DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Quinta-feira, 18 de janeiro de 2007 · ROBSON DE LIMA CANANÉA -...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

PODER JUDICIÁRIO ESTADUALCONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Júlio Paulo Neto (Presidente)Des. Genésio Gomes Pereira Filho

(Vice-Presidente)Des. Jorge Ribeiro Nóbrega (Corregedor-Geral)

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDesª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

SUPLENTESDes. Manoel Soares Monteiro

Des. Antônio Carlos Coêlho da FrancaDes. João Machado de Souza

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]

A V I S O

O Secretário Geral do Tribunal de Justiça, em confor-midade com o que dispõe a Resolução nº 13/99, co-munica que este Tribunal constituirá lista tríplice parapreenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, nacategoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral,podendo concorrer aqueles que contem, no mínimo,com dez anos de efetivo exercício da advocacia ouque tenham exercido cargo para o qual seja exigido odiploma de Bacharel em Direito. Palácio da Justiça,Gabinete da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça,em João Pessoa, quarta-feira, 17 de janeiro de 2007.ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral.

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 4/2007 - O PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:determinar expediente interno nos 1º, 2º e 3º JuizadosEspeciais Cíveis da Comarca da Capital, com a sus-pensão do atendimento ao público e dos prazos pro-cessuais, no período de 22 a 26 de janeiro de 2007,em razão da transferência das citadas unidades paranovo endereço. Palácio da Justiça, Gabinete da Pre-sidência, em João Pessoa, PB, quarta-feira, 17 dejaneiro de 2007. Desembargador GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO - Presidente em exercício.

PORTARIA GAPRE Nº 74/2007 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: designar a Exce-lentíssima Senhora Doutora IVNA MOZART BEZER-RA SOARES MOURA, Juíza de Direito Substituta,para, a partir desta data, até ulterior deliberação, res-ponder, pelo expediente da Comarca de São Mamede,dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor FER-NANDO BRASILINO LEITE, anteriormente designa-do. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 17de janeiro de 2007. Desembargador Genésio GomesPereira Filho - Presidente em exercício

PORTARIA GAPRE Nº 75/2007 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: dispensar a partirdesta data, a Excelentíssima Senhora Doutora VIR-GINIA DE LIMA FERNANDES MONIZ, Juíza de Direi-to Substituta, das suas atribuições na 8ª Vara da Fa-zenda Pública da Comarca da Capital. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Para-íba, em João Pessoa, quarta-feira, 17 de janeiro de2007. Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho –Presidente em exercício

PORTARIA GAPRE Nº 76/2007 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE: designar o Exce-lentíssimo Senhor Doutor PAULO SANDRO GOMESDE LACERDA, Juiz de Direito, para, no período de18.01 a 06.02.2007, responder, cumulativamente, peloexpediente da 5ª Vara Criminal da Comarca de Cam-pina Grande, dispensando o Excelentíssimo SenhorDoutor GIOVANNI MAGALHÃES PORTO, anteriormen-te designado. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,quarta-feira, 17 de janeiro de 2007. Desembargador GenésioGomes Pereira Filho - Presidente em exercício

PORTARIA Nº 77/2007 - O Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista o que consta do ProcessoAdministrativo nº 999.2006.00824-3/001, RESOLVE:declarar vitalícia e titular da Comarca de Boqueirão aExcelentíssima Senhora Doutora ELZA BEZERRA DASILVA PEDROSA. Gabinete da Presidência do Tribu-

Nº 12.649 JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2007 Preço R$ 2,00

Presidente:Des. Júlio Paulo Neto

Vice-Presidente:Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Corregedor-Geral da Justiça:Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

Secretário-Geral:Bel. Robson de Lima Cananéa

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. José Di Lorenzo Serpa(Presidente)

Dr. José Ferreira Ramos JúniorDes. Manoel Soares Monteiro

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. João Machado de Souza(Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra CavalcantiDes. Manoel Paulino da Luz

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro(Presidente)

Des. Luiz Sílvio Ramalho JúniorDes. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

CÂMARA CRIMINAL

Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)Des. Raphael Carneiro Arnaud

Des. José Martinho LisboaDes. Nilo Luiz Ramalho Vieira

Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca

nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, PB, quarta-feira, 17 de janeiro de 2007. Desem-bargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO - Presi-dente em exercício.

DESPACHOSDA PRESIDÊNCIA

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “OBSERVADO O TRÂMITE NECESSÁRIO,DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIASEQÜESTRADA.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTI-FICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.1999.003051-1/001. CREDO-RA: Gráfica Mundial Ltda. ADVOGADO: José Claude-my Tavares Soares. DEVEDOR: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Mônica Nóbrega Figueiredo. RE-METENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital.

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “ASSIM SENDO, DIANTE DA IMPOSSIBILI-DADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA OUTRORADECIDIDA, NÃO TOMO CONHECIMENTO DO PEDI-DO DE FLS. 201/202.” , NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 888.1999.002518-6 /001. CREDOR:Luiz Alberto Mousinho de Brito. ADVOGADO: GersonMousinho de Brito. DEVEDOR: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REME-TENTE: Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Públicada Capital.

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO APRESENTE DESISTÊNCIA, NA FORMA REQUE-RIDA, A FIM DE QUE SE PRODUZAM OS DEVI-DOS EFEITOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVEM-SE.”, NO PROCESSO ABAIXO IDEN-TIFICADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.1998.027018-1/002. RECORRENTE: Saelpa –Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. AD-VOGADO: Dorgival Terceiro Neto. RECORRIDO:AMIP – Assistência Médica Infantil da Paraíba. AD-VOGADA: Selda Ribeiro Coutinho Maia.

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “...ENTRETANTO, VERIFICA-SE QUE A PRE-SENTE CAUTELAR PERDEU SEU OBJETO, POISOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO IN-TERPOSTOS NÃO FORAM ADMITIDOS, CONFOR-ME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FLS. 70. DESTAR-TE, EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE DA AÇÃOCAUTELAR INTERPOSTA, ARQUIVEM-SE OS AU-TOS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA N. 200.2004.001890-1/002. REQUERENTE: Análises Clínicas Dr. Mauríliode Almeida Sociedade Simples. ADVOGADOS: Wag-ner Herbe Silva Brito e outros. REQUERIDO: Municí-pio de João Pessoa/PB rep. pelo seu Prefeito Consti-tucional.

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO,NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2006.003408-6/001. AGRAVANTE: Colônia de Pescadores PresidenteEpitácio Pessoa rep. pelo seu Presidente Paulo Fer-reira da Silva. ADVOGADO: José Guilherme Souza daSilva. AGRAVADO: Lídio José da Silva. ADVOGADO:Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira.

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “...TENHO POR InCABÍVEL A AÇÃO MAN-DAMENTAL NO CASO PRESENTE, RAZÃO POR-QUE INDEFIRO A INICIAL (LEI 1.533/51, ART. 8º),EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO (CPC, ART. 267, INC. I E RITJPB,ART. 127, INC. X).”, NOS PROCESSOS ABAIXOIDENTIFICADOS:

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2006.058050-9/001. IMPETRANTE: DENIS ALCANTARA DOS SAN-TOS. ADVOGADOS: SYLVIO DA SILVA TORRES FI-LHO E OUTRA. IMPETRADO: COMANDANTE GERALDA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000853-2/001. IMPETRANTE: ERICK AUGUSTO UCHOA DESOUZA LIRA. ADVOGADO: DAMIÃO VIEIRA DA SIL-VA. 1º IMPETRADO: COMANDANTE DO CORPO DEBOMBEIROS DA PARAÍBA. 2º IMPETRADO: PRESI-DENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PRA-ÇAS PARA O CORPO DE BOMBEIROS DA PARAÍBA.

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “...TENHO POR ICABÍVEL A AÇÃO MAN-DAMENTAL NO CASO PRESENTE RAZÃO POR-QUE INDEFIRO A INICIAL (LEI 1.533/51, ARTS.5º, INC. II, E 8º), EXTINGUINDO O PROCESSOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 267,INC. I E RITJPB, ART. 127, INC. X ).”, NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000854-0/001. IMPETRANTE: MARIA MADALENA DE ALBU-QUERQUE FERNANDES. ADVOGADO: CECÍLIO DAF. V. RAMALHO TERCEIRO. IMPETRADO: JUIZ DEDIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE MALTA.LITIS. PSV. NECE. : CÂMARA DE VEREADORESDE CONDADO REP. PELO SEU PRESIDENTE GI-VALDO LEITE BEZERRA.

O EXELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PRO-CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 0012000022738-7/003.RECORRENTES: Paulo Roberto Ramos e outra.ADVOGADO: André Motta de Almeida. RECORRI-DOS: Edgar de Franca Coutinho e outra. ADVOGA-DO: Francisco Assis do Nascimento.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OSAUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOSPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº001.2005.007056-2/002 AGRAVANTE(s): TELEMAR NOR-TE LESTE S/A, ADVOGADO(S): Caio César Rocha eOutros. AGRAVADO(s): MARIA MARGARETH SOARESFALCÃO. ADVOGADO(S): José Laecio Mendonça.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº200.2004.050566-7/002 AGRAVANTE(s): TELEMARNORTE LESTE S/A, ADVOGADO(S): Caio César Vi-eira Rocha e Outros. AGRAVADO(s): EDNALDO LAU-RENTINO DA SILVA. ADVOGADO(S): João CamiloPereira e Outros

O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba EXAROU os seguintesprocessos: Processo /Interessado/ Despacho EXPE-DIENTE DO DIA 15.01.2007 212.804-7 Isa Monia Va-nessa de Freitas Paiva – Deferido /212.895-1 JoséIrlando Sobreira Machado – Deferido – 02.01 a 05.01.07/212.656-7 Jose Gutemberg Gomes Lacerda – Defe-rido – 08.01 a 06.02.07 /189.023-9 Ebec – arquivado.

DESPACHOS DAVICE-PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presi-dente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU o seguinte processo: Processo /Interessa-do/ EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 212.890-0 Lú-cia Vieira de Vasconcelos.

DESPACHOS DOSDESEMBARGADORES

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL N° 049.2006.000.017-8/001 – Co-marca de Uiraúna - Relator: Des. Abraham Lincolnda Cunha Ramos - Apelante: Sul América Compa-nhia Nacional de Seguros S/A - Advogados: WagnerWanderley Rodrigues e outros - Apelado: Pedro daSilva - Advogado: Jaques Ramos Wanderley. DECI-SÃO: Isto posto, diante dos precedentes do STJ e doTJPB, não há outro caminho a ser trilhado, senão, deacordo com o art. 557 do CPC, monocraticamente,negar seguimento à apelação (manifestamente im-procedente), em virtude de o art. 3°, “a”, da Lei6.194/1974 não ter sido revogado pelas Leis n°s6.205/1976 e 6.423/1977, e não malferir qualquerdispositivo constitucional. Por todas essas razões,nega-se seguimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 200.2006.040802-4/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - Agravante: Banco ABN AMRO REAL S/A -Advogados: Roberto Costa de Luna Freire e outros- Agravado: Joaquim Ernesto de Matos Júnior - Ad-vogado: Carlos Magno Guedes Ferreira. DECISÃO:Entrementes, como forma de sempre prestar osbons serviços jurisdicionais aos cidadãos, e diantede um direito subjetivo que a parte optou por exer-citá-lo, como o caso dos autos, acolho o pedidoencartado à fl. 49. Por todas essa razões, comespeque no art. 501 do CPC, homologa-se a desis-tência deste recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2005.000.707-5/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - Agravante: Cavalcanti Primo Veículos Ltda.- Advogados: Fabrício M. de Morais e outros - Agra-vada: Município de João Pessoa - AdvogadoS: Ja-merson Neves de Siqueira e outros. DECISÃO: Poroutro lado, impende ressaltar que a concessão oudenegação da liminar não implica necessariamentena antecipação do seu julgamento, tendo em vistaque a decisão poderá ser novamente reformada quan-do do julgamento final da Câmara sobre o agravo.Ante o exposto, denego a atribuição de efeito sus-pensivo ao recurso.

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.058215-8/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública – Relator: Des.Genésio Gomes Pereira Filho – Agravante: Estado daParaíba representado por seu procurador, Renan deVasconcelos Neves – AgravadO: Josinaldo Alves Leite– defensora: Rizalva Amorim de Oliveira. DECISÃO:Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de LIMI-NAR, devendo ser mantida a decisão de primeirograu, até julgamento final do recurso. Comunique-se,

2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DA PARAÍBA

DIÁRIO DA JUSTIÇAPRAÇA JOÃO PESSOA, S/NFONE: (83) 3216-1805

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GOVERNO DO ESTADOAdministração: Cássio Cunha Lima

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A UNIÃOSUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA

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AVISO AOS ASSINANTESPara melhor agilização e eficácia dasprovidências, as reclamações só serãoaceitas até 24 horas após publicação.

ao Juízo o inteiro teor desta decisão, requisitando asinformações de praxe, no prazo de dez dias, na formado art. 527, IV, do CPC. Intime-se o agravado, paraquerendo, no prazo legal, oferecer resposta ao pre-sente agravo, juntando a documentação que entenderconveniente. Decorrido o prazo, com ou sem respos-ta, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria deJustiça, para se pronunciar, igualmente, no prazo de10 (dez) dias.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2006.000812-8/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –Impetrante: Posto de Serviços Raniere Mazilli Ltda –AdvogadoS: Ruy Bezerra Cavalcanti Junior e AnaEmília Rocha Quirino – Impetrado: Secretário da Re-ceita Estadual. DECISÃO: Ante o exposto, indefiro aliminar requerida antes do julgamento deste manda-mus. Notifique-se a autoridade coatora, nos termosdo art. 7º, da Lei 1.533/51, para, querendo, no prazode 10 (dez) dias, prestar as informações que entendernecessárias. Após o decêndio legal, com ou sem asinformações, dê-se vista à douta Procuradoria Geralde Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2004.000622-8/001 – Co-marca de Areia – Relator: Des. Genésio Gomes Perei-ra Filho – APELANTE: Município de Areia, representa-do por seu Prefeito Constitucional – ADVOGADO:Edinando José Diniz – APELADA: Rita Fernandes deSouza – ADVOGADA: Sandra de Sousa Dutra. EMEN-TA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Embar-gos à Execução de Sentença – Excesso de execução– Juros moratórios – Fazenda Pública – Aplicação dataxa 1,0% ao mês em ações ajuizadas antes da vi-gência da MP nº 2180-35, de 24.08.2001, quando, apartir de então, deve ser aplicada taxa de 0,5% aomês – Recurso em confronto com jurisprudência do-minante do STJ – Aplicação do art. 557, caput, doCPC – Seguimento negado ao recurso. – A fixação dopercentual dos juros moratórios devidos pela FazendaPública, antes da vigência da MP nº 2.180-35, de24.08.2001, em 1% (um por cento) ao mês, está emestrita observância a orientação jurisprudencial doSuperior Tribunal de Justiça (RESP 246840/SC, RESP314181/AL, e AGRESP 289543/RS), dado o caráteralimentar da dívida, no percentual de 1% ao mês, apartir da citação. – Quando o recurso está manifesta-mente em confronto com a jurisprudência de TribunalSuperior aplica-se o art. 557, “caput”, do CPC, possi-bilitando ao Relator, monocraticamente, negar segui-mento ao recurso. DECISÃO: NEGO SEGUIMENTOà Apelação Cível, mantendo a sentença em todos osseus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.020719-8/001 – Co-marca de Campina Grande – RELATOR: Des. Gené-sio Gomes Pereira Filho – APELANTE: Município deCampina Grande, representado por seu Procurador,Rodrigo Azevedo Greco – APELADO: Francisco deAssis Alves – ADVOGADO: Antônio Emídio Filho.EMENTA: PROCESSO CIVIL – Apelação Cível – Ação

declaratória c/c indenização por danos morais – Inti-mação pessoal do procurador do município apelanteatravés de mandado – Prazo recursal – Início a partirda intimação do advogado e não da juntada do man-dado aos autos – Inteligência do art. 242 c/c 188,ambos do CPC – Recurso intempestivo – Seguimen-to negado. – Os prazos recursais iniciam-se a partir daintimação do advogado da sentença, nos termos doart. 240 c/c 242, do CPC. – O procurador do municípioapelante foi intimado da sentença em 02/08/2006 (quar-ta-feira), conforme ciente exarado no mandado de nº010, à fl. 78 destes autos. Como o prazo para aFazenda Pública recorrer é contado em dobro (art.188, CPC), no caso presente, 30 dias, o prazo parainterpor apelação cível expirou em 01/09/2006, umasexta-feira. Como o expediente forense nesta Corteé reduzido na sexta-feira, o prazo prorroga-se para asegunda-feira, dia 04/09/2006 (art. 184, § 1º, II, doCPC). O promovido/apelante interpôs seu recursosomente em 06/09/2006. Portanto, intempestivo.DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível,mantendo a sentença em todos os seus termos.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2004.059725-0/001 – Co-marca da Capital – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho – PROMOVENTE: Gilvando DomingosAlves – ADVOGADO: Francinaldo Moreno Praxedes,Walter Agra Junior – PROMOVIDO: Estado da Paraí-ba, representado por seu Procurador, Delosmar Do-mingos de M. Junior – REMETENTE: Juízo de Direitoda 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA:PROCESSUAL CIVIL – Remessa Oficial – Ação deIndenização por danos Morais e Materiais – Abalroa-mento – Viatura da Policia Militar – Responsabilidadeobjetiva configurada - Preposto imprudente - Ausên-cia de comprovação de culpa exclusiva da vítima -Procedência do pedido quanto à configuração do dano– Condenação em valor certo e não excedente à 60(sessenta) salários míninos – Aplicação doart.475,§2º,CPC – Remessa não conhecida – Segui-mento negado. – O parágrafo 2º do art. 475, acres-centado pela Lei 10.352/01, faz uma limitação de con-teúdo econômico financeiro nos casos de condena-ção das Fazendas Públicas envolvendo quantia me-nor do que sessenta (60) salários mínimos, com autilidade de desafogar os Tribunais com discussõesmínimas, uma vez que foi dada às partes a oportuni-dade de recorrer e estas não o fizeram. DECISÃO:não conheço e nego seguimento à remessa oficial,mantendo a sentença em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2006.001049-7/001 – Alhandra – Relator: Des. Genésio Gomes Perei-ra Filho – Agravante: Célia Dulce Mendonça de O. eSilva – AdvogadoS: Hallysson Lima Mendes e TiagoLeite Ferreira – Agravado: J. H. Turismo Ltda e JoãoHenrique Caminha de Souza – ADVOGADO: RobertoFernando Vasconcelos Alves. EMENTA: PROCESSU-AL CIVIL – Agravo de Instrumento – Ação de Despejo- Procuração da autora outorgando poderes a manda-tária para representação em juízo – Procuração outor-gada a pessoa jurídica - pessoa física demandada -Defeito - Ausência de poderes específicos para amandatária constituir advogado – Defeito - Ausênciade peça obrigatória - Possibilidade de sanar o defeito– Aplicação da regra prevista no art. 13 do CPC -Efeito translativo aplicado – Seguimento negado –Decisão monocrática. – A outorga de poderes de re-presentação negocial e no foro não pode ser confun-dida com o instituto da substituição processual, estedependente de Lei que o autorize. – Se o mandantenão concede poderes ao mandatário de constituir ad-vogado, este não pode, em nome próprio, fazê-lo, sobpena de violação a regra do art. 6º do CPC. – Se oinstrumento do mandato outorga poderes à mandatá-ria para agir em nome da pessoa jurídica, não temesta legitimidade passiva para representá-la em de-manda instaurada contra a pessoa física da mandan-te. DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO ao presente agra-vo, revogando-se a liminar anteriormente deferida, eo faço com fulcro no art. 557 do CPC, portanto, deforma monocrática. Em conseqüência, em razão daexistência de matéria de ordem pública, atribuo efeitotranslativo ao recurso, devendo a agravante provi-denciar o saneamento do defeito de representaçãoaludido na instância a quo, nos termos do art. 13 doCPC, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2006.000077-1/001 –- Co-marca da Capital – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho – APELANTE: Unibanco Aig Seguros S/A – ADVOGADOS: José Ulisses de Lyra Júnior eAdson José Alves de Farias – APELADO: FrancielioFerreira da Silva – ADVOGADO: Wamberto BalbinoSales. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – ApelaçãoCível – Ação de Cobrança – Recurso de apelação –Mera cópia da Contestação – Exposição dos funda-mentos de fato e de direito - Inexistência – Pressu-posto processual – Ataque específico à sentença -Ausência – Não conhecimento – Recurso Inadmissí-vel – Art. 557 “caput” do CPC – Seguimento negadomonocraticamente. – “Não se conhece de apelaçãoquando as razões recursais, ao invés de atacar osmotivos pelos quais o decisório não merece subsistir,cuidam de simples cópia da contestação, assim, des-cumprindo norma insculpida no inciso II do art. 514 doEstatuto Processual Civil, que é requisito de admissi-bilidade formal do recurso.” DECISÃO: por ser a ape-lação do promovido uma cópia fiel da contestação,não conheço do presente recurso de apelação, por sermanifestamente inadmissível, em consonância comart. 557 caput do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.026073-7/ 002 – RE-LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS:Caio Cesar Vieira Rocha, Bruna Monteiro e outros –APELADO: Josinaldo Almeida da Silva – ADVOGA-DOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e ManoelFélix Neto. DECISÃO: Ante o exposto, em consonân-

cia com o parágrafo único do art. 558 do CPC, aten-dendo ao princípio da segurança jurídica, concedoefeito suspensivo ao recurso de apelo interposto pelarecorrente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.035147-1/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –Agravante: Gerben Roelof Wichers Advogados: Tati-ana do Amaral Carneiro Cunha e Jaime de OliveiraPinheiro – AgravadO: Josenilda Júlia Pereira – Advo-gadO: Kassyara Samara Campos de Carvalho. EMEN-TA: PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento –Despacho posterior que tornou sem efeito a decisãorecorrida – Perda de objeto – Recurso prejudicado –Seguimento negado monocraticamante (CPC, art. 557,“caput”). – Existindo despacho posterior que tornousem efeito a decisão recorrida, torna-se ineficaz oprosseguimento do recurso, face à prejudicidade.DECISÃO: nego seguimento ao recurso, com funda-mento nos art. 557, “caput” ambos do Código de Pro-cesso Civil.

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira

HABEAS CORPUS N.º 047.2005.000419-2/001 - RE-LATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRAN-TE: Joilma de Oliveira F. A dos Santos – PACIENTE:Adelson dos Santos Silva – DECISÃO: NEGO A LIMI-NAR PLEITEADA.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

REMESSA DE OFÍCIO Nº. 200.2004.002.700-1/001.— 8º Vara da Fazenda Pública — Relator: Márcio Mu-rilo da Cunha Ramos — Autor: Ana Florentino dePaula e Silva Neta - ME. — Advogado: José MendesS. Neto e Leonardo Theodoro de Aquino — Réu: Muni-cípio de João Pessoa, representado por seu procura-dor, Gilberto Carneiro da Gama — Remetente: Juízode Direito 8ª vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital-PB. — Decisão: “Ante o exposto, DESCO-NHEÇO A PRESENTE REMESSA, ex vi do art. 557do Código de Processo Civil.”

Des. José Di Lorenzo Serpa

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2005.044490-6 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Ias-min Rocha e Silva (Adv. Francisca Francinete deAlexandria) – Apelado: Alexandre Magno e Silva Cos-ta (Def. Púb. Antônio Pereira Borba) – Decisão: Nãoconheço o apelo em razão da deserção.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 002.1998.000047-1 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Ins-tituto Nacional de Seguro Social, INSS, representadopor seu Procurador René Primo de Araújo – Apelado:Tecnase Microbiologia – Indústria, Comércio, Exporta-ção e Importação Ltda. – Decisão: Declino da compe-tência para o juízo do Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, sediado em Recife/PE, devendo o feito serremetido no referido tribunal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2005.002848-5 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Ma-ria da Paz Ferreira Neves (Adv. Antônio Justino deAraújo Neto) – Apelado: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Delosmar Mendonça Júnior –Decisão: Em face do exposto, escudado no art. 557,§ 1º, do Estatuto Processual Civil, conheço apenas opedido de reintegração do cargo, dando-lhe provimen-to, reformando, desse modo, a sentença prolatada nainstância anterior.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001.2003.010697-3 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Ade-raldo Batista de Morais (Adv. José de Alencar Guima-rães e Tasso Roberto Cavalcante Maia) – Apelada:Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Ro-cha e Bruno Souto) – Decisão: Não conheço do recur-so de apelação, o que o faço com fulcro no art. 557,caput, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 017.2006.000028-2 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Mu-nicípio de Esperança, representado por seu PrefeitoConstitucional (Adv. Luciano Pires Lisboa e MarcosSouto Maior Filho) – Apelada: Marleide Batista de Arru-da (Adv. Sebastião Araújo de Maria) – Decisão: Negoprovimento ao recurso interposto, para manter incólu-me todos os termos da sentença vergastada, a teordo que prescreve o art. 557, § 1º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 036.2006.000308-8 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Mu-nicípio de Serraria, representado por seu PrefeitoConstitucional (Adv. Antônio Justino de Araújo Neto eRodrigo dos Santos Lima) – Apelado: Josineide Cruzdos Santos (Adv. Wherle Felício de Lima) – Decisão:Nego seguimento ao recurso, mantendo na íntegra asentença desafiada, o que faço nos termos do art.557, caput, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 001.2003.008735-5 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Ro-binaldo Costa Bezerra (Adv. Rosângela Lázaro de Oli-veira) – Apelado: Luciano Leite Carvalho (Adv. Mano-el Félix Neto e Giuseppe Fabiano do Monte Costa) –Decisão: Não conheço o apelo em razão da deserção.

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 074.2005.000358-6 / 001 –Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Mu-nicípio de Barra de Santana (Adv. Cassimira AlvesVieira) – Apelada: Cristiane Farias Gomes (Adv. Adri-ana Mendes de Lima) – Decisão: Nego seguimento aoapelo, com fundamento no art. 557, caput, do CPC,mantendo inalterada a sentença de primeiro grau.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº:055.2003.000984-3 / 001 – Relator: Des. José Di Lo-

renzo Serpa – Apelante: Estado da Paraíba – Apelada:Maria do Socorro Silva Lacerda (Adv. Odilon José LinsFalcão) – Remetente: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital –Decisão: Com fundamento no art. 557 do CPC, douprovimento parcial à apelação e ao recurso oficial,para excluir a condenação ultra petita, relativa à inci-dência do reflexo da gratificação de substituição cu-mulativa no décimo terceiro salário e nas férias, bemcomo para reduzir os juros moratórios devidos pelaFazenda Pública Estadual para 6% ao ano, em conso-nância com o atual entendimento do Superior Tribunalde Justiça, mantendo inalterada as demais disposi-ções da sentença.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº:200.2003.051165-9 / 001 – Relator: Des. José Di Lo-renzo Serpa – Apelante: Município de Remígio, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional (Adv. JoãoBarbosa Meira Júnior e outros) – Apelado: Posto Pi-nheirão, representado por seu proprietário Hilton Pi-nheiro Dantas (Adv. Bismark Martins de Oliveira) –Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Remígio– Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório e àremessa necessária, mantendo na íntegra a sentençadesafiada, nos termos do art. 557, caput, do Códigode Processo Civil.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 200.2005.049392-9 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –Embargantes: Anna Karolina Rodrigues de Oliveira ePollyanna Rodrigues de Oliveira (Adv. Maria da Paz B.do Nascimento) – Embargado: José Potiguara de Oli-veira Filho (Adv. Ailton Gomes de Oliveira) – Decisão:Não conheço dos embargos de declaração, por seremmanifestamente improcedentes.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:078.2004.000433-1 / 001 – Relator: Des. José DiLorenzo Serpa – Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha, Mário Lúcio LimaN. Filho e outros) – Embargado: João Guedes (Adv.Roseno de Lima Sousa) – Decisão: Nego provimen-to aos presentes embargos declaratórios, porquantonão decalcada a omissão apontada, restando preju-dicado o prequestionamento da matéria, pois mesmopara fins de acesso às Instâncias Superiores, a fina-lidade prequestionatória vincula-se, na sua possibili-dade, ao preenchimento de um dos pressupostosespecíficos, que tornam admissíveis os declaratóri-os, aplicando, ato contínuo, a multa de 1% (um porcento) sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 001.2005.002762-0 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio CésarVieira Rocha, Mário Nogueira, Deborah Sales e ou-tros) – Embargado: José Nunes da Silva (Adv. BelinoLuís de Araújo e Raimundo da Cunha Filho) – Deci-são: Nego provimento aos presentes embargos de-claratórios, porquanto não decalcada a omissão apon-tada, restando prejudicado o prequestionamento damatéria, pois, mesmo para fins de acesso às Instân-cias Superiores, a finalidade prequestionatória vincu-la-se, na sua possibilidade, ao preenchimento de umdos pressupostos específicos, que tornam admissí-veis os declaratórios, aplicando, ato contínuo a multade 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 200.2005.032679-8 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio CésarVieira Rocha, Mário Lúcio Lima N. Filho e outros) –Embargado: Manuel Joaquim do Nascimento (Adv.Clara Lúcia Cavalcanti Costa e Sérgio Augusto Fer-reira Caju) – Decisão: Nego provimento aos presen-tes embargos declaratórios, porquanto não decalcadaa omissão apontada, restando prejudicado o preques-tionamento da matéria, pois, mesmo para fins deacesso às Instâncias Superiores, a finalidade pre-questionatória vincula-se, na sua possibilidade, aopreenchimento de um dos pressupostos específicos,que tornam admissíveis os declaratórios, aplicando,ato contínuo, a multa de 1% (um por cento) sobre ovalor da causa.

Des. João Machado de Souza

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2004.022146-3/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: Eduardo José Torreão Mota – Adv. Érika Vasconce-los Figueiredo Maia. Apelado: Tribunal de Contas doEstado da Paraíba, representado por seu Procurador.Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL N. º 001.2005.002809-9/001. Re-lator: Desembargador João Machado de Souza. Ape-lante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio CesarVieira Rocha e outros. Apelada: Taciana Santos An-drade – Advs. Manoel Félix Neto e outro. Decisão:DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELA TELEMAR.

MANDADO DE SEGURANÇA N. º 999.2006.000789-8/001. Relator: Desembargador João Machado deSouza. Impetrante: Condomínio Residencial HoteleiroAmbassador Flat. – (Adv. Elmano Cunha Ribeiro).Impetrado: Secretário da Receita Estadual da Paraí-ba. Decisão: JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN-TE O PEDIDO MANDAMENTAL.

MANDADO DE SEGURANÇA N. º 999.2006.000696-5/001. Relator: Desembargador João Machado de Sou-za. Impetrante: Gomes de Souto e Cia. – (Adv. ElmanoCunha Ribeiro). Impetrado: Secretário da Receita Es-tadual da Paraíba. Decisão: JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL.

APELAÇÃO CÍVEL N. º 001.2005.002010-4/001. Re-lator: Desembargador João Machado de Souza. Ape-


lante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio CesarVieira Rocha e outros. Apelada: Josita Francisca deJesus – Adv. Walber José Fernandes Hiluey. Deci-são: DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELA-ÇÃO INTERPOSTO PELA TELEMAR.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2004.029008-0/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: Daniel José da Silva– Advs. Giuseppe Fabiano doMonte Costa e outros. Apelada: Telemar Norte lesteS/A – Adv. Caio César Rocha e outros. Decisão:NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2006.006653-5/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio César Ro-cha e outros. Apelada: Maria Filomena Castro – Adv.Érico de Lima Nóbrega. Decisão: NEGO SEGUIMEN-TO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2006.015730-0/002. Re-lator: Desembargador João Machado de Souza. Ape-lante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio CesarVieira Rocha e outros. Apelada: Geralda Clementinodos Santos – Advs. Alfredo Alexsandro Linhares eAlcione Vieira Pordeus. Decisão: DOU PROVIMEN-TO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOPELA TELEMAR

APELAÇÃO CÍVEL N. º 001.2004.028897-7/001. Re-lator: Desembargador João Machado de Souza. Ape-lante: Telemar Norte Leste S/A – Advs. Caio CesarVieira Rocha e outros. Apelado: Nivaldo Rodrigues daSilva Filho – Adv. João Batista de Vasconcelos. Deci-são: DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELA-ÇÃO INTERPOSTO PELA TELEMAR

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2006.013238-4/002. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelante:CHEVRON BRASIL LTDA – Adv. Francisco das Cha-gas Batista Leite. Apelado: Programa Estadual de Orien-tação e Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba– PROCON/PB, representado por seu secretário execu-tivo Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho. Decisão: NEGOSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 018.2004.004717-9/001. Rela-tor: Desembargador João Machado de Souza. Apelan-te: Rizonete Paulino Araújo – Adv. Roseno de LimaSousa e outros. Apelada: Telemar Norte leste S/A –Advs. Caio César Rocha e outros. Decisão: NÃOCONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Dr. Carlos Neves da Franca Neto

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2003.008756-1/001 - RELATOR: CARLOS NEVES DA FRANCA NETO– Juiz Convocado. Agravante: Banco Sudameris doBrasil S/A. Advogada: Vanessa Cristina de M. Ribeiro.Agravado: Maxuel Aurélio Padre da Paz. Advogados:Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro. DECI-SÃO: Deferiu-se o pedido de suspensão dos efeitosda decisão atacada. (PUBLICADO NO DJ DE 17/01/07. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032.1997.000347-4/001. RELATOR: CARLOS NEVES DA FRANCA NETO– Juiz Convocado. Agravante: Empresa de Transpor-tes Marajó LTDA. Advogados: Geraldo Vale Cavalcan-te e outros. Agravado: Francisco de Assis NóbregaJúnior. Advogado: Adalberto José Fernandes Alves.DECISÃO: Indeferiu-se o pedido de efeito suspensi-vo da decisão atacada. (PUBLICADO NO DJ DE 17/01/07. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

ATOS DA SECRETARIAADMINISTRATIVA

PORTARIA SECADMI Nº 20/2007 - O Secretário-Admi-nistrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraí-ba, no uso de suas atribuições legais, resolve trans-ferir o gozo de férias dos servidores da relação abai-xo, para momento oportuno, resguardado o lapso tem-poral, estabelecido em lei, para usufruí-las. MATRÍ-CULA / SERVIDOR / EXERCÍCIO: 471.677-9 - Ale-xandre Rodrigues dos Santos – 2007; 473.731-8 -Roberto Rodrigues Barbosa – 2006; 474.107-2 - Dani-elle C. Martins Machado – 2007; 471.970-1 - DanielleLeite Elias – 2007; 468.342-1 - Modesto Cavalcanti deAlbuquerque Neto – 2007; 473.922-1 - Marcos LúcioAlcântara Oliveira – 2005; 475.407-4 - Rebeca deSordi Cavalcanti de Morais – 2006; 469.962-9 - Gené-sio Gomes Pereira Neto – 2006; 468.578-4 - HiltonJosé Bezerra Cavalcanti – 2006; 475.177-9 - Antuer-pia Carneiro M. Asfora – 2006; 470.000-7 - Maria Mar-garet de A. Silva – 2007; 475.176-1 - Maênia AraújoMendes – 2007; 472.073-3 - Davi Farias Furtado –2007; 468.926-7 - Luiz Carlos Bezerra dos Santos –2007; 470.027-9 - Leopoldina Maria Filgueiras Dutra –2006. Gabinete do Secretário Administrativo do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, 17 de janeiro de 2007. Aurélio Osório Aquino deGusmão - Secretário Administrativo.

PORTARIA SECADMI Nº 21/2007 - O Secretário-Admi-nistrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraí-ba, no uso de suas atribuições legais, resolve conce-der férias as servidoras indicadas, conforme tabelaabaixo: MATRICULA / SERVIDORES / PERIODO /EXERCICIO: 473.495-5 - Érika Virginio Dias dos San-tos - 05.02.07 a 06.03.07 – 2006; 62.500-1 - CosmeCordeiro Florentino - 01.02.07 a 02.03.07 – 2005;474.962-6 - Francisco Nunes Feitosa Júnior - 21.02.07a 22.03.07 – 2006; 474.745-3 - Nivaldo Rodrigues deAndrade - 01.02.07 a 02.03.07 – 2005; 472.016-4 -Maria José Anacleto Coelho - 22.02.07 a 23.03.07 –2006. Gabinete do Secretário Administrativo do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-

soa, 17 de janeiro de 2007. Aurélio Osório Aquino deGusmão - Secretário administrativo.

ERRATA – Secretaria Administrativa - Portaria SECA-DMI nº 11/2007, publicada no Diário da Justiça, ediçãode 13 de janeiro de 2007, – Onde se lê: “Marília deOliveira Lopes Guedes - 2006”, leia-se: “Marília deOliveira Lopes Guedes - 2005”. Gabinete do Secretá-rio Administrativo, 17 de janeiro de 2006. Aurélio Osó-rio Aquino de Gusmão – Secretário Administrativo.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2004.022267-9/002 (STJ). Agravante(s): CELB - Companhia Energé-tica da Borborema. Advogado(s): Rogério MágnusVarela Gonçalves e Outros. Agravado(s): WendellRoss Dantas de Medeiros. Intimação ao(s) Beis:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTROS,a fim de, no prazo legal de 10 (dez) dias, na condiçãode patronos do Agravado, para querendo, apresenta-rem as contra-razões do Agravo em referência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.1991.000922-7/002 (STJ). Agravante(s): Município de Monteiro-PB. Advogado(s): Dirceu Marques Galvão Filho eOutros. Agravado(s): Espólio de José Torres Mayer.Intimação ao(s) Beis: ANDRÉ LUIZ FRANCO DEAGUIAR E OUTROS, a fim de, no prazo legal de 10(dez) dias, na condição de patronos do Agravado,para querendo, apresentarem as contra-razões doAgravo em referência.

RECURSOS ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO –PROCESSO Nº 200.2004.039479-9/001 - (1ºc) –Recorrente(s): 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.2º - NOEMIA VIEIRA DE OLIVEIRA. Recorrido(s):OS MESMOS. Intimação aos Beis. CAIO CESARV. ROCHA E OUTROS, patronos do 1º recorrido,acima nominados, para, no prazo legal, querendo,oferecerem as contra-razões dos recursos supra-mencionados.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2004.047827-9/001 - (1ºc) – Recorrente(s): 1 -TELEMAR NORTE LESTE S/A. 2º - MARINALDA DACOSTA. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimação aosBeis. CAIO CESAR V. ROCHA E OUTROS, patronosdo 1º recorrido, acima nominados, para, no prazo le-gal, querendo, oferecerem as contra-razões do recur-so supramencionado.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2004.060802-4/002 - (1ºc) – Recorrente(s): 1 –ANA RITA DA SILVA COSTA E OUTROS. 2º - TELE-MAR NORTE LESTE S/A. Recorrido(s): OS MESMOS.Intimação aos Beis. TERTULIANO AVELLAR E OU-TROS, patronos do 2º recorrido, acima nominado, para,no prazo legal, querendo, oferecerem as contra-ra-zões do recurso supramencionado.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2004.050780-4/001 - (1ºc) – Recorrente(s): 1 -TELEMAR NORTE LESTE S/A. 2º - DIEGO ALEXAN-DRE ABREU. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimaçãoaos Beis. CAIO CESAR V. ROCHA E OUTROS, pa-tronos do 1º recorrido, acima nominados, para, noprazo legal, querendo, oferecerem as contra-razõesdo recurso supramencionado.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº888.2003.014072-4/001 - (1ºc) – Recorrente(s): POS-TO DE COMBUSTIVEIS CONDOR. Recorrido(s):PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Intimação aosBeis. THELIO FARIAS E OUTROS, patronos do re-corrente, acima nominado, para, no prazo de 10 (dez)dias, comprovar através de documento a informaçãoprestada às fls.315, conforme determinação do des-pacho Presidencial de fls. 317.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº200.2004.023272-6/001 - (1ºc) – Recorrente(s): IN-TER – INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA.Recorrido(s): LINDENAU DE SOUTO RAMOS E OU-TRA. Intimação ao Bel. JOSÉ CARLOS LOPES FER-NANDES, patrono dos recorridos, acima nominados,para, no prazo legal, querendo, oferecer as contra-razões do recurso supramencionado

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 001.2004.029854-7/003 – (1ªC) - (STj) –Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.Agravado(s): ODETE MORAIS BARBOSA. Intimaçãoaos Beis. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTAE MANOEL FELIX NETO, a fim de, no prazo de (10)dez dias, na condição de patronos do agravado, que-rendo, apresentar em resposta ao agravo supramen-cionado. Publicada no dia 18 de novembro de 2006,republicada por incorreção

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 001.2004.029854-7/003 – (1ªC) - (STf) –Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.Agravado(s): ODETE MORAIS BARBOSA. Intimaçãoaos Beis. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTAE MANOEL FELIX NETO, a fim de, no prazo de (10)dez dias, na condição de patronos do agravado, que-rendo, apresentar em resposta ao agravo supramen-cionado. Publicada no dia 18 de novembro de 2006,republicada por incorreção

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 200.2004.057793-0/002 – (1ªC) - (STJ) –Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.Agravado(s): CASSIANA LIMA ANDRADE MOURA.Intimação aos Beis. WILLIAMS GLADSTONE CAS-TRO LEÃO, a fim de, no prazo de (10) dez dias, nacondição de patronos do agravado, querendo, apre-

sentar em resposta ao agravo supramencionado. Pu-blicada no dia 25 de novembro de 2006, republicadapor incorreção

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 200.2004.057793-0/003 – (1ªC) - (STF) –Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A.Agravado(s): CASSIANA LIMA ANDRADE MOURA.Intimação aos Beis. WILLIAMS GLADSTONE CAS-TRO LEÃO, a fim de, no prazo de (10) dez dias, nacondição de patronos do agravado, querendo, apre-sentar em resposta ao agravo supramencionado. Pu-blicada no dia 25 de novembro de 2006, republicadapor incorreção

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº888.2004.000606-8/001. Interessado: Aluízio de Sou-za. Representado: Município de Cuité, representadopor seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel.PAULO COSTA MAGALHÃES, patrono da interessa-da, a fim de, no prazo legal, informar se tem interesseno prosseguimento do feito. Coordenadoria Judiciáriado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 17 de janeiro de 2007.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº025.2003.005212-7/002. Agravante: Antônio Bernar-do Nunes Filho. 1º Agravado: Justiça Pública. 2º Agra-vado: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho, na qua-lidade de assistente de acusação. Intimação ao(s)bel(is). Alexandre Nunes Costa, na condição de patro-no do 2º agravado, a fim de, no prazo legal, apresen-tar as contra-razões do agravo em referência. Coor-denadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em João Pessoa, 17 de janeiro de 2007.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº999.2007.000039-6/001. Agravante: Plínio Leite Fon-tes. Agravado: Agamenildes Dias de Arruda VieiraDantas. Intimação ao(s) bel(is). Genival Veloso deFranca Filho, na condição de patrono do agravado, afim de, no prazo legal, apresentar as contra-razões doagravo em referência. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 17 de janeiro de 2007.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 041.2003.002949-4/001. Re-lator: O Exmo. Dr. José Ferreira Ramos Júnior, emsubstituição ao Des. Marcos Antônio Souto Maior.Autor: Manoel Alves de Souza. Réu 01: José Mauríciodos Santos. Réu 02: Aluizio Vicente. Intimação aosBeis. Fernando Antonio Martins da Cunha, José Car-melo Marinho Alves, e outra, a fim de, na condição depatronos do réu 01, no prazo de 10 (dez) dias, apre-sentar as últimas alegações, na forma disciplinadapelo art. 493 do CPC, nos autos da ação em referên-cia. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.042789-1/001.Relator: Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agra-vante: RONILDO LEITE MANIÇOBA. Agravada: MA-RIA CLARA TORRES VASCONSELOS REPRESEN-TADA POR SUA MÃE CIBELE TORRES VASCONSE-LOS. Intimação às Belas. DANIELLE ISMAEL DACOSTA MACEDO E OUTRAS, advogadas da agrava-da, a fim de, no prazo legal, em conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar contra-razões aoagravo em referência. Secretaria Judiciária do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.073058-5/001. Rela-tor: Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro. Apelante:Jose Renato do Egito. Apelado: Telemar Norte LesteS/A. Intimação ao Bel. Klebert Marques de Franca, afim de, na condição de Procuradore e Advogado daapelante, no prazo legal, de conformidade com o dis-posto no art. 531, do Código de Processo Civil, coma nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26de dezembro de 2001, querendo, impugnar os Embar-gos Infringentes manejados pelo apelado acima nomi-nado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 051.2005.000057-2/001. Rela-tor: Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. Apelante:Maria José da Silva. Apelado: Telemar Norte LesteS/A. Intimação aos Beis. João Camilo Pereira eRoseno de Lima Sousa, a fim de, na condição deProcuradores e Advogados da apelante, no prazo le-gal, de conformidade com o disposto no art. 531, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação quelhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de2001, querendo, impugnar os Embargos Infringen-tes manejados pelo apelado acima nominado. Coor-denadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº200.2004.046871-8/001. Relator: Des. João Machadode Souza. Embargante: BANCO TOYOTA DO BRASILS/A. Embargado: CÉLIO MAROJA DI PIACE. - Inti-mação ao Bel. RENIVAL A. SENA E ALBERTO DAFRANCA PEREIRA, Advogados do embargado, aci-ma nominado, a fim de, no prazo legal, responder aorecurso. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2007.000022-2/001. Relator: O Exmo. Des. João Machado de Souza.Impetrante: José de Arimatéia Barbosa Silva. Impe-trado: Relator do Processo Administrativo nº999.2006.000081-0/001. Intimação aos Beis. AdailByron Pimentel e Hans Barreto Melo, nas condiçõesde patronos do impetrado, para, no prazo de 05 (cinco)dias, regularizar a representação do impetrante, tendo

em vista a inexistência de procuração válida outorga-da ao advogado subscritor da peça inicial, sendo cer-to que o instrumento de fls. 18, por se tratar de cópia,não apresenta aptidão jurídica, na ação em referên-cia. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº. 001. 2005.019896-7/001. Relator: Des. JoãoMachado de Souza. Embargante: William Leite de Al-meida. Embargado: BSE S/A - CLARO. Intimação aosBeis. URBANO VITALINO DE MELO NETO E OU-TROS, advogados do embargado, para no prazo legal,manifestarem-se sobre os embargos em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº. 001. 2004.026340-0/001. Relator: Des. JoãoMachado de Souza. Embargante: Antônio Manuel Ra-imundo. Embargado: Telemar Norte Leste S.A. Inti-mação aos Beis. CAIO CESAR VIEIRA ROCHA EOUTROS, advogados do embargado, para no prazolegal, manifestarem-se sobre os embargos em refe-rência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 032.1997.000347-4/001.Relator: Dr. Carlos Neves da Franca Neto, juiz dedireito convocado para substituir o inclito Des. ManoelPaulino da Luz. Agravante: EMPRESA DE TRANS-PORTES MARAJÓ. Agravado: FRANCISCO DE AS-SIS NOBREGA JUNIOR. Intimação ao Bel. ADAL-BERTO JOSE FERNANDES ALVES, a fim de, noprazo legal, em conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar contra-razões ao agravo em refe-rência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 025.2006.007429-8/001.Relator: Dr. Carlos Neves da Franca Neto, juiz dedireito convocado para substituir o inclito Des. Ma-noel Paulino da Luz. 1º. Agravante: COMISSAO DESUPERVISAO E ACOMPANHAMENTO DO CON-CURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE CAR-GO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO. 2º.Agravante: MUNICIPIO DE PATOS – PB. Agravado:IVAN SOUSA BATISTA. Intimação ao Bel. OTONICOSTA DE MEDEIROS, a fim de, no prazo legal,em conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação quelhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de2001, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar contra-razões ao agravo em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 037.2006.004744-8/001.Relator: Exmo. Dr. Carlos Neves da Franca Neto,Juiz de Direito convocado para substituir o ínclitoDes. Manoel Paulino da Luz. Agravante: UNIMED/SOUSA – Cooperativa de Trabalho Médico. Agrava-da: Maria das Graças Ribeiro Gomes. Intimação aoBel. HÉLCIO STÁLIN GOMES RIBEIRO, advogadoda agravada, a fim de, no prazo de 10(dez) dias, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Códi-go de Processo Civil, com a nova redação que lhe foidada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 c/ca Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratu-ra do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontra-razões do agravo em referência, interpostocontra os termos de despacho do Juízo da 1ª. Vara daComarca de Sousa, lançada nos autos da Ação deObrigação de Fazer de igual número.

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 055.2004.001032-8/001. Relator: Exmo Dr. Carlos Neves da FrancaNeto, Juiz convocado para substituir o Des. ManoelPaulino da Luz. Embargante: TELEMAR NORTE LES-TE S/A. Embargado: Josué Tomaz de Freitas. Inti-mação ao Bel. DECIO GEOVANIO DA SILVA, advo-gado do embargado, para, no prazo legal, apresentarcontra-razões aos Embargos em referência. Coorde-nadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.008596-4/001.Relator: Dr Carlos Antonio Sarmento, Juiz de Direitoconvocado para substituir o ínclito Des. Marcio Muriloda Cunha Ramos, Agravante: Telemar Norte Leste S/a, Agravado: Stenio Avelino de Souza, intimando oBel. ROBERGIA FARIAS ARAUJO e outros, a fim de,no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contra-razões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despachodo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande, lançada nos autos da Ação de Exe-cução de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2005.052238-8/002.Relator: Desembargador José Di Lorenzo Serpa. Agra-vante: Telemar Norte Leste. Agravado: Cleber Lacer-da Silva. Intimando os Beis. Marcio Rogério M. dasNeves, Paulo Marcelino Campos e Outros, a fim de,no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 dedezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste


Estado, apresentar as contra-razões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despachodo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital,lançada nos autos da Ação Declaratória de igual nú-mero. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça, João Pessoa, 11 de janeiro de 2007

JULGADOS DOTRIBUNAL PLENO


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 888.2004.008923-1/ 001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho – INDICIADO: Octany Pereira Batista, Juiz deDireito à época da Comarca de Monteiro. EMENTA:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – Proces-so Administrativo – Juiz de Direito – Posterior pedidode aposentadoria – Deferimento – Prejudicialidade doprocedimento – Arquivamento. ACORDAM os inte-grantes do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, à unanimidade, em determinar o ar-quivamento do processo, nos termos do voto do Re-lator e da certidão de julgamento de fl.447.

Des. José Di Lorenzo Serpa

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.023.560-3/001 – RE-LATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:Vilmar Pereira de Freitas (Adv. Célio GonçalvesVieira) – APELADO: Superintendência de Trânsito eTransportes Públicos de Campina Grande – STTP(Adv. Geraldo Medeiros Lima) – PROCESSO CI-VIL. Fato constitutivo negativo. Ausência de fisca-lização da STTP. Deslocamento do ônus da provapara o réu. Contraprova suficiente para afastar asalegações do autor. Desprovimento do apelo. A ale-gação de fato constitutivo negativo desloca o ônusda prova para o réu. O sucesso do promovido nestaobrigação impõe a improcedência do pedido exordi-al. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade,negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.051.783-4/001 – RE-LATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:Telemar Norte Leste S/A (Adv. Anne Vieira F. C. Sae-ger e outros) – APELADA: Valdete Melo da Silva (Adv.Valter de Melo) – APELAÇÃO CÍVEL. Procedênciaparcial do pedido. Pedido de sobrestamento do feito.Perda do objeto. Incidente de uniformização julgado.Inteligência do art. 479 do CPC. Não vinculação daCâmara à decisão proferida. Apelação da Telemar.Preliminares de incompetência da Justiça Estadual ede Decadência. Rejeição. Cobrança efetuada pelasimples disponibilidade do serviço. Abusividade. Re-petição do indébito. Aplicação do art. 42, parágrafoúnico, do CPC. Engano justificável. Restituição naforma simples. Devida. Sucumbência recíproca pro-porcional ao efetivo ganho da demanda. Acolhimento.Astreintes. Fixação exacerbada. Redução. Provimentoparcial do apelo. O pedido de sobrestamento perdeseu objeto quando baseado em uniformização de ju-risprudência já julgada. A uniformização de jurispru-dência decidida por maioria simples não vincula adecisão das câmaras para casos semelhantes. É dacompetência da Justiça Estadual a ação movida porconsumidor contra concessionária de serviço públicode telefonia visando à declaração de ilegalidade dacobrança da “Assinatura Residencial Básica”. O art.26, inciso II do CDC trata de prazo decadencial con-cernente aos vícios aparentes ou de fácil constata-ção, enquanto que a demanda, em testilha, versasobre a legalidade, ou não, da cobrança de assinaturaresidencial, não se configurando, por seguinte, emhipótese de vício. O serviço de telefonia fixa, portratar-se de concessão de serviço público, será remu-nerado por tarifa ou preço público cobrados direta-mente ao usuário. A imposição da cobrança mensalda assinatura residencial básica, pelo simples fato doserviço telefônico estar à disposição do usuário, as-semelha-se à cobrança de uma taxa, o que não épermitido. É da própria natureza da tarifa cobradadiretamente pela concessionária a sua voluntariedadee a estrita correlação com utilização em concreto doserviço prestado, não podendo a mesma ser instituí-da como pagamento pela mera disponibilidade do ser-viço público. Tratando-se de engano justificável, nãohá que se falar em repetição do indébito em dobro esim na forma simples. Decaindo o autor de parte dopedido exordial, não considerado íntimo, deve o mes-mo arcar com as custas processuais e honorários deforma proporcional ao que perdeu. ACORDA o Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câ-mara Cível, em sessão ordinária, rejeitar as prelimi-nares, à unanimidade e, no mérito, dar provimentoparcial por maioria. (PUBLICADO APÓS LANÇADO OVOTO VENCIDO)

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. João Machado de Souza

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º001.2002.026114-3/001. Relator : DesembargadorJoão Machado de Souza. Embargante:Banco Real S/A – Adv. Roberto Costa Luna Freire. Embargada :Zuleida Clementino do Ó – Adv. Fernando Antônio deF. Porto. Ementa - embargos de declaração. Omis-são. Vício não caracterizado. Pretensão de rediscus-são da matéria entalhada no acórdão hostilizado.Impossibilidade. Rejeição.- os embargos de declara-ção não se prestam à rediscussão das questõesdebatidas no corpo do édito judicial pelejado. Nãoservem para a substituição do decisório primitivo.

Apenas se destinam a suprir eventuais omissões,contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipó-teses, os declaratórios devem ser rejeitados.vistos,relatados e discutidos os presentes autos acima iden-tificados: Acorda a segunda câmara cível do tribunalde justiça do estado da paraíba em, REJEITAR OSEMBARGOS, por unanimidade.

AGRAVO INTERNO 200.2005.051861-8/001. Relator:Desembargador João Machado de Souza. Agravan-te: Banco ABN AMRO Real S/A - Adv. Vanessa Cris-tina de Morais Ribeiro e outros. Agravada: Artur Al-meida Correia – Advs. Martinho Faustino Xavier Júni-or e outro.Ementa - AGRAVO INTERNO – Art. 557,§1º do CPC – Decisão do relator que julgou manifes-tamente improcedente recurso de apelação – Inexis-tência de súmula ou jurisprudência dominante de tri-bunal superior – Irrelevância – Possibilidade de julga-mento monocrático pela simplicidade da matéria –Razões de economia processual – Precedente dou-trinário – Recurso que não traz argumentos aptos àreforma do entendimento do relator – Desprovimen-to.- “... o art. 557 do CPC autoriza o relator a proferirjulgamento de mérito do recurso, a ele negando provi-mento liminarmente, toda vez que o mesmo seja mani-festamente improcedente, prejudicado ou contrário àsúmula ou à jurisprudência dominante do respectivotribunal ou de tribunal superior. Permite-se, pois, aorelator que profira decisão negativa de mérito no re-curso, toda vez que o mesmo seja manifestamenteimprocedente, isto é, quando se tratar de recurso aque, muito provavelmente, o órgão colegiado compe-tente para apreciá-lo negaria provimento” (Lições deDireito Processual Civil, Vol. II, 8ª edição, p. 142). -Quando os argumentos recursais, no agravo interno,se mostram insuficientes, é de rigor a manutençãodos termos do decisório monocrático do relator.Vistos,relatados e discutidos os presentes autos acima iden-tificados: Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba em, NEGARPROVIMENTO, por unanimidade.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2006.013119-6/001. Relator: Desembargador João Machado deSouza. Embargante: José Geraldo Gonçalves – Adv.Breno Amaro Formiga Filho.Embargada: Telemar NorteLeste S/A – Advs. Caio César Vieira Rocha e outros.Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEI-TOS MODIFICATIVOS. Contradição. Vício não carac-terizado. Pretensão de rediscussão da matéria enta-lhada no Acórdão hostilizado. Impossibilidade. Embar-gos rejeitados.- Os embargos de declaração não seprestam à rediscussão das questões debatidas nocorpo do édito judicial pelejado. Não servem para asubstituição do decisório primitivo. Apenas se desti-nam a suprir eventuais omissões, contradições ouobscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declara-tórios devem ser rejeitados.VISTOS, relatados e dis-cutidos os presentes autos acima identificados: ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba em, REJEITAR OS EMBAR-GOS, por unanimidade.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2004.057376-4/001. Relator: Desembargador João Machado deSouza. Embargante: Carlos Vlademir Gomes de Britoe outros – Adv. Fabiano Barcia de Andrade. Embarga-da: Telemar Norte Leste S.A – Advs. Caio César VieiraRocha e outros.Ementa - EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Omissão. Ví-cio não caracterizado. Pretensão de rediscussão damatéria entalhada no Acórdão hostilizado. Impossibili-dade. Embargos rejeitados.- Os embargos de declara-ção não se prestam à rediscussão das questões de-batidas no corpo do édito judicial pelejado. Não ser-vem para a substituição do decisório primitivo. Ape-nas se destinam a suprir eventuais omissões, contra-dições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses,os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, rela-tados e discutidos os presentes autos acima identifi-cados: ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba em, REJEITAROS EMBARGOS, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N. º 001.2004.025400-3/001. Re-lator: Desembargador João Machado de Sousa. Em-bargante: Postalis – Instituto de Seguridade Socialdos Correios e Telegráfos – Advs. Edésio GomesCordeiro e outros. Embargado :José Edson FerreiraBarbosa – Adv. Luiz Pinheiro Lima. Ementa - Embar-gos declaratórios – Ausência de omissão. Decisãobastante fundamentada. Desnecessidade de rebatertodos os pontos suscitados pelas partes. Preceden-tes do STJ. Rejeição.- Não é encargo do julgadormanifestar-se sobre todos os fundamentos legaisapontados pelas partes, nem mesmo para fins deprequestionamento. Basta que a prestação jurisdici-onal seja motivada, com a indicação das bases le-gais que dão suporte a sua decisão.- Os embargosde declaração têm cabimento apenas nos casos deobscuridade, contradição ou omissão, não se pres-tando ao reexame do julgado. Ausente quaisquer dashipóteses justificadoras do expediente, impõe-se arejeição do mesmo.VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos acima identificados: ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba em, REJEITAR OS EMBARGOS,por unanimidade.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º001.2004.003965-1/001. Relator: DesembargadorJoão Machado de Souza EMBARGANTE: CompanhiaEnergética da Borborema - CELB – Adv. RogérioVarela e outros. EMBARGADO: Verônica Silva Lau-reano – Advs. Edson Freire Delgado e outro. Ementa- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MO-DIFICATIVOS – Omissão – Vício não caracterizado –Pretensão de rediscussão da matéria entalhada noacórdão hostilizado – Impossibilidade – Rejeição.-Os embargos de declaração não se prestam à redis-

cussão das questões debatidas no corpo do éditojudicial pelejado. Não servem para a substituição dodecisório primitivo. Apenas se destinam a suprireventuais omissões, contradições ou obscuridades.Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios nãomerecem provimento. VISTOS, relatados e discuti-dos os presentes autos acima identificados: ACOR-DA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba em, REJEITAR OS EMBAR-GOS, por unanimidade.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMEN-TO N.º 200.2006.048253-2/001. Relator: Desembar-gador João Machado de Souza. Agravante: José MauroFigueiredo da Silva - (Adv. Francisco C. Sarmento,Rosa Mônica Mendes). Agravad: Maria Vilany Soa-res de Oliveira Figueiredo, por si e representandosuas filhas menores Andreza de Oliveira Figueiredoe Amanda de Oliveira Figueiredo – (Def. Izabel Bea-triz Gomes de Souza).Ementa - AGRAVO INTERNO– Agravo de instrumento interposto sem observân-cia dos requisitos formais – Seguimento negado –Pedido de reconsideração e Agravo Interno – Alega-ções infundadas – Inexistência da certidão de inti-mação – Ausência da juntada do mandado de intima-ção aos autos – Dever da parte com relação à for-mação do instrumento – Necessidade de apresenta-ção de certidão que comprove o fato – Manutenção– Desprovimento.— É dever da parte a formaçãocorreta do instrumento do agravo, não merecendoconhecimento, por conseguinte, o recurso em quenão consta um dos documentos obrigatórios, qualseja, a certidão de intimação.— Caso o mandado deintimação ainda não tenha sido juntado aos autos,cabe ao recorrente a apresentação de certidão sobreo fato, não sendo admissível a mera afirmação deinexistência da juntada do mandado de intimação aocaderno processual.VISTOS, relatados e discutidosos presentes autos acima identificados: ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba em, NEGAR PROVIMENTO, porunanimidade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2004.031844-2/001. Relator: Desembargador João Machado deSouza. Embargantes: Marcus Bezerra Campelo daFonseca – (Adv. Fabiano Barcia de Andrade). Funda-ção Saelpa de Seguridade Social – FUNASA (Adv.Normando Araújo de Sá e Normando de Araújo de SáJunior). Embargado : Os mesmos.Ementa - Embar-gos de Declaração – Omissão e Contradição – Víciosnão caracterizados – Pretensão de rediscussão damatéria entalhada no acórdão hostilizado – Impossibi-lidade – Rejeição de ambos os embargos.- Os aclara-tórios não se prestam à rediscussão das questõesdebatidas no corpo do édito judicial pelejado. Nãoservem para a substituição do decisório primitivo.Apenas de destinam a suprir eventuais omissões,contradições ou obscuridades. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos acima identificados:ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba em, REJEITAR OSEMBARGOS, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2003.047965-9/001. Re-lator: Desembargador João Machado de Souza. Em-bargante: Banco Santander Brasil S/A – Advs. MaxSaeger e outros. Embargado: Carlos José Fernan-des Alves – Adv. José Mário Porto Júnior. Ementa -Embargos declaratórios – Ausência de contradição eomissão. Decisão bastante fundamentada. Desne-cessidade de rebater todos os pontos suscitadospelas partes. Precedentes do STJ. Rejeição.- Osembargos de declaração têm cabimento apenas noscasos de obscuridade, contradição ou omissão, nãose prestando ao reexame do julgado. Ausente quais-quer das hipóteses justificadoras do expediente,impõe-se a rejeição do mesmo.- Não é encargo dojulgador manifestar-se sobre todos os fundamentoslegais apontados pelas partes, nem mesmo para finsde prequestionamento. Basta que a prestação juris-dicional seja motivada, com a indicação das baseslegais que dão suporte a sua decisão.VISTOS, rela-tados e discutidos os presentes autos acima identi-ficados: ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba em, REJEI-TAR OS EMBARGOS, por unanimidade.

