Diretrizes das Políticas Nacionais da Educação Básica – Educação Profissional Roberto Ferraz...
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Diretrizes das Políticas Nacionais da Educação Básica – Educação
Profissional
Roberto Ferraz Barreto
Conselho Estadual de Educação do Pará
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Definição
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o
conjunto orgânico, seqüencial e articulado das
etapas e modalidades da Educação Básica,
baseando-se no direito de toda pessoa ao seu
pleno desenvolvimento, à preparação para o
exercício da cidadania e à qualificação para o
trabalho.
(Resolução n.4/CNE, de 13 de julho de 2010)
Objetivos das DPNEB
• Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDBEN e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
• Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica;
• Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Sistema Nacional de Educação
A concepção de educação deve orientar a
institucionalização do regime de colaboração
entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, no contexto da estrutura federativa
brasileira, em que convivem sistemas
educacionais autônomos, para assegurar
efetividade ao projeto da educação nacional,
vencer a fragmentação das políticas públicas e
superar a desarticulação institucional.
Ensino Médio ...
No Brasil é historicamente marcado por não
possuir uma identidade definida, pois ora
está relacionado à preparação do educando
para os estudos posteriores, ora está
relacionado com a preparação para o mundo
do trabalho, isto pode ser associado à própria
gênese da Educação Profissional no Brasil.
É no Ensino Médio que a relação entre
Educação e Trabalho, entre o conhecimento e
a atividade prática, é tratada mais
explicitamente, fato este claramente expresso na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
nº 9.394/96, que destaca como uma das
finalidades do Ensino Médio a preparação básica
do jovem para o trabalho e a cidadania.
É nesta etapa da Educação Básica que a relação
entre conhecimento e a prática de trabalho
estará mais latente e, onde, os elementos mais
gerais já aprendidos no Ensino Fundamental
precisam receber um tratamento mais crítico,
impulsionando o educando para a construção do
conhecimento científico, para o domínio teórico-
prático do processo produtivo.
A Educação Profissional Tecnológica ...Lei n. 11.741/2008 / Resolução n. 4/2010 / Resolução n. 001/2010
• Integra-se a diferentes níveis e modalidades de
educação e às dimensões do trabalho, da ciência e
da tecnologia, e articula-se com o Ensino Regular e
com outras modalidades educacionais:
Educação de Jovens e Adultos, Educação
Especial e Educação a Distância.
• Articula-se com o Ensino Médio:
a) Integrada, na mesma instituição;
b) Concomitante, na mesma ou em distintas instituições
Pode ser desenvolvida por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente do trabalho.
A Educação Profissional Técnica de nível médio ...
Crescimento da demanda na Educação Profissional ...
ANO MATRICULAS CURSO
2006 125,9 mil Graduação de formação de professores de disciplinas profissionais
278,7 mil Educação profissional de nível tecnológico.
2007 693,6 mil Educação profissional de nível técnico
86,6 mil Ensino médio integrado
Fonte: CONAE, 2010.
Currículo ...
Implica o redimensionamento das formas de
organização e de gestão do tempo e espaço
pedagógicos. Deve ser objeto de discussão pelos
Sistemas de Ensino e Unidades Educativas, de
modo a humanizar e assegurar um processo de
ensino-aprendizagem significativo.
Acesso e Permanência para a Conquista da Qualidade Social
A garantia de padrão de qualidade, com pleno
acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das
aprendizagens na escola e seu sucesso, com
redução da evasão, da retenção e da distorção de
idade/ano/série, resulta na qualidade social da
educação, que é uma conquista coletiva de todos
os sujeitos do processo educativo.
A Educação Profissional deve ...
