Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)...

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Poder Judiciário do Estado do Maranhão Diário da Justiça Eletrônico São Luis. Disponibilização : 19/02/2021. Publicação : 22/02/2021 Edição nº 29/2021 COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TRIBUNAL PLENO - Biênio 2020-2021 Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA Desª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. MARCELO CARVALHO SILVA Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA - Corregedor-Geral de Justiça Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – Presidente Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO - Vice-Presidente Des. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des. KLEBER COSTA CARVALHO Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE Des. MARCELINO CHAVES EVERTON Desª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR Des. JOÃO SANTANA SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Maranhão

Diário da Justiça EletrônicoSão Luis. Disponibilização : 19/02/2021. Publicação : 22/02/2021 Edição nº 29/2021

COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃOTRIBUNAL PLENO - Biênio 2020-2021

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA

Desª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ

Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Des. MARCELO CARVALHO SILVA

Desª. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA - Corregedor-Geral de Justiça

Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA – Presidente

Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO - Vice-Presidente

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FRÓZ SOBRINHO

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

Des. KLEBER COSTA CARVALHO

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

Desª. ÂNGELA MARIA MORAES SALAZAR

Des. JOÃO SANTANA SOUSA

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Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

Des. TYRONE JOSÉ SILVA

Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

Des. JOSEMAR LOPES SANTOS

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Des. ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

  

 

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

 

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

(Composta pelos membros da 1ª, 2ª e 5ª, com sessões as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês no salão do Pleno) 

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

Desª. NELMA C. S. S. SARNEY COSTA

Desª. MARIA DAS GRAÇAS C. DUARTE MENDES

Des. KLEBER COSTA CARVALHO

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE

Desa ANGELA MARIA MORAES SALAZAR

Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

  

 

SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS(Composta pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª, com sessões as 1ª e 3ª sextas-feiras do mês, no salão do Pleninho)

 

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO – Presidente

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA

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Desª. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

Des. MARCELO CARVALHO SILVA

Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

   

 

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

(sessões as 2ª e 4ª sextas-feiras do mês, no Salão do Pleno)

 Relatores

 Revisores

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO –Presidente Des. Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Des. JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des. José de Ribamar Froz Sobrinho

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Des. José Luiz Oliveira de Almeida

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des João Santana Sousa

Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des Tyrone Jose Silva

Des. TYRONE JOSE SILVA Des Josemar Lopes Santos

Des JOSEMAR LOPES SANTOS Des. Antonio José Vieira Filho

Des . ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO Des. Antonio Fernando Bayma Araújo

 

CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS

1ª CÂMARA CÍVEL – (quinta-feira)  

Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Presidente  

Des. KLEBER COSTA CARVALHO  

Desa. ANGELA MARIA MORAIS SALAZAR  

   

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  2ª CÂMARA CÍVEL – (terça-feira)

  

Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR  

Desa. NELMA CELESTE S. S. SARNEY COSTA – Presidente  

 Desª MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO D. MENDES  

 3ª CÂMARA CÍVEL - (quinta-feira) 

Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO

Des. CLEONES CARVALHO CUNHA – Presidente

Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

 4ª CÂMARA CÍVEL - (terça-feira) 

Des. MARCELO CARVALHO SILVA - Presidente

Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Desa. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA

 5ª CÂMARA CÍVEL - (segunda-feira) 

Des. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Des. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE – Presidente

Des. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO

 6ª CÂMARA CÍVEL (quinta-feira) 

Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ

Des. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO

Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS – Presidente

  

CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

 1ª CÂMARA CRIMINAL 

 TERÇA-FEIRA (sala das Sessões CriminaisIsoladas)

Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO –Presidente

Des. João Santana Sousa

Des. JOÃO SANTANA SOUSA Des. Antonio José Vieira Filho

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Des. ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO Des. Antonio Fernando Bayma Araujo

 2ª CÂMARA CRIMINAL

 QUINTA-FEIRA (sala das Sessões CriminaisIsoladas) 

Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA -Presidente

Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

Des. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO Des. Tyrone Jose Silva

Des TYRONE JOSE SILVA Des. José Luiz Oliveira de Almeida

 3ª CÂMARA CRIMINAL

 SEGUNDA-FEIRA (sala das Sessões CriminaisIsoladas) 

Des JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Des.José de Ribamar Froz Sobrinho

Des. JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO –Presidente

Des. Josemar Lopes Santos

Des. JOSEMAR LOPES SANTOS Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

 São Luís, 17 de fevereiro de 2021- Diretora Judiciaria

PLANTÃO JUDICIARIO – JUSTIÇA DE 2º GRAUArt. 18 a 24 do Regimento Interno - Escala n.º 04/2020

Celular do Plantão – (98) 8815-8344                                                    O Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 18 a 24 do Regimento Interno, divulga o Desembargador plantonista doperíodo de 22 a 28.02.2021.         

 

PERÍODO

 

DESEMBARGADOR

 

SERVIDORPLANTONISTA

 

 

OFICIAL DEJUSTIÇA

 

22 a 28.02.2021 Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf Thaís Ramos deSousa Alencar

Carlos AugustoMoreira Júnior

               O endereço de funcionamento do Plantão de 2º Grau é na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Palácioda Justiça “Clóvis Bevilácqua” – Praça D. Pedro II, s/nº, Centro – São Luís/MA , CEP 65.010-905.  O número do telefonecelular disponibilizado para o plantão judicial de 2ª Instância é o (98) 98815-8344.O serviço do plantão judicial de 2º grau funciona em forma de sobreaviso, antes de dirigir-se ao local de atendimento entrar emcontato com o servidor plantonista.                         

       Palácio da Justiça “CLOVIS BEVILACQUA”, São Luís/MA, 17 de fevereiro de 2021. 

Des. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente

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SUMÁRIO

  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Desa. ANGELA MARIA MORAIS SALAZAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Tribunal de Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Coordenadoria de Precatórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Gabinete da Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

ESMAM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Coordenadoria Financeira da ESMAM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Corregedoria Geral da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Divisão de Expedição de Atos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Coordenadoria das Serventias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33Diretoria da Secretaria da CGJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

Diretoria Geral da Secretaria do TJMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34Diretoria Judiciária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41Primeira Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41Segunda Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47Quarta Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60Quinta Câmara Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96Primeira Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96Segunda Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100Terceira Câmara Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101

Coordenadoria de Recursos Constitucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103Diretoria Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105

Coordenadoria de Licitação e Contratos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105Divisão de Contratos e Convênios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105

Diretoria de Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107Coordenadoria de Direitos e Registros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107

Divisão de Expedição e Controle de Atos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107Fórum da Comarca de São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120

Varas Criminais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120Primeira Vara Criminal do Fórum Des. Sarney Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120

Comarcas do Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121Balsas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126

Terceira Vara Criminal de Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126Imperatriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

Turma Recursal Única Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127Primeira Vara Cível de Imperatriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130

Itinga do Maranhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130Presidente Dutra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131

Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Presidente Dutra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131Tutóia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135Divisão de Administração Patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Tribunal de Justiça

Presidência

Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0000355-93.2019.8.10.000 (006237/2019-TJMA).Credor(a)(s) : MARIA DE FÁTIMA BATISTA SOUZAAdvogado(a)(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827); Thiago Henriquede Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outra.Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0001821-59.2018.8.10.000 (021878/2018-TJMA).Credor(a)(s) : JOSAMIR DE RIBAMAR SILVA PEREIRAAdvogado(a)(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827); Thiago Henriquede Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outrosDevedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo orequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0001996-19.2019.8.10.000 (022316/2019-TJMA).Credor(a)(s) : JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOSAdvogado(a)(s) : Henrique Teixeira Advogados Associados (OAB/MA 111)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo orequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PRECATÓRIO N.º 0005050-95.2016.8.10.000 (022381/2016-TJMA).Credor(a)(s) : JOSILENE DE JESUS FRANÇA DOS SANTOSAdvogado(a)(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827); Thiago Henriquede Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outrosDevedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0005048-28.2016.8.10.000 (022385/2016-TJMA).Credor(a)(s) : RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MARINHOAdvogado(a)(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827); Thiago Henriquede Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outra.Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0005827-51.2014.8.10.000 (027393/2014-TJMA).Credor(a)(s) : ALCIONEIDE ALMEIDA RAMOSAdvogado(a)(s) : Duailibe Mascarenhas Advogados Associados (OAB/MA 129)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0006674-53.2014.8.10.000 (027590/2014-TJMA).Credor(a)(s) : REGINA CÉLIA SOARES DE SOUSAAdvogado(a)(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.André B. P. Santos

Juiz Auxiliar da PresidênciaGestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0006660-06.2013.8.10.000 (027856/2013-TJMA).Credor(a)(s) : NELSON FERREIRA MARTINS FILHOAdvogado(a)(s) : José Vinícius Barroso Ramos (OAB/MA 6.576)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo orequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0004233-94.2017.8.10.000 (030528/2017-TJMA).Credor(a)(s) : RAIMUNDA FONSÊCA BARBOSAAdvogado(a)(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827); Thiago Henriquede Sousa Teixeira (OAB/MA 10.012) e outra.Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0001069-19.2020.8.10.000 (10946/2020-TJMA).Credor(a)(s) : MARY NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(a)(s) : Lísia Maria Pereira Gomes (OAB/MA 3.984)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

REFERÊNCIA: Precatório N.º 0004440-64.2015.8.10.0000 (22310/2015-TJ)Credor/Cedente: NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOAdvogado(s) : Norberto José da Cruz Filho (OAB/MA n.º 5276)Cessionário :XPJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO-PADRONIZADOSAdvogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG nº 184.503)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOAdvogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA n.º 6469)Origem : Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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D E C I S Ã OPetição de comunicação à Presidência do Tribunal, com relação à cessão do crédito inscrito neste precatório, prevista no art. 100,§ 13da Constituição Federal, regulamentado pelos art. 42 a 45 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.Compulsando os autos, constato a existência de Escritura Pública, instrumentalizando a cessão a título oneroso, da totalidadedos honorários sucumbenciais inscritos neste requisitório, em nome do advogado Norberto José da Cruz Filho.Ante o exposto, habilito o cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos constantes do instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais, de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente, nos termos do art. 36, parágrafo único, daResolução n.º 303/2019-CNJ.Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registro da cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.Em tempo, intime-se o cessionário, por sua advogada, Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG n.º 184.503), para juntada deprocuração judicial a fim de regularizar a representação processual.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 18 de dezembro de 2020.André B. P. Santos

Juiz Auxiliar da PresidênciaGestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004225-25.2014.8.10.0000 (023609/2014).Credor/Cedente : JOSÉ BENVINDO DO VALE FERREIRA.Advogado: Duailibe Mascarenhas Advogados Associados(OAB/MA 129).Cessionário(a): YASMIN VIEIRA BRAGA.Advogada: Amanda Duarte Mariano(OAB/MA18.020).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469).Origem : 3ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito principalinscrito neste precatório, em que figuram como cedente JOSÉBENVINDODO VALEFERREIRAe cessionáriaYASMIN VIEIRA BRAGA.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito atítulo oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros e correção monetária (devidos reajustes),ressalvados os valores atinentes aos honorários advocatíciossucumbenciais e contratuais.Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial da nova credora, YASMIN VIEIRA BRAGA, conferindo poderes à sua advogada pararepresentá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-sea advogada Amanda Duarte Mariano(OAB/MA18.020), via DJe, para que, no prazo legal, apresente a procuraçãojudicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 14de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0007474-18.2013.8.10.0000(26109/2013-TJMA)Credor/Cedente: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMAAdvogado(s) : Duailibe Mascarenhas Adv. Associados (OAB/MA n.º 129)Cessionário :BRUNO DE OLIVEIRA DOMINICIAdvogado : Bruno de Oliveira Dominici(OAB/MA nº 13.337)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA n.º 6469)Origem : Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís

D E C I S Ã OPetição de comunicação à Presidência do Tribunal, com relação à cessão do crédito inscrito neste precatório, prevista no art. 100,§ 13da Constituição Federal, regulamentado pelos art. 42 a 45 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Compulsando os autos, constato a existência de Escritura Pública, instrumentalizando a cessão a título oneroso, da totalidadedo crédito inscrito neste requisitório, excetuando-se a parte relativa a honorários advocatícios, em nome do credor RaimundoNonato Conceição Lima.Ante o exposto, habilito o cessionário, Bruno de Oliveira Dominici, como beneficiário do presente precatório, nos exatostermos constantes do instrumento público de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido,realizadas as necessárias retenções legais, de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente, nos termosdo art. 36, parágrafo único, da Resolução n.º 303/2019-CNJ.Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registro da cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.Em tempo, intime-se o cessionário, Bruno de Oliveira Dominici (OAB/MA n.º 13.337), para juntada de procuração judicial a fim deregularizar a representação processual.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 12 de janeiro de 2021.André B. P. SantosJuiz Auxiliar da PresidênciaGestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0006826-38.2013.8.10.0000 (27678/2013-TJMA)Credor: TEREZINHA DE JESUS RAMOS NEIVAAdvogado: Benedito Martins de Almeida (OAB/MA nº. 4459)Devedor: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA nº. 6469)Interessada: ANNE CHRISTINE SANTOS DE ALMEIDA MOURAAdvogado: Christian Barros Pinto (OAB/MA nº. 7063) e outrosOrigem: 4ª Vara da Fazenda Pública de São LuísNatureza: Alimentar

D E S P A C H ORenove-sea intimação da requerente Anne Christine Santos de Almeida Moura(f. 87), publicada no Diário da Justiça Eletrônicoem 16/10/2019, por intermédio de seu advogado habilitado, para proceder à juntada aos autos dos documentos solicitados, noprazo de 10 (dez) dias.Após, retornem conclusos.Publique-se. Cumpra-se.São Luís, 11de fevereirode 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0006521-54.2013.8.10.0000(27807/2013-TJMA)Credor/Cedente: ROSENILDE FERREIRA PEREIRAAdvogado(s) : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA n.º 3.827)Cessionário :BRUNO DE OLIVEIRA DOMINICIAdvogado : Bruno de Oliveira Dominici(OAB/MA nº 13.337)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA n.º 6469)Origem : Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís

D E C I S Ã OPetição de comunicação à Presidência do Tribunal, com relação à cessão do crédito inscrito neste precatório, prevista no art. 100,§ 13da Constituição Federal, regulamentado pelos art. 42 a 45 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.Compulsando os autos, constato a existência de Escritura Pública, instrumentalizando a cessão a título oneroso, da totalidadedo crédito inscrito neste requisitório, excetuando-se a parte relativa a honorários advocatícios, em nome da credora RosenildeFerreira Pereira.Ante o exposto, habilito o cessionário, Bruno de Oliveira Dominici, como beneficiário do presente precatório, nos exatostermos constantes do instrumento público de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido,realizadas as necessárias retenções legais, de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente, nos termosdo art. 36, parágrafo único, da Resolução n.º 303/2019-CNJ.Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registro da cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.Em tempo, intime-se o cessionário, Bruno de Oliveira Dominici (OAB/MA n.º 13.337), para juntada de procuração judicial a fim deregularizar a representação processual.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 18 de janeiro de 2021.André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0006893-66.2014.8.10.0000 (029306/2014).Credor : MILAS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogado(s) : André Luís de Lima Daibes (OAB/SP 145916) e Lucas Simõesde Andrade (OAB/SP 395494).Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO (OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 3ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Crédito principal já cedido e habilitada nos autos a respectiva cessão.III. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.IV. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004340-41.2017.8.10.0000 (030484/2017).Credor : ANTÔNIO JOSÉ LAURINDO DE ARAÚJO.Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.

Página 12 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004336-04.2017.8.10.0000 (030488/2017).Credor : ANTÔNIO LUÍS MENDONÇA FRANÇA.Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004337-86.2017.8.10.0000 (030492/2017).Credor : ANTÔNIO MACHADO DOS SANTOS.Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros e

Página 13 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 14: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

correção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004341-26.2017.8.10.0000 (030496/2017).Credor : BENEDITO JOSÉ LIMA.Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004342-11.2017.8.10.0000 (030498/2017).Credor : FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOSAdvogado(s) : Frederico de Abreu Silva Campos (OAB/MA 12425).Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).

Página 14 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.D E C I S Ã O

I. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Crédito principal já cedido e habilitada nos autos a respectiva cessão.III. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.IV. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004339-56.2017.8.10.0000 (030509/2017).Credor : EDVALDO CRUZ MACHADO.Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

Página 15 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PRECATÓRIO N° 0004343-93.2017.8.10.0000 (030513/2017).Credor : JORGE CARNEIRO GONÇALVES.Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004332-64.2017.8.10.0000 (030516/2017).Credor : JOSÉ MARIA CALDAS E SILVA.Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.III. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).

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Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N° 0004331-79.2017.8.10.0000 (030522/2017).Credor : FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOSAdvogado(s) : Frederico de Abreu Silva Campos (OAB/MA 12425).Advogado/Cedente : NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO(OAB/MA 5276).Cessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.Advogada : Ana Luíza Britto Simões Azevedo(OAB/MG184503).Devedor : ESTADO DO MARANHÃO.Advogado(s) : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469).Origem : 2ªVara da Fazenda Pública de São Luís.

D E C I S Ã OI. Trata-se de pedido de habilitação de cessão do crédito referente aos honorários advocatícios (sucumbenciais) em que figuramcomo cedente NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHOe como cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOSNÃO-PADRONIZADOS.Eis o relevante. Passo a deliberar.II. Crédito principal já cedido e habilitada nos autos a respectiva cessão.III. Constato a existência de Escritura Pública, em via original / ou cópia autenticada,instrumentalizandoacessão do crédito(honorários advocatícios sucumbenciais), a título oneroso, da totalidadeda verba, com os seus acréscimos legais, juros ecorreção monetária (devidos reajustes).Houve o atendimento dos requisitos normativos respectivos (art. 100, §13, CF; arts. 42 a 45, Resolução CNJ 303/2019).Ante o exposto, habilitoo cessionário como beneficiário do presente precatório, nos exatos termos definidos no instrumentopúblico de cessão, que, assim, fica sub-rogado no direito à percepção do crédito cedido, realizadas as necessárias retençõeslegais de acordo com a origem do crédito e com a natureza jurídica do cedente (art. 36, parágrafo único, Resolução CNJ303/2019).Cientifiquem-sea entidade devedora e o Juízo da execução, servindo cópia desta decisão como ofício.Em seguida, efetue-se o lançamento do registroda cessão creditícia em questão nos autos do processo respectivo e nossistemas informatizados desta Coordenadoria de Precatórios.IV. Não consta dos autos procuração judicial do novo credor dos honorários advocatícios, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, conferindo poderes à sua advogada para representá-lo em Juízo.O documento é imprescindível (art. 104, CPC).Intime-se a advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG 184503), via DJe, para que, no prazo legal, apresente aprocuração judicial, sob pena de configuração dos efeitos legais na hipótese.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 07de dezembrode 2020.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0000588-56.2020.8.10.0000 (36299/2019-TJMA)Credor: ANTÔNIO LINO DE SOUSA MARTINSAdvogado: Genival Abrão Ferreira (OAB/MA nº. 3755)Devedor: MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MAProcurador: Tibério Mariano Martins Filho (OAB/MA nº. 10640)Origem: Primeira Vara da Comarca de PinheiroNatureza: Alimentar

DECISÃOI.O MUNICÍPIO DE PINHEIROencaminhou ofício à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia solicitando a retirada deirregularidade relacionada aos precatórios na Plataforma +Brasil / SICONV, informandoque se encontra regular quanto aos aportesmensais devidos para pagamento de precatórios perante o Tribunal de Justiça.II.Dessa forma, considerando a regularização dos depósitos de recursos para pagamento dos precatórios judiciais pendentes depagamento, determino o envio de comunicação à Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, com o intuito de registrar noSistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) a situação de adimplênciapara o MUNICÍPIO DE PINHEIRO.Publique-se. Cumpra-se.São Luís, 10de fevereirode 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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REFERÊNCIA: PRECATÓRIO Nº0000182-35.2020.8.10.0000 (41253/2019–TJ)Credor : IRACEMA MELO DOS REIS MONTEIROAdvogado : AlineLima Oliveira Figueiredo(OAB/MA nº. 11492)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469)Origem : QuartaVara da Fazenda Pública da CapitalNatureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo o requerente juntado a documentação que comprova sua condição de idoso(a), defiroo pedido de habilitação pelo critériode idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís, 21de janeiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

REFERÊNCIA: PRECATÓRIO Nº0000179-80.2020.8.10.0000 (412542019–TJ)Credor : PLACIDINA DOS REIS ARAÚJOAdvogado : AlineLima Oliveira Figueiredo(OAB/MA nº. 11492)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6469)Origem : QuartaVara da Fazenda Pública da CapitalNatureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo o requerente juntado a documentação que comprova sua condição de idoso(a), defiroo pedido de habilitação pelo critériode idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís, 20de janeiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º 0000403-52.2019.8.10.000 (7252/2019-TJMA).Credor(a)(s) : VALBELINA FONSECA PINHEIROAdvogado(a)(s) : Paulo Roberto Almeida (OAB/MA 6.395)Interessado(a)(s) : Henrique Teixeira Advogados Associados (OAB/MA 111); LuizHenrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469)Natureza : Alimentar

D E C I S Ã OTendo arequerente juntado documentação que comprova sua condição de pessoa idosa, defiroo pedido de habilitação pelocritério de idade, em conformidade com o disposto na letra do art. 100, § 2º, do corpo permanente da Constituição Federal.Inclua-se na lista geral para fins de definição da pauta de pagamento, promovendo-se o fracionamento, caso o crédito integralultrapasse o limite constitucional.Publique-se. Cumpra-se.São Luís/MA, 11 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

REFERÊNCIA: Precatório nº 0000613-69.2020.8.10.0000 (7404/2020)Credor(a) : AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZESAdvogado(s) : Luís Guilherme Ramos Siqueira (OAB/MA nº 6279)Devedor : MUNICÍPIO DE SANTA RITAProcurador : Francisco Coelho de Sousa (OAB/MA nº 2838)Origem : Vara Única da Comarca de Santa RitaNatureza : AlimentarDECISÃO1. Consta nos autos decisão deferindo opedido depagamento superpreferencial peloscritérios de idade edoença grave.

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2. Consoanterelatório juntado aos autos, opresente requisitório é o 1.º colocado na ordem cronológica de precatórios pendentesde pagamento do ente devedor,sendo que o valor da parcela preferencial importa na quantia deR$ 33.000,00 (trinta e três milreais).3. Registre-se que o MUNICÍPIO DE SANTA RITAestá enquadrado no regime geral de pagamento de precatório(art. 100, CF),eis que nãose encontrava em situação de mora com o pagamento de precatórios judiciais na data da publicação da EmendaConstitucional nº 62/2009 e nem na data de 25 de março de 2015 (art. 101, ADCT; com redação dada pela EC nº 99/2017).4. Deste modo, com base no art. 20, § 2.º, Resolução CNJ 303/2019, determino a notificação do representante legal do entedevedor, na pessoa do Prefeito ou do Procurador-Geraldo Município,via correios,para, no prazo de 10 (dez) dias,comprova ropagamento do valor superpreferencial acima destacadoou que preste as informações correspondentes,inclusive quanto àtempestiva alocação de recursos, sob pena de transferência forçada de recursos financeiros do valor necessário para a liquidaçãoda dívida (art. 100, § 6.º da CF/1988), mediante sequestro.Publique-se. Cumpra-se.São Luís (MA), 15 de janeiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº. 0006160-66.2015.8.10.0000 (031457/2015)Credor/Cedente : SILAS FRASÃO PETRUSAdvogado : Defensoria Pública EstadualCessionário : XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOSAdvogada: : Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG nº. 184.503)Devedor : ESTADO DO MARANHÃOProcurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA n.º 6.469)Origem : Terceira Vara da Fazenda Pública de São LuísNatureza : Alimentar

D E S P A C H OCompulsando os autos, verifico a existência de petição, pela qual se requereu a juntada de cópia de Escritura Pública, em queconsta cessão onerosa de direitos creditórios, referentes à totalidade dos créditos inscritos neste requisitório, em nome de SILASFRASÃO PETRUS para o cessionário XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.A cessão de crédito de precatório, disciplinada no art. 100, §§ 13 e 14 da CF/88 c/c os arts. 16 e ss. da Resolução nº. 115/2010 doConselho Nacional de Justiça, exige, para a produção de seus efeitos, o cumprimento das formalidades ali previstas.Desta feita, intimem-se os interessados, por intermédio da advogada Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB/MG nº. 184.503),para juntarem aos autos avia original ou cópia autenticadada Escritura Pública de cessão do crédito inscrito neste precatório,com vistas à produção de seus jurídicos e legais efeitos.Após, retornem conclusos.Publique-se. Cumpra-se.São Luís - MA, 08 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

Processo Administrativo nº. 01447-48.2015.8.10.0000 (10069/2015-TJMA).Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.Requerido: MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO.Procuradores: Tayane Martins Almeida (OAB/MA nº. 12446)Manoel David de Oliveira Neto (OAB/MA nº. 13071)Natureza: Regime Especial de Pagamento de Precatórios.

D E S P A C H OAnalisando os autos, observo que o MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHÃOfoi devidamente notificado para providenciar orepasse de 21(vinte e uma) parcelas mensaisno valor deR$ 17.248,58(dezessetemil, duzentos e quarenta e oitoreais ecinquenta e oitocentavos), nos termos do Ofício nº 975/2020-COORDPREC.Verifico que o ente devedor possui 10 (dez) precatórios judiciais vinculados aoTribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,referente aos orçamentos de 2018, 2020 e 2021,quesomados correspondem a uma dívida atualizada de R$ 377.010,26 (trezentose setenta e sete mil, dez reais e vinte e seis centavos).Pelo exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer quanto ao sequestro dasparcelas mensais obrigatórias, noprazo de05 (cinco) dias, nos termos doart. 68, §1º, Resolução nº 303/2019-CNJ.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 10 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

Página 19 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Processo Administrativo nº. 01448-33.2015.8.10.0000 (10070/2015-TJMA).Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.Requerido: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS.Procuradores: Tayane Martins Almeida (OAB/MA nº. 12446)Manoel David de Oliveira Neto (OAB/MA nº. 13071)Natureza: Regime Especial de Pagamento de Precatórios.

D E S P A C H OAnalisando os autos, observo que o MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSfoi devidamente notificado para providenciar orepasse de 48(quarenta e oito) parcelas mensaisno valor deR$ 366.154,04(trezentos e sessenta e seismil, cento ecinquenta e quatroreais e quatrocentavos), nos termos do Ofício nº 1007/2020-COORDPREC.Verifico que o ente devedor possui um precatório judicial vinculado aoTribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, referente aoorçamento de 2018,cujo credor é o Ministério Público do Trabalho, contudo, a Coordenadoria de Precatórios do TRT/MAencaminhou malote digital às ff. 253/254, informando que foi celebrado acordo entre o Ministério Público do Trabalhoe oMunicípio de Humberto de Campos visando à suspensão da exigibilidade do crédito e a composição da dívida mediante arealização de obras públicas.Constato também que o ente devedor possui um precatório judicialpendente de pagamento vinculado aoTribunal Regional Federalda 1ª Região, referente ao orçamentode 2020, cujo valor atualizado corresponde à quantia de R$ 161.573,24 (cento e sessenta eum mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos).Pelo exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer quanto ao sequestro dovalor do precatório federal pendente de pagamento retromencionado, noprazo de05 (cinco) dias, nos termos doart. 68, §1º,Resolução nº 303/2019-CNJ.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 10 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO Nº. 11682/2020–TJCredor(a): Kleiton Gonçalves de MirandaAdvogado(a)(s): Joana Mara Gomes Pessoa Miranda (OAB/MA nº. 8598)Devedor: Município de Colinas/MAProcurador: Wandesson Rodrigues dos Santos(OAB/MA nº. 13.561)Origem: Primeira Varada Comarca de ColinasNatureza: Comum

D E S P A C H OConsiderando o teor da certidão retro, que atesta a regularidade do ofício de requisição, observe-se o prazo para a notificação doente devedor para fins de inclusão da dívida no orçamento para o exercício de 2022, por meio de ofício requisitório a ser enviadoaté 20 de julho de 2021, nos termos do art. 14, § 1º da Resolução nº. 10/2017-TJMA, aguardando-se a disponibilização dosrecursos necessários à quitação do débito.Encaminhem-seos autos ao Setor de Cálculospara cadastramento no Sistema Produção, frisando-se que o valor da requisiçãodeverá ser revisado e atualizado com observância do disposto no item 3, “j”, da Portaria nº. 01/2015 da Corregedoria Nacional deJustiça.Inobstante o Juízo requisitante tenha classificado o crédito no ofício de requisição como sendo de natureza alimentar, verifico queo mesmo originou-se de condenação do Município de Colinas/MA ao pagamento de dívida decorrente de contrato administrativo deprestação de serviços de assessoria contábil, não se enquadrando em qualquer das hipóteses previstas no art. 100, § 1º daConstituição Federal de 1988, tratando-se, pois, de crédito de natureza comum, com repercussão, inclusive, na sua classificaçãona ordem cronológica de pagamentos.Proceda-seà retificação nos sistemas de gerenciamento de precatórios e na capa do processo quanto à natureza do crédito, paracomum.Publique-se. Cumpra-se.São Luís – MA, 03 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

REFERÊNCIA: Processo nº0000758-62.2019.8.10.0000 (13241/2019)Credor(a) : TANIOS MATIAS LIMAAdvogado(a): Luciano de Carvalho Pereira (OAB/MA nº 5328)Devedor : MUNICÍPIO DE ANAPURUSOrigem : Primeira Vara da Comarca de BrejoNatureza : AlimentarD E S P A C H OCuida-se de precatório proveniente da Primeira Vara daComarca de Brejo, ação Originária nº. 14-14.2011.8.10.0076, que temcomo credor(a) Tanios Matias Limae como devedor o Município de Anapurus, devidamente qualificados nos autos.Considerando a inércia do ente devedor quanto à quitação do débito objeto do presente precatório no exercício de 2020 e tendo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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em vista o comando inserto na letra do art. 100, § 6º, da Constituição Federal, intime-seo(a) credor(a), na pessoa do(a)advogado(a) habilitado(a) nos autos, para requerer o que entender pertinente.Publique-se. Intimem-se.São Luís, 25de janeirode 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º: 0000038-27.2021.8.10.0000 (254222020-TJMA)Credor (a) : LUSILENE GOMES DA SILVAAdvogado (s) : JOSE ALVES DE ARAUJO(OAB/MA nº 12808)Devedor : PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO LISBOANatureza : Alimentar

D E S P A C H OConsiderando o teor da certidão retro, que atesta a regularidade do ofício de requisição, observe-se o prazo para a notificação doente devedor para fins de inclusão da dívida no orçamento para o exercício de 2022, por meio de ofício requisitório a ser enviadoaté 20 de julho de 2021, nos termos do art. 14, § 1º da Resolução nº. 10/2017-TJMA, aguardando-se a disponibilização dosrecursos necessários à quitação do débito.Encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos para cadastramento no Sistema Produção, frisando-se que o valor da requisiçãodeverá ser revisado e atualizado com observância do disposto no item 3, “j”, da Portaria n.º 01/2015 da Corregedoria Nacional deJustiça.Publique-se. Cumpra-se.São Luís – MA, 05 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

PRECATÓRIO N.º: 0000008-89.2021.8.10.0000 (258582020-TJMA)Credor (a) : DOMINGAS MARIA RIBEIRO DE SOUSAAdvogado (s) : ANTONIO DOS SANTOS MENEZES(OAB/MA nº 4204)Devedor : PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONSNatureza : Alimentar

D E S P A C H OConsiderando o teor da certidão retro, que atesta a regularidade do ofício de requisição, observe-se o prazo para a notificação doente devedor para fins de inclusão da dívida no orçamento para o exercício de 2022, por meio de ofício requisitório a ser enviadoaté 20 de julho de 2021, nos termos do art. 14, § 1º da Resolução nº. 10/2017-TJMA, aguardando-se a disponibilização dosrecursos necessários à quitação do débito.Encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos para cadastramento no Sistema Produção, frisando-se que o valor da requisiçãodeverá ser revisado e atualizado com observância do disposto no item 3, “j”, da Portaria n.º 01/2015 da Corregedoria Nacional deJustiça.Publique-se. Cumpra-se.São Luís – MA, 05 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

Precatório nº 0000255-41.2019.8.10.00000 (2809/2019-TJMA)Credor(a): JACINTA MARQUES SANTOS ARAÚJOAdvogada: Raimunda Célia Silva (OAB/MA nº 2.068)Devedor: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃOProcurador: Narayanna Áurea Lopes Gomes Bastos (OAB/MA nº 15.315)Origem: Vara Única da Comarca de CedralNatureza: AlimentarD E S P A C H OI. O caso envolve matéria específica não alcançada pela suspensão dos prazos processuais (art. 7º, Portaria Conjunta TJMA14/2020; art. 4º, Resolução CNJ 313/2020). Portanto, excepcionalmente, enquanto perdurarem as medidas temporárias deprevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), conforme diretrizes normativas estabelecidas pelo TJMA e pelo CNJ,correrão os prazos correspondentes à fase de prévio pagamento das verbas alimentares de precatórios.Dessa forma, intimem-seos interessados, por intermédio de seus procuradores/advogadoshabilitados, para que semanifestem, noprazode 05 (cinco) dias –prazo esse contado em dias corridos (art. 80, Resolução CNJ 303/2019) –, sobre oscálculosreferentes ao valor atualizado, inclusive acerca das retenções legais (previdenciária e tributária)(art. 42, § 1º, ResoluçãoGP-TJMA102017).II. Segue anexa ao presente despacho a Planilha de Cálculos.III. Aspetições, em via física,deverão ser direcionadas ao Protocolo Administrativo do TJMA.IV. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Página 21 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 22: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

Publique-se. Intimem-se.São Luís, 07de janeirode 2021.

ANDRÉ B. P. SANTOSJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de PrecatóriosPROTOCOLO: 28092019 PRECATÓRIO Nº: 0000255-41.2019.8.10.0000CREDOR: JACINTA MARQUES SANTOS ARAUJODEVEDOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHAONATUREZA: ALIMENTAR DATA ATUALIZAÇÃO: 30/11/2020

CÁLCULO DE APURAÇÃO DOS TRIBUTOS DEVIDOS ACORDO DIRETO (ESTADO DO MARANHÃO)

1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Benefício isento de Contribuição Previdenciária? (X) SIM1 ( ) NÃO Órgão Previdenciário:

A. CRÉDITO DO PRECATÓRIO: 19.165,65B. PERCENTUAL APLICADO2: 0%C. CONT. PREVIDENCIÁRIA DEVIDA: 0,00 (A) * (B)D. BASE DE CÁLCULO PARA IRPF: 19.165,65(A) – (C)

2. IMPOSTO DE RENDA

Benefício isento de Imposto de Renda? (X) SIM3 ( ) NÃO

A. BASE DE CÁLCULO PARA IRPF: 19.165,65B. Nº DE MESES (RRA)4: 1C. ALÍQUOTA (%) 5: 0,0D. IMPOSTO DE RENDA: 0,00(A) * (C)E. REDUTOR: 0,00F. DEDUÇÃO5: 0,00(B) * (E)G. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO: 0,00 (D) – (F)

3. VALOR A RECEBER

I. CRÉDITO DO PRECATÓRIO: 19.165,65II. CONT. PREVIDENCIÁRIA DEVIDA: 0,00(1C)III. IMPOSTO DE RENDA DEVIDO: 0,00(2G)IV. VALOR LÍQUIDO A RECEBER: 19.165,65

Processo Administrativo nº 004730-11.2017.8.10.0000 (46981/2017-TJMA).Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.Requerido: MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA.Procuradores: Sebastião Moreira Maranhão Neto (OAB/MA nº. 6297);Michel Lacerda Ferreira (OAB/MA nº 10.442);Natureza: Regime Especial de Pagamento de Precatórios.

D E S P A C H OAnalisando os autos, observo que o MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIAfoi devidamente notificado para providenciar o repasse de03(três) parcelas mensaisno valor deR$ 21.883,27(vinte e ummil, oitocentos e oitenta e trêsreais e vinte e setecentavos), nostermos do Ofício nº 969/2020-COORDPREC, permanecendo, contudo, inerte, até a presente data.Verifico que o ente devedor possui 02 (dois) precatórios judiciais vinculados a esteTribunal de Justiça, referentes ao orçamento de2021,quesomados correspondem a uma dívida atualizada de R$ 61.846,83 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e seisreais e oitenta e três centavos).Pelo exposto, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer quanto ao sequestro dasparcelas mensais obrigatórias, noprazo de05 (cinco) dias, nos termos doart. 68, §1º, Resolução nº 303/2019-CNJ.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.São Luís, 10 de fevereiro de 2021.

André B. P. SantosJuiz Auxiliar da Presidência

Gestor da Coordenadoria de Precatórios

Página 22 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância

PORTARIA-TJ - 6752021( relativo ao Processo 180112020 )Código de validação: 36AC41D899

Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Edna Maria Carvalho Vila Nova, matrícula 95125, Secretária de

Diretoria do Fórum da Comarca de Bacabal, a fim de apurar eventual responsabilidade quanto acumulação de cargos públicos,

conforme narrado no Processo nº 2020/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE,

Art. 1º - Determinar, com fulcro no artigo 235, II, da Lei Estadual nº. 6.107/94 c/c art. 16 da Resolução 50/2010-TJ (Regulamento Disciplinar dos Servidores do

Judiciário Maranhense) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Edna Maria Carvalho Vila Nova, matrícula 95125, Secretária de

Diretoria do Fórum da Comarca de Bacabal, a fim de apurar eventual responsabilidade quanto acumulação de cargos públicos, conforme narrado no Processo

nº 2020/2020.

Art. 2º - Designar as servidoras Márcia Cristina Oliveira Correia, matrícula 132118, Analista Judiciário; Ariana Alves da Costa, matrícula 131565, Auxiliar

Judiciário; e Lessianne Lisieux Pires Lemos, matrícula 106997, Auxiliar Judiciário, respectivamente como Presidente e Membros, para constituírem Comissão

Processante, a fim de dar prosseguimento ao disposto no item anterior.

Art. 3º - Indicar/designar a servidora Maria Carolina Costa Coelho dos Santos, matrícula 107540, Técnico Judiciário, como substituto automático de membro

de Comissão.

Art. 4º - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à

instrução processual.

Art. 5º - O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou continuidade excepcional do instrutório, sob

motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

Art. 6º - Estabelecer que, uma vez finalizada a etapa apuratória seja o relatório conclusivo encaminhado a esta autoridade instauradora, para decisão.

Publique-se.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA”, em São Luís/MA, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 10:22 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-TJ - 7132021( relativo ao Processo 57412021 )Código de validação: E4494712B5

Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Delegatário Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e

Brito, Titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Junco do Maranhão/MA, a fim de apurar eventual

responsabilidade quanto aos fatos narrados no Processo nº 5741/2021.O MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA, Raphael de Jesus Serra RibeiroAmorim, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE,

Art. 1º – Determinar, com fulcro no artigo 235, II, da Lei Estadual nº. 6.107/94 c/c art. 148, I, da Lei Complementar nº. 14/91

(Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) c/c arts. 408 e 409, I, do Código de Normas da Corregedoria c/c art. 16 da

Resolução 50/2010-TJ (Regulamento Disciplinar dos Servidores do Judiciário Maranhense) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar

em desfavor do Delegatário Deocleciano Queiroz Ribeiro de Melo e Brito, Titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Junco do

Maranhão/MA, a fim de apurar eventual responsabilidade quanto aos fatos narrados no Processo nº 5741/2021.