JULGADOS DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.050589-9 / 001 –RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APE-LANTE: Telemar Norte Leste S/A – ADVOGADOS:Caio César Rocha e Maria do Rosário Madruga deQueiroz – APELADO: Edvando Bonifácio Dantas –ADVOGADO: Williams Gladstone de Castro Leão.EMENTA: civil – Serviço de telefonia fixa – Ação deRepetição de Indébito – Cobrança de assinatura re-sidencial básica – Serviço de telefonia colocado àdisposição, sem que haja efetiva utilização por partedo usuário – Ilegalidade – Repetição de indébito –Impossibilidade – Engano justificável – Art. 42, pará-grafo único do CDC – Devolução simples dos valo-res indevidamente cobrados – Manutenção da sen-tença – Desprovimento do recurso. – O serviço detelefonia fixa, por tratar-se de concessão de serviçopúblico, será remunerado por tarifa ou preço públicocobrada diretamente ao usuário. A imposição da co-brança mensal da assinatura residencial básica, pelosimples fato do serviço telefônico estar à disposi-ção do usuário, assemelha-se à cobrança de umataxa, o que não é permitido. – PROCESSUAL CIVIL– Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação c/c Repetição de Indébito e Pedido de AntecipaçãoParcial dos Efeitos da Tutela – Preliminar de incom-

petência absoluta – Competência da Justiça Estadu-al – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça –Rejeição. – Uma vez reconhecido pela Justiça Fede-ral que inexiste nos autos interesse da União, suasautarquias ou empresas públicas, como no caso daANATEL, que venha a justificar o processamento dofeito naquela Justiça especializada, impõe-se ser acompetência da Justiça Comum Estadual, notada-mente, quando já há pronunciamento do STJ nessesentido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejei-tar a preliminar e no mérito negar provimento à ape-lação cível, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl. 248.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.028338-9/001 — 2ªVara Cível da Campina Grande — RELATOR: MárcioMurilo da Cunha Ramos — APELANTE: Banco doBrasil S/A — (Adv. Mercia Carlos de Souza e outro)— APELADO: Manoel Marleno Barros — (Adv. emcausa própria) — DECISÃO: EMBARGOS À EXECU-ÇÃO – COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS ESTABELECIDOS PELO JUIZ – SUCUMBÊN-CIA RECÍPROCA – ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILI-DADE DO TÍTULO AFASTADA – IMPROCEDÊNCIA– IRRESIGNAÇÃO – 1. PRELIMINAR DE NULIDA-DE PROCESSUAL EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILI-DADE DO ADVOGADO RENUNCIANTE EXECUTARO SEU CONSTITUINTE NOS MESMOS AUTOS DAAÇÃO EM QUE ATUOU COMO PATRONO – REJEI-ÇÃO – 2. MÉRITO – DECISÃO QUE FIXA HONORÁ-RIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAU-SA, RESSALVANDO, CONTUDO, A HIPÓTESE DEEXISTÊNCIA DE PRÉVIO ACORDO ENTRE AS PAR-TES – COMPROVAÇÃO DO CONTRATO FIRMADOENTRE A PARTE E O PROCURADOR – IMPOSSI-BILIDADE DO ADVOGADO EXECUTAR OS HONO-RÁRIOS COM BASE NO PERCENTUAL SOBRE OVALOR DA CAUSA ANTE A EXISTÊNCIA DE AJUS-TE PRÉVIO – PROVIMENTO DO RECURSO. — Nosmoldes do §1º, do art. 24, da Lei 8.906/94, a execu-ção dos honorários pode ser promovida nos mesmosautos da ação em que tenha atuado o advogado, seassim lhe convier. — Se o Juízo a quo determinouque seriam pagos honorários fixados em percentualsobre o valor da causa, exceto na hipótese de haverprévio acerto entre a parte e o seu procurador, facil-mente chega-se à conclusão de que, restando com-provada a existência de contrato prévio, o advogadonão fará jus aos honorários fixados em percentualsobre o valor da causa. — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraí-ba, a unanimidade, em rejeitar a preliminar e, nomérito, prover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.013820-9/001 — 7ªVara da Fazenda Pública da Capital — Relator: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Municí-pio de João Pessoa representado por seu procura-dor Gilberto Carneiro da Gama — ApeladA: TalitaCumi de Souza Albuquerque — advogados: Ariel deFarias Filho, Cláudio Freire Madruga e outros —DECISÃO: INDENIZAÇÃO — HOMOLOGAÇÃO DEDESISTÊNCIA — EXTINÇÃO DO PROCESSO —CONDENAÇÃO DA PROMOVENTE AO PAGAMEN-TO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVORDA FAZENDA PÚBLICA — APELAÇÃO CÍVEL —PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADOA TÍTULO DE HONORÁRIOS — ACOLHIMENTO —APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º DO CPC — PROVI-MENTO. — Como as decisões homologatórias dedesistência têm cunho eminentemente declaratório,sem condenação, utiliza-se como referência para afixação dos honorários advocatícios a regra da eqüi-dade inscrita no art. 20, § 4º, do CPC, com atençãoàs alíneas a, b, c do parágrafo anterior, não haven-do exigência da verba guardar relação com o caputdo § 3º. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSos presentes autos acima identificados. — ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, emdar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.010105-5/001 — 4ºVara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE: Tele-mar Norte Leste S/A — ADVOGADOS: Bruna Montei-ro, Deborah Sales Belchior e Caio Cezar Vieira Rocha— APELADO: José da Costa Ramos — ADVOGA-DOS: Patrícia Araújo Nunes e Outro — DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL — INSCRIÇÃO INDEVIDA EMCADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO — SER-VIÇO NUNCA CONTRATADO PELO CONSUMIDOR— AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DAEMPRESA — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO— PRELIMINAR — INVERSÃO DO ÔNUS DA PRO-VA DEFERIDO NO MOMENTO DA DECISÃO — CER-CEAMENTO DE DEFESA — IMPERTINÊNCIA —REGRA GERAL — ART. 331, I DO CPC — DANOMORAL CONFIGURADO — MANUTENÇÃO DO DE-CISUM — DESPROVIMENTO. — A desconstituiçãodo alegado cabe ao réu com relação a prova de que oautor não contratou com a empresa recorrida, destar-te, não é o caso de inversão do ônus da prova, de-vendo pois, ser utilizada a regra geral do sistema deprovas. — A inscrição indevida do nome em órgão deproteção ao crédito gera dano moral indenizável, sen-do despicienda sua demonstração, eis que, na hipóte-se, é presumido. — VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº001.2004.010105-5/001, em que é apelante TelemarNorte Leste S/A e apelado José da Costa Ramos, nosautos da Ação de Indenização por Danos Morais comPedido de Tutela Antecipada. — ACORDA a EgrégiaTerceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiçado Estado, à unanimidade, em DESPROVER o apelo.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.004.171-0/001 — 1ªVara Cível da Capital/PB — Relator: O Exmo. Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: TelemarNorte Leste S/A — Advogado: Caio César V. Rocha— Apelado: Márcia Rique Caricio — Advogado: Willi-ams Gladstone de Castro Leão — Decisão: AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃODE INDÉBITO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNA-ÇÃO — 1) PRELIMINARES — A) INCOMPETÊNCIADA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTE-RESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL —NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITIS-CONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIO-NÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO— INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CAR-TA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTA-DUAL — REJEIÇÃO — B) DECADÊNCIA — ART. 26DO CDC — INAPLICABILIDADE — 2) MÉRITO: ALE-GAÇÃO DE ILEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DEASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIM-PLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSI-VIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDA-DE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMOMÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL —QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINAN-CEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULAN-TE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDA-DE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR— DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGAINDEVIDAMENTE — IMPOSSIBILIDADE — ENGA-NO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELI-GÊNCIA DA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNI-CO DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCI-AL — DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A MUL-TA COMINATÓRIA E A OBRIGAÇÃO DE FAZER —INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA —CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO RÉU —HONORÁ-RIOS SUCUMBENCIAIS — FIXAÇÃO NA FORMADO ART. 20, § 4º DO CPC — IMPOSSIBILIDADE —ACOLHIMENTO — SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA —PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART.21 DO CPC — ACOLHIMENTO PROCEDÊNCIAPARCIAL. — Não considerando na hipótese, caso deformação de litisconsórcio passivo necessário entrea concessionária de serviço público e a autarquiaFederal, nem tendo esta requerido seu ingresso nofeito na qualidade de assistente, não há como deslo-car a competência para a Justiça Federal. — É daprópria natureza da tarifa cobrada pela concessioná-ria a sua voluntariedade, e a estrita correlação comutilização em concreto do serviço prestado, não po-dendo a mesma ser instituída como pagamento pelamera disponibilidade do serviço público. — Ao con-trário do que ocorre com a tarifa de água, onde alegislação pertinente admite a cobrança de tarifa porconsumo mínimo, tal prática não é possível para oserviço de telefonia, ante a ausência de previsãolegal ou contratual. — A quebra do equilíbrio contra-tual é princípio que vincula apenas a administração(ente concedente) e a empresa concessionária, nãopodendo ser oposta ao consumidor. — Havendo errojustificável por parte da empresa de telefonia nacobrança das tarifas de assinatura mensal, não fazjus o consumidor à devolução das quantias pagas aeste título, por inteligência do parágrafo único do art.42 do CDC. — Não ocorrendo qualquer das hipóte-ses elencadas no §4º do art. 20 do CPC, descabe aojuiz fixar os honorários advocatícios consoante apre-ciação eqüitativa, devendo determiná-los conformeo §3º do mesmo artigo. — Há de se aplicar os efeitosda sucumbência recíproca, na forma do art. 21 doCPC, quando cada litigante for em parte vencedor evencido na demanda. — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimi-dade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Des. Raphael Carneiro Arnaud

APELAÇÃO CRIMINAL N. 012.2004.000232-6 / 001– CAIÇARA - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud- Apelantes: 1. José Roberto da Silva, o “Beto doCamburão” (Adv. Israel Guedes Ferreira) e 2. Ivan-gelisto da Silva, “Nego Vanja” (Advs. Antônio Xavierda Costa e Cláudia Maria da Conceição de CarvalhoXavier) – Apelada : A Justiça Pública – Decisão:“FURTO QUALIFICADO – Materialidade certa – Pro-testo do primeiro apelante por absolvição – Alegadafalta de prova de sua participação no delito – Insub-sistência – Condenação mantida – Improvimento.FURTO QUALIFICADO – Pena corporal inferior aquatro anos – Negativa da substituição por restriti-vas de direitos – Decisão fundamentada no grau dereprovabilidade da conduta e nos antecedentes doagente – Dolo inerente ao tipo e ausência de senten-ça penal condenatória transitada em julgado – Pro-testo do segundo apelante pela substituição da penapor restritivas de direitos - Benesse admissível –Provimento, com extensão ao co-réu, em idênticasituação. – Provada a materialidade do crime defurto e havendo elementos concretos da participa-ção do réu no delito, a partir da delação do outroimputado na fase inquisitória, não rebatidos por con-traprova idônea pela defesa, não há como se aco-lher a pretensão absolutória, devendo ser mantida adecisão condenatória de primeiro grau. – Por fim, seo Juiz nega ao réu o direito à substituição da penacorporal com apoio na culpabilidade, não tão acentu-ada, e nos antecedentes do agente, que não registrasentença penal condenatória anterior transitada emjulgado que não gere reincidência, é de rigor a refor-ma do decisum, operando-se a substituição por duaspenas restritivas de direitos, estendidos os efeitosda decisão ao co-réu, em igual situação (CPP, art.

580). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, mantida a conde-nação do primeiro apelante, em dar provimento aoapelo do segundo para substituir a pena corporal porrestritivas de direitos, com extensão dos efeitos aooutro imputado.”

APELAÇÃO CRIMINAL N. 014.2000.001569-4 / 001 –CATOLÉ DO ROCHA – Relator: Juíza convocada Mariadas Graças Fernandes Duarte – Apelante: Luiz NunesFilho (Advs. Jacinta Henriques da S. Oliveira e Dulce-nor F. Pinto Júnior) – Apelada: A Justiça Pública –Decisão: “ ESTUPRO TENTADO – Violência e GraveAmeaça – Sentença condenatória – Apelo pela refor-ma do édito monocrático – Pleito de Absolvição –Fato atípico – Impossibilidade - Crime cuja execuçãoque se inicia com o simples externar da intençãolibidinosa e o emprego, pelo menos, da promessa demal grave ou injusto – Pedido de desclassificação dotipo operada para ameaça e lesões corporais simples– Inadmissibilidade – Trânsito em julgado – Preclusão- Recurso desprovido. – O estupro é crime que, alémda conjunção carnal, integra o tipo legal específico(CP, art. 213) o constrangimento ilegal mediante vio-lência ou grave ameaça, iniciando-se, pois, a suaexecução com o simples externar da intenção libidino-sa e o emprego, pelo menos, da promessa de malgrave ou injusto. – Nesse passo, se há elementosque denotam a intenção induvidosa do agente demanter conjunção carnal com a vítima, mediante usode violência ou grave ameaça, há, pelo menos emtese, tentativa de estupro, sendo descabida a afirma-ção de que a promessa de mal grave constitui merosatos preparatórios para o crime contra a liberdadesexual. - Não há como se acolher o pleito de reconsi-deração de decisão interlocutória, para se rediscutirmatéria que já foi objeto de recurso julgado pelo Tribu-nal, e transitado em julgado para a defesa. ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimi-dade, em dar provimento ao apelo.”

Des. Leôncio Teixeira Câmara

HABEAS CORPUS N.º 200.2006.041533-4/001 – 9ªVara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR:Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPE-TRANTE: Valter Trigueiro Júnior - PACIENTE: Andréade Oliveira Santos - HABEAS CORPUS. Pacientedenunciada como incursa nas sanções previstas noart. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Prisão pre-ventiva decretada para preservação da ordem públi-ca, por conveniência da instrução criminal e paraassegurar a eventual aplicação da lei penal. Impetra-ção mandamental. Alegada ausência dos fundamen-tos cautelares da constrição antecipada. Informa-ções da autoridade judiciária. Custódia revogada.Objeto do writ ultrapassado. Pleito prejudicado. -Emerge o prejuízo da impetração, lastreada na au-sência de fundamentos cautelares a recomendarema segregação, se já foi restituída a liberdade à paci-ente, por decisão da própria autoridade apontada comocoatora, restando, pois, superado o pretendido cons-trangimento ilegal. - ACORDA a egrégia Câmara Cri-minal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em julgar prejudicado o pedido, emharmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geralde Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 013.2004.002224-9/001 –3ª Vara da Comarca de Cajazeiras - RELATOR: De-sembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELANTE:Representante do Ministério Público - APELADO: Ed-van Ferreira dos Santos - ADVOGADOS: João deDeus Quirino Filho e outros - APELAÇÃO CRIMINAL.Crime contra a ordem tributária. Sentença absolutó-ria. irresignação. Apelação da acusação. Alegada exis-tência de provas veementes da conduta criminosa.Pretensão condenatória. Improcedência. Dolo nãocomprovado. Impossibilidade de responsabilidadeobjetiva. Observância da culpabilidade. Crime nãoconfigurado. Autoria não demonstrada. Aplicação doprincípio in dubio pro reo. Absolvição mantida. Des-provimento. - 1. O nosso direito penal adota a teoriada culpabilidade, segundo a qual o agente somenteresponde pelos atos praticados na medida de suaculpabilidade, rejeitando a imputação da responsabi-lidade penal objetiva. - 2. “Na mencionada lei a figurapenal em questão é definida como a prática de atotendente a diminuir o pagamento de tributos devidoscom a intenção expressa desse propósito. A lei ins-titui, pois, o crime fiscal doloso”. - 3. “Não respon-dem criminalmente, porém, pelo só fato de seremintegrantes da entidade. Indispensável o sócio parti-cipar do evento delituoso, caso contrário, ter-se-á aodiosa responsabilidade por fato de terceiro. Ser sócionão é crime”. - ACORDA a egrégia Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à una-nimidade, em negar provimento ao recurso de apela-ção, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2005.046052-2/001 –5ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR:Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - APELAN-TE: Ronaldo Pereira Gomes - ADVOGADO: AméricoGomes de Almeida - APELADA: Justiça Pública -CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. Uso de documen-to falso. Carteira de identidade. Sentença condena-tória. Irresignação. Pleito absolutório fulcrado na ati-picidade do fato criminoso. Alegação de que nãohouve uso e ausência de efetivo prejuízo a tercei-ros. Rejeição. Delito que se aperfeiçoa pelo simplesato de utilizar. Réu que exibe carteira de identidadefalsa a autoridade policial. Intenção de esquivar-sede um outro crime de que é acusado. Delito configu-rado. Materialidade e autoria incontestáveis. Recur-so desprovido. - 1. O delito de uso de documentofalso tem por tipo objetivo o núcleo ‘usar’, ‘utilizar’ odocumento material ou ideologicamente falso, comose fosse autêntico ou verídico, exigindo-se que o

documento falso seja empregado em sua específicadestinação probatória. - 2. Configurando crime con-tra a fé pública, busca-se proteger a veracidade dosdocumentos, símbolos e sinais que são empregadospelo homem em suas relações em sociedade. - 3.“Uso de documento falso (C. Pen., art. 304): não odescaracterizam nem o fato de a exibição de cédulade identidade e de carteira de habilitação terem sidoexibidas ao policial por exigência deste e não poriniciativa do agente – pois essa é a forma normal deutilização de tais documentos”. - ACORDA a egrégiaCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em negar provimento aorecurso de apelação, em harmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 025.2006.002729-6/001 –2ª Vara da Comarca de Patos - RELATOR: Desem-bargador Leôncio Teixeira Câmara - 1º APELANTE:Erivaldo Pereira da Silva, vulgo “Dal” - ADVOGA-DOS: Geraldo Carlos Ferreira e outra - 2º APELAN-TE: Rivaldo Cândido - ADVOGADO: Francisco dasChagas Medeiros - APELADA: Justiça Pública - TRÁ-FICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIA-ÇÃO PARA O TRÁFICO. Prisão em flagrante. Apre-ensão de droga. Crime de tráfico caracterizado. Sen-tença condenatória. Irresignação. Pleito recursal ful-crado na absolvição. Inviabilidade. Materialidade eautoria demonstradas nos autos. Provas indiciáriasque convergem para a prática da mercancia ilícita deentorpecente. Confissão extrajudicial corroborada porharmônicos elementos de convicção existentes nosautos. Exame químico-toxicológico. Resultado posi-tivo. Pretensão alternativa, formulada por apenasum dos réus, de afastar o delito de associação paraaplicá-lo como causa de aumento de pena do art. 18,III, da Lei n.º 6.368/76. Impossibilidade. Comprova-ção da existência do animus permanente e estávelpara a prática do tráfico. Desprovimento dos recur-sos. - 1. Para configurar o crime tipificado no art. 12da Lei de Tóxicos, basta a prática de qualquer dascondutas típicas constantes do vasto rol descrito nocaput daquele dispositivo legal. Logo, a simples ade-quação da conduta do acoimado a uma delas tornairrefutável sua condenação às sanções impostasnaquele dispositivo legal. - 2. “O crime de tráfico deentorpecente, previsto no art. 12 da Lei 6.368/76,não exige para sua configuração a venda de subs-tância tóxica a terceiros. Basta à sua consumação aposse, guarda ou depósito dessa mesma substân-cia” (in RJTJSP 70/371). - 3. O concurso de duas oumais pessoas, com animus associativo, organizadoem bando, com caráter de habitualidade, para o fimúnico da prática reiterada, ou não, do tráfico de dro-gas, configura o crime autônomo de associação,previsto no art. 14 da Lei n.º 6.368/76, motivo peloqual deve ser confirmada a sentença. - ACORDA aegrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em negar provi-mento aos recursos, em harmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

SESSÃO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2007HORÁRIO: 08:30 HORAS

01-) Apelação Cível nº /200. 2005.021752-6/001, da17ª Vara Cível da Capital. RELATOR:. EXMO. SR.DES. JOÃO MACHADO DE SOUZA. REVISOR: OEXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): Sociedade de Radiologia da Paraíba.Advogado(s): Antônio Luiz Bueno Barbosa e outra.Apelado(s): Sul América Saúde S/A. Advogado(s):Alcides Fernando Gomes Spíndola. COTA: “ Na ses-são do dia 05 – 12 – 2006, adiado por incorreção. Nasessão do dia 12 - 12 – 2006, adiado “.Na sessão dodia 18 - 12 – 2006, adiado face da ausência justificadado Relator”. Na sessão do dia 16 - 01 – 2007, adiadoface de erro na publicação”

02-) Agravo de Instrumento nº /200. 2006.048030-4/001, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELA-TOR:. EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE SOU-ZA. Agravante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wil-son Belchior e outros. Agravado(s): O Ministério Públi-co Estadual, Procon Estadual, Procon João Pessoa eo Procon de Bayeux. “.Na sessão do dia 18 - Após ovoto do Relator, negando provimento, acompanhadopelo Des. Manoel Paulino da Luz, pediu vista a Desa.Maria de Fátima M. B. Cavalcanti ”. Na sessão do dia161- 01 – 2007, adiado face da ausência justificadado Revisor”.

03-) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº /033.2004.000600-0/001, da 4ª Vara de Santa Rita. RELA-TOR: O EXMO. SR. DES. JOÃO MACHADO DE SOU-ZA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MANOEL PAULI-NO DA LUZ 1º)Apelante(s): José Waldomiro RibeiroCoutinho. Advogado(s): Márcio Henrique CarvalhoGárcia e outros. 2º) Apelante: Helena Maria MarojaRibeiro Coutinho. Advogado: Roberto Fernando V.Alves. Apelado(s): Marcus Odilon Ribeiro Coutinho eSelda Celeste Ribeiro Coutinho Maia. Advogado(s):Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outros.Recorrente(s): Marcus Odilon Ribeiro Coutinho eSelda Celeste Ribeiro Coutinho Maia. Advogado(s):Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outros.1º)Recorrido(s): José Waldomiro Ribeiro Coutinho.Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Gárcia eoutros. 2º) Recorrido: Helena Maria Maroja RibeiroCoutinho. Advogado: Roberto Fernando V. Alves.“.Na sessão do dia 18 - 12 – 2006, Após o voto doRelator e do Revisor, dando provimento as apela-ções e julgando prejudicado o recurso adesivo, pediuvista a Desa. Maria de Fátima M. b. Cavalcanti.Usaram da palavras os Bacharéis Márcio Henrique

Carvalho Garcia e Paulo Américo Maia de Vasconce-los”. Na sessão do dia 16 - 01 – 2007, adiado face daausência justificada do Revisor”.

04-) Embargos de Declaração nº /037.1996.010281-4/1 – 5ª Vara Sousa. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.Embargante(s): . José Pordeus de Araújo e Cia. Ltda.Advogado(s): . Clenildo Batista da Silva.Embargado(s): Fazenda Pública do Estado da Paraí-ba. Procurador(s): Ricardo Sergio Freire de Lucena.Na sessão do dia 16 - 01 – 2007 foi retirado de pautapor indicação da Relatora”.

05-) Embargos de Declaração nº /001.2003.015717-4/2 – 2ª Vara Cível de Campina Grande. RELATORA: AEXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-CANTI. Embargante(s): Marluce de Sousa Cruz e LuizCarlos Gomes da Cruz. Advogado(s): José CarlosNunes da Silva. Embargado(s): Caixa da Previdênciados Funcionários do Bando do Brasil. Advogado(s):Berilo Ramos Borba. Na sessão do dia 16 - 01 – 2007foi retirado de pauta por indicação da Relatora”.

06-) Apelação Cível nº /200.2001.042098-8/001- 9ªVara Cível – Capital. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): . Rosenvelth Carlos Pinheiro.Advogado(s): . Carlos André Saraiva Bezerra.Apelado(s): . Banco do Brasil S/A. Advogado(s): .Gledson Machado Viana. Apelado(s): Os mesmos. Nasessão do dia 16 - 01 – 2006, adiado face do impedi-mento do Dr. Carlos Neves da Franca Neto”.

07-) Apelação Cível nº /030.2002.001835-1/001- 1ªVara Pombal. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MA-RIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): .Município de Pombal, rep. por seu Pre-feito. Advogado(s): .José Willami de Souza e outro.Apelado(s): .Celcina Cristina da Sliva Sousa.Advogado(s): Avani Medeiros da Silva. Na sessão dodia 16 - 01 – 2007 foi retirado de pauta por indicaçãoda Relatora”.

08) Agravo de Instrumento nº /200.2006.029961-3/001 - 5ª Vara da Fazenda da Capital RELATOR: OEXMO. SR. DR. CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Agravante(s): SUDEMA – Superintendênciade Desenvolvimento do Meio Ambiente. Advogado(s):José Ivandro Araújo de Sá e outro. Agravado(s): .Jos-sivânia Alves Soares(Churrascaria Bom Sabor).Advogado(s): .

09) Agravo de Instrumento nº /200.2004.021666-1/001 - 5ª Vara de Família da Capital. RELATOR: OEXMO. SR. DR. CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Agravante(s): Francisco de Assis Alves Júni-or, rep. por Anderson Cavalcante das Costa.Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans eoutro. Agravado(s): .Vanessa Araújo Alves, rep, porLucicleide Sales Araújo. Advogado(s): . Getúlio Bus-torff Reodrippe Quintão e outro

10) Agravo de Instrumento nº /200.2004.018863-9 /003– 10ª Vara Cível da Capital. RELATORA: A EXMA.SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.Agravante(s): Caixa Seguradora S/A. Advogado(s):Flávio de Queiroz B. Cavalcanti. Agravado(s): JoséGomes da Silva. Advogado(s): Francisco Medeirosde Albuquerque.

11) Agravo de Instrumento nº /001.1989.020016-3/008 – 6ª Vara Cível de Capina Grande. RELATORA: AEXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-CANTI. Agravante(s): Espólio de Antônio Pereira deAlmeida, rep. por Maria Graziela de Almeida Dantas.Advogado(s): Paulo Américo Maia e outro. Agravado(s):Betonit União Nordeste S/A. Advogado(s): LeidsonFarias e outros.

12) Apelação Cível nº /055.2004001024-5/001 – Co-marca de Remígio. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): Município de Remígio, rep. por seu Prefei-to Constitucional. Advogado(s): Lucélia Dias de Medei-ros e outra. Apelado(s): Manoel de Jesus Gonçalves deSouza. Advogado(s): Dilma Jane Tavares de Araújo.

13) Apelação Cível nº /017.2006.000024-1/001 – 1ªVara Esperança. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): Município de Esperança, rep. por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): Luciano PiresLisboa. Apelado(s): Cícera Rita dos Santos.Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria.

14) Apelação Cível nº /017.2005.001714-8/001 – 1ªVara Esperança. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): Município de Esperança, rep. por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): Luciano PiresLisboa. Apelado(s): Jacinta de Fátima Lourenço deOliveira. Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria

15) Apelação Cível nº /017.2006.000260-1/001 – 1ªVara Esperança. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): Município de Esperança, rep. por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): Luciano PiresLisboa. Apelado(s): Antônia dos Santos Calixto.Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria

16) Apelação Cível nº /017.2006.000036-5/001 – 1ªVara Esperança. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.


MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): Município de Esperança, rep. por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): Luciano PiresLisboa. Apelado(s): Marcelo dos Santos. Advogado(s):Sebastião Araújo de Maria

17) Apelação Cível nº /017.2006.000442-5/001 – 1ªVara Esperança. RELATORA: A EXMA. SRª. DESª.MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. REVISOR:EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOUZA.Apelante(s): Município de Esperança, rep. por seuPrefeito Constitucional. Advogado(s): Luciano PiresLisboa. Apelado(s): Ana Lúcia Freitas Silva.Advogado(s): Sebastião Araújo de Maria

18) Apelação Cível nº /001.2004.015006-0/001 – 3ªVara da Fazenda de Campina Grande. RELATOR: OEXMO. SRª. DES. JOÃO MACHADO D SOUZA. RE-VISOR: EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCANETO. Apelante(s): Município de Campina Grande,rep. por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima. 1º Apelado(s):Orestes Felismino Nogueira. Advogado(s): GiuseppeFabiano do Monte Costa e outro. 2ºApelado(s): BancoSudameris do Brasil S/A. Advogado(s): Vanessa Cris-tina de M. Ribeiro.

19) Apelação Cível nº /046.2005.000630-6/001 – So-lânea. RELATOR: O EXMO. SRª. DES. JOÃO MA-CHADO D SOUZA. REVISOR: EXMO. DR. CARLOSNEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s): Municípiode Solânea, rep. por seu Prefeito Constitucional.Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara. Apelado(s):Abel Vieira de Almeida. Advogado(s): Kayser Noguei-ra Pinto Rocha

20) Apelação Cível nº /200.2004.049594-3/001 – 3ªVara da Fazenda da Capital. RELATOR: O EXMO.SRª. DES. JOÃO MACHADO D SOUZA. REVISOR:EXMO. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): A União Superintendência de Imprensae Editora. Advogado(s): Antônio Flavio Medeiros Xa-vier e outro. Apelado(s): Sergio Marcelino Nóbregade Castro. Advogado(s): Sergio Marcelino Nóbregade Castro.

21) Apelação Cível nº /200.2005.050236-4/001 – 16ªVara Cível da Capital. RELATOR: O EXMO. SRª.DES. JOÃO MACHADO D SOUZA. REVISOR: EXMO.DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): Givaldo Maia de Moura. Advogado(s):Guilherme Barros Maia do Amaral. Apelado(s): Mar-garida Maria de Abreu. Advogado(s): Celso Fernan-des Júnior e outro

22) Apelação Cível nº /200.2006.008077-3/001 – 1ªVara Cível da Capital. RELATOR: O EXMO. SRª. DES.JOÃO MACHADO D SOUZA. REVISOR: EXMO. DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s):Cia de Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado(s):Gabriela Gonçalves Bueno e outro. Apelado(s): Fran-cisca Pereira de Almeida e outra. Advogado(s): JoséGomes da Silva e outra

23) Apelação Cível nº /045.2005.000904-7/001 – Co-marca de Sumé. RELATOR: O EXMO. SRª. DES.JOÃO MACHADO D SOUZA. REVISOR: EXMO. DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. Apelante(s):Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Advogado(s):Manuel Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): AdemarNunes de Moura. Advogado(s): Wamberto BalbinoSales e outro

24) Apelação Cível nº /078.2005.000913-9/001 – Co-marca de Barra de Santa Rosa. RELATORA: A EXMA.SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOU-ZA. Apelante(s): Sulina Seguradora S/A.Advogado(s): José Ulisses de Lyra Júnior e outro.Apelado(s): José Freire de Azevedo. Advogado(s):Wamberto Balbino Sales

25) Apelação Cível nº /001.2004.027878-8/001 – 1ºVara da Fazenda da Comarca de Campina Grande.RELATORA: A EXMA. SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMAM. B. CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAOMACHADO DE SOUZA. Apelante(s): O Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral.Advogado(s): Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.Apelado(s): Francisca Firmino da Silva. Advogado(s):Maria Rodrigues Sampaio e outro

26) Apelação Cível nº /200.2005.017686-2/001 – 5ºVara da Fazenda da Capital. RELATOR: O EXMO. SR.DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISO-RA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-CANTI. Apelante(s): O Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Geral. Advogado(s): Joás deBrito Pereira Filho. Apelado(s): Cisal Cia. IndustrialSisal S/A. Advogado(s): Fabrício M. de Morais.

27) Apelação Cível nº /200.2003.051537-9/001 – 3ºVara da Fazenda da Capital. RELATORA: A EXMA.SRª. DESª. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.REVISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOU-ZA. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral. Advogado(s): Renan deVasconcelos Neves. Apelado(s): STR - Sistemas Téc-nicos Racionais Ltda. Advogado(s): Manoel Barbosade Araújo

28) Apelação Cível nº /078.2004.001155-9/002 – Co-marca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: O EXMO.SR. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. RE-VISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.CAVALCANTI. Apelante(s): Josefa Lima Galdino.Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha

29) Apelação Cível nº /078.2005.000882-6/001 – Co-marca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: O EXMO.SR. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. RE-VISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.CAVALCANTI. Apelante(s): Maria da Conceição Freirede Almeida. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha

30) Apelação Cível nº /078.2004.001053-6/001 – Co-marca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: O EXMO.SR. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. RE-VISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.CAVALCANTI. Apelante(s): Francisca Rosa dos San-tos. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha

31) Apelação Cível nº /200.2006.020229-4/001 – 4ªVara Cível da Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISORA:EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCAN-TI. Apelante(s): Damiana Alves da Silva.Advogado(s): Breno Amaro Formiga Filho. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha

32) Apelação Cível nº /200.2004.058898-6/001 – 11ªVara Cível da Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISORA:EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCAN-TI. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s):Judemar Pereira de Lima. Advogado(s): Clara LúciaCavalcanti Costa

33) Apelação Cível nº /200.2006.019387-3/001 – 14ªVara Cível da Capital. RELATOR: O EXMO. SR. DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISORA:EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCAN-TI. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s):Josenilda Rocha Cavalcanti. Advogado(s): ClaraLúcia Cavalcanti Costa

34) Apelação Cível nº /037.2006.002544-4/001 – 4ªVara de Sousa. RELATOR: O EXMO. SR. DR. CAR-LOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISORA: EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI.Apelante(s): Luciene dos Santos Sousa Macena.Advogado(s): Maria dos Remédios Mendes. Apelado(s):Justiça Pública.

35) Apelação Cível nº /001.2005.005382-4/001 – 5ªVara Cível d Campina Grande. RELATORA: A EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCANTI. RE-VISOR: EXMO. DES. JOAO MACHADO DE SOU-ZA. Apelante(s): Companhia Energética da Borbo-rema Ltda. Advogado(s): Felipe Augusto F. de Ne-greiros e outros. Apelado(s): J. W. C. Comércio deCombustíveis Ltda. Advogado(s): Manoel Clemen-tino de Freitas.

36) Apelação Cível nº /015.2006.000840-4/001 – Co-marca de Conceição. RELATOR: O EXMO. SR. DR.CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISORA:EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVALCAN-TI. Apelante(s): Idelvania Leite Pereira. Advogado(s):João Batista de Siqueira. Apelado(s): Lucenildo Perei-ra Leite. Advogado(s): João Nildo Leite.

37) Apelação Cível nº /001.2005.031949-8/001 – 3ªVara da Fazenda de Campina Grande. RELATOR: OEXMO. SR. DR. CARLOS NEVES DA FRANCANETO. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTI-MA M. B. CAVALCANTI. Apelante(s): Lizette Veras doNascimento-ME. Produções Artísticas. Advogado(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro. Apelado(s):Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Rodrigo Azevedo Greco.

38) Apelação Cível nº /001.2005.030545-5/001 – 5ªVara Cível de Campina Grande. RELATOR: O EXMO.SR. DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. RE-VISORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.CAVALCANTI. Apelante(s): Credicard Banco S/A.Advogado(s): Vanildo de A. Araújo Filho e outros.Apelado(s): Francisco C. Alves de O. Lima.Advogado(s): Francisco Sylas M. Costa

39) Remessa Oficial e Apelação Cível nº /058.2004.001217-9/001. Cormaca de Rio Tinto. RE-LATORA: A EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MA-CHADO DE SOUZA. Apelante(s): Município de RioTinto, rep. por seu Prefeito Constitucional.Advogado(s): Adail Byron Pimentel . Apelado(s): .Vâ-nia Alves dos Santos e outros. Advogado(s): AntônioFausto Terceiro de Almeida. Remetente: Juízo de Di-reito da Vara única de Rio Tinto.

40) Remessa Oficial e Apelação Cível nº /036.2005.000324-7/002. Comarca de Serraria RELA-TORA: A EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B.CAVALCANTI. REVISOR: EXMO. DES. JOAO MA-CHADO DE SOUZA. Apelante(s): Município de Ara-ra, rep. por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s):Edmundo dos Santos Costa. Apelado(s): Maria Leo-nor dos Santos Lira. Advogado(s): João Camilo Pe-reira. Remetente: Juízo de Direito da Vara única deSerraria.

41) Apelação Cível nº /001.2004.026387-1/001 – 6ªCível de Campina Grande. RELATOR: O EXMO. SR.DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISO-RA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA M. B. CAVAL-CANTI. Apelante(s): Sandra Maria Leite Pereira.Advogado(s): Giuseppe Fabiano Do Monte Costa.Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha.

42) Apelação Cível nº /200.2005.031016-4/001 – 5ªVara de Família da Capital. RELATOR: O EXMO. SRª.DES. JOÃO MACHADO D SOUZA. REVISOR: EXMO.DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO.Apelante(s): Fabio Maia de Moura. Advogado(s): Cel-so Fernandes da Silva Júnior e outro. Apelado(s):Givaldo Maia de Moura. Advogado(s): Guilherme Bar-ros Maia do Amaral.

PAUTA DE JULGAMENTO DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

DIA 25 DE JANEIRO DE 2007INÍCIO DA SESSÃO 09:00 HORAS

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 01 – Embargos de Declaração nº200.2005.052610-8/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Geraldo Maximiano Bezerra. Advs. JosemiliaGuerra e outro. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarcada Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 02 – Embargos de Declaração nº200.2004.058747-5/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Leda Maria Jacinto. Advs. Renata Pessoa Do-nato e outros. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarcada Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 03 – Embargos de Declaração nº200.2004.039417-9/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Maria da Penha Gomes da Costa. Advs. Nyed-ja Nara Pereira Galvão e outra. Oriundo da 1ª VaraCível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 04 – Embargos de Declaração nº200.2004.047850-1/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Maria do Céu Fernandes Chaves. Advs. Nyed-ja Nara Pereira Galvão e outra. Oriundo da 4ª VaraCível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 05 – Embargos de Declaração nº001.2004.029859-6/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Ana Araújo de Lima. Adv. Maria ernadete Nevesde Brito e outros. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comar-ca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUESDE SÁ BENEVIDES. 06 – Embargos de Declaraçãonº 200.2005.068744-7/001. Embargante: TelemarNorte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros.Embargado: Ricardo Barbalho de Oliveira. Adv.Walter de Melo. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comar-ca da Capital.

RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. 07 – Embargos de Declaração nº001.2005.002065-8/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Maria do Carmo Oliveira Ribeiro. Advs. ManoelFélix Neto e outros. Oriundo da 2ª Vara Cível daComarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 08 – Embargos de Declaração nº001.2004.028821-7/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Neusa Maria da Silva Viana. Adv. Maria doSocorro Freitas Oliveira. Oriundo da 1ª Vara Cível daComarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. 09 – Embargos de Declaração nº078.2004.000392-9/002. Embargante: Francisca Ma-ria da Silva Oliveira. Adv. Roseno de Lima Sousa.Embargado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. CaioCésar Rocha e outros. Oriundo da Comarca de Barrade Santa Rosa.

RELATOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUESDE SÁ BENEVIDES. 10 – Embargos de Declaraçãonº 078.2004.000979-3/001. Embargante: TelemarNorte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros.Embargado: Severina Barreto da silva. Adv. Rose-no de Lima Sousa. Oriundo da Comarca de Barra desanta Rosa.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 11 – Embargos de Declaração nº200.2004.037959-2/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Gersonildo Barbosa de Sousa. Adv. Reginaldode Sousa Ribeiro. Oriundo da 2ª Vara Distrital de Man-gabeira da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 12 – Embargos de Declaração nº200.2005.004721-2/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Marilourdes Pinheiro da Silva. Adv. AugustoFrancisco do Nascimento. Oriundo da 9ª Vara Cívelda Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 13 – Embargos de Declaração nº001.2004.007954-1/001. Embargante: Pedro SérgioAlves Bezerra. Advs. Isabel Cristina Ximenes C. daCunha e outro. Embargado: Banco Rural S/A. Advs.José Dinart Freire de Lima e outros. Oriundo da 3ªVara Cível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 14 – Embargos de Declaração nº200.2004.002576-5/001. Embargante: Gerlane BragaPinheiro. Adv. Manoel Marleno Barros Filho. Embarga-do: General Motors do Brasol Ltda. Adv. Rômulo deSousa Carneiro. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comar-ca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 15 – Embargos de Declaração nº091.2006.000128-5/002. Embargante: Márcia Gabriel-le Santos de Sousa. Adv. Elizer Amaral de Medeiros.Embargado: Município de Serra Branca, representadopor seu Prefeito Constitucional. Adv. Josedeo Sarai-va de Souza. Oriundo da Comarca de Serra Branca.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 16 – Embargos de Declaração nº200.2004.050827-3/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Maria Solidade Costa. Advs. Nyedja Nara Pe-reira Galvão e outra. Oriundo da 9ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 17 – Embargos de Declaração nº001.2004.026309-5/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: José Ailton Paulino Barbosa. Advs. Manoel Fé-lix Neto e outros. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comar-ca de Campina Grande.]RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 18 – Embargos de Declaração nº200.2004.057498-6/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Eliane Lopes do Nascimento e outros. Advs.Nemésio Almeida Soares e outra. Oriundo da 9ª VaraCível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 19 – Embargos de Declaração nº200.2004.064621-4/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Rosália Batista do Nascimento. Advs. ClaraLúcia Cavalcanti Costa Campos e outros. Oriundo da9ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 20 – Embargos de Declaração nº200.2004.058504-0/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Julieta Leopoldina dos Santos. Advs. Clara Lú-cia C. Costa e outros. Oriundo da 9ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 21 – Embargos de Declaração nº200.2004.047697-6/001. Embargante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Embar-gado: Eliane Maria Barbosa Feitosa. Advs. MônicaCaldas de Andrade e outra. Oriundo da 9ª Vara Cívelda Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 22 – Agravo de Instrumento nº 001.2005.0025/001. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advs. CaioCésar Rocha e outros. Agravado: Rosileide Pereira.Advs. Manoel Félix Neto e outros. Oriundo da 1ª VaraCível da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 23 – Agravo de Instrumento nº001.2006.001199-4/001. Agravante: Nacional GásButano Distribuidora Ltda. Advs. Fábio Anetrio e ou-tra. Agravado: Paulo Cezar de Farias Lira. Advs. Ro-seli Meirelles e outro. Oriundo da 6ª Vara Cível daComarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIOSARMENTO. 24 – Agravo de Instrumento nº054.2006.000151-5/001. Agravante: AlessandraSouto da Silva. Adv. Magnaldo José Nicolau daCosta. Agravado: Município de Pocinhos, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional. Advs.James Silva da Cunha Castro e outro. Oriundo daComarca de Pocinhos.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 25 – Agravo de Instrumento nº036.2006.000500-0/001. Agravante: Maria do Ceo dosSantos Souza. Advs. Rodrigo dos Santos Lima eoutro. Agravado: Solange Guedes Carvalho Ribeiro.Adv. Edmundo dos Santos Costa. Oriundo da Co-marca de Serraria.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. 26 – Agravo Interno na Apelação nº200.2006.000050-8/001. Agravante: Francisco deAssis Gomes de Melo. Advs. José Gomes da Silva eoutro. Agravado: Município de João Pessoa, repre-sentado por seu Prefeito Constitucional. Adv. ÉrikaDelpino. Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 27 – Apelação Cível e Re-curso Adesivo nº 200.2004.057563-7/002. Apelante:Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha eoutros. Apelado: Helma Maria de Freitas de Lima eoutro. Advs. Nemésio Almeida Soares Júnior e ou-tra. Recorrente: Helma Maria de Freitas de Lima eoutro. Advs. Nemésio Almeida Soares Júnior e ou-tra. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advs. CaioCésar Rocha e outros. Oriunda da 15ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-


TÔNIO SARMENTO. 28 – Apelação Cível nº008.2004.001430-3/002. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: MariaFrancisca Martins. Adv. João Camilo Pereira. Oriundada Comarca de Bananeiras.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 29 – Apelação Cível nº200.2005.068906-2/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: MariaMargarida Teotônio da Silva e outros. Adv. AntônioAlves de Sousa. Oriunda da 17ª Vara Cível da Comar-ca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 30 – Apelação Cível nº001.2005.023793-0/002. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Mariado Carmo da Silva Santos. Advs. Érico de Lima Nó-brega e outra. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 31 – Apelação Cível nº200.2004.047610-9/001. Apelante: Telemar Norte Les-te S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:Célia Lúcia Onofre Gama. Adv. George Lucena Bar-bosa de Lima. Oriunda da 17ª Vara Cível da Comarcada Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 32 – Apelação Cível nº033.1004.004247-6/001. Apelante: Telemar Norte Les-te S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:José Alencar de Almeida. Advs. Marcelo de SalesCavalcante e outro. Oriunda da 4ª Vara da Comarcade Santa Rita.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 33 – Apelação Cível nº001.2004.011605-3/001. Apelante: Telemar Norte Les-te S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:Laércia Maria Bertulino de Medeiros. Advs. ClaudionorVital Pereira e outros. Oriunda da 6ª Vara Cível daComarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 34 – Apelação Cível nº001.2005.002140-9/002. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Va-nuza Santos de Andrade. Advs. Manoel Félix Neto eoutro. Oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Cam-pina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CAR-LOS ANTÔNIO SARMENTO. 35 – Apelação Cívelnº 200.2003.517829-8/001. Apelante: Telemar Nor-te Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros.Apelado: José Cláudio Pereira Xavier. Adv. Emcausa própria. Oriunda da 13ª Vara Cível da Co-marca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 36 – Apelação Cível nº200.2005.030047-0/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Sô-nia de Moura Lucena e outros. Advs. Nemésio Almei-da Soares Júnior e outro. Oriunda da 14ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 37 – Apelação Cível nº008.2004.001393-3/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: MariaJosé dos Santos. Adv. João Camilo Pereira.Oriundada Comarca de Bananeiras.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 38 – Apelação Cível nº200.2006.001394-9/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:Gaspar José Barbosa dos Santos. Advs. Valter deMelo e outros. Oriunda da 3ª Vara Cível da Comarcada Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 39 – Apelação Cível nº012.2004.000351-4/002. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: MariaAndréia da Costa. Advs. João Camilo Pereira e ou-tros. Oriunda da Comarca de Caiçara.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 40 – Apelação Cível nº001.2004.029024-7/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: JoãoBarbosa de Araújo. Advs. Linberg Martins de Oliveirae outro. Oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 41 – Apelação Cível nº001.2004.026390-5/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Jo-selma Henrique Primo de Lima. Advs. Manoel FélixNeto e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 42 – Apelação Cível nº001.2005.002845-3/001. Apelante: Telemar Norte Les-te S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:José Francisco Mariano. Advs. Manoel Félix Neto eoutros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 43 – Apelação Cível nº001.2004.029194-8/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:Wostenes Luiz Lúcio dos Santos. Advs. Manoel FélixNeto e outros. Oriunda da 7ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 44 – Apelação Cível nº001.2004.026093-5/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Lu-zia Oliveira dos Santos. Advs. Manoel Félix Neto eoutros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. REVISOR: O EXMO. SAULO HENRIQUESDE SÁ BENEVIDES. 45 – Apelação Cível nº001.2005.002747-1/002. Apelante: Telemar NorteLeste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Ape-lado: Rosileide Pereira. Advs. Manoel Félix Neto eoutros. Oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande.

RELATOR: O EXMO. JUIZ CARLOS ANTÔNIO SAR-MENTO. REVISOR: O EXMO. SAULO HENRIQUESDE SÁ BENEVIDES. 46 – Apelação Cível nº008.2004.000985-7/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: JoséReinaldo Moura de Sena. Adv. João Camilo Pereira.Oriunda da Comarca de Bananeiras.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 47 – Apelação Cível nº200.2005.063459-7/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Mariade Fátima Barbosa Abrantes e outra. Advs. NemésioAlmeida Soares Júnior e outra. Oriunda da 5ª VaraCível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 48 – Apelação Cível nº200.2004.061506-0/001. Apelante: Telemar Norte Les-te S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:Credileuza Bento de Souza. Advs. Reginaldo de Sou-sa Ribeiro e outro. Oriunda da 11ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 49 – Apelação Cível nº200.2005.010196-9/001. Apelante: Maria Flora Silvade Vasconcelos. Adv. Reginaldo de Sousa Ribeiro.Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da 3ª Vara Distrital de Manga-beira da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 50 – Apelação Cível nº078.2004.000385-3/004. Apelante: Francisca Mar-ques de Souza. Adv. Roseno de Lima Sousa. Ape-lado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra deSanta Rosa.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 51 – Apelação Cível nº078.2004.000307-7/004. Apelante: José Roberto Mar-tins da Silva. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apela-do: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra deSanta Rosa.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CAR-LOS ANTÔNIO SARMENTO. 52 – Apelação Cívelnº 078.2004.000323-4/002. Apelante: TerezinhaFélix de Sousa. Adv. Roseno de Lima Sousa.Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. CaioCésar Rocha e outros. Oriunda da Comarca deBarra de Santa Rosa.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 53 – Apelação Cível nº200.2005.052814-6/001. Apelante: Carmem Silva Ara-újo. Advs. Valter de Melo e outro. Apelado: TelemarNorte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros.Oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 54 – Apelação Cível nº200.2004.049938-2/001. Apelante: Lauro dos Guima-rães Wanderley Filho. Advs. Yanko Cyrillo Filho eoutro. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. CaioCésar Rocha e outros. Oriunda da 16ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 55 – Apelação Cível nº200.2004.058129-6/001. Apelante: Eliane Paulo daSilva e outros. Advs. Nemésio Almeida Soares Júnior

e outra. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs.Caio César Rocha e outros. Oriunda da 4ª Vara Cívelda Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 56 – Apelação Cível nº055.2004.000829-8/001. Apelante: Irenita Guedes daSilva. Adv. Dilma Jane Tavares de Araújo. Apelado:Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha eoutros. Oriunda da Comarca de Remígio.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 57 – Apelação Cível nº078.2004.000383-8/002. Apelante: Maria Célia Pi-menta Braga. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apela-do: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra deSanta Rosa.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 58 – Apelação Cível nº078.2004.000453-9/002. Apelante: Edna Lúcia deLima Barbosa. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apela-do: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra deSanta Rosa.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CAR-LOS ANTÔNIO SARMENTO. 59 – Apelação Cívelnº 078.2004.000389-5/002. Apelante: Lusia de Me-deiros Martins. Adv. Roseno de Lima Sousa. Ape-lado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra deSanta Rosa.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CAR-LOS ANTÔNIO SARMENTO. 60 – Apelação Cívelnº 033.2004.003461-4/001. Apelante: Anassil Leitede Melo. Adv. Américo Gomes de Almeida. Apela-do: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da 2ª Vara da Comarca deSanta Rita.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CAR-LOS ANTÔNIO SARMENTO. 61 – Apelação Cívelnº 078.2004.000313-5/002. Apelante: Rosa SilvaMartins Nunes. Adv. Roseno de Lima Sousa. Ape-lado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra deSanta Rosa.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CAR-LOS ANTÔNIO SARMENTO. 62 – Apelação Cívelnº 200.2004.039776-8/001. Apelante: Edjanir Lunada Silva. Advs. Ariel de Farias Filho e outros. Ape-lado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio CésarRocha e outros. Oriunda da 4ª Vara Cível da Co-marca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 63 – Apelação Cível nº001.2006.000674-7/001. Apelante: Telemar Norte LesteS/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado:Mauricéia Vieira de Melo. Adv. Antônio Jackson Fer-reira. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Cam-pina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO.. 64 – Apelação Cível nº200.2003.013226-6/001. Apelante: Jean Pierre MarieOmer de Fru. Advs. Antônio Bernardo Nunes Filho eoutro. 1º Apelado: Porto Seguro Cia de Seguros Ge-rais. Advs. Tânia Vainsencher e outra. 2º Apelado:Roberto Hugo Cavalcanti Andrade e outro. Adv. JoãoFerreira Furtado Neto. Oriunda da 15ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 65 – Apelação Cível nº057.1990.000018-3/001. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advs. Urbano Vitalino de Melo Neto e outros. Ape-lado: Maria Clarice Ribeiro Borba e outro. Adv. MônicaMaria Pimentel Canuto. Oriunda da Comarca de Pe-dras de Fogo.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 66 – Apelação Cível nº200.2003.013041-9/001. Apelante: Estado da Paraí-ba, representado por seu Procurador, Ivan Burity deAlmeida. Apelado: Lizete de Medeiros Passos. Advs.Newton Marcelo Paulino de Lima e outra. Oriunda da4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 67 – Apelação Cível nº200.2005.004969-7/002. Apelante: Valdemir Honora-to Nunes. Adv. Agenor Rocco Vasconcelos. Apela-do: Banco Itaú S/A. Advs. Lídia de F. Sousa Albu-querque e outro. Oriunda da 4ª Vara Cível da Comar-ca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 68 – Apelação Cível nº015.2005.000137-7/001. Apelante: Itaú Seguros S/A.Advs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros. Ape-lado: Josidney Araújo Martins. Adv. Wamberto Balbi-no Sales. Oriunda da Comarca de Conceição.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 69 – Recurso Oficial e ApelaçãoCível nº 200.2005.020102-5/001. Apelante: Estado daParaíba, por seu Procurador André Bulhões Machado.Apelado: Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Advs.Odilon José Lins Falcão e outro. Remetente Juízo deDireito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 70 – Apelação Cível nº015.2005.000142-7/001. Apelante: Itaú Seguros S/A.Advs. Manuel Cabral de Andrade Neto e outros. Ape-lado: Josidney Araújo Martins. Adv. Wamberto Balbi-no Sales. Oriunda da Comarca de Conceição.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 71 – Apelação Cível nº017.2006.000443-3/001. Apelante: Município de Es-perança, representado por seu Prefeito Constitucio-nal. Adv. Luciano Pires Lisboa. Apelado: ClemídioRibeiro de Farias. Adv. Sebastião Araújo de Maria.Oriunda da 1ª Vara da Comarca de Esperança.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 72 – Apelação Cível e Re-curso Adesivo nº 200.2005.066982-5/001. Apelante:Detran – Departamento Estadual de Trânsito, repre-sentado por seu Diretor Superintendente, Paulo Ro-berto Aquino Nepomuceno. Adv. Wálber de MouraAgra. Apelado: Manoel Araújo Ramos Filho. Adv.Ângelo Amaro Veras Viana. Recorrente: Manoel Ara-újo Ramos Filho. Adv. Ângelo Amaro Veras Viana.Recorrido: Detran – Departamento Estadual de Trân-sito, representado por seu Diretor Superintendente,Paulo Roberto Aquino Nepomuceno. Adv. Wálber deMoura Agra. Oriunda da 5ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 73 – Apelação Cível nº045.2005.000320-6/001. Apelante: Unibanco Aig Se-guros S/A. Advs. José Ulisses de Lyra Júnior e outro.Apelado: Willame Diego dos Santos Bento. Advs.Wamberto Balbino Sales e outros. Oriunda da Comar-ca de Sumé.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 74 – Apelação Cível nº001.2004.028037-0/001. Apelante: Rosirene Chagasde Carvalho. Adv. Maria Domitília Ramalho. Apelado:Eleuzia Araújo de Sousa e Construtora SL Ltda. Adv.Antônio Carlos Costa Silva. Oriunda da 1ª Vara Cívelda Comarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 75 – Recurso Oficial e ApelaçãoCível nº 001.2004.033798-3/001. Apelante: Universi-dade Estadual da Paraíba, representada por seu Pro-curador Geral Adjunto. Apelado: Iolanda de AlmeidaPires e outros. Advs. Belino Luis de Araújo e outros.Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda deCampina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 76 – Apelação Cível nº001.2004.026322-8/001. Apelante: Universidade Es-tadual da Paraíba. Adv. Wilma Saraiva de Sousa.Apelado: Francisco Palmeira Neto. Adv. Renato Ca-bral Souto. Oriunda da 2ª Vara da Fazenda da Comar-ca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 77 – Apelação Cível nº042.2005.000658-6/001. Apelante: Município de Boni-to de Santa Fé, representado por seu Prefeito Cons-titucional. Adv. Ananias Synésio da Cruz. Apelado:Maria do Carmo de Sousa. Adv. Daniel de ArrudaAlmeida. Oriunda da Comarca de Bonito de Santa Fé.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 78 – Apelação Cível nº200.2004.047223-1/001. Apelante: Unimed João Pes-soa. Advs. Márcio Meira Gomes Júnior e outros. Ape-lado: Renata Bento Cabral de Lacerda. Advs. BrunoF. Furtado e outros. Oriunda da 10ª Vara Cível daComarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 79 – Apelação Cível nº200.2006.013128-7/002. Apelante: Banco Banorte S/A. Adv. Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes. Apela-do: Dorgival Terceiro Neto e outro. Advs. LeopoldoViana Batista Júnior e outros. Oriunda da 2ª Vara Cí-vel da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 80 – Apelação Cível nº001.1999.005038-5/001. Apelante: Jouberson doAmaral e outro. Advs. Erinalda Alves Agra de Souzae outro. Apelado: Cagepa – Cia de Água e Esgotosda Paraíba. Adv. Írio Dantas da Nóbrega. Oriundada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cam-pina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 81 – Apelação Cível nº042.2005.000664-4/001. Apelante: Município de Boni-


to de Santa Fé, representado por seu Prefeito Cons-titucional. Adv. Ananias Synésio da Cruz e outros.Apelado: Josefa da Silva Mangueira. Adv. Daniel deArruda Almeida. Oriunda da Comarca de Bonito deSanta Fé.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 82 – Apelação Cível nº017.2005.000799-0/001. Apelante: Município de Es-perança, representado por seu Prefeito Constitucio-nal. Adv. Luciano Pires Lisboa. Apelado: João de DeusMelo. Advogando em causa própria. Oriunda da 2ªVara da Comarca de Esperança.

RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DESÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ-SIO GOMES PEREIRA FILHO. 83 – Apelação Cívelnº 001.2005.031260-0/001. Apelante: Henry SalesMonteiro. Adv. Francisco Sylas Machado Costa. Ape-lado: Município de Campina Grande, representado porseu Prefeito Constitucional. Advs. Carlos Fábio Is-mael dos S. Lima e outro. Oriunda da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 84 – Apelação Cível nº001.2005.017735-9/001. Apelante: Ada Ribeiro Caval-cante. Advs. Francisco Pedro da Silva e outros. Ape-lado: Município de Campina Grande, representado porseu Procurador, Severino de Azevedo Neto. Oriundada 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campi-na Grande.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 85 – Apelação Cível nº200.2006.000592-9/001. Apelante: Estado da Paraí-ba, representado por seu Procurador Geral, Joás deBrito Pereira Filho. Apelado: Arnaldo Paulo da Silva.Adv. Antônio Alves de Sousa. Oriunda da 2ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOS AN-TÔNIO SARMENTO. 86 – Apelação Cível nº068.2005.000219-2/001. Apelante: Município de Pra-ta, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv.Ricardo Petrônio Nunes Bezerra. Apelado: Ailton Ba-tista Silva. Adv. Paulo de Farias Leite. Oriunda daComarca de Prata.

RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PE-REIRA FILHO. REVISOR: O EXMO. JUIZ CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 87 – Apelação Cível nº023.2005.001287-3/001. Apelante: Município de Cui-té de Mamanguape, representado por seu PrefeitoConstitucional. Adv. Valentim da Silva Moura. Apela-do: Antônia Anita Correia. Adv. Alderban Jorge daSilva Cota. Oriunda da 1ª Vara da Comarca de Ma-manguape.

PAUTA DE JULGAMENTO DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

DIA 23 DE JANEIRO DE 2007HORÁRIO: 08:30 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. 01-) Embargos de Declaração nº001.2004.029153-4/001. Embargante(s): SebastianaRodrigues de Lima. Advogado(s): Manoel Félix Neto eoutros. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. 02-) Embargos de Declaração nº001.2004.026361-6/001. Embargante(s): Arlindo Linha-res da Silva. Advogado(s): Manoel Félix Neto e ou-tros. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. 03-) Embargos de Declaração nº200.2005.019931-0/001. Embargante(s): José Eteal-do da Silva P. Neto. Advogado(s): em causa própria.Embargado(s): Rogério Miranda de Campos.Advogado(s): em causa própria.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. 04-) Agravo de Instrumento nº200.2006.001917-7/001. 3ª Vara da Fazenda Públicada Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Carlos Anto-nio Sarmento. Agravante(s): Instituto de Assistênciaao Servidor Público do Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador, Cláudio Galdino da Cunha.Advogado(s): Francisco Nunes de Assis. Agravado(s):Gilvan Cabral Teixeira. Advogado(s): Jânio Luis deFreitas e outro.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. 05-) Agravo de Instrumento nº001.2006.010727-1/001. 6ª Cível de Campina Gran-de. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Bartolomeu CorreiaLima Filho. Agravante(s): Unicard Banco Múltiplo S/A.Advogado(s): Olinda Sâmara L. Aguiar. Agravado(s):Francisco Martins de Oliveira. Advogado(s): JoséLaércio Mendonça.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR. 06-) Agravo de Instrumento nº001.2006.011907-8/001. 2ª Cível de Campina Gran-de. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antonio deCarvalho Xavier. Agravante(s): João Barros de Oli-veira. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega.Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. 07-) Agravo de Instrumento nº001.2006.009826-4/001. 7ª Cível de Campina Gran-de. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Alex Muniz Barreto.Agravante(s): Maria Jacilene Freire Martins.Advogado(s): Manoel Félix Neto e outros. Agravado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarVieira Rocha.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. 08-) Agravo de Instrumento nº037.2005.002313-6/001. 5ª Vara da Comarca de Sou-sa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ramoilson AlvesGomes. Agravante(s): Francisco Assis da Silva.Advogado(s): Alcir Barros da Silva. Agravado(s): Vi-cente Moreira Pinto Neto. Advogado(s): Fabrício Abran-tes de Oliveira.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR. 09-) Agravo de Instrumento nº025.2006.004490-3/001. 3ª Vara da Comarca de Pa-tos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Juiz(a) prolator(a)da decisão: Isaac Torres Trigueiro de Brito. Agravante(s):Carlos Alberto de Araújo. Advogado(s): Danúzia Fer-reira Ramos e outros. Agravado(s): Carlos Alberto deA. Filho e outros, representado por sua genitora KátiaRejane Barbosa de Araújo. Advogado(s): Fábio Bezer-ra dos Santos.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUALIMA MONTENEGRO. 10-) Agravo de Instrumen-to nº 200.2006.048479-3/001. 2ª Vara de Famíliada Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silva-nildo Torres Ferreira. Agravante(s): Suzana MariaVital de Almeida. Advogado(s): Luiz Augusto daFranca Crispim e outros. Agravado(s): JennerMartins Leite Filho.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. 11-) Agravo de Instrumento nº200.2006.029445-7/001. 10ª Vara Cível da Capital.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Virgínia de Lima Fer-nandes Moniz. Agravante(s): Sociedade Anônima deEletrificação da Paraíba - Saelpa. Advogado(s): Getú-lio Bustorff Feodrippe Quintão. Agravado(s): Gusta-vo Justino de Medeiros. Advogado(s): Periguari Ro-drigues de Lucena.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LIN-COLN DA CUNHA RAMOS. 12-) Apelação Cível nº001.2005.023865-6/001. 5ª Cível de Campina Gran-de. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Valério AndradePorto. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Bruna Monteiro e outros. Apelado(s):Maria Lindalva Barbosa. Advogado(s): Érico de LimaNóbrega e outra.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 13-) Apelação Cível nº018.2004.004896-1/001. 4ª Vara Cível da Comarca deGuarabira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Luis Eduar-do Souto Cantalice. Apelante(s): Antonia Néri do Nas-cimento. Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Ara-újo. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 14-) Apelação Cí-vel nº 025.2003.006687-9/001. 2ª Vara da Comarcade Patos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ana Mariado S. Hilário Lacerda Felinto. Apelante(s): Franciscode Assis Vitorino dos Santos. Advogado(s): BrenoWanderley César Segundo e outros. Apelado(s):Delta Construções S/A. Advogado(s): José MárcioAlves de Barros.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LIN-COLN DA CUNHA RAMOS. 15-) Apelação Cível nº033.2004.000029-2/001. 4ª Vara da Comarca de San-ta Rita. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ângela Coelhode Salles. Apelante(s): Banco ABN AMRO Real S/A.Advogado(s): Roberto Costa de Luna Freire e outros.Apelado(s): Wellington da Silva. Advogado(s): MariaElizabete de Sousa Agnese.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 16-) Apelação Cível nº008.2004.001310-7/001. Comarca de Bananeiras.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Antonio Gomes de Oli-veira. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s):Geralda Maria da Conceição. Advogado(s): João Ca-milo Pereira.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 17-) Apelação Cí-vel nº 200.2003.0125542-1/001. 13ª Vara Cível daCapital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Sérgio MouraMartins. Apelante(s): José Alves de Araújo.Advogado(s): Rômulo Romero Rangel e outro.Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Frabi-ano Mendes Lyra e outro.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LIN-COLN DA CUNHA RAMOS. 18-) Apelação Cível nº200.2003.081406-1/001. 7ª Vara de Família da Capi-tal. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Fabiano Moura deMoura. Apelante(s): Odir Pereira Borges Filho.Advogado(s): Antonio Bernardo Nunes Filho .Apelado(s): Zuila Helena Montenegro Pires Borges eRafael Montenegro P. Borges, representado por suagenitora Socorro de Fátima Rodrigues. Advogado(s):Larissa Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 19-) Apelação Cível nº200.2005.029995-3/001. 2ª Vara Cível da Capital.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jário Queiroz deAlbuquerque. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s):Maria das Graças Belmiro. Advogado(s): Janaína Éri-ka P. de Araújo e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 20-) Apelação Cível nº200.2004.038440-2/002. 3ª Vara Distrital da Capital.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manoel Gonçalves Dan-tas de Abrantes. Apelante(s): Dorgival de Freitas Sil-va Filho. Advogado(s): Clara Lúcia Cavalcanti CostaCampos. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 21-) Apelação Cível nº200.2004.038753-8/001. 2ª Vara Distrital da Capital.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Sílvio José da Silva.Apelante(s): Angelina Gomes dos Santos.Advogado(s): Reginaldo de Sousa Ribeiro. Apelado(s):Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio CésarRocha e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 22-) Apelação Cível nº001.2006.002278-5/002. 1ª Cível de Campina Gran-de. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria Emília Neivade Oliveira. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Rocha e outros. Apelado(s):Maria das Graças Félix. Advogado(s): Alfredo Alexan-dro C. L. Pordeus e outra.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 23-) Apelação Cível nº200.2005.004850-9/001. 5ª Vara Cível da Capital.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silmary Alves de Quei-roga Vita. 01 Apelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Max Saeger e outro.02 Apelante(s):Serasa – Centralização de Serviços dos Bancos S/A.Advogado(s): André Ferraz de Moura e outros.Apelado(s): Cecílio da Fonseca V. Ramalho Terceiro.Advogado(s): em causa própria e outro.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 24-) Apelação Cível nº013.2004.001383-4/002. 4ª Vara da Comarca de Caja-zeiras. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edivan Rodri-gues Alexandre. Apelante(s): Valdivan Bezerra de Bri-to. Advogado(s): José Batista Neto. Apelado(s): Mu-nicípio de Cajazeiras, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Rogério Silva Oliveira.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 25-) Apelação Cí-vel nº 200.2004.045801-6/001. 2ª Vara da FazendaPública da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Mar-cos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante(s): TelemarNorte Leste S/A e TNL PCS S/A. Advogado(s): FlávioLondres da Nóbrega e outros. Apelado(s): Estado daParaíba, representado por seu Procurador Joás deBrito Pereira Filho.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 26-) Apelação Cí-vel nº 001.2005.032454-8/001. 5ª Vara Cível de Cam-pina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: ValérioAndrade Porto. Apelante(s): Empresa Nacional dePassageiros Ltda - Transnacional. Advogado(s): Se-verino R. P. Brasil e outros. Apelado(s): Elpídio Ribei-ro do Nascimento. Advogado(s): Paulo Sérgio C. Aze-vedo.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 27-) Apelação Cí-vel nº 200.2005.019037-6/001. 12ª Vara Cível da Ca-pital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Carlos EduardoLeite Lisboa. Apelante(s): Bernadete Nogueira da Sil-va. Advogado(s): Francisco de Assis Máximo Silva.Apelado(s): Meta Incorporações Ltda. Advogado(s):Geraldo Vale Cavalcante e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 28-) Apelação Cí-vel nº 200.2005.052972-2/001. 3ª Vara Cível da Capi-tal. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Miguel de Brito LyraFilho.. Apelante(s): Patrícia de Lourdes Casadei Cos-ta. Advogado(s): Érika Ferer Osterne Carneiro Cruz eoutra. Apelado(s): Unipê – Centro Universitário deJoão Pessoa. Advogado(s): Emmanuel Azevedo Ba-tista de Medeiros e outros.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 29-) Apelação Cí-vel nº 200.2003.031363-5/001. 4ª Vara da FazendaPública da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: An-dré Ricardo de Carvalho Costa. Apelante(s): Congre-gação da Sagrada Família, nome fantasia da APESAssociação de Promoção Educativa e Social.Advogado(s): Maria Nivaldete de Lima O. Marinho.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Joás de Brito Pereira Filho.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 30-) Apelação Cí-

vel nº 001.2005.028440-3/001. 6ª Cível de CampinaGrande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: BartoloneuCorreia Lima Filho. Apelante(s): Panamericano Arren-damento Mercantil S/A. Advogado(s): Fábio Ronelede Souza e outros. Apelado(s): Salomão Pereira daSilva Júnior.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 31-) Remessa Oficial e Ape-lação Cível nº 094.2005.000050-7/001. Comarca deÁgua Branca. Juiz(a) prolator(a) da decisão: JailsonShizue Suassuna. Apelante(s): Marinésia de OliveiraPires. Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s):Município de Juru, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa. Remetente:Juízo de Direito da Comarca de Água Branca.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR. REVISOR: EXMO. DES. ABRAHAM LIN-COLN DA CUNHA RAMOS. 32-) Remessa Oficial eApelação Cível nº 200.2004.058172-6/001. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Apelante(s): Estado da Paraíba, representa-do por seu procurador Ivan Burity de Almeida.Apelado(s): Manoel Pereira C. Júnior. Advogado(s):Maria Ivonete de Figueiredo. Remetente: Juízo deDireito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 33-) Remessa Oficial e Ape-lação Cível nº 200.2003.007102-7/001. Juiz(a)prolator(a) da decisão: João Batista Barbosa.Apelante(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Advogado(s): José M. Maia de Freitas. Apelado(s):Lamerci Rodrigues. Advogado(s): Gracilene MoraisCarneiro. Remetente: Juízo de Direito da 15ª VaraCível da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMAMONTENEGRO. REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SIL-VIO RAMALHO JÚNIOR. 34-) Remessa Oficial e Ape-lação Cível nº 200.2005.017684-7/001. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Maria do Socorro Bezerra Me-deiros. Apelante(s): Departamento Estadual de Estra-das de Rodagem da Paraíba - DER. Advogado(s):George Ventura Morais e outros. Apelado(s): LeliaMaria Tavares da Silva. Advogado(s): Walter SerranoRibeiro. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara daFazenda Pública da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. ANTÔNIODE PÁDUA LIMA MONTENEGRO. 35-) Apelação Cí-vel e Recurso Adesivo nº 200.2003.008903-7/001. 5ªVara Cível da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Silmary Alves de Queiroga Vita. Apelante(s): OdalicePereira da Silva. Advogado(s): Maria da Penha G. dosSantos. Apelado(s): Iris Helena Peixoto Duarte.Advogado(s): Fernando Luiz Duarte Barbosa.Recorrente(s): Iris Helena Peixoto Duarte.Advogado(s): Fernando Luiz Duarte Barbosa.Recorrido(s): Odalice Pereira da Silva. Advogado(s):Maria da Penha G. dos Santos.

