DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E ORIENTAÇÃO - DTO A Gerência de Legislação e Processos proferiu os seguintes despachos no período de outubro de 2011 a setembro de 2012: DESPACHOS ICMS – RE (REGIME ESPECIAL): Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 045/2011 – 2011.000001949073-01 – BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA – Pede regime especial para emitir Nota Fiscal Eletrônica de entrada no retorno de mercadoria cedida em comodato. Deferimento sob condições. Em 17/11/2011. 048/2011 – 2011.000002074997-16 – CONSÓRCIO CII – CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES – Pede extensão de inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matéria prima, materiais e outros bens. Pela desnecessidade de concessão de regime especial. Sugere-se solicitação de dispensa de inscrição nos termos da Portaria SF nº 098/2007. Dá ciência. Em 04/10/2011. 049/2011 – 2011.000002888273-52 – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNANBUCO – ICMS – Regime especial – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica – Aprova novo modelo com inclusão de elementos necessários à utilização do documento fiscal como fatura, bem como para atendimento da legislação fiscal aplicável. Em 07/10/2011. 050/2011 – 2011.000002177889-41 – BRF – BRASIL FOODS S/A – Pede anuência de regime especial que trata da operação de aquisição de leite in natura de produtores rurais não – inscritos situados em outra Unidade da Federação. Concordância parcial. Em 04/10/2011. 051/2011 – 2011.000002558237-49 – TIM CELULAR S/A - Pede regime especial para emissão de documento extrafiscal para acobertar trânsito de bens e substituição a Nota Fiscal Empresa de autorizatária de serviço de telecomunicação com inscrição centralizada. Deferimento. Em 16/11/2011. 052/2011 – 2011.000002558620-51 – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNANBUCO – ICMS – Regime especial – Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica – Aprova novo modelo com Inclusão de elementos necessários á utilização do documento fiscal como fatura, bem como para atendimento da legislação fiscal aplicável. Em 04/10/2011. 053/2011 – 2011.000001660534-09 – PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A – Pede regime especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal a cada remessa de GNVC em caminhão feixe para posto revendedor. Documento fiscal substituído por documento de uso próprio, com emissão de Nota Fiscal globalizante no final do período fiscal. Deferimento. Em 04/10/2011. 054/2011 – 2011.000002464934-31 e 2011.000002464773-10 – RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA – Pede regime especial para funcionamento de novas filias no mesmo endereço das antigas por período determinado e para procedimentos de transferência de estoque, ativo fixo e material de uso e consumo. Deferimento parcial. Em 04/10/2011. 055/2011 – 2011.000002782305-07 – ANDALUZ LOGISTICA EE TRANSPORTES LTDA Pede ampliação de regime especial que autoriza dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas, nas prestações interestaduais. Deferimento condições. Em 12/12/2011. 056/2011 – 2011.000002742448-21 – VIXGÁS LTDA – Pede regime especial que autorize dispensa de emissão de CRTC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento. Em 26/10/2011.

057/2011 – 2011.000002914479-72 – CONSÓRCIO CII – CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES – Pede extensão e inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matéria prima, materiais e outros bens. Pela desnecessidade de concessão de regime especial. Sugere-se solicitação de dispensa de inscrição nos termos da Portaria SF nº 098/2077. Dá ciência. Em 18/10/2011. 058/2011 – 2011.000003058996-97 – CONSÓRCIO CII – CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES – Pede extensão de inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matéria prima, materiais e outros bens. Pela desnecessidade de concessão de regime especial Sugere-se solicitação de dispensa de inscrição nos termos da Portaria SF nº 098/2007. Dá ciência. Em 12/12/2011. 055/2011 – 2011.000002782305-07 – ANDALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Pede ampliação de regime especial que autoriza dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas, nas prestações interestaduais. Deferimento sob condições. Em 12/12/2011. 059/2011 – 2011.000003112589-32 – PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA E REFRIGERANTES S/A – Pede concessão de regime especial para adoção de procedimentos na operação triangular de remessa a ordem de mercadoria industrializada por encomenda, conforme especificada no pedido. Deferimento. Em 10/11/2011. 060/2011 -2010.000000928285-57 – GIMABEL COMERCIAL LTDA - Pede concessão de regime especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal de Transferência de mercadoria da matriz para o seu depósito fechado e vice versa. Deferimento sob condições. Em 16/12/2011. 061/2011 – 2011.0000003057688-35 – TAM LINHAS AÉREAS S/A – Pede concessão de regime especial para adoção de inscrição única. Procedimento já previsto na legislação tributária do Estado. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 12/12/2011. 062/2011 – 2011.000002642950-24 (Oficio nº 60/2011 – STRI/SUCOC/GEFIN/PE) – Pleito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para que seja excepcionada a exigência de NF – e nas suas aquisições de pequeno valor. Em 26/12/2011. 063/2011 – 2011.000003216447-70 – ACUMULADORES MOURA S/A – Pede regime especial para emitir um única Nota Fiscal de Entrada para registro de CTRCs de um mesmo prestador de serviço de transporte de cargas. Indeferimento. Em 12 /12/2011. 064/2011 – 2011.000003262976-37 – NATURA COSMÉTICOS S/A – Pede autorização, mediante regime especial, para adoção de sistemática simplificada nas operações de venda direta, através de revendedores autônomos. Presta orientação. Dá ciência. Em 09/12/2011. 065/2011 – 2011.000003283521-55 – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV – ICMS – Solicita concessão de regime especial, para adoção de procedimentos relativos a obrigação acessória nas saídas diretamente a funcionários. Deferimento. Em 16/12/2011. 066/2011 – 2011.000000931769-64 – NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – Pede autorização mediante regime especial, para adoção envio de Nota Fiscal por meio eletrônico. Indeferimento. Em 30/12/011. 067/2011 – 2011.000001074809-32 – MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Regime Especial Pede concessão de regime especial que autoriza procedimentos na operação de venda de Gás Liquefeito de Petróleo com medição individual. Deferimento parcial. Em 18/01/2012.

001/2012 - 2011.000003614737-21 – CONSÓRCIO - CII – CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES. Pede regime especial que autorize a extensão de inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matéria prima, matérias e outros bens. Procedimento já previsto na legislação tributária do Estado. Indeferimento. Em 24/01/2012. 002/2012 – 2011.000003672356-11 – CONSÓRCIO - CII – CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES - Pede regime especial que autorize a extensão de inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matéria prima, matérias e outros bens. Procedimento já previsto na legislação tributária do Estado. Indeferimento Em 24/01/2012. 003/2012 – 2011.000003404888-19 – DHL EXPRESS BRAZIL LTDA – Pede regime especial para dispensa de emissão da “Ordem de Coleta de Cargas” nas prestações de serviço de transporte de cargas dentro do Estado. Autoriza emissão de documento próprio intitulado “Way Bill” – VB. Deferimento sob condições. Em 13/01/2012. 004/2012 – 2012.000000063998-90 – ADMINISTRADORA DE CARTÕES SICREDI LTDA – Pede anuência de regime especial para dispensa de emissão de documento fiscal nas operações de trânsito de bens. Instituição financeira de outra Unidade da Federação. Indeferimento. Em 02/02/2012. 005/2012 – 2011.000003732250-19 – BRUNO E.F. L. DE LUCENA TRANSPORTES - Pede regime especial que autorize dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento. Em 02/02/2012. 006/2012 – 2012.000000118765-88 – EVIALIS DO BRASIL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - Autoriza a adoção de procedimentos relativamente à emissão de Nota Fiscal de Remessa em operação de venda á ordem. Em 17/02/2012. 007/2012 – 2012.000000132997-58 – DISTLOG DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA – Pede regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento. Em 13/02/2012. 008/2012 – 2012.000000232945-62 – WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAIS DO NORDESTE LTDA – Pede alteração de regime especial que autoriza a manutenção de documento em local diverso do estabelecimento, em razão de mudança de endereço do estabelecimento depositante. Deferimento. Em 14/03/2012. 009/2012 – 2012.000000594554 – 93 – FRIGO SERVICE DE BEBIDAS LTDA – Pede regime especial para adotar inscrição única. Indeferimento por impossibilidade legal de atendimento do pleito. Em 14/03/2012. 010/2012 – 2011.000002179404-07 e 2011 000002179441 – 51 – JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA – Pede concessão de regime especial para operação de remessa de consignação. Impossibilidade de atendimento do pleito por ser contribuinte de outra Unidade da Federação. Em 11/04/2012. 011/2012 – 2012.000000869067-35 – PETROBRAS DISTRBUIDORA S/A – Pede concessão de regime especial que autorize procedimentos relativos a obrigações acessórias na remessa de mercadoria para utilização fora do estabelecimento. Deferimento. Em 04/04/2012. 012/2012 – 2012.000000882285-74 – ITALIANA AUTOMÓVEL DO RECIFE LTDA - Regime especial- Autorização para circulação de veículos no trajeto entre filial e depósito fechado sem documentação fiscal. Emissão de uma única Nota Fiscal diária para registro das entradas e saídas ocorridas no dia. Deferimento. Em 04/04/2012.

013/2012 – 2012.000000722396-69 – TRANSPORTADORA OTENER LTDA – Pede regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento. Em 11/04/2012. 014/2012 – 2012.000001161520-24 – AIR BP BRASIL LTDA – Regime Especial Autoriza o fornecimento de combustíveis ás aeronaves estacionados nos aeroportos que especifica através da emissão de documento extrafiscal, sob condição de emissão da correspondente Nota Fiscal até o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o abastecimento, respeitada a data do efetivo fornecimento. Em 29/05/2012. 015/2012 – 2012.000000993745-16 – FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA – Regime Especial para alteração de prazo de recolhimento de ICMS. Hipótese vedada pela legislação em vigor. Indeferimento. Em 03/08/2012. 016/2012 – 2012.000001376447-75 – VOTORANTIM CIMENTOS NINE S.A- Regime Especial para alteração de prazo de recolhimento de ICMS. Hipótese vedada pela legislação em vigor. Indeferimento. Em 03/08/2012. 017/2012 – 2012.000001567953-17 – VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA – Solicita concessão de regime especial que autoriza a dispensa de emissão de Nota Fiscal para acobertar o trânsito de veículos da concessionária para oficina de serviços. Deferimento. Em 06/06/2012. 019/2012 – 2012.000001591782-38 – RG TRANSPORTES LTDA Pede o regime especial para dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento. Em 18/06/2012. 021/2012 – 2012.000001729466-18 - I.F. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME. Pede regime especial que autorize dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento. Em 12/07/2012. 022/2012 – 2012.000000897500-78 – ISRAEL VIEIRA DA SILVA ME - Pede regime especial que autorize dispensa de emissão de CTRC a cada prestação para um mesmo tomador de serviço de transporte rodoviário de cargas. Deferimento Em 03/08/2012. 024/2012 – 2012.000001722082-18 - OXIBRAS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS LTDA - Pede alteração de regime relativamente a dados cadastrais. Toma ciência. Manutenção da autorização concedida. Em 19/07/2012. 025/2012 – 2012.000001580309-70 – TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A –Pede concessão de regime especial para dispensa de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Indeferimento. Por falta de amparo legal. Em 03/08/2012. 026/2012 – 2012.000001576994-86, 2012.000001577078-45, 2012.000001577188-81 e 2012.000001577138-10 – C&A MODAS S/A – Solicitação extensão para asa filial da adoção de procedimentos nas operações com mercadorias, já concedido para outros estabelecimentos da mesma empresa. Em 03/08/2012. 028/2012 – 2012.000001992813-74 – PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA – Pede regime especial que autorize a substituição do Cupom Fiscal pela emissão de Nota Fiscal eletrônica nas vendas a varejo para pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes. Indeferimento. Em 03/08/2012. DESPACHO ICMS DV Nº DESPACHO – Nº PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA

137/2011 – 2010.000003117803-84 – CELLPOINT LTDA – Pede orientação sobre procedimentos relativos a Notas Fiscais não processadas no Sistema da ARE Virtual. Presta esclarecimentos. Em 2012/2011. 156/2011 – 2011.000001120315-55 – CDB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Pede orientação sobre cálculo de substituição tributária prevista no Decreto nº 27.987/2005. Presta esclarecimentos. Em 29/12/2011. 160/2011 – 2011.000001318217-11 – CONNECTOWAY SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TECNOLOGIA LTDA – Pede pronunciamento sobre enquadramento de códigos da NCM de Notas Fiscais de aquisição face aos regimes previstos nos Decretos nºs 35.701/2010 e 35.680/2010. Presta orientação. Em 20/12/2011. 236/2011 – 2011.0000020262058-58 – ALIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTEIS E LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA – Aquisição em outro Estado de bem destinado ao ativo fixo de estabelecimento adquirente. Aplicação do disposto no art. 13, XXIII, § 8º, IV do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e alterações. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 16/12/2011. 239/2011 – 2011.000001908903-31 – FABIOLA MARIA AMARAL PASSO – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 09/12/2011. 240/2011 – 2011.000002082377-23 – JOCIMAR VILELA DA SILVA GRAFICA – ICMS – Notas Fiscais impressas e emitidas em formulários com numeração diferente da constante da respectiva AIDF. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 16/12/2011. 241/2011 – 2011.000002061825-73 – NPAP ALIMENTOS S/A – Consulta sobre interpretação e a aplicação da legislação tributária estadual. Compete privativamente ao Tribunal Pleno do TATE responder ás consultas sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa a tributos estaduais. Em 30/12/2011. 245/2011 – 2011.000001965509-82 – ASTOLLI IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA – Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária estadual. Compete privativamente ao Tribunal Pleno do TATE responder ás consultas sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa a tributos estaduais. Presta esclarecimento. Em 30/12/2011. 249/2011 – 2011.000001949563-53 – PERFUMARIA E COSMÉTICOS SALVADOR LTDA – Pede pronunciamento sobre uso do equipamento POS na qualidade de atacadista. Presta orientação. Dá ciência. Em 16/12/2011. 250/2011 – 2011.000002049796-44 – ZIG & FRANZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária estadual. Compete privativamente ao Tribunal Pleno do TATE responder ás consultas sobre a interpretação a aplicação da legislação relativa a tributos estaduais. Em 19/012/2011. 251/2011 – 2011.000001978798-99 – COBATUDOR – COMÉRCIO DE BATERIAS E COMPONENTES TUDOR LTDA – Pede pronunciamento sobre MVA relativamente aos produtos bateria para veiculo, tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 35.679/2010. Presta orientação. Dá ciência. Em 27/12/2011. 252/2011 – 2011.000001574408-88 – BRASEQUIP IND. E COM. LTDA – Solicita esclarecimento quanto á existência de possíveis isenções ou benéfico quando das suas aquisições interestaduais. Presta orientação. Em 30/12/2011.

253/2011 – 2011.000002156335-90 – SB SEPERMERCADO LTDA ME – Presta orientação de como proceder quanto à escrituração de Notas Fiscais eletrônicas. Em 13/12/2011. 254/2011 – 2011.000002293605-16 – TEC HIDRO SERVIÇOS TÉCNOS E COMÉRCIO LTDA – ICMS- Nota emitida em formulário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09/12/2011. 258/2011 – 2011.000002398581-18 – VADEILSON F. DA SILVA – ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09/12/2011. 259/2011 – 2011.000002377132-36 – J. MORAIS CALÇADOS LTDA – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 09/12/2011. 260/2011 – 2011.000002361137-74 – LUANA MODESTA LIMA FEITOSA - Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09/12/2011. 262/2011 – 2011.000002178658-71 – JK COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA – ICMS – Nota Fiscal emitida em formulário autorizado e no seu prazo de validade. Toma conhecimento. Em 09/12/2011. 263/2011 – 2011.000002240477-71 – MAJE DO NORDESTE IND. E COM. DE MATERIAS ELÉTRICOS LTDA – Pede pronunciamento sobre tratamento tributário relativo á transferência de matéria prima para industrialização. Presta orientação. Dá ciência. Em 13/12/2011. 265/2011 – 2011.000001287649-80 – C.P.M. CAVALCANTI PETRIBÚ DE MINÉRIOS LTDA - Presta orientação de como proceder quanto a Notas Fiscais eletrônicas de teste emitidas no ambiente de produção, erro descoberto fora do prazo legal de cancelamento. Em 12.12.2011. 266/2011 – 2011.000001950362-15 – DPA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME ICMS - Notas Fiscais de Saída Interestaduais emitidas em formulários Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe para tais operações Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registrada na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 267/2011 – 2011.000001707665-11 – DISTRIFAR Nordeste Ltda – Pede esclarecimentos quanto à fruição do benefício previsto no Decreto n° 36.604/2011 e a necessidade do credenciamento disciplinado no Decreto n° 24.422/2002, haja vista ser detentor do regime estabelecido no Decreto n° 35.677/2010. Em 16.12.2011. 268/2011 – 2011.000002062662-46 – WAHLL CLlPPER BRASIL LTDA – Pede pronunciamento sobre aplicação da Substituição Tributária relativamente ao produto secador de cabelo, face as normas do Decreto nº 35.680/2010. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 30.12.2011. 269/2011 – 2011.000002094243-73 – TRANSALCOOL LTDA – Pede esclarecimento sobre escrituração de CTRC emitido em prestação iniciada em outra Unidade da Federação. Presta orientação. Dá ciência. Em 12.12.2011. 270/2011 – 2011.000002360931-37 - /2011-DINABEL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE BELEZA LTDA – Solicito orientação sobre cobrança do diferencial de alíquota com fundamento na Portaria SF nº 147/2008. Presta esclarecimento. Em 12/01/2012. 271/2011 – 2011.000002343526-90 – ATLANTICA HOTEIS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ICMS -Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.12.2011.

272/2011 –2011.000002414261-30 – ROTEC – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA – ICMS – Comunica, a destempo, inutilização de números de Nfes. Toma conhecimento. Em 09/12/2011. 273/2011 – 2011.000002650498-92 – Gerência de Merenda Escolar e Livro Didático –GMLD– Preenchimento do quadro "dados do produto" na Nota Fiscal. Art 119, inciso II, alínea "d" do Decreto n° 14.876, de 12 de março de 1991. Em 20/09/2011. 274/2011 – 2011.000001779589-55 – VCJ ATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA – Pede pronunciamento sobre aplicação da Substituição Tributária relativamente ao produto tubo plástico para construção civil, face às normas do Decreto nº 35.678/2010. Presta esclarecimento. Dá ciência. Em 30/01/2012. 275/2011 – 2011.000002450690-91 – VBR LOGISTICA LTDA – Pede pronunciamento sobre uso de crédito fiscal na prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. Presta esclarecimentos. Dá ciência. Em 31/10/2011. 276/2011 – 2011.000002334170-12 – LOJAS AMERICANAS SA - Pede esclarecimento sobre funcionamento de estabelecimento fixo provisório Presta orientação Dá ciência. Em 13.12.2011. 277/2011 – 2011000002194771-86 - MOVERAÇO FABRICAÇÃO DE MÓVEIS UTENSÍLIOS E FERRAGENS LTDA – ICMS -Nota Fiscal emitida em formulário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 278/2011 – 2011.000002308608-61 – REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A – Pede esclarecimento sobre funcionamento de mais de um estabelecimento em um mesmo endereço. Presta orientação. Dá ciência. Em 05.10.2011. 279/2011 – 2011.000002449285-11 – SPRAYING SAYSTEMS DO BRASIL LTDA – Pede pronunciamento sobre aplicação da substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 041/2008. Presta esclarecimentos. Em 12.12.2011. 280/2011 – 2011000002722531-57 – CARMEM DOLORES ARAUJO FONSECA –ME. ICMS -Notas Fiscais emitidas em talonário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 281/2011 – 2011.000002410727-38 – ZG EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Presta orientação de como proceder quanto a Nota Fiscal eletrônica de entrada emitida erroneamente tendo o erro descoberto fora do prazo legal de cancelamento. Em 09.12.2011. 282/2011 – 2011,000002363564-05 – INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MAVALÉRIO LTDA - Pede deferimento do pedido de sucessão da inscrição estadual conforme Processo nº 2011.000002343307-19. Reconsideração. Deferimento. Em 13/12/2011. 283/2011 – 2011.000002643348-87 - RECONFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA - Empresa de outra Unidade da Federação pede pronunciamento sobre a possibilidade de recolher o ICMS na venda a contribuinte deste Estado, assumindo a condição de contribuinte substituto. Presta esclarecimento. Em 14.10.2011. 284/2011 – 2011.000001962428-11 – Atlantis Logística Importadora e Exportadora S/A – Pede esclarecimentos quanto à fruição do benefício previsto na Lei n° 13.484, de 29 de Junho de 2008, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco –Prodeauto. Em 23.12.2011.

285/2011 – 2011.000002321239-10 – PORTO DIGITAL LTDA – Pede pronunciamento sobre como proceder para registro de Notas Fiscais na aquisição de software em outra Unidade da Federação. Presta esclarecimento. Em 11/01/2012. 286/2011 – 2011.000002673722-32 – JONEI MARIA MENEZES CABRAL DE VASCONCELOS ICMS - Notas Fiscais emitidas em talonário com número de CNPJ e endereço impressos erradamente Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 287/2011 – 2011000002451232-13 – META TRUCK SERVICE LTDA - ICMS - Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas emitidos em formulário com localidade de emissão impressa erroneamente. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento e autoriza o uso dos CTRC's ainda não emitidos com aposição de tarja preta sobre o dado incorreto. Em 09.12.2011. 288/2011 – 2011.000002485918-62 – MICHAEL OLIVEIRA DE ARAUJO ICMS – Consulta sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Competência do Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário - TATE. Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 13.12.2011. 289/2011 – 2011000002742596-91 – VIACERTA CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA - ICMS -Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 290/2011 – 2011.000001524745-98 – PANIFICADORA NOVA ARMADA LTDA – EPP - Presta orientação de como proceder quanto à regularização de ECF emitido com erro. Em 12.12.2011. 291/2011 – 2011.000002798795-90 – IRMÃOS BORGES LTDA – ICMS - Notas Fiscais eletrônicas emitidas em série erradas. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 292/2011 – 2011.000002703999-60 – SUPERMERCADOS TIBURCIO LTDA – Aproveitamento de crédito de energia elétrica. Presta orientação. Em 12.12.2011. 293/2011 – 2011.000002901580-63 – ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE SALGADINHOS LTDA - Pede pronunciamento sobre substituição tributária de que trata o Decreto nº 28.943/06 Presta esclarecimento. Em 11/10/2011. 294/2011 – 2011.0000026676-73 – MARTA MARIA DO NASCIMENTO TECIDOS EPP - ICMS - Notas Fiscais emitidas em talonário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18/10/2011. 295/2011 – 2011.000002675109-96 – SANTOS CAVALCANTI & EVANGELISTA LTDA – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 31/10/2011. 296/2011 – 2011.000002877843-15 - PROIMPORT BRASIL S.A - não há óbice para que um contribuinte, inscrito neste Estado, que realize operações para outros Estados da Federação, destaque na nota fiscal o ICMS – ST devido aos mencionados Estados, que detêm a competência do mencionado imposto. Em 18/10/2011. 297/2011 – 2011.000003015514-40 – Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT - Emissão de cupom fiscal e a inclusão dos juros na base de cálculo do ICMS. Cupom fiscal e encargos financeiros. Em 25/10/2011. 298/2011 – 2011.000002705016-76 – JS FILHOS & CIA LTDA – Necessidade de inscrição especifica no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE por indústria que

pretende exercer atividade de comercialização. Incentivos fiscais previstos na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, alteradas pela Lei nº 14.290, de 25 de abril de 2011. Em 27/10/2011. 299/2011 – 2011.000000980987-40 – ELOPLAST ARTEFATOS Ltda. – Pede orientação sobre procedimento a ser adotado quando da sua exclusão da sistemática tributária para empresas inscritas no Simples Nacional relativamente as Notas Fiscais emitidas sem destaque do imposto após a exclusão, presta esclarecimento. Em 12.12.2011. 300/2011 – 2011.000002879558-10 – RC COELHO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA – ICMS -Comunica, a destempo, a quebra de sequência de suas NFes, série 2. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 301/2011 – 2011.000003056094-43 – MARINO KRAMER POLETINE – ICMS -Notas Fiscais de Saída interestaduais emitidas em formulários Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe para tais operações Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 302/2011 – 2011.000002807895-24 – VIVO S/A - Comunica utilização de novas séries de Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação – NFST. Toma ciência. Em 10/11/2011. 303/2011 – 2011.000002968653-06 – MÉTODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – Solicita esclarecimentos sobre procedimentos para emissão de documento fiscal por não-inscrito. Pela utilização de Nota Fiscal Avulsa. Presta orientação. Em 16.12.2011. 304/2011 – 2011.000002741321-95 – COMERCIAL CANAL LTDA. – ICMS - Notas Fiscais de Saída emitidas em formulários Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registrada na escrita fiscal.Toma conhecimento. Em 07.12.2011. 305/2011 – 2011.000002905014-85 – OFFICINA DO CORPO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA ICMS - Notas Fiscais emitidas em formulários Modelo 2, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 306/2011 – 2011.000003058219-06 – POSTO XINGU LTDA – ICMS -Nota Fiscal emitida em formulário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 307/2011 – 2011.000002413231-61 – ENGARRAFAMENTO PITU LTDA – ICMS -Comunica o recebimento de Nota Fiscal modelo 1 emitida por estabelecimento que já estava obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 308/2011 – 2011.000003102574-01 – EDNALDO CARLlNDO ARAUJO – ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 08.12.2011. 309/2011 – 2011.000003136209-73 – COMPANHIA INTEGRADA TÊXTIL DE PERNAMBUCO –CITEPE – Solicita esclarecimentos sobre fruição de benefício fiscal previsto na Lei na 13.387/2007 e no Decreto nº 30.707/2007. Presta orientação. Em 13.12.2011. 310/2011 – 2011.000002821868-19 - BLUE COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÕES LTDA – Importação por conta e ordem e os incentivos fiscais da Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa de Estimulo á Atividade Portaria. Em 18/11/2011. 311/2011 – 2011.000003135914-26 – ANTONIO TERTULIANO XAVIER ME – Solicita esclarecimento sobre a emissão da Nota Fiscal de entrada nas aquisições de sucata. Presta orientação. Em 16.12.2011.

312/2011 – 2011.000003167295-93 - CONSULADO DA ITÁLIA – Solicitação de isenção na prestação de serviço de telecomunicação á integrante de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Repartições de Organismos Internacionais. – Presta esclarecimento. Em 14.11.2011. 313/2011 – 2011.000003171291-82 – CONSÓRCIO CII-CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES – Pede extensão de inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matéria prima, materiais e outros bens. Pela solicitação de dispensa de inscrição nos termos da Portaria SF n° 098/2007. Dá ciência. Em 09.12.2011. 314/2011 – 2011.000003134482-16 – MARGARIDA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES – Solicita orientação sobre a substituição tributária na aquisição de brinquedos Presta esclarecimentos. Em 20.12.2011. 315/2011 – 2011.000002013610-46 – PETROIL DO BRASIL S/A – Solicita esclarecimento quanto à possibilidade de substituição de arquivo SEF por solicitação do Município do Cabo de Santo Agostinho. Presta esclarecimento. Em 07.12.2011. 316/2011 – 2011.000003111501-47 – LACOMEX IND. COM. E REPRESENTAÕES LTDA – Solicita orientação sobre cálculo da substituição tributária. Presta esclarecimento. Em 18/11/2011. 317/2011 – 2011.000002334574-13 – FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA – Redução da base de cálculo do ICMS nas importações amparadas pelo incentivo fiscal previsto no inciso I do art. 2º da Lei 13.942, de 4 de dezembro de 2009. Em 07/12/2011. 318/2011 – 2011.000003316484-50 – FRANCISCO DAS CHAGAS DE S.A ME (BRAW MÓVEIS DE AÇO) Solicita deferimento do diferencial de alíquota. Presta esclarecimento. Em 28.11.2011. 319/2011 – 2011.000003018350-41 – LINK CELULARES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA. – na intermediação de vendas de cartões telefônicos a usuários finais não há incidência do ICMS. Cartões telefônicos não são mercadorias, mas instrumentos (bens) necessários para viabilizar a prestação e o pagamento do serviço de comunicação. Os deveres instrumentais relacionados com a emissão e escrituração de documentos fiscais não são exigidos na intermediação de venda de cartões telefônicos para o consumidor final, mas, tão-somente, nas operações realizadas pelas concessionárias ou permissionárias, que são as contribuintes do ICMS sobre a prestação do serviço de comunicação. Em 09.12.2011. 320/2011 – 2011.000003231692-71 – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ – ICMS -Não existe por parte da SEFAZ a emissão de Declaração, para reconhecimento de não contribuinte. Presta esclarecimento. Em 07.12.2011. 321/2011 – 2011.000003160081-87 – ALCOA ALUMINIO SA. – ICMS - Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 07.12.2011. 322/2011 – 2011.000003160190-30 – ALCOA ALUMINIO SA – ICMS -Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 07.12.2011. 323/2011 – 2011.000003160406-68 – ALCOA ALUMINIO SA – ICMS -Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 07.12.2011. 324/2011 – 2011.000003160659-11 – ALCOA ALUMINIO SA – ICMS - Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 07.12.2011.

325/2011 – 2011.000003243184-16 – FERNANDO R CUNHA. ICMS - Notas Fiscais eletrônicas emitidas em série errada. Toma conhecimento. Em 07.12.2011. 326/2011 – 2011.000003243233-12 – FERNANDO R CUNHA – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas em série errada. Toma conhecimento. Em 07/12/2011. 327/2011 – 2011.000002295916-74 – TRANSPORTADORA JOLlVAN LTDA - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas em série errada. Toma conhecimento. Em 07.12.2011. 328/2011 – 2011.000003394045-42 – ORION COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA - ICMS -Nota Fiscal emitida em formulário com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 07.12.2011. 329/2011 – 2011.000003283506-16 – POSTO XINGU LTDA - ICMS -Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 07.12.2011. 330/2011 – 2011.000003245819-58 – COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – ICMS -Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 07.12.2011. 331/2011 – 2011.000003374386-11 – ICMS - Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento AGRESTE MOTORS LTDA - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 07.12.2011 332/2011 – 2011.000003360514-01 – CONSÓRCIO CII -CONSÓRCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES - Pede extensão de inscrição estadual de canteiro de obras para local onde realiza movimentação de matéria prima, materiais e outros bens. Pela solicitação de dispensa de inscrição nos termos da Portaria SF n° 098/2007 Dá ciência. Em 07.12.2011. 334/2011 –2011.000001525995-36 – REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Consulta sobre uso do crédito fiscal relativo a operações com substituição tributária. Presta orientação. Em 09.12.2011. 335/2011 – 2011.000003025499-11 – PAJEU NORDESTE LTDA - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas fora da ordem cronológica. Toma conhecimento. Em 09.12.2011. 336/2011 – 2011.000003359067-48 – EDIVAL PEREIRA DE LIMA PAPELARIA - ME. – ICMS Formulários de NF modelo 1, impressos com data limite de emissão errada, autorização para correção mediante aposição de carimbo. Deferimento. Em 09.12.2011. 337/2011 – 2011.000003170261-03 e 2011.000003216614-38 – RICEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Isenção do ICMS nas importações de hortifrutícolas secados naturalmente - Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Administrativo Tributário -TATE responder a consultas sobre a interpretação e a aplicação da legislação relativa aos tributos estaduais. Em 16/12/2011. 338/2011 – 2011.000003216277-60 – VILA ESPERANÇA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ICMS -Nota Fiscal eletrônica emitida fora da ordem cronológica e tempestivamente cancelada. Toma conhecimento. Em 12.12.2011. 339/2011 – 2011.000003282936-39 – AMONIA FRIO CALOR LTDA - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 12.12.2011.

340/2011 – 2011.000003264655-21 – AQUINO LUCENA LTDA. - ICMS -Notas Fiscais emitidas em formulários com data limite de validade impressa erradamente. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 12.12.2011. 341/2011 – 2011.000003215002-64 – LUCENA E PAIVA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ARMARINHO E PET SHOP LTDA - ICMS - Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 15.12.2011. 342/2011 – 2011.000003419778-13 – CHINATOWN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 15.12.2011. 343/2011 – 2011.000001354548-78 – FRUIT COMPANY PRODUÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Substituição do arquivo SEF. Presta esclarecimento. Em 30.12.2011. 344/2011 – 2011.000001327530-76 – MCM CONSTRUÇÃO E MONTAGENS LTDA – Solicita orientação referente á cobrança do ICMS antecipado por empresa de construção civil. Presta esclarecimento. Em 31/01/2012. 345/2011 – 2010.000004512584-51 – SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S/A - Empresa incorporadora faz jus a fruição ab initio do benefício fiscal usufruído pela incorporada. Em 19.12.2011. 346/2011 – 2011.0000035010840-95 - TARCISO JOSÉ AVELAR DE FREITAS – não existe qualquer vedação legal que impeça a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para contribuintes inscritos no Cacepe como produtores rurais, independentemente de possuírem CNPJ Em 07/02/2012. 347/2011 – 2011.000003386375-19 - EDILSON DE ARAÚJO SANTOS JÚNIOR– não existe qualquer vedação legal que impeça a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para contribuintes inscritos no Cacepe como produtores rurais, independentemente de possuírem CNPJ Em 07/02/2012. 348/2011 – 2011.000003394074-87 – RILDO ROQUE FERRAZ - não existe qualquer vedação legal que impeça a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF para contribuintes inscritos no Cacepe como produtores rurais, independentemente de possuírem CNPJ Em 07/02/2012. 349/2011 – 2011.000003147766-83 – DWH TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - Solicita orientação sobre cálculo da Substituição Tributária incidente sobre produtos de informática. Presta esclarecimentos. Em 30.12.2011. 350/2011 – 2008.000003766406-99 – COMERCIAL CALUGI LTDA - ICMS -Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade Toma conhecimento. Em 27.12.2011. 351/2011 – 2011.000003056104-51 – FAGMED -COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. - ICMS – Notas Fiscal eletrônicas emitida com repetição de números. Toma conhecimento. Em 30.12.2011. 352/2011 – 2011.000001572694-29 – E DESIGN MÓVEIS ESTOFADOS LTDA EPP - Solicita esclarecimento quanto a obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF e quando também obrigado ao uso de Nota Fiscal Eletrônica. Presta orientação. Em 29.12.2011.

353/2011 – 2011.000001572757-47 e 2011.000001652027-29 – MÓVEIS BENETTI LTDA. EPP. ECF. Consulta sobre obrigatoriedade de uso do ECF. Indica-se a legislação tributária aplicável. Presta orientação. Em 30.12.2011. 354/2011 – 2011.000001690450 – VERDÃO TROPICAL LTDA – Consulta sobre uso do crédito fiscal relativo á energia elétrica. Indica-se a legislação tributária aplicável. Presta orientação. Em 12/01/2012. 355/2011 – 2011.000001690266-31 – MERCADINHO NOVA ALIANÇA LTDA. - Consulta sobre uso do crédito fiscal relativo à energia elétrica. Indica-se a legislação tributária aplicável. Presta orientação. Em 12.01.2012. 356/2011 – 2011.000003262759-00 – VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA - Pede orientação sobre utilização da Margem de Valor Agregado - MVA nas operações Interestaduais com mercadorias sujeitas à substituição tributária. Presta esclarecimentos. Em 30.12.2011. 357/2011 – 2011.000001563425-80 – SUPERMERCADO NATIANAS LTDA. – ICMS -Nota Fiscal de Saída emitida em formulário de série destinada a NF de Entrada. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 27.12.2011. 358/2011 – 2011.000001112211-21 – GF ORTOPEDIA LTDA ME - ICMS -Informa emissão Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 29.12.2011. 359/2011 – 2011.000003247782-39 – PETERFRUT COMERCIAL LTDA - Pede esclarecimento sobre a tributação de frutas frescas nas saídas internas. Presta orientação. Em 21.12.2011. 360/2011 – 2011.000002397898-17 – TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A - ICMS -Nota Fiscal eletrônica emitida indevidamente. Toma conhecimento e presta orientação. Em 27.12.2011. 361/2011 – 2011.000002821719-78 – SANTIAGO TRANSFERS E CIA LTDA - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas indevidamente. Toma conhecimento e presta orientação. Em 29.12.2011. 362/2011 – 2011.000003110534-51 – PICABU IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENERGÉTICAS LTDA - Pede esclarecimentos sobre cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas. Presta orientação. Em 30.12.2011. 363/2011 – 2011000002908294-56 – EVOLUIR CONTABILIDADE & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ICMS -Consulta - Presta-se orientação de como proceder. Em 30.12.2011. 364/2011 – 2011.000003494164-03 – CERAMICA ARAÇÁ LIMITADA - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 29.12.2011. 365/2011 – 2011.000003570318-25 – FVS INDÚSTRIA DE AÇO INOX LTDA. ME - ICMS -Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 29.12.2011. 366/2011 – 2011.000003384054-99 – FÁBIO MONTENEGRO PONTES - ICMS - Consulta -Presta-se orientação de como proceder. Em 29.12.2011. 367/2011 – 2011.000002821807-13 – ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-ME Pede orientação sobre dispensa de emissão de Nota Fiscal na prestação de serviços de telecomunicações. Presta esclarecimentos. Em 30.12.2011. 368/2011 – 2011.000003182176-89 – NUTRIMAIS LTDA Pede orientação sobre Isenção na venda de produtos destinados a ração animal. Presta esclarecimentos. Em 30.12.2011.

369/2011 – 2011.000003183114-31 – DISTRIBUIDORA MANDURI LTDA – Pede orientação sobre isenção na venda de produtos destinados a ração animal. Presta esclarecimento. Em 30/12/2011. 370/2011 – 2011.00000344583-81 – MARIA JOSÉ MARIZ CIONFECÇÕES – ME – ICMS – Perda dos arquivos XML relativos a Notas Fiscais eletrônicas. Toma conhecimento. Em 30/12/2011.. 371/2011 – 2011.000003156994-53 – VALE CAIXA TRANSPORTES LTDA – Uso do crédito presumido previsto no art. 36, XI do Decreto n° 14876, de 1991, independe do credenciamento descrito na Portaria SF n° 086, de 2004. Em 27.12.2011. 372/2011 – 2011.000003370486-68 – EDUARDO LUIZ FERREIRA DA SILVA - ME. –Pede concessão de benefícios fiscais em operações com mercadorias usadas. Presta esclarecimentos. Em 30.12.2011. 373/2011 – 2011.000003330381-02 – FABRICADOS IBIZA LTDA – Faz solicitação quanto ao prazo de vencimento do ICMS antecipado relativo às aquisições Interestaduais. Presta esclarecimento. Em 30.12.2011. 374/2011 – 2011.000003246573-69 – JFC – JEFERSON FORNAZIER CONSTRUÇÕES LTDA – Pede que seja considerado o ICMS pago na operação de venda de ativo fixo, tendo emitido documentos fiscais em duplicidade para a operação. Presta orientação. Dá ciência. Em 30/12/2011. 375/2011 – 2011.000001397071-42 – JOSENILDO DA SILVA MIRANDA –ME – ICMS - Informa emissão de Notas Fiscais eletrônicas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 29.12.2011. 376/2011 – 2011.000001271209-66 – COMPANHIA METALÚRGICA PRADA - ICMS – Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para industrialização, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 30.12.2011. 377/2011 – 2011.000003435560-17 – UNIÃO CORREIAS INDUSTRIAIS LTDA – Pede pronunciamento sobre sujeição de produto adquirido para comercialização à sistemática de substituição tributária. Produto não se enquadrada na antecipação tributária prevista no Decreto nº 35.679/2010. Presta orientação. Dá ciência. Em 29.12.2011. 378/2011 – 2011.000003102211-31 e 2011000003318026-38 – CARMAQ LTDA. EPP – Requer pronunciamento sobre Dispensa de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Presta esclarecimentos. Em 30.12.2011. 379/2011 – 2011.000003102097-84 – SYSTEL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA – Requer pronunciamento sobre Dispensa de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF. Presta esclarecimentos. Em 30.12.2011. 380/2011 – 2011.000003245756-31 – JAIRO BERNARDO BRAZ - ICMS - Consulta - Presta-se orientação de como proceder. Em 30.12.2011. 001/2012 – 2011.000003448415-05, 2011.000003448386-36, 2011.000003448186-00, 2011.000003448246-86, 2011.000003448109-79 e 2011.000003448282-41 - IRMÃOS BORGES LTDA – Solicita desmembramento de peças integrantes de Kit de mercadorias. Presta esclarecimentos. Em 24/01/2012. 002/2012 – 2011.000003682468-44 – FERNANDO R. CUNHA – ICMS – Nota Fiscal eletrônica emitida em série errada. Toma conhecimento Em 12/01/2012.

003/2012 – 2011.000003201644-30 – CONTROVAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE VALVULAS E ACESSORIOS INDÚSTRIAIS LTDA – ME - ICMS – Nota Fiscal eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 12/01/2012. 004/2012 – 2011.000000472246-09 – EQUIMATEL – Equipamentos e Materiais Telefônicos Ltda.– Solicita orientação referente à escrituração de Notas Fiscais Eletrônicas inutilizadas. Presta esclarecimento. Em 12/01/2012. 005/2012 – 2011.000001653194-05 – Lighting Led Material Elétrico Ltda EPP - Solicita orientação sobre a aplicabilidade da substituição tributária e da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS – Substituição. Presta esclarecimento. Em 27/01/2012. 006/2012 – 2011.000003709835 – 91 – MARIA GONÇALVES FERREIRA MADEIREIRA – ME - ICMS – Nota Fiscal eletrônica emitida com repetição de números. Toma conhecimento. Em 12/01/2012. 007/2012 –2011.000003709452-31 – HOTEL E RESTAURANTE H-UCHA LTDA – ICMS – Notas Fiscais, modelo D – 1, emitidas após o prazo de validade. Confissão espontânea, descabe aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 12/01/2012. 008/2012 – 2010.000002911858-93 – CORDEIRO BOLSAS LTDA – ICMS - Registro de Notas Fiscais de aquisição em período diverso daquele da saída da mercadoria pelo remetente. Presta esclarecimento. Em 12/01/2012 009/2012 – 2011.000003363829-47 – MURANAKA COMERCIO IMP. EXPORTAÇÃO LTDA – Indeferimento do pedido de cancelamento de Nfe após o prazo legal. Presta orientação de como proceder para regularizar a situação. Em 12/01/2012 010/2012 – 2011.000003731320-96 – MASTERGÁS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA – Pede esclarecimento para substituição de Arquivo SEF. Presta orientação. Em 13/01/2012. 011/2012 – 2012.000000062917-71 -A V. MONTEIRO BORBA LTDA – ICMS – Não utilização,de números de notas ficais eletrônicas, sem pedido tempestivo de inutilização destes, com consequente quebras de sequência numérica. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 13/01/2012. . 012/2012 – 2012.0000000062946- 06 - A V. MONTEIRO BORBA LTDA – ICMS – Não utilização, de números de notas ficais eletrônicas, sem pedido tempestivo de inutilização destes, com consequente quebra de sequência numérica. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 13/01/2012. 013/2012 – 2012.00000120509-50 – ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ICMS – Empresa que presta serviço especializado de limpeza, conservação e outros, não sujeitos á incidência do ICMS. Não realização de operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritos como fato gerador do imposto – Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE – Esclarecimentos. Em 18/01/2012. 014/2012 – 2012.000000120671-79 - ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – ICMS – Empresa que presta serviço especializado de limpeza, conservação e outros, não sujeitos à incidência do ICMS não realização de operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços descritos como fato gerador do imposto – Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE – Esclarecimentos. Em 18/01/2012. 015/2012 – 2012.000000120823-13 – ÁGUIA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA – ICMS – Empresa cujo objetivo social é a prestação de serviços e vigilância privada, não sujeitos a

incidência do ICMS. Não realização de operação de circulação de mercadoria ou prestadora de serviço descritas como fato gerador do imposto. – Não obrigatoriedade de inscrição no CACEPE. – Esclarecimentos. Em 13/01/2012. 016/2012 – 2011.000003610523-86 – ABC ELETRO E MÓVEIS LTDA – Solicita orientação de como proceder na venda para entrega futura com cartão de crédito, diante da obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Presta esclarecimentos. Em 31/01/2012 018/2012 – 2011.000003494825-46 – CASA DO TRABALHADOR – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA. EPP – Presta orientação de como proceder quanto a Notas Fiscais Eletrônicas complementares, de saída, emitidas erroneamente não tendo sido providenciado o seu cancelamento no prazo legal. Em 18/01/2012. 019/2012 – 2011.000003169642-41 – NELSON FERREIRA CHAGAS JÚNIOR - Presta orientação de como proceder quanto a Nota Fiscal Eletrônica de saída, emitida erroneamente não tendo sido providenciado o cancelamento no prazo legal. Em 18/01/2012. 022/2012 - 2011.000003739384-91 – MOTA & FILHOS LTDA – Pede pronunciamento sobre pedido de compensação de valores recolhidos a titulo de ICMS. Pede competência do órgão que analisa pedido em curso. Presta orientação. Em 01/02/2012. 025/2012 – 2011.000003631460-00 – MAQUINAS PIRATININGA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A – Indefere pedido de cancelamento extemporâneo de NFe e toma conhecimento de descumprimento de obrigação acessória. Em 08/02/2012. 026/2012 – 2011.000001535128-09 – GLOBO PRONTA ENTREGA LTDA – Solicita esclarecimento quanto à transferência de crédito para filial localizada em Pernambuco por empresa credenciada no Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos, e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco. Presta orientação. Em 30/01/2012. 027/2012 – 2011.000001112221-11 – WAREHOUSE INTERNATIONAL CORPORATION LTDA – Orientação sobre o preenchimento do SEF relativo a mercadorias sujeitas á substituição tributária na importação e possibilidade de substituição do arquivo SEF em face de lançamentos incorretos. Presta esclarecimentos. Em 09/02/2012. 028/2012 – 2012.00000020699-85 – ASSOCIAÇÃO AVICOLA DE PERNAMBUCO - AVIPE – Solicita liberação de AIDF para produtores rurais, pessoa física, sem CNPJ, inscritos no regime normal. Deferimento Em 26/01/2012. 029/2012 – 2012.000000076565-87 – PENSKE LOGISTICAS DO BRASIL LTDA - Solicita inscrição no CACEPE como contribuinte substituto localizado em outro Estado ou tratamento tributário especial relativamente ao recolhimento do ICMS. Pela impossibilidade de atendimento do pleito. Presta esclarecimento. Em 01/02/2012. 030/2012 – 2012.000000076663-88 – PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA Solicita inscrição no CACEPE como contribuinte substituto localizado em outro Estado ou tratamento tributário especial relativamente ao recolhimento do ICMS. Pela impossibilidade de atendimento do pleito. Presta esclarecimento. Em 01/02/2012. 031/2012 – 2011.000003533754-22 – PPL MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens recebidos para industrialização com suspensão do imposto. Nas operações internas com base no art. 11, II, “b,” não existe na legislação prazo para a suspensão, não havendo assim o que se prorrogar. Indeferimento. Em 30/01/2012.

032/2012 – 2011.000003721224-02 – E M DE SANTANA – ME – Solicita dispensa de obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. Presta esclarecimentos Em 30/01/2012. 033/2012 – 2012.000000282830-46 – FLAVIO R CHAGAS SILVA - ICMS - CONSULTA – Presta-se orientação de como proceder. Em 27/01/2012. 034/2012 – 2011.000001561417-63 – PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTÇÃO LTDA – Solicita esclarecimento quanto a obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e quando também obrigado ao uso Nota Fiscal Eletrônica. Presta orientação. Em 274/01/2012. 037/2012 – 2011.000003029668-65 - UNILEVER BRASIL LTDA – Solicita cancelamento de NFe’s de transferência de saldo credor do ICMS realizada para outra filial localizada em Pernambuco. Presta orientação. Em 31/01/2012 038/2012 – 2012.000000153126-11 – R.F. DANTAS ME.- Solicita pronunciamento sobre procedimentos relativos a operações com máquinas automáticas. Presta Orientação. Em 10/02/2012. 040/2012 – 2011.000000535170-94 – J. M .DOS S. JÚNIOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS AGRICOLAS – EPP – Requer Autorização para impressão Documento Fiscal – AIDF, optante do Simples Nacional e desobrigado da emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Presta esclarecimento. Em 10/02/2012. 041/2012 – 2012.000000339963- 65 – PANIFICADORA HB LTDA – Pede esclarecimento sobre possibilidade de coexistir duas empresas no mesmo endereço. Presta orientação. Em 10/02/2012. 042 – 2011.000002763887-31 – TECHNICO NORTE LTDA – ICMS – Pedido de orientação quanto à aplicação da substituição tributária prevista no Decreto nº 35.678/2010. Presta orientação. Em 10/02/2012. 043/2012 - 2012.000003110999-58 – e 2011.000003167012 – 30 – CONSULSDO DA ITÁLIA - ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de energia elétrica e serviço de telecomunicação á Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e representações de Organismo Internacionais. - Deferimento. Em 23/02/2012. 044/2012 – 2012.000000150871-38 – TAV TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA – ME - Substituição do arquivo SEF. Presta esclarecimento. Em 27/02/2012. 045/2012 -2012.000001474400-95 – MJB COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME – Optante do Simples Nacional, dedução dos valores recolhidos por antecipação, forma legal de dedução no DAS. Em 16/02/2012. 046/2012 – 2012.000003286078-38 – LEONARDO ARTHUR DA SILVA CONFECÇÕES M E - ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas com repetição de números. Toma conhecimento. Em 23/02/2012 047/2012 - 2012.000000360392-64 – AGROPECUÁRIA LBRUNIER LTDA – Presta orientação sobre a emissão do memorando de exportação. Em 28/02/2011. 049/2012 – 2012.000000350175-93 – MIRELLA CAMPOS DORNELLAS CAMARA –EPP - Pede esclarecimento sobre o uso de ECF e utilização em seu estabelecimento de equipamentos de terceiros. Presta esclarecimento. Em 26/03/2012.

