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Universidade Federal do Rio de Janeiro

DIRETRIZES PARA ALTA QUALIDADE AMBIENTAL DE FÓRUNS JUDICIÁRIOS

DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS EM REGIÃO DE CLIMA QUENTE E ÚMIDO

Adilson José de Oliveira Lima

2008

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ii

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO PROARQ – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura




Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Ciências da Arquitetura, área de concentração em Conforto Ambiental e Eficiência Energética.

Orientadora: Profª Claudia Barroso-Krause

Dsc. (PROARQ/UFRJ)

Rio de Janeiro

Junho 2008

iii



Adilson José de Oliveira Lima Orientadora: Profª. Claudia Barroso-Krause - Dsc. (PROARQ/UFRJ)

Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação em

Arquitetura, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Rio

de Janeiro – UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de

Mestre em Ciências em Arquitetura, área de Concentração em Conforto Ambiental e

Eficiência Energética.

Aprovada por:

______________________________________________________ Presidente, Profª. Claudia Barroso-Krause - Dsc. (PROARQ/UFRJ)

___________________________________________________________ Prof. Leopoldo Eurico Gonçalves Bastos – Dsc. (PROARQ/UFRJ) ___________________________________________________________ Prof. Francisco Vieira Lima Neto – Dsc. (CCJE/UFES)

Rio de Janeiro Junho 2008

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FICHA CATALOGRÁFICA

Lima, Adilson José de Oliveira. Diretrizes para Alta Qualidade Ambiental de Fóruns Judiciários de 1ª e 2ª Entrâncias em Região de Clima Quente e Úmido / Adilson José de Oliveira Lima. - Rio de Janeiro: UFRJ/FAU, 2008. xix, 131f.:il;30cm. Orientador: Claudia Barroso-Krause Dissertação (mestrado) – UFRJ/ PROARQ/ Programa de Pós-graduação em Arquitetura, 2008. Referências Bibliográficas: f. 123-129. 1. Fórum Judiciário. 2. Alta Qualidade Ambiental. 3. Diretrizes Projetuais. Barroso-Krause, Claudia. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-graduação em Arquitetura. III. Diretrizes para Alta Qualidade Ambiental de Fóruns Judiciários de 1ª e 2ª Entrâncias em Região de Clima Quente e Úmido.

v

A minha esposa Andréa, pelo carinho e apoio.

A minha filha Heleninha, flor do campo. A meus pais José e Eunice.

A toda a minha família.

vi

Agradecimentos

Aos meus pais, José Lima e Eunice, pelo exemplo de luta incansável.

À querida avó Elmira Pinheiro de Lacerda (in memorian), exemplo de ser humano.

A Andréa, minha esposa, pelo apoio e dedicação.

Aos meus irmãos, sobrinhos, e demais familiares.

Aos amigos, pelo apoio e incentivo.

Ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJ/ES, pela bolsa concedida no primeiro

ano do mestrado.

Ao Des. Jorge Góes pelo apoio.

Aos demais Tribunais pelas informações prestadas.

À Diretoria de Engenharia e Projetos – DJEP/ TJ/ES pelas importantes informações.

A todos os colegas da DJEP/TJES pela convivência e aprendizado.

Aos demais colegas do TJ/ES.

Ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN/ES.

À arquiteta Cláudia da DJEP TJ/ES pela contribuição no primeiro capítulo.

À Profª Drª Claudia Barroso-Krause pela orientação, sempre cuidadosa e atenciosa.

Ao Prof. Dr. Francisco Lima Neto - UFES, pelas sugestões no processo de qualificação.

À Profª Drª Rosina Trevisan Ribeiro – PROARQ / UFRJ, pelas contribuições no processo de

qualificação.

Aos Professores Dr. Luis Manoel Gazzaneo e Drª Ângela Moreira Martins, do PROARQ /

UFRJ, pelas contribuições no primeiro Capítulo.

Aos demais professores do PROARQ / UFRJ.

Aos funcionários do PROARQ / UFRJ pela presteza e gentileza.

Aos colegas do mestrado, pelo companheirismo.

Aos demais alunos do PROARQ/UFRJ.

vii

Fica proibido

O uso da palavra liberdade,

A qual será suprimida dos dicionários

E do pântano enganoso das bocas.

A partir deste instante

A liberdade será algo vivo e transparente

Como um fogo ou um rio,

Ou como a semente do trigo

E a sua morada será sempre

O coração do homem.

Thiago de Mello

viii

RESUMO




Orientadora: Profª Claudia Barroso-Krause - Dsc. (PROARQ/UFRJ)

Resumo da Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-

graduação em Arquitetura, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Ciências em Arquitetura.

O presente estudo destaca a importância da consideração de requisitos de qualidade ambiental no processo de concepção da Arquitetura Judiciária. É estudada a evolução física verificada nas Sedes Judiciárias, desde os tempos do Brasil Colônia até os dias de hoje, com destaque para o atual programa de usos do Fórum da Justiça Estadual de 1ª Instância nas Comarcas. É destacado o papel da Administração Pública na utilização responsável de recursos públicos no planejamento e construção de seus edifícios, ilustrando-se alguns exemplos. É estudado o perfil ambiental do Fórum Judiciário, a partir do que é testado preliminarmente o procedimento francês HQE® - Haute Qualité Environnementale como ferramenta de apoio na definição de prioridades ambientais para o projeto. Finalmente, são discutidos princípios e estratégias arquitetônicas para região de clima quente e úmido, com a proposição de diretrizes de apoio a projeto, visando a Alta Qualidade Ambiental.

Palavras-chave: Fórum Judiciário; Alta Qualidade Ambiental; Diretrizes Projetuais.

Rio de Janeiro Junho 2008

ix

ABSTRACT

STRATEGIES TO HIGH ENVIRONMENTAL QUALITY OF SMALL LAW COURTS IN HOT HUMID CLIMATE REGION


Orientadora: Profª Claudia Barroso-Krause - Dsc. (PROARQ/UFRJ)

Abstract da Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-graduação em Arquitetura, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Ciências em Arquitetura.

The present thesis emphasizes the importance of considering environmental quality requirements in the process of Judiciary Architecture conception. The physical evolution verified in the Law Courts is analyzed, since Brazil Colony times until nowadays, with emphasis to the First Instance State Justice Law Courts in the Districts. The Public Administration role is emphasized in the responsible use of public resources of its building planning and construction, illustrating some examples. The Law Court environmental profile is studied, from which is tested the French procedure HQE® - Haute Qualité Environnementale like a tool to help in the definition of environmental priorities to the project. Finally, are debated architectural principles and strategies to hot humid climate, with proposition of project’s recommendations, aiming the High Environmental Quality.

Kew-words: Law Court; High Environmental Quality; Architectural Strategies.

Rio de Janeiro

Junho 2008

x

SUMÁRIO

LISTA DE ILUSTRAÇÕES ............................................................................. xii

LISTA DE GRÁFICOS .................................................................................. xvi

LISTA DE TABELAS ....................................................................................xvii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ......................................................xviii

INTRODUÇÃO ................................................................................................20

1 UMA ARQUITETURA PARA O PODER JUDICIÁRIO................................24

1.1 AS CASAS DE CÂMARA E CADEIA ........................................................24

1.1.1 Transformações essenciais ................................................................31

1.2 AS NOVAS INSTÂNCIAS JUDICIÁRIAS..................................................32

1.3 O FÓRUM JUDICIÁRIO............................................................................36

1.3.1 Programa de usos .................................................................................43

1.3.2 Relação espaço-uso no Tempo .............................................................47

2 ALTA QUALIDADE AMBIENTAL NO FÓRUM JUDICIÁRIO.....................50

2.1 O AVANÇO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS .......................................... 50

2.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ................................................................54

2.2.1 Condicionantes legais .........................................................................56

2.2.2 Alguns exemplos de aplicação ..........................................................62

2.3 ALTA QUALIDADE AMBIENTAL NO FÓRUM JUDICIÁRIO.....................66

2.3.1 A etapa de projeto e o Ciclo de Vida da Edificação .........................67

2.3.2 Sistemas e procedimentos mais utilizados no mundo ................... 69

2.3.3 Proposta de aplicação preliminar do HQE® ......................................72

3 CONDICIONANTES FÍSICO-AMBIENTAIS................................................78

3.1 O PERFIL AMBIENTAL DO FÓRUM JUDICIÁRIO...................................78

3.1.1 O perfil dos usuários ...........................................................................78

3.1.2 O perfil de ocupação ...........................................................................80

3.1.3 O perfil funcional .................................................................................81

3.1.4 Considerações físico-ambientais .......................................................82

3.1.4.1 Implantação no sítio urbano ............................................................ 82

xi

3.1.4.2 Acessibilidade ...................................................................................83

3.1.4.3 Segurança .........................................................................................84

3.1.4.4 Acústica ............................................................................................ 86

3.1.4.5 Economia de recursos .....................................................................87

3.1.4.6 Qualidade do Ar Interno respirado .................................................88

3.1.4.6.1 A Síndrome do Edifício Doente ....................................................89

3.1.4.6.2 Os Sistemas de condicionamento de ar e a importância da

Manutenção Predial .......................................................................................90

3.1.4.7 Conforto visual .................................................................................90

3.2 A HIERARQUIZAÇÃO DOS ALVOS AMBIENTAIS .................................91

3.2.1 Os alvos prioritários ............................................................................93

3.2.2 Os alvos secundários ..........................................................................94

4 ESTRATÉGIAS DE PROJETO ...................................................................96

4.1 PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIAS EM CLIMA QUENTE E ÚMIDO..............96

4.1.1 Forma e orientação ..............................................................................99

4.1.2 Tratamento do entorno .....................................................................101

4.1.3 Ventilação ...........................................................................................101

4.1.4 Materiais utilizados ............................................................................103

4.1.4.1 O uso de cores claras .....................................................................104

4.1.5 Coberturas ..........................................................................................104

4.1.6 Elementos externos de proteção solar ............................................105

4.1.7 Economia de água .............................................................................106

4.1.8 Economia de energia .........................................................................107

4.2 DIRETRIZES ..........................................................................................108

4.3 LIMITAÇÕES DE APLICAÇÃO DO HQE® .............................................119

5 CONCLUSÃO.............................................................................................120

6 REFERÊNCIAS..........................................................................................123

ANEXO ..........................................................................................................130

xii

LISTA DE ILUSTRAÇÕES CAPÍTULO 01 Figura 01 – Imagem da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Salvador. Fonte: <http://salu.cesar.org.br/arqbr> .............................................................25 Figura 02 – Núcleo original da capitania da Bahia. Fonte: http://www.mauc.ufc.br/expo/2001/01/estados.htm#estados.................26 Figura 03 – Gravura de Jean Baptiste Debret. Pelourinho de São Vicente. Fonte: http://umprofessordehistoria.blogspot.com/ ...........................................27 Figura 04 - Casa de Câmara e Cadeia de Mariana. Fonte: <http://pt.wikipedia.org> .........................................................................28 Figura 05 - Edifício que abrigava a Casa de Câmara e Cadeia, Rio de Janeiro. Fonte: <http://www.tj.rj.gov.br>. ........................................................................28 Figura 06 - Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica. Fonte: <http://www.wikipedia.org>. ...................................................................29 Figura 07 – Antigo Palácio da Justiça de Minas Gerais. Fonte: <http://www.tj.mg.gov.br>. .....................................................................33 Figura 08 - Tribunal de Justiça de Pernambuco. Fonte: Menezes, J.L.M.; Reinaux, M.L. (1990) .................................................33 Figura 09 - Palácio da Justiça do Estado do Amazonas. Fonte: <http://www.tj.am.gov.br/portal/pdf>.......................................................34 Figura 10 – Supremo Tribunal federal. Fonte:<http://stf.gov.br/institucional> ................................................................34 Figura 11 – Superior Tribunal de Justiça. Fonte: <http://stj.gov.br/institucional> .............................................................. 35 Figura 12 - Fórum de Entrância Especial de Cuiabá-MT. Fonte: <http://www.arcoweb.com.br>................................................................38 Figura 13 - Fórum de Entrância Especial de Recife-PE. Fonte: <http://www.arcoweb.com.br>................................................................38 Figura 14 - Fórum de Terceira Entrância de Cachoeiro do Itapemirim – ES. Fonte: Arquivo da Diretoria Engenharia/TJES ..................................................39 Figura 15 - Fórum de Segunda Entrância de São Joaquim – SC. Fonte: <http://tj.sc.gov.br>.................................................................................39

xiii

Figura 16 - Fórum de Segunda Entrância de Ecoporanga-ES. Fonte: Arquivo de fotografias da DJEP/TJES ...................................................39 Figura 17 - Fórum de Primeira Entrância de Dianópolis - TO. Fonte: <http://www.tj.to.gov.br>.........................................................................40 Figura 18 - Fórum de Primeira Entrância de Ribeirão Cascalheira - MT. Fonte: <http://www.tj.mt.gov.br>........................................................................40 Figura 19 - Fórum de Primeira Entrância de Atílio Vivacqua - ES. Fonte: Arquivo da DJEP/TJES ..........................................................................40 Figura 20 - Fórum de Primeira Entrância de Bom Retiro - SC. Fonte: <http://www.tj.sc.gov.br/htm>.................................................................40 Figura 21 - Fórum de Primeira Entrância de Atílio Vivácqua - ES. Planta Baixa. Fonte: Arquivo de projetos da DJEP/TJES, 2007 .............................................41 Figura 22 - Fórum de Primeira Entrância Alvorada do Norte - GO. Planta Baixa Fonte: <http://www.tj.go.gov.br>........................................................................42 Figura 23 - Fórum de Primeira Entrância de Alvorada do Norte - GO. Fonte: http://www.tj.go.gov.br............................................................................42 Figura 24 - Fórum de Primeira Entrância de Alto Rio Novo - ES. Fonte: Arquivo da DJEP/TJES...........................................................................42 Figura 25 – Sala de audiências. Fonte: Arquivo de projetos da DJEP/TJES, 2008 .............................................44 Figura 26 - Salão do Júri padrão. Fonte: Arquivo de projetos da DJEP/TJES, 2008 .............................................45 CAPÍTULO 2 Figura 27 - Tripé da Sustentabilidade. Fonte: <http://www.habireraufutur.com/fichiersPDF/habenvir1.pdf.2001>........51 Figura 28 – Edifício Gustavo Capanema, Rio de Janeiro/RJ. Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:MESP4.jpg. ....................................54 Figura 29 – Associação Brasileira de Imprensa, Rio de Janeiro/RJ. Fonte: Segawa, Hugo. Arquiteturas no Brasil. São Paulo: Edusp, 2002, p.86..54 Figura 30 – Selo do PROCEL/EDIFICA para edifícios públicos e comerciais. Fonte: Labeee (2007) .......................................................................................58 Figura 31 - Nova sede da CAPES em Brasília/DF. Fonte: <http://arquiambiental.blogspot.com.html>.............................................63

xiv

Figura 32- Centro de pesquisas CENPES II, Rio de Janeiro/RJ. Fonte: http://www.arcoweb.com.br. ..................................................................63 Figura 33 - Estudos de incidência solar para o CENPES II. Fonte: http://www.arcoweb.com.br. ..................................................................64 Figura 34 - Sede da Petrobrás, Vitória/ES. Fonte: http://www.arcoweb.com.br....................................................................64 Figura 35 - Sistemas de sombreamento. Sede da Petrobrás, Vitória/ES. Fonte: http://www.arcoweb.com.br....................................................................65 Figura 36 - Ciclo de vida de um edifício genérico. Fonte: Silva (2003, p.29) ...................................................................................68 Figura 37 - Palais de Justice de Rouen, França. Fonte: http://www.cyberarchi.com .................................................................... 70 Figura 38 - The Arraj Courthouse. Fonte: http://www.nrel.gov/docs/fy05osti/38655.pdf. ........................................71 Figura 39 - Prisão de Pontet Français, França. Fonte: MQCP.....................................................................................................72 Figura 40 – Edifício polivalente certificado pelo HQE® em Empfingen, Alemanha. Fonte: MQCP.....................................................................................................73 Figura 41 - Diagrama original de proposta para hierarquização dos alvos. Fonte: (ADEME, 2004).......................................................................................76 Figura 42 - Edifício certificado pelo HQE® Baie de Somme, França. Fonte: MQCP.....................................................................................................76 CAPÍTULO 4 Figura 43 – Superposição mapa de Potencial Eólico sobre o mapa ABNT. Fonte: Bastos; Barroso-Krause; Beck (2006) ...................................................97 Figura 44 - Superfícies e cargas solares no verão. Fonte: Corbella; Yannas (2003, p. 220) ............................................................99 Figura 45 - Fórum de Segunda Entrância de Pancas – ES. Fonte: Arquivo da DJEP/TJES ........................................................................100

Figura 46 - Fórum de Segunda Entrância de Turvânia – GO. Fonte: http://www.tj.go.gov.br. ........................................................................101 Figura 47 - Configurações e orientações de edifícios. Fonte: Brown; Dekay (2004, p.43) ..................................................................102

xv

Figura 48 - Tipos de telhados planos e inclinados com câmara de ar ventiladas. Fonte: Gonzáles e outros apud Hertz (1998, p.44) .........................................105 Figura 49 - Sistemas para sombrear. Fonte: Olgyay apud Hertz (1998, p.45)............................................................106 Figura 50 - Sistemas de iluminação natural. Fonte: Lamberts; Pereira (2000, p.165) ..........................................................107

xvi

LISTA DE GRÁFICOS CAPÍTULO 01 Gráfico 01 – Área total construída no Poder Judiciário brasileiro. Fonte: Adaptado pelo autor a partir de dados do Núcleo de Estatística CNJ....37 CAPÍTULO 02 Gráfico 02 – Movimento Forense Nacional – Poder Judiciário. Fonte: Adaptado de Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário – CNJ .........80

xvii

LISTA DE TABELAS CAPÍTULO 01 Tabela 01 – Divisão do Poder Judiciário no Brasil............................................36 Tabela 02 - Programa de usos do Fórum Judiciário .........................................46 Tabela 03 – Quadro-síntese do espaço-uso da Colônia aos dias atuais..........48 CAPÍTULO 02 Tabela 04 – Principais Sistemas Existentes..................................................... 69 Tabela 05 – Os 14 Alvos e 52 Sub Alvos do HQE®...........................................74 CAPÍTULO 03 Tabela 06 - Correspondência entre as Condicionantes e os Alvos do HQE®...91 Tabela 07 - Quadro síntese do Perfil Ambiental do Fórum Judiciário...............92 CAPÍTULO 04 Tabela 08 - Velocidade dos ventos a 1,5m e 6m de altura do solo...................97 Tabela 09 - Diretrizes projetuais para o Alvo 01..............................................110 Tabela 10 - Diretrizes projetuais para o Alvo 02..............................................111 Tabela 11 - Diretrizes projetuais o Alvo 04......................................................112 Tabela 12 - Diretrizes projetuais para o Alvo 05..............................................113 Tabela 13 - Diretrizes projetuais para o Alvo 08..............................................114 Tabela 14 - Diretrizes projetuais para o Alvo 09..............................................115 Tabela 15 - Diretrizes projetuais para o Alvo 10..............................................115 Tabela 16 - Diretrizes projetuais para o Alvo 12..............................................116 Tabela 17 - Diretrizes para o Alvo 13..............................................................117 Tabela 18 - Diretrizes projetuais para a Gestão da Segurança.......................118

xviii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRAVA - Associação Brasileira de Ventilação e Ar Condicionado ADEME - Agence de L’environnement et de la Maitrise de L’energie ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária AQUA - Alta Qualidade Ambiental BEN - Balanço Energético Nacional BREEAM - Building Research Establishment Environmental Assessment Method CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CASBEE - Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency

CENPES - Centro de Pesquisas CNJ - Conselho Nacional de Justiça CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CSTB - Centre Scientifique et Technique du Batiment DJEP/TJES – Diretoria Judiciária de Engenharia e Projetos do Tribunal de Justiça do

Estado do Espírito Santo

EIA - Estudo de Impacto Ambiental EPA - Environmental Protection Agency GBC - Green Building Challenge GSA – General Service Administration HQE® - Haute Qualité Environnementalle LABEEE - Laboratório de Eficiência Energética em Edificações LEED - Leadearship in Energy and Environmental Design MEC – Ministério da Educação e Cultura MMA - Ministério do Meio Ambiente

xix

MME – Ministério das Minas e Energia NBR – Norma Brasileira Regulamentar OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OMS – Organização Mundial de Saúde ONU - Organização das Nações Unidas PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, POLI-USP - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia QAI - Qualidade do Ar Interno Respirado RIMA - Relatório de Impacto Ambiental SED - Síndrome do edifício doente STF – Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TJ – Tribunal de Justiça TJES – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo UNEP - United Nations Environment Programme USGBC - United States Green Building Council WCED - World Comission on Environment and Development WGBC - World Green Building Challenge

1 INTRODUÇÃO

A qualidade ambiental é resultado direto da forma pela qual o edifício é projetado,

construído e gerenciado, desde sua realização até seu desmonte. A utilização

inteligente de recursos naturais pelo arquiteto, integrando a edificação ao entorno,

conciliando conforto, acessibilidade e segurança, entre outros aspectos, são

desafios a serem enfrentados para que se tenha uma edificação de baixo impacto

ambiental, com boas condições de saúde e conforto para o usuário, funcionalmente

adequada às atividades específicas nela desenvolvidas.

Projetar edifícios com boa qualidade ambiental é um desafio que acompanha os

arquitetos desde a Antigüidade. No entanto, a partir do século XX, sobretudo após a

segunda guerra mundial, sistemas artificiais de iluminação, refrigeração e ventilação

desenvolveram-se sobremaneira, o que levou os arquitetos, outrora sintonizados a

conceitos bioclimáticos, a projetar edifícios sem considerar satisfatoriamente o clima

local. Com isto, passaram a predominar modelos de alto consumo energético,

totalmente inadequados aos propósitos contemporâneos da economia de recursos.

Sobretudo após compromissos firmados na Agenda 21 (ORGANIZAÇÃO DAS

NAÇÕES UNIDAS, 1992), diversos governos de países avançados tecnológica e

socialmente, passaram a preocupar-se em desenvolver pesquisas e ações que

levassem à melhoria do desempenho dos edifícios junto ao meio ambiente e a seus

usuários. Muitas destas pesquisas levaram à adoção de sistemas de apoio à

melhoria ambiental de edifícios, tais como o LEED1 nos Estados Unidos e o HQE®2

na França. Neste contexto, também os edifícios públicos, enquanto grandes

consumidores de recursos naturais, bens e serviços em suas atividades, passaram a

ser alvo de preocupações ambientais nestes países.

Este trabalho destaca a importância da consideração de requisitos de qualidade

ambiental no processo de concepção arquitetônica de edifícios judiciários. Mais

1 Leadearship in Energy and Environmental Design. 2 Haute Qualité Environnementalle.

21

especificamente, busca analisar as condicionantes ambientais de Fóruns situados

em clima quente e úmido, propondo diretrizes projetuais. Para tanto, é testada a

aplicação preliminar do procedimento francês HQE®, como ferramenta de apoio à

definição de prioridades ambientais.

Esta proposta vai ao encontro de uma tendência contemporânea, na qual a

Administração Pública cada vez mais é chamada a “dar o exemplo” na utilização

responsável de recursos públicos no planejamento e construção de seus edifícios. O

procedimento francês HQE®, traduzido neste estudo como Alta Qualidade

Ambiental, forneceu a base metodológica que possibilitou a priorização de aspectos

ambientais mais relevantes para o caso.

Neste estudo são destacados aspectos ambientais que condicionam a concepção

arquitetônica de Fóruns Judiciários de Primeira e Segunda Entrâncias – sedes da

Justiça Comum Estadual de 1ª Instância nas Comarcas. O enfoque nestas

edificações é justificado por serem elas, em seu conjunto, responsáveis por cerca de

60% de toda a área construída no âmbito das várias instâncias judiciárias brasileiras

(BRASIL, 2006, p. 5), concentrando as maiores demandas por melhorias físicas e

ambientais no Poder Judiciário.

O enfoque na fase de projeto, por sua vez, pretende evidenciar a responsabilidade

social do arquiteto na definição de novos paradigmas de exploração dos recursos

materiais disponíveis, no atendimento às demandas individuais e coletivas. Ademais,

o estudo representa uma contribuição da arquitetura para o atual debate acerca da

qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população.

O alcance dos objetivos propostos neste trabalho representa a elaboração de um

conjunto de diretrizes ambientais para apoio a decisões de projeto, evidenciando a

importância da arquitetura no processo de aperfeiçoamento do planejamento de

edifícios voltados ao atendimento judiciário.

A opção pela tipologia edifício público – edifício judiciário – segmento Fórum, deu-se

em função da importância estratégica do Setor Público para a mudança de

paradigmas sociais de comportamento. Este setor responde por cerca de 9% do

22

consumo energético brasileiro, segundo dados publicados no BEN3 (BRASIL, 2007)

e os edifícios do Poder Judiciário possuem participação considerável nesta parcela.

A utilização preliminar do procedimento HQE® na definição dos aspectos mais

relevantes de apoio ao projeto, representa uma contribuição para o atual debate no

meio acadêmico brasileiro, sobre o desenvolvimento de um sistema genuíno

nacional, tal como já existem em outros países. Além disto, acrescenta dados aos

estudos de viabilidade da aplicação de conceitos estrangeiros de qualidade

ambiental, no todo ou em parte, à realidade brasileira.

