Diretrizes e Implementação Secretaria de Estado de Saúde – SP/ Coordenadoria de Planejamento de...

Diretrizes e Implementação

Secretaria de Estado de Saúde – SP/ Coordenadoria de Planejamento de Saúde, maio 2006

Pacto pela Saúde 2006

Objetivos

Portarias (diretrizes e regulamentação)

Operacionalização – documentos e fluxos

Monitoramento

Pontos críticos, estratégias e cronograma para implementação no estado


Pela Vida – compromisso entre os gestores SUS em torno de

prioridades nacionais, estaduais, regionais ou municipais, com

definição de metas e ações.

Em Defesa do SUS – defesa dos princípios do SUS,

qualificação do SUS como política pública.

De Gestão – processo continuado de pactuação intergestores –

responsabilidades sanitárias e diretrizes de gestão.


Portaria n. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006

Prioridades NacionaisSaúde do Idoso Controle do câncer do colo do útero e da mamaRedução da mortalidade infantil e maternaFortalecimento da capacidade de respostas às doenças

emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,

tuberculose, malária e influenza Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e

alimentação saudávelFortalecimento da atenção básica

Pacto pela Vida

Diretrizes – consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e

qualificação do SUS como política pública.

Iniciativas – politização da Saúde, promoção da Cidadania

como estratégia de mobilização social – saúde como direito,

financiamento de acordo com necessidades do sistema.

Ações – ampliação e fortalecimento das relações com os

movimentos sociais, publicação da Carta dos Direitos dos

Usuários SUS, regulamentação da EC 29, Orçamento SUS.

Pacto em Defesa do SUS

Diretrizes para a gestão do SUSDescentralização

– processos administrativos

Regionalização

- suficiência em Atenção Básica e parte da Média

Complexidade, conforme pactuação,

- coordenação estadual,

- redes de atenção à saúde,

- Integralidade.

Pacto de Gestão

Diretrizes para a gestão do SUSFinanciamento (“redução das caixinhas”)

- Bloco I - Atenção Básica - PAB fixo,

- Bloco I - Atenção Básica - PAB variável (Saúde da Família;

Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Compensação

de Especificidades Regionais; Fator de Incentivo de Atenção

Básica aos Povos Indígenas; Incentivo à Saúde no Sistema

Penitenciário; Política de Atenção Integral à Saúde do

Adolescente em conflito com a lei em regime de internação e

internação provisória; Outros que venham a ser instituídos).

Pacto de Gestão

Diretrizes para a gestão do SUS

Financiamento (“redução das caixinhas”)

- Bloco II - Atenção de Média e Alta Complexidade,

Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade

Ambulatorial e Hospitalar - MAC (inclui CEO; Laboratório de

Prótese Dentária; SAMU; Centro de Referencia em Saúde do

Trabalhador; Hospitais de Pequeno Porte; INTEGRASUS;

FIDEPS; IAPI; e Outros que venham a ser instituídos por meio

de ato normativo para fins de custeio de ações de média e alta

complexidade e não financiados por procedimento).

Pacto de Gestão



- Bloco II - Atenção de Média e Alta Complexidade,

Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação -

FAEC (procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes;

ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e

implementadas com prazo pré-definido; novos procedimentos,

por um período de seis meses e posterior agregação ao

Componente – MAC).

Pacto de Gestão



- Bloco III – Vigilância em Saúde – Componente Vigilância

Epidemiológica e Ambiental em Saúde - (Teto Financeiro

Vigilância em Saúde incentivos: Sub Sistema de Vigilância

Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, Registro de Câncer de

Base Populacional, Atividade de Promoção à Saúde,

Laboratórios de Saúde Pública, outros)

Pacto de Gestão



- Bloco III – Vigilância em Saúde – Componente Vigilância

Epidemiológica e Ambiental em Saúde - (recursos federais com

repasses específicos para VIGISUS II; campanhas de vacinação;

e incentivo do Programa DST/AIDS).

Pacto de Gestão



- Bloco III – Vigilância em Saúde – O Componente da Vigilância

Sanitária em Saúde - constituído do Termo de Ajuste e Metas -

TAM e do Piso da Atenção Básica em Vigilância Sanitária - PAB

VISA.

Pacto de Gestão



- Bloco IV – Assistência Farmacêutica - Componente Básico,

Parte Financeira Fixa per capita com contrapartida, Parte

Financeira Variável (Programas de Hipertensão e Diabetes, Asma

e Rinite, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição

e Combate ao Tabagismo).