050/2012 – 2011.000003561932-79 – JOTORSAN - Orientação quanto á emissão de notas fiscais para contribuintes não inscritos no CACEPE por empresas, credenciadas ou não, na sistemática de detentor de regime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária.Em 27/03/2012. 051/2012 – 2012.000000320010-41 – UNIÃO MULTIMODAL TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA – Pede esclarecimento sobre a utilização de créditos na aquisição de combustíveis e lubrificantes e bens destinados ao ativo fixo por prestador de serviços de transporte de cargas. Presta Orientação. Em 14/03/2012. 052/2012 – 2012.000003612335-18 - NICOMTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA – Pedido de orientação quanto á correta utilização da NCM nas notas fiscais que acobertam operações com chapa galvanizada. A classificação fiscal dos produtos não é da competência da Secretaria da Fazenda. A substituição tributária deve ser aplicada conforme a NCM ou NBM inserida na nota fiscal, que deve exteriorizar fielmente a operação de circulação de mercadoria.Em 22/03/2012. 053/2012 – 2012.000000776684-60 – CONSULADO DA ITÁLIA - ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de energia elétrica e serviço de telecomunicação á Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismo Internacionais. – Deferimento Em 14/03/2012. 055/2012 – 2012.000000577998-37 – MANGELIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(MANGELIS INDÚSTRIAL S/A). – Transporte de saldo credor. Autorização para a Mangels Indústria S/A utilizar saldo credor da Mangels Indústria e Comercio Ltda. Em 13/03/2012. 056/2012 – 2012.000000803819-40 - VALE SUPRIMENTOS LTDA – 071-0 é o código de receita correto para apropriar o ICMS frete recolhido por contribuinte inscrito, mas não credenciado. Para propiciar o ajuste do valor do ICMS recolhido em código de receita errada e, por conseguinte , evitar a exigência de imposto já pago, o contribuinte deverá encaminhar Formulário de Justificativa de Substituição do SEF – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL, devendo a Sefaz aceitar a alteração do mencionado SEF e o estorno do valor do débito do ICMS lançado no código de receita 005 –1. Em 12/03/2012.. 057/2012 – 2012.000000670672-61 – M.SOCORRO M P FONSECA – ICMS – Notas Ficais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 14/03/2012. 058/2012 – 2012.000000243076-92 – VIVO S/A – ICMS Pedido de autorização para adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art.729, XIII do Decreto nº 14.876/91.Deferimento em 14/03/2012. 059/2012 – 2012.000000243102-19 – VIVO S/A – VIVO – ICMS Pedido de autorização para adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art.729, XIII do Decreto nº 14.876/91.Deferimento em 14/03/2012. 060/2012 – 2012.000000401011-22 - VIVO S/A – VIVO – ICMS Pedido de autorização para adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art.729, XIII do Decreto nº 14.876/91.Deferimento em 14/03/2012. 061/2012 - 2011.0000003246410-12 – PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA - Como o contribuinte não escriturou nem utilizou o crédito presumido previsto no art. 36, XXIII, do Decreto nº 14.876/91, não poderá retificar o SEF nem utilizar o crédito presumido referente a períodos passados. Em 22/03/2012.

062/2012 – 2012.000000721624-29 – JOSÉ VALDIZAR DE CARVALHO ME – ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 22/03/2012. 063/2012 – 2012 – 000002114573-56. – HEWLETT – PACKARD BRASIL LTDA - Solicita inscrição como contribuinte substituto, na qualidade de contribuinte estabelecido em outra Unidade da Federação Indeferimento pela impossibilidade legal de atendimento do pleito. Em 22/03/2012. 064/2012 – 2012.000000732952-79 – PERDIGÃO & PACHECO LTDA Solicita esclarecimento sobre hipótese de não recebimento de mercadoria pelo destinatário. Presta orientação. Em 27/03/2012. 066/2012 – 2011.0000000822825-15 – PALMARES PRODUTOS RURAIS LTDA – Solicito orientação sobre a cobrança do ICMS antecipado. Presta esclarecimentos. Em 29/08/2012 067/2012 – 2012.000000694594-16 – ACERTO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Presta – se orientação de como proceder. Em 23/03/2012. 069/2012 – 2012.000000034770-84 – ALDEIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA – ME – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas co repetição de números. Toma conhecimento. Em 02/07/2012. 070/2012 – 2012.000000454148-70 – SAMOEL JOSÉ GOMES DA SILVA ME – Toma conhecimento e presta orientação sobre como corrigir a “natureza da operação” descrita em Nota Fiscal com destinatário neste estado. Em 24/04/2012. 071/2012 – 2012.000003110534-51 – PICABU IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENERGÉTICA LTDA – Pede esclarecimentos sobre cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas. Presta orientação. Torna sem efeito o Despacho ICMS – DV nº 362/2011. Em 28/03/2012. 072/2012 – 2012.000000898178-30 – METALTEC M. Oliveira Comércio Ltda – ME –Alíquota aplicada à operação de fornecimento de barcos infláveis ao Corpo de Bombeiros Militar. Em 19/04/2012. 073/2012 – 2011.000002169708-84 – CANTEIRO DE OBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Solicita orientação sobre a cobrança do ICMS substituição tributária. Presta esclarecimentos. Em 19/04/2012. 074/2012 – 2011.000003513262-21 – GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO – HOSPITALARES LTDA – Abrangência dos incentivos relativos ao programa de Estimulo á Atividade Portuária instituído pela Lei nº 13.942, de 04/12/2009, regulamentada pelo Decreto nº 34.560, de 05/02/2010. Em 18.04.2012. 075/2012 – 2011.000003112693-81 – Herault Alves Ferreira ICMS – Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 19/04/2012. 076 – 2012.000000747949-96 – JEAN FRANÇOIS COALS – ME – Solicita orientação sobre hipótese de cobrança do ICMS substituição tributária na aquisição de brindes. Presta esclarecimentos. Em 02/07/2012. 077/2012 – 2012.000000558903-30 –TARÁSIO ESCOBAR VIEIRA JUNIOR – ME - Presta orientação sobre como corrigir notas fiscais eletrônicas erradamente emitidas de ajuste quando deveria ter emitido NF normal. Em 27/03/2012.

078/2012 – 2012.000003145047-64 –FLORENÇA COMÉRCIO LTDA - Solicita orientação referente á base de cálculo de ICMS em operações com descontos incondicionais. Presta esclarecimento. Em 04/04/2012. 080/2012 – 2012.000000475473-12 – VIVO S/A VIVO - ICMS Pedido de autorização para adoção do sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações. Previsto no art. 729, XXIII, do Decreto nº 14.876/91. Deferimento. Em 04/04/2012. 081/2012 – 2012.000000475372-79 - VIVO S/A VIVO - ICMS Pedido de autorização para adoção do sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações. Previsto no art. 729, XXIII, do Decreto nº 14.876/91. Deferimento. Em 04/04/2012. 082/2012 - 2012.000000475253-43 - VIVO S/A VIVO - ICMS Pedido de autorização para adoção do sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações. Previsto no art. 729, XXIII, do Decreto nº 14.876/91. Deferimento. Em 04/04/2012. 083/2012 – 2012.000000924947-45 - HIPER BARATO MERCADINHO LTDA - ICMS Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 04/04/2012. 084/2012 – 2012.000003671406-43 – FRINEZA FRIGORIFICOS DO NORDESTE VENEZA LTDA – Toma conhecimento e presta orientação sobre emissão em duplicidade de DANFE ´s emitidos em formulário de segurança, em duplicidade. Em 14/04/2012. 086/2012 – 2012.000001002244-54 – JNETO COMÉCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - ICMS Notas Fiscais de Saída emitidas em formulários Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade Toma conhecimento. Em 04/04/2012. 087/2012 – 2012.000000766105-15 – DIMETAÇÃO DISTRIBUIDORA DE METAIS E AÇO LTDA – ICMS – Notas Fiscais eletrônicas emitidas fora da seqüência numérica. Toma conhecimento. Em 04/04/2012. 088/2012 – 2012.000002901473-71 – BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA–Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Presta orientação como proceder. Em 04/04/2012. 089/2012 – 2012.000000266461-17 – M A NUNES & CIA LTDA – Substituição do arquivo SEF. Presta esclarecimento. Em 04/04/2012. 090/2012 – 2012.000000610651-68 – BENZOQUIMICA INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Presta orientação sobre como corrigir Notas Fiscais eletrônicas erradamente emitidas em duplicidade. Já decorrido o prazo para cancelamento das mesmas. Em 04/04/2012. 091/2012 – 2012.000000793002-66 – FS VASCONCELOS & CIA LTDA - Solicita esclarecimento quanto a possibilidade de substituição de Arquivos SEF. Presta orientação. Em 04/04/2012. 092 – 2012.000004228787-91 – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV – Presta orientação sobre como proceder para regularizar Notas Fiscais eletrônicas emitidas erradamente. Em 04/04/2012. 093/2012 – 2012.000000765090-24 – ESTAF EQUIPAMENTOS S/A - Pede pronunciamento sobre dispensa de Nota Fiscal Avulsa nas operações de venda do ativo fixo e de indenização de equipamentos. Presta orientação. Em 04/04/2012.

094/2012 – 2012.000000970832-04 – PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA – Pede orientação sobre a tributação de brita e apropriação dos créditos fiscais. Presta esclarecimento. Em 11/04/2012. 095/2012 – 2012.000000870552-24 – REBOFORT INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA EPP – Solicita orientação sobre a utilização do crédito fiscal na aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização em bem do ativo fixo. Presta esclarecimento. Em 11/04/2012. 096/2012 – 2012.000002930538-31 – ZUMMI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Solicita orientação sobre o lançamento da Redução Z no Sistema de Escrituração Fiscal – SEF. Presta esclarecimentos. Em 11/06/2012. 097/2012 – 2012.000000882268-55 – PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A – Solicita orientação sobre manutenção de impressão e encadernação de livros fiscais apresentados através do Sistema de Escrituração Fiscal – SEF Presta esclarecimento. Em 16/04/2012. 098/2012 – 2012.000000505227-75 – IRMÃOS FERRAGENS LTDA – Substituição do arquivo SEF. Presta esclarecimento. Em 16/04/2012. 099/2012 – 2011.000002723282-62 – BETUMAT QUIMICA LTDA – Solicita orientação referente a sistemática simplificada de tributação para empresas de construção civil nas operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária. Presta esclarecimento. Em 31/05/2012. 100/2012 – 2011.00000317601-87 – MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA - Presta orientação sobre como corrigir Notas Fiscais eletrônicas emitidas em contingência e não transmitidas no prazo legal. Em 02/07/2012. 101/2012 – 2010.000004384418-68 – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV – Presta orientação sobre como proceder para regularizar Notas Fiscais eletrônicas erradamente. Em 12/06/2012. 102/2012 – 2012.000001133923-18 – PRIME DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Presta orientação sobre como corrigir numeração de Notas Fiscais eletrônicas erradamente, já decorrido o prazo para cancelamento das mesmas. Em 02/07/2012. 103/2012 – 2012.000000670498-73 – DIMIX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA – Presta orientação sobre como corrigir Notas Fiscais eletrônicas erradamente emitidas em duplicidade. Em 29/05/2012. 104/2012 – 2012.000001081326-48 – LSA DE ALBUQUERQUE – ICMS- Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18/04/2012. 106/2012 – 2012.000001081273-18 – 25 DE AGOSTO COMERCIAL LTDA - ICMS- Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18/04/2012. 107/2012 – 2012.000001081373-64 – 28 DE JANEIRO COMERCIAL LTDA ICMS- Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18/04/2012. 108/2012 – 2012.000001081225-10 – 24 DE OUTUBRO COMERCIAL LTDA ICMS- Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 18/04/2012.

110/2012 – 2012.000001102199-17 – POLIMAQ COMÉRCIO REPRESETAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – Solicita orientação sobre a cobrança e cálculo do ICMS substituição tributária relativo á tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química (Decreto nº 33.203/2009) e autopeças (Decreto nº 35.679/2010). Presta esclarecimento. Em 06/06/2012. 112/2012 – 2012.000000960446-04 – ROBERTO MARCELINO SOUZA – Solicita orientação sobre o cálculo do ICMS substituição tributária relativo à mercadoria proveniente de fornecedor de outra Unidade da Federação optante do Simples Nacional. Presta esclarecimento. Em 31/05/2012. 113/2012 – 2012.000001179692-45 – LUCAS COMBUSTIVEIS LTDA – ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 25/04/2012. 114/2012 – 2012.000001179680-01 – ANA FÁBIA ASSIS DAMASCENO ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários com prazo de validade vencido. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 25/04/2012 115/2012 – 2012.000003580272-52 – AVANTIA TECNOLIGIA E ENGENHARIA S/A – Solicita orientação sobre escrituração no SEF de mercadoria sujeito á substituição tributária. Presta esclarecimento. Em 30/04/2012 117/2012 – 2012.000000285990-00 – CONSULADO GERAL DA FRANÇA EM RECIFE – ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de energia elétrica e serviço de telecomunicação ao Consulado e á funcionários estrangeiros de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Repartições de Organismos Internacionais - Indeferimento. Em 12.06.2012. 118/2012 – 2012.000001304049-57 – CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA– ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de energia elétrica á funcionários estrangeiros de Missões Diplomáticas, Representação Consulares e Repartições de Organismos Internacionais - Indeferimento. Em 12/06/2012. 119/2012 -2011.000002060876-61 – AGRO INDÚSTRIAL SANTA CECILIA LTDA – Solicita orientação relativo ao recolhimento do ICMS sobre a venda de bem do ativo imobilizado por empresa optante do Simples Nacional. Presta esclarecimento. Em 31/05/2010. 120/2012 – 2011.000001088481-78 – MOILHO CRUZEIRO DO SUL S/A – Orientação sobre nota fiscais Eletrônica. Procedimento quando do não recebimento do arquivo XML. Responsabilidade do destinatário. Em 123/2012 – 2012.000000777923-90 – JOSENILDO JOSÉ FAGUNDES - Não – incidência do ICMS nas prestações não onerosas de serviço de radiodifusão sonora. Não exigência de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE. Em 24/05/2012. 124/2012 – 2012.000001197621-33 – RAÇA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA PERNAMBUCO LTDA – Solicita orientação sobre procedimento relativo à perda da mercadoria após a saída do estabelecimento do contribuinte. Presta esclarecimento. Em 126/2012 – 2012.000001376785-99 – DURI TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Orientação sobre o cálculo do ICMS normal e ICMS relativo á substituição tributária na importação Contribuinte sujeito ao programa de Estimulo á Atividade Portuária. Presta esclarecimentos. Em 06/06/2012.

127/2012 – 2012.000001198852-19 – PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL LTDA - Orientação sobre o preenchimento do SEF – contribuinte obrigado á escrituração por itens. Presta esclarecimentos. Em 12/06/2012. 128/2012 – 2012.000001268275-20 – OLINDA INDÚSTRIA e COMÉRCIO de COLCHÕES LTDA.(ORTOBOM) - Emissão de Nota Fiscal de Entrada para acobertar o retorno de mercadoria enviada em consignação mercantil para empresa que posteriormente pediu baixa de sua inscrição estadual. Em 28/05/2012. 129/2012 – 2012.000000937693-14 – R.MOTA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA – ME – Comunica a indicação com erro relativamente á data de emissão de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Carga. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em12/06/2012. 130/2012 – 2012.000001234653-18 – CARDEAL CAXANGÁ LTDA –ICMS – Notas Fiscais emitidas em formulários Modelo 1, quando o requerente já estava obrigado a emissão de NFe. Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade, caso as operações tenham sido devidamente registrada na escrita fiscal. Toma conhecimento. Em 12/06/2012. 134/2012 –2012.000000925441-91 – ATACADÃO DM LTDA - Pede esclarecimento sobre. Correção de Nota Fiscal emitida sem destaque do ICMS. Presta orientação. Em 12/06/2012. 135/2012 – 2012.000000923785-91 – ATACADÃO DM LTDA Contribuinte pede esclarecimento sobre uso de crédito do ICMS nas operações que especifica. Presta orientação. Em 02/07/2012. 136/2012 – 2012.000001251035-88 – GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITARES LTDA. Da fruição dos benefícios fiscais previstos no art. 2º da lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009 e do credenciamento para efetuar o recolhimento do ICMS devido na importação, nos termos da alínea c do inciso II do § 7º do art. 600 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991. Em 15/ 8/12 137/2012 – 2012.000001443806-99 – VERA LÚCIA NOGUEIRA FERRAZ - ICMS - Notas Fiscais emitidas em talonários com prazo de validade vencido.Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 12/06/2012. 138/2012 – 2012.000001376103-66 – COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – ICMS - Solicita prorrogação, por 180 dias, do prazo de retorno de bens enviados para conserto ou reparo, com suspensão do Imposto. Deferimento. Em 12/06/2012. 139/2012 – 2012.000001401914-76 – INACIO & LUCENA MADEIREIRA E CONSTRUÇÃO LTDA. – Preste orientação sobre obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal eletrônica. Em 141/2012 – 2012.000001276548-83 – MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALENCAR ARRAES – ICMS – Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Ciência. Em 12/06/2012. 142 – 2012.000001400594-46 – SEMP – INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MÓVEIS LTDA – ICMS – Comunica lançamento intempestivo de Nota Fiscal recebida de terceiro. Toma conhecimento. Em 12/06/2012. 143/2012 – 2012.000001280181-66 – SEMP – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ICMS – Comunica lançamento intempestivo de Nota Fiscal recebida de terceiro. Toma conhecimento. Em 12/06/2012. 144/2012 – 2012.000000815505-09 – APROSCEDRO - Associação dos Produtores de Sementes do Cedro Pernambucano. Operação de venda de sementes realizada pela APROSCEDRO -

Associação dos produtores de Sementes do Cedro Pernambucano. Código Fiscal de Operação e Prestação – CFOP nº 5.102. Em 28/05/2012. 145/2012 – 2012. 000001149201-13 – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA – Solicito orientação sobre dispensa ou obrigatoriedade da apresentação do arquivo SEP. Presta esclarecimento. Em 13/08/2012. 146/2012 – 2012. 000001277787-79 – consórcio CNCC – Camargo Corrêa - CNEC – Presta orientação de como proceder quanto as notas fiscais eletrônicas complementares emitidas erroneamente não tendo sido providenciado o seu cancelamento no prazo legal. Em 13.08.2012 147/2012 - 2012.000000070797-68 – CONTHÁBIL SERVIÇOS LTDA – ICMS – Requerimento não apresenta as condições necessárias para apreciação como consulta. Presta – se orientação de como proceder. Em 12/06/2012. 148/2012 – 2012.000000380547-24 – CRISTO REI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR LTDA – Solicita orientação sobre cálculo do ICMS nas aquisições de feijão. Presta esclarecimento. Em 12/06/2012. 149/2012 – 2012.000001347653-69 – INTERLG TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ICMS – Pedido de autorização para adoção da sistemática de faturamento conjunto de serviços prestados de telecomunicações, prevista no art.729,XIII, do Decreto nº 14.876/91. Deferimento. Em 12/06/2012. 150/2012 – 2012.000001485614-14 – VERA LUCIA SARABA BICICLETAS – Solicito orientação referente às operações destinada a contribuintes não inscritos. Presta esclarecimentos. Em 13/07/2012. 151/2012 – 2011.000002880712-15 – VIA MIX DISTRIBUIDORA LTDA – Solicita orientação sobre a aplicabilidade da sistemática de tributação para comerciante atacadista do Decreto nº 24.422/2002 aos produtos de papelaria e bazar. Presta esclarecimentos. Em 29/08/2012 152/2012 – 2012.000001484181-07 – Distrito de Irrigação do Perímetro Senador Nilo Coelho (DISTRITO). – Incidência do ICMS na operação de fornecimento de água, captada pelo Distrito de Irrigação do perímetro Senador Nilo Coelho, para empresa usuária do Projeto. Em 06/06/2012. 153/2012 - 2012.000000715585 –03 – Solicita orientação sobre a aplicabilidade da substituição tributária nas operações internas e interestaduais destinadas a contribuintes do imposto que adquiram as mercadorias na qualidade de consumidor final. Presta esclarecimentos. Em 154/2012 - 2012.000000899201-78 – ASSOCIAÇÃO RECICLARTE. Isenção prevista no inciso XXXII do art.9º e deferimento estabelecido no inciso II do art. 13, ambos, do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991. Em 14/06/2012. 155/2012 – 2012.000001586219-67 – CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – Substituição do arquivo SEF. Presta esclarecimento. Em 12/06/2012. 156/2012 – 2011.0000002844166-68 – JOSÉ FIGUEIRA RAMOS Emissão de nota fiscal destinada a contribuintes não inscritos no CACEPE e localizada em feira livre. Presta esclarecimento. Em 15/06/2012. 158/2012 – 2010.000003448504-70 – M&G POLIMEROS BRASIL S.A - Presta orientação sobre como corrigir Notas Fiscais eletrônicas erradamente emitidas em duplicidade. Em 02/07/2012 159/2012 – 2012.000001102103-59 – POLIMAQ COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS – Solicita orientação quanto à fruição do beneficio de redução de base de cálculo do ICMS nas operações com maquinas pesadas – Presta orientação. Em 12/06/2012.

160/2012 – 2012 – 000002888800-83 – VIVABRAS INDÚSTRIA COMERCIO IMPOTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – Substituição do arquivo SEF, Preste esclarecimento. Em 29/08/2012. 161/2012 – 2012.000001591116-72 – COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL – ICMS – Suspensão- Prorrogação de prazo de mercadoria enviada com suspensão. Toma conhecimento. Em 15/06/2012. 162/2012 – 2012.000001263531-21 – COSTA DOURADA CAMARÕES LTDA – Improcedência da impugnação da Notificação de Débito. Situação fática que não se subsume a hipótese da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei nº 12.723, de 09.12.2004. Em 25/06/2012. 163/2012 – 2012.000000972197-18 – GIPSITA S. A MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Pede esclarecimentos como proceder nas operações de importação, com desembaraço em outra Unidade da Federação. Presta orientação. Em 02/07/2012. 166/2012 – 2011.000000966113-35 – JOSÉ RAFAEL TENÓRIO SOBRAL – SACOS – Solicita parecer dispensa de recolhimento de parcelas do ICMS referente ao levantamento de estoque de mercadorias sujeito á Substituição Tributária. Inviabilidade. Presta esclarecimento. Em 25/06/2012. 169/2012 – 2012.000000489035-11 – ABELARDO TAVARES NETO CONFCÇÕES ME.- Confecções e utilização de Notas Fiscais relacionadas em AIDF”s canceladas. Toma conhecimento. Em 18/07/2012. 171/2012 – 2012.000001699393-04 – SHOPPING DOS OCULOS LTDA – Pede esclarecimento sobre possibilidade de coexistir duas empresas no mesmo endereço. Presta orientação. Em 03/07/2012. 172/2012 – 2012.000001699347-79 – VALQUIRIA GOUVEIA URBANO DA SILVA ME Pede esclarecimento sobre possibilidade de coexistir duas empresas no mesmo endereço. Presta orientação. Em 18/07/2012. 173/2012 – 2012.000001657775-98 – Motoparts comércio e Importação LTDA. Pede esclarecimento sobre a obrigatoriedade de inscrição cadastral das Seguradas. Presta Orientação. Em 174/2012 – 2012.000001684410-27 – JOSILDO JOSÉ FAGUNDES - Complemento do Despacho ICMS DV 123/2012. Em 03/07/2012. 175/2012 – 2011.000001060256-03 – SINDICATO DOS LOCADORES DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS DE PERNAMBUCO – SINDILEQ – PE. – Solicita orientação referente a emissão de nota fiscal de remessa de equipamentos em decorrência de contrato de locação e de alienação de bens integrantes do ativo imobilizado por não contribuinte do ICMS. Presta esclarecimento. Em 18/.07/2012. 176/2012 – 2012.000001425252-66 – IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S. A – Toma conhecimento sobre Notas Fiscais eletrônicas emitidas em contingência, em formulários de segurança fora as seqüência dos mesmos. Em 17/07/2012. 177/2012 - 2012.000001593982-70 – SISTEMAQ AUTOMAÇÃO LTDA - Pede orientação de como proceder para regularizar problemas ocorridos na emissão de Notas Fiscais eletrônicas em decorrência de falha em seu sistema. Os dados informados não são suficientes para prestação da orientação solicitada. Em 27/07/2012.

178/2012 – 2012.000003859625-08 e 2010.000004313973-32 – IBM BRASIL – INDÚSTRIA, MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA – Substituição do arquivo SEF. Presta esclarecimento.06/07/2012. Em 183/2012 – 2012.000001030989-21 – DELGADO ATACADO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – Solicita orientação sobre o cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas aquisições interestaduais a contribuinte optante do simples nacional. Preste esclarecimentos. Em 29/08/2012. 187/2012 – 2012.000001069688-89 – MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁTICA LTDA – Pede informação sobre a regularidade do formulário utilizado para emissão do CTRC nº 16423, recebido de Julio Simões Logística S/A. Em 19/07/2012. 190/2012 – 2012.000002038010-71 – TERCLIMA TECNICA CLIMÁTICA LTDA – Presta informações sobre a tributação de mercadorias a serem vendidas a órgão da Administração Pública Estadual Direta e respectivas fundações e autarquias. Em 26/07/2012. 191/2012 – 2012.000002106958-85 – CONSULADO GERAL DA FRANÇA EM RECIFE – ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de serviço de telecomunicação a funcionário estrangeiro de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais. – Deferimento. Em 27/07/2012. 196/2012 – 2012.000001917894-41 – EMPAC – EMPRESA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA – ICMS – Comunica emissão de Notas Fiscais de Entrada para anular operações de saída não completadas. Toma conhecimento. Em 27/07/0212. 197/2012 – 2012.000001427048-61 – CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA ALEMANHA EM RECIFE - ICMS – Solicitação de isenção no fornecimento de energia elétrica e serviço de telecomunicação a funcionário estrangeiro de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais. – indeferimento. Em 27/07/2012. 201/2012 – 2012.000002086302-75 – COMERCIAL SOUZA GUERRA LTDA – ICMS – Formulários NF modelo 1, impressos com data limite de emissão errada, autorização para correção mediante aposição de carinho.Em 27/07/2012. 202/2012 – 2012.000001615805-52 – PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012 203/2012 – 2012.000001614743-61 – PADARIA LA ROQUE LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012 204/2012 – 2012.000001615665-68 – PADARIA E PASTELARIA N S GRAÇA LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012 205/2012 – 2012.000001616075-07 – PADARIA OLINDA LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 206/2012 – 2012.000001616241-93 – TRIGO INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 207/2012 – 2012.000001614808-41 – ARRUDA E MELO ALIMENTOS LTDA – ME. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012.

208/2012 – 2012.000001615536-60 – PANIFICADORA NOVA ARMADA LTDA EPP. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 209/2012 – 2012.000001615419-13 – PANIFICADORA VERDE MAR LTDA – ME. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 210/2012 – 2012.000001615328-25 – MANUEL S ALMEIDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012.. 211/2012 – 2012.000001615221-96 – PANIFICADORA SANTA ROSA LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 212/2012 – 2012.000001615158-15 - PANIFICADORA PORTO PRIMO LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 213/2012 – 2012.000001615084-44 – ELIENE BRITTO COSTA MACHADO. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012 214/2012 – 2012.000001615010-08 – PANIFICADORA RAINHA DELICATESSEN LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 215/2012 – 2012.000001614955-20 – ROSARINHO PANIFICAÇÃO LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 216/2012 – 2012.000001614888-26 – EU & KA DELICATESSEN PANETERIA LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 217/2012 – 2012.000001614627-89 – PANIFICADORA ESPERANÇA LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 218/2012 – 2012.000001614553-08 – PADARIA LIBERDADE LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 219/2012 – 2012.000001614479-84 – PADARIA PAN TATI LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 220/2012 – 2012.000001614417-81 – PANIFICADORA CIDADE JARDIM LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 221/2012 – 2012.000001614348-15 – JUAZEIRO SUPERMERCADO LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012

222/2012 – 2012.000001614289-20 – PANIFICADORA E CONFEITARIA ESPINHEIRO LTDA - Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 223/2012 – 2012.000001614235-38 – INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA CASA FORTE LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 224/2012 – 2012.000001614130-60 - RODRIGUES & OLIVEIRA INDÚSTRIA, COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA. Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 225/2012 – 2012.000001613997-26 – FRUTARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA - Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 31.07.2012. 226/2012 – 2012.000001613825-99 - FRUTARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA - Solicita orientação sobre uso do crédito fiscal do ICMS relativo á energia elétrica. Presta esclarecimentos. Em 25.07.2012. 229/2012 – 2012.000002129691-68 – RCJ MONTAGENS LTDA - ICMS – Nota Fiscal emitida em formulário com prazo de validade vencido.Confissão espontânea, descabendo aplicação de penalidade. Toma conhecimento. Em 27/07/2012. 230/2012 – 2012.000001567658-33 – MEXICHEN BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA – Solicita orientação sobre recuperação de ICMS pago indevidamente a titulo de substituição tributária. Presta esclarecimento. Em 31/07/2012. 235/2012 – 2012.000001964679-49 – MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA – Pede anuência para adoção de procedimentos em venda ambulante de mercadorias sujeitas á sistemática de substituição tributária. Pela previsão legal do recolhimento antecipado e credenciamento do contribuinte. Em 07/08/2012. 239/2012 – 2012.000002014386-54 – VERA LUCIA SARABIA BICICLETAS – Solicita orientação sobre o cálculo do ICMS substituição tributária relativo à mercadoria de fornecedor de outra unidade da Federação optante do Simples Nacional. Presta esclarecimentos. Em 13.08.2012. DESPACHOS DE ISENÇÃO - TÁXI. Nº DO DESPACHO – Nº DO PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 2016 – 2011.0000028434748–10 –CLAUDIA BARBOSA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2017 – 2011.000002843502– 17 – JOSÉ MARCOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2018 – 2011.000002843567 – 46 – PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011.

2019 – 2011.000002844679 – 12 – ROBERVAL AUGUSTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2020 – 2011.000002844809 – 19 – FLÁVIO AURELIO MILANEZ DE SENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2021 – 2011.000002844902 – 05 – ROBERTO JORGE MENDES CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2022 – 2011.000002844986 – 13 – SAULO MACIANO LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2023 – 2011.000002845064 – 97 – ARLINDO ALVES DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2024 – 2011.000002823460 – 18 – JOSÉ ELTON NUNES SERAFIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2025 – 2011.000002865531 –31 – IVANILDO CIRILO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2026 – 2011.000002823017 – 74 – JOSÉ ANDRE DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2027 – 2011.000002865112 – 18 – LUIZ BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2028 - 2011.000002844146 – 14 – PEDRO FLORENCIO VILA NOVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2029 – 2011.000002702520 – 05 – JOSÉ CARLOS FREIRE BATISTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2030 – 2011.000002877185 – 25 – JOSÉ CARLOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2031 – 2011.000002876277 – 24 – ADRIANO BEZERRA DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2032 – 2011.000002876882 – 78 – JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011.

2033 – 2011.000002875760 – 46 – ROMILDO PAULINO DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2034 – 2011.000002875832 – 55 – SEVERINO FELIX DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2035 – 2011.000002875671 – 36 – JOÃO CARLOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2036 – 2011.000002875570 – 92 – JOSÉ BARROS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2037 – 2011.000002877070 – 86 – UBIRATAN CREIO FARIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2038 – 2011.000002878184 – 14 - JOSÉ TAVARES LEITE JUNIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2039 – 2011.000002877097 – 12 - SEVERINO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 04/10/2011. 2040 – 2011.000002041504 – 61 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2041 – 2011.000002892176 – 55 – VANESA FLORENCIO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2042 – 2011.000002892126 – 96 – FRANCISCO AMARAL NUNES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2043 – 2011.000002059 – 91 – JOSÉ MACHADO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2044 – 2011.000002890865 – 34 – IVALDO RUFINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2045 – 2011.000002891046 – 13 – DJALMA DO MONTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi)

há menos 02 (dois)anos – Indeferimento Em 04/11/2011 2046 – 2011.000002890484 –46 – ERONILDO PAULINO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2047 – 2011.000002892080 –79 - PAULÇO SOUZA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2048 – 2011.000002900443 – 19 – JOÃO REGIS SOARES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2049 – 2011.000002905189 – 65 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2050 – 2011.000002823564 – 04 – ALMIR BEZERRA DA ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2051 – 2011.000002823734 – 14 – ERALDO SEVERINO RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2052 – 2011.000002819855 – 99 – ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2053 – 2011.000002766831 – 61 - PEDRO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/10/2011. 2054 – 2011.000002889950 – 69 – ROBERTO MODESTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2055 – 2011.000002764540 – 33 – JOSÉ GESLANIO BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2056 – 2011.000002889698 – 15 – JOSÉ ANTONIO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2057 – 2011.000002876870 – 54 – JOSÉ COSTA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2058 – 2011.0000029218173 - 58 – JANIO VAZ DE MEDEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011.

2059 – 2011.0000029334179 – 20 – WALDICK MARQUES GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2060 – 2011.000002945889 – 92 – DEMARIO BARBOSA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011. 2061 – 2011.000002904385 – 03 – JEANDSON TENÓRIO BRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011. 2062 – 2011.000002968555 – 05 – ADEILDO FREITAS DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011. 2063 – 2011.000002845148 – 31 –SAULO HOLANDA RABELO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2064 – 2011.000002968267 – 50 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2065 – 2011.000002968649 – 21 – FERNANDO ANTONIO PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011. 2066 – 2011.000002972525 – 02 – TARCISIA DE ARÚJO FEITOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 25/10/2011. 2067 – 2011.000002944109 – 05 – LUCIANO ELMIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2068 – 2011.000002744347 – 95 – CARLOS JOSÉ SOARES FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 2010/2011. 2069 – 2011.000002982600 – 61 – MONICA VALERIA BARBOSA PRADO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2070 – 2011.000003004214 – 54 – PAULO SERGIO FRANCISCO DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2071 – 2011.000003004073 – 89 – CARLA CRISTINA CÃMARA DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento A requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros. Em

veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel )táxi) – Indeferimento. Em 20/10/2011. 2072 – 2011.000003004121 – 10 – VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2073 – 2011.000003007866 – 22 – EDSON LAURENTINO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2074 – 2011.000003007944 – 81 – PAULO ROBERTO SILVA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2075 – 2011.0000030080193 – 47 - WILLAMS CARVALHO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2076 – 2011.000003007621 – 11 – HAROLDO FERREIRA LINHARES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2077 – 2011.000003007457 – 80 – EDNALDO DE MELO SOTERO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2078 – 2011.000003007851 – 46 – HELENO ALVES DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2079 – 2011.000003006446 – 74 – ROGERIO PASSOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2080 – 2011.000003007598 – 11 – JEANA SIQUEIRA DE PAULA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2082– 2011.000003026627 – 26 – JOSÉ FRANCISCO DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2083 – 2011.000003008005 – 52 – ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2084 – 2011.000002228870 – 12 – CASSAMIRO BENTO DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2085 – 2011.000002912093 – 62 – LINDOMAR ALVES GRANJA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011.

2086 – 2011.000003044652 – 19 – LUCIANO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2087 – 2011.000003029803 – 45 – FRANCISCO DE BARROS DIAS FILHO - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2088 – 2011.000003017031 – 35 – JOÃO BRAZ DE LUCENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.089 – 2011.000003046640 – 92 – JÚLIO CESAR SOARES COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.090 – 2011.000003047580 – 70 – MAURICIO AVELINO RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.091 – 2011.000003047821 – 09 – LUCIANO FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.092 – 2011.000003059956 – 53 – PAULO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.093 – 2011.000003055860 – 52 - NADJA BETÂNIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.094 – 2011.000003055757 - JÚLIO BENJAMIM REBELO BRAGA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.095 – 2011.000003055808 – 79 - CARLOS JOSÉ VILAR LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.096 – 2011.000003055843 – 51 – FREDIVALDO JOSÉ DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.097 – 2011.000003055961 – 12 – RILDO PEREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.098 – 2011.000003056170 - 39 – AKACIO RAPHAEL LIMA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.099 – 2011.000003056295 – 51 – ALBERTINO LINO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011.

2.100 – 2011.00000305616 – 44 – ODINALDO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.101 - 2011.000003056335 – 81 – ANTONIO BATISTA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.102 – 2011.000003056695 – 00 – DAYVSON DIAS DA MOTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.103 – 2011.000002972933 – 73 – RODRIGO FRANÇA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.104 – 2011.000003060347 – 38 – FERNANDO PAULINO ALVES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.105 – 2011.000003077489 – 81 – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.106 – 2011.000003008202 – 35 – MARIO DE OLIVEIRA MELO - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve reconhecimento do direto á aquisição de veiculo com isenção de ICMS Indeferimento. Em 25/10/2011. 2.107 – 2011.000003007440 – 32 – JOSÉ FIDELES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.108 – 2011.000003007586 – 88 - JOSÉ ROBERTO LIMA DE NEGREIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.109 – 2011.000003008351 – 86 – LINBDOVAL BERNARDINO DE LIMA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.110 – 2011.000003056573 – 32 – FABIANO ARRUDA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.111 – 2011.00000305576 – 56 – EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LAET ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.112 – 2001.000003055741 – 27 – VANDICK GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011.

2.113 – 2011.000003056759 – 01 – SEBASTIÃO DOS SANTOS GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.114 – 2011.000003007484 – 53 – EZEQUIEL MOURA BARBOSA DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.115 – 2011.000003006341 – 13 – ELIAS SERAFIM CARDOSO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.116 – 2011.000003056386 – 21 – ALLAN FERNANDO VIEIRA DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.117 – 2011.000003060160 – 81 – DENIS JOSÉ CONDE FREIRE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.118 – 2011.000003027763 – 06 – FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.119 – 2011.000003078766 – 35 –ANTONIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.120 – 2011.000002945634 –93 – FLAVIO HENRIQUE SEVERINO LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.121 – 2011.000003028517 – 15 – GERALDO ALVES TERTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.122 – 2011.000003078365 – 11 – DEVALDO OLIVEIRA VAZ CURADO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.123 – 2011.000003090338 – 80 – JUAREZ DE OLIVEIRA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.124 – 2011.000003090715 - 45 – JOHNSON GOMES DE ARAUJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.125 – 2011.000003088361 – 14 – ARMANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011.

2.126 – 2011.000003089665 – 91 – MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.127 – 2011.000003089133 – 99 – FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.128 – 2011.000003090125 - 30 – JOSIAS ANDRADE MONTARROYOS DE OLIVERA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.129 – 2011.000003090450 – 31 – FRANCISCO LINHARES BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.130 – 2011.000003088525 – 86 – ANTONIO LIMOEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.131 – 2011.000003099465 – 09 – EDILSON DOS SANTOS TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/10/2011. 2.132 – 2011.000003099527 – 46 – HERMINIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/10/2011. 2.133 – 2011.000003088294 – 11 – EDVALDO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.134 – 2011.000003092437 – 71 – PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.135 – 2011.000003092374 – 51 – ERNANDO RIBEIRO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.136 – 2011.000003092343 – 55 – NESTOR JOÃO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011.] 2.137 – 2011.000003092290 – 09 – JOSOFÁ BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.138 – 2011.000003092225 – 00 – JACINTO JOSE FLOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.139 – 2011.000003091346 – 44 – DOMINGOS SÁVIO BARBOSA CISNEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.140 – 2011.000003092024 – 10 – DEYVSON FELIPE LIMA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.141 – 2011.000003091092 – 91 – SEVERINO DO RAMO RIBEIRO ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.142 – 2011.000002843721 – 99 – JOSÉ GERCY DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.143 – 2011.000003103767 – 61 – GERONIMO ALVES DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.144 – 2011.000003099919 – 97 – JOSE CARLOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.145 – 2011.000003100208 – 27 – JOSE NILTON BARBOSA DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.146 – 2011.000003100809 – 94 – SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.147 – 2011.000003100021 – 79 – ARLINDO AMORIM DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.148 – 2011.000003101665 – 21 – ANDRE DE ANDRADE DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.149 – 2011.000003047039 – 26 – EDSON JOSÉ FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.150 – 2011.000003091416 – 91 – GERALDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.151 – 2011.000003091244 – 11 – SALOMÃO ATAIDE DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.152 – 2011.000003091528 – 98 – PEDRO PAULO FREIRA PAHAELANTE DA CAMARA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a

dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.153 – 2011.000003091643 – 91 – MARCOS ANTONIO MENDES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.154 – 2011.000003091737 – 04 – ROBERTO MACAL MENDES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.155 – 2011.000003092268 – 40 – JOSÉ CLAUDIO DINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.156 – 2011.000003091846 – 68 – ELIO COSTA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.157 – 2011.000003092314 – 10 – RAIMUNDO GONÇALVES ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.158 – 2011.0000030558412 – 65 – JOSÉ EDSON DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.159 – 2011.000003103514 – 24 – ROMULO AUGUSTO DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.160 – 2011.000003100474 – 31 – CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.161 – 2011.000003088387 – GUTTEMBERGUE DE FRANÇA FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.162 – 2011.000003011149 – 32 - LEONARA PEREIRA BERTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.163 – 2011.000003100327 – 52 – FALVIA DIAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.164 - 2011.000002941050 – 02 – GILSON FERREIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.165 – 2011.000003113807 – 38 – FABIO VELASCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011.

2.166 – 2011.000003138839 – 82 – ANDRE RIBEIRO GUIMARÃES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.167 – 2011.000003134691 – 16 – DANIEL JOSÉ DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.168 - 2011.000003135798 – 09 - JOSEANO DE FARIAS FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.169 - 2011.000003134888 - 46 – SAULO JOSÉ REIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.170 – 2011.000003134587 – 77 – CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.171 - 2011.000003135096 – 14 - EDUARDO JOSÉ GOMES TENÓRIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.172 - 2011.000003056642 – 15 - ERYKSON FERNANDES SARAIVA SOUSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.173 – 2011.000003109689 – 36 – EDSON SANTANA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.174 – 2011.000003109542 – 01 – JOSUE MANOEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.175 - 2011.000003112368 – 82 – JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 04/11/2011. 2.176 - 2011.000003114017 – 51 – MARY APOLINARIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.177 - 2011.000003138878 – 99 – JOSIENE MENDES DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.178 - 2011.000003112777 – 24 – IVALDETE MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011.

2.179 – 2011.000003090931 – 90 - MARIA JOSINETE SANTOS DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.180 – 2011.000003138681 –69 – ISAIAS ROSENDO ALVES. ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.181 - 2011.000003135024 – 23 – LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.182 – 2011.000003134788 – 83 - JOSÉ FERREIRA GOMES NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.183 – 2011.000003114556 – 81 – CICERO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.184 – 2011.000003109581 – 16 – ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.185 – 2011.000003109443 – 28 – MARCOS ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.186 – 2011.000002968435 – 15 – CARLOS ALBERTO DA COSTA CABRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.187 – 2011.000003114257 – 74 – MIRIAM CELERINO DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.188 – 2011.000003147837 – 01 – HELTON DOUGLAS CABRAL DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.189 – 2011.000003147959 – 81 – ROBERTO SERGIO PEREIRA MEDINA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.190 – 2011.000003148049 – 97 – FLAVIO PEREIRA BRANDÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.191 – 2011.000003148494 – 19 – ELIAS NOBERTO GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011.

2.192 – 2011.0000031448220 – 30 – JOSÉ JORGE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.193 – 2011.000003150410 – 16 – JOSÉ CLAUDIO FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.194 – 2011.000003148107 – 17 – SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 04/11/2011. 2.195 – 2011.000003099576 – 24 – JOSÉ ABDIAS DE ABREU FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.196 – 2011.000003103366 – 21 – NOÉ JOSÉ DA SILVA. ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.197 – 2011.000003114700 – 52 – MARIA CECILIA ALCANTARA DE SOUSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.198 – 2011.000003160916 – 53 – JOÃO PEDRO DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.199 – 2011.000003161033 –33 – WELLIGTON VERÇOZA MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.200 – 2011.000003136330 – 13 – ANTONIO PEREIRA DINIZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.201 – 2011.000003090925 –42 – ANDRÉ LUIZ MENDES DO MONTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.202 – 2011.000003160142 – 33 – ESSON GUEDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.203 – 2011.000003159863 – 55 – JOÃO MANOEL PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.204 – 2011.000003160451 – 12 – CLETO EDUARDO HONORATO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011.

2.205 – 2011.000003160067 – 29 – JOSÉ MARIO DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.206 – 2011.000003159125 – 80 – JOISÉ BARBOSA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.207 – 2011.000003160719 – 70 – MAURICIO SOARES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.208 – 2011.000003161206 – 96 – CAROL VIEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.209 – 2011.000003155790 – 40 – AMAURI NARCISO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.210 – 2011.000003056447 – 88 – EDSON FERNANDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.211 – 2011.000003092406 – 73 – FELIPE GONZAGA FERRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.212 - 2011.000003168760 – 30 – LUIZ ALVES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.213 – 2011 .000003100762 – 96 – ELCIONE SOUZA LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.214 – 2011.000002809741 – 86 – MARCELO SOARES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 07/11/2011. 2.215 – 2011.000003177959 – 13 - ANTONIO CARLOS DE LIMA VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.216 – 2011.000003178171 – 51 – MARIA DE FÀTIMA DOS SANTOS CAMPOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.217 – 2011.000003177761 – 02 – MURILO SILVA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011.

2.218 – 2011.000003177592 – 83 – SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.219 – 2011.000003146270 – 92 – CICERO RUFINO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.220 – 2011.000003183461-44 e 2011.000003419944-83 – RONALDO COUTINHO PEREIRA – Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01.12.2012. 2.221 – 2011.000003200786 – 15 – MARCOS MATIAS DE SOUZA ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.222 – 2011.000003201209 – 13 – GILBERTO DE FRANÇA VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.223 – 2011.000003201084 – 41 – JOSÉ FERNANDO CORDEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.224 – 2011.000003200922 – 61 – ANTONIO TAVARES DE FARIAS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.225 – 2011.000003200870 – 10 – MANOEL CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.226 – 2011.000003183195 – 11 – JOSÉ JOÃO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 08/11/2011 2.227 – 2011.000003201792 – 17 - GLEYDSON LOPES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/11/2011. 2.228 – 2011.000003201676 – 18 – RICARDO MACHADO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/11/2011. 2.229 – 2011.000003202071 – 80 – JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011.

2.230 – 2011.000003202194 – 31 – JOSÉ JESSE DE MENEZES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/11/2011. 2.231 – 2011.000003176733 – 11 – JOSÉ ANTONIO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.232 – 2011.000003213890 – 53 – ZEZITO AGUSTINHO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.233 – 2011.000003215620 – 22 - OSVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.234 – 2011.000003214895 – 11 - VALDECI PEDRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.235 – 2011.000003215179 - 06 – ROBERTO PAULO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.236 – 2011.000003214445 – 18 – CARLOS FERNANDO SAMPAIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.237 – 2011.000003215744 – 62 – ROBVAL FERNANDES VIEIRA - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.238 – 2011.000003214760 – 29 – VANDERLEI LAURENTINO SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.239 – 2011.000003231748 – 60 – VANDICIO SOARES DA SILVA - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/11/2011. 2.240 – 2011.000003200986 – 24 – LUIZ CARLOS DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.241 – 2011.000003091351 – 01 - IONE ANDRADE DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.242 – 2011.000003138783 – 93 – CARLOS ROBERTO NETO NUNES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve reconhecimento do direto á aquisição de veiculo com isenção de ICMS Indeferimento. Em 25/10/2011.

2.243 – 2011.000003226797 – 72 - SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.244 – 2011.000003229535 – 05 – JOSUE SOARES DA COSTA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.245 – 2011.000003227145 –19 – WALTER SANTIAGO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.246 – 2011.000003227247 – 06 – JOSÉ EDSON BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.247 – 2011.000003227031 – 50 – MAVIAEL ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 1411/2011. 2.248 – 2011.000003229659 – 45 – ALMIR ALVES DE PAIVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.249 – 2011.000003229307 – 26 – AIRTON OLIVEIRA ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.250 – 2011.000003226614 – 82 - JOSÉ FERNANDO DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.251 – 2011.000003228773 – 02 – IVO ADELINO RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.252 – 2011.000003228520 – 75 – JOSÉ EMILIO FERNANDES DAS SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.253 – 2011.000003228451 – 09 - KATARINA KELLIDA ALVES E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.254 – 2011.000003226550 – 83 – MIRTE ANDREA PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.255 – 2011.000003229066 – 98 - GIOVANNI ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.256 – 2011.000003227871 – 51 – STENIO GONÇALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011.

2.257 – 2011.000003227780 – 88 – ORLANDO PASCOAL DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.258 – 2011.000003228057 – 43 – JOSÉ KLEITON DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.259 – 2011.000003228148 - 15 – LUIS GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.260 – 2011.000003228193 – 71 – LUCIANO FARIAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.261 – 2011.000003230088 – 55 – GILBERTO ROSENDO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.262 - 2011.000003229960 – 77 – VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.263 – 2011.000003230013 – 38 – HELTON JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.264 – 2011.000003169268 – 28 – JOSÉ MARCOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.265 – 2011.000003230388 – 43 – LUIZ CARLOS DE MORAES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.266 – 2011.000003230269 – 18 – CLENIO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.267 – 2011.000003170666 – 79 – JOÃO BATISTA CAVALCANTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.268 – 2011.000003243504 – 76 - ADEMIR MAGALHÃES AMORIM SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.269 – 2011.000003243614 – 00 – ALEXANDRE CARLOS MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.270 – 2011.000003243575 – 61 - JOSÉ RICARDO PINTO VILAÇA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.271 – 2011.000003230699 – 94 – JULIO CESAR CAVALCANTI CORREIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.272 – 2011.000003182899 – 14 – JOSIVALDO RAIMUNDO JOSÉ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.273 – 2011.000003283856 – 73 – ALYSON ONOFRE DE AMORIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/11/2011. 2.274 – 2011.000003289261 – 86 – MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.275 – 2011.000003247765 – 38 – ROMERO RUSSELL DE VMELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.276 – 2011.000003247868 – IVANILDO MOTA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.277 – 2011.000003263207 – 11 ANTONIO SILVA CAMPOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.278 – 2011.000003230323 – 14 – LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.279 – 2011.000003263536 – 42 – JOSÉ SEVERINO FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.280 - 2011.000003265513 – 63 – IRINALDO MORAIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.281 – 2011.000003247205 – 83 - YARA MARIA IZIDIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.282 – 2011.000003159666 – 72 – ANDRE RICARDO MONTEIRO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.283 – 2011.000003265632 – 99 – IVANILDO DA COSTA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011.