PAUTA DE JULGAMENTODA CÂMARA CRIMINAL

DIA: 23 DE JANEIRO DE 2007HORÁRIO ÀS 08:00 HS.

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA RE-VISOR: DES. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIOARVES TEODÓSIO 1º Apelação Criminal nº200.2000.011660-4/001, da 1ª Vara Criminal da Co-marca da Capital. Apelante: FRANCISCO SOARESPADILHA NETO, vulgo “CHCO”. (Adv. Carlos MagnoBarcia Araruna). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA RE-VISOR: DES. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIOARVES TEODÓSIO 2º Apelação Criminal nº035.2005.002129-0/001, da 1ª Vara da Comarca deSapé. Apelante: JONATHAS ELEUTÉRIO SILVA DEMENDONÇA. (Defensora Pública, Marizete Coriolanoda Silva). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA RE-VISOR: DES. JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIOARVES TEODÓSIO 3º Apelação Criminal nº031.2003.002206-0/001, da Comarca de PrincesaIsabel. Apelantes: JOSÉ LÁZARO MICHEL TEO-DÓSIO DA SILVA e JOEDSON WANDERLEY EVA-RISTO. (Adv. Clodoaldo José de Lima). Apelada: AJustiça Pública.

RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUDREVISOR: DES. JUIZ CONVOCADO DR. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 4º Apelação Cri-minal nº 098.2005.001401-2/001, da Comarca de Quei-madas. Apelante: GILBERTO GOMES DA SILVA, vul-go “CHICÃO”. (Defensor Público, José Fernandes deAlbuquerque). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD5º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº200.2006.022461-1/001, da 4ª Vara Criminal da Co-marca da Capital. Recorrente: MARCOS DA SILVACASTRO. (Adv. José Mendes Sobrinho Neto). Re-corridas: ANA PAULA MEDEIROS VIEIRA, MARIADE FÁTIMA PEREIRA DA MATA SILVEIRA e VERÔ-NICA ATHAYDE. (Adv. Demóstenes Pessoa Mame-de da Costa).

RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 6ºRecurso Oficial e em Sentido Estrito nº041.2005.000130-8/001, da Comarca de Alhandra.


Recorrente: Representante do Ministério Público. Re-corrido: PETRÔNIO MACEDO TORRES. (Adv. Abraãobrito Lira Beltrão). Assistentes de Acusação: LuzimarAlexandre de Freitas, Wellington de Freitas Rodri-gues, Wiliane Freitas dos Anjos e Willintânia Freitasdos Anjos. (Adv. Gilson de Brito Lira)

RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. ARNÓBIO AL-VES TEODÓSIO 7º Recurso Criminal em Sentido Es-trito nº 024.2006.000546-9/002, da 1ª Vara da Comar-ca de Monteiro. Recorrente: FRANCISCO RUBENSREMÍGIO. (Advs. Magnaldo Nicolau da Costa e Cris-tina R. Duarte). Recorridos: HELENO FERNANDESDE FREITAS e GIVALBÉRIO ALVES FERREIRA.(Advs. Carlos André G. S. Bezerra, Rodolfo Rafael S.Cruz e Outro).

RELATOR: JUIZ CONVOCADO DR. MARCOS CA-VALCANTI DE ALBUQUERQUE 8º Agravo em Exe-cução nº 005.2002.000014-6/001, da Comarca de SãoJoão do Rio do Peixe. Agravante: FRANCINALDONONATO DA SILVA. (Adv. José Airton Gonçalves deAbrantes). Agravada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. JUIZ CONVOCADO DR. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 9º Apelação Cri-minal nº 007.2003.001684-9/001, da Comarca de Areia.Apelante: Assistente de Acusação: Crizalda Andradeda Silveira. (Advs. Gil de Almeida e Outros). Apelado:ALEXANDRE MAGNO SANTOS DE LEMOS. (Adv.José Mendonça Filho). Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRACÂMARA REVISOR: DES. RAPHAEL CARNEIROARNAUD 10º Apelação Criminal nº 200.2003.011249-0/001, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Apelante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. (Advs.Antônio Marco Pólo Cavalcanti Dias e Cláudius Au-gusto Lyra Ferreira Caju).Apelada: A Justiça Pública.

RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 11ºApelação Criminal nº 888.2004.005575-1/001, da 4ªVara da Comarca de Sousa. Apelante: GERALDOFAUSTINO DOS SANTOS. (Adv. João Hélio Lopes daSilva). Apelada: A Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DACÂMARA CRIMINAL

ATA DA 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DACOLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, rea-lizada aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do anodois mil e sete.Presidência do Exmo. Sr. Des. LE-ÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Presentes os Exmos.Des. Raphael Carneiro Arnaud e Nilo Luis RamalhoVieira. Presentes, também, os Exmos. Drs. MarcosCavalcanti de Albuquerque e Arnóbio Alves Teodó-sio, Juizes de Direito convocados para substituíremos Desembargadores José Martinho Lisboa e Antô-nio Carlos Coêlho da Franca, respectivamente. Re-presentando o Ministério Público, o Exmo. Sr. Pro-motor de Justiça Convocado, Dr. Fernando AntônioFerreira de Andrade.Secretariando os trabalhos, fun-cionou o Bel. Ricardo Cavalcanti de Oliveira.Às qua-torze (14:00) horas foi aberta a sessão, sendo lida eaprovada, sem restrições, a ATA da sessãoanterior.Após o julgamento dos processos pautados,o ínclito Desembargador Raphael Carneiro Arnaud,pediu e obteve a palavra para eu ficasse consignadoem Ata, votos de boas-vindas ao Promotor de Justi-ça convocado, Dr. Fernando Antônio Ferreira deAndrade, à Câmara Criminal. O registro foi aprovadopor todos os demais integrantes do ÓrgãoFracionário.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo.Des. Presidente em exercício, submeteu à aprecia-ção da Câmara os Processos constantes da pautade julgamento, a seguir discriminados:1º Petição deHabeas Corpus nº 200.2006.024978-2/001. Impetran-te: Bel. Carlos Roberto Barbosa. Paciente: JEIMES-SO DA SILVA TAVARES DO RÊGO. Relator Des. NiloLuis Ramalho Vieira.JULGADO: “Ordem denegada,em harmonia com o parecer. Unânime”.2º Petição deHabeas Corpus nº 031.1997.000071-2/002. Impetran-te: Bel. Walter Djones Rapuano. Paciente: SEBAS-TIÃO HENRIQUES PEREIRA. Relator Des. Nilo LuisRamalho Vieira.JULGADO: “Ordem concedida, emharmonia com o parecer. Unânime”.3º Petição deHabeas Corpus nº 039.1997.000300-8/001. Impetran-te: Bel. Henrique Marcula Lima e Outro. Paciente:JADIELSON DE SOUSA SANTOS. Relator Des. Le-ôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Preliminarmente,não se conheceu do pedido, em harmonia com oparecer oral. Unânime”.4º Petição de Habeas Corpusnº 019.1996.000029-7/001. Impetrante: Bel. Francis-co de Andrade Carneiro Neto. Paciente: HILMAELMAURÍCIO DE ALCÂNTARA. Relator Des. LeôncioTeixeira Câmara.JULGADO: “Ordem concedida, emdesarmonia com o parecer. Unânime”.5º Embargosde Declaração nº 055.2002.000394-7/001. Embargan-te: SEVERINO DO RAMO ARAÚJO. (Adv. LucenildoFelipe da Silva). Embargada: A Câmara Criminal.Relator Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO:“Rejeitados os embargos, nos termos do voto doRelator. Unânime”.6º Petição de Habeas Corpus nº018.2006.000557-8/002. Impetrante: Bel. Cecílio daF. V. Ramalho Terceiro. Paciente: ELIAS FERREIRADA SILVA. Relator Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Ordem concedida, em desarmonia como parecer. Unânime”.7º Petição de Habeas Corpus nº028.1999.000071-4/001. Impetrante: Bel. José MariaCavalcanti da Silva. Paciente: JOSÉ MARCOS CIS-NEIROS DE MENEZES. Relator Des. Leôncio Tei-xeira Câmara. JULGADO: “Ordem denegada, em har-monia com o parecer. Unânime”.8º Petição de Habe-as Corpus nº 003.2006.000630-5/001. Impetrante:Bel. Michel Pereira Barreiro. Paciente: JOSÉ JÚNI-

OR DA SILVA PEREIRA. Relator Juiz convocado Dr.Marcos Cavalcanti de Albuquerque.JULGADO: “Or-dem prejudicada, em harmonia com o parecer oralcomplementar. Unânime”.9º Petição de Habeas Cor-pus nº 200.2006.041814-8/001. Impetrante: Bel. Alu-ízio Nunes de Lucena. Paciente: JOSÉ RODOLFOPESSOA DE SOUSA. Relator Juiz convocado Dr.Marcos Cavalcanti de Albuquerque.JULGADO: “Pre-liminarmente, não se conheceu do pedido, em har-monia com o parecer. Unânime”.10º Petição de Ha-beas Corpus nº 200.2005.015771-4/001. Impetrante:Bel. Francisco de Andrade Carneiro Neto. Paciente:SHIRLEY MARIA DA SILVA. Relator Juiz convocadoDr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.JULGADO:“Preliminarmente, não se conheceu do pedido, emharmonia com o parecer. Unânime”.11º Petição deHabeas Corpus nº 015.2006.001100-2/001. Impetran-te: Bel. Joaquim Lopes Vieira. Paciente: MACIONEVES RAMALHO. Relator Juiz convocado Dr. Ar-nóbio Alves Teodósio.JULGADO: “Ordem denegada,em harmonia com o parecer. Unânime”.12º Petiçãode Habeas Corpus nº 035.2006.001252-9/001. Impe-trante: Bela. Maria do Socorro Dantas Freire. Pacien-te: GIVANILDO NAZARENO EVANGELISTA. RelatorDes. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Ordemdenegada, em harmonia com o parecer. Unânime”.13ºPetição de Habeas Corpus nº 094.2006.000286-5/001. Impetrantes: Beis. Clodoaldo José de Lima eMaria das Graças Diniz Cabral. Paciente: GILSONMARQUES DE SOUSA. Relator Des. Nilo Luis Ra-malho Vieira.JULGADO: “Ordem denegada, em har-monia com o parecer. Unânime”.14º Petição de Ha-beas Corpus nº 200.2003.023526-7/001. Impetrante:Bel. Francisco de Andrade Carneiro Neto. Paciente:AGUINAILDO PEREIRA DA SILVA. Relator Des. NiloLuis Ramalho Vieira.JULGADO: “Ordem concedidaem parte, em desarmonia com o parecer. Unâni-me”.15º Petição de Habeas Corpus nº023.2006.001485-1/002. Impetrante: Bel. José AlvesCardoso. Paciente: CARLOS WAGNER DE MELOMARTINHO. Relator Juiz convocado Dr. MarcosCavalcanti de Albuquerque. JULGADO: “Ordem con-cedida em parte, nos termos do voto do Relator, emharmonia com o parecer. Unânime. Defesa oral peloBel. José Alves Cardoso”.16º Embargos de Declara-ção nº 075.2006.000429-0/001. Embargante: JosuéGonçalves da Silva. (Adv. Aécio Farias Filho) Em-bargada: A Câmara Criminal. Relator Des. RaphaelCarneiro Arnaud.JULGADO: “Rejeitados os embar-gos, nos termos do voto do Relator. Unânime”.17ºEmbargos de Declaração nº 003.2005.001349-3/001.Embargante: Israel Guedes Ferreira. (Adv. em causaprópria). Embargado: 1º Assistente de acusação:Sandremary Vieira Melo Agra Duarte. (Adv. AniltonMarcelo Paulino de Lima). Embargada: 2º A CâmaraCriminal. Relator Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Rejeitados os embargos, nos termos dovoto do Relator. Unânime”.Nada mais ocorrendo, oExmo. Sr. Des. Presidente deu por encerrada à Ses-são, da qual foi lavrada a presente ATA.

ATAS DE DISTRIBUIÇÃO

O Coordenador de Registro e Distribuição do Tribunalde Justiça da Paraíba o Bel. Immanuel Kant SarmentoGadelha, a quem interessar possa, que foram distri-buídos os seguintes feitos:

DIA: 24/09/2006

Processo: 200.2006.048508-9/001, Pedido De Sus-pensao Liminar, Ao Presidente, Relator: Presidente,Requerente: Estado Da Paraiba, Representado Por,Seus Procuradores Joas De Brito, Pereira E MonicaNobrega De Figueredo, Requerido: Juizo Da 6a VaraDa Fazenda Publica Da Comarca, Da Capital, Inte-ressado: Lucio Flavio Costa E Augusto Sitonio Pinto.

DIA: 28/09/2006

Processo: 001.2003.016270-3/002, Agravo De Ins-trumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Unimed Campina Grande-Cooperativa,De Trabalho Medico, Advogado: Giovanni DantasMedeiros, Maria Rodrigues Sampaio, Agravado: Es-tevao Bruno De Souza Araujo, Advogado: Maria Ma-ciel Da Cunha, Emilia Maria Almeida. Processo:001.2004.009884-8/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Antonio De Padua Lima Montene-gro, Apelante: Estado Da Paraiba, RepresentadoPor Seu Procurador, Paulo De Tarso Nepomuceno,Apelados: Adjamy Araujo Vilar, Aderbal Da Costa,Advogado: Maira Araujo Vi lar . Processo:001.2004.027868-9/002, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarRocha, Bruno Souto Da Franca E Outros, Agrava-do: Raianny Medeiros Do Nascimento, Representa-da Por Sua Genitora, Rilma Cunha De Medeiros,Advogado: Marco Aurelio Viana Almeida. Proces-so: 001.2004.027868-9/003, Agravo De Instrumen-to Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agra-vante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: CaioCesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Outros,Agravado: Raianny Medeiros Do Nascimento, Re-presentada Por Sua Genitora, Rilma Cunha De Me-deiros. Processo: 001.2005.002835-4/002, AgravoDe Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Pre-sidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Ad-vogado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da FrancaE Outros, Agravado: Jose Barbosa De Aguiar, Ad-vogado: Manoel Felix Neto, Maria B. Neves DeBrito E Outros. Processo: 001.2005.002835-4/003,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto DaFranca E Outros, Agravado: Jose Barbosa De Agui-ar, Advogado: Maria Bernadete Neves De Brito,

Manoel Fel ix Neto E Outros . Processo:001.2005.007132-1/004, Apelacao Civel, Red Pre-vencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Ca-valcanti, Rel. Subst.: Dr. Francisco FrancinaldoTavares apelante: Banco Itau S/A. Advogado: Bru-no Lucena De A. Gomes E Outros, Apelados: Se-bastiao Urbano Da Silva, Advogado: Flavio FariasE Outros. Processo: 001.2005.024264-1/002, Agra-vo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao MachadoDe Souza, Rel. Subst.: Dr. Carlos Neves Da Fran-ca Neto agravante: Francisca Da Silva Moura, Ad-vogado: Erico De Lima Nobrega, Robergia FariasA.Da Nobrega E Outro, Agravado: Telemar NorteLeste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, VanniniTavares De Melo E Outros . Processo:001.2006.008588-1/002, Agravo, Por Prevencao,Relator: Dr. Carlos Neves Da Franca Neto, Agra-vante: Terezinha Maria Cavalcanti Cochrane E, An-tonio Cochrane Guarany, Advogado: Amailza Soa-res Paiva, Jose Ricardo Pereira E Outro, Agravado:Cecilia Melo Cochrane, Representada Por Sua Ge-nitora, Maria Das Gracas Antonino De Melo, Co-chrane Guarany, Advogado: Erico De Lima Nobre-ga, Robergia Farias A. Da Nobrega. Processo:001.2006.008655-8/003, Agravo, Por Prevencao,Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante:Banco Bgn S/A, Advogado: Mauricio Albuquerque,Paulo Vasconcelos Filho, Agravado: Francisco Oli-veira De Queiroz, Advogado: Thelio Farias, LeidsonFarias E Outros. Processo: 001.2006.013845-8/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao MachadoDe Souza, Agravante: Carlos Andre Trindade Ven-tura, Advogado: Arsenio Valter De Almeida Rama-lho, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Proces-so: 001.2006.025280-4/001, Agravo, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agra-vante: Banco Itaucard S/A(Itaucard Financeira, S.ACredito Financiamento E Investimento). Advogado:Celso David Antunes, Douglas Anterio De Lucena EOutros. Agravado: Gilney Wagner De Souza, Advo-gado: Marcelo Dos Santos Garcia. Processo:007.2004.000622-8/001, Apelacao Civel, Por Pre-vencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Fi-lho, Apelante: Municipio De Areia, Representado Por,Seu Prefeito. Advogado: Edinando Jose Diniz, Ape-lados: Rita Fernandes De Souza, Advogado: San-dra De Sousa Dutra. Processo: 012.2004.000337-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.:Dr. Francisco Francinaldo Tavares apelante: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar VieiraRocha, Bruna Monteiro, Danielle De Lucena Nobre-ga, Apelados: Edileusa Querino Da Silva, Advoga-do: Roseno De Lima Sousa, Julianna Erika P.DeAraujo E Outros. Processo: 012.2004.000344-9/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruno Sou-to Da Franca E Outros, Agravado: Maria De FatimaDa Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira, RosenoDe Lima Sousa. Processo: 012.2004.000344-9/003,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste Sa,Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Fran-ca E Outros, Agravado: Maria De Fatima Da Silva,Advogado: Joao Camilo Pereira, Roseno De LimaSousa. Processo: 017.2005.000898-0/002, Apela-cao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose DiLorenzo Serpa, Apelante: Saelpa Sociedade Anoni-ma De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Roge-rio Varela, Felipe Negreiros, Marcelo Weick E Ou-tros, Apelados: Jose Simplicio Neto, Advogado:Tercio Augusto Borba Da Cruz, Manoel Felix Neto.Processo: 017.2006.000442-5/001, Apelacao Civel,Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M.B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De EsperancaPb, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Lu-ciano Pires Lisboa, Apelados: Ana Lucia Freitas Sil-va, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Proces-so: 017.2006.000555-4/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Ape-lante: Municipio Esperanca, Representado Por, SeuPrefeito, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apela-dos: Terezinha Firmino De Oliveira, Advogado: Se-bastiao Araujo. Processo: 017.2006.000557-0/001,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Ge-nesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio Es-peranca Pb, Representado Por Seu Prefeito, Advo-gado: Luciano Pires Lisboa, Apelados: Juvenal Lu-cas Dos Santos, Advogado: Sebastiao Araujo DeMaria. Processo: 017.2006.001521-5/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cu-nha Ramos, Rel. Subst.: Dr. Carlos Antonio Sar-mento agravante: Yamaha Administradora De Con-sorcio S/C Ltda, Advogado: Alexandre Luiz M. A.Machado, Maria Lucilia Gomes, Agravado: ItamarGaldino Camara. Processo: 023.1995.001515-8/002, Desaforamento, Por Prevencao, Relator: Des.Jose Martinho Lisboa, Requerente: RepresentanteDo Ministerio Publico, Requerido: Itamar Alves DeCarvalho, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cota.Processo: 025.2004.000479-5/002, Agravo De Ins-trumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Banco Do Brasil Sa, Advogado: JoseWalter Lins De Albuquerque, Alfredo AlexsandroLinhares E Outros, Agravado: Raimundo MedeirosDa Nobrega Filho, Advogado: Alexandre NunesCosta. Processo: 030.2002.001835-1/001, Apela-cao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria DeFatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio DePombal, Representado, Por Seu Prefeito, Advoga-do: Jose Willami De Souza E, Jose Luiz De Assis,Apelados: Celcina Cristina Da Silva Sousa, Advo-gado: Avani Medeiros Da Si lva . Processo:033.2004.000079-7/001, Agravo Em Execucao, PorPrevencao, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud,Agravante: George Sabino Dos Santos, Advogado:Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Agravado: AJustica Publica. Processo: 036.2005.000320-5/002,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria

De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dr. Fran-cisco Francinaldo Tavares apelante: Municipio Ara-ra, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Ed-mundo Dos Santos Costa, Apelados: Arleane Mag-na Ferreira Dos Santos, Advogado: Joao CamiloPereira. Processo: 054.2006.000151-5/001, Agra-vo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Rel. Subst.: Dr. Carlos Antonio Sar-mento agravante: Alessandra Souto Da Silva, Ad-vogado: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa, Agrava-do: Municipio De Pocinhos, Representado, Por SeuPrefeito, Advogado: James Silva Da Cunha CastroE, Cassio Murillo Galdino De Araujo. Processo:055.2004.000499-0/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelan-te: Maria De Fatima Targino De Souza, Advogado:Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelados: TelemarNorte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Ro-cha, Saskia Sobreira E Outros . Processo:056.2006.000845-7/001, Habeas-Corpus, Automa-tica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Impe-trante: Henrique Sergio Alves Da Cunha, Paciente:Edivaldo Araujo Evaristo . Processo:073.2000.005052-3/001, Apelacao Civel E RecursoAdesivo, Automatica, Relator: Des. Genesio Go-mes Pereira Filho, Apelante: Cbtu - Companhia Bra-sileira De, Trens Urbanos, Advogado: Joao PereiraDe Lacerda, Apelado: Ivan Caetano Da Silva E SuaMulher, Leonidia Machado Da Silva, Advogado: Fa-bio Firmino De Araujo, Recorrente: Ivan CaetanoDa Silva E Sua Mulher, Leonidia Machado Da Silva,Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Recorrido: Cbtu- Companhia Brasileira De, Trens Urbanos, Advo-gado: Joao Pereira De Lacerda. Processo:073.2005.002013-7/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelan-te: O Municipio De Cabedelo, Representado PorSeu Prefeito, Advogado: Vicente De Paula MacielFerreira, Bergson Marques C.Araujo E Outros, Ape-lados: Eciisa Engenharia Ltda, Advogado: Paulo Gue-des Pereira E Outro. Processo: 075.2005.000694-1/002, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator:Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.:Dr. Francisco Francinaldo Tavares apelante: PostoDe Combustiveis Sao Paulo Ltda, Advogado: JoseCamilo Macedo, Apelados: Federal Distribuidora DePetroleo Ltda, Advogado: Edglay Domingues Be-zerra E, Mayra De Castro Maia. Processo:075.2005.001689-0/001, Agravo, Por Prevencao,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares agra-vante: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Advo-gado: Roberto Farias De Barros, Agravado: MariaDa Luz Alves De Vasconcelos . Processo:078.2004.000307-7/004, Apelacao Civel, Por Pre-vencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Fi-lho, Apelante: Jose Roberto Martins Da Silva, Ad-vogado: Roseno De Lima Sousa, Apelados: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar VieiraRocha, Bruna Monteiro E Outros. Processo:200.2002.007137-5/001, Apelacao Civel, Red Pre-vencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Ca-valcanti, Rel. Subst.: Dr. Francisco FrancinaldoTavares apelante: Flavio Alberto De Figueiredo Tor-res, Advogado: Jose Caetano De Oliveira E Outro,Apelados: Executivos Sa Administracao E Promo-cao, De Seguros, Advogado: Clavio De Melo Valen-ca Filho, Maria Botelho De Andrade Coutinho, AlineRamos Lima E Outros. Processo: 200.2003.037821-6/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Mar-cio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Jose JorgeLopes Vilaca, Advogado: Francisco Chagas AlvesJunior E, Lilian Catiani Correia De Freitas, Agrava-do: Caminho Do Sol Ltda E, Roberto Jorge RamosBezerra Cavalcanti, Advogado: Carlos Fabio Isma-el Dos S. Lima E, Roosevelt Vita. Processo:200.2004.040271-7/002, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarVieira Rocha, Bruno Souto Da Franca E Outros,Agravado: Irene Alves Da Silva, Advogado: Julian-na Erika Pessoa De Araujo, Nyedja Nara PereiraGalvao. Processo: 200.2004.040271-7/003, Agra-vo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno S.Da FrancaE Outros, Agravado: Irene Alves Da Silva, Advoga-do: Julianna Erika P. De Araujo E, Nyedja Nara P.Galvao. Processo: 200.2004.040554-6/002, Agra-vo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A,Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Bruno SoutoDa Franca E Outros, Agravado: Maria Do SocorroFerreira Da Silva, Advogado: Luiz Artur De Albu-querque Bezerra, Jose Amarildo De Souza. Proces-so: 200.2004.040554-6/003, Agravo De Instrumen-to Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agra-vante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: CaioCesar Vieira Rocha, Bruno Souto Da Franca, Agra-vado: Maria Do Socorro Ferreira Da Silva, Advoga-do: Luiz Artur De Albuquerque Bezerra E, Jose Ama-rildo De Souza. Processo: 200.2004.040856-5/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste Sa,Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Fran-ca E Outros, Agravado: Terezinha Machado De Lima,Advogado: Ariel De Farias Filho E Outros. Proces-so: 200.2004.040856-5/003, Agravo De Instrumen-to Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agra-vante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: CaioCesar Vieira Rocha, Bruno Souto Da Franca, Agra-vado: Terezinha Machado De Lima, Advogado: Clau-dio Freire Madruga, Wandeberg Dos S.Farias. Pro-cesso: 200.2004.041049-6/002, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Ou-tros, Agravado: Jaide Da Silva Pontes, Advogado:Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika PessoaDe Araujo. Processo: 200.2004.041049-6/003, Agra-


vo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno S.Da FrancaE Outros, Agravado: Jaide Da Silva Pontes, Advo-gado: Nyedja Nara P. Galvão E, Julianna Erika P.De Araujo. Processo: 200.2004.041151-0/002, Agra-vo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:Presidente, Agravante: Josivaldo Miranda Da Sil-va, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julian-na Erika P.De Araujo, Agravado: Telemar Norte Les-te /S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, Hugo Ribei-ro Braga E Outros. Processo: 200.2004.047468-2/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,Relator: Presidente, Agravante: Josefa Eduardo DaSilva, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Ju-lianna Erika Pessoa De Araujo, Agravado: TelemarNorte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha,Hugo Ribeiro Braga. Processo: 200.2004.047472-4/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presiden-te, Relator: Presidente, Agravante: Clecia FerreiraDos Santos, Advogado: Julianna Erika Pessoa DeAraujo, Nyedja Nara Pereira Galvao, Agravado: Te-lemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Ro-cha. Processo: 200.2004.047487-2/002, Agravo DeInstrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advo-gado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Franca EOutros, Agravado: Marinalda Limeira De MenezesE, Marcos Tadeu Luna Freire, Advogado: AmericoGomes De Almeida. Processo: 200.2004.047487-2/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presiden-te, Relator: Presidente, Agravante: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno S.Da Franca E Outros, Agravado: Marinalda LimeiraDe Menezes, Marcos Tadeu L. Freire, Advogado:Americo Gomes De Almeida . Processo:200.2004.047555-6/002, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CesarRocha, Bruno S. Da Franca E Outros, Agravado:Manoel Messias De Assis, Advogado: Luiz ArthurDe A. Bezerra, Jose Amarildo De Souza. Processo:200.2004.047555-6/003, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Ro-cha, Bruno Souto Da Franca E Outros, Agravado:Manoel Messias De Assis, Advogado: Luiz ArthurDe Albuquerque Bezerra, Jose Amarildo De Souza.Processo: 200.2004.047744-6/002, Agravo De Ins-trumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: CaioCesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Outros,Agravado: Maria Das Dores De Araujo, Advogado:Julianna Erika Pessoa De Araujo, Nyedja Nara Pe-reira Galvao. Processo: 200.2004.047744-6/003,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Anastacio JorgeMatos De Sousa Marinho, Agravado: Maria Das Do-res De Araujo, Advogado: Julianna Erika PessoaDe Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo:200.2004.047795-8/003, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Severino Gomes Da Silva, Advogado: Julianna Eri-ka Pessoa De Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao,Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: CaioCesar Rocha, Hugo Ribeiro Braga E Outros. Pro-cesso: 200.2004.048003-6/002, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:Caio Cesar Vieira Rocha, Bruno Souto Da Franca EOutros, Agravado: Antonio Augusto Soares, Advo-gado: Julianna Erika Pessoa De Araujo, Nyedja NaraPereira Galvao. Processo: 200.2004.048003-6/003,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto DaFranca E Outros, Agravado: Antonio Augusto Soa-res, Advogado: Julianna Erika Pessoa De Araujo,Nyedja Nara Pereira Galvao . Processo:200.2004.049316-1/003, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Maria De Lourdes Dias De Santana, Advogado:Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Erika PessoaDe Araujo, Agravado: Telemar Norte Leste S/A,Advogado: Caio Cesar Rocha, Hugo Ribeiro BragaE Outros. Processo: 200.2004.049397-1/002, Agra-vo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator:Presidente, Agravante: Irece Regis Da Silva, Ad-vogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, Julianna Eri-ka Pessoa De Araujo, Agravado: Telemar Norte LesteS/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Hugo RibeiroBraga E Outros. Processo: 200.2004.050489-2/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto DaFranca E Outros, Agravado: Marly Cordeiro Rocha,Advogado: Elaano Jose Coelho De Carvalho, Wal-ter Serrano Ribeiro. Processo: 200.2004.050489-2/003, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Les-te S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno SoutoDa Franca E Outros, Agravado: Marly CordeiroRocha, Advogado: Elmano Jose Coelho De Carva-lho E Outro. Processo: 200.2004.050621-0/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Maria Bernadete De MeloMouzinho, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao,Julianna Erika Pessoa De Araujo, Agravado: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Ro-cha, Hugo Ribeiro Braga E Outros. Processo:200.2004.050627-7/002, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Joao Nunes Da Silva, Advogado: Nyedja NaraPereira Galvao, Julianna Erika Pessoa De Araujo,Agravado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: CaioCesar Rocha, Hugo Ribeiro Braga E Outros. Pro-cesso: 200.2004.050715-0/002, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:

Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Ou-tros, Agravado: Jose Jorranes Barbosa De Oliveira,Advogado: Yanko Cyrillo Filho E Outro. Processo:200.2004.050715-0/003, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarRocha, Bruno Souto Da Franca E Outros, Agrava-do: Jose Jorranes Barbosa De Oliveira, Advogado:Joao Cyrillo S Da Silveira Neto, Yanko Cyrillo Fi-lho. Processo: 200.2004.050720-0/002, Agravo DeInstrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advo-gado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto E Outros,Agravado: Maria De Lourdes Vieira Da Silva, Advo-gado: Joao Cirilo Netoga, Yanko Cirilo Filho. Pro-cesso: 200.2004.050720-0/003, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Caio Cesar Rocha, Bruno S. Da Franca E Outros,Agravado: Maria De Lourdes V. Da Silva, Advoga-do: Joao Cyrillo Neto E, Yanco Cyrillo Filho. Pro-cesso: 200.2004.050892-7/002, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: CaioCesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Outros,Agravado: Jovania Silva, Advogado: Julianna ErikaDe Araujo, Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo:200.2004.050892-7/003, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Ro-cha, Anastacio Jorge Matos De Sousa Marinho, Agra-vado: Jovania Silva, Advogado: Julianna Erika DeAraujo, Nyedja Nara Pereira Galvao. Processo:200.2004.050906-5/002, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CesarRocha, Bruno S. Da Franca E Outros, Agravado:Francisca Gomes Da Silva, Advogado: Nyedja NaraPereira E, Julianna Erika P. De Araujo. Processo:200.2004.050906-5/003, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CesarRocha, Bruno S. Da Franca E Outros, Agravado:Francisca Gomes Da Silva, Advogado: Julianna Eri-ka De Araujo, Nyedja Nara P. Galvao. Processo:200.2004.057127-1/002, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelan-te: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarVieira Rocha, Tertuliano Avellar E Outros, Apela-dos: Fernando Ferreira Da Silva, Advogado: Moni-ca Caldas De Miranda Henriques, Carmen De Lour-des Saraiva Pontes E Outro . Processo:200.2004.058389-6/002, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarV.Rocha, Anastacio Jorge M.De Sousa Marinho,Agravado: Lucia De Fatima Alves Martins, Advoga-do: Reginaldo Do Nascimento Rodrigues, RenataPessoa Donato. Processo: 200.2004.058389-6/003,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno S.Da Fran-ca E Outros, Agravado: Lucia De Fatima A. Mar-tins, Advogado: Reginaldo Do N.Rodrigues_E Ou-tro. Processo: 200.2004.058928-1/002, Agravo DeInstrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advo-gado: Caio Cesar Vieira Rocha, Brun0 Souto DaFranca E Outros, Agravado: Maria Celeste AlvesPereira, Advogado: Williams Gladstone De CastroLeao. Processo: 200.2004.058928-1/003, AgravoDe Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Pre-sidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Caio Cesar Rocha, Bruno S. Da Franca EOutros, Agravado: Maria Celeste Alves Pereira,Advogado: Willams G. Castro Leao. Processo:200.2004.059289-7/002, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarRocha, Bruno Souto Da Franca E Outros, Agrava-do: Bruna Garcia De O J Rodrigues, Advogado:Alexander Jeronimo Rodrigues Leite. Processo:200.2004.059289-7/003, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio CesarRocha, Bruno Souto Da Franca E Outros, Agrava-do: Bruna Garcia De Oliveira Jeronimo Garcia, Ad-vogado: Alexandre Jeronimo Rodrigues Leite. Pro-cesso: 200.2004.059382-0/004, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Lindacy Maria Da Silva, Advogado: ClaraLucia Cavalcanti Costa Campos, Agravado: Tele-mar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Ro-cha, Tertuliano Avellar E Outros. Processo:200.2004.059382-0/005, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Lindacy Maria Da Silva, Advogado: Clara Lucia Ca-valcanti Costa Campos, Agravado: Telemar NorteLeste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Tertulia-no Avellar E Outros. Processo: 200.2004.059928-0/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presiden-te, Relator: Presidente, Agravante: Edilson GomesGuimaraes, Advogado: Nyedja Nara Pereira Gal-vao, Julianna Erika Pessoa De Araujo, Agravado:Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarRocha, Hugo Ribeiro Braga E Outros. Processo:200.2004.060989-9/001, Apelacao Civel, Red Pre-vencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Ca-valcanti, Rel. Subst.: Dr. Francisco FrancinaldoTavares apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa,Advogado: Emanuella Moreira Xavier, Aluisio PiresV. D. V. Xavier E Outros, Apelados: Antonita Men-donca Raphael E, Advogado: Paulo Antonio Maia ESilva, Vanessa Araujo De Medeiros. Processo:200.2004.064462-3/002, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Ro-cha, Bruno Souto Da Franca E Outros, Agravado:Rosa Maria Soares De Sousa, Advogado: Reginal-do De Sousa Ribeiro E Outro . Processo:

200.2004.064462-3/003, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarRocha, Bruno Souto Da Franca E Outros. Agrava-do: Rosa Maria Soares De Souza, Advogado: Regi-naldo De Sousa Ribeiro, Marcelo De Sales Caval-cante. Processo: 200.2004.064472-2/002, AgravoDe Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Pre-sidente, Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advo-gado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Franca EOutros, Agravado: Maria Das Dores Pereira Da Sil-va, Advogado: Reginaldo De Souza Ribeiro. Pro-cesso: 200.2004.064472-2/003, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: CaioCesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Outros,Agravado: Maria Das Dores Pereira Da Silva, Ad-vogado: Reginaldo De Souza Ribeiro. Processo:200.2005.000025-2/002, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CesarRocha, Bruno S.De Franca E Outros, Agravado:Camilo Jose S. De Azevedo, Advogado: NyedjaNara Pereira E, Julianna Erika P. De Araujo. Pro-cesso: 200.2005.000025-2/003, Agravo De Instru-mento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Ou-tros, Agravado: Camilo Jose Sisneiro De Azevedo,Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, JuliannaErika Pessoa De Araujo . Processo:200.2005.000922-0/002, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CesarV. Rocha, Anastacio Jorge M.De S.Marinho E Ou-tros, Agravado: Valquiria F. Lacerda, Advogado:Reginaldo De S.Ribeiro, Marcelo De S.Cavalcante.Processo: 200.2005.000922-0/003, Agravo De Ins-trumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advogado: CaioCesar Rocha, Bruno Souto Da Franca E Outros,Agravado: Valquiria Ferreira Lacerda, Advogado:Reginaldo De Souza Ribeiro, Marcelo De Sales Ca-valcante. Processo: 200.2005.016730-9/002, Re-curso Criminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao,Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, 01 Recor-rente: Djair Nobrega Filho, Advogado: Rodrigo Ser-gio Almeida De Mendonca, 02 Recorrente: O Repre-sentante Do Ministerio Publico. 01 Recorrido: A Jus-tica Publica, 02 Recorrido: Djair Nobrega Filho, Ad-vogado: Rodrigo Sergio Almeida De Mendonca, As-sist. Acusacao: Antonio Carlos Rodrigues Dos San-tos, Na Qualidade De Assistente Do, MinisterioPublico. Advogado: Genival Veloso De Franca Fi-lho E Outro. Processo: 200.2005.033765-4/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cesar Rocha, Bruno S. Da Fran-ca E Outros, Agravado: Maria De Lourdes S. DeMacedo, Advogado: Ariel De Fafrias Fihlo E Ou-tros. Processo: 200.2005.033765-4/003, Agravo DeInstrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presi-dente, Agravante: Telemar Norte Leste Sa, Advo-gado: Caio Cesar Rocha, Bruno Souto Da Franca EOutros, Agravado: Maria De Lourdes Solano DeMacedo, Advogado: Ariel De Farias Filho, ClaudioFreire Madruga E Outros . Processo:200.2005.045477-2/002, Agravo De InstrumentoCivel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravan-te: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio CesarVieira Rocha, Bruno Souto Da Franca E Outros,Agravado: Antonio Carlos De Lima, Advogado: IlzaCilma De Lima. Processo: 200.2005.063679-0/002,Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Rela-tor: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste Sa,Advogado: Caio Cesar Rocha, Anastacio JorgeMatos De Sousa Marinho, Agravado: Ana Lucia Sil-va Dos Santos, Advogado: Valter De Melo, CandidoArtur M. De Souza E Outros . Processo:200.2005.063679-0/003, Agravo De Instrumento Ci-vel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante:Telemar Norte Leste Sa, Advogado: Caio Cesar Ro-cha, Bruno Souto Da Franca E Outros, Agravado:Ana Lucia Dos Santos, Advogado: Valter De Melo.Processo: 200.2006.030542-8/001, Agravo, Auto-matica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior,Agravante: Sociedade Anonima De Eletrificacao,Da Paraíba - Saelpa. Advogado: Dorgival TerceiroNeto, Getulio Bustorff Feodrippe Quintao, Agrava-do: Sonia Aparecida De Medeiros Moreira-Me. Ad-vogado: Fatima De Lourdes L Correia Lima, AnnaCaroline Lopes C. Lima E Outros. Processo:200.2006.041008-7/001, Habeas-Corpus, Automa-tica, Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud, Impe-trante: Ubirata Fernandes De Souza E, Admildo Al-ves Da Silva, Paciente: Tiago Bruno De Oliveira.Processo: 200.2006.048689-7/001, Agravo, Auto-matica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Agravante: Juraci Oliveira De Souza. Advogado:Claudio Sergio Regis De Menezes E, FranciclaudioDe Franca Rodrigues. Agravado: Douglas TeixeiraGoncalves E, Maria Dalva Teixeira Goncalves. Pro-cesso: 999.2006.000421-8/001, Noticia Crime, Red.Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos CoelhoDa Franca, Noticiante: Ministerio Publico Estadual,Noticiado: Sabiniano Fernandes De Medeiros, Pre-fei, To Do Municipio De Paulista, Advogado: John-son Goncalves De Abrantes, Newton Nobel Sobrei-ra Vita, Edward Johnson Goncalves De Abrantes E,Edna Aparecida Fidel is Paulino . Processo:999.2006.000698-1/001, Noticia Crime, Automati-ca, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira, Notici-ante: Juizo De Direito Da Comarca De Paulista,Noticiado: Reginaldo Tavares De Albuquerque, Exmo.Sr. Secretario De Saude Do Estado, Da Paraiba.Processo: 999.2006.000711-2/001, Agravo De Ins-trumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Agravante: Antonio Alberto Costa Batista, Advoga-do: Antonio Alberto Costa Batista, Agravado: JuizoDe Direito Da 5a Vara, De Familia Da Capital. Pro-

cesso: 999.2006.000714-6/001, Mandado De Segu-ranca, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio MuriloDa Cunha Ramos, Impetrante: Renata Da SilvaRodrigues, Advogado: Bruno Maia Bastos, Jose MariaDe Almeida Bastos, Impetrado: Presidente Da Pb-prev - Paraiba, Previdencia, Litis. Psv. Nece.: Se-cretario De Administracao Do Estado, Da Paraíba.

DIA: 16/01/2007

Processo: 001.2003.036399-6/001, Precatorio, AoPresidente, Relator: Presidente, Credor: Rainere Ro-drigues De Farias, Advogado: Heracliton Goncal-ves Da Silva, Devedor: Municipio De Massarandu-ba, Representado Por Seu Prefeito., Advogado: LuizBruno Veloso Lucena, Remetente: Juizo De DireitoDa 3a.Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca De,Campina Grande.. Processo: 001.2004.010732-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Jose Martinho Lisboa, Rel.Subst.: Dr. Marcos Ca-valcanti De Albuquerqueapelante: Helvetty MatiasOliver Cruz, Advogado: Felix Araujo Filho, Apelado:Justica Publica.. Processo: 001.2006.007953-8/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Ra-phael Carneiro Arnaud, Apelante: Josenildo De BritoOliveira, Vulgo Grajinha, Josenildo Da Silva Nasci-mento, Advogado: Maria Eliesse De Queiroz Agra,Apelado: A Justica Publica . Processo :001.2006.009444-6/001, Agravo, Automatica, Rela-tor: Des. Joao Machado De Souza, Agravante: JoseOlinto Dos Santos, Edilandia Santos, Advogado:Joao Batista De Vasconcelos, Joaquim Freitas Neto,Agravado: Maria Do Carmo Brito, Advogado: BrunoFarias Lima. Processo: 001.2006.010856-8/002,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Apelante: Francisco Canin-de De Souza E, Irene Pacheco De Souza, Advoga-do: Rinaldo Barbosa De Melo, Apelados: Maria DeLourdes Bezerra Lima Guilherme E, Francisco Se-verino Guilherme, Advogado: Geraldo Medeiros DeAraujo, Leni De Figueiredo Araujo. Processo:001.2006.017602-9/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Joao Machado De Souza, Apelan-te: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Jose Ulis-ses De Lyra Junior E Outros, Apelados: AlessandraBatista Martins De Lima, Advogado: Joao BatistaDe Vasconcelos. Processo: 001.2006.020178-5/001,Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Diogo Lyra EOutros, Agravado: Maria Ildeneide Macedo Meira,Advogado: Erico De Lima Nobrega. Processo:001.2006.025315-8/001, Agravo, Automatica, Re-lator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Agravante: Municipio De Campina Grande, , Repre-sentado Por Seu Procurador, Alosson Fabiano Es-trela Bonfim, Agravado: Barro Tur Locadora De Vei-culos Ltda, Advogado: Thiago Morais Almeida Vilar,Antonio Danilo Moura De Azevedo E Outros. Pro-cesso: 011.2003.000710-5/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Cama-ra, Impetrante: Djafer Pinto Pereira, Paciente: JoaoDe Sousa Assis. Processo: 013.2000.000613-3/001,Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Cre-dor: Jose Denival Vieira Alves, Advogado: JeovaVieira Campos, Devedor: Estado Da Paraiba, Re-presentado Por, Seu Procurador, Remetente: JuizoDe Direito Da 4a Vara Da Comarca, De Cajazeiras.Processo: 017.2006.000700-6/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Juni-or, Apelante: Municipio De Esperanca Pb, Advoga-do: Luciano Pires Lisboa, Apelados: Jose Ailton DaSilva, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria. Pro-cesso: 023.2006.000768-1/002, Apelacao Criminal,Por Prevencao, Relator: Des. Nilo Luis RamalhoVieira, Apelante: Moises Freire De Oliveira, Advo-gado: Jose Dionizio De Oliveira, Apelado: JusticaPublica. Processo: 026.2002.000320-3/001, Apela-cao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. AbrahamLincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio DePianco, Representado Por Seu Prefeito, Advogado:Alexander J Rodrigues Leite, Rodrigo Dos SantosLima, Apelados: Rosieldo Lacerda Silva, Advoga-do: Jose Ferreira Neto. Processo: 028.2005.000183-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Antonio Carlos Coelho Da Franca, Rel.Subst.: Dr.Arnobio Alves Teodosioapelante: Josinaldo Francis-co Da Silva, Vulgo”Titi”, Defensor: Maria YvensAlbuquerque De Menezes, Apelado: Justica Publi-ca.. Processo: 030.2005.001791-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Antonio De PaduaLima Montenegro, Apelante: O Municipio De Pom-bal, Advogado: Jose Willami De Souza E Outros,Apelados: Maria Do Socorro Nobrega De Almeida,Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino. Proces-so: 030.2005.001793-5/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Ape-lante: O Municipio De Pombal Pb, Advogado: JoseWillami De Souza E Outros, Apelados: Vanilda Ban-deira Cavalcante De Sousa, Advogado: AntonioCezar Lopes Ugulino. Processo: 030.2006.000119-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Muni-cipio De Pombal, Advogado: Jose Willami De Sou-zae Outro, Apelados: Maria Aparecida C. De Olivei-ra, Advogado: Antonio Cezar L. Ugulino. Processo:030.2006.000122-6/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Apelante: Municipio De Pombal, Advogado: JoseWillami De Souza E Outro, Apelados: Ademilton Pe-reira De Medeiros, Advogado: Antonio CezarL.Ugulino. Processo: 030.2006.000179-6/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Antonio DePadua Lima Montenegro, Apelante: Municipio DePombal, Advogado: Jose Luiz De Assis E Outro,Apelados: Fabiana Almeida Barbosa, Advogado:Antonio Cezar L. Ugulino . Processo :030.2006.000764-5/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Ape-lante: Municipio De Pombal, Advogado: Jose Willia-


mi De Souza, Apelados: Maria De Fatima VieiraPereira, Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugulino.Processo: 030.2006.000767-8/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Apelante: Municipio De Pombal, Advogado: JoseWillami De Souza E Outro, Apelados: Maria De Fa-tima Do Nascimento Lima, Advogado: Antonio Ce-zar Lopes Ugulino. Processo: 031.1992.000056-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. JoseMartinho Lisboa, Rel.Subst.: Dr. Marcos CavalcantiDe Albuquerqueimpetrante: Josedeo Saraiva DeSouza, Paciente: Valdeilson Jose Coimbra. Proces-so: 052.2005.000332-7/002, Agravo De Instrumen-to Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agra-vante: Municipio De Mulungu, Representado, PorSeu Prefeito, Advogado: Fabio Ramos Trindade EOutros, Agravado: Geraldo Ferreira Da Costa, Ad-vogado: Claudio G. Da Cunha . Processo :054.2005.001383-5/001, Habeas-Corpus, Automa-tica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impe-trante: Saulo Jose Rodrigues De Farias, Paciente:Genilson Gois Santos. Processo: 056.2006.001375-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.Raphael Carneiro Arnaud, Impetrante: Jose Laed-son De Andrade Silva, Paciente: Edjania FerreiraDe Araujo. Processo: 073.2006.003437-5/001, Agra-vo, Automatica, Relator: Des. Antonio De PaduaLima Montenegro, Agravante: Unimed Joao Pes-soa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado:Marcio Meira C. Gomes Junior, Caius Marcellus La-cerda, Agravado: Joatan Santana Praxedes JuniorE, Jurinez Albuquerque Praxedes, Advogado: Mar-cio Rogerio Macedo Das Neves . Processo :075.2001.002521-3/002, Embargos Infringentes Cri-minal, Automatica, Relator: Des. Raphael CarneiroArnaud, Embargante: Leonardo Martins Filho, Ad-vogado: Aecio Farias Filho E Outros, Embargado:Justica Publica.. Processo: 200.2002.077102-4/001,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. MariaDe Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: SiemensAktiengesellschaft Bereich, Mediziniche Technik, Ad-vogado: Viviane Moura Teixeira Gouveia, Apelados:Procardio-Instituto De Cardiologia, Da Paraiba Ltda,Advogado: Hallysson Lima Mendes, Jose RicardoPorto. Processo: 200.2002.372842-7/001, Apela-cao Criminal, Automatica, Relator: Des. LeoncioTeixeira Camara, Apelante: Jonathan Barbosa Fer-reira, Vulgo Bolao, Advogado: Darcio Galvao DeAndrade, Apelado: A Justica Publica,Assist.Acusacao: Joselito Da Silva, Advogado: An-gel ina Lopes De Almeida Paiva . Processo :200.2002.376109-7/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Macha-do De Souza, Apelante: Estado Da Paraiba, Repre-sentado Por Sua Procuradora, , Walquiria VelosoBorges Pereira De Lima., Apelado: Romulo De An-drade Sobreira, Advogado: Karla Suiany AlmeidaM.Guedes E Outros., Remetente: Juizo De DireitoDa 4a.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital.. Pro-cesso: 200.2002.389297-5/002, Recurso CriminalEm Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des.Raphael Carneiro Arnaud, Recorrente: Mareclo Ba-tista Alves, Advogado: Odilon De Lima Fernandes,Luciana Miranda E Outros, Recorrido: Justica Publi-ca. Processo: 200.2003.002077-6/001, ApelacaoCivel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fa-tima M. B. Cavalcanti, Apelante: Siemens Aktienge-sellshaft Bereich, Mediziniche Technik, Advogado:Viviane Moura Teixeira Gouveia, Apelados: Procar-dio-Instituto De Cardiologia, Da Paraiba Ltda, Ad-vogado: Hallysson Lima Mendes, Jose RicardoPorto. Processo: 200.2003.801046-4/002, AgravoDe Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Pre-sidente, Agravante: Maria Jose Amorim De Almei-da, Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra, Agra-vado: Instituto Walfredo Guedes Pereira -, HospitalSao Vicente De Paula, Advogado: Agostinho Albe-rio Fernandes Duarte, Vescijudith Fernandes Morei-ra E Outros. Processo: 200.2004.030116-6/001,Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Re-lator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Ape-lante: Estado Da Paraiba, Representado Por SeuProcurador, , Marcos Holmes., Apelado: DinaldoFerreira Da Silva, Advogado: Gustavo Lima Neto,Luiz Guedes Da Luz Neto, Remetente: Juizo DeDireito Da 4a.Vara Da, Fazenda Publica Da Capi-tal.. Processo: 200.2005.002377-5/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Antonio De Padua Lima Montenegro, Apelante: Pb-prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Cleanto Go-mes Pereira E Outros, Apelado: Iracema L. De Sou-za, Advogado: Agenor R. Vasconcelos, Remetente:Juizo De Direito Da 4a.Vara Da, Fazenda PublicaDa Comarca Da Capital. . Processo :200.2005.051927-7/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.:Dr. Carlos Neves Da Franca Netoapelante: TelemarNorte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Ro-cha, Jorge Anderson E Outros., Apelados: Rita Ma-ria Alves, Advogado: Valter De Melo. Processo:200.2005.065344-9/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,Rel.Subst.: Dr. Carlos Antonio Sarmentoapelante:Banco Do Nordeste Do Brasil Sa, Advogado: Ema-nuella Moreira Pires Xavier, Apelados: Edgard Sae-ger Filho E Outro, Advogado: Caius Marcellus DeLacerda. Processo: 200.2006.013198-0/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. AbrahamLincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Telemar NorteLeste Sa, Advogado: Caio Cesar Rocha, NayaraChristine Nobrega E Outros, Apelados: Joao AlvesDe Santana Filho, Advogado: Breno Amaro FormigaFilho. Processo: 200.2006.013200-4/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Apelante: Esau Bonifacio AlvesJunior, Advogado: Landsberg F. Do Nascimento EOutro., Apelados: Tim Telpa Celular S/A., Advoga-do: Carlos Gomes Filho E Outros.. Processo:999.2007.000024-8/001, Representacao, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Representante: Martha

De Oliveira Correia, Advogado: Roberto VenancioDa Silva, Representado: Municipio De Juarez Tavo-ra. Processo: 999.2007.000035-4/001, Mandado DeSeguranca, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Impetrante: Marcus Welby BezerraCosta, Advogado: Juliana Marinho Vieira Da Costa,Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Do,Estado Da Paraiba.. Processo: 999.2007.000039-6/001, Agravo De Instrumento Criminal, Ao Presi-dente, Relator: Presidente, Agravante: Plinio LeiteFontes, Advogado: Marcos Dos Anjos Pires Bezer-ra, Remulo Barbosa Gonzaga, Agravado: Agamenil-des Dias De Arruda Vieira, Dantas, Advogado: Ge-nival Veloso De Franca Filho.