Pacto de Gestão



- Bloco IV – Assistência Farmacêutica - Componente Estratégico

(custeio de ações de assistência farmacêutica no Controle de

endemias, tais como a Tuberculose, Hanseníase, Malária,

Leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de

abrangência nacional ou regional, Anti-retrovirais do programa

DST/AIDS; Sangue e Hemoderivados, e Imunobiológicos).

Pacto de Gestão



- Bloco IV – Assistência Farmacêutica - Componente

Medicamentos de Dispensação Excepcional - APAC, com

proposta de reformulação em 60 dias mediante pactuação entre

as três esferas de gestão do SUS, - princípios da descentralização

e economia de escala.

Pacto de Gestão

Diretrizes para a gestão do SUSFinanciamento (“redução das caixinhas”)

- Bloco V – Gestão do SUS, componentes: Regulação, Controle,

Avaliação e Auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação;

Regionalização; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde;

Incentivo à Participação do Controle Social; Estruturação de

serviços e organização de ações de assistência farmacêutica; e

Incentivo à Implantação e/ou Qualificação de Políticas

Específicas).

Pacto de Gestão

Diretrizes para a gestão do SUSPlanejamento – base necessidades da população

Programação Pactuada Integrada

- centralidade na Atenção Básica, - linhas de cuidado, - redes de atenção, - parâmetros de necessidade, - explicitação dos recursos das três esferas gestores.

Pacto de Gestão


RegulaçãoParticipação e Controle SocialGestão do trabalhoEducação na Saúde

Pacto de Gestão

Responsabilidades Sanitárias das instâncias gestoras do SUSResponsabilidades GeraisRegionalizaçãoPlanejamento e ProgramaçãoRegulação, Controle, Avaliação e AuditoriaParticipação e Controle SocialGestão do TrabalhoEducação na Saúde

Pacto de Gestão


Portarias

MS/GM 399, 22/02/2006 – Aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006;

MS/GM 358, 22/02/2006 (a ser republicada)- Disciplina a contratação de serviços assistenciais no âmbito do SUS, regulamentando que quando houver cooperação entre entes públicos de esferas de governo diferentes, o instrumento utilizado será o Termo de Cooperação entre Entes Públicos;

MS/GM 598, 23/03/06 - Define que processos administrativos relativos à gestão SUS sejam decididos e pactuados nas CIB;


PortariasMS/GM 648, 28/03/06 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica;

MS/GM ???, 30/03/06 – Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde, tendo como foco prática de atividade física regular, alimentação saudável e adequada e o combate ao tabagismo;

Minuta de Portaria já aprovada na CIT de abril, porém não publicada, define diretrizes da PPI Assistência, fluxos e modelos de demonstração das transferências para a gestão estadual e municipal;


PortariasMinuta de Portaria para CIT maio com parâmetros para a PPI Assistência, por linhas de cuidado;

Minuta de Portaria aprovada na CIT abril, ainda não publicada – estabelece incentivos financeiros e manual de orientações para implantação e/ou implementação de Complexos Regulatórios, valor para o Estado de São Paulo: R$ 5.482.535,00;

MS/GM 699, de 30/03/2006 – Regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006, a transição, o monitoramento e a unificação dos processos de pactuação.

Pacto pela Saúde 2006 - Termos de Compromisso entre as três esferas de gestão do SUS

Formalização dos Pactos pela Vida e de Gestão

Substituição dos processos de habilitação estabelecidos nas NOB 96 e NOAS 02.

Processo e não norma – municípios e estados pactuam cronograma para assumir responsabilidades sanitárias expressas nos Termos de Compromisso (prazo dezembro 2006 – “ideal” para assinatura dos Termos, o cronograma pactuado pode ter outros prazos).


Estados e municípios que assinarem os Termos até dezembro terão prioridade para recebimento de recursos para melhoria da gestão, regulação, investimentos e incentivos.

Implementação: integralidade (cuidado e sistema), regionalização coordenada pelo estado, regulação.

A unificação dos Pactos da Atenção Básica e PPI Vigilância em Saúde ocorrerão em 2007 – Anexo com Relatório de Monitoramento do Pacto pela Saúde a partir de 2007.


Estrutura do Termo (Anexos I – gestão municipal, II – gestão estadual, III - DF e IV – gestão federal):

Atribuições e responsabilidades sanitárias de cada ente federado, segundo as diretrizes do Pacto de Gestão, Objetivos e metas segundo prioridades do Pacto pela Vida, indicadores de avaliação e monitoramento dos pactos.