2.284 – 2011.000003230507 – 03 – PEDRO PUGAS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.285 – 2011.0000032657110 – 46 – IGOR BOCCHESE ARREGUI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.286 – 2011.000003247597 – 91 – LEONARDO LUCAS FREIRE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.287 – 2011.000003247849 – 80 – BRUNO EWERTON BARBOSA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.288 – 2011.000003247303 – 84 GETULIO MONTARROIOS ANDRADE DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/ 11/2011 2.289 – 2011.000003247452 – 25 – HÉLIO ALEXANDREFARIOS BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.290 – 2011.000003227978 – 99 – ADENOU BEZERRA DE AMORIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 17/11/2011 2.291 – 2011.000003265793 – 73 – WILTON DAMAZIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.292 – 2011.000003243539 – 12 – EDVALDO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.293 – 2011.000003263112 – 14 – ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTAÇÃO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.294 – 2011.000003229987 – 97 – JOSÉ CARLOS DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.295 – 2011.000003283978 – 41 – GENIVALDO MIGUEL DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011.

2.296 – 2011.000003201913 – 22 – MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.297/2011 – 2011.000002320209 – 87 – LUIZ TAVARES DIONOSIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.298/2011 – 2011.000003247784 – 17 – LUIZ MARANHÃO DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.299/2011 – 2011.000003247823 – 41 - MARCONI JOSÉ LINS E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.300/2011 – 2011.000003263356 - 60 - MARIA DAS NEVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.301/2011 – 2011.000003004148 - 30 – ADINALDO DE SOUZA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.302/2011 – 2011.000003321029 – 41 - FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.303/2011 – 2011.000003319223 – 74 – JOÃO SALES DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.304/2011 – 2011.000003318319 – 13 – ALANEIDE MARIA BAROBOSA RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.305/2011 – 2011.000003318476 – 58 – ISNARD RODRIGUES DE LUNA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.306/2011 – 2011.000003318800 – 00 – CLAUDIO REGIS LINS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.307/2011 – 2011.000003359824 – 11 – JOAQUIM EUGÊNIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.308/2011 – 2011.000003318995 – 34 - JOSÉ FIRMINO GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011.

2.309/2011 - 2011.000003316401 - 23 - MARCOS ANTONIO DE MELO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.310/2011 – 2011.000003320132 – 54 – JOSENILDO CALDAS CESAR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.311/2011 – 2011.000003321061-81 - ALUIZIO JOSÉ VILA NOVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.312/2011 – 2011.000003321005 – 72 – EDIMILSON GOMES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.313/2011 – 2011.000003321075 - 85 - BRULIO LUCAS DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.314/2011 – 2011.000003320849 – 41 – MARIA VALERIA DO CARMO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.315/2011 – 2011.000003320967 – 96 – LUIZ ANTONIO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.316/2011 – 2011.000003320898 – 21 - KLERES DA CUNHA LUSTOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.317/2011 – 2011.000003320930 – 10 – ROTILIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PESSOA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.318/2011 – 2011.000003320997 – 01 - MARILIA GABRIELA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.319/2011 – 2011.000003321192 – 49 – SEVERINO LUCENA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.320/2011 – 2011.000003330036 – 61 – FLÁVIO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.321/2011 – 2011.000003320721 – 88 – MANOEL TAVARES BEZERRA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.322/2011 – 2011.000003030135 – 35 - VANDERLEI ARAÚJO DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.323/2011 – 2011.000003360898 – 08 - LINDOLFO MARQUES DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.324/2011 – 2011.000003331802 – 86 – ROMILDO EUDES DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.325/2011 – 2011.000003331348 – 45 - ALUISIO JOSÉ RODRIGUES E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.326/2011 – 2011.000003331712 – 95 - DIEGO IURY SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.327/2011 – 2011.000003331599 – 10 - NATANAEL JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.328/2011 – 2011.000003331492 – 81 – ODILON GONÇALVES GUERRA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.329/2011 – 2011.000003331399 – 95 – RODRIGO SEVERINO DA SILVA ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.330 – 2011.000003331174 – 01 - ALEX QUEIROZ MARANHÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.331 – 2011.000003331085 – 18 – CLAUDIONOR CARNEIRO DE ARAUJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.332 – 2011.000003330778 – 68 – GILSON AROUCHA VIANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.333 – 2011.000003229875 – 90 – ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011.

2.334 – 2011.000003361862 – 50 – ALEJANDRA DA SILVA CORDEIRO MARANHÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.335 – 2011.000003361914 – 16 – DANIEL FRANCISCO DE LIMA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.336 – 2011.000003202905 – 76 – MARIA JOSE GONÇALVES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.337 – 2011.000003371398 – 92 – NATECIO GOMES DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.338 – 2011.000003215049 - 28 - JOSÉ VALDEMIR CALADO DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 22/11/2011 2.339 – 2011.000003317365 – 89 - LOURINALDO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.340 - 2011.000003373693 - 83 - JOÃO MARIA DE MEDEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.341/2011 – 2011.000003373817 - 58 - CARMEM SOLANGE SALOMÉ DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.342 – 2011.000003373618 – 03 – OLAVIO SARTILIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.343 – 2011.000003373534 – 60 WITON VITORINO BARRETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.344 – 2011.000003384592 – 38 – JOSÉ VIEIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.345 – 2011.000003405267 - 61 – ROGERIO LOPES CASECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011.

2.346 – 2011.000003374379 – 90 – ALBERES ANSELMO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.347 – 2011.000003374630 – 53 – CINARA DA SILVA VIEIRA COUTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 25/11/2011 2.348 – 2011.000003383779 – 32 – LENILDO INACIO DE MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.349 – 2011.000003384159 – 66 – WILLIAM VIANA MACENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.350 – 2011.000003384285 – 10 – EWERTON ARAÚJO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.351 - 2011.000003384360 – 25 – JAIRO WASHINGTON PEREIRA DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.352 – 2011.000003383674 – 65 - PAULO DANIEL PEREIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.353 – 2011.0000033849996 – 12 – LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.354 – 2011.000003384838 – 80 - EDMAR SANTANA DE BRIT0 ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.355 – 2011.000003385152 – 43 – JOSÉ FERNANDES DE BRITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.356 – 2011.000003385224 – 52 – JOSINALDO GOMES DE MENEZES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.357 – 2011.000003385313 – 62 – JEFFERSON FALÇÃO DE MORAES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.358 – 2011.000003331144 – 96 – EDNALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011.

2.359 – 2011.000003385078 – 11 – SERGIO MAXIMIMO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.360 – 2011.000003374405 – 17 – ENEAS MANUEL SERAFIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.361 – 2011.000003395517 – 66 – SEVERINO LOPES DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.363 – 2011.000003393532 – 98 – WILSON GOMES ANULINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.364 – 2011.000003393483 – 75 – JOSÉ RICARDO VILELA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.365 - 2011.000003396453 – 51 – DARIO XAVIER DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.366 – 2011.000003114730– 17 – JOSÉ WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.367 – 2011.000003394075 – 68 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011 2.368 – 2011,.000003394928 – 16 – RAFAEL MAURICIO VANDEVELDE JUNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.369 – 2011.000003395355 – 66 – MARCOS ANTONIO DA COSTA BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.370 – 2011.000003395227 – 41 – BRAZ LUIZ PEREIRA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.371 – 2011.000002363259 – 51 – 2011.000003395734 – 92 – JOSÉ WILLIAMES PEREIRA QUEIROZ RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.372 – 2011.000003393689 –96 – ELIAS BERTOLDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011.

2.373 – 2011.000003393594 – 90 – ALUIZIO BATISTA NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.374 – 2011.000003395932 - 56 – DIOGO EMANOEL RIOS DE MORAIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.375 – 2011.000003369952 – 80 – CRISTONI MORAES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.376 – 2011.000003385048 – 10 – RENILSON BEZERRA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.377 – 2011.000003395794 – 23 – JOÃO PEREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.378 – 2011.000003383960 – 58 – ELCY MERGULHÃO DE MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.379 – 2011.000003395846 – 99 – ARMANDO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.380 – 2011.000003404648 – 12 – JOSÉ SABINO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.381 – 2011.000003404517 – 37 – FERNANDO LUIZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2382 – 2011.000003385267 – 92 – EVANDRO ALVES PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/11/2011. 001 – 2012.000000023384 – 20 – JOSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/01./2012. 002 – 2012.000000023972 – 73 – GIVALDO CURSINO DOS SANTOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012. 003-2012.000003739463 – 28 – VALDECI LUIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012.

004 – 2012.000003739566 – 33 – JOSÉ LUCINDO NETO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 005 – 2012.000003739136 – 67 – LUIZ ANTONIO FLORENCIO PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 006 – 2012.000003739334 – 20 – LEONARDO DUARTE CORREIA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 007 – 2012.000003657120 – 46 – ANA PAULA PINHEIRO BARROS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 008 – 2012.000003739091 – 20 – LADJANE DE OLIVEIRA PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 009 – 2012.000003739537 – 15 – MARIA DO CARMO GOMES LEITE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 010 – 2012.000000340196 – 73 – HUGO MEDEIROS DE FREITAS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2012 011 – 2012.0000000334414 –25 – JOSÉ ROGERIO DE MELO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.01.2012 012 – 2012 – 000000035803 – 30 – GILBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 013 – 2012.000000035320 – 18 – ESTEVAM CAVALCANTE ALVES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/01.2012 014 – 2012.000000034650 – 78 – GILSON BARBOSA DE LIMA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 015 – 2012.000000035225 – 67 – ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 016 – 2012.000000034717 – 11 – ERALDO MALTA MENDES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 017 – 2012.000000035706 – 10 – GUTEMBERGUE FERREIRA VERAS ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012

018 – 2012.000000033877 – 61 – JÃO BENEDITO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/01/2012. 019 – 2012.000000033762-10 – ANTONIO JOÃO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 020 – 2012.00000035121 – 73 – FAGNER BERNARDINO DE LIMA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 021 – 2012.000000034455 – 57 – INEILSON ANTONIO FELICIANO COSTA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 022 – 2012.000000034866 – 60 – CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 023 – 000003670474 – 30 – RUY GUIMARÃES GONDIM ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 024 – 2012.000000044902 – 03 – CICERO CANDIDO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 025 – 2012.0000000037338 – 54 – PAULO FERNANDO SANTOS DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 026 – 2012.0000000037749 – 68 – EDVALDO DINIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.01.2012 027 – 2012.000000038489 – 10 – VALDOMIRO PATRICIO DE SOUZA LOPES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 028 – 2012.0000000036785 – 78 – GERSON LUIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 029 2012.00000003804 – 49 – JAILTON DA SILVA FERREIRA ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento Arrendamento mercantil (leasing) O requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. Em 04.01.2012 030 – 2012.000000038448 – 42 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012

031 – 2012.0000000362208 – 12 – RICARDO FELIPE GRANGEIRO PASSINI ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 032 – 2012.000000037073 - 49 – JOÃO PEDRO PEREIRA FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 033 – 2012 – 000000037135 – 86 – MARCELO SOUZA LIMA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 034 – 2012.000000037400 – 44 – SEVERINO JOÃO DOS SANTOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 035 – 2012.000000037578 – 77 – JOÃO PEDRO DE FREITAS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 036 – 2012.000000036125 – 50 – RICARDO FERREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 037 – 2012.000000036941 – 82 - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 038 – 2012.000000037281 – 84 – NICODEMOS LUIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012. 039 – 2012.000000035970 – 63 – DJALMA DUARTE LOPES JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04./01./2012 040 – 2012.000000036401-71 – ADELMO CARNEIRO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 041 – 2012.000000037005 – 14 – JOSÉ ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 042-2012.000000036632 – 11 – EDVALDO GONZAGA WANDERLEY ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 043 – 2012.000000049953-21 – LUIZ MNARIO DE AGUIAR SARINHO ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 044 – 2012.000000046515 – 84 – SILVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SALES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois

cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 045 – 2012.000003696339-06 – IVANILDO ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 046 – 2012.0100000025330 – 45 – IVAN ALVES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 047 – 2012.000000037888 – 37 – BRAZ FERREIRA DOS SANTOS NETO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 048 – 2012.000000064203 – 34 – LUCIANO CRUZ ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2012 051 – 2012.000000064680 – 27 – PAULO SERGIO SOARES MONTEIRO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 052 – 2012.000000064712 – 49 – LUIZ HENRIQUE FRANÇA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 053 – 2012.000000063423 – 51 - SILVIO GARCES COSTA JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 054 – 2012.000000062409-48 – DEIVDSON FRANCISCO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 055 – 2012.000000035403 – 81 – GUSTAVO RODOLFO CAVALCANTE DE MOURA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 056 – 2012.000000062269-53 – ANDRE FREIRE DE VASCONCELOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012. 057 – 2012..000000062535 – 19 – DURVAL FERREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 058 – 2012.000000062706 – 93 – ERASMO DEMETRIO PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/.2012 059 – 2012.000000062890 –17 – GILVANETE SOARES DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01/.2012

060 – 2012.00000063933 – 45 – ARLINDO MONTEIRO DE FRANÇA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01./2012 061 – 2012.000000063962 – 81 – IVO SERAFIM DE COUTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/.2012 062 – 2012.000000064282 – 38 – EDMILSON GALVÃO CAMPELO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01/.2012 063 – 2012.000000064591 – 17 – BENJAMIM VENTURA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 064 – 2012.000000064626 – 81 – RILSON CESAR MENDONÇA DE ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/2012. 065- 2012.000000064730 – 20 – MANOEL CRISTIANO GOMES DE MOURA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01./2012 066 – 2012.0000000064570 – 92 – JOSÉ AMARO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 067 – 2012.000000064058 – 82 – FRANCISCO FIGUEIRAS PORTELLA ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 068 – 2012.0000000070798 – 49 – JOSÉ CICERO DE OLIVIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 069-2012.000000070780-11 – AURIEL PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 070 – 2012.00000063788 – 93 – VALDIR RUFINO DE ANDRADE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 09/01/2012. 071 – 2012..000000072865 – 50 – IVANILDO ANTONIO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/.2012 072 – 2012.000000072820-59 – FATIMA MARIA BARBOSA DE PAULA WALFRIDO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01/.2012

073 – 2012.000000092950 – 79 – JOSÉ FERNANDES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 074 – 2012.000000071517 – 01 – APOLONIO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 075 – 2012.000000094601 – 67 – CLARIMAR TEODOSIO DE OLIVEIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 076 – 2012.000000098536 – 49 – ANTONIO MARTINS DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01/.2012 077 – 2012.000000097636 – 58 – CICERO GERALDO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/01/.2012 078 –2012.000000098496 – 17 – CLAUDIO ROSSANO PEREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/01/2012. 079 – 2012.000000097962 – 38 – FAUSTINO ALVES MOREIRA FILHO ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/.01/2012 080 – 2012 – 000000097753 – 11 – JEREMIAS NASCIMENTO DE CASTRO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01/.2012 081 – 2012.000000097824 –41 – JOSÉ MARIANO DA SILVA AGUIAR ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01./2012 082 – 2012.000000097841 – 40 – ANTONIO FERNANDES DE LUNA PIMENTEL ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01./2012 083 – 2012.000000097914-30 NEWTON DE MORAES TENORIO FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/01/2012. 084 – 2012.000000097947 – 15 – NIVALDO ARRUDA REIS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01/.2012 085 – 2012.000000098095 – 85 – JUVENILDO DE SOUZA FARIAS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01./2012

086 – 2012.000000097705 – 14 – SILVANIA JOSÉ DE BRITO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 087 – 2012.000000097671 – 30 – JOSÉ DE SÁ ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01/.2012 088 – 2012.000000116301 – 55 – JOSÉ DA SILVA SOARES FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01/.2012 089 – 2012.000000116530 – 15 – JOSÉ TE´NÓRIO PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01/.2012 090 – 2012.000000117941 – 82 – EVANDRO SOARES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/01/2012. 091 – 2012.000000117402 – 52 – GEOMILDO FERREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01./2012 092 – 2012.000000117450 – 51 – GILMAR TAVARES DE ARAÚJO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 093 – 2012.000000120996 – 15 – RIVALDO ANTONIO DA HORA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01./2012 094 – 2012.000000122814 – 13 – JOSÉ FELIX DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 095 – 2012.000000121476 – 01 – JUAREZ JOSÉ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 096 – 2012.000000122661 – 04 – MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 097 – 2012.000000122601-73 – GILSON MUNIZ DE FRANÇA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 098 – 2012.000000122522 – 35 – EDSON CHAGAS RODRIGUES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 099 – 2012.000000122150 – 38 – FERNANDO AUGUSTO DIAS DA COSTA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012

100 – 2012.000000122631 – 99 – ANIVALDO ALVES FRAGA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 101 – 2012.000000122700 – 55 – ROSIVALDO CORREIA FIGUEIREDO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 102 – 2012.000000122962 – 83 – OSVANILDA ALVES FERREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 13/01/2012. 103-2012.000000121103-68 – ALEX ALCIDES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 104 – 2012.000000131928 – 72 –CLAYTON ROBSON FERREIRA DE LEMOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 105 – 2012.000000131867 – 16 – EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 13/01/2012. 106 – 2012.000000122725 – 03 – BENEDITO GOMES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 107 – 2012.000000122773 – 00 – JOSEMBERG DUARTE RODRIGUES ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 108 – 2012.000000121739 – 55 – BARTOLOMEU CIRILO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 109 – 2012.000000120201 – 05 – VALDEMAR NUNES FERREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 110 – 2012.000000117565 – 15 – CLAÚDIO DA SILVA AGRA JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 111 – 2012.00000011320 – 71 – WALFRIDO JÃO LINS DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 112 –2012..000000117748 – 23 – JOSÉ SEVERINO DE MELO FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012

113 – 2012.000000117859 – 49 – JOSÉ RTEGINALDO BARBOSA JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 114 – 2012 .000000118004 – 17 – FABIO MARCELO LOPES PIMENTEL ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 115 –2012.000000120390-0 – ANTONIO MARTINS DE ARRUDA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 116 – 2012.00000094667 – 93 – MARIANO ANTONIO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 117 – 2012.000000120277 – 03 – JUDITE ASSIS CARVALHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 118 – 2012.000000121258 – 10 – CIRLENE DE SANTANA ROMUALDO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 119 – 2012.000000122408 – 14 – PATRICIA QUEIROZ DA APRESENTAÇÃO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 121 – 2012.00000050646 – 66 – ADRIANO CLÉZIO PACHECO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 122 – 2012.000000097871-66 – UBIRATAN BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 123 – 2012.0000000118054 – 86 – VLADEMIR PEREIRA CABRAL ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 13/01/2012. 124 – 2012.000000209281 – 29 – JÚLIO BENTO MELO NETO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 125 – 2012.000000209825 – 14 – GUSTAVO SIMÕES ARAÚJO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 126 – 2012.000000209952-33 – ROSIVALDO PAULINO DE PAIVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012

127 – 2012.000000209620 – 68 – EUDES NASCIMENTO CRUZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 128 – 2012.000000210779 – 81 – JOSÉ AGUINALDO FIGUEREDO MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 129 – 2012.000000228098 – 87 – ARARYRE ZOVKA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 130- 2012.00000022997 – 04 – JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 131 – 2012.000000230192 – 61 – FRANCISCO BENTO IVO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 132 – 2012.000000064358 – 70 – IVAN BUREGIO CORREIA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente –encontra-se com habilitação vencida e o veiculo está cadastrado no órgão competente na categoria particular. Indeferimento Em 13/01/2012. 133 – 2012.000000229542 – 16 – WILLIAM ZEFERINO DA LUZ - ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 134 – 2012.000000229170 – 19 - WALTER RAMALHO SALES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 05/01/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento.Em 17/.01/.2012 135 – 2012.000000229273 - 08 – MARINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 136 – 2012.000000230490 – 96 – MANOEL VICENTE DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 137 – 2012.000000229049 – 71 – LUYCIANO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 138 – 2012.000000209728 – 88 – EDVALDO RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012

139 – 2012.000000229873 – 94 – JOSÉ PEREIRA ARAGÃO FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 140 – 2012.000000046996 – 17 – DANIEL BEZERRA MARQUES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 141 – 2012.000000229344 – 36 – MARIA DE LOURDES DE AGUIAR MAIA GOMES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 142 – 2012.000000118273 – 74 – PAULO ROBERTO DE MENEZES SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 143 – 2012.000000243570 – 10 – ANA PATRICIA BARBOSA MOREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 144 – 2012.000000098013 – 39 – EDLAYNE FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 145 – 2012.000000242543 – 94 – LUIZ CARLOS FERREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 147 – 2012 – 000000242068 – 29 – VALCIDES DE VASCONCELOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 148 – 2012.000000247181 – 37 – FELIPE ANSELMO BARBOSA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 149 – 2012.000000246463 – 91 – JOSÉ CARLSO DA SILVA GONÇALVES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 18/01/2012. 150 – 2012.000000263876 – JAILSON JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 151 – 2012.000000230435 – 61 – MARY POLIANA VITAL DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012

152 – 2012.000000264524 – 28 – SEVERINO ALVARO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/.01/.2012 153 – 2012.000000263267 – 16 – LUIZ DA SILVA ALBUQUERQUE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 155 – 2012.000000263166 – 72 – EXPEDITO MINERVINO DE QUEIROZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 156 – 2012.000000117637 – 08 – CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/.01/.2012 157 – 2012.000000282797 – 90 – VALDIRIA DA SILVA ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012 158 – 2012.000000282467 – 87 – JOSUEL JOAQUIM DE SANTANA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012 159 – 2012.000000282707 – JOSÉ DOMINGOS SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012 160 – 2012.000000122849 – 43 – ALUISIO DE MOURA MAGALHÃES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 161 – 2012.000000263323 – 68 – ELIZABETE BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/.01/.2012 162 – 2012.000000286728 – 83 – MARCOS JOSÉ DA SILVA SALES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 163 – 2012.000000229925 – 51 – VANDUIR BERNARDINO ARAÚJO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012 164 – 2012.000000324796 – 85 – IONALDO SOARES MARANHÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 165 – 2012.000000325105 – 15 – ANAILDO JOSÉ DE ARRUDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 166 – 2012.000000324086 – 64 – VALFRIDO MARTINS DE SATANA SOBRINHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012

167 – 2012.000000324183 – 84 – ALDERLEY DE BARROS ANDRE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02.2012 168 – 2012.000000323893 – 41 – IVANA MARIA FREIRE MACIEL PADILHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 169 – 2012.000000340118 – 50 – MARCOS ANTONIO COSTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 170 – 2012.000000324130 – 72 – ALBERICO SIDRONIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/.02/.2012 171 – 2012.0000003213217 – 04 – JOÃO KALIL ROCHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 172 – 2012.000000321911 – 50 – GLARYSTON KENNEDY VIANA FALCÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 173 – 2012.000000322995 – 12 – JOSAFA VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 174 – 2012.000000322048 – 21 – JOSÉ ALESSANDRO DI MARLUS ASSIS FERREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 175 – 2012.000000323774 – 16 – JOS[E FERREIRA DE MORAES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 176 – 2012.0000003213988 – 47 – MOABE BEZERRA DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 177 – 2012.000000324018 – 13 – IVANILDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 178 – 2012.000000324844 – 17 –ANTONIO MANOEL PAULO LEÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 179 – 2012.000000325122 – 16 – EVANDRO DE LIMA PEREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012

180 – 2012.000000340273 – 41 – ARINAJA BARROS DIAS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 181 – 2012.000000321773 – 28 – FLAVIO ENRIQUE DE FREITAS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 182 – 2012.000000323267 – 73 – VANDERLINO FERREIRA GUIMARÃES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 183 – 2012.000000063298 – 41 – IVSON JOSÉ DA SILVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 184 – 2012.000003659733 – 54 – CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 185 - 2012.000000362174 – 64 – MARCONY DE SOUZA LEÃO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/.2012 186 – 2012.000000367630 – 35 – VALDECI GOMES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 187 – 2012.000000367704 – 06 – LUCIO JACINTO DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 188 – 2012.000000367488 – 26 – IRANILDO VIEIRA CANSTANTINO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 189-2012.000000367469 – 63 – MARIA MARIZA DA SILVA SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/.2012 190 – 2012.000000367603 – 62 – ROSEMERY ATROCK VILA NOVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 191 - 2012.000000324858 – 12 – VALDIJANE ALBUQUERQUE BEZERRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 192 – 2012.000000362453 – 28 – JAIRO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012

193 – 2012.000000367543 – 97 – BENEDITO MARTINS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 194 – 2012.000000367651 – 61 – MANOEL SEVERINO DE MOURA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 195 – 2012.000000363014 – 14 – ADRIANO JOSÉ XAVIER DE LIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 196 – 2012.00000000266840 – 94 – JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 197 – 2012.000000385246 – 23 – JULIANA BEZERRA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 198 – 2012.000000351200 – 92 – JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA DANTAS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 199 – 2012.000000367678 – 81 – NELSON BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 200 – 2012.000000367965 – 53 –GENIVAL DOS SANTOS COSTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 201.-2012.000000368511 – 63 - JOSÉ SEVERINO DE SANTANA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 202 – 2012.000000368388 – 17 N- EDVALDO JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 203 –2012.000000367901 – 99 – ALEXSANDRO NUNES DE ARAGÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 204 –2012.000000368899 – 93 – MARIA LUCIA SILVESTRE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 205 – 2012.000000381093 – 16 –AILTON PEREIRA DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 206 – 2012.000000381136 – 74 – SERGIO ROBERTO LELIS DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012

207 – 2012.000000381037 – 92 – GENETON GOMES DE ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 208 – 2012.000000384051 – 01 – JOÃO CARNEIRO DA CUNHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/01/.2012 209 – 2012.000000384174 – 60 – LEANDRO VIANA BRANDÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 210 – 2012.000000400777 – 44 – DANIEL SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 211 – 2012.000000401002 – 31 – EVERALDO DEODATO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 212 – 2012.000000367939 – 61 – FABIO VEIGA DE OLIVEIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 31/01/2012. 213 – 2012.000000367982 – 54 – MARIA DE FATIMA DA COSTA BRITO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 214 – 2012.000000368014 – 92 – DJALMA COPINO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. Arredamento mercantil (leasing).O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento Em 31/01/2012. 215 – 2012.000000368549 – 36 FABIO ANDRE DE MEDEIROS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 216 – 2012.000000369029 – 22 – RICARDO JOSÉ CORDEIRO FULCO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 217 – 2012.0000003809081 – 87 – EDUARDO LIRA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 218 – 2012.000000401525 – 41 – JOSÉ BENEDITO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 219 – 2012.000000401416 – 98 – LUIZ CARLOS VEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012

220 – 2012.000000401094 – 51 – CLAÚDIO ROBERTO CAVALCANTI DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 221 – 2012.000000368971 – 55 – JOSEILTON DAS NEVES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 222 – 2012.000000368050-056 – PAULO ROBERTO CALADO DOS SANTOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 31/01/2012. 223 – 2012.000000400482 – 13 – PEDRO AMÂNCIO DE LIMA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 18/03/2010. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento.Em 17/.01/.2012 224 –2012. 000000368133 – 18 - MARIA DANIELA AIRES DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 225 – 2012.000000323958 – 21 – EDVAN FERREIRA DE CARVALHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/.02/.2012 226 – 2012.000000416011 – 45 – JOSÉ LUIZ DOS ANJOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/.02/.2012 227 – 2012.000000442798 – 64 – SEVERINO AUGUSTO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/.02/.2012 228 – 2012.000000443407 – 92 – IVANETE PEREIRA DE MEDEIROS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/.02/2012 229- 2012 .000000415939 – 67 – MISAEL GONÇALVES DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/.02/.2012 230 – 2012.000000430658 – 52 – JERONIMO GOMES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/.2012 231 –2012.000000415721 – 02 – CELIO FELICIANO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 232- 2012.000000430277 – 64 – MARCUS PEDRO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012.

233 – 2012.000000428986 – 99 – JOSAFA SILVA DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 234 – 2012.000000429473 – 04 – EDUARDO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 235 – 2012.000000428896 – 14 – JOSÉ CARLOS BATISTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 236 – 2012.000000428782 – 31 – ERIDETE BENICIO DA SILVA XAVIER ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 0602/2012. 237 – 2012.000000429159 – 68 – JOSÉ CARLOS PESSOA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 238 – 2012.000000441973 – 88 – MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 239 – 2012.000000442048 – 56 – ROSIVALDO ALMEIDA CAVALCANTI ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 240 – 2012.000000442119 – 84 – EDMUNDO SOARES PEREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 241 – 2012.000000442356 – 54 – JOSÉ LIRTA DO NASCIMENTO SOBRINHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 242 – 2012.000000442658 – 04 – RUI FLÁVIO DO NASCIMENTO ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 243 – 2012.000000442287 – 98 – ANTONIO AVELINO DE PONTES FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 244 – 2012.000000442899 – 08 – MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 245 – 2012.000000443310 – 25 – RONALDO SIPRIANO MERELIS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012.

246 – 2012.000000443495 – 87 – MANOEL JOSÉ COELHO FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/.2012 247 – 2012.000000430413 – 25 – GILBERTO JOSÉ RODRIGUES GOMES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 248 – 2012.000000430064 – 14 – ZILDENIO ROLBERTO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 249 – 2012.000000441702 – 69 – JOSÉ DERINALVO ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 250 – 2012.000000451531 – 12 – ROBISON MAGANO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 251 – 2012.000000451791 – 89 –PAULO RAMOS LOPES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 252 – 2012.000000451615 – 65 – SERGIO LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dói) anos Indeferimento Em 08/02/2012 253 – 2012.000000451761 – 63 - NORMANDO JOSÉ ALVES MACHADO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 254 – 2012.000000452705 – 01 – CARLOS ROBERTO DE ANDRADE FILGUEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 255 – 2012.000000452888 – 16 – RINALDO LOPES BATISTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 256 – 2012.000000453569 – 19 – JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 257 – 2012.000000453933 – 42 – VALTER JOSÉ SILVESTRE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 258 – 2012 .000000453975 – 18 – ANTONIO PEDRO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012

259 – 2012.000000477581 – 19 – NAASAM GOMES DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 260 – 2012.000000478137 – 21 – JOSEANE FERREIRA LINS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 261 – 2012.000000490042 – 86 – CLAUDECI DA SILVA CLEMENTE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 262 – 2012.000000478222-08- MARCILIO DE ARRUDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 263 – 2012.000000477916 - 55 - EUDES FLÁVIO DE CARVALHO LUNA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 264 –2012.000000477945 – 91 – VAGNEY GARCIA CHAVES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 265 – 2012.000000478022 – 82 – WILTON ANTUNES CRUZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 266 – 2012.000000477993 –97 – SEVERINO LIMA CAVALCANTI ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 267-2012.000000478044 – 98 – JURANDI JACINTO CAMPOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 268 – 2012.000000478096 – 19 – JOELMA DE PAULA MARIZ MONTEIRO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 269 – 2012.000000473084 – 07 - ZELIO SEVERINO BEZERRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 270 – 2012.000000476714 – 04 – JOSÉ NADILSON DE BARROS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 271 – 2012.000000476634 – 95 – MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012

272 – 2012.000000477867 – 32 – ALEXANDRE DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 273 – 2012.000000477809 – 63 – JORGE ANTONIO CAVALCANTI DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 274 – 2012.000000415975 – 20 – CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 275 – 2012.000000485823 – 59 – IVANILDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 276 – 2012.000000506024 – 50 – JUAREZ NUNES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 277 – 2012.000000452479 – 58 – AGUINALDO BATISTA DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 278 – 2012.000000490285-41 – JADEILTON CLAUDIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 279 – 2012.000000485141 – 91 – MILTON MENDES DE AGUIAR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 280 – 2012.000000485436 – 12 – REGINALDO FERREIRA DE MORAES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 281 – 2012.000000486178 –37 – HERODOTO BARBOSA DE BARROS JUNIOR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 282 – 2012.000000486645 – 92 – GERALDO FRANCISCO DOS REIS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 283 – 2012.000000488264 – 01 – JOSÉ CLAUDIO GOMES DE AMORIM ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 284 –2012.000000400550 – 15 – CLECIA TORRES GALINDO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012

285 – 2012.000000487486 – 99 – JOSÉ MARQUES BEZERRA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/02/2012 286 – 2012.000000476514-89 – VALDECI RODRIGUES SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 287 – 2012.000000510061 – 18 – GENILDO ANTONIO VIANA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 288 – 2012.000000509371 – 26 – WILSON PAULINO DE PONTES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 289 – 2012.000000506388 – 03 – EDVALDO COELHO PEREIRA MAGALHÃES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 290 – 2012.000000508067 – 14 – EVERALDO DA COSTA E SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 291 – 2012.000000508196 –11 – ARLAN ALLYSON DA COSTA DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 292 – 2012.000000508256 – 70 – AISLAN AYALA DOS SANTOS SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 293 – 2012.000000508333 – 47 – FABIO CAVALCANTI SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 294 – 2012.0000005208514 – 01 – SILVANA ROSELLY GALVÃO DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 295 – 2012.000000508554 – 13 – INACIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 296 – 2012.000000509599 – 52 – SEVERINO ELIAS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 297 – 2012.000000508418 – 70 – JOSÉ MARINHO DOS SANTOS FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 298 – 2012.000000477791 – 16 – JOSÉ MELO SILVA - ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/02/2012

299 – 2012.000000540140 – 91 – ANDRÉA IDALETA DE CARVALHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 300 – 2012.000000538896 – 88 – VALDIRA NUNES DE AGUIAR QUEIROZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 301 – 2012.000000538736 – 84 – RICARDO JORGE MELO DA CUNHA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 03/05/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento.Em 17/.01/.2012 302 – 2012.000000538348 – 67 - MARCOS AURELIO LELIS DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 303 – 2012.000000561998 – 60 – JOSÉ JAIME FREIRE DE BRITO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 304 – 2012.000000560414 – 85 – ERIMILSON NEVES DE MIRANDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 305 – 2012.000000506318 – 17 – AMAURI TAVARES DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 306 – 2012.0000003698857 – 19 – JOÃO EVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/02/2012 307 – 2012.00000579641 – 10 – CELIO FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/02/2012 308 – 2012.00000538118 – 16 – ADRIANO MARCELINO VILA NOVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

309 – 2012.0000003722334 – 17 – JOÃO CARLOS RIBEIRO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dói) anos Indeferimento Em 08/02/2012 310 – 2012.000000490891 – 76 – GILBERTO ALVES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/02/2012

311 – 2012.000000443236 – 18 – MARIA JOSÉ SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/02/2012 312 – 2012.000000596383 – 01 – JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 313 – 2012.000000597308 – 93 - ANTONIO LUIZ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 314 - 2012.000000594973 – 07 – EVANI ALBUQUERQUE PEREIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 315 – 2012.000000597639 – 88 – GEILSON MUNIZ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 316 – 2012.000000597121 – 35 – ELIAS PEREIRA DE AMORIM –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/2012. 317 – 2012.000000596951 – 09 – DENISE JANUARIO DE OLIVEIRA LIMA - –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 318 – 2012.000000596791 – 70 – LUIZ FERNANDES CORREIA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 319 – 2012.000000296565 – 53 – EDILSON DE SÁ –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/2012. 320 – 2012.593756 – 27 - EDVALDO BATISTA DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/2012. 321 – 2012.000000593905 – 02 – SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALMEIDA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 322 – 2012.000000594133 – 08 – DENNYS ALVES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

323 – 2012.000000594424 – 05 – FLÁVIO BARRETO XAVIER ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois) anos Indeferimento Em 27/02/2012

324 – 2012.000000595036 – 41 – FRANCISCO CAVALCANTI DA SILVA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 325 – 2012.000000595309 – 87 – JOSÉ ANTONIO DE BARROS FILHO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 326 – 2012.000000595130 – 19 – MARCOS ANTONIO JOVELINO DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 327 – 2012.000000595581 – 11 – ADELINO ANTONIO MEDEIROS –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 328 – 2012.000000595450 – 50 – WILZA MARIA DA CRUZ SANTOS –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 329 – 2012.000000595726 – 19 – GLAYDSON ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 330 – 2012.000000596198 – 60 – JOSÉ RAMOS FERREIRA DE LIMA –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 331 – 2012.000000595941 – 83 – EDSON DIAS DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 332 – 2012.000000615307 – 74 – MAURICIO ALVES DE CARVALHO –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 333 – 2012.000000615329 – 81 – PEDRO ORAZERES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 334 – 2012.000000623997 – 44 – CESAR SALES –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 335 – 2012.000000577481 – 75 – FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 336 – 2012.000000615404 – 94 – JOSÉ CARLOS PILAR GOES –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

337 – 2012.000000064532 – 67 – EDILSON ANTONIO DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 338 – 2012.000000596608 – 28 – MAURENIO FREIRE DE MELO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 339 – 2012.000000596291 – 57 – JOSINALDO REZENDE CORDEIRO –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 340 – 2012.000000596659 – 78 – EDUARDO MENESES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 341 – 2012.000000672077 – 11 – DYOGENES SOARES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 342 – 2012.000000668706 – 38 – MANOEL JOSÉ DOS SANTOS –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 343 – 2012.000000667589 – 86 – IVANILDO LOURENÇO DA SILVA –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 344 – 2012.000000667666 – 52 – EDSON SOARES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 345 – 2012.000000667731 – 95 – FABIO OLIVEIRA DA CUNHA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 346 – 2012.000000667811 – 04 – JOÃO FELIX DA SILVA NETO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 347 – 2012.000000668136 – 77 – JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 348 – 2012.000000668244 – 41 – LUIZ CARLOS DE FARIAS GUEDES JÚNIOR –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 349 – 2012.000000668323 – 88 – SUELE BEZERRA DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 350 – 2012.000000668373 – 47 – MAURICIO ANDRE DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

351 – 2012.000000668436 – 65 – RINALDO MIRANDA DA NOBREGA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 352 – 2012.000000668520 – 60 – REJANE TORRES BARBOSA MOTA –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 353 – 2012.000000668584 – 25 – CARLOS AUGUSTO SILVA ANDRADE –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 354 – 2012.000000613326 – 21 – JAIME ROMÃO DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 355 – 2012.000000693206 – 81 – TEREZINHA SIQUEIRA PIMENTEL –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 356 – 2012.000000579619 – 52 – JOSÉ MARQUES DE LIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 357 – 2012.000000693343 – 97 – JAIRO TITO COSTA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 358 – 2012.000000693911 – 96 – JOÃO ASSIS DE SOUZA MENEZES –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 359 – 2012.000000695896 – 21 – PEDRO VIEIRA DE SOUZA LEÃO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 360 – 2012.000000693515 – 69 – EXPEDITO MIGUEL DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 361 – 2012.000000693587 – 33 – ROMILDO JOSÉ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 362 – 2012.000000695950 – 01 – ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 363 – 2012.000000594272 – 87 – RICARDO DE SOUZA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012.

364 – 2012.000000595815 – 29 – ESMERALDINO LIMA DOS SANTOS – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 365 – 2012.000000694959 – 94 – ADRIANO JOSÉ SCHAMBABACH DA FONSECA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 366 – 2012.0000007088648 –92 – JOSÉ ROBERTO RIBEIRO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 367 – 2012.00000713026 – 77 - PEDRO VICENTE DA SILVA JÚNIOR – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 368 – 2012.000000597454 – 91 – IVANISE DO CARMO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 369 –2012.000000706719 – 03 – JACKSON EDUARDO DE LIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 370 – 2012.000000706922 – 34 – CARLISSON ROBERTO GOMES LUCENA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 371 – 2012.000000707867 – 27 – VALTER RAMOS DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 372 – 2012.000000725371 – 71 – MILTON MENDES RODRIGUES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 373 – 2012.000000596509 – 46 – ORLANDO BATISTA DE LIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 2012.000000562223 – 58 – JOÃO GRANJA RODRIGUES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 375 – 2012.000000707087 – 69 – MANOEL JOSÉ RAMOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 376 – 2012.000000453773 – 04 – JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 377 – 2012.000000722483 – 07 – AMARO ROMILDO GOMES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012

378 – 2012.000000722426 – 19 – FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 379 – 2012.000000722712 – 01 – WELLINGTON PEDROSA DE SIQUEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 380 – 2012.000000722614 – 00 – MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 381 – 2012.000000722577 – 21 – SUSAN MICHELE SIQUEIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 382 – 2010.000000723514 – 18 – JOÃO BATISTA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 383 – 2012.000000723564 – 60 – ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012 384 – 2012.000000668660- 10 - ADELSON ANTUNES MACEDO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 385 – 2012.000000706809 – 10 ANTONIO CARLOS BRITO DE ALBUQUERQUE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), e não apresentou certidão da Prefeitura Indeferimento Em 01/03/2012. 386 – 2012.000000230049 – 04 - JOSUE DAMIÃO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 387 – 2012.000000455406 – 63 – GILBERTO DE SÁ MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 388 –2012.000000706177 – 12 – ANTONIO CARLOS RAMOS DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 389 – 2012.000000736190 – 07 – MAURICIO TOMAIS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 390 – 2012.000000723605 – 73 – JOHAB KENNEDY MORAIS DE CARVALHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012

391 – 2012.000000736324 – 53 – JAILTON BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012 392 – 2012.000000736686 – 44 – FRANCISCO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012 393 – 2012.000000748343 – 78 – SEVERINO JOSÉ DE ALBUQUERQUE FILHO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 394 – 2012.000000736538 – 84 – TONY JOSÉ CARVALHO CYTRIACO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 395 – 2012.000000736790 – 93 – LEANDRO GILVANDO MACHADO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 396 – 2012.000000736856 – 54 – FRANCISCO DE ASSIS ALVES – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 397 - 2012.000000737283 – 10 – MARIANO CAETANO DA SILVA FILHO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 398 – 2012.000000695672 – 27 – JOSÉ NILDO DO CARMO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 399 – 2012.000000695830 – 11 – MARCOS VITAL PEREIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 400 – 2012.000000725887 – 52 – FRANCISCO FERREIRA SOTERO CAIO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 401 – 2012.000000750801 – 39 – SILVIA REJANE PEREIRA LIMA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 402 – 2012.000000750460 – 47 – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 403 – 2012.000000750903 – 72 – MANOEL SOARES DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012.

404 – 2012.000000747479 – 98 – ARMANDO FERREIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 405 – 2012.000000747690 – 29 – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 406 – 2012.000000747359 – 81 – JOSÉ IVANALDO DE OLIVEIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 407 – 2012.000000747245 – 13 – MANOEL VICENTE DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 408 – 2012.000000748883 – 89 – ANA PAULA DAS CHAGAS SALVADOR QUEIROZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 409 – 2012.000000509475 – 12 – NOÉ MENDES DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 410 – 2012.000000747401 – 28 – AIRTON DE ASSIS CAVALCANTE – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 411 – 2012.000000777571 – 37 – JOSÉ LEANDRO GOMES – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 412 – 2012.000000622882 – 41 – JOSÉ GENIVAN DO NASCIMENTO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 413 – 2012.000000695374-17 – MARCOS FERREIRA DE MELO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 414 – 2012.000000769400 – 43 – GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 415 – 2012.000000769199 – 41 – DILSON ALEXANDRE MADEIRA -– ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 416 – 2012.000000777840 – 29 –CARLOS ALBERTO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012.

417 – 2012.000000778063 – 67 – EMERSON DE QUEIROZ BATISTA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 418 – 2012.000000777724 – 46 – CIDVAN TAVARES GUIMARÃES – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 419 – 2012.000000777980 – 89 – ADAUTO GALDINO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 420 – 2012 .000000778110 – 18 – DEIVID JONNES EGITO DE OLIVEIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 421 – 2012.000000778761 – 44 – LUIZ VIDAL DE NEGREIROS – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 422 – 2012.0000007788886 – 65 – FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 423 – 2012.000000778979 – 15 – BRUNA FLÁVIA QUEIROZ FERREIRA NOBREGA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 424 – 2012.000000441792 – 15 – DANILO ALECIO PIRES VALADARES LUSTOSA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 425 – 2012.000000736993 – 61 – JOÃO BATISTA GALVÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 426 – 2012.000000792201 – 57 – JOSEMAR SOUZA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 427 – 2012.0000000791436 – 59 – ADIMILSON LUCENA DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 428 – 2012.000000791974 – 14 – ERONILDA JOSEFA BARBOSA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 429 – 2012.000000767516 – 66 – PEDRO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012.

430 – 2012.000000750553 – 80 – ABDIAS VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 431 – 2012.000000802393 – 62 – ROBERTO MARTINS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 432 – 2012.000000750670 – 44 – JOSÉ SILVANO LOPES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 433 – 2012.000000734087 – 31 – JOSÉ WOSTON NUNES ALVES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 434 – 2012.000000749569 – 96 – ANTONIO LAMARTINE DE OLIVEIRA MONTEIRO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 435 – 2012.000000694755 – 35 – MARIA DO ROSARIO BELTRÃO SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 436 – 2012.000000747626 – 01 – JOSENILDA MARIA DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012 437 – 2012.000000722540 – 31 – VALCELI SILVA ARAÚJO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 438 – 2012.000000801626 – 37 – VALTER FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 439 – 2012.000000804258 – 24 – OSVALDO LEONCIO LEANDRO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 440 – 2012.000000804191 – 82 – JUAREZ ALBUQUERQUE DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 441 – 2012.000000804153 – 57 – MARCELO RUBENS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 442 – 2012.000000693864 – 35 – EDVANDO LOPES E SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 443 – 2012.00000748931 – 10 – DARIO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012.

444 – 2012.000000749161 – 88 – EVERALDO CALIXTO BORGES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 445 – 2012.000000748689 – 49 – ROBERTO JOSÉ PAIVA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 446 – 2012.000000748828 – 52 – ANA CLAUDIA CELESTINO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 447 – 2012.000000733508 – 14 – ADRIANO ALVES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 448 –2012.000000833886 – 44 – HELDER BATISTA VIEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 07/04/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 12/.03/.2012 449 – 2012.00000816025 –92 – JOSÉ DOS SANTOS DE LOILA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 450 – 2012.000000815629 – 49 – ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 451 – 2012.000000815884 – 17 – ITALO JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 452 – 2012.000000815758 – 46 – ANA LÚCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 453 – 2012.000000816546 – 30 – FERNANDO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 454 – 2012.000000816630 – 36 – GERALDO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 455 – 2012.000000816347 – 96 – ANTONIO DE LIMA SILVA SOBRINHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dói) anos Indeferimento Em 12/03/2012 456 – 2012 – 000000708030 – 87 – JOSÉ IVAN DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012.