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE OADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCEN-DENTE). AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NU-MERO DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOESEXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. AbelardoJurema Neto 010046 - Pb • 66; Abraao Costa Flo-rencio De Carvalho 012904 - Pb • 9, 11, 91, 176;Achilles Garibaldi Eloy De Souza 004852 - Pb •522; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 -Pb • 347; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 -Pb • 231; Adalberto Marques De Almeida Lima001295 - Pb • 20; Adelmar Azevedo Regis 010237- Pb • 340, 341, 342, 343, 344, 345, 415; AdemarAlmeida Bezerra 004709 - Pb • 357; Admildo Al-ves Da Silva 009135 - Pb • 223, 244; AdmilsonLeite De Almeida Junior 011211 - Pb • 492; Ado-nias Araujo Sobrinho 006877 - Pb • 440; AdrianaAugusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 418,419; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb •299, 335; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506- Pb • 50, 394; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb• 184; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb •98, 258, 586; Afonso Leite Braga 007294 - Pb •121; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb •265, 266; Alberto Campos Catao 011833 - Pb •279, 328; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb• 221; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe •239; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb •108; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb •543; Alcir Barros Da Silva 010289 - Pb • 552; AlexSouto Arruda 010358 - Pb • 332; Alexandre Ama-ral De Lorenzo 008276 - Pb • 21; Alexandre Go-mes Bronzeado 010071 - Pb • 38, 94, 95, 99, 107,126, 522; Alexandre Luiz Machado 014800 - Pe •238; Alexandre Weber 010693 - Pb • 53; AlfredoFeliciano Junior 010717 - Pb • 213; Aline CintiaSouto Soares 012592 - Pb • 376; Altamiro Caval-canti 000954 - Pb • 311, 312; Aluisio Bento Filho010489 - Pb • 329; Aluisio De Carvalho Neto008426 - Pb • 331; Aluizio Jose Sarmento LimaSilva 008939 - Pb • 79; Aluizio Nunes De Lucena006365 - Pb • 376; Alysson Filgueira Carneiro LDa Cru 011370 - Pb • 436; Amanda Beatriz Fi-gueiroa Costa 023481 - Pe • 92; Amarilio DosSantos Leite 012333 - Pb • 10; Amaury Guimara-res Monteiro 005598 - Pb • 313; Amildo De SouzaLeao 000863 - Pb • 179; Ana Carla Rangel DeFigueiredo 007601 - Pb • 185; Ana Dolores Luce-na Suassuna Ferreir 011626 - Pb • 31; Ana KarlaVasconcelos Braga Cavalca 010296 - Pb • 121;Ana Maria De Queiroz 008244 - Pb • 573; AnaOlivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 327;Ana Rachel De Figueiredo Ramos 011486 - Pb •168; Anabela Vicente Alexandre 004052 - Pb • 41;Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 43, 202,203; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 212;Andre Granja Ferreira 015660 - Pe • 205; AndreGustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 227;Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 116,176; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb •80; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 282;Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 86;Andrea Fialho Pessoa Pontes 010947 - Pb • 39;Andressa Carlos Freire 010812 - Pb • 539; Andre-zza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 260;Anercino Souza De Lima 002013 - Pb • 60; AnielAires Do Nascimento 007772 - Pb • 143; AntoniaHernesto De Araujo 005879 - Pb • 314; AntonioAnizio Neto 008851 - Pb • 129, 133, 211; AntonioBernardo Alves 003310 - Pb • 366; Antonio Ber-nardo Nunes Filho 003515 - Pb • 576; AntonioCarlos Dos Santos 006916 - Pb • 274; AntonioCarlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 122; Anto-nio Carlos Vianna De Barros 017663 - Sp • 91;Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 406;Antonio Costa De Oliveira 002781 - Pb • 253, 360;Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 229;Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb• 89; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 358;Antonio Goncalves Vieira Neto 005397 - Pb • 269;Antonio Jose Araujo De Carvalho 007022 - Pb •283; Antonio Martildes Leite 003579 - Pb • 413;Antonio Nobrega Dos Santos 007624 - Pb • 458;Antonio Nunes Goncalves De Farias 001215 - Pb• 371, 372; Antonio Ricardo De Oliveira Filho003385 - Pb • 138; Antonio Rodrigues De Araujo005276 - Pb • 294; Ariano W. Da N. C. De Vascon-celos 005857 - Pb • 156; Aristides Jose Cavalcan-ti Batista 003887 - Pe • 74; Arlinetti Maria Lins009077 - Pb • 43, 186; Arnaldo Barbosa EscorelJunior 011698 - Pb • 364; Artur Galvao Tinoco010424 - Pb • 92, 219; Auda Celi Cadena De Paula007074 - Pb • 357, 359, 360; Augusto Karol Mari-nho De Medeiros 012928 - Pb • 515; AugustoUlysses Pereira Marques 008550 - Pb • 60; Auro-ra De Barros Souza 011674 - Pb • 157; AvaniMedeiros Da Silva 005918 - Pb • 484; BalduinoLelis De Farias Filho 004242 - Pb • 16; BeatrizSales 000604 - Pb • 372; Belino Luis De Araujo

009593 - Pb • 327; Benjamin De Sousa FonsecaSobrinho 008945 - Pb • 87, 117; Berilo RamosBorba 006136 - Pb • 80, 388; Bethoven CharlesRodrigues 012817 - Pb • 404; Breno Amaro For-miga Filho 011088 - Pb • 6, 242, 523; BrunoFarias De Paiva 011973 - Pb • 107; Bruno LucenaDe Andrade Gomes 011466 - Pb • 19, 44; BrunoMaia Bastos 008430 - Pb • 75, 166; Caio CesarVieira Rocha 015095 - Ce • 207; Caius MarcellusDe Lacerda 005207 - Pb • 34, 135, 260; CanutoFernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 584; CarlaAdriana Barbosa De Alemida 010499 - Pb • 83;Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 443, 450,451, 452; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb •535; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 365;Carlos Eduardo Toscano L Ferreira 011772 - B •70; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 -Pb • 195, 509; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb •322, 374, 375; Carlos Hermano Cardoso Junior011205 - Pe • 83; Carlos Magno Barcia Araruna009700 - Pb • 372; Carlos Magno Guedes Ferrei-ra 006327 - Pb • 78; Carlos Roberto Barbosa002754 - Pb • 378, 575; Carlos Rogerio MarinhoDias 010819 - Pb • 546; Carmem Leda NobregaDe Luna Freire 001643 - Pb • 543; Carmem Ra-chel Dantas Mayer 008432 - Pb • 161; CatarinaGuedes Alcoforado Rego 017201 - Pe • 64; Ceci-lio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 46;Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb •429; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181- Pb • 131; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152- Pb • 350; Cezar Augusto Pereira De Souza Juni011718 - Pb • 405; Charles Felix Layme 010073 -Pb • 264; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb •358; Chrystian Junqueira Rossato 015573 - Df •41; Cicero Xavier Da Silva 008854 - Pb • 64; CiroDe Souza Leao Macedo 010234 - Pb • 541; Clau-dia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 257; ClaudioDa Silveira D Avila Lins 007383 - Pb • 271; Clau-dio Freire Madruga 007737 - Pb • 190; ClaudioRoberto Cunha De Souza 013770 - Pe • 516; Clau-dio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 20;Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 -Pb • 167; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ra-mos 007483 - Pb • 352, 354; Conceicao De MariaH. Honorio Silva 007531 - Pb • 13, 14; ConceicaoSantamaria L. Correa 005215 - Pb • 69, 71; Cyn-thia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 22; DanielHenrique De Sousa Lyra 012494 - Pb • 228; Dani-ela Delai Rufato 010774 - Pb • 255, 333; DarcioGalvao De Andrade 003196 - Pb • 363; Decio Geo-vanio Da Silva 007692 - Pb • 504, 505; DemetriusFaustino De Souza 008637 - Pb • 375; DenisonDe Andrade Parahyba 007679 - Pb • 84; DiegoHenrique Melo Da Silva 019854 - Pe • 275; DilmaJane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 495, 496,497, 498, 499, 500, 501, 502, 503; Dilza Egidio DeOliveira 003087 - Pb • 423; Diogo Maia Da SilvaMariz 020343 - Pe • 74; Dionizio Gomes Da Silva006792 - Pb • 562; Dirceu Abimael De Souza Lima010544 - Pb • 103, 349; Djafer Pinto Pereira 011244- Df • 149; Djalma Mendes De Sousa 002369 - A •45, 240; Domingos Gustavo De Souza 026283 -Sp • 268; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb •249; Duina Mota De Figueiredo Porto 010305 -Pb • 187; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb• 271, 281, 317; Dulcenor Ferreira Pinto Junior008305 - Pb • 395; Durval De Oliveira Filho 004254- Pb • 174; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva010209 - Pb • 338; Edgar Francisco Da Silva007853 - Pb • 428; Edileusa De Oliveira 011307 -Pb • 217; Edineuza De Lourdes Braz 003019 - Pb• 61; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 12; EdnaldoJose Moreira Santos 006176 - Pe • 267; EdnaldoRibeiro Da Silva 007713 - Pb • 458; EduardoArruda Figueiredo 009297 - Pb • 270; EduardoBraga Filho 011319 - Pb • 37, 40; Eduardo Dan-tas 009759 - Pb • 90; Eduardo Henrique J E Silva012391 - Pb • 555, 557, 560; Eduardo Sergio Ca-bral De Lima 009049 - Pb • 34, 88; Edward John-son Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 393;Efraim Morais Filho 010903 - Pb • 85, 416; ElenirAlves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 32, 137;Elias Tavares Da Cunha Melo 007826 - Pb • 163;Elmano Jose Coelho De Carvalho 006542 - Pb •54; Elmar Thiago Pereira De Alencar 011544 - Pb• 100; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 224;Emanuella Moreira Pires Xavier 018050 - A • 128;Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 33;Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 315; Em-manuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb• 29; Eremilton Dionisio Da Silva 003734 - Pb •12; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 30;Erick Macedo 010033 - Pb • 280; Erivaldo Henri-que De Melo 018631 - Pe • 437; Eudes De ArrudaBarros Filho 007619 - Pb • 118; Eugenio Goncal-ves Da Nobrega 008028 - Pb • 148; Euzelia Ro-cha Borges Serrano 007928 - Pb • 19; EvaldoSolano De Andrade Filho 004350 - Rn • 399, 402,403; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 21, 22,234; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 175;Eveline Bezerra 011507 - Pb • 36; Everaldo Dan-tas Da Nobrega 001938 - Pb • 16; Ewerton KleberCarvalho Ferreira 018907 - Pe • 267; Ezildo JoseCesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 130; FabianoBarcia De Andrade 006840 - Pb • 4; Fabiano Men-des Lyra 008999 - Pb • 33; Fabio Anterio Fernan-des 010202 - Pb • 280; Fabio Jose De SouzaArruda 005883 - Pb • 307; Fabio Marcelo Cordei-ro Da Silva 019278 - Pe • 278; Fabio Montenegro012806 - Pb • 134; Fabio Ramos Trindade 010017- Pb • 66, 339; Fabio Romero De Souza Rangel004405 - Pb • 104, 521; Fabio Ronele CavalcantiDe Souza 008937 - Pb • 36, 97, 233, 263, 548;Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 417;Fabiola Azevedo De Oliveira 006059 - Pb • 150;Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 561;Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 1;Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 36; Feli-pe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 317;

Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb •251, 392; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb •116; Fernanda Antonia De Brito Barbosa 015927- Pe • 65; Fernanda Halime Fernandes Goncal-ves 010829 - Pb • 544; Fernando Antonio De Al-buquerque 002672 - Pb • 152; Fernando Gondim009190 - Pb • 326; Fernando Marinho 009170 - Pb• 513, 515; Fernando Vieira De Ataide 003965 -Pb • 8; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397- Pb • 98, 323; Flavia De Paiva Medeiros De Oli-veir 010432 - Pb • 285; Flavio Augusto Pereira009272 - Pb • 66; Flavio Aureliano Da Silva Neto012429 - Pb • 197; Flavio Cesar Santiago Chaves008552 - Pb • 204; Flavio De Queiroz BezerraCavalcant 010923 - Pe • 93; Francisca Das Cha-gas Queiroga 002397 - Pb • 106; Francisca DeFatima P A Diniz 003447 - Pb • 412; FranciscaMagnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 50; Fran-cisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 56; FranciscoAssis De Souza Freitas 003887 - Pb • 491; Fran-cisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 313;Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 396,397, 402; Francisco Das Chagas Batista Leite011806 - Pb • 49; Francisco Das Chagas Nunes004021 - Pb • 119; Francisco De Assis F De Ara-ujo 007756 - Pb • 487, 488; Francisco De AssisMelo 003617 - Pb • 28; Francisco De Assis SoaresFerreira 003952 - Pb • 340; Francisco De LimaPinto 007045 - Pb • 410; Francisco De PaulaLeite Sobrinho 011688 - Pb • 34; Francisco LuizMacedo Porto 010831 - Pb • 5; Francisco Medei-ros De Albuquerque 003530 - Pb • 109; Francis-co Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 297, 304, 318,319; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 267,271, 278, 279, 302, 309, 322; Francisco PereiraSarmento Gadelha 009542 - Pb • 171; FranciscoRonaldo J Nogueira 004545 - Pb • 569; Francis-co Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 276; Fran-cisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 356; Franci-valdo Gomes Moura 011182 - Pb • 5; GaribaldiDe Sousa Pessoa 004744 - Pb • 531, 532; GenildaGouveia Da Silva 012169 - Pb • 287, 325; GentilLira Barreto 002273 - Pb • 408; George LucenaBarbosa De Lima 009326 - Pb • 37, 40; GeorgeVentura De Morais 011504 - Pb • 416; GeorgianaCoutinho Guerra 011236 - Pb • 349; GeorgianaWaniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 153; Ge-ralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 388; Geral-do Carlos Ferreira 003568 - Pb • 482; Geraldo DeMargela Madruga 003329 - Pb • 12; Geraldo DeQueiroga Lopes 003410 - Pb • 222; Gilberto Au-reliano De Lima 009560 - Pb • 306; Gilberto Car-neiro Da Gama 010631 - Pb • 164, 165, 166; Gil-berto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 180;Gilberto Vieira De Lima 004877 - Pe • 132; GilmarCorreia Costa 005346 - Pb • 46; Gilmar NogueiraSilva 013821 - Pe • 587; Gilson De Brito Lira007830 - Pb • 371; Gilson Guedes Rodrigues008356 - Pb • 296; Gilvan Viana Rodrigues 006494- Pb • 61; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 275;Giordano Loureiro 011134 - Pb • 525; GiovanniBosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 277,325; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861- Pb • 257; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb •241, 430; Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb• 381, 382; Gladson Wesley Mota Pereira 010587- Ce • 27; Glauco Da Silva Campos 010140 - Pb •85; Gledston Machado Viana 010310 - Pb • 8;Gracilene Morais Carneiro 008990 - Pb • 119;Guerrisson Araujo Pereira Andrade 000367 - Rn• 370; Guilherme Borba Palmeira 018064 - Pe •111, 422; Guilherme Melo Ferreira 002999 - Pb •103; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb •272; Hamilton Costa 003186 - Pb • 167; HeitorCabral Da Silva 006749 - Pb • 80; Helder LuisHenriques 008860 - Pb • 300; Heleno Luiz DeFranca Filho 003618 - Pb • 305; Henrique SergioAlves Da Cunha 009633 - Pb • 492; Hercio LeiteNobrega Filho 007455 - Pb • 139; Hermano Ga-delha De Sa 008463 - Pb • 30; Hildemar BatistaDe Andrade 008953 - Pb • 215; Homero Da SilvaSatiro 007418 - Pb • 47; Hugo Ribeiro Braga010987 - Pb • 32, 35; Humberto Malheiros Gou-vea 011545 - Pb • 81, 232, 235; Ilma Isabelle DosSantos Vieira 012632 - Pb • 340, 341, 342, 343,344, 345; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 199;Ingrid Barbosa S De Albuquerque 009298 - Pb •277; Iolando Farias De Moraes 004714 - Rn • 386;Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 310; Isaac Anto-nio C Vasconcelos 007803 - Pb • 47; Ismael PAlmeida Diniz 009864 - Pb • 56; Ivamberto Carva-lho De Araujo 008200 - Pb • 151; Ivan Burity DeAlmeida 004677 - Pb • 158; Ivanile Lopes JordaoSegundo 011241 - Pb • 27, 403, 581; Izaac SoaresDa Silva 001493 - Pb • 60; Izabella Cardoso Alen-car 021291 - Pe • 334; Izaias Bezerra Do Nasci-mento Neto 020738 - A • 193; Izaias Marques006729 - Pb • 340, 341, 342, 343, 344, 345; IzomarBarbosa Da Silva 009131 - Pb • 245; Jacinta Hen-riques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 395; Jac-queline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 113;Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 131; JaimeDe Oliveira Pinheiro 003426 - Pb • 230; JaimeGomes De Barros Junior 007676 - Pb • 29, 84;Jaime Martins Pereira Junior 010468 - Pb • 540;Jair Pessoa De Albuquerque E Silva 008859 - Pb• 121; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591- Pb • 195; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb• 387, 403; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb •361, 362; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 -Pb • 572; Jardel De Freitas Soares 010646 - Pb •400; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 247;Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 234; JoacyRibeiro Da Silva. 004001 - Pb • 236; Joao AlbertoDa Cunha Filho 010705 - Pb • 39, 76, 111, 539;Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 420, 423; JoaoDe Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 387; JoaoDe Queiroz Melo 005435 - Pb • 145, 146; JoaoEvangelista Vital 006464 - Pb • 236; Joao Mar-ques Estrela E Silva 002203 - Pb • 553, 554; Joao

ÍNDICE PORADVOGADOS


Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 246; JoaoPaulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb •140; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 574;Joao Ricardo Coelho 045123 - A • 83; JoaquimDe Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 525; Joa-quim Lopes Vieira 007539 - Pb • 369, 412; JoasDe Brito Pereira Filho 004004 - Pb • 146, 150,155, 156, 157, 158, 159; Jocelio Jairo Vieira 005672- Pb • 2; Joelma Figueiredo 012128 - Pb • 209;Jorge Eduardo Da Silva 005233 - Pb • 141; JorgeLuiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 172, 209;Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 426;Jose Alves Campos 011376 - Pb • 416; Jose AlvesCardoso 003562 - Pb • 64, 346; Jose Araujo DeLima 001958 - Pb • 153; Jose Augusto Da SilvaNobre Filho 005568 - Pb • 9; Jose Augusto No-bre Neto 011147 - Pb • 9; Jose Camilo MacedoMarinho 007703 - Pb • 160; Jose Candido DaSilva 001536 - Pb • 112; Jose Carlos Gomes DaCosta 012223 - Pb • 567; Jose Carlos ScortecciHilst 008007 - Pb • 39; Jose Cavalcanti De Ran-gel Moreira 009466 - Pe • 239; Jose Cleiton Ca-valcante Castro 001074 - To • 461; Jose ClovesRamos De Farias 004229 - Pb • 528; Jose DeAlencar Guimaraes 003402 - Pb • 250, 256; JoseDe Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 355;Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb •431; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb •252, 267; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb• 518; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 589;Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 48, 214;Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 130; JoseEduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb •520; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600- Pb • 355; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb •480; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 243;Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb •335; Jose Geraldo De V Baracuhy 009457 - Pb •186; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb •254; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb• 115, 371, 372; Jose Helio De Oliveira Junior006266 - Pb • 490; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb• 407; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb •78; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb •414; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 171,230; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 51, 67;Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 489; JoseMarconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb •190; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb •75; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 427;Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 5; JoseMello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 549; JoseMendes Sobrinho Neto 008828 - Pb • 141; JoseMoreira De Menezes 004064 - Pb • 230; Jose NetoBarreto Junior 010030 - Pb • 1; Jose Nildo PedroDe Oliveira 009121 - Pb • 465, 466, 469, 470, 471,475, 478; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903- Pb • 390; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb• 38, 94, 95, 99, 126, 522; Jose Osni Nunes 005915- Pb • 579; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 -Pb • 558; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb •493; Jose Roberto Mendes Ferreira 022244 - Pe •476; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb •98, 101, 129, 259, 586; Jose Valdemir Da Silva006796 - Pb • 188; Jose Valeriano Da Fonseca004115 - Pb • 438, 439; Jose Vicente Da Silva004518 - Pb • 379; Jose Washington Machado002179 - Pb • 421; Jose Weliton De Melo 009021- Pb • 396, 401, 405; Josedeo Saraiva De Souza010376 - Pb • 528; Josefa Inez De Souza 006705 -Pb • 537, 538, 547; Josenir Goncalves Dos San-tos 007852 - Pb • 506; Josias Gomes Dos SantosNeto 005980 - Pb • 19, 44, 86, 120; Josinete Ro-drigues Da Silva 003159 - Pb • 113; Josue Gue-des Barbosa Neto 005739 - Pb • 206; JulianaCavalcanti Santiago 011826 - Pb • 280; JulianaFerraz Da Silva 019963 - Pe • 261; Juliano Eduar-do Pessini 176762 - Sp • 556; Julio Pereira DeSousa 005153 - Pb • 368; Jurandir Pereira DaSilva 005334 - Pb • 147, 247; Juvencio Jose DeArruda Neto 001540 - Pb • 22; Kadmo WanderleyNunes 011045 - Pb • 8, 72, 104; Karina Karla DeAndarade Menezes 011451 - Pb • 150; Karina Lei-te De Almeida 012615 - Pb • 324; Karla SuianyAlmeida M.Guedes 012221 - Pb • 158; Katia Vale-ria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 175, 524;Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 210;Keyla De Assis Lima 011553 - Pb • 158; KlebertMarques De Franca 011193 - Pb • 42, 237; Lapla-ce Guedes 009279 - Pb • 384; Lara Bezerra Perei-ra 009767 - Ce • 90; Lara Fernandes C Rocha009197 - Pb • 63; Lavoisier Nunes De Castro003590 - Rn • 384; Lazaro Oliveira Da Silva 012524- Pb • 459; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb• 268; Leandro Poles Da Costa 185016 - Sp • 250;Leda Maria Da Silva 005882 - Pb • 357; LeonardoFernandes Torres 010563 - Pb • 180; LeonardoTheodoro De Aquino 010333 - Pb • 196; Leopol-do Marques D Assuncao 006560 - Pb • 183; Leo-poldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb •330, 376; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 12;Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb •44, 86, 120; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb •2; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 35; LilianCatiane P Freitas 011089 - Pb • 180; Lilian San-tos Vital 009380 - Pb • 96; Lilian Tatiana Bandei-ra Crispim 011846 - Pb • 393; Lincoln Vita 008159- Pb • 120; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb •11, 74, 240; Longinus Graambhel Da Silva Cor-deir 012724 - Pb • 134; Lucenildo Felipe Da Silva009444 - Pb • 353, 354; Luciana Gurgel De Amo-rim 012135 - Pb • 7; Luciana Nobrega 009695 - Pb• 126; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb• 56; Luciana Pereira Gomes 010601 - Pb • 83;Luciana Waquim C De Oliveira 016166 - Pe • 57;Lucianna Romeika Guimaraes Terto 012134 - Pb• 302; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 249,254; Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb •146; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb •19; Luis Antonio Da Silva Filho 010080 - Pb •

441, 442, 445, 446, 447, 448, 449; Luis EduardoDe Lima Ramos 004052 - A • 284; Luis FernandoBenevides Ceriani 011988 - Pb • 135; Luiz Au-gusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 46, 116,176; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 89;Luiz Da Silva 004594 - Pb • 579; Luiz De SousaLeite 009466 - Pb • 409; Luiz Goncalo Da SilvaFilho 005682 - Pb • 62; Luiz Gonzaga MeirelesDa Silva Filh 005822 - Pb • 372, 376, 377; LuizGustavo De Oliveira Ramos 128998 - Sp • 285;Luiz Otavio Predosa 017597 - Pe • 111; Luiz So-ares Da Silva 001175 - Pb • 529; Lusinete DosSantos 003280 - Pb • 313; Luzia Coroline DeLucena Batista 011479 - Pb • 583; Luzia Neireja-ne De Oliveira Silva 005437 - Pb • 59; LuzimarioGomes Leite 012414 - Pb • 279; Maelio De Vas-concelos Claudino 004061 - Pb • 67; MagdielJeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 68, 181; ManoelAmancio Dos Santos 006828 - Pb • 427; ManoelFelix Neto 009823 - Pb • 257; Manoel GomesMonteiro 004522 - Pb • 367; Manoel Nouzinho DaSilva 006080 - Pb • 191; Manuel Cabral De Andra-de Neto 008580 - Pb • 102, 200, 435; MarceloBezerra Cavalcanti 008481 - Pb • 539; MarceloCaldas Lins 011378 - Pb • 588; Marcelo De SouzaQuirino 011345 - Pb • 8, 104; Marcelo GadelhaBorges 006085 - Pb • 411; Marcelo Weick Pogli-ese 011158 - Pb • 251, 392; Marcia Maria Fernan-des 011629 - Pb • 31; Marcia Moreira Da Silva011985 - Pb • 336, 337; Marcia Regina GunhaPessoa 006602 - Pb • 54; Marcio Aurelio SiqueiraFerreira 008666 - Pb • 372; Marcio Henrique Car-valho Garcia 010200 - Pb • 169, 170; Marcio Men-des Oliveira 016725 - Pe • 81; Marcio RobertoS.Ferreira Junior. 009992 - Pb • 34; Marcio Ro-gerio M Das Neves 010167 - Pb • 30; MarconiGonzalez Silva 006631 - Pb • 532; Marconi LealEulalio 003689 - Pb • 322; Marcos Antonio Cha-ves Neto 005729 - Pb • 81, 232, 371; Marcos Anto-nio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 47, 79; MarcosAntonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 526; Mar-cos Antonio Silva 010109 - Pb • 371, 372, 373;Marcos Antonio Souto Maior Filho 005181 - Pb •168; Marcos Antonio Souto Maior Filho 005181 -Rn • 34; Marcos Aurelio Ferreira De Lima 013473- Pe • 516; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909- Pb • 521; Marcos Evangelista Soares Da Silva011202 - Pb • 527; Marcos Mauricio Ferreira La-cet 008559 - Pb • 376; Marcos William Guedes DeArruda 001246 - Pb • 282, 283; Maria AntonietaNeves 002737 - Pb • 383; Maria Aparecida P DoNascimento 006964 - Pb • 573; Maria BernadeteNeves De Brito 009826 - Pb • 257; Maria DasGracas Costa 001507 - Pb • 420; Maria Das NevesSilva De Souza 001395 - Pb • 372; Maria De Fati-ma Amaral Da Silva 006975 - Pb • 117; Maria DeFatima De Sousa Dantas 005141 - Pb • 467; MariaDivani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 55,381; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076- Pb • 492; Maria Do Socorro Lopes Benevides009830 - Pb • 201; Maria Do Socorro RodriguesLima 007924 - Pb • 154; Maria Eliesse De QueirozAgra 009079 - Pb • 295, 301; Maria Estela CunhaDe Castro 001274 - Rn • 384; Maria Ivonete DeFigueiredo 004973 - Pb • 444, 454, 455, 456; Ma-ria Jacinta Claudino Martins 002779 - Pb • 373;Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb •482; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 238; MariaRodrigues Sampaio 003560 - Pb • 277, 325; MariaSalete De Melo Cunha 003751 - Pb • 178; MariaSocorro De Oliveira 006513 - Pb • 89; Mario FelixDe Menezes 010416 - Pb • 289, 290; Mario Formi-ga Maciel Filho 005339 - Pb • 65; Mario GomesDe Araujo Junior 006771 - Pb • 64; Mario Rober-to C Jacome 007857 - Pe • 216; Marizete BatistaMartins 001722 - Pb • 85; Martinho Cunha MeloFilho 011086 - Pb • 34, 142; Mauricio Marques DeLucena 008348 - Pb • 331; Max F Saeger GalvaoFilho 010569 - Pb • 43; Mayra De Castro MaiaFlorencio 011740 - Pb • 85, 124; Meirila AmorimPalmeira Santos Silv 019332 - Pe • 485; MichelleCarla Emiliano Batista 011628 - Pb • 86; MiguelDouglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 568;Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 93; MiltonGomes Soares Junior 008262 - Pb • 399; MiriamDe Sousa Lima 007071 - Pb • 317; Modesto TadeuOliveira De Aguiar 009516 - Pb • 228; Monica DeSouza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 119; MonicaLucia Gomes De Lima 016065 - Pe • 376; MurilloAlvarenga Duarte 009718 - Pb • 450, 451; NadirLeopoldo Valengo 004423 - Pb • 68; NapoleaoFernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 565, 566;Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 533,534, 536; Nelson Calisto Dos Santos 000873 - Pb• 349; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 162, 348;Nelson De Oliveira Soares 012162 - Pb • 36; Nel-son Murilo De Souza Lemos Neto 011060 - Pb •46; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 563;Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb •83, 182; Niani Guimaraes Lima De Medeiros010224 - Pb • 276, 322; Nicacio Coutinho DaSilva 001710 - Pb • 492; Noemia Maria De Lacer-da Schutz 122124 - Sp • 57, 261; Norma GlauciaN De Farias Freitas 003626 - Pb • 473; NormandoLima De Oliveira 002271 - Pb • 60; Nubia SoaresDe Lima 008711 - Pb • 580, 582, 584, 585, 587;Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 17, 21,22, 23, 24, 123; Odilon Valdivio Lobo Maia 001730- Pb • 235; Odimar Guilherme Ferreira 010528 -Pb • 426; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 -Pb • 570; Olavo Jose De Barros Machado 001178- B • 260; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361- Pb • 326; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb •18; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 486;Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb •110, 544; Pacelli Da Rocha Martins 011047 - Pb •93; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 271, 302;Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073 - Pb •273; Patricio Candido Pereira 018113 - Pb • 323;Patricio Leal De Melo Neto 010473 - Pb • 186;

Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 519; PauloCristovao Alves Freire 003006 - Pb • 25; PauloDe Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 233, 263;Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 173; PauloHenrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 331;Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 174; PauloRoberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 509; Pau-lo Sabino De Santana 009231 - Pb • 391, 393;Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 430,433, 434; Paulo Sergio Tavares Lins Falcao009578 - Pb • 305; Paulo Sogayar Junior 132968- Sp • 9; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb •9, 541; Pedro Aurelio Mendes Brito 009384 - Pb •67; Pedro Ramos Cabral 011697 - Pb • 123; Rafa-ela Dantas Diniz 012483 - Pb • 524; RaimundaParente Neta 002565 - Pb • 371; Raimundo Ceza-rio De Freitas 004018 - Pb • 425; Reginaldo DeSousa Ribeiro 002742 - Pb • 73; Reginaldo DoNascimento Rodrigues 006036 - Pb • 177; Reja-ne Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb •255, 303, 315; Renan Gadelha Xavier 010651 - Pb• 406, 559; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb •58; Renato Cabral Souto 005098 - Pb • 303, 306;Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp •91; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535- Pb • 530; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671- Pb • 80, 187, 388; Ricardo Dutra Pessoa 003818- Pb • 305; Ricardo Fabricio Berto 010679 - Pb •460, 462, 464, 467, 479, 571; Ricardo Luiz GomesSilva 011270 - Pb • 579; Ricardo Melo Tavares012687 - Pb • 134; Ricardo Moreira De Sousa009257 - Pb • 189; Ricardo Sergio Freire De Lu-cena 004418 - Pb • 149, 159; Riseuda EstefaniaBandeira Da Hora 009406 - Pb • 144; RobergiaFarias Araujo 009844 - Pb • 275; Roberta Monte-negro De Oliveira 011028 - Pb • 518; RobertoBarcia Tito 003152 - Pb • 353; Roberto Costa DeLuna Freire 000723 - Pb • 82, 481, 543, 545, 549;Roberto De Oliveira Batista 008517 - Pb • 578;Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 336, 337;Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb •260; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 324;Rochael Carreiro De Almeida Neto 011029 - Pb •398; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 415;Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb •385; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 -Pb • 392; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb• 48, 116, 214; Romeu Eloy 006783 - Pb • 248;Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb •542; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb •220, 338; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 -Pb • 389; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274- Pb • 136; Rosangela De Lourdes De O Menezes007548 - Pb • 298; Roseno De Lima Sousa 005266- Pb • 494; Rossana Rangel F De Lacerda 007096- Pb • 13; Russ Howel Henrique Cesario 011529- Pb • 386; Sady Gonzaga De Melo 001687 - Pb •121; Samuel Diogo De Lima 007411 - Pb • 127;Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb• 125; Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 187;Sandra Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb• 90, 114; Sanmara Marques Bezerra 010877 - Pb• 240; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740 -Pb • 153; Saskia Araujo Sobreira 012796 - Pb •329; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb •273; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 -Pb • 244; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb •47, 79; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb •26, 28, 225; Sergio Marcelino Nobrega De Cas-tro 004827 - Pb • 3; Sergio Petronio Bezerra DeAquino 005368 - Pb • 463, 468, 473, 474; SergioRicardo Alves Barbosa 005518 - Pb • 34; Severi-no Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb • 91;Severino Ferreira Da Silva 004137 - Pb • 98, 101,516; Severino Jose Da Silva 012910 - Pb • 550;Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb •472, 477; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb• 161; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 424;Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 119;Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 507, 508;Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160 - Pb •194; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 -Pb • 321; Taina De Freitas 012737 - Pb • 120;Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 - Pb •250, 256; Terezinha De Jesus Almeida Noronha008642 - Pb • 371, 372; Thelio Farias 009162 - Pb• 249, 254, 277; Thiago Cartaxo Patriota 012513 -Pb • 226; Thiago Fernando Alves De A Lima012514 - Pb • 176; Tiago Sobral Pereira Filho006656 - Pb • 60, 192, 218; Tobias Barreto 006853- Pb • 77; Ubirata Fernandes De Souza 011960 -Pb • 244; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 -A • 193; Valberto Azevedl 011477 - Pb • 140; Val-demir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 566, 567,568; Valdir Cacimiro De Oliveira 006565 - Pb •316; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453- Pb • 380; Valeria Campos Batista Didier 011748- Pb • 23, 234; Valtair Da Cunha 116339 - Sp • 556;Valter De Melo 007994 - Pb • 122; Valter MarquesDe Carvalho 005511 - Pb • 119; Vamberto Augus-to Costa 000271 - Pb • 62; Vanderlucia De SouzaPaes 002600 - Pb • 308; Vanderly Pinto Santana012207 - Pb • 453; Vanessa Cristina De MoraisRibeiro 009534 - Pb • 15, 19, 86, 198, 394; VaninaCarneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 420;Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb •186; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 47; Ver-niauld Ferreira Leite 001500 - Pb • 286; VilsonLacerda Brasileiro 004201 - Pb • 483, 485, 577,578; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb •52; Virginio Lianza 010578 - Pb • 517; VladimirMina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 114;Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 221;Wagna De Mendonca Faustino De Souza 009499- Pb • 144; Waldelita De Lourdes Da C F 005040- Pb • 144; Walter Campos Coutinho 005687 - Pb• 351; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 551;Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 258, 259,262, 288, 291, 292, 293, 320, 435, 564, 586; Wan-derley Jose Dantas 009622 - Pb • 432; Washing-

ton Alves Freire 009261 - Pb • 457; WellyngtonJose Cavalcanti De Lima 009283 - Pb • 102, 208,232; Zelia Maria Gusmao Lee 000184 - Pe • 105;Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 105

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 003/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2002000000824-9 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: PROSERV SERVICOSPECAS EVEICULOS LTDA ADV: JOSE NETOBARRETO JUNIOR, FABRICIO MONTENE-GRO DE MORAES. REU: BANCO SUDAME-RIS DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se aparte autora para se pronunciar sobre as fls.968/969 em 10 dias.

00002 Processo: 2002000002460-0 - REIVINDICATO-RIA AUTOR: SEBASTIAO BEZERRA DE SOU-ZAREU: DANIEL KEMMER ADV: JOCELIO JA-IRO VIEIRA, LIDIANE DE MELO MUNIZ. AU-TOR: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRASOUZA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para no prazode 10 dias, sob pena de indeferimentoliminar dareconvencao, emendar a peca reconvencionalatribuindo-lhe ovalor a fls.485 e recolher as cus-tas judiciais devidas sobre o valor.

00003 Processo: 2002004019336-5 - EMBARGOSAUTOR: STC SERVICOS TELECOMUNICA-COES E CONSTRUCOES LTDA ADV: SER-GIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO.REPRESENTANTE LEGAL: CESAR AUGUS-TO DE MIRANDA NUNESREU: CTE CONS-TRUCAO TELEFONIA E ENERGIA LTDALI-TISCONSORTE: JOSE FRANCISCO COSTADespacho: Intime-se o embargante para sepronunciar sobre as certidoes de fls.149v.

00004 Processo: 2002004047871-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE DOMINGOS DOSSANTOS ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRA-DE. AUTOR: JOSE GALDINO MOREIRA ADV:FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR:MARCONDES DE ALMEIDA CAVALCANTIADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AU-TOR: ERIBERTO FERREIRA DE LIMA ADV:FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FU-NASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDA-DE SOCIAL Despacho: Intime-se a parte auto-ra para apresentar contra-razoes no prazo legal.

00005 Processo: 2002005018540-0 - RESCISAO AU-TOR: VERTICAL ENGENHARIA LTDA ADV:JOSE MARIO PORTO JUNIOR, FRANCISCOLUIZ MACEDO PORTO. REU: ELANE CRIS-TINA DE QUEIROZ GOMES ADV: FRANCI-VALDO GOMES MOURA. Sentenca: Embar-gos declaratorios inadmitidos

00006 Processo: 2002006014852-1 - DECLARATORIAAUTOR: BRASIL FACTORING FOMENTOMERCANTIL LTDA ADV: BRENO AMARO FOR-MIGA FILHO. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A Despacho: Intime-se a parte autora paraapresentar contra-razoes no prazo legal.

00007 Processo: 2002006058312-3 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: JOANA ELIAS DE QUEI-ROGA ADV: LUCIANA GURGEL DE AMORIM.REU: MARIA DE LOURDES ELIAS DE QUEI-ROGA Sentenca: Partilha homologada


00008 Processo: 2002005020715-4 - EXECUCAO - CVAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GLE-DSTON MACHADO VIANA, MARCELO DE SOU-ZA QUIRINO, KADMO WANDERLEY NUNES.REU: EDNA NUNES RONDON ADV: FERNAN-DO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA CONCILIATORIA PARAO DIA 15/02/2007, AS 14:00 HORAS.

00009 Processo: 2002005020795-6 - INDENIZACAOAUTOR: EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDAADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FI-LHO, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU:JOSE DA SILVA SOBRINHOREU: BRADES-CO SEGUROS SA ADV: PAULO WANDERLEYCAMARA, PAULO SOGAYAR JUNIOR, ABRA-AO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Des-pacho: Intime-se DESIGNO O DIA 15/03/2007,AS 14:00 HORAS, PARA REALIZACAO DEAUDIENCIAPRELIMINAR, A QUAL DEVERAOCOMPARECER AS PARTES.

00010 Processo: 2002005671488-0 - USUCAPIAOAUTOR: COSMA OLIVEIRA DOS SANTOSADV: AMARILIO DOS SANTOS LEITE. Des-pacho: Intime-se DESIGNO O DIA 21/03/2007,AS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUESERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS AR-ROLADAS NA EXORDIAL.

00011 Processo: 2002006042295-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EMPATRA EMPRESA DETRANSPORTE E APREENSAO DE ANIMAISLTDA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DECARVALHO. REU: PANAMERICANO CONSOR-CIO NACIONAL ADV: LISANKA ALVES DESOUSA. Despacho: Intime-se PARA REALIZA-CAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR, DESIG-NO O DIA 20/03/2007, AS14:00 HORAS.


00012 Processo: 2001987001352-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO ESTADO DO CEA-RA S/A ADV: EREMILTON DIONISIO DA SIL-VA, EDNALDO DE LIMA. REU: CEMACOMCENTRO DE MATERIAL DE CONSTRUCAOLTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRU-


GA. REU: JORIO FREIRE VIEIRA ADV: LEVIBORGES LIMA. REU: MARIA DE LOURDESALVES VIEIRA ADV: LEVI BORGES LIMA.Despacho: Intime-se Diante do tempo decorri-do, antes de designr nova hasta, a parte exe-quente para em 10 dias, juntar memoria atua-lizada do debito. Em seguida, proceda-se anova avaliacao dop bem penhorado. P e I.

00013 Processo: 2001992000138-1 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV:CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA,ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU:CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRASentenca: Intime-se da Sentenca de fls 136que JULGOU EXTINTO o processo com baseno art.267, incisos II e III do CPC. PRI... Ass.Miguel de Britto Lyra FilhoJuiz de Direito.

00014 Processo: 2001994003940-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV:CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.REU: LL CONSTRUCOES LTDAREU: ROMO-LO SERGIO VIEIRA LEMOSREU: EDSONBARREIRO LEMOS Sentenca: Intime-se dasentenca de fls. 94 que JULGOU EXTINTO oprocesso com fulcro no art 267, incisos II e IIIdo CPC. PRI... Ass. Miguel de Britto LyraFilho - Juiz de Direito.

00015 Processo: 2001995003694-3 - EXECUCAO - CVAUTOR: BANDEPE BANCO DO ESTADO DEPERNAMBUCO S/A ADV: VANESSA CRISTINADE MORAIS RIBEIRO. REU: MARIA DA CON-CEICAO DE LIMA SANTOS Despacho: Intime-se Vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. P e I.

00016 Processo: 2001995006176-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: CINEP CIA DE INDUSTRIALI-ZACAO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EVE-RALDO DANTAS DA NOBREGA, BALDUINOLELIS DE FARIAS FILHO. REU: ECCO CON-FECCOES LTDA Despacho: Intime-se Defiroo pedido de fls 113. Sobreste-se o feito emCartorio pelo prazo de 60 dias. Escoado o pra-zo, certifique-se, vindo-me os autos conclu-sos. Cumpra-se.

00017 Processo: 2001996005332-6 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/AADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU:KIKO VEICULOS LTDA Despacho: Intime-seOucam-se os interessados em 05 dias. P e I.

00018 Processo: 2001997000224-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: BRINQUEDOS CAVALLINO LTDAADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. AUTOR:ELIAS GOMES DE MOURA JUNIOR ADV:ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: ATACA-DAO COMERCIAL E REPRESENTACOESLTDA Despacho: Intime-se Defiro o pedido defls 126. Aguarde-se em cartorio pelo prazo de90 dias. Cumpra-se.

00019 Processo: 2001998014261-2 - EXECUCAO -CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO, BRUNO LUCENA DEANDRADE GOMES. REU: DJALMA BARBO-SA DA SILVAREU: MARIA DE FATIMA BAR-BOSA ACIOLY ADV: EUZELIA ROCHA BOR-GES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BAN-DEIRA. Sentenca: Intime-se da Sentenca defls 101 que JULGOU EXTINTO o processo,com fulcro no art. 267, incisos II e III do CPC.Custas de lei. PRI. Ass. Miguel de Britto LyraFilho - Juiz de Direito.

00020 Processo: 2001998020799-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: RADIO AREIA DOURADA LTDAADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDALIMA, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO.REU: MARCOS ANTONIO S FARIAS Despa-cho: Intime-se Tendo em vist que o bem des-crito as fls 39, encontra-se no Deposito Judicile, considerando o PROVIMENTO 10/206 da E.Cooreg. de Justica, ouca-se o exequente em10 dias. P e I.

00021 Processo: 2001998025344-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/AADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVAN-DRO JOSE BARBOSA. REU: M FERNAN-DES E CIA LTDA ADV: ALEXANDRE AMARALDE LORENZO. Despacho: Intime-se Oucam-se os interessados em 05 dias. P e I.

00022 Processo: 2001999001658-2 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/AADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, EVAN-DRO JOSE BARBOSA, CYNTHIA MARIA SAN-TOS MACIEL. REU: JOAO FLORIPES COU-TINHO ADV: JUVENCIO JOSE DE ARRUDANETO. REU: NORMA LUCIA FRANCA COU-TINHO ADV: JUVENCIO JOSE DE ARRUDANETO. Despacho: Intime-se Oucam-se os in-teressados em 05 dias. P e I.

00023 Processo: 2001999002358-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/AADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, VALE-RIA CAMPOS BATISTA DIDIER. REU: FRAN-CISCO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se Tendo em vista o teor do oficio defls 76, ouca-se a parte exequente no prazo de05 dias. P e I.

00024 Processo: 2001999002434-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/AADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU:IVANILTON BATISTA DE SOUZA FIREU: IVA-NILTON BATISTA DE SOUZA Despacho: Inti-me-se Defiro o pedido de fls. Vista dos autospelo prazo de 05 dias. P e I.

00025 Processo: 2001999034844-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU:REJANE RODRIGUES PACHECOREU: RO-DOLPHO JOSE DE SOUZA Sentenca: Inti-me-se da Sentnca de fls 45 que JULGOUEXTINTO o processo sem resolucao de meri-

to, com fulcro no art. 267, inciso II e III doCPC. Custas de lei. PRI. Ass. Miguel de BrittoLyra Filho-Juiz de Direito

00026 Processo: 2001999047152-2 - EXECUCAO -CV AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOSLTDA ADV: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO.REU: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA Des-pacho: Intime-se Oucam-se os interessadosem 05 dias. P e I

00027 Processo: 2002000001699-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: PARMALAT IND E COM DE LATI-CINIOS LTDA ADV: GLADSON WESLEY MOTAPEREIRA, IVANILE LOPES JORDAO SEGUN-DO. REU: DISLEITE DISTRIBUICAO E COMDE ALIMENTOS LTDAREU: DLEITE IND ECOM DE LATICINIOS LTDA Sentenca: Intime-se d Sentenca de fls. 222 que JULGOU EX-TINTO o processo com base no art.267, inci-sos II e III do CPC. Custas de lei. PRI

00028 Processo: 2002001028324-6 - INDENIZACAOAUTOR: DALCI DE OLIVEIRA DA SILVA ADV:SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DEASSIS MELO. LITISCONSORTE: BRASILEI-RO COM LTDA Despacho: Intime-se Torno semefeito o despacho de fls 271 face a necessi-dade de previa intimacao do devedor para, sodepois, em caso de silencio, ser realizada aconstricao de seus bens. Assim expeca-secarta de intimacao...

00029 Processo: 2002001033738-0 - EXECUCAO - CVAUTOR: OS INSTITUTOS PARAIBANOS DEEDUCACAO IPE ADV: EMMANUEL AZEVEDOBATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DEBARROS JUNIOR. REU: RODRIGO RAFAELFERREIRA DE SEIXASREU: ANGELA MARIAFERREIRA DE SEIXAS Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls 30. Sobreste-se o feitoem Cartorio pelo prazode 06 meses...

00030 Processo: 2002003043116-3 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: LUIS CARLOS DA SILVASANTOS ADV: MARCIO ROGERIO M DASNEVES, ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU:OI CELULAR TNL PCS S/A ADV: HERMANOGADELHA DE SA. Despacho: Intime-se daspartes para tomarem ciencia em cartorio dadecisao prolatada as fls 319/325 que acolheuem parte o pedido formulado as fls 303/310...

00031 Processo: 2002004001785-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIA-RIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ANA DOLO-RES LUCENA SUASSUNA FERREIR, MAR-CIA MARIA FERNANDES. REU: ZAZU DESOUZA VERAS DE FREITAS Despacho: Inti-me-se Defiro o pedido de fls. 84. Sobreste-seo feito em Cartorio pelo prazo de 01 ano...

00032 Processo: 2002004016600-7 - INDENIZACAOAUTOR: ANA LUCIA DINIZ ADV: ELENIRALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEI-RO BRAGA. LITISCONSORTE: VALDEMIRBATISTA Despacho: Intime-se a parte exequen-te para requerer o cumprimento da sentencanos moldes do art. 475-J e seguintes do CPC,no prazo de 05 dias. P e I.

00033 Processo: 2002004041596-6 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: SILVIO DE CARVALHOADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIA-NO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Tra-ta-se de execucao de quantia certa. De acor-do com a redacao do art475-J do CPC, intime-se o devedor para cumprimento da sentencano moldes dos calc. de fls 127/129 no praz de15 dias, sob pena de multa...

00034 Processo: 2002004041914-1 - ANULATORIAAUTOR: OLIMPIO FELIX CORREIA ADV:FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO.AUTOR: GILMA ALVES DE ARAUJO COR-REIA ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITESOBRINHO. REU: CARDIOCENTER CEN-TRO TRAT DIAG DOENCAS CARDIOVASCU-LARES LTDA ADV: MARCOS ANTONIO SOU-TO MAIOR FILHO, EDUARDO SERGIO CA-BRAL DE LIMA, MARTINHO CUNHA MELOFILHO. REU: UNIMED COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, SERGIO RICARDOALVES BARBOSA, MARCIO ROBERTOS.FERREIRA JUNIOR.. Despacho: Intime-seDe acordo com a redecao do art 475-J doCPC, os devedores deverao serintimados p/cumprimento da sentenca nos moldes da pet.e doc. de fls.211/212 no prazo de 15 dias,pena de multa de 10%. P e I.

00035 Processo: 2002005034049-2 - INDENIZACAOAUTOR: ALBANIZE DO NASCIMENTO BA-TISTA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGORIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se aspartes para tomarem conhecimento do despa-cho de fls. 170 dos autos.

00036 Processo: 2002005054964-7 - MONITORIAAUTOR: FAGNER FALCAO DE FRANCA ADV:FAGNER FALCAO DE FRANCA. REU: MAR-CIA CAVALCANTI DE MELO ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA, NELSONDE OLIVEIRA SOARES, EVELINE BEZER-RA. Despacho: Intime-se Recebo as razoes dapelacao de fls em ambos o efeitos. Intime-se pararesposta em 15 dias. P e I.

00037 Processo: 2002005670692-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: GUSTAVO VOLPATO ADV:EDUARDO BRAGA FILHO. REU: KEPPLERCHRISTIANI MAROJA DI PACE ADV: GEOR-GE LUCENA BARBOSA DE LIMA. Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 42/45 que JUL-GOU IMPROCEDENTE a presente excecaode pre-executividade... Ass. Miguel de BrittoLyra Filho - Juiz de Direito.

00038 Processo: 2002005670914-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: O TAMBORIM DE OUROLTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REPRE-SENTANTE LEGAL: JOSE PACELLE BRIN-GEL ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:LIBANIA LIGIA ALVES DE FRANCA Senten-ca: Intime-se da Sentenca de fls. 17 que JUL-GOU EXTINTO o processo com fulcro no art267, inciso VIII do CPC... Ass. Miguel de Brit-to Lyra Filho - Juiz de Direito.

00039 Processo: 2002006008206-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: JOAO ELIAS TSUBOY ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREAFIALHO PESSOA PONTES. REU: JOAO AN-TONIO FINAZZI MEDEIROS ADV: JOSE CAR-LOS SCORTECCI HILST. REU: PANIFICA-DORA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDADespacho: Intime-se A parte exequente para,em 05 dias, requerer o que de direito. P e I.

00040 Processo: 2002006014750-7 - IMPUG VALORCAUSA AUTOR: KEPPLER CHRISTIANI MA-ROJA DI PACE ADV: GEORGE LUCENA BAR-BOSA DE LIMA. REU: GUSTAVO VOLPATOADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho:Intime-se Apensados ao processo principal,ouca-se o impugnado em 10 dias. P e I

00041 Processo: 2002006029424-2 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE ARDILES GUIMARAES MON-TENEGRO ADV: ANABELA VICENTE ALEXAN-DRE. AUTOR: ADILSON MONTENEGRO DELIMA ADV: ANABELA VICENTE ALEXANDRE.REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADESOCIAL ADV: CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROS-SATO. Sentenca: Intime-se da Sentenca defls. 230/236 que julgou parcialmente proce-dente o pedido do autor... Ass. Miguel de BrittoLyra Filho - Juiz de Direito

00042 Processo: 2002006059149-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: AMARO MUNIZ CASTRO ADV:KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: VVPENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAREU:JOSE PESSOA DA SILVA FILHOREU: JOSEHAMILTON VIEGAS Despacho: Intime-se Vis-tos. Intime-se a prte exequente pra compro-var nos autos atraves dedocs a sua necessi-dade aos beneficios da justica gratuita no pra-zo de10 dias, sob pena de indeferimento dainicial. P e I.


00043 Processo: 2001988000079-5 - DEPOSITO AU-TOR: BANESPA CRED FIN INV S/A ADV:ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA, ARLINETTIMARIA LINS, MAX F SAEGER GALVAO FI-LHO. REU: CENPROL CONSULTORIA EN-GENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Intime-se Vista ao exequente por 05 dias.,para os fins de direito.

00044 Processo: 2001995000121-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SAN-TOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DE ALBU-QUERQUE, BRUNO LUCENA DE ANDRADEGOMES. REU: JOSE TADEU CARNEIROCUNHA Despacho: Intime-se a parte exequen-te para, em 05 dias impulsionar o feito, sobpena de extincao.

00045 Processo: 2001998015701-6 - ORDINARIAAUTOR: CLINICA E CENTRO DE HIDRATA-CAO INFANTIL LTDAREU: HOSPLAN HOS-PITAIS E CLINICAS ASSOCIADAS DA PA-RAIBA S/C LTDA ADV: DJALMA MENDES DESOUSA. Despacho: Intime-se Como requeras fls. 446, vista por 05 dias.

00046 Processo: 2001998028724-3 - RESCISAO AU-TOR: GILMAR CORREIA COSTA ADV: GIL-MAR CORREIA COSTA. AUTOR: LILIANE DEMORAIS CORREAREU: CIGA CONSTRUCO-ES E INCORPORACOES LTDA ADV: CECI-LIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, NEL-SON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO,LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM. REU:BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JU-NIOR Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a realizacao do leilao.Intime-se. 1a. Praca dia 02/03/2007, as 09:30h, 2a.Praca para dia 21/03/2007, as 14:30h no Fo-rum Des.Aurelio Moureira Coutinho, Comarcade Cabedelo.I.(oficio Recebido da 1a. Vara daComarca de Cabedelo.)

00047 Processo: 2002000026091-5 - RESCISAO AU-TOR: MARCELO FERREIRA E SILVAAUTOR:LETICIA REGIS CESAR FERREIRAREU:BOMFIM INCORPORACOES CORRETAGENSCONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA ADV:MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO,VERA LUCIA FERREIRA, SEBASTIAO ALVESCARREIRO. REU: REINALDO ANTONIONOBREGA DE CARVALHO ADV: HOMERODA SILVA SATIRO, ISAAC ANTONIO C VAS-CONCELOS. Despacho: Intime-se a exequen-te, em 05 dias para dizer sobre as informaca-oes de fls. 808/814.

00048 Processo: 2002001001829-5 - ORDINARIAAUTOR: JOSE INACIO DOS SANTOSREU:MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADV:JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, ROMEROCARVALHO MENDES. Despacho: Intime-seDefiro em parte o pedido de fls. 281, para osfins de conceder o prazo de 05 dias, sob aspenas do despacho de fls. 280.

00049 Processo: 2002001004156-0 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: ERIBALDO JOSE SOA-RES DO COUTO ADV: FRANCISCO DASCHAGAS BATISTA LEITE. REU: ART PEDRACOM DE PEDRAS LTDA Despacho: Intime-seo advogado abaixo mencionado para devolu-

cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensao e de ser ofici-ado a oab.

00050 Processo: 2002001019865-9 - EMBARGOS AADJUDICAC AUTOR: NOSSATERRA EM-PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREU:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRAN-CISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. Des-pacho: Intime-se a parte embargada/credorapara em 05 diasa, impulsionar o processo,adequando o pedido de fls. 162/163 ao art.475-J, do CPC sob pena de extincao.

00051 Processo: 2002001024992-4 - USUCAPIAO AU-TOR: ANTONIO DE AGUIAR BOTTO DE MENE-ZESNETO ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU:SILVIO DA SILVA TO Despacho: Intime-se o ad-vogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00052 Processo: 2002003024112-5 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: SURAMA MARQUESBARROSO CHAVES ADV: VINA LUCIA CAR-VALHO RIBEIRO. REU: JESSE DE MELOCHAVES Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00053 Processo: 2002004000288-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ALEXANDRE WEBER. REU: FRAN-CISCO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e deser oficiado a oab.

00054 Processo: 2002004000617-9 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: PLASTICOS PHOENIXLTDAREU: BANCO MERCANTIL DO BRASILS/A ADV: ELMANO JOSE COELHO DE CAR-VALHO, MARCIA REGINA GUNHA PESSOA.Despacho: Intime-se a parte autora para em05 dias adequar o pedido de fls. 504/505 aodisposto no art. 475-J. do CPC.

00055 Processo: 2002005021530-6 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: MARIA DE ANDRADEGARRIDO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRAPINTO DE MENE. REU: BANCO NACIONALS/A Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a car-torio no prazo de 48 horas, sob pena de buscae apreensao e de ser oficiado a oab.

00056 Processo: 2002005065446-2 - EMBARGOS -DEVEDOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA.REU: JOAO PEREIRA CAMELO ADV: ISMA-EL P ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRAALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se aspartes, em 05 dias para dizerem sobre oscalculos de fls..

00057 Processo: 2002005066830-6 - EXECUCAO -CV AUTOR: GERDAU ACOMINAS S/A ADV:NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, LU-CIANA WAQUIM C DE OLIVEIRA. REU: MA-RIA DE LOURDES BARBOSA GONCALVESDespacho: Arquive-se provisoriamente deven-do o feito ser desarquivado a requerimento dequalquer das partes

00058 Processo: 2002006018645-5 - ORDINARIAAUTOR: JOSE ALBERTO DE MEDEIROSBARBOSA ADV: RENATA PESSOA DONATO.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL Despacho: Intime-se Por en-quanto nao conheco da peticao de fls. 17/18.Subam os autos ao e TJ/Pb, como determina-do na parte final da sentenca

00059 Processo: 2002006057559-0 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES MOTADA SILVA ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLI-VEIRA SILVA. Despacho: Intime-se a reque-rente para em 05 dias dizer sobre as pecas defls. 19/21, bem como esclarecer q/valor pre-tende ver liberado na conta -corrente, poisdo ,do extrato de fl.14, ha na verdade saldo deve-dor a ser satisfeito


00060 Processo: 2001991000106-0 - INDENIZACAOAUTOR: TERCINO MARCELINO FILHO ADV:IZAAC SOARES DA SILVA, AUGUSTO ULYS-SES PEREIRA MARQUES, TIAGO SOBRALPEREIRA FILHO. REU: VALE DAS CASCA-TAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/AADV: NORMANDO LIMA DE OLIVEIRA, ANER-CINO SOUZA DE LIMA. Despacho: Vista aoexequente prazo de cinoc dias, para informaro atual endereco da executada, possibilitandosua intimacao para a praca.

00061 Processo: 2001992000057-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: SONIA ALEXANDRINO JUSTI-NO ADV: GILVAN VIANA RODRIGUES. REU:ELIANE CORREIA DE O BELMONT ADV:EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. Despacho:Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa realizacao do leilao.Intime-se. 05 de feverei-ro de 2007, as 16:30 horas, no atrio do Forumda capital, e o dia 15 fevereiro de 2007, nomesmo local e horario.

00062 Processo: 2001992003933-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: RONALDO FARIASONOFRE ADV: LUIZ GONCALO DA SILVAFILHO. REU: RESIDENCIA INCORPORACO-ES E CONSTRUCOES LTDA ADV: VAMBER-TO AUGUSTO COSTA. Despacho: Designo odia e hora abaixo mencionados para a realiza-cao do leilao.Intime-se. 06 de fevereiro de2007, as 14:30 horas, no atrio do Forum dacapital, e o dia 22 de fevereiro de 2007, nomesmo local e horario.


00063 Processo: 2001997051498-6 - EXECUCAO - CVAUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA-SILEIROS S/A ADV: LARA FERNANDES CROCHA. REU: CONSCIVEL CONSTRUCOESCIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDAREU:JOSE IVAN BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para recolher diligenciaspara expedicao de mandado da executada.

00064 Processo: 2002001125113-5 - INDENIZACAOAUTOR: GERALDO RODRIGUES DE ALMEI-DA FILHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO,CICERO XAVIER DA SILVA. REU: GENERALMOTORS DO BRASIL ADV: CATARINA GUE-DES ALCOFORADO REGO. REU: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV:MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. Des-pacho: Intime-se as executadas, atraves deseus advogados, para que possam oferecerimpugnacao.

00065 Processo: 2002003018354-1 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: NORFIL S/A IND TEXTIL ADV:MARIO FORMIGA MACIEL FILHO. REU: MA-ERKS SEALAND ADV: FERNANDA ANTONIADE BRITO BARBOSA. Despacho: Pedido de-ferido de dilacao do prazo para trinta dias, parao cumprimento do despacho de fls. 119.

00066 Processo: 2002004017848-1 - INVENTARIOAUTOR: FRANCISCA MENDONCA DA SIL-VA ADV: ABELARDO JUREMA NETO, FLA-VIO AUGUSTO PEREIRA, FABIO RAMOSTRINDADE. REU: MANOEL GOMES DA SIL-VA Despacho: Intime-se a inventariante parajuntar certidoes dos cartorios de registros deimoveis das comarcas de Joao Pessoa, Ca-bedelo e Catole do Rocha.

00067 Processo: 2002004058771-5 - ORDINARIAAUTOR: MARIA FERREIRA CAVALCANTEADV: JOSE LUIS DE SALES, PEDRO AURE-LIO MENDES BRITO. AUTOR: ADERSONBARBOSA DE OLIVEIRA ADV: JOSE LUISDE SALES, PEDRO AURELIO MENDES BRI-TO. REU: JOSE VANILSON BATISTA DE MOU-RA ADV: MAELIO DE VASCONCELOS CLAU-DINO. Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito nos termosdo art. 267, VI, do CPC.

00068 Processo: 2002005021481-2 - DEMOLITORIAAUTOR: CONDOMINIO CABO BRANCO RE-SIDENCEPRIVE ADV: MAGDIEL JEUS GO-MES ARAUJO. REU: HERMANO HENRIQUEC DE ALBUQUERQUE ADV: NADIR LEOPOL-DO VALENGO. Despacho: Audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia 15de marco de 2007, as 14h.

00069 Processo: 2002006015311-7 - ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: SILVANE ALMEIDA ADV: CON-CEICAO SANTAMARIA L. CORREA. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamen-to do merito nos termos do art. 267, VI, do CPC.

00070 Processo: 2002006016405-6 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: JANILDA MONTEIRO ADV:CARLOS EDUARDO TOSCANO L FERREI-RA. AUTOR: JANILCE DINIZ GONSALVESADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L FER-REIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentealvara deferido expeca-se baixa e arquivo

00071 Processo: 2002006030900-8 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: SILVANE ALMEIDA ADV:CONCEICAO SANTAMARIA L. CORREA. Sen-tenca: Pedido julgado procedente alvara defe-rido expeca-se baixa e arquivo

00072 Processo: 2002006040391-8 - EXECUCAO - CVAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KAD-MO WANDERLEY NUNES. REU: LANCAMEN-TOS ARTEFATOS COURO LTDAREU: JOSESUELDOS GOMES BEZERRAREU: ELIZABE-TH RODRIGUES Despacho: Intime-se a exe-quente para recolher diligencia para expedicaode mandado de citacao dos demais executados.

00073 Processo: 2002006052967-0 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: RODRIGO ROBERIONEVES ADV: REGINALDO DE SOUSA RI-BEIRO. AUTOR: GLAURA CELIA NEVESDANTAS ADV: REGINALDO DE SOUSA RI-BEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedentealvara deferido expeca-se baixa e arquivo

12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 003/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00074 Processo: 2002002361822-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATIS-TA, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ, LISANKAALVESDE SOUSA. REU: ALEXANDRA ALVESSILVA BATISTA Despacho: Intime-se o autor pararequerer o que de direito no prazo de cinco dias.

00075 Processo: 2002002368478-6 - MONITORIAAUTOR: CONSTRUCENTER SOUZA MORAISE CIA LTDA ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDABASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. REPRE-SENTANTE LEGAL: INALDO DE SOUZA MO-RAIS FILHO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDABASTOS, BRUNO MAIA BASTOS. REU: FRAN-CISCO ELIAS DE OLIVEIRAREU: MARIA DAPENHA AMARANTE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens doexecutado para penhora

00076 Processo: 2002002372123-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FI-LHO. REU: JOSE FERREIRA DE SOUZADespacho: Intime-se a parte autora para fazero pagamento da DARJ inserto as fls. 47, noprazo de 10 dias.

00077 Processo: 2002002372304-8 - DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:TOBIAS BARRETO. REU: BARTHOLOMEUFRANCISCANO DO AMARAL Despacho: In-time-se o autor para apresentar contra razoesde apelacao no prazo da lei.

00078 Processo: 2002002389471-6 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: SEVERINO ASSIS DOLIVEIRA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DEMELO, CARLOS MAGNO GUEDES FERREI-RA. AUTOR: CATIA REJANE SILVA D OLI-VEIRA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DEMELO. AUTOR: MAX SILVA D OLIVEIRA ADV:JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU: RITADE CASSIA SILVA D OLIVEIRAINTERESSA-DO: ALTAIR DE OLIVEIRA DUARTE ADV:CARLOS MAGNO GUEDES FERREIRA. Des-pacho: Intime-se o autor para juntar aos autosdocumentacao do terreno correspondente avenda, recolhimento do imposto e certidaonegativa do imovel.

00079 Processo: 2002002395220-9 - INDENIZACAOAUTOR: NILDA MAIA LEITE ADV: ALUIZIOJOSE SARMENTO LIMA SILVA. AUTOR: ARYLYRA BRITO FILHO ADV: ALUIZIO JOSESARMENTO LIMA SILVA. AUTOR: BARBARAMAIA LEITE BRITTO ADV: ALUIZIO JOSESARMENTO LIMA SILVA. REU: SUPERMER-CADO EXTRA DA ROTULA DO ABACAXI ADV:SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS AN-TONIO DANTAS CARREIRO. AUTOR: BRU-NO JESO MAIA LEITE BRITTO ADV: ALUIZIOJOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho:Intime-se as parte para no prazo de 10 dias,apresentarem as alegacoes finais.

00080 Processo: 2002002396523-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLOVIS CORREIA LIMAJUNIOR ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA,ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR:COSMEVALDO DE ALMEIDA COSTA ADV:HEITOR CABRAL DA SILVA. AUTOR: EDIL-SON MALAQUIAS DE MORAES SANTOSADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: PREVICAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA-RIOS DO BANCO DO BRAS ADV: BERILORAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZER-RA BORBA. Despacho: Intime-se a parte re-querida para pagar a importancia de R$357.378, 81 (trezentos e cinquenta e sete mil,trezentos e setenta e oito reais e oitenta e umcentavos no prazo de 15 dias, sob pena demulta de 10% (art.475-J)

00081 Processo: 2002003000474-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO BILBAO VIZCAYA AR-GENTARIA BRASIL S/A ADV: MARCIO MEN-DES OLIVEIRA. REU: OCULISTAS ASSOCI-ADOS DA PARAIBA LTDAREU: TARCIZIOJOSE DIAS ADV: MARCOS ANTONIO CHA-VES NETO, HUMBERTO MALHEIROS GOU-VEA. REU: ASTRID VASCONCELOS SANTOSDespacho: Intime-se o autor para promover oandamento do feito no prazo de dez dias.

00082 Processo: 2002003000679-1 - DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:FRANCISCO MAIA WANDERLEY JUNIORDespacho: Intime-se a parte autora para reco-lher diligencia.

00083 Processo: 2002003000695-7 - CAUTELAR - CI-VEL AUTOR: 614 TVP JOAO PESSOA S/A ADV:LUCIANA PEREIRA GOMES, CARLA ADRIA-NA BARBOSA DE ALEMIDA. REU: LOCALIZARENT A CAR S/A ADV: CARLOS HERMANOCARDOSO JUNIOR. REU: BANCO DO BRA-SIL S/A ADV: JOAO RICARDO COELHO,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINODE LIMA. Des-pacho: Intime-se a parte vencedora para re-querer o que de direito no prazo de cinco dias.

00084 Processo: 2002003002345-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOSDE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DEBARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADEPARAHYBA. REPRESENTANTE LEGAL: MAR-COS AUGUSTO TRINDADE ADV: JAIMEGOMES DE BARROS JUNIOR, DENISON DEANDRADE PARAHYBA. REU: SERGIO RO-QUE DE SA Despacho: Intime-se o autor paraque promova o andamento do processo noprazo de 10 dias.

00085 Processo: 2002003007153-0 - ORDINARIAAUTOR: EPITACIO SANTIAGO DE LIMAADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, MAYRADE CASTRO MAIA FLORENCIO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: EFRAIMMORAIS FILHO, GLAUCO DA SILVA CAM-POS. REU: SANDES PREV Despacho: In-time-se o vencedor para requerer o que dedireito no prazo legal.

00086 Processo: 2002003019161-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTI-NA DE MORAIS RIBEIRO, LIDIA DE FREI-TAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMESDOS SANTOS NETO. REU: HOSPITAL SAN-TA LUCIA LTDA ADV: ANDRE VIDAL VAS-CONCELOS SILVA, MICHELLE CARLA EMI-LIANO BATISTA. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo com julgamento do merito

00087 Processo: 2002003050608-9 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MARIA REGINA LACERDADE SOUZA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FON-SECA SOBRINHO. AUTOR: GEANE MARIADE CARVALHO GOMES ADV: BENJAMIN DESOUSA FONSECA SOBRINHO. AUTOR: JO-SINETE DE ALMEIDA MONTEIRO ADV: BEN-JAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO.AUTOR: EVERALDO AZEVEDO CHAVESADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SO-BRINHO. REU: SINDSPREV SIND DOSTRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA SOCIALDespacho: Intime-se o advogado subscrito dapeticao de fls. 210 para pagar diligencia.

00088 Processo: 2002003517085-7 - USUCAPIAOAUTOR: ANTONIO SERGIO LOPES ADV:EDUARDO SERGIO CABRAL DE LIMA. AU-

TOR: MARIA DO CARMO MADRUGA BEZER-RA CAVALCANTI LOPES ADV: EDUARDOSERGIO CABRAL DE LIMA. Despacho: Inti-me-se a parte promovente para no prazo de 10dias indicar quem e o representante legal daIgeja Evangelica Avivamento Biblico.

00089 Processo: 2002003800276-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: FERNANDA WANDERLEY CA-BRAL CARVALHO ADV: ANTONIO FAUSTOTERCEIRO DE ALMEIDA. REU: VILLA BELAMOVEIS E DECORACOES LTDA ADV: LUIZCARLOS BRITO PEREIRA, MARIA SOCOR-RO DE OLIVEIRA. REU: MARIA VILANI SIL-VA PALITOTREU: VALDIR MOREIRA PALITOTDespacho: Intime-se as partes de que foi tor-nado sem efeito o despacho de fls. 146.

00090 Processo: 2002004003238-1 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOSEYLDO MONTEIRO DASILVA ADV: EDUARDO DANTAS. REU: TAFLINHAS AEREAS S/A ADV: LARA BEZERRAPEREIRA. REU: SWISSPORT BRASIL LTDAADV: SANDRA VALERIA MARQUES FERNAN-DES. Despacho: Intime-se a parte requeridapara pagar a importancia de R$ 11.392, 29 (onzemil, trezentos e noventa e dois reais e vinte enove centavos), no prazo de 15 dias, sob penade multa de 10% (art.475-J)

00091 Processo: 2002004006037-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROSINETE CABILO MAXI-MO DOS SANTOS ADV: SEVERINO CELES-TINO DA SILVA FILHO. REU: BRADESCOPREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: ABRA-AO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO,ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS,RENATOTADEU RONDINA MANDALITI. Des-pacho: Intime-se a parte executada para noprazo iprorrogavel de 10 dias efetuar o deposi-to da quantia descrita as fls. 155.

00092 Processo: 2002004006920-1 - EXECUCAO -CV AUTOR: ROBERTA LOPES DA FONSE-CA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. REU: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDEN-CIA S/A ADV: AMANDA BEATRIZ FIGUEIROACOSTA. Sentenca: Processo extinto.

00093 Processo: 2002004057708-8 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA ANTONIETA BORGES DEAZEVEDO ADV: PACELLI DA ROCHA MAR-TINS. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV:FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Inti-me-se a promovida para efetuar o deposito damulta aplicada no prazo de 15 dias, bem comoa autora para adequar o seu outro pedido aoprescrito pelo art. 475-b da lei processual.

00094 Processo: 2002005003180-2 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: PEDRO SOARES DOSSANTOS FILHO ADV: JOSE OLAVO C RO-DRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEA-DO. REU: ANDRE LUIZ SILVA MAGALHAESDespacho: Intime-se as partes de que foi in-deferido o pedido retro ate julgamento da pela-cao interposta nos autos em apenso.

00095 Processo: 2002005004674-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOSSANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU:CARLOS DILSON BRAGA ARAUJO Despa-cho: Intime-se o autor para requerer o que dedireito no prazo de 10 dias.

00096 Processo: 2002005014220-3 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: HELENITA BEZER-RA DE CARVALHO TAVARES ADV: LILIANSANTOS VITAL. REU: RENATA DE CARVA-LHO TAVARES Despacho: Intime-se a advo-gada da requerente para indicar enderecocorreto desta

00097 Processo: 2002005018684-6 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: ITAULEASING DE AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU:JOHANNE GUIMARAES BRANDAO Despa-cho: Intime-se o autor para promover o anda-mento do processo no prazo de 10 dias.

00098 Processo: 2002005022477-9 - IMPUG VALORCAUSA AUTOR: VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI-OR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, FLA-VIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. AU-TOR: FENASEG FED NAC EMPRESAS DESEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAOADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU:SUZANA CELESTINO DA SILVA ADV: SEVE-RINO FERREIRA DA SILVA. REU: DIEGO CE-LESTINO DA SILVA ADV: SEVERINO FER-REIRA DA SILVA. Despacho: Pedido julgadoparcialmente procedente

00099 Processo: 2002005029759-3 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: MM COM DE MATERIAISDE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOSE OLAVOC RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO. REPRESENTANTE LEGAL: DOU-GLAS RIBEIRO MONTEIRO ADV: JOSE OLA-VO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMESBRONZEADO. REU: SACHENKA BANDEI-RA DA HORA Despacho: Intime-se a parteautora para recolher diligencia.

00100 Processo: 2002005032061-9 - DESPEJO AU-TOR: ISABEL CRISTINA BARROS PAIVA ADV:ELMAR THIAGO PEREIRA DE ALENCAR.REU: FRANCISCO WOJCIESZYN Despacho:Intime-se a autora para promover o andamen-to do feito no prazo de 10 dias.