Art. 2º – Designar os servidores Jammson Sousa de Almeida, matrícula nº. 130435, Analista Judiciário, Andrelle Paule

Mendonça Azevedo, matrícula nº. 121186, Auxiliar Judiciário, e Maria Carolina Costa Coelho dos Santos, matrícula nº. 107540, Técnico

Judiciário, respectivamente, como Presidente e Membros, para constituírem Comissão Processante, a fim de dar prosseguimento ao disposto no

item anterior.

Art. 3º – Indicar/designar a servidora Lessianne Lisieux Pires Lemos, matrícula 106997, Auxiliar Judiciário, como substituto

automático de membro de Comissão;

Art. 4º – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública,

em diligências necessárias à instrução processual.

Art. 5º – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou continuidade

excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

Art. 6º – Estabelecer que, uma vez finalizada a etapa apuratória seja o relatório conclusivo encaminhado a esta autoridade

Página 23 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 24: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

instauradora, para decisão.

Publique-se. Cumpra-se.FÓRUM CASA DA JUSTIÇA, Maracaçumé/MA, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de 2021.

RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIMDiretor do Fórum da Comarca de Maracaçumé - Intermediária

1º Vara de MaracaçuméMatrícula 183152

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 07:06 (RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM)

PORTARIA-TJ - 7202021( relativo ao Processo 260812020 )Código de validação: 2292455902

Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Márcio Aníbal Gomes Vieira, matrícula

70243, Oficial de Justiça, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia/MA, a fim de apurar

eventual responsabilidade funcional quanto ao descumprimento das determinações contidas na DECISÃO-

GP-50902020 e PORTARIA-GP-7052020, bem como o art. 167, da Lei nº. 6.107/1994, conforme narrado no

processo nº. 26081/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA,

no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE,

Art. 1º – Determinar, com fulcro no artigo 235, II, da Lei Estadual nº. 6.107/94 c/c art. 16 da Resolução

50/2010-TJ (Regulamento Disciplinar dos Servidores do Judiciário Maranhense) a instauração de Processo Administrativo

Disciplinar em desfavor do servidor Márcio Aníbal Gomes Vieira, matrícula 70243, Oficial de Justiça, a fim de apurar eventual

responsabilidade funcional quanto ao descumprimento das determinações contidas na DECISÃO-GP-50902020 e PORTARIA-

GP-7052020, bem como o art. 167, da Lei nº. 6.107/1994, conforme narrado no processo nº. 26081/2020.

Art. 2º – Designar as servidoras Márcia Cristina Oliveira Correia, matrícula nº. 132118, Analista Judiciário,

Ariana Alves da Costa, matrícula nº. 131565, Auxiliar Judiciário, e Lessianne Lisieux Pires Lemos, matrícula nº. 106997, Auxiliar

Judiciário, respectivamente como Presidente e Membros, para constituírem Comissão Processante, a fim de dar prosseguimento ao

disposto no item anterior.

Art. 3º – Indicar/designar a servidora Andrelle Paule Mendonça Azevedo, matrícula nº. 121186, Auxiliar

Judiciário, como substituto automático de membro de Comissão;

Art. 4º – Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da

Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Art. 5º – O prazo regular da instrução será de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou

continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

Art. 6º – Estabelecer que, uma vez finalizada a etapa apuratória seja o relatório conclusivo encaminhado a

esta autoridade instauradora, para decisão.

Publique-se.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA”, em São Luís/MA, aos 17 (dezessete) dias do mês de fevereiro do ano de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 14:08 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-TJ - 7372021( relativo ao Processo 298982020 )Código de validação: BBC547135F

Dispõe sobre a continuidade excepcional dos trabalhos para a conclusão do ProcessoAdministrativo Disciplinar nº. 29898/2020.

O MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, RESPONDENDO PELA 4ª VARA CÍVEL/VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA

COMARCA DE IMPERATRIZ/MA, AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE,

Página 24 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Art. 1º - Autorizar a continuidade excepcional para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar

nº. 29898/2020, com fundamento no parágrafo único do artigo 27, da Resolução nº. 50/2010.TJ/MA.

Publique-se. Cumpra-se.

FÓRUM HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA, Imperatriz/MA, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCARJuiz Substituto, Respondendo Pela 4 Vara Cível/vara de Registros Públicos da Comarca de Imperatriz/ma

9ª Zona Judiciária - Sede Comarca de Santa InêsMatrícula 193318

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 14:59 (AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR)

PORTARIA-TJ - 7392021( relativo ao Processo 384622020 )Código de validação: 7D7D616D43

Dispõe sobre a autorização de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo AdministrativoDisciplinar n. 38462/2020-TJ, conforme DECISÃO-GP-874/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, etc.RESOLVE,

Art. 1º – Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 38462/2020, com fulcro no parágrafo

único do art. 243 da Lei nº. 6107/94 c/c art. 27 da Resolução nº. 50/2010

Publique-se.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA”, em São Luís/MA, aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 13:26 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Gabinete da Presidência

DECDIAR-GP - 512021( relativo ao Processo 59992021 )Código de validação: 6627B5334E

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V EARBITRAR diária(s) e AUTORIZAR o afastamento, em razão do deslocamento para atendimento das finalidades especificadas abaixo.

Beneficiário Cargo / função Localidade Período

Diárias

Finalidade

Qt.ValorUnit.(R$)

Desc.Aux.(R$)

Total(R$)

RICHARDMARTINSTORSIANO

COORDENADOREXECUTIVO DONÚCLEO DEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA DACORREGEDORIAGERAL DEJUSTIÇA DO PIAUÍ

TERESINA(CAPITAL) a

SÃO LUÍS (MA)

24/02/2021a

27/02/20213,5 0,00 0,00 2.050,00

Reuniões dearticulação pararegularizaçãofundiária no Estadodo Maranhão.

Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 12:29 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Página 25 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ESMAM

Coordenadoria Financeira da ESMAM

TERMORATIF-GP - 22021( relativo ao Processo 35362021 )Código de validação: 343FF4E45F

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às determinações contidas no art. 26 da

Lei nº 8.666/93,

RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor de BRUNA BARBIERI WAQUIM, CPF nº 004.321.773-70, no valor total de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e

vinte reais), acrescidos da cota patronal no percentual de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 1.584,00 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), com base

no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para ministrar o curso “DIREITO DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE NA ERA DIGITAL” a

ser realizado pela plataforma moodle (Educação à Distância), no período de 04 a 28/03 do corrente ano, com carga horária de 30 (trinta) horas/aula, conforme

documentos e Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, constantes no Processo Administrativo nº 3536/2021.

À Coordenadoria Financeira da ESMAM, para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para que produza seus efeitos legais.

São Luís, 02 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 10:24 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

TERMORATIF-GP - 42021( relativo ao Processo 51552021 )Código de validação: CD9D9CFCFD

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às

determinações contidas no art. 26 da Lei nº 8.666/93,

RATIFICA a inexigibilidade de licitação em favor de FÁBIO PENEZI PÓVOA , CPF nº 252.117.828-44, no valor total de R$ 3.600,00 (três mil

e seiscentos reais) acrescidos da cota patronal no percentual de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), com base

no artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para ministrar o curso “ FORMAÇÃO DE FORMADORES -

DESENVOLVIMENTO DOCENTE - NÍVEL 1, MÓDULO I” , a ser realizado pela plataforma moodle (educação á distancia), no dia 08 a 30 de

abril do corrente ano, conforme documentos e Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, constantes no Processo Administrativo nº

5155/2021.

À Coordenadoria Financeira da ESMAM, para publicação da presente ratificação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, para que produza seus

efeitos legais.

São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 10:25 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Corregedoria Geral da Justiça

Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais

Página 26 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PORTARIA-CGJ - 6062021Código de validação: 3A92A4EFFF

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com a redaçãodada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Cessar os efeitos, a partir de 18/02/2021, da PORTARIA-CGJ-56022019, de 13/12/2019, que designou o Juiz de Direito

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO-40121, juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, para responder,cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6072021Código de validação: DBF2CD4BD4

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

R E S O L V E,Cessar os efeitos, a partir de 18/02/2021, da PORTARIA-CGJ-2212021, de 14/01/2021, que designou o Juiz de Direito

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO–026989, juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA, para responder,cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito SIDARTAGAUTAMA FARIAS MARANHÃO, no período de 25/01/2021 a 25/03/2021.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:22 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6082021Código de validação: D809B28EC7

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com aredação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008, etc;

CONSIDERANDO a cessação da designação do Juiz de Direito Antônio Manoel Araújo Velôzo, pela PORTARIA-CGJ-6072021, de 18/02/2021 em virtude do exercício do Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias;

CONSIDERANDO a necessidade de validação dos atos do magistrado acima especificado.R E S O L V E,Designar o Juiz de Direito, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO–026989, juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de

Caxias/MA, para funcionar no Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Comarca, no dia 18/02/2021.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:21 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Divisão de Expedição de Atos e Registros

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PORTARIA-CGJ - 5892021( relativo ao Processo 60632021 )Código de validação: 9B9F0208BC

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 30 (trinta) dias de férias relativos ao exercício de 2020 da Juíza de Direito ADRIANA DA SILVA CHAVES,

titular da Comarca de Morros, matrícula nº 183137, marcados para o período de 26/02/2021 a 27/03/2021, para serem gozados no período de

16/11/2021 a 15/12/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 16:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5902021( relativo ao Processo 42692021 )Código de validação: 8F3BE0628C

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o Provimento nº 3/2018,R E S O L V E

DESIGNAR o Juiz de Direito FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA, Auxiliar de Entrância Final, matrícula

nº 93872, para presidir os autos dos Processos nº 0820194-39.2017.8.10.0001, tramitando na 10ª Vara Cível do Termo Judiciário

de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição do Juiz de Direito ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de

fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:12 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5912021( relativo ao Processo 59492021 )Código de validação: A5DEB15F2C

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

considerando o Provimento nº 3/2018,R E S O L V E

DESIGNAR o Juiz de Direito FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de São Francisco do Maranhão,

matrícula nº 188151, para presidir os autos do Processo nº 107-04.2002.8.10.0072, tramitando na Comarca de Barão de Grajaú,

em razão do impedimento do Juiz de Direito DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de

fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:14 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5922021Código de validação: A1336B9A49

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E

Página 28 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 29: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/02/2021, da Portaria nº 548/2021-CGJ, de 10/02/2021, que designou o Juiz de Direito JOÃO

PEREIRA NETO, auxiliar de entrância final, matrícula nº 064998, para responder pela Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de

São Luís, no período de 11/02/2021 até ulterior deliberação.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 10:13 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5932021Código de validação: 710EA735A0

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º e

Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na

relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a

outras unidades;R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito GISELE RIBEIRO RONDON, auxiliar de entrância final, matrícula nº 093674, para responder pela

Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 18/02/2021 até ulterior deliberação.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 10:13 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5942021( relativo ao Processo 48992021 )Código de validação: D6E798C95C

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

CONCEDER ao servidor MARCIO RICARDO DUAILIBE SOARES, Oficial de Justiça, matrícula nº 80689, lotado na 2ª

Vara das Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, 45 (quarenta) dias de licença para

tratamento de saúde, em caráter de prorrogação, no período de 21/02/2021 a 06/04/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro

de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:11 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5952021( relativo ao Processo 61622021 )Código de validação: 19039CD1DD

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CONCEDER ao Juiz de Direito JOÃO PAULO MELLO, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, matrícula nº 144162, 08 (oito)

dias de afastamento, por motivo de casamento, no período de 20/02/2021 a 27/02/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Página 29 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:16 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5962021( relativo ao Processo 58822021 )Código de validação: 60AB66DEA9

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, titular da 1ª Vara da Comarca de Viana,

matrícula nº 144303, para celebrar o casamento dos nubentes RAPHAEL JESUS LARA CHACON e AMANDA ARAÚJO DE

SOUSA, a ser realizado no dia 05/03/2021, sexta-feira, às 18:00hs, na Rua do Farol, nº 10, Edifício Flor do Vale, São Marcos,

nesta capital, tramitando o processo de habilitação no Cartório da 5ª Zona de Registro Civil – São Francisco, São Luís – MA.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de

fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:10 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5972021Código de validação: D20E5302C2

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR a Juíza de Direito VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, matrícula nº

115006, para responder cumulativamente pela 2ª Vara Cível da mesma Comarca, durante o afastamento do Juiz de Direito JOÃO PAULO MELLO,

no período de 20/02/2021 a 27/02/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:15 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6002021( relativo ao Processo 62412021 )Código de validação: 260247D1EA

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ETRANSFERIR, a pedido, os 60 (sessenta) dias de férias relativos ao exercício de 2020 do Juiz de Direito JOSÉ EULÁLIO

FIGUEIREDO DE ALMEIDA, titular da 8ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 027011, m

arcados para o período de 01/03/2021 a 29/04/2021, para serem gozados no período de 01/03/2022 a 29/04/2022.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 14:48 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6012021

Página 30 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Código de validação: 0387CE2275

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/02/2021, da Portaria nº 487/2021-CGJ, de 05/02/2021, que designou o Juiz de Direito DANILO

BERTTÔVE HERCULANO DIAS, substituto da 5ª Zona Judiciária, matrícula nº 193383, para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de

Açailândia, durante as férias do Juiz de Direito ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, no período de 16/02/2021 a 27/03/2021.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:00 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6022021Código de validação: 6391BD82FD

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o

Provimento nº 3/2018,R E S O L V EDESIGNAR o Juiz de Direito DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS, substituto da 5ª Zona Judiciária, matrícula nº 193383, para

responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, durante o afastamento do Juiz de Direito ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS

para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência, no período de 18/02/2021 até ulterior deliberação.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 16:56 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6032021( relativo ao Processo 62582021 )Código de validação: CDA04BB8BE

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/02/2021, da Portaria nº 2526/2018-CGJ, de 03/05/2018, que designou a Juíza de Direito

DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 144113, para presidir os autos dos

processos abaixo relacionados, tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito

JOAQUIM DA SILVA FILHO.

PROCESSOS6527-72.2012.8.10.0040 (7775/2012)

1234-75.2013.8.10.0044 (12652/2013)

1235-60.2013.8.10.0044 (12653/2013)

6296-45.2012.8.10.0040 (7511/2012)

847-60.2013.8.10.0044 (9074/2013)

960-14.2013.8.10.0044 (10075/2013)

1606-53.2015.8.10.0044 (8714/2015)

0803534-47.2017.8.10.0040

5919-74.2012.8.10.0040

456-08.2013.8.10.0044

529-77.2013.8.10.0044

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Página 31 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 16:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6042021Código de validação: 098D527D60

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/02/2021, da Portaria nº 1873/2020-CGJ, de 29/05/2020, que designou a Juíza de Direito

DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 144113, para presidir os autos do

Processo nº 0807483-45.2018.8.10.0040, tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, em razão do impedimento do Juiz de

Direito JOAQUIM DA SILVA FILHO.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 16:53 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6052021Código de validação: E02D412782

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/02/2021, da Portaria nº 2956/2020-CGJ, de 24/09/2020, que designou a Juíza de DireitoDANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 144113, para presidir osautos do Processo nº 0812425-52.2020.8.10.0040, tramitando na Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, em razão dasuspeição do Juiz de Direito JOAQUIM DA SILVA FILHO.Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 10:51 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6092021Código de validação: 4DF9CC5A01

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V ECESSAR OS EFEITOS, a partir de 18/02/2021, da Portaria nº 3236/2020-CGJ, de 19/10/2020, que designou a Juíza de Direito

DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 144113, para presidir os autos do

Processo nº 0813156-48.2020.8.10.0040, tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, em razão do impedimento do Juiz de

Direito JOAQUIM DA SILVA FILHO.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 10:36 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 6102021Código de validação: B30A52B330

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

DESIGNAR, nos termos do artigo 35, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o Juiz de Direito MARCOS AURÉLIO

VELOSO DE OLIVEIRA SILVA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias, matrícula nº 146555, para exercer a função de

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Diretor Substituto Permanente do Fórum da referida Comarca, pelo período de 18/02/2021 a 09/01/2022.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:18 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Coordenadoria das Serventias

DECISÃO-CSERVCGJ - 82021( relativo ao Processo 42712021 )Código de validação: 079C7F1096

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando asolicitação contida no Processo nº 4271/2021-CGJ.COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e aquem possa interessar, sobre a informação emitida pela pela escrevente Tamires Menegaro Ribeiro da Serventia Extrajudicial do1º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Criciúma/SC, relativos à inutilização de papel de segurança utilizado para o atode apostilamento: A5848587, A5848614,A5848615, A5848620, A5848621, A5848622, A5848626, A5848627, A5848428,A6184603, A6184620, A6184975, A6185065, A6185307, A6185308, A6185309, A6185310, A6185311, A6185312, A6185313,A6185314, A6185315, A6185316, A6185317, A6185318, A6185319, A6185327, A6185328, A6185333, A6185334, A6185389,A6185552, A6185576, A6185626, A6184524, A6185775, A6185825, A6185861, A6185917, A6186042, A6186043, A6186044,A6186045, A6186046, A6186047, A6186048, A6186049, A6186050, A6186051, A6186112, A61186221, A6186393, A6564816,A6564925, A6564930, A 6564365, A6564260, A6564261, A6564366, A65565003, A6565165, A6565519, A6565969, A6565756,A6565757, A6565754, A6565808 e A6565808.Publique-se. Cumpra-se.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 DE FEVEREIRO DE2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/02/2021 12:14 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Diretoria da Secretaria da CGJ

DECDIAR-GCGJ - 252021( relativo ao Processo 60922021 )Código de validação: 85218234E1

DECISÃOTrata-se de requerimento feito pelo (a) Juiz (a) Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara Única de Pastos Bons, matrícula nº 183087, no qual solicita aconcessão de 02 (duas) diária (s) em seu favor, em razão da necessidade de deslocamento, no (s) dia (s) 26 de fevereiro e 01 de março do corrente ano, até aComarca de São Domingos do Azeitão/MA, indicando que haverá a necessidade de pernoite.O (A) requerente informou anexou ao seu pedido: 1) formulário de requisição de diárias preenchido e; 2) portaria de designação para responder cumulativamentepela Comarca de São Domingos do Azeitão/MA.No DESPACHO-CFPCGJ - 712021, consta informação de reserva de crédito orçamentário para fins de arbitramento de 02 (duas) diária (s) no valor de R$1.271,10 (mil duzentos e setenta e um reais e dez centavos).É o relatório. Decido.Conforme dispõe o caput do art. 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº. 014/91), terá o magistradodireito a passagens e diárias quando afastado de sua sede ou em representação.No âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, o procedimento e o fluxo processual para concessão de diárias, passagens e inscrição em curso, congresso ouevento assemelhado, encontra-se regulamento pela Resolução nº. 047/2019 e pela Portaria Conjunta nº 20/2018, que estabelecem os prazos e requisitos, bemcomo as hipóteses de vedação, entre outras disposições.O art. 11 da Resolução nº 047/2019 estabelece que a concessão e o pagamento de diárias pressupõem, obrigatoriamente:

I – seu requerimento, devidamente fundamentado;II – compatibilidade dos motivos do deslocamento com o interesse público;III – correlação entre o motivo do deslocamento e as atribuições do cargo efetivo ou das atividades desempenhadas noexercício da função comissionada ou do cargo em comissão;IV – publicação do ato na imprensa oficial de veiculação dos atos do Tribunal, contendo: o nome do servidor ou magistrado, o

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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cargo ou função ocupado, o destino, a atividade a ser desenvolvida e o período de afastamento;V – comprovação do deslocamento e da atividade desempenhada;VI – portaria de designação, pauta de julgamento ou ato de convocação para magistrados em substituição, titulares ou suplentesdas Turmas Recursais, respectivamente.

Destaca-se ainda que a magistrada Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara Única de Pastos Bons, justificou a necessidade de seu deslocamento pararealizar trabalhos na Comarca de São Domingos do Azeitão/MA, tendo juntado a portaria de sua designação (PORTARIA-CGJ - 29802020).Assim, considerando que o (s) deslocamento (s) implicará (ão) em pernoite fora da Comarca de origem, vejo como devido o pagamento ao requerente de diáriaem valor integral, independentemente da distância percorrida, conforme dispõe o art. 13 da Resol-TJ nº 047/2019.Outrossim, verifico que a quantidade de diárias concedidas ao requerente não excede os limites máximos de 02 (duas) diária por semana e até 04 (quatro)mensais, estabelecidos no caput do art. 9º, da Resol-TJ nº 047/2019.Dessa forma, preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 11, e inexistindo qualquer das hipóteses de vedação elencadas no art. 17, ambos da Resolução nº047/2019 do TJ, DEFIRO o pedido de concessão de 02 diária(s), no valor unitário de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), descontados da quantia de R$156,90 (cento e cinquenta e seis reais e noventa centavos), relativa a 02 dias uteis de auxílio-alimentação, totalizando a quantia líquida de R$ 1.271,10 (milduzentos e setenta e um reais e dez centavos). a ser paga em favor da magistrada Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara Única de Pastos Bons,matrícula nº 183087, para seu deslocamento com pernoite até a Comarca de São Domingos do Azeitão/MA, no (s) dia (s) 26 de fevereiro e 01 de março docorrente ano.Em atenção ao disposto no art. 11, inc. V, da Resolução nº. 47/2019 do Tribunal de Justiça/MA, o beneficiado deverá apresentar comprovação do seudeslocamento e das atividades desempenhadas à Coordenadoria de Finanças e de Pessoal da CGJ, após o término da viagem.Ao Gabinete do Diretor Geral do TJ, para fins de autorização do crédito, servindo esta decisão como portaria.

São Luís (MA), 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 16:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

PORTARIA-CGJ - 5992021( relativo ao Processo 30262021 )Código de validação: 5CB77A2C7E

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, etc.CONSIDERANDO os termos do DESPACHO-GCGJ 882021 exarado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1231-14.2020.8.10.0000(15230/2020).CONSIDERANDO que o juiz auxiliar desta Corregedoria, Gladiston Luís Nascimento Cutrim, realizará correição nas unidades jurisdicionais de GovernadorEugênio Barros, Paraibano e Santo Antônio dos Lopes no período de 22 a 26 de fevereiro de 2021,RESOLVE,

Art. 1º Designar o juiz auxiliar desta Corregedoria, Marcio Castro Brandão, para conduzir a audiência agendada para o próximo dia 22 de fevereiro, bem comopara ordenar as diligências necessárias à regular realização do ato (RITJMA, art. 32).Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 14:50 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Diretoria Geral da Secretaria do TJMAEDT-MAG - 112021Código de validação: 525F64903E

TORNA SEM EFEITO O EDT-MAG Nº 102021, DE INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DEANTIGUIDADE, PARA VARA A 4ª VARA DA FAMÍLIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DESÃO LUÍS.O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, torna público paraconhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois) anos na entrância final, o cancelamento do Edital n º 10/2021, referente àinscrição de magistrados para remoção, pelo critério de antiguidade, para a 4ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís daComarca da Ilha de São Luís, vaga em decorrência do acesso da Doutora Maria Francisca Gualberto de Galiza ao cargo deDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Página 34 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:55 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 122021Código de validação: CBA44927A4

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A VARA DA SAÚDE PÚBLICA

DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista o

que estabelece o § 2º do art. 144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois)

anos na entrância final, que se encontra vaga a Vara da Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, de igual entrância, em

decorrência do acesso do Doutor Antonio José Vieira Filho ao cargo de Desembargador, e que poderá ser provida, através de

remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os

artigos 144, caput, e 145 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes há mais de dois anos na

entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum

integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 158 do

citado Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto:

remoção de magistrado), até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:55 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 132021Código de validação: C7EED1A56F

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA VARA A 4ª VARA DA

FAMÍLIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista o

que estabelece o § 2º do art. 144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois)

anos na entrância final, que se encontra vaga a 4ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de

São Luís, de igual entrância, em decorrência do acesso da Doutora Maria Francisca Gualberto de Galiza ao cargo de

Desembargador, e que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada

no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 144, caput, e 153 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão

requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade,

dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de

conformidade com o § 1º do artigo 158 do citado Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc,

cadastrada como “requisição” (assunto: remoção de magistrado), até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do

último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:56 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 142021Código de validação: CF207CDFF5

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A COMARCA DE AMARANTE

DO MARANHÃO, DE ENTRÂNCIA INICIAL.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista o

que estabelece o § 2º do art. 144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois)

anos na entrância inicial, que se encontra vaga da Comarca de Amarante do Maranhão, de igual entrância, vaga em

Página 35 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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decorrência promoção da Dra Selecina Henrique Locatelli , para a 1ª Vara da Comarca de Grajaú e que poderá ser provida,

através de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que

dispõem o artigo 144, caput, e 145 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes há mais de dois anos na

entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum

integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 158 do

citado Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto:

remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:56 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 152021Código de validação: D92C8F0E76

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A COMARCA DE MATÕES,

DE ENTRÂNCIA INICIAL.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista o

que estabelece o § 2º do art. 144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com mais de 02 (dois)

anos na entrância inicial, que se encontra vaga a Comarca de Matões, de igual entrância, em decorrência da promoção do Doutor

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias, de entrância

intermediária e que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser realizada no

prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 144, caput, e 153 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão

requerer remoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de

antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim,

sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 158 do citado Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita por meio do

sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: remoção de magistrado), até às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e

nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:57 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 162021Código de validação: 2B7EC85FD1

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A 1ª VARA DA COMARCA

DE BALSAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando

cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com

mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 1ª Vara da Comarca de Balsas, de entrância

intermediária, em decorrência da remoção de remoção da Dra. Elaile Silva Carvalho, para a 1ª Vara da Comarca de Codó, de

entrância intermediária e que poderá ser provido, através de promoção, pelo critério de merecimento, devendo a inscrição ser

realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelece o caput do art. 144 do Regimento Interno deste Tribunal.

Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de

antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim,

sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de

requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 153 do

Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Promoção de magistrado),

até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

Página 36 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:57 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 172021Código de validação: D1A8DCA9FF

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA A 2ª VARA CÍVEL DA

COMARCA DE IMPERATRIZ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando

cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com

mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, de entrância

intermediária, em decorrência da aposentadoria do Dr. Genivaldo Pereira Silva e, que poderá ser provida, através de promoção,

pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem o caput

do art. 144 e 145 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância

inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da

primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento

Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema

Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove

minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de

2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:59 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 182021Código de validação: 4511D334F6

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A 2ª VARA DA COMARCA

DE BURITICUPU, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando

cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com

mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 2ª Vara da Comarca de Buriticupu, de entrância

intermediária, em decorrência da remoção do Dr. José Pereira Lima Filho, para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de

Açailândia, de entrância intermediária e que poderá ser provido, através de promoção, pelo critério de merecimento, devendo a

inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelece o caput do art. 144 do Regimento Interno deste

Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da

lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim,

sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita através de

requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 153 do

Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Promoção de magistrado),

até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de

2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Página 37 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 12:00 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 192021Código de validação: 197F193780

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA 3ª VARA DA COMARCA

DE PEDREIRAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando

cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com

mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, de entrância intermediária,

em decorrência da promoção da Dra. Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, para o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca

da Ilha de São Luís, de entrância final e que poderá ser provido, através de promoção, pelo critério de antiguidade, devendo a

inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem o caput do art. 144 e 145 do Regimento Interno

deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta

parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção

e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de

requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto:

promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de

2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 12:00 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 202021Código de validação: 66F363AF48

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, PARA A 3ª VARA DA COMARCA

DE BALSAS, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando

cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com

mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga a 3ª Vara da Comarca de Balsas, de entrância intermediária,

em decorrência da remoção de remoção da Dra. Nirvana Maria Moura Barros, para o Juizado Especial Cível e Criminal da

referida Comarca, de entrância intermediária e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de merecimento,

devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelece o caput do art. 144 do Regimento

Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira

quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a

promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno, A inscrição deverá ser feita

através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 153

do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Promoção de

magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de

2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 12:01 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

EDT-MAG - 212021Código de validação: 54593ADD27

INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, PARA 3ª VARA CÍVEL DA

Página 38 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 39: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

COMARCA DE IMPERATRIZ, DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando

cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.144 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados com

mais de 02 (dois) anos na entrância inicial, que se encontra vaga 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, de entrância

intermediária, em decorrência da promoção do José Ribamar Serra, para o cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de

São Luís, de entrância final e que poderá ser provido, através de promoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser

realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem o caput do art. 144 e 145 do Regimento Interno deste Tribunal.

Poderão requerer promoção os juízes há mais de dois anos na entrância inicial e que estejam na primeira quinta parte da lista de

antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim,

sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 146 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de

requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto:

promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de

2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 12:01 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 1482021Código de validação: E6219BA348

PORTARIA-GP 148, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.Restringe o atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário, em face da evolução doscasos de COVID-19 no Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO o caráter essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades doPoder Judiciário do Estado do Maranhão, sem prejuízo à saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores, agentespúblicos, advogados e usuários em geral;CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta n. 342020, que estabelece protocolos mínimos para a retomada das atividadespresenciais e para a reabertura de todos os fóruns e demais unidades presenciais que integram o Poder Judiciário do Estado doMaranhão;CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta n. 12021, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, oprazo de vigência da Portaria Conjunta n. 592020,CONSIDERANDO a evolução dos casos de COVID-19 no Estado do Maranhão no mês de fevereiro corrente,RESOLVE:Art. 1º As unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário maranhense continuarão em trabalho presencial, no horáriodas 8h às 15h, até o dia 31 de março do corrente ano, com no mínimo dois servidores por unidade ou órgão, respeitado o limitemáximo de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus quadros, mediante sistema de rodízio que será definido por gabinete, secretaria,diretoria, unidade judiciária e administrativa do 1º grau e do 2º grau.Art. 2º O atendimento presencial, restrito aos profissionais da área jurídica, se dará no horário das 8h às 13h, mediante prévioagendamento junto à unidade judiciária ou administrativa respectiva, por e-mail ou telefone informados no sítio do Tribunal deJustiça do Maranhão, desde que comprovada a impossibilidade de prestação do serviço solicitado de forma virtual.§ 1º Os Setores de Protocolo e Distribuição permanecerão atendendo de forma presencial aos profissionais da área jurídica nohorário estabelecido no caput, independentemente de agendamento.§ 2º Fica a critério de cada magistrado a manutenção das audiências presenciais já designadas.Art. 3º Permanecem vigentes as disposições contidas na Portarias Conjuntas ns. 34, de 18 de junho de 2020, 39, de 10 de julhode 2020 e 52, de 21 de setembro de 2020, naquilo que não confrontarem com os termos deste normativo.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.Dê-se ciência. Publique-se.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Página 39 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 40: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 11:21 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-CONJUNTA - 82021( relativo ao Processo 21082021 )Código de validação: 31F4D8BF03

Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no PoderJudiciário do Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais,CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 351, de 28 de outubro de 2020, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento doAssédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes,prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores;CONSIDERANDO o que consta do Processo n. 2108/2021,RESOLVEM:Art. 1º Instituir as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 1º e 2º graus, do Poder Judiciário doMaranhão, com a seguinte composição:I - No Tribunal de Justiça:a) um magistrado indicado pela Presidência, que presidirá a Comissão;b) um servidor indicado pela Presidência;c) um servidor indicado pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;d) um magistrado indicado pela respectiva associação;e) um magistrado eleito em votação direta entre os magistrados membros do tribunal, a partir de lista de inscrição;f) um servidor indicado pela respectiva entidade sindical;g) um servidor eleito em votação direta entre os servidores efetivos do quadro, a partir de lista de inscrição;h) um colaborador terceirizado;i) um estagiário.II - No 1º Grau:a) um magistrado indicado pela Diretoria do Foro, que presidirá a Comissão;b) um servidor indicado pela Direção do Foro;c) um servidor indicado pela respectiva entidade sindical;d) um magistrado indicado pela respectiva associação;e) um magistrado eleito em votação direta entre os magistrados Da respectiva jurisdição, a partir de lista de inscrição;f) um servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro, lotados na capital do Estado, a partir de lista de inscrição;g) um servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro, lotado no interior do Estado, a partir de lista de inscrição;h) um colaborador terceirizado;i) um estagiário.§ 1º Na composição das Comissões mencionadas neste artigo deverá ser considerado o critério da representação da diversidade existente no âmbito desteTribunal.§ 2º É assegurada a participação nas mencionadas Comissões dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil,na condição de convidados, facultada a participação a critério de cada entidade.§ 3º O Tribunal de Justiça poderá expedir normatizações complementares sobre as indicações para as Comissões.Art. 2º Compete às Comissões mencionadas no art. 1º:I - monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação;II - contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual;III - solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicasenvolvidas;IV - sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho;V - representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatareventuais práticas de assédio moral ou sexual;VI -alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual;VII - fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, taiscomo:a) apuração de notícias de assédio;b) proteção das pessoas envolvidas;c) preservação das provas;d) garantia da lisura e do sigilo das apurações;e) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;f) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;g) melhoria das condições de trabalho;h) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;i) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;j) realização de campanha institucional de informação e orientação;k) revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;l) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual;VIII - articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos das Comissões.§ 1º As Comissões coordenarão rede colaborativa e promoverão alinhamento em nível regional, bem como tomarão iniciativas para a efetividade de seusobjetivos.§ 2º As Comissões instituídas por esta Portaria Conjunta não substituem as de Sindicância e as de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.Dê-se ciência. Publique-se.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA

Página 40 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 41: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

Presidente do Tribunal de JustiçaMatrícula 3954

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRACorregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 08/02/2021 11:53 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 09:25 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Diretoria Judiciária

Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas

Primeira Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO ELETRÔNICO – SESSÃO VIRTUALPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

SESSÃO Nº 07/2021SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, CONSOANTE ART. 278-A DO RITJ/MA, NASESSÃO COM INÍCIO ÀS 15:00H DO DIA 04/03/2021 E TÉRMINO ÀS 14:59H DO DIA 11/03/2021, OU NÃO SE REALIZANDO,NA SESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0807516-89.2017.8.10.0001EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - MA11099-AEMBARGADO: WILSON REIS FERREIRAADVOGADO: PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE – MA14394-ARELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO02-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800991-07.2019.8.10.0071 - BACURIAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcuradora: Dra. Maria de Fátima Leonor CavalcanteAGRAVADA: YASMIN LUANNA CAMPOS SILVAAdvogada: Dra. Yasmin Luanna Campos Silva (OAB/MA 19.457)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF03-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801213-04.2019.8.10.0029 - CAXIASAGRAVANTE: BANCO ORIGINAL S/A.Advogados: Dr. Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) e outrosAGRAVADO: SATIRO COELHOAdvogada: Dra. Nathalie Coutinho Pereira (OAB/MA 17.231)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

04-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804926-37.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS( QUÓRUM ESTENDIDO)APELANTE: GRACIETE DE ALMEIDA MONTELES AGUIARAdvogado: Dr. Henry Waal Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF05-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833352-98.2016.8.10.0001Agravante: Hospital São Domingos Ltda.Advogados: Valeria Lauande Carvalho Costa (OAB/MA nº 4.749) e outrosAgravada: Maria Dalva Pereira AlmeidaAdvogados: Yhury Sipauba Carvalho Silva (OAB/PI nº 8.016)Litisconsorte: Centro Trasmontano de São PauloAdvogado: Christiano Luiz Rodrigues Veiga (OAB/SP nº 196.630)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho06-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814830-84.2020.8.10.0000– SÃO LUÍSAgravante :Estado do MaranhãoProc. doEstado

:Samuel Mendes Soares Santos

Página 41 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Agravado :Jose Maria Freitas

Advogados :Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12789) e Paulo Roberto CostaMiranda (OAB/MA 765)

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho7-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0813741-26.2020.8.10.0000– SÃO LUÍSAgravante :Estado do MaranhãoProc. do Estado :Samuel Mendes Soares SantosAgravado :Jose Benedito NascimentoAdvogados :Paulo Roberto Costa Miranda (OAB-MA 765) e outrosProc. de Justiça :José Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho8-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0816723-13.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MARIA BARROS COSTAADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA -MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃORELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813195-70.2017.8.10.0001Embargante: Wesney Cutrim LouzeiroDefensor Público: Diego Ferreira de OliveiraEmbargado: Município de São LuísProcurador: João Simões TeixeiraRelator: Desembargador Kleber Costa Carvalho10-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0836235-13.2019.8.10.0001Agravante: Iracema de Araújo RodriguesAdvogado: Henry WAll Gomes Freitas (OAB/MA 10.502)Agravado: Banco do Brasil S/AAdvogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

11-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817561-53.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante :Francisco de Assis Queiroz SoaresAdvogado :Caio Victor Vieira Mattos (OAB/MA 10.575)Agravada :Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CassiAdvogado :José Manuel de Macedo Costa Filho (OAB/MA 5.715)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho12-APELAÇÃO CÍVEL Nº0858003-29.2018.8.10.0001APELANTE: Expresso Guanabara S/AAdvogado: Dr. Nelson Bruno Valença (OAB/CE 15.783)APELADA: k.M.M (MENOR)Representante: Maria Francileide Furtado MendesAdvogada: Dra. Mariluce Costa Moraes (OAB/MA 7573)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

13-AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0813170-55.2020.8.10.0000AGRAVANTE: RAIMUNDA GEORGINA BARBOSA BORGESADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) e outroAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOCOMARCA: SÃO LUIS/MAVARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICARELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar14-AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814823-92.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MARYLANDE COSTA FURTADOADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) e outroAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOCOMARCA: SÃO LUIS/MAVARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICARELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar15-AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0813106-45.2020.8.10.0000AGRAVANTE: JOSÉ GUILHERME MOREIRA SERRAADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) e outroAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOCOMARCA: SÃO LUIS/MA

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VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICARELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar16-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800998-15.2019.8.10.0098 – MATÕESAPELANTE: BANCO PAN S.A.Advogado: Dr. Feliciano Lyra Moura (OAB/MG 109.730)APELADO: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSAdvogado: Dr. Fernando Sabino Tenório (OAB/MA 7212-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF17-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848701-39.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA NOGUEIRAAdvogado: Dr. Henry Waal Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

18-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833152-2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA DA GRAÇA RIBEIROAdvogado: Dr. Henry Waal Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF19-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800428-93.2020.8.10.0130 – SÃO VICENTE FÉRRERApelante :Maria Assuncao Costa PachecoAdvogado :Kerles Nicomédio Aroucha Serra (OAB/MA 13.965)Apelada :Companhia de Seguros Previdência do Sul S/AAdvogado :Paulo Antônio Müller (OAB/RS 13.449)Proc. de Justiça :José Antonio Oliveira BentsRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho20-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800672-89.2018.8.10.0001Apelante: Fernando de Castro MarãoAdvogada: Rafaella Viana Pereira Murad (OAB/MA 15.646)Apelado: Município de São LuísProcurador: Iváltero Batista Dias PedrosaApelado: Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAMAdvogado: Francisco de Assis Pinheiro Abreu (OAB/MA 2.368)Procurador: José Antônio Oliveira BentsRelator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