457 – 2012.000000792090 – 13 – JOSÉ ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 458 – 2012.000000801566 – 61 – JOSÉ DE PAIVA GALVÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 04/08/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 13/.03/.2012 459 – 2012.000000801681 – 63 – ALBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 06/09/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 12/.03/.2012 460 – 2012.000000840653 – 34 – ELIAS LOURENÇO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012. 461 – 2012.000000835180 – 17 – PEDRO PAULO SATIRO TIMOTEO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012. 462 – 2012.000000800443 – 59 – IVANILDO DE LIMA BEZERRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012 463 – 2012.000000853314 - 45 – JAILTON CARDOSO VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012 464 – 2012.000000693656 – 16 – EDVALDO MACIEL DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 465 – 2012.000000868459 – 22 – EDILSON GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 466 – 2012.000000870213 – 21 – CLEIDE MARIA SALDANHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 467 – 2012.0000004678700105 – 57 – JUAREZ JOSÉ DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 468 – 2012.0000008700308 – 25 – JOÃO MANOEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 469 – 2012.000000879759 – 19 – ALBERTO NOGUEIRA RAFAEL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012

470 – 2012.000000881167 – 58 – REGINALDO BRAZ DE LUCENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 471 – 2012.000000871740 – 71 – MARIA DE FÁTIMA FRAGOSO DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/03/2012 472 – 2012.000000871814 – 40 – SEVERINO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 02/06/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 16/.03/.2012 473 –2012.000000749114 – 81 – ERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 474 – 2012.000000478172 – 04 – JOSÉ CLAUDINO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 475 – 2012.000000766463 – 66 – LUIZ FLÁVIO LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 476 – 2012.000000883314 – 89 – MARINALDO JAIME DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 477 – 2012.000000883343 – 13 – ANTONIO ALFEU DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 478 – 2012.0000000400957 – 26 – DELMARQUES EUDIS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 479 – 2012.000000707384 – 04 – RICHARDSON GONÇAVELO ROCHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 480 – 2012.000000946725 – 00 MARCELO AUGUSTO LEITE LINS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/03/2012 481 – 2012.000000898253 – 45 – MARCOS PAULO TAVARES BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 482 – 2012.000000791833 – 67 – HOMERO DE ALMEIDA FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012

483 – 2012.000000947602 – EDNALDO MARQUES CORREIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 484 – 2012.000000693286 – 64 – DECIO MNEDES DA FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 485 – 2012.000000936636-56 – SANDRA DE BMATOS GODOI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 486 – 2012 000000935452 – 97 – JOÃO BATISTA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 487 – 2012.000000923204 – 02 – EDSON PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 488 – 2012.000000707486 – 39 – ADRIANA GUERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 489 – 2012.000000937292 – 66 – FERNANDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 490 – 2012.000000937158 – 18 – EDUARDO LACERDA FERREIRA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 491 – 2012.000000936936 – 44 – JOSÉ CARLOS ALEXNADRE VANDERLEY ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 492 – 2012.000000937215 – 24 – TELEMACO REGIS ALVES FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 493 – 2012.000000938357 – 16 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 494 – 2012.000000945919 – 34 – JOSÉ ADOLFO SIMÕES FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 495 – 2012.0000000749041 – 71 – JOÃO ANTONIO CELESTINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/03/2012 496 – 2012.000000947682 – 91 – JOSÉ GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012

497 –2012.000000615353 – 01 – JUAREZ GOMES DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 498 – 2012.000000896887 – WELLINGTON NUNES DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 499 – 2012.000000970076 – 13 – AMILTON VIEIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/03/2012 500 – 2012.000000946532 – 04 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 501 – 2012.000000898805 – 24 – MARIA DALVA DE SANTANA AIRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 502 – 2012.000000961189 – 01 – CLEIDE DE ARAÚJO FARIAS CABRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 503 – 2012.000000961054 – 17 – ERIVALDO GONÇALVES CHAVES DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 504 – 2012.000000888120 – 71 – RODRIGO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 505 – 2012.000000961149 – 12 – MARCUS BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 506 – 2012.000000961220 – 11 – AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 507 – 2012.000000961239 – 63 – ARISTIDES JOSÉ DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 508 – 2012.000000722024 – 12 – 2012.000000960597 – 17 – EDNILSON MARTINS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 509 – 2012.000000722860 – 71 – PAULO JOSÉ DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 510 – 2012.000000803365 – 62 – EDUILSON DE OLIVEIRA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012

511 – 2012.000000992901 – 77 – SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 512 – 2012.000000992703 – 03 – ACIONE DO AMARAL REVOREDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 513 – 2012.000000992803 – 76 – FRANCISCO CARLOS DA NOBREGA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 514 – 2012.000000992854 – 16 – SEVERINO GOMES MANO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 515 – 2012.000000935622 – 13 – JOSÉ ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 516 – 2012.0000001003641 – 16 – MARCIO REZENDE FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 517 – 2012.000000477905 – 19 – GINALDO JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 518 – 2012.000000657161 – 81 – JOSENILDO VIEIRA VENTURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 519 – 2012.000000776512 – 23 – LUIS GUILHERME DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 520 – 2012.000000817097 – 10 – JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 521 – 2012.000000871346 – 04 – ALDIR WANDERLEY JATOBÁ GONÇALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 522 – 2012.0000001004466 – 19 – MARIO EUGENIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 523 – 2012.0000001004925 – 48 – RODOLFO CEZAR ALVES BOTELHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 524 – 2012.0000001005034 – 18 – JADSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012

525 – 2012.0000001021760 – 23 – ERIBERTO CARLOS LEITE SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 526 – 2012.000001022483 – 85 – REGINALDO JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/03/2012 527 – 2012.000001022550 – 81 – JOSINALDO SILVA PIRES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/03/2012 528 – 2012.00000347829 – 38 – MARCOS TADEU FEITOZA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 529 – 2012.000000749315 – 78 – JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 530 – 2012.000000937414 – 79 – RANGELE CONCEIÇÃO OTAVIO FERRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 531 – 2012.000001020658 – 92 – BENER PESSOA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 532 – 2012.000001019937 – 10 – SEVERINO JOSÉ DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 533 – 2012.000001019889 – 62 – MARCEL HENRIQUE POLEZEL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 534 – 2012.000001020230 – 30 – ROSIVALDO BATISTA SOBRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 535 – 2012.000000871611-72 – PAULO ROBERTO OTTOBONI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 536 – 2012.000001019986 – 82 – SEVERINO MAURICIO DOS SANTOS CAVALCANTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 537 – 2012.000001020076 – 98 – GILSON DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012

538 – 2012.000001029681 – 24 – MARIVALDO LUCIO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 539 – 2012.000001029767 – 39 – AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 540 – 2012.000001029891 – 21 – JOSÉ CICERO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 541 – 2012.000001029548 – 40 – WILSON GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 542 – 2012.000001029991 – 94 – ELISANGELA CAITANO FRANCISCO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 543 – 2012.000001030539 – 01 – JOÃO BOSCO DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 544 – 2012.000001030737 – 75 – ROBERTO FREIRE DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 545 – 2012.0000010309998 – 12 – NAERCIO CORREIA DE MELO JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 546 – 2012.000001031176 – 59 – EDMILSON BENEDITO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 547 – 2012.000000969104 – 51 – ROM,ULO SEVERINO MORAIS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 548 – 2012.000001042286 – 91 – LUIZ FERREIRA DE MATOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 549 – 2012.000001029637 – 50 – JOSÉ EDIMUNDO TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 550 – 2012.000001042569 – 89 – THAYZE PINTO CANDIDO PADILHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 551 – 2012.000001043261 – 97 – VALDECIR FERNANDES DA COSTA MORAES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012

552 – 2012.000000707235 – 63 – SILVIO BATISTA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 553 – 2012.000001030834 – 95 – JOSÉ MANUEL DA SILVA IRMÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 554 – 2012.000001053652 – 18 – JOSÉ RICARDO DOS SANTOS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 555 – 2012 .000000896775 – 67 – SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 556 – 2012.000001053459 – 42 – ADAUTO TOLEDO DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 557 – 2012.000001053372 – 57 – LUIZ GEOVANE DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 558 – 2012.000000867328 – 01 – E 2012.000000968816 – 89 – ANTONIO CASTOR DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 559 – 2012.000001056628 – 32 – JOSÉ VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 560 – 2012.000001056707 – 70 – ROMUALDO TAVARES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 561 – 2012.000001056802 – 29 – ANDRE VIEIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 562 – 2012.000001040318 – 12 – ADILSON JOSÉ DA COSTA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 563 – 2012.000001022377 – 74 – JOSELITO PEREIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 564 – 2012.000001053515- 94 – JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 565 – 2012.000001071401 – 08 – BETHIAC DUARTE PINHEIRO BOTTAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012

566 – 2012.000001069117 – 71 – FERNANDO PEREIRA DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 567 – 2012.000001069007 – 37 – JOSÉ GOMES MOTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 568 – 2012.000001079900 – 81 – JOSÉ ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 569 – 2012.000001080123 – 16 – AGILDO ROQUE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 570 – 2012.000001080367 – 62 – JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 571 – 2012.000001080422 – 23 – LEONARDO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 572 – 2012.000001004649 – 27 – FLÁVIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 573 – 2012.0000010808876 – 77 – ELTON DOURADO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 574 – 2012.000001082583 – 15 – ANTONIO FERREIRA DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 575 – 2012.000001082730 – 39 – EDGAR RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 576 – 2012.000001081663 – 30 – MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 577 – 2012.000000707441 – 37 – ANACLETO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 578 – 2012.000000992359 – 07 – ALEXANDRE LEOPOLDINO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012

579 – 2012.000001031076 – 96 – DURBEVAL ARAÚJO DE FARIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 580 – 2012.000001082822 – 91 – ONIAS ALVES BANDEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 581 – 2012.000001082855 – 51 – FABIANO TIBURCIO MELO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 582 – 2012.000001082916 - 06 – JACYARA PERNAMBUCO DE CASTRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 583 – 2012.0000001082942 – 14 – JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 584 – 2012.000001082980 - 23 – EDJANE VIERA BENTZEN ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 585 – 2012.000001083002 – 91 – JOÃO SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 586 – 2012.000001083037 – 11 – ARENILDO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 587 – 2012.000001102874 – 91 – SEVERINO PEDRO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 588 – 2012.000001102553 – 79 – DIGENES VELOZO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 589 – 2012.000001102493 – 11 – VALDEMIR SOARES RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 590 – 2012.000001102433 – 62 – CÉLIO DA SILVA SPINELLI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 591 – 2012.000001102382 – 88 – ADALGISA MARIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 592 – 2012.000001101873 – 57 – FLÁVIO BUENO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012

593 – 2012.000001101960 – 11 – FERNANDO HENRIQUE FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 594 – 2012.000001102657 – 65 – JOSÉ EUCLIDES DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 595 – 2012.000001039110 – 61 – JOÃO DE SOUZA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 596 – 2012.000001023408 – 69 – ALOISIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 597 – 2012.000000961116 – 54 – WELLINGTON DE SÁ PESSOA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 598 – 2012.000001042633 – 30 – FABIANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 599 – 2012.000001042470 – 51 – EMERSON APOLINÁRIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 600 – 2012.000001117452 – 48 – CARLOS ROBERTO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 601 – 2012.000001118688 – 38 - WILSON GUIMARÃES LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 602 – 2012.000001118529 – 15 – ANTONIO SERGIO PAULA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 603 – 2012.000001118445 – 72 – JOSÉ RUFINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 604 – 2012.000001118599 – 28 – GLEYSON DIONIZIO DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 605 – 2012.000001118493 – 71 – DANIELLE NAYANE DUARTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 606 – 2012.000001188411 – 23 – EDIVANIA GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012

607 – 2012.000001117888 – 01 - KLEBIA REJANE AGUIAR DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 608 – 2012.000001118379 – 59 – FABAINO FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 609 – 2012.000001118349 – 33 – JOSÉ NAZARIO DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 610 – 2012.000001118019 – 21 – ROGERIO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 611 – 2012.000001118272 – 11 – GILBERTO AZEVEDO DOS SANTOS JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 612 – 2012.000001118301 – 99 – RICARDO CEZAR SOARES SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 613 – 2012.000001117788 – 47 – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 614 – 2012.000001117501 – LUIZ RUFINO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 615 – 2012.000001117652 – 73 – JOSÉ NAILDO FELIX DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 616 – 2012.000001117539 – 33 – ALMIR JOSÉ BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 617 – 2012.000001117394 – 34 – PAULO ROBERTO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.Arredamento mercantil (leasing). O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferido. Em 10/04/2012 618 – 2012.000001118469 – 41 – CLECIO GOMES FLORENCIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 619 – 2012.000001118552 – 64 – JOSÉ MARCELO FARIAS DE ANDRADE BELEM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012

620 – 2012.000001114501 – 16 – FLÁVIO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 621 – 2012.000001112538 – 84 – JAVIER VEIITEZ VAZQUEZ FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 622 – 2012.000001113017 – 91 – JOSENILDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 623 – 2012.000001113599 – 51 – ADELSON SANTANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 624 – 2012.000001114023 – 91 – JOSÉ EDIMILSON DA SILVA SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 625 – 2012.000001114256 – 85 – HILTON SANTANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 626 – 2012.000001114430 – 71 – MOISES VICENTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 627 – 2012.000001143640 – 59 – JOSÉ GOMES DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 628 – 2012.000001112585 – 17 – MARIA LAURA DA SILVA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 629 – 2012.0000011144147 – 21 – EDNEIDE SOARES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 630 – 2012.0000011144372 – 68 – VALDIR ARAÚJO BELTRÃO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 631 – 2012.000001071958 – 67 – GILSON DOS SANTOS MARTINS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 632 – 2012.000001113962 – 19 – GILVAN ALVES DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.Arredamento mercantil (leasing). O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferido. Em 10/04/2012

633 – 2012.000001142646 – 90 – IACI ALVES DA NATIVIDADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 634 – 2012.000001142758 – 97 – JÚLIO DORNELAS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 635 – 2012.000001143479 – 87 – ADRIANO MARTINS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 636 – 2012.000001146366 – 60 – INALDO REIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 637 – 2012.000001146705 – 16 – JOSÉ ALEXANDRE MENDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 638 – 2012.000001146414 – 19 – MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 639 – 2012.000001146284 – 81 – JOSÉ ANAELSON DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 640 – 2012.000001146328 – 35 – JOSÉ ALVES DO PRADO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 641 – 2012.000001142467 – 91 – LUIZ PEREIRA DE LUCENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 642 – 2012.000001142608 – 65 – MANOEL VIRGINIO DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 643 – 2012.000000695488 – 69 – CLEIDE FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 644 – 2012.000000970991 – 27 – JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. Arredamento mercantil (leasing) O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade – Indeferimento Em 16/04/2012. 645 – 2012.000001056496 – 58 – ELIAS CLAUDINO DA SILVA JUNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012

646 – 2012.000001056560 – 01 – VALFRIDOFRANCISCO DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 647 – 2012.000000713649 – 41 E 2012.000001068285 – 21 - ODILON SEVERO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 648 – 2012.000001180311 – 43 – IRANILTON CIPRIANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 649 – 2012.000000883229 – 19 – DJAIME GOUVEIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 650 – 2012.00001114090 – 51 – EUGENIO RICARDO DE ALMEIDA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 651 – 2012.000001157661 – CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 652 – 2012.000001157606 – 16 – CELIO JOSÉ DOMINGOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 653 – 2012.000001157551 – 08 – CICERO LUIZ DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 16/04/2012´ 654 – 2012.000001157476 – 11 – MQARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 655 – 2012.000001158807 – 86 – CLAUDIO CONRADO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 656 – 2012.000001157345 – 34 – LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 657 – 2012.0000011577100-93 – SEVERINO LOPESA DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 658 – 2012.000001158495 – 11 – MANOEL GOMES DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012

659 – 2012.000001114096-47 – BENICIO ALVES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 660 – 2012.000001131270 – 61 E 2012.000001160809 – 53 – IRAILSON MONTEIRO TAVARES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 661 – 2012.000001068905 – 96 – ADRIANO VENCESLAU ALVES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 18/04/2012´ 662 – 2012.000001181877 – 47 – HELENO MIGUEL DAMAZIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 663 – 2012.000001181568 – 68 – LUIZ JOSÉ DA PAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 664 – 2012.000001196910 – 15 - JOSÉ INACIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 665 – 2012.000001199349 – 53 – VALMIR VALDEMIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 666 – 2012.000001196937 – 35 – IARA LIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 667 – 2012.000001199275 – 82 – UBIRATAN LOURENÇO SILVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. já obteve, em 06/07/2011, o reconhecimento do direto á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento. Em 18/04/2012 668 – 2012.000001207279 – 23 – JOSÉ SEVERINO RITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 669 – 2012.000001200813 – 14 – JOSÉ APOLONIO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 670 – 2012.000001210584 –84 – IZEQUIEL DA SILVA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 671 – 2012.000000707318 – 25 – LUIZ HAMILTON FERREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012

672 – 2012.000000960959 – 42 – JOSÉ GENIVALDO DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 673 – 2012.000001053559 –05 – GIVALDO MANOEL DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 674 – 2012.000001113396 – 81 – AMAURI ARAÚJO CAVALCANTI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 675 – 2012.000001206797 – 75 – JOSÉ VITAL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 676 – 2012.000001207059 – 54 – LUCIANO INACIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 677 – 2012.000001207118 – 49 – JOSÉ FRANCISCO PEDROSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 678 – 2012.000001210467 – 84 – JEFFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 679 – 2012.000001210510 – 01 – JOSÉ OLIMPIO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 680 – 2012.000001210546 – 12 – FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 681 – 2012.000001210632 – 81 – LANIELSON ARRUDA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 682 – 2012.000001210786 – 35 – MARIO ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 683 – 2012.000001210997 – 13 – SILMAR EUGENIO DE PAULA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 684 – 2012.000001182096 – 51 – LUIZ CARLOS DE ALENCAR SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/04/2012 685 – 2012.000001224875 –04 – VALDENIO JOSÉ LIMA FERNANDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012

686 – 2012.000001221937 – 80 – SERGIO RICARDO DA COSTA CABRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 687 – 2012.000001221834 – 75 – WELLINGTON JEAN SOARES DE MACEDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 688 – 2012.000001029944 – 78 – RINALDO AMARO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 689 – 2012.000001249999 – 01 – MARCELO AGRELLI TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 690 – 2012.000001249825 – 02 – MANOEL JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 691 – 2012.000001249625 – 87 – NIELSON BARBOSA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 692 – 2012 .000001249654 – 11 – LUIZ JOSEVAL BEZERRA LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 693 – 2012.000001249738 – 64 – EDNA MARINHO DA SILVA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 694 – 2012.000001250051 – 44 – ELIZANGELA MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 695 – 2012.000001237163 – 37 – IVALDO FRANÇA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 696 – 2012.000001237230 – 31 – ANA PAULA FERNANDES DE SENA SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 697 – 2012.000001237328 – 81 – JOSIAS CAVALCANTI DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 698 – 2012.000001237359 – 86 – VLANICK BOURILEIR DE OLIVEIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 699 – 2012.000001237399 – 73 – JOSÉ SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012

700 – 2012.000001237548 – 59 – SANDOVAL PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012. 701 – 2012.000001236432 – 75 – GERSON RIBEIRO BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 702 – 2012.000001236656 – 78 – REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 703 – 2012.000001238121 – 31 – GERALDO MONTEIRO MERGULHÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 704 – 2012.000001238174 – 43 – MARCELO BERNARDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 705 – 2012.000001251194 – 17 – AMARO DE GOES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 706 – 2012.000001251262 – 86 – ANTONIO DE LIMA DA SILVA SOBRINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 707 – 2012.000001263031 – 06 – GERSON EMERY FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 708 – 2012.000001238156 – 61 – EDSON CAETANO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 709 – 2012.000001264511 – 31 – EDSON FABRICIO BARROS FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 710 – 2012.000001199403 – 33 – WALMIR DE LIMA LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 711 – 2012.000001199196 – 44 – CARLOS ANDRE SOUZA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 712 – 2012.000001128368 – 40 – JANIO FREITAS BRITO DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 713 – 2012.000001129008 – 75 – DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012

714 – 2012.000001182108 – 21 – TARCISIO MONTEIRO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 715 – 2012.000001158690 – 30 – CHARLES WLADIMIR SANTOS FRAZÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 716 – 2012.000001198704 – 59 – ELIZEU LUIZ DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 717 – 2012.000000970542 – 13 – MANOEL FRANSCISCO SALMENTO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 718 - 2012.000000878923 – 81 – ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FERRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 719 – 2012.000000878923 – 81 – JOSÉ CELIO ANDRADE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/04/2012 720 – 2012.00000126 7030 – 41 – LADISLAU LUIZ DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/04/2012 721 – 2012.000001266167 – 40 – JOÃO HENRIQUE DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/04/2012 722 – 2012.000001288879 – 21 – FRANCISCO LINS FERNANDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 723 – 2012.000000804082 – 29 – MARCIO RICARDO TORRES QUIRINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 724 – 2012.000000945393 – 47 – ANTONIO DE BARROS ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 725 – 2012.000001287057 – 59 – JOSÉ ARY MORAES PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 726 – 2012.000001287231 – 45 – JACQUELINE REIS DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 727 – 2012.000001276221 – 75 – SERGIO ROBERTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012

728 – 2012.000001280975 – 21 – JOSÉ RONALDO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 729 – 2012.000001281043 – 21 – EDVALDO BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 730 – 2012.000001281101 – 35 – ANDREZA MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 731 – 2012.000001280909 – 40 – ROGERIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 732 – 2012.000001293218 – 07 – EDJAILSON DE OLIVEIRA CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 733 – 2012.000001289519 – 54 – WILLIAM OZIEL FELIX FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 734 – 2012.000001289320 – 62 – EDSON FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 735 – 2012.000001276973 – 45 – TONY JEAN DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 736 – 2012.000001236980 – 96 – GIVALDO ALEXANDRINO DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 737 – 2012.000001236393 – 24 – MOACIR BARBOSA DO REGO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 738 – 2012.000001236491 – DJALMA BENICIO BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/04/2012 739 – 2012.000001238141 – 85 – RIVALDO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05//2012 740 – 2012.000001305190 –10 – JOSÉ GERMANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 741 – 2012.000001305440 -23 – MARIO CABRAL DE VASCONCELOS JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012

742 – 2012.000001305934 –15 – MARCONI AGRELI TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 743 – 2012.000001305999 – 44 – JOSÉ FERREIRA PINTO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 744 – 2012.000001306023 – 25 – RICARDO JOSÉ ALVES DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 745 – 2012.000001306043 – 79 - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 746 – 2012.000001306070 – 41 – DENIS REIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 747 – 2012.000001306109 – 31 – PAULO GEORGE MATIAS DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 02/05/2012´ 748 – 2012.000001306221 – 99 – RIVALDO MARIA DA SILVA - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 749 – 2012.000001306292 – 82 – LUIZ CARLOS GONÇALVES FERNANDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 750 - 2012.000001306319 – 37 – REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 751 – 2012.000001305838 – 61 – CARMEM CRISTINA ARAÚJO LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 752 – 2012.000001305755 – 14 – JOSÉ CAETANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 02/05/2012´ 753 – 2012.000001352757 – 21 – GILBERTO VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 754 – 2012.000001330198 – 17 – VALMIR JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012

755 – 2012.000001329641 – 43 – JOSÉ AMILTON DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 756 – 2012.000001329715 – 14 – PAULO HELENO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 757 – 2012.000001329822 – 06 – DAVID GABRIEL DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 758 – 2012.000001330300 – 39 – JOSÉ GERALDO PINTO VILELA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 759 – 2012.000001305394 – 53 – HÉLIO JOSÉ GOMES LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 03/05/2012´ 760 – 2012.000000970243 – 80 – ROGE BUQUE ALVES DUARTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 761 – 2012.000001351029 – 75 – SEVERINO JOSÉ RAMOS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 762 – 2012.0000001266160 – 74 – ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 763 – 2012.000001105113 – 91 – IVAN BERNARDO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 764 – 2012.000001369532 – 78 – MANOEL VITOR DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 765 – 2012.000001370032 – 06 – ANDOGLAS VASCONCELOS DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 766 - 2012.000001342965 – 12 – JACKSON ANTONIO SOTERO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 767 – 2012.000001376235 –06 – WALTER JAPEASON MENDONÇA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/05/2012

768 – 2012.000001275755 – 84 – MOZART ALVES DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/05/2012 769 – 2012.000001365869 – 33 – VALDIR PEDRO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012 770 – 2012.000001378467 – 26 – LEVI SILVA DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012 771 – 2012.000001118630-11 – IVANILDO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012 772 – 2012.000001330451 – 41 – ERINALDO JOSÉ DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012 773-2012.000001378856 – 24 – SEVERINO MARIANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 774 – 2012.000001378793 – 06 – ROSALYNN FERREIRA SUCAR ATIE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 775 – 2012.000001378712- 40 – EDUARDO JOSÉ DE ALMEIDA CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 776 – 2012.000001378245 – 95 – JOSÉ ROSENDO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 777 – 2012.000001378051 – 08 – ROBERTO GONÇALVES BARRETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 778 – 2012.000001377948 – 23 – NADIA DIANA NORBERTO DE PAIVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 779 – 2012.000001377865 – 61 – ROMERO FERNANDES COUTINHO COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 780 – 2012.000001377791 – 90 – ULISSES VIDAL DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 781 – 2012.000001367300 – 58 – DILSON ALVES BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012

782 – 2012.000001367543 – 13 – NOADIAS JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 783 – 2012.000001368005 – 28 – OTAVIO CARDOZO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 784 – 2012.000001368148 – 20 – DACTON JOSÉ SEABRA XAVIER ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 785 – 2012.000001368350 – 70 – JORGE PETRUCIO DOS SANTOS FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 786 – 2012.000001368857 – 60 – MARCONI DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 787 – 2012.000001368590 – 93 – JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 788 – 2012.000001369696 – 11 – JOSUEL JOSÉ CANDIDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 789 – 2012.000001370164 – 56 – MARDENI PEREIRA DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 790 – 2012.000001370216 – 11 – REINALDO RUBENS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 791 – 2012.000001369927 – 61 – JORGE JOSÉ ALVES MUNIZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 792 – 2012.000001389927 – 50 – JORGE MANUEL DA SILVA PIRES SEQUEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 793 – 2012.000001392227 – 70 – JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 794 – 2012.000001392329 – 11 – GILVAN GERMANO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 795 – 2012.000001392424 – 53 – JOSUE JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012

796 – 2012.000001392499 – 70 – MARCOS ANTONIO FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. Arredamento mercantil (leasing) O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 09/05/2012´ 797–2012.000001392850 – 12 – HEITOR FREITAS MONTEIRO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

798 -2012.000001392898 – 21 - EDSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições Em 09/05/2012.

799– 2012.000001117317 – 19 – SILVANA BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

800-2012.000001402146 – 11 – MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

801 – 2012.000001403996 – 21 – JOSÉ GERMANO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

802 – 2012.000001403978 – 48 – SERGIO SOUZA SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

803 – 2012.00000993199 – 22 –CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012.

804 – 2012.000001137225 – 39 – MIRAMULIM CORDEIRO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012.

805 – 2012.000001303359 – 63 – JOÃOZITO SERAFIM DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

806 – 2012.000001329524 – 81 – PEDRO ALBANO DE SOUZA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012.

807 – 2012.000001329878 – 60 – VALDENIO ANGELO DE OLIVEIRA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 808 – 2012.000001330400 – 18 – CARLOS ALBERTO DIAS COUTINHO ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 809 – 2012.000001330429 – 83 – JOSÉ CARLOS SILVA DE ARRUDA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 810 – 2012.000001330564 – 29 – JOSÉ FELICIANO GOMES ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 811 – 2012.000001330663 – 00 – AMARO SEBASTIÃO DA PAZ ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 812 – 2012.000001378625 – 19 – SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 813 – 2012.000001413041 – 26 – JOSÉ ROQUE DA HORA SALES ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 814 – 2012.000001414558 – 41 – SEVERINO TAVARES DE SENA ICMS enção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 815 – 2012.000001426825 – 23 – JOSÉ ALFREDO CORDEIRO DE SOUZA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 816 – 2012.000001414346 – 82 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 817 – 2012.000001412703 – 96 – CLAUDIO JOSÉ DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012.

818 – 2012.000001412832 – 93 – GEILSON RAMOS CAVALCANTI ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 819 – 2012.000001412580 – 19 – JARBAS PEREIRA LEMOS ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 820 – 2012.000001412353 – 10 – GENIVAL JOSÉ DE LIMA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 821 – 2012.000001413296 – 25 – HELENO FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 822 – 2012.000001414488 – 10 – RONALDO SILVA DE OLIVEIRA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 823 – 2012.000001414442 – 11 – MARIA LUCIANA DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 824 – 2012.000001330541 – 32 – ADALBERTO ANTONIO BECHIOR DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 825 – 2012.000001182758 – 75 – VALDOMIRO BRUNO DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 826 – 2012.000001428410 – 11 – JOSÉ BRENO DE PAULA DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 827 – 2012.000001330524 – 31 – ANTONIO JOSÉ DA COSTA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 828 – 2012.000001440245 –58 – JACIARA SILVA DE MOURA RAMOS ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012.

829 – 2012.000000749259 – 26 – FELIPE ANTONIO DE ANDRADE SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 830 – 2012.000001439907 – 11 – MAURO JOÃO DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012. 831 – 2012.000001439800-80 – MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012. 832 – 2012.000001460523 – 21 – EVANDRO JOSÉ SENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/05/2012. 833 – 2012.000001475368 – 19 – FABIANO PESSOA SOUTO MAIOR ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012. 834 – 2012.000000668043 E 2012.000001251447 – 72 – EDECIR JOÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 835 – 2012.000001130377 – 47 E 2012.000001401986 – 40 – SEVERINO VERISSIMO DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 836 – 2012.00000130535 – 13 – SEBASTIÃO ALVES DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 837 – 2012.000001291615 – 15 – E 2012.000001442411 – 41 – JOÃO RODRIGUES CAVAVCANTE JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 838 – 2012.000001369811 – 31 – ENOQUE GOMES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 839-2012.000001443955 – 31 – CARLOS HENRIQUE LIMA DE CASTRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012.

840 – 2012.000001460710 – 30 – JOÃO NDE MEDEIROS LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 841 – 2012.000001461306 – 57 – RICARDO ARAÚJO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 842 – 2012.000001461204 – 22 – PAULO GEORGE MATIAS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 843 – 2012.000001461002 – 35 – EZEQUIAS CAVALCANTI FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 844 – 2012.000001460864 – 96 – CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/05/2012. 845 – 2012.000001461096 – 15 – FRANCISCO ALEZANDRE MENDONÇA GUIMARÃES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 846 – 2012.000001493611 – 53 – CRISTIANO JOÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 847 – 2012.000001358791 – 55 – PEDRO PAULO TOCHIA DE LIMA CORREIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 848 – 2012.000001498672 – 43 – CICERO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 849 –2012.000001506709 – 97 – EDSON CARLOS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 850 – 2012.000001481192 – 43 – ANTONIO FERNANDES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012.

851 – 2012.000001509663 – 30 – IRINALDO ADELINO RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 852 – 2012.000001509466 – 58 – JOÃO FRANCISCO SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 853 – 2012.000001479992 – 41 – JOSÉ FERNANDO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/05/2012. 854 – 2012.00000JOSÉ ADRIANO BATISTA CÃNDIDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 855 – 2012.0000013990116 – 48 – GETULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 22/05/2012. 856 – 2012.000001517321 – 20 – JAMILTON DA SILVA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 857 – 2012.000001519434 – 15 – RUI SILVA MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 858 – 2012.000001531394 – 43 – SAULO ASSIS DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 859 – 2012.000001532625 – 63 – JOSÉ BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 860 – 2012.000001591126 – 44 – GEORGE MORAIS DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento. O requerente não comprou exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferido. Em 10/04/2012 861 – 2012.00000154048 – 96 – REGINALDO RIBEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/05/2012.

862 – 2012.000000867315 – 95 – FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/05/2012. 863 – 2012.000001548503 – 61 – CLENIO SOUZA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/05/2012. 864 – 2012.000001548522 – 24 – JANE CABRAL FELIX RIBEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/05/2012. 865 – 2012.000001555374 – 03 – JOÃO VARELA DE MEDEIROS FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/05/2012. 866 – 2012.000001568686 – 40 – MARIZETE SANDRA SANTO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 867 – 2012.000001569137 – 19 – LEILA DE LIMA PERENCIN ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 868 – 2012.000001569217 – 11 – AJAX LOPES DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 869 – 2012.000001569292 – ITAMAR BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 870 – 2012.000001569740 – 84 – CICERO ALVES DE AMORIM ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 871 – 2012.000001569874 – 96 – ORTTO DOURADO VAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 872 – 2012.000001569937 – 04 – IVO GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012.

873 – 2012.000001570055 - 73 - SERGIO RODRIGUES PAIXÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 874 – 2012.000001237436 – 52 – JOSÉ CICERO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 30/05/2012´ 875– 2012.0000012244340 – 60 – AUZUIR PEREIRA DE SENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/05/2012. 876 – 2012.000001568902 – 20 - JOSÉ CARLOS PÉREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/05/2012. 877 – 2012.000001534568 –48 – JOSÉ CARLOS BELLO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 878 – 2012.000000667694 – 0.6 – JOSÉ PEREIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/05/2012. 879 – 2012.000001548475 – 73 – WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 880 – 2012.000001606298 – 84 – EDSON ARAÚJO DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 881 – 2012.000001604022 – 43 – MARIO ALBERTO WANDERLEY ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 882 – 2012.000001606690 – 88 - PAULO ROBERTO GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 883 – 2012.000001605089 – 04 – JAIME DONATO DE AGUIAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012.

884 – 2012.000001604449 –14 – JOÃO AMARO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 885 – 2012.000001556714 - 87 – ERALDO MIGUEL DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 886 – 2012.000001616993 – 63 – UBIRATAN LOURENÇO SILVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 887 – 2012.000001616601 – 57 - TADEU JOSÉ DA SILVA FULCO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 888 – 2012.000001570155 – 36 – KENIO LAMENHA DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 889 –2012.000001629058 – 11 – ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/05/2012. 890 – 2012.000001628952 – 47 – SERGIO GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/05/2012. 891 – 2012.000001629226 – 61 – EVERALDO DE SOUZA LEÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/05/2012. 892 – 2012.000001642707 – 24 – MARCIA FLORENCIO DE ALMEIDA QUIEROZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 01/06/2012. 893 – 2012.000001657003 – 74 – ALMIR DE ARAÚJO SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 01/06/2012. 894 – 2012.000001642923 – 71 – WANESSA MARIA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012.

895 – 2012.000001639577 – 42 – JABSON GENUINO AUGUSTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 896 – 2012.000001639710 – 60 – SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 897 – 2012.000001639395 – 15 – ELIARD FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 898 – 2012.000001460794 – 49 – ERONILDO MARINHO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 899 – 2012.000001493697 – 23 – ANDRE ELIAS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 900 – 2012.000001569980 – 13 – CREMILDO ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 901 – 2012.000001656531 – 98 – CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA TAVARES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 902 – 2012.000001657178 –54 – IVALDO MORORÓ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 903 – 2012.000001656476 -,27 HELTON JONATAS CARVALHO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 904 – 2012.000001658444-57 – ROSIMERY MARIA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 905 – 2012.000001662106 – 56 – KLEBSON GEORGE DE OLIVEIRA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 08/06/2011, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento .Em 05/06/2012.

906 – 2012.000001658275 – 28 – MARIO CORDEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 11/08/2011, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento .Em 05/06/2012. 907 – 2012.000001657413 – 13 – ROBERTO BARRETO MARQUES E SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 908 – 2012.000001662193 –61 – CID FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 909 – 2012.000001660892 – 10 – ANTONIO RQAMALHO CELESTINO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 910 – 2012.000001660758 – 56 – JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 911 – 2012.000001660637 – 69 – JOSÉ GEOVANE DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 912 – 2012.000001658123 – 34 – ALUISIO SEVERINO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 913 – 2012.000001657984 – 04 – JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 914 – 2012.000001658186 – 18 – JOÃO JOAQUIM ALVES FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 915 – 2012.000001662076 – 12 – JOHELSON MIRANDA ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 916 – 2012.000001662130 – 86 – EVERALDO BRUNO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 21/12/2011, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento .Em 05/06/2012.

917 – 2012.000001662215 – 01 – GENILDO FERREIRA LINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 918 – 2012.000001656440 – 16 – LEANDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 919 – 2012.000001661011 – 13 – ALEXANDRE LEITÃO MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 920 –2012.000001675593 – 26 – JOSÉ CELIO SILVA DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 921 – 2012.000001673275 – 49 - CARLOS ALBERTO TORQUATO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 922 – 2012.000001670779 – 25 – EDUARDO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 923 –2012.00000167595 – 73 – CLEMENTINO PEREIRA SIQUEIRA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 924 – 2012.000001671694 – 55 – LUCIANO SANTANA FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 925 – 2012.000001670852 – 78 – ROBERTO DE ANDRADE PINTO LISBOA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 926 – 2012.000001616794 – 19 – ADRIANA SANTANA DE MENDONÇA FONSECA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 06/06/2012. 927 – 2012.000001685274 – 11 – MARCIO LIDENBERG DO NASCIMENTO GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 06/06/2012.

928 – 2012.000001684779 – 94 – VILMA MARIA ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 929 – 2012.000001629149 – 93 – HERALDO JOSÉ DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 930 –2012.000001658782 – 70 – RENATA MIRELE GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 931 – 2012.000001686441 – 30 – TANIA MARIA DA FONSECA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 932 – 2012.000001686457 – 14 – MARIO CORREIA DE FRANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 933 – 2012.000001686338 – 72 – CRISTIANO DE FREITAS COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 934 – 2012.000001639715 – 75 – EDILSON CONSTANTINO DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 935 – 2012.000001696729 – 87 - FRANCISCO ALEXANDRE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 936 – 2012.000001696795 – 66 – JOSWIANO FRUTUASO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 937 – 2012.000001656670 – 67 – JOSÉ CARLOS BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 938 – 2012.000001569049 – 73 – GERCINO JOSÉ DANTAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012.

939 – 2012.000001661507 – 34 – ANSELMO TENORIO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 940 – 2012.000001642378 – 67 – EZIVANIO CORDEIRO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 941 – 2012.000001708555 – 85 – JOSÉ AILTON DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 942 – 2012.000001673468 – 45 – IVANILDO TAVARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 943 – 2012.0000001699740 – 53 – JOSÉ MANOEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 944 – 2012.000001392580 – 23 – JOSÉ DOMINGOS RAMOS JÚNIOR - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 13/06/2012´ 945 – 2012.0000001656575 – 09 – WALTER SILVA DE LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 946 – 2012.000001662174 – 13 – CRISTIANO FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 947 – 2012.000001658904 – 83 – JOÃO RAFAEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 948 – 2012.000001711618 – 62 – FRANKLIN CHRISTIAN DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 949 – 2012.000001711559 – 78 – VANESSA LOPES FERNANDES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012.

950 – 2012.000001711759 – 11 – ALMIR DE OLIVEIRA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 951 – 2012.000001711714 – 18 – SHERLLA WILLMA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 952 – 2012.000001711966 – 58 – WILSON JOSÉ DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 953 – 2012.000001711871 – 52 – WILLIAM FLORENCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 954 – 2012.000001711918 – 50 - LENILDO NUNES DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 955 – 2012.000001711814 – 64 – JOSIVALTER PONTES DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 956 – 2012.000001712481 – 27 – SEBASTIÃO SEVERINO ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 957 – 2012.000001712732 – 37 – JOSÉ HORACIO DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 958 – 2012.000001712840 – 01 – EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 960 – 2012.000001713374 – 99 – HELSON PINTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 961 – 2012.000001746045 – 60 – CRINGE MANOEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 14/06/2012´

962 – 2012.000001712608 – 44 – AMARO ALVES DO AMARAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 963 – 2012.000001658612 – 11 – REGIA CANDIDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 964 – 2012.000001626801 – 27 – NOÉ JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 965 – 2012.000001720678 – 94 – JOSÉ DOMINGOS RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 966 – 2012.000001721275 – 44 – PAULO ROBERTO LINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 967 – 2012.000001721213 – 41 – ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 968-2012.000001673428 – 58 – ALUISIO JOÃO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 969 – 2012.000001723266 – 60 CARLOS FELIX DOS SAMTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 970 – 2012.000001723281 – 10 – CLAUDIO FEIJO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 971 – 2012.000001723228 – 35 – GILVANDE NEJAIM DAS CHAGAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 972 – 2012.000001723311 – 51 - AURELIANO SOUTO MAIOR BALTAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012.

973 – 2012.000001723207 – 00 VALERIA CRISTINA ARAÚJO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 974 – 2012.000001728264 – 77 – ROBERTO SOTERO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 975 – 2012.000001729896 – 94 – JOSÉ ADRIANO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 976 2012.0000017321567 – 77 – FLÁVIA MONTEIRO PESSOA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 977 – 2012.000001414527 – 45 – ADRIANO RAMOS SILVA DO SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 978 – 2012.000001731760 – 26 – HERMINIO JUSTINO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 979 – 2012.000001731856 – 02 – EDVALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 980 – 2012.000001673364 – 59 – DILENE JOSETE RODRIGUES DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 981 – 2012.000001731392 –52 – SAULO ALVES CORREIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 982 – 2012.000001746120 – 75 – ROZILDO BEZERRA MENDES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 983 – 2012.000001683053 – 52 – MARCELO SALVIO LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012.

984 – 2012.000001763523 – 13 – IRANILDO GEROGE DA CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 985 – 2012.000001267682 – 57 – MARILENE PAES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 986 – 2012.000001746220 – 38 – ROMILDO ALVES BERENGUER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 987 – 2012.000001764257 – 01 – MARCOS ANTONIO LINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 988 – 2012.000001764173 –69 – ISRAEL SANTOS SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 989 – 2012.000001764081 – 06 – HUGO RAFAEL DE LIMA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 990 – 2012.000001763828 – 16 – ANDERSON FERREIRA NEVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 991 – 2012.000001763702 – 14 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 992 – 2012.000001763876 – 13 – ELIAS JOSÉ DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 993 – 2012.000001764385 – 28 - SAVIO BARRETO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 994 – 2012.000001763953 – 73 – FARNCISCO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012.

995 – 2012.000001731675 – 41 – JAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 996 – 2012.000001767065 – 57 – JOSÉ CARLOS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 997 – 2012.000001767125 – 22 – LUIZ LINDOSO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 998 2012.000001767097 – 34 – JOSÉ FORTUNATO BASTOS FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 999 – 2012.000001767586 – 11 – ALVARO JOSÉ DA COSTA E SÁ CORREIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 1.000- 2012.000001767626 – 27 – FAUSTO DE LIMA NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 1001 – 2012.000001766544 – 92 – JOSÉ NIVALDO CORDEIRO CYSNEIROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1002 – 2012.000001766663 – 18 – MANOEL JOSÉ PEDROSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1003 – 2012.000001766819 – 71 – MANOEL LOURO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1004 – 2012.000001767261 – 59 – CLEYBSON DE OLIVEIRA TORQUATO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1005 – 2012.000001767296 – 89 – MARCELO AGAPITO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012.

1006 – 2012.000001767377 – 89 – SEVERINO SEBASTIÃO DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 1007 – 2012.000001766941 – 17 – ANTONIO JOAQUIM DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1008 – 2012.000001766999 – 17 – JOSÉ BENEDITO FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1009 – 2012.000001767697 – 10 – EDUARDO MARIANO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1010 – 000000176772851 – 51 ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1011- 2012.000001764201 – 57 – ROMULO LUIZ BARROS TENÓRIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1012 - 2012 – 000001730445 – 45 – ANDRE ALEXANDRINO DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1013 – 2012.000001700237 – 76 – ANTONIO CARLOS DA ROCHA BOTELHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1014 –2012.000001657268 – 45 – EDUARDO DA PAZ VILA REAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1015 – 2012.000001713504 – 01 – LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1016 – 2012.000001713576 – 86 – EUFRASIO MARIANO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1017 - 2012.000001731477 – 86 – EDSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1018 – 2012.000001802052 – 22 – ALBERES MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1019 – 2012.000001801168 – 15 – JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1020 – 2012.000001425871 – 05 – JOSÉ DE SOUZA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1021 – 2012.000001763605 – 88 – BENEDITO JOSÉ MARTINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1022 – 2012.000001811866 – 20 – JOSÉ LUCIO BARBOSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1023 – 2012.000001811747 – 11 – JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARRUDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1024 – 2012.000001767785 – 41 – JOSÉ WILLIAM MEDEIROS FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/06/2012. 1025 – 2012.000001801945 – 14 – OLIVAR NUNES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/06/2012. 1026 – 2012.000001781171 – 25 – JOSÉ VILELA DA SILVA - ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/06/2012. 1027 – 2012.000001509576 – 92 – AGUINAILZA MANSO CORDEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/06/2012. 1028 –2012.000001800512 – 41 – GILVAN INÁCIO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1029 – 2012.000001767668 – 86 – JOSÉ DILOMAR DA SILVA DILL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1030 – 2012.000001827475 – 37 – PAULO FERNANDO CORREIA PACHECO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1031 – 2012.000001827742 – 67 – MANOEL JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1032 – 2012.000001827403 – 62 PAULO GERMANO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1033 – 2012.000001822504 – 38 – AMAURI VILA NOVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1034 – 2012.000001822684 – 85 – ANTONIO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1035 – 2012.000001822606 – 62 – RAFAEL DIEGO DINIZ BEZERRA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1036 – 2012.000001822708 – 97 – JERRY FREIRE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1037 – 2012.000001822724 – 07 – EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1038 – 2012.000001822738 – 02 – UBERLAN FERREIRA FELIX ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1039 – 2012.000001822752-60 – JOSÉ ZACARIAS NEVES FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1040 – 2012.000001822770 – 42 – JOSÉ RICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1041 – 2012.000001827259 – 91 – JOSEMIR JERINIMO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1042 – 2012.000001827233 – 52 – CRISTOVÃO MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1043 – 2012.000001827348 – 18 – SEVERINO JOAQUIM DIONIZIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1044 – 2012.000001827447 – 83 – ROMEU FERNANDO SOARES TORRES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não exerce, há pelo menos 1 um ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo dec sua propriedade. Na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 26/06/2012. 1045 – 2012.000001827545 – 84 - CECILIANE MARCIA ALVES DA SIL VA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1046 – 2012.000001827601 – 26 – RIVALDO BATISTA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1047 – 2012.000001827655 – 19 - NERIVAN CUSTADIO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1048 – 2012.00000595654 – 01- JOSÉ AGOSTINHO DAVINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1049 – 2012.000001377557 – 63 – DEODATO CORREIA DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012.

1050 - 2012.000001657344 – 30 – JOSÉ NAERCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1051 – 2012.000001862364 – 21 – MARCELO ANTONIO FIGUEIRA LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1052 – 2012.000001862342 – 16 – SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1053 – 2012.000001862330 – 82 – ANEILDO LEITE FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1054 – 2012.000001862225 – 52 – CLENIO FARIAS DE CASTRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1055 – 2012.000001810718 – 07 – JAILSON DE SOUZA SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1056 – 2012.000001809901 – 32 – JOSÉ IVAN LEANDRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não exerce, há pelo menos 1 um ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo dec sua propriedade. Na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 26/06/2012. 1057 – 2012.000001820569 – 76 – GERMANO GALINDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1058 –2012.0000013900061 – 31 – NELMA DE LIMA MIRANDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1059 –20121880620 – 80 – FABIO MANOEL DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1060 – 2012.000001880499 – 12 – FLÁVIO AUGUSTO PACIFICO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012.

1061 – 2012.000001880265 – 21 – JOÃO BATISTA ALMEIDA DE ARRUDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1062 – 2012.000001880129 – 11 – MARCELO MIGUEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1063 – 2012.000001880213 – 17 – MARCONE ALVES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1064-2012.000001879593 – 11 – JOSÉ SEVERINO MAGALHÃES MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1065 – 2012.000001880166 – 41 – JOSEDEC RIBEIRO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1066 – 2012.000001877155 – 28 - LUIS JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1067 – 2012.000001915872 – 29 – JOSÉ AMARO DE RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1068 - 2012.000001391759 – 18 - FRANCINALDO SOBREIRA DE MENEZES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1069 – 2012.000001605522 – 10 – JOSÉ ELENILSON BARBOZA DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1070 – 2012.000001916750 – 04 – JOSÉ VENTURA DA SILVA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1071 – 2012.000001924042 – 92 – EDUARDO XAVIER DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012.

1072 – 2012.000001799457 – 49 – ELIZABETH GOMES DE ARAÚJO SOUSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1073 – 2012.000001915239 – 21 – LENILDO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1074 – 2012.000001915341 – 09 – LINALDO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1075 – 2012.000001915401 – 84 – JOB JAMESSON CORDEIRO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1076 – 2012.000001917572 – 48 – JOSÉ NAZARENO SOUZA SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1077 – 2012.000001917617 – 84 JOSÉ EDSON DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1078 – 2012.000001917804 – 95 – CESAR SALOMÃO MENDES DE LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1079 – 2012.000001917839 – 15 – LUCIANO CARLOS DE VASCONCELOS CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1080 – 2012.000001925458 – 64 – ROBERTO ARNALDO DE LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1081 – 2012.000001927433 – 13 – NELIDA FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1082 – 2012.000001926851 – 19 – ANTONIO JOAQUIM JUSTINIANO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012.

1083 – 2012.000001926573 – 11 – BENICIO VICENTE DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1084 – 2012.000001925407 – 14 – REGINALDO DA SILVA MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1085 – 2012.000001925276 – 10 – ROBEVALDO PEDRO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1086 – 2012.000001925197 – 82 – RONALDO GONÇALVES GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1087 – 2012.000001767240 – 24 – JOÃO ROBERTO DE MOURA BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1088 - 2012.000001925162 – 52 – SEBASTIÃO DE OLIVEIRA VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 29/07/2012´ 1089 – 2012.000001924908 – 65 – IVANILDO SEVERINO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1090 – 2012.0000019124847 – 09 – GERALDINO BERNARDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1091 – 2012.000001924952 – 39 – JOSÉ GILMAR NOGUEIRA LEITE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1092 – 2012.000001919266 – 19 - EDUARDO APALDING DUARTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1093 – 2012.000001919305 – 61 – VALDIR PACOAL DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012.

1094 – 2012.000001919637 – 35 - EDILENE MARIA DE FREITAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1095 – 2012.000001919496 – 61 – SEVERINO DOS PRAZERES SILVA RODRIGUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1096 – 2012.000001919338 – 28 – DILANE ZELAQUETT KABBAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1097 – 2012.000001919366 – 81 – JAIRO DE OLIVEIRA MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1098 – 2012.000001924742 – 31 – MANOEL FRANCISCO PEREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1099 – 2012.000001924565 – 19 – DESULINO MARTNS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1100 – 2012.000001924490 – 40 – CASSIO SNADRO LEMOS DOS REIS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1101 – 2012.000001924410 – 66 – ARNALDO AGRIPINO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1102 - 2012.000001919173 – 85 – GILSON GUILERMIN O DE ABREU E SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1103 – 2012.000001919243 – 22 – MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1104 – 2012.0000019251116 – 17 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012.