A escolha do clima quente e úmido para proposição de recomendações deu-se em

função da necessidade de otimizar, do ponto de vista bioclimático, o potencial de

contribuição deste trabalho. Tal clima abrange grande parte dos estados da

federação, atendendo perfeitamente aos propósitos da pesquisa.

Finalmente, estudar este assunto torna-se oportuno, na medida em que contribui

para ampliar o escasso número de trabalhos existentes, no meio acadêmico

brasileiro, acerca do tema Arquitetura Judiciária.

Os procedimentos metodológicos utilizados neste trabalho foram:

• Levantamento do estado da arte da arquitetura judiciária brasileira, no passado e

no presente, com enfoque no Fórum da Justiça Estadual de 1ª Instância;

• Com base no levantamento realizado, foram identificadas e analisadas,

criticamente, condicionantes físico-ambientais envolvidas no processo de concepção

arquitetônica do edifício em análise;

• Com o apoio preliminar do procedimento francês HQE® foi realizada a

hierarquização dos aspectos ambientais estudados, definindo-se o perfil ambiental

do edifício;

3 Balanço Energético Nacional.

23

• Finalmente, a partir do perfil ambiental definido, foram discutidos princípios e

estratégias para a arquitetura em clima quente e úmido, com a proposição de

diretrizes de apoio a projeto.

A motivação para o desenvolvimento deste estudo foi fruto de minhas dúvidas e

questionamentos acerca da qualidade ambiental e seus impactos sobre os usuários

de obras implantadas pelo Setor de Engenharia e Projetos do Tribunal de Justiça do

Estado do Espírito Santo, onde nos últimos anos tenho atuado como arquiteto.

Inclusive, algumas das observações feitas, ao longo do trabalho, foram frutos da

experiência adquirida na área.

Este estudo encontra-se dividido em 05 capítulos:

O capítulo 1 apresenta um levantamento das características arquitetônicas das

Sedes do Poder Judiciário e sua evolução física ao longo do tempo, com destaque

para o Fórum Judiciário.

O capítulo 2 apresenta a inclusão dos conceitos de qualidade ambiental na agenda

oficial da Administração Pública. São analisados sistemas internacionais de apoio a

projeto, com apresentação do procedimento francês HQE® como ferramenta de

apoio à incorporação de requisitos ambientais.

No capítulo 3 são analisadas condicionantes físico-ambientais relacionadas à

concepção do Fórum Judiciário, definindo-se o Perfil Ambiental do edifício. Com o

apoio do HQE® são hierarquizados os aspectos ambientais.

No capítulo 4 são discutidos princípios e estratégias de projeto a serem

considerados em região de clima quente e úmido. A partir desta discussão, e com

base no perfil ambiental do Fórum Judiciário, são propostas diretrizes de apoio a sua

concepção em região de clima quente-úmido.

Finalizando, no capítulo 5 são apresentadas as considerações finais do trabalho,

com análise crítica sobre os resultados obtidos, bem como possíveis caminhos para

sua continuidade.

1 UMA ARQUITETURA PARA O PODER JUDICIÁRIO

O objetivo deste capítulo é apresentar um levantamento das características

arquitetônicas verificadas nas sedes do Poder Judiciário brasileiro, desde os

primórdios de seu surgimento até os dias atuais. São apresentados edifícios de

diferentes lugares e épocas, com destaque para o Fórum Judiciário e seu programa

de usos, facilitando posteriores discussões de ordem ambiental.

1.1 AS CASAS DE CÂMARA E CADEIA

Com a chegada dos portugueses na ‘Terra Brasilis’ e a posterior implantação de

capitanias hereditárias, as funções judiciárias e militares foram assumidas pelos

donatários, ficando a Coroa apenas com os encargos de fiscalização (REIS FILHO,

1968, p. 31). Nessa época, obedecendo ao disposto nas Ordenações Filipinas4,

Martin Afonso de Souza, donatário da capitania de São Vicente, criou as funções de

Juiz Ouvidor, Almotacé (juiz ordinário), Escrivão, Meirinho (oficial de justiça) e

Vereadores das Câmaras (CARRILLO, 1993, vol.1, cap. 6). Tal estrutura

concentrava, ao mesmo tempo, funções executivas, policiais, legislativas e

judiciárias.

A administração Judiciária teve efetivo início com a chegada do Ouvidor-Geral em

1549. Fundada nessa época, a cidade de Salvador viabilizou o estabelecimento do

Governo Geral, onde seria construída “[...] hûa [sic] fortaleza e povoação grande e

forte em hum [sic] luguar [sic] conveniente para dahy [sic] se dar favor, ajuda has

[sic] outras Povoações e se ministrar a justiça” (REIS FILHO, 1968, p. 32, grifo

nosso). Não havia, no Brasil, a Justiça de Segunda Instância. Durante muitos anos,

pedidos de recurso de processos iniciados na Justiça de Primeira Instância5 na

4 Código de Leis vigente no séc. XVI em Portugal e colônias (CARRILLO, 1993, v.1, c. 6). 5 O primeiro grau de julgamento de um processo judiciário, hoje realizado por um Juiz de Direito. Havendo questionamento da sentença por uma das partes, a decisão é analisada em segunda instância, por um Tribunal e terá o nome de Acórdão.

25

Colônia eram apenas recebidos pelo Ouvidor-Geral, que os enviava a Portugal para

julgamento. Somente em 1607 foi criado o Tribunal de Segunda Instância, chamado

Tribunal de Relação.

As primeiras Sedes Judiciárias de Primeira Instância no Brasil eram

arquitetonicamente muito simples, evidenciando as duras condições econômicas da

Colônia. Em Salvador, a primeira edificação não passava de “[...] uma tosca

armação de formato redondo, feita em madeira, tendo as paredes revestidas com

folhas de palmas, tiradas do urucuzeiro, sendo a parte superior coberta com material

semelhante" (OTT apud CARRILLO, 1993, vol.2, cap. 6). Com o efetivo início da

colonização, as cidades mais importantes foram beneficiadas com construções

públicas de maior porte. Uma das mais relevantes foi a Casa de Câmara e Cadeia

de Salvador, construída em 1550 (Figura 01). O autor Barreto (1947), em raro

estudo publicado sobre o tema, cita este edifício em documento enviado ao Rei de

Portugal por Luis Dias, mestre-de-obras da construção:

[...] informo a Sua Magestade que asy [sic] fazemos cadeya [sic] muito boa e bem acabada com casa daudiencia [sic] e camara [sic] em syma [sic] e na ribeyra [sic] de Goes casa da fazenda e alfandegas [sic] e almazens [sic] e ferarias [sic], tudo de pedra e baro [sic] revocadas [sic] de cal e telhadas com telha (BARRETO, 1947, p.390).

Figura 01 – Reconstituição de imagem da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Salvador.

Disponível em: <http://salu.cesar.org.br/arqbr>. Acesso em: 10 jul. 2007.

Barreto (1947) retroage no tempo para nos lembrar o Paço do Concelho [sic] de

Portugal do século XIV como “[...] a mais antiga casa municipal”, a partir da qual um

26

conselho se reunia para deliberar sobre a administração do município. Situado no

lugar de honra da cidade, isto é, na praça central, possuía um programa de usos que

contemplava cadeia, sala de reuniões, sala para arsenal de milícias e capela, além

de uma torre com sino na fachada. A sede do município brasileiro na Colônia e no

Império, a partir da qual seria possível “[...] administrar, legislar, policiar e punir”,

conforme Barreto (1947, p. 368), era a Casa de Câmara e Cadeia, com tipologia

arquitetônica e programa de usos similares àqueles do Paço do Conselho. Segundo

o mesmo autor, somente após a proclamação da República, deixaram de ser

edificadas sedes com a mesma finalidade.

Figura 02 – Núcleo original da capitania da Bahia. Fonte: Reis Filho, N. G. Exposição Virtual Imagens e Vilas do Brasil Colonial, 2001. Disponível em:

http://www.mauc.ufc.br/expo/2001/01/estados.htm#estados. Acesso em: 08 maio 2007.

Na localização no sítio, a primeira preocupação na demarcação das vilas e cidades

do Brasil Colônia era a implantação estratégica das Casas de Câmara e Cadeia,

Pelourinhos e Igrejas, os quais deveriam estar presentes onde houvesse poder

27

constituído. Os terrenos eram demarcados na praça, que desde cedo era alinhada e

ordenada de forma mais regular (BARRETO, 1947).

Na demarcação do termo da vila, entre outras providências, já ficava reservado e balizado o terreno onde se construiria a Casa de Câmara e Cadeia e Igreja. Eram ordens del-rei [sic] que ‘em primeiro lugar se determinasse área das cazas [sic] que se devem fazer para Câmara, Cadêa [sic] e Caza [sic] de audiências e oficina públicas’ (BARRETO, 1947, p. 391).

O levantamento do Pelourinho era cerimônia integrante do ato da fundação da

cidade. Representava a autoridade municipal e um símbolo da presença portuguesa

na colônia (CARRILLO, 1993, v.2, c.6)6.

Figura 03 – Gravura de Jean Baptiste Debret. Pelourinho de São Vicente, em São Paulo. Disponível em: http://umprofessordehistoria.blogspot.com/. Acesso em: 10 maio 2007.

Em Mariana-MG, a antiga Casa de Câmara e Cadeia, projetada por José Pereira

dos Santos, e construída em 1782, é considerada uma importante obra da

arquitetura colonial no Brasil. A cadeia situa-se no pavimento térreo, e a câmara no

pavimento superior. A fachada possui sino no alto e uma escadaria externa de

acesso à Câmara, conforme apresentado na figura 04.

6 Geralmente o Pelourinho era uma pedra negra em forma de coluna ou obelisco, com argola e esfera na parte superior. Em torno dele eram divulgados documentos de interesse público. Também possuía caráter penal - nele eram exibidos ou pendurados os condenados pela Justiça.

28

Figura 04 - Casa de Câmara e Cadeia de Mariana. Fonte: Color Fotos. Disponível em:<http://pt.wikipedia.org>. Acesso em: 08 maio 2007.

Na cidade do Rio de Janeiro, o edifício projetado pelo arquiteto português José

Domingos Monteiro, foi inaugurado em 1825 e, atualmente, não mais existe. Seu

projeto apresentava algumas semelhanças tipológicas com o de Mariana – também

possuía dois pavimentos, com a cadeia localizada no pavimento térreo e as câmaras

no andar nobre (Figura 05).

Figura 05 - Edifício que abrigava a Casa de Câmara e Cadeia, Rio de Janeiro/RJ. Fonte: TJ7 do Rio de janeiro. Disponível em: <http://www.tj.rj.gov.br>. Acesso em: 10 maio 2007.

A Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, atual Ouro Preto-MG, foi iniciada em 1784

e inaugurada em 1846. Possuía um complexo programa de usos, com as prisões,

açougue, capela e pátio interno no primeiro pavimento. Serviços administrativos,

7 Tribunal de Justiça.

29

judiciais, cozinha, casa do carcereiro e oratório localizavam-se no pavimento

superior. Situava-se na praça principal, junto ao Pelourinho e próximo à Igreja, com

torre e sino marcando a fachada principal (Figura 06).

Figura 06 - Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, atual Museu da Inconfidência. Fonte: Color Fotos. Disponível em: <http://www.wikipedia.org>. Acesso em: 08 maio 2007.

O programa de usos das Casas de Câmara e Cadeia satisfazia às necessidades dos

serviços administrativos, legislativos e judiciais, penitenciários e religiosos, sendo

que a maior ou menor rigidez na aplicação desse programa variava conforme as

condições econômicas da região:

• Câmara - composta por uma ou duas salas – sala de Câmara e sala de

Audiências, destinadas aos serviços camarários e judiciários, na qual “[...] os oficiais

se reuniam e, aí presentes em vereação, tratavam das cousas [sic] do bem commum

[sic]” (Barreto, 1947, p. 393);

• Cadeia – denominada enxovia, era uma sala localizada no térreo do edifício da

Câmara, destinada à punição pecuniária ou corporal. Conforme Reis Filho (1968),

havia diferentes tipos de cadeia, onde eram distribuídos os condenados de diversas

castas, por sexo, cor e categoria social;

• Oratório - era uma prisão, com um altar. Nesse espaço, os condenados

passavam seus últimos dias sob “conforto” da religião;

30

• Salas-de-entrada, corredores, cozinhas, açougues, armazéns, pátios, terreiros,

escadas – compunham o variado programa de usos, de acordo com o poder

econômico da região em que se situava a Casa de Câmara e Cadeia.

Os ‘atores’ envolvidos nas atividades destes edifícios formavam o Conselho das

Casas - os chamados oficiais da câmara, e eram eleitos indiretamente pelos

‘homens bons’, ou seja, homens com títulos de nobreza (REIS FILHO, 1968, p. 35).

Eram eles dois juízes ordinários, três ou quatro vereadores e um procurador.

A arquitetura desses edifícios era marcada por um corpo único, com a cadeia no

pavimento térreo e as salas de reuniões no pavimento superior. A este respeito, em

um estudo destinado à análise da influência dos modelos portugueses na Arquitetura

Brasileira, Lima (2001, p. 64) explica que essas edificações possuíam “[...] a forma

constante de um paralelepípedo, de maior dimensão na horizontal e, além disso, a

simetria perfeita da fachada, com um frontão triangular, centrado, realçando a

entrada principal”. Alguns desses edifícios eram elevados em relação ao nível da

rua, ostentando escadarias e, com isto, dificultavam a acessibilidade. O andar

superior, dotado com inúmeras janelas, era considerado “nobre” - provavelmente

pelas melhores condições de qualidade ambiental relacionadas à segurança,

ventilação, iluminação e acústica. A cobertura de telha cerâmica capa-canal, em

quatro águas, estava sempre presente, sendo que os beirais de proteção das

fachadas contra a insolação e a chuva deixaram de existir já no século XVIII.

Os métodos construtivos empregados compreendiam as técnicas de taipa-de-pilão8,

a do frontal9, a do tijolo e a da pedra. Em regiões mais ricas eram utilizados pedra-e-

barro ou pedra-e-cal. Nas mais simples, era utilizada a taipa, com alicerces

executados em terra apiloada. As paredes eram bastante grossas e possuíam cerca

de 0,40m a 0,60m de espessura, sendo os alicerces das cadeias reforçados

(BARRETO, 1947, p.399). Com relação às instalações de água e esgoto, as

condições higiênicas das cadeias eram as mais variadas, na maioria dos casos

8 Taipa-de-pilão: construção de terra de argila úmida, apiloada entre taipais de madeira, formando paredes monolíticas, após a secagem e retirada dos taipais.

9 Frontal: obras de carpinteiro e pedreiro, em estrutura independente, de madeira, organizando-se em esteios principais, baldrames e frechais.

31

muito insalubres. Ao que tudo indica, as Cadeias mineiras eram as melhores sobre

esse aspecto10.

Ao longo da história, alguns acontecimentos políticos desencadearam profundas

mudanças nas características físicas das Casas de Câmara e Cadeia, como se

discutirá a seguir.

1.1.1 Transformações essenciais

No período colonial, a centralização administrativa e a delimitação pouco clara das

funções de Governo promoviam a convivência simultânea de diferentes usos no

interior das Casas de Câmara e Cadeia. Assim, na mesma sala em que se

administrava o município, elaboravam-se leis, julgavam-se indivíduos, condenando-

os e enviando-os à prisão.

Com a Constituição de 1824, é criado o STJ11 como órgão de Instância Máxima da

Justiça no Brasil, substituindo a Casa de Suplicação, que havia sido criada com a

chegada da Família Real Portuguesa em 1808. Nesta mesma época, o Governo

dividiu-se, oficialmente, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário12.

Conforme assinala Martins Filho (1999), em 1830 foi instituído o Tribunal do Júri,

criado para a realização do julgamento de crimes, levando à inclusão de Salas de

Júri no programa de usos das sedes judiciárias. Outra mudança foi o Código de

Processo Criminal, de 1841, que estabeleceu uma estrutura policial autônoma,

ligada ao Poder Executivo, com atribuições que antes eram do Judiciário. Surgiram,

então, as funções de chefe de polícia, delegado e subdelegado que, entre outras

atribuições, podiam formar a culpa e pronunciar-se em crimes comuns. A partir deste

10 As cadeias de Vila Rica e Mariana, por exemplo, possuíam canalizações de água corrente e esgoto. 11 Supremo Tribunal de Justiça. 12 Esta mesma Constituição criou o Poder Moderador, reservado ao Imperador. No entanto, este Poder não se manteve na transição para a República.

32

momento, passam à incumbência do Poder Executivo as obrigações de investigar,

prender e aplicar penas.

Como conseqüência da nova estrutura política, houve um ‘esvaziamento’ do

programa de usos das Casas de Câmara e Cadeia, que cedeu lugar a

penitenciárias, delegacias de polícia e casas de correição, para atenderem às novas

demandas. Com a perda das funções administrativas, policiais e legislativas, a

arquitetura das Casas de Câmara e Cadeia foi radicalmente alterada em relação a

sua origem, dando lugar a uma nova tipologia arquitetônica, voltada à função

exclusiva de julgar.

1.2 AS NOVAS INSTÂNCIAS JUDICIÁRIAS

A estrutura Judiciária brasileira ficou mais complexa a partir da Constituição de

1891, a qual transformou o STJ em STF13 como Instância Máxima. Foi criada uma

Justiça Federal e uma Justiça Estadual, independentes administrativamente. As

províncias, então transformadas em Estados, foram divididas em Comarcas14 com

plena autonomia organizacional. Como órgãos de Segunda Instância nos Estados,

foram criados os Tribunais de Justiça, substituindo os antigos Tribunais de Relação.

Muitos desses tribunais do início do século XX possuíam características

arquitetônicas verificadas nas Casas de Câmara e Cadeia do período colonial, tais

como a elevação em relação à rua, paredes grossas e a distribuição em 02

pavimentos, com as Salas de Julgamento também situadas nos andares superiores.

Um exemplo é o Palácio da Justiça de Minas Gerais, projetado pelo engenheiro José

Dantas e inaugurado em 1911, no qual se nota a elevação em relação à rua e uma

preocupação em relação à iluminação e ventilação, através de inúmeras aberturas

nas fachadas (Figura 07).

13 Supremo Tribunal Federal.

14 A divisão em comarcas prevalece como forma de organização judiciária até os dias de hoje.

33

Figura 07 – Antigo Palácio da Justiça de Minas Gerais. Fonte: Arquivo fotográfico eletrônico do TJ de Minas Gerais. Disponível em:

<http://www.tj.mg.gov.br>. Acesso em: 10 maio 2007.

O Palácio da Justiça de Pernambuco é distribuído em três pavimentos. Foi projetado

pelo arquiteto Giacomo Palumbo e inaugurado em 1934. Possui paredes espessas,

construídas em alvenaria de pedra e de tijolos maciços, além de elementos

construtivos contemporâneos, tais como o concreto e o aço (Figura 08).

Figura 08 - Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Fonte: Menezes, J.; Reinaux, M. (1990).

O Palácio da Justiça do Amazonas foi inaugurado em 1900 e possui 02 pavimentos.

Foi executado em alvenaria de tijolos e pedra, com alguma utilização de aço na

fundação (Figura 09).

34

Figura 09 - Palácio da Justiça do Estado do Amazonas. Fonte: Arquivo fotográfico eletrônico do TJ do Amazonas. Disponível em:

<http://www.tj.am.gov.br/portal/pdf>. Acesso em: 12 maio 2007.

Até a metade do Séc. XX outros Palácios foram construídos no país, reproduzindo

um padrão construtivo imponente para a Justiça Estadual de Segunda Instância.

Com o desenvolvimento da indústria e os modos de produção, novos materiais, tais

como o concreto armado e o vidro, passaram a ser empregados na construção de

Sedes Judiciárias. Marco importante desta mudança foi a inauguração de Brasília,

em 1961, cujos edifícios projetados por Oscar Niemeyer deixavam a estrutura à

mostra, utilizando grandes vãos e aberturas, evidenciando uma liberdade de criação

que marcou positivamente a arquitetura naquele momento.

Figura 10 – Supremo Tribunal federal. Fonte: Arquivo fotográfico eletrônico do Supremo Tribunal Federal. Disponível em:

<http://stf.gov.br/institucional>. Acesso em: 12 jul. 2007.

35

A nova sede do STF foi um dos principais exemplos dessa nova condição (Figura

10). Estrategicamente localizado na Praça dos Três Poderes, seus elementos

estruturais em concreto armado, com uma laje de cobertura que se sobressai nos

quatro lados, protegem a caixa de vidro que constitui o invólucro da construção,

evidenciando uma preocupação do arquiteto com a proteção mais eficaz do edifício

contra a forte insolação da região.

Figura 11 – Superior Tribunal de Justiça. Fonte: Disponível em: <http://stj.gov.br/institucional>. Acesso em: 14 jul. 2007.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi criado o STJ como órgão

de cúpula de Terceira Instância15 (Figura 11), ficando o STF como órgão da Justiça

de Quarta - e Última Instância. Outra novidade foi a criação de Juizados Especiais

Cíveis e Criminais, para pequenas causas16, com o objetivo de melhorar e ampliar o

acesso da população aos serviços judiciários. Assim, o Poder Judiciário, no Brasil,

ficou dividido conforme apresentado na Tabela 01 a seguir:

15 A Terceira Instância deve ser acionada quando houver recursos de decisões de Segunda Instância. 16 Pequenas causas são definidas pela Lei 9099/95, que criou os juizados especiais, como aquelas cujos reclames não excedem o valor de quarenta salários mínimos. O procedimento nestes juizados dispensa a presença de advogados e promove a conciliação entre as partes, com a revisão feita por turmas de Juízes de Primeira Instância, tornando, em princípio, todo processo de resolução de conflitos mais ágil e econômico (BRASIL, 1995).

36

Tabela 01 – Divisão do Poder Judiciário no Brasil.

4ª INSTÂNCIA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

3ª INSTÂNCIA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (TRFs)

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (TJ)

JUIZ DE DIREITO 1ª INSTÂNCIA JUSTIÇA ESTADUAL

JUIZ FEDERAL 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

JUSTIÇA COMUM

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA ESPECIAL

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO (TRTs)

JUIZ DO TRABALHO 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS (TREs)

JUIZ ELEITORAL 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL

SUPERIOR TRIBUNALMILITAR (STM)

AUDITORIA MILITAR (AM)

TURMAS RECURSAIS FEDERAIS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

TURMAS RECURSAIS ESTADUAIS

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Fonte: Adaptação, pelo autor, da proposta de Martins Filho (1999).

1.3 O FÓRUM JUDICIÁRIO

No município Republicano, a sede da Justiça Comum Estadual é o Fórum17 da

cidade, para onde se dirige o cidadão em busca do auxílio do Estado, no direito a

solução justa para seu conflito. Assim como a Casa de Câmara e Cadeia sediava a

Administração Judiciária no município colonial, o Fórum sedia a Administração

Judiciária na República. No entanto, a localização central do edifício no sítio urbano

não é mais um fator predominante, como era no período Colonial.

A Primeira Instância do Poder Judiciário Estadual representa o primeiro patamar de

acesso dos cidadãos à Justiça no Brasil. Conforme dados apresentados pelo CNJ18,

17 Fórum significa edifício em que está sediado o Judiciário, onde funcionam os magistrados ou os tribunais. A palavra possui origem latina - forum, que significa “praça pública” (HOUAISS, 2001). 18 Conselho Nacional de Justiça.

37

este segmento abrange mais de duas mil e quinhentas Comarcas – e igual número

de edifícios, representando cerca de 60% da área física ocupada pelo Poder

Judiciário (BRASIL, 2006, p.5), concentrando, portanto, as maiores demandas por

programas de melhorias físicas.

Gráfico 01 – Área total construída no Poder Judiciário brasileiro.

Fonte: Adaptado, pelo autor, a partir de dados do Núcleo de Estatística do Conselho Nacional de Justiça (BRASIL, 2006).

Os Fóruns atendem ao programa de usos das Comarcas, que são classificadas em

Primeira Entrância, Segunda Entrância, Terceira Entrância e Entrância Especial19,

conforme a quantidade de Varas Judiciárias instaladas20. Os Fóruns voltados para

Primeira Entrância são aqueles com apenas uma Vara instalada. A partir da criação

de uma nova Vara, e a conseqüente elevação do Fórum a uma nova Entrância,

acrescenta-se ao programa básico um conjunto de salas, formado por cartório,

arquivo, gabinete de Juiz e sala de audiências para atender a esta nova Vara, e

assim sucessivamente.

19 Em alguns Estados a Entrância Especial é chamada Quarta Entrância. 20 Para a classificação das comarcas, são considerados o número de eleitores, receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial do município (ESPÍRITO SANTO, 2002).

PODER JUDICIÁRIO - ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m2). FONTE: NÚCLEO DE

ESTATÍSTICA - CNJ / 2003

989.605M2 (17%)

62.607m2 (1%)

1.090.000m2 (18%)

3.603.778m2 (60%)

211.094m2 (4%)

STJ

JUSTIÇA FEDERAL

JUSTIÇA ESTADUAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

STF

38

Figura 12 - Fórum de Entrância Especial de Cuiabá-MT.

Fonte: Arcoweb. Disponível em: <http://www.arcoweb.com.br>. Acesso em: 14 fev. 2008.

Os edifícios de maior porte são de Comarcas de Terceira Entrância e de Entrância

Especial, sedes das capitais dos Estados ou de grandes cidades, com as maiores

quantidades de Varas instaladas. Muitas destas sedes constituem edifícios de mais

de 5.000,00m2 de área construída, podendo chegar a 50.000m2 nas capitais,

dotados de instalações complexas, e com uma imensa demanda judiciária a ser

atendida. Como exemplos, são citados os Fóruns de Cuiabá-MT (Figura 12), Recife-

PE (Figura 13) e Cachoeiro de Itapemirim-ES (Figura 14), todos situados em região

de clima quente úmido.

