ALMEIDA/MAIRY ELIANE QUINTANILHA MENDES/JOVENTINA JOSÉ DA CUNHA PEREIRA MATOS/MARILLIA GABRIELA FERREIRA QUINTANILHA/MATHEUS DIAS DA SILVA. ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 154-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014553-64.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5010965-38.2012.827.2706. 1º APELANTE/APELADO: LEONIZA MORAES DOS PASSOS. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA/SUELENE GARCIA MARTINS/RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO. 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. ESTADO : NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 155-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015164-17.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NÚMERO: 0002482-70.2018.827.2714. APELANTE: EDER HENRIQUE DE OLIVEIRA LIRA. ADVOGADO(A): JOSENILDO FERREIRA DA SILVA. APELADO: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 156-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015466-46.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0001002-82.2018.827.2738. APELANTE: ALEXANDRE BENINI SCLAUSER. ADVOGADO(A): MAGALI COIS VALERIO.

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APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 157-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015668-23.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0003344-35.2018.827.2716. APELANTE: RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES. ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. EST. : NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 158-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015765-23.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0025309-64.2017.827.2729. APELANTE: FERNANDA GONÇALVES BORGES VIEIRA DE MORAIS. ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS JÚNIOR/VILOBALDO GONÇALVES VIEIRA. APELADO: M.A. NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): ANGELO PITSCH CUNHA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 159-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0016156-75.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019218-32.2014.827.2706. APELANTE: EDSON ERIVAN ULISSES DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN/ROGER SOUSA KUHN/DEARLEY KUHN. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 160-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016844-37.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0036182-26.2017.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: ELIANE DIAS DE ASSIS. ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA/ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 43

AGRAVADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS/ELIANE DIAS DE ASSIS. ADVOGADO(A): SILVONEY BATISTA ANZOLIN. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 161-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0017801-38.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0018882-91.2015.827.2706. APELANTE: BARRETO E BASTOS LTDA/ANDREZA BARRETO BASTOS/ANA PAULA BARRETO BASTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO. APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS/KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL/JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM/LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 162-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019288-43.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000692-38.2016.827.2741. APELANTE: JOSE BATISTA NEPOMUCENO NETO/JOÃO BATISTA NEPOMUCENO SOBRINHO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES/VIVIANE MENDES BRAGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROM. DE JUS. : CYNTHIA ASSIS DE PAULA. APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ - TO. ADVOGADO(A): SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 163-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0020630-89.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000277-62.2018.827.2716. APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS. ADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS/ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. APELADO: ROBERTA MARIA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI/IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 164-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021084-69.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

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REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0000120-96.2017.827.2725. APELANTE: RAPHAEL LOUREIRO MAGALHAES. ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA. APELADO: HILL MOTOS PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA. ADVOGADO(A): DERECK DE GODOY VITORIO/ALCIDES RODOLFO WORTMANN. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 165-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021468-32.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: INTERDIÇÃO DO JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0010207-71.2017.827.2706. APELANTE: JOSÉ LOPES RODRIGUES JUNIOR. ADVOGADO(A): KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO/WANTUIL LUIZ CANDIDO HOLZ. APELADO: LINDA ELLEN CAVALCANTE RODRIGUES. ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO ALVES FEITOSA/WINICIUS COELHO LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 166-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022122-19.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0000783-83.2019.827.2722. APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. APELADO: IRADETE BATISTA BASTOS DE HERMOGENES. ADVOGADO(A): MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA/WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 167-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022243-47.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0006879-24.2018.827.2731. APELANTE: NASA CONSTRUTORA LTDA.. ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI. APELADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): GILBERTO SOUSA LUCENA/ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 168-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022330-03.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

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REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0028438-43.2018.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): MARCELA FERNANDA DE MELO CASTRO / ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR/MATHEUS NASSER DIAS COUTO(EXCLUSIVIDADE). RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 169-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014117-08.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0009823-65.2014.827.2722. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI/MAURO PAULO GALERA MARI. APELADO: AGROCOLL LOGÍSTICA LTDA. - ME. ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA/TATIANNE DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 170-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - REENEC 0021454-48.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0002696-30.2019.827.2713. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS. REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 171-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025371-75.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0017175-87.2018.827.2737. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. APELADO: NOÊMIA BATISTA DE MELO LOPES. ADVOGADO(A): ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

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172-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020770-26.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NÚMERO: 0027102-67.2019.827.2729. AGRAVANTE: A. L. S. D. S.. ADVOGADO(A): JOÃO LOPES DE ASSUNÇÃO NETO. AGRAVADO: A. E. L. S. rep. por P. K. L. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 173-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022979-65.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0030153-86.2019.827.2729. AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A): BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO/TALASSA COSTA DE MOURA/RENATA VASCONCELOS DE MENEZES. AGRAVADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES ANDRADE GONCALVES. ADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 174-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0023153-74.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0033405-05.2016.827.2729. APELANTE: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA/FERREIRA MIRANDA & CIA SS. ADVOGADO(A): DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS/VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA. APELADO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): RODOLFO GONCALVES DE ALMEIDA MEDINA/ABDON DE PAIVA ARAÚJO/JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 175-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025035-71.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000497-48.2019.827.2741. 1º APELANTE/APELADO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. 2º APELANTE/APELADO: DEUSDETH FRANCISCO MARTINS. ADVOGADO(A): SANDRO ACÁSSIO CORREIA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL.

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176-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0025926-92.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0030619-85.2016.827.2729. 1º APELANTE/APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ADVOGADO(A): JUAREZ VIDAL SOUTO. 2º APELANTE/APELADO: NATÁLIA FERREIRA MOTA. ADVOGADO(A): JAIRO SANTOS DE MIRANDA/HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 177-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026529-68.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0010960-85.2019.827.2729. APELANTE: CLEYDSON COSTA COIMBRA. ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ/CLEYDSON COSTA COIMBRA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROC.(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 178-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0025268-68.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0003627-58.2018.827.2716. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC. ESTADO : NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: ALDERY ALVES BARBOSA. ADVOGADO(A): MARIANNY BUENO BORGES/INDIANO SOARES E SOUZA/ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 179-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028015-88.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0012683-87.2014.827.2706. 1º APELANTE: MARIA CARMELITA SOUZA E SILVA. ADVOGADO(A): BIANKA SILVA MARCHESINI. 2º APELANTE: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE). ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES/CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO. APELADO: MICHELLE GOMES SOBRINHO. ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: RELATORA. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: VOGAL.

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DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 180-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0026527-35.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 42 (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NÚMERO: 0000262-90.2018.827.2717). EMBARGANTE: WELLINGTON ALMEIDA RODRIGUES/VIVIANE RODRIGUES SILVA. ADVOGADO(A): ADRIANO MENDES PEREIRA. EMBARGADO: AGROSUL MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): OLIVÉRIO GOMES DE OLIVEIRA NETO/MARIANE REGINA CONEGLIAN. EMBARGADO: DIRCE NUNES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO. RELATORA DOS EMBARGOS: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: VOGAL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA DOS EMBARGOS. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: VOGAL. 181-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0016956-06.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001433-93.2015.827.2715. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS. APELADO: LUIZ ROBERTO TAUBE/BOA VISTA TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 182-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0005152-41.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: CAUTELAR INOMINADA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 5000051-97.2008.827.2723. APELANTE: Espólio de ANTONIO PEREIRA FONSECA rep. por LEONTINO AZEVEDO NETO. ADVOGADO(A): LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO. APELADO: ROSEMILTO ALVES DE OLIVEIRA/ISABEL CANDIDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO. ADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA / HELIO EDUARDO DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 183-APELAÇÃO - AP 0007476-49.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001412-50.2016.827.2726. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:THAIS MASSILON BEZERRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

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COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 184-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013150-60.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0006652-46.2017.827.2706. APELANTE: VALDEIR CORTES BORGES. ADVOGADO(A): IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON. APELADO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 185-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013597-48.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000852-92.2018.827.2741. APELANTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA - CLARO TV. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA (EXCLUSIVIDADE). APELADO: LUIZA PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 186-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014265-19.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PEIXE. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE NÚMERO: 0000576-82.2018.827.2734. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO. APELADO: ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): LUCION FLORES DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 187-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015291-52.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0003144-52.2014.827.2721. APELANTE: TOMÉ CARLOS DE SOUZA/ANA MARIA DE SOUZA. ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA/JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR. APELADO: JUAREZ FERREIRA. ADVOGADO(A): JUAREZ FERREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

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DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 188-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019957-96.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 0000831-73.2018.827.2723. APELANTE: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY/PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR. APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS. ADVOGADO(A): ANTONIO CARNEIRO CORREIA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 189-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0024196-46.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0001505-48.2018.827.2724. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. APELADO: ANTONIO REIS DE SOUZA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 190-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027386-17.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0045998-95.2018.827.2729. APELANTE: MARCELO AMARAL DA SILVA E LUCIANO DA CRUZ DINIZ. ADVOGADO(A): MARCELO AMARAL DA SILVA. APELADO: CONSTRUTORA D. I LTDA. ADVOGADO(A): N/C. APELADO: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA/BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 191-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027768-10.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000378-14.2018.827.2712. APELANTE: RAIMUNDA NONATO DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. APELADO: AGENCIA BRADESCO ARAGUATINS. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

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COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 192-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028258-66.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 5002223-03.2012.827.2713. APELANTE: MERCOPEÇAS COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS LTDA ME. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/ JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 193-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0012739-17.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001844-69.2016.827.2726. APELANTE: EDVAN PEREIRA FONSECA. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. APELADO: JOSIVALDO MENDES DA SILVA. ADVOGADO: N/C. APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS – DETRAN-TO. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 194-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0014541-50.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0005897-79.2019.827.2729. AGRAVANTE: WERNER KELLER TAVARES COSTA. ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 195-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015686-44.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0002580-58.2018.827.2713. APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABIO ALVES FERNANDES. APELADO: MAGNO RIQUECHARDE CARVALHO DA SILVA. ADVOGADO(A): FÁBIO SOARES DE SOUZA/SERGIO COSTANTINO WACHELESKI.

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PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 196-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0016664-21.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0012431-94.2018.827.2722. 1º APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. 2º APELANTE/APELADO: JOAO RICARDO CORREA MEIRELES. ADVOGADO(A): CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 197-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019889-49.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0003564-51.2019.827.2731. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 198-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020234-15.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NÚMERO: 0017696-22.2019.827.2729. AGRAVANTE: FELIX ALVES DIAS. ADVOGADO(A): HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA / LUCAS SILVA MONTEIRO. AGRAVADO: R. C. A. DA S. rep. por EVA FERREIRA DA SILVA. DEF.A) PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 199-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - AP 0020290-82.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 34 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5000308-81.2005.827.2706). EMBARGANTE: MARCO TÚLIO CORREIA QUIRINO. ADVOGADO(A): PÂMELA INÊS DE LIMA / EMERSON COTINI / CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS.

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EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROM. DE JUSTIÇA: AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO /EDSON AZAMBUJA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 200-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020764-19.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0017777-79.2015.827.2706. AGRAVANTE: L M MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME. ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA/ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 201-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0021953-32.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0031582-88.2019.827.2729. AGRAVANTE: CLAÚDIO NASCIMENTO VAZ. ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 202-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022331-85.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE NÚMERO: 0000964-48.2019.827.2734. AGRAVANTE: BANCO BMG SA. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. AGRAVADO: JOSE MELQUIDES FRANCISCO DA CONCEICAO. ADVOGADO(A): CLEBER ROBSON DA SILVA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 203-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - REENEC 0024617-36.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0014087-70.2015.827.2729. REQUERENTE: APARICIO VIEIRA DA FONSECA.

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ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (EXCLUSIVIDADE). REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 204-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027529-06.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: USUCAPIÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5007211-88.2012.827.2706. APELANTE: ESPÓLIO DE MARCELO MAGNO DA CUNHA VELOSO - EDSON MONTE CASTRO VELOSO. ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO/ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO. APELADO: REGINA BARBOSA SILVA/BRAZ FAUSTINO DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 205-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027830-50.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0013788-26.2019.827.2706. APELANTE: MAURO GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES. APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 206-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027870-32.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: USUCAPIÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005537-87.2017.827.2706. APELANTE: IRISMAR GOMES COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. APELADO: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA/RITA MARCIA PEIXOTO MILANEZ/MARIA HELENA PEIXOTO DE OLIVEIRA/ISRAEL ANTONIO MILANEZ/ANTONIO FLORIANO PEIXOTO/AMELIA DE SOUZA PEIXOTO. ADVOGADO(A):N/C . RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 207-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUMSEN 5000010-30.2003.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO RESCISÓRIA 1531/99 -PROCESSO DIGITALIZADO NÚMERO: 0000300345437 RECORRENTE: JOAO HEITOR MEDEIROS/ELIANA DE LURDES BRAIER MEDEIROS. ADVOGADO(A): DANIEL DE ARIMATÉA SOUSA PEREIRA/RICARDO DE ARIMATÉA SOUSA PERERA. RECORRIDO: FRANCISCA EDILMA FERREIRA NUNES.

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ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. Presidência da 1ª Câmara Cível – Em Substituição: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. RELATORA ORIGINÁRIA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA ORIGINÁRIA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: IMPEDIMENTO. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: PRESIDENTE-EM SUBST. 208-AGRAVO INTERNO NO APELAÇÃO CÍVEL - AP 0012569-45.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EV. 2 (EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001589-76.2018.827.2715). AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. ADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA. AGRAVADO: CHARLENE RIBEIRO ERKMANN. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 209-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020258-43.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004456-48.2018.827.2713. AGRAVANTE: MENDES E ROCHA CONSTRUTORA LTDA – ME. ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO. AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 210-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021105-45.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 5000109-65.2010.827.2712. APELANTE: MARIA LUISA VALE ANCHIETA. ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 211-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0023941-88.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0014144-

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21.2019.827.2706. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. AGRAVADO: JOSÉ MARIA PEREIRA DE SÁ. ADVOGADO(A): CARLA NEVES CABRAL. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 212-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0024824-69.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 5000154-69.2010.827.2712. APELANTE: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA. ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 213-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0014703-45.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0020385-79.2017.827.2706. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. AGRAVADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): SILVONEY BATISTA ANZOLIN. AGRAVADO: DARCY PEREIRA DA LUZ JUNIOR. ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 214-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017094-70.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0001136-75.2019.827.2738. AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA. ADVOGADO(A): MARINA JUNQUEIRA LIMA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

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JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 215-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019913-77.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0008958-03.2018.827.2722. APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. APELADO: MARIA ELIZANETE ALVES DA SILVA SANTANA/FAELMA MENEIS DE SOUZA DOS SANTOS/CLÁUDIA SOUZA RIBEIRO COSTA/AFONSO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): LUCILÉIA BARBOSA DO NASCIMENTO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 216-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022991-79.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0030769-61.2019.827.2729. AGRAVANTE: PAULO DE TARSO DA SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 217-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0024364-48.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0021302-64.2018.827.2706. AGRAVANTE: AMARILDO MOURA CARDOSO. ADVOGADO(A): RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO/MARIA GABRIELLA DIAS SILVA. AGRAVADO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 218-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028055-70.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0001551-61.2019.827.2737. APELANTE: LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL.

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JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 219-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0018048-19.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EV. 21 ( PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5007429-82.2013.827.2706). EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. EMBARGADO: PABLO HENRIQUE ALVES DE SOUSA/MATHEUS ALVES DE SOUSA/ANALICE ALVES DE AQUINO. ADVOGADO(A): JOACI VICENTE ALVES DA SILVA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 220-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0008651-33.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO EVENTO 17 (SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0000388-43.2019.827.2738). AGRAVANTE: M. H. S.. ADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS. AGRAVADO: S. M. C. DOS S.. ADVOGADO(A): MILTON CEZAR NEVES DE SOUSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 221-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015403-21.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA NÚMERO: 0000368-29.2017.827.2736. AGRAVANTE: C ANDRADE COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): WASHINGTON ALVARENGA NETO/LEANDRO FREIRE DE SOUZA. AGRAVADO: MARIA MARQUES COSTA LEÃO/JOSÉ RAUL ALKMIN LEÃO. ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 222-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025144-85.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0006911-69.2017.827.2729. APELANTE: VALCIR LORENCETTI. ADVOGADO(A): MARCONI PEREIRA SANCHES. APELADO: CHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

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DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 223-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025232-26.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NÚMERO: 0004971-02.2018.827.2740. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. APELADO: IRACY FERREIRA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS/ANA AUGUSTA GONÇALVES DA VEIGA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 224-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027662-48.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0001540-60.2017.827.2718. APELANTE: MARIA ALVES ANDRADE. ADVOGADO(A): ORLANDO RODRIGUES PINTO. APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE. ADVOGADO(A): RAMON COSTA ALMEIDA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 225-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028017-58.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0018468-19.2018.827.2729. APELANTE: CELUTA PEREIRA RAMALHO. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 226-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028263-54.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0001027-13.2017.827.2712. APELANTE: ALZINA CLARO PEREIRA. ADVOGADO(A): FELIPE CASTORINO BATISTA COELHO. APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.

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DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 227-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016975-12.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0022693-54.2018.827.2706. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. AGRAVADO: ALBANIZA ABRANTES GOMES. ADVOGADO(A): DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES. INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: VOGAL. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. 228-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027535-13.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA DO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0020412-56.2018.827.2729. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. APELADO: JUCELINO MARINHO PEREIRA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 229-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0020024-61.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0038009-72.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: PARTCON ADMNIST E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): CLETO LUIZ DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RERELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 230-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012030-79.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000172-49.2014.827.2741. AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA. ADVOGADO(A): DJALMA ARAÚJO FERREIRA JÚNIOR/THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 61

RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 231-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0009148-81.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0003254-07.2016.827.2713. APELANTE: SUELY HELENA FERREIRA DA COSTA/PEDRO JOSE MACHADO/JOAO BATISTA DA COSTA. ADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA. APELADO: WELIO LIMA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 232-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0018901-28.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0005705-83.2018.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 233-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0000337-35.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0003488-73.2017.827.2706. APELANTE: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): SILVONEY BATISTA ANZOLIN. APELADO: EVANDRO DA SILVA REGO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 234-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0019829-76.2019.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NÚMERO: 0036129-11.2018.827.2729. APELANTE: J. A. D. L. M., representado por sua genitora ELIZABETE PEREIRA DA LUZ MARTINS. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 62

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS-TO. ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 235-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0020502-69.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0020247-09.2018.827.2729. 1º APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. 2º APELANTE/APELADO: EVALDO SANTOS E SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 236-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022090-48.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 5037673-22.2013.827.2729. APELANTE: ATACADÃO DIST. COM. INDUSTRI LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO. APELADO: ANTONIO JUNIOR PEREIRA. ADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 237-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016388-87.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 5000488-16.2013.827.2707. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. AGRAVADO: CLEUDES DOS SANTOS SOUSA. ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RLATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 238-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0019487-36.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0005981-61.2016.827.2737. APELANTE: HELMAR TAVARES MASCARENHAS JUNIOR.

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ADVOGADO(A): HELMAR TAVARES MASCARENHAS JUNIOR. APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO. ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO. APELADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL. ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 239-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0026453-78.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0009107-18.2016.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. APELADO: MARLENE DIAS DE SOUSA PEREIRA. ADVOGADO(A): ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RLATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 240-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028473-42.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0002481-40.2018.827.2729. APELANTE: MARCILENE FERNANDES DA SILVA GOMES. ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS. APELADO: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 241-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006662-89.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0006013-16.2018.827.2731. AGRAVANTE: VANIA MARIA ALVES GOMES. ADVOGADO(A): WYLKYSON GOMES DE SOUSA. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A):N/C. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 242-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0002213-88.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

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REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0038115-34.2017.827.2729. APELANTE: LINA GOMES DA COSTA SILVA. ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA/MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO/KARE MARQUES SANTOS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 243-EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ET 0015218-51.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL NÚMERO: 5000010-30.2003.827.0000-REFERENTE: AÇÃO RESCISÓRIA 1531/99. EMBARGANTE: LEONTINO ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): NATÁLIA PICCOLO DABUL. EMBARGADO: JOAO HEITOR MEDEIROS/ELIANA DE LURDES BRAIER MEDEIROS. ADVOGADO(A): DANIEL DE ARIMATÉA SOUSA PEREIRA/RICARDO DE ARIMATÉA SOUSA PERERA. INTERESSADA: FRANCISCA EDILMA FERREIRA NUNES. ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA ORIGINÁRIA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA ORIGINÁRIA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: IMPEDIMENTO. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: PRESIDENTE-EM SUBST. 244-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019968-28.2019.827.0000. ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO N. 0021969-44.2019.827.2729 DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS. AGRAVANTE: R. M. DOS R.. ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA PERETTO MIRANDA DOS SANTOS RABBERS. AGRAVADO: V. L. M. R.. ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ/OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 245-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0026000-49.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005237-57.2019.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROC.(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

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COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 246-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028149-18.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NÚMERO: 0002318-71.2019.827.2714. APELANTE: ISABEL TELES DE BRITO. ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS. APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A.. ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 247-EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - ET 5000054-39.2009.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO TOCANTINS. REFERENTE: PROCESSO DIGITALIZADO NÚMERO: 0000900740000.(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO N. 5000010-30.2003.827.0000-REFERENTE: AÇÃO RESCISÓRIA 1531/99 -) EMBARGANTE: FABIOLA MAIA DE SOUSA PEREIRA/AIRTON TEIXEIRA LIMA. ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. EMBARGADO: JOAO HEITOR MEDEIROS/ELIANA DE LURDES BRAIER MEDEIROS. ADVOGADO(A): DANIEL DE ARIMATÉA SOUSA PEREIRA/RICARDO DE ARIMATÉA SOUSA PERERA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. INTERESSADA: FRANCISCA EDILMA FERREIRA NUNES. ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. Presidência da 1ª Câmara Cível – Em Substituição: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. RELATORA ORIGINÁRIA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA Mª SAMPAIO: RELATORA ORIGINÁRIA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA: VOGAL. DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO: IMPEDIMENTO. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: PRESIDENTE-EM SUBST. 248-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0016443-72.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 5000091-54.2000.827.2725. APELANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. APELADO: AGROPASA AGROPECUARIA SANTO ANTONIO LTDA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 249-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022980-84.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0028083-38.2015.827.2729.

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APELANTE: OI S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. APELADO: MOTOPALMAS COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. ADVOGADO(A): ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 250-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0027085-70.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0017531-09.2018.827.2729. 1º APELANTE/APELADO: VALDECI FERREIRA DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA:FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 251-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0002012-04.2016.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5000323-45.2008.827.2706. APELANTE: CARLOS FIRMINO DE AZEVEDO. ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA. APELANTE: JANAINA BRUM/GUILHERME LESSA/BANCO ORIGINAL S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 252-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0012337-67.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0009211-30.2014.827.2722. APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI-TO. ADVOGADO(A): MARCELO PREVEDELLO PIGATTO. APELADO: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS. ADVOGADO(A): SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS/PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 67

253-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0012481-07.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 5000138-16.2000.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS. ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS. APELADO: OTTON NUNES PINHEIRO. ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL 254-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0023336-45.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0005291-70.2017.827.2713. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: IOLANI FALEIRO DA SILVA PEREIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 255-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028333-71.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0004439-30.2018.827.2707. APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA/MAURICIO CORDENONZI. APELADO: ANTONIO SILVA MURADA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 256-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028585-11.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS NÚMERO: 0008911-08.2018.827.2729. APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL.

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JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 257-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0020963-41.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0032132-54.2017.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: JOSE ANTONIO AGUIAR MOURA. ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA/FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 258-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0021970-68.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0002159-62.2018.827.2715. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. ADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA. APELADO: PAULO ROBERTO GUERIN. ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 259-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022062-46.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001879-91.2018.827.2715. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. ADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA. APELADO: CELSO CARDOSO DE MATOS. ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL 260-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0024493-53.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019092-40.2018.827.2706. APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA. ADVOGADO(A): IARA SILVA DE SOUSA. APELADO: ELIDIANE RODRIGUES. ADVOGADO(A): JANE LUCY SOUSA CAVALCANTE/SILVANO LIMA REZENDE/LORRANY LOURENÇO NEVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

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COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 261-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0025029-98.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0001220-26.2016.827.2724. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUATINS - TO. ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO. APELADO: JORGECY DOS SANTOS NOLETO/ALMIR DOS SANTOS NOLETO FILHO. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA/MARCILIO NASCIMENTO COSTA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 262-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022028-71.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 0001758-63.2018.827.2715. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO. ADVOGADO(A): JOSE LEMOS DA SILVA. APELADO: HELIENAI RIBEIRO BARROS. ADVOGADO(A):N/C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL 263-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0028284-30.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 0001281-16.2018.827.2723. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ. ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES CHAVES. APELADO: IVONEIDE SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 264-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0004120-98.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0001453-03.2019.827.2729. AGRAVANTE: AILTON SOARES MACHADO. ADVOGADO(A): ROSILDA SOARES MACHADO. AGRAVADO: WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA/JOÃO BATISTA MOURA MACEDO. ADVOGADO(A): STEFANY CRISTINA DA SILVA/SARA RODRIGUES GOUVEA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

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COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 265-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0029551-71.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0002227-67.2018.827.2729. APELANTE: ARLENE PINHEIRO LACERDA. ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS/MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO/ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 266-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0006082-59.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0008829-84.2017.827.2737. APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): EDEMILSON KOJI MOTODA. APELADO: EMILIO BARROS MASCARENHAS. ADVOGADO(A): RONALDO CIRQUEIRA ALVES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 267-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0006415-11.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NÚMERO: 0018871-22.2017.827.2729. APELANTE: MARIA JOSE DUARTE DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 268-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013542-97.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0011675-40.2018.827.2737. APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. APELADO: ABSALÃO DIAS RODRIGUES. ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.

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COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 269-APELAÇÃO CÍVEL - AP 0022508-83.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0002970-80.2017.827.2707. APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): JOSANA DUARTE LIMA/NADIA BECMAM LIMA. APELADO: SIDNEY TEIXEIRA. ADVOGADO(A): HANNA BORGES DE FREITAS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE. COLEGIADO: 5ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA. JUÍZA CÉLIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA - SUBST. AO DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. Secretaria da 1ª Câmara Cível, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, 07 (sete) dia do mês de outubro do ano de 2019.