1105 – 2012.000001925116 – 17 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1106 – 2012.000001928001 – 39 – JOSÉ EDUARDO GOMES DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1107 – 2012.000001928035 – 88 – EDMILSON BARBOSA LEITE JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1108 – 2012.000001928053 – 61 – KLEBER VIRGINIO ALVARO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1109 – 2012.00000693442 – 79 – JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 29/07/2012´ 1110 – 2012.000001569602 – 96 – HUMBERTO MIGUEL DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1111 – 2012.000001925027 – 07 –JURANDI TEIXEIRA DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 01/07/2012. 1112 – 2012.000001880304 – 72 – SEVERINO JOSÉ BARROS DE AGUIAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1113 – 2012.000001876498 – 19 – IRAN PAIVA RODRIGUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1114 – 2012.000001936984 – 78 – NELMA RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1115 – 2012.0000019227599 – 02 – KASSIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em

veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 03/07/2012. 1116 – 2012.000001919395 – 16 – JOSÉ ORLANDO SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1117 – 2012.000001684121 – 91 – LINDOMAR SANTANA DE LIMA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1118 – 2012.000001937651 – 63 – ERALDO DO NASCIMENTO HERCULANO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1119 – 2012.000001926219 – 86 – ANTONIO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1120 – 2012.000001861858 – 43 – PAULO SEVERINO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1121 – 2012.000001925329 – 67 – ROBERTO JOSÉ SOARES CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1122 – 2012.000001953604 – 23 – FLÁVIO RUFINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento Arredamento mercantil (leassing. O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, Indeferimento..Em 03/07/2012. 1123 – 2012.000001953811 – 88 – JO´S ADEILDO BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1124 – 2012.000001953412 – 08 – THAYANE VANEZIA ALVES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1125 –2012.000001951833 – 86 – CICERO AMARO COSME DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012.

1126 – 2012.000001746650 – 04 – GUSTAVO LUIS LEMOS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1127 – 2012.000001966219 – 64 – SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO CARNEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1128 – 2012.000001917793 – 14 – CARLOS ALBERTO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1129 – 2012.000001919414 – 13 – DEISE FERREIRA DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1130 – 2012.000001964898 – 37 – JORGE EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1131 –2012.000001966158 – 08 – DIVALDO PEREIRA GALVÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1132 – 1965008 – 22 -´ ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1133 – 2012.000001964646 – 80 – JOSÉ EDVALDODOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1134 – 2012.000001964771 –54 – JOSÉ MARIA DA ROCHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1135 – 2012.000001965326 – 19 – CLARIVALDO BEZERRA PONTES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1136 – 2012.000001966124 – 69 – LUZINETE PEREIRA DE ASSIS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012.

1137 – 2012.000001965833 – 45 – ROZANGELA HENRIQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1138 – 2012.000001966037 – 10 – JOSÉ BELARMINO DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1139 – 2012.000001965624 – 29 – MARIA JOSÉ DE MATOS SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1140 – 2012.000001966189 – 04 – ANDERSON CLAYTON GONÇALVES PEREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1141 – 2012.000001604327 – 46 – EMERSON AIRON RODRGUES DA FONSECA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1142 – 2012.000001767864 – 88 – ANGELINA FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1143 – 2012.000001975498 – 84 – ANDRÉ DOS SANTOS MARQUÊS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 04/07/2012. 1144 – 2012.000001975583 – 60 – ELISANGELA AUGUSTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1145 – 2012.000001974930 – 56 – EDSON DOS SANTOS LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1146 – 2012.000001974879 – 19 – LUCIANO DA SILVA DAMASCENO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1147 – 2012.000001975351 – 58 – JOSÉ ELTON ALVES DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012.

1148 – 2012.000001976209 – 37 – ROBSON MATOS DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1149 – 2012.000001975906 – 81 – JOÃO PINTO LEÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1150 – 2012.000001976113 – 50 – GILVAN NUNES DE ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1151 – 2012.000001953723 – 59 – JOSÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1152 – 2012.000001480183 – 15 – ALECSANDRO LEITÃO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1153 – 2012.000001986677 – 83 – MARILENE MARIA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento Arredamento mercantil (leassing.) O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, Indeferimento..Em 05/07/2012. 1154 – 2012.000001986731 – 63 - ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1155 – 2012.000001984463 – 45 – JOSÉ JOAQUIM DE SANTANTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1156 – 2012.000001952864 – 36 – VALDI AMORIM COELHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1157 – 2012.000001976464 – 99 – ROSIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1158 – 2012.000001976987 – 15 – MARCOS PEDRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012.

1159 – 2012.000001987102 – 12 – RILDO RODRIGUES LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1160 – 2012.000001987351 – 01 - MO\CIR SEVERINO DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1161 – 2012.000001984563 – 08 - MANOEL ALVES DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1162 –2012.0000019876912 – 26 – ARTUR DE SOUZA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1163 – 2012.000001986472 – 43 – EDUARDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1164 – 2012.000001985403 – 68 – NELSON FARIAS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1165 – 2012.000001985578 – 48 – JOEL MANOEL DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1166 – 2012.000001985864 – 30 – GENIVALDO EUGENIO MUNIZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1167 – 2012.000001986014 – 13 – JOSÉ CARLOS BEZERRA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1168 – 2012.000001984842 – 71 – ARTUR VINICIUS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1169 – 2012.000001976443 – 64 – ANTONIO RIGERIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012.

1170 – 2012.000001996412 –57 – JURANDIR MORAES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1171 – 2012.000001992667 – 31 – NEYSE CIBELLE SOARES BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1172 – 2012. 000002013949 – 32 – VADERIO FERREIRA DE BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1173 – 2012.000002015387 – 99 – RIVANIA PINTO DE CASTRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1174 – 2012.000002013211 – 10 – JOSÉ GLEYDSON GALDINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1175 – 2012.000002015869 – 44 – JOZELITO VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1176 – 2012.000001950764 – 66 – JOSÉ EDEZIO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1177 – 2012..000001926156 – 68 - JOSEMAR AMORIM COELHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1178 – 2012.000001915527 – 86 – MARCONDES FREIRE DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1179 – 2012.000001915467 – 00 – ALBERTO JOSÉ GUIMARÃES FERNANDES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1180 – 2012.000001876987 – 63 – M,ARCILIO JOSÉ DE LIRA SERENO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012.

1181 – 2012.000002027129 – 46 – JOSÉ MARIA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1182 - 2012.000001986990 – 49 – IRENILDO ALVES DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1183 – 2012.000002028019 – 65 – ALEX ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1184 – 2012.000002027800 – 03 – MARIO NOBERTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1185 – 2012.000002026615 – 00 – JOSÉ BEZERRA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012 1186 - 2012.000002026753 – 15 – JOSÉ GOMES DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1187 – 2012.000002026868 – 48 – ANTONIO RICARDO SOARES DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1188 – 2012.000002027528 – 16 – MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARNEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1189 – 2012.000002037001 – 27 – JOSÉ IVANILDO ALMEIDA GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1190 – 2012.000002039599 – 61 – ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1191 – 2012.000002051729 – 34 – HERCILIO VCTOR DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012.

1192 – 2012.000002051798 – 66 – JOSÉ UMBERTO ALVES MATIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012. 1193 – 2012.000001987363 – 43 – ANANIAS JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012. 1194 – 2012.000001986443 – 09 E 2012.000002041150 – 90 – MANOEL ALFREDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012. 1195 – 2012.000002061002 – 11 – ALABERTO JORGE PESSOA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/07/2012. 1196 – 2012.000002088619 – 19 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1197 – 2012.000002088863 – 18 – AMAURI PEREIRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1198 – 2012.000001975215 – 21 – LUCINEIDE PATRICIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1199 – 2012.000002052317 – 11 – JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1.200 – 2012.000002053452 – 19 – JOSÉ WILSON RODRIGUES DE VASCONCELOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1.201 – 2012.000002053543 – 74 – JORGE LUIZ PEDROSA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.202 – 2012.000002053502 – 12 – JOÃO BATISTA BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012.

1.203 – 2012.000002053368 – 13 – ELIANE PATRICIA LEMOS DE ALMEIDA LEITE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.204 – 2012.000002053378 – 79 – MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.205 – 2012.000002028117 – 66 - AMARO BARBOSA DE ANDRADE NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1.206 – 2012.000002089702 – 97 – GILVAN SEVERINO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.207 – 2012.000002041169 – 17 – ERTON DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.208 – 2012.000002027961 – 98 – JOSÉ ODON DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.209 – 2012.000002059871 – 48 – JERONIMO LUIZ DE FRANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.210 – 2012.000002059045 – 44 – ANTONIO ALBINO GOMES MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.211 – 2012.000002061609 – 72 – SEVERINO TEIXEIRA NEGROMONTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.212 – 2012.000002061740 – 94 – WALMOR DOUGLAS SARAIVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.213 – 2012.000002061847 – 23 – LIMUEL FRANCISCO SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012.

1.214 – 2012.000002062179 – 15 – EDILSON ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.215 – 2012.000002119 – 84 – LUCILDO JOSÉ BRASILEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.216 – 2012.000002059446 – 86 – ALUIZIO FAUSTINO XAVIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.217 – 2012.000002059156 – 61 – FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.218 – 2012.000002059274 – 04 – FRANCISCO DE ARAÚJO ROCHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.219 – 2012.000002088486 – 53 – EDNEY ALVES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.220 – 2012.000002088538 – 19 – DIVALDO PEREIRA GALVÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional.O requerente já obteve, em 05/07/2012, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 18/07/2012. 1.221 – 2012.000002015117 –50 – CICERA DOS SANTOS GOIS MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.222 – 2012.000002051427-84 – FERNANDO LEITE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.223 – 2012.0000002038440 – 48 – ANTONIO BARROS SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.224 – 2012.000001985210 – 61 – RANILSON SILVA BONIFACIO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012.

1.225 – 2012.000002097714 – 68 – WILSON LOPES MUNIZ FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.226 – 2012.000001985489 – 38 – ERONALDO SILVINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.227 – 2012.000001972730 – 13 – LEANDRO LUIS FREIRE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.228 – 2012.000002025185 – 46 – ELIEL SAMUEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.229 – 2012.000002059495 – 64 – PAULO VALENÇA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.230 – 2012.000002105139 – 57 – IRANILDO HONORIO GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.231 – 2012.000002105202 – 28 – JOSEVAL MANOEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.232 – 2012.0000020400008 – 62 – ALAN VIEIRA DUARTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.233 – 2012.000002086693 – 17 – GERALDO TRAJANO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.234 – 2012.000002098883 – 06 – JOSÉ VALDECI FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.235 – 2012.000002098829 – 60 – CLEIVIO SILVA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012.

1.236 – 2012.000002098806 – 74 – ANTONIO CORREIA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.237 – 2012.000002098790 – 72 – ANTONIO CARLOS MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.238 – 2012.000002098045 – 79 – INALDFO FERREIRA DE PAULA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.239 – 2012.000002098110 – 01 – ADRIANO ANDERSON BARROS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.240 – 2012.000002098513 – 05 – JOSÉ MANOEL DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.241 – 2012.000002098282 – 49 – DJAMILSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.242 – 2012.000002098744 – 37 – CARMEN DOLORES FREITAS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.243 – 2012.000002098840 – 76 – EDVALDO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.244 – 2012.000002027617 – 26 – OSVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.245 – 2012.000002116332 – 04 – VALMIR LINS DE AZEVEDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.246 – 2012.000002116165 – 47 – THEMISTOCLES ALVES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012.

1.247 – 2012.000002116878 – 00 – JOSÉ AILTON BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.248 – 2012.000002116553 – 64 – ALEXANDRE DA SILVA BATISTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.249 – 2012.000002097393 – 00 – JOSIAS FARIAS DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.250 – 2012.000002117506 – 18 – HELDER RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.251 – 2012.000002128126 – 92 – JOSÉ ROBERTO BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.252 – 2012.000002118064 –00 – JOSÉ OTAVIANO FELIX ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.253 – 2012.000002118000 – 46 – SILVANA ANGELA DE SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.254 – 2012.000002117659 – 76 – ARGEMIRO PINHEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.255 – 2012.000002117947 – 20 – HOUSTHEING RODRIGUES CARNEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.256 – 2012.000002059794 – 71 – SUAMY CLEOGENES LIMA DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.257 – 2012.000002118022 – 51 – IVALDO XAVIER DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012.

1.258 – 2012.000002118095 – 07 – AILTON RAMOS DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.259 – 2012.000002117639 – 22 – ORLANDO FELIPE BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.260 – 2012.000002127273 – 18 – LÚCIO CARLOS FRADIQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.261 – 2012.000002127336 – 36 – SEVERINO AURELIO PEREIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.262 – 2012.000002130328 – 95 – ERIVALDO FELICIANO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.263 – 2012.000002136265 – 15 – EDILSON RANULFO ARANTES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.264 – 2012.000002097784 – 70 – SALATIEL LOPES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.265 – 2012.000002129263 – 53 – ANDERSON CHRISTIAN MARCOLINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.266 – 2012.000002129378 – 19 – REGINALDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.267 – 2012.000002128361 – 17 – AMARO FELIPE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.268 –2012.000002128476 – 41 – ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012.

1.269 – 2012.000002129908 – 76 – CICERO FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.270 – 2012.000002129311 – CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.271 – 2012.000002139257 – 51 – ADILSON VIEIRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.272 – 2012.000002139107 – 28 – CLECIO JOSÉ DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.273 – 2012.000002138382 –71 – DAGOBERTO DA SILVA FULCO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.274 – 2012.000002137428 – 71 – MARCOS ANTONIOP GREGORIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.275 – 2012.000002139171 – 45 – JOSÉ SANDOVAL LIMA AMORIM ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.276 – 2012.000002139968 – 51 – ADEMIR MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.277 – 2012.0000021338741 – 52 – EDILSON JOSÉ CAVALCANTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.278 – 2012.000002139781 – 11 – ERALDO BELARMINO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.279 – 2012.000002139590 – 69 – ELIZANGELA DE SIQUEIRA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012.

1.280 – 2012.000002138020 – 32 – JOÃO CARLOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 05/07/2012, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento..Em 25/07/2012. 1.281 – 2012.2137855 – 67 – VALDEMAR ANSELMO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.282 – 2012.000002097614 – 11 – WILSON LOPES MUNIZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.283 – 2012.000002147932 – 88 – JURANDI PEREIRA DE FRANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.284 – 2012.000002148121 – 77 – JOSÉ EUDES DE PONTES BELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.285 – 2012.000001813786 – 19 – JOÃO OTONIEL ASSUNÇÃO DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.286 – 2012.000002148409 – 79 – EDVAL FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.287 – 2012.000002148790 – 85 – OSVALDO VICENTE FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.288 – 2012.000002148688 – 14 – ISRAEL DE MELO RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.289 –2012.000002148587 – 54 – JOSÉ HENRIQUE DE SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.300 –2012.000002108199 –59 – JOSÉ ANDRADE NEVES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012.

1.301 – 2012.000002117970 – 71 – REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.302 – 2012.000002118036 – 57 – JOSÉ CARLOS DO NASC IMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.303 – 2012.000002128808 – 51 – NELSON DE ALMEIDA PAVÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.304 – 2012.000002128595 – 75 – ANDRÉ ISRAEL DFE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.305 – 2012.000002128860 – 33 – JOÃO LUIZ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.306 – 2012.000002139869 – 71 – JOÃO CLAUDINO DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.307 – 2012.0000021400920-69 – JOSÉ BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.308 – 2012.000002147681 – 78 – JOSÉ CARLOS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.309 – 2012.000002147526 –89 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.310 – 2012.000002158832 –13 – JORGE ALEXANDRE BEZERRA - ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 31/07/2012. 1.311 – 2012.000002157790 – 76 – GENILDO GONÇALVES DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012.

1.312 – 2012.000002157647 – 10 - JOSÉ PAULO FAUSTINO DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.313 – 2012.000002158453 – 97 ALEXANDRE CAVALCANTI DE SIQUEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.314 – 2012.000002116079 – 81 – JÃO MOURATO DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.315 – 2012..000002156181 – 45 – JOSÉ AMARO BARCELOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.316 – 2012.000002158065 – 71 – DAVID FAUSTINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.317 – 2012.000002158709 – 01 – EDVALDO JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.318 – 2012.000002158302 – 84 – ELOI ERNESTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.319 – 2012.000002157725 – 78 – JOSÉ ARMANDO DA LUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.320 – 2012.000002155995 – 15 – CESAR CORDEIRO DE HOLANDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.321 – 2012.000002159536 – 02 – ROMUALDO MORAIS DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.322 – 2012.000002156962 – 94 – TOBIAS FELICIANO DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012.

1.223 – 2012.000002158524 – 15 – ANTONIO JORGE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.324 – 2012.000002158871 –21 – MAX BLAY DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.325 – 2012.0000021558658 – 27 – MARTINIANO JOSÉ DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1326 – 2012.000002158943 – 39 – PEDRO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.327 – 2012.000002158775 – 90 – MANOEL JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.328 – 2012.000002159013 –19 – WALCY LIMA DE SOUZA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.239 – 2012.000002157589 – 07 – JOÃO BATISTA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.330 – 2012.000002178080 – 14 – CLOVIS CICERO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.331 – 2012.000002157011 – 23 – SEVERINO SALUSTIANO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.332 – 2012.000002156386 – 85 – PAULO ROBERTO BARROS DE SENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.333 – 2012.000002166010 – 33 – CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012.

1.334 – 2012.000002165393 – 11 – MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DANTAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.335 – 2012.000002166889 – 96 – NADJA MARIA DO CARMO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.336 -, 2012.000002166447 – 86 – LUIZ GERALDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.337 – 2012.0000021666736 – 11 – LUCIANO LUIZ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.338 – 2012.000002165524 – 15 – SEVERINO DE PAULA ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.339 – 2012.000002166305 – 64 – LUCIANO JOSÉ BASTO DE MELO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.340 – 2012.000002166162 – 27 – RIVANILDO VALERINO DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.341 –2012.000002165798 – 60 – HAROLDO CORREIA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.342 – 2012.0000021668091 – 06 – LUIZ SEVERO BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.343 – 2012.000002180523 – 39 – REGINALDO FERREIRA DIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.344 – 2012.000002180392 – 35 – AMANDA SARIN HO9 VILA NOVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012.

1.345 – 2012.000002165751 – 13 – PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.346 – 2012.000002165617 – 32 – KATIA ROSICLEIA PAULA PINTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.347 – 2012.000002165663 – 78 – ALEXANDRE RUFINO MARQUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.348 – 2012.0000021665717 – 11 – JOSÉ NILTON DA SILVA CONCEIÇÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.349 – 2012.000002059387 – 91 – ARNALDO SALVADOR DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.350 – 2012.000002059329 – 12 – FELIPE TEIXEIRA BRAGANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.351 – 2012.000002029564 – 22 – LEONARDO DE SOUZA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.352 – 2012.000002130015 – 82 – CARLOS GOMES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.353 – 2012.000001305906 – 45 – LUCIANO DA COSTA BATISTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.354 – 2012.000001917666 – 62 – JOSÉ MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.355 – 2012.000002139650 – 34 – WELLINGTON SAMI DA SILVA RAMOS DE LA PLAZE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012.

1.356 – 2012.000002139712 – 71 – CLAUDIO GOMES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.357 – 2012.000002128307 – 55 – AILSON ALVES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.358 – 2012.0000021448851 – 31 – ANACLETO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.359 – 2012.000002168856 – 35 – GERSON ALVES CORDEIRO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.360 – 2012.000002138930 – 25 – ADEMARIO GOM ES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.361 – 2012.000002138295 – 21 – CESAR VIDAL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.362 – 2012.000002138255 – 61 – DOMINGOS ANDRADE FRAZÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.363 – 2012.000002167542 – 98 – EDINALDO SIMÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.364 – 2012.000002167463 – 51 – JOSÉ LUCIO GONÇALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.365 – 2012.000002167838 – 16 – EDNILSON RODRIGUES DAB SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.366 – 2012.000002167805 – 31 – ANTONIO MIGUEL DE ANDRADE SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012.

1.367 – 2012.000002167751 – 04 – ADRIANO CARNEIRO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.368 – 2012.000002167910 – 61 – LEONARDO FERNANDES VIEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.369 – 2012.000002167640 –99 – JOÃO DIAS CARDOSO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.370 – 2012.000002168881 – 46 – MARCOS ANTONIO ALCIANO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.371 – 2012.000002168890 –37 – MARCOS ANTONIO BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.372 – 2012.000002168907 – 11 – JOÃO CARNEIRO DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.373 – 2012.000002168910 – 15 – MACIEL GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.374 – 2012.000002167578 – 15 – ALTEMAR ALBUQUERQUE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.375 – 2012.000002188178 – 90 – JOSÉ APARECIDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.376 – 2012.000002188761 – 29 – NATAN LAUREANODOS SANTOS JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.377 – 2012.0000021827691 – 82 – ANDERSON FRANÇA DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012.

1.378 – 2012.000002138519 – 69 – MAURO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.379 – 2012.000002148015 – 66 – PAULO LEITÃO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.380 – 2012.000002148246 – 98 – FRANKLIN DAMASC ENO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.381 – 2012.000002181737 – 13 – SERGIO LUCIANO NEVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.382 – 2012.000002181562 – 15 – MANOEL ROMUALDO NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.383 – 2012.000002181335 – 17 – ROBSON FERREIRA DEV SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.384 – 2012.000002181219 – 18 – GILSON ARAÚJO SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.385 – 2012.000002181092 – 17 – FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.386 – 2012.000002181014 – 88 – EXPEDITO MANOEL DE BRITO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.387 – 2012.000002180978 – 63 – LUANA DE JESUS OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.388 – 2012.000002180886 – 00 – ION THEDORO TRAVASSOS ALVES JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012.

1.389 – 2012.000002180740 – 85 – ROSELY AMALIA DE AMORIM ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.390 – 2012.000002180933 – 61 – DJALMA FERREIRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.391 – 2012.000002147298 – 65 – CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.392 – 2012.000002130114-64 – ANTONIO AMORIM DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.393 – 2012.000002139835 – 20 – ELIEL RODRIGUES PEIXOTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.394 – 2012.000002127546 – 33 – JOSÉ RONALDO LEAL DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.395 – 2012.000002201631 – 34 – JOSÉ MARIA LAURENTINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.396 – 2012.000002157281 – 61 – RAIMUNDO JOSÉ BARBOSA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.397 – 2012.000002204271-31 – JOSÉ HONORATO DE BLIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.398 – 2012.000002150043 – 25 – EDMILSON ANTONIO DO NASCIMENT SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.399 – 2012.000002191409 – 16 – ONERIDES LEITE FERREIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.400 –2012.000002191290 – 09 – ROBERTO DA MOTA RIBEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.401 – 2012.000002191390 – 71 – LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.402 – 2012.000002191371 – 09 – TIAGO NOGUEIRA BARBOSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.403 – 2012.000002191357 – 50 – MANOEL BATISTA DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.404 – 2012.000002191340 – 02 – FABIO CRISTIANO ANTUNES PASINI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.405 – 2012.000002191312 – 59 – MAURICIO MOTA DO AMARAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.406 – 2012.000002191424 – 55 – GILVANETE DOS SANTOS GALINDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.407 – 2012.000002190278 – 69 – ROBERVAL DE SÁ LEITÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.408 – 2012.000002189827 – 43 – RAIMUNDO BEZERRA DE MELO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.409 – 2012.000002190974-84 – ELBANIA ALVES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.410 – 2012.000002191484 – 96 – ROSALVO JOSÉ DA PAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.411 – 2012.000002189460 – 03 - WILLYAMS JOSÉ TAURINO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.412 – 2012.0000021910473 –33 – WALTER ROMÃO BATISTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.413 – 2012.000002191523 – 37 – JOSÉ RICARDO ALVES DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.414 – 2012.000002191547 – 04 – RICARDO DO NASCIMENTO SEVERINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.415 – 2012.000002191592 – 89 – SILVIO EMANUEL DE ALCANTARA REBELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.416 – 2012.000002189365 – 55 – PATRICIA TATIANE ANDRADE SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.417 – 2012.000002191607 – 81 – NEWTON MELO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.418 – 2012.000002190438 – 13 – MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.419 – 2012.000002190094 – 53 – ROBERTAS DIAS DE LIMA LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.420 – 2012.000002203050 – 91 – ANDRE JOSÉ DE ALMEIDA BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 02/08/2012. 1.421 – 2012.000002201317 – 98 – IZAIAS PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.422 – 2012.000002189917 – 34 – LEONILSON PIMENTEL DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 31/07/2012. 1.423 – 2012.000002201421 – 37 – ALICE ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.424 – 2012.000002139382 – 23 – ANGELO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.425 – 2012.000002202567 – 36 – BRUNO LEITE DA MOTA SILVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.426 - 2012.000002202234 – 81 – GILSON DE CASTRO BATISTA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.427 – 2012.000002201711 – 53 – SEVERINO LIMA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.428 – 2012.000002201834 – 02 – LEAM PAULO BRITO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.429 – 2012.000002202933 – 48 – EDVALDO ALBUQUERQUE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.430 – 2012.000002202727 – 74 – EDUARDO AUGUSTO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.431 – 2012.000002203213 – 09 – CONSTANCIO JACINTO DA SILVA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.432 – 2012.000002205357 – 16 – GENILSON ALVES DE QUEIROZ JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.433 – 2012.000002204862 – 27 – FREDERICO DE OLIVEIRA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.434 – 2012.000002205168 – 27 – MARCOS GERIMARIO LEAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.435 – 2012.000002205002 – 38 - ANDRE LUIZ REZENDE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.436 – 2012.000001392544 – 61 – JOSÉ GABRIEL CAVALCANTI RIBEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.437 – 2012.000001985699 – 35 – RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.438 .2012.000002169921 – 21 – CARLOS BENTO DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.439 – 2012.000002180851 – 80 – ROBERTO DA SILVA MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.440 – 2012.000002129628 – 21 – SANDRO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.441 – 2012.000002180325 – 75 – TATIANE MEIRE COIMBRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.442 – 2012.000002130540 – 07 – JOSELIA BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.443 – 2012.000002211218 – 50 – JOSÉ FABRICIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.444 – 2012.000002211819 – 18 – ALMIOR ARAÚJO DA FONSECA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.445 – 2012.000002211295 – 92 - ROMILSON BONIFÁCIO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.446 – 2012.000002211456 – 01 – LUCIENE DE MESQUITA CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.447 – 2012.000002211540 – 07 – LUIZ SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.448 – 2012.000002211664 – 47 – INALDO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.449 – 2012.000002211598 – 23 – JOÃO BATISTA GARCIA DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.450 – 2012.000002212292 – 11 – GERALDO URSULINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.451 – 2012.000002212188 – 54 – JOÃO HILTON SERAFIM DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.452 – 2012.000002211331 – 90 – ROGERIO JOSÉ DE ARRUDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.453 – 2012.000002213853 –27 - RICARDO FERREIRA CAVALCANTE DA CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.454 – 2012.000002213725 – 00 – MICHELLE FRANCE DA SILVA COUTINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.455 – 2012.000002211912 – 04 – ALBERTO RODRIGUES MACIEL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.456 – 2012.000002158192 – 05 – EDVALDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.457 – 2012.000002224442 – 11 – VALDECIR MOREIRA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.458 – 2012.000002165451 – 09 – SEVERINO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.459 – 2012.000002168897 – 03 – JOSÉ FRANCISCO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.460 – 2012.000002201227 – 13 – SEVERINO BRASILINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.461 – 2012.000002201117 – 62 – GABRIEL COELHO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.462 – 2012.000002200957 – 08 – JOSÉ CLEONES RODRIGUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.463 – 2012.000002213388 – 33 – WILLIAM DA SILVA FORTUNA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.464 – 2012.000002225538 – 51 – SAMUEL JOAQUIM DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.465 – 2012.000002222867 – 13 – JOSÉ SANTOS DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012.

1.466 – 2012.000002223530 – 97 – EDUARDO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.467 – 2012.000002223671 – 28 – NATANAEL DE FRANÇA CARVALHO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.468 – 2012.000002221852 – 83 – ISABEL ROSANE PEREIRA XAVIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.469 – 2012.0000022211948 – 61 – FABIO SOUZA DO ROSARIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 07/08/2012. 1.470 – 2012.000002222061 – 16 – MANOEL DA ROCHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.471 – 2012.000002211083 – 23 – IZABELA KAROLINA CANDIDO DOS SANTOS MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.472 – 2012.000002165555 – 11 – LINDOMAR VIEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.473 – 2012.000002157539 – 48 – JURANDIR AUGUSTO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.474 – 2012.000002237163 – 63 – ALLAN CARLOS CAMPOS VAN LUME ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.475 –2012.000002237052 – 48 – MARIA MADALENA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 07/08/2012. 1.476 – 2012.000002236942 – 97 – CLAUDENOR DE OLIVEIRA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.477 – 2012.000002236835 – 11 – AMISADAI ANDRADE SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.478 – 2012.000002236880 – 51 – MARCOS ANTONIO GALDINO DA PAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.479 – 2012.000002236747 – 76 – MARCUS ANTONIO GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.480 – 2012.000002236680 – 24 – MANOEL ALVES DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 09/07/2012, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção com isenção do ICMS - Indeferimento.Em 07/08/2012. 1.481 – 2012.000002236699 – 34 – JORGE SEVERIANO BARBOSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.482 – 2012.000002237334 – 54 - ARTUR GOMES FERREIRA DEV SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.483 – 2012.000002222764 – 08 - JADEGILSON JOSE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/08/2012. 1.484 – 2012.000002249106 – 27 – MANOEL RODRIGUES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.485 – 2012.000002249932 – 20 – ROSALINA ROSA ARAÚJO PAES BARRETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.486 – 2012.000002249380 – 41 – ENOQUE GONÇALVES DO MONTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.487 – 2012.000002206034 –79 – ERIVAN RODRIGUES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.488 – 2012.000002261446 – 62 – ANTONIO LEONEL DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.489 – 2012.000002138581 – 14 – JOSÉ ANTONIO SANTOS FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.490 – 2012.000002271014 – 79 – HAROLDO ASSIS DE BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.491 2012.000002139323 – 73 – JOSÉ BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.492 – 2012.000002203443 – 51 – GILVAN FRACISCO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.493 – 2012.000001569674 – 60 – EVANDRO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.494 – 2012.0000022863242 – 33 – JANILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.495 – 2012.000002265371 – 25 – WALDEMIR RIBEIRO DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.496 - 2012.000002265446 – 87 – DENIVAL GODOI DE MENDOÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.497 - 2012.000002264621 – 17 – NIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.498 - 2012.000002262479 – 84 – DJALMA APRIGIO DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.499 - 2012.000002222099 – 99 – ADRIANO NUNES XAVIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.500 - 2012.000002311107 – 70 – JOSIVAL JOSE VENCESLAU ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/08/2012. 1.501 - 2012.000002167997 – 12 – AILSON FELICIANO DO VALE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.502 - 2012.00000223725354 - 12 – RENATO VALENTIM JOSE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.503 - 2012.000002237115 – 66 – TELMA MARIA SIQUEIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.504 - 2012.000002236151 – 76 – JUAREZ ALVES DO EGITO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.505 - 2012.000002312345 – 85 – EDIVALDO JOSE SANTOS SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.506 - 2012.000002313080 – 23 – MARCONDES ROBERTO DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.507 -2012.000002312176 –56 –DEMETHRIO BATISTA FERNANDES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.508 - 2012.000002312274 –57 – GILVANDO CARLOS DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.509 - 2012.000002181430 –59 – MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não

superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.510 - 2012.000002343331-77 – JOSEILDO COUTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/08/2012. 1.511 - 2012.000002343579 – 47 – MANOEL DJALMA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.512 – 2012.000002211747 –09 – FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.513 – 2012.000002333830 –65 – JOÃO JOSE DE ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.514 – 2012.000002332136 –58 – JOSE ROBERTO CORREIA FIGUEIREDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.515 – 2012.000002332383 –16 – SEVERINO CARLOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.516 – 2012.000002332470 –48 – EXPEDITO PAULO HOLANDA CABRAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.517 – 2012.000002332527 –18 – ANTONIO PEDROSA DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.518 – 2012.000002332974 –95 – JOSE BANDEIRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.519 – 2012.000002333678 –84 – CARLOS ANDRE DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.520 – 2012.000002332044 –11 – JOSE GERALDO MARIANO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois

mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.521 – 2012.000002332301 –53 – HELENO ALVES DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.522 – 2012.000002086757 –16 E 2012. 00000.2149979 - 59 – JOÃO TERTO SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.523 – 2012.000002346753 –10 – JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.524 – 2012.000002346967 –25– HISBERTO FERREIRA DE ALENCAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.525 – 2012.000002346865 –17– SANDRO JOSE SEVERINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.526 – 2012.000001813778 –09– ALEXANDRE BEZERRA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.527 – 2012.000002356053 –16– JARBA DO NASCIMENTO RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.528 – 2012.000002355890 –19– CARLOS HENRIQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.529 – 2012.000002356292 –31– KASSIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.530 – 2012.000002356389 –15– CARLOS PIRES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.531 – 2012.000002356978 –22– DJALMA OLIVEIRA DE SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.532 – 2012.000002356613 – 99 – ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.533 – 2012.000002355409 – 23 – SERGIO MURILO AMANCIO FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.534 – 2012.000002211392 – 02 – PERY CORDEIRO DA CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.535 – 2012.000002191512 – 84 – LINDOMAR MARQUES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.536 – 2012.000002355729 – 65 – JACKSON BARROS SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.537 – 2012.000002355278 – 21 – ZIZONILDO JOSE GOMES DE LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.538 – 2012.000002286957 – 12 – GILVAN MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.539 – 2012.000002377915 – 91 – GILVAN FERREIRA SILVA ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.540 – 2012.000002377801 – 23 – EMANUEL DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.541 – 2012.000002333739 – 30 – NIVALDO LINO INÁCIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.542 – 2012.000002374299 – 91 – FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não

superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.543– 2012.000002374208 – 52 – CARLOS ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.544– 2012.000002374027 – 91- ANTONIO SOUZA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.545– 2012.000002375030– 49- SEVERINO BEZERRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.546– 2012.000002375416– 41- DENIZARD RIVAL HONORATO DE MORAES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.547– 2012.000002360571– 18- ODEILDO ANTONIO DA LUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.548– 2012.000002359778– 68- WELLINGTON CARDOSO BASTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.549– 2012.000002377189– 16- SUELY MARIA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.550– 2012.000002376492 – 56- MOACIR SOUZA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.551– 2012.000002379460 - 31- ALEX SANDRO ESTEVE BATISTA DE DEUS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.552– 2012.000002379411- 51- ALONSO MATIAS MILANEZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.553– 2012.000002379355- 01- WELLINGTON DORNELAS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.554– 2012.000002379323- 22- JOAQUIM TIBURCIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.555– 2012.000002379279-14- JOSEVALDO AURELIANO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.556 - 2012.000002379236-84- EDILMA MARIA DA SILVA ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.557 - 2012.000002379167-18 – MARIA HELENA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.558 - 2012.000002378718-62 – WALDIR RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.559 - 2012.000002355339-86 – ANTONIO DE SOUZA GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/08/2012. 1.560 - 2012.000002388243-10 – ARMANDO CAVALCANTE DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.561 - 2012.000002375141-64 – WALDSON PEDROSA CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.562 - 2012.000002388017-87 – GILVANDRO DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.563 - 2012.000002386360-50 – ROLAND MAIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.564 - 2012.000002386255-20 – MASSILON GONÇALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.565 - 2012.000002386177-73 – JOSE LINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.566-2012.000002385877-69 – JULIÃO JOSE GONÇALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.567-2012.000002385789-31 – ARTHUR BESSOI E SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.568-2012.000002314089-15 – FERNANDO DA SILVA GARCIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.569-2012.000002355541-26 – JURACY MELO COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.570-2012.000002403051-81 – JOSAFA VALENTIM DA SILVA JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.571-2012.000002403023-26 – CELIA MARCELINO PEDROSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.572-2012.000002402885-87 – SEVERINO MANOEL GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.573-2012.000002410594-17 – ROGERIO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.574-2012.000002411376-63 – ERALDO JOSE ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.575-2012.000002412072-11 – LUIZ MARCOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros

cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.576-2012.000002412189-06 – MANOEL ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.577-2012.000002412271-41 – WELLINGTON LEÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.578-2012.000002345554-12 – MERIVALDO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.579-2012.000002440862-61 – ARNALDO BEZERRA BRAINER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2012. 1.580-2012.000002387912-93 – CARLOS ALBERTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.581-2012.000002211136-71 – PLINIO LIMA DO REVOREDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.582-2012.000002423413-10 – AMARILDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.583-2012.000002423491-17 – FERNANDO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.584-2012.000002423547-06 – DAISON CLEMENTE PINTO SOARES DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.585-2012.000002355242-19 – ANTONIO DA ROCHA LIMA JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/08/2012. 1.586-2012.000002040254-23 – ANTONIO JOSE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2012. 1.587-2012.000002356449-74 – MARCOS ANTONIO LOPES DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2012. 1.588-2012.000002264854-94 – ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/08/2012. 1.589-2012.000002444154-27 – MANOEL MARIANO NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/08/2012. 1.591-2012.000002457746-09 – AUDINO JOAO DE ARAUJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/08/2012. 1.591-2012.000002442678-00 – JOSE CARLOS PINTO CAMPELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/08/2012. 1.601-2012.000002478148-37 – MARCUS TEIXEIRA SOARES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/08/2012. DESPACHOS DE ISENÇÃO - TÁXI. Nº DO DESPACHO – Nº DO PROCESSO – CONTRIBUINTE – EMENTA – DATA 2016 – 2011.0000028434748 – 10 –CLAUDIA BARBOSA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2017 – 2011.000002843502 – 17 – JOSÉ MARCOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2018 – 2011.000002843567 – 46 – PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2019 – 2011.000002844679 – 12 – ROBERVAL AUGUSTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2020 – 2011.000002844809 – 19 – FLÁVIO AURELIO MILANEZ DE SENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011.

2021 – 2011.000002844902 – 05 – ROBERTO JORGE MENDES CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2022 – 2011.000002844986 – 13 – SAULO MACIANO LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2023 – 2011.000002845064 – 97 – ARLINDO ALVES DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2024 – 2011.000002823460 – 18 – JOSÉ ELTON NUNES SERAFIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2025 – 2011.000002865531 –31 – IVANILDO CIRILO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2026 – 2011.000002823017 – 74 – JOSÉ ANDRE DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2027 – 2011.000002865112 – 18 – LUIZ BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/10/2011. 2028 - 2011.000002844146 – 14 – PEDRO FLORENCIO VILA NOVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2029 – 2011.000002702520 – 05 – JOSÉ CARLOS FREIRE BATISTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2030 – 2011.000002877185 – 25 – JOSÉ CARLOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2031 – 2011.000002876277 – 24 – ADRIANO BEZERRA DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2032 – 2011.000002876882 – 78 – JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2033 – 2011.000002875760 – 46 – ROMILDO PAULINO DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011.

2034 – 2011.000002875832 – 55 – SEVERINO FELIX DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2035 – 2011.000002875671 – 36 – JOÃO CARLOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2036 – 2011.000002875570 – 92 – JOSÉ BARROS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2037 – 2011.000002877070 – 86 – UBIRATAN CREIO FARIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2038 – 2011.000002878184 – 14 - JOSÉ TAVARES LEITE JUNIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/10/2011. 2039 – 2011.000002877097 – 12 - SEVERINO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 04/10/2011. 2040 – 2011.000002041504 – 61 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2041 – 2011.000002892176 – 55 – VANESA FLORENCIO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2042 – 2011.000002892126 – 96 – FRANCISCO AMARAL NUNES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2043 – 2011.000002059 – 91 – JOSÉ MACHADO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2044 – 2011.000002890865 – 34 – IVALDO RUFINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2045 – 2011.000002891046 – 13 – DJALMA DO MONTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi) há menos 02 (dois)anos – Indeferimento Em 04/11/2011 2046 – 2011.000002890484 –46 – ERONILDO PAULINO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011.

2047 – 2011.000002892080 –79 - PAULÇO SOUZA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2048 – 2011.000002900443 – 19 – JOÃO REGIS SOARES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/10/2011. 2049 – 2011.000002905189 – 65 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2050 – 2011.000002823564 – 04 – ALMIR BEZERRA DA ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2051 – 2011.000002823734 – 14 – ERALDO SEVERINO RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2052 – 2011.000002819855 – 99 – ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/10/2011. 2053 – 2011.000002766831 – 61 - PEDRO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/10/2011. 2054 – 2011.000002889950 – 69 – ROBERTO MODESTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2055 – 2011.000002764540 – 33 – JOSÉ GESLANIO BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2056 – 2011.000002889698 – 15 – JOSÉ ANTONIO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2057 – 2011.000002876870 – 54 – JOSÉ COSTA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2058 – 2011.0000029218173 - 58 – JANIO VAZ DE MEDEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2059 – 2011.0000029334179 – 20 – WALDICK MARQUES GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2060 – 2011.000002945889 – 92 – DEMARIO BARBOSA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011.

2061 – 2011.000002904385 – 03 – JEANDSON TENÓRIO BRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011. 2062 – 2011.000002968555 – 05 – ADEILDO FREITAS DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011. 2063 – 2011.000002845148 – 31 –SAULO HOLANDA RABELO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2064 – 2011.000002968267 – 50 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2065 – 2011.000002968649 – 21 – FERNANDO ANTONIO PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/10/2011. 2066 – 2011.000002972525 – 02 – TARCISIA DE ARÚJO FEITOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 25/10/2011. 2067 – 2011.000002944109 – 05 – LUCIANO ELMIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2068 – 2011.000002744347 – 95 – CARLOS JOSÉ SOARES FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 2010/2011. 2069 – 2011.000002982600 – 61 – MONICA VALERIA BARBOSA PRADO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2070 – 2011.000003004214 – 54 – PAULO SERGIO FRANCISCO DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2071 – 2011.000003004073 – 89 – CARLA CRISTINA CÃMARA DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento A requerente não exerce, há pelo menos 1 (um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros. Em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel )táxi) – Indeferimento. Em 20/10/2011. 2072 – 2011.000003004121 – 10 – VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011.

2073 – 2011.000003007866 – 22 – EDSON LAURENTINO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2074 – 2011.000003007944 – 81 – PAULO ROBERTO SILVA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2075 – 2011.0000030080193 – 47 - WILLAMS CARVALHO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2076 – 2011.000003007621 – 11 – HAROLDO FERREIRA LINHARES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2077 – 2011.000003007457 – 80 – EDNALDO DE MELO SOTERO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2078 – 2011.000003007851 – 46 – HELENO ALVES DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2079 – 2011.000003006446 – 74 – ROGERIO PASSOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2080 – 2011.000003007598 – 11 – JEANA SIQUEIRA DE PAULA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2082– 2011.000003026627 – 26 – JOSÉ FRANCISCO DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2083 – 2011.000003008005 – 52 – ANTONIO JOSÉ DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2084 – 2011.000002228870 – 12 – CASSAMIRO BENTO DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2085 – 2011.000002912093 – 62 – LINDOMAR ALVES GRANJA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2086 – 2011.000003044652 – 19 – LUCIANO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/10/2011. 2087 – 2011.000003029803 – 45 – FRANCISCO DE BARROS DIAS FILHO - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011.

2088 – 2011.000003017031 – 35 – JOÃO BRAZ DE LUCENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.089 – 2011.000003046640 – 92 – JÚLIO CESAR SOARES COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.090 – 2011.000003047580 – 70 – MAURICIO AVELINO RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.091 – 2011.000003047821 – 09 – LUCIANO FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.092 – 2011.000003059956 – 53 – PAULO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.093 – 2011.000003055860 – 52 - NADJA BETÂNIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.094 – 2011.000003055757 - JÚLIO BENJAMIM REBELO BRAGA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.095 – 2011.000003055808 – 79 - CARLOS JOSÉ VILAR LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.096 – 2011.000003055843 – 51 – FREDIVALDO JOSÉ DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.097 – 2011.000003055961 – 12 – RILDO PEREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.098 – 2011.000003056170 - 39 – AKACIO RAPHAEL LIMA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.099 – 2011.000003056295 – 51 – ALBERTINO LINO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.100 – 2011.00000305616 – 44 – ODINALDO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.101 - 2011.000003056335 – 81 – ANTONIO BATISTA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011.

2.102 – 2011.000003056695 – 00 – DAYVSON DIAS DA MOTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.103 – 2011.000002972933 – 73 – RODRIGO FRANÇA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.104 – 2011.000003060347 – 38 – FERNANDO PAULINO ALVES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.105 – 2011.000003077489 – 81 – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.106 – 2011.000003008202 – 35 – MARIO DE OLIVEIRA MELO - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve reconhecimento do direto á aquisição de veiculo com isenção de ICMS Indeferimento. Em 25/10/2011. 2.107 – 2011.000003007440 – 32 – JOSÉ FIDELES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/10/2011. 2.108 – 2011.000003007586 – 88 - JOSÉ ROBERTO LIMA DE NEGREIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.109 – 2011.000003008351 – 86 – LINBDOVAL BERNARDINO DE LIMA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.110 – 2011.000003056573 – 32 – FABIANO ARRUDA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.111 – 2011.00000305576 – 56 – EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LAET ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.112 – 2001.000003055741 – 27 – VANDICK GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.113 – 2011.000003056759 – 01 – SEBASTIÃO DOS SANTOS GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.114 – 2011.000003007484 – 53 – EZEQUIEL MOURA BARBOSA DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.115 – 2011.000003006341 – 13 – ELIAS SERAFIM CARDOSO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.116 – 2011.000003056386 – 21 – ALLAN FERNANDO VIEIRA DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.117 – 2011.000003060160 – 81 – DENIS JOSÉ CONDE FREIRE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.118 – 2011.000003027763 – 06 – FRANCISCO ALVES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.119 – 2011.000003078766 – 35 –ANTONIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.120 – 2011.000002945634 –93 – FLAVIO HENRIQUE SEVERINO LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.121 – 2011.000003028517 – 15 – GERALDO ALVES TERTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.122 – 2011.000003078365 – 11 – DEVALDO OLIVEIRA VAZ CURADO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.123 – 2011.000003090338 – 80 – JUAREZ DE OLIVEIRA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.124 – 2011.000003090715 - 45 – JOHNSON GOMES DE ARAUJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.125 – 2011.000003088361 – 14 – ARMANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.126 – 2011.000003089665 – 91 – MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011. 2.127 – 2011.000003089133 – 99 – FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/10/2011.

2.128 – 2011.000003090125 - 30 – JOSIAS ANDRADE MONTARROYOS DE OLIVERA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.129 – 2011.000003090450 – 31 – FRANCISCO LINHARES BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.130 – 2011.000003088525 – 86 – ANTONIO LIMOEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.131 – 2011.000003099465 – 09 – EDILSON DOS SANTOS TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/10/2011. 2.132 – 2011.000003099527 – 46 – HERMINIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/10/2011. 2.133 – 2011.000003088294 – 11 – EDVALDO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.134 – 2011.000003092437 – 71 – PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.135 – 2011.000003092374 – 51 – ERNANDO RIBEIRO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.136 – 2011.000003092343 – 55 – NESTOR JOÃO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011.] 2.137 – 2011.000003092290 – 09 – JOSOFÁ BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.138 – 2011.000003092225 – 00 – JACINTO JOSE FLOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.139 – 2011.000003091346 – 44 – DOMINGOS SÁVIO BARBOSA CISNEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.140 – 2011.000003092024 – 10 – DEYVSON FELIPE LIMA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011.

2.141 – 2011.000003091092 – 91 – SEVERINO DO RAMO RIBEIRO ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.142 – 2011.000002843721 – 99 – JOSÉ GERCY DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.143 – 2011.000003103767 – 61 – GERONIMO ALVES DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.144 – 2011.000003099919 – 97 – JOSE CARLOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.145 – 2011.000003100208 – 27 – JOSE NILTON BARBOSA DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.146 – 2011.000003100809 – 94 – SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.147 – 2011.000003100021 – 79 – ARLINDO AMORIM DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.148 – 2011.000003101665 – 21 – ANDRE DE ANDRADE DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.149 – 2011.000003047039 – 26 – EDSON JOSÉ FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.150 – 2011.000003091416 – 91 – GERALDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.151 – 2011.000003091244 – 11 – SALOMÃO ATAIDE DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.152 – 2011.000003091528 – 98 – PEDRO PAULO FREIRA PAHAELANTE DA CAMARA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.153 – 2011.000003091643 – 91 – MARCOS ANTONIO MENDES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.154 – 2011.000003091737 – 04 – ROBERTO MACAL MENDES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.155 – 2011.000003092268 – 40 – JOSÉ CLAUDIO DINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.156 – 2011.000003091846 – 68 – ELIO COSTA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.157 – 2011.000003092314 – 10 – RAIMUNDO GONÇALVES ALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.158 – 2011.0000030558412 – 65 – JOSÉ EDSON DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.159 – 2011.000003103514 – 24 – ROMULO AUGUSTO DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.160 – 2011.000003100474 – 31 – CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.161 – 2011.000003088387 – GUTTEMBERGUE DE FRANÇA FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.162 – 2011.000003011149 – 32 - LEONARA PEREIRA BERTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.163 – 2011.000003100327 – 52 – FALVIA DIAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.164 - 2011.000002941050 – 02 – GILSON FERREIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/10/2011. 2.165 – 2011.000003113807 – 38 – FABIO VELASCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.166 – 2011.000003138839 – 82 – ANDRE RIBEIRO GUIMARÃES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.167 – 2011.000003134691 – 16 – DANIEL JOSÉ DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011.

2.168 - 2011.000003135798 – 09 - JOSEANO DE FARIAS FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.169 - 2011.000003134888 - 46 – SAULO JOSÉ REIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.170 – 2011.000003134587 – 77 – CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.171 - 2011.000003135096 – 14 - EDUARDO JOSÉ GOMES TENÓRIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.172 - 2011.000003056642 – 15 - ERYKSON FERNANDES SARAIVA SOUSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.173 – 2011.000003109689 – 36 – EDSON SANTANA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.174 – 2011.000003109542 – 01 – JOSUE MANOEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.175 - 2011.000003112368 – 82 – JOSÉ DE ANDRADE FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 04/11/2011. 2.176 - 2011.000003114017 – 51 – MARY APOLINARIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.177 - 2011.000003138878 – 99 – JOSIENE MENDES DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.178 - 2011.000003112777 – 24 – IVALDETE MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.179 – 2011.000003090931 – 90 - MARIA JOSINETE SANTOS DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.180 – 2011.000003138681 –69 – ISAIAS ROSENDO ALVES. ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011.