Figura 13 - Fórum de Entrância Especial de Recife-PE. Fonte: Arcoweb. Disponível em: <http://www.arcoweb.com.br>. Acesso em: 14 fev. 2008.

39

Figura 14 - Fórum de Terceira Entrância de Cachoeiro do Itapemirim – ES. Fonte: Arquivo da Diretoria Judiciária de Engenharia e Projetos - DJEP/TJES (2007).

Os Fóruns de Primeira e Segunda Entrância são os menores edifícios em tamanho,

com área construída variando entre 500,00m2 a 2.000,00m2, distribuídos de forma

mais horizontal, em um a dois pavimentos. São sedes judiciárias de pequenas

Comarcas do interior, conseqüentemente com menor movimentação processual.

Exemplos de Segunda Entrância são os Fóruns de São Joaquim – SC (Figura 15) e

Ecoporanga – ES (Figura 16). Apesar de esses edifícios possuírem um padrão de

Planta com 02 pavimentos, apresentam formas e materiais muito distintos um do

outro, evidenciando diferenças culturais e geográficas. No exemplo de São Joaquim,

situado em região de clima temperado, nota-se a influência da arquitetura vernacular

na forma do edifício, no telhado com material escuro, com suas grandes inclinações.

No exemplo de Ecoporanga, situado em região de clima quente, em terreno plano,

predomina a forma compacta e fechada, com o telhado embutido, além de

apresentar quebra-sóis de proteção na fachada de maior insolação.

Figura 15 - Fórum de São Joaquim – SC. Fonte: Arquivo eletrônico de fotografias do TJSC. Disponível em: <http://tj.sc.gov.br>. Acesso em: 15 jul. 2007. Figura 16 - Fórum Ecoporanga-ES.

Fonte: Arquivo da DJEP/TJES, 2007.

40

Como exemplos de Fóruns de Primeira Entrância, são citados os Fóruns de

Dianópolis - TO (Figura 17), Ribeirão Cascalheira - MT (Figura 18), Atílio Vivacqua –

ES (Figura 19), Bom Retiro - SC (Figura 20), Alvorada do Norte – GO (Figura 22) e

Alto Rio Novo - ES (Figura 23), todos situados em região de clima quente, variando

de seco a úmido, com exceção do fórum de Bom Retiro, situado em região de clima

temperado. São apresentadas as plantas baixas de dois edifícios: Atílio Vivacqua -

ES (Figura 21) e Alvorada do Norte – GO (Figura 24), os quais exemplificam bem,

com pouquíssimas variações, o programa básico de atividades utilizado. Junto com

as sedes de Segunda Entrância, estes edifícios de Primeira Entrância constituem o

maior grupo de sedes de Fóruns do Poder Judiciário no Brasil. Estes edifícios

normalmente são térreos, formando um corpo único, tal como ocorria com as Casas

de Câmara e Cadeia no período Colonial. São menos elevados em relação à rua,

evidenciando preocupações com a acessibilidade física dos usuários.

Figura 17 - Fórum de Dianópolis - TO. Fonte: TJTO. Disponível em: <http://www.tj.to.gov.br>. Acesso em: 08 jul. 2007. Figura 18 - Fórum de Ribeirão Cascalheira - MT. Fonte: TJMT. Disponível em:

<http://www.tj.mt.gov.br>. Acesso em: 07 jul. 2007.

Figura 19 - Fórum de Atílio Vivacqua - ES. Fonte: Arquivo da DJEP/TJES (2007). Figura 20 - Fórum de Bom Retiro - SC. Fonte: Arquivo eletrônico de fotografias do TJ de Santa Catarina. Disponível em:

<http://www.tj.sc.gov.br/htm>. Acesso em: 15 jul. 2007.

41

1 - Hall de entrada. 2 - Circulação; 3 - Cartório eleitoral; 4 - Contadoria; 5 - Cartório; 6 - Arquivo Geral; 7 - Depósito Público; 8 - Telefonista; 9 - Protocolo Geral; 10 - Promotor; 11 - Juiz de Direito; 12 - Quarto com banheiro; 13 - ala de Audiência; 14 - Defensoria Pública; 15 - OAB; 16 - Secretaria do Juízo; 17 - CPD; 18 - Espera; 19 - Central de Mandados; 20 - Copa; 21 - Banheiros Públicos; 22 - Testemunhas; 23 - Sala Secreta; 24 - Cela; 25 - Salão do Júri; 26 - Entrada do Salão do Júri; 27 – Camburão.

Figura 21 - Fórum de Primeira Entrância de Atílio Vivacqua / ES. Planta baixa. Fonte: Arquivo de projetos da DJEP/TJES (2007).

Com relação aos métodos construtivos, o tipo predominante de estrutura utilizada

nos casos estudados é em concreto armado, com alvenarias de blocos de concreto

ou blocos cerâmicos de “uma vez” para as alvenarias externas e “meia vez” para as

internas – o tijolo cerâmico maciço é utilizado para a função de vedação, sendo que

não é observada a utilização de madeira. Os revestimentos internos mais utilizados

são reboco com argamassa de cimento, cal hidratada e areia. Acabamentos

externos são executados em pintura acrílica, pintura PVA ou em pastilha cerâmica.

Em todos os exemplos observados, a climatização dos ambientes é solucionada

com instalação de aparelhos de ar condicionado de janela, com exceção do exemplo

de São Joaquim - SC.

42

1 - Hall de entrada; 2- Circulação; 3 - Cartório eleitoral; 4 - Contadoria; 5 - Cartório; 6 - Cartório Juizado Especial; 7 - Telefonista; 8 - Protocolo geral; 9 - Copa; 10 - OAB / Defensoria; 11 - Promotor; 12 - Depósito Público; 13 - Central de mandados; 14 - Sala de Audiências; 15 - Secretaria; 16 - Assessor do juiz; 17 - Juiz; 18 - Testemunhas; 19 - Espera; 20 - Cela; 21 - Salão do Júri; 22 - Entrada do Salão do Júri. 23- Camburão.

Figura 22 - Fórum de Primeira Entrância de Alvorada do Norte - GO. Planta baixa. Fonte: TJ de Goiás. Disponível em: <http://www.tj.go.gov.br>.

Acesso em: 30 jul. 2007.

Figura 23 - Fórum de Primeira Entrância de Alvorada do Norte - GO. Fonte: TJ de Goiás. Disponível em: <http://www.tj.go.gov.br>. Acesso em: 10 maio 2008.

Figura 24 - Fórum de Primeira Entrância de Alto Rio Novo - ES. Fonte: Arquivo de fotografias da DJEP/TJES, 2007.

43

Há uma grande variação tipológica na arquitetura dos Fóruns, cujos sistemas

construtivos, materiais e estilo, variam de acordo com o nível de desenvolvimento

sócio-econômico de cada região. No entanto, dadas as características

marcadamente tropicais do país, algumas soluções construtivas adotadas

aparentam ser pouco pertinentes para o clima do lugar. Como exemplos desta

constatação, podem ser citados a ausência de beirais para sombreamento e

proteção de fachadas contra as intempéries, a ausência de critérios no tamanho de

aberturas em regiões de mesmo clima, a utilização de cores escuras nas fachadas

em locais de alta radiação solar e a utilização indiscriminada de aparelhos de ar

condicionado de janela, independente do nível de ventilação disponível na região.

Um programa básico de atividades é mantido em todos os exemplares,

independente de seu tamanho, em acordo com as atribuições legais do Poder

Judiciário, o que nos leva a classificar arquitetonicamente estes edifícios numa

mesma categoria – a do Fórum Judiciário.

1.3.1 O Programa de Usos

O Programa de Usos do Fórum Judiciário satisfaz exclusivamente às necessidades

Judiciárias, ao contrário do que ocorria na época da Colônia ou do Império. O

principal agente deste programa é o Juiz de Direito, autoridade com competências

específicas, definidas no Código de Organização Judiciária de cada estado21

(ESPÍRITO SANTO, 2002) e oficialmente responsável pela administração do edifício,

como Diretor do Fórum. Apóiam a atividade desse Juiz – subordinados a ele – os

escrivães, escreventes, oficiais de justiça, comissários da infância e juventude,

assistentes sociais, peritos, psicólogos, todos envolvidos, em maior ou menor grau,

no andamento dos processos judiciais, cujas funções são estabelecidas no Código

de Normas da Corregedoria da Justiça de cada Estado (ESPÍRITO SANTO, 2005).

As demais funções essenciais à Justiça são: Ministério Público, Defensoria Pública e

21 A principal delas é manifestar-se, no processo, através de despachos, decisões ou sentenças. Compete ao Juiz de Direito o exercício, em Primeira Instância, de toda a jurisdição cível, criminal ou de qualquer outra natureza (ESPÍRITO SANTO, 2002).

44

Advocacia Pública (representada pela OAB)22. Elas não integram o Poder Judiciário,

mas são previstas em Lei como Poderes independentes e necessitam de espaço

adequado no interior do Fórum para poderem exercer suas funções, garantindo que

os interesses das partes – autor ou réu – sejam defendidos com total autonomia

durante o processo.

Um dos espaços mais importantes no interior do Fórum é a Sala de Audiências,

onde ocorrem instruções processuais, audiências de Conciliação entre as partes

litigantes, e onde podem ser também julgados crimes de menor potencial ofensivo. A

seguir, um exemplo típico de ambientação destas salas, com a delimitação

hierárquica dos membros do Judiciário – Juiz, Promotor e Escrivão na mesa

principal, e os lugares de assento das partes envolvidas no processo:

Figura 25 – Sala de audiências padrão. Fonte: Arquivo de projetos da DJEP/TJES (2008).

22 Todas estas Instituições são previstas na Constituição Federal, a fim de garantirem os direitos do cidadão. Elas funcionam como mecanismos que o permitem acionar a Justiça em caso de lesão ou ameaça de seu direito (BRASIL, 1988, art. 127 a 135).

45

Outro espaço fundamental no Fórum é o Salão do Júri, onde se reúnem o Júri

Popular e demais membros do Judiciário para julgamento dos processos criminais

de maior potencial ofensivo. Neste espaço, a ambientação deve ser cuidadosa,

possibilitando altos níveis de segurança a todos os envolvidos no processo. O Salão

do Júri deve ser localizado estrategicamente, de forma a permitir o fácil acesso da

comunidade (Figura 26):

Figura 26 - Salão do Júri.

Fonte: Arquivo de projetos da DJEP/TJES (2008).

O Programa Básico de Atividades, necessário ao funcionamento do Fórum, é

apresentado a seguir:

46

Tabela 02 - Programa de usos do Fórum Judiciário da Justiça Comum Estadual.

Ambiente

Atividade desenvolvida

Hall de entrada Entrada. Terminal eletrônico para consulta processual Apoio a advogados e às partes interessadas Circulação Movimentação do público interno e externo. Sala para Protocolo, Distribuição e Registro Peticionamento inicial do processo. Sala do Contador Cálculo das custas processuais. Cartórios únicos ou especializados, conforme o número de varas existentes na comarca.

Atendimento ao público e andamento dos processos.

Arquivos anexos de apoio aos cartórios Arquivo dos processos em andamento. Sala de Armas. Armas apreendidas, ligada ao Cartório Criminal. Salão do Júri (ver figura 26). Realização julgamentos, onde se reúne Júri23. Sala Secreta. Reunião dos jurados durante o julgamento.

Salas para Testemunhas. Espera pela audiência. Cela masculina e feminina. Espera para julgamento, do réu preso24. Sala de Audiências (ver figura 25). Realização das audiências25. Sala de vídeo-conferências Comunicações/eventos a distância por áudio/vídeo. Salas para reconhecimento de suspeitos. Reconhecimento, pela testemunha, de suspeitos. Salas de espera. Aguardo para ser chamado a depor. Depósito Público. Guarda de objetos apreendidos em geral26. Salas de apoio, com banheiros privativos, para os atores essenciais à Justiça – Juiz, Promotor, Defensor Público e Advogado.

Gabinetes de trabalho, para que os mesmos exerçam suas funções com segurança e autonomia.

Secretaria do Juízo, com área para Almoxarifado e Copiadora.

Controle das atividades administrativas /apoio ao Juiz Diretor do Fórum.

Copa Serviço de apoio interno. Cantina Apoio ao usuário em Fóruns afastados do Centros. Arquivo Geral. Arquivo ‘morto’ dos processos fora de trâmite. Telefonista Atendimento aos usuários. Sanitários Públicos e Privados. Higiene e saúde

Central de Mandados (oficiais de justiça). Distribuição de mandados a serem cumpridos.

Cartório Eleitoral, com sala de apoio para Processamento de Dados e Arquivo próprio27.

Realização dos serviços da Justiça Eleitoral.

Garagem para viatura policial Chegada e saída do réu preso.

Estacionamento Estacionamento de público interno e externo

23 O Tribunal do Júri compõe-se de um Juiz de Direito que o preside, sem direito a voto, sete jurados sorteados entre 21, podendo ser leigos, com competência estrita para julgar crimes dolosos contra a vida, tais como homicídio e latrocínio. Reúne-se quatro vezes ao ano, ao menos. 24 Em Fóruns maiores – de Terceira Entrância ou Entrância Especial, há a necessidade de uma terceira cela, para a Vara da Infância e Juventude, destinada a adolescentes. Esta mesma cela pode ser utilizada como “cela stand by” para processos criminais em que o Juiz necessita realizar oitivas de vários réus ao mesmo tempo, encaminhando cada réu ouvido para celas separadas. 25 Passam pela Sala de Audiências os processos cíveis e criminais. Nem todos os processos criminais vão a Júri e podem ser solucionados na fase inicial, na própria Audiência de Conciliação. 26 Objetos apreendidos integram o processo e são de responsabilidade do Judiciário. 27 Uma tendência atual é a saída gradual destas salas da Justiça Eleitoral do Programa do Fórum para edifícios próprios. No Espírito Santo, esta mudança já está ocorrendo (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 2007).

47

Em Fóruns maiores, dotados de Varas Especializadas de Família, Órfãos e

Sucessões ou Infância e Juventude, além do conjunto básico já citado

anteriormente, formado por Cartório, Arquivo, Gabinete de Juiz e Sala de

Audiências, torna-se necessário um conjunto de salas de apoio voltadas a

profissionais especializados, para as funções destas novas Varas, tais como Sala de

Comissariado de Menores, Sala de Psicólogos e Assistentes Sociais.

1.3.2 Relação espaço- uso no Tempo

Com base no levantamento realizado, foram estudadas características espaciais e

funcionais das Sedes do Poder Judiciário brasileiro nos diferentes períodos da

história, finalizando com a apresentação do Programa de Usos do Fórum Judiciário,

no período Pós-Constituição de 1988. A Tabela 03 apresenta uma síntese da

relação espaço-uso verificada na Arquitetura Judiciária no período da Colônia e nos

dias atuais, evidenciando a influência das mudanças político-institucionais de cada

período nas transformações físicas ocorridas.

Uma das grandes mudanças verificadas ao longo do período estudado diz respeito à

aplicação da pena, impactando profundamente na tipologia arquitetônica das Sedes

Judiciárias. Antes, esta função penitenciária era realizada no pavimento térreo da

Casa de Câmara e Cadeia. Atualmente, esta função é atribuição exclusiva do Poder

Executivo, através das Secretarias de Segurança Pública28. As antigas Salas da

Câmara, onde se iniciava o processo judicial, julgava-se e sentenciava-se,

atualmente são representadas, respectivamente, pelos Protocolos Gerais, Sala de

Distribuição e Registro, Secretaria do Juízo, guichês de atendimento dos Cartórios,

Salas de Audiências e Salões do Júri.

28 Para tanto, foram criadas edificações específicas, tais como Delegacias, Casas de Correição e Penitenciárias, todas sob responsabilidade do Poder Executivo.

48

Tabela 03 – Quadro-síntese da relação espaço-uso da Arquitetura Judiciária na Colônia e nos dias

atuais.

O Pelourinho dos Tempos Coloniais, onde os Juízes Ordinários anunciavam as

decisões, não existe mais. Nos dias de hoje, sua função é desempenhada pelo

Diário da Justiça, acessível em meio eletrônico. Neste caso, o espaço físico

49

desapareceu para dar lugar a um espaço virtual. A este respeito, vale registrar a

atual tendência de virtualização das atividades judiciárias, o que poderá impactar no

atual Programa de Usos. As recentes iniciativas do Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) para modernização do Judiciário incluem a Lei 11.419, de 20 de março de

2006, que trata da informatização dos processos. O objetivo é tornar mais rápida e

eficiente a tramitação destes serviços essenciais29 (BRASIL, 2006). Nos Estados,

uma das iniciativas está em andamento no Espírito Santo, em projeto intitulado

Justiça Inovativa, na qual se busca a eliminação do papel nos andamentos

processuais. Este projeto, em fase preliminar de implantação em alguns Juizados

Especiais do Estado, prevê novos parâmetros de arquitetura e ergonomia para

futuros Fóruns, sobretudo nas áreas de atendimento ao público30.

Finalmente, percebe-se que as mudanças políticas e sociais estudadas levaram a

uma maior abrangência física e complexidade funcional do Programa Judiciário, cujo

ambiente construído passou a atender uma população de usuários, tanto interna

quanto externa, cada vez mais numerosa e diversificada. Variadas respostas

arquitetônicas a este problema físico-ambiental nas Comarcas puderam ser

conferidas nos exemplos apresentados neste Capítulo. No entanto, uma análise

preliminar destes edifícios revela alguns problemas de adequação às condições

climáticas do lugar em que se inserem – sobretudo insolação e ventilação. Isto pode

ocorrer devido a uma ausência de consideração de parâmetros ambientais na fase

de projetos. Para aprofundar esta discussão, no próximo Capítulo será abordada a

questão da Qualidade Ambiental na Arquitetura Judiciária.

29 A Lei 11.419, em fase de implantação nas Instâncias Superiores da Justiça, prevê regras para que procedimentos judiciais nas ações civil, penal e trabalhista sejam feitos por meio eletrônico. A norma também discute ferramentas como o Diário On-line, e regulamenta o processo judicial totalmente digital (BRASIL, 2006). 30 No contexto do projeto Justiça Inovativa, há a proposta de criação das áreas denominadas “Centrais de Facilidades”, em substituição aos atuais guichês de atendimento do Setor de Protocolo e Distribuição. Nestas áreas, o atendimento será horizontal e individualizado (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 2007).

02 ALTA QUALIDADE AMBIENTAL NA ARQUITETURA JUDICIÁRIA

Neste capítulo são apresentados conceitos de desenvolvimento sustentável surgidos

nas últimas décadas, e a inclusão gradual de exigências ambientais na agenda

oficial da Administração Pública. Em seguida, é destacada a importância da

consideração de parâmetros ambientais para o aperfeiçoamento da Arquitetura

Judiciária, com a indicação do procedimento francês HQE® como ferramenta de

apoio a projeto na incorporação destes parâmetros.

2.1 O AVANÇO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS

O conceito de Desenvolvimento Sustentável emergiu na ‘esteira’ das discussões

realizadas na Conferência das ONU31 sobre o Ambiente Humano, realizada em

Estocolmo, em 1972. Neste evento, chamou-se a atenção para a degradação

ambiental resultante da máxima exploração pelo homem, sugerindo-se a diminuição

da geração de resíduos com a racionalização de processos produtivos e melhor

aproveitamento das matérias-primas. Neste sentido, um dos exemplos mais

inspiradores das nascentes teorias do início dos anos 70 foi a ‘hipótese Gaia’, na

qual James Lovelock definiu a Terra como um organismo dotado de regulação

própria: “[...] o planeta não é inanimado, é um organismo vivo. A terra, as rochas, os

oceanos, a atmosfera e todos os seres vivos formam um grande organismo. Um

sistema de vida holístico e coerente, que regula e modifica a si mesmo”

(LOVELOCK, 1988, p. 14 apud MÜLFARTH, 2002, p. 23).

Foi a partir da década de 1980 que o tema adquiriu uma relevância sem precedentes

na história – em 1987, a WCED32 da ONU, formulou a definição mais conhecida e

aceita para o termo desenvolvimento sustentável. Segundo tal definição,

desenvolvimento sustentável diz respeito ao “[...] desenvolvimento econômico e

31 Organização das Nações Unidas. 32 World Comission on Environment and Developpment, conhecida também como Comissão Brundtland, que publicou o relatório intitulado Our Common Future – Nosso Futuro Comum, em referência a Gro Harlem Brundtland, coordenadora dos trabalhos e, na época, Primeira-Ministra da Noruega (SILVA, 2003, p.1).

51

social que atenda às necessidades da geração atual sem comprometer a habilidade

das gerações futuras em atenderem a suas próprias necessidades” (BRUNDTLAND,

1987, apud SILVA, 2003, p. 1).

A contemporânea busca pelo equilíbrio entre o que é ambientalmente sustentável,

economicamente viável e socialmente desejável, passou a ser normalmente descrita

em função da chamada triple bottom line - tripé-base da sustentabilidade

(ASSOCIATION CAP CONSOMMATEURS, 2001, p. 1), apresentada a seguir

(Figura 27). Segundo Fernandez (2006) “[...] o desafio que se impõe à Arquitetura,

na atualidade, não passa pela priorização de apenas um destes fatores, mas pela

busca do atendimento equilibrado entre os mesmos” (informação verbal)33.

Sócio-Cultural

Ambiental

Econômico

ViávelVivenciável

Equiparável

SUSTENTÁVEL

Figura 27 - Tripé da Sustentabilidade. Fonte: Adaptado de Association Cap Consommateurs (2001). Disponível em:

<http://www.habireraufutur.com/fichiersPDF/habenvir1.pdf.2001>. Acesso em: 21 set. 2007.

Para compreender a sustentabilidade ambiental no âmbito da arquitetura, torna-se

necessário discutir questões relacionadas ao planejamento, ou a ausência dele, no

equilibrado uso dos recursos naturais disponíveis ao homem para a satisfação de

suas necessidades. Corbella; Yannas (2004) definem bem esta arquitetura:

33 Palestra Sustentabilidade na Arquitetura proferida por Pierre Fernandez no PROARQ/UFRJ, em novembro de 2006.

52

A Arquitetura Sustentável é a continuidade mais natural da Bioclimática,

considerando também a integração do edifício à totalidade do meio

ambiente, de forma a torná-lo parte de um conjunto maior. É a arquitetura

que cria prédios objetivando o aumento da qualidade de vida do ser humano

no ambiente construído e no seu entorno, integrado com as características

da vida e do clima locais, consumindo a menor quantidade de energia

compatível com o conforto ambiental, para legar um mundo menos poluído

para as futuras gerações (CORBELLA; YANNAS, 2004, p.17).

A busca pela qualidade ambiental na arquitetura retoma uma antiga aspiração do

homem em seu esforço para estabelecer um equilíbrio harmonioso com a natureza

que o rodeia. Este equilíbrio, representado pela arquitetura doméstica ou vernacular,

foi interrompido pela Revolução Industrial, numa época em que o homem acreditou-

se onipotente, explorando os recursos naturais do planeta até seu quase

esgotamento (GAUZIN-MÜLLER, 2003). O sistema industrial moderno apoiou-se

numa idéia da natureza como uma entidade infinita “[...] da qual se poderia extrair,

indefinidamente, a energia necessária para alimentar o moto-contínuo da produção”

(PORTHOGESE, 2002, p.37).

A boa relação entre o homem e a natureza, calcada em formas de ocupação

amigáveis, boa inserção no entorno e consideração das questões climáticas, com

estratégias naturais para baixo consumo de energia, acompanham a arquitetura

desde os Tempos Antigos. No entanto, com o advento da Revolução Industrial e os

novos materiais e técnicas de construção – sobretudo aço, vidro e concreto armado

– emergiram conceitos de arquitetura baseados na idéia da onipotência do homem

em relação ao ambiente natural.

Sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, a arquitetura que emergiu como

referência, inclusive para países em desenvolvimento como o Brasil, passou a

adotar maciçamente tecnologias industrializadas, tais como a iluminação artificial e

os sistemas de ar-condicionado, soluções de grande consumo energético embutido

(CORBELLA; YANNAS, 2003, p.16). Com o advento da crise mundial do petróleo,

em 1973, e o conseqüente encarecimento da produção de energia, combustíveis e

53

derivados, houve um significativo incremento no número de pesquisas voltadas para

redução do consumo de energia dos edifícios, na busca por energias alternativas e

maior aproveitamento passivo dos recursos naturais, ensejando o aparecimento da

chamada arquitetura solar.

Nos anos 80, os arquitetos passaram a buscar maior equilíbrio entre necessárias

preocupações com o desempenho energético, o conforto do usuário, a adequação

climática à região em que se insere a edificação, com o uso de materiais locais, num

movimento denominado arquitetura bioclimática. Uma década depois, intensificaram-

se pesquisas com enfoque no uso de fontes alternativas de energia, mantendo as

preocupações de integração com o conforto ambiental. Aspectos como a qualidade

da água, do ar, a gestão de recursos e sobras, bem como os impactos negativos da

edificação no exterior, passaram a ser considerados, no que se convencionou

denominar, na visão francesa, Alta Qualidade Ambiental na Edificação (GAUZIN-

MÜLLER, 2003). A partir dos anos 2000, em sintonia com as intensas discussões

sobre desenvolvimento sustentável34, passou a predominar uma visão mais

abrangente, na qual se compreende que a Qualidade Ambiental na Arquitetura

precisa ser alcançada em conjunto com os demais parâmetros de sustentabilidade –

o social e o econômico.