2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Intimações de acórdãos APELAÇÃO CÍVEL N.º 0003626-73.2018.827.0000 ORIGEM COMARCA DE ALVORADA REFERENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ªESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 5000779- 31.2013.827.2702. APELANTE BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO OSMARINO JOSÉ DE MELO. 1º APELADO GENIVAL NAZARÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO LEANDRO FREIRE DE SOUZA. 2º APELADO AGROTERRA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME. ADVOGADO ANTONIO CARLOS MIRANDA ARANHA. 3º APELADO MARIA DAS GRAÇAS DELADIA DOS SANTOS ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO 1º INTERESSADO CARBOTEX QUÍMICA INDÚSTRIA COMERCIO EPARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA 2º INTERESSADO VALE FERTILIZANTES S.A ADVOGADO MARCIAL BARRETO CASABONA 3º INTERESSADO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO MARIA LUCILIA GOMES/AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR Desembargador RONALDO EURÍPEDES COLEGIADO 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO. EQUIVOCO. TERMO DE QUITAÇÃO REFERENTE A DIVIDA DIVERSA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Verifica-se que a instituição financeira ingressou em juízo executando o Instrumento Particular de Confissão de Dívida e outras Avenças nº. 385/6645762, cuja cópia está anexada à inicial. 2. O Termo de Quitação referido pelo magistrado singular como comprovação de pagamento do débito exequendo, na verdade se refere a Cédula de Crédito Bancário nº. 2564684, também firmada pelos executados. 3. Recurso provido para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da execução. ACÓRDÃO: Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, a 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, DEU PROVIMENTO ao apelo para cassar a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da execução. Sem honorários recursais em razão da anulação da sentença nos termos do voto do Relator Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA. Votaram acompanhando o voto do Relator os Desembargadores EURÍPEDES LAMOUNIER e MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS. Ausência justificada do Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO. REPRESENTANTE DA

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PINTO. Palmas - TO, 25 de setembro de 2019. Desembargador RONALDO EURÍPEDES Relator. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0016214-78.2019.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM COMARCA DE ARRAIAS REFERENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 5000070-72.2013.827.2709. APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANNTINS. PROC. JUSTIÇA JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. APELADO J.M.P. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO INTERESSADO A.C.A.M. REP. POR N.A.P DEFENSORA MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR Desembargador RONALDO EURÍPEDES COLEGIADO 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RÉU NÃO LOCALIZADO. PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na origem foram expedidas Cartas Precatórias para citação do executado no endereço informado nos autos e naquele localizado junto ao Infojud, não sendo localizada a parte ré em nenhum deles. 2. Depreende-se do trâmite processual que, tanto o autor, pessoalmente, quanto à Defensoria Pública foram cientificados da impossibilidade de localização do executado nos endereços constantes nos autos e intimados para adotarem as providências que lhes competiam, e não foi dado prosseguimento ao feito, nem houve qualquer manifestação neste sentido, restando indubitável a configuração do abandono da causa pelos autores, nos termos do Art. 485, III, §1º, do CPC. 3. Apelo desprovido. ACÓRDÃO: Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, a 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, NEGOU PROVIMENTO ao apelo, mantendo incólume a sentença apelada. Deixo de majorar os honorários advocatícios, por serem incabíveis na hipótese nos termos do voto do Relator Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA. Votaram acompanhando o voto do Relator os Desembargadores EURÍPEDES LAMOUNIER e MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS. Ausência justificada do Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO. REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PINTO. Palmas - TO, 25 de setembro de 2019. Desembargador RONALDO EURÍPEDES Relator. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0017683-62.2019.827.0000 ORIGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEICULO C/C PEDIDO DE LIMINAR n.º 0004959-56.2019.827.2706 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA. AGRAVANTE WELLISON ALVES ARAÚJO. ADVOGADO EDGAR LUIS MONDADORI. AGRAVADO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO RELATOR Desembargador RONALDO EURÍPEDES. COLEGIADO 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENDA DE PEQUENA MONTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. É certo que o Poder Judiciário está cada vez mais atento à análise detida da presença dos requisitos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita, de forma que este instituto não seja banalizado e que os demandantes arquem com as despesas dos processos de acordo com a sua capacidade financeira; 2. Na hipótese, não pode ser ignorado que o valor do salário da demandante, não se mostra suficiente a arcar com as despesas do processo e com as despesas do sustento de sua família que, como é de conhecimento público, são certamente de grande monta, devendo-lhe ser garantido o amplo acesso à Justiça; 3. Assistência Judiciária deferida; 4. Agravo de Instrumento provido. ACÓRDÃO: Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, a 4ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por unanimidade de votos, DEU PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, a fim de conceder os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor/agravante nos termos do voto do Relator Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA. Votaram acompanhando o voto do Relator os Desembargadores EURÍPEDES LAMOUNIER e MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS. Ausência justificada do Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO. REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PINTO. Palmas - TO, 25 de setembro de 2019. Desembargador RONALDO EURÍPEDES Relator. APELAÇÃO No 0022227-93.2019.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO REFERENTE: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N o 0002373-53.2018.827.2715, 1 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA-TO

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APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO APELADA: SOLANGE LIMA LEANDRO ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO SECRETARIA: 2 a CÂMARA CÍVEL RELATOR: Des. MARCO VILLAS BOAS E M E N T A APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. VALOR ÍNFIMO. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DOS DISPOSITIVOS DA LEI LOCAL. NECESSIDADE. DECISÃO SURPRESA. ERRO IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. Incorre em erro in procedendo, o magistrado que extingue o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, diante do ínfimo valor da execução fiscal previsto em legislação municipal, sem antes oportunizar a manifestação das partes acerca dos dispositivos mencionados no julgado, de modo que a desconstituição da sentença é medida que se impõe, para que se proceda conforme disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos de Apelação no 0022227-93.2019.827.0000, em que figuram Apelante Município de Lagoa da ConfusãoTO e Apelada Solange Lima Leandro. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍEPDES LAMOUNIER, a 2ª Turma da 2ª Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, de ofício, cassou a sentença apelada, determinando o retorno dos Autos à origem, para que se proceda conforme prevê o artigo 10 do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, não conheceu da Apelação por prejudicada. Sem honorários de sucumbência, por ter sido a sentença desconstituída, nos termos do voto do Relator, lido na assentada de julgamento e que deste passa a fazer parte. Votaram com o relator os Excelentíssimos Senhores Desembargadores RONALDO EURÍPEDES e EURÍPEDES LAMOUNIER. Ausência justificada da Excelentíssima Senhora Desembargadora ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE. Representou a Procuradoria Geral de Justiça o Excelentíssimo Senhor LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PINTO. Palmas-TO, 25 de setembro de 2019. Desembargador MARCO VILLAS BOAS Relator.

1ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA

Pautas PAUTA Nº 36/2019

Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, aos 15 (quinze) dias do mês de Outubro do ano de 2019, terça-feira, a partir das 14 hs, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos: 1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0013119-40.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EVENTO 24. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II, CP. EMBARGANTE: CAIO FEITOSA VITOR. ADVOGADOS: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA E DANIEL JUNIOR BISPO DOS SANTOS. EMBARGADO: MINISTÉIRO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª CÂMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES PRESIDENTE 2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009530-40.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS . REFERENTE: ACÓRDÃO EVENTO 49. TIPO PENAL: ART. 1º, I, "A" E § 4º, I, LEI 9.455/97. EMBARGANTES: WALTER LUDOVINO DE SANTANA E LUIZ MARTINS DA SILVA. ADVOGADOS: JORGE BARROS FILHO E OSANIA VIEIRA DA SILVA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

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DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 3-EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013294-34.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO EVENTO 37. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, E ART. 61, INCISO II, LETRA "H", TODOS DO CP. EMBARGANTE: MARCO DE OLIVEIRA BARROS. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 1ª CÂMARA CRIMINAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES PRESIDENTE 4-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0012686-36.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000430-05.2016.827.2704 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, V E VI, CP E ART. 14, LEI 10.826/03. RECORRENTE: ERISMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A)S: EDELSON VIEIRA DA COSTA, ELIENE SILVA DE ALMEIDA. DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM. RECORRENTE: EMIVAL NUNES DE SOUZA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 5-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0025367-38.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002813-16.2018.827.2726 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I , C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, CP; ARTI. 15 DA LEI 10.826/03 E ART. 32, § 2º DA LEI 9605/98. RECORRENTE: FRANCISCO DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 6-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0028706-39.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0028576-44.2017.827.2729 - 3ª VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II C/C ART. 71, CAPUT, CP. APELANTE: JUCÉLIA COUTINHO COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR

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DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 7-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000136-09.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000114-51.2006.827.2737 - 1ª VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 214 C/C 224-A E ART. e 226, II (REDAÇÃO ANTERIOR A LEI 12015/2009), POR DUAS VEZES, C/C COM ART. 71, CAPUT, DO CP.. APELANTE: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 8-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001330-44.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0011929-71.2017.827.2729 - 2ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. APELANTE: GLÊNIO MACIEL PARENTE SEVERINO. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELANTE: PEDRO FERREIRA DA COSTA JÚNIOR. ADVOGADO: LUIZ MARQUES FREITAS DAMASCENO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 9-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006366-67.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000109-86.2011.827.2726 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 129, § 1º, I, CP. APELANTE: EMIVAL SIQUEIRA BARROS. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 10-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006984-12.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000983-33.2018.827.2720 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT, C/C INCISO II DO ART. 14, AMBOS DO CP. APELANTE: J. B. D. S.. ADVOGADOS: ROMULO CASTRO SILVA E MARCILIO GOMES DE SOUSA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL

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11-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007181-64.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0004235-90.2018.827.2737 - 2ª VARA CRIMINAL TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, INCISO III, DO CP. APELANTE: MAX WILLIAN DE OLIVEIRA SOBRINHO. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 12-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007718-60.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000648-56.2018.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 158, CAPUT, DO CP. APELANTE: JARBAS TAVARES DOS SANTOS. ADVOGADA(O)S: CHIRLEIDE CARLOS GURGEL E WASHINGTON GABRIEL PIRES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 13-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009083-52.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000430-05.2016.827.2704 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, V E VI, CP E ART. 14 LEI Nº 10.826/03. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: ERISMAR DA SILVA SANTOS. ADVOGADOS: EDELSON VIEIRA DA COSTA, ELIENE SILVA DE ALMEIDA E DEUEL GONTIJO FERNANDES AMORIM. APELADO: EMIVAL NUNES DE SOUZA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 14-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010109-85.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 0034046-22.2018.827.2729 - 4ª VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 APELANTE: VANESSA CRISTINA BATISTA FELIPE. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 15-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016184-43.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.

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REFERENTE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0007781-52.2018.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ARTS. 33 E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. APELANTE: MARIA BEATRIZ GUEDES BARBOSA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 16-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017179-56.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000056-68.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 306, DA LEI 9.503/97. APELANTE: MAILDYSON SOUSA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 17-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017831-73.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0008213-23.2018.827.2722 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. TIPO PENAL: ART. 129, § 9º, DO CP COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.340/06; E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03. APELANTE: F. F. N. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 18-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0018810-35.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0019048-21.2018.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CP, DO ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, TIDO NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CP. APELANTES: MARCOS ALEXANDRE BARROSO SAMPAIO E JOSUÉ DA SILVA SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 19-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0019442-61.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002508-80.2019.827.2731 - VARA CRIMINAL .

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TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V, LEI 11.343/06.. APELANTE: SAVIO MACIEL CARDOSO. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 20-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022910-33.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000874-52.2018.827.2709 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, I E IV, CP. APELANTE: MANOEL ROCHA CAMPOS. ADVOGADO(A): NILSON NUNES REGES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REVISOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 21-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014005-73.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000295-65.2017.827.2701 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, CAPUT, CP. APELANTE: JEFFERSON LOMBARDI CAMARGO. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 22-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0023937-51.2019.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000667-07.2019.827.2713 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 217-A, CP. APELANTE: F. B. D. N. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 23-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024471-92.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0006999-45.2018.827.2706 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. TIPO PENAL: ART. 147 DO CP, C/C ART. 61, II, ALÍNEA "A" E "F" DO CP, C/C ART. 7º DA LEI Nº 11.340/06. APELANTE: W. B. P.. ADVOGADO(A): MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS.

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PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 24-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026348-67.2019.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001164-45.2016.827.2739 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 240, § 2º, INCISOS II E III, DA 8.069/90. APELANTE: J. R. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 25-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0026422-24.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000413-77.2010.827.2740 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP, COM AS IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/1990. RECORRENTE: ADAILTON BARROS FARIAS. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 26-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026710-17.2019.827.9200. ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000213-82.2014.827.2719 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 121, DO CP. APELANTE: AURÉLIO DA SILVA MILHOMEM. ADVOGADO(A): IVAN BOMFIM DA SILVA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 27-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013325-54.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002722-13.2014.827.2710 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ARTS. 297, 298 E 311, TODOS DO CP E ART. 12, LEI 10.826/03 C/C ART. 69, CP. APELANTE: EMANUEL MARAVILHA SANTIS. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA

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DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 28-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0020830-96.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0007308-88.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, VI, LEI Nº 11.343/06 E ART. 71, CAPUT, CP; ART. 14, CAPUT, LEI Nº 10.826/03 E ART. 180, CAPUT, CP C/C ART. 69, CP. APELANTE: IGOR RODRIGO COSTA BARROS. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 29-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022445-24.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PEIXE-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001411-70.2018.827.2734 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, LEI 11.343/06. APELANTE: HIGOR FERNANDES DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 30-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0024028-44.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0010480-79.2019.827.2706 - 1ª VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 157, CAPUT C/C ART. 70, CAPUT; ART. 157, CAPUT C/C ART. 71, PAR. ÚNICO, CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. APELADO: FLAVIO HENRIQUE PEREIRA ALVES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: VALDEON BTISTA PITALUGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 31-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026021-25.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0002063-74.2018.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CP. APELANTE: DANIEL FELIPE SOARES. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI(PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL

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32-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0026744-44.2019.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000820-59.2018.827.2718 - VARA CRIMINAL DE COLINAS. TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. APELANTE: JHONATA JOSÉ DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES REVISOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 33-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000089-96.2009.827.0000. ORIGEM : COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: PROCESSO DIGITALIZADO 0001.0008.3516-0 TIPO PENAL: ART. 217-A C/C ART. 71, CAPUT, DO CP. APELANTE: A. F. D. O. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 34-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016535-21.2016.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002173-03.2009.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS . TIPO PENAL: ART. 311 C/C ART. 14, II E ART. 70, CP. APELANTE: MARÇAL DE JESUS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS APELANTE: MANOEL DA CRUZ SOARES DE SOUSA. ADVOGADA: CELIA CILENE DE FREITAS PAZ. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 35-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017266-80.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0000090-65.2015.827.2714 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 213, CAPUT, C/C ART. 224, “A”, E ART. 226, II, DO CP.. APELANTE: A. B. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

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36-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022385-22.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000413-84.2013.827.2736 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 14, DA LEI 10.826/2003. APELANTE: DORIVAL GOMES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 37-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022681-44.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0032992-26.2015.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. APELANTE: LEONARDO SANTOS LEAL. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 38-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0022814-86.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0014644-57.2015.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, IV, DO CPB. APELANTES: LEANDRO OLIVEIRA VEIGA E GERSON GERONIMO DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 39-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004347-25.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0001547-29.2015.827.2716 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 302 , § 2º, DO CTB. APELANTE: EZEQUIEL DE CRISTO. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TICANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 40-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011197-95.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0003837-35.2016.827.2731 - VARA CRIMINAL . TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT, DO CP, NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS

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APELANTES: S. R. D. S. E F. S. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: L. M. D. S. DEFENSOR(A) PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 41-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013329-28.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 0018506-65.2017.827.2729 - 1ª VARA CRIMINAL TIPO PENAL: ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INCISO II DO CP. APELANTE: J. S. D. B.. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO REVISOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 42-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013729-42.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5015689-51.2013.827.2706 - 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS. TIPO PENAL: ART. 306, CAPUT, C/C ART. 298, I, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELANTE: FRANCISMAR ALVES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. 5ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

2ª TURMA RECURSAL Pautas

PAUTA Nº 15/2019

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 15/2019 SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro do ano de 2019 Serão julgados pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 15ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro do ano de 2019, quarta-feira, a partir das 09h (nove horas), ou nas sessões posteriores, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, os feitos abaixo relacionados: 1-MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL - MS 0016636-98.2019.827.9200 . IMPETRANTE: RAILTON DE SOUZA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. IMPETRADO: JUÍZO DO JE CRIMINAL DE ARAGUAÍNA . ADVOGADO(A): KILBER CORREIA LOPES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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2-MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - MS 0021223-66.2019.827.9200 . IMPETRANTE: LUIS ARRUDA DE SOUSA. ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO. IMPETRADO: JUÍZO DO JE CÍVEL E CRIMINAL DE GUARAÍ . ADVOGADO(A): GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 3-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0024114-60.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0024089-66.2018.827.2706. APELANTE: MARIA DULCIMARY RIBEIRO FONSECA. ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 4-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0020706-61.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0022979-32.2018.827.2706. APELANTE: CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 5-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0022269-90.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0011772-41.2015.827.2706. APELANTE: DYEMESSON BATISTA DE AQUINO E SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 6-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0005963-46.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019173-57.2016.827.2706. APELANTE: JOSE COELHO CAVALCANTE - ME. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 7-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0007512-91.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: TERMO CIRCUNSTANCIADO DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0005067-69.2016.827.2713. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. APELADO: CLAUDETE ASSIS MACIEL. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 85

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 8-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0013368-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0005016-83.2016.827.2737. APELANTE: GEYLSON NERES GOMES. ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES/GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES. APELADO: FAGNER ARAUJO ROCHA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 9-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0022268-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0013855-25.2018.827.2706. APELANTE: YAGO OLIVEIRA DE SENA. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 10-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0024365-78.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE PARANÃ NÚMERO: 0000773-14.2016.827.2732. APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA/AURÉLIO FRANCISCO XAVIER. DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 11-APELAÇÃO CRIMINAL (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) - AP 0025071-61.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0015318-30.2018.827.2729. APELANTE: CLAUDIA LIMA COSTA. ADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA. APELADO: JANAD MARQUES DE FREITAS VALCARI. ADVOGADO(A):. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 12-MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - MS 0002057-48.2019.827.9200 . IMPETRANTE: SILVIO CARLOS DA SILVA AIRES. ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU. IMPETRADO: JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS. ADVOGADO(A): ANA PAULA BRANDAO BRASIL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 13-MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - MS 0004520-60.2019.827.9200 . IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO.

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IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS . ADVOGADO(A): LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 14-MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - MS 0008141-65.2019.827.9200 . IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. IMPETRADO: IARA CAROLINA LIMA GONCALVES. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 15-MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - MS 0027046-21.2019.827.9200 . IMPETRANTE: ELO ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS. ADVOGADO(A): BERNARDO DE ALENCAR DE ARARIPE DINIZ. IMPETRADO: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 16-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022572-07.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0004955-50.2018.827.2707. RECORRENTE: ESTEVAM MARTINS RODRIGUES. ADVOGADO(A): SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 17-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000263-89.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0000684-02.2018.827.2738. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RECORRIDO: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 18-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000326-22.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0005558-20.2014.827.2722. RECORRENTE: WEBER BARBOZA RIBEIRO. ADVOGADO(A): JOSSERRAND MASSIMO VOLPON. RECORRIDO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 19-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000545-98.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0039206-33.2015.827.2729. RECORRENTE: DELBORA REJANE BARROS MENDES. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA.

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RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 20-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000651-89.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0000867-81.2018.827.2702. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: MARIA ANGELICA TEIXEIRA MARQUES DE FREITAS. ADVOGADO(A): VINÍCIUS CRUZ MOREIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 21-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000771-40.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0001312-96.2015.827.2737. RECORRENTE: CLODOALDO PEREIRA NOLETO. ADVOGADO(A): EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE/HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 22-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001005-85.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0015191-63.2016.827.2729. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO/FRANCISCO DUARTE FERRO. RECORRIDO: RUDIVAL SILVA TORRES. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 23-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001116-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 5001375-40.2013.827.2726. RECORRENTE: ISABEL CRISTINA ROCHA DA SILVA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 24-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001522-56.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0000753-92.2016.827.2709. RECORRENTE: SEBASTIANA NEUSENIR COSTA TORRES. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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25-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001781-51.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002749-55.2017.827.2721. RECORRENTE: CABRAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME.. ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA. RECORRIDO: PAULO VITOR NUNES PEREIRA. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 26-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001832-62.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0030897-52.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: MARIA RAMALHO NUNES. ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES/NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 27-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001876-81.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0001375-77.2017.827.2729. RECORRENTE: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. RECORRIDO: CELTINS - CIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 28-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001900-46.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE NÚMERO: 0000730-92.2016.827.2727. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: AUGUSTA MARIA NUNES GOMES. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 29-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001961-67.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0016852-43.2017.827.2729. RECORRENTE: PAULO DE ASSIS CAMPELO MARQUES. ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO. RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 30-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002020-55.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0006305-41.2017.827.2729. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES.

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RECORRIDO: SUIANE GOMES DE SOUSA. ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 31-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002023-44.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 0000320-16.2016.827.2733. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 32-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002108-30.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000485-69.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A/JOÃO PEDRO DE SOUSA LIMA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE/JOSE CARLOS DE SOUSA. RECORRIDO: JOÃO PEDRO DE SOUSA LIMA/BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A): EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE/JOSE CARLOS DE SOUSA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 33-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002293-34.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0005887-06.2017.827.2729. RECORRENTE: LARISSE NASCIMENTO SILVA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 34-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002605-73.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS NÚMERO: 0026220-42.2018.827.2729. RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A):. RECORRIDO: ROSANGELA CARNEIRO SILVA DAMASCENO. ADVOGADO(A): RAYLA SILVA DAMASCENO ARRUDA. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 35-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002750-66.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0001066-53.2017.827.2730. RECORRENTE: ALESSANDRA SANTOS MILHOMEM ASEVEDO. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

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COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 36-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003018-91.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 5000618-18.2013.827.2703. RECORRENTE: FLAVIO ALVES ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A): EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE/HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 37-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003109-79.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0019303-07.2018.827.2729. RECORRENTE: DENIVAL DA SILVA BARROS MENDES. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VIANA COUTO. RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL I. ADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA BURATTO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 38-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003224-71.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0001348-31.2016.827.2729. RECORRENTE: MARCIUS POMPEO RIOS DE PINA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 39-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003242-58.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0023001-55.2017.827.2729. RECORRENTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RECORRIDO: KLEBER CAROCA PESSOA. ADVOGADO(A): LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 40-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003278-03.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0021815-31.2016.827.2729. RECORRENTE: MÁRCIO RODRIGUES MARQUES. ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS. RECORRIDO: THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE/ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA/RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO(A): VAGNER PROCHNOW WOLLMANN/VAGNER PROCHNOW WOLLMANN/MARCIA CRISTINA REZEKE BERNADI. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 41-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003426-14.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

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REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0013150-89.2017.827.2729. RECORRENTE: VIRGINIA BORGES DE OLIVEIRA MOURA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RECORRIDO: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 42-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003568-52.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0000654-46.2016.827.2702. RECORRENTE: WANDERLEY CAIRES DE GOUVEIA. ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 43-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003707-67.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0011567-69.2017.827.2729. RECORRENTE: LEVI BARBOSA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 44-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003736-72.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005717-06.2017.827.2706. RECORRENTE: IZAUMIR SANTOS MENDES. ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA/WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 45-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003769-10.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0003900-80.2017.827.2713. RECORRENTE: COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GRUPO ENERGISA. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: CARMELITA PEREIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 46-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003832-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0017114-90.2017.827.2729. RECORRENTE: BEATRIZ SOARES SOUSA REIS. ADVOGADO(A): JALES COELHO VALADARES. RECORRIDO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 92

RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 47-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004208-89.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 5001375-40.2013.827.2726. RECORRENTE: ISABEL CRISTINA ROCHA DA SILVA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO/LOUSIANI DREYER. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 48-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004271-35.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NÚMERO: 0000542-17.2015.827.2701. RECORRENTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RECORRIDO: DANIEL REIS DE ARAUJO. ADVOGADO(A): DANIEL REIS DE ARAUJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 49-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004429-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0003743-83.2017.827.2721. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: CENTER MODAS LTDA ME. ADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 50-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004629-11.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019702-76.2016.827.2706. RECORRENTE: VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDES MARIANO. RECORRIDO: W. P. M. VAZ - ME. ADVOGADO(A): MAYRA ARISTIDES MOURA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 51-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004718-34.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008235-03.2016.827.2706. RECORRENTE: CLARO S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RECORRIDO: GEYCYMÁRIA ARAUJO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ELSON DIAS DA SILVA FONTES/ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 52-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004817-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA

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DO TOCANTINS NÚMERO: 0002191-71.2017.827.2725. RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: MARIA AUGUSTA AIRES DE SOUSA BARBOSA. ADVOGADO(A): ADÃO KLEPA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 53-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005000-72.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0013703-45.2016.827.2706. RECORRENTE: WENDEL FIGUEREDO DA SILVA/JOSIVALDO ALVES DE AQUINO/FLAVIO JOSÉ PIRES COSTA/APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE. ADVOGADO(A): JOSILENE RODRIGUES MONTEIRO/ANDERSON MENDES DE SOUZA/ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES/ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES. RECORRIDO: WENDEL FIGUEREDO DA SILVA/JOSIVALDO ALVES DE AQUINO/FLAVIO JOSÉ PIRES COSTA/APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE. ADVOGADO(A): JOSILENE RODRIGUES MONTEIRO/ANDERSON MENDES DE SOUZA/ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES/ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 54-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005917-91.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0021390-67.2017.827.2729. RECORRENTE: ANDIARA FACUNDES DIAS. ADVOGADO(A): UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA/HELIO BRUNO LOPES. RECORRIDO: CLARO S.A.. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 55-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006036-52.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0019894-03.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: THIAGO OLIVEIRA SABINO DE LIMA. ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GOMES CAMPÊLO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 56-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006249-58.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0030194-24.2017.827.2729. RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE. RECORRIDO: JOVALDINO DE POLO. ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 57-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006671-33.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0021002-67.2017.827.2729. RECORRENTE: FIRMINA BENTO MASSOLI. ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES.

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RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 58-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006804-75.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 5001089-77.2013.827.2721. RECORRENTE: MIGUEL GERMANO NERES. ADVOGADO(A): JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO. RECORRIDO: DOMINGOS JOSÉ MARINHO NETO. ADVOGADO(A): MURILO MUSTAFÁ BRITO BUCAR DE ABREU. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 59-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006869-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0007232-07.2017.827.2729. RECORRENTE: MARIANA RODRIGUES GOMES. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 60-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006883-54.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0010949-27.2017.827.2729. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. RECORRIDO: JOSÉ HENRIQUE LIMA E SILVA. ADVOGADO(A): CLARISSA MACÊDO SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 61-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007300-07.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0004899-82.2017.827.2729. RECORRENTE: BAIRON DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 62-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007864-83.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0004441-71.2016.827.2706. RECORRENTE: MARIA LUCE COSTA DA SILVA. ADVOGADO(A): KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO. RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCÁRIA/BANCO DAYCOVAL S/A/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MURILO LOPES SANTIAGO MORAES/MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS/DENIS AUDI ESPINELA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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63-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007914-12.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001319-83.2017.827.2716. RECORRENTE: ALDECI AQUINO DE LISBOA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY. RECORRIDO: REAL EXPRESSO LTDA. ADVOGADO(A): JOCIMAR MOREIRA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 64-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008158-38.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0009351-38.2017.827.2729. RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – UNIDADE I. ADVOGADO(A): LAUDINEIA NAZARENO MOTA/BRUNA FERNANDES DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 65-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008242-39.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0015478-89.2017.827.2729. RECORRENTE: SIMONE RODRIGUES CAMPELO. ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/JOÃO PAULO MARIANO XAVIER. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 66-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008458-68.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0006041-68.2015.827.2737. RECORRENTE: MAYNA MIRANDA BEZERRA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. RECORRIDO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. (BANCO FIAT). ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR/ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 67-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008495-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0001468-24.2017.827.2702. RECORRENTE: JMF TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES. RECORRIDO: GLEICIO PEREIRA DESOUSA. ADVOGADO(A): ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 68-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008571-51.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0013932-05.2016.827.2706. RECORRENTE: INVIOLAVEL ARAGUAÍNA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALARMES ELETRÔNICOS LTDA-ME. ADVOGADO(A): RENATO ALVES SOARES.

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RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): HENRIQUE DE DAVID. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 69-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009025-31.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0002519-55.2017.827.2707. RECORRENTE: FABIANA MAFALDA SANTOS SILVA GOMES. ADVOGADO(A): LAURA CRISTINA E SILVA VIANA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 70-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009084-19.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0010155-61.2016.827.2722. RECORRENTE: SAMARA FRANCIELE ZANCANELLA. ADVOGADO(A): REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO. RECORRIDO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 71-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009265-20.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0000375-05.2017.827.2709. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA/TATIANNE DE OLIVEIRA/DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: JOSINA NUNES DOS SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 72-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009344-96.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0002373-29.2017.827.2702. RECORRENTE: OZIRENE PINTO DA SILVA. ADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 73-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009660-12.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0002236-47.2017.827.2702. RECORRENTE: MARIA DIVINA TEODORO PIRES. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 97

74-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009930-36.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NÚMERO: 0000109-79.2018.827.2742. RECORRENTE: RAIANA PRICILA ANTUNES BORGES. ADVOGADO(A): LUCIANO BARBOSA DA COSTA/ROGÉRIO GOMES COELHO. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 75-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009976-88.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS NÚMERO: 0037860-42.2018.827.2729. RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A):. RECORRIDO: SILVIO DELORENZO FILHO. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA/LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 76-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010002-12.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000027-82.2017.827.2742. RECORRENTE: CLAUDIO MENDES DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 77-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010008-30.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0000084-05.2018.827.2730. RECORRENTE: NELVAIR DA SILVA AZEVEDO/TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A./NELVAIR DA SILVA AZEVEDO. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 78-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010077-51.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NÚMERO: 0000516-53.2014.827.2701. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: CELSO LOPES DE SOUZA. ADVOGADO(A): CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 79-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010099-23.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004084-12.2017.827.2721. RECORRENTE: EMPRESA SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PEDRAS E TRANSPORTE LTDA.