2.181 - 2011.000003135024 – 23 – LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.182 – 2011.000003134788 – 83 - JOSÉ FERREIRA GOMES NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.183 – 2011.000003114556 – 81 – CICERO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.184 – 2011.000003109581 – 16 – ANTONIO CARNEIRO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.185 – 2011.000003109443 – 28 – MARCOS ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.186 – 2011.000002968435 – 15 – CARLOS ALBERTO DA COSTA CABRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.187 – 2011.000003114257 – 74 – MIRIAM CELERINO DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.188 – 2011.000003147837 – 01 – HELTON DOUGLAS CABRAL DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.189 – 2011.000003147959 – 81 – ROBERTO SERGIO PEREIRA MEDINA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.190 – 2011.000003148049 – 97 – FLAVIO PEREIRA BRANDÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.191 – 2011.000003148494 – 19 – ELIAS NOBERTO GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.192 – 2011.0000031448220 – 30 – JOSÉ JORGE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.193 – 2011.000003150410 – 16 – JOSÉ CLAUDIO FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011.

2.194 – 2011.000003148107 – 17 – SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 04/11/2011. 2.195 – 2011.000003099576 – 24 – JOSÉ ABDIAS DE ABREU FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.196 – 2011.000003103366 – 21 – NOÉ JOSÉ DA SILVA. ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.197 – 2011.000003114700 – 52 – MARIA CECILIA ALCANTARA DE SOUSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.198 – 2011.000003160916 – 53 – JOÃO PEDRO DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.199 – 2011.000003161033 –33 – WELLIGTON VERÇOZA MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.200 – 2011.000003136330 – 13 – ANTONIO PEREIRA DINIZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.201 – 2011.000003090925 –42 – ANDRÉ LUIZ MENDES DO MONTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/11/2011. 2.202 – 2011.000003160142 – 33 – ESSON GUEDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.203 – 2011.000003159863 – 55 – JOÃO MANOEL PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.204 – 2011.000003160451 – 12 – CLETO EDUARDO HONORATO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.205 – 2011.000003160067 – 29 – JOSÉ MARIO DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.206 – 2011.000003159125 – 80 – JOISÉ BARBOSA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011.

2.207 – 2011.000003160719 – 70 – MAURICIO SOARES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.208 – 2011.000003161206 – 96 – CAROL VIEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.209 – 2011.000003155790 – 40 – AMAURI NARCISO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/11/2011. 2.210 – 2011.000003056447 – 88 – EDSON FERNANDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.211 – 2011.000003092406 – 73 – FELIPE GONZAGA FERRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.212 - 2011.000003168760 – 30 – LUIZ ALVES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.213 – 2011 .000003100762 – 96 – ELCIONE SOUZA LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.214 – 2011.000002809741 – 86 – MARCELO SOARES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 07/11/2011. 2.215 – 2011.000003177959 – 13 - ANTONIO CARLOS DE LIMA VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.216 – 2011.000003178171 – 51 – MARIA DE FÀTIMA DOS SANTOS CAMPOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.217 – 2011.000003177761 – 02 – MURILO SILVA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.218 – 2011.000003177592 – 83 – SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 07/11/2011. 2.219 – 2011.000003146270 – 92 – CICERO RUFINO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011.

2.220 – 2011.00000 2.221 – 2011.000003200786 – 15 – MARCOS MATIAS DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.222 – 2011.000003201209 – 13 – GILBERTO DE FRANÇA VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.223 – 2011.000003201084 – 41 – JOSÉ FERNANDO CORDEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.224 – 2011.000003200922 – 61 – ANTONIO TAVARES DE FARIAS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.225 – 2011.000003200870 – 10 – MANOEL CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.226 – 2011.000003183195 – 11 – JOSÉ JOÃO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 08/11/2011 2.227 – 2011.000003201792 – 17 - GLEYDSON LOPES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/11/2011. 2.228 – 2011.000003201676 – 18 – RICARDO MACHADO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/11/2011. 2.229 – 2011.000003202071 – 80 – JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.230 – 2011.000003202194 – 31 – JOSÉ JESSE DE MENEZES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/11/2011. 2.231 – 2011.000003176733 – 11 – JOSÉ ANTONIO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.232 – 2011.000003213890 – 53 – ZEZITO AGUSTINHO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011.

2.233 – 2011.000003215620 – 22 - OSVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.234 – 2011.000003214895 – 11 - VALDECI PEDRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.235 – 2011.000003215179 - 06 – ROBERTO PAULO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.236 – 2011.000003214445 – 18 – CARLOS FERNANDO SAMPAIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/11/2011. 2.237 – 2011.000003215744 – 62 – ROBVAL FERNANDES VIEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.238 – 2011.000003214760 – 29 – VANDERLEI LAURENTINO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.239 – 2011.000003231748 – 60 – VANDICIO SOARES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/11/2011. 2.240 – 2011.000003200986 – 24 – LUIZ CARLOS DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.241 – 2011.000003091351 – 01 - IONE ANDRADE DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.242 – 2011.000003138783 – 93 – CARLOS ROBERTO NETO NUNES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve reconhecimento do direto á aquisição de veiculo com isenção de ICMS Indeferimento. Em 25/10/2011. 2.243 – 2011.000003226797 – 72 - SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.244 – 2011.000003229535 – 05 – JOSUE SOARES DA COSTA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.245 – 2011.000003227145 –19 – WALTER SANTIAGO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011.

2.246 – 2011.000003227247 – 06 – JOSÉ EDSON BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.247 – 2011.000003227031 – 50 – MAVIAEL ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 1411/2011. 2.248 – 2011.000003229659 – 45 – ALMIR ALVES DE PAIVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.249 – 2011.000003229307 – 26 – AIRTON OLIVEIRA ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.250 – 2011.000003226614 – 82 - JOSÉ FERNANDO DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.251 – 2011.000003228773 – 02 – IVO ADELINO RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.252 – 2011.000003228520 – 75 – JOSÉ EMILIO FERNANDES DAS SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.253 – 2011.000003228451 – 09 - KATARINA KELLIDA ALVES E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.254 – 2011.000003226550 – 83 – MIRTE ANDREA PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.255 – 2011.000003229066 – 98 - GIOVANNI ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.256 – 2011.000003227871 – 51 – STENIO GONÇALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.257 – 2011.000003227780 – 88 – ORLANDO PASCOAL DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.258 – 2011.000003228057 – 43 – JOSÉ KLEITON DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.259 – 2011.000003228148 - 15 – LUIS GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011.

2.260 – 2011.000003228193 – 71 – LUCIANO FARIAS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.261 – 2011.000003230088 – 55 – GILBERTO ROSENDO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.262 - 2011.000003229960 – 77 – VALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.263 – 2011.000003230013 – 38 – HELTON JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.264 – 2011.000003169268 – 28 – JOSÉ MARCOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.265 – 2011.000003230388 – 43 – LUIZ CARLOS DE MORAES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.266 – 2011.000003230269 – 18 – CLENIO ALVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.267 – 2011.000003170666 – 79 – JOÃO BATISTA CAVALCANTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.268 – 2011.000003243504 – 76 - ADEMIR MAGALHÃES AMORIM SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.269 – 2011.000003243614 – 00 – ALEXANDRE CARLOS MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.270 – 2011.000003243575 – 61 - JOSÉ RICARDO PINTO VILAÇA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.271 – 2011.000003230699 – 94 – JULIO CESAR CAVALCANTI CORREIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.272 – 2011.000003182899 – 14 – JOSIVALDO RAIMUNDO JOSÉ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011.

2.273 – 2011.000003283856 – 73 – ALYSON ONOFRE DE AMORIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/11/2011. 2.274 – 2011.000003289261 – 86 – MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.275 – 2011.000003247765 – 38 – ROMERO RUSSELL DE VMELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.276 – 2011.000003247868 – IVANILDO MOTA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.277 – 2011.000003263207 – 11 ANTONIO SILVA CAMPOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.278 – 2011.000003230323 – 14 – LUIZ ANTONIO DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.279 – 2011.000003263536 – 42 – JOSÉ SEVERINO FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.280 - 2011.000003265513 – 63 – IRINALDO MORAIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.281 – 2011.000003247205 – 83 - YARA MARIA IZIDIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.282 – 2011.000003159666 – 72 – ANDRE RICARDO MONTEIRO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.283 – 2011.000003265632 – 99 – IVANILDO DA COSTA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.284 – 2011.000003230507 – 03 – PEDRO PUGAS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.285 – 2011.0000032657110 – 46 – IGOR BOCCHESE ARREGUI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/11/2011. 2.286 – 2011.000003247597 – 91 – LEONARDO LUCAS FREIRE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011.

2.287 – 2011.000003247849 – 80 – BRUNO EWERTON BARBOSA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.288 – 2011.000003247303 – 84 GETULIO MONTARROIOS ANDRADE DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/ 11/2011 2.289 – 2011.000003247452 – 25 – HÉLIO ALEXANDREFARIOS BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.290 – 2011.000003227978 – 99 – ADENOU BEZERRA DE AMORIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 17/11/2011 2.291 – 2011.000003265793 – 73 – WILTON DAMAZIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.292 – 2011.000003243539 – 12 – EDVALDO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.293 – 2011.000003263112 – 14 – ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTAÇÃO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.294 – 2011.000003229987 – 97 – JOSÉ CARLOS DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.295 – 2011.000003283978 – 41 – GENIVALDO MIGUEL DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.296 – 2011.000003201913 – 22 – MARCO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.297 – 2011.000002320209 – 87 – LUIZ TAVARES DIONOSIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.298 – 2011.000003247784 – 17 – LUIZ MARANHÃO DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011.

2.299 – 2011.000003247823 – 41 - MARCONI JOSÉ LINS E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.300 – 2011.000003263356 - 60 - MARIA DAS NEVES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.301 – 2011.000003004148 - 30 – ADINALDO DE SOUZA LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.302 – 2011.000003321029 – 41 - FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.303 – 2011.000003319223 – 74 – JOÃO SALES DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.304 – 2011.000003318319 – 13 – ALANEIDE MARIA BAROBOSA RAMOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.305 – 2011.000003318476 – 58 – ISNARD RODRIGUES DE LUNA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.306 – 2011.000003318800 – 00 – CLAUDIO REGIS LINS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.307 – 2011.000003359824 – 11 – JOAQUIM EUGÊNIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.308 – 2011.000003318995 – 34 - JOSÉ FIRMINO GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.309 - 2011.000003316401 - 23 - MARCOS ANTONIO DE MELO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.310 – 2011.000003320132 – 54 – JOSENILDO CALDAS CESAR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.311 – 2011.000003321061 - 81 - ALUIZIO JOSÉ VILA NOVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011.

2.312 – 2011.000003321005 – 72 – EDIMILSON GOMES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.313 – 2011.000003321075 - 85 - BRULIO LUCAS DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.314 – 2011.000003320849 – 41 – MARIA VALERIA DO CARMO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.315 – 2011.000003320967 – 96 – LUIZ ANTONIO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.316 – 2011.000003320898 – 21 - KLERES DA CUNHA LUSTOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.317 – 2011.000003320930 – 10 – ROTILIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PESSOA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.318 – 2011.000003320997 – 01 - MARILIA GABRIELA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.319 – 2011.000003321192 – 49 – SEVERINO LUCENA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.320 – 2011.000003330036 – 61 – FLÁVIO FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.321 – 2011.000003320721 – 88 – MANOEL TAVARES BEZERRA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.322 – 2011.000003030135 – 35 - VANDERLEI ARAÚJO DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.323 – 2011.000003360898 – 08 - LINDOLFO MARQUES DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.324 – 2011.000003331802 – 86 – ROMILDO EUDES DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011.

2.325 – 2011.000003331348 – 45 - ALUISIO JOSÉ RODRIGUES E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.326 – 2011.000003331712 – 95 - DIEGO IURY SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.327 – 2011.000003331599 – 10 - NATANAEL JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.328 – 2011.000003331492 – 81 – ODILON GONÇALVES GUERRA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.329 – 2011.000003331399 – 95 – RODRIGO SEVERINO DA SILVA ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.330 – 2011.000003331174 – 01 - ALEX QUEIROZ MARANHÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.331 – 2011.000003331085 – 18 – CLAUDIONOR CARNEIRO DE ARAUJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.332 – 2011.000003330778 – 68 – GILSON AROUCHA VIANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.333 – 2011.000003229875 – 90 – ANTONIO CARLOS VIEIRA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.334 – 2011.000003361862 – 50 – ALEJANDRA DA SILVA CORDEIRO MARANHÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.335 – 2011.000003361914 – 16 – DANIEL FRANCISCO DE LIMA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.336 – 2011.000003202905 – 76 – MARIA JOSE GONÇALVES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/11/2011. 2.337 – 2011.000003371398 – 92 – NATECIO GOMES DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011.

2.338 – 2011.000003215049 - 28 - JOSÉ VALDEMIR CALADO DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 22/11/2011 2.339 – 2011.000003317365 – 89 - LOURINALDO GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.340 - 2011.000003373693 - 83 - JOÃO MARIA DE MEDEIROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.341 – 2011.000003373817 - 58 - CARMEM SOLANGE SALOMÉ DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.342 – 2011.000003373618 – 03 – OLAVIO SARTILIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.343 – 2011.000003373534 – 60 WITON VITORINO BARRETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/11/2011. 2.344 – 2011.000003384592 – 38 – JOSÉ VIEIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.345 – 2011.000003405267 - 61 – ROGERIO LOPES CASECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/11/2011. 2.346 – 2011.000003374379 – 90 – ALBERES ANSELMO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.347 – 2011.000003374630 – 53 – CINARA DA SILVA VIEIRA COUTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.-Pelo não reconhecimento o requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. . Em 25/11/2011 2.348 – 2011.000003383779 – 32 – LENILDO INACIO DE MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.349 – 2011.000003384159 – 66 – WILLIAM VIANA MACENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011.

2.350 – 2011.000003384285 – 10 – EWERTON ARAÚJO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.351 - 2011.000003384360 – 25 – JAIRO WASHINGTON PEREIRA DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.352 – 2011.000003383674 – 65 - PAULO DANIEL PEREIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.353 – 2011.0000033849996 – 12 – LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.354 – 2011.000003384838 – 80 - EDMAR SANTANA DE BRIT0 ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.355 – 2011.000003385152 – 43 – JOSÉ FERNANDES DE BRITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.356 – 2011.000003385224 – 52 – JOSINALDO GOMES DE MENEZES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.357 – 2011.000003385313 – 62 – JEFFERSON FALÇÃO DE MORAES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.358 – 2011.000003331144 – 96 – EDNALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.359 – 2011.000003385078 – 11 – SERGIO MAXIMIMO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.360 – 2011.000003374405 – 17 – ENEAS MANUEL SERAFIM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/11/2011. 2.361 – 2011.000003395517 – 66 – SEVERINO LOPES DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2. 363 – 2011.000003393532 – 98 – WILSON GOMES ANULINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2. 364 – 2011.000003393483 – 75 – JOSÉ RICARDO VILELA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011.

2.365 - 2011.000003396453 – 51 – DARIO XAVIER DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011. 2.366. – 2011.000003114730– 17 – JOSÉ WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.367 – 2011.000003394075 – 68 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/11/2011 2.368 – 2011,.000003394928 – 16 – RAFAEL MAURICIO VANDEVELDE JUNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.369 – 2011.000003395355 – 66 – MARCOS ANTONIO DA COSTA BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.370 – 2011.000003395227 – 41 – BRAZ LUIZ PEREIRA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.371 – 2011.000002363259 – 51 – 2011.000003395734 – 92 – JOSÉ WILLIAMES PEREIRA QUEIROZ RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.372 – 2011.000003393689 –96 – ELIAS BERTOLDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.373 – 2011.000003393594 – 90 – ALUIZIO BATISTA NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.374 – 2011.000003395932 - 56 – DIOGO EMANOEL RIOS DE MORAIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.375 – 2011.000003369952 – 80 – CRISTONI MORAES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.376 – 2011.000003385048 – 10 – RENILSON BEZERRA DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.377 – 2011.000003395794 – 23 – JOÃO PEREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011.

2.378 – 2011.000003383960 – 58 – ELCY MERGULHÃO DE MENDONÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.379 – 2011.000003395846 – 99 – ARMANDO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.380 – 2011.000003404648 – 12 – JOSÉ SABINO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2.381 – 2011.000003404517 – 37 – FERNANDO LUIZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/11/2011. 2382 – 2011.000003385267 – 92 – EVANDRO ALVES PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/11/2011. 001 – 2012.000000023384 – 20 – JOSIVALDO FERREIRA DOS SANTOS - ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/01./2012. 002 – 2012.000000023972 – 73 – GIVALDO CURSINO DOS SANTOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012. 003-2012.000003739463 – 28 – VALDECI LUIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012. 004 – 2012.000003739566 – 33 – JOSÉ LUCINDO NETO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 005 – 2012.000003739136 – 67 – LUIZ ANTONIO FLORENCIO PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 006 – 2012.000003739334 – 20 – LEONARDO DUARTE CORREIA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 007 – 2012.000003657120 – 46 – ANA PAULA PINHEIRO BARROS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012 008 – 2012.000003739091 – 20 – LADJANE DE OLIVEIRA PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02.01.2012

009 – 2012.000003739537 – 15 – MARIA DO CARMO GOMES LEITE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 010 – 2012.000000340196 – 73 – HUGO MEDEIROS DE FREITAS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26.01.2012 011 – 2012.0000000334414 –25 – JOSÉ ROGERIO DE MELO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.01.2012 012 – 2012 – 000000035803 – 30 – GILBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 013 – 2012.000000035320 – 18 – ESTEVAM CAVALCANTE ALVES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/01.2012 014 – 2012.000000034650 – 78 – GILSON BARBOSA DE LIMA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 015 – 2012.000000035225 – 67 – ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 016 – 2012.000000034717 – 11 – ERALDO MALTA MENDES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 017 – 2012.000000035706 – 10 – GUTEMBERGUE FERREIRA VERAS ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 018 – 2012.000000033877 – 61 – JÃO BENEDITO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/01/2012. 019 – 2012.000000033762-10 – ANTONIO JOÃO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 020 – 2012.00000035121 – 73 – FAGNER BERNARDINO DE LIMA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 021 – 2012.000000034455 – 57 – INEILSON ANTONIO FELICIANO COSTA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 022 – 2012.000000034866 – 60 – CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012

023 – 000003670474 – 30 – RUY GUIMARÃES GONDIM ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 024 – 2012.000000044902 – 03 – CICERO CANDIDO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 025 – 2012.0000000037338 – 54 – PAULO FERNANDO SANTOS DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 026 – 2012.0000000037749 – 68 – EDVALDO DINIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03.01.2012 027 – 2012.000000038489 – 10 – VALDOMIRO PATRICIO DE SOUZA LOPES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 028 – 2012.0000000036785 – 78 – GERSON LUIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 029 2012.00000003804 – 49 – JAILTON DA SILVA FERREIRA ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Pelo não reconhecimento Arrendamento mercantil (leasing) O requerente não exerce há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento. Em 04.01.2012 030 – 2012.000000038448 – 42 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 031 – 2012.0000000362208 – 12 – RICARDO FELIPE GRANGEIRO PASSINI ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 032 – 2012.000000037073 - 49 – JOÃO PEDRO PEREIRA FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 033 – 2012 – 000000037135 – 86 – MARCELO SOUZA LIMA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 034 – 2012.000000037400 – 44 – SEVERINO JOÃO DOS SANTOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 035 – 2012.000000037578 – 77 – JOÃO PEDRO DE FREITAS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012

036 – 2012.000000036125 – 50 – RICARDO FERREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 037 – 2012.000000036941 – 82 - ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 038 – 2012.000000037281 – 84 – NICODEMOS LUIZ DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012. 039 – 2012.000000035970 – 63 – DJALMA DUARTE LOPES JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04./01./2012 040 – 2012.000000036401-71 – ADELMO CARNEIRO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 041 – 2012.000000037005 – 14 – JOSÉ ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 042-2012.000000036632 – 11 – EDVALDO GONZAGA WANDERLEY ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 043 – 2012.000000049953-21 – LUIZ MNARIO DE AGUIAR SARINHO ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 044 – 2012.000000046515 – 84 – SILVIO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SALES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 045 – 2012.000003696339-06 – IVANILDO ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 046 – 2012.0100000025330 – 45 – IVAN ALVES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 047 – 2012.000000037888 – 37 – BRAZ FERREIRA DOS SANTOS NETO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 05.01.2012 048 – 2012.000000064203 – 34 – LUCIANO CRUZ ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11.01.2012

051 – 2012.000000064680 – 27 – PAULO SERGIO SOARES MONTEIRO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 052 – 2012.000000064712 – 49 – LUIZ HENRIQUE FRANÇA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 053 – 2012.000000063423 – 51 - SILVIO GARCES COSTA JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 054 – 2012.000000062409-48 – DEIVDSON FRANCISCO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 055 – 2012.000000035403 – 81 – GUSTAVO RODOLFO CAVALCANTE DE MOURA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 056 – 2012.000000062269-53 – ANDRE FREIRE DE VASCONCELOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012. 057 – 2012..000000062535 – 19 – DURVAL FERREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 058 – 2012.000000062706 – 93 – ERASMO DEMETRIO PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/.2012 059 – 2012.000000062890 –17 – GILVANETE SOARES DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01/.2012 060 – 2012.00000063933 – 45 – ARLINDO MONTEIRO DE FRANÇA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01./2012 061 – 2012.000000063962 – 81 – IVO SERAFIM DE COUTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/.2012 062 – 2012.000000064282 – 38 – EDMILSON GALVÃO CAMPELO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01/.2012 063 – 2012.000000064591 – 17 – BENJAMIM VENTURA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 064 – 2012.000000064626 – 81 – RILSON CESAR MENDONÇA DE ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/2012. 065- 2012.000000064730 – 20 – MANOEL CRISTIANO GOMES DE MOURA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01./2012 066 – 2012.0000000064570 – 92 – JOSÉ AMARO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 067 – 2012.000000064058 – 82 – FRANCISCO FIGUEIRAS PORTELLA ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 068 – 2012.0000000070798 – 49 – JOSÉ CICERO DE OLIVIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 069-2012.000000070780-11 – AURIEL PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 070 – 2012.00000063788 – 93 – VALDIR RUFINO DE ANDRADE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 09/01/2012. 071 – 2012..000000072865 – 50 – IVANILDO ANTONIO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/01/.2012 072 – 2012.000000072820-59 – FATIMA MARIA BARBOSA DE PAULA WALFRIDO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/.01/.2012 073 – 2012.000000092950 – 79 – JOSÉ FERNANDES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 074 – 2012.000000071517 – 01 – APOLONIO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04.01.2012 075 – 2012.000000094601 – 67 – CLARIMAR TEODOSIO DE OLIVEIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09.01.2012 076 – 2012.000000098536 – 49 – ANTONIO MARTINS DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01/.2012 077 – 2012.000000097636 – 58 – CICERO GERALDO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/01/.2012

078 –2012.000000098496 – 17 – CLAUDIO ROSSANO PEREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/01/2012. 079 – 2012.000000097962 – 38 – FAUSTINO ALVES MOREIRA FILHO ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/.01/2012 080 – 2012 – 000000097753 – 11 – JEREMIAS NASCIMENTO DE CASTRO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01/.2012 081 – 2012.000000097824 –41 – JOSÉ MARIANO DA SILVA AGUIAR ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01./2012 082 – 2012.000000097841 – 40 – ANTONIO FERNANDES DE LUNA PIMENTEL ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01./2012 083 – 2012.000000097914-30 NEWTON DE MORAES TENORIO FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/01/2012. 084 – 2012.000000097947 – 15 – NIVALDO ARRUDA REIS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/.01/.2012 085 – 2012.000000098095 – 85 – JUVENILDO DE SOUZA FARIAS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01./2012 086 – 2012.000000097705 – 14 – SILVANIA JOSÉ DE BRITO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 087 – 2012.000000097671 – 30 – JOSÉ DE SÁ ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01/.2012 088 – 2012.000000116301 – 55 – JOSÉ DA SILVA SOARES FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01/.2012 089 – 2012.000000116530 – 15 – JOSÉ TE´NÓRIO PEREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 11/.01/.2012 090 – 2012.000000117941 – 82 – EVANDRO SOARES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/01/2012.

091 – 2012.000000117402 – 52 – GEOMILDO FERREIRA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01./2012 092 – 2012.000000117450 – 51 – GILMAR TAVARES DE ARAÚJO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 093 – 2012.000000120996 – 15 – RIVALDO ANTONIO DA HORA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01./2012 094 – 2012.000000122814 – 13 – JOSÉ FELIX DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 095 – 2012.000000121476 – 01 – JUAREZ JOSÉ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 096 – 2012.000000122661 – 04 – MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 097 – 2012.000000122601-73 – GILSON MUNIZ DE FRANÇA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 098 – 2012.000000122522 – 35 – EDSON CHAGAS RODRIGUES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 099 – 2012.000000122150 – 38 – FERNANDO AUGUSTO DIAS DA COSTA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 100 – 2012.000000122631 – 99 – ANIVALDO ALVES FRAGA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 101 – 2012.000000122700 – 55 – ROSIVALDO CORREIA FIGUEIREDO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 102 – 2012.000000122962 – 83 – OSVANILDA ALVES FERREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 13/01/2012. 103-2012.000000121103-68 – ALEX ALCIDES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 104 – 2012.000000131928 – 72 –CLAYTON ROBSON FERREIRA DE LEMOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 105 – 2012.000000131867 – 16 – EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 13/01/2012. 106 – 2012.000000122725 – 03 – BENEDITO GOMES DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 107 – 2012.000000122773 – 00 – JOSEMBERG DUARTE RODRIGUES ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 108 – 2012.000000121739 – 55 – BARTOLOMEU CIRILO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 109 – 2012.000000120201 – 05 – VALDEMAR NUNES FERREIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 110 – 2012.000000117565 – 15 – CLAÚDIO DA SILVA AGRA JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 111 – 2012.00000011320 – 71 – WALFRIDO JÃO LINS DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 112 –2012..000000117748 – 23 – JOSÉ SEVERINO DE MELO FILHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 113 – 2012.000000117859 – 49 – JOSÉ RTEGINALDO BARBOSA JÚNIOR ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 114 – 2012 .000000118004 – 17 – FABIO MARCELO LOPES PIMENTEL ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 115 –2012.000000120390-0 – ANTONIO MARTINS DE ARRUDA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 116 – 2012.00000094667 – 93 – MARIANO ANTONIO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012

117 – 2012.000000120277 – 03 – JUDITE ASSIS CARVALHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 118 – 2012.000000121258 – 10 – CIRLENE DE SANTANA ROMUALDO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 119 – 2012.000000122408 – 14 – PATRICIA QUEIROZ DA APRESENTAÇÃO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 121 – 2012.00000050646 – 66 – ADRIANO CLÉZIO PACHECO DE SOUZA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 122 – 2012.000000097871-66 – UBIRATAN BARBOSA CARNEIRO DA CUNHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 123 – 2012.0000000118054 – 86 – VLADEMIR PEREIRA CABRAL ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não. reconhecimento O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 13/01/2012. 124 – 2012.000000209281 – 29 – JÚLIO BENTO MELO NETO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 125 – 2012.000000209825 – 14 – GUSTAVO SIMÕES ARAÚJO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 126 – 2012.000000209952-33 – ROSIVALDO PAULINO DE PAIVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 127 – 2012.000000209620 – 68 – EUDES NASCIMENTO CRUZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 128 – 2012.000000210779 – 81 – JOSÉ AGUINALDO FIGUEREDO MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 129 – 2012.000000228098 – 87 – ARARYRE ZOVKA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 130- 2012.00000022997 – 04 – JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012

131 – 2012.000000230192 – 61 – FRANCISCO BENTO IVO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/.01/.2012 132 – 2012.000000064358 – 70 – IVAN BUREGIO CORREIA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente –encontra-se com habilitação vencida e o veiculo está cadastrado no órgão competente na categoria particular. Indeferimento Em 13/01/2012. 133 – 2012.000000229542 – 16 – WILLIAM ZEFERINO DA LUZ - ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 134 – 2012.000000229170 – 19 - WALTER RAMALHO SALES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 05/01/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento.Em 17/.01/.2012 135 – 2012.000000229273 - 08 – MARINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/.01/.2012 136 – 2012.000000230490 – 96 – MANOEL VICENTE DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 137 – 2012.000000229049 – 71 – LUYCIANO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 138 – 2012.000000209728 – 88 – EDVALDO RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 139 – 2012.000000229873 – 94 – JOSÉ PEREIRA ARAGÃO FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 140 – 2012.000000046996 – 17 – DANIEL BEZERRA MARQUES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 141 – 2012.000000229344 – 36 – MARIA DE LOURDES DE AGUIAR MAIA GOMES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 142 – 2012.000000118273 – 74 – PAULO ROBERTO DE MENEZES SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012

143 – 2012.000000243570 – 10 – ANA PATRICIA BARBOSA MOREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/.01/.2012 144 – 2012.000000098013 – 39 – EDLAYNE FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 145 – 2012.000000242543 – 94 – LUIZ CARLOS FERREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 147 – 2012 – 000000242068 – 29 – VALCIDES DE VASCONCELOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 148 – 2012.000000247181 – 37 – FELIPE ANSELMO BARBOSA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 149 – 2012.000000246463 – 91 – JOSÉ CARLSO DA SILVA GONÇALVES ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 18/01/2012. 150 – 2012.000000263876 – JAILSON JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 19/.01/.2012 151 – 2012.000000230435 – 61 – MARY POLIANA VITAL DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 152 – 2012.000000264524 – 28 – SEVERINO ALVARO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/.01/.2012 153 – 2012.000000263267 – 16 – LUIZ DA SILVA ALBUQUERQUE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 155 – 2012.000000263166 – 72 – EXPEDITO MINERVINO DE QUEIROZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/.01/.2012 156 – 2012.000000117637 – 08 – CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/.01/.2012 157 – 2012.000000282797 – 90 – VALDIRIA DA SILVA ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012

158 – 2012.000000282467 – 87 – JOSUEL JOAQUIM DE SANTANA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012 159 – 2012.000000282707 – JOSÉ DOMINGOS SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012 160 – 2012.000000122849 – 43 – ALUISIO DE MOURA MAGALHÃES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 161 – 2012.000000263323 – 68 – ELIZABETE BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/.01/.2012 162 – 2012.000000286728 – 83 – MARCOS JOSÉ DA SILVA SALES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 163 – 2012.000000229925 – 51 – VANDUIR BERNARDINO ARAÚJO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/.01/.2012 164 – 2012.000000324796 – 85 – IONALDO SOARES MARANHÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 165 – 2012.000000325105 – 15 – ANAILDO JOSÉ DE ARRUDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 166 – 2012.000000324086 – 64 – VALFRIDO MARTINS DE SATANA SOBRINHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 167 – 2012.000000324183 – 84 – ALDERLEY DE BARROS ANDRE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02.2012 168 – 2012.000000323893 – 41 – IVANA MARIA FREIRE MACIEL PADILHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 169 – 2012.000000340118 – 50 – MARCOS ANTONIO COSTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 170 – 2012.000000324130 – 72 – ALBERICO SIDRONIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/.02/.2012

171 – 2012.0000003213217 – 04 – JOÃO KALIL ROCHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 172 – 2012.000000321911 – 50 – GLARYSTON KENNEDY VIANA FALCÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 173 – 2012.000000322995 – 12 – JOSAFA VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 174 – 2012.000000322048 – 21 – JOSÉ ALESSANDRO DI MARLUS ASSIS FERREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 175 – 2012.000000323774 – 16 – JOS[E FERREIRA DE MORAES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 176 – 2012.0000003213988 – 47 – MOABE BEZERRA DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 177 – 2012.000000324018 – 13 – IVANILDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 178 – 2012.000000324844 – 17 –ANTONIO MANOEL PAULO LEÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 179 – 2012.000000325122 – 16 – EVANDRO DE LIMA PEREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 180 – 2012.000000340273 – 41 – ARINAJA BARROS DIAS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 181 – 2012.000000321773 – 28 – FLAVIO ENRIQUE DE FREITAS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/.01/.2012 182 – 2012.000000323267 – 73 – VANDERLINO FERREIRA GUIMARÃES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 183 – 2012.000000063298 – 41 – IVSON JOSÉ DA SILVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012

184 – 2012.000003659733 – 54 – CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 185 - 2012.000000362174 – 64 – MARCONY DE SOUZA LEÃO SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/.2012 186 – 2012.000000367630 – 35 – VALDECI GOMES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 187 – 2012.000000367704 – 06 – LUCIO JACINTO DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 188 – 2012.000000367488 – 26 – IRANILDO VIEIRA CANSTANTINO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 189-2012.000000367469 – 63 – MARIA MARIZA DA SILVA SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/.2012 190 – 2012.000000367603 – 62 – ROSEMERY ATROCK VILA NOVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/.01/.2012 191 - 2012.000000324858 – 12 – VALDIJANE ALBUQUERQUE BEZERRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012 192 – 2012.000000362453 – 28 – JAIRO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 193 – 2012.000000367543 – 97 – BENEDITO MARTINS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 194 – 2012.000000367651 – 61 – MANOEL SEVERINO DE MOURA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 195 – 2012.000000363014 – 14 – ADRIANO JOSÉ XAVIER DE LIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 196 – 2012.00000000266840 – 94 – JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/.01/.2012

197 – 2012.000000385246 – 23 – JULIANA BEZERRA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 198 – 2012.000000351200 – 92 – JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA DANTAS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 199 – 2012.000000367678 – 81 – NELSON BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 200 – 2012.000000367965 – 53 –GENIVAL DOS SANTOS COSTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 201.-2012.000000368511 – 63 - JOSÉ SEVERINO DE SANTANA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 202 – 2012.000000368388 – 17 N- EDVALDO JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 203 –2012.000000367901 – 99 – ALEXSANDRO NUNES DE ARAGÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 204 –2012.000000368899 – 93 – MARIA LUCIA SILVESTRE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 205 – 2012.000000381093 – 16 –AILTON PEREIRA DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 206 – 2012.000000381136 – 74 – SERGIO ROBERTO LELIS DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 207 – 2012.000000381037 – 92 – GENETON GOMES DE ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 208 – 2012.000000384051 – 01 – JOÃO CARNEIRO DA CUNHA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/01/.2012 209 – 2012.000000384174 – 60 – LEANDRO VIANA BRANDÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 210 – 2012.000000400777 – 44 – DANIEL SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012

211 – 2012.000000401002 – 31 – EVERALDO DEODATO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 212 – 2012.000000367939 – 61 – FABIO VEIGA DE OLIVEIRA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 31/01/2012. 213 – 2012.000000367982 – 54 – MARIA DE FATIMA DA COSTA BRITO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 214 – 2012.000000368014 – 92 – DJALMA COPINO DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. Arredamento mercantil (leasing).O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento Em 31/01/2012. 215 – 2012.000000368549 – 36 FABIO ANDRE DE MEDEIROS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 216 – 2012.000000369029 – 22 – RICARDO JOSÉ CORDEIRO FULCO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 217 – 2012.0000003809081 – 87 – EDUARDO LIRA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 218 – 2012.000000401525 – 41 – JOSÉ BENEDITO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 219 – 2012.000000401416 – 98 – LUIZ CARLOS VEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 220 – 2012.000000401094 – 51 – CLAÚDIO ROBERTO CAVALCANTI DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 221 – 2012.000000368971 – 55 – JOSEILTON DAS NEVES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 222 – 2012.000000368050-056 – PAULO ROBERTO CALADO DOS SANTOS ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois)anos Indeferimento Em 31/01/2012.

223 – 2012.000000400482 – 13 – PEDRO AMÂNCIO DE LIMA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 18/03/2010. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento.Em 17/.01/.2012 224 –2012. 000000368133 – 18 - MARIA DANIELA AIRES DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 31/.01/.2012 225 – 2012.000000323958 – 21 – EDVAN FERREIRA DE CARVALHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/.02/.2012 226 – 2012.000000416011 – 45 – JOSÉ LUIZ DOS ANJOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/.02/.2012 227 – 2012.000000442798 – 64 – SEVERINO AUGUSTO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/.02/.2012 228 – 2012.000000443407 – 92 – IVANETE PEREIRA DE MEDEIROS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/.02/2012 229- 2012 .000000415939 – 67 – MISAEL GONÇALVES DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/.02/.2012 230 – 2012.000000430658 – 52 – JERONIMO GOMES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/.2012 231 –2012.000000415721 – 02 – CELIO FELICIANO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 232- 2012.000000430277 – 64 – MARCUS PEDRO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 233 – 2012.000000428986 – 99 – JOSAFA SILVA DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 234 – 2012.000000429473 – 04 – EDUARDO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 235 – 2012.000000428896 – 14 – JOSÉ CARLOS BATISTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012.

236 – 2012.000000428782 – 31 – ERIDETE BENICIO DA SILVA XAVIER ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 0602/2012. 237 – 2012.000000429159 – 68 – JOSÉ CARLOS PESSOA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 238 – 2012.000000441973 – 88 – MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 239 – 2012.000000442048 – 56 – ROSIVALDO ALMEIDA CAVALCANTI ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 240 – 2012.000000442119 – 84 – EDMUNDO SOARES PEREIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 241 – 2012.000000442356 – 54 – JOSÉ LIRTA DO NASCIMENTO SOBRINHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 242 – 2012.000000442658 – 04 – RUI FLÁVIO DO NASCIMENTO ANDRADE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 243 – 2012.000000442287 – 98 – ANTONIO AVELINO DE PONTES FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 244 – 2012.000000442899 – 08 – MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/02/2012. 245 – 2012.000000443310 – 25 – RONALDO SIPRIANO MERELIS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 246 – 2012.000000443495 – 87 – MANOEL JOSÉ COELHO FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/.2012 247 – 2012.000000430413 – 25 – GILBERTO JOSÉ RODRIGUES GOMES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 248 – 2012.000000430064 – 14 – ZILDENIO ROLBERTO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012.

249 – 2012.000000441702 – 69 – JOSÉ DERINALVO ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 250 – 2012.000000451531 – 12 – ROBISON MAGANO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012. 251 – 2012.000000451791 – 89 –PAULO RAMOS LOPES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 252 – 2012.000000451615 – 65 – SERGIO LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dói) anos Indeferimento Em 08/02/2012 253 – 2012.000000451761 – 63 - NORMANDO JOSÉ ALVES MACHADO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 254 – 2012.000000452705 – 01 – CARLOS ROBERTO DE ANDRADE FILGUEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 255 – 2012.000000452888 – 16 – RINALDO LOPES BATISTA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 256 – 2012.000000453569 – 19 – JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 257 – 2012.000000453933 – 42 – VALTER JOSÉ SILVESTRE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 258 – 2012 .000000453975 – 18 – ANTONIO PEDRO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 259 – 2012.000000477581 – 19 – NAASAM GOMES DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 260 – 2012.000000478137 – 21 – JOSEANE FERREIRA LINS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 261 – 2012.000000490042 – 86 – CLAUDECI DA SILVA CLEMENTE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012

262 – 2012.000000478222-08- MARCILIO DE ARRUDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 263 – 2012.000000477916 - 55 - EUDES FLÁVIO DE CARVALHO LUNA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 264 –2012.000000477945 – 91 – VAGNEY GARCIA CHAVES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 265 – 2012.000000478022 – 82 – WILTON ANTUNES CRUZ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 266 – 2012.000000477993 –97 – SEVERINO LIMA CAVALCANTI ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 267-2012.000000478044 – 98 – JURANDI JACINTO CAMPOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 268 – 2012.000000478096 – 19 – JOELMA DE PAULA MARIZ MONTEIRO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 269 – 2012.000000473084 – 07 - ZELIO SEVERINO BEZERRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 270 – 2012.000000476714 – 04 – JOSÉ NADILSON DE BARROS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 271 – 2012.000000476634 – 95 – MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 272 – 2012.000000477867 – 32 – ALEXANDRE DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 273 – 2012.000000477809 – 63 – JORGE ANTONIO CAVALCANTI DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 274 – 2012.000000415975 – 20 – CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012

275 – 2012.000000485823 – 59 – IVANILDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 276 – 2012.000000506024 – 50 – JUAREZ NUNES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 277 – 2012.000000452479 – 58 – AGUINALDO BATISTA DE QUEIROZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 278 – 2012.000000490285-41 – JADEILTON CLAUDIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 279 – 2012.000000485141 – 91 – MILTON MENDES DE AGUIAR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 280 – 2012.000000485436 – 12 – REGINALDO FERREIRA DE MORAES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 281 – 2012.000000486178 –37 – HERODOTO BARBOSA DE BARROS JUNIOR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 282 – 2012.000000486645 – 92 – GERALDO FRANCISCO DOS REIS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 283 – 2012.000000488264 – 01 – JOSÉ CLAUDIO GOMES DE AMORIM ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 284 –2012.000000400550 – 15 – CLECIA TORRES GALINDO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/02/2012 285 – 2012.000000487486 – 99 – JOSÉ MARQUES BEZERRA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/02/2012 286 – 2012.000000476514-89 – VALDECI RODRIGUES SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 287 – 2012.000000510061 – 18 – GENILDO ANTONIO VIANA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 288 – 2012.000000509371 – 26 – WILSON PAULINO DE PONTES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012

289 – 2012.000000506388 – 03 – EDVALDO COELHO PEREIRA MAGALHÃES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 290 – 2012.000000508067 – 14 – EVERALDO DA COSTA E SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 291 – 2012.000000508196 –11 – ARLAN ALLYSON DA COSTA DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 292 – 2012.000000508256 – 70 – AISLAN AYALA DOS SANTOS SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 293 – 2012.000000508333 – 47 – FABIO CAVALCANTI SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 294 – 2012.0000005208514 – 01 – SILVANA ROSELLY GALVÃO DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 295 – 2012.000000508554 – 13 – INACIO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 296 – 2012.000000509599 – 52 – SEVERINO ELIAS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 297 – 2012.000000508418 – 70 – JOSÉ MARINHO DOS SANTOS FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/02/2012 298 – 2012.000000477791 – 16 – JOSÉ MELO SILVA - ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/02/2012 299 – 2012.000000540140 – 91 – ANDRÉA IDALETA DE CARVALHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 300 – 2012.000000538896 – 88 – VALDIRA NUNES DE AGUIAR QUEIROZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 301 – 2012.000000538736 – 84 – RICARDO JORGE MELO DA CUNHA FILHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 03/05/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento.Em 17/.01/.2012

302 – 2012.000000538348 – 67 - MARCOS AURELIO LELIS DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 303 – 2012.000000561998 – 60 – JOSÉ JAIME FREIRE DE BRITO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 304 – 2012.000000560414 – 85 – ERIMILSON NEVES DE MIRANDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 305 – 2012.000000506318 – 17 – AMAURI TAVARES DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/02/2012 306 – 2012.0000003698857 – 19 – JOÃO EVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/02/2012 307 – 2012.00000579641 – 10 – CELIO FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/02/2012 308 – 2012.00000538118 – 16 – ADRIANO MARCELINO VILA NOVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

309 – 2012.0000003722334 – 17 – JOÃO CARLOS RIBEIRO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dói) anos Indeferimento Em 08/02/2012 310 – 2012.000000490891 – 76 – GILBERTO ALVES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/02/2012 311 – 2012.000000443236 – 18 – MARIA JOSÉ SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/02/2012 312 – 2012.000000596383 – 01 – JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 313 – 2012.000000597308 – 93 - ANTONIO LUIZ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 314 - 2012.000000594973 – 07 – EVANI ALBUQUERQUE PEREIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

315 – 2012.000000597639 – 88 – GEILSON MUNIZ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 316 – 2012.000000597121 – 35 – ELIAS PEREIRA DE AMORIM –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/2012. 317 – 2012.000000596951 – 09 – DENISE JANUARIO DE OLIVEIRA LIMA - –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 318 – 2012.000000596791 – 70 – LUIZ FERNANDES CORREIA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 319 – 2012.000000296565 – 53 – EDILSON DE SÁ –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/2012. 320 – 2012.593756 – 27 - EDVALDO BATISTA DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/01/2012. 321 – 2012.000000593905 – 02 – SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALMEIDA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/01/2012. 322 – 2012.000000594133 – 08 – DENNYS ALVES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

323 – 2012.000000594424 – 05 – FLÁVIO BARRETO XAVIER ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dois) anos Indeferimento Em 27/02/2012 324 – 2012.000000595036 – 41 – FRANCISCO CAVALCANTI DA SILVA DA SILVA ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 325 – 2012.000000595309 – 87 – JOSÉ ANTONIO DE BARROS FILHO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 326 – 2012.000000595130 – 19 – MARCOS ANTONIO JOVELINO DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 327 – 2012.000000595581 – 11 – ADELINO ANTONIO MEDEIROS –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

328 – 2012.000000595450 – 50 – WILZA MARIA DA CRUZ SANTOS –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 329 – 2012.000000595726 – 19 – GLAYDSON ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 330 – 2012.000000596198 – 60 – JOSÉ RAMOS FERREIRA DE LIMA –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 331 – 2012.000000595941 – 83 – EDSON DIAS DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 332 – 2012.000000615307 – 74 – MAURICIO ALVES DE CARVALHO –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 333 – 2012.000000615329 – 81 – PEDRO ORAZERES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 334 – 2012.000000623997 – 44 – CESAR SALES –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 335 – 2012.000000577481 – 75 – FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 336 – 2012.000000615404 – 94 – JOSÉ CARLOS PILAR GOES –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 337 – 2012.000000064532 – 67 – EDILSON ANTONIO DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 338 – 2012.000000596608 – 28 – MAURENIO FREIRE DE MELO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 339 – 2012.000000596291 – 57 – JOSINALDO REZENDE CORDEIRO –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 340 – 2012.000000596659 – 78 – EDUARDO MENESES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

341 – 2012.000000672077 – 11 – DYOGENES SOARES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 342 – 2012.000000668706 – 38 – MANOEL JOSÉ DOS SANTOS –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 343 – 2012.000000667589 – 86 – IVANILDO LOURENÇO DA SILVA –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 344 – 2012.000000667666 – 52 – EDSON SOARES DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 345 – 2012.000000667731 – 95 – FABIO OLIVEIRA DA CUNHA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 346 – 2012.000000667811 – 04 – JOÃO FELIX DA SILVA NETO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 347 – 2012.000000668136 – 77 – JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 348 – 2012.000000668244 – 41 – LUIZ CARLOS DE FARIAS GUEDES JÚNIOR –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 349 – 2012.000000668323 – 88 – SUELE BEZERRA DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 350 – 2012.000000668373 – 47 – MAURICIO ANDRE DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 351 – 2012.000000668436 – 65 – RINALDO MIRANDA DA NOBREGA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 352 – 2012.000000668520 – 60 – REJANE TORRES BARBOSA MOTA –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 353 – 2012.000000668584 – 25 – CARLOS AUGUSTO SILVA ANDRADE –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012.

354 – 2012.000000613326 – 21 – JAIME ROMÃO DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 355 – 2012.000000693206 – 81 – TEREZINHA SIQUEIRA PIMENTEL –ICMS - Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 356 – 2012.000000579619 – 52 – JOSÉ MARQUES DE LIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/02/2012. 357 – 2012.000000693343 – 97 – JAIRO TITO COSTA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 358 – 2012.000000693911 – 96 – JOÃO ASSIS DE SOUZA MENEZES –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 359 – 2012.000000695896 – 21 – PEDRO VIEIRA DE SOUZA LEÃO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 360 – 2012.000000693515 – 69 – EXPEDITO MIGUEL DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 361 – 2012.000000693587 – 33 – ROMILDO JOSÉ DA SILVA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 362 – 2012.000000695950 – 01 – ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 363 – 2012.000000594272 – 87 – RICARDO DE SOUZA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 364 – 2012.000000595815 – 29 – ESMERALDINO LIMA DOS SANTOS – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 365 – 2012.000000694959 – 94 – ADRIANO JOSÉ SCHAMBABACH DA FONSECA –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 366 – 2012.0000007088648 –92 – JOSÉ ROBERTO RIBEIRO –ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012. 367 – 2012.00000713026 – 77 - PEDRO VICENTE DA SILVA JÚNIOR – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/02/2012.

368 – 2012.000000597454 – 91 – IVANISE DO CARMO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 369 –2012.000000706719 – 03 – JACKSON EDUARDO DE LIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 370 – 2012.000000706922 – 34 – CARLISSON ROBERTO GOMES LUCENA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 371 – 2012.000000707867 – 27 – VALTER RAMOS DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 372 – 2012.000000725371 – 71 – MILTON MENDES RODRIGUES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 373 – 2012.000000596509 – 46 – ORLANDO BATISTA DE LIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 2012.000000562223 – 58 – JOÃO GRANJA RODRIGUES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 375 – 2012.000000707087 – 69 – MANOEL JOSÉ RAMOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 376 – 2012.000000453773 – 04 – JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 377 – 2012.000000722483 – 07 – AMARO ROMILDO GOMES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 378 – 2012.000000722426 – 19 – FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 379 – 2012.000000722712 – 01 – WELLINGTON PEDROSA DE SIQUEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 380 – 2012.000000722614 – 00 – MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012

381 – 2012.000000722577 – 21 – SUSAN MICHELE SIQUEIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 382 – 2010.000000723514 – 18 – JOÃO BATISTA DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 383 – 2012.000000723564 – 60 – ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012 384 – 2012.000000668660- 10 - ADELSON ANTUNES MACEDO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 385 – 2012.000000706809 – 10 ANTONIO CARLOS BRITO DE ALBUQUERQUE ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), e não apresentou certidão da Prefeitura Indeferimento Em 01/03/2012. 386 – 2012.000000230049 – 04 - JOSUE DAMIÃO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 387 – 2012.000000455406 – 63 – GILBERTO DE SÁ MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 388 –2012.000000706177 – 12 – ANTONIO CARLOS RAMOS DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 389 – 2012.000000736190 – 07 – MAURICIO TOMAIS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 01/03/2012 390 – 2012.000000723605 – 73 – JOHAB KENNEDY MORAIS DE CARVALHO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012 391 – 2012.000000736324 – 53 – JAILTON BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012 392 – 2012.000000736686 – 44 – FRANCISCO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012 393 – 2012.000000748343 – 78 – SEVERINO JOSÉ DE ALBUQUERQUE FILHO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012.