21-AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809544-28.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-AAGRAVADA: EUNICE LEANDRO DA CONCEIÇÃO SILVAADVOGADO: BRUNO SAMPAIO BRAGA - OAB/MA 12345PROCURADORA DE JUSTIÇA: TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRORELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO22-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848250-48.2018.8.10.0001 – SÃOLUÍSAgravante :Estado do MaranhãoProc. do Estado :Martha Jackson Franco de Sá MonteiroAgravada :Jacqueline Maria Maranhão Pinto MonteiroAdvogado :Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outrosProc. de Justiça :Nacôr Paulo Pereira dos SantosRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho23-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0812879-55.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante :Estado do MaranhãoProc. doEstado

:Francisco Stênio de Oliveira Neto

Agravada :Maria da Penha Oliveira Marques

Advogados :Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e Daniel Felipe RamosVale (OAB/MA 12789)

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho24-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0808284-13.2020.8.10.0000 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

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Embargante : Ilnete Anchieta Pereira SantosAdvogado :Manoel Antonio Rocha Fonsêca (OAB/MA 12021)Embargado :Estado do MaranhãoProcurador :João Victor Holanda do AmaralProc. de Justiça :José Henrique Marques MoreiraRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho25-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº0840454-74.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSAgravante : Elinaldo Coutinho MoraisAdvogado : Guilherme Augusto Silva (OAB/MA 9.150)AgravadoProcurador

::

Estado do MaranhãoOsmar Cavalcante Oliveira

Proc. de Justiça : José Henrique Marques MoreiraRelator : Desembargador Kleber Costa Carvalho26-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860301-62.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: DETRAN/MA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃOADVOGADO: ALVARO ABRANTES DOS REIS (OAB/MA nº 8174 )APELADA: GENIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESADVOGADO: TONNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES (OAB/SP nº 373.263 )PROC. DE JUSTIÇA: NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOSRELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO27-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0002342-39.2012.8.10.0024APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORES DO ESTADO: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO; MATEUS SILVA LIMAAGRAVADA: KELIANE KESSIA RAMOS DOS SANTOSADVOGADA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA - MA2920-ARELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO28-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0808577-80.2020.8.10.0000Agravante :Banco Itaucard S/AAdvogado :Adriana Serrano Cavassani (OAB/MA 19409-A)Agravado :Estado do MaranhãoRepresentante :Procuradoria Geral do Estado do MaranhãoRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho29-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808640-39.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS1ª Apelante/ 2ª Apelada :Bradesco Saúde S/AAdvogado :Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A)2ª Apelante/ 1ª Apelada :Jaira Dayane Caldas Rodrigues PimentelAdvogada :Morgana Lima Sereno (OAB/MA 16.812)Proc. de Justiça :Sandra Lúcia Mendes Alves EloufRelator :Desembargador Kleber Costa Carvalho

30-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001570-31.2016.8.10.0026Agravante :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVATAdvogado :Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/MA 13569-A)Agravado :Gilson da ConceiçãoAdvogado :Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10100)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho31-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811825-54.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAgravante :Bradesco Saúde S/A

Advogados :Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A) e RenatoTadeu Rondina Mandaliti (OAB/SP 115.762)

Agravada :Geigiane Barbosa SoaresAdvogado :Humphrey Raphael Lins Leonor (OAB/MA 15.624)Proc. deJustiça

:Marco Antonio Anchieta Guerreiro

Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho32-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017638-05.2014.8.10.0001Embargante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/AAdvogado: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470)Embargada: Doralice Rodrigues da Costa SilvaAdvogada: Suzane Ramos Rabelo (OAB/MA 10.225)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho33-AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813864-24.2020.8.10.0000Agravante: Edifício Maria Amália

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Advogada: Christyane Monroe Sociedade Individual de Advocacia (OAB/MA nº 10.049)Agravado: Credito Incorporação LTDAAdvogado: Sidney Filho Nunes Rocha (OAB/MA 5.746)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

34-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811295-50.2020.8.10.0000Agravante: Estado do MaranhãoProcurador: João Victor Holanda do AmaralAgravados: Ires de Fátima Reis Bezerra e outrosAdvogado: Hilton Ewerton Durans Farias (OAB/MA nº 12.887)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

35-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0801849-11.2017.8.10.0038Agravante: Banco Bradesco S/AAdvogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA nº 11.099)Agravado: Ramon Rodrigues CostaAdvogada: Sayara Camila Sousa Lima (OAB/MA nº 15.215)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho36-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812003-03.2020.8.10.0000Agravante: Estado do MaranhãoProcuradora: Ana Carolina Sousa Barbosa DouradoAgravada: Ana Marques dos AnjosAdvogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA nº 3.827)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho

37-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807932-55.2020.8.10.0000Agravante: Francisco de Assis Rocha CorreiraAdvogada: Liana Carla Vieira Barbosa (OAB/MA nº 8.367)Agravado: Estado do MaranhãoProcurador: Osmar Cavalcante OliveiraRelator: Desembargador Kleber Costa Carvalho38-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826912-52.2017.8.10.0001Embargante: Maria Edwirges Ferreira CardosoAdvogada: Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551)Embargado: BANCO BMG S.AAdvogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS 40.004)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho39-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0813656-42.2017.8.10.0001AGRAVANTE: Luselly de Carvalho LimaADVOGADO: Guilherme Augusto Silva (OAB/MA n° 9.150)AGRAVADO: Estado do MaranhãoPROCURADORA: Martha Jackson Franco de Sá MonteiroRELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar40-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804120-49.2019.8.10.0029EMBARGANTE: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e InvestimentosADVOGADO: Márcio Louzada Carpena (OAB/RS 46.58)EMBARGADO: José Albertino de OliveiraADVOGADOS: Gercilio Ferreira Macêdo (OAB/MA 17.576-A) e outrosRELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar41-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805516-17.2020.8.10.0000 – São Luís/MAAGRAVANTE: Arnaldo Silveira PaeADVOGADOS: Clemes Mota Lima Filho (OAB/MA n° 9.144), Ricardo de Castro Dias (OAB/MA n° 10.341), WhashingtonNascimento Júnior (OAB/MA n° 13.021)AGRAVADAS: Antonia Silvana Lopes Pae, Sabrina Lopes Pae e outraADVOGADA: Marcia Cristina Ferreira dos Santos (OAB/MA n° 7.239)COMARCA: São Luís/MAVARA: 6ª Vara da FamíliaJUÍZA PROLATORA: Joelma Sousa SantosRELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar42-AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0815485-56.2020.8.10.0000AGRAVANTE: JOSENILDES SAMPAIO VIEGASADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) e outroAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESCOMARCA: SÃO LUÍS/MA

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VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAJUÍZA: ANA MARIA ALMEIDA VIEIRARELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR43-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814603-91.2020.8.10.0001Agravante: 99 Tecnologia LTDAAdvogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB/SP 266.795)Agravado: Edson Kalil Mota de AzevedoAdvogado: Igor dos Santos Reis Caldeira (OAB/MA 20.188)Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho44-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829794-50.2018.8.10.0001Agravante :Estado do MaranhãoRepresentante :Procuradoria Geral do Estado do MaranhãoAgravado :Raimundo Nonato BritoAdvogado :Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho45-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801666-52.2017.8.10.0034 - CODÓAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Erlss Martins CavalcantiAPELADO: GILBERTO LIMA ABREU FILHOAdvogado: Dr. Procópio Araújo Silva Neto (OAB/MA 8.167)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF46-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801348-93.2017.8.10.0026 - BALSASEMBARGANTE: J.M.D.B. (MENOR) REPRESENTADO POR DEUSIANA DAMASCENA BORGESAdvogado: Dr. Eduardo Dias Cerqueira (OAB/MA 12.374-A)EMBARGADO: JOSÉ DE ASSIS MOURA BANDEIRADefensor Público: Dr. Samuel de Sousa ZacariasRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF47-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817677-90.2019.8.10.0001 - SÃO LUÍSAPELANTE: UM COMÉRCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA.Advogados: Dr. Yhury Sipaúba Carvalho Silva (OAB/MA 13.271-A), Dr. Dennys Damião Rodrigues Albino (OAB/MA 18.182)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOProcurador: Dr. Rogério Belo Pires MatosRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF48-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801433-55.2017.8.10.0034 - CODÓAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 23.255)AGRAVADO: DOMINGOS ROCHAAdvogado: Dr. Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063)RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF49-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807144-41.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSProcurador: Dr. Amadeus Pereira da SilvaAGRAVADO: S. D. P. S. (MENOR) REPRESENTADO PELO SEU GENITOR MANOEL MORAISSILVADefensora Pública: Dra. Ana Flávia Melo e Vidigal SampaioRELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF50-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828566-69.2020.8.10.0001APELANTE: CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS CORREIA SILVAAdvogada: Dra. Thaynara Correia Silva (OAB/MA 21.092)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.Advogado: Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

51-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817899-27.2020.8.10.0000 – AÇAILÂNDIA

Agravante : Reijania Paula Carvalho Porto

Advogado : Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB/MA 10.100)

Agravada : Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.

Advogado : Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB/MA 9.976-A)

Proc. de Justiça : Marco Antonio Anchieta Guerreiro

Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho

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52-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833357-18.2019.8.10.0001EMBARGANTE: Dhyego Ribeiro Coelho e outrosADVOGADOS: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA n° 10.502-A)EMBARGADO: Estado do MaranhãoPROCURADOR: Mizael Coelho de Sousa e SilvaRELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar53-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802455-85.2019.8.10.0000EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE DINIZ FONSECAADVOGADA: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA (OAB/MA 12.257-A)EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃOPROCURADORA: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES BASTOS (OAB/MA 15.315)RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar54-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813465-92.2020.8.10.0000AGRAVANTE: Município de SambaíbaPROCURADOR: Valdemar Alves de MirandaAGRAVADO: Ministério Público do Estado do MaranhãoPROMOTORA: Hortênsia Fernandes CavalcantiCOMARCA: São Raimundo das MangabeirasVARA: ÚnicaJUIZ: Haniel Sostenis Rodrigues da SilvaRELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar55-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807146-11.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: DR. OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRAAGRAVADOS: CLERISTON TOMAZELLI E OUTROSADVOGADA: DRA. LIANA CARLA V. BARBOSA FREITAS (OAB/MA 8.367-A)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF56-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801343-88.2020.8.10.0051 - PEDREIRASApelante :Estado do MaranhãoProc. de Estado :Clara Gonçalves do Lago RochaApelado :Ostinam Mafra de SousaAdvogado :Alessandro Almeida da Silva (OAB/MA nº 18406)Relator :Desembargador Kleber Costa Carvalho57-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001998-60.2014.8.10.0033APELANTE: DETRAN/MA – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃOAdvogados: Dr. Márvio Aguiar Reis (OAB/MA 5915) e outrosAPELADO: CLAUDIMAR FEITOSA DE FREITASAdvogado: Dr. Lamark Cristiny Mendes E Silva (OAB/MA 8700)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF58-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831383-14.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: BANCO BRADESCO S/A.Advogados: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11099-A) e outrosAPELADO: MANOEL DE SOUSAAdvogados: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) e outrosRelator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF59-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810148-23.2019.8.10.0000- IMPERATRIZAGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.Advogados: Drs. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255 e OAB/MA 11.812-A), Urbano Vitalino Advogados (OAB/PE313)AGRAVADA: CREUZA DE MATOS FERNANDESAdvogado: Dr. Karla Araújo Silva (OAB/MA 15.032)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF60-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801615-70.2019.8.10.0131APELANTE: ANTONIO LOPES DA SILVAAdvogada: Dra. Luísa do Nascimento Bueno Lima (OAB/MA 10.092)APELADO:: EQUATORIAL ENERGIA S/A (COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO -CEMAR)Advogada: Dra. Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368)Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 19de fevereiro de 2021DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

PRESIDENTE DA PRIMEIRA CIVEL

Segunda Câmara Cível

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5ª PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ISOLADA, CONSOANTE ART. 278-A DO RITJ-MA, NA SESSÃO COM INÍCIO ÀS 15:00H DO DIA 02.03.2021E TÉRMINO ÀS 14:59H DO DIA 09.03.2021, OU NÃO SEREALIZANDO, NA SESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:1 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0806392-69.2020.8.10.0000

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOAO RODRIGUES SAMPAIO E ESTHER PINHEIROSAMPAIO

ADVOGADO:ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - OAB: MA6497-A,ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - OAB: MA973-A,LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - OAB: MA15872

AGRAVADO: RENATO FURTADO ZENNI, SANDRO SAVIO SOARES FONSECAADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON - OAB: MA14371-ARELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA2 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801968-78.2020.8.10.0001AGRAVANTE: EDMILSON DE MELO BARROS

ADVOGADO: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: MA7782-A

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRARELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0801739-58.2019.8.10.0000AGRAVANTE: CENTRO MEDICO MARANHENSE SAADVOGADO: VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE - OAB: MA17303-AAGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: MILENA GOMES MARTINSRELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA4 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0803147-67.2019.8.10.0038APELANTE: MARIA LUSENI DE SOUSA OLIVEIRAADVOGADO: MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - OAB: MA14560-AAPELADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB: CE16383-ARELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA5 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0863368-64.2018.8.10.0001APELANTE: MARIA LEDA VIEIRA SOUZA

ADVOGADO:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA - OAB: MA10551-A, THIAGOHENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A, KALLYEDUARDO CORREIA LIMA NUNES - OAB: MA9821-A, CARLOSTHADEU DINIZ OLIVEIRA - OAB: MA11507-A

APELADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANARELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA6 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0832752-72.2019.8.10.0001APELANTE: MARIA DO CARMO CARDOSO SOUSA

ADVOGADO:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A,FERNANDA MEDEIROS PESTANA - OAB: MA10551-A, KALLYEDUARDO CORREIA LIMA NUNES - OAB: MA9821-A, CARLOSTHADEU DINIZ OLIVEIRA - OAB: MA11507-A

APELADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIORELATOR: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA7 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0806583-53.2016.8.10.0001EMBARGANTE: NEY FERNANDES BANDEIRA

ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - OAB: PI3242-A, MARIADO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO - OAB: PI10946-A

EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 49: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0802179-20.2020.8.10.0000EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: ANA CECÍLIA ARRAIS MAIA FORTALEZA

EMBARGADO:LIRIAN MARY COELHO SACCOMANDI, PEDRO ALEXANDRINOBATISTA FILHO, RAIMUNDA NONATA NOVAIS CARDOSOSOUSA, NEUZA BARBOSA SALES

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - OAB: MA5113-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0863389-40.2018.8.10.0001EMBARGANTE: ZELIA MARIA DE MEDEIROS ARAUJOADVOGADO: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - OAB: MA4086-AEMBARGADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: LUCIANA CARDOSO MAIARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0831234-18.2017.8.10.0001EMBARGANTE: FRANCISCA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB: PI4344-AEMBARGADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA - OAB: CE16383-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0862011-49.2018.8.10.0001EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESEMBARGADO: JACILUZIA MARIA SILVA LIMA

ADVOGADO: DANIEL PASSOS DE BRITO - OAB: MA14111-A, GUILHERMEAUGUSTO SILVA - OAB: MA9150-A

RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES12 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802578-66.2019.8.10.0038AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB: MA11099-SAGRAVADO: JOSE CALIXTA DE SOUSAADVOGADO: RENATO DIAS GOMES - OAB: MA11483-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES13 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802466-12.2019.8.10.0034AGRAVANTE: MARIA LINA BISPO SALAZAR

ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB:MA10063-A

AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES14 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0803005-46.2020.8.10.0000

AGRAVANTE:

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES EFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS CÂMARAS DE VEREADORES,FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS DOESTADO DO MARANHÃO -FETRACSE-MA

ADVOGADO: IDELMAR MENDES DE SOUSA - OAB: MA8057-AAGRAVADO: MUNICIPIO DE CODORELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES15 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | NÚMERO PROCESSO N° 0800422-35.2019.8.10.0029AGRAVANTE: JOSE GOMES PEREIRAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB: CE14458-AAGRAVADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB: PE21714-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES16 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0805115-63.2018.8.10.0040

Página 49 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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AGRAVANTE: FABIOLA SOUSA BANDEIRAADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - OAB: MA9561-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: ADRIANO CAVALCANTIRELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES17 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802719-36.2018.8.10.0001AGRAVANTE: MARCIA MARIA GOMES DE SOUZA

ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-A,FERNANDA MEDEIROS PESTANA - OAB: MA10551-A

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES18 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0801567-82.2020.8.10.0000AGRAVANTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

ADVOGADO:CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB: SP77977, ALDEMIRFERREIRA DE PAULA AUGUSTO (OAB/PE nº 20.301) EANCHIETA GUERREIRO CHAVES JÚNIOR (OAB/CE 20.127)

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR: MARCELO DUAILIBE COSTARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES19 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0808595-04.2020.8.10.00001ºAGRAVANTE:

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA2ºAGRAVANTE:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

PROCURADOR: THAIS ABDALLA BASTOS (OAB MA 16.351)

AGRAVADO: A K C S REPRESENTADA POR SUA GENITORA DIANALOURDES COSTA SANTOS

DEFENSOR: ÉVITON MARQUES DA ROCHARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES20 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0804968-89.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARALAGRAVADO: ALZIRA DE JESUS MAIA OLIVEIRAADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES SILVA - OAB: MA14946-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES21 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0810984-93.2019.8.10.0000AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: MA11812-AAGRAVADO: MAISE BAQUIL DA SILVAADVOGADO: DIOVANNA CAMURCA CORREIA - OAB: CE28444RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES22 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0803486-38.2019.8.10.0034AGRAVANTE: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB: CE14458-AAGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES23 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801712-85.2019.8.10.0029AGRAVANTE: ISAURA SOARES DE CARVALHO

ADVOGADO:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - OAB: PI11570-A,FERNANDO HENRIQUE CUNHA SOUSA - OAB: MA13629-A,GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - OAB: PI18649-A, ANAPIERINA CUNHA SOUSA - OAB: MA16495-A

AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - OAB: PA12479-A, ENYANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB: BA29442-A

RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES24 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0812742-73.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MARIA DALVA MORAISADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - OAB: MA765-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARALRELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES25 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0807773-15.2020.8.10.0000AGRAVANTE: LUZINETE ROCHA SILVEIRAADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA - OAB: MA9150-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESRELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES26 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802189-40.2019.8.10.0084AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RENATA BESSA DA SILVAAGRAVADO: LANNA PEREIRA COSTA

ADVOGADO:

GABRIEL AHID COSTA - OAB: MA7569-A, KALIL SAUAIABOAHID MELLO ALMEIDA - OAB: MA17868-A, MATHEUSPIRES AHID - OAB: MA20081-A, PEREZ SILVA DA PAZ - OAB:MA17067-A

RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0811732-28.2019.8.10.0000

AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: MA11812-AAGRAVADO: MARIA IVONETE CANUTO DA SILVAADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB: PI4344-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0807549-77.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDAPROCURADOR: ELISANGELA YURIKO KANEKI (OAB MA 7093A)AGRAVADO: EDILMA FERREIRA DA SILVA ALVESADVOGADO: JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR - OAB: MA13429-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0810815-72.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADOAGRAVADO: CLEONICE GOMES DA SILVADEFENSOR: CLÁUDIO ROBERTO FLEXA PEREIRARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES30 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0820738-61.2016.8.10.00011ºAPELANTE:

CASF-CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCOAMAZONIA

ADVOGADO: ERICA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO DE ARAUJO - OAB:PA014488-A, ROBERTA DANTAS DE SOUSA - OAB: PA011013-A

2ºAPELANTE:

TEMIS SEREJO SAUAIA

ADVOGADO:GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA - OAB: MA6600-A, HAROLDOGUIMARAES SOARES FILHO - OAB: MA5078-A, ERLANDYSONAIRES NEVES - OAB: MA12152-A

1º APELADO: TEMIS SEREJO SAUAIA

ADVOGADO:GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA - OAB: MA6600-A, HAROLDOGUIMARAES SOARES FILHO - OAB: MA5078-A, ERLANDYSONAIRES NEVES - OAB: MA12152-A

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2º APELADO: CASF-CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCOAMAZONIA

ADVOGADO: ERICA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO DE ARAUJO - OAB:PA014488-A, ROBERTA DANTAS DE SOUSA - OAB: PA011013-A

RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES31 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802981-56.2019.8.10.0031APELANTE: MUNICIPIO DE CHAPADINHAPROCURADOR: NAYANA GALDINO DA CONCEICAO - OAB: MA10894-AAPELADO: CARLIANE CARVALHO DOS SANTOS NUNESADVOGADO: KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO - OAB: PI16595-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES32 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801137-78.2018.8.10.0040APELANTE: DOMINGOS QUEIROZ SILVAADVOGADO: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - OAB: MA16148-A

APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVATS.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04)

ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB: MA11735-SRELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES33 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801424-64.2018.8.10.0097APELANTE: VERA LUCIA ANJOS DOS SANTOSADVOGADO: GILVAN REZENDE BARROS FILHO - OAB: MA13702-AAPELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: LUCILEIDE GALVÃO LEORNARDO PINHEIRO (OAB MA 12.368)RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES34 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0815433-28.2018.8.10.0001APELANTE: BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAES

ADVOGADO: AMANDIO DUARTE COSTA - OAB: MA16954-A, RAFAEL PEREIRAGONSIOROSKI - OAB: MA17180-A

APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

ADVOGADO:WILSON BELCHIOR - OAB: MA11099-S, CARLOS EDUARDOPEREIRA TEIXEIRA - OAB: RJ100945-A, DENNER DE BARROS EMASCARENHAS BARBOSA - OAB: MS6835-A

RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES35 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0812381-24.2018.8.10.0001APELANTE: QUATRI COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA (ITAMARATY)ADVOGADO: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA - OAB: MA4046-AAPELADO: MARIA DE JESUS ABREU SANTOSADVOGADO: BENONES VIEIRA DE ARAUJO - OAB: MA5497-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES36 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0820196-38.2019.8.10.0001APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: PE12450-AAPELADO: WELLINGTON RIBEIRO PEREIRARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES37 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0834721-25.2019.8.10.0001APELANTE: MARIA CLEMENCIA SOUZAADVOGADO: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA - OAB: MA6817-AAPELADO: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES38 - APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0807844-53.2016.8.10.0001APELANTE: WAGDON ALVES DE FRANCADEFENSOR: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRAAPELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.RELATOR: DESA. MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES39 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0808591-66.2017.8.10.0001

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHOEMBARGADO: SALUSTIANO JOSE SERRA FILHO

ADVOGADO: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR - OAB: MA16938-A, THIAGODE MELO CAVALCANTE - OAB: MA11592-A

RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0826378-45.2016.8.10.0001EMBARGANTE: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDAADVOGADO: GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - OAB: MA6456-AEMBARGADO: MARCIA CRISTINA COELHO CHAVESADVOGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB: MA5746-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR41 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0811632-41.2017.8.10.0001EMBARGANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AADVOGADO: YOYA ROSANE FERNANDES BESSA - OAB: MA4113-AEMBARGADO: JULIO FLAVIO SOUZA COELHOADVOGADO: MARCELO COSME SILVA RAPOSO - OAB: MA8717-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR42 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800415-43.2019.8.10.0029AGRAVANTE: JOSE GOMES PEREIRAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB: CE14458-AAGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: WILSON BELCHIOR - OAB: MA11099-SRELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR43 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800113-96.2019.8.10.0034AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA

ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB: CE14458-A, ANAPIERINA CUNHA SOUSA (OAB/PI 15.343)

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB: MA11442-SRELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR44 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800252-48.2019.8.10.0034AGRAVANTE: ANTONIO GOMES DA SILVAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB: CE14458-AAGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR45 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0833992-33.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIOAGRAVADO: RAIMUNDO NONATO TELESADVOGADO: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - OAB: MA15111-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR46 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0801864-21.2019.8.10.0034AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - OAB:MA10063-A

AGRAVADO: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR47 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0800522-72.2019.8.10.0034AGRAVANTE: ALTINA PIRESADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB: CE14458-AAGRAVADO: BANCO BONSUCESSO S.A. (BANCO SANTANDER BRASIL S/A)ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: MA19142-A

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR48 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802510-65.2018.8.10.0034AGRAVANTE: ARCHANJA PEREIRA VALES

ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB: CE14458-A,FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - OAB: PI11570-A

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: MA11812-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR49 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0859139-61.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPESAGRAVADO: AUREA LUCIA CARNEIROADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - OAB: MA765-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR50 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816237-64.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR51 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0815546-50.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR52 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0816359-77.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR53 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0814987-93.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR54 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0815886-91.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR55 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0814349-60.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR56 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0815514-45.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHA

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RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR57 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0819610-06.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR58 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0817094-13.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR59 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0817317-63.2016.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR60 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0834608-42.2017.8.10.0001AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRAADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB: MA10012-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: RODRIGO MAIA ROCHARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR61 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0858713-49.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIOAGRAVADO: ERICO SUEZ RODRIGUES DE CARVALHO MELOADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: BA37160-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR62 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0828880-83.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: LUCIANA CARDOSO MAIAAGRAVADO: ANDRE LUIS FREITAS COSTAADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB: BA37160-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR63 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0852348-76.2018.8.10.0001AGRAVANTE: LEDA MARIA SILVA SANTOSADVOGADO: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - OAB: MA4086-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: FRANCISCO STENIO DE OLIVEIRA NETORELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR64 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0844745-49.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: MARTHA JACKSON FRANCO DE SÁ MONTEIRO

AGRAVADO:ADAO JORGE LIMA COELHO, MARCIO RODRIGO PEREIRATORRES, PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, NAIANE CAROLINESILVA DINIZ, LUCAS HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA - OAB: PI3919-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR65 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0803793-08.2018.8.10.0040AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: LUCIANA CARDOSO MAIAAGRAVADO: MAILSON SOUZA DOS SANTOS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - OAB: MA9561-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR66 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0802637-22.2018.8.10.0060AGRAVANTE: ANDRESA PEREIRA LIMAADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB: PI4344-A

AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

ADVOGADO: MARIANA DENUZZO - OAB: SP253384-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR67 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0839703-19.2018.8.10.0001AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESAGRAVADO: ADIEL ABREU CORREA FILHOADVOGADO: EMANUELLE CASTRO BARBOSA - OAB: MA13048-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR68 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0815057-56.2017.8.10.0040AGRAVANTE: VERA LIVIA DE AMORIM CARVALHO

ADVOGADO: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - OAB: MA11175-A, EMANUELSODRE TOSTE - OAB: MA8730-A

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR69 - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0804440-91.2016.8.10.0001

AGRAVANTE: EDMILSON PEREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES DEOLIVEIRA, ALEXIANA SILVA MORAES

ADVOGADO: MARCELO VERISSIMO DA SILVA - OAB: MA8099-AAGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: MATEUS SILVA LIMARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0801560-27.2019.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

AGRAVADO: WELLINGTON SOARES ARAUJO, CELSO DE JESUS MORAESALVES, JOSE RAIMUNDO MENDES PATRICIO

ADVOGADO: ELCIANE ALVES LUCIANO - OAB: MA16681-ARELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0807832-03.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-AAGRAVADO: MICHELL MELO RAMOSADVOGADO: EMANUEL SODRÉ TOSTE (OAB/MA 8730)RELATOR: DES. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR

___________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 18 de fevereirode 2021

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTAPresidente da Segunda Câmara Cível

5ª PAUTA DE JULGAMENTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ISOLADA, CONSOANTERESOLUÇÃO Nº 222020, EM 02DE MARÇODE 2021 ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRASSUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0003713-62.2014.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 024189 / 2020 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAREMBARGANTE:TDG TRANSMISSORA DELMIRO GOUVEIA SA

ADVOGADO(A):SP284261 - MURILO DE OLIVEIRA FILHO, MA7140 - ANDERSON SILVADE SOUSA

EMBARGADO: MILCILENE MEDEIROS LIMA PEREIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO(A):MA5474 - RUBEM FERREIRA DE CASTRORELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0002655-96.2014.8.10.0034 PROTOCOLO N.º 017647 / 2020 - CODÓEMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO(A): SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM, SP12363 -JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):CARLOS AUGUSTO SOARESRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0001020-95.2016.8.10.0071 PROTOCOLO N.º 019277 / 2020 - BACURIEMBARGANTE: MUNICIPIO DE BACURI - MARANHAO

PROCURADOR(A):MA7834 - HILDA FABIOLA MENDES REGO, MA8310 - CRISTIANFABIO ALMEIDA BORRALHO

EMBARGADO: KLISSIA JESSICA FONSECA FERREIRAADVOGADO(A): MA7517 - MARINEL DUTRA DE MATOSRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000071-40.2017.8.10.0070 PROTOCOLO N.º 013571 / 2020 - ARARIAGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARI/MAPROCURADOR(A): MA12848 - RODILSON SILVA DE ARAUJOAGRAVADO: MARIA ANTONIA NEVES CARVALHOADVOGADO(A): MA5609 - JOSE ANTONIO NUNES AGUIARRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0002895-52.2013.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 003148 / 2020 - BACABALAGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SAADVOGADO(A): MA6100 - LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCESAGRAVADO: SOARES E NASCIMENTO LTDAADVOGADO(A): MA3384 - FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0011560-29.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 032964 / 2016 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRAAGRAVADO: JOÃO COSTA SANTOS MENDONÇAADVOGADO(A): MA7502 – ALICE MICHELINE MATOSRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0001121-38.2016.8.10.0070 PROTOCOLO N.º 013572 / 2020 - ARARIAGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARI

PROCURADOR:MA12848 - RODILSON SILVA DE ARAUJO, MA15182 - MACILIO RIBEIRODE ALMEIDA

AGRAVADO: ELIENAY SOUSA MOREIRAADVOGADO(A):MA5609 - JOSE ANTONIO NUNES AGUIARRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000427-96.2018.8.10.0103 PROTOCOLO N.º 012010 / 2020 – OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃSAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃSPROCURADOR(A): MA17878 - AIRON CALEU SANTIAGO SILVAAGRAVADO: JOSÉ NASCIMENTO BARROSADVOGADO(A): MA13481 - NATHALIA ARAUJO SANTOSRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0048564-32.2015.8.10.0001PROTOCOLO N.º 027564 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PROCURADOR(A)(ES): RENATA BESSA DA SILVA CASTROAPELADO: RICHARDSON CLEY PEREIRA ABREUADVOGADO(A): MA8657 - EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000177-34.2014.8.10.0061PROTOCOLO N.º 025725 / 2019 - VIANAAPELANTE: MUNICIPIO DE VIANAPROCURADOR(A): MA13868 - HILBERTH CARLOS PINHEIRO LOBOAPELADO: IRLAN JANSEN MEIRELESADVOGADO(A): MA11792 - FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINSRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002729-55.2015.8.10.0022PROTOCOLO N.º 033337 / 2019 - AÇAILÂNDIAAPELANTE: MUNICIPIO DE AÇAILANDIAPROCURADOR(A): MA13901 - JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZAPELADO: ODILMA BASSANIDEFENSOR PÚBLICO: GUSTAVO RENANI VON BRIXEN MONTZELRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0046870-28.2015.8.10.0001PROTOCOLO N.º 028602 / 2019 - SÃO LUÍS(1º APELANTE):BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A):MA11442 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(2º APELANTE):CONDOMINIO RESIDENCIAL BRODWAY

ADVOGADO(A):MA6257 - ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA, MA18485 - LORENAMARQUES PINHEIRO

(1º APELADO): CONDOMINIO RESIDENCIAL BRODWAY

ADVOGADO(A):MA6257 - ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA, MA18485 - LORENAMARQUES PINHEIRO

(2º APELADO): BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A):MA11442 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0011455-18.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 027866 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: MUNICIPIO DE SAO LUISPROCURADOR(A)(ES): JOÃO SIMÕES TEIXEIRAAPELADO: RITA DE CASSIA MENDONÇA REBOUÇASADVOGADO(A): MA5113 - ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000294-47.2014.8.10.0086PROTOCOLO N.º 035714 / 2019 - ESPERANTINÓPOLISAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES): JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRAAPELADO: TEREZINHA CARNEIRO RIBEIROADVOGADO(A): MA9555 - CARLOS ALUÍSIO DE OLIVEIRA VIANARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0026147-32.2008.8.10.0001PROTOCOLO N.º 023305 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO(A):ES10990 - CELSO MARCONAPELADO: ALAN HUMBERTO LIMA MORAES

ADVOGADO(A):

MA6069 - DRA. THAÍS SANTANA CAVALCANTE, MA6055-A - JOSEWILSON CARDOSO DINIZ, PI5343 - LORENNA LISS BRANDÃOFERREIRA, MA10902 - PAULA ROSSANA NASCIMENTO LOPES,MA8535 - ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA

RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR___________________________

16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000174-79.2014.8.10.0061PROTOCOLO N.º 025177 / 2019 - VIANAAPELANTE: MUNICIPIO DE VIANA

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PROCURADOR: MA16010 - ANTONIO DENIS PEREIRA SILVAAPELADO: JAILSON COSTA NASCIMENTOADVOGADO(A): MA11792 - FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINSRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002197-80.2012.8.10.0024PROTOCOLO N.º 032787 / 2019 - BACABALAPELANTE: SIMONE ARACELI LEITE SOUSA

ADVOGADO(A): MA7432 - MONIQUE CAROLINE BRAGA VELOSO, MA9393 -ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO

APELADO: MUNICIPIO DE BACABALPROCURADOR(A)(ES):MA2920 - MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003474-18.2015.8.10.0060PROTOCOLO N.º 040980 / 2019 - TIMONAPELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A):MA9976-A - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, SP84206 - MARIALUCILIA GOMES

APELADO: EDILON DA CONCEICAO OLIVEIRA

ADVOGADO(A):PI10022 - THALITA VITORIA CASTELO BRANCO NUNES SILVA,MA15153-A - MARCIA LORENNA CARDOSO CARVALHO

RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR___________________________

19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001381-37.2017.8.10.0117PROTOCOLO N.º 040802 / 2019 - SANTA QUITÉRIAAPELANTE: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHÃO

PROCURADOR:MA5548 - JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS, PI11682 - MAIZE ALVESVIANA

APELADO: RITA LOURENÇO DE MEDEIROSADVOGADO(A):MA19410 - JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJORELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002904-54.2009.8.10.0056PROTOCOLO N.º 042616 / 2019 - SANTA INÊSAPELANTE: MUNICIPIO DE BELA VISTA - MAPROCURADOR: MA9674 - GRACE KELLY LIMA DE FARIASAPELADO: MANOEL ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): MA9403-A - ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANORELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000133-02.2018.8.10.0117PROTOCOLO N.º 029427 / 2019 - SANTA QUITÉRIAAPELANTE: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

PROCURADOR:PI11682 - MAIZE ALVES VIANA, MA5548 - JOSYFRANK SILVA DOSSANTOS

APELADO: ALDENORA PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A):MA19410-A - JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJORELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0001087-70.2017.8.10.0024 PROTOCOLO N.º 033456 / 2019 - BACABALREMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA COMARCA DE BACABALREQUERENTE: JOSE ROBERTO COSTA SANTOS

ADVOGADO(A):MA12040 - ANA CARLA SALAZAR LOPES, MA14742 - BRUNOANDERSON LIMA COSTA, MA17316 - KECIO DA SILVA RABELO

REQUERIDO: MUNICIPIO DE BACABAL/MAPROCURADOR:MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0034573-57.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 012402 / 2019 - SÃO LUÍS

REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SÃO LUÍS

REQUERENTE: LENILCE CHAVES SILVA

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ADVOGADO(A): MA10423 - RONILDO ODESSE GAMA DA SILVAREQUERIDO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):LORENA DUAILIBE CARVALHORELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0017505-26.2015.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 026689 / 2019 - SÃO LUÍS

REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SÃO LUÍS

REQUERENTE: ANTONIO LIMA RESENDE

ADVOGADO(A): MA12962 - ANA CARLA SAMPAIO PORTELA, MA9127 - ANDREAKARLA SAMPAIO COELHO

REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):RICARDO GAMA PESTANARELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0015911-11.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 030331 / 2019 - SÃO LUÍS

REMETENTE: JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE SÃO LUÍS

REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOPROMOTOR(A)(ES): HERBETH COSTA FIGUEIREDO(1º REQUERIDO): ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA(2º REQUERIDO): MUNICIPIO DE SAO LUISPROCURADOR(A)(ES):NATACHA VELOSO CERQUEIRA ISRAELRELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

___________________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 18de fevereiro de 2021

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTAPresidente da Segunda Câmara Cível

Quarta Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTOQUARTA CÂMARA CÍVEL

SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇA-FEIRA, 02DE MARÇODE 2021, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SEREALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQUENTESOS SEGUINTES PROCESSOS, POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA:1-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0012383-32.2015.8.10.0001PROTOCOLO N.º 029269 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL

APELADO: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS,FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A):MA6170 - DORINA DOS SANTOS CAMELLO, MA4632 - PEDRODUAILIBE MASCARENHAS, MA4632 - PEDRO DUAILIBEMASCARENHAS

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART.942 DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR PELO DESPROVIMENTO DORECURSO. VOTO CONTRÁRIO DA DESEMBARGADORAANGELA MARIA MORAES SALAZAR PELO PROVIMENTO DORECURSO, SENDO ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADORJAIME FERREIRA DE ARAUJO. Sorteados o DesembargadorCleones Carvalho Cunha e a Desembargadora Anildes de JesusBernardes Chaves Cruz para composição do quorum estendido.

___________________________2-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000466-56.2013.8.10.0075PROTOCOLO N.º 000630 / 2019 - BEQUIMÃOAPELANTE: MUNICIPIO DE BEQUIMAOPROCURADOR MA7124 - MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

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DO MUNICÍPIO:APELADO: MARIA ISABEL BARROS COSTAADVOGADO(A): MA4847 - ANTONIO AUGUSTO SOUSARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DODESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTODO DESEMBARGADOR RELATOR PELO PROVIMENTO DORECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO VOTO DODESEMBARGADOR JAIME FERREIRA DE ARAUJO."

___________________________3-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000196-32.2013.8.10.0075PROTOCOLO N.º 016280 / 2019 - BEQUIMÃOAPELANTE: MUNICIPIO DE BEQUIMAOPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA7124 - MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

APELADO: CLEUDENILSON LOPES

ADVOGADO(A): MA7659 - FREDERICO CARNEIRO FONTELES, MA12926 - CARLOSEDUARDO SOUSA FERREIRA

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DODESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA APÓS O VOTO DORELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOIACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA ANGELA MARIAMORAES SALAZAR."

___________________________4-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0015073-05.2013.8.10.0001PROTOCOLO N.º 035118 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): - HERBERTH COSTA FIGUEIREDORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADORMARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR ACOLHENDO A PRELIMINARDECLARANDO INCOMPETENTE A 1º VARA DA FAZENDAPÚBLICA DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DEINTERESSES DIFUSOS, SENDO ACOMPANHADO PELO VOTODA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA DE MORAESSALAZAR."

