DIREX OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR- 448/RS Brasília-DF – 03 de Dezembro...
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OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR- 448/RS
Brasília-DF – 03 de Dezembro de 2013
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ACÓRDÃO 2872/2012 TCU-PL
Informações para aComissão Mista de Orçamento
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DESTAQUES DO EMPREENDIMENTOExtensão: 22,34 km
Número de OAE: 15
Ponte Estaiada: 268 m
Valor Vigente das Obras: R$ 1.004,4 bilhão
Prazo estimado para conclusão: dezembro 2013 (Expectativa de Inauguração: 20/DEZ/13)
Lote 1: 9,14 kmEntroncamento da BR-116/RS com a RS-118 (Sapucaia do Sul) e segue até próximo ao entroncamento com a BR-386/RS (Canoas)
Lote 2: 5,3 KmInterseção da BR-386 (Canoas) até a empresa Bianchini, bairro Mato Grande (Canoas)
Lote 3: 7,9 Km(Canoas) até a BR-290 (Porto Alegre)
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IMPORTÂNCIA DO EMPREENDIMENTO
• A BR-448/RS, também conhecida como “Rodovia do Parque”, surgiu como alternativa para desafogar o trânsito da Região Metropolitana de Porto Alegre, visto que hoje, a BR-116/RS é a única opção para os cerca de 130 mil veículos que rumam à Capital gaúcha diariamente, e tem sua execução com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
• Estima-se a redução de 40% do tráfego na BR-116/RS e desafogará o tráfego na Região Metropolitana de Porto Alegre.
• A BR-448/RS é mais uma opção à logística no Estado, e por ser uma via expressa com poucos acessos, atuará como reforço ao escoamento da produção gaúcha, especialmente para os produtores da Serra e Vales do Sinos, Caí e Paranhana.
• Foram reassentadas 599 famílias da Vila do Dique em Canoas, garantido moradia digna a quem vivia em condições precárias, com ações do DNIT junto à Prefeitura Municipal de Canoas, que por meio de um convênio garantiu a construção de 343 casas e 256 apartamentos em áreas cedidas pelo Executivo local, utilizando-se o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Ao DNIT couberam os custos com a infraestrutura dos terrenos e o auxílio no reassentamento.
• As obras são responsáveis pela geração de aproximadamente 1.820 empregos diretos e 900 de forma indireta.
• O custo benefício estimado é de “uma BR-448/RS” por ano dado a economia gerada em relação à redistribuição do tráfego na região, o número de acidentes e o tempo de deslocamento de usuários (veículos de passeio, de passageiros e de cargas).
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STATUS DAS OBRAS
Avanço Físico das Obras de Implantação da Rodovia BR-448/RS, em 3/12/2013:
LOTE 1: 93% executado LOTE 2: 97% executado LOTE 3: 98% executado
• Obras aceleradas pela liberação de faixa de domínio após reassentamento das famílias da Vila Dique.
• Execução das obras em 3 turnos de serviços
• Obras de Artes Especiais em fase de conclusão
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Apontamentos / Observações DNIT
SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PERANTE O TCU
“fornecimento, preparo e colocação de forma de aço CA-50”
A composição de custo unitário do item utilizada pelo TCU foi demonstrada pelo DNIT como inadequada
“concreto fck = 35MPa” e “Concreto fck=40Mpa”
A produção de concreto em betoneira não foi aceita pelo TCU. O DNIT argumenta que nos lotes 1 e 2 era necessário aprofundamento, pois havia e há situações em que uma central de usinagem de concreto não se apresenta como a solução mais viável para a realidade da obra. Ainda existe a questão de o TCU ter utilizado na composição consumos teóricos de cimento e aditivos, os quais podem ser bem menores que aqueles de fato encontrados na obra.
“Escavação, carga e transportes de material de jazida”
A discussão sobre as distâncias médias de transporte não foi finalizada, tendo em vista que o próprio TCU sugeriu que estas deveriam ser melhor apuradas em campo. Há também questões sobre outros itens da composição de custos unitários como fator de carga, em que o TCU ignorou o que foi aferido em campo e ateve-se ao referencial teórico.