A arquitetura brasileira, outrora sintonizada com conceitos bioclimáticos, muito bem

representada por arquitetos como Affonso Reidy, Rino Levi, Lucio Costa e M.M.

Roberto (Figuras 28 e 29), viu prevalecer, sobretudo após a Segunda Guerra

Mundial, um modelo baseado no International Style – e suas chamadas ‘caixas de

vidro’, de alto consumo energético e totalmente inadequado ao clima tropical e aos

propósitos contemporâneos de equilíbrio baseados no conceito da triple bottom line.

34 Neste início do Século XXI, o tema Sustentabilidade tem permeado debates em inúmeras esferas do conhecimento, em escala planetária.

54

Figura 28 – (À esquerda): Edifício Gustavo Capanema, Rio de Janeiro / RJ, 1936-1943. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Imagem:MESP4.jpg. Acesso em: 10 mar. 2008.

Figura 29 – (À direita): Sede da Associação Brasileira de Imprensa, Rio de Janeiro / RJ, 1936-1938. Fonte: Segawa (2002, p. 86).

Considerando que boa parte da bibliografia disponível aos arquitetos brasileiros traz

soluções para países do Hemisfério Norte, com climas de baixa temperatura e pouca

luz, compreende-se que os mesmos necessitam encontrar soluções próprias à

realidade bioclimática brasileira, assim como os primeiros arquitetos modernistas o

fizeram. Neste sentido, as preocupações da arquitetura contemporânea “devem girar

em torno do desafio de ganhar a consistência que ela perdeu nas últimas décadas,

devendo recuperar a noção do todo” (informação verbal) 35.

2.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A partir da década de 80, tornou-se consenso que metas de Desenvolvimento

Sustentável deveriam integrar Planos e Políticas de desenvolvimento a serem

implantados no mundo. Os diversos eventos realizados pela ONU em Montreal

35 Nota de aula da disciplina de Sustentabilidade na Arquitetura. Profª responsável: Claudia Barroso-Krause, PROARQ/UFRJ, em novembro de 2006.

55

(1987)36, Rio de Janeiro (1992), Kyoto (1997)37 e Johanesburgo (2002)38 passaram

a definir metas ambientais a serem cumpridas pelos países. Por ocasião da

realização do evento Eco 92, na cidade do Rio de Janeiro, foi elaborada a Agenda

21 Global, assinada por 178 países membros, como um programa de ações para a

mudança do modelo de desenvolvimento atual para um novo modelo, baseado no

crescimento econômico, na justiça social e na preservação ambiental. A Agenda 21

incluiu um conjunto de metas e objetivos de sustentabilidade a serem aplicados nas

diversas áreas, entre elas a construção civil, e estabeleceu compromissos de longo

prazo para equilíbrio das necessidades econômico-sociais com os recursos naturais

(UNITED NATIONS, 1992). Os diversos setores da sociedade passaram a re-

interpretar a Agenda 21 nos contextos das áreas de atuação da cada segmento.

Políticas públicas passaram a impor requisitos ambientais a inúmeras atividades

econômicas e a demanda por produtos ambientalmente menos agressivos cresceu

em paralelo (SILVA, 2003, p. 2).

Considerando o imenso impacto que a construção civil causa no meio ambiente39,

bem como recomendações explícitas para busca de tecnologias mais amigáveis ao

meio ambiente (UNITED NATIONS, 1992), atenção especial passou a ser dada por

muitos governos de países desenvolvidos ao uso inteligente dos recursos naturais

em seus edifícios. Estados Unidos40 e França41, por exemplo, cada vez mais têm

utilizado parâmetros ambientais como referência no planejamento de edifícios

públicos, visando maior eficiência energética e conforto ambiental.

36 O Protocolo de Montreal, entre outras ações, restringiu a liberação de gazes CFCs, responsáveis pela destruição da camada de Ozônio (SILVA, 2003, p.2).

37 Neste encontro, muitos países concordaram em reduzir suas emissões de gases causadores do efeito estufa (SILVA, 2003, p.2).

38 Também conhecida como World Summit on Sustainable Development (Rio+10), onde foram reavaliadas metas estabelecidas no evento Eco 92. Resultou no Plano de Implementação e Declaração de Johanesburgo, no qual se ratificou o compromisso com o uso racional dos recursos naturais, o gerenciamento de resíduos sólidos, além de outros métodos ambientalmente adequados.

39 Por exemplo, a construção e o uso de edifícios consomem cerca de 50% dos recursos naturais, 40% da energia e 16% da água na Europa (GAUZIN MÜLLER, 2003, p.16). 40 Nos EUA, a General Service Administration, que é responsável pela construção de edifícios públicos, têm construído edifícios com base nos parâmetros do Leed. Um exemplo foi a inauguração da Corte de Justiça em Denver, com a qual obteve a certificação LEED (Figura 38). 41 Na França, vários edifícios públicos têm sido planejados nestes parâmetros (Figuras 39, 40 e 42).

56

O relatório do UNEP42, publicado pela ONU em 2007, reafirma a importância da

qualidade ambiental na arquitetura, com destaque para a economia de energia em

edifícios como iniciativa essencial no combate ao aquecimento global, cujos

resultados poderiam trazer mais benefícios do que todas as restrições à emissão de

gases causadores do ‘efeito estufa’, estabelecidas no Protocolo de Kyoto (UNEP,

2007). O uso mais eficiente dos materiais de construção e um menor consumo de

energia em itens como ar-condicionado e iluminação, de acordo com este

documento, “[...] poderiam economizar bilhões de dólares em um setor responsável

por 30% a 40% do consumo mundial de energia”.

2.2.1 Condicionantes legais

A Administração Pública brasileira, agente responsável por uma movimentação

grande de recursos, ora como empreendedora, ora como consumidora de bens e

serviços, possui papel estratégico na revisão de padrões de consumo e na adoção

de novos paradigmas43. Como não existem padrões mínimos de consumo

estabelecidos, há uma tendência de perpetuação, nas organizações públicas, de

uma ‘cultura do desperdício’, baseada na idéia da infinitude dos recursos. A

inexistência de avaliações técnicas que meçam este possível grau de desperdício

agrava ainda mais o quadro e inviabiliza uma mudança de comportamentos na

direção da economia de recursos - um dos princípios básicos da Administração

Pública, e recentemente recomendado pela Agenda 21 (UNITED NATIONS).

É no setor da construção civil e das obras públicas onde se deve realizar o maior esforço na hora de planejar a eficiência no uso da energia e das matérias-primas, assim como na redução das emissões de gases causadores do efeito estufa e a diminuição do volume de resíduos gerados (GAUZIN-MÜLLER, 2003, p. 15, grifo nosso).

42 United Nations Environment Programme. 43 Segundo o Ministério das Minas e Energia, em documento intitulado Balanço Energético Nacional, o Setor Público foi responsável por 8,7% do consumo de energia elétrica no Brasil em 2005 (BRASIL, 2007).

57

Preceitos Legais sintonizados com os conceitos ambientais discutidos pela ONU

estão presentes nas diretrizes da Administração Pública brasileira. O artigo 225 da

Constituição Federal impôs ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente e

preservá-lo para as gerações do tempo presente e do futuro (BRASIL, 1988), diretriz

esta que demonstra, ao menos sob o ponto de vista ambiental, uma sintonia com o

que preceituou o Relatório da WCED, de 1987, na definição de Desenvolvimento

Sustentável. Todos os órgãos da Administração Pública44, seja ela direta ou indireta,

estão obrigados a observar um conjunto de princípios e normas ambientais para

efetuarem contratações de projetos e obras. Por exemplo, precisam iniciar

processos públicos de licitação, com base na Lei Federal de Licitações e Contratos -

Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Esta lei exige, para a elaboração do Projeto

Básico, que “[...] sejam assegurados viabilidade técnica e adequado tratamento do

impacto ambiental do empreendimento”; “[...] seja observada a possibilidade de

emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no

local”; “[...] seja observado o impacto ambiental” (BRASIL, 1993, p. 7).

Atualmente, um conjunto de Leis e Resoluções federais impacta diretamente no

planejamento e na construção de edifícios da Administração Pública, conforme são

apresentados a seguir:

- EIA / RIMA45 - A Resolução nº. 01 do CONAMA46, de 23 de janeiro de 1986,

estabelece a exigência prévia de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à

aprovação nos órgãos competentes, considerando aspectos de projeto, tais como

subsolo, águas, ar, clima, topografia, ecossistemas naturais, uso e ocupação do

solo, usos da água, recursos ambientais e sua potencial utilização futura, entre

outros (CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, 1986).

- Lei de Eficiência Energética - como resultado da crise energética vivida pelo país

em 2001, o Governo Federal publicou a Lei nº. 10.295, de 17 de outubro de 2001,

que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia

44 A Administração Pública é subdividida em Federal, Estadual e Municipal, envolvendo a Administração direta, indireta, fundacional e autarquias. 45 Respectivamente, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente. 46 Conselho Nacional de Meio Ambiente.

58

(BRASIL, 2001). Esta Lei foi publicada com o objetivo de viabilizar uma

regulamentação aplicável ao campo das edificações Comerciais, Públicas, de

Serviços e Residenciais. Para tanto, foi firmado convênio entre o MME47, no âmbito

do PROCEL48, e o LabEEE49 - UFSC50. Um dos trabalhos resultantes é a

Regulamentação para Etiquetagem Voluntária do Nível de Eficiência Energética de

Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos. Na regulamentação, ora em

andamento (Figura 30), são propostos requisitos para embasar a classificação do

nível de eficiência energética do edifício.

Figura 30 – Selo proposto pelo sistema PROCEL/EDIFICA para edifícios públicos e comerciais.

Fonte: LabEEE (2007).

47 Ministério das Minas e Energia. 48 O PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica possui o objetivo de combater o desperdício de energia elétrica e estimular o seu uso eficiente no Brasil. 49 Laboratório de Eficiência Energética em Edificações. 50 Universidade Federal de Santa Catarina.

59

Esta regulamentação inclui edifícios condicionados, parcialmente condicionados ou

naturalmente ventilados. A etiquetagem deve atender aos requisitos relativos à

eficiência e potência instalada do sistema de iluminação, do sistema de

condicionamento do ar e ao desempenho da ‘envoltória’ do edifício. Todos os

requisitos possuirão níveis de eficiência que variam de A (mais eficiente) a E (menos

eficiente). Para obter a classificação do edifício, os requisitos deverão ser avaliados,

resultando numa classificação final. A adesão ao sistema será de caráter voluntário

em 2008, e passará a ter caráter obrigatório para as edificações novas a partir de

2011 (LabEEE, 2007).

- Lei de Acessibilidade – O Decreto Federal nº. 5296, de 02 de dezembro de 2004,

obriga todos os órgãos públicos a se adequarem à norma NBR 9050/2004, que

estabelece critérios e parâmetros técnicos de Acessibilidade a serem observados no

projeto de edificações (BRASIL, 2004). O objetivo é proporcionar à população,

independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção,

autonomia e segurança necessárias na utilização de edifícios, considerando que

muitos edifícios públicos no Brasil possuem barreiras que dificultam o acesso da

população nas condições citadas.

- Resolução RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003, publicada pela ANVISA51 -

estabelece padrões referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes

climatizados artificialmente de uso público e coletivo, evidenciando uma

preocupação do Ministério da Saúde com a saúde e o conforto dos ocupantes dos

ambientes interiores climatizados. Esta resolução estabelece padrões mínimos para

a qualidade do ar respirado, tais como temperatura, umidade, grau de pureza e taxa

de renovação do ar – esta última fixada em, no mínimo, 27m3 / hora / pessoa para

ambientes de baixa e média rotatividade (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA, 2003). Edifícios públicos que envolvam pessoas trabalhando em

recintos fechados por tempo prolongado, com potência instalada a partir de

determinado valor, são obrigados a possuírem um sistema renovação de ar, com a

utilização de filtros para a captação de ar exterior. Pode-se concluir, face à Norma

citada, que inúmeros edifícios públicos brasileiros estão inadequados, já que muitos

51 Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

60

utilizam aparelhos de ar condicionado de janela, para citar o sistema mais comum,

em ambientes fechados, sem a necessária taxa de renovação do ar exigida pela

ANVISA.

Algumas iniciativas importantes estão em experimentação em distintas esferas da

Administração Pública. Ainda não são obrigatórias, mas possuem o mesmo caráter

de preocupação ambiental das Leis citadas anteriormente:

- Agenda A3P – o MMA52 criou, em 1999, a Agenda Ambiental A3P, com a finalidade

de sensibilizar gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a

incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades de rotina

(BRASIL, 1999). A intenção foi instaurar um processo que colocasse as

organizações governamentais em sintonia com a concepção de eco-eficiência,

incluindo critérios sócio-ambientais em seus investimentos, compras e contratações

de serviços. Alguns dos procedimentos propostos são semelhantes aos da norma

ISO 1400053, no entanto sua maior ênfase está na diminuição do desperdício,

através dos 3R´s, isto é: reduzir, reciclar e reutilizar. Para a implantação da A3P em

um órgão da Administração Pública, o governo propõe: a criação de um grupo

responsável pela Agenda na organização, composto por servidores de áreas

diferentes; realização do diagnóstico da situação, identificando pontos críticos e

avaliando os impactos ambientais e desperdícios; a elaboração do planejamento

integrado, envolvendo o maior número de colaboradores e áreas de trabalho; a

definição de projetos e atividades, priorizando ações de maior urgência; a

implantação das atividades programadas, realizando treinamentos e disponibilizando

recursos físicos e financeiros; a avaliação e o monitoramento do desempenho

ambiental, identificando avanços e deficiências; a busca de uma melhoria

progressiva através da avaliação sistemática, do re-planejamento, da introdução de

novas tecnologias e capacitação de funcionários.

52 Ministério do Meio Ambiente. 53 A série ISO 14000 tem o objetivo de ser a referência internacional para normalização de diversas agências nacionais e regionais. Com o crescimento da importância das questões ambientais, as empresas tiveram que se adaptar, procurando incorporar princípios de gerenciamento ambiental. A ISO 14000 surge como resposta a esta “pressão ambiental”, enquadrando as empresas sob esta nova ótica (MÜLFARTH, 2002, p.45).

61

Até 2005, cerca de 300 instituições haviam aderido à A3P, entre elas órgãos de

cúpula do Poder Executivo, Câmara dos Deputados, STJ e o STF. A adesão destes

dois últimos à agenda A3P – órgãos de Terceira e Quarta Instâncias Judiciárias,

respectivamente, demonstra o envolvimento das diferentes esferas da Administração

Pública com a questão ambiental, em um movimento que tem partido do Poder

Executivo, como indutor das mudanças, em direção aos Poderes Legislativo e

Judiciário.

- Licitações Públicas com maior preocupação ambiental - O Estado de São Paulo

iniciou, em 2005, um processo de introdução de critérios de ordem ambiental nos

procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras de engenharia, compatíveis

com a legislação federal para o meio ambiente (SÃO PAULO, 2005). Este

procedimento segue a recomendação constante do capítulo 04 da Agenda 21,

intitulado Necessidade de Mudança dos Padrões de Consumo (UNITED NATIONS,

1992). Os quesitos ambientais gerais observados são: consumo de água, consumo

de energia, emissão de poluição, geração de resíduos, toxicidade nos bens e

insumos e durabilidade. As principais ações envolvem a supervisão ambiental das

obras e serviços de engenharia, com emissão do Certificado de Conformidade

Ambiental, contendo as exigências ambientais atendidas, bem como a vinculação do

pagamento pelos serviços prestados ao Certificado emitido.

Os exemplos citados evidenciam o aumento das preocupações ambientais na

Administração Pública. Aos poucos, o Poder Judiciário tem se envolvido, já sendo

possível notar iniciativas tais como a Recomendação nº. 11, de 28 de maio de 2007,

do CNJ, que orienta os diversos órgãos judiciários a adotarem políticas visando à

formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado,

recomendando a adoção de medidas ambientalmente corretas, entre elas, “[...] o

planejamento de edifícios públicos respeitosos ao meio ambiente” (BRASIL, 2007).

Outro fato importante é a determinação do mesmo CNJ, em 2007, para que todos os

órgãos do Poder Judiciário adaptem suas edificações aos parâmetros de

acessibilidade física estabelecidos na Lei de Acessibilidade54.

54 Decreto Federal nº 5296/2004, também denominado Lei de Acessibilidade (BRASIL, 2004). Apesar desta lei se estender a todos os edifícios públicos, observa-se, na prática, um grande número

62

2.2.2 Alguns exemplos de aplicação

A seguir, são apresentados alguns exemplos de aplicação das condicionantes legais

anteriormente estudadas em edifícios da Administração Pública.

Seguindo uma tendência mundial, o Banco do Brasil passou a adotar critérios de

sustentabilidade em suas ações e, em 2004, assumiu compromisso formal com o

MMA para a adoção de princípios da Agenda 21 nas suas diversas atividades. Como

conseqüência desta nova postura, suas instalações físicas passaram a ser objeto de

preocupações quanto à eficiência energética e à acessibilidade física. Segundo

Sobreira et. al (2007), os projetos de arquitetura das agências sustentáveis do

Banco do Brasil, a serem construídas em todo o país a partir de 2008, demonstram

preocupações com clima, entorno, eficiência energética, materiais, equipamentos

energo-eficientes e, principalmente, acessibilidade.

Outro exemplo de ação ambientalmente correta é a edição do Caderno de Encargos

para Eficiência Energética em Edifícios Públicos, pela Prefeitura da cidade do Rio de

Janeiro (RIO DE JANEIRO, 2002), com um conjunto de orientações para o uso

racional da energia em edificações públicas daquele município.

A CAPES55, ligada ao Ministério da Educação e Cultura, exigiu em concurso público

de projetos para sua sede em Brasília, em 2007, soluções tecnológicas econômicas

e de baixo impacto ambiental56. O objetivo foi incentivar pesquisas sobre os impactos

da construção civil no meio ambiente, na ‘esteira’ dos atuais debates globais sobre o

assunto. O anúncio do concurso da nova sede da CAPES foi tratado pela imprensa

como uma iniciativa rumo à construção do primeiro ‘edifício verde’ do setor público

brasileiro (Figura 31).

de edifícios ainda não adaptados à norma, e o CNJ tem fiscalizado os órgãos judiciários quanto a este requisito. 55 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. 56 Disponível em: http://www.capes.gov.br/servicos/salaimprensa/noticias/noticia_0570.html. Acesso em jan. 2008.

63

Figura 31 - Nova sede da CAPES em Brasília/DF.

Disponível em: <http://arquiambiental.blogspot.com.html>. Acesso em: 03 mar. 2008.

Outra empresa da Administração Pública, a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras,

promoveu concurso em 2004, envolvendo grandes escritórios de arquitetura do país,

para a construção do seu novo Centro de Pesquisas – o CENPES II, na cidade do

Rio de Janeiro - RJ. Segundo Gonçalves; Duarte (2006) foi a primeira vez que, no

Brasil, um edital de concurso de arquitetura exigiu, em caráter eliminatório, o

atendimento a requisitos de qualidade ambiental (denominados pela Petrobrás de

eco-eficiência), a saber: orientação solar adequada; forma arquitetônica adequada

às condicionantes climáticas; materiais termicamente eficientes; superfícies

envidraçadas adequadas às condições de conforto térmico e lumínico internos;

proteções solares externas adequadas; ventilação natural para resfriamento e

renovação do ar interno; aproveitamento da luz natural; uso da vegetação; sistemas

de uso racional de água e reuso; e materiais de baixo impacto ambiental.

Figura 32 - Centro de pesquisas CENPES II, Rio de Janeiro/RJ.

Disponível em: http://www.arcoweb.com.br. Acesso em: 12 fev. 2008.

64

A comprovação de atendimento de requisitos técnicos de sistemas de qualidade

ambiental foi critério primordial da Petrobras no julgamento das propostas de

projetos básicos de arquitetura, o que resultou em um projeto vencedor que

contempla os princípios Alta Qualidade Ambiental na arquitetura (Figura 32). O

projeto foi desenvolvido com o objetivo de se obter a certificação LEED57, dos

Estados Unidos e HQE® da França.

Figura 33 - Estudos de incidência solar para o CENPES II.


Pouco mais de um ano depois, a Petrobrás realizou outro concurso de arquitetura,

visando à implantação de uma Sede Administrativa na cidade de Vitória - ES no qual

exigiu dos arquitetos participantes os mesmos quesitos ambientais do concurso

anterior, ratificando a política de aplicação dos princípios de Qualidade Ambiental

em seus edifícios públicos (Figura 33).

Figura 34 - Sede da Petrobrás, Vitória/ES.


57 Leadearship in Energy and Environmental Design.

65

A implantação, o desempenho das fachadas e a criação de zonas de passagem

sombreadas ganharam destaque no projeto de Vitória, que adotou estratégias de

uso racional de água e energia elétrica. Neste projeto, foram adotados recursos

como o pé-direito elevado, coberturas com controle solar, evidenciando

preocupações com luz e ventilação naturais.

Figura 35 - Sistemas de sombreamento e ventilação natural. Sede da Petrobrás, Vitória/ES. Disponível em: Acesso em: http://www.arcoweb.com.br. Acesso em:12 Fev. 2008.

Em ambos os projetos, devido às exigências de diferentes quesitos, houve a

participação de profissionais de diversas áreas, incluindo arquitetura, estruturas,

paisagismo, instalações prediais e conforto ambiental. A aplicação de softwares de

simulação foi necessária para as análises de desempenho de conforto acústico,

térmico, lumínico e de eficiência energética, já que a empresa objetiva a certificação.

As iniciativas das instituições públicas mencionadas, em especial aquelas

desenvolvidas pela Petrobras, as situam numa posição de destaque junto às

organizações brasileiras que têm despertado para a questão da qualidade ambiental

no edifício, sejam elas públicas ou privadas. Estas ações, apesar de ainda

constituírem iniciativas isoladas, têm se tornado referência no cenário das novas

66

práticas públicas. E a Arquitetura Judiciária, enquanto pública, está totalmente

inserida neste contexto, cujos muitos edifícios existentes e a serem construídos nos

Estados, constituem-se um imenso campo em potencial para o desenvolvimento de

ações voltadas à melhoria da qualidade ambiental do ambiente construído.

2.3 ALTA QUALIDADE AMBIENTAL NA ARQUITETURA JUDICIÁRIA

Um dos desafios na discussão sobre a Arquitetura Judiciária reside na ausência de

estudos atualizados sobre esta área institucional. Os trabalhos disponíveis abordam

apenas aspectos relacionados ao funcionamento dos serviços processuais, e visam

medidas para aumentar sua eficiência58. Alguns destes estudos, tais como o do

Banco Mundial (BANCO MUNDIAL, de 1996), destacam a necessidade de melhor

acesso físico como uma premissa para a melhoria dos serviços. No entanto, há uma

carência de trabalhos acadêmicos que abordem o planejamento físico em si,

dificultando uma discussão mais aprofundada acerca de sua qualidade ambiental59.

A arquitetura judiciária no Brasil tem sido desenvolvida sem o apoio de estudos

técnicos que orientem seu aperfeiçoamento, ao longo do tempo (PATTERSON,

2004). No entanto, em alguns países, desde a década de 90, ela tem sido objeto de

análise. Nos Estados Unidos existe a Academy of Architecture for Justice, que

promove regularmente encontros internacionais sobre o tema60; na Argentina há a

Associacion Argentina de Arquitectura para la Justicia61, que discute questões

58 1 - O estudo Análise da Gestão e funcionamento dos Cartórios Judiciais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça em 2005 em convênio com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aborda formas de estruturação de cartórios judiciários no Estado de São Paulo (BRASIL, 2007). 2 - O estudo O Setor Judiciário na América Latina e Caribe, desenvolvido pelo Banco Mundial busca definir alguns parâmetros a serem considerados na reforma do Judiciário nestes países (BANCO MUNDIAL, 1996). 3 – Os relatórios anuais do CNJ (BRASIL, 2007). 4 – O estudo O Poder Judiciário no Brasil: paradoxos e desafios (FARIA, 1995) apresenta aspectos sociológicos relativos à imagem do Judiciário junto à sociedade. 59 Os únicos trabalhos encontrados dizem respeito à arquitetura judiciária na Colônia e Império (BARRETO, 1947; REIS FILHO, 1968; CARRILO, 1993; LIMA, 2000). Por este motivo, no Capítulo 1, foi realizado o levantamento arquitetônico sobre os atuais Fóruns Judiciários. 60 International Conference on Justice Design, realizado a cada três anos. Disponível em: http://www.aia.org/br aajcourtshouses07. Acesso em: 10 fev. 2007. 61 Disponível em: http://www.arquijus.com.ar. Acesso em: 10 jan. 2007.

67

relacionadas aos Fóruns Judiciários, Penitenciárias e Cadeias Públicas; na Austrália,

o relatório final de reforma do Judiciário dedicou um capítulo específico para a

análise dos aspectos arquitetônicos (LAW REFORM COMMISSION, 1999).

O aperfeiçoamento da Arquitetura Judiciária pressupõe – consideradas a sua

necessária adequação ambiental aos princípios da Agenda 21, além de suas

especificidades no Programa de Usos, o estabelecimento de parâmetros de apoio a

projeto que sejam capazes de unificar os procedimentos em torno do seu

planejamento.