00101 Processo: 2002005051627-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SUZANA CELESTINO DASILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SIL-VA. AUTOR: DIEGO CELESTINO DA SILVAADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. REU:VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. LITISCONSOR-TE: FENASEG FEDERACAO NAC DAS EM-

PRESAS DE SEG PRIVADOS CAPITALIZ ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despa-cho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de conciliacao dia 03 de abrilde 2007, pelas 16.00 horas, devendo o autorrecolher as diligencias, se necessarias.

00102 Processo: 2002005052134-9 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE NILSON DOS SANTOS ADV:WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.AUTOR: MARIA ZELIA DOS SANTOS NAS-CIMENTO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-CANTI DE LIMA. REU: SUL AMERICA CIANACIONAL DE SEGUROS ADV: MANUELCABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho:Intime-se as partes para no prazo de 10 diasmanifestarem-se sobre o laudo pericial.

00103 Processo: 2002005065110-4 - DESPEJO AU-TOR: ALVARO TADEU DE ARAUJO PEREI-RA ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA,GUILHERME MELO FERREIRA. REU: MA-NOEL POSSIDONIO DE ARAUJO Despacho:Intime-se o advogado do autor para informar onovo endereco do seu constituinte

00104 Processo: 2002005671063-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: GUSTAVO FELIPEGUERRA MENDES FALCAO ADV: KADMOWANDERLEY NUNES, MARCELO DE SOU-ZA QUIRINO. REU: MARIA THEREZA RAN-GEL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RAN-GEL. Despacho: Intime-se as partes de quepor este juizo foi chamado o feito a ordemtornado-se sem efeito o deferimento do julga-mento antecipado da lide. intime-seas partepara oferecer memoriais no prazo de 10 dias.

00105 Processo: 2002006013063-6 - EXECUCAO - CVAUTOR: T P CONSTRUCOES LTDA ADV: ZE-LIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUS-MAO LEE. REU: FERNANDO SILVEIRA DESOUZA Despacho: Intime-se a autora para re-querer o que de direito no prazo de cinco dias.

00106 Processo: 2002006015033-7 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DEARAUJO SILVA ADV: FRANCISCA DAS CHA-GAS QUEIROGA. REPRESENTANTE LEGAL:GERLANE DE FATIMA DE ARAUJO VIANAADV: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIRO-GA. Despacho: Intime-se a autora para reque-rer o que de direito no prazo de cinco dias.

00107 Processo: 2002006019317-0 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: FABIO GERMANO LO-PES DE ALMEIDA ADV: BRUNO FARIAS DEPAIVA. REU: PEDRO SOARES DOS SANTOSFILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZE-ADO. Despacho: Intime-se as partes de quefoi tornado sem efeito a parte final do despa-cho retro uma vez que o prazo legal que oembargante dispoe para contra razoro recursoe de 15 dias.

00108 Processo: 2002006020350-8 - TESTAMENTOPUBLICO AUTOR: JOSE CARLOS DE MELOPEREIRA ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISIFILHO. REU: MARIA DA PENHA LEITE DEMELO Sentenca: Sentenca julgada procedente

00109 Processo: 2002006020987-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: KLECIA MARIA PEREIRACARDOSO ADV: FRANCISCO MEDEIROS DEALBUQUERQUE. REU: INSS INSTITUTO NA-CIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Inti-me-se as partes para especificarem as provasque pretendem produzir no prazo de 10 dias.

00110 Processo: 2002006021882-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HO-NORIO DA SILVA. REU: CICERO QUERINODA SILVA Despacho: Intime-se o autor paramanifestar-se nos autos no prazo de dez dias.

00111 Processo: 2002006022564-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA, LUIZOTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA CU-NHA FILHO. REU: CLAUDIO DANTAS PE-REIRA Despacho: Intime-se a parte autorapara falar nos autos no prazo de 10 dias.

00112 Processo: 2002006029695-7 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: DEUSALINA LIMEIRA DEOLIVEIRA ADV: JOSE CANDIDO DA SILVA.Despacho: Sentenca julgada procedente

00113 Processo: 2002006030070-0 - ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: JOSIBETE RODRIGUES DEALBUQUERQUE ADV: JOSINETE RODRIGUESDA SILVA, JACQUELINE RODRIGUES CHAVES.Despacho: Sentenca julgada procedente

00114 Processo: 2002006035640-5 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA ESIR DE AMORIMANDRADE ADV: VLADIMIR MINA VALADA-RES DE ALMEIDA, SANDRA VALERIA MAR-QUES FERNANDES. Despacho: Intime-se aparte autora para requerer o que de direito noprazo de 10 dias.

00115 Processo: 2002006039077-6 - NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: JOSE GUILHERME SOU-ZA DA SILVA ADV: JOSE GUILHERME SOUZADA SILVA. AUTOR: MARIA SONIA DE OLIVEI-RA ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SIL-VA. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL KEN-NEDY II Despacho: Intime-se o autor para re-querer o que de direito no prazo de 10 dias.

00116 Processo: 2002006040860-2 - ANULATORIAAUTOR: JOAO BATISTA GONCALVES DA SIL-VA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRIS-PIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRELUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: CONDO-MINIO RESIDENCIAL VILLA PESCARA ADV:ROMERO CARVALHO MENDES. REPRESEN-TANTE LEGAL: PAULO ANDRADE ROCHADespacho: Intime-se as partes para dizeremse tem interesse no julgamento antecipado dalide no prazo comum de dez dias.

00117 Processo: 2002006047882-9 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA


ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SO-BRINHO, MARIA DE FATIMA AMARAL DA SIL-VA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aspartes para no prazo de 10 dias, especifica-rem as provas que pretendem produzir emaudiencia

00118 Processo: 2002006055525-3 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: FRANCISCO YEDO MENE-ZES DE ANDRADE ADV: EUDES DE ARRU-DA BARROS FILHO. REU: BANCO DO BRA-SIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito


00119 Processo: 2002002377152-6 - ORDINARIAAUTOR: MARIO ASBESTAS ADV: FRANCIS-CO DAS CHAGAS NUNES, GRACILENE MO-RAIS CARNEIRO, SOSTHENES MARTINHOCOSTA. REU: ROLAND ALEXANDER DEJAADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO.ASSIST. DO REU: GUILHERME COSTA CA-MARA ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BAR-BOSA. Despacho: Intime-se as partes.admitoo requerente GUILHERME COSTA CAMARAcomo assistente simples...em face dos docu-mentos trazidos pelo autor...manifestem-seoreu e o assistente no prazo comum de 05(cin-co) dias...

00120 Processo: 2002003013410-6 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: ANTONIO COLOMBO ALVESDE SOUZA ADV: LINCOLN VITA, TAINA DEFREITAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSI-AS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DEFREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se o exequente para trazer aos autos odocumento comprobatorio de que semantema inscricao de seu nome no CCF, no prazo de10(dez) dias, penade indeferimento do pedido.

00121 Processo: 2002004002462-8 - INDENIZACAOAUTOR: SANDYUEIJA WALCHLI BARRETOADV: SADY GONZAGA DE MELO, ANA KAR-LA VASCONCELOS BRAGA CAVALCA. AU-TOR: THOMAS WALCHLI ADV: AFONSO LEI-TE BRAGA, SADY GONZAGA DE MELO, ANAKARLA VASCONCELOS BRAGA CAVALCA.REU: ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS LTDA ADV: JAIR PESSOA DE AL-BUQUERQUE E SILVA. Despacho: Intime-seas partes. recebo o apelo em ambos os efei-tos. as contra-razoes no prazo de lei.

00122 Processo: 2002005018249-8 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: OSMAR ALVES DE CAL-DAS ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FER-REIRA. REU: EVILAZIO TAVARES PINTO ADV:VALTER DE MELO. REU: SUPERMERCADOSSAO JOSE Despacho: Intime-se autor.as pu-blicacoes editalicias acostadas nao estao emconformidade com o disposto no art 232, inc.III, do CPC...intime-se para cumprir esse re-quisito legal, no prazo de 10(dez) dias, pena deextincao do feito.

00123 Processo: 2002005030222-9 - PRESTACAO DECONTAS AUTOR: TORBES MARCIUS NO-BREGA ADV: PEDRO RAMOS CABRAL. REU:UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS S/A ADV: ODILON DE LIMA FERNAN-DES. Despacho: Intime-se as partes.tendo emvista a quitacao das custas, de-se baixa earquive-se.

00124 Processo: 2002005031477-8 - INVENTARIOAUTOR: MARIA TOME FERREIRA DE CAS-TRO ADV: MAYRA DE CASTRO MAIA FLOREN-CIO. REU: OSVALDO AGRIPINO DE CAS-TRO Despacho: Intime-se o advogado parainformar, no prazo de 05 dias, o endereco doherdeiro Eduardo Antonio Maria de Castro, apossibilitar sua nomeacao como inventariante.

00125 Processo: 2002006016590-5 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: REMO ARAUJO DO VALEADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMA-RAES. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRAMARIA ANTUNES DO VALE Despacho: Inti-me-se autor. aguarde-se o decurso do prazorecursal, a fim de resguardar direitos de even-tuais terceiros.

00126 Processo: 2002006030373-8 - ORDINARIAAUTOR: SANDRO DANIEL BARBALHO DASILVA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZE-ADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANANOBREGA. Despacho: Intime-se as partes.defiro a antecipacao da tutela...determino quea re proceda ao desbloqueio das linhastelefonicas...audiencia de conciliacao para odia 08/03/2007, as 14:30 h.

00127 Processo: 2002006035814-6 - EXECUCAO - CVAUTOR: JOAO FRANCISCO DOS ANJOSNETO ADV: SAMUEL DIOGO DE LIMA. AU-TOR: JULIANA MARIA DOS ANJOS ADV: SA-MUEL DIOGO DE LIMA. AUTOR: SEVERINAMARIA DA SILVA ADV: SAMUEL DIOGO DELIMA. REU: RAIMUNDA ABRANTES MESQUI-TA Despacho: Intime-se a parte exequente, noprazo de 10(dez) dias, o que entender de direito

00128 Processo: 2002006040274-6 - EXECUCAO -CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: EMANUELLA MOREI-RA PIRES XAVIER. REU: VIA INFORMATICALTDA Despacho: Intime-se advogada que subs-creve a peticao inicial, para assina-la em origi-nal, no prazo de 05(cinco) dias.

00129 Processo: 2002006042917-8 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: GENILSON DA SILVA ADV:ANTONIO ANIZIO NETO. REU: VERA CRUZSEGURADORA S/A ADV: JOSE ULISSES DELYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se aspartes.converto o julgamento emdiligencia...chamo o feito a ordem.contestacao

intempestiva...intime-se a re, para em 10 diasvir em juizo recolher a contestacao...decorridoo prazo, venham-me conclusos...

00130 Processo: 2002006055681-4 - INVENTARIOAUTOR: FABIO REBOUCAS CARDOSO DEMOURA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADE-LHA FILHO, JOSE EDUARDO DA SILVA.REU: FLAVIO CARDOSO LOPES DE MOU-RA Despacho: Intime-se autor. traga aos au-tos, no prazo de 05(cinco) dias, a documenta-cao comprobatoria da relacao de parentescodos requerentes com o inventariado

00131 Processo: 2002006057874-3 - INDENIZACAOAUTOR: CREMILDO JOSE DOS SANTOSADV: JAILTON CHAVES DA SILVA, CELSOTADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. AUTOR:ROSIMERE DA SILVA SANTOS ADV: JAIL-TON CHAVES DA SILVA, CELSO TADEU LUS-TOSA PIRES SEGUNDO. Despacho: Intime-se autor, no prazo de 05(cinco) dias, sobre ascertidoes de fls 26v/27v.

00132 Processo: 2002006059029-2 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: JOSEFA MARIA DONASCIMENTO ADV: GILBERTO VIEIRA DELIMA. REU: MASSILON FRAGOSO CAVAL-CANTE Despacho: Intime-se autor.testamentoincluso no presente processo de inventario,foi cumprido na 8(oitava) vara civel...determinosejam os presentes autos redistribuidos a oi-tava vara civel, compensando-se, indepen-dente de decurso..


00133 Processo: 2002004004291-9 - ACIDENTE DETRABALHO AUTOR: MOACIR FRANCISCOGOMES ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Des-pacho: Intime-se do indeferimento do pedidode fls. 70(nomeacao de perito), bem comodadeterminacao de que seja oficiado a UFPB, afim de que tal orgao forneca nome de medicoque faca a pericia gratuitamente.


00134 Processo: 2002006035489-7 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: PEDRO PEREIRA DASNEVES ADV: LONGINUS GRAAMBHEL DASILVA CORDEIR, FABIO MONTENEGRO,RICARDO MELO TAVARES. Despacho: Inti-me-se a parte autora para dizer sobre os ter-mos da peticao de fls.122, em 05dias.

3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF002/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00135 Processo: 2002006001354-3 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: J. R. F. S. ADV: LUISFERNANDO BENEVIDES CERIANI, CAIUSMARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Inti-me-se para comparecer a este cartorio no dia19.01.07 as 08:hs, a fim de participar da rea-lizacao do exame de dna, na pessoa de JoseRibeiro Farias Sobrinho.

00136 Processo: 2002006048939-6 - SEPARACAO DECORPOS AUTOR: R. M. A. O. ADV: ROSA MO-NICA MENDES SARMENTO.. Despacho: Intime-se intime-se quanto ao despacho de fls 179v

00137 Processo: 2002006058154-9 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: S. A. S. ADV: ELENIR ALVESDA SILVA RODRIGUES. Despacho: Audienciadesignada dia 30.01.07 as 14:45 horas.

00138 Processo: 2002006059091-2 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: C. J. F. ADV: ANTONIORICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho:Audiencia designada dia 30.01.07 as 15:45 horas.

00139 Processo: 2002006063746-5 - CAUTELAR - CI-VEL AUTOR: E. I. S. ADV: HERCIO LEITE NO-BREGA FILHO. Despacho: Intime-se para tomarciencia que foi deferido o pedido de liminar.


00140 Processo: 2002004065075-2 - EXCECAO SUS-PEICAO-CV AUTOR: EURICO SANTIAGODE SOUZA RANGEL ADV: JOAO PAULO DEJUSTINO E FIGUEIREDO. REU: MARIA VAN-DREIA M MOURA ADV: VALBERTO AZEVE-DL. Despacho: Intime-se do despacho: cum-pra-se a decisao prolatada pelo tj. Aguarde-sea execucao do julgado por 15 dias.


00141 Processo: 2002004520800-2 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: T. R. C. T. C. ADV: JOSEMENDES SOBRINHO NETO. REU: H. T. C.ADV: JORGE EDUARDO DA SILVA. Despa-cho: Audiencia designada PARA O DIA 25/01/2007 AS 14:00 HORAS.

00142 Processo: 2002005042259-7 - ORDINARIAAUTOR: CLAUDIA CRISTINA GOMES HAR-DMAN ADV: MARTINHO CUNHA MELO FI-LHO. AUTOR: RIVANILDA PATRICIA GOMESHARDMAN ADV: MARTINHO CUNHA MELOFILHO. Despacho: Intime-se DO DESACO-LHIMENTO DO PEDIDO, CONFORME DES-PACHO DE FLS. 277V.

00143 Processo: 2002006042137-3 - IMPUG VALORCAUSA REU: S. L. M. C. ADV: ANIEL AIRES DONASCIMENTO. Despacho: Intime-se SOBRE AIMPUGNACAO DIGA A PARTE ADVERSA

6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 007/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00144 Processo: 2002005003608-2 - INTERDICAOAUTOR: GEIVANDICK MARQUES PINHEIROADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DESOUZA, WALDELITA DE LOURDES DA C F.AUTOR: MARIA JOSE E SILVA ADV: RISEU-DA ESTEFANIA BANDEIRA DA HORA. Des-

pacho: Intime-se as partes para que se mani-festem sobre o laudo de fls. 141/142, no prazode cinco dias, com vistas em cartorio

2A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF007/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00145 Processo: 2001994004779-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO CO-MUNITARIA ADV: JOAO DE QUEIROZ MELO.Despacho: Intime-se a Fazenda Publica parafalar, no prazo legal. juiz de direito.

00146 Processo: 2001997001340-1 - EMBARGOS DETERCEIRO REU: FAC FUNDACAO DE ACAOCOMUNITARIA ADV: LUCIANO JOSE NO-BREGA PIRES, JOAO DE QUEIROZ MELO,JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Despa-cho: Intime-se a Fazenda para falar nos auto,no prazo legal. juiz de direito.

00147 Processo: 2001998000131-3 - ORDINARIA AU-TOR: ROSALINA MONTENEGRO MENEZESADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA. Despa-cho: Intime-se para falar sobre o pedido de fls.108/110, no prazo de cinco dias. juiz de diretio.

00148 Processo: 2002003014681-1 - DECLARATO-RIA REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCAL-VES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se oTribunal de Contas para requerer o que acharnecessario no prazo de10 dias. juiz de direito.

00149 Processo: 2002004059782-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCE-NA, DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho:Intime-se o Estado da Paraiba para impulsio-nar o feito, no prazo de cinco dias, requerendoo que entender necessario ao seu prossegui-mento. juiz de direito.

00150 Processo: 2002005017696-1 - DECLARATORIAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: KARINAKARLA DE ANDARADE MENEZES, JOAS DEBRITO PEREIRA FILHO, FABIOLA AZEVEDODE OLIVEIRA. Sentenca: Embargos rejeitados

00151 Processo: 2002005051911-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SILSE MARIA DA A NO-BREGA TORRES ADV: IVAMBERTO CARVA-LHO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se /Aguarde-se a inicitiava da parte interessada.juiz de direito.

00152 Processo: 2002005069001-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LUCIANO DA SILVA MEN-DONCA ADV: FERNANDO ANTONIO DE AL-BUQUERQUE. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00153 Processo: 2002006020508-1 - INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO ROCHA DOS SANTOSADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, GEORGIANAWANIUSKA ARAUJO LUCENA, SAORJEANLUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Re-cebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,no prazo legal.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAO PESSOA NF007/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00154 Processo: 2001993003628-6 - DESAPROPRI-ACAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:IMENSA IND METALURGICA DO NORDES-TE S/AAUTOR: CINEP CIA DE DESENVOL-VIMENTO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SO-CORRO RODRIGUES LIMA. Despacho: Inti-me-se encontrada a conta e o deposito judicialem nome da promovida, de-se vista comodferido no segundo item a fl.100.

00155 Processo: 2001999002910-6 - ORDINARIAAUTOR: DISTRIBUIDORA SERTANEJA DEPRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAREU: FA-ZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Des-pacho: Intime-se deve o exequente diligenciaro novo endereco da executada para cumpri-mento do despacho de fls.155, em dez dias.

00156 Processo: 2001999012118-4 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.DE VASCONCELOS, JOAS DE BRITO PE-REIRA FILHO. Despacho: Intime-se do des-pacho que determinou que se aguardasse adecisao dos embargos transitar em julgado.

00157 Processo: 2002004031017-5 - EMBARGOSAUTOR: MICRO EQUIPAMENTOS DE INFOR-MATICA LTDA ADV: AURORA DE BARROSSOUZA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ES-TADO DA PARAIBA ADV: JOAS DE BRITOPEREIRA FILHO. Sentenca: Intime-se as par-tes da sentenca que rejeitou os embargos aexecucao, com suporteno art 16, paragrafo 1da lei 6830/80, extinguindo o processo e oincidente de impugnacao ao valor da causa.

00158 Processo: 2002005003479-8 - EMBARGOSAUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: IVANBURITY DE ALMEIDA, JOAS DE BRITO PE-REIRA FILHO. REU: JOSEFA DA SILVA ADV:KEYLA DE ASSIS LIMA, KARLA SUIANY AL-MEIDA M.GUEDES. Despacho: Intime-se aspartes para tomarem conhecimento dos cal-culos de fls. 44/57

00159 Processo: 2002006018754-5 - EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCE-NA, JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Des-pacho: Intime-se a exequente para se pronun-ciar no prazo legal.

00160 Processo: 2002006028118-1 - ANULATORIAAUTOR: PETROCLUB PETROLEO LTDA ADV:JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Despa-cho: Intime-se o advogado da autora para que,em 05 dias, assine a impugnacao de fls.32/33, sob pena de ser desconsiderada.

00161 Processo: 2002006052740-1 - COMINATORIAAUTOR: SEVERINA GUEDES DA SILVA ADV:

SILVINO CRISANTO MONTEIRO, CARMEMRACHEL DANTAS MAYER. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00162 Processo: 2002006052770-8 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE EGUINALDO PATRICIO DOSSANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00163 Processo: 2002006055669-9 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JANICLEIDE MESQUITAMAIA ADV: ELIAS TAVARES DA CUNHA MELO.Despacho: Intime-se a autora para emendar ainicial em 10 dias, declinando e qualificandoapromovida devidamente, atraves da pessoajuridica de direito publico

8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF 004/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00164 Processo: 2001997330867-5 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU:GERSON DOMINGOS ALVES Sentenca: Pro-cesso extinto. Pedido de eztincao pelo promo-vente. Extincao com suporte no art. 794, ICPC. Custas pagas pelo executado.

00165 Processo: 2001999005711-5 - EXECUCAO FISCALAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIADALVA DANTAS ALMEIDA Sentenca: Processoextinto. com fulcro no art 794, inciso I do CPC

00166 Processo: 2002006014641-8 - MAND. SEGURAN-CA - CV AUTOR: MAGNA FERNANDA ALMEI-DA FIGUEIREDO ADV: BRUNO MAIA BASTOS.REU: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO DOMUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea apelada, MAGNA FERNANDA ALMEIDA FI-GUEIREDO, para no prazo legal, apresentar suascontra razoes de apelacao.

1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 005/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00167 Processo: 2001999029956-8 - HOMICIDIO DO-LOSO REU: THAMIZA KELLY MEDEIROS DASILVA ADV: HAMILTON COSTA, CLAUDIUSAUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho:Intime-se da sentenca de pronuncia

2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOA NF 007/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00168 Processo: 2002006007508-8 - HOMICIDIODOLOSO REU: LEONARDO PEREIRA LEITEADV: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FI-LHO, ANA RACHEL DE FIGUEIREDO RA-MOS. Despacho: Intime-se INTIMADO PARAAUDIENCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS NA DEFESANO DIA 09 DEFEVEREIRA DE 2007 AS 10 00 HORAS

AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 008/07 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00169 Processo: 2002005028693-5 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: JOSELITO GUEDES DOSSANTOS ADV: MARCIO HENRIQUE CARVA-LHO GARCIA. Despacho: Intime-se DR MAR-CIO H C GARCIA-OAB 10200- DR MIGUELDE FARIAS CASCUDO DEVEIS COMPARE-DER A AUDIENCIA DE INQ DE TEST DO MPDIA 25/01/07 AS 09H00MIN DO CB PM JO-SELITO GUEDES DOS SANTOS E OUTROSF CRIMINAL AUD MILITAR 2 ANDA

AUDITORIA MILITAR - JOAO PESSOA NF 009/07 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00170 Processo: 2002003030415-4 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: HERIBERTO FERREIRA DEPAULA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHOGARCIA. Despacho: Intime-se DR MARCIOH C GARCIA-OAB 10200- E MIGUEL DE FA-RIAS CASCUDO-OAB1532- DEVEIS COMPA-RECER A AUDIENCIA DO DIA 02/02/2007AS 13H00MIN INQ DE TESTDE DEF DOSPMS CB HERIBERTO DE P E OUTROS FCRIMINAL A MILITAR 2ANDAR

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 001/07 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00171 Processo: 2002005057533-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. VITIMA: SANDRA MARIA DI-NIZ ADV: JOSE LUCIANO GADELHA, FRAN-CISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA.Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS JOSELUCIANO GADELHA E FRANCISCO PEREI-RA SARMENTO GADELHAPARA AUDIENCIADE INSTRUCAO DIA 06 DE FEVEREIRO DE2007 PELAS 14H00 NO JECRIM DA CAPITAL

00172 Processo: 2002006010167-8 - CRIME CONTRAHONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDUAR-DO VELOSO CORREA DE OLIVEIRA ADV:JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despacho:Intime-se o advogado jorge luiz camiLO DASILVA para audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 02 de fevereiro de 2007pelas 16h00 no jecrim forum da capital

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 007/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00173 Processo: 2002001041443-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RAIMUNDO VIANA DEASSIS ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Des-pacho: Intime-se o exequente para, no prazode 05 dias, indicar o endereco atual e comple-to do executado, sob pena de extincao dapresente execucao.

00174 Processo: 2002003003563-4 - REPARACAODE DANOS AUTOR: SHEYLA MARIA HEN-


RIQUE DOSSANTOS ADV: DURVAL DE OLI-VEIRA FILHO. REU: OZINETE GOMES DESA ADV: PAULO LOPES DA SILVA. Sentenca:Extincao

00175 Processo: 2002005057723-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: STEFANIA DINIZ CAVAL-CANTI ADV: KATIA VALERIA DE O. SITONIOBORGES. REU: JOSE ANTERO DA SILVAJUNIOR ADV: EVANDRO NUNES DE SOU-ZA. Sentenca: Extincao

00176 Processo: 2002005060088-7 - INDENIZACAOAUTOR: DENISE DE SORDI CAVALCANTIDE MORAIS ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRIS-PIM, THIAGO FERNANDO ALVES DE A LIMA.REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGU-ROS ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DECARVALHO. Despacho: Intime-se a gratuida-de deferida em sede de Juizados Especiaisrefere-se tao somente ao acesso ao provi-mento jurisdicional. Intime-se para recolhimentodo emolumentos devidos e para pagamento(art. 475-J do CPC).

00177 Processo: 2002005070659-3 - INDENIZACAOAUTOR: RAINIER FREITAS RODRIGUESADV: REGINALDO DO NASCIMENTO RODRI-GUES. Despacho: Intime-se a fim de que indi-que bens do executado a penhora, para garan-tia do remanescente do debito.

00178 Processo: 2002006024563-2 - REPARACAODE DANOS REU: BANCO ABN AMRO ADV:MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despa-cho: Intime-se para pagamento do credito, sobpena de incidencia da multa de 10% do valorda execucao, nos termos do art. 475-J.

00179 Processo: 2002006037567-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES FER-REIRA DA SILVA ADV: AMILDO DE SOUZALEAO. Despacho: Intime-se a parte autora parainformar o CPF correto do devedor no prazode 05 dias, sob pena de extincao.

00180 Processo: 2002006037715-3 - DANOS MORAISAUTOR: LUCIA DE FATIMA MOURA BRASILOLINTO ADV: GILBERTO MARINHO DOSSANTOS, LILIAN CATIANE P FREITAS. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: LEONARDOFERNANDES TORRES. Sentenca: Processoextinto. Nos termos do Art.794, II do CPC.

00181 Processo: 2002006044209-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO CABOBRANCO RESIDENCIAL PRIVE ADV: MAG-DIEL JEUS GOMES ARAUJO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia09/04/2007, as 07:40 hs, nesse juizado.

00182 Processo: 2002006044587-7 - INDENIZACAOAUTOR: IONE GALENO PALITOT ADV:NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 24/01/2007, as 14:20 hs, nessejuizado.

00183 Processo: 2002006044952-3 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: RAISSA SOARES DANTASADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO.Sentenca: Extincao

00184 Processo: 2002006045827-6 - INDENIZACAOREU: EDITORA GLOBO S/A ADV: ADRYANACARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se a execu-tada para cumprir com o restante da obrigacao.

00185 Processo: 2002006047153-5 - INDENIZACAOAUTOR: DIVANE GEISE MAIA ADV: ANA CAR-LA RANGEL DE FIGUEIREDO. Despacho:Intime-se sobre a precatoria retro, diga a parteautora em 05 dias, sob pena deextincao.

00186 Processo: 2002006061022-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: RICARDO CARREIRA CA-VALCANTI DE ALBUQUERQUE ADV: VENAN-CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, PATRICIOLEAL DE MELO NETO, JOSE GERALDO DE VBARACUHY. REU: BANCO FININVEST S/A ADV:ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Sentencahomologatoria que julgou procedente o pedido.

00187 Processo: 2002006061504-0 - INDENIZACAOAUTOR: GILVAN PEREIRA ROLIM ADV: DU-INA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, RICAR-DO BERILO BEZERRA BORBA, SANDRAREGINAPIRES. Despacho: Audiencia de con-ciliacao designada para o dia 24/01/2007, as15:00 hs, nesse juizado.

00188 Processo: 2002006061576-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUIZA GOMES DA SILVAADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia24/01/2007, as 14:40 hs, nesse juizado.

00189 Processo: 2002006061580-0 - RESCISAO AU-TOR: FELIPE RESENDE MARTINS ADV: RI-CARDO MOREIRA DE SOUSA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia23/01/2007, as 11:00 hs, nesse juizado.

00190 Processo: 2002006061591-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO BOSCO GERMANO ADV: JOSEMARCONI GONCALVES DE C JUNIOR, CLAU-DIO FREIRE MADRUGA. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 23/01/2007, as 11:20 hs, nesse juizado.

00191 Processo: 2002006061721-0 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: ANTONIO BATISTA LOPESADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para odia 24/01/2007, as 08:00 hs, nesse juizado.

00192 Processo: 2002006061763-2 - INDENIZACAOAUTOR: ALDAIRIS DO CARMO DA SILVAADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 29/01/2007, as 10:40 hs, nesse juizado.

4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 006/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00193 Processo: 2002003029288-8 - INDENIZACAOREU: FINASA ADV: URBANO VITALINO DE

MELO NETO, IZAIAS BEZERRA DO NASCI-MENTO NETO. Despacho: Pedido deferido defls.526 conferindo novo prazo para manifes-tar-se na forma da Lei

00194 Processo: 2002004043290-4 - INDENIZACAOREU: VARIG S/A ADV: SUELY DE FATIMALEMOS DA ROCHA. Despacho: Intime-se parapagar ou depositar via RDO na conta desteJuizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de03 dias sob pena de bloqueio de contas on liner$:4.624, 26

00195 Processo: 2002004043302-7 - INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JAL-DEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Des-pacho: Intime-se para pagar ou depositar viaRDO na conta deste Juizo junto ao Banco doBrasil S/A no prazo de 03 dias sob pena debloqueio de contas on line r$:355, 85

00196 Processo: 2002004043481-9 - INDENIZACAOAUTOR: ANIBAL SILVA DOS SANTOS ADV:LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Des-pacho: Intime-se o autor para requerer o queentender de direito no perazo de 10 dias sobpena de arquivamento

00197 Processo: 2002004049055-5 - INDENIZACAOAUTOR: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETOADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00198 Processo: 2002005006280-7 - INDENIZACAOREU: BANCO SUDAMERIS S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:Intime-se a parte promovida na pessoa de seurepresentante legal para comparecer em car-torio no prazo de 10 dias a fim de receber oAlvara (DINHEIRO)

00199 Processo: 2002005006658-4 - INDENIZACAOAUTOR: SAMIO FARIAS DA COSTA ADV: ILZACILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se pararequerer a execucao no prazo de 05 dias sobpena de arquivamento

00200 Processo: 2002005058428-9 - REPARACAODE DANOS REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Intime-se para pagar ou depositar viaRDO na conta deste Juizo junto ao Banco doBrasil S/A no prazo de 03 dias sob pena debloqueio de contas on line

00201 Processo: 2002005060433-5 - INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZDE LIMA ADV: MARIA DO SOCORRO LOPESBENEVIDES. Despacho: Intime-se o autor pararequerer o que entender de direito no prazo de10 dias sob pena de arquivamento

00202 Processo: 2002005070785-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DO-NATO ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se o autor para requerer oque entender de direito no prazo de 10 dias sobpena de arquivamento

00203 Processo: 2002005070787-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NOEMIA MARIA FIRMINOADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-se o autor para requerer o queentender de direito no prazo de 10(dez)dias,sob pena de arquivamento

00204 Processo: 2002006009274-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: FESP FACULDADES ADV:FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES. Despa-cho: Intime-se para pagar ou depositar viaRDO na conta deste juizado junto ao BANCO-DO BRASIL S/A, no prazo de 03(tres) dias,sob pena de bolqueio decontas on line valorR$ 5.934, 00

00205 Processo: 2002006012987-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANDRE GRANJA FERREI-RA ADV: ANDRE GRANJA FERREIRA. Des-pacho: Intime-se o autor na pessoa de seurepresentante legal para comparecer em car-torio no prazo de 10 a fim de receber o Alvara(DINHEIRO)

00206 Processo: 2002006022652-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARIANE CRISTINA FREI-RE DE MORAIS GESSNER ADV: JOSUEGUEDES BARBOSA NETO. Despacho: Pedi-do deferido de gratuidade judiciaria

00207 Processo: 2002006022652-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despa-cho: Intime-se para apresentar contra razoesno prazo legal

00208 Processo: 2002006023317-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GILBERTO DOS SANTOSDANTAS ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-CANTI DE LIMA. Despacho: Intime-se paraapresentar as contra razoes no prazo legal

00209 Processo: 2002006032086-4 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE PAULO GOMES ADV: JORGELUIZ CAMILO DA SILVA, JOELMA FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-se o autor para re-querer a execucao da sentenca

00210 Processo: 2002006033261-2 - INDENIZACAOREU: MARIA DE LOURDES FONTES DACOSTA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTOROCHA. Despacho: Intime-se para pagar oudepositar via RDO na conta deste Juizo juntoao Banco do Brasil S/A no prazo de 03 dias sobpena de bloqueio de contas on line R$:547, 34

00211 Processo: 2002006033491-5 - INDENIZACAOAUTOR: MAGNO JOSE DA SILVA ADV: AN-TONIO ANIZIO NETO. Despacho: Pedido de-ferido de gratuidade da justica

00212 Processo: 2002006033491-5 - INDENIZACAOREU: SERASA CENTRALIZACAO DE SER-VICOS DOS BANCOS S/A ADV: ANDRE FER-RAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se paraapresentar as contras razoes no prazo legal

00213 Processo: 2002006033711-6 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA GORETTI DE A FERREIRA

ADV: ALFREDO FELICIANO JUNIOR. Des-pacho: Intime-se para apresentar contra razo-es no prazo legal

00214 Processo: 2002006036807-9 - REDIBITORIAREU: MOTOROLLA ADV: JOSE EDISIO SI-MOES SOUTO, ROMERO CARVALHO MEN-DES. Despacho: Intime-se para pagar ou de-positar via RDO na conta deste Juizo junto aoBanco do Brasil S/A no prazo de 03 dias sobpena de bloqueio de contas on line r$:2.218, 56

00215 Processo: 2002006036942-4 - INDENIZACAOREU: SAMSUNG S/A ADV: HILDEMAR BA-TISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se parapagar ou depositar via RDO na conta desteJuizo junto ao Banco do Brasil S/A no prazo de03 dias sob pena de bloqueio de contas on lineR$:1.662, 00

00216 Processo: 2002006037842-5 - ACAO DE CO-BRANCA REU: FAP FACULDADE PARAIBA-NA ADV: MARIO ROBERTO C JACOME. Des-pacho: Intime-se para pagar ou depositar viaRDO na conta deste Juizo junto ao Banco doBrasil S/A no prazo de 03 dias sob pena debloqueio de contas on line r$:411, 12

00217 Processo: 2002006037985-2 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: ADRIANA LINS GUEDESALCOFORADO ADV: EDILEUSA DE OLIVEI-RA. Despacho: Pedido deferido de desentra-nhamento de pecas substituindo-as por copi-as nos autos, requerido por quem tem direito

00218 Processo: 2002006045545-4 - INDENIZACAOAUTOR: CARLOS GUTEMBERG SILVA MAR-TINS FILHO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRAFILHO. Despacho: Pedido deferido de gratui-dade da justica

00219 Processo: 2002006045545-4 - INDENIZACAOREU: AETC JP ADV: ARTUR GALVAO TINO-CO. Despacho: Intime-se para apresentar con-tra razoes no prazo legal

00220 Processo: 2002006045848-2 - INDENIZACAOREU: ROMULO ARAUJO MONTENEGROADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO.Despacho: Intime-se o advogado da parte repara esclarecer a pretensao constante defls.1718

00221 Processo: 2002006046176-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO MACARIO DONASCIMENTO ADV: ALBERTO DE SA E BE-NEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOU-ZA. Despacho: Intime-se para apresentar con-tra razoes no prazo legal

1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF005/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00222 Processo: 2002006009418-8 - LESAO COR-PORAL REU: KEINS MONTENEGRO DA SIL-VA ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES.Despacho: Audiencia designada 12/02/2007pelas 15:00 horas na 1a vara criminal

2A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF 006/07 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00223 Processo: 2002005038162-9 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: FERNANDO CLEMENTE DEALMEIDA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de interrogatorio parao dia 13/marco/2007, as 14:00 horas, nesteJuizo da 2a Vara Criminal da Capital.

00224 Processo: 2002006059531-7 - LEI 10826/03 PTARMA REU: ITALO AGLAIR DAS NEVES SIL-VA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despa-cho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de interrogatorio o dia 06/marco/2007, as 14:30 horas, neste Juizo da2a Vara Criminal daCapital.

00225 Processo: 2002006062816-7 - LEI 10826/03 PTARMA REU: EDUARDO SANTOS DA SILVA ADV:SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REU: DANI-EL NOBERTO DA SILVA ADV: SERGIO JOSESANTOS FALCAO. Despacho: Designo o dia ehora abaixo mencionados para a audiencia deinterrogatorio o dia 15/marco/2007, as 14:00 ho-ras, neste Juizo da 2a vara Criminalda Capital.


00226 Processo: 2002003515431-5 - ESTELIONATOINDICIADO: CALIL SAUAIA ADV: THIAGOCARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-secomo requer.

00227 Processo: 2002005048125-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: EUDES JOSE DE BARROSADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYP-TO. Despacho: Intime-se para os fins e peloprazo do art. 499 do CPP.


00228 Processo: 2002004004115-0 - NOTICIA CRI-ME REU: PAULO CABRAL DE ARAUJO ADV:DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA, MO-DESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR. Sen-tenca: Julgada extinta a punibilidade por pres-cricao da pena

2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 006/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00229 Processo: 2002004010820-7 - ORDINARIA AU-TOR: SONIA TEREZINHA VIEIRA DA VEIGAADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU:JOSEFA IRACILDA FERREIRA DA SILVA Sen-tenca: Processo extinto. o presente feito, semo julgamento do merito, com fulcro no art 267,III, do CPC, a fim de que esta decisao produzaos seus juridicos e legais efeitos.

00230 Processo: 2002005010256-1 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: CLEIDSON DE JESUS AL-BUQUERQUE RIBEIRO ADV: JOSE LUCIA-NO GADELHA. AUTOR: LIGIA BORGES DEMIRANDA RIBEIRO ADV: JOSE LUCIANOGADELHA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: JAIME DE OLI-VEIRA PINHEIRO, JOSE MOREIRA DE ME-NEZES. Sentenca: Pedido julgado improce-dente a contestacao. Homologo a prova peri-cial. Custas e honorarios pela re em 10% so-bre o valor da causa. autos sobrestados por30 (trinta) dias Apos, arquivem-se. (Publicadopor incorrecao).

00231 Processo: 2002005011027-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: M. A. S. ADV: ADALBERTOJACINTO DE ARAUJO. REU: S. M. H. S. Des-pacho: Intime-se Abra-se vista dos autos aoadvogado que subescreve a inicial, para semanifestar a respeito do despacho de fls. 30,em 5 dias

00232 Processo: 2002005011247-9 - INDENIZACAOAUTOR: ANDRE LUIZ DA SOUZA OLIVEIRAADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DELIMA. REU: EMPRESA DE TRANSPORTESCOLETIVO VIACAO SAO JORGE ADV: MAR-COS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTOMALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-sea parte denunciante a falar sobre o teor dacertidao supra, no prrazo de 5 dias, informan-do o endereco e a correta identificacao dadenunciada.

00233 Processo: 2002005065583-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOU-ZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ.REU: SAMUEL ANDRADE DE SA Despacho:Pedido indeferido do requerimento de fls 56,nos termos do despacho de fls 32/33, que orareitero, em seu inteiro teor. E preservem-seos autos sobrestadoseem cartorio, por 30d,aguardando-se iniciativa das partes em darcumpr

00234 Processo: 2002005067742-2 - INDENIZACAOAUTOR: IRANIZE MUNIZ CLAUDINO ADV:JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: FININVESTADV: VALERIA CAMPOS BATISTA DIDIER,EVANDRO JOSE BARBOSA. Sentenca: Pro-cesso extinto. com julgamento de seu merito,com fulcro no art 269, III, do CPC, para que apresente decisao surta os seus juridicos e le-gais efeitos.

00235 Processo: 2002006004267-4 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA SIL-VA ADV: ODILON VALDIVIO LOBO MAIA.REU: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETI-VO TRANSNACIONAL ADV: HUMBERTOMALHEIROS GOUVEA. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00236 Processo: 2002006004896-0 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MERCIA DE FRANCA LO-PES ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL, JOA-CY RIBEIRO DA SILVA.. REU: CONSERCADMINISTRADORA DE SEGUROS Despacho:Intime-se para atender a solicitacao de fls. 11,no prazo de 5 dias

00237 Processo: 2002006017774-4 - ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: VANJA MARIA FELIX CA-VALCANTI ADV: KLEBERT MARQUES DEFRANCA. Despacho: Intime-se a parte autoraa falar sobre o teor do expediente de fls. 41 edocumentos de fls. 42

00238 Processo: 2002006039289-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRELUIZ MACHADO. REU: MARIA CANDIDARIBEIRO LUCENA Sentenca: Desistenciahomologada

00239 Processo: 2002006040453-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCAN-TI, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREI-RA. REU: JUAREZ DE SOUZA SILVA Despa-cho: Intime-se a parte autora a falar sobre acertidao de fls. 18, verso, no prazo de 5 dias

2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 006/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00240 Processo: 2002005010850-1 - RESTITUICAOBEM APRE AUTOR: MAGNA PATRICIO DACOSTA ADV: SANMARA MARQUES BEZER-RA, DJALMA MENDES DE SOUSA, LISANKAALVES DE SOUSA. REU: BANCO PANAME-RICANO S/A Sentenca: Acordo homologadoe, por decorrencia, julgo extinto o presentefeito com o julgamento do seu merito, comfulcro no art 269, III, do CPC.

3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 007/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00241 Processo: 2002007007975-7 - PREC.INQUIRIT-CRIME REU: MANOEL DA SILVA SANTIAGOADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despa-cho: Intime-se para audiencia de oitiva teste-munha dia 29/01/07, as 15.30h

8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRANSITO NF005/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00242 Processo: 2002003048787-6 - LEI 9503/97TRANSITO REU: JOSE WELLINGTON MON-TEIRO GUEDES ADV: BRENO AMARO FOR-MIGA FILHO. Despacho: Intime-se o advoga-do do reu da sentenca absolutoria

00243 Processo: 2002006024689-5 - LEI 6368/76TOXICOS REU: ANA CLECIA ALVES ADV:JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: In-time-se dr. Felipe Freire da sentenca conde-


natoria da re ana clecia e a absolvicao paragerlando pereira

00244 Processo: 2002006026598-6 - LEI 6368/76TOXICOS REU: GILDELIO APRIGIO DA SIL-VA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ADMILDO ALVES DA SILVA. REU: LUCIANONASCIMENTO DA SILVA ADV: UBIRATA FER-NANDES DE SOUZA, ADMILDO ALVES DASILVA. REU: BRUNO FERNANDES DOSSANTOS ADV: SAULO DE TARSO DE ARAU-JO PEREIRA. Despacho: Intime-se os advo-gados dos reus da sentenca absolutoria

JUIZADO ESPECIAL GEISEL - JOAO PESSOA NF006/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00245 Processo: 2002006050846-8 - CRIME CON-TRA HONRA VITIMA: MAURO BARBOSA DASILVA ADV: IZOMAR BARBOSA DA SILVA.VITIMA: AMILTON CHAVES GUEDES ADV:IZOMAR BARBOSA DA SILVA. AUTOR DOFATO/JZ ESP: CODISMA COOPERATIVACULTURAL UNIVERSITARIA DA PARAIBALTDAAUTOR DO FATO/JZ ESP: SEBASTIAOGERIZ Despacho: Audiencia designada AU-DIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 08 DE MARCO DE 2007 AS 13:40

00246 Processo: 2002006050884-9 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZXAVIER DE LUCENAVITIMA: JOSE ERIVELTOMOURA DE SOUZA ADV: JOAO NUNES DECASTRO NETO. Despacho: Audiencia desig-nada AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 13 DE MARCO DE 2007 AS 14:00

CAMPINA GRANDE

3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 005/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00247 Processo: 0011999016261-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORAS/A ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA, JU-RANDIR PEREIRA DA SILVA. Despacho: Inti-me-se do indeferimento ao pedido de se ofici-ar ao banco central

00248 Processo: 0011999017723-8 - REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: NILDEBERTO PE-DRO DE ALMEIDA ADV: ROMEU ELOY. Des-pacho: Intime-se o exequente para em 10 diasfalar sobre o requerido pela executada

00249 Processo: 0012000017986-9 - INDENIZACAOAUTOR: CLINICA DE OLHOS DR FRANCIS-CO PINTO ADV: THELIO FARIAS, LUCIANOARAUJO RAMOS. REU: CELB CIA ENERGE-TICA DA BORBOREMA ADV: DORGIVAL TER-CEIRO NETO. Despacho: Intime-se as partespara em 10 dias requererem o que entenderemde direito sob pena de arquivamento

00250 Processo: 0012002025168-0 - INDENIZACAOAUTOR: J. C. C. ADV: JOSE DE ALENCARGUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVALCAN-TE MAIA. REU: S. C. S. B. S. ADV: LEANDROPOLES DA COSTA. Despacho: Intime-se aspartes para requererem o que entenderem dedireito em 10 dias

00251 Processo: 0012003006659-9 - INDENIZACAOREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO-REMA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO.Despacho: Intime-se o advogado da re paraem 15 dias promover o cumprimento da sen-tenca instruindo o pedido com memoria des-criminada de evolucao do debito monetaria.

00252 Processo: 0012003032425-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANTONIO SEVERINODOS SANTOS ADV: JOSE DINART FREIREDE LIMA. Despacho: Intime-se a parte recorri-da para suas contra razoes no prazo de 15 dias

00253 Processo: 0012004003970-1 - INDENIZACAOREU: GRANTAX CAMPINA GRANDE PRESTDE SERV RADIO TAXI LTDA ADV: ANTONIOCOSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se aparte recorrida para suas contra-razoes no prazode 15 dias

00254 Processo: 0012004010116-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: REINALDO DA COSTA LEI-TE ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA.REU: CARMEM DA SILVA LUCIO ADV: THE-LIO FARIAS, LUCIANO ARAUJO RAMOS.Despacho: Intime-se as partes para apresen-tacao de suas alegacoes finais por memoriaisnoprazo de 10 dias para cada uma

00255 Processo: 0012004015458-3 - REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: MACIEL NUNESDUARTE ADV: DANIELA DELAI RUFATO.REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV:REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS.Despacho: Intime-se o credor para em 10 diasfalar sobre o deposito

00256 Processo: 0012004016611-6 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: TARCISIO DA SILVA AN-DRADE ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARA-ES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA.Despacho: Intime-se o autor para em 15 diaspromover o cumprimento do v.acordao instru-indoo pedido com a memoria descriminada deevolucao do debito monetaria sob pena dearquivamento

00257 Processo: 0012005002291-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS VI-EIRA SOBREIRA ADV: GIUSEPPE FABIANODO MONTE COSTA, MARIA BERNADETENEVES DE BRITO, MANOEL FELIX NETO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Jul-go Procedente em parte a presente demanda

00258 Processo: 0012005022395-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MANOEL FRANCISCO DEFARIAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: AD-

SON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:Intime-se a parte recorrida para suas contrarazoes no prazo de 15 dias

00259 Processo: 0012005023675-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PEDRO LUSTOSA SOTE-RO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Inti-me-se a parte recorrida para suas contra razo-es no prazo de 15 dias

00260 Processo: 0012005030742-8 - INDENIZACAOAUTOR: PLACIDO SUCUPIRA SOUTO MEI-RA ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DEABRANTES. REU: CLINICA DE ORTOPEDIAE TRAUMATOLOGICA DE JOAO PESSOALTDA ADV: OLAVO JOSE DE BARROS MA-CHADO, ANDREZZA G MEDEIROS COSTALIMA. REU: UNIMED ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se aspartes para em 10 dias falarem sobre o laudopericial

00261 Processo: 0012006000773-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: GERDAU ACOMINAS S/A ADV:NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, JU-LIANA FERRAZ DA SILVA. REU: SERGIOCATAO CARTAXO LOUREIRO Despacho: In-time-se a exequente para em 10 dias falarsobre os pedidos de fls.65/67 e 81/83

00262 Processo: 0012006003276-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LINDINALDO BARBO-SA DOS SANTOS ADV: WAMBERTO BAL-BINO SALES. Despacho: Intime-se a parterecorrida para suas contra razoes no prazode 15 dias

00263 Processo: 0012006019295-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Des-pacho: Intime-se do deferimento ao pedido desuspensao dos autos pelo prazo de 15 dias.

00264 Processo: 0012006030007-4 - INDENIZACAOAUTOR: MARCIA MARIA DE FREITAS ADV:CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intime-se da decisao interlocutoria de fls.22/23 dodeferimento da tutela antecipada

00265 Processo: 0012006030162-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: O CEARENSE DISTRI-BUIDORA DE PECAS LTDA ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se o autor para que instrua o pedido de gratui-dade processual com a juntada de sua ultimadrpj e extratos bancarios dos ultimos 03 me-ses sob pena de indeferimento do pedido

00266 Processo: 0012006030164-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: O CEARENSE DISTRI-BUIDORA DE PECAS LTDA ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-se o autor para instruir o pedido de gratuidadeprocessual com a juntada de sua ultima drpj eextratos bancarios dos ultimos 03 meses sobpenade indeferimento do pedido

5A VARA DA COMARCA CIVEL DE CAMPINA GRANNF 004/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00267 Processo: 0011998006295-2 - INDENIZACAOAUTOR: PORTO MAX IND E COM DE ALI-MENTOSLTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DASILVA. AUTOR: GIVALDO ALVES TITOREU:BANCO EXCEL ECONOMICO S/A ADV: JOSEDINART FREIRE DE LIMA. REU: DISTRIBUI-DORA DE ALIMENTOS PAZ E AMOR LTDAADV: EDNALDO JOSE MOREIRA SANTOS.REU: FRIGORIFICO ALTA FLORESTA LTDAADV: EWERTON KLEBER CARVALHO FER-REIRA. Despacho: Intime-se a parte autorapara se manifestar sobre o oficio de fls. 656em 10 dias.

00268 Processo: 0012001023080-1 - EXECUCAO -CV AUTOR: ECONTRADING S/A COM EXTE-RIOR ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO,DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA. REU:FLEXPLAST IND E COM LTDA Despacho: In-time-se a parte exequente para reuqerer o quede direito no prazo de 10 dias.

00269 Processo: 0012005001107-9 - INDENIZACAOAUTOR: JAIRA RAMALHO DE CARVALHOADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO.REU: ANDRE LUIS BATISTA SILVA Despa-cho: Intime-se a parte autora para se manifes-tar sobre a certidao de fls 24v.

00270 Processo: 0012005006336-9 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: JOSE BEZERRA ZEFE-RINO ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIRE-DO. REU: ESPOLIO DE ANTONIO ZEFERI-NO NEVES E ADELAIDE BESERRA NEVESADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO.Despacho: Intime-se a parte autora do deferi-mento do pedido de desarquivamento.

00271 Processo: 0012005017814-2 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: MARIA DE FATIMA PES-SOA NOGUEIRA ADV: DULCE ALMEIDA DEANDRADE, CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILALINS. REU: ANA VERONICA PAZ DE FIGUEI-REDO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Inti-me-se as partes para se manifestarem sobreo teor do oficio de fls 40 no prazo de 05 dias.

00272 Processo: 0012005019385-1 - MONITORIAAUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEISMAIA LTDA ADV: GUTEMBERG VENTURAFARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: RICAR-DO MAIA DE OLIVEIRA ADV: GUTEMBERGVENTURA FARIAS. REU: ARNALDO PEREI-RA DE LIMA Despacho: Intime-se a parte exe-quente para se manifestar sobre a certidao defls 38v.

00273 Processo: 0012005030013-4 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: LUZIA CASSIANO DA SIL-VA ADV: PATRICIA VALDEVAN ALVES DA SIL-VA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: SAULO

COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Inti-me-se a parte autora para requerer o que dedireito no prazo de 10 dias.

00274 Processo: 0012005035527-8 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: ABEL NOBERTO DACRUZ ADV: ANTONIO CARLOS DOS SAN-TOS. AUTOR: ANA BRITO CRUZ ADV: AN-TONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custasprocessuais.

00275 Processo: 0012006000887-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: SILAS RIBEIRO TORRES ADV:ROBERGIA FARIAS ARAUJO. AUTOR: FATI-MA VALERIA DA CUNHA TORRES ADV:ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: CREDI-CARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELODA SILVA. REU: UNIBANCO ADV: GILVANIAMACIEL SILVA. Despacho: Intime-se a partere para no prazo de 10 dias cumprir integral-mente o despacho de fls 116 v.

00276 Processo: 0012006025582-3 - INDENIZACAOAUTOR: ROSSIANE SANTOS DE OLIVEIRAPORFIRIO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHA-DO COSTA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Des-pacho: Intime-se a parte autora para impugnar.

00277 Processo: 0012006026215-9 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ILTA QUEIROZ OLIVEIRASILVA ADV: INGRID BARBOSA S DE ALBU-QUERQUE, THELIO FARIAS. REU: UNIMEDCAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOS-CO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRI-GUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se as par-tes para informarem se pretendem produziroutras provas especificando-as em dez dias.

00278 Processo: 0012006027591-2 - INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: FIORIVEICULO LTDA ADV: FABIO MARCELO COR-DEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o au-tor para impugnar no praz legal.

00279 Processo: 0012006027843-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: WILLAMS OLIVEIRA DA PAI-XAO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: CLAROBCP TELECOMUNICACOES S/A ADV: AL-BERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se o autor para impugnar no prazo legal.

00280 Processo: 0012006032049-4 - INDENIZACAOAUTOR: HORACIO NOGUEIRA DA COSTAADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICKMACEDO, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO.AUTOR: LUIZA TORRES CRUZ NOGUEIRAADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ERICKMACEDO, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO.REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPE-RATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despa-cho: Intime-se o autor para emendar a inicial,nos moldes do art 282, CPC no prazo de 10 dias.

00281 Processo: 0012007003512-4 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: ANALIA HONORIO DASILVA ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE.Despacho: Intime-se a parte autora para noprazo de 05 dias prestar compromisso, apos oque devera prestar as primeiras declaracoesno prazo de 20 dias.

6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANNF 002/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00282 Processo: 0012005030539-8 - INDENIZACAOAUTOR: ROSSANDRA MARIA DA SILVA OLI-VEIRA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA.REU: VANDUI LEANDRO DE OLIVEIRA ADV:MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.Despacho: Intime-se o bel. Marcus William deArruda, para justificar-se a cerca de sua au-sencia na audiencia do dia 12 de dezembro de2006, bem como para apresentar razoes finaisno prazo legal.

7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDENF 001/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00283 Processo: 0011999006434-5 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: JOSELMA DOS SANTOSBARROSO ADV: ANTONIO JOSE ARAUJO DECARVALHO. REU: OTON UCHOA FILHO ADV:MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias.

00284 Processo: 0012003006253-1 - INDENIZACAOAUTOR: HELDER HENRIQUE ALMEIDAREU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUAR-DO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se oexecutado (promovido) para, no prazo de 15dias, pagar voluntariamente o valor de R$69.142, 37, sob pena de ser acrescida multa de10%, conforme determina o art. 475-J, do CPC.

00285 Processo: 0012005023808-6 - INDENIZACAOAUTOR: MARTA MAEDNA DO BU PALMEI-RAREU: NESTLE DO BRASIL LTDA ADV:FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR,LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS. Des-pacho: Intime-se o executado para, no prazode 15 dias, efetuar o pagamento do valor dodebito atualizado, sob pena de ser acrescidamulta de 10%, conforme determina o art. 475-J, do CPC.

00286 Processo: 0012005033358-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LABORATORIO NEOQUIMICA COM E IND LTDA ADV: VERNIAULDFERREIRA LEITE. REU: HORAFARMA DISTDE PRODUTOS HOSPITALARES RADIOLFARM LTDA Despacho: Intime-se a parte au-tora para, no prazo de 10 dias, falar sobre acertidao retro

00287 Processo: 0012006002502-8 - ORDINARIAAUTOR: COMPLEXO PAULISTA DE ENSINOADV: GENILDA GOUVEIA DA SILVA. REU:GUILHERME DE SOUZA Despacho: Audien-cia designada de conciliacao dia 08/02/2007,as 14:00h.

00288 Processo: 0012006009350-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO ALVES ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCOAIG SEGUROS Despacho: Audiencia designa-da de conciliacao dia 08/02/2007, as 14:15h.

00289 Processo: 0012006009550-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RAIMUNDO DE SOUZAARNAUD FILHO ADV: MARIO FELIX DEMENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSDespacho: Audiencia designada de concilia-cao dia 15/02/2007, as 14:00h.

00290 Processo: 0012006018818-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE RICARDO ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS Despacho: Audiencia de-signada de conciliacao dia 01/03/2007, as16:30h.

00291 Processo: 0012006018831-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: DORGIVAL DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS Despacho: Audienciadesignada de conciliacao dia 22/03/2007, as14:45h.

00292 Processo: 0012006027500-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSISLUIZ ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Audiencia designada de conciliacao dia 22/03/2007, as 14:15h.

00293 Processo: 0012006030061-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: INACIO NUNES DE SOU-SA FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SA-LES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS Des-pacho: Audiencia designada de conciliacao dia03/04/2007, as 15:30h.

00294 Processo: 0012006031814-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SUELIO COSTA DA SILVAADV: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Des-pacho: Audiencia designada de conciliacao dia03/04/2007, as 16:00h.

1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF078/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00295 Processo: 0012003034397-2 -RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: V. R.ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.Despacho: Intime-se a parte autora p/ se mani-festar sobre a certidao de fl.129v, em 10 dias.

00296 Processo: 0012005017753-2 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: F. M. U. ADV: GILSONGUEDES RODRIGUES. Despacho: Proces-so extinto.

00297 Processo: 0012005018329-0 - DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: G. G. T. ADV: FRANCIS-CO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, p/se manifestar sobre a certidao de fl.15v.

00298 Processo: 0012005021497-0 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: N. D. D. ADV: ROSAN-GELA DE LOURDES DE O MENEZES. Des-pacho: Audiencia designada p/ o dia 18/04/2007 as 17:00 horas.

00299 Processo: 0012005022094-4 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: P. F. C. R. ADV: ADRI-ANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho:Audiencia designada p/ o dia 11/04/2007 as16:00 horas.

00300 Processo: 0012005022389-8 -RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: L. R. L.ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. Despa-cho: Intime-se a parte autora p/ informar sepretende produzir outras provas, especifican-do-as, em 10 dias.

00301 Processo: 0012005022752-7 - REV.ALIMENTOSAUTOR: A. F. S. N. ADV: MARIA ELIESSE DEQUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia desig-nada p/ o dia 03/04/2007 as 16:00 horas.

00302 Processo: 0012005023816-9 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: S. F. A. ADV: PATRICIAARAUJO NUNES, LUCIANNA ROMEIKA GUI-MARAES TERTO, FRANCISCO PEDRO DA-SILVA. Despacho: Audiencia designada p/ odia 18/04/2007 as 14:00 horas.

00303 Processo: 0012005031170-1 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: A. B. S. ADV: REJANEMARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: M.A. B. S. ADV: RENATO CABRAL SOUTO.Despacho: Audiencia designada p/ o dia 16/05/2007 as 14:00 horas.

00304 Processo: 0012005031249-3 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. J. S. R. ADV: FRANCIS-CO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, p/ dizer setem interesse no prosseguimento do feito, em10 dias.

00305 Processo: 0012006000252-2 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: A. M. A. T. ADV: PAULOSERGIO TAVARES LINS FALCAO, RICARDODUTRA PESSOA, HELENO LUIZ DE FRAN-CA FILHO. Despacho: Intime-se a parte exe-quente p/ requerer o que entender de direito,em 10 dias.

00306 Processo: 0012006011906-0 - MODIFICACAOCLAUSULA AUTOR: F. A. S. ADV: RENATOCABRAL SOUTO. REU: A. L. A. L. ADV: GIL-BERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho:Intime-se da audiencia antecipada p/ o dia 29/03/2007 as 17:00 horas.

00307 Processo: 0012006013531-4 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: C. C. C. ADV: FABIO JOSEDE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se arepresentante legal do exequente a fim de sepronunciar sobre a justificativa de fl.17, bemcomo sobre os documentos anexados.

00308 Processo: 0012006023378-8 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: G. C. L. ADV: VANDER-LUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a parte exequente p/ requerer o que enten-der de direito, em 10 dias.


00309 Processo: 0012006023732-6 - SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: R. R. M. S. ADV: FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audienciadesignada p/ o dia 25/04/2007 as 15:00 horas.

00310 Processo: 0012006024240-9 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. S. L. X. ADV: IRENALDOAMANCIO. Despacho: Audiencia designada p/o dia 15/05/2007 as 16:30 horas.

00311 Processo: 0012006027872-6 - ALIMENTOSAUTOR: W. S. N. ADV: ALTAMIRO CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-se da audiencia de-signada p/ o dia 14/06/2007 as 14:30 horas eda fixacao dos alimentos provisorios em 30por cento do salario minimo.

00312 Processo: 0012006027905-4 - ALIMENTOSAUTOR: L. S. F. A. F. ADV: ALTAMIRO CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-se da audiencia de-signada p/ o dia 13/06/2007 as 14:30 horas eda fixacao dos alimentos provisorios em 20por cento do salario minimo.


00313 Processo: 0012004028199-8 - DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: M. F. S. O. ADV: LUSI-NETE DOS SANTOS, FRANCISCO ASSIS DONASCIMENTO. REU: J. C. L. ADV: AMAURYGUIMARARES MONTEIRO. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00314 Processo: 0012005022987-9 - REV.ALIMENTOSAUTOR: A. V. ADV: ANTONIA HERNESTO DEARAUJO. Despacho: Audiencia designada Dia28/02/07, as 15.30 horas.

00315 Processo: 0012006007673-2 - REV.ALIMENTOSAUTOR: J. M. S. ADV: EMILIA MARIA DE AL-MEIDA. REU: L. V. R. ADV: REJANE MARIAMELLO DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedi-do julgado parcialmente procedente


00316 Processo: 0012006001801-5 - REV.ALIMENTOSAUTOR: L. G. R. F. ADV: VALDIR CACIMIRODE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado par-cialmente procedente

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 003/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00317 Processo: 0012006016002-3 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: K. M. F. B. ADV: DULCEALMEIDA DE ANDRADE, MIRIAM DE SOUSALIMA. REU: A. F. ADV: FELIPE AUGUSTODE MELO E TORRES. Despacho: Intime-seIntimar o adv. do promovente para a audienciade conciliacao, instrucao e julgamento no dia13/02/2007, as 16:00hs.

00318 Processo: 0012006027174-7 - ALIMENTOSAUTOR: I. P. S. P. ADV: FRANCISCO NU-NES SOBRINHO. AUTOR: M. J. S. ADV:FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: A.P. S. Despacho: Intime-se Intimar o adv. daautora, para comparecer a audiencia de conci-liacao, instrucaoa e julgamento no dia 13/02/2007, as 15:00 horas.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAMPINA GRANDENF 001/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00319 Processo: 0012005030774-1 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR: IRENILDA MENDON-CA DE SOUSA ADV: FRANCISCO NUNESSOBRINHO. Despacho: Intime-se INTIMARA AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 05DIAS INFORME A ESTE JUIZO SETEM INTE-RESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

00320 Processo: 0012006016787-9 - CRIME CON-TRA HONRA VITIMA: SILVANA MAGDA SA-RAIVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.Despacho: Intime-se INDEFIRO A QUEIXAOFERTADA AS FLS 12/14 E ADITAMENTODE FLS 24/25EM FACE DE NAO ATENDER ODISPOSTO NO ART. 41 CPP

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF004/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00321 Processo: 0012000021195-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MOVELARIA SHEILALTDA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURAPEIXOTO. Despacho: Intime-se o advogadodo autor do deferimento do pedido de vistapelo prazo de 05(cinco) dias.

00322 Processo: 0012005010067-4 - INDENIZACAOAUTOR: DANIEL ALVES CAITANO CHAGASADV: MARCONI LEAL EULALIO, FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA. REU: OI TELECOMU-NICACOES ADV: CARLOS GOMES FILHO,NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS.Sentenca: Embargos rejeitados inocorrente aalegada omissao, Rejeito os presentes Em-bargos Declaratorios.

00323 Processo: 0012005011026-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZAJUNIOR ADV: PATRICIO CANDIDO PEREI-RA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV:FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA.Sentenca: Sentenca homologatoria a decisaoda Juiza Leiga que entinguiu o presente feitocom apreciacao do merito para condenar o reua pagar o autor o valor de R$ 9.800, 00jadevidamente atualizado, a titulo de indeniza-cao por danos.