___________________________5-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0018907-50.2012.8.10.0001PROTOCOLO N.º 035121 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA

APELADO:

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES DOMARANHAO - ASSEPMMA, CENTRAL DOS TRABALHADORES ETRABALHADORES DO BRASIL - CTB, SINDICATO DOSPOLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO MARANHAO - SINPOL,SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DOMARANHAO - SINDJUS/MA, SINDICATO DOS SERVIDORES DEESTADO DA SAUDE DO MARANHAO - SINDSESMA, SINDICATODOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDESPUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DOMARANHAO - SINPROESEMMA

ADVOGADO(A): MA3827 - LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, MA9821 - KALLYEDUARDO CORREIA LIMA NUNES

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADORMARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR ACOLHENDO A PRELIMINARDECLARANDO INCOMPETENTE A 1º VARA DA FAZENDAPÚBLICA DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DEINTERESSES DIFUSOS, SENDO ACOMPANHADO PELO VOTODA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA DE MORAES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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SALAZAR."___________________________

6-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0019971-03.2009.8.10.0001PROTOCOLO N.º 032416 / 2018 - SÃO LUÍSAPELANTE: CVR CIA DCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A

ADVOGADO(A):MA8882-A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MA9146 -DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA, MA11742 - GABRIEL SILVA PINTO

APELADO: J N LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

ADVOGADO(A):MA7793 - PRISCILLA MARIA CARVALHO VERISSIMO, MA10653 -JULIANA SILVIA SIQUEIRA VIANA

RELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART. 942DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADORRELATOR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO,ACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR MARCELINOCHAVES EVERTON, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR MARCELOCARVALHO SILVA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO." Sorteadosos Desembargadores Cleones Carvalho Cunha e José Jorge Figueiredo dosAnjos para composição do quórum estendido.

ADIADO: “ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR CLEONESCARVALHO CUNHA”

___________________________7-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0007420-43.2011.8.10.0058 PROTOCOLO N.º 043318 / 2019 - Nao informadaEMBARGANTE:FRANERE COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA

ADVOGADO(A):MA8252 - THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA, MA9609- BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO, MA10799 - GISELLE DE SOUSAFONTES MARTINS

EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO PEREIRAADVOGADO(A):MA6186 - JOSE ALENCAR DE OLIVEIRARELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADORMARCELO CARVALHO SILVA, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADORRELATOR PELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, NO QUE FOIACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR MARCELINOCHAVES EVERTON."

___________________________8-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000129-81.2008.8.10.0127PROTOCOLO N.º 027319 / 2017 - SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃOAPELANTE: WALTER LIMA GOMESADVOGADO(A): MA4980 - ABDON CLEMENTINO DE MARINHOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):- LINDA LUZ MATOS CARVALHORELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART.942 DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO,ACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR MARCELINOCHAVES EVERTON. E DO VOTO DO DESEMBARGADORMARCELO CARVALHO SILVA PELO DESPROVIMENTO DORECURSO." Sorteados o Desembargador Cleones Carvalho Cunha ea Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz paracomposição do quórum estendido.

___________________________9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000662-48.2009.8.10.0113PROTOCOLO N.º 062232 / 2015 - RAPOSAAPELANTE: ERINALDO HONORATO DE LIMAADVOGADO(A): MA11514 - CLODOALDO GOMES DA ROCHAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):- GABRIELA BRANDAO DA COSTA TAVERNARDRELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DODESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA APÓS O VOTODO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUEFOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCELINO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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CHAVES EVERTON."___________________________

10-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000955-73.2017.8.10.0101PROTOCOLO N.º 002380 / 2020 - MONÇÃOAPELANTE: JORDÂNIA COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MA16588 - KERLIANE DOS SANTOS SILVAAPELADO: MUNICIPIO DE MONÇÃOADVOGADO(A): MA14294 – LEONARDO CASTRO FORTALEZARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTONADIADO: "ADIADO EM FACE A SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO."

___________________________11-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0031873-50.2009.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 019906 / 2018 - Nao informadaEMBARGANTE: RÊGO LOBÃO ADVOCACIA - ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO

ADVOGADO(A): MA9699-A - ALICE MARIA SALMITO CAVALCANTI, PI5292 - JOSÉAMANCIO DE ASSUNÇÃO NETO

(1ºEMBARGADO):

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO

ADVOGADO(A): MA7551 - PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, MA17749 -MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO

(1ºEMBARGADO):

MARIANA DE CASSIA BORGES DE CARVALHO

(2ºEMBARGADO):

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADOR-GERAL:

- RODRIGO MAIA ROCHA

(3ºEMBARGADO):

CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO

ADVOGADO(A): DF29190 - EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, MA7692 - THIAGODE LIMA RAMOS ROSADO, MA7061 - FABIANO ZANELLA DUARTE

RELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DODESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA APÓS O VOTODO RELATOR ACOLHENDO OS EMBARGOS, NO QUE FOIACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVESEVERTON."

___________________________12-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0014285-34.2014.8.10.0040PROTOCOLO N.º 029161 / 2019 - IMPERATRIZAPELANTE: ENOVA FOODS S.A

ADVOGADO(A):SP154061 - JOÃO CLAUDIO CORRÊA SAGLIETTI FILHO, SP176785 -ÉRIO UMBERTO SAIANI FILHO

APELADO: GILCAR DISTRIBUIDORA LTDA, GILCAR REPRESENTAÇÕES ECOMERCIO LTDA

ADVOGADO(A):MA11755 - IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS, TO360 - HELIOLUIZ DE CACERES PERES MIRANDA

RELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJOADIADO: "ADIADO EM FACE A SUSPENSÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO."

___________________________13-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000362-30.2012.8.10.0033PROTOCOLO N.º 008768 / 2019 - COLINASAPELANTE: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA BRANDÃO

ADVOGADO(A):MA13122 - TIAGO ARAUJO REGO, MA12886 - JESUS BOABAID DEOLIVEIRA ITAPARY NETO, MA13561 - WANDESSON RODRIGUESDOS SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):- AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO: "ADIADO EM FACE A SUSPENSÃO DA SESSÃO DEJULGAMENTO."

___________________________14-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0003873-52.2015.8.10.0026 PROTOCOLO N.º 008348 / 2019 - Nao informadaEMBARGANTE:OLFIBA ÓLEOS FINOS DE BALSAS S/A

MA3038 - PAULO DE TARSO FONSECA FILHO, MA8712-A - JOSÉ

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO(A):RODRIGUES OLIVEIRA NETO, MA11977 - YURI LEANDRO FERREIRABARROS

EMBARGADO: MULTIGRAIN S/AADVOGADO(A):DF9012 - EDEGAR STECKERRELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DODESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA APÓS O VOTO DORELATOR ACOLHENDO OS EMBARGOS, NO QUE FOIACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVESEVERTON."

___________________________15-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Embargos | Embargos de Declaração Cível NÚMERO PROCESSO N.º0003873-52.2015.8.10.0026 PROTOCOLO N.º 008350 / 2019 - Nao informadaEMBARGANTE:JARBAS GUIMARÃES JÚNIOR

ADVOGADO(A):PE5292 - CANDIDA ROSA DE SOUZA PEREIRA, RN8819 - LUCASFERNANDES NUNES CALADO

EMBARGADO: MULTIGRAIN S/AADVOGADO(A):DF9012 - EDEGAR STECKERRELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJO

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DODESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA APÓS O VOTO DORELATOR JULGAR PREJUDICADO OS EMBARGOS, NO QUE FOIACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVESEVERTON."

___________________________16-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0012917-10.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 024993 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ROSEANNE DUAILIBE REBELO LIMAADVOGADO(A):MA11878 - KALBERT COSTA PINTO(2º APELANTE):ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO

ADVOGADO(A):MA12754 - ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS, MA9978 - EDSONRANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS, MA5068 - JOSEWILSON DE ARAUJO E SILVA

(1º APELADO): ELPIDIO JOSE DE LIMA NETO

ADVOGADO(A):MA12754 - ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS, MA9978 - EDSONRANYERE PENHA DE FREITAS, MA5068 - JOSÉ WILSON DE ARAUJO ESILVA

(2º APELADO): ROSEANNE DUAILIBE REBELO LIMAADVOGADO(A):MA11878 - KALBERT COSTA PINTORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR MARCELOCARVALHO SILVA APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATORNEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, A DESEMBARGADORAANGELA MARIA DE MORAES SALAZAR ACOMPANHOU O VOTO DORELATOR."

___________________________17-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002646-49.2008.8.10.0001PROTOCOLO N.º 043623 / 2017 - SÃO LUÍS(1º APELANTE): MUNICIPIO DE SAO LUISPROCURADOR(A)(ES): MA4460 - JULIO CESAR DE JESUS(2º APELANTE): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOPROMOTOR(A)(ES): - LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR(1º APELADO): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): - LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR(2º APELADO): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR(A)(ES): - JULIO CESAR DE JESUSRELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAÚJOADIADO: "RETIRADO DE PAUTA PARA REPUBLICAÇÃO."

___________________________18-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001279-42.2015.8.10.0066PROTOCOLO N.º 034317 / 2019 - AMARANTE DO MARANHÃOAPELANTE: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOADVOGADO(A):MA6527 - ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHOAPELADO: MARIA IRENE DE SOUSA VIANA

MA4408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA, MA5966-A - FAUSTINO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO(A):COSTA DE AMORIM, MA10277 - REURY GOMES SAMPAIO, MA11095 -TIAGO NOVAIS DA SILVA

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________19-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0011095-49.2015.8.10.0001PROTOCOLO N.º 014446 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: TELEMAR NORTE LESTE SAADVOGADO(A):MA12049 - RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSAPELADO: ROMMEL ANIBAL NUNES CASTROADVOGADO(A):MA7971 - GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART. 942DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADORRELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADOPELO VOTO DO DESEMBARGADOR JAIME FERREIRA DE ARAUJO,CONTRA O VOTO DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAESSALAZAR QUE FOI PELO PARCIAL PROVIMENTO." SORTEADOS ADESEMBARGADORA ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZE O DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA PARACOMPOSIÇÃO DO QUÓRUM ESTENDIDO.

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________20-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000437-43.2018.8.10.0103PROTOCOLO N.º 032716 / 2019 - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃSAPELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃSPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA8576 - MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

APELADO: FRANCISCO FONSECA DE SOUZAADVOGADO(A): MA13481 - NATHALIA ARAUJO SANTOSRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART. 942DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO,ACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR JAIMEFERREIRA DE ARAUJO E DO VOTO DA DESEMBARGADORA ANGELAMARIA MORAES SALAZAR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO."SORTEADOS A DESEMBARGADORA ANILDES DE JESUSBERNARDES CHAVES CRUZ E O DESEMBARGADOR CLEONESCARVALHO CUNHA PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM ESTENDIDO.

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________21-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000443-50.2018.8.10.0103PROTOCOLO N.º 032739 / 2019 - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃSAPELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃSPROCURADORJURÍDICO DOMUNICÍPIO:

MA8576 - MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

APELADO: ROSILDA LUCENA PASSOSADVOGADO(A): MA13481 - NATHALIA ARAUJO SANTOSRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART. 942DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO,ACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR JAIMEFERREIRA DE ARAUJO E DO VOTO DA DESEMBARGADORA

Página 65 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADIADO:ANGELA MARIA MORAES SALAZAR PELO DESPROVIMENTO DORECURSO." SORTEADOS A DESEMBARGADORA ANILDES DEJESUS BERNARDES CHAVES CRUZ E O DESEMBARGADORCLEONES CARVALHO CUNHA PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUMESTENDIDO.

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________22-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000317-97.2018.8.10.0103PROTOCOLO N.º 038298 / 2019 - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃSAPELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃSPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA4377 - HILDA DO NASCIMENTO SILVA

APELADO: MARIA DEUSA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO(A): MA13481 - NATHALIA ARAUJO SANTOS, MA14953 - RAFAELA DESOUSA ARAUJO

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART. 942DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO,ACOMPANHADO PELO VOTO DO DESEMBARGADOR JAIMEFERREIRA DE ARAUJO E DO VOTO DA DESEMBARGADORA ANGELAMARIA MORAES SALAZAR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO."SORTEADOS A DESEMBARGADORA ANILDES DE JESUSBERNARDES CHAVES CRUZ E O DESEMBARGADOR CLEONESCARVALHO CUNHA PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM ESTENDIDO.

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________23-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002699-14.2017.8.10.0066PROTOCOLO N.º 039576 / 2019 - AMARANTE DO MARANHÃOAPELANTE: MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃOPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA11486 - VERA GERMANA GOMES VIANA MARINHO OLIVEIRA

APELADO: JOSE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): MA4408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________24-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000300-60.2011.8.10.0118PROTOCOLO N.º 036579 / 2019 - SANTA RITAAPELANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITAADVOGADO(A):MA15616 - DANIEL DE JESUS DE SOUSA SANTOSAPELADO: SELMA VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A):MA11850 - MARONILTON FERREIRA SOUSARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________25-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002668-31.2015.8.10.0044PROTOCOLO N.º 011828 / 2020 - IMPERATRIZ(1º APELANTE): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAODEFENSOR PÚBLICO: - ARTHUR MOURA COSTA(2º APELANTE): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR(A)(ES):MA11910 - BRUNO CENDES ESCORCIO

Página 66 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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(1º APELADO): MUNICIPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR(A)(ES):MA11910 - BRUNO CENDES ESCORCIO(2º APELADO): JUSTINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRADEFENSOR PÚBLICO: - ARTHUR MOURA COSTARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________26-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000068-39.2018.8.10.0074 PROTOCOLO N.º 040512 / 2019 - BOM JARDIM

REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOMJARDIM

REQUERENTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIMPROCURADOR DOMUNICÍPIO:

MA12242-A - ANDRÉIA CAROLINE SILVEIRA MAIA, MA11036 -MARCOS AURÉLIO DA SILVA DE MATOS

REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO MARANHÃO

PROCURADOR(A)(ES): - FRANCISCO JOMAR CAMARARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ -5142021 QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________27-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003035-76.2010.8.10.0029PROTOCOLO N.º 013616 / 2019 - CAXIASAPELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOPROMOTOR(A)(ES):- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIORAPELADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MA4635 - JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________28-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002253-96.2015.8.10.0028PROTOCOLO N.º 030230 / 2019 - BURITICUPUAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES):- LUCIANO HENRIQUE SOUSA BENIGNOAPELADO: NELMA CELESTE MARQUES DE PINHOADVOGADO(A): MA4022 - BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________29-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000694-62.2016.8.10.0063PROTOCOLO N.º 005729 / 2020 - ZÉ DOCAAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES):- SIMONE CHRYSTINE SANTANA VALADARESAPELADO: LEULA PEREIRA BRANDÃOADVOGADO(A): MA19173 - LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________30-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000303-52.2018.8.10.0091PROTOCOLO N.º 034144 / 2019 - ICATUAPELANTE: MUNICIPIO DE AXIXA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA7356 - RUY OLIVEIRA PIRES

APELADO: ROBERTA MARIA GONÇALVES BARRETO

ADVOGADO(A): MA6556 - ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, MA6420 -HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________31-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0003441-64.2015.8.10.0048PROTOCOLO N.º 040058 / 2019 - ITAPECURU-MIRIMAPELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAODEFENSORPÚBLICO:

- RAFAEL CAETANO ALVES SANTOS

APELADO: COLEGIO LEONEL AMORIMADVOGADO(A): MA9067 - LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________32-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000391-76.2016.8.10.0086PROTOCOLO N.º 037317 / 2019 - ESPERANTINÓPOLISAPELANTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): 7387 - JULIANO CASSOLI MARANHOAPELADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAOPROMOTOR(A)(ES):- XILON DE SOUZA JÚNIORRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________33-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0037897-94.2009.8.10.0001PROTOCOLO N.º 007480 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ERIVELTON ARAUJO QUEIROZ, LUIS JANDIR AMIM CASTRO

ADVOGADO(A): MA4958 - PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA, MA6034 -EVANDRO DA SILVA BRANDAO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):- JOAO LEONARDO SOUSA PIRES LEALRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________34-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002224-63.2017.8.10.0032PROTOCOLO N.º 036846 / 2019 - COELHO NETOAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- FRANCISCO JOMAR CAMARAAPELADO: MUNICIPIO DE COELHO NETOADVOGADO(A): MA16169 - ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESARRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________35-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000254-19.2011.8.10.0103PROTOCOLO N.º 033534 / 2019 - OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃSAPELANTE: LAURACI MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MA8744 - MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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APELADO: MUNICÍPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHÃSPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA4377 - HILDA DO NASCIMENTO SILVA

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________36-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006111-06.2013.8.10.0029PROTOCOLO N.º 042611 / 2019 - CAXIASAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES):- FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR(1º APELADO): JOSE REIS NETOADVOGADO(A): MA4635 - JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA(2º APELADO): GERNEDES GETULIO BRITO TARGINORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________37-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001908-34.2013.8.10.0115PROTOCOLO N.º 010173 / 2019 - ROSÁRIOAPELANTE: JOSÉ VENANCIO CORREA FILHO

ADVOGADO(A): MA4046 - PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, MA4226 - JOSEMAGNO MORAES DE SOUSA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOPROMOTOR(A)(ES):- MARIA CRISTINA LIMA LOBATO MURILLORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________38-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000292-06.2014.8.10.0142PROTOCOLO N.º 030632 / 2019 - OLINDA NOVA DO MARANHÃOAPELANTE: MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAOPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA13345 - ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO

APELADO: CONCEICAO DE MARIA CUTRIM CAMPOSADVOGADO(A): MA10424 - VICTOR DOS SANTOS VIEGASRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________39-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000812-27.2013.8.10.0036PROTOCOLO N.º 012980 / 2019 - ESTREITO(1º APELANTE): MUNICÍPIO DE ESTREITO MAADVOGADO(A): MA8093-A - DANIEL DE ANDRADE E SILVA(2º APELANTE): MARIA TEREZINHA TAMANHO FACHINELLOADVOGADO(A): MA7296 - MELISSA FACHINELLOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):- RITA DE CÁSSIA PEREIRA SOUZARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________40-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0041830-02.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 021856 / 2019 - SÃO LUÍS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INTERESES DIFUSOS E

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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REMETENTE:COLETIVOS

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):- HERBERTH COSTA FIGUEIREDOREQUERIDO: CLINICA MATERNO INFANTIL ELDORADO

ADVOGADO(A): MA7633 - JANYR CARVALHO DE ARAUJO, MA9098 - JAIMEFERREIRA DE ARAUJO FILHO

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________41-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0034019-88.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 038083 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIORADVOGADO(A):MA4915 - MIRELLA PARADA MARTINSAPELADO: RAPHAELLA LOBATO MIRANDA BISPOADVOGADO(A):- RAIROM LAURINDO PEREIRA DOS SANTOSRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________42-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004182-22.2013.8.10.0001PROTOCOLO N.º 009152 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

ADVOGADO(A):MA4915 - MIRELLA PARADA MARTINS, MA16757 - ANA ALINE ALVESMENDES

APELADO: GISELE DE KASSIA SILVA PEREIRARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________43-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004200-65.2013.8.10.0026PROTOCOLO N.º 015053 / 2020 - BALSASAPELANTE: JOSÉ LOPES DE SOUSAADVOGADO(A):MA9968 - MARCELE ROBERTA PIZZATTOAPELADO: MARIA DAS DORES CASTRO DE SOUSAADVOGADO(A):MA17097 - SONIA MARIA DOS REIS GOMESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________44-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0028899-30.2015.8.10.0001PROTOCOLO N.º 005538 / 2019 - SÃO LUÍS(1º APELANTE): LUCIA ANGELICA ARAUJO RAMOS

ADVOGADO(A): MA12212 - RAUL CAMPOS SILVA, MA5746 - SIDNEY FILHONUNES ROCHA

(2º APELANTE): ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO(1º APELADO): ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO(2º APELADO): LUCIA ANGELICA ARAUJO RAMOS

ADVOGADO(A): MA12212 - RAUL CAMPOS SILVA, MA5746 - SIDNEY FILHONUNES ROCHA

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

Página 70 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 71: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."___________________________

45-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0042606-36.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 033210 / 2019 - SÃO LUÍS

REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SÃO LUIS

REQUERENTE: DOMINGAS VICENCIA MORAESADVOGADO(A): MA8489 - DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- CARLOS SANTANA LOPESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________46-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005515-17.2016.8.10.0029PROTOCOLO N.º 034572 / 2019 - CAXIASAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES):MA5419 - ERLLS MARTINS CAVALCANTIAPELADO: MARCELLA LUIZA DE OLIVEIRA TRINDADEADVOGADO(A): MA3779 - JOSÉ CARLOS MINEIRORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________47-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMEROPROCESSO N.º 0002118-29.2017.8.10.0056 PROTOCOLO N.º 042295 / 2019 - SANTA INÊSSUSCITANTE:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SANTA INESSUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SANTA INESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________48-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMEROPROCESSO N.º 0000885-18.2016.8.10.0028 PROTOCOLO N.º 018171 / 2019 - BURITICUPUSUSCITANTE:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BURITICUPUSUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BURITICUPURELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________49-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Outros Procedimentos | Incidentes | Conflito de competência cível NÚMEROPROCESSO N.º 0000788-63.2020.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 009574 / 2020 - SÃO LUÍS

SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DESÃO LUÍS

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DESÃO LUIS

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________50-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001134-72.2016.8.10.0026PROTOCOLO N.º 036926 / 2019 - BALSASAPELANTE: CLAUDIANA NOLETO DE ASSUNÇÃO

ADVOGADO(A):PA23091 - LUIS RICARDO ARAUJO ROCHA JUNIOR, MA15550 -EDUARDO VIEIRA DE SA NETO

Página 71 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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APELADO:CARLOS EDUARDO DEMITO, DANIELA CRISTINA DEMITO, DAVIDJACOMINO DEMITO JUNIOR, LUCIMARA CRISTINA DEMITO ANTONIO,MARIANGELA DEMITO

ADVOGADO(A):TO6761 - LIDIANE MENDES BRAGA, SP195820 - MARISTELA CURYMUNIZ

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________51-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029652-26.2011.8.10.0001PROTOCOLO N.º 026407 / 2018 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDAAPELADO: DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO(A): MA4462 - ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MA110 -ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________52-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0004337-77.2015.8.10.0058PROTOCOLO N.º 009126 / 2020 - SÃO JOSÉ DE RIBAMARAPELANTE: FERNANDA MARIA ARAUJO FURTADOADVOGADO(A):MA12193 - LUIS PAULO CORREIA CRUZAPELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARADVOGADO(A):MA4835 - ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________53-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0013974-09.2015.8.10.0040PROTOCOLO N.º 006009 / 2020 - IMPERATRIZAPELANTE: TEREZINHA DA COSTA PEREIRADEFENSORPÚBLICO:

- CAMILA DA FONSECA BONFIM

APELADO: COMPRA PREMIADA ELETRO CERTORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________54-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0028798-90.2015.8.10.0001PROTOCOLO N.º 042799 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ROSIANE SILVA SANTOSADVOGADO(A):MA6793 - BRUNO FURTADO DE SOUSA(1º APELADO): MATEUS SUPERMERCADOS S/AADVOGADO(A):MA5852 - ADILSON SANTOS SILVA MELO(2º APELADO): ITAU UNIBANCO S/AADVOGADO(A):CE17314 - WILSON SALES BELCHIORRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________55-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002136-26.2012.8.10.0056PROTOCOLO N.º 042632 / 2019 - SANTA INÊSAPELANTE: JOSE CEZAR COSTA ALENCAR

Página 72 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADO(A):MA9506 - ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOSAPELADO: ELINALDO SILVA VIANAADVOGADO(A):MA7332 - ERICA SILVA SOUSA DE SOUZARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________56-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007509-62.2019.8.10.0001PROTOCOLO N.º 042626 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- MATEUS SILVA LIMA

APELADO:CARLOS ALBERTO FERREIRA GARCES, FABIO DANIELCORREA SILVA, MARCELO MELO DA SILVA, MARCIO AMERICOMENDES SOUSA

ADVOGADO(A): MA10231 - DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________57-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0034796-73.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 042023 / 2019 - SÃO LUÍS

APELANTE: W G C S MENOR REPRESENTADO POR SEUS GENITORESJOSELITA CAVALCANTE NEVES E RENATO NUNES SILVA

ADVOGADO(A): MA5101 - HERBERTH FREITAS RODRIGUESAPELADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):6072 - DANIEL BLUME P. DE ALMEIDARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________58-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0024355-04.2012.8.10.0001PROTOCOLO N.º 041526 / 2019 - SÃO LUÍSAPELANTE: LOCALIZA RENT A CAR S/AADVOGADO(A):MG152308 - CAMILA CEOLIN LIMAAPELADO: JOAO DE DEUS TEIXEIRA SANTOS

ADVOGADO(A):MA9575 - FREDERICH MARX SOARES COSTA, MA4989 - JOAORODRIGUES ALMEIDA

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________59-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000767-15.2015.8.10.0113PROTOCOLO N.º 018113 / 2019 - RAPOSAAPELANTE: ALDENIR PENHA RODRIGUES NETODEFENSORPÚBLICO:

- DIEGO CARVALHO BUGS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): - REINALDO CAMPOS CASTRO JUNIORRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________60-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000311-10.2014.8.10.0078PROTOCOLO N.º 017053 / 2019 - BURITI BRAVO

W B DA S FILHO DE NOEL SEVERINO DA SILVA E MARIA RITA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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APELANTE:BRITODA SILVA

ADVOGADO(A): MA10105 - CLEMENS PEREIRA DA COSTAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES):- AARÃO CARLOS LIMA CASTRORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________61-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002520-98.2015.8.10.0115PROTOCOLO N.º 010989 / 2020 - ROSÁRIOAPELANTE: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

ADVOGADO(A):MA4600 - FRANCISCO COELHO DE SOUSA, MA14049 - ANTONIAESMERINA DA CONCEICAO BELO

APELADO: JOSÉ RAIMUNDO DE BRITO FILHOADVOGADO(A):MA3984 - LISIA MARIA PEREIRA GOMESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________62-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001150-67.2015.8.10.0056PROTOCOLO N.º 010488 / 2020 - SANTA INÊSAPELANTE: MARTA CATARINA MORAES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A):MA8832 - THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO, MA7449 - CRISANTO DACOSTA LIMA FILHO

APELADO: MATEUS SUPERMERCADO SA

ADVOGADO(A):MA10188 - DANILO NOLETO DE SOUSA, MA9681 - RHENAN BARROSLINHARES

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________63-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001343-79.2015.8.10.0057PROTOCOLO N.º 007488 / 2020 - SANTA LUZIAAPELANTE: M V S A MARIA SILVA MORAESADVOGADO(A):MA4702 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS GOUVEIAAPELADO: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.AADVOGADO(A):MG165612 - JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________64-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0051045-02.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 002926 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: AGNALDO CELSO CAMPOS COSTA

ADVOGADO(A):MA10477 - ALBERTO CASTELO BRANCO FILHO, MA8174 - ALVAROABRANTES DOS REIS, MA6786 - MARCIA SILVA REGO, MA4442 -SORMANI KENJI ERICEIRA TANAKA

APELADO: DALCAR

ADVOGADO(A):MA5517 - ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO, MA16691 - LAIS FRANCAMEDEIROS, MA5227 - SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR,MA4749 - VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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___________________________65-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0048178-02.2015.8.10.0001PROTOCOLO N.º 000885 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.AADVOGADO(A):PE23748 - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA(1º APELADO): SERGIO BRUNO GOMES VELOSOADVOGADO(A):MA16252 - MARINE MOTA DE MELO(2º APELADO): TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDAADVOGADO(A):MA11376 - ERICK ABDALLA BRITTORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________66-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0014965-48.2016.8.10.0040PROTOCOLO N.º 000733 / 2020 - IMPERATRIZAPELANTE: JOSÉ LUCAS DE MORAIS NETO

ADVOGADO(A):MA6256 - SIDNEY ROBSON BARROS COSTA, MA17022 - JESSYCARAYZA DO NASCIMENTO COSTA, MA6681 - SARAH LAMARCK

APELADO: CINE SYSTEM S.AADVOGADO(A):MA11140 - GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOSRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________67-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0007851-29.2014.8.10.0040PROTOCOLO N.º 007768 / 2020 - IMPERATRIZAPELANTE: EDILTON CABRAL SILVAADVOGADO(A):MA10497 - SANDRO BARROS DOS SANTOSAPELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAADVOGADO(A):SP208972 - THIAGO TAGLIAFERRO LOPESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________68-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029739-74.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 006210 / 2020 - SÃO LUÍS

APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEM LTDA- ADM. CONSORCIOLTDA

ADVOGADO(A):PE20397 - MANUELA MOTTA MOURA DA FONTEAPELADO: ROBSON ALMEIDA PINHEIROADVOGADO(A):MA10410 - RONALDO SOARES MALHEIRORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________69-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0006878-06.2016.8.10.0040PROTOCOLO N.º 005807 / 2020 - IMPERATRIZAPELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/AADVOGADO(A):MA13871-A - FABIO RIVELLIAPELADO: REGINALDO DA COSTA SOARESADVOGADO(A):MA11175 - YVES CEZAR BORIN RODOVALHORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________

Página 75 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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70-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000034-65.2013.8.10.0001PROTOCOLO N.º 000100 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.AADVOGADO(A):MA11099 - WILSON SALES BELCHIORAPELADO: THIBERIO ANCHIETA NAZARIOADVOGADO(A):MA12392 - CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________71-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0005593-11.2016.8.10.0029PROTOCOLO N.º 000671 / 2020 - CAXIASAPELANTE: LS PUBLICAÇÕES LTDA

ADVOGADO(A):MA19747 - YANNE THAYS SOUSA LIMA, SP152191 - CRISTIANELAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI

APELADO: EDMAR GURGEL BRASILADVOGADO(A):MA13871 - TASSYANE SAMARYTANA DANTAS ALVESRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________72-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0002764-42.2016.8.10.0034PROTOCOLO N.º 000983 / 2020 - CODÓAPELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A):MG44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOSAPELADO: ZILDA PRADO AGUIARADVOGADO(A):MA13417 - JUMA CRISTINA BARROS LEITAORELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________73-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001236-33.2013.8.10.0048PROTOCOLO N.º 039129 / 2019 - ITAPECURU-MIRIMAPELANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE MAPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA12736 - FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO

APELADO: ERISBERTO TINOCO MUNIZADVOGADO(A): MA10677 - ADELAR RIBEIRO DE SOUZARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________74-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000439-96.2009.8.10.0048PROTOCOLO N.º 039402 / 2019 - ITAPECURU-MIRIMAPELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A):MG44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS, MA14501 - JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA

APELADO: MARCELINO BISPO FONSECAADVOGADO(A):MA5609 - JOSE ANTONIO NUNES AGUIARRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________75-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0000560-19.2011.8.10.0028PROTOCOLO N.º 007204 / 2020 - BURITICUPU

Página 76 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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APELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A):MA9348-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESAPELADO: C. SALES ALMEIDARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________76-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0016295-08.2013.8.10.0001PROTOCOLO N.º 006977 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: ANA LIGIA O FERNANDES-MEADVOGADO(A):MA4102 - FERDINAND GUIMARAES DE AZEVEDO JUNIOR(1º APELADO): ZUCATELLI MOTORES LTDA

ADVOGADO(A):PA19381 - TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES, MA14051 -ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI

(2º APELADO): IVECO LATIN AMERICA LTDAADVOGADO(A):MG74368 - DANIEL RIVOREDO VILAS BOASRELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________77-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0029606-32.2014.8.10.0001PROTOCOLO N.º 042750 / 2019 - SÃO LUÍS(1º APELANTE):IVAN DE SOUSA RAMALHO

ADVOGADO(A):7718 - JOSE ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, MA10264 -THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO

(2º APELANTE):BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A):MA14009 - SERVIO TULIO DE BARCELOS, MA14501 - JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA

(3º APELANTE):COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADO(A):PE31132 - GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA(1º APELADO): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILADVOGADO(A):PE31132 - GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA(2º APELADO): BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A):MA14009 - SERVIO TULIO DE BARCELOS, MA14501 - JOSE ARNALDOJANSSEN NOGUEIRA

(3º APELADO): IVAN DE SOUSA RAMALHO

ADVOGADO(A):7718 - JOSE ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR, MA10264 -THAIANE FILOMENA DA SILVA COSTA FIGUEIREDO

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________78-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Remessa Necessária Cível NÚMERO PROCESSO N.º0065222-73.2011.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 012219 / 2019 - SÃO LUÍS

REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICADA COMARCA DE SÃO LUIS

REQUERENTE: JOSEFA DO ROSARIO SA

ADVOGADO(A):MA10436 - ANTONIO EDISIO COELHO NETTO JUNIOR, MA4975 -ORLANDO DA SILVA CAMPOS, MA10474 - WELDE PEDROSA DEMARIA SOUSA JUNIOR

REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- LUCIANA CARDOSO MAIARELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________79-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001211-18.2017.8.10.0068

Página 77 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 78: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

PROTOCOLO N.º 028355 / 2019 - ARAMEAPELANTE: RILZA MOREIRA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): MA2565 - JOAO BATISTA SANTOS GUARAAPELADO: MUNICIPIO DE ARAME - MAPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA13461 - MIQUEIAS CALACIO ARAUJO

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________80-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Apelação Cível NÚMERO PROCESSO N.º 0001360-14.2013.8.10.0081PROTOCOLO N.º 039999 / 2019 - CAROLINAAPELANTE: MUNICIPIO DE CAROLINAPROCURADORDO MUNICÍPIO:

- FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA

APELADO: EDNE DOS SANTOS CUNHA

ADVOGADO(A): MA9704-A - ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO, MA18033 -ANTONIO FAGNER MACHADO DA PENHA

RELATOR: Des. MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________81-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000393-95.2015.8.10.0081 PROTOCOLO N.º 002741 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: MARIA DA PAZ LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MA9588 - DRA. THAIS BRINGEL REGO CAMPOSAGRAVADO: MUNICIPIO DE CAROLINA/MAPROCURADOR(A)(ES):MA3435 - FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRARELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________82-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0000207-73.2013.8.10.0071 PROTOCOLO N.º 006396 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BACURI/MAPROCURADORDO MUNICÍPIO:

MA7834 - HILDA FABIOLA MENDES REGO

AGRAVADO: LUCIVANIA AZEVEDO CARNEIROADVOGADO(A): MA2769 - GILSON FREITAS MARQUESRELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕESPOR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________83-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0001456-80.2017.8.10.0051 PROTOCOLO N.º 011238 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR(A)(ES):- LUCAS SOUZA PEREIRAAGRAVADO: CARVILIO AURELIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): PI11945 - WESLLEY DA SILVA RESENDERELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________84-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0024614-62.2013.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 011634 / 2020 - Nao informada

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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AGRAVANTE: ELENILSON OLIVEIRA VIEGAS

ADVOGADO(A): MA10012 - THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, MA19403 -ANDRÉ ARAÚJO SOUSA

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- JOÃO RICARDO DA S. G. DE OLIVEIRARELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

___________________________85-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo Interno Cível NÚMERO PROCESSO N.º0011668-24.2014.8.10.0001 PROTOCOLO N.º 011629 / 2020 - Nao informadaAGRAVANTE: KEZIA MIRIAN MONTEIRO GAMA

ADVOGADO(A): MA10012 - THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, MA19403 -ANDRÉ ARAÚJO SOUSA

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHAOPROCURADOR(A)(ES):- MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLINRELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DASSESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVELDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

______________________________________________________PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 17 de fevereiro de 2021

Desembargador MARCELO CARVALHO SILVAPresidente da Quarta Câmara Cível

SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇA-FEIRA, 09DE MARÇODE 2021, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SEREALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS, POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA:1- AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0806513-05.2017.8.10.0000AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO: HAEYCHA MOEMA LOPES MARINHO - OAB: MA12540-AAGRAVADO: MERCADINHO O CORINGAO LTDA

ADVOGADO:JOSÉ MARIA DINIZ - OAB/MA 3738 LIZ CRISTINA DE MELO BRITO -OAB/MA Nº 3700 JOSÉ RODOLFO FERNANDES DINIZ - OAB/MA Nº18832

RELATOR: DESEMBARGADOR JOAO SANTANA SOUSA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUESUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS DAS SESSÕES PORVIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO."

2- APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0817845-97.2016.8.10.0001APELANTE: ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

ADVOGADO: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - OAB: MA9799-A, JONAS OLIVEIRAOAB/MA 11.030

APELANTE: RENAULT DO BRASIL S.AADVOGADO: MANUELA FERREIRA - OAB: MA15155-A-S

APELANTE: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCIBRASIL,

ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO - OAB: PR32521-AAPELADO: ERIVALDO BEZERRA FREITASADVOGADO: BRUNO SANTOS CARVALHO - OAB: MA6753-ARELATOR: DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART. 942DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR PELO PROVIMENTO PARCIAL DOSAPELOS, SENDO ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADORMARCELINO CHAVES EVERTON. VOTO CONTRÁRIO DODESEMBARGADOR JAIME FERREIRA DE ARAUJO PELO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PROVIMENTO DOS APELOS.” SORTEADOS OSDESEMBARGADORES CLEONES CARVALHO CUNHA E JOSÉ JORGEFIGUEIREDO DOS ANJOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUMESTENDIDO.

3– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL | NÚMERO PROCESSO N° 0803731-56.2016.8.10.0001EMBARGANTE: SERGIO MACEDO DE ABREU

ADVOGADO: TARCISIO AGUIAR COSTA - OAB: MA10421-A, JOSE MURILODUAILIBE SALEM NETO - OAB: MA10148-A

EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB: RJ87929-ARELATOR: DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA

ADIADO:

"ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO QUE TRATA O ART.942 DO CPC E ART. 544 DO RITJMA, APÓS O VOTO DODESEMBARGADOR RELATOR PELO ACOLHIMENTO PARCIAL DOSEMBARGOS OPOSTOS, SENDO ACOMPANHADO PELODESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON. VOTOCONTRÁRIO DO DESEMBARGADOR JAIME FERREIRA DE ARAUJOPELO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.” SORTEADOS OSDESEMBARGADORES CLEONES CARVALHO CUNHA E JOSÉJORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS PARA COMPOSIÇÃO DOQUÓRUM ESTENDIDO.

4- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | NÚMERO PROCESSO N° 0845749-58.2017.8.10.0001REMETENTE: JUIZODE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍSREQUERENTE: CONSTRUTORA MARQUISE S AADVOGADO: BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - OAB: MA6026-AREQUERIDO: ESTADO DO MARANHAORELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON

ADIADO:"ADIADO O JULGAMENTO EM FACE A PORTARIA-TJ - 5142021 QUE SUSPENDEU POR 15 (QUINZE) DIASÚTEIS DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO MARANHÃO."