A consideração de princípios de qualidade ambiental nestes parâmetros vem ao

encontro do atual momento vivido pela Administração Pública brasileira, de busca

pela melhoria da qualidade em todos os aspectos.

2.3.1 A etapa de projeto e o Ciclo de Vida da Edificação

Propõe-se a abordagem ambiental no projeto de Arquitetura Judiciária a partir do

conceito da Associação HQE® 62 na edificação. Alta Qualidade Ambiental63 significa,

na visão francesa, “[...] a capacidade de uma edificação em preservar os recursos

naturais e responder às exigências de conforto, qualidade de vida e saúde”

(ASSOCIATION CAP CONSOMMATEURS, 2001, p.2, tradução nossa). Esta

preocupação com a melhoria do ambiente construído abrange diversos aspectos,

que precisam estar presentes na fase de projeto, tais como o aproveitamento

passivo de recursos naturais, o uso de materiais construtivos menos agressivos ao

meio ambiente, a forma arquitetônica mais adequada a cada clima, a gestão da

qualidade do ar interno, da energia, água, resíduos e o conforto interno.

62 Haute Qualité Environnementale. Disponível em: <http://www.assohqe.org:>. Acesso em: 21 nov. 2006. 63 A partir deste momento será citada “Alta Qualidade Ambiental” como tradução para HQE®. Esta tem sido utilizada por Bastos; Barroso-Krause (2006) e Degani; Cardoso (2002), entre outros.

68

Segundo o HQE®, a inter-relação do edifício com o meio ambiente acontece em

momentos distintos de sua existência e envolve seu planejamento, implantação, uso,

manutenção e demolição (ASSOCIATION HQE, 2005). Nesta definição, que aborda

o edifício sob o aspecto de seu Ciclo de Vida, cada etapa deve ser vista de forma

‘holística’, como parte do todo (Figura 36).

Figura 36 - Ciclo de vida de um edifício genérico.

Fonte: Silva (2003, p.29).

A fase de projeto possui importância estratégica para a redução de impactos do

edifício no meio ambiente. Conforme explicam Degani; Cardoso (2002, p. 9), em

cada uma das fases do edifício, é possível identificar estas oportunidades: no

planejamento, a tarefa mais relevante envolve a coleta de informações sobre terreno

e entorno; na implantação, o desafio é a escolha de materiais e procedimentos

ambientalmente adequados; no uso, destaca-se a necessidade do arquiteto adotar

sistemas eficientes no consumo de recursos naturais; na fase de manutenção, a

previsão de futuras ampliações e interfaces do projeto de arquitetura com as

instalações; finalmente, na fase de demolição, a especificação de materiais e

sistemas re-aproveitáveis ou de fácil desmonte.

69

2.3.2 Sistemas e procedimentos mais utilizados no mundo

Existem várias iniciativas mundiais de apoio à incorporação da qualidade ambiental

nas fases projeto e construção de edifícios. São ferramentas que variam de simples

listas de verificação a sofisticados sistemas informatizados, de acordo com a cultura

e tecnologia de cada país. Alguns dos principais sistemas e práticas mundiais de

apoio a projeto em andamento no mundo são citados pelos autores Degani; Cardoso

(2002), Silva (2003) e Zambrano (2004, p. 71), conforme a seguir:

Tabela 04 – Principais Sistemas Existentes para avaliação ambiental e apoio a projeto em edifícios.

País

Sistema / procedimento

Data

Reino Unido BREEAM (Building Research Establishment Environmental Assessment Method)

1990

França HQE ® (Haute Qualité Environnementalle) 1993

Consórcio Internacional GBC (Green Building Challenge) 1996

Estados Unidos LEED (Leadearship in Energy and Environmental Design) 1999

Japão CASBEE (Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency)

2002

Fonte: Degani; Cardoso (2002); Zambrano (2003); Silva (2003).

O Building Research Establishment Environmental Assessment Method

(BREEAM)64, um dos procedimentos mais conhecidos no mundo, possui o objetivo

geral de dar orientação sobre maneiras de minimizar os efeitos ambientais negativos

dos edifícios, em nível local e global, além de formas de prover ambientes internos

saudáveis e confortáveis. É voltado para o mercado e muito utilizado para avaliação

de edifícios de escritórios no Reino Unido.

O Haute Qualité Environnementalle65 - HQE® é um importante movimento francês

voltado para a Alta Qualidade Ambiental, conduzido pela associação de mesmo

nome, que congrega, atualmente, um total de 86 instituições-membro, entre elas

64 Disponível em: http://www.products.bre.co.uk/breeam/breeam1.html. Acesso em: 14 fev. 2007. 65 Disponível em: <http://www.assohqe.org/.

70

órgãos da Administração Pública Direta, fornecedores e instituições de pesquisa.

Criado a partir de 1993, o procedimento aplica-se a “[...] todos os tipos de programa

e setores da construção [o que torna este procedimento especialmente adequado

aos objetivos desta pesquisa]” (GAUZIN-MÜLLER, 2003, p. 252). Este procedimento

possui como objetivos: “[...] apoiar a decisão de projetos para a escolha integrada de

técnicas ambientalmente corretas; apoiar a definição de parâmetros de desempenho

ambiental, relacionar o projeto físico ao meio ambiente, integrar a questão

energética e ambiental desde a fase inicial de projeto, preservar os recursos naturais

com eficiência no seu uso, garantir a qualidade do ar interior, além de controlar

impacto sobre o entorno” (ZAMBRANO, 2004, p. 91, grifo nosso).

O procedimento HQE® atua no cruzamento dos aspectos arquitetônicos com os

Alvos ambientais, gerando recomendações. É voltado também ao setor público,

tanto para subsidiar a realização de concursos públicos de projetos pela

Administração Pública, quanto para orientar a implantação de novas edificações

governamentais. Um exemplo recente de aplicação foi uma realização de concurso

público de projetos, pelo Poder Judiciário francês, para a nova sede do Tribunal de

Justiça de Rouen, o qual foi vencido pela equipe do arquiteto Jacques Ferrier (Figura

37), que obedeceu a parâmetros ambientais propostos pelo procedimento HQE®.

Outros edifícios públicos, com programas de usos bastante diversos, têm sido

planejados e construídos de acordo com este procedimento naquele país e fora dele

(Figuras 39, 40 e 42).

Figura 37 - Palais de Justice de Rouen, França.

Disponível em: http://www.cyberarchi.com/actus&dossiers/annee-2005/index.php?dossier=80&article=4611. Acesso em: 11 maio 2008.

71

O World Green Building Challenge (GBC)66 foi criado em 1996, e trata-se de um

consórcio internacional liderado pelo Canadá, com a participação do Brasil desde

2000. É voltado para pesquisa, focando o perfil de desempenho, não sendo

vinculado a nenhum processo de certificação. Destina-se a edificações comerciais,

escolares, residenciais. Objetiva pressionar para cima o desempenho ambiental dos

edifícios e aborda as fases de projeto e execução (SILVA, 2003, p. 46).

O Leadership in Energy & Environmental Design (LEED)67 dos Estados Unidos,

originado a partir do United States Green Building Council (USGBC) em 1999,

constitui-se num método de avaliação e certificação ambiental de edifícios. Pode ser

utilizado como checklist, para comparação com outros modelos e serve como guia

para projeto, sensibilizando projetistas, estimulando a competição pelo

‘ambientalmente correto’ e a transformação do mercado. Voltado para o setor

habitacional e comercial, expandiu sua atuação para outras áreas, tendo sido

utilizado, inclusive, para certificação ambiental de alguns edifícios do Poder

Judiciário estadunidense, entre eles, a Arraj Courthouse - Sede da Justiça Federal

do Colorado, de autoria dos escritórios Hellmuth, Obata + Kassabaum (HOK) e

Anderson Mason Dale Architects (Figura 38).

Figura 38 - The Arraj Courthouse, Sede da Justiça Federal na cidade de Denver, Colorado-EUA.

Disponível em: http://www.nrel.gov/docs/fy05osti/38655.pdf. Acesso em: 04 fev. 2008.

66 Disponível em: http://www.greenbuilding.ca/. 67 Disponível em: http://www.leadbuilding.org. Acesso em: 15 fev. 2007.

72

O Comprehensive Assessment System for Building Environmental Efficiency

(CASBEE), criado em 2002 no Japão, é orientado para o mercado e voltado para

edificações comerciais, escolares e multi-residenciais. Avalia o edifício baseado em

categorias de qualidade ambiental, a partir das quais dá uma nota global. Aborda as

fases de projeto, execução, pós-projeto e edifícios em funcionamento.

O estudo dos procedimentos existentes revela que todos são processos avaliadores

ou certificadores ambientais. No entanto, poucos também são voltados para

Edifícios Públicos. Entre estes, destaca-se o HQE®, que auxilia nas fases de

programação e concepção, possui a vantagem de ser acessível para consulta - o

que não ocorre com os demais sistemas, e foi reconhecido, em 2004, como sendo

de utilidade pública pelo Governo Francês68 (ASSOCIATION HQE, 2006).

Figura 39 - Projeto certificado pelo HQE®, Prisão de Pontet Français, França.

Fonte: Mission Interministérielle pour la Qualité des Constructions Publiques (2003).

2.3.3 Proposta de aplicação preliminar do HQE®

O procedimento HQE® é voltado para a programação, concepção, avaliação e

decisão de projetos e construção, visando fornecer aos, ‘atores’ da construção,

referenciais e métodos operacionais de apoio para à incorporação da elevada

qualidade ambiental (GAUZIN-MULLER, 2003). Afora as diferenças sócio-

68 Decreto Lei 190, de 05 de janeiro de 2004, do Governo Francês.

73

econômicas entre Brasil e França, o HQE® é resultado de esforço histórico francês

em pesquisas sobre eficiência energética e ambiental, somado a preocupações com

a saúde do usuário. Possui as vantagens de ser adaptável às condições climáticas69

e construtivas brasileiras70, e tem iniciado um processo de expansão71.

Figura 40 – Projeto polivalente certificado pelo HQE® em Empfingen - Alemanha. Fonte: Mission Interministérielle pour la Qualité des Constructions Publiques (2003, p. 58).

São estabelecidas pela Associação HQE® 14 categorias de preocupações

ambientais, sanitárias e de conforto, denominadas ‘Alvos’, agrupadas em 04 áreas e

aplicáveis ao programa de usos do edifício (HETZEL, 2003, P. 58)72. As duas

primeiras áreas relacionam-se com o impacto ambiental do edifício sobre o exterior –

eco-construção e eco-gestão. As duas últimas relacionam-se ao impacto do edifício

sobre o interior - conforto e saúde dos usuários. Cada Alvo se divide em Sub Alvos73,

atualmente em número de 52, conforme Tabela 05, a seguir:

69 Possui abrangência na França e Departamentos ultramarinos, localizados na região compreendida entre os trópicos de Câncer e Capricórnio, possuidores de 90% das condições bioclimáticas brasileiras, no Pacífico, América do Sul e Caribe, entre outras. Fonte: notas de aula disciplina de Sustentabilidade e Arquitetura, Profª Claudia Barroso-Krause, PROARQ/UFRJ, Novembro de 2006. 70 Há que se considerar, na realidade brasileira, a necessidade do atendimento básico a condições econômicas e de qualidade de vida da população (orçamento, segurança, saneamento básico, etc.). 71 Está em fase de implantação no Brasil através de parceria entre a Fundação Vanzolini, a POLI-USP71 e o CSTB71, com o nome de Alta Qualidade Ambiental - AQUA (REFERENCIAL TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO, 2007). Lançado em abril de 2008, e aparentemente adaptado às normas locais, constitui-se na primeira tentativa de adaptação fora da França, e está voltado à avaliação de projeto e construção de edifícios comerciais e escolares. 72 Neste estudo, será dado enfoque à fase preliminar de projeto de arquitetura. 73 A partir deste momento, neste estudo cada um destes alvos elementares passará a ser denominado ‘Sub Alvo’.

74

Tabela 05 – Os 14 Alvos e 52 Sub Alvos do HQE®

1 – Exterior da edificação 1.1 – Eco-Construção Alvo 01 Relações harmoniosas das edificações com entorno imediato

- Utilização das oportunidades oferecidas pela vizinhança do sítio em que se insere; - Gestão das vantagens e desvantagens observadas no lote; - Organização do lote para criar um quadro de vistas agradável; - Redução dos riscos de distúrbios entre a construção, sua vizinhança imediata (entorno) e a comunidade.

Alvo 02 Escolha integrada dos processos construtivos

- Adaptabilidade e durabilidade da construção (ciclo de vida); - Escolha dos procedimentos construtivos a serem adotados; - Escolha dos produtos a serem utilizados na construção.

Alvo 03 Canteiro de obras com baixo impacto

- Gestão diferenciada dos resíduos/rejeitos do canteiro de obras; - Redução dos níveis de ruído do canteiro; - Redução dos poluentes no lote e na vizinhança; - Gerenciamento adequado de outras fontes de impacto no canteiro.

1.2 – Eco-gestão Alvo 04 Gestão da energia

- Otimização das necessidades (demanda); - Priorizar o uso de energias ambientalmente corretas; - Eficientização dos equipamentos energo-intensivos (eletricidade e gás); - Uso de tecnologias “limpas”, quando da utilização de geradores à combustão (exemplo: co-geração, filtros, etc.).

Alvo 05 Gestão da água

- Gestão da água potável; - Utilização de águas não-potáveis; - Re-uso de águas servidas; - Gestão de águas pluviais.

Alvo 06 Gestão de rejeitos/sobras de atividades

- Concepção de depósitos de rejeitos de atividades adaptados ao sistema de coleta atual e futuro; - Gestão diferenciada de rejeitos de atividades, adaptados ao modo de coleta atual.

Alvo 07 Limpeza e manutenção

- Otimização das necessidades de manutenção; - Aplicação de procedimentos eficientes de gestão técnica de manutenção; - Gerenciamento dos procedimentos face aos efeitos ambientais.

2 – Interior da edificação 2.1 – Conforto Alvo 08 Conforto Higrotérmico

- Permanência das condições de conforto higrotérmico; - Homogeneidade dos ambientes higrotérmicos; - Zoneamento higrotérmico (agrupamento de ambientes de mesmo requisito).

75

Alvo 09 Conforto Acústico

- Correção acústica; - Redução do impacto dos ruídos de equipamentos; - Zoneamento acústico (agrupamento de ambientes de mesmo requisito);

Alvo 10 Conforto Visual

- Relação visual satisfatória com o exterior; - Iluminação natural ótima em termos de conforto e de consumo energético; - Iluminação artificial satisfatória de apoio à iluminação natural.

Alvo 11 Conforto Olfativo

- Redução das fontes de odor desagradável; - Ventilação que permita a evacuação de odores desagradáveis.

2.2 – Saúde Alvo 12 Condições Sanitárias

Criação de características não aéreas satisfatórias em interiores (mofo, etc.); - Criação de condições de higiene; - Facilitação projetual para limpeza e evacuação dos rejeitos de atividades; - Facilitação de cuidados de saúde; - Acessibilidade a pessoas com capacidades reduzidas.

Alvo 13 Qualidade do Ar

- Gestão dos riscos de poluição provenientes de produtos de construção (equipamentos reparos, melhorias); - Gestão dos riscos de poluição provenientes do radônio; - Gestão dos riscos de ar novo poluído; - Ventilação para qualidade do ar (higiênica).

Alvo 14 Qualidade da Água

- Proteção da rede de distribuição coletiva de água potável; - Manutenção da qualidade da água potável utilizada no interior da edificação; - Melhoria eventual da qualidade da água potável; - Tratamento eventual das águas não potáveis utilizadas; - Gestão dos riscos ligados às redes de águas não potável.

Fonte: Alvos: tradução por Barroso-Krause (2006), a partir do documento Batir la qualité environnementale dans le neuf et l’existant. Editions WEKA. Disponível em: http://www.weka.fr. Sub Alvos: tradução, pelo autor, a partir do documento RÉFÉRENTIEL. Définition Explicite de la Qualité Environnementale. Référentiels des Caractéristiques HQE (RÉFÉRENTIEL, 2001).

Para cada um destes Alvos ambientais74 são perseguidos três níveis possíveis de

desempenho: “Base, Performant e Très Performant, respectivamente Mínimo (MI),

Médio (ME), Máximo (MA)”75 (ADEME, 2004, tradução nossa). Depois de definido o

Perfil Ambiental da edificação, o qual evidenciará as categorias ambientais mais

importantes para o caso, deverão ser escolhidos ao menos 07 Alvos que

responderão a exigências de nível Médio - e dentre estes 07 alvos, ao menos 03 que

74 A palavra ambiental, no sentido pretendido neste trabalho, representará, a partir deste momento, sempre a idéia de “ambiental, sanitário e de conforto”. 75 A tradução em Mínimo, Médio, Máximo foi a mais próxima, encontrada pelo autor para o idioma Português.

76

deverão responder a exigências de nível Máximo. Os alvos remanescentes – no

máximo 07 - deverão atender a exigências de nível Mínimo (Figura 41).

Figura 41 - Diagrama original de proposta para hierarquização dos alvos. Fonte: (ADEME, 2004).

Tal hierarquização torna-se imprescindível, sem a qual seria tecnicamente

impossível o atendimento satisfatório, simultâneo, das distintas questões ambientais

que permeiam o processo de concepção projetual.

Conforme destaca Cardoso (2003), o CSTB define como Mínimo, o desempenho

normalizado ou regulamentar, correspondente à prática usual na construção civil;

como Médio, aquele desempenho superior á prática usual no país; como Máximo

aquele desempenho definido a partir dos níveis de desempenho ótimos,

recentemente verificados em empreendimentos na região, considerados pelos

agentes do setor como exemplos de excelência ambiental, e que sejam

reprodutíveis em outros empreendimentos.

Figura 42 - Projeto certificado pelo HQE® Baie de Somme, França. Fonte: Mission Interministérielle pour la Qualité des Constructions Publiques (2003, p. 27).

77

Neste estudo, propõe-se a utilização preliminar da metodologia de hierarquização do

HQE® citada anteriormente, para apoio na fase de concepção do projeto do Fórum

Judiciário, com vistas a facilitar as discussões de ordem ambiental. No próximo

capítulo, será estudado o Perfil Ambiental do edifício, o qual possibilitará a aplicação

desta hierarquização. Propõe-se a utilização do sistema HQE® como instrumento

unificador das inúmeras e dispersas questões de ordem ambiental a serem

lembradas pelo arquiteto na fase de programação e concepção do edifício.

3 CONDICIONANTES FÍSICO-AMBIENTAIS

Neste capítulo é definido o Perfil Ambiental do Fórum Judiciário, através da análise

das diversas condicionantes físico-ambientais relacionadas a sua concepção. Com o

apoio do HQE®, são hierarquizadas estas condicionantes, clarificando-se aspectos

prioritários a serem tratados quando em busca da Alta Qualidade Ambiental.

3.1 O PERFIL AMBIENTAL DO FÓRUM JUDICIÁRIO

O conhecimento do Perfil Ambiental do edifício possibilita a visualização das

categorias de preocupação ambiental que deverão ser privilegiadas no

estabelecimento de estratégias de projeto. Conforme assinala Cardoso (2003, p. 2),

sua definição é feita levando-se em conta “[...] as características, vantagens e

desvantagens em relação ao local onde o edifício será implantado, exigências legais

e regulamentares pertinentes, as necessidades e expectativas das partes

interessadas, bem como os objetivos ambientais do empreendedor”.

Neste processo de definição do Perfil Ambiental, agentes com expectativas

diferenciadas interagem no planejamento do edifício. O Poder Judiciário - definido

aqui como empreendedor, possui o dever e o interesse de atender o cidadão com

eficiência. Para tanto, repassa ao Setor de Engenharia e Arquitetura as informações

necessárias, tais como a quantidade de Varas Judiciárias, a quantidade de

funcionários que irá trabalhar no Fórum, o projeto topográfico do terreno e o prazo

de execução, entre outros. O arquiteto, a partir dos dados fornecidos, irá

dimensionar o programa de usos e iniciar o planejamento. Os demais ‘atores’ – Juiz

Diretor do Fórum, demais autoridades, funcionários e população - esperam poder

trabalhar e serem bem atendidos em ambientes confortáveis e seguros.

Com relação às exigências legais e regulamentares, estas foram vistas no capítulo

anterior, lembrando que todo o processo de planejamento e construção do edifício

público, bem como o valor estimativo de obra e os prazos para sua execução,

devem estar previstos anteriormente no plano de investimentos do Poder Público.

79

3.1.1 O perfil dos usuários

Um dos fatores a ser considerado na análise das condicionantes ambientais é o

perfil dos usuários da edificação e da vizinhança. A nova conjuntura político-social

brasileira no final do século XX levou ao aumento do acesso do público às

dependências dos Fóruns, fazendo crescer, sem precedentes na história da Justiça

Comum no Brasil, a demanda pela solução de litígios nos Estados. Afora análises

sociológicas que expliquem este crescimento, observando o gráfico (Gráfico 02), fica

claro que houve um aumento considerável no número de processos, e,

consequentemente, no afluxo de usuários às dependências dos Fóruns no período.

Com isto, o perfil do usuário que visita o Fórum diversificou-se bastante, e pessoas

dos mais variados extratos sociais passaram a acessar suas dependências.

Movimento Forense Nacional - 1º Grau Processos Entrados / Distribuídos

0

2

4

6

8

10

12

14

1941 1951 1961 1971 1981 1991 2001

Período

Mil

hõ

es Justiça Comum

Justiça do Trabalho

Justiça Federal

Gráfico 02 – Movimento Forense Nacional – Poder Judiciário. Fonte: adaptado de Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário (BRASIL, 2005).

Os usuários externos do Fórum são todos os cidadãos, de qualquer condição social,

racial, faixa etária, sexo, crença religiosa ou política76, que buscam no Poder

Judiciário a devida prestação jurídica, conforme garantido pela Constituição Federal

76 Crianças acompanhadas ou não de pais, jovens, adultos, idosos, mulheres gestantes ou com criança de colo, casais em litígio matrimonial, pessoas portadoras de necessidades especiais, doentes, etc.

80

(BRASIL, 1988). Afluem ao Fórum cidadãos pertencentes à Comarca, ou cidadãos

de outras Comarcas, buscando informações, abertura inicial de processos ou

consultas a processos em andamento; testemunhas a serem ouvidas em audiências;

jurados; pessoas do povo interessadas em assistirem a julgamentos; autoridades

políticas ou religiosas do município que pedem audiência com o Juiz; advogados e

demais partes envolvidas em audiências diárias de conciliação ou julgamento. Além

destes, há os agentes policiais que chegam de viatura trazendo o réu preso,

algemado, para levá-lo à cela do Fórum e aguardar seu julgamento.

Os usuários internos são todos aqueles que integram o quadro de serventuários

diretos ou indiretos do Poder Judiciário, entre escreventes, escrivães, estagiários,

secretários do juízo, oficiais de justiça, contadores, comissários de menores,

conciliadores, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de informática e agentes

de manutenção predial. O Magistrado, o Defensor público e o Promotor de Justiça

constituem um grupo de agentes internos especializados, representando os poderes

republicanos constituídos. O magistrado titular deve residir na própria comarca, em

apartamento ou casa, anexos, ou próximos do Fórum, conforme exigido em Lei

(BRASIL, 1988)77.

3.1.2 O perfil de ocupação

Este deve ser outro parâmetro considerado no programa Judiciário. As edificações

forenses geralmente funcionam de segunda a sexta-feira, no horário de 8:00h às

18:00h. O afluxo de pessoas ao Fórum cresce a partir do meio-dia, ocasionando no

período da tarde – horário de maior radiação solar, maior ganho térmico pela ligação

de luzes e equipamentos, o que aumenta a necessidade de esfriamento do edifício

neste período. À noite, o edifício fecha e a geração de calor em seu interior por uso

é interrompida.

77 O Juiz Titular deve residir na respectiva comarca (BRASIL, 1988, art. 93).

81

No verão, época de maior insolação no hemisfério Sul, de finais de dezembro até

janeiro há o recesso forense78, que interrompe o trâmite processual no Poder

Judiciário, reduzindo substancialmente o movimento de pessoas no interior do

edifício. Somado a isto, férias de muitos funcionários ocorrem neste período,

coincidindo com férias escolares – e contribuindo para a redução da densidade de

ocupação79 no edifício nesta época.

Alguns ambientes judiciários possuem perfil de ocupação sazonal, tais como o Salão

do Júri, o qual fica vazio na maior parte do ano; outros ambientes são ocupados

diariamente, como Secretaria do Juízo, Salas de Audiência e Cartórios, constituindo-

se pontos críticos de ocupação. A importância da densidade de ocupação está no

fato de que a mesma afeta a taxa de renovação do ar necessária, bem como

aumenta consideravelmente a carga térmica total gerada pelos ocupantes e

equipamentos no interior do ambiente (BASTOS, 2006).

3.1.3 O perfil funcional

Finalmente, no planejamento do edifício, deve ser considerado seu perfil funcional.

No caso do Fórum, este perfil pode ser caracterizado como uniforme, concentrando

basicamente atividades consideradas leves80, de prestação de serviços à população.

Diversas salas de atendimento jurisdicional, tais como cartórios, gabinetes de juiz,

promotor, advogado, psicólogo e assistente social, devem ser dispostas ao longo de

circulações acessíveis aos usuários externos, aptas a receberem alto tráfego de

pessoas. Algumas atividades são específicas da atividade judiciária, envolvendo

altos níveis de segurança, tais como a guarda de documentos sigilosos, processos

cíveis ou criminais, armas e objetos apreendidos; a chegada estratégica do réu

preso pela viatura policial e sua prisão segura em cela, em época de realização do

78 Recesso forense anual em nível federal e estadual, que interrompe os trâmites processuais. 79 Número de habitantes por metro quadrado. 80 Leve, neste sentido, significa atividade física de baixo impacto, como leitura e digitação de textos, atendimento em balcão ou movimentação de papéis e processos em cartórios e salas de audiência.