Estrutura do Termo (Anexos V e VI):

Extrato do Termo de Cooperação entre Entes Públicos – Anexo V - (o Termo de Cooperação formaliza a relação entre gestores públicos e deve conter metas e plano operativo),

Declaração CIB de Comando Único – Anexo VI - explicita a gestão dos serviços de saúde no município,


Estrutura do Termo (Anexos VII, VIII): Termo de Limite Financeiro Global - Anexo VII - por esfera de gestão, em cada um dos 5 blocos de transferência de recursos federais, com explicitação do custeio de cada ente federado; recursos MAC definidos pela PPI, discriminando população própria e referenciada,

Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal – Anexo VIII - sistematização das atribuições e responsabilidades municipais.

Pacto pela Saúde 2006 - Fluxos dos Termos de Compromisso entre as três esferas de gestão do SUS

Municipal: Aprovação no Conselho Municipal de Saúde;Encaminhamento para a CIR/CIB;Após pactuação CIB – Envio à CIT dos Anexos: - V – Termo de Compromisso entre Entes Públicos (quando couber), - VI – Declaração da CIB de Comando Único do Gestor Municipal (prevê gestão estadual), - VII – Termo de Limite Financeiro Global do Município, -VIII – Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal,- Relatório dos Indicadores de Monitoramento (2007).

Pacto pela Saúde 2006 - Fluxos dos Termos de Compromisso entre as três esferas de gestão do SUS

Estadual:

Aprovação no Conselho Estadual de Saúde;

Encaminhamento para a CIB;Após pactuação CIB – Envio à CIT dos Anexos: - II – Termo de Compromisso de Gestão Estadual, - VII – Termo de Limite Financeiro Global do Estado, - Relatório dos Indicadores de Monitoramento (2007).

Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal

As responsabilidades sanitárias são pactuadas considerando-se o que o gestor já realiza e um plano com cronograma para assumir aquelas que ainda não realiza.

Responsabilidades gerais na gestão do SUS: Integralidade das ações de saúde (cuidado, interdisciplinaridade, e de forma solidária com o estado e união);Promoção da equidade;Participação no financiamento tripartite;Gestão, gerência e execução das ações da Atenção Básica;


Responsabilidades gerais na gestão do SUS:

Reconhecimento de iniquidades, oportunidades e recursos, com apoio do estado; Planejamento, regulação, PPI, monitoramento e avaliação; Formulação e implementação de políticas para áreas prioritárias;Organização do acesso a serviços resolutivos e de qualidade na Atenção Básica (vínculo, humanização, rede de atenção à saúde);Articulação (organização e pactuação do acesso) com os serviços de média e alta complexidade no seu território e por referenciamento (junto ao estado);



Assistência Farmacêutica – estruturação, garantia de acesso e promoção de uso racional (junto a estado e união);

Gestão e execução de ações de vigilância em saúde (VE, VISA, Ambiental);

Implantação de política de promoção da saúde.


Responsabilidades na regionalização: Assumir compromissos pactuados contribuindo para a regionalização solidária e cooperativa com participação efetiva nos colegiados regionais e execução de ações de referência regional conforme a PPI;

Disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e financeiros conforme pactuação;

Participar de projetos prioritários para a região conforme definição no Plano Municipal, PDR , planejamento regional e PDI.


Responsabilidades no Planejamento e Programação:

Implantar e manter processo permanente de planejamento participativo, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades, com ações em promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde, incluindo ações intersetoriais (Plano de Saúde aprovado pelo CMS);

Elaborar relatório de gestão anual, com aprovação no CMS;



Manter regularidade de informação nos sistemas SINAN, SI-PNI, SINASC, SIAB, CNES, (SIA, SIH),

Executar atividades de informação, educação e comunicação local;

Programar a atenção à saúde (assistência e vigilância).


Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e Auditoria:

Monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos (fundo a fundo e Convênios);Identificar os usuários SUS – vínculo e oferta de serviços;Monitorar e avaliar ações de vigilância em saúde;Manter atualizado o CNES;Adotar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;Adotar protocolos de regulação do acesso;



Controlar a referência a outros municípios de acordo com a PPI;Operar o complexo regulador dos serviços em seu território, segundo a pactuação estabelecida;Executar o controle do acesso de seu munícipe em seu território (por centrais de regulação – internações, consultas e SADT);Planejar e executar regulação médica da atenção pré-hospitalar conforme normas e pactuação;



Elaborar contratos de acordo com a PPI;Monitorar e fiscalizar contratos e convênios;Monitorar e fiscalizar a execução dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares – ações de controle e avaliação;Monitorar e fiscalizar o cumprimento de critérios para credenciamento de serviços;



Implementar a avaliação das ações de saúde nos estabelecimentos de saúde, por meio da análise de dados e indicadores e verificação de padrões de conformidade;

Implementar a auditoria da produção de serviços sob a gestão municipal tendo como referência o plano de saúde;

Elaborar normas técnicas complementares.