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ADVOGADO(A): DERECK DE GODOY VITORIO/ALCIDES RODOLFO WORTMANN. RECORRIDO: CRISTIAN MONTEIRO MELO. ADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 80-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010183-24.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0025882-05.2017.827.2729. RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO E VASCONCELLOS. ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR/DANYELLE JULIATE BARROS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 81-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010196-23.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0000554-39.2018.827.2729. RECORRENTE: KEILA BARROS MOREIRA. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 82-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010234-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0002096-14.2016.827.2713. RECORRENTE: UNIMED FESP. ADVOGADO(A): FERNANDO CAMPOS VARNIERI. RECORRIDO: ERISMAR DE SOUZA DIAS. ADVOGADO(A): RÔMULO MARTINS DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 83-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010464-66.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 5000671-33.2013.827.2724. RECORRENTE: JONATHAN GOMES HONORATO. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 84-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010509-52.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0001114-52.2015.827.2707. RECORRENTE: BANCO FINASA BMC S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: EDYNANDO FAGERIO DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO(A): EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE/JOSE CARLOS DE SOUSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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85-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010537-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0039114-21.2016.827.2729. RECORRENTE: FRANCISCA MARIA COELHO SOARES. ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 86-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010699-44.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0016962-42.2017.827.2729. RECORRENTE: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL. ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL. RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 87-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010758-32.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0032118-70.2017.827.2729. RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES BEZERRA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 88-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010858-84.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000266-16.2016.827.2712. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: NILSO ANTONIO AMARAL DE PAULA. ADVOGADO(A): LUCILEIA GONZAGA SOUSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 89-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010901-55.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0015517-92.2016.827.2706. RECORRENTE: AKERMAN VIEIRA RIBEIRO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/JOSE CARLOS DE SOUSA/EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE. RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 90-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010927-19.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0018422-70.2016.827.2706. RECORRENTE: CLAUDIO SILVA CARVALHO. ADVOGADO(A): ANDRESSA BORGES JORVINO DA SILVA/LUCIANA DA COSTA BARBOSA.

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RECORRIDO: SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ADVOGADO(A): MARIANE SANTOS/FÁBIO LUIZ ANGELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 91-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010974-90.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0001200-80.2017.827.2730. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: OSVANEIDE PIO DE ANDRADE. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 92-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011012-05.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NÚMERO: 0001144-95.2017.827.2714. RECORRENTE: MARIA ARANTES ROSA RIOS. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA/TARCISIO FAUSTINO BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 93-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011043-93.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0032902-18.2015.827.2729. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA SUARTE/BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: LEANDRO SEBASTIÃO DA SILVA. ADVOGADO(A): IRAN RIBEIRO/DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 94-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011086-30.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0013972-49.2015.827.2729. RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA FREITAS/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA/KLAUS GIACOBBO RIFFEL. RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA FREITAS/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA/KLAUS GIACOBBO RIFFEL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 95-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011093-51.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0001197-28.2017.827.2730. RECORRENTE: ALESSANDRA SANTOS MILHOMEM ASEVEDO. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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96-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011161-69.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0023626-60.2015.827.2729. RECORRENTE: BANCO PAN S.A./ARNALDO DE SOUSA VIEIRA. ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL/VANUTTY ASSIS LINO. RECORRIDO: BANCO PAN S.A./ARNALDO DE SOUSA VIEIRA. ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL/VANUTTY ASSIS LINO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 97-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011303-05.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0002149-49.2017.827.2716. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RECORRIDO: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUSA. ADVOGADO(A): TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 98-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011625-25.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0015688-43.2017.827.2729. RECORRENTE: BRUNO AQUINO MONTEIRO/ALINE GUIMARÃES DOS SANTOS AQUINO. ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA/JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES/MURILO SUDRÉ MIRANDA/JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES. RECORRIDO: SUBMARINO B2W VIAGENS. ADVOGADO(A): ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE/GUSTAVO HENIQUE DOS SANTOS VISEU. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 99-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011882-50.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000092-33.2018.827.2713. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA/TARCISIO FAUSTINO BARBOSA/DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: SIDNEI FACA JUNIOR. ADVOGADO(A): SIDNEI FACA JUNIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 100-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011889-76.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0018695-49.2016.827.2706. RECORRENTE: MAURITI MOREIRA PEREIRA/BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: MAURITI MOREIRA PEREIRA/BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 101-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011989-94.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS.

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REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0000250-09.2018.827.2707. RECORRENTE: NUBIA TEIXEIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A): LUCIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES. RECORRIDO: C. DE C. DE LIVRE ADMISSÃO DE ASS UNIÃO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO. ADVOGADO(A): ANDRÉ DE ASSIS ROSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 102-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012017-62.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0007975-90.2017.827.2737. RECORRENTE: LUCIVANIA SOUSA PUGAS. ADVOGADO(A): WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PORTO NACIONAL. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 103-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012088-64.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0002675-05.2016.827.2731. RECORRENTE: TIARLES SANTOS SOUZA. ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA. RECORRIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 104-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012365-80.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0029426-98.2017.827.2729. RECORRENTE: CLARO S.A (ANTIGA AMERICEL S.A.). ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RECORRIDO: EDIGAR RIBEIRO DA COSTA. ADVOGADO(A): EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 105-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012658-50.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000990-46.2018.827.2713. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 1725 - COLINAS DO TOCANTINS/TO. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: DALVENY PEREIRA DE SOUZA RODRIGUES. ADVOGADO(A): MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 106-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012747-73.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0002532-69.2017.827.2702. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO GOMES. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA/GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA. RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 103

ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 107-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013180-77.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000274-19.2018.827.2713. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0911-3 - COLINAS DO TOCANTINS/TO. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RECORRIDO: ANA BEATRIZ MARTINS BOTELHO. ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 108-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013227-51.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0015485-81.2017.827.2729. RECORRENTE: ALDEÍDES FRANCISCA DA SILVA. ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO/HERICA DE SOUZA CARDOSO. RECORRIDO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A): ARISTÓTELES MELO BRAGA/EUNICE PEREIRA DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 109-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013322-81.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0000722-65.2018.827.2721. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): TARCISIO FAUSTINO BARBOSA/ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA. RECORRIDO: FÁBIO MONTEIRO PROTA. ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FIEL DE VASCONCELOS FIGUEIREDO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 110-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013614-66.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0002076-22.2017.827.2702. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: ALMERINDA AIRES MOURA. ADVOGADO(A): ELIANE CARVALHO FALCAO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 111-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013620-73.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0003085-75.2015.827.2706. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: MARILU SANTOS SOUSA. ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN/DEARLEY KUHN. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 112-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013678-76.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 104

REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0015907-56.2017.827.2729. RECORRENTE: THAISSON AMARAL MONTEIRO. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/DANYELLE JULIATE BARROS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 113-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013744-56.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0002534-39.2017.827.2702. RECORRENTE: JESSE PEREIRA ROCHA. ADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 114-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014209-65.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000419-75.2018.827.2713. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: JAIR LUIZ DOS REIS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 115-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014291-96.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS NÚMERO: 0000250-03.2018.827.2709. RECORRENTE: RONAN ALMEIDA SOUZA. ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA. RECORRIDO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 116-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014350-50.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0000578-67.2018.827.2729. RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DANIELA. ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR. RECORRIDO: HAMILTON. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 117-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014394-06.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0000438-17.2018.827.2702. RECORRENTE: ISADORA LUSTOSA GUERRA. ADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES/ALDAIZA DIAS BARROSO BORGES. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.

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RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 118-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014609-79.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0002344-14.2015.827.2713. RECORRENTE: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER. RECORRIDO: NEI LEITE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 119-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014753-19.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019451-87.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 120-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014812-41.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0008844-53.2017.827.2737. RECORRENTE: VALDECI FERREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE. ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 121-RECURSO INOMINADO - RECINO 0014966-59.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0011525-20.2017.827.2729. RECORRENTE: MARCELO DINIZ DA CUNHA. ADVOGADO(A): MARCELO GIAROLA MORAES. RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 122-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015059-22.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000039-52.2018.827.2713. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): TARCISIO FAUSTINO BARBOSA/ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA. RECORRIDO: LUCIVÂNIA FERREIRA BRITO. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 123-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015096-20.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA

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NÚMERO: 0009113-59.2015.827.2706. RECORRENTE: LUIZA GOMES DA SILVA/BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A): MAINARDO FILHO PAES DA SILVA/ILSON DIAS DE SOUSA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: LUIZA GOMES DA SILVA/BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A): MAINARDO FILHO PAES DA SILVA/ILSON DIAS DE SOUSA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 124-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015259-92.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0001791-11.2018.827.2729. RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARNO 22 PRIVILLEGE. ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR. RECORRIDO: LUCAS ALBERTONI ANTUNES. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 125-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015260-14.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0028874-36.2017.827.2729. RECORRENTE: CLARO S/A (TO). ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(A): KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA/DINARA EVANGELISTA FERREIRA PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 126-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015668-05.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0003803-98.2017.827.2707. RECORRENTE: JÚLIO RODRIGUES DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 127-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015700-44.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0027251-68.2016.827.2729. RECORRENTE: RAIMUNDO GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 128-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015776-97.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0037191-86.2018.827.2729. RECORRENTE: VENCESLAU BANDEIRA QUIRINO. ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA. RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A/BANCO VOTORANTIM S/A.

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ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO/BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 129-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016234-51.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ NÚMERO: 0000063-23.2018.827.2732. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: DIONATHAN DE OLIVEIRA DOMINGUES. ADVOGADO(A): DIONATHAN DE OLIVEIRA DOMINGUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 130-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016289-02.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0013429-47.2017.827.2706. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: SOARES E CIA LTDA/JS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/INÊS FERREIRA MARINHO DE BRITO. ADVOGADO(A): CLAUDIA FAGUNDES LEAL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 131-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016472-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000733-56.2016.827.2724. RECORRENTE: ANTONIO JOSE SOUZA MARINHO. ADVOGADO(A): RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA/MARCILIO NASCIMENTO COSTA. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): TARCISIO FAUSTINO BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 132-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016528-06.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0042438-82.2017.827.2729. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: ROBSON SOARES DE SOUSA. ADVOGADO(A): SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 133-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016572-25.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0003920-86.2018.827.2729. RECORRENTE: ANDREA LORENA NEUBERGER. ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO NEVES/JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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134-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016700-45.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0010126-25.2017.827.2706. RECORRENTE: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: CELPA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO PARÁ. ADVOGADO(A): JÉSSICA DAS GRAÇAS MENDES SARMENTO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 135-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016918-73.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005207-90.2017.827.2706. RECORRENTE: EDUARDO DIAS CERQUEIRA. ADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. ADVOGADO(A): ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 136-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017046-93.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0030860-25.2017.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: JULIANNA GONDIM ARAÚJO. ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 137-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017174-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0030694-90.2017.827.2729. RECORRENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: RUBERVAL GUILHERME SALES. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 138-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017272-64.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0006402-31.2018.827.2721. RECORRENTE: SÍRIO ROGÉRIO DE AGUIAR.. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA (AGENCIA GUARAÍ). ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 139-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017278-08.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0000417-08.2018.827.2713. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ANDERSON ASSIS COELHO DE SOUZA/TARCISIO FAUSTINO BARBOSA/DENNER DE BARROS E

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MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 140-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017633-18.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0001508-52.2017.827.2719. RECORRENTE: WAGNER MAGALHAES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA COELHO GAMA. RECORRIDO: FORMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA./DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): IAMARA GARZONE. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 141-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017735-40.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0002853-29.2016.827.2706. RECORRENTE: BANCO DA AMAZONIA S.A.. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/FERNANDA RAMOS RUIZ/ELAINE AYRES BARROS/JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM. RECORRIDO: DIVINO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR. ADVOGADO(A): NATIELE DA SILVA COLARES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 142-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017812-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0000139-95.2018.827.2716. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: ENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 143-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017840-17.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0003466-82.2017.827.2716. RECORRENTE: ANA NUNES DA SILVA. ADVOGADO(A): JEOVÁ DA SILVA PEREIRA. RECORRIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR/WILSON SALES BELCHIOR/DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 144-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017869-67.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0035252-08.2017.827.2729. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS). ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR. RECORRIDO: LUDMILA PATRICIO CERQUEIRA. ADVOGADO(A): FLÁVIA GOMES DOS SANTOS/RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

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COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 145-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018198-79.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0025274-41.2016.827.2729. RECORRENTE: ANTONIO LAZARO DE MEDEIROS SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ITAGYBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - BURITI IMÓVEIS/BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 146-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018276-73.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004438-37.2017.827.2721. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RECORRIDO: REYSON PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): GREYCIANE SANTOS DE ASSIS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 147-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018375-43.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0004336-30.2018.827.2737. RECORRENTE: NEURIVALDO PEREIRA DE ASSIS. ADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI/EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 148-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018534-54.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0004824-77.2016.827.2729. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): FRANCISCO DUARTE FERRO/BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: WIRIS GABRIEL LEITE. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 149-RECURSO INOMINADO - RECINO 0018766-95.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0002055-04.2018.827.2737. RECORRENTE: ARNALDO ALVES LUCAS. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 150-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018920-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE

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AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000777-49.2018.827.2710. RECORRENTE: SARA PRISCILA CARVALHO DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 151-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019102-65.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000745-31.2019.827.2703. RECORRENTE: LUIZ PEREIRA LEITE. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 152-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019115-98.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0000752-76.2018.827.2729. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR. RECORRIDO: JOSE JOAQUIM MACHADO BARBOSA. ADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 153-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019160-05.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0021113-23.2017.827.2706. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES. RECORRIDO: CRISTINA SANTOS SOUZA. ADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 154-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019214-68.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0000028-69.2018.827.2730. RECORRENTE: MARIA SANTANA DA CUNHA SOUSA. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 155-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019292-28.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000968-81.2019.827.2703. RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES SOBRINHO. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

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COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 156-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019301-24.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NÚMERO: 0001202-14.2017.827.2742. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: ANTONIO POLINARIO DA COSTA. ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 157-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019658-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NÚMERO: 0001203-96.2017.827.2742. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 158-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019707-45.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0005992-74.2017.827.2731. RECORRENTE: LAUZIRENE FERNANDES OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/DANYELLE JULIATE BARROS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 159-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019943-94.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0042481-19.2017.827.2729. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: MÁRCIO RODRIGUES CARVALHO. ADVOGADO(A): CRÉSIO MIRANDA RIBEIRO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 160-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019988-98.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0015615-43.2017.827.2706. RECORRENTE: NUBIA CRISTINA SANTOS CARDOSO. ADVOGADO(A): RENATO NOLETO PAZ. RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 161-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020074-69.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0000062-41.2018.827.2731.

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RECORRENTE: IARA MARIA ALENCAR. ADVOGADO(A): IARA MARIA ALENCAR. RECORRIDO: BRK - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 162-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020115-36.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0003299-11.2016.827.2713. RECORRENTE: FEDERAÇÃO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS E DO DISTRITO F. ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO. RECORRIDO: ZUZINHO RIBEIRO. ADVOGADO(A): JOSIAS PEREIRA DA SILVA/PHELIPE MARINHO SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 163-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020339-71.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0039612-83.2017.827.2729. RECORRENTE: ERIVONE ALVES FURTADO,. ADVOGADO(A): WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA/CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA. RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A/BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO/PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 164-RECURSO INOMINADO - RECINO 0020361-03.2016.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0026298-07.2016.827.2729. RECORRENTE: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA. RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 165-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020384-75.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002371-65.2018.827.2721. RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RECORRIDO: SUZANY KAROLINY MOURA DA SILVA NOLETO. ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 166-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020412-43.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002303-18.2018.827.2721. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: ADINA VANESSA RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

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COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 167-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020597-47.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000818-03.2019.827.2703. RECORRENTE: DALGISA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 168-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020728-90.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0035882-98.2016.827.2729. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A): KLEBER ALVES DE CARVALHO/DIANE ARAUJO DE MIRANDA. RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 169-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020965-90.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0014926-33.2016.827.2706. RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL - SPC BRASIL. ADVOGADO(A): RENATA VASCONCELOS DE MENEZES. RECORRIDO: SERASA S.A/REVEMAR MOTO LTDA/MANOEL DIAS WANDERLEY/ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI/ELIANIA ALVES FARIA TEODORO/CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO/RAFAEL ARAÚJO SILVA/ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO/AILTON ALVES FERNANDES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 170-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021406-71.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0000202-54.2018.827.2738. RECORRENTE: NEUSELINA PEREIRA COSTA. ADVOGADO(A): LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO/BRUNO AMORIM TAGUATINGA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 171-RECURSO INOMINADO - RECINO 0021533-43.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0006626-86.2016.827.2737. RECORRENTE: ZULMIRA COUTINHO RIBEIRO. ADVOGADO(A): VILMAR ANTUNES VIEIRA/PEDRO D. BIAZOTTO/AIRTON ALOISIO SCHUTZ. RECORRIDO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARILANE LOPES RIBEIRO/SILVONEY BATISTA ANZOLIN. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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172-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021749-67.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0037782-82.2017.827.2729. RECORRENTE: WETON SOUZA BRITO/BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA/WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/DANYELLE JULIATE BARROS. RECORRIDO: WETON SOUZA BRITO/BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): MARA REGINA AMARAL BARBOSA/WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/DANYELLE JULIATE BARROS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 173-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021814-28.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004113-52.2018.827.2713. RECORRENTE: EDINALVA GOMES DE ARAUJO MACIEL. ADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA. RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 174-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021835-27.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000307-78.2015.827.2724. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JABES DE LIMA GOMES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 175-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022000-85.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0037382-68.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: MARINES DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS/LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 176-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022206-36.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0045467-77.2016.827.2729. RECORRENTE: VALDEMI RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): JONATHAN REGGIORI ALMEIDA. RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 177-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022213-91.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0002134-84.2016.827.2726.

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RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO. ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO. RECORRIDO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 178-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022372-34.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0006204-61.2017.827.2710. RECORRENTE: GILVAN PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 179-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022520-11.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0001059-74.2019.827.2703. RECORRENTE: FELIX GOMES DE FREITAS. ADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES. RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 180-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022557-72.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0038983-12.2017.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: GUILHERME DALLA COSTA MENEGATTI. ADVOGADO(A): ALCIDES RODOLFO WORTMANN/DERECK DE GODOY VITORIO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 181-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022812-93.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000371-15.2016.827.2737. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: BIONOR PINTO XAVIER. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 182-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0023173-36.2017.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000639-11.2016.827.2724. RECORRENTE: JOÃO RIBEIRO,. ADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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183-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023643-15.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0002918-91.2017.827.2737. RECORRENTE: FÁBIO BARBOZA DE SOUSA. ADVOGADO(A): GILBERTO TOMAZ DE SOUZA. RECORRIDO: LIBÉRIO PINHEIRO TINE. ADVOGADO(A): AILSON FRANCA DE SÁ. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 184-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0023766-76.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0014943-29.2018.827.2729. RECORRENTE: ELTON DA SILVA PRADO. ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 185-RECURSO INOMINADO - RECINO 0023899-55.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0045881-75.2016.827.2729. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA. RECORRIDO: VALTEONES MAXIMO RIBEIRO. ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO CRESSONI. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 186-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024214-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0000438-06.2018.827.2738. RECORRENTE: RONIELLINTON CARDOSO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DE TAGUATINGA/TO. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 187-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024234-74.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0036888-77.2015.827.2729. RECORRENTE: WILMA MIRANDA XAVIER. ADVOGADO(A): MERCK MIRANDA DA SILVA. RECORRIDO: VANETE PEREIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PONTES/ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 188-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024244-84.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0002368-86.2018.827.2729. RECORRENTE: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA/MONICA ARAUJO E SILVA.

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RECORRIDO: LUCIDALVA GONÇALVES BARROS DE FARIA. ADVOGADO(A): LUIS SILVESTRE DALLACQUA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 189-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024336-62.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000407-74.2017.827.2720. RECORRENTE: GENELICE PEREIRA LIMA. ADVOGADO(A): MARCILIO GOMES DE SOUSA/ROMULO CASTRO SILVA. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 190-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024362-60.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0012579-42.2017.827.2722. RECORRENTE: SIRLENY FERREIRA DE BORBA AGUIAR. ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 191-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024377-29.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0001239-15.2018.827.2707. RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: ANTONIO SAMPAIO CARVALHO. ADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 192-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024665-74.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0012691-53.2018.827.2729. RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO. RECORRIDO: ALYSSON FELIPE LEITE AYRES. ADVOGADO(A): ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE/JOAO ANTONIO FONSECA NETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 193-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024683-95.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0041160-46.2017.827.2729. RECORRENTE: FÁBIO SERRAZUL SILVEIRA. ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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194-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024781-80.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NÚMERO: 0000446-78.2015.827.2708. RECORRENTE: MARINEZ LIMA DA SILVA. ADVOGADO(A): ICARO ARAUJO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 195-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024821-28.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000940-16.2019.827.2703. RECORRENTE: PEDRO PEREIRA DE CARVALHO/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: PEDRO PEREIRA DE CARVALHO/BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 196-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024828-20.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000972-21.2019.827.2703. RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES SOBRINHO/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES SOBRINHO/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 197-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025360-28.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0044377-97.2017.827.2729. RECORRENTE: IVONE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO/BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA/WALTER OHOFUGI JUNIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 198-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025396-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0017858-51.2018.827.2729. RECORRENTE: WYSMAEL JUNIOR DE SOUZA. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 199-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025412-24.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 0001940-63.2016.827.2733. RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

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ADVOGADO(A): ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE/CARLA DENES CECONELLO LEITE. RECORRIDO: MARCOS NEVES SANT ANA/LARYSSA ADRIELLY BARRETO JACINTO. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO/CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 200-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025641-81.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0035301-49.2017.827.2729. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/JOÃO PAULO MARIANO XAVIER. RECORRIDO: MARCIA NOEME ROCHA COSTA. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 201-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025722-30.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0006055-14.2016.827.2706. RECORRENTE: MARLOM LIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): LAISA SAMARA SILVA VIEIRA. RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 202-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025746-24.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0027410-40.2018.827.2729. RECORRENTE: MARIA GOMES DA SILVA/BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA/WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES. RECORRIDO: MARIA GOMES DA SILVA/BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA/WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 203-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025897-24.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0038126-63.2017.827.2729. RECORRENTE: JOSE FURTADO DE SOUZA JUNIOR. ADVOGADO(A): AUGUSTO RANZI. RECORRIDO: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA/ VIAÇÃO MONTES BELOS. ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA/LUCAS LAMIM FURTADO/VAGNER PROCHNOW WOLLMANN/GABRIELLE TAVARES BORGES/PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUSA/RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES/SILSON PEREIRA AMORIM. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 204-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026078-88.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0000722-45.2017.827.2739. RECORRENTE: RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

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ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 205-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026079-10.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019188-89.2017.827.2706. RECORRENTE: MARY SHELLEY DE LACERDA COSTA. ADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES/JOSENILDO FERREIRA DA SILVA. RECORRIDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 206-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026088-35.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0000517-02.2019.827.2721. RECORRENTE: OMILDA ROSA DOS REIS RIBEIRO. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO PRADO DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 207-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026251-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0004148-33.2018.827.2706. RECORRENTE: LEONINO ARAUJO SILVA. ADVOGADO(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 208-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026258-07.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0045706-13.2018.827.2729. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/LORRANA VIEIRA BORGES. RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS LEONCIO BEZERRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 209-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026581-46.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0002423-37.2018.827.2729. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/LORRANA VIEIRA BORGES. RECORRIDO: NILVA LEAL GOMES BUENO. ADVOGADO(A): ADALCINDO ELIAS MARTINS LEAL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 210-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026790-15.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

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REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0008530-97.2018.827.2729. RECORRENTE: JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA/BANCO BRADESCO S.A.. ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS/MARLON JOSÉ DA ROCHA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOSE ROMEIRO DE OLIVEIRA/BANCO BRADESCO S.A.. ADVOGADO(A): HENRIQUE PAIVA SANTOS/MARLON JOSÉ DA ROCHA/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 211-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026931-34.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0005502-24.2018.827.2729. RECORRENTE: DARIO BRITO DA CRUZ JUNIOR. ADVOGADO(A): POLYANA SANTANA CAMPOS DE OLIVEIRA. RECORRIDO: LOGOS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 212-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027041-33.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NÚMERO: 0000213-40.2018.827.2720. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JUAREZ HAPYHI KRAHO. ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 213-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027103-73.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0022403-38.2016.827.2729. RECORRENTE: TANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA/EDMILSON DE ALMEIDA SILVA. ADVOGADO(A): PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO/PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO. RECORRIDO: MAURO EDIS LOPES DE SOUZA/FERNANDO CARDOSO PORFIRIO/ELIENE PEREIRA PORFIRIO,/CARLOS ANTONIO GOMES BARBOSA. ADVOGADO(A): JOAN RODRIGUES MILHOMEM/JOEL RODRIGUES MILHOMEM/MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA/MURILO AGUIAR MOURÃO/JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO/MURILO AGUIAR MOURÃO/RENATO MARTINS CURY/MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 214-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027193-81.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 0000940-91.2017.827.2733. RECORRENTE: MARINEIDE FERREIRA DE LIMA. ADVOGADO(A): THUCYDIDES OLIVEIRA DE QUEIROZ. RECORRIDO: CENTRO OESTE ADMINISTRADORA. ADVOGADO(A): LUCAS DIAS LEITE CORREA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 215-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027512-49.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA

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NÚMERO: 0012833-63.2017.827.2706. RECORRENTE: AIRA BARROS DE MOURA LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 216-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028284-12.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA NÚMERO: 0000899-75.2018.827.2738. RECORRENTE: ELIANA FERREIRA GANDARA. ADVOGADO(A): LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DE TAGUATINGA/TO. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 217-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028376-87.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0000450-75.2017.827.2731. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: IVANEIDE RIBEIRO DE ARAUJO SAO JOSE. ADVOGADO(A): ERIKA PATRICIA SANTANA NASCIMENTO/EDNEUSA MARCIA DE MORAIS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 218-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028561-28.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005622-39.2018.827.2706. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: JOAS DOS SANTOS GOMES. ADVOGADO(A): JOAS DOS SANTOS GOMES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 219-RECURSO INOMINADO - RECINO 0028634-97.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0007562-43.2018.827.2737. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: SERASA S.A./MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI/SURAMA BRITO MASCARENHAS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 220-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028713-76.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005731-53.2018.827.2706. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: WERTHANT MANOEL VIEIRA JUNIOR. ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES/JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES.

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COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 221-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028796-92.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0013663-23.2018.827.2729. RECORRENTE: ADRIANE PEREIRA CAVALCANTE. ADVOGADO(A): LUDIMYLLA MELO CARVALHO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 222-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028813-31.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0001690-71.2018.827.2729. RECORRENTE: NATANAELL MACENA MENDES. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: LIBER COMERCIO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): CLOVIS TEIXEIRA LOPES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 223-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0029239-43.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000946-36.2018.827.2710. RECORRENTE: CARLINDO SOUSA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 224-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0029333-88.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0005400-75.2018.827.2737. RECORRENTE: CAMILA BIANCA DA SILVA. ADVOGADO(A): VILMAR ANTUNES VIEIRA. RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 225-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0029669-92.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0013025-24.2017.827.2729. RECORRENTE: VÂNIA MACHADO GUIMARÃES. ADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU. RECORRIDO: CLARO S/A (TO). ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 226-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0029709-74.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0012720-06.2018.827.2729.

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RECORRENTE: RIBAMAR FERNANDES DA LUZ. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 227-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0029825-80.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0001465-35.2018.827.2702. RECORRENTE: CLEIDIMAR MARQUES INACIA BRAGA. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 228-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030045-78.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0016967-36.2017.827.2706. RECORRENTE: WESLEY DIAS VIEIRA. ADVOGADO(A): ANDRESSA BORGES JORVINO DA SILVA/LUCIANA DA COSTA BARBOSA. RECORRIDO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(A): ELAINE MARIA DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 229-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030189-52.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0015570-33.2018.827.2729. RECORRENTE: ANDERSON BEZERRA BARROS. ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL. RECORRIDO: CLARO S.A.. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 230-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030451-02.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0015436-06.2018.827.2729. RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. RECORRIDO: WILSON CHARLES SOUSA SEIXAS/ADEILZE BORGES DE MELO SEIXAS. ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA/JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 231-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030544-62.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0015116-53.2018.827.2729. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RECORRIDO: ALEXANDRE ARAUJO FARIA. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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232-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030557-61.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0020560-67.2018.827.2729. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: PAULO GOMIDE LEITE NETO. ADVOGADO(A): ANTONIO NETO NEVES VIEIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 233-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030560-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0012684-61.2018.827.2729. RECORRENTE: MARA MARISA SEPULVIDA. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/JOÃO PAULO MARIANO XAVIER. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 234-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000743-67.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000706-81.2017.827.2710. RECORRENTE: ALRENIR OLIVEIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 235-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001079-71.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004242-33.2018.827.2721. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RECORRIDO: MARIA DAS NEVES DIAS DE MOURA. ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 236-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001590-69.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0019565-54.2018.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: DENYO RODRIGUES SILVA. ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 237-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002880-22.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0004374-13.2016.827.2737. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA.