82

júri popular81, além do controle de acesso de pessoas, armadas ou não, na entrada

do edifício. Outras atividades envolvem privacidade, como as atividades de

audiência e conciliação, reunião dos jurados em sala separada no momento do júri,

espaço próprio para a espera de testemunhas e a própria realização do júri, que

necessita de arranjo arquitetônico próprio, conforme Figura apresentada no final do

Capítulo 01. Há a necessidade de ambientes com ergonomia, iluminação e

cromatismo adequados ao clima psicológico de conciliação entre as partes litigantes.

Em todos estes casos é necessário conciliar requisitos de privacidade, acústica e

segurança, além do requisito de boa acessibilidade às dependências do edifício.

3.1.4 Considerações físico-ambientais

No programa judiciário devem ser levadas em consideração condicionantes

ambientais específicas, tais como acessibilidade, segurança e qualidade acústica,

entre outras. O conhecimento destes fatores irá possibilitar a definição dos aspectos

ambientais prioritários para o projeto do edifício:

3.1.4.1 Implantação no sítio urbano

A localização do Fórum Judiciário no sítio urbano, na atualidade, não mais ocorre na

fase de traçado da cidade, como ocorria no período Colonial, salvo poucas

exceções. O edifício do Fórum possui grande importância na vida política e social do

município republicano, e, por este motivo, é recomendável que se situe no coração

da comunidade à qual atende, se possível próximo a outros órgãos públicos,

facilitando sua identificação e acesso pela população. Se não for possível a

localização central, preferencialmente deve ser implantado em sítio que possua

infra-estrutura de energia, água, esgoto e transportes, evitando-se que o Poder

Público Municipal tenha que investir em infra-estrutura para viabilizar o acesso da

população a um novo e distante Fórum.

81 Em alguns casos, quando envolvem processos judiciais criminais, podem ser necessárias medidas extras de segurança para proteção do magistrado, das testemunhas e jurados, tais como a solicitação de contingente policial à Secretaria de Segurança Pública.

83

Deve-se evitar construir em locais vulneráveis a desastres naturais, tais como

deslizamentos de terra ou inundações, bem como em áreas de potencial utilização

coletiva pela comunidade. Outro fator importante são as características topográficas

e geológicas do terreno, que devem ser analisadas anteriormente a sua aquisição82,

devendo-se evitar iniciar construção em terreno de subsolo instável, que demande a

execução de fundações muito onerosas aos cofres públicos. Para tanto, em

qualquer nova situação, o Poder Judiciário deve contratar estudo geotécnico das

condições do subsolo, evitando futuros problemas de paralisação da obra.

A morfologia do terreno também deve ser considerada, a fim de que suas dimensões

acomodem com folga o programa requerido, comportando bem possíveis

ampliações futuras. Finalmente, na análise do terreno, devem ser consideradas

possíveis rotas de pedestres ao edifício, e sua interface com rotas de ônibus, táxis,

de forma a criar caminhos facilmente acessíveis, sem interrupções bruscas até a

entrada principal do Fórum. No interior dos Estados, dada a maior utilização de

bicicletas pela população, deve ser dada prioridade à instalação de bicicletários de

fácil acesso.

3.1.4.2 Acessibilidade

A acessibilidade revela-se uma condicionante crucial a ser considerada na etapa de

projeto. O acesso físico ao Fórum deve ser o mais democrático possível; sua

arquitetura deve expressar a necessária transparência do Judiciário para com o

cidadão que ali chega, facilitando sua locomoção independente no interior do

edifício. Deve ser possível ao usuário não familiarizado com a instituição, uma rápida

localização do ambiente, bem como fácil identificação e locomoção para os

ambientes que deseja visitar. Devem ser dotadas, as instalações, de equipamentos

de apoio ao acesso de idosos, gestantes, portadores de cegueira parcial ou total,

portadores de surdez, entre outros.

82 Esta aquisição é normalmente realizada através de doações de outros órgãos, muito comuns na Justiça Estadual, dados os poucos recursos para compra de terrenos. Somente no Espírito Santo, desde o ano 2000, o Poder Judiciário negociou com os outros Poderes, cerca de 20 terrenos destinados a novos Fóruns (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 2007).

84

Um desafio que o arquiteto enfrenta no projeto do Fórum é a conciliação de

requisitos de acessibilidade e receptividade à população, com altos níveis de

segurança. Passagens secretas para membros do Judiciário, testemunhas ou

jurados, circulações específicas para prisioneiros acompanhados de agentes

policiais, em contraposição a largos e iluminados corredores para o público,

advogados e suas partes, amigos ou parentes que chegam para acompanhá-los no

processo.

O Salão do Júri precisa estar acessível à comunidade, sem barreiras de qualquer

espécie, já que os julgamentos são públicos e recebem considerável afluxo de

pessoas na época de julgamento. Em alguns municípios carentes o Salão do Júri é

projetado com a entrada principal com acesso independente para a rua, a fim de

permitir seu uso pela municipalidade.

3.1.4.3 Segurança

Fatores políticos, sociais ou pessoais podem contribuir para alterações psicológicas

nos participantes de julgamentos, tanto quanto os fatores ambientais (LAW

COMMISSION REPORT, 1999). Os jurados, participantes de processos que

envolvem os mais diferentes conflitos, são submetidos a uma carga de estresse

ocasionada por diversos fatores, entre eles a própria obrigatoriedade de ter que

tomar uma decisão, a publicidade do processo judicial, as conseqüências que sua

decisão pode trazer para a vida das pessoas julgadas, bem como as reações

imprevisíveis da comunidade à decisão tomada – principalmente em casos de

processos por homicídio. A possibilidade de comportamentos inesperados do réu

prisioneiro, durante o seu julgamento, é uma realidade, colocando em risco a

segurança física de magistrados, testemunhas, serventuários e de demais

participantes do Júri.

A questão da segurança nos Fóruns exige uma reflexão por parte de planejadores –

administradores, arquitetos e engenheiros, bem como por parte de operadores - Juiz

de Direito, o Ministério Público, a Defensoria Pública, OAB, Polícias Civil e Militar. A

85

possibilidade de ataques terroristas por agentes do crime organizado83 é uma

realidade vivenciada pelo Poder Judiciário e sabe-se que o problema da segurança

extrapola a simples análise física da questão, mas não se deve prescindir da

contribuição da arquitetura para a prevenção dos possíveis problemas, devendo o

arquiteto considerar esta questão.

O fluxo de pessoas armadas no interior do edifício é um fator a ser considerado.

Com isto, há a necessidade de arranjos espaciais internos que propiciem padrão

confiável de segurança simultânea a magistrados, jurados, testemunhas, servidores

e réus presos algemados, de forma a criar um ambiente seguro e confortável para

todos os participantes. Projetos mal pensados podem colocar em risco a vida de

pessoas dentro do Fórum, ou comprometer a guarda segura de documentos e

objetos, apreendidos como provas nos processos judiciais.

Certos requisitos de segurança devem ser observados cuidadosamente na fase de

projeto, tais como a localização e a implantação do edifício visando segurança dos

usuários; a instalação de sistemas de comunicação – por telefone, internet, etc., que

garantam a inter-conectividade instantânea do Fórum com as instituições do Sistema

de Segurança oficial, quais sejam, delegacias, penitenciárias e secretarias de

segurança pública. Outros aspectos a serem considerados são a redução de

chances de ocorrência de incidentes, e a minimização do resultado deles, caso

ocorram, através da disposição de ambientação cuidadosa com apoio de tecnologias

de suporte (áudio e vídeo); o tratamento pela arquitetura judiciária com dispositivos

de proteção física a pessoas em atividades incompatíveis84 e o paisagismo e

iluminação externos, projetados de forma a transformar os espaços de transição

entre o edifício e o entorno imediato em áreas agradáveis ao convívio da

comunidade, isto principalmente à noite, quando atos de agressão ao patrimônio

público tendem a acontecer.

83 Problemas de incêndio a cartórios, onde processos cíveis ou criminais que envolvem os mais interesses são encaminhados e guardados, além da própria segurança pessoal de juízes. 84 Por exemplo, pessoas vítimas de crimes violentos ou testemunhas envolvidas nestes crimes devem ser protegidas do cruzamento com o acusado.

86

3.1.4.4 Acústica

No tratamento acústico do Fórum Judiciário, há a necessidade de assegurar níveis

adequados de silêncio nos ambientes de conciliação e julgamento, garantindo que o

ruído de fora não entre e o ruído de dentro não saia, pois as informações ali

discutidas constituem segredo de Justiça. Estas atividades requerem silêncio,

concentração e boa qualidade sonora na transmissão de mensagens faladas.

No programa judiciário, o desafio é criar ambientes coerentes com a precípua função

da Justiça, que é: ser um lugar que favoreça a conciliação. Neste sentido, tanto a

forma externa quanto a interna poderão influir na manutenção do baixo nível de

ruído.

As condicionantes acústicas mais relevantes no projeto de Fóruns Judiciários estão

relacionadas à localização da edificação em terreno situado em área sem a

presença de fontes de poluição sonora, tais como escolas de ensino fundamental,

quadras poliesportivas, fábricas, aeroportos, etc. Tais áreas devem ser evitadas; no

entanto, em caso de impossibilidade de escolha de outro terreno em área mais

silenciosa, tais fontes devem ser identificadas no início da fase de concepção, para

que sejam tomadas medidas mitigadoras.

A correta implantação do edifício judiciário possui relação direta com bons

resultados de desempenho acústico nos ambientes judiciários. O partido

arquitetônico deve ser cuidadosamente estudado, priorizando-se o atendimento das

áreas mais sensíveis ao ruído. Neste sentido, é muito importante uma correta

setorização dos ambientes, que localize as salas de conciliação e julgamento, bem

como as salas de testemunhas e sala secreta, em áreas mais silenciosas;

A Privacidade nas Salas de Audiência é outro fator relevante, não devendo haver

interferência sonora entre Salas de Conciliação e Julgamento, Salão do Júri e Salas

de Audiência em relação a corredores e salas de espera.

A facilidade e clareza na comunicação - nível de eficiência de transmissão da voz –

entre funcionários e usuários externos, deve se desenrolar de forma que se garanta

87

a perfeita recepção da voz do funcionário, sem esforço. Isto se aplica aos guichês de

atendimento das salas de Protocolo, Distribuição e Registro, Cartórios, Secretaria do

Juízo e Contadoria. Neste caso, projeto e disposição dos guichês deverá

proporcionar a correta passagem do som.

O nível de ruído proveniente de instalações – sistemas de aparelho de ar

condicionado, máquinas diversas, tais como equipamentos de impressão,

equipamentos de exaustão, elevadores, etc., deve ser adequado à necessidade de

silêncio para a execução das principais atividades - processar e julgar.

3.1.4.5 Economia de recursos

Um dos princípios a serem observados no planejamento dos Fóruns é a

economicidade. Este aspecto é extensível a todas as edificações públicas, sendo

exigido em Lei (BRASIL, 1993). Neste sentido, estratégias de projeto que visem

tornar o edifício mais eficiente do ponto de vista do consumo de recursos serão

sempre bem-vindas na Administração Pública. Estas estratégias, quando adotadas

desde a fase de projeto, têm o potencial de reduzir dois dos maiores custos de

operação do edifício no Poder Judiciário: o consumo de água e energia elétrica85. A

escassez cada vez maior de água tem levado ao aumento em seu preço e a

iniciativas para redução do consumo. Por outro lado, o consumo de energia nos

Fóruns é bastante influenciado pela necessidade de refrigeração dos ambientes

aquecidos pela quantidade de calor gerado no seu interior por pessoas,

equipamentos e lâmpadas86. Nos últimos anos, a informatização de procedimentos

judiciários aumentou sobremaneira a quantidade de máquinas nas salas de trabalho.

Este fator de aumento de temperatura tem agravado ainda mais as condições

térmicas ambientais interiores, sobrecarregando o consumo de energia elétrica.

Outro fator a ser considerado, em relação à economicidade, é a exigência legal de

menor preço nas Licitações Públicas (BRASIL, 1993), o que pode levar a uma

85 Quanto ao edifício, os outros gastos principais são com a manutenção - que demanda a reposição diária de peças e equipamentos, reformas emergenciais e preventivas, além da conservação diária. 86 Neste caso, os maiores gastos ficam por conta da iluminação, ar condicionado e computadores.

88

diminuição da qualidade dos serviços prestados por terceiros ao órgão público. No

caso da obra do Fórum Judiciário, a fiscalização das obras deve estar atenta para

assegurar a obediência aos padrões mínimos regulamentares de qualidade durante

a execução do projeto por empresas de construção terceirizadas.

3.1.4.6 Qualidade do Ar Interno respirado

A promoção da QAI87 é de extrema importância, pois impacta diretamente na

manutenção da saúde e bem estar dos usuários nos ambientes judiciários.

Funcionários públicos, na fase ativa, passam aproximadamente 1/3 do tempo de

suas vidas confinados nos interiores do edifício. Uma das definições mais

importantes envolvendo a QAI é dada pela ANVISA:

Ambientes aceitáveis são aqueles ambientes livres de contaminantes em

concentrações potencialmente perigosas à saúde dos ocupantes ou que

apresentem um mínimo de 80% dos ocupantes destes ambientes sem

queixas ou sintomatologia de desconforto (AGÊNCIA NACIONAL DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2003).

O ar interior é constituído pelo ar respirável (N2, O2, CO2, H2O, outros gases,

odores, poeiras e bactérias) e pelas evaporações existentes no ambiente interno.

Estudos realizados pela Environmental Protection Agency (EPA) indicam que os

níveis de poluentes interiores podem ser muito mais elevados do que os níveis

exteriores (ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY, 2006). Nos ambientes

Judiciários, os poluentes podem surgir como poeira, fibras desprendidas de móveis,

mofo, pó de traças, que podem acumular-se em móveis, carpetes, cortinas, papéis

velhos, sendo espalhados posteriormente pelo ar interno. Também compostos

orgânicos voláteis, desprendidos de pinturas, vernizes, produtos de limpeza, além da

fumaça do tabaco, comuns em ambientes de circulação, podem causar diversas

doenças, além de mal-estar aos usuários.

87 Qualidade do Ar Interno respirado.

89

Alguns contaminantes aéreos podem causar reações alérgicas, incluindo rinite

alérgica, alguns tipos de asma e pneumonia. Os sintomas podem ser: coriza

constante, olhos lacrimejantes, tosse, letargia, febre e problemas digestivos.

Pessoas com problemas respiratórios ou alergias estão particularmente susceptíveis

à contaminação por agentes biológicos através do ar interior88.

3.1.4.6.1 A “Síndrome do Edifício Doente”

A partir da década de 70, o maior incremento de instalações de aparelhos de ar

condicionado nos edifícios - e os conseqüentes problemas de má ventilação e

contaminação interior decorrentes da aplicação inadequada destes novos sistemas,

tornaram crescentes as queixas de usuários quanto ao mal-estar nestes ambientes.

“Síndrome do Edifício Doente” - SED é o termo cada vez mais utilizado por

organismos oficiais - entre eles a ANVISA, como sendo um conjunto de reações que

os ocupantes de um edifício podem apresentar, quando expostos a situações

específicas de contaminação, tais como dor de cabeça, irritação nos olhos, nariz ou

garganta, náusea, fadiga mental e física (ANVISA, 1998). Não há uma doença

específica, mas sim um número considerável de reclamações diretamente ligadas ao

tempo que as pessoas passam no interior da edificação.

Para a EPA, a principal causa da SED é uma combinação de vários fatores tais

como ventilação inadequada, poluentes do ar interior e do ar exterior, combinados a

umidade, temperatura e iluminação inadequadas, entre outros (ENVIRONMENTAL

PROTECTION AGENCY, 2006).

3.1.4.6.2 Os sistemas de condicionamento de ar e a importância da

Manutenção Predial

88 A este respeito, é grande o número de funcionários públicos que solicitam licença médica para se ausentar do trabalho por problemas respiratórios relacionados a alergias.

90

Normalmente o objetivo do aparelho de ar-condicionado é oferecer conforto térmico

e boa qualidade de ar para os ocupantes de um espaço, porém em muitos casos

este objetivo não é atingido. Um dos seus grandes problemas é o acúmulo de

partículas poluentes, provenientes do ar exterior ou do ar interno re-circulado, nas

bandejas de água de condensação mal drenada e nas superfícies molhadas das

serpentinas de resfriamento, formando limo e lodo. Com a proliferação de fungos e

bactérias, estes são disseminados nos interiores por ventiladores (ASSOCIAÇÃO

BRASILEIRA DE VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, 2003).

Uma das soluções para este problema é a melhoria das condições de manutenção

predial, que possui papel estratégico na melhoria da QAI. Neste sentido, deve-se

destacar a importância da Manutenção para o controle, cada vez mais necessário,

das condições ambientais internas em edifícios com longo tempo de uso. Certos

hábitos de manutenção e limpeza podem ser desastrosos para a qualidade do ar. É

recomendável, portanto, preparar um manual de manutenção da futura edificação, a

ser entregue junto ao projeto, visando adoção de procedimentos não poluentes.

3.1.4.7 Conforto visual

O nível de conforto visual interno do Fórum possui impacto direto na imagem

repassada pelo Poder Judiciário à comunidade - democrático ou segregador, aberto

ou isolado. Quanto melhor iluminados os espaços de trabalho, tanto melhor poderá

ser a impressão positiva do público em relação às atividades ali desenvolvidas.

O bom atendimento judiciário pressupõe a existência de ambientes com

configuração cromática adequada ao clima psicológico de concentração, conciliação

e harmonia entre as partes litigiosas, inclusive nas circulações e áreas de espera do

público, onde pessoas ‘dos dois lados’ aguardam por audiência. Para que isto seja

possível, é necessária a utilização de cores de tonalidade suave, tais como tons

claros de verde, amarelo, azul, entre os mais indicados, para atividades que

requerem paz e concentração. Deve-se evitar a utilização de cores quentes -

vermelho, laranja, pois estas podem prejudicar a atenção requerida em ambientes

de conciliação e julgamento89. Uma observação pertinente neste tópico é a

89 Rasmussen (1986) afirma que cores quentes, como o vermelho, podem exercer no ser humano efeitos psicológicos de excitação e veemência, enquanto cores frias, como o verde, efeitos de

91

necessidade de luz natural no ambiente da cela, respeitando necessidades

psicológicas de luz natural do indivíduo prisioneiro, o que deve ser pensado pelo

arquiteto, sem desconsiderar a segurança.

3.2 A HIERARQUIZAÇÃO DOS ALVOS AMBIENTAIS

Com base nas condicionantes físico-ambientais analisadas anteriormente, propõe-se

a sua hierarquização através do método do procedimento HQE®, apresentado no

capítulo anterior. Para tanto, é realizada a correlação das condicionantes, uma a

uma, com os alvos ambientais, conforme Tabela 06 a seguir:

Tabela 06 - Correspondência entre cada uma das Condicionantes Ambientais e os Alvos do HQE®.

Condicionantes Ambientais consideradas

Alvos do HQE® em que se enquadram

Implantação no sítio urbano

Alvo 01 – Relação edificação x entorno imediato

Alvo 04 – Gestão da energia Economia de energia

Alvo 08 – Conforto Higrotérmico

Economia de Água Alvo 05 – Gestão de água potável

Acústica Alvo 09 – Conforto Acústico

Conforto Visual Alvo 10 – Conforto Visual

Acessibilidade Alvo 12 – Condições Sanitárias

Segurança Nenhum alvo correspondente

Qualidade Interna do Ar respirado Alvo 13 – Qualidade do Ar

A seguir, realizada a co-relação entre as condicionantes e os Alvos ambientais do

HQE®, os mesmos são classificados em relação ao seu nível de importância para a

melhora da qualidade ambiental do edifício. Os níveis de atenção que deverão

receber, por parte do arquiteto, são classificados em Mínimo (MI), Médio (MD),

Máximo (MX), conforme apresentado na Tabela 07:

apaziguamento e calma. Romero (2001) co-relaciona o emprego de cores quentes ou frias ao tempo de permanência no lugar, ao ruído de fundo e ao nível de responsabilidade dos ocupantes.

92

Tabela 07 - Hierarquização dos Alvos ambientais proposta para o Fórum Judiciário.

Tipo de Tratamento Nº

Alvo Designação do Alvo

MX MD MI

1 Relações harmoniosas da edificação com o entorno imediato X

2 Escolha integrada dos processos e produtos construtivos X

3 Canteiro de obras com baixo impacto (poucos resíduos) X

4 Gestão da energia X

5 Gestão da água X

6 Gestão de Rejeitos/sobras de atividades X

7 Limpeza e manutenção X

8 Conforto higrotérmico X

9 Conforto acústico X

10 Conforto visual X

11 Conforto olfativo X

12 Condições sanitárias X

13 Qualidade da água X

14 Qualidade do ar X

Convenções:

MX = Nível Máximo: corresponde ao máximo desempenho possível.

MD = Nível Médio: correspondente ao desempenho além da prática corrente;

MI = Mínimo: correspondente ao desempenho regulamentar, quando existente, ou à prática corrente.

Fonte (convenções): CSTB (CARDOSO, 2003).

93

3.2.1 Os Alvos prioritários

Dos Alvos que devem receber tratamento Máximo, três deles foram previstos e

analisados nas Condicionantes Ambientais, no item 3.1.490, considerados

imprescindíveis para o sucesso ambiental no projeto judiciário. São eles: o Alvo 01,

relacionado à necessária adequação do Fórum ao sítio, enquanto edifício de status

político e social estratégico; o Alvo 04, relacionado à necessária eficiência

energética do Fórum, enquanto edifício público, e o Alvo 12, relacionado à

acessibilidade, um dos requisitos primordiais para o bom funcionamento dos

serviços judiciários, voltados exclusivamente para o atendimento à população.

A condicionante Segurança, mencionada no item 3.1.4.3, integra os parâmetros

propostos pelo HQE® como um Sub-alvo do Alvo 1: ‘redução dos riscos e distúrbios

entre a construção, seu entorno imediato e a comunidade’. Este item possui relação

com vários outros Alvos, sobretudo com a implantação do edifício e a acessibilidade,

e é de crucial importância para o funcionamento de um Fórum, seja pela

necessidade de proteção física dos usuários, seja pela necessidade de guarda e

trânsito de armas, ou pelas condições sociais particulares91. Isto demanda,

necessariamente, a criação de um Alvo específico para este fim, que poderia ser

denominado Gestão da Segurança. Como a proposta deste estudo é apenas testar o

procedimento estrangeiro na sua versão original, as recomendações relativas ao

‘alvo’ Gestão da Segurança serão feitas em paralelo aos demais Alvos.

Observa-se que o item Acessibilidade é apenas um dos Sub-Alvos do Alvo 12 –

Condições Sanitárias92 (Tabela 5). Afora as condições normativas sobre o tema e o

respeito a elas na França, o fato é que muitas edificações públicas no Brasil

continuam funcionando com barreiras físicas, em frontal desrespeito ao que

90 Implantação no sítio urbano, que se enquadra no Alvo 01 – Relações harmoniosas do edifício com seu entorno imediato, Eficiência Energética, incluída no Alvo 04 – Gestão da Energia e a Acessibilidade, incluída no Alvo 12 - Condições Sanitárias. 91 Condições estas bastante distintas das verificadas na França, país europeu desenvolvido, onde as taxas de violência tendem a ser menos ‘críticas’ em relação às verificadas no Brasil, o que torna a aplicação automática, pura e simples do Procedimento HQE® - independente das premissas de segurança judiciária, bastante arriscada senão inviável. 92 Com base na apresentação inicial do HQE®, feita no capítulo 2.

94

preceituam as Normas. Por este motivo, torna-se estratégica a adoção deste como

um dos principais objetivos a serem cumpridos pela arquitetura judiciária para que

se considere um Fórum com qualidade ambiental. O ideal seria a criação de um Alvo

específico para este fim; no entanto, como ele é mencionado como Sub Alvo no Alvo

12, será tratado aqui neste âmbito, nomeado pelos franceses de Condições

Sanitárias.

Dos Alvos que devem receber tratamento Médio93, apenas dois não foram

contemplados na análise inicial e devem ser considerados: o Alvo 8 - Conforto

Higrotérmico e o Alvo 2 – Escolha integrada de processos construtivos. O conforto

higrotérmico diz respeito à necessidade de controle dos ganhos térmicos que afetam

o organismo em atividade e é obtido sempre que se consegue manter, através das

trocas higrotérmicas, um equilíbrio entre o corpo (com temperatura em torno de

36,7ºC) e o entorno (BARROSO-KRAUSE et. al, 2005, p. 9). Dada esta

recomendação pelo HQE®, e considerada sua importância para o projeto, optou-se

por sua escolha, e o tratamento a receber foi classificado como Médio. A escolha

integrada de processos e produtos construtivos é de grande importância para a

qualidade ambiental do edifício e o arquiteto é um dos principais agentes neste caso,

especificando materiais, produtos e processos a serem utilizados na construção.

“Considerando que 80% do impacto da construção no meio ambiente é

conseqüência dos processos construtivos e apenas 20% dos materiais (informação

verbal)”94, torna-se pertinente a menção ao Alvo citado.