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 18 de fevereito de 2021Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA

Presidente da Quarta Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTOS ELETRÔNICOSQUARTA CÂMARA CÍVEL

3ªSESSÃO VIRTUAL DO ANO DE 2021SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, PELA 4ª CÂMARA CÍVEL, NA FORMA DO ART. 278-A DO RITJMA, COM INÍCIOÀS 15H DO DIA 02DE MARÇODE 2021E TÉRMINO ÀS 14H59MIN DO DIA 09DE MARÇODE 2021, OU NÃO SE REALIZANDO,NA SESSÃO VIRTUAL SUBSEQUENTE, OS SEGUINTES PROCESSOS:1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0810457-44.2019.8.10.0000AGRAVANTE: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDAADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: MA9348-AAGRAVADO: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

ADVOGADO: JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA - OAB: MA17662-A, MARCOS AURELIO MENDES LIMA - OAB:MA16883-A

RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA2 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0811892-53.2019.8.10.0000EMBARGANTE: RAIMUNDA MENDES FEITOSAADVOGADO: DANIEL FELIPE RAMOS VALE OAB/MA 12789 PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA OAB/MA 765EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAORELATOR: DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0805215-07.2019.8.10.0000EMBARGANTE: AURIODENIS DEVYS GUALTER COUTINHO

ADVOGADO: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - OAB: MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA -OAB: MA10012-A

EMBARGADO: ESTADO DO MARANHAORELATOR: DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO | NÚMERO PROCESSO N° 0803724-62.2019.8.10.0000

Página 80 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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AGRAVANTE: JAMJOY VIACAO LTDAADVOGADO: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO - OAB: MA12080-AAGRAVADO: SIMONE ALVES DE SOUZAADVOGADO: ELAYNE CRISTINA GALETTI OAB MA 7455RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 18DE FEVEREIRODE 2021DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA

PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Quinta Câmara Cível

QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADAPAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE

SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL PELA QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA, CONFORME ART. 278-A DO RI/TJMA,COM INÍCIO ÀS 15H00MIN., SEGUNDA-FEIRA, DO DIA08DE MARÇODE 2021, COM TÉRMINO ÀS 14H59MIN., SEGUNDA-FEIRA, DODIA 15DE MARÇODE 2021, OS SEGUINTES PROCESSOS:01-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0808215-78.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)AGRAVADO: FRANCISCO WELLINGTON SOUSA OLIVEIRAADVOGADO: IZAC LOPES VIANA (OAB/MA 11.098-A)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA02-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800224-46.2020.8.10.0034 – CODÓAPELANTE: ISABEL NUNESADVOGADO: DR. GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10063)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO: DR. WILSON BELCHIOR (OAB/MA 11099-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE03-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803415-36.2019.8.10.0131 – SENADOR LA ROQUEAPELANTE: MARIA APARECIDA DA CRUZADVOGADO: DR. GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16270)APELADO: BANCO DO BRADESCO S.AADVOGADOS: DR. JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OAB/MA 19411-A) E OUTRORELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE04-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804254-80.2019.8.10.0060 – TIMONAPELANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: DR. JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO LIMA (OAB/PI 2107)APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE CORREAADVOGADOS: DR. ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO (OAB/PI 9421) E OUTRORELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE05-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845222-38.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: HAIDEE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROSADVOGADO: DR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA (OAB/MA 5113)APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADORA: DRA. ANA CECÍLIA ARRAIS MAIA FORTALEZARELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE06-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814204-13.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZ1º APELANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DR. WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)2ª APELANTE: RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSAADVOGADO: DR. WAIRES TALMON COSTA JR. (OAB/MA 12.234)1ª APELADA: RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSAADVOGADO: DR. WAIRES TALMON COSTA JR. (OAB/MA 12.234)2º APELADO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DR. WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE07-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801210-63.2020.8.10.0110 – PENALVAAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)AGRAVADA: ADELIA REIS DOS SANTOSADVOGADO: ARTHUR DE SOUSA RAMOS (OAB/MA 16.172)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800106-59.2019.8.10.0146 – JOSELÂNDIAAPELANTE: MARCIONILIA MORAISADVOGADO: DANILO GIUBERTI FILHO (OAB/MA 12.144)APELADO: ALDENOR RODRIGUES DE MORAESADVOGADO: DEYANNE PEREIRA MENESES (OAB/MA 16.978)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO09-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813360-97.2017.8.10.0040 - IMPERATRIZAPELANTE: WILLIAM SOUSA SANTOSADVOGADOS: DR. LUCAS ALVES MITOURA (OAB/MA 16089)APELADA: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/AADVOGADO: DR. MAX AGUIAR JARDIM (OAB/PA 10812)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804754-95.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: NELY SOUSA PASSOSADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADORELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800051-08.2018.8.10.0029 – CAXIASAPELANTE: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOSADVOGADO: MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (OAB/MA 5.142)APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A.ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)RELATOR: DES.JOSÉDE RIBAMAR CASTRO12-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801256-64.2015.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO: DR. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/MA 11.706-A)APELADA: E. I. P.A.C REPRESENTADA POR SUA GENITORA SÂMIA CARLA PINTO AGUIARDEFENSOR: DR. DIEGO FERREIRA OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE13-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800450-84.2019.8.10.0002 – SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMAAPELADA: T. S. S,. REPRESENTADA PELA SUA GENITORA, EDNA SOUSA SANTOSDEF. PÚBLICO: DAVI RAFAEL SILVA VERASRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO14-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800541-74.2020.8.10.0024 – BACABALAPELANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃODEFENSOR:DR. ALDO EXPEDIDO PACHECO PASSOS FILHOAPELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: DRA. CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHARELATOR:DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE15-APELAÇÃO CÍVEL N° 0802528-04.2018.8.10.0029 – CAXIASAPELANTE: JOSÉ FRANCISCO SOUSA DA SILVADEFENSORA:DRA. JULIANA ROSSO1º APELADO:MUNICÍPIO DE CAXIASPROCURADOR: DR. MAYCON DE LAVORMARQUES2º APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR MARCELO APOLO VIEIRA FRANCKLINRELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE16-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812841-43.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: IZABEL FRAZÃO DO LAGO SANTOSADVOGADOS: DRA. FERNANDA MEDEIROS PESTANA (OAB/MA 10551) E OUTROSAGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: DR. RAIMUNDO SOARES DE CARVALHORELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE17-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818464-88.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: JOANA LIMAADVOGADO: LUIS NUNES MARTINS NETO (OAB/MA 14.887)AGRAVADO: BANCO DO BRASILADVOGADO:SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.009-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO18-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806608-98.2018.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: BENEDITA GONÇALVES NASCIMENTO NICÁCIO

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ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA (OAB/MA Nº 10.551)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃORELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801844-37.2017.8.10.0022 – AÇAILÂNDIAAPELANTE: K. A. D. S., REPRESENTADA POR KELMA ARAÚJO DA COSTAADVOGADO:ILDEMAR MENDES DE SOUSA (OAB/MA 8057)1º APELADO:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 23.748)2º APELADO:VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDAADVOGADO: GUILHERME F. BERBERINO DAMASCENO (OAB/MA 12.080)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO20-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000846-98.2013.8.10.0101 – MONÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONÇÃOPROCURADOR: LEONARDO CASTRO FORTALEZAEMBARGADA: CLAUDENE SILVA GAMAADVOGADO: FRANCISCO MUNIZ ALVES (OAB/MA 3.025)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO21-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832137-19.2018.8.10.0001APELANTE: MARIA DO CARMO PENHA DE ALMEIDAADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO22-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808777-64.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA: MARIA NILMA DOS S. BARROSAPELADO: REGINA DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (OAB/MA 17.398)RELATOR: DES.JOSÉDE RIBAMAR CASTRO23-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817869-89.2020.8.10.0000 IMPERATRIZAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/MA 19.411-A),AGRAVADA: LUCIENE SOARES DE SOUSAADVOGADO: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR(OAB/MA 6.796) OUTRORELATOR:DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO24-REEXAME NECESSÁRIO N.º 0806150-15.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DACOMARCA DA ILHAREQUERENTE: MUNICÍPIO DE NOVA PRESIDENTE DUTRAADVOGADO: ROBERTO BORRALHO JUNIOR(OAB/MA 9.322)REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃORELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO25-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0816921-50.2020.8.10.0000 – CAXIASAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.009-A) OUTROAGRAVADA: SINCOPLEMA-SOC INDL E COML PROD LIMPEZA DO MA.ADVOGADOS: ADALBERTO R. B. GONÇALVES (OAB/MA 973) OUTRORELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000636-65.2016.8.10.0061 – VIANAAPELANTE: MUNICÍPIO DE VIANAPROCURADOR: ANTÔNIO DENIS PEREIRA SILVAAPELADA: DORIANA DE JESUS DE CASTROADVOGADO: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS (OAB/MA 11.792)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO27-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805367-55.2019.8.10.0000 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: DR. DANIEL PALÁCIO DE AZEVEDOAGRAVADA: LOJAS AMERICANAS S/AADVOGADO: DR. JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (OAB/MA 72400)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE28-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801006-58.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZAGRAVANTE: CENTRAL EMPREENDIMENTOS LTDA. - MEADVOGADOS: DR. RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA 10100) E OUTROSAGRAVADO: BANCO RODOBENS S/AADVOGADO: DR. JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB/SP 236655)

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RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE29-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847680-28.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: DR. WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)APELADA: KARLA CONSUELO PROTASIO ARAUJOADVOGADO: DR. FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO (OAB/MA 11.021)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE30-APELAÇÃO CÍVEL N° 0804410-68.2019.8.10.0060 – TIMONAPELANTE: BM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO: DR. BRUNO DE MELO CASTRO (OAB/PI 4200)APELADA: NAYRA NUBIA LOPES DA SILVAADVOGADO: DR. SILVIO ADRIANO CIQUEIRA SÁ (OAB/MA 20261)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE31-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000410-43.2019.8.10.0065 – ALTO PARNAÍBAAPELANTE: RENE AVELINO SOARESADVOGADA: DRA. ANA PAULA SOUSA SILVA (OAB/PI 8103)APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: DRA. LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA 12368)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE32-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001041-04.2016.8.10.0061– VIANAAGRAVANTE: FRANCISCO SILVA MORAESADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO (OAB/MA 8672)AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO:WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)RELATOR:DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO33-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801364-81.2020.8.10.0110 – PENALVAAGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)AGRAVADO: MARIA DEUZINA PINHEIRO PEREIRAADVOGADO: EDISON LINDOSO SANTOS (OAB/MA 13.015)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO34-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800547-33.2020.8.10.0040 NA APELAÇÃO CÍVEL –IMPERATRIZEMBARGANTE: SILVANA DOS SANTOS CARVALHOADVOGADO: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO(OAB/MA 16.148)EMBARGADA: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR:JUCELINO PEREIRA DA SILVA E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO35-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800328-32.2016.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIARAPELANTE: JOSÉ MARIO AMORIMADVOGADO: VALBRAN JOSÉ SILVA JUNIOR (OAB/MA 10.953)APELADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMARADVOGADO: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO (OAB/MA 6.100)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO36-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0811651-45.2020.8.10.0000 – SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCASUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCASUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO37-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0814099-88.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZAGRAVANTE:CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.ADVOGADO:HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA (OAB/MA 6.817)AGRAVADA:VERONICA SAMILA AIRES BATISTAADVOGADA:MEYRE MARQUES BASTOS (OAB/MA 6.726)RELATOR:DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO38-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810006-59.2020.8.10.0040APELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA: ZILMA RODRIGUES NOGUEIRAAPELADO: MARIA JOAQUINA CORTES CLEMENTEADVOGADO: LUCAS LEMOS COELHO (OAB/MA 21.567)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO39-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800611-55.2020.8.10.0036APELANTE: MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADA: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16.236-A)APELADO: MUNICÍPIO DE ESTREITO

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RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO40- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810378-31.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍSAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: DRA. SARA DA CUNHA CAMPOS RABELOAGRAVADA: KILIA OLIVEIRA COSTAADVOGADO: DR. IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELES (OAB/MA 7571)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE41-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802172-18.2018.8.10.0026 – BALSASAPELANTES: LEIDE LAURA ARAÚJO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRADEFENSOR: DR. GERMANO MARTINS COELHOAPELADA: ELENI DA SILVA BARREIRA DE OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE42-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830135-13.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: DR. RICARDO GAMA PESTANAAPELADO: HENRIQUE JORGE RODRIGUES AMORIMADVOGADO: DR. HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA (OAB/MA 7660)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE43-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831995-49.2017.8.10.0001 - SÃO LUÍSAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: DR. RICARDO GAMA PESTANAAPELADO: DOMINGOS CEZAR EVERTON SERRAADVOGADO: DR. HERVANIO RENDON AIRES PEREIRA (OAB/MA 7660)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE44-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814170-24.2019.8.10.0001 - SÃO LUÍSAPELANTE: OZANA FROES PENHAADVOGADOS: DR. YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB/MA 11175) E OUTROAPELADO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: DR. NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE45-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807280-38.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: FTL – FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/AADVOGADOS: DRA. GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/CE 13461) E OUTROSAGRAVADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA SÁDEFENSORA: DRA. ANA FLÁVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIORELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE46-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816596-43.2018.8.10.0001APELANTE:HENRIQUE CÉSAR NUNES DE BERREDOADVOGADO:MARCOS FABRÍCIO ARAÚJO DE SOUSA (OAB/MA 9.210) E OUTROAPELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/AADVOGADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB/BA 16.021)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO47-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827942-88.2018.8.10.0001–SÃO LUÍSAPELANTE: VERENE MARIA RABELO DE MORAESADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO48-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838120-33.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: IRACEMA DE JESUS SILVA FERREIRAADVOGADO: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES(OAB/MA 9.821)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:RAIMUNDO SOARES DE CARVALHORELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO49-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859159-52.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: ELIENE SANTOS BAIA DA SILVAADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA(OAB/MA 765)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVARELATOR: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO50-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806617-57.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSPROCURADOR:AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSAAPELADA: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

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ADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO (OAB/MA 6.297) E OUTROSRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO51-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0816142-95.2020.8.10.0000 – IMPERATRIZAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA: DORANISCE SOARES DE MENEZESAGRAVADA: MARIA ALDECI RIBEIRO SOUSAADVOGADO: GLAYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃORELATOR: JOSÉDE RIBAMAR CASTRO52-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0810332-92.2019.8.10.0027 – BARRA DO CORDAAPELANTE: ANDERSON ARAÚJO CORREAADVOGADO: JOSÉ GOULART DA SILVA NETO (OAB/MA 12.817) E OUTROSAPELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDAPROCURADOR: KAYRONN SÁ SILVARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO53-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815040-74.2016.8.10.0001 – SÃOLUÍSEMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB/MA 3.827)EMBARGADO:ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: LUCAS SOUZA PEREIRARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO54-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800389-98.2020.8.10.0097 – MATINHAAPELANTE: GEFESON LOPES FRANÇAADVOGADO:TORNELE M. SILVA RODRIGUES (OAB/MA 9.059)APELADO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR (OAB/MA 19.411)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO55-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0818641-52.2020.8.10.0000 – BARÃO DE GRAJAÚAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)AGRAVADA: MARIA JOSE BISPO DA COSTA LIMAADVOGADO: MIRELA SANTOS NADLER (OAB/PI 3.578) E OUTROSRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO56-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812310-54.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: MARIA DA GRAÇA FRANCO DE FREITASADVOGADO: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARALRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO57-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803276-91.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: JOSAILTON CARDOSO DA SILVAADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB/MA 9.150)APELADO:ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:MANUELLA GONÇALVES COSTARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO58-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817008-06.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: MARIA VITORIANA GOMES DA SILVAADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB/MA 21357-A)AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO59-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816448-64.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMESADVOGADOS: PABLO ALMEIDA MOREIRA DE SOUSA (OAB/MA 12935)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ADRIANO ROCHA CAVALCANTIRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO60-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800387-03.2020.8.10.0074 – BOM JARDIMAPELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.ADVOGADO: ENY BITTENCOURT (OAB/BA 29.442)APELADA: TEREZA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA (OAB/MA 13.547)RELATOR: DES.JOSÉDE RIBAMAR CASTRO61-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810068-25.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍSAGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO

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PROCURADOR:GUSTAVO CESÁRIO SABOIA DE ALMADA LIMAAGRAVADO:LUIZ MOREIRA RAMOS FILHOADVOGADO:LUIZ MOREIRA RAMOS FILHO (OAB/MA 4.916)RELATOR:DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO62-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800300-70.2020.8.10.0034 – CODÓAGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA BRANDÃOADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB/MA 10063)AGRAVADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/AADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)RELATOR: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO63-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800146-63.2018.8.10.0053 – PORTO FRANCOAPELANTE: EUCLIDES BANDEIRA NERISADVOGADO: EMANUEL SODRÉ TOSTE (OAB/MA 8.730)APELADO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO64-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807363-65.2019.8.10.0040 – SÃO LUÍSAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA: TATIANA OLIVEIRA MENDES DE CARVALHOAPELADA: SAMARA CRISTINA CARVALHO RODRIGUESADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16.093)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO65-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0814615-11.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: FRANCISCO STÊNIO DE OLIVEIRA NETOAGRAVADA: ROSA DIAS DAMASCENOADVOGADO: PIERRE DIAS DE AGUIAR (OAB/MA 8.327)RELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO66-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001553-09.2010.8.10.0057 – SANTA LUZIAAPELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADVOGADO: BENEDITO NABARROAPELADO: CARLOS DE SOUZA, CRISPIM JOSÉ GONÇALVESRELATOR: DES.JOSÉDE RIBAMAR CASTRO67-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0813732-64.2020.8.10.0000AGRAVANTE: NILSON GOMES FERREIRAADVOGADO: LEVERRIHER ALENCAR DE O. JUNIOROAB/MA N.º 7.782AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA68-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809629-88.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR: LUCAS ARAÚJO DUAILIBE PINHEIROAPELADO: LUCILENE DE MELO LIMA MOTAADVOGADO:MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16.093)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO69-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807850-98.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR: BRUNO CENDES ESCÓRCIOAPELADA: RENATA VASQUES PALHETA AVANCINIADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB/MA 11.146)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO70-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814069-53.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: GABRIEL MEIRA NÓBREGA DE LIMAAGRAVADA: ISABEL CRISTINA BARROS GOMES BARBOSAADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA OAB/MA N. 6.742RELATOR: DES.RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA71-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800396-73.2020.8.10.0135 - TUNTUMAPELANTE: ENOQUE ROCHA ALVESADVOGADO: DR. THIAGO BORGES DE ARAÚJO MATOS (OAB/MA 15.259)APELADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: DR. WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE72-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802207-66.2018.8.10.0029 – CAXIASAPELANTE: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZAADVOGADA: DRA. NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB/MA 17.231)

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APELADO: BANCO BMG S.AADVOGADA: DRA. FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE73-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0801515-58.2019.8.10.0053APELANTE: ALFREDO ALVES RODRIGUESADVOGADO: RAFAEL BRITO FRANCO (OAB/MA 14.576)APELADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA74-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0802036-41.2020.8.10.0029 - CAXIAS/MAAPELANTE: AGENOR FARIAS LEITEADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB-MA 14.635-A)APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/AADVOGADOS: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28.490)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA75-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0801523-60.2017.8.10.0035APELANTE: MARIA AGUEDA DE PAULA SILVAADVOGADO: MANOEL CESÁRIO FILHOAPELADO: BANCO BMG S.AADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/MA 10.530-A)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA76-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801368-43.2019.8.10.0114 - RIACHÃOAPELANTE:NECY MATOS SANTOSADVOGADO:DR. ANDRÉ FRANCELINO DE MOURA (OAB/MA 9946-A)APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO:DR. WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE77-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803441-02.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVAADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESRELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO78-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0858839-02.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO MATTOSADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB MA 12.789), PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVARELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA79-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0806636-09.2019.8.10.0040 IMPERATRIZ/MAAPELANTE: BANCO BRADESCO S.AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB MA 11.099-A)APELADA: ANTONIA ROSA CONCEIÇÃO RODRIGUESADVOGADOS: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB MA 11175), EMANOEL SODRÉ TOSTE (OAB MA 8.730)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA80-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814215-94.2020.8.10.0000AGRAVANTE: TERESINHA DA SILVAADVOGADO:ELIEZER COLAÇO ARAÚJO (OABMA 14.629)AGRAVADO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.ARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA81-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807569-68.2020.8.10.0000AGRAVANTE: (SEGREDO DE JUSTIÇA)ADVOGADO: GHIRLAYNE FERREIRA VITORIANO (OAB/MA Nº 5.390)AGRAVADO: (SEGREDO DE JUSTIÇA)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA82-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0815186-79.2020.8.10.0000AGRAVANTE: WLADIMIR DE CARVALHO ABREUADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB-MA 765)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: SAMUEL MENDES SOARES SANTOSRELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA83-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0826586-24.2019.8.10.0001APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB-MA 12.049-A)

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APELADA: AMADEU ARAÚJO LISBOAADVOGADO: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES (OAB-MA 14.689)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA84-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0800453-39.2019.8.10.0002 – SÃO LUIS/MA1º APELANTE:ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA2º APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUSPROCURADOR DO MUNICÍPIO: HUGO LEONARDO SÉDER SOUZA AMARALAPELADO: E. L. V. S., REPRESENTADA POR LEONILDES RAFAELA INOJOSA VELOSO SOARESDEFENSOR PÚBLICO: JOAQUIM GONZAGA DE ARAÚJO NETORELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA85-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0807158-22.2020.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE:NICEAS VALEADVOGADOS: RUTCHERIO SOUZA MELO (OAB MA 19.322), HADA DOLORES SILVA WEBA (OAB MA 17.016)APELADO: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA86-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0855282-07.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: MARGARET MARIA SOARES DE SOUZAADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB-MA 765)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA87-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0804293-26.2020.8.10.0001APELANTE: WASHINGTON DA SILVA GOMESADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA OAB/MA 765, DANIEL FELIPE RAMOS VALE OAB/MA 12.789APELADO:ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA88-APELAÇÃO CÍVELNÚMERO ÚNICO: 0805317-89.2020.8.10.0001APELANTE: MARISE FRANCA DA SILVAADVOGADA: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA OABMA 765APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA DOURADORELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA89-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801233-31.2020.8.10.0038APELANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE Nº 23.255APELADA:MARGARIDA MARIA SOARES DA SILVAADVOGADO: RENATO DIAS GOMES OAB/MA 11.483RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA90-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800433-23.2020.8.10.0096APELANTE: JOÃO MORAIS DE OLIVEIRAADVOGADO: GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS OAB/BA 14.522APELADO: EQUATORIAL ENERGIA S/AADVOGADO: SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR OAB/MA 5.227RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA91-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0804661-33.2020.8.10.0034APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA DA SILVAADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA OAB/MA 9.487-AAPELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE Nº 23.255RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA92-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018097-36.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA RAIMUNDA COSTAADVOGADO: DR. JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ (OAB/MA 6055-A)APELADO: BANCO WOLKSWAGEN S/AADVOGADO:DR. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE93-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0816901-59.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MARIA MADALENA FERREIRAADVOGADOS: DANIEL FELIPE RAMOS VALE OAB/MA 12.789AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: SAMUEL MENDES SOARES SANTOS

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RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA94-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800143-36.2020.8.10.0022 – AÇAILÂNDIAAPELANTE: NATÉRCIA DE OLIVEIRAADVOGADOS: DR. YVES CEZAR BORIN RODOVALHO (OAB/MA 11.175) E DR. EMANUEL SODRÉ TOSTE (OAB/MA 8.730)APELADO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS: DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14.009-A) E DR. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/MA 14.501-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE95-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809687-91.2020.8.10.0040 – IMPERATRIZAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA:ZILMA RODRIGUES NOGUEIRAAPELADA: ISABEL MARIA FREITAS BANDEIRAADVOGADO:ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB/MA 11.146)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO96-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807888-36.2020.8.10.0000– SÃO LUÍSEMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA:FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUESEMBARGADO: GEORGE WASHINGTON FERNANDES BRAGAADVOGADO: MANOEL ANTÔNIO ROCHA FONSÊCA(OAB/MA 12.021)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO97-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817813-56.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍSAGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRAAGRAVADA: MARIA DE LOURDES SOUSA SOARES BRENHA E OUTROSADVOGADO: LEVERRHIER ALENCAR DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/MA 7.782)RELATOR: DES. JOSÉDE RIBAMAR CASTRO98-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817687-06.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: COINCO – CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPPADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO (OAB/MA 8.628)AGRAVADOS: GRAÇA MARIA FÁTIMA SILVA E JOSÉ REBOUÇAS DA SILVAADVOGADO: ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO (OAB/MA 8.202)RELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO99-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0845802-68.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: CARLOS JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA MOTAADVOGADO: DANILO SIMÃO COSTA(OAB MA MA 20.788)APELADO: ELIAS MADEIRA SERRAADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO C. DE A. LOUSEIRO (OAB MA 17.690)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA100-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0834222-41.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA1ª APELANTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB MA 13.618-A)1ª APELADA: LILIANE MARIA FURTADO SARAIVAADVOGADAS:LILIANE MARIA FURTADO SARAIVA (OAB MA 10.366), ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES(OAB MA 11.829)2ª APELANTE: LILIANE MARIA FURTADO SARAIVAADVOGADAS:LILIANE MARIA FURTADO SARAIVA (OAB MA 10.366), ANA KAROLINA SOUSA DE CARVALHO NUNES(OAB MA 11.829)2ª APELADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB MA 13.618-A)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA101-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0800832-59.2020.8.10.0029 CAXIAS/MA1º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MAPROCURADOR: MARCELO VERAS DE SOUSA2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLINAPELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA SANTOSDEFENSORA PÚBLICA: GERUSA DE CASTRO ANDRADE CARVALHORELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA102-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0803558-32.2017.8.10.0022 AÇAILÂNDIA/MAAPELANTE: G NASCIMENTO DA SILVA LTDA - MEADVOGADA: LUÍSA KAROLINE LIMA SANTIAGO (OAB MA 17.407)APELADA: C & D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS DO MARANHÃO LTDAADVOGADA:STELA MARTINS CHAVES ANICÁCIO (OAB MA 5.810)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA

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103-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0831950-45.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MAPROCURADOR: HUGO LEONARDO SÉDER SOUZA AMARALAPELADO: J. L. S. R. D. R, CRIANÇA REPRESENTADA POR SUA GENITORA REYJANE DA SILVA ROSA DA ROCHADEFENSOR PÚBLICO:DIEGO FERREIRA OLIVEIRARELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA104-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0000173-25.2016.8.10.0029 CAXIAS/MAAPELANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ERLLS MARTINS CAVALCANTIAPELADO: EDILSON JOSÉ FEITOSAADVOGADO: ANTONIO MUNIZ ALVES FILHO (OAB MA 11.663)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA105-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0804965-14.2020.8.10.0040 IMPERATRIZ/MAAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MAPROCURADOR: GILVÃ DUARTE DE ASSUNÇÃOAPELADA: REJANE DA CONCEIÇÃO COSTAADVOGADOS: MARIA ALMEIDA VARÃO (OAB MA 16.274) E OUTROSRELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA106-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0808525-23.2016.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: CAEMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃOADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB/MA 15.607-A)APELADO: JOSÉ ANTONIO DE MACEDO COUTINHOADVOGADO: RAUL ABREU ANTUNES (OAB/MA 12.514)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA107-REMESSA NECESSÁRIA NÚMERO ÚNICO: 0001443-03.2016.8.10.0056 SANTA INÊS/MAREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS/MAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO SANTOS AMORIMREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA INÊSPROCURADORES: MARA RUBIA ARAÚJO DA SILVA BRINGEL (OAB MA 5.689), JOSÉ ELOI SANTANA COSTA FILHO(OAB MA 9.335), BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES (OAB MA 17.319)ADVOGADO:RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA108-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0857285-32.2018.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: ANA LUZIA SALOMÃO ROCHAADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765), DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB MA 12789)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: CLARA GONÇALVES LAGO ROCHARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA109-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0800500-04.20208.10.0026 BALSAS/MA (PROCESSO SIGILOSO)APELANTE: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADOS: JOSÉ LÍDIO A. DOS SANTOS (OAB MA 16844-A), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB MA 16843-A)APELADO:CELI JOSÉ GOMESADVOGADO:RAMON SOUZA DA SILVA (OAB MA 20138)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA110-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0003326-73.2011.8.10.0051 PEDREIRAS/MAAPELANTE: MARIA LINDETE SILVA CESARADVOGADOS: IGO ALVES LACERDA DE LIMA (OAB MA 10812), JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO (OAB MA 2622)APELADO:BANCO PANAMERICANO S.AADVOGADO: MOISÉS BATISTA DE SOUZARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA111-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0817623-32.2016.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAEMBARGANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃOADVOGADOS: ADOLFO TESTI NETO (OAB MA 6.075), LEONARDO LIMA ABREU (OAB MA 12.494)EMBARGADO: DANILO CUTRIM BEZERRAADVOGADO: DAVIDSON DE SOUZA ALMEIDA (OAB MA 14777)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA112-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0821925-70.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: F. MEDEIROS LIMAADVOGADOS: LEONARDO GOMES DE FRANÇA (OAB MA 7121), BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVÉE VILAÇA (OAB MA11502)APELADA: COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDAADVOGADOS:ANTONIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS (OAB MA 4695), WALLACE ALVES OLIVEIRA (OAB MA 8553),MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO (OAB MA 9985-A)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA

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113-AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO: 0800112-48.2021.8.10.0000PROCESSO DE ORIGEM: 0819812-46.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHAAGRAVADO: HAMILTON MONTEIRO FERREIRAADVOGADOS: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB MA 4.632), DORIANA DOS SANTOS CARVALHO (OAB MA 6.170)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA114-AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO: 0814259-16.2020.8.10.0000PROCESSO DE ORIGEM: 0846943-30.2016.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHAAGRAVADA: MARIA DO SOCORRO COSTA CARDOSOADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB MA 15.099)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA115-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO:0800556-07.2020.8.10.0036 ESTREITO/MAAPELANTE: IVONERIS PEREIRA DE SOUSAADVOGADA:SUELENE GARCIA MARTINS (OAB/MA 16.236-A)APELADO: MUNICÍPIO DE ESTREITO/MAPROCURADORES: DEMÓSTENES VIEIRA (OAB MA 6.414), SILVIA ROCHA PACHECO (OAB MA 16.103)RELATOR: DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA116-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0002735-57.2014.8.10.0035 COROATÁ/MAAPELANTE: JOSÉ LUIZ BRAGAADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB MA 14.635-A), DANILO BAIÃO RIBEIRO (OAB MA 11144-A )APELADO: BANCO CETELEM S.AADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE 28.490)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉBARROS DE SOUSA117-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0813547-26.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR DO ESTADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRAAGRAVADA: EVA SIMONE BRANDAO RODRIGUES FERREIRAADVOGADO: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNESRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA118-APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0823806-14.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MAAPELANTE: MARIA SOLANGE REZENDE MATOSADVOGADO: WESLLEY PEREIRA FERREIRA (OAB MA 17613)APELADA: KASSIA BARROS BEZERRAADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR (OAB MA 7937)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA119-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0811847-15.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB/MA 19.409-A)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA DO ESTADO: LUCIANA CARVALHO MARQUESRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA120-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000167-27.2018.8.10.0068APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS DO BRASIL S/AADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUESOAB/MA 11.442-AAPELADO: DANILO CARVALHO CUNHA DE MORAISADVOGADO: WILLIAM SANTOS FRAZÃO OAB/MA 12.568.RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA121-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800780-14.2020.8.10.0110APELANTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE Nº 23.255APELADA:MARIA SEBASTIANA MORAISADVOGADO: EDISON LINDOSO SANTOS OAB/MA 13.015RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA122-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0806479-25.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL DAHMA RESIDENCIAL ARAÇAGYADVOGADO: BRUNO ROCIO ROCHA OAB/MA 14.608AGRAVADO: EVILSON FRAZAO SANTOSRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA123-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0002551-48.2017.8.10.0051APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OABMA 10.527-A

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APELADA:CICERA ANDRADE DE LIMA RODRIGUESADVOGADO: MCGYVER RÊGO TAVARES OAB/MA 12.318RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOU124-QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806589-24.2020.8.10.0000AGRAVANTE: FLAVIANE DE MELO RODRIGUESADVOGADA: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB/MA 13.356)AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIMRELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA125-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0804758-38.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ARMISTON DOS SANTOS CASTROADVOGADO: RIOD BARBOSA AYOUB (OAB-MA 3.832)AGRAVADO: RAIMUNDO AROUCHE SANTOSRELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA126-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0816005-16.2020.8.10.0000AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: MILLA PAIXÃO PAIVAAGRAVADOS: CLAUDIA FIALHO SILVA NUNES E OUTROSADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA127-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0810742-03.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVA LOPESADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA (OAB-MA 11.101)AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR(OAB/MA 9.515-A)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA128-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814431-55.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: SELY SANTOS VILELAADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB-MA 9.150)AGRAVADOS: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: ANA CAROLINA SOUSA BARBOSARELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA129-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0816582-91.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ 87.929)AGRAVADO: MENESIO MARTINS RODRIGUESADVOGADO: MILENA CAROLINA SANTOS PEREIRA (OAB/MA 16.389)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA130-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTONUMERO ÚNICO 0803293-91.2020.8.10.0000EMBARGANTE: JIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDAADVOGADO: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA (OAB-MA 8.923)EMBARGADOS: REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO RACIL LTDA – ME E CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDARELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA131-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNUMERO ÚNICO: 0816717-17.2019.8.10.0040EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR: MÁRCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIASEMBARGADA: JOSILEI NOGUEIRA DE SOUSAADVOGADO: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB/MA 7.772-A)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA132-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNUMERO ÚNICO: 0802348-38.2019.8.10.0001EMBARGANTE: EVARISTO BALDEZ DA CUNHA NETOADVOGADO: EVARISTO BALDEZ DA CUNHA NETO (OAB-MA 16.857)EMBARGADO: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIORADVOGADA: MIRELLA PARADA MARTINS (OAB-MA 4.915)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA133-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNONUMERO ÚNICO: 0817558-37.2016.8.10.0001EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRAADVOGADOS: MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO (OAB MA9038), THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012)E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ROMÁRIO JOSÉ LIMA ESCÓRCIO

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RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA134-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELNUMERO ÚNICO:0801688-73.2018.8.10.0035EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES (OAB/MA 6.100)EMBARGADA: VALDIRENE HONORATO DA SILVAADVOGADO: ANDRÉ FARIAS PEREIRA (OAB-MA 10.502)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA135-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO:0805977-34.2018.8.10.0040APELANTE: BRDU SPE ZURIQUE LTDAADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA (OAB-GO 23.151)APELADO: ABDIAS DOS SANTOS SOUSAADVOGADOS: STÉPHANIE THAYSR. DA SILVA (OAB/MA 16.104) E NATHÁLIA SILVA MATOS (OAB/MA 16.099)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA136-AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA:0807645-92.2020.8.10.0000PROCESSO NA ORIGEM:0811957-11.2020.8.10.0001AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO:ADOLFO SILVA FONSECA (OAB/MA 8372)AGRAVADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃODEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL: ERICK RAILSON AZEVEDO REISRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA137-REMESSA NECESSÁRIA NÚMERO ÚNICO:000141-25.2016.8.10.0092 - IGARAPÉ GRANDE/MAREMETENTE: JUÍZO DE DIREITO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ GRANDEREQUERENTE: JONAS ARAUJO CARNEIROADVOGADO: THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO (OAB/MA 10202)REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGARAPE GRANDERELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA138-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0804372-82.2020.8.10.0040 IMPERATRIZ/MAAPELANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA: MARIA HELENA DE OLIVEIRA AMORIMAPELADA: MARIA LUZENIR SILVA SANTOSADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES (OAB-MA 16.093)RELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA139-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO:0802058-17.2017.8.10.0058 - SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MAAPELANTES: JOSÉ SÉRGIO MARTINS REIS COELHO E ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO AMORIMADVOGADAS: THAYSA HALIMA SAUÁIA (OAB/MA N.º 6792), BETIANA SILVA GERUDE (OABâ•„MA N. 10744)APELADOS:EDIVAN RODRIGUES DA SILVA E ANA PAULA MARQUES DE OLIVERAADVOGADA: MARIZA AMORIM FONSECA (OAB/MA 18.201)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA140-APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0800533-61.2020.8.10.0036 ESTREITO/MAAPELANTE: ALDENOURA PARENTE DA SILVAADVOGADA: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB-MA 16.236-A)APELADO: MUNICÍPIO DE ESTREITOPROCURADOR: DEMÓSTENES VIEIRA (OAB-MA 6.414)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA141-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807591-29.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: IDALCIRA MONTEIRO DE SOUSAADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO SILVA (OAB-MA 9.150)AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: LUCAS SOUZA PEREIRARELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA142-AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0806098-51.2019.8.10.0000AGRAVANTE: LAÍSE MARINE MOURA DE SOUSAADVOGADO: AJALMAR TEGO DA ROCHA FILHO (OAB/MA 7.75A-A)AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELANO ARAGÃO PEREIRARELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA143-AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0804949-83.2020.8.10.0000 – BARREIRINHAS/MAAGRAVANTE: UNIAO DOS MORADORES DO BAIXAO DOS PAULINOSADVOGADO:RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA (OAB-MA 6656 –A)AGRAVADO: ARISTONEIDE COSTA COELHOADVOGADO: JULIENE REGINA SOARES DA SILVA (OAB/MA 12.819)LITISCONSORTE: SUELY MARIA FORTESTERCEIRO INTERESSADO: ITERMA