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RECORRIDO: JOSILMAR F FERNANDES. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 238-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003468-29.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0009057-93.2016.827.2737. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: RITA IMACULADA SALETTI SILVESTRE. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 239-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003560-07.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0004647-89.2016.827.2737. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: LARA RAQUEL AIRES DOS SANTOS BARBOSA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 240-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004635-81.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000809-19.2016.827.2712. RECORRENTE: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 241-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004662-64.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0011775-53.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO MARTINS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 242-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004788-17.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0003613-45.2017.827.2737. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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243-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005069-70.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0009092-53.2016.827.2737. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: CARLOS WONE MARTINS BARBOSA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 244-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005681-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000747-38.2015.827.2736. RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR. RECORRIDO: SILDONY SANTARÉM PEREIRA COSTA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 245-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006345-39.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004414-72.2018.827.2721. RECORRENTE: GRACELI TERRA DA SILVA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WYRAJANE TERRA DA SILVA/MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./GRACELI TERRA DA SILVA. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO/WYRAJANE TERRA DA SILVA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 246-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007162-06.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0011009-34.2016.827.2729. RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MORBEQUE JUNIOR SOUZA LEOBAS. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/MARIO VIANA CHAVES NETO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 247-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007426-23.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0033772-58.2018.827.2729. RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S.A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RECORRIDO: MARIANA VENDRAMINI CAMPOS GOVEIA TAVARES/JOÃO PAULO TAVARES DE BRITO. ADVOGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR/PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 248-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007877-48.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0003651-16.2018.827.2707. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO.

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RECORRIDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 249-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007969-26.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0000370-21.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: LAICE SOUZA LUZ. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 250-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008128-66.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0017173-16.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FREDSON PEREIRA SOUZA. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 251-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008132-06.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0011822-62.2018.827.2706. RECORRENTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 252-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008286-24.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0034649-32.2017.827.2729. RECORRENTE: NAILA FERNANDA CARNEIRO LEÃO. ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL. RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 253-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008810-21.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0019385-09.2016.827.2729. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: ANDERLANE REBELO DE SOUZA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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254-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009184-37.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5004248-44.2011.827.2706. RECORRENTE: GEAN CARLOS PARENTE DA SILVA. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 255-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009230-26.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0015243-60.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: SILVESTRE COSTA RIBEIRO. ADVOGADO(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 256-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009236-33.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0019229-22.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: OSVALDENIR PEREIRA DE ARAUJO. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 257-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009615-71.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000489-83.2019.827.2737. RECORRENTE: EVANDRO DA COSTA LIMA. ADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO/RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 258-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010497-33.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0001564-30.2018.827.2726. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: ELSON STECCA SANTANA. ADVOGADO(A): LIGIA FONSECA E SILVA PITSCH CUNHA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 259-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010688-78.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0035316-52.2016.827.2729. RECORRENTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO.

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RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 260-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010735-52.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0024131-80.2017.827.2729. RECORRENTE: LUCIANA FERREIRA MARQUES DA SILVA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 261-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011364-26.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0038884-08.2018.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: WILLIAM ALVES DA ROCHA/ETIENE RIBEIRO DE ALMEIDA. ADVOGADO(A): MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA/MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 262-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011404-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0019930-79.2016.827.2729. RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA SOUSA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/JOSE CARLOS DE SOUSA/FLAUSE MARIA GOMES. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 263-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011460-41.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0040145-76.2016.827.2729. RECORRENTE: FLADER RODOLFHO SOUZA MENDONCA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 264-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011491-61.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0037742-71.2015.827.2729. RECORRENTE: FLADER RODOLFHO SOUZA MENDONCA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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265-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011496-83.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0019129-66.2016.827.2729. RECORRENTE: LUCIANA KRAMER/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES/FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: LUCIANA KRAMER/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/FLAUSE MARIA GOMES/FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 266-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011563-48.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0006990-06.2016.827.2722. RECORRENTE: ANTONIO ARTIDERO SOARES LEMOS. ADVOGADO(A): KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 267-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011687-31.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0020429-64.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 268-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012438-18.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008583-50.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: MANOEL SOARES DE SÁ. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 269-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012558-61.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0017178-38.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: GILMAR DA SILVA MOURA. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 270-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012640-92.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0042587-44.2018.827.2729. RECORRENTE: JESSICA IANE DA SILVA FREITAS. ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 133

RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 271-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013025-40.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0001573-51.2016.827.2729. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: MANOEL FERREIRA DE MENEZES. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 272-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013438-53.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 0001582-98.2016.827.2733. RECORRENTE: PEDRO DE SOUSA PUGAS. ADVOGADO(A): JAIRO CIRQUEIRA GAMA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 273-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013625-61.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0025496-72.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: DEUSDETE AMÉRICO FURTADO GAMA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 274-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013855-06.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0008476-68.2017.827.2729. RECORRENTE: EDUARDO MARTINS DE SOUZA LEITE. ADVOGADO(A): MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO. RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 275-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013897-55.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0039553-66.2015.827.2729. RECORRENTE: MARIA RIBEIRO DE SOUSA NETA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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276-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014036-07.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0020005-22.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOÃO ORIONE SOARES. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 277-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014043-96.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0020316-13.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: MARCELO RIBEIRO DA SILVA. ADVOGADO(A): DYANINY THEODORO SANTOS MACHADO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 278-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014214-53.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0002893-62.2017.827.2710. RECORRENTE: ERNANDE SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 279-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014427-59.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000712-88.2017.827.2710. RECORRENTE: ALRENIR OLIVEIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 280-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014658-86.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0032858-91.2018.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: ALESSANDRA BONFIM BACELAR DE ABREU ADRIAN. ADVOGADO(A): SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 281-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014696-98.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0003104-07.2018.827.2729. RECORRENTE: ELIANE MARIA DE BRITO NASCIMENTO/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA.

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RECORRIDO: ELIANE MARIA DE BRITO NASCIMENTO/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 282-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014931-65.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0015237-18.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: ALCIDES CARNEIRO LOPES. ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DALL'AGNOL BIAVATTI. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 283-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015188-90.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004557-85.2018.827.2713. RECORRENTE: CLÁUDIO CANDIDO CABRAL/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: CLÁUDIO CANDIDO CABRAL/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 284-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015603-73.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0006676-39.2016.827.2729. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: RODOLFO FICHER OLIVEIRA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 285-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015649-62.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0001276-03.2019.827.2741. RECORRENTE: MARIA DE ARAUJO CAMPOS. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 286-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015655-69.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0001280-40.2019.827.2741. RECORRENTE: RAIMUNDA LUCIA DA COSTA SOUSA. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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287-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015669-53.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0021061-89.2016.827.2729. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: APARECIDA ALVES DIAS. ADVOGADO(A): ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 288-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016304-34.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0000176-21.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FRANCISCO PACIFICO MOURAO. ADVOGADO(A): ITAELSON MARANHAO JUNIOR/JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA/JAIR DA SILVA SOUSA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 289-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016917-54.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0006805-97.2018.827.2721. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: TARCISIO SILVERIO JUNIOR. ADVOGADO(A): JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 290-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017000-70.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0046068-15.2018.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: ELAINE JESUS ALVES. ADVOGADO(A): JONISMAR CHAVES DE ABREU. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 291-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017003-25.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0045732-11.2018.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: RAIANE SILVEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JONISMAR CHAVES DE ABREU. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 292-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017052-66.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000918-55.2019.827.2703. RECORRENTE: FRANCISCA PEREIRA ARAUJO/BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO.

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RECORRIDO: FRANCISCA PEREIRA ARAUJO/BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 293-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018424-50.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0005787-80.2019.827.2729. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: HAMILTON BARBOSA TERRA. ADVOGADO(A): ARY RICARDO MOTA PRADO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 294-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019000-43.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0022573-11.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: DIORGES JOSE FRANCO. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 295-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019073-15.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0017646-36.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: LIDIOMAR PEREIRA TAVARES/JOANICE DOS SANTOS ARAUJO TAVARES. ADVOGADO(A): GENETON DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR/GENETON DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 296-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019295-80.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0012299-79.2019.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: CID TACAOCA MURAISHI. ADVOGADO(A): DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI/ANGELA ISSA HAONAT/BÁRBARA DE OLIVEIRA BADONA DE SOUZA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 297-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019537-39.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0024855-22.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: YNOAR RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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298-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020015-47.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0001864-06.2019.827.2710. RECORRENTE: RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA MORAES. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 299-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020332-45.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0005166-83.2019.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO. RECORRIDO: LUCAS HENRIQUE DE SOUZA. ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 300-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022256-91.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0004955-41.2018.827.2710. RECORRENTE: MARIZA DA SILVA COUTINHO DE MELO. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 301-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022325-26.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0021957-64.2018.827.2729. RECORRENTE: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS. ADVOGADO(A): THIAGO PESSOA ROCHA. RECORRIDO: REAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME. ADVOGADO(A): ALCIDES RODOLFO WORTMANN/DERECK DE GODOY VITORIO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 302-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022696-87.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0021375-36.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: LINDOMAR RIBEIRO DE PAULA. ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE COSTA SILVA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 303-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022710-71.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0000799-85.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.

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RECORRIDO: RAIMUNDO LIRA PINHO. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 304-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022941-98.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0001059-65.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: JOSE GILMAR ALVES DE SOUZA. ADVOGADO(A): ITAELSON MARANHAO JUNIOR/JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA/JAIR DA SILVA SOUSA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 305-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022999-04.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0007261-58.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: BALTAZAR GOMES FERREIRA. ADVOGADO(A): JAIRO BARROS DUARTE. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 306-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0023046-75.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0022577-48.2018.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FLÁVIO SOUSA BRAZ. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 307-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024254-94.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0002202-64.2016.827.2716. RECORRENTE: ELISMEIRE NEVES PINHEIRO COSTA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR. RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 308-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024413-37.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0002226-92.2016.827.2716. RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR. RECORRIDO: MIRLIS ARAÚJO DA NÓBREGA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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309-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024851-63.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0003225-70.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: ELISFLAVIA ROLIM DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 310-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025226-64.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0004656-64.2018.827.2710. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MATOS. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 311-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025409-35.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0000218-73.2016.827.2739. RECORRENTE: JOSE TAVARES LIRA NETO. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 312-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025965-37.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0003998-18.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: MARKELE PEREIRA DOS SANTOS/MARCOS PEREIRA DOS SANTOS/LUZENIRA PEREIRA DE ANDRADE. ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA LIMA/LEONARDO SILVA LIMA/LEONARDO SILVA LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 313-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026323-02.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0009356-89.2019.827.2729. RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO DOS ANJOS. ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO. RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 314-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026328-24.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005573-66.2016.827.2706. RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR.

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RECORRIDO: GENIVAN CABRAL BARBOSA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 315-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026360-29.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0002011-76.2018.827.2739. RECORRENTE: WILSON DIAS ALVES FOLHA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/JANDER ARAÚJO RODRIGUES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 316-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026526-61.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0001071-88.2019.827.2703. RECORRENTE: SIMONE SOUSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): SANDRO ACÁSSIO CORREIA. RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 317-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026689-41.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0009697-87.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: HYAGO LOPES DE REZENDE. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 318-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026882-56.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0016062-93.2016.827.2729. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR. RECORRIDO: THIAGO MAGALHÃES DE SOUZA. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 319-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027034-07.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0011595-38.2019.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO LUIS DA SILVA. ADVOGADO(A): LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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320-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027268-86.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000360-54.2018.827.2724. RECORRENTE: RUI BATISTA MOURA. ADVOGADO(A): SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 321-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027284-40.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 5000046-06.2011.827.2712. RECORRENTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: PEDRO MÁRCIO CARVALHO. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 322-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027323-37.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 5000779-98.2013.827.2712. RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS LIMA PINHEIRO. ADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO BESERRA DA CRUZ. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 323-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026471-13.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0004861-84.2018.827.2713. RECORRENTE: FRANKLIN JOHNATHAN COSTA ARAUJO. ADVOGADO(A): KADÚ FARIA RODRIGUES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 324-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000379-95.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0037129-80.2017.827.2729. RECORRENTE: TIM CELULAR/JULIANA MAIA DE MACEDO. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO/TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY. RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 325-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000751-44.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004511-72.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA.

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RECORRIDO: OMILDA ROSA DOS REIS RIBEIRO. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 326-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0000956-73.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004072-61.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: MARIA NÚBIA SOUZA ARAÚJO. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 327-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001062-35.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0008416-61.2018.827.2729. RECORRENTE: JOÃO ANTONIO MARCIANO MEIRELES. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/LORRANA VIEIRA BORGES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 328-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001316-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0003979-98.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO. RECORRIDO: REGINA PEREIRA ALVIM DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 329-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001561-19.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004063-02.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: MARIA PEREIRA LEITE. ADVOGADO(A): REGINA MARCIA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 330-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001687-69.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0013060-23.2018.827.2737. RECORRENTE: TEREZINHA MAIA MERGULHÃO. ADVOGADO(A): ARIEL CARVALHO GODINHO. RECORRIDO: OI S.A./FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.. ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA/CRISTIAN MINTZ. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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331-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0001926-73.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0003297-43.2018.827.2722. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO/RODOLFO GONCALVES DE ALMEIDA MEDINA. RECORRIDO: MURILO GENARO/EDNA TEIXEIRA RODRIGUES GENARO. ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO ROCHA/ALINE RIBEIRO ROCHA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 332-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002127-65.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0001180-33.2014.827.2718. RECORRENTE: CLEITON PEREIRA VIEIRA. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 333-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002209-96.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NÚMERO: 0000271-16.2017.827.2708. RECORRENTE: THIAGO DE FREITAS BORGES. ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS BORGES. RECORRIDO: ENERGISA S.A.. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 334-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002343-78.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0001391-78.2018.827.2702. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: DORACI BARBOSA SERIANO. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 335-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002349-33.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000838-22.2014.827.2718. RECORRENTE: JOSIANE SILVA ALENCAR. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 336-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002357-10.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000876-34.2014.827.2718. RECORRENTE: BRUNA SANTOS MATTEUCCI.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 145

ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 337-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002577-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0010632-16.2018.827.2722. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RECORRIDO: VANDERLEIA FERREIRA REIS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 338-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002770-23.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0005208-41.2018.827.2706. RECORRENTE: TELEFÔNICA DATA S/A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: GILMAR GOMES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 339-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0002894-06.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0001732-07.2018.827.2702. RECORRENTE: EDI MENDES DA ROCHA. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 340-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003256-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0007109-72.2018.827.2729. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO. RECORRIDO: RAFAEL EDUARDO ANZOLIN. ADVOGADO(A): DIEGO CESAR DE SANTANA/LUCAS LOUREIRO PEREIRA DOS REIS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 341-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003550-60.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005221-92.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 146

342-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003830-31.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0003926-20.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: ERLON ROCHA NERIS. ADVOGADO(A): VAGNA CARLA ALVES COSTA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 343-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003836-38.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005145-68.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: SEBASTIANA GUIMARÃES DA SILVA.. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 344-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0003938-60.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0006140-57.2018.827.2729. RECORRENTE: RODRIGO FEIJAO CARNEIRO. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VIANA COUTO. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 345-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0004451-28.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0015711-28.2018.827.2737. RECORRENTE: ABIAS ROCHA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): ADRIANO MOTA CASSOL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 346-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005063-63.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0007762-74.2018.827.2729. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: RAYANE ROCHA DE CARVALHO LOPES. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 347-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005439-49.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0001417-52.2018.827.2710. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA.

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RECORRIDO: MARIA PAIXÃO RODRIGUES DE ABREU SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 348-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005548-63.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0008907-40.2018.827.2706. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: MARINETE DE PAULA MATOS. ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA KRATKA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 349-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005824-94.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0002145-20.2018.827.2702. RECORRENTE: DOMINGAS BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 350-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0005987-11.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0000747-03.2017.827.2725. RECORRENTE: CLARO S.A (ANTIGA AMERICEL S.A.). ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: ESPÓLIO RÔMULO CARMO OLIVEIRA. ADVOGADO(A): THIAGO FRANCO OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 351-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006080-37.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0003496-13.2018.827.2707. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ALVES LIRA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 352-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006099-43.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0022229-58.2018.827.2729. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: JOSIEL ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VIANA COUTO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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353-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006431-10.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA NÚMERO: 0000078-31.2018.827.2719. RECORRENTE: ALCIDES RIBEIRO DE SOUZA. ADVOGADO(A): GUILHERME GAMA TEIXEIRA. RECORRIDO: OSMAR DOS SANTOS VIANA. ADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 354-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006855-52.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0001729-37.2018.827.2707. RECORRENTE: RONILDO BATISTA DE BRITO LIMA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 355-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006999-26.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0025325-81.2018.827.2729. RECORRENTE: MARCIANE MINUSSI. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO/GISELLE COELHO CAMARGO/DANYELLE JULIATE BARROS/BRUNA BENVINDO DA COSTA/LORRANA VIEIRA BORGES/GABRIELA WENDEL MACEDO DE MEDEIROS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 356-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007046-97.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0003501-35.2018.827.2707. RECORRENTE: JOSE RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 357-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007280-79.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0017493-70.2018.827.2737. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: VALDENIZA DE SOUZA MORAIS. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VIANA COUTO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 358-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007407-17.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0001040-05.2018.827.2703.

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RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: MANOEL FERREIRA SOARES. ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 359-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007589-03.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004408-65.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: JUVÊNCIO FERREIRA DE SOUSA.. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 360-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007696-81.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0003547-16.2017.827.2721. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: TADEU CUNHA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 361-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007957-12.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0001187-47.2018.827.2730. RECORRENTE: IRENE BARBOSA DAS NEVES. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 362-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0007980-55.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0013148-85.2018.827.2729. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: DAIANE TEIXEIRA GUIMARÃES. ADVOGADO(A): RODRIGO SARAIVA KRATKA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 363-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008218-74.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NÚMERO: 0013896-75.2017.827.2722. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: ROSE MARI CARNEIRO RODRIGUES,. ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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364-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008360-49.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000449-37.2014.827.2718. RECORRENTE: CLARO S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RECORRIDO: JOVENILIA GALVAO GOMES NERES. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 365-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008631-87.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0000024-32.2018.827.2730. RECORRENTE: IRAELDES CARMO SANTOS. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 366-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008923-72.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0035607-81.2018.827.2729. RECORRENTE: LETICIA AIRES DE OLIVEIRA NUNES. ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 367-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008975-68.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0003503-05.2018.827.2707. RECORRENTE: RUTE VITORIA CONCEICAO DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 368-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009173-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0004566-23.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: ANISIO MARTINS PEREIRA. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 369-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009253-69.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0003153-08.2018.827.2710. RECORRENTE: ANTONIO BORGES CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 151

RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 370-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009347-51.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0006150-66.2016.827.2731. RECORRENTE: JOAO DE PAULO MOREIRA. ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA. RECORRIDO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 371-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009456-31.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0007564-09.2018.827.2706. RECORRENTE: MARIA DIAS WANDERLEY. ADVOGADO(A): SYNARA DIAS WANDERLEY DE SOUSA/VIRGINIA SILVA MAGALHÃES RIBEIRO. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 372-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009592-28.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005157-82.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A): NELY FERREIRA SOARES/MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 373-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009947-38.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0017214-11.2018.827.2729. RECORRENTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/LORRANA VIEIRA BORGES. RECORRIDO: TATIANA RAMOS PEDROZA DA CUNHA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 374-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010146-15.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000465-88.2014.827.2718. RECORRENTE: DAMIANA MARTINS RIBEIRO. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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375-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010376-05.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0001672-10.2018.827.2710. RECORRENTE: FRANCISCO DE QUEIROZ MELO. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 376-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010817-83.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0004941-91.2018.827.2731. RECORRENTE: MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA/DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE. RECORRIDO: BRK AMBIENTAL SANEATINS/BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 377-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010832-52.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS NÚMERO: 0003119-85.2018.827.2725. RECORRENTE: HUGO DIEGO MIRANDA SANTOS. ADVOGADO(A): FLÁVIO SUARTE PASSOS. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/WALTER OHOFUGI JUNIOR. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 378-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011115-30.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÇU. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU NÚMERO: 0000323-21.2017.827.2705. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: EDINHO PIRES DA SILVA. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 379-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011439-65.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005348-30.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: CLÉUBER PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 380-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011638-87.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0000088-77.2019.827.2707. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA.

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RECORRIDO: BIOFARMA LTDA. ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 381-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011661-33.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005651-44.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: MARCILENE DOURADO DA SILVA. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 382-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011856-18.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0000298-38.2019.827.2737. RECORRENTE: ANTONIO LUIZ GOMES DA CRUZ. ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 383-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011881-20.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NUMERO: 0000560-19.2017.827.2717. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 384-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0011903-89.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NÚMERO: 0001736-02.2018.827.2716. RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: GILVANIO PEREIRA DE SOUZA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 385-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012097-26.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000031-84.2018.827.2710. RECORRENTE: DINAIR RODRIGUES NASCIMENTO. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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386-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012436-82.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0007191-97.2017.827.2710. RECORRENTE: FRANCINALVA DIAS SANTOS. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 387-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012481-86.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0007242-11.2017.827.2710. RECORRENTE: LILIA ROBERTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 388-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012486-74.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NÚMERO: 0000460-08.2015.827.2726. RECORRENTE: ELTON NERES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO/MARCOS FERREIRA DAVI. RECORRIDO: OI S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 389-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012580-56.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0007284-60.2017.827.2710. RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO NUNES DA COSTA. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 390-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012755-50.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0015180-97.2017.827.2729. RECORRENTE: JOÃO PEDRO DA SILVA. ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO. RECORRIDO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 391-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012779-44.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005677-42.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA.

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RECORRIDO: GILSON ALCANTARA DA COSTA. ADVOGADO(A): SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 392-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0012876-44.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO: 0000889-61.2018.827.2728. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: MARIA ACY BEZERRA MOTA. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 393-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013018-48.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0001456-86.2018.827.2730. RECORRENTE: AMERICEL S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RECORRIDO: WANDERSON DOS SANTOS FERNANDES. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 394-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013141-46.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000943-81.2018.827.2710. RECORRENTE: ANTONIA RODRIGUES LIMA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 395-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013146-68.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005116-18.2018.827.2721. RECORRENTE: PEDRO LAURI CECCONELLO. ADVOGADO(A): SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 396-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013468-43.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000142-83.2014.827.2718. RECORRENTE: JANE DE OLIVEIRA FERREIRA. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S.A (ANTIGA AMERICEL S.A.). ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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397-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013717-39.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0000369-48.2019.827.2702. RECORRENTE: JOSE ALVES FERREIRA JUNIOR. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 398-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013904-02.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000774-12.2014.827.2718. RECORRENTE: ALDENÊ GOMES. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 399-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014025-30.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000422-54.2014.827.2718. RECORRENTE: MARIA DE NAZARE ALVES DE SOUSA. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 400-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014659-71.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0000140-31.2019.827.2721. RECORRENTE: LUCILENE DE OLIVEIRA MONTEIRO. ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 401-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014685-69.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0007556-84.2018.827.2721. RECORRENTE: TIAGO DE SOUSA CAMPOS. ADVOGADO(A): CLAUDIA FAGUNDES LEAL. RECORRIDO: CLARO S/A (TO). ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 402-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014762-78.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0024749-88.2018.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA.

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RECORRIDO: ADRIANA PEREIRA DE ALENCAR. ADVOGADO(A): DAYANE MACIEL BEZERRA DE CASTRO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 403-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014889-16.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0002241-11.2018.827.2710. RECORRENTE: CLAUDIMAR DA CONCEICAO. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 404-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015267-69.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005368-21.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: DEUSENIR DA SILVA DIAS. ADVOGADO(A): SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 405-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015286-12.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0021270-30.2016.827.2706. RECORRENTE: J & M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME. ADVOGADO(A): MARCELO CARVALHO DA SILVA. RECORRIDO: ISOAMAZON INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 406-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015483-30.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0007548-10.2018.827.2721. RECORRENTE: CARLI RIBEIRO DE SOUZA SILVA. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 407-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015689-96.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000873-79.2014.827.2718. RECORRENTE: MARICELIA RIBEIRO FRAGOSO. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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408-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015698-58.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000523-91.2014.827.2718. RECORRENTE: EDIVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 409-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0015705-50.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000699-70.2014.827.2718. RECORRENTE: DIMAS GAMA DE AGUIAR. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 410-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016336-91.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000848-66.2014.827.2718. RECORRENTE: MARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 411-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016397-94.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0028849-86.2018.827.2729. RECORRENTE: DEUSILENE PEREIRA DA SILVA LTDA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): HENRIQUE DE DAVID. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 412-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016500-38.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ NÚMERO: 0001007-86.2017.827.2723. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: RÔMULO RAMOS BRINGEL. ADVOGADO(A): SÉRGIO SKEFF CUNHA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 413-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016574-92.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0012736-63.2017.827.2706. RECORRENTE: IONEIDE FERREIRA DE SOUSA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES.

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RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 414-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016640-38.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0004102-41.2018.827.2707. RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 415-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016668-58.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0000519-54.2014.827.2718. RECORRENTE: EDNILSON RIBEIRO DE FRANÇA. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 416-MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - MS 0016886-34.2019.827.9200 . ORIGEM: . REFERENTE: . IMPETRANTE: BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA/REBECA MELO DE HOLANDA. IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - REGIÃO NORTE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS/FERNANDO COELHO DE MOURA. ADVOGADO(A): MARCIO BARCELOS COSTA/RAFAEL SULINO DE CASTRO/THIAGO SULINO DE CASTRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: WERUSKA REZENDE FUSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 417-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016992-93.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0046543-68.2018.827.2729. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RECORRIDO: MARCOS PAULO DE ARAÚJO. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 418-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017044-26.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0030749-41.2017.827.2729. RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: SANDRA CRISTINA GONDIM. ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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419-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017103-77.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0000376-53.2019.827.2730. RECORRENTE: APARECIDA ALVES PIVA. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 420-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017917-89.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0032107-07.2018.827.2729. RECORRENTE: ADRIANO DA COSTA VIANA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 421-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018088-46.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0005923-38.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: JOSÉ CONCEIÇÃO SEVERINO. ADVOGADO(A): WERICK BRENNDO OLIVEIRA SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 422-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018202-19.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NÚMERO: 0002219-75.2017.827.2713. RECORRENTE: MARCOS DIONE DOS SANTOS. ADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO. RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 423-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018294-60.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NÚMERO: 0000548-18.2016.827.2724. RECORRENTE: BENEDITO LOPES DE CARVALHO. ADVOGADO(A): MARCILIO NASCIMENTO COSTA/RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 424-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018590-82.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NÚMERO: 0001184-98.2018.827.2728. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA.

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RECORRIDO: DELVANIA RIBEIRO CAVALCANTE. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 425-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018777-27.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 0000863-53.2015.827.2733. RECORRENTE: DOUGLAS PORTO DO NASCIMENTO. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ILSIVAN DOS SANTOS. ADVOGADO(A): FREDSON ALVES DE SOUZA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 426-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020327-23.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0001606-08.2019.827.2706. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: DANIELLE SILVA DA SILVA. ADVOGADO(A): EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 427-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020730-89.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0036635-84.2018.827.2729. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: WANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO/JOHNATHAN VINICIUS LEMES PEIXOTO/PABLO BATISTA REGO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 428-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020899-76.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0035457-03.2018.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA. RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE MORAIS PAIVA. ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 429-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020919-22.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0001435-97.2018.827.2702. RECORRENTE: LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS AIRES. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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430-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0020932-55.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0021662-67.2016.827.2706. RECORRENTE: SIMONE GOMES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 431-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021012-30.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0031568-41.2018.827.2729. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO. RECORRIDO: GILSON ARAÚJO BARBOSA. ADVOGADO(A): DIEGO CESAR DE SANTANA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 432-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021242-09.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002397-63.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: CHARLEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 433-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021254-86.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0004160-35.2018.827.2710. RECORRENTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 434-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021297-23.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0000779-82.2019.827.2710. RECORRENTE: MARIA LINDINALVA DE CARVALHO SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 435-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021315-44.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0035068-18.2018.827.2729. RECORRENTE: CLARO S/A. ADVOGADO(A): AOTORY DA SILVA SOUZA.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 163

RECORRIDO: ELVISNÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ROGERIO FERNANDES LIMA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 436-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021354-41.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0007395-74.2018.827.2721. RECORRENTE: ADMAR GRIGOLO. ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO. RECORRIDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 437-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0021908-10.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0024144-79.2017.827.2729. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: OLINDA BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO/PATRÍCIA SOARES DOURADO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 438-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022121-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0005247-94.2016.827.2710. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RECORRIDO: THATYANE APARECIDA COSTA BORGES. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 439-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022382-78.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0012650-92.2017.827.2706. RECORRENTE: NILVIENE MONTEIRO PONCIANO. ADVOGADO(A): CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO/ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO. RECORRIDO: ENERGISA S.A. COMPANHIA ABERTA. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 440-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025225-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NÚMERO: 0000374-45.2017.827.2733. RECORRENTE: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RECORRIDO: KELRYSON ALVES NOLETO. ADVOGADO(A): PETERSON LIMA FERREIRA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 164

441-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025643-51.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0000802-05.2018.827.2729. RECORRENTE: ALEX MENEGON. ADVOGADO(A): SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 442-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025657-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NÚMERO: 0001264-34.2014.827.2718. RECORRENTE: MARIA LADY DE SOUSA MACHADO. ADVOGADO(A): ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO/ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA. RECORRIDO: CLARO S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 443-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025884-43.2019.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NÚMERO: 0000770-60.2019.827.2730. RECORRENTE: ENEIDE MIGUEL FELIPE SOARES. ADVOGADO(A): FÁBIO MILHOMEM DA SILVA. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 444-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025890-32.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS NÚMERO: 0001964-04.2018.827.2707. RECORRENTE: LUIZ PEREIRA DE LIMA. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 445-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026179-62.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0001418-08.2016.827.2710. RECORRENTE: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: FABIO DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 446-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026820-16.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0019557-48.2016.827.2729. RECORRENTE: SHIRLEY TOSHICO RODRIGUES DA COSTA. ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO.