3.2.2 Os Alvos secundários

Os Alvos que receberão tratamento básico são: o Alvo 3 – Canteiro de obras com

baixo impacto, o Alvo 6 – Gestão de Rejeitos e o Alvo 13 – Qualidade da Água. Os

93 Gestão da Água – Alvo 05, Conforto Acústico – Alvo 09, Conforto Visual - Alvo 10 e Qualidade do Ar – Alvo 14. 94 Nota de aula da disciplina de Sustentabilidade na Arquitetura. Profª responsável: Claudia Barroso-Krause, PROARQ/UFRJ, em novembro de 2006.

95

alvos básicos deverão ser tratados com base nas Normas regulamentares

pertinentes a cada assunto.

O Alvo 11 - Conforto Olfativo, para o caso brasileiro, mostra-se menos importante.

No caso francês, de realidade cultural e social distinta, a questão do olfato envolve

significados que extrapolam a simples análise física, justificando-se sua inclusão

como um dos alvos ambientais relevantes para aquele país. No entanto, para efeitos

deste estudo, eventuais aspectos do problema do odor dentro do edifício receberão

tratamento Mínimo.

O levantamento realizado a respeito das condicionantes físico-ambientais do edifício

judiciário e seus usuários, bem como da legislação pertinente - discutida no capítulo

anterior, possibilitaram a definição dos Alvos ambientais prioritários, a receberem

atenção na fase de projeto. Estes fatores, conforme apresentado na Tabela 07,

constituem o que se pode denominar de Perfil Ambiental do Fórum Judiciário. Esta

definição possibilitará a elaboração de estratégias para apoio a projeto, quando em

busca da Alta Qualidade Ambiental, como será visto no próximo capítulo.

4 ESTRATÉGIAS DE PROJETO

Neste capítulo são discutidos princípios e estratégias a serem considerados em

região de clima quente e úmido. Com base nesta discussão e na hierarquização dos

Alvos ambientais realizada no Capítulo anterior, são propostas diretrizes para

concepção de Fóruns Judiciários de Primeira e Segunda Entrância.

4.1 PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIAS EM CLIMA QUENTE E ÚMIDO

No clima quente e úmido, os dias são quentes e úmidos durante todo o ano, com

médias anuais de temperatura do ar acima de 20ºC e umidade relativa do ar acima

de 75%, e as noites registram temperaturas mais amenas, com umidade mais

elevada. Duas estações principais são verificadas: verão, época em que ocorrem as

maiores precipitações, e inverno, com pequena variação de temperatura (ROMERO,

2001, p. 53)95. Conforme proposto pela Norma Brasileira 15.220, publicada em

janeiro de 2003, a região de clima quente e úmido é classificada como Zona

Bioclimática 8, abrangendo 53,7% do território nacional (ABNT, 2005, p. 11),

englobando principalmente a região amazônica e o litoral atlântico que vai do

Nordeste até o Sudeste (Figura 43).

Neste estudo, para efeitos de caracterização mais completa do Clima Quente e

Úmido, propõe-se a interface do mapa proposto pela ABNT96 com o mapa de

potencial eólico sugerido por Bastos; Barroso-Krause; Beck (2006), com a qual se

torna possível considerar os diferentes regimes de ventos que atuam em cada

região, na altura das aberturas dos edifícios de até dois pavimentos (Figura 43 e

Tabela 08). A consideração destes dados torna-se necessária em clima quente e

úmido, dada sua grande amplitude latitudinal e o potencial de influência dos

diferentes regimes de vento no arrefecimento da temperatura do envelope

construtivo.

95 Estas variações são mais amenas em regiões próximas à linha do Equador, e mais bruscas ao Sul. 96 Associação Brasileira de Normas Técnicas.

97

Região Porção da Região V vento(m/s) à 1,5m V vento(m/s) à 6m

4,4 - 6,6 2,6 - 3,9

Geral 3,0 - 3,6 1,4 - 1,7 3,1 - 3,7 1,8 - 2,2 1,8 - 2,5 1,1 -1,5

3

Litoral Sul > 4,6 > 3,0

Geral 3,1 - 4,2 1,5 - 2,0

Elevações 3,8 - 4,4 1,8 - 2,0

4,2 -6,0 Rio (RJ) 1,4 -

Norte

Sul

Planaltos do Sul

Norte

Sul

Bacia Amazônica Ocidental e Central

Bacia Amazônica Oriental

Planalto Central

Zona Litorânea Nordeste - Sudeste

Zona Litorânea Norte -

3,7 - 5,5 2,2 - 3,3 Geral < 1,7 < 0,53

Norte

< 1,9 < 0,8 Elevações 4,0 - 5,0 1,8 - 2,0

Geral

4,2 - 6,3 1,4 - 2,0

Elevações Nordeste-Sudeste

3,6 - 4,5 1,6 - 2,0

Norte 4,7 - 5,3 2,5 - 2,9

0,67

3,1 - 4,7

Figura 43 – Superposição do mapa de Potencial Eólico sobre o mapa da Zona 8 da ABNT.

Fonte: Bastos; Barroso-Krause; Beck (2006).

Tabela 08 - Velocidade dos ventos na altura das aberturas do edifício, a 1,5m e 6m do solo.

Fonte: Bastos; Barroso-krause; Beck.(2006).

98

Em clima quente e úmido, a principal causa de desconforto térmico é devida ao

ganho de calor produzido pela absorção da energia solar. Esta radiação, absorvida

pelas superfícies externas do edifício, traduz-se em aumento da temperatura no seu

interior. Conforme indicam Corbella; Yannas (2003, p. 37), os Princípios Básicos a

nortear as estratégias de projeto neste clima devem ser: “[...] o controle de ganhos

de calor ocasionados pela radiação solar incidente, a dissipação da energia térmica

do interior do edifício, a remoção da umidade excessiva com a movimentação do ar,

o aproveitamento da luz natural e o controle do ruído”.

O controle dos ganhos de calor se dá através da minimização da energia solar que

entra pelas aberturas, bem como pelo isolamento térmico nas superfícies mais

castigadas pelo sol. Além da alta radiação solar que atinge as superfícies e se

transforma em calor, existe o desconforto pela exposição direta aos raios solares.

Para promover a dissipação de energia térmica, torna-se necessária a promoção de

ventilação natural ou mecânica, a consideração da inércia térmica dos materiais, a

criação de zonas de transferência do calor, e o tratamento do entorno imediato, com

sombreamento e vegetação, para baixar a temperatura nestas áreas e reduzir sua

radiação para o edifício. Segundo Frota; Schiffer (2001, p. 66) “[...] deve ser

explorado ao máximo o desempenho térmico natural no clima quente-úmido, pois

esta estratégia pode contribuir para reduzir a potência elétrica necessária à

instalação de equipamentos de refrigeração, reduzindo custos na conta de energia”.

Para atingir condições de conforto é preciso promover a retirada da umidade em

excesso – um agravante no clima quente-úmido, e movimentar o ar, promovendo

sua renovação. A ventilação também é necessária para melhorar a qualidade do ar

no interior do edifício, mesmo em casos de climatização artificial, em que níveis

mínimos de infiltração são necessários. Para tanto, conforme já mencionado, é

preciso considerar os diferentes regimes de vento em cada região (Tabela 08).

A melhoria da iluminação natural em clima quente está relacionada à condição de

conforto psicológico do indivíduo, e envolve necessariamente sua melhoria. Nos

trópicos, é grande a quantidade de luz natural no céu, e não há necessidade de

99

grandes janelas para se conseguir o conforto visual necessário. No entanto, em seu

dimensionamento, é preciso protegê-las da entrada de luz solar direta. Já na

interação do edifício com o ruído urbano, o tratamento dos problemas acústicos

pode ser semelhante ao dedicado àqueles provocados pela radiação solar, devendo

haver obstáculos para impedir ou atenuar sua chegada ao ambiente construído.

Com os Princípios Básicos considerados, algumas Estratégias de projeto

necessitam ser levadas em conta na concepção de Fóruns Judiciários com Alta

Qualidade Ambiental:

4.1.1 Forma e orientação

Na orientação do edifício devem ser observados fatores como o vento, a radiação

solar e a vista. Ela é elemento fundamental para a eficiência energética do edifício,

pois impacta na carga térmica resultante no seu interior. Segundo Hertz (1998), é

possível obter até 3ºC de diferença entre a temperatura externa e a interna, apenas

com a orientação correta do edifício. Nos trópicos, fachadas voltadas para Leste e

Oeste são as que recebem mais insolação97, portanto é necessário o conhecimento

prévio dos ângulos e azimutes do Sol durante o ano, para se determinar quais

fachadas irão receber maior ou menor radiação solar.

Figura 44 - Superfícies e cargas solares no verão.

Fonte: Corbella; Yannas (2003, p. 220).

97 No hemisfério Sul, no verão, até a fachada Sul recebe insolação, sobretudo nas manhãs e tardes.

100

Com relação à Forma, dois tipos predominantes são observados nos projetos de

Fóruns Judiciários: compacto e linear. Na forma compacta, os espaços são

organizados em torno de uma área central, com os cartórios e demais salas

dispostos nos quatro lados, o que favorece o encontro e interação dos usuários.

Como demanda menos área, isto pode se tornar uma vantagem relativa em

determinados sítios urbanos. Porém, duas fachadas do edifício ficarão expostas à

insolação profunda: Leste e Oeste. Outra desvantagem sua é a menor possibilidade

de ventilação natural na área central e a menor luminosidade pela maior

profundidade dos ambientes. Isto se torna um problema grave, já que o único

contato desta área central com o exterior se dá pelo telhado, que nos Trópicos,

recebe insolação praticamente ‘a pino’ na maior parte do dia (Figura 45).

Figura 45 - Fórum de Segunda Entrância de Pancas – ES. Pavimento Térreo e Superior.

Fonte: Arquivo da Diretoria Judiciária de Engenharia e Projetos - DJEP/TJES (2007).

Na forma linear do edifício, as salas de trabalho são dispostas ao longo de uma

circulação principal. Possui mais área de superfície externa e, geralmente, este tipo

de planta requer maior porção de terreno, o que, em áreas urbanas densamente

ocupadas pode representar um problema. A planta menos profunda favorece a

ventilação e, sobretudo, a iluminação natural dos ambientes. Do ponto de vista da

orientação, esta forma é mais vantajosa, desde que seu eixo longitudinal esteja

situado na direção Leste-Oeste, possibilitando que as aberturas do edifício -

orientadas para as direções Norte e Sul, recebam menos insolação (Figura 46),

podendo esta insolação remanescente ser tratada com elementos de proteção solar.

101

Figura 46 - Fórum de Segunda Entrância de Turvânia – GO.

Fonte: TJ de Goiás. Disponível em: http://www.tj.go.gov.br. Acesso em: 30 jul. 2007.

Portanto, considerados estes fatores, se as dimensões e vistas do terreno permitem,

como sugerem Corbella; Yannas (2003, p. 44), “a melhor forma será a alongada

[linear], com o edifício posicionado no eixo Leste-Oeste”, com as fachadas maiores

voltadas para direções Norte e Sul, de menor incidência solar (Figura 44).

4.1.2 Tratamento do entorno

Nas regiões quentes, a pavimentação das superfícies no entorno do edifício tende a

aumentar sua temperatura, devido ao armazenamento de calor do material

componente. Neste caso, é recomendável o tratamento destas áreas com plantas e

grama, moderando condições extremas de calor e a radiação em direção ao edifício.

O uso de árvores, de preferência nativas, pode ser uma boa opção para proteção

das aberturas contra a insolação direta.

4.1.3 Ventilação

A ventilação merece especial atenção na maior parte do ano em clima quente e

úmido. De maneira geral, deve-se projetar uma edificação orientada para receber a

pressão positiva do vento, explorando recursos de ventilação cruzada, que

promovam o movimento do ar e a remoção da umidade, com conseqüente redução

102

da temperatura no interior do ambiente e o conforto do usuário98 (Figura 47). No

entanto, para se considerar a ventilação natural objetivando o conforto, além de

observar as condições gerais de vento incidente na edificação em diferentes regiões

(Figura 43 e Tabela 08), é preciso levar em conta a topografia, a forma urbana e o

micro clima do lugar, pois estes fatores alteram as condições gerais antevistas.

Figura 47 - Configurações e orientações de edifícios. Fonte: Brown; Dekay (2004, p.43).

Outro propósito da movimentação do ar no interior do ambiente é garantir a QAI99

através da renovação do ar, conforme estudado no Capítulo anterior. Sobretudo em

ambientes climatizados mecanicamente, faz-se necessária a ventilação do ar interior

poluído por uma parcela de ar exterior (BASTOS, 2006). Esta consideração é

bastante pertinente para os propósitos deste estudo, já que a grande maioria dos

Fóruns Judiciários nos Estados possui climatização artificial, em muitos casos sem a

devida renovação do ar exigida pela Norma da ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 2003).

98 A ventilação cruzada pode ser obtida com localização de janelas em paredes opostas do ambiente. 99 Qualidade do Ar Interno respirado.

103

4.1.4 Materiais utilizados

O conhecimento sobre propriedades térmicas dos materiais permite maior domínio

do arquiteto sobre os comportamentos do edifício quanto à influência do clima,

capacitando-o a escolher corretamente os materiais a empregar no edifício

(LAMBERTS; DUTRA; PEREIRA, 2000; CORBELLA; YANNAS, 2003). A inércia

térmica do material implica na sua absorção do calor do ar nos horários de maior

temperatura, e na devolução gradual deste calor ao ar durante a noite, quando a

temperatura está mais amena.

Segundo a Norma para Desempenho Térmico de Edificações NBR 15.220, de 2005

(ABNT, 2005), as habitações em clima quente-úmido devem utilizar vedação externa

do tipo leve refletora100, o que impede o seu acúmulo de calor, ao dia, e sua

devolução ao interior da residência, à noite. No caso dos Fóruns Judiciários, sugere-

se a utilização de materiais de vedação externa de inércia leve a pesada101, a fim de

retardar a chegada do calor acumulado pelo material ao interior do ambiente, o que

ocorrerá somente à noite, depois que o edifício estiver desocupado.

Para coberturas, a ABNT recomenda materiais de inércia leve refletora102, o que

permite, por exemplo, a combinação de telha de barro ou fibro-cimento com laje de

concreto. Outras possibilidades são aceitas, variando de acordo com o nível de

transmitância térmica dos materiais de cobertura e da espessura da laje de forro, ou

ainda da existência de ventilação entre os dois elementos. Portanto, para a correta

especificação destes materiais, recomenda-se ao arquiteto a consulta à Norma.

Um aspecto relevante a ser considerado é o impacto ambiental envolvido na

fabricação dos materiais, devendo ser dada preferência àqueles produzidos de

forma responsável – extraídos, cultivados ou manufaturados de forma

100 A ABNT classifica como parede de inércia Leve Refletora uma parede de tijolo maciço, assentado na menor dimensão (ABNT, 2005). 101 A ABNT classifica como parede de inércia Leve uma parede de tijolo furado assentado na menor dimensão; inércia Pesada, uma parede de tijolo furado assentado na maior dimensão (ABNT, 2005). 102 O que corresponde à telha de fibro-cimento de 0,7cm de espessura ou de barro com 1,0cm de espessura, sobre laje de concreto de 12 cm de espessura.Outras combinações são possíveis.

104

ambientalmente amigável (PAES, 2008). Outro fator refere-se ao ciclo de vida dos

materiais, devendo ser considerado seu custo total, incluindo não apenas o custo de

sua aplicação na construção, mas também gastos futuros com manutenção e

operação, além da preocupação com a possibilidade de reutilização ou reciclagem

futura no momento da demolição.

4.1.4.1 O uso de cores claras

Em climas quentes, as superfícies escuras absorvem o calor e aumentam a

temperatura do ar ao seu redor (BROWN; DEKAY, 2004, p. 243). Utilizar materiais

de revestimento de cores claras nas superfícies externas, e, portanto, aumentar a

capacidade da edificação em refletir os raios solares - diminuindo a passagem de

calor através das vedações externas, pode reduzir sua carga térmica total e, como

conseqüência, sua necessidade de energia para refrigeração103.

4.1.5 Coberturas

Nas regiões de clima quente-úmido é grande o ganho térmico por insolação, e se a

envolvente do edifício estiver mal isolada, boa parte deste calor entrará no ambiente,

ocasionando desconforto ou um maior consumo de energia. Sobretudo em edifícios

pequenos, de um ou dois pavimentos – como é o caso dos Fóruns de Primeira e

Segunda Entrância, é muito alto o ganho térmico pelo telhado em relação às

fachadas. Segundo Mascaró (2004, p. 95), este ganho térmico chega a 70% em

edifícios de um só pavimento, e a 50% em edifícios de 02 pavimentos104. Portanto, é

fundamental pensar soluções para melhoria do isolamento térmico das coberturas

em edifícios deste porte.

103 Segundo Brown; Dekay (2004), a redução da carga solar recebida em casas novas e com bom isolamento térmico, no verão, em regiões de clima quente nos EUA, pode reduzir a necessidade de energia para refrigeração entre 7-12% naquele país. 104 Nestes casos, as fachadas são responsáveis, respectivamente, por 30% e 50% da carga térmica recebida por insolação. Em edifícios mais altos, a situação se inverte - quanto mais pavimentos, maior ganho térmico proporcional pelas fachadas.

105

Figura 48 - Tipos de telhados planos e inclinados com câmara de ar ventiladas. Fonte: Gonzáles e outros apud Hertz (1998, p.44).

Algumas das soluções apresentadas por Hertz (1998, p.61) envolvem a criação de

espaços ventilados sob a cobertura (Figura 48), que removam o 'colchão' de ar

quente entre ela e o teto. Outras sugestões são o projeto de beirais largos para

proteção contra o sol e a chuva e a especificação de materiais de superfícies claras,

para reflexão dos raios solares.

4.1.6 Elementos externos de proteção solar

Os elementos de proteção solar proporcionam o arrefecimento da carga térmica nas

fachadas do edifício mais castigadas pelo Sol. Podem ser horizontais, verticais, ou

uma combinação das duas formas, denominada ‘grelha’. O tamanho adequado e o

espaçamento destes elementos é função da orientação solar das janelas, do horário

do dia e da época do ano em que a proteção é necessária.

Largamente utilizados na arquitetura brasileira por arquitetos modernistas como

Lúcio Costa, Oscar Niemeyer, Rino Levi e Marcelo e Milton Roberto no século XX,

estes elementos nem sempre são lembrados no momento do projeto em clima

quente. Dois exemplos clássicos de aplicação destes elementos são o Palácio

Gustavo Capanema e a Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro,

conforme Figuras 28 e 29 apresentadas no Capítulo 2. As soluções de projeto

sugeridas por Olgyay (HERTZ, 1998, p. 45) ilustram as inúmeras possibilidades de

solução para este problema (Figura 49).

106

Figura 49 - Sistemas para sombrear. Fonte: Olgyay apud Hertz (1998, p.45).

4.1.7 Economia de água

Sobretudo no verão, sistemas públicos de drenagem pluvial ficam sobrecarregados

nas cidades em clima quente-úmido. Uma solução é o reaproveitamento da água de

chuva, a ser captada pelas calhas de cobertura, canalizada, filtrada e armazenada

em cisternas de água não-potável para futura utilização na rega de jardins, lavagem

de carros, limpeza pesada e manutenção do estacionamento.

Nos Fóruns, a especificação de equipamentos mais econômicos pode reduzir

significativamente o consumo. Algumas sugestões para a economia de água são:

utilização de caixas de descarga de baixo consumo, em lugar das válvulas de

descarga em todos os banheiros; torneiras de baixa pressão com temporizadores

para fechamento automático; mictórios secos, cada vez mais comuns em edifícios

públicos e chuveiros de baixo consumo.

107

4.1.8 Economia de energia

Uma das estratégias para redução do consumo de energia deve concentrar-se na

redução da carga térmica interna ocasionada pela forte insolação, já que isto poderá

representar uma diminuição na demanda para resfriamento dos ambientes, com

possível redução no custo de refrigeração. Estas estratégias incluem posicionar o

edifício de forma a reduzir a absorção de carga térmica devido à energia solar;

proteger o ‘envelope’ do edifício da incidência solar; minimizar a absorção da

radiação solar por estas superfícies; proteger portas e janelas da insolação, bem

como maximizar o ganho de luz natural por aberturas, orientando-as e

dimensionando-as com base nesta premissa (CORBELLA; YANNAS, 2003). Estas

duas últimas indicações não significam necessariamente aumentar sua área, pois

isto representaria maior ganho de calor por insolação. Para tanto, podem ser

explorados recursos de captação da luz natural, tais como poços de luz, átrios,

quebra-sóis, telhados tipo shed, light shelves (prateleiras de luz), paredes

transparentes de tijolos de vidro e cobogós, entre outros (Figura 50).

Figura 50 - Sistemas de iluminação natural. Fonte: Lamberts; Dutra; Pereira (2000, p.165).

108

Com relação à iluminação, a economia de energia deve ser obtida com projetos que

incluam equipamentos e lâmpadas eficientes. Certas lâmpadas produzem mais calor

do que luz, superaquecendo os ambientes. Segundo os autores Lamberts; Dutra;

Pereira (2000, p. 164), um projeto de iluminação com boa eficiência energética deve

“[...] abranger a integração com a luz natural, a iluminação de tarefa, o uso de

sistemas de controle eficazes e uso de tecnologias mais eficientes de iluminação”.

Outra estratégia de projeto para redução da demanda de energia é a criação de

‘barreiras’ térmicas, através da localização de ambientes que não necessitam de

climatização (garagens, depósitos públicos, banheiros, etc.) na fachada de maior

incidência solar, protegendo o restante do edifício, quando isto não prejudica a sua

boa relação com o entorno.

4.2 DIRETRIZES

A seguir, com base no Perfil Ambiental definido no Capítulo anterior e nos princípios

e estratégias discutidas, são propostas diretrizes para a concepção de Fóruns

Judiciários de Primeira e Segunda Entrância em região de clima quente e úmido.

As diretrizes, de caráter orientativo, constituem uma aproximação preliminar das

questões ambientais básicas que afetam decisões em projeto. Procurou-se oferecer

sugestões minimamente excludentes, a fim de possibilitar sua aplicabilidade, com

pequenas adaptações, a um número máximo de Fóruns de Primeira ou de Segunda

Entrância. Estes edifícios públicos sediam a grande maioria das duas mil e

quinhentas Comarcas da Justiça de Primeira Instância nos Estados, e possuem um

padrão parecido: são edificações pequenas, térreas, com no máximo dois

pavimentos e um programa de usos mínimo, que se repete com pouca variação.

Compreende-se que, quanto maior e mais complexo o edifício, maiores sua carga e

impacto ambientais, o que demanda estratégias de projeto mais abrangentes que

estas aqui apresentadas. Daí o enfoque em pequenos edifícios. Isto não impede que

algumas destas sugestões, desde que avaliadas adequadamente, sejam aplicadas a

109

projetos de Fóruns maiores, de Terceira Entrância ou Entrância Especial, em regiões

do mesmo clima estudado.

A proposição das diretrizes, tal como estão colocadas, foi possível graças à

definição do Perfil Ambiental do edifício e posterior hierarquização dos Alvos

proposta pelo HQE®. Diante de um tema tão abrangente quanto a Alta Qualidade

Ambiental no projeto, e de uma especificidade tão peculiar quanto a Arquitetura

Judiciária, seria impraticável o atendimento pleno e simultâneo a cada um dos

quatorze Alvos, daí a necessidade de se estabelecer prioridades.

No final de cada matriz, estão postas as responsabilidades dos diferentes agentes

envolvidos em cada alvo ambiental, quais sejam: o Poder Judiciário, o Juiz Diretor

do Fórum, o Diretor de Engenharia e Arquitetura, o Diretor de Manutenção e a

equipe de Arquitetos e demais Projetistas. Estes ‘atores’ com responsabilidades

diferentes – e complementares, são todos importantes para o sucesso de um Projeto

Judiciário com Alta Qualidade Ambiental. Compreende-se que este objetivo só pode

ser atingido com o envolvimento destes agentes, cujas atribuições muitas vezes

extrapolam a competência do Arquiteto ou de projetistas em geral.

A seguir, nas Tabelas de 09 a 17, são propostas matrizes com recomendações para

cada um dos nove Alvos eleitos como prioritários:

110

Tabela 09 - Diretrizes projetuais para o Alvo 01:

Alvo 01 – Relações

harmoniosas das edificações com entorno imediato (Tratamento Máximo)

Diretrizes de projeto

- Utilização das oportunidades oferecidas pela vizinhança do sítio em que se insere;

Privilegiar a escolha de terrenos já inseridos na malha urbana, além de próximos a outros órgãos públicos; Evitar escolha de terrenos em áreas vulneráveis a inundações ou deslizamentos de terra; Evitar a escolha de terrenos em áreas próximas a fontes de ruídos (indústrias, escolas, etc.); Considerar a disponibilidade de materiais na região de uso, reduzindo consumo energético com transporte.

- Gestão das vantagens e desvantagens observadas no lote;

Optar pela forma do terreno que acomode com folga o programa de atividades requerido, possibilitando futuras ampliações; Preferir a implantação do edifício com a forma alongada no sentido do eixo Leste-Oeste. Considerar o uso de “barreira verde” frente a áreas de ruído.

- Organização do lote para criar um quadro de vistas agradável;

Preferir tratamento “verde” a impermeável do entorno imediato; Privilegiar o uso de vegetação nativa; Considerar o acesso direto da comunidade ao Salão do Júri; Aumentar a “transparência” do edifício, privilegiando aberturas com vistas para o exterior. Integrar o terreno ao sistema viário, com a possibilidade de dotá-lo com passeios para pedestres e bicicletários.