• Garantir a articulação entre formação cidadã e
profissional, com enfoque no direito de acesso
da adolescência e juventude ao ensino médio,
tendo em vista a ampliação da etapa de
escolarização obrigatória no Brasil;
• Consolidar a expansão da Educação
Profissional de qualidade, que atenda as
demandas produtivas e sociais locais,
regionais e nacionais, em consonância com a
sustentabilidade socioambiental e com a
inclusão social;
• Construir uma Educação Profissional que
atenda, de modo qualificado, as demandas
crescentes por formação de recursos
humanos e difusão de conhecimentos
científicos, e dê suporte aos arranjos
produtivos locais e regionais, contribuindo para
o desenvolvimento econômico-social;
• Garantir que os diferentes formatos
institucionais e os diferentes cursos e
programas na área tenham forte inserção na
pesquisa e na extensão, estimulando o
desenvolvimento de soluções técnicas e
tecnológicas e estendendo seus benefícios à
comunidade;
• Consolidar a oferta do nível Médio Integrado
e Profissional, bem como, a oferta de Cursos
Superiores de Tecnologia, Bacharelado e
Licenciatura;
•Inserir, na Educação Profissional, ações de
Educação Especial, possibilitando a ampliação
de oportunidade de escolarização.
Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Pará
• A Secretaria de Educação, ao propor e
implantar a Rede de Escolas de Educação
Tecnológica do Pará – EETEPA (Portaria
042/2008 SAEN/SEDUC), como novo modelo
Educação Profissional técnica de nível médio,
coloca-a como alternativa ao que vinha sendo
desenvolvida pela OS-ETPP, que até junho de
2008 geria a Educação Profissional estadual.
• Uma diferença básica e que deve ser destacada
desde o início é o compromisso com uma
formação profissional qualificada,
integradora entre Ensino Médio e Educação
Profissional, capaz de promover o cidadão com
capacidades para produzir, mas também
autônomo frente as diferentes dimensões da
realidade: cultural, social, familiar, esportiva,
política e ética.
Profaps no Estado do ParáResolução n. 115, de 15 de julho de 2010
• Aprova os Projetos de Curso de Formação
Técnica de Nível Médio a ser desenvolvido pela
Escola Técnica do SUS (ETSUS), com recursos
do Programa de Formação de Profissional de
Nível Médio para a Saúde – PROFAPS, no valor
total de R$ 2.007.011,14 (dois milhões, sete mil
e onze reais e quatorze centavos).
NOME DO CURSO Nº DE TURMAS
Nº DE DISCENTES
ABRANGÊNCIA VALOR TOTAL
Técnico em Radiologia (1800hs)
010101
252525
Belém Marabá e C. do
Araguaia(*) Santarém e Santarém
500.000,00
Técnico em Hemoterapia
(1800hs)02 50
Belém, atendendo a demanda das Unidades
descentralizadas
451.600,00
Técnico em Saúde Bucal
(1800hs)
0101
4545
BelémSantarém(*)
378.931,72
Técnico em Citologia 0250
Belém, atendendo a demanda das Unidades
descentralizadas 526.479,42
Curso de Atualização em Saúde do Idosos
(160hs)
054040404040
Belém (7º e 8ºCRS) SantarémAltamira Marabá
Conceição do Araguaia
150.000,00
Total Geral 2.007.011,14
Fonte: http://saude.pa.gov.br/cib/
Processo no CEE/PA das ETSUS
ESCOLA MUNICÍPIO PROCESSO
ETSUS Dr. Manuel Ayres
Belém n. 2010/30059
Cursos solicitados:
Técnico em nível médio em Enfermagem,
Farmácia, Análises Clínicas e Radiologia Médica.
Fonte: Conselho Estadual de Educação do Pará/CEB, 2010.
Referências
Conselho Estadual de Educação. Resolução n. 001/2010. In Legislação do Conselho Estadual de Educação 2010, Belém/Pará.
Conferência Nacional de Educação. Construindo o Sistema nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de ação. CONAE, 2010.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. LDEN n. 9.394/96.
Portaria n. 1255/CIB/PA, de 15 de julho de 2010. Diário Oficial do Estado do Pará – IOEPA, cad. 3, pag. 9, 2010
SEDUC. O Ensino Médio Integrado no Pará como Política Pública, 2008.
Obrigado!!!
Conselho Estadual de Educação
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