Responsabilidades na Gestão do Trabalho:

Promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando princípios de humanização, participação e democratização das relações de trabalho;

Adotar vínculos que garantam direitos sociais e previdenciários, promovendo ajustes se necessário;

Estabelecer espaços de negociação entre trabalhadores e gestores;



Desenvolver estudos e propor estratégias e financiamento tripartite para adoção de políticas descentralizadas para recursos humanos; Considerar diretrizes nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salários na implementação local;

Implementar e pactuar diretrizes para políticas de educação e gestão do trabalho que favoreçam provimento e fixação de trabalhadores na atenção básica em regiões com restrição de oferta.


Responsabilidades na Educação na Saúde:

Formular e promover a gestão da educação permanente em saúde orientada pela integralidade, criando, se possível, estruturas para coordenação e execução da política de formação e desenvolvimento;Promover diretamente ou em cooperação com o estado, com outros municípios e com a União, processos de educação permanente;Apoiar e promover a aproximação dos movimentos de educação popular em saúde na formação dos profissionais de saúde;



Incentivar junto à rede de ensino, a realização de ações educativas e de conhecimento do SUS;Articular e cooperar com a construção e implementação de iniciativas políticas e práticas para a mudança na graduação;

Promover e articular junto às escolas técnicas de saúde nova orientação para a formação de técnicos para o SUS, diversificando campos de aprendizagem.


Responsabilidades na Participação e Controle Social:

Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS;Prover condições para o funcionamento do CMS;Organizar e prover condições para realização de Conferências Municipais de Saúde;Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional;Apoiar processos de educação popular, implementar a ouvidoria municipal e promover ações de informação sobre o SUS.

Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual

As responsabilidades sanitárias são pactuadas considerando-se o que o gestor já realiza e um plano com cronograma para assumir aquelas que ainda não realiza.

Responsabilidades gerais na gestão do SUS: Responder solidariamente com os municípios e união pela integralidade da atenção à saúde;Formular e implementar políticas para áreas prioritárias;Participar do financiamento tripartite;Coordenar e monitorar os Pactos pela Vida e de Gestão – Termo de Compromisso;

Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I I- Atribuições e Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual


Apoiar técnica e financeiramente os municípios;Apoiar técnica, política e financeiramente a gestão da atenção básica, com reconhecimento de iniquidades e oportunidades; Planejar, regular, programar, monitorar e avaliar a partir do reconhecimento das necessidades da população do estado; Coordenar o processo das redes de atenção à saúde;Organizar e pactuar referências para MAC a partir da atenção básica, de acordo com a PPI;

Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II- Atribuições e Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual


Realizar o acompanhamento e a avaliação da atenção básica;Assistência Farmacêutica – estruturação, garantia de acesso e promoção de uso racional (junto a estado e união);Coordenar e executar ações de média e alta complexidade de vigilância em saúde, assumir transitoriamente ações complementares aos municípios, executar ações em caráter permanente mediante acordo bipartite;Supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde;



Apoiar técnica e financeiramente os municípios na execução das ações de vigilância em saúde;Elaborar, pactuar e implantar a política de promoção da saúde;Coordenar, normatizar e gerir os laboratórios de saúde pública;Assumir a gerência de hemonúcleos/hemocentros e laboratórios de referência para controle de qualidade, vigilâncias e a gestão sobre os hemonúcleos/hemocentros e laboratórios de saúde pública.


Responsabilidades na regionalização:

Assumir compromissos pactuados contribuindo para a regionalização solidária e cooperativa;Coordenar a regionalização em seu território;Coordenar o processo de organização, reconhecimento e atualização das regiões de saúde, conformando o plano diretor de regionalização;Participar da constituição da regionalização disponibilizando recursos humanos, tecnológicos e financeiros conforme pactuação, promovendo equidade inter - regional;


Responsabilidades na regionalização:

Participar dos colegiados de gestão regional, cumprindo obrigações técnicas e financeiras;

Participar de projetos prioritários das regiões de saúde, conforme definido no plano de saúde, plano diretor de regionalização, planejamento regional e plano regional de investimento.