“Movimentação e lançamento de vigas pré-fabricadas com treliça auto-propelida”
A construtora optou por içar vigas com guindaste ao invés de utilizar treliças. O TCU entendeu que se houve alguma economia, esta não deveria permanecer em forma de lucro para a empresa e apontou sobrepreço. Merece registo ainda o fato do TCU ter realizado o cálculo de suposto sobrepreço a partir de um número de vigas equivocado.
“Estacas pré-moldadas”
A empresa utilizou estacas de concreto protendido de seção 45 x 45 cm, e na planilha orçamentária estava previsto o uso de estacas centrifugadas de D=60cm. Ocorre que ambas as estacas, segundo o projeto, eram soluções tecnicamente viáveis.
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Impacto
SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PERANTE O TCU
O DNIT entrou com recurso no TCU em 03 de dezembro de 2012, solicitando reexame do Acórdão nº 2.872/2012-TCU-PL, que recomenda a paralisação da obra.
Os itens que foram contestados pelo DNIT são os seguintes:
(Subitem) Serviço Contrato 484/2009
Contrato 491/2009
Contrato 492/2009 Total
I Fornec., prep. coloc. fôrmas aço CA-50 1.360.846,20 2.895.529,82 26.393.253,48 30.649.629,50
II Concreto fck 35 MPa 582.850,84 1.147.347,18 7.608.001,57 9.338.199,59
III Concreto fck 40 MPa 58.110,56 222.690,72 2.723.874,08 3.004.675,36
IV ECT de material de jazida 6.275.634,30 13.704.171,90 2.922.849,90 22.902.656,10
V Aquisição de Cimento Asfáltico de Petróleo 868.104,67 847.948,79 557.455,25 2.273.508,71
VI Colchão drenante
VII Concreto Betuminoso Usinado à Quente - 2.669.606,11 - 2.669.606,11
VIII Mov. lanç. vigas pré-fab c/treliça - - 1.553.381,60 1.553.381,60
IX Montagem de peças pré-fabricadas - - 4.602.003,21 4.602.003,21
X Fôrma de placa compensada plastificada 261.131,78 496.801,35 4.683.459,00 5.441.392,13
XI Estacas pré-moldadas 701.796,92 1.125.988,00 4.814.553,00 6.642.337,92
XII Reajustamento (Fornec., prep. coloc. fôrmas aço CA-50) - - - -
XIII Mobilização e desmobilização 651.933,03 643.611,96 757.038,93 2.052.583,92
Total 10.760.408,30 23.753.695,83 56.615.870,02 91.129.974,15
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SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PERANTE O TCU
Situação Processual
PROCESSO TC 008.945/2011-0 (BR 448/RS – IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO CONTRATOS 484/2009-00, 491/2009-00 e 492/2009-00)
Os efeitos do Item 9.1 e Sub-itens, do Acórdão 2872/2012 TCU-PL, estão suspensos em
decorrência de recursos interpostos pelo DNIT e pelas empresas detentoras dos contratos
dos 3 lotes de obras (pedido de reexame).
Comunicação do TCU ao DNIT sobre o Efeito Suspensivo e consequente pendência de
apreciação de mérito pelo Colegiado do TCU (Ofício 0504/2013-TCU/SECOB RODOVIA, de
31/7/2013 – Notificação Recurso Conhecido Com Efeito Suspensivo)
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FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE
BR-448/RS
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FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE
BR-448/RS
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FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE
Ponte sobre o Rio Gravataí
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FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE
Entroncamento BR-290/RS
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FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE
Viaduto de Acesso À BR-290/RS
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FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE
Instalação dospostes de iluminação
na BR-448/RS
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FOTOS DO EMPREENDIMENTO ATUALMENTE
Reassentamentode 599 famílias
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESDNIT
Diretoria Executiva(061) 3315-4113/4114