00324 Processo: 0012005013278-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA PI-MENTEL ADV: ROBSON SILVA CARVALHO.REU: PT PARTIDO DOS TRABALHADORESADV: KARINA LEITE DE ALMEIDA. REU: SO-CORRO RAMALHO ADV: KARINA LEITE DEALMEIDA. Sentenca: Sentenca homologatoriada decisao da Juiza Leiga que julgou proceden-te o pedido para condenar os promovidos, a

pagar a promovente R$ 7.000, 00(sete mil re-ais) devidamente atualizado desde a citacao.

00325 Processo: 0012005013961-5 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROSIMAR COSTA SILVA ADV:GENILDA GOUVEIA DA SILVA. REU: UNI-MED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DETRAB MEDICOS LTDA ADV: GIOVANNI BOS-CO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRI-GUES SAMPAIO. Sentenca: Embargos rejeita-dos Rejeito os presentes Embargos Declara-torios com efeitos modificativos.

00326 Processo: 0012005014514-1 - DECLAR. INE-XISTENCIA REU: HIPERCARD ADV: OLIN-DA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, FERNANDOGONDIM. Sentenca: Sentenca homologatoriaa decisao da Juiza Leiga que julgou improce-dente o pedido do autor, extinguindo o proces-so com julgamento do merito.

00327 Processo: 0012005016770-7 - INDENIZACAOAUTOR: ITAMAR BRASIL LELIS ADV: BELI-NO LUIS DE ARAUJO. REU: LEMON BANKBANCO MULTIPLO S/A ADV: ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Senten-ca julgada improcedente o pedido do autor,tendo em vista a inexistencia de prova dosfatos alegados na inicial, extinguindo o pro-cesso com julgamento do merito.

00328 Processo: 0012005017068-5 - REVISAO CLA-USULA REU: CLARO ADV: ALBERTO CAM-POS CATAO. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo com julgamento do merito nostermos do art.269, I, do CPC.

00329 Processo: 0012005017207-9 - INDENIZACAOAUTOR: HONORIO ROZENDO BEZERRAADV: ALUISIO BENTO FILHO. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAU-JO SOBREIRA. Sentenca: Sentenca julgadaprocedente para declarar a inexistencia dedebito e condenar a re a pagar ao autor aimportancia de R$ 4.000, 00 a titulo de indeni-zacao pelos danos morais ocasionados, valoratualizado com os acrescimos legais.

00330 Processo: 0012006005174-3 - INDENIZACAOAUTOR: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DASILVEIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER AN-DRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se ocredor exequente para apresentar memoria des-critiva com a multa prevista no art.475-b, cpc.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF008/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00331 Processo: 0012004004636-7 - INDENIZACAOAUTOR: IVNA MOZART BEZERRA SOA-RESREU: BOMPRECO SA SUPERMERCA-DOS DO NORDESTE ADV: ALUISIO DECARVALHO NETO, PAULO HENRIQUE MA-GALHAES BARROS, MAURICIO MARQUES-DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parteexecutada, bom preco, para, querendo, noprazo de 10(dez) diasoferecer embargos aexecucao

00332 Processo: 0012004015611-7 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: MARIA MATERNA MAIADE MOTA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Inti-me-se a parte autora, ora recorrida, para noprazo de 10 dias apresentar contra razoes aorecurso de fls. 85

00333 Processo: 0012005005260-2 - REPARACAODE DANOS AUTOR: FRANCINEIDE REJA-NE DE MENEZESREU: INFORCELREU: CELLSHOPREU: SONYERICSSON ADV: DANIE-LA DELAI RUFATO. Sentenca: Acordo homo-logado homologo o acordo celebrado entre aspartes na forma do art. 57 da lei9.099/95.

00334 Processo: 0012006016379-5 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: SULAMITA KATHLLINILIMAREU: CREDICARD S/A ADV: IZABELLACARDOSO ALENCAR. Despacho: Intime-separa no prazo de 48 horas comprovar o cum-primento da decisao de fls.38/39.

00335 Processo: 0012006017922-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA BETANIA PEREIRAADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JU-NIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Senten-ca: Sentenca julgada improcedente nos ter-mos do art 269, i do cpc

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 003/07 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00336 Processo: 0032006000044-9 - GUARDA DEMENOR AUTOR: DJALMA MIGUEL TAVARESADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MAR-CIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Audien-cia de Instrucao designada para o dia 31/01/07as 11.00 h.

00337 Processo: 0032006001354-1 - INTERDICAOAUTOR: ROSILENE MARIA DE ALMEIDASANTOS ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEI-RA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia no dia31/01/07 as 10.00 h.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 004/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00338 Processo: 0522006000304-4 - ORDINARIANULIDADE AUTOR: ADELSON BATISTA DEMELO ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DEL.E SILVA. AUTOR: GERALDO MARCOLINOCRUZ ADV: EBENEZER PERNAMBUCANODE L.E SILVA. AUTOR: JOAS PEQUENO DASILVA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DEL.E SILVA. REU: CAMARA MUNICIPAL DEALAGOINHA ADV: ROMULO ARAUJO MON-TENEGRO. Despacho: Audiencia designada

Audiencia Preliminar designada para dia06.02.2007, as 13:00 horas, no Forum local

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 004/07 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00339 Processo: 0522006000133-7 - CRIME C/COS-TUMES REU: SEVERINO DO RAMO SOA-RES ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. Des-pacho: Intime-se a defesa para informar setem diligencias a requerer, nos termos do art.499 do CPP.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 002/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00340 Processo: 0412006000684-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EMANOEL PAULINO DASILVA ADV: IZAIAS MARQUES, FRANCISCODE ASSIS SOARES FERREIRA. REU: DENYSPONTES DE OLIVEIRA ADV: ILMA ISABEL-LE DOS SANTOS VIEIRA. REU: CAMARAMUNICIPAL DE CONDE ADV: ADELMAR AZE-VEDO REGIS. Despacho: Intime-se a parteautora p/no prazo de 10 (dez) dias, se pronun-ciar sobre os documentos de fls. 70/140.

00341 Processo: 0412006000759-2 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: EMANOEL PAULINODA SILVA ADV: IZAIAS MARQUES. REU: CA-MARA MUNICIPAL DE CONDE ADV: ADEL-MAR AZEVEDO REGIS, ILMA ISABELLE DOSSANTOS VIEIRA. REU: DENYS PONTES DEOLIVEIRA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA. Sen-tenca: Mandado de seguranca denegado

00342 Processo: 0412006001251-9 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: EMANOEL PAULINO DA SIL-VA ADV: IZAIAS MARQUES. REU: PRESIDEN-CIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE ADV:ADELMAR AZEVEDO REGIS, ILMA ISABELLEDOS SANTOS VIEIRA. REU: MESA DIRETO-RA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDE ADV:ADELMAR AZEVEDO REGIS, ILMA ISABELLEDOS SANTOS VIEIRA. REU: COMISSAO DEETICA DA CAMARA MUNICIPAL DE CONDEADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, ILMA ISA-BELLE DOS SANTOS VIEIRA. Despacho: Ape-lacao recebida no efeito devolutivo. Vista aoapelado para contra-razoes.

00343 Processo: 0412006001369-9 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: EMANOEL PAULINODA SILVA ADV: IZAIAS MARQUES. REU:DENYS PONTES DE OLIVEIRA ADV: ILMAISABELLE DOS SANTOS VIEIRA, ADELMARAZEVEDO REGIS. Sentenca: Mandado deseguranca denegado

00344 Processo: 0412006001776-5 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: EMANOEL PAULINO DASILVA ADV: IZAIAS MARQUES. REU: DENYSPONTES DE OLIVEIRA ADV: ADELMAR AZE-VEDO REGIS, ILMA ISABELLE DOS SAN-TOS VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00345 Processo: 0412006001838-3 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: EMANOEL PAULINO DA SIL-VA ADV: IZAIAS MARQUES. REU: DENYSPONTES DE OLIVEIRA ADV: ADELMAR AZE-VEDO REGIS, ILMA ISABELLE DOS SAN-TOS VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo com julgamento do merito

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 002/07 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00346 Processo: 0412006001770-8 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: ALDENIS DE FREI-TAS LIMA ADV: JOSE ALVES CARDOSO.Despacho: Intime-se o acusado atraves doseu defensor p/no prazo da lei, apresentar res-posta.

00347 Processo: 0412006001821-9 - CRIME C/ PATRI-MONIO REU: EDMILSON ALEXANDRE BA-TISTA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DASILVA. VITIMA: CARLOS ALBERTO SANTOSVIANA Despacho: Indefiro o requerido por ulti-mo, para que surtam os seus regulares efeitos.Aguardem-se os autos em Cartorio por trintadias a iniciativa das partes, sob pena de extin-cao por abandono da causa. p/oitiva de teste-munhas de acusacao o dia 31/01/2007, as 08.30horas, no Forum local. (audiencia redesignadaem face da anterior estava designada p/o ex-pediente da tarde (22/01/2007)).

ARACAGI

JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 003/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00348 Processo: 1202006000369-2 - REPARACAODE DANOS AUTOR: SEVERINO MACEDODE OLIVEIRA ADV: NELSON DAVI XAVIER.AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE ALBERTODUARTE Despacho: Intime-se Intime a partepromovente para comparecer a audiencia deconciliacaoredesignada para o dia 15/02/2007as 11:30 horas no forum local

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 006/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00349 Processo: 0952003001841-0 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONALDE FARMACIA DA PARAIBA ADV: GEORGI-ANA COUTINHO GUERRA, NELSON CALIS-TO DOS SANTOS. REU: VALERIA MOREIRADE SOUZA ADV: DIRCEU ABIMAEL DE SOU-ZA LIMA. Despacho: Vista a terceiros prazo deas partes para o leilao designado para o dia 07/

03/2007, as 1000 horasno atrio do forum local,e 2 praca no dia 21/03/2007, de um balcaodevuidro com 03 divisorias com base e supor-te de madeira e formica......

00350 Processo: 0952006000273-0 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: L. S. S. ADV: CERESRABELO DA CUNHA LIMA. REPRESENTAN-TE LEGAL: M. S. S.REU: A. E. S. Despacho:Intime-se do indeferimento de liminar

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 006/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00351 Processo: 0952005000310-2 - LESAO COR-PORAL REU: JOSE WELLINGTON FREITASDOS SANTOS ADV: WALTER CAMPOS COU-TINHO. Despacho: Intime-se Audiencia de in-quiricao das testemunhas ministeriais, desig-nada para odia 22 de fevereiro de 2007, as11.00 horas na sede do forum local.

AREIA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE AREIA NF 006/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00352 Procedimento: LIVRAMENTO CONDICIONALAPENADO: ADJAIR RIBEIRO DA SILVA ADV:CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUERAMOS. Sentenca: Julgada extinta a punibili-dade por cumprimento da pena

1.CARTORIO DE AREIA NF 006/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00353 Processo: 0072002000263-5 - COMINATORIAAUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDAADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU:JOSE DE OLIVEIRA MELO ADV: ROBERTOBARCIA TITO. REU: APRIGIO ANTONIOCARNEIRO ADV: ROBERTO BARCIA TITO.REU: LUIZ PAULO SOBRINHO ADV: ROBER-TO BARCIA TITO. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 07/02/2007as 11:00 horas

00354 Processo: 0072002000263-5 - COMINATORIAAUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDAADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU:PEDRO RODRIGUES DA COSTAREU: KEN-NEDY DE ALMEIDA ALVES CARNEIRO ADV:CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUERAMOS. REU: MESSIAS ALVES CARNEIROADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUER-QUE RAMOS. REU: EZEQUIAS RIBEIRO DEBRITO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBU-QUERQUE RAMOS. REU: ERECINA MARIARAMOS Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 07/02/2007 as 11:00 horas

00355 Processo: 0072002000263-5 - COMINATORIAREU: JOSE DE OLIVEIRA MELO ADV: JOSEDE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. REU:JOSE DE OLIVEIRA MELO ADV: JOSE ER-NESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 07/02/2007 as 11:00

2.CARTORIO DE AREIA NF 006/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00356 Processo: 0072006000244-6 - INSANIDADEMENTAL REU: EDMUNDO RODRIGUES DASILVA ADV: FRANCISCO XAVIER DA SILVA.Sentenca: Sentenca homologatoria Homologopor sentenca o laudo de fls. 20/21, sem aden-trar-lhe ao merito, para que produza seus juri-dicos e legais efeitos.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 003/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00357 Processo: 0472004000102-7 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: GILVANEIDE SILVANADA SILVA ADV: ADEMAR ALMEIDA BEZER-RA, LEDA MARIA DA SILVA. REU: JOSE AL-VES BARBOSA NETO ADV: AUDA CELI CA-DENA DE PAULA. Despacho: Intime-se autorpara apresentar as alegacoes finais em

00358 Processo: 0472005000131-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO BEZERRA DA SIL-VA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRASADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho:Intime-se o municipio apelado para apresentarcontra-razoes a apelacao de fls.119/123.apos,subam os autos.

00359 Processo: 0472005000188-3 - INVENTARIOAUTOR: GERSON RODRIGUES DA SILVAADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. REU:JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal. nao havendo im-pugnacao aos valores apresentados ou ao lau-do de avaliacao, lavra-se o termo das ultimasdeclaracoes, sobre as quais manifestar-se-aoas partes em 10 dias.

00360 Processo: 0472005000248-5 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO FELIPE DESOUZA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA.REU: MUNICIPIO DE GADO BRAVO ADV:ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se o reu para execucao da sentenca.

BAYEUX

4A VARA DE BAYEUX/PB NF 004/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00361 Processo: 0752003004540-7 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: GERCINO LUIZ DE FREI-TAS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despa-cho: Intime-se para requerer o que entenderde direito e pertinente, no prazo de dezdias.


00362 Processo: 0752003004765-0 - ORDINARIAAUTOR: GERCINO LUIZ DE FREITAS ADV:JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito epertinente, no prazo de dezdias.

4A VARA DE BAYEUX/PB NF 004/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00363 Processo: 0752006002471-0 - LEI 6368/76TOXICOS REU: FABRICIO GOMES MARCE-LINO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.Despacho: Intime-se da audiencia instrutoriaem 24.01.2007, as 14:00h, nesta 4vara.

00364 Processo: 0752006003817-3 - CRIME C/ADM.PUBLICA REU: MARCIO RODRIGUES DASILVA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCORELJUNIOR. Despacho: Intime-se da audienciapara oitiva das testemunhas do MP em24.01.2007, as 15:00horas, nesta 4vara.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BAYEUX NF005/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00365 Processo: 0752006000063-7 - LESAO COR-PORAL VITIMA: WALMIR DE LIRA SILVAAU-TOR DO FATO/JZ ESP: EDLASIO FERREI-RA DE ARAUJO FILHO ADV: CARLOS AN-TONIO DA SILVA. Despacho: Audiencia desig-nada preliminar para o dia 14 de fevereiro docorrente as 14:05 horas.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 004/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00366 Processo: 0602006000166-0 - DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: JUDECELE DA SILVAADV: ANTONIO BERNARDO ALVES. Despa-cho: Intime-se AUDIENCIA DE INSTRUCAODESIGNADA PARA O DIA 14 DE FEVEREI-RO DE 2007, AS 08:00 HORAS, NO FORUMLOCAL.

00367 Processo: 0602006000956-4 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MARCOS ANTONIO ROSADA SILVA ADV: MANOEL GOMES MONTEI-RO. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, AS09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 002/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00368 Processo: 0422006000203-9 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: VALMIR DA SILVA CABO-CLO ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. RE-PRESENTANTE LEGAL: EREMITA JOAQUINADA CONCEICAO ADV: JULIO PEREIRA DESOUSA. Despacho: Intime-se para comparecera audiencia designada para o dia 15 de fevereirode2006, as 08:00 horas, no forum local.

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF002/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00369 Processo: 0422005000297-3 - ANULATORIAAUTOR: ANTONIETA ALVARENGA FERREI-RA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despa-cho: Intime-se para comparecer a audienciadesignada para o dia 08 de fevereiro de 2007,as 08:00 horas, no forum local.

BREJO DO CRUZ

2.CARTORIO DE BREJO DO CRUZ NF 002/07 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00370 Processo: 0102006000663-1 - ASSENTAMEN-TO NASCIM AUTOR: ILZA PORFIRIA DACONCEICAO ADV: GUERRISSON ARAUJOPEREIRA ANDRADE. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA DADESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA ODIA19.01.2007, AS 10.00 HORAS, NO FO-RUM LOCAL.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 005/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00371 Processo: 0732003012135-1 - COMINATORIAAUTOR: UNIDAS TRANSPORTE E TURIS-MO LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVESNETO. REU: CICERO CRISTINO DA SILVAADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU: JOAOPEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS ANTO-NIO SILVA, JOSE GUILHERME SOUZA DASILVA. REU: ROSILDA PEREIRA DA SILVAADV: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NO-RONHA, RAIMUNDA PARENTE NETA, JOSEGUILHERME SOUZA DA SILVA. REU: JAMIL-SON MELO FEITOSA ADV: TEREZINHA DEJESUS ALMEIDA NORONHA, RAIMUNDAPARENTE NETA. REU: FRANCISCO DE AS-SIS ALMEIDA DE FARIAS ADV: ANTONIONUNES GONCALVES DE FARIAS, TEREZI-NHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA. Des-pacho: Intime-se para comparecerem a audi-encia de instruicao designada para o dia 08 defevereiro do ano em curso, as 14:00 horas.

00372 Processo: 0732003012135-1 - COMINATORIAREU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: ANTO-NIO NUNES GONCALVES DE FARIAS, TERE-ZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA, JO-SEGUILHERME SOUZA DA SILVA. REU: MAU-RICIO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: MAR-COS ANTONIO SILVA. REU: REGILANO DELIMA ADV: BEATRIZ SALES, ANTONIO NU-NES GONCALVES DE FARIAS. REU: JOSEMARQUES DE SOUZA ADV: LUIZ GONZAGA

MEIRELES DA SILVA FILH. REU: SEBASTI-AO HIPOLITO DE MELO ADV: CARLOS MAG-NO BARCIA ARARUNA. REU: MARIA DASDORES PEREIRA GOMES ADV: MARCIO AU-RELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU: FRAN-CISCO RODRIGUES DOS SANTOS ADV: MA-RIA DAS NEVES SILVA DE SOUZA. Despacho:Intime-se para comparecerem audiencia de ins-trucao designada para o dia 02 de fevereiro doano em curso as 14:00 horas no forum local.

00373 Processo: 0732004002684-8 - INDENIZACAOAUTOR: PAULO ROBERTO BORGES DA SIL-VA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU:ARMAZEM PARAIBA ADV: MARIA JACINTACLAUDINO MARTINS. Despacho: Intime-se OADVOGADO PARA COMPARECER A AUDI-ENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAODESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 AS 15:00HORAS NO FORUM LOCAL DE CABEDELO

00374 Processo: 0732004002944-6 - INDENIZACAOREU: TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMESFILHO. Despacho: Intime-se INTIME-SE ODEVEDOR POR SEUS ADVOGADOS PARANO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O PAGA-MENTO DA CONDENACAO

00375 Processo: 0732004002944-6 - INDENIZACAOAUTOR: JUDITH FARIAS MARQUES ADV:DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA. REU:TNL PCS S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO.Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDODE DECLARACAO DE NULIDADE DA SEN-TENCA POR ESTAR PRECLUSO E NAO EN-CONTRAR GUARIDA NO ORDENAMENTOJURIDICO

4A. VARA DE CABEDELO NF 006/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00376 Processo: 0732006000335-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: JOSE RONALDOSILVA DOS SANTOS ADV: ALUIZIO NUNESDE LUCENA. INDICIADO: CARLOS ANDREDE LUCENA ALVES ADV: MONICA LUCIAGOMES DE LIMA. INDICIADO: GILCIMARSOUZA DOS SANTOS ADV: MARCOS MAU-RICIO FERREIRA LACET. INDICIADO: RO-BSON DANTAS DOS SANTOS ADV: LEOPOL-DO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, ALI-NE CINTIA SOUTO SOARES. INDICIADO:ROHAN DIEGO RODRIGUES DO NASCI-MENTO ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DASILVA FILH. Despacho: Intime-se Advogadospara audiencia designada para o dia 15 defevereiro de 2007as 14 00 horas.

00377 Processo: 0732006000413-9 - LEI 6368/76TOXICOS INDICIADO: FABIANO DE PAIVARODRIGUES ADV: LUIZ GONZAGA MEIRE-LES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-seAdvogado para requerer diligencias querendono prazo de lei.

00378 Processo: 0732006000641-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: JOSIAS DA SILVASANTOS ADV: CARLOS ROBERTO BARBO-SA. Despacho: Intime-se Advogado para apre-sentar as alegacoes finais.

00379 Processo: 0732006000887-4 - CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: EDGLEISSON SILVA DONASCIMENTO ADV: JOSE VICENTE DA SIL-VA. Sentenca: Intime-se Advogados da senten-ca que acolheu os ambargos de declaracao esaneou acontradicao e a omissao apontadas.

00380 Processo: 0732006002759-3 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: IGOR MARCIO DECASTRO DOS SANTOS ADV: VALDISIO VAS-CONCELOS DE LACERDA FIL. Despacho:Intime-se Advogado para audiencia de teste-munhas da denuncia dia 20 de fevereirode2007 as 14 00 horas.

00381 Processo: 0732006002807-0 - LEI 6368/76TOXICOS INDICIADO: WASHINGTON DELIMA SANTOS ADV: MARIA DIVANI OLIVEI-RA PINTO DE MENE. INDICIADO: SEVERI-NO RIBEIRO JUSTINIANO ADV: MARIA DI-VANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. INDICIA-DO: JOSE MARIA RIBEIRO ADV: GIVANIL-DO LEAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se Advogados para apresentarem alegacoesfinais em forma de memoriais noprazo de lei.

00382 Processo: 0732006002874-0 - CRIME C/COS-TUMES INDICIADO: ORLANDO DA SILVAPEREIRA ADV: GIVANILDO LEAL DE MENE-ZES. Sentenca: Intime-se Advogado da sen-tenca que desclassificou o delito para a figuraprevista no art. 65 da Lei de ContravencoesPenais.

CAICARA

1.CARTORIO DE CAICARA NF 006/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00383 Processo: 0122004000016-3 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MARIA LUCIA MARCULI-NO DA COSTA ADV: MARIA ANTONIETA NE-VES. Sentenca: Pedido julgado procedente paradeterminar ao Cartorio de Registro Civil com-petente a proceder aretificacao no Registro deCasamento da requerente, a Sr. MariaL?ciaMarculino da Costa.

00384 Processo: 0122004000033-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA NILZA DA COS-TA SILVA ADV: LAVOISIER NUNES DE CAS-TRO, MARIA ESTELA CUNHA DE CASTRO.AUTOR: JOSIKLEIDE SANTANA DA COSTAADV: MARIA ESTELA CUNHA DE CASTRO,LAVOISIER NUNES DE CASTRO. REU: MU-NICIPIO DE CAICARA ADV: LAPLACE GUE-DES. Sentenca: Pedido julgado improcedentecondenando os autoras ao pagamento dascustas processuais e honorariosadvocaticiosa base de 10% sobre o valor da causa.

00385 Processo: 0122005001223-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSEFA DA CONCEICAOVENANCIO FREIRE ADV: RODRIGO OLI-VEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: MUNICI-PIO SERRA DA RAIZ Sentenca: Pedido julga-do parcialmente procedente para condenar oMunicipio de Serra da Raiz/PB a pagar a autoradecimoterceiro salario 2004, ferias referenteao periodo de abril/1999 a abril/2005.

1.CARTORIO DE CAICARA NF 006/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00386 Processo: 0122004000111-2 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: GLAUCIO XAVIER DA SILVAADV: IOLANDO FARIAS DE MORAES. VITI-MA: GIOVANNI DE PAULA CANNALONGAADV: IOLANDO FARIAS DE MORAES. AU-TOR: MINISTERIO PUBLICO ADV: RUSSHOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho:Intime-se do despacho que ordenou vista adefesa para fins do despacho de fls. 660.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 003/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00387 Processo: 0132005005230-0 - EMBARGOSAUTOR: FIAT ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS LTDA ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO. REU: JOCILEUDA VIEIRA DESOUSA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FI-LHO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 25/01/2007, AS 09:00 ho-ras, na forma do Art. 740, DO CPC.

00388 Processo: 0132006003015-5 - EMBARGOSAUTOR: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIADOS FUNCION DO BANCO DO BRASIL ADV:BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERI-LO BEZERRA BORBA. REU: JORGE LUIZFORMIGA DANTAS ADV: GERALDA QUEI-ROGA DA SILVA. Sentenca: Intime-se as par-tes da sentenca que julgou improcedente osembargos do devedor, com base no paragrafounico do art. 740 e art. 269, I, do CPC.

00389 Processo: 0132006003053-6 - PERDAS E DA-NOS AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRALDE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV:RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despa-cho: Intime-se o advogado do autor para assi-nar a peticao inicial.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 007/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00390 Processo: 0132000000875-8 - INVESTIG PA-TERNIDADE REU: R. C. O. ADV: JOSE NIL-TON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Inti-me-se Prazo de 05 dias se manifestar sobreos documentos de folhas 36 a 39.

00391 Processo: 0132002000850-7 - SEPARACAOLITIGIOSA REU: E. F. M. ADV: PAULO SABI-NO DE SANTANA. Despacho: Intime-se Prazode cinco dias juntr certidao do cartorio de re-gistro de imoveis, referentes aos terrenosespecificados na partilha.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 006/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00392 Processo: 0132004000562-4 - DANOS MATE-RIAIS AUTOR: EDILZA BATISTA SOARES-REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGE-RIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELI-PE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MAR-CELO WEICK POGLIESE. Sentenca: Intime-se para pagamento conforme requerido, nostermos do art 475-J do CPC.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 006/07 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00393 Processo: 0132004003620-7 - IMPROBIDADEADMINIST AUTOR: MINISTERIO PUBLICODO ESTADO DA PARAIBAREU: AUREMARLIMA MOREIRA ADV: LILIAN TATIANA BAN-DEIRA CRISPIM. LITISCONSORTE: MUNI-CIPIO DE BOM JESUS ADV: EDWARD JO-HNSON GONCALVES DE ABRANTE, PAULOSABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar dia 07.03.2007, as 08:20h.

CATOLE DO ROCHA

JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF004/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00394 Processo: 0142005000442-4 - INDENIZACAOREU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Des-pacho: Intime-se para querendo impugnar otermo da penhora no valor de R$ 7.191, 28,emquinze dias.

00395 Processo: 0142006000328-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUZIA DE ANDRADE CAR-NEIRO ADV: JACINTA HENRIQUES DA SIL-VA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PIN-TO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor paratomar conhecimento da certidao de fls. 28V, eassim indi-car novos bens do executado.

00396 Processo: 0142006000846-4 - INDENIZACAOAUTOR: RAIMUNDO NONATO ADV: JOSE WE-LITON DE MELO. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.Sentenca: Processo extinto. Ante o exposto,com esteio no art. 794, I, do CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.

00397 Processo: 0142006001703-6 - OBRIGACAO DEFAZER REU: AMERICANAS COM S/A COMELETRONICO ADV: FRANCISCO CAVALCAN-

TE FILHO. Despacho: Intime-se para queren-do impugnar o termo da penhora no valor deR$ 3.186, 27, emquinze dias.

00398 Processo: 0142006001974-3 - DECLARATORIAREU: PONTO FRIO ADV: ROCHAEL CAR-REIRO DE ALMEIDA NETO. Despacho: Inti-me-se para querendo impugnar o termo da pe-nhora no valor de R$ 7.029, 55, emquinze dias.

00399 Processo: 0142006002089-9 - RESTITUICAOAUTOR: NILTON ALMEIDA DE BRITO ADV:EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.REU: CONSORCIO NACIONAL GM LTDAADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR.Sentenca: Pedido julgado procedente para de-clarar nulas as clausulas contratuais q/esta-belecem restituicaoaos desistentes, dos valo-res pg apenas 60 dias do termino do grupo,condenando a promovida a restituicao no pra-zo de 05(cinco) dias, corrig.

00400 Processo: 0142006002189-7 - DECLARATORIAREU: LOJAS RENNER S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Despacho: Intime-se paraquerendo impugnar o termo da penhora no va-lor de R$ 5.255, 16, emquinze dias.

00401 Processo: 0142006002295-2 - DESCONST. DETITULOS REU: ATIVOS S/A CIA SECURITCRED FIN ADV: JOSE WELITON DE MELO.Despacho: Intime-se para querendo impugnaro termo da penhora no valor de R$ 5.965, 24,emquinze dias.

00402 Processo: 0142006002299-4 - DESCONST. DETITULOS AUTOR: ANTONIO SEVERINO FI-LHO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADEFILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente e emconsequencia anulo o debito estampado nocontrato de fls. 07 aotempo em que condeno oBanco do Brasil S/A ao pagamento de R$ 5.000,00a titulo de indenizacao por danos morais.

00403 Processo: 0142006002305-9 - DESCONST. DETITULOS AUTOR: FRANCISCO PAULO DEMELO ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADEFILHO. REU: UNIBANCO UNIAO BRASILEI-RA DE BANCOS ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SE-GUNDO. Sentenca: Processo extinto. o quefaco com fundamento no art. 98, inciso I, daConstituicao Fede-ral, c/c com os arts. 3 e 51da lei 9099/95.

00404 Processo: 0142006002392-7 - DECLARATO-RIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:BETHOVEN CHARLES RODRIGUES. Des-pacho: Intime-se digam as partem em cincodias, acerca dos expedientes de fls 39 e 43.

00405 Processo: 0142006002399-2 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: CLEONICE ALVES DEOLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO.REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNI.Despacho: Intime-se digam as partes em cin-co dias, acerca do documento de fls. 47/48.

00406 Processo: 0142006002634-2 - DECLARATORIAAUTOR: JOSE VIEIRA NETO ADV: ANTONIOCARNEIRO DE SOUSA. REU: SAELPA SOCI-EDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: RENAN GADELHA XAVIER.Sentenca: Pedido julgado procedente para de-clarar ineficaz a cobranca do valor de R$ 1.310,80 feita pelasaelpa, eis que seu proceder admi-nistrativo foi realizado em desconformidade coma resolucao 456/2000 da aneel.

JUIZADO ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF004/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00407 Processo: 0142005002185-7 - LESAO COR-PORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUZIELTEIXEIRA BATISTA ADV: JOSE HERCILIOMAIA. Sentenca: Extincao de punibilidade de-cretada DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA-DE do autuado epigrafado, face o efetivo-cumprimento da prestacao imposta.

00408 Processo: 0142006000850-6 - LESAO COR-PORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRAN-CISCA DAS CHAGAS DA SILVA ADV: GEN-TIL LIRA BARRETO. Sentenca: Extincao depunibilidade decretada DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE da autuada epigrafada, faceo efetivocumprimento da prestacao imposta.

00409 Processo: 0142006002091-5 - LEI 9503/97TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRAN-CISCO DERLANDIO DINIZ DE LIMA ADV:LUIZ DE SOUSA LEITE. Sentenca: Extincaode punibilidade decretada DECLARO EXTINTAA PUNIBILIDADE do autuado epigrafado, faceo efetivocumprimento da prestacao imposta.

00410 Processo: 0142006002204-4 - LEI 8069/90 ECAAUTOR DO FATO/JZ ESP: HANDRESSONDASILVA SANTOS ADV: FRANCISCO DELIMA PINTO. Sentenca: Extincao de punibili-dade decretada DECLARO EXTINTA A PUNI-BILIDADE do autuado epigrafado, face o efe-tivocumprimento da prestacao imposta.

00411 Processo: 0142006002491-7 - CONTRAVEN-CAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MA-NUEL ADONIAS ALVES DE FIGUEIREDOADV: MARCELO GADELHA BORGES. Sen-tenca: Extincao de punibilidade decretadaDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do au-tuado epigrafado, face o efetivocumprimentoda prestacao imposta.

CONCEICAO

VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF004/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00412 Processo: 0152005002266-2 - REVOG GUAR-DA/ADOCAO AUTOR: EDILIANE ROSA TA-VARES ADV: FRANCISCA DE FATIMA P A


DINIZ. REU: MARIA DAS GRACAS LEAN-DRO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU:EDINALDO PEREIRA DO NASCIMENTOADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia 14/03/2007, as 8h30, noforum local.

00413 Processo: 0152006000879-2 - SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: F. B. G. S. ADV: AN-TONIO MARTILDES LEITE. AUTOR: M. C. G.O. ADV: ANTONIO MARTILDES LEITE. Des-pacho: Audiencia designada para o dia 14/03/2007, as 8h40, no forum local.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 004/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00414 Processo: 0562003002943-5 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: FRANCISCA VICENTEDA SILVA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADESILVA. Despacho: Intime-se apresentar razo-es finais no prazo legal.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF313/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00415 Processo: 0291991000008-1 - CRIME C/PES-SOA CULP DENUNC.A LIDE: JOSE CRIS-PIM GUIMARAES ADV: ADELMAR AZEVEDOREGIS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Des-pacho: Intime-se decisao de pronuncia manti-da. intime-se para indicar as pecas que deve-rao formar os autos do instrumento do recurso(art. 583, par. unico e587 do cpp)

00416 Processo: 0292001000181-5 - CRIME RES-PONSABILID REU: LUCIANO CARNEIRO DACUNHA ADV: GEORGE VENTURA DE MO-RAIS, EFRAIM MORAIS FILHO, JOSE ALVESCAMPOS. Sentenca: Sentenca condenatoria

CUITE

2.CARTORIO DE CUITE NF 003/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00417 Processo: 0162007000013-4 - HOMICIDIODOLOSO REU: FRANCISCO DE PAULA DASILVA COSTA ADV: FABIO VENANCIO DOSSANTOS. Despacho: Audiencia de testemu-nha de denuncia designada para o dia 01/02/2007, as 12:00 horas

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUITE NF 002/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00418 Processo: 0162007000065-4 - INDENIZACAOAUTOR: AUDERIVAN TAVARES DE OLIVEI-RA ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIARAZEVEDO. REU: BANCO FINIVEST Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 12/04/2007, as 15:15 horas.

00419 Processo: 0162007000079-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RICARDINA DE LIMA ARA-UJO ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIARAZEVEDO. REU: SEGURADORA SUL AME-RICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIADespacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 12/04/2007, as 15:00 horas.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 004/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00420 Processo: 0172000000047-5 - DANOS MORAISAUTOR: EDVAN ALEXANDRE DE MELO ADV:MARIA DAS GRACAS COSTA, JOAO BATISTABASTOS. REU: ROSIMERE BRONZEADOVIEIRA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHAMODESTO. Sentenca: Processo extinto.

00421 Processo: 0172006001700-5 - INVENTARIOAUTOR: SALMA DE ARAUJO ADV: JOSE WA-SHINGTON MACHADO. Sentenca: Adjudica-cao deferida

00422 Processo: 0172007000492-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: GUILHERME BORBA PALMEIRA. Des-pacho: Intime-se Concedo a LIMINAR de Bus-ca e Apreensao inaudita altera pars do auto-movel descrito na inicial

2A. VARA DE ESPERANCA NF 007/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00423 Processo: 0172006001068-7 - EXECUCAO - CVAUTOR: BARTOLOMEU PEQUENO COSTAADV: JOAO BATISTA BASTOS. REU: DILZAEGIDIO DE OLIVEIRA ADV: DILZA EGIDIO DEOLIVEIRA. Despacho: Peticao inicial indeferida

GUARABIRA

3A. VARA DE GUARABIRA NF 005/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00424 Processo: 0182005002215-3 - ALIMENTOSAUTOR: M. V. C. M. ADV: SIMONNE MAUXDIAS. Despacho: Audiencia designada de ins-trucao e julgamento, para o dia 15/02/2007, as08:30 horas, no Forum local.

00425 Processo: 0182005002822-6 - EXONERACAOALIMENTOS REU: C. M. J. N. ADV: RAIMUN-DO CEZARIO DE FREITAS. REU: M. N. C.N.REU: S. J. N.REU: S. M. C. N. Despacho:Audiencia designada de instrucao e julgamen-to, para o dia 14/02/2007, as 10:40 horas, noForum local.

00426 Processo: 0182006004644-0 - INTERDICAOAUTOR: TEREZINHA DE OLIVEIRA FELIXADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despa-cho: Audiencia designada de interrogatorio da

interditanda, para o dia 15/02/2007, as 09:00horas, no Forum local.

00427 Processo: 0182006004891-7 - INTERDICAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS MENDES DOSSANTOS ADV: MANOEL AMANCIO DOS SAN-TOS, JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despa-cho: Audiencia designada de interrogatorio dointerditando, para o dia 15/02/2007, as 09:35horas, no Forum local.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 005/07 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00428 Processo: 0182006003848-8 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSE SILVANIO FREIRES DASILVA ADV: EDGAR FRANCISCO DA SILVA.Despacho: Audiencia designada de interroga-torio do acusado, para o dia 14/02/2007, as10:10 horas, no Forum local.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 005/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00429 Processo: 0762006000501-4 - ORDINARIAAUTOR: CAIO CHAVES ALVES PESSOA ADV:CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.AUTOR: JOSE DA LUZ DA SILVA ADV: CEL-SO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR:ITAMAR RIBEIRO FERNANDES ADV: CEL-SO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. AUTOR:SILVIO ROMERO DE PAIVA ARAUJO ADV:CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR.AUTOR: LUCIA DE FATIMA PAIVA GADELHAADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNI-OR. REU: CAMARA MUNICIPAL DE GURI-NHEM Despacho: Intime-se do deferimentoda liminar que suspendeu os efeitos juridicosda eleicao da mesa diretora para o bienio de2007/2008.

INGA

1.CARTORIO DE INGA NF 002/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00430 Processo: 0202004000219-6 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: A. R. B. O. M. ADV:GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: R. F. M.M. L. ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARA-UJO. Sentenca: Processo extinto.

00431 Processo: 0202005000150-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RONALDO DE PAULA FREI-RE ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENE-ZES. Despacho: Intime-se Digam as partessobre os calculos da contadoria, em 10 dias.

00432 Processo: 0202005001523-7 - GUARDA DEMENOR AUTOR: J. A. S. ADV: WANDERLEYJOSE DANTAS. AUTOR: A. L. M. C. ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Au-diencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 09-05-2007, AS 10:45 HORAS, NOFORUM LOCAL.

00433 Processo: 0202006001749-6 - ALIMENTOSAUTOR: G. S. S. ADV: PAULO SERGIO GAR-CIA DE ARAUJO. AUTOR: A. B. S. ADV: PAU-LO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despa-cho: Audiencia de conciliacao e julgamentodesignada para o dia 25-01-2007, AS 12:20HORAS, NO FORUM LOCAL.

1.CARTORIO DE INGA NF 002/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00434 Processo: 0202006001844-5 - LIBERDADEPROVISORIA AUTOR: FRANCISCO DE AS-SIS DE SOUZA LIMA ADV: PAULO SERGIOGARCIA DE ARAUJO. Despacho: Liberdadeprovisoria deferida

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE INGA NF 002/07 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00435 Processo: 0202003002663-5 - COBRANCARES DOMINIO AUTOR: JOSE GOMES DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESEN-TANTE LEGAL: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO. Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

00436 Processo: 0202005001362-0 - ACAO DE CO-BRANCA REU: ITAU SEGUROS SA ADV:ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.Despacho: Intime-se as partes, para, em 15dias requererem o que entendem de direito.

00437 Processo: 0202006000461-9 - PEDIDO PRO-VIDENCIA REU: ANTONIO DOS SANTOSADV: ERIVALDO HENRIQUE DE MELO. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 04-04-2007, AS 11:30HORAS, NO FORUM LOCAL.

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 002/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00438 Processo: 0212004000120-4 - GUARDA DEMENOR AUTOR: E. N. L. ADV: JOSE VALE-RIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia no dia 14 de fe-vereiro de 2007, as 09:00horas, neste Forum.

00439 Processo: 0212005001740-5 - ADOCAO AU-TOR: J. P. A. ADV: JOSE VALERIANO DAFONSECA. Despacho: Intime-se para compa-recer a audiencia no dia 13 de fevereiro de2007, as 09:30horas, neste Forum.

00440 Processo: 0212005001795-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANTONIO LUSTOSA DASILVA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00441 Processo: 0212005001939-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA JOSE ALVESCUSTODIOSOARES ADV: LUIS ANTONIO DASILVA FILHO. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00442 Processo: 0212005001951-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: RITA LOPES DA SILVAADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00443 Processo: 0212005002025-0 - ORDINA-RIA AUTOR: VALDILENE TRAJANO DASILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREI-RA. Despacho: A impugnacao, no prazolegal.

00444 Processo: 0212005002168-8 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVAADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO.REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA ALVESDE SOUSA ADV: MARIA IVONETE DE FI-GUEIREDO. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00445 Processo: 0212005002196-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA GO-MES ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00446 Processo: 0212005002200-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: TEREZINHA VANDARAMALHO VIEIRA ADV: LUIS ANTONIO DASILVA FILHO. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00447 Processo: 0212005002202-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LUCIA GOMES DE LIMAADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00448 Processo: 0212005002206-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA MARLUCE DELIMA ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00449 Processo: 0212005002214-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA MAURIZETEALVES DE CARVALHO ADV: LUIS ANTONIODA SILVA FILHO. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00450 Processo: 0212006000172-0 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCA VICENTE FERREIRAADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA, MURI-LLO ALVARENGA DUARTE. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00451 Processo: 0212006000180-3 - ORDINARIAAUTOR: LUCIVANIA MATIAS DA SILVA ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA, MURILLOALVARENGA DUARTE. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00452 Processo: 0212006000363-5 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMESCAMPOS ADV: CARLOS ALBERTO FERREI-RA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00453 Processo: 0212006001114-1 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. F. D. F. ADV: VANDERLYPINTO SANTANA. Despacho: Intime-se paracomparecer a audiencia de tentativa de conci-liacao no dia 13 defevereiro de 2007, as 08:00horas, neste Forum.

00454 Processo: 0212006001138-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: FRANCISCO ROQUELEMOS ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-se para, querendo,impugnar a documentacao acostada a contes-tacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00455 Processo: 0212006001142-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: UBERLANDIA RO-DRIGUES FREITAS ADV: MARIA IVONETEDE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-separa impugnar, querendo, a documentacaoacostada a contestacao no prazo de 10(dez) dias.

00456 Processo: 0212006001539-9 - INTERDICAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES ADV:MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despa-cho: Intime-se para comparecer a audienciano dia 13 de fevereiro de 2007, as 08:00horas,neste Forum

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 004/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00457 Processo: 1072004000318-1 - CRIME C/PATRIMONIO AUTOR DO FATO/JZ ESP:MOACIR GUEDES DE MENDONCA ADV:WASHINGTON ALVES FREIRE. Despacho:Audiencia de testemunha de defesa desig-nada para o dia 30/01/2007, as 11:00 h, noforum Des. Jose Martinho Lisboa, Jaca-rau-PB

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 003/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00458 Processo: 0232005001658-5 -REV.ALIMENTOS AUTOR: MARINESIO LIRADOS SANTOS ADV: ANTONIO NOBREGADOS SANTOS. REU: EUDENIVIA COSTADOS SANTOS ADV: EDNALDO RIBEIRODA SILVA. Despacho: Intime-se as partesatraves de seus advogados acerca da audi-encia de conciliacao aprazada para o dia 02/02/2007, pelas 10:30h.

JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE NF 003/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00459 Processo: 0232007000038-7 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MAX NUNES DE FRANCAADV: LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despa-cho: Intime-se o advogado da parte autorapara comparecer a audiencia de Conciliacaoque foi designada para o dia 06/02/2007, pelas09:30 horas, no Forumlocal.

MONTEIRO

1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 003/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00460 Processo: 0242005001688-0 - LEI 6368/76 TO-XICOS INDICIADO: EDINEIDE MARTINSMOTA BATISTAINDICIADO: JEANE TEIXEIRABATISTA ADV: RICARDO FABRICIO BERTO.Despacho: Intime-se INTIME-SE OS ADVO-GADOS DAS RES PARA COMPARECER AAUDIENCIA DE INSTRU—CAO E JULGA-MENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007,AS 09:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIASDA 1 VARA DA COMARCA DE MONTEIRO

2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 005/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00461 Processo: 0242003000405-5 - GUARDA DEMENOR AUTOR: MARIA VIEIRA ADV: JOSECLEITON CAVALCANTE CASTRO. REU: MA-RILENE ALEIXO VIEIRAREU: JOAO DANTASRAMALHO Despacho: Intime-se as partes paraapresentarem alegacoes finais em forma dememorial. noprazo de 10(dez) dias.

00462 Processo: 0242004003020-7 - GUARDA DE ME-NOR AUTOR: Q. J. N. ADV: RICARDO FABRI-CIO BERTO. AUTOR: M. M. C. ADV: RICARDOFABRICIO BERTO. INTERESSADO: A. M.B.INTERESSADO: B. M. B.INTERESSADO: B.M. B. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 08/02/2007, as 09:00horas, no Forum local.

00463 Processo: 0242005000029-8 - INTERDICAOAUTOR: A. S. ADV: SERGIO PETRONIOBEZERRA DE AQUINO. REU: F. A. R. S.Despacho: Pedido julgado procedente

00464 Processo: 0242005000154-4 - GUARDA DEMENOR AUTOR: S. F. ADV: RICARDO FA-BRICIO BERTO. AUTOR: E. M. B. F. ADV:RICARDO FABRICIO BERTO. REU: S. P.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 08/02/2007, as 09:45horas, no Forum local.

00465 Processo: 0242005002165-8 - INTERDICAOAUTOR: A. S. S. ADV: JOSE NILDO PEDRODE OLIVEIRA. AUTOR: M. J. S. S. ADV: JOSENILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: A. S. S.Despacho: Pedido julgado procedente

00466 Processo: 0242005002235-9 - INTERDICAOAUTOR: V. V. B. ADV: JOSE NILDO PEDRODE OLIVEIRA. REU: W. O. B. Despacho:Pedido julgado procedente

00467 Processo: 0242005002805-9 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: V. C. B. ADV: MARIA DEFATIMA DE SOUSA DANTAS, RICARDO FA-BRICIO BERTO. REU: A. F. B. Despacho:Audiencia antecipada para o dia 24/01/2007,as 11:45 horas, no Forum local.

00468 Processo: 0242006002019-5 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: M. L. S. P. ADV: SERGIOPETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 28/02/2007, as 09:15 ho-ras, no Forum local.

00469 Processo: 0242006002076-5 - ALIMENTOSAUTOR: W. R. S. ADV: JOSE NILDO PEDRODE OLIVEIRA. AUTOR: M. S. R. S. ADV: JOSENILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESEN-TANTE LEGAL: M. A. R. R. ADV: JOSE NIL-DO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: M. L. F. S.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 07/02/2007, as 10:15 horas, no Forum local.

00470 Processo: 0242006002104-5 - INTERDICAOAUTOR: MARIA DALVA PATRIOTA BEZERRAADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU:INACIA DE ALCANTARA QUEIROZ Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de oitivado interditando, designada parao dia 06/03/2007,as 09:15 horas, no Forum local.

00471 Processo: 0242006002116-9 - INTERDICAOAUTOR: MARIA MIRAMAR FERREIRA ADV:JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU:MARIA JOSE PEREIRA ALVES Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de oiti-va do interditando, designada parao dia 06/03/2007, as 09:00 horas, no Forum local.

00472 Processo: 0242006002279-5 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: A. R. F. ADV: SHEILA TARU-ZA DOS S VASCONCELOS. REU: M. L. R.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 27/03/2007, as 08:00 horas, noForum local.

00473 Processo: 0242006002292-8 - ALIMENTOSAUTOR: M. M. F. ADV: SERGIO PETRONIOBEZERRA DE AQUINO. AUTOR: M. M. F.ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DEAQUINO. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. M.L. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DEAQUINO. REU: N. B. F. ADV: NORMA GLAU-CIA N DE FARIAS FREITAS. Despacho: Re-programo a audiencia para 25/04/2007, as 08:45horas, no Forum local.

00474 Processo: 0242006002298-5 - INTERDICAOAUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVAADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DEAQUINO. REU: JOSE FRANCISCO DA SIL-VA FILHO Despacho: Intime-se para compa-recer a audiencia de interrogatorio do interdi-tando, designada para o dia 06/03/2007, as08:45 horas, no Forum local.

00475 Processo: 0242006002364-5 - ALIMENTOSAUTOR: A. L. R. L. ADV: JOSE NILDO PE-DRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LE-GAL: D. F. R. L. ADV: JOSE NILDO PEDRODE OLIVEIRA. REU: D. F. S. Despacho: Au-diencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia 07/02/2007, as 09:00horas, no Forum local.


2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 005/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00476 Processo: 0242005000585-9 - LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: LUIS ALVES DOS ANJOS ADV:JOSE ROBERTO MENDES FERREIRA. VITI-MA: CLEITON CARLOS DOS SANTOS SOU-ZA Despacho: Reprogramo a audiencia para07/03/2007, as 09:45 horas, no Forum local.

00477 Processo: 0242005002271-4 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: EDCARLOS CABRALNOGUEIRA ADV: SHEILA TARUZA DOS SVASCONCELOS. REU: ARLITON CESARBEZERRA DA SILVA ADV: SHEILA TARUZADOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de oitiva detestemunhas do Ministerio Pu-blico, desig-nada para o dia 20/03/2007, as 08:00 horas,no Forum local

00478 Processo: 0242005002496-7 - LEI 10826/03 PTARMA REU: GENILTON GOMES DE SOUSAADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.Despacho: Reprogramo a audiencia para 14/02/2007, as 09:00 horas, no Forum local.

00479 Processo: 0242006000448-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INFRATOR: L. R. O. S. ADV: RI-CARDO FABRICIO BERTO. VITIMA: V. A. D.Despacho: Reprogramo a audiencia para 30/01/2007, as 09:15 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 017/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00480 Processo: 0242005001489-3 - ACAO DE CO-BRANCA REU: JOSE DOMINGOS BEZERRAADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca:Intime-se o advogado dos executados da sen-tenca que julgou improcedente os embargos

PATOS

2A. VARA DE PATOS/PB NF 004/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00481 Processo: 0252005005237-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. A. A. R. S. ADV: ROBER-TO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: S. S. S.Despacho: Intime-se o autor da certidao decitacao e da busca efetivada. Aguarde-se oprazo da contestacao.

4A. VARA DE PATOS/PB NF 005/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00482 Processo: 0252001002947-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: MARCELO DE MAGALHA-ES MEDEIROS ADV: GERALDO CARLOSFERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE ME-DEIROS. Despacho: Audiencia de testemu-nha de defesa designada para o dia 08/02/2007, as 11:30 horas, na sala de audiencias da4a Vara da Comarca de Patos-PB.

5A. VARA DE PATOS/PB NF 005/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00483 Processo: 0251992000168-9 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: FRANCISCO LUSTOSACABRAL ADV: VILSON LACERDA BRASILEI-RO. AUTOR: MARIA DA GUIA DE MEDEI-ROS LUSTOSA ADV: VILSON LACERDABRASILEIRO. Despacho: Pedido deferido

00484 Processo: 0251995000001-5 - EXECUCAO -CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DESALGADINHO ADV: AVANI MEDEIROS DASILVA. Despacho: Intime-se do indeferimentodo pedido de fls. 168. Intime-se a credorapara, querendo no prazo de 10 dias, indicarbens passiveis de penhora em nome do exe-cutado ou requerer penhora on line por meio dosistema BACEN/JUD

00485 Processo: 0252006001778-4 - HABILITACAOAUTOR: LUCIA DE FATIMA CAMPOS DECASTRO ADV: MEIRILA AMORIM PALMEIRASANTOS SILVA. REU: FRANCISCO LUSTO-SA DE SOUSA ADV: VILSON LACERDA BRA-SILEIRO. Sentenca: Extincao do feito semresolucao do merito.

00486 Processo: 0252006007431-4 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: ANTONIO CARLOSPEREIRA ADV: OTONI COSTA DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-se autoridade coato-ra para no prazo de 05 dias, subscreverasinformacoesde fls. 26/29, sob pena de desen-tranhamento.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 004/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00487 Processo: 1172002000432-3 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULISTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DEARAUJO. REU: FRANCISCO DAS CHAGASWANDERLEY Despacho: Intime-se arquivem-se os autos, sem baixa na distribuicao, aguar-dando-se a iniciativa da parte autora no prazode 01(um) ano, apos o que o processo deveraser novamente concluso para fins de arquiva-mento definitivo.

00488 Processo: 1172002000433-1 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULISTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DEARAUJO. REU: JOAO FERREIRA DE SOUSADespacho: Intime-se arquive-se com baixa pro-visoria, pelo prazo de 12(doze) meses. Em se-guida, vista ao exequente, para que informequanto ao interesse no prosseguimento do feito.

PIANCO

2A. VARA DE PIANCO NF 004/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00489 Processo: 0262006000416-0 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: J. R. L. A. ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 007/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00490 Processo: 0302002000163-9 - IMISSAO NAPOSSE REU: ERISMAR ALVES DE SOUSAADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR.Despacho: Intime-se o advogado do promovi-do para tomar conhecimento da sentenca pro-latadaas fls. 97/102 dos autos.

00491 Processo: 0302006000540-9 - MAND. SEGURAN-CA - CV REU: JOAO DIONISIO DE SOUSAADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREI-TAS. Despacho: Intime-se o advogado do pro-movido para tomar conhecimento da sentencade extincao nos termos do art. 267, VIII do CPC.

1A. VARA DE POMBAL NF 007/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00492 Processo: 0302006001302-3 - LEI 6368/76 TO-XICOS REU: DAWYDSON DARK GOMES RA-MALHO ADV: NICACIO COUTINHO DA SILVA,HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU:KATIA NEDINA BISPO DE SOUZA RAMALHOADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNI-OR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PE-REIRA. Despacho: Intime-se os advogados dosreus para comparecerem a audiencia de oitivade testemunhas designada para o dia 25/01/2007 as 09:00 horas, neste forum local.

PRINCESA ISABEL

2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF 002/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00493 Processo: 0312005001260-3 - LEI 6368/76TOXICOS REU: CRISTINA GOMES DA SILVAADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia 31 de janeiro de 2007, pelas08h, no forum desta comarca.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF001/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00494 Processo: 0552004000446-1 - ORDINARIAAUTOR: ROSA DE LIMA CORREA SILVA ESOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Senten-ca: Pedido julgado improcedente

00495 Processo: 0552004000472-7 - ORDINARIAAUTOR: ALICE FERREIRA DA ROCHA ADV:DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pe-dido julgado improcedente

00496 Processo: 0552004000494-1 - ORDINARIAAUTOR: SEVERINO FIDELIS ADV: DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

00497 Processo: 0552004000814-0 - ORDINARIAAUTOR: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJOADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Senten-ca: Pedido julgado improcedente

00498 Processo: 0552004000821-5 - ORDINARIAAUTOR: JOSE ANTONIO TOMAZ ADV: DIL-MA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00499 Processo: 0552004000976-7 - ORDINARIAAUTOR: RITA DE CASSIA CAVALCANTE DASILVA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAU-JO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sen-tenca: Pedido julgado improcedente

00500 Processo: 0552005000068-0 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DA GLORIA DANTAS SOA-RES ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAU-JO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sen-tenca: Pedido julgado improcedente

00501 Processo: 0552005000078-9 - ORDINARIA AU-TOR: NALZINEIDE ALEXANDRE MEDEIROADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. RE-PRESENTANTE LEGAL: NECI ALEXANDREFEITOSA SILVA ADV: DILMA JANE TAVARESDE ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A Sentenca: Pedido julgado improcedente

00502 Processo: 0552005000079-7 - ORDINARIAAUTOR: LUIZ FERNANDES BATISTA ADV:DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pe-dido julgado improcedente

00503 Processo: 0552005000080-5 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA POR-TO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Senten-ca: Pedido julgado improcedente

00504 Processo: 0552005000113-4 - ORDINARIAAUTOR: INACIA OLIMPIA DA SILVA ADV:DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00505 Processo: 0552005000124-1 - ORDINARIAAUTOR: MARICLEIDE IZIDRO DA SILVA ADV:DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Pedidojulgado improcedente

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 005/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00506 Processo: 0582006000988-1 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: PEDRO PAULO FERNAN-DO DO NASCIMENTO ADV: JOSENIR GON-CALVES DOS SANTOS. AUTOR: MARTA OLI-VEIRA SILVA DO NASCIMENTO ADV: JOSE-NIR GONCALVES DOS SANTOS. Despacho:Intime-se Designo audiencia para o dia 08 defevereiro de 2007, pelas 09:30 horas.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 005/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00507 Processo: 0322007000064-4 - ALIMENTOSAUTOR: O. B. S. ADV: STENIO JOSE DELIMA. Despacho: Intime-se audiencia de ten-tativa de conciliacao ou instrucao e julgamen-to no dia 13 de fevereiro de 2007, as 07:30horas, no forum local.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 004/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00508 Processo: 0322007000034-7 - ALIMENTOSAUTOR: JOANA DARC DE SOUZA ARAUJOADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: In-time-se Audiencia dia 15/03/2007, as 10:30horas, no forum local, nos autos em epigrafe.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF005/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00509 Processo: 0322006001141-1 - INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAU-LO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despa-cho: Intime-se para no prazo de cinco diasefetuar o pagamento do valor da condenacaocorrespondente a R$ 2.000, 00, sob pena derealizacao da penhora on line atraves do siste-ma bacenjud.

00510 Processo: 0322007000041-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES GO-MES NASCIMENTO Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 06/03/2007as 08:15 horas no forum local.

00511 Processo: 0322007000046-1 - CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: ELZA BRITO ARAUJODespacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 05/03/2007 as 08:15 horas noforum local.

00512 Processo: 0322007000047-9 - CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: ELZA BRITO ARAUJODespacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 05/03/2007 as 08:00 horas noforum local.

00513 Processo: 0322007000048-7 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: EXPEDITO MAURICIO DOSSANTOS ADV: FERNANDO MARINHO. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 06/03/2007 as 09:00 horas no forum local.

00514 Processo: 0322007000050-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PAULO AMANCIO DE LIMADespacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 06/03/2007 as 08:45 horas noforum local.

00515 Processo: 0322007000051-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA JOSE DE PONTESADV: FERNANDO MARINHO, AUGUSTO KA-ROL MARINHO DE MEDEIROS. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia06/03/2007 as 08:00 horas no forum local.

SANTA RITA

1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 006/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00516 Processo: 0332005005853-7 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: JUCELIA DE LIMA SILVAADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. RE-PRESENTANTE LEGAL: JOSELIO GOMES DASILVA ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA.REU: JOSE GELDO GUERRA BELEM FILHOADV: MARCOS AURELIO FERREIRA DE LIMA,CLAUDIO ROBERTO CUNHA DE SOUZA.Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia designo audiencia de instrucao ejulgamento para o dia 06 de fevereirode 2007,pelas 14h30 na sala de audiencia deste juizo.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 006/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00517 Processo: 0332006001940-4 - REINTEGRA-CAO POSSE REU: GERALDO ANTONIO CA-VALCANTE DE MORAIS ADV: VIRGINIO LI-ANZA. Despacho: Intime-se para audiencia dejustificacao designada para o dia 24/01/2007,as 14:00 horas.

00518 Processo: 0332006004048-3 - ORDINARIANULIDADE AUTOR: ALDO MORAES ALVESADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA, RO-BERTA MONTENEGRO DE OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-se para audiencia designada parao dia 06/03/2007, as 14:00 horas.

5A. VARA SANTA RITA/PB NF 005/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00519 Processo: 0332001002418-1 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: INMETROREU: COMERCIALMIRANDA DE ESTIVAS LTDA ADV: PAULOARAUJO BARBOSA. Despacho: Designo o diae hora abaixo mencionados para a realizacaodo leilao.Intime-se. para a 1 praca de leilao nodia 14/02/2007 as 12:41 hs e a 2 praca nodia28/02/2007 as 12:41 hs no Atrio do Forum daComarca de Santa RitaPB.

00520 Processo: 0332002000213-6 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DAPARAIBAREU: MANOEL CHAVES DEOLIVEIRA ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINSALBUQUERQUE. Despacho: Designo o dia e

hora abaixo mencionados para a realizacao doleilao.Intime-se. para a 1 praca de leilao no dia14/02/2007 as 12:42 hs e a 2 praca nodia 28/02/2007 as 12:42 hs no Atrio do Forum daComarca de Santa RitaPB.

5A. VARA SANTA RITA/PB NF 016/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00521 Processo: 0332001003227-5 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERALADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU:RECANTO VERDE MOTEL LTDA Despacho:Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa realizacao do leilao.Intime-se. para a 1 pracade leilao no dia 14/02/2007 as 12:40 hs e a 2praca nodia 28/02/2007 as 12:40 hs no Atriodo Forum da Comarca de Santa RitaPB.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 004/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00522 Processo: 0332005002504-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: ALEXANDRE GOMES BRONZE-ADO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:FICISA FONSECA IRMAOS COM E IND LTDAADV: ACHILLES GARIBALDI ELOY DE SOU-ZA. REPRESENTANTE LEGAL: DIOCLECIORAMALHO DA FONSECA ADV: ACHILLESGARIBALDI ELOY DE SOUZA. Despacho: In-time-se para audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 15.02.2007, pelas08:30 horas.

00523 Processo: 0332005002567-6 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JUCELINO LOPES DA SIL-VAREU: LAERCIO GOMES SOARES ADV:BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despa-cho: Intime-se para audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 15.02.2007,pelas 08:00 horas.

00524 Processo: 0332006000881-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEI-RA SILVA ADV: KATIA VALERIA DE O. SITO-NIO BORGES. REU: SEGURADORA CAOASEGUROS BR S/A ADV: RAFAELA DANTASDINIZ. Despacho: Intime-se para audienciade instrucao e julgamento designada para odia 15.02.2007, pelas 10:00 horas.

00525 Processo: 0332006002490-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LAURA DOS SANTOSOLIVEIRA ADV: GIORDANO LOUREIRO,JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR. RE-PRESENTANTE LEGAL: LAURA DOS SAN-TOS OLIVEIRAREU: DORICLECIA DO NAS-CIMENTO LIMAREU: CELINA NASCIMENTOLIMA Despacho: Intime-se para audiencia deconciliacao designada para o dia 14.02.2007,pelas 10:00 horas.

00526 Processo: 0332006002554-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Des-pacho: Intime-se para audiencia de concilia-cao designada para o dia 14.02.2007, pelas08:20 horas.

00527 Processo: 0332006003266-2 - INDENIZACAOAUTOR: MARCOS JOSE FERRAZ CABRALADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DASILVA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ES-GOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada parao dia 14.02.2007, pelas 09:00 horas.

SAO JOAO DO CARIRI

1.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 003/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00528 Processo: 0342006000330-7 - RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MARIA ANUNCIADA NE-VES CARDOSO ADV: JOSE CLOVES RAMOSDE FARIAS. REU: MUNICIPIO DE CARAU-BAS PB ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA.Despacho: Intime-se Vista a parte re em cincodias para que especifique as provas que dese-ja ver produzidas em audiencia de instrucao.

SAPE

1A. VARA DE SAPE/PB NF 005/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00529 Processo: 0351996000678-7 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASILS/A ADV: LUIZ SOARES DA SILVA.Despacho: Intime-se ao Banco do Nordeste paraciencia e eventual requerimento em 30 dias.

00530 Processo: 0351997001365-8 - MONITORIAAUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADV:RICARDO ANTONIO E S AFONSO FERREI-RA. Despacho: Intime-se Diga o exequentesobre a certidao retro, em 20 dias, identifican-do quem e o locatario do imovel.

00531 Processo: 0351998000987-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE DE SOUZA RA-MOS NETO ADV: GARIBALDI DE SOUSAPESSOA. AUTOR: JOSE CARLOS AFONSOMARINHO ADV: GARIBALDI DE SOUSA PES-SOA. AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVAADV: GARIBALDI DE SOUSA PESSOA. Des-pacho: Intime-se A parte autora requerer, es-pecificadamente o que de direito em 30 dias

00532 Processo: 0351999000810-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: AILTON AMARO DONASCIMENTO ADV: GARIBALDI DE SOUSAPESSOA. AUTOR: ALFREDO PEREIRA DASILVA NETO ADV: GARIBALDI DE SOUSAPESSOA. AUTOR: ANTONIO MANOEL PE-REIRA ADV: GARIBALDI DE SOUSA PES-SOA. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: MAR-CONI GONZALEZ SILVA. AUTOR: ABEL FE-LICIO DA SILVA ADV: GARIBALDI DE SOU-


SA PESSOA. AUTOR: ANGELA CRISTINAGONCALVES DOS SANTOS ADV: GARIBAL-DI DE SOUSA PESSOA. AUTOR: ANTONIOFRANCISCO ANDRE ADV: GARIBALDI DESOUSA PESSOA. AUTOR: ANTONIO ALEXAN-DRE DE MORAES ADV: GARIBALDI DE SOU-SA PESSOA. Despacho: Intime-se o Dr. Gari-baldi de Souza Pessoa acerca dos docs de fls.1263/1301, prazo de 20 dias.

00533 Processo: 0352000001333-0 - BUSCA/APRE-EN DEC 911 AUTOR: CICERO MIGUEL DOVALE ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA.Despacho: Intime-se o autor, por seu advoga-do, para dizer se ainda tem interesse nestademanda, pedindo desistencia, se for o caso,no prazo de 10 dias.

00534 Processo: 0352001001052-4 - MONITORIAAUTOR: RAIMUNDO ALVES DE QUEIROZADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Des-pacho: Intime-se Diga o exequente em 20 dias.