Implantar e manter processo permanente de planejamento participativo, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades, com ações em promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde, incluindo ações intersetoriais (Plano de Saúde aprovado pelo CES);

Elaborar relatório de gestão anual, com aprovação no CES;



Coordenar, acompanhar e apoiar os municípios na elaboração da PPI no estado, regiões e interestadual;

Apoiar, acompanhar, consolidar e operar quando couber, a alimentação dos sistemas de informação SUS.



Monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos (fundo a fundo e Convênios) e os transferidos para os municípios;Monitorar o cumprimento pelos municípios dos planos de saúde, relatórios de gestão, operação dos fundos de saúde, indicadores pactuados e programações e serviços de regulação;Apoiar a identificação dos usuários SUS – Cartão SUS;



Manter atualizado o CNES;Elaborar e pactuar protocolos clínicos e de regulação do acesso;Controlar a referência para outros estados, conforme a PPI,Operar a central de regulação estadual em articulação com centrais municipais;



Coordenar e apoiar a implementação da regulação da atenção pré-hospitalar conforme normas e pactuação;

Estimular, apoiar a implantação, participar da co-gestão e monitorar complexos reguladores municipais;



Elaborar contratos de acordo com a PPI;Elaborar, monitorar e fiscalizar contratos e convênios;Credenciar serviços em consonância com a regionalização;Monitorar a programação físico-financeira – PPI; Monitorar e fiscalizar o cumprimento de critérios para credenciamento de serviços;



Monitorar e avaliar o funcionamento de consórcios intermunicipais;Monitorar e avaliar o desempenho das redes regionais;Implementar a avaliação e a auditoria;Avaliar e auditar sistemas municipais de saúde;Elaborar normas técnicas complementares.



Promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando princípios de humanização, participação e democratização das relações de trabalho;

Adotar vínculos que garantam direitos sociais e previdenciários, promovendo ajustes se necessário;

Estabelecer espaços de negociação entre trabalhadores e gestores;



Desenvolver estudos e propor estratégias e financiamento tripartite para adoção de políticas descentralizadas para recursos humanos; Considerar diretrizes nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salários na implementação estadual;

Implementar e pactuar diretrizes para políticas de educação e gestão do trabalho que favoreçam provimento e fixação de trabalhadores na atenção básica em regiões com restrição de oferta.



Formular, promover e apoiar a gestão da educação permanente em saúde no estado;Promover a integração dos processos de educação permanente no estado e apoiar o processo de vínculo dos municípios às referências em formação e desenvolvimento dos profissionais;Apoiar e fortalecer a articulação com municípios para os processos de educação e desenvolvimento dos trabalhadores SUS;



Articular e participar das políticas regulatórias e de indução a mudanças nos campos de graduação e especialização;

Articular e pactuar com o sistema estadual de educação processos de formação de acordo com necessidades;

Desenvolver ações e estruturas formais de educação técnica em saúde com capacidade de execução descentralizada.


Responsabilidades na Participação e Controle Social:

Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS;Prover condições para o funcionamento do CES;Organizar e prover condições para realização de Conferências Estaduais de Saúde;Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional;Apoiar processos de formação de conselheiros, implementar a ouvidoria e promover ações de informação sobre o SUS.

Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Objetivos e metas prioritárias dos Pactos pela Vida e de Gestão –

Três esferas gestoras

As ações e metas prioritárias nacionais, estaduais, regionais e municipais devem estar contempladas e explicitadas nos respectivos Planos de Saúde.

Outras prioridades e metas do Pacto pela Vida e de Gestão além daquelas pactuadas de forma tripartite podem ser incorporadas nas esferas estadual e municipal.

Pacto pela Saúde 2006 - Saúde do Idoso

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Implantação da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, mediante disponibilização pelo Ministério da Saúde.

- Implantar Estimular a implantação Disponibilizar

Implantação do Manual de Atenção Básica à Saúde da Pessoa Idosa, mediante disponibilização pelo Ministério da Saúde.

- Implantar Estimular a

implantação

Disponibilizar

Implantação do Processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde. - Implantar

Apoiar e estabelecer estratégias

Apoiar

Implementação do Programa de educação permanente na área do envelhecimento e saúde do idoso, voltado para profissionais da rede de atenção básica em saúde.

- Implementar Na rede AB Implementar Apoiar

Dispensação e o acesso da população idosa à Assistência Farmacêutica.

- Qualificar Qualificar Apoiar

Avaliação geriátrica global a toda pessoa idosa internada em hospital integrante do Programa de Atenção Domiciliar.