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RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 447-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026865-54.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0005771-91.2017.827.2731. RECORRENTE: MARIA PEREIRA DE AGUIAR. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: OI S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 448-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027356-61.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NÚMERO: 0022934-90.2017.827.2729. RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. ADVOGADO(A): OZANA BAPTISTA GUSMÃO. RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DIAS. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 449-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027576-59.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0007332-25.2018.827.2729. RECORRENTE: CECILIA ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 450-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027717-44.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000764-10.2019.827.2712. RECORRENTE: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS. ADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 451-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027752-04.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000245-35.2019.827.2712. RECORRENTE: JOSE LUIZ FERREIRA DA COSTA. ADVOGADO(A): JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO/EDLENE NOGUEIRA NUNES. RECORRIDO: BANCO BCV S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA/FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.

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452-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0027924-32.2018.827.0000 . ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 5000998-39.2012.827.2715. RECORRENTE: TEREZINHA GOMES DOS SANTOS/CECÍLIO JOSÉ DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RECORRIDO: ODILON LOPES. ADVOGADO(A): WILSON MOREIRA NETO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 453-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028802-02.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0001802-34.2017.827.2710. RECORRENTE: MARIA DOS MARES DE CARVALHO AMORIM. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 454-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0028822-90.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0011097-04.2018.827.2729. RECORRENTE: HIGH SCHOOL PLAY MUSIC EIRELLI. ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA. RECORRIDO: JANIRA BALDUINO BARBOSA. ADVOGADO(A): BIANCA REIS PINTO OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 455-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0029450-79.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0001383-77.2018.827.2710. RECORRENTE: WARDYSON BORGES LIMA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 456-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0029988-60.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0003446-42.2018.827.2721. RECORRENTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO. RECORRIDO: MÁRCIO LOPES MONTEIRO. ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO VIANA COUTO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 457-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030409-50.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0017984-04.2018.827.2729. RECORRENTE: HELENA ALVES DE MATOS FARIA/CARRETAS NORTE & NAUTICA. ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA/LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES.

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RECORRIDO: QUENIDI TADEU BONATTI. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 458-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0030525-56.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0044674-07.2017.827.2729. RECORRENTE: NICODEMUS ROCHA FILHO/NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA/CLARO S/A (TO). ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA/FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: NICODEMUS ROCHA FILHO/NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA/CLARO S/A (TO). ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA/FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 459-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0008752-52.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0002910-98.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA. ADVOGADO(A): MURYLLO GOMES DOS SANTOS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 460-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0009852-08.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0002146-05.2018.827.2702. RECORRENTE: ZAINE COSTA SOTEIRO. ADVOGADO(A): MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 461-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010398-63.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NÚMERO: 0001907-74.2018.827.2710. RECORRENTE: ELIAS MENDES DA COSTA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 462-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0010991-92.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 0005021-89.2017.827.2731. RECORRENTE: WANDERLEI MACEDO DUARTE/VALDILSON ALVES DA SILVA/VALDEMIR MARTINS DE SOUSA/SERGIO JOSÉ MARIANO MEI/ROMÁRCIO IVANOF/RODRIGO GARCIA MARTINS/PEDRO BARROS ESPINDOLA/NELTON GONZAGA ALVES/MARIA LOPES CORREIA/MANOEL LOPES RIBEIRO(SÃO JOSÉ TRANSPORTE ESCOLARDES)/LUIS GONZAGA SOARES DA CRUZ/JUNIMAR GONÇALVES DE SOUSA/JOSÉ BORGES/JONATHAN DE SOUZA ALVES/JOAO DE PAULO MOREIRA/JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA/GERVAZES ALVES DE CARVALHO/GABRIEL OLIVEIRA DE ANDRADE(TRANSPORTE OLIVEIRA)/FRANKSLAUDES DE CARVALHO ALVES/FRANCISCA DINIZ SOARES DE

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SOUZA/FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA/DAIVDSON ALVES LODI/CLEONISIO PEDRO DE SOUZA/ANTONIO PEREIRA(TRANSPORTE PEREIRA)/ANTONIO JOSÉ VERAS BEQUIMAM/AILTON CANDIDO DOS REIS/ADY RODRIGUES LIMA/ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES. RECORRIDO: ESSOR SEGUROS S.A/VALDILSON ALVES DA SILVA/ADY RODRIGUES LIMA/AILTON CANDIDO DOS REIS/WANDERLEI MACEDO DUARTE/MARIA LOPES CORREIA/JOSÉ BORGES/ANTONIO PEREIRA(TRANSPORTE PEREIRA)/NELTON GONZAGA ALVES/JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA/ANTONIO JOSÉ VERAS BEQUIMAM/RODRIGO GARCIA MARTINS/FRANCISCA DINIZ SOARES DE SOUZA/FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA/GERVAZES ALVES DE CARVALHO/JONATHAN DE SOUZA ALVES/PEDRO BARROS ESPINDOLA/JOAO DE PAULO MOREIRA/DAIVDSON ALVES LODI/MANOEL LOPES RIBEIRO(SÃO JOSÉ TRANSPORTE ESCOLARDES)/VALDEMIR MARTINS DE SOUSA/CLEONISIO PEDRO DE SOUZA/SERGIO JOSÉ MARIANO MEI/LUIS GONZAGA SOARES DA CRUZ/JUNIMAR GONÇALVES DE SOUSA/ROMÁRCIO IVANOF/GABRIEL OLIVEIRA DE ANDRADE(TRANSPORTE OLIVEIRA)/FRANKSLAUDES DE CARVALHO ALVES. ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR/JOSE BENICIO DE OLIVEIRA JUNIOR. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 463-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012706-09.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0007252-55.2017.827.2710. RECORRENTE: LUZIENE SARAIVA BARBOSA. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 464-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013564-06.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0007095-15.2018.827.2721. RECORRENTE: ANTONIO AMÉRICO MACHADO DA SILVA.. ADVOGADO(A): GREYCIANE SANTOS DE ASSIS. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 465-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013877-98.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0024596-89.2017.827.2729.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 169

RECORRENTE: MARIA ELIANE COSTA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA. RECORRIDO: OI MÓVEL S.A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 466-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0013881-04.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0025065-04.2018.827.2729. RECORRENTE: TIM CELULAR S.A./LEANDRO CESAR COSTA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/SAMUEL RODRIGUES FREIRES. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A./LEANDRO CESAR COSTA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/SAMUEL RODRIGUES FREIRES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 467-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014320-15.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0007390-52.2018.827.2721. RECORRENTE: RITA DIAS REIS. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 468-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0014328-89.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0007330-79.2018.827.2721. RECORRENTE: ADERSON BARREIRA CURCINO. ADVOGADO(A): EDIVALDO BERNARDO DA SILVA. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 469-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0016666-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 0015936-15.2016.827.2706. RECORRENTE: HILDELENA GLADYS PASSOS LIMA/ANA PAULA LIMA MOURA. ADVOGADO(A): WILSON DEUSELITE LIMA/WILSON DEUSELITE LIMA. RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.. ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 470-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0017456-54.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NÚMERO: 0029692-85.2017.827.2729. RECORRENTE: RUTYAILA MARTINS SANTOS/GLAUCO GOMES DA SILVA. ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO/FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO. RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 170

COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 471-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018336-46.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NÚMERO: 0007102-90.2017.827.2737. RECORRENTE: ROSIMEYRE ALVES SIQUEIRA. ADVOGADO(A): VINICIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO. RECORRIDO: TORNEADORA CONFIANÇA, SERVIÇOS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICAS. ADVOGADO(A): JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 472-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0018615-32.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0001826-92.2018.827.2721. RECORRENTE: DENIZE DE SOUSA RODRIGUES. ADVOGADO(A): DAIANNY MACEDO NOLETO. RECORRIDO: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL/B & F TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 473-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019729-06.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PIUM. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM NÚMERO: 0000856-84.2017.827.2735. RECORRENTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. (BANCO FIAT). ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: DOMINGOS BORGES DIAS CARNEIRO. ADVOGADO(A): MAGDIEL ABREU SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 474-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0022023-31.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NÚMERO: 0010388-66.2018.827.2729. RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A/CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE/JOAO ANTONIO FONSECA NETO/ANDRÉ RIBEIRO CAVALCANTE. RECORRIDO: VITOR DA SILVA TATESHITA. ADVOGADO(A): LANDRI ALVES CARVALHO NETO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 475-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0019002-13.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000862-22.2019.827.2703. RECORRENTE: CICERO COELHO ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 476-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024379-62.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS

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NÚMERO: 0001321-24.2019.827.2703. RECORRENTE: MARIA SILDA DOS SANTOS SOUSA. ADVOGADO(A): JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 477-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0024820-43.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0000947-08.2019.827.2703. RECORRENTE: DAVY PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 478-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026140-31.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0001065-81.2019.827.2703. RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES REIS. ADVOGADO(A): SANDRO ACÁSSIO CORREIA. RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 479-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0026687-71.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ANANÁS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS NÚMERO: 0001182-72.2019.827.2703. RECORRENTE: JOSÉ FELIX MOURA. ADVOGADO(A): VIVIANE DA ROCHA SILVA MILHOMEM. RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 480-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0025934-17.2019.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXA NÚMERO: 0000121-86.2018.827.2712. RECORRENTE: EUCLIDES DA SILVA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 481-RECURSO INOMINADO CÍVEL - RECINO 0006969-25.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NÚMERO: 0013680-30.2016.827.2729. RECORRENTE: MIRALDA ALVES DOS SANTOS/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): JANAY GARCIA/LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO/ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: MIRALDA ALVES DOS SANTOS/BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): JANAY GARCIA/LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO/ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

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RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. OBSERVAÇÕES: 1ª - FICAM OS INTERESSADOS ADVERTIDOS DE QUE AS EMENTAS E ACÓRDÃOS SERÃO PUBLICADOS EM SESSÃO, CONTANDO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS A PARTIR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO EM SESSÃO,2ª - SERÁ PUBLICADA, EM SESSÃO, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.3ª ? OS ADVOGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA E-PROC DEVERÃO ATENTAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2754, DE 25/10/11, BEM COMO NO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 116/11, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2612, DE 23/03/2011. SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL, aos 07 (sete) dias do mês de Outubro do ano de 2019.

IRINALVA SOUZA BEZERRA Chefe de Serviço

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ARAGUAINA

1ª vara cível

Boletins de expediente Autos n. 0010271-18.2016.827.2706 Classe Procedimento Comum Cível Autor ELITON PEREIRA DA SILVA Requerido MARQUE SIONE PAZ DO NASCIMENTO - REVEL Decisão - Saneamento e Organização do processo - evento 110: "...Cumprido o disposto no ar. 357 e incisos do CPC/15, DECLARO saneado o processo; ressaltando que aspartes poderão, de comum acordo, solicitar a homologação da fixação de questões de fato e direito indicadas porelas, a que se referem os incisos II e IV do artigo 357, caso em que haverá homologação do juízo em substituiçãoàs acima fixadas..." INTIMAÇÃO AO REVEL.

1ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS FRANCISCO VIEIRA FILHO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital CITAR o (a) acusado (a): JAKELINE LIMA VIANA, brasileira, solteira, doméstica, natural de São Geraldo do Araguaia-PA, nascida em 2 de setembro de 1986, filha de Maria de Luz Lima Viana, portadora do RG nº 1302208 SSP/TO e do CPF 004.713.372-42, o (a) qual foi denunciado (a) nas penas do artigo 150, § 1º, do Código Penal; artigo 129, caput, do Código Penal, por duas vezes, concurso material; e artigo 147, do Código Penal, por duas vezes, em concurso material, tudo na forma do artigo 69, do Códex, nos autos da ação penal nº 0017913-37.2019.827.2706, e como está em lugar incerto ou não sabido, conforme teor do documento no evento 1, fica citado pelo presente para o fim exclusivo de o acusado oferecer defesa preliminar. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no "Placar" do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, 02 de outubro de 2019 (02/10/2019). Eu, DANNIELLA ALMEIDA SOUSA, escrivã/escrevente judiciária, digitei o presente.

1ª vara da família e sucessões Intimações aos advogados

AUTOS Nº. 2008.0006.3778-1. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERENTE: PATRICIA FRANCISCO DA SILVA. REPRESENTANTE JURÍDICO: PATRICIA SILVA – OAB/TO. 4038. REQUERIDO: PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO. DECISÃO: (Parcialmente transcrito fl. 385) “...ISTO POSTO , tratando–se de feito já sentenciado, cujo arquivamento ocorreu em dezembro de 2011, não sendo esclarecido o motivo para desarquivamento e/ou digitalização para novamente ser encaminhado ao arquivo, INDEFIRO o pedido. Intime-se e após retornem ao arquivo com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Araguaína-TO., 25 de setembro de 2019.. (ass) Fabiano Ribeiro, Juiz de Direito.”

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor FABIANO RIBEIRO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos que na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, Estado

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do Tocantins, processa-se a AÇÃO DE ALVARÁ de n°. 0015659-62.2017.827.2706, proposta por MARIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 70618108157, para liberação de valores em nome do Sr. Sabina Pereira da Silva, falecida no dia 13 de Março de 2017, em vida, inscrita no Cadastro de Pessoa Físicas ob o nº 839.635.881-87, sendo o presente edital para a CITAÇÃO de qualquer terceiro interessado, dando-lhe conhecimento dos termos da ação, bem como do prazo para contestação de 15(quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu, Maria Marta Moreira de Melo, digitei e conferi. Araguaína-TO, 27 de setembro de 2019. FABIANO RIBEIRO Juiz de Direito.”

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O Doutor FABIANO RIBEIRO, MM Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos da ação Interdição, Processo nº 0002841-44.2018.827.2706, CHAVE nº 586737983218, requerida por ANAJARA DINIZ ALVES DUTRA, solteira, do lar, portadora do RG. nº 002.977.297 SSPDS/RN, inscrita no CPF n° 095.100.144-27, residente e domiciliada na Rua 21 de Abril, nº 76, Casa 03 Centro, Araguaína/TO em face de FABRICIO DINIZ ALVES DUTRA, nascido aos 07.11.1991, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 3.656.964 SSPDS/PB, inscrito no CPF sob o nº 703.504.194-00, portador de Autismo Moderado. Pelo MM. Juiz, no evento-44, foi prolatada a sentença, cuja parte dispositiva segue transcrita: “ ISTO POSTO , acolhendo a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 755, I e II do NCPC, nomeio CURADORA em favor do Requerido FABRICIO DINIZ ALVES DUTRA , na pessoa de ANAJARA DINIZ ALVES DUTRA, para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não podendo, todavia, o(a) Curador(a) praticar atos de disposição de direito em nome da Curatelada, tais como alienação de bens, oneração de bens e pactuação de empréstimos bancários, sem prévia autorização judicial. A presente curatela não abrange os atos existenciais mencionados no art.6.º, da Lei n.º 13.1462015, ficando o(a) Curador(a) autorizado(a) a representar a Curatelada perante órgãos públicos, para tratar de interesses da mesma, bem como perante Institutos de Previdência, podendo levantar pagamentos de benefícios previdenciários, efetuar recadastramentos, inclusive criação, atualização, liberação e renovação de senhas. Em consequência, procedo à extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Custas sobrestadas na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Sem honorários. Fica dispensada a especialização de hipoteca legal. Fica o(a) Curador(a) ciente de que deverá aplicar em benefício do Curatelado, os valores decorrentes de benefícios previdenciários e/ou quaisquer rendas obtidas pelo mesmo, de tudo prestando contas anualmente na forma do artigo 1.774 do Código Civil. Expeça-se Termo de Compromisso de Curatela. A presente sentença deverá ser inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o(a) interdito(a) poderá praticar autonomamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais dê-se baixa definitiva. Araguaína/TO, hora e data constantes da movimentação processual. Araguaína-TO., 28 de agosto de 2019. (ass) FABIANO RIBEIRO, Juiz de Direito”. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins aos 19 de setembro de 2019. Eu, CELINAMARTINS DE ALMEIDA/Mat. 238445, digitei." EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O Doutor FABIANO RIBEIRO, MM Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania,processam os autos da ação Interdição, Processo nº 0022353-81.2016.827.2706, CHAVE nº 241738143116, requerida porMARIA DE JESUS JARDIM CIRQUEIRA, brasileira, casada, portadora do RG. nº 1.910.359 SSP/DF, inscrita no CPFn° 888.988.141-00, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua Ipê, nº 1.154, Centro, Santa Fé doAraguaia/TO, em face de DEOCLIDES ALVES CIRQUEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 789597SSP-TO., e inscrito no CPF/MF sob o nº 188.604.601-82, portador de AVC - Isquêmico. Pelo MM. Juiz, no evento-39,foi prolatada a sentença, cuja parte dispositiva segue transcrita: "ISTO POSTO , acolhendo em parte a manifestaçãodo Ministério Público e, com fundamento no artigo 755, I e II do NCPC, nomeio CURADORA em favor doRequerido DEOCLIDES ALVES CIRQUEIRA , na pessoa de MARIA DE JESUS JARDIM CIRQUEIRA, para aprática de atos de natureza negocial e patrimonial, não podendo, todavia, o(a) Curador(a) praticar atos dedisposição de direito em nome do Curatelado, tais como alienação de bens, oneração de bens e pactuação deempréstimos bancários, sem prévia autorização judicial. A presente curatela não abrange os atos existenciaismencionados no art.6.º, da Lei n.º 13.1462015, ficando o(a) Curador(a) autorizado(a) a representar o Curateladoperante órgãos públicos, para tratar de interesses do mesmo, bem como perante Institutos de Previdência,podendo levantar pagamentos de benefícios previdenciários, efetuar recadastramentos, inclusive criação,atualização, liberação e/ou renovação de senhas. Em consequência, procedo à extinção do processo, comresolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Custas sobrestadas naforma do art. 98, § 3º, do NCPC. Sem honorários. Fica dispensada a especialização de hipoteca legal. Fica o(a)Curador(a) ciente de que deverá aplicar em benefício do Curatelado, os valores decorrentes de

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benefíciosprevidenciários e/ou quaisquer rendas obtidas pelo mesmo, de tudo prestando contas anualmente na forma doartigo 1.774 do Código Civil. Expeça-se Termo de Compromisso de Curatela. A presente sentença deverá serinscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítiodo tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, ondepermanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, comintervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do(a) Curatelado(a) e do(a) Curador(a), a causa e oslimites da curatela, e os atos que o(a) Curatelado(a) poderá praticar autonomamente. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Após as formalidades legais dê-se baixa definitiva. Araguaína/TO, 30/08/2019. (ass) FABIANORIBEIRO, Juiz de Direito". E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei.DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins aos 19 de setembro de 2019. Eu, CELINA MARTINS DE ALMEIDA/Mat. 238445, digitei."

2ª vara criminal execuções penais

Editais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS O Doutor Antonio Dantas Oliveira Junior, MM. Juiz de Direito titular da 2a Vara Criminal desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Criminal, se processam os autos de Ação Penal , processo n.° 0002788-29.2019.827.2706, tendo como autor Ministério Publico Estadual e ARTHUR JOSÉ MACHADO DE FREITAS, brasileiro, solteiro, músico, natural de Araguaína/TO, nascido aos 18/10/1997, filho de Maria Betania Machado de Freitas e Anderson Barbosa de Freitas, Rg n° 1238813, presente para CITA-LO E RESPONDER A ACUSAÇÃO, por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, na resposta o acusado podera argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado não constituir defensor, será nomeado defensor para oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos pela prazo legal, a fim de ser qualificado e interrogado e, se ver processar nos autos da ação penal em epigrafe que, contra si move a Justiça Publica, por incurso nas sanções do ARTIGO 28, CAPUT DA LEI N° 11.343/2006, ate o final julgamento, sob pena de revelia, entregando, embora não seja pedida, contrafé do presente edital.E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado, na imprensa por meio digital, e no átrio do fórum deste Juízo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Araguaína-TO, 04 de outubro de 2019. Rogério da Silva Lima – Técnico Judiciário. Dr Antonio Dantas Oliveira Junior - Juiz de Direito.

2ª vara da família e sucessões

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Doutora RENATA TERESA DA SILVA MACOR, Juíza titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quem o presente Edital de Publicação de sentença virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da 2ª Família e Sucessões processam a ação de INTERDIÇÃO, processo nº. 0010967-49.2019.827.2706, ajuizada por GOIANDIRA FRANCESCHINI em face de ALEX VIEIRA FRANCESCHINI, onde foi determinada por sentença a interdição de ALEX VIEIRA FRANCESCHINI, brasileiro, solteiro, portador do Registro Geral nº 729.992, 2ª Via, SSP/TO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 011.602.161-69, nascido em 18 de outubro de 1982, nascido em São Felix do Araguaia/MT, filho de João Franceschini Neto e Goiandira Franceschini, residente no endereço da autora acima mencionado, cujo assento de nascimento foi lavrado sob o número 3.055, fls.165-V, do livro A-10, junto ao Cartório de Registro Civil de Luciara/MT, incapacitado para os atos da vida civil em razão de ser diagnosticado com hidrocefalia, possui válvula de derivação peritoneal, epilepsia de difícil controle e transtorno de memória (CID 10: G400 + G919), fazendo uso do remédio controlado Gardenal [...]. e também também possui estrabismo (CID 10: H509), tendo sido nomeada curadora ao interditado acima indicado a Sra. GOIANDIRA FRANCESCHINI, brasileira, viúva, pensionista do INSS, portadora do Registro Geral nº 046375, SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 125.087.248-07, residente e domiciliada na Rua 13 de Agosto, nº 161 (ao fundo do Ginásio de Esportes Neblina), Entroncamento, Araguaína - TO, CEP nº 77.821-130. Tudo em conformidade com a r. sentença encartada no evento 14 dos autos acima indicado, cuja parte dispositiva segue transcrita: “ISTO POSTO, à vista do contido nos autos, acolho o pedido da requerente e decreto a INTERDIÇÃO de ALEX VIEIRA FRANCESCHINI, nomeando-lhe GOIANDIRA FRANCESCHINI, como curadora que deverá representá-lo nos atos da vida civil, com fundamento no art. 747, II, do Novo Código de Processo Civil, bem como o art. 1767, II c/c art. 3°, III, do Código Civil. Considerando que o interditando não possui bens, deixo de determinar a especialização da hipoteca legal. Intime-se para prestar o compromisso mediante termo junto ao cartório desta Vara e ainda adotem-se as providências do art. 1.184 do Código de Processo Civil. Acolho o pedido de desistência do prazo recursal. Decreto a extinção do processo com amparo no art. 487, inciso l do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. DEFIRO a Assistência Judiciária Gratuita a ambas as partes. Araguaína-TO, 04 de setembro de 2019.(Ass.) RENATA TERESA DA SILVA MACOR Juíza de Direito”. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dAraguaína, Estado do Tocantins aos 25 de setembro de 2019. Eu, Suzy Erika de Sousa Lima, escrivã, digitei e subscrevi.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 175

Central de execuções fiscais

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): GILBERTO MODESTO DA SILVA - CPF n° 889.821.901-63, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5000836-08.2011.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 4.531,98 (quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), representada pela CDA n° C-2020/2011, datada de 16/09/2011, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Deixo por ora de analisar o pedido formulado pela exequente no evento 76, tendo em vista que o executado GILBERTO MODESTO DA SILVA não foi citado na presente execução. Deste modo, expeça-se mandado de citação ao executado(a) no(s) endereço(s) indicado(s) na inicial. Após o cumprimento da diligência citatória, devidamente certificada nos autos, determino as seguintes providências ao cartório: 1.Caso o(s) executado(s) seja(m) citado(s) e, no prazo legal, indique(m) bens passíveis de penhora, comprove(m)o pagamento, informe(m) o parcelamento do débito ou permaneça(m) inerte às faculdades do ato citatório, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias; 2.Não sendo o(s) executado(s) localizado(s) ou não localizado o(s) endereço(s) indicado(s), determino a busca de novos endereços nos sistemas disponíveis a este juízo, devendo o cartório realizar o ato citatório adequado ao caso, para proceder a citação do(s) executado(s); 3.Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;... Araguaína, 24 de julho de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, ROMULO PAULO RODRIGUES NASCIMENTO, Auxiliar Judiciário, que o digitei. EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): JOAO BATISTA VILELA NETO - CPF/CNPJ n°: 782.463.267-91, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0014538-28.2019.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.985,18 (um mil novecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), representada pela CDA n° 20190000396, 20190000397, datada de 12/06/2019, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "...Realizada as buscas e não sendo localizado endereço diverso da inicial e encerrado todos os meios de localização dos endereços do(s) executado(s), determino desde logo, a expedição do Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais... Araguaína, 28 de junho de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito.

Às partes e aos advogados Autos: 0023516-91.2019.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): JOÃO LUSTOSA DE SOUSA - CPF: 124.765.951-87 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a nulidade da presente execução fiscal e, fulcrado no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, em face da ausência de pressuposto processual subjetivo indispensável à existência da relação processual. Sem condenação em honorários advocatícios. Considerando a concessão da medida liminar que suspendeu os efeitos da Lei 3.296/2017, a qual isenta a Fazenda Pública do pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, CONDENO a Fazenda Pública Municipal ao pagamento das despesas processuais, SE HOUVER. Providências do cartório: Intime-se a exequente da presente sentença com prazo de 30 (trinta) dias.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 176

Caso seja interposto recurso de apelação e tendo em vista a não citação da parte contrária, remetam-se osautos ao e. TJTO, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), a ser realizado pelorelator do recurso (CPC, art. 932, III). Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem com os documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa. Cumprida a determinação acima, PROMOVA-SE a baixa definitiva, e REMETA-SE o processo à COJUN - Contadoria Judicial Unificada para a cobrança das custas processuais nos termos do Provimento n. 09/2019/CGJUS/TO. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína, 03 de outubro de 2019. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito ”.

Juizado especial cível Intimações às partes

Ficam as partes abaixo identificadas intimadas dos atos processuais abaixo relacionados Autos Nº0005454-03.2019.827.2706 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARAGUAINA -TO REQUERENTE: GERALDO PEDRO DE OLIVEIRA NETO CNPJ nº 533.868.091-20 ADVOGADO(S) DO EXEQUENTE(S): RAQUEL SILVA MARINHO TO9252 REQUERIDO: ROSYMARCIA CUNHA NOLETO– CPF Nº 012.779.711-45 REQUERIDO: RENOVAR PRE-MOLDADOS EIRELI – CNPJ 28.900.390/0001-75 FINALIDADE: CITAR a parte executada para no prazo de 03 (três) dias quitar o débito ou nomear bens à penhora.