00535 Processo: 0352002002065-3 - MANUTENCAODE POSSE AUTOR: LAJECOM PREMOLDA-DOS E CONSTRUCAO LTDA ADV: CARLOSANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se oautor por seu advogado, para informar se ain-da posui interesse processual na presene de-manda, no prazo de 20 dias, informando aindase posui intensao conciliatoria.

00536 Processo: 0352003001051-2 - EMBARGOSREU: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA ADV:NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho:Intime-se a parte embargante para, querendo,ofertar contra razoes, no prazo legal.

00537 Processo: 0352003001264-1 - EMBARGOSREU: MARIA DA PAZ BEZERRA NEVES ADV:JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, ofertarcontra razoes, no prazo legal.,

00538 Processo: 0352003001553-7 - EMBARGOSREU: MARIA JOSE RODRIGUES ADV: JO-SEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte embargada, para querendo, ofertarcontra razoes no prazo legal.

00539 Processo: 0352003003348-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: MARCELO BEZERRA CAVALCAN-TI, ANDRESSA CARLOS FREIRE, JOAO AL-BERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Inti-me-se O autor para se manifestar sobre adeclaracao de fls. 45, em 20 dias, requerendoo que de direito.

00540 Processo: 0352003003584-0 - EMBARGOSREU: ANTONIO VENANCIO DE OLIVEI-RA ADV: JAIME MARTINS PEREIRA JUNI-OR. Despacho: Intime-se parte embarga-da para querendo, ofertar contra razoes noprazo legal.

00541 Processo: 0352004000213-7 - EMBARGOSREU: VANDEBURGO ALVES DE SOUZA ADV:CIRO DE SOUZA LEAO MACEDO, PAULOWANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-sea parte embargada para, querendo, ofertarcontra razoes, no prazo legal.

00542 Processo: 0352004000229-3 - EMBARGOSREU: MARIA DAS DORES MENDES ADV:ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA.Despacho: Intime-se a parte embargada para,querendo, ofertar contra razoes, no pazo legal

00543 Processo: 0352004000511-4 - DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, CAR-MEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE,ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despa-cho: Intime-se Diga o autor sobre a nao cita-cao da re, em 20 dias.

00544 Processo: 0352004000558-5 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONO-RIO DA SILVA, FERNANDA HALIME FERNAN-DES GONCALVES. Despacho: Intime-se paradeposito das diligencias, em 20 vidas.

00545 Processo: 0352004000596-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.Despacho: Intime-se Diga o autor em 20 dias.

00546 Processo: 0352005000453-6 - EMBARGOS REU:MARIA VALDETE DOS SANTOS ARAUJO ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despa-cho: Intime-se a parte embargada para, que-rendo, ofertar contra razoes, no prazo legal.

00547 Processo: 0352005000819-8 - EMBARGOSREU: MARIA APARECIDA ALEXANDRE DEMELO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU:MARIA FERREIRA DE FRANCA COSME ADV:JOSEFA INEZ DE SOUZA. REU: MARIA VIA-NA LEITAO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA.REU: IVAN CAVALCANTI ADV: JOSEFA INEZDE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte em-bargada para, querendo, ofertar contra razo-es, no prazo legal.

00548 Processo: 0352005001002-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV: FA-BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se Diga o autor, em 20 dias.

00549 Processo: 0352006001090-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despa-cho: Intime-se o autor para se manifestar so-bre a peticao acima, digo, certidao, em 20 dias.

00550 Processo: 0352006001463-2 - INDENIZA-CAO AUTOR: JOSE AUGUSTO IZIDROADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. Despa-cho: Intime-se A impugnacao, no prazo le-gal. Diga o autor sobre a certidao de fls.29v, em igual prazo.

00551 Processo: 0352006002331-0 - EMBARGOSAUTOR: JORGE RODRIGUES DOS SANTOSADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho:Intime-se Diga a parte embargante em 10 dias.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 006/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00552 Processo: 0372005001179-2 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JOAQUIM DAMIAO DE SOUSAADV: ALCIR BARROS DA SILVA. Despacho:Intime-se do indeferimento do pedido de fls. 62.

00553 Processo: 0372005001362-4 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: LINDOMAR MARIANO DEOLIVEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELAE SILVA. Despacho: Intime-se a defesa paraapresentar razoes finais no prazo legal.

00554 Processo: 0372005003316-8 - HOMICIDIODOLOSO REU: FRANCISCO FERREIRA DASILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SIL-VA. Despacho: Intime-se a defesa para apre-sentar razoes finais no prazo legal.

00555 Processo: 0372005004317-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ADAILTON ALVES DE LIMAADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Des-pacho: Intime-se para apresentar as razoesfinais no prazo legal.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 004/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00556 Processo: 0372005002083-5 - NOTIFICACAOAUTOR: WIZARD BRASIL LIVROS E CONS-TRUTORA LTDA ADV: VALTAIR DA CUNHA,JULIANO EDUARDO PESSINI. REU: PLA-NET SOUZA Despacho: Intime-se a parte au-tora para receber os autos da presente notifi-cacao, independente de translado, nos termosdo art. 872 do CPC.


00557 Processo: 0372006002953-7 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: CARLOS CONCEI-CAO DE OLIVEIRA ADV: EDUARDO HENRI-QUE J E SILVA. Despacho: Intime-se o acu-sado por seu advogado para nos termos do art500 do cpp ofertar alegacoes finais.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 002/07 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00558 Processo: 0372007000371-2 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO CA-VALCANTE DE ABRANTES ADV: JOSE PAU-LO TORRES GADELHA. Despacho: Intime-sedo despacho de deferiu a liminar ora pleiteada.


00559 Processo: 0372002004787-6 - CRIME C/PES-SOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JAQUELINEESTRELA MAIA ADV: RENAN GADELHA XA-VIER. Despacho: Intime-se o reu por seu ad-vogado par no prazo de tres dias, oferecerdefesa previa.

00560 Processo: 0372006006074-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: DEUSIMAR MENDESDA SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J ESILVA. Despacho: Intime-se o acusado atra-ves de seu advogado para, nos termos do art.500 do cpp, ofertar alegacoes finais.

5A. VARA SOUSA/PB NF 005/07 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00561 Processo: 0372003003045-8 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: JOSE MENDES PIRESADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se o impetrante, p/seu adv.,p/, em 30 dias, se manifestar sobre o acordaode fls. 258/261.

5A. VARA SOUSA/PB NF 005/07 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00562 Processo: 0372003010650-6 - LEI 9437/97 PT.ARMA AUTOR DO FATO/JZ ESP: VALDIKLACERDA ADV: DIONIZIO GOMES DA SIL-VA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo(a) cumprimento do sursis processual (art. 89,paragrafo quinto, da lei 9.099/95.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF004/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00563 Processo: 0452000000969-1 - INVENTARIOREU: NEMESIO ODON DE SOUSA ADV:NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho:Intime-se pedido indeferido

00564 Processo: 0452005000948-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: GILBERTO CLEMEN-TE DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINOSALES. REU: VERA CRUZ SEGURADORAS/A Despacho: Intime-se para se manifestarsobre o laudo pericial no prazo de 10 dias

00565 Processo: 0452006000437-6 - REV.ALIMENTOSAUTOR: MARTHA EMILIA MOURA DE SOU-SA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DEANDRADE. Despacho: Audiencia designadapara audiencia de conciliacao instrucao e jul-gammento no dia 31 de janeiro do corrente anopelas 0930 horas

00566 Processo: 0452006000437-6 - REV.ALIMENTOSAUTOR: MARTHA EMILIA MOURA DE SOU-SA ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DEANDRADE. REU: HELENO GOMES DE SOU-SA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCE-NA. Despacho: Audiencia designada para au-diencia de conciliacao instrucao e julgamentodia 31 de janeirode 2007 as 0930 horas

00567 Processo: 0452006000555-5 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: MARIA ALICE DE OLI-

VEIRA ARAUJO ADV: JOSE CARLOS GO-MES DA COSTA, VALDEMIR FERREIRA DELUCENA. REU: AUGUSTO FRANCISCO DASILVA FILHO Despacho: Audiencia designadapara audiencia preliminar 31 de janeiro de 2007pelas 0830 horas

00568 Processo: 0452006000569-6 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: FRANCISCO DUARTEDA SILVA NETO ADV: VALDEMIR FERREIRADE LUCENA. REU: CHRISTOPHER DAVI-DON MACIEL ADV: MIGUEL DOUGLAS DOSSANTOS RIBEIRO. Despacho: Audiencia de-signada para audiencia no dia 31 de janeiro de2007 pelas 0900 horas

00569 Processo: 0452006000602-5 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: GRACIANA FEITOSA BATIS-TA CALU ADV: FRANCISCO RONALDO JNOGUEIRA. Despacho: Intime-se a autorapara aprestar a impugnacao a contestacao noprazo de 10 dias

00570 Processo: 0452006000912-8 -REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: IVANILDOSOARES NOGUEIRA ADV: ODIVIO NOBRE-GA DE QUEIROZ. REU: MARIA APARECIDADA SILVA Despacho: Audiencia designada paraaudiencia de conciliacao no dia 08 de feverei-ro de 2007 pelas 0830

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF004/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00571 Processo: 0452006000072-1 - LEI 9503/97TRANSITO REU: UMBERTO LUCAS DE FREI-TAS ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. VI-TIMA: ITAMIRES SIMOES DOS SANTOSVITI-MA: MARIA ITANILDA SIMOES DOS SANTOS-VITIMA: ITANIZE SIMOES DOS SANTOSVITI-MA: JOSE EDEILTON MENDONCA DA COS-TA Despacho: Intime-se da sentenca de fls.107/116 dos autos.

00572 Processo: 0452006000117-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JOSE ALEXANDRO DESOUSA ADV: JARBAS MURILO DE LIMARAFAEL. Despacho: Intime-se da sentencade fls. 187/199 dos autos.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 008/07(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00573 Processo: 0092006000359-8 - EMBARGOSREU: ANA MARIA DE QUEIROZ ADV: ANAMARIA DE QUEIROZ, MARIA APARECIDA PDO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se paraoferecer contra razoes, no prazo legal.

00574 Processo: 0092006000557-7 - INCID. PROCES-SUAIS REU: PATRICIO VIEIRA DE LUCENAADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despa-cho: Intime-se a defesa para, querendo, apre-sentar quesitos no prazo de 03(tres) dias

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 008/07(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00575 Processo: 0092006000228-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: REINALDO OLIVEI-RA DEALENCAR ADV: CARLOS ROBERTOBARBOSA. Despacho: Intime-se a defesa paraconhecimento do indeferimento do pedido deliberdade provisoria

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 005/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00576 Processo: 0391988005001-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. AU-TOR: BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/AADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO.AUTOR: CIA ITAU DE INV CRED E FIN S/AADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO.REU: FRANCISCO DE ASSIS LIMAREU:OSMAN MOVEIS LTDAREU: INES NEVES DEALMEIDA OLIVEIRA Despacho: Intime-se aparte autora, por seu procurador, para tomarconhecimento da certidao de fl. 256 e requerero que entneder de direito, no prazo de dez dias.

00577 Processo: 0392004000401-0 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DETEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEI-RO. REU: CONSTEPA Despacho: Intime-se aparte autora, por seu procurador, para tomarconhecimento do documento de fl. 109, e re-querer o que entender de direito, em dez dias.

00578 Processo: 0392004001103-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ELIZANGELA MARIA BA-SILIO DEALENCAR ADV: ROBERTO DEOLIVEIRA BATISTA. REU: PREFEITURA MU-NICIPAL DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACER-DA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 28/02/2007,as 08:00 horas, no Forum local.

00579 Processo: 0392005000809-1 - EMBARGOSAUTOR: DJALMA BATISTA GUEDES JUNI-OR ADV: LUIZ DA SILVA, RICARDO LUIZGOMES SILVA. REU: BANCO DO NORDES-TE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NU-NES. Despacho: Intime-se o Dr. Advogado doBanco para cumprir o determinado em audien-cia (17/03/06), requerer o que entender de di-reito e apresentar os documentos originais quecom, provem o pag. da divida, em 48hs, sobpena de condena

00580 Processo: 0392006000820-6 - ALIMENTOSAUTOR: D. E. S. L. ADV: NUBIA SOARES DELIMA. REU: I. S. L. Despacho: Intime-se aparte autora, por sua patrona, para tomar cien-cia da certidao de fl. 21 dos autos, e requerero que entender de direito, em dez dias.

00581 Processo: 0392006001118-4 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVA-NILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU:GERSON LEITE DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia da senten-ca deste Juizo, que julgou extinto o presenteprocesso, sem o julgamento do merito, art.267, inciso VI, do CPC.

00582 Processo: 0392006001182-0 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: MARIA DE LOURDESFERREIRA DE LIMA ADV: NUBIA SOARESDE LIMA. AUTOR: ANTAO ALVES DE LIMAADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR:ADALRY FERREIRA DE LIMA ADV: NUBIASOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia24/01/2007, as 10:00 horas, no Forum local.

00583 Processo: 0392006001348-7 - MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: MARIA IVONETE DASILVA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENABATISTA. AUTOR: CLAUDELUNIA MACHA-DO DA SILVA ADV: LUZIA COROLINE DELUCENA BATISTA. AUTOR: FRANCISCONOVO DE OLIVEIRA ADV: LUZIA COROLI-NE DE LUCENA BATISTA. REU: CHEFE DOPODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TEI-XEIRA Despacho: Intime-se as partes paratomarem ciencia da decisao deste Juizo, queindeferiua liminar pleiteada.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 005/07 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00584 Processo: 0392005001122-8 - LEI 8137/90 ORDTRIB REU: JOAO CORDEIRO DA CUNHAADV: CANUTO FERNANDES BARRETONETO. VITIMA: JOSE SILVANO VILAR DEMEDEIROS ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.Despacho: Audiencia de testemunha de defe-sa designada para o dia 17/01/2007, as 10:50horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 005/07 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00585 Processo: 0392005000301-9 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: SEVERINO RODRI-GUES DA COSTA ADV: NUBIA SOARES DELIMA. REU: JOSE DO EGITO AMORIM LEITEDespacho: Intime-se a parte autora, por suapatrona, para tomar conhecimento do docu-mento de fl. 56 e requerer o que entender dedireito, no prazo de 10 dias.

00586 Processo: 0392005000362-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JACINEIDE PARTOR DOSSANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSONJOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte suplicada, por seu patrono, para,querendo, se pronunciar acerca do documentode fl. 97 dos autos, no prazo de dez dias.

00587 Processo: 0392006000741-4 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: TEREZINHA MARTINS ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. REU: JOAO PAU-LO ALVES MARTINS ADV: GILMAR NOGUEI-RA SILVA. Despacho: Intime-se as partes liti-gantes, por intermedio de seus Advogados,para, em dezdias, querendo, se manifestaremsobre a certidao de fl. 73 dos autos.

UMBUZEIRO

1.CARTORIO DE UMBUZEIRO NF 003/07 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00588 Processo: 0402005000558-2 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: LUZIA ALVES DA SILVAADV: MARCELO CALDAS LINS. Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

00589 Processo: 0402006000393-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE MANOEL DE LIMAADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho:Intime-se o autor sobre a contestacao. Prazode 10 dias.

EDITAIS

CAPITAL

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA-PITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Embargos deDeclaração no Recurso Inominado Cível –2002006047342-4/001 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Embargante: Maria Helena de Macedo San-tos – Advogada: Dra. Maria Oletriz de L. Filgueira –Embargado(a): Bradesco Seguros S/A – Advogados:Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Rela-tor: Juiz Aluízio Bezerra Filho - Despacho: “Vistosetc.. Intime-se a parte embargada através de seuadvogado, para, querendo, oferecer impugnaçãoaos Embargos de Declaração, no prazo legal”.02) Embargos de Declaração no Recurso InominadoCível – 2002006011804-5/001 – 3º Juizado EspecialCível da Capital – Embargante: Maria da Penha Silva– Advogados: Dr. Francisco Gomes Frade Júnior eOutros – Embargado(a): Companhia Excelsior de Se-guros S/A – Advogados: Dra. Vanessa Cristina de M.Ribeiro e Outros - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho -Despacho: “Vistos etc.. Intime-se a parte embar-gada através de seu advogado, para, querendo,oferecer impugnação aos Embargos de Declara-ção, no prazo legal”. – João Pessoa, 17 de janeirode 2007 - Cileno Gama Correia Lima – Secretário da 3ªTurma Recursal Mista da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020040227882 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ


SABER que se processa perante este juizo, os autos daacao acima citados, promovida por JOAO CARLOSMACIEL DA SILVA contra REBEKA THATIANNE PINTO-COELHO, determinou O MM Juiz que o autor fosseintimado, para no prazo de 48:00 horas manifestar inte-resse no feito, sob pena de extincao, Eu LindinalvaB.Nascimeto, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.(ass)-Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020050309331 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. OMM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER que se processa perante este juizo,os autos da acao acima citados, promovida por TATI-ANNE MEDEIROS MATOS contra EDIMILSON BAR-ROS JUNIOR, tendo o Juiz determinado que o autorfosse devidamente intimado, para no prazo de 48:00horas manifestar interesse no feito, sob pena de ex-tincncao. Eu, Lindinalva B.Nascimeto, Analista Judi-ciario, digitei subscrevi. (ass) Sivanildo Torres Ferrei-ra. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso:20020060155518 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER Que se processa perante este juizoos autos da acima, promovida por GIZELDA BATISTADE LIMS contra EMMANUEL BATISTA SILVA, brasilei-ro, separado judicialmente, residente em lugar incertoe nao sabido, tendo o juiz determinado que o reu fossedevidamente citado, nos termos do art. 285do CPC,para querendo contetar a presente acao, ficando ad-vertido que se nao for contestada, se presumirao osfatos narrados na inicial. Eu, Lindinalva B. Nascimen-to, Analista judiciario digitei e susbscrevi. -ass) Siva-nildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020060202963 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada ainterdicao de GILBERTO FERREIRA DO NASCIMEN-TO, aqual foi nomeada sua genitora, MARIA DO SO-CORRO FERREIRA ELEOTERIODO NASCIMENTO,curadora, do interditado, conforme sentenca prolata-da, nos autos acima, sob as penas da lei, devendo oedital ser publicado por 03vezes com intervalo de 10dias. Eu, Lindinalva B. Nascimento digitei e subscre-vi. (ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020060211352 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada ainterdicao de SANDRA COSTA DE QUEIROZ, aqualfoi nomeada sua genitora, SEVERINA COSTA DEQUEIROZ, sua curadora, para -responder pela vidacivil da interditanda, conforme sentenca prolatada nosautos acima, devendo o edital ser publicado por 03ve-zes. com inter valo de 10 dias. Eu, Lindinalva B.Nascimento digitei e subscrevi. (as Sivanildo TorresFerreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020060304975 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada ainterdicao de ALCIDES ALVES DA AMORIM, o qualfoi nomeada sua genitora, MARIA DE FATIMA AMO-RIM PONCE DE LEON, sua curadora, para responderpela vida civil do interditando, conforme sentencaprolatada, devendo o edital ser publicado por 03ve-zes. com intervalo de10 dias. Eu, Lindinalva B. Nas-cimento digitei e subscrevi. (ass.) Sivanildo TorresFerreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020060357544 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada ainterdicao de THERESINHA VITAL, a qual foi nomea-da sua filha LILIAN SANTOS VITAL, sua curadora,para responder pela vida civil da interditanda, confor-me sentenca prolatada por este juizo, devendo o edi-tal ser publicado por 03vezes. com intervalo de10dias. Eu Lindinalva B. Nascimento digitei esubscrevi.(ass.) Sivanildo Torres -Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020060478464 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada ainterdicao de VINICIUS LACERDA LEITE, tendo oMM -Juiz nomeado curadora sua genitora, a Sra.MARIAFERNANDES LACERDA, para responder pela vidacivil do interditado, conforme sentenca prolatada nosautos acima, sob as penas da lei, devendo o edital serpublicado -por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Eu,Lindinalva B. Nascimento digitei e subscrevi. (ass)Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020060489537 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER que se processa perante este juizo, os autosda acao acima citados, promovida por Otavio Murilo deMariz Melo Pordeus contra Eric Silva Marize Outros,tendo o Juiz determinado que o autor fosse devida-mente intimado, para no prazo de 48:00 horas manifes-tar interesse no feito, sob pena de extincao. Eu, Lindi-nalva B.Nascimeto, Analista Judiciaio, digi-tei e subs-crevi. (ass) Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020050027545 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,

etc. FAZ SABER a todos quanto o presente virem oudele noticia tiverem que por este juizo processam-seos autos da acao de EXECUCAO DE ALIMENTOSpromovida por L.K.S.R., representados por LADJA-NE DE SOUZA MELO em face de LUCIOFLAVIOLIRA DA ROCHA, residindo atualmente a autora emlugar incerto e nao sabido. E, para que mais tarde naose alegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente EDITAL DE INTIMACAO para inti-mara Sra. LADJANE DE SOUZA MELO, para no prazode 30 DIAS, manifestar-se nos autos atraves de ad-vogado acerca das certidoes negativas de fls.61v,fornecendo ao juizo o endereco atualizado residencialou profissionnal onde a parte executada nao localiza-da possa ser encontrada, visando o impulso proces-sual sob pena de extincao do processo sem julgamen-to do merito, ex vi do art.267, III do cpc. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de joao pessoa,aos 15 dias do mes de janeiro do ano de 2007EuMSRSS tecnica judiciaria que o digitei e subscrevi-a-Dra. VIRGINIADE LIMA FERNANDES MONIZ - JUI-ZA DE DIREITO.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020050443668 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente virem oudele noticia tiverem que por este juizo processam-seos autos da acao de EXECUCAO DE ALIMENTOSpromovida por C.M.N e S.N.A.G., representados porMARIA DE LOURDES GALDINO DE LIMA em facede JOSE ADAILTON ALVES, residindo atualmente aautora em lugar incerto e nao sabido. E, para quemais tarde nao se alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente EDITAL DE INTI-MACAO para INTIMAR a Sra. MARIA DE LOURDESGALDINO DE LIMA, para no prazo de48 horas mani-festar-se nos autos atraves de advogado, dizendose tem interesse no prosseguimento do feito, cum-prindo e ou requerendo acaso convenha pela conti-nuidade do processo, as medidas necessarias dedireito visando o impulso processual, sob pena deextincao do processo sem julgamento do merito.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de joaoPessoa, aos 15 dias do mes de janeiro do ano de2007. Eu MSRSS tecnica judiciaria que o digitei esubscrevi. -a- Dra. Virginia de Lima Fernandes Moniz- juiza de direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020050553664 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente virem ou dele noticia tiveremque por este juizo processam-se os autos da acao deINTERDICAO promovida por EDLA MOTA MONTAR-ROYOS em face de RUTH BARRETO VALENCA,cujo pedido foi julgado procedente, com a decretacaoda INTERDICAO da Sra. RUTH BARRETO VALEN-CA, sendo-lhe nomeada curadora a Sra. EILDE BAR-RETO VALENCA, emsubstituicao a autora, que a re-presentara emtodos oa atos da vida civil. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de joao pessoa aos15 di as do mes de janeiro do ano 2007. Eu MSRSS,tecnica judiciaria que o digitei e subscrevi. -a Dra.VIRGINIA DE LIMA FERNANDES MONIZ - juiza dedireito em substituicao nesta vara.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020050642889 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. OMM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente virem oudele noticia tiverem que por este juizo processam-seos autos da acao de SEPARACAO LITIGIOSA promo-vida por LUZIA BARBOZA DE LIMA COSTA em facede MANOEL GOMES DA COSTA, residindo atualmen-te a autora em lugar incerto e nao sabido. E, para quemais tarde nao se alegue ignorancia, mandou a MMJuiza de direito expedir o presente EDITAL DE INTI-MACAO para intimar a Sra. LUZIA BARBOZA DELIMA COSTA, para no prazo de 48 horas manifestar-se nos autos atraves de advogado, dizendo se teminteresse no prosseguimento do feito, cumprindo e ourequerendo acaso convenham-se pela continuidadedo fei to, as medidas necessarias de direito visando oimpulso processual, sob pena de extincao do proces-so sem julgamento do merito. CUMPRA-SE Dado epassado nesta cidade de joao pessoa, aos 15 dias domes de ja neiro do ano de 2007. Eu MSRSS tecnicajudiciaria que o digitei e subscrevi -a- Dra. Virginia deLima Fernandes Moniz - juiza de direito

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020056714195 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente virem oudele noticia tiverem que por este juizo processam-seos autos da acao de EXECUCAO DE ALIMENTOSpromovida por G.C.F.e G.C.F., representados porJOANA D ARK RIBEIRO DA COSTA, em face deMARINALDO FERREIRA DA SILVA residindo atual-mente a autora em lugar incerto e nao sabido. E,para que mais tarde nao se alegue ignorancia man-dou O MM JUiz de direito expedir o presente EDITALINTIMACAO para INTIMAR a Sra. JOANA D ARKRIBEIRO DA COSTA, para no prazo de 48 horasmanifestar-se nos autos atraves de advogado, di-zendo se tem interesse no prosseguimento do feito,cumprindo e ou requerendo acaso convenha pelacontinuidade do processo, as medidas necessariasde direito visando o impulso processual, sob pena deextincao do processo sem julgamento do merito.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de joaoPessoa, aos 15 dias do mes de janeiro do ano de2007. Eu MSRSS tecnica judiciaria que o digitewi esubscrevi. -a- Dra. Virginia de Lima Fernandes Moniz- juiza de direito

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020060356561 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz deDirei to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente virem ou dele noti-cia tiverem que por este juizo processam-se os autosda acao de ALIMENTOS promovida por H.G.S.M re-presentada por AMANDA GABRIELA VIRGINIA DASILVA em face de ERICKSONBEZERRA MARTINS,residindo atualmente representante da menor em lu-gar incerto e nao sabido. E, para que mais tarde naose alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente EDITAL DE INTIMACAO para INTI-MAR a Sra. AMANDA GABRIELA VIRGINIA DA SIL-VA para no prazo de48 horas manifestar-se nos autosatraves de advogado, dizendo se tem interesse noprosseguimento do feito, cumprindo e ou requerendoacaso convenha pela continuidade do processo, asmedidas necessarias de direito visando o impulsoprocessual, sob pena de extincao do processo semjulgamento do merito. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade de joao Pessoa, aos 15 dias do mes dejaneiro do ano de 2007. Eu MSRSS tecnica judiciariaque o digitei e subscrevi. -a- Dra. Virginia de LimaFerna ndes Moniz - juiza de direito

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020040351161Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direi-to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERROBERTO DA SILVA SEVERIANO, natural de JoaoPessoa-PB, fihlo de Jose Severino Filho e Franciscada Silva, com endereco anteriormente na rua Gracilia-no Delgado, s/n Bairro Costa e Silva, nesta Capital,atualmente em lugar Incerto e nao Sabido, o qual deve-ra comparecer a audiencia de INTERROGATORIO de-signado para o dia 26/fevereiro/2007, as 15:15 horas,neste Juizo da 2a Vara Criminal, a fim de ser interroga-do nos presentes autos que a Justica Publica lhe move,ficando de logo CITADO para todos e demais termosdo processo.Dados e passados nesta cidade, JoaoPessoa, 15de janeiro/2007.Eu Nielza MariaA.Dionisio.Tec.Judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020060045560 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos, quanto o presente Edital, virem oudele conhecimento tiverem e a quem interessar pos-sa, que por este Juizo e cartorio, se processa osautos da acao de INTERDICAO, promovida por EDI-VA DA SILVA ARAUJO em favor de FIDELINO AL-VES DE ARAUJO, que atualmente a Sra. EDIVA DASILVA ARA JO se encontra em lugar incerto e naosabido, conforme se depreende da certidao do Meiri-nho acostada as fls. 17, verso, onde o MM. Juiz deDireito, Dr Silvio Jose da Silva, expedir o presenteEdital para que a mencionada promovente fique INTI-MADA para dizer se tem interesses na continuidadedo presente feito, no prazo de 48 horas, e, em casoafirmativo, dar efetivo cumprimento ao despacho defls 14 dos autos, tudo, sob pena de extincao do pro-cesso sem o julgamento do seu merito. E, para quemais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital, com prazo de20 dias, que sera publicado uma vez no Diario daJustica e afixado no atrio do Forum, na forma da lei.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 15 de Janeiro de 2007.Eu, Alamo Pinheiro Pordeus, tecnico Judiciario, o digi-tei e assino

COMARCA DA CAPITAL. 2A DIST MANG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020060252745 Acao: ALVARA AUTORIZACAO. OMM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos, quanto o presente Edital,virem ou dele conhecimento tiverem e a quem inte-ressar possa, que por este Juizo e cartorio, se proces-sa os autos da acao ALVARA DE AUTORIZACAO,promovida por MARIA GOMES PIRES E OUTROS,que atualmente a Sra. MARIA GOMES PIRES e ADRI-ANA GOMES PIRES se encontram em lugar incerto enao sabido, conforme se depreende da certidao doMeirinho acostada as fls. 29, verso, e 30, verso, ondeo MM. Juiz de Direito, Dr. Silvio Jose da Silva, expediro presente Edital para que os mencionados promo-ventes fiquem INTIMADOS para dizer se tem interes-ses na continuidade do presente feito, no prazo de 48horas, e, em caso afirmativo, darem efetivos cumpri-mentos aos despachos de fls. 24 e 26 dos autos,tudo, sob pena de extincao do processo sem o julga-mento do seu merito. E, para que mais tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expe-dir o presente edital, com prazo de 20 dias, que serapublicado uma vez no Diario da Justica e afixado noatrio do Forum, na forma da lei. CUMPRA-SE. JoaoPessoa, 15 de Janeiro de 2007. Eu, Alamo PinheiroPordeus, tecnico Judiciario, o digitei e assino

INTERIOR

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120050304656 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem o presente EDITAL virem e deleconhecimento tiverem que por este Juizo e Cartoriose processam os autos da acao supra, tendo comopartes SEBASTIANA LAURA DA SILVA contra JEO-VANE ALVES DA SILVA. SERVINDO O PRESENTEpara Citar o reu JEOVANE ALVES DA SILVA, brasilei-ro, casado, atualmente em loca incerto e nao sabido,para tomar conhecimento da presente acao, ofertan-do defesa no prazo de quinze (15)dias, sob pena derevelia, como preceitua a Lei. E para que mais tardenao se alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz EDUAR-DO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO, EXPEDIRO presente EDITAL, o qual lido e achado conforme vaidevidamente assinado. Dado e passado nesta cidade

de Campina Grande, aos 15 de janeiro de 2007. Eu,Audanete B. Crispim, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060075569 Acao: REV.ALIMENTOS.O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa, e des-te conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartoriose processam aos autos da acao supra mencionada,onde sao partes, respectivamente, promovente MAR-TINHO LIMA CUNHA FILHO em face da promovidaINGRID GOMES DA CUNHA por sua genitora MARIAMARISMAR DA SILVA GOMES. Servindo o presentepara INTIMAR, o promovente MARTINHO LIMA CU-NHA FILHO, divorciado, comerciario, residente e do-miciliado na Rua Henerson A. Barreto, n 152, Bodo-congo III, nesta cidade - PB, atualmente em localincerto e nao sabido, para que atraves deste EDITALtome ciencia do despacho o qual determina sua mani-festacao, para querendo, manifestar-se no prazo de48 (quarenta e oito) horas, dizendo se tem interessena continuidade desta causa, satisfazendo o despa-cho as fls 26. E para que, mais tarde nao se alegueignorancia do ato MM. Juiz - EDUARDO RUBENS DANOBREGA COUTINHO- Juiz de Direito desta Varaexpedir o presente EDITAL, o qual lido e achado con-forme vai devidamente assinado. Dado e passadonesta Escrivania, Campina Grande PB, 15 de janeirode 2007. Eu, Cristiane S. L. S. A Viana, Tecnica Judi-ciaria, o digitei e assino. Dr. Eduardo Rubens da No-brega Coutinho

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120060136502 Acao: EXECUCAO ALI-MENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente EDITAL virem ou dele conhecimento e noti-cia tiverem que, na 5a. Vara de Familia de CampinaGrande/PB, tramita a acao de EXECUCAO DE ALI-MENTOS, Processo n. 00120060136502, requerida porJOSE FERNANDO FERREIRA SILVA e outros, con-tra FABIANO DA SILVA. E o presente EDITAL paraINTIMAR a parte autora na pessoa da genitora dosmenores, Sra. GRACINEIDE FERREIRA, brasileira,solteira, do lar, atualmente em lugar incerto e naosabido, para, em 48 horas, manifestar-se acerca dooficio de fls. 26, sob pena de extincao. E, para quechegue ao conhecimento de todos, manda expedir opresente EDITAL, que sera cumprido na forma da lei eafixado no local de costume. Dado e passado emCampina Grande/PB, em 15 de janeiro de 2007. eu,analista judiciaria, o digitei. Dr. EDUARDO RUBENSDA NOBREGA COUTINHO - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060274493 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem o presente EDITAL virem e delenoticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio se pro-cessam aos autos da acao supra, tendo comopartes:PATRICIA CAMPOS NUNES PORTO contraWAGNER SILVA PORTO. Servindo o presente ETI-DAL para CITAR o Sr. WAGNER SILVA PORTO, bra-sileiro, separado, com endereco incerto e nao sabido,PARA QUE O MESMO TOME CONHECIMENTO DAPRESENTE ACAO, e oferte defesa, querendo, noprazo de quinze (15)dias, querendo, sob pena de reve-lia, como preceitua a Lei. E para que mis tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM, Juiz de direito Dr.EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO,expedir o presente EDITAL, que lido e achado confor-me vai devidamente assinado. Dado e passado nestacidade de Campina Grande , aos 15 de janeiro de2007. Eu, Audanete B. Crispim, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060280524 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem o presente EDITAL, virem e deleconhecimento tiverem que por este Juizo e Cartoriose processam aos autos da acao de Divorcio Litigio-so, tombada sob o numero supra, tendo como partesSELMA MARIA FERREIRADA SILVA contra GENA-RO ALVES DA SILVA. Servindo o presente para CI-TAR o promovido GENARO ALVES DA SILVA, brasi-leiro, casado, atualmente em local incerto e nao sabi-do, para que este tome conhecimento da presentedemanda e oferte defesa, querendo, no prazo de quin-ze (15)dias, querendo , sob pena de revelia, comopreceitua a Lei.E para que nao se alegue ignorancia,mandou o MM.JUiz Dr. EDUARDO RUBENS DANOBREGA COUTINHO, expedir o presente EDITAL,o qual lido e achado conforme vai devidamente assi-nado . Dado e passado nesta Comarca de Campinagrande, aos 15 de janeiro de 2007. Eu, Audanete B.Crispim, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120060304324 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem o presente EDITAL virem e delenoticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio se pro-cessam aos autos da acao supra, tendo comopartes:JOSEFA DALVA SILVA DE LIMA contra ANTO-NIO SEVERINO DE LIMA. Servindo o presente paraCITAR o Sr.ANTONIO SEVERINO DE LIMA, brasilei-ro, casado, comerciante, atualmente em local incertoe nao sabido, para que atraves do presente EDITALtome conhecimento da presente acao e oferte defe-sa, querendo , no prazo de quinze (15)dias, sob penade revelia, como preceitua a lei. E para que nao sealegue ignorancia, mandou o MM.Juiz Dr. EDUARDORUBENS DA NOBREGA COUTINHO, expedir o pre-sente edital, que lido e achado conforme vai devida-mente assinado. Eu, Audanete B. Crispim, o digitei.


COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120020114615 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada pro-posta pela Fazenda publica do Estado da Paraibacontra o executado Granja Beija Flor Ltda e seus co-responsaveis Jose Alberto de Araujo Gomese AlvaroPaulo Araujo Gomes. E o presente e para cobrancada divida novalor de R$ 310, 00 (trezentos e dezreais), pelo que chamo e cito o executado e co-responsaveis por se encontrarem em local incerto enao sabido, e para que paguem a importancia acimacobrada, no prazo de 05(cinco) dias, ou garantam aexecucao, na forma do art. 9 e seus incisos e para-grafos, da lei 6.830/80, podendo opor embargos aexecucao no prazo de 30 (trinta) dias a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegueao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, foi expedido o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica e afixado no local decostume. Dado e passado nesta cidade, aos 15 dejaneiro de 2007. Eu, Andre Vital Ribeiro, o digitei.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 15dias do mes de Janeiro do ano 2007. Eu, Andre VitalRibeiro, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120060135785 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem, que por este juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada pro-posta pela Fazenda Publica do Estado da Paraibacontra Elyanine Pereira da Silva. E o presente e paracobranca da divida no valor de R$ 111.198, 05 (centoe onze mil, cento e noventa e oito reais e cincocentavos), pelo que chamo e CITO, o mesmo execu-tado, por se encontrar em local incerto e nao sabido,e para que paguem a importancia acima cobrada, noprazo de 05 (cinco) dias, ou garanta a execucao, naforma do art. 9e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor embargos a execucao noprazo de 30 (trinta) dias, contados a patir da intima-cao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, foi expedido o presente edital, que sera publi-cado no Diario da Justica e afixado copia no local decostume. Dado e passado nesta cidade, aos 15 dejaneiro de 2007. Eu, Andre Vital Ribeiro, o digitei.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 15 dias domes de Janeiro do ano 2007. Eu, Andre Vital Ribeiro,esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120060239272 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presene edital virem,ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada pro-posta pela Fazenda Publica do Estado da Paraibacontra Eletronica Adilson Ltda. E o presente e paracobranca da divida no valor de R$ 4.631, 30 (quatromil, seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos),pelo que chamo e CITO o mesmo executado, emlocal incerto e nao sabido, e para que paguem aimportancia acima cobrada, no prazo de 5 (cinco)dias, ou garantam a execucao, na forma do artigo 9e seus incisos e paragrafos da Lei 6.830/80, poden-do opor embargos a execucao no prazo de 30dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, paraque a noticiachegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, foi expedido o pre-sente edital, que sera publicado no diario da justica eafixado copia no local de costume. Dado e passadonesta cidade, aos 15 de janeiro de 2007. Eu, AndreVital Ribeiro, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trin-ta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz, expedir o presente edital, que sera publica-do no Diario da Justica, gratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 15 dias do mes deJaneiro do ano 2007. Eu, Andre Vital Ribeiro, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120060239694 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edtal viremou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada pro-posta pela Fazenda Publica do Estado da Paraibacontra Perfil Com de Confeccoes e seus co-respon-saveis Marco Henrique M. Nobrega e Margareth LeitePimentel. O presente e para cobranca da divida novalor de R$ 1.441, 42 (um mil, quatrocentos e quaren-ta e um reais e quarenta e dois centavos), pelo quechamo e CITO os mesmos executados e co-respon-saveis, por se encontrarem em local incerto e naosabido, e para que paguem a importancia acima co-brada, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garantam aexe-cucao, na forma do artigo 9 e seus incisos e paragra-fos, da Lei 6.830/80, podendo opor embargos a exe-cucao no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, foi expedido o edital, que sera publicado noDiario da Justica e afixado no local de costume. Dadoe passado nesta cidade, aos 15 de janeiro de 2007.peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 15dias do mes de Janeiro do ano 2007. Eu, Andre VitalRibeiro, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:00120060250998 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,ou dele conhecimento tiverem, que por este juiz seprocessam os autos da acao acima mencionada pro-posta pela fazenda estadual contra o executado F.Sousa Comercio de Produtos Plasticos Ltda e co-responsaveis Franklin Silva de Sousa e Francisco deAssis A. Sousa, pelo que chamo e CITO os mesmosexecutados, por se encontrarem em local incerto enao sabido, e para que paguem a importancia de R$6.790, 88 (seis mil, setecentos e noventa reais eoitenta e oito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias,ou garantam a execucao no prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da intimacao penhora. E, para que anoticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, foi expedido o presente edi-tal, que sera publicado no Diaria da Justica e afixadono local de costume. Dado e passado nesta cidade,aos 15 de janeiro de 2007. Eu, Andre Vital Ribeiro, odigitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, conta-dos a partir da intimacao da penhora. E, para que anoticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir opresente edital, que sera publicado no Diario da Justi-ca, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, daLei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 15 dias do mes de Janeiro do ano 2007.Eu, Andre Vital Ribeiro, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA EXECU-CAO PENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10020975-8 MARIA DAPENHA SILVA DE ANDRADE. O MM. JUIZ DE DI-REITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZsaber a todos que o presente Edital virem, dele noticiativerem ou a quem interessar possa que por esteJuizo e Cartorio se processam os autos de uma Acaode Guia de Recolhimento n.236/02, tendo como ape-nada MARIA DA PENHA SILVA DE ANDRADE, brasi-leira, solteira, filha de Jose Vieira de Andrade e deIsabel Pereira da Silva, com endereco na rua Saogeraldo, s/n, bairro do Pedregal, nesta cidade. E, comoconsta dos autos que a mesma encontra-se em lugarincerto e nao sabido e, para que ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido epublicado o presente Edital no Diario da Justica eapregoado no átrio do Edf. do Forum, para a INTIMA-CAO da supra-mencionada com a finalidadede com-parecer as Penas Alternativas, no Forum AfonsoCampos, segundo andar, sob pena de revogacao dobeneficio. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cida-de de Campina Grande, aos 15 dias do mes de Janei-ro de 2007. Eu, Sandra Marcia C. de Araujo, TecnicaJudiciaria, o digitei. Dr. jailson Shizue Suassuna, Juizde Direito em Substituicao.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIASProcesso: 00120050290475 Acao: CRIME C/ PATRI-MONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem,que neste Juizo, tramita a acao supra, em que e autoro Ministerio Publico do Estado da Paraiba contra oacusado Emerson Mendes da Silva, vulgo Mema, bra-sileiro, solteiro, carroceiro, natural de Campina Gran-de, filho de Marileide Mendes da Silva, residente aRua Riacho Verde, s/n - Novo Bodocongo, CampinaGrande/PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido,para INTIMA-LO da sentenca cuja parte final e a se-

guinte: Isto posto julgo parcialmente procedente adenuncia para condenar Emerson Mendes da Silva,nas penas do art. 155 paragrafo 4 e I e IV do CP, apena de 02 (dois) anos e 06 (quatro) meses de reclu-sao, tornando definitiva em 02 anos de reclusao, pe-las existencia de outras circunstan cias. P.R.I. Semcustas. E para que ninguem alegue ignorancia e paraque chegue ao conhecimento da pessoa interessada,mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalque sera publicado e afixado na forma da lei. Dado epassado nesta cidade de Campina Grande, aos quin-ze dias do mes de janeiro de 2007. Eu, Sandra Rodri-gues de Farias, Tec. Judiciaria o digitei - Brancio Bar-reto Suassuna - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120060010210 Acao: CRIME CONTRA FAMILIA. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem, que neste Jui-zo, tramita a acao supra, em que e autor o MinisterioPublico do Estado da Paraiba contra a acusada Inesda Silva, brasileira, solteira, natural de Campina Gran-de, com 26 anos de idade, do lar, filha de Artur Rosen-de da Silva e de Linadalva Maria da Silva, com ende-reco a Rua Espirito Santo, 221, Liberdade, CampinaGrande, atualmente em lugar incerto e nao sabido,para INTIMA-LA para comparecer a audiencia de inter-rogatorio a se realizar no dia 23 de maio do correnteano, pelas 14:00 horas, neste Juizo, ficando o mesmodesde ja CITADO para os demais termos do proces-so, sob pena de revelia, e demais cominacoes legaisdo art. 366 do CPP, podendo ser decretada a suspen-sao do processo e do prazo prescricional, inclusiveproduzida prova antecipada e decretada a prisao pre-ventiva, se for o caso. E para que ninguem alegueignorancia e para que chegue ao conhecimento dapessoa interessada, mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado e afixadona forma da lei. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande, aos quinze dias do mes de janeirode 2007. Eu, Sandra Rodrigues de Farias, o digitei -Brancio Barreto Suassuna - Juiz de Direito.

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:09420060002774 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALvirem ou dele noticia tiverem e a quem possa interes-sar, que por este Juizo e Cartorio unico se processauma Acao de Divorcio Direto n 0942006000277-4 quetem como autor: Maria de Lourdes Caetano Lima ereu, Jonas Lima Souza, pelo que a MM. Juiza mandouexpedir o presente EDITAL com a finalidade de CitarJonas Lima Souza, brasileiro, casado, para, que, que-rendo, contestar no prazo da lei, atualmente residindoem lugar incerto e nao sabido, para que mais tardenao alegue ignorancia, o presente edital sera publica-do e afixado no local de costume. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Água Branca aos 15 dejaneiro de 2007. Eu, Sebastiao Oliveira de Paula, Ofi-cial de Justica/Tecnico Judiciario, o digitei. IsabellaJoseanne Assuncao Lopes Andrade de Souza, Juizade Direito Substituta.

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:09420060002816 Acao: SEPARACAO LITIGIOSA. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALvirem ou dele noticia tiverem e a quem possa interes-sar, que por este Juizo e Cartorio unico se processauma Acao de Separacao Litigiosa n 0942006000281-6que tem como autor: Francisca Nunes Feitosa Lima ereu, Jose Genilson de Oliveira, pelo que a MM. Juizamandou expedir o presente EDITAL com a finalidadede Citar Jose Genilson de Oliveira, brasileiro, casado,agricultor, para, que, querendo, contestar no prazo dalei, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabi-do, para que mais tarde nao alegue ignorancia, o pre-sente edital sera publicado e afixado no local de cos-tume. Dado e passado nesta cidade e Comarca deAgua Branca aos 15 de janeiro de 2007. Eu, SebastiaoOliveira de Paula, Oficial de Justica/Tecnico Judicia-rio, o digitei. Isabella Joseanne Assuncao Lopes An-drade de Souza, Juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 Processo:07320020014871 Acao: CONCORDATA. O MM. Juizde Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem oudele noticia tiverem, que atraves do presente se faztornar publico o QUADRO GERAL dos credores traba-lhistas habilitados nos autos da acao de falencia emtramitacao nesta comarca, com os seus respectivosvalores liquidos a receber, tudo conforme relacaoapresentada pelo sindico da massa falida, quais se-jam:11) VILBERTO CORREIA LIMA JUNIOR - R$10.509, 17; 2) JOSE ALMIR DAS NEVES FERREIRA- R$ 4.174, 22; 3)SEVERINO DA SILVA NASCIMEN-TO - R$ 4.924, 49;4)FABIANO BARBOSA BEZERRA- VALOR NAO DECLARADO; 5)ALUISIO GOMES DONASCIMENTO- VALOR NAO DECLARADO; 6)EDNAL-DO GOMES DO NASCIMENTO - VALOR NAO DE-CLARADO; 7)JACKSON VALERI PAGANO DIAS - R$694, 12; 8)MARIA ELZA DOMINGO DA ROCHA - R$6.359, 41; 9)DEBORA KELSILENE GOMES DE SOU-ZA - R$6.102, 68; 10)SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR- 5.631, 12; 11)MARCOS AURELIO PAIVA DE ARAU-JO - R$ 35.316, 57; 12)JANE CLEIDE FELINTO - R$5.206, 30;13)LUIS CARLOS DE ABREU E SILVA - R$10.188, 07; 14)LUCIANA CRISTINA DO NASCIMEN-TO BEZERRA - R$ 6.625, 91; 15) ANA ELISABETHHENRIQUES COSTA - R$4.832, 44; 16)EDILSONBARROS FERNANDES - R$ 5.233, 79;17)LUCIANODE ARAUJO TAVARES - R$ 6.666, 62; 18)JOSIANEDE OLIVEIRA MIRANDA - R$ 4.961, 37; 19)RENAT-

TA MARIA DE BRITO TAVARES - R$ 6.257, 10;20)FRAN-CISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA - R$ 1.391,79;21)OTTO DI CAVALCANTI VILLAR FILHO - R$1.451, 95; 22)JOSE RIVALCI ANASTACIO DE SOU-ZA - VALOR NAO DECLARADO;23)RONALDO ANAS-TACIO DE SOUZA - VALOR NAODECLARADO;24)MARCELO ANTONIO BORBA DASILVA - VALOR NAO DECLARADO;25)ALESSANDRORODRIGUES DE SOUZA - VALOR NAO DECLARA-DO; 26)JAILSON JOAQUIM DE LIMA - VALOR NAODECLARADO;27)LUIZ GONZAGA P.DE VASCONCE-LOS - VALOR NAO DECLARADO; 28)WALDEY BAR-BOSA SILVA - VALOR NAO DECLARADO; 29)MARIAZILMAR DE ANDRADE SILVA - VALOR NAO DECLA-RADO; 30)GERALDO CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA -2.247, 96; 31) ANTONIO CALIXTO NAZARENO - R$5.561, 50; 32)MANOEL MESSIAS DE LIMA - R$3.203,93; 33) RAQUEL DANIELA FERNANDES GOMES -R$ 5.370, 44; 34)JACKSONDOUGLAS DO NASCI-MENTO SILVA -R$ 2.430, 42; 35)CARLOS ANDREALVES DE ALMEIDA - R$ 12.028, 92; 36)JOAO CAR-NEIDO DA CUNHA NETO - R$ 2.253, 41; 37)REGY-NA USTANIA FREITAS DOS SANTOS - R$ 4.327, 04;38)ALBERTO FRANKLIN AIRES DE BARROS - R$7.291, 53; 39)JOSIVALDO DE OLIVEIRA NERIS - R$1.315, 63; 40)ANTONIO FERNANDO DANTAS - R$28.531, 51; 41)ANGELITA BRAGA CORREIA VEN-TURA - R$ 4.235, 01; 42) ALBERTO FONSECA DEOLIVEIRA - R$ 34.834, 67; 43)ISAIAS QUEIROGASOBRINHO - R$ 47.100, 99; 44)FRANCISCO FRAN-CIMARIO MARCOLINO - R$ 36.320, 89; 45) CAR-LOS ANTONIO DUARTE MENEZES - R$ 10.248, 58;46)ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO - R$ 12.295,82; 47)JOSENILDO GOMES DE MESSIAS - 1.770,97; 48)JONILSON GOMES DE MESSIAS- R$ 2.802,91;49)SILVANIA SILVA COUTINHO - R$ 6.780, 49;50)JOSE HILDEMAR PIRES FILHO - R$ 26.883, 91;51)ANTONIO NILTON DUARTE - R$ 19.840, 76;52)CARLOS EDUARDO GOMES RAFAEL - R$ 40.988,78; 53)VALDECI FERREIRA DA SILVA - R$ 44.257,33; 54)JOSE EDIVALDO BEZERRA DE SOUZA - R$19.670, 86;55)JACIARA ANDRADE SANTIAGO - R$9.679, 49; 56)NELSON TOME DOS SANTOS SOUZA- R$ 1.575, 52; 57)PAULO ROCHA DA COSTA - R$5.444, 57; 58)JOSAFA DE SA PEREIRA - R$ 3.299,12;59) JOAO EDLER GONDIM C.DE AMORIM - R$11.359, 79;60)NELSON TOME DOS SANTOS SOUZA- R$ 6.617, 46; 61) EDIVALDO BEZERRA DE SOUSA- R$ 11.357, 98; 62)EDMARIO DA SILVA DORNELAS- R$ 169.499, 76. E para que ninguem ALEGUE IG-NORANCIA mandou o M.M Juiz de Direito expediropresente EDITAL que sera publicado por duas vezesno orgao oficial com PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.Dado e passado nesta cidade e comarca de Cabedeloaos 15 dias do mes de janeiro do ano de 2007. Eu,Jose Tacito Duarte SOuto, Analista Judiciario o digiteie assino.Ass.Dr.Paulo Roberto Regis de Oliveira LIma- Juiz de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:01320020028026 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz deDirei to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER quantos este edital virem, ou dele noticiastiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, seprocessam aos termos de uma Acao de Alimentos ,promovida por Thayson Cristyen Gomes da Silva,menor, representado por Josefa Gomes Batista Silvacontra Jose Batista da Silva, e com o presente, INTI-MO as promoventes para no prazo de 48 (quarenta eoito)horas impulsionar o feito, sob pena de extincao,sem analise do merito. Dado e passado nesta cidadede Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quinze dias domes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, FranciscoRalds R. Moesia. Analista Judiciario, o digitei e assino.(ass) Edivan Rodrigues Alexandre - Juiz de Direito

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:01320030061132 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz deDirei to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER que se processam aos termos de uma acaode alimentos movida por Gustavo de Lima Marquesde Araujo em face de Claudio Marques de Araujo,atualmente em lugar incerto e nao sabido, com opresente fica o promovido intimado para no prazo dedez dias efetuar o pagamento das custas processu-ais, sob pena de adocao das medidas pertinentes.Para constar lavrei este edital, o qual vai assinado.Eu Francisco Ralds R. Moesia. Analista Judiciario.Dr. edivan Rodrigues Alexandre. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:01320060022236 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER quantos este edital virem, ou delenoticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3Oficio, se processam aos termos de uma Acao deExecucao de Alimentos , promovida por Adriana Con-rado Figueiredo e Andreia Conrado Figueiredo contraHernai Figueiredo de Lucena, e com o presente, INTI-MO as promoventes para no prazo de 48 (quarenta eoito)horas impulsionar o feito, sob pena de extincao,sem analise do merito. Dado e passado nesta cidadede Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos quinze dias domes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, FranciscoRalds R. Moesia. Analista Judiciario, o digitei e assino.(ass) Edivan Rodrigues Alexandre - Juiz de Direito

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:02420060008919 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem, deleconhecimento tiverem ou aquem interessar possa,que perante este juizo, tramitam os termos daa cao deAlimentos, promovida por SALOME FEITOSA FLO-RENTINO, rep. seu filho menor, em face de JOSEAILTON FLORENTINO DE OLIVEIRA, Processo


02420060008919-2/Vara, com fundamento no artigo226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c a Lei6515/77. E como consta que o promovido se encontraem lugar incerto e nao sabido e para que mais tardealguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juizaexpedir o presente EDITAL, para que o(a) promovido(a)JOSE AILTON FLORENTINO DE OLIVEIRA, fiqueINTIMAdo da sentenca de extincao, com esteio noart. 267, inc. VIII do CPC. DADO e passado na escri-vania da 2 Vara, aos 15 de janeiro de 2007. Eu, Adri-ano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.ATA DA TRECENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA(355ª) sessão ordinária realizada no dia cinco (05)do mês de dezembro do ano de dois mil e seis(2006), na sala de sessões do Fórum local. Sob aPresidência da Exma. Juíza Dra. Maria Aparecida Sar-mento Gadelha, presentes os Exmos. Juízes Gilbertode Medeiros Rodrigues e Fabrício Meira Macedo, au-sente a representante do Ministério Público, secretari-ando os trabalhos o Bel. João Jerônimo da Silva, pelas17:10 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a atada sessão anterior, sem emendas e à unanimidade, aMM. Juíza Presidente mandou que se fizesse o pregãode estilo e iniciasse o julgamento dos recursos empauta: 1 – Recurso Inominado 01020040003963/001– Juizado Especial Cível de Brejo do Cruz. Recorrente:Ednaldo Martins de Souza. Advogado: Wamberto Balbi-no Sales. Recorrido: Unibanco AIG Seguros S/A. Ad-vogado: José Ulisses de Lyra Júnior. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto do Relator, em conhecer do recurso,dando-lhe provimento para anular a sentença. Semcustas processuais e honorários advocatícios. 2 –Recurso Inominado 01020050000370/001 – JuizadoEspecial Cível de Brejo do Cruz. Recorrente: PauloRogério. Advogado: Lauri Ferreira. Recorrido: Sul Amé-rica Cia. Nacional de Seguros. Advogado: AlyssonFilgueira Carneiro Lopes da Cruz. Juiz Relator: Gilbertode Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto do Relator, em conhecer do recurso, dando-lheprovimento para anular a sentença e julgar procedenteem parte o pedido. Sem custas e honorários. Sustenta-ção oral pelo advogado da parte recorrida Dr. JoséBeckenbaner Gouveia. 3 – Recurso Inominado03120050001978/001 – Juizado Especial Cível de Prin-cesa Isabel. Recorrente: SAELPA. Advogado: CarlosFrederico Nóbrega Farias. Recorrido: João Belarminode Souza. Advogado: Manoel Arnóbio de Sousa. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimi-dade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecerdo recurso, negando-lhe provimento, para manter asentença pelos seus próprios fundamentos. Conde-nou-se a recorrente em custas processuais e honorári-os advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobreo valor da condenação. Servirá de acórdão a presentesúmula. 4 – Recurso Inominado 03220060000323/001 – Juizado Especial Cível de Santa Luzia. Recorren-te: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Advogado:Allysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz. Recorrida:Luzineide de Araújo Costa. Advogado: Bruno Antoniode Oliveira Paulino. Juíza Relatora: Maria AparecidaSarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma Re-cursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos dovoto oral da Relatora, em conhecer do recurso, negan-do-lhe provimento, para manter a sentença pelos seuspróprios fundamentos. Condenou-se a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios à basede 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Servirá de acórdão a presente súmula. Sustentaçãooral pelo advogado da parte recorrente Dr. José Be-ckenbaner Gouveia. 5 – Recurso Inominado02520060004782/001 – 2º Juizado Especial Misto dePatos. Recorrente: Maria de Lourdes Leandro. Advoga-do: Halem Roberto Alves de Souza. Recorrido: Bancodo Brasil S/A. Advogado: Bivar Rufino de Lucena. JuizRelator: Fabrício Meira Macedo. Resultado: Retiradode pauta para melhor tramitação. Nada mais havendoa tratar, mandou a MM. Juíza Presidente encerrar asessão e lavrar a presente ata. Maria Aparecida Sar-mento Gadelha - Gilberto de Medeiros Rodrigues– Fabrício Meira Macedo – Ana Guarabira de LimaCabral - João Jerônimo da Silva.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.ATA DA TRECENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA(356ª) sessão ordinária realizada no dia quinze(15) do mês de dezembro do ano de dois mil eseis (2006), na sala de sessões do Fórum local.Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra. Maria Apare-cida Sarmento Gadelha, presentes os Exmos. Juí-zes Gilberto de Medeiros Rodrigues e Fabrício MeiraMacedo, ausente a representante do Ministério Públi-co, secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimoda Silva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lidae aprovada a ata da sessão anterior, sem emendase à unanimidade, a MM. Juíza Presidente mandouque se fizesse o pregão de estilo e iniciasse o julga-mento dos recursos em pauta: 1 – Embargos deDeclaração no RI 1482/2005 – Juizado EspecialCível de Coremas. Embargante: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Celso Fernandes Júnior. Embar-gado: José Leite Sobrinho. Advogado: Ricardo Wag-ner F. Cavalcanti. Juíza Relatora: Maria AparecidaSarmento Gadelha. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto da Relatora, em rejeitar os embargos dedeclaração. 2 – Embargos de Declaração no RI1623/2005 – Juizado Especial Cível de Princesa Isa-bel. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Danielle de Lucena Nóbrega. Embargado: Fran-cineide Felizardo da Silva e Outro. Advogado: Mano-el Arnóbio de Sousa. Juiz Relator: Fabrício MeiraMacedo. Retirado de pauta. 3 – Recurso Inomina-do 09420050008088/001 – Juizado Especial Cívelde Água Branca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/