- Instituir Instituir Apoiar

Atenção domiciliar ao idoso. - Instituir Apoiar Apoiar

Pacto pela Saúde 2006 - Controle do Câncer do Colo de Útero e Mama

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Realização da cirurgia de alta freqüência em ambulatório. -

Incentivar a realização, em parceria

com o estado

Capacitação e parceria

com os municípios

Incentivar

Cobertura do exame preventivo do câncer do colo do útero, conforme protocolo estabelecido pelo INCA/MS.

80% (Ampliar)

Apoiar e promover

meios

Apoiar

Cobertura de mamografia, com vistas ao diagnóstico precoce do câncer da mama, conforme protocolo estabelecido pelo INCA/MS.

60% (Ampliar) (Ampliar)

Apoiar

Realização da punção para os casos necessários, conforme protocolo estabelecido pelo INCA/MS.

100% Garantir Apoiar e realizar

Apoiar

Pacto pela Saúde 2006 - Redução da Mortalidade Infantil e Materna

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Qualificação da atenção às doenças prevalentes.

-

Apoiar a elaboração

de propostas

de intervenção

Apoiar a elaboração

de propostas de

intervenção

Apoiar a elaboração de propostas de intervenção

Garantia de Insumos e medicamentos para tratamento das síndromes hipertensivas no parto, conforme pactuação na CIB e/ou CIT.

- Garantir

Garantir Garantir

Qualificação de Pontos de distribuição de sangue para que atendam às necessidades das maternidades e outros locais de parto, quando couber.

- Qualificar

Qualificar Apoiar

Redução da Mortalidade neonatal. 5% Reduzir Reduzir Reduzir

Redução de óbitos infantis por doença diarréica.

50% Reduzir Reduzir Reduzir

Redução de óbitos infantis por pneumonia. 20% Reduzir Reduzir Reduzir

Implantação de Comitês de vigilância do óbito em municípios com população acima 80.000 habitantes.

80% Criar

Estimular a criação

Apoiar

Redução da razão da mortalidade materna. 5% Reduzir Reduzir Reduzir

Pacto pela Saúde 2006 - Fortalecimento da capacidade de resposta a doenças emergentes e endemias

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Elaboração e implantação de Plano de contingência para atenção aos pacientes com diagnóstico de dengue nos municípios prioritários.

100% Elaborar e implantar

Elaborar e implantar

Elaborar e implantar

Redução da Infestação predial por Aedes aegypti nos municípios prioritários.

< 1% Reduzir a < 1%

Reduzir a < 1%

Reduzir a < 1%

Eliminação da hanseníase enquanto problema de saúde pública (menos de 1 caso por 10.000 hab.) nos municípios prioritários.

Eliminar Eliminar

Apoiar os municípios e

implantar ações

Apoiar

Cura de Casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano. 85% Curar

Apoiar os municípios e

implantar ações

Apoiar

Implantação do Plano de contingência, unidades sentinelas e o sistema de informação / SIVEP-GRIPE pelas capitais.

100% Implantar Implantar Implantar

Pacto pela Saúde 2006 - Promoção da Saúde

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Elaboração, pactuação e implementação da política de promoção da saúde, contemplando as especificidades próprias da esfera de gestão e iniciar sua implementação.

- Iniciar a implementação

Iniciar a implemen- tação

Iniciar a implementa -ção

ênfase na mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo;

- ?

? ?

Articulação e promoção dos diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros;

- ?

? ?

Promoção de medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável; - ? ? ?

Pacto pela Saúde 2006 - Fortalecimento da Atenção Básica

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Estratégia de saúde da família como prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais.

- Assumir

Estimular e apoiar

Estimular e apoiar

Desenvolvimento de ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.

- Desenvolver ações

Desenvolver ações

Desenvolver ações

Consolidação e qualificação da estratégia de saúde da família nos pequenos e médios municípios.

- Consolidar e qualificar

Consolidar e qualificar

Consolidar e qualificar

Ampliação e qualificação da estratégia de saúde da família nos grandes centros urbanos.

- Ampliar e qualificar

Ampliar e qualificar

Ampliar e qualificar

Garantia da infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços.

- Garantir

Apoiar técnica e financeira

mente

Apoiar técnica e financeiramente

Pacto pela Saúde 2006 - Fortalecimento da Atenção Básica

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Participação no financiamento da Atenção Básica como responsabilidade das três esferas de gestão do SUS

- Participar

Participar Participar

Aprimoramento da inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos profissionais.