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RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA144-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTONUMERO ÚNICO: 0809275-23.2019.8.10.0000 – SÃO LUÍSAGRAVANTE: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLOADVOGADO: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS (OAB/MA 9074)AGRAVADO: MED-SURGERY HOSPITALAR LTDAADVOGADOS: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO (OAB-MA 13653) E OUTROSRELATOR: DES. RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA145-REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0809322-37.2020.8.10.0040REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MAREQUERENTE: VALDINA DOS SANTOS AGUIARADVOGADO: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO OAB/MA 17.398REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA146-AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO: 0810169-62.2020.8.10.0000PROCESSO NA ORIGEM Nº.0809007-09.2020.8.10.0040AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZPROCURADOR DO MUNICÍPIO: JORDANO SILVA MALTAAGRAVADO:INGRID LEYLANE BATISTA FEITOSAADVOGADO:BISMARK GONÇALVES CHAVESRELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA147-AGRAVO DE INSTRUMENTONÚMERO ÚNICO: 0816847-93.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OABMA 11.706AAGRAVADO: DEILIANE DA SILVA PEREIRAADVOGADA: OLÍVIA CASTRO SANTOS OAB/MA Nº 8.909RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA148-AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO: 0800183-50.2021.8.10.0000PROCESSO DE ORIGEM: 0831314-16.2016.8.10.0001 - SÃO LUÍS/MAAGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADORA: SARA DA CUNHA CAMPOS RABELOAGRAVADAS: YARA JANE COSTA RIBEIRO DE MOURAADVOGADOS: FERNANDA MEDEIROS PESTANA, OAB/MA Nº 10.551, E THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA,OAB/MA 10.012RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA149-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0027814-09.2015.8.10.0001APELANTE: OXALIDA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES OAB/MA Nº 10.106-AAPELADO:BANCO BONSUCESSO S/AADVOGADA: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO OABMG 96864RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA150-AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERAÇÃO ÚNICA 0814238-40.2020.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADAS:MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS (OAB-MA 3.029) E ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO (OAB-MA9.268)AGRAVADOS:NOBRE EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, ADELCO LUIZ PEDO, ELIZETE MARIA KINNPEDO, CASSIO KINN PEDO E ELEAZER VALMER KINN PEDOADVOGADO:CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB/SP Nº 146.360)RELATOR:DESEMBARGADOR RAIMUNDOJOSÉ BARROSDE SOUSA151-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0813827-94.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MAHENDRA THAMYRES BASTOS MARANHÃOADVOGADA: ELENE DE SOUZA BASTOS - OAB/DF 14036AGRAVADO: CLÁUDIA DE NAZARÉRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA152-AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO: 0804345-25.2020.8.10.0000AGRAVANTE: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIAL LTDAADVOGADOS: FELIPE HENRIQUE BRAZ (OAB/PR 69.406), CONRADO GAMAMONTEIRO (OAB/PR 70.003), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (OAB/PR 81.579) E BRUNO GUIMARÃESBIANCHI (OAB/PR 86.310).AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IMPERATRIZLITISCONSORTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZPROCURADORA DO MUNICÍPIO: MÁRCIA RIBEIRO LIMA (OAB-MA 4671)RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA153- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0811702-56.2020.8.10.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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AGRAVANTE: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDAADVOGADOS:JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA (OAB-MA 12.511), PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO (OAB-MA10.464)AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR DE JUSTIÇA: NACOR PAULO PEREIRA DOS SANTOS1º LITISCONSORTE: FRANCISCO ADALBERTO MORAES DA SILVA2º LITISCONSORTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS3º LITISCONSORTE:DANIEL DE ALMEIDA FARIASRELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA154-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0803239-76.2019.8.10.0060APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB/MA 11.735-AAPELADA:ANA CLEA ALVES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO: JOÃO VICTOR SERPA DO N. DELGADO, OAB/PI 10647RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA155-APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0800839-58.2019.8.10.0135APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO: CARLOS SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR OAB/MA Nº 12.558APELADO: BANCO DO BRADESCO S/AADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP Nº. 128.341, OAB/ MA Nº 9348-ARELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA156-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804173-17.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍSAPELANTE: MARIA TEREZA DE ARAÚJOADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11.507)APELADO: ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR:MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANORELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO157-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817063-90.2016.8.10.0001 – SÃOLUÍSEMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRAADVOGADOS: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA(OAB/MA 10.012) OUTROSEMBARGADO:ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIARELATOR: DES. JOSÉ DE RIBAMARCASTRO158-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0807116-10.2019.8.10.0000AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNARAMAPROCURADOR: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA (OAB/PI 5.446, OAB/MA 17.896-A)AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMA (SINPROSEMP)ADVOGADO: JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO (OAB/PI 4.774, OAB/MA 14.658-A), DAVI PORTELA DA SILVA (OAB/PI (OAB/PI 13.397)RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA159-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800602-26.2019.8.10.0102 – MONTES ALTOSAPELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB/MA 12.368)APELADO: JOSÉ SIMPLICIO DE SOUSAADVOGADO: EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE (OAB/MA 10.273)RELATOR: DES.JOSÉDE RIBAMAR CASTRO

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2021DESEMBARGADORRAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA CÍVEL ISOLADA

Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas

Primeira Câmara Criminal

PAUTA DE JULGAMENTOPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

SERÃO JULGADOS, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 02DE MARÇODE2021, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:**OBS: PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE ATRAVÉS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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MARANHÃO, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO.01-PROCESSO CRIMINAL | Questões e Processos Incidentes | Incidentes | Conflito de Jurisdição NÚMERO PROCESSON.º 0002341-82.2019.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 033773 / 2019 - SÃO LUÍS

SUSCITANTE:JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃOLUIS

SUSCITADO:JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA ESPECIAL DE VIOLENCIADOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃOLUIS

RELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO02-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito NÚMERO PROCESSO N.º 0000125-14.2018.8.10.0056PROTOCOLO N.º 013982 / 2020 - SANTA INÊSRECORRENTE: RAYLSON DOS SANTOS ALVESDEFENSOR PÚBLICO: ERIC LUIZ MARTINS CHACONRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): JOSE ARTUR DEL TOSO JUNIORRELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO03-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito NÚMERO PROCESSO N.º 0009790-84.2002.8.10.0001PROTOCOLO N.º 007438 / 2020 - SÃO LUÍSRECORRENTE: FELICIO ALBINO DE OLIVEIRADEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVARECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRORELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO04-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal NÚMERO PROCESSO N.º 0000064-34.2016.8.10.0086PROTOCOLO N.º 023985 / 2020 - ESPERANTINÓPOLISAPELANTE: DANIEL PEREIRA SOUSAADVOGADO(A): MA6370 - JOSE TEODORO DO NASCIMENTOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): FRANCISCO JANSEN LOPES SALESRELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO05-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito NÚMERO PROCESSO N.º 0008051-17.2018.8.10.0001PROTOCOLO N.º 020349 / 2020 - SÃO LUÍSRECORRENTE: THALYELSSON SOARES WEKNERDEFENSOR PÚBLICO: FABIO MARÇAL LIMARECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): VALDENIR CAVALCANTE LIMARELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO06-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Embargos de Declaração Criminal NÚMERO PROCESSO N.º0000275-49.2018.8.10.0038 PROTOCOLO N.º 020567 / 2020EMBARGANTE: LUIS JESSY LIMA DE SOUSADEFENSOR DATIVO: MA13217 - RICARDO ANDRADE DA SILVAEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): MARIA JOSÉ LOPES CORRÊARELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO07-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Embargos de Declaração Criminal NÚMERO PROCESSO N.º0000248-63.2018.8.10.0039 PROTOCOLO N.º 025328 / 2020EMBARGANTE: MAURICIO PEREIRA DA SILVADEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEALEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): LAYS GABRIELLA PEDROSA SOUZARELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO08-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal NÚMERO PROCESSO N.º 0019426-83.2016.8.10.0001PROTOCOLO N.º 020098 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: MARCOS PAULO RIBEIRO MACHADODEFENSOR PÚBLICO: AECIO MOURA E SILVAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): GLADSTON FERNANDES DE ARAUJORELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO09-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Recurso em Sentido Estrito NÚMERO PROCESSO N.º 0047376-09.2012.8.10.0001PROTOCOLO N.º 019758 / 2020 - SÃO LUÍSRECORRENTE: ELLEN ROSANE FREIRE MORENODEFENSOR PÚBLICO: FABIO MARÇAL LIMARECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): SAMARONI DE SOUSA MAIARELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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10-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal NÚMERO PROCESSO N.º 0010474-18.2016.8.10.0001PROTOCOLO N.º 020352 / 2020 - SÃO LUÍSAPELANTE: JODSON MOREIRA CONCEIÇÃODEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO HENRIQUE SALOMAO SILVAAPELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROMOTOR(A)(ES): ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHORELATOR: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO11-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Embargos de Declaração Criminal NÚMERO PROCESSO N.º0001956-13.2018.8.10.0084 PROTOCOLO N.º 020890 / 2020EMBARGANTE: JOCINALDO GOMES DE ABREUADVOGADO(A): MA3122 - JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADOEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): DENYS LIMA REGORELATOR: Des. JOÃO SANTANA SOUSA12-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Embargos de Declaração Criminal NÚMERO PROCESSO N.º0000789-88.2018.8.10.0074 PROTOCOLO N.º 020613 / 2020EMBARGANTE: FRANCIVALDO SALDANHA DA SILVA

ADVOGADO(A): MA18210 - RENATO ANTUNES SILVA PEREIRA, MA6259 -FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES):FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRARELATOR: Des. JOÃO SANTANA SOUSA13-PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal NÚMERO PROCESSO N.º 0000298-48.2013.8.10.0077PROTOCOLO N.º 041918 / 2019 - BURITIAPELANTE: FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURÃOADVOGADO(A): MA4022 - BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETOAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR(A)(ES): RAPHAELL BRUNO ARAGÃO PEREIRA DE OLIVEIRARELATOR: Des. JOÃO SANTANA SOUSA

PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJOPRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

PAUTA DE JULGAMENTOPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJESERÃO JULGADOS, POR VIDEOCONFERÊNCIA, PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 02DE MARÇODE2021, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOSJUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE:**OBS: PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, INSCREVER-SE ATRAVÉS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOMARANHÃO, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO.01-HABEAS CORPUS Nº 0819168-04.2020.8.10.0000PACIENTE: ELIEDSON NATAN DE LIMA LOPES FILHOIMPETRANTE:CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DETIMON/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO02-HABEAS CORPUS Nº 0819018-23.2020.8.10.0000PACIENTE: JUNIEL LOPES SOUSAIMPETRANTE: CARLOS DANTAS RIBEIROIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICADA COMARCA DE PIO XII/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO03-HABEAS CORPUS Nº 0800013-78.2021.8.10.0000PACIENTE: DENILSON CIRQUEIRA SARAIVAIMPETRANTE:FÁBIO CESAR CARVALHO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DAVARA ÚNICADA COMARCA DE SÃO VICENTEFÉRRER /MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO04-HABEAS CORPUS Nº 0816158-49.2020.8.10.0000PACIENTE: ABRAÃO NUNES MARTINS NETOIMPETRANTE:LUIS NUNES MARTINS NETO

IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 2ªVARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO SANTANA SOUSA05-HABEAS CORPUS Nº 0810368-84.2020.8.10.0000

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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PACIENTE: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADEIMPETRANTES:CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO E OUTROS

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE SÃOLUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO06-HABEAS CORPUS Nº 0819222-67.2020.8.10.0000PACIENTE: LUCAS GABRIEL FERNANDES SOARESIMPETRANTE: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIAIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MARELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO07-HABEAS CORPUS Nº 0819329-14.2020.8.10.0000PACIENTE: EDUARDO AURÉLIO COSTAIMPETRANTE:FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTESDA COMARCA DESÃO LUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO08-HABEAS CORPUS Nº 0800146-23.2021.8.10.0000PACIENTE: JOSÉ RAIMUNDO SILVA BRITOIMPETRANTE:ADIRSON JOHN CANAVIEIRA ARAÚJO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICADA COMARCA DECARUTAPERA/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO09-HABEAS CORPUS Nº 0800207-78.2021.8.10.0000PACIENTES: ADILSON COSTA ALVES eOSMARLISSON FURTADO PACHECOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRIDA COMARCADE SÃO LUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO10-HABEAS CORPUS Nº 0817812-71.2020.8.10.0000PACIENTE: JARDSON JOSE PEREIRA DOS SANTOSIMPETRANTE:RAIMUNDO DA SILVA SANTOS

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DESÃO LUÍS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO11-HABEAS CORPUS Nº 0819288-47.2020.8.10.0000PACIENTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINSIMPETRANTE:ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃOLUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO12-HABEAS CORPUS Nº 0810755-02.2020.8.10.0000PACIENTE: DEANDRO RAMOS DO NASCIMENTO E OUTROSIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICADA COMARCADE URBANOSANTOS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO13-HABEAS CORPUS Nº 0819149-95.2020.8.10.0000PACIENTES: LEONARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRAIMPETRANTE:SILVESTRE RAMOS CARVALHO JÚNIOR

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEIMPERATRIZ/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO14-HABEAS CORPUS Nº 0814121-49.2020.8.10.0000PACIENTE: JESUS AQUILES DE SOUSA VIANAIMPETRANTE:ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCADE SÃO LUIS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO15-AGRAVO DE EXECUÇÃONº 0800344-60.2021.8.10.0000AGRAVANTE: ROBERTO RODRIGUES DE SOUSAIMPETRANTE:ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL

AGRAVADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DEIMPERATRIZ/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHOPALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJOPRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ISOLADA

Segunda Câmara Criminal

ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇAPAUTA DE JULGAMENTO

2ª CÂMARA CRIMINALSERÃO JULGADOS PELO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021 ÀSQUINZE HORAS ATÉ DIA 04 DE MARÇO DE 2021.1 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0800262-29.2021.8.10.0000PACIENTE: DONIZETI PERPETUO TEDESCHIADVOGADO: BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO - OAB: PI7121IMPETRADO: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃORELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSE SILVA2 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0800564-58.2021.8.10.0000PACIENTE: WEVERTON BARBOSA ARAUJOADVOGADO: RUTH DA SILVA SOUSA - OAB: MA16130-AIMPETRADO: 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ (MA)RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSE SILVA3 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0818973-19.2020.8.10.0000PACIENTE: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSOADVOGADO: LIDIANNE NAZARE PEREIRA CAMPOS CARDOSO - OAB: PA12179-AIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MIRINZALRELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSE SILVA4 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0819284-10.2020.8.10.0000PACIENTE: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINSADVOGADO: PAULO JOSE DE SANTANA MARTINS - OAB: MA17937-AIMPETRADO: JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUISRELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSE SILVA5 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0800407-85.2021.8.10.0000PACIENTE: JONAS DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO: ALECIO FARIAS GOMES BADALAMENTI - OAB: CE44161IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MAGALHAES DE ALMEIDARELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSE SILVA6 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | NÚMERO PROCESSO N° 0817791-95.2020.8.10.0000AGRAVANTE: MAURILIO DE SOUSA VIANA NETODEFENSOR: ANDRÉ LUÍS JACOMINAGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSE SILVA7 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0817659-38.2020.8.10.0000PACIENTE: ALEX ANDREY SOUSA DOS SANTOSADVOGADO: CARLOS MAGNO SAMPAIO LIMA - OAB: MA12699-AIMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARRELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO8 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0819011-31.2020.8.10.0000PACIENTE: JERKESON CABRAL RODRIGUESADVOGADO: LUIS FERNANDO XAVIER GUILHON FILHO - OAB: MA9067-AIMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM/MARELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR FROZ SOBRNHO9 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0818666-65.2020.8.10.0000PACIENTE: WEMERSON FRANCISCO ROCHA SILVAADVOGADO: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES - OAB: MA7067-A, RAIMUNDO NONATO MEIRELES - OAB: MA7400-AIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA, MA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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RELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO10 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0812118-24.2020.8.10.0000PACIENTE: LUCAS SOUSA ALMEIDAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM - OAB: PA21533-AIMPETRADO: JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIORRELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSE RIBAMAR FROZ SOBRNHO11 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0818828-60.2020.8.10.0000PACIENTE: LEONARDO SOUSA SANTOS, NATANAEL ESTEVAO CORREAADVOGADO: NATANAEL ESTEVAO CORREA - OAB: MA5134-AIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIRINHASRELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO12 - HABEAS CORPUS CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0800455-44.2021.8.10.0000PACIENTE: MIRLENY NABATE SOUSAADVOGADO: ARAYAN HENRIQUE DE FARIA PEREIRAIMPETRADO: JUIZ PLANTONISTA POLO SANTA INÊSRELATOR: DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DE JULGAMENTO2ª CâMARA CRIMINAL

SERÃO JULGADOS PELO(A) 2ª CâMARA CRIMINAL, EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE2021 ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:1 - CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | NÚMERO PROCESSO N° 0818089-87.2020.8.10.0000CORRIGENTE: LUCAS LEITE RIBEIRO PORTOADVOGADO: RICARDO PONZETTO - OAB: SP126245-ACORRIGIDO: JUIZO DA 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO LUIS/MARELATOR: VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

DESEMBARGADOR VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTROPRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

Terceira Câmara Criminal

REFERÊNCIA:PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal 0000659-62.2012.8.10.0057 (23124/2020)APELANTE: WELLINGTON CUNHA DA SILVAADVOGADO: PEDRO SOARES NOBRE (OAB MA3997)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTORA: HERLANE MARIA FERNANDES DE CARVALHONOTIFICAÇÃOTorno público para conhecimento do interessado, que o excelentíssimo Senhor Desembargador RelatorJosé Joaquim Figueiredodos Anjos, exarou Despacho (fls. 451/452), abrindo vista dos autos do processo em referência, ao apelante WELLINGTONCUNHA DA SILVA, através de seu advogado PEDRO SOARES NOBRE (OAB MA3997), para apresentar razões recursais noprazo de 08 (oito) dias.COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EMSÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Aura Celles Reis de AlmeidaTécnica Judiciária

Mat. 120923

REFERÊNCIA:PROCESSO CRIMINAL | Recursos | Apelação Criminal 0001043-33.2015.8.10.0085 (24104/2020)APELANTE: LUÍS FELIPE PEREIRA DA SILVAADVOGADA: WYLLYANNY SANTOS DA SILVA (OAB MA11661)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROMOTOR: CLODOALDO NASCIMENTO ARAUJONOTIFICAÇÃOTorno público para conhecimento do interessado, que o excelentíssimo Senhor Desembargador RelatorJosé Joaquim Figueiredodos Anjos, exarou Despacho (fls. 209), abrindo vista dos autos do processo em referência, ao apelante LUÍS FELIPE PEREIRADA SILVA, através de sua advogada WYLLYANNY SANTOS DA SILVA (OAB MA11661), para apresentar razões recursais no

Página 101 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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prazo de 08 (oito) dias, conforme pleiteado, nos termos do art. 600, § 4°, do CPP.COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EMSÃO LUÍS, 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Aura Celles Reis de AlmeidaTécnica Judiciária

Mat. 120923

4° SESSÃOPAUTA DE JULGAMENTO COMPLEMENTAR

TERCEIRA CÂMARA CRIMINALPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE

SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUALPELA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, COM INÍCIO NASEGUNDA-FEIRA, DIA 22DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS15 HORAS E FINALIZAÇÃO NO DIA 1° DE MARÇO DE 2021, ÀS 14 HORAS E 59 MINUTOS, OS SEGUINTES PROCESSOSELETRÔNICOS:1-HABEAS CORPUS N.º0818637-15.2020.8.10.0000 – CARUTAPERA/MA.PACIENTE: EVERTON DO ROSÁRIO SANTANA

ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO MIRANDA DEL PUPO (OAB/PA N°24.372)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICADA COMARCA DECARUTAPERA-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS2-HABEAS CORPUS N.º 0817353-69.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.PACIENTE: LUIZ FELIPE DE CARVALHO OZÓRIO

DEFENSORAPÚBLICA:

POLIANA PEREIRA GARCIA

IMPETRADO:JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINALDOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DACOMARCA DA ILHA DESÃO LUÍS-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS3-HABEAS CORPUS N.º0800143-68.2021.8.10.0000 -AÇAILÂNDIA/MA.PACIENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA

ADVOGADA: LEANDRO BARROS DE SOUSA (OAB/MA 10.403) E THAYS ESTHERDE SOUSA RIBEIRO (OAB/MA 19.775)

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DEAÇAILÂNDIA/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS4-HABEAS CORPUS N.º0818754-06.2020.8.10.0000-SÃO LUÍS/MA.PACIENTES: VICTOR ADRIANO SOUSA DE JESUS

ADVOGADOS: AFONSO MIGUEL PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/MA N° 17.309)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINALDO TERMOJUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DACOMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS5-HABEAS CORPUS N°0817403-95.2020.8.10.0000 - SÃO LUÍS/MA.PACIENTES: GABRIEL GOMES DE LIMA E THARCYSIO DIAS ALVES

ADVOGADO: MARCELO RÔMULO BEZERRA PONTES(OAB/MA 12.833)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIODE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS6-HABEAS CORPUS N° 0818107-11.2020.8.10.0000-COLINAS/MA.PACIENTE: CÍCERO PEREIRA DO NASCIMENTO

DEFENSORAPÚBLICA:

JÉSSICA DE SOUSA OLIVEIRA

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARADA COMARCA DECOLINAS-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS7-HABEAS CORPUS N° 0817317-27.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS.PACIENTE: LUAN TALISON MARQUES DE SOUSA

Página 102 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ADVOGADA: FÁBIO ALVES FERNANDES (OAB/MA 11.841)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ENTORPECENTESDO TERMOJUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS8-HABEAS CORPUS N° 0817315-57.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.PACIENTE: MOISES LIMA PEREIRA

ADVOGADO: FÁBIO ALVES FERNANDES (OAB/MA 11.841)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DE ENTORPECENTESDO TERMOJUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS-MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS9-HABEAS CORPUS N° 0800026-77.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.PACIENTE: MATHEUS FILIPE GOMES DE VASCONCELOS

ADVOGADO: ITAMAURO PEREIRA CORRÊA LIMA (OAB/MA nº 8.855)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIAL DO TERMO JUDICIÁRIODE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS10-HABEAS CORPUS N° 0817094-74.2020.8.10.0000 – DOM PEDRO/MA.PACIENTE: KARL MARX TEIXEIRA SILVA

ADVOGADO: JOILSON ALVES SILVA (OAB/MA Nº 20.760)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOMPEDRO/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS11-HABEAS CORPUS N° 0800171-36.2021.8.10.0000 – BOM JARDIM/MA.PACIENTE: JOSÉ JEIMISON VIANA GONÇALVES

DEFENSORAPÚBLICA:

ARAYAN HENRIQUE DE FARIA PEREIRA

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOMJARDIM/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS12-HABEAS CORPUS N° 0818407-70.2020.8.10.0000 – CEDRAL/MA.PACIENTE: MAYKON DA SILVA TRINDADE

ADVOGADA: LIDIANNE NAZARÉ PEREIRA CAMPOS CARDOSO (OAB/MA 9100-A)

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS13-HABEAS CORPUS N° 0816161-04.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.PACIENTE: CARLOS LUCAS LIMA FERNANDES

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS E CUSTÓDIA DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃOLUÍS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOS14-HABEAS CORPUS N° 0800154-97.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS/MA.PACIENTE: JANETE DE MENESES CHAVES

IMPETRANTE: JOÃO LOPES DE ASSUNÇÃO NETO (OAB/MA 21.866)

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIODE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSEMAR LOPES SANTOSPALÁCIO DA JUSTIÇA "CLOVIS BEVILÁCQUA", EM SÃO LUÍS, 18DE FEVEREIRO DE 2021.

DESEMBARGADORJOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOSPRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

RECURSO ESPECIAL CÍVEL

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Número Processo: 0002543-90.2015.8.10.0035Número Protocolo: 02590-2021Apelação Cível: 032957-2019

Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A

Advogada: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730)

Recorrida: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MENDES

Advogado: MANOEL DE SOUSA VALE (OAB/MA 8.128)

I N T I M A Ç Ã OIntimo o polo recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões de que trata o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Marcello de Albuquerque BelfortAssessor Técnico

Mat.189282

RECURSO ESPECIAL CÍVELNúmero Processo: 0029607-17.2014.8.10.0001Número Protocolo: 02482-2021Apelação Cível: 042191-2019

Recorrente: ESTADO DO MARANHÃO

Procurador: TÚLIO SIMÕES FEITOSA DE OLIVEIRA

Recorrida: ESCRITÓRIO CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO -ECAD

Advogada: JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO (OAB/MA 3.793)

I N T I M A Ç Ã OIntimo o polo recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões de que trata o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Marcello de Albuquerque BelfortAssessor Técnico

Mat.189282

RECURSO ESPECIAL CÍVELNúmero Processo: 0000163-86.2014.8.10.0049Número Protocolo: 02093-2021Apelação Cível: 06424-2019

Recorrente: CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Advogado: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (OAB/MA 4.462)

Recorrido: EDSON PEREIRA DA SILVA

Advogado: AUGUSTO ALVES DE ANDRADE NETO (OAB/MA 9.359)

I N T I M A Ç Ã OIntimo o polo recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões de que trata o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de fevereiro de 2021.

Marcello de Albuquerque BelfortAssessor Técnico

Mat.189282

RECURSO ESPECIAL CÍVELNúmero Processo: 0008455-73.2015.8.10.0001Número Protocolo: 02975-2021Apelação Cível: 0775-2020

Recorrente: FUSION TECNOLOGIA DE ATIVOS LTDA.

Advogados: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB/SP 138.965), JOÃOGUILHERME DE JESUS FERNANDES (OAB/MA 17.764)

Recorrido(a): BRAZIL MARÍTIMA LTDA.

Advogado: URBANO AGUIAR PONTES JÚNIOR (OAB/MA 16.710)

Página 104 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 105: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

I N T I M A Ç Ã OIntimo o polo recorrido acima aludido para apresentar as contrarrazões de que trata o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 19 de fevereiro de 2021.

Marcello de Albuquerque BelfortAssessor Técnico

Mat.189282

Diretoria Administrativa

Coordenadoria de Licitação e Contratos

Divisão de Contratos e Convênios

RES-DCCONV - 382021Código de validação: 4367734946

RESENHA DE CONTRATO

PROCESSO Nº 425/2021-TJMA

RESENHA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0005/2021-TJMAQUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA ERIC GUIMARÃES ARAÚJO – ME (GRÁFICA CEMIC), CONTRATANTE ECONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, CONFORME ABAIXO TRANSCRITO:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO: 1.1. Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresaespecializada para a confecção de material gráfico para suprir as demandas do Poder Judiciário no ano de 2021, conforme descrito no Termo deReferência, anexo do edital PE 59/2020 – SRP, proposta de preços apresentada e Ata de Registro de Preços 91/2021. CLÁUSULA SEGUNDA –DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, com eficácia apartir de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmenteempenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme orientação normativa AGU 39, de 13 dedezembro de 2011.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: 3.1 O valor deste Contrato é de R$ 210.325,50 (duzentos e dez mil, trezentos evinte e cinco reais e cinquenta centavos), incluído no mesmo todas as despesas e custos, diretos e indiretos, incidentes sobre o objeto fornecido.CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. Os recursos orçamentários para atender ao pagamento do objeto desteContrato correrão à Dotação Orçamentária seguinte: 4.2. Os recursos orçamentários para atender ao pagamento do objeto deste contratocorrerão à Dotação Orçamentária seguinte: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO; FUNÇÃO: 02 –JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 061 – AÇÃO JUDICIÁRIA; PROGRAMA: 0543 – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; PROJETO ATIVIDADE:4436 – MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO; NATUREZA DE DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAJURÍDICA. 4.3. As despesas inerentes à execução deste contrato serão liquidadas através da Nota de Empenho n.º 2021NE000084 – TJMA,emitida em 04/02/2021, à conta da dotação orçamentária especificada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020. SIGNATÁRIOS:Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ERIC GUIMARÃESARAÚJO, Representante Legal.

LAURA SUELY LAVRA AMARAL BARROSPregoeiro Oficial

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 113381

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 10:05 (LAURA SUELY LAVRA AMARAL BARROS)

RES-DCCONV - 412021( relativo ao Processo 393682020 )Código de validação: D9D21DE4E9

RESENHA DA DECISÃO GP – 9092021. DATA DA ASSINATURA DA DECISÃO: 19/02/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°39.368/2020. REQUERENTE: DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES. ASSUNTO: CONVÊNIO GEAP. DECISÃO: (...) TRATA-SE,CONFORME JÁ RELATADO, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE SE ANALISA A POSSIBILIDADE JURÍDICA DEFORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO MARANHÃO E A GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀSAÚDE AOS SERVIDORES, MAGISTRADOS, SEUS DEPENDENTES E FAMILIARES (AGREGADOS). RELEVANTE DESTACAR QUE,NOS CONVÊNIOS, EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE CONVÊNIOS DO TJMA E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 127/2008, OCORRE: “ATRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS FISCAL

Página 105 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 106: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO E TENHA COMO PARTÍCIPE, DE UM LADO, ÓRGÃO OU ENTIDADE DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA, E, DE OUTRO LADO, ÓRGÃO OU ENTIDADE DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, OU AINDA ENTIDADESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE GOVERNO, ENVOLVENDO AREALIZAÇÃO DE PROJETO, ATIVIDADE, SERVIÇO, AQUISIÇÃO DE BENS OU EVENTO DE INTERESSE RECÍPROCO, EMREGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO. É REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 6.170/2007, QUE TRATA DO REPASSE DERECURSOS FEDERAIS.” IN CASU, CONQUANTO TENHA SIDO INICIALMENTE DEFERIDO O PEDIDO DE FORMALIZAÇÃODO CONVÊNIO, MAS TENDO-SE EM CONTA QUE ESTE NÃO CHEGOU A SE EFETIVAR, IMPORTA SE FAZER UMAREANÁLISE DO PEDIDO, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSATRAVÉS DO MEMO-DRH – 242021. DE ACORDO COM A REFERIDA DIRETORIA, ESTE TRIBUNAL, AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOSEMPREENDEU UMA SÉRIE DE MEDIDAS TENDENTES A AUXILIAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A SEUS SERVIDORES, MAGISTRADOS EAGREGADOS. DENTRE TAIS MEDIDAS, DESTACAM-SE AS SEGUINTES: CONSIDERANDO QUE, ATUALMENTE, DE ACORDO COM DADOS EXTRAÍDOSDO SISTEMA MENTORH, O NOSSO QUADRO DE PESSOAL É COMPOSTO DE 5.250 SERVIDORES, ENTRE EFETIVOS, MAGISTRADOS ECOMISSIONADOS; CONSIDERANDO QUE, TENDO POR BASE O MÊS DE JANEIRO/2021, 3.890 SERVIDORES (ENTRE EFETIVOS, MAGISTRADOS ECOMISSIONADOS) RECEBEM A VERBA 119 – AUXÍLIO-SAÚDE, REFERENTE AO VÍNCULO COM OPAS [OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE], COMOTAMBÉM, 478 SERVIDORES RECEBEM A VERBA 129 - AUXÍLIO SAÚDE QUE DIZ RESPEITO AO FUNBEN/ASSISTÊNCIA SAÚDE, TOTALIZANDO 4368SERVIDORES CONTEMPLADOS PELO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO SAÚDE REGULAMENTADO PELA RESOL-GP-352019; CONSIDERANDO AEXISTÊNCIA DO CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL Nº 0001/2019 CELEBRADO ENTRE O TRIBUNALDE JUSTIÇA DO MARANHÃO E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA –ASSEFAZ; OMO SE VÊ, ESTE TRIBUNAL VEM MANTENDO UMA POLÍTICA AMPLA DE PROTEÇÃO À SAÚDE, QUE ABARCAINCLUSIVE A PRESTAÇÃO DIRETA POR MEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE GERAL E ODONTOLÓGICO IMPLANTADOS NO FÓRUM DESEMBARGADORSARNEY COSTA E NA UNIDADE SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. DE TAL MODO, IMPORTA PONDERAR QUE EM MOMENTO DEGRAVE CRISE FISCAL, COMO A QUE SE AFIGURA NO PRESENTE MOMENTO, GERADA POR GASTOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DAPANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), O PODER PÚBLICO DEVE ENVIDAR MAIORES ESFORÇOS NO SENTIDO DA REDUÇÃO DEGASTOS, EVITANDO-SE CONTRATAÇÕES E DESPESAS QUE POSSAM SER EFETIVADAS EM MOMENTOS DE MENOR ARROCHO FINANCEIRO. NÃOSE ESTÁ AQUI A AFIRMAR QUE UM SERVIÇO DE SAÚDE NÃO SEJA IMPORTANTE OU QUE OS SERVIDORES E MAGISTRADOS NÃO FAÇAM JUS ATAL BENESSE. O QUE SE PRETENDE DEMONSTRAR É QUE ESSES AGENTES ATUALMENTE SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE AMPARADOSPELOS PROGRAMAS JÁ EM CURSO NESTE TRIBUNAL. É ÓBVIO QUE UM LEQUE AMPLO DE POSSIBILIDADES É SEMPRE MAIS FAVORÁVEL.TODAVIA, EM MOMENTOS DE CRISE COMPETE AO ADMINISTRADOR EFETIVAR ESCOLHAS CONSIDERADAS TRÁGICAS, MAS QUEPOSSIBILITARÃO UMA TRAVESSIA MAIS AMENA PARA PERÍODOS MENOS DESAFIADORES. NESTE PONTO, A DESPEITO DAS POSSIBILIDADESFINANCEIRAS, COMPETE AO GESTOR PÚBLICO FAZER UMA ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA MEDIDA A SER IMPLANTADA. E,PELO QUE SE AFIGURA DOS AUTOS, EM COTEJO COM A REALIDADE FINANCEIRA DO PAÍS E DESTE ESTADO, TEM-SE QUE A PRESENTECONTRATAÇÃO NÃO SE MOSTRA OPORTUNA. COM EFEITO, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, AO MENOS NESTE MOMENTO,DIRECIONAR RECURSOS PARA ÁREAS SUFICIENTEMENTE GUARNECIDAS, SOB PENA DE FRAGILIZAÇÃO DE OUTRASDE SEMELHANTE RELEVÂNCIA, MAS QUE AINDA NÃO ESTEJAM EM IDÊNTICO GRAU DE PROTEÇÃO. POR DERRADEIRO,HÁ QUE SE DESTACAR A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, PRERROGATIVA CONFERIDAAO ADMINISTRADOR PÚBLICO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, COM DESTAQUE PARA O TEOR DA SÚMULA Nº 473, DAJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO A QUAL: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOSATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DECONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SUBSIDIADO POR CRITÉRIOS DECONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, REVOGO A DECISÃO-GP – 582021 E INDEFIRO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOENTRE ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A EMPRESA GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE,CUJO OBJETO SERIA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES, MAGISTRADOS, SEUSDEPENDENTES E FAMILIARES (AGREGADOS). SÃO LUÍS/MA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021. DES. LOURIVAL DE JESUSSEREJO SOUSA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.

FLAVIA DE JESUS COSTA MORAES BUNAAuxiliar Judiciário - Apoio Administrativo

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 103762

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 10:57 (FLAVIA DE JESUS COSTA MORAES BUNA)

RES-DCCONV - 402021( relativo ao Processo 180912020 )Código de validação: 2FB944BAC3

RESENHA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 0003/2021 – TJ/MA; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 18.091/2020;BASE LEGAL: LEI N.º 10.520/2002. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; CONTRATADA:SOLUCCI DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 28.742.388/0001-15; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DEEXPEDIENTE; VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE SUAASSINATURA, COM EFICÁCIA A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJE, DESDE QUE ASDESPESAS REFERENTES À CONTRATAÇÃO SEJAM INTEGRALMENTE EMPENHADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO, PARA FINS DEINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR, CONFORME ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU 39, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011; DOVALOR: O VALOR TOTAL PARA O FORNECIMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO É DE R$ 117.535,00 (CENTO E DEZESSETEMIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REIAS), INCLUÍDO NO MESMO TODAS AS DESPESAS E CUSTOS, DIRETOS EINDIRETOS, INCIDENTES SOBRE O OBJETO FORNECIDO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04101 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO; FUNÇÃO: 02 - JUDICIÁRIA; SUBFUNÇÃO: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA; PROGRAMA: 0543 -PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; PROJETO ATIVIDADE: 4434 - ACESSO À JUSTIÇA - TJ; NATUREZA DE DESPESA: 339030 –MATERIAL DE CONSUMO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2021. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: DES.LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; P/CONTRATADA: SHÂMIA VALÊNIA DE SOUSA FERREIRA - REPRESENTANTE DA EMPRESA.

Página 106 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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FLAVIA DE JESUS COSTA MORAES BUNAAuxiliar Judiciário - Apoio Administrativo

Divisão de Contratos e ConvêniosMatrícula 103762

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 09:04 (FLAVIA DE JESUS COSTA MORAES BUNA)

Diretoria de Recursos HumanosRESOL-GP - 122021Código de validação: AD1F75B682

Altera as nomenclaturas dos cargos em comissão de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da2ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão e da 2ª Vara da Comarca de Vara de Brejo,para Assessor Especial de Contadoria, de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 5ª Vara daFamília e 6ª Vara Cível, ambos da Comarca de Imperatriz, para Assessor Especial de Prestaçãode Contas, de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 6ª Vara Cível e Comércio daComarca de Imperatriz, para Assessor Especial de Conciliação e de Secretário Judicial deEntrância Inicial, de simbologia CDAS-5, da Comarca de Gonçalves Dias, para AssessorEspecial.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, ad referendum do Plenário:Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos em comissão:I - 02 (dois) cargos de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 2ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão e da 2ª Vara da Comarcade Vara de Brejo, criadas e ainda não instaladas, para Assessor Especial de Contadoria, com a mesma simbologia e lotação na Secretaria Judicialda Contadoria do Fórum de São Luís;II - 02 (dois) cargos de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 5ª Vara da Família e da 6ª Vara Cível, ambas da Comarca de Imperatriz,criadas e ainda não instaladas, para Assessor Especial de Prestação de Contas, com a mesma simbologia e lotação na Corregedoria Geral daJustiça;III - 01 (um) cargo de Assessor de Juiz, de simbologia CDAI-1, da 6ª Vara Cível e Comércio da Comarca de Imperatriz, criada e ainda nãoinstalada, para Assessor Especial de Conciliação, com a mesma simbologia e lotação na Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução deConflitos; eIV - 01 (um) cargo de Secretário Judicial de Entrância Inicial, de simbologia CDAS-5, da Comarca de Gonçalves Dias, criada e ainda nãoinstalada, para Assessor Especial, com a mesma simbologia e lotação no Núcleo de Apoio às Unidades Judicais.Art. 2º Fica assegurado o retorno dos cargos em comissão de Assessor de Juiz e de Secretário Judicial de Entrância Inicial, renomeados pormeio desta Resolução, quando da instalação das suas respectivas unidades judiciais de origem.Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO MARANHÃO , em São Luís, 12 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

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Coordenadoria de Direitos e Registros

Divisão de Expedição e Controle de Atos

ATO - 2842021( relativo ao Processo 59602021 )Código de validação: BEC2031F97

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar, a pedido, MÁRCIO RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, matrícula nº.117697, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação do Corregedor, símbolo CDAS-01, tendo em vista solicitaçãoconstante do Processo nº 5960/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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ATO - 2862021( relativo ao Processo 59092021 )Código de validação: 335255D993

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear MÔNICA ARAÚJO ANTICO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Juiz, símbolo CDAI-01, junto à VaraÚnica da Comarca de Amarante do Maranhão, tendo em vista o que consta do Processo nº 5909/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2872021Código de validação: C3A37F1A49

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA, matrícula n° 186254, do cargo em comissão de Secretário Judicial da Vara daSaúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís, símbolo CDAS-05, tendo em vista o que consta do Processo nº 5744/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2882021Código de validação: 8716B32592

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar CAROLINA ASSUNÇÃO COUTO E FERREIRA, matrícula nº 157016, do cargo em comissão de Suboficiala de Gabinetede Desembargador, símbolo CDAS-03, do Gabinete da Desa. Cleonice Silva Freire, tendo em vista o que consta do Processo nº5744/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2892021( relativo ao Processo 57442021 )Código de validação: 02BD5E1729

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA, para exercer o cargo em comissão de Suboficial de Gabinete de Desembargador,símbolo CDAS-03, no Gabinete do Des. Antônio José Vieira Filho, tendo em vista o que consta do Processo nº 5744/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2902021( relativo ao Processo 55542021 )Código de validação: F997E91A72

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear MARINA LIMA FRAZÃO, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador, símbolo CDGA, noGabinete do Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos, tendo em vista o que consta do Processo nº 5554/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2912021Código de validação: E8A9CB54C7

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar KELLYANE ROCHA MORAES, matrícula nº 177352, do cargo em comissão de Oficiala de Gabinete de Desembargador,símbolo CDAS-02, do Gabinete do Des. Marcelino Chaves Everton, tendo em vista o que consta do Processo nº 3306/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2922021( relativo ao Processo 59172021 )Código de validação: DC01083BA2

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear GUILHERME PADILHA LEITE, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz, símbolo CDAI-01, junto à VaraÚnica da Comarca de Arari, tendo em vista o que consta do Processo nº 5917/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2932021Código de validação: 2986B93BAF

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar LUZIA DA CONCEICAO SILVA FERNANDES CORRÊA, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula nº 103853,do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador, símbolo CDAS-02, do Gabinete do Des. Marcelino ChavesEverton, tendo em vista o que consta do Processo nº 3306/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

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ATO - 2942021Código de validação: 4231AB404C

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar CHARLENY REGIA CONCEIÇÃO PIRES, matrícula nº 177113, do cargo em comissão de Assessora deDesembargador, símbolo CDGA, do Gabinete do Gabinete do Des. Marcelino Chaves Everton, tendo em vista o que consta doProcesso nº 3306/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2952021Código de validação: 643BA07C7A

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear KELLYANE ROCHA MORAES, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Desembargador, símboloCDAS-02, do Gabinete do Des. Marcelino Chaves Everton, tendo em vista o que consta do Processo nº 3306/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 06:57 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 2962021( relativo ao Processo 33062021 )Código de validação: 3DC951209D

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear LUZIA DA CONCEICAO SILVA FERNANDES CORRÊA, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula nº 103853,para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador, símbolo CDGA, no Gabinete do Des. Marcelino ChavesEverton, tendo em vista o que consta do Processo nº 3306/2021.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

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ATO - 2972021( relativo ao Processo 59762021 )Código de validação: 0A9B5CC40F

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear SAMYRA PEREIRA FURTADO SEREJO, Técnica Judiciária - Apoio Téc. Administrativo, matrícula nº 107664, paraexercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Avaliação dos Juízes, simbolo CDAS-04, tendo em vista o que consta doProcesso nº 5976/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de janeiro de 2021.