394 – 2012.000000736538 – 84 – TONY JOSÉ CARVALHO CYTRIACO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 395 – 2012.000000736790 – 93 – LEANDRO GILVANDO MACHADO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 396 – 2012.000000736856 – 54 – FRANCISCO DE ASSIS ALVES – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 397 - 2012.000000737283 – 10 – MARIANO CAETANO DA SILVA FILHO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 398 – 2012.000000695672 – 27 – JOSÉ NILDO DO CARMO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 399 – 2012.000000695830 – 11 – MARCOS VITAL PEREIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 400 – 2012.000000725887 – 52 – FRANCISCO FERREIRA SOTERO CAIO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 401 – 2012.000000750801 – 39 – SILVIA REJANE PEREIRA LIMA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/03/2012. 402 – 2012.000000750460 – 47 – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 403 – 2012.000000750903 – 72 – MANOEL SOARES DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 404 – 2012.000000747479 – 98 – ARMANDO FERREIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 405 – 2012.000000747690 – 29 – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 406 – 2012.000000747359 – 81 – JOSÉ IVANALDO DE OLIVEIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012.

407 – 2012.000000747245 – 13 – MANOEL VICENTE DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 408 – 2012.000000748883 – 89 – ANA PAULA DAS CHAGAS SALVADOR QUEIROZ ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 409 – 2012.000000509475 – 12 – NOÉ MENDES DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 410 – 2012.000000747401 – 28 – AIRTON DE ASSIS CAVALCANTE – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 411 – 2012.000000777571 – 37 – JOSÉ LEANDRO GOMES – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 412 – 2012.000000622882 – 41 – JOSÉ GENIVAN DO NASCIMENTO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 413 – 2012.000000695374-17 – MARCOS FERREIRA DE MELO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 414 – 2012.000000769400 – 43 – GILBERTO CARLOS DO NASCIMENTO – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 415 – 2012.000000769199 – 41 – DILSON ALEXANDRE MADEIRA -– ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 416 – 2012.000000777840 – 29 –CARLOS ALBERTO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 417 – 2012.000000778063 – 67 – EMERSON DE QUEIROZ BATISTA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 418 – 2012.000000777724 – 46 – CIDVAN TAVARES GUIMARÃES – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 419 – 2012.000000777980 – 89 – ADAUTO GALDINO DA SILVA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 420 – 2012 .000000778110 – 18 – DEIVID JONNES EGITO DE OLIVEIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos

(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 421 – 2012.000000778761 – 44 – LUIZ VIDAL DE NEGREIROS – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 422 – 2012.0000007788886 – 65 – FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 423 – 2012.000000778979 – 15 – BRUNA FLÁVIA QUEIROZ FERREIRA NOBREGA – ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 06/03/2012. 424 – 2012.000000441792 – 15 – DANILO ALECIO PIRES VALADARES LUSTOSA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 425 – 2012.000000736993 – 61 – JOÃO BATISTA GALVÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 426 – 2012.000000792201 – 57 – JOSEMAR SOUZA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 427 – 2012.0000000791436 – 59 – ADIMILSON LUCENA DE SOUZA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/03/2012. 428 – 2012.000000791974 – 14 – ERONILDA JOSEFA BARBOSA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 429 – 2012.000000767516 – 66 – PEDRO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 430 – 2012.000000750553 – 80 – ABDIAS VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 431 – 2012.000000802393 – 62 – ROBERTO MARTINS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 432 – 2012.000000750670 – 44 – JOSÉ SILVANO LOPES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 433 – 2012.000000734087 – 31 – JOSÉ WOSTON NUNES ALVES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012.

434 – 2012.000000749569 – 96 – ANTONIO LAMARTINE DE OLIVEIRA MONTEIRO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 435 – 2012.000000694755 – 35 – MARIA DO ROSARIO BELTRÃO SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 436 – 2012.000000747626 – 01 – JOSENILDA MARIA DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012 437 – 2012.000000722540 – 31 – VALCELI SILVA ARAÚJO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 438 – 2012.000000801626 – 37 – VALTER FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 439 – 2012.000000804258 – 24 – OSVALDO LEONCIO LEANDRO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 440 – 2012.000000804191 – 82 – JUAREZ ALBUQUERQUE DE MELO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 441 – 2012.000000804153 – 57 – MARCELO RUBENS DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 442 – 2012.000000693864 – 35 – EDVANDO LOPES E SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 443 – 2012.00000748931 – 10 – DARIO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 444 – 2012.000000749161 – 88 – EVERALDO CALIXTO BORGES ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 445 – 2012.000000748689 – 49 – ROBERTO JOSÉ PAIVA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 446 – 2012.000000748828 – 52 – ANA CLAUDIA CELESTINO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012.

447 – 2012.000000733508 – 14 – ADRIANO ALVES DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 448 –2012.000000833886 – 44 – HELDER BATISTA VIEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 07/04/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 12/.03/.2012 449 – 2012.00000816025 –92 – JOSÉ DOS SANTOS DE LOILA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 450 – 2012.000000815629 – 49 – ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 451 – 2012.000000815884 – 17 – ITALO JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 452 – 2012.000000815758 – 46 – ANA LÚCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 453 – 2012.000000816546 – 30 – FERNANDO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 454 – 2012.000000816630 – 36 – GERALDO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/03/2012. 455 – 2012.000000816347 – 96 – ANTONIO DE LIMA SILVA SOBRINHO ICMS - Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional Pelo não reconhecimento. O requerente adquiriu veiculo, na categoria aluguel (táxi), há menos 02 (dói) anos Indeferimento Em 12/03/2012 456 – 2012 – 000000708030 – 87 – JOSÉ IVAN DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012. 457 – 2012.000000792090 – 13 – JOSÉ ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/03/2012. 458 – 2012.000000801566 – 61 – JOSÉ DE PAIVA GALVÃO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 04/08/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 13/.03/.2012 459 – 2012.000000801681 – 63 – ALBERTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois

cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 06/09/2011. o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 12/.03/.2012 460 – 2012.000000840653 – 34 – ELIAS LOURENÇO DE OLIVEIRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012. 461 – 2012.000000835180 – 17 – PEDRO PAULO SATIRO TIMOTEO ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012. 462 – 2012.000000800443 – 59 – IVANILDO DE LIMA BEZERRA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012 463 – 2012.000000853314 - 45 – JAILTON CARDOSO VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 13/03/2012 464 – 2012.000000693656 – 16 – EDVALDO MACIEL DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 465 – 2012.000000868459 – 22 – EDILSON GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 466 – 2012.000000870213 – 21 – CLEIDE MARIA SALDANHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 467 – 2012.0000004678700105 – 57 – JUAREZ JOSÉ DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 468 – 2012.0000008700308 – 25 – JOÃO MANOEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 469 – 2012.000000879759 – 19 – ALBERTO NOGUEIRA RAFAEL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 470 – 2012.000000881167 – 58 – REGINALDO BRAZ DE LUCENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/03/2012 471 – 2012.000000871740 – 71 – MARIA DE FÁTIMA FRAGOSO DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/03/2012 472 – 2012.000000871814 – 40 – SEVERINO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção - Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado o motorista profissional. O requerente já obteve, em 02/06/2011. o

reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 16/.03/.2012. 473 –2012.000000749114 – 81 – ERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 474 – 2012.000000478172 – 04 – JOSÉ CLAUDINO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 475 – 2012.000000766463 – 66 – LUIZ FLÁVIO LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 476 – 2012.000000883314 – 89 – MARINALDO JAIME DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 477 – 2012.000000883343 – 13 – ANTONIO ALFEU DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 478 – 2012.0000000400957 – 26 – DELMARQUES EUDIS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 479 – 2012.000000707384 – 04 – RICHARDSON GONÇAVELO ROCHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 480 – 2012.000000946725 – 00 MARCELO AUGUSTO LEITE LINS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/03/2012 481 – 2012.000000898253 – 45 – MARCOS PAULO TAVARES BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 482 – 2012.000000791833 – 67 – HOMERO DE ALMEIDA FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 483 – 2012.000000947602 – EDNALDO MARQUES CORREIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 484 – 2012.000000693286 – 64 – DECIO MNEDES DA FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 485 – 2012.000000936636-56 – SANDRA DE BMATOS GODOI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012

486 – 2012 000000935452 – 97 – JOÃO BATISTA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/03/2012 487 – 2012.000000923204 – 02 – EDSON PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 488 – 2012.000000707486 – 39 – ADRIANA GUERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 489 – 2012.000000937292 – 66 – FERNANDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 490 – 2012.000000937158 – 18 – EDUARDO LACERDA FERREIRA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 491 – 2012.000000936936 – 44 – JOSÉ CARLOS ALEXNADRE VANDERLEY ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 492 – 2012.000000937215 – 24 – TELEMACO REGIS ALVES FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 493 – 2012.000000938357 – 16 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 494 – 2012.000000945919 – 34 – JOSÉ ADOLFO SIMÕES FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 21/03/2012 495 – 2012.0000000749041 – 71 – JOÃO ANTONIO CELESTINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/03/2012 496 – 2012.000000947682 – 91 – JOSÉ GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 497 –2012.000000615353 – 01 – JUAREZ GOMES DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 498 – 2012.000000896887 – WELLINGTON NUNES DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 499 – 2012.000000970076 – 13 – AMILTON VIEIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/03/2012

500 – 2012.000000946532 – 04 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 501 – 2012.000000898805 – 24 – MARIA DALVA DE SANTANA AIRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 502 – 2012.000000961189 – 01 – CLEIDE DE ARAÚJO FARIAS CABRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 503 – 2012.000000961054 – 17 – ERIVALDO GONÇALVES CHAVES DE BARROS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 504 – 2012.000000888120 – 71 – RODRIGO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 505 – 2012.000000961149 – 12 – MARCUS BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 506 – 2012.000000961220 – 11 – AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 507 – 2012.000000961239 – 63 – ARISTIDES JOSÉ DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/03/2012 508 – 2012.000000722024 – 12 – 2012.000000960597 – 17 – EDNILSON MARTINS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 509 – 2012.000000722860 – 71 – PAULO JOSÉ DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 510 – 2012.000000803365 – 62 – EDUILSON DE OLIVEIRA GOMES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 511 – 2012.000000992901 – 77 – SEBASTIÃO FELIX DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 512 – 2012.000000992703 – 03 – ACIONE DO AMARAL REVOREDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 513 – 2012.000000992803 – 76 – FRANCISCO CARLOS DA NOBREGA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012

514 – 2012.000000992854 – 16 – SEVERINO GOMES MANO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 515 – 2012.000000935622 – 13 – JOSÉ ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 516 – 2012.0000001003641 – 16 – MARCIO REZENDE FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/03/2012 517 – 2012.000000477905 – 19 – GINALDO JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 518 – 2012.000000657161 – 81 – JOSENILDO VIEIRA VENTURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 519 – 2012.000000776512 – 23 – LUIS GUILHERME DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 520 – 2012.000000817097 – 10 – JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 521 – 2012.000000871346 – 04 – ALDIR WANDERLEY JATOBÁ GONÇALVES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 522 – 2012.0000001004466 – 19 – MARIO EUGENIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 523 – 2012.0000001004925 – 48 – RODOLFO CEZAR ALVES BOTELHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 524 – 2012.0000001005034 – 18 – JADSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 525 – 2012.0000001021760 – 23 – ERIBERTO CARLOS LEITE SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/03/2012 526 – 2012.000001022483 – 85 – REGINALDO JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/03/2012 527 – 2012.000001022550 – 81 – JOSINALDO SILVA PIRES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/03/2012

528 – 2012.00000347829 – 38 – MARCOS TADEU FEITOZA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 529 – 2012.000000749315 – 78 – JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 530 – 2012.000000937414 – 79 – RANGELE CONCEIÇÃO OTAVIO FERRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 531 – 2012.000001020658 – 92 – BENER PESSOA DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 532 – 2012.000001019937 – 10 – SEVERINO JOSÉ DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 533 – 2012.000001019889 – 62 – MARCEL HENRIQUE POLEZEL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 534 – 2012.000001020230 – 30 – ROSIVALDO BATISTA SOBRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 535 – 2012.000000871611-72 – PAULO ROBERTO OTTOBONI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 536 – 2012.000001019986 – 82 – SEVERINO MAURICIO DOS SANTOS CAVALCANTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 537 – 2012.000001020076 – 98 – GILSON DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 538 – 2012.000001029681 – 24 – MARIVALDO LUCIO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 539 – 2012.000001029767 – 39 – AMARO JOSÉ DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 540 – 2012.000001029891 – 21 – JOSÉ CICERO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012

541 – 2012.000001029548 – 40 – WILSON GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 542 – 2012.000001029991 – 94 – ELISANGELA CAITANO FRANCISCO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 543 – 2012.000001030539 – 01 – JOÃO BOSCO DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 544 – 2012.000001030737 – 75 – ROBERTO FREIRE DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 545 – 2012.0000010309998 – 12 – NAERCIO CORREIA DE MELO JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 546 – 2012.000001031176 – 59 – EDMILSON BENEDITO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 547 – 2012.000000969104 – 51 – ROM,ULO SEVERINO MORAIS DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 548 – 2012.000001042286 – 91 – LUIZ FERREIRA DE MATOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 549 – 2012.000001029637 – 50 – JOSÉ EDIMUNDO TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 550 – 2012.000001042569 – 89 – THAYZE PINTO CANDIDO PADILHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 551 – 2012.000001043261 – 97 – VALDECIR FERNANDES DA COSTA MORAES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/04/2012 552 – 2012.000000707235 – 63 – SILVIO BATISTA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 553 – 2012.000001030834 – 95 – JOSÉ MANUEL DA SILVA IRMÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 554 – 2012.000001053652 – 18 – JOSÉ RICARDO DOS SANTOS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012

555 – 2012 .000000896775 – 67 – SAMUEL RODRIGUES DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 556 – 2012.000001053459 – 42 – ADAUTO TOLEDO DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 557 – 2012.000001053372 – 57 – LUIZ GEOVANE DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 558 – 2012.000000867328 – 01 – E 2012.000000968816 – 89 – ANTONIO CASTOR DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 559 – 2012.000001056628 – 32 – JOSÉ VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 560 – 2012.000001056707 – 70 – ROMUALDO TAVARES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 561 – 2012.000001056802 – 29 – ANDRE VIEIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 562 – 2012.000001040318 – 12 – ADILSON JOSÉ DA COSTA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 563 – 2012.000001022377 – 74 – JOSELITO PEREIRA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 564 – 2012.000001053515- 94 – JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 565 – 2012.000001071401 – 08 – BETHIAC DUARTE PINHEIRO BOTTAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 566 – 2012.000001069117 – 71 – FERNANDO PEREIRA DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 567 – 2012.000001069007 – 37 – JOSÉ GOMES MOTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 568 – 2012.000001079900 – 81 – JOSÉ ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012

569 – 2012.000001080123 – 16 – AGILDO ROQUE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 570 – 2012.000001080367 – 62 – JOSÉ ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 571 – 2012.000001080422 – 23 – LEONARDO DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 572 – 2012.000001004649 – 27 – FLÁVIO ROGERIO DE ALBUQUERQUE BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 573 – 2012.0000010808876 – 77 – ELTON DOURADO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 574 – 2012.000001082583 – 15 – ANTONIO FERREIRA DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 575 – 2012.000001082730 – 39 – EDGAR RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/04/2012 576 – 2012.000001081663 – 30 – MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 577 – 2012.000000707441 – 37 – ANACLETO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 578 – 2012.000000992359 – 07 – ALEXANDRE LEOPOLDINO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 579 – 2012.000001031076 – 96 – DURBEVAL ARAÚJO DE FARIAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 580 – 2012.000001082822 – 91 – ONIAS ALVES BANDEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 581 – 2012.000001082855 – 51 – FABIANO TIBURCIO MELO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012

582 – 2012.000001082916 - 06 – JACYARA PERNAMBUCO DE CASTRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 583 – 2012.0000001082942 – 14 – JOSÉ RIBEIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 584 – 2012.000001082980 - 23 – EDJANE VIERA BENTZEN ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 585 – 2012.000001083002 – 91 – JOÃO SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 586 – 2012.000001083037 – 11 – ARENILDO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 587 – 2012.000001102874 – 91 – SEVERINO PEDRO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 588 – 2012.000001102553 – 79 – DIGENES VELOZO DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 589 – 2012.000001102493 – 11 – VALDEMIR SOARES RIBEIRO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 590 – 2012.000001102433 – 62 – CÉLIO DA SILVA SPINELLI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 591 – 2012.000001102382 – 88 – ADALGISA MARIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 592 – 2012.000001101873 – 57 – FLÁVIO BUENO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 593 – 2012.000001101960 – 11 – FERNANDO HENRIQUE FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 594 – 2012.000001102657 – 65 – JOSÉ EUCLIDES DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 595 – 2012.000001039110 – 61 – JOÃO DE SOUZA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012

596 – 2012.000001023408 – 69 – ALOISIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/04/2012 597 – 2012.000000961116 – 54 – WELLINGTON DE SÁ PESSOA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 598 – 2012.000001042633 – 30 – FABIANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 599 – 2012.000001042470 – 51 – EMERSON APOLINÁRIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 600 – 2012.000001117452 – 48 – CARLOS ROBERTO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 601 – 2012.000001118688 – 38 - WILSON GUIMARÃES LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 602 – 2012.000001118529 – 15 – ANTONIO SERGIO PAULA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 603 – 2012.000001118445 – 72 – JOSÉ RUFINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 604 – 2012.000001118599 – 28 – GLEYSON DIONIZIO DE FRANÇA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 605 – 2012.000001118493 – 71 – DANIELLE NAYANE DUARTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 606 – 2012.000001188411 – 23 – EDIVANIA GOMES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 607 – 2012.000001117888 – 01 - KLEBIA REJANE AGUIAR DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 608 – 2012.000001118379 – 59 – FABAINO FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 609 – 2012.000001118349 – 33 – JOSÉ NAZARIO DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012

610 – 2012.000001118019 – 21 – ROGERIO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 611 – 2012.000001118272 – 11 – GILBERTO AZEVEDO DOS SANTOS JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 612 – 2012.000001118301 – 99 – RICARDO CEZAR SOARES SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 613 – 2012.000001117788 – 47 – ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 614 – 2012.000001117501 – LUIZ RUFINO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 615 – 2012.000001117652 – 73 – JOSÉ NAILDO FELIX DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 616 – 2012.000001117539 – 33 – ALMIR JOSÉ BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 617 – 2012.000001117394 – 34 – PAULO ROBERTO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.Arredamento mercantil (leasing). O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferido. Em 10/04/2012 618 – 2012.000001118469 – 41 – CLECIO GOMES FLORENCIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 10/04/2012 619 – 2012.000001118552 – 64 – JOSÉ MARCELO FARIAS DE ANDRADE BELEM ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 620 – 2012.000001114501 – 16 – FLÁVIO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 621 – 2012.000001112538 – 84 – JAVIER VEIITEZ VAZQUEZ FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 622 – 2012.000001113017 – 91 – JOSENILDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012

623 – 2012.000001113599 – 51 – ADELSON SANTANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 624 – 2012.000001114023 – 91 – JOSÉ EDIMILSON DA SILVA SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 625 – 2012.000001114256 – 85 – HILTON SANTANA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 626 – 2012.000001114430 – 71 – MOISES VICENTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 627 – 2012.000001143640 – 59 – JOSÉ GOMES DA SILVA NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 628 – 2012.000001112585 – 17 – MARIA LAURA DA SILVA CUNHA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 629 – 2012.0000011144147 – 21 – EDNEIDE SOARES DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 630 – 2012.0000011144372 – 68 – VALDIR ARAÚJO BELTRÃO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 631 – 2012.000001071958 – 67 – GILSON DOS SANTOS MARTINS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 632 – 2012.000001113962 – 19 – GILVAN ALVES DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.Arredamento mercantil (leasing). O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferido. Em 10/04/2012 633 – 2012.000001142646 – 90 – IACI ALVES DA NATIVIDADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 634 – 2012.000001142758 – 97 – JÚLIO DORNELAS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 635 – 2012.000001143479 – 87 – ADRIANO MARTINS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012

636 – 2012.000001146366 – 60 – INALDO REIS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 637 – 2012.000001146705 – 16 – JOSÉ ALEXANDRE MENDES DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 638 – 2012.000001146414 – 19 – MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 639 – 2012.000001146284 – 81 – JOSÉ ANAELSON DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 640 – 2012.000001146328 – 35 – JOSÉ ALVES DO PRADO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 641 – 2012.000001142467 – 91 – LUIZ PEREIRA DE LUCENA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 642 – 2012.000001142608 – 65 – MANOEL VIRGINIO DE ARRUDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 12/04/2012 643 – 2012.000000695488 – 69 – CLEIDE FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 644 – 2012.000000970991 – 27 – JOSÉ FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. Arredamento mercantil (leasing) O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade – Indeferimento Em 16/04/2012. 645 – 2012.000001056496 – 58 – ELIAS CLAUDINO DA SILVA JUNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 646 – 2012.000001056560 – 01 – VALFRIDOFRANCISCO DE ASSIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 647 – 2012.000000713649 – 41 E 2012.000001068285 – 21 - ODILON SEVERO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 648 – 2012.000001180311 – 43 – IRANILTON CIPRIANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012

649 – 2012.000000883229 – 19 – DJAIME GOUVEIA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 650 – 2012.00001114090 – 51 – EUGENIO RICARDO DE ALMEIDA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 651 – 2012.000001157661 – CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 652 – 2012.000001157606 – 16 – CELIO JOSÉ DOMINGOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 653 – 2012.000001157551 – 08 – CICERO LUIZ DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 16/04/2012´ 654 – 2012.000001157476 – 11 – MQARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 655 – 2012.000001158807 – 86 – CLAUDIO CONRADO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 656 – 2012.000001157345 – 34 – LUIZ DIAS DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 657 – 2012.0000011577100-93 – SEVERINO LOPESA DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 658 – 2012.000001158495 – 11 – MANOEL GOMES DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 659 – 2012.000001114096-47 – BENICIO ALVES JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 660 – 2012.000001131270 – 61 E 2012.000001160809 – 53 – IRAILSON MONTEIRO TAVARES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/04/2012 661 – 2012.000001068905 – 96 – ADRIANO VENCESLAU ALVES DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 18/04/2012´

662 – 2012.000001181877 – 47 – HELENO MIGUEL DAMAZIO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 663 – 2012.000001181568 – 68 – LUIZ JOSÉ DA PAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 664 – 2012.000001196910 – 15 - JOSÉ INACIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 665 – 2012.000001199349 – 53 – VALMIR VALDEMIRO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 666 – 2012.000001196937 – 35 – IARA LIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 667 – 2012.000001199275 – 82 – UBIRATAN LOURENÇO SILVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. já obteve, em 06/07/2011, o reconhecimento do direto á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento. Em 18/04/2012 668 – 2012.000001207279 – 23 – JOSÉ SEVERINO RITO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 669 – 2012.000001200813 – 14 – JOSÉ APOLONIO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 670 – 2012.000001210584 –84 – IZEQUIEL DA SILVA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 18/04/2012 671 – 2012.000000707318 – 25 – LUIZ HAMILTON FERREIRA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 672 – 2012.000000960959 – 42 – JOSÉ GENIVALDO DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 673 – 2012.000001053559 –05 – GIVALDO MANOEL DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 674 – 2012.000001113396 – 81 – AMAURI ARAÚJO CAVALCANTI ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012

675 – 2012.000001206797 – 75 – JOSÉ VITAL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 676 – 2012.000001207059 – 54 – LUCIANO INACIO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 677 – 2012.000001207118 – 49 – JOSÉ FRANCISCO PEDROSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 678 – 2012.000001210467 – 84 – JEFFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 679 – 2012.000001210510 – 01 – JOSÉ OLIMPIO DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 680 – 2012.000001210546 – 12 – FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA E SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 681 – 2012.000001210632 – 81 – LANIELSON ARRUDA DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 682 – 2012.000001210786 – 35 – MARIO ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 683 – 2012.000001210997 – 13 – SILMAR EUGENIO DE PAULA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 684 – 2012.000001182096 – 51 – LUIZ CARLOS DE ALENCAR SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/04/2012 685 – 2012.000001224875 –04 – VALDENIO JOSÉ LIMA FERNANDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 686 – 2012.000001221937 – 80 – SERGIO RICARDO DA COSTA CABRAL ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 687 – 2012.000001221834 – 75 – WELLINGTON JEAN SOARES DE MACEDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/04/2012 688 – 2012.000001029944 – 78 – RINALDO AMARO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012

689 – 2012.000001249999 – 01 – MARCELO AGRELLI TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 690 – 2012.000001249825 – 02 – MANOEL JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 691 – 2012.000001249625 – 87 – NIELSON BARBOSA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 692 – 2012 .000001249654 – 11 – LUIZ JOSEVAL BEZERRA LEITE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 693 – 2012.000001249738 – 64 – EDNA MARINHO DA SILVA SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 694 – 2012.000001250051 – 44 – ELIZANGELA MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 695 – 2012.000001237163 – 37 – IVALDO FRANÇA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 696 – 2012.000001237230 – 31 – ANA PAULA FERNANDES DE SENA SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 697 – 2012.000001237328 – 81 – JOSIAS CAVALCANTI DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 698 – 2012.000001237359 – 86 – VLANICK BOURILEIR DE OLIVEIRA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 699 – 2012.000001237399 – 73 – JOSÉ SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 700 – 2012.000001237548 – 59 – SANDOVAL PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012. 701 – 2012.000001236432 – 75 – GERSON RIBEIRO BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 702 – 2012.000001236656 – 78 – REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012

703 – 2012.000001238121 – 31 – GERALDO MONTEIRO MERGULHÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 704 – 2012.000001238174 – 43 – MARCELO BERNARDO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 705 – 2012.000001251194 – 17 – AMARO DE GOES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 706 – 2012.000001251262 – 86 – ANTONIO DE LIMA DA SILVA SOBRINHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 707 – 2012.000001263031 – 06 – GERSON EMERY FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 708 – 2012.000001238156 – 61 – EDSON CAETANO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 709 – 2012.000001264511 – 31 – EDSON FABRICIO BARROS FONSECA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 710 – 2012.000001199403 – 33 – WALMIR DE LIMA LOPES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 711 – 2012.000001199196 – 44 – CARLOS ANDRE SOUZA DE ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 712 – 2012.000001128368 – 40 – JANIO FREITAS BRITO DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 713 – 2012.000001129008 – 75 – DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 714 – 2012.000001182108 – 21 – TARCISIO MONTEIRO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 715 – 2012.000001158690 – 30 – CHARLES WLADIMIR SANTOS FRAZÃO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 716 – 2012.000001198704 – 59 – ELIZEU LUIZ DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012

717 – 2012.000000970542 – 13 – MANOEL FRANSCISCO SALMENTO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 718 - 2012.000000878923 – 81 – ANTONIO FERNANDES DE SOUZA FERRAZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/04/2012 719 – 2012.000000878923 – 81 – JOSÉ CELIO ANDRADE DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/04/2012 720 – 2012.00000126 7030 – 41 – LADISLAU LUIZ DA SILVA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/04/2012 721 – 2012.000001266167 – 40 – JOÃO HENRIQUE DE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 25/04/2012 722 – 2012.000001288879 – 21 – FRANCISCO LINS FERNANDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 723 – 2012.000000804082 – 29 – MARCIO RICARDO TORRES QUIRINO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 724 – 2012.000000945393 – 47 – ANTONIO DE BARROS ARAÚJO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 725 – 2012.000001287057 – 59 – JOSÉ ARY MORAES PEREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 726 – 2012.000001287231 – 45 – JACQUELINE REIS DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 727 – 2012.000001276221 – 75 – SERGIO ROBERTO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 728 – 2012.000001280975 – 21 – JOSÉ RONALDO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 729 – 2012.000001281043 – 21 – EDVALDO BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 730 – 2012.000001281101 – 35 – ANDREZA MARIA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012

731 – 2012.000001280909 – 40 – ROGERIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 732 – 2012.000001293218 – 07 – EDJAILSON DE OLIVEIRA CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 733 – 2012.000001289519 – 54 – WILLIAM OZIEL FELIX FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 734 – 2012.000001289320 – 62 – EDSON FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 735 – 2012.000001276973 – 45 – TONY JEAN DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 736 – 2012.000001236980 – 96 – GIVALDO ALEXANDRINO DE FREITAS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 737 – 2012.000001236393 – 24 – MOACIR BARBOSA DO REGO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 26/04/2012 738 – 2012.000001236491 – DJALMA BENICIO BEZERRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/04/2012 739 – 2012.000001238141 – 85 – RIVALDO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05//2012 740 – 2012.000001305190 –10 – JOSÉ GERMANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 741 – 2012.000001305440 -23 – MARIO CABRAL DE VASCONCELOS JÚNIOR ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 742 – 2012.000001305934 –15 – MARCONI AGRELI TORRES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 743 – 2012.000001305999 – 44 – JOSÉ FERREIRA PINTO FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 744 – 2012.000001306023 – 25 – RICARDO JOSÉ ALVES DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012

745 – 2012.000001306043 – 79 - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 746 – 2012.000001306070 – 41 – DENIS REIS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 747 – 2012.000001306109 – 31 – PAULO GEORGE MATIAS DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 02/05/2012´ 748 – 2012.000001306221 – 99 – RIVALDO MARIA DA SILVA - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos(2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 749 – 2012.000001306292 – 82 – LUIZ CARLOS GONÇALVES FERNANDES ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 750 - 2012.000001306319 – 37 – REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 751 – 2012.000001305838 – 61 – CARMEM CRISTINA ARAÚJO LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 02/05/2012 752 – 2012.000001305755 – 14 – JOSÉ CAETANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 02/05/2012´ 753 – 2012.000001352757 – 21 – GILBERTO VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 754 – 2012.000001330198 – 17 – VALMIR JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 755 – 2012.000001329641 – 43 – JOSÉ AMILTON DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 756 – 2012.000001329715 – 14 – PAULO HELENO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 757 – 2012.000001329822 – 06 – DAVID GABRIEL DE SANTANA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012

758 – 2012.000001330300 – 39 – JOSÉ GERALDO PINTO VILELA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 759 – 2012.000001305394 – 53 – HÉLIO JOSÉ GOMES LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 03/05/2012´ 760 – 2012.000000970243 – 80 – ROGE BUQUE ALVES DUARTE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 761 – 2012.000001351029 – 75 – SEVERINO JOSÉ RAMOS FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 762 – 2012.0000001266160 – 74 – ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 763 – 2012.000001105113 – 91 – IVAN BERNARDO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 764 – 2012.000001369532 – 78 – MANOEL VITOR DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 765 – 2012.000001370032 – 06 – ANDOGLAS VASCONCELOS DE MOURA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 766 - 2012.000001342965 – 12 – JACKSON ANTONIO SOTERO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 03/05/2012 767 – 2012.000001376235 –06 – WALTER JAPEASON MENDONÇA FILHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/05/2012 768 – 2012.000001275755 – 84 – MOZART ALVES DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 04/05/2012 769 – 2012.000001365869 – 33 – VALDIR PEDRO BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012 770 – 2012.000001378467 – 26 – LEVI SILVA DE ANDRADE ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012

771 – 2012.000001118630-11 – IVANILDO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012 772 – 2012.000001330451 – 41 – ERINALDO JOSÉ DA COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 08/05/2012 773-2012.000001378856 – 24 – SEVERINO MARIANO DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 774 – 2012.000001378793 – 06 – ROSALYNN FERREIRA SUCAR ATIE CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 775 – 2012.000001378712- 40 – EDUARDO JOSÉ DE ALMEIDA CARVALHO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 776 – 2012.000001378245 – 95 – JOSÉ ROSENDO DE OLIVEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 777 – 2012.000001378051 – 08 – ROBERTO GONÇALVES BARRETO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 778 – 2012.000001377948 – 23 – NADIA DIANA NORBERTO DE PAIVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 779 – 2012.000001377865 – 61 – ROMERO FERNANDES COUTINHO COSTA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 780 – 2012.000001377791 – 90 – ULISSES VIDAL DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 781 – 2012.000001367300 – 58 – DILSON ALVES BARBOSA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 782 – 2012.000001367543 – 13 – NOADIAS JOSÉ DE LIMA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 783 – 2012.000001368005 – 28 – OTAVIO CARDOZO DO NASCIMENTO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 784 – 2012.000001368148 – 20 – DACTON JOSÉ SEABRA XAVIER ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012

785 – 2012.000001368350 – 70 – JORGE PETRUCIO DOS SANTOS FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 786 – 2012.000001368857 – 60 – MARCONI DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 787 – 2012.000001368590 – 93 – JOSENILDO BARBOSA DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 788 – 2012.000001369696 – 11 – JOSUEL JOSÉ CANDIDO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 789 – 2012.000001370164 – 56 – MARDENI PEREIRA DE SÁ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 790 – 2012.000001370216 – 11 – REINALDO RUBENS DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 791 – 2012.000001369927 – 61 – JORGE JOSÉ ALVES MUNIZ ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 792 – 2012.000001389927 – 50 – JORGE MANUEL DA SILVA PIRES SEQUEIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 793 – 2012.000001392227 – 70 – JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 794 – 2012.000001392329 – 11 – GILVAN GERMANO DOS SANTOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 795 – 2012.000001392424 – 53 – JOSUE JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 09/05/2012 796 – 2012.000001392499 – 70 – MARCOS ANTONIO FERREIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. Arredamento mercantil (leasing) O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 09/05/2012´ 797–2012.000001392850 – 12 – HEITOR FREITAS MONTEIRO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

798 -2012.000001392898 – 21 - EDSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições Em 09/05/2012.

799– 2012.000001117317 – 19 – SILVANA BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

800-2012.000001402146 – 11 – MARCOS JOSÉ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

801 – 2012.000001403996 – 21 – JOSÉ GERMANO DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

802 – 2012.000001403978 – 48 – SERGIO SOUZA SANTANA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

803 – 2012.00000993199 – 22 –CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012.

804 – 2012.000001137225 – 39 – MIRAMULIM CORDEIRO FILHO ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012.

805 – 2012.000001303359 – 63 – JOÃOZITO SERAFIM DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/05/2012.

806 – 2012.000001329524 – 81 – PEDRO ALBANO DE SOUZA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 807 – 2012.000001329878 – 60 – VALDENIO ANGELO DE OLIVEIRA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 808 – 2012.000001330400 – 18 – CARLOS ALBERTO DIAS COUTINHO ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012.

809 – 2012.000001330429 – 83 – JOSÉ CARLOS SILVA DE ARRUDA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 810 – 2012.000001330564 – 29 – JOSÉ FELICIANO GOMES ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 811 – 2012.000001330663 – 00 – AMARO SEBASTIÃO DA PAZ ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 812 – 2012.000001378625 – 19 – SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 813 – 2012.000001413041 – 26 – JOSÉ ROQUE DA HORA SALES ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 814 – 2012.000001414558 – 41 – SEVERINO TAVARES DE SENA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 815 – 2012.000001426825 – 23 – JOSÉ ALFREDO CORDEIRO DE SOUZA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 816 – 2012.000001414346 – 82 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 817 – 2012.000001412703 – 96 – CLAUDIO JOSÉ DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 818 – 2012.000001412832 – 93 – GEILSON RAMOS CAVALCANTI ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 819 – 2012.000001412580 – 19 – JARBAS PEREIRA LEMOS ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012.

820 – 2012.000001412353 – 10 – GENIVAL JOSÉ DE LIMA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 821 – 2012.000001413296 – 25 – HELENO FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 822 – 2012.000001414488 – 10 – RONALDO SILVA DE OLIVEIRA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 823 – 2012.000001414442 – 11 – MARIA LUCIANA DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/05/2012. 824 – 2012.000001330541 – 32 – ADALBERTO ANTONIO BECHIOR DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 825 – 2012.000001182758 – 75 – VALDOMIRO BRUNO DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 826 – 2012.000001428410 – 11 – JOSÉ BRENO DE PAULA DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 827 – 2012.000001330524 – 31 – ANTONIO JOSÉ DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 828 – 2012.000001440245 –58 – JACIARA SILVA DE MOURA RAMOS ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 829 – 2012.000000749259 – 26 – FELIPE ANTONIO DE ANDRADE SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/05/2012. 830 – 2012.000001439907 – 11 – MAURO JOÃO DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012. 831 – 2012.000001439800-80 – MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012. 832 – 2012.000001460523 – 21 – EVANDRO JOSÉ SENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/05/2012. 833 – 2012.000001475368 – 19 – FABIANO PESSOA SOUTO MAIOR ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/05/2012. 834 – 2012.000000668043 E 2012.000001251447 – 72 – EDECIR JOÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 835 – 2012.000001130377 – 47 E 2012.000001401986 – 40 – SEVERINO VERISSIMO DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 836 – 2012.00000130535 – 13 – SEBASTIÃO ALVES DA SILVA ICMS - Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 837 – 2012.000001291615 – 15 – E 2012.000001442411 – 41 – JOÃO RODRIGUES CAVAVCANTE JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 838 – 2012.000001369811 – 31 – ENOQUE GOMES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 839-2012.000001443955 – 31 – CARLOS HENRIQUE LIMA DE CASTRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 840 – 2012.000001460710 – 30 – JOÃO NDE MEDEIROS LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 841 – 2012.000001461306 – 57 – RICARDO ARAÚJO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 842 – 2012.000001461204 – 22 – PAULO GEORGE MATIAS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 843 – 2012.000001461002 – 35 – EZEQUIAS CAVALCANTI FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 844 – 2012.000001460864 – 96 – CARLOS ROBERTO SANTOS RODRIGUES JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/05/2012. 845 – 2012.000001461096 – 15 – FRANCISCO ALEZANDRE MENDONÇA GUIMARÃES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 846 – 2012.000001493611 – 53 – CRISTIANO JOÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 16/05/2012. 847 – 2012.000001358791 – 55 – PEDRO PAULO TOCHIA DE LIMA CORREIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 848 – 2012.000001498672 – 43 – CICERO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 849 –2012.000001506709 – 97 – EDSON CARLOS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 850 – 2012.000001481192 – 43 – ANTONIO FERNANDES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 851 – 2012.000001509663 – 30 – IRINALDO ADELINO RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 852 – 2012.000001509466 – 58 – JOÃO FRANCISCO SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 853 – 2012.000001479992 – 41 – JOSÉ FERNANDO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/05/2012. 854 – 2012.00000JOSÉ ADRIANO BATISTA CÃNDIDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/05/2012. 855 – 2012.0000013990116 – 48 – GETULIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 22/05/2012. 856 – 2012.000001517321 – 20 – JAMILTON DA SILVA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 857 – 2012.000001519434 – 15 – RUI SILVA MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 858 – 2012.000001531394 – 43 – SAULO ASSIS DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 859 – 2012.000001532625 – 63 – JOSÉ BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/05/2012. 860 – 2012.000001591126 – 44 – GEORGE MORAIS DE LIRA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento. O requerente não comprou exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferido. Em 10/04/2012 861 – 2012.00000154048 – 96 – REGINALDO RIBEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/05/2012. 862 – 2012.000000867315 – 95 – FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/05/2012. 863 – 2012.000001548503 – 61 – CLENIO SOUZA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/05/2012. 864 – 2012.000001548522 – 24 – JANE CABRAL FELIX RIBEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/05/2012. 865 – 2012.000001555374 – 03 – JOÃO VARELA DE MEDEIROS FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/05/2012. 866 – 2012.000001568686 – 40 – MARIZETE SANDRA SANTO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 867 – 2012.000001569137 – 19 – LEILA DE LIMA PERENCIN ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 868 – 2012.000001569217 – 11 – AJAX LOPES DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 869 – 2012.000001569292 – ITAMAR BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 870 – 2012.000001569740 – 84 – CICERO ALVES DE AMORIM ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 871 – 2012.000001569874 – 96 – ORTTO DOURADO VAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 872 – 2012.000001569937 – 04 – IVO GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 873 – 2012.000001570055 - 73 - SERGIO RODRIGUES PAIXÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/05/2012. 874 – 2012.000001237436 – 52 – JOSÉ CICERO DE MELO ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo

menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 30/05/2012´ 875– 2012.0000012244340 – 60 – AUZUIR PEREIRA DE SENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/05/2012. 876 – 2012.000001568902 – 20 - JOSÉ CARLOS PÉREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/05/2012. 877 – 2012.000001534568 –48 – JOSÉ CARLOS BELLO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 878 – 2012.000000667694 – 0.6 – JOSÉ PEREIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/05/2012. 879 – 2012.000001548475 – 73 – WELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 880 – 2012.000001606298 – 84 – EDSON ARAÚJO DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 881 – 2012.000001604022 – 43 – MARIO ALBERTO WANDERLEY ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 882 – 2012.000001606690 – 88 - PAULO ROBERTO GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 883 – 2012.000001605089 – 04 – JAIME DONATO DE AGUIAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 884 – 2012.000001604449 –14 – JOÃO AMARO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 885 – 2012.000001556714 - 87 – ERALDO MIGUEL DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 886 – 2012.000001616993 – 63 – UBIRATAN LOURENÇO SILVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 887 – 2012.000001616601 – 57 - TADEU JOSÉ DA SILVA FULCO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 888 – 2012.000001570155 – 36 – KENIO LAMENHA DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 889 –2012.000001629058 – 11 – ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/05/2012. 890 – 2012.000001628952 – 47 – SERGIO GOMES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/05/2012. 891 – 2012.000001629226 – 61 – EVERALDO DE SOUZA LEÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/05/2012. 892 – 2012.000001642707 – 24 – MARCIA FLORENCIO DE ALMEIDA QUIEROZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 01/06/2012. 893 – 2012.000001657003 – 74 – ALMIR DE ARAÚJO SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 01/06/2012. 894 – 2012.000001642923 – 71 – WANESSA MARIA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 895 – 2012.000001639577 – 42 – JABSON GENUINO AUGUSTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 896 – 2012.000001639710 – 60 – SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 897 – 2012.000001639395 – 15 – ELIARD FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 898 – 2012.000001460794 – 49 – ERONILDO MARINHO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 899 – 2012.000001493697 – 23 – ANDRE ELIAS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 900 – 2012.000001569980 – 13 – CREMILDO ANTONIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 901 – 2012.000001656531 – 98 – CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA TAVARES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 902 – 2012.000001657178 –54 – IVALDO MORORÓ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/05/2012. 903 – 2012.000001656476 -,27 HELTON JONATAS CARVALHO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 904 – 2012.000001658444-57 – ROSIMERY MARIA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 905 – 2012.000001662106 – 56 – KLEBSON GEORGE DE OLIVEIRA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 08/06/2011, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento .Em 05/06/2012. 906 – 2012.000001658275 – 28 – MARIO CORDEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 11/08/2011, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento .Em 05/06/2012.

907 – 2012.000001657413 – 13 – ROBERTO BARRETO MARQUES E SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 908 – 2012.000001662193 –61 – CID FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 909 – 2012.000001660892 – 10 – ANTONIO RQAMALHO CELESTINO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 910 – 2012.000001660758 – 56 – JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 911 – 2012.000001660637 – 69 – JOSÉ GEOVANE DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 912 – 2012.000001658123 – 34 – ALUISIO SEVERINO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 913 – 2012.000001657984 – 04 – JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 914 – 2012.000001658186 – 18 – JOÃO JOAQUIM ALVES FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 915 – 2012.000001662076 – 12 – JOHELSON MIRANDA ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 916 – 2012.000001662130 – 86 – EVERALDO BRUNO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 21/12/2011, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento .Em 05/06/2012. 917 – 2012.000001662215 – 01 – GENILDO FERREIRA LINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012.

918 – 2012.000001656440 – 16 – LEANDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 919 – 2012.000001661011 – 13 – ALEXANDRE LEITÃO MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 920 –2012.000001675593 – 26 – JOSÉ CELIO SILVA DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 921 – 2012.000001673275 – 49 - CARLOS ALBERTO TORQUATO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 922 – 2012.000001670779 – 25 – EDUARDO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 923 –2012.00000167595 – 73 – CLEMENTINO PEREIRA SIQUEIRA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 924 – 2012.000001671694 – 55 – LUCIANO SANTANA FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 925 – 2012.000001670852 – 78 – ROBERTO DE ANDRADE PINTO LISBOA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/06/2012. 926 – 2012.000001616794 – 19 – ADRIANA SANTANA DE MENDONÇA FONSECA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 06/06/2012. 927 – 2012.000001685274 – 11 – MARCIO LIDENBERG DO NASCIMENTO GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 06/06/2012. 928 – 2012.000001684779 – 94 – VILMA MARIA ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012.

929 – 2012.000001629149 – 93 – HERALDO JOSÉ DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 930 –2012.000001658782 – 70 – RENATA MIRELE GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 931 – 2012.000001686441 – 30 – TANIA MARIA DA FONSECA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 932 – 2012.000001686457 – 14 – MARIO CORREIA DE FRANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 933 – 2012.000001686338 – 72 – CRISTIANO DE FREITAS COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 934 – 2012.000001639715 – 75 – EDILSON CONSTANTINO DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 935 – 2012.000001696729 – 87 - FRANCISCO ALEXANDRE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 936 – 2012.000001696795 – 66 – JOSWIANO FRUTUASO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 937 – 2012.000001656670 – 67 – JOSÉ CARLOS BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/06/2012. 938 – 2012.000001569049 – 73 – GERCINO JOSÉ DANTAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 939 – 2012.000001661507 – 34 – ANSELMO TENORIO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012.

940 – 2012.000001642378 – 67 – EZIVANIO CORDEIRO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 941 – 2012.000001708555 – 85 – JOSÉ AILTON DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 942 – 2012.000001673468 – 45 – IVANILDO TAVARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 943 – 2012.0000001699740 – 53 – JOSÉ MANOEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/06/2012. 944 – 2012.000001392580 – 23 – JOSÉ DOMINGOS RAMOS JÚNIOR - ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 13/06/2012´ 945 – 2012.0000001656575 – 09 – WALTER SILVA DE LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 946 – 2012.000001662174 – 13 – CRISTIANO FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 947 – 2012.000001658904 – 83 – JOÃO RAFAEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 948 – 2012.000001711618 – 62 – FRANKLIN CHRISTIAN DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 949 – 2012.000001711559 – 78 – VANESSA LOPES FERNANDES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 950 – 2012.000001711759 – 11 – ALMIR DE OLIVEIRA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012.

951 – 2012.000001711714 – 18 – SHERLLA WILLMA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 952 – 2012.000001711966 – 58 – WILSON JOSÉ DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 953 – 2012.000001711871 – 52 – WILLIAM FLORENCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 954 – 2012.000001711918 – 50 - LENILDO NUNES DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 955 – 2012.000001711814 – 64 – JOSIVALTER PONTES DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 956 – 2012.000001712481 – 27 – SEBASTIÃO SEVERINO ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 957 – 2012.000001712732 – 37 – JOSÉ HORACIO DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 958 – 2012.000001712840 – 01 – EVERALDO DE SOUZA OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 960 – 2012.000001713374 – 99 – HELSON PINTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 961 – 2012.000001746045 – 60 – CRINGE MANOEL DA SILVA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 14/06/2012´ 962 – 2012.000001712608 – 44 – AMARO ALVES DO AMARAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012.

963 – 2012.000001658612 – 11 – REGIA CANDIDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 964 – 2012.000001626801 – 27 – NOÉ JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 965 – 2012.000001720678 – 94 – JOSÉ DOMINGOS RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 966 – 2012.000001721275 – 44 – PAULO ROBERTO LINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 967 – 2012.000001721213 – 41 – ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 968-2012.000001673428 – 58 – ALUISIO JOÃO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 969 – 2012.000001723266 – 60 CARLOS FELIX DOS SAMTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 970 – 2012.000001723281 – 10 – CLAUDIO FEIJO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 971 – 2012.000001723228 – 35 – GILVANDE NEJAIM DAS CHAGAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 972 – 2012.000001723311 – 51 - AURELIANO SOUTO MAIOR BALTAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 973 – 2012.000001723207 – 00 VALERIA CRISTINA ARAÚJO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012.

974 – 2012.000001728264 – 77 – ROBERTO SOTERO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 975 – 2012.000001729896 – 94 – JOSÉ ADRIANO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 976 2012.0000017321567 – 77 – FLÁVIA MONTEIRO PESSOA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 977 – 2012.000001414527 – 45 – ADRIANO RAMOS SILVA DO SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 978 – 2012.000001731760 – 26 – HERMINIO JUSTINO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 979 – 2012.000001731856 – 02 – EDVALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 980 – 2012.000001673364 – 59 – DILENE JOSETE RODRIGUES DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 981 – 2012.000001731392 –52 – SAULO ALVES CORREIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/06/2012. 982 – 2012.000001746120 – 75 – ROZILDO BEZERRA MENDES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 983 – 2012.000001683053 – 52 – MARCELO SALVIO LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/06/2012. 984 – 2012.000001763523 – 13 – IRANILDO GEROGE DA CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012.