- Aprimorar

Incentivar Incentivar

Implantação d o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada.

- Implantar

Implantar Implantar

Apoio a diferentes modos de organização e fortalecimento da Atenção Básica que considere os princípios da estratégia de Saúde da Família, respeitando as especificidades loco-regionais.

- Apoiar

Apoiar Apoiar

Pacto pela Saúde 2006 - Regulação

OBJETIVO META

NACIONAL 2006

G.M. G.E. G.F.

Contratualização dos prestadores de serviços sob sua gestão;

100% Contratualizar Contratuali

zar Apoiar

Regulação de leitos e serviços ambulatoriais contratualizados;

100% Regular Regular Apoiar

Extinção do pagamento dos serviços dos profissionais médicos por meio do código 7. 100% Extinguir Extinguir Apoiar

Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos

pela Vida e de Gestão – Três esferas gestoras

Diretrizes para o monitoramento: Processo permanente;

Orientado por indicadores, objetivos, metas e responsabilidades que compõem o Termo de Compromisso de Gestão;

Monitoramento dos cronogramas pactuados para municípios e estados assumirem plenamente suas responsabilidades sanitárias;

Desenvolvimento de ações de apoio para qualificação da gestão.

Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão –


Quadro 1 – Pactuação dos indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão

Denominação Método de Cálculo Fonte Origem do

Processo de Pactuação

Parâmetro / Meta Nacional

Proporção da receita própria aplicada em

saúde conforme previsto na

regulamentação da EC 29/2000.

Despesas financiadas por recursos próprios (despesa total deduzidas as transferências de outras esferas de governo para a saúde) / Receita de

impostos e transferências constitucionais e legais

SIOPS PACTO PELA SAÚDE

Percentuais definidos na

EC 29 (União: valor

empenhado no ano anterior ou

o valor mínimo, o que

for maior)

Manutenção da PPI atualizada

Envio dos “Quadros” referentes à PPI, sempre que alterada a programação * (até a implantação do novo SISPPI)

Planilha eletrônica dos limites

financeiros da assistência * (até a

implantação do novo SISPPI)

PACTO PELA SAÚDE

Percentual de internações por grupo estratégico (oncologia,

TRS, cardiologia), orientadas pela Central

e Regulação.

Número total de internações por grupo estratégico por local de residência /

Número de internações orientadas pela Central de Regulação por grupo

específico por local de residência x 100

SIH SUS - CNRAC PACTO PELA SAÚDE 100%



Quadro 1 – Pactuação dos indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão



Parâmetro / Meta

Nacional

Índice de Contratualização

Quantidade de unidades conveniadas ao SUS (privado e/ou filantrópico) que estão com contrato regular e informada

a data de publicação / Total de unidades conveniadas por município

e/ou estado x 100

CNES / DATASUS

PACTO PELA SAÚDE 100%

Percentual de constituição de

colegiados de gestão regional

Número de Colegiado Regional implantado / Número de regiões de

saúde constante do PDR x 100

PDR/SES PACTO PELA SAÚDE

Índice de Alimentação Regular das Bases de

Dados Nacionais

Número de bases de dados dos Sistemas de Informação de

alimentação obrigatória informadas no período / Total de Sistemas de

Informação de alimentação obrigatória (SINASC, SINAN, SIPNI, SIA, CNES –

SIH, SIM), x 100

DATASUS PACTO PELA SAÚDE 100%

Índice de qualificação do funcionamento

básico do Conselho de Saúde

Capacitação de Conselheiros + Análise PS + Análise RG + Realização Conferência Saúde / 4 x 100 *

Base de dados construída pelo

Ministério da Saúde/SEGEP em

parceria com a ENSP-FIOCRUZ.

PACTO PELA SAÚDE



Quadro 2 – Indicadores de monitoramento e avaliação dos pactos pela vida e de gestão, a serem pactuados no

processo do Pacto da Atenção Básica. Não é necessário o preenchimento do quadro abaixo em 2006.




Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas

de pré-natal

Número de nascidos vivos de mães com 4 ou + consultas de pré-natal / Número de nascidos

vivos x 100

SINASC Pacto AB

04 ou mais (7 ou mais para estados que já

atingiram a meta)

Proporção de amostras insatisfatórias de exames

citopatológicos

Número de amostras insatisfatórias de exames

citopatológicos cérvico-vaginais em determinado local e período

/ Número total de exames citopatológicos realizados no mesmo local e período x 100

SISCAM Pacto AB 10%

Média anual de consultas médicas por habitante nas

especialidades básicas

Número de consultas médicas nas especialidades básicas em determinado local e período /

População total no mesmo local e período

SIA/SUS IBGE Pacto AB 1,5 / habitante ano


Três esferas gestorasQuadro 3 – Indicadores de monitoramento e avaliação dos pactos pela vida e de gestão, a serem pactuados no

processo de Programação Pactuada Integrada da Vigilância à Saúde / PPI-VS. Não é necessário o preenchimento do

quadro abaixo em 2006.