ARAGUATINS 1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação Penal nº 0000153-09.2018.827.2707 Chave do Processo nº 1296888492118 Denunciado: CÍCERO PEREIRA DA LUZ A Doutora Nely Alves da Cruz, MM. Juíza de Direito Criminal, nesta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de quinze (15) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, os autos de Ação Penal supra, que a Justiça Pública move contra o denunciado: CICERO PEREIRA LUZ, brasileiro, em união estável, agricultor, natural de São Sebastião do Tocantins/TO, nascido em 10/07/1972, CPF026.302.761-98, portador do RG n° 804114SSP/TO, filho de Evangelista Pereira da Luz e João Julião Pereira da Luz, residente e domiciliado na Rua Antonio Saraiva, s/n°, Município de São Sebastião do Tocantins /TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, tipificado no artigo 306, da Lei nº 9.503/97 (CTB), fica citado pelo presente, para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar, até 8 (oito) testemunhas, tudo nos termos do artigo 396-A, CPP, sob pena de revelia e para conhecimento de todos será publicado o presente edital no Diário da Justiça e no Placar do Fórum local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (04/10/2019). Eu, (Gilvânia Maria Ferreira Rozal), Técnica Judiciária, que digitei e lavrei o presente. Nely Alves da Cruz-Juíza de Direito Criminal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação Penal nº 0000232-85.2018.827.2707 Chave do Processo nº 698354224318 Denunciado: VALERIA NUNES A Doutora Nely Alves da Cruz, MM. Juíza de Direito Criminal, nesta Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com prazo de quinze (15) dias virem, ou dele tiver conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, os autos de Ação Penal supra, que a Justiça Pública move contra o denunciado: VALERIA NUNES, brasileira, em união estável, lavradora, natural de Imperatriz/MA, CPF nº 9018.488.583-37, nascida em 12/11/1985, filha de Sebastiana Nunes, residente na Rua B, 1224, Araguatins-TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, tipificado no artigo 180, caput do CPB, fica citado pelo presente, para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar, até 8 (oito) testemunhas, tudo nos termos do artigo 396-A, CPP, sob pena de revelia e para conhecimento de todos será publicado o presente edital no Diário da Justiça e no Placar do Fórum local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (04/10/2019). Eu, (Gilvânia Maria Ferreira Rozal), Técnica Judiciária, que digitei e lavrei o presente. Nely Alves da Cruz-Juíza de Direito Criminal

Page 177: Diário da Justiça - wwa.tjto.jus.brwwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/3593.pdf · apelado: nazare soares de santana santos. advogado(a): roberto rivelino monteiro de moura.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 177

COLINAS 2ª vara cível

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AUTOS Nº: 5000280-87.2008.827.2713 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS Executado: ROSANIA FERREIRA GOMES e ROSANIA FERREIRA GOMES ME Finalidade: CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte executada ROSANIA FERREIRA GOMES e ROSANIA FERREIRA GOMES ME, inscrito no CPF nº 808.465.219-20 e CNPJ nº: 00.441.152/0002-00, atualmente com endereço incerto e não sabido, de todos os termos da exordial para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, c/c artigo 219, ambos do Código de Processo Civil), observada a regra do artigo 231 do mesmo diploma. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do mesmo diploma). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colinas do Tocantins, aos 30 de Setembro de 2019. Eu, ANDRÉ ROCHA ASSIS, Estagiário, conferi e subscrevi. MARCELO LAURITO PARO, Juiz de Direito.

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AUTOS Nº: 5000517-19.2011.827.2713 Ação: USUCAPIÃO Exeqüente: VALDINETE PEREIRA DIAS DOMINGOS ROSA DAMACENA Executado: ALOYSIO SERWY E MARIA LUIZA FERREIRA SERWI Finalidade: CITAR todos OS INTERSSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (arts. 942 e 232, inciso IV, do CPC), para tomarem conhecimento quanto a referida ação, para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial (art. 285 e 319, do CPC), relativo ao imóvel a seguir descrito: Com área de 43,3460 ha, e inicia-se no marco M-031 de coordenadas E = 705.372.0209, N = 9.099.408,8467, cravado nas confrontações da Fazenda Sítio Novo, de propriedade do senhor Renivaldo Carlos Pires, com a Fazenda São Lázaro, de propriedade do senhor Lázaro Domingos Monteiro; daí segue confrontando com a Fazenda Vale do Araguaia, de propriedade do senhor João Mariano de Sousa, segue confrontando com a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade do senhor José Alberto Bastos, segue confrontando com a Fazenda São Sebastião, de propriedade do senhor José Alberto Bastos, segue confrontando com a Fazenda Sítio Novo, de propriedade do senhor Renivaldo Carlos Pires, indo até o marco M-031, ponto inicial de descrição do perímetro E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será afixado no placar do Fórum local e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colinas do Tocantins, aos 30 de setembro de 2019. Eu, ANDRÉ ROCHA ASSIS, Estagiário, conferi e subscrevi. MARCELO LAURITO PARO, Juiz de Direito.

CRISTALÂNDIA 1ª escrivania criminal

Editais de citação EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS O Doutor Wellington Magalhães, MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem, que neste juízo corre seus trâmites legais, os autos de Ação Penal, processo nº 0000461-84.2019.827.2715, que a justiça pública move contra o(a) acusado(a) DENIS LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, serviços gerais, natural de Cristalândia/TO, filho de Antônio Pinto da Silva e Deijanira Lopes de Negreiros, nascido aos dias 10/09/1978, CPF 997.842.701-53, atualmente em local incerto e não sabido, por infração do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal na forma da Lei nº8.072/90, conforme consta dos autos, fica CITADO (a) para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, não constituindo advogado para o patrocínio da causa, será nomeado Defensor Público local. Para conhecimento de todos é Publicado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins, aos 4 de outubro de 2019. Eu Ester Alves Oliveira, Téc. Judicial da Vara Criminal, lavrei o presente.

Page 178: Diário da Justiça - wwa.tjto.jus.brwwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/3593.pdf · apelado: nazare soares de santana santos. advogado(a): roberto rivelino monteiro de moura.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 178

DIANÓPOLIS Vara cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O Doutor Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito da Vara Cível e Família da Comarca de Dianópolis-TO, na forma da Lei, etc..FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos nº 0002456-32.2019.827.2716 de Procedimento Comum Cível , tendo como Requerente MARIA ELEUSA PEREIRA RODRIGUES e Requerida ANDREIA CUSTODIA MARTINS ARRUDAOMAR FELIPE MARTINS DE ALMEIDAADRIANA CUSTODIA MARTINSANGELA CUSTODIA MARTINS DE JESUS . Pelo presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no lugar público de costume e por cópia publicada no Diário da Justiça, CITA, ÂNGELA CUSTÓDIA MARTINS DE JESUS, brasileira, nascida em 05/07/1978, ADRIANA CUSTÓDIA MARTINS, brasileira, nascida em 09/10/1973, ANDREIA CUSTÓDIA MARTINS ARRUDA , brasileira, nascida em 16/01/1976, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para comparecerem à audiência de mediação e conciliação designada para o dia 13 de novembro de 2019, às 15h20min, a ser realizada na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Processuais - CEJUSC, no Edifício do Forum em Dianópolis, Rua do Ouro, nº 235, Quadra 69-A, Lote 01, Setor Novo Horizonte, Dianópolis-TO; BEM COMO, de todo o conteúdo da presente ação, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis-TO, aos 04 de outubro de 2019. Eu, AGAMENON AIRES CAVALCANTE JÚNIOR, Técnico Judiciário, digitei. Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito.

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito da Vara Cível e Família da Comarca de Dianópolis-TO, na forma da Lei, etc..FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos nº 0002451-15.2016.827.2716 de Inventário , tendo como Requerente MARLENE FERREIRA DE FREITAS; MARILENE FREITAS CORREA e Requerida PROCESSO SEM PARTE REU. Pelo presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no lugar público de costume e por cópia publicada no Diário da Justiça, CITA, os interessados ausentes e desconhecidos, para querendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação, sob pena de revelia . DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis-TO., aos 27 de agosto de 2019. Eu, AGAMENON AIRES CAVALCANTE JÚNIOR, Técnico Judiciário, digitei. Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito.

FIGUEIRÓPOLIS 1ª escrivania criminal

Editais EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será(ão) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 27 de novembro de 2019, a partir das 13:30 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: dia 27 de novembro de 2019, a partir das 14:00 horas, pelo maior lanço oferecido, exceto o preço vil (50% do valor da avaliação). LOCAL: Fórum desta Comarca, sito a Av. Federal, s/nº, Centro, Figueirópolis/TO e simultaneamente através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br. PROCESSO Nº. 0000600-35.2016.827.2717 de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que é Requerente CAIRO SOUZA LIMA (CPF: 978.712.221-04) e Requerido GILBERTO ALVES AMORIM (CPF: 485.980.381-72) BEM(NS): 01 (um) Veículo tipo “carretinha de engate”, marca/modelo Melo e Aguiar CA 500, placa QKB-4208, cor cinza, estando em médio estado de conservação, algumas avarias na lataria e na madeira; veículo funcionando normalmente. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em 20 de julho de 2018. **Avaliação sujeita a atualização até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção. DEPOSITÁRIO(A): Não informado. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/TO. **O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.810,61 (três mil, oitocentos e dez reais e sessenta e um centavos), em 05 de setembro de 2016. LEILOEIRO: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA, JUCETINS nº. 2016.05.0017. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação será devida a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. No caso de adjudicação a comissão devida será de 2% (dois por cento) a ser pago pelo arrematante/adjudicante. No caso de remissão e acordo a comissão devida será de 2% (dois por cento) a ser pago pelo Executado. No caso de cancelamento a comissão devida será de 2% (dois por cento) a ser pago por quem motivou. **Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. DA ARREMATAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações Propter Rem (v.g. cotas

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condominiais). O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Referidos tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do CTN; para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI pelo arrematante (artigo 703 do CPC) – e custas processuais (Item 6.7.11 do Provimento 36/2002 TJ-TO). O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial. As despesas de arrematação, comissão de leiloeiro e demais despesas ficarão por conta do arrematante, inclusive as custas da expedição da carta de arrematação (tabela de custas da Corregedoria do TJ/TO). DA ENTREGA DOS BENS: Após comprovação de pagamento do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro, mediante a apresentação dos documentos que comprovem a condição de Arrematante, a entrega do(s) bem(ns) será imediata. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. **Os bens móveis penhorados poderão ter sido removidos para depósito particular, e as custas referentes à remoção, avaliação, guarda e conservação do(s) mesmo(s), bem como outras despesas relacionadas ao processo, serão descontadas na prestação de contas do leilão realizado, deduzindo-se do produto da alienação judicial. FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito À VISTA. PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do parcelamento, seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, o arrematante poderá efetuar o pagamento da arrematação à vista, ou manter o pedido de parcelamento, porém terá a posse do bem postergada para após a quitação do lance ofertado. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Observação: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. VENDA DIRETA: Infrutíferas as tentativas de venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos leilões supra e não havendo interesse do Exequente em adjudicá-lo(s), será procedida a venda direta do(s) mesmo(s), pelo prazo de 90 (noventa) dias. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimado o executado GILBERTO ALVES AMORIM, e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Figueirópolis, Estado do Tocantins. Figueirópolis/TO, 15 de agosto de 2019. KEYLA SUELY SILVA DA SILVA Juíza de Direito

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GURUPI 2ª vara cível

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Doutor NILSON AFONSO DA SILVA , meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, no exercício de suas atribuições legais etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do 2º Cível, processam-se os Autos da Ação de Procedimento Comum Cível - Processo n.º 0005570-58.2019.827.2722 requerida por LINDOLFO FERREIRA DA SILVA em face de JUNIO DA SILVA CAMPOS DE ARAUJO por este meio CITA o requerido, dos termos da petição inicial dos autos supra, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de confissão e revelia. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial nos termos dos artigos 334 e 344 do NCPC. OBSERVAÇÃO: Fica o(a) requerido(a) ciente que o acesso ao processo será através da Chave n.º 461529887219, no site www.tjto.jus.br.no link E-PROC , sendo desnecessário encaminhamento de cópia impressa da petição inicial e documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 01 - PRESIDÊNCIA/ASPRE DE 29/02/2016. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 de outubro de 2019. Eu, WALBER PIMENTEL DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário de 1ª Instância, digitei e subscrevi eletronicamente, conforme rodapé.

3ª vara cível Editais de citações com prazo de 20 dias

EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20(vinte) dias INTIMANDO: LORIVAL LEITE NETO - CPF: 79998615100 e LL CONF LTDA-RENOVAÇÃO MOD - CNPJ: 10561226000115, atualmente em lugar incerto e não sabido. OBJETIVO: Intimar da Ação de Cumprimento de sentença que lhe é proposta por AMÉLIA DE ALMEIDA BARROS, para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do edital, pagar o débito atualizado, a quantia de R$ 33.928,82 (trinta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), mais os acréscimos legais, pena de multa de 10%. REQUERENTE: AMÉLIA DE ALMEIDA BARROS. REQUERIDO: LORIVAL LEITE NETOLL CONF LTDA-RENOVAÇÃO MOD. AÇÃO: Cumprimento de sentença. Processo: nº 5002539-86.2012.827.2722. PRAZO DO EDITAL: 20(vinte) dias. Em Gurupi - TO, aos 05 de agosto de 2019. Eu GARDENIA COELHO DE OLIVEIRA, técnica judiciária que digitei e subscrevi. FABIANO GONCALVES MARQUES Juiz de Direito.

Cepema

Editais EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO PENAL N.º: 0010476-33.2015.8.27.2722 REEDUCANDO(A): WANDERSON DE OLIVEIRA PORTO Advogados(as): Defensoria Pública do Tocantins EDITAL DE INTIMAÇÃO. Atendendo a determinação do Dr. Ademar Alves de Souza Filho, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Tribuna do Júri e Cepema, intimo o(a) reeducando(a) supramencionado(a) para audiência de justificação a ser realizada no dia 09 de outubro de 2019 às 15h00min, no Salão do Tribunal do Júri na Comarca de Gurupi. Gurupi, 4 de outubro de 2019. Eu, Paulo Fernando Borges Almeida, Analista da Cepema – Gurupi/TO, lavrei o presente e o inseri. EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO PENAL N.º: 5000045-10.2019.8.27.2722 REEDUCANDO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA MOURA Atendendo a determinação do Dr. Ademar Alves de Souza Filho, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Tribuna do Júri e Cepema, intimo o(a) reeducando(a) supramencionado(a) para audiência admonitória a ser realizada no dia 11 de outubro de 2019 às 08h30min, no Salão do Tribunal do Júri na Comarca de Gurupi. Gurupi, 4 de outubro de 2019. Eu, Paulo Fernando Borges Almeida, Analista da Cepema – Gurupi/TO, lavrei o presente e o inseri. EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO PENAL N.º: 5000048-62.2019.8.27.2722 REEDUCANDO(A): SILAS DE ARAUJO NASCIMENTO Atendendo a determinação do Dr. Ademar Alves de Souza Filho, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Tribuna do Júri e Cepema, intimo o(a) reeducando(a) supramencionado(a) para audiência admonitória a ser realizada no dia 11 de outubro de 2019 às 08h30min, no Salão do Tribunal do Júri na Comarca de Gurupi. Gurupi, 4 de outubro de 2019. Eu, Paulo Fernando Borges Almeida, Analista da Cepema – Gurupi/TO, lavrei o presente e o inseri.

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Diretoria do foro

Portarias Portaria Nº 2033/2019 - PRESIDÊNCIA/DF GURUPI, de 04 de outubro de 2019 ALTERAÇÃO DA ESCALA DO PLANTÃO JUDICIAL A Dra. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO as Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009, e nº 152, de 6 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição; CONSIDERANDO a Resolução nº 46/2017, de 07 de dezembro de 2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense e Revoga a Resolução nº 12, de 21 de agosto de 2012; CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação aos jurisdicionados sobre quem atuará nos períodos de plantão, notadamente, em face do disposto na Resolução 46/2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; CONSIDERANDO que compete ao Diretor do Foro da Comarca de Gurupi, nos termos do artigo 12, § 1º, inciso II, alínea “a”, da Resolução nº 46/2017, disciplinar sobre o Plantão Judiciário anual das Comarcas de Gurupi, Peixe, Palmeirópolis, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia e Figueirópolis; CONSIDERANDO a Resolução nº 2/2019, de 21 de março de 2019, da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, que altera a Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2017, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; CONSIDERANDO a Resolução Nº 8 - PRESIDÊNCIA/ASPRE que altera o §4º acrescido no artigo 12 da Resolução nº 2, de 21 de março de 2019, que alterou a Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2017, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins - (SEI 19.0.000010987-0); CONSIDERANDO a necessidade de promover alteração da Escala do Plantão Judicial instituída por meio da Portaria Nº 2011/2019 - PRESIDÊNCIA/DF GURUPI, de 1º de outubro de 2019. RESOLVE: Art 1º - Alterar parte do artigo 4º da Portaria Nº 2011/2019 - PRESIDÊNCIA/DF GURUPI, de 1º de outubro de 2019, no que se refere ao magistrado, para fins de registrar que o plantão judicial será cumprido pela Dra. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO, MMª. Juíza de Direito, lotada na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Gurupi - TO, responsáveis pelo plantão das Comarcas descritas no Grupo 3 da Resolução nº 46, de 07 de dezembro de 2017, pelo período compreendido das 18h do dia 04 de outubro de 2019 às 07h59min do dia 11 de outubro de 2019. Art. 2º - Ficam os secretários das Comarcas de Peixe, Palmeirópolis, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia e Figueirópolis responsáveis pela publicação da presente portaria no átrio de suas respectivas Comarcas. Art. 3º - Publique-se no átrio do Fórum local, bem como no Diário da Justiça. Encaminhe-se via SEI a presente portaria aos juízes Diretores do Foros das Comarcas de Peixe, Palmeirópolis, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia e Figueirópolis. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO Juíza de Direito e Diretora do Foro

PALMAS 2ª vara criminal

Editais de intimações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 0022536-12.2018.827.2729 Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): ANTONIO CASSIMIRO FERREIRA DE CARVALHO FINALIDADE: O juiz de Direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, do Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) ANTÔNIO CASSIMIRO FERREIRA DE CARVALHO, VULGO “RATINHO”, brasileiro, casado, desempregado, nascido aos 26/07/1970, natural de Pium/TO, filho de Cassimiro Ferreira de Carvalho e de Antoninha das Graças Ferreira Carvalho, portador do RG nº 2324031 - SESP/POLÍCIA CIVIL/PA e do CPFnº 485.368.651-72, atualmente em local incerto, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0022536-12.2018.827.2729, para informar o nome de seu advogado constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-lhe de que, não o fazendo, será nomeado Defensor Público para atuar em sua defesa. DESPACHO: "Razão assiste ao Defensor Público. Imperativo o esgotamento de todas as tentativas de intimação do acusado para que informe o nome de seu advogado. Assim, intime-se o acusado Antonio Cassimiro Ferreira de Carvalho, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que informe o nome de seu advogado constituído. Transcorrido o prazo, à conclusão". Palmas/TO, 03/10/2019. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES – Juiz de Direito.”

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INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752. Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 07/10/2019. Eu,DOMINIQUE FALCÃO MARTINS, digitei e subscrevo.

Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 0044403-61.2018.827.2729 Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): JOACIR MARQUES DA SILVA FINALIDADE: O juiz de Direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, do Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) JOACIR MARQUES DA SILVA brasileiro, solteiro, natural de Novo Acordo/TO, nascido aos 05/01/1986, filho de Alzenir Marques da Silva, inscrito no CPF sob o nº 031.418.921-13, Palmas/TO, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0044403-61.2018.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: “DENÚNCIA “ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu representante legal, vem perante este Juízo, oferecer a presente DENÚNCIA em desfavor de JOACIR MARQUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Novo Acordo/TO, nascido aos 05/01/1986, filho de Alzenir Marques da Silva, inscrito no CPF sob o nº 031.418.921-13, morador de rua, Palmas/TO. Noticiam os autos do Inquérito Policial que, em 14 de outubro de 2018, por volta das 12 horas, na Avenida NS-02, Quadra 202 Sul, próximo ao complexo Wilson Vaz, nesta capital, o denunciado JOACIR MARQUES DA SILVA,subtraiu, para si, uma televisão LCD da marca Semp Toshiba, avaliado em R$700,00 (setecentos reais) – cf. autos de avaliação e apreensão (evento 1 – LAU9),de propriedade de ALOYSIO BECKER DALMASO. Consta ainda que, nas mesmas circunstâncias acima mencionadas, o denunciado JOACIR MARQUES DA SILVA opôs-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo. Segundo apurou-se, o denunciado subtraiu um aparelho de televisão que se encontrava preso na parede do estabelecimento comercial denominado Pôr do Sol. Em seguida, guardas metropolitanos avistaram o denunciado carregando a resfurtiva, ocasião em que tentaram abordá-lo, porém o denunciado empreendeu fuga. Na sequência, foram realizadas diligências no local, momento emque o denunciado foi encontrado em um depósito, tendo o guarda metropolitano Karrario Ferreira da Silva dado voz de prisão, a qual não foi obedecida pelodenunciado, sendo que o mesmo, mediante ameaça exercida pelo emprego de um acão, caminhou em direção ao guarda metropolitano com o intuito de agredi-lo. Ato contínuo, o guarda metropolitano efetuou disparo com arma não letal (tipotaser) no pé do denunciado, momento em que o mesmo conseguiu escalar o telhado do depósito, sendo abordado por outra equipe que se encontrava do lado de fora. Perante a autoridade policial, o denunciado confessou a prática delitiva. Assim sendo, o denunciado JOACIR MARQUES DA SILVA, está incurso no artigo 155, caput, c/c art. 329, caput, do Código Penal Brasileiro, na forma do art. 69 do CP, motivos pelos quais o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece apresente DENÚNCIA e requer:a) A autuação da presente e a citação do denunciado para, querendo, apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código deProcesso Penal). Verificando-se que o denunciado se ocultar para não ser citado, requer a aplicação do disposto no artigo 362 do Código de Processo Penal, aplicando-se, neste caso, a regra do parágrafo único deste citado artigo. Não sendo encontrada o denunciado no endereço constante dos autos, requer que seja elecitado por edital, aplicando-se, neste caso, a regra do disposto no caput do artigo 366 do Código de Processo Penal. b) Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciadonão constituir defensor, requer o cumprimento do disposto no § 2º do artigo 396-Ado Código de Processo Penal. c) Após, seja recebida a presente denúncia, com a designação eaudiência de instrução e julgamento, sem prejuízo da observância e cumprimentodas disposições das leis nº 11.690/08 e 11.719/08, mesmo que não constem,expressamente, da presente denúncia. d) Seja julgada procedente a pretensão punitiva nos moldesperfilhados nesta proemial acusatória, com a consequente condenação dodenunciado. Em havendo incidência no caso em apuração: a) Nos termos do artigo 201 do Código de Processo Penal, acomunicação do ofendido no endereço por ele indicado, inclusive o eletrônico, de todos os atos processuais relativos ao ingresso e à saída do denunciado da prisão, àdesignação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que amantenham ou modifiquem;b) Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de ProcessoPenal, que seja fixado o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração. Para depor sobre os fatos retro mencionados, requer a notificaçãoe/ou requisição das testemunhas abaixo arroladas para virem depor em Juízo, sob ascominações legais. VÍTIMA:1 – ALOYSIO BECKER DALMASO, residente e domiciliado na Quadra 206 Sul, Alameda 04, Lote 22, Palmas-TO, telefone (63) 99209-4560.TESTEMUNHAS:1 – KARRARIO FERREIRA DA SILVA (condutor), Guarda Municipal/Civil;2 –JOSIVALDO MADALENA SILVA,Guarda Metropolitano; 3 –JOSELBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Guarda Metropolitano.Palmas-TO, 29 de novembro de 2018.Sidney Fiori JúniorPromotor de Justiça” DECISÃO: “Por conter os requisitos preceituados no artigo 41, do Código de Processo Penal, e não incidindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 395, do Diploma Instrumental em referência, recebo a denúnciaoferecidae integrante do “evento1”.Em consequência, determino a remessa deste processoà SECRIM para o cumprimento dos seguintes atos:a) Que seja citado o denunciado para ter ciência da imputação, constituir advogado e

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oferecer resposta -por escrito, no prazo de 10 (dez) dias-à acusação delineada na denúncia ora recebida; cuja resposta deverá ser acompanhada de rol de testemunhas porventura tido como necessário à defesa técnicarespectiva. b) Efetivada a citação, e não sendo constituído advogado, o Ilustre Defensor Público,com atuação neste juízo deverá ser intimado para, apresentar a resposta à acusação no prazo legal. c)se odenunciadonãoforencontradono endereço especificado na denúncia, a Secretaria em evidência deverá consultar ossistemas“EPROC”, “SIEL” e “INFOSEG”com o escopo de tentar localizar o provável domicílio do citando. Após os resultados das consultas acima especificadas, cite-se, de forma pessoal, noendereçoporventura encontrado. d) em caso da citação pessoal resultar impossibilitada, por força de não constatação de qualquer endereço, tal ato deverá ser concretizado por meio de edital, com prazo de 15 (quinze) dias,(art. 361, e art. 363, § 1º, ambos do CPP). e) Atenda-se às diligências -nãocircunscritas com certidões criminais-requestadas pelo Órgão Ministerial. f) Condizente com as certidões eventualmente requestadas, enfatizo que -com base no artigo 156, do Código de Processo Penal-cabe às partes produzirem as provas de seus interesses; cujo rol é integrado por certidões com base nas quais é almejada a comprovação de existência, ou de inexistência,de antecedentes criminais. Entretanto, a esse respeito, é de se ressaltar que ao juízo cabe apreciar pedidos de produção de provas que -porventura -não possam ser auferidas sem pronunciamento judicial. g) Concernente à existência da presente ação penal, tal deverá ser lançado nos registros inerentes. Igualmente, efetuem-se as comunicações previstas no item 7.16.1 do Provimento n.º 002/2011-CGJ, e, em seguida, proceda-se à baixa do Inquérito Policial inerente.Intimem-se e cumpra-se.Palmas -TO, 12.02.2019Francisco de Assis Gomes Coelho, juiz de direito” INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 04/10/2019. Eu, JOYCE MARTINS ALVES SILVEIRA, digitei e subscrevo.

Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS AUTOS Nº 5039444-35.2013.827.2729 Juízo da 2ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado (a): WILLAS PEREIRA DA SILVA FINALIDADE: O juiz de direito FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - do Juízo da 2ª Vara Criminalde Palmas da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que opresente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) WILLASPEREIRA DA SILVA,brasileiro, divorciado representante comercial, nascido aos 30/07/1978, natural deAliança/PE, filho de Galdino Pereira da Silva e Aristeia da Silva Pereira,residente e domiciliado na quadra407 norte, alameda 10, lote 15, Palmas/TO, atualmente em local incerto e não sabido, com prazo de 60(sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º5039444-35.2013.827.2729, cujo resumo/teor segue transcrito: "O Representante do Minitério Públicoofereceu denúncia (evento 1) em desfavor de Willas Pereira da Silva, cuja peça promovedora da ação penalfoi recebida em 26.11.2013 (evento 2). Consoante petição integrante do "evento 121", o Ilustre Promotor deJustiça postulou o reconhecimento da "prescrição" e para tanto esse órgão utilizou-se, em síntese, dosseguintes argumentos: "Trata-se de ação penal movida em desfavor de Willas Pereira da Silva pelasuposta prática do delite tipificado no artigo 168, §1°, III do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 26de novembro de 2013. No caso do crime capitulado na denúncia, a pena cominada é de 1 a 4 anos. Com aprevisão de aumento de pena de 1/3, a pena mínima poderá ser fixada em 1 ano e 4 meses. Eventualsentença condenatória, dificilmente passaria da faixa dos 2 anos, uma vez que o denunciado é primário e nãohá outras circuntâncias desfavoráveis descritas no art. 59 do CP. Essa suposta pena de 2 anos, teria aprescrição em 4 anos. Neste caso, o exercício da pretensão punitiva do Estado, em face do denunciado,encontra-se impossibilitada em virtude do advento da prescrição da pretensão punitiva ocorrida em dia 25 denovembro de 2017. Por todo o exposto, o Ministério Público, por seu Promotor de Justiça subscritor, requerque seja declarada a prescrição e a extinção da punibilidade. (...)"ASSIM, RELATADOS, DECIDO: No casoem tela, verifico ser possível o reconhecimento da não mais prevalência de uma das condições da ação, nocaso, o interesse de processual (interesse-utilidade) necessário a toda e qualquer persecução penal emjuízo. Em suma, acolho o entendimento ministerial (evento 121) carreando a afirmativa de que "... Eventualsentença condenatória dificilmente passaria da faixa dos dois anos, uma vez que o denunciado é primárioe não há outras circuntâncias desfavoráveis descritas no art. 59 do CP. Essa suposta pena de 2 anos, teria aprescrição em 4 anos.(...)." Realmente, deve ser considerado que a continuidade deste processo seria, pelomenos, pura perda de tempo e, ainda, violaria o

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princípio da economia processual; desaguando, dessa forma,numa desnecessária submissão do denunciado a procedimento já desconectado da falta de interesse nacontinuidade da persecução penal em juízo. A presente abstração judicial, da qual advém a assertiva de serplausível o deferimento do pedido ministerial - mas sem reconhecimento de prescrição retroativa/antecipada -também é respaldada por diversos posicionamentos doutrinários, os quais foram referidos, sinteticamente ,em anotação inserta na obra "CÓDIGO PENAL COMENTADO" - autores: Celso Delmanto e outros - EditoraSaraiva - 8ª edição - 2010 - páginas 407/408 - a seguir transcrita: "A falta de justa causa para a açãopenal em face da provável prescrição em concreto: A nosso ver, o fato dos tribunais superiores nãoadmitirem a extinção da punibilidade pela chamada prescrição penal antecipada, sobretudo, por falta deprevisão legal, acreditamos que a solução para este impasse não se encontra na extinção da punibilidadecom base na pena que seria imposta em possível condenação, que realmente nos parece difícil de sustentar, mas, sim, na falta de justa causa para a persecução penal. Com efeito, tendo em vista que o "poder-dever depromover a perseguição do indigitado da infração penal" (Rogério Lauria Tucci, Direitos e gatantiasindividuais no Processo Penal Brasileiro, Saraiva, 1993, p. 15) tem por fundamento o próprio "poder-dever depunir", se houver condenação, fatalmente encontrar-se-á extinto. Perder-se-ia todo o trabalhodesempenhado, até mesmo para efeitos civis, já que, ao final, estaria extinta a própria pretensão punitiva("ação penal"). De outra parte, submeter alguém ao terrível desgaste de uma ação penal, tendo a certeza deque este será inútil, é transformar o próprio processo penal em uma espécie de punição por si só,constituindo constrangimento ilegal, uma vez que "a mesma injustiça, decorrente da acusação posta sem queseja possível antever condenação do réu, existe quando não há possibilidade de cumprimento da sentençacondenatória porque será alcançada pela prescrição". (Antonio Scarance Fernandes, "A provável prescrição retroativa e a falta de justa causa para a ação penal", Cadernos de Doutrina e Jurisprudência da AssociaçãoPaulista do Ministério Público, n° 6, p.42). Portanto, não se estaria decretando a extinção da punibilidade,mas deixando de dar continuidade a persecuções penais inúteis, que podem ser consideradas desprovidasde justa causa. (Luiz Sérgio Fernandes de Souza, "A prescrição retroativa e a inutilidade do provimentojurisdicional", RT 680/435) Do exposto - com base no artigo 395, III, c/c o artigo 397, IV - ambos doCódigo de Processo Penal - e também - por este juízo acolher as argumentações jurídicas externadas("evento 121") pelo Ilustre Representante do Ministério Público, absolvo sumariamente o processadoWillas Pereira da Silva, por constatar - neste instante - a carência de uma das condições da ação, no caso, ointeresse processual (interesse-utilidade). Nada mais havendo, as declarações testemunhais colhidas foraminseridas no E-Proc e gravadas e CD-ROM, que se encontra na escrivania deste juízo à disposição dosrepresentantes judiciais das partes devidamente credenciados. Publicada em audiência. Presente intimados.Cumpra-se. Palmas/TO, 03/09/2019. FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO - Juiz de Direito." Palmas,03/10/2019. Eu, GABRIELE RIBEIRO LOPES, digitei e subscrevo.