985 – 2012.000001267682 – 57 – MARILENE PAES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 986 – 2012.000001746220 – 38 – ROMILDO ALVES BERENGUER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 987 – 2012.000001764257 – 01 – MARCOS ANTONIO LINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 988 – 2012.000001764173 –69 – ISRAEL SANTOS SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 989 – 2012.000001764081 – 06 – HUGO RAFAEL DE LIMA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 990 – 2012.000001763828 – 16 – ANDERSON FERREIRA NEVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 991 – 2012.000001763702 – 14 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 992 – 2012.000001763876 – 13 – ELIAS JOSÉ DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 993 – 2012.000001764385 – 28 - SAVIO BARRETO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 994 – 2012.000001763953 – 73 – FARNCISCO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012. 995 – 2012.000001731675 – 41 – JAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 15/06/2012.

996 – 2012.000001767065 – 57 – JOSÉ CARLOS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 997 – 2012.000001767125 – 22 – LUIZ LINDOSO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 998 2012.000001767097 – 34 – JOSÉ FORTUNATO BASTOS FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 999 – 2012.000001767586 – 11 – ALVARO JOSÉ DA COSTA E SÁ CORREIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 1.000- 2012.000001767626 – 27 – FAUSTO DE LIMA NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012. 1001 – 2012.000001766544 – 92 – JOSÉ NIVALDO CORDEIRO CYSNEIROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1002 – 2012.000001766663 – 18 – MANOEL JOSÉ PEDROSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1003 – 2012.000001766819 – 71 – MANOEL LOURO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1004 – 2012.000001767261 – 59 – CLEYBSON DE OLIVEIRA TORQUATO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1005 – 2012.000001767296 – 89 – MARCELO AGAPITO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1006 – 2012.000001767377 – 89 – SEVERINO SEBASTIÃO DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/06/2012.

1007 – 2012.000001766941 – 17 – ANTONIO JOAQUIM DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1008 – 2012.000001766999 – 17 – JOSÉ BENEDITO FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1009 – 2012.000001767697 – 10 – EDUARDO MARIANO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1010 – 000000176772851 – 51 ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1011- 2012.000001764201 – 57 – ROMULO LUIZ BARROS TENÓRIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1012 - 2012 – 000001730445 – 45 – ANDRE ALEXANDRINO DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1013 – 2012.000001700237 – 76 – ANTONIO CARLOS DA ROCHA BOTELHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1014 –2012.000001657268 – 45 – EDUARDO DA PAZ VILA REAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1015 – 2012.000001713504 – 01 – LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1016 – 2012.000001713576 – 86 – EUFRASIO MARIANO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1017 - 2012.000001731477 – 86 – EDSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1018 – 2012.000001802052 – 22 – ALBERES MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1019 – 2012.000001801168 – 15 – JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1020 – 2012.000001425871 – 05 – JOSÉ DE SOUZA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1021 – 2012.000001763605 – 88 – BENEDITO JOSÉ MARTINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1022 – 2012.000001811866 – 20 – JOSÉ LUCIO BARBOSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/06/2012. 1023 – 2012.000001811747 – 11 – JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARRUDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/06/2012. 1024 – 2012.000001767785 – 41 – JOSÉ WILLIAM MEDEIROS FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/06/2012. 1025 – 2012.000001801945 – 14 – OLIVAR NUNES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 21/06/2012. 1026 – 2012.000001781171 – 25 – JOSÉ VILELA DA SILVA - ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/06/2012. 1027 – 2012.000001509576 – 92 – AGUINAILZA MANSO CORDEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/06/2012. 1028 –2012.000001800512 – 41 – GILVAN INÁCIO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1029 – 2012.000001767668 – 86 – JOSÉ DILOMAR DA SILVA DILL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1030 – 2012.000001827475 – 37 – PAULO FERNANDO CORREIA PACHECO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1031 – 2012.000001827742 – 67 – MANOEL JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1032 – 2012.000001827403 – 62 PAULO GERMANO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1033 – 2012.000001822504 – 38 – AMAURI VILA NOVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1034 – 2012.000001822684 – 85 – ANTONIO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1035 – 2012.000001822606 – 62 – RAFAEL DIEGO DINIZ BEZERRA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1036 – 2012.000001822708 – 97 – JERRY FREIRE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1037 – 2012.000001822724 – 07 – EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1038 – 2012.000001822738 – 02 – UBERLAN FERREIRA FELIX ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1039 – 2012.000001822752-60 – JOSÉ ZACARIAS NEVES FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1040 – 2012.000001822770 – 42 – JOSÉ RICARDO PEIXOTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois

mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1041 – 2012.000001827259 – 91 – JOSEMIR JERINIMO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1042 – 2012.000001827233 – 52 – CRISTOVÃO MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1043 – 2012.000001827348 – 18 – SEVERINO JOAQUIM DIONIZIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012.

1044 – 2012.000001827447 – 83 – ROMEU FERNANDO SOARES TORRES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não exerce, há pelo menos 1 um ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo dec sua propriedade. Na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 26/06/2012. 1045 – 2012.000001827545 – 84 - CECILIANE MARCIA ALVES DA SIL VA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1046 – 2012.000001827601 – 26 – RIVALDO BATISTA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1047 – 2012.000001827655 – 19 - NERIVAN CUSTADIO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1048 – 2012.00000595654 – 01- JOSÉ AGOSTINHO DAVINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1049 – 2012.000001377557 – 63 – DEODATO CORREIA DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1050 - 2012.000001657344 – 30 – JOSÉ NAERCIO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012.

1051 – 2012.000001862364 – 21 – MARCELO ANTONIO FIGUEIRA LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1052 – 2012.000001862342 – 16 – SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1053 – 2012.000001862330 – 82 – ANEILDO LEITE FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1054 – 2012.000001862225 – 52 – CLENIO FARIAS DE CASTRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1055 – 2012.000001810718 – 07 – JAILSON DE SOUZA SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1056 – 2012.000001809901 – 32 – JOSÉ IVAN LEANDRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não exerce, há pelo menos 1 um ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo dec sua propriedade. Na categoria de automóvel de aluguel (táxi) - Indeferimento. Em 26/06/2012. 1057 – 2012.000001820569 – 76 – GERMANO GALINDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/06/2012. 1058 –2012.0000013900061 – 31 – NELMA DE LIMA MIRANDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1059 –20121880620 – 80 – FABIO MANOEL DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1060 – 2012.000001880499 – 12 – FLÁVIO AUGUSTO PACIFICO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1061 – 2012.000001880265 – 21 – JOÃO BATISTA ALMEIDA DE ARRUDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012.

1062 – 2012.000001880129 – 11 – MARCELO MIGUEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1063 – 2012.000001880213 – 17 – MARCONE ALVES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1064-2012.000001879593 – 11 – JOSÉ SEVERINO MAGALHÃES MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1065 – 2012.000001880166 – 41 – JOSEDEC RIBEIRO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1066 – 2012.000001877155 – 28 - LUIS JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1067 – 2012.000001915872 – 29 – JOSÉ AMARO DE RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 27/06/2012. 1068 - 2012.000001391759 – 18 - FRANCINALDO SOBREIRA DE MENEZES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1069 – 2012.000001605522 – 10 – JOSÉ ELENILSON BARBOZA DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1070 – 2012.000001916750 – 04 – JOSÉ VENTURA DA SILVA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1071 – 2012.000001924042 – 92 – EDUARDO XAVIER DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1072 – 2012.000001799457 – 49 – ELIZABETH GOMES DE ARAÚJO SOUSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012.

1073 – 2012.000001915239 – 21 – LENILDO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1074 – 2012.000001915341 – 09 – LINALDO SOARES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1075 – 2012.000001915401 – 84 – JOB JAMESSON CORDEIRO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1076 – 2012.000001917572 – 48 – JOSÉ NAZARENO SOUZA SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1077 – 2012.000001917617 – 84 JOSÉ EDSON DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1078 – 2012.000001917804 – 95 – CESAR SALOMÃO MENDES DE LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1079 – 2012.000001917839 – 15 – LUCIANO CARLOS DE VASCONCELOS CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 28/06/2012. 1080 – 2012.000001925458 – 64 – ROBERTO ARNALDO DE LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1081 – 2012.000001927433 – 13 – NELIDA FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1082 – 2012.000001926851 – 19 – ANTONIO JOAQUIM JUSTINIANO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1083 – 2012.000001926573 – 11 – BENICIO VICENTE DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012.

1084 – 2012.000001925407 – 14 – REGINALDO DA SILVA MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1085 – 2012.000001925276 – 10 – ROBEVALDO PEDRO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1086 – 2012.000001925197 – 82 – RONALDO GONÇALVES GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1087 – 2012.000001767240 – 24 – JOÃO ROBERTO DE MOURA BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1088 - 2012.000001925162 – 52 – SEBASTIÃO DE OLIVEIRA VASCONCELOS ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 29/07/2012´ 1089 – 2012.000001924908 – 65 – IVANILDO SEVERINO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1090 – 2012.0000019124847 – 09 – GERALDINO BERNARDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1091 – 2012.000001924952 – 39 – JOSÉ GILMAR NOGUEIRA LEITE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1092 – 2012.000001919266 – 19 - EDUARDO APALDING DUARTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1093 – 2012.000001919305 – 61 – VALDIR PACOAL DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1094 – 2012.000001919637 – 35 - EDILENE MARIA DE FREITAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012.

1095 – 2012.000001919496 – 61 – SEVERINO DOS PRAZERES SILVA RODRIGUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1096 – 2012.000001919338 – 28 – DILANE ZELAQUETT KABBAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1097 – 2012.000001919366 – 81 – JAIRO DE OLIVEIRA MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1098 – 2012.000001924742 – 31 – MANOEL FRANCISCO PEREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1099 – 2012.000001924565 – 19 – DESULINO MARTNS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1100 – 2012.000001924490 – 40 – CASSIO SNADRO LEMOS DOS REIS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1101 – 2012.000001924410 – 66 – ARNALDO AGRIPINO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1102 - 2012.000001919173 – 85 – GILSON GUILERMIN O DE ABREU E SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1103 – 2012.000001919243 – 22 – MARIA DO SOCORRO NUNES CAMPOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1104 – 2012.0000019251116 – 17 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1105 – 2012.000001925116 – 17 – SEVERINO RAMOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012.

1106 – 2012.000001928001 – 39 – JOSÉ EDUARDO GOMES DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1107 – 2012.000001928035 – 88 – EDMILSON BARBOSA LEITE JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1108 – 2012.000001928053 – 61 – KLEBER VIRGINIO ALVARO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1109 – 2012.00000693442 – 79 – JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA ICMS Isenção Saída de automóvel de passageiros novo, com motor de cilindrada não superior a dois cúbicos (2.0I), quando destinado a motorista profissional.Pelo não reconhecimento.. O requerente não exerce há pelo menos 1 (um) ano atividade de condutor autônomo de passageiros em veiculo de sua propriedade - Indeferimento. Em 29/07/2012´ 1110 – 2012.000001569602 – 96 – HUMBERTO MIGUEL DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1111 – 2012.000001925027 – 07 –JURANDI TEIXEIRA DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 01/07/2012. 1112 – 2012.000001880304 – 72 – SEVERINO JOSÉ BARROS DE AGUIAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1113 – 2012.000001876498 – 19 – IRAN PAIVA RODRIGUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1114 – 2012.000001936984 – 78 – NELMA RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 29/06/2012. 1115 – 2012.0000019227599 – 02 – KASSIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 03/07/2012. 1116 – 2012.000001919395 – 16 – JOSÉ ORLANDO SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1117 – 2012.000001684121 – 91 – LINDOMAR SANTANA DE LIMA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1118 – 2012.000001937651 – 63 – ERALDO DO NASCIMENTO HERCULANO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1119 – 2012.000001926219 – 86 – ANTONIO BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1120 – 2012.000001861858 – 43 – PAULO SEVERINO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1121 – 2012.000001925329 – 67 – ROBERTO JOSÉ SOARES CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1122 – 2012.000001953604 – 23 – FLÁVIO RUFINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento Arredamento mercantil (leassing. O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, Indeferimento..Em 03/07/2012. 1123 – 2012.000001953811 – 88 – JO´S ADEILDO BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1124 – 2012.000001953412 – 08 – THAYANE VANEZIA ALVES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1125 –2012.000001951833 – 86 – CICERO AMARO COSME DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1126 – 2012.000001746650 – 04 – GUSTAVO LUIS LEMOS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012.

1127 – 2012.000001966219 – 64 – SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO CARNEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1128 – 2012.000001917793 – 14 – CARLOS ALBERTO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1129 – 2012.000001919414 – 13 – DEISE FERREIRA DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/07/2012. 1130 – 2012.000001964898 – 37 – JORGE EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1131 –2012.000001966158 – 08 – DIVALDO PEREIRA GALVÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1132 – 1965008 – 22 -´ ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1133 – 2012.000001964646 – 80 – JOSÉ EDVALDODOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1134 – 2012.000001964771 –54 – JOSÉ MARIA DA ROCHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1135 – 2012.000001965326 – 19 – CLARIVALDO BEZERRA PONTES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1136 – 2012.000001966124 – 69 – LUZINETE PEREIRA DE ASSIS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1137 – 2012.000001965833 – 45 – ROZANGELA HENRIQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012.

1138 – 2012.000001966037 – 10 – JOSÉ BELARMINO DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1139 – 2012.000001965624 – 29 – MARIA JOSÉ DE MATOS SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1140 – 2012.000001966189 – 04 – ANDERSON CLAYTON GONÇALVES PEREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1141 – 2012.000001604327 – 46 – EMERSON AIRON RODRGUES DA FONSECA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1142 – 2012.000001767864 – 88 – ANGELINA FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1143 – 2012.000001975498 – 84 – ANDRÉ DOS SANTOS MARQUÊS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 04/07/2012. 1144 – 2012.000001975583 – 60 – ELISANGELA AUGUSTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1145 – 2012.000001974930 – 56 – EDSON DOS SANTOS LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1146 – 2012.000001974879 – 19 – LUCIANO DA SILVA DAMASCENO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1147 – 2012.000001975351 – 58 – JOSÉ ELTON ALVES DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1148 – 2012.000001976209 – 37 – ROBSON MATOS DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012.

1149 – 2012.000001975906 – 81 – JOÃO PINTO LEÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1150 – 2012.000001976113 – 50 – GILVAN NUNES DE ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 04/07/2012. 1151 – 2012.000001953723 – 59 – JOSÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1152 – 2012.000001480183 – 15 – ALECSANDRO LEITÃO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1153 – 2012.000001986677 – 83 – MARILENE MARIA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento Arredamento mercantil (leassing.) O requerente não exerce a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, Indeferimento..Em 05/07/2012. 1154 – 2012.000001986731 – 63 - ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 05/07/2012. 1155 – 2012.000001984463 – 45 – JOSÉ JOAQUIM DE SANTANTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1156 – 2012.000001952864 – 36 – VALDI AMORIM COELHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1157 – 2012.000001976464 – 99 – ROSIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1158 – 2012.000001976987 – 15 – MARCOS PEDRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1159 – 2012.000001987102 – 12 – RILDO RODRIGUES LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012.

1160 – 2012.000001987351 – 01 - MO\CIR SEVERINO DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1161 – 2012.000001984563 – 08 - MANOEL ALVES DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1162 –2012.0000019876912 – 26 – ARTUR DE SOUZA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1163 – 2012.000001986472 – 43 – EDUARDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1164 – 2012.000001985403 – 68 – NELSON FARIAS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1165 – 2012.000001985578 – 48 – JOEL MANOEL DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1166 – 2012.000001985864 – 30 – GENIVALDO EUGENIO MUNIZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1167 – 2012.000001986014 – 13 – JOSÉ CARLOS BEZERRA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1168 – 2012.000001984842 – 71 – ARTUR VINICIUS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1169 – 2012.000001976443 – 64 – ANTONIO RIGERIO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1170 – 2012.000001996412 –57 – JURANDIR MORAES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012.

1171 – 2012.000001992667 – 31 – NEYSE CIBELLE SOARES BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1172 – 2012. 000002013949 – 32 – VADERIO FERREIRA DE BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1173 – 2012.000002015387 – 99 – RIVANIA PINTO DE CASTRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1174 – 2012.000002013211 – 10 – JOSÉ GLEYDSON GALDINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1175 – 2012.000002015869 – 44 – JOZELITO VIEIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1176 – 2012.000001950764 – 66 – JOSÉ EDEZIO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1177 – 2012..000001926156 – 68 - JOSEMAR AMORIM COELHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1178 – 2012.000001915527 – 86 – MARCONDES FREIRE DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1179 – 2012.000001915467 – 00 – ALBERTO JOSÉ GUIMARÃES FERNANDES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1180 – 2012.000001876987 – 63 – M,ARCILIO JOSÉ DE LIRA SERENO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012. 1181 – 2012.000002027129 – 46 – JOSÉ MARIA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/07/2012.

1182 - 2012.000001986990 – 49 – IRENILDO ALVES DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1183 – 2012.000002028019 – 65 – ALEX ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1184 – 2012.000002027800 – 03 – MARIO NOBERTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1185 – 2012.000002026615 – 00 – JOSÉ BEZERRA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012 1186 - 2012.000002026753 – 15 – JOSÉ GOMES DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1187 – 2012.000002026868 – 48 – ANTONIO RICARDO SOARES DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1188 – 2012.000002027528 – 16 – MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARNEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1189 – 2012.000002037001 – 27 – JOSÉ IVANILDO ALMEIDA GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1190 – 2012.000002039599 – 61 – ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 11/07/2012. 1191 – 2012.000002051729 – 34 – HERCILIO VCTOR DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012. 1192 – 2012.000002051798 – 66 – JOSÉ UMBERTO ALVES MATIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012.

1193 – 2012.000001987363 – 43 – ANANIAS JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012. 1194 – 2012.000001986443 – 09 E 2012.000002041150 – 90 – MANOEL ALFREDO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 12/07/2012. 1195 – 2012.000002061002 – 11 – ALABERTO JORGE PESSOA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/07/2012. 1196 – 2012.000002088619 – 19 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1197 – 2012.000002088863 – 18 – AMAURI PEREIRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1198 – 2012.000001975215 – 21 – LUCINEIDE PATRICIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1199 – 2012.000002052317 – 11 – JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1.200 – 2012.000002053452 – 19 – JOSÉ WILSON RODRIGUES DE VASCONCELOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1.201 – 2012.000002053543 – 74 – JORGE LUIZ PEDROSA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.202 – 2012.000002053502 – 12 – JOÃO BATISTA BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.203 – 2012.000002053368 – 13 – ELIANE PATRICIA LEMOS DE ALMEIDA LEITE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012.

1.204 – 2012.000002053378 – 79 – MANOEL TAVARES DE SOUZA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.205 – 2012.000002028117 – 66 - AMARO BARBOSA DE ANDRADE NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 17/07/2012. 1.206 – 2012.000002089702 – 97 – GILVAN SEVERINO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.207 – 2012.000002041169 – 17 – ERTON DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.208 – 2012.000002027961 – 98 – JOSÉ ODON DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.209 – 2012.000002059871 – 48 – JERONIMO LUIZ DE FRANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.210 – 2012.000002059045 – 44 – ANTONIO ALBINO GOMES MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.211 – 2012.000002061609 – 72 – SEVERINO TEIXEIRA NEGROMONTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.212 – 2012.000002061740 – 94 – WALMOR DOUGLAS SARAIVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.213 – 2012.000002061847 – 23 – LIMUEL FRANCISCO SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.214 – 2012.000002062179 – 15 – EDILSON ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012.

1.215 – 2012.000002119 – 84 – LUCILDO JOSÉ BRASILEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.216 – 2012.000002059446 – 86 – ALUIZIO FAUSTINO XAVIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.217 – 2012.000002059156 – 61 – FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.218 – 2012.000002059274 – 04 – FRANCISCO DE ARAÚJO ROCHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.219 – 2012.000002088486 – 53 – EDNEY ALVES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.220 – 2012.000002088538 – 19 – DIVALDO PEREIRA GALVÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional.O requerente já obteve, em 05/07/2012, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS - Indeferimento.Em 18/07/2012. 1.221 – 2012.000002015117 –50 – CICERA DOS SANTOS GOIS MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.222 – 2012.000002051427-84 – FERNANDO LEITE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.223 – 2012.0000002038440 – 48 – ANTONIO BARROS SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.224 – 2012.000001985210 – 61 – RANILSON SILVA BONIFACIO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012. 1.225 – 2012.000002097714 – 68 – WILSON LOPES MUNIZ FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 18/07/2012.

1.226 – 2012.000001985489 – 38 – ERONALDO SILVINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.227 – 2012.000001972730 – 13 – LEANDRO LUIS FREIRE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.228 – 2012.000002025185 – 46 – ELIEL SAMUEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.229 – 2012.000002059495 – 64 – PAULO VALENÇA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.230 – 2012.000002105139 – 57 – IRANILDO HONORIO GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.231 – 2012.000002105202 – 28 – JOSEVAL MANOEL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.232 – 2012.0000020400008 – 62 – ALAN VIEIRA DUARTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.233 – 2012.000002086693 – 17 – GERALDO TRAJANO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.234 – 2012.000002098883 – 06 – JOSÉ VALDECI FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.235 – 2012.000002098829 – 60 – CLEIVIO SILVA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.236 – 2012.000002098806 – 74 – ANTONIO CORREIA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012.

1.237 – 2012.000002098790 – 72 – ANTONIO CARLOS MONTEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.238 – 2012.000002098045 – 79 – INALDFO FERREIRA DE PAULA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.239 – 2012.000002098110 – 01 – ADRIANO ANDERSON BARROS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.240 – 2012.000002098513 – 05 – JOSÉ MANOEL DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.241 – 2012.000002098282 – 49 – DJAMILSON JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.242 – 2012.000002098744 – 37 – CARMEN DOLORES FREITAS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.243 – 2012.000002098840 – 76 – EDVALDO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.244 – 2012.000002027617 – 26 – OSVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.245 – 2012.000002116332 – 04 – VALMIR LINS DE AZEVEDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 19/07/2012. 1.246 – 2012.000002116165 – 47 – THEMISTOCLES ALVES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.247 – 2012.000002116878 – 00 – JOSÉ AILTON BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012.

1.248 – 2012.000002116553 – 64 – ALEXANDRE DA SILVA BATISTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.249 – 2012.000002097393 – 00 – JOSIAS FARIAS DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.250 – 2012.000002117506 – 18 – HELDER RODRIGUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 20/07/2012. 1.251 – 2012.000002128126 – 92 – JOSÉ ROBERTO BEZERRA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.252 – 2012.000002118064 –00 – JOSÉ OTAVIANO FELIX ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.253 – 2012.000002118000 – 46 – SILVANA ANGELA DE SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.254 – 2012.000002117659 – 76 – ARGEMIRO PINHEIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.255 – 2012.000002117947 – 20 – HOUSTHEING RODRIGUES CARNEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.256 – 2012.000002059794 – 71 – SUAMY CLEOGENES LIMA DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.257 – 2012.000002118022 – 51 – IVALDO XAVIER DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.258 – 2012.000002118095 – 07 – AILTON RAMOS DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012.

1.259 – 2012.000002117639 – 22 – ORLANDO FELIPE BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.260 – 2012.000002127273 – 18 – LÚCIO CARLOS FRADIQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.261 – 2012.000002127336 – 36 – SEVERINO AURELIO PEREIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.262 – 2012.000002130328 – 95 – ERIVALDO FELICIANO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 23/07/2012. 1.263 – 2012.000002136265 – 15 – EDILSON RANULFO ARANTES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.264 – 2012.000002097784 – 70 – SALATIEL LOPES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.265 – 2012.000002129263 – 53 – ANDERSON CHRISTIAN MARCOLINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.266 – 2012.000002129378 – 19 – REGINALDO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.267 – 2012.000002128361 – 17 – AMARO FELIPE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.268 –2012.000002128476 – 41 – ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.269 – 2012.000002129908 – 76 – CICERO FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012.

1.270 – 2012.000002129311 – CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 24/07/2012. 1.271 – 2012.000002139257 – 51 – ADILSON VIEIRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.272 – 2012.000002139107 – 28 – CLECIO JOSÉ DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.273 – 2012.000002138382 –71 – DAGOBERTO DA SILVA FULCO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.274 – 2012.000002137428 – 71 – MARCOS ANTONIOP GREGORIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.275 – 2012.000002139171 – 45 – JOSÉ SANDOVAL LIMA AMORIM ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.276 – 2012.000002139968 – 51 – ADEMIR MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.277 – 2012.0000021338741 – 52 – EDILSON JOSÉ CAVALCANTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.278 – 2012.000002139781 – 11 – ERALDO BELARMINO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.279 – 2012.000002139590 – 69 – ELIZANGELA DE SIQUEIRA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 25/07/2012. 1.280 – 2012.000002138020 – 32 – JOÃO CARLOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 05/07/2012, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção de ICMS – Indeferimento..Em 25/07/2012.

1.281 – 2012.2137855 – 67 – VALDEMAR ANSELMO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.282 – 2012.000002097614 – 11 – WILSON LOPES MUNIZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.283 – 2012.000002147932 – 88 – JURANDI PEREIRA DE FRANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.284 – 2012.000002148121 – 77 – JOSÉ EUDES DE PONTES BELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.285 – 2012.000001813786 – 19 – JOÃO OTONIEL ASSUNÇÃO DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.286 – 2012.000002148409 – 79 – EDVAL FRANCISCO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.287 – 2012.000002148790 – 85 – OSVALDO VICENTE FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.288 – 2012.000002148688 – 14 – ISRAEL DE MELO RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.289 –2012.000002148587 – 54 – JOSÉ HENRIQUE DE SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.300 –2012.000002108199 –59 – JOSÉ ANDRADE NEVES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.301 – 2012.000002117970 – 71 – REGINALDO FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012.

1.302 – 2012.000002118036 – 57 – JOSÉ CARLOS DO NASC IMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.303 – 2012.000002128808 – 51 – NELSON DE ALMEIDA PAVÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.304 – 2012.000002128595 – 75 – ANDRÉ ISRAEL DFE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 26/07/2012. 1.305 – 2012.000002128860 – 33 – JOÃO LUIZ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.306 – 2012.000002139869 – 71 – JOÃO CLAUDINO DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.307 – 2012.0000021400920-69 – JOSÉ BARBOSA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.308 – 2012.000002147681 – 78 – JOSÉ CARLOS DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.309 – 2012.000002147526 –89 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.310 – 2012.000002158832 –13 – JORGE ALEXANDRE BEZERRA - ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 31/07/2012. 1.311 – 2012.000002157790 – 76 – GENILDO GONÇALVES DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.312 – 2012.000002157647 – 10 - JOSÉ PAULO FAUSTINO DE CARVALHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012.

1.313 – 2012.000002158453 – 97 ALEXANDRE CAVALCANTI DE SIQUEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.314 – 2012.000002116079 – 81 – JÃO MOURATO DA CRUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.315 – 2012..000002156181 – 45 – JOSÉ AMARO BARCELOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.316 – 2012.000002158065 – 71 – DAVID FAUSTINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.317 – 2012.000002158709 – 01 – EDVALDO JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.318 – 2012.000002158302 – 84 – ELOI ERNESTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.319 – 2012.000002157725 – 78 – JOSÉ ARMANDO DA LUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.320 – 2012.000002155995 – 15 – CESAR CORDEIRO DE HOLANDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.321 – 2012.000002159536 – 02 – ROMUALDO MORAIS DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.322 – 2012.000002156962 – 94 – TOBIAS FELICIANO DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.223 – 2012.000002158524 – 15 – ANTONIO JORGE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012.

1.324 – 2012.000002158871 –21 – MAX BLAY DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.325 – 2012.0000021558658 – 27 – MARTINIANO JOSÉ DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1326 – 2012.000002158943 – 39 – PEDRO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.327 – 2012.000002158775 – 90 – MANOEL JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.328 – 2012.000002159013 –19 – WALCY LIMA DE SOUZA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.239 – 2012.000002157589 – 07 – JOÃO BATISTA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.330 – 2012.000002178080 – 14 – CLOVIS CICERO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.331 – 2012.000002157011 – 23 – SEVERINO SALUSTIANO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.332 – 2012.000002156386 – 85 – PAULO ROBERTO BARROS DE SENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.333 – 2012.000002166010 – 33 – CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.334 – 2012.000002165393 – 11 – MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DANTAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.335 – 2012.000002166889 – 96 – NADJA MARIA DO CARMO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.336 -, 2012.000002166447 – 86 – LUIZ GERALDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.337 – 2012.0000021666736 – 11 – LUCIANO LUIZ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.338 – 2012.000002165524 – 15 – SEVERINO DE PAULA ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.339 – 2012.000002166305 – 64 – LUCIANO JOSÉ BASTO DE MELO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.340 – 2012.000002166162 – 27 – RIVANILDO VALERINO DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.341 –2012.000002165798 – 60 – HAROLDO CORREIA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.342 – 2012.0000021668091 – 06 – LUIZ SEVERO BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.343 – 2012.000002180523 – 39 – REGINALDO FERREIRA DIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.344 – 2012.000002180392 – 35 – AMANDA SARIN HO9 VILA NOVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 30/07/2012. 1.345 – 2012.000002165751 – 13 – PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.346 – 2012.000002165617 – 32 – KATIA ROSICLEIA PAULA PINTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.347 – 2012.000002165663 – 78 – ALEXANDRE RUFINO MARQUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.348 – 2012.0000021665717 – 11 – JOSÉ NILTON DA SILVA CONCEIÇÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.349 – 2012.000002059387 – 91 – ARNALDO SALVADOR DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.350 – 2012.000002059329 – 12 – FELIPE TEIXEIRA BRAGANÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.351 – 2012.000002029564 – 22 – LEONARDO DE SOUZA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.352 – 2012.000002130015 – 82 – CARLOS GOMES DA SILVA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.353 – 2012.000001305906 – 45 – LUCIANO DA COSTA BATISTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.354 – 2012.000001917666 – 62 – JOSÉ MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.355 – 2012.000002139650 – 34 – WELLINGTON SAMI DA SILVA RAMOS DE LA PLAZE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.356 – 2012.000002139712 – 71 – CLAUDIO GOMES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.357 – 2012.000002128307 – 55 – AILSON ALVES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.358 – 2012.0000021448851 – 31 – ANACLETO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.359 – 2012.000002168856 – 35 – GERSON ALVES CORDEIRO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.360 – 2012.000002138930 – 25 – ADEMARIO GOM ES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.361 – 2012.000002138295 – 21 – CESAR VIDAL DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.362 – 2012.000002138255 – 61 – DOMINGOS ANDRADE FRAZÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.363 – 2012.000002167542 – 98 – EDINALDO SIMÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.364 – 2012.000002167463 – 51 – JOSÉ LUCIO GONÇALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.365 – 2012.000002167838 – 16 – EDNILSON RODRIGUES DAB SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.366 – 2012.000002167805 – 31 – ANTONIO MIGUEL DE ANDRADE SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.367 – 2012.000002167751 – 04 – ADRIANO CARNEIRO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.368 – 2012.000002167910 – 61 – LEONARDO FERNANDES VIEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.369 – 2012.000002167640 –99 – JOÃO DIAS CARDOSO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.370 – 2012.000002168881 – 46 – MARCOS ANTONIO ALCIANO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.371 – 2012.000002168890 –37 – MARCOS ANTONIO BEZERRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.372 – 2012.000002168907 – 11 – JOÃO CARNEIRO DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.373 – 2012.000002168910 – 15 – MACIEL GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.374 – 2012.000002167578 – 15 – ALTEMAR ALBUQUERQUE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.375 – 2012.000002188178 – 90 – JOSÉ APARECIDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.376 – 2012.000002188761 – 29 – NATAN LAUREANODOS SANTOS JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.377 – 2012.0000021827691 – 82 – ANDERSON FRANÇA DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.378 – 2012.000002138519 – 69 – MAURO JOSÉ DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.379 – 2012.000002148015 – 66 – PAULO LEITÃO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.380 – 2012.000002148246 – 98 – FRANKLIN DAMASC ENO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.381 – 2012.000002181737 – 13 – SERGIO LUCIANO NEVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.382 – 2012.000002181562 – 15 – MANOEL ROMUALDO NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.383 – 2012.000002181335 – 17 – ROBSON FERREIRA DEV SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.384 – 2012.000002181219 – 18 – GILSON ARAÚJO SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.385 – 2012.000002181092 – 17 – FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.386 – 2012.000002181014 – 88 – EXPEDITO MANOEL DE BRITO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.387 – 2012.000002180978 – 63 – LUANA DE JESUS OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.388 – 2012.000002180886 – 00 – ION THEDORO TRAVASSOS ALVES JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.389 – 2012.000002180740 – 85 – ROSELY AMALIA DE AMORIM ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.390 – 2012.000002180933 – 61 – DJALMA FERREIRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.391 – 2012.000002147298 – 65 – CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.392 – 2012.000002130114-64 – ANTONIO AMORIM DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.393 – 2012.000002139835 – 20 – ELIEL RODRIGUES PEIXOTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.394 – 2012.000002127546 – 33 – JOSÉ RONALDO LEAL DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.395 – 2012.000002201631 – 34 – JOSÉ MARIA LAURENTINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 31/07/2012. 1.396 – 2012.000002157281 – 61 – RAIMUNDO JOSÉ BARBOSA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.397 – 2012.000002204271-31 – JOSÉ HONORATO DE BLIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.398 – 2012.000002150043 – 25 – EDMILSON ANTONIO DO NASCIMENT SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.399 – 2012.000002191409 – 16 – ONERIDES LEITE FERREIRA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.400 –2012.000002191290 – 09 – ROBERTO DA MOTA RIBEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.401 – 2012.000002191390 – 71 – LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.402 – 2012.000002191371 – 09 – TIAGO NOGUEIRA BARBOSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.403 – 2012.000002191357 – 50 – MANOEL BATISTA DE FARIAS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.404 – 2012.000002191340 – 02 – FABIO CRISTIANO ANTUNES PASINI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.405 – 2012.000002191312 – 59 – MAURICIO MOTA DO AMARAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.406 – 2012.000002191424 – 55 – GILVANETE DOS SANTOS GALINDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.407 – 2012.000002190278 – 69 – ROBERVAL DE SÁ LEITÃO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.408 – 2012.000002189827 – 43 – RAIMUNDO BEZERRA DE MELO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.409 – 2012.000002190974-84 – ELBANIA ALVES FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.410 – 2012.000002191484 – 96 – ROSALVO JOSÉ DA PAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.411 – 2012.000002189460 – 03 - WILLYAMS JOSÉ TAURINO CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.412 – 2012.0000021910473 –33 – WALTER ROMÃO BATISTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.413 – 2012.000002191523 – 37 – JOSÉ RICARDO ALVES DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.414 – 2012.000002191547 – 04 – RICARDO DO NASCIMENTO SEVERINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.415 – 2012.000002191592 – 89 – SILVIO EMANUEL DE ALCANTARA REBELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.416 – 2012.000002189365 – 55 – PATRICIA TATIANE ANDRADE SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.417 – 2012.000002191607 – 81 – NEWTON MELO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.418 – 2012.000002190438 – 13 – MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.419 – 2012.000002190094 – 53 – ROBERTAS DIAS DE LIMA LUCENA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.420 – 2012.000002203050 – 91 – ANDRE JOSÉ DE ALMEIDA BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 02/08/2012. 1.421 – 2012.000002201317 – 98 – IZAIAS PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.422 – 2012.000002189917 – 34 – LEONILSON PIMENTEL DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 31/07/2012.

1.423 – 2012.000002201421 – 37 – ALICE ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.424 – 2012.000002139382 – 23 – ANGELO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.425 – 2012.000002202567 – 36 – BRUNO LEITE DA MOTA SILVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.426 - 2012.000002202234 – 81 – GILSON DE CASTRO BATISTA JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.427 – 2012.000002201711 – 53 – SEVERINO LIMA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.428 – 2012.000002201834 – 02 – LEAM PAULO BRITO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.429 – 2012.000002202933 – 48 – EDVALDO ALBUQUERQUE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.430 – 2012.000002202727 – 74 – EDUARDO AUGUSTO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.431 – 2012.000002203213 – 09 – CONSTANCIO JACINTO DA SILVA NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.432 – 2012.000002205357 – 16 – GENILSON ALVES DE QUEIROZ JÚNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.433 – 2012.000002204862 – 27 – FREDERICO DE OLIVEIRA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.434 – 2012.000002205168 – 27 – MARCOS GERIMARIO LEAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.435 – 2012.000002205002 – 38 - ANDRE LUIZ REZENDE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.436 – 2012.000001392544 – 61 – JOSÉ GABRIEL CAVALCANTI RIBEIRO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.437 – 2012.000001985699 – 35 – RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.438 .2012.000002169921 – 21 – CARLOS BENTO DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.439 – 2012.000002180851 – 80 – ROBERTO DA SILVA MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.440 – 2012.000002129628 – 21 – SANDRO JOSÉ DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.441 – 2012.000002180325 – 75 – TATIANE MEIRE COIMBRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.442 – 2012.000002130540 – 07 – JOSELIA BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.443 – 2012.000002211218 – 50 – JOSÉ FABRICIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.444 – 2012.000002211819 – 18 – ALMIOR ARAÚJO DA FONSECA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.445 – 2012.000002211295 – 92 - ROMILSON BONIFÁCIO DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.446 – 2012.000002211456 – 01 – LUCIENE DE MESQUITA CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.447 – 2012.000002211540 – 07 – LUIZ SEVERINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.448 – 2012.000002211664 – 47 – INALDO FERREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.449 – 2012.000002211598 – 23 – JOÃO BATISTA GARCIA DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.450 – 2012.000002212292 – 11 – GERALDO URSULINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.451 – 2012.000002212188 – 54 – JOÃO HILTON SERAFIM DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.452 – 2012.000002211331 – 90 – ROGERIO JOSÉ DE ARRUDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.453 – 2012.000002213853 –27 - RICARDO FERREIRA CAVALCANTE DA CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.454 – 2012.000002213725 – 00 – MICHELLE FRANCE DA SILVA COUTINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.455 – 2012.000002211912 – 04 – ALBERTO RODRIGUES MACIEL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012.

1.456 – 2012.000002158192 – 05 – EDVALDO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.457 – 2012.000002224442 – 11 – VALDECIR MOREIRA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.458 – 2012.000002165451 – 09 – SEVERINO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.459 – 2012.000002168897 – 03 – JOSÉ FRANCISCO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.460 – 2012.000002201227 – 13 – SEVERINO BRASILINO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.461 – 2012.000002201117 – 62 – GABRIEL COELHO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.462 – 2012.000002200957 – 08 – JOSÉ CLEONES RODRIGUES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.463 – 2012.000002213388 – 33 – WILLIAM DA SILVA FORTUNA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.464 – 2012.000002225538 – 51 – SAMUEL JOAQUIM DE SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.465 – 2012.000002222867 – 13 – JOSÉ SANTOS DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.466 – 2012.000002223530 – 97 – EDUARDO PEREIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012.

1.467 – 2012.000002223671 – 28 – NATANAEL DE FRANÇA CARVALHO FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.468 – 2012.000002221852 – 83 – ISABEL ROSANE PEREIRA XAVIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.469 – 2012.0000022211948 – 61 – FABIO SOUZA DO ROSARIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 07/08/2012. 1.470 – 2012.000002222061 – 16 – MANOEL DA ROCHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.471 – 2012.000002211083 – 23 – IZABELA KAROLINA CANDIDO DOS SANTOS MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.472 – 2012.000002165555 – 11 – LINDOMAR VIEIRA DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.473 – 2012.000002157539 – 48 – JURANDIR AUGUSTO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 03/08/2012. 1.474 – 2012.000002237163 – 63 – ALLAN CARLOS CAMPOS VAN LUME ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.475 –2012.000002237052 – 48 – MARIA MADALENA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. – Pelo não reconhecimento O requerente não, há pelo menos 1(um) ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, em veiculo de sua propriedade, na categoria de automóvel de aluguel (táxi) – Indeferimento..Em 07/08/2012. 1.476 – 2012.000002236942 – 97 – CLAUDENOR DE OLIVEIRA LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.477 – 2012.000002236835 – 11 – AMISADAI ANDRADE SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.478 – 2012.000002236880 – 51 – MARCOS ANTONIO GALDINO DA PAZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.479 – 2012.000002236747 – 76 – MARCUS ANTONIO GOMES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.480 – 2012.000002236680 – 24 – MANOEL ALVES DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. O requerente já obteve, em 09/07/2012, o reconhecimento do direito á aquisição de veiculo com isenção com isenção do ICMS - Indeferimento.Em 07/08/2012. 1.481 – 2012.000002236699 – 34 – JORGE SEVERIANO BARBOSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.482 – 2012.000002237334 – 54 - ARTUR GOMES FERREIRA DEV SANTANA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.483 – 2012.000002222764 – 08 - JADEGILSON JOSE DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/08/2012. 1.484 – 2012.000002249106 – 27 – MANOEL RODRIGUES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 07/08/2012. 1.485 – 2012.000002249932 – 20 – ROSALINA ROSA ARAÚJO PAES BARRETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.486 – 2012.000002249380 – 41 – ENOQUE GONÇALVES DO MONTE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.487 – 2012.000002206034 –79 – ERIVAN RODRIGUES DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.488 – 2012.000002261446 – 62 – ANTONIO LEONEL DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.489 – 2012.000002138581 – 14 – JOSÉ ANTONIO SANTOS FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.490 – 2012.000002271014 – 79 – HAROLDO ASSIS DE BARROS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.491 2012.000002139323 – 73 – JOSÉ BEZERRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.492 – 2012.000002203443 – 51 – GILVAN FRACISCO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.493 – 2012.000001569674 – 60 – EVANDRO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 08/08/2012. 1.494 – 2012.0000022863242 – 33 – JANILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.495 – 2012.000002265371 – 25 – WALDEMIR RIBEIRO DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.496 - 2012.000002265446 – 87 – DENIVAL GODOI DE MENDOÇA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.497 - 2012.000002264621 – 17 – NIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.498 - 2012.000002262479 – 84 – DJALMA APRIGIO DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.499 - 2012.000002222099 – 99 – ADRIANO NUNES XAVIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 09/08/2012. 1.500 - 2012.000002311107 – 70 – JOSIVAL JOSE VENCESLAU ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 10/08/2012. 1.501 - 2012.000002167997 – 12 – AILSON FELICIANO DO VALE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.502 - 2012.00000223725354 - 12 – RENATO VALENTIM JOSE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.503 - 2012.000002237115 – 66 – TELMA MARIA SIQUEIRA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.504 - 2012.000002236151 – 76 – JUAREZ ALVES DO EGITO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.505 - 2012.000002312345 – 85 – EDIVALDO JOSE SANTOS SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.506 - 2012.000002313080 – 23 – MARCONDES ROBERTO DA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.507 -2012.000002312176 –56 –DEMETHRIO BATISTA FERNANDES DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.508 - 2012.000002312274 –57 – GILVANDO CARLOS DA SILVA FILHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.509 - 2012.000002181430 –59 – MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.510 - 2012.000002343331-77 – JOSEILDO COUTO DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 14/08/2012. 1.511 - 2012.000002343579 – 47 – MANOEL DJALMA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições.Em 13/08/2012. 1.512 – 2012.000002211747 –09 – FRANCISCO CARLOS ALBUQUERQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.513 – 2012.000002333830 –65 – JOÃO JOSE DE ANDRADE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.514 – 2012.000002332136 –58 – JOSE ROBERTO CORREIA FIGUEIREDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.515 – 2012.000002332383 –16 – SEVERINO CARLOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.516 – 2012.000002332470 –48 – EXPEDITO PAULO HOLANDA CABRAL ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.517 – 2012.000002332527 –18 – ANTONIO PEDROSA DE ALMEIDA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.518 – 2012.000002332974 –95 – JOSE BANDEIRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.519 – 2012.000002333678 –84 – CARLOS ANDRE DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.520 – 2012.000002332044 –11 – JOSE GERALDO MARIANO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.521 – 2012.000002332301 –53 – HELENO ALVES DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.522 – 2012.000002086757 –16 E 2012. 00000.2149979 - 59 – JOÃO TERTO SOBRINHO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.523 – 2012.000002346753 –10 – JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.524 – 2012.000002346967 –25– HISBERTO FERREIRA DE ALENCAR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.525 – 2012.000002346865 –17– SANDRO JOSE SEVERINO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.526 – 2012.000001813778 –09– ALEXANDRE BEZERRA DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 14/08/2012. 1.527 – 2012.000002356053 –16– JARBA DO NASCIMENTO RAMOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.528 – 2012.000002355890 –19– CARLOS HENRIQUE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.529 – 2012.000002356292 –31– KASSIO DE SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.530 – 2012.000002356389 –15– CARLOS PIRES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.531 – 2012.000002356978 –22– DJALMA OLIVEIRA DE SALES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.532 – 2012.000002356613 – 99 – ANTONIO CASSIMIRO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.533 – 2012.000002355409 – 23 – SERGIO MURILO AMANCIO FERREIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.534 – 2012.000002211392 – 02 – PERY CORDEIRO DA CUNHA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.535 – 2012.000002191512 – 84 – LINDOMAR MARQUES DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.536 – 2012.000002355729 – 65 – JACKSON BARROS SOUZA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.537 – 2012.000002355278 – 21 – ZIZONILDO JOSE GOMES DE LIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.538 – 2012.000002286957 – 12 – GILVAN MENDES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 15/08/2012. 1.539 – 2012.000002377915 – 91 – GILVAN FERREIRA SILVA ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.540 – 2012.000002377801 – 23 – EMANUEL DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.541 – 2012.000002333739 – 30 – NIVALDO LINO INÁCIO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.542 – 2012.000002374299 – 91 – FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.543– 2012.000002374208 – 52 – CARLOS ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.544– 2012.000002374027 – 91- ANTONIO SOUZA BRAGA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.545– 2012.000002375030– 49- SEVERINO BEZERRA DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.546– 2012.000002375416– 41- DENIZARD RIVAL HONORATO DE MORAES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.547– 2012.000002360571– 18- ODEILDO ANTONIO DA LUZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.548– 2012.000002359778– 68- WELLINGTON CARDOSO BASTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.549– 2012.000002377189– 16- SUELY MARIA DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.550– 2012.000002376492 – 56- MOACIR SOUZA COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 16/08/2012. 1.551– 2012.000002379460 - 31- ALEX SANDRO ESTEVE BATISTA DE DEUS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.552– 2012.000002379411- 51- ALONSO MATIAS MILANEZ ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.553– 2012.000002379355- 01- WELLINGTON DORNELAS DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.554– 2012.000002379323- 22- JOAQUIM TIBURCIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil

centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.555– 2012.000002379279-14- JOSEVALDO AURELIANO DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.556 - 2012.000002379236-84- EDILMA MARIA DA SILVA ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.557 - 2012.000002379167-18 – MARIA HELENA DE LIMA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.558 - 2012.000002378718-62 – WALDIR RODRIGUES DE ARAÚJO JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 17/08/2012. 1.559 - 2012.000002355339-86 – ANTONIO DE SOUZA GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/08/2012. 1.560 - 2012.000002388243-10 – ARMANDO CAVALCANTE DE MOURA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.561 - 2012.000002375141-64 – WALDSON PEDROSA CAVALCANTI ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.562 - 2012.000002388017-87 – GILVANDRO DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.563 - 2012.000002386360-50 – ROLAND MAIER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.564 - 2012.000002386255-20 – MASSILON GONÇALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012.

1.565 - 2012.000002386177-73 – JOSE LINS DE OLIVEIRA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.566-2012.000002385877-69 – JULIÃO JOSE GONÇALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.567-2012.000002385789-31 – ARTHUR BESSOI E SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.568-2012.000002314089-15 – FERNANDO DA SILVA GARCIA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.569-2012.000002355541-26 – JURACY MELO COSTA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.570-2012.000002403051-81 – JOSAFA VALENTIM DA SILVA JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.571-2012.000002403023-26 – CELIA MARCELINO PEDROSA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.572-2012.000002402885-87 – SEVERINO MANOEL GOMES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 20/08/2012. 1.573-2012.000002410594-17 – ROGERIO ALVES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.574-2012.000002411376-63 – ERALDO JOSE ALVES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.575-2012.000002412072-11 – LUIZ MARCOS DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012.

1.576-2012.000002412189-06 – MANOEL ANTONIO DOS SANTOS ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.577-2012.000002412271-41 – WELLINGTON LEÃO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.578-2012.000002345554-12 – MERIVALDO DE ARAÚJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.579-2012.000002440862-61 – ARNALDO BEZERRA BRAINER ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2012. 1.580-2012.000002387912-93 – CARLOS ALBERTO DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.581-2012.000002211136-71 – PLINIO LIMA DO REVOREDO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.582-2012.000002423413-10 – AMARILDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.583-2012.000002423491-17 – FERNANDO MARQUES DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.584-2012.000002423547-06 – DAISON CLEMENTE PINTO SOARES DE MELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 22/08/2012. 1.585-2012.000002355242-19 – ANTONIO DA ROCHA LIMA JUNIOR ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 23/08/2012. 1.586-2012.000002040254-23 – ANTONIO JOSE DA SILVA ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2012.

1.587-2012.000002356449-74 – MARCOS ANTONIO LOPES DE ALBUQUERQUE ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 24/08/2012. 1.588-2012.000002264854-94 – ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/08/2012. 1.589-2012.000002444154-27 – MANOEL MARIANO NETO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/08/2012. 1.591-2012.000002457746-09 – AUDINO JOAO DE ARAUJO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 27/08/2012. 1.591-2012.000002442678-00 – JOSE CARLOS PINTO CAMPELO ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 28/08/2012. 1.601-2012.000002478148-37 – MARCUS TEIXEIRA SOARES ICMS Isenção – Saída de automóvel de passageiros novo, equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.01), quando destinado a motorista profissional. Reconhecimento sob condições. Em 29/08/2012.