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ATO - 2982021Código de validação: 5065D1E13D

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

Página 110 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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R E S O L V E:Cessar, a considerar de 10.02.2021, os efeitos do ATO - 4332019, datado de 19.07.2019, que designou ELAILE SILVACARVALHO, à época Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas, matrícula nº 144279, para integrar como Membro Titulara Turma Recursal Cível e Criminal, com sede na Comarca de Balsas, pelo critério de antiguidade, tendo em vista o que consta doProcesso nº. 5781/2021- TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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ATO - 2992021Código de validação: 0817176539

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Cessar, a considerar de 10.02.2021, os efeitos do ATO - 7952019, datado de 19.11.2019, que designou ELAILE SILVACARVALHO, à época Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas, matrícula nº 144279, como Presidente da TurmaRecursal Cível e Criminal com sede na Comarca de Balsas, tendo em vista o que consta do Processo nº. 5781/2021- TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 07:01 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 3002021( relativo ao Processo 57812021 )Código de validação: F6916529AF

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Designar TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas, matrícula nº 183210, comoPresidente da Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Balsas, a considerar 11.02.2021, tendo em vista o que consta doProcesso nº 5781/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 07:01 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 3012021( relativo ao Processo 62082021 )Código de validação: CBE4134D81

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.26-A, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, “ AD REFERENDUM DO TRIBUNAL”,

R E S O L V E:Designar o Juiz de Direito ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de

Açailândia, matrícula nº 114991, para desempenhar as funções de Juiz Auxiliar da Presidência, a partir desta data até término dobiênio 2020/2022, ficando afastado de suas funções judicantes, tendo em vista o que consta do Processo nº 6208/2021-TJ.

PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:11 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 3022021

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Código de validação: 027EAF94E0

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Designar o Juiz de Direito ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, matrícula nº 114991, titular da 1ª Vara Cível deAçailândia, ora exercendo as funções de Juiz Auxiliar da Presidência, para desempenhar as funções de Coordenador do Núcleo dePlanejamento Estratégico, a partir desta data até o término do Biênio 2020/2022, tendo em vista o que consta do Processo nº6208/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 15:13 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 3042021( relativo ao Processo 58632021 )Código de validação: 7A433E0204

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Nomear ROSSANA BARROS PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Desembargador, símboloCDAS-04, no Gabinete do Des. Paulo Sergio Velten Pereira, tendo em vista o que consta do Processo nº 5863/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:46 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 3052021Código de validação: CE3ED030E6

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar VALDINA DE JESUS LIMA DUTRA DOS SANTOS, matrícula n° 117929, do cargo em comissão de Secretária Judicialda Vara única da Comarca de Guimarães, símbolo CDAS-05, a considerar desta data, tendo em vista decisão constante doProcesso nº 5139/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

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Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:48 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 3062021Código de validação: EB4C8E3FA7

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Exonerar SINTIA MARIA FERNANDES MAIA, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula n° 161406, do cargo emcomissão de Secretária Judicial do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, símbolo CDAS-05, a considerardesta data, tendo em vista decisão constante do Processo nº 5139/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:49 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATO - 3072021( relativo ao Processo 51392021 )Código de validação: 630F0F4E54

Página 112 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 113: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos doartigo 91, § 3º da Lei Complementar n° 014/91,

R E S O L V E:Nomear VALDINA DE JESUS LIMA DUTRA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretária Judicial Titular doJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, símbolo CDAS-05, a considerar desta data, tendo em vista decisãoconstante do Processo nº 5139/2021-TJ.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:50 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

ATOPRESIDENCIA-GP - 62021( relativo ao Processo 60652021 )Código de validação: 250F4BE48F

Altera a composição da Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia – CADEMpara o Programa de Valorização dos Servidores – MERITUS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo como que estabelece o art. 7, da Resolução GP 57/2018.

R E S O L V E:Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Apuração e Desempenho por Meritocracia, conforme abaixo especificado:I - MÁRIO LOBÃO CARVALHO, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça, matrícula nº 128074 – Presidente eLEONARDO BEZERRA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário – Apoio Administrativo, matrícula nº 110767, ora exercendo o cargo emcomissão de Assessor Especial de Planejamento e Gestão – Suplente;II – CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, Analista Judiciário – Direito, matrícula nº 193474, ora exercendo o cargoem comissão de Diretor da Secretaria da CGJ e LÊDA ALICE DO NASCIMENTO RIBEIRO PINTO, Analista Judiciária -Administradora, matrícula nº 99721, ora exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça –Suplente;III – DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA, Técnica Judiciária - Apoio Téc. Administrativo, matrícula nº 103879, oraexercendo o cargo em comissão de Diretora de Recursos Humanos e CLARA TOBIAS DE SOUZA NOLASCO, Analista Judiciária -Direito, matrícula nº 174599, ora exercendo a função gratificada de Supervisora de Teletrabalho – Suplente;IV – AMUDSEN DA SILVEIRA BONIFÁCIO, Analista Judiciário –Administrador, matrícula nº 99374, ora exercendo o cargo emcomissão de Diretor Financeiro e ANDREI WILLIANS CARVALHO SARAIVA, Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrículanº 100099, ora exercendo a função gratificada de Supervisor de Planejamento – Suplente;V – RITA DE CASSIA ALHADEF DE NÓVOA, Técnica Judiciária – Apoio Téc. Administrativo, matrícula nº 144360, ora exercendoo cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira e JOSEANE CHAVES GOMES,Analista Judiciária - Direito, matrícula nº 137570, ora exercendo o cargo em comissão de Coordenadora de Direitos e Registros –Suplente;VI – LANA DE CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 139162, Analista Judiciária – Direito e RAFAELARCANGELO GONÇALVES DE CARVALHO, Analista Judiciário - Administrador, matrícula nº 99689, ora exercendo a funçãogratificada de Supervisor de Sistemas Informatizados de Gestão de Pessoas – Suplente;VII – DIANA DOS SANTOS TELES, Técnica Judiciária – Apoio Téc. Administrativo, matrícula nº 152850, ora exercendo o cargoem comissão de Chefe da Divisão de Seleção e Movimentação e LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA, Técnica Judiciária – ApoioTéc. Administrativo, matrícula nº 105635, ora exercendo o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Avaliação de Desempenho,e ERNANE CANDEIRA MACHADO, Técnico Judiciário - Téc. em Telecomunicação, matrícula nº 130039 e JOÃO PAULOTEIXEIRA SOUZA CORDEIRO, Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula nº 115253, ora exercendo o cargo emcomissão de Chefe da Divisão de Correições e Inspeções – Suplentes.Art. 2º - Este ATOPRESIDENCIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando o ATOPRESIDENCIA-GP - 332020.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 13:31 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 1322021( relativo ao Processo 56782021 )Código de validação: 82E79DD967

INFORMAÇÃO

Página 113 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Trata-se de Processo, no qual CARLOS LEITE SILVA JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO, matriculado(a)sob o nº 197020, exercício em 16/11/2020, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 11/02/2021, a concessão deAdicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificados 120

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aconcessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere odeferimento do pedido considerando o(s) documentos(s) apresentado(s).

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 28012020 e acolhendo comofundamento, da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido de Adicional deQualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) CARLOS LEITE SILVA JUNIOR, matrícula nº 197020, nopercentual de 1% (um por cento), a ser considerado a partir de 11/02/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a).

JEOVAN DO NASCIMENTOChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho, em Exercício

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 133694

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 08:18 (JEOVAN DO NASCIMENTO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 12:10 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 1332021( relativo ao Processo 57462021 )Código de validação: 36DCA5925B

INFORMAÇÃOTrata-se de Processo, no qual HORTENCIA MARIA LOPES TEIXEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO,

matriculado(a) sob o nº 197558, exercício em 10/11/2020 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 12/02/2021, aconcessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data deExpedição

SIM Certificado do Curso de Especialização 400 09/12/2020SIM Histórico Escolar ---------- ---------

Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de interesse doPoder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aconcessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art. 7º da Lei nº. 8.715, de 19/11/2007, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugereo deferimento do pedido considerando o(s) documentos apresentado(s).

DECISÃODe acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo como

fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido de Adicional deQualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pelo(a) servidor(a) HORTENCIA MARIA LOPES TEIXEIRA,matrícula nº 197558, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), a ser considerado a partir de 12/02/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a), com posterior arquivamento

dos autos.

JEOVAN DO NASCIMENTOChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho, em Exercício

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 133694

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 08:20 (JEOVAN DO NASCIMENTO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 12:11 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

Página 114 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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DECISAO-AQ-DAD - 1342021( relativo ao Processo 58072021 )Código de validação: 1E2790E1D2

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO,matriculado(a) sob o nº 197491, exercício em 09/11/2020, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 12/02/2021, aconcessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificados 120

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para aconcessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere odeferimento do pedido considerando o(s) documentos(s) apresentado(s).

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 28012020 e acolhendo comofundamento, da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido de Adicional deQualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR, matrícula nº 197491, nopercentual de 1% (um por cento), a ser considerado a partir de 12/02/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a).

JEOVAN DO NASCIMENTOChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho, em Exercício

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 133694

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 08:24 (JEOVAN DO NASCIMENTO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 12:12 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

DECISAO-AQ-DAD - 1352021( relativo ao Processo 62392021 )Código de validação: 30F62CD3A7

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual GERLINDO DOS SANTOS MACIEL, AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO,matriculado(a) sob o nº 171538, exercício em 14/12/2012, solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de18/02/2021, a concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Ações de Treinamento.

Para tanto, o(a) Requerente fez constar, em anexo:Anexado Documento Horas

SIM Certificados 350

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos paraa concessão do Adicional de Qualificação – AQ, instituído pelo art 7º da Lei nº 8.715, de 19/11/07, a Divisão de Avaliação de Desempenhosugere o deferimento parcial do pedido considerando o(s) o(s) motivo(s) que segue(m):

As ações de treinamento intituladas "Gestão Pessoal- Base da Liderança" (1,39 h/d) ,"Linguagem simples aproxima o governo das pessoas. Comousar?" (2,50 h/d), "Liderança pública em tempos de crise" (5h/d), "Pesquisa com usuários: como ouvir cidadãos eempresas para melhorar seus serviços" (0,5 h/d) e"Inteligência Emocional" (1,43 h/d), apresentam concomitância deperíodo e, quando analisadas em conjunto, no dia 01.12.2020,extrapolam a média de 10 horas/aula diárias (art. 15, § 2º,inciso II, RESOL-GP 372014).

Tendo em vista a desconsideração dos certificadosacima mencionados, o(a) servidor(a) não atingiu o mínimo de360 horas/aula para alcance do benefício no percentual de3%, conforme dispõe o conforme dispõe o art.17 daResolução n.º 037/2014.

Informamos que não foi(ram) utilizado(s), naanálise do presente requerimento, o(s) certificado(s) do(s)curso(s) “ÁGIL NO CONTEXTO DO SERVIÇO PÚBLICO” ,

Página 115 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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"ORGANIZAÇÃO PESSOAL", "VIOLÊNCIA DE GÊNERO NOMARANHÃO: DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO","CONTROLE SOCIAL" e "COMUNICAÇÃO ESCRITA",podendo este(s) ser(em) utilizado(s) em pleito futuro pelo(a)servidor(a).

DECISÃO

No exercício da competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendocomo fundamento, da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO PARCIALMENTEo pedido de Adicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento, formulado pelo (a) servidor(a) GERLINDO DOS SANTOSMACIEL, matrícula nº 171538, no percentual de 1% (um por cento), a ser considerado a partir de 18/02/2021.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.Por fim, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional do(a) servidor(a).

JEOVAN DO NASCIMENTOChefe da Divisão de Avaliação de Desempenho, em Exercício

Divisão de Avaliação de DesempenhoMatrícula 133694

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 08:51 (JEOVAN DO NASCIMENTO)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/02/2021 10:49 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

EDT-CDR - 32021( relativo ao Processo 408792019 )Código de validação: 7DB158CD16

Intimamos ADRIANO AURELIO DE MENEZES BRAGA, portador do CPF Nº 041.610.183-63 e RG. Nº 0323180120066 –SSP/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido, em atenção ao DESPACHO-GDG - 4942021, constante do Processo n°40879/2019-TJ, para proceder à restituição ao erário do valor de R$ 7.974,20 (sete mil, novecentos e setenta e quatro reais evinte centavos), para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar da ciência deste comunicado, proceder àrestituição ao erário do valor, recebidos à título de auxílio-saúde, relativo aos períodos de janeiro a junho de 2015 e de setembrode 2015 a fevereiro de 2017, ou apresentar os motivos de sua recusa, junto à Diretoria de RH ou ao Protocolo Administrativo desteTribunal, exercendo, assim, o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.Coordenadoria de Direitos e Registros, em 18 de fevereiro de 2021.

JOSEANE CHAVES GOMESCoordenadora de Direitos e RegistrosCoordenadoria de Direitos e Registros

Matrícula 137570

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:18 (JOSEANE CHAVES GOMES)

PORTARIA-GP - 1442021( relativo ao Processo 59552021 )Código de validação: B17B80AF7B

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Designar o Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula n°140558, para substituir o Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA, em gozo de férias, nos períodos de 01.03.2021 a 25.03.2021 ede 26.03.2021 a 07.04.2021, tendo em vista o que consta do Processo nº 5955/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 12:22 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 1452021( relativo ao Processo 48842021 )Código de validação: 5894142CA3

Página 116 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 117: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidadecom o artigo 81, IV, § 4º e 7º da Lei Complementar n.º 014/91, e artigo 25, XII, do Regimento Interno deste Tribunal,

R E S O L V E:Conceder a SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de São Luís, matrícula n° 28472, o gozo de45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 4º quinquênio, no período de 16.02.2021 a 01.04.2021,tendo em vista decisão constante do Processo nº 4884/2021-TJ.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 06:57 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 1462021( relativo ao Processo 60602021 )Código de validação: CD433D5912

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Interromper, a pedido, apenas nesta data, o gozo de 27 (vinte e sete) dias de licença para tratamento de saúde,concedido por meio da PORTARIA-GP-1052020, de 04.02.2020, ao Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA,Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula n.º 16048, no período de 04.02.2021 a 02.03.2021, tendo em vista solicitaçãoconstante do Processo nº 6060/2020-TJ.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2020.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 16:52 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GP - 1472021( relativo ao Processo 45322021 )Código de validação: E6DF139651

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:

Cessar, apenas no dia 17.02.2021, os efeitos da PORTARIA-GP-1072021, de 04.02.2021, que designou o Desembargador JOSEDE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, Membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula n° 140558, para substituir oDesembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, em gozo de licença para tratamento de saúde, no período de 04.02.2021 a02.03.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 10:22 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

PORTARIA-GVP - 722021( relativo ao Processo 51232021 )Código de validação: 332A070F2E

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com os arts. 145, 146 e 147 da Lei nº 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) eart. 119, da Lei Complementar n° 014/91,

R E S O L V E:Conceder a ONILDE DOS SANTOS ARAÚJO, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula nº 120998, lotada na 6ª Vara daFamília de São Luís, o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio por assiduidade, referente ao 2º quinquênio, noperíodo de 22.03.2021 a 05.05.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Página 117 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 118: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 11:31 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-GVP - 732021( relativo ao Processo 34782021 )Código de validação: DDEACCDBEA

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, emconformidade com os arts. 145, 146 e 147 da Lei nº 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão) eart. 119, da Lei Complementar n° 014/91,

R E S O L V E:Conceder a CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA RODRIGUES, Auxiliar De Serviço Operacional - Serv. Gerais, matrícula nº 11841,ora exercendo a função gratificada de Secretaria de Administração Destacada, lotada no 2º Centro Judiciário de Solução deConflitos e Cidadania de São Luís, licença-prêmio por assiduidade, referente ao 5º, 6º e 7º quinquênios, bem como o gozo de 330(trezentos e trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade, sendo 60 (sessenta) dias do 4º quinquênio; 90 (noventa) dias do 5ºquinquênio; 90 (noventa) dias do 6º quinquênio e 90 (noventa) dias do 7º quinquênio, no período de 01.02.2021 a 27.12.2021, como benefício remuneratório previsto no §2º do art. 145 da Lei nº 6.107/94.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

Desembargador JAIME FERREIRA DE ARAÚJOVice-Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 11445

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 11:31 (JAIME FERREIRA DE ARAÚJO)

PORTARIA-DRH - 822021( relativo ao Processo 46082021 )Código de validação: A8C4BCA43E

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria n.º 3336/2010-DG/TJ,

R E S O L V E:Designar o servidor LEANDRO MOREIRA PASSINHO, Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, matrícula n° 138412, pararesponder pela função gratificada de Conciliador de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, durante o afastamentolegal e temporário da titular, GLENDA SANTOS SILVA, no período de 08.03.2021 a 22.03.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 defevereiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 12:10 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 832021( relativo ao Processo 419812020 )Código de validação: EFB202E95E

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria n.º 3336/2010-DG/TJ,

R E S O L V E:Designar a servidora DANUBIA LUCIANA PEREIRA FERRAZ, Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo, matrícula n° 107797, oraexercendo a função gratificada de Secretária do Diretor Judiciário, para responder pelo cargo em comissão de Secretária da SextaCâmara Cível Isolada, durante o afastamento legal e temporário da titular, Patrícia Véras Veiga, no período de 07.01.2021 a05.02.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 defevereiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA

Página 118 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Diretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 16:32 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 842021( relativo ao Processo 50572021 )Código de validação: 53E411CC71

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder ao servidor ROGÉRIO FRADE DA SILVA SOUZA, Analista Judiciário - Engenheiro Civil, matrícula n.º 150656, lotado naDivisão de Serviços e Obras, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 08.02.2021 a 19.02.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 17 defevereiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/02/2021 16:33 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 852021( relativo ao Processo 46092021 )Código de validação: 1747CD1E2C

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria n.º 3336/2010-DG/TJ,

R E S O L V E:Designar o servidor LEANDRO MOREIRA PASSINHO, Técnico Judiciário - Apoio Téc. Administrativo, matrícula n°

138412, lotado na Divisão de Direitos e Deveres, para responder pela função gratificada de Conciliador de Centro Judiciário deSolução de Conflitos e Cidadania, durante do afastamento legal e temporário da titular, Danielle Pinheiro Guedes, no período de18.02.2021 a 04.03.2021.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís,

18 de fevereiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 16:11 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 862021( relativo ao Processo 60162021 )Código de validação: 355390283F

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO, Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula n.º 108316, lotadona Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 10.02.2021 a19.02.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 defevereiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Página 119 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 120: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:01 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 872021( relativo ao Processo 58952021 )Código de validação: 6FB79FEC73

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder a WHERBETH SILVA SOUSA, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, ora à disposiçãodeste Tribunal, exercendo o cargo em comissão de Coordenador de Licitação e Contratos, matrícula n.º 195305, 15 (quinze) diasde licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 13.02.2021 a 27.02.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 defevereiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:02 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

PORTARIA-DRH - 882021( relativo ao Processo 61252021 )Código de validação: BC86EE61C4

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suasatribuições legais, em conformidade com o artigo 118, inciso I, da Lei Complementar n° 14/91, com redação dada pela LeiComplementar n° 126, de 25.09.2009 e artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 1871/2010-TJ,

R E S O L V E:Conceder ao servidor ANDRE LUIZ NEVES PEREIRA, Analista Judiciário - Médico Clínico Geral, matrícula n.º 115717, lotado naDivisão Médica, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 17.02.2021 a 24.02.2021.DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 defevereiro de 2021.

DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSADiretora de Recursos HumanosDiretoria de Recursos Humanos

Matrícula 103879

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 17:03 (DANIELLE MESQUITA DE FRANÇA SOUSA)

Fórum da Comarca de São Luís

Varas Criminais

Primeira Vara Criminal do Fórum Des. Sarney Costa

JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO..........................................................................................

EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIAOJuiz Francisco RONALDO MACIEL Oliveira, Juiz Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Capital do Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais...Faz sabera todos quem interessar possa, que designou o dia15de março do ano de 2021, às 08:00 horas, para início daCorreição Geral Ordinária, a ser realizada na 1ª Vara e Secretaria Criminais na sala de audiências, no Fórum DesembargadorSarney Costa, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta cidade e encerramento para o dia24de março,do mesmo ano, às 12:00 horas.

Página 120 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 121: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

As reclamações a respeito de irregularidades ou as sugestões sobre o funcionamento da secretaria ou atividades de serventuáriose funcionários poderão ser oferecidas por escrito ao Secretário da Correição, o senhor FABIANA GOMES DA SILVA, logo após ainstalação dos trabalhos.E para que não se alegue ignorância, fez-se expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e divulgado na formacostumeira.Cumpra-se.Dado e passado o presente Edital, nesta 1º Secretaria Criminal, ao meu cargo, localizada na Avenida Professor CarlosCunha, s/nº, Calhau, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos18dias do mês de fevereirodo ano de2021(dois mil e um).

Francisco RONALDO MACIEL OliveiraJuiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital

Privativa para Processar e Julgar Crimes de Organização Criminosa

Comarcas do Interior

Balsas

PORTARIA-TJ – 698/2021AjuízaNIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Diretorado Fórum, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55,inciso XLIV e Art. 58, § § 1º e 2º, 60 e 62 do Código de Normas.RESOLVE:RETIFICAR a Portaria nº 08de 18de dezembrode 2020 do Plantão judicial da Comarca de Balsas, os juízes e serventuáriosdesignados no período estabelecido na escala abaixo discriminadaDESIGNAR para o plantão judicial da Comarca de Balsas, os juízes e serventuários designados no período estabelecido na escalaabaixo discriminada;ESCLARECENDO que o plantão judicial destina-se exclusivamente:a) Ao conhecimento dos pedidos de habeas corpus de competência dos Juízes do 1º Grau;b) Ao conhecimento de requerimento para a realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade;c) À apreciação dos pedidos de liberdade provisória, de pedidos de liberdade em casos de prisão civil e dos casos criminais decomprovada urgência, bem como as comunicações de que trata o inciso LXII do artigo 5º da Constituição Federal;d) À apreciação dos pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida, à saúde e ao patrimônio daspessoas;e) Ao conhecimento de pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão;f) Ao exame de representação da autoridade policial, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, desde que o pedidoseja manifestadamente urgente e a medida reputada necessária e não possa ser apreciada em dia de expediente forense;g) Ao conhecimento de casos de apreensão e liberação de crianças e de adolescentes recolhidos por agentes de autoridade e deoutras ocorrências envolvendo menores, desde que comprovadas a urgência e a necessidade;h) Ao exercício da função correcional do serviço de plantão do registro civil para assento de óbito;i) Ao cumprimento de ordens expedidas pelo Tribunal de Justiça expressamente determinadas.ESCLARECENDO ainda:a) Que os pedidos de liberdade provisória, de habeas corpus e a fiança só poderão ser apreciados nos causas de inexistência deinquérito policial ou ação penal já distribuído a uma Vara Criminal;b) Que nos dias úteis o plantão compreenderá o período anterior e posterior ao horário de expediente e nos finais de semana eferiados, o período total correspondente entre o final do expediente do último dia anterior até o início do expediente do primeiro diaútil subsequente.JANEIRO/2021PERÍODO: 11.01.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 18.01.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-8814-7715)Oficial de Justiça – Niobel Jane Sanchê Berredo(Telefone: 99-98833-9698)PERÍODO: 18.01.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 25.01.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Eudes de Sousa Ferreira(Telefone: 99-99979-1815)PERÍODO: 25.01.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 01.02.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Arildo Carlos Pereira

Página 121 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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(Telefone: 99-98826-3156)PERÍODO: 01.02.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 08.02.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Odair José Ferreira Rocha(Telefone: 99-98806-0123)FEVEREIROPERÍODO: 08.02.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 22.02.2021 - CARNAVALJuiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Eudes de Sousa Ferreira(Telefone: 99-99979-1815)PERÍODO: 22.02.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 01.03.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Odair José Ferreira Rocha(Telefone: 99-98806-0123)PERÍODO: 01.03.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 08.03.2021Juiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Adson Vieira Melônio do Nascimento(Telefone: 99-98836-8667)MARÇOPERÍODO: 08.03.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 15.03.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Raimunda Chaves Batista Moreira(Telefone: 99-98430-7063)PERÍODO: 15.03.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 22.03.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-99645-5037)Oficial de Justiça – Francisco Messias da Costa Junior(Telefone: 99-98836-6438)PERÍODO: 22.03.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 29.03.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Rodrigues Luz(Telefone: (99) 98162-9221, e 86-99591-1996 wattsOficial de Justiça – Antonia Sousa Barros(Telefone: 99-9979-3065)PERÍODO: 29.03.2021das 18h00 às 07h59min do dia 05.04.2021 – SEMANA SANTAJuiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Odair José Ferreira Rocha(Telefone: 99-98806-0123)PERÍODO: 05.04.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 12.04.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Manoel José Dias Ribeiro Neto(Telefone: 99-99954-0049)ABRILPERÍODO: 12.04.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 19.04.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Odair José Ferreira Rocha(Telefone: 99-98806-0123)PERÍODO: 19.04.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 26.04.2021

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Arildo Carlos Pereira(Telefone: 99-98826-3156)PERÍODO: 26.04.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 03.05.2021Juiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Welverton Mota(Telefone: 99-98833-9698)PERÍODO: 03.05.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 10.05.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-99645-5037)Oficial de Justiça – Francisco Messias da Costa Junior(Telefone: 99-98836-6438)MAIOPERÍODO: 10.05.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 17.05.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Eudes de Sousa Ferreira(Telefone: 99-99979-1815)PERÍODO: 17.05.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 24.05.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Arildo Carlos Pereira(Telefone: 99-98826-3156)PERÍODO: 24.05.2021das 18h00 às 07h59min do dia 31.05.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Odair José Ferreira Rocha(Telefone: 99-98806-0123)PERÍODO: 31.05.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 07.06.2021 – CORPOS CHRISTIJuiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Antonia Sousa Barros(Telefone: 99-99979-3065)JUNHOPERÍODO: 07.06.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 14.06.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Manoel José Dias Ribeiro Neto(Telefone: 99-99954-0049)PERÍODO: 14.06.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 21.06.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Arildo Carlos Pereira(Telefone: 99-98826-3156)PERÍODO: 21.06.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 28.06.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-9645-5037)Oficial de Justiça – Francisco Messias da Costa Junior(Telefone: 99-98836-6438)PERÍODO: 28.06.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 05.07.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)

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Oficial de Justiça – Raimunda Chaves Batista Moreira(Telefone: 99-98430-7063)PERÍODO: 05.07.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 12.07.2021Juiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Adson Vieira Melônio do Nascimento(Telefone: 99-98836-8667)JULHOPERÍODO: 12.07.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 19.07.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Manoel José Dias Ribeiro Neto(Telefone: 99-99954-0049)PERÍODO: 19.07.2021das 18h00 às 07h59min do dia 26.07.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara –Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Antonia Sousa Barros(Telefone: 99-99979-3065)PERÍODO: 26.07.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 02.08.2021Juiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Welverton Mota(Telefone: 99-98833-9698)PERÍODO: 02.08.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 09.08.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Odair José Ferreira Rocha(Telefone: 99-98806-0123)AGOSTOPERÍODO: 09.08.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 16.08.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Eudes de Sousa Ferreira(Telefone: 99-99979-1815)PERÍODO: 16.08.2021das 18h00 às 07h59min do dia 23.08.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-9645-5037)Oficial de Justiça – Niobel Jane Sanchê Berredo(Telefone: 99-98833-9698)PERÍODO: 23.08.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 30.08.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Antonia Sousa Barros(Telefone: 99-9979-3065)PERÍODO: 30.08.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 06.09.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Raimunda Chaves Batista Moreira(Telefone: 99-98430-7063)SETEMBROPERÍODO: 06.09.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 13.09.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-9645-5037)Oficial de Justiça – Niobel Jane Sanchê Berredo(Telefone: 99-98833-9698)

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PERÍODO: 13.09.2021das 18h00 às 07h59min do dia 20.09.2021Juiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Welverton Mota(Telefone: 99-99901-1666)PERÍODO: 20.09.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 27.09.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Arildo Carlos Pereira(Telefone: 99-98826-3156)PERÍODO: 27.09.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 04.10.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-9645-5037)Oficial de Justiça – Francisco Messias da Costa Junior(Telefone: 99-98836-6438)OUTUBROPERÍODO: 04.10.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 11.10.2021Juiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Adson Vieira Melônio do Nascimento(Telefone: 99-98836-8667)PERÍODO: 11.10.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 18.10.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Raimunda Chaves Batista Moreira(Telefone: 99-98430-7063)PERÍODO: 18.10.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 25.10.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Manoel José Dias Ribeiro Neto(Telefone: 99-99954-0049)PERÍODO: 25.10.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 01/11/2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Antonia Sousa Barros(Telefone: 99-99979-3065)NOVEMBROPERÍODO: 01.11.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 08.11.2021Juiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Welverton Mota(Telefone: 99-98833-9698)PERÍODO: 08.11.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 15.11.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Raimunda Chaves Batista Moreira(Telefone: 99-98430-7063)PERÍODO: 15.11.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 22.11.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Antonia Sousa Barros(Telefone: 99-99979-3065)PERÍODO: 22.11.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 29.11.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 1ª Vara Comarca de BalsasSecretária Judicial da 1ª Vara – Maria Luzimar Brito da Silva Lima

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(Telefone: 99-8859-0813)Oficial de Justiça – Eudes de Sousa Ferreira(Telefone: 99-99979-1815)PERÍODO: 29.11.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 06.12.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-9645-5037)Oficial de Justiça – Niobel Jane Sanchê Berredo(Telefone: 99-98833-9698)DEZEMBROPERÍODO: 06.12.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 13.12.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de BalsasSecretário Judicial da 2ª Vara – Andreson Menezes LuzTelefone/watts: (99) 98407-9612Oficial de Justiça – Arildo Carlos Pereira(Telefone: 99-98826-3156)PERÍODO: 13.12.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 20.12.2021Juiz Titular ou Respondendo pela 4ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 4ª Vara – Francisco Batista de Oliveira Júnior(Telefone e Watss: 98-98132-8845)Oficial de Justiça – Raimunda Chaves Batista Moreira(Telefone: 99-98430-7063)PERÍODO: 20.12.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 28.12.2021 - NATALJuiz Titular ou Respondendo pela 3ª Vara da Comarca de BalsasSecretária Judicial da 3ª Vara – Sílvia Alencar dos Santos(Telefone: 99-9645-5037)Oficial de Justiça – Francisco Messias da Costa Junior(Telefone: 99-98836-6438)PERÍODO: 29.12.2021 das 18h00 às 07h59min do dia 06.01.2022 – ANO NOVOJuiz Titular ou Respondendo pelo Juizado das Causas Cíveis e Criminais da Comarca de BalsasSecretária Judicial do Juizado – Janete Maria Saraiva Simão(Telefone: 99-98461-8008)Oficial de Justiça – Adson Vieira Melônio do Nascimento(Telefone: 99-98836-8667)

Nirvana Maria Mourão BarrosoJuíza Diretora do Fórum

Matrícula097865

Caxias

Terceira Vara Criminal de Caxias

PORTARIA-TJ - 7032021Código de validação: D980FCC3B4

Dispõe sobre o calendário de saída temporária para o ano de 2021 no âmbito da execução penal dacomarca de Caxias.

A MMª Juíza MARCELA SANTANA LOBO, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, estado do Maranhão, com competência para a execução penal, nouso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO o disposto nos artigos 122 e seguintes da lei de execuções penais que tratam da saída temporária;CONSIDERANDO a necessidade de indicação de períodos de saída uniformes para os apenados beneficiários;CONSIDERANDO a necessidade de se preservar o intervalo de 45 (quarenta e cinco) dias entre cada saída temporária;CONSIDERANDO a situação sanitária nacional, a recomendar que a redução de aglomerações, bem como a possibilidade de regulamentação própria dassaídas não coincidentes com feriados nacionais;RESOLVE:Art. 1º. Constituem datas para as saídas temporárias de apenados em cumprimento de pena na UPR/Caxias e Casa de Albergado de Caxias, para o ano de2021, beneficiados no curso de suas execuções penais as seguintes:

FESTIVIDADEPERÍODO DESAÍDA

DATA DE SAÍDA DOESTABELECIMENTO

DATA DE RETORNO AOESTABELECIMENTO

PÁSCOA05.04.2021 a11.04.2021

05.04.2021 12.04.2021

DIAS DAS MÃES24.05.2021 a30.05.2021

24.05.2021 31.05.2021

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DIA DOS PAIS02.08.2021 a08.08.2021

02.08.2021 09.08.2021

DIAS DASCRIANÇAS

11.10.2021 a17.10.2021

11.10.2021 18.10.2021

NATAL13.12.2021 a19.12.2021

13.12.2021 20.12.2021

Art. 2º. Os condenados em cumprimento de pena no regime semiaberto e aberto poderão requerer a saída temporária, diretamente, pela autoridadeadministrativa ou por intermédio de defensor, estando condicionado o seu deferimento ao cumprimento dos seguintes requisitos legais, cumulativamente:I – comportamento adequado, atestado pela autoridade administrativa;II – cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se primário, ou de ¼ (um quarto) da pena, se reincidente, assim declarado na sentença penal condenatória;III – compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;IV – não ter sido condenado a pena pela prática de crime hediondo com o resultado morte;Art. 3º As autorizações serão concedidas por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes ao ano.§1º As saídas temporárias serão automaticamente renovadas, segundo o calendário instituído no artigo 1º, quando após a primeira análise do benefício eautorização de saída, o apenado cumprir regularmente as condições impostas, inclusive quanto ao horário de retorno ao estabelecimento prisional.§2º Na hipótese de decretação de lockdown em decorrência da pandemia de COVID-19, a concessão de saídas temporárias poderá ser suspensa enquantoperdurar a determinação da autoridade.Art. 4º. A autoridade carcerária deverá encaminhar até 15 (quinze) dias antes da data limite para o início do período de gozo da saída temporária a relação dosapenados potencialmente beneficiários do direito.§1º. A listagem deverá indicar, separadamente, presos com uso da tornozeleira e presos sem o uso da tornozeleira.§2º. Deverá a Secretaria Judicial providenciar a solicitação, junto à SEAP, de tornozeleiras quantas forem o número necessário à complementação, a seremutilizadas durante o período da saída temporária.Art. 5º. Os apenados solicitantes deverão informar no ato de requerimento de saída temporária:I – Nome completo;II – Números de RG e CPF, declinando expressamente as hipóteses em que não houver informações nos autos;III – Dados complementares: Familiar próximo cadastrado: nome, endereço (com CEP) e telefone para contatoArt. 6º. Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá o beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias docaso e a situação pessoal do condenado:I – fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício;II – recolhimento à residência visitada, no período noturno, compreendido este entre 19h00min e às 06h00min, salvo autorização diferenciada para trabalho e/ouestudo;III – proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres;IV – saída do estabelecimento prisional até as 09h00min do primeiro dia referente ao período e retorno até às 09h00min do dia subsequente ao final do período.Parágrafo único: Aos apenados no gozo do trabalho externo formalmente concedido e aos em cumprimento no regime aberto, o retorno ao estabelecimentoprisional deverá ocorrer, salvo disposição contrária, no dia subsequente ao fim do período:a) até às 20h00min, se dia útil de segunda à sexta-feira;b) até às 14h00min, se sábadoc) até às 09h00min, se domingo ou feriados com suspensão de expediente decretado.Art. 7º. Importará em revogação do benefício de saída temporária:I – o descumprimento das condições estabelecidas no artigo 6º;II – o descumprimento das condições vinculadas ao uso do equipamento de monitoramento eletrônico, sem prejuízo de outras que possam ser formalmenteestabelecidas;III – a prática de fato definido como crime doloso;IV – a punição por falta grave.Parágrafo único. A recuperação do direito à saída temporária dependerá de absolvição no processo penal, cancelamento da punição disciplinar ou demonstraçãodo merecimento do condenado.Art. 8º. Casos omissos serão resolvidos pelo Juiz no exercício da competência de execução penal.Art. 9º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que deverá ser feita no átrio do Fórum e no Diário de Justiça Eletrônico.Art. 10. Comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil em Caxias, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual, essas com atribuições naexecução penal em Caxias, e às autoridades administrativas da UPR de Caxias, Casa de Albergado, Delegacia Regional de Polícia em Caxias e Comando do 2ºBatalhão de Polícia Militar, em Caxias.Publique-se. Cumpra-se.Disponibilize cópia no setor de atendimento da 3ª Vara Criminal de Caxias.Gabinete da Juíza Titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Caxias, estado do Maranhão.