- Redução dos riscos de distúrbios entre a construção, sua vizinhança imediata (entorno) e a comunidade.

Criar acesso externo exclusivo para a cela do presidiário; Dotar a cela de dispositivos físicos de segurança; Projetar e especificar, para o canteiro de obras, métodos construtivos não poluentes, a fim de reduzir a emissão de poeira no ar na vizinhança; Preferir tons e materiais de acabamento adaptados esteticamente ao entorno local.

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: firmar diálogo com autoridades municipais e estaduais para a aquisição do lote; Juiz Diretor do Fórum: intermediar junto ao município; auxiliar a Engenharia com informações; Diretor de Engenharia e Arquitetura: visitar o local, analisar vantagens e desvantagens do terreno; Arquiteto/Projetistas: elaborar Programa de Necessidades; considerar condições climáticas locais.

111

Tabela 10 - Diretrizes projetuais para o Alvo 02: Alvo 02 – Escolha integrada de

processos e produtos construtivos

(Tratamento Médio)


- Adaptabilidade e durabilidade da construção (ciclo de vida)

- Escolha dos processos construtivos a serem adotados;

Escolher sistemas de ar condicionado que contemplem a renovação do ar respirado; Escolher de materiais sem a presença de produtos químicos contaminantes (amianto, chumbo, etc.); Escolher processos construtivos que facilitem a limpeza de equipamentos (exemplo: a instalação de dreno para o aparelho de ar condicionado); Especificar sistemas construtivos e materiais de acabamento de alta segurança, à prova de vandalismo para Celas; Especificar instalações de baixo consumo de energia.

- Escolha dos produtos a serem utilizados na construção.

Especificar materiais e produtos que permitam sua reciclagem; Especificar madeiras originárias de manejo florestal; Evitar materiais poluentes tais como asbesto, tintas agressivas, materiais fabricados com alta emissão de CO2, materiais que liberam formaldeído, etc.; Especificar materiais de baixa carga energética incorporada; Para mobiliários e outros componentes de madeira prensada, optar por superfícies seladas com laminado melamínico ou laminado plástico de alta pressão.

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: subsidiar o treinamento do Setor de Engenharia para atualização continuada sobre a evolução de processos construtivos; Setor de Engenharia e Arquitetura: solicitar aos fabricantes e fornecedores as características ambientais dos produtos, bem como certificação de origem “limpa”; informar-se sobre proibições de uso de produtos e procedimentos; Arquiteto/Projetistas: adotar métodos “limpos” de construção.

112

Tabela 11 - Diretrizes projetuais o Alvo 04:

Alvo 04 – Gestão da Energia (Tratamento Máximo)


-Otimização das necessidades (demanda);

Projetar com base no levantamento das demandas existentes – iluminação, máquinas, equipamentos, ar condicionado, etc..

-Priorizar o uso de energias ambientalmente corretas

Estudar custo/benefício da captação de energia solar para abastecimento de água quente da residência do Juiz Diretor do Fórum.

-Eficientização dos equipamentos energo-intensivos;

Especificar equipamentos e sistemas eletro-eletrônicos de baixo consumo.

- Uso de tecnologias “limpas”, quando da utilização de geradores à combustão (exemplo: co-geração, filtros, etc.).

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: Apoiar a realização de auditorias energéticas e avaliação pós-ocupação nos Fóruns; Juiz Diretor do Fórum: dar apoio ao trabalho do Setor de Manutenção no controle das instalações; Setor de Engenharia e Arquitetura: escolher sistemas automatizados de gestão de energia do edifício; fiscalizar execução dos sistemas elétricos; Setor de Manutenção: controlar o consumo de energia do edifício, com a execução periódica de auditorias energéticas; estabelecer parâmetros de melhoria; mitigar perdas por mau uso ou má instalação; Arquiteto/Projetistas: consultar auditorias e avaliações pós-ocupação para projetar as instalações.

113

Tabela 12 - Diretrizes projetuais para o Alvo 05: Alvo 05 – Gestão da água (Tratamento Médio)


- Gestão da água potável;

Especificar equipamentos redutores de consumo de água potável. Ex: torneiras com temporizadores, caixas de descarga de bacias sanitárias com pouco volume de armazenamento, etc.; Verificar e reduzir a pressão de válvulas de descarga de bacias sanitárias.

- Re-uso de águas servidas;

Avaliar a possibilidade de aproveitamento de águas servidas;

- Gestão de águas pluviais.

Avaliar a possibilidade de captar e canalizar águas de chuva, com filtragem e armazenamento em cisterna no subsolo, para seu aproveitamento para lavagem de carros, limpeza pesada, manutenção do estacionamento, rega de jardins, etc. Especificar pavimentações permeáveis a fim de reduzir o impacto das águas de precipitação no terreno sobre o sistema público de drenagem;

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: promover programas de conscientização para a mudança de hábitos de consumo; Juiz Diretor do Fórum: apoiar o Setor de Manutenção na realização dos serviços de rotina; Setor de Engenharia e Arquitetura: dar subsídio técnico a projetistas para a especificação e projeto de sistemas de baixo consumo; Setor de Manutenção: manter e controlar os sistemas de abastecimento e economia de água, mitigar perdas; Arquiteto/Projetistas: especificar sistemas de baixo consumo de água; escolher equipamentos eficientes; assegurar a permeabilidade do solo.

114

Tabela 13 - Diretrizes projetuais para o Alvo 08:

Alvo 08 – Conforto

Higrotérmico (Tratamento Médio)


- Permanência das condições de conforto higrotérmico;

Orientar preferencialmente o edifício no sentido Leste x Oeste, com as fachadas de maior área voltadas para Norte e Sul; Orientar preferencialmente o edifício para receber pressão positiva dos ventos dominantes; Escolher materiais claros para revestimento das fachadas, visando redução de absorção de carga térmica por insolação; Evitar grandes aberturas, sem proteção, voltadas para o Oeste. Possibilitar a ventilação entre as coberturas e as superfícies dos tetos dos ambientes; Preferir coberturas com materiais de cores claras; Preferir coberturas com beirais, para proteção solar e pluvial das paredes externas; Projetar dispositivos arquitetônicos de proteção/sombreamento das aberturas nas fachadas mais atingidas pela insolação, tais como quebra-sóis, pérgulas, marquises, prateleiras de luz, cobogós, etc., evitando entrada de insolação direta; Tanto quanto possível, garantir que os ocupantes possuam controle individual dos sistemas de condicionamento do ar; Projetar aberturas de forma que os usuários possam utilizar a ventilação natural no inverno, em momentos que as condições de temperatura externa permitam; Garantir a renovação de ar, com ventilação natural, para banheiros, sem a necessidade de instalação de exaustores.

-Homogeneidade dos ambientes higrotérmicos.

- Zoneamento higrotérmico (agrupamento de ambientes de mesmo requisito).

Agrupar ambientes que dispensem condicionamento climático artificial. Agrupar ambientes que necessitem de condicionamento climático artificial.

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: exigir o cumprimento das novas Normas de eficiência energética. Juiz Diretor do Fórum: apoiar, administrativamente, a implantação dos procedimentos de economia de energia no interior do Fórum. Setor de Engenharia e Arquitetura: observar as novas Normas de eficiência energética. Apoiar o arquiteto para tomada de medidas em projeto. Setor de Manutenção: garantir as condições de conforto higrotérmico ao longo das estações do ano. Arquiteto/Projetistas: projetar de acordo com o clima quente-úmido, explorando ao máximo os recursos passivos para redução do consumo de energia e obtenção do conforto higrotérmico. Observar Norma de eficiência energética no projeto.

115

Tabela 14 - Diretrizes projetuais para o Alvo 09: Alvo 09 – Conforto Acústico (Tratamento Médio)


- Correção acústica;

Utilizar materiais isolantes acústicos em vedações de ambientes que exijam concentração; Dedicar especial atenção no projeto dos guichês de atendimento e suas aberturas para passagem do som; Proceder à manutenção corretiva ou troca de aparelhos com nível de ruído acima do estabelecido nas Normas.

Isolamento Acústico;

Em casos de proximidade com ruído urbano intenso, criar ambientes de transição acústica; Priorizar a forma arquitetônica que exponha o menor número de fachadas ao ruído urbano; Localizar salas mais sensíveis ao ruído (conciliação, julgamento, etc.) nas áreas mais silenciosas do lote.

-Redução do impacto dos ruídos de equipamentos

Especificar equipamentos de boa eficiência sonora; Evitar localização de equipamentos eletrônicos produtores de ruído dentro de ambientes de trabalho.

-Zoneamento acústico (agrupamento de ambientes de mesmo requisito);

Agrupar ambientes de mesmo requisito acústico.

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: consultar o Setor de Engenharia no momento da escolha do terreno; Setor de Engenharia e Arquitetura: avaliar acusticamente as vantagens e desvantagens da localização do novo terreno; Setor de Manutenção: verificar o correto funcionamento sonoro de equipamentos; Arquiteto/Projetistas: utilizar as diretrizes de conforto acústico na implantação e projeto do edifício.

Tabela 15 - Diretrizes projetuais para o Alvo 10: Alvo 10 – Conforto Visual (Tratamento Médio)


- Relação visual satisfatória com o exterior;

Na escolha do terreno, priorizar aqueles com acesso a boa iluminação natural no entorno;

- Iluminação natural ótima em termos de conforto e de consumo energético;

Evitar aberturas nas fachadas Oeste e Leste sem a devida proteção externa; Explorar o uso de cores claras nos revestimentos; Especificar persianas internas para controle da luz.

-Iluminação artificial satisfatória de apoio à iluminação natural.

Especificar lâmpadas com dispositivos de proteção contra ofuscamento; Evitar lâmpadas que superaqueçam o ambiente de trabalho;

As responsabilidades dos diferentes atores: Setor de Engenharia e Arquitetura: observar os requisitos de boa iluminação da área na escolha do terreno; Setor de Manutenção: Prover o balanceamento de lâmpadas, em casos de excesso de luminância. Arquiteto/Projetistas: priorizar o uso da iluminação artificial como complemento da natural.

116

Tabela 16 - Diretrizes projetuais para o Alvo 12: Alvo12 – Condições Sanitárias (Tratamento Máximo)


- Criação de características não aéreas satisfatórias nos ambientes internos (mofo, etc.)

Considerar possível troca de materiais existentes (carpete, tinta deteriorada, etc.) por materiais anti-mofo.

- Criação de condições de higiene.

Especificar materiais de fácil manutenção. Exemplo: preferir materiais impermeáveis, ao invés de carpete.

- Facilitação projetual para limpeza e evacuação dos rejeitos de atividades

- Facilitação de cuidados de saúde

- Acessibilidade a pessoas com capacidades reduzidas.

Consultar a Norma NBR 9050/1993. Assegurar o acesso físico, sem barreiras (rampas ou plataformas elevatórias), mesmo em retrofits105, de portadores de necessidades especiais a todos os ambientes da edificação, inclusive na área do entorno imediato do edifício; Observar a reserva de vagas para cadeira de rodas em Estacionamentos, Salão do Júri e Salas de Audiências; Assegurar a acessibilidade visual (letreiros e sinais).

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: promover a acessibilidade física como apoio ao acesso à Justiça; Juiz Diretor do Fórum: promover integração de usuários portadores de necessidades especiais. Setor de Engenharia e Arquitetura: apoiar projetistas para o respeito às Normas. Setor de Manutenção: assegurar procedimentos antipoluentes de manutenção. Arquiteto/Projetistas: respeitar Normas atinentes.

105 O termo em Inglês nada mais é do que a conhecida “reforma”, mas aqui com um sentido de recuperar, adaptar e melhorar as possibilidades de uso de um edifício velho. Esta proposta de plataformas verticais é válida para edifícios onde não há espaço para a construção de rampas de acesso ao pavimento superior. Sem casas de máquinas, elas são mais econômicas que elevadores tradicionais, além de mais apropriadas ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

117

Tabela 17 - Diretrizes para o Alvo 13: Alvo 13 – Qualidade do Ar (Tratamento Médio)


- Gestão dos riscos de poluição provenientes de produtos de construção (equipamentos reparos, melhorias);

Programar, de acordo com a urgência e duração, serviços de manutenção que incluam geração de poeira e uso de colas ou tintas, para o horário noturno, em fins-de-semana, ou preferir a execução em áreas abertas, longe das salas de trabalho.

- Gestão dos riscos de poluição provenientes do radônio;

Na especificação de granito para revestimentos, considerar a necessidade de ventilação da edificação, evitando utilizar o material em locais fechados, sem renovação do ar.

- Gestão dos riscos de ar novo poluído;

Centralizar atividades de lanche e recreação, evitando a possibilidade de criação de “copas” informais em salas, com a conseqüente proliferação de insetos, fungos e bactérias. Na proposta de ambientação do mobiliário, preferir a especificação de armários fechados a estantes abertas106. Localizar máquinas copiadoras em recintos isolados, sempre que possível. Evitar que sejam instaladas em ambientes de trabalho, preferindo criar ambiente próprio para o equipamento. Evitar a utilização de móveis, divisórias ou pinturas contendo adesivos, resinas ou vernizes sintéticos, pois estes liberam emanações de compostos orgânicos voláteis. Evitar utilizar revestimentos que permitam a acumulação de poeira e ácaros na superfície, prejudicando a qualidade do ar. Ex.: carpete em tablados de salas de audiência, júri ou similares;

- Ventilação para qualidade do ar (higiênica).

Consultar na Norma RE 09 da ANVISA (BRASIL, 2003), sobre as recomendações e taxas mínimas de renovação do ar; Prever área de armazenamento do lixo fora da edificação, em local protegido, com possibilidade de descarte rápido e freqüente.

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: Apoiar os Setores de Engenharia e Manutenção na obediência às Normas. Juiz Diretor do Fórum: apoiar os procedimentos de melhoria da qualidade do ar no interior do Fórum. Setor de Engenharia e Arquitetura: atualizar profissionais sobre Normas e procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde. Setor de Manutenção: adotar procedimentos não-poluentes de limpeza e manutenção; Arquiteto/Projetistas: considerar a necessidade de renovação do ar no projeto de ar condicionado.

106 Um dos maiores empecilhos à melhoria da QAI, nos ambientes judiciários, é a grande quantidade de papel nas mesas e estantes abertas nos cartórios, considerando que os trâmites processuais são, em boa medida, desenvolvidos com o auxílio do papel. A melhoria da QAI, neste caso, passa necessariamente por iniciativas institucionais de mudança na “cultura do papel”.

118

Para cada Alvo prioritário foram apresentadas estratégias para a incorporação da

Alta Qualidade Ambiental no projeto. No entanto, a questão da Segurança, a receber

tratamento Máximo, é contemplada no Alvo 01 como Sub-Alvo do HQE®. Para

solucionar este problema, sugere-se que sejam acrescentados ao Alvo 1, além da

“Gestão de distúrbios entre a construção e a comunidade”, já contemplando pelo

procedimento francês, mais dois Sub-Alvos que abordem a gestão das tecnologias e

estratégias de projeto para a segurança judiciária, conforme apresentado na Tabela

18 a seguir. Tais recomendações contribuirão para o atendimento mais eficaz do

Alvo Segurança no projeto do Fórum Judiciário:

Tabela 18 - Diretrizes projetuais para a Gestão da Segurança:

Gestão da Segurança


- Gestão de tecnologias;

Projetar e especificar instalações de segurança. Ex.: alarme, sistema de CFTV107; Projetar sistema de comunicação que garanta a inter conectividade do Fórum com os demais órgãos de Segurança Pública do Estado.

- Estratégias de projeto para a segurança judiciária;

Possibilitar o controle eletrônico da entrada e saída de indivíduos armados no Fórum; Proteger fisicamente os acessos ao Fórum no entorno imediato, sem prejuízo da necessária transparência visual do edifício; Proteger aberturas de salas de alta segurança contra furto ou ataques (Ex.: celas, sala de armas, etc.); Evitar localização da chegada da viatura policial e da Cela do prisioneiro próximas à entrada e circulação do público; Considerar o projeto de áreas de convívio para a comunidade local no entorno imediato do Fórum, evitando seu abandono e conseqüente vulnerabilidade à noite; Projetar estrategicamente as aberturas visando segurança física dos membros do Judiciário nos ambientes de trabalho.

As responsabilidades dos diferentes atores: Poder Judiciário: Promover intercâmbio do Judiciário com as forças de Segurança do Estado; Juiz Diretor do Fórum: atuar como agente social, aproximando o Fórum da comunidade; solicitar, sempre que necessário, o auxílio efetivo da Secretaria de Segurança Pública; Setor de Engenharia e Arquitetura: apoiar arquiteto e projetistas no planejamento; Setor de Manutenção: verificar o bom funcionamento dos sistemas de segurança; Arquiteto/Projetistas: executar projetos de arquitetura e instalações que contemplem a segurança.

107 Abreviatura utilizada para Circuito Fechado de Televisão.

119

Vale lembrar que as proposições feitas visam orientar, de forma geral, projetos em

região de clima quente e úmido. Há de se reconsiderar boa parte destas

recomendações, quando em busca da qualidade ambiental em projetos para clima

quente e seco ou temperado, como ocorre em outras regiões do Brasil, pois nestes

climas, são sensíveis algumas diferenças nos elementos climáticos de temperatura,

umidade do ar, precipitações e ventilação.

4.3 LIMITAÇÕES DE APLICAÇÃO DO HQE®

Em vários países europeus, desde os anos 80, os sistemas ambientais de apoio a

projeto têm evoluído e se modificado em função dos próprios resultados

experimentais (GAUZIN-MÜLLER, 2003). No entanto, no Brasil, pesquisas levadas a

cabo pelo Governo e por algumas universidades públicas108, e os resultados das

experiências desenvolvidas - algumas citadas no capítulo 2 deste trabalho, ainda

não foram capazes de resultarem em um programa genuíno nacional de apoio a

projeto que possa ser aplicado contínua e sistematicamente ao caso brasileiro.

A utilização do procedimento HQE® neste estudo é preliminar - além de evidenciar a

necessidade de consideração de requisitos ambientais no programa judiciário, e visa

testar sua eficiência como instrumento de apoio à fase inicial do projeto. A aplicação

sistemática e definitiva da metodologia, em um projeto que vise certificação

ambiental, no Brasil, dependerá do estabelecimento de valores de referência

nacionais de desempenho ambiental, próprios ao nosso contexto sócio-econômico e

geográfico, condizentes com as Normas em vigor no país. Para ser possível medir

os desempenhos máximo, médio e mínimo de cada Alvo atendido, seriam

necessárias ferramentas de simulação computacional de conforto ambiental, o que

não se aplica a este estudo, que busca aplicar o procedimento de forma preliminar,

para avaliar a pertinência, ou não, dos aspectos ambientais propostos pelo sistema

no contexto do Programa Judiciário.

108 UFSC, USP, UFRJ, UNICAMP, entre outras.

5 CONCLUSÃO

A forma de projetar, sem considerar os preceitos ambientais, não mais é aceitável

neste início do século XXI. Constitui um grande desafio a conciliação dos diversos

aspectos ambientais a uma gama de variáveis pré-existentes no projeto de

arquitetura, tais como forma, função e beleza. O momento atual configura-se como

uma oportunidade única para o arquiteto contemporâneo, e o chama a ser

competente e responsável para liderar a aplicação destas variáveis no projeto.

O Estado possui um papel fundamental na definição dos novos paradigmas de

consumo dos recursos naturais e práticas ambientalmente equilibradas. Edifícios

públicos são responsáveis por uma parcela considerável no consumo total de bens e

serviços, tanto em sua construção quanto em sua operação. Portanto, a

Administração Pública não pode prescindir de uma arquitetura que seja voltada para

parâmetros arquitetônicos de economia de energia, acessibilidade plena e,

principalmente, saúde e conforto para o usuário. Apontam nesta direção os vários

exemplos de iniciativas para a melhoria dos projetos de edifícios públicos, alguns

apresentados no capítulo 2 deste estudo. No entanto, é preciso equilibrar a

consideração de diferentes e inúmeros aspectos para que se tenha edifícios públicos

com boa qualidade ambiental.

O emprego do procedimento francês HQE® possibilitou este equilíbrio, facilitando

comparações e permitindo a hierarquização dos Alvos ambientais para o caso do

Fórum Judiciário. Esta hierarquização e a conseqüente priorização dos aspectos,

por sua vez, viabilizaram a geração de diretrizes para apoio ao arquiteto na

concepção de futuras unidades judiciárias, em regiões de clima quente e úmido.

O levantamento inicial realizado, desde os primórdios do Poder Judiciário até a

expansão verificada na Justiça Comum no final do século XX, além do estudo

cuidadoso das especificidades arquitetônicas e condicionantes ambientais do

edifício do Fórum Judiciário contemporâneo, revelou aspectos particulares desta

importante arquitetura institucional. Percebeu-se que os desafios da Arquitetura

121

Judiciária relacionados à melhoria da qualidade ambiental, estão diretamente

relacionados aos atuais desafios para maior eficiência e agilidade nos serviços

prestados pelo Poder Judiciário brasileiro, ora em processo de reforma e

reestruturação através do Conselho Nacional de Justiça.

O Projeto Judiciário com Alta Qualidade Ambiental não significa o atendimento

eficiente a um dos Alvos, em detrimento de outro Alvo considerado importante na

hierarquização. O ideal é um equilíbrio entre os diversos aspectos ambientais do

edifício - e o resultado da adoção desta estratégia, em projeto, será um edifício mais

adequado ao lugar, ao programa de atividades e ao usuário em geral.

É importante lembrar que algumas diretrizes propostas permitem inúmeras soluções

num mesmo projeto. Por conseguinte, um dos possíveis caminhos para continuidade

desta pesquisa poderá ser o estudo do grau de importância relativa de cada diretriz

ambiental, considerando sua relevância em relação ao clima estudado e ao projeto

específico judiciário, após o qual poderão ser consideradas as várias soluções de

arquitetura voltadas ao atendimento de cada diretriz definida, observando exemplos

da arquitetura vernácula, bem como sua adequação a requisitos técnicos, estéticos

e funcionais contemporâneos.

Para a Arquitetura Judiciária, a utilização do procedimento francês mostrou-se

eficiente para ‘fazer lembrar’ aspectos de qualidade ambiental que, sem seu auxílio,

poderiam ser esquecidos. Entretanto, o procedimento mostra-se limitado, em certa

medida, para aplicação ao caso estudado, sobretudo por relegar o importante fator

Segurança e a imprescindível condicionante de Acessibilidade a lugares menos

destacados do que poderia109, contemplados no procedimento HQE® como Sub-

Alvos.

Percebeu-se, portanto, a necessidade de adaptação do procedimento HQE® aos

aspectos sociais locais – neste caso, aspectos sociais e culturais inerentes à

arquitetura produzida no âmbito Judiciário, o que representa uma das bases do tripé

109 A considerar o caráter tradicionalmente excludente – através de barreiras físicas, da arquitetura brasileira, e em particular, Judiciária.

122

da sustentabilidade. Compreende-se, portanto, que o procedimento aplicado está

voltado para a realidade francesa110 - num plano maior, a se considerar sua

adaptação à realidade brasileira, recomenda-se a revisão cuidadosa dos aspectos

ambientais propostos, cujos critérios foram desenvolvidos para a realidade social

francesa. Tal fato exige atenção redobrada dos pesquisadores envolvidos na

definição de critérios e parâmetros brasileiros para melhoria da qualidade ambiental

no projeto de arquitetura na Terra Brasilis, sob pena de se importar sistemas e

procedimentos estrangeiros inadequados à realidade geográfica, cultural e

econômica nacional.

É importante destacar o caráter geral desta pesquisa, que busca evidenciar o

potencial de contribuição do campo da arquitetura para a busca da melhoria de

qualidade ambiental dos espaços judiciários. A análise técnica completa dos

requisitos ambientais a embasar a proposição de diretrizes mais objetivas que as

apresentadas neste estudo, demandaria a inclusão de medições laboratoriais e

simulações computacionais, possíveis apenas com a participação de uma equipe

multidisciplinar de especialistas de diversas áreas, o que representaria uma

mudança de enfoque. Ademais, para tanto, seria necessária uma definição mais

clara dos valores de referência de desempenho ambiental, adequados às Normas e

ao contexto sócio-econômico nacional, o que - diferente do que ocorre na França ou

nos Estados Unidos, ainda não está consolidado por aqui.

Finalmente, vale lembrar que o Projeto de Arquitetura Judiciária com Alta Qualidade

Ambiental não é um fim em si mesmo, mas um meio essencial para criar ambientes

mais humanos e saudáveis, adequados ao lugar e à comunidade que servem, que

cumpram sua função social fundamental de possibilitar a adequada realização da

Justiça no espaço.

110 Um exemplo é a consideração, pelos franceses, do Conforto Olfativo como Alvo principal, a princípio muito mais ligado à realidade social e cultural daquele país do que à do Brasil. Em uma possível adaptação do procedimento, este alvo poderia ir para a condição de Sub-alvo, por exemplo.

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Fóruns de Primeira e Segunda Entrâncias da Justiça Estadual de 1ª Instância

em alguns Estados brasileiros:

Fórum de Primeira Entrância em MT (esquerda). Fórum de Primeira Entrância em SC (direita).

Fórum de Segunda Entrância - RN (esquerda). Fórum de Primeira Entrância - SP (direita).

Fórum de Segunda Entrância - ES (esquerda) e de Primeira Entrância – ES (direita).

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