2ª vara da família e sucessões Editais de citações com prazo de 20 dias

Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0025634-39.2017.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Guarda , registrada sob o nº 0025634-39.2017.827.2729 , na qual figura como requerente NEUSA PEREIRA DE OLIVEIRA , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido KÁSSIO EMANUEL DE SOUZA REIS . E é o presente para CITAR o requerido KÁSSIO EMANUEL DE SOUZA REIS , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0023358-64.2019.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, registrada sob o nº 0023358-64.2019.827.2729 , na qual figura como requerente MARINA LAZARA MARTINS , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido WILLIAN EVANGELISTA DE MELO . E é o presente para CITAR o requerido WILLIAN EVANGELISTA DE MELO , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA , servidora que o digitei e subscrevi.

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Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0022869-27.2019.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Guarda , registrada sob o nº 0022869-27.2019.827.2729 , na qual figura como requerente DELCIRENE FERREIRA DA SILVA , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiadao pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido EUQUENES BRITO GUEDES . E é o presente para CITAR o requerido EUQUENES BRITO GUEDES , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0026035-67.2019.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0026035-67.2019.827.2729 , na qual figura como requerente NATANAEL FERREIRA VARGAS , brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas - TO, beneficiado pela Assistência Judiciária Gratuita e requerida MARIA EDSONIA LOPES DA SILVA . E é o presente para CITAR a requerida MARIA EDSONIA LOPES DA SILVA , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0012914-69.2019.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Guarda , registrada sob o nº 0012914-69.2019.827.2729 , na qual figura como requerentes CALMON RIBEIRO MARTINS e MARILEIDE GOMES MARTINS, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Palmas - TO, beneficiados pela Assistência Judiciária Gratuita e requeridos DIONEY TYALLES CAVALCANTE BARROS e CRISTIANE GOMES MARTINS CAVALCANTE. E é o presente para CITAR a requerida CRISTIANE GOMES MARTINS CAVALCANTE , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0027114-18.2018.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 , registrada sob o nº 0027114-18.2018.827.2729 , na qual figura como requerente M. C. D., representado por sua genitora MARIA SIMONE DA SILVA CONRADO , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido ADEMILSON FONSECA DIAS . E é o presente para CITAR o requerido ADEMILSON FONSECA DIAS, residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 186

Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0012596-86.2019.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Guarda , registrada sob o nº 0012596-86.2019.827.2729 , na qual figura como requerente FERNANDO CARVALHO DE SOUSA , brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas - TO, beneficiado pela Assistência Judiciária Gratuita e requerida LAIANA MAGALHÃES DE SOUZA OLIVEIRA . E é o presente para CITAR a requerida LAIANA MAGALHÃES DE SOUZA OLIVEIRA , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA , servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0042219-35.2018.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 , registrada sob o nº 0042219-35.2018.827.2729 , na qual figura como requerente I. T. M., representada legalmente por seu genitor ADRIANO CASTILHO MONTEIRO , brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Palmas - TO, beneficiado pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido STHAEL CHRISTINA GARCIA TEIXEIRA MONTEIRO . E é o presente para CITAR o requerido STHAEL CHRISTINA GARCIA TEIXEIRA MONTEIRO , residente em lugar incerto ou não sabido, para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0011573-42.2018.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0011573-42.2018.827.2729 , na qual figura como requerente JANETE DOS SANTOS RODRIGUES , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido RAYLAN MACIEL DA SILVA . E é o presente para CITAR o requerido RAYLAN MACIEL DA SILVA, residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0027390-49.2018.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0027390-49.2018.827.2729 , na qual figura como requerente JOELMA AGUIAR DA SILVA REIS RODRIGUES, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido NELIO RODRIGUES DOS REIS . E é o presente para CITAR o requerido NELIO RODRIGUES DOS REIS , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 187

Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0029407-24.2019.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Procedimento Comum Cível , registrada sob o nº 0029407-24.2019.827.2729 , na qual figura como requerente ANDREA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido ADILSON ELIAS PEREIRA SILVA . E é o presente para CITAR o requerido ADILSON ELIAS PEREIRA SILVA , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA , servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0029179-83.2018.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Divórcio Litigioso , registrada sob o nº 0029179-83.2018.827.2729 , na qual figura como requerente MARIA HELENA MARTINS BARBOSA , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA . E é o presente para CITAR o requerido FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA , residente em lugar incerto ou não sabido , para que tome conhecimento dos termos da presente ação, e, querendo apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme previsão do art. 344 do Código de Processo Civil, caso em que será nomeado curador especial para sua defesa. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi. Edital de citação com prazo de 20 dias Processo: 0014298-09.2015.827.2729 FINALIDADE: NELSON COELHO FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara De Família e Sucessões desta Comarca de Palmas - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara de Família e Sucessões processam os autos de Execução de Alimentos , registrada sob o nº 0014298-09.2015.827.2729 , na qual figura como requerente C. E. P. L. G. e J. E. P. L. G., representados por sua genitora ROSIENE PIRES RIOS GOMES , brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas - TO, beneficiada pela Assistência Judiciária Gratuita e requerido EDUARDO LISBOA GOMES . E é o presente para CITAR o requerido EDUARDO LISBOA GOMES, residente em lugar incerto ou não sabido, para, em três dias, efetuar o pagamento das pensões alimentícias vencidas, bem como das que vencerem no curso da execução, provar que o pagamento já ocorreu ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a sua prisão pelo prazo de 1 a 3 meses. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local, bem como será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, 04 de outubro de 2019 (04/10/2019). Eu, YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA, servidora que o digitei e subscrevi.

3ª vara criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 0034049-74.2018.827.2729 Juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): ABRÃO PEREIRA DE ANDRADE NETO FINALIDADE: O juiz de Direito JORDAN JARDIM, do Juízo da 3ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) ABRÃO PEREIRA DE ANDRADE NETO, brasileiro, união estável, comerciante, natural de Paraíso do Tocantins/TO, nascido aos 09 de abril de 1988, portador do RG nº 906413, inscrito no CPF sob o nº 005.922.741-95, filho Alan Kardec de Andrade e de Maria Eterna Moreira de Andrade , residente e domiciliado na quadra 1204 Sul, casa 03, Alameda 12, QI 05, Lote 01, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0034049-74.2018.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: "DENÚNCIA " O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu órgão de execução, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 129, inciso I da Constituição Federal, com base no

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Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 0036086-11.2017.827.2729 , vem à presença de Vossa Excelência oferecer a presente DENÚNCIA em desfavor de ABRÃO PEREIRA ANDRADE NETO , brasileiro, em união estável, comerciante, natural de Paraíso do Tocantins/TO, nascido aos 09 de abril de 1988, filho Alan Kardec de Andrade e de Maria Eterna Moreira de Andrade, portador do RG nº 906413, inscrito no CPF sob o nº 005.922.741-95, residente na Quadra 1204 Sul,casa 03, Alameda 12, QI 05, Lote 01, em razão dos fatos delituosos que passa a expor.Consta que no dia 16 de outubro de 2017, no prédio da Central de Atendimento da Polícia Civil, em Palmas/TO, o denunciado Abrão Pereira Andrade Neto desacatou os policiais militares e policiais civis, no exercício de suas funções. Segundo noticia o presente procedimento investigativo, na data acima referida, os policiais militares foram acionados via SIOP para atenderem uma ocorrência de violência doméstica. Após chegarem ao local, encontraram com a companheira do denunciado Abrão Pereira Andrade Neto, a qual tinha sido vítima de agressões praticadas por ele. Assim, os policiais conduziram o denunciado à delegacia de polícia. E, segundo consta dos autos, nas circunstâncias de tempo, e local acima mencionadas, o denunciado Abrão Pereira Andrade Neto desacatou os policiais militares que o conduziram, e os policiais civis, proferindo palavras de baixo calão, desrespeitando-os e os humilhando, dizendo, ainda, que vomitaria no chão da delegacia, e defecar na calça que iria, para que os policiais limparem. Ante o exposto, o Ministério Público do Estado do Tocantins DENUNCIA a Vossa Excelência ABRÃO PEREIRA ANDRADE NETO como incurso no crime descrito no artigo 331 do Código Penal (desacato), requerendo que, observado o devido processo penal, seja ele citado para audiência de instrução e julgamento, com o recebimento e processamento da denúncia, oitiva das testemunhas abaixo arroladas, interrogatório, prosseguindo-se o processo em seus termos, até final condenação, tudo conforme o rito do artigo 77 e seguintes da Lei nº 9.099/95, inclusive fixação de indenização mínima em favor das vítimas. Rol: 1. Wanderson Alves Marinho, qualificado na fl.03, evento 01.2. Moisemar Alves Marnho, qualificado na fl. 03, evento 01. Palmas-TO, 13 de setembro de 2018 PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR PROMOTOR DE JUSTIÇA . Autos nº 0036086-11.2017.827.2729 MM. Juiz, O Ministério Público ofereceu, nesta data, denúncia em desfavor de ABRÃO PEREIRA DE ANDRADE NETO como incurso nos artigos 331, caput, do Código Penal. Caso preenchidos os requisitos, o Ministério Público oferecerá a proposta de suspensão condicional do processo em audiência. Requer seja oficiado ao Instituto Nacional de Identificação (INI), para que informe se há algum feito registrado em nome dos denunciados, bem assim a Secretaria de Segurança Pública Estadual (SSP/TO) a fim de que forneça certidão de antecedentes criminais em nome dos denunciados e também para incluir este feito no sistema INFOSEG 1 . Palmas-TO, 13 de setembro de 2018. PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR PROMOTOR DE JUSTIÇA." DECISÃO: " Processo nº 0034049-74.2018.827.2729 Nos termos do art. 538 do Código de Processo Penal, o processo seguirá o rito sumário, devendo ser providenciada a evolução da classe processual, quando esta funcionalidade estiver disponível no sistema e-Proc/TJTO. Considerando o previsto no art. 396 do mesmo diploma, recebo a denúncia, pois preenche os requisitos do art. 41, idem, especialmente a descrição circunstanciada do fato criminoso imputado à pessoa acusada, que foi adequadamente identificada. Ademais, está apoiada em elementos indiciários suficientes a inferir a existência de justa causa para se dar início à persecução penal. Por ora, não se apresenta evidente qualquer das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do referido diploma. O andamento deste processo observará as regras previstas na lei processual e, no que couber, no novo Manual de Procedimentos Penais do Estado do Tocantins, instituído pelo Provimento nº 14/2018-CGJUS/TO, publicado no Diário da Justiça nº 4296, de 29/06/2018, pp. 123/136. Os autos serão remetidos à SECRIM para cumprimento dos seguintes atos: a) comunicar o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação da SSP/TO, nos termos do art. 526, inciso II, e do art. 674,inciso II, do Provimento nº 11/2019-CGJUS; b) oficiar ao órgão responsável pelos estabelecimentos penitenciários do Estado para verificar se a pessoa acusada está presa; e b.1) sendo positiva a resposta, voltar os autos à conclusão; b.2) sendo negativa a resposta, expedir o edital de citação com prazo de quinze (15) dias; c) remeter os autos ao Distribuidor para expedição e anexação da certidão de antecedentes da pessoa acusada. Desde logo, a escrivania deste juízo pode promover a baixa dos autos apensos. Palmas/TO, 06 de agosto de 2019. Palmas/TO. RAFAEL GONÇALVES DE PAULA - Juiz de Direito." INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312". Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 04/10/2019. Eu, GABRIELE RIBEIRO LOPES, digitei e subscrevo. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 0007341-50.2019.827.2729 Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 189

AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): CIELI ALVES FERREIRA FINALIDADE: O juiz de Direito JORDAN JARDIM, do Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) CIELI ALVES FERREIRA, brasileira, solteira, doméstica, nascida em 05 de abril de 1986, natural de Porto Nacional-TO, filha de Cícera de Nazaré Ferreira, portadora do RG nº 670.491 SSP/TO (2ª via), inscrita no CPF sob o nº 005.337.211-56, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0007341-50.2019.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: “DENÚNCIA “ Consta dos Autos de Inquérito Policial que em meados do mês de outubro de 2018, na residência localizada na Quadra 205 Norte, Av. NS-03, Cond. Privillege, Casa 27, Plano Diretor Norte desta Capital, a denunciada, agindo voluntariamente e com total consciência da ilicitude de seu ato, mediante abuso de confiança e de forma continuada, subtraiu para si: US$ 4.000,00 (dólares); € 500,00 (euros); R$ 1.500,00 em espécie; e 01 frasco de perfume (conforme declarações da vítima, Auto de Exibição e Apreensão, Laudos Periciais e demais provas coligidas aos Autos de IP): em prejuízo da vítima Raíssa Simões Tavares de Melo. Exsurge dos autos investigatórios que em data não precisada nos autos, sabendo-se apenas que os fatos teriam ocorrido em meados do mês de outubro de 2018, nas dependências da residência da vítima, onde a denunciada exercia seu labor como “funcionária doméstica”, portanto, possuidora de total confiança dos proprietários e ora vítimas, com acesso a todos os cômodos da residência, resolveu praticar furto naquele local. Extrai-se do feito que em data não precisada nos autos, durante limpeza de rotina no quarto da vítima Raíssa Simões, após avistar uma mala dentro do guarda-roupas, pois trabalhava como doméstica naquele imóvel, a inculpada decidiu abri-la para verificar o que havia ali dentro. Neste instante, a denunciada encontrou os valores em moeda nacional e estrangeira (aproximadamente US$ 4.000,00; € 500,00; e R$ 1.500,00 em espécie) que a vítima guardava em sua residência. Apurou-se que, diante daquela importância em dinheiro, a denunciada resolveu furtar todo o dinheiro que encontrou na mala, bem como um frasco de perfume pertencentes à vítima. Já na posse das reses furtivas, a denunciada ocultou-as em seus pertences e continuou fazendo seus afazeres domésticos até o final de seu expediente, quando então deixou o local rumo à sua residência. Apurou-se que a denunciada retornou ao imóvel da vítima nos dias seguintes e agiu como se nada tivesse ocorrido, já que Raíssa Simões não havia percebido a subtração do dinheiro durante algum tempo. Ocorre que, já na data de 31/10/2018, após a vítima perceber a subtração do dinheiro e demais objetos do interior da sua residência, procurou a DEPOL e registrou ocorrência. Durante diligências para identificar a autoria delitiva, agentes de polícia civil abordaram a inculpada, a qual veio a confessar o crime, informando que havia furtado o dinheiro da vítima, bem como trocou as moedas estrangeiras em uma casa de câmbio nesta Capital, fato este conformado pelo proprietário da referida instituição financeira. Também foi apreendido em poder da inculpada o frasco de perfume que ela furtou da vítima. Portanto, materialidade e autoria delitivas encontram-se devidamente demonstradas nos Autos de IP. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, por seu órgão de execução, denuncia CIELI ALVES FERREIRA, já devidamente qualificada, como incursa nas penas do crime tipificado no artigo 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. Requer, seja a presente autuada e recebida, determinando-se a citação da denunciada para oferecer defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, em seguida proceda-se à designação de dia e hora para audiência de instrução, interrogatório e julgamento, ouvindo-se nesta, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo o feito até final decisão condenatória, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal. Requer, ainda, seja fixado em sentença valor mínimo reparatório para a vítima, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, devendo esta ser intimada para acompanhar os termos do feito, inclusive devendo constar do mandado de intimação a advertência para que, se quiser, forneça ao processo comprovante de gastos e demais prejuízos derivados da conduta ilícita ora em comento, nos termos do art. 201, do CPP. .” DECISÃO: “Recebo a denúncia, pois preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, especialmente a descrição circunstanciada do fato criminoso imputado à acusada, que foi adequadamente identificada. Ademais, está apoiada em elementos indiciários suficientes a inferir a existência de justa causa para se dar início à persecução penal. Por ora, não se apresenta evidente qualquer das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do referido diploma. [...] Palmas/TO, 19/02/2019. RAFAEL GONÇALVES DE PAULA – Juiz de Direito.” DESPACHO: "Esgotaram-se as tentativas de localização da acusada CIELI ALVES FERREIRA, por isso determino que seja citada por meio de edital com prazo de quinze (15) dias. Palmas/TO, 03/10/2019. JORDAN JARDIM – Juiz de Direito.” INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 04/10/2019. Eu, FRANCISCO XAVIER DE BARROS BARRETOS, digitei e subscrevo.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 190

3ª vara da família e sucessões

Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Doutor ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas/TO, na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectivo Cartório se processam os autos da Ação de Guarda n.º 0027229-05.2019.827.2729, que JUSCINEIDE MARIA DO NASCIMENTO move em face de DANIELA OLIVEIRA NASCIMENTO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 760.659 SSP/TO, inscrita no CPF sob o nº 006.867.371-05, que se encontra em local incerto e não sabido, e que por meio deste edital fica(m) o mesmo CITADO dos termos da presente ação para, querendo , oferecer resposta à presente Ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos afirmados pela autora. Acaso inerte ser-lhe-á nomeado curador especial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a), expedir o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Eu, _____Mária Rodrigues Nogueira, Escrivã Judicial, que digitei a presente. Palmas/TO, 04 de outubro de 2019. (Ass. Eletrônica) Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

4ª vara cível

Intimações às partes INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AUTOS Nº: 5006570-02.2010.827.2729 – Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: NELSON KASUAKI SAGA - CPF 240.310.209-10 ADVOGADO: VALTERSON TEODORO DA SILVA - OAB/TO 4363 REQUERIDO: LINDON JONSON VIEIRA DOS SANTOS - CPF 432.544.203-06 Sentença: Fica a parte REQUERIDA intimada do dispositivo da sentença inserida no evento 65. “(...) ANTE O EXPOSTO, homologo, por sentença, o acordo constante do evento 15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO O PROCESSO pelo mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, face o contido no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários como pactuado. Por conseguinte, SUSPENDO o feito até o fim do prazo estabelecido pelas partes para o cumprimento integral do acordo (15.12.2019), com fulcro no artigo 922 do CPC c/c 313, II do Código de Processo Civil. Com o término do prazo de suspensão e não havendo manifestação das partes, presumir-se-á o cumprimento integral do acordo, devendo os autos ser arquivados, com as baixas devidas. P.R.I J. Zacarias Leonardo. Juiz de Direito.” INTIMAÇÃO AUTOS Nº: 0001676-24.2017.827.2729 – Cumprimento de sentença REQUERENTE: SONIA CRISTINA SOUZA MONTEIRO - CPF 003.494.351-03 REQUERIDOS: BILAC BRASIL EDITORA DE LIVROS e DIGITI BRASIL COMERCIAL DE LIVROS LTDA CNPJ 11.242.301/0001-48 Intimação: Ficam as partes REQUERIDAS intimadas acerca do despacho do evento 62: "(...) Com supedâneo no artigo 515, combinado com o artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora através de seu procurador para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito, sob pena de incorrer em multa de 10% sobre o montante devido e, também de honorários de advogado de dez por cento. Não sendo pago o valor, intime-se o exeqüente para manifestar-se, no prazo legal, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Intime-se e cumpra-se. 25 de junho de 2019 ZACARIAS LEONARDO Juiz de Direito." INTIMAÇÃO AUTOS Nº: 0006862-33.2014.827.2729 – Cumprimento de sentença REQUERENTE: LEOVERGILIO NETO PEREIRA DE SOUZA - CPF 951.365.921-68 REQUERIDA: EDNA F DE SOUSA GUIMARÃES - CPF 006.285.621-95 Intimação: Fica a parte REQUERIDA intimada acerca do bloqueio realizado no evento 38. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AUTOS Nº: 0008952-09.2017.827.2729 – Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: COOP. DE C. DE LIVRE ADMISSÃO DE ASS UNIÃO DOS EST. DO MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO - CNPJ 24.654.881/0001-22 REQUERIDOS: SHIRLEY FERNANDES MALAQUIAS DE FARIAS - CPF 715.931.871-49 e S F M DE FARIAS ME - CPF 07.728.015/0001-10 Sentença: Ficam as partes REQUERIDAS intimadas do dispositivo da sentença inserida no evento 37. “(...) ANTE O EXPOSTO, homologo, por sentença, o acordo constante do evento 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO O PROCESSO pelo mérito, nos termos do art. 487, III, "b", C/C 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, por força do contido no artigo 90, §3º, do CPC. Honorários como pactuado. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. PR. I. Pedro Nelson de Miranda Coutinho. Juiz de Direito.”

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 191

PORTO NACIONAL 2ª vara criminal

Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AUTOS Nº 00040132520188272737 Ação: Execução Penal Requerido(a): BENIGUES PEREIRA DE SOUZA O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e, em especial o(a) reeducando(a), que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, tramitam os autos de Execução Penal nº. 00040132520188272737, em que figura como réu (a) BENIGUES PEREIRA DE SOUZA, brasileiro(a), união estável, nascido aos 13/02/1970, filho(a) de ANA PEREIRA VALVERDE E NICOLAU PEREIRA SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente, INTIME-O(A), por meio deste a comparecer em audiência admonitória designada para o dia 29 de Outubro de 2019, às 14:40 horas, a realizar-se neste Fórum de Porto Nacional/TO. Porto Nacional, 04 de outubro de 2019. Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS AUTOS Nº 0008151-69.2017.8.27.2737 Ação: Execução Penal Requerido(a): JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA O Dr. ALLAN MARTINS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e, em especial o(a) reeducando(a), que por este Juízo e Escrivania da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, tramitam os autos de Execução Penal nº. 0008151-69.2017.8.27.2737, em que figura como réu (a) JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), casado, nascido aos 08/10/1968, filho(a) de JOSEFA PEREIRA DA SILVA E ROSENDO AMANCIO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente, INTIME-O(A), por meio deste a comparecer em audiência admonitória designada para o dia 29 de Outubro de 2019, às 14:40 horas, a realizar-se neste Fórum de Porto Nacional/TO. Porto Nacional, 04 de outubro de 2019. Allan Martins Ferreira – Juiz de Direito.

Vara de família, sucessões, infância e juventude Editais de publicações de sentenças de interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO DE BENVINDO RODRIGUES BARBOSA – III PUBLICAÇÃO. A Doutora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA, Juíza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Cartório os termos da Ação de INTERDIÇÃO E CURATELA de BENVINDO RODRIGUES BARBOSA - AUTOS Nº: 0017539-59.2018.827.2737 requerida por MARIA JOSE RODRIGUES BARBOSA, decretou a interdição do(a) requerido conforme se vê o final da sentença : DECISÃO . "... POSTO ISSO, JULGO procedente o pedido, decretando a interdição de BENVINDO RODRIGUES BARBOSA , nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA JOSÉ RODRIGUES BARBOSA com fulcro nos arts. 1767, inciso I do Código Civil, para atos negociais e de gestão. Inscreva-se a presente sentença, no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais (art. 755, §3° do CPC e arts. 29 V, 92 e 93 da LRP) e anote-se a interdição no registro de nascimento (art. 107 da LRP), em dois dias, SERVINDO ESTA DE MANDADO. Preste-se compromisso na forma do art. 759 do Código de Processo Civil. Falecendo o interditado, a curadora deverá informar o óbito no prazo de 05 (cinco) dias. Os poderes da curatela não autorizam a alienação dos bens do interditado. Homologo a renuncia do prazo recursal. Defiro os benefícios da justiça gratuita, previstos no art. 98 do Código de Processo Civil. Foi entregue cópia do termo a requerente, nesta data, para inscrição no Cartório de Registro Civil. Nada mais havendo, encerrou-se a audiênci , da qual lavrei o presente termo que vai assinado pelos presentes . PORTO NACIONAL/TO, 13 DE AGOSTO DE 2019. (A) HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA - JUIZA DE DIREITO". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Comarca de Cidade de Porto Nacional, Cartório de Família, Sucessões, Infância e Juventude, aos 03 de setembro de 2019 (03/09/2019). Eu,ROSANA CARDOSO MAIA - Técnica Judiciária, digitei. HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA Juíza de Direito.

WANDERLÂNDIA 1ª escrivania cível

Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 192

presente Edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Ofício Cível se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL autuada sob o nº 0000863-24.2018 .827.2741, proposta por CICLO CAIRU COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETA LTDA em desfavor de LUCIMAR NEGRI 01513077171 e LUCIMAR NEGRI, sendo o presente para CITAR/INTIMAR o Requerido: LUCIMAR NEGRI, 01513077171, pessoa jurídica de direito privado devidamente escrita no CNPJ nº 22.069.944/0001-58 representada pelo sócio administrador, Sr. LUCIMAR NEGRI, brasileiro, empresário, portador do RG nº 2196792-0 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº 015.130.771-71, estando atualmente em local incerto e não sabido, para que fique ciente dos termos da petição inicial, bem como, para que pague o débito, no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Verificado o nãopagamento no prazo assinalado o Oficial de Justiça procederá com a PENHORA e a AVALIAÇÃO de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Conforme despacho exarado pela MMª. Juíza de Direito, ev. 14, a seguir transcrito: “Determino a escrivania que promova a tentativa de localização do endereço do executado, via SIEL, bem como que expeça ofício aos órgãos de praxe. Encontrado endereço diverso, cite-se o executado nos moldes do despacho de evento 6. Frustradas as diligências, sem nova conclusão, cite-se por edital. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, Data e horário no painel eletrônico. (ass.) Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta – Juíza de Direito”. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado 01 (uma) vez no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Eu, Marinalva de Sousa, Técnica Judiciária em exercício na Escrivania Cível que digitei e subscrevi.

Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A DOUTORA WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE WANDERLÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, SITO À RUA RAIMUNDO PINTO, S/Nº, CENTRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Publicação de Sentença virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Ofício Cível, se processam os autos da Ação de Interdição e Curatela autuada sob o nº 0000545-46.2015.827.2741, proposta por LUIS DA SILVA LIMA, em face de DILMA CARVALHO SOARES. Pelo MM. Juiz de Direito, foi decretada a interdição de DILMA CARVALHO SOARES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 925.548, SSP/TO, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 135.630.681-00, residente e domiciliada no endereço sito à Avenida Bernardo Sayão, nº 500, Centro, Darcinópolis/TO, conforme o teor da parte conclusiva da sentença, a seguir transcrita: “... Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, DECRETO A INTERDIÇÃO de DILMA CARVALHO SOARES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, e o artigo 1.767, incisos I e II, ambos do Código Civil, nomeando-lhe como curadora CARMELITA CARVALHO ALVES DE OLIVEIRA, sob compromisso. DETERMINO que a curadora nomeada apresente em juízo, trimestralmente, comprovantes dos gastos realizados com os cuidados da senhora Dilma Carvalho Soares, juntando os extratos bancários e relação de bens de titularidade da interditanda. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal deste Estado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1(uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Wanderlândia/TO, data e hora no painel. Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta - Juíza de Direito.” DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. E para constar, eu, Marinalva de Sousa, Técnica Judiciária o digitei e subscrevi.