A. Advogado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido:Maria do Socorro Almeida Lima e Outros. Advogado:Marcelino Xenofanes Diniz de Sousa. Juíza Relatora:Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Re-solve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimi-dade, nos termos do voto oral da Relatora, em co-nhecer do recurso, rejeitando a preliminar de incom-petência absoluta do Juízo Estadual, em face daausência de interesse da ANATEL, bem como a pre-facial de impossibilidade jurídica do pedido, por seconfundir com o mérito. No mérito, negou-se provi-mento ao apelo, para manter a sentença pelos seuspróprios fundamentos. Condenou-se a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios à basede 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena-ção. Servirá de acórdão a presente súmula. (IDÊN-TICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS RE-CURSOS NÚMEROS 04 E 05 DESTA ATA). 4 –Recurso Inominado 094200500001026/001 – Jui-zado Especial Cível de Água Branca. Recorrente:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cezar Vi-eira Rocha. Recorrido Gilberto Henrique dos santose Outros. Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz deSousa. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. 5 – Recurso Inominado094200500001083/001 – Juizado Especial Cível deÁgua Branca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido: Ma-rilene Barbosa Alves e Outros. Advogado: MarcelinoXenofanes Diniz de Sousa. Juíza Relatora: MariaAparecida Sarmento Gadelha. 6 – Embargos deDeclaração no RI 094200500001125/001 – JuizadoEspecial Cível de Água Branca. Embargante: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cezar VieiraRocha. Embargado: Leonilda Costa Brito e Outro.Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz de Sousa. Ju-íza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha.Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Pa-tos, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora,em rejeitar os embargos de declaração. 7 – Embar-gos de Declaração no RI 02520050021317/001 –Juizado Especial Cível de Patos. Embargante: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cezar VieiraRocha. Embargado: Eneida Medeiros Cavalcanti Car-neiro e Outros. Advogado: Alexandre Nunes Costa.Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha.Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Pa-tos, à unanimidade, nos termos do voto oral da Re-latora, em não conhecer os embargos de declaração,tendo em vista as razões do acórdão juntado aosautos (fls. 90/91). Servirá de acórdão a presentesúmula. 8 – Recurso Inominado 02520060010474/001 – Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente:Saelpa. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Fari-as. Recorrido: Maria de Fátima Ferreira da Silva.Advogado: Marcio Bizerra Wanderley. Juíza Relato-ra: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado:Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unani-midade, nos termos do voto oral da Relatora, emconhecer do recurso, negando-lhe provimento, paramanter a sentença pelos seus próprios fundamen-tos. Condenou-se a recorrente em custas processu-ais e honorários advocatícios à base de 20% (vintepor cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 9 – Recurso Inomina-do 03220050011520/001 – Juizado Especial Cívelde Santa Luzia. Recorrente: Sulina Seguradora S/A.Advogado: José Ulisses de Lyra Júnior. Recorrido:Maria Madalena de Souza Santos. Advogado: OnofreRoberto Nóbrega Fernandes. Juíza Relatora: MariaAparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral da Relatora, em conhecer dorecurso, rejeitando a preliminar de falta de interesseprocessual, pelo mesmo motivo já explicitado nadecisão a quo. No mérito, negou-se provimento,para manter a sentença pelos seus próprios funda-mentos. Condenou-se a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Ser-virá de acórdão a presente súmula. 10 – RecursoInominado 02520060003685/001 – Juizado Especi-al Cível de Patos. Recorrente: Saelpa. Advogado:Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Fernan-do Bernardino de Souza. Advogado: Emílio Henriquede Almeida. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sar-mento Gadelha. Resultado: Resolve a Turma Recur-sal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos dovoto oral da Relatora, em conhecer do recurso, ne-gando-lhe provimento, para manter a sentença pelosseus próprios fundamentos. Condenou-se a recor-rente em custas processuais e honorários advocatí-cios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação. Servirá de acórdão a presente súmula.11 – Recurso Inominado 6320040007799/001 – Jui-zado Especial Cível de Juazeirinho. Recorrente: Te-lemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cezar VieiraRocha. Recorrido: José Ledo da Costa e Outros.Advogado: Manuel Felix. Juíza Relatora: Maria Apa-recida Sarmento Gadelha. Retirado de pauta. 12 –Recurso Inominado 02520060003982/001 – Juiza-do Especial Cível de Patos. Recorrente: RizuleideMaria Araújo. Advogado: Damião Guimarães Leite.Recorrido: Saelpa. Advogada: Jaciara de Medeiros ALucena. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. Retirado de pauta. 13 – Recurso Inomi-nado 02520060005052/001 – Juizado Especial Cívelde Patos. Recorrente: Saelpa. Advogado: Carlos Fre-derico Nóbrega Farias. Recorrido: Maria da Guia Se-veriano da Costa. Advogado: Alexandre da SilvaOliveira. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mistade Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral daRelatora, em conhecer do recurso, negando-lhe pro-vimento para manter a sentença pelos seus própriosfundamentos. Condenou-se a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Servirá de acórdão a presente súmula. 14 – Recur-so Inominado 09420050008146/001 – Juizado Es-

pecial Cível de Água Branca. Recorrente: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio Cezar Vieira Ro-cha. Recorrido: Ana da Silva e Outros. Advogado:Marcelino Xenofanes Diniz de Sousa. Juíza Relatora:Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resultado: Re-solve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimi-dade, nos termos do voto oral da Relatora, em co-nhecer do recurso, rejeitando a preliminar de incom-petência absoluta do Juízo Estadual, em face daausência de interesse da ANATEL, bem como a pre-facial de impossibilidade jurídica do pedido, por seconfundir com o mérito. No mérito, negou-se provi-mento ao apelo, para manter a sentença pelos seuspróprios fundamentos. Condenou-se a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios à basede 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena-ção. Servirá de acórdão a presente súmula. (IDEN-TICO JULGAMENTO FOI PROFERIDO NOS RE-CURSOS NÚMEROS 15 ao 17 DESTA ATA). 15 –Recurso Inominado 09420050008187/001 – Juiza-do Especial Cível de Água Branca. Recorrente: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cezar VieiraRocha. Recorrido: Marizélia Nicolau de O Gomes eOutro. Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz de Sou-sa. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gade-lha. 16 – Recurso Inominado 09420050008286/001– Juizado Especial Cível de Água Branca. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CezarVieira Rocha. Recorrido: Mônica Firmino Santana deMelo. Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz de Sou-sa. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gade-lha. 17 – Recurso Inominado 09420050008328/001– Juizado Especial Cível de Água Branca. Recorren-te: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CezarVieira Rocha. Recorrido: Valdemar Pedro da Silva eOutros. Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz deSousa. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. 18 – Recurso Inominado 02520060006878/001 – Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente:Saelpa. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Fari-as. Recorrido: João Paulo de Oliveira Batista. Advo-gado: Emilio Henrique de Almeida. Juíza Relatora:Maria Aparecida Sarmento. Resultado: Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral da Relatora, em conhecer dorecurso, negando-lhe provimento, para manter a sen-tença pelos seus próprios fundamentos. Condenou-se a recorrente em custas processuais e honoráriosadvocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobreo valor da condenação. Servirá de acórdão a presen-te súmula. (IDÊNTICO JULGAMENTO FOI PROFE-RIDO NOS RECURSOS DE NUMERO 19 E 20). 19– Recurso Inominado 02520060007017/001 – Jui-zado Especial Cível de Patos. Recorrente: Saelpa.Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recor-rido: Maria Aparecida Santos de Queiroz. Advogado:Emílio Henrique de Almeida. Juíza Relatora: MariaAparecida Sarmento. 20 – Recurso Inominado02520060008080/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa. Advogado: Carlos Fre-derico Nóbrega Farias. Recorrido: Diogo Ariano Me-deiros de Araújo. Advogado: Aluízio de Queiroz MeloNeto. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento. 21– Recurso Inominado 00920040005507/001 – Jui-zado Especial Cível de Taperoá. Recorrente: MariaAuta da Costa. Advogado: Manoel Félix Neto. Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício MeiraMacedo. Retirado de pauta. 22 – Recurso Inomina-do 00920040005135/001 – Juizado Especial Cívelde Taperoá. Recorrente: Reuza Ricardo Sobreira.Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Ro-cha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Retiradode pauta. 23 – Recurso Inominado 00920040005341/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorren-te: Rita de Cássia Manoel Costa. Advogado: ManoelFélix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Fa-brício Meira Macedo. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto do Relator, em, de ofício, anular o processoa partir do despacho de fls. 30. Sem custas e hono-rários. 24 – Recurso Inominado 00920040005127/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorren-te: Marluce Tomaz Galdino de Farias. Advogado:Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar Norte LesteS/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Rela-tor: Fabrício Meira Macedo. Retirado de pauta. 25 –Recurso Inominado 00920040004880/001 – Juiza-do Especial Cível de Taperoá. Recorrente: Rita Rosade Oliveira. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorri-do: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo.Retirado de pauta. 26 – Recurso Inominado00920040004898/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Ana Maria Pires Diniz. Advoga-do: Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Fabrício Meira Macedo. Retirado de pauta.27 – Recurso Inominado 00920040005416/001 –Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorrente: Ma-ria José da Silva. Advogado: Maria Bernadete Nevesde Brito. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrí-cio Meira Macedo. Retirado de pauta. 28 – RecursoInominado 00920040004856/001 – Juizado Especi-al Cível de Taperoá. Recorrente: Antonio Hélio defarias. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Te-lemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Retira-do de pauta. 29 – Recurso Inominado00920040004989/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Maria Lúcia Farias. Advogado:Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar Norte LesteS/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Rela-tor: Fabrício Meira Macedo. Retirado de pauta. 30 –Recurso Inominado 03120040002946/001 – Juiza-do Especial Cível de Princesa Isabel. Recorrente:Saelpa. Advogado: Carlos Frederico Nóbrega Fari-

as. Recorrido: Maria Carmelita de Sousa. Advogado:Walter Djones Rapuano. Juiz Relator: Fabrício MeiraMacedo. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mis-ta de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oraldo Relator, em conhecer do recurso, rejeitando apreliminar de intempestividade, eis que este foi pro-tocolado dentro do prazo, através do Protocolo Inte-grado. No mérito, negou-se provimento ao apelo,para manter a sentença pelos seus próprios funda-mentos. Condenou-se a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Ser-virá de acórdão a presente súmula. 31 – RecursoInominado 00920040004575/001 – Juizado Especi-al Cível de Taperoá. Recorrente: José Vital Duarte.Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Ro-cha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Retirado de pauta. 32 – Recurso Inominado00920040004674/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Maria Lucia Barbosa Vilar. Ad-vogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar Nor-te Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Retira-do de pauta. 33 – Recurso Inominado00920040004823/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Edneuza Guedes Freire Boni-fácio. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Retirado de pauta. 34 – Recurso Inominado00920040004864/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Edite Pereira da Silva. Advo-gado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Retirado depauta. 35 – Recurso Inominado 00920040004930/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorren-te: Luzia Morais da Silva. Advogado: Maria Bernade-te Neves de Brito. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolvea Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto do Relator, em, de ofício, anularo processo a partir do despacho de fls. 82. Semcustas e honorários. 36 – Recurso Inominado00920040004948/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Autur Gomes Meira. Advoga-do: Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Retirado depauta. 37 – Recurso Inominado 00920040005002/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorren-te: Lucia de Fátima Paulo Farias. Advogado: ManoelFélix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Ad-vogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Gil-berto de Medeiros Rodrigues. Retirado de pauta. 38 –Recurso Inominado 00920040005151/001 – Juiza-do Especial Cível de Taperoá. Recorrente: SalomãoMarinho de Oliveira. Advogado: Manoel Félix Neto.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. Retirado de pauta. 39 – RecursoInominado 00920040005168/001 – Juizado Especi-al Cível de Taperoá. Recorrente: Zenilda Gonçalvesde Lima Morais. Advogado: Manoel Félix Neto. Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. Retirado de pauta. 40 – RecursoInominado 00920040005242/001 – Juizado Especi-al Cível de Taperoá. Recorrente: Alfredo Garcia.Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Ro-cha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Retirado de pauta. 41 – Recurso Inominado00920040005309/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Maria de Fátima Sousa Quei-roz. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Retirado de pauta. 42 – Recurso Inominado00920040005317/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Maria Viturino Ramos. Advo-gado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Retirado depauta. 43 – Recurso Inominado 00920040005374/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorren-te: Arnilson Cavalcante Montenegro. Advogado: Ma-noel Félix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. Retirado de pauta.44 – Recurso Inominado 00920040005408/001 –Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorrente: Ival-ci Sousa Brito. Advogado: Manoel Félix Neto. Recor-rido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cé-sar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de MedeirosRodrigues. Retirado de pauta. 45 – Recurso Inomi-nado 00920040005473/001 – Juizado Especial Cívelde Taperoá. Recorrente: Maria Sonia Moreira MouraLima. Advogado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Retirado de pauta. 46 – Recurso Inominado00920040005572/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Rosa Maria de Andrade. Advo-gado: Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Retirado depauta. 47 – Recurso Inominado 00920040005986/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorren-te: Maria Aparecida de farias Bezerra. Advogado:Manoel Félix Neto. Recorrido: Telemar Norte LesteS/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Rela-tor: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Retirado de pau-ta. 48 – Recurso Inominado 05620040012389/001– Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:Veridiana Soares Fernandes. Advogado: Allysson deSousa Lacerda. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:


Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolvea Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto do Relator, em conhecer dorecurso, dando-lhe provimento parcial. Sem custase honorários. (IDÊNTICA DECISÃO FOI PROFERI-DA NOS RECURSOS DE NÚMERO 49 a 75). 49 –Recurso Inominado 05620040011654/001 – Juiza-do Especial Cível de Coremas. Recorrente: JoãoLopes Neto. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. 50 – Recurso Inominado05620040012397/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Recorrente: Gilvanira Araújo. Advogado:Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido: Telemar Nor-te Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 51 –Recurso Inominado 05620040008114/001 – Juiza-do Especial Cível de Coremas. Recorrente: Francis-co Herculano da Silva. Advogado: Allysson de Sou-sa Lacerda. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. 52 – Recurso Ino-minado 05620040009229/001 – Juizado EspecialCível de Coremas. Recorrente: Antonio Lopes Neto.Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vi-eira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. 53 – Recurso Inominado 05620040012157/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recor-rente: Maria de Lourdes da Nóbrega. Advogado: Allys-son de Sousa Lacerda. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 54 – Re-curso Inominado 05620040012777/001 – JuizadoEspecial Cível de Coremas. Recorrente: Geraldo deAndrade. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. 55 – Recurso Inominado05620040008254/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Recorrente: Amaury Soares de Lacerda.Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vi-eira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. 56 – Recurso Inominado 05620040012579/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recor-rente: Adeilton Antonio. Advogado: Allysson de Sou-sa Lacerda. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. 57 – Recurso Ino-minado 05620040012231/001 – Juizado EspecialCível de Coremas. Recorrente: Manoel Morais daSilva. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. 58 – Recurso Inominado05620040009120/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Recorrente: Alexandrina Severina da Sil-va. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorri-do: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Ro-drigues. 59 – Recurso Inominado 05620040012736/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recor-rente: Antônia Nascimento de Andrade Matias. Ad-vogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido: Te-lemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.60 – Recurso Inominado 05620040012595/001 –Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:Francisca Otília da Silva. Advogado: Allysson deSousa Lacerda. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. 61 – Recurso Ino-minado 05620040009203/001 – Juizado EspecialCível de Coremas. Recorrente: Francisco Pedro.Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vi-eira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. 62 – Recurso Inominado 05620040008155/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recor-rente: Manoel Soares de Sousa. Advogado: Allyssonde Sousa Lacerda. Recorrido: Telemar Norte LesteS/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Rela-tor: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 63 – RecursoInominado 05620040012116/001 – Juizado Especi-al Cível de Coremas. Recorrente: Dulcelina Rodri-gues dos Santos. Advogado: Allysson de Sousa La-cerda. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advoga-do: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilbertode Medeiros Rodrigues. 64 – Recurso Inominado05620040012280/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Recorrente: Severino Moreira da Silva.Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vi-eira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. 65 – Recurso Inominado 05620040009302/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recor-rente: Rosineide de Sousa Lacerda Soares. Advoga-do: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Ro-cha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.66 – Recurso Inominado 05620040012611/001 –Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: RitaLeite. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. 67 – Recurso Inominado05620040009187/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Recorrente: José Alves de Missias. Advo-gado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.68 – Recurso Inominado 05620040012074/001 –Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente:Francisca Pereira de Sousa. Advogado: Allysson deSousa Lacerda. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. 69 – Recurso Ino-minado 05620040008171/001 – Juizado Especial

Cível de Coremas. Recorrente: Sevy Pordeus Leite.Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vi-eira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. 70 – Recurso Inominado 05620040011456/001 – Juizado Especial Cível de Coremas. Recor-rente: Maria Amélia da Conceição. Advogado: Allys-son de Sousa Lacerda. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. 71 – Re-curso Inominado 05620040009419/001 – JuizadoEspecial Cível de Coremas. Recorrente: Eliraci Oli-veira Pereira. Advogado: Allysson de Sousa Lacer-da. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. 72 – Recurso Inominado05620040012371/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Recorrente: Rita Maria Pereira. Advoga-do: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Ro-cha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.73 – Recurso Inominado 05620040009450/001 –Juizado Especial Cível de Coremas. Recorrente: Fran-cisco Paulo da Silva. Advogado: Allysson de SousaLacerda. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilber-to de Medeiros Rodrigues. 74 – Recurso Inomina-do 05620040012652/001 – Juizado Especial Cívelde Coremas. Recorrente: Enedina Fernandes Idel-foncio. Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. 75 – Recurso Inominado05620040012009/001 – Juizado Especial Cível deCoremas. Recorrente: Valdi Machado da Nóbrega.Advogado: Allysson de Sousa Lacerda. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vi-eira Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. 76 – Recurso Inominado 02520060013015/001 – Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente:Saelpa. Advogado: Paulo Roberto V Rebelio Filho.Recorrido: José Ailton de Lacerda. Advogada: Danu-zia Ferreira Ramos. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. Resultado: Resolve a Turma Recur-sal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos dovoto oral do Relator, em conhecer do recurso, ne-gando-lhe provimento, para manter a sentença pelosseus próprios fundamentos. Condenou-se a recor-rente em custas processuais e honorários advocatí-cios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação. Servirá de acórdão a presente súmula.77 – Recurso Inominado 02520060014724/001 –Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente: Sael-pa. Advogado: Paulo Roberto V Rebelio Filho. Re-corrido: Maria de Lourdes Ferreira dos Santos. Advo-gado: Emilio Henrique de Almeida. Juiz Relator: Gil-berto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, negando-lhe provimento, para manter a sen-tença pelos seus próprios fundamentos. Condenou-se a recorrente em custas processuais e honoráriosadvocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobreo valor da condenação. Servirá de acórdão a presen-te súmula. 78 – Recurso Inominado02520060022370/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa. Advogado: Paulo Rober-to V Rebelio Filho. Recorrido: Francisco Cavalcantede Lacerda. Advogado: Espedito André da Silva JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unani-midade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer do recurso, negando-lhe provimento, paramanter a sentença pelos seus próprios fundamen-tos. Condenou-se a recorrente em custas processu-ais e honorários advocatícios à base de 20% (vintepor cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 79 – Recurso Inomina-do 02520060009310/001 – Juizado Especial Cívelde Patos. Recorrente: Saelpa. Advogado: Paulo Ro-berto V Rebelio Filho. Recorrido: Adriana Martins deAndrade Fortunato. Advogado: Delmiro Gomes daSilva Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mistade Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral doRelator, em conhecer do recurso, negando-lhe provi-mento, para manter a sentença pelos seus própriosfundamentos. Condenou-se a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Servirá de acórdão a presente súmula. 80 – Recur-so Inominado 02520060002018/001 – Juizado Es-pecial Cível de Patos. Recorrente: Saelpa. Advoga-do: Paulo Roberto V Rebelio Filho. Recorrido: MariaAmália da Silva. Advogado: Emilio Henrique de Al-meida. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Pa-tos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Re-lator, em conhecer do recurso, negando-lhe provi-mento, para manter a sentença pelos seus própriosfundamentos. Condenou-se a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Servirá de acórdão a presente súmula. 81 – Recur-so Inominado 02520060004576/001 – Juizado Es-pecial Cível de Patos. Recorrente: Saelpa. Advoga-do: Paulo Roberto V Rebelio Filho. Recorrido: Fran-cisco Mendes de Lucena. Advogado: Delmiro Go-mes da Silva Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. Resultado: Resolve a Turma Recur-sal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos dovoto oral do Relator, em conhecer do recurso, ne-gando-lhe provimento, para manter a sentença pelosseus próprios fundamentos. Condenou-se a recor-rente em custas processuais e honorários advocatí-cios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação. Servirá de acórdão a presente súmula.82 – Recurso Inominado 02520060006548/001 –Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente: Sael-pa. Advogado: Paulo Roberto V Rebelio Filho. Re-

corrido: Geraldo Paulino da Silva. Advogado: Ru-bens Leite Nogueira da Silva. Juiz Relator: Gilbertode Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,negando-lhe provimento, para manter a sentençapelos seus próprios fundamentos. Condenou-se arecorrente em custas processuais e honorários ad-vocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre ovalor da condenação. Servirá de acórdão a presentesúmula. 83 – Recurso Inominado 02520060011688/001 – Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente:Saelpa. Advogado: Paulo Roberto V Rebelio Filho.Recorrido: Paulo César Nunes de Oliveira. Advoga-do: Pedro Palito Nunes de Lima Filho. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolvea Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, negando-lhe provimento, para manter a sen-tença pelos seus próprios fundamentos. Condenou-se a recorrente em custas processuais e honoráriosadvocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobreo valor da condenação. Servirá de acórdão a presen-te súmula. 84 – Recurso Inominado02520060006092/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa. Advogado: Paulo Rober-to V Rebelio Filho. Recorrido: Francisca Ferreira deAraújo. Advogado: Halen R A de Souza. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolvea Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do Relator, em conhecer dorecurso, negando-lhe provimento, para manter a sen-tença pelos seus próprios fundamentos. Condenou-se a recorrente em custas processuais e honoráriosadvocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobreo valor da condenação. Servirá de acórdão a presen-te súmula. 85 – Recurso Inominado02520060006498/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa. Advogado: Paulo Rober-to V Rebelio Filho. Recorrido: Marconi Edson Lusto-sa Felix. Advogado: Antonio Carlos de Lira Campos.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resul-tado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator,em conhecer do recurso, negando-lhe provimento,para manter a sentença pelos seus próprios funda-mentos. Condenou-se a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Ser-virá de acórdão a presente súmula. 86 – RecursoInominado 02520060010771/001 – Juizado Especi-al Cível de Patos. Recorrente: Unibanco AIG Segu-ros S/A. Advogado: José Ulisses de Lima Júnior.Recorrido: José Romão Batista e Outra. Advogada:Suenia Maria Fernandes. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,negando-lhe provimento, para manter a sentençapelos seus próprios fundamentos, nos limites dopedido. Condenou-se a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Ser-virá de acórdão a presente súmula. 87 – RecursoInominado 02520060011100/001 – 1º Juizado Espe-cial misto de Patos. Recorrente: Eunice Leite deAlencar Advogado: Celso T L Pires Segundo. Recor-rido: Vera Cruz Seguradora. Advogado: Flávia Ales-sandra Araújo Nóbrega. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,negando-lhe provimento, para manter a sentença pe-los seus próprios fundamentos. Condenou-se a re-corrente em custas processuais e honorários advo-catícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valorda causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termosdo art. 12 da Lei 1060/50. Servirá de acórdão a pre-sente súmula. 88 – Recurso Inominado01020050001840/001 – Juizado Especial Cível deBrejo do Cruz. Recorrente: Itaú Seguros S/A. Advo-gado: Manuel Cabral de Andrade Neto. Recorrido:Antonio Fernandes da Silva e Outra. Advogado:Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,negando-lhe provimento, para manter a sentençapelos seus próprios fundamentos, nos limites dopedido. Condenou-se a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Ser-virá de acórdão a presente súmula. Sustentação oralpelo advogado da recorrente Dr. Ricardo Dias Barbo-sa e pelo advogado do recorrido Dr. Maurivan Perei-ra Dantas. 89 – Recurso Inominado 0530050003499/001 – Juizado Especial Cível de Malta. Recorrente:Unibanco AIG Seguros S/A. Advogado: José Ulissesde Lyra Junior. Recorrida: Maria Aparecida de Olivei-ra. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz Rela-tor: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Re-solve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimi-dade, nos termos do voto oral do Relator, em conhe-cer do recurso, negando-lhe provimento, para man-ter a sentença pelos seus próprios fundamentos.Condenou-se a recorrente em custas processuais ehonorários advocatícios à base de 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação. Servirá de acór-dão a presente súmula. Sustentação oral pelo advo-gado da recorrida Dr. Maurivan Pereira Dantas. 90 –Recurso Inominado 03220060005819/001 – Juiza-do Especial Cível de Santa Luzia. Recorrente: ItaúSeguros S/A. Advogado: Alysson Filgueira CarneiroLopes da Cruz. Recorrido: Adeilde Nóbrega Felipe.Advogada: Emanuella Clara Oliveira Felipe. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unani-midade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer do recurso, negando-lhe provimento, paramanter a sentença pelos seus próprios fundamen-

tos. Condenou-se a recorrente em custas processu-ais e honorários advocatícios à base de 20% (vintepor cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. Sustentação oral peloadvogado da recorrente Dr. Ricardo Dias Barbosa.91 – Recurso Inominado 02520060064598/001 –Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente: VeraCruz Seguradora S/A. Advogado: José Ulisses deLira Junior. Recorrido: Claucia Mayenne Lacerda deOliveira. Advogado: Humberto Leite de Sousa Pires.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resul-tado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto do Relator, emconhecer do recurso, dando-lhe provimento parcial.Sem condenação em custas e honorários. Nada maishavendo a tratar, mandou a MM. Juíza Presidenteencerrar a sessão e lavrar a presente ata. MariaAparecida Sarmento Gadelha - Gilberto de Me-deiros Rodrigues – Fabrício Meira Macedo – JoãoJerônimo da Silva.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.ATA DA TRECENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA SÉTIMA(357ª) sessão ordinária realizada no dia dezoito(18) do mês de dezembro do ano de dois mil eseis (2006), na sala de sessões do Fórum local.Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra. Maria Apareci-da Sarmento Gadelha, presentes os Exmos. JuízesGilberto de Medeiros Rodrigues e Fabrício Meira Ma-cedo, ausente a representante do Ministério Público,secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimo daSilva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida eaprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e àunanimidade, a MM. Juíza Presidente mandou que sefizesse o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dosrecursos em pauta: 1 – Recurso Inominado00920040004757/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: José Soares dos Santos. Advoga-do: Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuízaRelatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Retira-do de pauta. 2 – Recurso Inominado00920040005036/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Terezinha Gomes Xavier. Advoga-do: Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuízaRelatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Retira-do de pauta. 3 – Recurso Inominado00920040005192/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Maria Rita. Advogado: Manoel FelixNeto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Maria Apa-recida Sarmento Gadelha. Retirado de pauta. 4 – Re-curso Inominado 00920040005366/001 – JuizadoEspecial Cível de Taperoá. Recorrente: Josefa Go-mes da Silva. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorri-do: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sar-mento Gadelha. Retirado de pauta. 5 – Recurso Ino-minado 00920040005390/001 – Juizado Especial Cí-vel de Taperoá. Recorrente: Maria José Oliveira An-drade. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. Retirado de pauta. 6 – Recurso Inomina-do 00920040005812/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Maria de Fátima Honório San-tos. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento.Retirado de pauta. 7 – Recurso Inominado00920040005846/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Maria de Fátima da Silva. Advoga-do: Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuízaRelatora: Maria Aparecida Sarmento. Retirado de pau-ta. 8 – Recurso Inominado 00920040005721/001 –Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorrente: MariaLuiza Souza Gouveia. Advogado: Manoel Felix Neto.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juíza Relatora: Maria AparecidaSarmento. Retirado de pauta. 9 – Recurso Inomina-do 00920040006984/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Roberto Gomes de Queiroz.Advogado: Manoel Felix Neto. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Ro-cha. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento. Reti-rado de pauta. 10 – Recurso Inominado02520060010243/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa Advogado: Carlos Frederi-co Nóbrega Farias. Recorrido: Auro Wedson Queirozde Oliveira Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juí-za Relatora: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resulta-do: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer do recurso, negando-lhe provimento, paramanter a sentença pelos seus próprios fundamentos.Condenou-se a recorrente em custas processuais ehonorários advocatícios à base de 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação. Servirá de acór-dão a presente súmula. Sustentação oral pelo advo-gado recorrido Dr. Delmiro Gomes da Silva Neto. 11–Recurso Inominado 02520060010565/001 – JuizadoEspecial Cível de Patos. Recorrente: Saelpa Advoga-do: Paulo Roberto V Rebello Filho. Recorrido: Mariado Socorro Alves dos Santos Advogado: João Lopesde Sousa Neto. Juiz Relator: Gilberto Medeiros Rodri-gues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto oral doRelator, em conhecer do recurso, negando-lhe provi-mento, para manter a sentença pelos seus própriosfundamentos. Condenou-se a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servi-rá de acórdão a presente súmula. Sustentação oralpelo advogado recorrido Dr. Delmiro Gomes da SilvaNeto. 12 – Recurso Inominado 02520060001242/001 – Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente:Saelpa Advogado: Paulo Roberto V Rebello Filho.Recorrido: Silvana de Araújo Oliveira Advogado: Adal-


berto José Fernandes Alves. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,negando-lhe provimento, para manter a sentença pe-los seus próprios fundamentos. Condenou-se a recor-rente em custas processuais e honorários advocatíci-os à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação. Servirá de acórdão a presente súmula.Sustentação oral pela advogada da recorrente Dra.Jaciara de Medeiros Alves Lucena. 13 – RecursoInominado 02520060011902/001 – Juizado EspecialCível de Patos. Recorrente: Saelpa Advogado: PauloRoberto V Rebello Filho. Recorrido: Maria de Lourdesda Silva Advogado: José Humberto Simplício de Sou-sa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Re-sultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer do recurso, negando-lhe provimento, paramanter a sentença pelos seus próprios fundamentos.Condenou-se a recorrente em custas processuais ehonorários advocatícios à base de 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação. Servirá de acór-dão a presente súmula. Sustentação oral pelo advo-gado recorrido Dr. Delmiro Gomes da Silva Neto. 14 –Recurso Inominado 03920050002540/001 – JuizadoEspecial Cível de Teixeira. Recorrente: Vera CruzSeguradora S/A Advogado: José Ulisses de Lira Júni-or. Recorrida: Maria Beliza da Conceição. Advogado:Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto do Relator, em conhecer do recurso, negan-do-lhe provimento, para manter a sentença pelos seuspróprios fundamentos. Condenou-se a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios à basede 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena-ção. Sustentação oral pelo advogado da recorrenteDr. Henrique Mota Feitosa. 15 – Recurso Inomina-do 02520060003040/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa Advogado: Carlos Frederi-co Nóbrega Farias. Recorrido: Ziraldo Lima GomesAdvogado: Canuto Barreto. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,negando-lhe provimento, para manter a sentença pe-los seus próprios fundamentos. Condenou-se a recor-rente em custas processuais e honorários advocatíci-os à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor dacondenação. Servirá de acórdão a presente súmula.Sustentação oral pela advogada da recorrente Dra.Jaciara de Medeiros Alves Lucena. 16 – RecursoInominado 09420040004650/001 – Juizado EspecialCível de Água Branca. Recorrente/Recorrido: Uni-banco AIG Seguros. Recorrido/Recorrente: João Eu-frásio da Silva e Outro. Advogado: José Ulisses deLira Júnior. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. Resultado: quanto ao recurso da recorrente-promovida, resolve a Turma Recursal Mista de Patos,à unanimidade, nos termos do voto do Relator, emconhecer do recurso, negando-lhe provimento, paramanter a sentença pelos seus próprios fundamentos.Condenou-se a recorrente-promovida em custas pro-cessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação; quantoao recurso do recorrente-promovente, resolve a Tur-ma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, em dar-lhe provimento. Sem custas e honorários. 17 – Re-curso Inominado 03220050015364/001 – JuizadoEspecial Cível de Santa Luzia. Recorrente: Compa-nhia Excelsior de Seguros S/A. Advogado: HenriqueMota Feitosa. Recorrido: Geraldina da Silva SalesAdvogado: Wamberto Balbino Sales. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: quanto aoprimeiro recurso da recorrente-promovida, resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto do Relator, em dele conhecer, negan-do-lhe provimento, para manter a sentença pelos seuspróprios fundamentos. Condenou-se a recorrente-pro-movida em custas processuais e honorários advoca-tícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valorda condenação; quanto ao segundo recurso tambémda recorrente-promovida, resolve a Turma RecursalMista de Patos, à unanimidade, em dele não conhe-cer, ante a preclusão consumativa. 18 – RecursoInominado 06320050006384/001 – Juizado EspecialCível de Juazeirinho. Recorrente: Itaú Seguros S/AAdvogado: Alysson Filgueira Carneiro Lopes da Cruz.Recorrido: João Juvêncio da Silva. Advogado: Wam-berto Balbino Sales. Juiz Relator: Gilberto de MedeirosRodrigues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mistade Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral doRelator, em conhecer do recurso, negando-lhe provi-mento, para manter a sentença pelos seus própriosfundamentos, nos limites do pedido. Condenou-se arecorrente em custas processuais e honorários advo-catícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valorda condenação. Servirá de acórdão a presente súmu-la. Sustentação oral pelo advogado da recorrente Dr.Jose Beckenbaner Gouveia da Silva. 19 – RecursoInominado 03920050006657/001 – Juizado EspecialCível de Teixeira. Recorrente: Vera Cruz SeguradoraS/A Advogado: Jose Ulisses Lima Júnior. Recorrido:Maria da Cruz Barbosa e Outro. Advogado: Neuri Ro-drigues de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de MedeirosRodrigues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mistade Patos, à unanimidade, nos termos do voto doRelator, em conhecer do recurso, negando-lhe provi-mento, para manter a sentença pelos seus própriosfundamentos. Condenou-se a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Sus-tentação oral pelo advogado da recorrente Dr. Henri-que Mota Feitosa. 20 – Recurso Inominado02520060016711/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa Advogado: Paulo RobertoV Rebello Filho. Recorrido: Walquíria Rocha de AraújoOliveira Advogado: Canuto Barreto. Juiz Relator: Gil-berto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a

Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral do Relator, em conhecer do recur-so, negando-lhe provimento, para manter a sentençapelos seus próprios fundamentos. Condenou-se a re-corrente em custas processuais e honorários advoca-tícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valorda condenação. Servirá de acórdão a presente súmu-la. Sustentação oral pelo advogado recorrido Dr. Del-miro Gomes da Silva Neto. 21 – Recurso Inomina-do 02520060006852/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa Advogado: Carlos Frederi-co Nóbrega Farias. Recorrido: Ronaldo de Souza Ba-tista Advogado: Delmiro Gomes da Silva Neto. JuizRelator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado:Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimi-dade, nos termos do voto oral do Relator, em conhe-cer do recurso, negando-lhe provimento, para mantera sentença pelos seus próprios fundamentos. Conde-nou-se a recorrente em custas processuais e honorá-rios advocatícios à base de 20% (vinte por cento)sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão apresente súmula. Sustentação oral pelo advogadorecorrido Dr. Delmiro Gomes da Silva Neto. 22 –Recurso Inominado 02520060017347/001 – JuizadoEspecial Cível de Patos. Recorrente: Saelpa Advoga-do: Paulo Roberto V Rebello Filho. Recorrido: LuziaNobre da Silva Advogado: Aluízio da Queiroz MeloNeto. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues.Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Pa-tos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Rela-tor, em conhecer do recurso, negando-lhe provimen-to, para manter a sentença pelos seus próprios funda-mentos. Condenou-se a recorrente em custas pro-cessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servi-rá de acórdão a presente súmula. Sustentação oralpelo advogado recorrido Dr. Delmiro Gomes da SilvaNeto. 23 – Recurso Inominado 02520060007876/001 – Juizado Especial Cível de Patos. Recorrente:Saelpa Advogado: Carlos Frederico da Silva. Recorri-do: Terezinha Ferreira da Silva Advogado: DelmiroGomes da Silva Neto. Juiz Relator: Gilberto de Medei-ros Rodrigues. Resultado: Resolve a Turma RecursalMista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral do Relator, em conhecer do recurso, negando-lheprovimento, para manter a sentença pelos seus pró-prios fundamentos. Condenou-se a recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios à basede 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena-ção. Servirá de acórdão a presente súmula. Sustenta-ção oral pelo advogado recorrido Dr. Delmiro Gomesda Silva Neto. 24 – Recurso Inominado0252006008411/001 – Juizado Especial Cível de Pa-tos. Recorrente: Saelpa Advogado: Carlos FredericoNóbrega farias. Recorrido: Ana Mamede de carvalhoAdvogado: Damião Guimarães Leite. Juiz Relator:Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resultado: Resolvea Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral do Relator, em conhecer do recur-so, negando-lhe provimento, para manter a sentençapelos seus próprios fundamentos. Condenou-se a re-corrente em custas processuais e honorários advoca-tícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valorda condenação. Servirá de acórdão a presente súmu-la. Sustentação oral pelo advogado recorrido Dr. Del-miro Gomes da Silva Neto. 25 – Recurso Inomina-do 02520060009328/001 – Juizado Especial Cível dePatos. Recorrente: Saelpa Advogado: Carlos Frederi-co Nóbrega Farias. Recorrido: Severino José TeixeiraNeto Advogado: Adalberto José Fernandes Alves.Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodrigues. Resul-tado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecer do recurso, negando-lhe provimento, paramanter a sentença pelos seus próprios fundamentos.Condenou-se a recorrente em custas processuais ehonorários advocatícios à base de 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação. Servirá de acór-dão a presente súmula. Sustentação oral pelo advo-gado recorrido Dr. Delmiro Gomes da Silva Neto. 26 –Recurso Inominado 02520060009765/001 – JuizadoEspecial Cível de Patos. Recorrente: Saelpa Advoga-do: Carlos Frederico Nóbrega Farias. Recorrido: Lú-cia Roberta de Sousa Gomes Advogado: Emílio Hen-rique de Almeida. Juiz Relator: Gilberto Medeiros Ro-drigues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mistade Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral doRelator, em conhecer do recurso, negando-lhe provi-mento, para manter a sentença pelos seus própriosfundamentos. Condenou-se a recorrente em custasprocessuais e honorários advocatícios à base de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Servi-rá de acórdão a presente súmula. Sustentação oralpelo advogado recorrido Dr. Delmiro Gomes da SilvaNeto. Nada mais havendo a tratar, mandou a MM.Juíza Presidente encerrar a sessão e lavrar a presen-te ata. Maria Aparecida Sarmento Gadelha - Gil-berto de Medeiros Rodrigues – Fabrício MeiraMacedo – João Jerônimo da Silva.

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO - PATOS.ATA DA TRECENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA(358ª) sessão ordinária realizada no dia dezenove(19) do mês de dezembro do ano de dois mil eseis (2006), na sala de sessões do Fórum local.Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra. Maria Apareci-da Sarmento Gadelha, presentes os Exmos. JuízesGilberto de Medeiros Rodrigues e Fabrício Meira Ma-cedo, ausente a representante do Ministério Público,secretariando os trabalhos o Bel. João Jerônimo daSilva, pelas 17:10 horas foi aberta a sessão. Lida eaprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e àunanimidade, a MM. Juíza Presidente mandou que sefizesse o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dosrecursos em pauta: 1 – Recurso Inominado00920040004807/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Carlos Luiz de Queiroz. Advogado:Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relato-ra: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Retirado de

pauta. 2 – Recurso Inominado 00920040014914/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorrente:Oda Ayre de Sousa. Advogado: Manoel Felix Neto.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juíza Relatora: Maria AparecidaSarmento Gadelha. Retirado de pauta. 3 – RecursoInominado 00920040005010/001 – Juizado EspecialCível de Taperoá. Recorrente: Terezinha Cecília deBrito. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorrido: Tele-mar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César VieiraRocha. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. Retirado de pauta. 4 – Recurso Inominado00920040005200/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: José Alves da Silva. Advogado:Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relato-ra: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Retirado depauta. 5 – Recurso Inominado 0092004000521-8/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorrente:Cláudio Marinho de Oliveira. Advogado: Manoel FelixNeto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Maria Apa-recida Sarmento Gadelha. Resultado: Resolve a Tur-ma recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos ter-mos do voto da Relatora, em, de ofício, anular oprocesso a partir do despacho de fls. 81. Sem custase honorários. 6 – Recurso Inominado00920040005234/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Francisca Da Conceição dos An-jos. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorrido: TelemarNorte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Ro-cha. Juíza Relatora: Maria Aparecida Sarmento Gade-lha. Retirado de pauta. 7 – Recurso Inominado00920040005267/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Ana Maria Ramos. Advogado:Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juíza Relato-ra: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Retirado depauta. 8 – Recurso Inominado 00920040005333/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorrente:Maria do Socorro Moreira. Advogado: Manoel FelixNeto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:Caio César Vieira Rocha. Juíza Relatora: Maria Apa-recida Sarmento Gadelha. Retirado de pauta. 9 – Re-curso Inominado 00920040005499/001 – JuizadoEspecial Cível de Taperoá. Recorrente: Inacia FreitasBarreto. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Viei-ra Rocha. Juíza Relatora: Maria Aparecida SarmentoGadelha. Retirado de pauta. 10 – Recurso Inomina-do 00920040007123/001 – Juizado Especial Cível deTaperoá. Recorrente: Marilene Brito Gomes. Advoga-do: Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Les-te S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuízaRelatora: Maria Aparecida Sarmento Gadelha. Resul-tado: Resolve a Turma recursal Mista de Patos, àunanimidade, nos termos do voto da Relatora, em, deofício, anular o processo a partir do despacho de fls.80. Sem custas e honorários. 11 - Recurso Inomina-do 09420050001067/001 – Juizado Especial Cível deÁgua Branca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio César Vieira Rocha. Recorrido: Doni-zete Gouveia Lima e Outros. Advogado: MarcelinoXenofanes Diniz de Sousa. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. Resultado: Resolve a TurmaRecursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termosdo voto oral do Relator, em conhecer do recurso,rejeitando a preliminar de incompetência absoluta doJuízo Estadual, em face da ausência de interesse daANATEL, bem como a prefacial de impossibilidadejurídica do pedido, por se confundir com o mérito. Nomérito, negou-se provimento ao apelo, para manter asentença pelos seus próprios fundamentos. Conde-nou-se a recorrente em custas processuais e honorá-rios advocatícios à base de 20% (vinte por cento)sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão apresente súmula. (IDÊNTICO JULGAMENTO FOIPROFERIDO NOS RECURSOS NÚMEROS 11, 12,13, 15, 16, 17 e 18 DESTA ATA). 12 – Recurso Inomi-nado 09420050001166/001 – Juizado Especial Cívelde Água Branca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido:José Gouveia Alves e Outros. Advogado: MarcelinoXenofanes Diniz de Sousa. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. 13 – Recurso Inominado09420050001182/001 – Juizado Especial Cível de ÁguaBranca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido: SeverinoCorreia dos Anjos e Outros. Advogado: Marcelino Xe-nofanes Diniz de Sousa. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. 14 – Recurso Inominado116200500007551/001 – Juizado Especial Cível deSantana dos Garrotes. Recorrente: Jose Bezerra deSousa. Advogado: Jose Bezerra Segundo. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Viei-ra Rocha. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto do Relator,em conhecer do recurso, dando-lhe provimento parci-al. Sem custas e honorários. 15 – Recurso Inomina-do 09420050008104/001 – Juizado Especial Cível deÁgua Branca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.Advogado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido: Mariada Conceição Henrique e Outros. Advogado: Marceli-no Xenofanes Diniz de Sousa. Juíza Relatora: Gilbertode Medeiros Rodrigues. 16 – Recurso Inominado09420050008120/001 – Juizado Especial Cível de ÁguaBranca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido: Angelanin-fa Firmino Nicolau e Outros. Advogado: MarcelinoXenofanes Diniz de Sousa. Juiz Relator: Gilberto deMedeiros Rodrigues. 17 – Recurso Inominado09420050008161/001 – Juizado Especial Cível de ÁguaBranca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-gado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido: Luzia Nico-lau de Lima e outros. Advogado: Marcelino XenofanesDiniz de Sousa. Juiz Relator: Gilberto de MedeirosRodrigues. 18 – Recurso Inominado09420050008260/001 – Juizado Especial Cível de ÁguaBranca. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advo-

gado: Caio Cezar Vieira Rocha. Recorrido: Adão Trin-dade e Outros. Advogado: Marcelino Xenofanes Dinizde Sousa. Juiz Relator: Gilberto de Medeiros Rodri-gues. 19 – Recurso Inominado 00920040004732/001 – Juizado Especial Cível de Taperoá. Recorrente:Valba Luz de Araújo Leonardo Oliveira. Advogado:Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Fabrício Meira Macedo. Retirado de pauta. 20 – Re-curso Inominado 00920040005432/001 – JuizadoEspecial Cível de Taperoá. Recorrente: Maria Gomesda Silva. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorrido:Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Viei-ra Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo. Reti-rado de pauta. 21 – Recurso Inominado00920040004591/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Carlos Antônio Diniz. Advogado:Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. Juiz Relator:Fabrício Meira Macedo. Retirado de pauta. 22 – Re-curso Inominado 00920040005424/001 – JuizadoEspecial Cível de Taperoá. Recorrente: Geraldo Geni-val de Silva. Advogado: Manoel Felix Neto. Recorri-do: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Macedo.Retirado de pauta. 23 – Recurso Inominado00920040005804/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Maria Lúcia Ayres de Lima. Advo-gado: Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Fabrício Meira Macedo. Retirado de pauta. 24– Recurso Inominado 00920040005739/001 – Juiza-do Especial Cível de Taperoá. Recorrente: Izabel Cris-tina Mendes da Silva. Advogado: Manoel Felix Neto.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Ma-cedo. Retirado de pauta. 25 – Recurso Inominado00920040007081/001 – Juizado Especial Cível de Ta-peroá. Recorrente: Cícera Josefa da Conceição Ai-res. Advogado: Maria Bernadete Neves de Brito. Re-corrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Ma-cedo. Resultado: Resolve a Turma recursal Mista dePatos, à unanimidade, nos termos do voto do Relator,em, de ofício, anular o processo a partir do despachode fls. 60. Sem custas e honorários. 26 – RecursoInominado 00920040005275/001 – Juizado EspecialCível de Taperoá. Recorrente: Antonio Carlos. Advo-gado: Manoel Felix Neto. Recorrido: Telemar NorteLeste S/A. Advogado: Caio César Vieira Rocha. JuizRelator: Fabrício Meira Macedo. Retirado de pauta. 27– Recurso Inominado 00920040005655/001 – Juiza-do Especial Cível de Taperoá. Recorrente: Maria Apa-recida Cavalcante Diniz. Advogado: Manoel Felix Neto.Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: CaioCésar Vieira Rocha. Juiz Relator: Fabrício Meira Ma-cedo. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar,mandou a MM. Juíza Presidente encerrar a sessão elavrar a presente ata. Maria Aparecida SarmentoGadelha - Gilberto de Medeiros Rodrigues – Fa-brício Meira Macedo – João Jerônimo da Silva.

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 02520060050207Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Di-reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a todos quantos conhecimento tiverem ou aquem possa interessar que pelo presente edital CITA-SE FABIANO PEREIRA SILVA, brasileiro, solteiromo-torista, com 24 anos de idade, filho de Jose AmaroSilva e de Maria de Fatima Pereira Silva, natural dePatos-PB, residente a Rua Professora Cristina Lima,s/n, Salgadinho, Patos-PB, com o fim de tomar co-nhecimento da acao de Contravencao Penal movidacontra sua pessoa bem comofica INTIMADO a com-parecer a audiencia de interrogatorio a se realizarnodia 15/02/2007, as 09:30 horas, no Forum local, de-vendo se fazer presente acompanhado de advogado,caso contrario, ser-lhe-a nomeado Defensor Dativo.O denunciado se encontra processado por infigir assancoes do art. 65 da LCP (Perturbacao da tranquili-dade). Nada mais a acrescentar mandou a MM. Juizaexpedir o presente edital que sera afixado nolocal decostume. Dado e passsado nesta cidade de Patos-PB, aos 15 de janeiro de 2007. Eu, Nilton Araujo,Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Eu, Maria Apare-cida Sarmento Gadelha - Juiza de Direito da 4a Vara.

COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 15 DIAS Proce sso: 02720060038828Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, ou dele conhe-cimento tiverem, que por este Juizo se processam ostermos da acao acima indicada, promovida por JOSE-FA FREIRE DE ARAUJO MOREIRA contra JOSEMOREIRA DOS SANTOS FILHO, o que pelo presenteedital CITA o promovido: JOSE MOREIRA DOS SAN-TOS FILHO, brasileiro, casado, agricultor, o qual en-contra-se atualmente em lugar incerto e nao sabido,para que o mesmo tome conhecimento da presenteacao de Divorcio Litigioso e, querendo, ofereca con-testacao a esta no prazo de 15 dias, sob pena derevelia, conforme as advertencias dos arts. 285 e319, ambos do CPC. (Art. 285 - A nao contes tacao noprazo de quinze (15), presumir-se-ao como verdadei-ros os fatos alegados pela autora na peca inicial; Art.319 - Sob pena de revelia) E, para que ninguem alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, aos15/01/2007. Eu, Marily Cileide de Barros Medeiros,Tecnica Judiciaria o digitei. Dr. Mario Lucio Costa Ara-ujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Proces-so: 05120020001387 Acao: EXECUCAO - CV. O MM.Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que a este virem ou dele tiveremconhecimento que ramita neste Juizo os autos da


Acao acima mencionada, movida por BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A em face da empresaMETALON MOVEIS LTDA, e seu Representante legalORLANDO ARANHA CAMPELO, que encontra-se mlugar incerto e nao sabido e HARALD OTMARSCHWAMBACH, tambem encontrando-se em lugarincerto e nao sabido, foi ordenada a intimacao dosmesmos, para que, no prazo de dez dias se manifes-tem acerca do laudo de avaliacao apresentado pelaexequente as fls. 142/146 dos autos. E para que naose alegue no futuro ignorancia, mandou a M.M. Juizaexpedir o presente. Pirpirituba, 15/01/2007. Eu, Tere-sa Crisitna da S A Maia, Tecnica Judiciaria o digitei.DRa ISRAELA CLAUDIA DA SILVA PONTES ASEVE-DO, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Proces-so: 03219970005057 Acao: EXECUCAO FISCAL. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que virem o presente editalou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Acaode Execucao Fiscal no. 0321997000505-7, na qual eExequente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL e Executados CERAMICA SANTALUZIA LTDA, CNPJ NO 00198681/0001-44 e codeve-dor FRANCISCO JUVANIR GOMES DE OLIVEIRA,CPF no. 027182.784-04, com endereco na rua MajorInacio Machado, 91, Centro, Santa Luzia-PB, seralevado a Hasta Publica o seguinte bem penhorado:Duas esteiras rolantes de aproximadamente 6, 00metros e 5, 00 metros, respectivamente, de corespredominantemente verde, acompanhadas de ummotor de 1, 5 cavalos, cada uma, em bom estado deconservacao, as quais foram avaliadas em R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais) para garantir o debito de R$3.143, 27 (tres mil, cento e quarenta e tres reais evinte e sete centavos) e acrescimos legais, confor-me Certidao da Divida Ativa no. 55.594.360-7. As-sim, foi designada a primeira praca para o dia 05 defevereiro de 2007, as 08:00 horas. Caso o bem pe-nhorado nao alcance valor superior ao da avaliacao,seguir-se-a sua venda em segunda hasta publica parao dia 19 de fevereiro de 2007, as 08:00 horas, no atriodo Forum local. Os Executados serao intimados pes-soalmente, ficando, todavia sua intimacao consumadapelo presente edital, caso nao sejam encontrados pelomeirinho. O presente edital sera afixado no local decostume e publicado na forma da Lei. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos dozedias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, JoseMarcone Dias Oliveira, Analista Judiciario, o digitei.Bel. FErnando Brasilino Leite - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Proces-so: 03220030002722 Acao: EXECUCAO FISCAL. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que virem o presente editalou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Acaode Execucao Fiscal no. 0322003.000.272-2, na qual eExequente a FAZENDA NACIONAL e ExecutadoCONSTRUTORA JONAS MEDEIROS LTDA, CNPJno. 00476346/0001-60, com endereco na Avenida JoseAmerico, s/n, Centro, Santa Luzia-PB, sera levado ahasta publica o seguinte bem penhorado: Um (01)terreno localizado na rua Projetada no LoteamentoLuziana, em SAnta Luzia-PB, correspondente ao Lorte129, Quadra M, medindo 12, 00 metros de extensaodo lado direito e esquerdo, com frente para o Norte,limitando-se ao lado direito com o Lote 130, lado es-querdo com o Lote 128, ambos pertencentes aos her-deiros de Avelino Vieira de Medeiros e nos fundoscom o Lote 123, pertencente a Maria Magnolia daNobrega, cujo imovel encontra-se registrado sob no.R-2, Matricula 3.668, as fls. 175 do Livro 2-V, emnome d Jose Carlos dos Santos, cujo imovel foi ava-liado em um mil reais (R$ 1.000, 00), encontrando-sedepositado em poder de Niedja R. de Medeiros. Oimovel encontra-se penhorado para garantir o debitocorrespondente a R$ 24.923, 06 (vinte e quatro mil,novecentos e vinte e tres reais e seis centavos) eacrescimos legais, conforme certidao da Divida Ativano. 42702000767-90, Serie PIS/2002. Assim, foi de-signada a primeira hasta publica para o dia 05 defevereiro de 2007, as 08:20 horas. CAso o bem pe-nhorado nao alcance lanco superior ao da avaliacaona primeira praca, fica desde ja designada a segundahasta publica para o dia 19 de fevereiro de 2007, as08:20 horas, no atrio do forum local. O representantelegal da executada sera intimado pessoalmente atra-ves do Oficial de Justica, ficando, todavia, sua inti-macao consumada pelo presente edital, caso nao sejaencontrado pelo meirinho. O presente, sera afixadono local de costume e publicado na forma da Lei.DAdo e passado nesta cidade e Comarca de SAntaLuzia-PB, aos doze dias do mes de janeiro de dois mile sete. Eu, Jose Marcone Dias Oliveira, Analista Judi-ciario do 1o. Oficio o digitei. Bel. Fernando BrasilinoLeite - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Proces-so: 03220030013034 Acao: EXECUCAO FISCAL. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital,ou dele conhecimento tiverem que nos autos da Acaode Execucao Fiscal no. 0322003001303-4, na qual eexequente o IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURALSRENOVAVEIS e Executado MANOEL ESEQUIELNETO, CPF 424927424-15, residente no Distrito deBom Jesus, Centro, Junco do Serido-PB, sera levadoa hasta publica o seguinte bem penhorado: Um imo-vel rural denominado Sitio Goiabeira, localizado noImovel Forno Velho, no Municipio de Junco do Serido-PB, com uma area total de 5, 00 hectares, sem ben-feitorias, cadastrado no INCRA sob no. 207101005070-9 e Registrado no Cartorio do Registro de Imoveisdesta Cidade de Santa Luzia-PB sob no. R-1, Matricu-

la 4.714, as fls. 71, do Livro 2-AC, em nome deManoel Esequiel Neto, cujo imovel foi avaliado porum mil e quinhentos reais, que sai a margem, encon-trando-se depositado na forma e sob as penas da Leiem poder de Manoel Esequiel Neto. O imovel encon-tra-se penhorado para garantir o debito de R$ 2.513,70 (dois mil, quinhentos e treze reais e setenta centa-vos) e acrescimos legais, conforme certidao da Divi-da Ativa no. 250000001570. Assim, foi designada aprimeira hasta publica para o dia 05 de fevereiro de2007, as 08:40 horas. Caso o bem penhorado naoalcance lanco superior ao da avaliacao, fica desdelogo, designada a segunda hasta publica para o dia 19de fevereiro de 2007, as 08:40 horas, no atrio doforum local. O Executado sera intimado pessoalmen-te atraves do Oficial de Justica, ficando, todavia, suaintimacao consumada pelo presente edital, caso naoseja encontrado pelo meirinho. O presente edital, seraafixado no local de costume e publicado na forma esob as penas da Lei. DAdo e passado nesta cidade eComarca de Santa Luzia, aos doze dias do mes dejaneiro de dois mil e sete. Eu, Jose Marcone DiasOliveira, Analista Judiciario do 1o. Oficio, digitei. Bel.Fernando Brasilino Leite - Juiz de Direito.

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Pro-cesso: 03220040016654 Acao: EXECUCAO FISCAL.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presenteEdital, ou dele conhecimento tiverem, que nos autosda Acao de Execucao Fiscal no. 032.2004.001.665-4, na qual e exequente a FAZENDA NACIONAL eExecutado CERAMICA QUIPAUA INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA, CNPJ no. 35491067/0001-50, comendereco na Rodovia BR 230 - KM 285, Zona Rural,Santa Luzia-PB, sera levado a hasta publica o se-guinte bem penhorado: Um terreno localizado na ruaDoze Irmaos, Jardim Vila Nova, nesta cidade deSanta Luzia-PB, medindo 13, 00 metros de largura nafrente e atras por 37, 50 metros de extensao doslados direito e esquerdo, correspondente ao Lote no.69, da Quadra IX, com frente para o Sul, limitando-seao Leste com o Lote no. 70 da mesma quadra, per-tencente a Terezinha de Jesus Brito, ao Oeste peloalinhamento da rua Abel Coelho da Silva e ao Nortecom o Lote 65 da mesma quadra, pertencente a JoseAlviano da Nobrega, cujo imovel encontra-se regis-trado em nome do representante legal da executada,JOSE JAIME DOS SANTOS FILHO, que foi adquiri-do por compra feita a Stenio Jose de Lima e suaesposa, conforme Escritura de Compra e VendaRegistrada no Cartorio do REgistro de Imoveis destacidade de Santa Luzia-PB sob no. R-2-2066, as fls.120 do Livro 2/N, que foi avaliado em vinte mil reais,que sai a margem. O referido imovel encontra-sedespositado na forma e sob as penas da Lei empoder de Jose Jaime dos Santos Filho.O imovel en-contra-se penhrado para garantir o debito correspon-dente a R$ 12.475, 11 (doze mil, quatrocentos esetenta e cinco reais e onze centavos) e acrescimoslegais, conforme Certidao da Divida Ativa no.42404002686-08, Serie TD/2004. Assim, foi desig-nada a primeira hasta publica para o dia 05 de feve-reiro de 2007, as 08:10 horas. Caso o bem penhora-do nao alcance lanco superior ao da avaliacao naprimeira praca, fica designado desde ja a segundahasta publica para o dia 19 de fevereio de 2007, as08:10 horas, ambas no atrio do Forum local. O Re-presentante legal da executada sera intimado pesso-almente, atraves do Oficial de Justica, ficando, to-davia, sua intimacao consumada pelo presente edi-tal, caso na seja encontrado pelo meirinho. O pre-sente Edital, sera afixado no local de costume epublicado na forma e sob as penas da Lei. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB,aos doze dias do mes de janneiro de 2007. Eu, JoseMarcone Dias Oliveira, Analista Judiciario do 1o.Oficio, digitei. Bel. Fernando Brasilino Leite - JUIZDE DIREITO.

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITALDE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Pro-cesso: 03220040016662 Acao: EXECUCAO FISCAL.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presenteedital ou dele conhecimento tiverem que nos autosda Execucao Fiscal no. 032.2004.001.666-2, na quale exequente a FAZENDA NACIONAL e ExecutadoNIVALDO DE MEDEIROS LIMA E CIA LTDA ME,CNPJ no. 01573654/0001-77, com endereco no SitioDivisao, Zona Rural, Sao Jose do SAbugi-PB, seralevado a Hasta Publica o seguinte bem penhorado: OImovel rural denominado Divisao, localizado no Mu-nicipio de Sao Jose do Sabugi-PB, cadastrado noINCRA sob no. 207.314.002.577-6, com area totalde 70 hectares, constituido de duas casas de tijolose telhas em bom estado de conservacao, terras debaixio e tabuleiro, ccercas de madeira e arame, umacude arrombado, inclusive todas as benfeitoriasexistentes, limitado ao Sul com Luiz GAldino da Sil-va, Esmeraldo Azevedo e Florisvaldo Pereira de Ara-ujo, ao Norte com Pedro Miguel de Medeiros e Esme-raldo Azevedo, ao Poente com Jose Vicente e aoNascente com os herdeiros de Severino Arnaldo deMedeiros, cujo imovel foi avaliado por dezessete milreais (R$ 17.000, 00), que sai a margem, encontran-dose registrado no CArtorio do REgistro de Imoveisdesta cidade de SAnta Luzia-PB, sob no. 3178, R-8,Livro 2-T, as fls. 66v, que tambem encontra-se hipo-tecado ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, Agenciade Jardim do Serido-RN, pelo prazo de vinte anos. Oimovel encontrado na forma e sob as penas da Leiem poder de Nivaldo de Medeiros Lima. O imovelencontra-se penhorado para garantir o debito de R$13.407, 81 (treze mil, quatrocentos e sete reais eoitenta e um centavos) e acrescimos legais, confor-me Certidao da Divida Ativa no. 42404002506-60,Serie TDA/2004. Assim foi designada a primeira has-ta publica para o dia 05 de fevereiro de 2007, as

08:30 horas. Caso o bem penhorado nao alcancelanco superior ao da avaliacao, seguir-se-a sua ven-da a quem mais oferecer em segunda hasta publicaque fica desde logo designada para o dia 19 de feve-reiro de 2007, as 08:30 horas, no atrio do forumlocal. O representante legal da executada sera inti-mado pessoalmente, atraves do Oficial de Justica,ficando, todavia sua intimacao consumada pelo pre-sente edital, caso nao seja encontrado pelo meiri-nho. O presente edital sera afixado no local de cos-tume e publicado na forma da Lei. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aosdoze dias do mesm de janeiro de dois mil e sete. Eu,Jose Marcone Dias Oliveira, Analista Judiciario do1o. Oficio, digitei. Bel. Fernando Brasilino Leite -JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DECITACAO . PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso:03320010024181 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER que o presente edital vier, dele noticiativerem ou interessar possa, que o Leiloeiro Oficial,Sr. Jose Marcos de Sousa da Silva, levara publico,leilao de venda e arrematacao a quem maior lancooferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, nodia 14/02/2007 a partir das 12:41hs; e por qualquerpreco, de acordo com o art. 22. da Lei n. 6.830,nodia 28/02/2007, a partir das 12:41 hs, no Atrio doForum Juiz Joao Navarro Filho situado na Av. Virgi-nio Veloso Borges, s/n, Tibiri Fabrica na cidade deSanta Rita - PB, os bens penhorados nos autos daExecucaoFiscal. PROCESSO N. 033.2001.002.418-1, EXECUCAO FISCAL, CLASSE 281-6 EXEQUEN-TE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIANORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL -INMETRO E EXECUTADO: COMERCIAL MIRANDADE ESTIVAS LTDA. BEM (NS): 01 (uma) ilha decongelados de tres metros, marca FUGIFRIOS.Avaliada em R$ 4.800, 00 (quatro mil e oitocentosreais). O onus referente ao custo da comissao dearrematacao sera pago pelo arrematante, na formado paragrafo 2, do art. 23 da LEF, bem como peloremitente, nos casos de remicao da divida ou dobem, no valor de 5 (cinco por cento) sobre o valorremido. E, para que chegue ao conhecimento dosinteressados e de possiveis credores terceiros pas-sou-se o presente edital, aos 15 dias do mes dejaneiro do ano de dois mil e sete (2007), nesta cida-de de Santa Rita Estado da Paraiba que vai publica-do uma vez no Diario da Justica do Estado, confor-me preceitua a Lei 6.830/80 e afixadono local decostume, ficando desde ja, INTIMADO O EXECU-TADO, na pessoade seu representante legal, dadesignacao supra, pelo presente Edital caso naoseja localizado pelo Oficial de Justica, os credorese terceiros interessados, ficam intimados do local,dia e hora dos leiloes deignados, Eu, Jacinta MariaPereira, Tecnica Judiciaria, o digitei. pelo que cha-mo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na for-ma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucaono prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da inti-macao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, g ratuita-mente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 15 dias do mes de Janeiro do ano 2007. Eu,Jacinta Maria Pereira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso:03320010032275 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER que o presente edital vier, dele noticiativerem ou interessar possa, que o leiloeiro oficial, Sr.Jose Marcos de Sousa da Silva, levara publico, leilaode venda e arrematacao a quem maior lanco ofere-cer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia 14/02/2007 a partir das 12:40hs; e por qualquer preco,em 2 leilao de acordo com o art. 22. da Lei n. 6.830, nodia 28/02/2007, a partir das 12:40 hs no Atrio do Fo-rum Juiz Joao Navarro Filho, situado na Av. VirginioVeloso Borges, s/n, Tibiri Fabrica na cidade de SantaRita PB, os bens penhorados nos autos da ExecucaoFiscal. Advertencia: Ficam intimados pelo presenteedital os Srs. Executados e conjuges(s), se casado(s)for(em), caso nao tenham sido encontrados para aintimacao pessoal, bem como os credores hipotecari-os/fiduciarios, acerca do leilao designado. PROCES-SO N. 033.2001003.227-5, EXECUCAO FISCAL,CLASSE 281-6, EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICAFEDERAL E EXECUTADO: RECANTO VERDE MO-TEL LTDA. BEM (NS): 01 (um) Caminhao carreta aber-ta, Diesel, VW/6.90, ano/modelo 1986, placa HUK4950/PBcor azul. Avaliado em R$ 15.000, 00 (quinzemil reais). O onus referente ao custo da comissao dearrematacao sera pago pelo arrematante, na forma doparagrafo 2. do art. 23 da LEF, bem como pelo remi-tente, nos casos de remicao da divida ou do bem, novalor de 5 (cinco por cento) sobre o valor remido. E,para que chegue ao conhecimento dos interessados ede possiveis credores terceiros passou-se o presenteEdital, aos 15 de janeiro de 2007, nesta cidade deSanta Rita Estado da Paraiba que vai publicado umavez no Diario da Justica do Estado, conforme precei-tua a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume,ficando desde ja, os executados, credores e terceirosinteressados, intimados do local, dia e hora dos leilo-es designados, Eu, Jacinta Maria Pereira, TecnicaJudiciaria, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus

incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 15 dias do mes de Janeirodo ano 2007. Eu, Jacinta Maria Pereira, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso:03320020002136 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER que o presente edital vier, dele noticiativerem ou interessar possa, que o leiloeiro oficial, Sr.Jose Marcos de Sousa da Silva, levara publico, leilaode venda e arrematacao a quem maior lanco ofere-cer, igual ou acima do valor da avaliacao, no dia 14/02/2007 a partir das 12:42hs; e por qualquer preco, deacordo com o art. 22. da Lei n. 6.830, n o dia 28/02/2007, a partir das 12:42 hs no Atrio do Forum JuizJoao Navarro Filho situado na Av. Virginio VelosoBorges, s/n, Tibiri Fabica, na cidade de Santa Rita -PB, os bens penhorados nos autos da Execucao Fis-cal. PROCESSO N. 033.2002.000.213-6. EXECUCAOFISCAL, CLASSE 281 EXEQUENTE: A FAZENDAPUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA E EXECUTADO:MANOEL CHAVES DE OLIVEIRA. BEM(NS): a) 01)uma maquina registradora eletronica modeloCRE528MF, n. de serie 94050535, marca Dismaq.Avaliada em R$ 1.600, 00 (hum mil e seiscentosreais). B) 01 (uma) maquina registradora eletronicamodelo CRE528MF, n. de serie 95020427, marca Dis-maq, no valor de R$ 1.600, 00 (hum mil e seiscentosreais). AVALIACAO TOTAL DE R$ 3.200, 00 (tres mil eduzentos reais). O onus referente ao custo da comis-sao de arrematacao sera pago pelo arrematante, naforma do paragrafo 2, art 23 da LEF, bem como peloexecutado ou remitente, nos casos de remicao dadivida ou do bem, no valor de 5%(cinco por cento)sobre o valor remido. E, para que chegue ao conheci-mento dos interessados e de possiveis credores ter-ceiros passou-se o presente edital, aos 15 dejaneirodo ano de dois mil e sete (2007) , nesta cidade deSanta Rita Estado da Paraiba que vai publicado umavez no Diario da Justica do Estado, conforme precei-tua a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume,ficando desde ja, INTIMADO O EXECUTADO, na pes-soa de seu representante legal, da designacao supra,pelo presente Edital, caso nao seja localizado peloOficial de Justica, os credores e terceiros interessa-dos, ficam intimados do local, dia e hora dos leiloesdesignados, Eu, Jacinta Maria Pereira, Tecnica Judici-aria, o digitei. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, conta-dos a partir da intimacao da penhora. E, para que anoticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir opresente edital, que sera publicado no Diario da Justi-ca, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, daLei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 15 dias do mes de Janeiro do ano 2007.Eu, Jacinta Maria Pereira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 03720050067737Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele tiveremconhecimento e especialmente ao denunciado FRAN-CISCO BATISTA DE MOURA, conhecido por Tete,natural de Sao Jose da Lagoa Tapada/PB, nascido em28/05/1986, filho de Jose Batista de Moura e de Fran-cisca Eugenia de Moura, residente na 4a. Avenida, S/N, Conjunto Frei Damiao, Sousa/PB, que lhe e movi-da a presente acao penal, dando-o como incurso naspenas do art. 155, p. 4, I (rompimento de obstaculo) eIV (concurso de pessoas), c/c o art. 69 (concursomaterial), todos do CP, em virtude de, na madrugadado dia 28 para o dia 29/10/2005, atuando em conjuntoe com unidade de designios, ter arrombado o telhadoda escola da Maconaria, nela adentrando e subtraindoum aparelho de TV, um gelagua, uma caixa de somamplificada e cinco quilos de maionese, alem de namadrugada do dia 29 para o dia 30/10/2005, nova-mente, ingressou com o outro denunciado no interiorda mesma escola, apreveitando-se que o telhado ain-da nao havia sido consertado, e subtrairam quarentaquilos de arroz, duas caixas de bolachas, vinte equatro pacotes de sabao OMO, um som microsistem,doze litros de agua sanitaria e cinquenta quilos deacucar, resultando o prejuizo para a escola no mon-tante de R$ 1.777, 00 (mil setecentos e setenta e setereais). Recebida a denuncia e designada audiencia deinterrogatorio, restou frustada a tentativa de citacao eintimacao pessoal do denunciado para comparecer aoreferido ato pessoal, tendo o Oficial de Justica encar-regado da diligencia certificado que o mesmo encon-tra-se em local incerto e nao sabido. Diante dessainformacao, determinou a MM. Juiza de Direito a ex-pdicao do presente edital, atraves do qual CITA odenunciado FRANCISCO BATISTA DE MOURA, Tete,de todos os termos da acusacao que lhe e feita,INTIMANDO-O para comparecer a audiencia de inter-rogatorio designada para o dia 13/02/2007, as08h45min, no Forum local. Fica o acusado FRANCIS-CO BATISTA DE MOURA cientificado de que a suaausencia a citada audiencia resultara na suspensaodeste feito e do prazo prescricional, nos moldes doart. 366, do CPP. Sousa, 15/01/2007. Eu, Maria San-dra Lopes Remigio, Analista Judiciaria, digitei-o. Hen-rique Jorge Jacome de Figueiredo, Juiz de Direito.

DI`RIO DA JUSTI˙A Ł Quinta-feira, 18 de janeiro de 2007 · ROBSON DE LIMA CANANÉA -...

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