Cobertura vacinal por tetravalente em menores de

um ano de idade

Número de crianças menores de um ano vacinadas com 3ª dose de tetravalente /

Número de nascidos vivos x 100

SIAPI / SINASC PPI VS > = 95%

Proporção de municípios com cobertura vacinal adequada da

vacina tetravalente em menores de um ano de idade

Número de municípios com cobertura vacinal adequada da vacina tetravalente em menores de um ano de idade / Total

de municípios do estado x 100

SIAPI / IBGE PPI VS 70%

Taxa de cura de hanseníase Número de casos curados / Número de casos diagnosticados x 100 SINAN PPI VS

UF com percentual de cura < que 45%,

incrementar 20 pontos percentuais sobre o verificado; UF com

percentual entre 45% e 55%, incrementar 10

pontos percentuais; UF com percentual

maior que 55%, incrementar 5 pontos

percentuais.

Taxa de cura de tuberculose bacilífera

Total de casos novos de tuberculose bacilífera curados na coorte* / Total de casos novos de tuberculose bacilífera com informação de encerramento de

tratamento na coorte x 100 (*) Incluir na coorte informações de no

mínimo 90% dos casos

SINAN PPI VS

Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão – Três

esferas gestoras

Quadro 3 – Indicadores de monitoramento e avaliação dos pactos pela vida e de gestão, a serem pactuados no

processo de Programação Pactuada Integrada da Vigilância à Saúde / PPI-VS. Não é necessário o preenchimento do

quadro abaixo em 2006.




Proporção de imóveis inspecionados para

identificação e eliminação de criadouros de Aedes

aegypti

Número de imóveis inspecionados / Total de imóveis do município x 100 FAD PPI VS

100% das inspeções

programadas.

Taxa de participação no Sistema (TPS)

Número de semanas epidemiológicas informadas / Total

de SE do período x 100 SIVEP Gripe PPI VS

Proporção de óbitos não fetais informados ao SIM

com causas básicas definidas

Número de óbitos não fetais por causas básicas definidas / Total de óbitos não fetais informados ao SIM

x 100

SIM PPI VS

Proporção de instituições de longa permanência para idosos, inspecionadas

Número de instituições de longa permanência para idosos

inspecionados / Número total de instituições de longa permanência

para idosos x 100

SINAVISA (ou cadastro equivalente)

PPI VS

Todos os Municípios com

100% das instituições de

longa permanência para

idosos, inspecionadas

Proporção de municípios e estados com Planos de

Ação em VISA aprovados pela CIB

Número de municípios com Planos de Ação em VISA aprovados pela

CIB/ Número Total de municípios da UF x 100

PPI VS / IBGE PPI VS 30% municípios

Número de estados com Planos de Ação em VISA aprovados pela CIB/

Número Total de estados x 100

PPI VS / IBGE PPI VS 100% estados

Pacto pela Saúde 2006 - Pontos Críticos

Recursos Humanos – formação e capacitação insuficientes, quadros insuficientes nos municípios e DIR

Informação – qualidade, acesso, indefinição sobre o Cartão SUS

Financiamento – incorporação do FAEC ao teto MAC com estrangulamento do teto global do estado, ausência de recursos financeiros federais adicionais para assistência MAC

Momento político – eleições


Regionalização – capacidade técnica e operacional das DIR para a coordenação da regionalização

Princípios – acesso, integralidade e equidade,Revisão dos PDR, PDI,Abordagem para Regiões Metropolitanas e municípios com menos de 10 mil habitantes.

Regulação – implantação e/ou implementação dos processos regulatórios.


Programação da Assistência:

Qual PPI é possível no estado?

Diretrizes nacionais já pactuadas: centralidade na Atenção Básica, linhas de cuidado,redes de atenção,parâmetros de necessidade, explicitação dos recursos das três esferas gestores.

Pacto pela Saúde 2006 - Estratégias de implementação e Cronograma

Diretrizes e Implementação Secretaria de Estado de Saúde – SP/ Coordenadoria de Planejamento de...

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