1ª escrivania criminal

Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime, Autos de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Nº 0000218-62.2019.827.2741, tendo como réu: ANTONIO SALES NETO, brasileiro, casado, residente em local incerto e não sabido; sendo o presente para que fique INTIMADO, do inteiro teor da sentença no evento 20 a seguir transcrito; Diante do exposto, com fulcro no art. 344 c/c art.355, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial para manter as medidas protetivas de urgência deferidas in limine, com a ressalva de decisão posterior em contrário ou até o trânsito em julgado da ação principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diário da Justiça Estadual e cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil de dezenove (30/09/2019), lavrei o presente termo.

Ana Aparecida Pedra Dantas Técnica Judicial Respondendo como Escrivã

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 193

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Faz saber a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime, Autos de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Nº 0000218-62.2019.827.2741, tendo como réu: ANTONIO SALES NETO, brasileiro, casado, residente em local incerto e não sabido; sendo o presente para que fique INTIMADO, do inteiro teor da sentença no evento 20 a seguir transcrito; Diante do exposto, com fulcro no art. 344 c/c art.355, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial para manter as medidas protetivas de urgência deferidas in limine, com a ressalva de decisão posterior em contrário ou até o trânsito em julgado da ação principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Edital, publicado no Diário da Justiça Estadual e cuja 2ª via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Wanderlândia, Estado do Tocantins, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil de dezenove (30/09/2019), lavrei o presente termo.

Ana Aparecida Pedra Dantas Técnica Judicial Respondendo como Escrivã

XAMBIOÁ 1ª escrivania criminal

Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO COM PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS Ação Penal nº 0001000-66.2019.827.2742 Chave para consulta: 306644402819 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: José Antônio Morais de Sousa Tipificação: artigo 309, caput, da Lei n° 9.503/97 O Excelentíssimo Senhor Dr.José Eustáquio de Melo Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Xambioá/TO,Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...Faz Saber, a todos do presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos supra, em que figura como denunciado: JOSÉ ANTÔNIO MORAIS DE SOUSA, brasileiro,solteiro, portador do RG nº 5263307 SSP/PA e CPF nº896.336.362-72, nascido aos 25 de dezembro de 1985 em São Geraldo/PA, filho de Antônio Felício de Sousa e de Maria de Fátima de Morais, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursas nas sanções do artigo 309, caput, da Lei n° 9.503/97 e denunciado em 10.07.2019.Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica CITADO pelo Edital, para responder a denúncia, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, conforme teor da seguinte DECISÃO. O relatório é dispensável, decido: JOSE ANTONIO MORAIS DE SOUSA foi denunciado pelo Ministério Público. Verificando que não é o caso de absolvição sumária do denunciado, vez que não há a existência de nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada porque contém os requisitos legais e narra circunstanciadamente a atuação do denunciado, propiciando-lhe ampla defesa. Determino a citação do denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta escrita à acusação que lhe é feita. Ressalte-se que em sua defesa o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendida se arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.Advirta-se o acusado que a defesa prévia deverá ser apresentada por advogado constituído.Caso não seja apresentada defesa no prazo estipulado, desde já nomeio o Defensor Público da Comarca para patrocinar a defesa do acusado.Defiro a cota ministerial: prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Xambioá, 12/07/2019.Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito.” José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito”. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mando expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local. Vara Criminal de Xambioá, aos dois dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Dezenove (02.10.2019).Eu__,Clinéia Costa de Sousa Neves, Técnica Judiciária–mat. 108952, que digitei. (a) Dr. José Eustáquio de Melo Júnior– Juiz de Direito.” EDITAL DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO COM PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS Ação Penal nº 0000512-14.2019.827.2742 Chave para consulta: 421233160019 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: Marcos Felipe Rodrigues da Silva Tipificação: Artigo no art. 157, § 2º, I e II, e art. 180, caput, ambos do Código Penal, e art. 244- B, caput, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), na forma do art. 69 do Código Penal O Excelentíssimo Senhor Dr. José Eustáquio de Melo Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Xambioá/TO,Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...Faz Saber, a todos do presente Edital de Citação,virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos supra, em que figura como denunciado:MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, natural de Ananás/TO, nascido aos 21.09.1998, filho de Zilma Rodrigues da Silva, portador do RG nº 1.344.140 SSP/TO, inscrito no CPF nº 710.170.391-78, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursas nas sanções do artigo no art. 157, § 2º, I e II, e art. 180, caput, ambos do Código Penal, e art. 244- B, caput, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), na forma do art. 69 do Código Penal e denunciado em 07/05/2019. Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica CITADO pelo Edital, para responder a denúncia, por

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 194

escrito no prazo de 10 (dez) dias, conforme teor da seguinte DECISÃO.O relatório é dispensável, decido:MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SILVA foi denunciado pelo Ministério Público pela prática em tese dos delitos descritos no art. 157, § 2º, I e II, e art. 180, caput, ambos do Código Penal, e art. 244-B, caput, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), na forma do art. 69 do Código Penal.Verificando que não é o caso de absolvição sumária do denunciado,vez que não há a existência de nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal,entendo que é caso de recebimento da denúncia ofertada porque contém os requisitos legais e narra circunstanciadamente a atuação do denunciado,propiciando-lhe ampla defesa.(...)Determino a citação do denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta escrita à acusação que lhe é feita.Ressalte-se que em sua defesa o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário. Advirta-se o acusado que a defesa prévia deverá ser apresentada por advogado constituído.Caso não seja apresentada defesa no prazo estipulado, desde já nomeio o Defensor Público da Comarca para patrocinar a defesa do acusado.Dê-se ciência desta decisão a i. Autoridade Policial e ao representante do Ministério Público. Defiro a cota ministerial: prazo de 10 (dez) dias.Intime-se.Xambioá, 15/05/2019.Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo JúniorJuiz de Direito.”José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito”.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mando expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local.Vara Criminal de Xambioá, aos dois dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Dezenove (02.10.2019).Eu__,Clinéia Costa de Sousa Neves, Técnica Judiciária–mat. 108952, que digitei. (a) Dr. José Eustáquio de Melo Júnior – Juiz de Direito.” EDITAL DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO COM PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS Ação Penal nº 0000999-81.2019.827.2742 Chave para consulta: 981955579219 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: José de Sousa Gomes Filho Tipificação: Artigo 147, caput, do Código Penal e artigo 42, inciso I, da Lei de Contravenções Penais, por diversas vezes, com as agravantes dispostas no artigo 61, inciso II, alínea “f” e “h”, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, com implicações na Lei nº 11.340/2006 O Excelentíssimo Senhor Dr. José Eustáquio de Melo Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Xambioá/TO,Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc...Faz Saber, a todos do presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos supra, em que figura como denunciado: JOSÉ DE SOUSA GOMES FILHO como incurso nos crime descrito no artigo 147, caput, do Código Penal e artigo 42, inciso I, da Lei de Contravenções Penais, por diversas vezes, com as agravantes dispostas no artigo 61, inciso II, alínea “f” e “h”, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, com implicações na Lei nº 11.340/2006, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursas nas sanções do artigo 309, caput, da Lei n° 9.503/97 e denunciado em 10.07.2019. Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica CITADO pelo Edital, para responder a denúncia, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, conforme teor da seguinte DECISÃO. O relatório é dispensável, decido: O relatório é dispensável, decido: JOSE DE SOUSA GOMES FILHO foi denunciado pelo Ministério Público.Verificando que não é o caso de absolvição sumária do denunciado, vez que não há a existência de nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada porque contém os requisitos legais e narra circunstanciadamente a atuação do denunciado, propiciando-lhe ampla defesa.Determino a citação do denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta escrita à acusação que lhe é feita.Ressalte-se que em sua defesa o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendida se arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.Advirta-se o acusado que a defesa prévia deverá ser apresentada por advogado constituído.Caso não seja apresentada defesa no prazo estipulado, desde já nomeio o Defensor Público da Comarca para patrocinar a defesa do acusado.Defiro a cota ministerial: prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Xambioá, 12/07/2019. Assinado eletronicamente José Eustáquio de Melo Júnior Juiz de Direito.” E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mando expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no Placar do Fórum local. Vara Criminal de Xambioá, aos dois dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Dezenove (02.10.2019).Eu__,Clinéia Costa de Sousa Neves, Técnica Judiciária–mat. 108952, que digitei. (a) Dr. José Eustáquio de Melo Júnior– Juiz de Direito.”

SEÇÃO ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Decretos

Decreto Judiciário Nº 399, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 15ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 3 de outubro de 2019 e o contido no processo SEI nº 19.0.000016107-4, RESOLVE:

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 195

Art. 1º Promover, pelo critério de antiguidade, o juiz Cledson José Dias Nunes, da Comarca de 2ª Entrância de Miranorte para a 1ª Vara Criminal da Comarca de 3ª Entrância de Palmas. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 400, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 15ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 3 de outubro de 2019 e o contido no processo SEI nº 19.0.000016110-4, RESOLVE: Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, o juiz Ademar Alves de Souza Filho, da Vara de Execuções Penais para a Vara Especializada no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida da Comarca de 3ª Entrância de Gurupi. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 401, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 15ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 3 de outubro de 2019 e o contido no processo SEI nº 19.0.000016112-0, RESOLVE: Art. 1º Promover, pelo critério de antiguidade, o juiz Rosemilto Alves de Oliveira, da Comarca de 2ª Entrância de Arapoema para o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de 3ª Entrância de Palmas. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 402, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 15ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 3 de outubro de 2019 e o contido no processo SEI nº 19.0.000016115-5, RESOLVE: Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da Comarca de 2ª Entrância de Ananás para a Comarca de 2ª Entrância de Itaguatins. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 403, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 15ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 3 de outubro de 2019 e o contido no processo SEI nº 19.0.000016117-1, RESOLVE: Art. 1º Remover, pelo critério de merecimento, a juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da Comarca de 2ª Entrância de Palmeirópolis para a Comarca de 2ª Entrância de Peixe. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 404, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 15ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 3 de outubro de 2019 e o contido no processo SEI nº 19.0.000016118-0, RESOLVE:

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 196

Art. 1º Promover, pelo critério de antiguidade, o juiz Jordan Jardim, da Comarca de 1ª Entrância de Ponte alta do Tocantins para a Comarca de 2ª Entrância de Filadélfia. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 405, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Tribunal Pleno desta Corte na 15ª Sessão Ordinária Administrativa do dia 3 de outubro de 2019 e o contido no processo SEI nº 19.0.000016119-8, RESOLVE: Art. 1º Remover, pelo critério de antiguidade, o juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, da Comarca de 1ª Entrância de Almas para a Comarca de 1ª Entrância de Itacajá. Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Decreto Judiciário Nº 406, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, 75, inciso I, § 2º, incisos I e III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, e considerando o contido no processo nº 2019.04.208166P e autos SEI nº 19.0.000032502-6, resolve CONCEDER a Maria das Dores Feitosa Silveira, matrícula nº 145357, integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, no cargo de Técnica Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com proventos integrais, no valor equivalente à soma do vencimento da ativa de R$11.027,59 (onze mil, vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária na ordem de R$3.308,28 (três mil, trezentos e oito reais e vinte e oito centavos), totalizando R$14.335,87 (quatorze mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), e reajuste paritário, declarando a vacância do referido cargo. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Portarias PORTARIA Nº 2037/2019, de 04 de outubro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da magistrada Nely Alves da Cruz, matrícula nº 28753, relativas ao exercício de 2019,

marcadas para o período de 07/10 a 05/11/2019, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

PORTARIA Nº 2042/2019, de 07 de outubro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do magistrado Kilber Correia Lopes, matrícula nº 130572, relativas ao exercício de 2019,

marcadas para o período de 15/10 a 13/11/2019, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Page 197: Diário da Justiça - wwa.tjto.jus.brwwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/3593.pdf · apelado: nazare soares de santana santos. advogado(a): roberto rivelino monteiro de moura.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 197

PORTARIA Nº 2043/2019, de 07 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do magistrado Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, matrícula nº 129451, relativas ao

exercício de 2019, marcadas para o período de 01 a 30/11/2019, para serem usufruídas em 04/05 a 02/06/2020, em razão de interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

Portaria Nº 2027, de 03 de outubro de 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de providências no tocante à reformulação dos critérios contidos na Portaria nº 162, de 19 de janeiro de 2018, que instituiu o “Selo do Pacto da Produtividade”, conforme contido no processo SEI nº 19.0.000004728-0, RESOLVE: Art. 1º Constituir grupo de trabalho para estudos a apresentação de proposta para reformulação dos critérios para concessão do “Selo Pacto pela Produtividade”, instituído por meio da Portaria nº 162, de 19 de janeiro de 2018, com a seguinte composição: I – Juíza Auxiliar Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, coordenadora; II - juiz Jocy Gomes de Almeida; III – juiz Ricardo Gagliardi; IV – Vânia Ferreira da Silva Rocha; V – Priscila de Campos Sales Pires; VI – João Ornato Benigno Brito; VII – Darllanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho. Parágrafo único. É fixado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação do resultado dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente

DIRETORIA GERAL Decisões

PROCESSO 19.0.000031700-7

INTERESSADO Tribunal de Justiça do Estado Tocantins - TJTO

ASSUNTO Adesão à Ata de Registro de Preços - Aquisição de Açúcar

Decisão Nº 3540 / 2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG Cuidam os presentes de adesão à Ata de Registro de Preços nº 25/2019, da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins - SECIJU, com vistas à aquisição imediata de gênero alimentício (açúcar) para atender às demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Tendo em vista os fundamentos expendidos pela Diadm (evento 2821721) e Asjuadmdg (evento 2825694), a anuência tanto por parte da empresa fornecedora (evento 2821651), quanto do órgão gerenciador (evento 2821508), bem como existindo reserva orçamentária (evento 2825605), APROVO o Termo de Referência coligido ao evento 2813502, e AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 25/2019, da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins - SECIJU (evento 2814216), para aquisição de 6.250 (seis mil duzentos e cinquenta) pacotes de açúcar tipo cristal, no valor total de R$ 22.437,50 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. SPADG para publicação; 2. DCC para as providências relativas à contratação, conforme minuta aprovada pela Asjuadmdg (evento 2824691); e 3. DIFIN para emissão da Nota de Empenho respectiva. Concomitante, à DIADM para ciência e acompanhamento.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 198

Portarias PORTARIA DIÁRIAS Nº 3660/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56195 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Poliana Noronha Teles, Matrícula 357930, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Guarai-TO para Itapiratins-TO, no período de 01/10/2019 a 02/10/2019, com a finalidade de realizar avaliação psicológica, conforme determinado nos autos do e-Proc nº 0001857-09.2018.827.2723.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3661/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56372 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor Lincoln Mesiara Costa Junior, TERCEIRO SARGENTO, Matrícula 353661, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Cristalandia-TO, no período de 08/10/2019 a 11/10/2019, com a finalidade de realizar escolta e segurança de magistrado em situação de risco.

Art. 2º Conceder ao servidor Adelson Pereira dos Santos, SOLDADO, Matrícula 357414, o valor de R$ 668,07, relativo ao pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Cristalandia-TO, no período de 08/10/2019 a 11/10/2019, com a finalidade de realizar escolta e segurança de magistrado em situação de risco.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3662/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56179 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Renata Rodrigues Rocha, Matrícula 357273, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Xambioa-TO para Ananas-TO, no período de 04/10/2019 a 04/10/2019, com a finalidade de realizar visita domiciliar para avaliação psicológica, determinada no processo nº 0001617-46.2019.827.2703.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3663/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56196 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao colaborador eventual Ricardo Lustosa da Costa Silva, Matrícula 357247, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Goiatins-TO para Zona Rural-TO, no período de 02/10/2019 a 02/10/2019, com a finalidade de realização de avaliação psicológica, determinada no processo nº 0001346-20.2018.827.2720.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 199

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3664/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56191 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Gabriela Liliana Medeiros Suarez, Matrícula 356980, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Itaguatins-TO para Sao Miguel do Tocantins-TO, no período de 12/10/2019 a 12/10/2019, com a finalidade de avaliação psicológica, determinada no processo nº 0000205-17.2019.827.2724.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3665/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56163 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Celia Rodrigues Pereira, Matrícula 356106, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Palmas-TO para Novo Acordo-TO, no período de 22/10/2019 a 24/10/2019, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na Comarca de Novo Acordo, conforme designação contida no SEI nº 18.0.000026508-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3666/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56190 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Rafael Figueiras Falcão Oliveira, Matrícula 355991, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Miranorte-TO para Pium-TO, no período de 10/10/2019 a 11/10/2019, com a finalidade de realizar avaliação psicológica, determinada no processo nº 0000051-63.2019.827.2735.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3667/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56411 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Maria Raimunda Bezerra Mota, Matrícula 990419, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Lagoa da Confusao-TO para Nova Rosalandia-TO, no período de 07/10/2019 a 07/10/2019, com a finalidade de realização de avaliação psicológica, conforme processo nº 005807-81.2018.827.2737.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3668/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56429 no sistema eGESP, RESOLVE:

Page 200: Diário da Justiça - wwa.tjto.jus.brwwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/3593.pdf · apelado: nazare soares de santana santos. advogado(a): roberto rivelino monteiro de moura.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 200

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Shirles Siqueira dos Santos Rodrigues, Matrícula 357936, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Almas-TO para Porto Alegre do Tocantins-TO, no período de 07/10/2019 a 07/10/2019, com a finalidade de realizar visita domiciliar para elaboração de estudo pedagógico, conforme determinado nos autos e-Proc nº 0000568-10.2018.827.2701.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3669/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56425 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Gleicileia Cruz Silva, Matrícula 357935, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Goiatins-TO, no período de 07/10/2019 a 09/10/2019, com a finalidade de realizar estudo pedagógico, conforme determinado no processo nº 0001346202018.827.2720.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3670/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56423 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder à colaboradora eventual Gislayne Melo dos Reis, Matrícula 357645, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Axixa do Tocantins-TO para Sao Sebastiao do Tocantins-TO, no período de 20/09/2019 a 20/09/2019, com a finalidade de realizar visita domiciliar para elaboração de estudo social, conforme determinado no processo nº 0001397-03.2014.827.2710.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral Portaria Nº 1962/2019 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 24 de setembro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 115/2019, referente ao Processo Administrativo 18.0.000032501-1, celebrado por este Tribunal de Justiça e a Empresa MC Serviços de Lavanderia Ltda - ME, que tem por objeto a contratação da prestação de serviços de lavar a seco e passar becas, togas e bandeiras oficiais, visando suprir as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Jucilene Ribeiro Ferreira, matrícula nº 178532, como gestora do contrato nº. 115/2019, e o servidor Tácio Rafael Soares de Carvalho, matrícula nº 353325, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Publique-se. Cumpra-se.

Jonas Demostene Ramos Diretor Geral

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 201

PORTARIA DIÁRIAS Nº 3671/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2019/56338 no sistema eGESP, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, DES - DESEMBARGADOR, Matrícula 23376, o valor de R$ 16.328,47, relativo ao deslocamento de Palmas-TO para Lisboa, no período de 13/10/2019 a 18/10/2019, com a finalidade de realizar o IX Congresso Internacional de Direitos Humanos – Edição Internacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Lisboa e no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC), em Coimbra – Portugal, além das atividades acima descritas e de representação institucional junto com aquelas Universidades, conforme SEI 19.0.000027396-4, sendo:

1) 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor total de R$ 16.398,64 cujo valor unitário é de U$ 363,50 ao câmbio de R$ 4,1012 por US$ 1,00 relativo ao deslocamento de PALMAS/TO a LISBOA, no período de 13/10/2019 a 18/10/2019.

2) Adicional de deslocamento no valor de R$ 202,58. 3) descontado o valor de R$ 272,75 conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Art. 2º Conceder ao Magistrado Wellington Magalhaes, JUZ2 - JUIZ DE DIREITO DE 2ª ENTRÂNCIA, Matrícula

352084, o valor de R$ 13.048,76, relativo ao deslocamento de Palmas-TO para Lisboa, no período de 13/10/2019 a 18/10/2019, com a finalidade de realizar o IX Congresso Internacional de Direitos Humanos – Edição Internacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Lisboa e no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC), em Coimbra – Portugal, além das atividades acima descritas e de representação institucional junto com aquelas Universidades, conforme SEI 19.0.000027396-4, sendo:

1) 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor total de R$ 13.118,93 cujo valor unitário é de U$ 290,80 ao câmbio de R$ 4,1012 por US$ 1,00 relativo ao deslocamento de PALMAS/TO a LISBOA, no período de 13/10/2019 a 18/10/2019.

2) Adicional de deslocamento no valor de R$ 202,58. 3) descontado o valor de R$ 272,75 conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Art. 3º Conceder à servidora Ana Beatriz de Oliveira Pretto, DIRETORA DA ESCOLA JUDICIÁRIA, Matrícula 352518,

o valor de R$ 13.048,76, relativo ao deslocamento de Palmas-TO para Lisboa, no período de 13/10/2019 a 18/10/2019, com a finalidade de realizar o IX Congresso Internacional de Direitos Humanos – Edição Internacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Lisboa e no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC), em Coimbra – Portugal, além das atividades acima descritas e de representação institucional junto com aquelas Universidades, conforme SEI 19.0.000027396-4, sendo:

1) 5,5 (cinco e meia) diárias internacionais, no valor total de R$ 13.118,93 cujo valor unitário é de U$ 290,80 ao câmbio de R$ 4,1012 por US$ 1,00 relativo ao deslocamento de PALMAS/TO a LISBOA, no período de 13/10/2019 a 18/10/2019.

2) Adicional de deslocamento no valor de R$ 202,58. 3) descontado o valor de R$ 272,75 conforme determina o art. 20 da Resolução 34/2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Jonas Demostene Ramos

Diretor Geral

DIRETORIA ADMINISTRATIVA CENTRAL DE COMPRAS

Extratos EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 19.0.000027573-8 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2019NE04063 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Doraci Souza da Silva - ME CNPJ/CPF: 26.775.416/0001-75. OBJETO: Anulação da Nota de Empenho 2019NE04014 para retificar o campo Observação. VALOR TOTAL: R$ 10.116,00 (Dez mil cento e dezesseis reais) Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Subitem: 48 Fonte de Recursos: 0240. DATA DA EMISSÃO: 17 de setembro de 2019. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 19.0.000027573-8

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 202

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2019NE04108 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Doraci Souza da Silva - ME CNPJ/CPF: 26.775.416/0001-75. OBJETO: Empenho destinado à contratação de empresa para ministrar o Workshop Saúde ocupacional, qualidade de vida e inteligência emocional: como conciliar esses propósitos? – Turma I, II, III e IV, do Projeto de Atenção à Saúde: O comportamento preventivo para a melhoria da Qualidade de Vida para magistrados e servidores (efetivos e comissionados) do Poder Judiciário Tocantinense, para servidores cedidos e servidores voluntários devidamente registrados na Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal, lotados na Comarca de Gurupi - TO, a ser realizado nos dias 03 e 04 de outubro de 2019, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aulas. VALOR TOTAL: R$ 10.116,00 (Dez mil cento e dezesseis reais) Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Subitem: 48 Fonte de Recursos: 0240. DATA DA EMISSÃO: 18 de setembro de 2019.

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Extratos de contratos

EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2019 DA SECRETÁRIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCESSO 19.0.000031700-7 CONTRATO Nº 125/2019 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: Distribuidora Floriano Eireli-ME OBJETO: Aquisição de material de consumo (açúcar), para atender as necessidades do CONTRATANTE, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do pregão Eletrônico nº 25/2019, da Secretária da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, com motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do CONTRATANTE. VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição do material, o valor total de R$ 22.437,50 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: O Contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro. UNIDADE GESTORA: 050100 - Tribunal de Justiça CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05010.02.122.1145.2205 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DO RECURSO: 0100 DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2019.

Extratos EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2019 PROCESSO 19.0.000009930-1 CONCEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ALUNO RESIDENTE: Janael Mendes Ribeiro OBJETO: Rescisão do Termo de Termo de Compromisso nº 156/2019, por decisão voluntária do Aluno Residente. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2019. EXTRATO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2019 PROCESSO 19.0.000031306-0 COOPERADORES: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Município de Palmas/TO. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO, estabelecer condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, consubstanciado na disposição de pessoal, visando à formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento, facilitação e agilidade de rotinas e procedimentos relacionados ao auxilio no processo de regularização fundiária urbana do Município de Palmas/TO, de modo a proporcionar maior eficiência a esta atividade. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser denunciado por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para as partes, podendo ser prorrogado, em caso de interesse até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2019.

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 203

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portarias

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1246/2019, de 04 de outubro de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56478; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CELMA ANJOS DA SILVA, matrícula nº 180356, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO, matrícula nº 96927, ocupante do cargo efetivo de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE ANANÁS no período de 29/10/2019 a 31/10/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

DIRETOR DO FORO - 2ª ENTRÂNCIA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1247/2019, de 04 de outubro de 2019 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56461; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ELIZANGELA ALVES DE BARROS, matrícula nº 59150, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora MARCIA REGINA PEREIRA SILVA, matrícula nº 140274, ocupante do cargo efetivo de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE PALMAS no período de 11/09/2019 a 13/09/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. FLAVIA AFINI BOVO

DIRETORA DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1248/2019, de 04 de outubro de 2019 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56537; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ROBERTA ELOI PEREIRA, matrícula nº 352528, para, sem prejuízo de suas funções, substituir a servidora ELEUZA SEBASTIANA COSTA LEITE, matrícula nº 144948, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, da COMARCA DE NATIVIDADE no período de 18/09/2019 a 07/10/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO

DIRETORA DO FORO - 2ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1249/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56563; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARIO SERGIO MELLO XAVIER, matrícula nº 254547, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE DIANÓPOLIS no período de 01/09/2019 a 08/09/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se.

JOCY GOMES DE ALMEIDA DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1250/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56564;

Page 204: Diário da Justiça - wwa.tjto.jus.brwwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/3593.pdf · apelado: nazare soares de santana santos. advogado(a): roberto rivelino monteiro de moura.

ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 204

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARIO SERGIO MELLO XAVIER, matrícula nº 254547, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE DIANÓPOLIS no período de 16/09/2019 a 22/09/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. JOCY GOMES DE ALMEIDA

DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1251/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56566; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLARICIA TOLINTINO AGUIAR, matrícula nº 352134, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE DIANÓPOLIS no período de 09/09/2019 a 15/09/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. JOCY GOMES DE ALMEIDA

DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1252/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56567; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CLARICIA TOLINTINO AGUIAR, matrícula nº 352134, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE DIANÓPOLIS no período de 23/09/2019 a 30/09/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. JOCY GOMES DE ALMEIDA

DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1253/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56715; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MAICON DENER FERNANDES, matrícula nº 354475, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de CONTADOR-DISTRIBUIDOR, da COMARCA DE DIANÓPOLIS no período de 17/09/2019 a 19/12/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. JOCY GOMES DE ALMEIDA

DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 1254/2019, de 07 de outubro de 2019 O DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2019/56719; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LEIDE JANE RIBEIRO SOARES, matrícula nº 354038, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE DIANÓPOLIS no período de 01/10/2019 a 31/10/2019, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.

Publique-se. Cumpra-se. JOCY GOMES DE ALMEIDA

DIRETOR DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA

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ANO XXXI-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4598 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 205

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA GLACIELLE BORGES TORQUATO

VICE-PRESIDENTE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA

Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA Dr. MÁRCIO BARCELOS COSTA

TRIBUNAL PLENO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON)

Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Relatora)

Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Desª. JACQUELINE ADORNO (Membro)

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. MOURA FILHO (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO E COORDENAÇÃO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)

OUVIDORIA Des. MOURA FILHO

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL JONAS DEMOSTENE RAMOS DIRETOR ADMINISTRATIVO RONILSON PEREIRA DA SILVA DIRETOR FINANCEIRO GIZELSON MONTEIRO DE MOURA DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL KÉZIA REIS DE SOUZA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCELO LEAL DE ARAUJO BARRETO DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE REZENDE DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS ROGÉRIO JOSÉ CANALLI DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA

Técnico Judiciário

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº, Palmas/Tocantins,

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