MARCELA SANTANA LOBOJuiz - Intermediaria

3ª Vara Criminal da Comarca de CaxiasMatrícula 144071

Documento assinado. CAXIAS, 17/02/2021 15:53 (MARCELA SANTANA LOBO)

Imperatriz

Turma Recursal Única Cível e Criminal da Comarca de Imperatriz

PAUTA DE JULGAMENTO POR WEBCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZSerão julgados em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal, consoante art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ

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(Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução-GP 302019, Ato da Presidência nº 6/2020 e DECISÃO-GP – 27352020, ambas doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Sessão com início às 14:30h do dia 25/02/2020, os recursos abaixodiscriminados:RELATOR: ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO1º GABINETE DO JUIZ TITULAR DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ1) RECURSO INOMINADO Nº: 41-67.2016.8.10.0093 (822017) – THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃORECORRENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO (A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)RECORRIDO: CLEMENTE MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO (A): FRANCISCO RAIMUNDO CORREA (OAB/MA 5.415)2) RECURSO INOMINADO Nº: 1450-33.2014.8.10.0066 (572018)– THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃORECORRENTE: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO (A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/MA 9.588-A)RECORRIDO: JOÃO GONÇALO PEREIRAADVOGADO (A): JOSÉ EVILÁSIO VIANA NOGUEIRA DE SOUSA (OAB/MA 8.870)3) RECURSO INOMINADO Nº: 2155-60.2016.8.10.0066 (5442017)– THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃORECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/AADVOGADO (A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/MA 392-A)RECORRIDO: ARISTON LOPES RIBEIROADVOGADO (A): ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA (OAB/MA 12.055)4) RECURSO INOMINADO Nº: 1347-21.2017.8.10.0066 (72020) – THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃORECORRENTE: ELIEZER LEDA SALESADVOGADO (A): RAFAELL MARINHO MORAIS (OAB/MA 14.575)RECORRIDO: ARISTON LOPES RIBEIROADVOGADO (A): ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA (OAB/MA 12.055)5) RECURSO INOMINADO Nº: 1713-74.2004.8.10.0047 (442020) – THEMIS – Processo FísicoORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZRECORRENTE: RANIS ALVES PEREIRAADVOGADO (A): CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA (OAB/MA 14.575)RECORRIDO: ISMAEL HUBIRAJARA FERREIRA MAIAADVOGADO (A): LUCIANA PERES CRUVINEL (OAB/GO 40.922)RECORRIDO: VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA - EPPADVOGADO (A): LUCIANA PERES CRUVINEL (OAB/GO 40.922)6) RECURSO INOMINADO Nº: 230-74.2018.8.10.0093 (792020) – THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITINGA DO MARANHÃORECORRENTE: ESILENE SOUZA CARVALHOADVOGADO (A): FERNANDO SILVA SANTOS (OAB/MA 18.052)RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMARADVOGADO (A): GILBERTO COSTA SOARES (OAB/MA 18.082)RELATOR: PEDRO GUIMARÃES JÚNIORGABINETE DO 1º VOGAL DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ1) RECURSO INOMINADO Nº: 45/2020 – THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GRAJAU - MARECORRENTE (S):RAIMUNDO NONATO DA COSTA FALCÃOADVOGADO (S): ABMAEL GOMES NETO- OAB/MA 6.272RECORRIDO (S): ESTADO DO MARANHÃOPROCURADOR: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA - OAB/MA 17.607-A2) RECURSO INOMINADO Nº: 856/2019– THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GRAJAÚ - MARECORRENTE (S):COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO-CEMARADVOGADO (S): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OAB MA12368-ARECORRIDO (S):M. M. S. DE OLIVEIRA CONFECÇÕESADVOGADO (A): DANILO COSTA SILVA - OAB/MA 14.1133) RECURSO INOMINADO Nº: 58/2020– THEMIS – Processo FísicoORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE SÃO PEDRO DA AGUA BRANCARECORRENTE: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃOADVOGADO (A):LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO- OAB/MA 12.368RECORRIDO: VICTOR KELLESSON SALES RODRIGUESADVOGADO (A):MELINA LUNA DIAS – OAB/MA 20.3194) RECURSO INOMINADO Nº: 0802336-51.2017.8.10.0047– PJE

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ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IMPERATRIZ - MARECORRENTE (S): MARIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO (S): JOSE ILDETRONE RODRIGUES - OAB MA14545-ARECORRIDO (S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO (S): LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB MA6100-A5) RECURSO INOMINADO Nº: 0801270-36.2017.8.10.0047– PJEORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IMPERATRIZ - MARECORRENTE (S):COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO-CEMARADVOGADO (S): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OAB MA12368-A -RECORRIDO (S): MILENA GUALBERTO ZAVARIZE, ELIENE MARIA SILVA E FABIANO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(S): KARLENO DELGADO LEITE – OABMA9317-A, FABIANO PEREIRA DA SILVA –OABMA15020-A E BRUNOGUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - OABMA8064-S6) RECURSO INOMINADO Nº: 0802216-11.2017.8.10.0046– PJEORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IMPERATRIZ - MARECORRENTE (S):COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO-CEMARADVOGADO (S): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OAB MA12368-ARECORRIDO (S): VAGNO PEREIRA COELHOADVOGADO (S):VANUSA OLIVEIRA SOUSA - OAB MA15055-A7) RECURSO INOMINADO Nº: 0800003-59.2017.8.10.0037– PJEORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GRAJAÚ - MARECORRENTE (S): ANTONIO PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO (S): CLAUDIA VIANA SCHREINER - OAB MA11864-ARECORRIDO (S):COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO-CEMARADVOGADO (S):LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OAB MA12368-ARELATOR: GLENDER MALHEIROS GUIMARÃESGABINETE DO 2º VOGAL DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ1) RECURSO INOMINADO Nº: 0800972-14.2020.8.10.0023 – PJEORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIARECORRENTE (S): ELSA RAIMUNDA SOUSA ANDRADEADVOGADO (S): SHELBY LIMA DE SOUSA – OAB MA16482-ARECORRIDO (S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO (S): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB MA11812-A2) RECURSO INOMINADO Nº: 0802956-66.2017.8.10.0046– PJEORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IMPERATRIZ - MARECORRENTE (S): IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDAADVOGADO (S): MONICA BASUS BISPO - OAB/RJ113800-ARECORRIDO (S): LAIS EVENCIO BERNARDESADVOGADO (S): LORNA JACOB LEITE BERNARDO - OAB/MA7858-A3) RECURSO INOMINADO Nº: 0803628-40.2018.8.10.0046 – PJEORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELRECORRENTE (S): MANOEL GOMES PEREIRAADVOGADO (S): BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA – OAB MA 8064, KARLENO DELGADO LEITE – OAB MA 9317RECORRIDO (S): CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORADVOGADO (S): SEM ADVOGADO4) RECURSO INOMINADO Nº: 0803316-64.2018.8.10.0046– PJEORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELRECORRENTE (S): CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDAADVOGADO (S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO – OAB BA16780-A, CELSO DAVID ANTUNES – OAB RJ33027-A,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB MA9348-ARECORRIDO (S): BRUNA FONTES VIANAADVOGADO (S): NATHALIA SILVA MATOS – OAB MA16099-A5) RECURSO INOMINADO Nº: 0802271-22.2018.8.10.0047– PJEORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELRECORRENTE (S): UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.ADVOGADO (S): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS – OAB MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS – OABMA4695-ARECORRIDO (S): DARLENE FREITAS DE OLIVEIRAADVOGADO (S): JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO – OAB MA4945-A, ISRAELA CRISTINA MENDES CARVALHO – OABMA15070-A, POLIANA MENDES CARVALHO – OAB MA18593-A6) RECURSO INOMINADO Nº: 0802851-27.2018.8.10.0023– PJEORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIARECORRENTE (S): KRISTYANE DE ARAUJO CARDOSOADVOGADO (S): ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO SILVA – OAB MA14049-ARECORRIDO (S): LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDAADVOGADO (S): DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES – OAB GO56262-A, RAFAELA MOREIRA CAMPELO – OAB

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GO37281-AImperatriz/MA, 18/02/2021.

Karennina Gomes Ferraz GragnaninSecretária Judicial

Turma Recursal Cível e Criminal

Primeira Vara Cível de Imperatriz

PORTARIA Nº 01/2021 – Gab/1ªVCDispõe acerca da realização de correição ordinária na 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, no período de 22 defevereiro a 12 de março de 2021, nos termos dos arts. 07, 32 e 33 da Resolução n.º 24/2009-TJMA.A Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral deJustiça, na Resolução nº 24/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão, e,CONSIDERANDO, o disposto na Resolução 24/2009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que regulamenta arealização de correição e inspeção pelo Corregedor Geral de Justiça e seus juízes corregedores e pelos juízes de direito, conformedetermina o art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,CONSIDERANDO, a necessidade de aprimoramento da prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços judiciais, oesclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades, reclamações, denúncias e faltas disciplinares,RESOLVE:01.Designar o dia 22 de fevereiro de 2021, às 09:00 horas, na Sala de Audiências do Fórum Min. Henrique de La Roque Almeida,nesta cidade, para a instalação, em ato público, da Correição Ordinária da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, a se iniciarpela Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível, sem prejuízo dos trabalhos forenses que deverão prosseguir regularmente, ficando asolenidade de encerramento desde logo designada para o dia 12 de março de 2021, às 18:00 horas. Findo esse prazo sem otérmino dos trabalhos, será ele prorrogado até a conclusão da correição;02.Nomear para atuar como Secretária dos Trabalhos Correicionais a Sra. PATRÍCIA DE SOUSA SILVA, Secretária Judicial e,como substituto, o Sr. RAFAEL RESENDE GOMES, Secretário Judicial Substituto;Parágrafo Único. Durante a correição deverão ser examinados processos, livros, papéis, atos e tudo mais que se relacionar com oexpediente forense, podendo os interessados fazer qualquer tipo de reclamação, sugestão, crítica ou elogio diretamente aoSecretário da Correição.03.Determinar à Senhora Secretária, ora nomeada, que adote as seguintes providências, nos termos do art. 37 da Resolução n.º24/2009-TJMA:a)Expedição de convites à Promotoria de Justiça desta Comarca, aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e daDefensoria Pública, para acompanhamento dos serviços, bem como às autoridades locais, para as solenidades de abertura eencerramento dos serviços;b)Expedir edital anunciando a correição designada e convidando o povo em geral a trazer suas sugestões e reclamações sobre osserviços judiciais;c)Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Excelentíssimo SenhorCorregedor Geral da Justiça, com cópia desta portaria, comunicando-lhes a realização do ato;d)Diligenciar para que todos os processos em tramitação nesta Comarca, ressalvados os que se encontram em instância superior,estejam na Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível, no máximo, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da abertura da Correição;e)Providenciar à conclusão dos autos a serem correicionados até a data de abertura da Correição, observando os que estão comtramitação mais antiga.f) Publicar esta portaria no Diário da Justiça, bem como divulgá-la nos meios de comunicação disponíveis.Publique-se. Cumpra-se.Gabinete da Juíza de Direito DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 11(onze) dias do mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).

Juíza Daniela de Jesus Bonfim FerreiraTitular da 1ª Vara Cível

Itinga do MaranhãoPORTARIA-TJ - 5782021Código de validação: 8C295995ED

Altera a redação do art. 1º da Portaria-TJ n. 45992020, de 09 de dezembro de 2020, que dispõesobre a correição extraordinária servindo como ordinária, a ser realizada na Secretaria da Vara daComarca de Senador La Rocque, nas Serventias Extrajudiciais, Polícia Judicial, Presídios eCadeias Públicas sob esta Jurisdição, na forma do Art. 11 da Resolução GP 92016.

A JUÍZA VANESSA MACHADO LORDÃO, TITULAR DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.CONSIDERANDO o teor do DESPACHO-GDJC - 1982021, relativo ao Processo 421062020;CONSIDERANDO a suspensão do expediente forense no Poder Judiciário do Maranhão no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2020 a06 de janeiro de 2021, em face do recesso judiciário;

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CONSIDERANDO o gozo de férias desta magistrada, conforme PORTARIA- CGJ 35292020;CONSIDERANDO o feriado forense estabelecido pela Resolução-GP 83/2020, bem como o teor da Resolução-GP 72/2021;RESOLVE:Art.1º Alterar o artigo 1º da Portaria-TJ n. 45992020, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º Designar o período de 17 de fevereiro a 02 de março de 2021, com início às 09:00h do dia 17 de fevereiro e término às 13:00h do dia 02 de marçode 2021 para a realização da CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SERVINDO COMO ORDINÁRIA, a ser realizada na Secretaria da Vara daComarca de Senador La Rocque, nas Serventias Extrajudiciais, Polícia Judicial, Presídios e Cadeias Públicas sob esta Jurisdição."Publique-se. Cumpra-se.

Senador La Rocque/MA, data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃODiretor do Fórum da Comarca de Senador La Roque - Inicial

Vara Única de Senador La RoqueMatrícula 183228

Documento assinado. SENADOR LA ROQUE, 08/02/2021 14:57 (VANESSA MACHADO LORDÃO)

Presidente Dutra

Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Presidente Dutra

PAUTA DE JULGAMENTO DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINALDEPRESIDENTE DUTRA

EM CORREÇÃO A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2021, SERÃO JULGADOS PELA TURMA RECURSALCÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA, EM SESSÃO PORVIDEOCONFERÊNCIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO MM. JUIZCLÊNIO LIMA CORRÊA (TITULAR), E A PRESENÇA DO MM. JUIZ DR. SILVIO ALVES NASCIMENTO (TITULAR) E DA JUÍZADRA. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA (TITULAR), NA SESSÃO COM INÍCIO ÀS 14 HORAS DO DIA 08 DEMARÇO DE 2021, OU NÃO SE REALIZANDO, NA SESSÃO SUBSEQUENTE, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO-GPNº 222020.OBSERVAÇÃO: FICAM OS ADVOGADOS ADVERTIDOS QUE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO-GP Nº 222020, OSPROCESSOS QUE TIVEREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO POR MEIO DEREQUERIMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS CADASTRAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ ÀS 12 HORAS DO DIA08 DE MARÇO DE 2021, COM DISPONIBILIDADE DE MEIOS DE CONTATO.OBSERVAÇÃO: A PAUTA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2021 FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2021.SESSÃO 08 DE MARÇO DE 2021RELATOR: JUIZ CLENIO LIMA CORREA (PRESIDENTE)1. RECURSO INOMINADO Nº 0802322-12.2018.8.10.0054RECORRENTE: BANCO PAN S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-ARECORRIDO: JOSE DE SOUSA BRITOADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA - MA12340-A2. RECURSO INOMINADO Nº 0001561-33.2016.8.10.0135RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.AADVOGADO DO(A) RECORRENTE: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA12479-ARECORRIDO: FRANCISCA DE MORAIS BARBOSAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS - MA9042-A3. RECURSO INOMINADO Nº 0800315-28.2019.8.10.0146RECORRENTE: ANTONIA MARIA VIEIRAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS - MA15259-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO SAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-A4. RECURSO INOMINADO Nº 0002809-83.2016.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696,RECORRIDO: OTACILIO COSTA DE SOUSAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: DANNILO COSSE SILVA - MA11518-A5. RECURSO INOMINADO Nº 0000651-17.2016.8.10.0099RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-ARECORRIDO: ALBERTINA ALVES DA SILVA FERREIRA

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ADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A, IGOR MARTINS IGREJA- PI10382-A6. RECURSO INOMINADO Nº 9000328-96.2013.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: MARIA FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTOADVOGADO DO(A) RECORRIDO: RUAN CLARO COSTA SILVA - PI8312-A7. RECURSO INOMINADO Nº 0000624-38.2017.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDO: MANOEL DA PAZ MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE - MA10125-A8. RECURSO INOMINADO Nº 0001502-60.2017.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDO: OTACILIA DA SOLIDADE RODRIGUES BRITOADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JULIANA CUTRIM CALDAS - MA15302-A9. RECURSO INOMINADO Nº 0000577-24.2017.8.10.0132RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-SRECORRIDO: MARIA FRANCISCA BISPOADVOGADO DO(A) RECORRIDO: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A10. RECURSO INOMINADO Nº 0000590-23.2017.8.10.0132RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-ARECORRIDO: OTACILIO DE SOUSA GONCALVESADVOGADO DO(A) RECORRIDO: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A11. RECURSO INOMINADO Nº 0800343-82.2019.8.10.0085RECORRENTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A; PEDRO DE SOUZA MARTINSADVOGADOS DOS RECORRENTES: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A; ARMANDO RIBEIRO DESOUSA- MA7003-ARECORRIDOS: PEDRO DE SOUZA MARTINS; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AADVOGADOS DOS RECORRIDOS: ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA - MA7003-A; ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO -PE23255-A12. RECURSO INOMINADO Nº 0800680-67.2019.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/MA 10.530-ARECORRIDO: ELIAS RUFINO DE ARAUJOADVOGADO DO(A) RECORRIDO: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE - MA10125-A13. RECURSO INOMINADO Nº 0800112-70.2017.8.10.0135RECORRENTE: MARIANA MARTINS DE MELOADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-ARECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA 11706 -A14. RECURSO INOMINADO Nº 0800157-25.2020.8.10.0085RECORRENTE: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMARADVOGADO DO(A) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A,RECORRIDO: DANILLO DE CARVALHO FERNANDESADVOGADO DO(A) RECORRIDO: GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - MA13977-A15. RECURSO INOMINADO Nº 0800053-82.2017.8.10.0135RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-ARECORRIDO: MARINHO BERNARDO DA SILVAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE CARVALHO - MA8419-A16. RECURSO INOMINADO Nº 0800116-10.2017.8.10.0135RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: RODRIGO SCOPEL - RS40004-ARECORRIDO: ELVIO DE SOUSA MATOSADVOGADO DO(A) RECORRIDO: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-ARELATOR: JUIZ SILVIO ALVES NASCIMENTO (TITULAR)17. RECURSO INOMINADO Nº 0000589-78.2017.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: RODRIGO SCOPEL - RS40004-ARECORRIDO: LUCAS PAES LANDIMADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: EDER DA SILVA LIMA - MA8451-A, RUAN CLARO COSTA SILVA - PI8312-A

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18. RECURSO INOMINADO Nº 0000186-46.2016.8.10.0054RECORRENTE: BANCO PAN S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-ARECORRIDO: JOSEFA PEREIRA DA COSTA QUEIROZADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - PI7328-A19. RECURSO INOMINADO Nº 0000653-84.2016.8.10.0099RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730-ARECORRIDO: ALBERTINA ALVES DA SILVA FERREIRAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB MA16495-A, IGOR MARTINS IGREJA -PI10382-A,FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A20. RECURSO INOMINADO Nº 0800061-65.2019.8.10.0078RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: CECY FERNANDES DA SILVAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: MARLOS LAPA LOIOLA - MA8119-A21. RECURSO INOMINADO Nº 0000890-21.2016.8.10.0099RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: CREUZA FERREIRA FONTESADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: IGOR MARTINS IGREJA - PI10382-A, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A22. RECURSO INOMINADO Nº 0800005-32.2019.8.10.0078RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-ARECORRIDO: ERONICE BALDUINO GOMESADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A23. RECURSO INOMINADO Nº 0000648-62.2016.8.10.0099RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-ARECORRIDO: BASILIA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: IGOR MARTINS IGREJA - PI10382-A, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A24. RECURSO INOMINADO Nº 0800137-78.2020.8.10.0135RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BEZERRA MORAISADVOGADO DO(A) RECORRENTE: THIAGO BORGES DE ARAUJO MATOS - MA15259-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: WILSON BELCHIOR - MA11099-A25. RECURSO INOMINADO Nº 0000641-78.2017.8.10.0085RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-ARECORRIDO: RITA SOUSA BRAGAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ELISANGELO MELO LOBO - MA13563-A26. RECURSO INOMINADO Nº 0800503-21.2019.8.10.0146RECORRENTE: ANTONIO MATIAS DOS SANTOSADVOGADO DO(A) RECORRENTE: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968-ARECORRIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A27. RECURSO INOMINADO Nº 0800717-79.2018.8.10.0135RECORRENTES: MARIA CELIA RODRIGUES MILHOMEM, BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADOS DOS RECORRENTES: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-A, ANTONIO DE MORAESDOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A, MARIA CELIA RODRIGUES MILHOMEMADVOGADOS DOS RECORRIDOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MARCUS VINICIUS ARAUJOSILVA ALVES - MA13754-ARELATORA: JUÍZA ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA (TITULAR)28. RECURSO INOMINADO Nº 0807689-64.2019.8.10.0027RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO DO (A) RECORRENTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-ARECORRIDO: JOSE MATIAS DE ALBUQUERQUEADVOGADO DO (A) RECORRIDO: CAROLYNE MOTA LIMA - MA19941-A29. RECURSO INOMINADO Nº 0000916-19.2016.8.10.0099RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-A

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RECORRIDO: ELIENE ALVES FEITOSA CUNHAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: IGOR MARTINS IGREJA - PI10382-A, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A30. RECURSO INOMINADO Nº 0000898-95.2016.8.10.0099RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: CREUZA FERREIRA FONTESADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A, IGOR MARTINS IGREJA- PI10382-A31. RECURSO INOMINADO Nº 0000635-63.2016.8.10.0099RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: DUCILIA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A, IGOR MARTINS IGREJA- PI10382-A32. RECURSO INOMINADO Nº 0800326-67.2019.8.10.0078RECORRENTE: BANCO BRADESCO SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDO: OTACILIO NOGUEIRA DE ABREUADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615-A33. RECURSO INOMINADO Nº 0000626-04.2016.8.10.0099RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: DUCILIA PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: IGOR MARTINS IGREJA - PI10382-A, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A34. RECURSO INOMINADO Nº 0000713-61.2017.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDO: MANOEL DA PAZ MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: DIEGO MOTA BELEM - MA11112-A, LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE -MA10125-A,ANDRE LUIS MILHOMEM DE PAIVA - MA10623-A35. RECURSO INOMINADO Nº 0002534-71.2015.8.10.0054RECORRENTE: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-ARECORRIDO: MANOEL MARTINS DOS SANTOSADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: DANNILO COSSE SILVA - MA11518-A, GILVAN ARAUJO DA SILVA - MA11965-A36. RECURSO INOMINADO Nº 0000491-93.2017.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-ARECORRIDO: JOSE CUSTODIO DA SILVAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: JOSE MENDES JOSUE - MA5353-A, ADRIANO NUNES JOSUE - MA11605-A37. RECURSO INOMINADO Nº 0800399-39.2019.8.10.0078RECORRENTE: BANCO BRADESCO SAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: SILVANIO PINHEIRO DA SILVAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615-A38. RECURSO INOMINADO Nº 0001721-73.2017.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: RODRIGO SCOPEL - RS40004-ARECORRIDO: FRANCISCA MARIA SILVAADVOGADOS DO(A) RECORRIDO: EDER DA SILVA LIMA - MA8451-A, RUAN CLARO COSTA SILVA - PI8312-A39. RECURSO INOMINADO Nº 0800630-56.2019.8.10.0146RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-ARECORRIDO: ANGELA MARIA BARROS SILVAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ANTONIO BARBOSA LIMA NETO - MA15279-A40. RECURSO INOMINADO Nº 0800129-49.2019.8.10.0099RECORRENTE: CLOVIS VITOR DE SOUZAADVOGADO DO(A) RECORRENTE: CHYNTIA DE SOUSA COELHO - PI13058-ARECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A41. RECURSO INOMINADO Nº 0001573-96.2016.8.10.0054RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

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ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-ARECORRIDO: JOSEFA VIEIRA ROLIMADVOGADO DO(A) RECORRIDO: EDER AMADOR RODRIGUES - MA13958-A42. RECURSO INOMINADO Nº 0800111-85.2017.8.10.0135RECORRENTE: MARIANA MARTINS DE MELOADVOGADO DO(A) RECORRENTE: MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA ALVES - MA13754-ARECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - A 11706-A43. RECURSO INOMINADO Nº 0802102-14.2018.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BMG SAADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-ARECORRIDO: MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: ADRIANO NUNES JOSUE - MA11605-A, JOSE MENDES JOSUE - MA5353-A44. RECURSO INOMINADO Nº 0000604-95.2017.8.10.0135RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO DO(A) RECORRENTE: WILSON BELCHIOR - MA11099-ARECORRIDO: RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA - MA7158-A45. RECURSO INOMINADO Nº 0003098-16.2016.8.10.0054RECORRENTE: BANRISUL S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSADVOGADO DO(A) RECORRENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-ARECORRIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA - PI7328-A46. RECURSO INOMINADO Nº 0003138-95.2016.8.10.0054RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADOS DO(A) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-ARECORRIDO: VICENTE JOSE DA COSTAADVOGADO DO(A) RECORRIDO: JULIANA CUTRIM CALDAS - MA15302-A, MARCIO VICTOR CAVALCANTE BORGES LEAL -PI8991-ADárrya Ckessya de Queiroz LimaSecretária Judicial

TutóiaPORTARIA-TJ - 7142021Código de validação: A2899F849B

A Excelentíssima Sra. Juíza de Direito Martha Dayanne Almeida de MoraisSchiemann, Diretora do Fórum da Comarca de Tutóia, Estado do Maranhão, nouso de suas atribuições legais e na forma da lei,

RESOLVE, conceder à servidora ILZE KATHARINE SOUZA RIBEIRO, matrícula 174581, analista judiciário, lotada naVara Única de Tutóia, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 05.02.2021, conforme documentosapresentados a Divisão Médica TJMA, tendo em vista disposto no Artigo 118, I, da Lei nº 6.107/94- Regimento Jurídico doServidor Público Civil do Maranhão.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Tutóia - MA, de 17 de fevereiro de 2021.

MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANNDiretor do Fórum da Comarca de Tutóia - Inicial

Vara Única de TutóiaMatrícula 188169

Documento assinado. TUTÓIA, 18/02/2021 16:03 (MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN)

Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução de ConflitosPORTARIA-GP - 642021( relativo ao Processo 273712020 )Código de validação: 26CC2F3352

Regulamenta a realização do Estágio Supervisionado dos Cursos de Formação deMediadores e Conciliadores Judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão, nas audiênciasou sessões de mediação e conciliação realizadas por videoconferência, em decorrência dos

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reflexos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus – Covid-19.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamentono artigo 1º, V, da Lei Estadual n. 8.893, de 23 de agosto de 2013 eCONSIDERANDO o Plano de Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, aprovadopela ENFAM através da Portaria n. 5, de 18 de dezembro de 2017;CONSIDERANDO a aprovação das Propostas de flexibilização da aplicação da Resolução-CNJ n. 125, de 29 de novembro de2010 e do Regulamento para Cursos de Formação de Instrutores, em reunião virtual da Comissão Permanente de SoluçãoAdequada de Conflitos;CONSIDERANDO a aprovação do Regulamento das ações de capacitação e do Banco de Dados da Política de TratamentoAdequado de Conflitos pelo Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça;CONSIDERANDO a edição da Resolução-GP n. 2, de 10 de março de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, quetrata dos requisitos didático-pedagógicos para a formação em mediação e conciliação;CONSIDERANDO a Resolução n. 313, de 19 de março de 2020 do CNJ, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário, o regime dePlantão Extraordinário, com o objetivo de prevenir o contágio do novo Coronavírus - COVID-19, bem como as Portarias-Conjuntasn. 14, de 23 de março de 2020, e n. 16, de 25 de março de 2020, do TJMA;CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 190, 236, § 3°, e 334, § 7°, do Código de Processo Civil e o artigo 46 da Lei n. 13.140,de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), que autorizam a realização de audiência de conciliação ou a sessão de mediaçãoatravés de meios eletrônicos,CONSIDERANDO o Enunciado n. 3, do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC), que autoriza a realização deaudiência de conciliação ou a sessão de mediação através de meios eletrônicos.RESOLVE, ad referendum, do plenário:Art. 1º Autorizar a realização de Estágio Supervisionado, 2ª etapa obrigatória do Curso de Formação de Mediadores eConciliadores, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, em caráter excepcional, devido às circunstâncias provocadas pelapandemia do novo Coronavírus – Covid-19, no formato de Educação à Distância – EAD, por videoconferência ou outrasplataformas digitais disponibilizadas, conforme regras abaixo descritas.Parágrafo único. O Estágio Supervisionado em EAD, conforme a modalidade presencial, terá a sua duração contabilizada pelosistema de horas e não de realização de atos, devendo atender a carga horária exigida pela Resolução n. 125, de 29 de novembrode 2010, para a sua devida finalização.Art. 2º Para o cumprimento do Estágio Supervisionado na modalidade EAD:I - O aluno que realizar a etapa teórica de forma presencial deverá solicitar sua inscrição junto a um dos instrutores para o devidoacompanhamento;II - O aluno que realizar a etapa teórica de forma virtual deverá solicitar sua inscrição junto ao Núcleo de Conciliação do TJMA,para que seja encaminhado ao supervisor de estagio;III - Os alunos serão distribuídos em grupos, na proporcionalidade de 8 (oito) alunos por supervisor de estágio, bem como de 8(oito) alunos por audiências, conforme o disposto no art. 2º, § 2º, III, do art. 2º da Resolução-GP n. 22020 – TJMA, cabendo a cadasupervisor alinhar a metodologia a ser aplicada em cada audiência/sessão;IV - O supervisor/ instrutor de estágio será responsável por elaborar a agenda do estágio, em conjunto com o aluno, conformepautas de audiências disponibilizadas pelos CEJUSC'S que realizarem audiências por meio de videoconferência;V - Serão entregues aos alunos formulários de preenchimento obrigatório, que comporão os anexos do Relatório Final do EstágioSupervisionado. Esses formulários tratam-se de Ficha de Frequência do Estagiário, Ficha de Frequência do Conciliador/Mediador,Formulário de Observação de Audiência - Conciliação, Formulário de Observação de Sessão - Mediação, Termo de Aceitação deMediação (no caso de mediação), relatório individual das sessões, atas de audiências e Pesquisa de Satisfação das Partes e dosAdvogados;VI - O aluno terá acesso às audiências/sessões a partir de link que será disponibilizado pelo instrutor/supervisor do estágio, comantecedência mínima de 15 (quinze) minutos para o início do procedimento.Art. 3º O supervisor de estágio poderá realizar os encontros de supervisão por meio virtual, para discutir sobre as etapas a seremrealizadas, as técnicas a serem aplicadas e a metodologia trabalhada em cada audiência/sessão, de modo que esses eventossejam registrados através de gravação ou foto e anexados ao Relatório Final do Estágio Supervisionado.Parágrafo único. É de responsabilidade do supervisor/instrutor a conferência rigorosa do quantitativo de horas realizadas pelocursista em cada etapa do estágio, até a apresentação do relatório.Art. 4º É da incumbência específica do supervisor de estágio analisar e avaliar, de modo individual, a aptidão do cursista para asfases subsequentes, bem como para a aprovação final do estágio supervisionado, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para correção eentrega de resultado das avaliações finais dos alunos ao NUPEMEC para solicitação de certificação.I – O estágio supervisionado deverá ser realizado em 60 (sessenta) horas-aula, e a distribuição da carga horária será realizada emtrês fases, compreendendo 20 (vinte) horas-aula para a atuação como observador, 20 (vinte) horas-aula para co-mediador/co-conciliador e 20 (vinte) horas-aula para mediador/conciliador.a) Observação: inicialmente, os alunos atuarão como observadores, situação em que ficarão na sala de audiência virtual com suascâmeras e microfones desligados, descabendo qualquer manifestação, dos mesmos e deverão realizar suas anotações relativasao procedimento contemplando os mediandos, os mediadores, o espaço e as estratégias de comunicação e negociaçãoidentificadas, para preenchimento dos relatórios individuais das audiências/sessões;b) Co-conciliação/Co-mediação: ultrapassadas as primeiras 20 (vinte) horas/aula como observadores, os discentes atuarão comoco-mediadores/co-conciliadores, em que terão 20 (vinte) horas/aula para a implementação dessa etapa do estágio supervisionado.Nessa etapa, os alunos terão uma participação mais efetiva, visto que poderão participar do procedimento, podendo ligar as suascâmaras e microfones, porém, acompanhados dos supervisores, momento em que atuarão de forma conjunta e em colaboração,auxiliando e sendo auxiliados;

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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c) Conciliação/Mediação: na terceira e última etapa do estágio supervisionado, que também contará com carga horária de 20(vinte) horas-aula, o aluno atuará como mediador/conciliador. Nessa etapa, exige-se a realização das audiências/sessões de formaindependente e autônoma, sem a presença de outro mediador/conciliador, apenas o aluno realizará o procedimento, observandotodas as orientações propostas pelo Manual de Mediação e fazendo suas devidas anotações nos formulários dispostosanteriormente. Deve, ainda, o aluno estar acompanhado do seu supervisor de estágio, que ficará com sua câmara e microfonedesligados, manifestando-se apenas em situação excepcional que exigir a sua intervenção, podendo ainda se comunicar com oaluno através de chat ou outro meio de comunicação virtual disponível.II - Não serão contabilizadas para efeito de horas de estágio as audiências realizadas com ausência de 1 (uma) das partes.III - Ao concluir todas as funções dispostas acima e atingir a carga horária de 60 (sessenta) horas-aula, cada aluno entregará seuRelatório Final de Estágio Supervisionado, dispondo de todas as atividades realizadas no período do Estágio e com todos osanexos relativos às atividades, em mídia, formato PDF, via e-mail ou Plataforma Digitais.IV - O Relatório Final de Estágio Supervisionado será aprovado pelos supervisores do estágio, que o corrigirão pautados nasavaliações qualitativas e quantitativas, as quais estão disciplinadas nos § 1º, § 2º e § 3º do inciso IV do art. 10 da Resolução-GP n.02/2020.V - A avaliação do aluno/estagiário, referente à pesquisa de satisfação feita com as partes e advogados, como forma de mensurara atuação do estagiário na etapa de mediador/conciliador, poderá ser realizada diretamente na audiência/sessão virtual ou atravésde formulário eletrônico a partir de link de acesso disponibilizado aos entrevistados.Art. 5º As questões omissas nessa Resolução serão tratadas em conjunto pelo Presidente do Núcleo Permanente de MétodosConsensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Juiz Coordenador Núcleo Permanente de MétodosConsensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como pela Coordenação Pedagógica do Curso deFormação de Mediadores e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Dê-se Ciência. Publique-se.PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de fevereiro de 2021.

Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSAPresidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 3954

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 10:19 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)

Divisão de Administração PatrimonialRES-DAP - 72021( relativo ao Processo 45012021 )Código de validação: 2FBD7CA9FB

RESENHA DA DECISÃO-GP 7782021(PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 4501/2021), CUJO OBJETO É A BAIXA PATRIMONIAL

E ALIENAÇÃO DE BENS CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2010 – TJMA E PORTARIA-GP 302019. UNIDADE

REQUISITANTE DA BAIXA PATRIMONIAL: COMARCA DE IGARAPE GRANDE. DECISÃO:ASSIM, RESTA CLARO QUE OS

BENS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, SOB

DECLARAÇÃO EXPRESSA DO DETENTOR DA CARGA PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS A SEREM DOADOS, ESTÃO

APTOS À DOAÇÃO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 98, II C/C ART. 103, CAPUT, AMBOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº

01/2010/TJMA. DIANTE DO EXPOSTO, AUTORIZO A ALIENAÇÃO - DOAÇÃO DOS BENS LISTADOS NO PARECER- DAP

112021 A PARÓQUIA MARIA IMACULADA - DIOCESE DE BACABAL-MARANHÃO, HAJA VISTA NÃO ATENDEREM MAIS

ÀS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO.DATA DA ASSINATURA DA DECISÃO: 12/02/2021. DES. LOURIVAL DE JESUS

SEREJO SOUSA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. SÃO LUÍS/MA, 12 DE FEVEREIRO

DE 2021.

FERNANDA MELO LINDOSOChefe de Divisao de Administração Patrimonial

Divisão de Administração PatrimonialMatrícula 106500

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/02/2021 08:51 (FERNANDA MELO LINDOSO)

Diretoria do Fórum Des. Sarney CostaPORTARIA-TJ - 5702021( relativo ao Processo 48652021 )Código de validação: CB6028C6F4

Página 137 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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São Luís, 08 de fevereiro de 2021JUÍZA ANDREA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS,CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E, conceder à servidora CLELÉA DE OLIVEIRA CALVET, matrícula nº 104000, lotada na CoordenaçãoAdministrativa do Fórum Des. Sarney Costa, 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/02/2021, conformeatestado médico, tendo em vista disposto no Artigo 118, I, da Lei nº 6.107/94 - Regime Jurídico do Servidor Público Civil do Estado do Maranhão.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM “DES. SARNEY COSTA”, SÃO LUÍS, 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 09/02/2021 08:40 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 6032021Código de validação: 7D65E5B209

São Luís, 09 de fevereiro de 2021.JUÍZA ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS,CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

Resolve, transferir a lotação da servidora ANTONIA DE SOUZA SOARES, matrícula n° 133876, da 3ª Vara da Fazenda Pública para aDiretoria do Fórum, Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís.Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, EM SÃO LUÍS, 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 09/02/2021 13:27 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 6222021Código de validação: 8DDB364137

São Luís, 10 de fevereiro de 2021.

JUÍZA ANDREA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DO TERMOJUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE retificar a Portaria – TJ 1202021, passando a constar: lotar o servidor RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 100677, na4ª Vara da Família, Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís, até o dia 10/03/2021.Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, EM SÃO LUÍS, 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 10/02/2021 13:56 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 6712021Código de validação: CFC3065A0C

São Luís, 12 de fevereiro de 2021.JUÍZA ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS,CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

RESOLVE, lotar a servidora MARIA BATISTA CUTRIM ARAUJO, matrícula n° 198598, na 4ª Vara de Fazenda do Termo Judiciário de SãoLuís, Comarca da Ilha de São Luís.

Página 138 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

Page 139: Diário da Justiça Eletrônico · 2021. 2. 19. · Procurador : Rodrigo Maia Rocha (OAB/MA 6.469) Natureza : Alimentar D E C I S Ã O Tendo arequerente juntado documentação que

Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, EM SÃO LUÍS, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 12/02/2021 13:29 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 6732021Código de validação: 2980EC1462

São Luís, 12 de fevereiro de 2021.JUÍZA ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS,CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

Resolve, transferir a lotação da servidora LYSSA GOMES MELO DA SILVA, matrícula n° 166090, da 1ª Vara de Interdição e Sucessões paraSecretaria Judicial da Contadoria do Fórum, Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís.Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, EM SÃO LUÍS, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 12/02/2021 13:31 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 6742021Código de validação: B130758900

São Luís, 12 de fevereiro de 2021.JUÍZA ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS,CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

Resolve, transferir a lotação do servidor FREDERICO ARAGÃO ADLER SERRA, matrícula n° 102095, da 1ª Vara de Entorpecentes para a 1ªVara de Interdição e Sucessões do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís.Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, EM SÃO LUÍS, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 12/02/2021 14:02 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 7062021Código de validação: 9175CA96A9

São Luís, 17 de fevereiro de 2021.

JUÍZA ANDREA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DO TERMOJUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE, transferir a lotação da servidora VERA LUCIA SOUZA, matrícula 198622, da Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa para NATJUS do TermoJudiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís.Dê-se Ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, EM SÃO LUÍS, 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Página 139 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]

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Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 17/02/2021 13:39 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

PORTARIA-TJ - 7352021Código de validação: FB50BEC3FB

São Luís ,18 de fevereiro de 2021.JUÍZA ANDREA FURTADO PERLMUTTER LAGO, DIRETORA DO FÓRUM DOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS,CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS,

R E S O L V E, conceder a servidora MARIA GORETTI VENTURA RODRIGUES, matrícula nº 143875, lotada na Divisão Médica eOdontológica do Fórum Des. Sarney Costa, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 10/02/2021,conforme atestado médico, tendo em vista disposto no Artigo 118, I, da Lei nº 6.107/94 - Regime Jurídico do Servidor Público Civildo Estado do Maranhão.Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM “DES. SARNEY COSTA”, SÃO LUÍS, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGODiretor de Fórum - São Luís

Diretoria do Fórum da Comarca de São LuísMatrícula 36731

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 18/02/2021 14:08 (ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO)

Página 140 de 140 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 19/02/2021Edição nº 29/2021 Publicação: 22/02/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 - São Luis-MA - Fone: (98) 3198-4300 - www.tjma.jus.brDiário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Coordenadoria do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / 3198-4409 - [email protected]